Hospital Vetor Ícones Médica Assistência Médica Apresentação

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Salissa Prochnov Dalle Grave Turma 201-1A

A saúde é direito de todos e dever do Estado Acesso universal,integral e igualitário

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8080, Art. 2º)

Art. 3

Fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde: Educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros.

Art. 4º

Doutrina e princípios organizativos em todo território nacional

Art. 7º

SUS

Organização, diretrizes, participação complementar da rede privada e algumas das atribuições.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

BEM-ESTAR

LEI 8140/1990

Princípios e Diretrizes Universalidade Integralidade Equidade Descentralização Participação

8ª Conferência Nacional de Saúde

1988 - Constituição Federal – Art. 196 A 200

Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90

Condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.

Criação:

Controle social em saúde Conferências de Saúde Conselhos de Saúde

Colegiado, Deliberativo, Permanente

Composição: Ministério da Saúde Estados (Secretaria Estadual de Saúde – SES) Municípios (Secretaria Municipal de Saúde – SMS)

Cada segmento desse tem suas próprias responsabilidades

DECRETO 7508/2011

Região de saúde; comissões intergestoras; rede de atenção à saúde; serviços especiais de acesso aberto; protocolo clínico e diretriz terapêutica; RENASES RENAME
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