ORIENTATIVO PEDAGÓGICO 2018 - SAPE-2

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SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

ORIENTATIVO PEDAGÓGICO 2018

JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES Governador CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO Vice-governador MARCO AURÉLIO MARRAFON Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer EDINALDO GOMES DE SOUZA Secretário Adjunto de Política Educacional

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SUMÁRIO SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INTRODUÇÃO ............5 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ............................................................................................... 6 SEMANA PEDAGÓGICA ............................................................................................................. 9 (05/02/2018) - Momento de acolhimento, integração dos profissionais, socialização do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar. ................................................................................. 9 (06/02/2018) - Realizar estudos das Orientações Curriculares do Estado de Mato Grosso. .... 10 (07 e 08/02/2018) – Planejamento, Índices e Rendimento Escolar, Espaços e Tempos Pedagógicos, Participação Estudantil. ...................................................................................... 10 (09/02/2018) – Socialização das ações propostas para o ano letivo 2018 ................................ 14 ANEXO A - COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL ......................................... 14 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ..................................................................................... 14 A Ação Pedagógica na Educação Infantil ................................................................................. 15 O Educador na Educação Infantil ............................................................................................. 16 Data Corte ................................................................................................................................. 16 Organização das Turmas para Creche e Pré-Escola.................................................................. 17 Proposta Pedagógica na Educação Infantil ............................................................................... 17 Avaliação na Educação Infantil ................................................................................................ 18 ENSINO FUNDAMENTAL......................................................................................................... 19 Matrícula e Ingresso no Ensino Fundamental ........................................................................... 19 Matrícula Extraordinária ........................................................................................................... 22 Acompanhamento da Frequência Escolar ................................................................................. 23 Matriz Curricular....................................................................................................................... 25 Avaliação Interna ...................................................................................................................... 27 Laboratório De Aprendizagem.................................................................................................. 34

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Programa Novo Mais Educação ................................................................................................ 36 ANEXO B - COORDENADORIA DE ENSINO MÉDIO ........................................................... 37 Ensino Médio Regular Diurno .................................................................................................. 38 Ensino Médio Regular Noturno ................................................................................................ 38 Ensino Médio Semestral/Noturno ............................................................................................. 38 Ensino Médio Inovador (ProEMI) ............................................................................................ 39 Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP .................................................... 40 Projeto de Ampliação da Carga Horária em Língua Portuguesa e Matemática ........................ 41 Projeto voto consciente – com Tribunal Regional Eleitoral ..................................................... 42 Parlamento Juvenil do Mercosul – PJM ................................................................................... 42 Parlamento Jovem Brasileiro .................................................................................................... 40 Jovem Senador .......................................................................................................................... 41 Programa Jovens Embaixadores ............................................................................................... 41 Combate ao Vetor AEDES AEGYPTI ..................................................................................... 41 ANEXO C - COORDENADORIA DE ENSINO INTEGRAL .................................................... 42 ESCOLAS PLENAS ..................................................................................................................... 42 Introdução ................................................................................................................................. 42 Organização Pedagógica ........................................................................................................... 43 Gestão Escolar: aspectos relevantes .......................................................................................... 50 Semana Pedagógica................................................................................................................... 50 ANEXO D - NÚCLEO DE PROJETOS EDUCACIONAIS........................................................ 51 PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO..................................................................................... 52 PROGRAMA BIBLIOTECA ESCOLAR ................................................................................ 56 PRINART – PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE ARTE NA ESCOLA ........................ 59 ANEXO E – NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO DA AVALIAÇÃO ................. 62 3

Avaliação Externa ..................................................................................................................... 62 ANEXO F. SISTEMA SOCIOEDUCATIVO...............................................................................68 SUPERINTENDÈNCIA DE POLÍTICAS DE DIVERSIDADES EDUCACIONAIS.................70 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL...................................................................70 Educação Escolar Quilombola do Estado de Mato Grosso...........................................................71 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA...............................................88 COORDENADORIA DE DIVERSIDADES................................................................................92 Gerência de Educação do Campo..................................................................................................94 Gerência de Educação de Jovens e Adultos...................................................................................99 Escola Nova Chance....................................................................................................................102 SUPERINTENDÊNCIA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................................................................................................................107 Orientações para a Semana Pedagógica.......................................................................................107 Formação Continuada..................................................................................................................109

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SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTRODUÇÃO A Superintendência de Políticas de Educação Básica (SUEB), subordinada à Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais (SAPE), tem como missão zelar pela execução da Política Educacional do Estado de Mato Grosso, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacional e Estadual (Art. 60 do Decreto Nº 807/2017, que institui o Regimento Interno da SEDUC). Considerando os incisos I e II do artigo mencionado, que versam sobre as competências da Superintendência da Educação Básica, no que diz respeito a implementar a Política Pedagógica instituída para a Educação e coordenar a execução das Orientações Curriculares para a Educação Básica do Estado de Mato Grosso, apresentamos este documento com orientações pedagógicas para todas as unidades escolares do estado. Nesse sentido o funcionamento das Escolas Estaduais de Mato Grosso, para o ano de 2018, será orientado por três eixos: Organização do Trabalho Pedagógico (responsabilidade da equipe gestora); Ação Didática (coordenador pedagógico em articulação com os professores), Formação Continuada (coordenador pedagógico em articulação com os professores, com assessoria pedagógica, Cefapro, SUFP e SUEB). Segue abaixo quadros correspondentes aos eixos, com sistematização de atribuições e ações a serem realizadas na semana pedagógica pela equipe escolar. Eixo - Organização do trabalho Pedagógico

Equipe gestora

Diretor, Secretário e Coordenador Pedagógico

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Ações a serem desenvolvidas     

Apresentação do Orientativo Pedagógico; Projeto Político Pedagógico; Regimento escolar; Organização e funcionamento escolar; Orientações gerais sobre a unidade escolar e etapas da educação básica atendidas;  Documentos gerais e específicos da unidade escolar;  Identidade, perfil e atribuições do coordenador.

Eixo Ação Didática: foco na aprendizagem e na proficiência Coordenador pedagógico

Ações a serem desenvolvidas

Principal responsável pela articulação junto aos professores e demais membros da equipe gestora

 Documentos específicos das unidades (conforme etapas atendidas pelas unidades escolares);  Perfil e atribuições dos professores;  Orientação dos trabalhos dos professores, semana de sondagem pedagógica, infrequência, ficha Ficai, responsabilização legal pela assiduidade dos estudantes;  Funcionamento do laboratório de aprendizagem;  Trabalho docente;  Índices e rendimento escolar, resultados de Avaliações externas (ANA, IDEB, ENEM), delineamento do ensino das escolas estaduais de Mato Grosso;  Proficiência, evasão, repetência;  Objetivos de aprendizagem;  Espaços e tempos do aprender nas escolas estaduais de Mato Grosso – projetos, dinâmica das escolas, Novo Mais Educação, Biblioteca, Laboratórios;  Didática, currículo, planejamento e avaliação interna.

Eixo Formação continuada Coordenador pedagógico e agentes de formação

Ações a serem desenvolvidas

Principais responsáveis pelas articulações entre equipe escolar e agentes de formação (Assessorias, Cefapro, SUFP, SUEB).

 Identificar e demandar de Formação entre os professores;  Organizar a formação continuada dos profissionais da educação básica nas escolas, sob a orientação da Assessoria Pedagógica, Cefapros, SUFP e SUEB;  Propiciar e orientar os professores na construção do diálogo sobre as formações necessárias para viabilizar a aprendizagem dos estudantes;  Viabilizar formação sobre as Orientações Curriculares de Mato Grosso.

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA É fundamental que os coordenadores pedagógicos do Estado do Mato Grosso trabalhem em consonância com os assessores pedagógicos em seus respectivos municípios e orientados pela Secretaria de Estado de Educação Esportes e Lazer/SEDUC/MT. 6

É função do coordenador pedagógico zelar pelo desempenho educacional das unidades escolares, com eficácia e eficiência, identificando as necessidades de conhecimentos específicos que resultem em saberes essenciais à função. O coordenador pedagógico precisa valorizar a importância da sua função na escola. Por isso, é necessária uma reflexão sobre as suas atribuições. Além de auxiliar na formação continuada dos professores no âmbito da unidade escolar, o coordenador pedagógico deve fomentar leituras e vivências práticas que promovam diálogo com a teoria, valorizando as diversas experiências entre os docentes da escola. A melhor forma de disseminar essas práticas é socializá-las em encontros periódicos como reuniões pedagógicas planejadas pela escola durante o ano letivo e outras, oportunizadas durante a realização da hora atividade. São atribuições do coordenador pedagógico:  Planejar e articular trabalhos de formação continuada e encontros de docentes por área de conhecimento;  Planejar ações pedagógicas envolvendo a comunidade escolar;  Orientar e acompanhar os serviços de apoio especializados atendidos pela unidade escolar (professor articulador de aprendizagem, intérprete de libras, AAE/ADI, professor da sala de recursos multifuncionais, entre outros);  Propor plano de ação destinado aos estudantes com desafios de aprendizagem, juntamente com o professor regente e com o professor articulador de aprendizagem, sendo o mediador entre os mesmos;  Zelar pela ambiência pedagógica do laboratório de aprendizagem para que o mesmo esteja em consonância com o Projeto Político Pedagógico, cumprindo e garantindo seu efetivo funcionamento, bem como o desenvolvimento dos estudantes com desafios de aprendizagem;  Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e atualização do Projeto Político Pedagógico da escola e Regimento Escolar, de maneira participativa, juntamente com demais membros da equipe gestora e Comunidade Escolar;  Zelar pelo cumprimento da hora atividade dos professores e aproveitar essas horas para acompanhar os estudos de seus pares, planejamentos, lançamentos no sistema SigEduca, entre outros. Também é um momento de orientações e proposições de ações interventivas que julgar necessárias;  Comunicar por e-mail, documento físico simples, telefone, entre outros meios de comunicação, os pais/responsáveis dos alunos em situações de infrequência escolar e/ou com desafios de aprendizagem.

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Em escolas com mais de um coordenador pedagógico, deve-se organizar o acompanhamento por grupos específicos pertencentes às etapas/modalidades ofertadas na Unidade. Recomenda-se que o coletivo de coordenadores desenvolva um plano de trabalho articulado e destinado à melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como ao atendimento dos professores e da comunidade escolar, dentro do horário de funcionamento da escola. Ressaltamos que o horário de trabalho dos coordenadores deve contemplar de maneira satisfatória os diferentes turnos da escola e ser fixados em local visível, para melhor atendimento e organização dos trabalhos pedagógicos. Destacamos a necessidade de estabelecer práticas pedagógicas a serem desenvolvidas em todas áreas do conhecimento, buscando a interdisciplinaridade dos conteúdos relacionados a cultura regional, as diferentes leituras e tipos de linguagens, tais como: músicas, obras, paisagens, exposições, literatura, entre outros, para que o estudante compreenda as múltiplas formas de conhecer e interpretar a realidade a partir de diferentes análises. O Coordenador Pedagógico deve fomentar, de maneira propositiva, as práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito da unidade escolar, em sintonia com o Projeto Político Pedagógico da Escola. Também deve estar atento aos dados educacionais da unidade escolar, referentes ao ano anterior e vigente, para orientar os professores a desenvolver planos de trabalho que possam elevar a proficiência dos estudantes, reduzir as aprovações parciais (dependências), reprovação e evasão escolar. Nesse sentido, para nortear e fundamentar um trabalho efetivo junto aos professores, a equipe pedagógica deve atentar-se a:  Entrega do plano anual elaborado pelo professor, pautado nas metas do Projeto Político Pedagógico da Escola. A coordenação pedagógica deve validar esse plano;  Elaboração de plano de intervenção pedagógica pelo professor, com vistas a superar as dificuldades de aprendizagem dos alunos com possibilidades de retenção na disciplina em questão. A validação desse plano de intervenção pedagógica do professor deve ocorrer pela coordenação pedagógica;

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 Monitorar constantemente as ações propostas pelos professores a partir do plano anual e de intervenção pedagógica;  A coordenação pedagógica deve ter registros sobre as ações desenvolvidas pelo professor quanto as atividades propostas, tais como: aulas de revisão, trabalhos e exercícios extras, atividades que retomam conteúdos que já foram abordados anteriormente e não assimilados pelo estudante, relatório parcial de alunos com dificuldades de aprendizagem, entre outros;  O professor deve ter registros relacionados ao acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estudantes, destacando as dificuldades, as ações desenvolvidas, o processo de desenvolvimento de aprendizagem e os avanços alcançados;  A avaliação deve envolver a participação do aluno, garantindo-se momentos de análise e auto avaliação, a partir das expectativas de aprendizagem;  A coordenação pedagógica deve ter registros de convocação dos pais ou responsáveis, na colaboração e acompanhamento das atividades interventivas, realização de tarefas pelos alunos e presença na divulgação dos resultados;  O Coordenador Pedagógico, quando pensar ser conveniente, poderá assistir as aulas dos professores, registrando e realizando apontamentos, além de emitir relatório circunstanciado.

SEMANA PEDAGÓGICA Com finalidade de orientar as unidades escolares quanto às atividades pedagógicas a serem realizadas junto aos professores no início do ano letivo, propomos a partir do cronograma abaixo, uma programação com orientações e temas pertinentes ao contexto escolar, que podem subsidiar as atividades da semana pedagógica de 2018.

(05/02/2018) - Momento de acolhimento, integração dos profissionais, socialização do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar. O Projeto Político Pedagógico é a identidade institucional da escola. Cabe à unidade escolar, com a participação da comunidade, formular/revisar, executar e avaliar sua proposta 9

pedagógica, em consonância com a legislação vigente e as orientações emanadas do órgão central, sendo responsabilidade da mesma a inserção do documento no Sistema SigEduca – módulo GPO. A avaliação do Projeto Político Pedagógico pode ocorrer a qualquer momento ou no final de cada ano escolar. O Regimento Escolar precisa expressar as necessidades da escola em relação aos direitos e deveres, não só dos estudantes, mas de todos os integrantes da escola, com bases na legislação atual. É um documento que deve fazer parte do planejamento, podendo ser estudado e discutido pelos atores do processo. Orientamos que os pais tomem ciência do regimento escolar, no que se refere a direitos/deveres dos estudantes, pais/responsáveis, horário de funcionamento da unidade escolar, entre outros.

(06/02/2018) - Realizar estudos das Orientações Curriculares do Estado de Mato Grosso. As Orientações Curriculares são documentos que podem nortear a elaboração e reelaboração do PPP da escola e o planejamento dos trabalhos pedagógicos, no âmbito escolar. Sugerimos a organização do estudo desses documentos, com foco no planejamento das atividades docentes por área de conhecimento.

(07 e 08/02/2018) – Planejamento, Índices e Rendimento Escolar, Espaços e Tempos Pedagógicos, Participação Estudantil. O Planejamento é um momento de definir as ações do ano letivo 2018. Como proposição no planejamento, fazer revisões constantes de conteúdo, a fim de desenvolver as habilidades esperadas de acordo com as expectativas de aprendizagem próprias para cada ciclo/ano e diferentes níveis da educação básica. Alertamos para situações adversas que se observam na transição das diferentes etapas. Essas transições representam mudanças paradigmáticas que podem acarretar dificuldades na aprendizagem. Sendo assim, orientamos que:

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 Em relação ao momento da transição da educação infantil para a educação básica, que se respeite a fase de desenvolvimento da criança, propiciando aprendizagens por meio de atividades lúdicas;  Na transição da unidocência para a pluridocência (6º ano), que se faça diagnóstico inicial nas turmas, considerando os objetivos de aprendizagem do 1º ao 5º ano. Este diagnóstico deve subsidiar um período de revisão geral de conteúdo, que deve se estender pelas primeiras 3 a 4 semanas de aula. Para tal, o Coordenador Pedagógico deve solicitar o diagnóstico dos estudantes e o plano de revisão de cada docente e encaminhá-lo à Assessoria Pedagógica para conhecimento e acompanhamento. Todos os docentes das disciplinas específicas deverão fazer este diagnóstico inicial e a revisão correspondente, a fim de eliminar as dificuldades advindas desta transição na vida escolar do estudante;  Na transição do Ensino Fundamental para o Médio (1º ano do Ensino Médio), que se proceda à mesma forma apontada no item anterior. Também orientamos que seja realizado um momento nesse período, para discutir as demandas de formação da Unidade escolar, afim de organizar a formação continuada dos profissionais da Educação Básica. Os Índices e Rendimento Escolar são indicadores internos e/ou externos que oferecem dados de aprovação, reprovação, abandono, entre outros, e podem ser considerados para diagnóstico da escola. Outro instrumento necessário na constituição desse trabalho é o PDDE Interativo, que apresenta um diagnóstico da escola através do preenchimento anual de um questionário sobre a realidade informada. Os Indicadores Externos são obtidos a partir da Prova Brasil e outros que compõe o IDEB do Estado. Um indicador que pode ser relevante para o Planejamento Escolar é o ENEM. Apesar de não ser uma avaliação obrigatória, a participação dos estudantes contribui na avaliação do ensino médio. Por isso, frisamos que é importante a participação dos estudantes nesse exame, no sentido de obter dados para realizar uma avaliação institucional da unidade escolar. Os Indicadores Internos são compostos pelas avaliações da aprendizagem internas, tais como: provas escritas, atividades, seminários e outros instrumentos que compõem a avaliação 11

bimestral. O número de reprovação e progressão parcial nas escolas que ofertam o ensino médio são indicadores que possibilitam análise do rendimento escolar. No ensino fundamental, a avaliação interna no sistema e o IDEB da escola, podem auxiliar nesta tarefa. Nesse sentido orientamos:  A unidade escolar deve prever em seu Regimento e no Projeto Político Pedagógico os critérios utilizados na avaliação, dando conhecimento à comunidade;  Acompanhar os dados da Escola pelo QEdu1;  Diretor, responsável pelo acesso, disponibilize ao coletivo a Síntese do Diagnóstico do PDDE Interativo;  É necessário a coordenação pedagógica mapear, no início do ano letivo, as matrículas em progressão parcial (Ensino Médio) e os alunos com progressão final PPAP (Ensino Fundamental) para organização de ações em atendimento a esse grupo de estudantes;  A progressão parcial (EM) e o atendimento a alunos com conceito PPAP (EF) não deve ficar na responsabilidade somente dos professores. Nesse caso é preciso que a escola possua um Plano de Ação específico de acompanhamento de aprendizagem do estudante para esta demanda, com estratégias de intervenção definidas para execução pelos professores. Esse instrumento poderá subsidiar o relatório circunstanciado da Progressão Parcial e previsto no PPP;  Que a equipe pedagógica conheça as médias no ENEM2 de sua escola e planejem estratégias que fomentem a participação dos estudantes, bem como, fiquem atentos nas plataformas/site de estudos para o ENEM e outros, que promovam atividades pedagógicas voltadas também para o Ensino Fundamental.

Os Espaços e Tempos Pedagógicos devem ser potencializados para que favoreçam a aprendizagem dos estudantes. Diversificar as atividades pedagógicas requer mudanças nas práticas tradicionais de ensino e muitas vezes reorganização dos espaços e horários.

A

coordenação pedagógica precisa ser o agente articulador das ações e práticas desenvolvidas nos espaços da escola:  Conselhos de Classe são momentos para suscitar decisões a respeito do processo ensino-aprendizagem; estabelecer as necessidades e as propostas de intervenção pedagógica, com ações capazes de garantir a proficiência do estudante e evitar reprovações, progressões parciais e progressões com necessidade de apoio pedagógico no Ensino Fundamental. 1 2

Acesse www.qedu.org.br Acesse www.inep.gov.br

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 Os espaços pedagógicos existentes na escola, para além da sala de aula, como a biblioteca, o laboratório de informática, o laboratório de ciências, a sala de leitura, a rádio, o auditório, a quadra de esporte, a horta, o refeitório, dentre outros, precisa ser legitimado como espaços de aprendizagem;  Laboratório de Ciências e do BrasilPro, possibilitam a relação teoria e prática nas aulas. As escolas que possuem este ambiente de aprendizagem, podem se organizar em horários conforme quantidade de aulas da matriz da escolar.  Sala Ambiente é uma alternativa pedagógica que pode favorecer a organização de materiais específicos de cada disciplina, proporcionar ao professor melhor articulação das atividades que envolvem sua prática docente e propiciar um ambiente favorável a aprendizagem do estudante. Participação Estudantil - Considerando a importância da participação dos estudantes na escola e tendo em vista incentivar a sua participação em diferentes momentos e ações da vida escolar e da vida na comunidade, a escola pode propor discussões sobre a participação dos estudantes no dia-a-dia escolar. Nesse sentido, ressaltamos também a implantação do Grêmio Estudantil nas unidades escolares. O Grêmio Estudantil pode proporcionar o envolvimento dos estudantes, ajudando-os a pensar a escola frente aos problemas da atualidade. Para além dos grêmios, é importante a participação de Líderes de Sala, Clubes de Protagonismo, Projeto Monitoria e outros. As práticas inovadoras devem fazer sentido aos jovens, quando inseridas em um projeto pedagógico de maneira criativa, podem ajudar a conquistar bons resultados. Assim, a formação de um Clube de Protagonismo pode ser uma ideia interessante para ajudar os estudantes a melhorar a proficiência, pois são espaços destinados aos jovens, no intuito de desenvolver diversas competências e habilidades. Esses clubes são organizados a partir de uma determinada área de interesse, no qual são desenvolvidas atividades que proporcionam trocas de informações, experiências e aprendizagem relacionados ou não à vida escolar, a exemplo: clube da Matemática, da Física, da Leitura, do Teatro, do Jornal, bem com clube de protagonismo para a sensibilização e formação de hábitos necessários para uma vida saudável, com vistas ao combate do mosquito Aedes Aegypti. O Projeto monitoria é outra proposta que precisa ser visto como uma atividade colaborativa, no qual os estudantes adquirem e desenvolvem determinadas habilidades cognitivas

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e sociais. Pode ser uma oportunidade de enriquecimento da prática pedagógica, de valorização da autoestima dos estudantes, como sujeitos protagonistas no processo de aprendizagem.

(09/02/2018) – Socialização das ações propostas para o ano letivo 2018 Sugerimos que os trabalhos nesse dia se organizem por meio de deliberações das propostas, planejamentos e projetos, à equipe escolar. Ressaltamos que as ações a serem realizadas na unidade escolar, devem fomentar o trabalho docente e de gestão, no sentido de sanar possíveis problemas que possam ocorrer no ano letivo de 2018. Encontra-se anexo a este documento outras orientações que envolvem modalidades, programas, diversidades educacionais, dentre outros, como diretriz para as ações pedagógicas que serão desenvolvidas no âmbito escolar. Estas recomendações são para todas as escolas da rede, independente da modalidade.

ANEXO A - COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL O anexo A apresenta orientações às unidades escolares que ofertam a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Regular Urbano no Estado de Mato Grosso.

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, é um direito da criança estabelecido constitucionalmente e tem como finalidade, o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (Lei nº 9.394/96, art. 29). As ações pedagógicas na Educação Infantil devem ter, como centralidade, a criança, considerando o seu desenvolvimento e respeitando sua individualidade, tendo como eixos norteadores as interações e brincadeiras e o cuidar e brincar como indissociáveis. Este orientativo está embasado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), na Resolução Normativa n°002 de 2015 do CEE-MT, que norteará as ações administrativas e pedagógicas das creches e pré-escolas do Estado de Mato Grosso e Resolução 14

n° 02 de 22 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Educação, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada, obrigatoriamente, ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

A Ação Pedagógica na Educação Infantil A Educação Infantil constitui-se num espaço de interações e brincadeiras para criança e é o início do seu processo educacional. Também, na maioria das vezes, é a primeira separação das crianças de seus vínculos afetivos familiares. As ações voltadas para estas faixas etárias devem contemplar o cuidar e educar como indissociáveis, promovendo o acolhimento e a valorização dos conhecimentos que as crianças trazem de seu ambiente familiar e de sua comunidade. O cuidar e educar na Educação Infantil significam impregnar a ação pedagógica de consciência, afeto, respeito e responsabilidade, tendo uma visão do desenvolvimento da criança com base em concepções das peculiaridades da Infância e que respeitem a diversidade. Como já mencionamos, de acordo com as DCNEI e BNCC, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são as interações e brincadeiras que devem promover para as crianças experiências nas quais podem construir e apropriar-se de novos conhecimentos, tanto na relação com seus pares ou com os adultos. No documento da BNCC, além dos eixos estruturantes das propostas pedagógicas, definem-se seis direitos de aprendizagem e de desenvolvimento na Educação Infantil que se constituem em: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, assegurando que a criança tenha um papel ativo que a convide a vivenciar desafios e a resolvê-los. Desta forma, as práticas pedagógicas na Educação Infantil devem ter intencionalidade para propiciem as crianças conhecer a si e o outro, compreender as relações com a natureza, a cultura e produção científica.

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O Educador na Educação Infantil Trabalhar com crianças de Creche e Pré-Escola, significa ter uma concepção integrada de desenvolvimento e Educação Infantil que dê a mesma importância às ações de cuidado e educação e as mantenham articuladas em rotinas - horários e espaços - demarcadas pela necessidade e demandas infantis. Nesse contexto, o educador tem papel fundamental, pois é ele quem, na sua relação cotidiana com as crianças e pela sua sensibilidade, identifica necessidades, desejos, fortalece relações, promove atividades significativas de aprendizagens e administra, pelo planejamento, o uso pedagógico de diferentes recursos: materiais, brinquedos, jogos, livros, aparelhos tecnológicos, espaço físico e horários, numa relação em que as vivências de aprendizagem são uma via de mão dupla. O educador cuida e educa uma criança quando:      

A reconhece como ativa; Valoriza e respeita suas ações individuais; Ouve e considera suas contribuições; Respeita o que elas trazem consigo; Tem um olhar atento e é afetivo; Compreende que é pela brincadeira que elas aprendem.

Sendo assim, o educador na Educação Infantil tem um papel muito importante, pois pela sua mediação é capaz de oportunizar momentos que irão propiciar a criança desenvolver-se integralmente.

Data Corte A Educação Infantil, primeira Etapa da Educação Básica, constitui direito da criança e dever do Estado, da família e da sociedade, sendo organizada da seguinte forma: I. creche: de zero a 3 (três) anos de idade; II. pré-escola: de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. A matrícula na pré-escola deve ser efetivada para as crianças que completarem 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo em curso dessa matrícula, garantindo assim, o acesso, em

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idade própria, ao Ensino Fundamental. A criança que completar 6 (seis) anos até 31 de março será matriculada no Ensino Fundamental.

Organização das Turmas para Creche e Pré-Escola As turmas serão organizadas levando-se em conta a proposta pedagógica, recomendando-se, no geral, a seguinte relação mínima professor/estudante: I. crianças de 0 a 1 ano - de 4 a 6 estudantes: 1 professor; II. crianças de 1 ano - de 6 a 8 estudantes: 1 professor; III. crianças de 2 anos - de 8 a 10 estudantes: 1 professor; IV. crianças de 3 anos - de 10 a 12 estudantes: 1 professor; V. crianças de 4 e 5 anos - de 15 a 20 estudantes: 1 professor.

Proposta Pedagógica na Educação Infantil Na proposta pedagógica de Educação Infantil serão levados em consideração os seguintes aspectos: I. fins e objetivos; II. concepção de criança, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem; III. características da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere; IV. regime de funcionamento; V. espaço físico, instalações e equipamentos adequados; VI. relação de recursos humanos, especificando cargos e funções, habilitação e ou formação profissional; VII. parâmetros de organização de grupo e relação professor/estudante; VIII. organização do cotidiano de trabalho junto às crianças; IX. proposta de articulação da instituição com a família e a comunidade; X. metodologia utilizada; XI. processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança; XII. processo de planejamento geral e avaliação institucional; XIII. processo de articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental. 17

A Proposta Pedagógica deve respeitar os seguintes princípios: I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades; II. Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais. A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

Avaliação na Educação Infantil A avaliação no âmbito da Educação Infantil necessita ser uma ação constante, pois o ato de avaliar precede e finaliza a ação pedagógica, sendo ela, prognóstica, diagnóstica e formativa, deve orientar o trajeto a ser percorrido com, e pelas crianças, de forma a potencializar o desenvolvimento infantil. A perspectiva de avaliação a orientar a Educação Infantil no Estado de Mato Grosso deve ser a que assinala para o caráter formativo e mediador. Conforme Hoffmann (2015, p. 13), “Avaliar não é julgar, mas acompanhar um percurso de vida da criança, durante o qual ocorrem mudanças em múltiplas dimensões com a intenção de favorecer, o máximo possível, seu desenvolvimento”. O ato de avaliar, se constante e sistemático, possibilitará o acompanhamento e os registros de avanços conquistados nos cuidados e na educação da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Avaliar, na concepção mediadora, portanto, engloba, necessariamente, a intenção pedagógica. Não basta estar ao lado da criança, observando-a. Planejar atividades e práticas pedagógicas, redefinir posturas, reorganizar o ambiente de aprendizagem e outras ações, com base no que se observa, são procedimentos inerentes ao processo 18

avaliativo. Sem a ação pedagógica, não se completa o ciclo de avaliação na sua concepção de continuidade, de ação-reflexão-ação (HOFFMANN, 2015, p. 15).

O

acompanhamento

da

assiduidade/frequência

não

possui

a

finalidade

de

retenção/aprovação, sendo apenas para fins de registro e diagnóstico da aprendizagem. No caso de ausência das crianças, cabe a Unidade escolar efetuar contato com os responsáveis. Existindo omissão dos mesmos, os órgãos de proteção da criança devem ser imediatamente acionados. A sistematização da avaliação na Educação Infantil ocorre mediante o registro das atividades realizadas no contexto pedagógico, em que deve ser evidenciada a intencionalidade formativa das vivências/experiências das quais a criança participa. A redação de relatórios individuais, abordando o desenvolvimento das crianças, deverá ser uma prática bimestral. Os relatórios devem ser disponibilizados pela secretaria aos pais para que os mesmos possam ser inseridos no cenário da avaliação e intervenção pedagógica na Educação Infantil.

Ensino Fundamental O Ensino Fundamental, em todas suas modalidades, Regular, Educação do Campo, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos, atende os componentes transversais, programas e projetos desenvolvidos nas Unidades Escolares e os processos de gestão escolar.

Matrícula e Ingresso no Ensino Fundamental A partir da concepção de uma educação fundamentada nos direitos humanos, na formação humana e com vistas à aprendizagem de saberes valorizados socialmente, o Ensino Fundamental do Estado de Mato Grosso é organizado considerando os ciclos de desenvolvimento, conforme exposto no quadro a seguir: Ciclo Ciclo da infância (Entre 6 e 8 anos de idade) Fase lúdica Ciclo da pré-adolescência (Entre 9 e 11 anos de idade) Fase Pré-abstrata

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Ano 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano

Idade: estudante regular (Até 31/03) 6 e 7 anos 7 e 8 anos 8 e 9 anos 9 e 10 anos 10 e 11 anos 11 e 12 anos

Carga horária mínima 2400 horas (800 horas em cada ano) 2400 horas (800 horas em cada ano)

Ciclo da adolescência (Entre 12 e 14 anos de idade) Fase abstrata

7º ano 8º ano 9º ano

12 e 13 anos 13 e 14 anos 14 e 15 anos

2400 horas (800 horas em cada ano)

Para os estudantes com deficiência, inclusos nas escolas organizadas por Ciclo, haverá flexibilidade de três anos para a matrícula, conforme parâmetros a seguir, definidos pela Gerência de Educação Especial: Ciclo

Ano

Ciclo da infância (Entre 6 e 8 anos de idade) Fase lúdica Ciclo da pré-adolescência (Entre 9 e 11 anos de idade) Fase Pré-abstrata

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

Ciclo da adolescência (Entre 12 e 14 anos de idade) Fase abstrata

Idade: estudante especial (Até 31/03) 6 a 9 anos 7 a 10 anos 8 a 11 anos 9 a 12 anos 10 a 13 anos 11a 14 anos 12 a 15 anos 13 a 16 anos 14 a 17 anos

Carga horária mínima 2400 horas (800 horas em cada ano) 2400 horas (800 horas em cada ano) 2400 horas (800 horas em cada ano)

A Resolução 262/2002/CEE-MT, no seu Art. 7º estabelece que: “Para efeito de composição das turmas de cada ciclo, tomar-se-á por referência, de maneira articulada e cumulativamente, os seguintes fatores: I. a faixa etária; II. a pluralidade de saberes e a diversidade cultural, a maturidade intelectual e afetiva e a multiplicidade de experiências cognitivas dos grupos de estudantes/as; III. a consideração da vivência e do aproveitamento escolar anterior. ” Assim sendo, orienta-se que o processo de matrículas dos estudantes obedeça esses critérios. A matrícula do estudante, para ingresso no Ensino Fundamental - Ciclo, terá como parâmetro de ingresso, a idade de seis anos completos até 31 de março, conforme a Resolução Normativa n° 002/2015/CEE/MT. Caso o estudante tenha concluído a Educação Infantil, só poderá ingressar no 1º ano/1°ciclo do Ensino Fundamental os que completarem 06 (seis) anos até 31 de março mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

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Os estudantes com 15 (quinze) anos completos deverão, preferencialmente, ser encaminhados para as escolas que ofertam a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Caso não haja escola de EJA que possa receber o estudante com mais de 15 anos, a Unidade escolar, para assegurar o direito à terminalidade dos estudos, poderá matriculá-lo no 3°ciclo/9°ano do Ensino Fundamental. No caso de matrícula por transferência de estudante que apresentar idade adiantada para o ano indicado, em seu histórico escolar será assegurado o direito à continuidade de estudos, observando o princípio do não retrocesso escolar conforme Parecer nº 07/2007/CNE/CEB. O estudante de Ensino Fundamental Regular com defasagem idade/ano/ciclo será matriculado de acordo com seguintes critérios:  Conforme Histórico Escolar e podendo ser reclassificado (enturmado) mediante resultado de avaliação formal no período que corresponde ao 1º bimestre, impreterivelmente, antes de completar os primeiros 50 (cinquenta) dias letivos, até que ele seja posicionado no ano/idade adequado de acordo com o parâmetro de idade estabelecido na Resolução 262/02/CEE/MT.  Direto na turma correspondente ao ano/idade desde que o estudante tenha condições de prosseguir os estudos, mediante resultado de avaliação formal realizado no ato da matrícula. Nessa situação, será inserido no Histórico Escolar a classificação do estudante para preencher as lacunas de anos/Ciclos anteriores. De acordo com a proposta do Ciclo, é desejável, para o desenvolvimento pleno do estudante, que ele esteja matriculado com seus pares de idade considerado: a pluralidade de saberes, a diversidade cultural, a maturidade intelectual e afetiva e a multiplicidade de experiências. Nesse sentido, é importante que a Unidade Escolar organize o processo de Reclassificação (Enturmação) antes da data limite que está parametrizada no sistema, preferencialmente, nas duas primeiras semanas letivas. Na impossibilidade de matrícula de estudantes de 1º ao 9º ano, que apresentarem idade/ano diferente dos parâmetros da tabela acima e da parametrizada no sistema, a secretaria

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escolar deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Ensino Fundamental, e solicitar abertura de regra de exceção.

Matrícula Extraordinária Matrícula extraordinária é aquela efetivada fora da época determinada pela escola e possui a finalidade de reintegrar o estudante com idade escolar, que se encontra fora da escola, pela impossibilidade de ter sido matriculado na época determinada (Res.02/2015-CEE-MT). A Matrícula Extraordinária no SigEduca/GED, deverá ser realizada somente após a escola empreender minuciosa análise da vida escolar do estudante, observando os seguintes aspectos: 1. O estudante de Matrícula Extraordinária deverá ser imediatamente matriculado no SigEduca/GED, de acordo com o seu Histórico Escolar, se estiver com a idade de corte correspondente ao Ano/Ciclo; 2. Deverá ser primeiramente submetido a avaliação diagnóstica, com a possibilidade de ser posicionado/matriculado no ano/ciclo adequado a sua idade, o estudante que:  Apresentar defasagem de idade de mais de dois anos dentro do mesmo ciclo (ex.: 11 anos com histórico escolar de 4º Ano/2º Ciclo, quando o correto seria 6º Ano/2º Ciclo);  Apresentar defasagem entre ciclos, independentemente da quantidade de anos escolares (ex.: estudante com 12 anos matriculado no 6º Ano/2º ciclo, quando o correto seria 7º Ano/3º Ciclo);  Não apresentar documentação de escolarização formal. Para o estudante candidato a Matrícula Extraordinária, retratado no Item 2, após a avaliação diagnóstica indicando o seu posicionamento em ano/ciclo correspondente a sua idade, caberá a escola inserir primeiramente as “Enturmações” diretamente no histórico escolar do estudante, no SigEduca/GED, para em seguida efetuar a matrícula extraordinária no Ano/Ciclo que cursará no ano vigente.

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Orienta-se que a unidade escolar ao receber estudante de matrícula extraordinária organize um plano de ação pedagógico assegurando o direito a desenvolver os objetivos de aprendizagem trabalhados no período em que o estudante não estava na escola. A estratégia é montar grupos de estudo no período inverso da escolarização, mediado pelo coordenador pedagógico, com atividades elaboradas pelo corpo docente, utilizando os espaços como: biblioteca, Laboratório de Informática, etc., As atividades devem ser desenvolvidas com cronogramas bem definidos, e planejadas com os objetivos de aprendizagem e conteúdos ministrados durante o período em que o estudante não estava matriculado.

Acompanhamento da Frequência Escolar O acompanhamento da assiduidade dos estudantes é atividade de suma relevância para a garantia do direito à educação, bem como para a organização escolar no que diz respeito à oferta de vivências que expressem a manutenção do direto às aprendizagens. A escola deve se organizar para que o controle da presença dos estudantes seja um hábito de todos os professores, por meio da chamada diária. Para as turmas unidocentes, o lançamento de presença no SigEduca/GED também será equivalente a quantidade de aulas ministradas, ou seja, será habilitado por dia o registro de quatro lançamentos, para evitar a multiplicação das faltas e inconsistência nos lançamentos. Para facilitar, será habilitado na parte superior da tela, a opção “marcar todos” para que o professor desmarque somente os estudantes infrequentes. Orientamos que os professores, ao notarem a ausência dos estudantes em suas aulas, notifiquem a Coordenação e insistam para que esta se articule com toda equipe gestora a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a garantia da permanência dos estudantes na escola. Caberá ao professor comunicar ao coordenador pedagógico o nome do estudante infrequente que obtiver três (3) faltas consecutivas ou cinco (5) alternadas, para que o mesmo adote as seguintes providências:

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

Entrar em contato com os pais e/ou responsáveis pelo estudante por e-mail,

telefone ou documento físico simples os casos de infrequência escolar; 

Não obtendo êxito ao término do prazo de 10 (dez) dias úteis, o Coordenador

Pedagógico, deverá preencher a ficha FICAI (modelo anexo) com a síntese dos procedimentos adotados e efetivados, encaminhando duas vias ao Conselho Tutelar do Município, segurando uma terceira via protocolada junto ao respectivo conselho; 

A Escola deverá manter a 2ª via da ficha FICAI para consulta e atualização de

registros, remetendo a 1ª via desta, após recebê-la do Conselho Tutelar ou do Ministério Público, à Secretaria Estadual de Educação, para fins estatísticos e devidos encaminhamentos. A unidade escolar deverá possuir toda documentação: Comunicação com os pais/responsáveis, comunicação com conselho tutelar, preenchimento na ficha FICAI, do estudante infrequente a fim de resguardar a instituição escolar; para posterior proceder com o ajuste de matrícula. Cabe à Coordenação Pedagógica acompanhar o registro da frequência realizado pelo professor, efetuando contato com responsáveis pelo estudante, e, quando na displicência destes, realizar o contato com os órgãos ou instituições responsáveis pela proteção da criança e do adolescente. São atribuições da equipe gestora:  Monitorar as causas de infrequência dos estudantes e manter diálogo com os mesmos sobre a importância da frequência na escola e nas aulas;  Adotar ações para que os estudantes permaneçam no ambiente escolar ou retornem após ausências (que, quando necessárias, devem ser justificadas mediante atestado);  Considerar o acionamento da família nos casos em que os estudantes permaneceram infrequentes;  Mobilizar por meio de notificação, o auxílio da rede de proteção à criança e ao adolescente, Conselho Tutelar e Ministério Público. Quanto ao percentual de frequência para retenção, comunicamos que, ao adotarmos da Organização Curricular por Ciclo, parametrizamos o sistema para a retenção ao final de cada

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ciclo, logo, o fechamento de ciclo ocorrerá no fechamento do triênio (início - 2017, finalização 2019), quando, para fins de retenção, a frequência dos estudantes será contabilizada. No tocante ao número de faltas toleradas, destacamos que o Ciclo possui 2.400 horas/aulas, podendo o estudante acumular no máximo 25% de faltas desse total. A esse respeito enfatizamos que, o registro e contabilização diária, mensal, bimestral, anual, não devem assumir caráter punitivo, com vistas à retenção, a assiduidade é de suma importância para o processo de ensino-aprendizagem e deve ser promovida no contexto escolar. A escola necessita organizar ações de intervenção para atuar de forma a fazer com que os estudantes voltem a frequentar e permaneçam na escola. Destacamos que existem inúmeras ações possíveis para responsabilizar legalmente àqueles que deveriam promover o direito à permanência de crianças e adolescentes ao ambiente escolar. Reiteramos que: os Gestores Escolares deverão comunicar aos pais e/ou responsáveis as ausências dos estudantes, para que os mesmos não tenham o desempenho cognitivo comprometido e aos Órgãos/Instituições competentes pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme prevê o artigo 56 da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). É preciso considerar a necessidade de se trabalhar de forma coletiva e contínua. Nesse sentido, todos os profissionais da escola devem compreender a necessidade e a importância de assegurar a permanência do estudante na escola e seu avanço nos estudos respeitando os ciclos da vida, fazendo com que as situações de evasão por falta, sejam significativamente diminuídas nas unidades escolares de Mato Grosso.

Matriz Curricular A matriz curricular do Ensino Fundamental é organizada em três ciclos, cada ciclo com duração de três anos, correspondendo ao mínimo de 2400 horas, observando o mínimo de 800 horas e duzentos dias letivos para cada ano. No primeiro ciclo (1º, 2º e 3º anos) e no Segundo Ciclo parcial (4° e 5° anos) a matriz é globalizada apresentando todos os componentes curriculares como bloco único (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, História, Geografia, Matemática, Ciências e Ensino Religioso), sendo a turma atribuída a um único professor, preferencialmente que a acompanhe 25

durante todo o ciclo. Esse profissional é responsável por garantir as experiências pedagógicas relacionadas a todos os componentes curriculares. No Segundo Ciclo (6° ano) e Terceiro Ciclo (7º, 8º e 9º anos), a matriz é estruturada por área do conhecimento com atribuição por disciplina, sendo: Área de Linguagem - Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Estrangeira Moderna; Área de Ciência da Natureza – Ciências; Área de Matemática - Matemática; Área de Ciências Humanas - História, Geografia e Ensino Religioso. A carga-horária (hora-aula) das disciplinas obedecerá ao critério padrão de tempo de 60 (sessenta) minutos. O Ensino Religioso para as turmas unidocentes do Ensino Fundamental está inserido no cômputo das 800 horas/anuais, sendo trabalhado pelo professor regente. Nos Ciclos/anos em que a matriz estiver organizada por área de conhecimento com atribuição por disciplina, a disciplina de Ensino Religioso está inserida fora do cômputo das 800 horas/anuais, sendo sua oferta obrigatória para a escola, porém, optativa ao estudante. Sendo assim, no módulo GER deve constar a opção “não” no item “obrigatório” da matriz geral/ campo cadastrar matriz. Nesse sentido, só serão atribuídas classes/aulas para Ensino Religioso mediante formação de turmas. Necessário se faz ressaltar que, o Ensino Religioso deve considerar os princípios descritos nas orientações curriculares: os temas abordados devem ser referências para estudo e reflexão e poderão ser levantados segundo o interesse da comunidade escolar e trabalhados nos ciclos, em conformidade com a idade e o desenvolvimento do estudante, partindo dos conhecimentos dos valores universais e da compreensão de seus significados. É fundamental que o Ensino Religioso promova uma visão universal e não doutrinária, interligado com as temáticas da realidade e atualidade contribuindo para respeito à vida e à dignidade de cada ser humano, sem discriminação ou preconceito; O Ensino Religioso consiste em um instrumento necessário à formação do homem e pode contribuir para a transformação social, uma vez que deve promover e defender a vida, contribuir para a valorização e respeito ao pluralismo e diversidade cultural presentes na sociedade. A oferta de uma Língua Estrangeira Moderna (LEM) deve ser obrigatória no âmbito da educação escolar de Mato Grosso a partir do 6º ano em conformidade com a Medida Provisória 26

nº 746 de 2016, convertida na Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 que altera a LDB 9394. Na referida Lei fica estabelecido que a língua a ser ensinada deverá ser o Inglês, contudo as alterações necessárias para adequação das matrizes das unidades escolares estaduais que ofertam a disciplina de Língua Espanhola serão realizadas a partir de 2019. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, portanto, as experiências pedagógicas relacionadas a esse componente devem estar presentes em todas os Ciclos/ anos. O professor de turmas unidocentes deve assegurar tempos e espaços para essas vivências pedagógicas nos anos iniciais. Nas turmas do 6º ao 9º ano, essa responsabilidade cabe ao professor Licenciado nas diferentes disciplinas. Nesse sentido, a organização dos horários de oferta dessa disciplina deve ser pensada preservando e zelando pelo direito de todos os estudantes frequentarem esses espaços/tempos. As matrizes das Escolas Organizadas por Ciclos devem partir da concepção da formação integral. Nesse sentido, todas as disciplinas assumem igual importância no processo de formação. Quando houver a necessidade de adequação da carga-horária na matriz, ela deverá ser feita entre as disciplinas da própria área. Todas as discussões relacionadas à matriz devem ser articuladas coletivamente e em coerência com o Projeto Político Pedagógico da escola, sendo que toda e qualquer proposta de alteração deve respeitar os princípios estabelecidos nesse projeto e em consonância com a legislação vigente.

Avaliação Interna No Ensino Fundamental a proposta de avaliação para o Ciclo é por Objetivos de Aprendizagem, pois pretende avaliar sempre na perspectiva do contexto, considerando as variáveis envolvidas no processo de aprendizagem do estudante. Os Objetivos de Aprendizagem foram elaborados, após compilação de descritores e capacidades apresentadas em documentos oficiais nacionais e estaduais tais como:

OCs/MT,

PCNs, PNAIC e BNCC. Porém, é imprescindível destacar que a escola possui autonomia para desenvolver proposta pedagógica considerando o seu contexto e que, os Objetivos de 27

Aprendizagem organizados para cada ciclo, correspondem apenas ao mínimo do que é prescrito nos documentos oficiais citados. Os Objetivos de Aprendizagem são propostos por ciclos, porém deverão ser avaliados levando em consideração os objetivos possíveis para cada ano do ciclo, respeitando a progressão dos conteúdos que serão trabalhados para alcançar a proficiência desejada dos Objetivos de Aprendizagem propostos para o ano. Nesse sentido, relacionado aos Objetivos de Aprendizagem, em 2018 as escolas deverão se organizar para que todas as turmas em todas as áreas do conhecimento, realizem bimestralmente uma avaliação elaborada pelo professor regente de cada turma, de forma que a escola possa acompanhar a proficiência dos estudantes com dados sistematizados pela própria escola. Assim, para além dos diversos instrumentos avaliativos utilizados pelos professores, recomendamos que pelo menos uma vez a cada bimestre utilizem a prova como forma de registro para análise do desempenho e, sobretudo, da proficiência dos estudantes conforme orientam documentos oficiais (MATO GROSSO, 2001, p. 186-187).

Registro das Avaliações Internas Para o registro das avaliações internas com base em Objetivos de Aprendizagem para cada disciplina/área de conhecimento, os conceitos deverão ser mensurados de acordo com o nível

de

aprendizagem

(proficiência)

demonstrado

pelo

estudante

por

meio

da

participação/resultado das diferentes avaliações que forem realizadas com ele. Ressalta-se que para inserir os conceitos avaliativos no SigEduca, o professor deverá considerar a aprendizagem do estudante de acordo com o que foi planejado e efetivamente trabalhado para o bimestre em curso, considerando também que a proficiência para o objetivo que está no sistema deverá ser consolidada ao final do ciclo. Nesse sentido, o professor registrará a avaliação com base em Objetivos de Aprendizagem, considerando a proficiência do estudante, sem perder de vista os resultados das diferentes avaliações que foram realizadas com ele. 28

Assim, o registro das avaliações internas (Objetivos de Aprendizagem), no sistema SigEduca-Módulo GED, será lançado bimestralmente e por disciplina, considerando:  Objetivos de Aprendizagem;  Conceitos Avaliativos que geram Progressão: AB, B, P, A,  Conceitos que não geram Progressão: (OAP, ONT);  Conceito de Progressão por área de conhecimento: PS e PPAP (bimestral);  Medidas adotadas: quando o objetivo de aprendizagem for avaliado como AB, para o estudante. Os conceitos avaliativos para as escolas de Ensino Fundamental Regular são:  AB = Abaixo do Básico: Para as aprendizagens entendidas como abaixo do básico, considerando o objetivo de aprendizagem trabalhado. O estudante receberá esse conceito quando o professor planejar e trabalhar os conteúdos relacionados ao objetivo de aprendizagem, no bimestre em curso, e após diferentes formas de avaliação (envolver o estudante em projetos, realizar diferentes atividades, individuais e grupais, participar em sala de aula) entender que o estudante não desenvolveu e consolidou a aprendizagem para o objetivo proposto. Em tal situação, será de responsabilidade do professor registrar todas as medidas adotadas e resultados obtidos;  B = Básico: Tal conceito será utilizado para aprendizagens em construção. O estudante será avaliado com esse conceito quando, em seu processo de aprendizagem, demostrar compreensão básica dos conceitos, procedimentos e atitudes trabalhados pelo professor em sala de aula, mas ainda não apresentar proficiência consolidada em consonância com os Objetivos de Aprendizagem. Entende-se que, mesmo em processo de aprendizagem, ainda não está proficiente levando em conta a proposição do professor;  P = Proficiente: O estudante será avaliado com esse conceito quando alcançar o que foi proposto para o bimestre em curso, demonstrando assim, uma proficiência consolidada frente aos 29

conceitos, procedimentos e atitudes trabalhados a partir dos Objetivos de Aprendizagem;  A = Avançado: O estudante será avaliado com esse conceito quando conseguir superar as expectativas em relação ao objetivo proposto, demonstrando expressa proficiência relativa aos conceitos, procedimentos e atitudes trabalhados a partir dos Objetivos de Aprendizagem. Por ser uma organização por Ciclos, com tempo de três anos para aprendizagem em cada etapa de desenvolvimento humano, foram acrescentados dois conceitos para atender situações especiais. 1. OAP= Objetivo de Ano Posterior: quando se trata de um objetivo a ser trabalhado no Ciclo, mas cuja recomendação é para outro ano; 2. ONT= Objetivo não trabalhado: para esse conceito o professor deverá informar o motivo pelo qual não foi possível avaliar o Objetivo de Aprendizagem no bimestre, para tanto deverá informar um dos critérios a seguir: (1-Infrequência do estudante/2-Falta de tempo para concluir o planejado/3- Planejado para o próximo bimestre/4-Estudante Transferido de Unidade Escolar/5-Objetivo Trabalhado no Bimestre Anterior). Essa informação possibilitará:  À intervenção do Coordenador Pedagógico, caso o objetivo em questão constitua uma necessidade formativa do educador, a qual deverá ser demandada ao Cefapro;  Ao professor do próximo ano retomar esse objetivo. Os conceitos OAP e ONT não influenciam na geração do conceito de progressão do período, uma vez que não são conceitos avaliativos do estudante. Na avaliação do bimestre, pelo menos um Objetivo de Aprendizagem do tipo AB, ou B, ou P, ou A deverá ser observado no contexto dos conteúdos trabalhados e inseridos no sistema para avaliar o processo de aprendizagem do estudante, visto que é necessário que pelo menos um Objetivo de Aprendizagem tenha sido avaliado de acordo com o trabalhado no período, inclusive para os estudantes em processo de transferência.

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A disciplina optativa, Ensino Religioso para os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental não irá influenciar na geração do conceito de progressão do período, sendo gerado automaticamente por área de conhecimento. Todos os conceitos de progressão, ao final de cada bimestre, ficarão disponíveis na unidade escolar, de forma que a família acompanhe as aprendizagens do estudante.

Critérios de Progressão PS – Progressão Simples: este conceito será gerado automaticamente, quando todas as disciplinas que compõem determinada área de conhecimento apresentarem conceitos (Básico, Proficiente e Avançado). Dessa forma, ficará registrado que o estudante está progredindo em seu desenvolvimento e na construção de conceitos, procedimentos e atitudes relativas à sua formação integral. PPAP – Progressão com Plano de Apoio Pedagógico: este conceito será gerado automaticamente, quando o estudante for avaliado com conceito AB. Neste caso, o estudante requer acompanhamento da equipe pedagógica para seu pleno desenvolvimento. Os conceitos de Progressão (PS e PPAP) serão gerados automaticamente por área de conhecimento ao final de cada bimestre a partir da avaliação dos Objetivos de Aprendizagem de todas as disciplinas. A confirmação dos lançamentos de avaliação poderá ser realizada somente quando um estudante tiver um conceito de progressão gerado, ou seja, é necessário que todos os professores de uma determinada área de conhecimento tenham realizado o lançamento de avaliação para que a confirmação fique disponível. Além disso, para a confirmação ser realizada com sucesso, é obrigatório que os lançamentos de frequência e conteúdo estejam em dia. Considerando que os estudantes do Ensino Fundamental devem construir, nesse período, aprendizagens que servirão de alicerce para toda a formação posterior, abre-se à possibilidade de retenção somente ao final de cada ciclo do ensino fundamental. Ressaltamos que esta proposta é válida somente para os estudantes que iniciaram o ano/ciclo em 2017, e que finalizarão em 2019.

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Laboratório De Aprendizagem O Laboratório de Aprendizagem implantado em cada Unidade Escolar do Estado do Mato Grosso visa atender a proposta do Ciclo, contribuindo para o avanço no processo de aprendizagem do estudante. Este ambiente faz parte de um todo na comunidade escolar, não sendo caracterizado como uma “sala de reforço”, mas um espaço para alcançar significativas transformações na ação pedagógica e no efetivo aprendizado do estudante. Nesse sentido, é desejável que os gestores escolares (Direção, CDCE, etc.) aproveitem o período anterior ao início do ano letivo, para organizar um espaço físico adequado para o funcionamento do Laboratório de Aprendizagem em 2018. Cabe ressaltar que, o Laboratório de Aprendizagem não deve ser pensado como um local “periférico”, ou seja, um espaço de pouca importância, ao contrário, nele deve ser direcionado total atenção e dedicação, haja vista que lá frequentarão os estudantes que necessitam de maiores atenções e acompanhamentos.

Regras de Funcionamento Poderão frequentar o laboratório de aprendizagem os estudantes com defasagens em alfabetização (Língua Portuguesa e Matemática) diagnosticadas de acordo com os seguintes critérios:  Estudantes que Frequentaram o laboratório de aprendizagem da própria unidade

escolar em 2017 e continuam com defasagens em alfabetização conforme está disponível nos registros do Portal do Articulador;  Estudantes procedentes de transferência que apresentarem defasagens em alfabetização constatadas por meio de avaliação diagnóstica. O Laboratório de Aprendizagem deverá funcionar em todos os turnos que ofertarem o Ensino Fundamental. A divisão da carga horária de aula do Professor Articulador das escolas de Ensino Fundamental regular urbanas precisa contemplar o trabalho direto com os estudantes (20

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horas de aula com estudantes) conforme a necessidade da demanda e não necessariamente ser 10 horas para cada turno. A carga horária destinada as horas atividades (10 horas), organizada juntamente com a coordenação pedagógica, precisa contemplar um momento de diálogo do professor articulador e os professores regentes. Haverá flexibilidade aos estudantes quanto ao horário que deverão frequentar o Laboratório de Aprendizagem, sendo que, em um primeiro momento, é recomendado que o estudante frequente o contra turno, a fim de garantir o máximo de tempo possível junto com sua turma de origem. Em situações comprovadas que o estudante não puder frequentar o turno, seja por dificuldades de transporte escolar ou por outros motivos específicos, poderá frequentar no mesmo turno de aula, não devendo ultrapassar o limite de 4 horas semanais.

Composição das Turmas As turmas deverão ser compostas por estudantes a partir do 4º ano, por aproximação de desafios de aprendizagem a serem superados, independentemente da idade e ano que estejam matriculados. Contudo, não deverão ocorrer a formação de turmas com defasagens/dificuldades heterogêneas em um mesmo momento de atendimento. As turmas devem conter quantidades de estudantes que permitam uma ação do professor de forma que possibilite um acompanhamento próximo dos mesmos. As intervenções pedagógicas serão efetuadas considerando os ritmos de aprendizagem e as potencialidades dos estudantes, com recursos didáticos e tecnológicos diversificados. Recomenda-se que a permanência no Laboratório de Aprendizagem não exceda o período de dois anos. Portanto, de acordo com as Orientações Curriculares da Educação Básica de Mato Grosso, o trabalho coletivo, interdisciplinar, construtor de aprendizagens significativas, exige uma avaliação permanente, visando o avanço contínuo do educando, pela superação das dificuldades e acesso ao conhecimento.

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Registros e Acompanhamentos do Laboratório de Aprendizagem Para acompanhar o efetivo funcionamento do Laboratório de Aprendizagem, nas unidades escolares de Ensino Fundamental Regular Urbano, o Professor Articulador de Aprendizagem deverá utilizar o sistema de registros disponibilizado no Portal do Articulador. O formulário de registro de avaliação 2018 disponibilizado no Portal do Articulador importará automaticamente os dados (nomes dos estudantes) cadastrados no ano Letivo de 2017 que ainda estejam com avaliação dos objetivos de aprendizagem classificado EC (Em Construção). Para o ano letivo de 2018, o Cadastros de Estudantes ocorrerá somente em caso de novos estudantes diagnosticados com defasagem de aprendizagem. Caberá aos gestores das unidades escolares aos Assessores Pedagógicos o acompanhamento e monitoramento do processo de preenchimento dos relatórios, a progressão dos estudantes bem como o funcionamento do Laboratório de Aprendizagem. Após a atribuição dos Professores Articuladores a Coordenadoria de Ensino Fundamental/SEDUC/MT disponibilizará o acesso ao Portal do Articulador para que as Assessorias Pedagógicas possam realizar o acompanhamento, o monitoramento das unidades escolares urbanas de sua jurisdição. Demais informações e orientações estarão sendo disponibilizadas no ambiente virtual denominando Portal do Professor Articulador de Aprendizagem.

Programa Novo Mais Educação O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 05/2016, é uma estratégia do Ministério da Educação para melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes. O Programa é implementado nas escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com 34

as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC. O Programa é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e destinado às escolas públicas do Ensino Fundamental através do sistema PDDE INTERATIVO. São objetivos do Programa: I - alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico; II - redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar; III - melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais; IV - ampliação do período de permanência dos alunos na escola. O Programa Novo Mais Educação também objetiva promover a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Na perspectiva de educar integralmente, associada ao processo de escolarização, pressupõe aprendizagens e possibilidades de conexão com a vida e universo de interesses para as crianças, adolescentes e jovens participantes. Nesta perspectiva da formação integral precisamos reconhecer os educandos como produtores de conhecimento, priorizando os processos capazes de gerar sujeitos inventivos, autônomos, participativos, cooperativos e preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção na sociedade atual.

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ANEXO B - COORDENADORIA DE ENSINO MÉDIO Prezados (as) Diretores (as) Escolares e Coordenadores Pedagógicos, este documento apresenta orientações pedagógicas às escolas urbanas de ensino médio do Estado de Mato Grosso.

Ensino Médio Regular Diurno Ofertado no diurno com carga horária que varia de 800 a 1.000 horas, as matrizes curriculares com oferta para além de 800 horas, deve assegurar o cumprimento em um único turno, conforme portaria nº 362/2017/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o calendário escolar. As disciplinas como Língua Estrangeira Moderna e Educação Física, são componentes curriculares obrigatórios e devem ser ministradas no turno de matrícula do estudante. Qualquer organização diferenciada deve conter parecer da Assessoria Pedagógica do município encaminhada a SEDUC/SAGI, no prazo estipulado na Portaria de calendário escolar. Ressaltamos que cada escola apresenta a sua matriz a partir de suas necessidades e consonante /Autorização no Conselho Estadual de Educação (CEE). Para as escolas que tiveram mudanças curriculares como ampliação da carga horária, encaminhar ao Conselho Estadual de Educação – CEE informações atualizadas;

Ensino Médio Regular Noturno O Ensino Médio Regular Noturno vem se tornando um desafio cada vez maior no que se refere a permanência do estudante na unidade escolar. A escola em período noturno precisa ser repensada considerando a principal característica dos seus alunos, ou seja, cidadãos que tentam conciliar duas atividades produtivas: estudo e trabalho. Também é preciso levar em conta a prática docente a ser utilizada para esses estudantes.

Ensino Médio Semestral/Noturno Diante da problemática de altos índices de abandono e reprovação de estudantes, a Coordenadoria de Ensino Médio (CEM) apresenta o Ensino Médio Semestral/Noturno como

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uma organização que busca minimizar impactos de abandono e reprovação escolar. Assim, a matrícula se dá por créditos semestrais, onde o estudante fará matrícula nos meses de janeiro e julho; cada semestre tem a duração de 100 dias e 400 horas. A organização pedagógica precisa ser repensada, sendo possível a adesão em escolas que possuem número de ‘turmas pares’ e com organização de aulas geminadas, que proporcionam maior proximidade entre professor e estudante, favorecendo novas possibilidades de trabalho pedagógico.

Ensino Médio Inovador (ProEMI) O Ensino Médio Inovador é um programa do MEC que tem como finalidade proporcionar o redesenho do currículo do ensino médio, ampliando o tempo do estudante na escola. Para as escolas que trabalham com o ProEMI é imprescindível o conhecimento do documento orientador do programa. A cada ano se faz necessário revisitar e repensar o Projeto de Redesenho Curricular (PRC) da escola, principalmente no caso de alteração do quadro de docentes. Assim, as escolas que ofertam ProEMI devem elaborar o PRC, contemplando os Campos de Integração Curricular (CICs), a saber: 

Acompanhamento (OBRIGATÓRIO);

Pedagógico

(Língua

Portuguesa

e



Iniciação Científica e Pesquisa – (OBRIGATÓRIO);



Mundo do Trabalho – (OBRIGATÓRIO);



Protagonismo Juvenil – (OBRIGATÓRIO);



Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital – (OPTATIVA);



Línguas Adicionais/Estrangeiras – (OPTATIVA);



Produção e Fruição das Artes – (OPTATIVA);



Cultura Corporal – (OPTATIVA);

Matemática)

–

Conforme documento orientador do programa, os CICs se constituem como um eixo que possibilita a integração curricular com vistas ao enfrentamento e à superação da fragmentação e hierarquização dos saberes. Permite, portanto, a articulação entre formas 37

disciplinares e não disciplinares de organização do conhecimento e favorece a diversificação de arranjos curriculares. As escolas de Ensino Médio Inovador, além de ampliarem a carga horária anual para 1.000 h em cada ano, tem o direito a um professor na função de Professor Articulador do ProEMI, específico para o trabalho pedagógico a partir do PRC. Destacamos que o Ensino Médio Noturno também se configura como Ensino Médio Inovador e não como regular. No entanto, não tem ampliação da carga horária, porém se beneficiam das ações que são desenvolvidas a partir do PRC. É importante ressaltar que o processo de elaboração do PRC é iniciado pelo professor articulador do ProEMI, conjuntamente com os coordenadores pedagógicos, discutido e aprovado no coletivo, a partir dos projetos educativos existentes na escola.

Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP O EMIEP, modalidade ofertada no período diurno, possui carga horária a partir de 1.200 horas, de acordo com a Resolução CNE/CEB 06/2012, Resolução Normativa 001/2014/CEE-MT e catálogo nacional dos cursos técnicos. No ensino noturno a oferta ocorre via PROEJA. As turmas de EMIEP possuem carga horária de tempo integral e estão organizadas de forma a atender as necessidades de cada escola. Alguns cursos funcionam no contra turno e outros em 06 dias na semana. Atendendo à proposta de integração curricular, o curso precisa estar organizado para que a base nacional comum seja trabalhada de forma integrada a base técnica profissional. A parte específica da oferta de ensino se constitui de disciplinas técnicas, conforme curso ofertado. Os cursos são oferecidos conforme demanda da comunidade e de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC3, este último é “(...)um referencial para subsidiar o planejamento dos cursos e correspondentes qualificações profissionais e especializações técnicas de nível médio.” (BRASIL, 2016, p. 08).

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Acesse catálogo de cursos do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=41271-cnct-3-edicaopdf&category_slug=maio-2016-pdf&Itemid=30192 38

Os cursos do EMIEP devem ser planejados de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada estudante. A escola deverá ampliar a carga horária total do curso, a fim de assegurar, simultaneamente, o cumprimento das finalidades estabelecidas para a formação geral e as condições de preparação para o exercício de profissões técnicas. Partindo deste pressuposto, acreditamos que a integração é um caminho possível a ser construído pela escola a partir de ações pedagógicas conscientes para alcançar a formação omnilateral4 do ser humano e ter como horizonte a escola unitária. O uso do laboratório se torna uma prática pedagógica necessária para melhor desenvolvimento das habilidades e competências dos estudantes. A prática docente nesse espaço escolar tem como finalidade estabelecer relações entre a teoria e prática, para proporcionar aprendizagens que envolve conhecimentos entre a base comum e técnica, necessários para a formação de desses estudantes. Um outro ponto a destacar é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Esse documento é obrigatório aos estudantes do EMIEP ao final do 3º ano, onde deve ser entregue à escola uma versão final sobre a pesquisa desenvolvidas durante os 3 anos, como um dos requisitos para aprovação do estudante. É importante que os professores das disciplinas da base comum também sejam responsáveis pela escrita, elaboração do TCC. Ressaltamos que esse documento seja regido nas normas cultas da língua portuguesa e normas da ABNT.

Projeto de Ampliação da Carga Horária em Língua Portuguesa e Matemática O projeto da ampliação da carga horária apresentado pela SUEB/CEM em 2016, para as escolas de Cuiabá e Várzea Grande, propôs intervenção pedagógica para as turmas de 1º anos de ensino médio, objetivando um olhar diferenciado na transição do Ensino Fundamental para o Ensino Médio. Na proposta foi ampliada uma aula de Matemática e uma aula de Língua Portuguesa, para além do previsto na matriz curricular da escola. 4

O conceito de omnilateralidade de Marx, remete ao campo vasto, complexo e variado das dimensões humanas: ética, afetiva, moral, estética, sensorial, intelectual, prática; no plano dos gostos, dos prazeres, das aptidões, das habilidades, dos valores etc., que serão propriedades da formação humana em geral, desenvolvidas socialmente, portanto, não correspondem à genialidade de um indivíduo desenvolvido num determinado sentido especial ou ainda que seja em sentidos diversos. 39

Cada hora-aula acrescida à matriz deverá ser trabalhada no acompanhamento pedagógico dos estudantes, também conhecido como “apoio pedagógico”, visando superação dos desafios de aprendizagens, seja da matemática básica, da escrita ou da leitura, para o alcance ou fortalecimento da base necessária para prosseguimento da aprendizagem dos estudantes. Assim, é preciso identificar os desafios de aprendizagem dos estudantes no processo de intervenção pedagógica, a partir dos descritores da Prova Brasil do 9º ano e/ou dos objetivos de aprendizagem disponibilizados no SigEduca para o 3º ciclo. Desta forma, orientamos que a escola amplie as estratégias didáticas e metodológicas inovadoras que favoreçam a aprendizagem significativa dos estudantes, bem como, avalie a proposta na Semana Pedagógica, baseando-se nos resultados finais de proficiência das turmas de 1º anos de 2017 em Matemática e Língua Portuguesa, avalie também o funcionamento administrativo e o trabalho pedagógico efetivado.

Projeto voto consciente – com Tribunal Regional Eleitoral Esse projeto é desenvolvido em parceria com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, o programa é voltado para os alunos do ensino médio das escolas públicas. Visa o desenvolvimento do espírito de cidadania nos jovens, despertando-os a consciência cívica e fortalecendo os princípios éticos e a participação política, livre e democrática.

Parlamento Juvenil do Mercosul – PJM É uma ação que promove a participação dos estudantes de ensino médio público dos países do MERCOSUL, como espaço para encontro e diálogo a partir da discussão de temáticas de interesse comum e com foco na formação política e cidadã da juventude, trabalhados 5 (cinco) eixos temáticos: inclusão educativa, gênero, jovens e trabalho, participação cidadã dos jovens e direitos humanos.

Parlamento Jovem Brasileiro O projeto tem como objetivo fomentar nas escolas a discussão de temas como política, cidadania e participação popular, além de oportunizar aos estudantes do ensino médio de todo o 40

país, conhecimentos relacionados a jornada de trabalho dos deputados federais, durante cinco dias, com a diplomação, posse e exercício do mandato como deputados jovens, na Câmara dos Deputados em Brasília.

Jovem Senador É um projeto anual, que proporciona aos estudantes do ensino médio, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, bem como estimular a reflexão sobre política, democracia e o exercício da cidadania.

Programa Jovens Embaixadores Busca beneficiar alunos brasileiros da rede pública de ensino que são exemplos em suas comunidades, exercendo liderança, atitude positiva, consciência cidadã, excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa, oferecendo a oportunidade aprimorar seus conhecimentos por meio do intercâmbio entre o Brasil e os Estados Unidos.

Combate ao Vetor AEDES AEGYPTI Segundo dados recentes da OPAS/OMS5, a dengue é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti é considerada, atualmente, a infecção viral com a maior disseminação no mundo. Consequentemente, o número de casos da Dengue, Chikungunya e Zika no Estado do Mato Grosso em 2016 se aproximaram em 30 mil, segundo dados divulgados pela área de Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O combate ao mosquito não é uma ação nova e diversas mobilizações foram realizadas nos últimos anos. No entanto, diante da proliferação do mosquito Aedes aegypti, a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer, considera que ações pedagógicas desenvolvidas nesse sentido, contribuem para a sensibilização e formação de hábitos necessários para uma vida saudável. Sendo assim orienta:

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OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde. OMS – Organização Mundial da Saúde.

 Criar ações6 pedagógicas para orientar a comunidade escolar do Estado quanto a Mobilização e o Combate ao vetor Aedes aegypt, visando ao cumprimento do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.  Semana Nacional de Mobilização de combate ao vetor Aedes aegypti. (Nesta semana a escola deverá se mobilizar para uma ação mais intensificada).  Dia D. (Durante o ano letivo, a escola deverá tirar um dia para desenvolver ações voltadas ao combate ao vetor Aedes aegypti).  Divulgação dessas ações nos sites de relacionamento da escola, da comunidade, sociedade e na página da SEDUC.

ANEXO C - COORDENADORIA DE ENSINO INTEGRAL ESCOLAS PLENAS

Introdução A Educação Integral tem sido ponto de constantes discussões quanto à qualidade da educação. A partir de 2016, a SEDUC tem investido, juntamente com fomento do Ministério da Educação, na efetivação no desenvolvimento de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Buscamos assim, por meio deste Orientativo, trazer algumas elucidações quanto aos processos pedagógicos e de gestão do Modelo da Escola Plena. Nosso objetivo é apresentar a estrutura dos modelos pedagógico e de gestão, bem como orientar os profissionais da Escola Plena para o desenvolvimento de suas práticas no cotidiano escolar. A Escola Plena busca a articulação entre Práticas de Protagonismos, os 4 Pilares da Educação, a Pedagogia da Presença e a Educação Interdimensional para promover uma formação: acadêmica de excelência; de competências para o século XXI e para a vida toda. Todos estes processos devem ser o foco das ações da Escola Plena, a fim de construir e fortalecer o desenvolvimento do Projeto de Vida dos estudantes. Trataremos, então, inicialmente dos princípios que norteiam as práticas em Organização Pedagógica, tais como: Acolhimento, Tutoria, Projeto de Vida, dentre outros. Além disso,

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Sugestões de links para estudos e planejamentos: http://dab.saude.gov.br/portaldab/combate_aedes_aegypti.php?conteudo=material_apoio http://combateaedes.saude.gov.br/ http://dab.saude.gov.br/portaldab/combate_aedes_aegypti.php?conteudo=links_interesse 42

abordaremos aspectos referentes aos processos de desenvolvimento da Gestão Escolar, tais como Plano de Ação da Escola, atribuição de professores e outros. Finalizamos o Orientativo com a organização da Semana Pedagógica para as Escolas Plenas 2017 e Escolas Plenas 2018. Os temas ou aspectos gerais para o Ensino Médio, tais como: Laboratórios, Avaliação, e outros estarão discutidos no Orientativo Pedagógico Geral – Ensino Médio. Além disso, os profissionais da Escola Plena poderão recorrer aos Cadernos de Formação da Escola da Escolha (material produzido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, parceiro na implantação da Escola Plena 2017).

Organização Pedagógica A Escola Plena conta, em sua estrutura pedagógica, com a articulação das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e com as disciplinas da Base Diversificada. Além disso, práticas como: Acolhimento, Tutoria e Clubes de Protagonismo são fundamentais para o êxito do Projeto de Vida dos estudantes. O foco de todos os esforços na Escola Plena deve ser direcionado para esse desenvolvimento. Sendo assim, o trabalho precisa ser articulado para possibilitar que todos os estudantes consigam pensar e agir no desenvolvimento do seu Projeto de Vida. Apresentamos em seguida alguns conceitos iniciais à serem ampliados pelas Escolas Plenas durante o ano de 2018. Além deste Orientativo, os profissionais podem acessar os Cadernos de Formação da Escola da Escolha, modelo base para o desenvolvimento da Escola Plena. Projeto de Vida Além de ser uma disciplina, o Projeto de Vida dos estudantes é central de todas as ações do contexto escolar. Todos os profissionais da Escola Plena devem agir em prol do desenvolvimento do Projeto de Vida. O Projeto de Vida, enquanto disciplina da Base Diversificada, deve ser atribuída na jornada de trabalho em regência para um professor que tenha grande aproximação com o universo dos jovens e seus tempos espaços. O professor de Projeto de Vida poderá ser de

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qualquer área de conhecimento, o que se espera é que o mesmo tenha condições teóricas metodológicas para desenvolver a disciplina. As aulas de Projeto de Vida possuem, como central, a articulação entre competências sócio emocionais e competências cognitivas. O Projeto de Vida (1ºAno) deve trabalhar com o conhecimento de si, ou seja, o professor deve tratar com conhecimentos que promovam a aprendizagem acerca dos processos de identificação de cada estudante. O Projeto de Vida (2º Ano) precisa desenvolver competências coletivas, ou seja, oportunizar que o estudante desenvolva capacidade para interagir com a sociedade. O Projeto de Vida (3º Ano) deverá levar o estudante a refletir sobre os aspectos ligados ao seu futuro acadêmico, profissional e pessoal, ou seja, o professor desenvolverá ações que promovam a compreensão do universo do mundo do trabalho. O Guia prático para a elaboração do Projeto de Vida e o Pós Médio consiste em dois materiais pedagógicos produzidos pelo ICE. Os professores que fizeram a atribuição da disciplina Projeto de Vida poderão amparar as suas atividades nesses materiais. Acolhimento Consiste em uma metodologia fundamental para o desenvolvimento das práticas pedagógicas nas Escola Plenas. O Acolhimento deverá ser feito de duas formas: Acolhimento Inicial dos Estudantes e Pais e Acolhimento Diário com os Estudantes. O Acolhimento Inicial deverá ser feito nos dois primeiros dias de aula do ano letivo de 2018. A Gestão Escolar organizará, conjuntamente com os Jovens Protagonistas que já estudavam na Escola em anos anteriores, uma recepção com todos seus colegas. Neste momento o foco é apresentar de forma dinâmica como é estruturada a Escola Plena, fortalecendo a ideia de que os estudantes são PROTAGONISTAS no contexto Escolar, e devem fazer parte das decisões e resoluções dos problemas enfrentados cotidianamente. O Acolhimento Diário deverá ser feito todos os dias da semana. Durante os primeiros 5 a 10 minutos do início do dia, os estudantes deverão ser recebidos com atividades que possam incentivar os estudantes a iniciarem bem o dia de aula. O Acolhimento Diário poderá ser feito por professores, coordenadores, direção, técnicos da secretaria, por alunos, etc. A equipe gestora deverá organizar uma agenda que possibilite a rotatividade para que todos sejam responsáveis por fazê-lo. 44

Tutoria Nas duas primeiras semanas de aula, cada estudante deve escolher o seu Tutor. Os Tutores são, preferencialmente, professores que deverão acompanha-los em três aspectos: acadêmico, profissional e pessoal, portanto tem a função de acompanhar o processo de ensino aprendizagem. Além disso, deverá também orientar o estudante quanto ao seu futuro profissional e orienta-lo em questões pessoais. A escola deverá organizar um momento para sistematização do seu quadro de Tutores. Todos os professores deverão ter tutorandos. Assim, cabe a gestão da escola dividir o número de estudantes pela quantidade de tutores. Lembrando que, além de professores, os demais profissionais da escola poderão ser tutores, desde que, consigam acompanhar os três aspectos salientados. Clubes de Protagonismo Pensando nos estudantes como Protagonistas, os Clubes são espaços tempos de fortalecimento desse princípio. Assim, durante o Acolhimento Inicial, a escola deverá organizar um tempo para que os estudantes formem Clubes que terão suas atividades desenvolvidas durante o intervalo de almoço. Os Clubes são organizados por um Presidente. Este deve coletivamente construir um Plano de Ações para 2018, realizar registros semanais dos seus encontros e envolver-se com atividades múltiplas no contexto escolar. O Diretor da Escola Plena realizará reunião periódica com os Presidentes de Clubes, incentivando-os para o melhor funcionamento. Clubes de Música, Dança, Esportes, Leitura, dentre outros são alguns exemplos possíveis. Lembrando que os Clubes são organizados e geridos pelos estudantes, contudo, no início de suas atividades a gestão da escola e os professores podem se configurarem como padrinhos de Clubes, para assessorar na organização inicial, como também no desenvolvimento das atividades ao longo do ano letivo. Disciplinas da Base Nacional Comum Curricular As mesmas disciplinas ofertadas para todas as escolas de Ensino Médio estão na matriz curricular para a Escola Plena.

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Espera-se que o trabalho pedagógico seja realizado de forma articulada em todas as disciplinas, promovendo formação integral para os estudantes. Os 4 Pilares da Educação (aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser) devem permear as práticas inovadoras dos professores durante as aulas. Os professores precisam pensar em atividades que possibilitem a construção de ações Protagonistas. A Pedagogia da Presença deve ser uma prática recorrente durante as aulas. E por fim, os professores realizarão os seus planejamentos articulando a Educação Interdimensional.7 As disciplinas da Base Nacional Comum Curricular permanecem as mesmas, contudo espera-se que os professores promovam práticas curriculares integradoras e inovadoras. Destacase ainda que as atividades da Base Nacional Comum Curricular devem ter total ligação com as disciplinas da Base Diversificada. Disciplinas da Base Diversificada  Projeto de Vida São duas horas aulas semanais para cada turma. Esta disciplina é o centro da Escola Plena, portanto os professores atribuídos deverão ter perfil para acolher os sonhos, desejos e projetos de vida dos estudantes. Sendo o centro da Escola Plena, precisa se articular com todas as demais práticas realizadas cotidianamente.  Eletivas São duas horas aulas semanais para o coletivo de turma formada. Fundamentados na Base Nacional Comum, os professores deverão pensar e propor as disciplinas Eletivas, que serão ofertadas semestralmente. Eles se matricularão em uma disciplina por semestre. Desta forma, uma disciplina Eletiva poderá ter alunos do 1º, 2º e/ou 3º anos juntos. Os professores ofertarão propostas criativas e fundamentadas, teoricamente, para ampliar os conhecimentos dos estudantes acerca de um tema integrado (interdisciplinar) ou trabalhar com necessidades de aprendizagens em um dado conhecimento não construído pelos estudantes. Após a elaboração das disciplinas, a Gestão da Escola deverá organizar uma Feira das Eletivas para que os estudantes façam suas escolhas. Vale salientar que é a 7

Princípios da Escola Plena. Para maiores informações realizar a leitura dos Cadernos de Formação construídos e disponibilizados pelo ICE. 46

escola que planejará a distribuição homogênea do número de estudantes para cada Eletiva.

 Estudo Orientado São três horas aulas semanais por turma, sendo uma destinada a que os estudantes tenham tempo de organizar os estudos para a disciplina de Avaliação Semanal. Salientamos que as outras duas horas de Estudo Orientado devem acontecer simultaneamente para todas as turmas da escola. Essa disciplina deve ter foco no desenvolvimento de aprendizagens acerca da auto-organização didática. O professor atribuído nesta disciplina precisa planejar atividades que possam construir processos formativos de organização para atividades semanais, estudos individuais, organização de trabalhos, realização de agenda de estudos, dentre outros aspectos.  Avaliação Semanal São duas horas aulas semanais para cada turma. O horário dessa disciplina deverá ser concomitante para todas as turmas, ou seja, todos os estudantes estarão em avaliação ao mesmo tempo. Sugere-se ainda que a disciplina Avaliação Semanal seja organizada para segunda-feira. A gestão da escola deverá organizar um calendário para a realização de duas ou três disciplinas por semana. Cabe ressaltar que os processos avaliativos em outros momentos continuam os mesmos, sendo que o coletivo de professores poderá organizar outras avaliações durante as suas aulas, tais como provas, seminários, trabalhos em grupos, dentre outros. Os resultados da disciplina Avaliação Semanal comporão o resultado final bimestral de cada disciplina.  Práticas Experimentais É uma hora semanal para cada turma. Essa disciplina está articulada as Áreas de Matemática e Ciências da Natureza. O professor atribuído deverá tratar de temas e práticas que articulem os conhecimentos das áreas. Durante as aulas, os alunos deverão ter práticas de Matemática, Química, Física e Biologia. Isso não exime que os professores destas áreas de conhecimentos desenvolvam práticas experimentais em outros momentos. 47

Gestão Escolar: aspectos relevantes Reunião de Líderes Cada turma da Escola Plena deverá eleger um líder e um vice-líder de turma. Estes deverão representar a sua turma em reuniões semanais com o Diretor da Escola. É tarefa do Diretor da Escola Plena realizar Reunião Semanal com os Líderes e Vice Lideres de Turmas para discutir sobre o andamento da escola, bem como para que apontem problemas e soluções. Esse momento deverá ser conduzido de forma que os estudantes se tornem Protagonistas da Escola. Dessa forma, a reunião deverá ter uma pauta bem organizada com a participação efetiva dos alunos. Horário de aulas A Escola Plena articula, em suas práticas pedagógicas, as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e a Base Diversificada. No momento da elaboração do horário semanal, a Gestão da Escola deverá mesclar as disciplinas das duas Bases, ou seja, o horário semanal não poderá conter no período matutino apenas disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e no período vespertino somente as disciplinas da Base Diversificada, ou vice-versa. Duas recomendações são feitas aqui: Primeiramente, colocar os horários da disciplina Avaliação Semanal na segunda-feira e em segundo lugar, inserir uma aula da disciplina Estudo Orientado antecedendo a disciplina Avaliação Semanal, ambas deverão acontecer no mesmo horário para todas as turmas da Escola, ou seja, todos os estudantes estarão fazendo Avaliação Semanal simultaneamente. Atribuição dos Professores Os Professores poderão ser atribuídos em até 40h/aulas semanais, dependendo do número de turmas criadas.

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A jornada de trabalho de professores será dividida em: hora de regência, hora atividade e hora função. A hora em regência é composta por disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e da Base Diversificada. Articulando as duas bases cada professor terá um cômputo de 20h/aulas semanais, podendo chegar ao máximo a 23h/aulas semanais para fechar a sua atribuição. A hora atividade é formada por 10h semanais, para que os professores realizarem o planejamento semanal por área de conhecimento e individual, façam os registros no diário eletrônico, participem de reuniões pedagógicas e de formação continuada na escola. A hora de função é destinada para produção pedagógica e produção científica, podendo cada professor ter até 10h semanais (caso tenha atribuído mais de 20h/aulas em regência esta será descontada da hora função). Cabe a Escola Plena dividir as horas de função para as duas produções: PRODUÇÃO PEDAGÓGICA e PRODUÇÃO CIENTÍFICA. A produção pedagógica é resguardada ao professor para análise dos resultados dos seus estudantes e preparar atividades para sanar as necessidades de aprendizagem, realizando atendimento a pequenos grupos, ou seja, todos os professores deverão atendê-los em suas necessidades formativas. Já a produção científica, são os estudos individuais e/ou em pequenos grupos de interesses para que os professores possam produzir artigos, seminários, de modo que articule suas pesquisas às práticas pedagógicas da Escola Plena. A quantidade de carga horária será mediante número de turmas. A matriz curricular contém 40 horas semanais para cada turma distribuídas entre Base Nacional Comum Curricular e Base Diversificada. Agenda semanal A Agenda semanal deverá ser feita e acompanhada pelos Coordenadores de cada área do Conhecimento. Na Agenda de cada professor deverá constar a hora de regência, a hora atividade e a hora função. Salas ambientes Na Escola Plena são os estudantes que trocam de salas. A escola deve, coletivamente com coordenadores, professores e estudantes ornamentar as salas de aula para cada disciplina.

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As salas ambientes são espaços específicos e propícios para os estudos sobre os temas propostos por disciplina ou área de conhecimento a depender do espaço disponível na escola. Dessa maneira, os professores permanecem em sua sala para receber os estudantes. O horário de aulas deve ser feito pensando no trânsito dos estudantes entre as salas. Plano de Ação da Escola O Plano de Ação da Escola Plena é um documento sucinto que permite a orientação das práticas no contexto escolar. Ele tem que conter como premissas: Práticas de Protagonismo no contexto escolar, processos de Formação quando ao modelo da Escola Plena, as práticas de Gestão, além de Corresponsabilidade e Replicabilidade. No Plano deverá apresentar os valores, a missão e visão da Unidade escolar, assim como, trará os indicadores de resultados e estratégias a serem desenvolvidas pela Escola Plena. Cabe ressaltar que o Plano de Ação será monitorado pela Coordenadoria de Ensino Integral – SEDUC de forma sistemática e periódica. O modelo do Plano de Ação pode ser encontrado nos Cadernos de Formação da Escola da Escolha (material produzido pelo Instituto Corresponsabilidade pela Educação, parceiro na implantação da Escola Plena 2017).

Semana Pedagógica Escolas Plenas 2017 As escolas que foram inseridas no Projeto Escola Plena em 2017 terão, na Semana Pedagógica, o Processo de Formação Inicial sobre o Modelo Pedagógico e o Modelo de Gestão nos dois primeiros dias e Organização do trabalho pedagógico nos três últimos dias, como segue cronograma abaixo:

Data

Tema

Responsável

05

Modelo Pedagógico da Escola Plena

Gestão Escolar / Cefapro /AP

06

Modelo de Gestão da Escola Plena

Gestão Escolar / Cefapro /AP

07

Organização Pedagógica da Escola

Gestão Escolar

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08

Organização Pedagógica da Escola

Gestão Escolar

09

Organização Pedagógica da Escola

Gestão Escolar

Cabe ressaltar que, nos dias de Organização Pedagógica da Escola Plena 2017, poderá utilizar o Orientativo Pedagógico Geral para a Semana Pedagógica. Escolas Plenas 2018 As escolas que foram inseridas no Projeto Escola Plena em 2018 terão, na Semana Pedagógica o Processo de Formação Inicial sobre o Modelo Pedagógico e o Modelo de Gestão. A Formação ocorrerá nos três primeiros dias da Semana Pedagógica e será conduzida pelo Cefapro e Assessoria Pedagógica. Nos dois últimos dias, a Gestão da Unidade escolar deverá organizar suas demandas cotidianas, seguindo o Orientativo Pedagógico Geral da SUEB – SEDUC. Segue cronograma abaixo: Data

Tema

Responsável

05

Modelo Pedagógico da Escola Plena: conceitos

Cefapro /Assessoria pedagógica

06

Modelo Pedagógico da Escola Plena: práticas

Cefapro /Assessoria pedagógica

07

Modelo de Gestão da Escola Plena: instrumentos

Cefapro /Assessoria pedagógica

08

Organização Pedagógica da Escola

Gestão Escolar

09

Organização Pedagógica da Escola

Gestão Escolar

Ressaltamos que, precedendo a Semana Pedagógica, a Equipe Gestora deverá disponibilizar os Cadernos de Formação da Escola da Escolha (material produzido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) para todos os profissionais da unidade escolar para estudos prévios.

ANEXO D - NÚCLEO DE PROJETOS EDUCACIONAIS O Núcleo de Projetos Educacionais-NPE tem como missão orientar, acompanhar e executar programas, ações e projetos educacionais para o fortalecimento do Currículo da Educação Básica. O NPE é responsável pelos programas Educomunicação, PRINART, Biblioteca Escolar e Livro Didático. Também acompanha e emite pareceres para convênios de emendas 51

parlamentares e seu objetivo principal é fomentar, junto à gestão escolar, a participação estudantil em projetos educacionais.

PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO Educomunicação é a exploração das potencialidades pedagógicas dos recursos tecnológicos como rádio, vídeo, smartphone e redes sociais, para a difusão de conteúdos escolares e contribuição para a formação do jovem.

Áreas atendidas pelo programa A escola geralmente escolhe de 2 a 4 atividades para trabalhar, como: ambiente de redes sociais; fotografia; histórias em quadrinhos; jornal escolar; rádio escolar; robótica educacional; tecnologias educacionais e vídeo; Professor educomunicador: É importante destacar que o professor Educomunicador deve ser alguém que esteja preparado para ser uma espécie de gestor de comunicação dentro da escola. Isso é, um profissional que conheça as práticas educativas, o mundo da produção midiática e o uso das tecnologias. Espera-se deste profissional a habilidade, para lidar com conflitos, e a criatividade para encontrar soluções que melhorem os processos de comunicação voltados para a educação e cultura. As atividades realizadas nas escolas também devem contribuir para despertar nos alunos uma apropriação mais crítica do uso de recursos tecnológicos, criando ecossistemas comunicativos e fomentando o protagonismo juvenil. O professor a ser atribuído no Programa Educomunicação deverá:  ser efetivo;  possuir Licenciatura Plena;  ter habilidade para desenvolver a função pretendida;  cumprir com a jornada de trabalho de 10 (dez) horas/aulas semanais, desenvolvendo as atividades de mídias escolares com os estudantes oportunizando as mesmas por turno de atendimento.

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A carga horária do Programa Educomunicação destinada ao professor efetivo é de 10 horas semanais. Essas horas podem ser 10 horas adicionais (se carga horária do professor permitir) ou adicionar o programa dentro da sua própria carga horária, ficando 10 horas com o programa, 10 horas em sala de aula e 10 horas-atividade. A prioridade deve ser dada ao professor efetivo, porém, na falta do mesmo, deve-se oportunizar a função aos professores contratados.

São deveres do Professor Educomunicador: 1. Planejar as Atividades do Programa em consonância com o Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola; 2. Articular e dialogar com os professores das demais disciplinas da unidade escolar, de forma a promover a integração pedagógica e contribuir na aprendizagem do aluno; 3. Cumprir a carga horária de sua atribuição nos tempos e espaços definidos em conjunto com a Coordenação Pedagógica; 4. Zelar pelo patrimônio da escola/público e demais instrumentos, equipamentos e materiais utilizados em regime de empréstimo entre a escola e parceiro(s). 5. Responder o Formulário Eletrônico (Relatório Parcial) com informações pertinentes ao Programa quando for solicitado; 6. Elaborar o Relatório do Programa (final de ano letivo), com zelo, compromisso e responsabilidade e encaminhar para o Núcleo de Projetos Educacionais.

Competência da equipe gestora: 1. Cumprir os procedimentos estabelecidos em Portaria específica pertinentes ao processo de atribuição do Professor Educomunicador, bem como as Orientações Pedagógicas do Núcleo de Projetos Educacionais-NPE, as Notas Técnicas, as Instruções Normativas e os demais instrumentos legais referentes à execução do Programa Educomunicação; 2. Promover a interação entre o Programa Educomunicação com as áreas do conhecimento; 3. Analisar a participação e o desenvolvimento do aluno nas atividades do Programa, bem como avaliar os reflexos dessa análise no comportamento social e no rendimento escolar nas disciplinas; 4. Organizar em conjunto: Equipe Gestora, CDCE e Professor; as estratégias para a busca de parcerias, patrocínios e apoios (doações de produtos, serviços ou recursos) ao Programa; 53

5. Avaliar o desempenho do Professor durante o ano letivo, tendo como base as atividades executadas, assiduidade, compromisso com o Programa e elaboração de Relatório das atividades; 6. Apresentar os resultados e fotos do desenvolvimento do Programa ao Núcleo de Projetos Educacionais/SUEB/Seduc-MT, no final do ano letivo e também, quando solicitados.

Recursos financeiros Para que o professor Educomunicador seja liberado pela Secretaria, um dos prérequisitos é que a escola possua os materiais pertinentes à boa execução do programa, sendo assim, essas aquisições são de responsabilidade da escola.

Liberação e atribuição Com a liberação do cargo a escola fica apta para atribuir o professor. Se o professor não for atribuído em 60 dias, a vaga será remanejada para a próxima escola classificada, perdendo a chance de desenvolver o Programa no mesmo ano. A atribuição será feita por função, sem a necessidade de criação de turmas.

Papel do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar deve autorizar a execução do programa na escola. Para tanto, juntamente com o Projeto e/ou Relatório, a escola deve enviar um termo de ciência e aprovação do CDCE. As dúvidas pertinentes ao Programa Educomunicação podem ser enviadas para o endereço: EDUCOMUNICAÇÃO – [email protected];

PROGRAMA BIBLIOTECA ESCOLAR A Biblioteca Escolar é um programa da Seduc-MT e funciona como um centro real e estimulador de atividades de intermediação da leitura tornando o currículo mais eficaz e orientado para um melhor desempenho individual e coletivo na formação do estudante. O profissional atribuído na função de Auxiliar de Biblioteca, deverá elaborar um Projeto de Leitura a ser desenvolvido no ano vigente. Apresentar na escola, para ser analisado e aprovado pela equipe gestora. Na Semana Pedagógica, o Projeto deverá ser apresentado aos 54

pares para contribuição em conformidade com o PPP. Após as devidas complementações dos pares, deve ser validado pelo CDCE. O profissional atribuído para a função de Auxiliar de Biblioteca deve ter perfil, habilidades e competências para desenvolver atividades específicas, tais como, executar ações de incentivo à leitura, trabalhar em equipe (professor/auxiliar de biblioteca/professor) e nas atividades da biblioteca assumirá as funções de: a) responsabilizar-se pelo acervo bibliográfico e patrimônio material da biblioteca; b) manter organizado e limpo o acervo, de modo a atender a comunidade escolar com maior agilidade; c) realizar serviços de processamento técnico, exclusivo do Auxiliar; d) compor o acervo da biblioteca no Sistema de Gestão de Bibliotecas no SigEduca. e) conhecer o acervo bibliográfico para orientar os alunos na busca e seleção de obras; f) divulgar à comunidade escolar o recebimento de novos títulos; g) registrar em livro próprio, fichas ou meio eletrônico, os empréstimos e devoluções; h) resgatar todos os empréstimos, antes do término do ano letivo, evitando assim, o extravio do acervo por ocasião do afastamento ou transferências de aluno ou profissionais da educação; i) regulamentar, via Regimento da Biblioteca, mecanismos de uso e reposição do acervo em caso de perda ou dano; j) tornar público os horários de funcionamento da biblioteca de forma que todos possam ter acesso a esse espaço; k) subsidiar os professores na realização de atividades na biblioteca escolar; l) elaborar calendário cultural, que atenda o perfil da comunidade escolar e que seja amplamente divulgado; m) participar de Projeto de estudos e intervenção pedagógica (PEIP); n) participar da elaboração do PPP da escola na semana Pedagógica e das reuniões administrativas no decorrer do ano letivo; o) realizar empréstimos mesmo quando estiver trabalhando com o Sistema de Gestão de Biblioteca, ainda que o livro não esteja na base de dados da SEDUC/MT. Neste caso ele deverá ser emprestado manualmente;

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p) divulgar os livros que a escola adquire ou recebe de doação (Pacto, PNBE, FNDE, PAR, doação voluntária). Não esquecendo de registrar, pois todos os livros fazem parte do acervo da biblioteca; q) fazer um termo de compromisso quando o professor retirar os livros para trabalhar em sala de aula no decorrer do ano letivo.

Não é atribuição do auxiliar de biblioteca a) Fazer a limpeza do espaço físico desse ambiente; b) Deixar de desenvolver suas funções na biblioteca para executar quaisquer outras atividades na unidade escolar.

Sugestões (entre outras) de atividades a serem ofertadas pelo auxiliar de biblioteca 1. Biblioteca Cidadã – sugerimos às escolas que proporcionem a abertura da biblioteca nos finais de semana, para atender à comunidade; 2. Clube da Leitura – semanalmente o aluno vai à biblioteca para empréstimo domiciliar. O tipo de leitura é de livre escolha. Em casa o aluno pode fazer a leitura junto à família e compartilhar na escola a experiência que tiveram; 3. Bibliofilme – fazer uma programação com filmes enfocando a temática da biblioteca ou outros filmes interessantes. Após a apresentação os alunos poderão fazer uma roda de conversa sobre filme. Organize as sessões de cinema de acordo com a faixa etária; 4. Parada Literária – a escola faz uma pausa de 20 minutos, uma vez por semana, e todos, alunos e funcionários param para uma leitura prazerosa, cada qual no seu espaço. A escolha do livro é feita com a colaboração do auxiliar de biblioteca. 5. Mostra de Livros – quando a escola receber ou adquirir livros literários.

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SUGESTÕES DE ATIVIDADES A SEREM TRABALHADAS EM CONJUNTO PELO PROFESSOR E AUXILIAR DE BIBLIOTECA 1. Sarau Literário 2. Sacola Itinerante 3. Praça de Leitura 4. Concurso Literário 5. Jornal Mural 6. Varal de Poesias 7. Projeto Aula Vaga 8. Contação de histórias ou Hora do Conto 9. Realizar visitas dirigidas 10. Roda de Leitura ou Grupo de Estudo

Sugerimos aos professores construir com os alunos textos como, por exemplo, os cuidados que devemos ter com os livros que serão levados para casa, resenha dos livros lidos, biografia de autores, entre outros.

Compete à equipe gestora da unidade escolar 1. Contribuir e apoiar o Auxiliar na elaboração do Regimento da biblioteca; 2. Disponibilizar computador com internet na biblioteca da escola; 3. Assegurar recursos financeiros do PDE/Seduc para aquisição de livros de literatura, mobiliários, equipamentos e materiais de expediente necessários para o desenvolvimento do trabalho; 4. Apoiar o Auxiliar de Biblioteca na execução dos Projetos de leitura desenvolvidos na unidade escolar; 5. Buscar alternativas juntamente com o Auxiliar de biblioteca no que diz respeito ao desfazimento de livros didáticos vencidos, em conformidade com as normativas; 6. Apoiar o Auxiliar na revitalização da biblioteca escolar, a fim de torná-la um espaço organizado, dinâmico, atrativo e rico em informações. Lembrando que a biblioteca não é anexo nem depósito da escola, mas sim um espaço de ensino e aprendizagem; 7. Destinar um espaço físico exclusivo para a biblioteca, não dividindo com outros ambientes; 8. Respeitar os serviços dos Auxiliares de biblioteca em seu ambiente de trabalho ainda que o mesmo não esteja em horário de trabalho;

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9. Mobilizar a comunidade escolar na realização de campanha, para que no final do ano letivo, os alunos devolvam os livros na biblioteca, principalmente os alunos que solicitaram transferência; 10. Avaliar o trabalho do TAE/Auxiliar em conjunto com o CDCE.

Compete à Seduc-MT 1. Orientar e contribuir com o Auxiliar de biblioteca/Escola, para o desenvolvimento do Projeto; 2. Acompanhar as atividades, mediante registros realizados pelas escolas no Relatório Anual ou ainda por meios eletrônicos; 3. Avaliar o Relatório anual e emitir parecer autorizando o funcionamento.

Sistema Sigeduca Desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (SUTI) da Seduc, o software gratuito e de fácil utilização é empregado na administração das bibliotecas escolares. O programa está disponível no SigEduca e o acesso ao administrador é restrito aos profissionais responsáveis pelas bibliotecas em cada unidade escolar. As escolas devem solicitar no HelpDesk-SUTI as informações de usuário e senha para que os TAE/Auxiliar de biblioteca tenham acesso ao sistema Gestão de Biblioteca. Sugerimos a leitura do “Caderno Orientativo para uso da biblioteca escolar”, elaborado pelo Núcleo de Projetos Educacionais – SUEB, e encaminhado para as escolas, com orientações de uso, manuseio, conservação, guarda e preservação do acervo, sugestões para a organização e o funcionamento do espaço para práticas pedagógicas. Disponibilizamos também via web (site da Seduc) a vídeo aula/biblioteca, com o passo a passo de como compor a biblioteca da escola e demais orientações, uma vez que a inserção do acervo bibliográfico no banco de dados é de responsabilidade de profissionais formados em biblioteconomia. Sendo assim, salientamos que o trabalho de inserção do acervo no Sistema de biblioteca é lento, visto que temos uma equipe com número reduzido de pessoas que, além de desenvolverem esse trabalho também são os responsáveis pelo trabalho do TAE/Auxiliar na biblioteca da escola em que são contratados.

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PARA QUE O TRABALHO NA BIBLIOTECA ESCOLAR ACONTEÇA DE FORMA EFICAZ ORIENTAMOS 1. O TAE/Auxiliar deverá estudar o “Caderno Orientativo para uso da biblioteca escolar”, enviado para as escolas; 2. Colocar em prática as orientações do Caderno, com apoio da Gestão Escolar; 3. Seguir as orientações da vídeo-aula/biblioteca na composição do acervo da escola, na migração dos dados dos alunos e servidores da escola; 4. Sinalizar os livros que não constam no banco de dados do Sistema, retornando-o para a estante e deixando-o a disposição para empréstimo; 5. Aguardar a inserção dos títulos no banco de dados do Sistema de Gestão de Biblioteca, para poder compor a biblioteca da sua escola. As dúvidas pertinentes ao Programa Educomunicação podem ser enviadas para o endereço: BIBLIOTECA ESCOLAR – [email protected];

PRINART – PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE ARTE NA ESCOLA A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso é a idealizadora e mantenedora do Programa Interdisciplinar de Arte na Escola – PRINART na Rede Estadual de Ensino. Esse programa é identificado como Atividade Complementar destinada ao atendimento das demandas de estudantes da Educação Básica, sob a responsabilidade da unidade escolar autorizada e acompanhada pelo Núcleo de Programas Educacionais, que pertence à Superintendência de P o l í t i c a s d e Educação Básica, da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais da SEDUC-MT. Os documentos que normatizam o Prinart são: Portaria nº 367/2017, Art. 30 (D.O.E. de 27/10/2017); Instrução Normativa nº 014/2017 (D.O.E. de 26/10/2017); Edital de Seleção nº 012/2017 (D.O.E. de 31/10/2017) e Portaria nº 373/2017 (D.O.E. de 21/11/2017 – Específica do Prinart).

Objetivos a)

Garantir aos estudantes da Educação Básica da rede estadual de ensino a

participação

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na

Disciplina

Optativa/Atividade

Complementar/Programa

Prinart,

em

atividades selecionadas e ofertadas pela unidade escolar em que se encontrarem matriculados; b)

Possibilitar a integração do Prinart com as diferentes áreas do conhecimento,

disciplinas da base nacional comum e a parte diversificada, em favor da melhoria da proficiência do estudante no curso em que se encontrar matriculado; c) Fortalecer aspectos prioritários no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, como: participação, integração, coletividade, respeito, ética, disciplina, produtividade e aprendizagem colaborativa.

Matriz do programa PRINART A Matriz do Programa Prinart está estruturada com 30 horas semanais e 1200h anuais. A carga horária semanal do Programa Prinart é de 30h, para o Professor (Ensino Superior) ou o Profissional (Ensino Médio - TAE). Contudo, a atribuição do Professor Prinart (Habilitado ou Não Habilitado; Efetivo ou Contratado) poderá ser de 10h, 20h ou 30h, conforme a necessidade da unidade escolar; mas a do Profissional Prinart (TAE) é somente a de 30h.

Metodologia O Prinart é de natureza interdisciplinar. Nesse sentido e observadas as atividades nele ofertadas, há necessidade do envolvimento de Disciplinas ou Áreas do Conhecimento com objetivo de garantir subsídios para os procedimentos de interação no processo de ensino e aprendizagem. Torna-se de extrema relevância o diálogo entre o professor/Profissional Prinart com os demais profissionais de áreas correlatas da BNCC. As atividades desenvolvidas aos sábados deverão contar com a presença de pelo menos um representante da Equipe Gestora da Escola, em virtude da responsabilidade técnica pela unidade, bem como para o acompanhamento do Programa. Recomenda-se o registro em Livro Ata pelo CDCE e divulgação das mesmas, para o reconhecimento das horas trabalhadas no final de semana.

Registro no programa PRINART 60

Para esta forma de oferta não será disponibilizado diário de classe eletrônico para o Professor/Profissional Prinart registrar o desenvolvimento do Prinart e nem o desempenho do estudante. A forma de registro do P r i n a r t será pela elaboração do Plano de Trabalho que deverá ser entregue na unidade de atribuição do professor ou profissional do Prinart; e também através de Relatório das Atividades Desenvolvidas, sem atribuição de notas; porém, de forma analítica, descritiva e qualitativa, por meio da observação sobre a participação e o desempenho do estudante nas atividades e nas ações realizadas.

Propriedade dos instrumentos e demais materiais utilizados no programa PRINART Todos os instrumentos e materiais adquiridos como capital permanente em nome da escola (doação, compra, termo de comodato/termo de empréstimo e outros) pertencem a ela e devem ser registrados no Livro Tombo; pois integram seu patrimônio. A saída de instrumentos e materiais pertencentes à escola deverá ser autorizada previamente e formalmente pela Equipe Gestora. Os materiais de consumo adquiridos pela escola, ou em seu nome, pertencem a ela e devem ser utilizados com compromisso e zelo. As dúvidas pertinentes ao Programa Prinart podem ser enviadas para o endereço: PRINART – [email protected] Observação: Em dezembro/2017 a equipe do NPE/SUEB encaminhou, informações e Orientações Pedagógicas Específicas dos Programas Prinart, Educomunicação e Biblioteca Escolar para as unidades escolares para 2018. Trata-se de informações gerais que dão suporte ao desenvolvimento do programa na escola; inclusive com a caracterização das competências das partes envolvidas. Cabe atenção especial às competências do profissional (Professor ou TAE) atribuído no programa. Obs.: As Assessorias Pedagógicas e outras Equipes Técnicas da SEDUC poderão solicitar, da unidade escolar visitada, documentações que se fizerem necessárias ao acompanhamento dos programas. 61

ANEXO E – NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO DA AVALIAÇÃO Avaliação Externa A avaliação externa é um dos principais instrumentos para a elaboração de políticas públicas dos sistemas de ensino e redirecionamento das metas das unidades escolares. Seu foco é o desempenho da escola e o seu resultado é uma medida de proficiência que possibilita aos gestores a implementação de políticas públicas, e às unidades escolares um retrato de seu desempenho. A primeira iniciativa brasileira de avaliação em larga escala foi o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que se desenvolveu a partir de 1990 e foi aplicado inicialmente em 1995. As avaliações em larga escala buscam assegurar a qualidade da Educação, fortalecendo o direito a uma educação de qualidade a todos os alunos. Os resultados dos testes aplicados apontam para a realidade de ensino, oferecendo um panorama do desempenho educacional. As avaliações em larga escala podem ser censitárias ou amostrais. Essa modalidade avalia as redes ou os sistemas de ensino, indo além da sala de aula. Por isso, ela requer metodologia e instrumentos específicos de análise que possibilitem a manutenção da comparabilidade e confiabilidade dos resultados. Os resultados da avaliação em larga escala fornecem subsídios para a tomada de decisões destinadas a melhorias no sistema de ensino e nas escolas. Eles também permitem acompanhar o desenvolvimento das redes e sistemas de ensino, ao longo das diferentes edições dos testes em larga escala, mediante a comparação dos resultados. Com os resultados das avaliações em larga escala é possível construir indicadores nacionais, como, por exemplo, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), bem como a distribuição do percentual de alunos em cada nível da escala de proficiência. Considera-se avaliação externa, toda e qualquer avaliação feita por agentes externos à instituição. São avaliações externas a Provinha Brasil, a ANA, a Prova Brasil, o PISA o ENEM, e os sistemas de avaliação adotados pelas diferentes redes. 62

 A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras. Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final).  A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA é uma avaliação direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de Alfabetização, e insere-se no contexto de atenção voltada à alfabetização.  A Prova Brasil e a Aneb são dois exames complementares que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica.  A Prova Brasil acontece a cada dois anos, mas avalia os alunos de 5ª e 9ª anos do Ensino Fundamental, da rede pública.  A Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb, também acontece a cada dois anos, para uma amostra representativa de alunos do 5ª e 9ª anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio, das escolas públicas e privadas, localizadas em áreas urbanas e rurais.  O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é um exame individual de caráter voluntário, oferecido aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o Ensino Médio em anos anteriores.  O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), acontece a cada três anos, é uma avaliação aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, compreende que a avaliação educacional é a relação que se faz da produção de informações sobre determinada realidade relacionando-a ao cotidiano das ações educativas na escola. Nesse sentido, a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público Estadual de Mato Grosso (ADEPE-MT) foi uma ação estratégica do Estado de Mato Grosso, no ano de 2016, desencadeada pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), em parceria com o CAEd/UFJF – Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG. 63

A ADEPE-MT teve por objetivo produzir e disseminar informações para subsidiarem a reflexão do professor sobre a sua prática pedagógica e proporcionarem aos gestores dados para a formulação, o monitoramento/acompanhamento e a reformulação de políticas educacionais. Na primeira edição da ADEPE-MT/2016, somente foram avaliados os estudantes que tiveram matrícula confirmada até o dia 05 de fevereiro de 2016. Nessa etapa, participaram da ADEPE-MT, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, os estudantes do 2.º, 4.º, 6.º e 8.º anos do Ensino Fundamental e do 1.º e 2.º anos do Ensino Médio de todas as escolas urbanas da rede pública estadual de ensino, de 12 escolas do campo e de 2 escolas quilombolas. A ADEPE-MT foi aplicada nos dias 29 e 30 de março de 2016. Em 2017, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer realizou as avaliações externas instituídas pelo governo federal – Prova Brasil e realizou o Saeb/MT com um simulado que permitiu a escola verificar a aprendizagem dos estudantes e uma avaliação diagnóstica, nas turmas do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, com o objetivo de preparar os estudantes para a Prova Brasil, no mês de Novembro. Neste ano de 2018 a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer dará sequência as avaliações externas com a aplicação da prova ANA, instituída pelo governo federal, bem como, ao processo de avaliação do SAEB/MT. A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos fornecerão três resultados: desempenho em leitura, desempenho em matemática e desempenho em escrita. Em 2016 aconteceu a aplicação da Avaliação ANA e em 2017 foi divulgado o resultado. As Assessorias Pedagógicas e as Escolas com posse dos resultados encaminhados pelo Núcleo de Gestão da Avaliação da Educação Básica/SAGI poderão realizar as intervenções pedagógicas. A avaliação do SAEB-MT/2017, foi aplicado aos alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio em 141 municípios, 607 escolas, 3.348 Turmas e para 84.186 alunos. Esta avaliação tem por objetivo realizar um diagnóstico da aprendizagem dos alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio e o maior resultado 64

esperado é a melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática e consequentemente, o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) o que possibilitará o avanço da educação do estado de Mato Grosso. A aplicação da prova aconteceu nos dias 27 e 28 de Setembro de 2017 e tomou por base o formato de avaliação da Prova Brasil, para familiarização dos alunos com os instrumentos das avaliações externas, como por exemplo: formato das provas e preenchimento do cartão – resposta e para termos uma perspectiva dos resultados que poderemos alcançar neste ano na avaliação da Prova Brasil. Resultado este, que servirá de orientação para as intervenções pedagógicas e formativas da rede estadual de ensino. Os resultados dessas avaliações orientarão as intervenções pedagógicas/formativas e terão como objetivos a melhoria da proficiência e consequentemente o índice no IDEB. Para isso serão disponibilizados no site da SEDUC Links com material de apoio pedagógico aos professores, Matrizes de Referência e outros materiais destinados aos Professores de Língua Portuguesa e Matemática. Os professores de todas as disciplinas das áreas do conhecimento terão acesso a materiais de apoio pedagógico disponíveis em nossa Plataforma da Escola Digital, que poderão ser acessados no seguinte endereço: pro-escoladigital.seduc.mt.gov.br, que tem por objetivo:  Oferecer aos professores recursos pedagógicos digitais e formação para usá-los, para aprimorar a prática pedagógica e tornar as aulas mais dinâmicas;  Tornar os processos de ensino e aprendizagem diversificados e contextualizados;  Disponibilizar ao aluno conteúdo digital para apoiar, recuperar ou complementar os estudos, individualmente ou com o auxílio do professor. É recomendado que as escolas utilizem os materiais disponibilizados, juntamente com outros materiais que os professores julgarem necessários para o planejamento pedagógico. Na semana pedagógica o coordenador deverá verificar se todos os professores têm conhecimento dos resultados das avaliações do SAEB-MT/2017, bem como se possuem conhecimento dos materiais disponibilizados para fins de orientação e apoio pedagógico.

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Caso os professores não estejam informados sobre esses assuntos, caberá ao coordenador pedagógico informa-los e orienta-los com todos os encaminhamentos necessários para que os estudantes tenham acesso aos conteúdos necessários ao seu processo de aprendizagem. As orientações sobre a avaliações do SAEB/MT/2018 serão detalhadas em orientativo específico, que será encaminhado posteriormente para as Escolas, Cefapros e Assessorias Pedagógicas.

ANEXO F – SISTEMA SOCIOEDUCATIVO O Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer vem, a cada dia, reafirmando o compromisso com a sociedade mato-grossense com ações que possibilitem uma nova expectativa na qualidade do ensino e aprendizagem. Sabemos que é dever do estado, da escola, da família e da sociedade assegurar o direito à matrícula, nas unidades de ensino que atendem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito ou discriminação, pois se trata de direito fundamental, público e subjetivo, conforme a Constituição Federal de 1988: As Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme 5º e 6º 13 e 14 da RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010, e no artigo 14 da mesma, trata das disciplinas básicas para todas as etapas da Educação Básica. Assim, temos uma base comum de disciplinas e conteúdos estabelecidos

nas

Diretrizes

para

o

Ensino

Fundamental,

na

Resolução

07/2010/CNE/CNB/MEC, e uma base comum de disciplinas e conteúdos na Resolução nº 12/2013/CNE/CNB/MEC, para o Ensino Médio. A educação no Sistema Socioeducativo deve ser considerada uma etapa/modalidade de responsabilidade de toda a sociedade, porém o profissional da educação que se dispuser a trabalhar no Sistema Socioeducativo deverá atender as leis, as normas, os orientativos pedagógicos e a PORTARIA 443/2017/GS/SEDUC/ de 24/10/2017. Cabe aos gestores SEDUC/SEJUDH e a equipe pedagógica elaborarem e executarem o Projeto Político Pedagógico (PPPI/Regimento Interno) conjunto, em consonância com a realidade de cada unidade escolar e salas anexas, atendendo as necessidades formativas para o exercício da cidadania dos estudantes. 66

Ao adentrar no Sistema Socioeducativo o estudante deverá passar por um diagnóstico para identificar o grau de conhecimento no qual está inserido, conforme os Estágios elencados abaixo: Estágio Básico: São grupos de adolescentes que se encontram, na fase inicial do processo de desenvolvimento de habilidades linguísticas, incluindo desde a capacidade de decodificar palavras até a compreensão de textos e aprendizagem da matemática. A matriz curricular é globalizada tem o foco nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa. Estágio Intermediário: São grupos de adolescentes que já possuem conhecimento mínimo da leitura, escrita e da matemática e que necessitam de aprofundamento na construção desses conhecimentos para melhor interpretar e se comunicar com os outros. A matriz curricular é organizada por área de conhecimento, adotando o método contextualizado e interdisciplinar. Estágio Avançado: São grupos de adolescentes que estão aptos a realizarem estudos de acordo com o resultado do diagnostico cognitivo e em consonância com o seu histórico escolar. A matriz curricular é organizada por área de conhecimento. O desenvolvimento integral do aprendizado será de forma concomitante a educação escolar através de projetos e oficinas com objetivo de aprimorar o conhecimento dos adolescentes, fundamentada numa metodologia de total participação, dialógica e ajustada a realidade e interesse dos educandos, favorecendo uma articulação entre teoria e realidade/pratica. Os profissionais responsáveis pelas aprendizagens devem possibilitar aos estudantes que, ao concluírem a Educação Básica, preferencialmente que, os estudantes do Ensino Fundamental tenham o pleno domínio da escrita, da leitura e do cálculo. Esse profissional no cargo e/ou função de gestor de aprendizagem, que se encontra diretamente responsável pelo estudante, deve garantir os objetivos de aprendizagens básicas para que o educando alcance as habilidades adequadas e significativas. O compromisso do profissional com os estudantes privados de liberdade é comprometerse com o sucesso, através das intervenções pedagógicas aos estudantes que demonstraram baixa 67

proficiência nas avaliações interna e externa, possibilitando superação dos desafios de aprendizagem, através de sua prática e sob a orientação do Professor Orientador Pedagógico. Além disso, é preciso que se promova a participação de adolescentes, jovens e suas famílias, nos processos de gestão democrática da escola, visando o atendimento das particularidades de tempo e espaço desta medida, balizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, garantido o cumprimento da carga horária mínima definida em lei.

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE DIVERSIDADES EDUCACIONAIS COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A Educação Especial é uma modalidade de ensino que visa assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades e superdotação o desenvolvimento das suas potencialidades socioeducacionais em todas as etapas e modalidades da Educação Básica nas escolas quilombolas e nas escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas. Os sistemas de ensino devem garantir aos estudantes a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como realizar diagnóstico da demanda por Educação Especial nas comunidades quilombolas, visando criar uma política nacional de Atendimento Educacional Especializado aos estudantes quilombolas que dele necessitem. Devem assegurar a acessibilidade para toda a comunidade escolar e aos estudantes quilombolas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades e superdotação, mediante: I - prédios escolares adequados; II - equipamentos; III - mobiliário; IV - transporte escolar; V - profissionais especializados; VI - tecnologia assistiva;

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VIII - outros materiais adaptados às necessidades desses estudantes e de acordo com o projeto político-pedagógico da escola. No caso dos estudantes que apresentem necessidades diferenciadas de comunicação, o acesso aos conteúdos deve ser garantido por meio da utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tecnologia assistiva, facultando-lhes e às suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cada caso. Na identificação das necessidades educacionais especiais dos estudantes quilombolas, além da experiência dos professores, da opinião da família, e das especificidades socioculturais, a Educação Escolar Quilombola deve contar com assessoramento técnico especializado e o apoio da equipe responsável pela Educação Especial do sistema de ensino. O Atendimento Educacional Especializado na Educação Escolar Quilombola deve assegurar a igualdade de condições de acesso, permanência e conclusão com sucesso aos estudantes que demandam esse atendimento.

EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA DO ESTADO DE MATO GROSSO Definição de Educação Escolar Quilombola A Educação Escolar Quilombola se concretizou como modalidade de ensino no ano de 2012, por meio da Resolução nº 08 que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola – DCNEEQ. Essa Resolução preconiza que as escolas quilombolas deverão atender em suas etapas e modalidades a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Especial, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância (BRASIL DCNEEQ, 2012). As DCNEEQ definem Escola Quilombola como: escolas situadas em territórios quilombolas e, escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas. O currículo presente nessas escolas, em suas etapas e modalidades, subordina-se a base nacional comum, e ao mesmo tempo em que amplia seus conteúdos no sentido de garantir as especificidades próprias de escolas quilombolas. Devem focar a “cultura, as tradições, a oralidade, a memória, a 69

ancestralidade, o mundo do trabalho, o etnodesenvolvimento, a estética, as lutas pela terra e pelo território” (BRASIL, 2012, p. 42). Para Castilho (2016), a Educação Escolar Quilombola se inscreve em um pressuposto que transcende aos objetivos formais da educação escolar tradicionalmente conhecida, mas abarca a finalidade de reescrever e afirmar as tradições ou traduções culturais dos quilombos; recuperar suas histórias suprimidas e reprimidas; reunir estilhaços de suas identidades; reinscrever sua comunalidade; e libertar as pessoas das amarras calcificantes dos estereótipos e de todos os negativismos lhes impostos, resgatando sua autoestima e autoconfiança. Nesse pressuposto, a Educação Escolar Quilombola tem por objetivo ofertar uma educação que respeite a cultura, a história, a memória, o território, a ancestralidade e os conhecimentos tradicionais das comunidades quilombolas.

Princípios legais A Educação Escolar Quilombola segue os princípios e os aspectos legais nacionais da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), bem como orientações comuns constantes nos diversos Pareceres e Resoluções referentes às Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministro da Educação. E considera: As escolas quilombolas e as escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas, bem como as redes de ensino das quais fazem parte, possuem orientações gerais constantes da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o atendimento dessa parcela da população. De acordo com a LDB: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por

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uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Art. 28. Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente. I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Princípios da Educação Escolar Quilombola A Educação Escolar Quilombola, a Educação Básica, em suas etapas e modalidades, compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Especial, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Educação a Distância, e destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica. Essa modalidade de educação deverá ser ofertada por estabelecimentos de ensino, públicos e privados, localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos públicos responsáveis como quilombolas, rurais e urbanas, bem como por estabelecimentos de ensino próximos aos territórios quilombolas e que recebem parte significativa dos seus estudantes. A Educação Escolar Quilombola organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais, fundamentando-se, informando-se e alimentando-se de memória coletiva, línguas reminiscentes, marcos civilizatórios, práticas culturais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país. A Educação Escolar Quilombola rege-se nas suas práticas e ações político-pedagógicas pelos seguintes princípios: I - direito à igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade; II - direito à educação pública, gratuita e de qualidade; 71

III - respeito e reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira como elementos estruturantes do processo civilizatório nacional; IV - proteção das manifestações da cultura afro-brasileira; V - valorização da diversidade étnico-racial; VI - promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação; VII - garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social das comunidades quilombolas; VIII - reconhecimento dos quilombolas como povos ou comunidades tradicionais; XIX - conhecimento dos processos históricos de luta pela regularização dos territórios tradicionais dos povos quilombolas; X - direito ao etnodesenvolvimento entendido como modelo de desenvolvimento alternativo que considera a participação das comunidades quilombolas, as suas tradições locais, o seu ponto de vista ecológico, a sustentabilidade e as suas formas de produção do trabalho e de vida; XI - superação do racismo–institucional, ambiental, alimentar, entre outros –e a eliminação de toda e qualquer forma de preconceito e discriminação racial; XII – respeito à diversidade religiosa, ambiental e sexual; XV - superação de toda e qualquer prática de sexismo, machismo, homofobia, lesbofobia e transfobia; XVI - reconhecimento e respeito da história dos quilombos, dos espaços e dos tempos nos quais as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos quilombolas aprendem e se educam; XVII - direito dos estudantes, dos profissionais da educação e da comunidade de se apropriarem dos conhecimentos tradicionais e das formas de produção das comunidades quilombolas de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade; XVIII - trabalho como princípio educativo das ações didático-pedagógicas da escola; XIX - valorização das ações de cooperação e de solidariedade presentes na história das comunidades quilombolas, a fim de contribuir para o fortalecimento das redes de colaboração solidária por elas construídas; 72

XX - reconhecimento do lugar social, cultural, político, econômico, educativo e ecológico ocupado pelas mulheres no processo histórico de organização das comunidades quilombolas e construção de práticas educativas que visem à superação de todas as formas de violência racial e de gênero. Artigo 8º Os princípios da Educação Escolar Quilombola deverão ser garantidos por meio das seguintes ações: I - construção de escolas públicas em territórios quilombolas, por parte do poder público, sem prejuízo da ação de ONGe outras instituições comunitárias; II - adequação da estrutura física das escolas ao contexto quilombola, considerando os aspectos ambientais, econômicos e socioeducacionais de cada quilombo; III - garantia de condições de acessibilidade nas escolas; IV - presença preferencial de professores e gestores quilombolas nas escolas quilombolas e nas escolas que recebem estudantes oriundos de territórios quilombolas; V - garantia de formação inicial e continuada para os docentes para atuação na Educação Escolar Quilombola; VI -garantia do protagonismo dos estudantes quilombolas nos processos políticopedagógicos em todas as etapas e modalidades; VII - implementação de um currículo escolar aberto, flexível e de caráter interdisciplinar, elaborado de modo a articular o conhecimento escolar e os conhecimentos construídos pelas comunidades quilombolas; VIII - implementação de um projeto político-pedagógico que considere as especificidades históricas, culturais, sociais, políticas, econômicas e identitárias das comunidades quilombolas; IX - efetivação da gestão democrática da escola com a participação das comunidades quilombolas e suas lideranças; X - garantia de alimentação escolar voltada para as especificidades socioculturais das comunidades quilombolas; XI - inserção da realidade quilombola em todo o material didático e de apoio pedagógico produzido em articulação com a comunidade, sistemas de ensino e instituições de Educação Superior;

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XII - garantia do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da Lei nº 9394/96, com a redação dada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e na Resolução CNE/CP nº 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP nº3/2004; XIII - efetivação de uma educação escolar voltada para o etnodesenvolvimento e para o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas; XIV - realização de processo educativo escolar que respeite as tradições e o patrimônio cultural dos povos quilombolas; XV - garantia da participação dos quilombolas por meio de suasrepresentações próprias em todos os órgãos e espaços deliberativos, consultivos e de monitoramento da política pública e demais temas de seu interesse imediato, conforme reza a Convenção 169 da OIT; XVI - articulação da Educação Escolar Quilombola com as demais políticas públicas relacionadas aos direitos dos povos e comunidades tradicionais nas diferentes esferas de governo.

Organização da Educação Escolar Quilombola no Sistema de ensino A organização da Educação Escolar Quilombola, em cada etapa da Educação Básica, poderá assumir variadas formas, de acordo com o Artigo 23 da LDB, tais como: I - séries anuais; II - períodos semestrais; III - ciclos; IV - alternância regular de períodos de estudos com tempos e espaços específicos; V - grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A organização curricular da Educação Escolar Quilombola deverá se pautar em ações e práticas político-pedagógicas que visem:

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I - o conhecimento das especificidades das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes oriundos dos territórios quilombolas quanto à suahistória e às suas formas de organização; II - a flexibilidade na organização curricular, no que se refere à articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada, a fim de garantir a indissociabilidade entre o conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas; III - a duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, perfazendo, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, respeitando-se a flexibilidade do calendário das escolas, o qual poderá ser organizado independente do ano civil, de acordo com as atividades produtivas e socioculturais das comunidades quilombolas; IV - a interdisciplinaridade e contextualização na articulação entre os diferentes campos do conhecimento, por meio do diálogo entre disciplinas diversas e do estudo e pesquisa de temas da realidade dos estudantes e de suas comunidades; V - a adequação das metodologias didático-pedagógicas às características dos educandos, em atenção aos modos próprios de socialização dos conhecimentos produzidos e construídos pelas comunidades quilombolas ao longo da história; VI - a elaboração e uso de materiais didáticos e de apoio pedagógico próprios, com conteúdos culturais, sociais, políticos e identitários específicos das comunidades quilombolas; VII - a inclusão das comemorações nacionais e locais no calendário escolar, consultadas as comunidades quilombolas no colegiado, em reuniões e assembleias escolares, bem como os estudantes no grêmio estudantil e em sala de aula, a fim de, pedagogicamente, compreender e organizar o que é considerado mais marcante a ponto de ser rememorado e comemorado pela escola; VIII - a realização de discussão pedagógica com os estudantes sobre o sentido e o significado das comemorações da comunidade; IX - a realização de práticas pedagógicas voltadas para as crianças da Educação Infantil, pautadas no educar e no cuidar.

Calendário 75

O

calendário

da

Educação

Escolar

Quilombola

deverá

adequar-se

às

peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB. O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, deve ser instituído nos estabelecimentos públicos e privados de ensino que ofertam a Educação Escolar Quilombola, nos termos do Artigo 79-B da LDB, com redação dada pela Lei nº10.639/2003, e na Resolução CNE/CP nº 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 3/2004. O calendário escolar deve incluir as datas consideradas mais significativas para a população negra e para cada comunidade quilombola, de acordo com a região e a localidade, consultadas as comunidades e lideranças quilombolas.

Etapas e modalidades de Educação Escolar Quilombola Educação Infantil A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, na qual se privilegiam práticas de cuidar e educar, é um direito das crianças dos povos quilombolas e obrigação de oferta pelo poder público para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, que deve ser garantida e realizada mediante o respeito às formas específicas de viver a infância, a identidade étnico-racial e as vivências socioculturais. Na Educação Infantil, a frequência das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos é uma opção de cada família das comunidades quilombolas, que tem prerrogativa de, ao avaliar suas funções e objetivos a partir de suas referências culturais e de suas necessidades, decidir pela matrícula ou não de suas crianças em: I - creches ou instituições de Educação Infantil; II - programa integrado de atenção à infância; III - programas de Educação Infantil ofertados pelo poder público ou com este conveniados.

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Na oferta da Educação Infantil na Educação Escolar Quilombola deverá ser garantido à criança o direito a permanecer com o seu grupo familiar e comunitário de referência, evitando-se o seu deslocamento. Os sistemas de ensino devem oferecer a Educação Infantil com consulta prévia e informada a todos os envolvidos com a educação das crianças quilombolas, tais como pais, mães, avós, anciãos, professores, gestores escolares e lideranças comunitárias de acordo com os interesses legítimos de cada comunidade quilombola. As escolas quilombolas e as escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas e que ofertam a Educação Infantil devem: I - promover a participação das famílias e dos anciãos, especialistas nos conhecimentos tradicionais de cada comunidade, em todas as fases de implantação e desenvolvimento da Educação Infantil; II - considerar as práticas de educar e de cuidar de cada comunidade quilombola como parte fundamental da educação das crianças de acordo com seus espaços e tempos socioculturais; III - elaborar e receber materiais didáticos específicos para a Educação Infantil, garantindo a incorporação de aspectos socioculturais considerados mais significativos para a comunidade de pertencimento da criança. O material pedagógico para a Educação Infantil deve incluir materiais diversos em artes, música, dança, teatro, movimentos, adequados às faixas etárias, dimensionados por turmas e número de crianças das instituições e de acordo com a realidade sociocultural das comunidades quilombolas. Os equipamentos quando desgastados pelo natural com o uso, devem ser considerados como material de consumo, havendo necessidade de sua reposição;

Ensino Fundamental O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade deve constituir-se em tempo e espaço dos educandos articulado ao direito à identidade étnico-racial, à valorização da diversidade e à igualdade. A oferta do Ensino Fundamental como direito público subjetivo é de obrigação do Estado que, para isso, deve promover a sua universalização nas comunidades quilombolas. O Ensino Fundamental deve garantir aos estudantes quilombolas:

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I - a indissociabilidade das práticas educativas e das práticas do cuidar visando o pleno desenvolvimento da formação humana dos estudantes na especificidade dos seus diferentes ciclos da vida; II - a articulação entre os conhecimentos científicos, os conhecimentos tradicionais e as práticas socioculturais próprias das comunidades quilombolas, num processo educativo dialógico e emancipatório; III - um projeto educativo coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e adolescentes quilombolas nos diferentes contextos sociais; IV - a organização escolar em ciclos, séries e outras formas de organização, compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si, ao longo dos nove anos de duração do Ensino Fundamental, conforme a Resolução CNE/CEB nº7/2010;

Ensino Médio O Ensino Médio é um direito social e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos nos termos da Resolução CNE/CEB nº 2/2012. As unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica na Educação Escolar Quilombola devem estruturar seus projetos político pedagógico considerando as finalidades previstas na Lei nº 9.394/96, visando: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática. O Ensino Médio na Educação Escolar Quilombola deverá proporcionar aos estudantes:

78

I - participação em projetos de estudo e de trabalho e atividades pedagógicas que visem o conhecimento das dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura próprios das comunidades quilombolas, bem como da sociedade mais ampla; II - formação capaz de oportunizar o desenvolvimento das capacidades de análise e de tomada de decisões,

resolução de problemas, flexibilidade, valorização dos

conhecimentos tradicionais produzidos pelas suas comunidades e aprendizado de diversos conhecimentos necessários ao aprofundamento das suas interações com seu grupo de pertencimento. Cabe aos sistemas de ensino promover consulta prévia e informada sobre o tipo de Ensino Médio adequado às diversas comunidades quilombolas, por meio de ações colaborativas, realizando diagnóstico das demandas relativas a essa etapa da Educação Básica em cada realidade quilombola. As comunidades quilombolas rurais e urbanas por meio de seus projetos de educação escolar, têm a prerrogativa de decidir o tipo de Ensino Médio adequado aos seus modos de vida e organização social, nos termos da Resolução CNE/CEBnº 2/2012.

Educação de Jovens e Adultos na Educação Quilombola A Educação de Jovens e Adultos (EJA), caracteriza-se como uma modalidade com proposta pedagógica flexível, tendo finalidades e funções específicas e tempo de duração definido, levando em consideração os conhecimentos das experiências de vida dos jovens e adultos, ligadas às vivências cotidianas individuais e coletivas, bem como ao mundo do trabalho. Na Educação Escolar Quilombola, a EJA deve atender às realidades socioculturais e interesses das comunidades quilombolas, vinculando-se a seus projetos de vida. A proposta pedagógica da EJA deve ser contextualizada levando em consideração os tempos e os espaços humanos, as questões históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas das comunidades quilombolas. A oferta de EJA no Ensino Fundamental não deve substituir a oferta regular dessa etapa da Educação Básica na Educação Escolar Quilombola, independentemente da idade. Na Educação Escolar Quilombola, as propostas educativas de EJA, numa perspectiva de formação ampla, devem favorecer o desenvolvimento de uma Educação Profissional que 79

possibilite aos jovens, adultos e idosos quilombolas atuar nas atividades socioeconômicas e culturais de suas comunidades com vistas ao fortalecimento do protagonismo quilombola e da sustentabilidade de seus territórios.

Educação Profissional Técnica de Nível Médio A Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Educação Escolar Quilombola deve articular os princípios da formação ampla, sustentabilidade socioambiental e respeito à diversidade dos estudantes, considerando-se as formas de organização das comunidades quilombolas e suas diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais, devendo: I - contribuir para a gestão territorial autônoma, possibilitando a elaboração de projetos de desenvolvimento sustentável e de produção alternativa para as comunidades quilombolas, tendo em vista, em muitos casos, as situações de falta de assistência e de apoio para seus processos produtivos; II - articular-se com os projetos comunitários, definidos a partir das demandas coletivas das comunidades quilombolas, contribuindo para a reflexão e construção de alternativas de gestão autônoma dos seus territórios, de sustentabilidade econômica, de soberania alimentar, de educação, de saúde e de atendimento às mais diversas necessidades cotidianas; III - proporcionar aos estudantes quilombolas oportunidades de atuação em diferentes áreas do trabalho técnico, necessárias ao desenvolvimento de suas comunidades, como as da tecnologia da informação, saúde, gestão territorial e ambiental, magistério e outras. Para o atendimento das comunidades quilombolas a Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverá ser realizada preferencialmente em seus territórios, sendo ofertada: I - de modo interinstitucional; II - em convênio com: a) instituições de Educação Profissional e Tecnológica; b) instituições de Educação Superior; c) outras instituições de ensino e pesquisa; d) organizações do Movimento Negro e Quilombola, de acordo com a realidade de cada comunidade. 80

Nucleação A Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental na Educação Escolar Quilombola, realizada em áreas rurais, deverão ser sempre ofertados nos próprios territórios quilombolas, considerando a sua importância, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. As escolas quilombolas, quando nucleadas, deverão ficar em polos quilombolas e somente serão vinculadas aos polos não quilombolas em casos excepcionais. Quando os anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio, integrado ou não à Educação Profissional Técnica, e a Educação de Jovens e Adultos não puderem ser ofertados nos próprios territórios quilombolas, a nucleação rural levará em conta a participação das comunidades quilombolas e de suas lideranças na definição do local, bem como as possibilidades de percurso a pé pelos estudantes na menor distância a ser percorrida e em condições de segurança.

Transporte Escolar Quando se fizer necessária a adoção do transporte escolar no Ensino Fundamental, Ensino Médio, integrado ou não à Educação Profissional Técnica, e na Educação de Jovens e Adultos devem ser considerados o menor tempo possível no percurso residência-escola e a garantia de transporte intracampo dos estudantes quilombolas, em condições adequadas de segurança. O transporte escolar para alunos quilombolas seguirão as regras estabelecidas para o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ou entre Municípios consorciados. O transporte de crianças e jovens com deficiência, em suas próprias comunidades ou quando houver necessidade de deslocamento para a nucleação, deverá adaptar-se às condições desses estudantes, conforme leis específicas. No âmbito do regime de cooperação entre os entes federados, do regime de colaboração entre os sistemas de ensino e admitindo-se o princípio de que a responsabilidade pelo transporte escolar de estudantes da rede municipal seja dos próprios Municípios, e de estudantes da rede

81

estadual seja dos próprios Estados, os veículos pertencentes ou contratados pelos Municípios também poderão transportar estudantes da rede estadual e vice-versa. O ente federado que detém as matrículas dos estudantes transportados é o responsável pelo seu transporte, devendo ressarcir àquele que efetivamente o realizar. O transporte escolar quando for comprovadamente necessário, deverá considerar o Código Nacional de Trânsito, as distâncias de deslocamento, a Acessibilidade, as condições de estradas e vias, as condições climáticas, o estado de conservação dos veículos utilizados e sua idade de uso, a melhor localização e as melhores possibilidades de trabalho pedagógico com padrão de qualidade.

Currículo da Educação Básica na Educação Escolar Quilombola Parte diversificada

O Ensino Fundamental com organização curricular por Ciclo ofertado nas escolas de Educação Escolar Quilombola, deve observar a preservação de suas manifestações culturais, a sustentabilidade de seu território tradicional e a afirmação e manutenção da sua diversidade étnico racial. A organização curricular das escolas quilombolas contemplará os componentes curriculares da Base Nacional Comum e da parte diversificada que traz elementos que contemplam a especificidade do processo educativo da modalidade. A parte diversificada que compreende Ciências e Saberes Quilombolas com suas respectivas disciplinas visa a potencialização da aprendizagem a partir dos conhecimentos manipulados nas comunidades, somando às abordagens das outras 4 áreas do conhecimento (Linguagem, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática). Os conteúdos da parte diversificada e os da Base Nacional Comum devem ser trabalhados de forma interdisciplinar. As questões gerais sobre a cultura e história africana, afro-brasileira e quilombola serão tratadas em todas as áreas do conhecimento de base comum da Educação Escolar Quilombola. A inclusão da parte diversificada no currículo das escolas Quilombolas no Ensino Fundamental se delineia a partir das discussões em torno da realidade social e cultural das 82

comunidades. A área denominada de Ciências e Saberes Quilombolas é composta pelas disciplinas: 

Disciplina: Práticas em Cultura e Artesanato Quilombola:

Introdução às práticas e vivências das comunidades quilombolas referentes as suas culturas e produção artesanal, como elemento identitário de conhecimentos. 

Disciplina: Prática em Técnica Agrícola Quilombola

Introdução as práticas em técnicas sustentáveis e culturais na produção agrícola, utilizadas pelas famílias quilombolas. 

Disciplina: Prática em Tecnologia Social

Introdução a práticas de (re) elaboração de tecnologias sustentáveis a partir das necessidades e potenciais das comunidades quilombolas, tendo como foco auxiliar na solução de problemas existentes na realidade dos quilombos. A parte diversificada deve ser ofertada a partir do 6º Ano. Nas turmas de unidocência, a oferta das disciplinas da parte diversificada não é obrigatória, porém o/a regente deve fazer a inserção das ciências e saberes quilombolas de forma introdutória, mesmo através da ludicidade, para que os/as alunos/as vivenciem experiências pedagógicas específicas da comunidade da qual fazem parte. Nas escolas Quilombolas que atendem salas anexas no Campo, devem ser ofertadas duas disciplinas da parte diversificada: Práticas de Cultura e Artesanato Quilombola e Agroecologia. A Matriz Curricular com oferta para além de 800 horas, deve assegurar o cumprimento em um único turno, conforme deliberação da Portaria Seduc 414/2015. Dessa forma, disciplinas como Língua Estrangeira Moderna optativa ao aluno e a Educação Física que são componentes curriculares obrigatório e as disciplinas da parte diversificada devem ser ministradas no turno de matrícula do/a aluno/a.

Gestão da Educação Escolar Quilombola A Educação Escolar Quilombola deve atender aos princípios constitucionais da gestão democrática que se aplicam a todo o sistema de ensino brasileiro e deverá ser realizada em diálogo, parceria e consulta às comunidades quilombolas por ela atendidas.

Faz-se

imprescindível o diálogo entre a gestão da escola, a coordenação pedagógica e organizações do movimento quilombola nos níveis local, regional e nacional, a fim de que a gestão possa 83

considerar os aspectos históricos, políticos, sociais, culturais e econômicos do universo sociocultural quilombola no qual a escola está inserida. A gestão das escolas quilombolas deverá ser realizada, preferencialmente, por quilombolas. Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, estabelecerão convênios e parcerias com instituições de Educação Superior para a realização de processos de formação continuada e em serviço de gestores em atuação na Educação Escolar Quilombola. O processo de gestão desenvolvido na Educação Escolar Quilombola deverá se articular à matriz curricular e ao projeto político-pedagógico, considerando: I - os aspectos normativos nacionais, estaduais e municipais; II - a jornada e o trabalho dos profissionais da educação; III - a organização do tempo e do espaço escolar; IV - a articulação com o universo sociocultural quilombola.

Avaliação Na Educação Escolar Quilombola, a avaliação seguirá a orientação da educação básica proposta pela Seduc acrescidas de práticas de avaliação que possibilitem o aprimoramento das ações pedagógicas, dos projetos educativos, da relação com a comunidade, da relação professor/estudante e da gestão. A avaliação do processo de ensino e aprendizagem na Educação Escolar Quilombola deve considerar também: 

A oralidade como um dos instrumentos avaliativos, uma vez que, a história oral e a memória contribuem decisivamente para a formação e valorização da identidade de um povo por trazerem uma carga de culturas, crenças e valores éticos e morais que servirão de sustentáculo para a (re) construção da identidade que está em constante transformação. Todas as disciplinas dentro do seu currículo estruturado possuem diversas possibilidades de desenvolver todas as inteligências.



A utilização de diferentes instrumentos de avaliação (avaliação formativa), tendo assim, a possibilidade de identificar diferentes aspectos da aprendizagem. Ao identificar uma inteligência pouco desenvolvida, caberá ao professor reformular diferentes atividades para que o aluno trabalhe esta inteligência, no sentido de melhorar suas habilidades.

84



Os

aspectos

qualitativos,

diagnósticos,

processuais,

formativos,

dialógicos

e

participativos do processo educacional; 

O direito de aprender dos estudantes quilombolas;



As experiências de vida e as características históricas, políticas, econômicas e socioculturais das comunidades quilombolas;



Os valores, as dimensões cognitiva, afetiva, emocional, lúdica, de desenvolvimento físico e motor, dentre outros. Segundo a orientação da educação básica proposta pela Seduc embasado no sistema de

Organização por Ciclo de Desenvolvimento a avaliação é instrumento importante para a garantia e, também para a melhoria da oferta de experiências que auxiliem os estudantes a consolidarem sua aprendizagem e desenvolvimento. No caso dos ciclos, para além de decretar a sua implantação é necessário que sejam criadas circunstâncias de trabalho que favoreçam aos profissionais da escola, alunos e pais uma reflexão coletiva e a construção de novas propostas e respostas capazes de garantir uma medida potencialmente tão valiosa para garantir a democratização do ensino não se traduza no descompromisso com o processo de aprendizagem escolar. Nesse sentido, é imprescindível que se articule ao debate sobre a reorganização do ensino uma análise do papel e função que vêm sendo desempenhados pelas instâncias governamentais em direção à reconstrução da escola pública (SOUSA, 1998, p. 89).

Portanto, é necessário entender que, a avaliação não se restringe a aplicação de um instrumento avaliativo, como recorrentemente se pensa. Avaliar não possui relação com o ato de aplicar prova, e esta não consiste na única possibilidade de compreender o percurso da aprendizagem dos estudantes. A avaliação entendida como um processo inerente à ação educacional é uma atividade contínua, atendendo à diferentes funções. No sistema de progressão continuada, a função classificatória perde importância, impulsionando a que se busque o cumprimento de funções nucleares da avaliação, capazes de promover sentido ao processo de ensino e de aprendizagem. Têm sido enfatizadas como funções da avaliação, na literatura da área, o diagnóstico, a retroinformação e o favorecimento do desenvolvimento dos alunos, caracterizando-se essencialmente como uma prática que tem por fim apoiar e orientar os processos de planejamento e de mudança (SOUSA, 1998, p. 91).

Ter na avaliação uma possibilidade de entender o processo de aprendizagem escolar é olhar para a própria ação pedagógica como algo flexível e passível de ressignificação constante. Concordamos com Sousa (1998, p. 92), no tocante ao sentido que pode assumir a avaliação no sistema de ciclos de aprendizagem.

85

A consistente avaliação é imprescindível para que se sustente esta nova lógica de organização do trabalho escolar que está posta com a implantação dos ciclos. O valor desta forma de organização do ensino está dado pelo desejo e possibilidade de direcionar o trabalho escolar para o desenvolvimento de todos os alunos.

Atribuição de classes e/ou aulas do professor /técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional das Escolas Estaduais Quilombolas

A Educação Escolar Quilombola é uma modalidade da Educação Básica que requer atendimento diferenciado, visto que se trata de um público específico com suas peculiaridades e especificidades, e como afirma as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola - DCNsEEQ em seu Artigo 1º, Inciso III, esta modalidade “destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica. ” As escolas edificadas em território quilombola são espaços na qual a preocupação com a historicidade, os festejos, as tradições e demais elementos que compõem o patrimônio cultural, materiais e imateriais, devem fazer parte do cotidiano escolar. Observando estes aspectos nas Unidades Escolares que atendem a Modalidade da Educação Escolar Quilombola, serão atribuídos dentro da sua habilitação e de acordo com a pontuação obtida no PAS/2018, prioritariamente, os professores efetivos tenham compromisso e afinidade com as questões dos saberes e conhecimentos quilombola local, tenham participado de cursos de formação continuada em Educação para as Relações Étnico-raciais e em seguida os professores efetivos não quilombolas. A mesma orientação cabe aos outros cargos e funções ocupados/exercidos dentro das unidades escolares.

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA Apresentação A Superintendência de Diversidades Educacionais - SUDE - em como filosofia promover a equidade em todos os campos da diversidade, assegurando o direito à educação, principalmente, aos alunos que se encontram nos lugares mais distantes dos centros urbanos, 86

assim como garantir dentro do processo educacional o respeito e a valorização dos sujeitos que se identificam de forma diferente do considerado padrão normativo. Durante todo o século XX e início deste, as lutas pela igualdade e direitos humanos tem sido presentes nos diversos movimentos sociais. Ao mesmo tempo, atitudes e convenções discriminatórias são realidades imperativas e naturalizadas, reproduzidas no seio de diversos grupos contrários à compreensão de direitos igualitários. Leis não bastarão para acabar com as ações discriminatórias se não houver um processo de sensibilização, conscientização da educação que promovam a reflexão por parte dos educadores e educandos, nos espaços escolares. O direito a uma Educação Escolar Indígena - caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, pela recuperação das memórias históricas, pela valorização das línguas e conhecimentos dos povos indígenas. Foi uma conquista das lutas empreendidas pelos povos indígenas e seus aliados, e um importante passo em direção da democratização das relações sociais no país. A Coordenação de Educação Escolar Indígena tem como missão, fortalecer a política da educação escolar indígena em consonância com as políticas educacionais. Nesse contexto, este Documento tem como finalidade orientar as Unidades Escolares Indígenas no que se refere às práticas pedagógicas desta especificidade de ensino com a intencionalidade de contribuir e facilitar o trabalho da equipe gestora e o fazer pedagógico dos/as docentes.

Matriz curricular As matrizes curriculares das escolas indígenas, no que ser referem aos componentes da Base Nacional Comum, não se diferenciam das Matrizes das escolas não indígenas. O atendimento às especificidades da Educação Escolar Indígena se dá na área diversificada tanto para o Ensino Fundamental como para o Ensino Médio. Neste documento, trataremos somente das especificidades da educação escolar indígena, em se tratando da parte diversificada no currículo, valorizando os saberes indígenas nos currículos escolares, o ensino nas línguas maternas das comunidades atendidas, como uma das formas de preservação da realidade sociolinguística de cada povo.

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Calendário escolar É importante

ressaltar que, as escolas indígenas gozam de prerrogativas especiais na

organização de suas atividades escolares com calendários próprios, independentes do ano civil, que respeitem as atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas de cada comunidade, respeitando as especificidade étnico-cultural de cada povo. Entende-se que essas atividades poderão ser consideradas letivas e de caráter presencial, quando incluídas no P.P.P. e também inseridas no diário eletrônico.

Avaliação As avaliações devem considerar os saberes e conhecimento tradicionais, assim como os processos próprios de ensino e aprendizagem.

Referenciais para ciências e saberes indígenas A inclusão da parte diversificada no currículo das escolas indígenas dentro do Ensino Fundamental e Ensino Médio se delineia a partir das discussões em torno da realidade social e cultural dos povos indígenas, com vistas ao reconhecimento, valorização da diversidade sociocultural, linguística, garantindo autonomia e protagonismo dos conhecimentos ancestrais. A área denominada de Ciências e Saberes Indígenas, integra as disciplinas: Práticas Culturais e Sustentabilidade, Praticas Agroecológicas e Tecnologia Indígena.

A parte diversificada que compreende Ciências e Saberes Indígenas com suas respectivas disciplinas, visa a potencialização da aprendizagem, a partir dos conhecimentos ancestrais das comunidades, somando às abordagens a outras três áreas do conhecimento (Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática) para colaborar com ações significativas que contribuam em práticas de cidadania na inferência da realidade social.

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A organização curricular das escolas indigenas

contemplará os componentes

curriculares da Base Nacional Comum e da parte diversificada, que são elementos que compreendem a especificidade do processo educativo da modalidade. O conteúdo da Parte Diversificada e os da Base Nacional Comum são integrados. Tratase, pois, de componentes curriculares articulados entre si dentro do currículo da escola indígena, fundamentando o diálogo intercultural. A parte diversificada deve ser ofertada a partir do 1º. Ciclo do Ensino Fundamental e para os três anos do Ensino Médio Regular, que é ofertado no diurno e noturno com carga horária que varia de 800 a 880 horas. Matriz Curricular com oferta para além de 800 horas, deve assegurar o cumprimento em um único turno. Dessa forma, disciplinas como Língua Estrangeira Moderna, optativa ao aluno e, a Educação Física que é componente curricular obrigatório e as disciplinas da Parte Diversificada devem ser ministradas no turno de matrícula do/a estudante. Qualquer organização diferenciada deve ser registrada à Assessoria Pedagógica do município. Carga horária com organização para além das 880 horas somente nas seguintes situações: a organização de projeto a partir de uma demanda da comunidade ao ser encaminhada pela Escola, aprovado e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e autorizada pela Seduc/MT. Nas turmas de Unidocência, a oferta das disciplinas da Parte Diversificada é obrigatória, porém o/a regente pode fazer a inserção das Ciências e Saberes Indígenas, para que os/as alunos/as vivenciem experiências pedagógicas específicas do povo da qual fazem parte. Nas escolas urbanas que atendem salas anexas indígenas, com a devida autorização da Seduc/MT, poderão ofertar as três disciplinas da parte diversificada: Práticas Culturais e Sustentabilidade, Praticas Agroecológicas e Tecnologia Indígena, e Língua Materna.

Documentos pedagógicos O Projeto Político Pedagógico é a identidade institucional da Escola. Deve ser elaborado com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais referentes a cada etapa da

Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para as Escolas Indígenas; respeitando as características próprias da escolas indígenas, respeitando à especificidade 89

étnico-cultural de cada povo, ou comunidade, a realidade sociolinguística, os conteúdos curriculares especificamente indígenas e os modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena, com a participação da comunidade ou povo indígena. A avaliação do Projeto Político Pedagógico pode ocorrer e qualquer momento, ou no final de cada ano escolar. O Regimento Escolar precisa expressar as necessidades da Escola em relação aos direitos e deveres, não só dos/as estudantes, mas de todos os/as integrantes da Escola, com bases na legislação atual. É um documento que deve fazer parte do planejamento, sendo inserido no conteúdo das aulas, sendo estudado e ao mesmo tempo discutido, debatido com toda a comunidade escolar. As Diretrizes Curriculares Nacionais e as Orientações Curriculares do Estado da Educação Escolar Indígena são documentos que norteiam a elaboração e reelaboração do PPP da Escola, principalmente no que concerne à organização curricular. Em se tratando de Escola Indígena, é mister a leitura das Orientações Curriculares da Educação Escolar Indígena.

COORDENADORIA DE DIVERSIDADES Assunto: Aplicabilidade das Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no que tange a obrigatoriedade da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em todo o currículo escolar e as questões de Gênero e Diversidade Sexual.

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais - Superintendência de Diversidades Educacionais Coordenadoria de Diversidades ratifica que as unidades escolares ao dar início do ano letivo de 2018 durante a semana pedagógica, devem atender aos seguintes dispositivos legais:

I - Constituição Federal de 1988; II - Lei Federal nº 9.394/1996, em seu artigo 26 (Alterado pela BNCC - 12.796/2013, Art. 3º, inciso XII – consideração com a diversidade étnico racial); III - Lei Federal nº 10.639/2003 (Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana); 90

IV - Resolução CNE/CP nº 1/2004 e Parecer CNE/CP nº 3/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana); V - Lei 11.645/08 (que trata da obrigatoriedade da História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena em todo o currículo escolar); VI - O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013); VII - O Plano Nacional de Educação (Metas 04 e 08, que visam a redução das desigualdades e valorização das diversidades); VIII - O Plano Estadual de Educação de Mato Grosso – 2014 (Meta 02, Estratégia 13 Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e dos direitos humanos, gêneros, sexualidade e música.); IX - A Resolução Normativa nº 001/2013 do CEE-MT (Dispõe sobre a oferta obrigatória da Educação das Relações Étnicas e Raciais e do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos estabelecimentos de Educação Básica, públicos e privados, do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.); X -

As Orientações Curriculares Estaduais para as Diversidades Educacionais –

SEDUC/2012; XI - A Nota Técnica nº 09/2015 SEDUC/MT (que orienta para a aplicabilidade das Leis 10.639/03 e 11.645/08); XII – A Resolução Normativa 012/2015 do Conselho Nacional de Educação – CNE que trata do direito do uso do nome social e das pessoas Trans e do uso dos espaços segregados das unidades escolares. XIII – O Parecer 09/2015 do Conselho Estadual de Educação – CEE que comunga do Parecer do CNE.

Esses dispositivos constituem documentos institucionais fundamentais na história das lutas antirracismo, pela democratização do ensino e acesso à cidadania; uma vez que se configuram enquanto conquistas da população negra e indígena no reconhecimento de seu 91

protagonismo na formação da sociedade nacional. Tais fontes constituem marcos legais, teóricos, pedagógicos, operacionais, pois, configuram políticas públicas educacionais. Portanto, a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 é componente obrigatório em toda ação política pedagógica e de acordo com a Nota Técnica nº 09/2015 deve ser comtemplada no âmbito da Educação Básica:

a) Currículos do ensino fundamental, médio e modalidades; b) O Projeto Político Pedagógico deverá apresentar as estratégias e metodologias de implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, bem como os planos de ensino anual, os projetos interdisciplinares e os planos de aulas; c) O plano de ação Bienal e Anual do PPP deverão conter, no mínimo, 10% de recuros destinados à ação de implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08; d) As discussões na Sala do Educador deverão obrigatoriamente contemplar estudos referentes às Leis 10.639/03 e 11.645/08; e) O monitoramento da aplicabilidade deste orientativo será da Equipe de Assessoramento Técnico Pedagógico da Superintendência de Diversidades Educacionais e Equipe de Assessores Pedagógicos da Superintendência da Educação Básica.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO A Gerência da Educação do Campo tem como missão, acompanhar a execução das Políticas Públicas para Educação do Campo no Estado de Mato Grosso.

Educação Infantil nas Escolas do Campo O desafio das escolas do Campo é oportunizar estudos e reflexões evidenciando a educação infantil no campo, para que possam vir a ter acesso ao processo desenvolvimento das habilidades cognitivas e motora. Observar-se-á a resolução normativa n. 002/2015de CEE/MT, e a Base Nacional Curricular Comum.

Ensino Fundamental nas Escolas do Campo.

92

O Ensino Fundamental segue as instruções legais da Base Nacional Comum e a política do Estado de Mato Grosso na forma de Ciclo de Aprendizagem com ênfase nas Ciências e Saberes do Campo. A inclusão das noções básicas no currículo das escolas do Campo se delineia a partir das discussões em torno da realidade social e cultural das comunidades. A Ciências e Saberes do Campo, integra nas áreas de conhecimento que indicam o desafio da construção de uma escola democrática e popular fortemente ancorada na teoria e pratica, que trabalhe e assume de fato a identidade do campo, que compreende Ciências e Saberes do Campo visando a potencialização da aprendizagem a partir dos conhecimentos manipulados nas comunidades, somando as abordagens nas áreas do conhecimento (Linguagem, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática) para contribuir com ações significativas que contribuam em práticas de cidadania na inferência da realidade social.

Laboratório de Aprendizagem Para educação do campo em 2018, o laboratório terá funcionamento efetivo e será acompanhado e monitorado pela assessoria pedagógica e a Gerencia da Educação do Campo através do Portal de Articulador

Ensino Médio na Educação do Campo

O Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica e pode apresentar formas diferenciadas de organização. Esta orientação contemplará o conceito, a fundamentação, princípios e regulamentação que é pela Resolução CNE/CEB n. 2/2012 - Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. A Educação do Campo do Estado de Mato Grosso está regulamentada pela Resolução n.003/2013 - CEE/MT, publicada no D.O de 24/07/2013. Para a Educação do Campo, como toda Educação Básica segue as mesmas diretrizes nacional. Acrescenta-se apenas os princípios para o trabalho pedagógico Educativo do Campo, estes já de conhecimento das escolas, que têm suas metodologias de ensino embasadas nestes princípios e que são regidos pelas orientações curriculares e diretrizes para o Ensino Médio. Observa-se ainda que o Ensino Médio do Campo deve também está pautado de acordo com a realidade a que pertence a região, pois destina-se ao homem do campo e populações rurais, 93

como: Agricultores familiares; extrativistas; pescadores artesanais; ribeirinhos; assentados e acampados da reforma agrária; quilombolas; caiçaras; indígenas e outros. 1 - Ensino Médio Regular do Campo: A duração mínima é de três anos, com carga horária mínima total de 2400 horas, tendo como referência os mínimos de 800 horas anuais e 200 dias letivos. 1.2- Ensino Médio Campo com matriz diversificada: Segue a regra comum de no mínimo 800 horas, com o acréscimo de uma disciplina diversificada: Agroecologia, que terá em sua ementa, agricultura familiar e economia solidária. 2 - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional foi estabelecido pelo Decreto Nº 5.154/2004, que posteriormente foi incorporado na LDB através da lei 11.741/2008. Trata-se de um curso único, tem matrícula única, realizado de forma integrada e interdependente. 2.2-Metodologia: Currículo Integrado da Base Nacional Comum e Base profissional tecnológica; dentro dos princípios de respeito a diversidade e embasado de acordo com os arranjos produtivos da região. Modalidade Educação de Jovens e Adultos-Campo. 3 – Ensino Fundamental e Ensino Médio EJA / Campo: funciona de acordo com a legislação de Educação de Jovens e Adultos Esta modalidade que compõem a Educação Básica segue a resolução 005/2011 do CEE/MT, poderá utilizar –se das organizações da metodologia da Pedagogia da Alternância, Educação Modular, Educação a Distância (EAD), salas Multi, observando as usas especificada.

A

educação do campo, organiza-se de maneira diferenciada na política pedagógica do ensino fundamental da educação e publica mato-grossenses: Pedagogia da Alternância, Salas Multi, Educação Modular. 

A Pedagogia da Alternância é considerada uma metodologia que preconiza a formação participativa dos estudantes e sua integração com a família e a sociedade na busca de orienta-los, enquanto sujeitos de direitos e deveres, cidadãos a serem protagonista de um processo de transformação. Integra a Educação escolar formal com os saberes locais e cotidianos do sujeito do campo, estudos teóricos, investigações e atividades práticas. Os

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saberes práticos são assimilados junto as famílias na execução das tarefas e das teorias obtidas na escola durante a trota de experiência e absorção dos conteúdos ensinados. Instituem-se uma integração entre o meio em que vive o estudante a família, a comunidade e a escola; 

Educação a Distância (EAD): Em Mato Grosso, ainda não acontece essa organização de ensino, implantada para a Educação do campo. No entanto, há uma proposta sendo estudada na Gerência da Educação do Campo da SEDUC, em caráter experimental de acordo com a Resolução Normativa nº 004/2012-CEE/MT que fixa normas para oferta de cursos na modalidade de Educação Básica, no âmbito do Sistema estadual de Ensino. Para a educação de jovens e adultos (EJA) abrangendo o 2º segmento do ensino fundamental e o ensino médio, nos termos do art. 37 da lei nº9394/96.

Referenciais para Ciências e Saberes do Campo A inserção da parte diversificada no currículo das escolas pelo víeis da educação do campo dentro do Ensino Fundamental e Ensino Médio, assim como na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, acontecem a partir dos discursões entorno da realidade socioeconômica ambiental, perpassando pela agroecologia no seu caráter social. As questões gerais sobre a cultura e história camponesa, ribeirinhas, pantaneiras entre outras realidades que garante a diversidades que compõe a educação do campo serão dialogadas por todas as áreas do conhecimento da base nacional comum da Educação Básica. A Parte diversificada que compreende a Agroecologia social com suas respectivas dimensões

Economia

Solidaria,

Agricultura

Familiar

e

empreenderíamos

para

o

desenvolvimento e valoração do conhecimento dos saberes do campo interligado as áreas de conhecimento (Linguagem, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática) colaborar com ações significativas que cooperam em práticas de cidadania na indução da realidade social.  Salas Anexas:  Salas multi: Criar meios para integrar as áreas de conhecimento possibilitando e planejando ações que viabilize atividades pedagógicas. Coordenador Pedagógico do Campo

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 Focar para as salas anexas nas comunidades onde ocorre esse processo, assim como ter a atenção voltada para as metodologias diferencias em prol das caratecas pedagógica da Educação do Campo. Professor Integrador  Articular com a comunidade escolar da unidade sede a inserção de proposta pedagógica para as salas anexas no PPP – Projeto Político Pedagógico da Escola, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais da educação do campo

SEMANA PEDAGÓGICA PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO A educação do campo, se organiza de maneira diferenciada a partir de uma proposta que atenda a sua especificidade:

1º Processo Investigativo Reflexão: sobre o processo de aprendizagem do aluno considerando evasão, repetência e a proposta político pedagógica em consonância com a realidade vivenciada. 2º O planejamento de situações de aprendizagem que mobilizem os alunos a apreender os conteúdos ainda não internalizados. Para isso é necessário o uso de vários materiais (de natureza teórico-prática) que auxiliarão no seu planejamento. Todo esse trabalho precisará, como bem sabemos, partir dos “saberes docentes” e de discussões sobre as dúvidas e inquietações de cada grupo de formação, pois, afinal, esses 96

momentos só têm sentido se intimamente vinculados à realidade de cada professor, “falando bem de pertinho” com cada turma. 3º

O acompanhamento, o qual deve envolver tanto a ação do coordenador em relação aos

professores quanto dos professores em relação aos alunos que apresentam tais dificuldades. Isso porque entendo que o processo de formação, para ser efetivo, não pode parar no encontro com os docentes, mas, na medida do possível, assegurar a continuidade do diálogo, a fim de podermos pensar, no grupo, quais os efeitos do planejamento e a necessidade de replanejamento, pensando nas singularidades do processo de aprendizagem.

Recomenda-se: 

Orientar e informar didaticamente como funcionam o ENEM, para os alunos do ensino médio;



Reunião de estudos para a temática interdisciplinaridade;



Reunião de estudos por área de conhecimento;



Elaboração do plano de curso;



Convidar palestrantes para mostrar a importância da leitura e dos conhecimentos matemáticos;



O professor da sala anexa deverá: conhecer, refletir e seguir o planejamento de acordo com o que pontua o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar SEDE.

Gerente: Romildo Gonçalves da Silva: Contato: (65) 3613-2535 [email protected] e /ou [email protected] Equipe Técnica: Contatos: (65) 36136444 ou (65) 36132551 Ana Margarida de Jesus: [email protected] Ana Pires Fagundes: [email protected] Ceres de Moraes Gomes Lima: [email protected] Cleuza Aparecida de S Gonçalves: [email protected] Euzemar Fátima Lopes Siqueira: [email protected] Nair de Arruda Silva Oliveira [email protected] Nilseia Roz Maldonado: [email protected]

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Gerência de Educação de Jovens e Adultos - EJA A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa iniciativa, mas que lhe dêem as condições necessárias para levá-la adiante. Ilma Passos Veiga, 2015.

Senhores(as) gestores(as), docentes e profissionais técnicos administrativos (TAE e AAE) responsáveis pelo atendimento aos estudantes público alvo da Educação de Jovens e Adultos: Este documento tem por objetivo orientar a organização da semana pedagógica de 2018, que conforme as Portarias e Orientações Pedagógicas vigentes disponibilizadas no site da COS – Capacitação Online da SEDUC já encaminhadas anteriormente será dividida nos seguintes momentos: O que as Escolas deverão fazer neste momento? Nesse 1º momento as Escolas farão uma discussão sobre o PPP – Projeto Político Pedagógico. Para essa discussão, cada unidade escolar poderá se organizar por grupo (seja por área de conhecimento (exemplo: Ciências Naturais, Ciências Humanas, Matemática, Linguagens e Códigos) ou por componente curricular: exemplo: Língua Portuguesa, Biologia, Matemática, História, entre outras disciplinas), com o objetivo de refletir sobre o conteúdo deste documento e verificarem se ele atende às reais necessidades da escola, bem como sua a necessidade de sua atualização, ou mesmo, reestruturação. Orientamos ainda para que os aspectos do Currículo a serem desenvolvidos pela Unidade escolar estejam em destaque e em consonância com os instrumentos e procedimentos avaliativos da Unidade escolar. 

Qual(is) conteúdo(s) presente(s) no documento PPP da Unidade Escolar precisa(m) ser revistos e/ou atualizados?



Como têm sido realizadas as avaliações internas realizadas pelos professores da escola?



Quais instrumentos são os mais utilizados? Como têm sido os resultados destas avaliações? Há indicadores quantitativos ou qualitativos à disposição da comunidade escolar?



De que maneira a Unidade Escolar trabalha com sua equipe os resultados dessas avaliações?

98



De maneira geral, como está o grau de desempenho (proficiência/aprendizagem) dos estudantes da escola?



Que intervenções pedagógicas a escola realiza ou pretende realizar diante dos resultados de desempenho (proficiência/aprendizagem) para mediar o processo de aprendizagem significativa dos estudantes?



O registro dos Planos de Aula tem representado o que de fato se materializa na sala de aula? Como é realizado este planejamento? Há registro da periodicidade e acompanhamento na elaboração dos mesmos?



A Escola tem dado condições para que os professores e professoras realizem formação continuada? Quais são os desafios da escola nesse sentido?

Uma vez que esta Unidade Escolar atende a modalidade de Educação de Jovens e Adultos há em seu Plano de Formação Continuada uma discussão (grupo) específica para os Debates e Encaminhamentos sobre EJA? Cada escola deverá elaborar um Relatório (cujo modelo segue abaixo), com as respostas

apresentadas

às

questões,

que

será

encaminhado

para

o

e-mail:

[email protected] constando no máximo 15 laudas. Esse relatório tem por finalidade abrir espaço para que todas as escolas colaborem com o repensar do currículo para Educação de Jovens e Adultos respeitada cada especificidade de seu público a ser atendido. Portanto, é uma ferramenta democrática para que haja efetiva participação das unidades escolares em se fazer pró-atividade no exercício das funções pertinentes. Finalmente, esclarecemos que a Semana Pedagógica não se esgota na realidade espaçotemporal de sua realização. É um evento educativo propositivo por excelência, que deve contribuir para estabelecer a essencialidade do diálogo democrático e contínuo, na construção coletiva do trabalho docente. Pauta-se nos princípios da análise diagnóstica das ações desenvolvidas na escola, para que esse coletivo identifique os sucessos e insucessos, problematizando a realidade identificada, no sentido de encontrar soluções e desenhar novos caminhos.

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Enfim, trata-se da avaliação de todo o trabalho pedagógico desenvolvido por todos os segmentos da unidade escolar. Contamos com o empenho de todos os gestores, docentes e profissionais técnicos administrativos (TAE e AAE) para a melhor organização do ano letivo escolar.

Para construção do relatório seguir este modelo: Escola Estadual / C.E.J.A: Município de RELATÓRIO: SEMANA PEDAGÓGICA 2018 Qual(is) conteúdo(s) presente(s) no documento PPP da Unidade Escolar precisa(m) ser revistos e/ou atualizados? Como têm sido realizadas as avaliações internas realizadas pelos professores da escola? Quais instrumentos são os mais utilizados? Como têm sido os resultados destas avaliações? Há indicadores quantitativos ou qualitativos à disposição da comunidade escolar? De que maneira a Unidade Escolar trabalha com sua equipe os resultados dessas avaliações?

De maneira geral, como está o grau de desempenho (proficiência/aprendizagem) dos estudantes da escola? Que intervenções pedagógicas a escola realiza ou pretende realizar diante dos resultados de desempenho (proficiência/aprendizagem) para mediar o processo de aprendizagem significativa dos estudantes? O registro dos Planos de Aula tem representado o que de fato se materializa na sala de aula? Como é realizado este planejamento? Há registro da periodicidade e acompanhamento na elaboração dos mesmos? A Escola tem dado condições para que os professores e professoras realizem formação continuada? Quais são os desafios da escola nesse sentido? Uma vez que esta Unidade Escolar atende a modalidade de Educação de Jovens e Adultos há em seu Plano de Formação Continuada uma discussão (grupo) específica para os Debates e encaminhamentos sobre EJA? Gestor(a) Escolar:

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Coordenação Pedagógica:

TAE: AAE: CORPO DOCENTE:

EE Nova Chance “A cidadania jamais será doação do Estado, pois é essencialmente uma conquista dos excluídos, através do exercício político, de lutas”. Éster Buffa, Miguel Arroyo, Paolo Nosella, 2005.

Senhor

gestor,

coordenadores

pedagógicos,

docentes

e

profissionais

técnicos

administrativos (TAE e AAE) responsáveis pelo atendimento aos estudantes, público alvo da Educação em Prisões:

Este documento tem por objetivo orientar a organização da semana pedagógica de 2018, que conforme as Portarias e Orientações Pedagógicas vigentes disponibilizadas no site da COS – Capacitação Online da SEDUC - já encaminhadas anteriormente será dividida nos seguintes momentos: O que a Escola Estadual Nova Chance deverá fazer neste momento?

Nesse 1º momento a Escola fará uma ampla discussão sobre sobre a organização pedagógica da Escola Estadual Nova Chance - Modalidade de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Educação em Prisões). Para essa discussão, a unidade escolar poderá se organizar por grupo (seja por área de conhecimento (exemplo: Ciências Naturais, Ciências Humanas, Matemática, Linguagens e Códigos) ou por componente curricular: exemplo: Língua Portuguesa, Biologia, Matemática, História, entre outras disciplinas), com o objetivo de refletir sobre o conteúdo desta organização pedagógica, bem como a necessidade de atualização, ou mesmo, reestruturação, se necessário. Orientamos ainda para que os aspectos do Currículo a serem desenvolvidos pela Unidade Escolar estejam em destaque e em consonância com os instrumentos e procedimentos avaliativos, observando inclusive a Unidocência. 101

Qual(is) conteúdo(s) presente(s) no documento PPP da Unidade Escolar precisa(m) ser revistos e/ou atualizados? Como têm sido realizadas as atividades internas realizadas pelos professores nas salas de aula? Quais instrumentos avaliativos são os mais utilizados? Como têm sido os resultados destas avaliações? Há indicadores quantitativos e/ou qualitativos à disposição da comunidade escolar? De que maneira a Escola Estadual Nova Chance trabalha com sua equipe os resultados dessas avaliações? Que intervenções pedagógicas a escola realiza ou pretende realizar diante dos resultados de desempenho (proficiência/aprendizagem) para mediar o processo de aprendizagem significativa dos reeducandos? O registro dos Planos de Aula tem representado o que de fato se materializa nas salas de aula? Como é realizado este planejamento? Há registro da periodicidade e acompanhamento na elaboração dos mesmos? A Escola Estadual Nova Chance tem dado condições para que os professores e professoras realizem formação continuada? Quais são os desafios da unidade escolar nesse sentido? Uma vez que esta Unidade Escolar atende a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, há em seu Plano de Formação Continuada uma discussão (grupo) específico para os Debates da Educação em Prisões que atenda a todas as unidades? Cada escola deverá elaborar um Relatório (cujo modelo segue abaixo), com as respostas

apresentadas

às

questões,

que

será

encaminhado

para

o

e-mail:

[email protected] constando no máximo 30 laudas. Esse relatório tem por finalidade abrir espaço para que todas a escola estadual Nova Chance colabore com o repensar do currículo para Educação de Jovens e Adultos respeitada a especificidade da educação em Prisões. Portanto, é uma ferramenta democrática para que haja efetiva participação em se fazer pró-atividade no exercício das funções pertinentes.

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Finalmente, esclarecemos que a Semana Pedagógica não se esgota na realidade espaçotemporal de sua realização. É um evento educativo propositivo por excelência, que deve contribuir para estabelecer a essencialidade do diálogo democrático e contínuo, na construção coletiva do trabalho docente. Pauta-se nos princípios da análise diagnóstica das ações desenvolvidas na escola, para que esse coletivo identifique os sucessos e insucessos, problematizando a realidade identificada, no sentido de encontrar soluções e desenhar novos caminhos. Enfim, trata-se da avaliação de todo o trabalho pedagógico desenvolvido por todos os segmentos da unidade escolar. Contamos com o empenho de toda a equipe gestora, docentes e profissionais técnicos administrativos (TAE e AAE) para a melhor organização do ano letivo escolar.

Para construção do relatório seguir este modelo: Escola estadual Nova Chance Município de Cuiabá / MT RELATÓRIO: SEMANA PEDAGÓGICA 2018 Qual(is) conteúdo(s) presente(s) no documento PPP da Unidade Escolar precisa(m) ser revistos e/ou atualizados? Como têm sido realizadas as atividades internas realizadas pelos professores nas salas de aula? Quais instrumentos avaliativos são os mais utilizados? Como têm sido os resultados destas avaliações? Há indicadores quantitativos e/ou qualitativos à disposição da comunidade escolar? De que maneira a Escola Estadual Nova Chance trabalha com sua equipe os resultados dessas avaliações? Que intervenções pedagógicas a escola realiza ou pretende realizar diante dos resultados de desempenho (proficiência/aprendizagem) para mediar o processo de aprendizagem significativa dos reeducandos? O registro dos Planos de Aula tem representado o que de fato se materializa na salas de aula? Como é realizado este planejamento? Há registro da periodicidade e acompanhamento na elaboração dos mesmos? O registro dos Planos de Aula tem representado o que de fato se materializa na sala de aula? 103

Como é realizado este planejamento? Há registro da periodicidade e acompanhamento na elaboração dos mesmos? A Escola Estadual Nova Chance tem dado condições para que os professores e professoras realizem formação continuada? Quais são os desafios da unidade escolar nesse sentido? Uma vez que esta Unidade Escolar atende a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, há em seu Plano de Formação Continuada uma discussão (grupo) específico para os Debates da Educação em Prisões que atenda a todas as unidades? Gestor Escolar: Coordenação Pedagógica: Orientador (a) Pedagógico (a): TAE: AAE: CORPO DOCENTE:

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SUPERINTENDÊNCIA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ORIENTAÇÕES PARA A SEMANA PEDAGÓGICA A Semana Pedagógica é o momento do reencontro de colegas das unidades escolares, assim como da acolhida dos novos profissionais de cada uma das escolas do Estado de Mato Grosso. Mas, acima de tudo, é o momento de planejar as grandes ações a serem desenvolvidas no ano letivo, que devem se desdobrar depois, em projetos menores, de alcance mensal, semanal e diário e devem resultar na melhoria das aprendizagens de cada um dos alunos que frequenta as salas de aula de nossa rede. Da importância que cada escola atribua a este trabalho inicial, dependerá que a mesma obtenha grandes avanços ou, caso contrário, vivencie eventuais frustrações. Para evitar esta última possibilidade, a Secretaria Adjunta de Política Educacional, para facilitar a elaboração posterior dos planos de intervenção pedagógica, orienta: a. Cada Unidade Escolar deve analisar os dados de fechamento do ano letivo anterior, verificando número de alunos aprovados, retidos e o número de abandonos de cada turma/nível, identificando as disciplinas com maior índice de insucesso escolar; b. A partir dessa análise, estabelecer a porcentagem que representa o fluxo de cada turma e a média dessa etapa. Exemplo: suponhamos que numa escola existissem em 2017, cinco turmas de Ensino Médio: duas turmas do 1° ano (com 30 e 32 alunos, respectivamente); 105

duas turmas do 2º ano (com 28 e 27 alunos, respectivamente); e uma turma do 3º ano (com 25 alunos). Se, no caso dos primeiros anos, houvesse 15 alunos reprovados e 04 desistentes na primeira turma, e, 11 reprovados e 03 desistentes na segunda, o fluxo dessas, seria, respectivamente de 36% e 56%, o que constitui uma média de fluxo para o 1° ano de 46%. Se nos segundos anos, houvesse 06 reprovados e 02 desistentes na primeira turma; e, na segunda, 04 reprovados e 01 desistente, o fluxo dessas turmas seria de 71% e 81%, e a média do 2º ano seria de 76%. Se, por outro lado, no 3° ano houvesse 02 reprovados e 01 desistente, o fluxo dessa turma seria de 88%. Ou seja, o número de aprovados, dividido pelo total de alunos matriculados no início do ano, indica o fluxo de cada turma, e, a partir desta, as médias podem ser calculadas por turma ou por nível, de acordo como a escola achar necessário; c. Considerando que a educação deve garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar, e que, em termos de resultados, a permanência e o sucesso são evidenciados por meio do fluxo, orientamos que cada unidade escolar, de posse no fluxo do ano anterior, estabeleça metas de melhoria para cada nível/turma; d. A elaboração de metas sem ações de intervenção pedagógica efetiva e “focadas nos gargalos” percebidos em cada turma/nível analisado, perde o sentido. Por isso, recomendamos: pensar em como e quais planos de ação elaborar e em quais projetos interdisciplinares para focar os problemas percebidos nas disciplinas com fluxo crítico. Planejar intervenções desde os primeiros dias de aula, para eliminar os problemas detectados com base nos resultados do ano anterior. Essas intervenções devem estar direcionadas à melhoria da aprendizagem nas disciplinas/áreas de conhecimento que apresentarem os maiores desafios de aprendizagem para os estudantes. O uso de abordagens interdisciplinares ajudará na maior compreensão dos conteúdos pelos mesmos, e, consequentemente, aumentará as chances de sucesso para melhorar a sua proficiência; e. Pensar em elaboração de projetos de intervenção, nos leva a pensar nesse momento em outro aspecto igualmente importante: a formação continuada do professor. Por isso, ainda na semana pedagógica, após todo esse estudo e análise de resultados devem surgir as primeiras ideias de estudos coletivos que deverão ser feitos para 106

poder dar sequência ao trabalho iniciado em anos anteriores, entendendo assim, a educação como um continuum num processo que sempre vai se aprofundando e que se caracteriza por constantes idas e vindas na busca pelo conhecimento. Lembramos que toda esta ação inicial da escola tem um grande protagonista, o Coordenador Pedagógico, que deverá garantir que as metas estabelecidas neste momento sirvam de orientação para as ações a serem desenvolvidas no ano letivo. De mesma forma, estas metas devem ser o parâmetro com o qual as ações educativas pensadas para o ano letivo devem ser avaliadas na culminância dos trabalhos; daí a importância de planejar ações que visem modificar conscientemente o panorama inicial da escola, e que se traduzam em melhorias para os estudantes.

FORMAÇÃO CONTINUADA – SUFP

A Superintendência de Formação tem como principal função promover formação continuada aos profissionais da educação por meio do Programa Pró-Escolas Formação na Escola - PEFE. Esse programa representa a oportunidade para que os profissionais que se encontram em serviço nas escolas, a partir da formação de grupos de estudos, reflitam sobre as potencialidades e necessidades percebidas no contexto escolar e a partir daí, formulem ações de intervenção voltadas a melhoria da qualidade do ensino. A implementação do “PEFE” nas escolas de todos os municípios do Estado é acompanhada pelos Centros do Formação e Atualização dos Profissionais da Educação – CEFAPRO, orientando e monitorando o projeto de estudos de cada unidade escolar, desde a sua elaboração, seu desenvolvimento e finalização, o que deve totalizar oitenta horas de estudos semanais, no período do ano letivo. Para a efetiva realização do Pró-Escolas Formação na Escola (PEFE) é fundamental o empenho e o envolvimento de todos os profissionais que estão em serviço na escola. Nesse processo, a função do Coordenador Pedagógico é estratégica. Seu papel principal é oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares em função

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de sua realidade e oportunizar momentos de estudos para que os professores se aprofundem em sua área específica e trabalhem com propriedade. Além da formação nas escolas, nesse ano, serão ofertados cursos nas sedes dos CEFAPROS, para que os profissionais da educação re-signifiquem suas concepções sobre o ensino e a aprendizagem de maneira a proporcionar novas práticas aos espaços escolares onde o estudante possa desenvolver sua autonomia e ser protagonista do conhecimento a ser produzido. Além dos cursos presenciais nos CEFAPROS, será também ofertado cursos de formação continuada na modalidade a distância (EaD), como mais uma alternativa à contemplar aqueles profissionais que sempre estão em busca de avanços em suas trajetórias profissionais. Na escola, é de competência do Coordenador Pedagógico desencadear as ações de elaboração do PEFE. Após organizar o(s) grupo(s) de estudos, o coordenador deverá promover a elaboração de um diagnóstico do contexto da escola no qual serão apontadas as potencialidades que possam contribuir com as ações pedagógicas e as fragilidades que deverão ser superadas. Esses dois fatores compõem subsidio às temáticas de estudos e, posteriormente, revertidos em ações pedagógicas em sala de aula. Em relação ao cotidiano das salas de aula, a preocupação do Coordenador Pedagógico com a organização da formação continuada dos profissionais é mais genérica. No entanto, há três profissionais na escola que merecem um olhar mais diferenciado. São estes, o professor articulador da aprendizagem, o professor da Sala de Recursos e o Professor/Técnico que atua na Biblioteca escolar. No caso do primeiro, é um profissional que atua nas unidades que atendem o Ensino Fundamental, com destacada função pedagógica na escola, e do qual espera-se que seja detentor de amplo conhecimento dos diversos segmentos do currículo escolar além dos conhecimentos construídos na vivência de suas experiências. Por tanto, entende-se que os momentos de formação destinados a este profissional, devam priorizar orientações que elevem sua capacidade didática e metodológica e o habilite a elaborar planos de intervenção que auxiliem os professores nas práticas de superação das deficiências de aprendizagem na alfabetização e no numeramento. Este profissional, por sua vez, tem muito a contribuir com seus pares, uma vez que seu trabalho deve priorizar sempre o uso de metodologias diferenciadas para potencializar as aprendizagens dos estudantes que frequentem o Laboratório de Aprendizagem.

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O professor da Sala de Recursos tem uma função semelhante a do Articulador, mas, com foco no estímulo e desenvolvimento dos estudantes com deficiência que frequentam as salas regulares da rede. Em relação aos profissionais que atuam como técnicos/professores na Biblioteca Escolar, a expectativa é de que estimulem os estudantes ao amor pela leitura e pela escola, promovendo em forma conjunta com os professores regentes, atividades diversificadas que possam potencializar as aprendizagens dos estudantes. Nesse sentido, participar nos momentos de formação com os professores da área de Linguagem pode favorecer essa interação entre o regente e o profissional que atua neste espaço, a fim de que os momentos em que o aluno frequenta a Biblioteca Escolar redundem em benefícios maiores no seu desenvolvimento pleno. Vale ressaltar que a formação continuada é um direito do profissional da educação. Além de um direito, é uma necessidade para o desenvolvimento profissional. É na formação continuada que se desenvolvem as ações interventivas que se traduzem em novas práticas pedagógicas diante dos desafios que os professores se defrontam ao longo de sua trajetória profissional.

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