SOLUÇÕES SOBRE PRD - ACIDENTES COM VTRS bgo_2018_09_20_179
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POLÍCIA
MILITAR DA BAHIA
Subcomando-Geral - n.º 179 - 20 de setembro de 2018
BOLETIM GERAL OSTENSIVO
193 Anos servindo à sociedade
BGO
o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
SUMÁRIO ASSUNTO 3ª PARTE - GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS a. OFICIAIS
3.1 GERAIS
b. PRAÇAS
3.2 ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES
1) OFICIAIS
POLICIAIS-MILITARES
2) PRAÇAS
2.1 INSTRUÇÃO
b. PESSOAL CIVIL
2.2 OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES
4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
1ª PARTE - SERVIÇO DIÁRIO SEM ALTERAÇÃO
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2.1-INSTRUÇÃO a. INFORMAÇÕES DO IEP 1) CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM 2018.2 (Matrícula) O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no Art. 6º da Lei n.º 7.990/2001, do Estatuto Policial Militar, e diante da solicitação contida nos Ofícios n.º 222-DE/
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES SEFDD, 223-DE/SEFDD, 224-DE/SEFDD, n.º 225-DE/SEFDD, n.º 226-DE/ SEFDD, n.º 227-DE/SEFDD, n.º 228-DE/SEFDD, nº 229-DE/SEFDD, nº 230DE/SEFDD, n.º 231-DE/SEFDD, n.º 232-DE/SEFDD, n.º 233-DE/SEFDD, oriundos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, informou a este Comando-Geral a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2018.2, dos candidatos convocados do Concurso para o referido Curso, conforme publicação em Diário Oficial do Estado, a contar de 21 de agosto de 2018; BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS - BEPE RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
RAFAEL GUSTAVO DE LEMOS ROCHA
34253416
1
2017
22.383 DE 23/03/18
RODRIGO SANTOS DA COSTA
942907680
1
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
RENAN OLIVEIRA DE MELO
968333869
1
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
TIAGO DANRLEI RODRIGUES DE SANTANA
1335123806
1
2017
22.383 DE 23/03/18
5.
AFONSO DA SILVA PORTUGAL
1455277860
1
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
CARLOS EDUARDO PEREIRA PIEDADE
1315852233
1
2017
22.383 DE 23/03/18
7.
GEOVANI DE CARVALHO CORREIA
1445826356
1
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
LUAN SANTOS SILVA
1637163312
1
2017
22.383 DE 23/03/18
ORD 1. 2.
NOME
9.
YURI OLIVEIRA TUPINAMBA
1017627630
1
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
DANILO NUNES PINTO DE SOUZA
1360967354
1
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
LUCAS AQUINO ARAUJO
33712263
1
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
HUGO CARDOSO TEIXEIRA
1602740798
1
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
RUAN PLAVENIK SANTANA
34578633
1
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
IGOR BARRETO BARBOSA
15.
JOSE CARLOS UZEDA COSTA
16. 17.
33623732
1
2017
22.383 DE 23/03/18
1156702976
1
2017
22.383 DE 23/03/18
MARCOS FELLIPE MUNIZ MOTA
1520415915
1
2017
22.383 DE 23/03/18
DEISE ASSIS ANDRADE
13704208 62
1
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
JAQUISON SILVA GUERRA
13744144398
1
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
JEAN SANTOS RIBEIRO
1008872792
1
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
MARIO GOMES DA SILVA
8372187
1
2017
22.383 DE 23/03/18
21.
FELIPE ALVES DA SILVA
946308284
1
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
YERLIS TAVARES DE CARVALHO
1630247154
1
2017
22.383 DE 23/03/18
23.
WILLIAM MAGNO CARDOSO DE FRANCA
1165715350
1
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
FELIPE COSTA SILVA
1564856640
1
2017
22.383 DE 23/03/18
25.
UBALDO REIMAO DOS REIS JUNIOR
1449526888
1
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
LUIS RAFAEL SILVA DE SOUZA
1302717804
1
2017
22.383 DE 23/03/18
27.
LUAN NASCIMENTO DE ALMEIDA CABRAL
1297143132
1
2017
22.383 DE 23/03/18
28.
GABRIEL NEVES MARQUES
1480637483
1
2017
22.383 DE 23/03/18
29.
ADRIANO MOURA CHAMPLONI
1319272800
1
2017
22.383 DE 23/03/18
30.
FLAVIO XAVIER DOS SANTOS
1141573679
1
2017
22.383 DE 23/03/18
Pág. 7781
o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES
BATALHÃOESPECIALIZADODE POLICIAMENTODE EVENTOS - BEPE ORD
NOME
RG
REGIÃO CONCURSO
DOE
31. WAGNERSOUZA CAL BLANCO
1322743533
1
2017
22.383 DE 23/03/18
32. SALATIEL NASCIMENTODAMASCENO
1202141056
1
2017
22.383 DE 23/03/18
33. TOMAS SILVA NASCIMENTO
1271374080
1
2017
22.383 DE 23/03/18
34. KAUANRODRIGUES SANTOS
1171958986
1
2017
22.383 DE 23/03/18
35. IVES HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS
1003209459
1
2017
22.383 DE 23/03/18
36. OTAVIOCONCEICAOSALES DIAS JUNIOR
1453344497
1
2017
22.383 DE 23/03/18
37. ELBERT TRINDADE MIRANDA
1146326858
1
2017
22.383 DE 23/03/18
38. PAULOFERNANDODE JESUS SILVA
1148415947
1
2017
22.383 DE 23/03/18
39. VITOR AFONSOPIRES AMORIM
5675198095
1
2017
22.383 DE 23/03/18
40. ADSONDOS SANTOS ALVES
1330153278
1
2017
22.383 DE 23/03/18
41. IGOR DE AZEVEDODA SILVA
304480346
1
2017
22.383 DE 23/03/18
42. CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS
1396783369
1
2017
22.383 DE 23/03/18
43. EMANUEL ROMA CONRADO
1365584968
1
2017
22.383 DE 23/03/18
44. JULIANNOGEMA SANTOS LYRA
1175650676
1
2017
22.383 DE 23/03/18
3197608
1
2017
22.383 DE 23/03/18
46. JOEL LOPES BORBA
1474726879
1
2017
22.383 DE 23/03/18
47. EDDY ELSONBRANDAONUNES
1156420210
1
2017
22.383 DE 23/03/18
48. DIEGODE ALMEIDA NASCIMENTO
1016333005
1
2017
22.383 DE 23/03/18
49. TIAGOCONCEICAOMENDES
1142821102
1
2017
22.383 DE 23/03/18
50. LURIANFONSECA DA SILVA
1113879904
1
2017
22.383 DE 23/03/18
51. PAMELA DOS SANTOS RODRIGUES
1264920776
1
2017
22.383 DE 23/03/18
52. JOYCE DOCOUTOCONCEICAO
1457975033
1
2017
22.383 DE 23/03/18
53. VICTOR HUGODE JESUS COSTA
601295272
1
2017
22.383 DE 23/03/18
54. ELISIANE CARVALHODOS SANTOS
128302130
1
2017
22.383 DE 23/03/18
55. ELLENREZENDE DE SANTANA (SUBJUDICE)
1376294940
56. JOEVANDROROSARIODOS SANTOS (SUBJUDICE)
705840107
1
2012
22.463 DE 24/07/18
57. HORACIOPEREIRA LIMA NETO(SUBJUDICE)
1119767318
5
2017
22.467 DE 28/07/18
45. RAILTONDA SILVA CARDOSO
1
201222.459 DE 18/07/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 5ª CIPM/VERA CRUZ ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
1.
ADRIELLE SANTIAGO BATISTA SUBJUDICE
1285141407
1
2017
22.400 DE 18/04/18
2.
ANDRE LUIS FREITAS CORREIA SUBJUDICE
1011036460
1
2008
22.418 DE 16/05/18
3.
ANTONIO CARLOS DA COSTA NETO SUBJUDICE
889310050
1
2017
22.467 DE 28/07/18
4.
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA SUBJUDICE
1402345437
1
2017
22.438 DE 15/06/18
5.
BRUNO SILVA GUERREIRO SUBJUDICE
911402772
1
2017
22.467 DE 28/07/18
6.
CARLOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA SUBJUDICE
1402151314
1
2017
22.408 DE 28/04/18
7.
CHARLES SANTOS SUBJUDICE
1195453493
1
2012
22.418 DE 16/05/18
8.
CLEBSON ROSA TRINDADE SUBJUDICE
1293865290
1
2017
22.463 DE 24/07/18
9.
CLEITON DOS SANTOS GOMES SUBJUDICE
1549910663
1
2017
22.401 DE 19/04/18
10.
DARLAN RIBEIRO SOUZA SUBJUDICE
1266967729
1
2012
22.403 DE 21/04/18
11.
DIEGO SERGIO DOS SANTOS SUBJUDICE
1485769230
1
2012
22.418 DE 16/05/18
12.
DIEGO SOUZA ALMEIDA SUBJUDICE
1285778359
1
2012
22.459 DE 18/07/18
13.
DOUGLAS PEREIRA DE BRITO SUBJUDICE
1426445954
1
2017
22.467 DE 28/07/18
14.
EDVALDO SILVA SANTOS SUBJUDICE
941446050
1
2017
22.477 DE 11/08/18
15.
FRANCKCINEI SOUSA DOS SANTOS SUBJUDICE
1116640635
1
2017
22.474 DE 08/08/18
16.
HEIDER MENESES DOS ANJOS SUBJUDICE
998356905
1
2017
22.408 DE 28/04/18
17.
HELTON BRUNO COUTINHO DOS SANTOS SUBJUDICE
1146540930
1
2008
22.424 DE 24/05/18
18.
JADSON BRITO DIAS SUBJUDICE
891288180
1
2017
22.467 DE 28/07/18
19.
JOAO VITORINO GUIMARAES JUNIOR SUBJUDICE
1208293559
1
2012
22.400 DE 18/04/18
20.
JONATAS FERREIRA DE SOUSA SUBJUDICE
752773445
1
2017
22.447 DE 26/06/18
21.
JOSE LEANDRO DOS SANTOS SUBJUDICE
23991992
1
2017
22.408 DE 28/04/18
22.
LISMARA SANTOS SILVA SUBJUDICE
874441358
1
2012
22.418 DE 16/05/18
23.
LUCIANA DA SILVA LIMA SUBJUDICE
988640333
1
2012
22.401 DE 19/04/18
24.
MAELSON FERREIRA DIAS SUBJUDICE
1426885849
1
2017
22.408 DE 28/04/18
25.
MARCELO DE MOURA SILVA
1360397825
1
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
MARILTON SANTOS CERQUEIRA SUBJUDICE
1111722412
1
2017
22.424 DE 24/05/18
27.
MÁRIO ANDERSON PRAZERES SILVA SUBJUDICE
924017830
1
2017
22.419 DE 17/05/18
28.
MATHEUS SANTANA SANTOS SUBJUDICE
1666152188
1
2017
22.408 DE 28/04/18
29.
MAYCON NUNES LAMPANCHE
1283883155
1
2017
22.383 DE 23/03/18
30.
MILER SILVA LOPES SUBJUDICE
996646159
1
2012
22.438 DE 15/06/18
31.
PAULO MACIEL DE MELO BASTOS SUBJUDICE
1556186878
1
2017
22.408 DE 28/04/18
32.
RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS SUBJUDICE
1209891239
1
2012
22.424 DE 24/05/18
33.
TARCÍSIO MACEDO REIS SUBJUDICE
1150903392
1
2012
22.438 DE 15/06/18
34.
UILIAM SOUZA DE ASSUNCAO SUBJUDICE
1003823980
1
2017
22.467 DE 28/07/18
35.
VICTOR THIAGO REIS DE ALBUQUERQUE SUBJUDICE
1267124768
1
2017
22.467 DE 28/07/18
Pág. 7783
o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 22ª CI PM /S I M Õ ES F I LH O ORD
NOME
RG
R EG IÃ O
CON C URSO
DOE
38963264
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
31995721
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
946576700
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
945964099
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
V I C T O R C O R R E A V I E I R A CR U Z
1111906491
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
6 .
LU A N R IB E I R O D E ALM E I D A M AT O S
1196587205
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
7 .
E R I C H N I C H O LA S S I L V E I R A P E R E I R A
2165637805
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
8 .
M A R CO S PA S SO S LI M A
1295031183
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
9 .
A N D R E G O M ES D E O LI V E IR A
1358797528
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 0 .
F LA V I A N O JU R I T I D O S S A N T O S
1282960890
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 1 .
A LA N M A R Q U E S B R A N D A O
980868203
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 2 .
W E LLI N G T O N D A S ILV A S A N T O S JU N IO R
1149571420
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 3 .
A I L D O CR U Z S A N T O S
1319663591
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 4 .
V I T O R D O S S A N T O S N A S CI M E N T O
1397774827
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 5 .
R OD R IGO M IGU EL VIEIR A
8394029
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 6 .
JO A O C LE V E R T O N S A N T O S D E JE S U S
32253877
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 7 .
B R U N O LE A N D R O ALCA N TA R A B R I T O
1288310145
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 8 .
D IE G O R A M O S CO S TA S A N T O S
1193082153
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 9 .
M U R Y LO S O U Z A O LIV E I R A
1325258792
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 0 .
V AN D ER S O N D O S SA N TO S PER EI R A
1456231065
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 1 .
D A N I LO D E JES U S A N D R A D E S A N T O S
1385918063
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 2 .
I CA R O S I L V A D E O L I V E I R A
1147849650
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 3 .
R ID E Q U E B I S PO D O R O S A R I O S I LV A
1144067588
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 4 .
S AM U E L D A SI LV A D O S S AN T O S
2011161380
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 5 .
R AFAEL TO R RES AM EN O
1269706292
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 6 .
I G O R A LV E S CA R D O S O
1321034512
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 7 .
A B R A A O CR U Z Q U E R I N O D O S SA N T O S
1532245092
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 8 .
LIS M A R LI N E B A R R ET O D O S S A N T O S
1014636426
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 9 .
D EI V I D JA D S O N S A N T A N A D A S I LV A
1478151854
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 0 .
A R T H U R R A Y CA O L I V E I R A D E S O U Z A
1614434352
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 1 .
CELI O M A R A LEXA N D R E D A S I LVA S A N T O S
1129823440
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 2 .
A LV A R O R O Q U E R O D R I G U E S V A S C O N C E L O S JR .
1292653817
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 3 .
A N T O N IO KLEB E R D E JE S U S A LM E I D A
1198067624
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 4 .
R O D R I G O L A CE R D A B O R G E S
1359924949
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 5 .
H UD SON M ARIO SIQU EIRA BARR ETO
1397296747
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 6 .
B R U N O F O N S E CA D A P A I XA O
1478647809
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 7 .
LU CA S SI LV A ALV E S
997218053
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 8 .
JO S E R O N A LD O S I LV A S A N T O S
8925191
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 9 .
C LI N T O N A R A U JO C O N C E I Ç Ã O
8373426
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 0 .
R AF A E L F I G U EI R E D O D E ALM E I D A
1148346600
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 1 .
S H A N D ER S O N LO PES PE R EI R A
1269369865
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 2 .
LU CA S G A B R I EL F E R R E I R A A LB U Q U E R Q U E
8510316
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 3 .
A R T H U R M A TI E R A R A U JO D A S ILV A
31814603
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 4 .
F E L I P E F R A N CI S C O M O T A R A M O S
1382550677
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 5 .
R EG I N ALD O D I O G O D O S R E I S SA N T O S
1528870409
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 6 .
E LI E L S O N S A N T O S S I L V A
1347687289
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 7 .
G EO R G E U B I R A JA R A D O S S A N TO S JU N I O R
34891706
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 8 .
FAB IO SAN TOS TR IND AD E
1414686293
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 9 .
V ALT E R A LM EI D A D A S I LVA
1521691215
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 0 .
G EO R G E M O R EN O B EZ ER R A
1001602803
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 1 .
CAR LO S H E N R I Q U E S A N T O S D O S S A N T O S
1357829108
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 2 .
A D R I A N O P I N H E I R O D A CU N H A
1315465035
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 3 .
LU A N F R A N CIS CO S ALE S D E A LM E I D A
1001176197
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 4 .
I G O R N APO LEA O D A S I LV A B A R B O S A
1137271515
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 5 .
C LE B E R V I T O R S I L V A R I B E I R O
1523845295
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 6 .
R O D R IG O B A TIS TA S A N TO S
35698772
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 7 .
LAE LS O N S O U Z A D A LU Z
1322471193
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 8 .
D O U G LAS D O S S A N T O S S ILV A
1163393576
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 .
W A N D ER S O N M O R EI R A B A R B O S A
2 .
W A LD S O N F E R R E I R A D O S S A N TO S
3 .
LU I S R EI N A LD O D E O LI V EI R A M O N T E IR O D O S S A N T O S
4 .
R O G E R IO M A TO S D A S I LVA
5 .
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20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 1º B EI C/F EI R A D E S ANTAN A ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10 . 11 . 12 . 13 . 14 . 15 . 16 . 17 . 18 . 19 . 20 . 21 . 22 . 23 . 24 . 25 . 26 . 27 . 28 . 29 . 30 . 31 . 32 . 33 . 34 . 35 . 36 . 37 . 38 . 39 . 40 . 41 . 42 . 43 . 44 . 45 . 46 . 47 . 48 . 49 . 50 . 51 . 52 . 53 . 54 . 55 . 56 . 57 . 58 . 59 . 60 . 61 . 62 .
NOME
ALLI S O N ALV ES LI SB O A ALEX S AN TOS D E JES U S AN D ER S O N B R U NO S O U Z A D O S S AN TOS AN D R EW LU CAS SAN TO S AN D R EY S AN TO S CO S TA AN D R EY S OU Z A AR AG ÃO AN TÔ N I O SI LV EI R A O LI VEI R A SAN TANA S AN TO S CAI O CÉS AR S AN TAN A S ALV AD OR CAR D O S O CAR LO S D OU G LAS D A S I LV A S AN TO S CAR LO S H EN R I Q U E TAV AR ES F ON TES JÚ N I O R CAR LO S S AN TO S D A S I LVA JÚ N I O R CI ELI TO PER EI R A D O S S AN TO S JÚ N I O R CLÁU D I O MI G U EL M I R AND A S OU Z A CLÁU D I O R O B ER TO S AN TAN A LO B O N ETO CLÁU D I O SO U Z A D A CO NCEI ÇÃO CLO VI S CH AG AS SI LV A S OB R I N H O CO S ME D OS S AN TO S LI MA CR I SPI N I ANO CO R R EI A D E F AR I AS AN U N CI AÇÃO D AVI D D E SAN TANA O LI VEI R A D AVI D R O D R I G U ES D O NAS CI MEN TO D I EG O S ANTO S S I LV A ED NEY PER EI R A S AN TO S ED U AR D O N EM ESI O M U N I Z D E AR AÚ JO EM ER S O N OLI V EI R A Q U EI R O Z EU D ES G AB R I EL AN D R AD E AQ U I N O F ELI PE R I B EI R O D O S S ANTO S E S AN TOS F ELLI PE R APH AEL XAV I ER D A S I LV A B ELM O N T F LAVI O Q U EI R O Z D E S O U Z A F R ANCI S CO D E ASS I S M ACEN A SI Q U EI R A S I LVA G AB R I EL F ELI PE D A S I LV A O LI V EI R A G EOR LAN D O D A SI LV A B I S PO I N D YAR A OLI V EI R A PER EI R A I S AB ELA CAR O LI NA B ATI S TA O LI V EI R A S AN TOS JACKS O N JÚ N I O R LO PES D A S I LVA R O D R I G U ES JAI LSO N F LO R ÊN CI O D A S I LV A JAN PI ER R E G O M ES S ALES JO ACI M ATO S D O S S AN TO S JO N H N ATÃ O LI V EI R A B I S PO JU S SAR A COS TA D O N ASCI M ENTO LETTI CI A D E S O U ZA S I LVA LU ANA CAR D O S O B O R G ES S AN TO S LU CI AN O D E S O U ZA F I G U EI R ED O M ATEU S S AN TO S D E M ED EI R O S M AXS U EL ES TR ELA CER QU EI R A M EI R I AN N E B AR R ETO MATO S M I CH EL D A S I LV A CO S TA M I G U EL D E JES U S PER EI R A M I LTO N D E AN D R AD E S AN TO S N ETO M I QU ÉI AS F ER N AN D ES D A S I LVA M U R I LLO D E JES U S S AN TAN A R AF AEL CAR D O S O D O N AS CI M EN TO R EMER S O N S EN A S I LV A S I LVI O D E OLI V EI R A D I AS JÚ N I OR S M AI LE D A CO N CEI ÇÃO PAZ CAR D O Z O TANN I N S OM M ATO S D OS S AN TO S TH I AG O D A S I LV A G O M ES TU LI O S ANTAN A MAR TI NS V ALD S O N D O S S AN TO S V I CTO R S I LV A S ANTO S COELH O W ELLI N G TON PER EI R A MEN D ES W ESLEY M OTA S AN TAN A W I LLI AN R OD R I G U ES M EN EZ ES
RG
REG IÃO
C ONC URSO
D OE
33708761 32977255 1644593750 34660658 13163961 77 3244682-9 30668700 32691734 1612801010 31923291 1214942415 1144637864 1473772699 1445438771 1.332.728.693 218704 11 16004474 06 11.568.447-62 12604706-52 33377464 1176900404 1486535534 36148636 14797754-38 13144439 50 1348082151 14065475 57 1115641581 09515798 00 15640390 05 1008081159 1377618480 2001540795 1446432866 34442022 11306378 40 1368665225 14485470 83 26572613 1377194000 13014985 30 1177878500 16126172-80 1622221495 1447234090 1447596404 23036931 31789137 15499821-41 1178568 24 34602526 1127957570 1458183220 1363668257 2580678-5 1448177804 1347083502 21115664 11699195-02 09906326 36 20302046 48 1550630229
3 3 3 3 3 3 3 3 1 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 5 4 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3
2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2012 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2012 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017
22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.467 D E 28/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.468 D E 31/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.438 D E 15/06/18 22.477 D E 15/06/18 22.383 D E 23/03/18 22.400 D E 11/08/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.474 D E 08/08/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.468 D E 31/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.459 D E 18/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.468 D E 31/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.428 D E30/05/18 22.383 D E 23/03/18
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n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49.
6º BPM/SENHOR DO BONFIM NOME RG REGIÃO ALISSON FERNANDES DE MELO 3912311 2 DIEGO SANTOS DE RESENDE 24438448 2 EDNALDO JULIO DOS SANTOS JUNIOR 1490224769 2 EDNEITON EDUARDO ANDRADE DE SOUZA 2030391492 2 ADOLFO BARRETO DOS SANTOS 1294558900 2 WALLISON DOUGLAS DA SILVA BARBOSA 1373908238 2 VINICUS VALGUEIRO DINIZ GOMES CRUZ 6714510 2 ELIVAL CLEMENTINO DE OLIVEIRA 1400819849 2 JAN PIERRE PEQUENO DE MOURA 1345197012 2 LUAN CASTRO MARTINS ROCHA 1547726407 2 JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO 1511174200 2 GILDASIO FERREIRA DA SILVA 1497429080 2 RICARDO DE SOUZA FERREIRA 1304593991 2 HELTER BRUNO DUARTE SANTANA 2070831930 2 WASHINGTON SOUZA SANTOS 2286100446 2 FERNANDO JOSE DOS SANTOS SILVA 2003276904 2 CAIO FILIPE FREITAS NUNES 1441295232 2 PALOMA VIEIRA DA COSTA SOUSA 2646042 2 KATIELY SILVA SANTOS 1441758275 2 MILENA CIBELLE SIQUEIRA DOS SANTOS 7646064 2 IGOR FABRICIO DA SILVA SOUZA SUBJUDICE 1500340596 2 RAFAEAL SANTOS DE OLIVEIRA SUBJUDICE 9900327 2 EVERTON FELIPE DOS SANTOS SUBJUDICE 2132724407 2 FAGNER EMANOEL CAVALCANTE CORREIA 6971669 2 IRINALDINO BARBOSA SOARES SUBJÚDICE 445727664 2 SABRINA ANDRADE DE OLIVEIRA 1520000111 2 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA 3559050-5 2 RANIELSON DOS SANTOS SOUZA 1544074379 2 LEONARDO DE SOUZA SILVA 1487190310 2 DANIEL RODRIGUES BEZERRA FILHO 1496410360 2 GILMAR SILVA SOUZA 7049351 2 GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTANA 1613929625 2 JOSÉ WILSON FEITOSA DE ASSIS JÚNIOR 20222057 59 2 JESSIVAN DOS SANTOS ARAÚJO 2011340985 2 AMAURI FERREIRA DE ASSIS 15245121 0 2 DEVAGNER FERREIRA DA SILVA 8807018 2 ALAN PABLO MENDES TEIXEIRA 14915717 72 2 JACKSON RAFAEL DA SILVA SANTOS 1477047662 2 ODAIR GOMES DA COSTA 4 729 399 2 RÔMULO CARVALHO DOS PASSOS 22819908 50 2 LUAN CORREIA DE OLIVEIRA 12953975 95 2 LUCAS EUGÊNIO DA SILVA SOUSA 1561660116 2 THIAGO DE SOUZA LIMA 1411923057 2 MARLEIDE DA SILVA PEREIRA 7873056 2 DAYANE SILVA QUEIROZ 9306567 2 FILIPE DOS SANTOS QUIRINO 15111799 37 2 JOÃO ARMANDO DE SOUZA SANTOS SUBJUDICE 8 197 147 2 GUILHERME DE CARVALHO KIYUNGU SUBJUDICE 20 274 790 58 2 RUAN PAULINO NUNES DA SILVA SUBJÚDICE 16373971 43 2
CONCURSO 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017
DOE 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.400 22.400 22.400 22.477 22.467 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.408 22.422 22.438
Pág. 7786
o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES
8º BPM/PORTO SEGURO ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
1.
PEDRO SOUZA NETO
881724734
4
2017
22.383 DE 23/03/18
2.
ANTONIO DOS REIS SILVA FILHO
2065533587
4
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
MARCELE DE LIMA SANTANA
1540329992
4
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
MARIA CAROLINA SOUSA DA SILVA
1539176100
4
2017
22.383 DE 23/03/18
5.
DIEGO SUCUPIRA FARIAS
1575738422
4
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
ALEX DE SOUZA PEREIRA JUNIOR
961403489
4
2017
22.383 DE 23/03/18
7.
JOAO VICTOR MATIAS SANTOS
3222604
4
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
WELLINGTON DELFINO MARTINS
2148318
4
2017
22.383 DE 23/03/18
9.
YAN CRUZ GUIMARAES
1269791460
4
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
MATHEUS JESUS CAZES SILVA
940240300
4
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
KAIQUE SANTOS DE MATOS
2046326768
4
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
THAYLAN RODRIGUES GOMES
6273372021
4
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO
1641469030
4
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
WALLAS BISPO DOS SANTOS
1322063230
4
2017
22.383 DE 23/03/18
15.
EDGARD DE SOUZA CARNEIRO NETO
1418422886
4
2017
22.383 DE 23/03/18
16.
ANDRE ALEX AROUCA DOS SANTOS
1599472511
4
2017
22.383 DE 23/03/18
17.
PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA
1459623509
4
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS
1479173878
7
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
GEISA CRUZ DE JESUS
1284179001
4
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
ARIANNA VIANA DE ALMEIDA SUBJUDICE
1377090728
4
2017
22.474 DE 08/08/18
21.
TIAGO DAMASIO VIEIRA
1398838608
4
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
REMERSON DE DEUS ARAUJO
1129044327
4
2017
22.383 DE 23/03/18
23.
RAMON SILVA RIBEIRO
1380214815
4
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
IAN SANTOS CALIXTO
1441903461
4
2017
22.383 DE 23/03/18
25.
LUCAS GABRIEL SENA TAMANDARE
2002161470
4
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
HERLINGTON SOUSA SANTANA
1634997212
4
2017
22.383 DE 23/03/18
27.
RAFAEL DE SOUZA SANTOS
1477045619
4
2017
22.383 DE 23/03/18
28.
PAULO UBIRATAN DE JESUS MARTINS
1529228573
4
22.383 DE 23/03/18
29.
WEMERSON BOMFIM DE MOURA
1510918620
4
22.383 DE 23/03/18
30.
HUGO LEONNARDO DOS SANTOS NASCIMENTO SUBJUDICE
973678267
4
2017
22.400 DE 18/04/18
31.
JOAN SOUZA FERREIRA VIEIRA SUBJUDICE
1354221400
4
2017
22.400 DE 18/04/18
32.
LAZARO PEREIRA SILVA SUBJUDICE
1414090293
4
2017
22.428 DE 30/05/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 10º BEIC/BARREIRAS ORD
NOME
1.
AISLAN DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS SUB JUDICE
2.
ALAF MORAES DE SOUZA
3.
ALEILSON FERREIRA BOMFIM SUB JUDICE
4.
ANDERSON PEREIRA MELO
5.
ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR
6.
CHARLES PIMENTEL DE SOUZA SUB JUDICE
7. 8.
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
353151
6
2017
22.477 DE 11/08/18
14303732
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1359554084
6
2017
22.474 DE 08/08/18
2973980
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1499819374
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1331232279 S
6
2017
22.400 DE 18/04/18
DEILAN SOUZA NUNES
2028927607
6
2017
22.383 DE 23/03/18
DIEGO AIRES DE SANTANA
1384816879
6
2017
22.383 DE 23/03/18
9.
DIONATAN RODRIGUES DOS SANTOS LIMA
1522178350
6
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
EBERT LUCAS LIMA ROZA
1339339897
6
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
EDSON CIRO GONCALVES DE SOUZA
1585274372
6
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
FABRICIO DE FREITAS FRANCA
1514408910
6
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
FAGNER DE SOUZA CAETANO
5490992
6
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
FERNANDO CORDEIRO DE SOUSA NETO
1470065037
6
2017
22.383 DE 23/03/18
15.
FRANCISCO JOSE COELHO
9738329
6
2017
22.383 DE 23/03/18
16.
GABRIEL MUNIZ DE ABREU SANTOS
1352236281
6
2017
22.383 DE 23/03/18
17.
GEOVANE DOS SANTOS ALMEIDA
2061796850
6
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
GLEISSON FELIPE PEREIRA DA SILVA
2078878456
6
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
GUILHERME JELSON DE FREITAS BARBOSA
1311601767
6
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
ICARO FERNANDES DE SOUSA PEREIRA
1161586709
6
2017
22.383 DE 23/03/18
21.
JOSEANE OLIVEIRA SOUZA
1521019428
6
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
JOSÉ BALBINO RAMOS DE MATOS JUNIOR SUB JUDICE
1156341779
6
2017
22.474 DE 08/08/18
23.
JEAN DOS SANTOS GOMES
1323619658
6
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO NETO SUB JUDICE
1295910845
6
2017
22.467 DE 28/07/18
25.
JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA
1572944200
6
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS
27.
LIZANDRA SANTOS MARTINS
28.
LUCAS VIANA DE SALES
29.
LUIS PAULO GONÇALVES DOS SANTOS SUB JUDICE
30.
MARILIA SANTANA DA SILVA
31. 32. 33. 34.
3232793
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1458709523
6
2017
22.383 DE 23/03/18
2474480
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1435853989
6
2017
22.467 DE 28/07/18
1601511710
6
2017
22.383 DE 23/03/18
MATEUS LEMOS DE ASSUNCAO
1514375567
6
2017
22.383 DE 23/03/18
MYCON SOUZA DE CARVALHO
5796025
6
2017
22.383 DE 23/03/18
NILSON OLIVEIRA PEREIRA
1543345107
6
2017
22.383 DE 23/03/18
RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO
1578367700
6
2017
22.383 DE 23/03/18
35.
RONI CLEI BENTO DOS SANTOS SUB JUDICE
1191070239
6
2017
22.474 DE 08/08/18
36.
SAULO DE OLIVEIRA SANTOS
1642885037
6
2017
22.383 DE 23/03/18
37.
SILAS SANTOS DE JESUS REIS SUB JUDICE
1419164600
6
2012
22.400 DE 18/04/18
38.
SUALESON DA CRUZ DE OLIVEIRA
1401099009
6
2017
22.383 DE 23/03/18
39.
TASSIO ALVES DE CASTRO
1132788706
6
2017
22.383 DE 23/03/18
40.
WAGNER LIMA BOAVENTURA SANTOS
1418616141
6
2017
22.383 DE 23/03/18
41.
WANDERSON FAGNER DOS SANTOS MOURA
983643830
6
2017
22.383 DE 23/03/18
42.
WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
2734194
6
2017
22.383 DE 23/03/18
43.
WERICK PEIXOTO VALADAO
5870247
6
2017
22.383 DE 23/03/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 15º BPM/ITABUNA ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
1.
ALEX SILVA DE CASTRO
1316093271
4
2017
22.383 DE 23/03/18
2.
ADRYEL LUCAS NERE DE OLIVEIRA
1319537022
4
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
LUCAS NUNES DE SOUSA PEDRA
2176293851
4
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
RODRIGO AMADO ARAÚJO ABREU
1440121036
4
2017
22.383 DE 23/03/18
5.
MATHEUS MOREIRA ANDRADE
1331204062
4
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
LEÔNCIO JOSÉ ARAÚJO MATOS
977740226
4
2017
22.383 DE 23/03/18
7.
EVANILDO ANDRADE OLIVEIRA
965144267
4
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
DANIEL DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR
1512416860
4
2017
22.383 DE 23/03/18
9.
JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA
1523079401
4
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
ODURLAN SANTOS QUERINO
1280036850
4
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
WALAF SANTOS NASCIMENTO
1436689350
4
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
MAICON OLIVEIRA SANTANA
2141579031
4
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
CARLOS VICTOR DA SILVA SANTOS
1549035827
4
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
GOLD CALIL HADDAD
1203658800
4
2017
22.383 DE 23/03/18
15.
ALEXANDRE SOUZA SANTOS
1643096834
4
2017
22.383 DE 23/03/18
16.
ROBSON DE JESUS SOUSA
1604461047
4
2017
22.383 DE 23/03/18
17.
GABRIEL VICTOR BARROS FERREIRA
1373402229
4
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
THIAGO PORTO DOS SANTOS
1443923567
4
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
JOÃO RAFAEL QUEIROZ ARAÚJO
1157921981
4
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
MICHEL GOMES DE ALMEIDA
1215125682
4
2017
22.383 DE 23/03/18
21.
LILIANO DA SILVA REZENDE
7653395
4
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
EDNALDO VASCONCELOS SANTOS JUNIOR
1004192916
4
2017
22.383 DE 23/03/18
23.
JOÃO RAPHAEL FERREIRA REBOUÇAS CORDIER
926064312
4
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
REGINALDO SACRAMENTO DOS SANTOS JÚNIOR
935769943
4
2017
22.383 DE 23/03/18
25.
JOÃO PAULO MENDES SILVA
2032513340
4
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
CHARLES MARTINS DE FREITAS
1552504506
4
2017
22.383 DE 23/03/18
27.
LUAN SOUSA FÉLIX
1286907390
4
2017
22.383 DE 23/03/18
28.
BRUNO MAGALHÃES ANDRADE
1140619128
4
2017
22.383 DE 23/03/18
29.
CLAUDISON MARQUES DOS SANTOS SUBJUDICE
1139098373
4
2017
22.438 DE 15/06/18
30.
VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA SUBJUDICE
1429222182
4
2017
22.452 DE 07/07/18
31.
RAMON SANTOS DE OLIVEIRA LIMA SUBJUDICE
1640916539
4
2017
22.459 DE 18/07/18
32.
GILDÁSIO SAMPAIO DOS SANTOS JUNIOR SUBJUDICE
1173541047
4
2017
22.474 DE 08/08/18
33.
JOASE DIAS DOS SANTOS SUBJUDICE
1451198078
4
2017
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 17º BPM/GUANAMBI ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58.
NOME
JAI ME GABRI EL SI LVA OLIVEI RA D ANI EL SOUZA PEREI RA DA SI LVA JOSE RI CARD O COTRI M RAFAEL NASCIMENTO BOTELH O JONH CLEYTON SANTI AGO BARBOSA SAVI O BRI TO D E AND RADE ALEX MOTA DOS SANTOS PED RO MOREI RA D E BRI TO EDUARDO BONFI M SI LVA I TALO SANTOS FERNAND ES MARCI O D OS SANTOS SI LVA I SMAR PAULO SI QUEI RA DE AND RADE JUNIOR I GOR D E OLI VEI RA ARRUDA BAD I N GABRI EL XAVIER SANTOS D ANI LO OLI VEI RA MOREIRA RAFAEL BOAVENTURA OLIVEI RA ALMEI D A WEND EL FERREI RA D A SI LVA ROMAR FI GUEI REDO LI MA LEONARD O OLI VEI RA ALELUI A JONAS SOARES D UQUE LUAN SOUSA MENDONCA D ANI ELA D E LOURDES MONTEI RO ADRI ANO SI LVA PORTO LUI Z GUTENBERG OLI VEI RA SANTOS I SAC VI EI RA DE JESUS WI LLI E CORREI A H EI SI G VALTER BARBOSA DOS SANTOS SEGUND O ANTELMO SI LVA D E OLI VEI RA ERON MARQUES PEREI RA D A SILVA SID EVAL SANTOS FILH O BRUNO CORREI A SANTOS ALESSAND RO SANTOS PAIVA D IEGO DI AS SANTOS D IEGO SI LVA COUTO JORD ELIO RODRI GUES SANTOS EMERSON FERNANDES D OS SANTOS SILAS MEI RA DE SOUZA JEORGE CARVALH O PEREIRA SANTOS CAI QUE BRAGA D A SI LVA ALEXAND RE SANTOS D E JESUS JOAO PAULO ALVES FRANCA JOVI NO D OS SANTOS SOARES RAMON SOUZA SI LVA THI AGO ARAUJO NOGUEIRA GEANI NE SANTANA BATI STA I ANARA TRI NDAD E D AMASCENO JULI ANA PEREI RA BARBOSA VANESSA FREI TAS ANUNCI ACAO LAYANE OLI VEI RA LOMANTO ARAUJO LUANE SANTOS SI LVA TIAGO SANTOS SAMPAI O SUB JUD I CE EVERALDO ROCH A LI MA SUB JUD I CE SHEI LA PESSOA MEND ONCA SUB JUDI CE WAGNER BRUNO AMORI M D OSSANTOS SUB JUDI CE MAKCLAU SI LVA SANTOS SUB JUD I CE D AVI D SI LVA CAMPOS SUB JUDI CE GILVAND O AND RADE CUNH A SUB JUDI CE LARI SSA FI GUEI REDO REGO SUB JUDI CE
RG
REGIÃO
CONCURSO
1507108109 1148137521 1443638870 1527242900 2116556198 1486665152 1599826348 2015964401 1406152102 1189981610 1482838109 944178227 2078656046 1441896589 1382811144 1406834963 1553566319 1280766158 1156495300 1398273589 1282282530 15719258 1517440840 1190581892 1364035146 1556374607 1325235407 2204252050 1544330120 2057557049 1280770341 2067361260 1117404951 1479517801 1610846486 1412923182 1200339258 504236933 2080869272 1516937309 1200150724 1354138341 1142596150 1204246491 1174140852 1367087902 1204049661 1475238347 1275550487 2030169552 1004216289 1446905780 954302370 1162296674 1439852057 958822948 527815111 965960749
5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2012 2012 2017 2012 2017 2017
DOE
22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.400 D E 22.408 D E 22.419 D E 22.438 D E 22.467 D E 22.467 D E 22.467 D E 22.467 D E
23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 18/04/18 28/04/18 17/05/18 15/06/18 28/07/18 28/07/18 28/07/18 28/07/18
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20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 42ª CI PM/LEN ÇÓI S ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
D OE
1.
LU CAS D E JES U S BI AO
1127292234
7
2017
22.383 D E 23/03/18
2.
G ABR I EL S ILVA R OD R I G UES
22007209447
7
2017
22.383 D E 23/03/18
3.
MACS ON MES S I AS D A S ILVA S OU Z A
1190045508
7
2017
22.383 D E 23/03/18
4.
JAD SON MAS CAR EN H AS S AN TOS
553659108
7
2017
22.383 D E 23/03/18
5.
TH I AG O B AR B OS A ALMEI D A
1460477456
7
2017
22.383 D E 23/03/18
6.
R U AN CAR LOS G UI MAR AES D U AR TE S AN TOS
1171033060
7
2017
22.383 D E 23/03/18
7.
I Z AQU E R EI S S I LVA
1502028573
7
2017
22.383 D E 23/03/18
8.
AN D ER S ON LI MA D E JES US
2001635583
7
2017
22.383 D E 23/03/18
9.
JEF FER S ON D OS SAN TOS S OU Z A
396697872
7
2017
22.383 D E 23/03/18
10 .
ALEF AN TON I O D E S OU ZA N EVES
1542670829
7
2017
22.383 D E 23/03/18
11 .
ELI EL B AR BOS A G OMES
1277383391
7
2017
22.383 D E 23/03/18
12 .
D ONES B U RG U E SOAR ES LI MA
8142653
7
2017
22.383 D E 23/03/18
13 .
TH AI N AN MATH EUS B ARB OS A SAN TOS
1448260388
7
2017
22.383 D E 23/03/18
14 .
VAND ER LEI LI MA D E S OUZ A
1434013510
7
2017
22.383 D E 23/03/18
15 .
MI LLER MACH AD O S AN TOS
1285537157
7
2017
22.383 D E 23/03/18
16 .
AN NI LTON MATH EU S S I LVA LI MA
1559639296
7
2017
22.383 D E 23/03/18
17 .
AD AI LTON R AI R D OS S ANTOS NU N ES
1420957104
7
2017
22.383 D E 23/03/18
18 .
R OD R I G O RI B EI R O D E AND R AD E
1146110413
7
2017
22.383 D E 23/03/18
19 .
JEF ER S ON FAR I AS D OS SAN TOS
1478503394
7
2017
22.383 D E 23/03/18
20 .
S ER GI O ELIAS D OS S AN TOS S I LVA
36049840
7
2017
22.383 D E 23/03/18
21 .
S EB AS TI AO N U N ES D E ALMEI D A N ETO
1415894930
7
2017
22.383 D E 23/03/18
22 .
JACKS ON S ILVA D OS S ANTOS
1333836287
7
2017
22.383 D E 23/03/18
23 .
JAB SON AZEVED O S AN TOS
2068325675
7
2017
22.383 D E 23/03/18
24 .
G ERALD O BAR R ETO D A SI LVA JUN I OR SU B JU D I CE
1441376585
7
2017
22.474 D E 08/08/18
25 .
JOS EN I MOR EI R A ALVES S U B JUD I CE
933315686
7
2017
22.467 D E 28/07/18
26 .
AN D ER S ON R AF AEL R OLIM B ARB OS A SOAR ES S U B JUD I CE
30232929
7
2017
22.467 D E 28/07/18
57ª CI PM/S ANTO ES TEVÃO RG
REGIÃO
CONCURSO
D OE
1.
ORD
LEONAR D O VEN I NCI O D E JES U S S AN TOS
NOME
33129525
3
2017
22.383 D E 23/03/18
2.
CAR LOS VI TOR ASS U N ÇÃO B AR RETO
32790988
3
2017
22.383 D E 23/03/18
3.
CAR LOS ALBER TO R OD R IG U ES D E MED EI R OS
8762036
3
2017
22.383 D E 23/03/18
4.
ALVAR O S AMU EL D E JES US OLI VEI R A
38008416
3
2017
22.383 D E 23/03/18
5.
MATH EU S SOU Z A D OS S AN TOS D AMAS CEN O
1530180627
3
2017
22.383 D E 23/03/18
6.
R OD R I G O RI B EI R O ALVES
1174324236
3
2017
22.383 D E 23/03/18
7.
I AG O D OS S AN TOS CAR VALH O
2184966215
3
2017
22.383 D E 23/03/18
8.
ELS IVAN S AN TOS COR R EI A
1205053980
3
2017
22.383 D E 23/03/18
9.
D EYVI S ON YU R I NAS CI MEN TO D OS S AN TOS
1511350709
3
2017
22.383 D E 23/03/18
10 .
AN GELO B RU N O MI R AN D A PEREI R A
1575517175
3
2017
22.383 D E 23/03/18
11 .
AD ELS ON BAS TOS B I S PO
958713570
3
2017
22.383 D E 23/03/18
12 .
W ELLI N G TON D E JES U S SAN TOS
1002557011
3
2017
22.383 D E 23/03/18
13 .
B R UN A S OUZ A S AN TAN A MACED O
2038221294
3
2017
22.383 D E 23/03/18
14 .
JOS EN I LD O F ON S ECA D E JES U S S U B JUD I CE
1322075913
3
2017
22.467 D E 28/07/18
15 .
MARCELO H I AG O B ATI S TA CAR VALH O
887096638
3
2017
22.383 D E 23/03/18
16 .
ED I VALD O JU N I OR S AN D ES MEN EZ ES
1300139005
3
2017
22.383 D E 23/03/18
17 .
W AND ER VALD O FER R EI RA S ANTOS
24192228
3
2017
22.383 D E 23/03/18
18 .
R OMAR I O D E S OUZ A S ANTOS
1322825343
3
2017
22.383 D E 23/03/18
19 .
PED RO AR TH U R FON TES D E S OU Z A S UB JU D ICE
38637278
3
2017
22.408 D E 28/04/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES CO M PA N H I A I N D E PE N D E N T E D E PO LI CI A M E N T O E S PE CI A LI ZA D O S E M I Á R I D O OR D
N OME
RG
REG IÃO
C ONC U R SO
D OE
234461-87
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
84898-19
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
142.83570-68
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
10.010.999-31
7
2017
22.467 D E 28/ 07/ 18
CA U E N E I VA R A M OS D E OLI V E I R A
1478503394
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
6 .
CLE I S O N S OU Z A D E JE S U S S U B JU D I CE
12051320-07
7
2012
22.400 D E 18/ 04/ 18
7 .
CLE I T O N V ALD O N ER E S D O S S A N T O S S U B JU D I CE
14140515-57
7
2017
22.477 D E 11/ 08/ 18
8 .
D A N I E L D AV I D LI M A S A N T O S
334603-61
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
9 .
D A N I LO O LI V E I R A M A R QU E S
09439195-50
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 0 .
D E I VI S O N S A N T A N A S I LVA
12865760-08
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 1 .
E LT ON D A S V I R G EN S S A CR A M EN T O
11488644-07
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 2 .
E LI N A LD O B I S PO D E S A N T A N A
13883287-04
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 3 .
E V A N G I V A LD O D A CR U Z S A N T OS
1386804-74
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 4 .
F E R N A N D O D E JE S U S N ER I S U B JU D I CE
13662832-01
7
2017
22.447 D E 29/ 06/ 18
1 5 .
G E OV A N A S I LV A OLI V E I R A
15616757-33
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 6 .
H I E L D O S AN JO S R O CH A
20457469-25
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 7 .
I A LE S O U Z A PA I V A CU N H A
20334620-30
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 8 .
I S A AC S A N TO S D A B O A M O R T E
16.415.277-65
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 9 .
JA I LTO N B R A N D Ã O O LI VE I R A F I LH O
133855.97-02
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 0 .
JA CKS O N PER E I R A D O S S A N T O S
14985869-88
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 1 .
JE O VA H S I LV A G I L D E O LI V E I R A
1604722-26
6
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 2 .
JE S S I CA G R E G O R I O M A TE U S
152.59196-60
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 3 .
JO S É E D U AR D O F ER R E I R A G A D E A
9566861-68
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 4 .
LU I Z B R U N O D A S I LV A S AN T A N A
379528-89
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 5 .
M A I CO N PER E I R A
9495970
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 6 .
M A R LO N D A S I LV A S A LE S
2026184550
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 7 .
M A TE U S S AN T A N A M A R TH I N S
12855371-57
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 8 .
R A M O N LI M A CU N H A D OS S A N T O S
11484867-04
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 9 .
SAMU EL FREI R E D OS SANTOS
20.084.950-60
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
3 0 .
V A G N E R S OU Z A D O S S A N T O S
131707868-83
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 .
A LE XA N D R E G U I M A R Ã E S PO D E R O S O
2 .
A N D R E LU I Z D A CR U Z S I LV A
3 .
CA R LA CO N ÇE I ÇÃ O R O CH A
4 .
CA R LO S A N T O N I O A LM E I D A S I LV A S U B JU D I CE
5 .
Informou ainda, que deixou-se de Matricular no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2018.1, os candidatos convocados do Concurso para o referido Curso, conforme publicação em Diário Oficial do Estado, em razão de suas desistências, conforme ofícios 235 – DE/SEFDD, 236 – DE/ SEFDD, 237 – DE/SEFDD, oriundos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP: ORD
NOME
RG
CONCURSO
DOE
1535775416
2017
22.383 DE 23/03/18
1.
VIVALDO COSTA GOMES FILHO
2.
LUCAS GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE
8510316
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
JOSÉ ANGELINO GOMES DE BRITO JÚNIOR
5116649
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
ALISSON SOUZA DE OLIVEIRA
30672341
2012
22.418 DE 16/05/18
5.
TIAGO JOSE DA SILVA
9166971
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
ODAIR JOSÉ NOVAIS SAMPAIO
5155616
2017
22.467 DE 28/07/18
7.
THIAGO DE BRITO SANTANA
41119851
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
VINICIUS ALVES DOS SANTOS
1387330748
2017
22.383 DE 23/03/18
NBGO n.º IEP/CPCP – 370/09/2018
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n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2) CURSO GERENCIAL DE COMANDO OPERACIONAL 2018 (CGCOp 2018) (Matrícula da turma 2018.1) O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA, no uso de suas atribuições, em observância ao Edital IEP/CPCP n.º 039/07/2018, que trata do processo seletivo destinado ao Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), publicado na Intranet/PMBA em 27 de julho de 2018, e em atenção ao ofício n.° 278/CPGP/2018, oriundo da Academia de Polícia Militar (APM), informou a este Comando-Geral a matrícula dos policiais militares abaixo nominados no Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), turma 2018.1, a contar de 07 de agosto de 2018: ORD . 1 . 2 . 3 . 4 . 5 . 6 . 7 . 8 . 9 . 1 0 . 1 1 . 1 2 . 1 3 . 1 4 . 1 5 . 1 6 . 1 7 . 1 8 . 1 9 . 2 0 . 2 1 . 2 2 . 2 3 . 2 4 . 2 5 . 2 6 . 2 7 . 2 8 . 2 9 . 3 0 . 3 1 . 3 2 . 3 3 . 3 4 . 3 5 .
GH TEN CEL PM TEN C EL PM SE TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM RR TEN CEL PM TEN CEL PM RR TEN CEL BM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL BM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M A M AJ PM M AJ PM M AJ PM
NOM E A D R IA N O D E A R A U JO C O S T A A D R IA N O JO S É B A R B O S A R E IS A L B E R T O B E A N E S M A R IA F IL H O A R TH U R M A SCA R EN H A S FER N A N D ES A U G U S T O C E S A R M IR A N D A M A G N A V IT A F R A N C IS C O X A V IE R M E D E IR O S D E C A S T R O H IL B E R T O R E G O S A N T A IS A B E L JU N IO R IL M A R S O A R E S C O S T A JA IR D O S R E IS P E R E IR A JA S S IL A N D R O N U N E S D A C O S T A S A N T O S M A R C O S JO S É D E B R IT O N U N E S N E L Z IT O C O E L H O O L IV E IR A F IL H O P A U L O B O M F IM S A L U S T IA N O D E S O U Z A P A U L O H E N R IQ U E R O C H A G U IM A R Ã E S P A U L O JO S É C A M P O S G U E R R A P A U L O M A R C O S A M O R IM C U N H A P E D R O L U IZ B R A N D Ã O JÚ N IO R R O M E U T A V A R E S D O N A S C IM E N T O F IL H O A D IL S O N M E N D E S D E JE S U S JU N IO R A L E X S A N D R O N A S C IM E N T O C A L D A S A R L IN D O B A S T O S D E M IR A N D A N E T O C A R L O S A U G U S T O F E R R E IR A D IA S C A R L O S F E R N A N D O L E IT E T E IX E IR A JÚ N IO R C A R L O S JO S É M A L T E Z D E S A N T A N A F IL H O C R IS T IA N O JO S E D E O L IV E IR A P A R A IS O D IL S O N A N T O N IO R O S A R IO D O S S A N T O S E D S O N L IM A D A S IL V A F A B IA N O T E IX E IR A V IA N A F A B IO R O D R IG O D E M E L O O L IV E IR A F R A N C IS C O JO S E M O R E IR A D O S S A N T O S JO S E R A IM U N D O B A R R O S O L IV E IR A M A N O E L A L V E S D A S IL V A F IL H O P A U L O F R E D E R IC O C U N H A C A M P O S S É R G IO M O IS E S R A M O S D E S A N T A N A U B IR A C I M U N IZ S IL V A
M A T R ÍC U L A 3 0 .1 7 7 .1 7 3 -8 1 0 0 0 4 3 -9 1 3 0 .1 7 0 .9 7 8 -1 3 0 .2 1 8 .5 7 4 -4 3 0 .1 9 0 .2 5 5 -9 4 0 0 3 4 -3 3 0 .1 7 7 .2 0 3 -5 2 1 5 1 5 -5 3 0 .2 1 8 .6 1 9 -8 3 0 .1 4 0 .1 7 5 -7 3 0 .2 0 7 .3 9 5 -5 3 0 .2 1 8 .6 3 5 -0 3 0 .1 7 7 .1 8 1 -9 3 0 .2 0 7 .3 5 5 -7 3 0 .2 0 7 .4 0 4 -0 3 0 .1 7 7 .2 0 2 -7 3 0 .1 7 7 .1 1 2 -8 3 0 .1 7 7 .1 5 0 -0 3 0 .2 4 4 .5 6 4 -9 3 0 .2 5 5 .2 9 0 -9 3 0 .2 1 8 .6 7 6 -6 3 0 .2 1 3 .9 3 6 -1 3 0 .2 1 3 .9 3 3 -7 3 0 .2 5 5 .2 9 3 -3 3 0 .2 5 5 .2 9 2 -5 3 0 .2 1 3 .9 2 8 -0 3 0 .2 1 3 .9 3 1 -1 3 0 .2 4 4 .5 7 6 -2 3 0 .2 5 5 .3 0 3 -6 3 0 .2 2 7 .3 2 8 -8 3 0 .2 4 4 .5 6 6 -5 111559 3 0 .2 5 5 .3 1 9 -1 3 0 .1 7 7 .1 0 5 -5 3 0 .2 5 5 .3 3 1 -1
NBGO n.º IEP/CPCP – 374/09/2018
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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 3) CURSO GERENCIAL DE COMANDO OPERACIONAL 2018 (CGCOp 2018) (Matrícula da turma 2018.2) O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA, no uso de suas atribuições, em observância ao Edital IEP/CPCP n.º 039/07/2018, que trata do processo seletivo destinado ao Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), publicado na Intranet/PMBA em 27 de julho de 2018, e em atenção ao ofício n.° 279/CPGP/2018, oriundo da Academia de Polícia Militar (APM), informou a este Comando-Geral a matrícula dos policiais militares abaixo nominados no Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), turma 2018.2, a contar de 14 de agosto de 2018: ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25.
GH TEN CEL BM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL BM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM
NOME ADSON MARCHESINI ALOISIO SOARES JUNIOR ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO DAVID OLIVEIRA LANZILLOTTI DJAIR TEIXEIRA DE FREITAS SILVA ITAMAR GONDIM BANDEIRA JOSE ANDRADE SOUZA JUNIOR JOSE DIOGENES CAMARA ALVES LUIDE LOUZADO DUPLAT RICARDO BERNARDES FRANK ANACLETO FRANCA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS SANTOS CARLOS EMILIANO FIGUEIREDO FILHO CARLOS FLAVIO GOES FARIAS CESAR RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA DANIEL GOMES FIGUEIREDO EDSON JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR EVANLUIZ DA COSTA XAVIER FERNANDO LEITE GENESIO LUIDE SOUZA DE JESUS JAILSON SANTOS AMANCIO JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO JOCEVÃ LIMA OLIVEIRA JOSE MELQUIADES RODRIGUES DOS SANTOS JOSE NON OLIVEIRA DE SOUZA
MATRÍCULA 30.201.418-9 113816 30.201.411-3 30.201.444-8 30.218.633-4 30.201.426-0 30.201.422-8 30.177.197-4 30.207.367-0 30.218.559-0 30.227.354-7 30.170.996-9 30.269.894-1 30.233.791-9 30.227.307-6 30.227.359-7 30.269.877-1 30.255.297-5 30.218.623-7 30.227.316-5 30.207.890-5 30.227.353-9 30.233.833-9 30.201.413-9 30.233.819-3
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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES CURSO GERENCIAL DE COMANDO OPERACIONAL 2018 (CGCOp 2018) (Matrícula da turma 2018.2)
ORD
GH
NOME
MATRÍCULA
26.
MAJ BM LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
30.233.763-4
27.
MAJ PM LUIZ SANTOS DA SILVA
28.
MAJ PM LUIS MARCELO REGO PITTA
30.233.762-6
29.
MAJ PM MARCELO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO
30.213.913-3
30.
MAJ PM MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA
30.218.570-2
31.
MAJ PM MARCIA REGINA BASTOS DE CARVALHO LOPES
30.291.411-9
32.
MAJ PM MARCIO AMORIM DE MARCELO
30.227.317-3
33.
MAJ PM MARCIO SOUSA DE ALBUQUERQUE
30.227.344-0
34.
MAJ PM NELSON NORMANDO DE SOUZA JUNIOR
30.256.034-2
35.
MAJ PM NILTON EVENON MARQUES MENEZES ARAUJO
30.218.563-9
36.
MAJ PM ORLANDO RODRIGUES PEREIRA FILHO
30.227.341-6
37.
MAJ PM PAULO CEZAR SOUZA CABRAL
30.207.402-4
38.
MAJ PM PAULO JOSE DA SILVA SANTOS
30.201.431-7
39.
MAJ PM RICARDO PRUDENCIO GUEDES DIZ PAZOS
30.271.297-3
40.
MAJ PM ROBSON LOPES CALMON
30.218.671-6
41.
MAJ PM SILVIO BERLINK SANTOS
30.218.586-7
42.
MAJ PM TATIANA ELEUTERIO DALMEIDA E PINHO
30.291.422-4
43.
MAJ PM WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA
30.218.584-1
113557
NBGO n.º IEP/CPCP – 375/09/2018
2.2-OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES SEM ALTERAÇÃO
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 3.1 - GERAIS a. MUDANÇA DE PROCEDIMENTOS PARA EMBARQUE ARMADO E DESPACHO DE ARMAS DE FOGO EM VOOS DA AVIAÇÃO CIVIL (Transcrição) Transcreve-se, na íntegra, teor do Ofício n.º 139/2018 DELEMIG/DREX/ SR/PF/BA, oriundo da Polícia Federal, informando sobre novos procedimentos referentes a embarque e despacho de armas de fogo, enviado a este Comando Geral pela Secretaria da Segurança Pública. “1. Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Excelência que no dia 28/07/2018 entrará em vigor a resolução nº 461 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, publicada no DOU de 19/01/2018, Seção 1, Página 17, a qual traz diversas mudanças nos procedimentos de embarque de passageiros armados, bem como nos despachos de armas de fogo e munição, além do transporte de passageiro sob custódia a bordo de aeronaves civis. 2. Esclarece-se que em razão da especificidade, cabe a Agência Nacional de Aviação Civil regulamentar o porte ou transporte de armamento, munição, explosivo, material bélico ou qualquer outros produtos, substâncias ou produtos que possam por em risco os tripulantes ou passageiros, ou a própria aeronave, nos termos do art. 8º, XI da Lei nº 11.182/2005, em detrimento de outras legislações
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS que confiram o porte funcional de arma de forma genérica. 3. As informações essenciais relativas às mudanças ocorridas estão disponíveis no site no sítio da Polícia Federal na Intranet, através do seguinte link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/aeroportos/controle-de-armas-em-aeronaves. 4. De acordo com a nova regulamentação da ANAC, apenas poderão embarcar na aeronave portando armas os agentes públicos que se encontrem desenvolvendo algumas atividades. 4.1. Escolta de autoridade ou testemunhas; 4.2. Escolta de passageiro custodiado; 4.3. Execução de Técnica de vigilância; ou 4.4. Deslocamento após convocação para se apresentar no aeródromo de destino preparado para o serviço imediatamente, logo depois do desembarque, em
virtude de operação que posa ser prejudicada se a arma e munições forem
despachadas. 5. Verifica-se, portanto, que a partir da entrada em vigor da Resolução nº 461 – ANAC, a regra geral será o despacho da arma de fogo, sendo as hipóteses de embarque armado bastante restritas. 6. No endereço eletrônico acima indicado há uma cartilha explicando
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS detalhadamente as mudanças que serão implementadas. 7. A resolução da ANAC também trouxe mudança nos procedimentos a serem adotados em caso de embarque armado ou despacho de armas de fogo e munições. 8. A partir do dia 28/07/2018, será necessário emitir, previamente o check in, uma guia disponibilizada no site da Polícia Federal www.pf.gov.br/servicos-pf/ aeroportos/controle-de-armas-em-aeronaces, seja para a realização do embarque armado do GEPAR – Guia para Embarque Armado – impressão em 02 vias, seja para o despacho da arma de fogo GDAF – Guia para Despacho de Armas de Fogo e Munições - impressão em 03 vias. 9. Após a emissão da guia no site, e impressão pelo passageiro, a guia deverá ser validada na unidade da Polícia Federal presente no aeroporto (quando houver), ou na unidade da PF responsável pela circunscrição do respectivo aeródromo. 10. A validação das guias é feita através de um sistema online SISCAER, sendo que no momento do embarque a autenticidade destas guias será aferida por um APAC Agente de Proteção da Aviação Civil no momento da inspeção de segurança para ingresso na restrita do aeroporto e pelos funcionários das companhias aéreas no portão de acesso à aeronave através de aplicativo específico, com leitor de QR Code.
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 11. Considerando que a Polícia Federal não possui unidade de atendimento ao público em diversos aeroportos do interior do Estado, informamos que as validações das guias para embarque armado ou despacho de armas deverão se feitas com antecedência na Delegacia de Polícia Federal no município quando houver, nos dias e horários de funcionamento ordinário da unidade segunda-feira, das 08 às 12h e das 14 às 18h. 12. Alertamos que essas guias podem ser emitidas e validadas com vários dias de antecedência, desde que o passageiro já disponha dos dados de seu voo data, horário, número do voo, companhia aérea, etc., de maneira que na data do embarque, caso os procedimentos tenham sido feitos corretamente, o sistema online irá recolher a validade das mesmas. Sendo assim, nos colocamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas existentes, lembrando que no link acima referido há vasta explicação acerca dos novos procedimentos que serão implementados. 13. Assim, apesar da mudança já ter sido amplamente divulgada na imprensa na época da sua edição, visando a assegurar o conhecimento para comunidade diretamente afetada pela mudança, e diante da iminente entrada em vigor da referida norma, solicito a gentileza de difundir entre os servidores dessa Instituição que possuem porte de arma de fogo prerrogativa de função”. NBGO Nº SCG/125/2018
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS b. AUXÍLIO FUNERAL (Transcrição de DOE) O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE: reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art. 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 Jan 98, alterado pela Lei Estadual n.º 7.593, de 20 Jan 00, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 10.970, de 14 Mar 08, aos requerentes relacionados adiante: N.º
REQUERENTE
EX-SERVIDOR
MATRÍCULA N.º PROTOCOLO RESSARCIMENTO
1
ANDERSON COSTA BARROS
JAIME NASCIMENTO BARROS
30.296.305-3
504180611949
R$ 2.364,18
2
AMÉLIA DOS SANTOS LAUDILIO CARDOSO
JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO
30.092.959-0 200180198740
R$ 2.100,00
3
ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA
SALOMÃO DAVID BASTOS OLIVEIRA
30.296.564-9 504180515923
R$ 2.364,00
4
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
30.064.261-9 504180515893
R$ 2.364,18
5
IRACEMA MARIA PINTO DE SOUZA
RENATO PINTO DE SOUZA
30.296.332-0 504180612341
R$ 1.480,80
6
JANETE SOUZA DA SILVA
HERMES SOUZA DA SILVA FILHO
30.199.838-0 504180611310
R$ 2.364,18
7
JOÃO EVANGELISTA OLIVEIRA DA CRUZ
EDY DE JESUS ALBANO
30.646.566-7 504180866122
R$ 2.364,18
8
JOSEFA MONTEIRO MENEZES
PEDRO GONZAGA MENEZES
30.077.906-8 200180171630
R$ 2.364,18
9
LÁZARO TADEU FREITAS MACÊDO
CRENILDO FREITAS MACEDO
30.295.120-0 504180515885
R$ 2.364,18
10
LUCI DALVA GOES SERPA DE OLIVEIRA
VALTER SERPA DE OLIVEIRA
30.033.108-0 504180612902
R$ 2.364,18
11
NEUZA BATISTA DA SILVA SANTOS
JOSUE PEREIRA SANTOS
30.090.364-1 504180515931
R$ 1.234,00
12
PATRICKSON FREIRE MARINHO
HERLENIKSON MARINHO DE SOUSA
30.271.290-7 200180139310
R$ 2.364,18
13
RENI VALVERDE SENA
OTÁVIO GOMES DE SENA
30.065.719-3 504180613305
R$ 2.364,18
14
SUZANA MARGARETH MENEZES DA ROCHA
ROMUALDO MENEZES DA ROCHA
30.257.239-9 504180515907
R$ 2.364,00
15
TÂNIA REGINA FERREIRA SOUSA
JOÃO CARLOS SANTOS SOUZA
30.125.938-8 504180515877
R$ 2.364,18
PORTARIA N.º DP/CGP/AF/22/2018 DOE de 20/09/2018
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 3.2 - ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR 1) OFICIAIS a) DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO O Exm.º Sr. Cel PM Comandante-Geral no uso de suas atribuições designa os policiais Militares relacionados a seguir, para comporem a comissão de estudo de criação do distintivo para os integrantes da PMBA que serviram ou estão servindo nas Missões de Paz em outros países. PO STO Cel PM
NOME N IL T O N P A IX Ã O S IL V A S A N T O S
T e n C e l P M G E R A L D O D O S SA N T O S
M A T R ÍC U L A
FU N Ç Ã O
3 0 .1 7 0 .0 9 7 -3
P re s id e n te
3 0 .1 4 1 .7 8 7 -1
M e m b ro
M aj PM
G IL M A R A S A N T A N A D E O LIV E IR A
3 0 .2 5 5 .3 0 6 -0
M e m b ro
M aj PM
E V A N L U IZ D A C O S T A X A V IE R
3 0 .2 5 5 .2 9 7 -5
M e m b ro
Cap PM
S ÍL V IO C O N C E IÇ Ã O D O R O S Á R IO
3 0 .3 3 7 .4 5 8 -2
M e m b ro
A Comissão deverá apresentar proposta de criação do distintivo para integrantes da PMBA que serviram ou estão servindo em Missão de Paz em outros países, devendo encaminhar proposta ao Gabinete do Comando-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta nota, para apreciação e deliberação do Comandante-Geral da PMBA. NBGO N.º 262-CG/18
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS b) ATOS DO GOVERNADOR (Transcrição de DOE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESO LVE
promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 18.06.2011, ao posto de Capitão do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504160929144, o 1º Tenente PM ANDRÉ LUIZ DANTAS DA CUNHA, matrícula nº 30.337.403-7, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V,§§1º e 5º, e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001. DOE de 20/09/2018
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 2) PRAÇAS a) REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO (Indeferimento) Requereu o Sd 1ª Cl QPPM Ref ANTÔNIO PINHEIRO DE JESUS, Mat 30.308.903-0, do DP/Inativos, através do processo n.º 0504170734341, reversão ao serviço ativo. Conforme análise, o PM foi reformado através da Portaria Conjunta SAEB/ PM N.º 028, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2017, transcrito no BGO n.º 013, de 18 de janeiro de 2017. O Departamento de Saúde, através da Ata de Inspeção de Saúde Sessão n.º 006/JMRS/11/07/2018, emitiu o seguinte parecer: inapto para o retorno ao Serviço Policial Militar. Dessa forma, por não atender ao Artigo 149 § 6º da Lei n.º 7.990 de 27/12/2001, o policial militar não poderá retornar ao serviço ativo. Assim, diante do exposto, este Comando-Geral, resolve INDEFERIR o pleito. O DP registre. NBGO N.º DP/CAP/CIFRRI/REFORMA/009/09/2018
b. PESSOAL CIVIL SEM ALTERAÇÃO
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA 1) JUSTIÇA SEM ALTERAÇÃO 2) DISCIPLINA a. SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao Erário. Extravio de colete antibalístico. Policial Militar assume responsabilidade e consente em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 35D/3096-15/16, publicada na Separata ao BGO nº 140, de 28 de julho 2016, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/11, de 20 de abril de 2011, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o Maj PM JOSÉ RENATO ARAÚJO SANTANA, Mat 30.244.559-2, à época, da CIPE/Semiárido, ora lotado no 7º BPM/Irecê, para, como previsto no parágrafo único do art. 32 do Decreto Estadual n°. 15.805,
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA de 30 de dezembro de 2014, apurar em processo administrativo fato envolvendo a Cb PM ANGÉLICA DOS SANTOS RIBEIRO, Mat 30.302.033-7, à época, da CIPE/Semiárido, ora do 7º BPM/Irecê, acusada de ter dado causa ao extravio do colete antibalístico marca GLAGIO, nº. 040488, de propriedade da Fazenda Pública Estadual, mas que estava sob sua responsabilidade. Fato ocorrido no dia 03 Maio 08, no município de Irecê/BA. Desta maneira, em restando provado, a acusada incorreria no art. 148 (ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. A acusada, quando interrogada, alegou que, no dia 03 de maio de 2008,
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA teve o material em questão sido extraviado durante um furto ocorrido em sua residência, localizada na rua Tiradentes, bairro Arnóbio Batista, município de Irecê/ BA. Em apuração no mencionado feito, a militar se manifestou sobre o referido ilícito civil, consentindo em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Nesse sentido, após o Departamento de Apoio Logístico (DAL) ter quantificado o valor total de R$ 1.219,00 (um mil e duzentos e dezenove reais) a ser ressarcido ao Estado, a policial se pronunciou no sentido de quitar seu débito. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO: a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria-Geral do Estado, órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP e ao 7º BPM/Irecê que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 034R/5764-17/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao erário. Acidente de trânsito envolvendo viatura que serve à 15ª CIPM/ Itapuã. Bem pertencente a ente privado. Conserto realizado pela empresa Júlio Simões sem ônus para o erário. Encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 27D/4657-15/15, publicada no BGO nº 06, de 11 de janeiro de 2016, o Corregedor Chefe da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/ 13, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o Cap PM MÁRCIO ADRIANO SOUZA DE GONZAGA, Mat 30.364.829-0, da 15ª CIPM/Itapuã, para apurar em processo de reparação de danos, como previsto no paragrafo único do art. 32 do decreto 15.805/2014 e, consoante despacho em solução em IT nº Correg 081/08/2015, publicado no BIO do DAL nº 028, de 17 Ago 15, fato envolvendo o Sd 1ª Cl PM MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA SILVA, Mat 30.437.563-8, do CPE/Ronda Maria da Penha, acusado de, no dia 26 jul 09, por volta das 08h30, enquanto trafegava pela Avenida Dorival Caymmi, bairro de Itapuã, nesta capital, conduzindo a viatura VW/Parati, placa policial JRJ 3520, prefixo 9.1504 ter, ao executar marcha à ré, colidido o veículo policial com um poste de iluminação pública, vindo a ocasionar danos na parte traseira e a quebra do vidro traseiro do automóvel. Desta maneira, em restando provado, o acusado incide no art. 148 (Ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (Na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados) todos da Lei 12.209/11. Do apurado, ficou constatado que o acusado estava regularmente escalado na função de motorista na viatura 9.1504 e deslocou-se ao local dos fatos para atender determinação da CENTEL para verificação de uma ocorrência policial, porém, sem êxito. Ao efetuar a manobra em marcha à ré, com o fito de sair da rua estreita para onde fora enviado, foi surpreendido com a colisão em um poste. O acusado salientou a dificuldade para avistar o citado poste, em razão de o presídio da viatura encobrir parcialmente a visão. Ocorre que a viatura em questão é de propriedade da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA, que à época possuía contrato de aluguel do citado veículo com o Estado da Bahia (Contrato nº. NUGAF 020/2008), inclusive com cláusula que assegura a manutenção e reparação das viaturas em caso de sinistro. Após o acidente, a viatura foi encaminhada à empresa a qual tomou todas as providências referentes à substituição do automóvel e reparo dos danos. De acordo com nota fiscal e ofício carreados aos autos, o reparo da viatura foi terceirizado pela empresa Júlio Simões para a empresa UTI Para-brisa, e o conserto foi realizado em 25 de agosto de 2009, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) (fls. 40/41), sem acarretar qualquer ônus ao Estado. A defesa, em seu memorial, alegou que o deslocamento foi feito por determinação da CENTEL para atendimento de uma ocorrência policial. Destacou
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA ainda que a viatura pertence à empresa particular e não foi apresentado laudo pericial que demonstre que o acidente tenha se dado por negligência, imprudência ou imperícia do condutor. Em que pese o veículo estivesse sendo utilizado pelo Estado da Bahia, o bem pertencia a uma empresa terceirizada, sendo o emprego fruto de contrato de locação. O reparo foi feito pela empresa proprietária do bem, conforme documentação acostada aos autos. Em outras palavras, percebe-se que no contrato em questão, o valor desembolsado pelo Estado para pagamento mensal de locação já contempla a manutenção corretiva e preventiva desses veículos alugados ao ente público, sendo, portanto, de inteira responsabilidade da empresa prestar qualquer tipo de serviço a essas viaturas. Com efeito, baseado ainda na previsão contratual de reparo sem qualquer custo ao erário, não há que se falar em recomposição de dano, já que este já fora devidamente ressarcido sem qualquer ônus adicional ao ente público estadual. Nesse sentido, não há responsabilidade civil a ser imputada ao Sd 1ª Cl PM MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA SILVA, Mat 30.437.563-8, do CPE/Ronda Maria da Penha. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO : a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP, à 15ª CIPM/Itapuã e ao CPE/Ronda Maria da Penha que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 044R/5447-17/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao Erário. Extravio de colete antibalístico. Policial Militar assume responsabilidade e consente em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 43D/2201-13/17, publicada no BGO/Sep nº 215, de 16 de novembro 2017, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, de 20 de abril de 2011, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o então 1º Ten PM JOAQUIM DIAS GIL, Mat 30.241.403-8, da CPRC/C, para, como previsto no parágrafo único do art. 32 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014, apurar em processo administrativo fato envolvendo o Cb PM PAULO ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, Mat 30.308.689-6, do CPRC/C, acusado de ter dado causa ao extravio do colete antibalístico marca IMBRA TÊXTIL, nº. 09156009, de propriedade da Fazenda Pública Estadual, mas que estava sob sua responsabilidade. Desta maneira, em restando provado, a acusada incorreria no art. 148 (ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. O acusado, quando interrogado, alega que, no dia 21 de setembro de 2009, no CPRC/B, acabou deixando o material no banco traseiro da viatura, tendo o material em pauta sido então extraviado, pois as placas correspondentes aos coletes registrados não eram as que foram efetivamente entregues. Em apuração no mencionado feito, o militar se manifestou sobre o referido ilícito civil, consentindo em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Nesse sentido, após o Departamento de Apoio Logístico (DAL) ter quantificado o valor total de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a ser ressarcido ao Estado, o policial se pronunciou no sentido de quitar seu débito. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO : a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP, ao CPRC/B e ao CPRC/C que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 059R/2201-13/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos. Desnecessidade de indenização ao erário. Declaração de quitação de bem pela empresa contratada. Perda do objeto. Encaminhamento dos autos à PGE. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 40D/3319-17/17, publicada no BGO n. 182, de 25 de setembro de 2017, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de uma de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o então 1º Ten PM ADALÍCIO VALVERDE GONÇALVES, Mat 30.208.482-5, da 50ª CIPM/Sete de Abril, para apurar em Processo de Reparação de Danos, no prazo de sessenta dias, como previsto no parágrafo único do art. 32 do decreto 15.805/2014, fato envolvendo o Sd 1ª Cl PM CLÉBER DE JESUS CERQUEIRA, Mat 30.480.645-1, pertencente à 50ª CIPM/Sete de Abril, o qual teria dado causa ao extravio da impressora nº série XXRDJ123000020, talão eletrônico n.º BPRv 1ª Cia 049002, marca RW mobile printer, de propriedade da Fazenda Pública Estadual. Desta maneira, em restando provado, o acusado incorreria no art. 148 (Ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (Na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. Em sede de interrogatório, o acusado alegou que, quando de serviço ainda pelo BPRv, no dia 10 Jan 2016, por volta das 17h50, na localidade de Arembepe, município de Camaçari/BA, deu por falta do equipamento aqui mencionado, mas não se recorda exatamente como tal fato ocorrera. Quando apurado, ficou comprovado que a impressora em questão era objeto de contrato de locação nº. CS024-CT225/12, celebrado pelo DERBA e a empresa AIDC Tecnologia LTDA, sendo esta parte, posteriormente, substituída pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes. Ocorre que consta nos autos (fl. 121), uma declaração datada de 27 Dez 2016, firmada pelo Diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes, o Sr. SAULO FILINTO PONTES DE SOUSA, afirmando que, ao final do citado contrato, recebeu de retorno todas as impressoras que haviam sido locadas, ou seja, 133 (cento e trinta e três impressoras). Dessa forma, não há o que mais se falar em ressarcimento ao erário. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO : a) Encaminhar o presente PRD à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar ao DP, à 50ª CIPM/Sete de Abril e à Correg que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 060R/3319-17/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao Erário. Extravio de arma de fogo. Policial Militar se recusa em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 09D/2709-09/16, publicada na Separata nº 070 de 13 de abril de 2016, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, de 20 de abril de 2011, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o então 1º Ten PM JOSÉ CARLOS MUNIZ, Mat 30.208.548-1, à época, do 18º BPM/Centro Histórico, para, como previsto no parágrafo único do art. 32 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014, apurar em processo administrativo fato envolvendo o 1º Sgt PM RR JOSÉ AÍLTON SANTANA DA SILVA, Mat 30.148.311-5, do DP/Inativos, acusado de ter dado causa ao extravio da pistola Taurus, calibre .380, n.º de série KQC 61090, contendo 1 (um) carregador, de propriedade da Fazenda Pública Estadual, mas que estava sob sua responsabilidade. Desta maneira, em restando provado, o acusado incorreria no art. 148 (ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. Ao ser ouvido, o acusado alega que o fato ocorrera por volta das 06h20 do dia 28dez2008, quando teria sido vítima de furto nas dependências do 18º BPM/ Centro Histórico, nesta capital. Em que pese o Departamento de Apoio Logístico (DAL) ter quantificado o valor total de R$ 420,37 (quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos) a ser ressarcido ao Estado, o militar se manifestou sobre o referido ilícito civil, recusandose em ressarcir o dano causado ao Erário, bem como não expressou concordância com o desconto mensal em sua remuneração para a devida recomposição da tutela ressarcitória, conforme se vê na fl. 107. Diante do exposto, RESOLVO: a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de que, conforme previsão contida no §2º do art. 41 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014, inscreva na Dívida Ativa do Estado o débito de R$ 420,37 (quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos), oriundo de ilícito civil atribuído ao acusado; b) Recomendar ao DAL, à Correg, ao DP e ao 18º BPM/Centro Histórico que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 048R/2575-16/17
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao erário. Acidente de trânsito envolvendo viatura que servia ao 14º BPM/ Santo Antônio de Jesus. Inservibilidade de veículo policial decorrente de avarias. Culpabilidade do condutor não configurada. Arquivamento. Encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 23D/1795-17/17, publicada na Sep. nº 111, de 09 de junho de 2017, o Corregedor-Chefe da PMBA, no exercício de uma de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o 1º Ten PM JOSÉ ARI NERI RAMOS, Mat 30.214.170-8, da 20ª CIPM/Santo Amaro, para apurar em Processo de Reparação de Danos, como previsto no paragrafo único do art. 32 do decreto 15.805/2014 e, consoante despacho nº. 1365 - CAJ/17, oriundo do Comando-Geral, fato envolvendo o Subten PM JOSENILDO WELITON MARTINS NOVAIS, Mat 30.248.460-1, e o Sd 1ª Cl PM MARCOS SÉRGIO NEGREIROS LIMA, Mat 30.391.013-4, ambos da 27ª CIPM/Cruz das Almas, acusados de terem dado causa ao acidente de trânsito envolvendo a viatura FORD/Ranger 2.5, placa policial JKZ 9482, prefixo 8.1407, ocorrido no dia 30 Mar 2006, por volta das 16h, na rodovia BA 026, km 022, sentido São Roque/Maragogipe. Desta maneira, em restando provado, os acusados incidem no art. 148 (Ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (Na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados) todos da Lei 12.209/11. Do apurado, ficou constatado que no dia e horários citados na Portaria, os acusados, regularmente escalados nas funções de motorista e comandante da viatura 8.1407, conduziam dois presos para a Delegacia de Polícia Civil do município de Maragogipe, quando na altura do km 022 da BA 026 o pneu traseiro do lado direito estourou, causando perda direcional e consequente embate do referido automóvel oficial em uma árvore, resultando em danos materiais e lesões corporais. Nesse esteio foi instaurado o IT nº Correg 001/04/2016, no âmbito do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e cuja solução publicada no BIO do DAL nº 021, de 15 Nov 2006, definiu o quantum pelo critério de menor orçamento, resultando no valor de R$ 70.565,10 (setenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Todavia, o fato objeto desta apuração já fora encaminhado à PGE e transformado em Processo nº. 0504060080613-0, cuja manifestação contida nas folhas 172 a 185 (do volume II) fora tanto pelo afastamento total da responsabilidade dos acusados no tocante aos danos decorridos pelo acidente, por ausência de dolo e culpa, quanto pela prescrição. Em parecer, o encarregado concluiu que a causa determinante do acidente
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA foi a perda de domínio do condutor sobre o veículo automotor, devido a fatores alheios a sua vontade, como o estouro do pneu. Por fim, opinou pelo arquivamento do presente feito. Com efeito, em razão da superveniência do caso fortuito na condição de excludente de responsabilidade, entendo que, de fato, houve quebra do nexo de causalidade. Nesse sentido, trata-se de fato alheio à vontade das partes, não havendo, portanto, o que se falar em recomposição de dano, em razão da inexistência de responsabilidade civil a ser imputada ao Subten PM JOSENILTON WELINTON MARTINS NOVAIS, Mat 30.248.460-1, e ao Sd 1ª Cl PM MARCOS SÉRGIO NEGREIROS LIMA, Mat 30.391.013-4, ambos da 27ª CIPM/cruz das Almas. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO: a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP, ao 14° BPM/Santo Antônio de Jesus e à 27ª CIPM/Cruz das Almas que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 036R/1795-17/18
ANSELMO ALVES BRANDÃO - CEL PM COMANDANTE-GERAL
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MILITAR DA BAHIA
Subcomando-Geral - n.º 179 - 20 de setembro de 2018
BOLETIM GERAL OSTENSIVO
193 Anos servindo à sociedade
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SUMÁRIO ASSUNTO 3ª PARTE - GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS a. OFICIAIS
3.1 GERAIS
b. PRAÇAS
3.2 ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES
1) OFICIAIS
POLICIAIS-MILITARES
2) PRAÇAS
2.1 INSTRUÇÃO
b. PESSOAL CIVIL
2.2 OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES
4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
1ª PARTE - SERVIÇO DIÁRIO SEM ALTERAÇÃO
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2.1-INSTRUÇÃO a. INFORMAÇÕES DO IEP 1) CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM 2018.2 (Matrícula) O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no Art. 6º da Lei n.º 7.990/2001, do Estatuto Policial Militar, e diante da solicitação contida nos Ofícios n.º 222-DE/
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES SEFDD, 223-DE/SEFDD, 224-DE/SEFDD, n.º 225-DE/SEFDD, n.º 226-DE/ SEFDD, n.º 227-DE/SEFDD, n.º 228-DE/SEFDD, nº 229-DE/SEFDD, nº 230DE/SEFDD, n.º 231-DE/SEFDD, n.º 232-DE/SEFDD, n.º 233-DE/SEFDD, oriundos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, informou a este Comando-Geral a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2018.2, dos candidatos convocados do Concurso para o referido Curso, conforme publicação em Diário Oficial do Estado, a contar de 21 de agosto de 2018; BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS - BEPE RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
RAFAEL GUSTAVO DE LEMOS ROCHA
34253416
1
2017
22.383 DE 23/03/18
RODRIGO SANTOS DA COSTA
942907680
1
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
RENAN OLIVEIRA DE MELO
968333869
1
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
TIAGO DANRLEI RODRIGUES DE SANTANA
1335123806
1
2017
22.383 DE 23/03/18
5.
AFONSO DA SILVA PORTUGAL
1455277860
1
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
CARLOS EDUARDO PEREIRA PIEDADE
1315852233
1
2017
22.383 DE 23/03/18
7.
GEOVANI DE CARVALHO CORREIA
1445826356
1
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
LUAN SANTOS SILVA
1637163312
1
2017
22.383 DE 23/03/18
ORD 1. 2.
NOME
9.
YURI OLIVEIRA TUPINAMBA
1017627630
1
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
DANILO NUNES PINTO DE SOUZA
1360967354
1
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
LUCAS AQUINO ARAUJO
33712263
1
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
HUGO CARDOSO TEIXEIRA
1602740798
1
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
RUAN PLAVENIK SANTANA
34578633
1
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
IGOR BARRETO BARBOSA
15.
JOSE CARLOS UZEDA COSTA
16. 17.
33623732
1
2017
22.383 DE 23/03/18
1156702976
1
2017
22.383 DE 23/03/18
MARCOS FELLIPE MUNIZ MOTA
1520415915
1
2017
22.383 DE 23/03/18
DEISE ASSIS ANDRADE
13704208 62
1
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
JAQUISON SILVA GUERRA
13744144398
1
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
JEAN SANTOS RIBEIRO
1008872792
1
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
MARIO GOMES DA SILVA
8372187
1
2017
22.383 DE 23/03/18
21.
FELIPE ALVES DA SILVA
946308284
1
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
YERLIS TAVARES DE CARVALHO
1630247154
1
2017
22.383 DE 23/03/18
23.
WILLIAM MAGNO CARDOSO DE FRANCA
1165715350
1
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
FELIPE COSTA SILVA
1564856640
1
2017
22.383 DE 23/03/18
25.
UBALDO REIMAO DOS REIS JUNIOR
1449526888
1
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
LUIS RAFAEL SILVA DE SOUZA
1302717804
1
2017
22.383 DE 23/03/18
27.
LUAN NASCIMENTO DE ALMEIDA CABRAL
1297143132
1
2017
22.383 DE 23/03/18
28.
GABRIEL NEVES MARQUES
1480637483
1
2017
22.383 DE 23/03/18
29.
ADRIANO MOURA CHAMPLONI
1319272800
1
2017
22.383 DE 23/03/18
30.
FLAVIO XAVIER DOS SANTOS
1141573679
1
2017
22.383 DE 23/03/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES
BATALHÃOESPECIALIZADODE POLICIAMENTODE EVENTOS - BEPE ORD
NOME
RG
REGIÃO CONCURSO
DOE
31. WAGNERSOUZA CAL BLANCO
1322743533
1
2017
22.383 DE 23/03/18
32. SALATIEL NASCIMENTODAMASCENO
1202141056
1
2017
22.383 DE 23/03/18
33. TOMAS SILVA NASCIMENTO
1271374080
1
2017
22.383 DE 23/03/18
34. KAUANRODRIGUES SANTOS
1171958986
1
2017
22.383 DE 23/03/18
35. IVES HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS
1003209459
1
2017
22.383 DE 23/03/18
36. OTAVIOCONCEICAOSALES DIAS JUNIOR
1453344497
1
2017
22.383 DE 23/03/18
37. ELBERT TRINDADE MIRANDA
1146326858
1
2017
22.383 DE 23/03/18
38. PAULOFERNANDODE JESUS SILVA
1148415947
1
2017
22.383 DE 23/03/18
39. VITOR AFONSOPIRES AMORIM
5675198095
1
2017
22.383 DE 23/03/18
40. ADSONDOS SANTOS ALVES
1330153278
1
2017
22.383 DE 23/03/18
41. IGOR DE AZEVEDODA SILVA
304480346
1
2017
22.383 DE 23/03/18
42. CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS
1396783369
1
2017
22.383 DE 23/03/18
43. EMANUEL ROMA CONRADO
1365584968
1
2017
22.383 DE 23/03/18
44. JULIANNOGEMA SANTOS LYRA
1175650676
1
2017
22.383 DE 23/03/18
3197608
1
2017
22.383 DE 23/03/18
46. JOEL LOPES BORBA
1474726879
1
2017
22.383 DE 23/03/18
47. EDDY ELSONBRANDAONUNES
1156420210
1
2017
22.383 DE 23/03/18
48. DIEGODE ALMEIDA NASCIMENTO
1016333005
1
2017
22.383 DE 23/03/18
49. TIAGOCONCEICAOMENDES
1142821102
1
2017
22.383 DE 23/03/18
50. LURIANFONSECA DA SILVA
1113879904
1
2017
22.383 DE 23/03/18
51. PAMELA DOS SANTOS RODRIGUES
1264920776
1
2017
22.383 DE 23/03/18
52. JOYCE DOCOUTOCONCEICAO
1457975033
1
2017
22.383 DE 23/03/18
53. VICTOR HUGODE JESUS COSTA
601295272
1
2017
22.383 DE 23/03/18
54. ELISIANE CARVALHODOS SANTOS
128302130
1
2017
22.383 DE 23/03/18
55. ELLENREZENDE DE SANTANA (SUBJUDICE)
1376294940
56. JOEVANDROROSARIODOS SANTOS (SUBJUDICE)
705840107
1
2012
22.463 DE 24/07/18
57. HORACIOPEREIRA LIMA NETO(SUBJUDICE)
1119767318
5
2017
22.467 DE 28/07/18
45. RAILTONDA SILVA CARDOSO
1
201222.459 DE 18/07/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 5ª CIPM/VERA CRUZ ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
1.
ADRIELLE SANTIAGO BATISTA SUBJUDICE
1285141407
1
2017
22.400 DE 18/04/18
2.
ANDRE LUIS FREITAS CORREIA SUBJUDICE
1011036460
1
2008
22.418 DE 16/05/18
3.
ANTONIO CARLOS DA COSTA NETO SUBJUDICE
889310050
1
2017
22.467 DE 28/07/18
4.
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA SUBJUDICE
1402345437
1
2017
22.438 DE 15/06/18
5.
BRUNO SILVA GUERREIRO SUBJUDICE
911402772
1
2017
22.467 DE 28/07/18
6.
CARLOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA SUBJUDICE
1402151314
1
2017
22.408 DE 28/04/18
7.
CHARLES SANTOS SUBJUDICE
1195453493
1
2012
22.418 DE 16/05/18
8.
CLEBSON ROSA TRINDADE SUBJUDICE
1293865290
1
2017
22.463 DE 24/07/18
9.
CLEITON DOS SANTOS GOMES SUBJUDICE
1549910663
1
2017
22.401 DE 19/04/18
10.
DARLAN RIBEIRO SOUZA SUBJUDICE
1266967729
1
2012
22.403 DE 21/04/18
11.
DIEGO SERGIO DOS SANTOS SUBJUDICE
1485769230
1
2012
22.418 DE 16/05/18
12.
DIEGO SOUZA ALMEIDA SUBJUDICE
1285778359
1
2012
22.459 DE 18/07/18
13.
DOUGLAS PEREIRA DE BRITO SUBJUDICE
1426445954
1
2017
22.467 DE 28/07/18
14.
EDVALDO SILVA SANTOS SUBJUDICE
941446050
1
2017
22.477 DE 11/08/18
15.
FRANCKCINEI SOUSA DOS SANTOS SUBJUDICE
1116640635
1
2017
22.474 DE 08/08/18
16.
HEIDER MENESES DOS ANJOS SUBJUDICE
998356905
1
2017
22.408 DE 28/04/18
17.
HELTON BRUNO COUTINHO DOS SANTOS SUBJUDICE
1146540930
1
2008
22.424 DE 24/05/18
18.
JADSON BRITO DIAS SUBJUDICE
891288180
1
2017
22.467 DE 28/07/18
19.
JOAO VITORINO GUIMARAES JUNIOR SUBJUDICE
1208293559
1
2012
22.400 DE 18/04/18
20.
JONATAS FERREIRA DE SOUSA SUBJUDICE
752773445
1
2017
22.447 DE 26/06/18
21.
JOSE LEANDRO DOS SANTOS SUBJUDICE
23991992
1
2017
22.408 DE 28/04/18
22.
LISMARA SANTOS SILVA SUBJUDICE
874441358
1
2012
22.418 DE 16/05/18
23.
LUCIANA DA SILVA LIMA SUBJUDICE
988640333
1
2012
22.401 DE 19/04/18
24.
MAELSON FERREIRA DIAS SUBJUDICE
1426885849
1
2017
22.408 DE 28/04/18
25.
MARCELO DE MOURA SILVA
1360397825
1
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
MARILTON SANTOS CERQUEIRA SUBJUDICE
1111722412
1
2017
22.424 DE 24/05/18
27.
MÁRIO ANDERSON PRAZERES SILVA SUBJUDICE
924017830
1
2017
22.419 DE 17/05/18
28.
MATHEUS SANTANA SANTOS SUBJUDICE
1666152188
1
2017
22.408 DE 28/04/18
29.
MAYCON NUNES LAMPANCHE
1283883155
1
2017
22.383 DE 23/03/18
30.
MILER SILVA LOPES SUBJUDICE
996646159
1
2012
22.438 DE 15/06/18
31.
PAULO MACIEL DE MELO BASTOS SUBJUDICE
1556186878
1
2017
22.408 DE 28/04/18
32.
RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS SUBJUDICE
1209891239
1
2012
22.424 DE 24/05/18
33.
TARCÍSIO MACEDO REIS SUBJUDICE
1150903392
1
2012
22.438 DE 15/06/18
34.
UILIAM SOUZA DE ASSUNCAO SUBJUDICE
1003823980
1
2017
22.467 DE 28/07/18
35.
VICTOR THIAGO REIS DE ALBUQUERQUE SUBJUDICE
1267124768
1
2017
22.467 DE 28/07/18
Pág. 7783
o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 22ª CI PM /S I M Õ ES F I LH O ORD
NOME
RG
R EG IÃ O
CON C URSO
DOE
38963264
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
31995721
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
946576700
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
945964099
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
V I C T O R C O R R E A V I E I R A CR U Z
1111906491
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
6 .
LU A N R IB E I R O D E ALM E I D A M AT O S
1196587205
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
7 .
E R I C H N I C H O LA S S I L V E I R A P E R E I R A
2165637805
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
8 .
M A R CO S PA S SO S LI M A
1295031183
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
9 .
A N D R E G O M ES D E O LI V E IR A
1358797528
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 0 .
F LA V I A N O JU R I T I D O S S A N T O S
1282960890
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 1 .
A LA N M A R Q U E S B R A N D A O
980868203
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 2 .
W E LLI N G T O N D A S ILV A S A N T O S JU N IO R
1149571420
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 3 .
A I L D O CR U Z S A N T O S
1319663591
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 4 .
V I T O R D O S S A N T O S N A S CI M E N T O
1397774827
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 5 .
R OD R IGO M IGU EL VIEIR A
8394029
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 6 .
JO A O C LE V E R T O N S A N T O S D E JE S U S
32253877
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 7 .
B R U N O LE A N D R O ALCA N TA R A B R I T O
1288310145
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 8 .
D IE G O R A M O S CO S TA S A N T O S
1193082153
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 9 .
M U R Y LO S O U Z A O LIV E I R A
1325258792
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 0 .
V AN D ER S O N D O S SA N TO S PER EI R A
1456231065
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 1 .
D A N I LO D E JES U S A N D R A D E S A N T O S
1385918063
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 2 .
I CA R O S I L V A D E O L I V E I R A
1147849650
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 3 .
R ID E Q U E B I S PO D O R O S A R I O S I LV A
1144067588
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 4 .
S AM U E L D A SI LV A D O S S AN T O S
2011161380
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 5 .
R AFAEL TO R RES AM EN O
1269706292
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 6 .
I G O R A LV E S CA R D O S O
1321034512
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 7 .
A B R A A O CR U Z Q U E R I N O D O S SA N T O S
1532245092
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 8 .
LIS M A R LI N E B A R R ET O D O S S A N T O S
1014636426
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
2 9 .
D EI V I D JA D S O N S A N T A N A D A S I LV A
1478151854
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 0 .
A R T H U R R A Y CA O L I V E I R A D E S O U Z A
1614434352
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 1 .
CELI O M A R A LEXA N D R E D A S I LVA S A N T O S
1129823440
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 2 .
A LV A R O R O Q U E R O D R I G U E S V A S C O N C E L O S JR .
1292653817
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 3 .
A N T O N IO KLEB E R D E JE S U S A LM E I D A
1198067624
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 4 .
R O D R I G O L A CE R D A B O R G E S
1359924949
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 5 .
H UD SON M ARIO SIQU EIRA BARR ETO
1397296747
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 6 .
B R U N O F O N S E CA D A P A I XA O
1478647809
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 7 .
LU CA S SI LV A ALV E S
997218053
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 8 .
JO S E R O N A LD O S I LV A S A N T O S
8925191
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
3 9 .
C LI N T O N A R A U JO C O N C E I Ç Ã O
8373426
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 0 .
R AF A E L F I G U EI R E D O D E ALM E I D A
1148346600
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 1 .
S H A N D ER S O N LO PES PE R EI R A
1269369865
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 2 .
LU CA S G A B R I EL F E R R E I R A A LB U Q U E R Q U E
8510316
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 3 .
A R T H U R M A TI E R A R A U JO D A S ILV A
31814603
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 4 .
F E L I P E F R A N CI S C O M O T A R A M O S
1382550677
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 5 .
R EG I N ALD O D I O G O D O S R E I S SA N T O S
1528870409
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 6 .
E LI E L S O N S A N T O S S I L V A
1347687289
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 7 .
G EO R G E U B I R A JA R A D O S S A N TO S JU N I O R
34891706
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 8 .
FAB IO SAN TOS TR IND AD E
1414686293
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
4 9 .
V ALT E R A LM EI D A D A S I LVA
1521691215
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 0 .
G EO R G E M O R EN O B EZ ER R A
1001602803
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 1 .
CAR LO S H E N R I Q U E S A N T O S D O S S A N T O S
1357829108
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 2 .
A D R I A N O P I N H E I R O D A CU N H A
1315465035
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 3 .
LU A N F R A N CIS CO S ALE S D E A LM E I D A
1001176197
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 4 .
I G O R N APO LEA O D A S I LV A B A R B O S A
1137271515
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 5 .
C LE B E R V I T O R S I L V A R I B E I R O
1523845295
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 6 .
R O D R IG O B A TIS TA S A N TO S
35698772
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 7 .
LAE LS O N S O U Z A D A LU Z
1322471193
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
5 8 .
D O U G LAS D O S S A N T O S S ILV A
1163393576
1
2017
2 2 .3 8 3 D E 2 3 / 0 3 / 1 8
1 .
W A N D ER S O N M O R EI R A B A R B O S A
2 .
W A LD S O N F E R R E I R A D O S S A N TO S
3 .
LU I S R EI N A LD O D E O LI V EI R A M O N T E IR O D O S S A N T O S
4 .
R O G E R IO M A TO S D A S I LVA
5 .
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BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 1º B EI C/F EI R A D E S ANTAN A ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10 . 11 . 12 . 13 . 14 . 15 . 16 . 17 . 18 . 19 . 20 . 21 . 22 . 23 . 24 . 25 . 26 . 27 . 28 . 29 . 30 . 31 . 32 . 33 . 34 . 35 . 36 . 37 . 38 . 39 . 40 . 41 . 42 . 43 . 44 . 45 . 46 . 47 . 48 . 49 . 50 . 51 . 52 . 53 . 54 . 55 . 56 . 57 . 58 . 59 . 60 . 61 . 62 .
NOME
ALLI S O N ALV ES LI SB O A ALEX S AN TOS D E JES U S AN D ER S O N B R U NO S O U Z A D O S S AN TOS AN D R EW LU CAS SAN TO S AN D R EY S AN TO S CO S TA AN D R EY S OU Z A AR AG ÃO AN TÔ N I O SI LV EI R A O LI VEI R A SAN TANA S AN TO S CAI O CÉS AR S AN TAN A S ALV AD OR CAR D O S O CAR LO S D OU G LAS D A S I LV A S AN TO S CAR LO S H EN R I Q U E TAV AR ES F ON TES JÚ N I O R CAR LO S S AN TO S D A S I LVA JÚ N I O R CI ELI TO PER EI R A D O S S AN TO S JÚ N I O R CLÁU D I O MI G U EL M I R AND A S OU Z A CLÁU D I O R O B ER TO S AN TAN A LO B O N ETO CLÁU D I O SO U Z A D A CO NCEI ÇÃO CLO VI S CH AG AS SI LV A S OB R I N H O CO S ME D OS S AN TO S LI MA CR I SPI N I ANO CO R R EI A D E F AR I AS AN U N CI AÇÃO D AVI D D E SAN TANA O LI VEI R A D AVI D R O D R I G U ES D O NAS CI MEN TO D I EG O S ANTO S S I LV A ED NEY PER EI R A S AN TO S ED U AR D O N EM ESI O M U N I Z D E AR AÚ JO EM ER S O N OLI V EI R A Q U EI R O Z EU D ES G AB R I EL AN D R AD E AQ U I N O F ELI PE R I B EI R O D O S S ANTO S E S AN TOS F ELLI PE R APH AEL XAV I ER D A S I LV A B ELM O N T F LAVI O Q U EI R O Z D E S O U Z A F R ANCI S CO D E ASS I S M ACEN A SI Q U EI R A S I LVA G AB R I EL F ELI PE D A S I LV A O LI V EI R A G EOR LAN D O D A SI LV A B I S PO I N D YAR A OLI V EI R A PER EI R A I S AB ELA CAR O LI NA B ATI S TA O LI V EI R A S AN TOS JACKS O N JÚ N I O R LO PES D A S I LVA R O D R I G U ES JAI LSO N F LO R ÊN CI O D A S I LV A JAN PI ER R E G O M ES S ALES JO ACI M ATO S D O S S AN TO S JO N H N ATÃ O LI V EI R A B I S PO JU S SAR A COS TA D O N ASCI M ENTO LETTI CI A D E S O U ZA S I LVA LU ANA CAR D O S O B O R G ES S AN TO S LU CI AN O D E S O U ZA F I G U EI R ED O M ATEU S S AN TO S D E M ED EI R O S M AXS U EL ES TR ELA CER QU EI R A M EI R I AN N E B AR R ETO MATO S M I CH EL D A S I LV A CO S TA M I G U EL D E JES U S PER EI R A M I LTO N D E AN D R AD E S AN TO S N ETO M I QU ÉI AS F ER N AN D ES D A S I LVA M U R I LLO D E JES U S S AN TAN A R AF AEL CAR D O S O D O N AS CI M EN TO R EMER S O N S EN A S I LV A S I LVI O D E OLI V EI R A D I AS JÚ N I OR S M AI LE D A CO N CEI ÇÃO PAZ CAR D O Z O TANN I N S OM M ATO S D OS S AN TO S TH I AG O D A S I LV A G O M ES TU LI O S ANTAN A MAR TI NS V ALD S O N D O S S AN TO S V I CTO R S I LV A S ANTO S COELH O W ELLI N G TON PER EI R A MEN D ES W ESLEY M OTA S AN TAN A W I LLI AN R OD R I G U ES M EN EZ ES
RG
REG IÃO
C ONC URSO
D OE
33708761 32977255 1644593750 34660658 13163961 77 3244682-9 30668700 32691734 1612801010 31923291 1214942415 1144637864 1473772699 1445438771 1.332.728.693 218704 11 16004474 06 11.568.447-62 12604706-52 33377464 1176900404 1486535534 36148636 14797754-38 13144439 50 1348082151 14065475 57 1115641581 09515798 00 15640390 05 1008081159 1377618480 2001540795 1446432866 34442022 11306378 40 1368665225 14485470 83 26572613 1377194000 13014985 30 1177878500 16126172-80 1622221495 1447234090 1447596404 23036931 31789137 15499821-41 1178568 24 34602526 1127957570 1458183220 1363668257 2580678-5 1448177804 1347083502 21115664 11699195-02 09906326 36 20302046 48 1550630229
3 3 3 3 3 3 3 3 1 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 5 4 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3
2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2012 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2012 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017
22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.467 D E 28/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.468 D E 31/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.438 D E 15/06/18 22.477 D E 15/06/18 22.383 D E 23/03/18 22.400 D E 11/08/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.474 D E 08/08/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.468 D E 31/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.459 D E 18/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.468 D E 31/07/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.383 D E 23/03/18 22.428 D E30/05/18 22.383 D E 23/03/18
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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49.
6º BPM/SENHOR DO BONFIM NOME RG REGIÃO ALISSON FERNANDES DE MELO 3912311 2 DIEGO SANTOS DE RESENDE 24438448 2 EDNALDO JULIO DOS SANTOS JUNIOR 1490224769 2 EDNEITON EDUARDO ANDRADE DE SOUZA 2030391492 2 ADOLFO BARRETO DOS SANTOS 1294558900 2 WALLISON DOUGLAS DA SILVA BARBOSA 1373908238 2 VINICUS VALGUEIRO DINIZ GOMES CRUZ 6714510 2 ELIVAL CLEMENTINO DE OLIVEIRA 1400819849 2 JAN PIERRE PEQUENO DE MOURA 1345197012 2 LUAN CASTRO MARTINS ROCHA 1547726407 2 JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO 1511174200 2 GILDASIO FERREIRA DA SILVA 1497429080 2 RICARDO DE SOUZA FERREIRA 1304593991 2 HELTER BRUNO DUARTE SANTANA 2070831930 2 WASHINGTON SOUZA SANTOS 2286100446 2 FERNANDO JOSE DOS SANTOS SILVA 2003276904 2 CAIO FILIPE FREITAS NUNES 1441295232 2 PALOMA VIEIRA DA COSTA SOUSA 2646042 2 KATIELY SILVA SANTOS 1441758275 2 MILENA CIBELLE SIQUEIRA DOS SANTOS 7646064 2 IGOR FABRICIO DA SILVA SOUZA SUBJUDICE 1500340596 2 RAFAEAL SANTOS DE OLIVEIRA SUBJUDICE 9900327 2 EVERTON FELIPE DOS SANTOS SUBJUDICE 2132724407 2 FAGNER EMANOEL CAVALCANTE CORREIA 6971669 2 IRINALDINO BARBOSA SOARES SUBJÚDICE 445727664 2 SABRINA ANDRADE DE OLIVEIRA 1520000111 2 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA 3559050-5 2 RANIELSON DOS SANTOS SOUZA 1544074379 2 LEONARDO DE SOUZA SILVA 1487190310 2 DANIEL RODRIGUES BEZERRA FILHO 1496410360 2 GILMAR SILVA SOUZA 7049351 2 GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTANA 1613929625 2 JOSÉ WILSON FEITOSA DE ASSIS JÚNIOR 20222057 59 2 JESSIVAN DOS SANTOS ARAÚJO 2011340985 2 AMAURI FERREIRA DE ASSIS 15245121 0 2 DEVAGNER FERREIRA DA SILVA 8807018 2 ALAN PABLO MENDES TEIXEIRA 14915717 72 2 JACKSON RAFAEL DA SILVA SANTOS 1477047662 2 ODAIR GOMES DA COSTA 4 729 399 2 RÔMULO CARVALHO DOS PASSOS 22819908 50 2 LUAN CORREIA DE OLIVEIRA 12953975 95 2 LUCAS EUGÊNIO DA SILVA SOUSA 1561660116 2 THIAGO DE SOUZA LIMA 1411923057 2 MARLEIDE DA SILVA PEREIRA 7873056 2 DAYANE SILVA QUEIROZ 9306567 2 FILIPE DOS SANTOS QUIRINO 15111799 37 2 JOÃO ARMANDO DE SOUZA SANTOS SUBJUDICE 8 197 147 2 GUILHERME DE CARVALHO KIYUNGU SUBJUDICE 20 274 790 58 2 RUAN PAULINO NUNES DA SILVA SUBJÚDICE 16373971 43 2
CONCURSO 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017
DOE 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.400 22.400 22.400 22.477 22.467 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.383 22.408 22.422 22.438
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BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES
8º BPM/PORTO SEGURO ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
1.
PEDRO SOUZA NETO
881724734
4
2017
22.383 DE 23/03/18
2.
ANTONIO DOS REIS SILVA FILHO
2065533587
4
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
MARCELE DE LIMA SANTANA
1540329992
4
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
MARIA CAROLINA SOUSA DA SILVA
1539176100
4
2017
22.383 DE 23/03/18
5.
DIEGO SUCUPIRA FARIAS
1575738422
4
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
ALEX DE SOUZA PEREIRA JUNIOR
961403489
4
2017
22.383 DE 23/03/18
7.
JOAO VICTOR MATIAS SANTOS
3222604
4
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
WELLINGTON DELFINO MARTINS
2148318
4
2017
22.383 DE 23/03/18
9.
YAN CRUZ GUIMARAES
1269791460
4
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
MATHEUS JESUS CAZES SILVA
940240300
4
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
KAIQUE SANTOS DE MATOS
2046326768
4
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
THAYLAN RODRIGUES GOMES
6273372021
4
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
LUCAS NASCIMENTO DA HORA FILHO
1641469030
4
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
WALLAS BISPO DOS SANTOS
1322063230
4
2017
22.383 DE 23/03/18
15.
EDGARD DE SOUZA CARNEIRO NETO
1418422886
4
2017
22.383 DE 23/03/18
16.
ANDRE ALEX AROUCA DOS SANTOS
1599472511
4
2017
22.383 DE 23/03/18
17.
PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA
1459623509
4
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS
1479173878
7
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
GEISA CRUZ DE JESUS
1284179001
4
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
ARIANNA VIANA DE ALMEIDA SUBJUDICE
1377090728
4
2017
22.474 DE 08/08/18
21.
TIAGO DAMASIO VIEIRA
1398838608
4
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
REMERSON DE DEUS ARAUJO
1129044327
4
2017
22.383 DE 23/03/18
23.
RAMON SILVA RIBEIRO
1380214815
4
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
IAN SANTOS CALIXTO
1441903461
4
2017
22.383 DE 23/03/18
25.
LUCAS GABRIEL SENA TAMANDARE
2002161470
4
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
HERLINGTON SOUSA SANTANA
1634997212
4
2017
22.383 DE 23/03/18
27.
RAFAEL DE SOUZA SANTOS
1477045619
4
2017
22.383 DE 23/03/18
28.
PAULO UBIRATAN DE JESUS MARTINS
1529228573
4
22.383 DE 23/03/18
29.
WEMERSON BOMFIM DE MOURA
1510918620
4
22.383 DE 23/03/18
30.
HUGO LEONNARDO DOS SANTOS NASCIMENTO SUBJUDICE
973678267
4
2017
22.400 DE 18/04/18
31.
JOAN SOUZA FERREIRA VIEIRA SUBJUDICE
1354221400
4
2017
22.400 DE 18/04/18
32.
LAZARO PEREIRA SILVA SUBJUDICE
1414090293
4
2017
22.428 DE 30/05/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 10º BEIC/BARREIRAS ORD
NOME
1.
AISLAN DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS SUB JUDICE
2.
ALAF MORAES DE SOUZA
3.
ALEILSON FERREIRA BOMFIM SUB JUDICE
4.
ANDERSON PEREIRA MELO
5.
ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR
6.
CHARLES PIMENTEL DE SOUZA SUB JUDICE
7. 8.
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
353151
6
2017
22.477 DE 11/08/18
14303732
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1359554084
6
2017
22.474 DE 08/08/18
2973980
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1499819374
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1331232279 S
6
2017
22.400 DE 18/04/18
DEILAN SOUZA NUNES
2028927607
6
2017
22.383 DE 23/03/18
DIEGO AIRES DE SANTANA
1384816879
6
2017
22.383 DE 23/03/18
9.
DIONATAN RODRIGUES DOS SANTOS LIMA
1522178350
6
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
EBERT LUCAS LIMA ROZA
1339339897
6
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
EDSON CIRO GONCALVES DE SOUZA
1585274372
6
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
FABRICIO DE FREITAS FRANCA
1514408910
6
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
FAGNER DE SOUZA CAETANO
5490992
6
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
FERNANDO CORDEIRO DE SOUSA NETO
1470065037
6
2017
22.383 DE 23/03/18
15.
FRANCISCO JOSE COELHO
9738329
6
2017
22.383 DE 23/03/18
16.
GABRIEL MUNIZ DE ABREU SANTOS
1352236281
6
2017
22.383 DE 23/03/18
17.
GEOVANE DOS SANTOS ALMEIDA
2061796850
6
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
GLEISSON FELIPE PEREIRA DA SILVA
2078878456
6
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
GUILHERME JELSON DE FREITAS BARBOSA
1311601767
6
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
ICARO FERNANDES DE SOUSA PEREIRA
1161586709
6
2017
22.383 DE 23/03/18
21.
JOSEANE OLIVEIRA SOUZA
1521019428
6
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
JOSÉ BALBINO RAMOS DE MATOS JUNIOR SUB JUDICE
1156341779
6
2017
22.474 DE 08/08/18
23.
JEAN DOS SANTOS GOMES
1323619658
6
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO NETO SUB JUDICE
1295910845
6
2017
22.467 DE 28/07/18
25.
JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA
1572944200
6
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS
27.
LIZANDRA SANTOS MARTINS
28.
LUCAS VIANA DE SALES
29.
LUIS PAULO GONÇALVES DOS SANTOS SUB JUDICE
30.
MARILIA SANTANA DA SILVA
31. 32. 33. 34.
3232793
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1458709523
6
2017
22.383 DE 23/03/18
2474480
6
2017
22.383 DE 23/03/18
1435853989
6
2017
22.467 DE 28/07/18
1601511710
6
2017
22.383 DE 23/03/18
MATEUS LEMOS DE ASSUNCAO
1514375567
6
2017
22.383 DE 23/03/18
MYCON SOUZA DE CARVALHO
5796025
6
2017
22.383 DE 23/03/18
NILSON OLIVEIRA PEREIRA
1543345107
6
2017
22.383 DE 23/03/18
RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO
1578367700
6
2017
22.383 DE 23/03/18
35.
RONI CLEI BENTO DOS SANTOS SUB JUDICE
1191070239
6
2017
22.474 DE 08/08/18
36.
SAULO DE OLIVEIRA SANTOS
1642885037
6
2017
22.383 DE 23/03/18
37.
SILAS SANTOS DE JESUS REIS SUB JUDICE
1419164600
6
2012
22.400 DE 18/04/18
38.
SUALESON DA CRUZ DE OLIVEIRA
1401099009
6
2017
22.383 DE 23/03/18
39.
TASSIO ALVES DE CASTRO
1132788706
6
2017
22.383 DE 23/03/18
40.
WAGNER LIMA BOAVENTURA SANTOS
1418616141
6
2017
22.383 DE 23/03/18
41.
WANDERSON FAGNER DOS SANTOS MOURA
983643830
6
2017
22.383 DE 23/03/18
42.
WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
2734194
6
2017
22.383 DE 23/03/18
43.
WERICK PEIXOTO VALADAO
5870247
6
2017
22.383 DE 23/03/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 15º BPM/ITABUNA ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
DOE
1.
ALEX SILVA DE CASTRO
1316093271
4
2017
22.383 DE 23/03/18
2.
ADRYEL LUCAS NERE DE OLIVEIRA
1319537022
4
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
LUCAS NUNES DE SOUSA PEDRA
2176293851
4
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
RODRIGO AMADO ARAÚJO ABREU
1440121036
4
2017
22.383 DE 23/03/18
5.
MATHEUS MOREIRA ANDRADE
1331204062
4
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
LEÔNCIO JOSÉ ARAÚJO MATOS
977740226
4
2017
22.383 DE 23/03/18
7.
EVANILDO ANDRADE OLIVEIRA
965144267
4
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
DANIEL DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR
1512416860
4
2017
22.383 DE 23/03/18
9.
JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA
1523079401
4
2017
22.383 DE 23/03/18
10.
ODURLAN SANTOS QUERINO
1280036850
4
2017
22.383 DE 23/03/18
11.
WALAF SANTOS NASCIMENTO
1436689350
4
2017
22.383 DE 23/03/18
12.
MAICON OLIVEIRA SANTANA
2141579031
4
2017
22.383 DE 23/03/18
13.
CARLOS VICTOR DA SILVA SANTOS
1549035827
4
2017
22.383 DE 23/03/18
14.
GOLD CALIL HADDAD
1203658800
4
2017
22.383 DE 23/03/18
15.
ALEXANDRE SOUZA SANTOS
1643096834
4
2017
22.383 DE 23/03/18
16.
ROBSON DE JESUS SOUSA
1604461047
4
2017
22.383 DE 23/03/18
17.
GABRIEL VICTOR BARROS FERREIRA
1373402229
4
2017
22.383 DE 23/03/18
18.
THIAGO PORTO DOS SANTOS
1443923567
4
2017
22.383 DE 23/03/18
19.
JOÃO RAFAEL QUEIROZ ARAÚJO
1157921981
4
2017
22.383 DE 23/03/18
20.
MICHEL GOMES DE ALMEIDA
1215125682
4
2017
22.383 DE 23/03/18
21.
LILIANO DA SILVA REZENDE
7653395
4
2017
22.383 DE 23/03/18
22.
EDNALDO VASCONCELOS SANTOS JUNIOR
1004192916
4
2017
22.383 DE 23/03/18
23.
JOÃO RAPHAEL FERREIRA REBOUÇAS CORDIER
926064312
4
2017
22.383 DE 23/03/18
24.
REGINALDO SACRAMENTO DOS SANTOS JÚNIOR
935769943
4
2017
22.383 DE 23/03/18
25.
JOÃO PAULO MENDES SILVA
2032513340
4
2017
22.383 DE 23/03/18
26.
CHARLES MARTINS DE FREITAS
1552504506
4
2017
22.383 DE 23/03/18
27.
LUAN SOUSA FÉLIX
1286907390
4
2017
22.383 DE 23/03/18
28.
BRUNO MAGALHÃES ANDRADE
1140619128
4
2017
22.383 DE 23/03/18
29.
CLAUDISON MARQUES DOS SANTOS SUBJUDICE
1139098373
4
2017
22.438 DE 15/06/18
30.
VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA SUBJUDICE
1429222182
4
2017
22.452 DE 07/07/18
31.
RAMON SANTOS DE OLIVEIRA LIMA SUBJUDICE
1640916539
4
2017
22.459 DE 18/07/18
32.
GILDÁSIO SAMPAIO DOS SANTOS JUNIOR SUBJUDICE
1173541047
4
2017
22.474 DE 08/08/18
33.
JOASE DIAS DOS SANTOS SUBJUDICE
1451198078
4
2017
22.477 DE 11/08/18
Pág. 7789
o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 17º BPM/GUANAMBI ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58.
NOME
JAI ME GABRI EL SI LVA OLIVEI RA D ANI EL SOUZA PEREI RA DA SI LVA JOSE RI CARD O COTRI M RAFAEL NASCIMENTO BOTELH O JONH CLEYTON SANTI AGO BARBOSA SAVI O BRI TO D E AND RADE ALEX MOTA DOS SANTOS PED RO MOREI RA D E BRI TO EDUARDO BONFI M SI LVA I TALO SANTOS FERNAND ES MARCI O D OS SANTOS SI LVA I SMAR PAULO SI QUEI RA DE AND RADE JUNIOR I GOR D E OLI VEI RA ARRUDA BAD I N GABRI EL XAVIER SANTOS D ANI LO OLI VEI RA MOREIRA RAFAEL BOAVENTURA OLIVEI RA ALMEI D A WEND EL FERREI RA D A SI LVA ROMAR FI GUEI REDO LI MA LEONARD O OLI VEI RA ALELUI A JONAS SOARES D UQUE LUAN SOUSA MENDONCA D ANI ELA D E LOURDES MONTEI RO ADRI ANO SI LVA PORTO LUI Z GUTENBERG OLI VEI RA SANTOS I SAC VI EI RA DE JESUS WI LLI E CORREI A H EI SI G VALTER BARBOSA DOS SANTOS SEGUND O ANTELMO SI LVA D E OLI VEI RA ERON MARQUES PEREI RA D A SILVA SID EVAL SANTOS FILH O BRUNO CORREI A SANTOS ALESSAND RO SANTOS PAIVA D IEGO DI AS SANTOS D IEGO SI LVA COUTO JORD ELIO RODRI GUES SANTOS EMERSON FERNANDES D OS SANTOS SILAS MEI RA DE SOUZA JEORGE CARVALH O PEREIRA SANTOS CAI QUE BRAGA D A SI LVA ALEXAND RE SANTOS D E JESUS JOAO PAULO ALVES FRANCA JOVI NO D OS SANTOS SOARES RAMON SOUZA SI LVA THI AGO ARAUJO NOGUEIRA GEANI NE SANTANA BATI STA I ANARA TRI NDAD E D AMASCENO JULI ANA PEREI RA BARBOSA VANESSA FREI TAS ANUNCI ACAO LAYANE OLI VEI RA LOMANTO ARAUJO LUANE SANTOS SI LVA TIAGO SANTOS SAMPAI O SUB JUD I CE EVERALDO ROCH A LI MA SUB JUD I CE SHEI LA PESSOA MEND ONCA SUB JUDI CE WAGNER BRUNO AMORI M D OSSANTOS SUB JUDI CE MAKCLAU SI LVA SANTOS SUB JUD I CE D AVI D SI LVA CAMPOS SUB JUDI CE GILVAND O AND RADE CUNH A SUB JUDI CE LARI SSA FI GUEI REDO REGO SUB JUDI CE
RG
REGIÃO
CONCURSO
1507108109 1148137521 1443638870 1527242900 2116556198 1486665152 1599826348 2015964401 1406152102 1189981610 1482838109 944178227 2078656046 1441896589 1382811144 1406834963 1553566319 1280766158 1156495300 1398273589 1282282530 15719258 1517440840 1190581892 1364035146 1556374607 1325235407 2204252050 1544330120 2057557049 1280770341 2067361260 1117404951 1479517801 1610846486 1412923182 1200339258 504236933 2080869272 1516937309 1200150724 1354138341 1142596150 1204246491 1174140852 1367087902 1204049661 1475238347 1275550487 2030169552 1004216289 1446905780 954302370 1162296674 1439852057 958822948 527815111 965960749
5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2012 2012 2017 2012 2017 2017
DOE
22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.383 D E 22.400 D E 22.408 D E 22.419 D E 22.438 D E 22.467 D E 22.467 D E 22.467 D E 22.467 D E
23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 23/03/18 18/04/18 28/04/18 17/05/18 15/06/18 28/07/18 28/07/18 28/07/18 28/07/18
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BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 42ª CI PM/LEN ÇÓI S ORD
NOME
RG
REGIÃO
CONCURSO
D OE
1.
LU CAS D E JES U S BI AO
1127292234
7
2017
22.383 D E 23/03/18
2.
G ABR I EL S ILVA R OD R I G UES
22007209447
7
2017
22.383 D E 23/03/18
3.
MACS ON MES S I AS D A S ILVA S OU Z A
1190045508
7
2017
22.383 D E 23/03/18
4.
JAD SON MAS CAR EN H AS S AN TOS
553659108
7
2017
22.383 D E 23/03/18
5.
TH I AG O B AR B OS A ALMEI D A
1460477456
7
2017
22.383 D E 23/03/18
6.
R U AN CAR LOS G UI MAR AES D U AR TE S AN TOS
1171033060
7
2017
22.383 D E 23/03/18
7.
I Z AQU E R EI S S I LVA
1502028573
7
2017
22.383 D E 23/03/18
8.
AN D ER S ON LI MA D E JES US
2001635583
7
2017
22.383 D E 23/03/18
9.
JEF FER S ON D OS SAN TOS S OU Z A
396697872
7
2017
22.383 D E 23/03/18
10 .
ALEF AN TON I O D E S OU ZA N EVES
1542670829
7
2017
22.383 D E 23/03/18
11 .
ELI EL B AR BOS A G OMES
1277383391
7
2017
22.383 D E 23/03/18
12 .
D ONES B U RG U E SOAR ES LI MA
8142653
7
2017
22.383 D E 23/03/18
13 .
TH AI N AN MATH EUS B ARB OS A SAN TOS
1448260388
7
2017
22.383 D E 23/03/18
14 .
VAND ER LEI LI MA D E S OUZ A
1434013510
7
2017
22.383 D E 23/03/18
15 .
MI LLER MACH AD O S AN TOS
1285537157
7
2017
22.383 D E 23/03/18
16 .
AN NI LTON MATH EU S S I LVA LI MA
1559639296
7
2017
22.383 D E 23/03/18
17 .
AD AI LTON R AI R D OS S ANTOS NU N ES
1420957104
7
2017
22.383 D E 23/03/18
18 .
R OD R I G O RI B EI R O D E AND R AD E
1146110413
7
2017
22.383 D E 23/03/18
19 .
JEF ER S ON FAR I AS D OS SAN TOS
1478503394
7
2017
22.383 D E 23/03/18
20 .
S ER GI O ELIAS D OS S AN TOS S I LVA
36049840
7
2017
22.383 D E 23/03/18
21 .
S EB AS TI AO N U N ES D E ALMEI D A N ETO
1415894930
7
2017
22.383 D E 23/03/18
22 .
JACKS ON S ILVA D OS S ANTOS
1333836287
7
2017
22.383 D E 23/03/18
23 .
JAB SON AZEVED O S AN TOS
2068325675
7
2017
22.383 D E 23/03/18
24 .
G ERALD O BAR R ETO D A SI LVA JUN I OR SU B JU D I CE
1441376585
7
2017
22.474 D E 08/08/18
25 .
JOS EN I MOR EI R A ALVES S U B JUD I CE
933315686
7
2017
22.467 D E 28/07/18
26 .
AN D ER S ON R AF AEL R OLIM B ARB OS A SOAR ES S U B JUD I CE
30232929
7
2017
22.467 D E 28/07/18
57ª CI PM/S ANTO ES TEVÃO RG
REGIÃO
CONCURSO
D OE
1.
ORD
LEONAR D O VEN I NCI O D E JES U S S AN TOS
NOME
33129525
3
2017
22.383 D E 23/03/18
2.
CAR LOS VI TOR ASS U N ÇÃO B AR RETO
32790988
3
2017
22.383 D E 23/03/18
3.
CAR LOS ALBER TO R OD R IG U ES D E MED EI R OS
8762036
3
2017
22.383 D E 23/03/18
4.
ALVAR O S AMU EL D E JES US OLI VEI R A
38008416
3
2017
22.383 D E 23/03/18
5.
MATH EU S SOU Z A D OS S AN TOS D AMAS CEN O
1530180627
3
2017
22.383 D E 23/03/18
6.
R OD R I G O RI B EI R O ALVES
1174324236
3
2017
22.383 D E 23/03/18
7.
I AG O D OS S AN TOS CAR VALH O
2184966215
3
2017
22.383 D E 23/03/18
8.
ELS IVAN S AN TOS COR R EI A
1205053980
3
2017
22.383 D E 23/03/18
9.
D EYVI S ON YU R I NAS CI MEN TO D OS S AN TOS
1511350709
3
2017
22.383 D E 23/03/18
10 .
AN GELO B RU N O MI R AN D A PEREI R A
1575517175
3
2017
22.383 D E 23/03/18
11 .
AD ELS ON BAS TOS B I S PO
958713570
3
2017
22.383 D E 23/03/18
12 .
W ELLI N G TON D E JES U S SAN TOS
1002557011
3
2017
22.383 D E 23/03/18
13 .
B R UN A S OUZ A S AN TAN A MACED O
2038221294
3
2017
22.383 D E 23/03/18
14 .
JOS EN I LD O F ON S ECA D E JES U S S U B JUD I CE
1322075913
3
2017
22.467 D E 28/07/18
15 .
MARCELO H I AG O B ATI S TA CAR VALH O
887096638
3
2017
22.383 D E 23/03/18
16 .
ED I VALD O JU N I OR S AN D ES MEN EZ ES
1300139005
3
2017
22.383 D E 23/03/18
17 .
W AND ER VALD O FER R EI RA S ANTOS
24192228
3
2017
22.383 D E 23/03/18
18 .
R OMAR I O D E S OUZ A S ANTOS
1322825343
3
2017
22.383 D E 23/03/18
19 .
PED RO AR TH U R FON TES D E S OU Z A S UB JU D ICE
38637278
3
2017
22.408 D E 28/04/18
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o
20 de setembro de 2018
BGO
n. 179
2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES CO M PA N H I A I N D E PE N D E N T E D E PO LI CI A M E N T O E S PE CI A LI ZA D O S E M I Á R I D O OR D
N OME
RG
REG IÃO
C ONC U R SO
D OE
234461-87
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
84898-19
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
142.83570-68
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
10.010.999-31
7
2017
22.467 D E 28/ 07/ 18
CA U E N E I VA R A M OS D E OLI V E I R A
1478503394
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
6 .
CLE I S O N S OU Z A D E JE S U S S U B JU D I CE
12051320-07
7
2012
22.400 D E 18/ 04/ 18
7 .
CLE I T O N V ALD O N ER E S D O S S A N T O S S U B JU D I CE
14140515-57
7
2017
22.477 D E 11/ 08/ 18
8 .
D A N I E L D AV I D LI M A S A N T O S
334603-61
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
9 .
D A N I LO O LI V E I R A M A R QU E S
09439195-50
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 0 .
D E I VI S O N S A N T A N A S I LVA
12865760-08
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 1 .
E LT ON D A S V I R G EN S S A CR A M EN T O
11488644-07
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 2 .
E LI N A LD O B I S PO D E S A N T A N A
13883287-04
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 3 .
E V A N G I V A LD O D A CR U Z S A N T OS
1386804-74
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 4 .
F E R N A N D O D E JE S U S N ER I S U B JU D I CE
13662832-01
7
2017
22.447 D E 29/ 06/ 18
1 5 .
G E OV A N A S I LV A OLI V E I R A
15616757-33
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 6 .
H I E L D O S AN JO S R O CH A
20457469-25
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 7 .
I A LE S O U Z A PA I V A CU N H A
20334620-30
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 8 .
I S A AC S A N TO S D A B O A M O R T E
16.415.277-65
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 9 .
JA I LTO N B R A N D Ã O O LI VE I R A F I LH O
133855.97-02
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 0 .
JA CKS O N PER E I R A D O S S A N T O S
14985869-88
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 1 .
JE O VA H S I LV A G I L D E O LI V E I R A
1604722-26
6
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 2 .
JE S S I CA G R E G O R I O M A TE U S
152.59196-60
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 3 .
JO S É E D U AR D O F ER R E I R A G A D E A
9566861-68
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 4 .
LU I Z B R U N O D A S I LV A S AN T A N A
379528-89
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 5 .
M A I CO N PER E I R A
9495970
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 6 .
M A R LO N D A S I LV A S A LE S
2026184550
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 7 .
M A TE U S S AN T A N A M A R TH I N S
12855371-57
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 8 .
R A M O N LI M A CU N H A D OS S A N T O S
11484867-04
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
2 9 .
SAMU EL FREI R E D OS SANTOS
20.084.950-60
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
3 0 .
V A G N E R S OU Z A D O S S A N T O S
131707868-83
7
2017
22.383 D E 23/ 03/ 18
1 .
A LE XA N D R E G U I M A R Ã E S PO D E R O S O
2 .
A N D R E LU I Z D A CR U Z S I LV A
3 .
CA R LA CO N ÇE I ÇÃ O R O CH A
4 .
CA R LO S A N T O N I O A LM E I D A S I LV A S U B JU D I CE
5 .
Informou ainda, que deixou-se de Matricular no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2018.1, os candidatos convocados do Concurso para o referido Curso, conforme publicação em Diário Oficial do Estado, em razão de suas desistências, conforme ofícios 235 – DE/SEFDD, 236 – DE/ SEFDD, 237 – DE/SEFDD, oriundos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP: ORD
NOME
RG
CONCURSO
DOE
1535775416
2017
22.383 DE 23/03/18
1.
VIVALDO COSTA GOMES FILHO
2.
LUCAS GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE
8510316
2017
22.383 DE 23/03/18
3.
JOSÉ ANGELINO GOMES DE BRITO JÚNIOR
5116649
2017
22.383 DE 23/03/18
4.
ALISSON SOUZA DE OLIVEIRA
30672341
2012
22.418 DE 16/05/18
5.
TIAGO JOSE DA SILVA
9166971
2017
22.383 DE 23/03/18
6.
ODAIR JOSÉ NOVAIS SAMPAIO
5155616
2017
22.467 DE 28/07/18
7.
THIAGO DE BRITO SANTANA
41119851
2017
22.383 DE 23/03/18
8.
VINICIUS ALVES DOS SANTOS
1387330748
2017
22.383 DE 23/03/18
NBGO n.º IEP/CPCP – 370/09/2018
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BGO
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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2) CURSO GERENCIAL DE COMANDO OPERACIONAL 2018 (CGCOp 2018) (Matrícula da turma 2018.1) O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA, no uso de suas atribuições, em observância ao Edital IEP/CPCP n.º 039/07/2018, que trata do processo seletivo destinado ao Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), publicado na Intranet/PMBA em 27 de julho de 2018, e em atenção ao ofício n.° 278/CPGP/2018, oriundo da Academia de Polícia Militar (APM), informou a este Comando-Geral a matrícula dos policiais militares abaixo nominados no Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), turma 2018.1, a contar de 07 de agosto de 2018: ORD . 1 . 2 . 3 . 4 . 5 . 6 . 7 . 8 . 9 . 1 0 . 1 1 . 1 2 . 1 3 . 1 4 . 1 5 . 1 6 . 1 7 . 1 8 . 1 9 . 2 0 . 2 1 . 2 2 . 2 3 . 2 4 . 2 5 . 2 6 . 2 7 . 2 8 . 2 9 . 3 0 . 3 1 . 3 2 . 3 3 . 3 4 . 3 5 .
GH TEN CEL PM TEN C EL PM SE TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM RR TEN CEL PM TEN CEL PM RR TEN CEL BM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL BM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M AJ PM M A M AJ PM M AJ PM M AJ PM
NOM E A D R IA N O D E A R A U JO C O S T A A D R IA N O JO S É B A R B O S A R E IS A L B E R T O B E A N E S M A R IA F IL H O A R TH U R M A SCA R EN H A S FER N A N D ES A U G U S T O C E S A R M IR A N D A M A G N A V IT A F R A N C IS C O X A V IE R M E D E IR O S D E C A S T R O H IL B E R T O R E G O S A N T A IS A B E L JU N IO R IL M A R S O A R E S C O S T A JA IR D O S R E IS P E R E IR A JA S S IL A N D R O N U N E S D A C O S T A S A N T O S M A R C O S JO S É D E B R IT O N U N E S N E L Z IT O C O E L H O O L IV E IR A F IL H O P A U L O B O M F IM S A L U S T IA N O D E S O U Z A P A U L O H E N R IQ U E R O C H A G U IM A R Ã E S P A U L O JO S É C A M P O S G U E R R A P A U L O M A R C O S A M O R IM C U N H A P E D R O L U IZ B R A N D Ã O JÚ N IO R R O M E U T A V A R E S D O N A S C IM E N T O F IL H O A D IL S O N M E N D E S D E JE S U S JU N IO R A L E X S A N D R O N A S C IM E N T O C A L D A S A R L IN D O B A S T O S D E M IR A N D A N E T O C A R L O S A U G U S T O F E R R E IR A D IA S C A R L O S F E R N A N D O L E IT E T E IX E IR A JÚ N IO R C A R L O S JO S É M A L T E Z D E S A N T A N A F IL H O C R IS T IA N O JO S E D E O L IV E IR A P A R A IS O D IL S O N A N T O N IO R O S A R IO D O S S A N T O S E D S O N L IM A D A S IL V A F A B IA N O T E IX E IR A V IA N A F A B IO R O D R IG O D E M E L O O L IV E IR A F R A N C IS C O JO S E M O R E IR A D O S S A N T O S JO S E R A IM U N D O B A R R O S O L IV E IR A M A N O E L A L V E S D A S IL V A F IL H O P A U L O F R E D E R IC O C U N H A C A M P O S S É R G IO M O IS E S R A M O S D E S A N T A N A U B IR A C I M U N IZ S IL V A
M A T R ÍC U L A 3 0 .1 7 7 .1 7 3 -8 1 0 0 0 4 3 -9 1 3 0 .1 7 0 .9 7 8 -1 3 0 .2 1 8 .5 7 4 -4 3 0 .1 9 0 .2 5 5 -9 4 0 0 3 4 -3 3 0 .1 7 7 .2 0 3 -5 2 1 5 1 5 -5 3 0 .2 1 8 .6 1 9 -8 3 0 .1 4 0 .1 7 5 -7 3 0 .2 0 7 .3 9 5 -5 3 0 .2 1 8 .6 3 5 -0 3 0 .1 7 7 .1 8 1 -9 3 0 .2 0 7 .3 5 5 -7 3 0 .2 0 7 .4 0 4 -0 3 0 .1 7 7 .2 0 2 -7 3 0 .1 7 7 .1 1 2 -8 3 0 .1 7 7 .1 5 0 -0 3 0 .2 4 4 .5 6 4 -9 3 0 .2 5 5 .2 9 0 -9 3 0 .2 1 8 .6 7 6 -6 3 0 .2 1 3 .9 3 6 -1 3 0 .2 1 3 .9 3 3 -7 3 0 .2 5 5 .2 9 3 -3 3 0 .2 5 5 .2 9 2 -5 3 0 .2 1 3 .9 2 8 -0 3 0 .2 1 3 .9 3 1 -1 3 0 .2 4 4 .5 7 6 -2 3 0 .2 5 5 .3 0 3 -6 3 0 .2 2 7 .3 2 8 -8 3 0 .2 4 4 .5 6 6 -5 111559 3 0 .2 5 5 .3 1 9 -1 3 0 .1 7 7 .1 0 5 -5 3 0 .2 5 5 .3 3 1 -1
NBGO n.º IEP/CPCP – 374/09/2018
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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 3) CURSO GERENCIAL DE COMANDO OPERACIONAL 2018 (CGCOp 2018) (Matrícula da turma 2018.2) O Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA, no uso de suas atribuições, em observância ao Edital IEP/CPCP n.º 039/07/2018, que trata do processo seletivo destinado ao Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), publicado na Intranet/PMBA em 27 de julho de 2018, e em atenção ao ofício n.° 279/CPGP/2018, oriundo da Academia de Polícia Militar (APM), informou a este Comando-Geral a matrícula dos policiais militares abaixo nominados no Curso Gerencial de Comando Operacional (CGCOp 2018), turma 2018.2, a contar de 14 de agosto de 2018: ORD 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25.
GH TEN CEL BM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL PM TEN CEL BM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM MAJ PM
NOME ADSON MARCHESINI ALOISIO SOARES JUNIOR ANTONIO FERNANDO COSTA DE AZEVEDO DAVID OLIVEIRA LANZILLOTTI DJAIR TEIXEIRA DE FREITAS SILVA ITAMAR GONDIM BANDEIRA JOSE ANDRADE SOUZA JUNIOR JOSE DIOGENES CAMARA ALVES LUIDE LOUZADO DUPLAT RICARDO BERNARDES FRANK ANACLETO FRANCA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS SANTOS CARLOS EMILIANO FIGUEIREDO FILHO CARLOS FLAVIO GOES FARIAS CESAR RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA DANIEL GOMES FIGUEIREDO EDSON JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR EVANLUIZ DA COSTA XAVIER FERNANDO LEITE GENESIO LUIDE SOUZA DE JESUS JAILSON SANTOS AMANCIO JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO JOCEVÃ LIMA OLIVEIRA JOSE MELQUIADES RODRIGUES DOS SANTOS JOSE NON OLIVEIRA DE SOUZA
MATRÍCULA 30.201.418-9 113816 30.201.411-3 30.201.444-8 30.218.633-4 30.201.426-0 30.201.422-8 30.177.197-4 30.207.367-0 30.218.559-0 30.227.354-7 30.170.996-9 30.269.894-1 30.233.791-9 30.227.307-6 30.227.359-7 30.269.877-1 30.255.297-5 30.218.623-7 30.227.316-5 30.207.890-5 30.227.353-9 30.233.833-9 30.201.413-9 30.233.819-3
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2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES CURSO GERENCIAL DE COMANDO OPERACIONAL 2018 (CGCOp 2018) (Matrícula da turma 2018.2)
ORD
GH
NOME
MATRÍCULA
26.
MAJ BM LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
30.233.763-4
27.
MAJ PM LUIZ SANTOS DA SILVA
28.
MAJ PM LUIS MARCELO REGO PITTA
30.233.762-6
29.
MAJ PM MARCELO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO
30.213.913-3
30.
MAJ PM MARCELO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA
30.218.570-2
31.
MAJ PM MARCIA REGINA BASTOS DE CARVALHO LOPES
30.291.411-9
32.
MAJ PM MARCIO AMORIM DE MARCELO
30.227.317-3
33.
MAJ PM MARCIO SOUSA DE ALBUQUERQUE
30.227.344-0
34.
MAJ PM NELSON NORMANDO DE SOUZA JUNIOR
30.256.034-2
35.
MAJ PM NILTON EVENON MARQUES MENEZES ARAUJO
30.218.563-9
36.
MAJ PM ORLANDO RODRIGUES PEREIRA FILHO
30.227.341-6
37.
MAJ PM PAULO CEZAR SOUZA CABRAL
30.207.402-4
38.
MAJ PM PAULO JOSE DA SILVA SANTOS
30.201.431-7
39.
MAJ PM RICARDO PRUDENCIO GUEDES DIZ PAZOS
30.271.297-3
40.
MAJ PM ROBSON LOPES CALMON
30.218.671-6
41.
MAJ PM SILVIO BERLINK SANTOS
30.218.586-7
42.
MAJ PM TATIANA ELEUTERIO DALMEIDA E PINHO
30.291.422-4
43.
MAJ PM WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA
30.218.584-1
113557
NBGO n.º IEP/CPCP – 375/09/2018
2.2-OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES SEM ALTERAÇÃO
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 3.1 - GERAIS a. MUDANÇA DE PROCEDIMENTOS PARA EMBARQUE ARMADO E DESPACHO DE ARMAS DE FOGO EM VOOS DA AVIAÇÃO CIVIL (Transcrição) Transcreve-se, na íntegra, teor do Ofício n.º 139/2018 DELEMIG/DREX/ SR/PF/BA, oriundo da Polícia Federal, informando sobre novos procedimentos referentes a embarque e despacho de armas de fogo, enviado a este Comando Geral pela Secretaria da Segurança Pública. “1. Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Excelência que no dia 28/07/2018 entrará em vigor a resolução nº 461 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, publicada no DOU de 19/01/2018, Seção 1, Página 17, a qual traz diversas mudanças nos procedimentos de embarque de passageiros armados, bem como nos despachos de armas de fogo e munição, além do transporte de passageiro sob custódia a bordo de aeronaves civis. 2. Esclarece-se que em razão da especificidade, cabe a Agência Nacional de Aviação Civil regulamentar o porte ou transporte de armamento, munição, explosivo, material bélico ou qualquer outros produtos, substâncias ou produtos que possam por em risco os tripulantes ou passageiros, ou a própria aeronave, nos termos do art. 8º, XI da Lei nº 11.182/2005, em detrimento de outras legislações
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS que confiram o porte funcional de arma de forma genérica. 3. As informações essenciais relativas às mudanças ocorridas estão disponíveis no site no sítio da Polícia Federal na Intranet, através do seguinte link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/aeroportos/controle-de-armas-em-aeronaves. 4. De acordo com a nova regulamentação da ANAC, apenas poderão embarcar na aeronave portando armas os agentes públicos que se encontrem desenvolvendo algumas atividades. 4.1. Escolta de autoridade ou testemunhas; 4.2. Escolta de passageiro custodiado; 4.3. Execução de Técnica de vigilância; ou 4.4. Deslocamento após convocação para se apresentar no aeródromo de destino preparado para o serviço imediatamente, logo depois do desembarque, em
virtude de operação que posa ser prejudicada se a arma e munições forem
despachadas. 5. Verifica-se, portanto, que a partir da entrada em vigor da Resolução nº 461 – ANAC, a regra geral será o despacho da arma de fogo, sendo as hipóteses de embarque armado bastante restritas. 6. No endereço eletrônico acima indicado há uma cartilha explicando
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS detalhadamente as mudanças que serão implementadas. 7. A resolução da ANAC também trouxe mudança nos procedimentos a serem adotados em caso de embarque armado ou despacho de armas de fogo e munições. 8. A partir do dia 28/07/2018, será necessário emitir, previamente o check in, uma guia disponibilizada no site da Polícia Federal www.pf.gov.br/servicos-pf/ aeroportos/controle-de-armas-em-aeronaces, seja para a realização do embarque armado do GEPAR – Guia para Embarque Armado – impressão em 02 vias, seja para o despacho da arma de fogo GDAF – Guia para Despacho de Armas de Fogo e Munições - impressão em 03 vias. 9. Após a emissão da guia no site, e impressão pelo passageiro, a guia deverá ser validada na unidade da Polícia Federal presente no aeroporto (quando houver), ou na unidade da PF responsável pela circunscrição do respectivo aeródromo. 10. A validação das guias é feita através de um sistema online SISCAER, sendo que no momento do embarque a autenticidade destas guias será aferida por um APAC Agente de Proteção da Aviação Civil no momento da inspeção de segurança para ingresso na restrita do aeroporto e pelos funcionários das companhias aéreas no portão de acesso à aeronave através de aplicativo específico, com leitor de QR Code.
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 11. Considerando que a Polícia Federal não possui unidade de atendimento ao público em diversos aeroportos do interior do Estado, informamos que as validações das guias para embarque armado ou despacho de armas deverão se feitas com antecedência na Delegacia de Polícia Federal no município quando houver, nos dias e horários de funcionamento ordinário da unidade segunda-feira, das 08 às 12h e das 14 às 18h. 12. Alertamos que essas guias podem ser emitidas e validadas com vários dias de antecedência, desde que o passageiro já disponha dos dados de seu voo data, horário, número do voo, companhia aérea, etc., de maneira que na data do embarque, caso os procedimentos tenham sido feitos corretamente, o sistema online irá recolher a validade das mesmas. Sendo assim, nos colocamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas existentes, lembrando que no link acima referido há vasta explicação acerca dos novos procedimentos que serão implementados. 13. Assim, apesar da mudança já ter sido amplamente divulgada na imprensa na época da sua edição, visando a assegurar o conhecimento para comunidade diretamente afetada pela mudança, e diante da iminente entrada em vigor da referida norma, solicito a gentileza de difundir entre os servidores dessa Instituição que possuem porte de arma de fogo prerrogativa de função”. NBGO Nº SCG/125/2018
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS b. AUXÍLIO FUNERAL (Transcrição de DOE) O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE: reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art. 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 Jan 98, alterado pela Lei Estadual n.º 7.593, de 20 Jan 00, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 10.970, de 14 Mar 08, aos requerentes relacionados adiante: N.º
REQUERENTE
EX-SERVIDOR
MATRÍCULA N.º PROTOCOLO RESSARCIMENTO
1
ANDERSON COSTA BARROS
JAIME NASCIMENTO BARROS
30.296.305-3
504180611949
R$ 2.364,18
2
AMÉLIA DOS SANTOS LAUDILIO CARDOSO
JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO
30.092.959-0 200180198740
R$ 2.100,00
3
ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA
SALOMÃO DAVID BASTOS OLIVEIRA
30.296.564-9 504180515923
R$ 2.364,00
4
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
30.064.261-9 504180515893
R$ 2.364,18
5
IRACEMA MARIA PINTO DE SOUZA
RENATO PINTO DE SOUZA
30.296.332-0 504180612341
R$ 1.480,80
6
JANETE SOUZA DA SILVA
HERMES SOUZA DA SILVA FILHO
30.199.838-0 504180611310
R$ 2.364,18
7
JOÃO EVANGELISTA OLIVEIRA DA CRUZ
EDY DE JESUS ALBANO
30.646.566-7 504180866122
R$ 2.364,18
8
JOSEFA MONTEIRO MENEZES
PEDRO GONZAGA MENEZES
30.077.906-8 200180171630
R$ 2.364,18
9
LÁZARO TADEU FREITAS MACÊDO
CRENILDO FREITAS MACEDO
30.295.120-0 504180515885
R$ 2.364,18
10
LUCI DALVA GOES SERPA DE OLIVEIRA
VALTER SERPA DE OLIVEIRA
30.033.108-0 504180612902
R$ 2.364,18
11
NEUZA BATISTA DA SILVA SANTOS
JOSUE PEREIRA SANTOS
30.090.364-1 504180515931
R$ 1.234,00
12
PATRICKSON FREIRE MARINHO
HERLENIKSON MARINHO DE SOUSA
30.271.290-7 200180139310
R$ 2.364,18
13
RENI VALVERDE SENA
OTÁVIO GOMES DE SENA
30.065.719-3 504180613305
R$ 2.364,18
14
SUZANA MARGARETH MENEZES DA ROCHA
ROMUALDO MENEZES DA ROCHA
30.257.239-9 504180515907
R$ 2.364,00
15
TÂNIA REGINA FERREIRA SOUSA
JOÃO CARLOS SANTOS SOUZA
30.125.938-8 504180515877
R$ 2.364,18
PORTARIA N.º DP/CGP/AF/22/2018 DOE de 20/09/2018
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 3.2 - ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR 1) OFICIAIS a) DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO O Exm.º Sr. Cel PM Comandante-Geral no uso de suas atribuições designa os policiais Militares relacionados a seguir, para comporem a comissão de estudo de criação do distintivo para os integrantes da PMBA que serviram ou estão servindo nas Missões de Paz em outros países. PO STO Cel PM
NOME N IL T O N P A IX Ã O S IL V A S A N T O S
T e n C e l P M G E R A L D O D O S SA N T O S
M A T R ÍC U L A
FU N Ç Ã O
3 0 .1 7 0 .0 9 7 -3
P re s id e n te
3 0 .1 4 1 .7 8 7 -1
M e m b ro
M aj PM
G IL M A R A S A N T A N A D E O LIV E IR A
3 0 .2 5 5 .3 0 6 -0
M e m b ro
M aj PM
E V A N L U IZ D A C O S T A X A V IE R
3 0 .2 5 5 .2 9 7 -5
M e m b ro
Cap PM
S ÍL V IO C O N C E IÇ Ã O D O R O S Á R IO
3 0 .3 3 7 .4 5 8 -2
M e m b ro
A Comissão deverá apresentar proposta de criação do distintivo para integrantes da PMBA que serviram ou estão servindo em Missão de Paz em outros países, devendo encaminhar proposta ao Gabinete do Comando-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta nota, para apreciação e deliberação do Comandante-Geral da PMBA. NBGO N.º 262-CG/18
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS b) ATOS DO GOVERNADOR (Transcrição de DOE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESO LVE
promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 18.06.2011, ao posto de Capitão do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504160929144, o 1º Tenente PM ANDRÉ LUIZ DANTAS DA CUNHA, matrícula nº 30.337.403-7, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V,§§1º e 5º, e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001. DOE de 20/09/2018
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3ª PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 2) PRAÇAS a) REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO (Indeferimento) Requereu o Sd 1ª Cl QPPM Ref ANTÔNIO PINHEIRO DE JESUS, Mat 30.308.903-0, do DP/Inativos, através do processo n.º 0504170734341, reversão ao serviço ativo. Conforme análise, o PM foi reformado através da Portaria Conjunta SAEB/ PM N.º 028, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2017, transcrito no BGO n.º 013, de 18 de janeiro de 2017. O Departamento de Saúde, através da Ata de Inspeção de Saúde Sessão n.º 006/JMRS/11/07/2018, emitiu o seguinte parecer: inapto para o retorno ao Serviço Policial Militar. Dessa forma, por não atender ao Artigo 149 § 6º da Lei n.º 7.990 de 27/12/2001, o policial militar não poderá retornar ao serviço ativo. Assim, diante do exposto, este Comando-Geral, resolve INDEFERIR o pleito. O DP registre. NBGO N.º DP/CAP/CIFRRI/REFORMA/009/09/2018
b. PESSOAL CIVIL SEM ALTERAÇÃO
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA 1) JUSTIÇA SEM ALTERAÇÃO 2) DISCIPLINA a. SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao Erário. Extravio de colete antibalístico. Policial Militar assume responsabilidade e consente em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 35D/3096-15/16, publicada na Separata ao BGO nº 140, de 28 de julho 2016, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/11, de 20 de abril de 2011, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o Maj PM JOSÉ RENATO ARAÚJO SANTANA, Mat 30.244.559-2, à época, da CIPE/Semiárido, ora lotado no 7º BPM/Irecê, para, como previsto no parágrafo único do art. 32 do Decreto Estadual n°. 15.805,
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA de 30 de dezembro de 2014, apurar em processo administrativo fato envolvendo a Cb PM ANGÉLICA DOS SANTOS RIBEIRO, Mat 30.302.033-7, à época, da CIPE/Semiárido, ora do 7º BPM/Irecê, acusada de ter dado causa ao extravio do colete antibalístico marca GLAGIO, nº. 040488, de propriedade da Fazenda Pública Estadual, mas que estava sob sua responsabilidade. Fato ocorrido no dia 03 Maio 08, no município de Irecê/BA. Desta maneira, em restando provado, a acusada incorreria no art. 148 (ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. A acusada, quando interrogada, alegou que, no dia 03 de maio de 2008,
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA teve o material em questão sido extraviado durante um furto ocorrido em sua residência, localizada na rua Tiradentes, bairro Arnóbio Batista, município de Irecê/ BA. Em apuração no mencionado feito, a militar se manifestou sobre o referido ilícito civil, consentindo em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Nesse sentido, após o Departamento de Apoio Logístico (DAL) ter quantificado o valor total de R$ 1.219,00 (um mil e duzentos e dezenove reais) a ser ressarcido ao Estado, a policial se pronunciou no sentido de quitar seu débito. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO: a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria-Geral do Estado, órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP e ao 7º BPM/Irecê que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 034R/5764-17/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao erário. Acidente de trânsito envolvendo viatura que serve à 15ª CIPM/ Itapuã. Bem pertencente a ente privado. Conserto realizado pela empresa Júlio Simões sem ônus para o erário. Encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 27D/4657-15/15, publicada no BGO nº 06, de 11 de janeiro de 2016, o Corregedor Chefe da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/ 13, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o Cap PM MÁRCIO ADRIANO SOUZA DE GONZAGA, Mat 30.364.829-0, da 15ª CIPM/Itapuã, para apurar em processo de reparação de danos, como previsto no paragrafo único do art. 32 do decreto 15.805/2014 e, consoante despacho em solução em IT nº Correg 081/08/2015, publicado no BIO do DAL nº 028, de 17 Ago 15, fato envolvendo o Sd 1ª Cl PM MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA SILVA, Mat 30.437.563-8, do CPE/Ronda Maria da Penha, acusado de, no dia 26 jul 09, por volta das 08h30, enquanto trafegava pela Avenida Dorival Caymmi, bairro de Itapuã, nesta capital, conduzindo a viatura VW/Parati, placa policial JRJ 3520, prefixo 9.1504 ter, ao executar marcha à ré, colidido o veículo policial com um poste de iluminação pública, vindo a ocasionar danos na parte traseira e a quebra do vidro traseiro do automóvel. Desta maneira, em restando provado, o acusado incide no art. 148 (Ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (Na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados) todos da Lei 12.209/11. Do apurado, ficou constatado que o acusado estava regularmente escalado na função de motorista na viatura 9.1504 e deslocou-se ao local dos fatos para atender determinação da CENTEL para verificação de uma ocorrência policial, porém, sem êxito. Ao efetuar a manobra em marcha à ré, com o fito de sair da rua estreita para onde fora enviado, foi surpreendido com a colisão em um poste. O acusado salientou a dificuldade para avistar o citado poste, em razão de o presídio da viatura encobrir parcialmente a visão. Ocorre que a viatura em questão é de propriedade da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA, que à época possuía contrato de aluguel do citado veículo com o Estado da Bahia (Contrato nº. NUGAF 020/2008), inclusive com cláusula que assegura a manutenção e reparação das viaturas em caso de sinistro. Após o acidente, a viatura foi encaminhada à empresa a qual tomou todas as providências referentes à substituição do automóvel e reparo dos danos. De acordo com nota fiscal e ofício carreados aos autos, o reparo da viatura foi terceirizado pela empresa Júlio Simões para a empresa UTI Para-brisa, e o conserto foi realizado em 25 de agosto de 2009, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) (fls. 40/41), sem acarretar qualquer ônus ao Estado. A defesa, em seu memorial, alegou que o deslocamento foi feito por determinação da CENTEL para atendimento de uma ocorrência policial. Destacou
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA ainda que a viatura pertence à empresa particular e não foi apresentado laudo pericial que demonstre que o acidente tenha se dado por negligência, imprudência ou imperícia do condutor. Em que pese o veículo estivesse sendo utilizado pelo Estado da Bahia, o bem pertencia a uma empresa terceirizada, sendo o emprego fruto de contrato de locação. O reparo foi feito pela empresa proprietária do bem, conforme documentação acostada aos autos. Em outras palavras, percebe-se que no contrato em questão, o valor desembolsado pelo Estado para pagamento mensal de locação já contempla a manutenção corretiva e preventiva desses veículos alugados ao ente público, sendo, portanto, de inteira responsabilidade da empresa prestar qualquer tipo de serviço a essas viaturas. Com efeito, baseado ainda na previsão contratual de reparo sem qualquer custo ao erário, não há que se falar em recomposição de dano, já que este já fora devidamente ressarcido sem qualquer ônus adicional ao ente público estadual. Nesse sentido, não há responsabilidade civil a ser imputada ao Sd 1ª Cl PM MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA SILVA, Mat 30.437.563-8, do CPE/Ronda Maria da Penha. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO : a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP, à 15ª CIPM/Itapuã e ao CPE/Ronda Maria da Penha que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 044R/5447-17/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao Erário. Extravio de colete antibalístico. Policial Militar assume responsabilidade e consente em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 43D/2201-13/17, publicada no BGO/Sep nº 215, de 16 de novembro 2017, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, de 20 de abril de 2011, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o então 1º Ten PM JOAQUIM DIAS GIL, Mat 30.241.403-8, da CPRC/C, para, como previsto no parágrafo único do art. 32 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014, apurar em processo administrativo fato envolvendo o Cb PM PAULO ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, Mat 30.308.689-6, do CPRC/C, acusado de ter dado causa ao extravio do colete antibalístico marca IMBRA TÊXTIL, nº. 09156009, de propriedade da Fazenda Pública Estadual, mas que estava sob sua responsabilidade. Desta maneira, em restando provado, a acusada incorreria no art. 148 (ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. O acusado, quando interrogado, alega que, no dia 21 de setembro de 2009, no CPRC/B, acabou deixando o material no banco traseiro da viatura, tendo o material em pauta sido então extraviado, pois as placas correspondentes aos coletes registrados não eram as que foram efetivamente entregues. Em apuração no mencionado feito, o militar se manifestou sobre o referido ilícito civil, consentindo em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Nesse sentido, após o Departamento de Apoio Logístico (DAL) ter quantificado o valor total de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a ser ressarcido ao Estado, o policial se pronunciou no sentido de quitar seu débito. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO : a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP, ao CPRC/B e ao CPRC/C que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 059R/2201-13/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos. Desnecessidade de indenização ao erário. Declaração de quitação de bem pela empresa contratada. Perda do objeto. Encaminhamento dos autos à PGE. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 40D/3319-17/17, publicada no BGO n. 182, de 25 de setembro de 2017, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de uma de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o então 1º Ten PM ADALÍCIO VALVERDE GONÇALVES, Mat 30.208.482-5, da 50ª CIPM/Sete de Abril, para apurar em Processo de Reparação de Danos, no prazo de sessenta dias, como previsto no parágrafo único do art. 32 do decreto 15.805/2014, fato envolvendo o Sd 1ª Cl PM CLÉBER DE JESUS CERQUEIRA, Mat 30.480.645-1, pertencente à 50ª CIPM/Sete de Abril, o qual teria dado causa ao extravio da impressora nº série XXRDJ123000020, talão eletrônico n.º BPRv 1ª Cia 049002, marca RW mobile printer, de propriedade da Fazenda Pública Estadual. Desta maneira, em restando provado, o acusado incorreria no art. 148 (Ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (Na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. Em sede de interrogatório, o acusado alegou que, quando de serviço ainda pelo BPRv, no dia 10 Jan 2016, por volta das 17h50, na localidade de Arembepe, município de Camaçari/BA, deu por falta do equipamento aqui mencionado, mas não se recorda exatamente como tal fato ocorrera. Quando apurado, ficou comprovado que a impressora em questão era objeto de contrato de locação nº. CS024-CT225/12, celebrado pelo DERBA e a empresa AIDC Tecnologia LTDA, sendo esta parte, posteriormente, substituída pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes. Ocorre que consta nos autos (fl. 121), uma declaração datada de 27 Dez 2016, firmada pelo Diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes, o Sr. SAULO FILINTO PONTES DE SOUSA, afirmando que, ao final do citado contrato, recebeu de retorno todas as impressoras que haviam sido locadas, ou seja, 133 (cento e trinta e três impressoras). Dessa forma, não há o que mais se falar em ressarcimento ao erário. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO : a) Encaminhar o presente PRD à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar ao DP, à 50ª CIPM/Sete de Abril e à Correg que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 060R/3319-17/18
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao Erário. Extravio de arma de fogo. Policial Militar se recusa em adimplir a tutela ressarcitória advinda da sua conduta irregular que causou danos ao Erário. Encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 09D/2709-09/16, publicada na Separata nº 070 de 13 de abril de 2016, o Comandante-Geral da PMBA, no exercício de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, de 20 de abril de 2011, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o então 1º Ten PM JOSÉ CARLOS MUNIZ, Mat 30.208.548-1, à época, do 18º BPM/Centro Histórico, para, como previsto no parágrafo único do art. 32 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014, apurar em processo administrativo fato envolvendo o 1º Sgt PM RR JOSÉ AÍLTON SANTANA DA SILVA, Mat 30.148.311-5, do DP/Inativos, acusado de ter dado causa ao extravio da pistola Taurus, calibre .380, n.º de série KQC 61090, contendo 1 (um) carregador, de propriedade da Fazenda Pública Estadual, mas que estava sob sua responsabilidade. Desta maneira, em restando provado, o acusado incorreria no art. 148 (ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados), todos da Lei 12.209/11. Ao ser ouvido, o acusado alega que o fato ocorrera por volta das 06h20 do dia 28dez2008, quando teria sido vítima de furto nas dependências do 18º BPM/ Centro Histórico, nesta capital. Em que pese o Departamento de Apoio Logístico (DAL) ter quantificado o valor total de R$ 420,37 (quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos) a ser ressarcido ao Estado, o militar se manifestou sobre o referido ilícito civil, recusandose em ressarcir o dano causado ao Erário, bem como não expressou concordância com o desconto mensal em sua remuneração para a devida recomposição da tutela ressarcitória, conforme se vê na fl. 107. Diante do exposto, RESOLVO: a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de que, conforme previsão contida no §2º do art. 41 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014, inscreva na Dívida Ativa do Estado o débito de R$ 420,37 (quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos), oriundo de ilícito civil atribuído ao acusado; b) Recomendar ao DAL, à Correg, ao DP e ao 18º BPM/Centro Histórico que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 048R/2575-16/17
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA SOLUÇÃO EM PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DANOS Processo Administrativo para fins de reparação de danos ao erário. Acidente de trânsito envolvendo viatura que servia ao 14º BPM/ Santo Antônio de Jesus. Inservibilidade de veículo policial decorrente de avarias. Culpabilidade do condutor não configurada. Arquivamento. Encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado. Mediante Portaria em PRD nº CORREG 23D/1795-17/17, publicada na Sep. nº 111, de 09 de junho de 2017, o Corregedor-Chefe da PMBA, no exercício de uma de suas atribuições legais, contidas nos arts. 69 e 146 da Lei Estadual nº 12.209/13, combinado com o art. 62 da Lei Estadual nº 7.990/01, designou o 1º Ten PM JOSÉ ARI NERI RAMOS, Mat 30.214.170-8, da 20ª CIPM/Santo Amaro, para apurar em Processo de Reparação de Danos, como previsto no paragrafo único do art. 32 do decreto 15.805/2014 e, consoante despacho nº. 1365 - CAJ/17, oriundo do Comando-Geral, fato envolvendo o Subten PM JOSENILDO WELITON MARTINS NOVAIS, Mat 30.248.460-1, e o Sd 1ª Cl PM MARCOS SÉRGIO NEGREIROS LIMA, Mat 30.391.013-4, ambos da 27ª CIPM/Cruz das Almas, acusados de terem dado causa ao acidente de trânsito envolvendo a viatura FORD/Ranger 2.5, placa policial JKZ 9482, prefixo 8.1407, ocorrido no dia 30 Mar 2006, por volta das 16h, na rodovia BA 026, km 022, sentido São Roque/Maragogipe. Desta maneira, em restando provado, os acusados incidem no art. 148 (Ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica, aquele que, a qualquer título, receber verbas de natureza alimentar do Estado, e for identificado no
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA processo administrativo como causador do prejuízo ao erário, será notificado para expressar concordância com o desconto mensal da remuneração, pensão ou proventos, não excedentes a sua terça parte, para recomposição do erário), observado o parágrafo único do art. 148 (Na falta de concordância prevista no caput, o débito será inscrito em Dívida Ativa e executado na forma da lei) c/c o art. 150 (concluído o processo de reparação de danos, o causador do dano será notificado para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias dos valores apurados) todos da Lei 12.209/11. Do apurado, ficou constatado que no dia e horários citados na Portaria, os acusados, regularmente escalados nas funções de motorista e comandante da viatura 8.1407, conduziam dois presos para a Delegacia de Polícia Civil do município de Maragogipe, quando na altura do km 022 da BA 026 o pneu traseiro do lado direito estourou, causando perda direcional e consequente embate do referido automóvel oficial em uma árvore, resultando em danos materiais e lesões corporais. Nesse esteio foi instaurado o IT nº Correg 001/04/2016, no âmbito do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e cuja solução publicada no BIO do DAL nº 021, de 15 Nov 2006, definiu o quantum pelo critério de menor orçamento, resultando no valor de R$ 70.565,10 (setenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Todavia, o fato objeto desta apuração já fora encaminhado à PGE e transformado em Processo nº. 0504060080613-0, cuja manifestação contida nas folhas 172 a 185 (do volume II) fora tanto pelo afastamento total da responsabilidade dos acusados no tocante aos danos decorridos pelo acidente, por ausência de dolo e culpa, quanto pela prescrição. Em parecer, o encarregado concluiu que a causa determinante do acidente
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4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA foi a perda de domínio do condutor sobre o veículo automotor, devido a fatores alheios a sua vontade, como o estouro do pneu. Por fim, opinou pelo arquivamento do presente feito. Com efeito, em razão da superveniência do caso fortuito na condição de excludente de responsabilidade, entendo que, de fato, houve quebra do nexo de causalidade. Nesse sentido, trata-se de fato alheio à vontade das partes, não havendo, portanto, o que se falar em recomposição de dano, em razão da inexistência de responsabilidade civil a ser imputada ao Subten PM JOSENILTON WELINTON MARTINS NOVAIS, Mat 30.248.460-1, e ao Sd 1ª Cl PM MARCOS SÉRGIO NEGREIROS LIMA, Mat 30.391.013-4, ambos da 27ª CIPM/cruz das Almas. Diante do exposto, concordando com o parecer do Encarregado, RESOLVO: a) Remeter os autos originais deste Processo de Reparação de Danos (PRD) à Procuradoria Geral do Estado, Órgão jurídico competente para análise e homologação desta solução, conforme previsão contida no art. 40 do Decreto Estadual n°. 15.805, de 30 de dezembro de 2014; b) Recomendar à Correg, ao DP, ao 14° BPM/Santo Antônio de Jesus e à 27ª CIPM/Cruz das Almas que registrem. SOL. EM PRD CORREG PM nº 036R/1795-17/18
ANSELMO ALVES BRANDÃO - CEL PM COMANDANTE-GERAL
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