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GOVERNOS GERAIS E O INÍCIO DA ESCRAVIDÃO AFRICANA NO BRASIL O INÍCIO DA COLONIZAÇÃO

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ADMINISTRAÇÃO COLONIAL Em face das dificuldades encontradas pela grande maioria dos donatários na administração das capitanias hereditárias, o próprio rei D. João III iniciou o projeto de revisão da recente política de colonização do Brasil. Em 1548, o rei transformou a capitania da Bahia em capitania da Coroa, criando o Governo-Geral naquela localidade, o qual deveria promover a centralização da administração colonial e prestar auxílio aos donatários. Francisco Pereira Coutinho, donatário da capitania da Bahia, havia sido devorado pelos índios tupinambás. O sistema de capitanias hereditárias não foi abolido, mas os donatários ficariam subordinados ao governador-geral. O primeiro governador-geral do Brasil foi Tomé de Souza, o qual recebeu suas atribuições em um regimento datado de 1548. Além de promover a centralização administrativa da colônia e prestar o auxílio aos donatários, cabia ao Governo-Geral estabelecer a defesa da colônia no caso de ataques de estrangeiros ou de indígenas, fiscalizar e recolher impostos para a Coroa, promover a interiorização, entre outras obrigações. Os cargos de capitão-mor, ouvidor-mor e provedor-mor, responsáveis, respectivamente, pela defesa, justiça e fisco, foram criados juntamente com o de governador-geral. Foi criado também o cargo de alcaide-mor para a cidade de Salvador. Os primeiros padres jesuítas chegaram ao Brasil na expedição de Tomé de Souza. A Companhia de Jesus, criada pelo soldado espanhol Ignácio de Loyola, foi organizada no clima de Contrarreforma Católica e era peça fundamental no projeto de expansão da fé católica para regiões coloniais, em um período em que o cisma protestante ameaçava as posições da Igreja Católica. A Ordem dos Jesuítas foi apelidada de “tropa de choque de Cristo” pelo papel de vanguarda que exercia na expansão católica nas posses ultramarinas e pela sua hierarquia militarizada. Os jesuítas acrescentavam, ainda, um quarto voto além dos tradicionais votos de celibato, obediência e pobreza, a obediência ao Papa.

OS JESUÍTAS No Brasil, a Companhia de Jesus teria papel de extrema relevância até o século XVIII, quando foi expulsa durante as reformas pombalinas. Dotados de uma formação intelectual clássica, os jesuítas detiveram na colônia uma espécie de monopólio no campo da educação, sendo responsáveis pelo

ensino dos colonos e pela conversão do gentio ao catolicismo. Além da educação, a administração de sacramentos como o batismo e o casamento eram outras estratégias da Igreja Católica para expandir sua fé. A proteção das populações indígenas, entretanto, sempre foi um ponto de atrito entre a ordem religiosa e certos colonos que, a despeito das proibições reais, tencionavam utilizar os ameríndios como uma alternativa barata ao trabalho escravo negro. A Coroa admitia, entretanto, que os índios capturados em “guerras justas” fossem empregados no trabalho compulsório.

CÂMARAS MUNICIPAIS O sistema de governo municipal na colônia era preenchido por meio de eleições trienais que escolhiam um pequeno número de vereadores entre os chamados “homens bons”, derivação de uma sociedade moderna do Antigo Regime que nega qualquer princípio de igualdade. Os “homens bons” poderiam ser identificados como católicos, grandes proprietários que possuíssem preferencialmente títulos de nobreza em uma sociedade colonial aristocrática que tentava reproduzir os padrões europeus. As Câmaras Municipais eram compostas por um procurador, um escrivão, um tesoureiro e, eventualmente, oficiais camarários e juízes do povo. As Câmaras Municipais tinham, por competência, que resolver assuntos pertinentes ao cotidiano das populações coloniais que viviam nas vilas, tais como abastecimento, limpeza pública e urbanização. Em 1696, a Coroa portuguesa introduziu a figura do Juiz de Fora, um magistrado responsável por presidir os trabalhos da Câmara Municipal, tomando-lhe parte de sua autonomia de caráter local. Muitos juízes de fora, entretanto, acabavam criando laços estreitos com a vila em que exerciam seu mister e identificando suas demandas mais com a localidade e menos com as aspirações metropolitanas. GOVERNADOR GERAL

PROVEDOR

OUVIDOR

CAPITÃO

MOR

MOR

MOR

DONATÁRIOS DAS

GOVERNADORES DAS

CAPIT. HEREDITÁRIAS

CAPIT. DA COROA

CÂMARAS MUNICIPAIS

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ECONOMIA E SOCIEDADE A cana-de-açúcar foi o principal protagonista durante muito tempo da economia colonial, principalmente, pelo fato dos fortes fatores que favoreceram sua produção. Entre eles, temos: Mercado Consumidor Europeu com forte demanda, crise do comércio português com as índias, ausência de concorrência, altos lucros, experiência portuguesa anterior (Madeira, Açores, Cabo Verde), condições naturais favoráveis (clima e solo, massapé) e investimento econômico holandês.

O tabaco se constituiu um importante produto secundário, principalmente, pelo seu relevante valor na troca por escravos africanos, inclusive, ocorrendo incentivo da sua produção em paralelo ao da cana-de-açúcar. Toda esta estrutura compreende aquilo que denominamos como PLANTATION, que tem como principais características: o latifúndio (grandes áreas de terras), monocultora (foco produtivo em um único produto), exportador (produção voltada para o mercado externo) e escravista (mão de obra escrava como a principal força de produção, apesar das existências de algumas funções assalariadas). A produção do açúcar era organizada em uma estrutura espacial que constava das seguintes áreas: casa grande (moradia do senhor de engenho), senzala (moradia dos escravos que trabalhavam no engenho), casa dos trabalhadores livres (pequenas residências), moenda (maquinário usado no processo produtivo do açúcar), capela (local dos rituais religiosos), canavial (reservado para o plantio de açúcar) e plantações de subsistências.

Outro elemento econômico foi o mercado interno que estabelecia uma circulação independente dos ditames metropolitanos visando a produção para subsistência dos colonos, fugindo de uma total passividade colonial e constituindo peculiaridades sociais e econômicas. Por último, podemos trazer ainda como se constituía a organização da sociedade, que tinha as seguintes características: rural (economia voltada para agricultura), patriarcal (baseada no controle masculino), aristocrática (baseada na posse de terras), estratificada (de caráter censitário), teocêntrica (forte influência religiosa) e escravista (intensificação do tráfico de escravos africanos).

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A proibição da escravidão indígena pela Coroa concebia o índio como um súdito, o que legalmente não permitia que o índio fosse considerado escravo. O apogeu do trabalho escravo dos nativos ocorrera entre 1540 a 1570, principalmente, nos atuais estados de Pernambuco e Bahia. A partir de 1570, a Coroa Portuguesa pretendeu criar legislação para proibir a escravização indígena, porém permitindo brechas legais para a sua utilização. Os jesuítas (liderados por Manuel da Nóbrega), que chegaram com o primeiro governador geral para iniciar a conversão dos índios. Com isso, os índios recebiam a catequese, com prioridade na conversão das crianças. Desta forma, os índios eram agrupados em “reduções”, que eram uma espécie de comunidade liderada pelos jesuítas. Por isso, foram criadas para reformular o padrão cultural dos índios e reforçar o processo de conversão. Com a dificuldade da exploração da mão de obra indígena, houve o início da escravidão africana, que se constituiu como mais lucrativa através do tráfico transatlântico. Além disso, a Igreja Católica legitimou a exploração de cativos e ainda utilizou mitos (exemplo, o mito de Cam) para justificar o ato. O escravo, ao chegar no Brasil, tinha duas direções possíveis: meio rural ou urbano. Os escravos rurais (maiores quantitativos escravos no Brasil) residiam nas famosas senzalas e atuavam, principalmente, na economia canavieira (Nordeste) e cafeeira (Sudeste). A maior parte atuava durante todo processo produtivo. No caso canavieiro, poderiam ser encontrados na lavoura, passando pela produção do açúcar no engenho, na casa da moenda, nas caldeiras e na casa de purgar. Agiam também na agricultura de abastecimento interno, na criação de gado e nas pequenas manufaturas. Diariamente trabalhavam de quatorze a dezesseis horas. Já no caso dos escravos urbanos (ou de ganho), eles tinham inúmeros tipos de empregos, com isso, alguns tinham liberdade de locomoção. Inclusive, alguns residiam até em domicílios separados (dependiam da negociação com o senhor). Podemos constatar das atividades urbanas casos como os cativos, que agiam no trabalho artesanal e eram mais caros; ainda havia os que atuavam no carregamento de objetos e dejetos (os “tigres”) e pessoas; trabalhavam também nas ruas com a prestação de serviços, na realização de trabalhos manuais ou vendendo coisas. Escravos vendedores ambulantes e quitandeiros (atuavam, principalmente, no Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife e outras cidades), que buscavam nas ruas ocupações. Eles deveriam dar parte da renda aos seus senhores, que era combinada por dia, e o restante (quando havia) usavam para se manter ou comprar sua alforria (liberdade).

HISTÓRIA DO BRASIL

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QUESTÃO 01 (UNIRIO) A colonização brasileira no século XVI foi organizada sob duas formas administrativas, Capitanias Hereditárias e Governo-Geral. Assinale a afirmativa que expressa corretamente uma característica desse período. a) As capitanias, mesmo havendo um processo de exploração econômica em algumas delas, garantiram a presença portuguesa na América, apesar das dificuldades financeiras da Coroa. b) As capitanias representavam a transposição para as áreas coloniais das estruturas feudais e aristocráticas europeias. c) As capitanias, sendo empreendimentos privados, favoreceram a transferência de colonos europeus, assegurando a mão de obra necessária à lavoura. d) O governo-geral permitiu a direção da Coroa na produção do açúcar, o que assegurou o rápido povoamento do território. e) O governo-geral extinguiu as donatárias, interrompendo o fluxo de capitais privados para a economia do açúcar.

QUESTÃO 02 (UEL) A centralização político-administrativa do Brasil colônia foi concretizada com a a) criação do Estado do Brasil. b) instituição do governo-geral. c) transferência da capital para o Rio de Janeiro. d) instalação do sistema das capitanias hereditárias. e) política de descaso do governo português pela atuação predatória dos bandeirantes.

QUESTÃO 03

c) as semelhanças das culturas pré-cabralinas do Brasil e pré-colombianas da América Central. d) os negócios da Índia em crescente lucratividade, sem riscos de prejuízos e decepções. e) a descoberta de metais preciosos nas terras altas sulamericanas voltadas para o Pacífico.

QUESTÃO 04 (Fuvest-SP) “Eu el-rei D. João III, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo da minha casa que ordenei mandar fazer nas terras do Brasil uma fortaleza e povoação grande na Baía de Todos-os-Santos. (...) Tenho por bem enviar-vos por governador das ditas terras do Brasil.” “Regimento de Tomé de Sousa”, 1549

As determinações do Rei de Portugal estavam relacionadas a) à necessidade de colonizar e povoar o Brasil para compensar a perda das demais colônias agrícolas portuguesas do Oriente e da África. b) aos planos de defesa militar do império português para garantir as rotas comerciais para a Índia, Indonésia, Timor, Japão e China. c) a um projeto que abrangia conjuntamente a exploração agrícola, a colonização e a defesa do território. d) aos projetos administrativos da nobreza palaciana visando à criação de fortes e feitorias para atrair missionários e militares ao Brasil. e) ao plano de inserir o Brasil no processo de colonização escravista semelhante ao desenvolvido na África e no Oriente.

QUESTÃO 05 (PUC-Campinas) Os governos-gerais foram instituídos como a única solução político-administrativa viável para a colonização efetiva do Brasil na segunda metade do século XVI, porque:

(UEL) A instalação do governo-geral em 1549 contribuiu para que a colonização do Brasil passasse de transitória para efetiva. Havia um forte motivo que alimentava as esperanças dos portugueses: os espanhóis, nas terras vizinhas encontraram o que buscavam. Ao tomar medidas procurando assegurar a posse sobre o vasto território, a Coroa portuguesa estava motivada pelas notícias sobre:

a) a instituição do sistema, em 1548, suprimiu definitivamente a divisão da colônia em capitanias hereditárias.

a) o modelo de colonização, dependente da iniciativa privada que se revelava pouco eficaz nos Açores e na Madeira.

c) o risco crescente, criado com a autonomia excessiva das capitanias hereditárias, levou o Estado metropolitano a organizar o governo-geral para substituí-las.

b) o governo-geral representava a centralização políticoadministrativa da colônia, que se tornava imperativa, pelo sucesso da maioria das capitanias hereditárias.

b) as feitorias que vinham dando provas de eficiência como fortificações sólidas para a defesa da terra.

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d) o governo centralizado na colônia correspondia melhor à definição absolutista do próprio governo metropolitano. e) o governo-geral constituía-se, em nível político, como um regime descentralizado e, em nível econômico, como uma grande empresa particular, estando à frente o governador, o único responsável pelo investimento inicial e pelo incentivo à produção.

QUESTÃO 06 (EsPCEx 2010) Sobre o Governo Geral, instalado no Brasil pelo regimento de 1548, pode-se afirmar que a) acabou, de imediato, com o sistema de capitanias hereditárias. b) teve total sucesso ao impor a centralização política em toda a colônia, como forma de facilitar a defesa do território. c) teve curta duração, pois foi dissolvido durante a ocupação francesa do Rio de Janeiro, em 1555. d) durou até 1808, apesar de, a partir de 1720, os governadores passarem a ser chamados de vice-reis. e) adotou, desde o início, o Rio de Janeiro como única capital, em virtude do grande sucesso da cultura canavieira nas províncias do Rio de Janeiro e São Paulo.

QUESTÃO 07 (EsSA 2016) O Primeiro Governo Geral do Brasil foi instalado em: a) São Luís.

QUESTÃO 08 (CN 2013) No dia 13 de março de 2013 o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio se tornou o líder do Catolicismo, religião adotada pela maioria dos brasileiros. Entre as razões que explicam o fato do Catolicismo ser a religião adotada pela maioria dos brasileiros está a herança da a) monarquia brasileira, sendo o catolicismo a religião oficial do Estado até a Constituição Republicana de 1988, que instituiu o Estado confessional. b) colonização portuguesa, sendo o catolicismo a religião oficial do Estado até a Constituição Republicana de 1891, que instituiu o Estado laico. c) república brasileira, sendo o catolicismo a religião oficial do Estado até a Constituição republicana de 1934, que instituiu o Estado ateu. d) autocracia portuguesa, sendo o catolicismo a religião oficial do Estado até a Constituição Liberal 1824, que instituiu o Estado católico. e) comunidade católica, sendo o catolicismo a religião oficial do Estado até a Constituição Monárquica de 1854, que instituiu o Estado agnóstico.

QUESTÃO 09 (CN 2010) “As Câmaras Municipais, encarregadas da administração local, foram sendo estruturadas paralelamente à formação das primeiras vilas.” A atuação das Câmaras, controladas pelos homens-bons, abrangia diversos setores, como o abastecimento, a tributação e a execução das leis. [ ...] Assim, as Câmaras Municipais constituíam poderosos órgãos da administração colonial. (Cotrim, Gilberto. História Global- Brasil e Geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva,2005.p.203.)

b) Fortaleza.

A categoria dos homens-bons refere-se aos

c) Olinda.

a) contratadores, homens de prestígio, que autorizados a cobrarem impostos e o dízimo.

d) Salvador. e) Rio de Janeiro.

eram

b) homens da sociedade colonial que se notabilizaram por fazer grandes obras de caridade. c) administradores enviados pela coroa portuguesa com o objetivo de fiscalizar a arrecadação do quinto. d) homens encarregados dos assuntos da justiça, auxiliares diretos dos governadores-gerais. e) proprietários de terras, de escravos ou de gado que em muitas cidades exerciam o poder político.

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HISTÓRIA DO BRASIL

QUESTÃO 10 (CN 2015) O Brasil integrou-se ao quadro econômico europeu como uma colônia de exploração. Com relação à economia colonial brasileira, é INCORRETO afirmar que a) durante o período pombalino, com o objetivo de fortalecer o erário régio, houve um aumento da carga tributária e a consolidação dos monopólios (criação das Companhias Gerais do Comércio do estado do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba). b) a pecuária nordestina se caracterizou por ser uma atividade econômica subsidiária à economia açucareira, voltada para o mercado interno, organizada de forma extensiva e que comportou predominantemente a mão de obra escrava. c) as “drogas do sertão” se caracterizam pela coleta de recursos florestais da Amazônia, tais como o cacau e o guaraná, organizada pelos jesuítas, tendo como mão de obra predominante a indígena. d) o açúcar tornou-se o carro-chefe de nossa economia colonial porque possuía alto valor no mercado externo e viabilizava a ocupação territorial, além de contribuir para a estruturação da classe senhorial. e) a mineração provocou um grande aumento demográfico, o aparecimento de vilas e cidades, a articulação de um mercado interno e uma maior diversificação no estrato social e econômico.

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