Prova Oral MPMG - Dia 1

SAVE OFFLINE

ESCRITO POR TIAGO ALENCAR CRUZ

Transcrição das Perguntas da Prova Oral Do MPMG 2020 Cargo: Promotor de Justiça Substituto 1º Dia. 1º Candidato – Pontos sorteados anteriormente CIVIL PONTO: PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR. 1 – Há uma máxima do direito contratual que diz “entre o fraco e o forte, a liberdade escraviza e a lei liberta”, essa máxima é atribuída a Gian Batista Ri Lacoder, o que o senhor pode dizer sobre essa máxima, concorda, discorda e por quê? 2 – A liberdade contratual encontra algum limite? Se sim cite quais os princípios podem a limitar. 3 – A cláusula de não indenizar é válida? 4 – O senhor pode conceituar o princípio da conservação dos contratos? 5 – É válida a cláusula que estabelece período de carência em planos de saúde? Por quê? PROCESSO CIVIL PONTO: PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 – Em que circunstâncias cessa a responsabilidade do devedor pelos juros moratórios e correções monetárias no processo de execução? 2 – Na execução contra a fazenda pública ela fica limitada a dotação orçamentaria? 3 – É possível a penhora sobre faturamento da empresa? Quais requisitos devem ser observados? 4 – Cabe a prisão civil de devedor por dívida alimentícia? 5 – Parte perde prazo para opor embargos, pode em ação autônoma discutir alguma das matérias que pretenderia discutir nos embargos?

DIREITO MATERIAL COLETIVO E PROCESSUAL COLETIVO PONTO: SAÚDE E TERAPIA INTENSIVA EM URGÊNCIA 1 – Dentre os princípios e diretrizes do SUS, previstos na Lei ____, fale sobre dois princípios ali presentes: Regionalização e Redes de Serviços de Saúde. 2 – Em um município sem UTI, qual a responsabilidade do gestor e qual a responsabilidade do gestor onde esse serviço existe? Como se dá a distribuição das responsabilidades entre os diversos municípios que compõe o SUS? 3 – Alguém na sua comarca necessita desses recursos tecnológicos de outra cidade, para tender esse caso que informações serão necessárias colher? Bem como quais seriam os requisitos observados para o atendimento? PONTO: INQUÉRITO CIVIL, REPRESENTAÇÃO E TAC 1 – Discorra sobre a eventual possibilidade de o MP usar a Recomendação como controle extrajudicial de constitucionalidade de Lei. 2 – Cite os princípios que regem a recomendação. 3 – A prévia instauração de Inquérito Civil é requisito para expedição de uma recomendação? Ela pode ser expedida antes da instauração de IC? ESCRITO POR TIAGO ALENCAR CRUZ

ESCRITO POR TIAGO ALENCAR CRUZ 4 – O acordo judicial entabulado nos autos de ACP permite o órgão de execução uma liberdade de negociação maior do que a que se possui em um TAC? 5 – É possível a expedição de Recomendação como medida substitutiva a ACP ou o TAC? 6 – Caso no curso do IC no curso da instrução o membro conclui ser situação de atuação de outro ramo do MP como ele deve proceder? CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, ELEITORAL, TGMP 1 – Conceitue o direito fundamental a boa administração pública? Qual seria a utilidade desse direito em uma administração contemporânea? 2 – O plana administrativo é recomendado ou imposto ao administrador público? Qual a vantagem do controle da administração publica pelo viés do planejamento administrativo em relação ao controle estabelecido sob a ótica restrita do controle 3 – A administração policêntrica é aquela...(conceito de adm policentrica). Quais os princípios expressos e não expressos guiam a administração brasileira atualmente? 4 – Quando um prefeito constitui um cadastro de pessoas em um proc de seleção para contratação temporária para ser utilizado em situações excepcionais e célere. Quais os princípios constitucionais expressos e tácitos são satisfeitos com essa tática administrativa PONTO: PODERES DA REPÚBLICA 1 – Existe na nossa atual constituição previsão de eleição sem voto? 2 – O que a doutrina chama de estatuto dos congressistas? 3 – É possível parlamentar federal responder processo por ato de quando era ministro de estado PONTO: LIBERDADE DE VOTO. CRIMES ELEITORAIS.FINANCIMANTO DE CAMPANHA 1 – O que é financiamento de campanha e quais as formas autorizadas pela constituição vigente? 2 – O que significa caixa 2 eleitoral? Existe tipo penal relacionado a essa conduta? 3 – Faça a correlação entre o crime de caixa 2 e o crime de corrupção envolvendo financiamento de campanha. 4 – Nos casos em que há crimes conexos a crimes de corrupção envolvendo verbas de campanha qual seria a justiça competente para processar e julgar esses crimes? PENAL, CRIMINOLOGIA E PROCESSO PENAL PONTO: RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 1 - Quais são as espécies de concausas? Dentro das relativamente independentes, quais são as subespécies? 2 – O erro médico exclui a imputação enquanto concausa superveniente? Nesses casos o agente responderá pelo que? 3 – Explique o nexo causal na teoria da imputação objetiva. 4 – Explique o nexo de causalidade na teoria finalista. 5 – Cite 5 inovações que a lei 13.964/19 trouxe em relação aos crimes hediondos. 6 – PERGUNTA NÃO PODE SER OUVIDA. 7 – Discorra sobre o desaforamento, quais hipóteses dão causa a ele, bem como quais os requisitos para ser suscitado? 8 – Quem pode provocar o desaforamento? Uma vez suscitado e promovido, seria possível o reaforamento? 9 – O desaforamento pode ocorrer em que fase da persecução penal? ESCRITO POR TIAGO ALENCAR CRUZ

ESCRITO POR TIAGO ALENCAR CRUZ 10 – Se o MP vai a réplica, o órgão de defesa vai até a tréplica, nesse caso, há possibilidade da defesa inovar a tese na tréplica?

ESCRITO POR TIAGO ALENCAR CRUZ