Apostila - Concurso - Polícia Federal -Agente Administrativo

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Concurso Polícia Federal AGENTE ADMINISTRATIVO ( CLASSE A, PADRÃO I )

CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos..................................................................................................... 1 2 Tipologia textual. ...................................................................................................................................... 5 3 Ortografia oficial. .................................................................................................................................... 11 4 Acentuação gráfica. ................................................................................................................................ 13 5 Emprego das classes de palavras. .......................................................................................................... 22 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais .................................................................................... 29 7 Emprego do sinal indicativo de crase. ..................................................................................................... 19 8 Sintaxe da oração e do período. ............................................................................................................. 37 9 Pontuação. ............................................................................................................................................. 17 10 Concordância nominal e verbal. ............................................................................................................ 40 11 Regência nominal e verbal. ................................................................................................................... 41 12 Significação das palavras. .................................................................................................................... 19 13 Redação de Correspondências Oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero. ......................... 42 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). ................................................................. 8 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). ............................. 21 3 Redes de computadores. ........................................................................................................................ 75 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefo x, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. ............... 2 5 Segurança da informação. ...................................................................................................................... 97 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. ..................................................................................................................... ................. pp 1 a 60

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ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia........................................................................................................................................... Pp 1 a 16 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. ..................................................................................................... 1 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. .................................................................................................................................... 7 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. ................................................................................................................................... 13 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. ......................................................................................................................... 45 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. ................................................................................................................................................ 49 5.1Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. ......................................................................................................... 71 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. ........................................................................................................... 75 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. ............................................................................................................... 82 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 9 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). ................................................................................................................................................................. 82 10 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República..................................... 84 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal. ................................................................................................................................ 1 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 1.2 Capítulo III Segurança Pública: artigo 144. 2 Direitos e garantias fundamentais. ............................................................................................................ 4 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. ......................................................................................................... 8 3.1 União,estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. ............................................................................................................................ 13 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder executivo. ..................................................................................................................................... 22 5.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. ............................................................................................ 1 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. ............................................................................ 14 3 Gestão de processos. ............................................................................................................................. 19 4 Gestão de contratos. .............................................................................................................................. 33 5 Noções de processos licitatórios. ............................................................................................................ 39 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. .................................................................................................................................. 1 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. ................................................................................................................. 4 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. .............................................................................. 19 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. ...................................................................................................................................... 23 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.1 Etapas e estágios. 5 Despesa pública. .................................................................................................................................... 26 5.1 Conceito. 5.2 Classificação segundo a natureza. 5.3 Etapas e estágios. 5.4 Restos a pagar. 5.5 Despesas de exercícios anteriores. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal. ............................................................................................................. 28 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional:relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. ....................... Pp 1 a 32 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. ....................................................................................................................... 1 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. ................................................................................................................................. 7 3 Compras. ................................................................................................................................................ 18 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. ...................................................................................................................... 30 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. ............................................................................................................... 55 5.1 Entrada. 5.2 Conferência.

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5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. ................................................................................................................................ 63 7.1Controle de bens. ................................................................................................................................. 63 7.2 Inventário. 7.3 Alterações e baixa de bens. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos. 2.1 diagnósticos. 2.2 Arquivos correntes e intermediário. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 2.5 Arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automação. 3.3 Preservação, conservação e restauração de documentos. .................................................................... Pp 1 a 21 LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL: 1 Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. ........................................................................................................... 1 2 Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. ........................................................ 2 3 Lei nº 6.815/1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. ............................................................................................................................................................. 4 4 Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento. .................................................................................... 12 5 Lei nº 12.830/2013: dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia ................. 15

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos não se podem dispensar as dicas que aparecem na referência bibliográfica da fonte e na identificação do autor. A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela banca examinadora por haver uma outra alternativa mais completa. Ainda cabe ressaltar que algumas questões apresentam um fragmento do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para ter ideia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira a resposta será mais consciente e segura.

LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências Oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

Podemos, tranquilamente, ser bem-sucedidos numa interpretação de texto. Para isso, devemos observar o seguinte: 01. Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; 02. Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura, vá até o fim, ininterruptamente; 03. Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo monos umas três vezes ou mais; 04. Ler com perspicácia, sutileza, malícia nas entrelinhas; 05. Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar; 06. Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; 07. Partir o texto em pedaços (parágrafos, partes) para melhor compreensão; 08. Centralizar cada questão ao pedaço (parágrafo, parte) do texto correspondente; 09. Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; 10. Cuidado com os vocábulos: destoa (=diferente de ...), não, correta, incorreta, certa, errada, falsa, verdadeira, exceto, e outras; palavras que aparecem nas perguntas e que, às vezes, dificultam a entender o que se perguntou e o que se pediu; 11. Quando duas alternativas lhe parecem corretas, procurar a mais exata ou a mais completa; 12. Quando o autor apenas sugerir ideia, procurar um fundamento de lógica objetiva; 13. Cuidado com as questões voltadas para dados superficiais; 14. Não se deve procurar a verdade exata dentro daquela resposta, mas a opção que melhor se enquadre no sentido do texto; 15. Às vezes a etimologia ou a semelhança das palavras denuncia a resposta; 16. Procure estabelecer quais foram as opiniões expostas pelo autor, definindo o tema e a mensagem; 17. O autor defende ideias e você deve percebê-las; 18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto. Ex.: Ele morreu de fome. de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização do fato (= morte de "ele"). Ex.: Ele morreu faminto. faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que "ele" se encontrava quando morreu.; 19. As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as ideias estão coordenadas entre si; 20. Os adjetivos ligados a um substantivo vão dar a ele maior clareza de expressão, aumentando-lhe ou determinando-lhe o significado. Eraldo Cunegundes

COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Os concursos apresentam questões interpretativas que têm por finalidade a identificação de um leitor autônomo. Portanto, o candidato deve compreender os níveis estruturais da língua por meio da lógica, além de necessitar de um bom léxico internalizado. As frases produzem significados diferentes de acordo com o contexto em que estão inseridas. Torna-se, assim, necessário sempre fazer um confronto entre todas as partes que compõem o texto. Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justificase por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor diante de uma temática qualquer. Denotação e Conotação Sabe-se que não há associação necessária entre significante (expressão gráfica, palavra) e significado, por esta ligação representar uma convenção. É baseado neste conceito de signo linguístico (significante + significado) que se constroem as noções de denotação e conotação. O sentido denotativo das palavras é aquele encontrado nos dicionários, o chamado sentido verdadeiro, real. Já o uso conotativo das palavras é a atribuição de um sentido figurado, fantasioso e que, para sua compreensão, depende do contexto. Sendo assim, estabelece-se, numa determinada construção frasal, uma nova relação entre significante e significado. Os textos literários exploram bastante as construções de base conotativa, numa tentativa de extrapolar o espaço do texto e provocar reações diferenciadas em seus leitores. Ainda com base no signo linguístico, encontra-se o conceito de polissemia (que tem muitas significações). Algumas palavras, dependendo do contexto, assumem múltiplos significados, como, por exemplo, a palavra ponto: ponto de ônibus, ponto de vista, ponto final, ponto de cruz ... Neste caso, não se está atribuindo um sentido fantasioso à palavra ponto, e sim ampliando sua significação através de expressões que lhe completem e esclareçam o sentido. Como Ler e Entender Bem um Texto Basicamente, deve-se alcançar a dois níveis de leitura: a informativa e de reconhecimento e a interpretativa. A primeira deve ser feita de maneira cautelosa por ser o primeiro contato com o novo texto. Desta leitura, extraem-se informações sobre o conteúdo abordado e prepara-se o próximo nível de leitura. Durante a interpretação propriamente dita, cabe destacar palavras-chave, passagens importantes, bem como usar uma palavra para resumir a ideia central de cada parágrafo. Este tipo de procedimento aguça a memória visual, favorecendo o entendimento. Não se pode desconsiderar que, embora a interpretação seja subjetiva, há limites. A preocupação deve ser a captação da essência do texto, a fim de responder às interpretações que a banca considerou como pertinentes. No caso de textos literários, é preciso conhecer a ligação daquele texto com outras formas de cultura, outros textos e manifestações de arte da época em que o autor viveu. Se não houver esta visão global dos momentos literários e dos escritores, a interpretação pode ficar comprometida. Aqui

Língua Portuguesa

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS TEXTO NARRATIVO • As personagens: São as pessoas, ou seres, viventes ou não, forças naturais ou fatores ambientais, que desempenham papel no desenrolar dos fatos. Toda narrativa tem um protagonista que é a figura central, o herói ou heroína, personagem principal da história. O personagem, pessoa ou objeto, que se opõe aos designos do protagonista, chama-se antagonista, e é com ele que a personagem principal 1

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contracena em primeiro plano. As personagens secundárias, que são chamadas também de comparsas, são os figurantes de influencia menor, indireta, não decisiva na narração. O narrador que está a contar a história também é uma personagem, pode ser o protagonista ou uma das outras personagens de menor importância, ou ainda uma pessoa estranha à história. Podemos ainda, dizer que existem dois tipos fundamentais de personagem: as planas: que são definidas por um traço característico, elas não alteram seu comportamento durante o desenrolar dos acontecimentos e tendem à caricatura; as redondas: são mais complexas tendo uma dimensão psicológica, muitas vezes, o leitor fica surpreso com as suas reações perante os acontecimentos.

presentar um foco narrativo, isto é, o ponto de vista através do qual a história está sendo contada. Como já vimos, a narração é feita em 1a pessoa ou 3a pessoa. Formas de apresentação da fala das personagens Como já sabemos, nas histórias, as personagens agem e falam. Há três maneiras de comunicar as falas das personagens. Discurso Direto: É a representação da fala das personagens através do diálogo. Exemplo: “Zé Lins continuou: carnaval é festa do povo. O povo é dono da verdade. Vem a polícia e começa a falar em ordem pública. No carnaval a cidade é do povo e de ninguém mais”. •

• Sequência dos fatos (enredo): Enredo é a sequência dos fatos, a trama dos acontecimentos e das ações dos personagens. No enredo podemos distinguir, com maior ou menor nitidez, três ou quatro estágios progressivos: a exposição (nem sempre ocorre), a complicação, o climax, o desenlace ou desfecho. Na exposição o narrador situa a história quanto à época, o ambiente, as personagens e certas circunstâncias. Nem sempre esse estágio ocorre, na maioria das vezes, principalmente nos textos literários mais recentes, a história começa a ser narrada no meio dos acontecimentos (“in média”), ou seja, no estágio da complicação quando ocorre e conflito, choque de interesses entre as personagens.

No discurso direto é frequente o uso dos verbo de locução ou descendi: dizer, falar, acrescentar, responder, perguntar, mandar, replicar e etc.; e de travessões. Porém, quando as falas das personagens são curtas ou rápidas os verbos de locução podem ser omitidos.

O clímax é o ápice da história, quando ocorre o estágio de maior tensão do conflito entre as personagens centrais, desencadeando o desfecho, ou seja, a conclusão da história com a resolução dos conflitos. • Os fatos: São os acontecimentos de que as personagens participam. Da natureza dos acontecimentos apresentados decorre o gênero do texto. Por exemplo o relato de um acontecimento cotidiano constitui uma crônica, o relato de um drama social é um romance social, e assim por diante. Em toda narrativa há um fato central, que estabelece o caráter do texto, e há os fatos secundários, relacionados ao principal. • Espaço: Os acontecimentos narrados acontecem em diversos lugares, ou mesmo em um só lugar. O texto narrativo precisa conter informações sobre o espaço, onde os fatos acontecem. Muitas vezes, principalmente nos textos literários, essas informações são extensas, fazendo aparecer textos descritivos no interior dos textos narrativo. • Tempo: Os fatos que compõem a narrativa desenvolvem-se num determinado tempo, que consiste na identificação do momento, dia, mês, ano ou época em que ocorre o fato. A temporalidade salienta as relações passado/presente/futuro do texto, essas relações podem ser linear, isto é, seguindo a ordem cronológica dos fatos, ou sofre inversões, quando o narrador nos diz que antes de um fato que aconteceu depois.

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Discurso Indireto Livre: Ocorre quando a fala da personagem se mistura à fala do narrador, ou seja, ao fluxo normal da narração. Exemplo: “Os trabalhadores passavam para os partidos, conversando alto. Quando me viram, sem chapéu, de pijama, por aqueles lugares, deram-me bons-dias desconfiados. Talvez pensassem que estivesse doido. Como poderia andar um homem àquela hora , sem fazer nada de cabeça no tempo, um branco de pés no chão como eles? Só sendo doido mesmo”. (José Lins do Rego)

Descrever é fazer uma representação verbal dos aspectos mais característicos de um objeto, de uma pessoa, paisagem, ser e etc. As perspectivas que o observador tem do objeto são muito importantes, tanto na descrição literária quanto na descrição técnica. É esta atitude que vai determinar a ordem na enumeração dos traços característicos para que o leitor possa combinar suas impressões isoladas formando uma imagem unificada. Uma boa descrição vai apresentando o objeto progressivamente, variando as partes focalizadas e associando-as ou interligando-as pouco a pouco. Podemos encontrar distinções entre uma descrição literária e outra técnica. Passaremos a falar um pouco sobre cada uma delas: • Descrição Literária: A finalidade maior da descrição literária é transmitir a impressão que a coisa vista desperta em nossa mente através do sentidos. Daí decorrem dois tipos de descrição: a subjetiva, que reflete o estado de espírito do observador, suas preferências, assim ele descreve o que quer e o que pensa ver e não o que vê realmente; já a objetiva traduz a realidade do mundo objetivo, fenomênico, ela é exata e dimensional. • Descrição de Personagem: É utilizada para caracterização das personagens, pela acumulação de traços físicos e psicológicos, pela enumeração de seus hábitos, gestos, aptidões e temperamento, com a finalidade de situar personagens no contexto cultural, social e econômico . • Descrição de Paisagem: Neste tipo de descrição, geralmente o observador abrange de uma só vez a globalidade do panorama, para depois aos poucos, em ordem de proximidade, abranger as partes mais típicas desse todo. • Descrição do Ambiente: Ela dá os detalhes dos interiores, dos ambientes em que ocorrem as ações, tentando dar ao leitor uma visualização das suas particularidades, de seus traços distintivos e

Narrador: observador e personagem: O narrador, como já dissemos, é a personagem que está a contar a história. A posição em que se coloca o narrador para contar a história constitui o foco, o aspecto ou o ponto de vista da narrativa, e ele pode ser caracterizado por : visão “por detrás” : o narrador conhece tudo o que diz respeito às personagens e à história, tendo uma visão panorâmica dos acontecimentos e a narração é feita em 3a pessoa. visão “com”: o narrador é personagem e ocupa o centro da narrativa que é feito em 1a pessoa. visão “de fora”: o narrador descreve e narra apenas o que vê, aquilo que é observável exteriormente no comportamento da personagem, sem ter acesso a sua interioridade, neste caso o narrador é um observador e a narrativa é feita em 3a pessoa. Foco narrativo: Todo texto narrativo necessariamente tem de a-

Língua Portuguesa

Discurso Indireto: Consiste em o narrador transmitir, com suas próprias palavras, o pensamento ou a fala das personagens. Exemplo: “Zé Lins levantou um brinde: lembrou os dias triste e passados, os meus primeiros passos em liberdade, a fraternidade que nos reunia naquele momento, a minha literatura e os menos sombrios por vir”.

TEXTO DESCRITIVO

O tempo pode ser cronológico ou psicológico. O cronológico é o tempo material em que se desenrola à ação, isto é, aquele que é medido pela natureza ou pelo relógio. O psicológico não é mensurável pelos padrões fixos, porque é aquele que ocorre no interior da personagem, depende da sua percepção da realidade, da duração de um dado acontecimento no seu espírito. •

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A linguagem normalmente é impessoal e objetiva.

típicos. Descrição da Cena: Trata-se de uma descrição movimentada, que se desenvolve progressivamente no tempo. É a descrição de um incêndio, de uma briga, de um naufrágio. Descrição Técnica: Ela apresenta muitas das características gerais da literatura, com a distinção de que nela se utiliza um vocabulário mais preciso, salientando-se com exatidão os pormenores. É predominantemente denotativa tendo como objetivo esclarecer convencendo. Pode aplicar-se a objetos, a aparelhos ou mecanismos, a fenômenos, a fatos, a lugares, a eventos e etc.

O roteiro da persuasão para o texto argumentativo: Na introdução, no desenvolvimento e na conclusão do texto argumentativo espera-se que o redator o leitor de seu ponto de vista. Alguns recursos podem contribuir para que a defesa da tese seja concluída com sucesso. Abaixo veremos algumas formas de introduzir um parágrafo argumentativo:

• Declaração inicial: É uma forma de apresentar com assertividade e segurança a tese.

TEXTO DISSERTATIVO

‘ A aprovação das Cotas para negros vem reparar uma divida moral e um dano social. Oferecer oportunidade igual de ingresso no Ensino Superior ao negro por meio de políticas afirmativas é uma forma de admitir a diferença social marcante na sociedade e de igualar o acesso ao mercado de trabalho.’

Dissertar significa discutir, expor, interpretar ideias. A dissertação consta de uma série de juízos a respeito de um determinado assunto ou questão, e pressupõe um exame critico do assunto sobre o qual se vai escrever com clareza, coerência e objetividade. A dissertação pode ser argumentativa - na qual o autor tenta persuadir o leitor a respeito dos seus pontos de vista ou simplesmente, ter como finalidade dar a conhecer ou explicar certo modo de ver qualquer questão. A linguagem usada é a referencial, centrada na mensagem, enfatizando o contexto.

• Interrogação: Cria-se com a interrogação uma relação próxima com o leitor que, curioso, busca no texto resposta as perguntas feitas na introdução. ‘ Por que nos orgulhamos da nossa falta de consciência coletiva? Por que ainda insistimos em agir como ‘espertos’ individualistas?’

Quanto à forma, ela pode ser tripartida em : • Introdução: Em poucas linhas coloca ao leitor os dados fundamentais do assunto que está tratando. É a enunciação direta e objetiva da definição do ponto de vista do autor. • Desenvolvimento: Constitui o corpo do texto, onde as ideias colocadas na introdução serão definidas com os dados mais relevantes. Todo desenvolvimento deve estruturar-se em blocos de ideias articuladas entre si, de forma que a sucessão deles resulte num conjunto coerente e unitário que se encaixa na introdução e desencadeia a conclusão. • Conclusão: É o fenômeno do texto, marcado pela síntese da ideia central. Na conclusão o autor reforça sua opinião, retomando a introdução e os fatos resumidos do desenvolvimento do texto. Para haver maior entendimento dos procedimentos que podem ocorrer em um dissertação, cabe fazermos a distinção entre fatos, hipótese e opinião. - Fato: É o acontecimento ou coisa cuja veracidade e reconhecida; é a obra ou ação que realmente se praticou. - Hipótese: É a suposição feita acerca de uma coisa possível ou não, e de que se tiram diversas conclusões; é uma afirmação sobre o desconhecido, feita com base no que já é conhecido. - Opinião: Opinar é julgar ou inserir expressões de aprovação ou desaprovação pessoal diante de acontecimentos, pessoas e objetos descritos, é um parecer particular, um sentimento que se tem a respeito de algo.

• Citação ou alusão: Esse recurso garante à defesa da tese caráter de autoridade e confere credibilidade ao discurso argumentativo, pois se apoia nas palavras e pensamentos de outrem que goza de prestigio. ‘ As pessoas chegam ao ponto de uma criança morrer e os pais não chorarem mais, trazerem a criança, jogarem num bolo de mortos, virarem as costas e irem embora’. O comentário do fotógrafo Sebastião Salgado sobre o que presenciou na Ruanda é um chamado à consciência pública.’’

• Exemplificação: O processo narrativo ou descritivo da exemplificação pode conferir à argumentação leveza a cumplicidade. Porém, deve-se tomar cuidado para que esse recurso seja breve e não interfira no processo persuasivo. ‘ Noite de quarta-feira nos Jardins, bairro paulistano de classe média. Restaurante da moda, frequentado por jovens bem-nascidos, sofre o segundo ‘arrastão’ do mês. Clientes e funcionários são assaltados e ameaçados de morte. O cotidiano violento de São Paulo se faz presente.’’

• Roteiro: A antecipação do que se pretende dizer pode funcionar como encaminhamento de leitura da tese. ‘ Busca-se com essa exposição analisar o descaso da sociedade em relação às coletas seletivas de lixo e a incompetência das prefeituras.’’

• Enumeração: Contribui para que o redator analise os dados e exponha seus pontos de vista com mais exatidão.

O TEXTO ARGUMENTATIVO

‘ Pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que as maiores vítimas do abuso sexual são as crianças menores de 12 anos. Elas representam 43% dos 1.926 casos de violência sexual atendidos pelo Programa Bem-Me-Quer, do Hospital Pérola Byington.’’

Um texto argumentativo tem como objetivo convencer alguém das nossas ideias. Deve ser claro e ter riqueza lexical, podendo tratar qualquer tema ou assunto. É constituído por um primeiro parágrafo curto, que deixe a ideia no ar, depois o desenvolvimento deve referir a opinião da pessoa que o escreve, com argumentos convincentes e verdadeiros, e com exemplos claros. Deve também conter contra-argumentos, de forma a não permitir a meio da leitura que o leitor os faça. Por fim, deve ser concluído com um parágrafo que responda ao primeiro parágrafo, ou simplesmente com a ideia chave da opinião.

• Causa e consequência: Garantem a coesão e a concatenação das ideias ao longo do parágrafo, além de conferir caráter lógico ao processo argumentativo. ‘ No final de março, o Estado divulgou índices vergonhosos do Idesp – indicador desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação para avaliar a qualidade do ensino (…). O péssimo resultado é apenas consequência de como está baixa a qualidade do ensino público. As causas são várias, mas certamente entre elas está a falta de respeito do Estado que, próximo do fim do 1º bimestre, ainda não enviou apostilas para algumas escolas estaduais de Rio Preto.

Geralmente apresenta uma estrutura organizada em três partes: a introdução, na qual é apresentada a ideia principal ou tese; o desenvolvimento, que fundamenta ou desenvolve a ideia principal; e a conclusão. Os argumentos utilizados para fundamentar a tese podem ser de diferentes tipos: exemplos, comparação, dados históricos, dados estatístico, pesquisas, causas socioeconômicas ou culturais, depoimentos enfim tudo o que possa demonstrar o ponto de vista defendido pelo autor tem consistência. A conclusão pode apresentar uma possível solução/proposta ou uma síntese. Deve utilizar título que chame a atenção do leitor e utilizar variedade padrão de língua.

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• Sintese: Reforça a tese defendida, uma vez que fecha o texto com a retomada de tudo o que foi exposto ao longo da argumentação. Recurso seguro e convincente para arrematar o processo discursivo.

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‘ Quanto a Lei Geral da Copa, aprovou-se um texto que não é o ideal, mas sustenta os requisitos da Fifa para o evento.

“O desenvolvimento de projetos científicos que visem a amenizar os transtornos causados à Terra é plenamente possível e real. A era tecnológica precisa atuar a serviço do bem-estar, da qualidade de vida, muito mais do que em favor de um conforto momentâneo. Nessas circunstâncias não existe contraste algum, pelo contrário, há uma relação direta que poderá se transformar na salvação do mundo.

O aspecto mais polêmico era a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A lei eliminou o veto federal, mas não exclui que os organizadores precisem negociar a permissão em alguns Estados, como São Paulo.’’

• Proposta: Revela autonomia critica do produtor do texto e garante mais credibilidade ao processo argumentativo.

Portanto, as universidades e instituições de pesquisas em geral precisam agir rapidamente na elaboração de pacotes científicos com vistas a combater os resultados caóticos da falta de conscientização humana. Nada melhor do que a ciência para direcionar formas práticas de amenizarmos a “ferida” que tomou conta do nosso Planeta Azul.” Profª Francinete

‘ Recolher de forma digna e justa os usuários de crack que buscam ajuda, oferecer tratamento humano é dever do Estado. Não faz sentido isolar para fora dos olhos da sociedade uma chaga que pertence a todos.’’ Mundograduado.org

A ideia principal e as secundárias

Modelo de Dissertação-Argumentativa

Para treinarmos a redação de pequenos parágrafos narrativos, vamos nos colocar no papel de narradores, isto é, vamos contar fatos com base na organização das ideias. Leia o trecho abaixo: Meu primo já havia chegado à metade da perigosa ponte de ferro quando, de repente, um trem saiu da curva, a cem metros da ponte. Com isso, ele não teve tempo de correr para a frente ou para trás, mas, demonstrando grande presença de espírito, agachou-se, segurou, com as mãos, um dos dormentes e deixou o corpo pendurado. Como você deve ter observado, nesse parágrafo, o narrador conta-nos um fato acontecido com seu primo. É, pois, um parágrafo narrativo. Analisemos, agora, o parágrafo quanto à estrutura. As ideias foram organizadas da seguinte maneira: Ideia principal: Meu primo já havia chegado à metade da perigosa ponte de ferro quando, de repente, um trem saiu da curva, a cem metros da ponte. Ideias secundárias: Com isso, ele não teve tempo de correr para a frente ou para trás, mas, demonstrando grande presença de espírito, agachou-se, segurou, com as mãos, um dos dormentes e deixou o corpo pendurado. A ideia principal, como você pode observar, refere-se a uma ação perigosa, agravada pelo aparecimento de um trem. As ideias secundárias complementam a ideia principal, mostrando como o primo do narrador conseguiu sair-se da perigosa situação em que se encontrava. Os parágrafos devem conter apenas uma ideia principal acompanhado de ideias secundárias. Entretanto, é muito comum encontrarmos, em parágrafos pequenos, apenas a ideia principal. Veja o exemplo: O dia amanhecera lindo na Fazenda Santo Inácio. Os dois filhos do sr. Soares, administrador da fazenda, resolveram aproveitar o bom tempo. Pegaram um animal, montaram e seguiram contentes pelos campos, levando um farto lanche, preparado pela mãe. Nesse trecho, há dois parágrafos. No primeiro, só há uma ideia desenvolvida, que corresponde à ideia principal do parágrafo: O dia amanhecera lindo na Fazenda Santo Inácio. No segundo, já podemos perceber a relação ideia principal + ideias secundárias. Observe: Ideia principal: Os dois filhos do sr. Soares, administrador da fazenda, resolveram aproveitar o bom tempo. Ideia secundárias: Pegaram um animal, montaram e seguiram contentes pelos campos, levando um farto lanche, preparado pela mãe. Agora que já vimos alguns exemplos, você deve estar se perguntando: “Afinal, de que tamanho é o parágrafo?” Bem, o que podemos responder é que não há como apontar um padrão, no que se refere ao tamanho ou extensão do parágrafo. Há exemplos em que se veem parágrafos muito pequenos; outros, em que são maiores e outros, ainda, muito extensos. Também não há como dizer o que é certo ou errado em termos da extensão do parágrafo, pois o que é importante mesmo, é a organização das ideias. No entanto, é sempre útil observar o que diz o dito popular – “nem oito, nem oitenta…”. Assim como não é aconselhável escrevermos um texto, usando apenas parágrafos muito curtos, também não é aconselhável empregarmos os muito longos. Essas observações são muito úteis para quem está iniciando os trabalhos de redação. Com o tempo, a prática dirá quando e como usar parágrafos – pequenos, grandes ou muito grandes.

Meio-ambiente e tecnologia: não há contraste, há solução Uma das maiores preocupações do século XXI é a preservação ambiental, fator que envolve o futuro do planeta e, consequentemente, a sobrevivência humana. Contraditoriamente, esses problemas da natureza, quando analisados, são equivocadamente colocados em oposição à tecnologia. O paradoxo acontece porque, de certa forma, o avanço tem um preço a se pagar. As indústrias, por exemplo, que são costumeiramente ligadas ao progresso, emitem quantidades exorbitantes de CO2 (carbono), responsáveis pelo prejuízo causado à Camada de Ozônio e, por conseguinte, problemas ambientais que afetam a população. Mas, se a tecnologia significa conhecimento, nesse caso, não vemos contrastes com o meio-ambiente. Estamos numa época em que preservar os ecossistemas do planeta é mais do que avanço, é uma questão de continuidade das espécies animais e vegetais, incluindo-se principalmente nós, humanos. As pesquisas acontecem a todo o momento e, dessa forma, podemos considerá-las parceiras na busca por soluções a essa problemática. O desenvolvimento de projetos científicos que visem a amenizar os transtornos causados à Terra é plenamente possível e real. A era tecnológica precisa atuar a serviço do bem-estar, da qualidade de vida, muito mais do que em favor de um conforto momentâneo. Nessas circunstâncias não existe contraste algum, pelo contrário, há uma relação direta que poderá se transformar na salvação do mundo. Portanto, as universidades e instituições de pesquisas em geral precisam agir rapidamente na elaboração de pacotes científicos com vistas a combater os resultados caóticos da falta de conscientização humana. Nada melhor do que a ciência para direcionar formas práticas de amenizarmos a “ferida” que tomou conta do nosso Planeta Azul. Nesse modelo, didaticamente, podemos perceber a estrutura textual dissertativa assim organizada: 1º parágrafo: Introdução com apresentação da tese a ser defendida; “Uma das maiores preocupações do século XXI é a preservação ambiental, fator que envolve o futuro do planeta e, consequentemente, a sobrevivência humana. Contraditoriamente, esses problemas da natureza, quando analisados, são equivocadamente colocados em oposição à tecnologia.” 2º parágrafo: Há o desenvolvimento da tese com fundamentos argumentativos; “O paradoxo acontece porque, de certa forma, o avanço tem um preço a se pagar. As indústrias, por exemplo, que são costumeiramente ligadas ao progresso, emitem quantidades exorbitantes de CO2 (carbono), responsáveis pelo prejuízo causado à Camada de Ozônio e, por conseguinte, problemas ambientais que afetam a população. Mas, se a tecnologia significa conhecimento, nesse caso, não vemos contrastes com o meio-ambiente. Estamos numa época em que preservar os ecossistemas do planeta é mais do que avanço, é uma questão de continuidade das espécies animais e vegetais, incluindo-se principalmente nós, humanos. As pesquisas acontecem a todo o momento e, dessa forma, podemos considerá-las parceiras na busca por soluções a essa problemática.” 3º parágrafo: A conclusão é desenvolvida com uma proposta de intervenção relacionada à tese.

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Todo conto tem ações centrais, núcleos narrativos, que estabelecem entre si uma relação causal. Entre estas ações, aparecem elementos de recheio (secundários ou catalíticos), cuja função é manter o suspense. Tanto os núcleos como as ações secundárias colocam em cena personagens que as cumprem em um determinado lugar e tempo. Para a apresentação das características destes personagens, assim como para as indicações de lugar e tempo, apela-se a recursos descritivos. Um recurso de uso frequente nos contos é a introdução do diálogo das personagens, apresentado com os sinais gráficos correspondentes (os travessões, para indicar a mudança de interlocutor). A observação da coerência temporal permite ver se o autor mantém a linha temporal ou prefere surpreender o leitor com rupturas de tempo na apresentação dos acontecimentos (saltos ao passado ou avanços ao futuro). A demarcação do tempo aparece, geralmente, no parágrafo inicial. Os contos tradicionais apresentam fórmulas características de introdução de temporalidade difusa: "Era uma vez...", "Certa vez...". Os tempos verbais desempenham um papel importante na construção e na interpretação dos contos. Os pretéritos imperfeito e o perfeito predominam na narração, enquanto que o tempo presente aparece nas descrições e nos diálogos. O pretérito imperfeito apresenta a ação em processo, cuja incidência chega ao momento da narração: "Rosário olhava timidamente seu pretendente, enquanto sua mãe, da sala, fazia comentários banais sobre a história familiar." O perfeito, ao contrário, apresenta as ações concluídas no passado: "De repente, chegou o pai com suas botas sujas de barro, olhou sua filha, depois o pretendente, e, sem dizer nada, entrou furioso na sala". A apresentação das personagens ajusta-se à estratégia da definibilidade: são introduzidas mediante uma construção nominal iniciada por um artigo indefinido (ou elemento equivalente), que depois é substituído pelo definido, por um nome, um pronome, etc.: "Uma mulher muito bonita entrou apressadamente na sala de embarque e olhou à volta, procurando alguém impacientemente. A mulher parecia ter fugido de um filme romântico dos anos 40." O narrador é uma figura criada pelo autor para apresentar os fatos que constituem o relato, é a voz que conta o que está acontecendo. Esta voz pode ser de uma personagem, ou de uma testemunha que conta os fatos na primeira pessoa ou, também, pode ser a voz de uma terceira pessoa que não intervém nem como ator nem como testemunha. Além disso, o narrador pode adotar diferentes posições, diferentes pontos de vista: pode conhecer somente o que está acontecendo, isto é, o que as personagens estão fazendo ou, ao contrário, saber de tudo: o que fazem, pensam, sentem as personagens, o que lhes aconteceu e o que lhes acontecerá. Estes narradores que sabem tudo são chamados oniscientes. A Novela É semelhante ao conto, mas tem mais personagens, maior número de complicações, passagens mais extensas com descrições e diálogos. As personagens adquirem uma definição mais acabada, e as ações secundárias podem chegar a adquirir tal relevância, de modo que terminam por converter-se, em alguns textos, em unidades narrativas independentes. A Obra Teatral Os textos literários que conhecemos como obras de teatro (dramas, tragédias, comédias, etc.) vão tecendo diferentes histórias, vão desenvolvendo diversos conflitos, mediante a interação linguística das personagens, quer dizer, através das conversações que têm lugar entre os participantes nas situações comunicativas registradas no mundo de ficção construído pelo texto. Nas obras teatrais, não existe um narrador que conta os fatos, mas um leitor que vai conhecendo-os através dos diálogos e/ ou monólogos das personagens. Devido à trama conversacional destes textos, torna-se possível encontrar neles vestígios de oralidade (que se manifestam na linguagem espontânea das personagens, através de numerosas interjeições, de alterações da sintaxe normal, de digressões, de repetições, de dêiticos de lugar e tempo. Os sinais de interrogação, exclamação e sinais auxiliares servem para moldar as propostas e as réplicas e, ao mesmo tempo, estabelecem os turnos de palavras. As obras de teatro atingem toda sua potencialidade através da representação cênica: elas são construídas para serem representadas. O diretor e os atores orientam sua interpretação. Estes textos são organizados em atos, que estabelecem a progressão temática: desenvolvem uma unidade informativa relevante para cada contato apresentado. Cada ato contém, por sua vez, diferentes cenas, determi-

Até aqui, vimos que o parágrafo apresenta em sua estrutura, uma ideia principal e outras secundárias. Isso não significa, no entanto, que sempre a ideia principal apareça no início do parágrafo. Há casos em que a ideia secundária inicia o parágrafo, sendo seguida pela ideia principal. Veja o exemplo: As estacas da cabana tremiam fortemente, e duas ou três vezes, o solo estremeceu violentamente sob meus pés. Logo percebi que se tratava de um terremoto. Observe que a ideia mais importante está contida na frase: “Logo percebi que se tratava de um terremoto”, que aparece no final do parágrafo. As outras frases (ou ideias) apenas explicam ou comprovam a afirmação: “as estacas tremiam fortemente, e duas ou três vezes, o solo estremeceu violentamente sob meus pés” e estas estão localizadas no início do parágrafo. Então, a respeito da estrutura do parágrafo, concluímos que as ideias podem organizar-se da seguinte maneira: Ideia principal + ideias secundárias ou Ideias secundárias + ideia principal É importante frisar, também, que a ideia principal e as ideias secundárias não são ideias diferentes e, por isso, não podem ser separadas em parágrafos diferentes. Ao selecionarmos as ideias secundárias devemos verificar as que realmente interessam ao desenvolvimento da ideia principal e mantê-las juntas no mesmo parágrafo. Com isso, estaremos evitando e repetição de palavras e assegurando a sua clareza. É importante, ao termos várias ideias secundárias, que sejam identificadas aquelas que realmente se relacionam à ideia principal. Esse cuidado é de grande valia ao se redigir parágrafos sobre qualquer assunto.

TIPOLOGIA TEXTUAL A todo o momento nos deparamos com vários textos, sejam eles verbais e não verbais. Em todos há a presença do discurso, isto é, a ideia intrínseca, a essência daquilo que está sendo transmitido entre os interlocutores. Esses interlocutores são as peças principais em um diálogo ou em um texto escrito, pois nunca escrevemos para nós mesmos, nem mesmo falamos sozinhos. É de fundamental importância sabermos classificar os textos dos quais travamos convivência no nosso dia a dia. Para isso, precisamos saber que existem tipos textuais e gêneros textuais. Comumente relatamos sobre um acontecimento, um fato presenciado ou ocorrido conosco, expomos nossa opinião sobre determinado assunto, ou descrevemos algum lugar pelo qual visitamos, e ainda, fazemos um retrato verbal sobre alguém que acabamos de conhecer ou ver. É exatamente nestas situações corriqueiras que classificamos os nossos textos naquela tradicional tipologia: Narração, Descrição e Dissertação. Para melhor exemplificarmos o que foi dito, tomamos como exemplo um Editorial, no qual o autor expõe seu ponto de vista sobre determinado assunto, uma descrição de um ambiente e um texto literário escrito em prosa. Em se tratando de gêneros textuais, a situação não é diferente, pois se conceituam como gêneros textuais as diversas situações sociocomunciativas que participam da nossa vida em sociedade. Como exemplo, temos: uma receita culinária, um e-mail, uma reportagem, uma monografia, e assim por diante. Respectivamente, tais textos classificar-seiam como: instrucional, correspondência pessoal (em meio eletrônico), texto do ramo jornalístico e, por último, um texto de cunho científico. Mas como toda escrita perfaz-se de uma técnica para compô-la, é extremamente importante que saibamos a maneira correta de produzir esta gama de textos. À medida que a praticamos, vamos nos aperfeiçoando mais e mais na sua performance estrutural. Por Vânia Duarte O Conto É um relato em prosa de fatos fictícios. Consta de três momentos perfeitamente diferenciados: começa apresentando um estado inicial de equilíbrio; segue com a intervenção de uma força, com a aparição de um conflito, que dá lugar a uma série de episódios; encerra com a resolução desse conflito que permite, no estágio final, a recuperação do equilíbrio perdido.

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nadas pelas entradas e saídas das personagens e/ou por diferentes quadros, que correspondem a mudanças de cenografias. Nas obras teatrais são incluídos textos de trama descritiva: são as chamadas notações cênicas, através das quais o autor dá indicações aos atores sobre a entonação e a gestualidade e caracteriza as diferentes cenografias que considera pertinentes para o desenvolvimento da ação. Estas notações apresentam com frequência orações unimembres e/ou bimembres de predicado não verbal. O Poema Texto literário, geralmente escrito em verso, com uma distribuição espacial muito particular: as linhas curtas e os agrupamentos em estrofe dão relevância aos espaços em branco; então, o texto emerge da página com uma silhueta especial que nos prepara para sermos introduzidos nos misteriosos labirintos da linguagem figurada. Pede uma leitura em voz alta, para captar o ritmo dos versos, e promove uma tarefa de abordagem que pretende extrair a significação dos recursos estilísticos empregados pelo poeta, quer seja para expressar seus sentimentos, suas emoções, sua versão da realidade, ou para criar atmosferas de mistério de surrealismo, relatar epopeias (como nos romances tradicionais), ou, ainda, para apresentar ensinamentos morais (como nas fábulas). O ritmo - este movimento regular e medido - que recorre ao valor sonoro das palavras e às pausas para dar musicalidade ao poema, é parte essencial do verso: o verso é uma unidade rítmica constituída por uma série métrica de sílabas fônicas. A distribuição dos acentos das palavras que compõem os versos tem uma importância capital para o ritmo: a musicalidade depende desta distribuição. Lembramos que, para medir o verso, devemos atender unicamente à distância sonora das sílabas. As sílabas fônicas apresentam algumas diferenças das sílabas ortográficas. Estas diferenças constituem as chamadas licenças poéticas: a diérese, que permite separar os ditongos em suas sílabas; a sinérese, que une em uma sílaba duas vogais que não constituem um ditongo; a sinalefa, que une em uma só sílaba a sílaba final de uma palavra terminada em vogal, com a inicial de outra que inicie com vogal ou h; o hiato, que anula a possibilidade da sinalefa. Os acentos finais também incidem no levantamento das sílabas do verso. Se a última palavra é paroxítona, não se altera o número de sílabas; se é oxítona, soma-se uma sílaba; se é proparoxítona, diminui-se uma. A rima é uma característica distintiva, mas não obrigatória dos versos, pois existem versos sem rima (os versos brancos ou soltos de uso frequente na poesia moderna). A rima consiste na coincidência total ou parcial dos últimos fonemas do verso. Existem dois tipos de rimas: a consoante (coincidência total de vogais e consoante a partir da última vogal acentuada) e a assonante (coincidência unicamente das vogais a partir da última vogal acentuada). A métrica mais frequente dos versos vai desde duas até dezesseis sílabas. Os versos monossílabos não existem, já que, pelo acento, são considerados dissílabos. As estrofes agrupam versos de igual medida e de duas medidas diferentes combinadas regularmente. Estes agrupamentos vinculam-se à progressão temática do texto: com frequência, desenvolvem uma unidade informativa vinculada ao tema central. Os trabalhos dentro do paradigma e do sintagma, através dos mecanismos de substituição e de combinação, respectivamente, culminam com a criação de metáforas, símbolos, configurações sugestionadoras de vocábulos, metonímias, jogo de significados, associações livres e outros recursos estilísticos que dão ambiguidade ao poema. TEXTOS JORNALÍSTICOS Os textos denominados de textos jornalísticos, em função de seu portador ( jornais, periódicos, revistas), mostram um claro predomínio da função informativa da linguagem: trazem os fatos mais relevantes no momento em que acontecem. Esta adesão ao presente, esta primazia da atualidade, condena-os a uma vida efêmera. Propõem-se a difundir as novidades produzidas em diferentes partes do mundo, sobre os mais variados temas. De acordo com este propósito, são agrupados em diferentes seções: informação nacional, informação internacional, informação local, sociedade, economia, cultura, esportes, espetáculos e entretenimentos. A ordem de apresentação dessas seções, assim como a extensão e o tratamento dado aos textos que incluem, são indicadores importantes tanto da ideologia como da posição adotada pela publicação sobre o tema abordado.

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Os textos jornalísticos apresentam diferentes seções. As mais comuns são as notícias, os artigos de opinião, as entrevistas, as reportagens, as crônicas, as resenhas de espetáculos. A publicidade é um componente constante dos jornais e revistas, à medida que permite o financiamento de suas edições. Mas os textos publicitários aparecem não só nos periódicos como também em outros meios amplamente conhecidos como os cartazes, folhetos, etc.; por isso, nos referiremos a eles em outro momento. Em geral, aceita-se que os textos jornalísticos, em qualquer uma de suas seções, devem cumprir certos requisitos de apresentação, entre os quais destacamos: uma tipografia perfeitamente legível, uma diagramação cuidada, fotografias adequadas que sirvam para complementar a informação linguística, inclusão de gráficos ilustrativos que fundamentam as explicações do texto. É pertinente observar como os textos jornalísticos distribuem-se na publicação para melhor conhecer a ideologia da mesma. Fundamentalmente, a primeira página, as páginas ímpares e o extremo superior das folhas dos jornais trazem as informações que se quer destacar. Esta localização antecipa ao leitor a importância que a publicação deu ao conteúdo desses textos. O corpo da letra dos títulos também é um indicador a considerar sobre a posição adotada pela redação. A Notícia Transmite uma nova informação sobre acontecimentos, objetos ou pessoas. As notícias apresentam-se como unidades informativas completas, que contêm todos os dados necessários para que o leitor compreenda a informação, sem necessidade ou de recorrer a textos anteriores (por exemplo, não é necessário ter lido os jornais do dia anterior para interpretá-la), ou de ligá-la a outros textos contidos na mesma publicação ou em publicações similares. É comum que este texto use a técnica da pirâmide invertida: começa pelo fato mais importante para finalizar com os detalhes. Consta de três partes claramente diferenciadas: o título, a introdução e o desenvolvimento. O título cumpre uma dupla função - sintetizar o tema central e atrair a atenção do leitor. Os manuais de estilo dos jornais (por exemplo: do Jornal El País, 1991) sugerem geralmente que os títulos não excedam treze palavras. A introdução contém o principal da informação, sem chegar a ser um resumo de todo o texto. No desenvolvimento, incluem-se os detalhes que não aparecem na introdução. A notícia é redigida na terceira pessoa. O redator deve manter-se à margem do que conta, razão pela qual não é permitido o emprego da primeira pessoa do singular nem do plural. Isso implica que, além de omitir o eu ou o nós, também não deve recorrer aos possessivos (por exemplo, não se referirá à Argentina ou a Buenos Aires com expressões tais como nosso país ou minha cidade). Esse texto se caracteriza por sua exigência de objetividade e veracidade: somente apresenta os dados. Quando o jornalista não consegue comprovar de forma fidedigna os dados apresentados, costuma recorrer a certas fórmulas para salvar sua responsabilidade: parece, não está descartado que. Quando o redator menciona o que foi dito por alguma fonte, recorre ao discurso direto, como, por exemplo: O ministro afirmou: "O tema dos aposentados será tratado na Câmara dos Deputados durante a próxima semana . O estilo que corresponde a este tipo de texto é o formal. Nesse tipo de texto, são empregados, principalmente, orações enunciativas, breves, que respeitam a ordem sintática canônica. Apesar das notícias preferencialmente utilizarem os verbos na voz ativa, também é frequente o uso da voz passiva: Os delinquentes foram perseguidos pela polícia; e das formas impessoais: A perseguição aos delinquentes foi feita por um patrulheiro. A progressão temática das notícias gira em tomo das perguntas o quê? quem? como? quando? por quê e para quê?. O Artigo de Opinião Contém comentários, avaliações, expectativas sobre um tema da atualidade que, por sua transcendência, no plano nacional ou internacional, já é considerado, ou merece ser, objeto de debate. Nessa categoria, incluem-se os editoriais, artigos de análise ou pesquisa e as colunas que levam o nome de seu autor. Os editoriais expressam a posição adotada pelo jornal ou revista em concordância com sua ideologia, enquanto que os artigos assinados e as colunas transmitem as opiniões de

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seus redatores, o que pode nos levar a encontrar, muitas vezes, opiniões divergentes e até antagônicas em uma mesma página. Embora estes textos possam ter distintas superestruturas, em geral se organizam seguindo uma linha argumentativa que se inicia com a identificação do tema em questão, acompanhado de seus antecedentes e alcance, e que segue com uma tomada de posição, isto é, com a formulação de uma tese; depois, apresentam-se os diferentes argumentos de forma a justificar esta tese; para encerrar, faz-se uma reafirmação da posição adotada no início do texto. A efetividade do texto tem relação direta não só com a pertinência dos argumentos expostos como também com as estratégias discursivas usadas para persuadir o leitor. Entre estas estratégias, podemos encontrar as seguintes: as acusações claras aos oponentes, as ironias, as insinuações, as digressões, as apelações à sensibilidade ou, ao contrário, a tomada de distância através do uso das construções impessoais, para dar objetividade e consenso à análise realizada; a retenção em recursos descritivos - detalhados e precisos, ou em relatos em que as diferentes etapas de pesquisa estão bem especificadas com uma minuciosa enumeração das fontes da informação. Todos eles são recursos que servem para fundamentar os argumentos usados na validade da tese. A progressão temática ocorre geralmente através de um esquema de temas derivados. Cada argumento pode encerrar um tópico com seus respectivos comentários. Estes artigos, em virtude de sua intencionalidade informativa, apresentam uma preeminência de orações enunciativas, embora também incluam, com frequência, orações dubitativas e exortativas devido à sua trama argumentativa. As primeiras servem para relativizar os alcances e o valor da informação de base, o assunto em questão; as últimas, para convencer o leitor a aceitar suas premissas como verdadeiras. No decorrer destes artigos, opta-se por orações complexas que incluem proposições causais para as fundamentações, consecutivas para dar ênfase aos efeitos, concessivas e condicionais. Para interpretar estes textos, é indispensável captar a postura ideológica do autor, identificar os interesses a que serve e precisar sob que circunstâncias e com que propósito foi organizada a informação exposta. Para cumprir os requisitos desta abordagem, necessitaremos utilizar estratégias tais como a referência exofórica, a integração crítica dos dados do texto com os recolhidos em outras fontes e a leitura atenta das entrelinhas a fim de converter em explícito o que está implícito. Embora todo texto exija para sua interpretação o uso das estratégias mencionadas, é necessário recorrer a elas quando estivermos frente a um texto de trama argumentativa, através do qual o autor procura que o leitor aceite ou avalie cenas, ideias ou crenças como verdadeiras ou falsas, cenas e opiniões como positivas ou negativas. A Reportagem É uma variedade do texto jornalístico de trama conversacional que, para informar sobre determinado tema, recorre ao testemunho de uma figura-chave para o conhecimento deste tópico. A conversação desenvolve-se entre um jornalista que representa a publicação e um personagem cuja atividade suscita ou merece despertar a atenção dos leitores. A reportagem inclui uma sumária apresentação do entrevistado, realizada com recursos descritivos, e, imediatamente, desenvolve o diálogo. As perguntas são breves e concisas, à medida que estão orientadas para divulgar as opiniões e ideias do entrevistado e não as do entrevistador. A Entrevista Da mesma forma que reportagem, configura-se preferentemente mediante uma trama conversacional, mas combina com frequência este tecido com fios argumentativos e descritivos. Admite, então, uma maior liberdade, uma vez que não se ajusta estritamente à fórmula pergunta-resposta, mas detém-se em comentários e descrições sobre o entrevistado e transcreve somente alguns fragmentos do diálogo, indicando com travessões a mudança de interlocutor. É permitido apresentar uma introdução extensa com os aspectos mais significativos da conversação mantida, e as perguntas podem ser acompanhadas de comentários, confirmações ou refutações sobre as declarações do entrevistado. Por tratar-se de um texto jornalístico, a entrevista deve necessariamente incluir um tema atual, ou com incidência na atualidade, embora a conversação possa derivar para outros temas, o que ocasiona que muitas destas entrevistas se ajustem a uma progressão temática linear ou a temas derivados.

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Como ocorre em qualquer texto de trama conversacional, não existe uma garantia de diálogo verdadeiro; uma vez que se pode respeitar a vez de quem fala, a progressão temática não se ajusta ao jogo argumentativo de propostas e de réplicas. TEXTOS DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA Esta categoria inclui textos cujos conteúdos provêm do campo das ciências em geral. Os referentes dos textos que vamos desenvolver situamse tanto nas Ciências Sociais como nas Ciências Naturais. Apesar das diferenças existentes entre os métodos de pesquisa destas ciências, os textos têm algumas características que são comuns a todas suas variedades: neles predominam, como em todos os textos informativos, as orações enunciativas de estrutura bimembre e prefere-se a ordem sintática canônica (sujeito-verbo-predicado). Incluem frases claras, em que não há ambiguidade sintática ou semântica, e levam em consideração o significado mais conhecido, mais difundido das palavras. O vocabulário é preciso. Geralmente, estes textos não incluem vocábulos a que possam ser atribuídos um multiplicidade de significados, isto é, evitam os termos polissêmicos e, quando isso não é possível, estabelecem mediante definições operatórias o significado que deve ser atribuído ao termo polissêmico nesse contexto. A Definição Expande o significado de um termo mediante uma trama descritiva, que determina de forma clara e precisa as características genéricas e diferenciais do objeto ao qual se refere. Essa descrição contém uma configuração de elementos que se relacionam semanticamente com o termo a definir através de um processo de sinonímia. Recordemos a definição clássica de "homem", porque é o exemplo por excelência da definição lógica, uma das construções mais generalizadas dentro deste tipo de texto: O homem é um animal racional. A expansão do termo "homem" - "animal racional" - apresenta o gênero a que pertence, "animal", e a diferença específica, "racional": a racionalidade é o traço que nos permite diferenciar a espécie humana dentro do gênero animal. Usualmente, as definições incluídas nos dicionários, seus portadores mais qualificados, apresentam os traços essenciais daqueles a que se referem: Fiscis (do lat. piscis). s.p.m. Astron. Duodécimo e último signo ou parte do Zodíaco, de 30° de amplitude, que o Sol percorre aparentemente antes de terminar o inverno. Como podemos observar nessa definição extraída do Dicionário de La Real Academia Espa1ioJa (RAE, 1982), o significado de um tema base ou introdução desenvolve-se através de uma descrição que contém seus traços mais relevantes, expressa, com frequência, através de orações unimembres, constituídos por construções endocêntricas (em nosso exemplo temos uma construção endocêntrica substantiva - o núcleo é um substantivo rodeado de modificadores "duodécimo e último signo ou parte do Zodíaco, de 30° de amplitude..."), que incorporam maior informação mediante proposições subordinadas adjetivas: "que o Sol percorre aparentemente antes de terminar o inverno". As definições contêm, também, informações complementares relacionadas, por exemplo, com a ciência ou com a disciplina em cujo léxico se inclui o termo a definir (Piscis: Astron.); a origem etimológica do vocábulo ("do lat. piscis"); a sua classificação gramatical (s.p.m.), etc. Essas informações complementares contêm frequentemente abreviaturas, cujo significado aparece nas primeiras páginas do Dicionário: Lat., Latim; Astron., Astronomia; s.p.m., substantivo próprio masculino, etc. O tema-base (introdução) e sua expansão descritiva - categorias básicas da estrutura da definição - distribuem-se espacialmente em blocos, nos quais diferentes informações costumam ser codificadas através de tipografias diferentes (negrito para o vocabulário a definir; itálico para as etimologias, etc.). Os diversos significados aparecem demarcados em bloco mediante barras paralelas e /ou números. Prorrogar (Do Jat. prorrogare) V.t.d. l. Continuar, dilatar, estender uma coisa por um período determinado. 112. Ampliar, prolongar 113. Fazer continuar em exercício; adiar o término de. A Nota de Enciclopédia Apresenta, como a definição, um tema-base e uma expansão de trama descritiva; porém, diferencia-se da definição pela organização e pela amplitude desta expansão. A progressão temática mais comum nas notas de enciclopédia é a de temas derivados: os comentários que se referem ao tema-base constituemse, por sua vez, em temas de distintos parágrafos demarcados por subtítulos. Por exemplo, no tema República Argentina, podemos encontrar os 7

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temas derivados: traços geológicos, relevo, clima, hidrografia, biogeografia, população, cidades, economia, comunicação, transportes, cultura, etc. Estes textos empregam, com frequência, esquemas taxionômicos, nos quais os elementos se agrupam em classes inclusivas e incluídas. Por exemplo: descreve-se "mamífero" como membro da classe dos vertebrados; depois, são apresentados os traços distintivos de suas diversas variedades: terrestres e aquáticos. Uma vez que nestas notas há predomínio da função informativa da linguagem, a expansão é construída sobre a base da descrição científica, que responde às exigências de concisão e de precisão. As características inerentes aos objetos apresentados aparecem através de adjetivos descritivos - peixe de cor amarelada escura, com manchas pretas no dorso, e parte inferior prateada, cabeça quase cônica, olhos muito juntos, boca oblíqua e duas aletas dorsais - que ampliam a base informativa dos substantivos e, como é possível observar em nosso exemplo, agregam qualidades próprias daquilo a que se referem. O uso do presente marca a temporalidade da descrição, em cujo tecido predominam os verbos estáticos - apresentar, mostrar, ter, etc. - e os de ligação - ser, estar, parecer, etc. O Relato de Experimentos Contém a descrição detalhada de um projeto que consiste em manipular o ambiente para obter uma nova informação, ou seja, são textos que descrevem experimentos. O ponto de partida destes experimentos é algo que se deseja saber, mas que não se pode encontrar observando as coisas tais como estão; é necessário, então, estabelecer algumas condições, criar certas situações para concluir a observação e extrair conclusões. Muda-se algo para constatar o que acontece. Por exemplo, se se deseja saber em que condições uma planta de determinada espécie cresce mais rapidamente, pode-se colocar suas sementes em diferentes recipientes sob diferentes condições de luminosidade; em diferentes lugares, areia, terra, água; com diferentes fertilizantes orgânicos, químicos etc., para observar e precisar em que circunstâncias obtém-se um melhor crescimento. A macroestrutura desses relatos contém, primordialmente, duas categorias: uma corresponde às condições em que o experimento se realiza, isto é, ao registro da situação de experimentação; a outra, ao processo observado. Nesses textos, então, são utilizadas com frequência orações que começam com se (condicionais) e com quando (condicional temporal): Se coloco a semente em um composto de areia, terra preta, húmus, a planta crescerá mais rápido. Quando rego as plantas duas vezes ao dia, os talos começam a mostrar manchas marrons devido ao excesso de umidade. Estes relatos adotam uma trama descritiva de processo. A variável tempo aparece através de numerais ordinais: Em uma primeira etapa, é possível observar... em uma segunda etapa, aparecem os primeiros brotos ...; de advérbios ou de locuções adverbiais: Jogo, antes de, depois de, no mesmo momento que, etc., dado que a variável temporal é um componente essencial de todo processo. O texto enfatiza os aspectos descritivos, apresenta as características dos elementos, os traços distintivos de cada uma das etapas do processo. O relato pode estar redigido de forma impessoal: coloca-se, colocado em um recipiente ... Jogo se observa/foi observado que, etc., ou na primeira pessoa do singular, coloco/coloquei em um recipiente ... Jogo observo/observei que ... etc., ou do plural: colocamos em um recipiente... Jogo observamos que... etc. O uso do impessoal enfatiza a distância existente entre o experimentador e o experimento, enquanto que a primeira pessoa, do plural e do singular enfatiza o compromisso de ambos. A Monografia Este tipo de texto privilegia a análise e a crítica; a informação sobre um determinado tema é recolhida em diferentes fontes. Os textos monográficos não necessariamente devem ser realizados com base em consultas bibliográficas, uma vez que é possível terem como fonte, por exemplo, o testemunho dos protagonistas dos fatos, testemunhos qualificados ou de especialistas no tema. As monografias exigem uma seleção rigorosa e uma organização coerente dos dados recolhidos. A seleção e organização dos dados servem como indicador do propósito que orientou o trabalho. Se pretendemos, por exemplo, mostrar que as fontes consultadas nos permitem sustentar que os aspectos positivos da gestão governamental de um determinado personagem histórico têm maior relevância e valor do que os aspectos negativos,

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teremos de apresentar e de categorizar os dados obtidos de tal forma que esta valorização fique explícita. Nas monografias, é indispensável determinar, no primeiro parágrafo, o tema a ser tratado, para abrir espaço à cooperação ativa do leitor que, conjugando seus conhecimentos prévios e seus propósitos de leitura, fará as primeiras antecipações sobre a informação que espera encontrar e formulará as hipóteses que guiarão sua leitura. Uma vez determinado o tema, estes textos transcrevem, mediante o uso da técnica de resumo, o que cada uma das fontes consultadas sustenta sobre o tema, as quais estarão listadas nas referências bibliográficas, de acordo com as normas que regem a apresentação da bibliografia. O trabalho intertextual (incorporação de textos de outros no tecido do texto que estamos elaborando) manifesta-se nas monografias através de construções de discurso direto ou de discurso indireto. Nas primeiras, incorpora-se o enunciado de outro autor, sem modificações, tal como foi produzido. Ricardo Ortiz declara: "O processo da economia dirigida conduziu a uma centralização na Capital Federal de toda tramitação referente ao comércio exterior'] Os dois pontos que prenunciam a palavra de outro, as aspas que servem para demarcá-la, os traços que incluem o nome do autor do texto citado, 'o processo da economia dirigida declara Ricardo Ortiz - conduziu a uma centralização...') são alguns dos sinais que distinguem frequentemente o discurso direto. Quando se recorre ao discurso indireto, relata-se o que foi dito por outro, em vez de transcrever textualmente, com a inclusão de elementos subordinadores e dependendo do caso - as conseguintes modificações, pronomes pessoais, tempos verbais, advérbios, sinais de pontuação, sinais auxiliares, etc. Discurso direto: ‘Ás raízes de meu pensamento – afirmou Echeverría nutrem-se do liberalismo’ Discurso indireto: 'Écheverría afirmou que as raízes de seu pensamento nutriam -se do liberalismo' Os textos monográficos recorrem, com frequência, aos verbos discendi (dizer, expressar, declarar, afirmar, opinar, etc.), tanto para introduzir os enunciados das fontes como para incorporar os comentários e opiniões do emissor. Se o propósito da monografia é somente organizar os dados que o autor recolheu sobre o tema de acordo com um determinado critério de classificação explícito (por exemplo, organizar os dados em tomo do tipo de fonte consultada), sua efetividade dependerá da coerência existente entre os dados apresentados e o princípio de classificação adotado. Se a monografia pretende justificar uma opinião ou validar uma hipótese, sua efetividade, então, dependerá da confiabilidade e veracidade das fontes consultadas, da consistência lógica dos argumentos e da coerência estabelecida entre os fatos e a conclusão. Estes textos podem ajustar-se a diferentes esquemas lógicos do tipo problema /solução, premissas /conclusão, causas / efeitos. Os conectores lógicos oracionais e extra-oracionais são marcas linguísticas relevantes para analisar as distintas relações que se estabelecem entre os dados e para avaliar sua coerência. A Biografia É uma narração feita por alguém acerca da vida de outra(s) pessoa(s). Quando o autor conta sua própria vida, considera-se uma autobiografia. Estes textos são empregados com frequência na escola, para apresentar ou a vida ou algumas etapas decisivas da existência de personagens cuja ação foi qualificada como relevante na história. Os dados biográficos ordenam-se, em geral, cronologicamente, e, dado que a temporalidade é uma variável essencial do tecido das biografias, em sua construção, predominam recursos linguísticos que asseguram a conectividade temporal: advérbios, construções de valor semântico adverbial (Seus cinco primeiros anos transcorreram na tranquila segurança de sua cidade natal Depois, mudou-se com a família para La Prata), proposições temporais (Quando se introduzia obsessivamente nos tortuosos caminhos da novela, seus estudos de física ajudavam-no a reinstalar-se na realidade), etc. A veracidade que exigem os textos de informação científica manifestase nas biografias através das citações textuais das fontes dos dados apresentados, enquanto a ótica do autor é expressa na seleção e no modo de apresentação destes dados. Pode-se empregar a técnica de acumulação simples de dados organizados cronologicamente, ou cada um destes dados pode aparecer acompanhado pelas valorações do autor, de acordo com a importância que a eles atribui.

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Atualmente, há grande difusão das chamadas "biografias não autorizadas" de personagens da política, ou do mundo da Arte. Uma característica que parece ser comum nestas biografias é a intencionalidade de revelar a personagem através de uma profusa acumulação de aspectos negativos, especialmente aqueles que se relacionam a defeitos ou a vícios altamente reprovados pela opinião pública. TEXTOS INSTRUCIONAIS Estes textos dão orientações precisas para a realização das mais diversas atividades, como jogar, preparar uma comida, cuidar de plantas ou animais domésticos, usar um aparelho eletrônico, consertar um carro, etc. Dentro desta categoria, encontramos desde as mais simples receitas culinárias até os complexos manuais de instrução para montar o motor de um avião. Existem numerosas variedades de textos instrucionais: além de receitas e manuais, estão os regulamentos, estatutos, contratos, instruções, etc. Mas todos eles, independente de sua complexidade, compartilham da função apelativa, à medida que prescrevem ações e empregam a trama descritiva para representar o processo a ser seguido na tarefa empreendida. A construção de muitos destes textos ajusta-se a modelos convencionais cunhados institucionalmente. Por exemplo, em nossa comunidade, estão amplamente difundidos os modelos de regulamentos de copropriedade; então, qualquer pessoa que se encarrega da redação de um texto deste tipo recorre ao modelo e somente altera os dados de identificação para introduzir, se necessário, algumas modificações parciais nos direitos e deveres das partes envolvidas. Em nosso cotidiano, deparamo-nos constantemente com textos instrucionais, que nos ajudam a usar corretamente tanto um processador de alimentos como um computador; a fazer uma comida saborosa, ou a seguir uma dieta para emagrecer. A habilidade alcançada no domínio destes textos incide diretamente em nossa atividade concreta. Seu emprego frequente e sua utilidade imediata justificam o trabalho escolar de abordagem e de produção de algumas de suas variedades, como as receitas e as instruções. As Receitas e as Instruções Referimo-nos às receitas culinárias e aos textos que trazem instruções para organizar um jogo, realizar um experimento, construir um artefato, fabricar um móvel, consertar um objeto, etc. Estes textos têm duas partes que se distinguem geralmente a partir da especialização: uma, contém listas de elementos a serem utilizados (lista de ingredientes das receitas, materiais que são manipulados no experimento, ferramentas para consertar algo, diferentes partes de um aparelho, etc.), a outra, desenvolve as instruções. As listas, que são similares em sua construção às que usamos habitualmente para fazer as compras, apresentam substantivos concretos acompanhados de numerais (cardinais, partitivos e múltiplos). As instruções configuram-se, habitualmente, com orações bimembres, com verbos no modo imperativo (misture a farinha com o fermento), ou orações unimembres formadas por construções com o verbo no infinitivo (misturar a farinha com o açúcar). Tanto os verbos nos modos imperativo, subjuntivo e indicativo como as construções com formas nominais gerúndio, particípio, infinitivo aparecem acompanhados por advérbios palavras ou por locuções adverbiais que expressam o modo como devem ser realizadas determinadas ações (separe cuidadosamente as claras das gemas, ou separe com muito cuidado as claras das gemas). Os propósitos dessas ações aparecem estruturados visando a um objetivo (mexa lentamente para diluir o conteúdo do pacote em água fria), ou com valor temporal final (bata o creme com as claras até que fique numa consistência espessa). Nestes textos inclui-se, com frequência, o tempo do receptor através do uso do dêixis de lugar e de tempo: Aqui, deve acrescentar uma gema. Agora, poderá mexer novamente. Neste momento, terá que correr rapidamente até o lado oposto da cancha. Aqui pode intervir outro membro da equipe. TEXTOS EPISTOLARES Os textos epistolares procuram estabelecer uma comunicação por escrito com um destinatário ausente, identificado no texto através do cabeçalho. Pode tratar-se de um indivíduo (um amigo, um parente, o gerente de uma empresa, o diretor de um colégio), ou de um conjunto de indivíduos designados de forma coletiva (conselho editorial, junta diretora). Estes textos reconhecem como portador este pedaço de papel que, de forma metonímica, denomina-se carta, convite ou solicitação, dependendo das características contidas no texto.

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Apresentam uma estrutura que se reflete claramente em sua organização espacial, cujos componentes são os seguintes: cabeçalho, que estabelece o lugar e o tempo da produção, os dados do destinatário e a forma de tratamento empregada para estabelecer o contato: o corpo, parte do texto em que se desenvolve a mensagem, e a despedida, que inclui a saudação e a assinatura, através da qual se introduz o autor no texto. O grau de familiaridade existente entre emissor e destinatário é o princípio que orienta a escolha do estilo: se o texto é dirigido a um familiar ou a um amigo, optase por um estilo informal; caso contrário, se o destinatário é desconhecido ou ocupa o nível superior em uma relação assimétrica (empregador em relação ao empregado, diretor em relação ao aluno, etc.), impõe-se o estilo formal. A Carta As cartas podem ser construídas com diferentes tramas (narrativa e argumentativa), em tomo das diferentes funções da linguagem (informativa, expressiva e apelativa). Referimo-nos aqui, em particular, às cartas familiares e amistosas, isto é, aqueles escritos através dos quais o autor conta a um parente ou a um amigo eventos particulares de sua vida. Estas cartas contêm acontecimentos, sentimentos, emoções, experimentados por um emissor que percebe o receptor como ‘cúmplice’, ou seja, como um destinatário comprometido afetivamente nessa situação de comunicação e, portanto, capaz de extrair a dimensão expressiva da mensagem. Uma vez que se trata de um diálogo à distância com um receptor conhecido, opta-se por um estilo espontâneo e informal, que deixa transparecer marcas da oraljdade: frases inconclusas, nas quais as reticências habilitam múltiplas interpretações do receptor na tentativa de concluí-las; perguntas que procuram suas respostas nos destinatários; perguntas que encerram em si suas próprias respostas (perguntas retóricas); pontos de exclamação que expressam a ênfase que o emissor dá a determinadas expressões que refletem suas alegrias, suas preocupações, suas dúvidas. Estes textos reúnem em si as diferentes classes de orações. As enunciativas, que aparecem nos fragmentos informativos, alternam-se com as dubitativas, desiderativas, interrogativas, exclamativas, para manifestar a subjetividade do autor. Esta subjetividade determina também o uso de diminutivos e aumentativos, a presença frequente de adjetivos qualificativos, a ambiguidade lexical e sintática, as repetições, as interjeições. A Solicitação É dirigida a um receptor que, nessa situação comunicativa estabelecida pela carta, está revestido de autoridade à medida que possui algo ou tem a possibilidade de outorgar algo que é considerado valioso pelo emissor: um emprego, uma vaga em uma escola, etc. Esta assimetria entre autor e leitor um que pede e outro que pode ceder ou não ao pedido, — obriga o primeiro a optar por um estilo formal, que recorre ao uso de fórmulas de cortesia já estabelecidas convencionalmente para a abertura e encerramento (atenciosamente ..com votos de estima e consideração . . . / despeço-me de vós respeitosamente . ../ Saúdo-vos com o maior respeito), e às frases feitas com que se iniciam e encerram-se estes textos (Dirijo-me a vós a fim de solicitar-lhe que ... O abaixo-assinado, Antônio Gonzalez, D.NJ. 32.107 232, dirigi-se ao Senhor Diretor do Instituto Politécnico a fim de solicitar-lhe...) As solicitações podem ser redigidas na primeira ou terceira pessoa do singular. As que são redigidas na primeira pessoa introduzem o emissor através da assinatura, enquanto que as redigidas na terceira pessoa identificam-no no corpo do texto (O abaixo assinado, Juan Antonio Pérez, dirigese a...). A progressão temática dá-se através de dois núcleos informativos: o primeiro determina o que o solicitante pretende; o segundo, as condições que reúne para alcançar aquilo que pretende. Estes núcleos, demarcados por frases feitas de abertura e encerramento, podem aparecer invertidos em algumas solicitações, quando o solicitante quer enfatizar suas condições; por isso, as situa em um lugar preferencial para dar maior força à sua apelação. Essas solicitações, embora cumpram uma função apelativa, mostram um amplo predomínio das orações enunciativas complexas, com inclusão tanto de proposições causais, consecutivas e condicionais, que permitem desenvolver fundamentações, condicionamentos e efeitos a alcançar, como de construções de infinitivo ou de gerúndio: para alcançar essa posição, o solicitante lhe apresenta os seguintes antecedentes... (o infinitivo salienta os fins a que se persegue), ou alcançando a posição de... (o gerúndio enfatiza os antecedentes que legitimam o pedido).

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A argumentação destas solicitações institucionalizaram-se de tal maneira que aparece contida nas instruções de formulários de emprego, de solicitação de bolsas de estudo, etc. Texto extraído de: ESCOLA, LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS, Ana Maria Kaufman, Artes Médicas, Porto Alegre, RS.

Cartum, Charge, tira e história em quadrinhos O humor, numa concepção mais exigente, não é apenas a arte de rir. Isso é comicidade, ou qualquer outro nome que se escolha. Na verdade, humor é uma análise crítica do homem e da vida. Uma análise não obrigatoriamente comprometida com o riso, uma análise desmistificadora, reveladora, cáustica. Humor é uma forma de tirar a roupa da mentira, eo seu êxito está na alegria que ele provoca pela descoberta inesperada da verdade. (Ziraldo) Aquela conceituação simplista, e que por tanto tempo perdurou, de que a Caricatura era apenas a arte de provocar o riso está hoje completamente reformulada pela análise crítica ao conotá-la na profundidade filosófica de que, antes de fazer rir, obrigatoriamente, ela nos faz pensar. Dona incontestável da mais terrível arma - o ridículo - , se brandida sutil ou vigorosamente, sempre teve papel de importância, seja a marcar uma época, um fato social ou uma personalidade. Valendo pelo mais longo artigo doutrinário ou erudito, seu poder de comunicação é muito mais direto e, por isso mesmo, de fácil compreensão e penetração nas massas, dada sua linguagem gráfica. A sabedoria chinesa já advertia que um desenho vale por mil palavras. (Álvarus, na revista Vozes, abril de 1970.) Cartum(do inglês cartoon) - "Desenho caricatural que apresenta uma situação humorística, utilizando, ou não, legendas." (Aurélio) Charge - Representação pictórica, de caráter burlesco e caricatural, em que se satiriza um fato específico, em geral de caráter político e que é do conhecimento público. Tira - Segmento de uma história em quadrinhos, usualmente constituído de uma única faixa horizontal, contendo três ou quatro quadros. UNINOVE

VOGAIS

a, e, i, o, u

A E I O U

SEMIVOGAIS Só há duas semivogais: i e u, quando se incorporam à vogal numa mesma sílaba da palavra, formando um ditongo ou tritongo. Exs.: cai-ça-ra, tesou-ro, Pa-ra-guai. CONSOANTES

x, z B Cb, D c, F Gd,Hf,J g,K h, L j, M l,N m, K Pn,Rp,Sq,T r, V s, X t, Z v, Y W ENCONTROS VOCÁLICOS A sequência de duas ou três vogais em uma palavra, damos o nome de encontro vocálico. Ex.: cooperativa Três são os encontros vocálicos: ditongo, tritongo, hiato DITONGO É a combinação de uma vogal + uma semivogal ou vice-versa. Dividem-se em: - orais: pai, fui - nasais: mãe, bem, pão - decrescentes: (vogal + semivogal) – meu, riu, dói - crescentes: (semivogal + vogal) – pátria, vácuo TRITONGO (semivogal + vogal + semivogal) Ex.: Pa-ra-guai, U-ru-guai, Ja-ce-guai, sa-guão, quão, iguais, mínguam

FONÉTICA E FONOLOGIA

HIATO Ê o encontro de duas vogais que se pronunciam separadamente, em duas diferentes emissões de voz. Ex.: fa-ís-ca, sa-ú-de, do-er, a-or-ta, po-di-a, ci-ú-me, po-ei-ra, cru-el, ju-ízo

Em sentido mais elementar, a Fonética é o estudo dos sons ou dos fonemas, entendendo-se por fonemas os sons emitidos pela voz humana, os quais caracterizam a oposição entre os vocábulos.

SÍLABA Dá-se o nome de sílaba ao fonema ou grupo de fonemas pronunciados numa só emissão de voz.

Ex.: em pato e bato é o som inicial das consoantes p- e b- que opõe entre si as duas palavras. Tal som recebe a denominação de FONEMA.

Quanto ao número de sílabas, o vocábulo classifica-se em: • Monossílabo - possui uma só sílaba: pá, mel, fé, sol. • Dissílabo - possui duas sílabas: ca-sa, me-sa, pom-bo. • Trissílabo - possui três sílabas: Cam-pi-nas, ci-da-de, a-tle-ta. • Polissílabo - possui mais de três sílabas: es-co-la-ri-da-de, hos-pi-tali-da-de.

Quando proferimos a palavra aflito, por exemplo, emitimos três sílabas e seis fonemas: a-fli-to. Percebemos que numa sílaba pode haver um ou mais fonemas. No sistema fonética do português do Brasil há, aproximadamente, 33 fonemas. É importante não confundir letra com fonema. Fonema é som, letra é o sinal gráfico que representa o som. Vejamos alguns exemplos: Manhã – 5 letras e quatro fonemas: m / a / nh / ã Táxi – 4 letras e 5 fonemas: t / a / k / s / i Corre – letras: 5: fonemas: 4 Hora – letras: 4: fonemas: 3 Aquela – letras: 6: fonemas: 5 Guerra – letras: 6: fonemas: 4 Fixo – letras: 4: fonemas: 5 Hoje – 4 letras e 3 fonemas Canto – 5 letras e 4 fonemas Tempo – 5 letras e 4 fonemas Campo – 5 letras e 4 fonemas Chuva – 5 letras e 4 fonemas LETRA - é a representação gráfica, a representação escrita, de um determinado som.

TONICIDADE Nas palavras com mais de uma sílaba, sempre existe uma sílaba que se pronuncia com mais força do que as outras: é a sílaba tônica. Exs.: em lá-gri-ma, a sílaba tônica é lá; em ca-der-no, der; em A-ma-pá, pá. Considerando-se a posição da sílaba tônica, classificam-se as palavras em: • • •

ENCONTROS CONSONANTAIS É a sequência de dois ou mais fonemas consonânticos num vocábulo. Ex.: atleta, brado, creme, digno etc. DÍGRAFOS São duas letras que representam um só fonema, sendo uma grafia composta para um som simples.

CLASSIFICAÇÃO DOS FONEMAS

Língua Portuguesa

Oxítonas - quando a tônica é a última sílaba: Pa-ra-ná, sa-bor, domi-nó. Paroxítonas - quando a tônica é a penúltima sílaba: már-tir, ca-ráter, a-má-vel, qua-dro. Proparoxítonas - quando a tônica é a antepenúltima sílaba: ú-mi-do, cá-li-ce, ' sô-fre-go, pês-se-go, lá-gri-ma.

Há os seguintes dígrafos: 10

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1) Os terminados em h, representados pelos grupos ch, lh, nh. Exs.: chave, malha, ninho. 2) Os constituídos de letras dobradas, representados pelos grupos rr e ss. Exs. : carro, pássaro. 3) Os grupos gu, qu, sc, sç, xc, xs. Exs.: guerra, quilo, nascer, cresça, exceto, exsurgir. 4) As vogais nasais em que a nasalidade é indicada por m ou n, encerrando a sílaba em uma palavra. Exs.: pom-ba, cam-po, on-de, can-to, man-to. NOTAÇÕES LÉXICAS São certos sinais gráficos que se juntam às letras, geralmente para lhes dar um valor fonético especial e permitir a correta pronúncia das palavras. São os seguintes: 1) o acento agudo – indica vogal tônica aberta: pé, avó, lágrimas; 2) o acento circunflexo – indica vogal tônica fechada: avô, mês, âncora; 3) o acento grave – sinal indicador de crase: ir à cidade; 4) o til – indica vogal nasal: lã, ímã; 5) a cedilha – dá ao c o som de ss: moça, laço, açude; 6) o apóstrofo – indica supressão de vogal: mãe-d’água, pau-d’alho; o hífen – une palavras, prefixos, etc.: arcos-íris, peço-lhe, ex-aluno.

ORTOGRAFIA OFICIAL As dificuldades para a ortografia devem-se ao fato de que há fonemas que podem ser representados por mais de uma letra, o que não é feito de modo arbitrário, mas fundamentado na história da língua. Eis algumas observações úteis:

DISTINÇÃO ENTRE J E G 1. Escrevem-se com J: a) As palavras de origem árabe, africana ou ameríndia: canjica. cafajeste, canjerê, pajé, etc. b) As palavras derivadas de outras que já têm j: laranjal (laranja), enrijecer, (rijo), anjinho (anjo), granjear (granja), etc. c) As formas dos verbos que têm o infinitivo em JAR. despejar: despejei, despeje; arranjar: arranjei, arranje; viajar: viajei, viajeis. d) O final AJE: laje, traje, ultraje, etc. e) Algumas formas dos verbos terminados em GER e GIR, os quais mudam o G em J antes de A e O: reger: rejo, reja; dirigir: dirijo, dirija.

mesmo radical. Civilizar: civilização, civilizado; organizar: organização, organizado; realizar: realização, realizado, etc. b) Os sufixos EZ e EZA formadores de substantivos abstratos derivados de adjetivos limpidez (limpo), pobreza (pobre), rigidez (rijo), etc. c) Os derivados em -ZAL, -ZEIRO, -ZINHO e –ZITO: cafezal, cinzeiro, chapeuzinho, cãozito, etc.

DISTINÇÃO ENTRE X E CH: 1. Escrevem-se com X a) Os vocábulos em que o X é o precedido de ditongo: faixa, caixote, feixe, etc. c) Maioria das palavras iniciadas por ME: mexerico, mexer, mexerica, etc. d) EXCEÇÃO: recauchutar (mais seus derivados) e caucho (espécie de árvore que produz o látex). e) Observação: palavras como "enchente, encharcar, enchiqueirar, enchapelar, enchumaçar", embora se iniciem pela sílaba "en", são grafadas com "ch", porque são palavras formadas por prefixação, ou seja, pelo prefixo en + o radical de palavras que tenham o ch (enchente, encher e seus derivados: prefixo en + radical de cheio; encharcar: en + radical de charco; enchiqueirar: en + radical de chiqueiro; enchapelar: en + radical de chapéu; enchumaçar: en + radical de chumaço). 2. Escrevem-se com CH: a) charque, chiste, chicória, chimarrão, ficha, cochicho, cochichar, estrebuchar, fantoche, flecha, inchar, pechincha, pechinchar, penacho, salsicha, broche, arrocho, apetrecho, bochecha, brecha, chuchu, cachimbo, comichão, chope, chute, debochar, fachada, fechar, linchar, mochila, piche, pichar, tchau. b) Existem vários casos de palavras homófonas, isto é, palavras que possuem a mesma pronúncia, mas a grafia diferente. Nelas, a grafia se distingue pelo contraste entre o x e o ch. Exemplos: • brocha (pequeno prego) • broxa (pincel para caiação de paredes) • chá (planta para preparo de bebida) • xá (título do antigo soberano do Irã) • chalé (casa campestre de estilo suíço) • xale (cobertura para os ombros) • chácara (propriedade rural) • xácara (narrativa popular em versos) • cheque (ordem de pagamento) • xeque (jogada do xadrez) • cocho (vasilha para alimentar animais) • coxo (capenga, imperfeito)

2. Escrevem-se com G: a) O final dos substantivos AGEM, IGEM, UGEM: coragem, vertigem, ferrugem, etc. b) Exceções: pajem, lambujem. Os finais: ÁGIO, ÉGIO, ÓGIO e ÍGIO: estágio, egrégio, relógio refúgio, prodígio, etc. c) Os verbos em GER e GIR: fugir, mugir, fingir.

DISTINÇÃO ENTRE S, SS, Ç E C Observe o quadro das correlações: Correlações Exemplos t-c ato - ação; infrator - infração; Marte - marcial ter-tenção abster - abstenção; ater - atenção; conter - contenção, deter - detenção; reter - retenção rg - rs aspergir - aspersão; imergir - imersão; submergir - submerrt - rs são; pel - puls inverter - inversão; divertir - diversão corr - curs impelir - impulsão; expelir - expulsão; repelir - repulsão sent - sens correr - curso - cursivo - discurso; excursão - incursão ced - cess sentir - senso, sensível, consenso ceder - cessão - conceder - concessão; interceder - intergred - gress cessão. exceder - excessivo (exceto exceção) prim - press agredir - agressão - agressivo; progredir - progressão tir - ssão progresso - progressivo imprimir - impressão; oprimir - opressão; reprimir - repressão. admitir - admissão; discutir - discussão, permitir - permissão. (re)percutir - (re)percussão

DISTINÇÃO ENTRE S E Z 1. Escrevem-se com S: a) O sufixo OSO: cremoso (creme + oso), leitoso, vaidoso, etc. b) O sufixo ÊS e a forma feminina ESA, formadores dos adjetivos pátrios ou que indicam profissão, título honorífico, posição social, etc.: português – portuguesa, camponês – camponesa, marquês – marquesa, burguês – burguesa, montês, pedrês, princesa, etc. c) O sufixo ISA. sacerdotisa, poetisa, diaconisa, etc. d) Os finais ASE, ESE, ISE e OSE, na grande maioria se o vocábulo for erudito ou de aplicação científica, não haverá dúvida, hipótese, exegese análise, trombose, etc. e) As palavras nas quais o S aparece depois de ditongos: coisa, Neusa, causa. f) O sufixo ISAR dos verbos referentes a substantivos cujo radical termina em S: pesquisar (pesquisa), analisar (análise), avisar (aviso), etc. g) Quando for possível a correlação ND - NS: escandir: escansão; pretender: pretensão; repreender: repreensão, etc. 2. Escrevem-se em Z. a) O sufixo IZAR, de origem grega, nos verbos e nas palavras que têm o

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PALAVRAS COM CERTAS DIFICULDADES Mas ou mais: dúvidas de ortografia Publicado por: Vânia Maria do Nascimento Duarte

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Mais ou mais? Onde ou aonde? Essas e outras expressões geralmente são alvo de questionamentos por parte dos usuários da língua. Falar e escrever bem, de modo que se atenda ao padrão formal da linguagem: eis um pressuposto do qual devemos nos valer mediante nossa postura enquanto usuários do sistema linguístico. Contudo, tal situação não parece assim tão simples, haja vista que alguns contratempos sempre tendem a surgir. Um deles diz respeito a questões ortográficas no momento de empregar esta ou aquela palavra. Nesse sentido nunca é demais mencionar que o emprego correto de um determinado vocábulo está intimamente ligado a pressupostos semânticos, visto que cada vocábulo carrega consigo uma marca significativa de sentido. Assim, mesmo que palavras se apresentem semelhantes em temos sonoros, bem como nos aspectos gráficos, traduzem significados distintos, aos quais devemos nos manter sempre vigilantes, no intuito de fazermos bom uso da nossa língua sempre que a situação assim o exigir. Pois bem, partindo dessa premissa, ocupemo-nos em conhecer as características que nutrem algumas expressões que rotineiramente utilizamos. Entre elas, destacamos: Mas e mais A palavra “mas” atua como uma conjunção coordenada adversativa, devendo ser utilizada em situações que indicam oposição, sentido contrário. Vejamos, pois: Esforcei-me bastante, mas não obtive o resultado necessário. Já o vocábulo “mais” se classifica como pronome indefinido ou advérbio de intensidade, opondo-se, geralmente, a “menos”. Observemos: Ele escolheu a camiseta mais cara da loja. Onde e aonde “Aonde” resulta da combinação entre “a + onde”, indicando movimento para algum lugar. É usada com verbos que também expressem tal aspecto (o de movimento). Assim, vejamos: Aonde você vai com tanta pressa? “Onde” indica permanência, lugar em que se passa algo ou que se está. Portanto, torna-se aplicável a verbos que também denotem essa característica (estado ou permanência). Vejamos o exemplo: Onde mesmo você mora? Que e quê O “que” pode assumir distintas funções sintáticas e morfológicas, entre elas a de pronome, conjunção e partícula expletiva de realce: Convém que você chegue logo. Nesse caso, o vocábulo em questão atua como uma conjunção integrante. Já o “quê”, monossílabo tônico, atua como interjeição e como substantivo, em se tratando de funções morfossintáticas: Ela tem um quê de mistério. Mal e mau “Mal” pode atuar com substantivo, relativo a alguma doença; advérbio, denotando erradamente, irregularmente; e como conjunção, indicando tempo. De acordo com o sentido, tal expressão sempre se opõe a bem: Como ela se comportou mal durante a palestra. (Ela poderia ter se comportado bem) “Mau” opõe-se a bom, ocupando a função de adjetivo: Pedro é um mau aluno. (Assim como ele poderia ser um bom aluno) Ao encontro de / de encontro a “Ao encontro de” significa ser favorável, aproximar-se de algo: Suas ideias vão ao encontro das minhas. (São favoráveis) “De encontro a” denota oposição a algo, choque, colisão: O carro foi de encontro ao poste. Afim e a fim “Afim” indica semelhança, relacionando-se com a ideia relativa à afinidade: Na faculdade estudamos disciplinas afins. “A fim” indica ideia de finalidade: Estudo a fim de que possa obter boas notas. A par e ao par “A par” indica o sentido voltado para “ciente, estar informado acerca de algo”:

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Ele não estava a par de todos os acontecimentos. “Ao par” representa uma expressão que indica igualdade, equivalência ente valores financeiros: Algumas moedas estrangeiras estão ao par. Demais e de mais “Demais” pode atuar como advérbio de intensidade, denotando o sentido de “muito”: A vítima gritava demais após o acidente. Tal palavra pode também representar um pronome indefinido, equivalendose “aos outros, aos restantes”: Não se importe com o que falam os demais. “De mais” se opõe a de menos, fazendo referência a um substantivo ou a um pronome: Ele não falou nada de mais. Senão e se não “Senão” tem sentido equivalente a “caso contrário” ou a “não ser”: É bom que se apresse, senão poderá chegar atrasado. “Se não” se emprega a orações subordinadas condicionais, equivalendo-se a “caso não”: Se não chover iremos ao passeio. Na medida em que e à medida que “Na medida em que” expressa uma relação de causa, equivalendo-se a “porque”, “uma vez que” e “já que”: Na medida em que passava o tempo, a saudade ia ficando cada vez mais apertada. “À medida que” indica a ideia relativa à proporção, desenvolvimento gradativo: À medida que iam aumentando os gritos, as pessoas se aglomeravam ainda mais. Nenhum e nem um “Nenhum” representa o oposto de algum: Nenhum aluno fez a pesquisa. “Nem um” equivale a nem sequer um: Nem uma garota ganhará o prêmio, quem dirá todas as competidoras. Dia a dia e dia-a-dia (antes da nova reforma ortográfica grafado com hífen): Antes do novo acordo ortográfico, a expressão “dia-a-dia”, cujo sentido fazia referência ao cotidiano, era grafada com hífen. Porém, depois de instaurado, passou a ser utilizada sem dele, ou seja: O dia a dia dos estudantes tem sido bastante conturbado. Já “dia a dia”, sem hífen mesmo antes da nova reforma, atua como uma locução adverbial referente a “todos os dias” e permaneceu sem nenhuma alteração, ou seja: Ela vem se mostrando mais competente dia a dia. Fim-de-semana e fim de semana A expressão “fim-de-semana”, grafada com hífen antes do novo acordo, faz referência a “descanso”, diversão, lazer. Com o advento da nova reforma ortográfica, alguns compostos que apresentam elementos de ligação, como é o caso de “fim de semana”, não são mais escritos com hífen. Portanto, o correto é: Como foi seu fim de semana? “Fim de semana” também possui outra acepção semântica (significado), relativa ao final da semana propriamente dito, aquele que começou no domingo e agora termina no sábado. Assim, mesmo com a nova reforma ortográfica, nada mudou no tocante à ortografia: Viajo todo fim de semana. Vânia Maria do Nascimento Duarte O uso dos porquês O uso dos porquês é um assunto muito discutido e traz muitas dúvidas. Com a análise a seguir, pretendemos esclarecer o emprego dos porquês para que não haja mais imprecisão a respeito desse assunto. Por que O por que tem dois empregos diferenciados: Quando for a junção da preposição por + pronome interrogativo ou indefini12

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 8) expressões de tratamento: Vossa Excelência, Sr. Presidente, Excelentíssimo Senhor Ministro, Senhor Diretor, etc. 9) nomes dos pontos cardeais, quando designam regiões: Os povos do Oriente, o falar do Norte. Mas: Corri o país de norte a sul. O Sol nasce a leste. 10) nomes comuns, quando personificados ou individuados: o Amor, o Ódio, a Morte, o Jabuti (nas fábulas), etc. Escrevem-se com letra inicial minúscula: 1) nomes de meses, de festas pagãs ou populares, nomes gentílicos, nomes próprios tornados comuns: maia, bacanais, carnaval, ingleses, ave-maria, um havana, etc. 2) os nomes a que se referem os itens 4 e 5 acima, quando empregados em sentido geral: São Pedro foi o primeiro papa. Todos amam sua pátria. 3) nomes comuns antepostos a nomes próprios geográficos: o rio Amazonas, a baía de Guanabara, o pico da Neblina, etc. 4) palavras, depois de dois pontos, não se tratando de citação direta: "Qual deles: o hortelão ou o advogado?" (Machado de Assis) "Chegam os magos do Oriente, com suas dádivas: ouro, incenso, mirra." (Manuel Bandeira)

do que, possuirá o significado de “por qual razão” ou “por qual motivo”: Exemplos: Por que você não vai ao cinema? (por qual razão) Não sei por que não quero ir. (por qual motivo) Quando for a junção da preposição por + pronome relativo que, possuirá o significado de “pelo qual” e poderá ter as flexões: pela qual, pelos quais, pelas quais. Exemplo: Sei bem por que motivo permaneci neste lugar. (pelo qual) Por quê Quando vier antes de um ponto, seja final, interrogativo, exclamação, o por quê deverá vir acentuado e continuará com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”. Exemplos: Vocês não comeram tudo? Por quê? Andar cinco quilômetros, por quê? Vamos de carro. Porque É conjunção causal ou explicativa, com valor aproximado de “pois”, “uma vez que”, “para que”. Exemplos: Não fui ao cinema porque tenho que estudar para a prova. (pois) Não vá fazer intrigas porque prejudicará você mesmo. (uma vez que) Porquê É substantivo e tem significado de “o motivo”, “a razão”. Vem acompanhado de artigo, pronome, adjetivo ou numeral. Exemplos: O porquê de não estar conversando é porque quero estar concentrada. (motivo) Diga-me um porquê para não fazer o que devo. (uma razão) Por Sabrina Vilarinho FORMAS VARIANTES Existem palavras que apresentam duas grafias. Nesse caso, qualquer uma delas é considerada correta. Eis alguns exemplos. aluguel ou aluguer hem? ou hein? alpartaca, alpercata ou alpargata imundície ou imundícia amídala ou amígdala infarto ou enfarte assobiar ou assoviar laje ou lajem assobio ou assovio lantejoula ou lentejoula azaléa ou azaleia nenê ou nenen bêbado ou bêbedo nhambu, inhambu ou nambu bílis ou bile quatorze ou catorze cãibra ou cãimbra surripiar ou surrupiar carroçaria ou carroceria taramela ou tramela chimpanzé ou chipanzé relampejar, relampear, relampeguear debulhar ou desbulhar ou relampar fleugma ou fleuma porcentagem ou percentagem

EMPREGO DE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS Escrevem-se com letra inicial maiúscula: 1) a primeira palavra de período ou citação. Diz um provérbio árabe: "A agulha veste os outros e vive nua." No início dos versos que não abrem período é facultativo o uso da letra maiúscula. 2) substantivos próprios (antropônimos, alcunhas, topônimos, nomes sagrados, mitológicos, astronômicos): José, Tiradentes, Brasil, Amazônia, Campinas, Deus, Maria Santíssima, Tupã, Minerva, ViaLáctea, Marte, Cruzeiro do Sul, etc. O deus pagão, os deuses pagãos, a deusa Juno. 3) nomes de épocas históricas, datas e fatos importantes, festas religiosas: Idade Média, Renascença, Centenário da Independência do Brasil, a Páscoa, o Natal, o Dia das Mães, etc. 4) nomes de altos cargos e dignidades: Papa, Presidente da República, etc. 5) nomes de altos conceitos religiosos ou políticos: Igreja, Nação, Estado, Pátria, União, República, etc. 6) nomes de ruas, praças, edifícios, estabelecimentos, agremiações, órgãos públicos, etc.: Rua do 0uvidor, Praça da Paz, Academia Brasileira de Letras, Banco do Brasil, Teatro Municipal, Colégio Santista, etc. 7) nomes de artes, ciências, títulos de produções artísticas, literárias e científicas, títulos de jornais e revistas: Medicina, Arquitetura, Os Lusíadas, 0 Guarani, Dicionário Geográfico Brasileiro, Correio da Manhã, Manchete, etc.

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ORTOGRAFIA OFICIAL Novo Acordo Ortográfico O Novo Acordo Ortográfico visa simplificar as regras ortográficas da Língua Portuguesa e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional. Sua implementação no Brasil segue os seguintes parâmetros: 2009 – vigência ainda não obrigatória, 2010 a 2012 – adaptação completa dos livros didáticos às novas regras; e a partir de 2013 – vigência obrigatória em todo o território nacional. Cabe lembrar que esse “Novo Acordo Ortográfico” já se encontrava assinado desde 1990 por oito países que falam a língua portuguesa, inclusive pelo Brasil, mas só agora é que teve sua implementação. É equívoco afirmar que este acordo visa uniformizar a língua, já que uma língua não existe apenas em função de sua ortografia. Vale lembrar que a ortografia é apenas um aspecto superficial da escrita da língua, e que as diferenças entre o Português falado nos diversos países lusófonos subsistirão em questões referentes à pronúncia, vocabulário e gramática. Uma língua muda em função de seus falantes e do tempo, não por meio de Leis ou Acordos. A queixa de muitos estudantes e usuários da língua escrita é que, depois de internalizada uma regra, é difícil “desaprendê-la”. Então, cabe aqui uma dica: quando se tiver uma dúvida sobre a escrita de alguma palavra, o ideal é consultar o Novo Acordo (tenha um sempre em fácil acesso) ou, na melhor das hipóteses, use um sinônimo para referir-se a tal palavra. Mostraremos nessa série de artigos o Novo Acordo de uma maneira descomplicada, apontando como é que fica estabelecido de hoje em diante a Ortografia Oficial do Português falado no Brasil. Alfabeto A influência do inglês no nosso idioma agora é oficial. Há muito tempo as letras “k”, “w” e “y” faziam parte do nosso idioma, isto não é nenhuma novidade. Elas já apareciam em unidades de medidas, nomes próprios e palavras importadas do idioma inglês, como: km – quilômetro, kg – quilograma Show, Shakespeare, Byron, Newton, dentre outros. Trema Não se usa mais o trema em palavras do português. Quem digita muito textos científicos no computador sabe o quanto dava trabalho escrever linguística, frequência. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira. Por exemplo, Gisele Bündchen não vai deixar de usar o trema em seu nome, pois é de origem alemã. (neste caso, o “ü” lê-se “i”) ACENTUAÇÃO GRÁFICA Quanto À Posição Da Sílaba Tônica 1. Acentuam-se as oxítonas terminadas em “A”, “E”, “O”, seguidas ou não de “S”, inclusive as formas verbais quando seguidas 13

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de “LO(s)” ou “LA(s)”. Também recebem acento as oxítonas terminadas em ditongos abertos, como “ÉI”, “ÉU”, “ÓI”, seguidos ou não de “S” Ex. Chá Gás Dará Pará vatapá Aliás dá-lo recuperá-los guardá-la réis (moeda) méis pastéis ninguém Resumindo:

Mês Sapé Café Vocês pontapés português vê-lo Conhecê-los Fé Véu céu Chapéus parabéns

nós cipó avós compôs só robô avó pô-los compô-los dói mói anzóis Jerusalém

6. Acento Diferencial O acento diferencial permanece nas palavras: pôde (passado), pode (presente) pôr (verbo), por (preposição) Nas formas verbais, cuja finalidade é determinar se a 3ª pessoa do verbo está no singular ou plural: SINGULAR PLURAL

2. Acentuamos as palavras paroxítonas quando terminadas em:

• • • • • • • • • • •

L – afável, fácil, cônsul, desejável, ágil, incrível. N – pólen, abdômen, sêmen, abdômen. R – câncer, caráter, néctar, repórter. X – tórax, látex, ônix, fênix. PS – fórceps, Quéops, bíceps. Ã(S) – ímã, órfãs, ímãs, Bálcãs. ÃO(S) – órgão, bênção, sótão, órfão. I(S) – júri, táxi, lápis, grátis, oásis, miosótis. ON(S) – náilon, próton, elétrons, cânon. UM(S) – álbum, fórum, médium, álbuns. US – ânus, bônus, vírus, Vênus.

Também acentuamos as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes (semivogal+vogal): Névoa, infância, tênue, calvície, série, polícia, residência, férias, lírio. 3. Todas as proparoxítonas são acentuadas. Ex. México, música, mágico, lâmpada, pálido, pálido, sândalo, crisântemo, público, pároco, proparoxítona. QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ENCONTROS VOCÁLICOS 4. Acentuamos as vogais “I” e “U” dos hiatos, quando:

•

Formarem sílabas sozinhos ou com “S”

Ex. Ju-í-zo, Lu-ís, ca-fe-í-na, ra-í-zes, sa-í-da, e-go-ís-ta. IMPORTANTE Por que não acentuamos “ba-i-nha”, “fei-u-ra”, “ru-im”, “ca-ir”, “Ra-ul”, se todos são “i” e “u” tônicas, portanto hiatos? Porque o “i” tônico de “bainha” vem seguido de NH. O “u” e o “i” tônicos de “ruim”, “cair” e “Raul” formam sílabas com “m”, “r” e “l” respectivamente. Essas consoantes já soam forte por natureza, tornando naturalmente a sílaba “tônica”, sem precisar de acento que reforce isso. 5. Trema Não se usa mais o trema em palavras da língua portuguesa. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira, como Bündchen, Müller, mülleriano (neste caso, o “ü” lê-se “i”)

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Eles têm

Ele vem

Eles vêm

Essa regra se aplica a todos os verbos derivados de “ter” e “vir”, como: conter, manter, intervir, deter, sobrevir, reter, etc. Novo Acordo Ortográfico Descomplicado Trema Não se usa mais o trema, salvo em nomes próprios e seus derivados. Acento diferencial Não é preciso usar o acento diferencial para distinguir: 1.

Só não acentuamos oxítonas terminadas em “I” ou “U”, a não ser que seja um caso de hiato. Por exemplo: as palavras “baú”, “aí”, “Esaú” e “atraí-lo” são acentuadas porque as vogais “i” e “u” estão tônicas nestas palavras.

Ele tem

Para (verbo) de para (preposição)

“Esse carro velho para em toda esquina”. “Estarei voltando para casa daqui a uma hora”. 1. Pela, pelo (verbo pelar) de pela, pelo (preposição + artigo) e pelo (substantivo) 2. Polo (substantivo) de polo (combinação antiga e popular de por e lo). 3. pera (fruta) de pera (preposição arcaica). A pronúncia ou categoria gramatical dessas palavras dar-se-á mediante o contexto. Acento agudo Ditongos abertos “ei”, “oi” Não se usa mais acento nos ditongos ABERTOS “ei”, “oi” quando estiverem na penúltima sílaba. He-roi-co ji-boi-a As-sem-blei-a i-dei-a Pa-ra-noi-co joi-a OBS. Só vamos acentuar essas letras quando vierem na última sílaba e se o som delas estiverem aberto. Céu véu Dói herói Chapéu beleléu Rei, dei, comeu, foi (som fechado – sem acento) Não se recebem mais acento agudo as vogais tônicas “I” e “U” quando forem paroxítonas (penúltima sílaba forte) e precedidas de ditongo. feiura baiuca cheiinho saiinha boiuno Não devemos mais acentuar o “U” tônico os verbos dos grupos “GUE/GUI” e “QUE/QUI”. Por isso, esses verbos serão grafados da seguinte maneira: Averiguo (leia-se a-ve-ri-gu-o, pois o “U” tem som forte) Arguo apazigue Enxague arguem Delinguo Acento Circunflexo Não se acentuam mais as vogais dobradas “EE” e “OO”. Creem veem Deem releem Leem descreem Voo perdoo 14

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enjoo Outras dicas Há muito tempo a palavra “coco” – fruto do coqueiro – deixou de ser acentuada. Entretanto, muitos alunos insistem em colocar o acento: “Quero beber água de côco”. Quem recebe acento é “cocô” – palavra popularmente usada para se referir a excremento. Então, a menos se que queira beber água de fezes, é melhor parar de colocar acento em coco. Para verificar praticamente a necessidade de acentuação gráfica, utilize o critério das oposições: Imagem armazém Paroxítonas terminadas em “M” não levam acento, mas as oxítonas SIM. Jovens provéns Paroxítonas terminadas em “ENS” não levam acento, mas as oxítonas levam. Útil sutil Paroxítonas terminadas em “L” têm acento, mas as oxítonas não levam porque o “L”, o “R” e o “Z” deixam a sílaba em que se encontram naturalmente forte, não é preciso um acento para reforçar isso. É por isso que: as palavras “rapaz, coração, Nobel, capataz, pastel, bombom; verbos no infinitivo (terminam em –ar, -er, -ir) doar, prover, consumir são oxítonas e não precisam de acento. Quando terminarem do mesmo jeito e forem paroxítonas, então vão precisar de acento. Uso do Hífen Novo Acordo Ortográfico Descomplicado (Parte V) – Uso do Hífen Tem se discutido muito a respeito do Novo Acordo Ortográfico e a grande queixa entre os que usam a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita tem gerado em torno do seguinte questionamento: “por que mudar uma coisa que a gente demorou um tempão para aprender?” Bom, para quem já dominava a antiga ortografia, realmente essa mudança foi uma chateação. Quem saiu se beneficiando foram os que estão começando agora a adquirir o código escrito, como os alunos do Ensino Fundamental I. Se você tem dificuldades em memorizar regras, é inútil estudar o Novo Acordo comparando “o antes e o depois”, feito revista de propaganda de cosméticos. O ideal é que as mudanças sejam compreendidas e gravadas na memória: para isso, é preciso colocá-las em prática. Não precisa mais quebrar a cabeça: “uso hífen ou não”? Regra Geral A letra “H” é uma letra sem personalidade, sem som. Em “Helena”, não tem som; em “Hollywood”, tem som de “R”. Portanto, não deve aparecer encostado em prefixos:

• • • •

pré-história anti-higiênico sub-hepático super-homem

Então, letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA. Anti-inflamatório neoliberalismo Supra-auricular extraoficial Arqui-inimigo semicírculo sub-bibliotecário superintendente Quanto ao “R” e o “S”, se o prefixo terminar em vogal, a consoante deverá ser dobrada: suprarrenal (supra+renal) ultrassonografia (ultra+sonografia) minissaia antisséptico contrarregra megassaia

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Entretanto, se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum.

• Sub-reino • ab-rogar • sob-roda ATENÇÃO! Quando dois “R” ou “S” se encontrarem, permanece a regra geral: letras iguais, SEPARA. super-requintado super-realista inter-resistente CONTINUAMOS A USAR O HÍFEN Diante dos prefixos “ex-, sota-, soto-, vice- e vizo-“: Ex-diretor, Ex-hospedeira, Sota-piloto, Soto-mestre, Vice-presidente , Vizo-rei Diante de “pós-, pré- e pró-“, quando TEM SOM FORTE E ACENTO. pós-tônico, pré-escolar, pré-natal, pró-labore pró-africano, pró-europeu, pós-graduação Diante de “pan-, circum-, quando juntos de vogais. Pan-americano, circum-escola OBS. “Circunferência” – é junto, pois está diante da consoante “F”. NOTA: Veja como fica estranha a pronúncia se não usarmos o hífen: Exesposa, sotapiloto, panamericano, vicesuplente, circumescola. ATENÇÃO! Não se usa o hífen diante de “CO-, RE-, PRE” (SEM ACENTO) Coordenar reedição preestabelecer Coordenação refazer preexistir Coordenador reescrever prever Coobrigar relembrar Cooperação reutilização Cooperativa reelaborar O ideal para memorizar essas regras, lembre-se, é conhecer e usar pelo menos uma palavra de cada prefixo. Quando bater a dúvida numa palavra, compare-a à palavra que você já sabe e escreva-a duas vezes: numa você usa o hífen, na outra não. Qual a certa? Confie na sua memória! Uma delas vai te parecer mais familiar. REGRA GERAL (Resumindo) Letras iguais, separa com hífen(-). Letras diferentes, junta. O “H” não tem personalidade. Separa (-). O “R” e o “S”, quando estão perto das vogais, são dobrados. Mas não se juntam com consoantes. http://www.infoescola.com/portugues/novo-acordo-ortograficodescomplicado-parte-i/

ACENTUAÇÃO GRÁFICA - resumo ORTOGRAFIA OFICIAL Por Paula Perin dos Santos O Novo Acordo Ortográfico visa simplificar as regras ortográficas da Língua Portuguesa e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional. Sua implementação no Brasil segue os seguintes parâmetros: 2009 – vigência ainda não obrigatória, 2010 a 2012 – adaptação completa dos livros didáticos às novas regras; e a partir de 2013 – vigência obrigatória em todo o território nacional. Cabe lembrar que esse “Novo Acordo Ortográfico” já se encontrava assinado desde 1990 por oito países que falam a língua portuguesa, inclusive pelo Brasil, mas só agora é que teve sua implementação. É equívoco afirmar que este acordo visa uniformizar a língua, já que uma língua não existe apenas em função de sua ortografia. Vale lembrar que a ortografia é apenas um aspecto superficial da escrita da língua, e que 15

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as diferenças entre o Português falado nos diversos países lusófonos subsistirão em questões referentes à pronúncia, vocabulário e gramática. Uma língua muda em função de seus falantes e do tempo, não por meio de Leis ou Acordos. A queixa de muitos estudantes e usuários da língua escrita é que, depois de internalizada uma regra, é difícil “desaprendê-la”. Então, cabe aqui uma dica: quando se tiver uma dúvida sobre a escrita de alguma palavra, o ideal é consultar o Novo Acordo (tenha um sempre em fácil acesso) ou, na melhor das hipóteses, use um sinônimo para referir-se a tal palavra. Mostraremos nessa série de artigos o Novo Acordo de uma maneira descomplicada, apontando como é que fica estabelecido de hoje em diante a Ortografia Oficial do Português falado no Brasil. Alfabeto A influência do inglês no nosso idioma agora é oficial. Há muito tempo as letras “k”, “w” e “y” faziam parte do nosso idioma, isto não é nenhuma novidade. Elas já apareciam em unidades de medidas, nomes próprios e palavras importadas do idioma inglês, como: km – quilômetro, kg – quilograma Show, Shakespeare, Byron, Newton, dentre outros. Trema Não se usa mais o trema em palavras do português. Quem digita muito textos científicos no computador sabe o quanto dava trabalho escrever linguística, frequência. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira. Por exemplo, Gisele Bündchen não vai deixar de usar o trema em seu nome, pois é de origem alemã. (neste caso, o “ü” lê-se “i”)

• • • • • • •

PS – fórceps, Quéops, bíceps. Ã(S) – ímã, órfãs, ímãs, Bálcãs. ÃO(S) – órgão, bênção, sótão, órfão. I(S) – júri, táxi, lápis, grátis, oásis, miosótis. ON(S) – náilon, próton, elétrons, cânon. UM(S) – álbum, fórum, médium, álbuns. US – ânus, bônus, vírus, Vênus.

Também acentuamos as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes (semivogal+vogal): Névoa, infância, tênue, calvície, série, polícia, residência, férias, lírio. 3. Todas as proparoxítonas são acentuadas. Ex. México, música, mágico, lâmpada, pálido, pálido, sândalo, crisântemo, público, pároco, proparoxítona. QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ENCONTROS VOCÁLICOS 4. Acentuamos as vogais “I” e “U” dos hiatos, quando:

•

Formarem sílabas sozinhos ou com “S”

Ex. Ju-í-zo, Lu-ís, ca-fe-í-na, ra-í-zes, sa-í-da, e-go-ís-ta. IMPORTANTE Por que não acentuamos “ba-i-nha”, “fei-u-ra”, “ru-im”, “ca-ir”, “Ra-ul”, se todos são “i” e “u” tônicas, portanto hiatos?

QUANTO À POSIÇÃO DA SÍLABA TÔNICA 1. Acentuam-se as oxítonas terminadas em “A”, “E”, “O”, seguidas ou não de “S”, inclusive as formas verbais quando seguidas de “LO(s)” ou “LA(s)”. Também recebem acento as oxítonas terminadas em ditongos abertos, como “ÉI”, “ÉU”, “ÓI”, seguidos ou não de “S” Ex. Chá Gás Dará Pará vatapá Aliás dá-lo recuperá-los guardá-la réis (moeda) méis pastéis ninguém

Mês Sapé Café Vocês pontapés português vê-lo Conhecê-los Fé Véu céu Chapéus parabéns

nós cipó avós compôs só robô avó pô-los compô-los dói mói anzóis Jerusalém

Resumindo: Só não acentuamos oxítonas terminadas em “I” ou “U”, a não ser que seja um caso de hiato. Por exemplo: as palavras “baú”, “aí”, “Esaú” e “atraílo” são acentuadas porque as semivogais “i” e “u” estão tônicas nestas palavras. 2. Acentuamos as palavras paroxítonas quando terminadas em:

• • • •

L – afável, fácil, cônsul, desejável, ágil, incrível. N – pólen, abdômen, sêmen, abdômen. R – câncer, caráter, néctar, repórter. X – tórax, látex, ônix, fênix.

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Porque o “i” tônico de “bainha” vem seguido de NH. O “u” e o “i” tônicos de “ruim”, “cair” e “Raul” formam sílabas com “m”, “r” e “l” respectivamente. Essas consoantes já soam forte por natureza, tornando naturalmente a sílaba “tônica”, sem precisar de acento que reforce isso. 5. Trema Não se usa mais o trema em palavras da língua portuguesa. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira, como Bündchen, Müller, mülleriano (neste caso, o “ü” lê-se “i”) 6. Acento Diferencial O acento diferencial permanece nas palavras: pôde (passado), pode (presente) pôr (verbo), por (preposição) Nas formas verbais, cuja finalidade é determinar se a 3ª pessoa do verbo está no singular ou plural: SINGULAR Ele tem Ele vem

PLURAL Eles têm Eles vêm

Essa regra se aplica a todos os verbos derivados de “ter” e “vir”, como: conter, manter, intervir, deter, sobrevir, reter, etc.

EXERCÍCIOS 1. Com o novo acordo, quantas letras passa a ter o alfabeto da língua portuguesa? a) 23 b) 26 c) 28 d) 20 e) 21 2. A regra atual para acentuação no português do Brasil manda acentuar todos os ditongos abertos “éu”, “éi”, “ói” (como ‘assembléia’, ‘céu’ ou ‘dói’). 16

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Pelo novo acordo, palavras desse tipo passam a ser escritas: a) Assembléia, dói, céu b) Assembléia, doi, ceu c) Assembléia, dói, ceu d) Assembleia, dói, céu e) Assembleia, doi, céu

GU. 1- chave: cha-ve aquele: a-que-le palha: pa-lha manhã: ma-nhã guizo: gui-zo

3. Pela nova regra, apenas uma dessas palavras pode ser assinalada com acento circunflexo. Qual delas? a) Vôo b) Crêem c) Enjôo d) Pôde e) Lêem

Não se separam as letras dos encontros consonantais que apresentam a seguinte formação: consoante + L ou consoante + R 2emblema: em-ble-ma abraço: a-bra-ço reclamar: re-cla-mar recrutar: re-cru-tar flagelo: fla-ge-lo drama: dra-ma globo: glo-bo fraco: fra-co implicar: im-pli-car agrado: a-gra-do atleta: a-tle-ta atraso: a-tra-so prato: pra-to

4. Qual das alternativas abaixo apresenta todas as palavras grafadas corretamente: a) bússola, império, platéia, cajú, Panamá b) bussola, imperio, plateia, caju, Panama c) bússola, imperio, plateia, caju, Panamá d) bússola, império, plateia, caju, Panamá e) bussola, imperio, plateia, cajú, Panamá

Separam-se as letras dos dígrafos RR, SS, SC, SÇ, XC. 3- correr: cor-rer desçam: des-çam passar: pas-sar exceto: ex-ce-to fascinar: fas-ci-nar

45. De acordo com as novas regras para o hífen, passarão a ser corretas as grafias: a) Coautor, antissocial e micro-ondas b) Co-autor, anti-social e micro-ondas c) Coautor, antissocial e microondas d) Co-autor, antissocial e micro-ondas e) Coautor, anti-social e microondas 6. Qual das frases abaixo está redigida de acordo com a nova ortografia? a) É preciso ter autoestima e autocontrole para coordenar o projeto de infraestrutura recém-aprovado, ainda muito polêmico e com ajustes a fazer. b) É preciso ter auto-estima e autocontrole para coordenar o projeto de infra-estrutura recém-aprovado, ainda muito polemico e com ajustes a fazer. c) É preciso ter auto-estima e autocontrole para co-ordenar o projeto de infraestrutura recémaprovado, ainda muito polêmico e com ajustes a fazer. d) É preciso ter auto-estima e auto-controle para coordenar o projeto de infra-estrutura recém-aprovado, ainda muito polemico e com ajustes a fazer. e) É preciso ter auto-estima e auto-controle para co-ordenar o projeto de infraestrutura recém-aprovado, ainda muito polêmico e com ajústes a fazer. 7. Em quais das alternativas abaixo há apenas palavras grafadas de acordo com a nova ortografia da língua portuguesa? a) Pára-choque, ultrassonografia, relêem, União Européia, inconseqüente, arquirrival, saúde b) Para-choque, ultrassonografia, releem, União Europeia, inconsequente, arquirrival, saude c) Para-choque, ultrassonografia, releem, União Europeia, inconsequente, arquirrival, saúde d) Parachoque, ultra-sonografia, releem, União Européia, inconsequente, arqui-rival, saúde e) Pára-choque, ultra-sonografia, relêem, União Européia, inconseqüente, arqui-rival, saúde Respostas: 1. b 2. d 3. d 4. d 5. a 6. a 7. c

Não se separam as letras que representam um ditongo. mistério: mis-té-rio herdeiro: her-dei-ro cárie: cá-rie

Separam-se as letras que representam um hiato. 5- saúde: sa-ú-de cruel: cru-el rainha: ra-i-nha enjoo: en-jo-o Não se separam as letras que representam um tritongo. 6- Paraguai: Pa-ra-guai saguão: sa-guão Consoante não seguida de vogal, no interior da palavra, fica na sílaba que a antecede. 7- torna: tor-na núpcias: núp-cias técnica: téc-ni-ca submeter: sub-me-ter absoluto: ab-so-lu-to perspicaz: pers-pi-caz Consoante não seguida de vogal, no início da palavra, junta-se à sílaba que a segue 8pneumático: pneu-má-ti-co gnomo: gno-mo psicologia: psi-co-lo-gia No grupo BL, às vezes cada consoante é pronunciada separadamente, mantendo sua autonomia fonética. Nesse caso, tais consoantes ficam em sílabas separadas. 9- sublingual: sub-lin-gual sublinhar: sub-li-nhar sublocar: sub-lo-car Preste atenção nas seguintes palavras: trei-no so-cie-da-de gai-o-la ba-lei-a des-mai-a-do im-bui-a ra-diou-vin-te ca-o-lho te-a-tro co-e-lho du-e-lo ví-a-mos a-mné-sia gno-mo co-lhei-ta quei-jo pneu-mo-ni-a fe-é-ri-co dig-no e-nig-ma e-clip-se Is-ra-el mag-nó-lia

SINAIS DE PONTUAÇÃO DIVISÃO SILÁBICA

Pontuação é o conjunto de sinais gráficos que indica na escrita as pausas da linguagem oral.

Não se separam as letras que formam os dígrafos CH, NH, LH, QU,

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PONTO O ponto é empregado em geral para indicar o final de uma frase declarativa. Ao término de um texto, o ponto é conhecido como final. Nos casos comuns ele é chamado de simples.

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Também é usado nas abreviaturas: Sr. (Senhor), d.C. (depois de Cristo), a.C. (antes de Cristo), E.V. (Érico Veríssimo).

PONTO DE INTERROGAÇÃO É usado para indicar pergunta direta. Onde está seu irmão? Às vezes, pode combinar-se com o ponto de exclamação. A mim ?! Que ideia!

PONTO DE EXCLAMAÇÃO É usado depois das interjeições, locuções ou frases exclamativas. Céus! Que injustiça! Oh! Meus amores! Que bela vitória! Ó jovens! Lutemos!

VÍRGULA A vírgula deve ser empregada toda vez que houver uma pequena pausa na fala. Emprega-se a vírgula: • Nas datas e nos endereços: São Paulo, 17 de setembro de 1989. Largo do Paissandu, 128. • No vocativo e no aposto: Meninos, prestem atenção! Termópilas, o meu amigo, é escritor. • Nos termos independentes entre si: O cinema, o teatro, a praia e a música são as suas diversões. • Com certas expressões explicativas como: isto é, por exemplo. Neste caso é usado o duplo emprego da vírgula: Ontem teve início a maior festa da minha cidade, isto é, a festa da padroeira. • Após alguns adjuntos adverbiais: No dia seguinte, viajamos para o litoral. • Com certas conjunções. Neste caso também é usado o duplo emprego da vírgula: Isso, entretanto, não foi suficiente para agradar o diretor. • Após a primeira parte de um provérbio. O que os olhos não vêem, o coração não sente. • Em alguns casos de termos oclusos: Eu gostava de maçã, de pêra e de abacate.

TRAVESSÃO Marca, nos diálogos, a mudança de interlocutor, ou serve para isolar palavras ou frases – "Quais são os símbolos da pátria? – Que pátria? – Da nossa pátria, ora bolas!" (P. M Campos). – "Mesmo com o tempo revoltoso - chovia, parava, chovia, parava outra vez. – a claridade devia ser suficiente p'ra mulher ter avistado mais alguma coisa". (M. Palmério). • Usa-se para separar orações do tipo: – Avante!- Gritou o general. – A lua foi alcançada, afinal - cantava o poeta. Usa-se também para ligar palavras ou grupo de palavras que formam uma cadeia de frase: • A estrada de ferro Santos – Jundiaí. • A ponte Rio – Niterói. • A linha aérea São Paulo – Porto Alegre.

ASPAS • •

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RETICÊNCIAS • •

São usadas para indicar suspensão ou interrupção do pensamento. Não me disseste que era teu pai que ... Para realçar uma palavra ou expressão. Hoje em dia, mulher casa com "pão" e passa fome... Para indicar ironia, malícia ou qualquer outro sentimento. Aqui jaz minha mulher. Agora ela repousa, e eu também...

•

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PONTO E VÍRGULA •

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Separar orações coordenadas de certa extensão ou que mantém alguma simetria entre si. "Depois, lracema quebrou a flecha homicida; deu a haste ao desconhecido, guardando consigo a ponta farpada. " Para separar orações coordenadas já marcadas por vírgula ou no seu interior. Eu, apressadamente, queria chamar Socorro; o motorista, porém, mais calmo, resolveu o problema sozinho.

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•

Enunciar a fala dos personagens: Ele retrucou: Não vês por onde pisas? Para indicar uma citação alheia: Ouvia-se, no meio da confusão, a voz da central de informações de passageiros do voo das nove: “queiram dirigir-se ao portão de embarque".

Língua Portuguesa

Empregamos os parênteses: Nas indicações bibliográficas. "Sede assim qualquer coisa. serena, isenta, fiel". (Meireles, Cecília, "Flor de Poemas"). Nas indicações cênicas dos textos teatrais: "Mãos ao alto! (João automaticamente levanta as mãos, com os olhos fora das órbitas. Amália se volta)". (G. Figueiredo) Quando se intercala num texto uma ideia ou indicação acessória: "E a jovem (ela tem dezenove anos) poderia mordê-Io, morrendo de fome." (C. Lispector) Para isolar orações intercaladas: "Estou certo que eu (se lhe ponho Minha mão na testa alçada) Sou eu para ela." (M. Bandeira)

COLCHETES [ ] Os colchetes são muito empregados na linguagem científica.

DOIS PONTOS •

São usadas para: Indicar citações textuais de outra autoria. "A bomba não tem endereço certo." (G. Meireles) Para indicar palavras ou expressões alheias ao idioma em que se expressa o autor: estrangeirismo, gírias, arcaismo, formas populares: Há quem goste de “jazz-band”. Não achei nada "legal" aquela aula de inglês. Para enfatizar palavras ou expressões: Apesar de todo esforço, achei-a “irreconhecível" naquela noite. Títulos de obras literárias ou artísticas, jornais, revistas, etc. "Fogo Morto" é uma obra-prima do regionalismo brasileiro. Em casos de ironia: A "inteligência" dela me sensibiliza profundamente. Veja como ele é “educado" - cuspiu no chão.

PARÊNTESES •

•

Para explicar ou desenvolver melhor uma palavra ou expressão anterior: Desastre em Roma: dois trens colidiram frontalmente. Enumeração após os apostos: Como três tipos de alimento: vegetais, carnes e amido.

ASTERISCO O asterisco é muito empregado para chamar a atenção do leitor para alguma nota (observação).

BARRA 18

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos de: Meu palpite é igual ao de todos Minha opinião é igual à de todos.

A barra é muito empregada nas abreviações das datas e em algumas abreviaturas.

CRASE Crase é a fusão da preposição A com outro A. Fomos a a feira ontem = Fomos à feira ontem.

EMPREGO DA CRASE • • • •

em locuções adverbiais: à vezes, às pressas, à toa... em locuções prepositivas: em frente à, à procura de... em locuções conjuntivas: à medida que, à proporção que... pronomes demonstrativos: aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, a, as Fui ontem àquele restaurante. Falamos apenas àquelas pessoas que estavam no salão: Refiro-me àquilo e não a isto.

NÃO OCORRE CRASE •

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A CRASE É FACULTATIVA

SINÔNIMOS, ANTÔNIMOS E PARÔNIMOS. SENTIDO PRÓPRIO E FIGURADO DAS PALAVRAS.

• diante de pronomes possessivos femininos: Entreguei o livro a(à) sua secretária . • diante de substantivos próprios femininos: Dei o livro à(a) Sônia.

SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS

CASOS ESPECIAIS DO USO DA CRASE •

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Antes dos nomes de localidades, quando tais nomes admitirem o artigo A: Viajaremos à Colômbia. (Observe: A Colômbia é bela - Venho da Colômbia) Nem todos os nomes de localidades aceitam o artigo: Curitiba, Brasília, Fortaleza, Goiás, Ilhéus, Pelotas, Porto Alegre, São Paulo, Madri, Veneza, etc. Viajaremos a Curitiba. (Observe: Curitiba é uma bela cidade - Venho de Curitiba). Haverá crase se o substantivo vier acompanhado de adjunto que o modifique. Ela se referiu à saudosa Lisboa. Vou à Curitiba dos meus sonhos. Antes de numeral, seguido da palavra "hora", mesmo subentendida: Às 8 e 15 o despertador soou. Antes de substantivo, quando se puder subentender as palavras “moda” ou "maneira": Aos domingos, trajava-se à inglesa. Cortavam-se os cabelos à Príncipe Danilo. Antes da palavra casa, se estiver determinada: Referia-se à Casa Gebara. Não há crase quando a palavra "casa" se refere ao próprio lar. Não tive tempo de ir a casa apanhar os papéis. (Venho de casa). Antes da palavra "terra", se esta não for antônima de bordo. Voltou à terra onde nascera. Chegamos à terra dos nossos ancestrais. Mas: Os marinheiros vieram a terra. O comandante desceu a terra. Se a preposição ATÉ vier seguida de palavra feminina que aceite o artigo, poderá ou não ocorrer a crase, indiferentemente: Vou até a (á ) chácara. Cheguei até a(à) muralha A QUE - À QUE Se, com antecedente masculino ocorrer AO QUE, com o feminino ocorrerá crase: Houve um palpite anterior ao que você deu. Houve uma sugestão anterior à que você deu. Se, com antecedente masculino, ocorrer A QUE, com o feminino não ocorrerá crase. Não gostei do filme a que você se referia. Não gostei da peça a que você se referia. O mesmo fenômeno de crase (preposição A) - pronome demonstrativo A que ocorre antes do QUE (pronome relativo), pode ocorrer antes do

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antes de nomes masculinos: Andei a pé. Andamos a cavalo. antes de verbos: Ela começa a chorar. Cheguei a escrever um poema. em expressões formadas por palavras repetidas: Estamos cara a cara. antes de pronomes de tratamento, exceto senhora, senhorita e dona: Dirigiu-se a V. Sa com aspereza. Escrevi a Vossa Excelência. Dirigiu-se gentilmente à senhora. quando um A (sem o S de plural) preceder um nome plural: Não falo a pessoas estranhas. Jamais vamos a festas.

Semântica Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Semântica (do grego σηµαντικός, sēmantiká, plural neutro de sēmantikós, derivado de sema, sinal), é o estudo do significado. Incide sobre a relação entre significantes, tais como palavras, frases, sinais e símbolos, e o que eles representam, a sua denotação. A semântica linguística estuda o significado usado por seres humanos para se expressar através da linguagem. Outras formas de semântica incluem a semântica nas linguagens de programação, lógica formal, e semiótica. A semântica contrapõe-se com frequência à sintaxe, caso em que a primeira se ocupa do que algo significa, enquanto a segunda se debruça sobre as estruturas ou padrões formais do modo como esse algo é expresso(por exemplo, escritos ou falados). Dependendo da concepção de significado que se tenha, têm-se diferentes semânticas. A semântica formal, a semântica da enunciação ou argumentativa e a semântica cognitiva, fenômeno, mas com conceitos e enfoques diferentes. Na língua portuguesa, o significado das palavras leva em consideração: Sinonímia: É a relação que se estabelece entre duas palavras ou mais que apresentam significados iguais ou semelhantes, ou seja, os sinônimos: Exemplos: Cômico - engraçado / Débil - fraco, frágil / Distante - afastado, remoto. Antonímia: É a relação que se estabelece entre duas palavras ou mais que apresentam significados diferentes, contrários, isto é, os antônimos: Exemplos: Economizar - gastar / Bem - mal / Bom - ruim. Homonímia: É a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica, ou seja, os homônimos: 19

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As homônimas podem ser:


Homógrafas: palavras iguais na escrita e diferentes na pronúncia. Exemplos: gosto (substantivo) - gosto / (1ª pessoa singular presente indicativo do verbo gostar) / conserto (substantivo) - conserto (1ª pessoa singular presente indicativo do verbo consertar);
Homófonas: palavras iguais na pronúncia e diferentes na escrita. Exemplos: cela (substantivo) - sela (verbo) / cessão (substantivo) - sessão (substantivo) / cerrar (verbo) - serrar ( verbo);
Perfeitas: palavras iguais na pronúncia e na escrita. Exemplos: cura (verbo) - cura (substantivo) / verão (verbo) - verão (substantivo) / cedo (verbo) - cedo (advérbio);
Paronímia: É a relação que se estabelece entre duas ou mais palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na pronúncia e na escrita, isto é, os parônimos: Exemplos: cavaleiro cavalheiro / absolver - absorver / comprimento - cumprimento/ aura (atmosfera) - áurea (dourada)/ conjectura (suposição) - conjuntura (situação decorrente dos acontecimentos)/ descriminar (desculpabilizar) - discriminar (diferenciar)/ desfolhar (tirar ou perder as folhas) - folhear (passar as folhas de uma publicação)/ despercebido (não notado) - desapercebido (desacautelado)/ geminada (duplicada) - germinada (que germinou)/ mugir (soltar mugidos) - mungir (ordenhar)/ percursor (que percorre) - precursor (que antecipa os outros)/ sobrescrever (endereçar) - subscrever (aprovar, assinar)/ veicular (transmitir) - vincular (ligar) / descrição - discrição / onicolor - unicolor.
Polissemia: É a propriedade que uma mesma palavra tem de apresentar vários significados. Exemplos: Ele ocupa um alto posto na empresa. / Abasteci meu carro no posto da esquina. / Os convites eram de graça. / Os fiéis agradecem a graça recebida.
Homonímia: Identidade fonética entre formas de significados e origem completamente distintos. Exemplos: São(Presente do verbo ser) São (santo) Conotação e Denotação:
Conotação é o uso da palavra com um significado diferente do original, criado pelo contexto. Exemplos: Você tem um coração de pedra.
Denotação é o uso da palavra com o seu sentido original. Exemplos: Pedra é um corpo duro e sólido, da natureza das rochas. Sinônimo Sinônimo é o nome que se dá à palavra que tenha significado idêntico ou muito semelhante à outra. Exemplos: carro e automóvel, cão e cachorro. O conhecimento e o uso dos sinônimos é importante para que se evitem repetições desnecessárias na construção de textos, evitando que se tornem enfadonhos. Eufemismo Alguns sinônimos são também utilizados para minimizar o impacto, normalmente negativo, de algumas palavras (figura de linguagem conhecida como eufemismo). Exemplos: • gordo - obeso • morrer - falecer Sinônimos Perfeitos e Imperfeitos Os sinônimos podem ser perfeitos ou imperfeitos. Sinônimos Perfeitos Se o significado é idêntico. Exemplos: • avaro – avarento, • léxico – vocabulário, • falecer – morrer, • escarradeira – cuspideira, • língua – idioma • catorze - quatorze Sinônimos Imperfeitos Se os signIficados são próximos, porém não idênticos. Exemplos: córrego – riacho, belo – formoso

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Antônimo Antônimo é o nome que se dá à palavra que tenha significado contrário (também oposto ou inverso) à outra. O emprego de antônimos na construção de frases pode ser um recurso estilístico que confere ao trecho empregado uma forma mais erudita ou que chame atenção do leitor ou do ouvinte. PalaAntônimo vra aberto fechado alto baixo bem mal bom mau bonito feio dede menos mais doce salgado forte fraco gordo magro salgainsosso do amor ódio seco molhado grosso fino duro mole doce amargo grande pequeno soberhumildade ba louvar censurar bendimaldizer zer ativo inativo simpáantipático tico proregredir gredir rápido lento sair entrar soziacompanho nhado condiscórdia córdia pesaleve do quente frio preausente sente escuro claro inveja admiração

Homógrafo Homógrafos são palavras iguais ou parecidas na escrita e diferentes na pronúncia. Exemplos • rego (subst.) e rego (verbo); • colher (verbo) e colher (subst.); • jogo (subst.) e jogo (verbo); • Sede: lugar e Sede: avidez; • Seca: pôr a secar e Seca: falta de água.

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Homófono Palavras homófonas são palavras de pronúncias iguais. Existem dois tipos de palavras homófonas, que são: • Homófonas heterográficas • Homófonas homográficas Homófonas heterográficas Como o nome já diz, são palavras homófonas (iguais na pronúncia), mas heterográficas (diferentes na escrita). Exemplos cozer / coser; cozido / cosido; censo / senso consertar / concertar conselho / concelho paço / passo noz / nós hera / era ouve / houve voz / vós cem / sem acento / assento Homófonas homográficas Como o nome já diz, são palavras homófonas (iguais na pronúncia), e homográficas (iguais na escrita). Exemplos Ele janta (verbo) / A janta está pronta (substantivo); No caso, janta é inexistente na língua portuguesa por enquanto, já que deriva do substantivo jantar, e está classificado como neologismo. Eu passeio pela rua (verbo) / O passeio que fizemos foi bonito (substantivo). Parônimo Parônimo é uma palavra que apresenta sentido diferente e forma semelhante a outra, que provoca, com alguma frequência, confusão. Essas palavras apresentam grafia e pronúncia parecida, mas com significados diferentes. O parônimos pode ser também palavras homófonas, ou seja, a pronúncia de palavras parônimas pode ser a mesma.Palavras parônimas são aquelas que têm grafia e pronúncia parecida. Exemplos Veja alguns exemplos de palavras parônimas: acender. verbo - ascender. subir acento. inflexão tônica - assento. dispositivo para sentar-se cartola. chapéu alto - quartola. pequena pipa comprimento. extensão - cumprimento. saudação coro (cantores) - couro (pele de animal) deferimento. concessão - diferimento. adiamento delatar. denunciar - dilatar. retardar, estender descrição. representação - discrição. reserva descriminar. inocentar - discriminar. distinguir despensa. compartimento - dispensa. desobriga destratar. insultar - distratar. desfazer(contrato) emergir. vir à tona - imergir. mergulhar eminência. altura, excelência - iminência. proximidade de ocorrência emitir. lançar fora de si - imitir. fazer entrar enfestar. dobrar ao meio - infestar. assolar enformar. meter em fôrma - informar. avisar entender. compreender - intender. exercer vigilância lenimento. suavizante - linimento. medicamento para fricções migrar. mudar de um local para outro - emigrar. deixar um país para morar em outro - imigrar. entrar num país vindo de outro peão. que anda a pé - pião. espécie de brinquedo recrear. divertir - recriar. criar de novo se. pronome átono, conjugação - si. espécie de brinquedo vadear. passar o vau - vadiar. passar vida ociosa venoso. relativo a veias - vinoso. que produz vinho vez. ocasião, momento - vês. verbo ver na 2ª pessoa do singular DENOTAÇAO E CONOTAÇAO

Língua Portuguesa

A denotação é a propriedade que possui uma palavra de limitar-se a seu próprio conceito, de trazer apenas o seu significado primitivo, original. A conotação é a propriedade que possui uma palavra de ampliar-se no seu campo semântico, dentro de um contexto, podendo causar várias interpretações. Observe os exemplos Denotação As estrelas do céu. Vesti-me de verde. O fogo do isqueiro. Conotação As estrelas do cinema. O jardim vestiu-se de flores O fogo da paixão

SENTIDO PRÓPRIO E SENTIDO FIGURADO As palavras podem ser empregadas no sentido próprio ou no sentido figurado: Construí um muro de pedra - sentido próprio Maria tem um coração de pedra – sentido figurado. A água pingava lentamente – sentido próprio.

ESTRUTURA E FORMAÇÃO DAS PALAVRAS. As palavras, em Língua Portuguesa, podem ser decompostas em vários elementos chamados elementos mórficos ou elementos de estrutura das palavras. Exs.: cinzeiro = cinza + eiro endoidecer = en + doido + ecer predizer = pre + dizer Os principais elementos móficos são :

RADICAL É o elemento mórfico em que está a ideia principal da palavra. Exs.: amarelecer = amarelo + ecer enterrar = en + terra + ar pronome = pro + nome

PREFIXO É o elemento mórfico que vem antes do radical. Exs.: anti - herói in - feliz

SUFIXO É o elemento mórfico que vem depois do radical. Exs.: med - onho cear – ense

FORMAÇÃO DAS PALAVRAS As palavras estão em constante processo de evolução, o que torna a língua um fenômeno vivo que acompanha o homem. Por isso alguns vocábulos caem em desuso (arcaísmos), enquanto outros nascem (neologismos) e outros mudam de significado com o passar do tempo. Na Língua Portuguesa, em função da estruturação e origem das palavras encontramos a seguinte divisão: palavras primitivas - não derivam de outras (casa, flor) palavras derivadas - derivam de outras (casebre, florzinha) palavras simples - só possuem um radical (couve, flor) palavras compostas - possuem mais de um radical (couve-flor, aguardente)

• • • •

Para a formação das palavras portuguesas, é necessário o conhecimento dos seguintes processos de formação:

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Os substantivos abstratos, via de regra, são derivados de verbos ou adjetivos trabalhar - trabalho correr - corrida alto - altura belo - beleza

Composição - processo em que ocorre a junção de dois ou mais radicais. São dois tipos de composição.

• justaposição: quando não ocorre a alteração fonética (girassol, sexta-feira); • aglutinação: quando ocorre a alteração fonética, com perda de elementos (pernalta, de perna + alta). Derivação - processo em que a palavra primitiva (1º radical) sofre o acréscimo de afixos. São cinco tipos de derivação. • prefixal: acréscimo de prefixo à palavra primitiva (in-útil); • sufixal: acréscimo de sufixo à palavra primitiva (clara-mente); • parassintética ou parassíntese: acréscimo simultâneo de prefixo e sufixo, à palavra primitiva (em + lata + ado). Esse processo é responsável pela formação de verbos, de base substantiva ou adjetiva; • regressiva: redução da palavra primitiva. Nesse processo forma-se substantivos abstratos por derivação regressiva de formas verbais (ajuda / de ajudar); • imprópria: é a alteração da classe gramatical da palavra primitiva ("o jantar" - de verbo para substantivo, "é um judas" - de substantivo próprio a comum). Além desses processos, a língua portuguesa também possui outros processos para formação de palavras, como: • Hibridismo: são palavras compostas, ou derivadas, constituídas por elementos originários de línguas diferentes (automóvel e monóculo, grego e latim / sociologia, bígamo, bicicleta, latim e grego / alcalóide, alcoômetro, árabe e grego / caiporismo: tupi e grego / bananal - africano e latino / sambódromo - africano e grego / burocracia - francês e grego); • Onomatopeia: reprodução imitativa de sons (pingue-pingue, zunzum, miau); • Abreviação vocabular: redução da palavra até o limite de sua compreensão (metrô, moto, pneu, extra, dr., obs.) • Siglas: a formação de siglas utiliza as letras iniciais de uma sequência de palavras (Academia Brasileira de Letras - ABL). A partir de siglas, formam-se outras palavras também (aidético, petista) • Neologismo: nome dado ao processo de criação de novas palavras, ou para palavras que adquirem um novo significado. pciconcursos

FORMAÇÃO DOS SUBSTANTIVOS a) PRIMITIVO: quando não provém de outra palavra existente na língua portuguesa: flor, pedra, ferro, casa, jornal. b) DERIVADO: quando provem de outra palavra da língua portuguesa: florista, pedreiro, ferreiro, casebre, jornaleiro. c) SIMPLES: quando é formado por um só radical: água, pé, couve, ódio, tempo, sol. d) COMPOSTO: quando é formado por mais de um radical: água-decolônia, pé-de-moleque, couve-flor, amor-perfeito, girassol.

COLETIVOS Coletivo é o substantivo que, mesmo sendo singular, designa um grupo de seres da mesma espécie. Veja alguns coletivos que merecem destaque: alavão - de ovelhas leiteiras alcateia - de lobos álbum - de fotografias, de selos antologia - de trechos literários escolhidos armada - de navios de guerra armento - de gado grande (búfalo, elefantes, etc) arquipélago - de ilhas assembleia - de parlamentares, de membros de associações atilho - de espigas de milho atlas - de cartas geográficas, de mapas banca - de examinadores bandeira - de garimpeiros, de exploradores de minérios bando - de aves, de pessoal em geral cabido - de cônegos cacho - de uvas, de bananas cáfila - de camelos cambada - de ladrões, de caranguejos, de chaves cancioneiro - de poemas, de canções caravana - de viajantes cardume - de peixes clero - de sacerdotes colmeia - de abelhas concílio - de bispos conclave - de cardeais em reunião para eleger o papa congregação - de professores, de religiosos congresso - de parlamentares, de cientistas conselho - de ministros consistório - de cardeais sob a presidência do papa constelação - de estrelas corja - de vadios elenco - de artistas enxame - de abelhas enxoval - de roupas esquadra - de navios de guerra esquadrilha - de aviões falange - de soldados, de anjos farândola - de maltrapilhos fato - de cabras fauna - de animais de uma região feixe - de lenha, de raios luminosos flora - de vegetais de uma região frota - de navios mercantes, de táxis, de ônibus girândola - de fogos de artifício horda - de invasores, de selvagens, de bárbaros junta - de bois, médicos, de examinadores júri - de jurados legião - de anjos, de soldados, de demônios malta - de desordeiros manada - de bois, de elefantes

EMPREGO DAS CLASSES DE PALAVRAS: SUBSTANTIVO, ADJETIVO, NUMERAL, PRONOME, VERBO, ADVÉRBIO, PREPOSIÇÃO, CONJUNÇÃO (CLASSIFICAÇÃO E SENTIDO QUE IMPRIMEM ÀS RELAÇÕES ENTRE AS ORAÇÕES).

SUBSTANTIVOS Substantivo é a palavra variável em gênero, número e grau, que dá nome aos seres em geral. São, portanto, substantivos. a) os nomes de coisas, pessoas, animais e lugares: livro, cadeira, cachorra, Valéria, Talita, Humberto, Paris, Roma, Descalvado. b) os nomes de ações, estados ou qualidades, tomados como seres: trabalho, corrida, tristeza beleza altura. CLASSIFICAÇÃO DOS SUBSTANTIVOS a) COMUM - quando designa genericamente qualquer elemento da espécie: rio, cidade, pais, menino, aluno b) PRÓPRIO - quando designa especificamente um determinado elemento. Os substantivos próprios são sempre grafados com inicial maiúscula: Tocantins, Porto Alegre, Brasil, Martini, Nair. c) CONCRETO - quando designa os seres de existência real ou não, propriamente ditos, tais como: coisas, pessoas, animais, lugares, etc. Verifique que é sempre possível visualizar em nossa mente o substantivo concreto, mesmo que ele não possua existência real: casa, cadeira, caneta, fada, bruxa, saci. d) ABSTRATO - quando designa as coisas que não existem por si, isto é, só existem em nossa consciência, como fruto de uma abstração, sendo, pois, impossível visualizá-lo como um ser. Os substantivos abstratos vão, portanto, designar ações, estados ou qualidades, tomados como seres: trabalho, corrida, estudo, altura, largura, beleza.

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos o cabeça (o chefe, o líder) o capital (dinheiro, bens) o rádio (aparelho receptor) o moral (ânimo) o lotação (veículo) o lente (o professor)

matilha - de cães de caça ninhada - de pintos nuvem - de gafanhotos, de fumaça panapaná - de borboletas pelotão - de soldados penca - de bananas, de chaves pinacoteca - de pinturas plantel - de animais de raça, de atletas quadrilha - de ladrões, de bandidos ramalhete - de flores réstia - de alhos, de cebolas récua - de animais de carga romanceiro - de poesias populares resma - de papel revoada - de pássaros súcia - de pessoas desonestas vara - de porcos vocabulário - de palavras

a cabeça (parte do corpo) a capital (cidade principal) a rádio (estação transmissora) a moral (parte da Filosofia, conclusão) a lotação (capacidade) a lente (vidro de aumento)

Plural dos Nomes Simples 1. Aos substantivos terminados em vogal ou ditongo acrescenta-se S: casa, casas; pai, pais; imã, imãs; mãe, mães. 2. Os substantivos terminados em ÃO formam o plural em: a) ÕES (a maioria deles e todos os aumentativos): balcão, balcões; coração, corações; grandalhão, grandalhões. b) ÃES (um pequeno número): cão, cães; capitão, capitães; guardião, guardiães. c) ÃOS (todos os paroxítonos e um pequeno número de oxítonos): cristão, cristãos; irmão, irmãos; órfão, órfãos; sótão, sótãos.

FLEXÃO DOS SUBSTANTIVOS Como já assinalamos, os substantivos variam de gênero, número e grau.

Gênero Em Português, o substantivo pode ser do gênero masculino ou feminino: o lápis, o caderno, a borracha, a caneta. Podemos classificar os substantivos em: a) SUBSTANTIVOS BIFORMES, são os que apresentam duas formas, uma para o masculino, outra para o feminino: aluno/aluna homem/mulher menino /menina carneiro/ovelha Quando a mudança de gênero não é marcada pela desinência, mas pela alteração do radical, o substantivo denomina-se heterônimo: padrinho/madrinha bode/cabra cavaleiro/amazona pai/mãe b) SUBSTANTIVOS UNIFORMES: são os que apresentam uma única forma, tanto para o masculino como para o feminino. Subdividem-se em: 1. Substantivos epicenos: são substantivos uniformes, que designam animais: onça, jacaré, tigre, borboleta, foca. Caso se queira fazer a distinção entre o masculino e o feminino, devemos acrescentar as palavras macho ou fêmea: onça macho, jacaré fêmea 2. Substantivos comuns de dois gêneros: são substantivos uniformes que designam pessoas. Neste caso, a diferença de gênero é feita pelo artigo, ou outro determinante qualquer: o artista, a artista, o estudante, a estudante, este dentista. 3. Substantivos sobrecomuns: são substantivos uniformes que designam pessoas. Neste caso, a diferença de gênero não é especificada por artigos ou outros determinantes, que serão invariáveis: a criança, o cônjuge, a pessoa, a criatura. Caso se queira especificar o gênero, procede-se assim: uma criança do sexo masculino / o cônjuge do sexo feminino.

Muitos substantivos com esta terminação apresentam mais de uma forma de plural: aldeão, aldeãos ou aldeães; charlatão, charlatões ou charlatães; ermitão, ermitãos ou ermitães; tabelião, tabeliões ou tabeliães, etc. 3. Os substantivos terminados em M mudam o M para NS. armazém, armazéns; harém, haréns; jejum, jejuns. 4. Aos substantivos terminados em R, Z e N acrescenta-se-lhes ES: lar, lares; xadrez, xadrezes; abdômen, abdomens (ou abdômenes); hífen, hífens (ou hífenes). Obs: caráter, caracteres; Lúcifer, Lúciferes; cânon, cânones. 5. Os substantivos terminados em AL, EL, OL e UL o l por is: animal, animais; papel, papéis; anzol, anzóis; paul, pauis. Obs.: mal, males; real (moeda), reais; cônsul, cônsules. 6. Os substantivos paroxítonos terminados em IL fazem o plural em: fóssil, fósseis; réptil, répteis. Os substantivos oxítonos terminados em IL mudam o l para S: barril, barris; fuzil, fuzis; projétil, projéteis. 7. Os substantivos terminados em S são invariáveis, quando paroxítonos: o pires, os pires; o lápis, os lápis. Quando oxítonas ou monossílabos tônicos, junta-se-lhes ES, retira-se o acento gráfico, português, portugueses; burguês, burgueses; mês, meses; ás, ases. São invariáveis: o cais, os cais; o xis, os xis. São invariáveis, também, os substantivos terminados em X com valor de KS: o tórax, os tórax; o ônix, os ônix. 8. Os diminutivos em ZINHO e ZITO fazem o plural flexionando-se o substantivo primitivo e o sufixo, suprimindo-se, porém, o S do substantivo primitivo: coração, coraçõezinhos; papelzinho, papeizinhos; cãozinho, cãezitos.

Substantivos só usados no plural afazeres arredores cãs confins férias núpcias olheiras viveres

AIguns substantivos que apresentam problema quanto ao Gênero:

anais belas-artes condolências exéquias fezes óculos pêsames copas, espadas, ouros e paus (naipes)

Plural dos Nomes Compostos São masculinos o anátema o telefonema o teorema o trema o edema o eclipse o lança-perfume o fibroma o estratagema o proclama

São femininos o grama (unidade de peso) a abusão o dó (pena, compaixão) a aluvião o ágape a análise o caudal a cal o champanha a cataplasma o alvará a dinamite o formicida a comichão o guaraná a aguardente o plasma o clã

a derme a omoplata a usucapião a bacanal a líbido a sentinela a hélice

1. Somente o último elemento varia: a) nos compostos grafados sem hífen: aguardente, aguardentes; claraboia, claraboias; malmequer, malmequeres; vaivém, vaivéns; b) nos compostos com os prefixos grão, grã e bel: grão-mestre, grãomestres; grã-cruz, grã-cruzes; bel-prazer, bel-prazeres; c) nos compostos de verbo ou palavra invariável seguida de substantivo ou adjetivo: beija-flor, beija-flores; quebra-sol, quebra-sóis; guardacomida, guarda-comidas; vice-reitor, vice-reitores; sempre-viva, sempre-vivas. Nos compostos de palavras repetidas mela-mela, melamelas; recoreco, recorecos; tique-tique, tique-tiques)

Mudança de Gênero com mudança de sentido Alguns substantivos, quando mudam de gênero, mudam de sentido.

2. Somente o primeiro elemento é flexionado: a) nos compostos ligados por preposição: copo-de-leite, copos-de-leite;

Veja alguns exemplos:

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pinho-de-riga, pinhos-de-riga; pé-de-meia, pés-de-meia; burro-semrabo, burros-sem-rabo; b) nos compostos de dois substantivos, o segundo indicando finalidade ou limitando a significação do primeiro: pombo-correio, pomboscorreio; navio-escola, navios-escola; peixe-espada, peixes-espada; banana-maçã, bananas-maçã. A tendência moderna é de pluralizar os dois elementos: pomboscorreios, homens-rãs, navios-escolas, etc. 3. Ambos os elementos são flexionados: a) nos compostos de substantivo + substantivo: couve-flor, couvesflores; redator-chefe, redatores-chefes; carta-compromisso, cartascompromissos. b) nos compostos de substantivo + adjetivo (ou vice-versa): amorperfeito, amores-perfeitos; gentil-homem, gentis-homens; cara-pálida, caras-pálidas.

• Muitos adjetivos flexionam-se para indicar os graus aumentativo e diminutivo, quase sempre de maneira afetiva: bonitinho, grandinho, bonzinho, pequenito. Apresentamos alguns substantivos heterônimos ou desconexos. Em lugar de indicarem o gênero pela flexão ou pelo artigo, apresentam radicais diferentes para designar o sexo: bode - cabra genro - nora burro - besta padre - madre carneiro - ovelha padrasto - madrasta cão - cadela padrinho - madrinha cavalheiro - dama pai - mãe compadre - comadre veado - cerva frade - freira zangão - abelha frei – soror etc.

ADJETIVOS

São invariáveis: a) os compostos de verbo + advérbio: o fala-pouco, os fala-pouco; o pisa-mansinho, os pisa-mansinho; o cola-tudo, os cola-tudo; b) as expressões substantivas: o chove-não-molha, os chove-nãomolha; o não-bebe-nem-desocupa-o-copo, os não-bebe-nemdesocupa-o-copo; c) os compostos de verbos antônimos: o leva-e-traz, os leva-e-traz; o perde-ganha, os perde-ganha. Obs: Alguns compostos admitem mais de um plural, como é o caso por exemplo, de: fruta-pão, fruta-pães ou frutas-pães; guardamarinha, guarda-marinhas ou guardas-marinhas; padre-nosso, padres-nossos ou padre-nossos; salvo-conduto, salvos-condutos ou salvo-condutos; xeque-mate, xeques-mates ou xeques-mate.

Adjetivos Compostos

FLEXÃO DOS ADJETIVOS Gênero Quanto ao gênero, o adjetivo pode ser: a) Uniforme: quando apresenta uma única forma para os dois gêneros: homem inteligente - mulher inteligente; homem simples - mulher simples; aluno feliz - aluna feliz. b) Biforme: quando apresenta duas formas: uma para o masculino, outra para o feminino: homem simpático / mulher simpática / homem alto / mulher alta / aluno estudioso / aluna estudiosa Observação: no que se refere ao gênero, a flexão dos adjetivos é semelhante a dos substantivos.

Nos adjetivos compostos, apenas o último elemento se flexiona. Ex.:histórico-geográfico, histórico-geográficos; latino-americanos, latinoamericanos; cívico-militar, cívico-militares. 1) Os adjetivos compostos referentes a cores são invariáveis, quando o segundo elemento é um substantivo: lentes verde-garrafa, tecidos amarelo-ouro, paredes azul-piscina. 2) No adjetivo composto surdo-mudo, os dois elementos variam: surdos-mudos > surdas-mudas. 3) O composto azul-marinho é invariável: gravatas azul-marinho.

Número a) Adjetivo simples Os adjetivos simples formam o plural da mesma maneira que os substantivos simples: pessoa honesta pessoas honestas regra fácil regras fáceis homem feliz homens felizes Observação: os substantivos empregados como adjetivos ficam invariáveis: blusa vinho blusas vinho camisa rosa camisas rosa b) Adjetivos compostos Como regra geral, nos adjetivos compostos somente o último elemento varia, tanto em gênero quanto em número:

Graus do substantivo Dois são os graus do substantivo - o aumentativo e o diminutivo, os quais podem ser: sintéticos ou analíticos.

Analítico Utiliza-se um adjetivo que indique o aumento ou a diminuição do tamanho: boca pequena, prédio imenso, livro grande.

acordos sócio-político-econômico acordos sócio-político-econômicos causa sócio-político-econômica causas sócio-político-econômicas acordo luso-franco-brasileiro acordo luso-franco-brasileiros lente côncavo-convexa lentes côncavo-convexas camisa verde-clara camisas verde-claras sapato marrom-escuro sapatos marrom-escuros Observações: 1) Se o último elemento for substantivo, o adjetivo composto fica invariável: camisa verde-abacate camisas verde-abacate sapato marrom-café sapatos marrom-café blusa amarelo-ouro blusas amarelo-ouro 2) Os adjetivos compostos azul-marinho e azul-celeste ficam invariáveis: blusa azul-marinho blusas azul-marinho camisa azul-celeste camisas azul-celeste 3) No adjetivo composto (como já vimos) surdo-mudo, ambos os elementos variam: menino surdo-mudo meninos surdos-mudos menina surda-muda meninas surdas-mudas

Sintético Constrói-se com o auxílio de sufixos nominais aqui apresentados.

Principais sufixos aumentativos AÇA, AÇO, ALHÃO, ANZIL, ÃO, ARÉU, ARRA, ARRÃO, ASTRO, ÁZIO, ORRA, AZ, UÇA. Ex.: A barcaça, ricaço, grandalhão, corpanzil, caldeirão, povaréu, bocarra, homenzarrão, poetastro, copázio, cabeçorra, lobaz, dentuça.

Principais Sufixos Diminutivos ACHO, CHULO, EBRE, ECO, EJO, ELA, ETE, ETO, ICO, TIM, ZINHO, ISCO, ITO, OLA, OTE, UCHO, ULO, ÚNCULO, ULA, USCO. Exs.: lobacho, montículo, casebre, livresco, arejo, viela, vagonete, poemeto, burrico, flautim, pratinho, florzinha, chuvisco, rapazito, bandeirola, saiote, papelucho, glóbulo, homúncula, apícula, velhusco.

Observações: • Alguns aumentativos e diminutivos, em determinados contextos, adquirem valor pejorativo: medicastro, poetastro, velhusco, mulherzinha, etc. Outros associam o valor aumentativo ao coletivo: povaréu, fogaréu, etc. • É usual o emprego dos sufixos diminutivos dando às palavras valor afetivo: Joãozinho, amorzinho, etc. • Há casos em que o sufixo aumentativo ou diminutivo é meramente formal, pois não dão à palavra nenhum daqueles dois sentidos: cartaz, ferrão, papelão, cartão, folhinha, etc.

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Graus do Adjetivo As variações de intensidade significativa dos adjetivos podem ser ex24

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pressas em dois graus: - o comparativo - o superlativo

sábio - sapientíssimo salubre - salubérrimo simples – simplicíssimo terrível - terribilíssimo velho - vetérrimo voraz - voracíssimo

Comparativo Ao compararmos a qualidade de um ser com a de outro, ou com uma outra qualidade que o próprio ser possui, podemos concluir que ela é igual, superior ou inferior. Daí os três tipos de comparativo: - Comparativo de igualdade: O espelho é tão valioso como (ou quanto) o vitral. Pedro é tão saudável como (ou quanto) inteligente. - Comparativo de superioridade: O aço é mais resistente que (ou do que) o ferro. Este automóvel é mais confortável que (ou do que) econômico. - Comparativo de inferioridade: A prata é menos valiosa que (ou do que) o ouro. Este automóvel é menos econômico que (ou do que) confortável. Ao expressarmos uma qualidade no seu mais elevado grau de intensidade, usamos o superlativo, que pode ser absoluto ou relativo: - Superlativo absoluto Neste caso não comparamos a qualidade com a de outro ser: Esta cidade é poluidíssima. Esta cidade é muito poluída. - Superlativo relativo Consideramos o elevado grau de uma qualidade, relacionando-a a outros seres: Este rio é o mais poluído de todos. Este rio é o menos poluído de todos.

Adjetivos Gentílicos e Pátrios Argélia – argelino Bagdá - bagdali Bizâncio - bizantino Bogotá - bogotano Bóston - bostoniano Braga - bracarense Bragança - bragantino Brasília - brasiliense Bucareste - bucarestino, - Buenos Aires - portenho, buenairense bucarestense Campos - campista Cairo - cairota Caracas - caraquenho Canaã - cananeu Ceilão - cingalês Catalunha - catalão Chipre - cipriota Chicago - chicaguense Córdova - cordovês Coimbra - coimbrão, conimCreta - cretense bricense Cuiabá - cuiabano Córsega - corso EI Salvador - salvadorenho Croácia - croata Espírito Santo - espírito-santense, Egito - egípcio capixaba Equador - equatoriano Évora - eborense Filipinas - filipino Finlândia - finlandês Florianópolis - florianopolitano Formosa - formosano Fortaleza - fortalezense Foz do lguaçu - iguaçuense Gabão - gabonês Galiza - galego Genebra - genebrino Gibraltar - gibraltarino Goiânia - goianense Granada - granadino Groenlândia - groenlandês Guatemala - guatemalteco Guiné - guinéu, guineense Haiti - haitiano Himalaia - himalaico Honduras - hondurenho Hungria - húngaro, magiar Ilhéus - ilheense Iraque - iraquiano Jerusalém - hierosolimita João Pessoa - pessoense Juiz de Fora - juiz-forense La Paz - pacense, pacenho Lima - limenho Macapá - macapaense Macau - macaense Maceió - maceioense Madagáscar - malgaxe Madri - madrileno Manaus - manauense Marajó - marajoara Minho - minhoto Moçambique - moçambicano Mônaco - monegasco Montevidéu - montevideano Natal - natalense Normândia - normando Nova lguaçu - iguaçuano Pequim - pequinês Pisa - pisano Porto - portuense Póvoa do Varzim - poveiro Quito - quitenho Rio de Janeiro (Est.) - fluminense Santiago - santiaguense Rio de Janeiro (cid.) - carioca São Paulo (Est.) - paulista Rio Grande do Norte - potiguar São Paulo (cid.) - paulistano Salvador – salvadorenho, soteropolitano Terra do Fogo - fueguino Toledo - toledano Três Corações - tricordiano Rio Grande do Sul - gaúcho Tripoli - tripolitano Varsóvia - varsoviano Veneza - veneziano Vitória - vitoriense

Observe que o superlativo absoluto pode ser sintético ou analítico: - Analítico: expresso com o auxílio de um advérbio de intensidade muito trabalhador, excessivamente frágil, etc. - Sintético: expresso por uma só palavra (adjetivo + sufixo) – antiquíssimo: cristianíssimo, sapientíssimo, etc. Os adjetivos: bom, mau, grande e pequeno possuem, para o comparativo e o superlativo, as seguintes formas especiais: NORMAL COM. SUP. SUPERLATIVO ABSOLUTO RELATIVO bom melhor ótimo melhor mau pior péssimo pior grande maior máximo maior pequeno menor mínimo menor Eis, para consulta, alguns superlativos absolutos sintéticos: acre - acérrimo ágil - agílimo agradável - agradabilíssimo agudo - acutíssimo amargo - amaríssimo amável - amabilíssimo amigo - amicíssimo antigo - antiquíssimo áspero - aspérrimo atroz - atrocíssimo audaz - audacíssimo benéfico - beneficentíssimo benévolo - benevolentíssimo capaz - capacíssimo célebre - celebérrimo cristão - cristianíssimo cruel - crudelíssimo doce - dulcíssimo eficaz - eficacíssimo feroz - ferocíssimo fiel - fidelíssimo frágil - fragilíssimo frio - frigidíssimo humilde - humílimo (humildíssimo) incrível - incredibilíssimo inimigo - inimicíssimo íntegro - integérrimo jovem - juveníssimo livre - libérrimo magnífico - magnificentíssimo magro - macérrimo maléfico - maleficentíssimo manso - mansuetíssimo miúdo - minutíssimo negro - nigérrimo (negríssimo) nobre - nobilíssimo pobre - paupérrimo (pobríssimo) pessoal - personalíssimo preguiçoso - pigérrimo possível - possibilíssimo provável - probabilíssimo próspero - prospérrimo pudico - pudicíssimo público - publicíssimo

Língua Portuguesa

sagrado - sacratíssimo sensível - sensibilíssimo tenro - tenerissimo tétrico - tetérrimo visível - visibilíssimo vulnerável - vuInerabilíssimo

Locuções Adjetivas As expressões de valor adjetivo, formadas de preposições mais substantivos, chamam-se LOCUÇÕES ADJETIVAS. Estas, geralmente, podem ser substituídas por um adjetivo correspondente.

PRONOMES Pronome é a palavra variável em gênero, número e pessoa, que representa ou acompanha o substantivo, indicando-o como pessoa do discurso. Quando o pronome representa o substantivo, dizemos tratar-se de pronome substantivo. • Ele chegou. (ele) • Convidei-o. (o) Quando o pronome vem determinando o substantivo, restringindo a extensão de seu significado, dizemos tratar-se de pronome adjetivo. 25

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Esta casa é antiga. (esta) Meu livro é antigo. (meu)

Classificação dos Pronomes Há, em Português, seis espécies de pronomes: • pessoais: eu, tu, ele/ela, nós, vós, eles/elas e as formas oblíquas de tratamento: • possessivos: meu, teu, seu, nosso, vosso, seu e flexões; • demonstrativos: este, esse, aquele e flexões; isto, isso, aquilo; • relativos: o qual, cujo, quanto e flexões; que, quem, onde; • indefinidos: algum, nenhum, todo, outro, muito, certo, pouco, vários, tanto quanto, qualquer e flexões; alguém, ninguém, tudo, outrem, nada, cada, algo. • interrogativos: que, quem, qual, quanto, empregados em frases interrogativas. PRONOMES PESSOAIS Pronomes pessoais são aqueles que representam as pessoas do discurso: 1ª pessoa: quem fala, o emissor. Eu sai (eu) Nós saímos (nós) Convidaram-me (me) Convidaram-nos (nós) 2ª pessoa: com quem se fala, o receptor. Tu saíste (tu) Vós saístes (vós) Convidaram-te (te) Convidaram-vos (vós) 3ª pessoa: de que ou de quem se fala, o referente. Ele saiu (ele) Eles sairam (eles) Convidei-o (o) Convidei-os (os) Os pronomes pessoais são os seguintes: NÚMERO singular plural

PESSOA 1ª 2ª 3ª 1ª 2ª 3ª

CASO RETO eu tu ele, ela nós vós eles, elas

CASO OBLÍQUO me, mim, comigo te, ti, contigo se, si, consigo, o, a, lhe nós, conosco vós, convosco se, si, consigo, os, as, lhes

PRONOMES DE TRATAMENTO Na categoria dos pronomes pessoais, incluem-se os pronomes de tratamento. Referem-se à pessoa a quem se fala, embora a concordância deva ser feita com a terceira pessoa. Convém notar que, exceção feita a você, esses pronomes são empregados no tratamento cerimonioso. Veja, a seguir, alguns desses pronomes: PRONOME Vossa Alteza Vossa Eminência Vossa Excelência Magnificência Vossa Reverendíssima Vossa Santidade Vossa Senhoria Vossa Majestade

ABREV. V. A. V .Ema V.Exa V. Mag a V. Revma V.S. V.Sa V.M.

EMPREGO príncipes, duques cardeais altas autoridades em geral Vossa reitores de universidades sacerdotes em geral papas funcionários graduados reis, imperadores

2. Na função de complemento, usam-se os pronomes oblíquos e não os pronomes retos: Convidei ELE (errado) Chamaram NÓS (errado) Convidei-o. (certo) Chamaram-NOS. (certo) 3. Os pronomes retos (exceto EU e TU), quando antecipados de preposição, passam a funcionar como oblíquos. Neste caso, considera-se correto seu emprego como complemento: Informaram a ELE os reais motivos. Emprestaram a NÓS os livros. Eles gostam muito de NÓS. 4. As formas EU e TU só podem funcionar como sujeito. Considera-se errado seu emprego como complemento: Nunca houve desentendimento entre eu e tu. (errado) Nunca houve desentendimento entre mim e ti. (certo) Como regra prática, podemos propor o seguinte: quando precedidas de preposição, não se usam as formas retas EU e TU, mas as formas oblíquas MIM e TI: Ninguém irá sem EU. (errado) Nunca houve discussões entre EU e TU. (errado) Ninguém irá sem MIM. (certo) Nunca houve discussões entre MIM e TI. (certo) Há, no entanto, um caso em que se empregam as formas retas EU e TU mesmo precedidas por preposição: quando essas formas funcionam como sujeito de um verbo no infinitivo. Deram o livro para EU ler (ler: sujeito) Deram o livro para TU leres (leres: sujeito) Verifique que, neste caso, o emprego das formas retas EU e TU é obrigatório, na medida em que tais pronomes exercem a função sintática de sujeito. 5. Os pronomes oblíquos SE, SI, CONSIGO devem ser empregados somente como reflexivos. Considera-se errada qualquer construção em que os referidos pronomes não sejam reflexivos: Querida, gosto muito de SI. (errado) Preciso muito falar CONSIGO. (errado) Querida, gosto muito de você. (certo) Preciso muito falar com você. (certo) Observe que nos exemplos que seguem não há erro algum, pois os pronomes SE, SI, CONSIGO, foram empregados como reflexivos: Ele feriu-se Cada um faça por si mesmo a redação O professor trouxe as provas consigo 6. Os pronomes oblíquos CONOSCO e CONVOSCO são utilizados normalmente em sua forma sintética. Caso haja palavra de reforço, tais pronomes devem ser substituídos pela forma analítica: Queriam falar conosco = Queriam falar com nós dois Queriam conversar convosco = Queriam conversar com vós próprios. 7. Os pronomes oblíquos podem aparecer combinados entre si. As combinações possíveis são as seguintes: me+o=mo me + os = mos te+o=to te + os = tos lhe+o=lho lhe + os = lhos nos + o = no-lo nos + os = no-los vos + o = vo-lo vos + os = vo-los lhes + o = lho lhes + os = lhos

São também pronomes de tratamento: o senhor, a senhora, você, vocês.

EMPREGO DOS PRONOMES PESSOAIS 1. Os pronomes pessoais do caso reto (EU, TU, ELE/ELA, NÓS, VÓS, ELES/ELAS) devem ser empregados na função sintática de sujeito. Considera-se errado seu emprego como complemento: Convidaram ELE para a festa (errado) Receberam NÓS com atenção (errado) EU cheguei atrasado (certo) ELE compareceu à festa (certo)

Língua Portuguesa

A combinação também é possível com os pronomes oblíquos femininos a, as. me+a=ma me + as = mas te+a=ta te + as = tas - Você pagou o livro ao livreiro? - Sim, paguei-LHO. Verifique que a forma combinada LHO resulta da fusão de LHE (que representa o livreiro) com O (que representa o livro).

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8. As formas oblíquas O, A, OS, AS são sempre empregadas como complemento de verbos transitivos diretos, ao passo que as formas LHE, LHES são empregadas como complemento de verbos transitivos indiretos: O menino convidou-a. (V.T.D ) O filho obedece-lhe. (V.T. l ) Consideram-se erradas construções em que o pronome O (e flexões) aparece como complemento de verbos transitivos indiretos, assim como as construções em que o nome LHE (LHES) aparece como complemento de verbos transitivos diretos: Eu lhe vi ontem. (errado) Nunca o obedeci. (errado) Eu o vi ontem. (certo) Nunca lhe obedeci. (certo) 9. Há pouquíssimos casos em que o pronome oblíquo pode funcionar como sujeito. Isto ocorre com os verbos: deixar, fazer, ouvir, mandar, sentir, ver, seguidos de infinitivo. O nome oblíquo será sujeito desse infinitivo: Deixei-o sair. Vi-o chegar. Sofia deixou-se estar à janela.

direto ou indireto. O pai esperava-o na estação agitada. Expliquei-lhe o motivo das férias. Ainda na linguagem culta, em escritos formais e de estilo cuidadoso, a ênclise é a colocação recomendada nos seguintes casos: 1. Quando o verbo iniciar a oração: Voltei-me em seguida para o céu límpido. 2. Quando o verbo iniciar a oração principal precedida de pausa: Como eu achasse muito breve, explicou-se. 3. Com o imperativo afirmativo: Companheiros, escutai-me. 4. Com o infinitivo impessoal: A menina não entendera que engorda-las seria apressar-lhes um destino na mesa. 5. Com o gerúndio, não precedido da preposição EM: E saltou, chamando-me pelo nome, conversou comigo. 6. Com o verbo que inicia a coordenada assindética. A velha amiga trouxe um lenço, pediu-me uma pequena moeda de meio franco.

1. É fácil perceber a função do sujeito dos pronomes oblíquos, desenvolvendo as orações reduzidas de infinitivo: Deixei-o sair = Deixei que ele saísse. 10. Não se considera errada a repetição de pronomes oblíquos: A mim, ninguém me engana. A ti tocou-te a máquina mercante. Nesses casos, a repetição do pronome oblíquo não constitui pleonasmo vicioso e sim ênfase.

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11. Muitas vezes os pronomes oblíquos equivalem a pronomes possessivo, exercendo função sintática de adjunto adnominal: Roubaram-me o livro = Roubaram meu livro. Não escutei-lhe os conselhos = Não escutei os seus conselhos.

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12. As formas plurais NÓS e VÓS podem ser empregadas para representar uma única pessoa (singular), adquirindo valor cerimonioso ou de modéstia: Nós - disse o prefeito - procuramos resolver o problema das enchentes. Vós sois minha salvação, meu Deus! 13. Os pronomes de tratamento devem vir precedidos de VOSSA, quando nos dirigimos à pessoa representada pelo pronome, e por SUA, quando falamos dessa pessoa: Ao encontrar o governador, perguntou-lhe: Vossa Excelência já aprovou os projetos? Sua Excelência, o governador, deverá estar presente na inauguração. 14. VOCÊ e os demais pronomes de tratamento (VOSSA MAJESTADE, VOSSA ALTEZA) embora se refiram à pessoa com quem falamos (2ª pessoa, portanto), do ponto de vista gramatical, comportam-se como pronomes de terceira pessoa: Você trouxe seus documentos? Vossa Excelência não precisa incomodar-se com seus problemas.

COLOCAÇÃO DE PRONOMES Em relação ao verbo, os pronomes átonos (ME, TE, SE, LHE, O, A, NÓS, VÓS, LHES, OS, AS) podem ocupar três posições: 1. Antes do verbo - próclise Eu te observo há dias. 2. Depois do verbo - ênclise Observo-te há dias. 3. No interior do verbo - mesóclise Observar-te-ei sempre.

Ênclise Na linguagem culta, a colocação que pode ser considerada normal é a ênclise: o pronome depois do verbo, funcionando como seu complemento

Língua Portuguesa

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Próclise Na linguagem culta, a próclise é recomendada: Quando o verbo estiver precedido de pronomes relativos, indefinidos, interrogativos e conjunções. As crianças que me serviram durante anos eram bichos. Tudo me parecia que ia ser comida de avião. Quem lhe ensinou esses modos? Quem os ouvia, não os amou. Que lhes importa a eles a recompensa? Emília tinha quatorze anos quando a vi pela primeira vez. Nas orações optativas (que exprimem desejo): Papai do céu o abençoe. A terra lhes seja leve. Com o gerúndio precedido da preposição EM: Em se animando, começa a contagiar-nos. Bromil era o suco em se tratando de combater a tosse. Com advérbios pronunciados juntamente com o verbo, sem que haja pausa entre eles. Aquela voz sempre lhe comunicava vida nova. Antes, falava-se tão-somente na aguardente da terra.

Mesóclise Usa-se o pronome no interior das formas verbais do futuro do presente e do futuro do pretérito do indicativo, desde que estes verbos não estejam precedidos de palavras que reclamem a próclise. Lembrar-me-ei de alguns belos dias em Paris. Dir-se-ia vir do oco da terra. Mas: Não me lembrarei de alguns belos dias em Paris. Jamais se diria vir do oco da terra. Com essas formas verbais a ênclise é inadmissível: Lembrarei-me (!?) Diria-se (!?)

O Pronome Átono nas Locuções Verbais 1. Auxiliar + infinitivo ou gerúndio - o pronome pode vir proclítico ou enclítico ao auxiliar, ou depois do verbo principal. Podemos contar-lhe o ocorrido. Podemos-lhe contar o ocorrido. Não lhes podemos contar o ocorrido. O menino foi-se descontraindo. O menino foi descontraindo-se. O menino não se foi descontraindo. 2. Auxiliar + particípio passado - o pronome deve vir enclítico ou proclítico ao auxiliar, mas nunca enclítico ao particípio. "Outro mérito do positivismo em relação a mim foi ter-me levado a Descartes ." Tenho-me levantado cedo. Não me tenho levantado cedo. 27

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O uso do pronome átono solto entre o auxiliar e o infinitivo, ou entre o auxiliar e o gerúndio, já está generalizado, mesmo na linguagem culta. Outro aspecto evidente, sobretudo na linguagem coloquial e popular, é o da colocação do pronome no início da oração, o que se deve evitar na linguagem escrita.

ESSE (e variações), isso = 2ª pessoa AQUELE (e variações), próprio (e variações) MESMO (e variações), próprio (e variações) SEMELHANTE (e variação), tal (e variação)

Emprego dos Demonstrativos PRONOMES POSSESSIVOS Os pronomes possessivos referem-se às pessoas do discurso, atribuindo-lhes a posse de alguma coisa. Quando digo, por exemplo, “meu livro”, a palavra “meu” informa que o livro pertence a 1ª pessoa (eu) Eis as formas dos pronomes possessivos: 1ª pessoa singular: MEU, MINHA, MEUS, MINHAS. 2ª pessoa singular: TEU, TUA, TEUS, TUAS. 3ª pessoa singular: SEU, SUA, SEUS, SUAS. 1ª pessoa plural: NOSSO, NOSSA, NOSSOS, NOSSAS. 2ª pessoa plural: VOSSO, VOSSA, VOSSOS, VOSSAS. 3ª pessoa plural: SEU, SUA, SEUS, SUAS. Os possessivos SEU(S), SUA(S) tanto podem referir-se à 3ª pessoa (seu pai = o pai dele), como à 2ª pessoa do discurso (seu pai = o pai de você). Por isso, toda vez que os ditos possessivos derem margem a ambiguidade, devem ser substituídos pelas expressões dele(s), dela(s). Ex.:Você bem sabe que eu não sigo a opinião dele. A opinião dela era que Camilo devia tornar à casa deles. Eles batizaram com o nome delas as águas deste rio. Os possessivos devem ser usados com critério. Substituí-los pelos pronomes oblíquos comunica á frase desenvoltura e elegância. Crispim Soares beijou-lhes as mãos agradecido (em vez de: beijou as suas mãos). Não me respeitava a adolescência. A repulsa estampava-se-lhe nos músculos da face. O vento vindo do mar acariciava-lhe os cabelos. Além da ideia de posse, podem ainda os pronomes exprimir: 1. Cálculo aproximado, estimativa: Ele poderá ter seus quarenta e cinco anos 2. Familiaridade ou ironia, aludindo-se á personagem de uma história O nosso homem não se deu por vencido. Chama-se Falcão o meu homem 3. O mesmo que os indefinidos certo, algum Eu cá tenho minhas dúvidas Cornélio teve suas horas amargas 4. Afetividade, cortesia Como vai, meu menino? Não os culpo, minha boa senhora, não os culpo No plural usam-se os possessivos substantivados no sentido de parentes de família. É assim que um moço deve zelar o nome dos seus? Podem os possessivos ser modificados por um advérbio de intensidade. Levaria a mão ao colar de pérolas, com aquele gesto tão seu, quando não sabia o que dizer.

PRONOMES DEMONSTRATIVOS São aqueles que determinam, no tempo ou no espaço, a posição da coisa designada em relação à pessoa gramatical. Quando digo “este livro”, estou afirmando que o livro se encontra perto de mim a pessoa que fala. Por outro lado, “esse livro” indica que o livro está longe da pessoa que fala e próximo da que ouve; “aquele livro” indica que o livro está longe de ambas as pessoas.

Os pronomes demonstrativos são estes: ESTE (e variações), isto = 1ª pessoa

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1. ESTE (e variações) e ISTO usam-se: a) Para indicar o que está próximo ou junto da 1ª pessoa (aquela que fala). Este documento que tenho nas mãos não é meu. Isto que carregamos pesa 5 kg. b) Para indicar o que está em nós ou o que nos abrange fisicamente: Este coração não pode me trair. Esta alma não traz pecados. Tudo se fez por este país.. c) Para indicar o momento em que falamos: Neste instante estou tranquilo. Deste minuto em diante vou modificar-me. d) Para indicar tempo vindouro ou mesmo passado, mas próximo do momento em que falamos: Esta noite (= a noite vindoura) vou a um baile. Esta noite (= a noite que passou) não dormi bem. Um dia destes estive em Porto Alegre. e) Para indicar que o período de tempo é mais ou menos extenso e no qual se inclui o momento em que falamos: Nesta semana não choveu. Neste mês a inflação foi maior. Este ano será bom para nós. Este século terminará breve. f) Para indicar aquilo de que estamos tratando: Este assunto já foi discutido ontem. Tudo isto que estou dizendo já é velho. g) Para indicar aquilo que vamos mencionar: Só posso lhe dizer isto: nada somos. Os tipos de artigo são estes: definidos e indefinidos. 2. ESSE (e variações) e ISSO usam-se: a) Para indicar o que está próximo ou junto da 2ª pessoa (aquela com quem se fala): Esse documento que tens na mão é teu? Isso que carregas pesa 5 kg. b) Para indicar o que está na 2ª pessoa ou que a abrange fisicamente: Esse teu coração me traiu. Essa alma traz inúmeros pecados. Quantos vivem nesse pais? c) Para indicar o que se encontra distante de nós, ou aquilo de que desejamos distância: O povo já não confia nesses políticos. Não quero mais pensar nisso. d) Para indicar aquilo que já foi mencionado pela 2ª pessoa: Nessa tua pergunta muita matreirice se esconde. O que você quer dizer com isso? e) Para indicar tempo passado, não muito próximo do momento em que falamos: Um dia desses estive em Porto Alegre. Comi naquele restaurante dia desses. f) Para indicar aquilo que já mencionamos: Fugir aos problemas? Isso não é do meu feitio. Ainda hei de conseguir o que desejo, e esse dia não está muito distante. 3. AQUELE (e variações) e AQUILO usam-se: a) Para indicar o que está longe das duas primeiras pessoas e refere-se á 3ª. Aquele documento que lá está é teu? Aquilo que eles carregam pesa 5 kg. b) Para indicar tempo passado mais ou menos distante. Naquele instante estava preocupado. Daquele instante em diante modifiquei-me. Usamos, ainda, aquela semana, aquele mês, aquele ano, aquele século, para exprimir que o tempo já decorreu. 4. Quando se faz referência a duas pessoas ou coisas já mencionadas, usa-se este (ou variações) para a última pessoa ou coisa e aquele (ou variações) para a primeira: 28

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Ao conversar com lsabel e Luís, notei que este se encontrava nervoso e aquela tranquila. Os pronomes demonstrativos, quando regidos pela preposição DE, pospostos a substantivos, usam-se apenas no plural: Você teria coragem de proferir um palavrão desses, Rose? Com um frio destes não se pode sair de casa. Nunca vi uma coisa daquelas. MESMO e PRÓPRIO variam em gênero e número quando têm caráter reforçativo: Zilma mesma (ou própria) costura seus vestidos. Luís e Luísa mesmos (ou próprios) arrumam suas camas. O (e variações) é pronome demonstrativo quando equivale a AQUILO, ISSO ou AQUELE (e variações). Nem tudo (aquilo) que reluz é ouro. O (aquele) que tem muitos vícios tem muitos mestres. Das meninas, Jeni a (aquela) que mais sobressaiu nos exames. A sorte é mulher e bem o (isso) demonstra de fato, ela não ama os homens superiores. NISTO, em início de frase, significa ENTÃO, no mesmo instante: A menina ia cair, nisto, o pai a segurou Tal é pronome demonstrativo quando tomado na acepção DE ESTE, ISTO, ESSE, ISSO, AQUELE, AQUILO. Tal era a situação do país. Não disse tal. Tal não pôde comparecer.

Pronome adjetivo quando acompanha substantivo ou pronome (atitudes tais merecem cadeia, esses tais merecem cadeia), quando acompanha QUE, formando a expressão que tal? (? que lhe parece?) em frases como Que tal minha filha? Que tais minhas filhas? e quando correlativo DE QUAL ou OUTRO TAL: Suas manias eram tais quais as minhas. A mãe era tal quais as filhas. Os filhos são tais qual o pai. Tal pai, tal filho. É pronome substantivo em frases como: Não encontrarei tal (= tal coisa). Não creio em tal (= tal coisa)

PRONOMES RELATIVOS Veja este exemplo: Armando comprou a casa QUE lhe convinha.

sempre um substantivo sem artigo. Qual será o animal cujo nome a autora não quis revelar? 3. QUANTO(s) e QUANTA(s) são pronomes relativos quando precedidos de um dos pronomes indefinidos tudo, tanto(s), tanta(s), todos, todas. Tenho tudo quanto quero. Leve tantos quantos precisar. Nenhum ovo, de todos quantos levei, se quebrou. 4. ONDE, como pronome relativo, tem sempre antecedente e equivale a EM QUE. A casa onde (= em que) moro foi de meu avô.

PRONOMES INDEFINIDOS Estes pronomes se referem à 3ª pessoa do discurso, designando-a de modo vago, impreciso, indeterminado. 1. São pronomes indefinidos substantivos: ALGO, ALGUÉM, FULANO, SICRANO, BELTRANO, NADA, NINGUÉM, OUTREM, QUEM, TUDO Exemplos: Algo o incomoda? Acreditam em tudo o que fulano diz ou sicrano escreve. Não faças a outrem o que não queres que te façam. Quem avisa amigo é. Encontrei quem me pode ajudar. Ele gosta de quem o elogia. 2. São pronomes indefinidos adjetivos: CADA, CERTO, CERTOS, CERTA CERTAS. Cada povo tem seus costumes. Certas pessoas exercem várias profissões. Certo dia apareceu em casa um repórter famoso.

PRONOMES INTERROGATIVOS Aparecem em frases interrogativas. Como os indefinidos, referem-se de modo impreciso à 3ª pessoa do discurso. Exemplos: Que há? Que dia é hoje? Reagir contra quê? Por que motivo não veio? Quem foi? Qual será? Quantos vêm? Quantas irmãs tens?

A palavra que representa o nome casa, relacionando-se com o termo casa é um pronome relativo. PRONOMES RELATIVOS são palavras que representam nomes já referidos, com os quais estão relacionados. Daí denominarem-se relativos. A palavra que o pronome relativo representa chama-se antecedente. No exemplo dado, o antecedente é casa. Outros exemplos de pronomes relativos: Sejamos gratos a Deus, a quem tudo devemos. O lugar onde paramos era deserto. Traga tudo quanto lhe pertence. Leve tantos ingressos quantos quiser. Posso saber o motivo por que (ou pelo qual) desistiu do concurso? Eis o quadro dos pronomes relativos: VARIÁVEIS Masculino o qual os quais cujo cujos quanto quantos

Feminino a qual as quais cuja cujas quanta quantas

INVARIÁVEIS quem que onde

Observações: 1. O pronome relativo QUEM só se aplica a pessoas, tem antecedente, vem sempre antecedido de preposição, e equivale a O QUAL. O médico de quem falo é meu conterrâneo. 2. Os pronomes CUJO, CUJA significam do qual, da qual, e precedem

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VERBO CONCEITO “As palavras em destaque no texto abaixo exprimem ações, situandoas no tempo. Queixei-me de baratas. Uma senhora ouviu-me a queixa. Deu-me a receita de como matá-las. Que misturasse em partes iguais açúcar, farinha e gesso. A farinha e o açúcar as atrairiam, o gesso esturricaria dentro elas. Assim fiz. Morreram.” (Clarice Lispector) Essas palavras são verbos. O verbo também pode exprimir: a) Estado: Não sou alegre nem sou triste. Sou poeta. b) Mudança de estado: Meu avô foi buscar ouro. Mas o ouro virou terra. c) Fenômeno: Chove. O céu dorme. VERBO é a palavra variável que exprime ação, estado, mudança de estado e fenômeno, situando-se no tempo.

FLEXÕES O verbo é a classe de palavras que apresenta o maior número de flexões na língua portuguesa. Graças a isso, uma forma verbal pode trazer em si diversas informações. A forma CANTÁVAMOS, por exemplo, indica: 29

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a ação de cantar. a pessoa gramatical que pratica essa ação (nós). o número gramatical (plural). o tempo em que tal ação ocorreu (pretérito). o modo como é encarada a ação: um fato realmente acontecido no passado (indicativo). que o sujeito pratica a ação (voz ativa).

Portanto, o verbo flexiona-se em número, pessoa, modo, tempo e voz. 1. NÚMERO: o verbo admite singular e plural: O menino olhou para o animal com olhos alegres. (singular). Os meninos olharam para o animal com olhos alegres. (plural). 2. PESSOA: servem de sujeito ao verbo as três pessoas gramaticais: 1ª pessoa: aquela que fala. Pode ser a) do singular - corresponde ao pronome pessoal EU. Ex.: Eu adormeço. b) do plural - corresponde ao pronome pessoal NÓS. Ex.: Nós adormecemos. 2ª pessoa: aquela que ouve. Pode ser a) do singular - corresponde ao pronome pessoal TU. Ex.:Tu adormeces. b) do plural - corresponde ao pronome pessoal VÓS. Ex.:Vós adormeceis. 3ª pessoa: aquela de quem se fala. Pode ser a) do singular - corresponde aos pronomes pessoais ELE, ELA. Ex.: Ela adormece. b) do plural - corresponde aos pronomes pessoas ELES, ELAS. Ex.: Eles adormecem. 3. MODO: é a propriedade que tem o verbo de indicar a atitude do falante em relação ao fato que comunica. Há três modos em português. a) indicativo: a atitude do falante é de certeza diante do fato. A cachorra Baleia corria na frente. b) subjuntivo: a atitude do falante é de dúvida diante do fato. Talvez a cachorra Baleia corra na frente . c) imperativo: o fato é enunciado como uma ordem, um conselho, um pedido Corra na frente, Baleia. 4. TEMPO: é a propriedade que tem o verbo de localizar o fato no tempo, em relação ao momento em que se fala. Os três tempos básicos são: a) presente: a ação ocorre no momento em que se fala: Fecho os olhos, agito a cabeça. b) pretérito (passado): a ação transcorreu num momento anterior àquele em que se fala: Fechei os olhos, agitei a cabeça. c) futuro: a ação poderá ocorrer após o momento em que se fala: Fecharei os olhos, agitarei a cabeça. O pretérito e o futuro admitem subdivisões, o que não ocorre com o presente. Veja o esquema dos tempos simples em português: Presente (falo) INDICATIVO Pretérito perfeito ( falei) Imperfeito (falava) Mais- que-perfeito (falara) Futuro do presente (falarei) do pretérito (falaria) Presente (fale) SUBJUNTIVO Pretérito imperfeito (falasse) Futuro (falar) Há ainda três formas que não exprimem exatamente o tempo em que se dá o fato expresso. São as formas nominais, que completam o esquema dos tempos simples. Infinitivo impessoal (falar) Pessoal (falar eu, falares tu, etc.) FORMAS NOMINAIS Gerúndio (falando) Particípio (falado) 5. VOZ: o sujeito do verbo pode ser: a) agente do fato expresso. O carroceiro disse um palavrão. (sujeito agente) O verbo está na voz ativa. b) paciente do fato expresso: Um palavrão foi dito pelo carroceiro. (sujeito paciente)

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O verbo está na voz passiva. c) agente e paciente do fato expresso: O carroceiro machucou-se. (sujeito agente e paciente) O verbo está na voz reflexiva. 6. FORMAS RIZOTÔNICAS E ARRIZOTÔNICAS: dá-se o nome de rizotônica à forma verbal cujo acento tônico está no radical. Falo - Estudam. Dá-se o nome de arrizotônica à forma verbal cujo acento tônico está fora do radical. Falamos - Estudarei. 7. CLASSIFICACÃO DOS VERBOS: os verbos classificam-se em: a) regulares - são aqueles que possuem as desinências normais de sua conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical: canto cantei - cantarei – cantava - cantasse. b) irregulares - são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou nas desinências: faço - fiz - farei - fizesse. c) defectivos - são aqueles que não apresentam conjugação completa, como por exemplo, os verbos falir, abolir e os verbos que indicam fenômenos naturais, como CHOVER, TROVEJAR, etc. d) abundantes - são aqueles que possuem mais de uma forma com o mesmo valor. Geralmente, essa característica ocorre no particípio: matado - morto - enxugado - enxuto. e) anômalos - são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação. verbo ser: sou - fui verbo ir: vou - ia

QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DO SUJEITO 1. Pessoais: são aqueles que se referem a qualquer sujeito implícito ou explícito. Quase todos os verbos são pessoais. O Nino apareceu na porta. 2. Impessoais: são aqueles que não se referem a qualquer sujeito implícito ou explícito. São utilizados sempre na 3ª pessoa. São impessoais: a) verbos que indicam fenômenos meteorológicos: chover, nevar, ventar, etc. Garoava na madrugada roxa. b) HAVER, no sentido de existir, ocorrer, acontecer: Houve um espetáculo ontem. Há alunos na sala. Havia o céu, havia a terra, muita gente e mais Anica com seus olhos claros. c) FAZER, indicando tempo decorrido ou fenômeno meteorológico. Fazia dois anos que eu estava casado. Faz muito frio nesta região?

O VERBO HAVER (empregado impessoalmente) O verbo haver é impessoal - sendo, portanto, usado invariavelmente na 3ª pessoa do singular - quando significa: 1) EXISTIR Há pessoas que nos querem bem. Criaturas infalíveis nunca houve nem haverá. Brigavam à toa, sem que houvesse motivos sérios. Livros, havia-os de sobra; o que faltava eram leitores. 2) ACONTECER, SUCEDER Houve casos difíceis na minha profissão de médico. Não haja desavenças entre vós. Naquele presídio havia frequentes rebeliões de presos. 3) DECORRER, FAZER, com referência ao tempo passado: Há meses que não o vejo. Haverá nove dias que ele nos visitou. Havia já duas semanas que Marcos não trabalhava. O fato aconteceu há cerca de oito meses. Quando pode ser substituído por FAZIA, o verbo HAVER concorda no pretérito imperfeito, e não no presente: Havia (e não HÁ) meses que a escola estava fechada. Morávamos ali havia (e não HÁ) dois anos. Ela conseguira emprego havia (e não HÁ) pouco tempo. Havia (e não HÁ) muito tempo que a policia o procurava. 4) REALIZAR-SE Houve festas e jogos. 30

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Se não chovesse, teria havido outros espetáculos. Todas as noites havia ensaios das escolas de samba. 5) Ser possível, existir possibilidade ou motivo (em frases negativas e seguido de infinitivo): Em pontos de ciência não há transigir. Não há contê-lo, então, no ímpeto. Não havia descrer na sinceridade de ambos. Mas olha, Tomásia, que não há fiar nestas afeiçõezinhas. E não houve convencê-lo do contrário. Não havia por que ficar ali a recriminar-se. Como impessoal o verbo HAVER forma ainda a locução adverbial de há muito (= desde muito tempo, há muito tempo): De há muito que esta árvore não dá frutos. De há muito não o vejo. O verbo HAVER transmite a sua impessoalidade aos verbos que com ele formam locução, os quais, por isso, permanecem invariáveis na 3ª pessoa do singular: Vai haver eleições em outubro. Começou a haver reclamações. Não pode haver umas sem as outras. Parecia haver mais curiosos do que interessados. Mas haveria outros defeitos, devia haver outros. A expressão correta é HAJA VISTA, e não HAJA VISTO. Pode ser construída de três modos: Hajam vista os livros desse autor. Haja vista os livros desse autor. Haja vista aos livros desse autor.

CONVERSÃO DA VOZ ATIVA NA PASSIVA Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o sentido da frase. Exemplo: Gutenberg inventou a imprensa. (voz ativa) A imprensa foi inventada por Gutenberg. (voz passiva) Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa passará a agente da passiva e o verbo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo tempo. Outros exemplos: Os calores intensos provocam as chuvas. As chuvas são provocadas pelos calores intensos. Eu o acompanharei. Ele será acompanhado por mim. Todos te louvariam. Serias louvado por todos. Prejudicaram-me. Fui prejudicado. Condenar-te-iam. Serias condenado. EMPREGO DOS TEMPOS VERBAIS a) Presente Emprega-se o presente do indicativo para assinalar: - um fato que ocorre no momento em que se fala. Eles estudam silenciosamente. Eles estão estudando silenciosamente. - uma ação habitual. Corra todas as manhãs. - uma verdade universal (ou tida como tal): O homem é mortal. A mulher ama ou odeia, não há outra alternativa. - fatos já passados. Usa-se o presente em lugar do pretérito para dar maior realce à narrativa. Em 1748, Montesquieu publica a obra "O Espírito das Leis". É o chamado presente histórico ou narrativo. - fatos futuros não muito distantes, ou mesmo incertos: Amanhã vou à escola. Qualquer dia eu te telefono. b) Pretérito Imperfeito Emprega-se o pretérito imperfeito do indicativo para designar: - um fato passado contínuo, habitual, permanente:

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Ele andava à toa. Nós vendíamos sempre fiado. - um fato passado, mas de incerta localização no tempo. É o que ocorre por exemplo, no inicio das fábulas, lendas, histórias infantis. Era uma vez... - um fato presente em relação a outro fato passado. Eu lia quando ele chegou. c) Pretérito Perfeito Emprega-se o pretérito perfeito do indicativo para referir um fato já ocorrido, concluído. Estudei a noite inteira. Usa-se a forma composta para indicar uma ação que se prolonga até o momento presente. Tenho estudado todas as noites. d) Pretérito mais-que-perfeito Chama-se mais-que-perfeito porque indica uma ação passada em relação a outro fato passado (ou seja, é o passado do passado): A bola já ultrapassara a linha quando o jogador a alcançou. e) Futuro do Presente Emprega-se o futuro do presente do indicativo para apontar um fato futuro em relação ao momento em que se fala. Irei à escola. f) Futuro do Pretérito Emprega-se o futuro do pretérito do indicativo para assinalar: - um fato futuro, em relação a outro fato passado. - Eu jogaria se não tivesse chovido. - um fato futuro, mas duvidoso, incerto. - Seria realmente agradável ter de sair? Um fato presente: nesse caso, o futuro do pretérito indica polidez e às vezes, ironia. - Daria para fazer silêncio?! Modo Subjuntivo a) Presente Emprega-se o presente do subjuntivo para mostrar: - um fato presente, mas duvidoso, incerto. Talvez eles estudem... não sei. - um desejo, uma vontade: Que eles estudem, este é o desejo dos pais e dos professores. b) Pretérito Imperfeito Emprega-se o pretérito imperfeito do subjuntivo para indicar uma hipótese, uma condição. Se eu estudasse, a história seria outra. Nós combinamos que se chovesse não haveria jogo. e) Pretérito Perfeito Emprega-se o pretérito perfeito composto do subjuntivo para apontar um fato passado, mas incerto, hipotético, duvidoso (que são, afinal, as características do modo subjuntivo). Que tenha estudado bastante é o que espero. d) Pretérito Mais-Que-Perfeito - Emprega-se o pretérito mais-que-perfeito do subjuntivo para indicar um fato passado em relação a outro fato passado, sempre de acordo com as regras típicas do modo subjuntivo: Se não tivéssemos saído da sala, teríamos terminado a prova tranquilamente. e) Futuro Emprega-se o futuro do subjuntivo para indicar um fato futuro já concluído em relação a outro fato futuro. Quando eu voltar, saberei o que fazer.

VERBOS IRREGULARES DAR Presente do indicativo dou, dás, dá, damos, dais, dão Pretérito perfeito dei, deste, deu, demos, destes, deram Pretérito mais-que-perfeito dera, deras, dera, déramos, déreis, deram Presente do subjuntivo dê, dês, dê, demos, deis, dêem Imperfeito do subjuntivo desse, desses, desse, déssemos, désseis, dessem Futuro do subjuntivo der, deres, der, dermos, derdes, derem MOBILIAR Presente do indicativo mobilio, mobílias, mobília, mobiliamos, mobiliais, mobiliam Presente do subjuntivo mobilie, mobilies, mobílie, mobiliemos, mobilieis, mobiliem Imperativo mobília, mobilie, mobiliemos, mobiliai, mobiliem

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AGUAR Presente do indicativo águo, águas, água, aguamos, aguais, águam Pretérito perfeito aguei, aguaste, aguou, aguamos, aguastes, aguaram Presente do subjuntivo águe, agues, ague, aguemos, agueis, águem MAGOAR Presente do indicativo magoo, magoas, magoa, magoamos, magoais, magoam Pretérito perfeito magoei, magoaste, magoou, magoamos, magoastes, magoaram Presente do subjuntivo magoe, magoes, magoe, magoemos, magoeis, magoem Conjugam-se como magoar, abençoar, abotoar, caçoar, voar e perdoar APIEDAR-SE Presente do indicativo: apiado-me, apiadas-te, apiada-se, apiedamo-nos, apiedaisvos, apiadam-se Presente do subjuntivo apiade-me, apiades-te, apiade-se, apiedemo-nos, apiedeivos, apiedem-se Nas formas rizotônicas, o E do radical é substituído por A MOSCAR Presente do indicativo musco, muscas, musca, moscamos, moscais, muscam Presente do subjuntivo musque, musques, musque, mosquemos, mosqueis, musquem Nas formas rizotônicas, o O do radical é substituído por U RESFOLEGAR Presente do indicativo resfolgo, resfolgas, resfolga, resfolegamos, resfolegais, resfolgam Presente do subjuntivo resfolgue, resfolgues, resfolgue, resfoleguemos, resfolegueis, resfolguem Nas formas rizotônicas, o E do radical desaparece NOMEAR Presente da indicativo nomeio, nomeias, nomeia, nomeamos, nomeais, nomeiam Pretérito imperfeito nomeava, nomeavas, nomeava, nomeávamos, nomeáveis, nomeavam Pretérito perfeito nomeei, nomeaste, nomeou, nomeamos, nomeastes, nomearam Presente do subjuntivo nomeie, nomeies, nomeie, nomeemos, nomeeis, nomeiem Imperativo afirmativo nomeia, nomeie, nomeemos, nomeai, nomeiem Conjugam-se como nomear, cear, hastear, peritear, recear, passear COPIAR Presente do indicativo copio, copias, copia, copiamos, copiais, copiam Pretérito imperfeito copiei, copiaste, copiou, copiamos, copiastes, copiaram Pretérito mais-que-perfeito copiara, copiaras, copiara, copiáramos, copiáreis, copiaram Presente do subjuntivo copie, copies, copie, copiemos, copieis, copiem Imperativo afirmativo copia, copie, copiemos, copiai, copiem ODIAR Presente do indicativo odeio, odeias, odeia, odiamos, odiais, odeiam Pretérito imperfeito odiava, odiavas, odiava, odiávamos, odiáveis, odiavam Pretérito perfeito odiei, odiaste, odiou, odiamos, odiastes, odiaram Pretérito mais-que-perfeito odiara, odiaras, odiara, odiáramos, odiáreis, odiaram Presente do subjuntivo odeie, odeies, odeie, odiemos, odieis, odeiem Conjugam-se como odiar, mediar, remediar, incendiar, ansiar CABER Presente do indicativo caibo, cabes, cabe, cabemos, cabeis, cabem Pretérito perfeito coube, coubeste, coube, coubemos, coubestes, couberam Pretérito mais-que-perfeito coubera, couberas, coubera, coubéramos, coubéreis, couberam Presente do subjuntivo caiba, caibas, caiba, caibamos, caibais, caibam Imperfeito do subjuntivo coubesse, coubesses, coubesse, coubéssemos, coubésseis, coubessem Futuro do subjuntivo couber, couberes, couber, coubermos, couberdes, couberem O verbo CABER não se apresenta conjugado nem no imperativo afirmativo nem no imperativo negativo CRER Presente do indicativo creio, crês, crê, cremos, credes, crêem Presente do subjuntivo creia, creias, creia, creiamos, creiais, creiam Imperativo afirmativo crê, creia, creiamos, crede, creiam Conjugam-se como crer, ler e descrer DIZER Presente do indicativo digo, dizes, diz, dizemos, dizeis, dizem Pretérito perfeito disse, disseste, disse, dissemos, dissestes, disseram

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Pretérito mais-que-perfeito dissera, disseras, dissera, disséramos, disséreis, disseram Futuro do presente direi, dirás, dirá, diremos, direis, dirão Futuro do pretérito diria, dirias, diria, diríamos, diríeis, diriam Presente do subjuntivo diga, digas, diga, digamos, digais, digam Pretérito imperfeito dissesse, dissesses, dissesse, disséssemos, dissésseis, dissesse Futuro disser, disseres, disser, dissermos, disserdes, disserem Particípio dito Conjugam-se como dizer, bendizer, desdizer, predizer, maldizer FAZER Presente do indicativo faço, fazes, faz, fazemos, fazeis, fazem Pretérito perfeito fiz, fizeste, fez, fizemos fizestes, fizeram Pretérito mais-que-perfeito fizera, fizeras, fizera, fizéramos, fizéreis, fizeram Futuro do presente farei, farás, fará, faremos, fareis, farão Futuro do pretérito faria, farias, faria, faríamos, faríeis, fariam Imperativo afirmativo faze, faça, façamos, fazei, façam Presente do subjuntivo faça, faças, faça, façamos, façais, façam Imperfeito do subjuntivo fizesse, fizesses, fizesse, fizéssemos, fizésseis, fizessem Futuro do subjuntivo fizer, fizeres, fizer, fizermos, fizerdes, fizerem Conjugam-se como fazer, desfazer, refazer satisfazer PERDER Presente do indicativo perco, perdes, perde, perdemos, perdeis, perdem Presente do subjuntivo perca, percas, perca, percamos, percais. percam Imperativo afirmativo perde, perca, percamos, perdei, percam PODER Presente do Indicativo posso, podes, pode, podemos, podeis, podem Pretérito Imperfeito podia, podias, podia, podíamos, podíeis, podiam Pretérito perfeito pude, pudeste, pôde, pudemos, pudestes, puderam Pretérito mais-que-perfeito pudera, puderas, pudera, pudéramos, pudéreis, puderam Presente do subjuntivo possa, possas, possa, possamos, possais, possam Pretérito imperfeito pudesse, pudesses, pudesse, pudéssemos, pudésseis, pudessem Futuro puder, puderes, puder, pudermos, puderdes, puderem Infinitivo pessoal pode, poderes, poder, podermos, poderdes, poderem Gerúndio podendo Particípio podido O verbo PODER não se apresenta conjugado nem no imperativo afirmativo nem no imperativo negativo PROVER Presente do indicativo provejo, provês, provê, provemos, provedes, provêem Pretérito imperfeito provia, provias, provia, províamos, províeis, proviam Pretérito perfeito provi, proveste, proveu, provemos, provestes, proveram Pretérito mais-que-perfeito provera, proveras, provera, provêramos, provêreis, proveram Futuro do presente proverei, proverás, proverá, proveremos, provereis, proverão Futuro do pretérito proveria, proverias, proveria, proveríamos, proveríeis, proveriam Imperativo provê, proveja, provejamos, provede, provejam Presente do subjuntivo proveja, provejas, proveja, provejamos, provejais. provejam Pretérito imperfeito provesse, provesses, provesse, provêssemos, provêsseis, provessem Futuro prover, proveres, prover, provermos, proverdes, proverem Gerúndio provendo Particípio provido QUERER Presente do indicativo quero, queres, quer, queremos, quereis, querem Pretérito perfeito quis, quiseste, quis, quisemos, quisestes, quiseram Pretérito mais-que-perfeito quisera, quiseras, quisera, quiséramos, quiséreis, quiseram Presente do subjuntivo queira, queiras, queira, queiramos, queirais, queiram Pretérito imperfeito quisesse, quisesses, quisesse, quiséssemos quisésseis, quisessem Futuro quiser, quiseres, quiser, quisermos, quiserdes, quiserem REQUERER Presente do indicativo requeiro, requeres, requer, requeremos, requereis. requerem Pretérito perfeito requeri, requereste, requereu, requeremos, requereste, requereram Pretérito mais-que-perfeito requerera, requereras, requerera, requereramos, requerereis, requereram Futuro do presente requererei, requererás requererá, requereremos, requerereis, requererão Futuro do pretérito requereria, requererias, requereria, requereríamos, requere-

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ríeis, requereriam Imperativo requere, requeira, requeiramos, requerer, requeiram Presente do subjuntivo requeira, requeiras, requeira, requeiramos, requeirais, requeiram Pretérito Imperfeito requeresse, requeresses, requeresse, requerêssemos, requerêsseis, requeressem, Futuro requerer, requereres, requerer, requerermos, requererdes, requerem Gerúndio requerendo Particípio requerido O verbo REQUERER não se conjuga como querer. REAVER Presente do indicativo reavemos, reaveis Pretérito perfeito reouve, reouveste, reouve, reouvemos, reouvestes, reouveram Pretérito mais-que-perfeito reouvera, reouveras, reouvera, reouvéramos, reouvéreis, reouveram Pretérito imperf. do subjuntivo reouvesse, reouvesses, reouvesse, reouvéssemos, reouvésseis, reouvessem Futuro reouver, reouveres, reouver, reouvermos, reouverdes, reouverem O verbo REAVER conjuga-se como haver, mas só nas formas em que esse apresenta a letra v SABER Presente do indicativo sei, sabes, sabe, sabemos, sabeis, sabem Pretérito perfeito soube, soubeste, soube, soubemos, soubestes, souberam Pretérito mais-que-perfeito soubera, souberas, soubera, soubéramos, soubéreis, souberam Pretérito imperfeito sabia, sabias, sabia, sabíamos, sabíeis, sabiam Presente do subjuntivo soubesse, soubesses, soubesse, soubéssemos, soubésseis, soubessem Futuro souber, souberes, souber, soubermos, souberdes, souberem VALER Presente do indicativo valho, vales, vale, valemos, valeis, valem Presente do subjuntivo valha, valhas, valha, valhamos, valhais, valham Imperativo afirmativo vale, valha, valhamos, valei, valham TRAZER Presente do indicativo trago, trazes, traz, trazemos, trazeis, trazem Pretérito imperfeito trazia, trazias, trazia, trazíamos, trazíeis, traziam Pretérito perfeito trouxe, trouxeste, trouxe, trouxemos, trouxestes, trouxeram Pretérito mais-que-perfeito trouxera, trouxeras, trouxera, trouxéramos, trouxéreis, trouxeram Futuro do presente trarei, trarás, trará, traremos, trareis, trarão Futuro do pretérito traria, trarias, traria, traríamos, traríeis, trariam Imperativo traze, traga, tragamos, trazei, tragam Presente do subjuntivo traga, tragas, traga, tragamos, tragais, tragam Pretérito imperfeito trouxesse, trouxesses, trouxesse, trouxéssemos, trouxésseis, trouxessem Futuro trouxer, trouxeres, trouxer, trouxermos, trouxerdes, trouxerem Infinitivo pessoal trazer, trazeres, trazer, trazermos, trazerdes, trazerem Gerúndio trazendo Particípio trazido VER Presente do indicativo vejo, vês, vê, vemos, vedes, vêem Pretérito perfeito vi, viste, viu, vimos, vistes, viram Pretérito mais-que-perfeito vira, viras, vira, viramos, vireis, viram Imperativo afirmativo vê, veja, vejamos, vede vós, vejam vocês Presente do subjuntivo veja, vejas, veja, vejamos, vejais, vejam Pretérito imperfeito visse, visses, visse, víssemos, vísseis, vissem Futuro vir, vires, vir, virmos, virdes, virem Particípio visto ABOLIR Presente do indicativo aboles, abole abolimos, abolis, abolem Pretérito imperfeito abolia, abolias, abolia, abolíamos, abolíeis, aboliam Pretérito perfeito aboli, aboliste, aboliu, abolimos, abolistes, aboliram Pretérito mais-que-perfeito abolira, aboliras, abolira, abolíramos, abolíreis, aboliram Futuro do presente abolirei, abolirás, abolirá, aboliremos, abolireis, abolirão Futuro do pretérito aboliria, abolirias, aboliria, aboliríamos, aboliríeis, aboliriam Presente do subjuntivo não há Presente imperfeito abolisse, abolisses, abolisse, abolíssemos, abolísseis, abolissem Futuro abolir, abolires, abolir, abolirmos, abolirdes, abolirem Imperativo afirmativo abole, aboli

Língua Portuguesa

Imperativo negativo não há Infinitivo pessoal abolir, abolires, abolir, abolirmos, abolirdes, abolirem Infinitivo impessoal abolir Gerúndio abolindo Particípio abolido O verbo ABOLIR é conjugado só nas formas em que depois do L do radical há E ou I. AGREDIR Presente do indicativo agrido, agrides, agride, agredimos, agredis, agridem Presente do subjuntivo agrida, agridas, agrida, agridamos, agridais, agridam Imperativo agride, agrida, agridamos, agredi, agridam Nas formas rizotônicas, o verbo AGREDIR apresenta o E do radical substituído por I. COBRIR Presente do indicativo cubro, cobres, cobre, cobrimos, cobris, cobrem Presente do subjuntivo cubra, cubras, cubra, cubramos, cubrais, cubram Imperativo cobre, cubra, cubramos, cobri, cubram Particípio coberto Conjugam-se como COBRIR, dormir, tossir, descobrir, engolir FALIR Presente do indicativo falimos, falis Pretérito imperfeito falia, falias, falia, falíamos, falíeis, faliam Pretérito mais-que-perfeito falira, faliras, falira, falíramos, falireis, faliram Pretérito perfeito fali, faliste, faliu, falimos, falistes, faliram Futuro do presente falirei, falirás, falirá, faliremos, falireis, falirão Futuro do pretérito faliria, falirias, faliria, faliríamos, faliríeis, faliriam Presente do subjuntivo não há Pretérito imperfeito falisse, falisses, falisse, falíssemos, falísseis, falissem Futuro falir, falires, falir, falirmos, falirdes, falirem Imperativo afirmativo fali (vós) Imperativo negativo não há Infinitivo pessoal falir, falires, falir, falirmos, falirdes, falirem Gerúndio falindo Particípio falido FERIR Presente do indicativo firo, feres, fere, ferimos, feris, ferem Presente do subjuntivo fira, firas, fira, firamos, firais, firam Conjugam-se como FERIR: competir, vestir, inserir e seus derivados. MENTIR Presente do indicativo minto, mentes, mente, mentimos, mentis, mentem Presente do subjuntivo minta, mintas, minta, mintamos, mintais, mintam Imperativo mente, minta, mintamos, menti, mintam Conjugam-se como MENTIR: sentir, cerzir, competir, consentir, pressentir. FUGIR Presente do indicativo fujo, foges, foge, fugimos, fugis, fogem Imperativo foge, fuja, fujamos, fugi, fujam Presente do subjuntivo fuja, fujas, fuja, fujamos, fujais, fujam IR Presente do indicativo vou, vais, vai, vamos, ides, vão Pretérito imperfeito ia, ias, ia, íamos, íeis, iam Pretérito perfeito fui, foste, foi, fomos, fostes, foram Pretérito mais-que-perfeito fora, foras, fora, fôramos, fôreis, foram Futuro do presente irei, irás, irá, iremos, ireis, irão Futuro do pretérito iria, irias, iria, iríamos, iríeis, iriam Imperativo afirmativo vai, vá, vamos, ide, vão Imperativo negativo não vão, não vá, não vamos, não vades, não vão Presente do subjuntivo vá, vás, vá, vamos, vades, vão Pretérito imperfeito fosse, fosses, fosse, fôssemos, fôsseis, fossem Futuro for, fores, for, formos, fordes, forem Infinitivo pessoal ir, ires, ir, irmos, irdes, irem Gerúndio indo Particípio ido OUVIR Presente do indicativo Presente do subjuntivo Imperativo Particípio

ouço, ouves, ouve, ouvimos, ouvis, ouvem ouça, ouças, ouça, ouçamos, ouçais, ouçam ouve, ouça, ouçamos, ouvi, ouçam ouvido

PEDIR Presente do indicativo peço, pedes, pede, pedimos, pedis, pedem Pretérito perfeito pedi, pediste, pediu, pedimos, pedistes, pediram Presente do subjuntivo peça, peças, peça, peçamos, peçais, peçam Imperativo pede, peça, peçamos, pedi, peçam Conjugam-se como pedir: medir, despedir, impedir, expedir

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POLIR Presente do indicativo pulo, pules, pule, polimos, polis, pulem Presente do subjuntivo pula, pulas, pula, pulamos, pulais, pulam Imperativo pule, pula, pulamos, poli, pulam REMIR Presente do indicativo redimo, redimes, redime, redimimos, redimis, redimem Presente do subjuntivo redima, redimas, redima, redimamos, redimais, redimam RIR Presente do indicativo rio, ris, ri, rimos, rides, riem Pretérito imperfeito ria, rias, ria, riamos, ríeis, riam Pretérito perfeito ri, riste, riu, rimos, ristes, riram Pretérito mais-que-perfeito rira, riras, rira, ríramos, rireis, riram Futuro do presente rirei, rirás, rirá, riremos, rireis, rirão Futuro do pretérito riria, ririas, riria, riríamos, riríeis, ririam Imperativo afirmativo ri, ria, riamos, ride, riam Presente do subjuntivo ria, rias, ria, riamos, riais, riam Pretérito imperfeito risse, risses, risse, ríssemos, rísseis, rissem Futuro rir, rires, rir, rirmos, rirdes, rirem Infinitivo pessoal rir, rires, rir, rirmos, rirdes, rirem Gerúndio rindo Particípio rido Conjuga-se como rir: sorrir VIR Presente do indicativo venho, vens, vem, vimos, vindes, vêm Pretérito imperfeito vinha, vinhas, vinha, vínhamos, vínheis, vinham Pretérito perfeito vim, vieste, veio, viemos, viestes, vieram Pretérito mais-que-perfeito viera, vieras, viera, viéramos, viéreis, vieram Futuro do presente virei, virás, virá, viremos, vireis, virão Futuro do pretérito viria, virias, viria, viríamos, viríeis, viriam Imperativo afirmativo vem, venha, venhamos, vinde, venham Presente do subjuntivo venha, venhas, venha, venhamos, venhais, venham Pretérito imperfeito viesse, viesses, viesse, viéssemos, viésseis, viessem Futuro vier, vieres, vier, viermos, vierdes, vierem Infinitivo pessoal vir, vires, vir, virmos, virdes, virem Gerúndio vindo Particípio vindo Conjugam-se como vir: intervir, advir, convir, provir, sobrevir

tos, de propósito, de súbito, por um triz, etc. 4) MEIO OU INSTRUMENTO: a pau, a pé, a cavalo, a martelo, a máquina, a tinta, a paulada, a mão, a facadas, a picareta, etc. 5) AFIRMAÇÃO: na verdade, de fato, de certo, etc. 6) NEGAÇAO: de modo algum, de modo nenhum, em hipótese alguma, etc. 7) DÚVIDA: por certo, quem sabe, com certeza, etc. Advérbios Interrogativos Onde?, aonde?, donde?, quando?, porque?, como? Palavras Denotativas Certas palavras, por não se poderem enquadrar entre os advérbios, terão classificação à parte. São palavras que denotam exclusão, inclusão, situação, designação, realce, retificação, afetividade, etc. 1) DE EXCLUSÃO - só, salvo, apenas, senão, etc. 2) DE INCLUSÃO - também, até, mesmo, inclusive, etc. 3) DE SITUAÇÃO - mas, então, agora, afinal, etc. 4) DE DESIGNAÇÃO - eis. 5) DE RETIFICAÇÃO - aliás, isto é, ou melhor, ou antes, etc. 6) DE REALCE - cá, lá, sã, é que, ainda, mas, etc. Você lá sabe o que está dizendo, homem... Mas que olhos lindos! Veja só que maravilha!

NUMERAL Numeral é a palavra que indica quantidade, ordem, múltiplo ou fração. O numeral classifica-se em: - cardinal - quando indica quantidade. - ordinal - quando indica ordem. - multiplicativo - quando indica multiplicação. - fracionário - quando indica fracionamento. Exemplos: Silvia comprou dois livros. Antônio marcou o primeiro gol. Na semana seguinte, o anel custará o dobro do preço. O galinheiro ocupava um quarto da quintal.

SUMIR Presente do indicativo sumo, somes, some, sumimos, sumis, somem Presente do subjuntivo suma, sumas, suma, sumamos, sumais, sumam Imperativo some, suma, sumamos, sumi, sumam Conjugam-se como SUMIR: subir, acudir, bulir, escapulir, fugir, consumir, cuspir

QUADRO BÁSICO DOS NUMERAIS

ADVÉRBIO Advérbio é a palavra que modifica a verbo, o adjetivo ou o próprio advérbio, exprimindo uma circunstância. Os advérbios dividem-se em: 1) LUGAR: aqui, cá, lá, acolá, ali, aí, aquém, além, algures, alhures, nenhures, atrás, fora, dentro, perto, longe, adiante, diante, onde, avante, através, defronte, aonde, etc. 2) TEMPO: hoje, amanhã, depois, antes, agora, anteontem, sempre, nunca, já, cedo, logo, tarde, ora, afinal, outrora, então, amiúde, breve, brevemente, entrementes, raramente, imediatamente, etc. 3) MODO: bem, mal, assim, depressa, devagar, como, debalde, pior, melhor, suavemente, tenazmente, comumente, etc. 4) ITENSIDADE: muito, pouco, assaz, mais, menos, tão, bastante, demasiado, meio, completamente, profundamente, quanto, quão, tanto, bem, mal, quase, apenas, etc. 5) AFIRMAÇÃO: sim, deveras, certamente, realmente, efefivamente, etc. 6) NEGAÇÃO: não. 7) DÚVIDA: talvez, acaso, porventura, possivelmente, quiçá, decerto, provavelmente, etc. Há Muitas Locuções Adverbiais 1) DE LUGAR: à esquerda, à direita, à tona, à distância, à frente, à entrada, à saída, ao lado, ao fundo, ao longo, de fora, de lado, etc. 2) TEMPO: em breve, nunca mais, hoje em dia, de tarde, à tarde, à noite, às ave-marias, ao entardecer, de manhã, de noite, por ora, por fim, de repente, de vez em quando, de longe em longe, etc. 3) MODO: à vontade, à toa, ao léu, ao acaso, a contento, a esmo, de bom grado, de cor, de mansinho, de chofre, a rigor, de preferência, em geral, a cada passo, às avessas, ao invés, às claras, a pique, a olhos vis-

Língua Portuguesa

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Romanos I II

Arábicos 1 2

III IV V VI VII VIII IX X XI

3 4 5 6 7 8 9 10 11

XII

12

XIII

13

XIV

14

XV

15

XVI

16

XVII

17

XVIII

18

XIX

19

Algarismos Cardinais um dois três quatro cinco seis sete oito nove dez onze

Ordinais primeiro segundo

terceiro quarto quinto sexto sétimo oitavo nono décimo décimo primeiro doze décimo segundo treze décimo terceiro quatorze décimo quarto quinze décimo quinto dezesseis décimo sexto dezessete décimo sétimo dezoito décimo oitavo dezenove décimo nono

Numerais Multiplica- Fracionários tivos simples duplo meio dobro tríplice terço quádruplo quarto quíntuplo quinto sêxtuplo sexto sétuplo sétimo óctuplo oitavo nônuplo nono décuplo décimo onze avos doze avos treze avos quatorze avos quinze avos dezesseis avos dezessete avos dezoito avos dezenove

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO XX XXX XL

20 30 40

vinte trinta quarenta

L

50

cinquenta

LX

60

sessenta

LXX

70

setenta

LXXX XC

80 90

oitenta noventa

C CC CCC CD

100 200 300 400

D

500

DC

600

DCC

700

DCCC

800

CM

900

M

1000

vigésimo trigésimo quadragésimo quinquagésimo sexagésimo septuagésimo octogésimo nonagésimo

cem centésimo duzentos ducentésimo trezentos trecentésimo quatrocen- quadringentos tésimo quinhenquingentétos simo seiscentos sexcentésimo setecen- septingentétos simo oitocentos octingentésimo novecen- nongentésitos mo mil milésimo

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos avos vinte avos trinta avos quarenta avos cinquenta avos sessenta avos setenta avos oitenta avos noventa avos centésimo ducentésimo trecentésimo quadringentésimo quingentésimo sexcentésimo septingentésimo octingentésimo nongentésimo milésimo

Emprego do Numeral Na sucessão de papas, reis, príncipes, anos, séculos, capítulos, etc. empregam-se de 1 a 10 os ordinais. João Paulo I I (segundo) ano lll (ano terceiro) Luis X (décimo) ano I (primeiro) Pio lX (nono) século lV (quarto)

Os definidos determinam os substantivos de modo preciso, particular. Viajei com o médico. (Um médico referido, conhecido, determinado). Os indefinidos determinam os substantivos de modo vago, impreciso, geral. Viajei com um médico. (Um médico não referido, desconhecido, indeterminado). lsoladamente, os artigos são palavras de todo vazias de sentido.

CONJUNÇÃO Conjunção é a palavra que une duas ou mais orações. Coniunções Coordenativas ADITIVAS: e, nem, também, mas, também, etc. ADVERSATIVAS: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, senão, no entanto, etc. 3) ALTERNATIVAS: ou, ou.., ou, ora... ora, já... já, quer, quer, etc. 4) CONCLUSIVAS. logo, pois, portanto, por conseguinte, por consequência. 5) EXPLICATIVAS: isto é, por exemplo, a saber, que, porque, pois, etc. 1) 2)

1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10)

Conjunções Subordinativas CONDICIONAIS: se, caso, salvo se, contanto que, uma vez que, etc. CAUSAIS: porque, já que, visto que, que, pois, porquanto, etc. COMPARATIVAS: como, assim como, tal qual, tal como, mais que, etc. CONFORMATIVAS: segundo, conforme, consoante, como, etc. CONCESSIVAS: embora, ainda que, mesmo que, posto que, se bem que, etc. INTEGRANTES: que, se, etc. FINAIS: para que, a fim de que, que, etc. CONSECUTIVAS: tal... qual, tão... que, tamanho... que, de sorte que, de forma que, de modo que, etc. PROPORCIONAIS: à proporção que, à medida que, quanto... tanto mais, etc. TEMPORAIS: quando, enquanto, logo que, depois que, etc.

VALOR LÓGICO E SINTÁTICO DAS CONJUNÇÕES De 11 em diante, empregam-se os cardinais: Leão Xlll (treze) ano Xl (onze) Pio Xll (doze) século XVI (dezesseis) Luis XV (quinze) capitulo XX (vinte) Se o numeral aparece antes, é lido como ordinal. XX Salão do Automóvel (vigésimo) VI Festival da Canção (sexto) lV Bienal do Livro (quarta) XVI capítulo da telenovela (décimo sexto) Quando se trata do primeiro dia do mês, deve-se dar preferência ao emprego do ordinal. Hoje é primeiro de setembro Não é aconselhável iniciar período com algarismos 16 anos tinha Patrícia = Dezesseis anos tinha Patrícia A título de brevidade, usamos constantemente os cardinais pelos ordinais. Ex.: casa vinte e um (= a vigésima primeira casa), página trinta e dois (= a trigésima segunda página). Os cardinais um e dois não variam nesse caso porque está subentendida a palavra número. Casa número vinte e um, página número trinta e dois. Por isso, deve-se dizer e escrever também: a folha vinte e um, a folha trinta e dois. Na linguagem forense, vemos o numeral flexionado: a folhas vinte e uma a folhas trinta e duas.

Examinemos estes exemplos: 1º) Tristeza e alegria não moram juntas. 2º) Os livros ensinam e divertem. 3º) Saímos de casa quando amanhecia. No primeiro exemplo, a palavra E liga duas palavras da mesma oração: é uma conjunção. No segundo a terceiro exemplos, as palavras E e QUANDO estão ligando orações: são também conjunções. Conjunção é uma palavra invariável que liga orações ou palavras da mesma oração. No 2º exemplo, a conjunção liga as orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira: por isso, a conjunção E é coordenativa. No 3º exemplo, a conjunção liga duas orações que se completam uma à outra e faz com que a segunda dependa da primeira: por isso, a conjunção QUANDO é subordinativa. As conjunções, portanto, dividem-se em coordenativas e subordinativas. CONJUNÇÕES COORDENATIVAS As conjunções coordenativas podem ser: 1) Aditivas, que dão ideia de adição, acrescentamento: e, nem, mas também, mas ainda, senão também, como também, bem como. O agricultor colheu o trigo e o vendeu. Não aprovo nem permitirei essas coisas. Os livros não só instruem mas também divertem. As abelhas não apenas produzem mel e cera mas ainda polinizam as flores. 2) Adversativas, que exprimem oposição, contraste, ressalva, compensação: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, sendo, ao passo que, antes (= pelo contrário), no entanto, não obstante, apesar disso, em todo caso.

ARTIGO Artigo é uma palavra que antepomos aos substantivos para determinálos. Indica-lhes, ao mesmo tempo, o gênero e o número. Dividem-se em • definidos: O, A, OS, AS • indefinidos: UM, UMA, UNS, UMAS.

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Querem ter dinheiro, mas não trabalham. Ela não era bonita, contudo cativava pela simpatia. Não vemos a planta crescer, no entanto, ela cresce. A culpa não a atribuo a vós, senão a ele. O professor não proíbe, antes estimula as perguntas em aula. O exército do rei parecia invencível, não obstante, foi derrotado. Você já sabe bastante, porém deve estudar mais. Eu sou pobre, ao passo que ele é rico. Hoje não atendo, em todo caso, entre. 3) Alternativas, que exprimem alternativa, alternância ou, ou ... ou, ora ... ora, já ... já, quer ... quer, etc. Os sequestradores deviam render-se ou seriam mortos. Ou você estuda ou arruma um emprego. Ora triste, ora alegre, a vida segue o seu ritmo. Quer reagisse, quer se calasse, sempre acabava apanhando. "Já chora, já se ri, já se enfurece." (Luís de Camões) 4) Conclusivas, que iniciam uma conclusão: logo, portanto, por conseguinte, pois (posposto ao verbo), por isso. As árvores balançam, logo está ventando. Você é o proprietário do carro, portanto é o responsável. O mal é irremediável; deves, pois, conformar-te. 5) Explicativas, que precedem uma explicação, um motivo: que, porque, porquanto, pois (anteposto ao verbo). Não solte balões, que (ou porque, ou pois, ou porquanto) podem causar incêndios. Choveu durante a noite, porque as ruas estão molhadas.

4)

5)

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7)

8)

Observação: A conjunção A pode apresentar-se com sentido adversativo: Sofrem duras privações a [= mas] não se queixam. "Quis dizer mais alguma coisa a não pôde." (Jorge Amado) Conjunções subordinativas As conjunções subordinativas ligam duas orações, subordinando uma à outra. Com exceção das integrantes, essas conjunções iniciam orações que traduzem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição ou hipótese, conformidade, consequência, finalidade, proporção, tempo). Abrangem as seguintes classes: 1) Causais: porque, que, pois, como, porquanto, visto que, visto como, já que, uma vez que, desde que. O tambor soa porque é oco. (porque é oco: causa; o tambor soa: efeito). Como estivesse de luto, não nos recebeu. Desde que é impossível, não insistirei. 2) Comparativas: como, (tal) qual, tal a qual, assim como, (tal) como, (tão ou tanto) como, (mais) que ou do que, (menos) que ou do que, (tanto) quanto, que nem, feito (= como, do mesmo modo que), o mesmo que (= como). Ele era arrastado pela vida como uma folha pelo vento. O exército avançava pela planície qual uma serpente imensa. "Os cães, tal qual os homens, podem participar das três categorias." (Paulo Mendes Campos) "Sou o mesmo que um cisco em minha própria casa." (Antônio Olavo Pereira) "E pia tal a qual a caça procurada." (Amadeu de Queirós) "Por que ficou me olhando assim feito boba?" (Carlos Drummond de Andrade) Os pedestres se cruzavam pelas ruas que nem formigas apressadas. Nada nos anima tanto como (ou quanto) um elogio sincero. Os governantes realizam menos do que prometem. 3) Concessivas: embora, conquanto, que, ainda que, mesmo que, ainda quando, mesmo quando, posto que, por mais que, por muito que, por menos que, se bem que, em que (pese), nem que, dado que, sem que (= embora não). Célia vestia-se bem, embora fosse pobre. A vida tem um sentido, por mais absurda que possa parecer. Beba, nem que seja um pouco. Dez minutos que fossem, para mim, seria muito tempo. Fez tudo direito, sem que eu lhe ensinasse. Em que pese à autoridade deste cientista, não podemos aceitar suas

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afirmações. Não sei dirigir, e, dado que soubesse, não dirigiria de noite. Condicionais: se, caso, contanto que, desde que, salvo se, sem que (= se não), a não ser que, a menos que, dado que. Ficaremos sentidos, se você não vier. Comprarei o quadro, desde que não seja caro. Não sairás daqui sem que antes me confesses tudo. "Eleutério decidiu logo dormir repimpadamente sobre a areia, a menos que os mosquitos se opusessem." (Ferreira de Castro) Conformativas: como, conforme, segundo, consoante. As coisas não são como (ou conforme) dizem. "Digo essas coisas por alto, segundo as ouvi narrar." (Machado de Assis) Consecutivas: que (precedido dos termos intensivos tal, tão, tanto, tamanho, às vezes subentendidos), de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que, sem que, que (não). Minha mão tremia tanto que mal podia escrever. Falou com uma calma que todos ficaram atônitos. Ontem estive doente, de sorte que (ou de modo que) não saí. Não podem ver um cachorro na rua sem que o persigam. Não podem ver um brinquedo que não o queiram comprar. Finais: para que, a fim de que, que (= para que). Afastou-se depressa para que não o víssemos. Falei-lhe com bons termos, a fim de que não se ofendesse. Fiz-lhe sinal que se calasse. Proporcionais: à proporção que, à medida que, ao passo que, quanto mais... (tanto mais), quanto mais... (tanto menos), quanto menos... (tanto mais), quanto mais... (mais), (tanto)... quanto. À medida que se vive, mais se aprende. À proporção que subíamos, o ar ia ficando mais leve. Quanto mais as cidades crescem, mais problemas vão tendo. Os soldados respondiam, à medida que eram chamados.

Observação: São incorretas as locuções proporcionais à medida em que, na medida que e na medida em que. A forma correta é à medida que: "À medida que os anos passam, as minhas possibilidades diminuem." (Maria José de Queirós) 9) Temporais: quando, enquanto, logo que, mal (= logo que), sempre que, assim que, desde que, antes que, depois que, até que, agora que, etc. Venha quando você quiser. Não fale enquanto come. Ela me reconheceu, mal lhe dirigi a palavra. Desde que o mundo existe, sempre houve guerras. Agora que o tempo esquentou, podemos ir à praia. "Ninguém o arredava dali, até que eu voltasse." (Carlos Povina Cavalcânti) 10) Integrantes: que, se. Sabemos que a vida é breve. Veja se falta alguma coisa. Observação: Em frases como Sairás sem que te vejam, Morreu sem que ninguém o chorasse, consideramos sem que conjunção subordinativa modal. A NGB, porém, não consigna esta espécie de conjunção. Locuções conjuntivas: no entanto, visto que, desde que, se bem que, por mais que, ainda quando, à medida que, logo que, a rim de que, etc. Muitas conjunções não têm classificação única, imutável, devendo, portanto, ser classificadas de acordo com o sentido que apresentam no contexto. Assim, a conjunção que pode ser: 1) Aditiva (= e): Esfrega que esfrega, mas a nódoa não sai. A nós que não a eles, compete fazê-lo. 2) Explicativa (= pois, porque): Apressemo-nos, que chove. 3) Integrante: Diga-lhe que não irei. 4) Consecutiva: Tanto se esforçou que conseguiu vencer. 36

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Não vão a uma festa que não voltem cansados. Onde estavas, que não te vi? 5) Comparativa (= do que, como): A luz é mais veloz que o som. Ficou vermelho que nem brasa. 6) Concessiva (= embora, ainda que): Alguns minutos que fossem, ainda assim seria muito tempo. Beba, um pouco que seja. 7) Temporal (= depois que, logo que): Chegados que fomos, dirigimo-nos ao hotel. 8) Final (= pare que): Vendo-me à janela, fez sinal que descesse. 9) Causal (= porque, visto que): "Velho que sou, apenas conheço as flores do meu tempo." (Vivaldo Coaraci) A locução conjuntiva sem que, pode ser, conforme a frase: 1) Concessiva: Nós lhe dávamos roupa a comida, sem que ele pedisse. (sem que = embora não) 2) Condicional: Ninguém será bom cientista, sem que estude muito. (sem que = se não,caso não) 3) Consecutiva: Não vão a uma festa sem que voltem cansados. (sem que = que não) 4) Modal: Sairás sem que te vejam. (sem que = de modo que não)

ORAÇÃO Oração é a frase que apresenta verbo ou locução verbal. A fanfarra desfilou na avenida. As festas juninas estão chegando.

PERÍODO Período é a frase estruturada em oração ou orações. O período pode ser: • simples - aquele constituído por uma só oração (oração absoluta). Fui à livraria ontem. • composto - quando constituído por mais de uma oração. Fui à livraria ontem e comprei um livro.

TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO São dois os termos essenciais da oração:

SUJEITO Sujeito é o ser ou termo sobre o qual se diz alguma coisa. Os bandeirantes capturavam os índios. (sujeito = bandeirantes) O sujeito pode ser : - simples:

Conjunção é a palavra que une duas ou mais orações.

PREPOSIÇÃO

- composto:

Preposições são palavras que estabelecem um vínculo entre dois termos de uma oração. O primeiro, um subordinante ou antecedente, e o segundo, um subordinado ou consequente.

- oculto:

Exemplos: Chegaram a Porto Alegre. Discorda de você. Fui até a esquina. Casa de Paulo. Preposições Essenciais e Acidentais As preposições essenciais são: A, ANTE, APÓS, ATÉ, COM, CONTRA, DE, DESDE, EM, ENTRE, PARA, PERANTE, POR, SEM, SOB, SOBRE e ATRÁS. Certas palavras ora aparecem como preposições, ora pertencem a outras classes, sendo chamadas, por isso, de preposições acidentais: afora, conforme, consoante, durante, exceto, fora, mediante, não obstante, salvo, segundo, senão, tirante, visto, etc.

INTERJEIÇÃO Interjeição é a palavra que comunica emoção. As interjeições podem ser: -

alegria: ahl oh! oba! eh! animação: coragem! avante! eia! admiração: puxa! ih! oh! nossa! aplauso: bravo! viva! bis! desejo: tomara! oxalá! dor: aí! ui! silêncio: psiu! silêncio! suspensão: alto! basta!

LOCUÇÃO INTERJETIVA é a conjunto de palavras que têm o mesmo valor de uma interjeição. Minha Nossa Senhora! Puxa vida! Deus me livre! Raios te partam! Meu Deus! Que maravilha! Ora bolas! Ai de mim!

SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO FRASE Frase é um conjunto de palavras que têm sentido completo. O tempo está nublado. Socorro! Que calor!

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- indeterminado: - Inexistente:

quando tem um só núcleo As rosas têm espinhos. (sujeito: as rosas; núcleo: rosas) quando tem mais de um núcleo O burro e o cavalo saíram em disparada. (suj: o burro e o cavalo; núcleo burro, cavalo) ou elíptico ou implícito na desinência verbal Chegaste com certo atraso. (suj.: oculto: tu) quando não se indica o agente da ação verbal Come-se bem naquele restaurante. quando a oração não tem sujeito Choveu ontem. Há plantas venenosas.

PREDICADO Predicado é o termo da oração que declara alguma coisa do sujeito. O predicado classifica-se em: 1. Nominal: é aquele que se constitui de verbo de ligação mais predicativo do sujeito. Nosso colega está doente. Principais verbos de ligação: SER, ESTAR, PARECER, PERMANECER, etc. Predicativo do sujeito é o termo que ajuda o verbo de ligação a comunicar estado ou qualidade do sujeito. Nosso colega está doente. A moça permaneceu sentada. 2. Predicado verbal é aquele que se constitui de verbo intransitivo ou transitivo. O avião sobrevoou a praia. Verbo intransitivo é aquele que não necessita de complemento. O sabiá voou alto. Verbo transitivo é aquele que necessita de complemento. • Transitivo direto: é o verbo que necessita de complemento sem auxílio de proposição. Minha equipe venceu a partida. • Transitivo indireto: é o verbo que necessita de complemento com auxílio de preposição. Ele precisa de um esparadrapo. • Transitivo direto e indireto (bitransitivo) é o verbo que necessita ao mesmo tempo de complemento sem auxílio de preposição e de complemento com auxilio de preposição. Damos uma simples colaboração a vocês. 3. Predicado verbo nominal: é aquele que se constitui de verbo intransitivo mais predicativo do sujeito ou de verbo transitivo mais predicativo do sujeito. Os rapazes voltaram vitoriosos. • Predicativo do sujeito: é o termo que, no predicado verbo-nominal, ajuda o verbo intransitivo a comunicar estado ou qualidade do sujeito. 37

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Ele morreu rico. Predicativo do objeto é o termo que, que no predicado verbo-nominal, ajuda o verbo transitivo a comunicar estado ou qualidade do objeto direto ou indireto. Elegemos o nosso candidato vereador.

PERÍODO COMPOSTO - PERÍODO SIMPLES No período simples há apenas uma oração, a qual se diz absoluta. Fui ao cinema. O pássaro voou.

TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO Chama-se termos integrantes da oração os que completam a significação transitiva dos verbos e dos nomes. São indispensáveis à compreensão do enunciado.

PERÍODO COMPOSTO No período composto há mais de uma oração. (Não sabem) (que nos calores do verão a terra dorme) (e os homens folgam.)

1. OBJETO DIRETO

Período composto por coordenação

Objeto direto é o termo da oração que completa o sentido do verbo transitivo direto. Ex.: Mamãe comprou PEIXE.

Apresenta orações independentes. (Fui à cidade), (comprei alguns remédios) (e voltei cedo.)

2. OBJETO INDIRETO

Período composto por subordinação

Objeto indireto é o termo da oração que completa o sentido do verbo transitivo indireto. As crianças precisam de CARINHO.

3. COMPLEMENTO NOMINAL Complemento nominal é o termo da oração que completa o sentido de um nome com auxílio de preposição. Esse nome pode ser representado por um substantivo, por um adjetivo ou por um advérbio. Toda criança tem amor aos pais. - AMOR (substantivo) O menino estava cheio de vontade. - CHEIO (adjetivo) Nós agíamos favoravelmente às discussões. - FAVORAVELMENTE (advérbio).

4. AGENTE DA PASSIVA Agente da passiva é o termo da oração que pratica a ação do verbo na voz passiva. A mãe é amada PELO FILHO. O cantor foi aplaudido PELA MULTIDÃO. Os melhores alunos foram premiados PELA DIREÇÃO.

TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO TERMOS ACESSÓRIOS são os que desempenham na oração uma função secundária, limitando o sentido dos substantivos ou exprimindo alguma circunstância. São termos acessórios da oração:

1. ADJUNTO ADNOMINAL Adjunto adnominal é o termo que caracteriza ou determina os substantivos. Pode ser expresso: • pelos adjetivos: água fresca, • pelos artigos: o mundo, as ruas • pelos pronomes adjetivos: nosso tio, muitas coisas • pelos numerais : três garotos; sexto ano • pelas locuções adjetivas: casa do rei; homem sem escrúpulos

2. ADJUNTO ADVERBIAL Adjunto adverbial é o termo que exprime uma circunstância (de tempo, lugar, modo etc.), modificando o sentido de um verbo, adjetivo ou advérbio. Cheguei cedo. José reside em São Paulo.

3. APOSTO Aposto é uma palavra ou expressão que explica ou esclarece, desenvolve ou resume outro termo da oração. Dr. João, cirurgião-dentista, Rapaz impulsivo, Mário não se conteve. O rei perdoou aos dois: ao fidalgo e ao criado.

4. VOCATIVO Vocativo é o termo (nome, título, apelido) usado para chamar ou interpelar alguém ou alguma coisa. Tem compaixão de nós, ó Cristo. Professor, o sinal tocou. Rapazes, a prova é na próxima semana.

Língua Portuguesa

Apresenta orações dependentes. (É bom) (que você estude.)

Período composto por coordenação e subordinação Apresenta tanto orações dependentes como independentes. Este período é também conhecido como misto. (Ele disse) (que viria logo,) (mas não pôde.)

ORAÇÃO COORDENADA Oração coordenada é aquela que é independente. As orações coordenadas podem ser:

- Sindética: Aquela que é independente e é introduzida por uma conjunção coordenativa. Viajo amanhã, mas volto logo.

- Assindética: Aquela que é independente e aparece separada por uma vírgula ou ponto e vírgula. Chegou, olhou, partiu. A oração coordenada sindética pode ser:

1. ADITIVA: Expressa adição, sequência de pensamento. (e, nem = e não), mas, também: Ele falava E EU FICAVA OUVINDO. Meus atiradores nem fumam NEM BEBEM. A doença vem a cavalo E VOLTA A PÉ.

2. ADVERSATIVA: Ligam orações, dando-lhes uma ideia de compensação ou de contraste (mas, porém, contudo, todavia, entretanto, senão, no entanto, etc). A espada vence MAS NÃO CONVENCE. O tambor faz um grande barulho, MAS É VAZIO POR DENTRO. Apressou-se, CONTUDO NÃO CHEGOU A TEMPO.

3. ALTERNATIVAS: Ligam palavras ou orações de sentido separado, uma excluindo a outra (ou, ou...ou, já...já, ora...ora, quer...quer, etc). Mudou o natal OU MUDEI EU? “OU SE CALÇA A LUVA e não se põe o anel, OU SE PÕE O ANEL e não se calça a luva!” (C. Meireles)

4. CONCLUSIVAS: Ligam uma oração a outra que exprime conclusão (LOGO, POIS, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, POR ISTO, ASSIM, DE MODO QUE, etc). Ele está mal de notas; LOGO, SERÁ REPROVADO. Vives mentindo; LOGO, NÃO MERECES FÉ.

5. EXPLICATIVAS: Ligam a uma oração, geralmente com o verbo no imperativo, outro que a explica, dando um motivo (pois, porque, portanto, que, etc.) 38

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Alegra-te, POIS A QUI ESTOU. Não mintas, PORQUE É PIOR. Anda depressa, QUE A PROVA É ÀS 8 HORAS.

ORAÇÃO INTERCALADA OU INTERFERENTE É aquela que vem entre os termos de uma outra oração. O réu, DISSERAM OS JORNAIS, foi absolvido.

Explicam ou esclarecem, à maneira de aposto, o termo antecedente, atribuindo-lhe uma qualidade que lhe é inerente ou acrescentando-lhe uma informação. Deus, QUE É NOSSO PAI, nos salvará. Ele, QUE NASCEU RICO, acabou na miséria.

2) RESTRITIVAS: A oração intercalada ou interferente aparece com os verbos: CONTINUAR, DIZER, EXCLAMAR, FALAR etc.

ORAÇÃO PRINCIPAL Oração principal é a mais importante do período e não é introduzida por um conectivo. ELES DISSERAM que voltarão logo. ELE AFIRMOU que não virá. PEDI que tivessem calma. (= Pedi calma)

Restringem ou limitam a significação do termo antecedente, sendo indispensáveis ao sentido da frase: Pedra QUE ROLA não cria limo. As pessoas A QUE A GENTE SE DIRIGE sorriem. Ele, QUE SEMPRE NOS INCENTIVOU, não está mais aqui.

ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS Oração subordinada adverbial é aquela que tem o valor e a função de um advérbio. As orações subordinadas adverbiais classificam-se em: 1) CAUSAIS: exprimem causa, motivo, razão: Desprezam-me, POR ISSO QUE SOU POBRE. O tambor soa PORQUE É OCO.

ORAÇÃO SUBORDINADA Oração subordinada é a oração dependente que normalmente é introduzida por um conectivo subordinativo. Note que a oração principal nem sempre é a primeira do período. Quando ele voltar, eu saio de férias. Oração principal: EU SAIO DE FÉRIAS Oração subordinada: QUANDO ELE VOLTAR

ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA

2) COMPARATIVAS: representam o segundo termo de uma comparação. O som é menos veloz QUE A LUZ. Parou perplexo COMO SE ESPERASSE UM GUIA.

Oração subordinada substantiva é aquela que tem o valor e a função de um substantivo. Por terem as funções do substantivo, as orações subordinadas substantivas classificam-se em:

3) CONCESSIVAS: exprimem um fato que se concede, que se admite: POR MAIS QUE GRITASSE, não me ouviram. Os louvores, PEQUENOS QUE SEJAM, são ouvidos com agrado. CHOVESSE OU FIZESSE SOL, o Major não faltava.

1) SUBJETIVA (sujeito)

4) CONDICIONAIS: exprimem condição, hipótese: SE O CONHECESSES, não o condenarias. Que diria o pai SE SOUBESSE DISSO?

Convém que você estude mais. Importa que saibas isso bem. . É necessário que você colabore. (SUA COLABORAÇÃO) é necessária.

2) OBJETIVA DIRETA (objeto direto) Desejo QUE VENHAM TODOS. Pergunto QUEM ESTÁ AI.

5) CONFORMATIVAS: exprimem acordo ou conformidade de um fato com outro: Fiz tudo COMO ME DISSERAM. Vim hoje, CONFORME LHE PROMETI. 6) CONSECUTIVAS: exprimem uma consequência, um resultado: A fumaça era tanta QUE EU MAL PODIA ABRIR OS OLHOS. Bebia QUE ERA UMA LÁSTIMA! Tenho medo disso QUE ME PÉLO! 7) FINAIS: exprimem finalidade, objeto: Fiz-lhe sinal QUE SE CALASSE. Aproximei-me A FIM DE QUE ME OUVISSE MELHOR.

3) OBJETIVA INDIRETA (objeto indireto) Aconselho-o A QUE TRABALHE MAIS. Tudo dependerá DE QUE SEJAS CONSTANTE. Daremos o prêmio A QUEM O MERECER.

4) COMPLETIVA NOMINAL Complemento nominal. Ser grato A QUEM TE ENSINA. Sou favorável A QUE O PRENDAM.

8) PROPORCIONAIS: denotam proporcionalidade: À MEDIDA QUE SE VIVE, mais se aprende. QUANTO MAIOR FOR A ALTURA, maior será o tombo.

5) PREDICATIVA (predicativo) Seu receio era QUE CHOVESSE. = Seu receio era (A CHUVA) Minha esperança era QUE ELE DESISTISSE. Não sou QUEM VOCÊ PENSA.

6) APOSITIVAS (servem de aposto)

9) TEMPORAIS: indicam o tempo em que se realiza o fato expresso na oração principal: ENQUANTO FOI RICO todos o procuravam. QUANDO OS TIRANOS CAEM, os povos se levantam.

Só desejo uma coisa: QUE VIVAM FELIZES = (A SUA FELICIDADE) Só lhe peço isto: HONRE O NOSSO NOME.

10) MODAIS: exprimem modo, maneira: Entrou na sala SEM QUE NOS CUMPRIMENTASSE. Aqui viverás em paz, SEM QUE NINGUÉM TE INCOMODE.

7) AGENTE DA PASSIVA O quadro foi comprado POR QUEM O FEZ = (PELO SEU AUTOR) A obra foi apreciada POR QUANTOS A VIRAM.

ORAÇÕES REDUZIDAS Oração reduzida é aquela que tem o verbo numa das formas nominais: gerúndio, infinitivo e particípio.

ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS

Exemplos: • Penso ESTAR PREPARADO = Penso QUE ESTOU PREPARADO. • Dizem TER ESTADO LÁ = Dizem QUE ESTIVERAM LÁ. • FAZENDO ASSIM, conseguirás = SE FIZERES ASSIM, conseguirás. • É bom FICARMOS ATENTOS. = É bom QUE FIQUEMOS

Oração subordinada adjetiva é aquela que tem o valor e a função de um adjetivo. Há dois tipos de orações subordinadas adjetivas:

1) EXPLICATIVAS:

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ATENTOS. AO SABER DISSO, entristeceu-se = QUANDO SOUBE DISSO, entristeceu-se. É interesse ESTUDARES MAIS.= É interessante QUE ESTUDES MAIS. SAINDO DAQUI, procure-me. = QUANDO SAIR DAQUI, procureme.

CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL Concordância é o processo sintático no qual uma palavra determinante se adapta a uma palavra determinada, por meio de suas flexões.

Principais Casos de Concordância Nominal 1)

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O artigo, o adjetivo, o pronome relativo e o numeral concordam em gênero e número com o substantivo. As primeiras alunas da classe foram passear no zoológico. O adjetivo ligado a substantivos do mesmo gênero e número vão normalmente para o plural. Pai e filho estudiosos ganharam o prêmio. O adjetivo ligado a substantivos de gêneros e número diferentes vai para o masculino plural. Alunos e alunas estudiosos ganharam vários prêmios. O adjetivo posposto concorda em gênero com o substantivo mais próximo: Trouxe livros e revista especializada. O adjetivo anteposto pode concordar com o substantivo mais próximo. Dedico esta música à querida tia e sobrinhos. O adjetivo que funciona como predicativo do sujeito concorda com o sujeito. Meus amigos estão atrapalhados. O pronome de tratamento que funciona como sujeito pede o predicativo no gênero da pessoa a quem se refere. Sua excelência, o Governador, foi compreensivo. Os substantivos acompanhados de numerais precedidos de artigo vão para o singular ou para o plural. Já estudei o primeiro e o segundo livro (livros). Os substantivos acompanhados de numerais em que o primeiro vier precedido de artigo e o segundo não vão para o plural. Já estudei o primeiro e segundo livros. O substantivo anteposto aos numerais vai para o plural. Já li os capítulos primeiro e segundo do novo livro. As palavras: MESMO, PRÓPRIO e SÓ concordam com o nome a que se referem. Ela mesma veio até aqui. Eles chegaram sós. Eles próprios escreveram. A palavra OBRIGADO concorda com o nome a que se refere. Muito obrigado. (masculino singular) Muito obrigada. (feminino singular). A palavra MEIO concorda com o substantivo quando é adjetivo e fica invariável quando é advérbio. Quero meio quilo de café. Minha mãe está meio exausta. É meio-dia e meia. (hora) As palavras ANEXO, INCLUSO e JUNTO concordam com o substantivo a que se referem. Trouxe anexas as fotografias que você me pediu. A expressão em anexo é invariável. Trouxe em anexo estas fotos. Os adjetivos ALTO, BARATO, CONFUSO, FALSO, etc, que substituem advérbios em MENTE, permanecem invariáveis. Vocês falaram alto demais. O combustível custava barato. Você leu confuso. Ela jura falso.

Conversei bastante com eles. Conversei com bastantes pessoas. Estas crianças moram longe. Conheci longes terras.

CONCORDÂNCIA VERBAL CASOS GERAIS 1) 2)

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CARO, BASTANTE, LONGE, se advérbios, não variam, se adjetivos, sofrem variação normalmente. Esses pneus custam caro.

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O verbo concorda com o sujeito em número e pessoa. O menino chegou. Os meninos chegaram. Sujeito representado por nome coletivo deixa o verbo no singular. O pessoal ainda não chegou. A turma não gostou disso. Um bando de pássaros pousou na árvore. Se o núcleo do sujeito é um nome terminado em S, o verbo só irá ao plural se tal núcleo vier acompanhado de artigo no plural. Os Estados Unidos são um grande país. Os Lusíadas imortalizaram Camões. Os Alpes vivem cobertos de neve. Em qualquer outra circunstância, o verbo ficará no singular. Flores já não leva acento. O Amazonas deságua no Atlântico. Campos foi a primeira cidade na América do Sul a ter luz elétrica. Coletivos primitivos (indicam uma parte do todo) seguidos de nome no plural deixam o verbo no singular ou levam-no ao plural, indiferentemente. A maioria das crianças recebeu, (ou receberam) prêmios. A maior parte dos brasileiros votou (ou votaram). O verbo transitivo direto ao lado do pronome SE concorda com o sujeito paciente. Vende-se um apartamento. Vendem-se alguns apartamentos. O pronome SE como símbolo de indeterminação do sujeito leva o verbo para a 3ª pessoa do singular. Precisa-se de funcionários. A expressão UM E OUTRO pede o substantivo que a acompanha no singular e o verbo no singular ou no plural. Um e outro texto me satisfaz. (ou satisfazem) A expressão UM DOS QUE pede o verbo no singular ou no plural. Ele é um dos autores que viajou (viajaram) para o Sul. A expressão MAIS DE UM pede o verbo no singular. Mais de um jurado fez justiça à minha música. As palavras: TUDO, NADA, ALGUÉM, ALGO, NINGUÉM, quando empregadas como sujeito e derem ideia de síntese, pedem o verbo no singular. As casas, as fábricas, as ruas, tudo parecia poluição. Os verbos DAR, BATER e SOAR, indicando hora, acompanham o sujeito. Deu uma hora. Deram três horas. Bateram cinco horas. Naquele relógio já soaram duas horas. A partícula expletiva ou de realce É QUE é invariável e o verbo da frase em que é empregada concorda normalmente com o sujeito. Ela é que faz as bolas. Eu é que escrevo os programas. O verbo concorda com o pronome antecedente quando o sujeito é um pronome relativo. Ele, que chegou atrasado, fez a melhor prova. Fui eu que fiz a lição Quando a LIÇÃO é pronome relativo, há várias construções possíveis. • que: Fui eu que fiz a lição. • quem: Fui eu quem fez a lição. • o que: Fui eu o que fez a lição. Verbos impessoais - como não possuem sujeito, deixam o verbo na terceira pessoa do singular. Acompanhados de auxiliar, transmitem a este sua impessoalidade. Chove a cântaros. Ventou muito ontem. Deve haver muitas pessoas na fila. Pode haver brigas e discussões.

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CONCORDÂNCIA DOS VERBOS SER E PARECER 1) Nos predicados nominais, com o sujeito representado por um dos pronomes TUDO, NADA, ISTO, ISSO, AQUILO, os verbos SER e PARECER concordam com o predicativo. Tudo são esperanças. Aquilo parecem ilusões. Aquilo é ilusão. 2) Nas orações iniciadas por pronomes interrogativos, o verbo SER concorda sempre com o nome ou pronome que vier depois. Que são florestas equatoriais? Quem eram aqueles homens? 3) Nas indicações de horas, datas, distâncias, a concordância se fará com a expressão numérica. São oito horas. Hoje são 19 de setembro. De Botafogo ao Leblon são oito quilômetros. 4) Com o predicado nominal indicando suficiência ou falta, o verbo SER fica no singular. Três batalhões é muito pouco. Trinta milhões de dólares é muito dinheiro. 5) Quando o sujeito é pessoa, o verbo SER fica no singular. Maria era as flores da casa. O homem é cinzas. 6) Quando o sujeito é constituído de verbos no infinitivo, o verbo SER concorda com o predicativo. Dançar e cantar é a sua atividade. Estudar e trabalhar são as minhas atividades. 7) Quando o sujeito ou o predicativo for pronome pessoal, o verbo SER concorda com o pronome. A ciência, mestres, sois vós. Em minha turma, o líder sou eu. 8) Quando o verbo PARECER estiver seguido de outro verbo no infinitivo, apenas um deles deve ser flexionado. Os meninos parecem gostar dos brinquedos. Os meninos parece gostarem dos brinquedos.

REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL Regência é o processo sintático no qual um termo depende gramaticalmente do outro. A regência nominal trata dos complementos dos nomes (substantivos e adjetivos). Exemplos: - acesso: A = aproximação - AMOR: A, DE, PARA, PARA COM EM = promoção - aversão: A, EM, PARA, POR PARA = passagem A regência verbal trata dos complementos do verbo.

ALGUNS VERBOS E SUA REGÊNCIA CORRETA 1. ASPIRAR - atrair para os pulmões (transitivo direto) • pretender (transitivo indireto) No sítio, aspiro o ar puro da montanha. Nossa equipe aspira ao troféu de campeã. 2. OBEDECER - transitivo indireto Devemos obedecer aos sinais de trânsito. 3. PAGAR - transitivo direto e indireto Já paguei um jantar a você. 4. PERDOAR - transitivo direto e indireto. Já perdoei aos meus inimigos as ofensas. 5. PREFERIR - (= gostar mais de) transitivo direto e indireto Prefiro Comunicação à Matemática.

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6. INFORMAR - transitivo direto e indireto. Informei-lhe o problema. 7. ASSISTIR - morar, residir: Assisto em Porto Alegre. • amparar, socorrer, objeto direto O médico assistiu o doente. • PRESENCIAR, ESTAR PRESENTE - objeto direto Assistimos a um belo espetáculo. • SER-LHE PERMITIDO - objeto indireto Assiste-lhe o direito. 8. ATENDER - dar atenção Atendi ao pedido do aluno. • CONSIDERAR, ACOLHER COM ATENÇÃO - objeto direto Atenderam o freguês com simpatia. 9. QUERER - desejar, querer, possuir - objeto direto A moça queria um vestido novo. • GOSTAR DE, ESTIMAR, PREZAR - objeto indireto O professor queria muito a seus alunos. 10. VISAR - almejar, desejar - objeto indireto Todos visamos a um futuro melhor. • APONTAR, MIRAR - objeto direto O artilheiro visou a meta quando fez o gol. • pör o sinal de visto - objeto direto O gerente visou todos os cheques que entraram naquele dia. 11. OBEDECER e DESOBEDECER - constrói-se com objeto indireto Devemos obedecer aos superiores. Desobedeceram às leis do trânsito. 12. MORAR, RESIDIR, SITUAR-SE, ESTABELECER-SE • exigem na sua regência a preposição EM O armazém está situado na Farrapos. Ele estabeleceu-se na Avenida São João. 13. PROCEDER - no sentido de "ter fundamento" é intransitivo. Essas tuas justificativas não procedem. • no sentido de originar-se, descender, derivar, proceder, constrói-se com a preposição DE. Algumas palavras da Língua Portuguesa procedem do tupi-guarani • no sentido de dar início, realizar, é construído com a preposição A. O secretário procedeu à leitura da carta. 14. ESQUECER E LEMBRAR • quando não forem pronominais, constrói-se com objeto direto: Esqueci o nome desta aluna. Lembrei o recado, assim que o vi. • quando forem pronominais, constrói-se com objeto indireto: Esqueceram-se da reunião de hoje. Lembrei-me da sua fisionomia. 15. • • • • • • •

Verbos que exigem objeto direto para coisa e indireto para pessoa. perdoar - Perdoei as ofensas aos inimigos. pagar - Pago o 13° aos professores. dar - Daremos esmolas ao pobre. emprestar - Emprestei dinheiro ao colega. ensinar - Ensino a tabuada aos alunos. agradecer - Agradeço as graças a Deus. pedir - Pedi um favor ao colega.

16. IMPLICAR - no sentido de acarretar, resultar, exige objeto direto: O amor implica renúncia. • no sentido de antipatizar, ter má vontade, constrói-se com a preposição COM: O professor implicava com os alunos • no sentido de envolver-se, comprometer-se, constrói-se com a preposição EM: Implicou-se na briga e saiu ferido

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17. IR - quando indica tempo definido, determinado, requer a preposição A: Ele foi a São Paulo para resolver negócios. quando indica tempo indefinido, indeterminado, requer PARA: Depois de aposentado, irá definitivamente para o Mato Grosso. 18. CUSTAR - Empregado com o sentido de ser difícil, não tem pessoa como sujeito: O sujeito será sempre "a coisa difícil", e ele só poderá aparecer na 3ª pessoa do singular, acompanhada do pronome oblíquo. Quem sente dificuldade, será objeto indireto. Custou-me confiar nele novamente. Custar-te-á aceitá-la como nora.

REDAÇÃO OFICIAL MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Apresentação Com a edição do Decreto no 100.000, em 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação de comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Após nove meses de intensa atividade da Comissão presidida pelo hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, apresentou-se a primeira edição do MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. A obra dividia-se em duas partes: a primeira, elaborada pelo diplomata Nestor Forster Jr., tratava das comunicações oficiais, sistematizava seus aspectos essenciais, padronizava a diagramação dos expedientes, exibia modelos, simplificava os fechos que vinham sendo utilizados desde 1937, suprimia arcaísmos e apresentava uma súmula gramatical aplicada à redação oficial. A segunda parte, a cargo do Ministro Gilmar Mendes, ocupava-se da elaboração e redação dos atos normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e exemplificação desses atos e do procedimento legislativo. A edição do Manual propiciou, ainda, a criação de um sistema de controle sobre a edição de atos normativos do Poder Executivo que teve por finalidade permitir a adequada reflexão sobre o ato proposto: a identificação clara e precisa do problema ou da situação que o motiva; os custos que poderia acarretar; seus efeitos práticos; a probabilidade de impugnação judicial; sua legalidade e constitucionalidade; e sua repercussão no ordenamento jurídico. Buscou-se, assim, evitar a edição de normas repetitivas, redundantes ou desnecessárias; possibilitar total transparência ao processo de elaboração de atos normativos; ensejar a verificação prévia da eficácia das normas e considerar, no processo de elaboração de atos normativos, a experiência dos encarregados em executar o disposto na norma. Decorridos mais de dez anos da primeira edição do Manual, fez-se necessário proceder à revisão e atualização do texto para a elaboração desta 2a Edição, a qual preserva integralmente as linhas mestras do trabalho originalmente desenvolvido. Na primeira parte, as alterações principais deram-se em torno da adequação das formas de comunicação usadas na administração aos avanços da informática. Na segunda parte, as alterações decorreram da necessidade de adaptação do texto à evolução legislativa na matéria, em especial à Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, ao Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, e às alterações constitucionais ocorridas no período. Espera-se que esta nova edição do Manual contribua, tal como a primeira, para a consolidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade. PEDRO PARENTE Chefe da Casa Civil da Presidência da República Sinais e Abreviaturas Empregados * = indica forma (em geral sintática) inaceitável ou agramatical. § = parágrafo adj. adv. = adjunto adverbial arc. = arcaico

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art. = artigo cf. = confronte CN = Congresso Nacional Cp. = compare f.v. = forma verbal fem.= feminino ind. = indicativo i. é. = isto é masc. = masculino obj. dir. = objeto direto obj. ind. = objeto indireto p. = páginap. us. = pouco usado pess. = pessoa pl. = plural pref. = prefixo pres. = presente Res. = Resolução do Congresso Nacional RI da CD = Regimento Interno da Câmara dos Deputados RI do SF = Regimento Interno do Senado Federal s. = substantivo s.f. = substantivo feminino s.m. = substantivo masculino sing. = singular tb. = também v. = ver ou verbo v. g; = verbi gratia var. pop. = variante popular PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de dezembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano. Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem. Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). Outros procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a estrutura dos expedientes, etc. Mencione-se, por exemplo, a fixação dos fechos para comunicações oficiais, 42

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regulados pela Portaria no 1 do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de julho de 1937, que, após mais de meio século de vigência, foi revogado pelo Decreto que aprovou a primeira edição deste Manual. Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases. A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc. Apresentadas essas características fundamentais da redação oficial, passemos à análise pormenorizada de cada uma delas. 1.1. A Impessoalidade A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União. Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal. Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. 1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade. As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada. Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação,

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etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar. A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos. O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos. Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária. Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. Outras questões sobre a linguagem, como o emprego de neologismo e estrangeirismo, são tratadas em detalhe em 9.3. Semântica. 1.3. Formalidade e Padronização As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível (v. a esse respeito 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento); mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Consulte o Capítulo II, As Comunicações Oficiais, a respeito de normas específicas para cada tipo de expediente. 1.4. Concisão e Clareza A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias. 43

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O esforço de sermos concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. Procure perceber certa hierarquia de ideias que existe em todo texto de alguma complexidade: ideias fundamentais e ideias secundárias. Estas últimas podem esclarecer o sentido daquelas, detalhá-las, exemplificá-las; mas existem também ideias secundárias que não acrescentam informação alguma ao texto, nem têm maior relação com as fundamentais, podendo, por isso, ser dispensadas. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, conforme já sublinhado na introdução deste capítulo. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem: a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. É pela correta observação dessas características que se redige com clareza. Contribuirá, ainda, a indispensável releitura de todo texto redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais provém principalmente da falta da releitura que torna possível sua correção. Na revisão de um expediente, deve-se avaliar, ainda, se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros. O domínio que adquirimos sobre certos assuntos em decorrência de nossa experiência profissional muitas vezes faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados. A revisão atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão. “Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados”, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no redigir. Por fim, como exemplo de texto obscuro, que deve ser evitado em todas as comunicações oficiais, transcrevemos a seguir um pitoresco quadro, constante de obra de Adriano da Gama Kury, a partir do qual podem ser feitas inúmeras frases, combinando-se as expressões das várias colunas em qualquer ordem, com uma característica comum: nenhuma delas tem sentido! CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

“Outro modo de tratamento indireto consistiu em fingir que se dirigia a palavra a um atributo ou qualidade eminente da pessoa de categoria superior, e não a ela própria. Assim aproximavam-se os vassalos de seu rei com o tratamento de vossa mercê, vossa senhoria (...); assim usou-se o tratamento ducal de vossa excelência e adotaram-se na hierarquia eclesiástica vossa reverência, vossa paternidade, vossa eminência, vossa santidade.” A partir do final do século XVI, esse modo de tratamento indireto já estava em voga também para os ocupantes de certos cargos públicos. Vossa mercê evoluiu para vosmecê, e depois para o coloquial você. E o pronome vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição que provém o atual emprego de pronomes de tratamento indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas. 2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”). Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”. 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

2. Introdução A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir os preceitos explicitados no Capítulo I, Aspectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário. 2.1. Pronomes de Tratamento 2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento O uso de pronomes e locuções pronominais de tratamento tem larga tradição na língua portuguesa. De acordo com Said Ali, após serem incorporados ao português os pronomes latinos tu e vos, “como tratamento direto da pessoa ou pessoas a quem se dirigia a palavra”, passou-se a empregar, como expediente linguístico de distinção e de respeito, a segunda pessoa do plural no tratamento de pessoas de hierarquia superior. Prossegue o autor:

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c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador, 44

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No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064-900 – Brasília. DF Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – Curitiba. PR Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor, (...) Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre, (...) Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...) Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos. 2.2. Fechos para Comunicações O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificálos e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores. 2.3. Identificação do Signatário Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da

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autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura) NOME Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (espaço para assinatura) NOME Ministro de Estado da Justiça Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

3. O Padrão Ofício Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças. 3.1. Partes do documento no Padrão Ofício O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço. e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta; – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.” ou “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum 45

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comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. f) fecho (v. 2.2. Fechos para Comunicações); g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário (v. 2.3. Identificação do Signatário). 3.2. Forma de diagramação Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação: a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; b) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poderse-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings; c) é obrigatório constar a partir da segunda página o número da página; d) os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”); e) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda; f) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura; g) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm; h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco; i) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento; j) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; l) todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm; m) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto; n) dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos; o) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo Ex.: “Of. 123 - relatório produtividade ano 2002” 3.3. Aviso e Ofício 3.3.1. Definição e Finalidade Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. 3.3.2. Forma e Estrutura Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: – nome do órgão ou setor; – endereço postal; – telefone e endereço de correio eletrônico.

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3.4. Memorando 3.4.1. Definição e Finalidade O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. 3.4.2. Forma e Estrutura Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

4. Exposição de Motivos 4.1. Definição e Finalidade Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. 4.2. Forma e Estrutura Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício. Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar: a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto; b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema. Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos, devidamente preenchido, de acordo com o seguinte modelo previsto no Anexo II do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002. Anexo à Exposição de Motivos do (indicar nome do Ministério ou órgão equivalente) no , de de de 200 . 46

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5. Mensagem 5.1. Definição e Finalidade É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: a) encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira. Os projetos de lei ordinária ou complementar são enviados em regime normal (Constituição, art. 61) ou de urgência (Constituição, art. 64, §§ 1o a 4o). Cabe lembrar que o projeto pode ser encaminhado sob o regime normal e mais tarde ser objeto de nova mensagem, com solicitação de urgência. Em ambos os casos, a mensagem se dirige aos Membros do Congresso Nacional, mas é encaminhada com aviso do Chefe da Casa Civil da Presidência da República ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, para que tenha início sua tramitação (Constituição, art. 64, caput). Quanto aos projetos de lei financeira (que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais), as mensagens de encaminhamento dirigem-se aos Membros do Congresso Nacional, e os respectivos avisos são endereçados ao Primeiro Secretário do Senado Federal. A razão é que o art. 166 da Constituição impõe a deliberação congressual sobre as leis financeiras em sessão conjunta, mais precisamente, “na forma do regimento comum”. E à frente da Mesa do Congresso Nacional está o Presidente do Senado Federal (Constituição, art. 57, § 5o), que comanda as sessões conjuntas. As mensagens aqui tratadas coroam o processo desenvolvido no âmbito do Poder Executivo, que abrange minucioso exame técnico, jurídico e econômico-financeiro das matérias objeto das proposições por elas encaminhadas. Tais exames materializam-se em pareceres dos diversos órgãos interessados no assunto das proposições, entre eles o da Advocacia-Geral da União. Mas, na origem das propostas, as análises necessárias constam da exposição de motivos do órgão onde se geraram (v. 3.1. Exposição de Motivos) – exposição que acompanhará, por cópia, a mensagem de encaminhamento ao Congresso. b) encaminhamento de medida provisória. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Constituição, o Presidente da República encaminha mensagem ao Congresso, dirigida a seus membros, com aviso para o Primeiro Secretário do Senado Federal, juntando cópia da medida provisória, autenticada pela Coordenação de Documentação da Presidência da República. c) indicação de autoridades. As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos (magistrados dos Tribunais Superiores, Ministros do TCU, Presidentes e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática, etc.) têm em vista que a Constituição, no seu art. 52, incisos III e IV, atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação.

do Congresso, enviando-lhes mensagens idênticas. e) encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV. A obrigação de submeter tais atos à apreciação do Congresso Nacional consta no inciso XII do artigo 49 da Constituição. Somente produzirão efeitos legais a outorga ou renovação da concessão após deliberação do Congresso Nacional (Constituição, art. 223, § 3o). Descabe pedir na mensagem a urgência prevista no art. 64 da Constituição, porquanto o § 1o do art. 223 já define o prazo da tramitação. Além do ato de outorga ou renovação, acompanha a mensagem o correspondente processo administrativo. f) encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior. O Presidente da República tem o prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa para enviar ao Congresso Nacional as contas referentes ao exercício anterior (Constituição, art. 84, XXIV), para exame e parecer da Comissão Mista permanente (Constituição, art. 166, § 1o), sob pena de a Câmara dos Deputados realizar a tomada de contas (Constituição, art. 51, II), em procedimento disciplinado no art. 215 do seu Regimento Interno. g) mensagem de abertura da sessão legislativa. Ela deve conter o plano de governo, exposição sobre a situação do País e solicitação de providências que julgar necessárias (Constituição, art. 84, XI). O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Esta mensagem difere das demais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Congressistas em forma de livro. h) comunicação de sanção (com restituição de autógrafos). Esta mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional, encaminhada por Aviso ao Primeiro Secretário da Casa onde se originaram os autógrafos. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção. i) comunicação de veto. Dirigida ao Presidente do Senado Federal (Constituição, art. 66, § 1o), a mensagem informa sobre a decisão de vetar, se o veto é parcial, quais as disposições vetadas, e as razões do veto. Seu texto vai publicado na íntegra no Diário Oficial da União (v. 4.2. Forma e Estrutura), ao contrário das demais mensagens, cuja publicação se restringe à notícia do seu envio ao Poder Legislativo. (v. 19.6.Veto) j) outras mensagens. Também são remetidas ao Legislativo com regular frequência mensagens com: – encaminhamento de atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos (Constituição, art. 49, I); – pedido de estabelecimento de alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação (Constituição, art. 155, § 2o, IV); – proposta de fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada (Constituição, art. 52, VI); – pedido de autorização para operações financeiras externas (Constituição, art. 52, V); e outros. Entre as mensagens menos comuns estão as de: – convocação extraordinária do Congresso Nacional (Constituição, art. 57, § 6o); – pedido de autorização para exonerar o Procurador-Geral da República (art. 52, XI, e 128, § 2o); – pedido de autorização para declarar guerra e decretar mobilização nacional (Constituição, art. 84, XIX); – pedido de autorização ou referendo para celebrar a paz (Constituição, art. 84, XX); – justificativa para decretação do estado de defesa ou de sua prorrogação (Constituição, art. 136, § 4o); – pedido de autorização para decretar o estado de sítio (Constitui-

O curriculum vitae do indicado, devidamente assinado, acompanha a mensagem. d) pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do País por mais de 15 dias. Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art. 49, III, e 83), e a autorização é da competência privativa do Congresso Nacional. O Presidente da República, tradicionalmente, por cortesia, quando a ausência é por prazo inferior a 15 dias, faz uma comunicação a cada Casa

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ção, art. 137); relato das medidas praticadas na vigência do estado de sítio ou de defesa (Constituição, art. 141, parágrafo único); proposta de modificação de projetos de leis financeiras (Constituição, art. 166, § 5o); pedido de autorização para utilizar recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual (Constituição, art. 166, § 8o); pedido de autorização para alienar ou conceder terras públicas com área superior a 2.500 ha (Constituição, art. 188, § 1o); etc.

5.2. Forma e Estrutura As mensagens contêm: a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem no b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda; Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo; d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

6. Telegrama 6.1. Definição e Finalidade Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc. Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão (v. 1.4. Concisão e Clareza). 6.2. Forma e Estrutura Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais). O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo.. Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. 8.3 Valor documental Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

PROVA SIMULADA 01. (A) (B) (C) (D) (E)

Assinale a alternativa correta quanto ao uso e à grafia das palavras. Na atual conjetura, nada mais se pode fazer. O chefe deferia da opinião dos subordinados. O processo foi julgado em segunda estância. O problema passou despercebido na votação. Os criminosos espiariam suas culpas no exílio.

02. (A) (B) (C) (D) (E)

A alternativa correta quanto ao uso dos verbos é: Quando ele vir suas notas, ficará muito feliz. Ele reaveu, logo, os bens que havia perdido. A colega não se contera diante da situação. Se ele ver você na rua, não ficará contente. Quando você vir estudar, traga seus livros.

03. (A) (B) (C) (D) (E)

O particípio verbal está corretamente empregado em: Não estaríamos salvados sem a ajuda dos barcos. Os garis tinham chego às ruas às dezessete horas. O criminoso foi pego na noite seguinte à do crime. O rapaz já tinha abrido as portas quando chegamos. A faxineira tinha refazido a limpeza da casa toda.

04.

Assinale a alternativa que dá continuidade ao texto abaixo, em conformidade com a norma culta. Nem só de beleza vive a madrepérola ou nácar. Essa substância do interior da concha de moluscos reúne outras características interessantes, como resistência e flexibilidade. Se puder ser moldada, daria ótimo material para a confecção de componentes para a indústria. Se pudesse ser moldada, dá ótimo material para a confecção de componentes para a indústria. Se pode ser moldada, dá ótimo material para a confecção de componentes para a indústria. Se puder ser moldada, dava ótimo material para a confecção de componentes para a indústria. Se pudesse ser moldada, daria ótimo material para a confecção de componentes para a indústria.

7. Fax 7.1. Definição e Finalidade O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. 7.2. Forma e Estrutura Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, i. é., de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada.

8. Correio Eletrônico 8.1 Definição e finalidade O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. 8.2. Forma e Estrutura

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(A) (B) (C) (D) (E)

05.

(A) (B) (C) (D) (E) 06. (A) (B) 48

O uso indiscriminado do gerúndio tem-se constituído num problema para a expressão culta da língua. Indique a única alternativa em que ele está empregado conforme o padrão culto. Após aquele treinamento, a corretora está falando muito bem. Nós vamos estar analisando seus dados cadastrais ainda hoje. Não haverá demora, o senhor pode estar aguardando na linha. No próximo sábado, procuraremos estar liberando o seu carro. Breve, queremos estar entregando as chaves de sua nova casa. De acordo com a norma culta, a concordância nominal e verbal está correta em: As características do solo são as mais variadas possível. A olhos vistos Lúcia envelhecia mais do que rapidamente.

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(C) (D) (E)

Envio-lhe, em anexos, a declaração de bens solicitada. Ela parecia meia confusa ao dar aquelas explicações. Qualquer que sejam as dúvidas, procure saná-las logo.

07.

Assinale a alternativa em que se respeitam as normas cultas de flexão de grau. Nas situações críticas, protegia o colega de quem era amiquíssimo. Mesmo sendo o Canadá friosíssimo, optou por permanecer lá durante as férias. No salto, sem concorrentes, seu desempenho era melhor de todos. Diante dos problemas, ansiava por um resultado mais bom que ruim. Comprou uns copos baratos, de cristal, da mais malíssima qualidade.

(A) (B) (C) (D) (E)

Nas questões de números 08 e 09, assinale a alternativa cujas palavras completam, correta e respectivamente, as frases dadas. 08. (A) (B) (C) (D) (E) 09.

(A) (B) (C) (D) (E) 10. (A) (B) (C) (D) (E)

11. (A) (B) (C) (D) (E)

Os pesquisadores trataram de avaliar visão público financiamento estatal ciência e tecnologia. à ... sobre o ... do ... para a ... ao ... do ... para à ... do ... sobre o ... a à ... ao ... sobre o ... à a ... do ... sobre o ... à Quanto perfil desejado, com vistas qualidade dos candidatos, a franqueadora procura ser muito mais criteriosa ao contratá-los, pois eles devem estar aptos comercializar seus produtos. ao ... a ... à àquele ... à ... à àquele...à ... a ao ... à ... à àquele ... a ... a Assinale a alternativa gramaticalmente correta de acordo com a norma culta. Bancos de dados científicos terão seu alcance ampliado. E isso trarão grandes benefícios às pesquisas. Fazem vários anos que essa empresa constrói parques, colaborando com o meio ambiente. Laboratórios de análise clínica tem investido em institutos, desenvolvendo projetos na área médica. Havia algumas estatísticas auspiciosas e outras preocupantes apresentadas pelos economistas. Os efeitos nocivos aos recifes de corais surge para quem vive no litoral ou aproveitam férias ali. A frase correta de acordo com o padrão culto é: Não vejo mal no Presidente emitir medidas de emergência devido às chuvas. Antes de estes requisitos serem cumpridos, não receberemos reclamações. Para mim construir um país mais justo, preciso de maior apoio à cultura. Apesar do advogado ter defendido o réu, este não foi poupado da culpa. Faltam conferir três pacotes da mercadoria.

13. (A) (B) (C) (D) (E) 14. (A) (B) (C) (D) (E) 15.

(A) (B) (C) (D) (E) 16.

(A) (B) (C) (D) (E) 17. (A) (B) (C) (D) (E)

12.

(A) (B) (C) (D) (E)

A maior parte das empresas de franquia pretende expandir os negócios das empresas de franquia pelo contato direto com os possíveis investidores, por meio de entrevistas. Esse contato para fins de seleção não só permite às empresas avaliar os investidores com relação aos negócios, mas também identificar o perfil desejado dos investidores. (Texto adaptado) Para eliminar as repetições, os pronomes apropriados para substituir as expressões: das empresas de franquia, às empresas, os investidores e dos investidores, no texto, são, respectivamente: seus ... lhes ... los ... lhes delas ... a elas ... lhes ... deles seus ... nas ... los ... deles delas ... a elas ... lhes ... seu seus ... lhes ... eles ... neles

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18.

(A) (B) (C) (D) (E)

Assinale a alternativa em que se colocam os pronomes de acordo com o padrão culto. Quando possível, transmitirei-lhes mais informações. Estas ordens, espero que cumpram-se religiosamente. O diálogo a que me propus ontem, continua válido. Sua decisão não causou-lhe a felicidade esperada. Me transmita as novidades quando chegar de Paris. O pronome oblíquo representa a combinação das funções de objeto direto e indireto em: Apresentou-se agora uma boa ocasião. A lição, vou fazê-la ainda hoje mesmo. Atribuímos-lhes agora uma pesada tarefa. A conta, deixamo-la para ser revisada. Essa história, contar-lha-ei assim que puder. Desejava o diploma, por isso lutou para obtê-lo. Substituindo-se as formas verbais de desejar, lutar e obter pelos respectivos substantivos a elas correspondentes, a frase correta é: O desejo do diploma levou-o a lutar por sua obtenção. O desejo do diploma levou-o à luta em obtê-lo. O desejo do diploma levou-o à luta pela sua obtenção. Desejoso do diploma foi à luta pela sua obtenção. Desejoso do diploma foi lutar por obtê-lo. Ao Senhor Diretor de Relações Públicas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Face à proximidade da data de inauguração de nosso Teatro Educativo, por ordem de , Doutor XXX, Digníssimo Secretário da Educação do Estado de YYY, solicitamos a máxima urgência na antecipação do envio dos primeiros convites para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Reverendíssimo Cardeal da Arquidiocese de São Paulo e os Reitores das Universidades Paulistas, para que essas autoridades possam se programar e participar do referido evento. Atenciosamente, ZZZ Assistente de Gabinete. De acordo com os cargos das diferentes autoridades, as lacunas são correta e adequadamente preenchidas, respectivamente, por Ilustríssimo ... Sua Excelência ... Magníficos Excelentíssimo ... Sua Senhoria ... Magníficos Ilustríssimo ... Vossa Excelência ... Excelentíssimos Excelentíssimo ... Sua Senhoria ... Excelentíssimos Ilustríssimo ... Vossa Senhoria ... Digníssimos Assinale a alternativa em que, de acordo com a norma culta, se respeitam as regras de pontuação. Por sinal, o próprio Senhor Governador, na última entrevista, revelou, que temos uma arrecadação bem maior que a prevista. Indagamos, sabendo que a resposta é obvia: que se deve a uma sociedade inerte diante do desrespeito à sua própria lei? Nada. O cidadão, foi preso em flagrante e, interrogado pela Autoridade Policial, confessou sua participação no referido furto. Quer-nos parecer, todavia, que a melhor solução, no caso deste funcionário, seja aquela sugerida, pela própria chefia. Impunha-se, pois, a recuperação dos documentos: as certidões negativas, de débitos e os extratos, bancários solicitados. O termo oração, entendido como uma construção com sujeito e predicado que formam um período simples, se aplica, adequadamente, apenas a: Amanhã, tempo instável, sujeito a chuvas esparsas no litoral. O vigia abandonou a guarita, assim que cumpriu seu período. O passeio foi adiado para julho, por não ser época de chuvas. Muito riso, pouco siso – provérbio apropriado à falta de juízo. Os concorrentes à vaga de carteiro submeteram-se a exames.

Leia o período para responder às questões de números 19 e 20. O livro de registro do processo que você procurava era o que estava sobre o balcão.

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APOSTILAS OPÇÃO 19. (A) (B) (C) (D) (E) 20. I. II. III. IV. (A) (B) (C) (D) (E)

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No período, os pronomes o e que, na respectiva sequência, remetem a processo e livro. livro do processo. processos e processo. livro de registro. registro e processo. Analise as proposições de números I a IV com base no período acima: há, no período, duas orações; o livro de registro do processo era o, é a oração principal; os dois quê(s) introduzem orações adverbiais; de registro é um adjunto adnominal de livro. Está correto o contido apenas em II e IV. III e IV. I, II e III. I, II e IV. I, III e IV.

III. IV. V. (A) (B) (C) (D) (E) 26. (A) (B) (C) (D) (E) 27.

21. I. II. III. IV.

(A) (B) (C) (D) (E) 22.

(A) (B) (C) (D) (E) 23.

(A) (B) (C) (D) (E) 24.

(A) (B) (C) (D) (E) 25.

I. II.

O Meretíssimo Juiz da 1.ª Vara Cível devia providenciar a leitura do acórdão, e ainda não o fez. Analise os itens relativos a esse trecho: as palavras Meretíssimo e Cível estão incorretamente grafadas; ainda é um adjunto adverbial que exclui a possibilidade da leitura pelo Juiz; o e foi usado para indicar oposição, com valor adversativo equivalente ao da palavra mas; em ainda não o fez, o o equivale a isso, significando leitura do acórdão, e fez adquire o respectivo sentido de devia providenciar. Está correto o contido apenas em II e IV. III e IV. I, II e III. I, III e IV. II, III e IV. O rapaz era campeão de tênis. O nome do rapaz saiu nos jornais. Ao transformar os dois períodos simples num único período composto, a alternativa correta é: O rapaz cujo nome saiu nos jornais era campeão de tênis. O rapaz que o nome saiu nos jornais era campeão de tênis. O rapaz era campeão de tênis, já que seu nome saiu nos jornais. O nome do rapaz onde era campeão de tênis saiu nos jornais. O nome do rapaz que saiu nos jornais era campeão de tênis. O jardineiro daquele vizinho cuidadoso podou, ontem, os enfraquecidos galhos da velha árvore. Assinale a alternativa correta para interrogar, respectivamente, sobre o adjunto adnominal de jardineiro e o objeto direto de podar. Quem podou? e Quando podou? Qual jardineiro? e Galhos de quê? Que jardineiro? e Podou o quê? Que vizinho? e Que galhos? Quando podou? e Podou o quê? O público observava a agitação dos lanterninhas da plateia. Sem pontuação e sem entonação, a frase acima tem duas possibilidades de leitura. Elimina-se essa ambiguidade pelo estabelecimento correto das relações entre seus termos e pela sua adequada pontuação em: O público da plateia, observava a agitação dos lanterninhas. O público observava a agitação da plateia, dos lanterninhas. O público observava a agitação, dos lanterninhas da plateia. Da plateia o público, observava a agitação dos lanterninhas. Da plateia, o público observava a agitação dos lanterninhas. Felizmente, ninguém se machucou. Lentamente, o navio foi se afastando da costa. Considere: felizmente completa o sentido do verbo machucar; felizmente e lentamente classificam-se como adjuntos adverbiais de

Língua Portuguesa

(A) (B) (C) (D) (E) 28. (A) (B) (C) (D) (E) 29.

(A) (B) (C) (D) (E) 30.

(A) (B) (C) (D) (E)

modo; felizmente se refere ao modo como o falante se coloca diante do fato; lentamente especifica a forma de o navio se afastar; felizmente e lentamente são caracterizadores de substantivos. Está correto o contido apenas em I, II e III. I, II e IV. I, III e IV. II, III e IV. III, IV e V. O segmento adequado para ampliar a frase – Ele comprou o carro..., indicando concessão, é: para poder trabalhar fora. como havia programado. assim que recebeu o prêmio. porque conseguiu um desconto. apesar do preço muito elevado. É importante que todos participem da reunião. O segmento que todos participem da reunião, em relação a É importante, é uma oração subordinada adjetiva com valor restritivo. substantiva com a função de sujeito. substantiva com a função de objeto direto. adverbial com valor condicional. substantiva com a função de predicativo. Ele realizou o trabalho como seu chefe o orientou. A relação estabelecida pelo termo como é de comparatividade. adição. conformidade. explicação. consequência. A região alvo da expansão das empresas, _____, das redes de franquias, é a Sudeste, ______ as demais regiões também serão contempladas em diferentes proporções; haverá, ______, planos diversificados de acordo com as possibilidades de investimento dos possíveis franqueados. A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas e relaciona corretamente as ideias do texto, é: digo ... portanto ... mas como ... pois ... mas ou seja ... embora ... pois ou seja ... mas ... portanto isto é ... mas ... como Assim que as empresas concluírem o processo de seleção dos investidores, os locais das futuras lojas de franquia serão divulgados. A alternativa correta para substituir Assim que as empresas concluírem o processo de seleção dos investidores por uma oração reduzida, sem alterar o sentido da frase, é: Porque concluindo o processo de seleção dos investidores ... Concluído o processo de seleção dos investidores ... Depois que concluíssem o processo de seleção dos investidores ... Se concluído do processo de seleção dos investidores... Quando tiverem concluído o processo de seleção dos investidores ...

A MISÉRIA É DE TODOS NÓS Como entender a resistência da miséria no Brasil, uma chaga social que remonta aos primórdios da colonização? No decorrer das últimas décadas, enquanto a miséria se mantinha mais ou menos do mesmo tamanho, todos os indicadores sociais brasileiros melhoraram. Há mais crianças em idade escolar frequentando aulas atualmente do que em qualquer outro período da nossa história. As taxas de analfabetismo e mortalidade infantil também são as menores desde que se passou a registrá-las nacionalmente. O Brasil figura entre as dez nações de economia mais forte do mundo. No campo diplomático, começa a exercitar seus músculos. Vem firmando uma inconteste liderança política regional na América Latina, ao mesmo 50

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tempo que atrai a simpatia do Terceiro Mundo por ter se tornado um forte oponente das injustas políticas de comércio dos países ricos. Apesar de todos esses avanços, a miséria resiste. Embora em algumas de suas ocorrências, especialmente na zona rural, esteja confinada a bolsões invisíveis aos olhos dos brasileiros mais bem posicionados na escala social, a miséria é onipresente. Nas grandes cidades, com aterrorizante frequência, ela atravessa o fosso social profundo e se manifesta de forma violenta. A mais assustadora dessas manifestações é a criminalidade, que, se não tem na pobreza sua única causa, certamente em razão dela se tornou mais disseminada e cruel. Explicar a resistência da pobreza extrema entre milhões de habitantes não é uma empreitada simples. Veja, ed. 1735 31. O título dado ao texto se justifica porque: A) a miséria abrange grande parte de nossa população; B) a miséria é culpa da classe dominante; C) todos os governantes colaboraram para a miséria comum; D) a miséria deveria ser preocupação de todos nós; E) um mal tão intenso atinge indistintamente a todos. 32.

A) B) C) D) E) 33. A) B) C) D) E)

34. A) B) C) D) E)

35. A) B) C) D) E) 36. A) B) C) D) E)

A primeira pergunta - ''Como entender a resistência da miséria no Brasil, uma chaga social que remonta aos primórdios da colonização?'': tem sua resposta dada no último parágrafo; representa o tema central de todo o texto; é só uma motivação para a leitura do texto; é uma pergunta retórica, à qual não cabe resposta; é uma das perguntas do texto que ficam sem resposta. Após a leitura do texto, só NÃO se pode dizer da miséria no Brasil que ela: é culpa dos governos recentes, apesar de seu trabalho produtivo em outras áreas; tem manifestações violentas, como a criminalidade nas grandes cidades; atinge milhões de habitantes, embora alguns deles não apareçam para a classe dominante; é de difícil compreensão, já que sua presença não se coaduna com a de outros indicadores sociais; tem razões históricas e se mantém em níveis estáveis nas últimas décadas. O melhor resumo das sete primeiras linhas do texto é: Entender a miséria no Brasil é impossível, já que todos os outros indicadores sociais melhoraram; Desde os primórdios da colonização a miséria existe no Brasil e se mantém onipresente; A miséria no Brasil tem fundo histórico e foi alimentada por governos incompetentes; Embora os indicadores sociais mostrem progresso em muitas áreas, a miséria ainda atinge uma pequena parte de nosso povo; Todos os indicadores sociais melhoraram exceto o indicador da miséria que leva à criminalidade. As marcas de progresso em nosso país são dadas com apoio na quantidade, exceto: frequência escolar; liderança diplomática; mortalidade infantil; analfabetismo; desempenho econômico. ''No campo diplomático, começa a exercitar seus músculos.''; com essa frase, o jornalista quer dizer que o Brasil: já está suficientemente forte para começar a exercer sua liderança na América Latina; já mostra que é mais forte que seus países vizinhos; está iniciando seu trabalho diplomático a fim de marcar presença no cenário exterior; pretende mostrar ao mundo e aos países vizinhos que já é suficientemente forte para tornar-se líder; ainda é inexperiente no trato com a política exterior.

Língua Portuguesa

37. A) B) C) D) E)

Segundo o texto, ''A miséria é onipresente'' embora: apareça algumas vezes nas grandes cidades; se manifeste de formas distintas; esteja escondida dos olhos de alguns; seja combatida pelas autoridades; se torne mais disseminada e cruel.

38.

''...não é uma empreitada simples'' equivale a dizer que é uma empreitada complexa; o item em que essa equivalência é feita de forma INCORRETA é: não é uma preocupação geral = é uma preocupação superficial; não é uma pessoa apática = é uma pessoa dinâmica; não é uma questão vital = é uma questão desimportante; não é um problema universal = é um problema particular; não é uma cópia ampliada = é uma cópia reduzida.

A) B) C) D) E) 39. A) E) 40. A) B) C) D) E)

''...enquanto a miséria se mantinha...''; colocando-se o verbo desse segmento do texto no futuro do subjuntivo, a forma correta seria: mantiver; B) manter; C)manterá; D)manteria; mantenha. A forma de infinitivo que aparece substantivada nos segmentos abaixo é: ''Como entender a resistência da miséria...''; ''No decorrer das últimas décadas...''; ''...desde que se passou a registrá-las...''; ''...começa a exercitar seus músculos.''; ''...por ter se tornado um forte oponente...''.

PROTESTO TÍMIDO Ainda há pouco eu vinha para casa a pé, feliz da minha vida e faltavam dez minutos para a meia-noite. Perto da Praça General Osório, olhei para o lado e vi, junto à parede, antes da esquina, algo que me pareceu uma trouxa de roupa, um saco de lixo. Alguns passos mais e pude ver que era um menino. Escurinho, de seus seis ou sete anos, não mais. Deitado de lado, braços dobrados como dois gravetos, as mãos protegendo a cabeça. Tinha os gambitos também encolhidos e enfiados dentro da camisa de meia esburacada, para se defender contra o frio da noite. Estava dormindo, como podia estar morto. Outros, como eu, iam passando, sem tomar conhecimento de sua existência. Não era um ser humano, era um bicho, um saco de lixo mesmo, um traste inútil, abandonado sobre a calçada. Um menor abandonado. Quem nunca viu um menor abandonado? A cinco passos, na casa de sucos de frutas, vários casais de jovens tomavam sucos de frutas, alguns mastigavam sanduíches. Além, na esquina da praça, o carro da radiopatrulha estacionado, dois boinas-pretas conversando do lado de fora. Ninguém tomava conhecimento da existência do menino. Segundo as estatísticas, como ele existem nada menos que 25 milhões no Brasil, que se pode fazer? Qual seria a reação do menino se eu o acordasse para lhe dar todo o dinheiro que trazia no bolso? Resolveria o seu problema? O problema do menor abandonado? A injustiça social? (....) Vinte e cinco milhões de menores - um dado abstrato, que a imaginação não alcança. Um menino sem pai nem mãe, sem o que comer nem onde dormir - isto é um menor abandonado. Para entender, só mesmo imaginando meu filho largado no mundo aos seis, oito ou dez anos de idade, sem ter para onde ir nem para quem apelar. Imagino que ele venha a ser um desses que se esgueiram como ratos em torno aos botequins e lanchonetes e nos importunam cutucando-nos de leve - gesto que nos desperta mal contida irritação - para nos pedir um trocado. Não temos disposição sequer para olhá-lo e simplesmente o atendemos (ou não) para nos livrarmos depressa de sua incômoda presença. Com o sentimento que sufocamos no coração, escreveríamos toda a obra de Dickens. Mas estamos em pleno século XX, vivendo a era do progresso para o Brasil, conquistando um futuro melhor para os nossos filhos. Até lá, que o menor abandonado não chateie, isto é problema para o juizado de menores. Mesmo porque são todos delinquentes, pivetes na escola do crime, cedo terminarão na cadeia ou crivados de balas pelo Esquadrão da Morte. Pode ser. Mas a verdade é que hoje eu vi meu filho dormindo na rua, 51

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exposto ao frio da noite, e além de nada ter feito por ele, ainda o confundi com um monte de lixo. Fernando Sabino

C) D) E)

centraliza sua atenção nos aspectos físicos do menino; mostra precisão em todos os dados fornecidos; usa grande número de termos adjetivadores.

41

48

''Estava dormindo, como podia estar morto''; esse segmento do texto significa que: a aparência do menino não permitia saber se dormia ou estava morto; a posição do menino era idêntica à de um morto; para os transeuntes, não fazia diferença estar o menino dormindo ou morto; não havia diferença, para a descrição feita, se o menino estava dormindo ou morto; o cronista não sabia sobre a real situação do menino.

A) B) C) D) E) 42

A) B) C) D) E) 43

A) B) C) D) E)

44 IIIII IV -

A) B) C) D) E) 45 A) B) C) D) E)

46 A) B) C) D) E) 47

A) B)

Uma crônica, como a que você acaba de ler, tem como melhor definição: registro de fatos históricos em ordem cronológica; pequeno texto descritivo geralmente baseado em fatos do cotidiano; seção ou coluna de jornal sobre tema especializado; texto narrativo de pequena extensão, de conteúdo e estrutura bastante variados; pequeno conto com comentários, sobre temas atuais. O texto começa com os tempos verbais no pretérito imperfeito vinha, faltavam - e, depois, ocorre a mudança para o pretérito perfeito - olhei, vi etc.; essa mudança marca a passagem: do passado para o presente; da descrição para a narração; do impessoal para o pessoal; do geral para o específico; do positivo para o negativo. ''...olhei para o lado e vi, junto à parede, antes da esquina, ALGO que me pareceu uma trouxa de roupa...''; o uso do termo destacado se deve a que: o autor pretende comparar o menino a uma coisa; o cronista antecipa a visão do menor abandonado como um traste inútil; a situação do fato não permite a perfeita identificação do menino; esse pronome indefinido tem valor pejorativo; o emprego desse pronome ocorre em relação a coisas ou a pessoas.

A) B) C) D) E) 49 A) B) C) D) E) 50 A) B) C) D) E)

Alguns textos, como este, trazem referências de outros momentos históricos de nosso país; o segmento do texto em que isso ocorre é: ''Perto da Praça General Osório, olhei para o lado e vi...''; ''...ou crivados de balas pelo Esquadrão da Morte''; ''...escreveríamos toda a obra de Dickens''; ''...isto é problema para o juizado de menores''; ''Escurinho, de seus seis ou sete anos, não mais''. ''... era um bicho...''; a figura de linguagem presente neste segmento do texto é uma: metonímia; comparação ou símile; metáfora; prosopopeia; personificação.

''Ainda há pouco eu vinha para casa a pé,...''; veja as quatro frases a seguir: Daqui há pouco vou sair. Está no Rio há duas semanas. Não almoço há cerca de três dias. Estamos há cerca de três dias de nosso destino. As frases que apresentam corretamente o emprego do verbo haver são: I - II I - III II - IV I - IV II - III O comentário correto sobre os elementos do primeiro parágrafo do texto é: o cronista situa no tempo e no espaço os acontecimentos abordados na crônica; o cronista sofre uma limitação psicológica ao ver o menino a semelhança entre o menino abandonado e uma trouxa de roupa é a sujeira; a localização do fato perto da meia-noite não tem importância para o texto; os fatos abordados nesse parágrafo já justificam o título da crônica.

Boinas-pretas é um substantivo composto que faz o plural da mesma forma que: salvo-conduto; abaixo-assinado; salário-família; banana-prata; alto-falante.

RESPOSTAS – PROVA I 01. D 11. B 21. 02. A 12. A 22. 03. C 13. C 23. 04. E 14. E 24. 05. A 15. C 25. 06. B 16. A 26. 07. D 17. B 27. 08. E 18. E 28. 09. C 19. D 29. 10. D 20. A 30.

B A C E D E B C D B

31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40.

D B A A B C C A A B

41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50.

D B C E A A D C B C

A descrição do menino abandonado é feita no segundo parágrafo do texto; o que NÃO se pode dizer do processo empregado para isso é que o autor: se utiliza de comparações depreciativas; lança mão de vocábulo animalizador;

Língua Portuguesa

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA

cópias de segurança. Eles pode ter sido modificados ou substituídos por versões maliciosas, que quando restauradas podem trazer uma série de problemas de segurança para um computador. O sistema operacional e os softwares de um computador podem ser reinstalados de mídias confiáveis, fornecidas por fabricantes confiáveis. Mídia utilizada: a escolha da mídia para a realização da cópia de segurança é extremamente importante e depende da importância e da vida útil que a cópia deve ter. A utilização de alguns disquetes para armazenar um pequeno volume de dados que estão sendo modificados constantemente é perfeitamente viável. Mas um grande volume de dados, de maior importância, que deve perdurar por longos períodos, deve ser armazenado em mídias mais confiáveis, como por exemplo os CDs; Local de armazenamento: cópias de segurança devem ser guardadas em um local condicionado (longe de muito frio ou muito calor) e restrito, de modo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a este local (segurança física); Cópia em outro local: cópias de segurança podem ser guardadas em locais diferentes. Um exemplo seria manter uma cópia em casa e outra no escritório. Também existem empresas especializadas em manter áreas de armazenamento com cópias de segurança de seus clientes. Nestes casos é muito importante considerar a segurança física de suas cópias, como discutido no item anterior; Criptografia dos dados: os dados armazenados em uma cópia de segurança podem conter informações sigilosas. Neste caso, os dados que contenham informações sigilosas devem ser armazenados em algum formato criptografado; DISPOSITIVOS Disco rígido, disco duro ou HD (Hard Disc) é a parte do computador onde são armazenadas as informações, ou seja, é a "memória" propriamente dita. Caracterizado como memória física, não-volátil, que é aquela na qual as informações não são perdidas quando o computador é desligado. O disco rígido é um sistema lacrado contendo discos de metal recompostos por material magnético onde os dados são gravados através de cabeças, e revestido externamente por uma proteção metálica que é presa ao gabinete do computador por parafusos. Também é chamado de HD (Hard Disk) ou Winchester. É nele que normalmente gravamos dados (informações) e a partir dele lançamos e executamos nossos programas mais usados. Memória RAM (Random Access Memory) é um tipo de memória de computador. É a memória de trabalho, na qual são carregados todos os programas e dados usados pelo utilizador. Esta é uma memória volátil, e será perdido o seu conteúdo uma vez que a máquina seja desligada. Pode ser SIMM, DIMM, DDR etc. É medida em bytes, kilobytes (1 Kb = 1024 ou 210 bytes), megabytes (1 Mb = 1024 Kb ou 220 bytes). Diretório Compartimentação lógica destinada a organizar os diversos arquivos de programas em uma unidade de armazenamento de dados de um computador (disco rígido, disquete ou CD). Nos sistemas operacionais do Windows e do Macintosh, os diretórios são representados por pastas Disco flexível Mesmo que disquete. É um suporte para armazenamento magnético de dados digitais que podem ser alterados ou removidos. É um disco de plástico, revestido com material magnético e acondicionado em uma caixa plástica quadrada. Sua capacidade de armazenamento é 1,44Mb. Disquete Mesmo que disco flexível. É um suporte para armazenamento magnético de dados digitais que podem ser alterados ou removidos. É um disco de plástico, revestido com material magnético e acondicionado em uma caixa plástica quadrada. Sua capacidade de armazenamento é 1,44Mb. Documento O mesmo que arquivo. Todo o trabalho feito em um computador e gravado em qualquer meio de armazenamento, que pode ser um disco rígido, um disquete ou um CD-Rom, de modo que fique gravado para ser consultado depois. Drivers Itens de software que permitem que o computador se comunique com um periférico específico, como uma determinada placa. Cada periférico

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefo x, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). PROCEDIMENTOS, APLICATIVOS E DISPOSITIVOS PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS E PARA REALIZAÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACKUP) BACKUP Cópias de segurança dos dados armazenados em um computador são importantes, não só para se recuperar de eventuais falhas, mas também das consequências de uma possível infecção por vírus, ou de uma invasão. Formas de realizar um Backup Cópias de segurança podem ser simples como o armazenamento de arquivos em CDs, ou mais complexas como o espelhamento de um disco rígido inteiro em um outro disco de um computador. Atualmente, uma unidade gravadora de CDs e um software que possibilite copiar dados para um CD são suficientes para que a maior parte dos usuários de computadores realizem suas cópias de segurança. Também existem equipamentos e softwares mais sofisticados e específicos que, dentre outras atividades, automatizam todo o processo de realização de cópias de segurança, praticamente sem intervenção do usuário. A utilização de tais equipamentos e softwares envolve custos mais elevados e depende de necessidades particulares de cada usuário. A frequência com que é realizada uma cópia de segurança e a quantidade de dados armazenados neste processo depende da periodicidade com que o usuário cria ou modifica arquivos. Cada usuário deve criar sua própria política para a realização de cópias de segurança. Cuidados com o Backup Os cuidados com cópias de segurança dependem das necessidades do usuário. O usuário deve procurar responder algumas perguntas antes de adotar um ou mais cuidados com suas cópias de segurança: Que informações realmente importantes precisam estar armazenadas em minhas cópias de segurança? Quais seriam as consequências/prejuízos, caso minhas cópias de segurança fossem destruídas ou danificadas? O que aconteceria se minhas cópias de segurança fossem furtadas? Baseado nas respostas para as perguntas anteriores, um usuário deve atribuir maior ou menor importância a cada um dos cuidados discutidos abaixo: Escolha dos dados: cópias de segurança devem conter apenas arquivos confiáveis do usuário, ou seja, que não contenham vírus ou sejam cavalos de tróia. Arquivos do sistema operacional e que façam parte da instalação dos softwares de um computador não devem fazer parte das

Informática

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos compacto de média capacidade) nele embutido, como um HD (hard-disk – disco rígido, fixo no computador) de alta capacidade, no qual normalmente ficam armazenados o sistema operacional e os programas (softwares) instalados. Observe na imagem seguinte uma estrutura típica de organização de pastas no Windows: Exemplo de estrutura de pastas do Windows

exige um driver específico. CD-ROM O CD-ROM - Compact Disc, Read-Only Memory - é um disco compacto, que funciona como uma memória apenas para leitura - e, assim, é uma forma de armazenamento de dados que utiliza ótica de laser para ler os dados. Um CD-ROM comum tem capacidade para armazenar 417 vezes mais dados do que um disquete de 3,5 polegadas. Hoje, a maioria dos programas vem em CD, trazendo sons e vídeo, além de textos e gráficos. Drive é o acionador ou leitor - assim o drive de CD-ROM é o dispositivo em que serão tocados os CD-ROMS, para que seus textos e imagens, suas informações, enfim, sejam lidas pela máquina e devidamente processadas. A velocidade de leitura é indicada pela expressão 2X, 4X, 8X etc., que revela o número de vezes mais rápidos que são em relação aos sistemas de primeira geração. E a tecnologia dos equipamentos evoluiu rapidamente. Os drivers de hoje em dia tem suas velocidades nominais de 54X e 56X. A velocidade de acesso é o tempo que passa entre o momento em que se dá um comando e a recuperação dos dados. Já o índice de transferência é a velocidade com a qual as informações ou instruções podem ser deslocadas entre diferentes locais. Há dois tipos de leitor de CD-ROM: interno (embutidos no computador); e externo ligados ao computador, como se fossem periféricos). Atualmente, o leitor de CD-ROM (drive de CD-ROM) é um acessório multimídia muito importância, Presente em quase todos os computadores. Os cds hoje em dia são muito utilizados para troca de arquivos, através do uso de cds graváveis e regraváveis. Os cds somente podem ser gravados utilizando-se um drive especial de cd, chamado gravador de cd. DVD – Rom Os DVDs são muito parecidos com os cds, porém a sua capacidade de armazenamento é muito maior, para se ter uma ideia, o DVD armazena quase que 10 vezes mais que um cd comum. Por terem uma capacidade tão grande de armazenamento, comportam um conteúdo multimídia com facilidade, sendo muito usados para armazenar filmes e shows. Os drives mais atuais permitem a gravação de dvds, porém o seu preço ainda é muito alto para o uso doméstico, porém um drive muito utilizado hoje em dia é o comb. Este drive possui a função de gravador de cd e leitor de dvd.

No lado esquerdo da tela acima, vemos o diretório-raiz, designado como “arquivos de programas:” e as pastas que estão abaixo dele, como “Acessórios” e “Adobe”. Note como a estrutura de pastas permite, por exemplo, que a pasta “Adobe” contenha inúmeras outras pastas e, dentro destas, Entretanto, ambas estão vinculadas à pasta “Arquivos e Programas”. Estando a pasta (ou diretório) “Arquivos de Programas” selecionada, como na figura anterior, você pode ver o seu conteúdo do lado direito: ela contém outros arquivos. 2. Utilizando o ícone “Meu Computador” Em todas as áreas de trabalho (desktop) dos computadores que operam com o Windows há um ícone chamado “Meu Computador”. Esse ícone é um atalho para um gerenciador de arquivos armazenados no micro. Vamos verificar alguns dos comandos básicos nele existentes. Ao clicar duas vezes no ícone “Meu computador”, surgirá uma nova janela com outros ícones para se acessar os arquivos do drive A: (para disquetes de 3½), do drive C: (disco rígido), do drive D (CD-ROM ou DVD) e finalmente do Painel de Controle.

CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS, PASTAS E PROGRAMAS, INSTALAÇÃO DE PERIFÉRICOS. A capacidade de armazenamento dos computadores pessoais aumentou muito, desde os tempos áureos da década de 80, em que 16Kb de memória eram um verdadeiro luxo para máquinas deste porte, até os dias atuais, em que temos de lidar com mega, giga e até terabytes de informação. Administrar tanta coisa requer prática, bom senso, e muita, mas muita paciência. Conceitos de organização de arquivos e método de acesso O que é, afinal, um arquivo de dados? Imagine o seu computador como um grande gaveteiro. As gavetas principais contêm pastas que, por sua vez, contêm as folhas de papel com as informações. Estes são os arquivos à moda antiga. Mas a lógica de organização de arquivos no computador guarda uma diferença essencial: as pastas dos micros podem conter outras pastas! Os arquivos podem ser classificados mediante a sua colocação em diferentes pastas e as próprias pastas podem ser classificadas do mesmo modo. Dessa forma, pastas podem conter arquivos, junto com outras pastas, que podem conter mais arquivos e mais pastas, e assim por diante. Mas onde termina (ou começa) isso tudo?? Há pastas que não estão contidas em outras pastas e sim no que chamamos de diretório-raiz. Esse diretório representa um disco do computador que pode estar visível, como um disquete de pequena capacidade, ou um CD-ROM (disco

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Esses são os caminhos básicos. Eventualmente haverá outros ícones, dependendo da configuração do computador, como um drive de Zip (D:), por exemplo. Ao clicar apenas uma vez nos ícones de qualquer drive, vamos poder visualizar quanto de espaço está ocupado por arquivos e quanto ainda está livre para gravarmos mais conteúdo.

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos computadores ligados a uma rede local. Por exemplo, nos Infocentros (salas de acesso público à Internet para pessoas que não possuem micros próprios) os computadores estão ligados uns aos outros pela rede interna. Um usuário do Infocentro pode escrever, de qualquer computador, o seu currículo e salvá-lo no Micro 01. Desse computador, o usuário pode salvar seu documento em um disquete – sempre pelo Windows Explorer, já que o Micro 01 é o único da sala com drive de disquete. Portanto, esse aplicativo do Windows serve tanto para manipular arquivos do computador que estamos operando quanto de algum outro da rede local. Fazer uma busca pelo Windows para procurar um arquivo que você não sabe ao certo em que pasta está gravado é um recurso interessante. Clique no ícone “Pesquisar”, no alto da tela. A parte da tela à esquerda mudará e você terá duas opções de pesquisa: escrevendo o nome ou parte do nome do arquivo ou então um trecho do texto contido no documento. Caso você não se lembre do nome do arquivo ou de uma palavra específica do texto, mas sabe que é arquivo do Word, pode escrever “*.doc” no campo “Procurar por Arquivos Chamados:”. O sinal de asteriscos (*) indica que o aplicativo deve procurar todos os arquivos com essa extensão, não importando o que estiver escrito antes. Para concluir a pesquisa, escolha o diretório onde o arquivo poderia estar. Como fazer O compartilhamento de pastas e arquivos em micros ligados em uma rede interna é bem simples. Basta habilitar que determinada pasta seja compartilhada. Para isso, clique na pasta desejada com o botão esquerdo do mouse. Escolha “Compartilhamento”. Na tela que se abrir, marque a opção “Compartilhar esta Pasta”. Você ainda pode determinar quantas pessoas poderão abrir a pasta e se poderão modificar ou não os arquivos abertos.

Essas informações ficam visíveis por um gráfico em forma de pizza que o “Meu Computador” exibe automaticamente. Veja o exemplo: disco rígido e em nossos disquetes e CDs. Com o botão esquerdo do mouse podemos executar vários comandos para o determinado arquivo. Entre eles: abrir, imprimir, examinar com o anti-virus, abrir com um determinado aplicativo, enviar para outro diretório ou outra pasta. Também é possível escolher a opção “enviar para destinatário de correio” e anexar o documento em uma mensagem do nosso gerenciador de e-mails. Além desses comandos, pode-se também copiar, recortar, criar um atalho, renomear, excluir e verificar as propriedades – como o tamanho do arquivo, a data de criação e a data da última alteração. O ícone mais diferente do “Meu Computador” é o “Painel de Controle”. Como o próprio nome já diz, é por ele que se gerencia várias modificações nas configurações do computador. É por esse painel, por exemplo, que acessamos os aplicativos gerenciadores de instalação e remoção de hardwares (placas de vídeo, som etc.) e softwares. Tela do “Painel de Controle”. As características do micro são modificadas por aqui. Podemos adicionar e remover softwares, entre outras coisas.

Para permitir que a pasta seja aberta por outros micros da rede interna, selecione “Compartilhar esta pasta” Defina também qual será o tipo de compartilhamento. Caso não se lembre do diretório, escolha o drive C: para pesquisar por todo o disco rígido do micro. Clicando no botão “Pesquisar”, o sistema começará a procurar por todos os arquivos de Word gravados no computador. GERENCIANDO SEUS ARQUIVOS COM O TOTAL COMMANDER O Total Comander é um aplicativo shareware que pode ser baixado pela rede. Além de gerenciar arquivos, o Total Commander é um programa de FTP e compactador de arquivos. Seus comandos para gerenciamento de arquivos são bastante intuitivos, permitindo que organizemos nossas pastas muito facilmente. Além dos recursos básicos de um gerenciador padrão, ele possui outros bastante sofisticados. E bom saber As ações de abrir e renomear um arquivo são iguais no Windows Explorer e no Total Commander. Em ambos utilize os seguintes comandos:

Pelo “Painel de Controle” ainda é possível mudar as configurações do vídeo, determinar como o mouse deve funcionar (para pessoas destras ou canhotas), configurar o teclado, adicionar ou remover tipos de fontes e muitas outras aplicações. Clicando duas vezes sobre um ícone do drive, vamos visualizar todas as pastas, subpastas e arquivos gravados nessa unidade. Para abrir as pastas ou os arquivos, basta clicar duas vezes sobre eles. O ícone “Meu Computador” é o principal meio para verificar o espaço disponível no nosso 3. Conhecendo os comandos do Windows Explorer O Windows Explorer é um aplicativo de gerenciamento de arquivos já instalado nos computadores com sistema Windows. Sua utilização é bastante simples. Por ele pode-se organizar os arquivos de dados e de programas do seu computador, movê-los de uma pasta para outra, copiálos, excluir, compactar etc. O principal atalho para abrir o Windows Explorer é apertar ao mesmo tempo as teclas do Windows e da letra “E”. É pelo Explorer também que se organiza arquivos gravados em outros

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos sendo instalado trabalha. Por exemplo, é o instalador do Office que registra as extensões .doc, .dot (associando-as ao Word), assim como associa as extensões .xls e .xlt ao Excel; .ppt ao PowerPoint e assim por diante. Muitas vezes, porém, precisamos fazer isso manualmente. Isso acontece quando um programa de instalação não completou sua execução, registrando erradamente extensões de um aplicativo que não instalou. Para efetuar esse registro manual, você pode usar o Windows Explorer. Selecione a opção de menu “Ferramentas”, “Opções de Pasta”. Dentro dessa opção, selecione a última aba, “Tipos de Arquivo”. Para registrar uma extensão, basta clicar em “Novo”, preencher o campo com a extensão desejada, clicar em “Avançado” e escolher que aplicativo abrirá os arquivos com a extensão registrada: no nosso exemplo, a extensão fictícia “XYZ”, como na figura 1. Escolhido o aplicativo, basta clicar em “0K” e pronto. De acordo com nosso exemplo, o sistema operacional passará a reconhecer arquivos do tipo “XYZ” como um arquivo de áudio do Windows Media Player. Ganhe tempo e espaço: aprenda a compactar e descompactar arquivos No passado, para guardar arquivos em nosso computador precisávamos que ele tivesse muita memória e isso exigia investimento. Alguns arquivos não podiam ser copiados para disquetes, pois eles não tinham memória suficiente para armazená-los. Esses e outros problemas motivaram programadores a desenvolver formas de se trabalhar os arquivos alterando seu formato, tomando-os menores. Hoje, com as técnicas adotadas, consegue-se reduzir um arquivo de texto em 82% ou mais de seu tamanho original, dependendo do conteúdo. Isso é feito com programas chamados compactadores.

1. Para abrir um arquivo, selecione-o, posicionando o cursor sobre ele e dê um duplo dique, automaticamente ele se abrirá. 2. Paro renomeá-lo, selecione-o e dique uma vez sobre ele. Espere alguns instantes para que se torne editável e escreva o novo nome. Atenção! Ao renomear um arquivo, mantenha a sua extensão, caso contrário poderá não conseguir abri-lo novamente! O arquivo deve estar Fechado, pois não é possível renomear documentos abertos. Vamos conhecer alguns comandos básicos como: visualizar, abrir, renomear, copiar, e apagar arquivos e diretórios. No Total Commander é possível visualizar os arquivos por meio de duas janelas diferentes, o que nos possibilita ver, ao mesmo tempo, o conteúdo do diretório-raiz C:, do drive A: ou D: (letras normalmente atribuídas aos drives de disquete e CD-ROM, respectivamente) e de outros diretórios raiz ou drives que o micro possa ter. Para essa operação, basta selecionar a letra do drive ou diretório no menu principal. Visualizando simultaneamente arquivos de drives e diretórios por meio do Total commander Com este aplicativo você pode copiar arquivos de dois modos: selecionando o arquivo com o mouse e arrastando-o para o local em que se deseja copiá-lo ou selecionando o arquivo e clicando na opção “F5 Copy” (ou clicando na tecla F5 do seu teclado). Nos dois casos, aparecerá uma janela para confirmar a ação. Basta clicar em “0k”. Para apagar um arquivo é necessário selecioná-lo com o mouse e clicar na tecla “Delete/Del”. Você também pode apagá-lo, após a seleção, clicando na opção “F8 Delete” (ou apertando a tecla F8 do teclado). Nesse momento também aparecerá uma janela para confirmar a ação. Basta então clicar em “Sim”. Apagando arquivos com o Total Commander Finalmente, para criar pastas ou diretórios, selecione o local em que a pasta ou o diretório será criado. dique no botão “F7 New Folder” (ou aperte a tecla F7). Logo em seguida aparecerá uma caixa de diálogo para digitar o nome do novo diretório ou pasta. Depois é só clicar em “0k”. Associando programas a seus respectivos Formatos Você já sabe que um arquivo armazena dados. Dados, na linguagem da informática, pode significar desde uma receita de bolo a um videoclipe do Olodum. Uma receita de bolo pode ser feita utilizando um editor de texto como o Word, por exemplo, enquanto um videoclipe pode ser visualizado pelo Windows Media Player. Se tivermos os devidos programas aqui citados instalados em nosso computador, um duplo dique em cada um dos arquivos do exemplo anterior faz com que o Word ou o Media Player iniciem-se automaticamente, carregando e mostrando o arquivo no formato desejado. Como o sistema operacional, no caso o Windows, consegue distinguir entre os dois arquivos, o de texto e o de filme, sabendo qual aplicativo chamar, para cada um deles? Isso é possível graças à extensão dos arquivos. A extensão é simplesmente a parte final do nome do arquivo. Quando clicamos duas vezes sobre um arquivo, o sistema operacional olha primeiramente para a extensão do arquivo. Se for uma extensão que já está registrada, o sistema chama o aplicativo que é capaz de carregar aquele tipo de arquivo, a fim de exibi-lo corretamente.

E bom saber: E aconselhável compactar grandes arquivos para armazenálos, otimizando espaço de armazenagem em seu HD. Esse procedimento também é recomendado para enviá-los por e-mail, pois assim o tempo de download e upload desses arquivos é bem menor. Há diversos softwares para compactar e descompactar arquivos disponíveis no mercado. Eles reduzem diferentes arquivos em formato .zip, .arj e outros. E bom saber: Se você necessita ler apenas algumas informações de um documento compactado, não é necessário descompactá-lo para isso o aplicativo Zip Peeker permite que o usuário leia o conteúdo dos arquivos mas sem a inconveniência de descompactá-los. E possível também remover, copiar ou mover os arquivos escolhidos. Um dos softwares mais utilizados pelos usuários é o Winzip. Se esse aplicativo estiver devidamente instalado, para se compactar um arquivo pelo Windows Explorer, basta clicar nele com o botão direito e escolher a opção “Add to Zip”. Isso pode ser feito com conjuntos de arquivos e até mesmo com pastas. Ao se escolher essa opção, uma janela se abrirá perguntando o nome do novo arquivo a ser criado com o(s) arquivo(s) devidamente compactado(s) e outras informações. Após o preenchimento dessas informações, o arquivo compactado estará pronto. Em versões mais recentes do Winzip, ao se clicar com o botão direito sobre um arquivo, automaticamente se habilita a opção de se criar o arquivo compactado (ou zipado, como se costuma dizer) já com o mesmo nome do arquivo original, trocando-se somente a extensão original do arquivo para “.zip”. Para se descompactar um arquivo, basta que se dê duplo dique nele. Uma janela se abrirá com todos os arquivos armazenados dentro de um arquivo compactado e pode-se optar por descompactar todos, clicando-se no botão “Extrair”, ou apenas alguns deles, selecionando-os com um dique e usando novamente o botão “Extrair”. Vale lembrar que como é possível compactar diretórios inteiros, quando estes são descompactados, o Winzip e outros programas compactadores reconstroem a estrutura original das pastas. O Freezip é um descompactador freeware. Veja na seção “Links na lnternet” o endereço para efetuar o download desse aplicativo. Sua instalação é bastante simples, basta clicar duas vezes sobre o ícone do arquivo executável, aceitar o contrato de licença e pronto: a instalação seguirá sem transtornos. Para usar esse aplicativo, inicie o Windows Explorer, escolha a pasta a ser compactada (preferencialmente no lado esquerdo da tela, onde

Importante A extensão é tudo o que vai depois do ponto, no nome do arquivo. Portanto, todos os arquivos que terminam em .doc reconhecidos pelo sistema para serem visualizados por meio do Word e ou do Open Writer. Já a extensão .avi indico que o arquivo é visualizável através do Media Player e assim por diante. Mas o que significa “registrar uma extensão”? Registrar é avisar para o Windows que aplicativo ele deve chamar quando precisar abrir arquivos daquela extensão. Assim, o sistema operacional guarda a informação de quais aplicativos abrem os arquivos, livrando você de ter de se preocupar com isso. O registro das extensões é normalmente feito durante a instalação de cada aplicativo. Cada programa de instalação cuida de registrar, automaticamente, a extensão dos arquivos com os quais o aplicativo que está

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apenas as pastas são mostradas) e clique com o botão direito do mouse sobre ela. Ao aparecer o menu suspenso, você deverá escolher a opção “Add to Zip”. Um arquivo com todo o conteúdo da pasta selecionada compactado será gerado. Como na imagem ao lado, o conteúdo de uma pasta será compactado e colocado no arquivo Free.zip. Para fazer a operação inversa, basta clicar duas vezes no arquivo compactado e os arquivos serão retirados do arquivo zip e colocados em suas respectivas pastas. Como dissemos, o Total Commander também tem função de compactação de arquivos. Basta selecionar o arquivo que desejamos compactar e clicar no menu “Arquivos”, “Compactar”. Para descompactar um arquivo, basta selecioná-lo, clicar no menu “Arquivo” e escolher a opção “Descompactar”. Em seguida você verá uma caixa de diálogo, semelhante à da imagem anterior, para escolher a pasta em que o arquivo será descompactado. Amplie sua segurança: Faça cópias de seus arquivos Ë muito importante que você faça a cópia de segurança (backup) dos seus arquivos, principalmente daqueles com os quais você trabalha todos os dias. Para isso, tenha sempre à mão um disquete. lnsira-o no drive de mídia flexível, geralmente representado pela letra A:. Abra o Windows Explorer e, do lado direito da tela, selecione os arquivos (ou pastas) que você quer copiar. Para selecionar mais de um arquivo, basta manter a tecla “CTRL” pressionada enquanto você clica sobre os arquivos. Depois dique no menu “Editar”, “Copiar”. Essa ação cria uma cópia temporária dos arquivos em um lugar especial chamado “Área de Transferência”. Depois, dique sobre o ícone A:, que indica a unidade de disquete, e selecione “Editar”, “Colar”. Os arquivos armazenados na Área de Transferência serão copiados no disquete. A utilização de um disquete limita o processo de cópia de arquivos ou conjuntos de arquivos até o tamanho total de 1.44Mb. Para a cópia de grandes quantidades de informação, o ideal é utilizar discos virtuais, oferecidos por alguns servidores, ou uma mídia compacta como o CDROM.

A segunda procura fazer sua transferência para setores bons, corrigindo automaticamente os setores ambíguos e órfãos. Em qualquer caso, os setores defeituosos eventualmente encontrados são marcados para não serem mais utilizados pelo sistema operacional. Dependendo do tamanho em megabytes da unidade de disco a ser diagnosticada, esse processo pode ser demorado. Importante: A Ferramenta do Scandisk só pode ser usada em discos que aceitam nova gravação de dados, como os disquetes e os HDs. Assim, CD-ROMs que só podem ser gravados uma única vez não podem ser corrigidos, caso haja algum problema no processo de gravação. Faça uma faxina em seu computador O sistema operacional Windows, à medida de trabalha, faz uso de uma área de rascunho que usa para guardar dados temporariamente. Quando você navega pela web, por exemplo, as páginas que você visitou são armazenadas em uma área temporária, para que possam ser visualizadas rapidamente, caso você retome a elas. Tudo isso consome espaço em seu disco rígido, o que, como veremos no tópico seguinte, toma seu computador mais lento. Para ficar livre desses arquivos temporários, de tempos em tempos, utilize a opção “Limpeza de Disco”. Para isso, faça o seguinte caminho: na área de trabalho do Windows, dique na barra “Iniciar”, “Programas”, “Acessórios”, “Ferramenta do Sistema”, “Limpeza de disco”. Ao acionar essa opção, uma janela aparecerá para que você escolha a unidade de disco a ser limpa. Faça a escolha e dique em “0K”. O Windows calculará quanto de espaço pode ser liberado no disco e após esse processo abrirá uma janela como a ilustrada ao lado. Ao optar, por exemplo, em apagar os arquivos ActiveX e Java baixados da lnternet, você impedirá a execução offline dos mesmos. Mas ainda ficarão rastros de navegação como os cookies, por exemplo. Há outros modos de apagar arquivos desnecessários, cookies e outras pistas deixadas em nosso micro todas as vezes que abrimos um arquivo, acionamos um programa ou navegamos na lnternet. Existem, inclusive, programas especializados nessa tarefa. Essa limpeza torna a navegação mais rápida. Para apagar seus rastros de navegação, por exemplo, abra o Windows Explorer e selecione no disco C: as pastas “Arquivos de Programas ‘Windows”, ‘Tempo”, “Temporary lnternet Files”. Ao lado direito da tela você poderá ver todos os arquivos e cookies recentemente baixados da Internet para o seu computador. Basta selecioná-los e teclar os comandos “shiftldel”. WINDOWS EXPLORER GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS E PASTAS O Windows Explorer tem a mesma função do Meu Computador: Organizar o disco e possibilitar trabalhar com os arquivos fazendo, por exemplo, cópia, exclusão e mudança no local dos arquivos. Enquanto o Meu Computador traz como padrão a janela sem divisão, você observará que o Windows Explorer traz a janela dividida em duas partes. Mas tanto no primeiro como no segundo, esta configuração pode ser mudada. Podemos criar pastas para organizar o disco de uma empresa ou casa, copiar arquivos para disquete, apagar arquivos indesejáveis e muito mais.

Importante: E essencial utilizar antivírus no seu computador. Deixe sempre ativada a função “Proteção de Arquivos”. Essa função possibilita a verificação automática à medida que eles são copiados. É bom saber: Há outros modos de copiar arquivos. Um deles é selecionar aqueles que se deseja copiar, clicar e sobre eles e, sem soltar o botão do mouse, arrastá-los até o drive A:. Detectando e corrigindo problemas: Scandisk Sabemos que os arquivos são guardados em setores de disco (rígido ou flexível). Muitas vezes, porém, esses setores podem apresentar defeitos, provocando perda de dados. Outras vezes, processos de gravação não concluídos podem levar o sistema de arquivos a um estado inconsistente. Quando você começara se deparar com erros do tipo: “Impossível ler/gravar a partir do dispositivo”, fique certo de que as coisas não estão como deveriam. O primeiro passo para tentar uma solução é executar o Scandisk para detectar e corrigir problemas no sistema de arquivos. É bom saber: O Scandisk elimina setores marcados erroneamente como se pertencessem a mais de um arquivo, e setores órfãos, que estão marcados como usados, mas não pertencem a nenhum arquivo. Ele também tenta ler os dados de setores deFeituosos, transferindo-os para setores bons, marcando os defeituosos de modo que o sistema operacional não os use mais. Para executar o Scandisk, entre no Windows Explorer e dique com o botão direito do mouse sobre a unidade de disco a ser diagnosticada (A:, B:, C: ou D:). Selecione a opção “Propriedades” e, dentro da janela “Propriedades”, selecione a opção “Ferramentas”. Clique sobre o botão “Verificar Agora” e o Scandisk será iniciado. Selecione a opção teste “Completo” e marque a opção de correção automática. dUque em “Iniciar” para realizar a verificação e correção. A primeira opção procura ler os dados, buscando setores defeituosos.

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Janela do Windows Explorer No Windows Explorer, você pode ver a hierarquia das pastas em seu computador e todos os arquivos e pastas localizados em cada pasta selecionada. Ele é especialmente útil para copiar e mover arquivos. Ele é composto de uma janela dividida em dois painéis: O painel da esquerda é 5

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uma árvore de pastas hierarquizada que mostra todas as unidades de disco, a Lixeira, a área de trabalho ou Desktop (também tratada como uma pasta); O painel da direita exibe o conteúdo do item selecionado à esquerda e funciona de maneira idêntica às janelas do Meu Computador (no Meu Computador, como padrão ele traz a janela sem divisão, é possível dividi−la também clicando no ícone Pastas na Barra de Ferramentas) Para abrir o Windows Explorer, clique no botão Iniciar, vá a opção Todos os Programas / acessórios e clique sobre Windows Explorer ou clique sob o botão iniciar com o botão direito do mouse e selecione a opção Explorar. Preste atenção na Figura da página anterior que o painel da esquerda na figura acima, todas as pastas com um sinal de + (mais) indicam que contêm outras pastas. As pastas que contêm um sinal de – (menos) indicam que já foram expandidas (ou já estamos visualizando as sub−pastas). Painel de controle O Painel de controle do Windows XP agrupa itens de configuração de dispositivos e opções em utilização como vídeo, resolução, som, data e hora, entre outros. Estas opções podem ser controladas e alteradas pelo usuário, daí o nome Painel de controle.

⇒ Renomear arquivos ⇒ Copiar arquivos ⇒ Mover arquivos Entendendo como as pastas funcionam As pastas contêm arquivos, normalmente arquivos de um tipo relacionado. Por exempIo, todos os documentos utilizados para criar um livro, como esta apostila por exemplo, residem em uma pasta chamada Apostila. Cada matéria é um arquivo. E cada arquivo da área de informática é colocado dentro de uma pasta chamada informática, dentro da pasta Apostila. Estas pastas mantêm esses arquivos específicos separados de outros arquivos e pastas no disco rígido. Meus Documentos Seu disco rígido do PC tem uma grande quantidade de espaço onde pode ser feita uma pasta - e então se esquecer do lugar onde você a colocou. Então o Windows facilita as coisas para você fornecendo uma pasta pessoal, chamada Meus Documentos. Essa é a localização principal para todo o material que você criará e usará enquanto estiver no Windows. Não há nenhuma regra sobre excluir arquivos e pastas até se falar de Meus Documentos. Você não pode excluir a pasta Meus Documentos. A Microsoft quer que você a tenha e você irá mantê-la. Então, você deve conviver com isso! Se clicar com o botão direito do mouse na pasta Meus Documentos em sua área de trabalho, notará que há uma opção Excluir. Essa opção é para excluir o atalho, que é realmente o que você vê na área de trabalho, mas você não está eliminando a pasta Meus Documentos. Você pode renomear Meus Documentos se quiser. Clique com o botão direito do mouse na pasta e escolha Renomear. Digite o novo nome. Embora não seja recomendado. Você pode compartilhar a pasta Meus Documentos com outros computadores conectados ao seu computador e com aqueles que estão configurados como um usuário diferente em seu computador. Siga exatamente os passos. Compartilhar Meus Documentos 1. Clique com o botão direito do mouse na pasta Meus Documentos. 2. Escolha Propriedades. 3. Clique a guia Compartilhamento. Isto traz a guia Compartilhamento para frente -onde você decide quem consegue compartilhar, quem não, e quanto controle essas pessoas têm sobre sua pasta. 4. Escolha Compartilhar Esta Pasta. Tudo agora ganha vida e você tem todo tipo de opção: Criando uma pasta (DIRETÓRIO) A pasta Meus Documentos pode ficar facilmente desorganizada se você não se antecipar e criar pastas adicionais para organizar melhor seu material. Lembre-se: Meus Documentos é como um grande gabinete de arquivos. Quando precisar de um novo arquivo, digamos para um novo assunto, você prepara uma pasta para ele. Conforme continuar a trabalhar, você preencherá cada pasta com arquivos diferentes. Criar uma pasta (DIRETÓRIO) 1. Dê um clique duplo em Meus Documentos. 2. Clique em Arquivo > Novo, ou 1. Em Meus Documentos clique com o botão direito do mouse 2. Novo > Pasta COMO ABRIR ARQUIVOS E PASTAS Tudo no Windows se abre com um clique duplo do mouse. Abra uma pasta para exibir os arquivos (e talvez até outras pastas) armazenados nessa pasta. Abra um arquivo para iniciar um programa, ou abra um documento para editar. Abrir um arquivo ou pasta 1. Dê um clique duplo em um ícone da unidade de disco. O ícone da unidade (C:) é uma boa escolha. Há sempre material aí dentro. Um clique duplo no ícone abre unidade (C:) e permite que você veja que arquivos e pastas residem lá. 2. Dê um passeio. Dê um clique duplo em uma pasta. Isso abre a pasta, e você vê outra janela cheia de arquivos e talvez ainda mais pastas.

Para acessar o Painel de controle 1. Clique em Iniciar, Painel de controle. 2. Inicialmente o Painel de controle exibe nove categorias distintas. Painel de controle 3. Clique na opção desejada. 4. Na próxima tela escolha a tarefa a ser realizada. Utilize os botões de navegação: Voltar

Para voltar uma tela.

Avançar

Para retornar a tarefa.

Acima

Para ir ao diretório acima.

Pesquisar

Para localizar arquivos, imagens, sons, vídeos, etc.

Pastas

Para exibir o conteúdo de uma pasta.

PASTAS E ARQUIVOS Uma unidade de disco pode ter muitos arquivos. Se todos eles estivessem em um mesmo lugar, seria uma confusão. Para evitar esse caos, você pode colocar seus arquivos de computador em pastas. Essas pastas são utilizadas para armazenar arquivos e ajudar a mantê-Ios organizado assim como as prateleiras e cabides ajudam você a manter suas roupas organizadas Os destaques incluem o seguinte: ⇒ Meus Documentos 4. Digite o nome e tecle ENTER 5. Pronto! A Pasta está criada. ⇒ Fazer uma pasta ⇒ Excluir arquivos ⇒ Recuperar arquivos

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3. Para abrir outra pasta, dê um clique duplo em seu ícone. 4. Feche a pasta quando tiver terminado. Clique no botão fechar (x) da janela da pasta localizado no canto superior direito da janela. Só para lembrá-Io de onde você está com todos estes arquivos e pastas abertos, o nome da pasta atual que está vendo aparece na parte superior da janela, na barra de título. Excluindo arquivos 1. Selecione o arquivo destinado a ser destruído. Clique no arquivo uma vez com o mouse para selecioná-lo. 2. Escolha Excluir a partir do menu Arquivo. Aparecerá a mensagem: Você tem certeza de que quer enviar o arquivo para a Lixeira? 3. Clique em Sim.

A opção Enviar Para permite enviar uma cópia de um arquivo ou de uma pasta para uma das muitas localizações: um disquete (normalmente na unidade A:), sua área de trabalho, um destinatário de correio (por correio eletrônico) ou a pasta Meus Documentos. Utilizar Enviar Para 1. Localize seu arquivo (ou pasta). 2. Clique com o botão direito do mouse no arquivo. 3. Escolha Enviar Para. 4. Clique em uma das quatro opções: ⇒ Disquete -Você deve ter um disco na unidade A: (ou sua unidade de disquete). ⇒ Área de trabalho - Cria um atalho na área de trabalho para o arquivo ou pasta selecionado. ⇒ Destinatário de correio - Abre o programa de correio eletrônico Outlook Express. Digite o endereço na caixa Para, ou clique no Catálogo de Endereços ao lado da palavra Para e escolha um endereço de e-mail. Clique no botão Enviar quando tiver terminado ⇒ Meus Documentos - Faz uma cópia do arquivo ou pasta na pasta Meus Documentos. Movendo arquivos Mover arquivos é como copiar arquivos, embora o original seja excluído; apenas a cópia (o arquivo "movido") permanece. É como recortar e colar em qualquer programa. Lembre-se de que toda a questão em torno de mover, copiar e excluir arquivos é para manter as coisas organizadas de modo que seja fácil localizar seus arquivos. Você pode mover arquivos de duas maneiras: recortando e colando ou arrastando. Recortando e colando Recortar e colar um arquivo ou uma pasta é a opção para se mudar um arquivo ou pasta para o seu local correto. Recortar e colar um arquivo 1. Localize o arquivo que você quer utilizar. Novamente, este arquivo pode ser localizado em qualquer lugar. Abra Meus Documentos, utilize o Explorer, ou uma pasta qualquer. 3. Clique com o botão direito do mouse no arquivo. 4. Escolha Recortar. 4. Localize e abra a pasta onde você quer colar o arquivo. 5. Selecione Editar do menu. 6. Selecione Colar. Pronto! Arrastando arquivos Arrastar arquivos é a maneira mais rápida e fácil de mover um arquivo. É especialmente conveniente para aqueles arquivos que você deixou um pouco largados por aí sem uma pasta para acomodá-los. Arrastar um arquivo 1. Selecione o arquivo e arraste Não solte o arquivo depois de clicar nele. Você está literalmente agarrando o arquivo, e irá arrastá-lo. 2. Paire o ícone sobre a pasta desejada. Essa é a pasta onde você quer que o arquivo resida. 3. Solte o ícone. Agora seu arquivo reside seguramente em sua nova casa. Localizando arquivos e pastas Por mais que tente se manter organizado, há momentos em que você não pode se lembrar de onde colocou um arquivo ou uma pasta. Embora o Windows tente mantê-lo organizado com a pasta Meus Documentos, as coisas podem ficar confusas. Felizmente, o Windows fornece um recurso Pesquisar. Esse recurso procura arquivos e pastas com base em vários tipos de critérios. INSTALAÇÃO DE PERIFÉRICOS PAINEL DE CONTROLE > WINDOWS O Painel de Controle foi projetado para gerenciar o uso dos recursos de seu computador.

Se você mudar de ideia, você pode sempre clicar em Não. Se você escolher Sim, talvez tenha uma breve animação gráfica representando papéis voando para um balde. Isso significa que seu arquivo está sendo jogado fora. Recuperação de arquivos OK, você exclui o arquivo. Pensando bem, você não está tão seguro se deveria ter excluído este arquivo. Não se preocupe. Há um ícone em sua Área de trabalho chamado Lixeira. Recuperando um arquivo 1. Dê um clique duplo no ícone Lixeira. 2. Localize o arquivo que você excluiu 3. Clique uma vez no arquivo. 4. Clique em Arquivo. 5. Escolha Restaurar. Renomear um arquivo 1. Localize o arquivo que quer renomear Você pode utilizar o Explorer, ou se estiver abrindo um arquivo a partir de qualquer pasta e encontrar aí um arquivo que quer renomear, você pode seguir os passos abaixo para alterar o nome de arquivo. 2. Pressione a tecla F2. Depois de pressionar a tecla F2, o texto do nome de arquivo já está selecionado para você. Você pode substituir inteiramente o nome existente, simplesmente começando a digitar ou mover o cursor para editar partes do nome. 3. Digite um novo nome. 4. Pressione Enter. E aí está: você tem um novo nome. Copiando arquivos No Windows, copiar um arquivo é como copiar informações em um programa: você seleciona o arquivo e então escolhe Copiar do menu Editar. Para fazer a cópia, você localiza uma nova pasta ou unidade de disco para o arquivo e então escolhe o comando Colar do menu Editar. Isso é copiar e colar! Copiar um arquivo 1. Localize o arquivo que quer copiar 2. Clique com o botão direito do mouse no arquivo. 3. Selecione Copiar. 4. Localize o lugar onde você quer colar essa nova cópia. 5. Selecione Editar da barra de menus. 6. Escolha Colar da lista. Para ser realmente eficiente, você deve fazer isso a partir do Windows Explorer. Todos os seus arquivos estão listados e disponíveis para serem manuseados. Apenas selecione o arquivo que quer copiar, escolha Editar do menu e então clique em Copiar. Agora, vá para a nova localização do arquivo, clique em Editar novamente no menu e clique em Colar. Enviar Para

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Abrir o Painel de Controle 1. Clique no botão de menu Iniciar 2. Escolha Configurações. 3. Clique no Painel de Controle, como mostra a Figura Ou, você pode... 1. Dar um clique duplo em Meu Computador. 2. Dar um clique duplo no ícone Painel de Controle.

WINDOWS XP Iniciando o Windows Ao iniciar o windows XP a primeira tela que temos é tela de logon, nela, selecionamos o usuário que irá utilizar o computador. t

Ao entrarmos com o nome do usuário, o windows efetuará o Logon (entrada no sistema) e nos apresentará a área de trabalho: Área de trabalho

O Painel de Controle contém ícones que fazem uma variedade de funcionalidades (todas as quais supostamente ajudam você a fazer melhor seu trabalho), incluindo mudar a aparência de sua área de trabalho e configurar as opções para vários dispositivos em seu computador. O que você vê quando abre o Painel de Controle talvez seja ligeiramente diferente da Figura. Certos programas podem adicionar seus próprios ícones ao Painel de Controle e você talvez não veja alguns itens especiais, como as Opções de Acessibilidade. HARDWARE O primeiro componente de um sistema de computação é o HARDWARE, que corresponde à parte material, aos componentes físicos do sistema; é o computador propriamente dito. O hardware é composto por vários tipos de equipamento, caracterizados por sua participação no sistema como um todo. Uma divisão primária separa o hardware em SISTEMA CENTRAL E PERIFÉRICOS. Tanto os periféricos como o sistema central são equipamentos eletrônicos ou elementos eletromecânicos. ADICIONAR NOVO HARDWARE Quando instalamos um hardware novo em nosso computador necessitamos instalar o software adequado para ele. O item Adicionar Novo Hardware permite de uma maneira mais simplificada a instalação deste hardware, que pode ser um Kit multimídia, uma placa de rede, uma placa de fax modem, além de outros. Na janela que surgiu você tem duas opções: 1) Sim - deixar que o Windows detecte o novo hardware. 2) Não - dizer ao Windows qual o novo hardware conectado ao seu micro. Ao escolher a opção Sim e pressionar o botão AVANÇAR, o Windows iniciará uma busca para encontrar o novo hardware e pedirá instruções passo a passo para instalá-lo. Ao optar por Não e pressionar o botão AVANÇAR, surgirá uma janela onde você deverá escolher o tipo de hardware. Clique sobre o tipo de hardware adequado e o Windows solicitará passo a passo informações para instalá-lo. ADICIONAR OU REMOVER PROGRAMAS Você pode alterar a instalação do Windows e de outros aplicativos, adicionando ou removendo itens, como Calculadora, proteção de tela, etc. Para remover um aplicativo não basta deletar a pasta que contém os arquivos relativos a ele, pois parte de sua instalação pode estar na pasta do Windows. Para uma remoção completa de todos os arquivos de um determinado programa você pode utilizar o item Adicionar/ Remover Programas, que além de apagar o programa indesejado, remove todos os arquivos relacionados a ele, independente do local onde se encontrem, e remove o ícone que está no menu Programas do botão INICIAR.

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Área de Trabalho ou Desktop Na Área de trabalho encontramos os seguintes itens: Ícones: Barra de tarefas Botão iniciar

Atalhos e Ícones Figuras que representam recursos do computador, um ícone pode representar um texto, música, programa, fotos e etc. você pode adicionar ícones na área de trabalho, assim como pode excluir. Alguns ícones são padrão do Windows: Meu Computador, Meus Documentos, Meus locais de Rede, Internet Explorer. Atalhos Primeiramente visualize o programa ou ícone pelo qual deseja criar o atalho, para um maior gerenciamento de seus programas e diretórios , acesse o Meu Computador local onde poderemos visualizar todos os drives do computador no exemplo abaixo será criado um atalho no drive de disquete na área de trabalho: Depois de visualizar o diretório a ser criado o atalho, clique sobre o ícone com o botão direito do mouse e escolha a opção, criar atalho.

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O atalho será criado na área de trabalho, podermos criar atalhos pelo menu rápido, simplesmente clicando com o mouse lado direito, sobre o ícone, programa, pasta ou arquivo e depois escolher a opção, criar atalho.

O botão iniciar pode ser configurado. No Windows XP, você pode optar por trabalhar com o novo menu Iniciar ou, se preferir, configurar o menu Iniciar para que tenha a aparência das versões anteriores do Windows (95/98/Me). Clique na barra de tarefas com o botão direito do mouse e selecione propriedades e então clique na guia menu Iniciar.

A criação de um atalho não substitui o arquivo, diretório ou programa de origem, a função do atalho simplesmente será de executar a ação de abrir o programa, pasta, arquivo ou diretório rapidamente, sem precisar localizar o seu local de origem.

Esta guia tem duas opções: • Menu iniciar: Oferece a você acesso mais rápido a e−mail e Internet, seus documentos, imagens e música e aos programas usados recentemente, pois estas opções são exibidas ao se clicar no botão Iniciar. Esta configuração é uma novidade do Windows XP • Menu Iniciar Clássico: Deixa o menu Iniciar com a aparência das versões antigas do Windows, como o windows ME, 98 e 95.

Sistemas de menu Windows XP é, até hoje, o sistema operacional da Microsoft com o maior conjunto de facilidades para o usuário, combinado com razoável grau de confiabilidade. Barra de tarefas A barra de tarefas mostra quais as janelas estão abertas neste momento, mesmo que algumas estejam minimizadas ou ocultas sob outra janela, permitindo assim, alternar entre estas janelas ou entre programas com rapidez e facilidade.

Todos os programas O menu Todos os Programas, ativa automaticamente outro submenu, no qual aparecem todas as opções de programas. Para entrar neste submenu, arraste o mouse em linha reta para a direção em que o submenu foi aberto. Assim, você poderá selecionar o aplicativo desejado. Para executar, por exemplo, o Paint, basta posicionar o ponteiro do mouse sobre a opção Acessórios. O submenu Acessórios será aberto. Então aponte para Paint e dê um clique com o botão esquerdo do mouse.

A barra de tarefas é muito útil no dia a dia. Imagine que você esteja criando um texto em um editor de texto e um de seus colegas lhe pede para você imprimir uma determinada planilha que está em seu micro. Você não precisa fechar o editor de textos. Apenas salve o arquivo que está trabalhando, abra a planilha e mande imprimir, enquanto imprime você não precisa esperar que a planilha seja totalmente impressa, deixe a impressora trabalhando e volte para o editor de textos, dando um clique no botão ao correspondente na Barra de tarefas e volte a trabalhar. A barra de Tarefas, na visão da Microsoft, é uma das maiores ferramentas de produtividade do Windows. Vamos abrir alguns aplicativos e ver como ela se comporta.

Botão Iniciar

O botão Iniciar é o principal elemento da Barra de Tarefas. Ele dá acesso ao Menu Iniciar, de onde se pode acessar outros menus que, por sua vez, acionam programas do Windows. Ao ser acionado, o botão Iniciar mostra um menu vertical com várias opções. Alguns comandos do menu Iniciar têm uma seta para a direita, significando que há opções adicionais disponíveis em um menu secundário. Se você posicionar o ponteiro sobre um item com uma seta, será exibido outro menu.

MEU COMPUTADOR Se você clicar normalmente na opção Meu Computador, vai abrir uma tela que lhe dará acesso a todos os drives (disquete, HD, CD etc.) do sistema e também às pastas de armazenamento de arquivos.

O botão Iniciar é a maneira mais fácil de iniciar um programa que estiver instalado no computador, ou fazer alterações nas configurações do computador, localizar um arquivo, abrir um documento.

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Meus documentos A opção Meus Documentos abre apasta-padrão de armazenamento de arquivos. A pasta Meus Documentosrecebe todos os arquivos produzidospelo usuário: textos, planilhas, apresentações, imagens etc.Naturalmente, você pode gravararquivos em outros lugares. Mas, emcondições normais, eles são salvos na pasta Meus Documentos.

Acessórios do Windows O Windows XP inclui muitos programas e acessórios úteis. São ferramentas para edição de texto, criação de imagens, jogos, ferramentas para melhorar a performance do computador, calculadora e etc. Se fôssemos analisar cada acessório que temos, encontraríamos várias aplicações, mas vamos citar as mais usadas e importantes. Imagine que você está montando um manual para ajudar as pessoas a trabalharem com um determinado programa do computador. Neste manual, com certeza você acrescentaria a imagem das janelas do programa. Para copiar as janelas e retirar só a parte desejada, utilizaremos o Paint, que é um programa para trabalharmos com imagens. As pessoas que trabalham com criação de páginas para a Internet utilizam o acessório Bloco de Notas, que é um editor de texto muito simples. Assim, vimos duas aplicações para dois acessórios diferentes. A pasta acessório é acessível dando−se um clique no botão Iniciar na Barra de tarefas, escolhendo a opção Todos os Programas e, no submenu que aparece, escolha Acessórios.

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Componentes da Janela Para exemplificarmos uma janela, utilizaremos a janela de um aplicativo do Windows. O Bloco de Notas. Para abri−lo clique no botão Iniciar / Todos os Programas / Acessórios / Bloco de Notas.

Barra de Título: esta barra mostra o nome do arquivo (Sem Título) e o nome do aplicativo (Bloco de Notas) que está sendo executado na janela. Através desta barra, conseguimos mover a janela quando a mesma não está maximizada. Para isso, clique na barra de título, mantenha o clique e arraste e solte o mouse. Assim, você estará movendo a janela para a posição desejada. Depois é só soltar o clique. Na Barra de Título encontramos os botões de controle da janela. Estes são: Minimizar: este botão oculta a janela da Área de trabalho e mantém o botão referente á janela na Barra de Tarefas. Para visualizar a janela novamente, clique em seu botão na Barra de tarefas. Maximizar: Este botão aumenta o tamanho da janela até que ela ocupe toda a Área da Trabalho. Para que a janela volte ao tamanho original, o botão na Barra de Título, que era o maximizar, alternou para o botão Restaurar. Clique neste botão e a janela será restaurada ao tamanho original. Fechar: Este botão fecha o aplicativo que está sendo executado e sua janela. Esta mesma opção poderá ser utilizada pelo menu Arquivo/Sair. Se o arquivos que estiver sendo criado ou modificado dentro da janela não foi salvo antes de fechar o aplicativo, o Windows emitirá uma tela de alerta perguntando se queremos ou não salvar o arquivo, ou cancelar a operação de sair do aplicativo. MEU COMPUTADOR O ícone de Meu Computador representa todo o material em seu computador. Meu Computador contém principalmente ícones que representam as unidades de disco em seu sistema: a unidade de disquete A, o disco rígido C e sua unidade de CD-ROM ou de DVD, bem como outros discos rígidos, unidades removíveis etc. Clicar nesses ícones de unidade exibe o

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conteúdo das unidades, arquivos e pastas, que são a soma de tudo em seu computador. (Daí o nome, Meu Computador.) Windows Explorer gerenciamento de arquivos e pastas O Windows Explorer tem a mesma função do Meu Computador: Organizar o disco e possibilitar trabalhar com os arquivos fazendo, por exemplo, cópia, exclusão e mudança no local dos arquivos. Enquanto o Meu Computador traz como padrão a janela sem divisão, você observará que o Windows Explorer traz a janela dividida em duas partes. Mas tanto no primeiro como no segundo, esta configuração pode ser mudada. Podemos criar pastas para organizar o disco de uma empresa ou casa, copiar arquivos para disquete, apagar arquivos indesejáveis e muito mais.

Painel de controle 8. Clique na opção desejada. 9. Na próxima tela escolha a tarefa a ser realizada. Utilize os botões de navegação:

Voltar

Para voltar uma tela.

Avançar Para retornar a tarefa. Acima

Para ir ao diretório acima.

Pesquisar Para localizar arquivos, imagens, sons, vídeos, etc. Pastas

Para exibir o conteúdo de uma pasta.

PASTAS E ARQUIVOS Uma unidade de disco pode ter muitos arquivos. Se todos eles estivessem em um mesmo lugar, seria uma confusão.

Janela do Windows Explorer No Windows Explorer, você pode ver a hierarquia das pastas em seu computador e todos os arquivos e pastas localizados em cada pasta selecionada. Ele é especialmente útil para copiar e mover arquivos. Ele é composto de uma janela dividida em dois painéis: O painel da esquerda é uma árvore de pastas hierarquizada que mostra todas as unidades de disco, a Lixeira, a área de trabalho ou Desktop (também tratada como uma pasta); O painel da direita exibe o conteúdo do item selecionado à esquerda e funciona de maneira idêntica às janelas do Meu Computador (no Meu Computador, como padrão ele traz a janela sem divisão, é possível dividi−la também clicando no ícone Pastas na Barra de Ferramentas) Para abrir o Windows Explorer, clique no botão Iniciar, vá a opção Todos os Programas / acessórios e clique sobre Windows Explorer ou clique sob o botão iniciar com o botão direito do mouse e selecione a opção Explorar. Preste atenção na Figura da página anterior que o painel da esquerda na figura acima, todas as pastas com um sinal de + (mais) indicam que contêm outras pastas. As pastas que contêm um sinal de – (menos) indicam que já foram expandidas (ou já estamos visualizando as sub−pastas). Painel de controle O Painel de controle do Windows XP agrupa itens de configuração de dispositivos e opções em utilização como vídeo, resolução, som, data e hora, entre outros. Estas opções podem ser controladas e alteradas pelo usuário, daí o nome Painel de controle. Para acessar o Painel de controle 6. Clique em Iniciar, Painel de controle. 7. Inicialmente o Painel de controle exibe nove categorias distintas.

Para evitar esse caos, você pode colocar seus arquivos de computador em pastas. Essas pastas são utilizadas para armazenar arquivos e ajudar a mantê-Ios organizado assim como as prateleiras e cabides ajudam você a manter suas roupas organizadas Os destaques incluem o seguinte: ⇒ Meus Documentos 4. Digite o nome e tecle ENTER 10. Pronto! A Pasta está criada. ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ ⇒

Fazer uma pasta Excluir arquivos Recuperar arquivos Renomear arquivos Copiar arquivos Mover arquivos

Entendendo como as pastas funcionam As pastas contêm arquivos, normalmente arquivos de um tipo relacionado. Por exempIo, todos os documentos utilizados para criar um livro, como esta apostila por exemplo, residem em uma pasta chamada Apostila. Cada matéria é um arquivo. E cada arquivo da área de informática é colocado dentro de uma pasta chamada informática, dentro da pasta Apostila. Estas pastas mantêm esses arquivos específicos separados de outros arquivos e pastas no disco rígido. Meus Documentos Seu disco rígido do PC tem uma grande quantidade de espaço onde pode ser feita uma pasta -e então se esquecer do lugar onde você a colocou. Então o Windows facilita as coisas para você fornecendo uma pasta pessoal, chamada Meus Documentos. Essa é a localização principal para todo o material que você criará e usará enquanto estiver no Windows. Não há nenhuma regra sobre excluir arquivos e pastas até se falar de Meus Documentos. Você não pode excluir a pasta Meus Documentos. A Microsoft quer que você a tenha e você irá mantê-la. Então, você deve conviver com isso! Se clicar com o botão direito do mouse na pasta Meus Documentos em sua área de trabalho, notará que há uma opção Excluir. Essa opção é para excluir o atalho, que é realmente o que você vê na área de trabalho, mas você não está eliminando a pasta Meus Documentos. Você pode renomear Meus Documentos se quiser. Clique com o botão direito do mouse na pasta e escolha Renomear. Digite o novo nome. Embora não seja recomendado. Você pode compartilhar a pasta Meus Documentos com outros computadores conectados ao seu computador e com aqueles que estão configurados como um usuário diferente em seu computador. Siga exatamente

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os passos.

5. Escolha Restaurar.

Compartilhar Meus Documentos 4. Clique com o botão direito do mouse na pasta Meus Documentos. 5. Escolha Propriedades. 6. Clique a guia Compartilhamento. Isto traz a guia Compartilhamento para frente -onde você decide quem consegue compartilhar, quem não, e quanto controle essas pessoas têm sobre sua pasta. 4. Escolha Compartilhar Esta Pasta.

Renomear um arquivo 1. Localize o arquivo que quer renomear Você pode utilizar o Explorer, ou se estiver abrindo um arquivo a partir de qualquer pasta e encontrar aí um arquivo que quer renomear, você pode seguir os passos abaixo para alterar o nome de arquivo. 2. Pressione a tecla F2. Depois de pressionar a tecla F2, o texto do nome de arquivo já está selecionado para você. Você pode substituir inteiramente o nome existente, simplesmente começando a digitar ou mover o cursor para editar partes do nome. 3. Digite um novo nome. 4. Pressione Enter. E aí está: você tem um novo nome.

Tudo agora ganha vida e você tem todo tipo de opção: Criando uma pasta (DIRETÓRIO) A pasta Meus Documentos pode ficar facilmente desorganizada se você não se antecipar e criar pastas adicionais para organizar melhor seu material. Lembre-se: Meus Documentos é como um grande gabinete de arquivos. Quando precisar de um novo arquivo, digamos para um novo assunto, você prepara uma pasta para ele. Conforme continuar a trabalhar, você preencherá cada pasta com arquivos diferentes. Criar uma pasta (DIRETÓRIO) 1. Dê um clique duplo em Meus Documentos. 2. Clique em Arquivo > Novo, ou 7. Em Meus Documentos clique com o botão direito do mouse 8. Novo > Pasta COMO ABRIR ARQUIVOS E PASTAS Tudo no Windows se abre com um clique duplo do mouse. Abra uma pasta para exibir os arquivos (e talvez até outras pastas) armazenados nessa pasta. Abra um arquivo para iniciar um programa, ou abra um documento para editar. Abrir um arquivo ou pasta 1. Dê um clique duplo em um ícone da unidade de disco. O ícone da unidade (C:) é uma boa escolha. Há sempre material aí dentro. Um clique duplo no ícone abre unidade (C:) e permite que você veja que arquivos e pastas residem lá. 2. Dê um passeio. Dê um clique duplo em uma pasta. Isso abre a pasta, e você vê outra janela cheia de arquivos e talvez ainda mais pastas. 3. Para abrir outra pasta, dê um clique duplo em seu ícone. 4. Feche a pasta quando tiver terminado. Clique no botão fechar (x) da janela da pasta localizado no canto superior direito da janela.

Copiando arquivos No Windows, copiar um arquivo é como copiar informações em um programa: você seleciona o arquivo e então escolhe Copiar do menu Editar. Para fazer a cópia, você localiza uma nova pasta ou unidade de disco para o arquivo e então escolhe o comando Colar do menu Editar. Isso é copiar e colar! Copiar um arquivo 7. Localize o arquivo que quer copiar 8. Clique com o botão direito do mouse no arquivo. 9. Selecione Copiar. 10. Localize o lugar onde você quer colar essa nova cópia. 11. Selecione Editar da barra de menus. 12. Escolha Colar da lista. Para ser realmente eficiente, você deve fazer isso a partir do Windows Explorer. Todos os seus arquivos estão listados e disponíveis para serem manuseados. Apenas selecione o arquivo que quer copiar, escolha Editar do menu e então clique em Copiar. Agora, vá para a nova localização do arquivo, clique em Editar novamente no menu e clique em Colar. Enviar Para A opção Enviar Para permite enviar uma cópia de um arquivo ou de uma pasta para uma das muitas localizações: um disquete (normalmente na unidade A:), sua área de trabalho, um destinatário de correio (por correio eletrônico) ou a pasta Meus Documentos. Utilizar Enviar Para 1. Localize seu arquivo (ou pasta). 2. Clique com o botão direito do mouse no arquivo. 3. Escolha Enviar Para. 4. Clique em uma das quatro opções: ⇒ Disquete -Você deve ter um disco na unidade A: (ou sua unidade de disquete). ⇒ Área de trabalho - Cria um atalho na área de trabalho para o arquivo ou pasta selecionado. ⇒ Destinatário de correio - Abre o programa de correio eletrônico Outlook Express. Digite o endereço na caixa Para, ou clique no Catálogo de Endereços ao lado da palavra Para e escolha um endereço de e-mail. Clique no botão Enviar quando tiver terminado ⇒ Meus Documentos - Faz uma cópia do arquivo ou pasta na pasta Meus Documentos.

Só para lembrá-Io de onde você está com todos estes arquivos e pastas abertos, o nome da pasta atual que está vendo aparece na parte superior da janela, na barra de título. Excluindo arquivos 1. Selecione o arquivo destinado a ser destruído. Clique no arquivo uma vez com o mouse para selecioná-lo. 2. Escolha Excluir a partir do menu Arquivo. Aparecerá a mensagem: Você tem certeza de que quer enviar o arquivo para a Lixeira? 3. Clique em Sim. Se você mudar de idéia, você pode sempre clicar em Não. Se você escolher Sim, talvez tenha uma breve animação gráfica representando papéis voando para um balde. Isso significa que seu arquivo está sendo jogado fora. Recuperação de arquivos OK, você exclui o arquivo. Pensando bem, você não está tão seguro se deveria ter excluído este arquivo. Não se preocupe. Há um ícone em sua Área de trabalho chamado Lixeira. Recuperando um arquivo 1. Dê um clique duplo no ícone Lixeira. 2. Localize o arquivo que você excluiu 3. Clique uma vez no arquivo. 4. Clique em Arquivo.

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Movendo arquivos Mover arquivos é como copiar arquivos, embora o original seja excluído; apenas a cópia (o arquivo "movido") permanece. É como recortar e colar em qualquer programa. Lembre-se de que toda a questão em torno de mover, copiar e excluir arquivos é para manter as coisas organizadas de modo que seja fácil localizar seus arquivos. Você pode mover arquivos de duas maneiras: recortando e colando ou arrastando. Recortando e colando Recortar e colar um arquivo ou uma pasta é a opção para se mudar 12

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APOSTILAS OPÇÃO um arquivo ou pasta para o seu local correto. Recortar e colar um arquivo 1. Localize o arquivo que você quer utilizar. Novamente, este arquivo pode ser localizado em qualquer lugar. Abra Meus Documentos, utilize o Explorer, ou uma pasta qualquer. 9. Clique com o botão direito do mouse no arquivo. 10. Escolha Recortar. 4. Localize e abra a pasta onde você quer colar o arquivo. 11. Selecione Editar do menu. 12. Selecione Colar. Pronto! Arrastando arquivos Arrastar arquivos é a maneira mais rápida e fácil de mover um arquivo. É especialmente conveniente para aqueles arquivos que você deixou um pouco largados por aí sem uma pasta para acomodá-los. Arrastar um arquivo 1. Selecione o arquivo e arraste Não solte o arquivo depois de clicar nele. Você está literalmente agarrando o arquivo, e irá arrastá-lo. 2. Paire o ícone sobre a pasta desejada. Essa é a pasta onde você quer que o arquivo resida. 3. Solte o ícone. Agora seu arquivo reside seguramente em sua nova casa. Localizando arquivos e pastas Por mais que tente se manter organizado, há momentos em que você não pode se lembrar de onde colocou um arquivo ou uma pasta. Embora o Windows tente mantê-lo organizado com a pasta Meus Documentos, as coisas podem ficar confusas. Felizmente, o Windows fornece um recurso Pesquisar. Esse recurso procura arquivos e pastas com base em vários tipos de critérios.

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Esvaziando a Lixeira Ao Esvaziar a Lixeira, você está excluindo definitivamente os arquivos do seu Disco Rígido. Estes não poderão mais ser mais recuperados pelo Windows. Então, esvazie a Lixeira somente quando tiver certeza de que não precisa mais dos arquivos ali encontrados. 1. Abra a Lixeira 2. No menu ARQUIVO, clique em Esvaziar Lixeira. Você pode também esvaziar a Lixeira sem precisar abri-la, para tanto, basta clicar com o botão DIREITO do mouse sobre o ícone da Lixeira e selecionar no menu de contexto Esvaziar Lixeira. Gerenciamento da lixeira Como alterar a configuração da lixeira a. Dar um clique simples sobre a lixeira, com o botão direito do mouse . b. Clicar em Propriedades Pode-se definir c. se os arquivos deletados devem ser guardados temporariamente na Lixeira ou sumariamente deletados d. tamanho da área de disco que poderá ser utilizada pela Lixeira. e. se deve aparecer a pergunta confirmando a exclusão. Ajuda do Windows Para obter ajuda ou suporte do Windows XP, basta executar o seguinte comando, pressionar a tecla Alt + F1 será exibido uma caixa de diálogo com todos os tópicos e índice de ajuda do sistema, caso ainda não seja esclarecida as suas dúvidas entre em contato com o suporte on-line através da internet.

Lixeira do Windows A Lixeira é uma pasta especial do Windows e ela se encontra na Área de trabalho, como já mencionado, mas pode ser acessada através do Windows Explorer. Se você estiver trabalhando com janelas maximizadas, não conseguirá ver a lixeira. Use o botão direito do mouse para clicar em uma área vazia da Barra de Tarefas. Em seguida, clique em Minimizar todas as Janelas. Para verificar o conteúdo da lixeira, dê um clique sobre o ícone e surgirá a seguinte figura:

Atenção para o fato de que, se a janela da lixeira estiver com a aparência diferente da figura acima, provavelmente o ícone Pasta está ativo. Vamos apagar um arquivo para poder comprovar que o mesmo será colocado na lixeira. Para isso, vamos criar um arquivo de texto vazio com o bloco de notas e salva-lo em Meus documentos, após isto, abra a pasta, e selecione o arquivo recém criado, e então pressione a tecla DELETE. Surgirá uma caixa de dialogo como a figura a seguir:

Formatação e cópia de discos 1. Se o disco que você deseja formatar for um disquete, insira-o em sua unidade. 2. Abra Meu computador e clique no disco que você deseja formatar. 3. No menu Arquivo, aponte para o nome do disquete e clique em Formatar ou Copiar disco para efetuar uma cópia. A Formatação rápida remove arquivos do disco sem verificá-lo em busca de setores danificados. Use esta opção somente se o disco tiver sido formatado anteriormente e você tiver certeza de que ele não está danificado. Para obter informações sobre qualquer opção, clique no ponto de interrogação no canto superior direito da caixa de diálogo Formatar e, em seguida, clique na opção. Não será possível formatar um disco se houver arquivos abertos, se o conteúdo do disco estiver sendo exibido ou se ele contiver a partição do sistema ou de inicialização. Para formatar um volume básico (formatando o computador) 1. Abra o Gerenciamento do computador (local). 2. Clique com o botão direito do mouse na partição, unidade lógica ou volume básico que você deseja formatar (ou reformatar) e, em

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seguida, clique em Formatar ou copiar disco (ou backup para efetuar uma cópia da unidade lógica) 3. Selecione as opções desejadas e clique em OK. Para abrir o Gerenciamento do computador, clique em Iniciar, aponte para Configurações e clique em Painel de controle. Clique duas vezes em Ferramentas administrativas e, em seguida, clique duas vezes em Gerenciamento do computador. Na árvore de console, clique em Gerenciamento de disco. Importante: A formatação de um disco apaga todas as informações nele contidas. Trabalhando com o Microsoft WordPad O Acessório Word Pad é utilizado no Windows principalmente para o usuário se familiarizar com os menus dos programas Microsoft Office, entre eles o Word. O Word Pad não permite, criar tabelas, rodapé nas páginas, cabeçalho e mala direta. Portanto é um programa criado para um primeiro contato com os produtos para escritório da Microsoft. Entre suas funcionalidades o WordPad lhe permitirá inserir texto e imagens, trabalhar com texto formatado com opções de negrito, itálico, sublinhado, com suporte a várias fontes e seus tamanhos, formatação do parágrafo à direita, à esquerda e centralizado, etc. Para iniciar o WordPad. 1. Clique em Iniciar, aponte para Todos os Programas. 2. Posicione o cursor do mouse em Acessórios. 3. Clique em WordPad.

Barra Padrão Na barra Padrão, é aonde encontramos os botões para as tarefas que executamos com mais freqüência, tais como: Abrir, salvar, Novo documento, imprimir e etc.

Funções dos botões: 1. Novo documento 2. Abrir documento 3. Salvar 4. Imprimir 5. Visualizar 5. Localizar (esmaecido) 6. Recortar (esmaecido) 7. Copiar (esmaecido) 8. Colar 9. Desfazer 10. Inserir Data/Hora

5. Itálico 6. Sublinhado 7. Cor da fonte 8. Texto alinhado á esquerda 9. Texto Centralizado 10. Texto alinhado a direita 11. Marcadores Formatando o texto Para que possamos formatar (alterar a forma) de um texto todo, palavras ou apenas letras, devemos antes de tudo selecionar o item em que iremos aplicar a formatação. Para selecionar, mantenha pressionado o botão esquerdo do mouse e arraste sobre a(s) palavra(s) ou letra(s) que deseja alterar:

Feito isto, basta apenas alterar as propriedades na barra de formatação. Você pode ainda formatar o texto ainda pela caixa de diálogo para formatação, para isso clique em: Menu Formatar / Fonte, a seguinte tela será apresentada:

Aqui, você também poderá fazer formatações do texto, bom como colocar efeitos como Riscado e sublinhado.Com o Neste menu (Formatar), temos também a opção de formatar o parágrafo, definindo os recuos das margens e alinhamento do texto. Paint O Paint é um acessório do Windows que permite o tratamento de imagens e a criação de vários tipos de desenhos para nossos trabalhos. Através deste acessório, podemos criar logomarcas, papel de parede, copiar imagens, capturar telas do Windows e usa-las em documentos de textos. Uma grande vantagem do Paint, é que para as pessoas que estão iniciando no Windows, podem aperfeiçoar-se nas funções básicas de outros programas, tais como: Abrir, salvar, novo, desfazer. Além de desenvolver a coordenação motora no uso do mouse. Para abrir o Paint, siga até os Acessórios do Windows. A seguinte janela será apresentada:

Barra de formatação Logo abaixo da barra padrão, temos a barra de Formatação, ela é usada para alterar o tipo de letra (fonte), tamanho, cor, estilo, disposição de texto e etc.

Funções dos botões: 1. Alterar fonte 2. Alterar tamanho da fonte 3. Lista de conjunto de caracteres do idioma 4. Negrito

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A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Nesta Janela, temos os seguintes elementos:

Calculadora padrão Nesta Caixa, selecionamos as ferramentas que iremos utilizar para criar nossas imagens. Podemos optar por: Lápis, Pincel, Spray, Linhas, Curvas, Quadrados, Elipses e etc. Caixa de cores Nesta caixa, selecionamos a cor que iremos utilizar, bem como a cor do fundo em nossos desenhos.

Vejamos agora as ferramentas mais utilizadas para criação de imagens: Lápis: Apenas mantenha pressionado o botão do mouse sobre a área em branco, e arraste para desenhar.

Calculadora cientifica Para utilizá-la com o mouse, basta clicar sobre o número ou função desejada. • O sinal de divisão é representado pela barra (I). • A multiplicação é representada pelo asterisco (*) • A raiz quadra é representado por [sqrt].

Pincel: Tem a mesma função do lápis mas com alguns recursos a mais, nos quais podemos alterar aforma do pincel e o tamanho do mesmo.

Conhecendo alguns botões: Back: exclui o último dígito no número escrito. CE: limpa o número exibido. C: apaga o último cálculo. MC: limpa qualquer número armazenado na memória MR: chama o número armazenado na memória. MS: armazena na memória o número exibido. M+: soma o número exibido ao que está na memória.

Spray: Com esta ferramenta, pintamos como se estivéssemos com um spray de verdade, podendo ainda aumentar o tamanho da área de alcance dele, assim como aumentamos o tamanho do pincel. Preencher com cor ou Balde de tinta: Serve para pintar os objetos, tais como círculos e quadrados. Use-o apenas se a sua figura estiver fechada, sem aberturas. Ferramenta Texto: Utilizada para inserir textos no Paint. Ao selecionar esta ferramenta e clicarmos na área de desenho, devemos desenhar uma caixa para que o texto seja inserido dentro da mesma. Junto com a ferramenta texto, surge também a caixa de formatação de texto, com função semelhante a estudada no WordPad, a barra de formatação.

Calculadora A calculadora do Windows contém muito mais recursos do que uma calculadora comum, pois além de efetuar as operações básicas, pode ainda trabalhar como uma calculadora científica. Para abri-la, vá até acessórios. A Calculadora padrão contém as funções básicas, enquanto a calculadora cientifica é indicada para cálculos mais avançados. Para alternar entre elas clique no menu Exibir

Além de acionarmos os números e funções através do mouse, também podemos acessá-los através do teclado.Perceba que a janela da calculadora possui uma barra de menu. Escolha o menu Exibir e escolha a opção Científica. Para retornar à calculadora padrão escolha o menu Exibir e a opção Padrão.

SISTEMA OPERACIONAL LINUX REQUISITOS DO SISTEMA CPU Seu computador deve possuir um processador 386, 486, Pentium, ou Pentium Pro, ou um dos clones desses processadores produzido por fabricantes tal como Cyrix, AMD, TI, IBM, etc. Se seu processador tem letras como "sx", "sl", "slc", etc. depois do número como em "386sx", isto é bom. O sistema não rodará em processadores 286 ou mais antigos Video Você deveria usar uma interface de video VGA-compatível para o terminal de console. Quase toda placa de video moderna é compatível com VGA. CGA, MDA, ou HGA trabalham OK para texto, mas elas não trabalharão com o Sistema X Window, e nós não as testamos. O uso de um terminal serial para o console ainda não é suportado. Outro Hardware O Linux suporta uma grande variedade de dispositivos de hardware como mouses, impressoras, scanners, modems, placas de rede, etc.

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APOSTILAS OPÇÃO Entretanto, nenhum desses dispositivos são requisitados na instalação do sistema. Arquivos É onde gravamos nossos dados. Um arquivo pode conter um texto feito por nós, uma música, programa, planilha, etc. Cada arquivo deve ser identificado por um nome, assim ele pode ser encontrado facilmente quando desejar usá−lo. Se estiver fazendo um trabalho de história, nada melhor que salva−lo com o nome historia. Um arquivo pode ser binário ou texto.O GNU/Linux é Case Sensitive ou seja, ele diferencia letras maiúsculas e minúsculas nos arquivos. O arquivo historia é completamente diferente de Historia. Esta regra também é válido para os comandos e diretórios. Prefira, sempre que possível, usar letras minúsculas para identificar seus arquivos, pois quase todos os comandos do sistema estão em minúsculas. Um arquivo oculto no GNU/Linux é identificado por um "." no inicio do nome . Arquivos ocultos não aparecem em listagens normais de diretórios, deve ser usado o comando ls −a para também listar arquivos ocultos. Extensão de arquivos A extensão serve para identificar o tipo do arquivo. A extensão são as letras após um "." no nome de um arquivo, explicando melhor: • relatorio.txt − O .txt indica que o conteúdo é um arquivo texto • script.sh − Arquivo de Script (interpretado por /bin/sh). • system.log − Registro de algum programa no sistema • arquivo.gz − Arquivo compactado pelo utilitário gzip • index.aspl − Página de Internet (formato Hypertexto) A extensão de um arquivo também ajuda a saber o que precisamos fazer para abri−lo. Por exemplo, o arquivo relatorio.txt é um texto simples e podemos ver seu conteúdo através do comando cat, já o arquivo index.aspl contém uma página de Internet e precisaremos de um navegador para poder visualizá−lo (como o lynx, Mosaic ou o Netscape). A extensão (na maioria dos casos) não é requerida pelo sistema operacional GNU/Linux, mas é conveniente o seu uso para determinarmos facilmente o tipo de arquivo e que programa precisaremos usar para abri−lo. Arquivo texto e binário Quanto ao tipo, um arquivo pode ser de texto ou binário: Texto Seu conteúdo é compreendido pelas pessoas. Um arquivo texto pode ser uma carta, um script, um programa de computador escrito pelo programador, arquivo de configuração, etc. Binário Seu conteúdo somente pode ser entendido por computadores. Contém caracteres incompreensíveis para pessoas normais. Um arquivo binário é gerado através de um arquivo de programa (formato texto) através de um processo chamado de compilação. Compilação é basicamente a conversão de um programa em linguagem humana para a linguagem de máquina. Diretório Diretório é o local utilizado para armazenar conjuntos arquivos para melhor organização e localização. O diretório, como o arquivo, também é "Case Sensitive" (diretório /teste é completamente diferente do diretório/Teste). Não podem existir dois arquivos com o mesmo nome em um diretório, ou um sub−diretório com um mesmo nome de um arquivo em um mesmo diretório. Um diretório nos sistemas Linux/UNIX são especificados por uma "/" e não uma "\" como é feito no DOS.

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Diretório Raiz Este é o diretório principal do sistema. Dentro dele estão todos os diretórios do sistema. O diretório Raiz é representado por uma "/", assim se você digitar o comando cd / você estará acessando este diretório. Nele estão localizados outros diretórios como o /bin, /sbin, /usr, /usr/local, /mnt, /tmp, /var, /home, etc. Estes são chamados de sub−diretórios pois estão dentro do diretório "/". A estrutura de diretórios e sub−diretórios pode ser identificada da seguinte maneira: ·/ · /bin · /sbin · /usr · /usr/local · /mnt · /tmp · /var · /home A estrutura de diretórios também é chamada de Árvore de Diretórios porque é parecida com uma árvore de cabeça para baixo. Cada diretório do sistema tem seus respectivos arquivos que são armazenados conforme regras definidas pela FHS (FileSystem Hierarchy Standard − Hierarquia Padrão do Sistema de Arquivos), definindo que tipo de arquivo deve ser armazenado em cada diretório. Diretório padrão É o diretório em que nos encontramos no momento. Também é chamado de diretório atual. Você pode digitar pwd para verificar qual é seu diretório padrão. O diretório padrão também é identificado por um . (ponto). O comando ls . pode ser usado para listar os arquivos do diretório atual (é claro que isto é desnecessário porque se não digitar nenhum diretório, o comando ls listará o conteúdo do diretório atual).

Diretório home Também chamado de diretório de usuário. Em sistemas GNU/Linux cada usuário (inclusive o root) possui seu próprio diretório onde poderá armazenar seus programas e arquivos pessoais. Este diretório está localizado em /home/[login], neste caso se o seu login for "joao" o seu diretório home será /home/joao. O diretório home também é identificado por um ~(til), você pode digitar tanto o comando ls/home/joao como ls ~ para listar os arquivos de seu diretório home. O diretório home do usuário root (na maioria das distribuições GNU/Linux) está localizado em /root. Dependendo de sua configuração e do número de usuários em seu sistema, o diretório de usuário pode ter a seguinte forma: /home/[1letra_do_nome]/[login], neste caso se o seu login for "joao" o seu diretório home será /home/j/joao. Diretório Superior e anterior O diretório superior (Upper Directory) é identificado por .. (2 pontos). Caso estiver no diretório /usr/local e quiser listar os arquivos do diretório /usr você pode digitar, ls .. Este recurso também pode ser usado para copiar, mover arquivos/diretórios, etc. O diretório anterior é identificado por −. É útil para retornar ao último diretório usado. Se estive no diretório /usr/local e digitar cd /lib, você pode retornar facilmente para o diretório /usr/local usando cd −. Exemplo de diretório Um exemplo de diretório é o seu diretório de usuário, todos seus arquivos essenciais devem ser colocadas neste diretório. Um diretório pode conter outro diretório, isto é útil quando temos muitos arquivos e queremos melhorar sua organização. Abaixo um exemplo de uma empresa que precisa controlar os arquivos de Pedidos que emite para as fábricas: 16

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APOSTILAS OPÇÃO /pub/vendas − diretório principal de vendas /pub/vendas/mes01−05 − diretório contendo vendas do mês 01/2005 /pub/vendas/mes02−05 − diretório contendo vendas do mês 02/2005/pub/vendas/mes03−05 − diretório contendo vendas do mês 03/2005 • o diretório vendas é o diretório principal. • mes01−05 subdiretório que contém os arquivos de vendas do mês 01/2005. • mes02−05 subdiretório que contém os arquivos de vendas do mês 02/2005. • mes03−05 subdiretório que contém os arquivos de vendas do mês 03/2005.  • mes01−05, mes02−05, mes03−05 são diretórios usados para armazenar os arquivos de pedidos do mês e ano • correspondente. Isto é essencial para organização, pois se todos os pedidos fossem colocados diretamente no diretório vendas, seria muito difícil encontrar o arquivo do cliente "João" ;−) Você deve ter reparado que usei a palavra sub−diretório para mes01−05, mes02−05 e mes03−05, porque que eles estão dentro do diretório vendas. Da mesma forma, vendas é um sub−diretório de pub. Estrutura básica de diretórios do Sistema Linux O sistema GNU/Linux possui a seguinte estrutura básica de diretórios: • /bin Contém arquivos programas do sistema que são usados com frequência pelos usuários. • /boot Contém arquivos necessários para a inicialização do sistema. • /cdrom Ponto de montagem da unidade de CD−ROM. • /dev Contém arquivos usados para acessar dispositivos (periféricos) existentes no computador. • /etc Arquivos de configuração de seu computador local. • /floppy Ponto de montagem de unidade de disquetes • /home Diretórios contendo os arquivos dos usuários. • /lib Bibliotecas compartilhadas pelos programas do sistema e módulos do kernel. • /lost+found Guia Completo Linux.Local para a gravação de arquivos/diretórios recuperados pelo utilitário fsck.ext2. Cada partição possui seu próprio diretório lost+found. • /mnt Ponto de montagem temporário. • /proc Sistema de arquivos do kernel. Este diretório não existe em seu disco rígido, ele é colocado lá pelo kernel e usado por diversos programas que fazem sua leitura, verificam configurações do sistema ou modificar o funcionamento de dispositivos do sistema através da alteração em seus arquivos. • /root Diretório do usuário root. • /sbin Diretório de programas usados pelo superusuário (root) para administração e controle do funcionamento do sistema. • /tmp Diretório para armazenamento de arquivos temporários criados por programas. • /usr Contém maior parte de seus programas. Normalmente acessível somente como leitura. • /var Contém maior parte dos arquivos que são gravados com frequência pelos programas do sistema, e−mails, spool de impressora, cache, etc. Nomeando Arquivos e Diretórios No GNU/Linux, os arquivos e diretórios pode ter o tamanho de até 255 letras. Você pode identificá−lo com uma extensão (um conjunto de letras separadas do nome do arquivo por um ".").

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos "aspas" para acessá−lo (por exemplo, cat "Trabalho de Historia.txt"). Ao invés de usar espaços, prefira capitalizar o arquivo (usar letras maiúsculas e minúsculas para identificá−lo): TrabalhodeHistoria.txt. Comandos Comandos são ordens que passamos ao sistema operacional para executar uma determinada tarefa. Cada comando tem uma função específica, devemos saber a função de cada comando e escolher o mais adequado para fazer o que desejamos, por exemplo: • ls − Mostra arquivos de diretórios • cd − Para mudar de diretório Opções As opções são usadas para controlar como o comando será executado, por exemplo, para fazer uma listagem mostrando o dono, grupo, tamanho dos arquivos você deve digitar ls −l. Opções podem ser passadas ao comando através de um "−" ou "−−": − Opção identificada por uma letra. Podem ser usadas mais de uma opção com um único hífen. O comando ls −l −a é a mesma coisa de ls −la Opção identificada por um nome. O comando ls −−all é equivalente a ls −a. Pode ser usado tanto "−" como "−−", mas há casos em que somente "−" ou "−−" esta disponível. Parâmetros Um parâmetro identifica o caminho, origem, destino, entrada padrão ou saída padrão que será passada ao comando. Se você digitar: ls /usr/doc/copyright, /usr/doc/copyright será o parâmetro passado ao comando ls, neste caso queremos que ele liste os arquivos do diretório /usr/doc/copyright. É normal errar o nome de comandos, mas não se preocupe, quando isto acontecer o sistema mostrará a mensagem command not found (comando não encontrado) e voltará ao aviso de comando. Os comandos se encaixam em duas categorias: Comandos Internos e Comandos Externos. Por exemplo: "ls −la /usr/doc", ls é o comando, −la é a opção passada ao comando, e /usr/doc é o diretório passado como parâmetro ao comando ls. Comandos Internos São comandos que estão localizados dentro do interpretador de comandos (normalmente o Bash) e não no disco. Eles são carregados na memória RAM do computador junto com o interpretador de comandos. Quando executa um comando, o interpretador de comandos verifica primeiro se ele é um Comando Interno caso não seja é verificado se é um Comando Externo. Exemplos de comandos internos são: cd, exit, echo, bg, fg, source, help. Comandos Externos São comandos que estão localizados no disco. Os comandos são procurados no disco usando o path e executados assim que encontrados.

Os programas executáveis do GNU/Linux, ao contrário dos programas de DOS e Windows, não são executados a partir de extensões .exe, .com ou .bat. O GNU/Linux (como todos os sistemas POSIX) usa a permissão de execução de arquivo para identificar se um arquivo pode ou não ser executado.

Aviso de comando (Prompt) Aviso de comando (ou Prompt), é a linha mostrada na tela para digitação de comandos que serão passados ao interpretador de comandos para sua execução.

No exemplo anterior, nosso trabalho de história pode ser identificado mais facilmente caso fosse gravado com o nome trabalho.text ou trabalho.txt. Também é permitido gravar o arquivo com o nome Trabalho de Historia.txt mas não é recomendado gravar nomes de arquivos e diretórios com espaços. Porque será necessário colocar o nome do arquivo entre

A posição onde o comando será digitado é marcado um "traço" piscante na tela chamado de cursor. Tanto em shells texto como em gráficos é necessário o uso do cursor para sabermos onde iniciar a digitação de textos e nos orientarmos quanto a posição na tela. O aviso de comando do usuário root é identificado por uma # (tralha),

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e o aviso de comando de usuários é identificado pelo símbolo $. Isto é padrão em sistemas UNIX.

terminais virtuais, mas apenas 6 estão disponíveis inicialmente por motivos de economia de memória RAM .

Você pode retornar comandos já digitados pressionando as teclas Seta para cima / Seta para baixo. A tela pode ser rolada para baixo ou para cima segurando a tecla SHIFT e pressionando PGUP ou PGDOWN. Isto é útil para ver textos que rolaram rapidamente para cima.

Se estiver usando o modo gráfico, você deve segurar CTRL+ ALT enquanto pressiona uma tela de a .

Abaixo algumas dicas sobre a edição da linha de comandos): • Pressione a tecla Backspace ("q é falsa, qualquer que seja q e) n.d.a. 04. (MACK) Duas grandezas x e y são tais que "se x = 3 então y = 7". Pode-se concluir que:

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APOSTILAS OPÇÃO a) se x 3 antão y 7 b) se y = 7 então x = 3 c) se y 7 então x 3 d) se x = 5 então y = 5 e) se x = 7 então y = 3

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos c) Paulo é paulista ou Ronaldo é carioca. d) Se Paulo é paulista então Ronaldo é carioca. e) Se Paulo é paulista então Ronaldo não é carioca. 02. a) p ^ q b) (~p) v p c) q " p d) (~p) ^ (~q)

05. (ABC) Assinale a proposição composta logicamente verdadeira: a) (2 = 3) => (2 . 3 = 5) b) (2 = 2) => (2 . 3 = 5) c) (2 = 3) e (2 . 3 = 5) d) (2 = 3) ou (2 . 3 = 5) e) (2 = 3) e (~ ( 2= 2)) 06. (UGF) A negação de x > -2 é: a) x > 2 b) x #-2 c) x < -2 d) x < 2 e) x #2 07. (ABC) A negação de todos os gatos são pardos é: a) nenhum gato é pardo; b) existe gato pardo; c) existe gato não pardo; d) existe um e um só gato pardo; e) nenhum gato não é pardo. 08. (ABC) Se A negação de o gato mia e o rato chia é: a) o gato não mia e o rato não chia; b) o gato mia ou o rato chia; c) o gato não mia ou o rato não chia; d) o gato e o rato não chiam nem miam; e) o gato chia e o rato mia.

03. B

04. C

05. A

06. C

07. C

08. C

09. C

10. C

http://www.coladaweb.com/matematica/logica

ESTRUTURAS LÓGICAS As questões de Raciocínio Lógico sempre vão ser compostas por proposições que provam, dão suporte, dão razão a algo, ou seja, são afirmações que expressam um pensamento de sentindo completo. Essas proposições podem ter um sentindo positivo ou negativo. Exemplo 1: João anda de bicicleta. Exemplo 2: Maria não gosta de banana. Tanto o exemplo 1 quanto o 2 caracterizam uma afirmação/proposição. A base das estruturas lógicas é saber o que é verdade ou mentira (verdadeiro/falso). Os resultados das proposições SEMPRE tem que dar verdadeiro. Há alguns princípios básicos: Contradição: Nenhuma proposição pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo. Terceiro Excluído: Dadas duas proposições lógicas contraditórias somente uma delas é verdadeira. Uma proposição ou é verdadeira ou é falsa, não há um terceiro valor lógico (“mais ou menos”, meio verdade ou meio mentira). Ex. Estudar é fácil. (o contrário seria: “Estudar é difícil”. Não existe meio termo, ou estudar é fácil ou estudar é difícil). Para facilitar a resolução das questões de lógica usam-se os Conectivos Lógicos, que são símbolos que comprovam a veracidade das informações e unem as proposições uma a outra ou as transformam numa terceira proposição. Veja abaixo:

09. Duas grandezas A e B são tais que "se A = 2 então B = 5". Pode-se concluir que: a) se A 2 antão B 5 b) se A = 5 então B = 2 c) se B 5 então A 2 d) se A = 2 então B = 2 e) se A = 5 então B 2

(~) “não”: negação (Λ) “e”: conjunção (V) “ou”: disjunção (→) “se...então”: condicional

10. (VUNESP) Um jantar reúne 13 pessoas de uma mesma família. Das afirmações a seguir, referentes às pessoas reunidas, a única necessariamente verdadeira é: a) pelo menos uma delas tem altura superior a 1,90m; b) pelo menos duas delas são do sexo feminino; c) pelo menos duas delas fazem aniversário no mesmo mês; d) pelo menos uma delas nasceu num dia par; e) pelo menos uma delas nasceu em janeiro ou fevereiro. Resolução: 01. a) Paulo não é paulista. b) Paulo é paulista e Ronaldo é carioca.

Raciocínio Lógico

(↔) “se e somente se”: bicondicional Agora, vejamos na prática como funcionam estes conectivos: Temos as seguintes proposições: O Pão é barato. O Queijo não é bom. A letra P, representa a primeira proposição e a letra Q, a segunda. Assim, temos: P: O Pão é barato. Q: O Queijo não é bom. NEGAÇÃO (símbolo ~): Quando usamos a negação de uma proposição invertemos a afirmação que está sendo dada. Veja os exemplos: Ex1. : ~P (não P): O Pão não é barato. (É a negação lógica de P) ~Q (não Q): O Queijo é bom. (É a negação lógica de Q)

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A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Se uma proposição é verdadeira, quando usamos a negação vira falsa. Se uma proposição é falsa, quando usamos a negação vira verdadeira. Regrinha para o conectivo de negação (~): P

~P

V

F

F

V

BICONDICIONAL (símbolo ↔) O resultado dessas proposições será verdadeiro se e somente se as duas forem iguais (as duas verdadeiras ou as duas falsas). “P” será condição suficiente e necessária para “Q” Ex5.: P ↔ Q. (O Pão é barato se e somente se o Queijo não é bom.) ↔ = “se e somente se”

CONJUNÇÃO (símbolo Λ):

Regrinha para o conectivo bicondicional (↔):

Este conectivo é utilizado para unir duas proposições formando uma terceira. O resultado dessa união somente será verdadeiro se as duas proposições (P e Q) forem verdadeiras, ou seja, sendo pelo menos uma falsa, o resultado será FALSO.

P

Q

P↔Q

V

V

V

V

F

F

F

V

F

Ex.2: P Λ Q. (O Pão é barato e o Queijo não é bom.) Λ =

F

F

V

“e”

Fonte: http://www.concursospublicosonline.com/ Regrinha para o conectivo de conjunção (Λ): P

Q

PΛQ

V

V

V

V

F

F

F

V

F

F

F

F

DISJUNÇÃO (símbolo V): Este conectivo também serve para unir duas proposições. O resultado será verdadeiro se pelo menos uma das proposições for verdadeira. Ex3.: P V Q. (Ou o Pão é barato ou o Queijo não é bom.) V = “ou” Regrinha para o conectivo de disjunção (V): P

Q

PVQ

V

V

V

V

F

V

F

V

V

F

F

F

CONDICIONAL (símbolo →) Este conectivo dá a ideia de condição para que a outra proposição exista. “P” será condição suficiente para “Q” e “Q” é condição necessária para “P”. Ex4.: P → Q. (Se o Pão é barato então o Queijo não é bom.) → = “se...então” Regrinha para o conectivo condicional (→): P

Q

P→Q

V

V

V

V

F

F

F

V

F

F

Raciocínio Lógico

TABELA VERDADE Tabela-verdade, tabela de verdade ou tabela veritativa é um tipo de tabela matemática usada em Lógica para determinar se uma fórmula é válida ou se um sequente é correto. As tabelas-verdade derivam do trabalho de Gottlob Frege, Charles Peirce e outros da década de 1880, e tomaram a forma atual em 1922 através dos trabalhos de Emil Post e Ludwig Wittgenstein. A publicação do Tractatus LogicoPhilosophicus, de Wittgenstein, utilizava as mesmas para classificar funções veritativas em uma série. A vasta influência de seu trabalho levou, então, à difusão do uso de tabelas-verdade. Como construir uma Tabela Verdade Uma tabela de verdade consiste em: 1º) Uma linha em que estão contidos todas as subfórmulas de uma fórmula. Por exemplo, a fórmula ¬((A∧ B)→C) tem o seguinte conjuntos de subfórmulas: { ¬((A∋B)→C) , (A∧ B)→C , A∧ B , A , B , C} 2º) l linhas em que estão todos possíveis valores que os termos podem receber e os valores cujas as fórmulas moleculares tem dados os valores destes termos. O número destas linhas é l = nt , sendo n o número de valores que o sistema permite (sempre 2 no caso do Cálculo Proposicional Clássico) e t o número de termos que a fórmula contém. Assim, se uma fórmula contém 2 termos, o número de linhas que expressam a permutações entre estes será 4: um caso de ambos termos serem verdadeiros (V V), dois casos de apenas um dos termos ser verdadeiro (V F , F V) e um caso no qual ambos termos são falsos (F F). Se a fórmula contiver 3 termos, o número de linhas que expressam a permutações entre estes será 8: um caso de todos termos serem verdadeiros (V V V), três casos de apenas dois termos serem verdadeiros (V V F , V F V , F V V), três casos de apenas um dos termos ser verdadeiro (V F F , F V F , F F V) e um caso no qual todos termos são falsos (F F F). Tabelas das Principais Operações do Cálculo Proposicional Dei Negação A

~A

V

V

F

V

F

V

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A negação da proposição "A" é a proposição "~A", de maneira que se "A" é verdade então "~A" é falsa, e viceversa. Conjunção (E) A conjunção é verdadeira se e somente se os operandos são verdadeiros A

B

A^B

V V F F

V F V F

V F F F

F F

V F

V F

F V

Como usar tabelas para verificar a validade de argumentos Verifique se a conclusão nunca é falsa quando as premissas são verdadeiros. Em caso positivo, o argumento é válido. Em caso negativo, é inválido. Alguns argumentos válidos Modus ponens

Disjunção (OU) A disjunção é falsa se, e somente se ambos os operandos forem falsos A

B

AvB

V V F F

V F V F

V V V F

A

B

A→B

V V F F

V F V F

V F V V

Modus tollens

Condicional (Se... Então) [Implicação] A conjunção é falsa se, e somente se, o primeiro operando é verdadeiro e o segundo operando é falso A

B

A→B

V V F F

V F V F

V F V V

A

B

¬A

¬B

A→B

V V F F

V F V F

F F V V

F V F V

V F V V

Silogismo Hipotético

Bicondicional (Se e somente se) [Equivalência] A conjunção é verdadeira se, e somente se, ambos operandos forem falsos ou ambos verdadeiros A

B

A↔B

V V F F

V F V F

V F F V

DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU... OU XOR)

B

V V F F

V F V F

A((B F V V F

V V

V F

Raciocínio Lógico

A((B V V

A→B

B→C

A→C

V V V V F F F F

V V F F V V F F

V F V F V F V F

V V F F V V V V

V F V V V F V V

V F V F V V V V

Se A, então B. (A→B) B. Logo, A.

A conjunção é verdadeira se e somente se os operandos são falsos B

C

Afirmação do conseqüente

Adaga de Quine (NOR)

A

B

Algumas falácias

A conjunção é verdadeira se, e somente se, apenas um dos operandos for verdadeiro A

A

A↓B

A

B

A→B

V V F F

V F V F

V F V V

F F

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A Opção Certa Para a Sua Realização

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Comutação dos Condicionais A implica B. (A→B) Logo, B implica A. (B→A) A

B

A→B

B→A

V V F F

V F V F

V F V V

V V F V

Fonte: Wikipédia DIAGRAMAS LÓGICOS História Para entender os diagramas lógicos vamos dar uma rápida passada em sua origem. O suíço Leonhard Euler (1707 – 1783) por volta de 1770, ao escrever cartas a uma princesa da Alemanha, usou os diagramas ao explicar o significado das quatro proposições categóricas: Todo A é B. Algum A é B. Nenhum A é B. Algum A não é B. Mais de 100 anos depois de Euler, o logicista inglês John Venn (1834 – 1923) aperfeiçoou o emprego dos diagramas, utilizando sempre círculos. Desta forma, hoje conhecemos como diagramas de Euler/Venn. Tipos Existem três possíveis tipos de relacionamento entre dois diferentes conjuntos: Indica que um conjunto está ompletamente contido no outro, mas o inverso não é verdadeiro.

Indica que os dois conjuntos tem alguns elementos em comum, mas não todos.

Indica que não existem elementos comuns entre os conjuntos.

OBS: CONSIDERE QUE O TAMANHO DOS CÍRCULOS NÃO INDICA O TAMANHO RELATIVO DOS CONJUNTOS.

LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO: ANALOGIAS, INFERÊNCIAS, DEDUÇÕES E CONCLUSÕES. 1. Introdução Desde suas origens na Grécia Antiga, especialmente de Aristóteles (384-322 a.C.) em diante, a lógica tornou-se um

Raciocínio Lógico

dos campos mais férteis do pensamento humano, particularmente da filosofia. Em sua longa história e nas múltiplas modalidades em que se desenvolveu, sempre foi bem claro seu objetivo: fornecer subsídios para a produção de um bom raciocínio. Por raciocínio, entende-se tanto uma atividade mental quanto o produto dessa atividade. Esse, por sua vez, pode ser analisado sob muitos ângulos: o psicólogo poderá estudar o papel das emoções sobre um determinado raciocínio; o sociólogo considerará as influências do meio; o criminólogo levará em conta as circunstâncias que o favoreceram na prática de um ato criminoso etc. Apesar de todas estas possibilidades, o raciocínio é estudado de modo muito especial no âmbito da lógica. Para ela, pouco importam os contextos psicológico, econômico, político, religioso, ideológico, jurídico ou de qualquer outra esfera que constituam o “ambiente do raciocínio”. Ao lógico, não interessa se o raciocínio teve esta ou aquela motivação, se respeita ou não a moral social, se teve influências das emoções ou não, se está de acordo com uma doutrina religiosa ou não, se foi produzido por uma pessoa embriagada ou sóbria. Ele considera a sua forma. Ao considerar a forma, ele investiga a coerência do raciocínio, as relações entre as premissas e a conclusão, em suma, sua obediência a algumas regras apropriadas ao modo como foi formulado etc. Apenas a título de ilustração, seguem-se algumas definições e outras referências à lógica: “A arte que dirige o próprio ato da razão, ou seja, nos permite chegar com ordem, facilmente e sem erro, ao próprio ato da razão – o raciocínio” (Jacques Maritain). “A lógica é o estudo dos métodos e princípios usados para distinguir o raciocínio correto do incorreto” (Irving Copi). “A lógica investiga o pensamento não como ele é, mas como deve ser” (Edmundo D. Nascimento). “A princípio, a lógica não tem compromissos. No entanto, sua história demonstra o poder que a mesma possui quando bem dominada e dirigida a um propósito determinado, como o fizeram os sofistas, a escolástica, o pensamento científico ocidental e, mais recentemente, a informática” (Bastos; Keller). 1.1. Lógica formal e Lógica material Desde Aristóteles, seu primeiro grande organizador, os estudos da lógica orientaram-se em duas direções principais: a da lógica formal, também chamada de “lógica menor” e a da lógica material, também conhecida como “lógica maior”. A lógica formal preocupa-se com a correção formal do pensamento. Para esse campo de estudos da lógica, o conteúdo ou a matéria do raciocínio tem uma importância relativa. A preocupação sempre será com a sua forma. A forma é respeitada quando se preenchem as exigências de coerência interna, mesmo que as conclusões possam ser absurdas do ponto de vista material (conteúdo). Nem sempre um raciocínio formalmente correto corresponde àquilo que chamamos de realidade dos fatos. No entanto, o erro não está no seu aspecto formal e, sim, na sua matéria. Por exemplo, partindo das premissas que (1) todos os brasileiros são europeus e que (2) Pedro é brasileiro, formalmente, chegar-se-á à conclusão lógica que (3) Pedro é europeu. Materialmente, este é um raciocínio falso porque a experiência nos diz que a premissa é falsa. No entanto, formalmente, é um raciocínio válido, porque a conclusão é adequada às premissas. É nesse sentido que se costuma dizer que o computador é falho, já que, na maioria dos casos, processa formalmente informações nele previamente inseridas, mas não tem a capacidade de verificar o valor empírico de tais informações.

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APOSTILAS OPÇÃO Já, a lógica material preocupa-se com a aplicação das operações do pensamento à realidade, de acordo com a natureza ou matéria do objeto em questão. Nesse caso, interessa que o raciocínio não só seja formalmente correto, mas que também respeite a matéria, ou seja, que o seu conteúdo corresponda à natureza do objeto a que se refere. Neste caso, trata-se da correspondência entre pensamento e realidade. Assim sendo, do ponto de vista lógico, costuma-se falar de dois tipos de verdade: a verdade formal e a verdade material. A verdade formal diz respeito, somente e tão-somente, à forma do discurso; já a verdade material tem a ver com a forma do discurso e as suas relações com a matéria ou o conteúdo do próprio discurso. Se houver coerência, no primeiro caso, e coerência e correspondência, no segundo, tem-se a verdade. Em seu conjunto, a lógica investiga as regras adequadas à produção de um raciocínio válido, por meio do qual visa-se à consecução da verdade, seja ela formal ou material. Relacionando a lógica com a prática, pode-se dizer que é importante que se obtenha não somente uma verdade formal, mas, também, uma verdade que corresponda à experiência. Que seja, portanto, materialmente válida. A conexão entre os princípios formais da lógica e o conteúdo de seus raciocínios pode ser denominada de “lógica informal”. Trata-se de uma lógica aplicada ao plano existencial, à vida quotidiana. 1.2. Raciocínio e Argumentação Três são as principais operações do intelecto humano: a simples apreensão, os juízos e o raciocínio. A simples apreensão consiste na captação direta (através dos sentidos, da intuição racional, da imaginação etc) de uma realidade sobre a qual forma-se uma idéia ou conceito (p. ex., de um objeto material, ideal, sobrenatural etc) que, por sua vez, recebe uma denominação (as palavras ou termos, p. ex.: “mesa”, “três” e “arcanjo”). O juízo é ato pelo qual os conceitos ou idéias são ligadas ou separadas dando origem à emissão de um “julgamento” (falso ou verdadeiro) sobre a realidade, mediante proposições orais ou escritas. Por exemplo: “Há três arcanjos sobre a mesa da sala” O raciocínio, por fim, consiste no “arranjo” intelectual dos juízos ou proposições, ordenando adequadamente os conteúdos da consciência. No raciocínio, parte-se de premissas para se chegar a conclusões que devem ser adequadas. Procedendo dessa forma, adquirem-se conhecimentos novos e defende-se ou aprofunda-se o que já se conhece. Para tanto, a cada passo, é preciso preencher os requisitos da coerência e do rigor. Por exemplo: “Se os três arcanjos estão sobre a mesa da sala, não estão sobre a mesa da varanda” Quando os raciocínios são organizados com técnica e arte e expostos de forma tal a convencer a platéia, o leitor ou qualquer interlocutor tem-se a argumentação. Assim, a atividade argumentativa envolve o interesse da persuasão. Argumentar é o núcleo principal da retórica, considerada a arte de convencer mediante o discurso. Partindo do pressuposto de que as pessoas pensam aquilo que querem, de acordo com as circunstâncias da vida e as decisões pessoais (subjetividade), um argumento conseguirá atingir mais facilmente a meta da persuasão caso as idéias propostas se assentem em boas razões, capazes de mexer com as convicções daquele a quem se tenta convencer. Muitas vezes, julga-se que estão sendo usadas como bom argumento opiniões que, na verdade, não passam de preconceitos pessoais, de modismos, de egoísmo ou de outras formas de desconhecimento. Mesmo assim, a habilidade no argumentar, associada à desatenção ou à ignorância de quem ouve, acaba, muitas vezes, por lograr a persuasão. Pode-se, então, falar de dois tipos de argumentação: boa ou má, consistente/sólida ou inconsistente/frágil, lógica ou

Raciocínio Lógico

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos ilógica, coerente ou incoerente, válida ou não-válida, fraca ou forte etc. De qualquer modo, argumentar não implica, necessariamente, manter-se num plano distante da existência humana, desprezando sentimentos e motivações pessoais. Pode-se argumentar bem sem, necessariamente, descartar as emoções, como no caso de convencer o aluno a se esforçar nos estudos diante da perspectiva de férias mais tranqüilas. Enfim, argumentar corretamente (sem armar ciladas para o interlocutor) é apresentar boas razões para o debate, sustentar adequadamente um diálogo, promovendo a dinamização do pensamento. Tudo isso pressupõe um clima democrático. 1.3. Inferência Lógica Cabe à lógica a tarefa de indicar os caminhos para um raciocínio válido, visando à verdade. Contudo, só faz sentido falar de verdade ou falsidade quando entram em jogo asserções nas quais se declara algo, emitindo-se um juízo de realidade. Existem, então, dois tipos de frases: as assertivas e as não assertivas, que também podem ser chamadas de proposições ou juízos. Nas frases assertivas afirma-se algo, como nos exemplos: “a raiz quadrada de 9 é 3” ou “o sol brilha à noite”. Já, nas frases não assertivas, não entram em jogo o falso e o verdadeiro, e, por isso, elas não têm “valor de verdade”. É o caso das interrogações ou das frases que expressam estados emocionais difusos, valores vivenciados subjetivamente ou ordens. A frase “toque a bola”, por exemplo, não é falsa nem verdadeira, por não se tratar de uma asserção (juízo). As frases declaratórias ou assertivas podem ser combinadas de modo a levarem a conclusões conseqüentes, constituindo raciocínios válidos. Veja-se o exemplo: (1) Não há crime sem uma lei que o defina; (2) não há uma lei que defina matar ET’s como crime; (3) logo, não é crime matar ET’s. Ao serem ligadas estas assertivas, na mente do interlocutor, vão sendo criadas as condições lógicas adequadas à conclusão do raciocínio. Esse processo, que muitas vezes permite que a conclusão seja antecipada sem que ainda sejam emitidas todas as proposições do raciocínio, chamase inferência. O ponto de partida de um raciocínio (as premissas) deve levar a conclusões óbvias. 1.4. Termo e Conceito Para que a validade de um raciocínio seja preservada, é fundamental que se respeite uma exigência básica: as palavras empregadas na sua construção não podem sofrer modificações de significado. Observe-se o exemplo: Os jaguares são quadrúpedes; Meu carro é um Jaguar logo, meu carro é um quadrúpede. O termo “jaguar” sofreu uma alteração de significado ao longo do raciocínio, por isso, não tem validade. Quando pensamos e comunicamos os nossos pensamentos aos outros, empregamos palavras tais como “animal”, “lei”, “mulher rica”, “crime”, “cadeira”, “furto” etc. Do ponto de vista da lógica, tais palavras são classificadas como termos, que são palavras acompanhadas de conceitos. Assim sendo, o termo é o signo lingüístico, falado ou escrito, referido a um conceito, que é o ato mental correspondente ao signo. Desse modo, quando se emprega, por exemplo, o termo “mulher rica”, tende-se a pensar no conjunto das mulheres às quais se aplica esse conceito, procurando apreender uma nota característica comum a todos os elementos do conjunto, de acordo com a ‘intencionalidade’ presente no ato mental. Como resultado, a expressão “mulher rica” pode ser tratada como dois termos: pode ser uma pessoa do sexo feminino cujos bens materiais ou financeiros estão acima da média ou aquela cuja trajetóriaexistencial destaca-se pela bondade, virtude, afetividade e equilíbrio. Para que não se obstrua a coerência do raciocínio, é preciso que fique bem claro, em função do contexto ou de uma

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APOSTILAS OPÇÃO manifestação de quem emite o juízo, o significado dos termos empregados no discurso.

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos do para os objetos em questão, já que a alma e Deus são de ordem metafísica, não física.

1.5. Princípios lógicos Existem alguns princípios tidos como conditio sine qua non para que a coerência do raciocínio, em absoluto, possa ocorrer. Podem ser entendidos como princípios que se referem tanto à realidade das coisas (plano ontológico), quanto ao pensamento (plano lógico), ou seja, se as coisas em geral devem respeitar tais princípios, assim também o pensamento deve respeitá-los. São eles: a) Princípio da identidade, pelo qual se delimita a realidade de um ser. Trata-se de conceituar logicamente qual é a identidade de algo a que se está fazendo referência. Uma vez conceituada uma certa coisa, seu conceito deve manterse ao longo do raciocínio. Por exemplo, se estou falando de um homem chamado Pedro, não posso estar me referindo a Antônio. b) Princípio da não-contradição. Se algo é aquilo que é, não pode ser outra coisa, sob o mesmo aspecto e ao mesmo tempo. Por exemplo, se o brasileiro João está doente agora, não está são, ainda que, daqui a pouco possa vir a curar-se, embora, enquanto João, ele seja brasileiro, doente ou são; c) Princípio da exclusão do terceiro termo. Entre o falso e o verdadeiro não há meio termo, ou é falso ou é verdadeiro. Ou está chovendo ou não está, não é possível um terceiro termo: está meio chovendo ou coisa parecida. A lógica clássica e a lógica matemática aceitam os três princípios como suas pedras angulares, no entanto, mais recentemente, Lukasiewicz e outros pensadores desenvolveram sistemas lógicos sem o princípio do terceiro excluído, admitindo valor lógico não somente ao falso e ao verdadeiro, como também ao indeterminado. 2. Argumentação e Tipos de Raciocínio Conforme vimos, a argumentação é o modo como é exposto um raciocínio, na tentativa de convencer alguém de alguma coisa. Quem argumenta, por sua vez, pode fazer uso de diversos tipos de raciocínio. Às vezes, são empregados raciocínios aceitáveis do ponto de vista lógico, já, em outras ocasiões, pode-se apelar para raciocínios fracos ou inválidos sob o mesmo ponto de vista. É bastante comum que raciocínios desse tipo sejam usados para convencer e logrem o efeito desejado, explorando a incapacidade momentânea ou persistente de quem está sendo persuadido de avaliar o valor lógico do raciocínio empregado na argumentação. Um bom raciocínio, capaz de resistir a críticas, precisa ser dotado de duas características fundamentais: ter premissas aceitáveis e ser desenvolvido conforme as normas apropriadas. Dos raciocínios mais empregados na argumentação, merecem ser citados a analogia, a indução e a dedução. Dos três, o primeiro é o menos preciso, ainda que um meio bastante poderoso de convencimento, sendo bastante usado pela filosofia, pelo senso comum e, particularmente, nos discursos jurídico e religioso; o segundo é amplamente empregado pela ciência e, também, pelo senso comum e, por fim, a dedução é tida por alguns como o único raciocínio autenticamente lógico, por isso, o verdadeiro objeto da lógica formal. A maior ou menor valorização de um ou de outro tipo de raciocínio dependerá do objeto a que se aplica, do modo como é desenvolvido ou, ainda, da perspectiva adotada na abordagem da natureza e do alcance do conhecimento. Às vezes, um determinado tipo de raciocínio não é adequadamente empregado. Vejam-se os seguintes exemplos: o médico alemão Ludwig Büchner (1824-1899) apresentou como argumento contra a existência da alma o fato de esta nunca ter sido encontrada nas diversas dissecações do corpo humano; o astronauta russo Gagarin (1934-1968) afirmou que Deus não existe pois “esteve lá em cima” e não o encontrou. Nesses exemplos fica bem claro que o raciocínio indutivo, baseado na observação empírica, não é o mais adequa-

Raciocínio Lógico

2.1. Raciocínio analógico Se raciocinar é passar do desconhecido ao conhecido, é partir do que se sabe em direção àquilo que não se sabe, a analogia (aná = segundo, de acordo + lógon = razão) é um dos caminhos mais comuns para que isso aconteça. No raciocínio analógico, compara-se uma situação já conhecida com uma situação desconhecida ou parcialmente conhecida, aplicando a elas as informações previamente obtidas quando da vivência direta ou indireta da situação-referência. Normalmente, aquilo que é familiar é usado como ponto de apoio na formação do conhecimento, por isso, a analogia é um dos meios mais comuns de inferência. Se, por um lado, é fonte de conhecimentos do dia-a-dia, por outro, também tem servido de inspiração para muitos gênios das ciências e das artes, como nos casos de Arquimedes na banheira (lei do empuxo), de Galileu na catedral de Pisa (lei do pêndulo) ou de Newton sob a macieira (lei da gravitação universal). No entanto, também é uma forma de raciocínio em que se cometem muitos erros. Tal acontece porque é difícil estabelecerlhe regras rígidas. A distância entre a genialidade e a falha grosseira é muito pequena. No caso dos raciocínios analógicos, não se trata propriamente de considerá-los válidos ou não-válidos, mas de verificar se são fracos ou fortes. Segundo Copi, deles somente se exige “que tenham alguma probabilidade” (Introdução à lógica, p. 314). A força de uma analogia depende, basicamente, de três aspectos: a) os elementos comparados devem ser verdadeiros e importantes; b) o número de elementos semelhantes entre uma situação e outra deve ser significativo; c) não devem existir divergências marcantes na comparação. No raciocínio analógico, comparam-se duas situações, casos, objetos etc. semelhantes e tiram-se as conclusões adequadas. Na ilustração, tal como a carroça, o carro a motor é um meio de transporte que necessita de um condutor. Este, tanto num caso quanto no outro, precisa ser dotado de bom senso e de boa técnica para desempenhar adequadamente seu papel. Aplicação das regras acima a exemplos: a) Os elementos comparados devem ser verdadeiros e relevantes, não imaginários ou insignificantes.tc "a) Os elementos comparados devem ser verdadeiros e relevantes, não imaginários ou insignificantes." Analogia forte - Ana Maria sempre teve bom gosto ao comprar suas roupas, logo, terá bom gosto ao comprar as roupas de sua filha. Analogia fraca - João usa terno, sapato de cromo e perfume francês e é um bom advogado; Antônio usa terno, sapato de cromo e perfume francês; logo, deve ser um bom advogado. b) O número de aspectos semelhantes entre uma situação e outra deve ser significativo.tc "b) O número de aspectos semelhantes entre uma situação e outra deve ser significativo." Analogia forte - A Terra é um planeta com atmosfera, com clima ameno e tem água; em Marte, tal como na Terra, houve atmosfera, clima ameno e água; na Terra existe vida, logo, tal como na Terra, em Marte deve ter havido algum tipo de vida. Analogia fraca - T. Edison dormia entre 3 e 4 horas por noite e foi um gênio inventor; eu dormirei durante 3 1/2 horas por noite e, por isso, também serei um gênio inventor. c) Não devem existir divergências marcantes na comparação.tc "c) Não devem existir divergências marcantes na comparação.."

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APOSTILAS OPÇÃO Analogia forte - A pescaria em rios não é proveitosa por ocasião de tormentas e tempestades; a pescaria marinha não está tendo sucesso porque troveja muito. Analogia fraca - Os operários suíços que recebem o salário mínimo vivem bem; a maioria dos operários brasileiros, tal como os operários suíços, também recebe um salário mínimo; logo, a maioria dos operários brasileiros também vive bem, como os suíços. Pode-se notar que, no caso da analogia, não basta considerar a forma de raciocínio, é muito importante que se avalie o seu conteúdo. Por isso, esse tipo de raciocínio não é admitido pela lógica formal. Se as premissas forem verdadeiras, a conclusão não o será necessariamente, mas possivelmente, isto caso cumpram-se as exigências acima. Tal ocorre porque, apesar de existir uma estrutura geral do raciocínio analógico, não existem regras claras e precisas que, uma vez observadas, levariam a uma conclusão necessariamente válida. O esquema básico do raciocínio analógico é: A é N, L, Y, X; B, tal como A, é N, L, Y, X; A é, também, Z logo, B, tal como A, é também Z. Se, do ponto de vista da lógica formal, o raciocínio analógico é precário, ele é muito importante na formulação de hipóteses científicas e de teses jurídicas ou filosóficas. Contudo, as hipóteses científicas oriundas de um raciocínio analógico necessitam de uma avaliação posterior, mediante procedimentos indutivos ou dedutivos. Observe-se o seguinte exemplo: John Holland, físico e professor de ciência da computação da Universidade de Michigan, lançou a hipótese (1995) de se verificar, no campo da computação, uma situação semelhante à que ocorre no da genética. Assim como na natureza espécies diferentes podem ser cruzadas para obter o chamado melhoramento genético - um indivíduo mais adaptado ao ambiente -, na informática, também o cruzamento de programas pode contribuir para montar um programa mais adequado para resolver um determinado problema. “Se quisermos obter uma rosa mais bonita e perfumada, teremos que cruzar duas espécies: uma com forte perfume e outra que seja bela” diz Holland. “Para resolver um problema, fazemos o mesmo. Pegamos um programa que dê conta de uma parte do problema e cruzamos com outro programa que solucione outra parte. Entre as várias soluções possíveis, selecionam-se aquelas que parecem mais adequadas. Esse processo se repete por várias gerações - sempre selecionando o melhor programa até obter o descendente que mais se adapta à questão. É, portanto, semelhante ao processo de seleção natural, em que só sobrevivem os mais aptos”. (Entrevista ao JB, 19/10/95, 1º cad., p. 12). Nesse exemplo, fica bem clara a necessidade da averiguação indutiva das conclusões extraídas desse tipo de raciocínio para, só depois, serem confirmadas ou não. 2.2. Raciocínio Indutivo - do particular ao geral Ainda que alguns autores considerem a analogia como uma variação do raciocínio indutivo, esse último tem uma base mais ampla de sustentação. A indução consiste em partir de uma série de casos particulares e chegar a uma conclusão de cunho geral. Nele, está pressuposta a possibilidade da coleta de dados ou da observação de muitos fatos e, na maioria dos casos, também da verificação experimental. Como dificilmente são investigados todos os casos possíveis, acaba-se aplicando o princípio das probabilidades. Assim sendo, as verdades do raciocínio indutivo dependem das probabilidades sugeridas pelo número de casos

Raciocínio Lógico

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos observados e pelas evidências fornecidas por estes. A enumeração de casos deve ser realizada com rigor e a conexão entre estes deve ser feita com critérios rigorosos para que sejam indicadores da validade das generalizações contidas nas conclusões. O esquema principal do raciocínio indutivo é o seguinte: B é A e é X; C é A e também é X; D é A e também é X; E é A e também é X; logo, todos os A são X No raciocínio indutivo, da observação de muitos casos particulares, chega-se a uma conclusão de cunho geral. Aplicando o modelo: A jararaca é uma cobra e não voa; A caninana é uma cobra e também não voa; A urutu é uma cobra e também não voa; A cascavel é uma cobra e também não voa; logo, as cobras não voam. Contudo, Ao sair de casa, João viu um gato preto e, logo a seguir, caiu e quebrou o braço. Maria viu o mesmo gato e, alguns minutos depois, foi assaltada. Antonio também viu o mesmo gato e, ao sair do estacionamento, bateu com o carro. Logo, ver um gato preto traz azar. Os exemplos acima sugerem, sob o ponto de vista do valor lógico, dois tipos de indução: a indução fraca e a indução forte. É forte quando não há boas probabilidades de que um caso particular discorde da generalização obtida das premissas: a conclusão “nenhuma cobra voa” tem grande probalidade de ser válida. Já, no caso do “gato preto”, não parece haver sustentabilidade da conclusão, por se tratar de mera coincidência, tratando-se de uma indução fraca. Além disso, há casos em que uma simples análise das premissas é suficiente para detectar a sua fraqueza. Vejam-se os exemplos das conclusões que pretendem ser aplicadas ao comportamento da totalidade dos membros de um grupo ou de uma classe tendo como modelo o comportamento de alguns de seus componentes: 1. Adriana é mulher e dirige mal; Ana Maria é mulher e dirige mal; Mônica é mulher e dirige mal; Carla é mulher e dirige mal; logo, todas as mulheres dirigem mal. 2. Antônio Carlos é político e é corrupto; Fernando é político e é corrupto; Paulo é político e é corrupto; Estevão é político e é corrupto; logo, todos os políticos são corruptos. A avaliação da suficiência ou não dos elementos não é tarefa simples, havendo muitos exemplos na história do conhecimento indicadores dos riscos das conclusões por indução. Basta que um caso contrarie os exemplos até então colhidos para que caia por terra uma “verdade” por ela sustentada. Um exemplo famoso é o da cor dos cisnes. Antes da descoberta da Austrália, onde foram encontrados cisnes pretos, acreditava-se que todos os cisnes fossem brancos porque todos os até então observados eram brancos. Ao ser visto o primeiro cisne preto, uma certeza de séculos caiu por terra. 2.2.1. Procedimentos indutivos Apesar das muitas críticas de que é passível o raciocínio indutivo, este é um dos recursos mais empregados pelas ciências para tirar as suas conclusões. Há dois procedimentos principais de desenvolvimento e aplicação desse tipo de raciocínio: o da indução por enumeração incompleta suficiente e o da indução por enumeração completa. a. Indução por enumeração incompleta suficiente Nesse procedimento, os elementos enumerados são tidos como suficientes para serem tiradas determinadas conclusões. É o caso do exemplo das cobras, no qual, apesar de não poderem ser conferidos todos os elementos (cobras) em

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APOSTILAS OPÇÃO particular, os que foram enumerados são representativos do todo e suficientes para a generalização (“todas as cobras...”) b. Indução por enumeração completa Costuma-se também classificar como indutivo o raciocínio baseado na enumeração completa. Ainda que alguns a classifiquem como tautologia, ela ocorre quando: b.a. todos os casos são verificados e contabilizados; b.b. todas as partes de um conjunto são enumeradas. Exemplos correspondentes às duas formas de indução por enumeração completa: b.a. todas as ocorrências de dengue foram investigadas e em cada uma delas foi constatada uma característica própria desse estado de morbidez: fortes dores de cabeça; obtevese, por conseguinte, a conclusão segura de que a dor de cabeça é um dos sintomas da dengue. b.b. contam-se ou conferem-se todos as peças do jogo de xadrez: ao final da contagem, constata-se que são 32 peças. Nesses raciocínios, tem-se uma conclusão segura, podendo-se classificá-los como formas de indução forte, mesmo que se revelem pouco criativos em termos de pesquisa científica. O raciocínio indutivo nem sempre aparece estruturado nos moldes acima citados. Às vezes, percebe-se o seu uso pela maneira como o conteúdo (a matéria) fica exposta ou ordenada. Observem-se os exemplos: - Não parece haver grandes esperanças em se erradicar a corrupção do cenário político brasileiro. Depois da série de protestos realizados pela população, depois das provas apresentadas nas CPI’s, depois do vexame sofrido por alguns políticos denunciados pela imprensa, depois do escárnio popular em festividades como o carnaval e depois de tanta insistência de muitos sobre necessidade de moralizar o nosso país, a corrupção parece recrudescer, apresenta novos tentáculos, se disfarça de modos sempre novos, encontrando-se maneiras inusitadas de ludibriar a nação. - Sentia-me totalmente tranqüilo quanto ao meu amigo, pois, até então, os seus atos sempre foram pautados pelo respeito às leis e à dignidade de seus pares. Assim, enquanto alguns insinuavam a sua culpa, eu continuava seguro de sua inocência. Tanto no primeiro quanto no segundo exemplos está sendo empregando o método indutivo porque o argumento principal está sustentado pela observação de muitos casos ou fatos particulares que, por sua vez, fundamentam a conclusão. No primeiro caso, a constatação de que diversas tentativas de erradicar a corrupção mostraram-se infrutíferas conduzem à conclusão da impossibilidade de sua superação, enquanto que, no segundo exemplo, da observação do comportamento do amigo infere-se sua inocência. Analogia, indução e probabilidade Nos raciocínios analógico e indutivo, apesar de boas chances do contrário, há sempre a possibilidade do erro. Isso ocorre porque se está lidando com probabilidades e estas não são sinônimas de certezas. Há três tipos principais de probabilidades: a matemática, a moral e a natural. a) A probabilidade matemática é aquela na qual, partindo-se dos casos numerados, é possível calcular, sob forma de fração, a possibilidade de algo ocorrer – na fração, o denominador representa os casos possíveis e o numerador o número de casos favoráveis. Por exemplo, no caso de um sorteio usando uma moeda, a probabilidade de dar cara é de 50% e a de dar coroa também é de 50%. b) A probabilidade moral é a relativa a fatos humanos destituídos de caráter matemático. É o caso da possibilidade de um comportamento criminoso ou virtuoso, de uma reação alegre ou triste etc. Exemplos: considerando seu comportamento pregresso, é provável que Pedro não tenha cometido o crime, contudo...

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Conhecendo-se a meiguice de Maria, é provável que ela o receba bem, mas... c) A probabilidade natural é a relativa a fenômenos naturais dos quais nem todas as possibilidades são conhecidas. A previsão meteorológica é um exemplo particular de probalidade natural. A teoria do caos assenta-se na tese da imprevisibilidade relativa e da descrição apenas parcial de alguns eventos naturais. Por lidarem com probabilidades, a indução e a analogia são passíveis de conclusões inexatas. Assim sendo, deve-se ter um relativo cuidado com as suas conclusões. Elas expressam muito bem a necessidade humana de explicar e prever os acontecimentos e as coisas, contudo, também revelam as limitações humanas no que diz respeito à construção do conhecimento. 2.3. Raciocínio dedutivo - do geral ao particular O raciocínio dedutivo, conforme a convicção de muitos estudiosos da lógica, é aquele no qual são superadas as deficiências da analogia e da indução. No raciocínio dedutivo, inversamente ao indutivo, parte-se do geral e vai-se ao particular. As inferências ocorrem a partir do progressivo avanço de uma premissa de cunho geral, para se chegar a uma conclusão tão ou menos ampla que a premissa. O silogismo é o melhor exemplo desse tipo de raciocínio: Premissa maior: Todos os homens são mamíferos. universal Premissa menor: Pedro é homem. Conclusão: Logo, Pedro é mamífero. Particular No raciocínio dedutivo, de uma premissa de cunho geral podem-se tirar conclusões de cunho particular. Aristóteles refere-se à dedução como “a inferência na qual, colocadas certas coisas, outra diferente se lhe segue necessariamente, somente pelo fato de terem sido postas”. Uma vez posto que todos os homens são mamíferos e que Pedro é homem, há de se inferir, necessariamente, que Pedro é um mamífero. De certo modo, a conclusão já está presente nas premissas, basta observar algumas regras e inferir a conclusão. 2.3.1. Construção do Silogismo A estrutura básica do silogismo (sýn/com + lógos/razão) consiste na determinação de uma premissa maior (ponto de partida), de uma premissa menor (termo médio) e de uma conclusão, inferida a partir da premissa menor. Em outras palavras, o silogismo sai de uma premissa maior, progride através da premissa menor e infere, necessariamente, uma conclusão adequada. Eis um exemplo de silogismo: Todos os atos que ferem a lei são puníveis Premissa Maior A concussão é um ato que fere a lei Premissa Menor Logo, a concussão é punível Conclusão O silogismo estrutura-se por premissas. No âmbito da lógica, as premissas são chamadas de proposições que, por sua vez, são a expressão oral ou gráfica de frases assertivas ou juízos. O termo é uma palavra ou um conjunto de palavras que exprime um conceito. Os termos de um silogismo são necessariamente três: maior, médio e menor. O termo maior é aquele cuja extensão é maior (normalmente, é o predicado da conclusão); o termo médio é o que serve de intermediário ou de conexão entre os outros dois termos (não figura na conclusão) e o termo menor é o de menor extensão (normalmente, é o sujeito da conclusão). No exemplo acima, punível é o termo maior, ato que fere a lei é o termo médio e concussão é o menor. 2.3.1.1. As Regras do Silogismo Oito são as regras que fazem do silogismo um raciocínio perfeitamente lógico. As quatro primeiras dizem respeito às relações entre os termos e as demais dizem respeito às relações entre as premissas. São elas:

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APOSTILAS OPÇÃO 2.3.1.1.1. Regras dos Termos 1) Qualquer silogismo possui somente três termos: maior, médio e menor. Exemplo de formulação correta: Termo Maior: Todos os gatos são mamíferos. Termo Médio: Mimi é um gato. Termo Menor: Mimi é um mamífero. Exemplo de formulação incorreta: Termo Maior: Toda gata(1) é quadrúpede. Termo Médio: Maria é uma gata(2). Termo Menor: Maria é quadrúpede. O termo “gata” tem dois significados, portanto, há quatro termos ao invés de três. 2) Os termos da conclusão nunca podem ser mais extensos que os termos das premissas. Exemplo de formulação correta: Termo Maior: Todas as onças são ferozes. Termo Médio: Nikita é uma onça. Termo Menor: Nikita é feroz. Exemplo de formulação incorreta: Termo Maior: Antônio e José são poetas. Termo Médio: Antônio e José são surfistas. Termo Menor: Todos os surfistas são poetas. “Antonio e José” é um termo menos extenso que “todos os surfistas”. 3) O predicado do termo médio não pode entrar na conclusão. Exemplo de formulação correta: Termo Maior: Todos os homens podem infringir a lei. Termo Médio: Pedro é homem. Termo Menor: Pedro pode infringir a lei. Exemplo de formulação incorreta: Termo Maior: Todos os homens podem infringir a lei. Termo Médio: Pedro é homem. Termo Menor: Pedro ou é homem (?) ou pode infringir a lei. A ocorrência do termo médio “homem” na conclusão é inoportuna. 4) O termo médio deve ser tomado ao menos uma vez em sua extensão universal. Exemplo de formulação correta: Termo Maior: Todos os homens são dotados de habilidades. Termo Médio: Pedro é homem. Termo Menor: Pedro é dotado de habilidades. Exemplo de formulação incorreta: Termo Maior: Alguns homens são sábios. Termo Médio: Ora os ignorantes são homens Termo Menor: Logo, os ignorantes são sábios O predicado “homens” do termo médio não é universal, mas particular. 2.3.1.1.2. Regras das Premissas 5) De duas premissas negativas, nada se conclui. Exemplo de formulação incorreta: Premissa Maior: Nenhum gato é mamífero Premissa Menor: Lulu não é um gato. Conclusão: (?). 6) De duas premissas afirmativas, não se tira uma conclusão negativa. Exemplo de formulação incorreta: Premissa Maior: Todos os bens morais devem ser desejados. Premissa Menor: Ajudar ao próximo é um bem moral. Conclusão: Ajudar ao próximo não (?) deve ser desejado. 7) A conclusão segue sempre a premissa mais fraca. A premissa mais fraca é sempre a de caráter negativo. Exemplo de formulação incorreta: Premissa Maior: As aves são animais que voam. Premissa Menor: Alguns animais não são aves.

Raciocínio Lógico

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Conclusão: Alguns animais não voam. Exemplo de formulação incorreta: Premissa Maior: As aves são animais que voam. Premissa Menor: Alguns animais não são aves. Conclusão: Alguns animais voam. 8) De duas premissas particulares nada se conclui. Exemplo de formulação incorreta: Premissa Maior: Mimi é um gato. Premissa Menor: Um gato foi covarde. Conclusão: (?) Fonte: estudaki.files.wordpress.com/2009/03/logicaargumentacao.pdf

A FUNDAÇÃO DA LÓGICA Anthony Kenny Universidade de Oxford Muitas das ciências para as quais Aristóteles contribuiu foram disciplinas que ele próprio fundou. Afirma-o explicitamente em apenas um caso: o da lógica. No fim de uma das suas obras de lógica, escreveu: No caso da retórica existiam muito escritos antigos para nos apoiarmos, mas no caso da lógica nada tínhamos absolutamente a referir até termos passado muito tempo em laboriosa investigação. As principais investigações lógicas de Aristóteles incidiam sobre as relações entre as frases que fazem afirmações. Quais delas são consistentes ou inconsistentes com as outras? Quando temos uma ou mais afirmações verdadeiras, que outras verdades podemos inferir delas unicamente por meio do raciocínio? Estas questões são respondidas na sua obra Analíticos Posteriores. Ao contrário de Platão, Aristóteles não toma como elementos básicos da estrutura lógica as frases simples compostas por substantivo e verbo, como "Teeteto está sentado". Está muito mais interessado em classificar frases que começam por "todos", "nenhum" e "alguns", e em avaliar as inferências entre elas. Consideremos as duas inferências seguintes: 1) Todos os gregos são europeus. Alguns gregos são do sexo masculino. Logo, alguns europeus são do sexo masculino. 2) Todas as vacas são mamíferos. Alguns mamíferos são quadrúpedes. Logo, todas as vacas são quadrúpedes. As duas inferências têm muitas coisas em comum. São ambas inferências que retiram uma conclusão a partir de duas premissas. Em cada inferência há uma palavra-chave que surge no sujeito gramatical da conclusão e numa das premissas, e uma outra palavra-chave que surge no predicado gramatical da conclusão e na outra premissa. Aristóteles dedicou muita atenção às inferências que apresentam esta característica, hoje chamadas "silogismos", a partir da palavra grega que ele usou para as designar. Ao ramo da lógica que estuda a validade de inferências deste tipo, iniciado por Aristóteles, chamamos "silogística". Uma inferência válida é uma inferência que nunca conduz de premissas verdadeiras a uma conclusão falsa. Das duas inferências apresentadas acima, a primeira é válida, e a segunda inválida. É verdade que, em ambos os casos, tanto as premissas como a conclusão são verdadeiras. Não podemos rejeitar a segunda inferência com base na falsidade das frases que a constituem. Mas podemos rejeitá-la com base no "portanto": a conclusão pode ser verdadeira, mas não se segue das premissas. Podemos esclarecer melhor este assunto se concebermos uma inferência paralela que, partindo de premissas verdadeiras, conduza a uma conclusão falsa. Por exemplo:

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APOSTILAS OPÇÃO 3) Todas as baleias são mamíferos. Alguns mamíferos são animais terrestres. Logo, todas as baleias são animais terrestres. Esta inferência tem a mesma forma que a inferência 2), como poderemos verificar se mostrarmos a sua estrutura por meio de letras esquemáticas: 4) Todo o A é B. Algum B é C. Logo, todo o A é C. Uma vez que a inferência 3) conduz a uma falsa conclusão a partir de premissas verdadeiras, podemos ver que a forma do argumento 4) não é de confiança. Daí a não validade da inferência 2), não obstante a sua conclusão ser de facto verdadeira. A lógica não teria conseguido avançar além dos seus primeiros passos sem as letras esquemáticas, e a sua utilização é hoje entendida como um dado adquirido; mas foi Aristóteles quem primeiro começou a utilizá-las, e a sua invenção foi tão importante para a lógica quanto a invenção da álgebra para a matemática. Uma forma de definir a lógica é dizer que é uma disciplina que distingue entre as boas e as más inferências. Aristóteles estuda todas as formas possíveis de inferência silogística e estabelece um conjunto de princípios que permitem distinguir os bons silogismos dos maus. Começa por classificar individualmente as frases ou proposições das premissas. Aquelas que começam pela palavra "todos" são proposições universais; aquelas que começam com "alguns" são proposições particulares. Aquelas que contêm a palavra "não" são proposições negativas; as outras são afirmativas. Aristóteles serviu-se então destas classificações para estabelecer regras para avaliar as inferências. Por exemplo, para que um silogismo seja válido é necessário que pelo menos uma premissa seja afirmativa e que pelo menos uma seja universal; se ambas as premissas forem negativas, a conclusão tem de ser negativa. Na sua totalidade, as regras de Aristóteles bastam para validar os silogismos válidos e para eliminar os inválidos. São suficientes, por exemplo, para que aceitemos a inferência 1) e rejeitemos a inferência 2). Aristóteles pensava que a sua silogística era suficiente para lidar com todas as inferências válidas possíveis. Estava enganado. De facto, o sistema, ainda que completo em si mesmo, corresponde apenas a uma fracção da lógica. E apresenta dois pontos fracos. Em primeiro lugar, só lida com as inferências que dependem de palavras como "todos" e "alguns", que se ligam a substantivos, mas não com as inferências que dependem de palavras como "se…, então ", que interligam as frases. Só alguns séculos mais tarde se pôde formalizar padrões de inferência como este: "Se não é de dia, é de noite; mas não é de dia; portanto é de noite". Em segundo lugar, mesmo no seu próprio campo de acção, a lógica de Aristóteles não é capaz de lidar com inferências nas quais palavras como "todos" e "alguns" (ou "cada um" e "nenhum") surjam não na posição do sujeito, mas algures no predicado gramatical. As regras de Aristóteles não nos permitem determinar, por exemplo, a validade de inferências que contenham premissas como "Todos os estudantes conhecem algumas datas" ou "Algumas pessoas detestam os polícias todos". Só 22 séculos após a morte de Aristóteles esta lacuna seria colmatada. A lógica é utilizada em todas as diversas ciências que Aristóteles estudou; talvez não seja tanto uma ciência em si mesma, mas mais um instrumento ou ferramenta das ciências. Foi essa a ideia que os sucessores de Aristóteles retiraram das suas obras de lógica, denominadas "Organon" a partir da palavra grega para instrumento. A obra Analíticos Anteriores mostra-nos de que modo a lógica funciona nas ciências. Quem estudou geometria euclidiana na escola recorda-se certamente das muitas verdades geométricas, ou teoremas, alcançadas por raciocínio deduti-

Raciocínio Lógico

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos vo a partir de um pequeno conjunto de outras verdades chamadas "axiomas". Embora o próprio Euclides tivesse nascido numa altura tardia da vida de Aristóteles, este método axiomático era já familiar aos geómetras, e Aristóteles pensava que podia ser amplamente aplicado. A lógica forneceria as regras para a derivação de teoremas a partir de axiomas, e cada ciência teria o seu próprio conjunto especial de axiomas. As ciências poderiam ser ordenadas hierarquicamente, com as ciências inferiores tratando como axiomas proposições que poderiam ser teoremas de uma ciência superior. Se tomarmos o termo "ciência" numa acepção ampla, afirma Aristóteles, é possível distinguir três tipos de ciências: as produtivas, as práticas e as teóricas. As ciências produtivas incluem a engenharia e a arquitectura, e disciplinas como a retórica e a dramaturgia, cujos produtos são menos concretos. As ciências práticas são aquelas que guiam os comportamentos, destacando-se entre elas a política e a ética. As ciências teóricas são aquelas que não possuem um objectivo produtivo nem prático, mas que procuram a verdade pela verdade. Por sua vez, a ciência teórica é tripartida. Aristóteles nomeia as suas três divisões: "física, matemática, teologia"; mas nesta classificação só a matemática é aquilo que parece ser. O termo "física" designa a filosofia natural ou o estudo da natureza (physis); inclui, além das disciplinas que hoje integraríamos no campo da física, a química, a biologia e a psicologia humana e animal. A "teologia" é, para Aristóteles, o estudo de entidades superiores e acima do ser humano, ou seja, os céus estrelados, bem como todas as divindades que poderão habitá-los. Aristóteles não se refere à "metafísica"; de facto, a palavra significa apenas "depois da física" e foi utilizada para referenciar as obras de Aristóteles catalogadas a seguir à sua Física. Mas muito daquilo que Aristóteles escreveu seria hoje naturalmente descrito como "metafísica"; e ele tinha de facto a sua própria designação para essa disciplina, como veremos mais à frente. Anthony Kenny

ARGUMENTOS DEDUTIVOS E INDUTIVOS Desidério Murcho É comum falar em argumentos dedutivos, opondo-os aos indutivos. Este artigo procura mostrar que há um conjunto de aspectos subtis que devem ser tidos em linha de conta, caso contrário será tudo muito confuso. Antes de mais: a expressão "argumento indutivo" ou "indução" dá origem a confusões porque se pode ter dois tipos muito diferentes de argumentos: as generalizações e as previsões. Uma generalização é um argumento como Todos os corvos observados até hoje são pretos. Logo, todos os corvos são pretos. Numa generalização parte-se de algumas verdades acerca de alguns membros de um dado domínio e generaliza-se essas verdades para todos os membros desse domínio, ou pelo menos para mais. Uma previsão é um argumento como Todos os corvos observados até hoje são pretos. Logo, o próximo corvo que observarmos será preto. Uma pessoa imaginativa e com vontade de reduzir coisas — uma síndrome comum em filosofia — pode querer afirmar que podemos reduzir as previsões às generalizações via dedução: a conclusão da previsão acima segue-se dedutivamente da conclusão da generalização anterior. Não acho que isto capta de modo algum a natureza lógica ou conceptual da previsão, mas isso não é relevante neste artigo. O que conta é que, mesmo que a previsão seja redutível à generalização mais dedução, continua a ser um modo comum de falar e uma parte importante do nosso pensamento. Numa veia ainda reducionista, algumas pessoas poderão querer dizer que todos os outros tipos de argumentos não dedutivos se reduzem à generalização e à previ-

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APOSTILAS OPÇÃO são. Assim, não valeria a pena falar de argumentos de autoridade, por exemplo, que são argumentos como o seguinte: Einstein afirmou que não se pode viajar mais depressa do que a luz. Logo, não se pode viajar mais depressa do que a luz. Uma vez mais: pode ser que este tipo de argumentos seja redutível à generalização e à previsão. Mas é útil compreender que este tipo de argumentos tem exigências próprias e portanto é útil falar deles explicitamente, ainda que se trate de um tipo de inferência redutível a qualquer outro tipo ou tipos. Dados estes esclarecimentos, importa agora esclarecer o seguinte: O que é um argumento dedutivo? E como se distingue tal coisa de um argumento indutivo? Vou começar por dizer o modo como não se deve entender estas noções. A primeira coisa a não fazer é pensar que um argumento dedutivo se caracteriza por ser impossível a sua conclusão ser falsa se as suas premissas forem verdadeiras. Pensar isto provoca confusão porque significaria que não há argumentos dedutivos inválidos. Porquê? Porque só nos argumentos dedutivos válidos é impossível a conclusão ser falsa se as suas premissas forem verdadeiras; nos argumentos dedutivos inválidos, nas falácias (como a afirmação da antecedente, por exemplo) é perfeitamente possível as premissas serem verdadeiras e a conclusão falsa. Em termos rigorosos, não há problem algum com esta opção; significa apenas que estamos a dar ao termo "dedução" força factiva, como damos ao termo "demonstração". Do mesmo modo que não há demonstrações inválidas, também não há, de acordo com esta opção, deduções inválidas. Se é uma dedução, é válida; se é uma demostração, é válida. Uma "demonstração" inválida nada demonstra; uma "dedução" inválida nada deduz. O primeiro problema desta opção é exigir a reforma do modo como geralmente se fala e escreve sobre argumentos dedutivos — pois é comum falar de argumentos dedutivos inválidos, como as falácias formais (por oposição às informais). Este problema não é decisivo, caso não se levantasse outro problema: o segundo. O segundo problema é o seguinte: Dado que todos os argumentos são dedutivos ou não dedutivos (ou indutivos, se quisermos reduzir todo o campo da não dedução à indução), e dado que não faz muito sentido usar o termo "dedução" factivamente e o termo "indução" não factivamente, o resultado bizarro é que deixa de haver argumentos inválidos. O termo "argumento" torna-se factivo tal como os termos "dedução" e "indução". E isto já é demasiado rebuscado; as pessoas não usam mesmo o termo deste modo, nunca; passamos a vida a falar de argumentos inválidos. E faz todo o sentido que o façamos, pois se adoptarmos o entendimento factivo do termo um "argumento" inválido não é de todo em todo um argumento: é apenas um conjunto de proposições. É sem dúvida possível aceitar o resultado bizarro, e passar a usar o termo "argumento" factivamente. Mas se tivermos a possibilidade de o evitar, de forma fundamentada e reflectida, estaremos a facilitar as coisas — sobretudo ao nível do ensino. E temos possibilidade de evitar este resultado bizarro, e manter o uso de "argumento" de tal modo que faça sentido falar de argumentos inválidos, de deduções inválidas e de induções inválidas. Para o fazer temos de distinguir cuidadosamente a noção de argumento (dedutivo ou não) da noção de validade (dedutiva ou não). Podemos, claro, usar um termo diferente para a validade não dedutiva, e reservar o termo "validade" para a validade dedutiva, mas esta é uma mera opção terminológica: tanto faz. O que é crucial é poder dizer que um argumento é dedutivo, apesar de inválido, ou indutivo, apesar de inválido. E como se faz isso? Apresentando os argumentos dedutivos como argumentos cuja validade ou invalidade depende exclusivamente da sua forma lógica; e os argumentos não dedutivos como ar-

Raciocínio Lógico

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos gumentos cuja validade ou invalidade não depende exclusivamente da sua forma lógica. Evidentemente, isto não se aplica a todos os argumentos dedutivos, mas esta é uma complicação que esclareceremos dentro de momentos. Para já, vejamos alguns exemplos: Se Sócrates era ateniense, era grego. Sócrates era grego. Logo, era ateniense. Se Sócrates era ateniense, era grego. Sócrates era ateniense. Logo, era grego. O primeiro argumento é inválido. Mas qualquer argumento indutivo, ainda que válido, sofre deste tipo de invalidade dedutiva. Devemos então dizer que os argumentos dedutivamente inválidos não se distinguem dos argumentos indutivos válidos? Claro que não, dado que eles se distinguem muito claramente uns dos outros. O primeiro argumento é dedutivamente inválido porque a sua invalidade pode ser explicada recorrendo unicamente à sua forma lógica. Mas seria uma enorme falta de sensibilidade lógica abandonar uma indução boa com base no facto de a sua forma lógica e a verdade das suas premissas não garantir a verdade da sua conclusão. Assim, um argumento é dedutivo ou indutivo em função da explicação mais adequada que tivermos para a sua validade ou invalidade. Um argumento dedutivo inválido explicase adequadamente recorrendo unicamente à sua forma lógica, no sentido em que a sua forma lógica é suficiente para distinguir os argumentos dedutivos inválidos dos válidos; o mesmo não acontece com os argumentos indutivos, pois a sua validade ou invalidade não depende exclusivamente da sua forma lógica. Deste modo, podemos manter a tradição de falar de argumentos dedutivos e indutivos; e podemos dizer que há argumentos dedutivos inválidos; e não somos forçados a aceitar que todo o argumento indutivo, por melhor que seja, é sempre um argumento dedutivo inválido. Isto não acontece porque os argumentos dedutivos nunca são indutivos, ainda que sejam inválidos. Porque o que conta é o tipo de explicação adequada para a sua validade ou invalidade. Em termos primitivos, pois, o que conta é a validade e invalidade; há diferentes tipos de validade e invalidade: a dedutiva e a indutiva. E os argumentos são dedutivos ou indutivos consoante a sua validade ou invalidade for dedutiva ou indutiva. É agora tempo de esclarecer que nem todos os argumentos dedutivos dependem exclusivamente da sua forma lógica; há argumentos dedutivos de carácter conceptual, como "O João é casado; logo, não é solteiro". Não é difícil acomodar estas variedades de dedução não formal no esquema aqui proposto: tudo depende da melhor explicação disponível para a validade ou invalidade em causa. Podemos assim continuar a falar de argumentos dedutivos e indutivos, validos ou inválidos. E os argumentos dedutivos inválidos nunca são uma subclasse dos argumentos indutivos.

DIAGRAMAS LÓGICOS Prof Msc SANDRO FABIAN FRANCILIO DORNELLES Introdução Os diagramas lógicos são usados na resolução de vários problemas. Uma situação que esses diagramas poderão ser usados, é na determinação da quantidade de elementos que apresentam uma determinada característica.

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APOSTILAS OPÇÃO

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Assim, se num grupo de pessoas há 43 que dirigem carro, 18 que dirigem moto e 10 que dirigem carro e moto. Baseandose nesses dados, e nos diagramas lógicos poderemos saber: Quantas pessoas têm no grupo ou quantas dirigem somente carro ou ainda quantas dirigem somente motos. Vamos inicialmente montar os diagramas dos conjuntos que representam os motoristas de motos e motoristas de carros. Começaremos marcando quantos elementos tem a intersecção e depois completaremos os outros espaços.

Para termos os valores reais da pesquisa, vamos inicialmente montar os diagramas que representam cada conjunto. A colocação dos valores começará pela intersecção dos três conjuntos e depois para as intersecções duas a duas e por último às regiões que representam cada conjunto individualmente. Representaremos esses conjuntos dentro de um retângulo que indicará o conjunto universo da pesquisa.

Marcando o valor da intersecção, então iremos subtraindo esse valor da quantidade de elementos dos conjuntos A e B. A partir dos valores reais, é que poderemos responder as perguntas feitas. Fora dos diagramas teremos 150 elementos que não são leitores de nenhum dos três jornais. Na região I, teremos: 70 - 40 = 30 elementos. Na região II, teremos: 65 - 40 = 25 elementos. Na região III, teremos: 105 - 40 = 65 elementos. Na região IV, teremos: 300 - 40 - 30 - 25 = 205 elementos. Na região V, teremos: 250 - 40 -30 - 65 = 115 elementos. Na região VI, teremos: 200 - 40 - 25 - 65 = 70 elementos. Dessa forma, o diagrama figura preenchido com os seguintes elementos:

a) Temos no grupo: 8 + 10 + 33 = 51 motoristas. b) Dirigem somente carros 33 motoristas. c) Dirigem somente motos 8 motoristas. No caso de uma pesquisa de opinião sobre a preferência quanto à leitura de três jornais. A, B e C, foi apresentada a seguinte tabela:

Raciocínio Lógico

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APOSTILAS OPÇÃO Com essa distribuição, poderemos notar que 205 pessoas lêem apenas o jornal A. Prof Msc SANDRO FABIAN FRANCILIO DORNELLES Verificamos que 500 pessoas não lêem o jornal C, pois é a soma 205 + 30 + 115 + 150. Notamos ainda que 700 pessoas foram entrevistadas, que é a soma 205 + 30 + 25 + 40 + 115 + 65 + 70 + 150. EXERCÍCIOS DE CONCURSOS Diagramas Lógicos 1. De um total de 30 agentes administrativos sabe-se que: I. 18 gostam de cinema II. 14 gostam de teatro III. 2 não gostam de cinema, nem de teatro O número de agentes que gostam de cinema e de teatro corresponde a: a) 2 b) 4 c) 6 d) 8 2. De um grupo de N auxiliares técnicos de produção, 44 lêem jornal A, 42 o jornal B e 18 lêem ambos os jornais. sabendo que todo auxiliar deste grupo é leitor de pelo menos um dos jornais, o número N de auxiliares é: 3. Em uma turma, 45% dos alunos falam inglês e 33% falam francês. Se 25% dos alunos não falam nenhuma duas línguas, a porcentagem de alunos que falam francês, mas não falam inglês é de: a) 3% b) 15% c) 27% d) 30% e) 33% 4. Realizou-se uma pesquisa e verificou-se que, das pessoas consultadas, 200 ouviam a rádio A, 300 ouviam a rádio B, 20 ouviam as duas rádios (A e B) e 220 não ouviam nenhuma das duas rádios. Quantas pessoas foram consultadas? a) 520 b) 560 c) 640 d) 680 e) 700 5. Em uma pesquisa, foram entrevistados 100 telespectadores. 60 assistiam à televisão à noite e 50 assistiam à televisão de dia. Quantos assistiam à televisão de dia e de noite? a) 5 b) 10 c) 15 d) 20 e) 25 6. Em uma pesquisa, foram entrevistadas 200 pessoas. 100 delas iam regularmente ao cinema, 60 iam regularmente ao teatro e 50 não iam regularmente nem ao cinema nem ao teatro. Quantas dessas pessoas iam regularmente a ambos? a) 10 b) 20 c) 30 d) 40 e) 50

Raciocínio Lógico

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 7. (NCNB_02) Uma professora levou alguns alunos ao parque de diversões chamado Sonho. Desses alunos:  16 já haviam ido ao parque Sonho, mas nunca andaram de montanha russa.  6 já andaram de montanha russa, mas nunca haviam ido ao parque Sonho.  Ao todo, 20 já andaram de montanha russa.  Ao todo, 18 nunca haviam ido ao parque Sonho. Pode-se afirmar que a professora levou ao parque Sonho: a) 60 alunos b) 48 alunos c) 42 alunos d) 366alunos e) 32 alunos 8. (ICMS_97_VUNESP) Em uma classe, há 20 alunos que praticam futebol mas não praticam vôlei e há 8 alunos que praticam vôlei mas não praticam futebol. O total dos que praticam vôlei é 15. Ao todo, existem 17 alunos que não praticam futebol. O número de alunos da classe é: a) 30 b) 35 c) 37 d) 42 e) 44 9. Suponhamos que numa equipe de 10 estudantes, 6 usam óculos e 8 usam relógio. O numero de estudantes que usa ao mesmo tempo, óculos e relógio é: a) exatamente 6 b) exatamente 2 c) no mínimo 6 d) no máximo 5 e) no mínimo 4 10. Numa pesquisa de mercado, foram entrevistadas várias pessoas acerca de suas preferências em relação a 3 produtos: A, B e C. Os resultados da pesquisa indicaram que:  210 pessoas compram o produto A.  210 pessoas compram o produto N.  250 pessoas compram o produto C.  20 pessoas compram os três produtos.  100 pessoas não compram nenhum dos 3 produtos.  60 pessoas compram o produto A e B.  70 pessoas compram os produtos A eC.  50 pessoas compram os produtos B e C. Quantas pessoas foram entrevistadas: a) 670 b) 970 c) 870 d) 610 e) 510 11. No problema anterior, calcular quantas pessoas compram apenas o produto A; apenas o produto B; apenas o produto C. a) 210;210;250 b) 150;150;180 c) 100;120;150 d) 120;140;170 e) n.d.a. 12. (A_MPU_ESAF_04) Um colégio oferece a seus alunos à prática de um ou mais de um dos seguintes esportes: futebol, basquete e vôlei. Sabe-se que, no atual semestre,  20 alunos praticam vôlei e basquete;  60 alunos praticam futebol e 65 praticam basquete;  21 alunos não praticam nem futebol nem vôlei;  o número de alunos que praticam só futebol é idêntico ao número dos alunos que praticam só vôlei;  17 alunos praticam futebol e vôlei;

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APOSTILAS OPÇÃO  45 alunos praticam futebol e basquete; 30, entre os 45, não praticam vôlei; O número total de alunos do colégio, no atual semestre, é igual a: a) 93 b) 114 c) 103 d) 110 e) 99 13. (ESAF_97) Uma pesquisa entre 800 consumidores sendo 400 homens e 400 mulheres- mostrou os seguintes resultados: Do total de pessoas entrevistadas:  500 assinam o jornal X  350 têm curso superior  250 assinam o jornal X e têm nível superior Do total de mulheres entrevistadas:  200 assinam o jornal X  150 têm curso superior  50 assinam o jornal X e têm nível superior O número de homens entrevistados que não assinam o jornal X e não têm curso superior é, portanto, igual a: a) 100 b) 200 c) 0 d) 50 e) 25 14. No diagrama abaixo, considere os conjuntos A, B, C e U ( universo ).

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos em 80; os vírus A e C, em 90; e os vírus B e C, em 70. Além disso, em 5 moradores não foi detectado nenhum dos três vírus e o numero de moradores infectados pelo vírus C era igual ao dobro dos infectados apenas pelo vírus B. Com base nessa situação, julgues os itens abaixo: I. O número de pessoas contaminadas pelo três vírus simultaneamente representa 9% do total de pessoas examinadas. II. O número de moradores que apresentam o vírus C é igual a 230. III. 345 moradores apresentam somente um dos vírus. IV. Mais de 140 moradores apresentaram pelo menos, dois vírus. V. O número de moradores que não foram contaminados pelos vírus B e C representa menos de 16% do total de pessoas examinadas. 17. Pedro, candidato ao cargo de Escrivão de Polícia Federal, necessitando adquirir livros para se preparar para o concurso, utilizou um site de busca da Internet e pesquisou em uma livraria virtual, especializada nas áreas de direito, administração e economia, que vende livros nacionais e importados. Nessa livraria, alguns livros de direito e todos os de administração fazem parte dos produtos nacionais. Alem disso, não há livro nacional disponível de capa dura. Com base nas informações acima é possível que Pedro, em sua pesquisa, tenha: I. Encontrado um livro de administração de capa dura. II. Adquirido dessa livraria um livro de economia de capa flexível. III. Selecionado para compra um livro nacional de direito de capa dura. IV. Comprado um livro importado de direito de capa flexível. Respostas exercícios: 1-C 2-A 3-A 4-B 5-B RESPOSTAS 1.B 2.C 3.D 4.E 5.B 6.A 7.B 8.E 9.E 10.D

A região sombreada corresponde à seguinte operação:

a) A ∪ B ∪ C b) (A ∪ B) ∩ C c) A ∩ B∩ C d) (A ∩ B) ∪ C QUESTÕES CERTO / ERRADO (CESPE / UNB) 15. (UNB) Numa entrevista realizada pelo Departamento de Ciências Econômicas da UCG com 50 pessoas, da classe média de Goiânia, acerca de suas preferências por aplicações de seus excedentes financeiros, obteve-se o seguinte resultado: 21 pessoas disseram que aplicam em fundos de renda fixa; 34 em cadernetas de poupança e 50 não aplicam em nenhuma dasmodalidades. Deste modo, 10 pessoas aplicam nas duas modalidades (obs.: uma mesma pessoa pode aplicar em mais de uma modalidade).

EQUIVALÊNCIA LÓGICA Na lógica, as asserções p e q são ditas logicamente equivalentes ou simplesmente equivalentes, se p = q e q = p. Em termos intuitivos, duas sentenças são logicamente equivalentes se possuem o mesmo "conteúdo lógico". Do ponto de vista da teoria da demonstração, p e q são equivalentes se cada uma delas pode ser derivada a partir da outra. Semanticamente, p e q são equivalentes se elas têm os mesmos valores para qualquer interpretação. EQUIVALÊNCIAS LÓGICAS NOTÁVEIS Negação da Negação (Dupla Negação) ~(~p)  p

16. (MPU_99UNB) Em exames de sangue realizados em 500 moradores de uma região com péssimas condições sanitárias foi constatada a presença de três tipos de vírus: A, B, C . O resultado dos exames revelou que o vírus A estava presente em 210 moradores; o vírus B, em 230; os vírus A e B,

Raciocínio Lógico

11.C 12.E 13.A 14.C 15.C (certo) 16.C,E,C,C,E 17.E,C,E,C

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p

~q

~(p)

F

V

F

V

F

V

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APOSTILAS OPÇÃO

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Exemplo: "Não é verdade que Mario não é estudioso" é logicamente equivalente a "Mario é estudioso". Exemplos: a) p: Não tem ninguém aqui. ~p: Tem ninguém aqui. ~(~p): Tem alguém aqui.

4-6: 10. Todos os homens são analfabetos 11. Raquel de Queiroz é homem 12. Logo, Raquel de Queiroz é analfabeta. Este argumento, diferentemente do argumento constituído pelos enunciados 4-6, tem premissas e conclusão todas falsas. No entanto, tem exatamente a mesma forma ou estrutura do argumento anterior (forma explicitada nos enunciados 7-9). Se o argumento anterior (4-6) é válido (e é), este (1012) também é.

Logicamente falando, "Não tem ninguém aqui" é equivalente à "Tem alguém aqui". b) p: Não dá para não ler. ~p: Dá para não ler. ~(~p): Dá para ler.

Quando dois ou mais argumentos têm a mesma forma, se um deles é válido, todos os outros também são, e se um deles é inválido, todos os outros também são. Como o argumento constituído pelos enunciados 4-6 é válido, e o argumento constituído pelos enunciados 10-12 tem a mesma forma (7-9), este (1012) também é válido.

Logicamente falando, "Não dá para não ler" é equivalente à "Dá para ler".

A Forma de um Argumento e a Verdade das Premissas O último exemplo mostra que um argumento pode ser válido apesar de todas as suas premissas e a sua conclusão serem falsas. Isso é indicativo do fato de que a validade de um argumento não depende de serem suas premissas e sua conclusão efetivamente verdadeiras.

Como as tabelas-verdade são idênticas podemos dizer que ~(~p) p.

ARGUMENTOS VÁLIDOS E INVÁLIDOS Eduardo O C Chaves Conceituação de Argumento Um argumento é um conjunto de enunciados -- mas não um conjunto qualquer de enunciados. Num argumento os enunciados têm que ter uma certa relação entre si e é necessário que um deles seja apresentado como uma tese, ou uma conclusão, e os demais como justificativa da tese, ou premissas para a conclusão. Normalmente argumentos são utilizados para provar ou disprovar algum enunciado ou para convencer alguém da verdade ou da falsidade de um enunciado.

Mas se esse é o caso, quando é um argumento válido? Argumentos Válidos e Inválidos Um argumento é válido quando, se todas as suas premissas forem verdadeiras, a sua conclusão tiver que, necessariamente, ser verdadeira (sob pena de auto-contradição). Considere os dois argumentos seguintes, constituídos, respectivamente, pelos enunciados 13-15 e 16-18 Primeiro: 13. Se eu ganhar sozinho na Sena, fico milionário 14. Ganhei sozinho na Sena 15. Logo, fiquei milionário

Assim sendo, o seguinte conjunto de enunciados não é, na realidade, um argumento: 1. Todos os metais se dilatam com o calor 2. Todas os meses há pelo menos quatro domingos 3. Logo, a UNICAMP é uma boa universidade. Neste caso, embora todos os enunciados sejam (pelo menos à primeira vista) verdadeiros, e embora eles se disponham numa forma geralmente associada com a de um argumento (premissa 1, premissa 2, e conclusão, precedida por "logo"), não temos um argumento porque os enunciados não têm a menor relação entre si. Não devemos sequer afirmar que temos um argumento inválido aqui, porque mesmo num argumento inválido as premissas e a conclusão precisam ter uma certa relação entre si. Por outro lado, o seguinte é um argumento: 4. Todos os homens são mortais 5. Sócrates é homem 6. Logo, Sócrates é mortal. Neste caso, temos um argumento válido, em que todas as premissas são verdadeiras e a conclusão também -- ou pelo menos assim parecem à primeira vista. A Forma de um Argumento Argumentos têm uma certa forma ou estrutura. O argumento constituído pelo conjunto de enunciados (2) tem a seguinte forma: 7. Todos os x são y 8. z é x 9. Logo, z é y. Imaginemos o seguinte argumento, que tem a mesma forma do argumento constituído pelo conjunto de enunciados

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Segundo: 16. Se eu ganhar sozinho na Sena, fico milionário 17. Não ganhei sozinho na Sena 18. Logo, não fiquei milionário Esses dois argumentos são muito parecidos. A forma do primeiro é: 19. Se p, q 20. p 21. Logo, q A forma do segundo é: 22. Se p, q 23. não-p 24. Logo, não-q O primeiro argumento é válido porque se as duas premissas forem verdadeiras a conclusão tem que, necessariamente, ser verdadeira. Se eu argumentar com 13 e 14, e concluir que não fiquei milionário, estou me contradizendo. O segundo argumento é inválido porque mesmo que as duas premissas sejam verdadeiras a conclusão pode ser falsa (na hipótese, por exemplo, de eu herdar uma fortuna enorme de uma tia rica). Falácias e Argumentos Sólidos ou Cogentes Argumentos da forma representada pelos enunciados 2224 são todos inválidos. Dá-se o nome de falácia a um argumento inválido, mas não, geralmente, a um argumento válido que possua premissas falsas. A um argumento válido cujas premissas são todas verda-

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APOSTILAS OPÇÃO deiras (e, portanto, cuja conclusão também é verdadeira) dáse o nome de um argumento cogente ou sólido. Argumentos, Convicção e Persuasão Um argumento cogente ou sólido deveria convencer a todos, pois é válido e suas premissas são verdadeiras. Sua conclusão, portanto, segue das premissas. Contudo, nem sempre isso acontece. Em primeiro lugar, muitas pessoas podem não admitir que o argumento é cogente ou sólido. Podem admitir a verdade de suas premissas e negar sua validade. Ou podem admitir sua validade e negar a verdade de uma ou mais de suas premissas. Em segundo lugar, algumas pessoas podem estar certas da validade de um argumento e estar absolutamente convictas de que a conclusão é inaceitável, ou falsa. Neste caso, podem usar o mesmo argumento para mostrar que pelo menos uma de suas premissas tem que ser falsa. Um argumento inválido (falácia), ou um argumento válido com premissas falsas, não deveria convencer ninguém. No entanto, muitas pessoas são persuadidas por argumentos desse tipo. A questão da validade ou não de um argumento é inteiramente lógica. A questão da cogência ou solidez de um argumento é ao mesmo tempo lógica (porque depende da sua validade) e epistemológica (porque depende de suas premissas serem verdadeiras). A questão da força persuasiva de um argumento é uma questão psicológica, ou psicossocial. Contradição Diz-se que há contradição quando se afirma e se nega simultaneamente algo sobre a mesma coisa. O princípio da contradição informa que duas proposições contraditórias não podem ser ambas falsas ou ambas verdadeiras ao mesmo tempo.Existe relação de simetria, não podem ter o mesmo valor de verdade. Por exemplo, imaginando-se que se tem um conjunto de bolas, a afirmação "Toda Bola é Vermelha" e a afirmação "Alguma Bola não é Vermelha" formam uma contradição, visto que: se "Toda Bola é Vermelha" for verdadeira, "Alguma Bola não é Vermelha" tem que ser falsa se "Toda Bola é Vermelha" for falsa, "Alguma Bola não é Vermelha" tem que ser verdadeira se "Alguma Bola não é Vermelha" for verdadeira, "Toda Bola é Vermelha" tem que ser falsa e se "Alguma Bola não é Vermelha" for falsa, "Toda Bola é Vermelha" tem que ser verdadeira Por outro lado, a afirmação "Toda Bola é Vermelha" e a afirmação "Nenhuma Bola é Vermelha", não formam uma contradição, visto que se "Toda Bola é Vermelha" for verdadeira, "Nenhuma Bola é Vermelha" tem que ser falsa mas se "Toda Bola é Vermelha" for falsa, "Nenhuma Bola é Vermelha" pode tanto ser verdadeira quanto falsa e se "Nenhuma Bola é Vermelha" for verdadeira, "Toda Bola é Vermelha" tem que ser falsa mas se "Nenhuma Bola é Vermelha" for falsa, "Toda Bola é Vermelha" pode tanto ser verdadeira quanto falsa E sendo uma negação total (ao nível da quantidade e da qualidade) a contraditória da afirmação "As contraditórias das grandes verdades são grandes verdades" seria: Algumas contraditórias das grandes verdades não são grandes verdades. A noção de contradição é, geralmente estudada sob a forma de um princípio: o «princípio de contradição» ou «prin-

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos cípio de não contradição». Com frequência, tal princípio é considerado um princípio ontológico e, neste sentido, enuncia-se do seguinte modo: «É impossível que uma coisa seja e não seja ao mesmo tempo, a mesma coisa». Outras vezes, é considerado como um princípio lógico, e então enunciado do modo seguinte: «não se pode ter p e não p», onde p é símbolo de um enunciado declarativo. O primeiro pensador que apresentou este princípio de forma suficientemente ampla foi Aristóteles. Várias partes da sua obra estão consagradas a este tema, mas nem sempre o princípio é formulado do mesmo modo. Às vezes apresenta-o como uma das «noções comuns» ou «axiomas» que servem de premissa para a demonstração, sem poderem ser demonstradas. Noutras ocasiões, apresenta-o como uma «noção comum», usada para a prova de algumas conclusões. Apresenta ainda este princípio como uma tese segundo a qual se uma proposição é verdadeira, a sua negação é falsa e se uma proposição é falsa, a sua negação é verdadeira, quer dizer, como a tese segundo a qual, duas proposições contraditórias não podem ser ambas verdadeiras ou ambas falsas. Estas formulações podem reduzir-se a três interpretações do mesmo princípio: ontológica, lógica e metalógica. No primeiro caso o princípio refere-se à realidade; no segundo, converte-se numa formula lógica ou numa tautologia de lógica sequencial, que se enuncia do seguinte modo: ¬(p Ù ¬p) e que se chama geralmente de lei de contradição. No terceiro caso, o princípio é uma regra que permite realizar inferências lógicas. As discussões em torno do princípio de contradição têm diferido consoante se acentua o lado ontológico ou o lado lógico e metalógico. Quando se dá mais relevância ao lado ontológico, trata-se sobretudo de afirmar o princípio como expressão da estrutura constitutiva do real, ou de o negar supondo que a própria realidade é contraditória (Hereclito) ou que, no processo dialético da sua evolução, a realidade supera, transcende ou vai mais além do princípio de contradição (Hegel). Quando predomina o lado lógico e metalógico, trata-se então de saber se o princípio deve ser considerado como um axioma evidente por si mesmo ou como uma convenção da nossa linguagem que nos permite falar acerca da realidade. LEIS DE AUGUSTUS DE MORGAN 1. O complementar da reunião de dois conjuntos A e B é a interseção dos complementares desses conjuntos. (A B)c = Ac Bc 2. O complementar da reunião de uma coleção finita de conjuntos é a interseção dos complementares desses conjuntos. (A1 A2 ... An)c = A1c A2c ... Anc 3. O complementar da interseção de dois conjuntos A e B é a reunião dos complementares desses conjuntos. (A B)c = Ac Bc 4. O complementar da interseção de uma coleção finita de conjuntos é a reunião dos complementares desses conjuntos. (A1 A2 ... An)c = A1c A2c ... Anc

Tautologia Na lógica proposicional, uma tautologia (do grego ταυτολογία) é uma fórmula proposicional que é verdadeira para todas as possíveis valorações de suas variáveis proposicionais. A negação de uma tautologia é uma contradição ou antilogia, uma fórmula proposicional que é falsa independentemente dos valores de verdade de suas variáveis. Tais proposições são ditas insatísfatíveis. Reciprocamente, a negação de uma contradição é uma

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tautologia. Uma fórmula que não é nem uma tautologia nem uma contradição é dita logicamente contingente. Tal fórmula pode ser verdadeira ou falsa dependendo dos valores atribuídos para suas variáveis proposicionais. Uma propriedade fundamental das tautologias é que existe um procedimento efetivo para testar se uma dada fórmula é sempre satisfeita (ou, equivalentemente, se seu complemento é insatisfatível). Um método deste tipo usa as tabelas-verdade. O problema de decisão de determinar se uma fórmula é satisfatível é o problema de satisfabilidade booleano, um exemplo importante de um problema NPcompleto na teoria da complexidade computacional.

O SILOGISMO O silogismo é uma forma de inferência mediata, ou raciocínio dedutivo. São duas as espécies de silogismos que estudaremos aqui, que recebem a sua designação do tipo de juízo ou proposição que forma a primeira premissa: O silogismo categórico A natureza do silogismo, o elo de necessidade lógica que liga as premissas à conclusão, está bem patente no exemplo que daremos a seguir, e que servirá de ponto de partida para o nosso estudo desta forma de dedução: Se todos os homens são mortais e todos os franceses são homens, então todos os franceses são mortais. Em primeiro lugar, notemos que o silogismo categórico é composto de três proposições ou juízos: duas premissas – "Todos os homens são mortais" e "Todos os franceses são homens" – e uma conclusão – "Todos os franceses são mortais". Neste caso as premissas e a conclusão são todas proposições universais afirmativas (A), mas cada uma poderia em princípio ser de qualquer outro tipo: universal negativa (E), particular afirmativa (I) ou particular negativa (O). Em segundo lugar, nas três proposições entram unicamente três termos: "mortais", "homens" e "franceses". Um destes termos entra nas premissas mas não na conclusão: é o chamado termo médio, que simbolizaremos pela letra M. Os outros dois termos são o termo maior, que figura na primeira premissa, que por isso é também designada de premissa maior; e o termo menor, que figura na segunda premissa ou premissa menor. Estes dois termos são simbolizados respectivamente pelas letras P e S. Assimilaremos melhor este simbolismo se tivermos em conta que, na conclusão, o termo maior, P, é predicado e o termo menor, S, é sujeito. Finalmente, embora a forma que utilizamos para apresentar o silogismo seja a melhor para dar conta da ligação lógica entre as premissas e a conclusão e esteja mais de acordo com a formulação original de Aristóteles, existem outras duas formas mais vulgarizadas, uma das quais será aquela que utilizaremos com mais frequência. Todo o M é P. Todo o S é M. Logo todo o S é P.

2. Nenhum termo deve ter maior extensão na conclusão do que nas premissas: "Se as orcas são ferozes e algumas baleias são orcas, então as baleias são ferozes." O termo "baleias" é particular na premissa e universal na conclusão, o que invalida o raciocínio, pois nada é dito nas premissas acerca das baleias que não são orcas, e que podem muito bem não ser ferozes. 3. O termo médio não pode entrar na conclusão. 4. Pelo menos uma vez o termo médio deve possuir uma extensão universal: "Se os britânicos são homens e alguns homens são sábios, então os britânicos são sábios." Como é que podemos saber se todos os britânicos pertencem à mesma sub-classe que os homens sábios? É preciso notar que na primeira premissa "homens" é predicado e tem uma extensão particular. Regras das premissas 5. De duas premissas negativas, nada se pode concluir: "Se o homem não é réptil e o réptil não é peixe, então..." Que conclusão se pode tirar daqui acerca do "homem" e do "peixe"? 6. De duas premissas afirmativas não se pode tirar conclusão negativa. 7. A conclusão segue sempre a premissa mais fraca. A particular é mais fraca do que a universal e a negativa mais fraca do que a afirmativa. Isto significa que se uma das premissas for particular, a conclusão sê-lo-á igualmente; o mesmo acontecendo se uma das premissas for negativa: "Se os europeus não são brasileiros e os franceses são europeus, então os franceses não são brasileiros." Que outra conclusão se poderia tirar? 8. Nada se pode concluir de duas premissas particulares. De "Alguns homens são ricos" e "Alguns homens são sábios" nada se pode concluir, pois não se sabe que relação existe entre os dois grupos de homens considerados. Aliás, um silogismo com estas premissas violaria também a regra 4. Modo e figura do silogismo Consideremos os três silogismos seguintes, com os respectivos esquemas: Nenhum asiático é europeu. (Nenhum M é P.) Todos os coreanos são asiáti(Todo o S é M.) cos. Portanto nenhum coreano é (Portanto nenhum S é europeu. P.) Ý Nenhum ladrão é sábio. (Nenhum P é M.) Alguns políticos são sábios. (Algum S é M.) Portanto alguns políticos não são (Portanto algum S não ladrões. é P.) Todos os jovens são alegres. (Todo o M é P.) Todos os jovens são travessos. (Todo o M é S.) Portanto alguns travessos são (Portanto algum S é alegres. P.)

Todo o M é P. Todo o S é M. Todo o S é P.

Regras do silogismo São em número de oito. Quatro referem-se aos termos e as outras quatro às premissas. Regras dos termos 1. Apenas existem três termos num silogismo: maior, médio e menor. Esta regra pode ser violada facilmente quando se usa um termo com mais de um significado: "Se o cão é pai e o cão é teu, então é teu pai." Aqui o termo "teu" tem dois significados, posse na segunda premissa e parentesco na conclusão, o que faz com que este silogismo apre-

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sente na realidade quatro termos.

Estes silogismos são, evidentemente, diferentes, não apenas em relação às proposições concretas que os formam, mas igualmente em relação à quantidade e qualidade dessas proposições e à maneira como o termo médio nelas se apresenta, como no-lo indicam os esquemas que os acompanham. Assim, no primeiro silogismo temos uma proposição universal negativa (E), uma universal afirmativa (A) e mais uma universal negativa (E); no segundo, temos a sequência E, I, O; no terceiro, A, A, I. Quanto à posição do

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termo médio, verificamos que no primeiro silogismo ele é sujeito na premissa maior e predicado na premissa menor; no segundo, é predicado em ambas as premissas; e no terceiro silogismo é sujeito também tanto na maior como na menor. Fazendo variar todos estes factores de todas as maneiras possíveis obteremos provavelmente uma soma assustadora de silogismos diferentes.

como a mais importante, aquela em que a evidência da dedução é mais forte. Reduzir os silogismos nas outras figuras a silogismos equivalentes na primeira figura seria uma maneira de demonstrar a validade dos mesmos. A utilidade de decorar os diversos modos válidos é relativa, uma vez que a aplicação das regras do silogismo permitem perfeitamente definir se um qualquer silogismo é ou não válido.

Modo do silogismo Assim, se considerarmos o modo do silogismo, que é a forma como os diferentes tipos de proposição – A, E, I, O – nele se dispõem, teremos 64 (sessenta e quatro) silogismos possíveis, número que é obtido quando fazemos todas as combinações possíveis das quatro letras em grupos de três, que é o número de proposições num silogismo categórico.

O silogismo hipotético No silogismo categórico, estão em causa dois termos, o maior e o menor, que são comparados com um terceiro termo, o médio, daí se chegando a uma conclusão acerca da relação existente entre os dois primeiros: "Se todos os lagartos são répteis e alguns animais não são lagartos, então alguns animais não são répteis." No silogismo hipotético lidaremos, não com os termos, mas com as proposições em si. Vejamos um exemplo:

Figura do silogismo Todavia, para além do modo, temos de ter em consideração a figura, que é definida pelo papel, sujeito ou predicado, que o termo médio desempenha nas duas premissas. Existem quatro figuras possíveis: 1) sujeito-predicado, 2) predicado-predicado, 3) sujeito-sujeito e 4) predicado-sujeito, correspondendo as três primeiras aos exemplos dados. Se combinarmos estas quatro figuras com os sessenta e quatro modos encontrados acima, obtemos o bonito produto de 256 silogismos. Felizmente para nós muitos desses silogismos são repetições – por exemplo, o modo AEE equivale a EAE – , ou infringem diversas das regras do silogismo – por exemplo, o modo IIO compõe-se de duas premissas particulares, pelo que, pela regra 8, não é válido –, de maneira que não se conseguem mais do que dezanove silogismos concludentes. Modos válidos Assim, na primeira figura, em que o termo médio é sujeito na premissa maior e predicado na menor, apenas são válidos os modos seguintes: AAA, EAE, AII, EIO. Para memorizar melhor estes modos, os lógicos medievais associaram-nos a determinadas palavras, que se tornaram uma espécie de designação para os mesmos: são elas, respectivamente, Barbara, Celarent, Darii, Ferio. O primeiro exemplo que demos neste ponto, sobre os asiáticos e os coreanos, é um exemplo de silogismo na primeira figura, modo Celarent. Os modos válidos das outras figuras teriam também as suas designações mnemónicas próprias: 2.ª figura: Cesare, Camestres, Festino, Baroco. 3.ª figura: Darapti, Felapton, Disamis, Bocardo, Ferison. 4.ª figura: Bamalip, Calemes, Dimatis, Fesapo, Fresison. Existe uma particularidade importante em relação às diversas figuras. Através de diversos procedimentos, dos quais o mais importante é a conversão, é possível reduzir silogismos de uma figura a outra figura, ou seja, pegar, por exemplo, num silogismo na segunda figura e transformá-lo num silogismo na primeira figura. Nenhum ladrão é sábio. Alguns políticos são sábios. Portanto alguns políticos não são ladrões. Nenhum sábio é ladrão. Alguns políticos são sábios. Portanto alguns políticos não são ladrões. Aqui o primeiro silogismo tem o termo médio na posição de predicado das duas premissas. Trata-se portanto de um silogismo da segunda figura, modo Festino. Através da conversão da premissa maior – um processo simples neste caso, mas convém rever o que dissemos anteriormente sobre o assunto (cf. Inferência imediata ) –, transformámo-lo num silogismo categórico da primeira figura, em que o termo médio desempenha o papel de sujeito na premissa maior e predicado na menor. O modo do novo silogismo é Ferio. Tradicionalmente, a primeira figura tem sido considerada

Raciocínio Lógico

Se João estuda então passa no exame; João estuda, Portanto passa no exame. Neste caso, a primeira premissa, ou premissa maior, é constituída por uma proposição composta por duas outras proposições: "João estuda" e "João passa no exame", ligadas entre si pelas partículas "se... então...", ou outras equivalentes; poder-se-ia dizer também, com o mesmo sentido: "Estudar implica, para João, passar no exame", ou "João passa no exame desde que estude". O importante é notarmos que uma das proposições surge como consequência da outra, constituindo aquilo que designamos por juízo hipotético ou condicional: daí designarmos uma delas como antecedente – neste caso, "João estuda" – e a outra como consequente – "João passa no exame." A premissa menor limitase a repetir, a afirmar, uma das proposições que compõem a primeira premissa – neste caso, o antecedente –, mas é precisamente dessa afirmação que decorre logicamente a conclusão – que não é outra coisa senão o consequente. Se simbolizássemos a primeira proposição por "p" e a segunda por "q", poderíamos reduzir o silogismo anterior a este esquema: Se p, então q; ora p; logo q. Numa formulação mais intuitiva, o que isto quer dizer é que, face a uma condição como a que é estabelecida na premissa maior, afirmar a verdade do antecedente é afirmar simultaneamente a verdade do consequente. Poderíamos substituir as letras "p" e "q" por outras proposições verdadeiras que o raciocínio continuaria válido. O silogismo hipotético possui duas figuras válidas ou modos: Modus ponens Modus ponens, que corresponde ao exemplo dado, e que poderíamos sintetizar nas seguintes regras: 1. Num juízo hipotético, a afirmação do antecedente obriga à afirmação do consequente. 2. Da afirmação do consequente nada se pode concluir. Modus tollens Modus tollens, que corresponde ao seguinte esquema: "se p, então q; ora não q; logo não p", e cuja mecânica poderíamos sintetizar nas seguintes regras: 1. Num juízo hipotético, a negação do consequente torna necessária a negação do antecedente. 2. Da negação do antecedente nada se pode concluir. Formas muito vulgarizadas, mas não válidas, de silogismo hipotético, são aquelas que quebram as regras atrás

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APOSTILAS OPÇÃO expostas. Por exemplo, afirmar o consequente para afirmar o antecedente, como em: "Se chovesse, o chão estaria molhado; ora o chão está molhado, logo choveu." Evidentemente, é provável que o chão esteja molhado por causa da chuva, mas também o pode estar outros motivos, como o facto de alguém o ter regado, etc. Outro exemplo: "Se Roberto tomasse veneno ficaria doente; ora Roberto não tomou veneno, portanto não ficou doente". Quem nos garante isso? Podia ter apanhado uma gripe.

PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM Por meio do princípio fundamental da contagem, podemos determinar quantas vezes, de modo diferente, um acontecimento pode ocorrer. Se um evento (ou fato) ocorre em n etapas consecutivas e independentes, de maneira que o número de possibilidades: Na 1a etapa é k1, Na 2a etapa é k2, Na 33 etapa é k3, .......................... Na enésima etapa é kn, então o número total de possibilidades de ocorrer o referido evento é o produto k1, k2, k3 ... kn. O princípio fundamental da contagem nos diz que sempre devemos multiplicar os números de opções entre as escolhas que podemos fazer. Por exemplo, para montar um computador, temos 3 diferentes tipos de monitores, 4 tipos de teclados, 2 tipos de impressora e 3 tipos de "CPU". Para saber o numero de diferentes possibilidades de computadores que podem ser montados com essas peças, somente multiplicamos as opções: 3 x 4 x 2 x 3 = 72 Então, têm-se 72 possibilidades de configurações diferentes. Um problema que ocorre é quando aparece a palavra "ou", como na questão: Quantos pratos diferentes podem ser solicitados por um cliente de restaurante, tendo disponível 3 tipos de arroz, 2 de feijão, 3 de macarrão, 2 tipos de cervejas e 3 tipos de refrigerante, sendo que o cliente não pode pedir cerveja e refrigerante ao mesmo tempo, e que ele obrigatoriamente tenha de escolher uma opção de cada alimento? A resolução é simples: 3 x 2 x 3 = 18 , somente pela comida. Como o cliente não pode pedir cerveja e refrigerantes juntos, não podemos multiplicar as opções de refrigerante pelas opções de cerveja. O que devemos fazer aqui é apenas somar essas possibilidades: (3 x 2 x 3) x (2 + 3) = 90 Resposta para o problema: existem 90 possibilidades de pratos que podem ser montados com as comidas e bebidas disponíveis. Outro exemplo: No sistema brasileiro de placas de carro, cada placa é formada por três letras e quatro algarismos. Quantas placas onde o número formado pelos algarismos seja par, podem ser formadas?

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 10 x 10 x 10 x 5 = 5.000 -> parte dos algarismos, note que na última casa temos apenas 5 possibilidades, pois queremos um número par (0, 2 , 4 , 6 , 8). Agora é só multiplicar as partes: 17.567 x 5.000 = 87.835.000 Resposta para a questão: existem 87.835.000 placas onde a parte dos algarismos formem um número par. PRINCÍPIO DA ADIÇÃO Suponhamos um procedimento executado em k fases. A fase 1 tem n1 maneiras de ser executada, a fase 2 possui n2 maneiras de ser executada e a fase k tem nk modos de ser executada. As fases são excludentes entre si, ou seja, não é possível que duas ou mais das fases sejam realizadas em conjunto. Logo, todo o procedimento tem n1 + n2 + ... + nk maneiras de ser realizado. Exemplo Deseja-se fazer uma viagem para a cidade A ou para a cidade B. Existem 5 caminhos possíveis para a cidade A e 3 possíveis caminhos para a cidade B. Logo, para esta viagem, existem no total 5 + 3 = 8 caminhos possíveis. PRINCÍPIO DA MULTIPLICAÇÃO Suponhamos um procedimento executado em k fases, concomitantes entre si. A fase 1 tem n1 maneiras de ser executada, a fase 2 possui n2 maneiras de ser executada e a fase k tem nk modos de ser executada. A fase 1 poderá ser seguida da fase 2 até a fase k, uma vez que são concomitantes. Logo, há n1 . n2 . ... . nk maneiras de executar o procedimento. Exemplo Supondo uma viagem para a cidade C, mas para chegar até lá você deve passar pelas cidades A e B. Da sua cidade até a cidade A existem 2 caminhos possíveis; da cidade A até a B existem 4 caminhos disponíveis e da cidade B até a C há 3 rotas possíveis. Portanto, há 2 x 4 x 3 = 24 diferentes caminhos possíveis de ida da sua cidade até a cidade C. Os princípios enunciados acima são bastante intuitivos. Contudo, apresentaremos ainda alguns exemplos um pouco mais complexos de aplicação. Quantos números naturais pares de três algarismos distintos podemos formar? Inicialmente, devemos observar que não podemos colocar o zero como primeiro algarismo do número. Como os números devem ser pares, existem apenas 5 formas de escrever o último algarismo (0, 2, 4, 6, 8). Contudo, se colocamos o zero como último algarismo do número, nossas escolhas para distribuição dos algarismos mudam. Portanto, podemos pensar na construção desse número como um processo composto de 2 fases excludentes entre si. Fixando o zero como último algarismo do número, temos as seguintes possibilidades de escrever os demais algarismos: 1º algarismo: 9 possibilidades (1,2,3,4,5,6,7,8,9) 2º algarismo: 8 possibilidades (1,2,3,4,5,6,7,8,9), porém excluímos a escolha feita para o 1º algarismo; 3º algarismo: 1 possibilidade (fixamos o zero). Logo, há 9 x 8 x 1 = 72 formas de escrever um número de três algarismos distintos tendo o zero como último algarismo.

Primeiro, temos de saber que existem 26 letras. Segundo, para que o numero formado seja par, teremos de limitar o ultimo algarismo à um numero par. Depois, basta multiplicar. 26 x 26 x 26 = 17.567 -> parte das letras

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Sem fixar o zero, temos: 3º algarismo: 4 possibilidades (2,4,6,8) 1º algarismo: 8 possibilidades (1,2,3,4,5,6,7,8,9), excluindo a escolha feita para o último algarismo;

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2º algarismo: 8 possibilidades (0,1,2,3,4,5,6,7,8,9) , porém excluindo as escolhas feitas para o primeiro e último algarismos. Portanto, temos 8 x 8 x 4 = 256 maneiras de escrever um número de três algarismos distintos sem zero no último algarismo. Ao todo, temos 72 + 256 = 328 formas de escrever o número.

TEORIA DOS CONJUNTOS Em matemática, um conjunto é uma coleção de elementos. Não interessa a ordem e quantas vezes os elementos estão listados na coleção. Em contraste, uma coleção de elementos na qual a multiplicidade, mas não a ordem, é relevante, é chamada multiconjunto. Conjuntos são um dos conceitos básicos da matemática. Um conjunto é apenas uma coleção de entidades, chamadas de elementos. A notação padrão lista os elementos separados por vírgulas entre chaves (o uso de "parênteses" ou "colchetes" é incomum) como os seguintes exemplos: {1, 2, 3} {1, 2, 2, 1, 3, 2} {x : x é um número inteiro tal que 0 nenhuma insatisfação (neutralidade)

mo, greves, desperdício de materiais e turnover alto (rotatividade de funcionários). 3.3 LIDERANÇA Segundo Chiavenato a Teoria das Relações Humanas constatou a influência da liderança sobre o comportamento das pessoas. Existem três principais teorias sobre a liderança: • Traços da personalidade. Segundo esta teoria o líder possui características marcantes de personalidade que o qualificam para a função. • Estilos de liderança. Esta teoria aponta três estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. • Situações de liderança. Nesta teoria o líder pode assumir diferentes padrões de liderança de acordo com a situação e para cada um dos membros da sua equipe Para Lacombe os líderes influenciam as pessoas graças ao seu poder, que pode ser o poder legítimo, obtido com o exercício de um cargo, poder de referência, em função das qualidades e do carisma do líder e poder do saber, exercido graças a conhecimentos que o líder detém. 3.3.1 Estilos de liderança • Liderança autocrática: Na Liderança autocrática o líder é focado apenas nas tarefas. Este tipo de liderança também é chamado de liderança autoritária ou diretiva. O líder toma decisões individuais, desconsiderando a opinião dos liderados. • Liderança democrática: Chamada ainda de liderança participativa ou consultiva, este tipo de liderança é voltado para as pessoas e há participação dos liderados no processo decisório. • Liderança liberal ou Laissez faire: Laissez-faire é a contração da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". Neste tipo de liderança as pessoas tem mais liberdade na execução dos seus projetos, indicando possivelmente uma equipe madura, auto-dirigida e que não necessita de supervisão constante. Por outro lado, a Liderança liberal também pode ser indício de uma liderança negligente e fraca, onde o líder deixa passar falhas e erros sem corrigí-los. • Liderança paternalista: O paternalismo é uma atrofia da Liderança, onde o Líder e sua equipe tem relações interpessoais similares às de pai e filho. A Liderança paternalista pode ser confortável para os liderados e evitar conflitos, mas não é o modelo adequado num relacionamento profissional, pois numa relação paternal, o mais importante para o pai é o filho, incondicionalmente. Já em uma relação profissional, o equilíbrio deve preponderar e os resultados a serem alcançados pela equipe são mais importantes que um indivíduo. A liderança é um tema importante para os gestores devido ao papel fundamental que os líderes representam na eficácia do grupo e da organização. Os líderes são responsáveis pelo sucesso ou fracasso da organização. Liderar não é uma tarefa simples. Pelo contrário. Liderança exige paciência, disciplina, humildade, respeito e compromisso, pois a organização é um ser vivo, dotado de colaboradores dos mais diferentes tipos. Dessa forma, pode-se definir liderança como o processo de dirigir e influenciar as atividades relacionadas às tarefas dos membros de um grupo. Porém, existem três implicações importantes nesta definição. Primeira: a liderança envolve outras pessoas, o que contribuirá na definição do status do líder. Segunda: a liderança envolve uma distribuição desigual de poder entre os líderes e os demais membros do grupo. E terceira: a liderança é a capacidade de usar diferentes formas de poder para influenciar de vários modos os seguidores. De fato, os líderes influenciam seguidores. Por este motivo, muitos acreditam que os líderes têm por obrigação considerar a ética de suas decisões. Apesar de a liderança ser importante para a gerência e estreitamente relacionada a ela, liderança e gerência não são os mesmo conceitos. Planejamento, orçamento, controle, manutenção da ordem, desenvolvimento de estratégias e outras atividades fazem parte do gerenciamento. Gerência é o que fazemos. Liderança é quem somos. Uma pessoa pode ser um gerente eficaz, um bom planejador e um gestor justo e organizado e, mesmo assim, não ter as capacidades motivacionais de um líder. Ou simplesmente pode ocorrer o contrário. Uma pessoa pode ser um gerente ineficaz, porém, em contrapartida, ter as habilidades necessárias para um bom líder. Entre os desafios apresentados pelo ambiente mutável, as organizações estão valorizando cada vez mais os gerentes que possuem habilidades de liderança. Qualquer pessoa que aspire a ser um gerente eficaz deve também se conscientizar de praticar e desenvolver suas habilidades de liderança.

fatores higiênicos = ( - ) nenhuma satisfação ---> satisfação (neutralidade) fatores motivacionais = ( + ) Isto não quer dizer que os fatores higiênicos não são necessários muito ao contrario, são imprescindíveis, pois quando estão abaixo de um ponto considerado suficiente, são capazes de produzir insatisfação. O que aliás como é só o que podem produzir, além da neutralidade. Ao passo que os fatores motivacionais só podem produzir satisfação ou neutralidade. De maneira que os primeiros só atuam no sentido negativo e os segundos só atuam no sentido positivo. Em outras palavras, não adiantam estratégias de aumentos salariais, escritórios bonitos, etc., para conseguir maior motivação para trabalho, pois na melhor das hipóteses o que vai conseguir é que alguém desmotivado não peça demissão de seu emprego. Outro aspecto importante a ser colocado é que como são dois fatores que andam paralelos e não num contínuo pode-se deduzir que em determinados casos pode haver alguém muito satisfeito, pois gosta muito do que faz, tem autonomia, etc.... mas está insatisfeito, pois ganha pouco demais e já não tem condições de dar a sua família o padrão de vida que razoavelmente o agrada. Isto é pode-se encontrar alguém que esteja mesmo tempo motivado e insatisfeito. 3.2.6 CLIMA ORGANIZACIONAL O clima organizacional pode ser definido como os reflexos de um conjunto de valores, comportamentos e padrões formais e informais que existem em uma organização (cultura) e, representa a forma como cada colaborador percebe a empresa e sua cultura, e como ele reage a isso. Resumindo, clima organizacional é a percepção coletiva que as pessoas têm da empresa. Essa percepção pode ser boa ou ruim de acordo com a interpretação pessoal que cada colaborador faz das políticas, normas e conduta da empresa frente às diversas questões, tanto referentes ao mercado em que ela atua, como com relação às pessoas e a sociedade. O clima organizacional influi diretamente na motivação da equipe, no seu grau de satisfação e, conseqüentemente, na qualidade de seu trabalho. Por isso, é tão importante para as empresas mensurar essa percepção que os colaboradores têm dela, ou seja, o clima organizacional. Através de uma pesquisa de clima organizacional busca-se obter repostas que auxiliem as empresas a identificar possíveis falhas ou oportunidades de melhoria. Esse tipo de pesquisa tem se tornado mais comum, devido aos cada vez mais utilizados processos de automação, que reduzem o quadro de funcionários, ao chamado “downsizing”, às fusões e privatizações que misturam culturas organizacionais completamente diferentes gerando, todos eles, muitas vezes, instabilidade e insegurança aos funcionários o que prejudica seu desempenho e, conseqüentemente o desempenho da organização como um todo. O clima organizacional então age como um indicador de como as mudanças estão afetando a organização. Outro ponto que favorece a realização da pesquisa de clima organizacional é a questão da imagem da empresa. Os colaboradores são os primeiros clientes que a empresa precisa conquistar para que, depois possa conquistar o mercado. De nada adianta, por exemplo, uma empresa fazer uma campanha publicitária milionária a respeito da sua responsabilidade social ou ambiental para os clientes externos, se seus clientes internos não estão satisfeitos com as condições de trabalho ou não sabem de nada que empresa realiza a respeito destas questões. O clima organizacional pode ser medido, também, através da percepção e alguns “sintomas”: quando o clima é bom, existe alegria no ambiente de trabalho, aplicação e surgimento de idéias novas, os funcionários se sentem confiáveis, engajados, e predominam atitudes positivas; já quando o clima é ruim, existe tensão, rivalidades, desinteresse, erros constantes, desobediência às ordens, falta de comunicação, alto índice de absenteís-

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3.4 DESEMPENHO No livro "Recursos Humanos - O capital humano das organizações", Idalberto Chiavenato, um dos mais respeitados pesquisadores da área de RH, explica os motivos e as conseqüências da falta de sintonia entre salário e desempenho: O enorme lapso de tempo ocorrido entre o bom desempenho da pessoa e o incentivo salarial dele decorrente. Explicação: a fraqueza do incentivo salarial e a demora de tempo para recebê-lo passam aos colaboradores a nítida impressão de que os ganhos das pessoas, naquela empresa, não estão atrelados ao seu esforço; A não-produção de distinções salariais na análise de desempenho, porque os gerentes e avaliadores, de maneira geral, não gostam de se confrontar com pessoas de baixo desempenho, sem preparo para receberem nenhum ou menor incentivo salarial. Explicação: com essa cultura, os salários tendem a ser mantidos pela média, deixando de recompensar aqueles que tiveram bom desempenho e agregaram à empresa, com novas ideias e dedicação. Fica a impressão de que a relação entre desempenho e dinheiro inexiste, o que causa queda da motivação entre os mais talentosos; A política de remuneração das organizações está geralmente atrelada às políticas governamentais ou a convenções sindicais, que são genéricas e procuram regulamentar os salários indistintamente, a fim de neutralizar o efeito da inflação. Explicação: os salários exigidos por sindicatos e organizações similares não fazem distinção entre os profissionais talentosos e aqueles que não têm bom desempenho. A falta de distinção entre o bom e o mau desempenho, no que se refere ao salário, ocasiona queda da motivação, prejudicando a performance de colaboradores importantes; O preconceito gerado pela antiga Teoria das Relações Humanas a respeito do salário em si e das limitações do modelo do homo economicus difundido pela Teoria da Administração Científica de Taylor e que ela tanto combateu. Explicação: "Esse preconceito existe até os dias de hoje e parece transformar o dinheiro em algo vil e sórdido, quando, na realidade, é uma das razões principais que levam as pessoas a trabalharem em determinada empresa", explica Chiavenato. Dinheiro é um meio e não um fim Lawler concluiu, em seus estudos, que as pessoas desejam dinheiro porque este lhes permite não somente a satisfação de necessidades fisiológicas e de segurança, mas também lhes dá plenas condições para a satisfação das necessidades sociais, de estima e de auto-realização. O dinheiro é um meio e não um fim em si. Ele pode comprar muitas coisas que satisfazem múltiplas necessidades pessoais. Por fim, "se as pessoas percebem e crêem que seu desempenho é, ao mesmo tempo, possível e necessário para obter mais dinheiro, elas certamente desempenharão da melhor maneira possível. É só a empresa estabelecer esse tipo de percepção", conclui Chiavenato 4. COMPETÊNCIA INTERPESSOAL Ao longo dos tempos, as três vertentes sempre consideradas pelos líderes empresariais foram e, em muitos casos ainda continuam sendo, estas: * Satisfazer as suas próprias necessidades enquanto líder; * Satisfazer às necessidades de seus liderados; * Satisfazer às necessidades da organização. O líder eficaz, portanto, era aquele que fosse capaz de conciliar essas três grandes variáveis em meio a um complexo ambiente de mudanças. Os paradigmas atuais, que passaram a nortear mudanças profundas na forma de administrar e liderar pessoas e, por conseguinte, as próprias organizações, deveriam igualmente considerar outras variáveis além das citadas, as quais teriam a capacidade de inverter o centro de atenção, retirando o foco principal do líder que "satisfaz necessidades" e transferindo-o para aquele que "partilha", "convive intensamente" e "aprende" com o ambiente. Assim, no primeiro caso, as habilidades exigidas pelos líderes para que pudessem ser considerados eficazes seriam, basicamente, aquelas previstas pela Liderança Situacional, isto é: as de diagnosticar de forma correta as situações, reconhecendo a diversidade dos fatos e valorizando o espírito de observação, também conhecida como competência cognitiva; a que assegura a flexibilidade e a versatilidade, tornando o líder alguém descompromissado com formas rígidas de conduta, conhecida como comportamental; e, por último, a comunicação ativa, assumindo que a mesma só se efetiva na total compreensão pelo seu interlocutor, denominada competência interpessoal.

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Talvez fosse preciso que os líderes desenvolvessem novas habilidades e capacitações, caso queiram tornar-se um pouco mais efetivos, sobretudo assumindo o seu novo papel de "identificador e mentor de talentos" e "provocador de mudanças". Abaixo, segue uma pequena mostra dessas habilidades que, talvez, devessem ser analisadas com maior atenção por parte daqueles que desejam ampliar a sua influência sobre pessoas, reunindo um maior número de seguidores, que, como se sabe, traduz bem o espírito de liderança, diversas vezes citado por Peter Drucker. * Observar a coerência Na medida em que mantém uma linha definida de pensamento, a ponto de os subordinados muitas vezes serem capazes, após algum tempo de convivência, de prever quais seriam os seus próximos passos. * Valorizar e reforçar o comportamento ético Na medida em que passaria a pautar a sua conduta geral, quer em relação aos seus subordinados, quer em relação aos seus clientes, sempre com base no respeito à pessoa e aos princípios pré-definidos. Nesse sentido, deverá tornar-se uma referência, um exemplo a ser seguido. * Promover a sensibilidade e a empatia Na medida em que sabe quando e como deve agir deixando a razão de lado e passando a assumir a perspectiva de seus subordinados e clientes, muitas vezes priorizando o lado emocional. * Tratar a todos com educação e cortesia Na medida em que é incapaz de maltratar alguém, agindo de maneira cruel. Procura sempre manter-se calmo e controlado. Parte do princípio que as pessoas devem ser respeitadas qualquer que seja a situação. * Procurar ser assertivo Na medida em que transmite aos seus subordinados segurança e firmeza de propósitos. Consegue o respeito através do exemplo e da coerência entre tudo aquilo que diz e tudo aquilo que pratica. Diz o que pensa sem que para isso tenha de magoar as pessoas. * Utilizar a inteligência plenamente Na medida em que é capaz de resolver problemas com criatividade e eficácia. Todos têm a sensação de que poderão contar com ele sempre que for preciso. * Confiar nas pessoas Na medida em que confia no seu subordinado e nos seus pares, acreditando no seu potencial e fazendo absoluta questão de demonstrar isso para toda equipe em todos os momentos. * Executar um planejamento voltado para a inovação Na medida em que define metas em conjunto com a equipe e depois cobra resultados possíveis, buscando sempre mais. Tudo deve ser baseado na pró-atividade e na busca contínua da inovação. * Qualidade Na medida em que exige de si próprio e da sua equipe o máximo de empenho e dedicação para que tudo seja feito da melhor maneira possível, na perspectiva dos clientes. Não se conforma com a mediocridade, nem com o baixo desempenho. 5. GERENCIAMENTO DE CONFLITOS Desde que o ser humano surgiu, constata-se a ocorrência de uma série de conflitos em sua vida, seja em termos pessoais, seja em termos profissionais. Conforme o homem desenvolveu-se cultural e tecnologicamente, os conflitos foram mudando não só quanto à intensidade, magnitude, como também quanto ao número de envolvidos. Importante ressaltar que não se deve desconsiderar, ainda, a época e o local que ocorrem, fatores que os influenciam, e muito. Para que um indivíduo possa superar conflitos, faz-se necessário saber lidar com eles, o que implica saber gerenciá-los. Contudo, muitas pessoas não sabem como administrá-los, independente das variáveis que o envolvam. Para conseguir gerir uma situação conflituosa, é preciso um certo feeling (tato, sensibilidade), embora, em alguns momentos, não será, por si só, suficiente para alcançar uma solução eficiente e eficaz, que atenda a todas as partes envolvidas. Nesse caso, deverão ser utilizados alguns procedimentos, expostos adiante, para gerir o conflito, a fim de possibilitar um resultado que agrade às partes envolvidas. Tais procedimentos não constituem regras seguidas para todas as pessoas, tampouco para todas as situações. Na verdade, devem ser considerados apenas como princípios que devem ser levados em consideração, e aplicados de acordo com o bom senso. Afinal, cada caso é um caso. Ao gestor de Recursos Humanos, Gestor de Talentos ou outro nome que for designado por uma empresa para o profissional que trabalha com as pessoas, cabe aptidão (disposição inata ou, ainda, capacidade ou habili7

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dade resultante de conhecimentos adquiridos) para gerenciar conflitos, entre outras tarefas que terá de desempenhar no seu dia-a-dia. É importante ressaltar que, atualmente, tal aptidão é exigida para qualquer profissional, pois muitas empresas já extinguiram a área de Recursos Humanos ou a transformaram numa área com abordagem estratégica, o que acarreta aos responsáveis pelas diversas áreas da empresa saberem gerenciar os conflitos que ocorrem entre o seu pessoal. Vale lembrar, também, que o setor de atuação, o tamanho da organização, tipo de gestão, objetivos organizacionais, missão, valores, estrutura organizacional, estratégias implementadas, entre outros fatores, podem influenciar um conflito. A gestão de conflitos tende a crescer de importância dentro das organizações contemporâneas, tendo em vista a importância, cada vez maior, dada às pessoas que nelas trabalham; já que um dos axiomas gerenciais atuais consiste no fato de os indivíduos constituírem o fator diferencial entre as empresas, os conflitos que os envolvem passam a ser um problema, uma vez que podem reduzir a produtividade, conseqüentemente, afetando a lucratividade e rentabilidade da instituição. Nesse sentido, as empresas que não souberem gerenciar os conflitos entre seu pessoal poderão estar sujeitas a diversos contratempos, como: ter reduzida sua participação no mercado; não desenvolver novos produtos; ter arranhada sua imagem perante o público-alvo; prejudicar o clima organizacional que, segundo Chiavenato (1999, p. 323), “constitui o meio interno de uma organização, a atmosfera psicológica, característica em cada organização. O clima organizacional está ligado ao moral e à satisfação das necessidades humanas dos participantes.”; causar letargia no público interno, que afetará toda a empresa etc.

senvolver um método de trabalho; já no terceiro, visa-se a atingir os objetivos estabelecidos; e, por fim, no quarto estágio, os integrantes começam a sair da equipe para buscar novos desafios. Outro fator de magnitude é identificar as características de uma equipe vencedora, a saber: união entre seus integrantes, cujo número é reduzido; aquisição pela equipe de uma organização própria; e, finalmente, apoio mútuo. No caso de uma equipe, os conflitos tendem a ocorrer em menor quantidade do que num grupo. Tal fato deve-se, conforme já dito, ao seu número reduzido de componentes, que facilita a comunicação entre seus membros. Um dos motivos da geração de conflitos em empresas pode estar baseado no fato da diversidade cultural dos indivíduos envolvidos. Segundo Megginson, Mosley e Jr (1986, p. 471-472), são eles: 1) etnocentrismo: ocorre quando uma pessoa, de uma determinada cultura, recorre a seus próprios valores culturais como parâmetro para resolver algum problema num ambiente cujos padrões culturais sejam distintos do seu; 2) uso impróprio de práticas gerenciais: ocorre quando se aplica uma determinada prática gerencial numa cultura, levando-se em conta apenas sua eficiência e eficácia, contudo, em outra; 3) percepções diferentes: ocorre quando, pelo fato de cada cultura possuir um conjunto de valores como referência, pessoas de diferentes culturas apresentarem valores e entendimentos distintos; 4) comunicação errônea: acontece quando diferenças culturais como idioma, costumes, sentimentos geram uma comunicação equivocada. A necessidade de conhecer algumas características das pessoas, para identificar se estarão aptas para desempenhar determinadas tarefas a contento, demanda da obrigatoriedade de se constituir equipes, pois estas aumentam significativamente a produtividade. Segundo Maitland (2000), existem seis tipos de indivíduos: 1) o pensador: é o indivíduo que focaliza o conjunto do que vai ser realizado, trazendo idéias e sugestões; 2) o organizador: é o indivíduo que organiza e coordena as atividades, confeccionado cronogramas, listas de atividades etc.; 3) o realizador: é o indivíduo de execução, que, normalmente, domina a equipe; 4) o que veste a camisa: é o indivíduo que procura manter o grupo unido, dá suporte aos demais integrantes; 5) o controlador: é o indivíduo que procura estar a par do andamento dos trabalhos, bem como lembra, constantemente, os prazos;

5.1 ALGUNS PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAR CONFLITOS Faz-se necessário frisar que os procedimentos aqui mencionados não são os únicos que podem ser empregados para a administração de conflitos. Servem apenas como ponto de referência, e não como regras a serem seguidas por todos, em qualquer situação conflituosa; posto que uma gama gigantesca de variáveis pode influenciar um determinado conflito, tais como: cultura organizacional; ciclo de vida do produto, da empresa e das pessoas envolvidas direta e indiretamente no conflito; estilos de liderança; identificação entre os envolvidos que integram um grupo ou equipe etc. Quando se estiver administrando um conflito, é de suma importância que, antes de se tomar qualquer decisão, investigue-se os fatos ocorridos, o histórico das pessoas envolvidas como o tempo em que os envolvidos no conflito trabalham na empresa, suas condutas e desempenho etc. Importante ressaltar a importância de se empregar a empatia, ou seja, tendência para sentir o que sente a pessoa na dada situação e circunstâncias; considerar os valores da organização; levar em consideração pressões não usuais de trabalho como, por exemplo, o fato de dois funcionários terem uma discussão; se o produto dessa empresa é sazonal e se, no período que antecedeu a referida discussão, os funcionários tiveram que aumentar sua jornada de trabalho; verificar a ocorrência de explicação insatisfatória, por parte do responsável, de normas e/ou procedimentos etc. Tudo isto para que injustiças não sejam cometidas e o conflito tenha um final satisfatório para todos os envolvidos. Na administração de conflitos, é relevante também identificar se os envolvidos trabalham em um grupo ou em uma equipe, já que existem diferenças entre tais denominações. Uma equipe tem um objetivo em comum, além de possuir um número reduzido de componentes. Seus integrantes, necessariamente, devem possuir as seguintes qualidades: disposição para compartilhar oportunidades e reconhecimentos; além de comunicarem-se de forma aberta e direta (supervisão funcional). Para que tais qualidades sejam fomentadas numa organização, é necessário estabelecer objetivos claros e métodos de trabalho eficazes, e, ainda, que os indivíduos sejam respeitados tanto pessoal, quanto profissionalmente. É sabido que todo ser humano consiste um ser único, ou seja, possui aptidões, valores, cultura etc. que o tornam diferente como indivíduo e, por conseqüência, como profissional. No entanto, muitos gestores esquecem de tirar proveito dessas habilidades heterogêneas em prol da empresa. Assim, as empresas que trabalham com equipes, aproveitam-se dessas diferenças, maximizando-as ou otimizando-as utilizando-se da ferramenta denominada holismo, que consiste em aproveitar as desigualdades para que a totalidade, organização, represente mais do que a soma das partes, indivíduos. Outro aspecto importante sobre as equipes consiste no seu ciclo de vida. Tal ciclo pode ser dividido em quatro estágios: o primeiro, consiste na sua formação propriamente dita; o segundo estágio preocupa-se em de-

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6) o analisador: é o indivíduo que analisa todas as idéias, sugestões e ações de modo cuidadoso e objetivo. Um ponto nevrálgico na administração de conflitos consiste em identificar os tipos de comportamento de cada um dos envolvidos. Segundo Gillen (2001), os tipos de comportamento são quatro: 1) passivo – é o indivíduo que procura evitar o conflito, mesmo que sofra com isso; via de regra, apresenta voz hesitante, atitude defensiva, contato visual mínimo, e, geralmente, é uma pessoa é quieta; 2) agressivo – é o indivíduo que aspira fervorosamente vencer, mesmo à custa de outras pessoas. Tende a ser individualista, uma vez que está mais interessado nos próprios desejos do que com os dos outros. Tal comportamento apresenta voz alta e máximo contato; 3) passivo/agressivo – é o indivíduo que apresenta um comportamento misto. São as pessoas que desejam se firmar, contudo, não possuem estrutura para tanto. Este comportamento apresenta muita irritação, postura fechada, pessoa lacônica; 4) assertivo – é o indivíduo que aspira a defender seus direitos, bem como aceita que as outras pessoas também os tenham. Este comportamento apresenta tom de voz moderado, as pessoas deste tipo de comportamento são neutras, possuem uma postura de prudência e segurança. A avaliação de uma equipe pode ocorrer de diversas maneiras, de acordo com a finalidade da avaliação. De acordo com Hardinghan (2000), pode- se elaborar uma lista para avaliar uma equipe in loco, utilizando-se dos seguintes fatores: 1) produtividade: que consiste no fato de avaliar se a equipe está realizando o trabalho em quantidade e em tempo suficientes; 2) empatia: que se refere ao fato de os componentes da equipe apresentam empatia pelos seus membros;

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3) regras e objetivos: diz respeito ao fato de as pessoas seguirem o princípio da direção, ou seja, quando cada um dos indivíduos sabe o que se espera dele, bem como o que deve fazer; 4) flexibilidade: consiste no fato de os integrantes da equipe terem aptidão para variadas tarefas ou aplicações; 5) objetividade: refere-se ao fato dos envolvidos dizerem aquilo que pensam sobre determinado assunto; 6) reconhecimento: diz respeito ao fato de seus integrantes se admirarem e, por fim; 7) moral: consiste no fato de as pessoas desejarem integrar a equipe. Para se compreender a gênese de um conflito, faz-se necessário não só compreender o comportamento das pessoas envolvidas, como também dissecá-los. Para tal, é imperioso entender que o comportamento nada mais é do que o resultado do somatório de vários fatores, dentre eles podemos citar: os medos que uma pessoa possui, as emoções vivenciadas, suas experiências adquiridas no transcorrer de sua existência, suas crenças, as preocupações que a afligem; sua auto-estima etc.

rapidamente ou uma decisão impopular; 4) estilo de compromisso: ocorre quando as partes envolvidas aceitam perdas e ganhos para todos os envolvidos; 5) estilo de colaboração: é empregado numa situação ganha/ganha, visto que todos os interesses podem ser reunidos numa solução mais ampla. 6. GESTÃO DE PESSOAS DO QUADRO PRÓPRIO E TERCEIRIZADAS O contexto histórico mudou com a sociedade industrial da produção e consumo em massa para, mais recentemente, a customização em massa. O ambiente competitivo da empresa mudou com a globalização dos mercados e a inovação tecnológica. O enfoque do papel das pessoas na organização e sobre o valor do seu conhecimento mudou, demandando novas tecnologias de gestão. Davenport & Prusak (1998), consideram que as pessoas derivam conhecimento das informações de diversas formas: por comparação, pela experimentação, por conexão com outros conhecimentos e através das outras pessoas. O conhecimento é transmitido por pessoas e para pessoas, através de meios estruturados como vídeos, livros, documentos, páginas Web etc. Além disso, as pessoas adquirem conhecimento daqueles que já o têm, através de aprendizado interpessoal e compartilhamento de experiências e idéias. Esse processo é verificado nas organizações há muito tempo, ao menos implicitamente. O conhecimento da empresa, da competição, dos processos, do ramo de negócio, enfim, tem embasado decisões estratégicas e operacionais ao longo dos anos. No entanto, o consenso de que o conhecimento é um recurso que precisa ser gerenciado é relativamente recente. 6.1 O Capital Intelectual Por muitas vias chega-se ao fator humano nas organizações. Sempre que se fala sobre capital intelectual ou gestão do conhecimento, acaba-se discutindo o papel dos recursos humanos vistos cada vez mais como seres do que apenas como recursos nas organizações. Eles não são empregados, são pessoas. O capital intelectual é um ativo e nisso não difere dos outros recursos à produção, porém está dotado de intangibilidade. Lev (2000) refere que um ativo representa um direito a receber benefícios futuros, correspondendo os ativos intangíveis àqueles direitos (a receber benefícios futuros) que não têm uma expressão física (um terreno, um edifício ou um equipamento) ou financeira (uma ação ou uma obrigação). Outros exemplos podem ser dados de ativos intangíveis: marcas registradas, patentes, uma forma organizacional única, uma base de dados de clientes. O capital intelectual refere-se ao potencial das pessoas que constituem as empresas, em gerar conhecimento e inovar consoante os objetivos organizacionais, traduzidos em benefícios às organizações e seus acionistas/proprietários. Um estudo produzido pelo centro de Inovação Empresarial da Ernst & Young, revelou que esses acionistas tomam em consideração uma ampla gama de fatores não financeiros e apreciam os investimentos no desenvolvimento dos trabalhadores, na qualidade dos processos e nas inovações empresariais. 6.2 O novo papel da gestão de Recursos Humanos A preocupação com o fortalecimento do capital intelectual tem mudado a gestão dos recursos humanos nas empresas. Observa-se que os processos de recrutamento e seleção têm modificado-se, no sentido de usar novas técnicas capazes de identificar pessoas com potencial de crescimento, flexibilidade e pensamento estratégico (Vasconcelos, 2000). Chiavenato (1992) comenta que no mundo complexo e competitivo de hoje, a escolha das pessoas certas torna-se vital para o funcionamento da empresa. Pessoas bem selecionadas e bem posicionadas não somente contribuem para o adequado funcionamento da empresa como também constituem um significativo potencial para futuras substituições. As organizações precisam de pessoas capazes de incentivar a criação e comunicação do conhecimento, estruturá-lo, mantê-lo ou aprimorá-lo. Para Davenport & Prusak (1998), esta nova função envolve habilidades soft e hard, ou seja, habilidades relacionadas à implementação de uma cultura organizacional de aprendizagem e habilidades relacionadas ao desenvolvimento da infra-estrutura facilitadora. Storey, citado por Fleury & Fleury (2000), identifica esta metáfora na expressão gestão estratégica de Recursos Humanos. Para o autor, a versão hard relaciona-se aos aspectos quantitativos, de gestão racional de recursos humanos. A versão soft por sua vez enfatiza os aspectos de comunicação, motivação e liderança.

Um ponto potencialmente gerador de conflitos consiste na observação/crítica do trabalho ou desempenho de um indivíduo. Para minimizar essa potencialidade de gerar uma situação conflituosa, Bee (2000) desenvolveu 10 ferramentas para realizar-se uma consideração, ou a chamada crítica construtiva: 1) analisar a situação: nesse momento, tem-se o cuidado de identificar qual é o problema, bem como o que necessita ser alterado e por quê; 2) determinar o(s) efeitos(s) e o(s) objetivo(s): visa a determinar o que o indivíduo deve realizar; 3) ajustar-se à receptividade: quem vai realizar a crítica deve identificar se a pessoa a ser criticada está aberta para recebê-la; 4) criar o ambiente propício: visa a propiciar um ambiente no qual quem vai emitir a crítica possa ser entendido e aceito; 5) comunicar-se efetivamente: levar em conta alguns aspectos fundamentais na elaboração de uma crítica, tais como: o que se diz, a maneira como se diz, a linguagem corporal; e, ainda, saber ouvir e observar a pessoa criticada além de ajudar o indivíduo criticado a trabalhar com os problemas objeto das críticas; 6) descrever o comportamento que deseja mudar: é fundamental que a pessoa que recebe a orientação tenha em mente o ponto exato do problema; 7) descrever o comportamento desejado: é de suma importância que o indivíduo que recebeu a crítica saiba o que necessita apresentar como desempenho ou comportamento; 8) procurar soluções conjuntamente: o indivíduo que critica deve procurar ajudar o criticado, dando-lhe sugestões e/ou idéias; 9) concentrar-se naquilo que se acha bom: consiste em alternar mensagens positivas às negativas; e, por fim; 10) chegar a um acordo: este, talvez, seja o item mais difícil, na medida em que ninguém muda seu comportamento ou desempenho sem que concorde. O nível de gravidade de um conflito pode ser denominado, segundo Chiavenato(1999), de três formas: 1) conflito percebido ou latente: ocorre quando existem vários objetivos e há oportunidades de interferência ou bloqueio de objetivos por parte dos participantes; 2) conflito experienciado ou velado: ocorre quando as partes envolvidas nutrem sentimentos de hostilidade, raiva, medo e descrédito, no entanto, não é manifestado externamente de forma clara; 3) conflito manifestado ou aberto: quando o conflito é manifestado sem nenhuma dissimulação. Para administrar um conflito organizacional, pode-se empregar um dos seguintes estilos, segundo Chiavenato (1999): 1) estilo de evitação: consiste na fuga do conflito. É empregado quando o problema é corriqueiro, quando não há perspectiva de ganhar o conflito, quando se necessita tempo para obter uma informação ou quando um conflito pode ser desvantajoso; 2) estilo de acomodação: visa a resolver os pontos de menor divergência e deixar os problemas maiores para depois; 3) estilo competitivo: consiste no comando autoritário, é empregado quando se faz necessário tomar uma decisão

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Fischer, citado por Fleury & Fleury (2000), identificou alguns pontos fundamentais da gestão estratégica dos recursos humanos nas empresas, voltadas à gestão do conhecimento. Entre eles destacam-se: a capacitação de competências necessárias às estratégias de negócio e o desenvolvimento de competências essenciais. O que se espera, nessa visão, é que o profissional de RH, equipado com o conhecimento sólido sobre os processos de aprendizagem e portador da visão global de negócio, seja capaz de articular na empresa os processos básicos de gestão. 6.3 A Gestão do conhecimento e uma nova oportunidade para os recursos humanos As empresas estão também cada vez mais conscientes da importância da cultura administrativa para os resultados da organização e há um interesse muito grande hoje em torno dos valores organizacionais. Através de ações de cunho participativo, reuniões, seminários e treinamentos, tenciona-se criar uma sinergia entre os valores individuais e os do grupo. Essa busca por um alinhamento, ainda que questionável em diversos aspectos, é mais um ponto de interesse das empresas nas questões de recursos humanos. Nesse sentido, a necessidade de explorar intensivamente o capital intelectual tem impulsionado as empresas a valorizar crescentemente o seu capital humano. Em extenso estudo sobre a vantagem competitiva das nações, Porter chega à seguinte conclusão: "é a criação do conhecimento e a capacidade de agir, que são o resultado de um processo altamente localizado, que determinam o sucesso corporativo" (Porter, 1989). Então uma das questões centrais da gestão do conhecimento, que pretende ir além do simples gerenciamento da informação ou do conhecimento explícito, é ampliar a capacidade empresarial de criar conhecimento novo, compartilhá-lo na comunidade organizacional e agregá-lo a produtos, a serviços e a processos, de sorte a gerar vantagens competitivas sustentáveis. É gerenciar os ativos intangíveis e o conhecimento tácito, buscando transformar esta imponderabilidade patrimonial em resultados econômicos. 6.4 Profissionais terceirizados A contratação de profissionais terceirizados é um procedimento que vem sendo adotado significamente em várias empresas do mundo. Isso denota que a estratégia - utilizada principalmente para reduzir custos - traz outras vantagens às companhias como, por exemplo, o crescimento no faturamento ou melhoria na prestação de serviços. Dessa forma, pode-se notar que, como qualquer outro funcionário, os colaboradores terceirizados também cooperam para o desenvolvimento da empresa. Entretanto, por não terem vínculo empregatício, alguns deles são tratados de forma discriminatória por gestores ou colegas de trabalho, o que faz com que esses profissionais não se sintam parte da corporação. Opostas a essa realidade, algumas companhias investem e capacitam seus funcionários prestadores de serviço, tratando-os verdadeiramente como membro da organização. Atentar para esse segmento de profissionais, a empresa promove maior integração, comprometimento e fidelização desses colaboradores com a empresa, fazendo com que eles se sintam parte do corpo funcional. Para isso, o departamento de Recursos Humanos pode promove mensalmente atividades especiais como palestras motivacionais, além de apresentações sobre o cenário econômico atual e o seu reflexo no segmento organizacional. Também é possível a realização de encontros com abordagem humorística, no qual a equipe absorve, de forma descontraída e leve, novas técnicas de relacionamento. Um fato que pode ser observado é o caso dos representantes comerciais, que participam de reuniões com fornecedores para divulgação das campanhas de lançamento de novos produtos. Vale ressaltar que os terceirizados dever receber treinamentos, por meio de reuniões gerais que envolvem toda a área comercial. Os colaboradores devem contar, por exemplo, com a participação de palestrantes que geralmente trazem algum tema motivacional. Após a reunião, os integrantes podem participar de um almoço, como sugestão, de confraternização no salão de festas da empresa. Resultados – A receptividade da realização das ações motivacionais, em regra é excelente. Podemos destacar que Os colaboradores sentem-se valorizados e gostam de estar diante da possibilidade de ampliação de conhecimentos e trocas de idéias, pois é possível medir o grau de satisfação desses colaboradores através dos resultados obtidos e por meio de feedback direto.

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Especificamente na área de Vendas, uma equipe motivada alavanca as negociações e conseqüentemente aumenta o faturamento da empresa. Quanto aos benefícios para os colaboradores, empresa e terceirizados, o gerente de RH ressalta a possibilidade de desenvolvimento e de conhecerem as atividades peculiares de cada setor. “Além disso, a troca de experiências e o envolvimento com as equipes motiva e desperta uma maior interação no grupo”, completa. Benefício adquirido – Com o intuito de aumentar a qualidade de vida dos colaboradores, também é possível disponibilizar aos representantes comerciais e seus dependentes, cônjuges e filhos, planos de saúde completos. O investimento no bem-estar oferece uma cobertura global: além do direito à realização de exames simples e complementares, ainda dá direito à internação e atendimento ambulatorial, sem carência e limites para consultas. 6.5 Talentos nas empresas terceirizadas Numa organização, o fato de cada colaborador ter suas responsabilidades definidas é tarefa de encontrar seu próprio espaço. Para os colaboradores que são terceirizados, a situação é bem complicada. Estes precisam superar a relação de serem tratados com certa diferença e, ao mesmo tempo, os deveres são iguais aos dos funcionários diretos, já que nos benefícios e oportunidades de crescimento na carreira é bem difícil. Esse dilema ainda continua nas empresas terceirizadas que atuam no setor público e privado. Nessas organizações podemos encontrar profissionais de diversas áreas que, no entanto, se limitam a essas empresas pelo fato de serem terceirizados. Os gerentes de Recursos Humanos das contratantes se preocupam apenas com as questões contratuais. As contratadas não fazem a integração dos novos funcionários como deveriam ser feitas, apenas treinam para a execução do serviço e pronto. Muitos desses profissionais ao serem admitidos nestas empresas com políticas bem definidas e culturas complexas trazem as seguintes expectativas para eles: “Aqui vamos crescer e futuramente deixaremos de ser terceirizados e seremos incorporados ao quadro efetivo da empresa”. Entre esses profissionais temos engenheiros, administradores, gestores de RH, profissionais de Marketing e outras profissões. Por que isso acontece? Será que os gerentes dessas organizações não conhecem os talentos que estão na empresa ou não querem dar oportunidades de crescimento com medo de perder o cargo? Com todas essas incertezas, os profissionais de RH não fazem nada a não ser admitir e demitir, pois algumas empresas sabem muito pouco sobre as competências e ambições de seus funcionários. A identificação de talentos requer diálogo e boa liderança. Falta pelo menos um desses elementos na maioria das organizações. Enquanto isso, os talentos continuam presos, sem liberdade e oportunidade para sair desse cárcere e mostrar ao mundo coorporativo o que eles guardam de melhor para adotar nas empresas. Mas nem tudo está perdido para aqueles que são terceirizados. Vai um conselho interessante quando for contratado: - Seja humilde; - Procure se integrar ao máximo com a equipe; - Estude a cultura da empresa; - Aproveite os treinamentos oferecidos por ela; - Faça network com as empresas parceiras. Em boa parte das companhias, os treinamentos organizados pelo RH já são estendidos aos terceirizados. Outro desafio na vida do terceirizado é o estímulo da formação continuada, por isso a qualificação profissional é importante. Agindo dessa maneira o terceirizado conseguirá não só o reconhecimento interno, como também o externo. Possivelmente poderá levar o terceirizado à promoção suprema que vai te libertar desse cárcere para mostrar seus talentos, quem sabe, em outra empresa que acredita e aposta em. As empresas têm falado muito em Políticas de Retenção de Talentos como sua prioridade, ou seja, elas estão se dando conta de que investir tanto tempo e grandes somas de dinheiro para contratar, treinar e desenvolver um funcionário e depois deixá-lo ir embora – até para a concorrência – não é uma estratégia muito inteligente. Algumas empresas até que chegam perto de reter seus talentos, mas por trocarem uma letra apenas, mudam todo o sentido. Essas companhias conseguem deter seus talentos - presos a um emprego que pode ser a única alternativa para sua sobrevivência ou a uma remuneração elevada que dificulta sua mobilidade, afinal, ninguém quer baixar seu padrão, e os que topam fazê-lo encontram ceticismo e desconfiança dos selecionadores 10

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de outras empresas. Essas empresas até conseguem deter as pessoas em seus quadros por algum tempo ou, pelo menos partes das pessoas: suas mãos e sua cabeça, mas o coração, a paixão, já deve ter se retirado há algum tempo. Uma vez dentro da empresa, pense em dedicar todo seu talento no trabalho que lhe couber, independente do nível ou importância relativa na pirâmide organizacional, sem olhar também para o lado ou para cima, mas buscando superar-se diariamente. É importante pensar que a cada dia estamos construindo um legado profissional e pessoal, formado de conhecimentos, habilidades, atitudes, decisões, iniciativas, escolhas, julgamentos; enfim, atos e idéias que deixarão a sua marca pessoal e formarão sua imagem profissional. Muito provavelmente, apenas essa postura de contínua auto-superação e uma atuação fundada em valores éticos sólidos, já lhe creditarão a marca de um talento, que as boas empresas estarão procurando reter; as que não o fizerem, não merecem sua frustração. Às vezes você é julgado pelos companheiros e chefes de trabalho como uma ameaça para eles, mas é normal. Isso sempre acontece no início, principalmente em companhias terceirizadas. Por isso, sempre invista na sua empresa: “Em você mesmo”. Procure realizar cursos e se qualificar cada vez mais, isso manterá seus talentos mais fortes. 7. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: TÉCNICAS E PROCESSO DECISÓRIO. 7.1 Conceito de recrutamento O recrutamento é um conjunto de técnicas e procedimentos que visam atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de assumirem cargos dentro da organização. É como um sistema de informação, através do qual a organização divulga e oferece ao mercado de recursos humanos as oportunidades de emprego que pretende preencher. Para ser eficaz, o recrutamento deve atrair um número contingente de candidatos suficiente para abastecer adequadamente o processo de seleção. O recrutamento é uma atividade que tem por objetivo imediato atrair candidatos, de entre os quais serão selecionados os futuros participantes da organização. Assim, poderemos afirmar que o recrutamento é uma atividade de comunicação com o ambiente externo, é uma atividade de relações públicas e de envolvimento da organização com a comunidade que a rodeia. FONTES DE RECRUTAMENTO As fontes de recrutamento representam os alvos específicos sobre os quais irão incidir as técnicas de recrutamento. Para melhor identificar as fontes de recrutamento (dentro dos requisitos que a organização irá exigir aos candidatos), são possíveis dois tipos de pesquisa: a pesquisa externa e a pesquisa interna. PESQUISA EXTERNA Relaciona-se com a elaboração de uma pesquisa do mercado de recursos humanos, de modo a poder segmentá-lo, para facilitar a sua análise. Esta segmentação deve ser elaborada de acordo com os interesses da organização, ou seja, deve ser decomposta e analisada tendo em conta as características exigidas pela organização em relação aos candidatos que visa atrair e recrutar. PESQUISA INTERNA Corresponde a uma pesquisa sobre as necessidades da organização em relação aos recursos humanos e quais as políticas que a organização pretende adaptar em relação ao seu pessoal. Esta pesquisa, geralmente, envolve a: 1. Elaboração das políticas de recrutamento; 2. Organização do recrutamento, delegação de autoridade e responsabilidade apropriadas a essa função; 3. Listagem dos requisitos necessários à força de trabalho; 4. Utilização de meios e técnicas para atrair; 5. Avaliação do programa de recrutamento, em função dos objetivos e dos resultados alcançados. PROCESSO DE RECRUTAMENTO O recrutamento envolve um processo que varia conforme a organização. O órgão de recrutamento não tem autoridade para efetuar qualquer atividade de recrutamento sem a devida tomada de decisão por parte do órgão que possui a vaga a ser preenchida. O recrutamento de pessoal é oficializado através de uma ordem de serviço denominada como requisição de pessoal. Quando o órgão de recrutamento a recebe, verifica se existe algum candidato adequado disponível nos seus arquivos; caso contrário, deve recrutá-lo através das técnicas de recrutamento. MEIOS DE RECRUTAMENTO

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Verificou-se que as fontes de recrutamento são áreas do mercado de recursos humanos exploradas pelos mecanismos de recrutamento. O mercado de recursos humanos apresenta fontes de recursos humanos diversificadas que devem ser diagnosticadas e localizadas pela empresa. Deste modo, ela passa a influencia-las através de uma multiplicidade de técnicas de recrutamento, visando atrair candidatos para atender às suas necessidades. Verificamos também que o mercado de recursos humanos é constituído por um conjunto de candidatos que podem ser empregados (a exercer atividades noutra empresa) ou disponíveis (desempregados). Os candidatos empregados ou disponíveis podem ser reais (que estão à procura ou querem mudar de emprego) ou potenciais (que não estão interessados em procurar emprego). Daí existirem dois meios de recrutamento: o interno e o externo. O recrutamento é denominado como externo quando aborda candidatos reais ou potenciais, disponíveis ou empregados em outras empresas, sendo a sua consequência uma entrada de recursos humanos. Por outro lado, é denominado como interno quando aborda candidatos reais ou potenciais, empregados unicamente na própria empresa e tendo como consequência uma remodelação interna dos recursos humanos. RECRUTAMENTO INTERNO Diz-se que o recrutamento é interno quando uma determinada empresa, para preencher uma vaga, aproveita o potencial humano existente na própria organização. A razão deste aproveitamento prende-se, muitas vezes, com promoções, programas de desenvolvimento pessoal, planos de carreira e transferências. Para que o recrutamento interno seja um instrumento eficaz no binômio satisfação do empregado/empresa, exige o conhecimento prévio de informações relacionadas com outros subsistemas, tais como: 1. Resultados das avaliações de desempenho do candidato interno; 2. Análise e descrição do cargo atual do candidato interno e comparação com a análise e descrição do cargo que se está a pensar ocupar, no sentido de avaliar as diferenças entre ambos e se necessário, desenvolver novas competências; 3. Planos de carreira de pessoal para se verificar qual a trajetória mais adequada para o ocupante do cargo em questão; 4. Condições de promoção do candidato interno, para saber se este tem um substituto preparado para o seu lugar; 5. Resultados obtidos pelo candidato interno nos testes de seleção aquando da sua entrada na organização; 6. Resultados dos programas de formação, caso tenha feito, do candidato interno. A recolha das informações acima referidas só é possível graças a uma contínua coordenação do órgão de recrutamento com os outros departamentos da empresa. VANTAGENS DO RECRUTAMENTO INTERNO O recrutamento interno constitui uma transferência de recursos humanos dentro da própria organização. As principais vantagens deste tipo de recrutamento são: 1. Maior rapidez: evita as demoras frequentes no recrutamento externo, como por exemplo, a colocação de anúncios, a espera de respostas e ainda a demora natural do próprio processo de admissão; 2. Mais econÔmico para a empresa: evita os custos inerentes ao processo do recrutamento externo, custos de admissão do novo candidato e os custos relacionados com a integração do novo colaborador; 3. Aproveita os investimentos da empresa em formação do pessoal: o que, por vezes, só tem retorno quando o colaborador passa a ocupar cargos mais complexos; 4. Apresenta maior índice de segurança: o candidato é conhecido, a empresa tem a sua avaliação de desempenho, dispensa-se a integração na organização e, por vezes, não necessita de período experimental; 5. É uma fonte de motivação para os colaboradores: porque possibilita o crescimento dentro da organização. Quando uma empresa desenvolve uma política consistente de recrutamento interno estimula os seus colaboradores a um constante auto-aperfeiçoamento, no sentido de estes depois estarem aptos a ocupar cargos mais elevados e complexos; 6. Cria uma competição salutar entre o pessoal: uma vez que as oportunidades serão oferecidas aqueles que realmente as merecerem. DESVANTAGENS DO RECRUTAMENTO INTERNO 1. A organização pode estagnar, perdendo criatividade e inovação; 2. Se a organização não oferecer as oportunidades de crescimento no momento certo, corre-se o risco de defraudar as expectativas dos colaboradores e, consequentemente, podem-se criar estados de desinteresse, apatia e até levar à demissão; 11

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3. Pode gerar conflitos de interesses entre pessoas que estão em pé de igualdade para ocupar o mesmo cargo; 4. Pode provocar nos colaboradores menos capazes, normalmente em cargos de chefia, um sentimento de insegurança que poderá fazer com que estes sufoquem o desempenho e aspirações dos subordinados, a fim de evitarem futura concorrência; 5. Quando administrado incorretamente, pode levar à situação que Laurence Peter denomina de Principio de Peter, segundo o qual as empresas, ao promoverem incessantemente os seus colaboradores, elevam-nos sempre à posição onde demonstram o máximo da sua incompetência; ou seja, à medida que um colaborador demonstra competência num determinado cargo, a organização, a fim de premiar o seu desempenho, promove-o sucessivamente até ao cargo em que o colaborador por se mostrar incompetente, estagnará, uma vez que o sistema jurídico-laboral não permite que o colaborador retome à sua posição anterior; 6. Não pode ser feito em termos globais dentro da organização: uma vez que o recrutamento interno só pode ser efetuado à medida que o candidato interno tenha, a curto prazo, condições de igualar a performance do antigo ocupante. RECRUTAMENTO EXTERNO O recrutamento é externo quando, havendo uma determinada vaga, a organização tenta colmatar a mesma com candidatos externos que são atraídos pela organização através de técnicas de recrutamento. As técnicas de recrutamento são os métodos através dos quais a organização divulga a existência de uma oportunidade de trabalho junto às fontes de recursos humanos mais adequadas. O que vai definir as técnicas são as fontes de recrutamento e as qualificações. O recrutamento externo incide sobre candidatos reais ou potenciais, disponíveis ou em situação de emprego e pode envolver uma ou mais técnicas de recrutamento. As principais técnicas de recrutamento externo são: 1. Consulta de bases de dados: os candidatos que tenham enviado o seu curriculum vitae para uma organização e não tenham sido considerados em recrutamentos anteriores, têm a sua candidatura devidamente arquivada no órgão de recrutamento e podem ser chamados a qualquer momento para um processo de seleção. A organização deve estimular a vinda de candidaturas espontâneas, para garantir um stock de candidatos para qualquer eventualidade. Considera-se esta técnica a que acarreta menores custos para a organização, uma vez que elimina a necessidade de colocar anúncios, tornando-a, por isso mesmo, numa das mais rápidas; 2. Boca-a-boca: apresentação do candidato a partir de um colaborador. Desta forma, a organização faz com que o colaborador se sinta prestigiado pelo fato da organização considerar as suas recomendações, ao apresentar um amigo ou conhecido e, dependendo da forma como o processo é conduzido, o colaborador torna-se co-responsável junto à empresa pela sua admissão. É também uma técnica de baixo custo, alto rendimento e baixa morosidade; 3. Cartazes ou anúncios na portaria da empresa: é uma técnica de baixo custo, mas cuja eficácia nos resultados depende de uma série de fatores, como a localização da empresa, a proximidade das fontes de recrutamento, a proximidade de movimento de pessoas, facilidade de acesso. É uma técnica que espera que o candidato vá até ela. Normalmente, é utilizada para funções de baixo nível; 4. Anúncios em jornais e revistas: é considerada uma das técnicas de recrutamento que atrai mais candidatos à organização. Porém, é mais quantitativa, uma vez que se dirige ao público em geral e a sua discriminação depende da objetividade do anúncio; 5. Contactos com sindicatos e associações de classe: tem a vantagem de envolver outras organizações no processo de recrutamento sem que isso traga à organização qualquer tipo de encargos; 6. Contactos com centros de emprego; 7. Contactos com universidades, associações de estudantes, escolas e centros de formação profissional, no sentido de divulgar as oportunidades oferecidas pela empresa; 8. Conferências em universidades e escolas: no sentido de promover a empresa: para tal, há uma apresentação da organização, em que esta fala dos seus objetivos, da sua estrutura e das políticas de emprego; 9. Viagens de recrutamento a outras localidades: quando o mercado de recursos humanos local está bastante explorado, a empresa pode recorrer ao recrutamento em outras cidades ou outras localidades. Neste caso o técnico de recrutamento dirige-se ao local em questão e anuncia através da rádio e imprensa local;

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10. Contactos com outras empresas que atuam no mesmo mercado, em termos de cooperação mútua: estes contactos inter-empresas chegam a formar cooperativas de recrutamento; 11. Agências de recrutamento: estas agências estão a proliferar, no sentido de prestar serviços de recrutamento e seleção a pequenas, médias e grandes empresas. Estão aptas a recrutar e selecionar candidatos independentemente das suas qualificações. Ou seja, ao contrário de outras técnicas, esta permite recrutar candidatos não só de baixo nível, mas também altamente qualificados. Torna-se,então uma das técnicas mais caras, embora seja compensada pelos fatores tempo e rendimento. Na maior parte das vezes, as técnicas de recrutamento são utilizadas conjuntamente, pois o processo de recrutamento tem que ter em conta o binÔmio custo/rapidez. Assim, o custo de recrutamento aumenta à medida que se exige maior rapidez no recrutamento e seleção dos candidatos. VANTAGENS DO RECRUTAMENTO EXTERNO 1. Traz sangue novo e experiências novas à organização: a entrada de recursos novos na organização impulsiona novas ideias, novas estratégias, diferentes abordagens dos problemas internos da organização; enfim, permite à organização manter-se atualizada com o ambiente externo e ao corrente do que se passa noutras organizações; 2. Permite munir a empresa com quadros técnicos com formação no exterior: isto não significa que, a partir da admissão, não tenha que investir em formação com esse candidato, mas o que é certo é que vai usufruir de imediato do retorno dos investimentos efetuados pelos outros; 3. Renova e enriquece os recursos humanos da organização: principalmente quando a política é admitir pessoal jovem, dinâmico, mais qualificado e credenciado do que o já existente na organização; 4. Evita conflitos entre pessoas que fazem parte da mesma organização: no caso de, por exemplo, duas pessoas estarem aptas a ocupar o mesmo cargo e a organização escolher uma delas, pode desencadear na rejeitada um sentimento de injustiça e provocar um conflito grave. DESVANTAGENS DO RECRUTAMENTO EXTERNO 1. É um processo mais demorado do que o recrutamento interno: porque temos de considerar o tempo despendido com a escolha das técnicas mais adequadas, com as fontes de recrutamento, com a atração dos candidatos, com a seleção, os exames médicos, com possíveis compromissos do candidato a outra organização e com o processo de admissão. Este período será maior para as funções de topo. 2. Desmotiva as pessoas que trabalham na organização: os funcionários podem, em determinados casos, ver o recrutamento externo como uma política de deslealdade para com eles; 3. Cria distorções ao nível salarial: porque quem vem de novo, normalmente vem ganhar mais do que aquele que já está há mais tempo na organização e a desempenhar a mesma função, o que pode levar ao aumento dos salários em geral, para evitar grandes disparidades; 4. É mais caro: exige despesas imediatas com anúncios, jornais, agências de recrutamento; 5. É menos seguro do que o recrutamento interno: dado que os candidatos são desconhecidos: apesar das técnicas de seleção, muitas vezes a empresa não tem condições de confirmar as qualificações do candidato; daí submeter o candidato a um período experimental, precisamente pela insegurança da empresa relativamente ao processo de recrutamento e seleção. 8. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: OBJETIVOS, MÉTODOS, VANTAGENS E DESVANTAGENS. A avaliação de desempenho pode ser definida como a identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma organização realizaram durante determinado período.A avaliação de desempenho tem como objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e grupal dos funcionários, promovendo o crescimento pessoal e profissional, bem como melhor desempenho. Além disso, fornece à Administração de recursos humanos informações para tomadas de decisões acerca de salários, bonificações, promoções, demissões, treinamento e planejamento de carreira, proporcionando o crescimento e o desenvolvimento da pessoa avaliada. Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer feedback às pessoas da organização, baseado em informações sólidas e tangíveis, e auxiliá-las no caminho para o autodesenvolvimento. Outro benefício é a possibilidade de descoberta de talentos resultante da identificação das qualidades de cada pessoa da organização. 8.1 Porque avaliar o desempenho das pessoas? Toda organização necessita ser avaliada através de um sistema para poder, através de um processo de retroalimentação, rever suas estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da tendência à entropia e 12

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melhorando suas práticas. Assim ela se recicla, oxigena-se e torna-se capaz de sobreviver em ambientes turbulentos e mutáveis. 8.2 Gestão de desempenho Um conceito mais amplo que o de avaliação de desempenho é o de gestão do desempenho, que apresenta-se atualmente como o modelo mais completo para o acompanhamento do desempenho dos colaboradores, por abranger o planejamento, acompanhamento e avaliação do desempenho, com o intuito de melhorar do trabalho, objetivando estimular o alcance de metas organizacionais e a promoção do desenvolvimento dos recursos humanos. O planejamento, a partir da missão, visão, análise do ambiente externo e interno da empresa, identifica as metas a serem alcançadas. Em seguida vem o acompanhamento das ações, para verificar se as mesmas estão de acordo com as metas estabelecidas, identificar as discrepâncias entre as ações realizadas e esperadas e então desenhar as ações de desenvolvimento e capacitação. 8.3 Métodos de avaliação de desempenho Existem vários sistemas, ou métodos, de avaliação de desempenho. Os métodos mais tradicionais de avaliação de desempenho são: A. Escalas gráficas de classificação: é o método mais utilizado nas empresas. Avalia o desempenho por meio de indicadores definidos, graduados através da descrição de desempenho numa variação de ruim a excepcional. Para cada graduação pode haver exemplos de comportamentos esperados para facilitar a observação da existência ou não do indicador. Permite a elaboração de gráficos que facilitarão a avaliação e acompanhamento do desempenho histórico do avaliado. B. Escolha e distribuição forçada: consiste na avaliação dos indivíduos através de frases descritivas de determinado tipo de desempenho em relação às tarefas que lhe foram atribuídas, entre as quais o avaliador é forçado a escolher a mais adequada para descrever os comportamentos do avaliado. Este método busca minimizar a subjetividade do processo de avaliação de desempenho. C. Pesquisa de campo: baseado na realização de reuniões entre um especialista em avaliação de desempenho da área de Recursos Humanos com cada líder, para avaliação do desempenho de cada um dos subordinados, levantando-se os motivos de tal desempenho por meio de análise de fatos e situações. Este método permite um diagnóstico padronizado do desempenho, minimizando a subjetividade da avaliação. Ainda possibilita o planejamento, conjuntamente com o líder, do desenvolvimento profissional de cada um. D. Incidentes críticos: enfoca as atitudes que representam desempenhos altamente positivos (sucesso), que devem ser realçados e estimulados, ou altamente negativos (fracasso), que devem ser corrigidos através de orientação constante. O método não se preocupa em avaliar as situações normais. No entanto, para haver sucesso na utilização desse método, é necessário o registro constante dos fatos para que estes não passem despercebidos. E. Comparação de pares: também conhecida como comparação binária, faz uma comparação entre o desempenho de dois colaboradores ou entre o desempenho de um colaborador e sua equipe, podendo fazer o uso de fatores para isso. É um processo muito simples e pouco eficiente, mas que se torna muito difícil de ser realizado quanto maior for o número de pessoas avaliadas. F. Auto-avaliação: é a avaliação feita pelo próprio avaliado com relação a sua performance. O ideal é que esse sistema seja utilizado conjuntamente a outros sistemas para minimizar o forte viés e falta de sinceridade que podem ocorrer. G. Relatório de performance: também chamada de avaliação por escrito ou avaliação da experiência, trata-se de uma descrição mais livre acerca das características do avaliado, seus pontos fortes, fracos, potencialidades e dimensões de comportamento, entre outros aspectos. Sua desvantagem está na dificuldade de se combinar ou comparar as classificações atribuídas e por isso exige a suplementação de um outro método, mais formal. H. Avaliação por resultados: é um método de avaliação baseado na comparação entre os resultados previstos e realizados. É um método prático, mas que depende somente do ponto de vista do supervisor a respeito do desempenho avaliado. I. Avaliação por objetivos: baseia-se numa avaliação do alcance de objetivos específicos, mensuráveis, alinhados aos objetivos organizacionais e negociados previamente entre cada colaborador e seu superior. É importante ressaltar que durante a avaliação não devem ser levados em consideração aspectos que não estavam previstos nos objetivos, ou não tivessem

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sido comunicados ao colaborador. E ainda, deve-se permitir ao colaborador sua auto-avaliação para discussão com seu gestor. J. Padrões de desempenho: também chamada de padrões de trabalho é quando há estabelecimento de metas somente por parte da organização, mas que devem ser comunicadas às pessoas que serão avaliadas. K. Frases descritivas: trata-se de uma avaliação através de comportamentos descritos como ideais ou negativos. Assim, assinala-se “sim” quando o comportamento do colaborador corresponde ao comportamento descrito, e “não” quando não corresponde. Uma mudança marcante nos métodos de avaliação é a passagem do avaliado como ser passivo para ser agente. Além disso, a introdução do conceito de competência, compreendido como “o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes do indivíduo” (ZARIFIAN, apud SOUZA, 2005, p.96) levou à criação de novas formas de avaliar as pessoas em uma organização: A. Avaliação 360 graus: neste método o avaliado recebe feedbacks(retornos) de todas as pessoas com quem ele tem relação, também chamados de stakeholders, como pares, superior imediato, subordinados, clientes, entre outros. B. Avaliação de competências: trata-se da identificação de competências conceituais (conhecimento teórico), técnicas (habilidades) e interpessoais (atitudes) necessárias para que determinado desempenho seja obtido. C. Avaliação de competências e resultados: é a conjugação das avaliações de competências e resultados, ou seja, é a verificação da existência ou não das competências necessárias de acordo com o desempenho apresentado. D. Avaliação de potencial: com ênfase no desempenho futuro, identifica as potencialidades do avaliado que facilitarão o desenvolvimento de tarefas e atividades que lhe serão atribuídas. Possibilita a identificação de talentos que estejam trabalhando aquém de suas capacidades, fornecendo base para a recolocação dessas pessoas. E. Balanced Scorecard: sistema desenvolvido por Robert S. Kaplan e David P. Norton na década de 90, avalia o desempenho sob quatro perspectivas: financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. São definidos objetivos estratégicos para cada uma das perspectivas e tarefas para o atendimento da meta em cada objetivo estratégico. 9. DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL: LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO. Muitas empresas tem investido cada vez mais em programas de treinamentos e desenvolvimento de funcionários, a idéia é aprimorar o potencial e a capacidade dos funcionários, e abrir novas oportunidades dentro da empresa. As organizações contemporâneas têm sido levadas à modernização e/ou adequação ao novo contexto produtivo por diferentes caminhos, seja pela via tecnológica, seja pela via gerencial diferentes mecanismos e/ou ferramentas são utilizados, em um esforço voltado à eficácia na utilização dos recursos produtivos visando, em última instância a melhor adequação das pessoas ao local de trabalho. Como resposta a este momento todos os setores produtivos necessitam de uma estruturação melhor almejando melhorar o quadro econômico e social. A capacitação dos funcionários é inegavelmente a responsável hoje, pelo sucesso organizacional. Assim, as organizações têm que estar “preocupadas” com o treinamento e desenvolvimento das pessoas envolvidas em sua empresa para que tenham sempre um segmento adequado. Com base no contexto atual das empresas e nos desafios que as pessoas enfrentam no desempenho de suas funções, decidiu-se pesquisar as competências requeridas aos funcionários para atuarem nos setores da organização, para a partir daí propor treinamentos nas áreas adequadas. Nos últimos anos as organizações, cada vez mais conscientes de que seu sucesso será determinado pela qualificação de seus empregados passaram a atribuir maior relevância à gestão estratégica de pessoas principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento de competências humanas ou profissionais. Assim, o treinamento do funcionário passou a ser assunto de interesse das organizações.

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A conceituação de treinamento apresenta significados diferentes e assim, diversos autores têm apresentado definições com relação ao treinamento. De acordo com Chiavenato (1999 p. 294) quase sempre o treinamento tem sido entendido como o processo pelo qual a pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar. Modernamente, o treinamento é considerado um meio de desenvolver competências nas pessoas para que elas se tornem mais produtivas, criativas e inovadoras, a fim de contribuir melhor para os objetivos organizacionais. Na visão de C.Certo (apud CHIAVENATO, 1999) o treinamento é o processo de desenvolver qualidades nos recursos humanos para habilitá-los a serem mais produtivos e contribuir melhor para o alcance dos objetivos organizacionais. O propósito do treinamento é aumentar a produtividade dos indivíduos em seus cargos, influenciando seus comportamentos. Como afirma DeCenzo (apud CHIAVENATO, 1999) treinamento é a experiência aprendida que produz uma mudança relativamente permanente em um indivíduo e que melhora sua capacidade de desempenhar um cargo. O treinamento pode envolver uma mudança de habilidades, conhecimento, atitudes ou comportamento. Isto significa mudar aquilo que os empregados conhecem, como eles trabalham, suas atitudes frente ao seu trabalho ou suas interações com os colegas ou supervisor. Atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal vêm se tomando cada vez mais vitais para as organizações, devido às profundas transformações tecnológicas, econômicas, políticas e sociais que caracterizam o cenário internacional. Treinamento de pessoal tem sido definido de diversas maneiras, porém uma das definições mais aceita na literatura estrangeira é a proposta por Goldstein , onde o processo de treinamento é visto como a “aquisição sistemática de atitudes, conceitos, conhecimentos, regras e habilidades que resultam em uma melhoria de desempenho no trabalho” (GOLDSTEIN, apud CHIAVENATO, 1999). Para Nadler (apud CHIAVENATO, 1999), treinamento tem como único objetivo melhorar o desempenho do empregado no cargo atual; educação refere-se às oportunidades dadas pela organização para que o empregado tenha seu potencial desenvolvido, através de novas habilidades que o capacitem a ocupar novos cargos dentro da mesma empresa e desenvolvimento, por outro lado, é um conceito mais abrangente e refere-se ao conjunto de experiências e oportunidades de aprendizagem proporcionada pela organização, que possibilita o crescimento pessoal do empregado, não apresentando relações com um trabalho especifico. Os pesquisadores da área de treinamento e desenvolvimento têm se referido a treinamento como um sistema instrucional. Neste aspecto Borges-Andrade (1982) define como sendo uma tecnologia que envolve um conjunto de princípios e prescrições, formado por partes coordenadas entre si que funcionam como estrutura organizada e que oferece alternativas eficazes para os problemas relativos a treinamento. Observa-se que, apesar de diferentes definições, as ações de desenvolvimento, educação, treinamento e instrução, quando usadas adequadamente e em conjunto, visam promover e acelerar o processo de aprendizagem nas organizações. As diferenças entre elas, na verdade, são as vantagens especificas que cada ação pode oferecer para a organização. Para Roux (apud CHIAVENATO, 1999) o que prevalece é a adaptação do treinamento à função, de caráter institucional, definida como atribuição de um determinado cargo existente na organização. Observa ainda que dentro do enfoque do perfil profissional, ao mesmo tempo em que ele define quais as habilidades, conhecimentos e atitudes deverão ser abordados pelo programa de treinamento, ele aprisiona os indivíduos dentro de especializações. Na visão de Dejours (apud CHIAVENATO, 1999), o objetivo principal do treinamento sob a ótica do comportamento do empregado no trabalho visando o exercício eficaz do cargo ou função (nível desempenho), toda atividade de trabalho está submetida a uma regulação pela interação entre as pessoas (ego - outros homens), o que leva a submeter à crítica, os pressupostos subjetivistas e culturalistas na abordagem do fator humano. Segundo Chiavenato (1998 p. 267) “treinamento é o processo educacional de curto prazo aplicado de maneira sistemática e organizada, através do qual as pessoas aprendem conhecimentos, atitudes e habilidades em função de objetivos definidos”.

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Há uma diferença entre treinamento e desenvolvimento de pessoas. Embora os seus métodos sejam similares para afetar a aprendizagem, a sua perspectiva de tempo é diferente. Segundo Bartz (apud CHIAVENATO, 1999), o treinamento é orientado para o presente, focalizando o cargo atual e buscando melhorar aquelas habilidades e capacidades relacionadas com o desempenho imediato do cargo. O desenvolvimento de pessoas focaliza geralmente os cargos a serem ocupados futuramente na organização e as novas habilidades e capacidades que serão requeridas. Ambos, treinamento e desenvolvimento (T&D), constituem processos de aprendizagem por isso que Chiavenato (1999, p. 294) afirma que: segundo a base primordial para o atingimento dos objetivos de uma instituição, começa pelo treinamento e desenvolvimento das pessoas.Tende-se a Investir pesadamente em treinamentos para obter um retomo garantido. Treinamento não é uma simples despesa, mas um precioso investimento, seja na organização ou nas pessoas. Isto é, traz benefícios diretos para a clientela. Antigamente, alguns especialistas em RH consideravam o treinamento um meio para adequar cada pessoas ao seu cargo, recentemente mudou este conceito, considerando um meio para alcançar o desempenho no cargo. Quase sempre treinamento é compreendido como o processo pelo qual as pessoas vão desenvolver de maneira excelente as tarefas específicas dos cargos. Assim, acredita-se que através de um treinamento visando o desenvolvimento das pessoas nas organizações os resultados serão satisfatórios tanto para os indivíduos como para as organizações. 10. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS Segundo Maria Odete Rabaglio, Gestão por Competências é um conjunto de ferramentas práticas, consistentes e objetivas que torna possível para as empresas instrumentalizar RH e Gestores para fazer Gestão e Desenvolvimento de pessoas, com foco, critério e clareza. Isso através de ferramentas mensuráveis, personalizadas e construídas com base nas atribuições dos cargos e funções. 10.1 Os Sub-Sistemas da GESTÃO POR COMPETÊNCIAS A Gestão por Competências é composta por alguns sub-sistemas, como: • Mapeamento e Mensuração por Competências; • Avaliação por Competências (Avaliação de Desempenho); • Plano de Desenvolvimento por Competências; • Seleção por Competências; • Remuneração por Competências; 10.2 O que é Competência A definição de Competência está baseada no CHA, que são os conhecimentos (C) e as habilidades (H), competências técnicas, e as atitudes (A), competências comportamentais, que uma pessoa possui. O conhecimento tem relação com a formação acadêmica, o conhecimento teórico. A habilidade está ligada ao prático, a vivência e ao domínio do conhecimento. Já a Atitude representa as emoções, os valores e sentimentos das pessoas, isto é, o comportamento humano. 10.3 Mapeamento e Mensuração por Competências O Mapeamento e Mensuração por Competências é a base de toda a GESTÃO POR COMPETÊNCIAS. Através da Descrição de Cargo, isto é, das atividades que o cargo executa no dia-a-dia, é realizado o mapeamento das competências técnicas e comportamentais (CHA) para cada uma das atividades. Depois disso, é feita a mensuração do grau ideal para o cargo, isto é, o quanto o cargo precisa de cada uma das competências para atingir os objetivos da empresa. O resultado do Mapeamento e Mensuração é a identificação do perfil comportamental e técnico ideal para cada cargo ou função. Deve-se tomar muito CUIDADO com as metodologias subjetivas existentes no mercado, baseadas no acho e não acho, gosto e não gosto, pode e não pode, o ideal seria, etc. Essas metodologias promovem grandes equívocos na obtenção do perfil ideal do cargo. Uma das metodologia mais consistentes na realização do Mapeamento e Mensuração das competências de um cargo é a criada por Maria Odete Rabaglio, já que é totalmente alinhada as atividades do cargo. 10.4 Avaliação por Competências Através da Avaliação por Competências, também chamada de Avaliação de Desempenho, será identificado se o perfil comportamental e técnico dos colaboradores de uma corporação estão alinhados ao perfil ideal exigido pelos cargos.

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A Avaliação por Competências é uma maneira de estimar o aproveitamento do potencial individual de cada colaborador dentro das organizações. O resultado da Avaliação será a identificação das competências comportamentais e técnicas que precisam ser aperfeiçoadas. 10.5 Plano de Desenvolvimento por Competências Baseado no resultado da Avaliação por Competências será criado um Plano de Desenvolvimento para os colaboradores, cujo objetivo será aperfeiçoar e potencializar o perfil individual de cada colaborador. 10.6 O uso de software na Gestão por Competências Um projeto de implantação de gestão por competências em uma empresa, demanda grande trabalho e dedicação da área de Recursos Humanos e gestores. A utilização de um sistema informatizado desde o início do processo facilita grandemente o gerenciamento e as chance de sucesso do projeto. Observe se a metodologia por trás do software escolhido atende de maneira satisfatória a necessidade da sua empresa. 10.7 Alguns benefícios da Gestão por Competências • Melhora o desempenho dos colaboradores; • Identifica as necessidades de treinamentos; • Alinha os objetivos e metas da organização e da equipe; • Reduz a subjetividade na Seleção e Avaliação de pessoas; • Analisa o desenvolvimento dos colaboradores; • Enriquece o perfil dos colaboradores, potencializando seus resultados; • Melhora o relacionamento entre gestores e liderados; • Mantém a motivação e o compromisso; • Extrai o máximo de produtividade de cada colaborador. Sistema de Informação Gerencial Por Marina Martinez Os Sistemas de Informação Gerencial (SIG) são sistemas ou processos que fornecem as informações necessárias para gerenciar com eficácia as organizações. Um SIG gera produtos de informação que apóiam muitas necessidades de tomada de decisão administrativa e são o resultado da interação colaborativa entre pessoas, tecnologias e procedimentos, que ajudam uma organização a atingir as suas metas. Um SIG pode incluir software que auxilia na tomada de decisão, recursos de dados, tais como bancos de dados, o hardware de um sistema de recursos, sistemas de apoio à decisão, sistemas especialistas, sistemas de informação executiva, gestão de pessoas, gestão de projetos e todos os processos informatizados que permitem que a empresa funcione eficientemente. É um sistema que disponibiliza a informação certa, para a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa, da forma correta e com o custo certo. Os SIGs possuem uma multiplicidade de produtos de informação, que são apresentadas através de relatórios, que ajudam os gerentes com o fornecimento de dados e informações para a tomada de decisões. Os relatórios oferecidos por esses sistemas são: Relatórios programados: Estes relatórios são uma forma tradicional de fornecimento de informações para os gerentes. Exemplos típicos desses relatórios são os relatórios de vendas diários e semanais ou demonstrativos financeiros mensais. Relatório de exceção: São casos excepcionais de relatórios onde o gerente pode obter informações específicas. Como exemplo, um gerente de crédito pode receber um relatório que contém informações apenas sobre clientes que excedem os limites de crédito. Informes e respostas por solicitação: Este tipo de relatório mostra as informações sempre que o gerente requisitar. Possibilitam através de suas estações de trabalho respostas imediatas ou que encontrem e obtenham respostas imediatas. Relatórios em pilhas: As informações são empilhadas na estação de trabalho em rede do gerente. Todas as funções de gestão, planejamento, organização, direção e controle são necessárias para o bom desempenho organizacional. Os sistemas de informação gerenciais são fundamentais para suportar essas funções, especialmente a de planejamento e controle. Os Sistemas de Informação Gerencial são parte integrante das estratégias empresariais, pois a comunicação e a informação são de grande valor nas organizações. A qualidade da decisão tomada pelo gerente vai depender da qualidade e relevância das informações disponíveis. Por isto é muito importante investir em um SIG para oferecer informações rápidas, precisas e principalmente úteis, que irão garantir uma estruturação de gestão dife-

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renciada, o que resultará em vantagem competitiva sobre as demais empresas.

Gestão de Pessoas Nisce Barbosa INTRODUÇÃO Falar de gestão de pessoas é falar de gente, de mentalidade, de vitalidade, ação e proação. A gestão de pessoas é uma das áreas que mais tem sofrido mudanças e transformações nos últimos anos. Não apenas nos seus aspectos tangíveis e concretos como principalmente nos aspectos conceituais e intangíveis. A visão que se tem hoje da área é totalmente diferente de sua tradicional configuração, quando recebia o nome Administração de Recursos Humanos (ARH). Muita coisa mudou. A Gestão de Pessoas tem sido a responsável pela excelência das organizações bem sucedidas e pelo aporte de capital intelectual que simboliza, mais do que tudo, a importância do fator humano em plena Era da Informação. Com a globalização dos negócios, o desenvolvimento tecnológico, o forte impacto da mudança e o intenso movimento pela qualidade e produtividade, surge uma eloqüente constatação na maioria das organizações: o grande diferencial, a principal vantagem competitiva das empresas decorre das pessoas que nelas trabalham. São as pessoas que mantêm e conservam ostatus quo já existente e são elas – e apenas elas – que geram e fortalecem a inovação e o que deve vir a ser. São as pessoas que produzem, vendem, servem ao cliente, tomam decisões, lideram, motivam, comunicam, supervisionam, gerenciam e dirigem os negócios das empresas. Inclusive dirigem outras pessoas, pois não pode haver organizações sem pessoas. No fundo, as organizações são conjuntos de pessoas. A maneira pela qual as pessoas se comportam, decidem, agem, trabalham, executam, melhoram suas atividades, cuidam dos clientes e tocam os negócios das empresas varia em enormes dimensões. E essa variação depende, em grande parte, das políticas e diretrizes das organizações a respeito de como lidar com as pessoas em suas atividades. Em muitas organizações, falava-se até pouco tempo em relações industriais, em outras organizações, fala-se em administração de recursos humanos, fala-se agora em administração de pessoas, com uma abordagem que tende a personalizar e a visualizar as pessoas como seres humanos, dotados de habilidades e capacidades intelectuais. No entanto, a tendência que hoje se verifica está voltada para mais além: fala-se agora em administração com as pessoas. Administrar com as pessoas significa tocar a organização juntamente com os colaboradores e parceiros internos que mais entendem dela, dos seus negócios e do seu futuro. Uma nova visão das pessoas não mais como um recurso organizacional, um objeto servil ou mero sujeito passivo do processo, mas fundamentalmente como um sujeito ativo e provocador das decisões, empreendedor das ações e criador da inovação dentro das organizações. Mais do que isso, um agente proativo dotado de visão própria e, sobre tudo, de inteligência, a maior e a mais avançada e sofisticada habilidade humana. OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO DE PESSOAS Nunca houve coisa igual. O mundo está mudando com uma rapidez incrível. E com intensidade cada vez maior. A mudança sempre existiu na história da humanidade, mas não com o volume, rapidez e impacto com que ocorre hoje. Vários fatores contribuem para isso: as mudanças econômicas, tecnológicas, sociais, culturais, legais, políticas, demográficas e ecológicas que atuam de maneira conjugada e sistêmica, em um campo dinâmico de forças que produz resultados inimagináveis, trazendo imprevisibilidade e incerteza para as organizações. Dentro desse contexto, uma das áreas empresariais que mais sofre mudanças é a área de recursos humanos. As mudanças são tantas e tamanhas que até o nome da área está mudando. Em muitas organizações, a denominação administração de recursos humanos está sendo substituída por termos como gestão de talentos humanos, gestão de parceiros ou de colaboradores, gestão de capital humano, administração do capital intelectual e até gestão de pessoas ou gestão com pessoas. Diferentes nomes para representar um novo espaço e configuração da área. A história da gestão de pessoas é relativamente recente. Na verdade, tudo começou com a Revolução Industrial e veio desaguar em nossos dias com força total.

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O CONTEXTO DA GESTÃO DE PESSOAS O contexto da gestão de pessoas é formado por pessoas e organizações. As pessoas passam boa parte de suas vidas trabalhando dentro das organizações. De um lado, o trabalho toma considerável tempo das vidas e dos esforços das pessoas, que dele dependem para sua subsistência e sucesso pessoal. Separar o trabalho da existência das pessoas é muito difícil, senão quase impossível, diante da importância e do impacto que o trabalho nelas provoca. Assim, as pessoas dependem das organizações nas quais trabalham para atingir seus objetivos pessoais e individuais. Crescer na vida e ser bem-sucedido quase sempre significa crescer dentro das organizações. De outro lado, as organizações dependem direta e irremediavelmente das pessoas para operar, produzir seus bens e serviços, atender seus clientes, competir nos mercados e atingir seus objetivos globais e estratégicos. Na verdade, cada uma das partes depende da outra. Uma relação de mútua dependência na qual há benefícios recíprocos. As organizações apresentam uma incrível variedade. Elas podem ser indústrias, comércio, bancos, financeiras, hospitais, universidades, lojas, prestadoras de serviços etc. Podem ser grandes, médias e pequenas quanto ao seu tamanho. Podem ser públicas ou privadas quanto a sua propriedade. Quase tudo de que a sociedade necessita é produzido pelas organizações. Vivemos em uma sociedade de organizações, pois nascemos nelas, aprendemos nelas, servimo-nos delas, trabalhamos nelas e passamos a maior parte de nossas vidas dentro delas. Em resumo, as organizações são constituídas de pessoas e dependem delas para atingir seus objetivos e cumprir suas missões. E para as pessoas, as organizações constituem o meio através do qual elas podem alcançar vários objetivos pessoais. CONCEITO DE GESTÃO DE PESSOAS: A Gestão de Pessoas é uma área muito sensível à mentalidade que predomina nas organizações. Ela é contingencial e situacional, pois depende de vários aspectos, como a cultura que existe em cada organização, da estrutura organizacional adotada, das características do contexto ambiental, do negócio da organização, da tecnologia utilizada, dos processos internos e de uma infinidade de outras variáveis importantes. As pessoas como parceiras da organização Nos tempos atuais, as organizações estão ampliando sua visão e atuação estratégica. Todo processo produtivo somente se realiza com a participação conjunta de diversos parceiros, cada qual contribuindo com algum recurso. Cada parceiro está disposto a continuar investindo seus recursos na medida em que obtém retornos e resultados satisfatórios de seus investimentos. Através desses resultados a organização pode proporcionar um retorno maiôs às contribuições efetuadas pelos parceiros e manter a continuidade do negócio. Geralmente, as organizações procuram privilegiar os parceiros mais importantes. Os acionistas e investidores eram, até pouco tempo, os mais privilegiados na distribuição e apropriação dos resultados organizacionais. Esta assimetria está sendo substituída por uma visão sistêmica e integrada de todos os parceiros do negócio, já que todos eles são indispensáveis para o sucesso da empresa. Pessoas como recursos ou como parceiros da organização? Dentro deste contexto, a questão básica é escolher entre tratar as pessoas como recursos organizacionais ou como parceiras da organização. Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados recursos humanos. Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. Daí, a necessidade de administrar os recursos humanos para obter deles o máximo rendimento possível. As pessoas devem ser visualizadas como parceiras das organizações. Como tais, elas são fornecedoras de conhecimentos, habilidades, competências e, sobretudo, o mais importante aporte para as organizações: a inteligência que proporciona decisões racionais e que imprime significado e rumo aos objetivos globais. Neste sentido, as pessoas constituem parte integrante do capital intelectual da organização. As organizações bemsucedidas se deram conta disso e tratam seus funcionários como parceiros do negócio e fornecedores de competências e não mais como simples empregados contratados. Aspectos fundamentais da moderna Gestão de Pessoas: As pessoas como seres humanos. Dotados de personalidade própria e profundamente diferentes entre si, com uma história pessoal particular e diferenciada, possuidores de conhecimentos, habilidades e competências

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indispensáveis à adequada gestão dos recursos organizacionais. Pessoas como pessoas e não como meros recursos da organização. As pessoas como ativadores inteligentes de recursos organizacionais. Como elementos impulsionadores da organização e capazes de dotá-la de inteligência, talento e aprendizagem indispensáveis à sua constante renovação e competitividade em um mundo cheio de mudanças e desafios. As pessoas como fonte de impulso próprio que dinamiza a organização e não como agentes passivos, inertes e estáticos. As pessoas como parceiros da organização. Capazes de conduzi-la à excelência e ao sucesso. Como parceiros, as pessoas fazem investimentos na organização – como esforço, dedicação, responsabilidade, comprometimento, riscos etc. – na expectativa de colherem retornos desses investimentos – como salários, incentivos financeiros, crescimento profissional, carreira etc. Qualquer investimento somente se justifica quando traz um retorno razoável. Na medida em que o retorno é bom e sustentável, a tendência certamente será a manutenção ou aumento do investimento. Daí, o caráter de reciprocidade na interação entre pessoas e organizações. E também o caráter de atividade e autonomia e não mais de passividade e inércia das pessoas. Pessoas como parceiros ativos da organização e não como meros sujeitos passivos dela. OBJETIVOS DA GESTÃO DE PESSOAS As pessoas constituem o principal ativo da organização. Daí, a necessidade de tornar as organizações mais conscientes e atentas para seus funcionários. As organizações bem-sucedidas estão percebendo que apenas podem crescer, prosperar e manter sua continuidade se forem capazes de otimizar o retorno sobre os investimentos de todos os parceiros. Principalmente, o dos empregados. A Gestão de Pessoas é a função que permite a colaboração eficaz das pessoas para alcançar os objetivos organizacionais e individuais. As pessoas podem aumentar ou reduzir as forças e fraquezas de uma organização dependendo da maneira como elas são tratadas. Elas podem ser a fonte do sucesso como podem ser a fonte de problemas. É melhor trata-las como fonte de sucesso. Os objetivos da Gestão de Pessoas são variados. A ARH deve contribuir para a eficácia organizacional através dos seguintes meios: Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e realizar sua missão. Proporcionar competitividade à organização. Proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas. Aumentar a auto-atualização e a satisfação das pessoas no trabalho. Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho. Administrar e impulsionar a mudança. Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável. A moderna Gestão de Pessoas consiste de várias atividades integradas, como descrição e análise de cargos, planejamento de RH, recrutamento, seleção, orientação e motivação das pessoas, avaliação do desempenho, remuneração, treinamento e desenvolvimento, relações sindicais, segurança, saúde e bem-estar etc. O que é Gestão de Pessoas? No seu trabalho, cada administrador – seja ele um diretor, gerente, chefe ou supervisor – desempenha as quatro funções administrativas que constituem o processo administrativo, a saber: planejar, organizar, dirigir e controlar. A ARH procura ajudar o administrador a desempenhar todas essas funções porque ele não realiza seu trabalho sozinho, mas através das pessoas que formam sua equipe. É com sua equipe de subordinados que o administrador executa as tarefas e alcança metas e objetivos. A ARH refere-se às políticas e práticas necessárias para administrar o trabalho das pessoas, tais como: Análise e descrição de cargos e modelagem do trabalho. Recrutamento e seleção de pessoal e admissão de candidatos selecionados. Orientação e integração de novos funcionários. Administração de cargos e salários. Incentivos salariais e benefícios sociais. Avaliação de desempenho das pessoas. Comunicação aos funcionários. Treinamento e desenvolvimento das pessoas. Desenvolvimento organizacional. Higiene, segurança e qualidade de vida no trabalho. Relações com empregados e relações sindicais. Essas políticas e práticas podem ser resumidas em seis processos básicos: 16

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Processos de Agregar Pessoas Processos de Aplicar Pessoas Processos de Recompensar Pessoas Processos de Desenvolver Pessoas Processos de Manter Pessoas Processos de Monitorar Pessoas -Recrutamento - Modelagem -Remuneração -Treinamento -Higiene e Banco de dados -Seleção do trabalho -Benefícios -Desenvolvimento segurança Sistemas de -Avaliação do -Incentivos -Aprendizagem -Qualidade informações desempenho de vida gerenciais -Relações com sindicatos Todos esses processos estão bastante relacionados entre si, de tal maneira que se interpenetram e se influenciam reciprocamente. Cada processo tende a favorecer ou prejudicar os demais, quando bem ou mal utilizado. O equilíbrio na condução de todos esses processos é fundamental. Quando um processo é falho, ele compromete todos os demais. Além disso, todos esses processos são desenhados de acordo com as exigências das influências ambientais externas e das influências organizacionais internas para obter a melhor compatibilização entre si. Ele deve funcionar como um sistema aberto e interativo. Trata-se de um modelo de diagnóstico de RH. Modelo de diagnóstico de RH: Processos de RH A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Cada divisão aglutina profissionais especializados em suas funções específicas. Aparentemente, essa especialização traz vantagens pela concentração e integração de profissionais. Entretanto, essas vantagens são toldadas pela orientação focada nos objetivos específicos de cada função. O resultado é uma tremenda subobjetivação: privilegiam-se os objetivos divisionais e departamentais, enquanto os objetivos empresariais vão para o brejo. Torna-se difícil obter a cooperação e a colaboração dos diversos departamentos em assuntos mais amplos. E, por cima, cada órgão funciona como uma entidade organizacional definitiva, permanente, separada das demais em uma rígida divisão do trabalho global. Uma coleção de feudos. ARH COMO RESPONSABILIDADE DE LINHA E FUNÇÃO DE STAFF: Há um princípio básico em ARH: gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff. O que significa isso? Quem deve gerir as pessoas é o próprio gerente – ou supervisor ou líder de equipe – ao qual elas estão subordinadas. Ele tem a responsabilidade linear e direta pela condução de seus subordinados. Por essa razão, existe o princípio da unidade de comando: cada pessoa deve ter apenas um gerente. A contrapartida desse princípio é que cada gerente é o único e exclusivo chefe dos seus subordinados. Para que o gerente possa assumir com plena autonomia essa responsabilidade de gerir seu pessoal, ele precisa receber assessoria e consultoria de órgão de ARH, que lhe proporciona os meios e serviços de apoio. Assim, gerir pessoas é uma responsabilidade de cada gerente que deve receber orientação do staff a respeito das políticas e procedimentos adotados pela organização. Centralização/descentralização das atividades de RH: O conceito básico de que administrar pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff é fundamental. Acontece que as empresas sempre se defrontaram com o problema do relativo grau de centralização/descentralização de suas áreas de atividades. E na área de ARH sempre predominou uma forte tendência para a centralização e concentração na prestação de serviços para as demais áreas empresariais. A tal ponto que, em muitas empresas, o recrutamento e seleção, a admissão, integração, treinamento e desenvolvimento, administração de salários e remuneração, administração de benefícios, higiene e segurança do trabalho, avaliação do desempenho, eram estreitamente concentrados na área de ARH, com pouca participação gerencial das demais áreas. A tal ponto que o staff é quem tomava as decisões peculiares da linha. A interação entre especialistas de RH e gerentes de linha: As tarefas de ARH mudaram com o tempo. Hoje, elas são desempenhadas nas organizações por dois grupos de executivos: de um lado, os especialistas em RH que atuam como consultores internos, e de outro, os gerentes de linha (gerentes, supervisores etc.) que estão envolvidos diretamente nas atividades de RH por serem responsáveis pela utilização

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eficaz de seus subordinados. Os gerentes de linha utilizam um tempo considerável na gestão de pessoas, em reuniões, conversas individuais ou grupais, telefonemas, e-mails, solução de problemas e definição de planos futuros. Conflitos entre linha e staff: Quando os dois lados – gerentes de linha e especialistas de RH – tomam decisões sobre as mesmas pessoas, geralmente ocorrem conflitos. O especialista de staff está preocupado com suas funções básicas de proporcionar consultoria, aconselhamento e informação sobre a sua especialidade. Ele não tem autoridade direta sobre o gerente de linha. O gerente de linha tem autoridade para tomar as decisões relacionadas com suas operações e seus subordinados. Ocorre que nem sempre existe uma distinção clara entre linha e staff nas organizações. O conflito entre especialistas de RH e gerentes de linha é mais crítico quando as decisões exigem um trabalho conjunto em assuntos como disciplina, condições de trabalho, transferências, promoções e planejamento de pessoal. Existem três maneiras para reduzir o conflito entre linha e staff: Demonstrar aos gerentes de linha os benefícios de usar os programas de RH. Atribuir responsabilidades por certas decisões de RH exclusivamente aos gerentes de linha, e outras exclusivamente aos especialistas de RH. Treinar ambos os lados - gerentes de linha e especialistas de RH – em como trabalhar juntos e tomar decisões conjuntas. As responsabilidades de ARH dos gerentes de linha: Lidar com pessoas sempre foi parte integral da responsabilidade de linha de cada executivo, desde o presidente até o mais baixo nível de supervisão. Organizações bem-sucedidas definem as seguintes responsabilidades de linha para os gerentes: Colocar a pessoa certa no lugar certo, isto é, recrutar e selecionar. Integrar e orientar os novos funcionários na equipe. Treinar e preparar as pessoas para o trabalho. Avaliar e melhorar o desempenho de cada pessoa no cargo ocupado. Ganhar cooperação criativa e desenvolver relações agradáveis de trabalho. Interpretar e aplicar políticas e procedimentos da organização. Controlar os custos trabalhistas. Desenvolver as habilidades e competências de cada pessoa. Criar e manter elevado moral na equipe. Proteger a saúde e proporcionar condições adequadas de trabalho. Em organizações de pequeno porte, os gerentes de linha assumem todas essas responsabilidades sem qualquer assistência interna ou externa. Á medida que a organização cresce, o trabalho dos gerentes de linha se divide e se especializa e eles passam a necessitar de assistência através da consultoria de um staff de RH. A partir daí a ARH torna-se então uma função especializada de staff. A função de staff e a responsabilidade de linha na Gestão de Pessoas: Função de staff Responsabilidade de linha Órgão de ARH Gestor de pessoas (Gestores de linha) -Cuidar das políticas de RH -Prestar assessoria e suporte -Dar consultoria interna de RH -Proporcionar serviços de RH -Dar orientação de RH -Cuidar da estratégia de RH -Cuidar da sua equipe de pessoas -Tomar decisões sobre subordinados -Executar as ações de RH -Cumprir metas de RH -Alcançar resultados de RH -Cuidar da tática e operações A GESTÃO DE PESSOAS EM UM AMBIENTE DINÂMICO E COMPETITIVO A ARH é uma das áreas mais afetadas pelas recentes mudanças que estão acontecendo no mundo moderno. As empresas perceberam que as pessoas constituem o elemento do seu sistema nervoso que introduz a inteligência nos negócios e a racionalidade nas decisões. Assim, hoje se falda em Gestão de Pessoas e não mais em recursos humanos, exatamente para proporcionar essa nova visão das pessoas – não mais como meros 17

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funcionários remunerados em função do tempo disponibilizado para a organização – mas como parceiros e colaboradores do negócio da empresa. AS MUDANÇAS E TRANSFORMAÇÕES NO CENÁRIO MUNDIAL: É a partir da Revolução Industrial que surge o conceito atual de trabalho. E é no decorrer do século XX que o trabalho recebeu a configuração que hoje está assumindo. Podemos visualizar ao longo do século XX três eras organizacionais distintas: a Era Industrial Clássica, a Era Industrial Neoclássica e a Era da Informação. Era da Industrialização Clássica: É o período logo após a Revolução Industrial e que se estendeu até meados de 1950 envolvendo a primeira metade do século XX. Sua maior característica foi a intensificação do fenômeno da industrialização em amplitude mundial e o surgimento dos países desenvolvidos ou industrializados. A Teoria Clássica da Administração e o Modelo Burocrático surgiram como a medida exata para as organizações dessa época. O mundo se caracterizava por mudanças vagarosas. O ambiente que envolvia as organizações era conservador e voltado para a manutenção do status quo. A eficiência era a preocupação básica e para alcança-la eram necessárias medidas de padronização e simplificação, bem como especialização da mão-de-obra para permitir escalas de produção maiores e custos menores. O modelo organizacional baseava-se em um desenho mecanístico típico da lógica do sistema fechado. Era Industrial Clássica Desenho mecanístico Muitos níveis hierárquicos e coordenação centralizada Departamentalização funcional para assegurar especialização Padrões rígidos de comunicação e cargos definitivos e limitados Pequena capacidade de processamento da informação Cargos individuais especializados com tarefas simples e repetitivas Ênfase na eficiência da produção, no método e na rotina Adequado para ambiente estável e imutável e tecnologia fixa e permanente Nenhuma capacidade para mudança e inovação Nesse contexto, a cultura organizacional predominante era voltada para o passado e para a conservação das tradições e valores tradicionais. As pessoas eram consideradas recurso de produção, juntamente com outros recursos organizacionais como máquinas, equipamentos e capital, na conjunção típica dos três fatores tradicionais de produção: natureza, capital e trabalho. Era da Industrialização Neoclássica: É o período que se estende entre as décadas de 1950 a 1990. Teve seu início logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo começou a mudar mais rápida e intensamente. As transações comerciais passaram da amplitude local para regional, e de regional para internacional, tornandose cada vez mais intensas e menos previsíveis, acentuando a competição entre as empresas. A Teoria Clássica foi substituída pela Teoria Neoclássica da Administração e o Modelo Burocrático foi redimensionado pela Teoria Estruturalista. A Teoria das Relações Humanas foi substituída pela Teoria Comportamental. Ao longo do período, surge a Teoria de Sistemas e no seu final, a Teoria da Contingência. A visão sistêmica e multidisciplinar e o relativismo tomam conta da Teoria Administrativa. As organizações tentaram novos modelos estruturais para incentivar a inovação e o ajustamento às mutáveis condições externas. A estrutura matricial, uma espécie de quebra-galhos para reconfigurar e reavivar a velha tradicional organização funcional, foi a resposta das organizações. A abordagem matricial visava a conjugar a departamentalização funcional com um esquema lateral de estrutura por produtos/serviços, a inovação e dinamismo e alcançar maior competitividade. Era Industrial Neoclássica Desenho matricial Desenho híbrido: estrutura funcional acoplada à estrutura de P/S Coordenação descentralizada sob dupla subordinação: autoridade funcional e autoridade de projeto (produto/serviço) Padrões duplos de interação em cargos mutáveis e inovadores Aumento da capacidade de processamento da informação Cargos adequados para tarefas mais complexas e inovadoras Ideal para ambiente instável e mutável e tecnologia mutável Razoável capacidade para mudança e inovação

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Era da Informação: É o período que começou no início da década de 1990. É a época em que estamos vivendo atualmente. A principal característica dessa nova era são as mudanças, que se tornaram rápidas, imprevistas, turbulentas e inesperadas. A tecnologia da informação – integrando a televisão, o telefone e o computador – trouxe desdobramento imprevisíveis e transformou o mundo em uma verdadeira aldeia global. A informação passou a cruzar o planeta em milésimos de segundos. A tecnologia da informação forneceu as condições básicas para o surgimento da globalização da economia. A competitividade tornou-se intensa e complexa entre as organizações. O volátil mercado de capitais passou a migrar de um continente para outro em segundos à procura de novas oportunidades de investimentos, ainda que transitórias. Em uma época em que todos dispõem da informação em tempo real, são mais bem-sucedidas as organizações capazes de tomar a informação e transforma-la rapidamente em uma oportunidade de novo produto ou serviço, antes que outras o façam. O capital financeiro deixou de ser o recurso mais importante, cedendo lugar para o conhecimento. O conhecimento torna-se básico, e o maior desafio passa a ser a produtividade do conhecimento. Tornar o conhecimento útil e produtivo tornou-se a maior responsabilidade gerencial. Na era da informação, o emprego passou a migrar do setor industrial para o setor de serviços, o trabalho manual substituído pelo trabalho mental, indicando o caminho para uma era da pósindustrialização baseada no conhecimento e no setor terciário. Desenho orgânico Ênfase em equipes autônomas e não mais em órgãos ou departamentos Elevada interdependência entre as redes internas de equipes Organização ágil, maleável, fluida, simples e inovadora Intensa interação através de cargos autodefinidos e mutáveis Cargos flexíveis e adequados a tarefas complexas e variadas Capacidade expandida de processamento da informação Ênfase na mudança, na criatividade e na inovação Ideal para ambiente mutável e dinâmico e tecnologia de ponta AS MUDANÇAS E TRANSFORMAÇÕES NA FUNÇÃO DE RH: As três eras ao longo do século XX – Industrialização Clássica e Neoclássica e a era da Informação – trouxeram diferentes abordagens sobre como lidar com as pessoas dentro das organizações. Ao longo das três eras, a área de ARH passou por três etapas distintas: Relações Industriais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas. Pessoal / relações industriais: Na Industrialização Clássica surgem os antigos departamentos de pessoal e, posteriormente, os departamentos de relações industriais. Eram órgãos destinados a fazer cumprir as exigências legais a respeito do emprego e o relacionamento da organização com os sindicatos e a coordenação interna com os demais departamentos para enfrentar problemas sindicais de conteúdo reivindicatório. As pessoas são consideradas apêndice das máquinas e meras fornecedoras de esforço físico e muscular, predominando o conceito de mão-de-obra. Recursos Humanos: Na Industrialização Neoclássica, surgem os departamentos de recursos humanos que substituem os antigos departamentos de relações industriais. Além das tarefas operacionais e burocráticas, os chamados DRH desenvolvem funções operacionais e táticas, como órgãos prestadores de serviços especializados. Cuidam do recrutamento, seleção, treinamento, avaliação, remuneração, higiene e segurança do trabalho e de relações trabalhistas e sindicais, com variadas doses de centralização e monopólio dessas atividades. Gestão de Pessoas: Na Era da Informação, surgem as equipes de gestão com pessoas, que substituem os departamentos de recursos humanos e de gestão de pessoas. As tarefas operacionais e burocráticas são transferidas para terceiros através da terceirização, enquanto as atividades táticas são delegadas aos gerentes de linha em toda a organização, os quais passam a ser os gestores de pessoas. As equipes de RH proporcionam consultoria interna, para que a área possa assumir atividades estratégicas de orientação global, visando ao futuro e ao destino da organização e seus membros. As pessoas – de agentes passivos que são administrados – passam a constituir agentes ativos e inteligentes que ajudam a administrar os demais recursos organizacionais. As pessoas passam a ser consideradas como parceiros da organização que tomam decisões a respeito de suas atividades, cumprem metas e alcançam resultados previamente negociados e que servem o cliente no sentido de satisfazer suas necessidades e expectativas. Na Era 18

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da Informação, lidar com as pessoas deixou de ser um problema e passou a ser a solução para as organizações. Deixou de ser um desafio e passou a ser a vantagem competitiva para as organizações bem-sucedidas. De uma área fechada, hermética, monopolística e centralizadora que a caracterizavam no passado, a moderna ARH está se tornando uma área aberta, amigável, compartilhadora, transparente e descentralizadora. OS DESAFIOS DO TERCEIRO MILÊNIO O terceiro milênio aponta para mudanças cada vez mais velozes e intensas no ambiente, nas organizações e nas pessoas. O mundo dos negócios ficou completamente diferente, exigente, dinâmico, mutável e incerto. E as pessoas sentem o impacto dessas influências e necessitam de um apoio e suporte por parte dos seus líderes e gerentes. E eles requerem, por seu lado, o apoio e suporte da ARH. OS NOVOS PAPÉIS DA GESTÃO DE PESSOAS Com todas essas mudanças e transformações no mundo, a área de RH está passando por profundas mudanças. Nos últimos tempos, a área passou por uma forte transição. Na verdade, os papéis hoje assumidos pelos profissionais de RH são múltiplos: eles devem desempenhar papéis operacionais e ao mesmo tempo estratégicos. Os dois eixos da figura definem quatro papéis principais de RH, a saber: Administração de estratégias de recursos humanos. Como RH pode ajudar a impulsionar a estratégia organizacional. Administração da infra-estrutura da empresa. Como RH pode oferecer uma base de serviços à organização para ajuda-la a ser eficiente e eficaz. Administração da contribuição dos funcionários. Como RH pode ajudar no envolvimento e comprometimento dos funcionários, trasnsformando-os em agente empreendedores, parceiros e fornecedores para a organização. Administração da transformação e da mudança. Como RH pode ajudar na criação de uma organização criativa, renovadora e inovadora. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE PESSOAS As organizações não existem no vácuo. E nem funcionam ao acaso. Como sistemas abertos, as organizações operam através de mecanismos de cooperação e de competição com outras organizações e lutam contra outras organizações para manter seus domínios e mercados. A estratégia organizacional constitui o mecanismo através do qual a organização interage com seu contexto ambiental. A estratégia define o comportamento da organização em um mundo mutável, dinâmico e competitivo. A estratégia é condicionada pela missão organizacional, pela visão do futuro e pelos objetivos principais da organização. O único integrante racional e inteligente da estratégia organizacional é o elemento humano. MISSÃO As organizações não são criadas a esmo. Elas existem para fazer alguma coisa. Todas as organizações têm uma missão a cumprir. A missão representa a razão da existência de uma organização. Significa a finalidade ou o motivo pelo qual a organização foi criada e para que ela deve servir. Uma definição da missão organizacional deve responder a três perguntas básicas: Quem somos nós? O que fazemos? E por que fazemos o que fazemos? A missão envolve os objetivos essenciais do negócio e sta geralmente focalizada fora da empresa, ou seja, no atendimento a demandas da sociedade, do mercado ou do cliente. É importante conhecer a missão e os objetivos essenciais de uma organização, porque se as pessoas não sabem por que ela existe e para onde pretende ir, elas jamais saberão qual o melhor caminho a seguir. A missão funciona como o propósito orientador para as atividades da organização e para aglutinar os esforços dos seus membros. Cada organização tem a sua missão própria e específica. A missão deve ser objetiva, clara, possível e, sobretudo, impulsionadora e inspiradora. Ela deve refletir um consenso interno de toda a organização e ser facilmente compreendida pelas pessoas de fora da organização. A missão deve traduzir a filosofia da organização, que é geralmente formulada por seus fundadores ou criadores através de seus comportamentos e ações. Essa filosofia envolve os valores e crenças centrais, que representam os princípios básicos da organização que balizam a sua conduta ética, responsabilidade social e suas respostas às necessidades do ambiente. A missão deve traduzir a sua filosofia em metas tangíveis e que orientem a organização para um desempenho excelente. É a missão que define a estratégia organizacional e indica o caminho a ser seguido pela organização. A missão da organização deve ser cultivada pelos dirigentes e ser difundida intensamente entre todos os funcionários para a conscientização e

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comprometimento pessoal de todos em relação ao seu alcance. O cultivo da missão faz com que todos os membros da organização procurem não apenas servir ao cliente, mas ultrapassar as suas expectativas e encantalo. Nas organizações bem sucedidas, a formalização da missão é definida pelo nível institucional, com a ajuda participativa dos níveis intermediário e operacional da organização. A missão facilita a identificação dos valores que a organização deve cultivar. Quando todos os funcionários conhecem a missão e os valores que norteiam seu trabalho, tudo fica mais fácil de entender, de saber qual o seu papel e como contribuir de maneira eficaz para o sucesso da organização. VALORES Valor é uma crença básica sobre o que se pode ou não fazer, sobre o que é ou não importante. As organizações priorizam certos valores (as pessoas são o ativo mais importante ou o cliente tem sempre razão) que funciona como padrões orientadores do comportamento das pessoas. Na verdade, os valores definidos por uma organização muitas vezes podem diferir daquilo que os seus dirigentes acreditam ou valorizam no seu cotidiano. É o caso da afirmação de que as pessoas estão em primeiro lugar na organização, enquanto os dirigentes insistem em horários rígidos e enxugamentos à custa do corte de pessoas, o que mostra claramente como os valores organizacionais são praticados na realidade. A cultura organizacional é importante na definição dos valores que orientam a organização e seus membros. Os líderes assumem um papel importante ao criar e sustentar a cultura organizacional através de suas ações, de seus comentários e das visões que adotam. A moderna Gestão de Pessoas não pode ficar distanciada da missão da organização. Afinal, a missão se realiza e concretiza através das pessoas. São elas que conduzem as atividades e garantem o alcance da missão da organização. Para tanto, torna-se necessário um comportamento missionário dos dirigentes e das pessoas que eles lideram: saber cumprir a missão organizacional através do trabalho e da atividade em conjunto. VISÃO Além do caráter missionário existe também um caráter visionário nas modernas organizações. Visão é a imagem que a organização tem a respeito de si mesma e do seu futuro. É o ato de ver a si própria no espaço e no tempo. Em geral, a visão está mais voltada para aquilo que a organização pretende ser do que como ela realmente é. Muitas organizações colocam a visão como o projeto que elas gostariam de ser dentro de um certo prazo de tempo e qual o caminho futuro que pretendem adotar para chegar até lá. O termo visão é utilizado para descrever um sentido claro do futuro e a compreensão das ações necessárias para torna-lo rapidamente um sucesso. A visão é importante nas modernas empresas pelo fato de que hoje não se controlam mais as pessoas através de regras burocráticas e hierarquia de comando, mas por meio de um compromisso com a visão e os valores compartilhados. Quando as pessoas conhecem qual a visão pretendida, ficam sabendo exatamente para onde ir e como ir, sem necessidade de coerção. A visão não deve ser o elemento conservador do status quo, mas deve refletir uma postura não-conformista – de não aceitação complacente – em relação aos atuais resultados da empresa. Esse inconformismo permanente com o status quo é que produz a visão organizacional: aquilo que a empresa pretende ser com a ajuda das pessoas. A missão e a visão proporcionam os elementos básicos para a definição dos objetivos globais e a formulação da estratégia organizacional. A estratégia organizacional funciona como o meio para realizar a missão e alcançar os objetivos organizacionais decorrentes da visão da empresa. OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS Objetivo é um resultado desejado que se pretende alcançar dentro de um determinado período. Vimos que a visão organizacional se refere a um conjunto de objetivos desejados pela organização. Daí a denominação de objetivos organizacionais para diferencia-los dos objetivos individuais desejados pelas pessoas para alcançar proveitos pessoais. A visão organizacional proporciona o foco no futuro e oferece as bases para a definição dos objetivos organizacionais a serem alcançados. Os objetivos devem atender simultaneamente a seis critérios, que são: ser focalizado em um resultado a atingir e não em uma atividade ser consistente, ou seja, precisa estar amarrado coerentemente a outros objetivos e demais metas da organização ser específico, isto é, circunscrito e bem definido 19

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ser mensurável, ou seja, quantitativo e objetivo ser relacionado com um determinado período, como dia, semana, mês e número de anos ser alcançável, isto é, os objetivos devem ser perfeitamente possíveis Existem três tipos de objetivos Objetivos rotineiros. São os objetivos do cotidiano e que servem como padrões de desempenho do dia-a-dia. Objetivos de aperfeiçoamento. São os objetivos que servem para melhorar e alavancar os atuais resultados da organização, no sentido de aperfeiçoar e incrementar aquilo que já existe. Objetivos inovadores. São os objetivos que incorporam ou agregam algo totalmente novo à organização. Não basta ter objetivos rotineiros e de aperfeiçoamento. Isso é o mínimo. É preciso emplacar objetivos inovadores. Assim, a definição dos objetivos globais da organização conduz à formulação da estratégia organizacional. ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL A estratégia organizacional refere-se ao comportamento global e integrado da empresa em relação ao ambiente que a circunda. Quase sempre, estratégia significa mudança organizada. Toda organização precisa ter um padrão de comportamento holístico e sistêmico em relação ao mundo de negócios que a circunda e onde opera. Geralmente, a estratégia organizacional envolve os seguintes aspectos fundamentais: É definida pelo nível institucional da organização É projetada a longo prazo e define o futuro e o destino da organização Envolve a empresa em sua totalidade para obtenção de efeitos sinergísticos É um mecanismo de aprendizagem organizacional A estratégia parte dos objetivos estratégicos da missão e da visão que se pretende realizar e é balizada por dois tipos de análise. De um lado, a análise ambiental para verificar e analisar as oportunidades que devem ser aproveitadas e as ameaças que devem ser neutralizadas e evitadas. De outro lado, a análise organizacional para verificar e analisar os pontos fortes e fracos da empresa. A estratégia organizacional representa a maneira pela qual a empresa se comporta perante o ambiente que a circunda, procurando aproveitar as oportunidades potenciais do ambiente e neutralizar as ameaças potenciais que rondam os seus negócios. Além disso, a estratégia organizacional tem os seus desdobramentos: ela reflete a maneira pela qual a empresa procura maximizar as suas forças reais e potenciais e minimizar as suas fraquezas reais e potenciais. A estratégia organizacional é um conjunto de manobras que se desenvolve em um ambiente competitivo: aproveitar as oportunidades externas e esquivar-se das ameaças ambientais ao mesmo tempo em que se aplica mais intensamente as forças internas e se corrige as fraquezas internas. A estratégia precisa funcionar como um programa global para a consecução de objetivos organizacionais e deve receber o consenso geral e ser capaz de motivar e envolver todos os colaboradores da organização. Deve ser amplamente difundida e comunicada para servir como fio condutor da ação organizacional. A formulação da estratégia organizacional: O que há no ambiente? O planejamento estratégico pode focalizar a estabilidade no sentido de assegurar a continuidade do comportamento atual, em uma ambiente previsível e estável. Também pode focalizar a melhora do comportamento para assegurar a reação adequada a freqüentes mudanças em uma ambiente mais dinâmico e incerto. Pode ainda focalizar as contingências no sentido de antecipar-se a eventos que podem ocorrer no futuro e identificar as ações apropriadas quando eles eventualmente ocorrerem. Como todo planejamento se subordina a uma filosofia de ação, Ackoff aponta três tipos de filosofia do planejamento estratégico: Planejamento conservador. É o planejamento voltado para a estabilidade e manutenção da situação existente. As decisões são tomadas no sentido de obter bons resultados, mas não necessariamente os melhores possíveis, pois dificilmente o planejamento procurará fazer mudanças radicais na organização. Sua ênfase é conservar as práticas vigentes. O planejamento conservador ou defensivo está mais preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar novas oportunidades ambientais. Planejamento otimizante. É o planejamento voltado para a adaptabilidade e inovação da organização. As decisões são tomadas no sentido de obter os melhores resultados possíveis para a organização, seja minimi-

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zando recurso para alcançar um determinado desempenho ou objetivo, seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis. O planejamento otimizante ou analítico está baseado em uma preocupação, em melhorar as práticas vigentes na organização. Planejamento prospectivo. É o planejamento voltado para as contingências e para o futuro da organização. As decisões são tomadas no sentido de compatibilizar os diferentes interesses envolvidos, através de uma composição capaz de levar a resultados para o desenvolvimento natural da empresa e ajusta-la às contingências que surgem no meio do caminho. O planejamento prospectivo ou ofensivo é o contrário do planejamento retrospectivo que procura a eliminação das deficiências localizadas no passado da organização. Sua base é a aderência ao futuro, no sentido de ajustar-se às novas demandas ambientais e preparar-se para as futuras contingências. As três orientações do planejamento estratégico: Em todos os casos, o planejamento consiste na tomada antecipada de decisões. Trata-se de decidir agora o que fazer antes que ocorra a ação necessária. Não se trata de previsão das decisões que deverão ser tomadas no futuro, mas da tomada de decisões que produzirão efeitos e conseqüências futuras. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE RH Um dos aspectos mais importantes da estratégia organizacional é a sua amarração com a função de Gestão de Pessoas. O planejamento estratégico de RH refere-se à maneira como a função de RH pode contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais e, simultaneamente, favorecer e incentivar o alcance dos objetivos individuais dos funcionários. Os passos no planejamento estratégico de RH: O planejamento estratégico de RH é o processo de decisão as respeito dos recursos humanos necessários para atingir os objetivos organizacionais, dentro de um determinado período de tempo. Trata-se de definir antecipadamente qual a força de trabalho e os talentos humanos necessários para a realização da ação organizacional futura. Ocorre que o planejamento de pessoal nem sempre é da responsabilidade do órgão de pessoal da organização, apesar de sua importância. As bases do planejamento de RH são: a demanda de trabalho e o fornecimento de trabalho. O que é preciso e o que é possível são os dois lados da moeda. As bases do planejamento estratégico de RH: Modelos de Planejamento de RH O planejamento estratégico de RH pode ser formulado e desenhado após, isolada ou integradamente, o planejamento estratégico da empresa. Quando o planejamento estratégico de RH é feito após a elaboração do planejamento estratégico da empresa e procura adaptar-se a ele no sentido de contribuir para sua implementação, ele recebe o nome de planejamento adaptativo de RH. Na outra ponta, quando o planejamento estratégico de RH é feito isoladamente pelos especialistas da área, sem nenhuma preocupação ou articulação com o planejamento introvertido e auto-orientado para a função de RH, ele recebe o nome de planejamento autônomo e isolado de RH. Ambos – planejamento adaptativo e planejamento autônomo – não funcionam bem pelo fato de não estarem perfeitamente integrados no plano maior. O ideal é o planejamento estratégico de RH integrado ao planejamento estratégico da organização. Para alcançar todo o seu potencial de realizações, a organização precisa ter pessoas adequadas e disponíveis para o trabalho a ser realizado. Na prática, isso significa que todos os gerentes devem estar seguros de que os cargos sob sua responsabilidade estão ocupados por pessoas capazes de desempenha-los adequadamente. Isso requer um cuidadoso planejamento estratégico de RH. Alternativas de fusão entre o planejamento estratégico e o de RH As alternativas do planejamento estratégico de RH Existem vários modelos de planejamento de RH: Modelo baseado na procura estimada do produto ou serviço Baseia-se no conceito de que as necessidades de pessoal são uma variável dependente da procura estimada do produto ou do serviço. A relação entre as duas variáveis – número de funcionários e procura do produto/serviço – é influenciada por variações na produtividade, tecnologia, disponibilidade interna e externa de recursos financeiros e disponibilidade de pessoas na organização. Qualquer acréscimo de produtividade decorrente de mudança na tecnologia poderá trazer uma redução das necessidades de pessoal por unidade adicional de produto/serviço ou uma redução do preço do produto/serviço, de tal maneira que resulte em um aumento de 20

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vendas e, conseqüentemente, aumento das necessidades de pessoal. Este modelo está voltado predominantemente para o nível operacional da organização. Não considera possíveis fatos imprevistos, como estratégias dos concorrentes, situação do mercado de clientes, greves, falta de matériaprima etc. É extremamente limitado porque se reduz a aspectos quantitativos: quantas pessoas serão necessárias nos vários postos de trabalho para produzir determinada quantidade de produto ou serviço oferecido pela organização. Modelo baseado em segmentos de cargos Também está restrito ao nível operacional da organização. É o modelo de planejamento de pessoal operacional utilizado por empresas de grande porte. O modelo consiste em: Escolher um fator estratégico – como nível de vendas, volume de produção, plano de expansão – cujas variações afetam proporcionalmente as necessidades de pessoal. Estabelecer os níveis históricos (passado) e futuro para cada fator estratégico. Determinar os níveis históricos da força de trabalho para cada unidade. Projetar os níveis futuros de força de trabalho para cada unidade, através da correlação com a projeção dos níveis (históricos e futuros) do fator estratégico correspondente. Algumas empresas, como a IBM, preferem calcular suas necessidades totais de pessoal operacional com base em projeções relacionadas apenas com certos segmentos de cargos se sua força de trabalho que apresentam variações maiores. Suas limitações são similares ao modelo baseado na procura estimada do produto/serviço. Modelo de substituição de postos-chave É um modelo que recebe os nomes de mapas de substituição ou organogramas de encarreiramento para o planejamento de funcionários. Tratase de uma representação visual de quem substitui quem na eventualidade de alguma possível vaga futura dentro da organização. A montagem do sistema requer um organograma com informações fornecidas pelo sistema de informação gerencial. Cada retângulo do organograma apresenta o nome do funcionário com algumas informações para tomada de decisão. Cada funcionário é classificado em três alternativas de promovabilidade: Funcionário pronto para promoção imediata Funcionário que requer maior experiência no cargo atual Funcionário com substituto já preparado Além disso, o desempenho de cada funcionário é avaliado da seguinte maneira: Desempenho excepcional Desempenho satisfatório Desempenho regular Desempenho fraco Cada retângulo do organograma de substituição apresenta o nome e idade do funcionário no segmento superior e, no segmento inferior, o nome dos possíveis substitutos, co os nomes e idades, antecedidos pela classificação de promovabilidade e avaliação do desempenho. Algumas organizações incluem também programas de preparação e desenvolvimento das pessoas para melhorarem sua promovabilidade. O desempenho atual é obtido através das avaliações de desempenho, opiniões dos demais gerentes, pares e subordinados. A promovabilidade futura é baseada no desempenho atual e nas estimativas de sucesso futuro nas novas oportunidades. Na verdade, esse modelo funciona como um plano de carreiras. Modelo baseado no fluxo de pessoal É um modelo que mapeia o fluxo das pessoas para dentro, através e para fora da organização. A análise histórica do movimento de entradas, saídas, promoções e transferências internas permite uma predição de curto prazo das necessidades de pessoal da organização, se não houver mudanças no contexto. Trata-se de um modelo vegetativo e conservador, de natureza contábil e quantitativa, adequado para organizações estáveis e sem planos de expansão, nas quais a preocupação é apenas preencher as vagas existentes e dar continuidade ao cotidiano. Modelo de planejamento integrado É um modelo mais amplo e abrangente. Do ponto de vista de provisão de insumos humanos, o planejamento integrado leva em conta quatro fatores ou variáveis intervenientes, a saber: Volume de produção planejado pela organização Mudanças tecnológicas dentro da organização que alterem a produtividade do pessoal

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Condições de oferta e procura no mercado e comportamento da clientela Planejamento de carreiras dentro da organização Do ponto de vista do fluxo interno, o planejamento de RH leva em conta a composição mutável da força de trabalho da organização, acompanhando as entradas e saídas de pessoas, bem como a sua movimentação dentro da organização. Na prática, o modelo integrado é um modelo sistêmico e um pouco mais abrangente de planejamento de pessoal que permite um diagnóstico razoável para a tomada de decisões sobre a força de trabalho. Contudo, a maioria dos modelos anteriormente apresentados funciona como esquemas quantitativos e numéricos, tratando as pessoas como ativos tangíveis, deixando de lado aspectos intangíveis importantes, como habilidades, conhecimentos, competências, atitudes, comportamentos, etc. Tratam as pessoas como quantidades que devem ser preservadas na organização sem se importar como elas deveriam ser caracterizadas em termos de capital humano ou capital intelectual. A figura da idéia das principais questões de planejamento de RH para efeito de um diagnóstico mais profundo das necessidades de aporte humano à organização. Fatores que Intervêm no Planejamento de RH Além dos elementos levados em conta nos vários modelos de planejamento de RH, existem inúmeros outros fatores intervenientes, como o absenteísmo, a rotatividade e a mudança nos requisitos da força de trabalho. Estes fatores intervenientes provocam fortes alterações no planejamento de RH. Absenteísmo Ter funcionários nem sempre significa tê-los trabalhando durante todos os momentos do horário de trabalho. As ausências dos empregados ao trabalho provocam certas distorções quando se refere ao volume e disponibilidade da força de trabalho. Absenteísmo ou ausentismo é a freqüência e/ou duração do tempo de trabalho perdido quando os empregados não vêm ao trabalho. O absenteísmo constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja por falta, atraso ou a algum motivo interveniente. Para calcular o custo total das ausências, pode-se incluir todos os dias de trabalho perdidos, por qualquer motivo (dias de afastamento por férias, doença, maternidade, acidentes de trabalho e licenças de toda espécie). Ou então calcular as chamadas presenças pobres, que incluem apenas aquelas ausências que os empregados podem controlar pessoalmente (como faltas ou atrasos por motivos particulares, perfeitamente evitáveis). O índice de absenteísmo pode ser mensal ou anual. As causas e conseqüências das ausências foram intensamente estudadas através de pesquisas que mostram que o absenteísmo é afetado pela capacidade profissional das pessoas e pela sua motivação para o trabalho, além de fatores internos e externos ao trabalho. As organizações bem-sucedidas estão incentivando a presença e desestimulando as ausências ao trabalho através de práticas gerenciais e culturas que privilegiam a participação, ao mesmo tempo em que desenvolvem atitudes, valores e objetivos dos funcionários favoráveis à participação. Rotatividade de pessoal A rotatividade de pessoal é o resultado da saída de alguns funcionários e a entrada de outros para substituí-los no trabalho. A cada desligamento quase sempre corresponde a admissão de um substituto como reposição. Isso significa que o fluxo de saídas (desligamentos, demissões e aposentadorias) deve ser compensado por um fluxo equivalente de entradas (admissões) de pessoas. Existem dois tipos de desligamento: o desligamento por iniciativa do funcionário e o desligamento por iniciativa da organização. A rotatividade não é uma causa, mas o efeito de algumas variáveis externas e internas. Dentre as variáveis externas estão a situação de oferta e procura do mercado de RH, a conjuntura econômica, as oportunidades de empregos no mercado de trabalho etc. Dentre as variáveis internas estão a política salarial e de benefícios que a organização oferece, o estilo gerencial, as oportunidades de crescimento interno, o desenho dos cargos, o relacionamento humano, as condições físicas e psicológicas de trabalho. A estrutura e a cultura organizacional são responsáveis por boa parte dessas variáveis internas. O elevado custo da rotatividade As informações a respeito dessas variáveis externas e internas são obtidas através da entrevista de desligamento feita com os funcionários que se desligam da organização e após a efetivação do desligamento para evitar qualquer compromisso pessoal. A entrevista de desligamento é 21

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realizada por um especialista em RH ou gerente de linha e abrange os seguintes aspectos: Motivo que determinou o desligamento Opinião do funcionário a respeito da empresa, do gerente e dos colegas Opinião a respeito do cargo, horário de trabalho e condições de trabalho Opinião a respeito do salário, benefícios sociais e oportunidades e progresso Opinião a respeito do relacionamento humano, moral e atitude das pessoas Opinião a respeito das oportunidades existentes no mercado de trabalho Todos esses aspectos são registrados em um formulário de entrevista de desligamento para tratamento estatístico das causas da rotatividade na organização. Mudanças nos requisitos da força de trabalho A força de trabalho de uma organização apresenta variações ao longo do tempo. As organizações vivem em um contínuo processo de mudança que afeta profundamente as pessoas que nelas trabalham. Fatores condicionantes, como o mundo em acelerada mudança, o impacto do desenvolvimento tecnológico, as novas formas de organização e configuração empresarial, novos produtos e serviços e novos processos de trabalho estão modificando profundamente os requisitos da força de trabalho. Com essa forte mudança, muitos segmentos da força de trabalho estão se tornando deficientes nas novas habilidades e competências necessárias para desempenhar as atividades requeridas. Os novos ingressantes da força de trabalho não estão sendo adequadamente preparados pelas escolas. Os novos graduados ressentem-se das necessárias habilidades técnicas, humanas e conceituais. Boa parte não sabe sequer lidar com um computador. Essas deficiências em habilidades e competências provocam perdas para a organização e resultam em trabalho de qualidade inferior, baixa produtividade, aumento nos acidentes de trabalho e constantes queixas dos clientes. Além da defasagem em relação aos concorrentes. Essas perdas podem atingir bilhões de reais em cada ano. Para atacar esse problema e começar a corrigir essa deficiência são necessários enormes recursos das organizações no dimensionamento dos processos de agregar, aplicar, recompensar, desenvolver e manter pessoas. Apreciação Crítica do Planejamento de RH Modernamente, as organizações estão deixando de lado aspectos apenas quantitativos para focar e enfatizar os aspectos qualitativos e intangíveis do capital humano necessário para conduzir a organização ao sucesso em sua estratégia organizacional. Isso significa a adoção de modelos de gestão de pessoas integrados e estrategicamente orientados. Para tanto, devem funcionar como elemento de ligação entre as políticas, estruturas, processos e práticas operacionais definidos pela organização. A pesquisa conduzida pelo Progep – Programa de Estudos em Gestão de Pessoas da Fundação Instituto de Administração que congrega professores da faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA-USP – mostra que os princípios mais relevantes que deverão orientar o modelo de gestão de pessoas nos próximos cinco anos são os seguintes: Nos aspectos considerados de altíssima relevância figuram duas diretrizes: Gestão de RH contribuindo com o negócio da empresa. Trata-se de um esforço que já vem sendo aplicado em muitas organizações e é avaliado como de média complexidade. Gestão por competências. Outro esforço em que as organizações se encontram menos ajustadas, apesar de ser avaliado como de média complexidade. Nos aspectos considerados muito importantes estão: Comprometimento das pessoas com os objetivos organizacionais. Gestão do conhecimento. Pouco aplicada e considerada de alta complexidade. Poucos profissionais sabem qual é exatamente o papel do RH diante do desafio de implementa-la. Criatividade e inovação contínuas no trabalho. Modelo de gestão múltiplo envolvendo diferentes vínculos de trabalho (pessoal permanente, pessoal temporário, pessoal de terceiros). Autodesenvolvimento das pessoas. AGREGANDO PESSOAS Os processos de Agregar Pessoas constituem as rotas de ingresso das pessoas na organização. Representam as portas de entrada que são

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abertas apenas para os candidatos capazes de ajustar suas características e competências pessoais com as características predominantes na organização. Há um verdadeiro esquema de filtragem: cada organização codifica as características humanas que são importantes para o alcance dos objetivos organizacionais e para sua cultura interna e passa a escolher aquelas pessoas que a possuem em elevado grau. O processo seletivo nada mais é do que a busca de adequação entre aquilo que a organização pretende e aquilo que as pessoas oferecem. Contudo, não são apenas as organizações que selecionam. As pessoas também escolhem as organizações onde pretendem trabalhar. RECRUTAMENTO DE PESSOAS As Organizações escolhem as pessoas que desejam como funcionários e as pessoas escolhem as organizações onde pretendem trabalhar e aplicar seus esforços. Trata-se de uma escolha recíproca que depende de inúmeros fatores e circunstâncias, mas para que essa relação seja possível é necessário que as organizações comuniquem e divulguem as suas oportunidades de trabalho afim de que as pessoas saibam como procurá-las e iniciar seu relacionamento. Este é o papel do Recrutamento: divulgar no mercado as oportunidades que a organização pretende oferecer para as pessoas que possuam determinadas características desejadas. Pelo Recrutamento a organização sinaliza, para determinados candidatos, a oferta de oportunidade de emprego. O Recrutamento funciona como uma ponte entre o Mercado de Trabalho e o Mercado de RH. O MERCADO DE TRABALHO As características do MT influenciam o comportamento das pessoas e, em particular, dos candidatos a emprego. Quando o MT está em situação de OFERTA, existe excesso de vagas e oportunidades de emprego para os candidatos. Nestas circunstâncias eles podem escolher e selecionar as organizações que oferecem as melhores oportunidades e os melhores salários. Como existem boas oportunidades no MT os empregados ficam encorajados a deixar seus atuais empregos para tentar melhores oportunidades em outras organizações. Toda via, quando o MT está em situação de PROCURA, os mecanismos se invertem. FATORES CONDICIONANTES DO MT O MT é condicionado por inúmeros fatores como: o crescimento econômico, a natureza e qualidade dos postos de trabalho, a produtividade, a inserção no mercado internacional. Na Era da Informação, a mobilidade dos empregados cresceu assustadoramente com a migração do emprego na indústria para o setor de serviços, do assalariamento legal para o ilegal, do emprego industrial metropolitano para o não-metropolitano e o aumento do trabalho autônomo. Em paralelo, cresceu a exigência de qualificação dos trabalhadores em todos os setores. Essa mobilidade tende a depreciar rapidamente as habilidades específicas dos trabalhadores, o que significa que mesmo os trabalhadores mais educados precisam de reciclagem permanente. Além da escala do emprego, também a natureza do trabalho está mudando, exigindo maior velocidade nos processos de transição dos trabalhadores para a nova situação. Por isso os esforços de formação e requalificação profissional tornam-se fundamentais. O NOVO PERFIL DO EMPREGO Ao longo da Revolução Industrial, o MT substituiu as fazendas pelas fábricas. Agora, na Revolução da Informação o MT está se deslocando rapidamente do setor industrial pára a economia de serviços. MERCADO DE RH Se o MT se refere às oportunidades de emprego e vagas existentes nas empresas, o MRH é o reverso da medalha. Ele se refere ao conjunto de candidatos a emprego. O MRH se refere ao contingente de pessoas que estão dispostas a trabalhar ou que estão trabalhando mas dispostas a buscar um outro emprego. O MRH é constituído de pessoas que oferecem habilidades, conhecimentos e destrezas. Como todo mercado, o MRH pode ser segmentado para facilitar sua análise e penetração. O MRH pode se apresentar em situação de oferta ou de procura. As características do MRH influenciam poderosamente as práticas de RH das organizações que compõem o MT. Por outro lado, além de influenciar o comportamento das organizações, as características do MRH também influenciam o comportamento das pessoas e, em particular, dos candidatos. CONCEITO DE RECRUTAMENTO O Recrutamento corresponde ao processo pelo qual a organização atrai candidatos no MRH para abastecer seu processo seletivo. Na verdade, o recrutamento funciona como um processo de comunicação: a organização divulga e oferece oportunidades de trabalho ao MRH. Se o recrutamen22

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to apenas comunica e divulga, ele não atinge seus objetivos básicos. O fundamental é que atraia e traga candidatos para serem selecionados. RECRUTAMENTO INTERNO E EXTERNO O recrutamento interno atua sobre os candidatos que estão trabalhando dentro da organização para promovê-los ou transferi-los para outras atividades mais complexas ou mais motivadoras. O recrutamento externo atua sobre candidatos que estão MRH, portanto fora da organização, para submetê-los ao seu processo de seleção de pessoal. Um privilegia os atuais funcionários para oferecer-lhes oportunidades melhores dentro da organização, enquanto o outro busca candidatos externos para trazerem experiências e habilidades não existentes atualmente na organização. PRÓS E CONTRAS DO RECRUTAMENTO EXTERNO Enquanto o recrutamento interno aborda um contingente circunscrito e conhecido de funcionários internos, o recrutamento externo aborda um enorme contingente de candidatos que estão espalhados pelo MRH. Seu âmbito de atuação é imenso e seus sinais nem sempre são recebidos pelos candidatos. Por essa razão, o recrutamento externo utiliza várias e diferentes técnicas para influenciar e atrair candidatos. Trata-se de escolher os meios mais adequados para ir até o candidato desejado – onde quer que ele esteja – e atraí-lo para a organização. As organizações bem-sucedidas estão sempre de portas abertas para receber candidatos que se apresentam espontaneamente, mesmo que não tenham oportunidades a oferecer no momento. O recrutamento deve ser uma atividade contínua e ininterrupta. O curriculum vitae (CV) assume enorme importância no recrutamento externo. Funciona como um catálogo, currículo ou portfólio do candidato. O CV é apresentado em várias seções: dados pessoais (informações básicas como nome, idade, endereço e telefone para contatos), objetivos pretendidos (cargo ou posição desejada), formação escolar (cursos feitos), experiência profissional (empresas onde trabalha e trabalhou) e habilidades e qualificações profissionais (principais pontos fortes e competências pessoais). As principais técnicas de recrutamento externo são: Anúncios em jornais e revistas especializadas: Anúncios em jornais costumam ser uma boa opção para o recrutamento, dependendo do tipo de cargo a ser preenchido. Geralmente, supervisores e funcionários de escritório se dão bem com jornais locais ou regionais. Para empregados especializados, jornais mais populares são mais indicados. Quando o cargo for muito específico, pode-se lançar mão de revistas especializadas. A construção do anúncio é importante. Deve-se ter sempre em mente como o candidato interpretará e poderá reagir ao anúncio. Especialistas em propaganda salientam que o anúncio deve possuir quatro características, representadas pelas letras AIDA. A primeira é chamar a atenção. A segunda é desenvolver o interesse. A terceira é criar o desejo através do aumento do interesse, ao mencionar aspectos como satisfação no trabalho, desenvolvimento de carreira, participação nos resultados e outras vantagens. Por fim, a ação. O anúncio acima provoca uma ação ou providência do candidato, como enviar o se CV pelo correio ou endereço eletrônico. A internet tem sido a mídia preferida para o recrutamento externo para muitas organizações. Agências de recrutamento: A organização pode, em vez de ir direto ao MRH, entrar em contato com agências de recrutamento para abastecer-se de candidatos que constam de seus bancos de dados. As agências podem servir de intermediárias para fazer o recrutamento. Existem três tipos de agências de recrutamento: Agências operadas pelo governo (federal, estadual ou municipal). Agências associadas com organizações não-lucrativas. Agências particulares ou privadas de recrutamento. A utilização de agências requer os seguintes cuidados: Dar a agência uma descrição completa e acurada do cargo a preencher. A agência precisa compreender exatamente o cargo a ser preenchido para proporcionar um conjunto adequado de candidatos. Especificar à agência quais as ferramentas a utilizar na seleção dos candidatos potenciais, como formulários de emprego, testes e entrevistas, como parte do processo seletivo e os aspectos relevantes para o cargo. Proporcionar retroação adequada à agência, ou seja, quais os candidatos rejeitados e qual a razão da rejeição. Se possível, desenvolver um relacionamento de longo prazo com uma ou duas agências. Pode ser vantajoso designar uma pessoa para servir de

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ligação entre a organização e a agência e coordenar as necessidades futuras de recrutamento. Existem agências de recrutamento para altos executivos (as headhunters) que entrevistam e pré-selecionam os candidatos a posições mais elevadas. Contatos com escolas, universidades e agremiações: A organização pode desenvolver um esquema de contatos intensivos com escolas, universidades, associações de classe, agremiações e centros de integração empresa-escola para divulgar as oportunidades que está oferecendo ao mercado. Algumas organizações promovem sistematicamente palestras e conferências em universidades e escolas, utilizando recursos audiovisuais, como propaganda institucional para divulgar as suas políticas de RH e criar uma atitude favorável entre os candidatos em potencial, mesmo que não haja oportunidades a oferecer a curto prazo. Cartazes ou anúncios em locais visíveis: É um sistema de recrutamento de baixo custo e com razoável rendimento e rapidez. Trata-se de um veículo de recrutamento estático e indicado para cargos simples, como operários e funcionários de escritório. Geralmente, é colocado nas proximidades da organização, em portarias ou locais de grande movimentação de pessoas, como áreas de ônibus ou trens. Apresentação de candidatos por indicação de funcionários: É outro sistema de recrutamento de baixo custo, alto rendimento e efeito relativamente rápido. A organização estimula seus funcionários a apresentarem ou recomendarem candidatos (amigos, vizinhos ou parentes). Dependendo de como o processo é desenvolvido, o funcionário sente-se um importante co-responsável pela admissão do candidato. Consulta aos arquivos de candidatos: O arquivo de candidatos é um banco de dados que pode catalogar os candidatos que se apresentam espontaneamente ou que não foram considerados em recrutamento anteriores. Para não se transformar em um arquivo morto, a organização deve manter contatos eventuais com os candidatos, afim de não perder o interesse e a atratividade. Trata-se do sistema de recrutamento de menor custo. Quando funciona bem, é capaz de promover a apresentação rápida de candidatos. Banco de dados de candidatos: Em função do não-aproveitamento de candidatos em certos recrutamentos, as organizações utilizam um banco de dados onde são arquivados os CVs para utilização futura em novos recrutamentos. Para as agências de recrutamento, o banco de dados constitui seu principal patrimônio. Para as organizações, um filão de talentos para oferecer novas oportunidades de trabalho. Ao buscar um candidato externo, a primeira providência será consultar o banco de dados. ARH DE HOJE – Compre sua Vaga: As agências de recrutamento aumentam sua presença no país. Antes, conseguir um emprego dependia da rede de contatos pessoais, ofertas em jornais, programas de recolocação patrocinados por empresas ou de um convite salvador. Tudo isso continua valendo, mas os profissionais de nível superior que querem trocar de emprego ou conseguir trabalho têm a opção de recorrer às consultorias de recolocação profissional. Esse serviço, conhecido pela palavra, em inglês, outplacement, é oferecido no país há uma década. As consultorias especializadas só atendiam profissionais encaminhados pelas companhias que ajudavam ex-funcionários a conseguir um novo emprego. Agora, algumas delas – há cerca de trinta no país – aceitam que o candidato as procure diretamente, sem restrição quanto à idade, profissão ou experiência. Esses empregos têm um preço. No mínimo, o valor do primeiro salário que o profissional receberá depois de contratado. O curriculum vitae é o primeiro contato da empresa com o candidato e as agências dão extrema importância a ele. É uma carta de apresentação. O CV abrirá ou não as portas para as entrevistas. Por isso é tão importante. Uma pesquisa da DBM mundial de recolocação de executivos mostrou que os responsáveis pela seleção de profissionais das empresas dedicam no máximo 30 segundos à leitura de cada CV. Daí, as restrições aos currículos massudos, que detalham a vida do candidato do curso primário ao último emprego. O documento reflete as mudanças de expectativa das empresas em relação aos profissionais: ele precisa produzir resultados imediatos. As informações do currículo devem ser concisas, objetivas e ocupar, no máximo, duas páginas. Os dados pessoais, a área de atuação, a formação acadêmica e o domínio de idiomas são indispensáveis. Deve-se mencionar as empresas onde trabalhou, cargos ocupados e, uma novidade, os resul-

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tados alcançados no trabalho. Esta informação fornece um indício da capacidade de proporcionar resultados à organização. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO RECRUTAMENTO O recrutamento não é uma atividade que possa ser isolada da estratégia da empresa. Como os negócios mudam e surgem novas funções a cada dia, torna-se imprescindível contar com pessoas flexíveis, capazes de adaptar-se a essas mudanças constantes. A avaliação dos resultados é importante para aferir se o recrutamento está realmente cumprindo a sua função e a que custo. No enfoque quantitativo, quanto mais candidatos influenciar, tanto melhor será o recrutamento. Contudo, no enfoque qualitativo, o mais importante é trazer candidatos que sejam triados, entrevistados e encaminhados ao processo seletivo. É incrível a proporção entre os candidatos que se apresentam e os que são aproveitados para disputar o processo de seleção. O recrutamento não sai barato. Custa tempo e dinheiro. Mas compensa. Recrutar pessoas passou a ser estratégico para as organizações. Atrair talento é fundamental para o sucesso organizacional, seja no longo ou no curto prazo. SELEÇÃO DE PESSOAS A competitividade organizacional é sinônimo de recursos tecnológicos, processos racionais de trabalho, uma adequada estrutura organizacional, produtos e serviços excelentes e clientes satisfeitos. Com todas estas ferramentas, a empresa estará capacitada para desafiar e vencer a concorrência. Certo? Não. Errado! O calcanhar-de-aquiles das organizações é a qualidade das pessoas que nelas trabalham. São elas que proporcionam produtividade, qualidade e competitividade para as organizações. As organizações estão sempre agregando novas pessoas para integrarem seus quadros, seja para substituir funcionários que se desligaram, seja para ampliar o quadro de pessoal em épocas de crescimento e expansão. A seleção de pessoas integra o processo de agregar pessoas e funciona logo após o recrutamento. Enquanto o objetivo do recrutamento é abastecer o processo seletivo de sua matéria-prima, o objetivo da seleção é escolher e classificar os candidatos mais adequados às necessidades do cargo e da organização. O CONCEITO DE SELEÇÃO DE PESSOAS Seleção é o processo de escolher o melhor candidato para o cargo; Seleção é o processo pelo qual uma organização escolhe de uma lista de candidatos a pessoa que melhor alcança os critérios de seleção para a posição disponível, considerando as atuais condições de mercado; Seleção é a obtenção e uso da informação a respeito de candidatos recrutados externamente para escolher qual deles deverá receber a oferta de emprego. A seleção de pessoas funciona como uma espécie de filtro que permite que apenas algumas pessoas possam ingressar na organização: aquelas que apresentam características desejadas pela organização. Existem duas alternativas para fundamentar o processo seletivo: o cargo a ser preenchido ou as competências a serem preenchidas. Assim, de um lado, o processo seletivo baseia-se em dados e informações sobre o cargo a ser preenchido ou, de outro lado, em função das competências desejadas pela organização. Seleção como um processo de comparação: A melhor maneira de conceituar seleção é representa-la como uma comparação entre duas variáveis: de um lado, os requisitos do cargo a ser preenchido e, de outro lado, o perfil das características dos candidatos que se apresentam para disputá-lo. A primeira variável é fornecida pela descrição e análise do cargo, enquanto a segunda é obtida por meio de aplicação das técnicas de seleção. A primeira variável será denominada X e a segunda variável Y. Quando X é maior que Y, dizemos que o candidato não atinge as condições ideais para ocupar um determinado cargo e, portanto, é rejeitado para aquele cargo. Quando X e Y são iguais, dizemos que o candidato reúne as condições ideais para tanto e, portanto, é aprovado. Quando a variável Y for maior do que X, o candidato reúne mais do que as condições exigidas pelo cargo e, portanto, torna-se superdotado para aquele cargo. Seleção como um processo de decisão e escolha: Após a comparação entre as características exigidas pelo cargo e as características oferecidas pelos candidatos, pode acontecer que vários destes apresentem condições aproximadamente equivalentes para serem indicados para ocupar o cargo. O órgão de seleção não pode impor ao órgão requisitante a aceitação dos candidatos aprovados no processo de

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comparação. Pode apenas prestar o serviço especializado, aplicar as técnicas de seleção e recomendar aqueles candidatos que julgar mais adequados ao cargo. No entanto, a decisão final de aceitar ou rejeitar os candidatos é sempre de responsabilidade do órgão requisitante. Modelo de colocação, seleção e classificação de candidatos: A seleção de pessoal comporta três modelos de tratamento, a saber: Modelo de colocação; Modelo de seleção; Modelo de classificação. O modelo de classificação é superior aos modelos de colocação e de seleção, pois aproveita os candidatos disponíveis, permite maior eficiência do processo seletivo por envolver a totalidade de cargos vacantes a serem preenchidos e proporciona redução dos custos operacionais por evitar duplicidade de comparações ou repetição de despesas com o processo. A identificação das características pessoais do candidato: Identificar e localizar as características pessoais do candidato é uma questão de sensibilidade. Requer um razoável conhecimento da natureza humana e das repercussões que a tarefa impõe à pessoa que irá executala. Quase sempre, as características individuais estão relacionadas com três aspectos principais: Execução da tarefa em si: (a tarefa a ser executada exige certas características humanas ou aptidões como: atenção concentrada ou aptidão para detalhes, etc); Interdependência com outras tarefas: (A tarefa a ser executada depende de outras tarefas para iniciar ou terminar); Interdependência com outras pessoas: (A tarefa a ser executada exige contatos com pessoas, estejam elas situadas acima, lateralmente ou abaixo na hierarquia da organização). As características pessoais quase sempre estão relacionadas com a tarefa, mas sempre considerando o entorno social e as condições tecnológicas existentes (abordagem sociotécnica). AS BASES PARA A SELEÇÃO DE PESSOAS A seleção de pessoal é um sistema de comparação e escolha. Para tanto, ele deve necessariamente apoiar-se em algum padrão ou critério para alcançar uma certa validade na comparação. O padrão ou critério de comparação e escolha deve ser extraído a partir de informações sobre o cargo a ser preenchido ou as competências desejadas, e sobre os candidatos que se apresentam. Colheita de informações sobre o cargo: Descrição e análise do cargo (constituem o levantamento dos aspectos intrínsecos (conteúdo do cargo) e extrínsecos (requisitos que o cargo exige do seu ocupante) do cargo. Proporcionam informações a respeito dos requisitos e das características que o ocupante do cargo deverá possuir para ocupá-lo adequadamente); Técnica dos incidentes críticos (consiste na anotação sistemática e criteriosa que os gerentes devem fazer a respeito de todos os fatos e comportamentos dos ocupantes do cargo considerado que produziram um excelente ou péssimo desempenho no trabalho. Visa a localizar as características desejáveis e as indesejáveis que deverão ser investigadas no processo seletivo); Requisição de pessoal (constitui uma ordem de serviço que o gerente emite para solicitar uma pessoa para ocupar um determinado cargo vacante. Em organizações que não existe um sistema estruturado de descrição e análise dos cargos, a RP será a única base para todo o processo seletivo); Análise do cargo no mercado (quando a organização não dispõe das informações sobre os requisitos e características essenciais ao cargo a ser preenchido, por se tratar de algum cargo novo ou cujo conteúdo esteja fortemente atrelado ao desenvolvimento tecnológico, ele lança mão da pesquisa de mercado). Pode ser usado também para comparar os seus cargos com a estrutura dos cargos das empresas bem-sucedidas no mercado (benchmarking); Hipótese de trabalho (caso nenhuma das alternativas anteriores possa ser utilizada para obter informações a respeito do cargo a ser preenchido, resta o emprego de uma hipótese de trabalho, ou seja, uma previsão aproximada do conteúdo do cargo e de sua exigibilidade em relação ao ocupante com uma simulação inicial). TÉCNICAS DE SELEÇÃO A partir das informações sobre o cargo a ser preenchido ou das competências a serem agregadas, o passo seguinte é a escolha das técnicas de seleção para conhecer, comparar e escolher os candidatos adequados. As técnicas de seleção são agrupadas em 5 categorias: 24

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entrevista; provas de conhecimento ou capacidade; testes psicológicos; testes de personalidade; e técnicas de simulação. Entrevista de Seleção: Constitui a técnica mais utilizada. O entrevistado se assemelha a uma caixa-preta a ser desvendada. Aplica-se a ela determinados estímulos para se verificar as suas reações e, com isto, estabelecer as possíveis relações de causa e efeito ou verificar seu comportamento diante de determinadas situações. Prós e contras: Prós: Permite contato face a face com o candidato; Proporciona interação direta com o candidato; Focaliza o candidato como pessoa humana; Permite avaliar como o candidato se comporta e suas reações. Contras: Técnica altamente subjetiva e forte margem de erro e variação; Nem sempre o candidato se sai bem na entrevista; Difícil comparar vários candidatos entre si; Exige treinamento do entrevistador; Exige conhecimento a respeito do cargo e suas características básicas. O que você deve saber para poder entrevistar candidatos: Qual é o aspecto mais importante da pessoa que você pretende admitir? Quais os outros aspectos importantes que também requerem atenção? Como o cargo foi desempenhado no passado? Por qual razão o cargo está vago? Você tem uma descrição escrita do cargo? Quais são as maiores responsabilidades inerentes ao cargo? Qual a autoridade que você tem sobre o cargo? Como definir seus objetivos? Quais são as projeções da organização para os próximos 5 anos? Quais as necessidades para alcançar essas projeções? Quais são as maiores forças e fraquezas da sua organização? Quais são as maiores forças e fraquezas da sua área de atuação? Quais são as maiores forças e fraquezas dos produtos de sua organização? Como você poderia identificar sua posição competitiva diante dos concorrentes? Quais são as maiores forças e fraquezas de seus concorrentes? Como você visualiza o futuro de seu mercado? Você tem planos para novos produtos ou serviços em sua área? O que você poderia falar sobre as pessoas que se reportam a você? O que você poderia falar sobre as outras pessoas em posições-chave? O que você poderia falar a respeito de seus subordinados? Como você definiria a sua filosofia de administração? Quais são as oportunidades para os funcionários continuarem sua educação? Como você está visualizando a pessoa que preencherá esse cargo? Como conduzir entrevistas de seleção: A entrevista não deve ser improvisada. Ela exige alguns cuidados preliminares que podem melhorar sua eficiência e eficácia. Identifique os objetivos principais da entrevista. Planeje antecipadamente, leia a descrição e as especificações do cargo e a solicitação de emprego do candidato. Obtenha dados a respeito da situação; Crie um bom clima para a entrevista. Aplique bastante tempo, escolha um local adequado, quieto e mostre interesse; Conduza a entrevista orientada para os objetivos. Busque as informações que precisa com perguntas objetivas; Analise e avalie profundamente dois aspectos. O formal (experiência, conhecimento, etc) e o comportamental; Evite questões discriminatórias. Focalize todas as questões no cargo visado pelo candidato e avalie as suas qualificações em relação a este foco; Responda as questões feitas e às outras que não foram feitas; Anote suas impressões imediatamente após a entrevista. Não confie na memória. Provas de conhecimentos ou de capacidades: São instrumentos para avaliar o nível de conhecimento dos candidatos exigidos pelo cargo pretendido. Podem ser:

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Quanto a forma de aplicação: Provas orais; Provas escritas; Provas de realização; Quanto à abrangência: Provas gerais; Provas específicas; Quanto à organização: Provas tradicionais; Provas objetivas; Testes psicológicos: São utilizados como uma medida de desempenho e se baseiam em amostras estatísticas de comparação, sendo aplicados sob condições padronizadas. Os resultados de uma pessoa são comparados com padrões de resultados em amostras representativas para obter resultados em percetis. Os testes psicológicos focalizam principalmente as aptidões, para oferecer um prognóstico futuro do seu potencial de desenvolvimento. Cada cargo impõe determinadas aptidões do ocupante. Elas são anotadas na ficha profissiográfica do cargo para definir o perfil e as características do candidato ideal. A partir daí, determinam-se quais os testes psicológicos adequados para pesquisar as aptidões necessárias ao ocupante do cargo. Testes de personalidade: Os testes de personalidade revelam certos aspectos das características superficiais das pessoas, como aqueles determinados pelo caráter e aqueles determinados pelo temperamento.Tanto a aplicação quanto a interpretação dos testes de personalidade exigem a presença de um psicólogo. Diante de seu custo de aplicação e interpretação, os testes e inventários de personalidade são aplicados em casos especiais ou quando o cargo justifique. Geralmente são utilizados em cargos executivos de alto nível. Técnicas de simulação: As técnicas de simulação são essencialmente técnicas de dinâmica de grupo. São usadas como um complemento do diagnóstico: além dos resultados das entrevistas e dos testes psicológicos, o candidato é submetido a uma situação de dramatização de algum evento relacionado ao papel que irá desempenhar na organização para fornecer uma visão mais realista acerca de seu comportamento no futuro. As técnicas de simulação são utilizados nos cargos que exijam relacionamento interpessoal, como gerência, supervisão, vendas, compras, contatos com o público etc. As técnicas de simulação devem ser conduzidas por um psicólogo ou especialista no assunto. O PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAS A seleção de pessoas constitui um processo composto de várias etapas ou fases seqüenciais pelas quais passam os candidatos. Na medida em que são bem-sucedidos, os candidatos passam para a próxima fase. Nas etapas iniciais, ficam as técnicas mais simples, econômicas e mais fáceis, ficando as técnicas mais caras e sofisticadas para o final. RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO Apesar do seu custo operacional aparentemente elevado, o processo seletivo traz importantes resultados para a organização: Adequação das pessoas ao cargo e satisfação no trabalho; Rapidez no ajustamento e integração do novo empregado às novas funções; Melhoria gradativa do potencial humano através da escolha sistemática dos melhores talentos; Estabilidade e permanência das pessoas e redução da rotatividade; Maior rendimento e produtividade pelo aumento da capacidade das pessoas; Melhoria no nível das relações humanas pela elevação do moral; Melhores investimentos e esforços em treinamento, pela maior facilidade em aprender as tarefas do cargo e novas atividades trazidas pela inovação; E o incremento do capital humano na organização, o que significa aumento de competências e do capital intelectual. COMPETÊNCIAS DESEJADAS PELAS ORGANIZAÇÕES O site da Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade (www.fpnq.org.br) mostra uma pesquisa feita pela Fundação Dom Cabral sobre as Tendências do Desenvolvimento das Empresas no Brasil. Na parte relacionada com Gestão de Pessoas e de competências, a pesquisa 25

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mostra que os principais atributos que as organizações pesquisadas estão requerendo às pessoas são: Orientação para resultados Capacidade de trabalhar em equipe Liderança Relacionamento interpessoal Pensamento sistêmico: visão do todo Comunicabilidade Empreendedorismo Negociação Capacidade de atrair e reter colaboradores Capacidade de inovar Percepção de tendências Multifuncionalidade Visão de processos Conhecimento da realidade externa Garra, ambição Pôr a mão na massa: “carregar o piano” Habilidade de lidar com paradoxos Domínio de inglês Domínio do espanhol Quais desses atributos tão procurados pelas empresas você possui? Em que grau? Como você os utiliza no seu trabalho? MODELAGEM DO TRABALHO A maneira como as pessoas trabalham nas organizações depende basicamente de como seu trabalho foi planejado, modelado e organizado. Em suma, como foi feita a distribuição das tarefas. A estrutura dos cargos é condicionada pelo desenho organizacional em que ela está contida. Se a estrutura organizacional é rígida e imutável, os cargos também serão fixos, permanentes e definidos, fechados, individualizados e delimitados. Se a estrutura é flexível e adaptável, os cargos também serão maleáveis, ajustáveis e abertos, com elevado índice de interação com o ambiente que o circunda. Cada departamento é formado por um conjunto de cargos. Para se analisar uma organização deve-se decompor cada órgão em seus cargos constitutivos. Essa visão tradicional, linear e cartesiana está sendo substituída por uma visão sistêmica e contingencial, que procura mais integrar e juntar do que separar e fragmentar os cargos. CONCEITO DE CARGO As pessoas trabalham nas organizações desempenhando um determinado cargo. Em geral, quando se pretende saber o que uma pessoa faz na organização, pergunta-se qual é o cargo que desempenha. Com isso, sabemos o que ela faz e temos uma idéia da sua importância e do nível hierárquico que ocupa. Para a organização, o cargo constitui a base da aplicação das pessoas nas tarefas organizacionais. Para a pessoa, o cargo constitui uma das maiores fontes de expectativas e de motivação na organização. Quando as pessoas ingressam na organização, e através de toda a sua trajetória profissional, elas sempre são ocupantes de algum cargo. O cargo é uma composição de todas as atividades desempenhadas por uma pessoa que podem ser englobadas em um todo unificado e que figura em certa posição formal do organograma da empresa. A posição do cargo no organograma define seu nível hierárquico, a subordinação, os subordinados e o departamento onde está localizado. Eles são intencionalmente desenhados, projetados, delineados, definidos e estabelecidos dentro de uma certa racionalidade: a busca da eficiência da organização. Olhando sob outro prisma, um cargo constitui uma unidade da organização e consiste em um conjunto de deveres e responsabilidades que o tornam separado e distinto dos demais cargos. Na realidade, os cargos constituem os meios pelos quais a empresa aloca e utiliza os seus recursos humanos para alcançar objetivos organizacionais por meio de determinadas estratégias. Na outra ponta, os cargos constituem os meios pelos quais as pessoas executam as suas tarefas dentro da organização para alcançar determinados objetivos individuais. DESENHO DE CARGOS O desenho de cargos envolve a especificação do conteúdo de cada cargo, dos métodos de trabalho e das relações com os demais cargos. Cada cargo exige certas competências do seu ocupante para que seja bem desempenhado. Desenhar um cargo significa definir 4 condições básicas:

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O conjunto de tarefas ou atribuições que o ocupante deverá desempenhar (conteúdo do cargo); Como as tarefas ou atribuições deverão ser desempenhadas (métodos e processos de trabalho); A quem o ocupante do cargo deverá se reportar (responsabilidade); Quem o ocupante do cargo deverá supervisionar ou dirigir (autoridade). MODELOS DE DESENHO DE CARGOS Existem 3 modelos de desenho de cargos: o clássico, o humanístico e o contingencial. Modelo Clássico ou tradicional: É o desenho de cargos apregoado pelos engenheiros da Administração Científica no início do século XX. A partir da divisão do trabalho e da fragmentação das tarefas definiam os cargos. A eficiência era a preocupação máxima. Os aspectos principais do modelo clássico de desenho de cargos são: A pessoa como apêndice da máquina; Fragmentação do trabalho; Ênfase na eficiência; Permanência. O desenho clássico foi projetado para alcançar as seguintes vantagens: Redução de custos (Qualificações mínimas e salários menores, para facilitar a seleção e reduzir os custos de treinamento); Padronização das atividades (Homogeneização das tarefas para facilitar a supervisão permitindo uma amplitude administrativa maior); Apoio à tecnologia (Aplicação da linha de montagem para obter melhor rendimento da tecnologia). O desenho clássico trouxe desvantagens e limitações: Cargos simples e repetitivos tornam-se monótonos e chatos; Desmotivação pelo trabalho; Trabalho individualizado e isolado; Monopólio da chefia; Era da Informação. Modelo Humanístico: O modelo humanístico é também denominado modelo de relações humanas pelo fato de ter surgido com a experiência de Hawthorne. Surge os primeiros conceitos sobre liderança, motivação, comunicações e assuntos relacionados com as pessoas e sua supervisão. A abordagem humanística substitui a ênfase antes colocada nas tarefas e na estrutura organizacional pela ênfase colocada nas pessoas e nos grupos sociais. Modelo Contingencial: Representa a abordagem mais ampla e complexa pelo fato de considerar 3 variáveis simultaneamente: as pessoas, a tarefa e a estrutura da organização. No modelo contingencial, o desenho do cargo não se baseia na presunção de estabilidade e permanência dos objetivos e dos processos organizacionais, mas, ao contrário, é dinâmico e se baseia na contínua mudança e revisão do cargo como uma responsabilidade básica colocada nas mãos do gerente ou de sua equipe de trabalho. Assim, o modelo contingencial é mutável em decorrência do desenvolvimento pessoal do ocupante e do desenvolvimento tecnológico da tarefa. Em um mundo globalizado e de forte concorrência, em que tudo muda, os cargos não podem ser estáticos ou permanentes. A organização moderna exige produtividade e qualidade para alcançar altos níveis de desempenho pela melhoria contínua na aplicação dos talentos criativos e da capacidade de autodireção e de autocontrole dos seus membros, enquanto proporciona oportunidades de satisfação das suas necessidades individuais. O modelo contingencial se baseia em 5 dimensões essenciais que todo cargo deve possuir em maior ou menor grau: Variedade; Autonomia; Significado das tarefas; Identidade com a tarefa; Retroação. Essas condições fazem com que o cargo seja impregnado dos chamados fatores motivacionais ou satisfacientes, permitindo que: A pessoa utilize várias de suas habilidades e competências pessoais na execução das tarefas. A pessoa tenha certa autonomia, independência e autodireção na execução das tarefas. 26

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A pessoa faça algo significativo e que tenha um certo sentido ou razão de ser. A pessoa se sinta pessoalmente responsável pelo sucesso ou fracasso das tarefas em função dos seus próprios esforços. A pessoa perceba e avalie o seu próprio desempenho enquanto executa o trabalho, sem intervenção de terceiros ou da chefia. Enriquecimento de Cargos: O desenho contingencial de cargos é dinâmico e privilegia a mudança em função do desenvolvimento pessoal do ocupante. Em outros termos, permite a adaptação do cargo ao potencial de desenvolvimento pessoal do ocupante. Essa adaptação contínua é feita pelo enriquecimento de cargos. Enriquecimento de cargos significa a reorganização e ampliação do cargo para proporcionar adequação ao ocupante no sentido de aumentar a satisfação intrínseca, através do acréscimo de variedade, autonomia, significado das tarefas, identidade com as tarefas e retroação. O enriquecimento do cargo pode ser horizontal (adição de novas responsabilidades do mesmo nível) ou vertical (adição de novas responsabilidades mais elevadas). O que se espera do enriquecimento de cargos é não apenas uma melhoria das condições de trabalho, mas sobretudo um aumento da produtividade e redução das taxas de rotatividade e de absenteísmo do pessoal. As alternativas para o enriquecimento de cargos: Carga vertical Aumenta a complexidade do cargo Atribuir responsabilidades mais elevadas Carga horizontal Aumenta a variedade do cargo Incluir o trabalho anterior Incluir o trabalho posterior Para enriquecer um cargo deve-se rearranjar seus elementos Atribuir a outros ou automatizar tarefas simples As abordagens no desenho de cargos: A íntima relação entre as dimensões profundas do cargo e os estados psicológicos críticos produz resultados como: elevada motivação para o trabalho, elevada qualidade no desempenho do trabalho, alta satisfação com o trabalho e baixo absenteísmo e rotatividade. A aplicação prática das 5 dimensões essenciais e dos 3 estados psicológicos críticos pode ser feita através dos 6 conceitos implementadores: Tarefas combinadas; Formação de unidades naturais de trabalho; Relações diretas com o cliente ou usuário; Carga vertical; Abertura de canais de retroação; Criação de grupos autônomos. Conceito de análise de cargos: Analisar um cargo significa detalhar o que o cargo exige do seu ocupante em termos de conhecimentos, habilidades e capacidades para que possa desempenhá-lo adequadamente. A análise é feita a partir da descrição do cargo. Embora sejam intimamente relacionadas, a diferença é que enquanto a descrição de cargos focaliza o conteúdo do cargo (o que o ocupante faz, quando faz, como faz, e por que faz), a análise de cargos procura determinar quais os requisitos físicos e mentais que o ocupante deve possuir, as responsabilidades que o cargo lhe impõe e as condições em que o trabalho deve ser feito. CONCEITO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO Da mesma forma como os professores avaliam continuamente o desempenho de seus alunos, as organizações estão preocupadas com o desempenho de seus funcionários. A avaliação do desempenho é uma apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa, em função das atividades que ela desempenha, das metas e resultados a serem alcançados e do potencial de desenvolvimento. A avaliação de desempenho é um processo que serve para julgar ou estimar o valor, a excelência e as qualidades de uma pessoa e, sobretudo, qual é a sua contribuição para o negócio da organização. É um processo dinâmico que envolve o avaliado e seu gerente e representa uma técnica de direção imprescindível na atividade administrativa de hoje. É um excelente meio pelo qual se localizam problemas de supervisão e gerência, de integração das pessoas à organização, de adequação da pessoa ao cargo, de localização de possíveis dissonâncias ou carências de treinamento e, conseqüentemente, estabelecer os meios e programas para eliminar ou neutralizar tais problemas. No fundo a avaliação de desempenho constitui

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um poderoso meio de resolver problemas de desempenho e melhorar a qualidade do trabalho e a qualidade de vida dentro das organizações. Por que avaliar o desempenho? Toda pessoa precisa receber retroação a respeito de seu desempenho para saber como está fazendo seu trabalho. Sem essa retroação, as pessoas caminham às cegas. Também a organização precisa saber como as pessoas desempenham as suas atividades para ter uma idéia de suas potencialidades. As principais razões pelas quais as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho de seus funcionários são: A avaliação do desempenho proporciona um julgamento sistemático para fundamentar aumentos salariais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissões de funcionários; Através dela pode-se comunicar aos funcionários como eles estão indo no seu trabalho, sugerindo quais as necessidades de mudanças no comportamento, nas atitudes, habilidades ou conhecimentos; A avaliação permite que os subordinados conheçam aquilo que o chefe pensa a seu respeito. Ela é amplamente utilizada pelos gerentes como base para conduzir e aconselhar os subordinados a respeito de seu desempenho. A avaliação do desempenho deve proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas. Para tanto, ela precisa atender às seguintes linhas básicas: A avaliação deve cobrir não somente o desempenho dentro do cargo ocupado, como também o alcance de metas e objetivos. Desempenho e objetivos devem ser tópicos inseparáveis da avaliação do desempenho. A avaliação deve enfatizar o indivíduo no cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observados no trabalho. A avaliação deve concentrar-se em uma análise objetiva do desempenho e não em uma avaliação subjetiva de hábitos pessoais. Empenho e desempenho são coisas distintas. A avaliação deve ser aceita por ambas as partes: avaliador e avaliado. Ambos devem estar de acordo que a avaliação deve trazer algum benefício para a organização e para o funcionário. A avaliação do desempenho deve ser utilizada para melhorar a produtividade do indivíduo dentro da organização, tornando-o mais bem equipado para produzir com eficácia e eficiência. Os pontos fracos do processo de avaliação do desempenho são: Quando as pessoas envolvidas na avaliação do desempenho a percebem como uma situação de recompensa ou de punição pelo desempenho passado. Quando a ênfase do processo repousa mais sobre o preenchimento de formulários do que sobre a avaliação crítica e objetiva do desempenho. Quando as pessoas avaliadas percebem o processo como injusto ou tendencioso. A iniqüidade prejudica profundamente o processo de avaliação. Quando os comentários desfavoráveis do avaliador conduzem a uma reação negativa do avaliado. Quando a avaliação é inócua, isto é, quando está baseada em fatores de avaliação que não conduzem a nada e não agregam valor a ninguém. QUEM DEVE AVALIAR O DESEMPENHO? Auto-avaliação do desempenho: O ideal seria que cada pessoa avaliasse o seu próprio desempenho tomando por base alguns referenciais como critérios a fim de evitar a subjetividade implícita no processo. O gerente: Na maior parte das organizações, cabe ao gerente a responsabilidade de linha pelo desempenho dos seus subordinados e pela constante avaliação e comunicação dos resultados. Nessas organizações, quem avalia o desempenho do pessoal pe o próprio gerente ou supervisor, com assessoria do órgão de RH que estabelece os meios e os critérios para que a avaliação possa acontecer. Esta linha de trabalho tem proporcionado maior liberdade e flexibilidade para que cada gerente seja realmente o gestor do seu pessoal. O indivíduo e o gerente: Nessa alternativa, o gerente funciona como o elemento de guia e orientação, enquanto o funcionário avalia o seu desempenho em função da retroação fornecida pelo gerente. O gerente fornece todos os recursos ao funcionário e cobra resultados, enquanto o funcionário fornece o desempenho e resultados e cobra recursos do gerente. A equipe de trabalho: Nesta modalidade, é a própria equipe de trabalho que avalia o desempenho de cada um de seus membros e programa com cada um as provi27

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dências necessárias para sua melhoria. A equipe se torna responsável pela avaliação do desempenho de seus participantes e define seus objetivos e metas a alcançar. A avaliação de 360º: A avaliação do desempenho é feita de modo circular por todos os elementos que mantém alguma interação com o avaliado. Participam da avaliação, o chefe, os colegas e Pares, os subordinados, os clientes internos e externos, os fornecedores, enfim, todas as pessoas ao redor do avaliado, em uma abrangência de 360º graus. A avaliação para cima: Permite que a equipe avalie seu gerente, como ele proporcionou os meios e os recursos para a equipe alcançar os seus objetivos e como o gerente poderia incrementar a eficácia da equipe e ajudar a melhorar os seus resultados. A avaliação para cima permite que o grupo promova negociações e intercâmbios com o gerente exigindo novas abordagens em termos de liderança, motivação e comunicação que tornem as relações de trabalho mais livres e eficazes. O comando arbitrário do superior passa a ser substituído por uma nova forma de atuação democrática, sugestiva, consultiva e participativa. A comissão de avaliação do desempenho: Em algumas organizações, a avaliação do desempenho é atribuída a uma comissão especialmente designada para essa finalidade. A comissão é em geral constituída de pessoas pertencentes a diversos órgãos ou unidades organizacionais e é formada por membros permanentes (presidente da organização, dirigente do RH e o especialista em avaliação do desempenho) e por membros transitórios (gerentes de cada funcionário avaliado). O órgão de RH: Trata-se de uma alternativa muito comum em organizações mais conservadoras, mas que está sendo abandonada pelo seu caráter centralizador. O RH assume totalmente a responsabilidade pela avaliação do desempenho de todas as pessoas da organização. MÉTODOS TRADICIONAIS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO Há uma variedade de métodos para avaliar o desempenho humano. Avaliar o desempenho de um grande número de pessoas dentro das organizações utilizando critérios de equidade e de justiça e, ao mesmo tempo, estimulando as pessoas, não é tarefa fácil. Por esta razão, muitas organizações constroem seus próprios sistemas de avaliação ajustados às características peculiares do seu pessoal. Os métodos tradicionais de avaliação do desempenho mais utilizado são: escalas gráficas, escolha forçada, pesquisa de campo, incidentes críticos e listas de verificação.

PROVA SIMULADA 1. Leia as afirmativas a seguir. I. O comportamento organizacional refere-se ao estudo de indivíduos e grupos atuando em organizações . II. O comportamento organizacional está voltado para o estudo da dinâmica e do funcionamento das organizações. III. O comportamento organizacional corresponde ao lado humano da organização. Assinale a alternativa CORRETA. A) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. D) Nenhuma das afirmativas está correta. E) Todas as afirmativas estão corretas. 2. Sobre a liderança, assinale como verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada afirmativa. ( ) Liderança é o processo de dirigir o comportamento das pessoas para o alcance de objetivos. ( ) Liderança é uma influência interpessoal exercida em uma dada situação e dirigida através do processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos. ( ) Liderança é uma função das necessidades existentes em uma determinada situação e consiste em uma relação entre um individuo e um grupo. ( ) Liderança é uma característica exclusiva das funções de chefia e decorre da estrutura formal da organização. ( ) Liderança é a capacidade de justificar legalmente o exercício do poder.

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Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA. A) V, F, V,V , V. B) V, V, F, V, V. C) V, V, V, F, F. D) F, V, V, F, F. E) V, V, V, F, V. 3. Sobre estilos de liderança, assinale como verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada afirmativa. ( ) O modelo autocrático de liderança caracteriza-se pela centralização das decisões na cúpula da organização. ( ) O modelo autocrático de liderança caracteriza-se pela valorização do processo representativo. ( ) O modelo democrático de liderança caracteriza-se pela participação dos empregados no processo de tomada de decisões. ( ) No modelo autocrático de liderança, as comunicações verticais descendentes prevalecem sobre as ascendentes. ( ) O modelo autocrático de liderança enfatiza a confiança mútua, a participação e o envolvimento do grupo. Escolha a alternativa que contém a seqüência CORRETA. A) V, F, V, V, F. B) V, V, F, V, V. C) V, V, V, F, F. D) F, V, V, F, F. E) V, V, V, F, V. 4. É de fundamental importância, para se compreender a relação entre motivação e desempenho, entender que A) motivação e cultura organizacional estão estreitamente vinculadas. B) o estilo gerencial vigente na organização não afeta o desempenho. C) todas as pessoas têm o mesmo nível motivacional. D) a motivação caracteriza-se por um elevado padrão de racionalidade objetiva. E) o desempenho individual não depende da capacidade da pessoa nem das oportunidades oferecidas pela organização. 5. Complete a afirmativa a seguir com a opção CORRETA. As políticas de gestão de pessoas e suas respectivas práticas devem estar _______________________ às estratégias empresariais para produzirem melhores ___________________ para as organizações. A) alinhadas, resultados B) vinculadas, processos C) desagregadas, lucros D) extrínsecas, vantagens E) alheias, satisfações 6. A teoria motivacional de Maslow se baseia na chamada hierarquia das necessidades. Assinale a alternativa que indica, apenas, aspectos relacionados à classificação de necessidades sociais. A) Trabalho seguro, reconhecimento, responsabilidade. B) Interação com clientes, amizade dos colegas, chefia amigável. C) desagregadas, lucros D) Crescimento pessoal, benefícios, grupos sociais. E) Trabalho seguro, horário, interação com clientes. 7. Considerando que se pretenda implantar, em uma organização, um sistema de gestão de desempenho, julgue os itens a seguir, como Certo ou Errado, quanto às premissas que devem embasar esse processo. a) O modelo de gestão de desempenho deve ser definido com a participação restrita das chefias da organização. b) Deve-se utilizar a avaliação 360 graus por ela se adequar a qualquer ambiente/situação organizacional. c) Na definição de investimento em capacitação, devem ser utilizados os resultados da avaliação do desempenho. d) Os sistemas focados na avaliação comportamental devem ser priorizados sob qualquer circunstância, não sendo importantes os que focalizam resultados. e) O comprometimento da alta direção da organização constitui diferencial para o sucesso da implantação de um sistema de gestão de desempenho. 28

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f) São duas as etapas do sistema de gestão de desempenho: planejamento e avaliação. a) EECECE b) EEECCC c) CECECE d) CECECE 8. O processo de gestão por competências tem se destacado como uma opção para o aprimoramento da gestão de pessoas nas organizações. Acerca desse tema, julgue os próximos itens, como Certo ou Errado. a) A gestão por competência deve ser implantada a partir do mapeamento das competências organizacionais e profissionais desejadas bem como das competências existentes. b) Nesse processo deve-se considerar que as competências dos indivíduos são influenciadas por aspectos motivacionais, traços de personalidade e capacidades pessoais. c) A gestão por competência é voltada para o desenvolvimento sistemático de competências profissionais das equipes e dos empregados. d) As competências humanas são externadas quando as pessoas relatam verbalmente o que fazem na organização. e) Nas organizações, o enfoque com base em competências possibilita uma visão mais clara das possibilidades de ascensão do empregado, na medida em que especifica o conjunto de competências para diferentes níveis de carreira do mesmo eixo, ou mesmo para eixos distintos. a) CCCEC b) ECCEC c) ECECE d) CCECC 9. A respeito das expectativas atuais relativas à atuação estratégica da área de gestão de pessoas, julgue os itens subseqüentes, como Certo ou Errado. a) A área de gestão de pessoas pode orientar políticas e ações, visando à aquisição das competências necessárias à consecução dos objetivos organizacionais. b) A área de gestão de pessoas deve estar voltada para o atendimento da padronização das competências dos indivíduos. c) Para que a organização alcance seus objetivos, as atribuições relacionadas à área de gestão de pessoas devem envolver estudo da cultura, das competências e do desenvolvimento do comprometimento dos empregados. d) O foco da área de gestão de pessoas deve ser móvel, adaptando-se às mudanças no cenário em que a organização se insere, as quais podem interferir no mercado de trabalho ou no resultado da empresa. a) CECC b) CCCC c) CECE d) CEEE 10. O gerente de recursos humanos de uma empresa farmacêutica está implantando uma metodologia de avaliação de desempenho em sua empresa, e optou pelo método de pesquisa de campo. Isto significa: A) avaliar o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação previamente definidos e graduados, utilizando um formulário de dupla entrada no qual as linhas em sentido horizontal representam os fatores de avaliação do desempenho, enquanto as colunas em sentido vertical representam os graus de variação dos fatores de avaliação; B) avaliar o desempenho dos indivíduos por intermédio de frases descritivas de determinadas alternativas de tipos de desempenho individual; C) que o superior irá avaliar o subordinado, com o auxílio de um especialista (staff). Este especialista irá a cada seção para entrevistar as chefias sobre o desempenho de seus respectivos subordinados; D) que a avaliação será feita por todos os elementos que mantêm alguma interação com o avaliado, de forma circular. 11. O desempenho na realização de qualquer tipo de tarefa é influenciado por forças chamadas motivos, as quais produzem a motivação. Podemos citar como exemplos de motivos internos: a) valores e habilidades das pessoas; b) discurso de exortação feito por líder político;

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c) escala de progressão salarial; d) desafio proposto pelo gerente de vendas.

12. Uma empresa realizou um processo de seleção visando a enfatizar a liderança, os aspectos comportamentais e a facilidade no relacionamento interpessoal. A técnica de seleção utilizada, nesse caso, foi: A) a simulação B) a entrevista C) a prova objetiva D) o teste de personalidade 13. O modelo contingencial de desenho de cargos é caracterizado pela seguinte afirmação: A) a busca da eficiência do desenho de cargo realiza-se através do método e racionalização do trabalho. B) o desenho de cargos simples requer pouco treinamento e facilita a seleção C) o desenho de cargo baseia-se na dinâmica e na contínua mudança e revisão do cargo D) o desenho de cargo deve ser projetado como algo definitivo 14. Uma organização utiliza, em sua avaliação de desempenho, um método que se baseia nas características externas relacionadas a desempenhos altamente positivos ou altamente negativos. Esta forma de avaliar caracteriza o método: A) das listas de avaliações B) dos incidentes críticos C) de participação por objetivos D) de escolha forçada 15. Com relação às necessidades básicas do ser humano, avalie os itens a seguir: 1- A cesta básica distribuída por empresas, é ideal para motivar um grupo que está com a necessidade de segurança mais precária. 2- A compra de um carro de luxo está mais ligada à satisfação da necessidade de status. 3- A estabilidade de emprego atende melhor os empregados com necessidade de segurança. 4- A habitação ou moradia satisfaz mais às necessidades fisiológicas do ser humano. 5- Os elogios atendem melhor aquela pessoa com maior necessidade de estima. O correto está somente em: A) 1, 2, 4 e 5. B) 2, 3, 4 e 5. C) 1 e 3. D) 1, 2, 3 e 5. 16. Nesses últimos anos, assistimos a muitas mudanças e transformações. Testemunhamos guerras e a paz entre continentes. Vimos grandes potências surgirem no mundo empresarial, da mesma forma que assistimos a outras tantas desaparecer. Embora ouçamos sempre dizer que as mudanças são necessárias, por que há tantas resistências? 1- pela maneira inadequada como são implantadas. 2- porque ninguém gosta de mudança. 3- pelo medo do novo, do que é desconhecido, do que não é familiar. 4- porque resistências sempre fazem bem às mudanças. 5- pelo medo de fazer contato com as pessoas. São corretas somente as afirmativas: A) 1 e 4. B) 1, 2 e 5. C) 1 e 3. D) 2, 3 e 4. 17. Considerando que a Remuneração por Competência é uma ferramenta de Gestão, é correto afirmar: 1- Os funcionários que ocupam o mesmo cargo podem receber salários diferentes conforme a competência de cada um.

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2- É uma forma de remuneração relacionada com o grau de informação e o nível de capacitação de cada funcionário. 3- O foco principal é o cargo e não a pessoa. 4- O objetivo é remunerar de maneira personalizada cada funcionário de acordo com sua competência pessoal. O correto está apenas em: A) 1 e 2. B) 2 e 4. C) 1, 2 e 4. D) 2, 3 e 4. 18. Com relação às vantagens esperadas pelo desenho clássico dos cargos, é correto afirmar: A) Cargos simples requerem pouco treinamento e facilitam a seleção. B) Cargos simples requerem pessoas com poucas habilidades, porém com salários mais altos. C) A padronização dos cargos dificulta o controle e supervisão dos subordinados. D) Devido à mecanização, o ocupante do cargo fica fisicamente cansado. 19. A avaliação do desempenho tem várias aplicações e propósitos, dentre os quais: I- Localizar pessoas com características e atitudes adequadas ao negócio da organização. II- Indicar se as pessoas estão sendo adequadamente recompensadas e remuneradas. III- Verificar se o tempo de serviço se constitui no melhor critério de promoção. IV- Propiciar a retroação às pessoas sobre o desenvolvimento de suas tarefas. O correto está apenas em: A) I e IV. B) II e III. C) I, II e III. D) I, II e IV. 20. O processo de seleção de pessoal é um sistema de comparação e de escolha, através do qual determinados padrões são adotados como critérios extraídos de informações sobre o cargo a ser preenchido, e sobre os candidatos que se apresentam. Uma das maneiras de realizar a coleta destas informações baseia-se na anotação sistemática e criteriosa que os gestores procuram realizar sobre fatos e comportamentos dos ocupantes anteriores do cargo e que produziram bons ou maus resultados no trabalho. Este método de avaliação é conhecido como: A) descrição e análise do cargo. B) técnica dos incidentes críticos. C) requisição de pessoal. D) análise do cargo no mercado. 21. A técnica indicada para seleção de pessoal que enfatiza aspectos comportamentais, bem como evidencia a liderança do candidato e a facilidade no relacionamento com as outras pessoas, é a: A) entrevista preliminar B) entrevista técnica C) teste de seleção D) simulação 22. Ao processo de iniciação e de aculturação às práticas e filosofias da organização, bem como à modificação de hábitos e comportamentos indesejados da pessoa recém-admitida, dá-se o nome de: A) socialização B) acomodação C) cultura organizacional D) desenvolvimento de habilidades 23. O grau de liberdade que o ocupante tem para programar suas atividades, selecionar equipamentos e escolher métodos e procedimentos a seguir está relacionado com: A) a retroação B) a autonomia C) o significado das tarefas D) a identificação com as tarefas

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24. A maneira de se obter satisfação através do cargo que tem como escopo aumentar gradativamente os objetivos, as responsabilidades e os desafios das tarefas, denomina-se: A) enriquecimento B) ampliação C) extensão D) rotação 25. A obtenção da análise do cargo é possível a partir dos requisitos chamados de fatores de especificação. Exigência anterior e tempo de adaptação são fatores relacionados ao seguinte tipo de requisito: A) físico B) mental C) técnico D) responsabilidade 26. O treinamento realizado com o objetivo de aumentar o nível de abstração do indivíduo é o do tipo: A) transmissão de informações B) desenvolvimento de atitudes C) desenvolvimento de conceitos D) desenvolvimento de habilidades 27. A monitoração do processo de treinamento, bem como a comparação da situação atual com a situação anterior, correspondem às etapas de: A) implementação e ação B) avaliação e controle C) diagnóstico e prognóstico D) decisão estratégica e implementação 28. Relativamente a gestão de pessoas, assinale a opção correta. a) O processo de seleção de recursos humanos deve apoiar-se em um conjunto de critérios extraídos das características do cargo a ser preenchido. Assim, os instrumentos utilizados no processo de seleção possibilitam a coleta de informações acerca do candidato, o que permite a comparação entre o perfil deste e o do cargo a ser ocupado. b) O modelo clássico de desenho de cargos favorece a segmentação e fracionamento dos cargos em tarefas simples, repetitivas e facilmente treináveis, na busca da máxima eficiência em um ambiente estável; o modelo contingencial baseia-se na contínua ampliação do cargo através do amplo enriquecimento de tarefas. As estruturas com muitos níveis administrativos, como os órgãos públicos brasileiros, cujos grupos de trabalho são focados nas unidades administrativas formalizadas, utilizam caracteristicamente o modelo contingencial. c) A responsabilidade pela avaliação de desempenho é unicamente do próprio indivíduo, pois, na área de gestão de pessoal, destaca-se a necessidade de cada pessoa se auto-avaliar o mais adequadamente quanto à sua performance, eficiência e eficácia. d) Em uma organização, a principal responsabilidade da assessoria (staff) é a identificação dos problemas decorrentes da carência de treinamento, processo que deve ser iniciado a partir do levantamento de necessidades (LNT). 29. A Avaliação de Desempenho tem por objetivo realizar uma apreciação sistemática do desempenho do indivíduo no cargo, e seu potencial de desenvolvimento futuro. Um dos pontos fracos do processo de avaliação do desempenho pode ocorrer quando: a) a avaliação enfatiza a atuação do indivíduo no cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais, observados no trabalho. b) a avaliação abarca não somente o desempenho dentro do cargo ocupado, mas, também, o alcance de metas e objetivos. c) avaliador e avaliado estão de acordo em que a avaliação deve trazer algum benefício para a organização, e para o próprio funcionário. d) as pessoas envolvidas na avaliação de desempenho a percebem como uma situação de recompensa, ou de punição, pelo desempenho passado. 30. A Avaliação de Desempenho tem por objetivo realizar uma apreciação sistemática do desempenho do indivíduo no cargo, e seu potencial de desenvolvimento futuro. Um dos pontos fracos do processo de avaliação do desempenho pode ocorrer quando: 30

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A) a avaliação enfatiza a atuação do indivíduo no cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais, observados no trabalho. B) a avaliação abarca não somente o desempenho dentro do cargo ocupado, mas, também, o alcance de metas e objetivos. C) avaliador e avaliado estão de acordo em que a avaliação deve trazer algum benefício para a organização, e para o próprio funcionário. D) as pessoas envolvidas na avaliação de desempenho a percebem como uma situação de recompensa, ou de punição, pelo desempenho passado.

demonstra ter competência técnica e interpessoal. b) José é Líder de um grupo. Ele é capaz de se relacionar com seus colaboradores de modo equilibrado e sabe como compreender as pessoas. Nessa situação, José demonstra ter empatia com sua equipe. A ) C, E B ) C, C C ) E, E D ) E, C E ) N. R. A.

31. O processo de interação humana é um dos aspectos mais importantes na definição de atividades voltadas para a obtenção dos resultados de qualquer organização. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. A) Os processos interpessoais existentes nas organizações dependem tanto da qualificação técnica de seus membros quanto de habilidades de comunicação. B) A sujeição a variações conjunturais caracteriza o relacionamento interpessoal como um processo. C) A discriminação de certos aspectos do próprio comportamento facilita a convivência com os colegas no trabalho e contribui para evitar influências recíprocas, que prejudicam a autonomia de cada um. D) O desempenho esperado, tanto individual quanto coletivo, pode ser alterado pela interação entre os membros da organização, que pode também gerar comportamentos insólitos. A ) C, E, E, C B ) E, C, E, C C ) E, E, C, C D ) E, E, E, C E ) E, E, E, E

35. A competência interpessoal é um requisito imprescindível em todos os níveis ocupacionais de uma organização, desde o atendimento à comunidade externa até o convívio diário com o público interno, no mesmo setor (os colegas e a chefia imediata) e intersetores. Acerca de relações humanas, julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) A competência interpessoal é a habilidade de ser eficaz nas relações interpessoais, de lidar com outras pessoas de maneira diferenciada, adequada ás necessidades de cada uma. b) Perceber de forma acurada uma situação e suas variáveis permite que o indivíduo seja capaz de se posicionar de forma habilidosa na rede de relações interpessoais interna e externa no local de trabalho. c) Espaços internos de exposição de conflitos, no trabalho, podem aumentar as divergências e dificultar a elaboração das relações de confiança entre os trabalhadores. A ) C, E, C B ) C, C, E C ) E, E, E D ) C, C, C E ) E, C, E

32. A maneira como as relações humanas são conduzidas em uma organização tem forte impacto na produtividade e na qualidade do trabalho. Com referência a esse tema, julgue os itens que se seguem em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) A diminuição da qualidade das relações interpessoais entre os empregados de uma empresa está diretamente relacionada ao aumento de produtividade. b) A valorização do ser humano no ambiente profissional é fato gerador de produtos e serviços de melhor qualidade. c) Relações humanas infortunadas entre empregados que desempenham a mesma função normalmente são benéficas, uma vez que estimulam o espírito competitivo dos empregados, o que gera resultados mais positivos. d) O relaxamento da cobrança de disciplina produz incremento nos graus de satisfação dos empregados, o que contribui para maior eficiência no trabalho. A ) C, C, C, C B ) E, C, E, E C ) C, E, C, E D ) C, C, C, E E ) E, E, E, E

36. Considere a seguinte situação hipotética: a) Carlos, funcionário público, integra uma equipe de agentes administrativos do setor de recursos humanos do MEC. Carlos está sempre reforçando para seus pares a ideia de que toda a equipe precisa trabalhar suas competências de integração por meio de atitudes de respeito às diferenças individuais, busca de qualidade do trabalho, busca de alcance das metas, ausência de imposição de limites nas relações interpessoais e estabelecimento de relações de poder sadias. Nessa situação, todos os aspectos reforçados por Carlos conduzem a equipe a um estágio de boas relações humanas no trabalho. b) Bruno, administrador público, interage com os demais colaboradores de seu setor basicamente para compartilhar informações e tomar decisões que ajudem cada pessoa no seu desempenho funcional, no campo definido como de responsabilidade individual. Nessa situação, essa coletividade funcional com a qual Bruno interage é denominada equipe de trabalho. A ) C, C B ) E, E C ) E, C D ) C, E E ) N. R. A

33. Manter boas relações humanas no trabalho é uma habilidade que compõe importante diferencial nas organizações. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem em (C) CERTO ou (E) ERRADO: a) Coletar informações, junto à chefia imediata, acerca do contexto no qual ocorreu determinado problema de relacionamento interpessoal é suficiente para a solução desse problema. b) O gerente que tem opinião própria e que decide sozinho o que é importante para a sua equipe favorece o bom clima de trabalho. A ) E, C B ) E, E C ) C, E D ) C, C E ) N. R. A.

37. Segundo as teorias da motivação, recompensas extrínsecas são (A) externas à própria organização e resultantes da valorização do trabalho da empresa pelo mercado. (B) independentes da direção da organização, decorrendo da necessidade de autorrealização dos indivíduos. (C) fundamentais para a possibilidade de satisfação das necessidades de autorrealização das pessoas. (D) aquelas que geram um sentimento de autorrealização pela participação na gestão da empresa. (E) aquelas que os indivíduos recebem por seu envolvimento com programas de responsabilidade social da organização.

34. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das relações humanas no trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Maria é gerente e tem, sob sua coordenação, dez colaboradores, com os quais mantém um relaciona-mento muito bom. Nessa situação, Maria

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38. A abordagem da Qualidade de Vida no Trabalho envolve duas dimensões potencialmente antagônicas. São elas: (A) A necessidade de aumentos constantes de produtividade no trabalho e a luta dos trabalhadores pelas melhorias salariais. (B) O bem-estar e a satisfação dos funcionários no trabalho e a produtividade e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos pela organização. (C) A preservação do meio ambiente e a expansão da produção industrial.

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(D) O crescente uso de tecnologias poupadoras de mão de obra e a necessidade de elevar a qualificação dos trabalhadores. (E) A melhoria contínua dos processos e a necessidade de lazer dos trabalhadores. 39. Nem sempre as empresas que criaram um nicho de mercado serão sempre as líderes desse mesmo mercado. Isto ocorre porque a moderna gestão de pessoas pressupõe (A) a existência de uma política de carreiras estável e bem delineada. (B) uma cultura organizacional onde predominem valores como respeito à hierarquia e à disciplina. (C) uma política de remuneração centrada na valorização da qualificação formal dos funcionários. (D) a existência de um clima organizacional saudável e seguro para todos os funcionários. (E) o desenvolvimento de um clima organizacional próativo e desafiador. 40. Em ambientes altamente competitivos, em que predominam a mudança e a incerteza, a cultura organizacional (A) deve ser tratada como mais um elemento do planejamento estratégico da organização. (B) terá um impacto significativo sobre o desempenho econômico da organização apenas no curto prazo. (C) exerce maior influência sobre o desempenho e os resultados da empresa do que os aspectos físicos, estruturais e estratégias organizacionais. (D) dificulta a sobrevivência de uma organização no longo prazo, quando baseada em valores centrais que transcendem considerações econômicas. (E) representa aspectos irracionais profundamente enraizados na organização que devem ser removidos. 41. A área de recursos humanos possui um papel determinante na valorização das competências humanas da empresa. Nessa perspectiva, é falso afirmar que A) o processo seletivo é hoje considerado pelos empresários e executivos das organizações, como um evento empresarial estratégico e vital. B) recrutar e selecionar pessoas no mercado é uma atividade sem metodologia própria e pode ser encarada como um evento pontual e subjetivo. C) a seleção por competências é nada mais nada menos que ter, em nossos quadros de colaboradores, pessoas capazes de desempenhar determinada atividade com eficácia, em qualquer situação. D) as universidades e entidades voltadas à formação profissional, estão hoje em seus programas de desenvolvimento e capacitação profissional ou acadêmico, dando forte ênfase à questão da seleção por competências. E) as Organizações de ponta estabelecem sistemas eficazes de Recrutamento que definem claramente o perfil das pessoas passíveis de nela alcançarem sucesso. 42. Liderar é ter a capacidade de ajudar as pessoas a entender o lugar onde elas se encontram, a desenhar o futuro e a descobrir meios de realizá-lo, e acima de tudo (esse é seu maior desafio), fazê-las acreditar que têm capacidade de atravessar a ponte para o sucesso. São traços de personalidade comuns nos líderes, com exceção da seguinte alternativa: A) Gosto pelo poder. B) Senso de identidade pessoal. C) Busca exclusiva de suas metas. D) Capacidade de comunicação. E) Capacidade de tomar a iniciativa nas relações sociais. 43. Para saber com precisão se o enfoque das relações humanas tem influência positiva sobre o desempenho das pessoas e das organizações, o método apropriado é: A) Estudo de caso. B) Levantamento correlacional. C) Levantamento simples. D) Incidente crítico. E) [Todas as alternativas são verdadeiras.]

I. Quando chegar a hora marcada para o fim do expediente e fechamento do ponto, devemos demonstrar para o cliente a ansiedade pelo encerramento dos serviços. II. A falta de comunicação dos dados importantes e indispensáveis para o serviço ao funcionário responsável pelo atendimento é certeza de prejuízo. III. A atenção para os itens que interessam ao cliente é uma questão de preparo e postura do prestador de serviço. Enquanto o estabelecimento recebe os clientes, é hora de atendimento. IV. Equipes multidisciplinares enxergam melhor os problemas, complementando-se e encontrando soluções de forma mais imediata. verifica-se que estão corretas A) II, III e IV. B) II e IV. C) I e II. D) I, II, III e IV. E) I, II e III. 45. O profissional de recursos humanos deve dispor de um conjunto de elementos a fim de tornar o processo seletivo menos subjetivo e mais pragmático. Considerando os itens seguintes, I. Ter a descrição do cargo da vaga em aberto. II. Conhecer (e entender) a missão, a visão, os objetivos estratégicos, os princípios da empresa para não contratar “um estranho no ninho”. III. Conhecer os principais desafios esperados pela área solicitante. IV. Ter a percepção correta do perfil comportamental esperado/desejado. V. Conhecer a cultura, os valores e os princípios, não só da empresa, mas da área, bem como da equipe da vaga em aberto.

O reconhecimento do desempenho apresentado pelas equipes constitui parte da dinâmica da gestão de pessoas. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. 46. Os critérios utilizados para a definição de recompensas pelo desempenho das equipes devem ter por base o mercado de trabalho e padrões internos de eqüidade. 47. As informações externas, que contribuem para a organização manter-se competitiva, devem ser obtidas por meio de pesquisas específicas ou de contatos com o mercado. 48. Para que haja percepção de eqüidade no processo de recom-

pensa, devem ser utilizados padrões que eliminem diferenciações inválidas de desempenho. 49. É aceitável o entendimento de que atualmente as pessoas devem ser valorizadas não pelo que fazem, mas pelo valor daquilo que entregam à organização. 50. A remuneração focada em resultados pressupõe maior envolvimento e comprometimento das pessoas com sua carreira e com sua valorização no âmbito da empresa, o que pode gerar atitude de resistência entre os empregados de uma organização.

RESPOSTAS 01. E 11. 02. C 12. 03. A 13. 04. A 14. 05. A 15. 06. B 16. 07. A 17. 08. A 18. 09. A 19. 10. C 20.

A A C B B C C A D B

21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30.

D A B A B C B A D D

31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40.

D B B B D B C B E C

41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50.

B C B A D C C E C C

44. Dadas as afirmações a respeito do processo de atendimento ao cliente,

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos através de letras, ou número da peça (part number) para o caso de o código usar números. A codificação do material também veio facilitar e simplificar as operações dentro das empresas uma vez que com um único código podem ser identificadas as características do material, bem como todos os registros deste realizados na empresa. O código tornou-se tão mais necessário quanto maior for o universo da empresa e dos materiais (Fernandes, 1981, p.148). Segundo Fernandes (1981, p.148) existem 3 tipos de codificação usados na classificação de material, são elas: Sistema Alfabético; Sistema Alfanumérico; Sistema numérico. Sistema Alfabético Este processo representa os materiais por meio de letras. Foi muito utilizado na codificação de livros (Método de Dewey). A sua principal característica é conseguir associar letras com as características do material (Fernandes, 1981, p.148). Exemplo de aplicação do sistema alfabético: P - Pregos P/AA - Pregos 14 x 18 - 1 1/2 x 14 P/AB - Pregos 16 x 20 - 2 1/4 x 12 P/AC - Pregos 30 x 38 - 3 1/4 x 8 Sistema Alfanumérico É um método que como o próprio nome indica usa letras (sistema alfabético) e números (sistema numérico) para representar um material (Fernandes, 1981, p.148). Sistema Numérico Este sistema é, de todos os métodos de codificação de material, o que tem um uso mais generalizado e ilimitado. Devido à sua forma simples e à facilidade de organização que oferece, este é também o sistema mais usado pelas empresas. Este sistema tem por base a atribuição de números para representar um material (Fernandes, 1981, p.149). Código de barras Para além dos sistemas alfabético, alfanumérico e numérico há também um outro método de codificação muito conhecido, que se pode visualizar, entre outros lugares, nos supermercados. O código de barras representa a informação de um material através da alternância de barras e espaços. Este sistema ao poder ser lido através de dispositivos eletrônicos facilita a entrada e saída de dados num sistema de computação (Glossário, [2008?]).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 7.1Controle de bens. 7.2 Inventário. 7.3 Alterações e baixa de bens.

1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. Classificação de material A classificação de materiais surge por necessidade, uma vez que com o aumento da industrialização e da introdução da produção em série, foi necessário, para que não ocorressem falhas de produção devido à inexistência ou insuficiência de peças em estoque (Fernandes, 1981, p.141). A classificação de materiais é um processo que tem como objetivo agrupar todos os materiais com características comuns. Segundo Fernandes (1981, p.141) esta pode ser dividida em quatro categorias. So estas: Identificação, Codificação, Cadastramento e Catalogação. Identificação de Material A identificação do material é a primeira etapa da classificação de material e também a mais importante. Consiste na análise e registro das características físico/químicas e das aplicações de um determinado item em relação aos outros, isto é,estabelece a identidade do material (Fernandes, 1981, p.142). Para identificar essas características, é necessário ter em conta alguns dados sobre os materiais, dados estes que podem ser retirados de catálogos, de listas de peças fornecidas pelos fabricantes, pela simples visualização do material, etc. Alguns dos dados a ter em conta para identificar os materiais podem ser (Fernandes, 1981, p.142): Medidas/Dimensões das peças; Voltagem, amperagem, etc.; Acabamento superficial do material; Tipo de material e a aplicação a que se destina; Normas técnicas; Referências da peça e/ou embalagens; Acondicionamento do material; Cor do material; Identificar os fabricantes; Métodos de identificação Descritivo: Quando se identifica o material pela sua descrição detalhada. Procura-se neste tipo de identificação apresentar todas as características físicas que tornem o item único, independentemente da sua referência ou fabricante. No entanto deve-se evitar, tanto quanto possível, um ligeiro excesso de pormenores descritivos, uma vez que descrições em demasia tornam o catálogo do material mais volumoso e cansativo de ver. Referencial: Este método de identificação atribui uma descrição ou uma nomenclatura apoiada na referência do fabricante. Codificação de Material É o segundo passo da classificação de materiais, tem como objetivo atribuir um código representativo de modo a que se consiga identificar um item pelo seu número e/ou letras. Esse código que identifica o material denomina-se por nome da peça, no caso de o código usado ter sido feito

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Em que o número de stock ou número do item, isto é, o número que serve para identificar individualmente cada item, é composto por um número de classe, que identifica a classe a que o material pertence, por um número de identificação, este é um número não significativo, isto é, não apresenta nenhuma identificação com os elementos descritivos do material e por um dígito verificador. Cadastramento do Material O terceiro passo da classificação do material é o cadastramento. O objetivo deste é inserir nos registros da empresa todos os dados que identifiquem o material (Fernandes, 1981, p.151). O cadastramento é efetuado através do preenchimento e missão de formulários próprios. Catalogação de Material Com a catalogação de material chega ao fim a Classificação de material. Esta consiste em ordenar de uma forma lógica todos os dados que dizem respeito aos itens identificados, codificados e cadastrados de forma a facilitar a consulta da informação pelas diversas áreas da empresa (Fernandes, 1981, p.157). Um dos aspectos mais importantes na catalogação de material é usar simplicidade, objetividade e concisão dos dados gerados e permitir um fácil acesso e rapidez na pesquisa. Os objetivos de uma boa catalogação são (Fernandes, 1981, p.157): 1

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Conseguir especificar o catálogo de uma forma tal que o usuário consiga identificar/requisitar o material que deseja; Evitar que sejam introduzidos no catálogo itens cadastrados com números diferentes; Possibilitar a conferência dos dados de identificação dos materiais colocados nos documentos e formulários do sistema de material. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS NO PROCESSO DE ARMAZENAGEM A classificação dos materiais é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes. Existem infinitas formas de classificar os materiais. Uma boa classificação deve obedecer a alguns critérios: Ø Abrangência: Deve tratar de uma gama de características em vez de reunir apenas materiais para serem classificados; Ø Flexibilidade: Deve permitir diversos tipos de classificação; Ø Praticidade: A classificação deve ser direta e simples. Ø Características Físicas Tamanho – comprimento, largura e altura; Peso (ou densidade) – por unidade ou volume; Forma – achatada, curva, compacta, etc; Risco de danos – frágil, explosivo, contaminável, tóxico, corrosivo, etc; Condições – instável, pegajoso, perecível, molhado, sujo, etc. Ø Outras Características Quantidade – relativa a intensidade de uso ou ao volume, no total e em tamanho de remessa ou por lotes; Cronometria – regularidade, urgência, condições sazonais, etc; Medidas especiais – regulamentações especiais, padrões internos da empresa, critérios operacionais, etc. As características físicas são, geralmente, o ponto mais importante e influenciam na classificação. Isto quer dizer que a classe atribuída a todo material é normalmente determinada pela natureza física do mesmo. A quantidade também tem muita importância. Muitos materiais têm grande volume (deslocamento rápido), outros são em quantidades pequenas (frequentemente “pedidos especiais”). As grandes quantidades de qualquer item são deslocadas de maneira diferente do que as pequenas quantidades. Uma empresa que busca melhoria em seus processos deve, necessariamente, realizar um bom método de classificação de materiais, pois, através dela é possível organizar e otimizar as atividades de um armazém. Prof. Geraldo Cesar Meneghello Classificação ABC para Melhor Gestão do Estoque A gestão de estoques é fator de grande importância para as empresas, e digo mais, uma boa gestão de estoque faz com que a empresa possa se tornar mais competitiva no mercado em que atua. Para entendermos melhor a importância de um estoque bem administrado vamos dar um exemplo. Em nossas casas procuramos comprar os produtos e materiais necessários para nossa utilização, obedecendo um grau de prioridade, dificilmente compramos produtos caros em grande quantidade, nós os compramos conforme nossa necessidade. Se os produtos e materiais forem de valor menor e tiverem um consumo grande procuramos comprar uma quantidade maior para termos tranquilidade, sabendo que o mesmo dificilmente faltará. Muitas empresas ainda mantêm vários itens em estoque por medo de que os mesmos faltem na sua linha de produção ou no estoque do centro de distribuição, comprometendo assim a entrega do produto ao cliente. Para manter um controle melhor do estoque e reduzir seu custo, sem comprometer o nível de atendimento, é importante classificar os itens de acordo com a sua importância relativa no estoque. Assim surge a importância da classificação do estoque pela curva ABC, este método é antigo mas muito eficaz e baseia-se no raciocínio do diagrama de pareto desenvolvido pelo economista italiano Vilfredo Pareto. É através da classificação da curva ABC que conseguimos determinar o grau de importância dos itens, permitindo assim diferentes níveis de controle com base na importância relativa do item. A representação gráfica demonstrada na figura a seguir, trás o conceito utilizado pelo cálculo da curva ABC.

Figura 1: Representação da curva ABC para classificação dos itens Geralmente os estoques possuem os valores da tabela abaixo, tanto para itens em estoque quanto valor. Lembro que os números abaixo servem como parâmetros para classificarmos a curva ABC.

Tabela 1: Representatividade em percentual da classificação ABC dos itens em estoque Características da classificação ABC dos itens Classe A: São os principais itens em estoque de alta prioridade, foco de atenção do gestor de materiais, pois são materiais com maior valor devido à sua importância econômica.Estima-se que 20% dos itens em estoque correspondem a 80% do valor em estoque. Classe B: Compreendem os itens que ainda são considerados economicamente preciosos, logo após os itens de categoria A, e que recebem cuidados medianos. Estima-se que 30% dos itens em estoque correspondem a 15% do valor em estoque. Classe C: Não deixam de ser importantes também, pois sua falta pode inviabilizar a continuidade do processo, no entanto o critério estabelece que seu impacto econômico não é dramático, o que possibilita menos esforços. Estima-se que 50% dos itens em estoque correspondem a 5% do valor em estoque. A partir desta classificação priorizamos aqueles de classe A nas políticas de estoques devido à maior importância econômica. Desta forma, os itens classe A receberão sistematicamente maior atenção do que itens classe C, em termos de análises mais detalhadas, menores estoques, maiores giros, menores lotes de reposição, mais contagem, etc. Cálculo da curva ABC Para realização da classificação ABC vamos utilizar CMM (Consumo Médio Mensal) para isto vamos usar a seguinte fórmula; CMM = Σ de itens utilizados em 12 meses / 12 As demais informações são referentes aos SKUs (Stock Keeping Units – unidade para armazenamento em estoque) onde utilizamos o respectivo custo de reposição (ou custo médio mensal, padrão ou Standard) que é o critério mais indicado, visto que os valores monetários precisam ser ponderados pelos volumes ou intensidades dos fluxos correspondentes para homogeneizar uma mesma base comparativa. Usualmente recomendamos considerar o histórico dos últimos 12 meses, de forma a contemplar eventualmente sazonalidade. Na tabela abaixo faremos uma demonstração de como calcular os valores para a classificação da curva ABC.

Dados das colunas:

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1- Quantidade de itens (SKUs) que estamos analisando; 2- Código produto, determina a origem do item; 3- Custo unitário do item; 4- CMM nos últimos 12 meses; 5- Multiplicar dos valores da coluna 3 ( Custo unitário em R$ ) pelos valores da coluna 4 (CMM); 6- Dividir cada valor da coluna 5 pelo valor total da coluna 5 multiplicado por 100, assim encontramos o valor representado em percentual; 7- Numerar o maior valor da coluna 6 na em ordem crescente na coluna 7 (1,2,3,4,...) e assim sucessivamente; 8- Realizar a soma, iniciando pelo maior valor da coluna 6 até o menor valor. Os itens que contemplarem a soma até chegar próximo do valor de corte contemplarão a classificação ABC. Neste exemplo a classificação 1,2,3 e 4 da coluna 7 contemplam a soma de 79,37%, que neste caso é o ponto de corte da classe A. Exemplo importante; se encontrarmos para A valores entre 79,37 % e 86,30 %, o mais próximo de 80% será o valor de 79,37%, então este será o nosso ponto de corte. Neste nosso exemplo teremos os números relacionados abaixo para a coluna valores:

Tabela 4: Período de reposição para cobertura do estoque Outro ponto importante a ser ressaltado e a questão da incidência, ou seja, no período de 12 meses quantas vezes o item teve saída. E através da incidência que podemos desenvolver ferramentas logísticas que possibilitem redução do estoque sem comprometer o atendimento do cliente. Costumo dizer que a classificação ABC é uma forma prática, eficiente e necessária para fazer a gestão de estoque. -o0oAs Empresas e Seus Recursos Toda produção depende da existência conjunta de três fatores de produção: natureza, capital e trabalho, integrados por um quarto fator denominado empresa. Para os economistas, todo processo produtivo se fundamenta na conjunção desses quatro fatores de produção. Os quatro fatores de produção. Cada um dos quatro fatores de produção tem uma função específica, a saber: a) Natureza: é o fator que fornece os insumos necessários à produção, como as matérias primas, os materiais, a energia etc. É o fator de produção que proporciona as entradas de insumos para que a produção possa se realizar. Dentre os insumos, figuram os materiais e matérias-primas; b) Capital: é o fator que fornece o dinheiro necessário para adquirir os insumos e pagar o pessoal. O capital representa o fator de produção que permite meios para comprar, adquirir e utilizar os demais fatores de produção; c) Trabalho: é o fator constituído pela mão-de-obra, que processa e transforma os insumos, através de operações manuais ou de máquinas e ferramentas, em produtos acabados ou serviços prestados. O trabalho representa o fator de produção que atua sobre os demais, isto é, que aciona e agiliza os outros fatores de produção. É comumente denominado mão-de-obra, porque se refere principalmente ao operário manual ou braçal que realiza operações físicas sobre as matérias-primas, com ou sem o auxílio de máquinas e equipamentos; d) Empresa: é o fator integrador capaz de aglutinar a natureza, o capital e o trabalho em um conjunto harmonioso que permite que o resultado alcançado seja muito maior do que a soma dos fatores aplicados no negócio. A empresa constitui o sistema que aglutina e coordena todos os fatores de produção envolvidos, fazendo com que o resultado do conjunto supere o resultado que teria cada fator isoladamente. Isto significa que a empresa tem um efeito multiplicador, capaz de proporcionar um ganho adicional, que é o lucro. Mas adiante, ao falarmos de sistemas, teremos a oportunidade de conceituar esse efeito multiplicador, também denominado efeito sinergístico ou sinergia. Modernamente, esses fatores de produção costumam ser denominados recursos empresariais. Os principais recursos empresariais são: Recursos Materiais, Recursos Financeiros, Recursos Humanos, Recursos Mercadológicos e Recursos Administrativos. Introdução Histórica a Administração de Materiais A atividade de material existe desde a mais remota época, através das trocas de caças e de utensílios até chegarmos aos dias de hoje, passando pela Revolução Industrial. Produzir, estocar, trocar objetos e mercadorias é algo tão antigo quanto a existência do ser humano. A Revolução Industrial, meados dos séc. XVIII e XIX, acirrou a concorrência de mercado e sofisticou as operações de comercialização dos produtos, fazendo com que “compras” e “estoques” ganhassem maior importância. Este período foi marcado por modificações profundas nos métodos do sistema de fabricação e estocagem em maior escala. O trabalho, até então, totalmente artesanal foi em parte substituído pelas máquinas, fazendo com a produção evoluísse para um estágio tecnologicamente mais avançado e os estoques passassem a ser vistos sob um outro prisma pelas administrações. A constante evolução fabril, o consumo, as exigências dos consumidores, o mercado concorrente e novas tecnologias deram novo impulso à Administração de Materiais, fazendo com que a mesma fosse vista como

Tabela 2: Representação do valor em estoque em % Para calcular o percentual de representatividade dos itens na classificação ABC pegar o total de itens analisados, neste caso são 15 itens, utilizando o fórmula abaixo;

Assim teremos nossa classificação da curva ABC da seguinte forma:

Tabela 3: Representação dos itens em estoque em % O cálculo pode ser realizado de forma manual, utilizando planilhas em excel através de aplicação de fórmulas e de forma automática utilizando um ERP que geralmente já possui estas funções. Ocasionalmente, constatamos que alguns analistas de materiais intervêm reclassificando alguns itens conforme sua experiência e julgamento. No entanto, não recomendamos esta prática, visto que a classificação ABC é, por definição, uma apuração estatística de fatos, isenta de outros critérios que poderiam viciá-la. Compete usualmente ao departamento de planejamento e gestão de estoques o processamento e manutenção da curva ABC sempre atualizada e correta. No entanto, convém analisar cada caso, pois horizontes menores podem ser mais relevantes em algumas situações. Existem empresas que consideram a previsão de vendas ou consumo, em detrimento ao histórico, no entanto ressaltados que nem sempre as previsões têm tanta precisão quanto os dados efetivamente comprovados. Os valores da tabela abaixo servem como parâmetros para reposição da cobertura de estoque.

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uma arte e uma ciência das mais importantes para o alcance dos objetivos de uma organização, seja ela qualquer que fosse. Um dos fatos mais marcantes e que comprovaram a necessidade de que materiais devem ser administrados cientificamente foi, sem dúvida, as duas grandes guerras mundiais, isso sem contar com outros desejos de conquistas como, principalmente, o empreendimento de Napoleão Bonaparte. Em todos os embates ficou comprovado que o fator abastecimento ou suprimento se constituiu em elemento de vital importância e que determinou o sucesso ou o insucesso dos empreendimentos. Soldados e estratégias por mais eficazes que fossem, eram insuficientes para o alcance dos resultados esperados. Munições, equipamentos, víveres, vestuários adequados, combustíveis foram, são e serão necessários sempre, no momento oportuno e no local certo, isto quer dizer que administrar materiais é como administrar informações: “quem os têm quando necessita, no local e na quantidade necessária, possui ampla possibilidade de ser bem sucedido”. Objetivo e função da administração de materiais Pesquisas feitas em algumas empresas revelaram os seguintes dados: 30% a 60% do estoque de ferramentas ficam espalhados pelo chão das fábricas, perdidos, deteriorando-se ou não disponíveis (dentro de caixas de ferramentas pessoais); o que resulta em média de 20% do tempo dos operadores desperdiçado procurando por ferramentas. Se somarmos meia hora por turno, chegaremos em mais de três semanas de trabalho perdidas por ano. Imagine quanto estas empresas deixaram de ganhar por não estarem gerenciando de maneira eficaz estes recursos do processo produtivo. A administração de materiais é muito mais do que o simples controle de estoques, envolve um vasto campo de relações que são interdependentes e que precisam ser bem geridos para evitar desperdícios. A meta principal de uma empresa é maximizar o lucro sobre o capital investido e para atingir mais lucro ela deve usar o capital para que este não permaneça inativo. Espera-se então, que o dinheiro que está investido em estoque seja necessário para a produção e o bom atendimento das vendas. Contudo, a manutenção de estoques requer investimentos e gastos elevados; evitar a formação ou, quando muito, tê-los em número reduzidos de itens e em quantidade mínimas, sem que, em contrapartida, aumente o risco de não ser satisfeita a demanda dos usuários é o conflito que a administração de materiais visa solucionar. O objetivo, portanto, é otimizar o investimento em estoques, aumentando o uso eficiente dos meios internos da empresa, minimizando as necessidades de capital investido. A grande questão é poder determinar qual a quantidade ideal de material em estoque, onde tanto os custos, como os riscos de não poder satisfazer a demanda serão os menores possíveis. A Administração de Materiais tem por finalidade principal assegurar o contínuo abastecimento de artigos necessários para comercialização direta ou capaz de atender aos serviços executados pela empresa. As empresas objetivam diminuir os custos operacionais para que elas e seus produtos possam ser competitivos no mercado. Mais especificamente, os materiais precisam ser de qualidade produtiva para assegurar a aceitação do produto final. Precisam estar na empresa prontos para o consumo na data desejada e com um preço de aquisição acessível, a fim de que o produto possa ser competitivo e assim, dar à empresa um retorno satisfatório do capital investido. Seguem os principais objetivos da área de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: a) Preço Baixo - este é o objetivo mais óbvio e, certamente um dos mais importantes. Reduzir o preço de compra implica em aumentar os lucros, se mantida a mesma qualidade; b) Alto Giro de Estoques - implica em melhor utilização do capital, aumentando o retorno sobre os investimentos e reduzindo o valor do capital de giro; c) Baixo Custo de Aquisição e Posse - dependem fundamentalmente da eficácia das áreas de Controle de Estoques, Armazenamento e Compras; d) Continuidade de Fornecimento - é resultado de uma análise criteriosa quando da escolha dos fornecedores. Os custos de produção, expedição e transportes são afetados diretamente por este item; e) Consistência de Qualidade - a área de materiais é responsável apenas pela qualidade de materiais e serviços provenientes de fornecedores externos. Em algumas empresas a qualidade dos produtos e/ou serviços constituem-se no único objetivo da Gerência de Materiais;

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f) Despesas com Pessoal - obtenção de melhores resultados com a mesma despesa ou, mesmo resultado com menor despesa - em ambos os casos o objetivo é obter maior lucro final. “ As vezes compensa investir mais em pessoal porque pode-se alcançar com isto outros objetivos, propiciando maior benefício com relação aos custos “; g) Relações Favoráveis com Fornecedores - a posição de uma empresa no mundo dos negócios é, em alto grau determinada pela maneira como negocia com seus fornecedores; h) Aperfeiçoamento de Pessoal - toda unidade deve estar interessada em aumentar a aptidão de seu pessoal; i) Bons Registros - são considerados como o objetivo primário, pois contribuem para o papel da Administração de Material, na sobrevivência e nos lucros da empresa, de forma indireta. Responsabilidades e Atribuições da Administração de Materiais a) suprir, através de Compras, a empresa, de todos os materiais necessários ao seu funcionamento; b) avaliar outras empresas como possíveis fornecedores; c) supervisionar os almoxarifados da empresa; d) controlar os estoques; e) aplicar um sistema de reprovisionamento adequado, fixando Estoques Mínimos, Lotes Econômicos e outros índices necessários ao gerenciamento dos estoques, segundo critérios aprovados pela direção da empresa; f) manter contato com as Gerências de Produção, Controle de Qualidade, Engenharia de Produto, Financeira etc. g) estabelecer sistema de estocagem adequado; h) coordenar os inventários rotativos. Planejamentos de Materiais Segundo Faria (1985) o conceito de planejamento de estoques seria: O estabelecimento da distribuição racional no tempo e no espaço dos recursos disponíveis, como o objetivo de atender um menor desperdício possível a hierarquia de prioridades necessárias para a realização, com êxito, de um propósito previamente definido”. O dilema do gerenciamento de estoques está fundamentado em dois fatores: - O primeiro consiste em manter estoques a níveis aceitáveis de acordo com o mercado, evitando a sua falta e o risco de obsolescência; - O segundo trata dos custos que esses proporcionam em relação aos níveis e ao dimensionamento do espaço físico. Assim nenhuma organização pode planejar detalhadamente todos os aspectos de suas ações atuais ou futuras, mas todas podem e devem ter noção para onde estão dirigindo-se e determinar como podem chegar lá, ou seja, precisam de uma visão estratégica de todo o complexo produtivo. Neste posicionamento todas as empresas devem constituir políticas para a administração de materiais, que atribui grande ênfase às compras, criando a cada dia parcerias com fornecedores qualificados, mantendo a qualidade de seus produtos e o bom atendimento a seus clientes, ou seja, buscando criar uma economia de escala que é aquela que organiza o processo produtivo de maneira que se alcance a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos no processo, buscando como resultado baixos custos de produção e o incremento de bens e serviços. Ela ocorre quando a expansão da capacidade de produção de uma empresa ou indústria provoca um aumento na quantidade total produzida sem um aumento proporcional no custo de produção. Como resultado, o custo médio do produto tende a ser menor com o aumento da produção. Conflitos A administração de materiais envolve vários departamentos, desde a aquisição até a venda para o consumidor, durante esse processo, é normal surgirem conflitos sobre a quantidade a ser adquirida, o prazo de entrega, os custos envolvidos, veremos agora em sentido estrito, o ponto de vista de alguns departamentos sobre a quantidade de matéria prima a ser adquirida. Departamento de compras: é a favor de grande quantidade , pois obtém grandes descontos, reduzindo assim, os custos e consequentemente aumentando os lucros. Departamento de produção: o maior medo deste departamento é que falte MP, pois sem ela a produção fica parada, ocasionando atrasos podendo até mesmo perder o cliente, portanto. Ele é a favor de grande quantidade para produzir grandes lotes de fabricação e diminuir o risco de não ter satisfeita a demanda de consumidores. Departamentos de vendas e marketing: é a favor de grande quantidade de matéria-prima, pois significa grandes lotes de fabricação e consequentemente, grande quantidade de material no estoque para que as 4

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos * Controle de Estoque - subsistema responsável pela gestão econômica dos estoques, através do planejamento e da programação de material, compreendendo a análise, a previsão, o controle e o ressuprimento de material. O estoque é necessário para que o processo de produção-venda da empresa opere com um número mínimo de preocupações e desníveis. Os estoques podem ser de: matéria-prima, produtos em fabricação e produtos acabados. O setor de controle de estoque acompanha e controla o nível de estoque e o investimento financeiro envolvido. * Classificação de Material - subsistema responsável pela identificação (especificação), classificação, codificação, cadastramento e catalogação de material. * Aquisição / Compra de Material - subsistema responsável pela gestão, negociação e contratação de compras de material através do processo de licitação. O setor de Compras preocupa-se sobremaneira com o estoque de matéria-prima. É da responsabilidade de Compras assegurar que as matérias-primas exigida pela Produção estejam à disposição nas quantidades certas, nos períodos desejados. Compras não é somente responsável pela quantidade e pelo prazo, mas precisa também realizar a compra em preço mais favorável possível, já que o custo da matéria-prima é um componente fundamental no custo do produto. * Armazenagem / Almoxarifado - subsistema responsável pela gestão física dos estoques, compreendendo as atividades de guarda, preservação, embalagem, recepção e expedição de material, segundo determinadas normas e métodos de armazenamento. O Almoxarifado é o responsável pela guarda física dos materiais em estoque, com exceção dos produtos em processo. É o local onde ficam armazenados os produtos, para atender a produção e os materiais entregues pelos fornecedores * Movimentação de Material - subsistema encarregado do controle e normalização das transações de recebimento, fornecimento, devoluções, transferências de materiais e quaisquer outros tipos de movimentações de entrada e de saída de material. * Inspeção de Recebimento - subsistema responsável pela verificação física e documental do recebimento de material, podendo ainda encarregarse da verificação dos atributos qualitativos pelas normas de controle de qualidade. * Cadastro - subsistema encarregado do cadastramento de fornecedores, pesquisa de mercado e compras. Subsistemas Específicos: * Inspeção de Suprimentos - subsistema de apoio responsável pela verificação da aplicação das normas e dos procedimentos estabelecidos para o funcionamento da Administração de Materiais em toda a organização, analisando os desvios da política de suprimento traçada pela administração e proporcionando soluções. * Padronização e Normalização - subsistema de apoio ao qual cabe a obtenção de menor número de variedades existentes de determinado tipo de material, por meio de unificação e especificação dos mesmos, propondo medidas de redução de estoques. * Transporte de Material - subsistema de apoio que se responsabiliza pela política e pela execução do transporte, movimentação e distribuição de material. A colocação do produto acabado nos clientes e as entregas das matérias-primas na fábrica é de responsabilidade do setor de Transportes e Distribuição. É nesse setor que se executa a Administração da frota de veículos da empresa, e/ou onde também são contratadas as transportadoras que prestam serviços de entrega e coleta. A integração destas subfunções funciona como um sistema de engrenagens que aciona a Administração de Material e permite a interface com outros sistemas da organização. Assim, quando um item de material é recebido do fornecedor, houve, antes, todo um conjunto de ações interrelacionadas para esse fim: o subsistema de Controle de Estoque aciona o subsistema de Compras que recorre ao subsistema de Cadastro. Quando do recebimento, do material pelo almoxarifado, o subsistema de Inspeção é acionado, de modo que os itens aceitos pela inspeção física e documental são encaminhados ao subsistema de Armazenagem para guarda nas unidades de estocagem próprias e demais providências, ao mesmo tempo que o subsistema de Controle de Estoque é informado para proceder aos registros físicos e contábeis da movimentação de entrada. O subsistema de Cadastro também é informado, para encerrar o dossiê de compras e processar as anotações cadastrais pertinentes ao fornecimento. Os materiais recusados pelo subsistema de Inspeção são devolvidos ao fornecedor. A devolução é providenciada pelo subsistema de Aquisição que aciona o fornecedor para essa providência após ser informado, pela Inspeção, que o material não foi aceito. Igualmente, o subsistema de Cadastro é

entregas possam ser realizadas rapidamente, o que resultará em uma boa imagem da empresa, aumentará as vendas e consequentemente os lucros. Departamentos financeiro: è a favor de pequena quantidade de material no estoque, pois a medida que aumenta a quantidade significa: • alto investimento de capital - caso não venda, este capital fica inativo; • alto risco - as perdas podem ser maiores, obsolescência, • altos custos de armazenagem. A administração de matérias visado harmonizar os conflitos existentes entres os departamentos e para poder determinar a quantidade ideal que deve ter no estoque adota a seguinte política de estoques: • Estabelece metas para entregas dos produtos aos clientes; • Quantidade / capacidade dos almoxarifados • Previsão de estoques • Lote econômico • Rotatividade, prazo médio em dias • Até que nível deverão oscilar os estoques para atender uma alteração de consumo • Até que ponto será permitida a especulação com estoques, fazendo compra antecipada com preços mais baixos ou comprando uma quantidade maior para obter desconto. Em função desses critérios apresentados acima, a administração de materiais irá determinar a quantidade ideal a se ter no estoque. Portanto, a quantidade ideal a permanecer no estoque é o mínimo, porém, o mínimo necessário para satisfazer a demanda. Definições da Administração de Materiais A Administração de Materiais é definida como sendo um conjunto de atividades desenvolvidas dentro de uma empresa, de forma centralizada ou não, destinadas a suprir as diversas unidades, com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições. Tais atividades abrangem desde o circuito de reprovisionamento, inclusive compras, o recebimento, a armazenagem dos materiais, o fornecimento dos mesmos aos órgãos requisitantes, até as operações gerais de controle de estoques etc. Em outras palavras: “A Administração de Materiais visa à garantia de existência contínua de um estoque, organizado de modo a nunca faltar nenhum dos itens que o compõem, sem tornar excessivo o investimento total”. A Administração de Materiais moderna é conceituada e estudada como um Sistema Integrado em que diversos subsistemas próprios interagem para constituir um todo organizado. Destina-se a dotar a administração dos meios necessários ao suprimento de materiais imprescindíveis ao funcionamento da organização, no tempo oportuno, na quantidade necessária, na qualidade requerida e pelo menor custo. A oportunidade, no momento certo para o suprimento de materiais, influi no tamanho dos estoques. Assim, suprir antes do momento oportuno acarretará, em regra, estoques altos, acima das necessidades imediatas da organização. Por outro lado, a providência do suprimento após esse momento poderá levar a falta do material necessário ao atendimento de determinada necessidade da administração. Do mesmo modo, o tamanho do Lote de Compra acarreta as mesmas consequências: quantidades além do necessário representam inversões em estoques ociosos, assim como, quantidades aquém do necessário podem levar à insuficiência de estoque, o que é prejudicial à eficiência operacional da organização. Estes dois eventos, tempo oportuno e quantidade necessária, acarretam, se mal planejados, além de custos financeiros indesejáveis, lucros cessantes, fatores esses decorrentes de quaisquer das situações assinaladas. Da mesma forma, a obtenção de material sem os atributos da qualidade requerida para o uso a que se destina acarreta custos financeiros maiores, retenções ociosas de capital e oportunidades de lucro não realizadas. Isto porque materiais, nestas condições podem implicar em paradas de máquinas, defeitos na fabricação ou no serviço, inutilização de material, compras adicionais, etc. Os subsistemas da Administração de Materiais, integrados de forma sistêmica, fornecem, portanto, os meios necessários à consecução das quatro condições básicas alinhadas acima, para uma boa Administração de material. Decompondo esta atividade através da separação e identificação dos seus elementos componentes, encontramos as seguintes subfunções típicas da Administração de Materiais, além de outras mais específicas de organizações mais complexas: Subsistemas Típicos:

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informado do evento para providenciar o encerramento do processo de compra e processar, no cadastro de fornecedores, os registros pertinentes. Quando o material é requisitado dos estoques, este evento é comunicado ao subsistema de Controle de Estoque pelo subsistema de Armazenagem. Este procede à baixa física e contábil, podendo, gerar com isso, uma ação de ressuprimento. Neste caso, é emitida pelo subsistema de Controle de Estoques uma ordem ao subsistema de Compras, para que o material seja comprado de um dos fornecedores cadastrados e habilitados junto à organização pelo subsistema de Cadastro. Após a concretização da compra, o subsistema de Cadastro também fica responsável para providenciar, junto aos fornecedores, o cumprimento do prazo de entrega contratual, iniciando o ciclo, novamente, por ocasião do recebimento de material. Todos esses subsistemas não aparecem configurados na Administração de Materiais de qualquer organização. As partes componentes desta função dependem do tamanho, do tipo e da complexidade da organização, da natureza e de sua atividade-fim, e do número de itens do inventário. Terminologias Utilizadas na Administração de Materiais a) Artigo ou Item - designa qualquer material, matéria-prima ou produto acabado que faça parte do estoque; b) Unidade - identificam a medida, tipo de acondicionamento, características de apresentação física (caixa, bloco, rolo, folha, litro, galão, resma, vidro, peça, quilograma, metro,....); c) Pontos de Estocagem - locais aonde os itens em estoque são armazenados e sujeitos ao controle da administração; d) Estoque - conjunto de mercadorias, materiais ou artigos existentes fisicamente no almoxarifado à espera de utilização futura e que permite suprir regularmente os usuários, sem causar interrupções às unidades funcionais da organização; e) Estoque Ativo ou Normal - é o estoque que sofre flutuações quanto a quantidade, volume, peso e custo em consequência de entradas e saídas; f) Estoque Morto ou Inativo - não sofre flutuações, é estático; g) Estoque Empenhado ou Reservado - quantidade de determinado item, com utilização certa, comprometida previamente e que por alguma razão permanece temporariamente em almoxarifado. Está disponível somente para uma aplicação ou unidade funcional específica; h) Estoque de Recuperação - quantidades de itens constituídas por sobras de retiradas de estoque, salvados ( retirados de uso através de desmontagens) etc., sem condições de uso, mas passíveis de aproveitamento após recuperação, podendo vir a integrar o Estoque Normal ou Estoque de Materiais Recuperados, após a obtenção de sua condições normais; i) Estoque de Excedentes, Obsoletos ou Inservíveis - constitui as quantidades de itens em estoque, novos ou recuperados, obsoletos ou inúteis que devem ser eliminados. Constitui um Estoque Morto; j) Estoque Disponível - é a quantidade de um determinado item existente em estoque, livre para uso; k) Estoque Teórico - é o resultado da soma do disponível com a quantidade pedida, aguardando o fornecimento; l) Estoque Mínimo: é a menor quantidade de um artigo ou item que deverá existir em estoque para prevenir qualquer eventualidade ou emergência ( falta ) provocada por consumo anormal ou atraso de entrega; m) Estoque Médio, Operacional: é considerado como sendo a metade da quantidade necessária para um determinado período mais o Estoque de Segurança; n) Estoque Máximo: é a quantidade necessária de um item para suprir a organização em um período estabelecido mais o Estoque de Segurança; o) Ponto de Pedido, Limite de Chamada ou Ponto de Ressuprimento: é a quantidade de item de estoque que ao ser atingida requer a análise para ressuprimento do item; p) Ponto de Chamada de Emergência: é a quantidade que quando atingida requer medidas especiais para que não ocorra ruptura no estoque. Normalmente é igual a metade do Estoque Mínimo; q) Ruptura de Estoque: ocorre quando o estoque de determinado item zera ( E = 0 ). A continuação das solicitações e o não atendimento a caracteriza; r) Frequência - é o número de vezes que um item é solicitado ou comprado em um determinado período; s) Quantidade a Pedir - é a quantidade de um item que deverá ser fornecida ou comprada;

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t) Tempo de Tramitação Interna: é o tempo que um documento leva, desde o momento em que é emitido até o momento em que a compra é formalizada; u) Prazo de Entrega: tempo decorrido da data de formalização do contrato bilateral de compra até a data de recebimento da mercadoria; v) Tempo de Reposição, Ressuprimento: tempo decorrido desde a emissão do documento de compra ( requisição ) até o recebimento da mercadoria; w) Requisição ou Pedido de Compra - documento interno que desencadeia o processo de compra; x) Coleta ou Cotação de Preços: documento emitido pela unidade de Compras, solicitando ao fornecedor Proposta de Fornecimento. Esta Coleta deverá conter todas as especificações que identifiquem individualmente cada item; y) Proposta de Fornecimento - documento no qual o fornecedor explicita as condições nas quais se propõe a atender (preço, prazo de entrega, condições de pagamento etc); z) Mapa Comparativo de Preços - documento que serve para confrontar condições de fornecimento e decidir sobre a mais viável; aa) Contato, Ordem ou Autorização de Fornecimento: documento formal, firmado entre comprador e fornecedor, que juridicamente deve garantir a ambos (fornecimento x pagamento); bb) Custo Fixo:- é o custo que independe das quantidades estocadas ou compradas ( mão-de-obra, despesas administrativas, de manutenção etc. ); cc) Custo Variável - existe em função das variações de quantidade e de despesas operacionais; dd) Custo de Manutenção de Estoque, Posse ou Armazenagem: são os custos decorrentes da existência do item ou artigo no estoque. Varia em função do número de vezes ou da quantidade comprada; ee) Custo de Obtenção de Estoque, do Pedido ou Aquisição: é constituído pela somatória de todas as despesas efetivamente realizadas no processamento de uma compra. Varia em função do número de pedidos emitidos ou das quantidades compradas. ff) Custo Total: é o resultado da soma do Custo Fixo com o Custo de Posse e o Custo de Aquisição; gg) Custo Ideal: é aquele obtido no ponto de encontro ou interseção das curvas dos Custos de Posse e de Aquisição. Representa o menor valor do Custo Total. Sequência de operações na Adm. Recursos Materiais: identificação do fornecedor, compra do bem, recebimento, transporte interno e acondicionamento, transporte durante o processo produtivo, armazenagem como produto acabado, distribuição ao consumidor final. Sequência de operações na Adm. de Recursos Patrimoniais: identificação do fornecedor, compra e recebimento do bem, conservação, manutenção, alienação. Patrimônio: Definição: Conjunto de bens, valores, direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica eu possa ser avaliado pecuniariamente e eu seja utilizado para o objetivo fim. O que é Administrar o patrimônio?: Gerir os direitos e obrigações (ativos e passivos) da empresa. Quando o passivo é maior eu o ativo define-se Patrimônio Liquido Negativo. Produto: Algo que agrega valor e que está sendo manipulado para posterior entrega ao mercado ou como resposta a uma solicitação do mercado. Pode ser em forma de BENS ou SERVIÇOS. É a materialização do desejo do consumidor, é a razão da existência da empresa, é o gerador de toda a atividade empresarial. Metodologia PRP (Produto – Realização – Processo): Empresa: Conjunto de Entradas (INSUMOS, MATERIAIS, CAPITAL, RH) que processadas (RECURSOS TECNOLOGICOS DE PRODUÇÂO, EDIFICIOS, EQUIPAMENTOS, MÉTODOS DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO), geram um conjunto de saídas (PRODUTO), ligado por uma realimentação (feedbacks). Fases do PRP: 1ª fase: Missão da empresa, Desejo do consumidor, Oportunidade gerada, Time de desenvolvimento, Benchmarking. 2ª fase: Definição dos requisitos funcionais do produto, definição dos requisitos de engenharia, estabelecimento do cronograma do projeto. 3ª fase: geração de múltiplos conceitos, análises preliminares, seleção de soluções. 4ª fase: projeto completo e detalhado, seleção de materiais, determinação do método de produção, análises preliminares de custo. 6

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5ª fase: executar análises de engenharia, executar análises de performance, executar análise de processos de manufatura, análise detalhada de custos. 6ª fase: produzir e testar o protótipo 7ª fase: produção, testes e feedback do cliente. 1ª fase: Por Onde começar? Missão da Empresa: É o que ela se propõe ser dentro da estratégia de atuação. Desejo do Consumidor: Aquilo que o cliente deseja receber como resultado de uma transação com a empresa (QFD – Quality Function Deployment – Desdobramento da Função Qualidade – para se identificar a real necessidade do cliente) Oportunidade Gerada: Vale a pena nós empresa nos esforçarmos para atender essa ou aquela necessidade? Time de Desenvolvimento: Temos time pra isso? Podemos utilizar o conceito de Engenharia Simultânea? – participação de todas as áreas funcionais da empresa no projeto do produto. Benchmarking: não se partir do zero para se resolver um problema na empresa. E sim estudar as soluções de problemas similares nas empresas de sucesso em sua categoria. 2ª fase: Desenvolvimento Conceitual do Produto Definição dos requisitos funcionais do produto: Pra que Serve? Qual sua função principal e secundária? Quais as funções de troca e estima? Definição dos requisitos de engenharia: Quais os projetos mais indicados para fabricar com qualidade? Estabelecimento do Cronograma: Qual equipe? Quais atividades? Quais expectativas do mercado? 3ª fase: Integração dentro da Metodologia Múltiplos Conceitos: desenvolvimento de hipóteses alternativas (brainstorming) -- para livrar-se de paradigmas Análises Preliminares: para permitir decisões intermediárias. Seleção de Soluções: definir as alternativas mais viáveis sob todos os aspectos. 4ª fase: Aprimorando o Conceito do Produto Projeto Completo e Detalhado: Seleção de Materiais: Determinação do Método de Produção: Análises Preliminares de Custo: Permitirá o Calculo do Retorno do Investimento ATENDE AS NECESSIDADES DO CLIENTE? Passemos a 5ª fase. 5ª fase: A Fase das Análises executar análises de engenharia: pensar desde a manufatura dos componentes até a montagem final, desde o desempenho nas mãos do consumidor até os problemas que poderão ocorrer com o tempo de uso executar análises de performance: confecção de protótipos executar análise de processos de manufatura: simulações de processos produtivos análise detalhada de custos: 6ª fase: produzir e testar o protótipo 7ª fase: produção, testes e feedback do cliente. RESPONDER: O projeto conseguiu atender as necessidades do cliente? O produto é aquilo que o cliente quer? Deve ser rápido, pois o que o cliente QUERIA poder não ser mais o que ele QUER. Medida de Desempenho Maneira de medir o desempenho de uma determinada área, e de agir sobre os desvios em relação aos objetivos traçados. A mensuração deve possibilitar uma tomada de ação e deve ser compreendida por todos os membros, aceita pelas pessoas envolvidas e orientada pra resultados. Clientes: estão satisfeitos? Processo produtivo: tempo de ciclo, qualidade do produto/serviço, desempenho de custos, entregas. Fornecedores: nível de qualidade das entregas, quantidades, mix de produtos; Recursos financeiros: rentabilidade Recursos humanos: nível de absenteísmo, sugestões. Avaliação da Eficácia de uma medida de Desempenho: É coletada a partir de dados precisos e completos? Realmente interessa a empresa ou é só mais um número? Não irá confundir as pessoas?

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Será entendida por todos? É direta e especifica? Quais os índices de medida? Grau de reclamações é pouco, as pessoas podem simplesmente deixar de comprar. Calculo de giro de estoque Estoque em processo Lead time (tempo necessário para execução de uma atividade) Produto acabado em estoque Eficácia de entregas Ordens de compras auditadas Gastos totais do setor de compras Total de itens entregue Numero de pessoas contratadas x entrevistadas Numero de pessoas contratadas x dispensas Horas de treinamento x horas trabalhadas Sinal de Demanda É a forma sob a qual a informação chega a área de compras para desencadear o processo de aquisição de bens materiais ou patrimoniais. No caso de bens Patrimoniais: o sinal vem em forma de estudo de viabilidade de necessidade de expansão No caso de Recursos Materiais: just-in-time, reposição, solicitação de compras, etc... Solicitação de Compras MRP (Planejamento das Necessidades de Materiais
é uma forma de se prever o que se vai comprar. (software) Ex: fabrica que precisa de 8 componentes para se montar seu produto final. Just-In-Time Sistema de Reposição Periódica
Ex: compras das limpadoras quanto a produto de limpeza, onde uma vez por mês levanta-se o que tem em estoque e compram o que falta. Sistema de Ponto de Pedido
Quando o estoque alcançar o quantidade X emite-se um novo pedido. Caixeiro-Viajante
Vendedor levanta o estoque do seu cliente e juntam formam o novo pedido. Contratos de Fornecimento
via EDI (compras do Pão de Açúcar e Carrefour). Procedimentos Necessidade do setor
Pedido ao dep, de compras
Cotação
análise de dados dos futuros fornecedores
Opção
Aprovação da Direção
Contato do fornecedor pelo dep. De compras. Comakership Relação de confiança entre fornecedor e empresa, onde o fornecedor auxilia no projeto, e em troca ganha espaço para fornecimento exclusivo. Ex; assistente técnico à disposição da Shincariol. Passo 1 – Abordagem Convencional
prioriza o preço. 2 partes adversárias, onde quem pode mais impõe suas condições, a empresa desconfia da qualidade do fornecedor e inspeciona tudo. Passo 2 – Melhoria da Qualidade
Dá-se prioridade a qualidade. É o inicio de um relacionamento mais duradouro, com uma certa confiança recíproca. Reduz-se o numero de fornecedores. Passo 3 – Integração Operacional
prioriza o controle de processos. Participação do fornecedor no projeto do produto e do processo. Os 2 fazem investimentos comuns, com investimento do próprio cliente. Passo 4 – Integração Estratégica
parceria nos negócios. Com gerenciamento comum, fornecimentos sincronizados e qualidade assegurada.

2 Gestão de estoques. ESTOQUES Natureza dos Estoques Estoque é a composição de materiais - materiais em processamento, materiais semi-acabados, materiais acabados - que não é utilizada em determinado momento na empresa, mas que precisa existir em função de futuras necessidades. Assim, o estoque constitui todo o sortimento de materiais que a empresa possui e utiliza no processo de produção de seus produtos/serviços. Os estoques podem ser entendidos ainda, de forma generalizada, como certa quantidade de itens mantidos em disponibilidade constante e renovados, permanentemente, para produzir lucros e serviços. São lucros provenientes das vendas e serviços, por permitirem a continuidade do processo produtivo das organizações. Representam uma necessidade real em qualquer tipo de organização e, ao mesmo tempo, fonte permanente de problemas, cuja magnitude é 7

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função do porte, da complexidade e da natureza das operações da produção, das vendas ou dos serviços. A manutenção dos estoques requer investimentos e gastos muitas vezes elevados. Evitar sua formação ou, quando muito, tê-los em número reduzido de itens e em quantidades mínimas, sem que, em contrapartida, aumente o risco de não ser satisfeita a demanda dos usuários ou dos consumidores em geral, representa um ideal conflitante com a realidade do dia-a-dia e que aumenta a importância da sua gestão. A acumulação de estoques em níveis adequados é uma necessidade para o normal funcionamento do sistema produtivo. Em contrapartida, os estoques representam um enorme investimento financeiro. Deste ponto de vista, os estoques constituem um ativo circulante necessário para que a empresa possa produzir e vender com um mínimo risco de paralisação ou de preocupação. Os estoques representam um meio de investimento de recursos e podem alcançar uma respeitável parcela dos ativos totais da empresa. A administração dos estoques apresenta alguns aspectos financeiros que exigem um estreito relacionamento com a área de finanças, pois enquanto a Administração de Materiais está voltada para a facilitação do fluxo físico dos materiais e o abastecimento adequado à produção e a vendas, a área financeira está preocupada com o lucro, a liquidez da empresa e a boa aplicação dos recursos empresariais. A incerteza de demanda futura ou de sua variação ao longo do período de planejamento; da disponibilidade imediata de material nos fornecedores e do cumprimento dos prazos de entrega; da necessidade de continuidade operacional e da remuneração do capital investido, são as principais causas que exigem estoques permanentemente à mão para o pronto atendimento do consumo interno e/ou das vendas. Isto mantém a paridade entre esta necessidade e as exigências de capital de giro. É essencial, entretanto, para a compreensão mais nítida dos estoques, o conhecimento das principais funções que os mesmos desempenham nos mais variados tipos de organização, e que conheçamos as suas diferentes espécies. Ter noção clara das diversas naturezas de inventário, dentro do estudo da Administração de Material, evita distorções no planejamento e indica à gestão a forma de tratamento que deve ser dispensado a cada um deles, além de evitar que medidas corretas, aplicadas ao estoque errado, levem a resultados desastrosos, sobretudo, se considerarmos que, à vezes, consideráveis montantes de recursos estão vinculados a determinadas modalidades de estoque. Cada espécie de inventário segue comportamentos próprios e sofre influências distintas, embora se sujeitando, em regra, aos mesmos princípios e às mesmas estruturas de controle. Assim, por exemplo, os estoques destinados à venda são sensíveis às solicitações impostas pelo mercado e decorrentes das alterações da oferta e procura e da capacidade de produção, enquanto os destinados ao consumo interno da empresa são influenciados pelas necessidades contínuas da produção, manutenção, das oficinas e dos demais serviços existentes. Já outras naturezas de estoque podem apresentar características bem próprias que, não estão sujeitas a influência alguma. É o caso dos estoques de sucata, não destinada ao reprocessamento ou beneficiamento e formados de refugos de fabricação ou de materiais obsoletos e inservíveis destinados à alienação e outros fins. Em uma indústria, estes estoques podem vir a formar-se aleatoriamente, ao longo do tempo, caracterizando-se como contingências de armazenagem. Acabam representando, mesmo, para algumas organizações, verdadeiras fontes de receitas (extra-operacional), enquanto os estoques destinados ao consumo interno constituem-se, tão somente, em despesas. Entretanto, esta divisão por si só, pode trazer dúvidas a partir da definição da natureza de cada um destes estoques. Se entendermos por produto acabado todo material resultante de um processo qualquer de fabricação, e por matérias-primas todo elemento bruto necessário ao fabrico de alguma coisa, perdendo as suas características físicas originais, mediante o processo de transformação a que foi submetido, podemos dizer, por exemplo, que a terra adubada, o cimento, a areia de fundição preparada com a bentonita, o melaço e outros produtos que são misturados a ela para dar maior consistência aos moldes que receberão o aço derretido para a confecção de peças constituem-se em produtos acabados para seus fabricantes, e em matérias-primas para seus consumidores que os utilizarão na fabricação de outros produtos. Do mesmo modo, a terra, a argila, o melaço e a areia, em seu estado natural, podem constituir-se em insumos básicos de produção ou em produtos acabados, dependendo da finalidade ou do uso destes itens para a empresa. As porcas, as arruelas, os parafusos etc., empregados na monta-

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gem de um equipamento, por exemplo, são produtos semi-acabados para o montador, mas, para o fabricante que os vendeu, trata-se de produtosfinais. Diante dos exemplos apresentados, surge, naturalmente, outra classificação: estoques de venda e de consumo interno. Para uma indústria, os produtos de sua fabricação integrarão os estoques de venda e, para outra, que os utilizará na produção de outro bem, integrarão os estoques de material de consumo. Por sua vez, o estoque de venda pode desdobrar-se em estoque de varejo e de atacado. O estoque de consumo pode subdividir-se em estoque de material específico e geral. Este último pode desdobrar-se, ainda, em estoque de artigos de escritório, de limpeza e conservação etc. Temos assim, diferentes maneiras de se distinguir os estoques, considerando a natureza, finalidade, uso ou aplicação etc. dos materiais que os compõem. O importante, todavia, nestas classificações, que procuram mostrar os diferentes tipos de estoque e o que eles representam para cada empresa, é que elas servem de subsídios valiosos para a (o): configuração de um sistema de material; estruturação dos almoxarifados; estabelecimento do fluxo de informação do sistema; estabelecimento de uma classificação de material; política de centralização e descentralização dos almoxarifados; dimensionamento das áreas de armazenagem; planejamento na forma de controle físico e contábil. Funções do Estoque As principais funções do estoque são: a) Garantir o abastecimento de materiais à empresa, neutralizando os efeitos de: - demora ou atraso no fornecimento de materiais; - sazonalidade no suprimento; - riscos de dificuldade no fornecimento. b) Proporcionar economias de escala: - através da compra ou produção em lotes econômicos; - pela flexibilidade do processo produtivo; - pela rapidez e eficiência no atendimento às necessidades. Os estoques constituem um vínculo entre as etapas do processo de compra e venda - no processo de comercialização em empresas comerciais - e entre as etapas de compra, transformação e venda - no processo de produção em empresas industrias. Em qualquer ponto do processo formado por essas etapas, os estoques desempenham um papel importante na flexibilidade operacional da empresa. Funcionam como amortecedores das entradas e saídas entre as duas etapas dos processos de comercialização e de produção, pois minimizam os efeitos de erros de planejamento e as oscilações inesperadas de oferta e procura, ao mesmo tempo em que isolam ou diminuem as interdependências das diversas partes da organização empresarial. Classificação de Estoques Estoques de Matérias-Primas (MPs) Os estoques de MPs constituem os insumos e materiais básicos que ingressam no processo produtivo da empresa. São os ítens iniciais para a produção dos produtos/serviços da empresa. Estoques de Materiais em Processamento ou em Vias Os estoques de materiais em processamento - também denominados materiais em vias - são constituídos de materiais que estão sendo processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa. Não estão nem no almoxarifado - por não serem mais MPs iniciais - nem no depósito - por ainda não serem PAs. Mais adiante serão transformadas em PAs. Estoques de Materiais Semi-acabados Os estoques de materiais semi-acabados referem-se aos materiais parcialmente acabados, cujo processamento está em algum estágio intermediário de acabamento e que se encontram também ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo. Diferem dos materiais em processamento pelo seu estágio mais avançado, pois se encontram quase acabados, faltando apenas mais algumas etapas do processo produtivo para se transformarem em materiais acabados ou em PAs. Estoques de Materiais Acabados ou Componentes Os estoques de materiais acabados - também denominados componentes - referem-se a peças isoladas ou componentes já acabados e prontos para serem anexados ao produto. São, na realidade, partes prontas ou montadas que, quando juntadas, constituirão o PA. Estoques de Produtos Acabados (Pas) Os Estoques de Pas se referem aos produtos já prontos e acabados, cujo processamento foi completado inteiramente. Constituem o estágio final do processo produtivo e já passaram por todas as fases, como MP, materi8

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ais em processamento, materiais semi-acabados, materiais acabados e PAs. Previsão de Estoques A gestão de estoque é, basicamente, o ato de gerir recursos ociosos possuidores de valor econômico e destinado ao suprimento das necessidades futuras de material , numa organização. Os investimentos não são dirigidos por uma organização somente para aplicações diretas que produzam lucros, tais como os investimentos em máquinas e em equipamentos destinados ao aumento da produção e, consequentemente, das vendas. Outros tipos de investimentos, aparentemente, não produzem lucros. Entre estes estão as inversões de capital destinadas a cobrir fatores de risco em circunstâncias imprevisíveis e de solução imediata. É o caso dos investimentos em estoque, que evitam que se perca dinheiro em situação potencial de risco presente. Por exemplo, na falta de materiais ou de produtos que levam a não realização de vendas, a paralisação de fabricação, a descontinuidade das operações ou serviços etc., além dos custos adicionais e excessivos que, a partir destes fatores, igualam, em importância estratégica e econômica, os investimentos em estoque aos investimentos ditos diretos. Porém, toda a aplicação de capital em inventário priva de investimentos mais rentáveis uma organização industrial ou comercial. Numa organização pública, a privação é em relação a investimentos sociais ou em serviços de utilidade pública. A gestão dos estoques visa, portanto, numa primeira abordagem, manter os recursos ociosos expressos pelo inventário, em constante equilíbrio em relação ao nível econômico ótimo dos investimentos. E isto é obtido mantendo estoques mínimos, sem correr o risco de não tê-los em quantidades suficientes e necessárias para manter o fluxo da produção da encomenda em equilíbrio com o fluxo de consumo. Normalmente, a previsão dos estoques é fundamentada de acordo com a área de vendas, mas em muitos casos de logística, em específico a Administração de Estoques, precisa prover os fornecedores de informações quanto a necessidades de materiais para atender a demanda mesmo não tendo dados da área de vendas/ marketing. A previsão das quantidades futuras é uma tarefa importantíssima no planejamento empresarial e esta deverá levar em consideração os fatores que mais afetam o ambiente e que possam interferir no comportamento dos clientes. Segundo DIAS, 1996 devemos considerar duas categorias de informações as quais são: 1) Informações quantitativas: • Eventos • Influencia da propaganda. • Evolução das vendas no tempo. • Variações decorrentes de modismos. • Variações decorrentes de situações econômicas. • Crescimento populacional. 2) Informações Qualitativas • Opinião de gerentes. • Opinião de vendedores. • Opinião de compradores. • Pesquisa de mercado. É bom reforçar, que por si só não são suficientes as informações quantitativas e qualitativas, é necessário também, a utilização de modelos matemáticos. Analisando os gráficos de evolução de demanda de mercado esboçados a seguir, podemos verificar: Quanto a Evolução de Consumo Constante (ECC), notamos que o volume de consumo permanece constante, sem alterações significativas. Como exemplo, estão as empresas que mantêm suas vendas estáveis, seja lá qual for seu produto, mercado ou concorrentes.

ano, sendo influenciado por fatores culturais e ambientais, com desvios de demanda superiores/inferiores a 30% de valores médios é o caso de: sorvetes, enfeites de natal, ovos de páscoa etc.

Em relação a Evolução de Consumo e Tendências (ECT), o volume de consumo aumenta ou diminui drasticamente no decorrer de um período ou do ano, sendo influenciado por fatores culturais, ambientais, conjunturais e econômicos, acarretando desvios de demanda positiva ou negativa. Exemplos: negativos serão os produtos que ficaram ultrapassados no mercado(maquina de escrever) ou que estão sofrendo grande concorrência ou ainda, por motivos financeiros (a empresa perde seu crédito e passa a reduzir sua produção). Em relação aos desvios positivos, temos as industrias de computadores com uma crescimento ascendente no mercado.

Na prática podemos visualizar combinações dos diversos modelos de evolução de demanda, em decorrência das variáveis que influenciam as empresas, mas num percentual maior pela qualidade da administração empresarial realizada. Se conhecermos bem a evolução de demanda, ficará mais fácil elaborarmos a previsão futura de demanda, podemos classificar a demanda em : ltens de demanda independente: são aqueles cuja demanda não depende da demanda de nenhum outro item. Típico exemplo de um item de demanda independente é um produto final. Um produto final tem sua demanda dependente do mercado consumidor e não da demanda de qualquer outro item. Itens de demanda dependente: são aqueles cuja demanda depende da demanda de algum outro item. A demanda de um componente de um produto final, por exemplo, é dependente da demanda do produto final. Para a produção de cada unidade de produto final, uma quantidade bem definida e conhecida do componente será sempre necessária. Os itens componentes de uma montagem são chamados de itens “filhos” do item “pai”, que representa a montagem. Quantos copos de liquidificador se deve comprar? Depende da quantidade de motorzinho fabricado. A diferença entre os dois itens (demanda independente e demanda dependente) é que a demanda do primeiro tem de ser prevista com base nas características do mercado consumidor e a demanda do segundo por dependente de outro item, é calculada com base na demanda deste. A Previsão de Estoques é o ponto de partida, a base da administração de materiais. Qualquer tipo de consumo deve ser previsto e se possível calculado, e para tanto poderemos usar diversos modelos disponíveis no mercado como: • Método do Último Período (MUP) É o mais simples, sem fundamento matemático, utiliza como previsão para o próximo período o valor real do período anterior. Exemplo: A VIPAS, teve neste ano o volume de vendas de vidros : Janeiro, 5. 000; Fevereiro 4.400; Março 5.300; Abril 5.600; Maio 5.700, Junho5.800; e Julho 6.000. De acordo com o método MUP calcular a previsão de demanda para agosto. Para agosto (MUP) = o último período foi julho, 6.000 unidades portanto, a previsão para agosto será de 6.000 unidades. Verificamos a precariedade deste método e infelizmente é muito utilizado nas empresas devido as

Quanto a Evolução de Consumo Sazonal (ECS), o volume de consumo passa por oscilações regulares no decorrer de certos período ou do

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vezes pela própria falta de maiores conhecimentos por parte dos responsáveis pelas previsões na empresa. • Método da Média Móvel (média aritmética) (MMM) A previsão do próximo período é obtida por meio de cálculo da media aritmética do consumo dos períodos anteriores. Como resultado desse modelo teremos valores menores que os ocorridos caso o consumo tenha tendências crescente, e maiores se o consumo tiver tendências decrescentes, nos últimos períodos. Verificamos também, que trata de um modelo muito utilizado por empresas sem muito conhecimento sobre o assunto em questão, não traz tal modelo confiabilidade de previsão pelos motivos informados anteriormente. Exemplo: Usando os mesmos valores do exemplo anterior temos: P (MMM)= (C1+C2+C3+...............+ Cn) / n P = Previsão para o próximo período C1,C2,C3,Cn = Consumo nos períodos anteriores n = número de períodos P(MMM)= 5.000+4.400+5.300+5.600+5.700+5.800+6.000 / 7 Pagosto(MMM) = 5.400 (previsão para agosto será 5.400) Como podemos observar temos uma tendência crescente, porém o resultado foi menor, neste caso mostra a não precisão deste método. Para amenizar a fragilidade de tal sistema poderíamos usar os dados mais recentes, ou seja, os últimos quatros, como calcularemos a seguir: Pagosto (MMM) = (C1+C2+C3........+Cn) / n Pagosto (MMM) = 5.600+5.700+5.800+6.000n / 4 Pagosto (MMM ) = 5.775 Unidades Caso não tenhamos outro método e tivermos de optar, o segundo caso (os 4 últimos meses) traz maior credibilidade para previsão de agosto. • Método da Média Móvel Ponderada (MMP) A previsão é dada através de ponderação dada a cada período, de acordo com a sensibilidade do administrador, obedecendo algumas regras: 1ª O período mais próximo recebe peso de maior ponderação entre 40% a 60%, e para os outros haverá uma redução gradativa para os mais distantes. 2ª O período mais antigo recebe peso de menor ponderação e deve ser igual a 5%. 3ª A soma das ponderações deve ser sempre 100% (40 a 60 % para o mais recente e para o ultimo, 5%). Este modelo elimina em parte algumas precariedades dos modelos anteriores, mas mesmo assim verifica alguns problemas como a alocação dos percentuais será sempre função da sensibilidade do responsável pela previsão, portanto, se não for bem analisado as variáveis, poderá ocasionar erros de previsão. Exemplo: Usando os mesmos parâmetros dos consumos nos exemplos anteriores teremos: Janeiro 5.000, Fevereiro 4.400, Março 5.300, Abril 5.600, Maio 5.700, Junho 5.800, Julho 6.000 P(MMP) = (C1 x P1) + (C2xP2) + (C3 x P3)+ ........+ (Cn x Pn) Onde P(MMP) = Previsão próximo período através do método da média ponderada. C1,C2,C3,Cn = Consumo nos períodos anteriores P1,P2,P3,Pn = Ponderação dada a cada período Para exemplo em questão daremos as ponderações para cada período, conforme o enunciado (regra mencionada) Julho 40%, Junho 20%, Maio 15%, Abril 8%, Março 7%, Fevereiro 5%, Janeiro 5%, Total 100% Obs.: Reforçando o enunciado anterior, as ponderações são fundamentadas de acordo com influência do mercado. A soma deverá ser 100% sendo o maior valor para o ultimo período (o anterior ao que será calculado), para o período mais recente (40% a 60%) e para o último (5%). P(MMP) = (C1 x P1) + (C2 x P2) + (C3 x P3) + (C4 x P4) + (C5 + P5) + (C6 x P6) + (C7 + P7) Pagosto(MMP) = (6.000 x 0,4) + (5.800 x 0,2) + (5.700 x 0,15) + (5.600 x 0,08) + (5.300 x 0,07) + (4.400 x 0,05) + (5.000 x 05) Pagosto(MMP) = (2.400)+(1160)+(855)+(448)+(371)+(220)+ (250) Pagosto(MMP) = 5.704 (Previsão para Agosto) Podemos também para melhor aprimoramento da previsão usarmos os 4 últimos períodos, principalmente pela tendência positiva observada. Julho 6.000 50% Junho 5.800 30% Maio 5.700 15% Abril 5.600 5%

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PP(MMP) = (6.000 x 0,50) + (5.800 x 0,30) + (5.700 x 0,15) + (5.600 x 0,05) Ppp(MMP) = 3.000+1740+855+280 Ppp(MMP) = 5.875 (Previsão para Agosto) • Método da Média com Suavização Exponencial (MMSE) ou Método da Média Exponencialmente Ponderada (MMEP) Neste método, a previsão é obtida de acordo com o consumo do último período, e teremos que utilizar também a previsão do último período. Ele procura fazer a eliminação das situações exageradas que ocorreram em período anteriores. É simples de usar e necessita de poucos dados acumulados sendo auto-adaptável, corrigindo-se constantemente de acordo com as mudanças dos volumes das vendas. A ponderação utilizada é denominada constante de suavização exponencial que tem o símbolo (@) e pode variar de 1>@>0. Na prática @ tem uma variação de 0,1 a 0,3 dependendo dos fatores que afetam a demanda. Para melhor entendimento teremos: P(MMSE) = [(Ra x @) + (1 - @) x P a] Onde: P(MMSE) = Previsão próximo período através do método da média com suavização exponencial Ra = Consumo real no período anterior Pa = Previsão do período anterior @ = Constante de suavização exponencial ( desvio – padrão) Exemplo: Usando os mesmos valores dos exemplos anteriores e sabendo-se que a previsão de julho foi de 6.200 (calculada anteriormente no final de junho), calcule a previsão para agosto com uma constante de suavização exponencial de 15%. Ppp (MMSE) = [(Ra x@) + (1 - @) x Pa] Ppp (MMSE) = [(6.000x0,15)+(1-0,15)x 6.200] Ppp(MMSE) =[900+(0,85x6.200)] Ppp(MMSE) =900+5.270) Ppp(MMSE) =6.170 Unidades A previsão para agosto será 6.170 Unidades Este método permite que obtenhamos um padrão de condução das previsões com valores próximos da realidade. Assim as vendas reais e as previsões seguem uma tendência que facilita as projeções do administrador. Este modelo é eficaz quando apenas trabalhamos com ele. • Método da Média dos Mínimos Quadrados (MMNQ) De fato é o melhor em relação aos outros relacionados, pois é um processo de ajuste que aproxima os valores existentes, minimizando as distâncias entre cada consumo realizado. Baseia-se na equação da reta [Y=a+bx] para o calculo da previsão de demanda, portanto permite um traçado bem realista do que poderá ocorrer, com a projeção da reta. Usando a equação da reta, teremos que calcular a,b e x. Para o calculo dos mesmos usaremos as equações normais, onde os dados são obtidos da tabulação dos dados existentes. P(MMQ) = a + bx Onde: a = valor a ser obtido na equação normal por meio da tabulação de dados; b = valor a ser obtido na equação normal mediante a tabulação de dados; x = quantidades de períodos de consumo utilizados para calcular a previsão. Para calcularmos os termos a e b, é necessário tabularmos os dados existentes para preparar as equações normais, dadas por: ΣY= (n x a) + (Σ x b) ΣXY= (Σx x a) + (Σx² x b) Exemplo: Usando os mesmos dados dos exemplos anteriores teremos:

ΣY= (n x a) + (Σ x b) ΣXY= (Σx x a) + (Σx² x b) 37.800 = (7 x a) + (21 x b) (1ª) - (1ª) 37.800 = 7a + 21b 10

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119.600 = (21 x a) + (91 x b) (2ª) - (2ª) 119.600 = 21a + 91b Como temos duas equações com duas incógnitas (a e b) teremos que resolvê-las simultaneamente. Portanto precisamos eliminar uma das incógnitas; para isso teremos que igualar, numericamente, o coeficiente de a ou b, o que for mais fácil, porém com sinais opostos. Neste exemplo, iremos igualar o coeficiente a multiplicando toda a equação (1ª) por - 3. (1) 37.800 = 7a + 21 b x (-3) (1) 119.600 = 21 a + 91 b -113.400 = -21 a - 63 b 119.600 = 21 a + 91 b 6.200 = 0 + 28 b b= 6.200 / 28 b = 221,43 Como achamos uma das incógnitas basta agora achar a outra 37.800 = 7a + 21 b 37.800 = 7a + 21(221,43) 37.800= 7a + 4650,03 37.800 - 4650,03 = 7a 33.149,97 = 7a a = 33.149,00 / 7 a = 4.735,71 P(MMMQ) = a + bx a = 4.735,71 b = 221,43 x = 7 (Quantidade de Períodos) P (MMMQ) = 4.735,71 + 221,43 x 7 P(MMMQ) = 4.735,71 + 1.550,01 Pagosto (MMMQ) = 6.285,72 ou Pagosto(MMMQ)= 6.286 unidades Custos de Estoques Custo de armazenagem São diretamente proporcionais ao estoque médio e ao tempo de permanência em estoques. A medida que aumenta a quantidade de material em estoque, aumenta os custos de armazenagem que podem ser agrupados em diversas modalidades: - Custos de capital: juros,depreciação ( o capital investido em estoque deixa de render juros) - Custos com pessoal: salários encargos sociais ( mais pessoas para cuidar do estoque) - Custos com edificações: aluguel, imposto, luz (maior área para guardar e conservar os estoques) - Custos de manutenção: deterioração, obsolescência, equipamento (maiores as chances de perdas e inutilização, bem como mais custos de mão-de-obra e equipamentos). Este custo gira aproximadamente em 25% do valor médio de seus produtos. Também estão envolvidos os custos fixos (que independem da quantidade), como por exemplo, o aluguel de um galpão. Para calcular o custo de armazenagem de determinado material, podemos utilizar a seguinte expressão: Custo de armazenagem = Q/2 x T x P x I Onde: Q = Quantidade de material em estoque no tempo considerado P = Preço unitário do material I = Taxa de armazenamento, expressa geralmente em termos de porcentagem do custo unitário. T = Tempo considerado de armazenagem

pedidos- que independem da quantidade) e variáveis (referentes ao processo de emissão e confecção dos produtos). Chamaremos de B o custo de um pedido de compra. Para calcularmos o custo anual de todos os pedidos colocados no período de um ano é necessário multiplicar o custo de cada pedido pelo número de vezes que, em um ano, foi processado. Se (N) for o número de pedidos efetuados durante um ano, o resultado será: B x N = custo total de pedidos (CTA) O total das despesas que compõe o CTA é: a) Mão-de-obra - para emissão e processamento; b) Material - utilizado na confecção do pedido (papel, etc); c) Custos indiretos - despesas ligadas indiretamente com o pedido (telefone, luz, etc). Após apuração anual destas empresas teremos o custo total anual dos pedidos. Para calcular o custo unitário é só dividir o CTA pelo número total anual de pedidos. B = CTA / N = Custo unitário do pedido - Método para cálculo do custo do pedido: 1) Mão de obra: Salários e encargos + honorários do pessoal envolvido, anual; 2) Material: Papel, caneta, envelope, material de informática, etc, anual; 3) Custos indiretos: Telefone, luz, correios, reprodução, viagens, custo de área ocupada, servidor de Internet, etc, anual.

Custos Fixos Independem da quantidade; Envolve tanto custos de armazenagem quanto custos de pedido.

Custo por falta de estoque No caso de não cumprir o prazo de entrega de um pedido colocado, poderá ocorrer ao infrator o pagamento de uma multa ou até o cancelamento do pedido, prejudicando assim a imagem da empresa perante o cliente. Este problema acarretará um custo elevado e de difícil medição relacionado com a imagem, custos, confiabilidade, concorrência etc. Lote Econômico de Compras - LEC É a quantidade que se adquire, onde os custos totais são os menores possíveis, ocorre quando o custo do pedido é igual ao custo de armazenagem.

Custo de pedido São inversamente proporcionais aos estoques médios. Quanto mais vezes se comprar ou se preparar a fabricação, menores serão os estoques médios e maiores serão os custos decorrentes do processo tanto de compras como de preparação, ou seja, maior estoque requer menor quantidade de pedidos,com lotes de compras maiores, o que implica menor custo de aquisição e menores problemas de falta ou atraso e, consequentemente, menores custos . O total das despesas que compõem os custos de pedidos incluem os custos fixos (os salários do pessoal envolvidos na emissão dos

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Como calcular o LEC: LEC = raiz quadrada de 2 x CP x D / CA 11

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CP = custo de um pedido D= demanda/consumo CA= custo de armazenagem por unidade Restrições ao LEC 1. Espaço de Armazenagem - uma empresa que passa a adotar o método em seus estoques, pode deparar-se com o problema de falta de espaço, pois, às vezes, os lotes de compra recomendados pelo sistema não coincidem coma capacidade de armazenagem do almoxarifado; 2. Variações do Preço de Material - Em economias inflacionarias calcular e adquirir a quantidade ideal ou econômica de compra, com base nos preços atuais para suprir o dia de amanhã, implicaria, de certa forma, refazer os cálculos tantas vezes quantas fossem as alterações de preços sofridas pelo material ao longo do período, o que não se verifica, com constância, nos países de economia relativamente estável, onde o preço permanece estacionário por períodos mais longos; 3. Dificuldade de Aplicação - Esta dificuldade decorre, em grande parte, da falta de registros ou da dificuldade de levantamento dos dados de custos. Entretanto, com referência a este aspecto, erros, por maiores que sejam, na apuração destes custos não afetam de forma significativa o resultado ou a solução final. São poucos sensíveis à alterações razoáveis nos fatores de custo considerados. Estes são, portanto, sempre de precisão relativa; 4. Natureza do Material - Pode vir a se constituir em fator de dificuldade. O material poderá tornar-se obsoleto ou deteriorar-se; 5. Natureza de Consumo - A aplicação do lote econômico de compra, pressupõe, em regra, um tipo, de demanda regular e constante, com distribuição uniforme. Como isto nem sempre ocorre com relação à boa parte dos itens, é possível que não consigamos resultados satisfatórios ou esperados com os materiais cujo consumo seja de ordem aleatória e descontínua. Podemos, nestas circunstâncias, obter uma quantidade pequena que inviabilize a sua utilização. Controle dos Estoques O objetivo básico do controle de estoques é evitar a falta de material sem que esta diligência resulte em estoque excessivos às reais necessidades da empresa. O controle procura manter os níveis estabelecidos em equilíbrio com as necessidades de consumo ou das vendas e os custos daí decorrentes. Para mantermos este nível de água, no tanque, é preciso que a abertura ou o diâmetro do ralo permita vazão proporcional ao volume de água que sai pela torneira. Se fecharmos com o ralo destampado, interrompendo, assim, o fornecimento de água, o nível, em unidades volumétricas, chegará, após algum tempo, a zero. Por outro lado, se a mantivermos aberta e fecharmos o ralo, impedindo a vazão, o nível subirá até o ponto de transbordar. Ou, se o diâmetro do raio permite a saída da água, em volume maior que a entrada no tanque, precisaremos abrir mais a torneira, permitindo o fluxo maior para compensar o excesso de escapamento e evitar o esvaziamento do tanque. De forma semelhante, os níveis dos estoques estão sujeitos à velocidade da demanda. Se a constância da procura sobre o material for maior que o tempo de ressuprimento, ou estas providências não forem tomadas em tempo oportuno, a fim de evitar a interrupção do fluxo de reabastecimento, teremos a situação de ruptura ou de esvaziamento do seu estoque, com prejuízos visíveis para a produção, manutenção, vendas etc. Se, em outro caso, não dimensionarmos bem as necessidades do estoque, poderemos chegar ao ponto de excesso de material ou ao transbordamento dos seus níveis em relação à demanda real, com prejuízos para a circulação de capital. O equilíbrio entre a demanda e a obtenção de material, onde atua , sobretudo, o controle de estoque, é um dos objetivos da gestão. Funções Controle do Estoque Para organizar um setor de controle de estoques, inicialmente devemos descrever suas funções principais que são: a) determinar "o que" deve permanecer em estoque. Número de itens; b) determinar "quando" se devem reabastecer os estoques. Periodicidade; c) determinar "quanto" de estoque será necessário para um período predeterminado; quantidade de compra; d) acionar o Depto. de Compras para executar aquisição de estoque; e) receber, armazenar e atender os materiais estocados de acordo com as necessidades;

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f) controlar os estoques em termos de quantidade e valor, e fornecer informações sobre a posição do estoque; g) manter inventários periódicos para avaliação das quantidades e estados dos materiais estocados; h) identificar e retirar do estoque os itens obsoletos e danificados. Níveis de Estoques Uma vez que aprendemos como determinar a quantidade mínima que deve ter no estoque , iremos aprender agora como controlar essa quantidade de modo que não falte produtos para satisfazer a demanda. Curva Dente de Serra A apresentação da movimentação (entrada e saída) de uma peça dentro de um sistema de estoque pode ser feita por um gráfico.

O ciclo acima representado será sempre repetitivo e constante se: a) não existir alteração de consumo durante o tempo T; b) não existirem falhas administrativas que provoquem um esquecimento ao solicitar compra; c) o fornecedor nunca atrasar; d) nenhuma entrega do fornecedor for rejeitada pelo controle de qualidade. Como sabemos essa condição realmente não ocorre para isso devemos prever essas possíveis falhas na operação como representado abaixo:

No gráfico acima podemos notar, que durante os meses de abril, maio e junho, o estoque esteve a zero e deixou de atender a uma quantidade de 300 peças. A partir dessa análise concluímos que deveríamos então estabelecer um estoque de segurança.

Sistema de Reposição Periódica Consiste em fazer pedidos para reposição dos estoques em intervalos de tempo pré-estabelecidos para cada item. Estes intervalos, para minimizar o custo de estoque, devem variar de item para item. A quantidade a ser comprada em cada encomenda é tal que, somada com a quantidade existente em estoque, seja suficiente para atender a demanda até o recebimento da encomenda seguinte. Logicamente, este sistema obriga a manuten12

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ção de um estoque reserva. Devem-se adotar períodos iguais para um grande número de itens em estoque, pois, procedendo a compra simultânea de diversos itens, pode-se obter condições vantajosas na transação (compra e transporte). Sistema de Reposição Contínua 1. Sistema de Duas Gavetas - Consiste na separação física em duas partes. Uma parte será utilizada totalmente até a data da encomenda de um novo lote e a outra será utilizada entre a data da encomenda e a data do recebimento do novo lote. A grande vantagem deste sistema está na substancial redução do processo burocrático de reposição de material. A denominação “DUAS GAVETAS” decorre da ideia de guardar um mesmo lote em duas gavetas distintas. É um método simples recomendado para produtos classe “C”. 2. Sistema de Estoque Mínimo-Máximo (sistema de quantidades fixas) - É usado principalmente quando a separação entre as duas partes do estoque não é feita fisicamente, mas apenas registrada na ficha de controle de estoque, com o ponto de separação entre as partes. Enquanto o estoque mínimo estiver sendo utilizado, o Departamento de Compras terá prazo suficiente para adquirir e repor o material no estoque. Tempo de Reposição (Ressuprimento, Atendimento) a) emissão do pedido - Tempo que se leva desde a emissão do pedido de compras até ele chegar ao fornecedor; b) preparação do pedido - Tempo que leva o fornecedor para fabricar os produtos, separar, emitir faturamento e deixá-los em condições de serem transportados. c) Transportes - Tempo que leva da saída do fornecedor até o recebimento pela empresa dos materiais encomendados. Em virtude de sua grande importância, este tempo deve ser determinado de modo mais realista possível, pois as variações ocorridas durante esse tempo podem alterar toda a estrutura do sistema de estoques. Ponto de Pedido (PP) Ponto de pedido (PP) é uma quantidade de estoque que, quando atingida, deverá provocar um novo pedido de compra. PP = C x TR + E.min Onde: PP = Ponto de pedido C = Consumo médio mensal TR = Tempo de reposição E.min = Estoque mínimo (segurança) Estoque Máximo É a soma do estoque mínimo com o lote de compra. Estoque máximo = Estoque mínimo + Lote de Compra Estoque Mínimo (de segurança) É a quantidade mínima que deve existir em estoque e que tem a função de cobrir eventuais atrasos no suprimento. Modelos de cálculo para estoque mínimo Fórmula simples E. min = C x K C - consumo médio mensal K - fator de segurança arbitrário com o qual se deseja garantia contra risco de ruptura. Estoque Mínimo com Variação E.min = T1 x (C2 - C1) + C2 x T4 Onde: T1 = Tempo para o consumo. C1 = Consumo normal mensal C2 = Consumo mensal maior que o normal T4 = Atraso no tempo de reposição Exemplo: Um produto possui um consumo mensal de 55 unidades. Qual deverá ser o estoque mínimo se o consumo aumentar para 60 unidades, considerando que o atraso de reposição seja de 20 dias e o tempo de reposição é de 30 dias. E.min = 1 x (60 - 55) + 60 x 0,67 E.min = 45,2 unidades, ou seja, 46 unidades. Inventários (controle de estoque) Periódicos – Contagem física Rotativo - É realizado no decorrer do exercício financeiro envolvendo grupos de itens específicos em determinados períodos (dias, semanas ou meses). Uma das vantagens deste inventario é que não tem necessidade de interromper o processo operacional.

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Geral - É realizado no final do exercício envolvendo todos os itens de uma só vez (“Fechado para balanço”). Uma das desvantagens é que interrompe o processo operacional. Permanente – Registra constantemente todas as entradas e saídas, há um controle contínuo dos estoques. Entre os métodos de avaliação e controle de estoques existentes, podemos destacar os seguintes: • Método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) - Nesse método, dáse primeiro saída nas mercadorias mais antigas( primeiras que entraram), ficando nos estoques as mais recentes. Num regime inflacionário (tendência crescente de preços ao longo do tempo), os valores do Estoque Final e do CMV ( Custo das Mercadorias Vendidas) são, respectivamente, maiores e menores, pois, na venda, sairão primeiro as mercadorias mais “baratas”, ficando nos estoques as mais “caras”. Consequentemente, o LUCRO é o maior possível e o CMV, o menor possível. Caso haja deflação (preços decrescentes no decorrer do tempo), sairão primeiro as mais caras (maior CVM), ficando nos estoques as mais baratas (menor Estoque Final). Consequentemente, o LUCRO será o menor possível, tendo em vista que o CMV será o maior possível. No caso de estabilidade econômica de preços, os valores do Estoque Final, do CMV e do LUCRO serão os mesmos que aqueles encontrados em qualquer outro método. • Método UEPS (último a entrar , primeiro a sair) - Ao contrário do método PEPS, dá-se primeiro saída nas mercadorias mais recentes( última a entrar ), ficando nos estoques as mais antigas. Desta forma, em comparação aos métodos já mencionados, num regime de tendência crescente de preços (inflação), os valores do Estoque Final e do CMV serão, respectivamente, os menores e o maiores possíveis. No caso de deflação, ocorrerá o inverso, isto é, os valores do Estoque Final estarão superavaliados e do CMV estarão subavaliados. No caso de estabilidade econômica de preços, os valores seriam os mesmos daqueles apurados por outro método. Em um regime inflacionário, em comparação com os métodos de controle de estoque já mencionados, o Lucro pelo método UEPS é o menor possível, fazendo com que o Imposto de Renda sobre o lucro também o seja. Daí, o Regulamento do Imposto de Renda NÃO PERMITE que as empresas no Brasil, que estejam obrigadas a declararem tal imposto com base no lucro fiscal, utilizem o método UEPS. Resumindo: Período Inflacionário: PEPS: MAIOR LUCRO, MENOR CMV, MAIOR EF UEPS: MENOR LUCRO, MAIOR CMV, MENOR EF Obs: o método PEPS, apesar de proporcionar maior lucro em um período inflacionário, não é o mais utilizado. O mais recomendável para fins gerenciais é o método UEPS , pois os lucros ficam menores, reduzindo assim a carga tributável. Período Deflacionário: PEPS: MENOR LUCRO, MAIOR CMV, MENOR EF UEPS: MAIOR LUCRO, MENOR CMV, MAIOR EF • Método do custo médio - Também chamado de Média Ponderada Móvel, pois a cada nova aquisição é calculada uma nova média. Lucro = Vendas líquidas - CMV Fórmula do custo das mercadorias vendidas CMV = EI + C - EF EI = Estoque inicial, C = Compras, EF = Estoque final Rotatividade ou Giro dos Estoques A rotatividade ou giro de estoque demonstra quantas vezes, por unidade de tempo, o estoque se renovou. Para calcularmos o giro de estoque, é necessário possuirmos o valor do custo das vendas e dividirmos pelo valor do estoque: Rotatividade = Custo das mercadorias vendidas / estoque médio Rot. = CMV (fórmula utilizada por poucos autores) / estq. Final Também pode ser obtida através da relação existente entre o consumo do período e o estoque médio do produto. Exemplo: O consumo anual de um item foi de 800 unidades e o estoque médio de 100 unidades. O giro seria: Rotatividade = Custo médio do período / estoque médio R = 800 unid/ano / 100 unidades = 8 vezes / ano A rotatividade é expressa no inverso de unidades de tempo ou em “vezes”, isto é “vezes” por dia, ou por mês, ou por ano. Antigiro - Indica quantos meses de consumo equivale ao estoque médio. 13

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Antigiro = estoque médio / rotação Exemplo: Um item que tem um estoque de 3.000 unidades é consumido a uma taxa de 2.000 unidades por mês. Quantos meses o estoque cobre a taxa de consumo? Antigiro = 3.000 / 2000 = 1,5 mês Prazo médio em dias (Cobertura de Estoques) - Indica o número de unidades de tempo que o estoque médio será suficiente para cobrir a demanda média. Prazo médio em dias = nº de dias do período / rotação O grande mérito do índice de rotatividade do estoque é que ele representa um parâmetro fácil para a comparação de estoques, entre empresas do mesmo ramo de atividade e entre classes de material do estoque. Para fins de controle deve-se determinar a taxa de rotatividade adequada à empresa e então compará-la com a taxa real. É bastante recomendável ao determinar o padrão de rotatividade, estabelecer um índice para cada grupo de materiais que corresponda a uma mesma faixa de preço ou consumo. Acurácia dos Controles - Mede a porcentagem de itens corretos tanto em quantidade quanto em valor, ou seja: Acurácia = nº de itens corretos / nº total de itens ou Acurácia = valor de itens corretos / valor total de itens Nível de serviço ou Nível de atendimento - Indica quão eficaz foi o estoque para atender às solicitações dos usuários: Nível de serviço = nº de requisições atendidas / nº de requisições efetuadas Tipos de Estoques Existem diversos tipos de estoques que são estocados em diversos almoxarifados os quais mencionamos as principais categorias : 1) Almoxarifados de matérias-primas: - Materiais diretos: são aqueles que entram diretamente na elaboração e transformação dos produtos, ou seja, todos os materiais que se agregam ao produto, fazendo parte integrante de seu estado. Podem também ser itens comprados prontos ou já processados por outra unidade ou empresa. - Materiais indiretos (auxiliares) : são aqueles que ajudam na elaboração, execução e transformação do produto, porém diferenciam dos anteriores pois não se agregam a ele, mas são imprescindíveis no processo de fabricação. 2) Almoxarifados de produtos em processos (intermediários) : são os itens que entraram no processo produtivo, mas ainda não são produtos acabados. 3) Almoxarifado de produtos acabados: é o local dos produtos prontos e embalados os quais serão distribuídos aos clientes. O seu planejamento e controle é de suma importância tendo em vista que o não giro do mesmo irá onerar o custo do produto, além de forte injeção á obsolescência. 4) Almoxarifado de manutenção: é o local onde estão as peças de reposição,apoio e manutenção dos equipamentos e edifícios ou ainda os materiais de escritório “papel e caneta” usados na empresa. Obs: Os estoques de produtos acabados matérias-primas e material em processo não podem ser vistos como independentes. Quaisquer que forem as decisões sobre um dos tipos de estoque, elas terão influência sobre os outros tipos de estoques. Esta regra às vezes é esquecida nas estruturas de organização mais tradicionais e conservadoras. Classificação Sem o estoque de certas quantidades de materiais que atendam regularmente às necessidades dos vários setores da organização, não se pode garantir um bom funcionamento e um padrão de atendimento desejável. Estes materiais, necessários à manutenção, aos serviços administrativos e à produção de bens e serviços, formam grupos ou classes que comumente constituem a classificação de materiais. Estes grupos recebem denominação de acordo com o serviço a que se destinam (manutenção, limpeza, etc.), ou à natureza dos materiais que neles são relacionados (tintas, ferragens, etc.), ou do tipo de demanda, estocagem, etc. Classificar um material então é agrupá-lo segundo sua forma, dimensão, peso, tipo, uso etc. A classificação não deve gerar confusão, ou seja, um produto não poderá ser classificado de modo que seja confundido com outro, mesmo sendo semelhante. A classificação, ainda, deve ser feita de maneira que cada gênero de material ocupe seu respectivo local. Por exemplo: produtos químicos poderão estragar produtos alimentícios se estiverem próximos entre si. Classificar material, em outras palavras, significa ordená-lo segundo critérios adotados, agrupando-o de acordo com a semelhança, sem, contudo, causar confusão ou dispersão no espaço e alteração na qualidade.

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Objetivo da Classificação O objetivo da classificação de materiais é definir uma catalogação, simplificação, especificação, normalização, padronização e codificação de todos os materiais componentes do estoque da empresa. Importância da Classificação O sistema de classificação é primordial para qualquer Departamento de Materiais, pois sem ele não poderia existir um controle eficiente dos estoques, armazenagem adequada e funcionamento correto do almoxarifado. Critérios de Classificação Entre outros, costuma-se dividir os materiais segundo os seguintes critérios: 1 - Quanto À Sua Estocagem a) Materiais estocáveis São materiais que devem existir em estoque e para os quais serão determinados critérios de ressuprimento, de acordo com a previsão de consumo. b) Materiais não-estocáveis São materiais não destinados à estocagem e que não são críticos para a operação da organização; Por isso, seu ressuprimento não é feito automaticamente. Sua aquisição se dá mediante solicitação dos setores usuários, e sua utilização geralmente é imediata. c) Materiais de estocagem permanente São materiais mantidos em nível normal de estoque, para garantir o abastecimento ininterrupto de qualquer atividade. Aconselha-se o sistema de renovação automática. d) Materiais de estocagem temporária Não são considerados materiais de estoque e por isso são guardados apenas durante determinado tempo, até sua utilização. 2 - Quanto À Sua Aplicação a) Materiais de consumo geral São materiais que a empresa utiliza em seus diversos setores, para fins diretos ou indiretos de produção. b) Materiais de manutenção São os materiais utilizados pelo setor específico de manutenção da organização. 3 - Quanto À Sua Perecibilidade É o critério de classificação pelo perecimento (obsolescência) significa evitar o desaparecimento das propriedades físico-químicas do material. Muitas vezes, o fator tempo influencia na classificação, assim, a empresa adquire determinado material para ser utilizado em data oportuna, e, se porventura não houver consumo, sua utilização poderá não ser mais necessária, o que inviabiliza a estocagem por longos períodos. Existem recomendações quanto a preservação dos materiais e sua adequada embalagem para proteção à umidade, oxidação, poeira, choques mecânicos, pressão etc. 4 - Quanto À Sua Periculosidade A adoção dessa classificação visa a identificação de materiais, como, por exemplo, produtos químicos e gases, que, por suas características físico-químicas, possuam incompatibilidade com outros, oferecendo riscos à segurança. A adoção dessa classificação é de muita utilidade quando do manuseio, transporte e armazenagem de materiais. Princípios da Classificação A classificação de materiais está relacionada à: 1 - Catalogação A Catalogação é a primeira fase do processo de classificação de materiais e consiste em ordenar, de forma lógica, todo um conjunto de dados relativos aos itens identificados, codificados e cadastrados, de modo a facilitar a sua consulta pelas diversas áreas da empresa. 2 - Simplificar material É, por exemplo, reduzir a grande diversidade de um item empregado para o mesmo fim. Assim, no caso de haver duas peças para uma finalidade qualquer, aconselha-se a simplificação, ou seja, a opção pelo uso de uma delas. Ao simplificarmos um material, favorecemos sua normalização, reduzimos as despesas ou evitamos que elas oscilem. Por exemplo, cadernos com capa, número de folhas e formato idênticos contribuem para que haja a normalização. Ao requisitar uma quantidade desse material, o usuário irá fornecer todos os dados (tipo de capa, número de folhas e formato), o que facilitará sobremaneira não somente sua aquisição, como também o desempenho daqueles que se servem do material, pois a não simplificação (padroniza14

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ção) pode confundir o usuário do material, se este um dia apresentar uma forma e outro dia outra forma de maneira totalmente diferente. 3 – Especificação Aliado a uma simplificação é necessária uma especificação do material, que é uma descrição minuciosa para possibilitar melhor entendimento entre consumidor e o fornecedor quanto ao tipo de material a ser requisitado. 4 - Normalização A normalização se ocupa da maneira pela qual devem ser utilizados os materiais em suas diversas finalidades e da padronização e identificação do material, de modo que tanto o usuário como o almoxarifado possam requisitar e atender os itens utilizando a mesma terminologia. A normalização é aplicada também no caso de peso, medida e formato. 5 - Codificação É a apresentação de cada item através de um código, com as informações necessárias e suficientes, por meio de números e/ou letras. É utilizada para facilitar a localização de materiais armazenados no almoxarifado, quando a quantidade de itens é muito grande. Em função de uma boa classificação do material, poderemos partir para a codificação do mesmo, ou seja, representar todas as informações necessárias, suficientes e desejadas por meios de números e/ou letras. Os sistemas de codificação mais comumente usados são: o alfabético (procurando aprimorar o sistema de codificação, passou-se a adotar de uma ou mais letras o código numérico), alfanumérico e numérico, também chamado “decimal”. A escolha do sistema utilizado deve estar voltada para obtenção de uma codificação clara e precisa, que não gere confusão e evite interpretações duvidosas a respeito do material. Este processo ficou conhecido como “código alfabético”. Entre as inúmeras vantagens da codificação está a de afastar todos os elementos de confusão que porventura se apresentarem na pronta identificação de um material. a) Objetivos da codificação • Desenvolver métodos de codificação que por um modo simples, racional, metódico e claro, identifiquese os materiais; • Facilitar o controle de estoques; • Evitar duplicidade de itens em estoque; • Facilitar as comunicações internas da organização no que se refere a materiais e compras; • Permitir atividades de gestão de estoques e compras; • Definir instruções, técnicas de controle de estoques e compras, indispensáveis ao bom desempenho das unidades da empresa. b) Métodos de codificação - Número Sequencial É o método pelo qual se distribui sequencialmente números arábicos a casa material que se deseja codificar. Este método embora simples, não deixa de ser bastante eficaz, especialmente em empresas de pequeno e médio portes. - Método Alfabético A codificação pelo sistema alfabético é a que utiliza letras em vez de números, para a identificação dos materiais. É um sistema bastante limitado especialmente hoje, quando as máquinas que não aceitam símbolos alfabéticos já são tão largamente aceitas nas empresas modernas. No sistema alfabético o material é codificado segundo uma letra, sendo utilizado um conjunto de letras suficientes para preencher toda a identificação do material. Pelo seu limite em termos de quantidade de itens e uma difícil memorização, este sistema esta em desuso. - Método Alfanumérico ou Misto Este método caracteriza-se pela associação de letras e algarismos. Permite certa flexibilidade porquanto as letras que antecedem os números poderão indicar lotes ou representar a inicial do material codificado. Apesar de ser o método mais difundido no Brasil, apresenta o problema da não aceitação das letras pelos sistemas mecanizados. O sistema alfanumérico é uma combinação de letras e números e permite um número de itens em estoque superior ao sistema alfabético. Normalmente é dividido em grupos e classes, assim: A C --- 3721 (classe, grupo e código indicador) - Método decimal (simplificado) Este método de codificação apoia-se na “Decimal Classification”, do famoso bibliotecário norte americano Melville Louis Kossuth Dervey. É uma adaptação de ideia genial de Dervey, uma simplificação de seu sistema.

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Consiste basicamente na associação de três grupos e sete algarismos. É o método mais utilizado nos almoxarifados para a codificação dos materiais. 1º Grupo-00 - Classificador: designa as grandes “ Classes ” ou agrupamentos de materiais em estoque; 2º Grupo-00 - Individualizador: identifica cada um dos materiais do 1º grupo; 3º Grupo-000 - Caracterizador: descreve os materiais pertencentes ao 2º grupo, de forma definitiva, com todas as suas características, a fim de torná-los inconfundíveis. Sendo o mais usado nas empresas, pela sua simplicidade e com possibilidades de itens em estoque e informações incomensuráveis. - Exemplo Suponhamos que uma empresa utilize a seguinte classificação para especificar os diversos tipos de materiais em estoque: • Matéria-prima; • Óleos, combustíveis e lubrificantes; • Produtos em processos; • Produtos acabados; • Material de escritório; • Material de limpeza. Podemos verificar que todos os materiais estão classificados sob títulos gerais, de acordo com suas características. É uma classificação bem geral. Cada um dos títulos da classificação geral é submetido a uma nova divisão que individualiza os materiais. para exemplificar tomemos o título 05 – materiais de escritório, da classificação geral, e suponhamos que tenha a seguinte divisão: 05 - Material de Escritório lápis canetas esferográficas blocos pautados papel carta Devido ao fato de um escritório ter diversos tipos de materiais, esta classificação torna-se necessária e chama-se classificação individualizadora. Esta codificação ainda não é suficiente, por faltar uma definição dos diversos tipos de materiais. Por esta razão, cada título da classificação individualizadora recebe uma nova codificação, por exemplo, temos o título 02 - caneta esferográfica, da classificação individualizadora, e suponhamos que seja classificada da maneira seguinte: 02 - canetas esferográficas marca alfa, escrita fina, cor azul marca gama, escrita fina, cor preta Esta nova classificação é chamada de “codificação definidora” e, quando necessitamos referir-nos a qualquer material, basta que informemos os números das três classificações que obedecem à seguinte ordem: • Nr da classificação geral; • Nr da classificação individualizadora; • Nr da classificação definidora. Por exemplo, quando quisermos referir-nos a “caneta esferográfica marca alfa, cor vermelha, escrita fina”, basta que tomemos os números: 05 da classificação geral; 02 da classificação individualizadora; e 003 da classificação definidora, e escrevemos: 05 - 02- 003 O sistema numérico pode ter uma amplitude muito grande e com enormes variações, sendo uma delas o sistema americano “Federal Supply Classification” que tem a seguinte estrutura: XX ---- XX ---- XXXXXX ---- X Dígito de controle Código de identificação Classe Grupo Assim mesmo, ele pode ser subdividido em subgrupos e subclasses, de acordo com a necessidade da empresa e volume de informações que se deseja obter de um sistema de codificação. Para comparação com o exemplo anterior, a classificação geral seria o grupo, o subgrupo a classificação individualizadora, e a classe, a classificação definidora, e os quatros dígitos faltantes do código de identificação serviriam para qualquer informação que se deseja acrescentar. 6 - Padronização É o processo pelo qual se elimina variedades desnecessárias, que, sendo geralmente adquiridas em pequenas quantidades, encarecem so15

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bremaneira os materiais de uso normal. Dentro desta conceituação de padronização estabelecem-se padrões de medição, qualidade, peso, dimensão do material, etc. No estudo de padrões, deve-se atentar para os organismos de padronização em geral (ABNT, ISO, ASTM, NEMA, ANSI, etc.), procurando-se normas impostas por legislação e de maior uso no mercado fornecedor. A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é o organismo oficial de normalização no Brasil, representando-o nos organismos internacionais. a) Objetivo da padronização Eliminar as variedades desnecessárias, excluindo desta forma os desperdícios e as sobras, economizando tempo, espaço e dinheiro. A padronização deve ser de acordo com o padrão de mercado, com maior número de fornecedores, facilitando sua aquisição e minimização dos custos. b) Vantagens da padronização • Favorece a diminuição do número de itens; • Simplifica o trabalho de estocagem; • Permite a obtenção de melhores preços; • Reduz o trabalho de compras; • Diminui os custos de estocagem; • Permite a aquisição dos materiais com maior rapidez e economiza com consertos e substituições de peças. Pela padronização se adquire a certeza de não haver confusão entre os tipos de materiais que se assemelham sem se equiparem, ficando, portanto, distintamente classificados pela própria especificação. c) Desvantagem da padronização • Um programa de padronização, se não for sabiamente realizado, poderá acarretar muita confusão; • As Normas para Padronização seguem algumas recomendações previamente utilizáveis na aplicação da técnica de padronização de materiais: Consulta de Catálogos; Informações dos Fornecedores; Análise dos Estoques existentes; Informações do Setor Usuário. 7 – Identificação a) Conceito de item O termo item de material é aplicável a um conjunto de objetos (materiais) que possuem as mesmas características. Como exemplo, consideremos as latas de cerveja de 330 ml em uma caixa de latas de um supermercado. Apesar de poder haver diferença entre uma lata e outra (pequenas diferenças dimensionais, de peso, etc.), para o cliente que adquire uma lata da caixa essas diferenças praticamente não têm interesse algum. A lata de cerveja do exemplo acima é um item de material (o código de barras que identifica o produto é o mesmo para as diversas latas). As características que definem essa lata (volume líquido, composição, tipo de lata, marca, tipo de cerveja, data de validade etc.) são as mesmas para as diversas latas da caixa. Um item pode especificar, também, um produto vendido a granel. Quando colocamos combustível em um posto, o álcool comum é um item. Um item pode se referir, ainda, a um conjunto de peças iguais em uma embalagem (uma caixa de borracha escolar com várias borrachas) ou a um conjunto de peças diferentes (um “kit” de ferramentas, por exemplo). Numa empresa existem itens que são estocados e itens que são utilizados imediatamente após a aquisição (ou que se comportam, para fins contábeis, como se fossem utilizados imediatamente após a aquisição). Geralmente são denominados, respectivamente, “itens de estoque“e “itens não de estoque”. A embalagem com que o material é comercializado, por ser uma característica que pode ser importante para o cliente, pode determinar a existência de itens diferentes para o mesmo material básico. Como exemplo, álcool em embalagens de 1 litro é um item diferente de álcool em embalagens de ½ litro. A marca do produto é uma característica importante para o cliente em um supermercado, devido ao preço, à confiança na marca, à forma da embalagem etc. No supermercado, para cada marca tem-se um item diferente. Em um setor de manutenção de uma empresa a marca do álcool utilizado para a limpeza não é importante, desde que o produto tenha a qualidade requerida. Neste caso, para as várias marcas tem-se um só item. b) Conceito de número da parte A identificação de itens de material em uma organização pode ser feita de diversas formas, dependendo de onde é utilizada: código interno, número de desenho, código do fabricante, código do fornecedor, número de catálogo, amostra, protótipo, modelo, aplicação, nome, descrição, norma

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técnica, especificação, código internacional de produtos (código de barras) etc. Os códigos de identificação de itens de material são geralmente conhecidos, na indústria, como “número de parte”. No comércio costuma-se dar a denominação de “código do produto”. Às vezes são denominados “número de peça”, o que nem sempre é adequado, principalmente para materiais vendidos a granel (exemplo: mangueira vendida em metros) ou vendidos em caixas com várias peças (exemplo: caixa com 4 velas para um motor de automóvel). c) Conceito de número de série Há situações em que se torna importante a distinção de cada uma das peças de um item. Como exemplo típico, os itens que possuem garantia (televisores, máquinas em geral, etc.) tornam necessária a identificação de cada peça isoladamente. Essa identificação é feita por um código denominado “número de série”. O número de série é, portanto, uma espécie de detalhamento do número de parte. Os itens onde há necessidade de utilização de número de série são conhecidos, habitualmente, como “serializados”. O número do chassi de um automóvel é um número de série típico. Na fábrica de automóveis todos os chassis com as mesmas características correspondem ao mesmo item, porém possuem números de série diferentes. O número de série individualiza o material. d) Identificação de lotes Certos materiais, tanto por necessidade legal como por interesse de controle de qualidade, devem ser identificados por lotes de fabricação. Essa identificação pode ser feita no próprio produto ou em sua embalagem e visa localizar todos os produtos (peças, remédios, produtos metalúrgicos, alimentos, etc.), com algum tipo de problema detectado tanto pelos clientes como pela própria empresa. Uma empresa que fabrica parafusos, por exemplo, pode detectar uma incidência muito grande de refugos no processo de fabricação. É importante, nesse caso, que o controle de produção permita rastrear o processo de fabricação até a identificação do lote da matéria prima utilizada no processo, para poder pesquisar as possíveis causas do problema. Essa característica de “rastreabilidade” é muito importante no processo de fabricação para se poder ter garantia de qualidade do processo. A identificação por lotes é uma espécie de intermediário entre o número de série e o número de parte. Nos produtos serializados o lote fica facilmente identificado pela faixa de números de série. e) Identificação pelos atributos A descrição de um item através de suas características (atributos, propriedades), conhecida por “nome”, “nomenclatura”, “descrição”, ”denominação”, “designação”, ” especificação”, etc., é uma das formas de identificação de materiais. O termo especificação é, em geral, empregado com o significado de identificar precisamente o material, de modo a torná-lo inconfundível (ou seja, específico), principalmente para fins de aquisição. O conjunto de descrições de materiais forma a nomenclatura de materiais da empresa. É altamente interessante a padronização da nomenclatura. Uma nomenclatura padronizada é formada por uma estrutura de nomes ou palavras-chaves (nome básico e nomes modificadores), dimensões, características físicas em geral (tensão, cor, etc.), embalagem, aplicação, características químicas, etc. É conhecida, também, como “nomenclatura estruturada” O “nome básico” é a denominação inicial da descrição (exemplo: arruela, parafuso, etc.), enquanto o “nome modificador” é um complemento do nome básico (exemplo para arruela: pressão, lisa, cobre, etc.). Um nome básico pode estar associado a vários modificadores. Exemplo: arruela lisa de cobre, espessura 0,5 mm, diâmetro interno 6 mm, diâmetro externo 14 mm (nome básico = arruela e modificadores = lisa, cobre) A nomenclatura deve ser apresentada em catálogos em diversas ordens, para facilidade de se encontrar o código de identificação a partir do nome ou vice-versa, ou então para se encontrar o material pretendido a partir de características conhecidas. Cadastramento de Materiais Uma vez identificado e codificado, o material é cadastrado. O Cadastramento é o registro, em computador, dos materiais com todos os dados identificadores, como: nome, código, unidade, etc., de interesse da empresa. De posse do cadastro de materiais, a organização terá facilmente à mão as listagens de materiais, tão necessárias para consultas e análise econômico-administrativas. Classificação ABC

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O princípio da curva ABC foi elaborado por Vilfredo Pareto na Itália. Sua utilização é extramente vantajosa porque se pode reduzir as imobilizações em estoques sem prejudicar a segurança. Dentro da logistica empresarial e mais especificamente na administração de materiais, a curva ABC tem seu uso mais específico para estudo de estoques de suprimentos e dimensionamento de estoque. A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens em ordem decrescente de importância relativa, obtida através da multiplicação do custo unitário com o volume comprado. Verifica-se, portanto, que, uma vez obtida a sequência dos itens e sua classificação ABC, disso resultam imediatamente a aplicação preferencial das técnicas de gestão administrativas, conforme a importância dos itens. A curva ABC tem sido usada para a administração de estoques, para definição de políticas de vendas, estabelecimento de prioridades para a programação da produção e uma série de outros problemas usuais na empresa. Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas das seguintes maneiras: Classe A: Grupo de itens mais importante que devem ser trabalhados com uma atenção especial pela administração. Classe B: Grupo intermediário. Classe C: Grupo de itens menos importantes em termos de movimentação, no entanto, requerem atenção pelo fato de gerarem custo de manter estoque. Exemplo:

A= 20 itens B= 30 itens C= 50 itens A classe “A” são os itens que nesse caso dão a sustentação de vendas, podemos perceber que apenas 20% dos itens corresponde a 70% do faturamento. A classe “B” responde por 30% dos itens em estoque a 20% do faturamento. A classe “C” compreende a sozinha 50% dos itens em estoque, respondendo por apenas 10% do faturamento. Por outro lado, esta análise não considera a importância do item em relação à operação do sistema como um todo.Um simples parafuso, de baixo custo e consumo, é, geralmente um item classe C.No entanto, ele pode interromper a operação de um equipamento ou instalação essencial a produção dos bens e serviço. Para resolver essa deficiência da análise custo unitário x volume,muitos empresas utilizam um conceito chamado criticidade dos itens de estoque. Criticidade (importância operacional) é a avaliação dos itens quanto ao impacto que sua falta causará na operação da empresa, na imagem da empresa perante os clientes, na facilidade de substituição do item por um outro e na velocidade de obsolescência. Dentro do conceito de criticidade, os itens podem ser classificados em classe A (itens cuja falta provoca a interrupção da produção dos bens e serviços e cuja substituição é difícil e sem fornecedor alternativo) classe B (itens cuja falta não provoca efeitos na produção de bens e/ou serviços no curto prazo) e classe C (os demais itens). Montagem da Curva ABC - Relacionar os itens analisados no período que estiver sendo analisado; - Número ou referencia do produto; - Nome do produto;

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- Estabelecer o critério de classificação: VALOR ECONÔMICO,IMPORTÂNCIA OPERACIONAL (CRITICIDADE DOS ESTOQUES ), PERICULOSIDADE, PERECIBILIDADE - Arrume os itens em ordem decrescente de importância; - Defina os itens da classe “A” Exemplo: 70% do faturamento; - Fat. Classe “A” = Fat. Total x 70 / 100; - Defina os itens da classe “B” Exemplo: 20% do faturamento; - Defina os itens da classe “C” Exemplo:10% do faturamento; - Após conhecidos esses valores define-se os itens de cada classe. Lei de Pareto - Princípio 80/20 Vilfredo Pareto, um economista italiano, em 1897, realizou um estudo estatístico que, mais tarde, viria a se tornar conhecido como Lei de Pareto ou Regra 80/20. Naquela ocasião, ele estava analisando os padrões de riqueza e renda na Inglaterra e constatou que a maior parte das riquezas estavam nas mãos de poucas pessoas. Até aí, nada de mais. Mas o que chamou a sua atenção foi um padrão, uma relação matemática entre a proporção de pessoas e a renda recebida por este grupo: 20% das pessoas de qualquer grupo que ele estudasse, detinha 80% da riqueza disponível. Essa distribuição desequilibrada recebeu o nome de Lei de Pareto ou Regra 80/20 e até hoje é amplamente confirmada, em diversas oportunidades Obviamente que a relação entre causas e efeitos não é exatamente 80/20, mas algo próximo desta proporção. A relação 80/20 é apenas um referencial. O que mais surpreendeu, na pesquisa de Vilfredo Pareto, é que o desequilíbrio representado pelo princípio 80/20 pode ser observado em diversas outras relações causas/efeitos do dia-a-dia. O Princípio 80/20 afirma que existe um forte desequilíbrio entre causas e efeitos, entre esforços e resultados e entre ações e objetivos alcançados. O Princípio afirma, de uma maneira genérica, que 80% dos resultados que obtemos estão relacionados com 20% dos nossos esforços. Em outras palavras: uma minoria de ações leva a maior parte dos resultados, em contra-partida, uma maioria de ações leva a menor parte dos resultados. A seguir alguns fatos que ilustram o Princípio 80/20: * 80% do total de vendas está relacionado com 20% dos produtos. * 80% dos lucros de uma empresa está relacionada com 20% dos produtos. * 80% dos lucros está relacionado com 20% dos clientes. * 80% dos acidentes de trânsito é causado por 20% dos motoristas. * 80% dos usuários de computador usa apenas 20% dos recursos disponíveis * 80% do tempo usamos 20% de nossas roupas. * 80% das pessoas prefere 20% dos sabores ou cores disponíveis. * 80% dos resultados são obtidos por 20% dos funcionários. Podemos usar o o princípio 80/20 na nossa empresa, na nossa carreira e na nossa vida pessoal. A ideia central é: “Identificar os 20% de esforços/ações que são responsáveis pela geração de 80% dos resultados e nos concentrarmos neles, procurando melhorá-los e aperfeiçoá-los cada dia mais. Um exemplo muito interessante de aplicação do princípio 80/20 vem da IBM, empresa americana da área de computação. A IBM descobriu, em 1963, que 80% dos recursos de um computador são gastos executando 20% das instruções do Sistema Operacional. O que a IBM fez? A IBM concentrou a sua equipe de programadores na melhoria e aperfeiçoamento das instruções mais utilizadas, com o objetivo de torná-las mais rápidas e eficientes. Com isso o Sistema Operacional melhorou consideravelmente. Uma empresa pode concentrar esforços nos 20% dos clientes que são responsáveis por 80% das vendas ou lucros. Pode alocar recursos para pesquisa e desenvolvimento dos 20% de produtos que são responsáveis por 80% das vendas ou lucros. Pode investir mais em treinamento e desenvolvimento dos 20% dos funcionários que são responsáveis por 80% dos resultados e assim por diante. OBS: GERALMENTE EM PROVAS DE CONCURSOS ASSOCIAM A CLASSIFICAÇÃO ABC COM A LEI DE PARETO . VEJAMOS ALGUMAS DICAS PARA RESOLVER ESTAS QUESTÕES: - O primeiro fator que se deve ter para classificar é o critério de classificação, um item que se classifica como “C” em relação ao critério do valor econômico, pode ser “A” em relação ao critério de importância opera17

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cional, por exemplo: um parafuso. Quando na questão não estabelecer critério, está implícito o critério do valor econômico. - O segundo fator que precisamos ter é o padrão de classificação, exemplo: considero ‘A” os itens que perfazem 70% do valor do estoque. Se não informar o padrão utilizo a Lei de Pareto, considero “A” os itens que perfazem 80% do valor e 20% da quantidade. - Se não for possível identificar a relação 80-20 a única afirmação que posso fazer é que o item de maior valor unitário será classe “A”.

3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. Função Compras Esta função passou a conquistar seu espaço e reconhecimento ao longo do tempo, sendo que saber comprar de forma mais adequada para a organização é determinante para sua permanência no mercado. Seu desenvolvimento e equilíbrio visando as diferentes necessidades dos diversos setores existentes dentro de uma empresa. No processo de suprimento de materiais e serviços, a função de compras constitui um elemento crucial, sendo que a escolha certa dos insumos e fornecedores repercutirá no preço final do produto a ser ofertado. Uma vez evidenciada a relevância da aquisição de materiais em quantidade e qualidade compatíveis com as expectativas da empresa, pode-se inferir que a redução dos custos e a maximização dos lucros são variáveis que se vinculam substancialmente ao ato da compra. Outro aspecto a ser ressaltado no assunto abordado é a questão da disponibilidade dos materiais e serviços no prazo adequado, ou seja, quanto mais eficiente for o lead time de compra – lapso temporal entre a decisão de compra de um item e sua efetiva liberação pelo controle de qualidade para adesão ao estoque, ou fornecimento à produção – mais otimizada será a aplicação e a oferta dos produtos e serviços. “A inadequação de especificações, prazos, performance e preços causam transtorno ao processo operacional com atrasos na produção, nãoatendimento da qualidade, elevação dos custos e insatisfação do cliente.” (POZO, 2002, p. 140) Neste contexto, a capacidade de diferenciação, bem como a eficácia no processo, tornam-se variáveis determinantes na valorização do produto, minimização de custos e conquista de novos clientes. Objetivos da Função Compras Como já mencionado no tópico inicial, o setor de compras tem a grande responsabilidade de suprir a empresa com os insumos adequados às particularidades da organização, atendendo as necessidades do mercado. Outrossim, obter e coordenar o fluxo contínuo de suprimentos de modo a atender aos programas de produção; comprar os materiais aos melhores preços, não fugindo aos parâmetros qualitativos e quantitativos; e procurar as melhores condições para a empresa, são alguns dos objetivos do setor de compras. (DIAS, 2005) Tendo em vista a evolução dos objetivos da função compras, pode-se constatar que a mesma ocorreu, em grande parte, em função da globalização, a qual desenvolveu fornecedores mais especializados, graças à evolução das tecnologias e o surgimento da internet – responsável atualmente pela realização de grande parte dos negócios no mundo inteiro. Os objetivos de compras devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da empresa como um todo, visando o melhor atendimento ao cliente externo e interno. Essa preocupação tem tornado a função compras extremamente dinâmica, utilizando-se de tecnologias cada vez mais sofisticadas e atuais tais como: - O EDI (electronic data interchange), tecnologia para transmissão de dados eletronicamente. O computador do cliente é ligado diretamente ao computador do fornecedor, independentemente dos hardwares e softwares em utilização. As ordens ou pedidos de compra, como também outros documentos padronizados, são enviados sem a utilização de papel. Os dados são compactados - para maior rapidez na transmissão e diminuição de custos criptografados e acessados somente por uma senha especial. - A Internet como veículo de comércio ganha a cada dia mais e mais adeptos, pois apresenta uma série de vantagens em relação ao EDI, entre as quais: • investimento inicial em tecnologia é bem mais baixo, pois a Internet custa bem menos que uma VAN;

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• atinge praticamente a todos na cadeia de suprimentos; • pode ser operada praticamente em tempo real; • permite tanto a transação máquina-máquina como também homemmáquina (o EDI só permite a transação máquina-máquina); • maior flexibilidade nos tipos de transações. - Os cartões de crédito estão se tornando prática usual entre as empresas a compra de mercadorias, como matérias-primas e materiais auxiliares, por meio de cartão de crédito, também conhecido como cartão-empresa ou cartão empresarial. Os bancos e as administradoras de cartão de crédito, por meio de programas específicos, têm incentivado as empresas a efetuar suas compras por meio de cartões. Vários deles são bastante atualizados, oferecendo às empresas diversos tipos de benefícios, como acesso à movimentação do cartão on-line, relatórios gerenciais sobre as compras efetuadas e parcelamento do total gasto. As principais vantagens resultantes do uso de um cartão empresarial são a diminuição do número de transações e cheques, maior controle sobre as compras e, consequentemente, redução de custos. Compras e Níveis de Estoque Ao setor de compras também é designada a difícil tarefa de equilibrar a quantidade de materiais a serem comprados para que os demais departamentos da empresa encontrem-se satisfeitos continuamente. Conforme discorre Arnold (1999, p. 212), “a quantidade é importante porque influenciará o modo como o produto será projetado, especificado e fabricado.” Destarte, a quantidade aproximada a ser adquirida pelo setor de compras poderá ser visualizada através da demanda de mercado. Da mesma forma, é importante que se consiga “otimizar o investimento, aumentando o uso eficiente dos meios financeiros, minimizando as necessidades de capital investido em estoques”. Sabe-se que altos níveis de estoque significam segurança para o setor de produção. Porém, os mesmos acarretam exacerbados custos, tanto de armazenagem, como custo do capital investido, custos para o controle, bem como despesas com o pessoal encarregado. Segundo Pozo (2002, p. 38), “se os estoques forem mínimos a empresa pode usar esse capital não para especular no sistema financeiro e estagnar, mas para aprimorar seus recursos”. Não obstante, nível de estoque muito baixo pode ser um fator de extremo risco para a organização. Sendo que pode ocasionar a ruptura dos estoques, a qual reflete em parada na produção, e consequentemente em atraso de entregas e em insatisfação e perda de clientes. Toda empresa na consecução de seus objetivos necessita de grande interação entre todos os seus departamentos ou processos, no caso de assim estar organizada. (...) A área de compras interage intensamente com todas as outras, recebendo e processando informações, como também alimentando outros departamentos de informações úteis às suas tomadas de decisão. (MARTINS & ALT, 2001, p. 68) Logo, é primordial que se consiga, segundo Dias (2005, p. 20), “conciliar da melhor maneira os objetivos dos departamentos, sem prejudicar a operacionalidade da empresa, assim como a definição da política dos estoques”. Não obstante, a dificuldade se encontra na determinação da quantidade de material que a empresa deve estocar. Porém, para isso existem várias técnicas, as quais consideram a estimativa de demanda, o tempo de reposição, dentre outros fatores que devem ser analisadas respeitando as peculiaridades de cada organização. A Escolha dos Fornecedores Segundo Arnold (1999, p. 218), “uma vez tomada a decisão sobre o que comprar, a segunda decisão mais importante refere-se ao fornecedor certo.” Não obstante, pode-se aludir que o melhor fornecedor é aquele que oferece um bom prazo de pagamento, juntamente com o prazo de entrega almejado pela empresa, aliado a um bom preço, porém com a máxima qualidade e a melhor tecnologia. Tendo em vista a dificuldade de encontrar um fornecedor que possua todos os requisitos supracitados, cabe ao setor de compras analisar qual é a sua verdadeira necessidade no que diz respeito ao preço e ao prazo que a empresa necessita. Conforme Gurgel (1996, p. 47), “a seleção do fornecedor deverá obedecer a critérios adequados que levarão em conta cada mercado fornecedor e as características do artigo a comprar.” Tampouco, é importante que se faça um estudo acerca de todos os fornecedores selecionados, para que seja possível uma avaliação correta sobre suas instalações, seu desempenho, sua capacidade e condição 18

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financeira, bem como a assistência técnica que oferece, dentre outros fatores que confirmam sua idoneidade. (DIAS, 2005). Ademais, é essencial que o departamento de compras procure manter um bom relacionamento com seus fornecedores e, da mesma forma, possua mais de uma opção de fornecedor para cada produto que utiliza. Afinal, a união desses dois fatores pode garantir que a segurança no processo de reposição seja ainda maior. A escolha de um fornecedor é uma das atividades fundamentais e prerrogativa exclusiva de compras. O bom fornecedor é quem vai garantir que todas aquelas clausulas solicitadas, quando de uma compra, sejam cumpridas. Deve o comprador procurar, de todas as maneiras, aumentar o número de fornecedores em potencial a serem consultados, de maneira que se tenha certeza de que o melhor negócio foi executado em benefício da empresa. O número limitado de fornecedores a serem consultados, constituem uma limitação das atividades de compras. O processo de seleção das fontes de fornecimento não se restringe a uma única ocasião, ou seja, quando e necessária a aquisição de determinado material. A atividade deve ser exercida de forma permanente e contínua, através de várias etapas, entre as quais selecionamos as seguintes: ETAPA 1 - Levantamento e Pesquisa de Mercado Estabelecida a necessidade da aquisição para determinado material, e necessário levantar e pesquisar fornecedores em potencial. O levantamento poderá ser realizado através dos seguintes instrumentos: - Cadastro de Fornecedores do órgão de Compras; - Edital de Convocação; - Guias Comerciais e Industriais; - Catálogos de Fornecedores; - Revistas especializadas; - Catálogos Telefônicos; - Associações Profissionais e Sindicatos Industriais. ETAPA 2 - Análise e Classificação Compreende a análise dos dados cadastrais do fornecedor e a respectiva classificação quanto aos tipos de materiais a fornecer, bem como, a eliminação daqueles fornecedores que não satisfizerem as exigências da empresa. ETAPA 3 - Avaliação de Desempenho Esta etapa é efetuada pós - cadastramento e nela faz-se o acompanhamento do fornecedor quanto ao cumprimento do contratado, servindo não raras vezes como elemento de eliminação das empresas fornecedoras. COMPRAS X CUSTOS INDUSTRIAIS Modernamente a função de compras tem sido desenvolvida dentro de um novo sistema de maturidade com técnicas mais sofisticadas. Um dos aspectos que devem merecer muita atenção são os custos industriais que representam percentual considerável na composição final do preço de venda. CUSTO INDUSTRIAL = CUSTO DE AQUISIÇÃO + CUSTO DE TRANSFORMAÇÃO. O controle da eficiência dos custos de transformação já são perfeitamente realizados através de técnicas consagradas, entretanto o controle da eficiência de aquisição constitui um problema de difícil equacionamento, principalmente em virtude de a atividade de aquisição estar voltada para fora da empresa e sujeita a um sem-número de fatores ainda não controláveis. Muitos estudos têm mostrado que os gastos relativos a compras em empresas de manufatura podem alcançar mais de 50% da receita líquida. Estratégias de Aquisição de Recursos Materiais e Patrimoniais A definição de uma estratégia correta de compras pode dar à empresa uma grande vantagem competitiva. Se por um lado ela decidir produzir mais internamente, ganha dependência, mas perde flexibilidade. Por outro lado, se decidir comprar mais de terceiros em detrimento de fabricação própria, pode tornar-se dependente. Nesse caso, deve decidir também o grau de relacionamento que deseja com seus parceiros. Componentes que são vitais para o produto final eram sempre fabricados internamente. Essa concepção está mudando com o desenvolvimento de parcerias estratégicas nos negócios. Outra situação praticamente determinante é aquela em que a fabricação de um componente exige altos investimentos, fora do alcance de eventuais fornecedores. Mesmo assim, são usuais as situações em que um grande fabricante financia as instalações de um futuro fornecedor, pois não interessa a ele produzir o referido componente. Quando se tem uma demanda simultaneamente alta e estável, a fabricação dos materiais necessários internamente pode ser uma boa opção.

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Basicamente podemos ter duas estratégias operacionais que irão definir as estratégias de aquisição dos bens materiais, a verticalização e a horizontalização. Ambas têm vantagens e desvantagens e, de um modo geral, o que é vantagem em uma passa a ser desvantagem na outra e viceversa. Verticalização A verticalização é a estratégia que prevê que a empresa produzirá internamente tudo o que puder, ou pelo menos tentará produzir. Foi predominante no início do século, quando as grandes empresas praticamente produziam tudo que usavam nos produtos finais ou detinham o controle acionário de outras empresas que produziam os seus insumos. O exemplo clássico é o da Ford, que produzia o aço, o vidro, centenas de componentes, pneus e até a borracha para a fabricação dos seus automóveis. A experiência da plantação e seringueiras no Brasil, na Fordlândia no Amazonas, até hoje é citada como exemplo. s principais vantagens da verticalização são a independência de terceiros – a empresa tem maior liberdade a alteração de suas políticas, prazos e padrão de qualidade, além de poder priorizar um produto em detrimento de outro que naquele momento é menos importante, ficando com ela os lucros que seriam e passados aos fornecedores e mantendo o domínio sobre tecnologia própria – a tecnologia que o fornecedor desenvolveu, muitas vezes com a ajuda da empresa, não será utilizada também para os concorrentes. A estratégia da verticalização apresenta também desvantagens. Ela exige maior investimento em instalações e equipamentos. Assim, já que a empresa está envolvendo mais recursos e imobilizando-os, ela acaba tendo menor flexibilidade para alterações nos processos produtivos, seja para incorporar novas tecnologias ou para alterar volumes de produção decorrentes de variações no mercado – quando se produz internamente é difícil e custosa a decisão de parar a produção quando a demanda é baixa e comprar novos equipamentos e contratar mais funcionários para um período incerto de alta procura. Horizontalização A horizontalização consiste na estratégia de comprar de terceiros o máximo possível dos itens que compõem o produto final ou os serviços de que necessita. É tão grande a preferência da empresa moderna por ela que, hoje em dia, um dos setores de maior expansão foi o de terceirização e parcerias. De um modo geral não se terceiriza os processos fundamentais (core process), por questões de detenção tecnológica, qualidade do produto e responsabilidade final sobre ele. Entre as principais vantagens da horizontalização estão a redução de custos – não necessita novos investimentos em instalações industriais; maior flexibilidade para alterar volumes de produção decorrentes de variações no mercado – a empresa compra do fornecedor a quantidade que achar necessária, pode até não comprar nada determinado mês; conta com know how dos fornecedores no desenvolvimento de novos produtos (engenharia simultânea).A estratégia de horizontalização apresenta desvantagens como a possível perda do controle tecnológico e deixar de auferir o lucro decorrente do serviço ou fabricação que está sendo repassada. Locação ou Arrendamento Mercantil Comprar ou Alugar? Arrendamento Mercantil = Leasing (sempre ligado a um banco) O cliente escolhe um bem, o banco o compra e aluga ao cliente. O cliente, ao final, pode ter a opção de comprar o bem. Vantagens: mais fácil obter o leasing do que o empréstimo, não exige grande desembolso inicial de capital, risco do bem se tornar obsoleto é do arrendador, os pagamentos do aluguel são dedutíveis como despesas do exercício. Desvantagens: o arrendatário não pode depreciar o bem, não aproveitando os benefícios tributários, tem de devolver o equipamento após o término do contrato, o arrendador pode não querer renovar o contrato, precisa pedir autorização do arrendador quando quiser fazer qualquer alteração ou melhoria no bem. Leaseback Quando o cliente compra o bem, vende para o arrendatário e aluga. Forma da empresa levantar capital de giro. Tipos de Compras Toda e qualquer ação de compra é precedida por um desejo de consumir algo ou investir. Existem, pois, basicamente, dois tipos de compra: - a compra para consumo e; - a compra para investimento. Compra para investimento

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Enquadram-se as compras de bens e equipamentos que compõem o ativo da empresa (Recursos Patrimoniais ). Compras para consumo São de matérias primas e materiais destinados a produção, incluindose a parcela de material de escritório. Algumas empresas denominam este tipo de aquisição como compras de custeio. As compras para consumo, segundo alguns estudiosos do assunto, subdividem-se em: - compras de materiais produtivos e; - compras de material improdutivo. Materiais Produtivos São aqueles materiais que integram o produto final, portanto, neste caso, matéria-prima e outros materiais que fazem parte do produto, sendo que estes diferem de indústria - em função do que é produzido. Materiais improdutivos São aqueles que, sendo consumido normal e rotineiramente, não integram o produto, o que quer dizer que é apenas material de consumo forçado ou de custeio. Em função do local onde os materiais estão sendo adquiridos, ou de suas origens, a compra pode ser classificada como: Compras Locais ou Compras por Importação. Compras Locais As atividades de compras locais podem ser exercidas na iniciativa privada e no serviço público. A diferença fundamental entre tais atividades é a formalidade no serviço público e a informalidade na iniciativa privada, muito embora com procedimentos praticamente idênticos, independentemente dessa particularidade. As Leis nº 8.666/93 e 8.883/94, que envolvem as licitações no serviço público, exigem total formalidade. Seus procedimentos e aspectos legais serão detalhados em Compras no Serviço Público. Compras por Importação As compras por importação envolvem a participação do administrador com especialidade em comércio exterior, motivo pelo qual não cabe aqui nos aprofundarmos a esse respeito. Seus procedimentos encontram-se expostos a contínuas modificações de regulamentos, que compreendem, entre outras, as seguintes etapas: a. Processamento de faturas pro forma; b. Processamento junto ao Departamento de Comércio Exterior - DECEX – dos documentos necessários à importação; c. Compra de câmbio, para pagamento contra carta de crédito irrevogável; d. Acompanhamento das ordens de compra (purchase order) no exterior; e. Solicitação de averbações de seguro de transporte marítimo e/ou aéreo; f. Recebimento da mercadoria em aeroporto ou porto; g. Pagamento de direitos alfandegários; h. Reclamação à seguradora, quando for o caso. Quanto a formalização das compras, as mesmas podem ser: Compras Formais São as aquisições de materiais em que é obrigatória a emissão de um documento de formalização de compra. Estas compras são determinadas em função de valores pré-estabelecidos e conforme o valor a formalidade e feita em graus diferentes. Compras informais São compras que, por seu pequeno valor, não justificam maior processamento burocrático. Sequência Lógica de Compras Para se comprar bem é preciso conhecer as respostas de cinco perguntas, as quais irão compor a lógica de toda e qualquer compra: - O que comprar? R. - Especificação / Descrição do Material Esta pergunta deve ser respondida pelo requisitante, que pode ou não ser apoiado por áreas técnicas ou mesmo compras para especificar o material. - Quanto e Quando comprar? R.- É função direta da expectativa de consumo, disponibilidade financeira, capacidade de armazenamento e prazo de entrega. A maior parte das variáveis acima deve ser determinada pelo órgão de material ou suprimento no setor denominado gestão de estoques. A disponibilidade financeira deve ser determinada pelo orçamento financeiro da Empresa. A capacidade de armazenamento é limitada pela própria condição física da Empresa. - Onde comprar? R.- Cadastro de Fornecedores.

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É de responsabilidade do órgão de compras criar e manter um cadastro confiável (qualitativamente) e numericamente adequado (quantitativa). Como suporte alimentador do cadastro de fornecedores deve figurar o usuário de material ou equipamentos e logicamente os próprios compradores. - Como comprar? R.- Normas ou Manual de Compras da Empresa. Estas Normas deverão retratar praticamente a política de compras na qual se fundamenta a Empresa. Originadas e definidas pela cúpula Administrativa deverão mostrar entre outras, competência para comprar, contratação de serviços, tipos de compras, fórmulas para reajustes de preços, formulários e rotinas de compras, etc. - Outros Fatores Além das respostas as perguntas básicas o comprador deve procurar, através da sua experiência e conhecimento, sentir em cada compra qual fator que a influencia mais, a fim de que possa ponderar melhor o seu julgamento. Os fatores de maior influência na compra são: Preço; Prazo; Qualidade; Prazos de Pagamento; Assistência Técnica. Organização do Serviço de Compras As compras podem ser centralizadas ou não. O tipo de empreendimento é que vai definir a necessidade de centralizar. Uma prática muito usada é ter um comitê de compras, em que pessoas de todas as área da empresa participem das decisões. As vantagens da centralização dos serviços de compras são sempre postas em dúvida pelos departamentos que necessitam de materiais. De modo geral, a centralização apresenta aspectos realmente positivos, pela redução dos preços médios de aquisição, apesar de, em certos tipos de compras, ser mais aconselhável à aquisição descentralizada. Vantagens de Centralizar: a) visão do todo quanto à organização do serviço; b) poder de negociação para melhoria dos níveis de preços obtidos dos fornecedores; c) influência no mercado devido ao nível de relacionamento com os fornecedores; d) análise do mercado, com eficácia, em virtude da especialização do pessoal no serviço de compras; e) controle financeiro dos compromissos assumidos pelas compras associado a um controle de estoques; f) economia de escala na aquisição centralizada, gerando custos mais baixos; g) melhor qualidade, por causa da maior facilidade de implantação do sistema de qualidade; h) sortimento de produtos com mais consistência, para suportar as promoções nacionais; i) especialização das atividades para o pessoal da produção não perder muito tempo com contatos com os vendedores. O uso de comitê tem as seguintes vantagens: a) larga faixa de experiência é aplicada nas decisões; b) as decisões são tomadas numa atmosfera mais científica; c) o nível de pressões sobre compras é mais baixo, melhorando as relações dos compradores com o pessoal interno e os vendedores; d) a co-participação das áreas dentro do espírito de engenharia simultânea, cria um ambiente favorável para melhor desempenho tanto do ponto de vista político, como profissional. Pontos importantes para descentralização: a) adequação da compra devido ao conhecimento dos problemas específicos da área onde o comprador exerce sua atividade. b) menor estoque e com uma variedade mais adequada, por causa de peculiaridades regionais da qualidade, quantidade, variedade. c) coordenação, em virtude do relacionamento direto com o fornecedor, levando a unidade operacional a atuar de acordo com as necessidades regionais. d) flexibilidade proporcionada pelo menor tempo de tramitação das ordens, provocando menores faltas. Cuidados ao Comprar O processo de produção inicia-se com planejamento das vendas, estabelecimento de uma política de estoque de produtos acabados e listagem dos itens e quantidades de produtos a serem fabricados, quantidades estas distribuídas ao longo de um cronograma de produção. Um sistema de planejamento de produção fixa as quantidades a comprar somente na etapa final da elaboração do plano de produção. As quantidades líquidas a comprar serão apuradas pela desagregação das fichas de produção e em especial pela listagem de materiais necessários para 20

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compor cada unidade de produto a ser produzido. Será necessário comparar as necessidades de materiais com as existências nos estoques de matérias-primas, para se apurar as necessidades líquidas distribuídas no tempo conforme o cronograma de produção necessária para atender ao planejamento de vendas. Entretanto, a execução da compra será a primeira etapa executiva do programa de produção. O término da programação e o início das atividades de compra caracterizam-se, portanto, como uma área com muitas facilidades de conflitos, conflitos estes sempre agravados pelos atrasos normais e habituais do planejamento. As pressões exercidas pelos setores de produção e faturamento reforçam ainda mais a probabilidade de atritos na área de compras. Neste momento todos se esquecem dos atrasos no planejamento das vendas e na programação da produção. Outro aspecto interessante do relacionamento dentro da área de compras é a inversão curiosa de atitude que se processa entre o comprador e o vendedor após a emissão do pedido. A posição inicial de vendedor é sempre solicitante e o comprador nesta fase poderá usar seus recursos de pressão para forçar o vendedor a chegar às condições ideais para a empresa. Uma vez emitido o pedido, o comprador perde sua posição de comando e passa a uma atitude de expectativa. Procurará de agora em diante adotar uma atitude de vigilância, procurando cuidar para que os fornecimentos sejam feitos e os prazos cumpridos. Cotação de Preços O depto. de compras com base nas solicitações de mercadorias efetua a cotação dos produtos requisitados. Depois de efetuadas as cotações o órgão competente analisa qual a proposta mais vantajosa levando em consideração os seguintes itens: a) prazo de pagamento; b) valor das parcelas; O Pedido de Compra Após término da fase de cotação de preços dos materiais e analise da melhor proposta para fornecimento, o setor de compras emite o pedido de compras para a empresa escolhida. Esse pedido deverá ter com clareza a descrição do material a ser comprado, bem como as descrições técnicas, para que não ocorram as frequentes dúvidas que comumente acontecem. Preferencialmente o pedido deverá ser emitido em 3 vias, sendo a 1ª e 2ª vias enviadas ao fornecedor, o qual colocará ciente na 2ª via e a devolverá que passará a ter força de contrato, funcionando como um "instrumento particular de compromisso de compra e venda". A 3ª via funciona como follow up do pedido. O Recebimento dos Materiais No recebimento dos materiais solicitados, alguns principais aspectos deverão ser considerados como: 1) Especificação técnica: conferencia das especificações pedidas com as recebidas. 2) Qualidade dos materiais: conferencia física do material recebido. 3) Quantidade: Executar contagem física dos materiais, ou utilizar técnicas de amostragem quando for inviável a contagem um a um. 4) Preço: 5) Prazo de entrega: conferencia se o prazo esta dentro do estabelecido no pedido. 6) Condições de pgto.: conferencia com relação ao pedido. O Armazenamento Na definição do local adequado para o armazenamento devemos considerar: - Volume das mercadorias / espaço disponível; - Resistência / tipo das mercadorias (itens de fino acabamento); - Número de itens; - Temperatura, umidade, incidência de sol, chuva, etc; - Manutenção das embalagens originais / tipos de embalagens; - Velocidade necessária no atendimento; -O sistema de estocagem escolhido deve seguir algumas técnicas imprescindíveis na Adm. de Materiais. As principais técnicas de estocagem são: a) Carga unitária: Dá-se o nome de carga unitária à carga constituída de embalagens de transporte que arranjam ou acondicionam uma certa quantidade de material para possibilitar o seu manuseio, transporte e armazenamento como se fosse uma unidade. A formação de carga unitária se através de pallets. Pallet é um estrado de madeira padronizado, de

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diversas dimensões. Suas medidas convencionais básicas são 1.100mm x 1.100mm, como padrão internacional para se adequar aos diversos meios de transportes e armazenagem; b) Caixas ou Gavetas: É a técnica de estocagem ideal para materiais de pequenas dimensões, como parafusos, arruelas, e alguns materiais de escritório; materiais em processamento, semi-acabados ou acabados. Os tamanhos e materiais utilizados na sua construção serão os mais variados em função das necessidades específicas de cada atividade. c) Prateleiras: É uma técnica de estocagem destinada a materiais de tamanhos diversos e para o apoio de gavetas ou caixas padronizadas. Também como as caixas poderão ser construídas de diversos materiais conforme a conveniência da atividade. As prateleiras constitui o meio de estocagem mais simples e econômico. d) Raques: Ao raques são construídos para acomodar peças longas e estreitas como tubos, barras, tiras, etc. e) Empilhamento: Trata-se de uma variante da estocagem de caixas para aproveitamento do espaço vertical. As caixas ou pallets são empilhadas uns sobre os outros, obedecendo a uma distribuição equitativa de cargas. Container Flexível: È uma das técnicas mais recentes de estocagem, é uma espécie de saco feito com tecido resistente e borracha vulcanizada, com um revestimento interno conforme o uso. Ética em Compras O problema da conduta ética é comum em todas as profissões, entretanto, em algumas delas, como a dos médicos, engenheiros e compradores, assume uma dimensão mais relevante. A abordagem mais profunda do assunto leva invariavelmente ao estudo do comportamento humano no seu ambiente de trabalho, que está fora do escopo do nosso trabalho. Abordando a questão mais na sua forma operacional, entendendo que o assunto deva ser resolvido através do estabelecimento de regras de conduto devidamente estabelecidas, divulgadas, conhecidas e praticadas por todos os envolvidos, procurando fixar limites claros entre o “legal” e o “moral”. Assim, os aspectos legais e morais são extremamente importantes para aqueles que atuam em compras, fazendo com que muitas empresas estabeleçam um “código de conduta ética” para todos os seus colaboradores. No setor de compras o problema aflora com maior intensidade devido aos altos valores monetários envolvidos, relacionados com critérios muitas vezes subjetivos de decisão. Saber até onde uma decisão de comprar seguiu rigorosamente um critério técnico, onde prevaleça o interesse da empresa, ou se a barreira ética foi quebrada, prevalecendo aí interesses outros, é extremamente difícil. O objetivo de um código de ética é estabelecer os limites de uma forma mais clara possível, e que tais limites sejam também de conhecimento dos fornecedores, pois dessa forma poderão reclamar quando se sentirem prejudicados. Outro aspecto importante é que esse código de ética seja válido tanto para vendas quanto para compras. Não é correta uma empresa comportar-se de uma forma quando compra e outra quando vende. Os critérios devem ser compatibilizados e de conhecimentos de todos os colaboradores. É comum empresas incluírem nos documentos que o funcionário assina ao ser admitido, um código de conduta (ou de ética) que deva ser seguido, sob pena de demissão por justa causa. O problema ético de compras não se restringe aos compradores, mas também ao pessoal da área técnica que normalmente especifica o bem a ser comprado. É normal encontrarmos especificações tão detalhadas, e muitas vezes mandatórias, que praticamente restringem o fornecedor a uma única empresa. É isto é eticamente correto? Mais uma vez o problema aflora. E o comprador, nesse caso, o que pode fazer? Cabe à gerência e à alta direção da empresa ficar atenta a todos esses aspectos, questionando sempre a validade das especificações e a sua justificativa. E quanto aos “presentes”, “lembranças”, “brindes” como agendas, canetas, malas e convites que normalmente são distribuídos, por exemplo, ao pessoal de compras, do controle da qualidade e da área técnica? Como abordar esse assunto? Deve ser permitido que recebam? A melhor forma de abordar o assunto é definir, o mais claro possível, um código de conduta, do conhecimento de todos, pois não há dúvida de que aquele que dá presentes tem a expectativa de, de uma forma ou de outra, ser “lembrado”. Quando o presente tem um maior valor, maior será a obrigação de retribuição. Deve também ficar claro para os compradores como agir no trato com empresas que sistematicamente, com política própria, oferece uma “comis21

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são”. Devem tais empresas ser excluídas entre as licitantes? Tais comissões devem ser incorporadas como forma de desconto nos preços propostos? E os outros fornecedores, como ficam? Enfim, todos esses aspectos devam ser abordados no código de ética. Toda esta questão fica mais grave quando a figura do suborno aparece. A intenção premeditada é a essência do suborno. Ninguém é subornado por acidente. Nesses casos, uma vez consumado o delito, o assunto já passa para a alçada judicial. Não é raro lermos nos jornais situações em que empresas demitem de uma só vez, até mesmo todos os componentes de seu setor de compras. Por exemplo, já foi manchete da Gazeta Mercantil o fato de a Fiat brasileira ter demitido “oito funcionários da área de compras – alguns com cargos de gerência -, acusados de estar recebendo propinas e presentes de fornecedores”, além de suspeitas de superfaturamentos ou desvio de dinheiro. No setor público, todo processo de licitação é claramente definido através de legislação específica (Lei 8.666/93), cujo fim precípuo é resguardar os interesses do Estado. Outro aspecto concernente à ética em compras é o manuseio de informações, como o repasse dos critérios de julgamento e dados contidos nas propostas já entregues a um outro fornecedor que ainda está elaborando a proposta a sua. Esse comportamento aético leva a situações em que fornecedores altamente qualificados se neguem a apresentar propostas a “clientes” não confiáveis. Estabelece-se assim uma relação de desconfiança que prejudica a todos, isto é, todos perdem. A fim de evitar estas situações, mais uma vez o código de ética entra em cena. A empresa deve estabelecer políticas claras sobre as informações que devem ser manuseadas. Pode-se inferir que a área de compras, outrora restrita à atividade de aquisição, atualmente é parte de um processo complexo que engloba outras áreas que executam papel estratégico na organização. Contudo, apesar da função compras ser mais relevante em algumas empresas do que em outras, em qualquer organização ela deve receber real atenção, visando que pode significar uma grande minimização dos custos. Neste cenário, o exercício da compra deve ser posicionado no processo de suprimentos como uma poderosa ferramenta de melhoria na lucratividade da empresa. Sendo que para tanto, o profissional deve primar pela qualidade, bem como quantidade almejada, fazendo a melhor opção na escolha dos fornecedores. Movimentação Movimentar materiais é uma tarefa que demanda grande esforço. A utilização de equipamentos adequados para cada tipo de material a ser transportado pode contribuir para uma melhor execução desta tarefa. Cada vez mais, novos equipamentos, mais modernos e sofisticados, são introduzidos no mercado, e a escolha do melhor equipamento depende de muitas variáveis, como o custo, o produto a ser manuseado, a necessidade ou não de mão de obra especializada, espaço disponível, entre outros. Movimentação de Materiais Movimentação de materiais: é a arte e a ciência do fluxo de materiais, envolvendo a embalagem, movimentação e estocagem. – IMAM O manuseio ou a movimentação interna de produtos e materiais significa transportar pequenas quantidades de bens por distâncias relativamente pequenas, quando comparadas com as distâncias na movimentação de longo curso executadas pelas companhias transportadoras. É atividade executada em depósitos, fábricas, e lojas, assim como no transbordo entre tipos de transporte. Seu interesse concentra-se na movimentação rápida e de baixo custo das mercadorias (o transporte não agrega valor e é um item importante na redução de custos). Métodos e equipamentos de movimentação interna ineficientes podem acarretar altos custos para a empresa devido ao fato de que a atividade de manuseio deve ser repetida muitas vezes e envolve a segurança e integridade dos produtos. Além disso, a utilização adequada dos recursos contribui para o aumento da capacidade produtiva e oferece melhores condições de trabalho para os empregados da empresa. As Leis de Movimentação Para se manter eficiente um sistema de movimentação de materiais, existe ainda certas “leis” que, sempre dentro das possibilidades, devem ser levadas em consideração. São elas: 1. Obediência ao fluxo das operações - Disponha a trajetória dos materiais de forma que a mesma seja a sequência de operações. Ou seja, utilize sempre, dentro do possível, o arranjo tipo linear.

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2. Mínima distância - Reduza as distâncias e transporte pela eliminação de ziguezagues no fluxo dos materiais. 3. Mínima manipulação - Reduza a frequência de transporte manual. O transporte mecânico custa menos que as operações de carga e descarga, levantamento e armazenamento. Evite manipular os materiais tanto quanto possível ao longo do ciclo de processamento. 4. Segurança e satisfação - Leve sempre em conta a segurança dos operadores e o pessoal circulante, quando selecionar o equipamento de transporte de materiais. 5. Padronização - Use equipamento padronizado na medida do possível. O custo inicial é mais baixo, a manutenção é mais fácil e mais barata e a utilização desse equipamento é mais variada por ser mais flexível que equipamentos especializados. 6. Flexibilidade - O valor de determinado equipamento para o usuário é proporcional à sua flexibilidade, isto é, capacidade de satisfazer ao transporte de vários tipos de cargas, em condições variadas de trabalho. 7. Máxima utilização do equipamento - Mantenha o equipamento ocupado tanto quanto possível. Evite acúmulo de materiais nos terminais do ciclo de transporte. Se não puder manter o equipamento de baixo investimento, mantenha o quociente carga útil / carga morta tão baixo quanto possível, 1/4 e considerado o ideal. 8. Máxima utilização da gravidade - Use a gravidade sempre que possível. Pequenos trechos motorizados de transportadores podem elevar carga a uma altura conve¬niente para suprir trechos longos de transportes por gravidade. 9. Máxima utilização do espaço disponível - Use o espaço “sobre cabeças” sempre que for possível. Empilhe cargas ou utilize suportes especiais para isso. 10. Método alternativo - Faça uma previsão de um método alternativo de movimen¬tação em caso de falha do meio mecânico de transporte. Essa alternativa pode ser bem menos eficiente que o processo definitivo de transporte, mas pode ser de grande valor em casos de emergência. Exemplos: colocação de pontos esparsos para instalação de uma talha manual; prever espaço para movimentação de uma empilhadeira numa área coberta por uma ponte rolante. 11. Menor custo total - Selecione equipamentos na base de custos totais e não somente do custo inicial mais baixo, ou do custo operacional, ou somente de manutenção. O equipamento escolhido deve ser aquele que apresenta o menor custo total para uma vida útil razoável e a uma taxa de retorno do investimento adequado. Equipamento Existe uma grande variedade de equipamentos. Deve-se avaliar o custo-benefício, o aumento da produtividade pode compensar gastos um pouco maiores. Em alguns casos, a escolha fica limitada por causa do tipo de material, espaço disponível ou o próprio custo. Não basta ter o equipamento certo - é preciso utilizá-lo de forma racional e otimizada. Os tipos mais comuns são: Sistemas de transportadores contínuos: Consiste na movimentação constante entre dois pontos prédeterminados. São utilizados em mineração, indústrias, terminais de carga e descarga, terminais de recepção e expedição ou em armazéns. Exemplos de sistemas de transportes contínuos: • Esteiras transportadoras: São equipamentos de ampla aplicação, podem ser de correia, fita ou de tela metálica utilizadas geralmente para grandes quantidades de material. • As fitas metálicas podem ser feitas de aço-carbono, aço inoxidável e aço revestido por borracha. Nas esteiras o ângulo máximo de inclinação é função das características do material (entre 20 e 35º). • As esteiras transportadoras apresentam a desvantagem de possuir uma pequena flexibilidade na trajetória. • Transportadores de roscas: São indicados para a movimentação de materiais pulverizados não corrosivos ou abrasivos. Utilizados em silos, moinhos, indústria farmacêutica, etc. O transporte é feito através da rotação do eixo longitudinal do equipamento. • Transportadores magnéticos: utilizado para a movimentação de peças e recipientes de ferro e aço. Consiste em duas faixas de ferro magnetizadas por ímãs permanentes colocados na parte posterior de um transportador de fita, com um pólo em cada faixa, assim, o material ferroso é conduzido e atraído simultaneamente, podendo seguir em trajetórias verticais e horizontais, ser virado, frendo, etc. Vantagens: é silencioso, requer pouco espaço e manutenção, trabalha até embaixo d’água. Desvantagens: só transporta materiais ferrosos. 22

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• Transportadores pneumáticos: utilizado para transporte de materiais granulados em silos, moinhos e portos. Constituem-se em um conjunto de tubulações e de um sistema motor que produz a corrente de ar. Vantagens: funcionam em qualquer tipo de trajeto, vedação completa, requer pouco espaço, baixos custos de manutenção. Desvantagens: somente utilizado para materiais de pequena granulometria e não abrasivos. • Transportadores de roletes livres: não há mecanismo de acionamento (somente a força da gravidade ou manual). É um sistema de transporte econômico, não há manutenção, permite o transporte de todos os materiais não a granel. A superfície de fundo do material deve ser dura e plana e no mínimo 3 roletes devem estar agindo simultaneamente sobre a carga. • Transportadores de correntes: Evita problemas de contaminação, permite o aproveitamento do espaço aéreo, gasto inicial e manutenção baixos. Sistemas de Manuseio para Áreas Restritas São feitos para locais onde a área é elemento crítico: por isso são bastante utilizados em almoxarifados. A ponte rolante é o equipamento mais utilizado entre todos. * Pontes rolantes: Viga suspensa sobre um vão livre, que roda sobre dois trilhos. São empregadas em fábricas ou depósitos que permitem o aproveitamento total da área útil (armazenamento de ferro para construção, chapa de aço e bobinas, recepção de carga de grandes proporções e peso). Vantagens: elevada durabilidade, movimentam cargas ultra pesadas, carregam e descarregam em qualquer ponto, posicionamento aéreo. Desvantagens: exige estruturas, investimento elevado, área de movimentação definida. • Stacker Crane: Consiste numa torre apoiada sobre um trilho inferior e guiada por um trilho superior. Pode ser instalada em corredores com menos de 1 metro de largura e algumas torres atingem até 30m de altura. Exige alto investimento, mas ocasiona uma grande economia de espaço. • Pórticos: São vigas elevadas e auto-sustentáveis sobre trilhos. Possuem sistema de elevação semelhante ao das pontes rolantes. Os pórticos são utilizados no armazenamento em locais descobertos. Vantagens: maior capacidade de carga que as pontes rolantes, não requer estrutura. Desvantagens: menos seguro, interfere com o tráfego no piso, e é mais caro. Sistemas de Manuseio entre Pontos sem Limites Fixos É o mais versátil dos sistemas. • Carrinhos: São os equipamentos mais simples. Consistem em plataformas com rodas e um timão direcional. Possuem vantagens como baixo custo, versatilidade, manutenção quase inexistente. Desvantagens: Capacidade de carga limitada, baixa velocidade e produção, exigem mão-deobra. • Palleteiras: Carrinhos com braços metálicos em forma de garfo e um pistão hidráulico para a elevação da carga (pequena elevação). As palleteiras podem ser motorizadas ou não. • Empilhadeiras: podem ser elétricas ou de combustão interna (verificar ventilação). São usadas quando o peso e as distâncias são maiores (se comparadas com o carrinho) As mais comuns são as frontais de contrapeso. Vantagens: livre escolha do caminho, exige pouca largura dos corredores, segurança ao operário e à carga, diminui a mão-de-obra. Desvantagens: retornam quase sempre vazias, exige operador especializado, exige paletização de cargas pequenas. • Guindastes: usados em pátios, construção pesada, portos e oficinas de manutenção. O veículo pode ser motorizado ou não. Opera cargas não paletizadas, versátil, alcança locais de difícil acesso mas apresenta a desvantagem de exigir espaço e ser lento. • Plataformas de Carga e Descarga: utilizadas no recebimento e na expedição de mercadorias, facilitando o trabalho. Geralmente são fixas. • Mesas e Plataformas Hidráulicas: usadas basicamente na elevação da carga geralmente em conjugação com outro equipamento ou pessoa. • AGV (Automatic Guided Vehicles): São utilizados desde 1950 podendo carregar até 100 toneladas. Os AGVs modernos são controlados por computador, possuindo microprocessadores e gerenciadores de sistema, que podem até emitir ordens de transporte e recolher ou descarregar cargas automaticamente. Existem diversos modelos, com os mais variados tipos de sensores e até por radiofrequência. As desvantagens deste sistema são o custo e manutenção elevados. • Dispositivos para Movimentação de Barris: utilização limitada, mas bastante útil para este tipo de material. Elimina a necessidade de paletização. * Empilhadeiras elétrica operador a pé:

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Ideal para movimentação e empilhamento de palets ou similar em curta ou longa distância, em armazéns fechados, minimiza a largura de corredores por girar 360 graus parado, fácil de operar sendo uma opção na separação fracionada de materiais. • Transpaleteira manual: Ideal para movimentação de palets não muito pesados e em curtas distâncias. • Carros elétrico transportador: Ideal para transporte de componentes nos diversos pontos do processo de produção operacionalizando o Kanban. • Trator: Ideal para o reboque de carretas com médio e grande porte para transporte interno de média ou longa distância. * Retroescavadeira: Ideal para movimentação de materiais a granel na carga ou descarga caminhões, silos e esteiras, podendo ser usada também em pequenas desagregações ou escavações. * Empilhadeiras elétrica operador a bordo: Ideal para movimentação de materiais em armazéns fechados, minimiza a largura de corredores por girar 360 graus parado e proporciona ótimo aproveitamento vertical. * Transpaleteira elétrica: Ideal para movimentação de palets ou similar (sem esforço físico), em curta ou longa distância, em armazéns fechados, minimiza a largura de corredores por girar 360 graus parado, fácil de operar sendo uma opção no transporte de palet´s entre área de separação e expedição de produtos e outras operações similares. * Carros elétrico rebocador: Ideal para reboque de carretas ou conjunto de carretas no transporte interno. * Pá carregadeira: Ideal para movimentação de materiais a granel na carga ou descarga caminhões, silos e esteiras, e também na desagregação de grandes massas (Barrancos ou amontoados). * Guinchos: Ideal para içamento e movimentação de máquinas, componentes e acessórios do parque industrial. * Caminhão munck: Ideal para içamento, movimentação e transporte de máquinas, componentes e acessórios do parque industrial. * Caminhão Brooks: Ideal na movimentação de caçambas para acondicionamento de materiais a granel, onde as caçambas são depositadas nos locais de enchimento e retiradas quando abastecidas. Armazenamento Na definição do local adequado para o armazenamento devemos considerar: - Volume das mercadorias / espaço disponível; - Resistência / tipo das mercadorias (itens de fino acabamento); - Número de itens; - Temperatura, umidade, incidência de sol, chuva, etc; - Manutenção das embalagens originais / tipos de embalagens; - Velocidade necessária no atendimento; - O sistema de estocagem escolhido deve seguir algumas técnicas imprescindíveis na Administração de Materiais. As principais técnicas de estocagem são: • Carga unitária: Embalagens de transporte (“pallets”) arranjam uma certa quantidade de material (como se fosse uma unidade), facilitando o manuseio, transporte e armazenagem, economizando tempo de armazenagem, carga e descarga, esforço, mão-de-obra e área; A formação de carga unitária se através de pallets. Pallet é um estrado de madeira padronizado, de diversas dimensões. Suas medidas convencionais básicas são 1.100mm x 1.100mm, como padrão internacional para se adequar aos diversos meios de transportes e armazenagem; • Caixas ou gavetas: Ideal para materiais de pequenas dimensões, como parafusos, arruelas, material de escritório, etc, até na própria seção de produção; Os tamanhos e materiais utilizados na sua construção serão os mais variados em função das necessidades específicas de cada atividade. • Prateleiras: Destinadas a materiais de tamanhos diversos e para o apoio de gavetas ou caixas. Adequadas para peças pequenas e leves e quando o estoque não é muito grande. Constitui o sistema mais simples e econômico. • Raques: Para peças longas e estreitas (como tubos, barras, tiras, vergalhões e feixes). Podem ser montados em rodízios, para facilitar o deslocamento; • Empilhamento: Uma variante das caixas, para aproveitar ao máximo o espaço vertical, reduzindo a necessidade de divisões nas prateleiras (formando uma única prateleira) e facilitando a utilização das empilhadeiras. As caixas ou pallets são empilhados uns sobre os outros, obedecendo a uma distribuição quantitativa; • Container flexível: É uma das técnicas mais recentes, utilizada para sólidos a granel e líquidos em sacos. É uma espécie de saco feito com 23

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tecido resistente e borracha vulcanizada, com um revestimento interno conforme o uso. Arranjo Físico - Layout Planejar o arranjo físico de uma certa instalação significa tomar decisões sobre a forma como serão dispostos, nessa instalação, os centros de trabalho que aí devem permanecer. Pode-se conceituar como centro de trabalho a qualquer coisa que ocupe espaço: um departamento, uma sala, uma pessoa ou grupo de pessoas, máquinas, equipamentos, bancadas e estações de trabalho, etc. Em todo o planejamento de arranjo físico, irá existir sempre uma preocupação básica: tornar mais fácil e suave o movimento do trabalho através do sistema, quer esse movimento se refira ao fluxo de pessoas ou de materiais. Podemos citar em princípio três motivos que tornam importantes as decisões sobre arranjo físico: a) elas afetam a capacidade da instalação e a produtividade das operações: uma mudança adequada no arranjo físico pode muitas vezes aumentar a produção que se processa dentro da instalação no fluxo de pessoas e/ou materiais; b) mudanças no arranjo físico podem implicar no dispêndio de consideráveis somas de dinheiro, dependendo da área afetada e das alterações físicas necessárias nas instalações, entre outros fatores; c) as mudanças podem apresentar elevados custos e dificuldades técnicas para futuras reversões; podem ainda causar interrupções indesejáveis no trabalho. Por todos esses motivos, poderia à primeira vista parecer que um arranjo físico, uma vez estabelecido, é quase imutável e se aplica prioritariamente a novas instalações. Isso não é verdade, entretanto, diversos fatores podem conduzir a algumas mudanças em instalações já existentes: • a ineficiência de operações, • taxas altas de acidentes, • mudanças no produto ou no serviço ao cliente, • mudanças no volume de produção ou fluxo de clientes. Num esforço de sistematização, costuma-se agrupar os arranjos físicos possíveis em três grandes tipos: - Arranjo físico linear (por produto): corresponde ao sistema de produção contínua (como linha de montagem); é utilizado para fabricação de grandes quantidades de um só produto, ou produtos padronizados. - Arranjo físico funcional (por processo): corresponde ao sistema de produção de fluxo intermitente (como a produção por lotes ou encomendas); é utilizado apara fabricação de pequenas quantidades e produção flexivel: vários tipos e estilos. - Arranjo físico de posição fixa: corresponde ao sistema de produção em projetos. Localização de Materiais • Sistema de estocagem fixo (centralizado) • Sistema de estocagem livre (descentralizado) Centralizado Estocagem em um único local Facilita o planejamento da produção, o inventário e o controle. Pode ocorrer desperdício de área de armazenamento Descentralizado Não existem locais fixos, estocagem junto aos pontos de utilização. A entrega e o inventário são mais rápidos, o trabalho com o fichário e documentação é menor Risco de possuir material perdido em estoque Inventário Físico É a verificação da existência dos materiais da empresa, através de um levantamento físico de contagem, para confrontação com os estoques registrados nas fichas, efetuado periodicamente, para efeito de balanço contábil físico e financeiro do almoxarifado, seções, depósitos e de toda a empresa, atendendo a exigência fiscal da legislação. 1 - Levantamento • Os inventariantes são escolhidos e agrupados em duas equipes: “de contagem” (ou “de reconhecimento”) e “revisora” (ou de revisão); • Devem ser agrupados os itens iguais, identificados com os cartões e isolados os que não serão inventariados. 2 - Contagem 1) Cada item é contado duas vezes; 2) A primeira contagem é feita pela “equipe recolhedora”, que fixará o cartão de inventário em cada item, anotando a quantidade da contagem no destaque do “cartão de inventário”;

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3) A Segunda contagem é feita pela “equipe revisora”. Obs: Todos os registros de movimentações de estoque devem ser atualizados até a data do inventário, quando deverão ser suspensas para evitar erros. 3 - Apuração O coordenador do inventário deverá conferir ambas as contagens. Se positivo, o inventário para o item está correto, se não deverá haver uma terceira contagem por outra equipe diferente. 4 - Conciliação Em caso de divergências, os responsáveis pelo controle do estoque deverão justificar as diferenças entre o estoque contábil e inventariado, através de relatório. Objetivos do Armazenamento O avanço tecnológico proporcionou a otimização de uma série de processos e rotinas das organizações. Na área de armazenagem, introduziram-se novos métodos de racionalização e fluxos de distribuição de produtos, estendendo as melhorias à adequação das instalações e utilização de novos equipamentos para movimentar cargas. A prática do armazenamento visa utilizar o espaço nas três dimensões, da maneira mais eficiente possível. Logo, as instalações devem proporcionar rápida movimentação de materiais, de maneira fácil e prática. Cuidados essenciais para o armazenamento 1. Determinação do local; 2. Definição adequada do layout; 3. Definição de uma política de preservação, com embalagens convenientes aos materiais; 4. Ordem, arrumação e limpeza, de forma constante; 5. Segurança patrimonial contra furtos, incêndios, etc. Resultados da otimização do armazenamento 1. Máxima utilização do espaço; 2. Efetiva utilização dos recursos disponíveis; 3. Pronto acesso a todos os itens (seletividade); 4. Máxima proteção aos itens estocados; 5. Boa organização; 6. Satisfação das necessidades dos clientes. Tipos de armazenamento O esquema de armazenagem escolhido por uma empresa depende da situação geográfica de suas instalações, da natureza de seus estoques, tamanho e respectivo valor. A disposição dos materiais deve se enquadrar em uma das alternativas que melhor atenda a seu fluxo: a) Armazenagem por agrupamento: Facilita as tarefas de arrumação e busca, mas nem sempre permite o melhor aproveitamento do espaço; b) Armazenagem por tamanhos: Permite bom aproveitamento do espaço; c) Armazenagem por frequência: Implicam armazenar tão próximo quanto possível da saída os materiais que tenham maior frequência de movimentos; d) Armazenagem Especial - Ambiente climatizado: Destinado a materiais que exigem tratamento especial; - Inflamáveis: Os produtos inflamáveis obedecem a rígidas normas de segurança. Critérios para armazenagem de cilindros de gases especiais: Grupo 1: Não inflamáveis, não corrosivos, baixa toxidez; Grupo 2: Inflamáveis, não corrosivos, baixa toxidez; Grupo 3: Inflamáveis, tóxicos e corrosivos; Grupo 4: Tóxicos e/ou corrosivos, não inflamáveis; Grupo 5: Espontaneamente inflamáveis; Grupo 6: Muito venenosos: Os cilindros devem ser colocados em áreas cobertas, ventiladas e em posição vertical, de modo compacto, impedindo a movimentação. Somente podem ser armazenados juntos os gases cuja soma dos números do grupo perfizerem 5 (argônio – grupo 1 + amônia – grupo 4); - Perecíveis: Devem ser armazenados segundo o método “FIFO” (“First in First Out”) – “o primeiro que entra é o primeiro que sai”. e) Armazenagem em área externa – muitos materiais podem ser armazenados em áreas externas, o que diminui os custos e amplia o espaço interno. Podem ser colocados em áreas externas material a granel, tambores e contentores, pecas fundidas, chapas de metal e outros. Coberturas Alternativas

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- Galpão fixo: Construído com perfilados de alumínio extrudado e conexões de aço galvanizado, cobertos com laminado de PVC anti-chama, de elevada resistência a rasgos, fungos e raios ultravioleta; - Galpão móvel: Semelhante ao galpão fixo, com a vantagem de possuir flexibilidade (capacidade de deslocamento) permitindo a manipulação de materiais em qualquer lugar, eliminando a necessidade de corredores. Independente de qualquer critério ou consideração à seleção do método de armazenamento, é oportuno salientar a conveniência a respeito às indicações contidas nas embalagens em geral, por meio dos símbolos convencionais que indicam os cuidados a serem seguidos no manuseio, transporte e armazenagem, de acordo com a carga contida. Embalagem A embalagem se tornou item fundamental da vida de qualquer pessoa e principalmente das atividades de qualquer empresa. O desenvolvimento da embalagem acompanhou o desenvolvimento humano, da necessidade inicial do homem de armazenar água e alimentos em algum recipiente, visando à sobrevivência própria, até o inicio das atividades comerciais, e disseminação do uso das embalagens. Atualmente estão presentes em todos os produtos, com formas variadas, e funções variadas, sempre com a evolução das tecnologias utilizadas, que as tornam cada vez mais eficientes e estratégicas. Para a logística, a embalagem é item de fundamental importância, possui relacionamento em todas as áreas, e é essencial para atingir o objetivo logístico de disponibilizar as mercadorias no tempo certo, nas condições adequadas ao menor custo possível, principalmente na distribuição internacional. Para se ter uma ideia da representatividade da embalagem na economia, segundo Moura e Banzato (2000), os gastos com embalagem representam aproximadamente 2% do PNB. E o Brasil perde entre 10% e 15% da sua receita de exportação por causa de embalagens deficientes. As principais funções da embalagem são: contenção, proteção e comunicação. A contenção refere-se à função de conter o produto, de servir como receptáculo, por exemplo, quando ocorre do produto vazar da embalagem, esta função não foi cumprida. O grau de eficiência da embalagem nesta função depende das características do produto. Uma mercadoria perigosa, inflamável, deve sempre ter 100% de eficiência, realizando o investimento necessário para tal. Enquanto que um fabricante de um material de menor valor, como sal, por exemplo, pode permiti-se utilizar uma embalagem com menor grau de eficiência nesta função, o mesmo ocorre com relação à função de proteção. A função de proteção possibilita o manuseio do produto até o consumo final, sem que ocorra danos na embalagem, e/ou produto. Também com relação a esta função deve-se estabelecer o grau desejado de proteção ao produto. Alguns dos principais riscos aos qual a embalagem está submetida são: choques, aceleração, temperatura, vibração, compressão, oxidação, perfuração, esmagamento, entre outros. E a função de comunicação é a que permitem levar a informação, utilizando diversas ferramentas, como símbolos, impressões, cores. Nas embalagens primárias, esta função ocorre diretamente com os consumidores finais, trazendo informações sobre a marca e produto. E nas embalagens ditas industriais, relacionadas à logística, a comunicação ocorre na medida em que impressões de códigos de barra nas embalagens, marcações, cores ou símbolos permitam a localização e identificação de forma facilitada nos processos logísticos de armazenagem, estoque, separação de pedidos, e transporte. A interação da embalagem com as operações logísticas, deve iniciar-se no planejamento da embalagem, pois nesta etapa são definidos aspectos fundamentais, que irão influenciar todo o processo, como: dimensões, tipo de material, design, custo e padronização das embalagens. Estes aspectos são fundamentais para o planejamento e eficiência no armazenamento e transporte dos produtos, caso a embalagem não seja planejada de acordo com os recursos existentes (máquinas movimentação, espaço físico, modal transporte), será necessário adequar todos os recursos à embalagem. Segundo Moura & Banzato (2001) ao se falar em padronização de embalagens, na maioria das vezes refere-se à padronização das dimensões, e não do material. Isto porque são estas as características que influenciam mais a capacidade do equipamento de movimentação, e não o tipo de material utilizado na fabricação. A redução da variabilidade de embalagens facilita o armazenamento, manuseio e movimentação dos materiais, reduzindo o tempo de realização

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destas tarefas, por proporcionar uma padronização destes métodos, dos equipamentos de movimentação, e de armazenamento. Além da redução do tempo, outra vantagem da padronização é a redução de custos. A embalagem tem interação com todas as funções da logística, armazenamento, manuseio, movimentação de materiais, e transporte. Desta interação com as funções logísticas, pode-se conseguir redução de custos, de tempo na entrega final do produto, redução de perdas, e aumento do nível de serviço ao cliente. Na movimentação de materiais, dentro dos armazéns, e na troca de modal de transporte, é onde a embalagem sofre os maiores impactos, que podem causar danos a embalagem primária, e produto, e onde os impactos da falta de planejamento podem ser percebidos, seja pelo alto número de perdas, e/ou adaptação dos equipamentos de transporte, seja pelo aumento do custo decorrente destas perdas, e impossibilidade de padronização dos métodos e equipamentos de movimentação, que acabam por aumentar a necessidade de mão-de-obra e reduzir a eficiência. Neste sentido Moura & Banzato (2000) citam alguns pontos a serem analisados: até que ponto a embalagem para Matéria-Prima e para produtos acabados facilita as operações de recebimento, descarga, inspeção, movimentação; até que ponto as unidades de movimentação como caixa, paletes e contenedores facilitam a estocagem, e até que ponto a embalagem facilita o descarte e a reciclagem? A embalagem proporciona a proteção necessária ao produto durante o processo de armazenagem, assegurando sua integridade, pode proporcionar melhor utilização do espaço nos armazéns, e facilitar a identificação e separação dos produtos, evitando retrabalho com correções. Na definição do tipo de transporte deve-se verificar o ambiente ao qual os produtos serão submetidos, cada modal tem características próprias, que exigem cuidados específicos. Os maiores riscos durante o processo de transporte são: alterações clima, impactos com aceleração, vibrações, choque, umidade. Além das condições é necessário conhecer as limitações de cada modal quanto a peso e dimensões. Principais Tipos de Embalagens Caixa de papelão - representa uma grande economia para a empresa em relação à madeira e a outros materiais tradicionais de embalagem. As principais vantagens são as seguintes: - elimina o espaço ocupado pelas caixas de madeira - é rápida a selagem da caixa de papelão - é muito mais leve o que facilita o manuseio, reduz os acidentes à mão-de-obra e diminui o frete. - a violação é facilmente percebida; não estraga as demais caixas do mesmo carregamento. - maior resistência aos choques; mais limpa; faz propaganda do produto. Tambores - muito utilizado para produtos líquidos, sólidos, pastosos, em pó, granulados, etc. - muito resistente - fácil recuperação Fardos - é a redução de volume conseguida com a utilização de prensas que comprimem a mercadoria - muito utilizado para fibras vegetais, como algodão, sisal, bucha; produtos de origem animal, como lã, pêlos; produtos transformados, como borracha sintética, retalhos ferro, - além de resíduos de diversos materiais, como bagaço de cana, aparas de papel. Distribuição e Transportes O transporte é uma das principais funções logísticas. Além de representar a maior parcela dos custos logísticos na maioria das organizações, tem papel fundamental no desempenho de diversas dimensões do Serviço ao Cliente. Do ponto de vista de custos, representa, em média, cerca de 60% das despesas logísticas, o que, em alguns casos, pode significar duas ou três vezes o lucro de uma companhia, como é o caso, por exemplo, do setor de distribuição de combustíveis. As principais funções do transporte na Logística estão ligadas basicamente às dimensões de tempo e utilidade de lugar. Desde os primórdios, o transporte de mercadorias tem sido utilizado para disponibilizar produtos onde existe demanda potencial, dentro do prazo adequado às necessidades do comprador. Mesmo com o avanço de tecnologias que permitem a troca de informações em tempo real, o transporte continua sendo funda-

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mental para que seja atingido o objetivo logístico, que é o produto certo, na quantidade certa, na hora certa, no lugar certo ao menor custo possível. Muitas empresas brasileiras vêm buscando atingir tal objetivo em suas operações. Com isso, vislumbra na Logística, e mais especificamente na função transporte, uma forma de obter diferencial competitivo. Entre as iniciativas para aprimorar as atividades de transporte, destacam-se os investimentos realizados em tecnologia de informação, os quais objetivam fornecer às empresas melhor planejamento e controle da operação, assim como a busca por soluções intermodais que possibilitem uma redução significativa nos custos. O impacto do transporte no Serviço ao cliente é um dos mais significativos, e as principais exigências do mercado geralmente estão ligadas à pontualidade do serviço (além do próprio tempo de viagem), à capacidade de prover um serviço porta a porta, à flexibilidade, no que diz respeito ao manuseio de uma grande variedade de produtos, ao gerenciamento dos riscos associados a roubos, danos e avarias e à capacidade de o transportador oferecer mais que um serviço básico de transporte, tornando-se capaz de executar outras funções logísticas. As respostas para cada uma dessas exigências estão vinculadas ao desempenho e às características de cada modal de transporte, tanto no que diz respeito a suas estruturas, quanto a sua estrutura de custos. Classificação dos modais de transporte São basicamente cinco os modais de transporte de cargas; rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo. Cada um possui custos e características operacionais próprias, que os tornam mais adequados para certos tipos de operações e produtos. Os critérios para escolha de modais devem sempre levar em consideração aspectos de custos por um lado, e características de serviços por outro. Em geral, quanto maior o desempenho em serviços, maior tende a ser o custo do mesmo. Logística No clima econômico rigoroso de hoje, em que os mercados em expansão são poucos em que os novos concorrentes globais estão acirrando a competitividade, os negócios passaram inevitavelmente a enfatizar, como ponto central, as estratégias que estabelecem uma lealdade de longo prazo com o cliente. O reconhecimento de que o relacionamento com o cliente é a chave para os lucros à longo prazo trouxe consigo a compreensão da importância crucial de estabelecer um serviço diferenciado ao cliente. Como os mercados apresentam cada vez mais características do alto consumo, em que os clientes vêem pouca diferença entre as características físicas ou funcionais do produto, há vários produtos similares, é através da prestação especial de serviços, que cada organização faz a sua diferença. Um serviço eficaz ao cliente não se consegue somente através de empregados motivados embora isso seja um pré-requisito, mas por meio dos sistemas logísticos que permitam a entrega do produto dentro dos padrões exigidos pelo cliente. Evolução histórica da logística A palavra logística derivada do grego (“logos = razão”) significa “a arte de calcular” ou “a manipulação dos detalhes de uma operação”. Na área militar, a palavra logística representa a aquisição, manutenção, transporte de materiais e de pessoal. Na história antiga o primeiro relato que existe da construção dos primeiros armazéns datam de 1800 A.C., onde José ao interpretar um sonho que o rei teve, no qual haveria sete anos de abundância, seguidos por sete anos de fome em todo país; José começou a construir e estocar um quinto da colheita de cada ano em armazéns e celeiros, em cada cidade do Egito; e o país sobreviveu, nos anos de fome, através de bons planejamentos e distribuição. Em 1991, o mundo presenciou um exemplo dramático da importância da logística. Como precedente da guerra do Golfo, os Estados Unidos e seus aliados tiveram que deslocar grandes quantias de materiais a grandes distâncias, em que se pensava um tempo extremamente curto. Meio milhão de pessoas e mais meio milhão de materiais e suprimentos tiveram de ser transportadas por 12.000 quilômetros por via aérea, mais 2,3 milhões de toneladas de equipamentos transportados por mar, tudo isso feito em questão de meses. Ao longo da história do homem, as guerras têm sido ganhas e perdidas através do poder da logística ou da falta dela. Argumenta-se que a derrota da Inglaterra na guerra da independência dos Estados Unidos pode ser, em grande parte, atribuída a falta de logística. O exército britânico na América dependia quase que totalmente da Inglaterra para os suprimentos. No auge da guerra, havia 12.000 soldados no

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ultramar e grande parte dos equipamentos e da alimentação partia da Inglaterra. Durante os primeiros seis anos de guerra, a administração destes suprimentos vitais foi totalmente inadequada, afetando o curso das operações e a moral das tropas. Até 1781 eles não tinham desenvolvido uma organização capaz de suprir o exército e aquela altura já era muito tarde. Na segundo guerra mundial, também a logística teve um papel preponderante. A invasão da Europa pelas forças aliadas foi um exercício de logística altamente proficiente, tal como foi a derrota de Rommel no deserto. Entretanto, enquanto generais e marechais dos tempos remotos compreenderam o papel crítico da logística, estranhamente, somente num passado recente e que as organizações empresariais reconheceram o aspecto vital que o gerenciamento logístico pode ter para a obtenção da vantagem competitiva. Em parte, deve-se esta falta de reconhecimento ao baixo nível de compreensão dos benefícios da logística integrada. Conceituando Logística O conceito de logística é coordenar todas as atividades relacionadas à aquisição, movimentação e estocagem de materiais. Esta abordagem considera o fluxo inteiro de materiais e peças, desde os fornecedores até o estabelecimento de manufatura, com seus depósitos e linhas de produção, e também depois da manufatura, no fluxo de peças e produtos, através dos armazéns e centros de distribuição até os clientes, este fluxo é controlado e planejado como um sistema integrado. Existem muitas maneiras de definir o conceito de logística, alguns autores definem como: “A logística consiste em fazer chegar a quantidade certa das mercadorias certas ao ponto certo, no tempo certo, nas condições e ao mínimo custo; a logística constitui-se num sistema global, formado pelo interrelacionamento dos diversos segmentos ou setores que a compõem. Compreende a embalagem e a armazenagem, o manuseio, a movimentação e o transporte de um modo geral, a estocagem em trânsito e todo o transporte necessário, a recepção, o acondicionamento e a manipulação final, isto é, até o local de utilização do produto pelo cliente”. ( MOURA, 1998: 51). A logística é responsável pelo planejamento, operação e controle de todo o fluxo de mercadorias e informação, desde a fonte fornecedora até o consumidor”. (ALT & MATINS, 2000: 252) A logística empresarial é o processo de planejamento, implementação e o controle do fluxo e armazenagem eficientes e de baixo custo de matérias-primas, estoque em processo, produto acabado e informações relacionadas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o objetivo de atender aos requisitos do cliente. (BALLOU, 1998:42). A cadeia de suprimentos / produtiva Para melhor entender o conceito de cadeia produtiva, apresentam-se as seguintes definições: [...] Uma simples empresa geralmente não está habilitada a controlar seu fluxo de produto inteiro no canal, desde as fontes de matéria-prima até o ponto final de consumo, embora esta seja uma oportunidade emergente. Para propósitos práticos, a logística empresarial para empresas individuais tem um escopo estreito. Normalmente o máximo controle gerencial que pode ser esperado está sobre o suprimento físico imediato e sobre os canais de distribuição. O canal de suprimento físico refere-se ao hiato de tempo e espaço entre as fontes de material imediato de uma empresa e seus pontos de processamento. Da mesma maneira, o canal de distribuição física refere-se ao hiato de tempo e espaço entre os pontos de processamento da empresa e seus clientes. Devido às similaridades nas atividades entre os dois canais, o suprimento físico (normalmente chamado administração de materiais) e a distribuição física compreendem atividades que estão integradas na logística empresarial. O gerenciamento da logística empresarial é também popularmente chamado de gerenciamento da cadeia de suprimentos (BALLOU, 2001). Cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da elaboração de um produto (inclui matérias-primas, máquinas e equipamentos, produtos intermediários...) até o produto final, a distribuição e comercialização (BRASIL, 2000). Cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da elaboração de um produto. Isso inclui desde as matérias-primas, insumos básicos, máquinas e equipamentos, componentes, produtos intermediários até o produto acabado, a distribuição, a comercialização e a colocação do produto final junto ao consumidor, constituindo elos de uma corrente (INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE, 1999). 26

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Cadeia produtiva é o conjunto de organizações (principalmente empresas), cujos processos, atividades, produtos e serviços são articulados entre si, como elos de uma mesma corrente, segundo uma sequência lógica progressiva ao longo de todo o ciclo produtivo de determinado produto ou serviço. Envolve todas as fases do ciclo produtivo, desde o fornecimento de insumos básicos até a chegada do produto ou serviço ao consumidor, cliente ou usuário final, bem como as respectivas organizações que pertencem e constituem os chamados segmentos produtivos da cadeia” (BRASIL, 2000b). Ballou, por seu lado, utiliza-se do termo cadeia de suprimento. Todas as demais definições aqui apresentadas são complementares e, neste sentido, serão tomadas como referência. Portanto, o termo utilizado neste artigo será “cadeia produtiva”, o qual refere-se ao conjunto de organizações, cujos processos, atividades, produtos e serviços são articulados entre si como elos de uma mesma corrente, numa sequência lógica progressiva ao longo de todo o processo produtivo de determinado produto ou serviço. A título de ilustração, e com base nas definições apresentadas, a figura 1 apresenta um exemplo de cadeia produtiva.

Fontes - A cadeia começa com fontes que podem fornecer os ingredientes básicos para dar início a uma cadeia produtiva - matérias-primas. Esse primeiro elo é suficiente para dar início ao processo sem transformar a cadeia em uma conexão infinita. Processadores - a primeira conexão é com o processador, que transforma a matéria-prima em produtos, componentes ou serviços, claramente identificável como consumível na cadeia. As conexões vão evoluindo para os processadores que constroem, montam e equipam o produto final. Distribuidores - a cadeia precisa de alternativas para conduzir o produto ao consumidor. Embora existam vários meios disponíveis, o sistema de distribuição se adequa às exigências da maior parte das cadeias de suprimento. Esse sistema transporta o produto final da fábrica para um depósito ou centro de distribuição, se necessário, e entrega as quantidades adequadas ao estabelecimento de varejo no momento em que for solicitado. Atacadistas/Varejistas - em suas prateleiras, os estabelecimentos atacadistas / varejistas oferecem o produto para o possível comprador. Entre os varejistas existem, por exemplo, as lojas de departamentos, as mercearias, grandes lojas ou pequenos negociantes, dos quais a compra é feita. Embora a cadeia física de distribuição esteja concluída nesse ponto, o modelo ficaria incompleto se não fossem incluídos os consumidores. Consumidores - Tomam a decisão final, selecionando seus produtos preferidos e efetuando as compras que concluem e trazem resultados para a cadeia. EDI e Internet Segundo Lankford & Johnson (2000), o EDI, abreviação de Electronic Data Interchange, ou, em português, Intercâmbio Eletrônico de Dados, é uma forma de comunicação eletrônica que permite a troca de informações e documentos em formatos estruturados que podem ser processados por determinado tipo de software. O impacto do uso do EDI na Gestão das Atividades Logísticas Quando as tecnologias EDI e Internet são utilizadas de forma adequada, há oportunidades de melhoria de desempenho nas operações logísticas. Segundo Lambert et al. (1998), estas tecnologias impactam vários aspectos da empresa, com destaque para a logística, principalmente em transporte, armazenagem, processamento de pedidos, gestão de estoques, afetando significativamente as áreas de suprimentos / compras e distribuição. A capacidade de maior visibilidade no fluxo logístico permite redução nos níveis de estoque, sem comprometer o atendimento à demanda. O uso de EDI permite às empresas melhorar sua gestão e controle da produção, permitindo reposição contínua conforme as necessidades (EAN Brasil, 2003). O uso da Internet permite redução de estoque nos canais de suprimento e de distribuição física, evitando obsolescência de produtos (HAS-

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SELBRING & WEIGAND, 2001; LAMBERT et al., 1998; BALLOU, 2001; BOWERSOX, 2001; MACHUCA & BARAJAS, 2003). O uso de EDI e Internet na logística de transportes está na transmissão das informações e documentação, na possibilidade de rastreamento da carga, no controle dos processos de carga e descarga. Alguns benefícios apontados na literatura são: redução de custos por evitar fretes adicionais, do gasto em paradas de veículo (pelo aguardo de transação de documentos, como nota fiscal), do tempo de atendimento, solidificação no relacionamento entre cliente e transportadora, melhoria das condições para planejamento das operações logísticas, facilitando o processo de licitação de serviços de transporte (GALLINA, 2001; FERREIRA, 2003; ATKINSON Apud LANCIONI et al., 2003). Há alguns anos atrás, a Kaiser (que é um produto da Coca Cola), estava fazendo uma campanha contra a fusão do que hoje é a Ambev; o que estava por trás desta briga , não era a concorrência pelo mercado de cerveja, e sim, a rede de distribuição. Com a fusão da Brahma, Skol e Antarctica, a rede de distribuição seria maior e mais eficaz e o Guaraná Antarctica (principal concorrente da Coca Cola) estaria a disposição com maior frequência para o consumidor, deixando mais acirrada a concorrência no mercado de refrigerantes. O gerenciamento da cadeia de suprimentos, ou supply chain, ou cadeia logística integrada, nada mais é do que administrar o sistema de logística integrada da empresa, ou seja, o uso de tecnologias avançadas, entre elas gerenciamento de informações e pesquisa operacional, para planejar e controlar uma complexa rede de fatores visando produzir e distribuir produtos e serviços para satisfazer o cliente. Os componentes da cadeia de suprimentos devem ser preparados para juntos maximizarem seu desempenho, adaptando-se naturalmente a mudanças externas e em outros componentes. Para isso é necessário um alto grau de integração entre fornecedor e cliente que, como parceiros, diminuem custos ao longo da cadeia (entre 10% e 30%) e tempo médio de estocagem (cerca de 50%). À área de compras também compete o cuidado com os níveis de estoque da empresa, pois embora altos níveis de estoque possam significar poucos problemas com a produção, acarretam um custo exagerado para uma manutenção. Esses altos custos para mantê-los são resultantes de despesas com o espaço ocupado, custo de capital, pessoas de almoxarifado e controles. Baixos níveis de estoque, por outro lado, podem fazer com que a empresa trabalhe num limiar arriscado, em que qualquer detalhe, por menor que seja, acabe prejudicando ou parando a produção. A empresa poderá enfrentar, por exemplo, reclamações de clientes, altos níveis de estoque intermediários gerados por interrupções no processo produtivo. A necessidade de adequação aos sistemas just-in-time (JIT) de muitas das empresas levou a modificações importantes, entre elas a criação da nova função de suprimentos. O chamado procurement envolve, além do relacionamento puramente comercial com os fornecedores, também a pesquisa e o desenvolvimento desses relacionamentos, sua qualificação e o suporte técnico durante o relacionamento entre as partes, e que leva à necessidade de um aperfeiçoamento dos sistemas de informação. Hoje, há uma integração total entre todos os setores internos da empresa, clientes e fornecedores. Alem de tudo o que já foi visto, o departamento de compras também pode assumir vários outros papéis. Um deles está relacionado com a negociação de preços com os fornecedores. Essa negociação determinará o preço final dos produtos e, portanto, a competitividade da empresa. Mas ela pode ir mais longe, já que o comportamento do comprador pode mexer com vários aspectos da economia, como o nível de preços, o poder de compras do consumidor e o relacionamento entre os setores. Just in time Just in time é um neologismo, expressão que em português significa “bem na hora”, define um método de produção. De forma oposta ao taylorismo, característico do toyotismo, o Just in Time é um sistema de produção em que o produto ou matéria prima chega ao local necessário, para seu uso ou venda, sob demanda, no momento exato em que for necessário. Fabricar e entregar produto apenas a tempo de ser vendido, submontálos apenas a tempo de montá-los nos produtos acabados, para fazer peças a tempo de entrar nas submontagem e, finalmente adquirir materiais apenas a tempo de serem transformados em peças fabricadas. Fabricar somente aquilo que você vende, de preferência que vendam primeiramente, depois fabricasse e posteriomente entregasse. A exemplo da aplicação do sistema Toyota, a comunicação entre a fábrica e o fornecedor utiliza pode utilizar a tecnologia do EDI para listar seus 27

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pedidos, de forma a facilitar a integração e comunicação entre as células da produção. O sistema de Just In Time não se adapta facilmente à uma produção diversificada, pois em geral isto requereria extrema flexibilidade do sistema produtivo, em dimensões difíceis de serem obtidas neste sistema. Este sistema tende a reduzir os custos operacionais, já que diminui a necessidade da mobilização e manutenção de espaço físico, principalmente na estocagem de materia prima ou de mercadoria a ser vendida. Just-in-time é uma filosofia de administração que se apóia em princípios que priorizam o aumento da produtividade e da lucratividade, reduzindo retrabalhos, refugos e desperdícios. Um termo que recentemente se tornou popular para descrever o tipo de sistema que resulta da adoção de uma abordagem ITS é just-in-time (JIT). O termo pretende transmitir a ideia de que os três principais elementos de manufatura – recursos financeiros, equipamento e mão-de-obra – são colocados somente na quantidade necessária e no tempo requerido para o trabalho. A filosofia Just-In-Time consiste em operar um sistema de manufatura simples e eficiente, capaz de otimizar o uso dos recursos de capital, equipamentos e mão-de-obra. Isso resulta em um sistema de produção capaz de atender às exigências de qualidade e de entrega de um cliente, ao menor custo. A meta do Just-In-Time é eliminar qualquer função desnecessária no sistema de manufatura que traga custos indiretos, que não acrescente valor para a empresa e que impeça a melhor produtividade ou agregue despesas desnecessárias no sistema operacional do cliente. O Just-In-Time pode ser descrito como: a) uma filosofia de administração que está constantemente enfocando a eficiência e integração do sistema de manufatura utilizando o processo mais simples possível; b) dedicação ao processo de esforçar-se continuamente para minimizar os elementos no sistema de manufatura que restrinjam a produtividade. A seguir, nos temos os cinco princípios básicos que orientam uma empresa e seus empregados no desenvolvimento de um sistema JIT. a) Cada funcionário ou posto de trabalho é tanto um cliente como um fornecedor. b) Clientes e fornecedores são uma extensão do processo de manufatura. c) Deve-se procurar continuamente simplificação. d) É mais importante prevenir problemas do que resolvê-los. e) Deve-se obter ou produzir algo somente quando for necessário (justin-time). Um dogma do JIT é sempre otimizar e integrar o sistema de manufatura (eliminando estoques, inspeção, retrabalho, equipamento e mão-de-obra em excesso) a fim de que os problemas relacionados com a produção venham à tona. Essa técnica é usada para superar os problemas relacionados com a produção na linha e para reduzir os custos indiretos até que o sistema de produção (qualidade, índices e custos) tenha sido equilibrado em termos de níveis de qualidade. O processo de produção está equilibrado quando a última remoção de excessos resulta em perda de qualidade de produção. O resultado desse equilíbrio será uma produção mais suave e livre de problemas. É somente por meio de um processo de contínua melhoria que o sistema de manufatura pode atingir seu nível ótimo de produtividade e alcançar seu pleno potencial de lucros. Abaixo, temos os cinco elementos principais que reduzem a produtividade e, dessa forma, aumentam os custos de produção: a) projeto falho; b) istemas improdutivos; c) roblemas de produção; d) tempo de preparação para produzir (SETUP); e) excesso de equipamentos, mão-de-obra e estoques. O resultado líquido de se operar um sistema JIT é a redução do desperdício, e isso pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso da empresa. Colocado em termos simples, o JIT é ter somente o que é necessário, exatamente quando é necessário. Os lucros obtidos com a redução do desperdício são, provavelmente, os mais significativos, na medida em que eles se traduzem em benefícios diretos para a base financeira; Uma vez que o desenvolvimento de processos e produtos de alta qualidade é uma responsabilidade de toda a empresa, e não somente de uma única área, a palavra manufatura inclui todas as funções da empresa (isto é, engenharia, produção, vendas, finanças, controle de qualidade, etc.).

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Para se obter o máximo de benefício de um sistema de manufatura Just-In-Time, é necessário criar uma nova mentalidade de gestão empresarial. Obter uma vantagem competitiva significa ser mais eficiente, ter um produto melhor ou fornecer um serviço melhor que o dos competidores. A manufatura Just-In-Time persegue cada um desses valores para desenvolver uma vantagem competitiva por meio da melhor administração de todo o sistema de manufatura. Desenvolver uma vantagem competitiva significa explorar ou tirar vantagem de algo que os concorrentes negligenciarem ou forem incapazes de desenvolver. Normalmente, o desenvolvimento e a manutenção de uma vantagem competitiva é uma tarefa árdua; se fosse fácil, a vantagem seria fugaz, com as outras empresas também o conseguindo. Dessa forma, em razão da natureza da competição, o processo de melhoria precisa ser contínuo. Os sistemas Just-In-Time são desenvolvidos para trabalhar continuamente pelas metas de melhoria do desempenho. Integrar e otimizar o sistema de manufatura é um processo constante em uma empresa JIT, à medida que ela evolui com o desenvolvimento de novos mercados, novos produtos e processos mais eficientes. A administração JIT permite obter uma vantagem competitiva mediante o uso de três ferramentas gerenciais simples: a) integralização e otimização: reduzindo a necessidade de funções e sistemas desnecessários, como inspeção, retrabalho e estoque; b) melhoramento contínuo: desenvolvendo sistemas internos que encorajem a melhoria constante nos processos e procedimentos; c) compreensão do cliente: atendendo às necessidades do cliente e reduzindo o custo total do cliente na aquisição e uso de um produto. Integralização e Otimização Talvez a maneira mais fácil e rápida de uma empresa melhorar a sua situação financeira seja reduzir as despesas, integrando e otimizando o sistema de manufatura. Muitas das funções improdutivas que existem atualmente em uma empresa foram criadas em razão da ineficiência ou incapacidade da função inicial ou das funções que as tornaram necessárias. Por exemplo, a inspeção é um serviço de produção que não seria necessário se todas as peças que chegassem à linha de montagem fossem boas e se todas as operações de montagem executadas com essas peças fossem feitas corretamente. A tese do JIT é que o desempenho melhorado nas funções iniciais de um sistema de manufatura – engenharia, produção e vendas – podem tornar possíveis reduções significativas nos custos globais. Para reduzir a carga de custos indiretos, uma empresa deve: a) entender por que as atividades que os originaram existem; b) corrigir quaisquer problemas nas funções iniciais que tornem essa atividade indireta necessária. Quanto menos recursos são dirigidos para funções indiretas, mais recursos são economizados, aumentando o lucro potencial da empresa. Além do estágio de projeto, alguns dos elementos dos sistemas de produção que representam oportunidades para reduzir despesas gerais são: 1. Estoques 2. Testes 3. Inspeção 4. Retrabalho 5. Expedição 6. Manuseio de materiais Muito frequentemente, as empresas se concentram na produção do produto e ignoram os efeitos que o sistema de manufatura tem na produção e nos custos do mesmo. Entretanto, no mundo atual, de intensa competição internacional, o enfoque somente em cima de “ter o produto entregue” é uma abordagem não competitiva. A filosofia corporativa que busca uma vantagem competitiva deve incluir a contínua melhoria do sistema como um dos seus sustentáculos. A atitude gerencial deve ser “Nossa missão é a melhoria contínua”, à medida que desenvolvem as políticas e processos para reduzir os custos de fabricação. Coletivamente, a tarefa gerencial na manufatura JIT consiste em desenvolver ao longo de toda a organização a consciência de sempre procurar uma oportunidade de reduzir o desperdício e a ineficiência que estejam presentes no sistema de manufatura.

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Deve ser dada atenção especial ao desenvolvimento de sistemas internos para o uso eficiente de recursos e na melhoria contínua de: 1. projeto de novos produtos tendo em vista o processo de manufatura; 2. desenvolvimento da participação do empregado na definição e na obtenção das metas globais da empresa; 3. simplificação e otimização do processo de manufatura. Compreensão do Cliente Poucos gerentes ou funcionários consideram a redução dos custos internos dos clientes como parte de suas responsabilidades de trabalho. Entretanto, para o cliente (particularmente se ele for um fabricante em regime de OEM), o preço de aquisição não é o custo total de um dado produto. Adicionalmente aos custos óbvios, existe uma série de custos internos que o cliente deve considerar ao usar um componente. Abaixo temos a lista de cinco categorias de custos operacionais internos associados ao uso de materiais (adquiridos ou fabricados). Todos os itens (até um certo limite) são resultado da aceitação de desempenho fraco de um fornecedor. Sob condições iguais, um fornecedor que possa reduzir os custos operacionais internos de um cliente terá uma vantagem competitiva. a) Expedição, recepção, contagem, reembalagem. b) Inspeção, rejeição, devolução. c) Armazenamento, manuseio de materiais. d) Obsolescência, refugo. e) Garantia e assistência técnica. Os sistemas JIT encorajam o desenvolvimento de estruturas intra e interempresas necessárias para entregar o produto diretamente na linha de produção do cliente. Esses programas de entrega na linha são desenvolvidos para reduzir os custos internos de operação do cliente, fornecendo um produto que possa ser utilizado diretamente na sua linha de produção, e significam que o fabricante alcançou o mais alto grau de competência e ganhou a confiança do cliente em sua capacidade de entregar a quantidade e a qualidade planejadas do produto. O Guarda-chuva JIT O Just-In-Time pode muito bem ser representado como uma filosofia “guarda-chuva”, com subsistemas de manufatura integrados em um sistema global. O JIT não é uma colcha de retalhos de sistemas; entretanto, ele deve incorporar aspectos importantes de outros sistemas e fundi-los em um sistema sinergístico. Algumas das principais técnicas de manufatura que exercem influência em cima de um sistema JIT são: a) sistemas kanban dos japoneses; b) controle total da qualidade; c) controle estatístico do processo; d) tecnologia de grupo. Como o Just-In-Time Relaciona-se com outros Sistemas de Manufatura O relacionamento de sistemas JIT com outros tipos de sistemas de manufatura ou de qualidade é sinergístico. Não existe um sistema único que possa atender adequadamente a todas as necessidades dentro de uma empresa. Os sistemas JIT selecionam as técnicas e procedimentos de vários outros sistemas conseguindo, assim, a melhor aplicação global. O sistema Just-In-Time é um desenvolvimento japonês, mas alguns dos seus princípios foram concebidos nos Estados Unidos. Algumas pessoas creditam à Ford Motor Company a primeira empresa ocidental a desenvolver e usar alguns dos conceitos do JIT nas linhas focalizadas dos primeiros automóveis Ford. Em seu primeiro nível, o JIT é uma combinação de produção “puxada” (o kanban japonês), “controle total de qualidade” (EUA) e um compromisso de “custos totais para baixo” (japoneses). Os sistemas mais prováveis que podem ser associados ao JIT são: a) sistemas kanban; b) estoque zero; c) planejamento de necessidades de materiais e planejamento da capacidade de manufatura (MRP e MRPII) Os Três Maiores Erros de Julgamento a Respeito do JIT O maior erro de julgamento a respeito do JIT é achar que ele é um sistema estruturado de controle de estoques. Apesar do fato de um sistema estruturado de JIT controlar estoques, essa não é a sua principal função. O esforço somente no controle de estoques não cria um sistema JIT. Entretanto, um sistema de produção “puxada” somente permite que exista uma pequena quantidade de estoque em um dado ponto do processo de manufatura. Materiais adicionais não podem ser pedidos enquanto não forem necessários. Isso tem como efeito manter baixos os níveis de estoque.

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Deve-se notar que, a menos que fornecedores e clientes estejam ligados em um sistema JIT coordenado, pode haver um excesso de estoque. Esse estoque serve como segurança, visando a permitir a duas seções independência funcional. Um segundo erro de julgamento é que o JIT é um método usado pelas áreas de materiais para manter os estoques nos depósitos do fornecedor, forçando-o, dessa forma, a arcar com o ônus do estoque. Apesar disso acontecer eventualmente, livrar-se do encargo dos estoques não é a intenção de um sistema JIT bem desenvolvido. Normalmente, quando isso ocorre, é consequência do desconhecimento das duas empresas que não sabem como trabalhar com o JIT. O cliente que permite que um fornecedor armazene materiais não está fazendo qualquer favor a sua empresa. O local onde os bens estão armazenados fisicamente é irrelevante. Os materiais e recursos necessários para a manufatura foram comprometidos. A mão-de-obra, despesas gerais, materiais e subcontratantes necessários para produzir o material devem ser pagos, não importa onde eles estejam. Consequentemente, os recursos que poderiam ter sido usados para produzir algo necessário foram dispersados em estoques não produtivos. Quando os estoques começam a se acumular, os custos decorrentes começam a cobrar a sua taxa. O custo de manutenção de estoques não está limitado ao valor do produto e ao custo do espaço ocupado. Os custos associados a estoques são o custo financeiro, o armazenamento do material e o seguro de estoques. O menos óbvio, mas talvez o mais caro, é a perda de flexibilidade que o fabricante experimenta como resultado de materiais estocados, no que se refere a qualidade, mudanças de projeto ou obsolescência. A redução dos níveis de estoques diminui o impacto do custo se algum desses assuntos acima vier a ocorrer. Foi estimado que cerca de 15 a 20 por cento dos custos ligados a materiais são atribuídos a fatores relacionados com estoques. Será uma significativa contribuição para os lucros de qualquer empresa se os estoques puderem ser reduzidos. Aspectos adicionais que devem ser considerados na avaliação de uma política de redução de estoques são o uso de estoques de segurança, intermediários e de produtos acabados. O terceiro erro de julgamento da lista é que os sistemas JIT são programas de controle de qualidade. Nada pode estar mais longe da verdade. O Just-In-Time é uma filosofia operacional e deve ser tratada como tal. A qualidade do produto é sempre consequência do processo de manufatura (isto é, vendas, engenharia, produção etc.). O velho ditado “A qualidade se faz e não se controla” continua verdadeiro. Para que a manufatura JIT se torne uma realidade, os sistemas de manufatura devem funcionar em níveis próximos do defeito zero. Essa necessidade torna a qualidade um assunto chave e inegavelmente uma meta que deve ser atingida antes que a conversão para a manufatura JIT se torne uma consideração séria. As Metas da Manufatura Just-In-Time Existem cinco metas básicas associadas a um sistema JIT. Essas metas têm a intenção de promover a otimização de todo o sistema de manufatura, desenvolvendo políticas, proce-dimentos e atitudes requeridos para ser um fabricante responsável e competitivo. Resumidamente, essas metas são: a) projetar para otimização da qualidade/custo e facilidade de fabricação; b) minimizar a quantidade de recursos dispendida no projeto e manufatura de um produto; c) entender e responder às necessidades do cliente; d) desenvolver a confiança e relações abertas com fornecedores e clientes; e) desenvolver o comprometimento de melhorar todo o sistema de manufatura. As Vantagens da Manufatura Just-In-Time Os sistemas Just-In-Time desenvolvem redução de custo em todas as áreas da manufatura. Para esta discussão, o sistema de manufatura foi aberto em três seções: a) Materiais. Inclui o fornecedor, o sistema de aquisição e as atividades de controle de qualidade do fornecedor. b) Produção. Inclui engenharia de projeto, produção e montagem, engenharia de produção e atividades internas de controle de qualidade. c) Vendas. Inclui a base de cliente e serviços de assistência técnica.

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O Just-In-Time é definitivamente um programa ganha/ganha tanto para o cliente como para o fornecedor. Qualquer programa que resolva de modo transparente os problemas de duplicidade do sistema operacional e da falta de confiança irá reduzir os custos operacionais tanto para o cliente como para o fornecedor. Quando se desenvolve uma relação cliente-fornecedor que permite depender do fornecimento de um produto sem os controles internos normais, proporciona-se ao cliente uma economia substancial de custos de auditagem, avaliação e estocagem. Os fornecedores que puderem reduzir as taxas internas de refugo e retrabalho irão conseguir economias substanciais nos custos de produção. É de se esperar que essas economias sejam passadas para o cliente. Quando duas empresas dentro deste espírito trabalham juntas, ambas irão economizar de acordo com a confiança que desenvolveram e a responsabilidade que elas depositaram em: a) Quanto mais clientes e fornecedores possam ser incorporados em um sistema JIT, maiores as economias que podem ser compartilhadas. b) Tanto o cliente como os fornecedores podem compartilhar a redução de custos operacionais de programas de entrega na linha de montagem. c) Tanto o cliente como os fornecedores podem compartilhar a redução de custos operacionais decorrentes de contratos JIT. Estoque zero Estoque zero, fortemente divulgado pela American Pro – and Inventory Control Society (APICS), define as metas de redução dos níveis de estoque para próximo do zero. Muito da filosofia do estoque zero é compatível com a filosofia e conceitos do JIT. Planejamento das Necessidades de Materiais (MRP) É um sistema de planejamento baseado na explosão da estrutura dos produtos, visando controlar as necessidades de materiais. Consiste de um planejamento mestre aberto em suas necessidades de peças individuais (explosão) e “empurrado” através do ciclo de produção. Durante muitos anos acreditou-se que o uso de computadores permitiria aos sistemas MRP dominar o campo de sistemas de controle de produção. Entretanto, o sistema MRP tem dois grandes obstáculos. Primeiro, ele funciona baseado em um planejamento mestre, feito em função das necessidades estimadas dos clientes e, segundo, ele utiliza um sistema de produção “empurrada”. Os sistemas MRP geram necessidades de materiais baseados na demanda estimada dos clientes. Prevêem a manufatura de grandes lotes, mesmo sabendo que o material pode não ser necessário. O resultado é que o MRP “empurra” materiais de uma estação de trabalho para outra, não importando as necessidades da produção no momento. Alguns autores referem-se ao MRP como “controle de materiais na embalagem certa” (just-in-case material control). O resultado desses dois fatores é que o MRP é um sistema que necessita de muitos custos indiretos e excessos de estoques para atender ao plano mestre, que pode mudar com frequência, atendendo a compromissos de planejamento flexíveis, levando a um grande estoque de materiais que fica armazenado quando o plano muda. Adicionalmente, o MRP não contribui na solução do problema básico de melhorar o sistema global de produção. Como resultado de “empurrar” a produção em grandes quantidades, o MRP permite que o estoque fique acumulado quando as necessidades de produção mudam. Alguns sistemas MRP permitem controle “chão de fábrica” e fazem ajustes na produção diariamente. Entretanto, as enormes quantidades de dados necessárias e geradas tornam as explosões diárias do planejamento mestre do MRP uma tarefa enorme. A maioria dos fabricantes ocidentais que está mudando para o JIT acha que é necessário manter o MRP somente para administração dos materiais comprados. Apesar de o processo de pedidos ser baseado em planejamento derivado de um processo MRP, os planos de entrega serão baseados nas necessidades reais e poderão ser ajustados nas entregas diárias pelo uso de um sistema kanban. O planejamento de produção também é controlado por meio do uso de um sistema kanban. Planejamento de Capacidade de Manufatura (MRP II) É uma extensão do planejamento de necessidades de materiais e usa um banco de dados comum para fornecer informações de carga de máquina, custos e mão-de-obra. Para fins de planejamento, esses são recursos valiosos e devem ser mantidos em um sistema JIT. Kanban Tecnologia de controle de fábrica pela qual as necessidades de entregas determinam os níveis de estoque no decorrer do processo. O kanban não empurra a produção - ele a puxa.

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O kanban (cartão, em português) repousa em medidas do trabalho adequadas, melhorias na flutuação dos volumes, sequências corretas (o processo subsequente deve retirar no processo precedente os produtos necessários nas quantidades e momento necessários), engenharia de métodos e layout (o processo precedente deve produzir seus produtos nas quantidades requisitadas pelo processo subsequente), gerenciamento de capacidades, monitoramento (produtos com defeito não devem ser passados para a frente) e controle de programas. A palavra kanban significa “registro visual” e refere-se ao sistema de controle de manufatura desenvolvido e usado no Japão. O kanban, ou cartão, como é normalmente chamado, é um mecanismo pelo qual um posto de trabalho informa a sua necessidade de mais peças para a seção precedente. O tipo de sinal usado como kanban não é importante. Cartões, bolas coloridas, luzes e sistemas eletrônicos têm sido usados como sinais kanban. O único fato que separa o verdadeiro sistema kanban de outros sistemas de cartão, como as ordens de produção usados na maioria das empresas, é a incorporação do sistema de produção “puxada”. Produção “puxada” refere-se a um sistema de demanda em que os produtos são produzidos somente de acordo com a demanda do setor que os usa. Nota: O Dr. Armand V. Feigenbauen é o criador do termo “controle total de qualidade” e autor de um livro com o mesmo nome. Nota: O termo “custos totais para baixo” pode ser relacionado ou derivado de outro termo japonês, gorika, que significa produção “racionalizada, livre de desperdícios, simplificada”. KAISEN É a expressão utilizada para definir o modelo japonês de gestão da qualidade e que significa melhoria contínua dos processos produtivos. Representa, portanto, o principal princípio da Gestão da Qualidade Total (GQT ou TQM). de acordo com a TQM, apesar de dever ser conduzida pelo topo da hierarquia da organização, a melhoria contínua dos processos apenas poderá ter sucesso se existir o envolvimento e colaboração de todos os membros. O princípio base de Kaisen é, por este motivo, incentivar os colaboradores para, permanentemente, colocarem em questão os processos da organização afim de identificar áreas de potencial melhoria. O Kaisen pode ser aplicado a todos os processos no interior da organização entre os quais o layont da linha de produção, as compras, os aprovisionamentos, os processos de controlo da qualidade, os processos de fabrico, o serviço ao cliente, entre muitos outros.

4 Compras no setor público. 4.1 Objeto de licitação. 4.2 Edital de licitação.

Compras no Setor Público Este artigo se propõe a realizar um questionamento a respeito de como são geridas as compras no setor publico, e de como é feita a gestão de estoque pelo mesmo. Por EDU SANTOS Vivemos a era da limitação e da escassez de recursos, cabe perfeitamente ao serviço publico a preocupação com esta situação, tendo suas compras de se limitar ao orçamento, a saída é a redução do estoque de material, desde que estes não faltem para a realização das atividades do órgão ou instituição publica. A economia estabilizada do Brasil e o mercado abastecido tornam a redução de estoques possível. Os gestores públicos devem se preocupar com o acompanhamento de seus estoques, e decidir qual a hora certa de comprar. O acumulo de estoque de materiais é prejudicial para o governo, pois ao acumular materiais em estoque ele desfalca o mercado fornecedor, havendo a elevação dos preços dos mesmos. Por isso é imprescindível que os gestores públicos tenham atenção ao momento certo da compra, e também ao momento certo de realizar a requisição, para que a organização não venha a deixar de realizar seus serviços por falta de materiais, uma boa compra depende de uma boa requisição. A necessidade deve ser levada em consideração no momento de requerer uma compra, assim como o consumo médio, a quantidade especificada de cada produto, atributos e requisitos que tornem o produto mais durável e confiável, e um prazo que permita o atendimento das solicitações dentro da necessidade da instituição. Para a eficácia das compras é necessário que os responsáveis pela requisição tenham competência técnica e conhecimento legal da lei de licitações, para que suas atividades não

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venham a ocorrer na improbidade. Obedecer ao processo de licitação facilitará muito a realização da compra. O local de armazenamento das compras também deve ser considerado como importante para o acompanhamento dos gestores, aquele deve ter condições de movimentação e transporte dos materiais, ter condições higiênicas como: ser limpo e organizado ; apresentar condições de segurança e acomodação de produtos, ter pessoal qualificado, manter os registros de entrada e saída de produtos etc. Uma boa gestão de compras no setor público reflete a preocupação com o dinheiro do contribuinte, pois é este que financia a maior parte das compras públicas, e evitar o desperdício e procurar realizá-las de forma eficaz e eficiente é a melhor maneira de evitar irregularidades e fraudes, que geralmente este setor apresenta. Por isso é necessário o planejamento, a coordenação e controle sistêmico desse processo. Diante do exposto conclui-se que na atual situação de recursos cada vez mais escassos cabe ao setor publico realizar suas compras de maneira eficaz e econômica, demonstrando respeito pelo contribuinte que financia essas compras. Para uma boa gestão é necessário que as pessoas responsáveis pela Licitação tenham conhecimento técnico e legal e que a preocupação se estenda ao armazenamento destes produtos, evitando desperdício e o acumulo desnecessário de materiais.

COMPRAS PÚBLICAS 1) HISTÓRICO 1967 - Reforma administrativa (Dec. Lei 200/67) - Objetivo principal era a descentralização da administração de material público. Objetivava ainda o estabelecimento de novos critérios, normas, limites e responsabilidades, para as atividades da administração de material (durou até 1986). Diversas leis, decretos, instruções normativas etc. 1986 - Reforma Administrativa (Dec. Lei 2.300/86 de 21/11/86) - Pretendeu dar novo enfoque a administração de material, principalmente no que se refere a processos de licitações públicas. Foi decretada pelo Estado. Melhorou bastante o processo de compras públicas, porém apresentou diversas deficiências. 1993 - Nova Reforma Administrativa (Lei 8.666/93 de 21/06/93), novíssimo enfoque sobre Licitação Pública. Foi atualizada pela Lei 8.883/94 de 08/06/94). Por se tratar de uma “Lei” teve participação efetiva da sociedade no planejamento e implantação da mesma. Foram reduzidas ao mínimo as “brechas” legais das versões anteriores (atualmente em pleno vigor). 3) Princípios - Quando abordamos o assunto sobre compras no setor público, precisamos primeiramente ressaltar que, assim como no setor privado, as entidades públicas precisam ir ao mercado para obterem produtos/serviços essenciais ao seu funcionamento. Assim, valem os mesmos conceitos na questão dos sinais de demanda, operacionalização dos pedidos, fases de análise do pedido, verificação da necessidade do material. Evidentemente, temos uma mudança no contexto, agora temos entidades governamentais das três esferas de governo, bem como da administração pública direta e indireta, todas sujeitas às leis regulamentadoras de suas atividades e aos princípios do direito administrativo e do direito constitucional. - Considerando a atuação dos órgãos controladores e fiscalizadores do estado, tais como, a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), Secretarias de Controle Interno, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais; teremos uma regra balizadora do processo de compras no setor público. Tal regra institui a licitação como meio para a aquisição no setor público e ordena o processo atribuindo-lhe características, condicionantes, faixas de valor, modalidades e demais formalizações atribuídas pelos legisladores, como necessárias para o correto disciplinamento do processo de aquisição do estado. - Desta forma, essa mesma regra obedecerá primeiramente aos termos da lei constitucional conjuntamente com as diretivas do Direito Administrativo Brasileiro, além de outras normas regulamentadoras, procurando cumprir princípios, como: isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e justo julgamento. Estes princípios são os balizadores da Lei 8666/93, a qual também estabelece princípios para o ato de aquisição dos entes governamentais.

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- Iniciando pela caracterização dos objetos passíveis de aquisição pelo estado, determinando os procedimentos necessários ao processo, firmando prazos das etapas e recursos cabíveis, estabelecendo os critérios de julgamento ,regulamentando a contratação e seu acompanhamento e determinando as sanções e penalidades para as transgressões e outros casos, a lei de licitações determina o possível e o não possível, o permitido e o não permitido dentro do movimento do estado em busca dos seus recursos necessários. - Portanto, teremos como ações do estado que provocam, ou não, a licitação : - Obras; - Serviços, inclusive os de publicidade; - Compras; - Alienações; - Locações; - Concessões; - Permissões. - Devemos ressaltar que o processo licitatório é um ato unilateral, ou seja, uma ação única e exclusiva do estado que identifica sua necessidade, caracteriza-a cuidadosamente e publica para o mercado, esperando as empresas manifestarem-se sobre o interesse em participar do processo de avaliação das suas propostas para o problema. Assim, colocamos licitação como a maneira pela qual as entidades governamentais obterão a proposta mais vantajosa e conveniente ao estado para a resolução de suas necessidades. - Outro ponto importante do processo de licitação é o fato de a lei determinar procedimentos já existentes no setor privado como: - observância a questão da padronização para compatibilidade de especificações técnicas; - Utilização de sistema de registro de preços (devidamente regulamentado e com critérios para validade dos registros e critérios de captação); - Pesquisa de Mercado; - Uso da especificação sem a indicação de marcas; - Uso de técnicas adequadas para a quantificação; - Avaliação das condições de guarda e armazenamento favoráveis do material; 4) Procedimentos - Segundo a lei 8666/93 ao processo licitatório devem preceder os seguintes condicionamentos : 1 – Caracterização adequada do objeto; 2 – Indicação dos Recursos orçamentários para o pagamento; - Fica clara a necessidade de uma boa especificação do recurso desejado para evitar possíveis interpretações errôneas acerca do recurso necessário e posteriores prejuízos na execução das ações; - Dessa forma a lei obriga um procedimento consagrado no setor privado, visando prover precisão às ações de aquisição governamentais e proporcionar os benefícios de uma compra exata para as demais áreas, às quais destina-se o recurso adquirido; - Posterior ao cumprimento das condicionantes, e outras mais, dependendo do que se licita, cumpre-se o edital, o qual torna público a necessidade da entidade e possibilita às empresas apresentarem suas propostas para a avaliação. - A avaliação das propostas, segundo regras previamente determinadas e publicadas seguirá, cabendo recurso sobre a decisão da entidade, ressaltando-se a obrigatoriedade da verificação da habilitação do vencedor, antes da celebração do contrato; - Este contrato e sua execução serão avaliados pelas entidades controladoras e fiscalizadoras cabíveis ao processo. 5 ) Modalidades e Tipos As modalidades são a maneira pela qual a lei enquadra e classifica a operacionalização, determinando as qualificações, prazos, recursos e demais peculiaridades do processo de aquisição. São elas: 31

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- Concorrência – Modalidade onde quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação publicados no edital podem participar; - Tomada de Preços – Interessados devidamente cadastrados que atendam às condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a devida qualificação;

- Para as permissões e concessões de prestação de serviços públicos a lei delineia outros tipos de licitação. 6 ANÁLISE DA LEI 8.666/93 de 21/06/93 (Com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 de 08/06/94) Esquema sintético Capítulo I - Das Disposições Gerais

- Convite – Interessados do ramo pertinente ao objeto do processo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa; - Concurso – Quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios técnicos constantes no edital; - Leilão – Quaisquer interessados que desejem participar da venda de imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de imóveis sob o critério de maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. - Cada modalidade possui uma faixa de valores para classificação do objeto e enquadramento no devido processo licitatório e suas peculiaridades. Cada uma dessas faixas de valores sofre correção para fins de manter a precisão do processo; - Cabe ainda ressaltar que podem ocorrer dispensas de licitação, segundo vários critérios elencados na lei, mas que não cabem no contexto de nossa explanação. - Existem ainda os tipos de licitação, os quais se referem ao critério de julgamento das propostas apresentadas segundo a sua aplicabilidade dentro de cada modalidade. Tais critérios devem obrigatoriamente constar do edital publicado para devido esclarecimento dos participantes quanto ao julgamento da proposta. Em suma, os tipos de licitação apontarão a busca da proposta mais vantajosa, segundo a análise do preço e/ou da técnica. Os tipos podem ser : - Menor preço – desde que o licitante cumpra as especificações do edital ou convite; - Melhor técnica; - Técnica e preço; - Maior Lance ou oferta – para alienação de bens ou concessão de direito real de uso. - As licitações do tipo "menor preço" são as mais comuns, sendo que por meio delas o fator preponderante para a escolha da proposta mais vantajosa será o preço. Portanto, o julgamento dar-se-á pelo menor valor ofertado, desde que atendidas às exigências do edital. - A seleção do critério de julgamento pelo menor preço não será um ato discricionário do administrador e deverá ser preferencialmente adotado em licitações cujo objeto se apresente de forma mais simples, sem maiores complexidades técnicas, e que permitam um julgamento igualitário entre as propostas. - Mas isso não significa que o administrador deverá abrir mão de critérios técnicos para instituir a licitação do tipo "menor preço" e, por consequência, adquirir produtos de má qualidade. - Diante desse conflito, faz-se necessário que o edital estipule de maneira clara e objetiva todas as condições do objeto a ser licitado, como forma de garantir que o bem, serviço ou obra a ser contratado atenda às necessidades da Administração. - Com base nesse conceito, itens como qualidade, rendimento, garantia e prazos de entrega/execução deverão ser previamente definidos no edital, com obrigação da licitante em cumpri-los durante a execução do contrato. Portanto, esses critérios não serão julgados e já deverão fazer parte do edital. Inclusive amostras poderão ser solicitadas para a comprovação do cumprimento das exigências feitas - mas somente isso - e não para se definir qual será a melhor proposta. - No entanto, embora haja esse permissivo, caberá ao administrador acautelar-se no detalhamento do objeto, a fim que esse descritivo não se torne excessivo, caracterizando um direcionamento do certame. - Estes tipos não se aplicam à modalidade concurso, pois esta especifica os critérios de julgamentos que serão adotados;

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1.1 - Seção I - Princípios Artigo 1 - Amplitude e regulamentação Artigo 2 - Obrigatoriedade licitatória Artigo 3 - Legalidade, impessoabilidade, moralidade, igualdade, publicidade,probidade e justo julgamento. Artigo 4 - Direito de participação e acompanhamento. Artigo 5 - Moeda. 1.2 - Seção II - Definições Artigo 6 - Obra, serviço, compra, etc. 1.3 - Seção III - Obras E Serviços Artigos 7 ao 12 - Detalhes sobre o tema. 1.4 - Seção IV - Serviços Técnicos Profissionais Especializados Artigo 13 - detalhes sobre o tema. 1.5 - Seção V - Compras Artigo 14 - origem do recurso. Artigo 15 - Política de preços de mercado e condições de compras públicas. Artigo 16 - Publicidade. 1.6 - Seção VI - Alienações Artigos 17 a 19 - formas e práticas. conceito de alienação de bens públicos. Capítulo II - Da Licitação 2.1 - Seção I - Modalidades, Limites E Dispensa Artigo 20 - Sede do evento. Artigo 21 - Avisos e editais (locais e datas). Artigo 22 - Modalidades e conceitos Convite, Tomada de preços, Concorrência, Leilão e Concurso. Artigo 23 - Tabela de valores para as modalidades (atualizadas mensalmente) Artigo 24 - Dispensa de Licitação Caráter emergencial ou calamitoso. Artigo 25 - Inexigibilidade de Licitação Um único fornecedor, Técnicos de natureza singular ou de notória especialização, artistas renomados, etc. Artigo 26 - Formas de divulgação de dispensa e inexigibilidade. 2.2 - Seção II - Habilitação Artigo 27 - Condições básicas para a habilitação. Artigo 28 - Documentos institucionais (das empresas). Artigo 29 - Documentos de regularidade fiscal (das empresas). Artigo 30 - Documentos de qualificação técnica (das empresas). Artigo 31 - Documentos de qualificação econômico-financeiro (das empresas). Artigo 32 - Exigências legais de apresentação dos documentos. Artigo 33 - Legisla sobre a participação das empresas em consórcio.

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2.3 - Seção III - Registros Cadastrais Artigos 34 a 36 - Trata da inscrição das empresas junto aos órgãos e condições. 2.4 - Seção IV - Procedimento E Julgamento Artigo 38 - Procedimentos e atos que a Comissão de Licitação deve seguir. Artigo 39 - Legisla sobre licitações simultâneas ou sucessivas. Artigo 40 - Condições do Edital. Artigo 41 - Cumprimento do Edital Ipugnações de Edital, e manifestação de qualquer cidadão. Artigo 42 - Condições de Edital para Concorrência Internacional. Artigo 43 - Procedimentos da Abertura (ritual) e demais fases. Artigo 44 - No julgamento, durante o procedimento, a Comissão observará todos os critérios previstos no Edital. Artigo 45 - Critérios de escolha da “melhor” proposta pela Comissão. Artigo 46 - Critérios de “melhor” técnica ou preço apresentado pelasempresas Artigo 47 - Elementos de empreitada por preço global. Artigo 48 - Critérios de desclassificação. Artigos 49 a 52 - Revogação do ato licitatório. Capítulo III - Contratos Artigos 54 a 80 - Trata da formalização, alteração, execução e rescisão dos Contratos. Capítulo IV - Sanções Administrativas E Tutela Judicial Artigos 81 a 108 - Trata das sanções administrativas, crimes e processo judicial Capítulo V - Recursos Administrativos Artigo 109 - Condições e prazos. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias Artigos 110 a 126 - Condições complementares e revogação das Leis anteriores. 7) Pregão - O pregão é a mais nova modalidade de licitação existente, embora possamos definir sua origem há alguns séculos. No Brasil, a prática do pregão como licitação pública já fazia parte das Ordenações Filipinas. - A utilização desta modalidade teve resultados significativos no que tange à redução de preços pagos, ao número ínfimo de recursos e à diminuição do tempo médio para a realização das aquisições, demonstrando sua eficiência e eficácia. - No âmbito do Governo Federal, o pregão foi regulamentado pelo Decreto n°. 3.555, de 08 de agosto de 2000, que foi posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto n°. 3.784, de 06 de maio de 2001. Para fazer frente à nova realidade no que tange à utilização da tecnologia da informação no pregão, o Governo Federal expediu o Decreto n°. 3.697, de 21 de dezembro de 2000, dispondo todo o procedimento do pregão eletrônico, realizado via Internet, o qual foi revogado pelo Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005. Nota-se que a maioria da regulamentação do pregão foi efetivada antes mesmo de ser sancionada a Lei n°. 10.520/02, enquanto essa modalidade ainda era normatizada por medida provisória. No entanto, esses decretos não perderam seus efeitos, e continuam vigentes até hoje, visto que seus dispositivos estão em conformidade com a nova lei. - Segundo o art. 1º da Lei n°. 10.520/02, o pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que podem ser considerados aqueles cujos padrões desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. - Diante dessa conceituação, o primeiro aspecto que se abstrai é que o critério de utilização desta modalidade de licitação está ligado ao tipo de bem ou serviço a ser contratado, ou seja, a sua característica de "comum",

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ao contrário das demais modalidades (convite, tomada de preços e concorrência) que são pautadas pelo valor. - Num segundo momento, há que se considerar que a lei não foi precisa e técnica ao designar um "bem ou serviço comum" como sendo "algo a ser objetivamente definido no edital", haja vista que qualquer bem ou serviço a ser licitado deverá apresentar objetividade em sua descrição. - Sendo assim, pode-se ter uma visão de que os bens e serviços comuns são aqueles que não possuem exigências específicas, únicas, não sendo, portanto, fabricados somente para atender às necessidades da Administração. E nesse conceito, a padronização e a disponibilidade no mercado se constituem num caminho bastante eficiente para a definição desses bens e serviços. - O decreto federal que regulamenta o pregão, com o objetivo de auxiliar os trabalhos da Administração Federal, dispõe alguns bens e serviços comuns que poderão ser adquiridos por pregão. No entanto, salienta-se que essa lista não é exaustiva, e sim exemplificativa, servindo apenas como base para orientar as escolhas do órgão licitador. E, além disso, um outro aspecto a ser considerado com relação a esses itens, é que às vezes o bem está disposto na lista, mas em certas circunstâncias ele não poderá ser considerado como bem "comum", pois exige certas peculiaridades que não são usuais de mercado. Como exemplo, podemos citar um microcomputador: se esse equipamento for utilizado para processar programas básicos como Word, Excel, Power Point, etc., ele não necessitará de especificações técnicas mais abrangentes. Mas, se o equipamento for utilizado para processar programas de alta tecnologia e resolutividade, como softwares de geoprocessamento e plano diretor, devendo apresentar qualidade e produtividade de desempenho, esse microcomputador eventualmente poderá necessitar de especificações técnicas mais complexas, que não serão encontradas com tanta facilidade no mercado. Portanto, nesse exemplo, estamos diante de um bem que poderá ser considerado "comum" em algumas circunstâncias, mas não em outras. - Portanto, para se definir bens e serviços "comuns", não basta que ele esteja numa classificação já normatizada, e sim que ele realmente apresente características de bens e serviços "comuns". - Ao se analisar o que são bens e serviços comuns, um outro aspecto a ser extraído é que as obras, as locações imobiliárias e as alienações em geral não podem ser processadas por pregão, e devem continuar contando com a utilização dos demais modelos tradicionais de licitação. - Com relação aos serviços de engenharia, a Lei Federal nº. 10.520/02 não faz qualquer vedação quanto ao seu processamento por pregão, caso esses serviços possam ser enquadrados como comuns. Na realidade, a vedação da utilização do pregão para serviços de engenharia se fez pelo Decreto Federal nº. 3.555/00, que possui aplicabilidade somente na esfera federal. Sendo assim, se os serviços de engenharia que puderem ser descritos de forma objetiva no edital, por meio de exigências usuais de mercado para aquela atividade, sem complexidades, propiciando um julgamento pelo "menor preço", enquadrando-se, portanto, como serviço "comum", entende-se não haver óbice à utilização da modalidade pregão para a sua contratação, exceto se houver vedação expressa na norma regulamentadora do órgão. - Sendo assim, toda essa exposição do que é e do que não é bem e serviço "comum", tem como fundamento orientar o administrador para que ele utilize o pregão da maneira correta. - Uma outra peculiaridade trazida pela Lei n°. 10.520/02, em seu art. 11, foi que as compras e contratações de bens e serviços comuns, realizadas sob o sistema de registro de preços, que até então só podiam ser processadas por concorrência, agora podem ser efetivadas por meio do pregão, tornando esse sistema mais ágil e competitivo. Tanto na modalidade concorrência, como no pregão, esse sistema deverá ser adotado em circunstâncias em que haja consumo frequente dos itens, em situações especiais de fornecimento. - Quanto à obrigatoriedade ou não de se utilizar o pregão em detrimento das demais modalidades, verifica-se que a Lei n°. 10.520/02 dispõe que para a aquisição de bens e serviços comuns a Administração "poderá" adotar a licitação na modalidade de pregão. - Em suma, embora a adoção da modalidade pregão seja uma faculdade do administrador, certamente deverá haver a opção por utilizá-la onde for possível, em virtude da agilidade e da redução de valores que ela proporciona. - Temos ainda que essa modalidade, assim como qualquer outra, deverá ser precedida de uma fase interna, na qual o órgão requisitante, por meio de uma autoridade competente, definirá o bem ou serviço comum a ser 33

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adquirido, seu quantitativo, justificando sua necessidade e verificando sua disponibilidade no mercado, (inclusive com a realização de um prévio orçamento), além de estipular as exigências de habilitação, o critério de aceitação das propostas, as sanções para os casos de inadimplemento, os prazos para fornecimento e as cláusulas do contrato. O administrador também poderá dispor padrões mínimos de desempenho para a manutenção da qualidade desse bem ou serviço. - De posse desses dados, o administrador poderá elaborar o edital que deverá conter, além dos elementos dispostos no art. 40 da Lei n°. 8.666/93, todo o procedimento de realização do pregão. - Os trabalhos do pregão deverão ser comandados por uma figura denominada pregoeiro, com capacitação obrigatória para o exercício de suas funções e que deverá ser escolhido dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação. Ele será responsável pelo recebimento das propostas e lances, pela análise da aceitabilidade das propostas e dos preços, pela negociação dos valores (se for o caso), e pela habilitação e adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora caso não haja recursos, além de outras atividades. - O pregoeiro deverá contar com a ajuda de uma equipe de apoio, composta, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade que promover a licitação. Com isso, entende-se que essa equipe deverá ser composta por técnicos, que poderão auxiliar os trabalhos do pregoeiro nas mais diversas áreas (jurídica, econômica, fiscal, técnica, etc.). - Salienta-se que essa equipe de apoio não tem a mesma função da tradicional "comissão de licitações", pois, ao passo que esta última se constitui num órgão colegiado, cuja decisão, embora individual, dispõe uma característica de coletividade, com responsabilidade solidária de todos os integrantes, a equipe de apoio tem como função apenas auxiliar os trabalhos do pregoeiro, que age isoladamente no processo. Embora com essa conceituação, tem-se claramente que as equipes de apoio, apesar de apenas auxiliarem as ações do pregoeiro, possuem sim responsabilidade acerca de seus atos, como servidores públicos que são. Diante disso, presume-se que o pregoeiro terá mais segurança para poder exercer suas atividades com tranquilidade e tomar suas decisões. - Outra modificação que o pregão trouxe no processamento das licitações, e talvez a mais importante, em virtude da agilidade que ela proporciona ao procedimento, é a inversão das fases de habilitação e de análise das propostas. Ao passo que numa licitação tradicional primeiramente se analisa a documentação de todos os participantes, para se verificar qual será habilitado e terá sua proposta apreciada, no pregão essas ações se invertem e, inicialmente, serão analisadas as propostas dos participantes, verificandose somente os documentos de habilitação daquela licitante que ofertou a melhor proposta. É realmente uma racionalização nos procedimentos, tornando-os mais ágeis. Nesse contexto, é importante frisar que, em virtude da análise dos documentos de habilitação ocorrer apenas em uma segunda fase, antes do início dos trabalhos de abertura de uma licitação na modalidade de pregão, as licitantes, ao apresentarem seus envelopes (proposta e documentos), deverão exibir também uma declaração de ciência e cumprimento das exigências contidas no edital, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em lei ou na própria licitação, caso isso não se concretizar. É uma maneira de tornar o procedimento mais formal, e fazer com que as licitantes tenham responsabilidade no momento de apresentação de suas propostas. Entende-se oportuno frisar que a fase de análise das propostas do pregão será composta por dois momentos distintos. O primeiro deles se refere à análise das propostas escritas, que passam por um critério inicial de aceitabilidade, com a verificação de sua conformidade com as exigências do edital. O segundo momento se refere à etapa de lances verbais e sucessivos, a ser realizada com o autor da proposta de menor preço, juntamente com aqueles que apresentarem propostas com valores até 10% acima desse menor preço, esclarecendo-se que caso não haja pelo menos três propostas nessas condições, estarão aptos a participarem da sessão de lances os autores das três melhores propostas. - Findada a sessão de lances, o pregoeiro deverá efetuar uma nova análise da proposta, em especial comparando-a com o valor de referência obtido na fase interna da licitação, podendo, inclusive, negociar diretamente com a licitante classificada em primeiro lugar, e declarar a aceitação da proposta, salientando que no pregão o critério de julgamento deverá ser sempre o de menor preço. Só então é que se passará para a análise das condições de habilitação dessa licitante.

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- Se a licitante cumprir as exigências de habilitação, ela será declarada vencedora do certame e, a partir desse momento, qualquer outra licitante poderá manifestar imediatamente, e com a devida motivação, a sua intenção de interpor recurso. Ao término de um período de três dias, as demais licitantes poderão impugnar o recurso interposto no prazo de mais três dias, sendo que essas peças serão submetidas à análise de uma autoridade superior, para decisão a respeito. - Na sequência, se a licitante que ofertou o melhor lance não tiver sua proposta aceita, ou não cumprir as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando os mesmos itens, de forma sucessiva, até a verificação de uma licitante que tenha atendido aos ditames do edital, a qual será declarada vencedora do certame, com a consequente adjudicação. - No procedimento do pregão, não é só o pregoeiro que deverá possuir habilidades especiais, mas também os representantes das empresas licitantes, que deverão estar presentes nas sessões de abertura dos pregões, para poderem exercer seu direito de dar lances, de negociar sua proposta, de saber o limite de suas ofertas e de poder expor seu interesse em interpor recurso, salientando que esses representantes deverão estar munidos de procuração para realizarem essas ações. - Homologada a licitação na modalidade de pregão, essa segue os mesmos procedimentos de uma licitação convencional, com a posterior assinatura do contrato. - "Art. 7o. Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais." - Tem-se registrado nos últimos tempos um avanço significativo na área da informática, com a introdução no mercado de várias tecnologias, que têm como objetivo facilitar a vida das pessoas e tornar os procedimentos mais racionais, e o mais importante é que isso tem sido verificado não só no setor privado, mas também na esfera pública. - Com o pregão eletrônico, a abertura da licitação, que se dava de forma presencial a exemplo das demais modalidades de licitação, com a presença física das pessoas em uma sessão pública, passa a ser efetuada de forma virtual, em um sítio específico, determinado pelo edital. - Para participar de um pregão eletrônico, as licitantes devem se credenciar no órgão que está efetuando a licitação, com o objetivo de obter seu login e senha, que se constituem em sua identidade digital para a participação do certame, sendo que a utilização dessa identidade é de total responsabilidade da licitante, que deverá avisar o provedor do sistema na hipótese de alguma ocorrência. Esse credenciamento não se constitui numa "préhabilitação", pois nesse momento não são pedidos documentos, mas apenas verificados dados mínimos da licitante (razão social, endereço, telefone, ramo de atividade, etc.) - Após o credenciamento, que deverá ocorrer antes da abertura do certame, a licitante enviará sua proposta escrita pelo próprio sítio, a qual fica mantida no sistema, de forma criptografada, com total segurança, até a data/horário de sua abertura. - Ao enviar sua proposta, a licitante fará uma "declaração eletrônica" de que têm ciência e de que cumpre as exigências do edital, com objetivo de resguardar os interesses da Administração. - Na data/horário agendados, as propostas serão abertas pelo pregoeiro, via Internet, o qual faz primeiro juízo de aceitabilidade delas, em conformidade com as estipulações do edital, para depois se iniciar a sessão de lances. - Todo esse procedimento será efetuado via Internet, em tempo real, podendo ser acompanhado por qualquer pessoa, o que demonstra a transparência desse sistema. - A partir do início da sessão de lances, todas as licitantes poderão ofertar novos preços para o objeto licitado, tudo pelo meio eletrônico, e o pregoeiro avisará aos participantes, por meio do chat, quando essa sessão se encerrará. Esse encerramento poderá se dar pela intervenção direta do pregoeiro, ou aleatoriamente pelo sistema, sendo que em ambos os casos, as licitantes deverão ser previamente avisadas dessa ação. Caberá à licitante acompanhar todas as operações do pregão por meio do sistema eletrônico, 34

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desde a abertura até o fechamento, pois ele é o único responsável pelo prejuízo decorrente da perda do negócio em virtude da não observância de quaisquer das orientações ditadas pelo pregoeiro. - Uma das principais diferenças entre o pregão presencial, visto anteriormente, e o pregão eletrônico, é que neste último todas as licitantes participarão da sessão de lances, e não só aquelas que apresentaram valores até 10% acima do menor preço. Isso torna o procedimento muito mais competitivo. - E um outro aspecto relativo ao pregão eletrônico é que até o encerramento da sessão de lances não haverá qualquer identificação dos participantes, nem mesmo por parte dos administradores do sistema e do pregoeiro, o que torna o procedimento mais competitivo e com mais credibilidade, afastando eventuais conchavos. - Quando do encerramento do pregão, a empresa que ofertou o menor preço deverá imediatamente enviar seus documentos de habilitação por fax, com posterior remessa dos originais pessoalmente ou pelo correio. - Com relação à fase recursal prevista no pregão, essa também será efetuada pelo meio eletrônico. - Encerrados os procedimentos do pregão eletrônico por meio da adjudicação, o processo segue o trâmite normal de qualquer licitação, passando para as fases de homologação e de assinatura do contrato, ou de revogação/anulação, conforme o caso. - Vantagens que o pregão eletrônico proporciona, dentre as quais podemos citar: facilitar à Administração Pública o corte de custos, diminuir as distâncias entre o governo, o setor privado e o cidadão, e tornar os procedimentos mais dinâmicos e eficazes, com total transparência. Fonte: ARMP – Compras Setor Público fortium.edu.br/blog/paulo.../Aula-7_Compras_Setor_Publico.doc

LICITAÇÕES: MODALIDADES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE (LEI Nº 8.666/1993).

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)

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§ 1o É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991. § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: § 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.713, de 2012)(Vide Decreto nº 7.709, de 2012)(Vide Decreto nº 7.756, de 2012) I - geração de emprego e renda; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) IV - custo adicional dos produtos e serviços; e (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 7o Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no § 5o. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 8o As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 9o As disposições contidas nos §§ 5o e 7o deste artigo não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) I - à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) II - ao quantitativo fixado com fundamento no § 7o do art. 23 desta Lei, quando for o caso. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 11. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5o, 7o, 10, 11 35

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e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. § 1o Os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2o A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Das Definições Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais; III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei; VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada; IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade

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técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados; X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas; XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente; XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual; XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) Seção III Das Obras e Serviços Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. § 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração. § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

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II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. § 6o A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. § 7o Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório. § 8o Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. § 9o O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Art. 8o A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. § 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada. § 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração. § 3o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. § 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação. Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - execução direta;

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II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) empreitada por preço global; b) empreitada por preço unitário; c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) d) tarefa; e) empreitada integral. Parágrafo único. (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projetopadrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento. Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - segurança; II - funcionalidade e adequação ao interesse público; III - economia na execução, conservação e operação; IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) VII - impacto ambiental. Seção IV Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. § 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei. § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato. Seção V Das Compras Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Vigência) I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; II - ser processadas através de sistema de registro de preços; III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. § 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

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§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a um ano. § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. § 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado. § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. § 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Seção VI Das Alienações Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, he i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009) c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadra-

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dos) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; (Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009) II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente; e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades; f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe. § 1o Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. § 2o A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se: (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005) I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II - a pessoa natural que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não exceda 1.500ha (mil e quinhentos hectares); (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009) § 2º-A. As hipóteses do inciso II do § 2o ficam dispensadas de autorização legislativa, porém submetem-se aos seguintes condicionamentos: (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009) I - aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente anterior a 1o de dezembro de 2004; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II - submissão aos demais requisitos e impedimentos do regime legal e administrativo da destinação e da regularização fundiária de terras públicas; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) III - vedação de concessões para hipóteses de exploração nãocontempladas na lei agrária, nas leis de destinação de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social.(Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) § 2o-B. A hipótese do inciso II do § 2o deste artigo: (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) I - só se aplica a imóvel situado em zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante atividades agropecuárias;(Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II – fica limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde que não exceda mil e quinhentos hectares, vedada a dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite; (Redação dada pela Lei nº 11.763, de 2008) III - pode ser cumulada com o quantitativo de área decorrente da figura prevista na alínea g do inciso I do caput deste artigo, até o limite previsto no inciso II deste parágrafo. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) IV – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.763, de 2008) § 3o Entende-se por investidura, para os fins desta lei: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% (cinqüenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso II do art. 23 desta lei;(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) 38

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II - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 4o A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: I - avaliação dos bens alienáveis; II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Capítulo II Da Licitação Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

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a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - cinco dias úteis para convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3odeste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. § 9o Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. § 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites estabelecidos no inciso I deste artigo também para suas compras e serviços em geral, desde que para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo

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ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48) VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea "a" do incico II do art. 23 desta Lei: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) 40

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XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004) XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007). XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007). XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. (Incluído pela Lei nº 11.783, de 2008). XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal. (Incluído pela Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012) XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de á-

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gua. (Incluído pela Medida Provisória nº 619, de 2013) (Vide Decreto nº 8.038, de 2013) § 1o Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012) § 2o O limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a administração pública estabelecido no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica aos órgãos ou entidades que produzem produtos estratégicos para o SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012) Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço. IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Da Habilitação Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV – regularidade fiscal e trabalhista; (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999) Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em: I - cédula de identidade; II - registro comercial, no caso de empresa individual;

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III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em: (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: I - registro ou inscrição na entidade profissional competente; II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. § 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) II - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) a) (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) b) (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no instrumento convocatório. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. § 4o Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. § 5o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou

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quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação. § 6o As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia. § 7º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) II - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 8o No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. § 9o Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais. § 10. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindose a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 11. (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 12. (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. § 1o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. § 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais. § 4o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. § 5o A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

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Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão. § 2o O certificado de registro cadastral a que se refere o § 1o do art. 36 substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no edital, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) § 3o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei. § 4o As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. § 5o Não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. § 6o O disposto no § 4o deste artigo, no § 1o do art. 33 e no § 2o do art. 55, não se aplica às licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso tenha havido prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior. Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital; III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei; IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente; V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. § 1o No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo. § 2o O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo. Seção III Dos Registros Cadastrais Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento) § 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

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§ 2o É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública. Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei. § 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro. § 2o A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral. Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral. Seção IV Do Procedimento e Julgamento Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso; II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite; III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite; IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem; V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora; VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade; VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação; VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões; IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente; X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso; XI - outros comprovantes de publicações; XII - demais documentos relativos à licitação. Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;

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V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XII - (VETADO) XII - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação. § 1o O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados. § 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. § 3o Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança. § 4o Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) I - o disposto no inciso XI deste artigo; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) II - a atualização financeira a que se refere a alínea "c" do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

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§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. § 2o Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. § 4o A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes. Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. § 1o Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2o O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. § 4o Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda. § 5o Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o As cotações de todos os licitantes serão para entrega no mesmo local de destino. Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação; II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação; III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos; IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital; VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

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§ 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão. § 2o Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão. § 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. § 4o O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. § 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei. § 1o É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. § 2o Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. § 3o Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se também às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço. IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. § 3o No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.

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§ 6o Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar: I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução; II - uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima; III - no caso de impasse na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação; IV - as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica. § 2o Nas licitações do tipo "técnica e preço" será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório: I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório; II - a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório. § 3o Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora constante do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório. § 4º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação. Art. 48. Serão desclassificadas: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do

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objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) b) valor orçado pela administração. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas "a" e "b", será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. § 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei. § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei. § 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. § 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente. § 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos. § 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. § 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente. § 5o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não. Art. 52. O concurso a que se refere o § 4o do art. 22 desta Lei deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital. § 1o O regulamento deverá indicar: I - a qualificação exigida dos participantes;

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II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho; III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos. § 2o Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente. Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. § 1o Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação. § 2o Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido. § 3o Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Capítulo III DOS CONTRATOS Seção I Disposições Preliminares Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. § 2o Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos; II - o regime de execução ou a forma de fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; VIII - os casos de rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei; X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. § 1o (VETADO) § 1º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei. § 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de 46

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tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004) II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III - fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94) § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens. Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) III - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração; II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração; IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência; VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

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§ 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III - fiscalizar-lhes a execução; IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo. § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômicofinanceiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual. Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. Seção II Da Formalização dos Contratos Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento. Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. § 2o Em "carta contrato", "nota de empenho de despesa", "autorização de compra", "ordem de execução de serviço" ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

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I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado; II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. § 4o É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei. § 1o O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. § 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei. § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Seção III Da Alteração dos Contratos Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço; d) (VETADO). d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos. § 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

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§ 3o Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo. § 4o No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. § 5o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. § 6o Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. § 7o (VETADO) § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. Seção IV Da Execução dos Contratos Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. § 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.(Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 2o A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 3º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços:

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a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. § 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. § 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem éticoprofissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. § 3o O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital. § 4o Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos. Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos: I - gêneros perecíveis e alimentação preparada; II - serviços profissionais; III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo. Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado. Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei; IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera

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administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1odo art. 65 desta Lei; XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999) Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação; IV - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. § 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização. § 3º (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4º (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo. Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei: I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração; II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei; III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos; IV - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração. § 1o A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II deste artigo fica a critério da Administração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta. § 2o É permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais. § 3o Na hipótese do inciso II deste artigo, o ato deverá ser precedido de autorização expressa do Ministro de Estado competente, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso. 49

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§ 4o A rescisão de que trata o inciso IV do artigo anterior permite à Administração, a seu critério, aplicar a medida prevista no inciso I deste artigo. Capítulo IV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL Seção I Disposições Gerais Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2o desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço. Art. 82. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar. Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Art. 84. Considera-se servidor público, para os fins desta Lei, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público. § 1o Equipara-se a servidor público, para os fins desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público. § 2o A pena imposta será acrescida da terça parte, quando os autores dos crimes previstos nesta Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público. Art. 85. As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto. Seção II Das Sanções Administrativas Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. § 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei. § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. § 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

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§ 2o As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III) Art. 88. As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo anterior poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos por esta Lei: I - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. Seção III Dos Crimes e das Penas Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais. Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa. Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida. Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I - elevando arbitrariamente os preços; II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III - entregando uma mercadoria por outra; IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato: 50

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Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração. Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. § 1o Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. § 2o O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal. Seção IV Do Processo e do Procedimento Judicial Art. 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência. Parágrafo único. Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas. Art. 102. Quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. Art. 103. Será admitida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 29 e30 do Código de Processo Penal. Art. 104. Recebida a denúncia e citado o réu, terá este o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, contado da data do seu interrogatório, podendo juntar documentos, arrolar as testemunhas que tiver, em número não superior a 5 (cinco), e indicar as demais provas que pretenda produzir. Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias a cada parte para alegações finais. Art. 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença. Art. 107. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 108. No processamento e julgamento das infrações penais definidas nesta Lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, aplicar-se-ão, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Capítulo V DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

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II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico; III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato. § 1o A intimação dos atos referidos no inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "e", deste artigo, excluídos os relativos a advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os casos previstos nas alíneas "a" e "b", se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata. § 2o O recurso previsto nas alíneas "a" e "b" do inciso I deste artigo terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos. § 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 4o O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. § 5o Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. § 6o Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3o deste artigo serão de dois dias úteis. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Capítulo VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-seá o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art. 111. A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra. Art. 112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento. § 1o Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) § 2o É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto. § 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo. § 2o Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse

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exame, lhes forem determinadas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 114. O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados. § 1o A adoção do procedimento de pré-qualificação será feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela imediatamente superior. § 2o Na pré-qualificação serão observadas as exigências desta Lei relativas à concorrência, à convocação dos interessados, ao procedimento e à analise da documentação. Art. 115. Os órgãos da Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, observadas as disposições desta Lei. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo, após aprovação da autoridade competente, deverão ser publicadas na imprensa oficial. Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. § 1o A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: I - identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de execução; IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; V - cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador. § 2o Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva. § 3o As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes: I - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração Pública; II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas; III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno. § 4o Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês. § 5o As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste. § 6o Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

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Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regemse pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas. Art. 118. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta deverão adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei. Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei. Parágrafo único. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da Administração Pública, após aprovados pela autoridade de nível superior a que estiverem vinculados os respectivos órgãos, sociedades e entidades, deverão ser publicados na imprensa oficial. Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 121. O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados anteriormente à sua vigência, ressalvado o disposto no art. 57, nos parágrafos 1o, 2o e 8o do art. 65, no inciso XV do art. 78, bem assim o disposto no "caput" do art. 5o, com relação ao pagamento das obrigações na ordem cronológica, podendo esta ser observada, no prazo de noventa dias contados da vigência desta Lei, separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação anterior à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas disposições do Decreto-lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro Nacional continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber. Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica. Art. 123. Em suas licitações e contratações administrativas, as repartições sediadas no exterior observarão as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei, na forma de regulamentação específica. Art. 124. Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2o do art. 7o serão dispensadas nas licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da Administração Pública concedente. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 125. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994) Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis nos 2.300, de 21 de novembro de 1986, 2.348, de 24 de julho de 1987, 2.360, de 16 de setembro de 1987, a Lei no 8.220, de 4 de setembro de 1991, e o art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.(Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994) Brasília, 21 de junho de 1993, 172o da Independência e 105o da República.

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Art. 2º (VETADO) 52

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§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. § 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º; II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital; III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso; IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998; V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame; VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos; X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as

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especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira; XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor; XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor; XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor; XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI. Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

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Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 10. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001. Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte: I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado. II - quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. III - na impossibilidade do atendimento ao disposto no inciso II, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.” Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Licitação Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 [1]. Processo licitatório É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. É a chamada "eficiência contratória". Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de "propostas das empresas". As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas constantes do edital. A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço, para aquisição de bens alienados pela administração pública ou para atuar nos regimes de concessão ou permissão em relação a serviço público. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienaçãode bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de 'Melhor Técnica', quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e 'Maior Lance', utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões. Licitações no Brasil O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI [2]), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes

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da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei 10.520, de 2002, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns. Como fonte de consulta, há uma publicação do Tribunal de Contas da União, disponível no site do TCU, que versa sobre questões relacionadas ao processo licitatório.[3]

Tipologia e modalidades No Brasil, o Legislador optou por classificar distintamente o tipo e a modalidade de licitação. São duas ordens de classificação às quais se submetem quaisquer procedimentos licitatórios. As modalidades referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666: Concorrência Tomada de Preços Convite ou Carta Convite Leilão Concurso Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão. As modalidades leilão e convite destinam-se a fins específicos ligados à natureza dos objetos em licitação. O leilão é adotado para venda de bens móveis inservíveis para a administração, para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis tomados junto a credores da administração ou como resultado de processos judiciais. O concurso é a modalidade de licitação destinada a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, para uso da administração. Estabelece-se um prêmio, e qualquer interessado qualificado pode submeter seu trabalho. As três modalidades principais de licitação, concorrência, tomada de preço e convite, destinam-se prioritariamente à aquisição de bens e serviços. O que as difere é o volume de recursos envolvidos. Atualmente, a lei estabelece as seguintes faixas de valores e respectivas modalidades: para obras e serviços de engenharia: convite: até R$ 150.000,00 tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 para outros tipos de compras e serviços: convite: até R$ 80.000,00 tomada de preços: até R$ 650.000,00 concorrência: acima de R$ 650.000,00 A adoção de uma modalidade de licitação de maior escala é permitida: por exemplo, a administração pode adotar a modalidade concorrência, mesmo para valores abaixo de R$ 650.000,00. O contrário é expressamente proibido e acarreta em anulação do procedimento licitatório. Cabe ainda observar que, como as licitações de maior escala geralmente redundam em maiores custos, a adoção de um tipo por outro deve ser devidamente justificada. Também há uma exceção para o caso de licitação internacional: quaisquer sejam os valores envolvidos, exige-se a modalidade concorrência. Os tipos de licitação referem-se ao modelo de decisão na escolha do vencedor da licitação. À exceção do concurso, cujo julgamento é o parecer de uma comissão de especialistas na área, a lei 8.666 elenca os seguintes tipos de licitação: menor preço: vence a proposta com menor preço para a administração pública; melhor técnica: vence a proposta de melhor técnica, que aceitar o valor da proposta mais baixa dentre todas as com a técnica minima exigida no edital; técnica e preço: as propostas recebem uma nota que leva em conta a técnica e o preço (com pesos na composição da nota definidos no edital), vence a com melhor nota; maior lance ou oferta: para o caso de venda de bens (somente em leilão ou concorrência) No caso do tipo "menor preço", há uma série de requisitos para identificar se a proposta é exequível, e é proibido oferecer bens ou serviços a valores simbólicos, irrisórios ou nulos, incompatíveis com a realidade.

Fases São fases da licitação o edital, a habilitação, a classificação, a homologação e a adjudicação todas elas com objeto próprio apresentandose em uma ordem cronológica que não pode ser alterada. 54

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Edital e convite Chama-se edital o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido. A correta elaboração do edital e a definição precisa das características do bem ou serviço pretendido pela entidade licitadora são essenciais para a concretização de uma boa compra ou contratação. Na modalidade convite o edital será substituído pela carta-convite (ou simplesmente convite), que é um oferecimento para que determinada empresa do setor pertinente, cadastrada ou não junto à administração pública, ofereça lances na licitação. Cabe destacar que na modalidade convite, um licitante pode se convidar, solicitando à administração pública que participe do certame. Habilitação Nessa fase, verifica-se as condições dos licitantes como, por exemplo: financeiras - o licitante deve ter condições econômicas para execução do objeto da licitação; fiscal - se espera do licitante que ele esteja em dia com suas obrigações fiscais; trabalhistas - o licitante deve estar de acordo com a legislação trabalhista; técnicas - o licitante deve provar ter condições técnicas para execução do objeto da licitação. Julgamento e Classificação A classificação é a fase que se verifica se o produto ou serviço oferecido pelos licitantes está de acordo com o que está indicado no edital. Feito isso, se faz uma classificação colocando as melhores condições em primeiro. Homologação Na homologação é verificado se o processo licitatório ocorreu de acordo com todas as regras legais e com o edital. Caso tudo esteja certo é aprovado o processo. Adjudicação Nesta fase é entregue o objeto da licitação ao vencedor.

Anulação, revogação e convalidação A revogação só pode ocorrer na instância administrativa por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Já a anulação ocorre tanto na esfera administrativa (princípio da autotutela) como no judiciário, devendo ser amplamente fundamentada pelo organismo que a anular. Revoga-se o que é lícito, mas não é conveniente ao interesse público. Anula-se o que é ilegal. É importante observar que a anulação, por tratar-se de ato ilegal, tem efeito retroativo (ex-tunc), enquanto a revogação passa a produzir efeitos somente a posteriori (ex nunc). Pode-se ainda convalidar os atos ilegais cujo vício seja sanável. Seus efeitos são, como na anulação, ex-tunc.

Compra sem licitação O governo brasileiro é obrigado a fazer licitação, mas para toda a regra existe a exceção, a lei 8.666/93 também diz a licitação pode ser dispensada, desde que tenha justificativa suficiente para que não seja necessário a licitação. O governo pode fazer compra sem licitação nos seguintes casos: Compras com valor de até R$ 8.000,00 (ou R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia) Em caso de guerra Em caso de emergência ou calamidade pública Contratação de empresa para desenvolvimento institucional dos órgãos Restauração de obras de arte e objetos históricos Contratação de associações sem fins lucrativos

O termo Almoxarifado é derivado de um vocábulo árabe que significa " depositar". Conceituação Almoxarifado é o local destinado à guarda e conservação de materiais, em recinto coberto ou não, adequado à sua natureza, tendo a função de destinar espaços onde permanecerá cada item aguardando a necessidade do seu uso, ficando sua localização, equipamentos e disposição interna acondicionados à política geral de estoques da empresa. O almoxarifado deverá: assegurar que o material adequado esteja, na quantidade devida, no local certo, quando necessário; impedir que haja divergências de inventário e perdas de qualquer natureza; preservar a qualidade e as quantidades exatas; possuir instalações adequadas e recursos de movimentação e distribuição suficientes a um atendimento rápido e eficiente; Eficiência do Almoxarifado A eficiência de um almoxarifado depende fundamentalmente : da redução das distâncias internas percorridas pela carga e do conseqüente aumento do número das viagens de ida e volta; do aumento do tamanho médio das unidades armazenadas; da melhor utilização de sua capacidade volumétrica; Organização do Almoxarifado O organograma funcional do almoxarifado está demonstrado na figura abaixo : Analisando o organograma funcional de um almoxarifado podemos resumir as suas principais atribuições : Receber para guarda e proteção os materiais adquiridos pela empresa; Entregar os materiais mediante requisições autorizadas aos usuários da empresa; Manter atualizados os registros necessários; Vamos analisar os setores componentes da estrutura funcional do almoxarifado : CONTROLE : Embora não haja menção na estrutura organizacional do almoxarifado, o controle deve fazer parte do conjunto de atribuições de cada setor envolvido, qual seja, recebimento, armazenagem e distribuição. O controle deve fornecer a qualquer momento as quantidades que se encontram à disposição em processo de recebimento, as devoluções ao fornecedor e as compras recebidas e aceitas. RECEBIMENTO As atividades de recebimento abrangem desde a recepção do material na entrega pelo fornecedor até a entrada nos estoques. A função de recebimento de materiais é módulo de um sistema global integrado com as áreas de contabilidade, compras e transportes e é caracterizada como uma interface entre o atendimento do pedido pelo fornecedor e os estoques físico e contábil.

5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (leiaute). Noções Básicas de Almoxarifado Histórico dos Almoxarifados Primitivos O almoxarifado se constituía em um depósito, quase sempre o pior e mais inadequado local da empresa, onde os materiais eram acumulados de qualquer forma, utilizando mão-de-obra desqualificada. Com o tempo surgiram sistemas de manuseio e de armazenagem bastante sofisticados, o que acarretou aumento da produtividade, maior segurança nas operações de controle e rapidez na obtenção das informações.

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O recebimento compreende quatro fases : 1a fase : Entrada de materiais; 2a fase : Conferência quantitativa; 3a fase : Conferência qualitativa; 4a fase : Regularização ARMAZENAGEM A guarda dos materiais no Almoxarifado obedece a cuidados especiais, que devem ser definidos no sistema de instalação e no layout adotado, proporcionando condições físicas que preservem a qualidade dos materiais, objetivando a ocupação plena do edifício e a ordenação da arrumação.

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APOSTILAS OPÇÃO FASES 1A FASE 2A FASE 3A FASE 4A FASE 5A FASE 6A FASE

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DESCRIÇÃO Verificação das condições de recebimento do material; Identificação do material; Guarda na localização adotada; Informação da localização física de guarda ao controle; Verificação periódica das condições de proteção e armazenamento; Separação para distribuição;

DISTRIBUIÇÃO Os materiais devem ser distribuídos aos interessados mediante programação de pleno conhecimento entre as partes envolvidas. DOCUMENTOS UTILIZADOS Os seguintes documentos são utilizados no Almoxarifado para atendimento das diversas rotinas de trabalho : Ficha de controle de estoque (para empresas ainda não informatizadas) : documento destinado a controlar manualmente o estoque, por meio da anotação das quantidades de entradas e saídas, visando o seu ressuprimento; Ficha de Localização (também para empresas ainda não informatizadas) : documento utilizado para indicar as localizações, através de códigos, onde o material está guardado; Comunicação de Irregularidades : documento utilizado para esclarecer ao fornecedor os motivos da devolução, quanto os aspectos qualitativo e quantitativo; Relatório técnico de inspeção : documento utilizado para definir, sob o aspecto qualitativo, o aceite ou a recusa do material comprado do fornecedor; Requisição de material : documento utilizado para a retirada de materiais do almoxarifado; Devolução de material : documento utilizado para devolver ao estoque do almoxarifado as quantidades de material porventura requisitadas além do necessário; PERFIL DO ALMOXARIFE O material humano escolhido deve possuir alto grau de sentimento de honestidade, lealdade, confiança e disciplina. RECEBIMENTO Conceituação Recebimento é a atividade intermediária entre as tarefas de compra e pagamento ao fornecedor, sendo de sua responsabilidade a conferência dos materiais destinados à empresa. As atribuições básicas do Recebimento são : coordenar e controlar as atividades de recebimento e devolução de materiais; analisar a documentação recebida, verificando se a compra está autorizada; controlar os volumes declarados na Nota Fiscal e no Manifesto de Transporte com os volumes a serem efetivamente recebidos; proceder a conferência visual, verificando as condições de embalagem quanto a possíveis avarias na carga transportada e, se for o caso, apontando as ressalvas de praxe nos respectivos documentos; proceder a conferência quantitativa e qualitativa dos materiais recebidos; decidir pela recusa, aceite ou devolução, conforme o caso; providenciar a regularização da recusa, devolução ou da liberação de pagamento ao fornecedor; liberar o material desembaraçado para estoque no almoxarifado; A análise do Fluxo de Recebimento de Materiais permite dividir a função em quatro fases : 1a fase - entrada de materiais ;

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2a fase - conferência quantitativa; 3a fase - conferência qualitativa; 4a fase - regularização; 1a fase - Entrada de Materiais : A recepção dos veículos transportadores efetuada na portaria da empresa representa o início do processo de Recebimento e tem os seguintes objetivos : a recepção dos veículos transportadores; a triagem da documentação suporte do recebimento; constatação se a compra, objeto da Nota Fiscal em análise, está autorizada pela empresa; constatação se a compra autorizada está no prazo de entrega contratual; constatação se o número do documento de compra consta na Nota Fiscal; cadastramento no sistema das informações referentes a compras autorizadas, para as quais se inicia o processo de recebimento; o encaminhamento desses veículos para a descarga. As compras não autorizadas ou em desacordo com a programação de entrega devem ser recusadas, transcrevendo-se os motivos no verso da Nota Fiscal. Outro documento que serve para as operações de análise de avarias e conferência de volumes é o "Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga", que é emitido quando do recebimento da mercadoria a ser transportada. As divergências e irregularidades insanáveis constatadas em relação às condições de contrato devem motivar a recusa do recebimento, anotando-se no verso da 1a via da Nota Fiscal as circunstâncias que motivaram a recusa, bem como nos documentos do transportador. O exame para constatação das avarias é feito através da análise da disposição das cargas, da observação das embalagens, quanto a evidências de quebras, umidade e amassados. Os materiais que passaram por essa primeira etapa devem ser encaminhados ao Almoxarifado. Para efeito de descarga do material no Almoxarifado, a recepção é voltada para a conferência de volumes, confrontandose a Nota Fiscal com os respectivos registros e controles de compra. Para a descarga do veículo transportador é necessária a utilização de equipamentos especiais, quais sejam : paleteiras, talhas, empilhadeiras e pontes rolantes. O cadastramento dos dados necessários ao registro do recebimento do material compreende a atualização dos seguintes sistemas : Sistema de Administração de Materiais e gestão de estoques: dados necessários à entrada dos materiais em estoque, visando ao seu controle; Sistema de Contas a pagar : dados referentes à liberação de pendências com fornecedores, dados necessários à atualização da posição de fornecedores; Sistema de Compras : dados necessários à atualização de saldos e baixa dos processos de compras; 2a fase - Conferência Quantitativa É a atividade que verifica se a quantidade declarada pelo fornecedor na Nota Fiscal corresponde efetivamente à recebida. A conferência por acusação também conhecida como " contagem cega " é aquela no qual o conferente aponta a quantidade recebida, desconhecendo a quantidade faturada pelo fornecedor. A confrontação do recebido versus faturado é efetuada a posteriori por meio do Regularizador que analisa as distorções e providencia a recontagem. Dependendo da natureza dos materiais envolvidos, estes podem ser contados utilizando os seguintes métodos : Manual : para o caso de pequenas quantidades; Por meio de cálculos : para o caso que envolvem embalagens padronizadas com grandes quantidades; Por meio de balanças contadoras pesadoras: para casos que envolvem grande quantidade de pequenas peças como parafusos , porcas, arruelas; Pesagem : para materiais de maior peso ou volume, a pesagem pode ser feita através de balanças rodoviárias ou ferroviárias; Medição : em geral as medições são feitas por meio de trenas;

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CONFERÊNCIA QUALITATIVA Visa garantir a adequação do material ao fim que se destina. A análise de qualidade efetuada pela inspeção técnica, por meio da confrontação das condições contratadas na Autorização de Fornecimento com as consignadas na Nota Fiscal pelo Fornecedor, visa garantir o recebimento adequado do material contratado pelo exame dos seguintes itens: Características dimensionais; Características específicas; Restrições de especificação; MODALIDADES DE INSPEÇÃO DE MATERIAIS São selecionadas a depender do tipo de material que se está adquirindo, quais sejam : Acompanhamento durante a fabricação : torna-se conveniente acompanhar in loco todas as fases de produção, por questão de segurança operacional; Inspeção do produto acabado no fornecedor : por interesse do comprador, a inspeção do P. A. será feita em cada fornecedor; Inspeção por ocasião do fornecimento : a inspeção será feita pôr ocasião dos respectivos recebimentos. DOCUMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE INSPEÇÃO especificação de compra do material e alternativas aprovadas; desenhos e catálogos técnicos; padrão de inspeção, instrumento que norteia os parâmetros que o inspetor deve seguir para auxiliá-lo a decidir pela recusa ou aceitação do material. SELEÇÃO DO TIPO DE INSPEÇÃO A depender da quantidade, a inspeção pode ser total ou por amostragem, utilizando-se de conceitos estatísticos. A análise visual tem por finalidade verificar o acabamento do material, possíveis defeitos, danos à pintura, amassamentos. A análise dimensional tem por objetivo verificar as dimensões dos materiais, tais como largura, comprimento, altura, espessura, diâmetros. Os ensaios específicos para materiais mecânicos e elétricos comprovam a qualidade, a resistência mecânica, o balanceamento e o desempenho de materiais e/ou equipamentos. Testes não destrutivos de ultra-som, radiografia, líquido penetrante, dureza, rugosidade, hidráulicos, pneumáticos também podem ser realizados a depender do tipo de material.

Devolução ao Fornecedor O material em excesso ou com defeito será devolvido ao Fornecedor, dentro de um prazo de 10 dias a contar da data do recebimento, acompanhado da Nota Fiscal de Devolução, emitida pela empresa compradora. INTERFACES DO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS ARMAZENAGEM A correta utilização do espaço disponível demanda estudo exaustivo das cargas a armazenar, dos níveis de armazenamento, das estruturas para armazenagem e dos meios mecânicos a utilizar. Indica-se a real ocupação do espaço por meio do indicador " taxa de ocupação volumétrica", que leva em consideração o espaço disponível versus o espaço ocupado. Para entendermos plenamente a utilização do espaço vertical, há que se analisar a utilidade de paletes para a movimentação, manuseio e armazenagem de materiais. A paletização vem sendo utilizada em empresas que demandam manipulação rápida e armazenagem racional, envolvendo grandes quantidades. A paletização tem como objetivo realizar, de uma só vez, a movimentação de um número maior de unidades. Ao pallet é atribuído o aumento da capacidade de estocagem, economia de mão-de-obra, tempo e redução de custos. O emprego de empilhadeiras e pallets já proporcionou a muitas empresas economia de até 80 % do capital despendido com o sistema de transporte interno. Inicialmente os pallets eram empregados na manipulação interna de armazéns e depósitos e hoje acompanham a carga, da linha de produção à estocagem, embarque e distribuição. Em razão da padronização das medidas do pallet pelos países como Estados Unidos e Inglaterra, eles passaram a ser utilizados através dos continentes em caminhões, vagões ferroviários e embarcações marítimas. E o que é um palete ? Trata-se de uma plataforma disposta horizontalmente para carregamento, constituída de vigas, blocos ou uma simples face sobre os apoios, cuja altura é compatível com a introdução dos garfos da emplilhadeira, e que permite o agrupamento de materiais, possibilitando o manuseio, a estocagem, a movimentação e o transporte num único carregamento. Os pallets são plataformas, nas quais as mercadorias são empilhadas, servindo para unitizar, ou seja, transformar a carga numa única unidade de movimentação. VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DE PALETES

REGULARIZAÇÃO Caracteriza-se pelo controle do processo de recebimento, pela confirmação da conferência qualitativa e quantitativa, respectivamente por meio do laudo de inspeção técnica e pela confrontação das quantidades conferidas versus faturadas. O processo de Regularização poderá dar origem a uma das seguintes situações : liberação de pagamento ao fornecedor ( material recebido sem ressalvas); liberação parcial de pagamento ao fornecedor; devolução de material ao fornecedor; reclamação de falta ao fornecedor; entrada do material no estoque; Documentos envolvidos na Regularização : Os procedimentos de Regularização, visando à confrontação dos dados, objetivando recontagem e aceite ou não de quantidades remetidas em excesso pelo fornecedor, envolvem os seguintes documentos : nota Fiscal; conhecimento de transporte rodoviário de carga; documento de contagem efetuada; relatório técnico da inspeção; especificação de compra; catálogos técnicos; desenhos;

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Melhor aproveitamento do espaço disponível para armazenamento, utilizando-se totalmente do espaço vertical disponível, por meio do empilhamento máximo; Economia nos custos de manuseio de materiais, por meio da redução do custo da mão-de-obra e do tempo necessário para as operações braçais; Possibilidade de utilização de embalagens plásticas ou amarração por meio de fitas de aço da carga unitária, formando uma só embalagem individual; Compatibilidade com todos os meios de transporte (marítimo, terrestre, aéreo); Facilita a carga, descarga e distribuição nos locais acessíveis aos equipamentos de manuseio de materiais; Permite a disposição uniforme de materiais, o que concorre para a desobstrução dos corredores do armazém e dos pátios de descarga; Os paletes podem ser manuseados por uma grande variedade de equipamentos, como empilhadeiras, transportadores, elevadores de carga e até sistemas automáticos de armazenagem; Estudo do layout Alguns cuidados devem ser tomados durante o projeto do layout de um almoxarifado, de forma que se possa obter as seguintes condições : máxima utilização do espaço; efetiva utilização dos recursos disponíveis ( mão de obra e equipamentos ); pronto acesso a todos os itens; 57

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máxima proteção aos itens estocados; boa organização; satisfação das necessidades dos clientes. No projeto de um almoxarifado devem ser verificados os seguintes aspectos : itens a serem estocados ( itens de grande circulação, grande peso e volume); corredores (facilidades de acesso); portas de acesso (altura, largura); prateleiras e estruturas (altura x peso ); piso (resistência). Critérios de Armazenagem Dependendo das características do material, a armazenagem pode dar-se em função dos seguintes parâmetros : fragilidade; b) combustibilidade; c) volatilização; d) oxidação; e) explosividade; intoxicação; radiação; corrosão; inflamabilidade; volume; peso; forma. Os materiais sujeitos à armazenagem não obedecem regras taxativas que regulem o modo como os materiais devem ser dispostos no Almoxarifado. Por essa razão, deve-se analisar, em conjunto, os parâmetros citados anteriormente, para depois decidir pelo tipo de arranjo físico mais conveniente, selecionando a alternativa que melhor atenda ao fluxo de materiais: armazenagem por tamanho : esse critério permite bom aproveitamento do espaço; armazenamento por freqüência : esse critério implica armazenar próximo da saída do almoxarifado os materiais que tenham maior freqüência de movimento; armazenagem especial, onde destacam-se : os ambientes climatizados; os produtos inflamáveis, que são armazenados sob rígidas normas de segurança; os produtos perecíveis ( método FIFO) Armazenagem em área externa : devido à sua natureza, muitos materiais podem ser armazenados em áreas externas, o que diminui os custos e amplia o espaço interno para materiais que necessitam de proteção em área coberta. Podem ser colocados nos pátios externos os materiais a granel, tambores e “containers” , peças fundidas e chapas metálicas. Coberturas alternativas : não sendo possível a expansão do almoxarifado, a solução é a utilização de galpões plásticos, que dispensam fundações, permitindo a armazenagem a um menor custo. Independentemente do critério ou método de armazenamento adotado é oportuno observar as indicações contidas nas embalagens em geral, conforme mostram as figuras abaixo : Localização de Materiais O objetivo de um sistema de localização de materiais é estabelecer os meios necessários à perfeita identificação da localização dos materiais. Normalmente é utilizada uma simbologia (codificação) alfanumérica que deve indicar precisamente o posicionamento de cada material estocado , facilitando as operações de movimentação e estocagem. O almoxarife é o responsável pelo sistema de localização de materiais e deverá possuir um esquema do depósito com o arranjo físico dos espaços disponíveis por área de estocagem. Sistemas de endereçamento ou localização dos estoques ; Existem dois métodos básicos : o sistema de endereços fixos e o sistema de endereços variáveis.

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Sistema de endereçamento fixo : Nesse sistema existe uma localização específica para cada produto. Caso não haja muitos produtos armazenados , nenhum tipo de codificação formal será necessária. Caso a linha de produtos seja grande, deverá ser utilizado um código alfanumérico, que visa a minimização do tempo de localização dos materiais. Sistema de endereçamento variável : Nesse sistema não existem locais fixos de armazenagem, a não ser para itens de estocagem especial. Os materiais vão ocupar os locais disponíveis dentro do depósito. O inconveniente desse sistema é o perfeito controle que se deve ter da situação, para que não se corra o risco de possuir material perdido em estoque, que somente será descoberto ao acaso ou durante o inventário. Esse controle deverá ser feito por duas fichas, uma ficha para controle do saldo por item e a outra para controle do saldo por local de estoque. Apesar de o sistema de endereços variáveis possibilitar melhor utilização do espaço, este pode resultar em maiores percursos para montar um pedido, pois um único item pode estar localizado em diversos pontos Esse método é mais popular em sistemas de manuseio e armazenagem automatizados, que exigem um mínimo de mão-de-obra. Classificação e Codificação dos materiais Um sistema de classificação e codificação de materiais é fundamental para que existam procedimentos de armazenagem adequados, um controle eficiente dos estoques e uma operacionalização correta do almoxarifado. Classificar um material significa agrupá-lo segundo sua forma, dimensão, peso, tipo e uso. Em outras palavras, classificar um material significa ordená-lo segundo critérios adotados, agrupando-os de acordo com as suas semelhanças. Classificar os bens dentro de suas peculiaridades e funções tem como finalidade facilitar o processo de posteriormente dar-lhes um código que os identifique quanto aos seus tipos, usos, finalidades, datas de aquisição, propriedades e seqüência de aquisição. Por exemplo, com a codificação do bem passamos a ter, além das informações acima mencionadas, um registro que nos informará todo o seu histórico, tais como preço inicial, localização, vida útil esperada, valor depreciado, valor residual, manutenção realizada e previsão de sua substituição. Codificar um material significa representar todas as informações necessárias, suficientes e desejadas por meio de números e/ou letras, com base na classificação obtida do material. A tecnologia de computadores está revolucionando a identificação de materiais e acelerando o seu manuseio. A chave para a rápida identificação do produto, das quantidades e fornecedor é o código de barras lineares ou código de distribuição. Esse código pode ser lido com leitores óticos (scanners) . Os fabricantes codificam esse símbolo em seus produtos e o computador no depósito decodifica a marca, convertendo-a em informação utilizável para a operação dos sistemas de movimentação interna, principalmente os automatizados.

6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. Distribuição (logística) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Distribuição é um dos processos da logística responsável pela administração dos materiais a partir da saída do produto da linha de produção até a entrega do produto no destino final (Kapoor et al., 2004, p. 2). Após o produto pronto ele tipicamente é encaminhado ao distribuidor. O distribuidor por sua vez vende o produto para um varejista e em seguida aos consumidores finais. Este é o processo mais comum de distribuição, porém dentro desse contexto existe uma série de variáveis e decisões de trade-off a serem tomadas pelo profissional de logística. O marketing vê que a Distribuição é um dos processos mais críticos, pois problemas como o atraso na entrega são refletidos diretamente no cliente. A partir do momento que o produto é vendido a Distribuição se torna uma atividade de front office e ela é capaz de trazer benefícios e problemas resultantes de sua atuação (Kapoor et al., 2004, p. 9). Uma organização pode ser divida em três processos principais suprimentos, produção e distribuição (Gomes et al., 2004, p. 8-9). 58

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Onde termina o processo de distribuição de uma empresa, inicia o processo de suprimentos da empresa seguinte. Como regra geral as empresas mais fortes da cadeia de distribuição são quem definem quem será o responsável pela entrega do material/produto. O ponto mais forte da cadeia não necessariamente é aquele que têm mais “dinheiro”, mas sim aquele que a necessidade de compra é menor do que a necessidade de venda do elo anterior da cadeia, então podemos concluir que este poder de decisão pode ser transferido rapidamente entre os elos, pois a globalização nos permite comprar um produto na china com frete FOB e ainda pagar mais barato do que uma compra em nossa região. As empresas estão cada vez mais terceirizando suas atividades relacionadas a distribuição e focando suas atividades no core bussiness da empresa. A distribuição tem grande importância dentro da empresa por ser uma atividade de alto custo. Os custos de distribuição estão diretamente associados ao peso, volume, preço, Lead Timedo cliente, importância na Cadeia de suprimentos, fragilidade, tipo e estado físico do material e estes aspectos influenciam ainda na escolha do modal de transporte, dos equipamentos de movimentação, da qualificação e quantidade pessoal envolvido na operação, pontos de apoio, seguro, entre outros. A palavra distribuição esta associada também a entrega de cargas fracionadas, neste tipo de entrega o produto/material é entregue em mais de um destinatário, aproveitando a viagem e os custos envolvidos. As entrega neste caso devem ser muito bem planejadas, pois a entrega unitizada tem um menor custo total e menor lead time, as entregas fracionadas devem ser utilizadas somente quando não for possível a entrega direta com o veículo completamente ocupado. O que a logística quer saber Algumas perguntas que devem ser feitas para definição do modelo de distribuição com o objetivo de entregar o produto ou serviço ao consumidor final: Preciso que o produto seja vendido por um varejista? Preciso que seja distribuído por um atacadista? Preciso de quantos níveis no meu canal de distribuição? Qual o comprimento do meu canal (quantos intermediários)? Onde e quando meu produto precisa estar disponível? Como será minha distribuição? (exclusiva, seletiva ou generalista). Processos da distribuição A distribuição é divida em outros sub-processos tais como: Movimentação da linha de produção; Expedição; Gestão de estoques; Gestão de transportes; Logística reversa (reciclagem e devolução). Logística de transportes agrários Circuitos de distribuição Tradicionalmente a Distribuição configura-se como a continuação lógica da função de vendas, onde se faz chegar o produto ao consumidor através de um Circuito de Distribuição (SOUSA, José Meireles; 2000). Um Circuito de Distribuição é constituído pelo conjunto de pessoas ou organizações que promovem e facilitam a circulação dos produtos, desde o produtor ao consumidor final. O conjunto de entidades localizadas entre o produtor e o consumidor final são designadas como intermediários, e o número de intermediários vai determinar o tipo de Circuito de Distribuição. Tipos de distribuição Assim sendo, existem 3 tipos de Canais de Distribuição: Canal direto – circuito em que não existem intermediários, isto é, o produto transita diretamente do produtor para o consumidor final. Têm a vantagem de ser completamente controlados pelos produtores e de proporcionarem um melhor conhecimento do mercado; por outro lado, têm o inconveniente de não permitirem uma grande dispersão geográfica. Canal Curto – Circuito em que não existem grossistas, isto é, o produto transita do produtor para um retalhista, ou número reduzido de retalhistas. Os circuitos curtos permitem uma melhor cobertura do mercado; contudo, requerem uma rede de intermediários que, embora pequena, faz com que a empresa possa ficar dependente destes e perder o controlo do Circuito Canal Longo – Circuito em que intervém o grossista e eventualmente outros intermediários tais como o importador ou o agente. Estes canais são utilizados preferencialmente para produtos de grande consumo e requerem reabastecimentos frequentes dos intermediários. Possibilitam um alcance geográfico amplo, mas a gestão das relações internas do Circuito é mais trabalhosa e complexa.

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Modalidades de distribuição Ao determinarmos os Canais de Distribuição, além da análise das suas características, deve-se determinar qual a modalidade da Distribuição. Para o efeito identificamos 4 tipos de modalidades: Distribuição Extensiva – modalidade utilizada quando uma empresa pretende alcançar o maior número de pontos de venda do mercado, através de um Canal de Distribuição Longo. É viável em empresas com um grande número de vendedores e forte organização comercial. Tem a vantagem de permitir que os produtos consigam atingir o maior número de consumidores; por outro lado, tem como desvantagens o elevado custo que impõe à empresa, além de uma possível perda parcial de controlo sobre o canal. Distribuição Exclusiva – baseia-se na concessão a um intermediário da exclusividade da distribuição do produto, em determinado território. Pressupõe também que o intermediário concessionado não venda produtos similares de outras marcas. Esta modalidade é normalmente utilizada por PMEs que não detêm grande conhecimento do mercado-alvo. Adicionalmente, é frequente ser da responsabilidade do intermediário o ônus da força de vendas, das reparações técnicas e da assistência pósvenda. Um tipo particular e bastante atual desta modalidade de distribuição é o sistema de franchising. Distribuição Seletiva – nesta modalidade o produtor escolhe um número reduzido de distribuidores, aos quais normalmente são fixadas cotas de vendas, com a possibilidade de se estabelecer princípios de exclusividade de vendas num determinado território. A seleção de distribuidores é feita em função de dois critérios essenciais: a localização do distribuidor e o posicionamento. Esta modalidade permite ter um alcance maior do que a Distribuição Exclusiva; face à Distribuição Extensiva permite reduzir os custos e incrementar o controle do produtor sobre o canal, em detrimento do alcance. Distribuição Intensiva – utiliza-se esta modalidade como complemento às modalidades de distribuição Seletiva ou Extensiva quando é necessário concentrar esforços e capital em dados momentos e em certos canais de distribuição. Um exemplo disso é o caso das campanhas promocionais junto de alguns canais. A escolha do Canal de Distribuição e respectiva Modalidade não é tarefa fácil. Esta decisão é tanto mais importante que se sabe que são de difícil modificação. Como tal, além dos aspectos já apresentados, há uma série de fatores, não menos relevantes, que condicionam a escolha, tais como as características do mercado, tradições no sector, características dos intermediários e da concorrência, objetivos da estratégia comercial, recursos disponíveis, hábitos do consumidor e naturalmente as características do produto em si, tais como o preço, a sazonabilidade de consumo, a complexidade do produto, a gama disponível, o prestigio / imagem do produto e o fator “novidade”. Estruturas dos circuitos de distribuição A forma como o circuito está organizado, concretamente as relações entre os intervenientes, definem a estrutura do mesmo. Assim sendo, as estruturas dos circuitos podem tomar as seguintes formas: Sistemas Convencionais Tipo de estrutura que compreende o produtor e os intervenientes como entidades independentes, onde os seus interesses são individualizados, e cada um procura aumentar os seus lucros. Esta é a estrutura mais frequentemente utilizada pelas PMEs, onde a grande vantagem reside na sua flexibilidade, sendo relativamente simples de se alterar os intervenientes. Integração Vertical Nesta estrutura, o produtor e os intervenientes atuam como um todo, e a gestão das funções realizadas pelos membros do canal é dirigida por apenas um componente. De grosso modo, a gestão de todas as atividades necessárias para a realizar a função de distribuição é centralizada. Esta estrutura permite tirar proveito de economias de escala e incrementa o poder negocial junto de empresas exteriores ao canal. Integração Horizontal Resulta da cooperação de duas ou mais empresas, independentes entre si, para conjuntamente colocarem recursos, através de um vínculo contratual ou pela criação de uma nova empresa. Sistema Multicanal Estrutura cada vez mais frequente onde um produtor opta, por exemplo, pela utilização de um canal longo para venda através de grossistas, de forma a aumentar o seu alcance, e paralelamente opera através de um canal curto ou direto. Um exemplo simples de compreender são as indústrias que comercializam os seus produtos em retalhistas e 59

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paralelamente permitem a venda direta ao cliente final nas suas instalações, através de um pequeno estabelecimento comercial, vulgo “loja de fábrica”. Distribuição - seleção do canal Distribuir produtos é entrega-los no local certo, em quantidade suficiente, com as características pretendidas, no momento exato e com os serviços necessários à sua venda. A política de distribuição foi, durante décadas, menosprezada pela indústria tradicional, segundo uma orientação que não compreendeu que, perante uma economia de excesso de oferta, os canais de distribuição desempenham um papel filtro, e muitas vezes de sucesso, relativamente à chegada dos produtos aos clientes. Apenas nos últimos anos, com a procura de um novo modelo de desenvolvimento econômico por parte da indústria tradicional, e com a criação de marcas. Se constatou a importância da distribuição tendo-se nos últimos anos, começado a ouvir falar por parte dos governantes, na necessidade de acesso aos canais de distribuição internacionais. A pedra de toque deste tipo de distribuição está em selecionar adequadamente o canal de vendas para o produto e dessa seleção dependerá o êxito de toda a estratégia de marketing. A melhor técnica para o fazer consiste em identificar os clientes de um distribuidor e contatá-los diretamente para recolher a sua impressão sobre os mais ativos no mercado. A empresa pode ainda recorrer aos serviços de consultores comerciais, câmaras de comércio, etc. Neste âmbito, a empresa deve obter informações credíveis sobre a reputação do intermediário junto de bancos e clientes e sobre a sua experiência com produtos idênticos, avaliando também a qualidade dos seus vendedores e a sua capacidade financeira e ainda, as vantagens logísticas que oferece (dimensão, localização, existência de armazém, capacidade de fornecer serviço pós-venda, etc.), o nível de conhecimento sobre as técnicas de promoção do mercado, o número e tipo de canais de escoamento cobertos. Intermediários Escolha de intermediários A escolha de intermediário é fundamental, caso a empresa opte por uma modalidade que os compreenda. Há diversos critérios pelos quais as empresas devem se orientar aquando a escolha de um intermediário, nomeadamente a imagem e posicionamento do intermediário no mercado, a sua estabilidade financeira, o fato de já estar ou não a comercializar marcas concorrentes, o seu potencial de vendas atendendo à quota de mercado que detêm, ao crescimento demográfico e de poder de compra previsto na sua zona de influência, etc. Mas um critério fundamental na escolha de um intermediário é a estratégia de relacionamento que a empresa pretende ter. Quanto mais benefícios tiver o intermediário, melhor será a performance do sistema comercial. De base, os proveitos de um intermediário são obtidos em função das margens dos produtos que vendem. No entanto, há 3 possibilidades de relacionamento entre um produtor e intermediário que influenciam esta relação básica de margem ↔ proveito: o Cooperação: onde os intermediários meramente ganham em função do que vendem, ou seja, relação direta e fixa entre os números de vendas e margem; o Associação: sistema mais evoluído em que é realizada uma definição prévia das metas que o produtor pretende que o intermediário atinja, e é definido um plano escalonado de retribuições ao distribuidor; o Programa de distribuição: é realizado um planejamento conjunto entre o produtor e o distribuidor, posteriormente as ações na distribuição serão acompanhadas por ambos e, quando necessário, são tomadas decisões em conjunto no sentido de retificar o plano inicial. O planejamento de ação efetuado entre o produtor e distribuidor pode ser mais ou menos complexo, no então há quatro objetivos referentes a vendas e distribuição que suscitam com frequência neste contexto: Desenvolvimento de contas - Maior influência dos produtos face à concorrência - Acesso a novos segmentos de mercado - Aumento da capacidade de compra Apoio ao distribuidor - Maior disponibilidade - Aumento da taxa de consumo - Redução das oportunidades da concorrência - Aumento dos suportes promocionais face à concorrência

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Manutenção de contas - Assegurar a satisfação do consumidor - Redução das oportunidades da concorrência Penetração de contas - Simplificação - Aumento da taxa de consumo e do volume de compras - Aumento da capacidade de compra - Concorrência apertada - Venda de produtos complementares Após se definirem conjuntamente os objetivos, o produtor deverá proceder a uma avaliação periódica do intermediário. Assim, devem-se avaliar as metas propostas e atingidas, as razões pelas quais se falharam os objetivos, e devem ser enquadradas e harmonizadas as respectivas políticas empresariais. Esta avaliação tem como principais objetivos a procura de dificuldades de adaptação mútua aos programas estabelecidos, e possíveis indícios de falta de harmonização entre as políticas de ambas as empresas. As soluções a aplicar deverão ser definidas e aplicadas consensualmente. Quando a harmonia entre o produtor e intermediário é perturbada, podem ocorrer conflitos que suscitam ações lesivas aos interesses dos constituintes do canal. As principais causas destes conflitos são: a) Incompatibilidade de objetivos; b) Direitos e deveres mal esclarecidos; c) Diferentes visões sobre o ambiente; d) Intermediários muito dependentes dos produtores; e) Definição não consensual sobre o domínio, nomeadamente as demarcações de territórios e o grau de autonomia do intermediário para tomar determinadas decisões. Dado que estes conflitos têm uma relação direta com a performance do canal de distribuição, a aproximação e resolução destes os mesmos deverão ser prioritária. Para tal são apresentadas uma série de medidas de resolução de conflitos no canal: a) Reorganização dos objetivos b) Cooptação ou troca de pessoal (funcionários) entre os membros do canal c) Diplomacia recorrendo ao uso de “embaixadores” de ambas as partes d) Arbitragem ou mediação recorrendo a uma terceira parte Tipos de intermediários e funções Grossista Atua como intermediário que vende aos retalhistas, a outros grossistas, ou mesmo até a outros fabricantes; não vende ao consumidor ou utilizador final. As principais atividades que caracterizam os grossistas são: • Compra de mercadoria ao produtor ou a outro grossista • Agrupamento e normalização de produtos • Transporte de mercadorias • Armazenagem e conservação dos produtos • Promoção e venda de produtos • Entrega ao retalhista ou a outro grossista • Crédito a clientes • Assunção de risco • Assessoria ao retalho em diversas áreas, como por exemplo, na definição das características dos produtos, no desenvolvimento de novos produtos, na gestão de pedidos e de stocks e na gestão comercial e administrativa Retalhista Os retalhistas são o último elo dos canais de distribuição. São eles que contatam diretamente com os consumidores e, como tal, têm um melhor conhecimento do mercado, nomeadamente das necessidades dos seus clientes. É fácil compreender que, estando “dentro” do mercado, os retalhistas sabem com maior exatidão quem são os seus clientes, apercebem-se de quais são as suas necessidades e descobrem mais cedo quais são as tendências do momento. Esta proximidade ao mercado dota os retalhistas de supremacia e de poder dentro do canal, tornando-se numa vantagem competitiva. Adicionalmente, têm influência primordial nas ações de marketing do fabricante ou do grossista, influindo nos resultados das vendas. 60

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As principais funções dos retalhistas são: Redução de custos: a utilização de sistemas com retalhistas leva à diminuição do número de contactos com o cliente final e, portanto, à redução dos custos totais do sistema Adaptação da oferta à procura: os retalhistas estabelecem um contacto mais próximo com o cliente final, o que permite aferir melhor as necessidades deste. Criação de sortido: um intermediário pode comprar a diversos produtores / grossistas, o que permite ao cliente final adquirir uma maior gama de produtos num único intermediário Movimento físico do produto até ao último destino: retalhistas podem exercer funções de transporte, armazenamento e entrega do produto até ao último destinatário Realização da atividade de marketing: os retalhistas podem levar a cabo várias atividades de venda pessoal e promoção, muitas vezes atuam como substitutos da força de vendas do fabricante Transmissão da propriedade: posse ou direito ao uso do produto: entre os membros do canal é possível transmitir ou não a propriedade dos bens a transacionar. Quando os retalhistas do canal não têm a propriedade do produto, então diremos que atuam como Agentes ou Mandatários do produto. Financiamento: um retalhista pode proporcionar crédito, quer ao produtor, quer ao cliente final Serviços adicionais: o retalhista pode prestar outros serviços além da transação, tais como a entrega, instalação, serviços pós-venda (reparação), formação e assessoria Assunção de riscos: uma vez adquiridos os produtos, o retalhista corre o risco de não os vender ou ter de os vender por um preço inferior ao preço de compra. Também poderá sofrer imprevistos como roubos, incêndios, inundações, ou outros desastres pelos quais o produtor ou grossista não se responsabiliza. Os grossistas e retalhistas têm em comum o fato de atuarem como agentes de venda para os seus fornecedores e de agentes de compra para os seus clientes. Desta maneira, estes intermediários têm um papel preponderante na criação das utilidades de tempo, lugar e posse. Canais de distribuição internacionais Quando a estratégia da empresa passa por colocar os seus produtos ao alcance dos consumidores de um determinado pais ou conjunto de países, a escolha dos canais e distribuidores que a empresa deve utilizar recairá essencialmente numa de duas hipóteses: ou o distribuidor nomeado implanta os seus próprios canais e sistemas de distribuição,podendo perder o foco na produção do produto e o controle sobre o canal; ou o produtor vende diretamente através de pontos de venda e distribuidores locais por si escolhidos, mantendo algum controlo na comercialização. Mas quando falamos em internacionalização, a Distribuição não é o único dos elementos tradicionais do Marketing Mix que deverá ser adaptado. Também à cuidados gerais a tomar em consideração sobre os outros elementos: - O Produto deverá ser idealizado de forma a ser aceite nos países a internacionalizar - Na política de Preços deverão ser equacionadas as diferentes sensibilidades do país a internacionalizar, e deverão ser analisadas as diferentes opções para o posicionamento do produto - A Comunicação deverá ser apropriada ao país em questão, ou seja, de forma a poder ser decifrada pela cultura em questão Quanto à estrutura, os canais de distribuição internacionais pode variar desde canais diretos, do produtor ao consumidor, até canais mais profundos em que cada do canal, isto é, cada intermediário proporciona um serviço específico. A configuração poderá mesmo variar dentro da mesma indústria e até na mesma empresa, visto que cada mercado nacional tem as suas próprias características. O projeto de canais em mercados internacionais pode e deve ser determinado por fatores externos condicionantes e também por fatores internos controláveis à empresa. Esses fatores, conhecidos por 11 C’s: Fatores Externos 1. Características do cliente 2. Cultura 3. Concorrência Fatores Internos 1. Objetivos empresariais 2. Características do produto 3. Capital (investimento)

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4. Custos 5. Cobertura 6. Controlo 7. Continuidade 8. Comunicação Quanto aos intermediários, quando se trata de canais internacionais, dada a distância geográfica, cultural, religiosa e social que muitas vezes se faz sentir, a comunicação dos estímulos essenciais à boa compreensão dos mercados torna-se quase impossível sem a sua presença; pelo contrário, verifica-se um acréscimo de funções dos intermediários, o que nos leva a uma nova caracterização de intermediário: o Distribuidor. Distribuidores Exclusivos: são os intermediários que detêm a exclusividade do negócio para uma determinada área geográfica. São vulgares em comércio internacional e muitas vezes são designados de representantes exclusivos de uma empresa ou de uma marca, para um determinado país ou grupo de países. Têm um papel fundamental na distribuição física dos produtos e concentram um grande poder de negociação, pelo que a sua escolha deverá ser cuidadosa. Distribuidores Seletivos: neste caso, a empresa exportadora elege, através de um processo de seleção, alguns distribuidores a quem garante a exclusividade e a prestação de assistência em determinada área geográfica. Distribuidores Extensivos: quando a única preocupação da empresa é colocar os seus produtos na maior área geográfica possível, porque pressupõe que as vendas serão tanto maiores quanto maior for o número de distribuidores, a empresa deverá possuir uma rede de vendas devidamente apetrechada, quer em número, quer na formação técnica dos seus elementos. Este sistema é aplicável em territórios próximos ou mesmo vizinhos do país de origem. É certo que em políticas de distribuição internacionais existe a tendência para se optar por canais longos, mas quanto mais longo for o canal, maior será o poder do canal sobre o negócio, menor será o do produtor e maiores serão os riscos de conflitos. Então, que fazer? Perder o domínio do canal, aumentando as possibilidades de conflito, ou garantindo canais curtos, o que em comércio internacional pressupõe grandes organizações ao nível de vendas e, consequentemente, maiores investimentos? Esta é a opção chave de qualquer empresa produtora que se pretenda internacionalizar. Transporte (INFRA-ESTRUTURA) A rapidez e facilidade dos deslocamentos de um ponto geográfico a outro sempre determinaram as condições de vida dos grupos humanos. Os meios de transporte tornaram o homem independente do meio em que vivia, permitiram-lhe ocupar todo o planeta, afetaram o aproveitamento dos recursos naturais e bens de produção e impulsionaram o comércio. Transporte, em sentido geral, é a ação ou o efeito de levar pessoas ou bens de um lugar a outro. O sistema de transportes é vital para o comércio interno e externo, a fixação dos custos de bens e serviços, a composição dos preços, a regularização dos mercados, utilização terra e urbanização. É um elemento fundamental para a solução de problemas básicos de saúde e educação; nas cidades, porque facilitam o acesso das populações aos centros de ensino e saúde; nas zonas rurais, porque permitem a penetração dos meios de divulgação cultural, técnico-profissional e sanitária necessários à melhoria das condições de trabalho e de produtividade. Os marcos mais importantes da operação econômica das diversas modalidades de transporte são: invenção da máquina a vapor (1807); início do transporte ferroviário (1830); início do transporte dutoviário (1865); início da utilização comercial do automóvel (1917); e início da aviação comercial (1926). Conceituação. Do ponto de vista econômico, transporte é o setor da atividade produtiva que interliga a produção e o consumo de bens. A produção agrícola e industrial nacional, sua expansão quantitativa e sua valorização mediante uma distribuição aos mercados consumidores em condições técnicas e econômicas favoráveis dependem, em larga medida, de um sistema de transporte moderno e abrangente. Em termos de classificação do estoque de capital de uma coletividade, os sistemas de transporte pertencem à infra-estrutura econômica e são objeto de um setor especializado da economia. Por seu significado econômico, social, cultural e político e sua influência nas mais variadas atividades, no século XX o transporte tornou-se objeto de planejamento dos governos centrais, sobretudo depois da segunda guerra mundial.

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O transporte implica a utilização conjunta de um engenho e de uma infra-estrutura física, que se compõe de uma via de transporte e de um sistema de apoio -- estações, pátios ferroviários e rodoviários, silos e armazéns, portos, terminais marítimos ou fluviais, aeroportos, instalações de transbordo geral e instalações de bombeamento. O conjunto das infraestruturas utilizadas por um mesmo modo de transporte constitui uma rede ou malha ferroviária, rodoviária, fluvial etc. A expressão sistema de transporte refere-se ao conjunto das diferentes redes. Os modos de transportes são o terrestre (ferroviário, rodoviário e por dutos), o hidroviário, o marítimo e o aéreo. O surgimento do hovercraft, veículo anfíbio que se move em terra e água, acrescentou uma nova dimensão aos modos de transporte na segunda metade do século XX. Transporte terrestre. Um dos primeiros veículos terrestres foi o trenó, empregado há mais de dez mil anos nas grandes migrações da Ásia para a América pelo estreito de Bering. A domesticação de animais, por volta do quarto milênio antes da era cristã, representou um grande avanço no uso dos diferentes veículos e ampliou sua utilidade comercial. Dentre os animais de tiro mais usados destacam-se o asno, o boi, o elefante, a lhama, o camelo e o cavalo. A invenção da roda, por volta de 3500 a.C., revolucionou o transporte terrestre e nos milênios seguintes o uso de carros de duas ou quatro rodas se difundiu pela Ásia e Europa. O progresso nos transportes se acelerou a partir do século X a.C., com a construção de estradas, primeiro na Mesopotâmia e mais tarde no Império Romano. Depois da longa interrupção da Idade Média, período em que se reduziu muito o comércio terrestre, a invenção do sistema de suspensão possibilitou o emprego da carruagem no transporte de passageiros e incentivou a retomada da construção de estradas. O grande marco na era moderna foi a substituição da tração animal pela mecânica, devido às pressões econômicas, tecnológicas e comerciais da revolução industrial e da acumulação de capital. Nessa fase, acentuou-se a premência para a abertura de mercados e o uso de meios mais racionais para a distribuição dos bens produzidos. A invenção da locomotiva, no início do século XIX, significou o triunfo da ferrovia e sua expansão pelo mundo. O automóvel, inventado na mesma época, firmou-se em 1885 com os modelos equipados com motor de gasolina. Desde então, o automóvel, o ônibus, o caminhão e o trem dominaram o transporte terrestre e limitaram o uso dos veículos de tração animal a regiões remotas. Na atualidade, as redes ferroviária e rodoviária são responsáveis pela maior parte da locomoção de passageiros e carga no transporte interior da maioria dos países. Transporte ferroviário. A ferrovia teve efeitos duradouros em todo o processo econômico: os mercados para produtos manufaturados e matérias-primas se ampliaram de modo extraordinário, reduziram-se os custos de produção, com a maior eficiência e alcance da distribuição e, devido ao crescimento do volume de vendas, os lucros dispararam. Em alguns países, a concorrência foi o estímulo para o desenvolvimento das ferrovias pela iniciativa privada. Na maioria dos países da Europa, porém, o estado não só construiu as vias férreas como as manteve como sua propriedade e promoveu sua exploração. A construção de linhas transnacionais e transcontinentais também exigiu a intervenção do estado. Em certos casos, a construção de estradas de ferro transformou-se num meio de expansão e influência política, como ocorreu com a Estrada de Ferro de Bagdá, que liga o Oriente Médio à Europa, e a Transiberiana, que tornou mais acessíveis os vastos recursos naturais da Sibéria e mais estreitas as relações entre a Rússia e a China. Na Europa, a necessidade de utilizar as estradas de ferro para o transporte de tropas deu lugar ao estabelecimento de um firme domínio do estado sobre as companhias ferroviárias. Na primeira metade do século XX, o setor sofreu declínio acentuado em todo o mundo, mas começou a se recuperar a partir da década de 1970, devido a dois fatores: o progresso tecnológico e a consideração de novas variáveis econômicas globais. O avanço técnico deu origem a trens capazes de circular a velocidades superiores a 300km/h, os trens de alta velocidade (TAVs) ou trens-bala e aumentou a eficiência e segurança do setor com a introdução de recursos eletrônicos no controle operacional das ferrovias. A avaliação das ferrovias do ponto de vista macroeconômico levou em conta também não só seu valor social, especialmente para a locomoção de passageiros de baixa renda, como os benefícios ambientais, com a eliminação do excesso de veículos do setor rodoviário que usam combustíveis poluentes. A inauguração, em 1994, do túnel sob o canal da Mancha, ligando o Reino Unido à França, marcou a ampliação do uso da ferrovia e uma nova etapa no processo de integração ferrovia-rodovia. Os trens, desenhados especialmente para o trajeto nos cinqüenta quilômetros do túnel, fazem o

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transporte de carros, caminhões de carga e passageiros. No ponto de destino, os veículos desembarcam dos trens diretamente num sistema de vias expressas. Transporte rodoviário. As possibilidades comerciais do transporte rodoviário ficaram evidentes durante a primeira guerra mundial. A produção em larga escala de veículos militares ocorria na mesma época de seu aproveitamento no transporte de soldados e apetrechos para as diversas frentes de guerra. Os táxis de Paris, por exemplo, foram requisitados para o rápido transporte de tropas para a batalha do Marne em setembro de 1914. A partir de então, e especialmente depois da segunda guerra mundial, o setor se expandiu de forma extraordinária. Foi intensa a diversificação dos modelos de transporte automotivo de passageiros e carga, aumentou de modo constante e acelerado em todos os países a produção dos mais variados veículos e ampliou-se a malha rodoviária. O uso comercial do transporte rodoviário cresceu em proporção muito superior à da via férrea. Os governos nacionais, conscientes da importância estratégica das ferrovias na movimentação de tropas em tempo de guerra, seu papel essencial no transporte de carga pesada das indústrias e seu valor social na movimentação de passageiros, preocuparam-se em manter as redes ferroviárias em condições de funcionamento adequado e eficiente. Transporte por dutos. O transporte de gases ou líquidos, como o petróleo e seus derivados, também é feito por meio de dutos, uma infra-estrutura fixa que pode ser de superfície, subterrânea ou submarina e que liga os locais de produção ou extração aos pontos de distribuição, refino ou embarque, como terminais de portos. Os primeiros oleodutos para o transporte de petróleo e derivados foram construídos nos Estados Unidos entre 1875 e 1880. No século XX, ampliaram-se as redes de dutos em diversas regiões do mundo, especialmente naquelas que são grandes produtoras de petróleo, como o Oriente Médio e a antiga União Soviética, ou grandes consumidoras, como a Europa. Oleodutos são tubos de metal, com diâmetro de até 76cm. Bombas situadas nos pontos de partida e em locais intermediários, de acordo com a extensão do oleoduto, impelem o produto. Os oleodutos são dotados de saídas para o ar e para gases, de registros para interromper o fluxo em caso de avarias e outros apetrechos, como indicadores e registradores de capacidade. Transporte hidroviário. O transporte hidroviário (por rios, lagos e canais) tem sido usado desde a antiguidade. De custo operacional muito baixo, é utilizado no transporte, a grandes distâncias, de massas volumosas de produtos de baixo valor em relação ao peso, como minérios. O uso adequado de uma rede hidroviária exige a construção de uma infra-estrutura de vulto que envolve, entre outras medidas, a abertura de canais para ligação das vias fluviais naturais, a adaptação dos leitos dos rios para a profundidade necessária ao calado das embarcações, a correção do curso fluvial, vias de conexão com outras redes, como a ferroviária ou rodoviária, e um complexo sistema de conservação de todo o conjunto. Os custos dos investimentos e manutenção da infra-estrutura, no entanto, são rapidamente recuperados pela ampla rentabilidade desse modo de transporte, existente em todos os países de economia avançada. Transporte marítimo. A evolução do transporte marítimo acompanhou o progresso tecnológico e científico, as mudanças sociais e econômicas das comunidades, as demandas dos mercados e a ampliação do mundo conhecido depois dos grandes descobrimentos marítimos dos séculos XV e XVI. No século XX o transporte marítimo perdeu o mercado intercontinental de passageiros para o transporte aéreo, mas a perda foi compensada pelo grande avanço do transporte marítimo de carga. Entre os fatos de maior repercussão no transporte marítimo no século XX destacam-se: a substituição do carvão pelo petróleo como combustível; a adaptação dos navios aos diferentes tipos de carga (granéis, gases, petróleo, produtos químicos corrosivos, veículos etc.); o aumento da tonelagem nos navios, das 12.000t dos primitivos petroleiros às 500.000t dos superpetroleiros; a criação da turbina como meio de propulsão com a conseqüente diminuição das avarias; a adoção dos containers e a integração do transporte rodoviário com o marítimo no sistema roll-on-roll-off. As vias marítimas são especialmente favoráveis ao transporte de cargas de grande tonelagem a grandes distâncias. De modo geral, seus custos são de cinco a dez vezes menores do que os dos transportes interiores. A maior limitação ao uso de navios de grande porte é a infra-estrutura portuária capaz de recebê-los: um petroleiro de 275.000t tem um calado de 22m e é reduzido o número de portos no mundo com essa capacidade. Mesmo assim, o transporte marítimo ainda é o principal meio de deslocamento de carga pesada a longas distâncias. 62

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Transporte aéreo. Por ser o mais rápido, o transporte aéreo é o mais procurado por passageiros, sobretudo para as grandes distâncias. O avião é utilizado ainda no transporte de mercadoria de alto valor unitário em relação ao volume e o peso. Em terra, as empresas aéreas contam com instalações complexas de aeroportos para carga, descarga, armazenagem e distribuição de mercadorias e embarque e desembarque de passageiros. O desenvolvimento do transporte aéreo tem sido contínuo, embora seja o mais caro dos modos de transporte. Seu custo é quatro vezes maior do que o do transporte rodoviário, seis a sete vezes maior do que o do ferroviário e trinta a quarenta vezes maior do que o do transporte marítimo.

O principal fator econômico no transporte aéreo é a necessidade de grande quantidade de energia -- consumo de combustível -- apenas para que o avião se mantenha em vôo. As medidas essenciais de segurança também afetam o custo do transporte. No entanto, as altas velocidades atingidas pelos aviões permitem manter um serviço regular e freqüente entre grandes distâncias, com reduzido número de aparelhos. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.

Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público (SEEC/CPC) com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. São os seguintes os livros do tombo da SEEC/CPC: Livro nº 1 do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico. Livro nº 2 do tombo histórico; Livro nº 3 do tombo das belas artes; Livro do tombo das artes aplicadas. Portanto, o tombamento visa preservar referenciais, marcas e marcos da vida de uma sociedade e de cada uma de suas dimensões interativas. O que pode ser tombado O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizá-lo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual. O ideal num processo de tombamento é que não se tombem objetos isolados, mas conjuntos significantes. Partindo da ideia de conjunto significativo, atualmente, excetuando-se seres humanos e exemplares animais isolados, tudo pode ser tombado; até mesmo um ecossistema para a preservação de uma ou mais espécies. Quem pode executar um tombamento O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas. O tombamento também pode ocorrer em escala mundial, reconhecendo algo como Patrimônio da Humanidade, o que é feito pelo ICOMOS/UNESCO. O ato do tombamento e a desapropriação São atos totalmente diferentes. O Tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento. Muitos pedidos de tombamento são feitos por indivíduos ou prefeituras pressupondo que se o objeto for tombado o Estado restaurará e manterá tal bem. Porém, se o bem continua a pertencer ao proprietário, o Estado, não pode investir recursos públicos em sua conservação por não lhe pertencer. Mas, o artigo 16 da Lei 1211 de 16/9/1953 afirma que se houver necessidade de obras para a preservação do bem e, se o proprietário protocolar no Protocolo Geral da SEEC um comunicado à CPC de que tais obras são urgentes e o proprietário comprovar não ter recursos para executá-las, o Estado é obrigado a custear tais obras, mesmo sendo o bem privado e sem a anuência do proprietário. O mesmo artigo afirma que o Estado tem seis meses de prazo para dar início às obras e, caso não as execute, é direito do proprietário entrar com um processo no Protocolo Geral da SEEC e outro processo civil solicitando a anulação do tombamento. Locação ou venda do bem tombado Desde que o bem continue sendo preservado com as características que possuía na data da sua inscrição no livro do tombo da CPC/SEEC, não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. Portanto o tombamento não altera as características fundamentais da propriedade privada, especialmente a compra, a venda e a hereditariedade que são as questões fundamentais da propriedade privada. A partir da Constituição de 1988, a propriedade privada não se sobrepõe aos interesses sociais. No Capítulo 1º, Artigo 5º , parágrafo XXIII da Constituição Federal afirma que a propriedade atenderá à sua função social. No caso de venda, o proprietário deverá notificar previamente a instituição que efetuou o tombamento para que esta atualize seus dados. O tombamento e a preservação

Gestão Patrimonial nas empresas A gestão patrimonial compreende em um conjunto de processos, metodologias e metas para o correto controle e administração do empreendimento. Basicamente, estas metas são voltadas ao patrimônio da empresa, que compreende os bens ativos, e os passivos. Dentro das metodologias empregadas, o processo de controle patrimonial é imprescindível, desta forma, para se adequar também as legislações vigentes, é necessário que o empreendimento passe por processos de Engenharia de Avaliações. Dentro do processo de engenharia de avaliações é efetuado avaliações pertinentes a todos os bens do empreendimento. Cada estrutura depende de um tipo de avaliação pertinentes, seja um laudo de vida útil, laudo de avaliação, teste de impairment e afins. É interessante ter documentado o real estado de cada ativo, suas condições e características, para que seja possível mensurar o patrimônio da empresa. Desta forma, caso ocorra qualquer empecilho no mercado, qualquer adversidade, os gestores do empreendimento sempre terão de forma mais precisa possível os dados de seu empreendimento, podendo focar na resolução otimizada do mesmo. O porquê desta Gestão Patrimonial Otimizada? A gestão do empreendimento é papel fundamental para o sucesso contínuo do mesmo. Desta forma, com uma gestão patrimonial otimizada, os administradores do empreendimento contam com diversas informações auxiliares sobre a empresa que auxiliam na tomada de decisão estratégica. É interessante ressaltar também, que um empreendimento que aparentemente está lucrativo, pode passar a devedor, caso após uma avaliação dos ativos, seja contatado uma série de problemas com depreciações e impairment, o que irá desagradar seriamente os acionistas. Implantação de Sistemas de Gestão Patrimonial O processo de implantação de sistemas de gestão patrimonial visa a integração dos vários departamentos da empresa. É de extrema relevância sua implementação, pois apesar de aumentar de certa forma a burocracia de comunicação, este garante maior confiabilidade dos dados, e a integração de todas as áreas da empresa, até o meio produtivo, fornecedores e clientes. Porém a sua implantação não é sinônimo de sucesso, é necessário efetuar estudo para verificar a real necessidade deste. Software de Gestão Patrimonial Existem diversos softwares de gestão patrimonial, até mesmo os aliados a tomada de decisão, conhecidos como sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) ou SIGE. Estes proporcionam um auxílio estratégico fundamental para as empresas, pela integração, robustez e co-responsabilidade. Estes que estão sempre presentes em empreendimentos com gestão patrimonial moderna e eficiente. Pedro Addler

Tombamento - Conceitos O que é tombamento e quais são as suas consequências A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica.

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O tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens culturais/ambientais, na medida que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. É necessário deixar claro que aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal que poderá definir multas, medidas compensatórias ou até mesmo a reconstrução do bem como estava na data do tombamento dependendo do veredicto final do processo. A Constituição Federal no Artigo 216, estabelece que é função da União, do Estado e dos Municípios, com o apoio da comunidade, preservar os bens culturais e naturais brasileiros, dando especial atenção aos sítios arqueológicos. A notificação do achado de um sítio arqueológico ou qualquer projeto de intervenção em áreas de sítios arqueológicos devem ser comunicadas ao IPHAN. Além do tombamento, existem outras formas de preservação? O inventário é a primeira forma para o reconhecimento da importância dos bens culturais e ambientais, através do registro de suas características principais. Os Planos Diretores das cidades também estabelecem formas de preservação do patrimônio em nível municipal, através do planejamento urbano. Os municípios devem promover o desenvolvimento das cidades sem a destruição do patrimônio. As Leis Orgânicas municipais podem prover o município de instrumentos de preservação do Patrimônio Cultural/ambiental. Podem, ainda, criar leis específicas que estabeleçam incentivos à preservação como a redução de impostos municipais aos proprietários de bens declarados de interesse cultural ou tombados. Na escala municipal, é possível que feito o levantamento dos bens de interesse de conservação, mesmo que não tombados, o departamento municipal responsável pela emissão de alvarás de construção, demolição e alteração das edificações tenha um aviso na documentação de cada bem alertando que ele é de interesse ao patrimônio cultural/ambiental, de modo que se possa negociar com o proprietário a conservação do bem ou medidas mitigatórias em suas intervenções. Nesse sentido as câmaras, prefeituras, departamentos ou casas de cultura municipais podem firmar acordos de cooperação técnica com a SEEC – CPC. A CPC também orienta as câmaras e secretarias municipais de cultura na criação da legislação e gestão do Patrimônio Cultural que mesmo não sendo significativo para o estado, é significativo para o município ou região. No caso do Patrimônio Ambiental e proteção de ecossistemas, existe uma ampla Coletânea da legislação ambiental estadual e federal que está à disposição do público na Secretaria Estadual de Meio Ambiente/IAP, sendo a Ação civil pública via Ministério Público um dos principais instrumentos de exercício da cidadania. O tombamento também pode ser um instrumento de reforço à proteção do em torno de áreas protegidas pela legislação ambiental estadual e federal. Tombamento e cidadania O tombamento também pode ser um instrumento de defesa de uma comunidade contra o excesso de demanda do capital ou das pressões demográficas. Por exemplo, um processo de tombamento que vise a preservação de um arquivo de documentos históricos; de um bairro; um bosque ou de um estuário e que propicie o acesso público de uma população aos bens que possibilitem uma melhor qualidade de vida. A população pode notificar SEEC/CPC por telefone ou e mail sobre ameaças aos bens tombados que constam na listagem dessa Home Page. Entorno de imóvel tombado É a área de proteção localizada na circunvizinhança dos bens tombados que é delimitada junto com o processo de tombamento com objetivo de preservar a sua ambiencia e impedir que novos elementos, obstruam, reduzam sua visibilidade, afetem as interações sociais tradicionais ou ameacem sua integridade. A área de em torno não é apenas um anteparo do bem tombado, mas uma dimensão interativa a ser gerida tanto quanto o objeto de conservação. Compete ao órgão que efetuou o Tombamento estabelecer os limites e as diretrizes para as interações sociais nas áreas de em torno de bens tombados. Portanto, quando algo é tombado, aquilo que está próximo, em torno a ele, sofre a interferência do processo de tombamento, embora em menor grau de proteção, não podendo ser descaracterizado à revelia da SEEC/CPC. Assim, intervenções próximas a bens tombados devem ser comunicadas antecipadamente à SEEC – CPC para a aprovação dos projetos. O tombamento de edifícios ou bairros inteiros e a modernização das cidades

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A proteção do patrimônio ambiental urbano está diferentemente vinculada à melhoria da qualidade de vida da população, pois a preservação da memória, dos referenciais culturais, é uma demanda social tão importante quanto qualquer outra a ser atendida pelo serviço público. O Tombamento não tem por objetivo "congelar" a cidade ou outro bem. Tombar não significa apenas cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas, sem considerar toda e qualquer obra que venha contribuir para a melhoria da vida na cidade. Preservação e revitalização de áreas são ações que se complementam e, juntas, podem valorizar conjuntos de bens que se encontrem ameaçados ou deteriorados interferindo na qualidade de vida de uma população. O tombamento não é um ato autocrático O Tombamento, como qualquer outra Lei Federal, Estadual ou Municipal, estabelece limites às vontades individuais que ameacem um bem de interesse público, com o objetivo de resguardar e garantir direitos e interesses do conjunto da sociedade. Não é autoritário porque sua aplicação é executada por representantes da sociedade civil, sendo consultado um Conselho do Patrimônio Cultural composto de representantes das várias dimensões sociais e de órgãos públicos com poderes estabelecidos pela legislação, além de não alienar o seu proprietário do bem que é de interesse comum. O conceito de bem Ao falarmos que algo é um "bem", entramos nos delicados domínios da axiologia, da estética, da ética, da linguística, da semiologia e, evidentemente, da história. Fundamentando-nos em referenciais e significados culturais consagrados em cada dimensão interativa das sociedade, sacramentalizamos publicamente algo como um bem Cultural e/ou Ambiental. Tal fundamentação tem raízes em várias experiências e estudos passados, além de várias correntes teóricas adotadas pelos peritos em Patrimônio Cultural e Ambiental. Tal fundamentação tem raízes nos vários estudos das experiências passadas, sendo esses produtos ancorados em várias correntes teóricas adotadas pelos peritos em Patrimônio Cultural e Ambiental. Um bem cultural é relativo à identidade de uma dimensão das sociedades. Como abrir um processo de tombamento A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão publico ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural. De qualquer modo, é fundamental que o solicitante descreva com a máxima exatidão possível a localização ou dimensões e características do bem e uma justificativa do porque está sendo solicitado o tombamento. Além disso, para acelerar o processo convém que junto com a solicitação de tombamento sejam anexadas cópias de fotos antigas e atuais do bem com os negativos, a documentação cartorária que é composta pela transcrição das transmissões, plantas arquitetônicas e tudo o mais de documentação que for possível enviar em anexo com a solicitação que justifique as pesquisas sobre o valor social daquilo que possivelmente seja tombado. Após a oficialização do pedido no protocolo geral da SEEC, a equipe da CPC elabora uma pesquisa exaustiva visando o embasamento técnico e documental do processo para emitir um parecer sobre o valor do bem, o qual será encaminhado ao Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico. Caso o pedido obtenha parecer favorável do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico o proprietário será notificado e terá um prazo de quinze dias, estipulado pela Lei Estadual n.º 1.211/53, após a notificação, para contestar ou concordar com o tombamento. A partir desta notificação, o bem já se encontra protegido legalmente contra destruição ou descaracterizações até que haja a homologação do tombamento com inscrição no Livro do Tombo específico e averbação em cartório de registro de imóveis onde esse bem estiver registrado. CONTROLE DO MATERIAL PERMANENTE a) o setor responsável pelo Patrimônio recebe o material adquirido, confere seu estado e confronta suas características com as especificações da Nota Fiscal ou documento hábil de aquisição. b) Fixa a plaqueta com a numeração sequencial de registro patrimonial, procurando padronizar um local de afixação para cada tipo de bem, de forma a facilitar a realização do inventário anual. c) Preenche a Ficha Cadastral e Bem Patrimonial e emite o Termo de Responsabilidade, enviando-o ao local onde será utilizado, colhendo o recebimento do responsável pela sua guarda e conservação.

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Inventário Inventário de bens disponíveis em estoque para venda no processo normal de um negócio, ou a serem utilizados na fabricação de produtos comercializados pela empresa. Inventário deriva da palavra do latim inventarium que significa, relação de bens deixados por alguém e documento ou lista onde se encontram registrados bens contendo ou não uma enumeração detalhada ou minuciosa dos mesmos. Por exemplo no caso dos negócios, os inventários costumam conter a descrição do produto bem como a quantidade existente e o local onde se encontra (Dicionário, 2001). Inventário nos negócios Cada país tem suas próprias regras sobre inventário na contabilidade; este artigo concentra-se na teoria econômica e nas regras financeiras e contábeis do Brasil. A definição de inventário dentro das empresas, normalmente segue as definições do Conselho Federal de Contabilidade através das Normas Brasileiras de Contabilidade. No Brasil, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período: trimestralmente ou anualmente quando houver opção pelos recolhimentos mensais durante o curso do ano-calendário, com base na estimativa. No caso de utilização de balanço com vistas à suspensão ou redução do imposto devido mensalmente, com base em estimativa, a pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques integrado e coordenado com a contabilidade somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis, pelo confronto da contagem física, ao final do anocalendário ou no encerramento do período de apuração, nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção de atividade. (Maciel, 1997). Exemplos Enquanto que a contabilidade financeira utiliza normas que permitem ao público externo fazer comparações entre diversas empresas, para a contabilidade de custos a função interna para uma organização possui muito mais flexibilidade adequando-se às necessidades da empresa. Também tem inventários (móveis, equipamentos, suprimentos,…) que não pretendem vender. O inventário das empresas de manufatura, distribuidores, e vendedores por atacado geralmente encontram-se reunidos em depósitos ou almoxarifados, enquanto que vendedores ao varejo mantém o inventário em um depósito ou em lojas acessíveis ao consumidor. O inventário nas empresas deve ser controlado, pois se não for controlado está sendo encorajado para que seja roubado, pois o inventário é econômico ou o que seria no "economês popular", "um dinheiro disfarçado na forma de um bem ou estoque", além disso se não for controlado, não se saberá o real nível de estoque e impossível de controlálo economicamente. Quanto menos eficaz o sistema de controle interno, mais importante será a execução de inventários físicos na data do Balanço. Empresas que tem bons controles analíticos de estoques podem adotar o sistema de contagens rotativas, isto é, contagens feitas durante o ano, cobrindo maior relevância e com uma frequência menos os de pequena importância. Tendo-se um sistema de contagem rotativa bem aprimorado, pode evitar-se a contagem física dos itens na data do durante o período todos os itens na forma de rodízio, contando com mais frequência os itens de Balanço. As organizações de manufatura normalmente dividem seus produtos em inventário em: matéria-prima - materiais e componentes a serem utilizados na fabricação de um produto. material em processo (:en:WIP) - materiais e componentes que já começaram a sua transformação para um produto acabado. produto acabado - produto pronto para a venda ao consumidor. produtos para revenda.

O que é Alienação de Bens: Alienação de bens é a transferência de domínio de bens de um indivíduo para terceiros. A alienação de bens é qualquer item de valor econômico de propriedade de um indivíduo, como imóveis, moto, automóvel, barco, computador, filmadora etc ou corporação , que pode ser convertido em dinheiro . Os exemplos mais comuns de bens que são alienados são, títulos , contas a receber , estoque , equipamentos de escritório , imobiliária , um carro e outros bens . A partir de uma contabilidade, os bens são divididos nas seguintes categorias: ativo circulante, que são caixa e outros itens, ativos de longo prazo, ativo diferido, que são gastos para o futuro como

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seguros , aluguel , juros, e ativos intangíveis, como marcas, patentes , direitos autorais e etc. Existe também a alienação de bens públicos, que ocorre quando a Administração dos bens públicos admite unicamente sua utilização e conservação segundo a destinação natural ou legal de cada coisa, e em sentido amplo, e os bens públicos devem ser alienados quando se revelarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público. Há também a forma de alienação fiduciária, que é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor a seu credor, para garantir o cumprimento de uma obrigação. A alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito, e o credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. http://www.significados.com.br/alienacao-de-bens/ BAIXA DE BEM PATRIMONIAL Os bens móveis incorporados ao patrimônio serão baixados por Termo de Baixa de Bens Patrimoniais quando ocorrer: Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis BENS PATRIMONIAIS a) Inutilização pelo uso normal ou por acidente; d) Obsolescência, recuperação antieconômica ou inexistência de peças de reposição; f) Extravio ou roubo. A baixa deve ser justificada em parecer da Comissão de Inventário ou do setor responsável pelo Patrimônio, exceto no caso de extravio ou roubo, Concluído o processo de baixa, o material estará em condições de alienação por doação, cessão definitiva, permuta ou venda PROVA SIMULADA I 1. Pode-se conceituar Almoxarifado como (A) unidade responsável pela execução orçamentária. (B) unidade responsável pela execução financeira. (C) local destinado à guarda e conservação de materiais. (D) unidade que planeja setorialmente o pedido de crédito. (E) central de atendimento ao cidadão. 2. O Almoxarifado deverá possuir instalações adequadas para (A) confeccionar editais para a Comissão de Licitações. (B) executar serviços de manutenção predial. (C) planejar os pagamentos das faturas. (D) dar atendimento rápido e eficiente às requisições de materiais. (E) controlar as Atas de Registro de Preços em vigência. 3. Analisando o organograma funcional do Almoxarifado, pode-se dizer que uma das principais atribuições é (A) manter atualizados os registros necessários. (B) fornecer atestado de capacidade técnica. (C) receber cotação de pedido dos fornecedores. (D) atender os pedidos de serviços de manutenção. (E) fazer a fiscalização das obras. 4. A Ficha de Controle de Estoque é destinada a (A) determinar o local para estocagem de materiais. (B) cadastrar as empresas que participam de Licitacões. (C) avaliar a qualidade do material adquirido. (D) controlar o estoque. (E) atestar os serviços de manutenção. 5. A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor é utilizada no Almoxarifado para (A) elaborar o edital de Licitações. (B) determinar o tempo de reposição das aquisições. (C) orientar o cadastro de atividades. (D) projetar entregas das requisições de materiais. (E) dar entrada do material no estoque. 6. São sistemas de codificação de materiais: (A) perpendicular e retangular. (B) triangular e diagonal. (C) numérico e alfanumérico. (D) vertical e horizontal. (E) decimal e contábil. 7. O Almoxarife, além de outras atribuições, é o responsável pelo 65

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(A) planejamento do certificado de registro cadastral. (B) sistema de localização de materiais. (C) conserto e conservação dos equipamentos. (D) cálculo dos recursos orçamentários disponíveis. (E) lançamento e publicação de editais. 8. A classificação e a codificação de materiais é fundamental para (A) organizar a ordem cronológica de pagamentos. (B) implantar a Comissão de Registro Cadastral. (C) criar organogramas de compras. (D) orientar os fornecedores. (E) controlar eficientemente os estoques. 9. O inventário é o instrumento por meio do qual os gestores verificam características específicas dos materiais sob seus cuidados e são utilizados para (A) criar fluxos mensais para liquidação das despesas. (B) levantar os saldos e a disponibilidade dos estoques. (C) implantar normas e procedimentos em processos licitatórios. (D) planejar normas de execução de serviços. (E) formalizar os pedidos de pagamentos. 10. Plataforma disposta horizontalmente para carregamento, constituída de vigas, blocos ou uma simples face sobre os apoios, cuja altura é compatível com a introdução de garfos da empilhadeira, e que permite o agrupamento de materiais, possibilitando a movimentação e o transporte num único carregamento, é chamado (A) piso. (B) degrau. (C) estrado. (D) escada. (E) painel. 11. Para que não haja excessos ou falta de materiais de qualquer natureza é fundamental o (A) controle de estoque. (B) edital de licitação. (C) registro cadastral. (D) pagamento de fornecedores. (E) parecer jurídico. 12. O almoxarifado pode fornecer um determinado material ao solicitante por meio da apresentação da (A) nota fiscal do produto. (B) nota de liquidação. (C) ordem de serviço. (D) ficha de inventário. (E) requisição de material. 13. Neste sistema, os materiais ocuparão os espaços vazios que existem dentro do depósito e não há locais fixos de armazenagem, com exceção de algumas estocagens especiais. Trata-se do sistema de (A) estocagem fixo. (B) inventário patrimonial. (C) avaliação de registro cadastral. (D) estocagem livre. (E) segurança da qualidade. 14. Em relação ao arranjo físico no Almoxarifado, considerando o depósito com apenas uma porta de entrada/saída, os materiais de saída freqüente devem ter suas prateleiras (A) no fundo do depósito. (B) próximas à porta de entrada/saída. (C) no alto das paredes, no final do depósito. (D) no meio do Almoxarifado. (E) encostadas nas paredes do final do depósito. 15. Manter limpo e em bom estado o piso dos locais onde se manipulam e transportam os materiais são regras para (A) segurança no Almoxarifado. (B) implantação da codificação de material. (C) determinação do intervalo de ressuprimento.

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(D) caracterização da ruptura do estoque. (E) aplicação e montagem da curva ABC. 16 - As afirmativas a seguir referem-se a conservação e a estocagem: 1- os materiais devem ser guardados em prateleiras apropriadas, classificadas e numeradas; 2- os materiais deterioráveis devem ser guardados em local apropriado, classificados e numerados; 3- os materiais deterioráveis devem ser dispostos de maneira que os mais velhos saiam em primeiro lugar. As afirmativas corretas são: a) 1; b) 1 e 2; c) 1 e 3; d) 2 e 3; e) 1, 2 e 3. 17 - Numa determinada gráfica, foi solicitado um grande serviço de reprografia de apostilas de treinamento. O serviço ficou ilegível e teve que ser refeito. O almoxarife responsável comunicou que o estoque de papel não atenderia à nova demanda pois não estava prevista. Isto é um caso típico de: a) ruptura de estoque; b) demanda de estoque; c) giro de estoque; d) aviso de entrada de materiais; e) conferência de estoque. 18 - Um almoxarifado recebeu uma solicitação de material, em que consta um pedido de uma grosa de parafusos. Sabendo-se que existe orientação para que os pedidos sejam atendidos com 50% de corte, quantas unidades de parafusos o almoxarife deverá entregar. a) 10; b) 12; c) 50; d) 72; e) 144. 19 - Determinada seção de recrutamento gasta cinco resmas e meia de papel por quinzena. Quantas folhas de papel ela gasta por mês? a) 110 folhas; b) 500 folhas; c) 750 folhas; d) 1500 folhas; e) 5500 folhas. 20 - É um dos elementos básicos para o balanço de uma empresa. Por seu intermédio a contabilidade conhece a quantidade exata de cada material utilizado, que convertido em moeda e somado ao total das despesas, dá o custo de operação da empresa. Assinale a alternativa que corresponde ao texto: a) balancete; b) balanço patrimonial; c) balanço financeiro; d) controle de estoque; e) inventário físico. RESPOSTAS 01. C 11. 02. D 12. 03. A 13. 04. D 14. 05. E 15. 06. C 16. 07. B 17. 08. E 18. 09. B 19. 66

A E D B A E A D E

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APOSTILAS OPÇÃO 10.

C

20.

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E

QUESTÕES DE CONCURSOS i 1. Para atingir mais lucro, uma empresa deve usar o capital para que este não permaneça inativo. Dessa maneira, é usual o investimento em estoque de material e espera-se que ele seja necessário a produção e ao bom atendimento das vendas. 2. Quando existe restrição financeira, a utilização da administração de materiais é fundamental para a manutenção de equilíbrio financeiro da empresa. 3. Um dos objetivos da administração de estoque é otimizar o investimento em estoque por meio da maximização das necessidades de capital investido. Se, de um lado, a departamentalização facilita, para as empresas, a execução das tarefas, por outro pode causar serros conflitos interdepartamentais. Em grande parte desses conflitos, os principais departamentos envolvidos são os de produção, vendas, compras e finanças. Quando se fala em administração de materiais, é natural encontrar esse tipo de conflito para ser resolvido, isso porque os departamentos têm diferentes interesses no que se refere aos estoques de materiais. Pode-se dizer que os departamentos de compras, produção e vendas, cada qual por seus motivos, têm interesses em manter altos estoques de materiais; é o departamento de finanças quer os menores estoques possíveis. 4. O departamento de compras tende a manter alto estoque de matériaprima (ou de produto acabado, quando se trata de uma empresa comercial), pois, em geral, obtém descontos dos fornecedores quando adquire grandes quantidades de material, reduzindo assim, a receita total das compras. 5. O departamento de produção tende a manter sempre alto o estoque de matéria-prima e, por conseguinte, o de material em processo, para permitir a produção de lotes menores, otimizando os custos da empresa. A principio, lotes menores significam custos de fabricação mais baixos por unidade. 6. O departamento de vendas tende a manter alto o estoque de produtos acabados, sejam eles adquiridos de terceiros ou produzidos internamente, pois depende desse estoque para poder realizar vendas e atender de forma eficiente seus clientes. Ter produtos acabados para pronta-entrega pode ser fundamental para conquistar novos clientes e manter os antigos. 7. O departamento financeiro é contrário à manutenção de altos estoques, uma vez que estes implicam desvantagens para a empresa, do ponto de vista financeiro, como, por exemplo, alto capital investido em estoques, juros pagos ou perdidos, altos custos de armazenagem, risco de obsolescência e(ou) perda de material. 8. É função da administração de materiais integrar os objetivos dos departamentos envolvidos — compras, produção, vendas e finanças —, aumentando, assim, a eficácia dos meios internos e otimizando os investimentos da empresa em estoques. 9. O departamento de compras é de fundamental importância para a administração de materiais. Para a empresa, a atividade de compra não se restringe ao simples ato físico de adquirir determinado item e efetuar o pagamento correspondente à transação efetuada. A responsabilidade principal do departamento de compras é localizar fontes adequadas de suprimentos e negociar preços. 10. As decisões a respeito dos volumes de estoque devem considerar as metas organizacionais quanto aos prazos de atendimento dos pedidos dos clientes. A Administração de materiais responde pela obtenção, guarda e distribuição de recursos materiais para todas as áreas de empresa. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. 11. A área de marketing tem como objetivo manter e aumentar receitas por meio do fornecimento dos melhores serviços aos clientes. No entanto, sua atuação pode ser fonte geradora de conflito com a área de administração de materiais. 12. Um dos principais dilemas da gestão e manutenção de estoques é a quantidade de material mantido em estoque. Se por um lado, um estoque elevado requer investimento e grandes gastos, por outro lado, diminui o risco de não ter satisfeita a demanda de consumidores dos produtos em estoque. 13. Um dos principais objetivos do planejamento e controle de estoque é manter a menor quantidade possível de estoque para atender aos clientes. 14. Um dos objetivos das empresas é obter o máximo lucro. Na busca de realizar este objetivo, é comum surgirem conflitos entre as áreas de materiais, de marketing e de finanças.

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15. O controle de estoque é fundamental para a eficiência da organização em suprir as necessidades dos seus clientes, externos ou internos. Os princípios básicos do controle de estoques não incluem o (a) A determinação de que itens devem permanecer em estoque. B determinação de quando se devem reabastecer os estoques, da periodicidade de reabastecimento. C determinação do quanto de estoque será necessário para um período predeterminado. D acompanhamento, a documentação e a fiscalização das encomendas realizadas em observância aos respectivos prazos de entrega: follow-up. E identificação e retirada de itens obsoletos e danificados do estoque. 16. Dentre os fatores que influenciam os investimentos em estoque, o que mantém um alto nível de produção, diminuindo custos, justificando a manutenção de um maior volume de produtos em estoque é A) Projeção de Vendas. B) Economia de Escala. C) Natureza do Produto. D) Processo Produtivo. E) Preço unitário. 17. Uma das vantagens de serem mantidos níveis reduzidos de estoques é a diminuição do refugo, pois as não-conformidades são logo identificadas. 18. Balou um dos mais respeitados gurus da logística, em 1978 ressaltou a importância dessa ferramenta na administração de materiais. Nesse contexto, atenção especial deve ser dada aos inventários. Para Bailou, os estoques devem ser mantidos com o objetivo de melhorar o serviço ao cliente, gerar economia de escala, proteger a empresa contra mudanças de preços em tempo de inflação alta, proteger contra incertezas na demanda e no tempo de entrega, além de proteger contra contingências. 19. Os estoques têm a função de funcionar como reguladores do fluxo de negócios de uma empresa. GABARITO 1-C 2-C 3-E 4-E 5-E 6-C 7-C 8-C 9-C 10-C 11-C 12-C 13-C 14-C 15-D 16-B 17-C 18-C 19-C QUESTÕES DE CONCURSOS II 1. A previsão de estoques caracteriza o ponto de partida para todo o processo de planejamento empresarial sendo equivalente a uma meta de vendas. A previsão é inevitável no desenvolvimento de planos para satisfazer demandas futuras, pois a maioria das empresas não pode esperar que os pedidos sejam realmente recebidos antes de começarem a planejar o que produzir. 3. Um dos principais requisitos para um bom funcionamento do processo de compras de determinada organização é a previsão das necessidades de suprimento. A administração de materiais pode ser entendida como a coordenação das atividades de aquisição, guarda e distribuição de material. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. 4. A administração de estoques necessita da previsão do consumo de material. Se o consumo de determinado material foi de 55 unidades em janeiro, 62 unidades em fevereiro, 70 unidades em março, 58 unidades em abril, 65 unidades em maio e 63 unidades em junho, então, com base no método da média móvel e utilizando 4 períodos, conclui-se que o consumo previsto para o mês de julho é de 64 unidades. 5. Uma característica do método da média móvel ponderada para previsão de estoques é a atribuição de pesos menores para as observações mais recentes e maiores para as mais antigas. 6. Com relação à reposição do estoque, um dos objetivos da administração de materiais é definir quando e quanto adquirir, o que requer adequada previsão do consumo de material. Com base nessa afirmativa, considere o seguinte consumo de determinado material: 56 unidades em janeiro, 62 unidades em fevereiro, 66 unidades em março, 54 unidades em abril, 58 unidades em maio e 70 unidades em junho. Utilizando-se o método da média móvel para 4 períodos, é correto concluir que o consumo previsto para o mês de julho é de 61 unidades. 7. Suponha que 30 unidades de determinada matéria-prima são consumidas por mês, seu tempo de reposição é de 45 dias, seu estoque mínimo é de um mês de consumo e não há qualquer pedido pendente de atendimento para essa matéria-¬prima. Nessa situação, o ponto de pedido dessa matéria-prima é de 60 unidades. 8 Na situação hipotética de consumo a seguir, com base no método da média móvel para n=4, a previsão para o período seguinte é de 210 unidades. janeiro 180 fevereiro 240 março 210 67

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abril 190 maio 210 junho 230 Julgue os itens seguintes, acerca de administração de materiais. 9 O consumo de itens de demanda independente deve ser previsto. 10 O consumo de itens de demanda dependente deve ser calculado. 11 O nível de renda é um fator bastante significativo para explicar flutuações de demanda de bens de consumo. 12 A Demanda independente acontece quando ela não é relacionada a demanda de outros itens. 13. Usar eventos passados para fazer prognósticos sobre conseqüências ou tendências futuras é um processo denominado A) Certeza. B) Risco. C) Incerteza. D) Turbulência. E) Previsão. 14. Ao trabalhar com a média móvel exponencialmente ponderada (MMEP), valorizam-se os dados mais recentes e há menor manuseio de informações passadas. Três fatores são necessários para gerar a previsão do próximo período. Além da demanda (ou consumo) ocorrida no último período e da constante que determina o valor ou ponderação dada aos valores mais recentes, é necessária a A) previsão do último período. B) previsão do próximo período. C) previsão de três últimos períodos. D) previsão de três próximos períodos. E) demanda (consumo) ocorrida nos três últimos períodos. 15 Considere que um material apresente o consumo mensal a seguir: janeiro 48, fevereiro 52, março 60, abril 64, maio 62, junho 58, julho 45 Sabendo que uma administração de estoques efetiva requer métodos consistentes de previsão de consumo dos materiais a serem adquiridos e com base nos dados apresentados, assinale a opção incorreta. A) O método da média móvel com ponderação exponencial soluciona algumas desvantagens de outros métodos, mas necessita de maior quantidade de dados de consumo. B) O modelo de evolução horizontal de consumo apresenta o consumo médio constante. C) Com base no método da média móvel para 3 períodos, a previsão de consumo para o mês de agosto é de 55 unidades. D) Se for utilizado o método da média móvel ponderada como previsão de consumo para o mês de agosto, os dados de junho e julho terão maior influência no resultado que os dados de janeiro e fevereiro. 16 . A previsão de consumo ou da demanda de produtos é o ponto de partida para o planejamento de estoques. O método utilizado para determinar a melhor linha de ajuste na tabulação, mais eficaz que passa mais perto de todos os dados de consumo coletados, minimizando as distâncias entre cada ponto de consumo levantado, é o método: (A) da média móvel; (B) do último período; (C) dos mínimos quadrados; (D) da média móvel ponderada; (E) da média com ponderação exponencial. GABARITO 1-E 3-C 4-C 5-E 6-E 7-E 8-C 9-C 10-C 11-C 12-C 13-E 14-A 15-C 16-C

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 1. Arquivos públicos: são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por órgãos governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: • Correntes: conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objeto de consultas e pesquisas frequentes. • Temporários: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para depósitos temporários. • Permanentes: são conjuntos de documentos de valor histórico, científico ou cultural que devem ser preservados indefinidamente. 2. Arquivos privados: são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições não públicas, ou por pessoas físicas, devido a suas atividades específicas. Assim, o arquivo de uma empresa, por exemplo, reflete sua atividade, seu porte e seus objetivos. Documentos de natureza diversa, colecionados com outros objetivos, não devem misturar-se com o arquivo principal, já que o tratamento que a eles se deve dar é diferente. Uma empresa. imobiliária de porte médio forçosamente terá um arquivo composto de documentos relativos à atividade que desenvolve. Haverá contratos de locação, de imóveis residenciais e comerciais; opções de venda de casas, apartamentos, terrenos; cartas pedindo informações; contratos de compra e venda; certidões; traslados; anúncios em jornais; relatórios e vistorias e outros documentos ligados ao setor. Um catálogo de livros de uma editora, por exemplo, foge ao objetivo dessa empresa e, naturalmente, não deve fazer parte do arquivo principal. Tratando-se, porém, de uma empresa ligada à área educacional, a abordagem seria outra, pois catálogo de livros é fundamental a sua própria sobrevivência, enquanto certidões, traslados, opções de compra de terrenos e outros documentos próprios do ramo imobiliário seriam afastados do arquivo principal. IMPORTÂNCIA A importância dos arquivos é tão evidente que a própria Constituição Federal, em seus artigos 215 e 216, determina: “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1° O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2° A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I — as formas de expressão; II — os modos de criar, fazer e viver; III — as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV — as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V — os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1° O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2° Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3° A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4° Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5° Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.” No Brasil, o Arquivo Nacional, previsto na Constituição de 1824, foi criado em 1836. No passado, a preservação do patrimônio documental era encarada principalmente por seu valor histórico. Após a Segunda Guerra Mundial, começaram a aparecer as primeiras preocupações com uma nova concepção arquivística, em que o documento perdia seu exclusivo enfoque histórico. Surgiam outros aspectos relevantes, como a racionalização da informa-

ARQUIVOLOGIA Considerada disciplina, técnica e arte, a arquivologia é uma ciência auxiliar da história. Fonte de consulta para todos os fins, um arquivo organizado constitui valioso patrimônio e pode documentar o passado de uma nação. Arquivologia é o conjunto de conhecimentos sobre a organização de arquivos, tanto no que se refere ao recolhimento e conservação de documentos, títulos e textos de valor permanente e elaboração dos respectivos instrumentos de pesquisa, como no que toca à eliminação de peças de valor transitório e controle dos arquivos em formação. Inclui também as tarefas dos arquivistas. O termo arquivística pode, de modo geral, ser empregado como sinônimo de arquivologia. Os arquivos de determinada origem constituem um todo orgânico denominado fundo, grupo, núcleo ou corpo de arquivos, no qual se incluem documentos escritos e iconográficos, como os audiovisuais, discos, fitas magnéticas e filmes. Começam também a ser objeto da arquivologia os arquivos eletrônicos. Os arquivos econômicos, de empresas comerciais, bancárias, industriais, desde que se revistam de importância histórica, como ocorre, em alguns casos, com papéis de famílias e pessoas ilustres, interessam à arquivística. A preocupação dos governos e autoridades em conservar determinados documentos em lugares seguros por motivos de ordem administrativa, jurídica ou militar, remonta à antiguidade, sobretudo no que diz respeito a títulos de propriedade. Os eruditos do Renascimento foram os primeiros a ocupar-se dos arquivos como fonte da história, dando início aos estudos de diplomática, que levariam à moderna crítica histórica. A partir da revolução francesa, os arquivos tornaram-se bem público, proclamando-se o direito do povo de acesso aos documentos, cuja preservação foi oficialmente reconhecida como de responsabilidade do Estado. Uma arquivística essencialmente voltada para os diplomas medievais surgiu no século XIX, principalmente após a criação da École des Chartes (Escola das Cartas), que passaria a formar arquivistas paleógrafos altamente qualificados. Em meados do mesmo século lançaram-se as bases da arquivística moderna, com os princípios do respect des fonds (todos os documentos originais de uma autoridade administrativa, corporação ou família devem ser mantidos em grupos, separados segundo a natureza das instituições que os criaram); da proveniência (os documentos públicos devem ser agrupados de acordo com as unidades administrativas que os originaram); do respeito à ordem original (o arranjo dado aos documentos pelos órgãos criadores deve ser mantido nos arquivos gerais ou de custódia permanente); e da centralização (unidade e indivisibilidade dos arquivos públicos nacionais). Uma série de fatos novos, diretamente relacionados com os progressos da civilização, marcam a arquivologia na segunda metade do século XX. São eles, entre outros: adoção de arquitetura moderna e funcional nos prédios de arquivos; uso de microfilmagem de substituição; programas de história oral; restauração de documentos pelo emprego de máquinas e material sintético; intervenção dos arquivistas na gestão de papéis administrativos e nos arquivos econômicos, pessoais e familiares; aparecimento de depósitos intermediários de arquivos ou centros de pré-arquivamento; tentativas de aplicar as conquistas da eletrônica ao trabalho arquivístico. O grande problema da arquivologia contemporânea é o volume de papéis criados e acumulados pelas administrações e a necessária eliminação de documentos depois de avaliados. O arquivista desenvolve padrões de avaliação, elabora planos de descarte, prepara tabelas e listas de material repetitivo de descarte automático. As listas e tabelas de descarte especificam o período de retenção de documentos comuns à maioria dos serviços existentes, e tabelas especiais cogitam de cada administração em particular. O arquivista pode recorrer a especialistas para decidir quanto à destinação dos documentos. O primeiro tratado moderno de arquivística, de autoria dos holandeses Samuel Muller, Johan Adriaan Feith e Robert Fruin, data de 1898 e intitulase, em edição brasileira, Manual de arranjo e descrição de arquivos (1960).©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. CONCEITO Arquivos são conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na constância e em decorrência de seus negócios, de suas atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, qualquer que seja a informação ou a natureza do documento. Os arquivos, portanto, podem ser públicos ou privados.

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ção, a eficiência administrativa e a finalidade prática na tomada de decisões. A difusão da informação de conteúdo técnico e científico, a nova mentalidade que se introduz na administração pública, a necessidade de pesquisa constante e sistemática, objetivando particularmente a correta tomada de decisão pela empresa privada, favoreceram o surgimento de um novo enfoque do arquivo, distante daquele critério eminentemente histórico. Como consequência, o conceito de arquivo ampliou-se de tal forma que sua importância ultrapassou os limites que até há bem pouco tempo existiam. Atualmente, já não se conseguem restringir e delimitar o campo de atuação e a utilidade do arquivo. Sua importância e seu potencial de crescimento são ilimitados. ORGANIZAÇÃO O arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione condições de segurança, precisão, simplicidade, flexibilidade e acesso: •Segurança: o arquivo deve apresentar condições mínimas de segurança, incluindo-se medidas de prevenção contra incêndio, extravio, roubo e deterioração. Dependendo da natureza do arquivo, é importante cuidar do sigilo, impedindo ou dificultando o livre acesso a documentos confidenciais. •Precisão: o arquivo deve oferecer garantia de precisão na consulta a documentos e assegurar a localização de qualquer documento arquivado, ou de qualquer documento que tenha sido dele retirado. •Simplicidade: o arquivo precisa ser simples e de fácil compreensão. As possibilidades de erros são reduzidas em arquivos simples e funcionais. O número e a variedade de documentos não exigem necessariamente um arquivo complexo e de difícil entendimento. •Flexibilidade: o arquivo deve acompanhar o desenvolvimento ou crescimento da empresa, ou órgão público, ajustando-se ao aumento do volume e à complexidade dos documentos a serem arquivados. As normas de classificação não devem ser muito rígidas, pois apenas dificultam a atividade de arquivamento. •Acesso: o arquivo deve oferecer condições de consulta imediata, proporcionando pronta localização dos documentos. A procura de documentos de todos os tipos aumentou muito nos últimos anos, graças principalmente à necessidade cada vez maior de informações. O arquivo não se reduz apenas a guardar documentos; significa também uma fonte inesgotável de informações, que pretende atender a todos e a todas as questões. ARQUIVOS DE PROSSEGUIMENTO Esses arquivos são muito importantes para a empresa, já que por meio deles se podem acompanhar assuntos pendentes ou que aguardam providências: cartas que esperam respostas; duplicatas a cobrar; faturas a pagar; apólices de seguro que devem ser renovadas; lembretes ou controles para renovação de assinaturas de jornais ou revistas; contratos a serem assinados; enfim, inúmeros assuntos que não devem ser simplesmente arquivados e fatalmente esquecidos. O arquivo de prosseguimento possibilita à secretária constante follow up. Também conhecido como arquivo de andamento, ou de follow up, precisa ser organizado convenientemente e, para isso, existem métodos tradicionais, como o cronológico e o alfabético, e modernos, como o de jogos de fichas prontas, o de equipamentos compactos, próprios para vários tipos de controle, ou os desenvolvidos pela informática. 1. Método cronológico: em primeiro lugar, prepara-se um jogo de doze guias com os nomes dos meses e depois um jogo de guias numeradas de•1 a 31, representando os dias dos meses. Esse ultimo jogo deve ser disposto apos a guia do mês em curso. À medida que os dias vão passando, deve-se colocá-los nos mês seguinte. No caso de empresas com muito movimento de contas a receber e/ou a pagar, inclusive com prazos de 30, 60 ou 90 dias, recomenda-se a utilização de três jogos de guias numeradas, de modo que o acompanhamento seja trimestral e não mensal, ou, então, que se guardem os documentos em pastas separadas até o momento oportuno. O método cronológico permite a utilização de pastas ou cartões. Havendo opção pelo uso de pastas, será necessária uma cópia adicional de todos os documentos que exigem prosseguimento e que serão colocados nas pastas por ordem alfabética dos nomes e, em seguida, arquivados após as guias que correspondem às datas de acompanhamento. O emprego de cartões ou fichas elimina a necessidade de cópias adicionais dos documentos, porém exige anotações pormenorizadas para que se possa fazer o acompanhamento. Como nas empresas de grande porte o número de cartões ou fichas é imenso, tal fato dificulta sobremaneira o

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manuseio e, além disso, aumenta a possibilidade de falhas no acompanhamento. 2. Método alfabético: esse método também possibilita o uso de pastas ou cartões. As pastas são colocadas em ordem alfabética. Nas margens superiores das pastas, deverão constar: letra correspondente; números de 1 a 31, representando os dias do mês; e um indicador móvel que se desloca na pasta, servindo para indicar o dia específico. Os documentos são postos nas pastas em ordem alfabética. Em cada pasta, os documentos são colocados em ordem cronológica e, à medida que os dias vão passando, os documentos são retirados e o indicador móvel vai-se deslocando até o fim, dia 31, retornando ao dia 1° no início de um novo mês. A possibilidade de uso de cartões ou fichas também existe, embora seja mais trabalhosa, pois exige a anotação de todos os pormenores do documento. Os cartões são colocados nas pastas alfabéticas respectivas, conforme o modelo descrito, e seu funcionamento também será o mesmo. 3. Métodos modernos: surgiram com o próprio desenvolvimento das empresas e da tecnologia, notadamente da informática. Existem, entretanto, métodos que oferecem fichas já preparadas para os diversos controles, como, por exemplo, de pessoal, de estoque, de contabilidade e outros. Alguns trazem equipamentos compactos em que as fichas ficam visíveis e os dados principais são lançados também na margem superior das fichas, à vista do manipulador, facilitando, assim, o manuseio e a consulta. O computador trouxe consigo possibilidades ilimitadas que podem ser adaptadas a qualquer empresa. As informações necessárias para o correto acompanhamento são fornecidas diariamente pelas impressoras, ou por uma tela de terminal de microcomputador. A grande vantagem da utilização da informática, além da rapidez, é a redução da margem de erro. REFERÊNCIAS CRUZADAS A expressão referências cruzadas é largamente usada pelas pessoas que lidam com arquivos, enquanto entre os bibliotecários a palavra mais empregada é remissão. A principal finalidade das referências cruzadas é a de informar a quem for consultar o arquivo que determinado assunto ou nome está arquivado em tal pasta. As referências cruzadas podem vir em pequenas fichas, principalmente quando colocadas em índices. Quando, porém, guardadas nos próprios arquivos, devem estar escritas em folhas de papel e inseridas nas respectivas pastas. Por exemplo, um fornecedor do Mappin provavelmente terá uma pasta com esse nome no arquivo, apesar de a razão social dessa loja de departamento ser “Casa Anglo Brasileira S:A.”. Recomendase, nesse caso, que se escreva numa ficha ou folha de papel: É muito comum encontrar anotações como “Veja também”, indicando que o assunto ou nome possui outras ligações importantes. Suponha-se uma empresa que se dedica principalmente ao comércio exterior. E provável que ela arquive os conhecimentos aéreos relativos à carga transportada numa pasta de ‘Carga Aérea”. Entretanto, essas exportações são efetuadas por uma companhia aérea, por exemplo, a VARIG. Nesse caso, recomenda-se que se abra uma pasta em nome de VARIG, em que poderão ser colocados, por exemplo, os horários dos vôos, inclusive dos vôos cargueiros, as cidades que ela serve, as conexões possíveis, as tarifas de carga aérea e outras informações pertinentes, e ainda uma observação: Veja também Carga Aérea. Igualmente no caso de siglas, deve-se fazer uma referência cruzada. Assim, pode-se abrir uma pasta para Cacex e fazer uma referência para Carteira de Comércio Exterior, ou vice-versa. O importante é que a pasta fique com a forma mais conhecida e mais fácil. Por exemplo, talvez seja preferível abrir uma pasta para “Instituto Nacional do Livro” e uma referência cruzada para “INL”, para não se fazer confusão com IML (Instituto Médico Legal). De um lado, a referência cruzada é muito importante, pois ajuda e agiliza o funcionamento do arquivo, porém, de outro, deve-se tomar cuidado e evitar o excesso de referências que acarretam volume muito grande de papéis, congestionando, consequentemente, o arquivo. TRANSFERÊNCIA Há documentos que estão sujeitos ao fator tempo, isto é, há aqueles que têm valor de um ano; outros de dois, três, cinco ou mais anos; outros, ainda, possuem valor permanente e nunca poderão ser destruídos. Os documentos também podem ser analisados pela frequência de sua utilização: alguns são muito procurados, outros são consultados poucas vezes, ou quase nunca, e ainda existem aqueles que, após a conclusão do fato que os criou, não servirão para mais nada.

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Com o passar do tempo, observa-se que os arquivos ficam sobrecarregados de papéis, dificultando o trabalho e, na maioria dos casos, a tendência é adquirir móveis novos, na tentativa de se resolver o problema de espaço. Solução muito mais lógica, econômica e eficaz é a de eliminar ou destruir o que não tem mais valor e transferir o que se encontra em desuso ou desatualizado para local apropriado. Assim, transferência é a operação que visa separar os documentos que ainda estão em uso, ou são bastante consultados, daqueles que perderam sua utilidade prática, mas não seu valor. A transferência pretende: • liberar o arquivo de papéis sem utilidade prática atual; • manter espaço disponível e de fácil manuseio nos arquivos em uso ou ativos; • facilitar o trabalho de arquivar, localizar e consultar documentos nos arquivos; • manter o arquivo em bom estado de conservação, aumentando sua vida útil; e • reduzir ou eliminar despesas desnecessárias com novos equipamentos. Portanto, as transferências de documentos devem ser cuidadosas e criteriosamente estudadas e planejadas, considerando as diferenças não apenas quanto à frequência do uso ou da consulta, mas também quanto a seu valor. Tipos de arquivo No que se refere à frequência do uso ou consulta, existem três tipos de arquivos: arquivo ativo, arquivo inativo e arquivo morto. Arquivo ativo: mantém arquivados os documentos e papéis de uso, consulta e referência constantes e atuais, ou que se encontram em fase de conclusão. Arquivo inativo: guarda documentos e papéis que oferecem menor frequência de uso, consulta ou referência. Arquivo morto: armazena documentos de frequência de uso, consulta ou referência quase nulas. No entanto, não se deve considerar este arquivo como um “depósito de lixo”, mesmo porque os documentos definidos como inúteis ou imprestáveis devem ser destruídos. O arquivo morto precisa, inclusive, ser organizado dentro das mesmas técnicas e regras que prevalecem para o arquivo ativo, pois muitas vezes serão necessárias a imediata localização e a consulta a papéis em desuso. Uma empresa que tenha, por exemplo, 50 anos de existência deverá manter em seu arquivo morto o registro de todos seus antigos empregados, mesmo que entre eles existam alguns já aposentados ou falecidos. A destruição desses registros só será possível ou permitida no caso de se proceder a uma completa microfilmagem. Destaque-se que se deve fazer anotação dos documentos transferidos e, no caso de destruição, registro da data em que ocorreu a destruição e referência ao conteúdo deles. Atualização de arquivo Existem três tipos de transferências de documentos ou papéis de um arquivo para outro: transferências periódicas, transferências permanentes e transferências diárias: • Transferências periódicas: as transferências são efetuadas em intervalos predeterminados, para os arquivos inativos ou mortos, dependendo da frequência de uso. • Transferências permanentes: são transferências realizadas em intervalos irregulares, sem qualquer planejamento. Normalmente, acontecem quando o acúmulo de papéis no arquivo ativo é tão grande que chega a atrapalhar o bom andamento do serviço. A transferência, então, irá acarretar grande perda de tempo, já que o arquivo inteiro terá de ser analisado. • Transferências diárias: são as mais recomendáveis, porque mantêm em ordem os arquivos ativos. O trabalho poderá ser grandemente facilitado se do documento já arquivado constar sua validade ou vencimento, ou marcação indicando a data da transferência. Dessa forma, as transferências podem ser feitas no mesmo instante em que se arquiva ou se consulta um documento qualquer. Conservação e proteção de documentos Determina-se o valor do documento levando em consideração todas as finalidades que possui e seu tempo de vigência, que muitas vezes se subordina a imperativos da lei. Nesse sentido, pode-se organizar um quadro ou tabela de prazos de vigência para os diversos documentos, facilitando sobremaneira o trabalho do arquivista. Os documentos são classificados por seu valor em: permanentes - vitais, permanentes e temporários.

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Permanentes - vitais: são documentos que devem ser conservados indefinidamente, pois possuem importância vital para a empresa, isto é, sem eles a empresa não tem condições de funcionar. Citam-se, entre outros: contratos; escrituras; estatutos; livros de atas; livros de registros de ações; cartas - patentes; fórmulas (químicas); procurações. • Permanentes: são documentos que devem ser guardados indefinidamente, porém não têm importância vital. Como exemplo, podem-se relacionar: rela tórios anuais; registros de empregados; livros e registros contábeis; recibos de impostos e taxas; avaliações; e outros. • Temporários: são documentos que têm valor temporário de um, dois, cinco ou mais anos. Recomenda-se a confecção de um quadro ou tabela, com anotação da vigência do documento que, naturalmente, seguirá critérios determinados pela própria empresa. Assim, são temporários: recibos; faturas; notas fiscais; contas a receber e a pagar; extratos bancários; apólices de seguro; folhetos; correspondência; memorandos e outros. Os documentos considerados vitais para a empresa, além de serem conservados indefinidamente, devem merecer cuidados especiais, notadamente de proteção contra incêndios, inundações, furtos, desabamentos e outros eventos. A perda ou destruição de tais documentos pode, em casos extremos, significar até o fracasso total de uma empresa. Existem algumas formas de proteger esses documentos: • Utilização de cofres a prova de fogo. • Preparação de cópias adicionais dos documentos e envio delas a outros lugares para guarda, como cofres de bancos, cofres de filiais da empresa, ou escritórios de advogados. • Microfilmagem de todos os documentos vitais e conservação dos microfilmes em local seguro. A conservação e a proteção desses documentos devem ser acompanhadas de um registro que especifique o modo, a data e o local para onde foram encaminhados, de forma que possam ser localizados imediatamente. CENTRALIZAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO? Trata-se de uma questão muito comum, principalmente nas grandes empresas. A centralização dos arquivos proporciona vantagens, mas existem desvantagens que naturalmente devem ser conhecidas antes de se tomar uma decisão sobre o assunto. As principais vantagens da centralização são as seguintes: • Eficiência: devido à centralização, tende-se a manter um especialista em arquivística, o que sem dúvida melhora a eficiência e a rapidez do trabalho em todas suas etapas. • Responsabilidade: o cuidado e a proteção de documentos melhora muito, pois a responsabilidade se encontra nas mãos de um especialista. • Economia: é grande a economia de equipamento; de pessoal; de tempo gasto no arquivamento; na localização e na preparação de cópias adicionais ou referências. • Uniformidade: proporciona certa padronização ao sistema e métodos de arquivamento, o que não acontecerá se houver inúmeros arquivos departamentais. • Concentração: os documentos são concentrados por assuntos, oferecendo ao consulente visão global. Na descentralização, os mesmos assuntos tendem a ficar espalhados pelos diversos arquivos. • Utilização: amplia o uso do equipamento e, consequentemente, alonga sua vida útil. Há algumas desvantagens na centralização, que precisam ser apontadas: • Consulta dificultada: necessidade de locomoção até o centro de arquivos; tal fato não ocorre com a descentralização, em que o arquivo do departamento se encontra à mão. • Acúmulo de pessoas: poderá acontecer o acúmulo de pessoas no local onde estão colocados os arquivos, o que dificulta a consulta e tumultua o trabalho do arquivista. • Perda de tempo: muito tempo perdido na locomoção até o arquivo central e espera para poder iniciar a consulta, principalmente se houver muitas pessoas no local. • Espaço: necessidade de mais espaço para incluir todos os arquivos, além de mesas e cadeiras para as diversas consultas. • Dificuldade no sigilo: os arquivos ficam muito abertos à consulta generalizada, dificultando a manutenção do sigilo, tão necessário à vida da empresa. •

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• Dispersão: a pasta em que está classificado um documento, no momento de uma consulta, pode estar com outro consulente, em outro departamento. As soluções variam de empresa para empresa; o mais comum, entretanto, é a opção pelo sistema misto, ou seja, centralização parcial. Em princípio, os documentos vão para o arquivo central; entretanto; documentos específicos que só interessam a certos departamentos ficam nos arquivos desses departamentos. Assim, por exemplo, devem ser arquivados no próprio departamento de vendas a relação de representantes ou clientes, seus pedidos, reclamações, correspondência de modo geral. Outro caminho a seguir é o que procura basicamente centralizar o controle e não o arquivo. Um especialista organiza um arquivo central, onde deverão ser guardados os documentos de interesse geral, inclusive aqueles que são vitais e/ou sigilosos, naturalmente tomando-se todas as precauções. Em seguida, ele deverá planejar os diversos arquivos localizados nos vários departamentos. O conhecimento da empresa e de seu organograma é fundamental nessa etapa. Seu trabalho, além da administração do arquivo central, pressupõe a classificação e a distribuição diária de documentos aos diversos departamentos. Realmente, trata-se de um assunto de solução não muito fácil, já que existem vantagens e desvantagens em todos os métodos. O importante é que a empresa decida pelo que for mais adequado a suas condições, necessidades e objetivos a curto, médio e longo prazos. MICROFILMAGEM Observa-se na época atual excessivo aumento do número de documentos. De um lado, devido à expansão da administração pública em todos os setores e em todos os níveis: federal, estadual e municipal; de outro, graças ao desenvolvimento das atividades empresariais e ao rápido avanço da tecnologia, em todos os setores da economia. É crescente a indagação de como e quando se deve proceder para reduzir e racionalizar a produção de documentos e, por consequência, seu arquivamento e conservação. O microfilme surgiu como uma das principais respostas a essa questão. O microfilme é um processo de reprodução fotográfica reduzida, chegando a quase 95% do documento original. São várias as vantagens obtidas na microfilmagem de documentos que devem ser transferidos do arquivo ativo para o inativo, já que dificilmente o microfilme será utilizado para arquivos ativos. As vantagens são: • Economia: os ganhos em espaço, peso e tamanho dos arquivos chegam a mais de 80% em muitos casos. • Redução do volume: é muito grande a redução do volume de papéis e documentos, o que proporciona economia de tempo e mão-de-obra. • Segurança: os microfilmes protegem e conservam os documentos vitais da empresa ou órgão público, dos riscos de eventos, como incêndio, inundação ou furto, pois, além de representarem cópias adicionais desses documentos, são facilmente guardados em cofres especiais. • Durabilidade: o microfilme reveste-se de grande durabilidade, atingindo até 150 anos. • Reprodução: a microfilmagem oferece condições de reprodução ilimitada, além de fidelidade, exatidão perfeita dos documentos reproduzidos. • Custo: embora e microfilme possa assustar pelo custo elevado, é preciso levar em consideração a economia que proporciona com a redução do espaço, de equipamento e de pessoal necessário para a manutenção de arquivos convencionais, especialmente nas grandes empresas. • Consulta: a consulta a documentos é imediata e mais fácil, agilizando em muito o serviço. Verifique-se, por exemplo, a microfilmagem de cheques compensados. As técnicas modernas de microfilmagem evoluíram muito nos últimos anos; entretanto, a escolha do produtor dos microfilmes deve ser feita de modo que garanta a qualidade e a durabilidade deles. A decisão de utilizar a microfilmagem na empresa também pode ser auxiliada pela ocorrência de um ou mais dos seguintes fatos: • necessidade de entregar ou devolver às pessoas os originais dos documentos; • necessidade de conservar os documentos por mais de cinco anos; • necessidade de conservar os documentos por tempo indeterminado ou permanentemente; • necessidade de proteger . os documentos dos riscos de incêndio, inundação ou furto.

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Em princípio, a organização de um arquivo de microfilmes deve seguir o sistema e o método empregados nos arquivos de documentos; o arquivo deve vir acompanhado de índices que facilitem a pronta localização, bem como deve existir na empresa aparelho próprio para a leitura dos microfilmes. É muito importante, também, considerar o aspecto legal da microfilmagem. A legislação brasileira determina a guarda de originais por tempo determinado ou mesmo indefinidamente. A reprodução de um microfilme no formato do documento exige, para sua validade, que seja autenticado em cartório e à vista do documento original. Portanto, a microfilmagem não deve ser entendida apenas como substituidora de documentos originais. Antes de mais nada, é preciso encarar o microfilme como cópia adicional de documento cuja utilidade para a empresa tenha sido estudada e comprovada. EQUIPAMENTOS Entende-se por equipamento o móvel utilizado para arquivamento. O conhecimento dos sistemas de equipamento, de suas vantagens e desvantagens, irá facilitar em muito o serviço do arquivista. Denomina-se sistema de equipamento a maneira como os documentos são colocados no móvel arquivador. São três os sistemas de equipamento: 1. Horizontal: os documentos ficam uns sobre os outros, em posição horizontal dentro do móvel arquivador. E um sistema antigo, mas que ainda é utilizado em algumas repartições públicas, que amarram ou colocam os documentos em pacotes. Também pertencem ao sistema horizontal as mapotecas, muito utilizadas, e os fichários tipo kardex, Securit, muito conhecidos e empregados com bastante sucesso em inúmeras empresas.

Móvel “Securit” para arquivo horizontal de mapas, plantas, heliografias e mapotecas As vantagens do sistema são as seguintes: • a iluminação é direta; • as anotações podem ser efetuadas no mesmo local; • as possibilidades de perda de documentos são bastante reduzidas. As desvantagens são: • ocupa muito espaço; • há necessidade de retirar todos os documentos para arquivar ou retirar um documento; • a consulta é demorada; • a consulta exige o deslocamento de outros documentos. 2.Vertical: os documentos permanecem no interior do móvel arquivador em posição vertical. São dois os tipos nesse sistema: • Frontal. Os documentos são colocados uns atrás dos outros, com a frente voltada para o arquivista. • Lateral. Os documentos são colocados uns ao lado dos outros, com a lateral voltada para o arquivista. Atualmente, com o desenvolvimento da tecnologia e as exigências do mercado, as pastas ficam suspensas nos arquivos verticais, por meio de braços metálicos apoiados em suportes especiais. São vantagens do sistema: • custo mais baixo; • fácil manuseio; • fácil conservação; • fácil atualização do material arquivado; • possibilidade de arquivar muitos documentos em pequeno espaço; 4

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consulta rápida e sem necessidade de deslocar outros documen-

5. Notações: são os dizeres, as inscrições registradas nas tiras de inserção e em seguida inseridas nas pastas ou guias. É fato conhecido que um dos fatores para a excelência dos arquivos reside na combinação harmoniosa e funcional dos sistemas e métodos de classificação e arquivamento, e dos equipamentos e acessórios. SISTEMAS E MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO A opinião de que os arquivos são simples depósitos de papéis ou documentos velhos e inúteis, arquivados por mera tradição, apóia-se no fato de que a maioria dos arquivos é mal organizada, mal administrada e, portanto, dificulta a localização imediata das informações desejadas. Mera opinião, pois, em verdade, um arquivo moderno, bem estruturado, é um centro atuante de informações, um instrumento de controle para a atividade administrativa, que auxilia na correta tomada de decisão. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que se decida sobre o sistema de arquivamento que melhor se ajuste a determinada empresa. Sistema é um conjunto de princípios interligados, que orienta o que se deve fazer para atingir um fim específico. São três os sistemas de arquivamento: direto, indireto e semi-indireto. • Direto: o arquivo pode ser consultado diretamente, sem necessidade de recorrer a um índice. Neste sistema, inclui-se, principalmente, o método alfabético de arquivamento e suas variações. • Indireto: o arquivo, neste caso, depende de um índice para ser consultado. O sistema inclui, em especial, o método numérico de arquivamento e suas variações. • Semi-indireto: o arquivo pode ser consultado sem o auxílio de índices, mas com a utilização de tabelas em forma de cartão. Neste sistema, encontra-se, por exemplo, o método automático, variedade do método alfanumérico. A opção por um dos sistemas está intimamente ligada à empresa, a seu campo de atividade, porte e objetivos de curto, médio ou longo prazos. O principal, antes de tudo, é compreender o verdadeiro potencial que o arquivo representa, considerando-se que é a memória viva da empresa. Para ser eficaz, o sistema necessita de métodos que indiquem a maneira de proceder, isto é, o que se deve fazer para alcançar o fim desejado. Os métodos de arquivamento serão analisados mais adiante. SISTEMA DE ARQUIVAMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS A administração de documentos oficiais pressupõe a existência de um sistema de arquivamento. O conceito de sistema também é válido para os órgãos da administração pública, e as três espécies, direto, indireto e semiindireto, serão empregadas conforme os critérios estabelecidos previamente. Nas instituições públicas, predomina um modelo de sistema de organização de arquivos em que o documento público é controlado desde sua produção. É conhecido como a “teoria das três idades”, concepção moderna de arquivística, em que se distinguem três etapas quanto aos documentos: • Corrente: os documentos circulam pelos canais decisórios, buscando solução ou resposta. São os arquivos correntes. • Temporária: os documentos apresentam interesse e são objeto de consultas, embora os assuntos neles contidos já tenham sido solucionados ou as respostas, obtidas. São os arquivos temporários. • Permanente: os documentos passam a ter valor cultural e científico. São os arquivos permanentes ou históricos. A criação do arquivo temporário, por exemplo, segunda etapa do sistema, foi um grande avanço e tomou-se peça fundamental dentro do sistema de arquivamento da administração pública. São inúmeras as vantagens conseguidas: obtenção de mais espaços físicos pela retirada de documentos dos arquivos correntes; redução ao essencial da quantidade de documentos nos arquivos correntes; redução de pessoal e consequente economia de custos; controle de quantidade e da qualidade dos documentos; melhor manutenção, uso e supervisão dos arquivos; e melhor critério de preservação, controle e eliminação de documentos. Um sistema de arquivos moderno e bem organizado terá todas as condições para oferecer subsídios a planos e decisões da administração pública, seja mostrando as relações e planejamento do passado, seja evitando duplicidade antieconômica de velhas iniciativas. Verifica-se, atualmente, enorme empenho dos órgãos do governo em desenvolver sistemas de informações altamente sofisticados, em que a informática assumiu posição de grande relevância. MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO Modernamente, o arquivo de informações tornou-se uma atividade que pode ser realizada eletronicamente através de computadores. A tarefa da

tos. São desvantagens do sistema: • necessidade de retirar o documento para fazer anotações; • iluminação deficiente; • pouca visibilidade dos documentos no interior do arquivo. 3.Rotativo: os documentos são colocados de modo que possam girar em torno de um eixo vertical ou horizontal. O sistema é muito empregado em atividades que requerem grande quantidade de consultas e necessidade de informações rápidas. Fichários São caixas de diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou de acríLico. São largamente utilizados e servem a muitas finalidades: índices, informações, endereços, relação de clientes, representantes, fornecedores e outras. O equipamento deve satisfazer às necessidades da empresa e dos serviços a que se destina. Alguns requisitos são: • adequação às necessidades do serviço; • obtenção de maior economia de espaço; • facilidade de acesso; • possibilidade de expansão; • resistência e durabilidade; • garantia de segurança e conservação de documentos; • aparência e funcionalidade. Há inúmeros tipos e modelos de equipamentos que podem ser utilizados pelos três sistemas: horizontal, vertical e rotativo. A escolha de um dos sistemas, assim como do equipamento propriamente dito, deve seguir os critérios apontados e outros que são considerados essenciais pela empresa ou órgão público e que prevalecem numa boa administração. 1. Cadeado. 2. Suporte regulável. 3. Índice alfabético. 4. Estrutura. 5. Dispositivo antiimpacto. 6. Pés antiderrapantes. ACESSÓRIOS Acessórios são materiais que visam auxiliar o equipamento. A correta e eficiente utilização dos mesmos criará condições favoráveis para o andamento do serviço. A escolha acertada dos acessórios está diretamente ligada ao sistema e método de classificação e arquivamento empregados, assim como ao conhecimento dos tipos e modelos existentes no mercado. Os principais acessórios são: pastas; guias; projeções; tiras de inserção e notações. 1. Pastas: são pedaços de cartolina dobrada, que formam uma aresta comum chamada vinco. As pastas servem para agrupar e proteger os documentos comuns a um assunto e, normalmente, têm dimensões padronizadas. Com relação ao vinco, as pastas podem ser normais ou sanfonadas, para permitir o maior acúmulo de documentos; algumas possuem divisões internas. No que se refere à projeção, ela poderá ou não constar da pasta. As pastas suspensas, largamente usadas nos equipamentos modernos, são semelhantes às convencionais, apenas com a particularidade de possuírem dois braços metálicos ou outro material que se apóia nos suportes laterais do arquivo. 2. Guias: são pedaços de cartolinas do tamanho das pastas ou mesmo menores, com uma saliência na parte superior, chamada projeção. As guias servem para dividir as pastas ou documentos em grupos. As guias, quanto à projeção, podem ter, ou não, encaixes para as tiras de inserção. Nas guias, as projeções podem vir em posição central, em diferentes posições ou, então, formando um jogo de, por exemplo, duas, três, quatro, cinco ou mais posições. A diferença das posições possibilita ao arquivista ampla visibilidade, o que facilita o arquivamento ou a localização de documentos. 3.Projeções: são saliências colocadas na parte superior das pastas ou das guias que recebem as anotações ou dizeres pertinentes. Servem para ajudar o arquivista a localizar os assuntos no arquivo. As projeções podem ser de papelão, de material plástico ou de aço. Além disso, podem ser fixas ou adaptáveis. Essas últimas não fazem parte das pastas ou das guias e podem ser colocadas posteriormente. 4. Tiras de inserção: papeletas ou rótulos que, após receberem os dizeres ou inscrições correspondentes, deverão ser inseridas nas projeções das pastas ou das guias. Servem para indicar a finalidade da pasta ou da guia.

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secretária, neste caso, consiste em registrar as informações em programas previa-mente estabelecidos. A empresa contrata um especialista em programação (ou já dispõe dele em seu quadro de empregados), que deverá preparar um programa segundo as necessidades da secretária. Enganamse os que acreditam que o uso do computador dispensa o estudo dos métodos tradicionais de classificação de informações. O programador apenas executará um programa depois de ouvir a secretária sobre as reais necessidades do departamento. Assim sendo, ela deve conhecer os variados métodos de classificação para propor soluções apropriadas. Acrescente-se que o estudo dos métodos aqui expostos permite a aquisição de técnicas de classificação e simplificação de tarefas. Deixar de aprendê-los é prejudicial até mesmo para o domínio de um pensamento claro e bem estruturado. Além disso, a secretária manipula informações escritas (documentos), internas e externas, que ela precisa arquivar. Havendo um sistema de arquivamento já definido, a empresa ou órgão público deverá decidir qual método de arquivamento irá empregar. O método estabelece o que é preciso fazer para alcançar o fim desejado pelo sistema de arquivamento. Um plano previamente estabelecido para a colocação e guarda de documentos facilita a pesquisa, a coleta de dados, a busca de informações e proporciona uma correta tomada de decisão. Os diversos métodos de arquivamento, que através dos anos foram desenvolvidos em todas as partes do mundo, podem ser utilizados tanto nas empresas como nos órgãos governamentais. Todos são bons e apresentam vantagens e desvantagens. O importante é que a decisão quanto ao método leve em consideração o tamanho, a estrutura organizacional e os objetivos da empresa ou do órgão público; as pessoas normalmente envolvidas; os serviços prestados; as informações comumente solicitadas; e os tipos de documento que devem ser arquivados. São três os principais métodos de arquivamento: alfabético, numérico e alfanumérico. Esses métodos, por sua vez, formam a base a partir da qual se criaram vários outros. Métodos de arquivamento: • Método alfabético: —específico ou por assunto; —geográfico; —mnemônico; —variadex. • Método numérico: —simples; —dúplex. • Método alfanumérico: —decimal; —automático; automático moderno. Protocolo É o registro das deliberações ou das atas de um congresso ou conferência diplomática. Por protocolo também se entende o livro em que os escrivães do juízo registram o que se passa na audiência e que no fim desta é assinado pelo juiz. De modo geral, significa o livro onde se registram, em ordem, os documentos apresentados numa repartição ou, então, os fatos e as decisões ocorridos numa assembléia ou audiência. A principal função do protocolo é autenticar a entrega de um documento, ou evidenciar a decisão ou o fato que deve ser registrado. Em linguagem diplomática, significa a própria deliberação ou resolução que foi registrada na ata da reunião respectiva e que acarretou uma espécie de convenção entre os participantes da assembléia ou congresso. Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos. É de conhecimento comum o grande avanço que a humanidade teve nos últimos anos. Dentre tais avanços, incluem-se as áreas que vão desde a política até a tecnológica. Tais avanços contribuíram para o aumento da produção de documentos. Cabe ressaltar que tal aumento teve sua importância para a área da arquivística, no sentido de ter despertado nas pessoas a importância dos arquivos. Entretanto, seja por descaso ou mesmo por falta de conhecimento, a acumulação de massas documentais desnecessárias foi um problema que foi surgindo. Essas massas acabam por inviabilizar que os arquivos cumpram suas funções fundamentais. Para tentar

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sanar esse e outros problemas, que é recomendável o uso de um sistema de protocolo. Dentre os cinco setores distintos das atividades dos arquivos correntes (Protocolo, Expedição, Arquivamento, Empréstimo e Consulta, Destinação) vamos dar atenção especial ao Protocolo. É sabido que durante a sua tramitação, os arquivos correntes podem exercer funções de protocolo (recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição de documentos), daí a denominação comum de alguns órgãos como Protocolo e Arquivo. E é neste ponto que os problemas têm seu início. Geralmente, as pessoas que lidam com o recebimento de documentos não sabem, ou mesmo não foram orientadas sobre como proceder para o documento cumpra a sua função na instituição. Para que este problema inicial seja resolvido, a implantação de um sistema de base de dados, de preferência simples e descentralizado, permitindo que, tão logo cheguem às instituições, os documentos fossem registrados, pelas devidas pessoas, no seu próprio setor de trabalho seria uma ótima alternativa. Tal ação diminuiria o montante de documentos que chegam as instituições, cumprem suas funções, mas sequer tiveram sua tramitação ou destinação registrada. Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, afim de que não se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente poderiam ser evitados (como o preenchimento do campo Assunto, de muita importância, mas que na maioria das vezes é feito de forma errônea). Dentre as recomendações de recebimento e registro (SENAC. D. N. Técnicas de arquivo e protocolo. Receber as correspondências, separando as de caráter oficial da de caráter particular, distribuindo as de caráter particular a seus destinatários. Após essa etapa, os documentos devem seguir seu curso, a fim de cumprirem suas funções. Para que isto ocorra, devem ser distribuídos e classificados da forma correta, ou seja, chegar ao seu destinatário Para isto, recomenda-se (SENAC. D. N. Técnicas de arquivo e protocolo. Separar as correspondências de caráter ostensivo das de caráter sigiloso, encaminhado as de caráter sigiloso aos seus respectivos destinatários; Tomar conhecimento das correspondências de caráter ostensivos por meio da leitura, requisitando a existência de antecedentes, se existirem; Classificar o documento de acordo com o método da instituição;, carimbando-o em seguida; Elaborar um resumo e encaminhar os documentos ao protocolo. Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anexando a segunda via da ficha ao documento; Rearquivar as fichas de procedência e assunto, agora com os dados das fichas de protocolo; Arquivar as fichas de protocolo. A tramitação de um documento dentro de uma instituição depende diretamente se as etapas anteriores foram feitas da forma correta. Se feitas, fica mais fácil, com o auxílio do protocolo, saber sua exata localização, seus dados principais, como data de entrada, setores por que já passou, enfim, acompanhar o desenrolar de suas funções dentro da instituição. Isso agiliza as ações dentro da instituição, acelerando assim, processos que anteriormente encontravam dificuldades, como a não localização de documentos, não se podendo assim, usá-los no sentido de valor probatório, por exemplo. Após cumprirem suas respectivas funções, os documentos devem ter seu destino decidido, seja este a sua eliminação ou recolhimento. É nesta etapa que a expedição de documentos torna-se importante, pois por meio dela, fica mais fácil fazer uma avaliação do documento, podendo-se assim decidir de uma forma mais confiável, o destino do documento. Dentre as recomendações com relação a expedição de documentos, destacam-se: Receber a correspondência, verificando a falta de anexos e completando dados; Separar as cópias, expedindo o original; Encaminhar as cópias ao Arquivo. É válido ressaltar que as rotinas acima descritas não valem como regras, visto que cada instituição possui suas tipologias documentais, seus métodos de classificação, enfim, surgem situações diversas. Servem apenas como exemplos para a elaboração de rotinas em cada instituição. Após a discussão das vantagens de implantação de um sistema de protocolo, cabe avaliar as desvantagens do uso deste sistema, se feito de forma errônea. Num primeiro momento, deve-se pensar num sistema simples de inserção de dados, que venha a atender as necessidades da empresa. Contudo, é essencial que as pessoas que trabalham diretamente com o recebimento e registro de documentos, recebam um treinamento 6

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adequado, para que possam executar essa tarefa da forma correta, visto que, se feita da forma errada, todo o trâmite do documento pode ser comprometido. Deve-se esquecer a idéia de que basta inserir dados e números num sistema, que todos os problemas serão resolvidos. A própria conscientização dos funcionários, no sentido de que, se organizados e devidamente registrados, as tarefas que necessitam do uso de documentos se tornarão mais fáceis para todos que venham a executá-las., proporcionado assim um melhor rendimento de todo o pessoal. Portanto, fica claro que o protocolo pode ser uma saída para os problemas mais comuns de tramitação documental, desde que utilizado da forma correta. Do contrário, a implantação deste sistema pode ocasionar outros problemas, talvez de cunho ainda maior. AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES O termo “gestão de documentos” ou “administração de documentos” é uma tradução do termo inglês “records management”. O primeiro é originário da expressão franco-canadense gestion de documents e o segundo é uma versão iberoamericana do conceito inglês. Entre essas duas variantes, o primeiro parece ser o mais difundido entre nós. O Dicionário de Terminologia Arquivística editado pelo Conselho Internacional de Arquivos em 1984 define gestão de documentos como um aspecto da administração geral relacionado com a busca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final dos documentos. O Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em São Paulo em 1990 e reeditado em 1996, conceitua gestão de documentos como um “conjunto de medidas e rotinas visando a racionalização e eficiência na criação, tramitação, classificação, uso primário e avaliação de arquivos”. No âmbito da legislação federal, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” . RACIONALIZAÇÃO, EFICIÊNCIA, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA GESTÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de medidas e rotinas que garante o efetivo controle de todos os documentos de qualquer idade desde sua produção até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente), com vistas à racionalização e eficiência administrativas, bem como à preservação do patrimônio documental de interesse histórico-cultural. A gestão pressupõe, portanto, uma intervenção no ciclo de vida dos documentos desde sua produção até serem eliminados ou recolhidos para guarda definitiva. Nesse sentido, um programa geral de gestão compreende todas as atividades inerentes às idades corrente e intermediária de arquivamento, o que garante um efetivo controle da produção documental nos arquivos correntes (valor administrativo/vigência), das transferências aos arquivos centrais/intermediários (local onde os documentos geralmente aguardam longos prazos precaucionais), do processamento das eliminações e recolhimentos ao arquivo permanente (valor histórico-cultural). São de fácil reconhecimento, assim, os três momentos da gestão, não necessariamente consecutivos: 1. Produção dos documentos: inclui a elaboração de formulários, implantação de sistemas de organização da informação, aplicação de novas tecnologias aos procedimentos administrativos. 2. Manutenção e uso: implantação de sistemas de arquivo, seleção dos sistemas de reprodução, automatização do acesso, mobiliário, materiais, local. 3. Destinação final dos documentos: programa de avaliação que garanta a proteção dos conjuntos documentais de valor permanente e a eliminação de documentos rotineiros e desprovidos de valor probatório e informativo. A avaliação de documentos de arquivo é uma etapa decisiva no processo de implantação de políticas de gestão de documentos, tanto nas instituições públicas quanto nas empresas privadas. Mas, o que significa avaliar documentos? Para o administrador, que está com seus depósitos abarrotados de documentos, sem dúvida, a avaliação sugere uma eliminação imediata de papel, com vistas à liberação de espaço físico. No entanto, se o processo de avaliação não for efetivamente implantado através das Tabelas de Temporalidade, não tardará muito para que a produção e acumulação desordenadas preencham novamente todos os espaços disponíveis. Trabalho interdisciplinar que consiste em identificar valores para os documentos (imediato e mediato) e analisar seu ciclo de vida, com vistas a estabelecer prazos para sua guarda ou eliminação, contribuindo para a

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racionalização dos arquivos e eficiência administrativa, bem como para a preservação do patrimônio documental. A avaliação consiste fundamentalmente em identificar valores e definir prazos de guarda para os documentos de arquivo, independentemente de seu suporte ser o papel, o filme, a fita magnética, o disquete, o disco ótico ou qualquer outro. A avaliação deverá ser realizada no momento da produção, paralelamente ao trabalho de classificação, para evitar a acumulação desordenada, segundo critérios temáticos, numéricos ou cronológicos. Esse é o grande problema no momento de avaliar massas documentais acumuladas nos arquivos centrais ou intermediários, especialmente nos do serviço público. O critério de arquivamento dos processos administrativos ainda é o sequencial numérico/cronológico, de acordo com o número recebido no protocolo, no momento da autuação. Essa prática resulta na mescla de documentos gerados no exercício de funções diversas, o que dificulta a recuperação do contexto original de produção. A avaliação de documentos arquivados em sequência numérica implica basicamente a análise de documento por documento, o que é bastante trabalhoso em face da massa documental acumulada com o decorrer do tempo. É frequente, por isso, a eliminação sem critério ou, o que é igualmente grave, a reprodução do acervo em outros suportes, sem a prévia identificação e avaliação dos conjuntos documentais. O que interessa, nessa visão imediatista, é a liberação de espaços. Esse procedimento pode representar um investimento inútil quando incidir sobre documentos rotineiros, repetitivos, desprovidos de valor informativo, probatório ou cultural, que poderiam ser eliminados, conservando-se deles apenas pequenas amostragens.

CONCEITO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO Dentro de uma biblioteca, arquivo ou museu duas seções devem ser enfocadas: a de conservação e a de restauração. 1 - Conservação - é um conceito amplo e pode ser pensado como termo que abrange pelo menos três (3) ideias: preservação, proteção e manutenção. Conservar bens culturais (livros, documentos, objetos de arte, etc) é defendê-lo da ação dos agentes físicos, químicos e biológicos que os atacam. O principal objetivo portanto da conservação é o de estender a vida útil dos materiais, dando aos mesmos o tratamento correto. Para isso é necessário permanente fiscalização das condições ambientais, manuseio e armazenamento. A preservação ocupa-se diretamente com o patrimônio cultural consistindo na conservação desses patrimônios em seus estados atuais. Por isso, devem ser impedidos quaisquer danos e destruição causadas pela umidade, por agentes químicos e por todos os tipos de pragas e de microorganismo. A manutenção, a limpeza periódica é a base da prevenção. 2 - Conservação Preventiva (Restauração) - tem por objetivo revitalizar a concepção original, ou seja, a legibilidade do objeto. A restauração é uma atividade que exige dos profissionais grande habilidade, paciência, amor à arte, pois nesta seção se praticam verdadeiras intervenções cirúrgicas com os bens culturais, "a restauração é quase uma neurose da perfeição, em que o mais ou menos não existe" como disse certa vez a restauradora Marilka Mendes. Em uma restauração nenhum fator pode ser negligenciado, é preciso levantar a história, revelar a tecnologia empregada na fabricação ou a técnica de impressão utilizada e traçar um plano de acondicionamento do objeto restaurado de modo que não volte a sofrer efeitos de deterioração do futuro. Como sabemos são poucos os técnicos ligados a esta área e leva anos para formar um bom restaurador, por estes fatores podemos dizer que é melhor: Conservar e preservar para não restaurar" AGENTES EXTERIORES QUE DANIFICAM OS DOCUMENTOS 1. FÍSICOS Luminosidade - a luz é um dos fatores mais agravantes no processo de degradação dos materiais bibliográficos. Temperatura - o papel se deteriora com o tempo mesmo que as condições de conservação sejam boas. O papel fica com sua cor original alterada e se torna frágil e isto se chama envelhecimento natural. Umidade - o excesso de umidade estraga muito mais o papel que a deficiência de água 2. QUÍMICOS Acidez do Papel - Os papéis brasileiros apresentam um índice de acidez elevado (pH 5 em média) e portanto uma permanência duvidosa. 7

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Descentralização do espaço físico, isto é, os documentos e processos estão sempre disponíveis, independente do local onde o utilizador aceda aplicação; Com o auxilio de um browser a pesquisa da informação dos documentos está facilitada e rápida; Formação de um Backup que permite a recuperação da informação em caso de incêndio ou inundação do seu arquivo físico; As soluções de Gestão Documental têm mecanismos de controlo de acessos e segurança protegendo os seus documentos de acessos não autorizados. Casos de aplicação A Gestão Documental quer seja eletrônica ou em arquivo de papel está presente em todas as organizações. As soluções de Gestão Documental aplicam-se a um conjunto alargados de áreas funcionais: Administrativa e Financeira (documentos financeiros) Qualidade (normas, procedimentos, auditorias e fichas de não conformidade) Produção (desenho técnicos, normas e procedimentos operacionais e controlo de produção) Jurídica (contratos, propostas, concursos públicos e cadernos de encargos) Serviços a Cliente (informações, apóiam técnico e documentos de Cliente) Marketing (estudos de mercado, brochuras e especificações de produtos) Desenvolvimento (memórias descritivas, pesquisa e desenvolvimento) Recursos Humanos (contratos de pessoal, fichas técnicas e regulamento)

Somemos ao elevado índice de acidez, o efeito das altas temperaturas predominante nos países tropicais e subtropicais e uma variação da umidade relativa, teremos um quadro bastante desfavorável na conservação de documentos em papel. Dentre as causas de degradação do papel, podemos citar as de origem intrínseca e as de origem extrínsecas. Poluição Atmosférica - A celulose é atacada pelos ácidos, ainda que nas condições de conservação mais favoráveis. A poluição atmosférica é uma das principais causas da degradação química. Tintas - a tinta é um dos compostos mais importantes na documentação. Foi e é usada para escrever em papéis, pergaminhos e materiais similares, desde que o homem sentiu necessidade de registrar seu avanço técnico e cultural, e é ainda indispensável para a criação de registros e para atividades relacionadas aos interesses de vida diária. 3. BIOLÓGICOS Insetos - o ataque de insetos tem provocado graves danos a arquivos e bibliotecas, destruindo coleções e documentos preciosos. Os principais insetos são: Anobiídeos (brocas ou carunchos) Thysanura (traça) Blatta orientalis (barata) Fungos - atuam decompondo a celulose, grande parte deles produzem pigmentos que mancham o papel. Roedores - A luta contra ratos é mais difícil que a prevenção contra os insetos. Eles podem provocar desgastes de até 20% do total do documento. 4. AMBIENTAIS Ventilação - é um outro fator a considerar como elemento que favorece o desenvolvimento dos agentes biológicos, quando há pouca aeração. Poeira - um outro fator que pode favorecer o desenvolvimento dos agentes biológicos sobre os materiais gráficos, é a presença de pó. 5. HUMANOS O Homem, ao lado dos insetos e microrganismos é um outro inimigo dos livros e documentos, embora devêssemos imaginar que ele seria ser o mais cuidadoso guardião dos mesmos.

AUTOMAÇÃO O novo mundo dos arquivos – automação .James M. Turner – U. de Montreal Introdução Para bem se entender a problemática atual dos arquivos, é preciso compreender o século XX sob o ponto de vista da extraordinária rapidez da evolução tecnológica. É suficiente lembrar que diversos atores, cada um tendo uma influência profunda sobre a sociedade humana, se instalaram no cenário tecnológico durante esse período: por exemplo, a eletricidade, o rádio, o telefone, o automóvel, o cinema, a máquina de escrever, para nomear somente alguns. A partir da Segunda Guerra Mundial, assiste-se à chegada da fotocopiadora, a eletrônica, a televisão, os satélites, e sobretudo os computadores. A partir da década de 1970, a telemática, ou seja, o computador conectado a outros computadores via linhas telefônicas, mudou profundamente as possibilidades de comunicação de documentos. Desde 1990, a Internet e a World Wide Web não cessam de nos espantar por causa do desenvolvimento quase cotidiano de novas possibilidades de interação no mundo da informação. Depois de muitos anos, a disciplina de arquivística conheceu desenvolvimentos importantes no estabelecimento da teoria, nas técnicas de organização e nos métodos de trabalho. Constata-se, entretanto, que apesar de nossa disciplina ainda não estar estabilizada definitivamente, desde já é preciso rever seus fundamentos teóricos e estabelecer um novo paradigma para a disciplina em função das novas tecnologias da informação. É útil observar nesse contexto que não há nada de novo. Pode-se constatar que são sempre as mudanças tecnológicas que determinam a maneira de se realizar nosso trabalho de organização da informação. O surgimento de novas e importantes tecnologias no campo da informação, como nos casos do papel e da prensa de Gutenberg, causaram também mudanças fundamentais nos métodos de trabalho das pessoas que geravam a informação no momento desses desenvolvimentos e pelos séculos seguintes. Essas tecnologias também mudaram profundamente a sociedade em seu conjunto. Nós que vivemos sobre a terra nesse momento somos testemunhas de desenvolvimentos que se desenrolam a uma velocidade impressionante. Histórico recente Durante os anos de 1960 assiste-se à implantação de computadores nos governos e corporações mais importantes. Muito caros, esses aparelhos são sensíveis à temperatura e precisam ser instalados nos locais talhados sob medida e com acesso controlado. Os computadores não são muito “inteligentes”, mas o que interessa é que podem calcular com muita rapidez. Somente hoje os computadores começam a ser capazes de tratar de atividades mais “inteligentes”.

Gestão documental A gestão documental ou gestão de documentos é um ramo da arquivística responsável pela administração de documentos nas fases corrente e intermediária (primeira e segunda idade). Em termos informáticos, a Gestão Documental é uma solução de arquivo, organização e consulta de documentos em formato eletrônico onde existe toda a informação de natureza documental trocada entre os utilizadores da aplicação. Esta solução permite a colaboração numa organização através da partilha de documentos, beneficia e facilita os processos de negócio de uma empresa. A Gestão Documental integrada com outras soluções, como por exemplo, a digitalização, fax e email permitem gerir toda a informação não estruturada (documentos) importante da organização. Num processo de gestão documental o seu inicio é quando há a recepção do documento em que este passa pela fase de desmaterialização, ou seja, digitalização do documento geralmente em formato papel para um formato eletrônico. Numa segunda fase os documentos em formato eletrônico são submetidos a uma classificação, de seguida há uma definição dos vários estádios do ciclo de vida do documento ao longo da sua existência, como por exemplo, a publicação, aprovação, distribuição, reencaminhamento e desactualizado (destruído). Por último, este processo disponibiliza ao utilizador um método de localização eficaz semelhante a um browser, por exemplo, o Google. Vantagens na sua utilização As empresas que investem pela solução Gestão Documental conseguem um retorno elevado pois reduzem a quantidade de documentos em papel, há um ganho na produtividade devido a uma uniformização dos processos e facilitando a implementação de normas de qualidade. As vantagens na sua utilização são as seguintes: Redução do custo do número de cópias, aumento de produtividade na procura, no re-encaminhamento de documentos e redução do espaço de arquivo; Gestão de Informação Integrada é conseguida a partir da consolidação transparente dos documentos eletrônicos (originados pela aplicações Office) e de documentos com origem em papel; Uniformização de Processos de reencaminhamento, aprovação, arquivo e eliminação dos documentos, mantendo o histórico de versões dos documentos; Digitalização dos documentos;

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Ao mesmo tempo, as organizações de menor tamanho buscam a máquina de escrever elétrica, que se espalha durante os anos de 1960 e 1970. Por volta do fim dos anos de 1970 assiste-se à chegada de aparelhos dedicados ao tratamento de textos. Ainda uma vez, os preços são tão elevados que somente as organizações bastante importantes têm condições de usar essas máquinas. Ao mesmo tempo, as máquinas de escrever eletrônicas chegam ao mercado, mas sua utilização não se torna muito difundida em razão da chegada quase simultânea dos microcomputadores. O aparecimento dos microcomputadores em 1980 muda radicalmente o quadro tecnológico. O computador pessoal custa menos que um automóvel. Hoje um computador custa muito menos que um carro e é capaz de executar as importantes operações que os grandes computadores do tipo mainframe não realizavam nos anos de 1960 e 1970. O novo ambiente, que se instala rapidamente, cria um problema de escala para os aparelhos administrativos, que se vêem impossibilitados de seguir tantos desenvolvimentos. Por exemplo, a política do NARA ( National Archives and Records Administration, nos Estados Unidos) sobre os arquivos ordinolingues está tão mal estabelecida (aproximadamente 25 anos após o começo da informatização), que a chegada da microinformática nos obriga a interrogar sobre a pertinência dessa política (Bergeron 1992,54). Aliás, os exemplos de perdas de arquivos eletrônicos importantes se multiplicam: os dados do recenseamento americano de 1960, a primeira mensagem de correio eletrônico em 1964, os dados sobre as florestas do Brasil capturadas por satélite nos anos de 1970, os dados da NASA, e assim por diante. Os exemplos americanos são característicos da situação por toda parte do mundo. A situação hoje Atualmente a capacidade dos computadores muda de modo radical e muito velozmente, abalando assim os fundamentos teóricos do arquivismo. Nós transferimos para o ambiente informatizado as políticas desenvolvidas para os documentos sobre papel, mas a complexificação das tecnologias e a influência dessas últimas sobre nossos métodos de trabalho foram de tal ordem que essas políticas não são mais suficientes. O documento eletrônico tornou-se um conjunto de relações ou de trechos de informação, podendo residir em diferentes arquivos (Bergeron 1992, 53). Por exemplo, o relatório anual de uma companhia pode consistir em arquivos de texto, cada um redigido por uma pessoa diferente, empregando um processador textual diferente num ambiente informático diverso. Pode-se encontrar na relação das fotos e outros gráficos criados com outros sistemas operacionais, assim como os quadros estatísticos criados com diferentes sistemas operacionais, e ainda gráficos gerados por outros sistemas, tudo reunido em um documento eletrônico colocado em página para a impressão sobre papel ainda por outro sistema operacional, e ainda com uma versão diversa para ser instalada no Web. O leitor recebe um simples documento em papel, mas o arquivista responsável pelo documento eletrônico deve pensar a organização para a armazenagem, a marcação e a preservação de todos esses arquivos, bem como a relação entre eles. Outro problema de capacidade: não se pode mais conservar a informação apenas em formato linear. O hipertexto e as ligações hipertextuais e hipermidiáticas, assim como as estruturas relacionais das bases de dados, acrescentam uma outra dimensão e complexificam mais o problema. Por outro lado, a chegada dos arquivos multimídia torna mais complexos do que nunca os arquivos eletrônicos (Bergeron 1992,53). Outros fatores importantes que contribuem para as mudanças fundamentais nas teorias e nas práticas, quando se trabalha com os documentos eletrônicos, são a dependência diante da mídia e dos aparelhos, a impossibilidade de entrevistar os aparelhos, a volatilidade da informação, sua segurança e sua integridade, e a proliferação de formatos proprietários, de sistemas de exploração, de sistemas operacionais, de versões desses sistemas operacionais, bem como o preço do desenvolvimento de tudo isso. Breve, no espaço de trinta anos, a natureza da matéria de que tratam os arquivistas terá mudado radicalmente. Deve-se já distinguir o conceito de suporte daquele de informação. Antes, como a informação estava sempre integrada ao suporte, tratavam-se os dois ao mesmo tempo e pensavam-se nos dois como sendo uma coisa só: um documento. Para adaptar a expressão de Negroponte (1995), antes tratavam-se dos átomos, hoje tratam-se dos bits. Questões atuais Para os fins de nossa apresentação hoje, dividimos as questões em cinco categorias: os documentos e seus suportes, a interconectividade, a

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normalização, a conversão e a preservação. Os documentos e seus suportes: A tendência para a numerização faz com que quase a totalidade dos arquivos seja já criado em formato informático. É claro, pode-se encontrar exceções; entretanto, essa tendência é clara. Ora, o antigo papel pode durar milhares de anos, mesmo em más condições. Pode-se maltratá-lo e mesmo assim ler facilmente o texto que está relatado sobre o papel. Ao contrário, os suportes eletrônicos são muito instáveis, mesmo nas melhores condições. A duração dos suportes eletrônicos é suficiente para muitas situações, é claro, mas pouca para a conservação a longo prazo dos arquivos. O problema é tributário do fato de que nossa tendência é adotar, para fins de gestão da informação, as tecnologias criadas para outros fins. Para conjugar-se ao problema da longevidade dos suportes, tem-se recorrido ao repiquage. Periodicamente, copia-se o sinal eletrônico sobre um suporte novo a fim de assegurar sua sobrevida. Todavia, hoje, os desenvolvimentos tecnológicos estão de tal forma rápidos, que esta prática não é mais suficiente. Agora a mudança que precisa ser vista é a "migração", ou seja, a prática não somente de copiar um documento eletrônico antigo sobre um suporte novo, mas também de o converter a uma versão mais recente do sistema operacional empregado para o conceber, ou ainda em um outro sistema operacional mais normalizado e capaz de o ler, a fim de assegurar sua consultabilidade a longo prazo. A interconectividade, representada atualmente pela Internet e pelo Word Wibe Web, acrescenta uma dimensão nova à problemática. Não somente pode-se conectar dois computadores via rede telefônica, mas vêse hoje redes inteiras de computadores interligadas em uma vasta superrede em escala mundial. Vê-se nesse contexto do desenvolvimento da Infovia, numerosas vantagens para os depósitos dos arquivos: por exemplo, a visibilidade, a difusão ampla das fontes, a facilidade de consulta pelos usuários, a possibilidade do teletrabalho para os arquivistas. Mas até onde deveria ir esta presença? Dever-se-ia contentar com informações gerais num resumo das fontes, ou seria melhor colocar em linha os instrumentos de pesquisa, os planos de classificação, os calendários de conservação, e eventualmente o texto inteiro de documentos manuscritos? Deverse-ia fornecer o acesso via as redes às nossas bases de dados, aos documentos eletrônicos, às imagens de documentos manuscritos? Por outro lado, esse novo mundo nos apresenta um problema filosófico: sobre a Infovia, há uma verdadeira distinção entre arquivos numéricos e bibliotecas numéricas ( “ arquivos digitais” e “bibliotecas digitais”)? Se todos os textos são conservados em formato eletrônico, em que a cópia original é estocada num computador para consulta através das redes, ou seja, se um documento de arquivo torna-se um fichário informático e se um livro tornase também um fichário informático, podemos ainda distinguir as bibliotecas dos arquivos ( Preserving digital information 1996, 7)? Esse problema demonstra a que ponto as mudanças tecnológicas são profundas. Nesse complexo contexto , os metadados, essas camadas de dados adicionais que utilizamos para descrever e organizar os dados contidos nos documentos eletrônicos, ganham muita importância. Há múltiplos tipos de metadados: para a apresentação do documento (por exemplo, os sinais de estilos, de caracteres itálicos), para exprimir suas relações com outros documentos (por exemplo, de linhas, de pontos), para exprimir a catalogação, a classificação, a indexação ( os pontos de acesso para o tema), para gerir o fichário informático (por exemplo, as informações técnicas concernentes ao formato do fichário), etc.. Porém, é sobretudo a normalização dos metadados que é de uma importância capital nesse contexto. Se se deseja permitir o acesso a muita informação via redes, tem-se todo o interesse em normalizar práticas de descrição e de organização, senão o usuário será obrigado a aprender a linguagem de cada novo sistema com o qual deseja trabalhar. Muitas iniciativas nesse sentido foram empreendidas, por exemplo, as Regras para a Descrição dos Documentos de Arquivos (RDDA, no Canadá), a Encoded Archival Description (EAD, nos Estados Unidos), a Standart Generalized Markup Language (SGML, norma ISO 8879), e a Duplin Core, a Wrawick Framework e seus sucessores (15 elementos de base para a comunicação de documentos em rede). Resta ainda muito trabalho a fazer, especialmente o aperfeiçoamento das normas e sua implantação universal de forma independente dos sistemas operacionais e do material informático. O que nos permite ser otimistas é que, a longo prazo, seremos os conservadores de documentos altamente estruturados e onde as informações concernentes à estrutura e à organização desses documentos "viajem" através das redes com os documentos como parte integrante de tudo isso, não importando onde estão os diversos destinatários eletrônicos pelo

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mundo afora. Com a sistematização das práticas, passa-se de um mundo tecnológico caótico a um mundo ordenado. Para chegar a um mundo no qual toda a informação está em formato eletrônico e acessível a quem possua um computador e uma ligação com as redes, precisaria considerar a conversão maciça dos fichários já existentes, senão não se poderia consultar as informações mais recentes. Como assinalava Clifford Lynch, este importante observador das atividades das grandes redes, se se confia nas informações disponíveis em linha, teremos a impressão de que a história da raça humana sobre a terra começou em 1970. Que fazer então com as informações acumuladas em nossos depósitos depois de séculos? É preciso demonstrar se a conversão dos fichários existentes é desejável, se ela é necessária, se ela é possível. No momento, entretanto, há obstáculos importantes, especialmente as infra-estruturas atuais, o estado das tecnologias e os custos necessários. Tomemos por exemplo o estado dos numériseurs e os sistemas operacionais de reconhecimento ótico de caracteres (ROC). O alvo desses últimos é permitir a conversão de documentos impressos sobre papel e fichários tratáveis por computador e isso a custo abordável. Mas os melhores sistemas operacionais atuais não fazem prova de uma taxa de resultados além de 97% ou 98% (Linke 1997, 70). Em princípio, isso pode parecer muito elevado, mas quando se considera que aquilo se traduz por cerca de trinta erros por folha A4 datilografada em espaço duplo, compreende-se facilmente que a intervenção humana é necessária para efetuar a correção de cada página antes que a possamos considerar como consultável. Por outro lado, seria necessário prever muitas vezes não apenas a conversão de textos em octetos, mas também uma restruturação dos dados. Por exemplo, um fichário de informação estocado sobre fichas de cartão tomará sem dúvida a forma de uma base de dados. É preciso não somente prever os campos evidentes nas estruturas, mas também de outros para acomodar a informação analógica e aquela que pode ser acrescentada à mão sobre as fichas, senão há perda de informações. Consideremos igualmente o caso da dimensão dos fichários de imagens de páginas, fichários onde o texto não é tratável por computadores, mas que se pode ler sobre uma tela. A uma resolução de 400 pontos por polegada (ppp), se conta em torno de 85Ko/página. Porém, quando melhora-se a resolução para 600 ppp, ele nos custa em espaço de estocagem cerca de 500 Ko/página. Para atender a resolução do microfilme, precisaria escanear a 1000 ppp. A título de exemplo desse problema à escala de um arquivo, nota-se que para contar o estado civil dos habitantes de Québec, em torno de 18 milhões de certidões, ele custará 650 Go de espaço de estocagem para registrar somente as imagens desses dados, que não estarão ainda em formato de fichários manipuláveis para uso, sem falar nos trinta meses de trabalho para efetuar essa pesquisa (Lubkov 1997, 42). Para disfarçar os problemas desses fichários de imagens que permitem ao usuário ver a colocação de um texto na página, mas que não o permite manipular os dados, desenvolve-se atualmente linguagens de descrição de páginas. Isto acrescentou uma camada de metadados, permitindo afixar o texto com a sua colocação na página exigida, e substituirão, pode-se esperar, esses sistemas operacionais intermitentes tal como o Acrobat d’Adobe, que oferece uma colocação em página que exige muita memória informática, mas que está sempre em forma de ficha não manipulável, como uma telecópia. Os problemas associados à imagem fixa e em movimento são ainda mais importantes. A questão mais notável associada a esse gênero de documentos é a dimensão dos fichários quando esses documentos são informatizados. Para a imagem fixa, não há mais problema com as simples imagens em preto e branco, mas cada pixel que compõe a imagem tem necessidade de muito mais profundidade para exprimir as cores, e assim mais memória informática. Para uma imagem em torno de 20 cm por 25 cm, é preciso mais ou menos 1Mo de memória. Para a imagem em movimento, sem compressão, necessita-se 40 Mo/imagens. A taxa de affichage do filme é de 24 imagens/segundo, e do vídeo, 30 imagens/segundo. O custo em memória para estocar um filme de 90 minutos é então de 960 Mo por segundo de filme, e então de 59,6 Go por minuto e de 3,5 To/hora, ou seja, aproximadamente 5 To por 90 minutos de filme. A título de exemplo do que estes algarismos representam em um caso concreto, pode-se notar que o sistema “Cineon de Kodak”, um dos poucos sistemas disponíveis para a numeração da imagem em movimento, necessitaria de 33 grossos cassetes para estocar este filme, ao custo de 13.000 $ US pela fita magnética somente! Além disto, o sistema necessitaria de 110 horas para converter a imagem em movimento do formato analógico ao

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formato numérico. Isto se traduz por mais de uma hora de tratamento por minuto de filme. Não falamos ainda de custos de tratamento. E com tudo isso, seria necessário transplantar cassetes em dez ou vinte anos para evitar a perda de todo esse trabalho! Como os suportes numéricos não são confiáveis para a conservação a longo prazo, enaltece-se às vezes a impressão sobre papéis do código informático codificado em algarismos 1 e 0, em razão das propriedades de conservação a longo praz do papel. Mais tarde um sistema operacional de reconhecimento ótico de caracteres lerá o código para reconstituir o fichário informático. Para a imagem em movimento, esta prática não será nada prática, pois um cálculo rápido nos dá os algarismos seguintes, baseados sobre um sistema que permite a resolução comandada de 320 milhões de pixels por imagem: a 24 imagens/segundo, serão necessários aproximadamente 8 bilhões de pixels/segundo de filme 35mm. No ritmo de 6000 bits/página (quando se datilografa com entrelinha simples, calcula-se 3000), contaremos 5600 páginas (uma pilha de aproximadamente 5m) por cada segundo de filme, e portanto 180 m3 por minuto de filme, vale dizer, 16 km de espaço para estocar nosso filme de 90 minutos! Decididamente, não se poderá considerar a numeração das coleções de imagem em movimento antes de encontrar maneiras mais econômicas de estocar os fichários assim criados. Considerando a preservação e a conservação dos arquivos eletrônicos, podemos nos voltar um pouco para as conclusões do grupo de trabalho sobre a preservação dos arquivos numéricos (Preserving digital information 1996, 37). Este grupo de trabalho conclui que a responsabilidade primeira para a informação numérica permanece com os criadores, os fornecedores e, eventualmente, os proprietários. Além disso, o grupo enaltece a criação de uma infra-estrutura muito profunda (deep infrastructure) capaz de suportar um sistema distribuído de dados. Na disposição de uma tal estrutura, criar-se-á um processo de certificação de organizações capazes de estocar, de migrar e abastecer o acesso às coleções numéricas. Estas organizações certificadas teriam o direito legal de intervir pela salvaguarda de documentos depositados alhures, em caso de perigo de destruição, seja por uma ameaça física à integridade dos documentos, seja por uma mudança de políticas de conservação em outro lugar, devido à privatização de um arquivo, por exemplo. Obstáculos à automação Nesta parte, resume-se brevemente alguns obstáculos atuais à automação dos arquivos. Em nível das infra-estruturas, a banda frequentada terá necessidade de ser acrescida consideravelmente antes que se possa responder convenientemente às necessidades dos usuários cujo número não cessa de crescer. Devemos prever eventualmente o acesso universal à Internet e seus sucessores, como é o caso do correio à escala internacional, ou ainda do telefone. Lembremos que no momento somente uma ínfima parte da população global está em linha, e que mesmo nos países industrializados falamos apenas de dez ou quinze por cento da população. A questão da “prisão ASCIL”, expressão de Mitchell Kapor para designar o problema das línguas não inglesas que lutam para ostentar suas marcas diacríticas no meio informático, é extremamente importante no contexto das redes. A “consortium Unicode” trabalha há vários anos para desenvolver um código informático que dê conta de todas as línguas escritas, mas esse código toma 16 bits de memória para cada caracter comparado a 7 ou 8 para os dados codificados em ASCIL, e os produtores de sistemas operacionais não os adotam muito rapidamente. Todavia, com o desenvolvimento das soluções a baixo custo dos problemas de estocagem e de tratamento, este problema importante vai, sem dúvida, ser solucionado num futuro não muito distante. Um passo importante: a “World Wide Web Consortium” vem de anunciar (julho 1997) a publicação da primeira versão de trabalho da HTML 4, a qual adota como jogo de caracteres a “Unicode”. Ao nível dos suportes físicos, o obstáculo principal é sua instabilidade. É necessário encontrar soluções neste nível para evitar que estejamos eternamente condenados a substituir a intervalos relativamente curtos a totalidade de arquivos que possuímos. No momento, não há nada além de tecnologias experimentais, mas é preciso crer que o problema será resolvido eventualmente. Passa-se sob silêncio os problemas de deterioração química e biológica. Ao nível do endocage, assinalemos os problemas de integridade e autenticidade dos dados. Os arquivistas precisam ter confiança de que os documentos informáticos dos quais eles têm a guarda não podem ser alterados, e que o documento que eles oferecem aos usuários por consulta é o mesmo que eles receberam por arquivo.

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Ao nível dos sistemas operacionais, tem-se a necessidade de desenvolver os sistemas melhor integrados às necessidades dos arquivistas e dos usuários, tanto ao nível das linhas diretas entre os sistemas de gestão e documentos quanto ao nível da interação pessoa-máquina. Visto desta última perspectiva, os sistemas operacionais disponíveis atualmente são bastante penosos, não recorrem senão de maneira muito primitiva aos aparelhos cognitivos dos usuários. Como vimos, a conversão dos fichários permanece um problema importante por várias razões. Podemos assinalar particularmente as dificuldades de conversão de fichários de ordem técnica e aqueles de ordem econômica. Além disso, teríamos vantagem em considerar como inaceitável a prática atual de versar os dados nos sistemas de informação sem controle de qualidade, ao dizer que se fará correções mais tarde. Muito frequentemente vimos que as condições econômicas não permitem essas correções. As pessoas que administram os orçamentos têm a impressão de que os trabalhos estão completos, e são os usuários que sofrem a utilização desses dados não verificados e não corrigidos. Como é o caso em qualquer ouro lugar, o controle de qualidade é importante no arquivamento de dados eletrônicos. Terminando, analisaremos o problema considerável da pilha de fichários necessária para a estocagem de imagens em movimento quando estas últimas são numerosas, os problemas arquivísticos associados à compreensão de imagens para melhor estocá-las, o trabalho considerável requerido para efetuar os trabalhos de conversão, os custos implicados nesse processo, e o problema ao nível da infra-estrutura incapaz de tratar convenientemente esses enormes fichários. Soluções a longo prazo Apesar dos numerosos e importantes problemas associados atualmente aos arquivos automatizados, podemos ainda assim esperar ver melhoras consideráveis a curto, médio e longo prazo. A importância dos trabalhos em curso nos deixa crer que se verá o controle dos dados desde sua criação até sua disposição eventual, seja por eliminação, seja por sua instituição como arquivos permanentes. Nossos métodos, nossos processos, nossas práticas, nossas normas serão estabilzadas eventualmente. O turbilhão tecnológico no qual nos encontramos atualmente dará lugar aos métodos normalizados, sobre os quais trabalhamos atualmente. No que concerne aos computadores, esses instrumentos de trabalho tão importantes à nossa vida, veremos bem eventualmente a chegada de computadores melhor “educados” para responder a nossas necessidades. Eles serão capazes de detectar um problema de funcionamento que experimentamos, por exemplo, e intervir de maneira interativa para nos apontar as soluções possíveis. Veremos disponíveis em linha de demonstrações vídeo para nos mostrar como executar tal função, como executar tal tarefa, efetuar tal manobra informática. Além disso, o desenvolvimento de tipos de memória viva e morta que não se apagam automaticamente ou que não se corrompem em função de uma falha de eletricidade nos permite assegurar nossos temores psicológicos face a nossas relações com esses instrumentos que têm uma importância tão grande em nossas vidas. Veremos eventualmente a automatização de procedimentos de salvaguarda, de formação de usuários, de migração de dados e de outras funções arquivistas. Finalmente, com o tempo assistiremos sem dúvida ao desenvolvimento de suportes informáticos tão inabaláveis quanto o velho papel. Terminando, será bom lembrar que nós nos encontramos atualmente no meio desse turbilhão tecnológico, que o papel que representamos neste momento é de uma grande importância histórica, pois é a presente geração de arquivistas que assegura a transição entre dois mundos tecnológicos fundamentalmente diferentes um do outro. É na gestão dessa transição que nós podemos tirar vantagem de nossas atividades para os próximos anos. Tradução de Andréa Araújo do Vale, Carla da Silva Miguelote e Rejane Moreira.

Tabela de temporalidade Tabela de temporalidade é o instrumento com o qual se determina o prazo de permanência de um documento em um arquivo e sua destinação após este prazo, pois existem documentos que devem ser guardados por mais tempo como os relacionados às áreas contábil, fiscal, financeira e pessoal. Ela é muito utilizada pelos órgãos públicos, é importante frisar que a eliminação de documentos de arquivos, devem obedecer às normas do CONARQ, em destaque os documentos produzidos por todos os órgãos integrantes do poder público. Segundo Wadson Faria (2006, p. 35), a tabela de temporalidade documental (TTD) é o instrumento de gestão arquivística que determina:

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os prazos em que os documentos devem ser mantidos no arquivo corrente (setorial); quando devem ser transferidos ao arquivo intermediário (central); e por quanto tempo devem ali permanecer. Além disso, a TTD estabelece critérios para a migração de suporte (microforma, digitalização etc.) e para a eliminação ou recolhimento dos documentos ao arquivo permanente. Comissão permanente de avaliação de documentos É necessário que cada organização faça a constituição legal de sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Dependendo do porte da mesma, poderá haver mais de uma Comissão. A comissão permanente de avaliação de documentos tem por finalidade assessorar à Divisão de Arquivo Geral nas ações e procedimentos referentes a avaliação documental, também orientar e realizar a análise, avaliação e seleção da produção documental produzida e acumulada, deve ser formada por representantes dos mais importantes setores da instituição. Características Tabela de temporalidade documental deve ser vista como um documento institucional e normativo, servindo de suporte para questões que se referem a períodos de permanência de documentos no arquivo da mesma. Os processos de arquivamento que não estejam orientados por uma TTD, necessitam frequentemente de novas reorganizações, pois o crescimento em volume passa a não ter limites, ser descontrolado e desordenado. A equipe do arquivo terá que dedicar um tempo considerável para trabalhos de triagem frequentes, pois quanto mais ampla for a TTD, no que diz respeito a cobertura da massa documental produzida pela organização, maior será a eficácia da mesma no processo de arquivamento. A pessoa responsável pelo processo de arquivamento tem que ter um conhecimento básico sobre as ferramentas da TTD para que haja o melhor funcionamento do arquivo. Vantagens São inúmeras as vantagens da aplicação de uma TTD, como por exemplo, diminuição da ocupação do espaço físico, agilidade na recuperação da informação, definições de responsabilidade para com a gestão dos processos de arquivamento, diminuição com custos operacionais, controle geral da massa documental, eficácia sobre a gestão documental. Dicas As organizações devem levar em consideração algumas orientações práticas para efetivação das TTDs que são as seguintes: planejar com simplicidade sobre os mecanismos de execução, a participação de todos da organização para criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, obtenção de conhecimento sobre a estrutura funcional da organização, de seu objetivo, ou seja, das atividades meio e fim, conhecer a tipologia documental produzida ou recebida pela organização. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.

Os principais Sistemas ou Tipos de classificação utilizados em arquivos são: Classificação Alfabética Classificação Numérica Classificação Alfa-numérica Classificação Cronológica Classificação Geográfica Classificação Ideológica Classificação Decimal Classificação Decimal Universal (CDU) Classificação Automática Vejamos todas como é: Classificação Alfabética A classificação alfabética é o sistema de classificação mais conhecido, o mais utilizado e o mais antigo de todos. Se à primeira vista nos dá a sensação de ser o mais simples de aplicar, essa simplicidade é aparente. Quando a documentação a ser classificada é pouco numerosa e se refere a pessoas físicas, são poucos os problemas que surgem. Contudo, se o volume da documentação for elevado surge o problema dos homônimos. Da mesma forma quando a documentação diz respeito a denominações de organismos ou empresas, frequentemente em forma de siglas, a sua classificação pode tornar-se complexa e de difícil resolução. No sistema de classificação alfabético, os grupos principais são ordenados pelas letras do alfabeto e dentro de cada grupo os documentos a serem classificados organizam-se segundo a ordem alfabética da palavra11

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chave, permitindo intercalar, continuadamente, novos documentos no lugar correspondente. É por isso considerado um sistema aberto. A coincidência do primeiro apelido numa série de documentos obriga a tomar como recurso uma nova palavra-chave para servir de orientação na classificação de documentos. Este procedimento pode não resolver o problema e terá de se arranjar uma terceira palavra-chave para a sua resolução e assim sucessivamente. Os critérios assim aplicados para solucionar estes problemas são subjetivos e susceptíveis de serem escolhidos segundo o capricho do técnico que classifica no momento, e pode originar aplicações diferentes para um mesmo organismo. Este problema só pode ser ultrapassado com a elaboração e aplicação de normas que regulam as classificações, como já acontece em alguns países, por exemplo na França. Independentemente das normas a serem aplicadas, há um determinado número de regras que se utilizam genericamente e que permitem, à partida, encontrar a palavra-chave do documento a ser classificado para, posteriormente, ser ordenado por ordem alfabética. Antes de proceder a explanação destas regras, convém referir, que qualquer denominação é susceptível de decomposição em várias palavraschaves. Por exemplo, o nome Francisco Manuel Costa pode descompor-se em três palavras-chave: a primeira, Francisco; a segunda, Manuel; e a terceira, Costa. Isto quer dizer, que qualquer uma das partes do nome de uma pessoa ou organização é susceptível de ser escolhida como palavrachave e pode ser ordenado alfabeticamente. É muito importante a existência de regras, normas e procedimentos a serem adoptados para que os critérios a aplicar nas organizações sejam uniformes. As regras que se encontram nesta hiperligação são básicas e podem ser adaptadas a qualquer organização ou serviço de forma a proporcionar critérios uniformes Classificação Numérica A classificação numérica utiliza a sequência natural dos números inteiros para ordenar os elementos de um conjunto de documentos. Este sistema de classificação é utilizado em conjunto com outros sistemas, normalmente, com o sistema alfabético, para que se possam arquivar ou recuperar os documentos. Está combinação pode ser traduzida em ficheiros remissivos, ordenados alfabeticamente, ou mediante a utilização de meios informáticos que permitirão a localização os documentos para posterior utilização. Este sistema tem como vantagens principais: o fato de permitir a classificação de um modo indefinido e sem interrupções; possibilita a detecção imediata da falta de um processo ou documento pela ausência do número sequencial correspondente, já que se torna mais fácil ler números do que letras e permite uma arrumação dos documentos ou processos de forma rápida e expedita. O principal inconveniente é o fato de se tornar muito difícil a localização de um documento ou processo quando se lança erradamente um número. Classificação Alfa-numérica A classificação alfa-numérica resulta da combinação dos sistemas de classificação alfabética e numérica. Baseia-se, na atribuição de um número ou conjuntos de números a uma determinada classe alfabética para posterior arquivamento e localização. Este sistema misto permite diminuir substancialmente o risco de erro no arquivamento dos documentos e processos, já que estes são localizados pelo número atribuído a classe, procurando-se a seguir, na sequência alfabética. A probabilidade de erro fica assim restringida ao espaço compreendido pela classe. Exemplo: O nº 1 corresponde à classe compreendida entre: Aa – Al O nº 2 corresponde à classe compreendida entre: Am – Az O nº 3 corresponde à classe compreendida entre: Ba – Bl O nº 4 corresponde à classe compreendida entre: Bm – Bz O nº 5 corresponde à classe compreendida entre: Ca – Cl O nº 6 corresponde à classe compreendida entre: Cm – Cz E assim sucessivamente… Se quisermos localizar um processo referente a Costa, José Gonçalves, temos de o procurar no nº 6 (Cm – Cz) e dentro desta classe encontrase arquivado por ordem alfabética. Classificação Cronológica A classificação cronológica tem por base a possibilidade em agrupar determinado número de documentos de acordo com as divisões naturais do tempo: anos, meses, semanas, dias e horas. Este sistema, como se pode observar, é muito semelhante ao sistema numérico simples e utiliza-se,

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muitas das vezes, em combinação com outros sistemas classificativos, sobretudo, o alfabético. A localização de um documento classificado cronologicamente requer um conhecimento perfeito da data exata (ano, mês ou dia) sem a qual não será possível localiza-lo. Este tipo de classificação não oferece especiais dificuldades quando se procede a incorporação de novos documentos. Quando se pretende localizar e recuperar os documentos é necessário elaborar fichas remissivas alfabéticas, por exemplo de assuntos, que possibilitam a indicação da data do documento. As conservatórias do Registro Civil, por exemplo, são serviços onde a ordenação e pesquisa de documentos é elaborada mediante recurso às datas de nascimento, casamento, morte e de outros assuntos. Este tipo de classificação é aplicado em arquivos de documentos de origem contabilística: faturas, pagamentos de contribuições, ordenados e outros assuntos relacionados com esta e em Arquivos Históricos e Etnográficos, uma vez que proporciona a ligação do passado ao presente e nos mostrando-nos a evolução das instituições ao longo da história. Classificação Geográfica Este sistema utiliza um método idêntico ao cronológico com a diferença de que os documentos são classificados e agrupados com base nas divisões geográficas/administrativas do globo: países, regiões, províncias, distritos, conselhos, cidades, vilas, aldeias, bairros, freguesias, ruas e outros critérios geográficos e de localização. Este sistema é combinado com outros sistemas classificativos, como por exemplo; o alfabético, o numérico ou o decimal, com vista a um melhor acondicionamento e localização dos documentos e a sua informação. O sistema de classificação geográfica resulta do fato de haver necessidade de localizar fatos ou pessoas num espaço geográfico determinado, como por exemplo; as coleções ou séries filatélicas que normalmente são agrupadas por localidades, países, regiões e outros critérios relacionados com estes. É muito utilizado em museus etnográficos e de arte popular. Classificação Ideológica A classificação ideológica, também designada como ideográfica, metódica ou analítica baseia-se, fundamentalmente, na divisão de assuntos, ideias, conceitos e outras divisões, sendo os documentos referentes a um mesmo assunto ou objeto de conhecimento, ordenados segundo um conceito chave ou ideia de agrupamento, colocando-se a seguir, de forma alfabética. Este sistema parte da análise de um assunto e divide-o em grupos e sub-grupos com características cada vez mais particulares e restritas exigindo um certo controlo e disciplina devido à grande variedade de palavras com significados análogo. Para aplicar este sistema é necessário elaborar um instrumento de trabalho que sirva de orientação para a classificação de assuntos nos arquivos e que se designa normalmente por classificador ou listagem por assuntos. O classificador deve ser elaborado respeitando um determinado número de regras, tais como, evitar as abstrações (por abrangerem matérias demasiado vastas) e afastar a utilização de palavras com significados análogos, colocando-se na lista uma remissiva para a palavra-chave que está a ser utilizada. Para que o nosso trabalho fique completo deve-se submeter a listagem a uma cuidadosa avaliação pelos utentes do arquivo, de forma a poder introduzir os melhoramentos necessário que permitam a recuperação dos documentos arquivados Este instrumento deve ser periodicamente revisto e atualizado, e deve refletir a estrutura interna do organismo. As principais vantagens atribuídas a este sistema classificativo resultam do fato de se poder ter uma visão global dos assuntos que são abordados na documentação, permitir o agrupamento dos documentos de acordo com o seu conteúdo, ser extensível até ao infinito e de ser altamente flexível. A técnica que se costuma aplicar na divisão dos assuntos é a seguinte: Divisão do assunto em capítulos Divisão de cada capítulo em famílias Divisão de cada família em grupos, representando assuntos especializados Divisão eventual de cada grupo em sub-grupos, indicando uma divisão particular Classificação Decimal

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O sistema de classificação decimal pode ser considerado um critério classificativo resultante da combinação da classificação numérica com a ideológica. Este método classificativo foi idealizado pelo bibliotecário norteamericano Mevil Dewey que a definia, na essência, como uma classificação de assuntos relacionados a um índice relativo. Não só foi criada para a arrumação dos livros nas prateleiras mas também para indicações nos catálogos, recortes notas, manuscritos e de um modo geral, todo material literário de qualquer espécie. Foi aplicado pela primeira vez a partir de 1851, na biblioteca de Amhrest College de Massachussets, nos Estado Unidos da América e com bons resultados. A classificação decimal consiste, essencialmente, na divisão dos assuntos ou matérias em 10 grupos de primeira ordem ou categoria (0 a 9) que por sua vez se podem subdividir em grupos de segunda ordem e assim sucessivamente. Assim, por exemplo, ao grupo de primeira categoria ou principal é atribuída a seguinte numeração: 0123456789 Sendo as divisões de segunda categoria e derivadas do grupo 5 as seguintes: 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 Ainda se pode subdividir o grupo de segunda categoria o nº 55 noutro de terceira categoria: 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 Com este sistema pretendia-se abranger a totalidade dos assuntos ou matérias que iriam ser objeto de classificação, baseando-se no principio de que a formação dos números decimais é ilimitada e entre dois números decimais, consecutivos da mesma ordem, podem intercalar-se outros dez da ordem imediatamente inferior. Exemplo: 51. Expediente e arquivo 510. Expediente e arquivo em geral 511. Arquivo 512. Selecção documental 513. Reprografia 514. Entrada e saída de correspondência 5140. Entrada de correspondência 5141. Saída de correspondência 515. Serviços auxiliares 5150. Serviços auxiliares em geral 5151. Transportes pelas cantinas 516. Telefone 517. Viaturas Apesar deste sistema de classificação ter imensos simpatizantes devido à sua aparente simplicidade acontece, porém, que enferma de alguns inconvenientes, entre os quais, a rigidez que impõe na divisão dos vários ramos do conhecimento humano; é um sistema relativamente moroso, quer na sua construção, quer na sua aplicação à organização espacial do arquivo e posterior localização, exigindo pessoal especializado. Classificação Decimal Universal (CDU) A classificação Decimal Universal (CDU) é um esquema de classificação uniformizado e normalizado, amplamente usado nacional e internacionalmente, que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano. Henri Lafontaine e Paul Otlet publicaram, em 1905, a primeira edição do que viria a ser a Classificação Decimal Universal. Esta primeira edição do Manuel du Repertoire Bibliografique Universal é um desenvolvimento do esquema base utilizado por Dewey que distribui a totalidade do conhecimento em dez grandes classes, que por sua vez, são divididas em dez subclasses que se dividem em dez grupos. Cada conceito é traduzido por uma notação numérica ou alfanumérica por exemplo, ao conceito geral de educação corresponde a notação numérica 37. A CDU baseia-se em três princípios fundamentais os quais são: Classificação: por ser uma classificação no sentido restrito da palavra agrupa ideias nos seus aspectos concordantes. Universalidade: inclui cada um dos ramos do conhecimento humano, encarando-os sob os vários aspectos. Decimalidade: a totalidade do conhecimento humano é dividida em dez classes, cada uma das quais, por sua vez, se subdivide de novo decimalmente, pela adição de cifras decimais. Este sistema é mais utilizado em bibliotecas e serviços de documentação para a elaboração de ficheiros por assuntos ou matérias e posterior

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catalogação e arrumação do material bibliográfico. Em Portugal, o uso deste sistema de classificação é generalizado, tanto nas Bibliotecas Universitárias, como nas Bibliotecas Públicas e Escolares. A CDU tem vindo a ser continuamente ampliada e modificada para fazer face ao surgimento de novos conceitos e conhecimentos do saber humano, principalmente, na área da ciência e tecnologia. A CDU é composta por: Uma tabela principal de matérias, que enumera hierarquicamente o conhecimento, nas referidas 10 classes. As divisões principais são: 0 Generalidades 1 Filosofia. Psicologia 2 Religião. Teologia 3 Ciências Sociais 4 Classe actualmente não usada 5 Ciências Exactas. Ciências naturais 6 Ciências Aplicadas. Medicina. Tecnologia 7 Arte. Arquitectura. Recreação e Desporto 8 Linguística. Língua. Literatura 9 Geografia. Biografia. História Cada classe principal subdivide-se decimalmente em subclasses que por sua vez também se subdividem em áreas cada vez mais especializadas. As tabelas auxiliares, que representam não assuntos, mas formas de os especificar (por lugar, tempo, forma, língua, etc.), flexibilizando muito mais a representação dos conceitos. Um índice, lista alfabética de conceitos. A cada conceito corresponde uma notação que serve de guia na consulta da tabela principal, para mais fácil e rapidamente se localizar a notação adequada ao assunto que se pretende pesquisar. Uma das principais vantagens desta classificação reside na sua dimensão universal e internacional, dada a sua independência face a todas as expressões idiomáticas, o que facilita enormemente a pesquisa e a troca de informação ao nível internacional. No seguimento do exemplo anterior, tal significa que a notação 37 e o conceito que lhe está associado, é igual em todas as bibliotecas do mundo que adaptem este sistema de classificação. O seu grande inconveniente resulta da sua aplicação que exige pessoal altamente especializado dado que é um grande risco classificar matérias diferentes com o mesmo número. Classificação Automática As operações de classificação podem ser objeto de uma automatização em moldes parciais, já que a inteligência humana continua a ser indispensável para selecionar o assunto principal e determinar as informações secundárias. Atualmente a sua aplicação é feita a título experimental em algumas bibliotecas. A classificação automática assenta no seguinte princípio geral: ao caracterizar diversos objetos de uma coleção organizando-os por séries de atributos (data, forma, língua, domínio, e outros), é possível comparar, agrupando, de dois em dois e contar para cada par o número de atributos comuns. O resultado conduz à colocação em conjunto dos objetos que possuem características frequentes, constituindo classes não à priori mas sim à posteriori. O interesse que desperta a classificação automática situa-se ao nível da pesquisa documental. Ela permanece sem utilidade em organizações que já possuem a classificação física das obras, sendo incapaz de recriar automaticamente um esquema classificatório. A concepção e desenvolvimento de uma linguagem classificatória e a sua aplicação a um determinado fundo documental são de competência exclusiva do domínio do homem. A Associação Internacional para a Classificação situada na Alemanha publica sob o patrocínio da FID (Federação Internacional de Documentação, a revista International Classification onde se apresentam estudos sobre a teoria dos conceitos, a terminologia sistemática e a organização do saber. Estas organizações e outras interessam-se pelos métodos matemáticos aplicáveis neste domínio. Esta matéria foi retirada do site de Joaquim Ribeiro Arquivística – visão geral Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A origem da arquivística não é conhecida. No entanto, as duas primeiras obras sobre o assunto, de que se tem conhecimento, foram dois manuais de autoria do nobre alemão Jacob von Ramingen. Esses antecessores da ciência arquivística foram impressos em 1571, sob o título 13

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"Von der Registratur" ("O Registrador"), e provavelmente foram escritos durante a primeira metade do século XVI, por isto Ramingen pode ser considerado o "pai" (antecessor) desta disciplina, e seus manuais podem ser considerados os responsáveis pelo surgimento de uma tradição arquivística que continuou a existir na Alemanha durante pelo menos mais dois séculos. Em 2010, os manuais de Ramingen foram traduzidos do alemão para o inglês por JBLD Strömberg. Conceitos fundamentais Arquivologia ou Arquivística Ciência e disciplina que objetiva gerenciar todas as informações que possam ser registradas em documentos de arquivos. Para tanto, utiliza-se de princípios, normas, técnicas e procedimentos diversos, que são aplicados nos processos de composição, coleta, análise, identificação, organização, processamento, desenvolvimento, utilização, publicação, fornecimento, circulação, armazenamento e recuperação de informações. Com suas bases modernas fundamentadas na Revolução Francesa, a arquivologia gere a informação que tem por objetivo tornar-se evidência ou prova de que algum evento ocorreu. Também a este campo do conhecimento cabe estudar a informação ligada a processos de trabalho. Ainda hoje há aqueles que confundem as funções e práticas de bibliotecas,museus e arquivos, visto que essas três instituições se ocupam da guarda, conservação e processamento de documentos para uso futuro ou corrente. No entanto, a natureza do documento e a finalidade de cada instituição difere e caracteriza cada uma delas, distintamente. Essas três entidades que se ocupam da guarda de documentos podem ser chamadas de órgãos de documentação. Arquivo O termo arquivo pode se referir tanto a um conjunto de documentos quanto à instituição que o armazena. Documento Unidade de registro de informações (ideias e fatos), qualquer que seja o suporte ou formato utilizado . É suscetível de consultas, pesquisas ou estudos, e também pode ser utilizado como evidência ou prova, neste caso servindo para, respectivamente, evidenciar ou comprovar a ocorrência ou existência de fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem, em uma determinada época ou lugar. Documentação É o conjunto dos documentos que tratam de determinado assunto ou elucidam certos fatos, servindo para evidenciá-los ou comprová-los. Alternativamente, também pode se referir à disciplina que trata das atividades de manipulação das informações contidas nos documentos, para posteriormente disponibilizá-las aos usuários. Formato É a união de todas as características de um documento: suas características físicas, as técnicas de registro que foram utilizadas nele, a estrutura da informação nele registrada, e seu conteúdo informativo . Fundo Nome dado ao conjunto de documentos que possuem todos a mesma proveniência. O mesmo que arquivo. Suporte É o material no qual as informações são registradas. Plano de classificação documental O objetivo primordial de uma eficaz estruturação dos arquivos consiste na criação de condições para a recuperação da informação de forma rápida, segura e eficaz. Por esta razão, no início de funcionamento de um arquivo deve-se estabelecer o plano de classificação documental ou plano do arquivo, que consiste em: Elaboração de fórmulas e padrões homogêneos para o registro dos atos administrativo independentemente do suporte. Atribuição de códigos de classificação. Definição da temporalidade dos documentos. Padronização da tipologia documental. Garantia de acesso aos administradores e ao usuário do serviço público. Para iniciar o objetivo de garantir agilidade no acesso às informações e a meta de aumentar a transparência e a qualidade no serviço público, é necessário priorizar a aplicação de instrumentos arquivísticos fundamentados em princípios de classificação que recuperem o contexto no qual os documentos foram produzidos, recebidos e acumulados, associados à avaliação documental, controle e acompanhamento da produção, tramitação, arquivamento e destinação final de documentos.

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Preservação, conservação e restauração de documentos A Conservação tem por objetivo a adoção de um plano para a desaceleração do processo de degradação. É importante diferenciá-la da Restauração e da Preservação; a primeira trata das medidas que visam a estabilizar os danos através da recuperação dos documentos deteriorados; já a Preservação tem uma dimensão mais abrangente, já que conjugam iniciativas administrativas, políticas e sociais de proteção das possíveis deteriorações que comprometem a inteireza e a existência dos documentos e, consequentemente, das informações neles contidas, muitas vezes portadoras da história e da memória de um indivíduo, de uma instituição, localidade, comunidade, país, etc. As instituições que serão aqui abordadas – arquivos, bibliotecas e museus – necessitam de planejamento para que os materiais ali presentes possam ser preservados. As práticas de conservação, restauração e preservação, na arquivística, corresponde com as atividades finalísticas da instituição, mas são importantes para que suas informações se mantenham íntegras. É importante salientar que tais organizações, atualmente, têm a mesma função, que é disponibilizar os documentos e informações sob sua guarda; elas possuem um mesmo passado, pois durante algum tempo as definições sobre arquivo, biblioteca e museu coadunavam, já que a finalidade, a forma física dos documentos e os objetivos eram os mesmos. O que há de distinção entre elas é que os arquivos atendem a ordenação documental de uma pessoa física ou jurídica; a biblioteca mantém seus livros impressos para a consulta do público; e o museu disponibiliza peças e objetos para a apreciação do público. Com isso, para que se mantenha a memória social contida nos materiais que se encontram nesses estabelecimentos é fundamental que iniciativas que interfiram diretamente no processo de deterioração sejam colocadas em prática, pois desta forma as informações contidas nos suportes serão mantidas para as futuras gerações. No entanto não deve ser esquecida a influencia dos pesquisadores na manutenção das informações presentes em instituições que disponibilizam o acesso a seu acervo. A importância da conservação reside no fato de que os documentos constituem-se num registro cultural de uma determinada época e lugar, que podem ser significativos tanto para pequenos grupos quanto para toda a humanidade. Conservar é manter vivo, de alguma forma, um patrimônio, uma memória. Conservar vs. Restaurar Por várias vezes, o restauro do documento é parte crucial para o processo de conservação do mesmo. No entanto, é necessário ter em mente que: O objeto original é importante; As marcas que ele carrega podem ser de importância histórica; Certifique-se que sua interferência seja mínima; Qualquer alteração no objeto original deve ser facilmente reconhecível futuramente e reversível, caso seja necessário, sem dano ao objeto original. Fatores de deterioração É comum encontrarmos acervos em péssimo estado de conservação e como reflexo dessa realidade, podemos perceber uma alta incidência de documentos deteriorados. A informação pode estar contida em diversos suportes e estes provem de naturezas distintas (orgânica – animal ou vegetal - e sintética) e, portanto, reagem com o meio de maneiras diferentes, em termos de deterioração. São intrínsecos os fatores de deterioração que advêm do material que compõe o próprio suporte. Geralmente, são de natureza química. Ex.: acidez do papel, devido à presença da lignina e a química adicionada às fibras para branqueamento; película cinematográfica que contem nitrocelulose, suscetível a autoingnição; película cinematográfica de acetato, que quando em decomposição, por hidrólise, gera o ácido acético vinagre, etc. São extrínsecos os fatores de deterioração que não provém do suporte, mas sim, do meio externo a ele. Podem ser de natureza física (luminosidade, temperatura, umidade), química (poluição ambiental e poeira), biológica (microorganismos – fungos; insetos: barata, cupim, traça, broca; roedores e o próprio homem) e mecânica (manuseio incorreto, desastres). As práticas de conservação de documentos arquivísticos Documentos de arquivo se caracterizam por terem sido produzidos e/ou recebidos por instituições ou por pessoa física que, no desenvolvimento de suas atividades, constituem provas ou informações; são de caráter orgânico e refletem os atos estabelecidos durante as 14

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funções exercidas. O documento de arquivo, para ser preservado, “depende dos procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico”, tal como consta na p. 6 das Recomendações para a Produção e Armazenamento de Documentos de Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos. Dessa forma, a vida útil do documento é ampliada e as informações nele contidas são protegidas de possíveis danos. A conservação de documentos arquivísticos segue algumas etapas: Higienização: é considerada a primeira delas. Antes, contudo, deve ser feito um levantamento de quais materiais poderão ser utilizados para que a limpeza possa ser efetuada sem causar danos ao material. Esta etapa visa a limpar e a remover as sujidades encontradas em um suporte documental. Ela pode ser mecânica, com a utilização de pincéis, flanelas, aspirador de pó, bisturi, pinça, espátula, cotonetes, borracha de vinil, luvas, máscaras, papel mata-borrão, pesos, cola metilcelulose, etc. Já a limpeza química tem por finalidade a remoção de colas, etiquetas, fitas adesivas, grampos, clipes; aqui são utilizados solventes, que devem ser manipulados cuidadosamente. Se o suporte estiver frágil essa etapa não poderá se realizar, pois o documento pode vir a se fragmentar; Estabilização: nessa etapa, os furos, rasgos e partes que estão faltando são tratados, visando a cessar a ação de deterioração; no entanto, isso deve ser feito mediante análise do melhor procedimento a ser empregado; Acondicionamento: aqui se avalia em que lugar e de que forma os documentos tratados devem ser mantidos. Deve-se analisar quais invólucros devem ser utilizados para cada tipo de natureza documental; as caixas, pastas e envelopes devem ter o formato que se adeque ao documento ali armazenado. Já o mobiliário (em geral, arquivos, estantes e armários) deve servir para facilitar o acesso ao documento ao mesmo tempo em que se adequa ao suporte e ao formato. O invólucro, juntamente com o mobiliário, deve garantir proteção contra possíveis danos; Área de armazenamento: o ambiente onde ficarão guardados os documentos arquivísticos deve ser climatizado. É imprescindível o controle de umidade relativa e da temperatura. Aconselha-se a utilização de acabamento inerte, sem a utilização de madeiras que oscilam conforme a temperatura e ainda podem liberar gases que prejudicam os documentos. Deve-se ter atenção para o isolamento de portas e janelas. Para a iluminação, lâmpadas com baixa incidência de raios ultravioleta (UV); Plano de Emergência: as instituições devem contar com este plano para salvaguardar o local de armazenamento; deve direcionar-se para a prevenção contra possíveis riscos e “para o salvamento de acervos em situações de calamidade com fogo, água, insetos, roubo e vandalismo” (Conarq, 2005, p. 16); Manuseio e deslocamento dos documentos: o manuseio, tanto daqueles que estão tratando do acervo quanto dos usuários, deve ser feito, preferencialmente, com a utilização de luvas e máscaras; esses cuidados protegem a saúde de quem os manipula, além de proteger os documentos. O transporte de documentos entre seções deve ser feio por carrinhos, evitando que os documentos caiam no trajeto e assegurando sua integridade. A importância da preservação e conservação em outras áreas do conhecimento O pesquisador e a conservação O artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 adotado pela Assembléia das Nações Unidas afirmou que toda pessoa tem direito de “receber e transmitir informações e idéias”, sendo assim, o acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é reconhecido como um direito universal de toda sociedade. Sendo os arquivos patrimônio nacional, guardiões da memória institucional e coletiva, é necessário que todos que o utilizem participem de maneira ativa na sua conservação. A guarda e a conservação dos documentos não são fins em si mesmos, só fazem sentido se houver livre acesso ao acervo, um direito legal e legítimo do cidadão. Os documentos estão submetidos a diversos tipos de agente de degradação, dentre estes agentes está o homem que é capaz dos maiores atos de vandalismo, intencionais ou por desconhecimento. O principal fator de deterioração relacionado ao homem é o manuseio inadequado, os pesquisadores devem ser orientandos quanto à forma mais adequada de seu manuseio, para isso uma série de medidas deve ser de conhecimento e adotadas pelo pesquisador no momento de sua pesquisa: • Não umedecer as páginas do livro com saliva, seja no momento de transição das páginas ou no ato de falar em cima dos documentos; • Manter

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as mãos sempre limpas; • No caso de livros, não retirar da estante puxando-os pela borda superior; • Não comer enquanto consulta documentos no arquivo, pois evita deixar cair restos alimentares, o que contribui para a não proliferação de bichos no ambiente; Não se apoiar com os cotovelos no documento; Não rasgar as páginas; Não fazer anotações no suporte; Não tocar os documentos com mãos suadas; Não dobrar os documentos; Não colar clips, grampos, presilhas metálicas e fitas adesivas; Não tirar fotos usando o flash; e etc. Todas essas ações provocam danos irreversíveis no suporte, comprometendo toda a informação. Na época atual, existe uma maior conscientização das responsabilidades individuais e sociais, por isso o movimento que se estabelece entre o uso e a preservação de bens patrimoniais se torna possível, posto que tanto o arquivo quanto o pesquisador buscam o exercício da cidadania, auxiliando-se mutuamente na conservação e preservação do acervo documental, não permitindo que se perca o registro das trajetórias, dos desafios, dos símbolos, imagens e representações que permearam a construção social de sua comunidade. O bibliotecário e a conservação Gostaria de começar esse texto salientando a importância da conservação, preservação e restauração de documentos para os profissionais da informação. Sabemos que sem um trato correto e adequado aos suportes em que se encontram as informações seria inviável pesquisar, fazer história, construir o conhecimento de forma sólida. Existem diversos manuais que auxiliam os profissionais da informação a conservar e preservar acervos, documentos etc., mas não será meu foco neste texto. Para saber um pouco mais sobre esse assunto recomento a leitura de alguns autores como Cassares (2000), Beck (1991). Quero tratar especificamente da importância da preservação e conservação de documentos no âmbito da biblioteconomia, ou mesmo para os bibliotecários. Quando falamos de preservação e conservação de documentos, por um instante, talvez, venha à nossa mente a imagem do arquivista ou até mesmo de uma equipe de um setor de conservação e restauração de documentos dentro de algum órgão público. Esquecemos muitas vezes que esse é um assunto importantíssimo e que diz respeito a todos os profissionais da informação: arquivistas, museólogos, bibliotecários, informáticos. Mais especificamente tratando sobre o profissional da biblioteconomia vou dar uma definição bastante simplista da profissão de bibliotecário. Segundo a enciclopédia online Wikipédia o bibliotecário é: “Um profissional liberal (bacharel, mestre ou doutor) que trata a informação e a torna acessível ao usuário final, independente do suporte informacional. Ele trabalha em bibliotecas centros de documentação e pode gerir redes e sistemas de informação além de gerir recursos informacionais e trabalhar com tecnologia de ponta.” Ora, se o bibliotecário trata a informação e a torna acessível ao usuário final seria interessante que este profissional também busque compreender, minimamente, os aspectos pelos quais levam um acervo, por exemplo, a se deteriorar. É uma questão ética fazer com que todos tenham acesso à informação. Prevenir a deterioração do suporte no qual encontra-se a informação é condição necessária para que todos tenham acesso à ela. Por isso, é função ética não só do arquivista, mas de todos os profissionais da informação fazer com que haja uma boa conservação e prevenção da informação. Não importa se em bibliotecas, museus, teatros, na rua. Todos devem zelar pela conservação e preservação da informação. O ponto de vista que quero defender neste texto é a de que o bibliotecário deve assumir uma posição de gestor da informação, ou seja, deve assumir uma postura de um profissional bem informado e que tenha noções mínimas acerca dos riscos que pode vir a enfrentar. Gerir a informação não significa dominar tudo e todos os procedimentos de conservação, preservação e restauração de documentos, mas sim entender um pouco mais a fundo as causas, efeitos e danos que podem ocorrer caso este profissional não entenda alguns aspectos essenciais, neste caso sobre a conservação e preservação de documentos. Com uma visão de gestão o bibliotecário saberá, por exemplo, caso enfrente alguma adversidade, quem chamar para resolver um problema. Saberá treinar e orientar seus funcionários a não cometer deslizes que podem acarretar problemas para a conservação do acervo. Creio que essa visão de gestão acerca da conservação e preservação de documentos tem faltado ao bibliotecário. Este tem encarado seu 15

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trabalho apenas com um agente que prepara a informação para ser utilizada pelo usuário final, não se importando com os aspectos de preservação e conservação. É preciso entender que deve haver um trabalho em conjunto com os colegas arquivistas. Os bibliotecários devem lutar juntos pela preservação e conservação dos documentos. Afinal, trabalhando em conjunto tudo flui melhor. O museólogo e a conservação Segundo a definição aprovada em 6 de julho de 2001, pela 20ª Assembleia Geral em Barcelona, Espanha, museu é uma “Instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação e deleite da sociedade”. O museu é, portanto, uma instituição de cunho social, a fim de proporcionar ao público o acesso à informação. O museólogo, profissional regulamentado e capacitado para o trabalho em espaços museais, como define a lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984 , deve, no exercício de sua função, “coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico”. Logo, para que a função do museu enquanto comunicador e o museólogo como mediador da informação sejam cumpridas, de fato, a conservação e preservação do acervo é de suma importância. É por meio do objeto museal - frequentemente um objeto físico, podendo sua constituição ser dos mais variados materiais – que o museólogo irá dar voz ao discurso. É por meio dele, também, que se desenvolve pesquisas de caráter histórico, social e afins. E este objeto, não estando em condições adequadas de conservação, pode ficar mudo. Deste modo pode-se dizer que é essencial para o museólogo, salvaguardista do bem material e imaterial, a constante preocupação em manter as peças de seu acervo, independentemente de sua composição física, integras para que assim a posteridade também possa usufruir de capacidade comunicacional. O historiador e a conservação A importância da preservação de nossa memória, composta pelos inúmeros documentos acumulados com o tempo é primordial e deveria ser de consciência de todos. Mas infelizmente não o é. Principalmente pela dificuldade da prática dessa seleção: qual o “valor histórico” de um documento? - este processo é tão essencial quanto difícil e problemático. O reconhecimento de que os arquivos são elementos do patrimônio cultural das nações estimulam a reflexão sobre o papel do historiador e dos arquivistas sobre os arquivos como espaço para o exercício da interdisciplinaridade. Primeiro devemos quebrar o antigo conceito de “valor histórico”, aqui não se subentende uma ordem hierárquica de fatos ou personagens. Por isso torna-se difícil essa seleção, pois devemos pensar naquilo que será útil para os historiadores e pesquisadores futuros ao explorarem por inteiro, do macro ao micro, nossa sociedade. E tais parâmetros variam de acordo com a historiografia vigente. Um historiador que estuda o período da Antiguidade se vê tateando no escuro pela escassez de documentos materiais ou escritos. Agora, no contemporâneo, a situação é inversa, estamos inundados por informações dinâmicas e extremamente voláteis. Além do mais, com o invento da World Wide Web, parece que retrocedemos àquela voz coletiva dos aedos da Grécia histórica. Onde a informação não tem dono e é passível de constantes alterações o que desvaloriza sua credibilidade. As perspectivas da pesquisa histórica se ampliaram ao longo do tempo, introduzindo novas abordagens, temporalidades e sujeitos, antes confinados as salas de pesquisas, os historiadores que pouco questionavam o processo de formação dos acervos permanentes dos arquivos passaram a ter papel ativo na produção, organização e conservação dos acervos e refletir sobre o acesso a essas informações. A ampliação do que passou a ser considerado “documento” pelo historiador, obrigou-o a refletir sobre suas fontes e convidou-o a reconstruir o diálogo com as disciplinas da Ciência da Informação, especialmente com a Arquivologia, a Museologia e a Informática. O papel do historiador é de imensa prioridade para a conservação de nossa memória e, no entanto vemos poucos exemplos desse intercâmbio. A necessidade de preservação dos arquivos enquanto elemento para o desenvolvimento da cultura e identidade nacionais foi resultado de um longo processo, no qual interagiram não apenas o Estado e a sociedade civil, mas também os historiadores e arquivistas, este diálogo precisa

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continuar, a conservação é resultante da força de todos os profissionais que dependem do arquivo para a realização de seu trabalho. A profissão de arquivista O arquivista é um profissional de nível superior, com formação em arquivologia ou experiência reconhecida pelo Estado . Ele pode trabalhar em instituições públicas ou privadas, centros de documentação, arquivos privados ou públicos, instituições culturais etc. É o responsável pelo gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida nos documentos. Também tem por função a preservação do patrimônio documental de um pessoa (física ou jurídica), institução e, em última instância, da sociedade como um todo. Ocupa-se, ainda, da recuperação da informação e da elaboração de instrumentos de pesquisa, observando as três idades dos arquivos: corrente, intermediária e permanente. O arquivista atua desenvolvendo planejamentos, estudos e técnicas de organização sistemática e conservação de arquivos, na elaboração de projetos e na implantação de instituições e sistemas arquivísticos, no gerenciamento da informação e na programação e organização de atividades culturais que envolvam informação documental produzida pelos arquivos públicos e privados. Uma grande dificuldade é que muitas organizações não se preocupam com seus arquivos, desconhecendo ou desqualificando o trabalho deste profissional, delegando a outros profissionais as atividades específicas do arquivista. Isto provoca problemas quanto à qualidade do serviço e de tudo o que, direta ou indiretamente, depende dela. O arquivista é um profissional muito importante dentro das organizações públicas ou privadas no mundo atual. Tal importância se deve ao seu papel de gestor informacional, ou seja, está ligado diretamente à gestão do capital mais importante das organizações: a informação. Diante da necessidade de se desenvolver os processos de trabalho dentro das organizações e de constante aperfeiçoamento do fluxo de documentos gerados no desempenho de suas atividades, o papel do arquivista mudou de um simples organizador, que atuava focando a organização do documento produzido (sem ter como foco central o usuário desta informação), para um gestor que tem o papel de melhorar o fluxo dos processos dentro da instituição, organizar documentos (com foco no usuário da informação) e criar políticas de segurança da informação (como forma de proteger o capital intelectual). Outra função do profissional arquivista que anteriormente não existia em seu âmbito de atuação é desenvolver a visão de que deve atuar diretamente para preservar e disponibilizar a informação e não propriamente ou apenas o suporte informacional, ou seja, este profissional deve fazer uso dos meios e políticas para que as informações sejam perpetuadas. Para tal propósito, não basta conservar o suporte, mas trabalhar com políticas de produção documental, tratamento e conservação (preventiva e curativa) que contemplem a preservação do conteúdo informacional. Os referenciais teóricos arquivísticos As três correntes De acordo com Rousseau e Couture (1998, p. 70), a arquivística pode ser abordada de três maneiras: Maneira administrativa (records management), cuja principal preocupação é ter em conta o valor primário do documento; Maneira tradicional, que põe a tônica exclusivamente no valor secundário do documento; ou Maneira nova, integrada e englobante, que tem como objetivo ocuparse simultaneamente do valor primário e do valor secundário do documento. Segundo Faria (2006, p. 29), entre os referenciais arquivísticos destacam-se os princípios fundamentais, os conceitos de fundo e documento de arquivo, o ciclo de vida dos documentos, os conceitos de valor primário e valor secundário, o princípio do respect des fonds, as funções de classificação documental e avaliação documental, e a definição de instrumento de gestão arquivística. Ciclo de vida dos documentos ou a teoria das três idades arquivos correntes, intermediários e permanentes Arquivo de primeira idade, corrente, ativo ou de momento: constituído de documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso . Por documentos em curso entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para atingirem a finalidade para a qual foram criados. 16

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Arquivo de segunda idade, intermediário ou limbo: constituído de documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas cujos órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los , para tratar de assuntos idênticos ou retomar um problema novamente focalizado. Não há necessidade de serem conservados próximos aos escritórios. A permanência dos documentos nesses arquivos é transitória. São por isso também chamados de limbo ou purgatório, sendo estes termos adotados na Grã-Bretanha para designar esta fase. Arquivo de terceira idade, permanente, histórico ou de custódia: constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução . Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitiva. Estas fases são complementares, pois os documentos podem passar de uma fase para outra, e para cada uma corresponde uma maneira diferente de conservar e tratar os documentos e, consequentemente, uma organização adequada, ou seja, as unidades de acondicionamento (pastas, catálogos etc.), adotadas na fase corrente serão substituídas por unidades mais adequadas ao funcionamento da fase intermediária, que, por sua vez, adotara acondicionamento diferente da fase permanente . Classificação segundo a valoração dos documentos Valor administrativo: ou primário, refere-se ao valor que o documento apresenta para o funcionamento da instituição. É o valor pelo qual o documento foi criado (todo documento nasce com um objetivo administrativo) e por isso está presente em todo documento quando de sua criação. É um valor temporário, perdendo seu valor administrativo quando atingir todas as finalidades que se possam esperar do mesmo para o funcionamento da instituição. Valor histórico: ou secundário, refere-se à possibilidade de uso dos documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa e informação para terceiros e para a própria administração. O documento, após perder seu valor administrativo, pode ou não adquirir valor histórico, e uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo não podendo jamais serem eliminados.

PROVA SIMULADA 01. Os princípios arquivísticos adquirem universalização a partir do seu emprego e referência. No entendimento de alguns autores como Shellenberg, Paes e Bellotto, agregar documentos por fundos, isto é, reunir todos os títulos (documentos) provenientes de um corpo, de um estabelecimento, de uma família ou de um indivíduo, e dispor segundo uma determinada ordem os diferentes fundos é da essência do princípio da: a) Proveniência; b) Territorialidade; c) Naturalidade; d) Temporalidade; e) Informalidade. 02. Receber o documento, ler o documento identificando o assunto principal e o(s) assunto(s) secundário(s) de acordo com o seu conteúdo, localizar o código, utilizando o índice, quando necessário, anotar o código na primeira folha do documento e preencher a(s) folha(s) de referência para os assuntos secundários são rotinas correspondentes às operações de: a) prescrição; b) notação; c) avaliação; d) classificação; e) restauração. 03. Muitas instituições produzem e acumulam documentos de maneira indiscriminada, ou seja, sem critérios técnicos ou científicos, incorrendo em problemas de difícil solução para os arquivistas. Assim, garantir condições de conservação da documentação de valor permanente; aumentar o índice de recuperação da informação; conquistar espaço físico e reduzir o peso ao essencial da massa documental dos arquivos são objetivos da: a) descrição;

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b) c) d) e)

indexação; avaliação; disseminação; codificação.

04. Em qualquer arquivo, é importante estabelecer critérios que visam a otimizar sua administração de maneira coerente e eficaz. Com o objetivo de fornecer as bases para um entendimento entre a própria instituição e os funcionários do arquivo permanente sobre o que deve ser feito com os documentos da instituição a que dizem respeito, visando não apenas a eliminação, mas principalmente, assegurar a preservação de certos documentos, cobrindo todos os documentos: os que careçam de valor, como também os que possuem valor. Para atender às necessidades da instituição e do arquivo, a sua cobertura deve ser total. Essa noção remete à interpretação do plano de: a) descarte; b) destinação; c) levantamento; d) organização; e) triagem. 05. Os procedimentos intelectuais e físicos e os resultados da análise e organização de documentos de acordo com os princípios arquivísticos denominam-se: a) arranjo; b) levantamento; c) triagem; d) depuração; e) acondicionamento. 06. A chamada unidade mínima de documentação possui o caráter da indivisibilidade, segundo Bellotto (2004), que pode ser traduzida por um “conjunto de documentos de tipologias diferentes, cuja reunião optativa é útil para documentar um fato, evento, assunto etc”. Essa é a definição de: a) carta; b) ofício; c) memorando; d) dossiê; e) resolução. 07. Alguns paradigmas da área arquivística permanecem ao longo dos anos, pois, mesmo refutados em princípio, são corroborados mais adiante, garantindo consistência da área. Nessa perspectiva, “a relação entre a individualidade do documento e o conjunto no qual ele se situa geneticamente” é um axioma arquivístico que se traduz como: a) integralidade; b) viabilidade; c) organicidade; d) simultaneidade; e) funcionalidade. 08. O arquivo da universidade está sendo mantido sob condições adversas e alguns fatores como: luz, temperatura e umidade relativa do ar, agentes externos ao documento que são os mais responsáveis pela: a) racionalização; b) prevenção; c) conservação; d) restauração; e) deterioração. 09. O pesquisador do arquivo precisa acessar, para uma investigação acadêmica, alguns documentos classificados como sigilosos, referentes à segurança da sociedade e do Estado. O arquivista deve informar que esses documentos são restritos por um prazo máximo de: a) 20 anos, a contar da data de seu arquivamento; b) 30 anos, a contar da data de sua produção; c) 40 anos, a contar da data de sua movimentação; d) 50 anos, a contar da data de sua organização; e) 60 anos, a contar da data de sua destinação. 10. A competência do arquivista no desenvolvimento das atividades de descrição é fundamental para uma perfeita recuperação das informa17

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a) b) c) d) e)

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ções. Assim, se um fundo como um todo estiver sendo descrito, deverá ser representado numa só descrição; se é necessária a descrição de suas partes, estas podem ser descritas em separado. A soma total de todas as descrições obtidas, ligadas numa hierarquia, representa o fundo e as partes para as quais foram elaboradas as descrições. Tal técnica é denominada descrição: multinível; relevante; contextualizada; identificável; estrutural.

11. Nome, termo, palavra-chave, expressão ou código que pode ser usado para pesquisar, identificar ou localizar uma descrição arquivística é conhecido como: a) item de série; b) parte de arranjo; c) ponto de acesso; d) classe de referência; e) área de relevância. 12. A Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística estabelece algumas regras gerais, sendo organizadas em sete áreas de informação descritiva. Dentre elas destaca-se a de registrar o código do país, de acordo com a última versão da ISO3166; o código do detentor, de acordo com a norma nacional de código de detentor e um específico código de referência local ou número de controle. Esses são os principais elementos de descrição constitutivos do código de referência da área de: a) proveniência; b) relacionamento; c) determinação; d) destinação; e) identificação. 13.

a) b) c) d) e)

“Documento elaborado por meio de um computador, sendo seu autor identificável por meio de um código, chave e outros procedimentos técnicos e conservados, na maioria, em memórias eletrônicas de massa”, é o documento: sistemático; mutável; sonoro; imagnético; eletrônico.

14. A legislação determina que “ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor...”: a) permanente; b) especializado; c) intermediário; d) terciário; e) corrente. 15. a) b) c) d) e)

“Implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo” é finalidade do: CONAR; SINAR; ARCAR; UNESCO; AAB.

16. Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradoras dos arquivos da administração pública, obedecendo aos prazos estabelecidos pela: a) tabela de equivalência e transferência expedida pelo SINAR; b) tabela de enquadramento e definição expedida pelo SIDAR; c) tabela de prescrição e decadência expedida pelo DENARQ; d) tabela de avaliação e extinção expedida pelo ABARQ; e) tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

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17. A natureza dos documentos a serem arquivados e a estrutura da entidade é que determina o: a) conjunto de classificações; b) método de arquivamento; c) sistema de notações; d) descarte de projeções; e) instrumento de pesquisa. 18. Constituídos de documentos em curso como plano de partida ou prosseguimento de planos para fins de controle ou tomada de decisões das administrações são os arquivos: a) correntes; b) intermediários; c) permanentes; d) sigilosos; e) secretos. 19. De acordo com as regras de alfabetação, os sobrenomes que exprimem grau de parentesco NÃO são considerados na: a) precedência classificatória; b) movimentação alfanumérica; c) ordenação alfabética; d) tabela de codificação; e) remissiva alfabética. 20. Para organização de uma massa documental constituída especificamente de processos, o arquivista deve utilizar o método: a) enciclopédico; b) numérico; c) dicionário; d) unitermo; e) geográfico. 21. Assegurar a preservação dos documentos que não mais são utilizados pela administração e que devem ser mantidos, visando a um processo de triagem que estabelecerá a eliminação ou o arquivamento definitivo é a função principal do arquivo: a) onomástico; b) permanente; c) especializado; d) intermediário; e) estratégico. 22. Estabelecer os prazos de vida do documento dentro da instituição, de acordo com os valores informativos e probatórios, é atividade da comissão de: a) avaliação de documentos; b) incineração de documentos; c) restauração de documentos; d) movimentação de documentos; e) preservação de documentos. 23. Antes de eliminar documentos inservíveis para a instituição, o técnico de arquivo deve recorrer ao instrumento de destinação aprovado pela autoridade competente, que é a tabela de: a) operacionalidade; b) caducidade; c) organicidade; d) temporalidade; e) originalidade. 24. O controle de temperatura, de umidade relativa e de poluentes, por meio de instrumentos, com o objetivo de criar uma atmosfera favorável à conservação dos documentos, denomina-se: a) monitoração; b) climatização; c) esterilização; d) fumigação; e) refrigeração.

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25. O técnico de arquivo necessita auxiliar o arquivista na elaboração de uma publicação, descrevendo detalhadamente os documentos previamente selecionados, visando a incluí-los num instrumento, utilizando critérios temáticos, cronológicos, onomásticos etc. O instrumento que deve ser elaborado é o: a) índice; b) repertório; c) guia; d) inventário; e) topográfico. 26. A palavra ou o grupo de palavras retiradas diretamente de um ou mais documentos, para indicar seu conteúdo e facilitar sua recuperação denomina-se: a) palavra-cópia; b) palavra-guia; c) palavra-chave; d) palavra-índice; e) palavra-item. 27. O art. 4º da Lei 8.159 menciona que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança do: a) Arquivo e do Congresso; b) Homem e da Comunidade; c) Público e da Vida; d) Governo e da Política; e) Estado e da Sociedade. 28. a) b) c) d) e)

São inalienáveis e imprescritíveis os documentos de valor: primário; permanente; especial; intermediário; corrente.

29. O órgão vinculado ao Arquivo Nacional que define a política nacional de arquivos é o: a) SINARQ; b) ABARQ; c) REBARQ; d) COLMARQ; e) CONARQ. 30. Quanto ao gênero, os microfilmes são documentos classificados como: a) cartográficos b) iconográficos c) audiovisuais d) textuais 31. Ao usar o Método Numérico Simples, os correspondentes eventuais terão a sua documentação arquivada em pastas, que constituirão uma série à parte, chamadas de: a) especiais b) reservadas c) miscelâneas d) confidenciais 32. A fase da operação de arquivamento, em que é feito o arranjo dos documentos, de acordo com a codificação dada aos mesmos, denomina-se: a) classificação b) automação c) ordenação d) inspeção 33. O conjunto de princípios (análise, arranjo, descrição, avaliação, transferência e recolhimento dos documentos) e técnicas a serem observadas na constituição, organização, desenvolvimento e utilização dos arquivos, denomina-se:

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a) b) c) d)

arquivoconomia arquivonomia arquivologia arquivística

34. O processo de análise da documentação de arquivos, visando estabelecer a sua destinação, de acordo com seus valores probatórios e informativos denomina-se: a) arranjo b) avaliação c) descrição d) classificação 35. O método de seleção que permite determinar o grau de representatividade de um conjunto documental, segundo critério geográfico, alfabético, numérico e / ou cronológico chama-se: a) suporte b) avaliação c) destinação d) amostragem 36. A Transferência de documentos dos arquivos intermediários para os arquivos permanentes é chamada de: a) triagem b) seleção c) descarte d) recolhimento 37. O instrumento de pesquisa elaborado seguindo um critério temático, cronológico, onomástico ou geográfico, incluindo, todos os documentos pertencentes a um ou mais fundos, descritos de forma sumária ou pormenorizada chama-se: a) catálogo b) índice c) lista d) guia 38. Nos arquivos, a guarda e conservação dos documentos visando à sua utilização são características da: a) criação b) função c) finalidade d) localização e) importância 39. A centralização dos arquivos correntes não é apenas a reunião da documentação em único local, como também a concentração de todas as atividades de controle de documentos. O órgão encarregado dessa centralização é o protocolo que concentra as seguintes atividades: a) arquivo, controle, análise e eliminação b) expedição, controle, retenção e expurgo c) avaliação, levantamento, movimentação e descarte d) recebimento, registro, distribuição e movimentação e) planejamento, análise, implantação e acompanhamento 40. O método cronológico é adotado em quase todas as repartições públicas. Numera-se o documento depois de autuado, colocando-o numa capa de cartolina. Além do número, são transcritas outras informações. Esse documento denomina-se: a) catálogo b) protocolo c) inventário d) repertório e) processo 41. Reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta dos documentos oficiais, visando a torná-los úteis para fins administrativos, pesquisas históricas é função do arquivo: a) corrente b) especial c) permanente d) intermediário 19

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especializado

42. A passagem dos documentos da 2ª para a 3ª idade do arquivo, chama-se: a) conservação b) recolhimento c) referência d) transferência e) encaminhamento 43. É obra destinada à orientação dos usuários no conhecimento e na utilização dos fundos que integram o acervo de um arquivo. É o instrumento de pesquisa mais genérico, pois se propõe a informar a totalidade dos fundos existentes no arquivo. Este instrumento é identificado como: a) guia b) índice c) catálogo d) repertório e) topográfico 44. O método de seleção que permite determinar o grau de representatividade de um conjunto documental, segundo critério geográfico, alfabético, numérico ou cronológico é o processo de: a) arquivamento b) amostragem c) destinação d) retenção e) seriação 45. Os documentos de arquivos podem assumir, basicamente, dois tipos de valores que de acordo com os seus conteúdos, podem ser: a) ativo e passivo b) probatório e fiscal c) eventual e jurídico d) transitório e definitivo e) administrativo e histórico 46. A atividade de sintetizar elementos formais e conteúdo textual de unidades de arquivamento, adequando-os aos instrumentos de pesquisa os quais se pretende produzir, chama-se: a) destinação b) descrição c) avaliação d) coleção e) classificação 47. O processo que na organização de arquivos correntes consiste em colocar os documentos em seqüência alfabética, numérica ou alfanumérica, de acordo com o método de arquivamento previamente adotado, é denominado: a) doação b) avaliação c) classificação d) destinação e) distribuição 48. O documento, pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção, quanto à sua guarda e acesso público, é classificação como: a) sigiloso b) oficial c) público d) secreto e) urgente 49. Segundo as normas de organização de Arquivos Intermediários, “... ainda que a documentação transferida do arquivo corrente permaneça no arquivo intermediário...”, o acesso a ela limita-se ao órgão: a) produtor b) receptor c) organizador

Arquivologia

d) e)

consultor acumulador

50. Estabelecer preceitos capazes de orientar a ação dos responsáveis pela análise e seleção do documento, com vistas à fixação de prazos para sua guarda ou eliminação, é competência da: a) recepção b) avaliação c) destinação d) organização e) acumulação 51. O arranjo é “o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e o agrupamento, em relação significativa de tais unidades entre si.” A relação significativa por Schelleenberg é o princípio da: a) santidade b) identificação c) análise d) organicidade e) funcionalidade 52. a) b) c) d) e)

A sistemática de arranjo inicia-se materialmente com o: processamento levantamento planejamento recolhimento agrupamento

53. De acordo com a terminologia internacional sobre Arquivologia, “a seqüência de documentos da mesma natureza no interior de um fundo “é chamada de: a) série b) item c) grupo d) seção e) divisão 54. a) b) c) d) e)

A descrição é tarefa típica do arquivo: corrente intermediário permanente especial especializado

55. Quando recorremos a um instrumento de pesquisa que tem a característica de uma lista alfabética (e eventualmente cronológica) de nomes de pessoas, de lugares ou de assuntos contidos em uma ou mais unidades arquivísticas, estamos nos referindo ao (à): a) índice b) repertório d) catálogo d) inventário e) guia 56. O Conselho Internacional de Arquivos (CIA) que promoveu avanços importantes na área de arquivologia no domínio da cooperação entre países foi criado em: a) 1962 no âmbito FID b) 1945 no âmbito AMC c) 1971 no âmbito CRCCF d) 1950 no âmbito UNESCO e) 1964 no âmbito da AFNOR 57. Em sentido restrito, as funções fundamentais dos sistemas e serviços relacionados com o tratamento da informação, tais como Arquivos, Bibliotecas, Centros de Informação ou Serviços de Informação são: a) conhecer a demanda de uso e acesso, e arquivamento b) armazenar, avaliar e recuperar informação c) registrar e permitir a acessibilidade às fontes de informação d) avaliar informações sobre necessidade e densidade de uso e) organizar e conservar os documentos 20

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO 58. a) b) c) d) e)

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Os métodos de arquivamento são responsáveis pela (o): plano de armazenagem dos documentos notação dos documentos palavra-chave dos documentos ordenação dos documentos plano de destinação dos documentos

59. Ao longo da história, tem sido objeto dos trabalhos dos especialistas de arquivo: a) conservação, memória, organização e guarda b) produção, tramitação, conservação e autuação c) tratamento, conservação, geração/gestão e difusão d) organização, apensamento, arquivamento e conservação e) autuação, conservação, análise, análise documental e arquivamento 60. a) b) c) d) e)

A definição da política nacional de arquivos brasileiros cabe ao (a): SOCINFO SINAR ABNT/ISSO AFNOR CONARQ

61. Conforme a natureza do conteúdo, os documentos podem ser categorizados em: a) fiscais, de pessoal, técnicos e históricos b) administrativos, de pessoal, contábil, jurídico e técnicos c) diplomáticos, administrativos, legais e técnicos d) históricos, administrativos, técnicos ou especializados e) técnicos, administrativos, contábil-financeiros, de pessoal 62. A experiência piloto da criação do Projeto de Gestão de Documentos para estabelecer uma organização sistêmica dos arquivos da administração pública brasileira teve como um dos objetivos específicos: a) assegurar apoio necessário ao planejamento no nível ministerial b) implementar decisões governamentais no âmbito do Ministério c) otimizar o processo de recuperação de informações técnicoadministrativas d) assegurar apoio necessário para implementação no nível ministerial e) identificar os tipos de documentos nas instituições e definir o software para uso 63. De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159), os arquivos privados são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas e jurídica, em decorrência de suas atividades. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser: a) alienados com aditamentos e ou perda da unidade documental, nem recolhidos para o exterior b) alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior c) recolhidos na sua totalidade para o exterior d) recolhidos para o exterior com anexação, mesmo que contenham marginalia e) transferidos para o exterior com apensamento e alienados com dispersão

c) d) e)

avaliação, seleção, arquivamento e microfilmagem levantamento da produção documental controle do fluxo de documentos

66. O procedimento arquivístico destinado a assegurar as atividades de acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos denomina-se: a) preservação b) descrição c) conservação d) restauração e) avaliação 67. A arquivística preocupa-se com a falta de respaldo legal que assegura o valor probatório dos registros nos documentos eletrônicos. As duas questões centrais desse problema são: a) software e direito autoral b) privacidade do cidadão e direito autoral c) direito autoral e hipertexto d) rede de transmissão dos dados e formatos e) hardware e direito autoral GABARITO: PROVA III 01 A 11 C 21 2 D 12 E 22 3 C 13 E 23 4 B 14 A 24 5 A 15 B 25 6 D 16 E 26 7 C 17 B 27 8 E 18 A 28 9 B 19 C 29 10 A 20 B 30 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D D A C A D B D C E

61 62 63 64 65 66 67

D A D B B C E B E C

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

C C D B D D A B D E

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

C B A B E B C A A B

E C B D D A B

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64. Considerando a teoria das três idades, a avaliação dos documentos de arquivo deve ser realizada no estágio: a) intermediário b) corrente / intermediário c) intermediário / permanente d) corrente e) permanente

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65. Um arquivo público (federal, estadual ou municipal), para organizar a documentação armazenada, deverá introduzir uma política de gestão dos documentos públicos considerando as fases correntes e intermediárias, além da permanente. De imediato, o seguinte procedimento metodológico operacional deverá ser implementado: a) arranjo e destinação da produção documental b) otimizaçãodos procedimentos e das atividades arquivísticas

Arquivologia

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A Opção Certa Para a Sua Realização

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos I - por empresa especializada contratada; ou (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) II - pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Parágrafo único. Nos estabelecimentos financeiros estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado pelas Polícias Militares, a critério do Governo da respectiva Unidade da Federação. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art. 4º O transporte de numerário em montante superior a vinte mil Ufir, para suprimento ou recolhimento do movimento diário dos estabelecimentos financeiros, será obrigatoriamente efetuado em veículo especial da própria instituição ou de empresa especializada. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art. 5º O transporte de numerário entre sete mil e vinte mil Ufirs poderá ser efetuado em veículo comum, com a presença de dois vigilantes. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art. 6º Além das atribuições previstas no art. 20, compete ao Ministério da Justiça: (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) (Vide art. 16 da Lei 9.017, de 1995) I - fiscalizar os estabelecimentos financeiros quanto ao cumprimento desta lei; (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) II - encaminhar parecer conclusivo quanto ao prévio cumprimento desta lei, pelo estabelecimento financeiro, à autoridade que autoriza o seu funcionamento; (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) III - aplicar aos estabelecimentos financeiros as penalidades previstas nesta lei. Parágrafo único. Para a execução da competência prevista no inciso I, o Ministério da Justiça poderá celebrar convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos respectivos Estados e Distrito Federal. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art. 7º O estabelecimento financeiro que infringir disposição desta lei ficará sujeito às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do infrator: (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) (Vide art. 16 da Lei 9.017, de 1995) I - advertência; (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) II - multa, de mil a vinte mil Ufirs; (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) III - interdição do estabelecimento. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art 8º - Nenhuma sociedade seguradora poderá emitir, em favor de estabelecimentos financeiros, apólice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e furto qualificado de numerário e outros valores, sem comprovação de cumprimento, pelo segurado, das exigências previstas nesta Lei. Parágrafo único - As apólices com infringência do disposto neste artigo não terão cobertura de resseguros pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Art. 9º - Nos seguros contra roubo e furto qualificado de estabelecimentos financeiros, serão concedidos descontos sobre os prêmios aos segurados que possuírem, além dos requisitos mínimos de segurança, outros meios de proteção previstos nesta Lei, na forma de seu regulamento. Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em prestação de serviços com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994) I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; II - realizar o transporte de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga. § 1º Os serviços de vigilância e de transporte de valores poderão ser executados por uma mesma empresa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 8.863, de 1994) § 2º As empresas especializadas em prestação de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, constituídas sob a forma de empresas privadas, além das hipóteses previstas nos incisos do caput deste artigo, poderão se prestar ao exercício das atividades de segurança privada a pessoas; a estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de

LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL

1 Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. 2 Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. 3 Lei nº 6.815/1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 4 Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento. 5 Lei nº 12.830/2013: dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) (Vide art. 16 da Lei 9.017, de 1995) § 1o Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências. (Renumerado do parágrafo único com nova redação, pela Lei nº 11.718, de 2008) § 2o O Poder Executivo estabelecerá, considerando a reduzida circulação financeira, requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências que contemplem, entre outros, os seguintes procedimentos: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) I – dispensa de sistema de segurança para o estabelecimento de cooperativa singular de crédito que se situe dentro de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o art. 2o desta Lei; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) II – necessidade de elaboração e aprovação de apenas um único plano de segurança por cooperativa singular de crédito, desde que detalhadas todas as suas dependências; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) III – dispensa de contratação de vigilantes, caso isso inviabilize economicamente a existência do estabelecimento. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) § 3o Os processos administrativos em curso no âmbito do Departamento de Polícia Federal observarão os requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: I - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento. Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados: (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995)

Legislação

1

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serviços e residências; a entidades sem fins lucrativos; e órgãos e empresas públicas. (Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994) § 3º Serão regidas por esta lei, pelos regulamentos dela decorrentes e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, as empresas definidas no parágrafo anterior. (Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994) § 4º As empresas que tenham objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, que utilizem pessoal de quadro funcional próprio, para execução dessas atividades, ficam obrigadas ao cumprimento do disposto nesta lei e demais legislações pertinentes. (Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994) Art. 11 - A propriedade e a administração das empresas especializadas que vierem a se constituir são vedadas a estrangeiros. Art. 12 - Os diretores e demais empregados das empresas especializadas não poderão ter antecedentes criminais registrados. Art. 13. O capital integralizado das empresas especializadas não pode ser inferior a cem mil Ufirs. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art. 14 - São condições essenciais para que as empresas especializadas operem nos Estados, Territórios e Distrito Federal: I - autorização de funcionamento concedida conforme o art. 20 desta Lei; e II - comunicação à Secretaria de Segurança Pública do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal. Art. 15. Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado para a execução das atividades definidas nos incisos I e II do caput e §§ 2º, 3º e 4º do art. 10.(Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994) Art. 16 - Para o exercício da profissão, o vigilante preencherá os seguintes requisitos: I - ser brasileiro; II - ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos; III - ter instrução correspondente à quarta série do primeiro grau; IV - ter sido aprovado, em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos desta lei. (Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994) V - ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; VI - não ter antecedentes criminais registrados; e VII - estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Parágrafo único - O requisito previsto no inciso III deste artigo não se aplica aos vigilantes admitidos até a publicação da presente Lei Art. 17. O exercício da profissão de vigilante requer prévio registro no Departamento de Polícia Federal, que se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas no art. 16. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.184, de 2001) Art. 18 - O vigilante usará uniforme somente quando em efetivo serviço. Art. 19 - É assegurado ao vigilante: I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular; II - porte de arma, quando em serviço; III - prisão especial por ato decorrente do serviço; IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora. Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) I - conceder autorização para o funcionamento: a) das empresas especializadas em serviços de vigilância; b) das empresas especializadas em transporte de valores; e c) dos cursos de formação de vigilantes; II - fiscalizar as empresas e os cursos mencionados dos no inciso anterior; Ill - aplicar às empresas e aos cursos a que se refere o inciso I deste artigo as penalidades previstas no art. 23 desta Lei; IV - aprovar uniforme; V - fixar o currículo dos cursos de formação de vigilantes; VI - fixar o número de vigilantes das empresas especializadas em cada unidade da Federação; VII - fixar a natureza e a quantidade de armas de propriedade das empresas especializadas e dos estabelecimentos financeiros; VIII - autorizar a aquisição e a posse de armas e munições; e IX - fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados. X - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste artigo. (Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994)

Legislação

Parágrafo único. As competências previstas nos incisos I e V deste artigo não serão objeto de convênio. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) Art. 21 - As armas destinadas ao uso dos vigilantes serão de propriedade e responsabilidade: I - das empresas especializadas; II - dos estabelecimentos financeiros quando dispuserem de serviço organizado de vigilância, ou mesmo quando contratarem empresas especializadas. Art. 22 - Será permitido ao vigilante, quando em serviço, portar revólver calibre 32 ou 38 e utilizar cassetete de madeira ou de borracha. Parágrafo único - Os vigilantes, quando empenhados em transporte de valores, poderão também utilizar espingarda de uso permitido, de calibre 12, 16 ou 20, de fabricação nacional. Art. 23 - As empresas especializadas e os cursos de formação de vigilantes que infringirem disposições desta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis pelo Ministério da Justiça, ou, mediante convênio, pelas Secretarias de Segurança Pública, conforme a gravidade da infração, levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do infrator: I - advertência; II - multa de quinhentas até cinco mil Ufirs: (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) III - proibição temporária de funcionamento; e IV - cancelamento do registro para funcionar. Parágrafo único - Incorrerão nas penas previstas neste artigo as empresas e os estabelecimentos financeiros responsáveis pelo extravio de armas e munições. Art. 24 - As empresas já em funcionamento deverão proceder à adaptação de suas atividades aos preceitos desta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que entrar em vigor o regulamento da presente Lei, sob pena de terem suspenso seu funcionamento até que comprovem essa adaptação. Art. 25 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. Art. 26 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 27 - Revogam-se os Decretos-leis nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, e nº 1.103, de 6 de abril de 1970, e as demais disposições em contrário. Brasília, em 20 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República. LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Estão sujeitos a controle e fiscalização, na forma prevista nesta Lei, em sua fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização, todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. § 1o Aplica-se o disposto neste artigo às substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde. § 2o Para efeito de aplicação das medidas de controle e fiscalização previstas nesta Lei, considera-se produto químico as substâncias químicas e as formulações que as contenham, nas concentrações estabelecidas em portaria, em qualquer estado físico, independentemente do nome fantasia dado ao produto e do uso lícito a que se destina. Art. 2o O Ministro de Estado da Justiça, de ofício ou em razão de proposta do Departamento de Polícia Federal, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definirá, em portaria, os produtos químicos a serem controlados e, quando necessário, promoverá sua atualização, excluindo ou incluindo produtos, bem como estabelecerá os critérios e as formas de controle. Art. 3o Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes. 2

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Art. 4o Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1o , a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2o, independentemente das demais exigências legais e regulamentares. § 1o As pessoas jurídicas já cadastradas, que estejam exercendo atividade sujeita a controle e fiscalização, deverão providenciar seu recadastramento junto ao Departamento de Polícia Federal, na forma a ser estabelecida em regulamento. § 2o A pessoa física ou jurídica que, em caráter eventual, necessitar exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização, deverá providenciar o seu cadastro junto ao Departamento de Polícia Federal e requerer autorização especial para efetivar as suas operações. Art. 5o A pessoa jurídica referida no caput do art. 4o deverá requerer, anualmente, a Renovação da Licença de Funcionamento para o prosseguimento de suas atividades. Art. 6o Todas as partes envolvidas deverão possuir licença de funcionamento, exceto quando se tratar de quantidades de produtos químicos inferiores aos limites a serem estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Justiça. Art. 7o Para importar, exportar ou reexportar os produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, nos termos dos arts. 1o e 2o, será necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria, sem prejuízo do disposto no art. 6o e dos procedimentos adotados pelos demais órgãos competentes. Art. 8o A pessoa jurídica que realizar qualquer uma das atividades a que se refere o art. 1o desta Lei é obrigada a fornecer ao Departamento de Polícia Federal, periodicamente, as informações sobre suas operações. Parágrafo único. Os documentos que consubstanciam as informações a que se refere este artigo deverão ser arquivados pelo prazo de cinco anos e apresentados ao Departamento de Polícia Federal quando solicitados. Art. 9o Os modelos de mapas e formulários necessários à implementação das normas a que se referem os artigos anteriores serão publicados em portaria ministerial. Art. 10. A pessoa física ou jurídica que, por qualquer motivo, suspender o exercício de atividade sujeita a controle e fiscalização ou mudar de atividade controlada deverá comunicar a paralisação ou alteração ao Departamento de Polícia Federal, no prazo de trinta dias a partir da data da suspensão ou da mudança de atividade. Art. 11. A pessoa física ou jurídica que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização deverá informar ao Departamento de Polícia Federal, no prazo máximo de vinte e quatro horas, qualquer suspeita de desvio de produto químico a que se refere esta Lei. Art. 12. Constitui infração administrativa: I – deixar de cadastrar-se ou licenciar-se no prazo legal; II – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal, no prazo de trinta dias, qualquer alteração cadastral ou estatutária a partir da data do ato aditivo, bem como a suspensão ou mudança de atividade sujeita a controle e fiscalização; III – omitir as informações a que se refere o art. 8o desta Lei, ou prestá-las com dados incompletos ou inexatos; IV – deixar de apresentar ao órgão fiscalizador, quando solicitado, notas fiscais, manifestos e outros documentos de controle; V – exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente; VI – exercer atividade sujeita a controle e fiscalização com pessoa física ou jurídica não autorizada ou em situação irregular, nos termos desta Lei; VII – deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos; VIII – importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia; IX – alterar a composição de produto químico controlado, sem prévia comunicação ao órgão competente; X – adulterar laudos técnicos, notas fiscais, rótulos e embalagens de produtos químicos controlados visando a burlar o controle e a fiscalização; XI – deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado;

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XII – deixar de comunicar ao Departamento de Polícia Federal furto, roubo ou extravio de produto químico controlado e documento de controle, no prazo de quarenta e oito horas; e XIII – dificultar, de qualquer maneira, a ação do órgão de controle e fiscalização. Art. 13. Os procedimentos realizados no exercício da fiscalização deverão ser formalizados mediante a elaboração de documento próprio. Art. 14. O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei, independentemente de responsabilidade penal, sujeitará os infratores às seguintes medidas administrativas, aplicadas cumulativa ou isoladamente: I – advertência formal; II – apreensão do produto químico encontrado em situação irregular; III – suspensão ou cancelamento de licença de funcionamento; IV – revogação da autorização especial; e V – multa de R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais). § 1o Na dosimetria da medida administrativa, serão consideradas a situação econômica, a conduta do infrator, a reincidência, a natureza da infração, a quantidade dos produtos químicos encontrados em situação irregular e as circunstâncias em que ocorreram os fatos. § 2o A critério da autoridade competente, o recolhimento do valor total da multa arbitrada poderá ser feito em até cinco parcelas mensais e consecutivas. § 3o Das sanções aplicadas caberá recurso ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, na forma e prazo estabelecidos em regulamento. Art. 15. A pessoa física ou jurídica que cometer qualquer uma das infrações previstas nesta Lei terá prazo de trinta dias, a contar da data da fiscalização, para sanar as irregularidades verificadas, sem prejuízo da aplicação de medidas administrativas previstas no art. 14. § 1o Sanadas as irregularidades, os produtos químicos eventualmente apreendidos serão devolvidos ao seu legítimo proprietário ou representante legal. § 2o Os produtos químicos que não forem regularizados e restituídos no prazo e nas condições estabelecidas neste artigo serão destruídos, alienados ou doados pelo Departamento de Polícia Federal a instituições de ensino, pesquisa ou saúde pública, após trânsito em julgado da decisão proferida no respectivo processo administrativo. § 3o Em caso de risco iminente à saúde pública ou ao meio ambiente, o órgão fiscalizador poderá dar destinação imediata aos produtos químicos apreendidos. Art. 16. Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia conferido ao Departamento de Polícia Federal para controle e fiscalização das atividades relacionadas no art. 1o desta Lei. Art. 17. São sujeitos passivos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos as pessoas físicas e jurídicas que exerçam qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização de que trata o art. 1o desta Lei. Art. 18. São isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas nesta Lei: I – os órgãos da Administração Pública direta federal, estadual e municipal; II – as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde; III – as entidades particulares de caráter assistencial, filantrópico e sem fins lucrativos que comprovem essa condição na forma da lei específica em vigor. Art. 19. A Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos é devida pela prática dos seguintes atos de controle e fiscalização: I – no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para: a. emissão de Certificado de Registro Cadastral; b. emissão de segunda via de Certificado de Registro Cadastral; e c. alteração de Registro Cadastral; II – no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para: a. emissão de Certificado de Licença de Funcionamento; b. emissão de segunda via de Certificado de Licença de Funcionamento; e c. renovação de Licença de Funcionamento; III – no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para: a. emissão de Autorização Especial; e 3

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos V - que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Art. 8º O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território nacional. § 1º O visto de trânsito é válido para uma estada de até 10 (dez) dias improrrogáveis e uma só entrada. § 2° Não se exigirá visto de trânsito ao estrangeiro em viagem contínua, que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado. Art. 9º O visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada. Art. 10. Poderá ser dispensada a exigência de visto, prevista no artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento. Parágrafo único. A reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei. Art. 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a documentação exigida, sendo responsável, no caso de irregularidade apurada no momento da entrada, pela saída do estrangeiro, sem prejuízo do disposto no artigo 125, item VI. Art. 12. O prazo de validade do visto de turista será de até cinco anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de reciprocidade, e proporcionará múltiplas entradas no País, com estadas não excedentes a noventa dias, prorrogáveis por igual período, totalizando o máximo de cento e oitenta dias por ano. (Redação dada pela Lei nº 9.076, de 10/07/95) Art. 13. O visto temporário poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil: I - em viagem cultural ou em missão de estudos; II - em viagem de negócios; III - na condição de artista ou desportista; IV - na condição de estudante; V - na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; VI - na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira. VII - na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 14. O prazo de estada no Brasil, nos casos dos incisos II e III do art. 13, será de até noventa dias; no caso do inciso VII, de até um ano; e nos demais, salvo o disposto no parágrafo único deste artigo, o correspondente à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada perante a autoridade consular, observado o disposto na legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. No caso do item IV do artigo 13 o prazo será de até 1 (um) ano, prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula. Art. 15. Ao estrangeiro referido no item III ou V do artigo 13 só se concederá o visto se satisfizer às exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada prestação de serviço ao Governo brasileiro. Art. 16. O visto permanente poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no Brasil. Parágrafo único. A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos.(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 17. Para obter visto permanente o estrangeiro deverá satisfazer, além dos requisitos referidos no artigo 5º, as exigências de caráter especial previstas nas normas de seleção de imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração. Art. 18. A concessão do visto permanente poderá ficar condicionada, por prazo não-superior a 5 (cinco) anos, ao exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional.

b. emissão de segunda via de Autorização Especial. Parágrafo único. Os valores constantes dos incisos I e II deste artigo serão reduzidos de: I - quarenta por cento, quando se tratar de empresa de pequeno porte; II - cinqüenta por cento, quando se tratar de filial de empresa já cadastrada; III - setenta por cento, quando se tratar de microempresa. Art. 20. A Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos será recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas em ato do Departamento de Polícia Federal. Art. 21. Os recursos relativos à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas nesta Lei constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD. Parágrafo único. O Fundo Nacional Antidrogas destinará oitenta por cento dos recursos relativos à cobrança da Taxa, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos, referidos no caput deste artigo, ao Departamento de Polícia Federal, para o reaparelhamento e custeio das atividades de controle e fiscalização de produtos químicos e de repressão ao tráfico ilícito de drogas. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 23. Ficam revogados os arts. 1o a 13 e 18 da Lei no 9.017, de 30 de março de 1995. Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I Da Aplicação Art. 2º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional. Art. 3º A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses nacionais. TÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento CAPÍTULO I Da Admissão Art. 4º Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a dependentes legais, observado o disposto no artigo 7º. Art. 5º Serão fixados em regulamento os requisitos para a obtenção dos vistos de entrada previstos nesta Lei. Art. 6º A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional. Art. 7º Não se concederá visto ao estrangeiro: I - menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; III - anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. TÍTULO IV Do Registro e suas Alterações CAPÍTULO I Do Registro Art. 30. O estrangeiro admitido na condição de permanente, de temporário (incisos I e de IV a VI do art. 13) ou de asilado é obrigado a registrarse no Ministério da Justiça, dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo, e a identificar-se pelo sistema datiloscópico, observadas as disposições regulamentares.(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 31. O nome e a nacionalidade do estrangeiro, para o efeito de registro, serão os constantes do documento de viagem. Art. 32. O titular de visto diplomático, oficial ou de cortesia, acreditado junto ao Governo brasileiro ou cujo prazo previsto de estada no País seja superior a 90 (noventa) dias, deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores. Parágrafo único. O estrangeiro titular de passaporte de serviço, oficial ou diplomático, que haja entrado no Brasil ao amparo de acordo de dispensa de visto, deverá, igualmente, proceder ao registro mencionado neste artigo sempre que sua estada no Brasil deva ser superior a 90 (noventa) dias. Art. 33. Ao estrangeiro registrado será fornecido documento de identidade. Parágrafo único. A emissão de documento de identidade, salvo nos casos de asilado ou de titular de visto de cortesia, oficial ou diplomático, está sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o artigo 130. CAPÍTULO II Da Prorrogação do Prazo de Estada Art. 34. Ao estrangeiro que tenha entrado na condição de turista, temporário ou asilado e aos titulares de visto de cortesia, oficial ou diplomático, poderá ser concedida a prorrogação do prazo de estada no Brasil. Art. 35. A prorrogação do prazo de estada do turista não excederá a 90 (noventa) dias, podendo ser cancelada a critério do Ministério da Justiça. Art. 36. A prorrogação do prazo de estada do titular do visto temporário, de que trata o item VII, do artigo 13, não excederá a um ano. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) CAPÍTULO III Da Transformação dos Vistos Art. 37. O titular do visto de que trata o artigo 13, incisos V e VII, poderá obter transformação do mesmo para permanente (art. 16), satisfeitas às condições previstas nesta Lei e no seu Regulamento. (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º. Ao titular do visto temporário previsto no inciso VII do art. 13 só poderá ser concedida a transformação após o prazo de dois anos de residência no País.(Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 2º. Na transformação do visto poder-se-á aplicar o disposto no artigo 18 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 38. É vedada a legalização da estada de clandestino e de irregular, e a transformação em permanente, dos vistos de trânsito, de turista, temporário (artigo 13, itens I a IV e VI) e de cortesia. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 39. O titular de visto diplomático ou oficial poderá obter transformação desses vistos para temporário (artigo 13, itens I a VI) ou para permanente (artigo 16), ouvido o Ministério das Relações Exteriores, e satisfeitas as exigências previstas nesta Lei e no seu Regulamento. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A transformação do visto oficial ou diplomático em temporário ou permanente importará na cessação de todas as prerrogativas, privilégios e imunidades decorrentes daqueles vistos. Art. 40. A solicitação da transformação de visto não impede a aplicação do disposto no artigo 57, se o estrangeiro ultrapassar o prazo legal de estada no território nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Do despacho que denegar a transformação do visto, caberá pedido de reconsideração na forma definida em Regulamento. Art. 41. A transformação de vistos de que tratam os artigos 37 e 39 ficará sem efeito, se não for efetuado o registro no prazo de noventa dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

Art. 19. O Ministério das Relações Exteriores definirá os casos de concessão, prorrogação ou dispensa dos vistos diplomáticos, oficial e de cortesia. Art. 20. Pela concessão de visto cobrar-se-ão emolumentos consulares, ressalvados: I - os regulados por acordos que concedam gratuidade; II - os vistos de cortesia, oficial ou diplomático; III - os vistos de trânsito, temporário ou de turista, se concedidos a titulares de passaporte diplomático ou de serviço. Parágrafo único. A validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada pela autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrandose os emolumentos devidos, aplicando-se esta exigência somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca. (Redação dada pela Lei nº 12.134, de 2009). Art. 21. Ao natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, respeitados os interesses da segurança nacional, poderse-á permitir a entrada nos municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade. § 1º Ao estrangeiro, referido neste artigo, que pretenda exercer atividade remunerada ou freqüentar estabelecimento de ensino naqueles municípios, será fornecido documento especial que o identifique e caracterize a sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso. § 2º Os documentos referidos no parágrafo anterior não conferem o direito de residência no Brasil, nem autorizam o afastamento dos limites territoriais daqueles municípios. CAPÍTULO II Da Entrada Art. 22. A entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda. Art. 23. O transportador ou seu agente responderá, a qualquer tempo, pela manutenção e demais despesas do passageiro em viagem contínua ou do tripulante que não estiver presente por ocasião da saída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional. Art. 24. Nenhum estrangeiro procedente do exterior poderá afastar-se do local de entrada e inspeção, sem que o seu documento de viagem e o cartão de entrada e saída hajam sido visados pelo órgão competente do Ministério da Justiça. (Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 25. Não poderá ser resgatado no Brasil, sem prévia autorização do Ministério da Justiça, o bilhete de viagem do estrangeiro que tenha entrado no território nacional na condição de turista ou em trânsito. CAPÍTULO III Do Impedimento Art. 26. O visto concedido pela autoridade consular configura mera expectativa de direito, podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos casos do artigo 7º, ou a inconveniência de sua presença no território nacional, a critério do Ministério da Justiça. § 1º O estrangeiro que se tiver retirado do País sem recolher a multa devida em virtude desta Lei, não poderá reentrar sem efetuar o seu pagamento, acrescido de correção monetária. § 2º O impedimento de qualquer dos integrantes da família poderá estender-se a todo o grupo familiar. Art. 27. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do clandestino e do impedido. Parágrafo único. Na impossibilidade da saída imediata do impedido ou do clandestino, o Ministério da Justiça poderá permitir a sua entrada condicional, mediante termo de responsabilidade firmado pelo representante da empresa transportadora, que lhe assegure a manutenção, fixados o prazo de estada e o local em que deva permanecer o impedido, ficando o clandestino custodiado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período. TÍTULO III Da Condição de Asilado Art. 28. O estrangeiro admitido no território nacional na condição de asilado político ficará sujeito, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional, a cumprir as disposições da legislação vigente e as que o Governo brasileiro lhe fixar. Art. 29. O asilado não poderá sair do País sem prévia autorização do Governo brasileiro.

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Art. 42. O titular de quaisquer dos vistos definidos nos artigos 8°, 9°, 10, 13 e 16, poderá ter os mesmos transformados para oficial ou diplomático. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) CAPÍTULO IV Da Alteração de Assentamentos Art. 43. O nome do estrangeiro, constante do registro (art. 30), poderá ser alterado: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - se estiver comprovadamente errado; II - se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo; ou III - se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa. § 1° O pedido de alteração de nome deverá ser instruído com a documentação prevista em Regulamento e será sempre objeto de investigação sobre o comportamento do requerente. § 2° Os erros materiais no registro serão corrigidos de ofício. § 3° A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de homologação, no Brasil, da sentença respectiva. § 4° Poderá ser averbado no registro o nome abreviado usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. Art. 44. Compete ao Ministro da Justiça autorizar a alteração de assentamentos constantes do registro de estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) CAPÍTULO V Da Atualização do Registro Art. 45. A Junta Comercial, ao registrar firma de que participe estrangeiro, remeterá ao Ministério da Justiça os dados de identificação do estrangeiro e os do seu documento de identidade emitido no Brasil. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em relação ao estrangeiro que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 46. Os Cartórios de Registro Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da Justiça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 47. O estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou locatário de imóvel e o síndico de edifício remeterão ao Ministério da Justiça, quando requisitados, os dados de identificação do estrangeiro admitido na condição de hóspede, locatário, sublocatário ou morador. (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 48. Salvo o disposto no § 1° do artigo 21, a admissão de estrangeiro a serviço de entidade pública ou privada, ou a matrícula em estabelecimento de ensino de qualquer grau, só se efetivará se o mesmo estiver devidamente registrado (art. 30). (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. As entidades, a que se refere este artigo remeterão ao Ministério da Justiça, que dará conhecimento ao Ministério do Trabalho, quando for o caso, os dados de identificação do estrangeiro admitido ou matriculado e comunicarão, à medida que ocorrer, o término do contrato de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou cancelamento da matrícula e a conclusão do curso. CAPÍTULO VI Do Cancelamento e do Restabelecimento do Registro Art. 49. O estrangeiro terá o registro cancelado: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - se obtiver naturalização brasileira; II - se tiver decretada sua expulsão; III - se requerer a saída do território nacional em caráter definitivo, renunciando, expressamente, ao direito de retorno previsto no artigo 51; IV - se permanecer ausente do Brasil por prazo superior ao previsto no artigo 51; V - se ocorrer a transformação de visto de que trata o artigo 42; VI - se houver transgressão do artigo 18, artigo 37, § 2º, ou 99 a 101; e VII - se temporário ou asilado, no término do prazo de sua estada no território nacional. § 1° O registro poderá ser restabelecido, nos casos do item I ou II, se cessada a causa do cancelamento, e, nos demais casos, se o estrangeiro retornar ao território nacional com visto de que trata o artigo 13 ou 16, ou obtiver a transformação prevista no artigo 39.

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§ 2° Ocorrendo a hipótese prevista no item III deste artigo, o estrangeiro deverá proceder à entrega do documento de identidade para estrangeiro e deixar o território nacional dentro de 30 (trinta) dias. § 3° Se da solicitação de que trata o item III deste artigo resultar isenção de ônus fiscal ou financeiro, o restabelecimento do registro dependerá, sempre, da satisfação prévia dos referidos encargos. TÍTULO V Da Saída e do Retorno Art. 50. Não se exigirá visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1° O Ministro da Justiça poderá, a qualquer tempo, estabelecer a exigência de visto de saída, quando razões de segurança interna aconselharem a medida. § 2° Na hipótese do parágrafo anterior, o ato que estabelecer a exigência disporá sobre o prazo de validade do visto e as condições para a sua concessão. § 3º O asilado deverá observar o disposto no artigo 29. Art. 51. O estrangeiro registrado como permanente, que se ausentar do Brasil, poderá regressar independentemente de visto se o fizer dentro de dois anos.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A prova da data da saída, para os fins deste artigo, far-se-á pela anotação aposta, pelo órgão competente do Ministério da Justiça, no documento de viagem do estrangeiro, no momento em que o mesmo deixar o território nacional. Art. 52. O estrangeiro registrado como temporário, que se ausentar do Brasil, poderá regressar independentemente de novo visto, se o fizer dentro do prazo de validade de sua estada no território nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) TÍTULO VI Do Documento de Viagem para Estrangeiro Art. 54. São documentos de viagem o passaporte para estrangeiro e o laissez-passer. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Os documentos de que trata este artigo são de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular. Art. 55. Poderá ser concedido passaporte para estrangeiro: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - no Brasil: a) ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida; b) a nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo; c) a asilado ou a refugiado, como tal admitido no Brasil. II - no Brasil e no exterior, ao cônjuge ou à viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em virtude do casamento. Parágrafo único. A concessão de passaporte, no caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores. Art. 56. O laissez-passer poderá ser concedido, no Brasil ou no exterior, ao estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro, ou não válido para o Brasil. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A concessão, no exterior, de laissez-passer a estrangeiro registrado no Brasil como permanente, temporário ou asilado, dependerá de audiência prévia do Ministério da Justiça. TÍTULO VII Da Deportação Art. 57. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º Será igualmente deportado o estrangeiro que infringir o disposto nos artigos 21, § 2º, 24, 37, § 2º, 98 a 101, §§ 1º ou 2º do artigo 104 ou artigo 105. § 2º Desde que conveniente aos interesses nacionais, a deportação far-se-á independentemente da fixação do prazo de que trata o caput deste artigo. Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.

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Art. 59. Não sendo apurada a responsabilidade do transportador pelas despesas com a retirada do estrangeiro, nem podendo este ou terceiro por ela responder, serão as mesmas custeadas pelo Tesouro Nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 60. O estrangeiro poderá ser dispensado de quaisquer penalidades relativas à entrada ou estada irregular no Brasil ou formalidade cujo cumprimento possa dificultar a deportação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 61. O estrangeiro, enquanto não se efetivar a deportação, poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça, pelo prazo de sessenta dias.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Sempre que não for possível, dentro do prazo previsto neste artigo, determinar-se a identidade do deportando ou obter-se documento de viagem para promover a sua retirada, a prisão poderá ser prorrogada por igual período, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no artigo 73. Art. 62. Não sendo exeqüível a deportação ou quando existirem indícios sérios de periculosidade ou indesejabilidade do estrangeiro, procederse-á à sua expulsão.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 63. Não se procederá à deportação se implicar em extradição inadmitida pela lei brasileira. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 64. O deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) TÍTULO VIII Da Expulsão Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que: a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil; b) havendo entrado no território nacional com infração à lei, dele não se retirar no prazo que lhe for determinado para fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação; c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou d) desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro. Art. 66. Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A medida expulsória ou a sua revogação far-se-á por decreto. Art. 67. Desde que conveniente ao interesse nacional, a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 68. Os órgãos do Ministério Público remeterão ao Ministério da Justiça, de ofício, até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. O Ministro da Justiça, recebidos os documentos mencionados neste artigo, determinará a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro. Art. 69. O Ministro da Justiça, a qualquer tempo, poderá determinar a prisão, por 90 (noventa) dias, do estrangeiro submetido a processo de expulsão e, para concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Em caso de medida interposta junto ao Poder Judiciário que suspenda, provisoriamente, a efetivação do ato expulsório, o prazo de prisão de que trata a parte final do caput deste artigo ficará interrompido, até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito. Art. 70. Compete ao Ministro da Justiça, de ofício ou acolhendo solicitação fundamentada, determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 71. Nos casos de infração contra a segurança nacional, a ordem política ou social e a economia popular, assim como nos casos de comér-

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cio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito à proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro do qual fica assegurado ao expulsando o direito de defesa. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 72. Salvo as hipóteses previstas no artigo anterior, caberá pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do decreto de expulsão, no Diário Oficial da União. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 73. O estrangeiro, cuja prisão não se torne necessária, ou que tenha o prazo desta vencido, permanecerá em liberdade vigiada, em lugar designado pelo Ministério da Justiça, e guardará as normas de comportamento que lhe forem estabelecidas. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Descumprida qualquer das normas fixadas de conformidade com o disposto neste artigo ou no seguinte, o Ministro da Justiça, a qualquer tempo, poderá determinar a prisão administrativa do estrangeiro, cujo prazo não excederá a 90 (noventa) dias. Art. 74. O Ministro da Justiça poderá modificar, de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar para a sua residência.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 75. Não se procederá à expulsão: (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira; ou (Incluído incisos, alíneas e §§ pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) II - quando o estrangeiro tiver: a) Cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ou b) filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente. § 1º. não constituem impedimento à expulsão a adoção ou o reconhecimento de filho brasileiro supervenientes ao fato que o motivar. § 2º. Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá efetivar-se a qualquer tempo. TÍTULO IX Da Extradição Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade. (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 77. Não se concederá a extradição quando: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido; II - o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente; III - o Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando; IV - a lei brasileira impuser ao crime a pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano; V - o extraditando estiver a responder a processo ou já houver sido condenado ou absolvido no Brasil pelo mesmo fato em que se fundar o pedido; VI - estiver extinta a punibilidade pela prescrição segundo a lei brasileira ou a do Estado requerente; VII - o fato constituir crime político; e VIII - o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante Tribunal ou Juízo de exceção. § 1° A exceção do item VII não impedirá a extradição quando o fato constituir, principalmente, infração da lei penal comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal. § 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração. § 3° O Supremo Tribunal Federal poderá deixar de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, bem assim os atos de anarquismo, terrorismo, sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social. Art. 78. São condições para concessão da extradição: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

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I - ter sido o crime cometido no território do Estado requerente ou serem aplicáveis ao extraditando as leis penais desse Estado; e II - existir sentença final de privação de liberdade, ou estar a prisão do extraditando autorizada por Juiz, Tribunal ou autoridade competente do Estado requerente, salvo o disposto no artigo 82. Art. 79. Quando mais de um Estado requerer a extradição da mesma pessoa, pelo mesmo fato, terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º Tratando-se de crimes diversos, terão preferência, sucessivamente: I - o Estado requerente em cujo território haja sido cometido o crime mais grave, segundo a lei brasileira; II - o que em primeiro lugar houver pedido a entrega do extraditando, se a gravidade dos crimes for idêntica; e III - o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, se os pedidos forem simultâneos. § 2º Nos casos não previstos decidirá sobre a preferência o Governo brasileiro. § 3º Havendo tratado ou convenção com algum dos Estados requerentes, prevalecerão suas normas no que disserem respeito à preferência de que trata este artigo.(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 80. A extradição será requerida por via diplomática ou, quando previsto em tratado, diretamente ao Ministério da Justiça, devendo o pedido ser instruído com a cópia autêntica ou a certidão da sentença condenatória ou decisão penal proferida por juiz ou autoridade competente. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 1o O pedido deverá ser instruído com indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 2o O encaminhamento do pedido pelo Ministério da Justiça ou por via diplomática confere autenticidade aos documentos. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 3o Os documentos indicados neste artigo serão acompanhados de versão feita oficialmente para o idioma português. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) Art. 81. O pedido, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, será encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) Parágrafo único. Não preenchidos os pressupostos de que trata o caput, o pedido será arquivado mediante decisão fundamentada do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo de renovação do pedido, devidamente instruído, uma vez superado o óbice apontado. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) Art. 82. O Estado interessado na extradição poderá, em caso de urgência e antes da formalização do pedido de extradição, ou conjuntamente com este, requerer a prisão cautelar do extraditando por via diplomática ou, quando previsto em tratado, ao Ministério da Justiça, que, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, representará ao Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 1o O pedido de prisão cautelar noticiará o crime cometido e deverá ser fundamentado, podendo ser apresentado por correio, fax, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio que assegure a comunicação por escrito. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 2o O pedido de prisão cautelar poderá ser apresentado ao Ministério da Justiça por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a documentação comprobatória da existência de ordem de prisão proferida por Estado estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 3o O Estado estrangeiro deverá, no prazo de 90 (noventa) dias contado da data em que tiver sido cientificado da prisão do extraditando, formalizar o pedido de extradição. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) § 4o Caso o pedido não seja formalizado no prazo previsto no § 3o, o extraditando deverá ser posto em liberdade, não se admitindo novo pedido de prisão cautelar pelo mesmo fato sem que a extradição haja sido devidamente requerida. (Redação dada pela Lei nº 12.878, de 2013) Art. 83. Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e

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procedência, não cabendo recurso da decisão. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 84. Efetivada a prisão do extraditando (artigo 81), o pedido será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A prisão perdurará até o julgamento final do Supremo Tribunal Federal, não sendo admitidas a liberdade vigiada, a prisão domiciliar, nem a prisão albergue. Art. 85. Ao receber o pedido, o Relator designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o prazo de dez dias para a defesa. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º A defesa versará sobre a identidade da pessoa reclamada, defeito de forma dos documentos apresentados ou ilegalidade da extradição. § 2º Não estando o processo devidamente instruído, o Tribunal, a requerimento do Procurador-Geral da República, poderá converter o julgamento em diligência para suprir a falta no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, decorridos os quais o pedido será julgado independentemente da diligência. § 3º O prazo referido no parágrafo anterior correrá da data da notificação que o Ministério das Relações Exteriores fizer à Missão Diplomática do Estado requerente. Art. 86. Concedida a extradição, será o fato comunicado através do Ministério das Relações Exteriores à Missão Diplomática do Estado requerente que, no prazo de sessenta dias da comunicação, deverá retirar o extraditando do território nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 87. Se o Estado requerente não retirar o extraditando do território nacional no prazo do artigo anterior, será ele posto em liberdade, sem prejuízo de responder a processo de expulsão, se o motivo da extradição o recomendar. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo pedido baseado no mesmo fato. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 89. Quando o extraditando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena privativa de liberdade, a extradição será executada somente depois da conclusão do processo ou do cumprimento da pena, ressalvado, entretanto, o disposto no artigo 67. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A entrega do extraditando ficará igualmente adiada se a efetivação da medida puser em risco a sua vida por causa de enfermidade grave comprovada por laudo médico oficial. Art. 90. O Governo poderá entregar o extraditando ainda que responda a processo ou esteja condenado por contravenção. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 91. Não será efetivada a entrega sem que o Estado requerente assuma o compromisso: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - de não ser o extraditando preso nem processado por fatos anteriores ao pedido; II - de computar o tempo de prisão que, no Brasil, foi imposta por força da extradição; III - de comutar em pena privativa de liberdade a pena corporal ou de morte, ressalvados, quanto à última, os casos em que a lei brasileira permitir a sua aplicação; IV - de não ser o extraditando entregue, sem consentimento do Brasil, a outro Estado que o reclame; e V - de não considerar qualquer motivo político, para agravar a pena. Art. 92. A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito de terceiro, será feita com os objetos e instrumentos do crime encontrados em seu poder. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Os objetos e instrumentos referidos neste artigo poderão ser entregues independentemente da entrega do extraditando. Art. 93. O extraditando que, depois de entregue ao Estado requerente, escapar à ação da Justiça e homiziar-se no Brasil, ou por ele transitar, será detido mediante pedido feito diretamente por via diplomática, e de novo entregue sem outras formalidades. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 94. Salvo motivo de ordem pública, poderá ser permitido, pelo Ministro da Justiça, o trânsito, no território nacional, de pessoas extraditadas por Estados estrangeiros, bem assim o da respectiva guarda, mediante apresentação de documentos comprobatórios de concessão da medida. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) 8

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TÍTULO X Dos Direitos e Deveres do Estrangeiro Art. 95. O estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 96. Sempre que lhe for exigido por qualquer autoridade ou seu agente, o estrangeiro deverá exibir documento comprobatório de sua estada legal no território nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Para os fins deste artigo e dos artigos 43, 45, 47 e 48, o documento deverá ser apresentado no original. Art. 97. O exercício de atividade remunerada e a matrícula em estabelecimento de ensino são permitidos ao estrangeiro com as restrições estabelecidas nesta Lei e no seu Regulamento. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 98. Ao estrangeiro que se encontra no Brasil ao amparo de visto de turista, de trânsito ou temporário de que trata o artigo 13, item IV, bem como aos dependentes de titulares de quaisquer vistos temporários é vedado o exercício de atividade remunerada. Ao titular de visto temporário de que trata o artigo 13, item VI, é vedado o exercício de atividade remunerada por fonte brasileira. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 99. Ao estrangeiro titular de visto temporário e ao que se encontre no Brasil na condição do artigo 21, § 1°, é vedado estabelecer-se com firma individual, ou exercer cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil, bem como inscrever-se em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) (Vide Medida Provisória nº 621, de 2013) Parágrafo único. Aos estrangeiros portadores do visto de que trata o inciso V do art. 13 é permitida a inscrição temporária em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 100. O estrangeiro admitido na condição de temporário, sob regime de contrato, só poderá exercer atividade junto à entidade pela qual foi contratado, na oportunidade da concessão do visto, salvo autorização expressa do Ministério da Justiça, ouvido o Ministério do Trabalho. ((Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 101. O estrangeiro admitido na forma do artigo 18, ou do artigo 37, § 2º, para o desempenho de atividade profissional certa, e a fixação em região determinada, não poderá, dentro do prazo que lhe for fixado na oportunidade da concessão ou da transformação do visto, mudar de domicílio nem de atividade profissional, ou exercê-la fora daquela região, salvo em caso excepcional, mediante autorização prévia do Ministério da Justiça, ouvido o Ministério do Trabalho, quando necessário. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 102. O estrangeiro registrado é obrigado a comunicar ao Ministério da Justiça a mudança do seu domicílio ou residência, devendo fazê-lo nos 30 (trinta) dias imediatamente seguintes à sua efetivação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 103. O estrangeiro que adquirir nacionalidade diversa da constante do registro (art. 30), deverá, nos noventa dias seguintes, requerer a averbação da nova nacionalidade em seus assentamentos. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 104. O portador de visto de cortesia, oficial ou diplomático só poderá exercer atividade remunerada em favor do Estado estrangeiro, organização ou agência internacional de caráter intergovernamental a cujo serviço se encontre no País, ou do Governo ou de entidade brasileiros, mediante instrumento internacional firmado com outro Governo que encerre cláusula específica sobre o assunto. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º O serviçal com visto de cortesia só poderá exercer atividade remunerada a serviço particular de titular de visto de cortesia, oficial ou diplomático. § 2º A missão, organização ou pessoa, a cujo serviço se encontra o serviçal, fica responsável pela sua saída do território nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício, sob pena de deportação do mesmo. § 3º Ao titular de quaisquer dos vistos referidos neste artigo não se aplica o disposto na legislação trabalhista brasileira. Art. 105. Ao estrangeiro que tenha entrado no Brasil na condição de turista ou em trânsito é proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do transportador ou do seu agente, mediante autorização do Ministério da Justiça. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

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Art. 106. É vedado ao estrangeiro: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; II - ser proprietário de empresa jornalística de qualquer espécie, e de empresas de televisão e de radiodifusão, sócio ou acionista de sociedade proprietária dessas empresas; III - ser responsável, orientador intelectual ou administrativo das empresas mencionadas no item anterior; IV - obter concessão ou autorização para a pesquisa, prospecção, exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; V - ser proprietário ou explorador de aeronave brasileira, ressalvado o disposto na legislação específica; VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; VII - participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada; VIII - ser prático de barras, portos, rios, lagos e canais; IX - possuir, manter ou operar, mesmo como amador, aparelho de radiodifusão, de radiotelegrafia e similar, salvo reciprocidade de tratamento; e X - prestar assistência religiosa às Forças Armadas e auxiliares, e também aos estabelecimentos de internação coletiva. § 1º O disposto no item I deste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca. § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas mencionadas no item II deste artigo; b) ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive de navegação fluvial e lacustre, ressalvado o disposto no parágrafo anterior; e c) prestar assistência religiosa às Forças Armadas e auxiliares. Art. 107. O estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil, sendo-lhe especialmente vedado: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - organizar, criar ou manter sociedade ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou a difusão, exclusivamente entre compatriotas, de idéias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem; II - exercer ação individual, junto a compatriotas ou não, no sentido de obter, mediante coação ou constrangimento de qualquer natureza, adesão a idéias, programas ou normas de ação de partidos ou facções políticas de qualquer país; III - organizar desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, ou deles participar, com os fins a que se referem os itens I e II deste artigo. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica ao português beneficiário do Estatuto da Igualdade ao qual tiver sido reconhecido o gozo de direitos políticos. Art. 108. É lícito aos estrangeiros associarem-se para fins culturais, religiosos, recreativos, beneficentes ou de assistência, filiarem-se a clubes sociais e desportivos, e a quaisquer outras entidades com iguais fins, bem como participarem de reunião comemorativa de datas nacionais ou acontecimentos de significação patriótica.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. As entidades mencionadas neste artigo, se constituídas de mais da metade de associados estrangeiros, somente poderão funcionar mediante autorização do Ministro da Justiça. Art. 109. A entidade que houver obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de registrada, passar a exercer atividades proibidas ilícitas, terá sumariamente cassada a autorização a que se refere o parágrafo único do artigo anterior e o seu funcionamento será suspenso por ato do Ministro da Justiça, até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 110. O Ministro da Justiça poderá, sempre que considerar conveniente aos interesses nacionais, impedir a realização, por estrangeiros, de

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conferências, congressos e exibições artísticas ou folclóricas. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) TÍTULO XI Da Naturalização CAPÍTULO I Das Condições Art. 111. A concessão da naturalização nos casos previstos no artigo 145, item II, alínea b, da Constituição, é faculdade exclusiva do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 112. São condições para a concessão da naturalização: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - capacidade civil, segundo a lei brasileira; II - ser registrado como permanente no Brasil; III - residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização; IV - ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; V - exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família; VI - bom procedimento; VII - inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e VIII - boa saúde. § 1º não se exigirá a prova de boa saúde a nenhum estrangeiro que residir no País há mais de dois anos. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 2º verificada, a qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ou nos arts. 113 e 114 desta Lei, será declarado nulo o ato de naturalização sem prejuízo da ação penal cabível pela infração cometida. (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 3º A declaração de nulidade a que se refere o parágrafo anterior processar-se-á administrativamente, no Ministério da Justiça, de ofício ou mediante representação fundamentada, concedido ao naturalizado, para defesa, o prazo de quinze dias, contados da notificação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 113. O prazo de residência fixado no artigo 112, item III, poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - ter filho ou cônjuge brasileiro; II - ser filho de brasileiro; III - haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça; IV - recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou V - ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola. Parágrafo único. A residência será, no mínimo, de um ano, nos casos dos itens I a III; de dois anos, no do item IV; e de três anos, no do item V. Art. 114. Dispensar-se-á o requisito da residência, exigindo-se apenas a estada no Brasil por trinta dias, quando se tratar: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - de cônjuge estrangeiro casado há mais de cinco anos com diplomata brasileiro em atividade; ou II - de estrangeiro que, empregado em Missão Diplomática ou em Repartição Consular do Brasil, contar mais de 10 (dez) anos de serviços ininterruptos. Art. 115. O estrangeiro que pretender a naturalização deverá requerêla ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares onde haja residido anteriormente no Brasil e no exterior, se satisfaz ao requisito a que alude o artigo 112, item VII e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

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§ 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos a serem especificados em regulamento. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 2º. Exigir-se-á a apresentação apenas de documento de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil e atestado policial de antecedentes, passado pelo serviço competente do lugar de residência no Brasil, quando se tratar de: (Incluído § e incisos pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - estrangeiro admitido no Brasil até a idade de 5 (cinco) anos, radicado definitivamente no território nacional, desde que requeira a naturalização até 2 (dois) anos após atingir a maioridade; II - estrangeiro que tenha vindo residir no Brasil antes de atingida a maioridade e haja feito curso superior em estabelecimento nacional de ensino, se requerida a naturalização até 1 (um) ano depois da formatura. § 3º. Qualquer mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização, só por exceção e motivadamente será permitida, mediante autorização do Ministro da Justiça. (Parágrafo único transformado em § 3º pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 116. O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros 5 (cinco) anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional, poderá, enquanto menor, requerer ao Ministro da Justiça, por intermédio de seu representante legal, a emissão de certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade brasileira até dois anos depois de atingida a maioridade. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A naturalização se tornará definitiva se o titular do certificado provisório, até dois anos após atingir a maioridade, confirmar expressamente a intenção de continuar brasileiro, em requerimento dirigido ao Ministro da Justiça. Art. 117. O requerimento de que trata o artigo 115, dirigido ao Ministro da Justiça, será apresentado, no Distrito Federal, Estados e Territórios, ao órgão competente do Ministério da Justiça, que procederá à sindicância sobre a vida pregressa do naturalizando e opinará quanto à conveniência da naturalização. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 118. Recebido o processo pelo dirigente do órgão competente do Ministério da Justiça, poderá ele determinar, se necessário, outras diligências. Em qualquer hipótese, o processo deverá ser submetido, com parecer, ao Ministro da Justiça. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. O dirigente do órgão competente do Ministério da Justiça determinará o arquivamento do pedido, se o naturalizando não satisfizer, conforme o caso, a qualquer das condições previstas no artigo 112 ou 116, cabendo reconsideração desse despacho; se o arquivamento for mantido, poderá o naturalizando recorrer ao Ministro da Justiça; em ambos os casos, o prazo é de trinta dias contados da publicação do ato. Art. 119. Publicada no Diário Oficial a portaria de naturalização, será ela arquivada no órgão competente do Ministério da Justiça, que emitirá certificado relativo a cada naturalizando, o qual será solenemente entregue, na forma fixada em Regulamento, pelo juiz federal da cidade onde tenha domicílio o interessado. (Renumerado o art. 118 para art. 119 e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º. Onde houver mais de um juiz federal, a entrega será feita pelo da Primeira Vara. (Incluído alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 2º. Quando não houver juiz federal na cidade em que tiverem domicílio os interessados, a entrega será feita através do juiz ordinário da comarca e, na sua falta, pelo da comarca mais próxima. (Incluído alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 3º. A naturalização ficará sem efeito se o certificado não for solicitado pelo naturalizando no prazo de doze meses contados da data de publicação do ato, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. (Parágrafo único transformado em em § 3º pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 120. No curso do processo de naturalização, poderá qualquer do povo impugná-la, desde que o faça fundamentadamente. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 121. A satisfação das condições previstas nesta Lei não assegura ao estrangeiro direito à naturalização. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) CAPÍTULO II Dos Efeitos da Naturalização Art. 122. A naturalização, salvo a hipótese do artigo 116, só produzirá efeitos após a entrega do certificado e confere ao naturalizado o gozo de todos os direitos civis e políticos, excetuados os que a Constituição Federal 10

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atribui exclusivamente ao brasileiro nato. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 123. A naturalização não importa aquisição da nacionalidade brasileira pelo cônjuge e filhos do naturalizado, nem autoriza que estes entrem ou se radiquem no Brasil sem que satisfaçam às exigências desta Lei. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 124. A naturalização não extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando estava anteriormente sujeito em qualquer outro país. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) TÍTULO XII Das Infrações, Penalidades e seu Procedimento CAPÍTULO I Das Infrações e Penalidades Art. 125. Constitui infração, sujeitando o infrator às penas aqui cominadas: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - entrar no território nacional sem estar autorizado (clandestino): Pena: deportação. II - demorar-se no território nacional após esgotado o prazo legal de estada: Pena: multa de um décimo do Maior Valor de Referência, por dia de excesso, até o máximo de 10 (dez) vezes o Maior Valor de Referência, e deportação, caso não saia no prazo fixado. III - deixar de registrar-se no órgão competente, dentro do prazo estabelecido nesta Lei (artigo 30): Pena: multa de um décimo do Maior Valor de Referência, por dia de excesso, até o máximo de 10 (dez) vezes o Maior Valor de Referência. IV - deixar de cumprir o disposto nos artigos 96, 102 e 103: Pena: multa de duas a dez vezes o Maior Valor de Referência. V - deixar a empresa transportadora de atender à manutenção ou promover a saída do território nacional do clandestino ou do impedido (artigo 27): Pena: multa de 30 (trinta) vezes o Maior Valor de Referência, por estrangeiro. VI - transportar para o Brasil estrangeiro que esteja sem a documentação em ordem: Pena: multa de dez vezes o Maior Valor de Referência, por estrangeiro, além da responsabilidade pelas despesas com a retirada deste do território nacional.(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) VII - empregar ou manter a seu serviço estrangeiro em situação irregular ou impedido de exercer atividade remunerada: Pena: multa de 30 (trinta) vezes o Maior Valor de Referência, por estrangeiro. VIII - infringir o disposto nos artigos 21, § 2º, 24, 98, 104, §§ 1º ou 2º e 105: Pena: deportação. IX - infringir o disposto no artigo 25: Pena: multa de 5 (cinco) vezes o Maior Valor de Referência para o resgatador e deportação para o estrangeiro. X - infringir o disposto nos artigos 18, 37, § 2º, ou 99 a 101: Pena: cancelamento do registro e deportação. XI - infringir o disposto no artigo 106 ou 107: Pena: detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e expulsão. XII - introduzir estrangeiro clandestinamente ou ocultar clandestino ou irregular: Pena: detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e, se o infrator for estrangeiro, expulsão. XIII - fazer declaração falsa em processo de transformação de visto, de registro, de alteração de assentamentos, de naturalização, ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro, laissez-passer, ou, quando exigido, visto de saída: Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e, se o infrator for estrangeiro, expulsão. XIV - infringir o disposto nos artigos 45 a 48: Pena: multa de 5 (cinco) a 10 (dez) vezes o Maior Valor de Referência. XV - infringir o disposto no artigo 26, § 1º ou 64: Pena: deportação e na reincidência, expulsão. XVI - infringir ou deixar de observar qualquer disposição desta Lei ou de seu Regulamento para a qual não seja cominada sanção especial: Pena: multa de 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o Maior Valor de Referência. Parágrafo único. As penalidades previstas no item XI, aplicam-se também aos diretores das entidades referidas no item I do artigo 107.

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Art. 126. As multas previstas neste Capítulo, nos casos de reincidência, poderão ter os respectivos valores aumentados do dobro ao quíntuplo. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) CAPÍTULO II Do Procedimento para Apuração das Infrações Art. 127. A infração punida com multa será apurada em processo administrativo, que terá por base o respectivo auto, conforme se dispuser em Regulamento.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 128. No caso do artigo 125, itens XI a XIII, observar-se-á o Código de Processo Penal e, nos casos de deportação e expulsão, o disposto nos Títulos VII e VIII desta Lei, respectivamente. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) TÍTULO XIII Disposições Gerais e Transitórias Art. 130. O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros e respeitados a conveniência e os interesses nacionais, estabeleçam-se as condições para a concessão, gratuidade, isenção ou dispensa dos vistos estatuídos nesta Lei.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 131. Fica aprovada a Tabela de Emolumentos Consulares e Taxas que integra esta Lei. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) (Vide Decreto-Lei nº 2.236, de 23.01.1985) § 1º Os valores das taxas incluídas na tabela terão reajustamento anual na mesma proporção do coeficiente do valor de referências. § 2º O Ministro das Relações Exteriores fica autorizado a aprovar, mediante Portaria, a revisão dos valores dos emolumentos consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade. Art. 132. Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de visto temporário ou permanente, a qual terá validade em todo o território nacional e substituirá as carteiras de identidade em vigor. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Enquanto não for criada a cédula de que trata este artigo, continuarão válidas: I - as Carteiras de Identidade emitidas com base no artigo 135 do Decreto n. 3.010, de 20 de agosto de 1938, bem como as certidões de que trata o § 2º, do artigo 149, do mesmo Decreto; e II - as emitidas e as que o sejam, com base no Decreto-Lei n. 670, de 3 de julho de 1969, e nos artigos 57, § 1º, e 60, § 2°, do Decreto n. 66.689, de 11 de junho de 1970. Art. 134. Poderá ser regularizada, provisoriamente, a situação dos estrangeiros de que trata o artigo anterior. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º. Para os fins deste artigo, fica instituído no Ministério da Justiça o registro provisório de estrangeiro. § 2º. O registro de que trata o parágrafo anterior implicará na expedição de cédula de identidade, que permitirá ao estrangeiro em situação ilegal o exercício de atividade remunerada e a livre locomoção no território nacional. § 3º. O pedido de registro provisório deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Lei. § 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do Departamento de Polícia mais próximo do domicílio do interessado e instruída com um dos seguintes documentos: I - cópia autêntica do passaporte ou documento equivalente; II - certidão fornecida pela representação diplomática ou consular do país de que seja nacional o estrangeiro, atestando a sua nacionalidade; III - certidão do registro de nascimento ou casamento; IV - qualquer outro documento idôneo que permita à Administração conferir os dados de qualificação do estrangeiro. § 5º. O registro provisório e a cédula de identidade, de que trata este artigo, terão prazo de validade de dois anos improrrogáveis, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. § 6º. Firmados, antes de esgotar o prazo previsto no § 5º. os acordos bilaterais, referidos no artigo anterior, os nacionais dos países respectivos deverão requerer a regularização de sua situação, no prazo previsto na alínea c, do item II do art. 133. § 7º. O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata este artigo.

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Art. 135. O estrangeiro que se encontre residindo no Brasil na condição prevista no artigo 26 do Decreto-Lei n. 941, de 13 de outubro de 1969, deverá, para continuar a residir no território nacional, requerer permanência ao órgão competente do Ministério da Justiça dentro do prazo de 90 (noventa) dias improrrogáveis, a contar da data da entrada em vigor desta Lei. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. Independerá da satisfação das exigências de caráter especial referidas no artigo 17 desta Lei a autorização a que alude este artigo. Art. 136. Se o estrangeiro tiver ingressado no Brasil até 20 de agosto de 1938, data da entrada em vigor do Decreto n. 3.010, desde que tenha mantido residência contínua no território nacional, a partir daquela data, e prove a qualificação, inclusive a nacionalidade, poderá requerer permanência ao órgão competente do Ministério da Justiça, observado o disposto no parágrafo único do artigo anterior. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 137. Aos processos em curso no Ministério da Justiça, na data de publicação desta Lei, aplicar-se-á o disposto no Decreto-lei nº. 941, de 13 de outubro de 1969, e no seu Regulamento, Decreto nº 66.689, de 11 de junho de 1970. (Renumerado o art. 135 para art. 137e alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos processos de naturalização, sobre os quais incidirão, desde logo, as normas desta Lei. (Alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 138. Aplica-se o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição Federal ou nos tratados em vigor. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 139. Fica o Ministro da Justiça autorizado a delegar a competência, que esta lei lhe atribui, para determinar a prisão do estrangeiro, em caso de deportação, expulsão e extradição. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 140. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Desmembrado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 141. Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938; artigo 69 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941; Decreto-Lei nº 5.101, de 17 de dezembro de 1942; Decreto-Lei nº 7.967, de 18 de setembro de 1945; Lei nº 5.333, de 11 de outubro de 1967; Decreto-Lei nº 417, de 10 de janeiro de 1969; Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969; artigo 2° da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e Lei nº 6.262, de 18 de novembro de 1975.(Desmembrado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Brasília, 19 de agosto de 1980; 159º da Independência e 92º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel R. S. Guerreiro Angelo Amaury Stábile Murilo Macêdo Waldyr Mendes Arcoverde Danilo Venturini Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.1980, retificado em 22.8.1980 e republicado em 22.8.1981 LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 1o O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Art. 2o Ao Sinarm compete: I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;

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IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores; V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo; VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes; VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade; IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições; X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante; XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta. Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios. CAPÍTULO II DO REGISTRO Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei. Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. § 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização. § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo. § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas. § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm. § 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado. § 7o O registro precário a que se refere o § 4o prescinde do cumprimento dos requisitos dos incisos I, II e III deste artigo. § 8o Estará dispensado das exigências constantes do inciso III do caput deste artigo, na forma do regulamento, o interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma com as mesmas características daquela a ser adquirida. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o 12

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titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004) § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm. § 2o Os requisitos de que tratam os incisos I, II e III do art. 4o deverão ser comprovados periodicamente, em período não inferior a 3 (três) anos, na conformidade do estabelecido no regulamento desta Lei, para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo. § 3o O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) (Prorrogação de prazo) § 4o Para fins do cumprimento do disposto no § 3o deste artigo, o proprietário de arma de fogo poderá obter, no Departamento de Polícia Federal, certificado de registro provisório, expedido na rede mundial de computadores - internet, na forma do regulamento e obedecidos os procedimentos a seguir: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) I - emissão de certificado de registro provisório pela internet, com validade inicial de 90 (noventa) dias; e (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) II - revalidação pela unidade do Departamento de Polícia Federal do certificado de registro provisório pelo prazo que estimar como necessário para a emissão definitiva do certificado de registro de propriedade. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) CAPÍTULO III DO PORTE Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I – os integrantes das Forças Armadas; II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;(Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004) V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal; VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias; VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei; IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental. X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.(Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 2o A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII e X do caput deste artigo está

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condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4o desta Lei nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 3o A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004) § 4o Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei. § 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) I - documento de identificação pessoal; (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) II - comprovante de residência em área rural; e (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) III - atestado de bons antecedentes. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 7o Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.(Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa. § 1o O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança privada e de transporte de valores responderá pelo crime previsto no parágrafo único do art. 13 desta Lei, sem prejuízo das demais sanções administrativas e civis, se deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato. § 2o A empresa de segurança e de transporte de valores deverá apresentar documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos constantes do art. 4odesta Lei quanto aos empregados que portarão arma de fogo. § 3o A listagem dos empregados das empresas referidas neste artigo deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm. Art. 7o-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 1o A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 2o O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) 13

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§ 3o O porte de arma pelos servidores das instituições de que trata este artigo fica condicionado à apresentação de documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos constantes do art. 4o desta Lei, bem como à formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 4o A listagem dos servidores das instituições de que trata este artigo deverá ser atualizada semestralmente no Sinarm. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 5o As instituições de que trata este artigo são obrigadas a registrar ocorrência policial e a comunicar à Polícia Federal eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) Art. 8o As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta Lei. Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. § 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente: I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; II – atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei; III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente. § 2o A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos: I – ao registro de arma de fogo; II – à renovação de registro de arma de fogo; III – à expedição de segunda via de registro de arma de fogo; IV – à expedição de porte federal de arma de fogo; V – à renovação de porte de arma de fogo; VI – à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo. § 1o Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército, no âmbito de suas respectivas responsabilidades. Art. 11-A. O Ministério da Justiça disciplinará a forma e as condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 1o Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do Conselho Federal de Psicologia. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 2o Na comprovação da capacidade técnica, o valor cobrado pelo instrutor de armamento e tiro não poderá exceder R$ 80,00 (oitenta reais),acrescido do custo da munição. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 3o A cobrança de valores superiores aos previstos nos §§ 1o e 2o deste artigo implicará o descredenciamento do profissional pela Polícia Federal. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) CAPÍTULO IV DOS CRIMES E DAS PENAS Posse irregular de arma de fogo de uso permitido Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou

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regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Omissão de cautela Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin 3.112-1) Disparo de arma de fogo Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato; II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz; III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo. Comércio ilegal de arma de fogo Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. Tráfico internacional de arma de fogo Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 14

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Art. 19. Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito. Art. 20. Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6o, 7o e 8o desta Lei. Art. 21. Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória. (Vide Adin 3.112-1) CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22. O Ministério da Justiça poderá celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal para o cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 23. A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 1o Todas as munições comercializadas no País deverão estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do fabricante e do adquirente, entre outras informações definidas pelo regulamento desta Lei. § 2o Para os órgãos referidos no art. 6o, somente serão expedidas autorizações de compra de munição com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis, na forma do regulamento desta Lei. § 3o As armas de fogo fabricadas a partir de 1 (um) ano da data de publicação desta Lei conterão dispositivo intrínseco de segurança e de identificação, gravado no corpo da arma, definido pelo regulamento desta Lei, exclusive para os órgãos previstos no art. 6o. § 4o As instituições de ensino policial e as guardas municipais referidas nos incisos III e IV do caput do art. 6o desta Lei e no seu § 7o poderão adquirir insumos e máquinas de recarga de munição para o fim exclusivo de suprimento de suas atividades, mediante autorização concedida nos termos definidos em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores. Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 1o As armas de fogo encaminhadas ao Comando do Exército que receberem parecer favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de segurança pública, atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça e ouvido o Comando do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação de interesse. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 2o O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiada. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 3o O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.(Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) § 5o O Poder Judiciário instituirá instrumentos para o encaminhamento ao Sinarm ou ao Sigma, conforme se trate de arma de uso permitido ou de uso restrito, semestralmente, da relação de armas acauteladas em juízo, mencionando suas características e o local onde se encontram. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército. Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

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Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições dos Comandos Militares. Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 29. As autorizações de porte de armas de fogo já concedidas expirar-se-ão 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei. (Vide Lei nº 10.884, de 2004) Parágrafo único. O detentor de autorização com prazo de validade superior a 90 (noventa) dias poderá renová-la, perante a Polícia Federal, nas condições dos arts. 4o, 6o e 10 desta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação, sem ônus para o requerente. Art. 30. Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) (Prorrogação de prazo) Parágrafo único. Para fins do cumprimento do disposto no caput deste artigo, o proprietário de arma de fogo poderá obter, no Departamento de Polícia Federal, certificado de registro provisório, expedido na forma do § 4o do art. 5o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 31. Os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta Lei. Art. 32. Os possuidores e proprietários de arma de fogo poderão entregá-la, espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boafé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punibilidade de eventual posse irregular da referida arma. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) Art. 33. Será aplicada multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme especificar o regulamento desta Lei: I – à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre que deliberadamente, por qualquer meio, faça, promova, facilite ou permita o transporte de arma ou munição sem a devida autorização ou com inobservância das normas de segurança; II – à empresa de produção ou comércio de armamentos que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas. Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5o da Constituição Federal. Parágrafo único. As empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte internacional e interestadual de passageiros adotarão as providências necessárias para evitar o embarque de passageiros armados. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei. § 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005. § 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 36. É revogada a Lei no 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. § 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. § 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. § 3o (VETADO). § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação. § 5o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado. § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. Art. 3o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. Estatuto do Desarmamento Aprovados e classificados 1 - ( EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz ) Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirmar: a) Aquele que deixa de observar as cautelas necessárias e permite que menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo de sua posse ou propriedade não pode ser punido, eis que os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento só admitem o dolo como elemento subjetivo do tipo. b) O agente que mantém em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem o devido registro em seu nome, incorre no delito de porte ilegal de arma, previsto no art. 14 da Lei n. 10.826, de 22 dezembro de 2003.. c) A fim de verificar a classificação e a definição de armas de fogo, deve-se consultar a parte final do Estatuto do Desarmamento, eis que, em suas Disposições Gerais, consta o rol de armamentos restritos, permitidos e proibidos. d) A lei expressamente consagra a proibição de porte de arma de fogo em todo o território nacional, ressalvadas algumas hipóteses específicas, como os integrantes das Forças Armadas e as empresas de segurança privada e de transporte de valores, os quais poderão portar armas de fogo, desde que obedecidos os requisitos legais e regulamentares. 2 - ( CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia) Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta. a) Será aplicada multa à empresa de produção ou comércio de armamentos que realizar publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas. b) Durante o prazo de que a população dispõe para entregá-la à Polícia Federal, o delito de posse de arma de fogo foi claramente abolido pela referida norma. c) É amplamente admissível a consideração da arma desmuniciada como majorante no delito de roubo, porquanto, ainda que desprovida de potencialidade lesiva, sua utilização é capaz de produzir temor maior à vítima. d) A utilização de arma de brinquedo durante um assalto acarreta a majoração, de um terço até metade, da pena eventualmente aplicada ao criminoso.

Legislação

e) É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, mesmo fora de serviço. 3 - ( MPE-PR - 2008 - Promotor de Justiça) Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta: I. Constitui figura equiparada ao crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e, portanto, com as mesmas penas, a conduta de portar arma de fogo com numeração adulterada, independentemente do agente ter sido, ou não, também o responsável pela mencionada alteração. II. A responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova são institutos albergados para a caracterização dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. III. O crime de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, previsto no artigo 89 Lei Federal nº 8.666/93, não pode ter como sujeito ativo servidor público municipal, eis que se trata de norma penal em branco que reclama norma jurídica complementadora – com a possibilidade, portanto, de se constituir em regra de âmbito municipal e oriunda de ente federativo que não detém competência constitucional para legislar sobre direito penal. IV. A Lei Federal nº 9.034/95 – que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas – define expressamente organizações criminosas e associações criminosas, mediante a indicação taxativa dos crimes por elas praticados. V. A Lei Federal nº 11.340/07 (que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher) tornou expressamente insuscetível de liberdade provisória a prática dos crimes nela estabelecidos. a) todas as alternativas estão incorretas. b) as alternativas I, IV e V estão incorretas. c) somente a alternativa I está correta. d) as alternativas I e III estão corretas. e) somente as alternativas II, III e V estão incorretas. 4 -( MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça ) Assinale a alternativa correta: a) constitui causa de aumento de pena, nos crimes de disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo, sua prática por parte de integrantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores. b) o crime de omissão de cautela (art. 13 da Lei nº 10.826/03 – Lei do Desarmamento) sujeita o autor às penas de um a dois anos de detenção, na hipótese de deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que qualquer cidadão se apodere de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua posse ou que sejam de sua propriedade. c) o crime de posse irregular de arma de fogo (art. 12 da Lei nº 10.826/03) não distingue, no seu apenamento, se a arma, acessório ou munição são de uso permitido ou restrito. d) com o advento da Lei nº 10.826/03, a contravenção de porte ilegal de arma, prevista no art. 19 da Lei das Contravenções Penais, passou a ter como objeto apenas munições em geral e armas brancas. e) acionar munição em lugar habitado ou em via pública, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, constitui a contravenção penal descrita no art. 28 da Lei das Contravenções Penais. 5 - ( CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia) Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples fato de portar arma de fogo de uso permitido com numeração raspada viola o previsto no art. 16, da Lei n.º 10.826/2003, por se tratar de delito de mera conduta ou de perigo abstrato, cujo objeto imediato é a segurança coletiva. ( ) Certo ( ) Errado 6 - ( TJ-DFT - 2007 - Juiz ) Assinale a alternativa correta: a) Por ser mais benéfica ao sujeito, aplica-se a lei que vigorava ao tempo em que o mesmo mantinha dentro de seu domicílio arma de fogo sem registro, se após a entrada em vigor da nova Lei n. 10.826/2003 o mesmo continuou a mantê-la ilegalmente. b) Com a entrada em vigor da Lei n. 10.826/2003, nem todos os delitos nela previstos tiveram eficácia no prazo que a mesma fixou, ou seja, após cento e oitenta dias, pois dependiam de regulamentação. Em que pese isso, ainda que não ocorrida aludida regulamentação, não se pode ter por 16

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presumida a ausência de dolo, ou seja, a boa-fé, considerando-se a inexistência de fato típico, se o fato se deu antes do decurso do citado prazo. c) Considerando a reabertura, com o advento da Lei 10.826/2003, para a regularização ou destruição da arma de fogo possuída ilegalmente, foram beneficiados pela abolitio criminis, em razão da aplicação retroativa do estatuto, aqueles sujeitos que, na vigência da Lei n. 9.437/97, já tinham sido flagrados com a arma de fogo sem registro e estavam sendo investigados em inquérito policial. d) As condutas consistentes em possuir ou manter sob sua guarda acessório ou munição de uso permitido não constituem novas figuras incriminadoras, de forma que a Lei n. 10.826/2003 não pode ser considerada novatio legis incriminadora, podendo, portanto, retroagir para alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência.

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7 - ( FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências) Em relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que será a) punido o comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição. b) punida a omissão de cautela. c) punida a posse irregular de arma de fogo de uso permitido. d) punida a posse ou porte legal de arma de fogo de uso restrito. e) punido o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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8 - ( UPENET - 2010 - PE - Agente Penitenciário ) Assinale a alternativa CORRETA. a) O registro de arma de fogo e a expedição do porte de arma respectivo são de competência do Poder Executivo estadual. b) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é afiançável pela Autoridade Judiciária. c) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não se consome, se a arma estiver desmuniciada. d) O crime de omissão de cautela é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. e) As alternativas "B" e "C" estão corretas.

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9 - ( CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia) Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus, calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca Rossi, calibre 22. De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. a) Vitor praticou a conduta de portar arma de fogo com numeração suprimida. b) A conduta de ser proprietário de arma de fogo não foi abolida, temporariamente, pelo Estatuto do Desarmamento. c) A posse pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho. d) Vitor praticou a conduta de possuir arma de fogo. e) A conduta de portar arma de fogo foi abolida, temporariamente, pelo Estatuto do Desarmamento.

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10 - ( VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I) Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho, a) comete, em tese, o crime de omissão de cautela. b) não comete crime algum, mas mera infração administrativa. c) comete, em tese, o crime de posse ilegal de arma de fogo ou simulacro. d) comete, em tese, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. e) comete, em tese, o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

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GABARITOS: 1-D E

2-A

3-C

Legislação

4-A

5-C

6-B

7-D

8-E

9-A

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