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Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF)
Código da Natureza Jurídica
Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio
2305 1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Nome:
NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: Nº DE VIAS
CÓDIGO DO ATO
CÓDIGO DO EVENTO QTDE
002
1
J183790666396
DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO ALTERACAO
046
1
TRANSFORMACAO
020
1
ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
2247
1
ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
2005
1
SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
GOVERNADOR VALADARES Local
Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________
25 Junho 2018 Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR
DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM
_____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ NÃO
Processo em Ordem À decisão
SIM
___/___/_____ Data
_____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________
____________________ Responsável
NÃO
___/___/_____ Data
___/___/_____ Data
____________________ Responsável
____________________ Responsável
DECISÃO SINGULAR 2ª Exigência
3ª Exigência
4ª Exigência
5ª Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. ___/___/_____ Data DECISÃO COLEGIADA
2ª Exigência
3ª Exigência
__________________ Responsável
4ª Exigência
5ª Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. ___/___/_____ Data
____________________ Vogal
____________________ Vogal
____________________ Vogal
Presidente da ______ Turma OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 1/7
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Registro Digital
Capa de Processo Identificação do Processo Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
18/361.688-0
J183790666396
21/06/2018
Identificação do(s) Assinante(s) CPF
Nome
730.114.366-49
ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 2/7
ATO DE TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA, brasileira, natural de Central de Minas - MG, casada com comunhão universal de bens, nascida em 15/11/1966, filha de José Hermenegildo Batista e Clarice Maria Cecília, comerciante, CPF nº 730.114.366-49, CI nº M-5.280.579 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, nº 3539, Apt 302, bairro Centro, Governador Valadares – MG, CEP 35010-002 e; MARIANA BATISTA E SILVA, brasileira, solteira, menor, nascida em Governador Valadares/MG em 06/03/2001, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, nº 3539, Apt 302, bairro Centro, Governador Valadares – MG, CEP 35010-002, filha de Ronaldo da Silva e Istael Maria Batista e Silva, portadora da carteira de identidade nº MG-16.715.526 SSP/MG, e CPF nº 100.038.296-69, assistida por seus Pais o Sr. RONALDO DA SILVA, brasileiro, casado por comunhão universal de bens, comerciante, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, nº 3539, apt 302, bairro centro, Governador Valadares/MG, CEP nº 35010-002, natural de São Paulo/SP, nascido em 01/10/1970, filho de Rosa Maria da Silva, portador do CPF: 116.688.488-05 e CI nº 19.113.293-7 SSP/SP, e a Sra. ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA, brasileira, natural de Central de Minas - MG, casada com comunhão universal de bens, nascida em 15/11/1966, filha de José Hermenegildo Batista e Clarice Maria Cecília, comerciante, CPF nº 730.114.366-49, CI nº M-5.280.579 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, nº 3539, Apt 302, bairro Centro, Governador Valadares – MG, CEP 35010-002. Únicas sócias da sociedade empresaria, NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDAEPP, inscrita na Junta Comercial do estado de Minas Gerais sob o NIRE 31205685680, e no CNPJ sob o nº 03.167.577/0001-80, situada na Rua Dois, número 205, bairro Distrito Industrial, município Governador Valadares - MG, CEP 35040-600. Resolvem de comum acordo alterar o
citado documento, e o fazem mediante as seguintes cláusulas
Cláusula Primeira – A sócia MARIANA BATISTA E SILVA, já qualificada, assistida por seus Pais o Sr. RONALDO DA SILVA, e a Sra. ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA, ambos devidamente qualificados acima, não desejando mais permanecer na sociedade, retira-se da mesma, cede e transfere a totalidade de suas quotas ao sócio(a) remanescente. Por este ato também, a sócia que se retira dá a mais ampla e rasa quitação de seus direitos, nada mais tendo a reclamar em tempo algum quanto a seus direitos na sociedade. Cláusula Segunda – Em virtude do disposto na cláusula anterior, o capital social fica distribuído entre os sócios da seguinte forma: SOCIO ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA TOTAL
QUOTAS 74.123 74.123
R$ 74.123,00 74.123,00
Cláusula Terceira – A sócia remanescente/titular ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA, já qualificada acima, resolve transformar a sociedade limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, elevando o capital que antes era de R$ 74.123,00 (setenta e quatro mil, cento e vinte três) reais já integralizado, para R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos) reais, cujo aumento de R$ 21.277,00 (vinte e um mil, duzentos e setenta e sete) reais integralizado em moeda corrente no ato de assinatura deste instrumento.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 3/7
ATO DE TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Cláusula Quarta – Fica Transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, sob o nome empresarial de: NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes. Cláusula Quinta - A sede da empresa fica situada na Rua Dois, número 205, bairro Distrito Industrial, município Governador Valadares - MG, CEP 35040-600 . Cláusula Sexta– O objeto será, ATIVIDADE PRINCIPAL, INDUSTRIA DE EMBALAGENS E SACOLAS PLASTICAS EM GERAL. ATIVIDADE SECUNDARIA, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE SACO/SACOLAS, EMBALAGENS PLASTICAS E DE ISOPOR, RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS COMO A TRANSFORMACAO DE RESINA TERMOPLASTICA E RECICLAGEM DE APARAS E RESIDUOS PLASTICOS INDUSTRIAIS. Cláusula Sétima - A empresa iniciou suas atividades em 01/06/1999 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula Oitava - O capital será de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País, assim subscritos: Sócio
Quotas
Valor R$
ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
95.400
95.400,00
Total
95.400
95.400,00
Cláusula Nona - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto. Cláusula Décima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. Cláusula Décima Primeira - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante ato de alteração do ato constitutivo. Cláusula Décima Segunda - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula Décima Terceira - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada. Cláusula Décima Quarta - Fica eleito o foro de GOVERNADOR VALADARES para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento. GOVERNADOR VALADARES, 08 de Junho de 2018 _____________________________ ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
_________________________________ KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA OAB 133432
_____________________________ MARIANA BATISTA E SILVA REPRESENTANTES LEGAIS: RONALDO DA SILVA ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 4/7
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Registro Digital
Documento Principal Identificação do Processo Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
18/361.688-0
J183790666396
21/06/2018
Identificação do(s) Assinante(s) CPF
Nome
730.114.366-49
ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
100.038.296-69
MARIANA BATISTA E SILVA
116.688.488-05
RONALDO DA SILVA
999.142.556-04
KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 5/7
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, de nire 3160059880-8 e protocolado sob o número 18/361.688-0 em 22/06/2018, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 31600598808, em 26/06/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Gustavo Henrique Campos dos Santos. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF
Nome
730.114.366-49
ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
Documento Principal Assinante(s) CPF
Nome
730.114.366-49
ISTAEL MARIA BATISTA E SILVA
100.038.296-69
MARIANA BATISTA E SILVA
116.688.488-05
RONALDO DA SILVA
999.142.556-04
KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA Belo Horizonte. Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 6/7
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s) CPF
Nome
061.700.176-60
GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS
873.638.956-00
MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31600598808 em 26/06/2018 da Empresa NONAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, Nire 31600598808 e protocolo 183616880 - 22/06/2018. Autenticação: 5B67B78C8BC0BA55733F6AA640DF2FAFA4812D9. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/361.688-0 e o código de segurança k4WH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. pág. 7/7