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Aleitamento Materno: Políticas Públicas
Aleitamento Materno no Brasil • No Século XX, com a crescente urbanização, inserção da mulher no mercado de trabalho, a industrialização e o “marketing” dos leites modificados, a prática do aleitamento materno decaiu no Brasil até a década de 70. • Apesar de ser uma prática universal – 95% das crianças iniciam – esta é abandonada precocemente.
Histórico • 1981 Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno - campanhas na mídia, treinamento de profissionais, aconselhamento individualizado, produção de material educativo, grupos de apoio na comunidade, aprovação de leis, controle de marketing de leites artificiais.
Histórico 1998 Ações de promoção ao aleitamento materno foram incorporadas ao Ministério da Saúde - Área de Saúde da Criança
MODALIDADES DE ALEITAMENTO MATERNO Aleitamento Materno Exclusivo (AME) Crianças que recebem somente leite materno, sem água, nem chá, nem suco Aleitamento Materno Predominante (AMP) Crianças que recebem leite materno de forma predominante, e também água, chá e/ou suco Aleitamento Materno (AM) Crianças que recebem leite materno Alimentação Complementar (AC) Crianças que recebem leite materno e alimentos sólidos ou semi-sólidos e/ou outros líquidos Relatório reunião conjunta OPAS/OMS e UNICEF (OMS, 1992)
Situação do Aleitamento Materno • Avanços nos indicadores de AM nas últimas décadas: II Pesquisa Nacional de Prevalência de Aleitamento Materno nas capitais e Distrito Federal (2008) - 67,7% das crianças iniciam AM na 1a hora de vida - 51,2% das crianças estavam em AME aos 4 meses e 41,0% aos 6 meses de vida - 11,2 meses como duração mediana do AM
Avanços na prática do aleitamento materno (AM) e do aleitamento materno exclusivo (AME) segundo pesquisas nacionais (ENDEF, PNSN, PNDS) e nas capitais brasileiras (PPAM).
Situação do Aleitamento Materno por região no Brasil (II PPAM, 2008) Aleitamento materno na 1ª hora de vida • Norte (72,9%), Centro-Oeste (72,0%) e Sul (71,8%). Na região Sudeste, verificou-se o menor percentual de crianças nessa condição (63,5%). Aleitamento materno exclusivo (AME) em menores de 6 meses • A região Norte com a maior prevalência desta prática (45,9%), seguida da Centro-Oeste (45,0%), Sul (43,9%) e Sudeste (39,4%), com a pior situação na região Nordeste (37,0%). Duração mediana do Aleitamento Materno (AM) • Norte (14,3 meses) – maior duração desta prática, seguida por CentroOeste (12,3 meses), Nordeste (11,4 meses), Sudeste (10,0 meses), Sul (9,9 meses).
RECOMENDAÇÃO ATUAL (OMS) Em maio de 2001, a 54ª Assembléia Mundial de Saúde aprovou a proposta brasileira de recomendar: “ALEITAMENTO MATERNO EXCLUSIVO ATÉ OS 6 MESES E CONTINUADO ATÉ OS 2 ANOS DE IDADE OU MAIS” OBS: “continuado” significa LM complementado com outros alimentos a partir dos 6 meses.
Linhas de Cuidado
Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno Contempla as seguintes estratégias:
• Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) • Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano • Rede Amamenta Alimenta Brasil (EAAB)* • Proteção legal ao Aleitamento Materno e mobilização social • Monitoramento dos indicadores de Aleitamento Materno * SES/RJ e SMSRio adotam a Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação (IUBAAM)
Atenção Hospitalar Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) Método Canguru Assistência perinatal voltada para o cuidado humanizado do recém-nascido de baixo-peso e/ou doente A IHAC é um selo de qualidade conferido aos hospitais que cumprem os ”10 passos para o sucesso do Aleitamento Materno”, lançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 1992
INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) • Objetivo: Mobilizar gestores e profissionais dos hospitais para que adotem rotinas adequadas à prática da amamentação. • Para habilitação há também outros critérios, como: (Portaria MS/GM n° 1153, de 22 de maio de 2014) - o cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto, - livre acesso à mãe e ao pai e permanência junto ao recém-nascido internado, durante 24 horas, - cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL).
• Total de HAC: Brasil - mais de 300 Rio – 6 da SMS, HUPE/UERJ, IFF/FIOCRUZ e HCE (Exército)
Iniciativa Hospital Amigo da Criança Unidades Municipais Credenciadas: HM Alexander Fleming HM Herculano Pinheiro HM Carmela Dutra Maternidade Leila Diniz HM Rocha Faria Unidades em processo para o credenciamento: HM Fernando Magalhães HM Maria Amélia B. Holanda HM Mariska Ribeiro
MÉTODO CANGURU O recém-nato de BP fica em contato pele a pele com sua mãe (afixado por um pano entre as mamas), podendo ser aquecido e amamentado. Objetivos: • Humanizar a assistência neonatal • Maior vínculo afetivo • Controle da temperatura do RN • Maior participação dos pais nos cuidados com o bebê • Estimular a prática do aleitamento materno • Diminuir a incidência de infecção hospitalar • Reduzir o tempo de permanência hospitalar.
Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH) • Maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo - modelo para cooperação internacional em mais de 20 países das Américas, Europa e África. • Expansão dos serviços: aumento da coleta, doadoras e crianças beneficiadas → 220 BLH e 190 Postos de Coleta • 150 mil litros de leite/ano → bebês internados em UTIs neonatais •
Centro de Referência Nacional: Instituto Fernandes Figueira – IFF/FIOCRUZ rblh.fiocruz.br
BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) Centro especializado responsável pela coleta, pasteurização e controle de qualidade do leite humano ordenhado.
Objetivos: • Fornecer leite humano pasteurizado aos prematuros e recém-nascidos de baixo peso ao nascer ou doentes, internados em unidades hospitalares. • Prestar assistência às mães doadoras e às mães com dificuldade na amamentação.
Postos de Recolhimento de LHO • Município do Rio - experiência de implantação de Postos de Recolhimento de Leite Humano Ordenhado (PRLHO) na atenção básica, articulados com BLH. • Atualmente são 21 unidades básicas de saúde prestando esse serviço.
• As áreas programáticas 3.1 (14 UBS) e 3.3 (2 UBS) abastecem quase 100% da demanda do Banco de Leite da Maternidade Herculano Pinheiro.
Proteção Legal •
CF e CLT (1988) – Licença maternidade: 120 dias – Licença paternidade: 5 dias
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Lei – – –
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Lei 11.770, DE 9/9/2008: Licença maternidade de seis meses, sem prejuízo do emprego e do salário, para as funcionárias públicas federais, ficando a critério dos estados, municípios e empresas privadas a adoção desta Lei.
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Creche: Empresas com mais de 30 mulheres
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Dois descansos de 30 minutos no dia, até os seis meses de vida da criança
10.421, de 2002: Licença maternidade para a mãe adotiva Até 1 ano: 120 dias De 1 a 4 anos: 60 dias De 4 a 8 anos: 30 dias
Proteção Legal NORMA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE 1a. INFÂNCIA, BICOS, CHUPETAS E MAMADEIRAS – NBCAL •
Legislação específica para proteger o aleitamento materno do marketing
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Portaria 2051/ 2001, RDC 221 e RDC 222
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Lei 11.265 de janeiro de 2006
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Decreto nº 8.552, de 3 de novembro de 2015, que regulamenta a Lei 11.265.
NBCAL Fiscalização e monitoramento
VISA – SMS/RJ 25
Atenção Básica • Rede Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB/MS) e Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação (IUBAAM/SES-RJ e SMSRIO) • Formação de tutores, multiplicadores e educação permanente de profissionais de saúde
• Organização dos serviços para a promoção e apoio ao Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável
ESTRATÉGIA AMAMENTA ALIMENTA BRASIL - EAAB Portaria MS/GM nº 1920, de 5/09/2013 O que é: Integração de duas ações do MS: Rede Amamenta Brasil e Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS).
Objetivo: Qualificar o processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de 2 anos, no âmbito do SUS.
INICIATIVA UNIDADE BÁSICA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO - IUBAAM Resolução SES-RJ nº 2673, de 3/03/2005 Iniciativa criada em 1999 pelo Grupo Técnico Interinstitucional de Aleitamento /SES do Rio de Janeiro, voltada para a rede básica de saúde.
Objetivos: • Mobilizar profissionais de unidades básicas para que pratiquem condutas e rotinas adequadas à amamentação • Orientar e apoiar gestantes e nutrizes para praticarem o AME por 6 meses e o AM continuado por 2 anos ou mais
• Fortalecer os passos 3 e 10 da IHAC
INICIATIVA UNIDADE BÁSICA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO - IUBAAM • Nos moldes da IHAC, se baseia em processo de certificação: - 10 Passos para o Sucesso da Amamentação - Formação de multiplicadores e avaliadores - Aplicação de instrumentos de avaliação para crendenciamento de unidades pela Iniciativa. • Primeira unidade básica credenciada: abril 2001
Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação
110 unidades credenciadas no Estado do Rio de Janeiro 29 unidades credenciadas no Município do Rio de Janeiro 20 unidades em processo
IUBAAM Dez passos para o sucesso da amamentação As unidades básicas de saúde que oferecem serviço pré-natal e de pediatria e/ou puericultura devem: 1. Ter uma norma escrita quanto à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno que deverá ser rotineiramente transmitida a toda a equipe da unidade de saúde. 2. Capacitar toda a equipe da unidade de saúde para implementar esta norma. 3. Orientar todas gestantes e mães sobre seus direitos e as vantagens do aleitamento materno, promovendo a amamentação exclusiva até os 6 meses e complementada até os 2 anos de vida ou mais. 4. Escutar as preocupações, vivências e dúvidas das gestantes e mães sobre a prática de amamentar, apoiando-as e fortalecendo sua autoconfiança. 5. Orientar as gestantes sobre a importância de iniciar a amamentação na primeira hora após o parto e de ficar com o bebê em alojamento conjunto.
IUBAAM Dez passos para o sucesso da amamentação As unidades básicas de saúde que oferecem serviço pré-natal e de pediatria e/ou puericultura devem: 6. Mostrar às gestantes e mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo se vierem a ser separadas de seus filhos. 7. Orientar as nutrizes sobre o método da amenorreia lactacional e outros métodos contraceptivos adequados à amamentação. 8. Encorajar a amamentação sob livre demanda. 9. Orientar gestantes e mães sobre os riscos do uso de fórmulas infantis, mamadeiras e chupetas, não permitindo propaganda e doações destes produtos na unidade de saúde. 10. Implementar grupos de apoio à amamentação acessíveis a todas as gestantes e mães, procurando envolver os familiares.
Curso de capacitação Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação (IUBAAM)
Manejo da amamentação
Aconselhamento grupo educativo
Dinâmica “montando o prato do bebê”
• Novo Curso de 32 horas sobre promoção e manejo aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
MONITORAMENTO • Pesquisas de aleitamento materno, como a II Pesquisa de prevalência de aleitamento materno nas capitais e Distrito Federal (2008) • Outras pesquisas como Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) a cada 10 anos • Monitoramento anual IHAC, on-line. • Monitoramento da Rede Brasileira de Bancos de Leite • Monitoramento da EAAB, on-line
MOBILIZAÇÃO SOCIAL Conjunto de ações de marketing social em prol do aleitamento materno capaz de aumentar os índices desta prática, além de sensibilizar para a doação de leite humano.
• Semana Mundial de Amamentação (SMAM): Lançada pela WABA (Aliança Mundial pela Ação em Amamentação) em 1992, visa mobilizar e articular vários segmentos da sociedade para atuação conjunta em Aleitamento Materno. Celebrada na semana de 1º a 7 agosto
• Dia Nacional de Doação de Leite Humano: A Lei No. 13.227 de 28 de dezembro de 2015 instituiu o Dia Nacional de Doação de Leite Humano a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio
• Agosto Dourado: A Lei No. 13.435 de 12 de abril de 2017 instituiu que agosto será também o Mês do Aleitamento Materno.
1º Mamaço do Rio - 2010
Campanhas 2017
Mamaço Igreja da Penha - 2017
Dia Mundial de Doação de Leite Humano 19 de maio