IEPM 19 - SEPARATA nr 01 de 03_01_2017

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POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL

SEPARATA DO BGPM Nº 01 BELO HORIZONTE, 03 DE JANEIRO DE 2017.

Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte:

Nossa profissão, sua vida.

ACADEMIA DE POLICIA MILITAR INSTRUÇÃO DE EDUCAÇÃO DE POLÍCIA MILITAR Nº 19/2016

Revoga a Instrução 04/2015 - APM e estabelece

procedimentos aplicação

e

e

critérios

correção

dos

para

elaboração,

instrumentos

de

avaliação no âmbito da Educação de Polícia Militar.

O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM), no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 12 do Decreto 18.445, de 15 de abril de 1977 – R-100 e considerando o descrito no Regimento da Academia de Polícia Militar naquilo que se refere à elaboração, aplicação e correção dos instrumentos de avaliação da EPM, exara a seguinte Instrução: Art. 1º. Esta Instrução tem por finalidade definir os procedimentos decorrentes do processo de avaliação escolar e orientar na elaboração, aplicação e correção de provas e trabalhos no âmbito das unidades de execução concentradas e desconcentradas de Educação de Polícia Militar (EPM).

CAPÍTULO I DA AVALIAÇÃO ESCOLAR Art. 2º. A avaliação escolar é um processo por meio do qual se obtêm resultados acerca do ensino e da aprendizagem, utilizando-se técnicas e instrumentos variados.

Art. 3º. Na EPM as provas e trabalhos, teóricos ou práticos, serão utilizados como instrumentos de avaliação do rendimento da aprendizagem dos discentes e deverão ser elaborados e encaminhados em conformidade com as orientações e dos modelos constantes dos anexos a esta Instrução, combinados com as determinações contidas nas normas de EPM. §1º. Na avaliação da aprendizagem serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e conceitos, de acordo com as Diretrizes da EPM. §2º. A carga horária das disciplinas estabelecerá a quantidade de provas e trabalhos a serem aplicadas nestas, conforme Regimento da APM. §3º. Nos cursos semipresenciais e nos que contenham disciplinas na modalidade semipresencial a prova deverá ser presencial e os critérios de avaliação deverão estar previstos nos programas das disciplinas. Art. 4º. A avaliação do discente no Treinamento Policial Básico (TPB) constará da aplicação do TAF, da PPCAF e de uma prova abrangendo todas as disciplinas em seus conteúdos teóricos. Parágrafo único. A prova será elaborada com 40 (quarenta) questões de múltipla-escolha, com 4 (quatro) alternativas cada uma. Art. 5º. Fica a cargo das unidades de execução concentradas e desconcentradas de EPM definirem, de acordo com as peculiaridades da organização pedagógica, o formato das questões das provas teóricas, se objetivas, dissertativas ou mistas. Art. 6º. Nos cursos/treinamentos de realização simultânea no estado de Minas Gerais a elaboração da prova ficará a cargo da APM por meio da Escola/Centro correspondente. Art. 7º. Nas atividades educacionais interdisciplinares, incluindo empenhos operacionais, a avaliação se dará por meio do preenchimento de ficha de avaliação, conforme modelo constante do Anexo “A”, pelo supervisor do discente ou autoridade por ele delegada.

CAPÍTULO II DA PROVA E DO TRABALHO Art. 8º. A prova e o trabalho são instrumentos que avaliam diferentes competências de acordo com os objetivos a serem alcançados na disciplina/atividade. Art. 9º. A elaboração da proposta de prova, que contém as respectivas questões, é competência do coordenador da disciplina e deverá ser elaborada conforme modelo constante do anexo “B” a esta Instrução e entregue na Secretaria de Ensino/Treinamento, juntamente com o gabarito, em até 15 dias antes da realização da mesma. §1º Antes da elaboração da prova, o coordenador da disciplina deverá reunir-se com os docentes para sua construção lavrando-se ata, que será entregue na Supervisão de Ensino/Treinamento da Escola/Centro. §2º Para a questão dissertativa, deverá ser estabelecido critério de distribuição de pontuação da resposta pretendida. Art. 10. Os conteúdos a serem arguidos nas provas teóricas e práticas serão os previstos no Programa de Disciplina e, no caso do Treinamento, também no Plano de Aula. Art. 11. O coordenador da disciplina deverá entregar a proposta de prova, pessoalmente, em versão digital, nos moldes do anexo “B” a esta Instrução e em versão impressa e assinada, atentando para que o formato final não ultrapasse, preferencialmente, 4 (quatro) páginas em papel A4. Art. 12. O coordenador deverá elaborar as questões de prova levando em consideração o tempo de 100 minutos que o discente terá para respondê-las. Art. 13. A Proposta do Trabalho deverá ser elaborada de acordo com o modelo constante no anexo “C” desta Instrução, constar como anexo do Programa de Disciplina e ser entregue conforme planejamento da Supervisão de Ensino/Treinamento. Art. 14. Os resultados das provas e trabalhos deverão ser lançados pelo docente, via sistema informatizado da Intranet PM, e cópias impressas desses resultados deverão ser entregues na Secretaria, devidamente assinadas.

Parágrafo Único. No caso do Treinamento, o lançamento será realizado pela Secretaria de Treinamento do CTP, na RMBH, ou correspondente no interior do Estado.

CAPÍTULO III DA APLICAÇÃO Art. 15. Os tempos destinados à aplicação das provas teóricas dos diversos cursos e treinamentos não deverão ser computados na carga horária da disciplina. §1º. As provas práticas ocorrerão dentro da carga horária da disciplina, podendo, se necessário, ser aplicada fora do horário de aula, com aquiescência da Supervisão de Ensino/Treinamento. §2º. Durante a aplicação de provas práticas os docentes deverão preencher o formulário constante do Anexo “D”, no que couber, e entregar na Secretaria de Ensino/Treinamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a data da aplicação. §3º Poderão ser aplicadas, no máximo, 2 (duas) provas teóricas e 2 (duas) provas práticas diariamente. Art. 16. O tempo previsto para a aplicação da prova teórica será de 100 (cem) minutos. Art. 17. O discente que se apresentar transcorridos 30 (trinta) minutos do início da prova, não poderá realizá-la. Art.18. O discente somente poderá deixar o local da prova depois de decorridos 30 (trinta) minutos do seu início. Art. 19. A unidade executora da EPM deverá elaborar calendário de aplicação de provas teóricas e divulgá-lo ao corpo discente com antecedência de 10 (dez) dias da primeira prova a ser aplicada.

Art. 20. Para aplicação das provas teóricas, deverá ser designado um oficial supervisor que acompanhará todo o desenvolvimento da atividade e, caso ocorram alterações, relatará aos Comandantes/Chefes das Unidades de Execução de EPM, que tomarão as medidas cabíveis. §1º. Imediatamente após a aplicação da prova, o aplicador deverá preencher o relatório de aplicação de prova constante no anexo “E” desta Instrução. §2º. É vedado o comparecimento do coordenador ou docentes da disciplina no dia da prova. §3º. Para a disciplina Educação Física, o Chefe de Curso ou Monitor deverá verificar com o docente a data de aplicação da prova, bem como acompanhar a realização do(s) teste(s).

CAPÍTULO III DA CORREÇÃO Art. 21. O docente da disciplina terá o prazo de até 5 (cinco) dias após a aplicação da prova para corrigir, lançar as notas no sistema e entregar a relação de notas e provas ou folha de respostas à Secretaria de Ensino/Treinamento. § 1º. O resultado da prova ou trabalho deve ser digitado nas listas de curso, devendo os campos ser totalmente preenchidos, com aproximação de até centésimos, sendo vedado qualquer tipo de arredondamento. §2º. As listas deverão ser impressas, assinadas e uma via entregue na turma e outra na Secretaria de Ensino/Treinamento. §3º. O prazo estipulado para correção e avaliação de provas e trabalhos, previsto no caput deste artigo, poderá ser reduzido, de forma excepcional, a critério do comandante/chefe da unidade de execução da EPM para fins de confecção do ato de resultado final do curso/treinamento.

§4º. A correção da prova de conhecimentos nos treinamentos será feita pelo próprio aplicador, que constará na ata de resultado a nota final. §5º. Excepcionalmente, a correção das provas nos cursos, mediante autorização do comandante/chefe da unidade de execução da EPM, poderá ser feita pelo próprio aplicador ou outro policial militar devidamente designado para tal. §5º. O docente que não cumprir o prazo poderá sofrer sanções administrativas previstas no art. § 3º do art. 145 do Regimento da Academia de Polícia Militar. Art. 22. Ao corrigir as provas e os trabalhos o docente deverá: a) corrigir as questões com caneta de cor vermelha; b) grafar a letra “C” sobre as respostas das questões objetivas consideradas corretas; c) grafar traço contínuo sobre as respostas das questões objetivas consideradas incorretas, assinalando com um “X” a resposta correta; d) anular os campos disponíveis para respostas das questões discursivas, deixadas em branco ou respondidas parcialmente, evitando possíveis acréscimos; e) atribuir nota zero para o discente que não entregar o trabalho no prazo determinado, cientificando, formalmente, a Secretaria de Ensino da Escola/Centro; f) na correção dos trabalhos, quando for constatado o uso de meios fraudulentos, observar o contido na Instrução de Educação da Polícia Militar nr. 06/2015.

CAPÍTULO IV DA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES Art. 23. A escolha do tipo de questão a ser formulada depende da natureza do conteúdo e do nível de competência que serão avaliados.

Art. 24. As questões das provas devem ser elaboradas considerando-se os seguintes critérios: a) abordagem contextualizada dos conteúdos, se possível relacionados com a prática, com fatos e acontecimentos reais e dados obtidos da realidade imediata; b) correção linguística e uso de linguagem técnica segundo a área de especialização; c) conteúdos coerentes com os repassados durante as aulas; d) enunciados claros e diretos, evitando-se ambiguidades; e) uso das normas da ABNT na apresentação de textos, de figuras e referências. § 1º É vedada a utilização de exemplos que mencionem apelidos e termos pejorativos inerentes à Polícia Militar ou outras corporações da mesma natureza, bem como dos nomes de envolvidos em casos reais. § 2º O coordenador da disciplina deverá elaborar as questões observando a formatação contida na proposta de prova, que será disponibilizada pela Secretaria de Ensino da Escola/Centro. § 3º. Constam no anexo “F” desta Instrução, alguns exemplos de questões de prova. SEÇÃO I DAS QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA Art. 25. As questões objetivas de múltipla escolha são itens de identificação de resposta, em que o discente deve marcar a alternativa, conforme orientação do enunciado. §1º.

Esse tipo de questão é objetiva por ter enunciado direto, claro e preciso e deve

primar pela forma organizada e contextualizada do problema apresentado para a análise de conhecimentos nos níveis conceitual e factual por parte do discente. §2º. A questão é constituída pelos seguintes elementos:

I – enunciado, que é responsável por impulsionar os discentes a solucionar os problemas apresentados; II - suporte, que equivale a uma imagem, um gráfico, uma tabela, um texto ou outro recurso que apresente uma situação-problema ou um questionamento com informações necessárias à resolução do item; III – comando, que corresponde à orientação dada ao estudante para a resolução do item, que deve ser preciso e estar nitidamente atrelado à habilidade que se pretende avaliar, explicando com clareza a tarefa a ser executada; IV - alternativas de resposta, apresentadas numa lista de, no mínimo, quatro opções, sendo apenas uma a ser assinalada – o gabarito; V – distratores, que são alternativas de resposta que não estão corretas, mas que devem ser plausíveis, referindo-se a raciocínios possíveis dos estudantes. §3º. As questões de múltipla escolha podem ser de: I - resposta única: enuncia o problema ou a situação-problema na forma de pergunta e apresenta as alternativas de resposta; II - afirmação incompleta: apresenta o enunciado do problema ou situação-problema como uma afirmação a ser completada por uma das alternativas; III - resposta múltipla: apresenta uma situação contextualizada com afirmativas pertinentes a ela, enuncia o problema ou situação-problema na forma de pergunta ou afirmação incompleta e apresenta uma chave de resposta; é recomendada quando se quer avaliar vários tópicos de conteúdo utilizando uma única questão; IV - asserção ou razão: apresenta duas afirmativas ou asserções que podem ou não ser proposições verdadeiras ou corretas, assim como podem ou não estabelecer relações entre si (causa e efeito, proposição e justificativa, princípio e justificativa, asserção e razão); é indicada para avaliação de habilidades complexas;

V - lacuna: apresenta uma sentença com partes suprimidas para serem completadas com palavras ou expressões constantes das alternativas; VI - interpretação: construída com base em texto, gráfico, tabela, gravura e outros materiais para que o discente faça interpretações, inferências, generalizações, conclusões e críticas; VII - associação (correspondência, emparelhamento, combinação ou acasalamento): apresenta elementos com alguma relação entre si e, por isso, podem ser associados; VIII - ordenação ou seriação: apresenta elementos para serem ordenados segundo uma determinada lógica ou critério; IX - alternativas constantes (certo/errado; verdadeiro/falso; fato/opinião; sim/não): este tipo de questão é interessante quando se quer avaliar um número significativo de conceitos, fatos e características. §4º. Os enunciados devem conter todas as informações necessárias para que o discente responda à questão. §5º. Os comandos ou enunciados das questões devem ser simples, conter todos os termos comuns às suas alternativas e garantir que não haja dúvidas ou incertezas por parte do discente, devendo-se evitar expressões como “É possível afirmar que...” ou “Na sua opinião...” SEÇÃO II DAS QUESTÕES DISSERTATIVAS Art. 26. As questões dissertativas são conhecidas também como “de resposta construída”, “discursivas”, “abertas”, “descritivas” ou “de resposta livre” e têm como característica básica a liberdade de organização da resposta pelo respondente. §1º. A estruturação deste tipo de questão deve dar oportunidade para que o discente:

a) proponha explicações e soluções para problemas apresentados; b) aplique o que aprendeu a situações novas; c) faça comparações ou classificação de dados e informações; d) estabeleça relações entre fatos e princípios; fenômenos ou situações; e) estabeleça relações de causa e efeito; f) analise a propriedade das afirmações; g) analise o valor de procedimentos, condutas ou estratégias; h) tome posição favorável ou contrária a uma afirmação, apresentando a devida argumentação; i) demonstre capacidade de síntese, originalidade ou julgamento de mérito; j) formule conclusões a partir de elementos fornecidos; k) demonstre capacidade de organizar ideias, expressando-as de maneira coerente e lógica; l) demonstre competência no uso da escrita. §2º. As questões dissertativas devem: a) possuir enunciados que definam claramente a(s) tarefa(s) a serem realizadas pelo discente; b) ser formuladas com precisão, com orientações específicas e detalhadas, de modo que o discente compreenda o que se pede e saiba como proceder para estruturar e desenvolver a sua resposta;

c) ser elaboradas a partir de situações-problema devidamente contextualizadas; d) conter indicações para que o discente possa julgar quão abrangente deve ser a resposta para ser considerada completa e exata. §3º.

Para a realização do processo de correção das questões dissertativas o professor

deve observar os critérios para a correção de cada questão estabelecidos no gabarito elaborado pelo Coordenador de Disciplina na proposta de prova entregue na secretaria de ensino. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 27. Para efeito de padronização dos formulários de elaboração e aplicação das avaliações nas Unidades executoras, deverão ser utilizados os modelos e orientações contidos nesta Instrução. § 1º.

Serão aceitas e consideradas as sugestões, composições e adequações que

visarem às melhorias de desempenho e método de trabalho, dentre outras, desde que aprovadas pela Supervisão de Ensino/Treinamento ou pelo Comandante da Cia ET. § 2º. Os anexos deverão ser preenchidos pelos coordenadores das disciplinas e entregues na Secretaria de Ensino/Treinamento ou correspondente da Unidade Executora de EPM. Art. 28. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 29. Revogam-se as disposições contrárias. Quartel em Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2016 (a) EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR

ANEXO “A” - MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DISCENTE - INSTRUÇÃO Nº 19/2016 CURSO ________________________- /201____ Nº PM: ____________ Grad.: ____________ Nome:___________________________________________________ Nº curso:__________ Turma:________

Ord.

Data

UEOp

Atividade

Aplicação do

Demonstração do

Demonstração de

desempenhada

conhecimento na prática

conhecimento teórico

conduta ética

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Horário de empenho Avaliador Início

Término

Nº PM

Assinatura

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

Total de horas trabalhadas: ____________________________

Total de horas/aula( x 1,2): _________________________

Observação: toda avaliação negativa deverá ser justificada no verso. Quartel em Belo Horizonte, ____/______/_______ _________________________________________________ Em ____/___/___ Assinatura/Ciente do discente

______ ______________________________________ Em ____/___/___ Assinatura/Chefe de Curso

JUSTIFICATIVA (VERSO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

_________________________________________________ Em ____/___/___ Assinatura/Ciente do discente

_______________________________________________ Em ____/___/___ Assinatura/Chefe de Curso

ANEXO “B” - MODELO DE

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROVA - INSTRUÇÃO N. 19 /2016. PROPOSTA DE PROVA - INSTRUÇÃO N. 19 /2016. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROVA TEÓRICA

Número de Controle

Ano

Nome do Curso

Sigla

Nº da Port. de Autoriz.

Nome da Disciplina

Turma

Carga Horária Horas / Aula

Dados do Coordenador* / Docentes da Disciplina Nr. PM

Nome Funcional

Turmas

(*O primeiro deve ser o Coordenador)

Valor da Prova

Pontos

Duração

100 Minutos

Prova Teórica ( ( (

) Prova Corrente; ) Prova Final; ) Prova de 2ª Chamada;

( ( (

) Prova Especial; ) Prova de PAA; ) Outras: __________________________

Conteúdos a Serem Avaliados (Descrever as Unidades - conforme previsto no Programa de Disciplina - sem citar outros dados. Ex.: Unidades I, II e III ou Todas as Unidades do Programa de Disciplina)

Característica da Avaliação Tipo de Prova (

)

Múltipla escolha

(

Permitida a Consulta

) Discursiva

(

)

Mista

(

)

Sim***

(

)

Não

Observações*** (O material de consulta deve estar previsto de forma objetiva para facilitar a fiscalização por parte dos aplicadores de prova. Exemplo: Qualquer material impresso ou manuscrito, bem como calculadora simples ou Lei 14.310/2002 sem nenhuma anotação pessoal, bem como qualquer tipo de calculadora) QUESTÕES DE PROVA

(As questões são de responsabilidade do Coordenador que deverá produzir na formatação padrão, observando o contido na Instrução de Educação de Polícia Militar nº 04/2015, sendo na fonte Arial e tamanho 12). Seguem alguns exemplos. QUESTÃO 1 – Marque a única alternativa CORRETA: (valor: 0,5 ponto) Duas equipes de supervisão da DAL e DS partiram da sede de Belo Horizonte, com destino a Patos de Minas e Montes Claros. A equipe da DAL saiu as 08:00 horas do dia 20/08/2015 e a equipe da DS saiu as 15:00 horas do dia 21/08/2015. Ambas retornaram a sede em Belo Horizonte no dia 23/08/2015, sendo que a equipe da DAL chegou às 13:00 horas e a equipe da DS chegou às 04:00 horas. Qual das alternativas abaixo corresponde a quantidade de diárias devidas a equipe da DRH e DF, respectivamente. a) b) c) d) e)

( ( ( ( ( X

) ) ) ) )

3,5 e 2,5 diárias 3,0 e 2,5 diárias 3,5 e 2,0 diárias 4,0 e 3,0 diárias 3,0 e 2,0 diárias

QUESTÃO 2 – Marque V (verdadeiro) ou F (falso), quanto às assertivas abaixo citadas: (valor: 0,5 ponto) a) b) c) d) e)

( F ) O militar quando movimentado para realizar curso de interesse da Polícia Militar com duração de trinta dias terá direito a Ajuda de Custo, para custear despesas com mudança e instalação. ( F ) O militar que falecer em virtude de acidente em serviço terá direito a pensão acidentária, sendo irrelevante a ocorrência de culpa. ( F ) Quando movimentado por necessidade do serviço ou conveniência da disciplina, com mudança de sede e desligamento de fração PM ou organização onde exerça suas atividades o militar fará jus a indenização de transporte. ( V ) A parcela de diária relativa a pousada não é devida ao militar que for utilizar alojamento gratuito, assegurado pelo Poder Público. ( V ) O militar deverá receber antecipadamente o valor da diária relativo aos dias previstos de duração da diligência, observado o limite de 10 diárias.

QUESTÃO 3 – Com base nos dados abaixo, nos ensinamentos passados em sala de aula, bem como nas normas internas da PMMG, em especial o previsto no Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM) e Resolução 4220/2012 (MAPPA), marque a alternativa CORRETA. (valor: 0,5 ponto)

I II III IV

Um militar da ativa. Conceito: C com 70 (setenta) pontos negativos na data do cometimento da transgressão. Última punição do militar foi ativada em 03/01/2014. Data do fato e Transgressão disciplinar cometida: no dia 02/05/2014, faltou publicamente, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e decoro da classe. Tempo de efetivo serviço: 15 (quinze) anos, 8 (oito) meses e 250 (duzentos e cinquenta) dias. V VI Instaurou-se o devido processo regular, quando, passado o prazo recursal, o militar aceitou a sanção pela não interposição do recurso disciplinar a ser aplicada no dia 03/02/2016. VII Restou provado que não havia causas de justificação ou absolvição quando do cometimento da transgressão disciplinar. VIII O militar confessou espontaneamente a autoria da transgressão, quando foi imputada a outro militar. IX Ficou comprovado em sede de processo regular que o militar cometeu a transgressão durante a execução do serviço. O CEDMU opinou pelo enquadramento disciplinar e pela aplicação do art. 10 do CEDM. X XI A autoridade competente entendeu pelo enquadramento disciplinar e pela não aplicação do art. 10 do CEDM. Marque a alternativa CORRETA: a)

b)

c)

d)

e)

(

) A autoridade competente para aplicar a sanção deverá observar o previsto no CEDM para o julgamento da transgressão, sendo que o cálculo da pontuação obtida na dosimetria da sanção disciplinar seria depreciado no conceito e, nesse caso o novo conceito passaria a ser “C” com 24 pontos negativos. ( ) A autoridade competente para aplicar a sanção deverá observar o previsto no CEDM para o julgamento da transgressão, sendo que o cálculo da pontuação obtida na dosimetria da sanção disciplinar seria depreciado no conceito e, nesse caso o novo conceito passaria a ser “C” com 45 pontos negativos. ( ) A autoridade competente para aplicar a sanção deverá observar o previsto no CEDM para o julgamento da transgressão, sendo que o cálculo da pontuação obtida na dosimetria da sanção disciplinar seria depreciado no conceito e, nesse caso o novo conceito passaria a ser “C” com 96 pontos negativos. ( X ) A autoridade competente para aplicar a sanção deverá observar o previsto no CEDM para o julgamento da transgressão, sendo que o cálculo da pontuação obtida na dosimetria da sanção disciplinar seria depreciado no conceito e, nesse caso o novo conceito passaria a ser “C” com 76 pontos negativos. ( ) A autoridade competente para aplicar a sanção deverá observar o previsto no CEDM para o julgamento da transgressão, sendo que o cálculo da pontuação obtida na dosimetria da sanção disciplinar seria depreciado no conceito e, nesse caso o novo conceito passaria a ser “C” com 25 pontos negativos.

QUESTÃO 4 – Considerando a balística interior, descreva o processo de disparo de um cartucho de fogo central, partindo de quando o percussor atinge a espoleta: (valor: 0,3 ponto) RESPONDA NA FOLHA DE RESPOSTAS (Citar quantas linhas devem ser disponibilizados para os alunos responderem) Gabarito com padrão de respostas (valor: 0,3 ponto): Detonação da espoleta, início da queima da carga propelente, aumento do volume de gases proveniente da queima o cartucho é impulsionado no cano, o projétil, após o voo livre atinte o raiamento e adquire o

movimento de rotação até a saída do cano. (0,3 ponto) Observações: 1) Para respostas incompletas o responsável pela correção deverá atribuir a nota 0 (zero), levando-se em consideração que não há como fragmentar a resposta. 2) Já para os discentes que responderem corretamente, mas fizerem inserções de informações que não são pertinentes, os responsáveis pela correção de prova deverão depreciar 0,05 ponto para cada inserção equivocada. QUESTÃO 5 – A Tenente, recém-formada, foi até a intendência da sua unidade para armar-se com uma pistola Imbel calibre .40 GC MD5 com ADC, para assumir o seu turno operacional de serviço na Cia 126 do 5º BPM. ( )

1

Calço de Segurança

2 3

Dispositivo de Segurança ( ) da Tecla ( ) Registro de Segurança

4

Trava do Percussor

( )

Ocorre quando o cão é rebatido sem acionamento contínuo, pois o cão tem seu movimento a frente interrompido pelo encaixe da noz de armar em uma fissura intermediaria mantendo o cão afastado do percussor; Ao ser acionada quando se empunha a arma comprimindo a tecla, libera o mecanismo de disparo; Bloqueia o mecanismo de disparo com o cão a retaguarda; Bloqueia o percussor, impedindo-o de atingir a “espoleta” da munição caso o gatilho da arma não esteja sendo acionado;

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: A) (X) 1, 2, 3, 4 B) ( ) 2, 4, 3, 1 C) ( ) 3, 2, 1, 4 D) ( ) 4, 1, 2, 3 Descreva as ações de manejo necessárias para que a arma esteja em condições, de acordo com a conduta operacional recomendada, levando-se em consideração que você acabou de fazer a inspeção preliminar. (valor: 0,4 ponto) RESPONDA NA FOLHA DE RESPOSTAS (Citar quantas linhas devem ser disponibilizados para os alunos responderem) Gabarito com padrão de respostas (valor: 0,4 ponto): 1. Municiar o carregador (0,1 ponto) 2. Alimentar a arma (0,1 ponto) 3. Carregar a arma (através do retém do ferrolho ou liberando manualmente o ferrolho) (0,1 ponto) 4. Travar a arma (levando o cão a frente). (0,1 ponto) Observações: 1) Para respostas incompletas o responsável pela correção deverá atribuir a nota correspondente aos acertos. 2) Já para os discentes que responderem corretamente, mas fizerem inserções de informações que não são pertinentes, os responsáveis pela correção de prova deverão depreciar 0,05 ponto para cada inserção equivocada. QUESTÃO 6 – Com relação à Pistola GC IMBEL MD5 calibre .40, relacione CORRETAMENTE a primeira coluna com a segunda. Em seguida, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA (valor: 0,3 ponto)

QUESTÃO 8 – Complete os quadros de acordo com os números: (valor: 0,2 ponto)

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE esses quadros são: A)

( )

B)

(X )

C)

( )

D)

( )

1: Trava de segurança do percussor; 2: Ressalto de segurança, 3: Indicador de cartucho, 4: Registro de segurança; 5: Trava de segurança do punho; 1: Indicador de cartucho; 2: Trava de segurança do percussor, 3: Ressalto de segurança, 4: Trava de segurança do punho; 5: Registro de segurança. 1: Indicador de cartucho; 2: Ressalto de segurança, 3: Trava de segurança do percussor, 4: Trava de segurança do punho; 5: Registro de segurança. 1: Trava de segurança do punho; 2: Ressalto de segurança, 3: Indicador de cartucho, 4: Registro de segurança; 5: Trava de segurança do percussor; Anexos Obrigatórios

( ( ( (

) Versão impressa (deve ser entregue pessoalmente) ) Versão Digitada - extensão .doc - (deve ser entregue pessoalmente) ) Gabarito ) *Gabarito com padrão de respostas para questões discursivas (quando houver) Nome do Coordenador da Disciplina

Assinatura

Recebimento pela Secretaria de Ensino / Treinamento Nº de PM Data da Prova

P/ G

Nome

Assinatura

Data do recebimento Marcar o recebimento dos Anexos Obrigatórios

(Caso esteja faltando qualquer anexo obrigatório o responsável pelo recebimento deverá avisar ao coordenador e, não sendo sanado, anunciar ao Supervisor e Secretário de Ensino / Treinamento para providências decorrentes). ( ) Versão impressa ( ) Versão Digitada (.doc) ( ) Gabarito

(

) *Gabarito com padrão de respostas para questões discursivas (quando houver) Despacho do Secretário (a) de Ensino / Treinamento

(

) Formatar para correção

(

) Cancelar prova (falta de dados ou atraso)

________________________________________________ Assinatura do Secretário de Ensino / Treinamento

ANEXO “C” - MODELO DE GABARITO DE TRABALHO ESCOLAR INSTRUÇÃO N.19 /2016.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (NOME DA ESCOLA/CENTRO/CIA ET)

SIMBOLO DA ESCOLA

GABARITO DE TRABALHO ESCOLAR

Número de Controle

Ano

Nome do Curso

Sigla

Nº da Port. de Autoriz.

Nome da Disciplina

Turma

Carga Horária Horas/Aula

Nome do Coordenador da Disciplina Tipo de Trabalho (

)

Prático

(

Data de Apresentação

)

Nome do Professor da Disciplina Valor Total

Teórico /

/

Pontos Data de entrega das Notas

Temas a Serem Desenvolvidos

Forma de Distribuição dos Temas ( ) Conforme Interesse da Turma; ( ) Por Sorteio; ( ) Outros: (descrever )

Conteúdos/Unidades a Serem Abordadas no Trabalho

Objetivos Geral e Específicos do Trabalho

Data da Entrega /

/

/

/

Metodologia/Tipo de Trabalho (se é uma pesquisa, seminário, resumo ou resenha, simulação etc. Mencionar as referências consultadas)

Forma de realização ( ) Individual;

( ) em grupo.

Caso seja em Grupo, quantos integrantes ( ) dois;

( ) três;

( ) quatro;

( ) cinco;

( ) outros.

Observações

Registro ( ) manuscrito; ( ) digitado, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); ( ) gravação em CD, DVD ou VHS; ( ) outros. : (descrever) Escopo/Elementos essenciais ao Trabalho Escrito ( ) capa, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências; ( ) ilustrações; ( ) outros. : (descrever, se for caso) Forma de participação dos discentes na apresentação do Trabalho ( ) por sorteio;

( ) todos devem participar;

( ) não haverá apresentação;

Observação. : (descrever) Critérios de Apresentação do Trabalho Tempo Para a Apresentação Técnica Para a Apresentação ( ) somente oral; ( ) com utilização de recursos audiovisuais; ( ) vídeo

( ) slide

Outros. : (descrever)

( ) simulação.

Minutos

Critérios de Avaliação do Professor da Escrita e Apresentação Oral do Trabalho Parte Escrita a) Capa, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

Pontos

b) Ilustrações;

Pontos

c) existência da relação entre a teoria e a prática policial-militar;

Pontos

d) outros. : (descrever)

Pontos Pela Apresentação Oral

a) Clareza

Pontos

b) Objetividade

Pontos

c) Domínio do assunto

Pontos

d) Atualização

Pontos

e) Pertinência da abordagem dada

Pontos

f) Criatividade

Pontos

g) Recursos didáticos utilizados

Pontos

h) Utilização do tempo disponibilizado

Pontos

i) Outros

Pontos Para o Trabalho Prático

(descrever os critérios para a avaliação das atividades desenvolvidas pelos discentes) Observações e Considerações

Encaminhamento à Secretaria de Ensino Local

Data , de

Visto de Recebimento da Secretaria de Ensino

Nº de PM

, de None Funcinal

Assinatura

Assinatura do Professor/Coordenador do Trabalho NATUREZA DAS MODIFICAÇÕES Rev.

Item

Descrição

Responsável pela Revisão

Responsável pela Aprovação

Data /

/

ANEXO “D” - MODELO DE FORMULÁRIO APLICADO EM AVALIAÇÃO DE DISCIPLINAS PRÁTICAS - INSTRUÇÃO N. 19/2016. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (NOME DA ESCOLA/CENTRO/CIA ET)

SIMBOLO DA ESCOLA

FORMULÁRIO APLICADO EM AVALIAÇÃO DE DISCIPLINAS PRÁTICAS Número de Controle

Ano Nome do Curso

Sigla

Nº da Portaria de Autorização

Nome da Disciplina

Turma

Carga Horária Horas/Aula

Nº PM

P/G

Nome do Coordenador da Disciplina

Nº PM

Tipo de Avaliação

P/G

Valor Total

Nome Funcional do Discente

Data da Avaliação

Pontos

(se é: final, periódica, mensal e etc) Nº de Curso

Nome do Avaliador/Professor(a)

/

Quesitos a Serem Avaliados Ex: (postura)

(outro quesito)

(outro quesito)

(outro quesito)

(outro quesito)

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

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Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

Pontos

/ Nota Obtida

Observações, Sujestões, Alterações; (descrever com objetividade qualquer ato relevante á melhoria das avaliações, etc)

Local

Data , de

,

de Visto de Recebimento da Secretaria de Ensino

Nº de PM

Assinatura do Coordenador

None Funcinal

Assinatura

Assinatura do Avaliador

Assinatura do Comandante, Chefe da Unidade de EPM, Cia ET

NATUREZA DAS MODIFICAÇÕES Rev.

Item

Descrição

Responsável pela Revisão

Responsável pela Aprovação

Data /

/

ANEXO “E” - MODELO DE RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA INSTRUÇÃO N. 19/2016 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (NOME DA ESCOLA/CENTRO/CIA E.T.)

SIMBOLO DA ESCOLA

RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA

Nº de controle Curso Data da prova Disciplina

Ano /

/ Total

Efetivo da turma

Nº da Port. de Autoriz. Tempo da prova Hora de início Hora de término

Turma

minutos minutos minutos

Número de discentes presentes Número de discentes faltosos Dados dos discentes faltosos para a prova

Nr de PM

Posto/Grad.

Nome Funcional

Motivo da Falta

Dados coletados Descrição

Tempo

Primeiro discente a finalizar a prova

H:

M:

Último discente a finalizar a prova

H:

M:

Posto/ Grad.

Nome Funcional

Número de discentes restantes em sala após o término do tempo da prova Discentes em sala ao término do Posto/Grad tempo de prova (testemunhas)

Nome

Assinatura

Ocorrências e observações

Dados do aplicador da prova Nr de PM

Posto/Grad.

Nome Completo

Assinatura

INSTRUÇÕES AO APLICADOR 1. Tomar ciência das escalas divulgadas na IntranetPM/ Módulo mensagem – P.A., bem como de suas orientações complementares; 2. Receber a prova da Secretaria de Ensino no mínimo 15 (quinze) minutos antes de iniciar a prova. 3. Estar no local de aplicação dez minutos antes do horário previsto para o início da prova. 4. Distribuir as avaliações para os discentes. 5. Ler, juntamente com os discentes, as instruções para realização da prova, realçando aspectos tais como: se a prova é ou não com consulta, se é permitido o uso de calculadoras e outros. 6. Conferir com os alunos o número de folhas e questões da prova. 7. Determinar que os discentes assinem a prova e/ou gabarito, quando houver. 8. Escrever no quadro os horários de início e término da prova. 9. Coibir o uso e a manutenção, no local de prova, de qualquer material não autorizado.Lavrar, no caso de utilização de meios fraudulentos ou má fé por parte do discente na realização de prova, o Termo de Apreensão de Prova, anexar a prova, documentos comprobatórios, se houver, e arrolar testemunhas.Solicitar a presença de um professor ou do funcionário da Secretaria de Ensino, caso não consiga sanar dúvidas quanto à impressão da prova. 10. Não permitir empréstimo ou troca de material. 11. Não responder perguntas relativas à interpretação da prova. 12. Somente permitir o afastamento de discente da sala de aula, quando da aplicação de prova, por extrema necessidade. 13. Não permitir que nenhum discente sáia da sala de aula durante os 30 primeiros minutos de realização da prova. 14. Permitir, excepcionalmente, o acesso de discente ao local de aplicação da prova nos primeiros 30 minutos do início desta. Não será franqueado acesso para realização da avaliação ao discente que chegar após esse tempo. 15. Comunicar ao Subchefe da Escola todo e qualquer atraso para a realização da prova, através da respectiva comunicação disciplinar. 16. Avisar aos discentes presentes quando faltarem dez minutos para o fim da prova. 17. Não acrescentar, por conta própria, tempo para a realização da prova além do que for previsto oficialmente. Somente o Comandante da Escola tem competência para acrescentar mais tempo à realização da prova. 18. Ao receber a prova do discente, conferir os dados dele e colocar as provas nos respectivos pacotes ordenando-as conforme o número de curso de cada discente, em ordem crescente, sendo que a entrega dos pacotes deverá ocorrer no máximo DEZ MINUTOS do seu encerramento, pois vários professores permanecem na Secretaria de Ensino aguardando o término. 19. O relatório de aplicação deverá ser entregue fora do pacote de provas para proceder a conferência deste e do lançamento do honorário correspondente. 20. Encaminhar o pacote de avaliações junto com a documentação de aplicação para a Secretaria de Ensino. 21. Os trabalhos, quando houverem, deverão ser entregues pelos discentes, diretamente ao respectivo professor. Nenhum aplicador de provas está autorizado a recebê-los. A Secretaria de Ensino não recebe trabalhos, somente provas. ASSINATURA DO SECRETÁRIO DE ENSINO/TREINAMENTO (Nome da Escola/centro/Cia E.T.).

ANEXO “F” - EXEMPLOS DE QUESTÕES - INSTRUÇÃO N. 19/2016.

Nossa profissão, sua vida. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (ESCOLA/CENTRO/CIA ET)

Exemplo 01: questão de múltipla escolha de resposta única De todas as violências e ilegalidades postas em prática pela quartelada de 1o de abril, a mais repugnante (...) é a oficialização e a santificação da delação (...). Delatar um colega de trabalho apontá-lo aos algozes de hoje porque ele pensa diferente de nós – não é um ato digno de um homem, e muito menos de um democrata. A oficialização da delação é a arma predileta e inseparável dos regimes de força. Quem melhor se utilizou dela foram nomes recentes para o nosso repúdio: Hitler, Mussolini e Stálin. (CONY, Carlos Heitor. Judas, o dedo-duro, Jornal Correio da Manhã, 14/5/1964) Para esse jornalista, o governo militar de 1964 se assemelhava a qual regime político? A) Absolutismo. B) Anarquismo. C) Democracia. D) Totalitarismo. (Pimentel, C. M. S. Questão 44. História. Banco de Itens da SEEMG. BH: DAVE/SEEMG, 2007) Exemplo 02: questão de múltipla escolha de afirmação incompleta. As novas relações de trabalho no campo introduzidas pelo capital agroindustrial. A indústria de suco de laranja exporta US$ 1 bilhão por ano, paga R$ 0,16, em média, pela caixa da fruta colhida, não remunera o dia de trabalho de quem fica doente, faz contratação de forma irregular e expõe o empregado a agrotóxicos. Quem reclama é demitido. Essa é a situação vivida pelos colhedores de laranja da região de Araraquara- SP, responsável por 12% da produção paulista de laranja, segundo o Instituto de Economia Agrícola. (Folha de São Paulo. Dinheiro. p. B8, 22/09/02.) Nas novas relações de trabalho no campo, a indústria de suco: A) privilegia a técnica de cultivo em detrimento do trabalhador. B) expõe a saúde do trabalhador rural, pois ele lida com agrotóxicos. C) submete o trabalhador à superexploração econômica no período do plantio. D) submete o trabalhador temporário a boas condições de trabalho e de vida.

(Palhares, V. L. Questão 1042. Geografia. Banco de Itens da SEEMG. BH: DAVE/SEEMG, 2007) Exemplo 03: questão de múltipla escolha de resposta múltipla Na região de Aimorés, Minas Gerais, está sendo construída uma grande hidrelétrica para obtenção de energia. A localidade de Itueta será totalmente inundada para a formação da represa. Essa prática pode trazer alguns problemas ambientais como: I. Alteração na diversidade das espécies de peixes. II. Diminuição das áreas de terras para agricultura. III. Empobrecimento geral do solo da região. IV. Expansão de habitats de vetores de doenças. Os problemas que realmente podem ocorrer são: A) I, II e III. B) I, II e IV. C) I, III e IV. D) II, III e IV. (Ferreira, M. F. L. Questão 24743. Banco de Itens da SEEMG. BH: DAVE/SEEMG, 2006)

Exemplo 04: questão de múltipla escolha de asserção ou razão Leia o trecho: Fatores culturais exercem influência no comportamento de compra dos consumidores. Porque: A cultura consiste no conjunto compartilhado de valores e crenças duradouras que caracterizam e distinguem grupos sociais. A respeito dessas duas afirmações, é CORRETO afirmar que: A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. E) as duas afirmações são falsas. (SINAES/ ENADE. Questão 16. 2009. http://public.inep.gov.br/enade2009/ADMINISTRACAO.pdf)

Exemplo 05: questão de múltipla escolha de lacuna Na atmosfera primitiva da Terra, predominavam os gases metano, hidrogênio, amoníaco e vapor de água. Admitindo-se a ausência do gás oxigênio nessa época, supõe-se que os primeiros seres vivos eram ______________________. Após o surgimento dos organismos ___________________ no ambiente, a atmosfera passou a ter gás oxigênio livre em sua composição química, permitindo o aparecimento dos seres ______________________. Em sequência as palavras que completam corretamente essas lacunas são: A) aeróbicos, fotossintetizantes, anaeróbicos. B) aeróbicos, heterótrofos, anaeróbicos. C) anaeróbicos, fotossintetizantes, aeróbicos. D) anaeróbicos, fermentadores, aeróbicos. (Santos, J. de A. Questão 1036. Biologia. Banco de Itens da SEEMG. BH: DAVE/SEEMG, 2007) Exemplo 06: questão de múltipla escolha de interpretação O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão da qual se extrai o seguinte: Tributário. IPTU e ITR. Incidência. Imóvel urbano. Imóvel rural. Critérios a serem observados. Localização e destinação. Decreto-lei no57/1966. Vigência. ........................................................................................................ 3. O Decreto-Lei no57/1966, recebido pela Constituição de 1967como lei complementar, por versar normas gerais de direito tributário, particularmente sobre o ITR, abrandou o princípio da localização do imóvel, consolidando a prevalência do critério da destinação econômica. O referido diploma legal permanece em vigor, sobretudo porque, alçado à condição de lei complementar, não poderia ser atingido pela revogação prescrita na forma do art. 12 da Lei no5868/1972. 4. O ITR não incide somente sobre os imóveis localizados na zona rural do Município, mas também sobre aqueles que, situados na área urbana, são comprovadamente utilizados em exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial. 5. Recurso especial a que se nega provimento. (Resp no472.628/RS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 17.08.2004, DJ de 27.09.2004 p.310) É possível concluir desse julgamento que: (A) o imposto federal incide sobre imóvel localizado na zona urbana, se tiver destinação agrícola. (B)o imposto municipal incidirá sempre sobre imóvel situado na zona urbana, qualquer que seja sua destinação. (C)o imposto federal e o imposto municipal incidem sempre cumulativamente sobre os imóveis destinados à atividade rural, se situados na zona urbana. (D)somente o imposto municipal incidirá sobre os imóveis rurais, mesmo que situados na zona urbana. (E)o imposto federal sempre incidirá sobre os imóveis urbanos, qualquer que seja sua destinação.

(Questões do ENADE 2006 – Curso de Administração/ Direito- Disponível em: http://enade.mauriciodenassau.edu.br/files/2010/02/prova_de_direito-2006.pdf ) Exemplo 07: questão de múltipla escolha de associação (correspondência, emparelhamento, combinação ou acasalamento) Associe as duas colunas relacionando os órgãos do sistema digestório com suas respectivas funções. Órgãos: 1. Estômago. 2. Pâncreas. 3. Fígado. 4. Intestino delgado Funções: ( ) Secreção de bile. ( ) Absorção de nutrientes. ( ) Digestão de proteínas. ( ) Secreção de enzimas. A sequência correta dessa classificação é A) (3), (4), (1), (2). B) (2), (1), (4), (3). C) (1), (4), (3), (2). D) (2), (3), (1), (4) (Ferreira, M. de F. L. Questão 1095. Biologia. Banco de Itens da SEEMG. BH: DAVE/SEEMG, 2007) Exemplo 08: questão de múltipla escolha de ordenação ou seriação O processo de poluição global é desencadeado por etapas. Com base na indicação dos termos a seguir, preencha os quadros na ordem sequencial em que ocorrem as etapas. 1. Degradação ambiental. 2. Pressão demográfica. 3. Industrialização / expansão urbana. 4. Emissão de poluentes. A sequência correta em que ocorre o processo é A) 1, 2, 3, 4. B) 3, 2, 4, 1. C) 1, 3, 4, 2. D) 4, 3, 2, 1.

Exemplo 09: questão de múltipla escolha de Alternativas constantes (certo/errado; verdadeiro/falso; fato/opinião; sim/não) Em relação ao emprego de alguns recursos linguísticos no texto, assinale V nas afirmações verdadeiras e F nas falsas. (

) O advérbio “ainda” (linha 10) é um marcador de

excesso temporal, no sentido de que, com a

transversalidade do conhecimento, a escola não deveria mais trabalhar de maneira linear e simplista. ( ) O advérbio “mais” (linha 14) pressupõe a ideia de que, antes da revolução tecnológica, o conhecimento estava estanque em caixas. ( ) Na sequência textual “que os alunos querem ter maior liberdade e autonomia” (linha 20), a autora exprime a ideia de que os alunos não têm suficiente liberdade e autonomia. ( ) Na afirmação de que “o processo amplificado pelas novas tecnologias faz com que o professor não seja mais o único detentor do saber” (linhas 28-29), está pressuposta a ideia de que, no processo de ensinoaprendizagem do passado, somente o professor detinha o saber. Questão 02. língua portuguesa. Adptado deVestibular Unisinos. Fonte:http://www.unisinos.br/vestibular/images/stories/provas/questoes/objetivas-2013-2.pdf

Exemplo 10: Questão discursiva A grande imprensa de negócios noticiou recentemente que uma das maiores redes mundiais de fast food estava colocando à venda as lojas próprias que mantinha na América Latina, inclusive no Brasil. Tratava-se de uma mudança importante no modelo de negócio estabelecido, o qual apresentava sinais de esgotamento. Nesse sentido, no novo modelo, a multinacional deixava de ter subsidiárias integrais e passava a receber os royalties pela concessão de sua marca. As lojas seriam vendidas em bloco para grandes franqueadores. Apresente e justifique uma vantagem e uma desvantagem da franquia como estratégia de expansão de negócios de empresas multinacionais. ________________________________________________________________________________________ _________________

Exemplo 11: Questão discursiva Eustáquio, com 14 anos de idade, é contratado como aprendiz pela empresa “Sapatos & Cia. Ltda.” para aprender o ofício de sapateiro. O Ministério Público do Trabalho, após verificar denúncia anônima de exploração do trabalho infantil alega violação da Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, em 2002. Esta convenção proíbe o trabalho de menores de 15 anos. Alega, ainda, violação da Constituição Federal (art. 7 o, inc. XXXIII) por considerar a atividade do aprendiz insalubre. Responda justificadamente: a) A função de aprendiz configura exploração do trabalho infantil? (valor: 3,0 pontos) b) Se Eustáquio contasse entre 16 e 18 anos de idade e fosse contratado pela empresa, mas não na função de aprendiz, para realizar atividade insalubre, esta situação violaria o ordenamento jurídico vigente? (valor: 4,0 pontos) c) A eventual violação da Convenção 138 da OIT, no caso narrado no enunciado, configura responsabilidade internacional do Estado brasileiro? (valor: 3,0 pontos)

(Questões do ENADE 2006 – Curso de Administração/ Direito- Disponível em: http://enade.mauriciodenassau.edu.br/files/2010/02/prova_de_direito-2006.pdf )

Página: ( - 33 - ) ( - Separata do BGPM Nº 01, de 03 de janeiro de 2017 - )

MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

CONFERE COM O ORIGINAL:

CARLOS GONSALVES DA SILVA JÚNIOR, TEN CEL PM AJUDANTE-GERAL