1034912-02.2020.8.11.0041 - Vistas x CAT

SAVE OFFLINE

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso PJe - Processo Judicial Eletrônico

11/11/2020

Número: 1034912-02.2020.8.11.0041 Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Última distribuição : 26/08/2020 Valor da causa: R$ 100.000,00 Assuntos: Vícios de Construção, Evicção ou Vicio Redibitório Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes

Procurador/Terceiro vinculado

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE (REQUERENTE)

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA (ADVOGADO(A))

C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME (REQUERIDO)

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO (ADVOGADO(A)) THIAGO DE ABREU FERREIRA (ADVOGADO(A))

Documentos Id. 36042 772 36042 779 36042 780 36042 782 36042 783 36042 787

Data da Assinatura

Documento

05/08/2020 17:48 Petição Inicial em PDF 05/08/2020 17:48 0 - Ação de obrigação de fazer Vistas x Ello

Tipo Petição Inicial Petição inicial em pdf

05/08/2020 17:48 1 - Ata de eleição 2019-2020

Documento de comprovação

05/08/2020 17:48 2 - REGIMENTO INTERNO

Documento de comprovação

05/08/2020 17:48 3 - CONVENÇÃO VISTAS

Documento de comprovação

05/08/2020 17:48 4 - Laudo Vistoria obras irregulares guarita -

Documento de comprovação

ARQTEC 36042 05/08/2020 17:48 5 CBM MT Alvara 2 Parcial valido e meitido 12 2019 789 a 12 2020 e constatação de irregularidades (2) 36042 05/08/2020 17:48 6 - laudo de vistoria Individualize atestando utilização 790 gratuita de agua pela Construtora 36043 05/08/2020 17:48 7 - Laudo pericial geral Vistas Residence 591 36043 05/08/2020 17:48 8 - alvará de obra Ello 592 36043 05/08/2020 17:48 9 - Alvara etapa 1 Vistas emitido valido nov 17 a nov 593 2019 36043 05/08/2020 17:48 9.1 - Projeto de combate a incendio aprovado em 594 2016

Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 10 - Novo alvara emitido etapa 1 - dezembro-2019 595 36043 05/08/2020 17:48 11 - extrato ultimo processo de alvara em 2020 596 36043 05/08/2020 17:48 11.1 - extrato processo emissão alvará janeiro-2020 597 apesar das irregularidades

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 11.2 - Relatorio Bombeiros autorizando expedição 598 Alvara janeiro-2020

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 12 - notificação Bombeiro irregularidades sistema de 599 incendio Vistas Resid

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 12.1 - Extrato processo irregularidades expedição de 600 alvará

Documento de comprovação

Documento de comprovação Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 12.3 - Boletim de Ocorrência irregularidades nos 601 alvaras expedidos

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 12.4 - Pedido de providências junto aos Bombeiros 602 por conta das irregularidades na vistoria

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 13 - Parecer CBM MT e revogaçao Alvarás 603 concedidos

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 14 - Notificação cartorio vicios obras 26 12 2019 604 36043 05/08/2020 17:48 15 - ATA AUDIENCIA EM 2.8.2018 619 36043 05/08/2020 17:48 16 - ATA AUDIENCIA EM 10.8.2018 e RELAÇÃO DE 605 REIVINDICAÇÕES

Documento de comprovação

36043 05/08/2020 17:48 17 - ATA AUDIENCIA MEDIAÇÃO DIA 14.9.2018 607 36043 05/08/2020 17:48 18 - certidão inteiro teor Incorporação Vistas 609 Residence 36043 05/08/2020 17:48 19 - histórico 1 e-mail CAT Ello 610 36043 05/08/2020 17:48 20 - histórico 2 e-mails Construtora CAT Ello 611 36043 05/08/2020 17:48 21 - Histórico 3 emails Construtora Cat Ello 620 36043 05/08/2020 17:48 22 - Historico 4 e-mails Construtora CAT ELLO 612 36043 05/08/2020 17:48 23 - Historico 5 emails CAT Ello 613 36043 05/08/2020 17:48 24 - historico 6 Emails Construtora CAT ello 614 36043 05/08/2020 17:48 25 - historico 6 emails Construtora CAt Ello 615 36043 05/08/2020 17:48 26 - Marketing pagina internet da Requerida 616 36043 05/08/2020 17:48 27 - abnt-nbr-9050-2015 617 36043 05/08/2020 17:48 28 - Orçamento da empresa que indicou 618 irregularidades no sistema de incêndio

Documento de comprovação

36067 278 36108 218 36108 235 36108 238 36108 239 36255 339 36256 042 36256 043 36256 044 36256 045 37218 117 37775 993 38077 036 38077 345 38077 347 38077 353

06/08/2020 16:01 Despacho 06/08/2020 16:21 Petição juntada de custas e procuração

Documento de comprovação Documento de comprovação

Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Documento de comprovação Despacho Petição

06/08/2020 16:21 Procuração Marilton Vistas

Procuração

06/08/2020 16:21 custas iniciais Vistas x Ello

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

06/08/2020 16:21 comprov pgto custas judiciais

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

10/08/2020 11:06 Conexão

Manifestação

10/08/2020 11:06 Ello Conexão

Manifestação

10/08/2020 11:06 doc. 01 - procuracao

Procuração

10/08/2020 11:06 doc. 02 - contrato social

Documento de Identificação

10/08/2020 11:06 doc. 03 - Ello x Vistas Decisão liminar

Documento de comprovação

19/08/2020 17:20 Decisão

Decisão

27/08/2020 16:49 Decisão

Decisão

31/08/2020 15:07 Habilitação em processo 31/08/2020 15:07 Ello habilitação 31/08/2020 15:07 doc. 01 - procuracao 31/08/2020 15:07 doc. 02 - contrato social

Petição de habilitação nos autos Manifestação Procuração Documento de Identificação

38167 923 38170 150 41195 471 41195 480

01/09/2020 15:46 Certidão

Certidão

01/09/2020 15:48 Citação

Citação

14/10/2020 14:45 Termo de audiência

Termo de audiência

14/10/2020 14:45 TERMO DE AUD CONDOMINIO VISTAS

Termo de audiência

RESIDENCE X CAT CONSTR 41195 14/10/2020 14:45 1034912-02.2020.811.0041 487 42831 320 42831 329 42831 331 42831 332 42831 335 42832 091 42832 094 42832 096 42832 110 42832 115

Termo de audiência

04/11/2020 17:15 Contestação

Contestação

04/11/2020 17:15 ello contestacao 1034912-02.2020.8.11.0041

Contestação

04/11/2020 17:15 doc 01 - Habite-se Primeira Etapa

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 02 - ata de instalacao

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 03 - Tabela Sinduscon

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 04 - parecer tecnico

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 05 - piso

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 06 - alvara bombeiros

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 07 - alvara bombeiros etapa 1

Documento de comprovação

04/11/2020 17:15 doc 08 - manual do sindico

Documento de comprovação

PETIÇÃO INICIAL EM PDF

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:11 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMNDLTQDV

Num. 36042772 - Pág. 1

_____________________________________________________________________________________

EXCELENTÍSSIMO

SENHOR

DOUTOR

JUIZ

DE

DIREITO

DA

______VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO.

CONDOMÍNIO

VISTAS

RESIDENCE,

com

CNPJ

n.º

29.592.347/0001-52, estabelecido na rua dos Lírios n.º 205, Ribeirão do Lipa, em Cuiabá – MT, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado por sua Síndica, Sra Rosmelia Cristina Kehl, CPF nº 632.323.751-20, via de seu advogado in fine assinado, o qual possui escritório no endereço constante do rodapé, local onde recebe as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em desfavor de C. A. T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , empresa privada, com CNPJ n.º 10.547.551/0001 - 23, com endereço na Rua “I”, esquina com Rua “J”, n.º 105, 3º andar, sala 37, Edifício Eldorado Hill,

Bairro

Jardim

Alvorada,

em

Cuiabá

–

MT,

endereço

eletrônico

[email protected], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 1

_____________________________________________________________________________________

DOS FATOS O condomínio em questão é um empreendimento residencial multifamiliar horizontal, construído e comercializado pela empresa Requerida. Referido condomínio teve sua concepção em 2 etapas, sendo que até a presente data somente fora entregue a primeira etapa, constituída de 42 (quarenta e duas) casas térreas, e área comum, sendo que na primeira etapa já contempla a única portaria de acesso a ambas as etapas, salão de festas, piscina, quadra, entre outros. A primeira etapa do empreendimento começou a ser entregue aos seus adquirentes em 2.017. Ocorre que desde a entrega da primeira etapa do empreendimento, foram constatados vícios e falhas na execução da obra, seja relacionada a segurança e combate a incêndio, seja relativa a acessibilidade e outros vícios constantes do laudo em anexo. A administração do condomínio realizou inúmeras solicitações de correção dos vícios direcionadas à requerida, mas esta apenas realizou pequenas intervenções, sendo que as irregularidades estruturais permanecem, já que as “obras” paliativas empregadas pela empresa Requerida, estão longe de solucionar os vícios constatados, tendo em muitos casos, agravado ainda mais a situação, a exemplo da alteração da entrada de pedestres e adequação do acesso para viaturas do Corpo de Bombeiros, conforme abaixo será melhor explicado. Visando tentar uma solução amigável, foi solicitado pelo condomínio Requerente várias audiências de mediação junto ao Fórum da Capital, as quais foram realizadas em 02/08/2018, 10/08/2.018 e 14/09/2.018, sendo que infelizmente, conforme pode ser visto nas respostas apresentadas pela Construtora na realizada em 10/08, a mesma sempre desvencilhou-se de reparar e até mesmo reconhecer muitos dos vícios existentes, limitando-se a realizar apenas pequenos reparos paliativos.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 2

_____________________________________________________________________________________

Diante de todas essas irregularidades, e já cansados de aguardar uma solução efetiva por parte da Construtora, que simplesmente “enrola” as soluções e realiza obras paliativas, desrespeitando as normas de segurança e acessibilidade da ABNT, alterando ainda, unilateralmente e ilegalmente, o projeto arquitetônico do condomínio, vem propor a presente ação, visando que a mesma seja compelida a reparar os vícios e fazer a correta adequação para atendimento as normas legais e projetos arquitetônicos do Condomínio Vistas Residence. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Como dito linhas acima, há uma série de irregularidades na obra do Condomínio Vistas Residence, as quais são apontadas nos laudos em anexo, e outras que serão avaliadas pela perícia judicial a ser realizada no momento oportuno. Referidos laudos apontam que a obra realizada tem uma qualidade por demais inferior, consubstanciando a má qualidade na execução do serviço prestado pela requerida e materiais empregados, o que tem gerado insegurança e riscos à saúde e à integridade física e patrimonial dos moradores e demais usuários do condomínio. Intervenções realizadas pela Requerida, além de causar outros problemas ainda maiores, alteraram de forma unilateral e indevidamente a fachada do empreendimento. Assim, como existem obras que devem ser realizadas com urgência, tendo em vista o risco à saúde e segurança dos condôminos e pessoas que adentrem ao condomínio Requerente, dividiremos a explanação dos vícios em dois tópicos, sendo os vícios que devem ser sanados de forma urgente, aos quais requer-se a concessão de tutela de urgência que abaixo será melhor exposta as suas razões, e os que deverão ser sanados após o deslinde da presente ação, onde será realizada uma perícia judicial.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 3

_____________________________________________________________________________________

DOS VÍCIOS GRAVES QUE DEMANDAM IMEDIATA INTERVENÇÃO ACESSO DE PEDESTRES Excelência, o Condomínio Vistas Residence, possui em seu projeto arquitetônico, uma fachada composta de 01 (uma) guarita, 02 (dois) portões de acesso para veículos (entrada e saída) e 02 (dois) portões para pedestres, todos construídos sobre um abrigo de alvenaria, conforme imagem abaixo:

Inobstante ao projeto prever de forma muito clara que o acesso de pedestres dar-se-ia através das laterais da portaria, localizada ao centro da fachada do condomínio, numa área totalmente coberta, devido ao portão de veículos ter sido instalado para abertura em forma de corrediça ao invés de pivotante conforme previsto no projeto, quando da sua abertura, havia o grave risco de impacto do mesmo em pedestres que ali estivessem aguardando a entrada/saída do condomínio, conforme comprovam imagens abaixo:

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 4

_____________________________________________________________________________________

Imagem demonstrando que portão veículos aberto pode atingir pedestre na entrada prevista no projeto

Diante dessa situação, ao invés da construtora Requerida implementar o previsto no projeto arquitetônico da fachada do empreendimento ou instalar um sistema basculante, preferiu uma solução paliativa e numa decisão unilateral, e sem qualquer consulta ou autorização de uma AGE, alterou a fachada do condomínio, e implantou uma nova entrada de pedestres afastada da guarita, no lado esquerdo da sua fachada, deixando de instalar nesse novo local, sequer uma cobertura para abrigar os pedestres em dias ensolarados ou chuvosos, e ainda sem respeitar as normas ABNT relativas à acessibilidade e segurança. O item 6.6.2.8 e 6.9.2.1 da NBR 9050/2015, determina que as rampas devem incorporar os seguintes elementos de segurança: “6.6.2.8 Quando não houver paredes laterais, as rampas devem incorporar elementos de segurança, como guarda-corpo e corrimãos, guias de balizamento com altura mínima de 0,05 m, instalados ou construídos nos limites da largura da rampa, conforme Figura 72.”

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 5

_____________________________________________________________________________________

“6.9.2.1 Os corrimãos devem ser instalados em rampas e escadas, em ambos os lados, a 0,92 m e a 0,70 m do piso, medidos da face superior até o ponto central do piso do degrau (no caso de escadas) ou do patamar (no caso de rampas), conforme Figura 76. Quando se tratar de degrau isolado, basta uma barra de apoio horizontal ou vertical, com comprimento mínimo de 0,30 m e com seu eixo posicionado a 0,75 m de altura do piso.”

Já em relação a obra de alteração da fachada para a adaptação da entrada de pedestres, o Código Civil estabelece em seu artigo 1.351 que depende de 2/3 dos condôminos, a alteração da convenção. A Convenção do Condomínio Vistas Residence estabelece que a alteração da estrutura ou no aspecto arquitetônico do condomínio e suas edificações, demanda unanimidade dos votos do condôminos, senão vejamos abaixo:

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 6

_____________________________________________________________________________________

A Lei nº 4.591/64 estabelece em seu artigo 43 inciso IV, de forma clara que:

“Art. 43. Quando o incorporador contratar a entrega da unidade a prazo e preços certos, determinados ou determináveis, mesmo quando pessoa física, ser-lhe-ão impostas as seguintes normas: I - informar obrigatoriamente aos adquirentes, por escrito, no mínimo de seis em seis meses, o estado da obra; II - responder civilmente pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes ou compromissários, dos prejuízos que a êstes advierem do fato de não se concluir a edificação ou de se retardar injustificadamente a conclusão das obras, cabendo-lhe ação regressiva contra o construtor, se fôr o caso e se a êste couber a culpa; III - em caso de falência do incorporador, pessoa física ou jurídica, e não ser possível à maioria prossequir na construção das edificações, os subscritores ou candidatos à aquisição de unidades serão credores privilegiados pelas quantias que houverem pago ao incorporador, respondendo subsidiàriamente os bens pessoais dêste; IV - é vedado ao incorporador alterar o projeto, especialmente no que se refere à unidade do adquirente e às partes comuns, modificar as especificações, ou desviar-se do plano da construção, salvo autorização unânime dos interessados ou exigência legal;” (grifei e negritei)

Não há dúvidas que ocorreu a alteração do projeto arquitetônico do condomínio Requerente com a alteração unilateral realizada pela construtora Requerida, que ao invés de implementar a previsto no projeto arquitetônico e inclusive de segurança e combate a incêndio, preferiu implantar uma “gambiarra”, prejudicando aos moradores e visitantes que ali adentram, pois além de ficarem expostos ao sol e chuva, ainda correm risco de sofrer acidentes Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 7

_____________________________________________________________________________________

pela altura da rampa implantada, sem qualquer tipo de proteção (guarda-corpo, corrimão, etc) previstos nas normas ABNT. As imagens abaixo comprovam tal situação: Novo acesso de pedestres implantado unilateralmente

Imagem mostrando desnível do piso em rampa sem proteção obrigatória

Valeta implantada no local que dá acesso à guarita pelos pedestres

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 8

_____________________________________________________________________________________

Imagens da saída de pedestres também sem abrigo e sem equipamentos obrigatórios (guarda corpo, corrimão, etc) Pelas imagens acima, verifica-se, que ao menos por ora, visando a segurança dos pedestres, e até que seja julgada a presente ação, onde acreditamos ser declarada ilegal a alteração da fachada sem a observância dos requisitos legais, devem ser instalados os itens de segurança obrigatórios, tais como guarda corpo, corrimão, etc, bem como uma cobertura para abrigo, compatível

com

a

estética

e

projeto

arquitetônico

da

fachada

do

empreendimento, pois daqui a poucos meses, iniciar-se-á o período chuvoso em nossa cidade, fato que prejudicará sobremaneira o acesso de pedestres no condomínio. Alternativamente, que a Requerida implemente o previsto no projeto arquitetônico original do condomínio, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT, em especial de acessibilidade, corrigindo todas os vícios e “armadilhas” existentes aos pedestres.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 9

_____________________________________________________________________________________

OBRAS PALEATIVAS REALIZADAS NA PORTARIA PARA ATENDER DETERMINAÇÃO DOS BOMBEIROS Excelência, não se sabe como, a empresa Requerida, no ano de 2.017, para promover a entrega da Etapa I aos adquirentes, obteve em 28/11/2017, Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico Parcial, relativo a área de 6.088,27m2 da primeira etapa, onde foi declarado o seguinte no processo que o concedeu: “Foi realizada vistoria parcial na área total de 6.088 metros. No momento da vistoria parcial todos os preventivos estavam locados conforme projeto aprovado” Já tendo sido entregue o empreendimento, em 12/12/2019, foi expedido novo alvará pelo Corpo de Bombeiros, ainda relativo a área da etapa I, devidamente habitada. Ocorre que a administração do condomínio, visando realizar a manutenção do sistema de combate a incêndio, solicitou a uma empresa especializada a verificação do mesmo, sendo surpreendida com a informação que sua implantação estava em desacordo com o projeto apresentado e devidamente aprovado pelos Bombeiros, e apresentava sérios riscos à segurança dos condôminos, pois além dos hidrantes não terem interligação com o reservatório de água, a entrada do condomínio, não permitia sequer a entrada da viatura de combate a incêndio. Diante de tal informação, foi questionado à Construtora Requerida acerca desses fatos, e diante de sua inércia, foi solicitada vistoria pelo Corpo de Bombeiros, que conforme Termo de Notificação em anexo, oriundo da vistoria realizada em 21/02/2020, constatou que a informação procedia, determinando que a Construtora realizasse a imediata adequação do sistema de segurança e combate a incêndio. Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 10

_____________________________________________________________________________________

O que intrigou a administração, foi o fato de que a concessão dos alvarás anteriormente à entrega do empreendimento, se deu mediante vistoria válida do CBMMT, por ao mesmos duas vezes consecutivas, em que não foram apontados impedimentos para a concessão dos alvarás naquele momento, inclusive com parecer favorável para que estes fossem de fato emitidos. Vale lembrar, por oportuno, que em se tratando da primeira etapa do condomínio, as tratativas se deram entre a construtora/incorporadora e o CBMMT, sem qualquer ingerência ou interferência dos atuais moradores e proprietários, os quais só receberam suas unidades após a constatação de regularidade devidamente certificada e mediante o alvará concedido à época. Assim, conforme abaixo pode ser constatado, a primeira etapa do condomínio fora entregue em 11/2017, enquanto que a segunda etapa, teve seu alvará autorizado para expedição em 31/01/2020. Em vias de ser entregue a etapa II pela construtora, o condomínio sofreu fiscalização/vistoria em que resultou a “não conformidade” em vistoria datada de 21/02/2020. DSCIP/CCIPC.BOMBEIR 2 SEÇÃO DE 27/01/202 12:52:0 O FISCALIZAÇÃ 0 6 O - CHEFE

C.BOMBEIR DSCIP/PROTOCOL 27/01/202 O O 0

10:23:3 8

C.BOMBEIR DSCIP/PROTOCOL 27/01/202 O O 0

DSCIP/CCIP10:23:3 Juntado C.BOMBEIR 2 SEÇÃO DE 27/01/202 12:52:0 8 s O FISCALIZAÇÃ 0 6 O - CHEFE

Enviar

Encaminhamento: VISTORIA TÉCNICA PARA ASCIP, PSCIP Nº 612102/2017 Nesta data,14/02/2020, o Processo 33802/2020 foi Juntado ao Processo 72033/2014 . Fica extinto o primeiro processo, sendo suas folhas renumeradas em continuação ao processo ao qual foi juntado. 2020-02-14 Andamento: A vistoria foi encaminhada para a equipe responsável pelas vistorias da região da edificação. - 27/01/2020 - 13:23:07 ENCAMINHO A SD NICOLE PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ. - 31/01/2020 - 14:04:58

Ora, como pode uma vistoria anterior ter aferido estar tudo regular e consequentemente ter autorizado a expedição do Alvará do Corpo de Bombeiros, e poucos dias após, numa nova vistoria realizada, constatou-se graves problemas, relacionados a obras estruturais, que até a presente data não foram devidamente regularizadas. Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 11

_____________________________________________________________________________________

Inclusive tal notificação dos Bombeiros, culminou com outra obra paliativa realizada pela empresa Requerida, pois não havendo altura e largura suficiente na entrada do condomínio para acesso do caminhão do Corpo de Bombeiros, à revelia dos proprietários e do próprio condomínio, a mesma realizou “adequações”, promovendo uma “rebaixamento”, consistente na escavação do piso da guarita, para aumentar o vão entre o solo e a laje superior, e fazendo com que o portão abrisse num curso maior. Verdadeira obra paliativa! Ocorre que como não poderia deixar de ser, tal obra trouxe graves consequências ao condomínio, conforme pode ser observado no laudo em anexo, alterando totalmente seu projeto arquitetônico e criando degraus que antes não existiam, o que impossibilita o cumprimento das normas de acessibilidade. Além disso, referida obra criou uma vala na entrada de pedestres e via que dá acesso à guarita. Devido ao rebaixamento do piso, agora há empoçamento de água no local, tudo conforme laudo e imagens abaixo. Ou seja, mais uma “gambiarra” que trouxe prejuízos ao condomínio e seus moradores, configurando uma verdadeira “armadilha” para as pessoas que ali transitam, pois a probabilidade de caírem ou sofrerem acidentes no local, é algo perfeitamente previsível. Além de estar totalmente em desacordo com o projeto arquitetônico do empreendimento, a obra foi realizada sem apresentação de qualquer projeto executivo ao condomínio ou autorização das autoridades competentes. O Condomínio só não embargou a realização da mesma, pois preferiu naquele momento, possibilitar que fosse possível a entrada do caminhão Corpo de Bombeiros em caso de um eventual incêndio.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 12

_____________________________________________________________________________________

Vala criada com o rebaixamento do piso para possibilitar abertura do portão de veículos

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 13

_____________________________________________________________________________________

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 14

_____________________________________________________________________________________

Excelência, não precisa ser engenheiro para verificar que com a extensão da rua em descida do condomínio, somado ao rebaixamento havido no piso de acesso de veículos e sem a implantação de um sistema de drenagem, na época de chuvas, haverá empoçamento de água, o que certamente ocasionará danos aos veículos e equipamentos ali instalados, que certamente ficarão submersos. E esse teste já foi realizado, e os resultados constam do laudo em anexo. A imagem abaixo extraída do mesmo, nos dá essa noção.

Lembrando que antes ali era uma área permeável, onde a água escorria normalmente, sendo que a construtora na “correção” realizada, concretou a base sob o piso drenante, impossibilitando assim a drenagem natural das águas que ali alcançassem. Além disso, pela adaptação realizada no portão de veículos, mal feita por sinal, conforme laudo anexo realizado pela empresa que presta serviços de portaria e manutenção no condomínio, este ficou fora do seu prumo, e frequentemente apresentará problemas que gerarão custos de manutenção ao condomínio, além dos transtornos que causará aos moradores e visitantes enquanto permanecer “parado” para reparos.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 15

_____________________________________________________________________________________

Assim, deve ser realizada de forma imediata, adequações para que não ocorra esse empoçamento de água, que certamente danificará veículos e equipamentos que ali se encontrem, bem como a correção dos portões para evitar a recorrência de problemas e acidentes em pedestres e falhas constantes no seu funcionamento. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS PROBLEMAS DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO

Excelência, outro ponto de suma importância e que deve ser corrigido imediatamente, é o sistema de combate a incêndio, em especial os hidrantes que encontram-se instalados no condomínio, vez que não há tubulação que interliga os mesmos ao reservatório de água. Ou seja, eles estão “de enfeite” no condomínio, pois sem qualquer ligação de água. A

norma

determina

que

empreendimentos

residenciais

multifamiliares com área superior a 750m2, obrigatoriamente devem ter sistema de hidrantes e mangotinhos. No caso, a área total do empreendimento é de 12.828,09m2, portanto muito superior aos 750m2 estabelecidos. Inclusive no projeto apresentado pela construtora Requerida para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, consta expressamente a existência desses equipamentos. Só não estão devidamente instalados, conforme constatou a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros em 21/02/2020. Abaixo detalhe do projeto indicando a sua concepção:

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 16

_____________________________________________________________________________________

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 17

_____________________________________________________________________________________

Abaixo imagem do laudo que indica que não há tubulação nos hidrantes e outras irregularidades:

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 18

_____________________________________________________________________________________

Excelência, a questão de combate a incêndio é uma situação grave que também não pode aguardar o final do presente processo, sendo vício que deve ser sanado imediatamente. Inclusive,

diante

dos

questionamentos

realizados

pela

administração junto ao Corpo de Bombeiros e diante das várias irregularidades detectadas, foram cassados os alvarás inicialmente concedidos, pois nos processos em que foram emitidos, não foram observadas ou apontadas nas vistorias realizadas pela própria equipe do Corpo de Bombeiros tais irregularidades. Com a descoberta das irregularidades entre o projetado e executado, e diante da solicitação da administração de abertura de um procedimento administrativo junto ao Corpo de Bombeiros, para averiguar eventuais irregularidades na expedição dos referidos alvarás, aquela instituição decidiu CASSAR os Alvarás irregularmente emitidos. Abaixo trecho da decisão que cassou os alvarás emitidos:

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 19

_____________________________________________________________________________________

DOS DIVERSOS VÍCIOS EXISTENTES NO CONDOMÍNIO

Pouco tempo depois da entrega da etapa I, foram sendo verificadas a ocorrência de várias patologias e vícios construtivos, as quais foram devidamente cientificadas à Requerida. E-mails em anexo dão conta das várias solicitações havidas, sendo que a construtora requerida, na maioria das vezes comprometia-se a resolver o problema, mas nunca o fez de forma efetiva Isso pelo fato de que algumas intervenções realizadas por parte da mesma, sempre ocorreram de forma paliativa, apenas “dando um jeito” nos problemas apresentados, sem que efetivamente a causa fosse resolvida da forma correta. Além da questão da segurança e solidez da edificação, não se pode perder de vista o prejuízo econômico causado aos condôminos, pois com muito esforço, pagaram ou ainda estão pagando valores relativos à aquisição de suas unidades, tudo para poderem morar em um empreendimento que, ao menos na proposta, oferecia alto padrão de acabamento e maior qualidade de vida, sossego, salubridade e segurança, conforme mensagens publicitárias em anexo. Abaixo trecho de uma das mensagens:

“Exclusividade e inovação são características que fazem deste produto o único que traz ao mercado imobiliário casas térreas em

condomínio

fechado

com

excelente

acabamento

e

diferenciais em todos os aspectos;...”

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 20

_____________________________________________________________________________________

As requeridas, em consequência da não observância das normas técnicas exigíveis na execução do projeto e da obra, provocaram uma situação de imenso incômodo, insegurança, constrangimento e prejuízo. Devem, portanto responder pelos danos correspondentes, sob pena de não respondendo, violar direitos substantivos. O refazimento e saneamento integral das obras, com estrita observância das normas técnicas previstas, é a forma de reparação mais justa que se vislumbra. É certo, porém que, seja qual for à solução técnica recomendada, estará a requerida obrigada a refazer e a entregar uma obra de boa qualidade. Assim, mesmo nos casos em que a medida extrema for para remoção e refazimento integral, deverá ser a Requerida compelida a fazê-lo, pois é seu dever recuperar e adequar a edificação consoante padrões de qualidade aceitos pelas normas técnicas aplicáveis à hipótese. O parecer pericial cita que muitas deficiências e deformações apresentadas são progressivas, visto que há um histórico de recuperação paliativa das patologias e as mesmas reaparecem num curto espaço de tempo. É nítido que os reparos foram insuficientes, apenas disfarçaram a gravidade dos defeitos. Uma vez que, a construtora responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos, requer seja a requerida obrigada a reparar as irregularidades mais simples, recuperar os pontos de risco regular, e refazer ou sanear definitivamente as patologias de risco crítico, posto que, há muito se superou o prazo para mero conserto. Outrossim, o construtor e incorporador responde objetivamente pelos defeitos da construção, inclusive pelo motivo de que a lei exige que os Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 21

_____________________________________________________________________________________

produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores. Vejamos que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo de seu fornecimento;

o

resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível. Da mesma forma, conforme previsão no CDC, Art. 39, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Portanto, faz-se necessária uma medida efetiva a sanar todos os vícios identificados na construção pelo perito, sendo escorreita a determinação da recuperação e refazimento da obra, de acordo com as normas técnicas da ABNT aplicáveis, sem qualquer custo ao condomínio. O condomínio Requerente justifica corno fundamento de seu pedido, a necessidade do refazimento das obras, em estrita observância do projeto previsto na Incorporação Imobiliária, com emprego de materiais adequados e necessários dos pisos externos, muros divisórios, fundação e estrutura física em geral. No caso, conforme acima citado, é evidente que a construtora desviou-se do projeto original, fazendo adaptações a seu bel prazer, bem como Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 22

_____________________________________________________________________________________

procedeu a utilização de técnicas e materiais em desconformidade com as especificações técnicas, tudo conforme indicado na prova pericial produzida e demais que se fizerem necessárias. Restou amplamente demonstrado que as alegações do condomínio autor procedem em face da prova pericial já produzida. Obviamente que deverá ser designado um expert de confiança desse juízo para realizar uma perícia, pois certamente a Requerida irá querer rebater as questões indicadas, como sempre vem fazendo na esfera administrativa. Cumpre destacar que a medida que o índice de ocupação do empreendimento foi se tornando maior, em razão da imissão na posse das unidades pelos compradores, constatou-se uma série de novas irregularidades e problemas de ordem técnica no empreendimento. Acerca da responsabilidade pela solidez da obra, o Professor Hely Lopes Meirelles, como um dos Juristas precursores sobre a matéria, lecionava sobre a responsabilidade do empreiteiro: “A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, sendo de se presumir em qualquer contrato de construção, particular ou pública, mesmo que não conste de nenhuma cláusula do ajuste. Isto porque a construção civil é, modernamente, mais que um empreendimento leigo, um processo técnico de alta especialização, que exige além da pericia artes do prático passado, a pericia técnica do profissional da atualidade.” Ocorre que conforme fartamente exposto, a obra entregue pela requerida padece de urgentes reparos da construção, vez que coloca em risco a segurança de seus moradores, entendida esta na acepção da palavra, como o atendimento às condições normais de moradia, o que não se verifica, de forma alguma, nas fotos constantes no laudo pericial. Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 23

_____________________________________________________________________________________

Assim, diante desses fatos incontroversos a construção tem sua segurança abalada. Neste sentido: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPREITADA. CONDOMÍNIO

QUE

CONTRATA

OS

SERVIÇOS

DA

EMPRESA RÉ PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E REPAROS INTERNOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC . AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE NÃO SERIAM APTAS A DESCONSTITUIR O JULGADO. RÉ QUE DEIXOU DE COMPROVAR A REGULAR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PARECER TÉCNICO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES NA OBRA, QUE SEQUER

POSSUÍA

PLACA

DE

RESPONSABILIDADE

TÉCNICA, CONSTANDO NO PARECER QUE, PARA REPARO E CONCLUSÃO DAS OBRAS, SERIA NECESSÁRIO O SEU REFAZIMENTO,

INCLUINDO

O

DESMONTE

E

A

DEMOLIÇÃO DE SERVIÇOS E A TROCA DO MATERIAL APLICADO.

CONDOMÍNIO

INTEGRALMENTE

QUE

RESSARCIDO

DEVERÁ DOS

SER DANOS

OCASIONADOS PELA CONDUTA DA RÉ. CORREÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA DEMANDADA À DEVOLUÇÃO DOS R$ 16.000,00 PAGOS PELA PARTE AUTORA E AO DESFAZIMENTO DA OBRA, IMPONDO-SE PEQUENO REPARO NA

SENTENÇA,

MATERIAIS

POIS

DESCABIDA

"EMPREGADOS

NA

A

OBRA",

DEVOLUÇÃO JÁ

QUE

DOS

ESTES,

CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL, FORAM FORNECIDOS PELA PRÓPRIA RÉ, SENDO CABÍVEL O RESSARCIMENTO DOS "MATERIAIS EXTRAS" COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS PELO CONDOMÍNIO, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS EFEITOS DOS DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA RÉ. RECURSO Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 24

_____________________________________________________________________________________

PROVIDO

EM

PARTE.

(TJ-RJ

-

APELAÇÃO

APL

00101333620108190038 RIO DE JANEIRO NOVO IGUACU 2 VARA CIVEL (TJ-RJ) Jurisprudência • Data de publicação: 24/08/2015) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO LEGAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE PRECEDENTES DO STJ - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DEFEITOS NA ESTRUTURA DA OBRA - AÇÃO DE REPARAÇÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o conhecimento de Embargos de Declaração como Agravo Legal, quando aquele tem nítida pretensão infringente, em observância ao princípio da fungibilidade e da economia processual. É o que ocorre no presente recurso. 2. Embargos de Declaração conhecidos como Recurso de Agravo, cabível em face de decisão monocrática, nos termos do art. 545 do CPC . 3. Parecer técnico categórico e convincente na apuração e indicação exaustiva das imperfeições do edifício, de sorte a confirmar a existência dos fatos constitutivos do direito do autor, ao tempo em que não se vislumbrou, nos documentos da parte adversa, aptidão

para

jurisprudência

desconstituí-los. pátria,

a

4.

responsabilidade

Consoante civil

do

empreiteiro e do autor do projeto pelos prejuízos causados em virtude da inexecução, má-execução do contrato, ou pelo defeito da construção é objetiva, isto significando que a indenização, em tais casos, independe da

demonstração

de

culpa

da

construtora

pelo

condomínio, apenas se fazendo necessário provar a Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 25

_____________________________________________________________________________________

existência do dano e do nexo causal. 5. Cabalmente demonstrada a falhas estruturais decorrentes de vícios na construção, é de rigor imputar a responsabilização pela reparação dos danos à ora Agravante, sobretudo, tendo em vista o entendimento do C. STJ. 6. Retifique-se a distribuição e autuação deste recurso para que conste como Agravo Legal. 7. Recurso improvido à unanimidade de votos. (TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2992254 PE (TJ-PE) Jurisprudência • Data de publicação: 28/05/2013). Constituindo o contrato de empreitada obrigação de resultado, e havendo previsão legal expressa que atribui ao empreiteiro a responsabilidade pela solidez e segurança do trabalho em razão do solo, inexiste força maior ou fato exclusivo da vítima a justificar o afastamento dessa responsabilidade. Conforme orientação da moderna jurisprudência ‘o art. 618 do Código Civil’ deve ser interpretado e aplicado tendo em vista as realidades da construção civil nos dias atuais. Não é seguro uma edificação que não proporcione a seus moradores condições normais de habitabilidade e salubridade. No caso presente, os defeitos da construção foram constatados pela perícia, consistentes em infiltrações, umidade, desnivelamento, trincas excessivas, fissuras, afundamento, falta de instalação de itens obrigatórios, alteração do projeto arquitetônico, entre outros nas partes de uso comum, pelos quais devem ser responsabilizada a construtora por sua devida e correta reparação, eis que ocorreram durante o prazo quinquenal de garantia. Ademais, o art. 618, do Código Civil abrange os defeitos que prejudicam a habitabilidade do edifício, não se limitando aos danos que acarretem ruína da construção. Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 26

_____________________________________________________________________________________

As requerida ao colocar o produto à venda no mercado, assumiu uma série de obrigações, sendo as mais evidentes delas – em linhas gerais –, a perfeita execução, acabamento e entrega da obra – e, em particular e como ora interessa da área comum – nos exatos termos empenhados no memorial descritivo. Na via oposta – mas partindo-se do mesmo prisma –, não resta a menor dúvida de que a requerida executou, concluiu e entregou a obra em péssimo estado geral e, mais particularmente, suas áreas comuns, com suas características e componentes em desconformidade com aquilo a que havia se empenhado. Pelo que revelou o relatório de irregularidades, existe a “necessidade de execução de serviços de correção e finalização das obras, para que seja efetuada a entrega adequada do condomínio” sendo que todos os reparos devem ser realizados pela construtora, de acordo com os projetos e seguindo as normas técnicas pertinentes. Logo, a Requerida segue em mora com as suas peculiares obrigações, pois, para evitar situações esdrúxulas como essas, existem normas técnicas que certamente não foram observadas. E não se pode afirmar que o condomínio Requerente não tentou resolver a situação de forma amigável, mas infelizmente, a construtora Requerida, talvez pensando apenas no custo financeiro, deixou de proceder os devidos reparos e vem realizado obras paliativas, descumprindo o projeto do condomínio e as normas técnicas vigentes. Desse modo, a fim de viabilizar a plena utilização das áreas comuns, de forma segura, e segundo a destinação habitual para a qual a mesmo foi edificado, deve-se compelir a requerida a proceder TODOS os reparos e Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 27

_____________________________________________________________________________________

refazimentos indicados nos laudos em anexo, arcando com os custos dos projetos e outros gastos necessários a recuperação/correção pretendida, e outros que se fizerem necessárias e se apurarem em trabalho técnico. Faz-se necessário também fixar o prazo para inicio das obras em, e para realização e conclusão das correções, sob pena de multa diária, conforme melhor entendimento desse Douto Juízo. Assim, requer seja determinado às requeridas a realizarem, às suas expensas e com observância das normas técnicas e projetos, bem como o fornecimento de todo o material, mão de obra e equipamentos e suportando as demais despesas necessárias para a realização das obras de recuperação, refazimento e saneamento das patologias em cumprimento às especificações técnicas, nos exatos termos apontados pelos laudos em anexo, e outras provas que foram produzidas no curso do presente processo.

DO PEDIDO (LIMINAR) DE TUTELA DE URGÊNCIA

Consoante Novo CPC, em seu art. 300 e seguintes, a tutela de urgência será concedida liminarmente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito do requerente restou clara por toda documentação anexa aos autos, seja pelos laudos e perícia que evidenciam os vícios na construção e defeitos graves relacionados à segurança das pessoas que ali residem e visitam.

Conforme imagens da área de entrada de pedestres, não há qualquer proteção (guarda corpo, corrimão, etc), fato que certamente irá gerar acidentes.

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 28

_____________________________________________________________________________________

Também, o sistema de combate a incêndio apresenta ausência de equipamentos e estruturas constantes do projeto, o que coloca em risco a vidas das pessoas que ali residem.

O perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo, é cristalino, eis que, os laudos indicam problemas graves. Aguardar a manifestação da requerida, acarretaria uma demora prejudicial ao condomínio, haja vista que a mesma, após várias notificações e tentativas de solução extrajudicial, manteve-se inerte na solução definitiva dos problemas ou ainda, adotou soluções paliativas, de forma unilateral, alterando o projeto arquitetônico e de segurança do empreendimento.

Postergar a concessão da liminar, trará prejuízo irreparável ao condomínio, haja vista, o perigo de queda identificado por profissional habilitado.

Da mesma maneira, pelo risco de acidentes, além de haver possibilidade

de

ocasionar

óbitos,

o

condomínio

ainda

poderá

ser

responsabilizado civilmente pelos danos ocasionados, que poderão ser de alta monta. Diante de tudo o que foi aduzido, verifica-se que é necessária em caráter de liminar, seja concedida tutela de urgência, à fim de determinar que a Requerida tome medidas imediatas no sentido de adequar o acesso e circulação de pedestres de acordo com as normas de acessibilidade (NBR9050), bem como instale até o deslinde da ação, uma cobertura no “novo” acesso de pedestres, em harmonia com o padrão e projeto arquitetônico da fachada do condomínio; promova obras de drenagem na saída de veículos, reparo adequado no assentamento e instalação do portão de veículos alterado na reforma realizada; instalação de equipamentos de segurança e combate a incêndio, conforme projeto apresentado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, em especial a instalação de tubulação nos hidrantes, interligando-os ao reservatório ou reserva técnica de água, devendo iniciar tais obras no prazo máximo de 15 (quinze) dias,

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 29

_____________________________________________________________________________________

ou dentro do prazo legal a ser fixado por este juízo, a fim de assegurar a segurança, saúde e patrimônio dos condôminos. O art. 300, § 2º do Novel Código de Processo Civil assim prevê: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”. Temos que o presente caso está fundado nos argumentos e legislação supra, no que cabe frisar a notoriedade dos fatos e a documentação comprobatória, restando claro que o procedimento pleiteado pelo Requerente está ligado diretamente à preservação dos direitos dos condôminos e da segurança do próprio condomínio, sendo medida de urgência que se impõe. Importa salientar que, a nosso ver, na remota hipótese de inversão do resultado da demanda, não haveria qualquer prejuízo a Requerida e nem ao próprio condomínio, restando clara a reversibilidade da medida ora pleiteada. DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer a Vossa Excelência: 1) Inaudita altera pars, seja concedida tutela de urgência, à fim de determinar que a Requerida tome medidas imediatas no sentido de adequar o acesso e circulação de pedestres de acordo com as normas de acessibilidade e segurança (NBR9050), bem como instale até o deslinde da ação, uma cobertura no “novo” acesso de pedestres, em harmonia com o padrão e projeto arquitetônico da fachada do condomínio; promova obras de drenagem na saída de veículos, reparo Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 30

_____________________________________________________________________________________

adequado no assentamento e instalação do portão de veículos alterado na reforma realizada; instalação de equipamentos de segurança e combate a incêndio, conforme projeto apresentado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, em especial a instalação de tubulação nos hidrantes, interligando-os ao reservatório ou reserva técnica de água, devendo iniciar tais obras no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal a ser fixado por este juízo, a fim de assegurar a segurança, saúde e patrimônio dos condôminos, sob pena de multa diária a ser fixada 2) Uma vez que a parte Requerente possui interesse em eventual composição a ser firmada entre as partes, na forma do artigo 319, inciso VII, e artigo 334, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, manifesta interesse na realização prévia de conciliação/mediação, requerendo assim seja citada a parte Requerida, para comparecer à mesma, onde eventualmente não havendo acordo, lhe será aberto prazo para apresentar contestação, na forma do artigo 335, I do mesmo diploma legal, sob pena de não o fazendo, seja-lhe decretada a revelia; 3) Que se julgue totalmente PROCEDENTE a presente demanda, para determinar de forma definitiva, que a Requerida promova, em prazo razoável, e as suas expensas, a efetiva correção de TODOS os problemas estruturais e vícios construtivos, bem como refaça as obras de acordo com o projeto arquitetônico original do empreendimento, observando na execução de todas as obras, as normas pertinentes (ABNT, etc), saneando por definitivo TODAS as patologias constatadas na perícia técnica e outras que vierem a serem constatadas no curso do presente processo, evitando de riscos de deterioração precoce da edificação, de segurança à funcionalidade, de desperdícios e de desvalorização da mesma, devendo apresentar ainda projeto de reconstrução, alvará de construção e cronograma de obras, sob pena de multa a ser aplicada; Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 31

_____________________________________________________________________________________

4) Seja a Requerida condenada ao pagamento das custas, despesas processuais, custas periciais, e honorários advocatícios, estes a serem arbitrados por esse juízo com base no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC 5) Requer ainda, a inversão do ônus da prova, vez que o interesse coletivo,

deve

ser

considerado

como

hipossuficiente

técnico,

igualmente pela verossimilhança das alegações; Protesta o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial os documentos e imagens já anexadas, pugnando ainda desde já pela produção de prova pericial, inspeção e constatação judicial, prova documentação e testemunhal. Requer que todas as intimações sejam feitas, sob pena de nulidade, ao advogado MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA, inscrito na OAB/MT 5.604. Dá-se a causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nestes Termos, Pede Deferimento. Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2020. MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA OAB/MT 5.604

Tel. (65) 3324-2132 - Fax: (65) 3623-9948 - Rua Nª Sr.ª de Santana, 322a - Goiabeiras, Cuiabá MT E-mail: [email protected]

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKDYCSTGV

Num. 36042779 - Pág. 32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:12 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASVQGMFFN

Num. 36042780 - Pág. 7

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 7

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 9

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 10

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 11

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 12

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 13

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 14

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 15

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 16

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 17

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 19

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 20

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 21

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 22

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 23

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 24

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 25

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 26

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 27

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 28

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 30

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 31

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 33

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 34

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 35

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 36

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 37

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 38

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 39

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLNJNQMX

Num. 36042782 - Pág. 40

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 7

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 9

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 10

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 11

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 12

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 13

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:13 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASKYLCFFV

Num. 36042783 - Pág. 14

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 7

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 9

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 10

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 11

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 12

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 13

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 14

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 15

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 16

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 17

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 19

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 20

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 21

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 22

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 23

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 24

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 25

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 26

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 27

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 28

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 30

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZBYCGCWF

Num. 36042787 - Pág. 31

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 8

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 9

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 10

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 11

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 12

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 13

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 14

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Num. 36042789 - Pág. 15

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 8

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASQLPGNCG

Num. 36042790 - Pág. 9

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Figura 1- Condomínio Vistas Residence

Cuiabá –MT – 2019 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 1

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE

Figura 2 – Acesso ao Condomínio Vistas Residence.

Cuiabá – MT, 08 de Novembro de 2019

2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 2

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Sumário LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE.......1

1. OBJETIVO...........................................................................................................................7 1.1 IMÓVEL .............................................................................................................................7 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES..............................................................................8 3. DA VISTORIA REALIZADA............................................................................................ 12 4. DEFINIÇÕES................................................................................................................... 13 4.1 Condições Físicas ............................................................................................................. 13 4.2 Técnicas de Vistoria. ........................................................................................................ 13 4.3 Anamnese Técnica da Edificação. ................................................................................... 13 4.4 Sintomatologia Técnica da Edificação. ............................................................................ 13 4.5 Diagnostico Técnico da Edificação. ................................................................................ 13 4.6 Etiologia Técnica da Edificação. ..................................................................................... 13 4.7 ABNT e NBR. .................................................................................................................. 13 5. RESSALVAS E PRINCÍPIOS........................................................................................... 13 5.1 Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. .................................................................. 14 Classificação de anomalias Construtivas pela origem, sendo:................................................. 14 5.2 Grau de risco ..................................................................................................................... 14 6. LOCALIZAÇÃO................................................................................................................. 15 6.1 Região e Localização. ....................................................................................................... 15 6.2 Vias de Acesso .................................................................................................................. 16 7. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE........................................................................... 16 7.1 Acesso do Imóvel. ............................................................................................................. 16 8. Prescrição, diagnóstico técnico do condomínio vistas residence..................................... 17 8.1 Anomalias Pertencentes a área externa e muros............................................................17 8.2 Anomalias Presentes na sala do porteiro. ......................................................................... 48 8.3 Anomalias pertencentes ao Salão de Festas..................................................................52 8.4 Cobertura Pertencentes ao Salão de Festas e Portaria .................................................67 8.5 Anomalias Pertencentes a área da piscina........................................................................ 72 8.6 Anomalias Pertencentes ao Playground Infantil e Quadra de Basquete. ........................ 85 8.7 Anomalias Pertencentes as Calçadas e Vias ..................................................................... 88 8.8 Anomalias Pertencentes as Fossa e Filtro. ....................................................................... 99 9. ITENS INSPECIONADOS NAS ÁREAS COMUNS.................................................... 100 10. RELATOS DA INSPEÇÃO........................................................................................ 101 11. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO....................................................................... 104 12. TERMO DE GARANTIA........................................................................................... 104 13. CONLUSÃO................................................................................................................ 112 14. ENCERRAMENTO................................................................................................... 117 15. BIBLIOGRAFIA......................................................................................................... 118 LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE (ELÉTRICO).......................................................................................................................... 120 16. OBJETIVO.................................................................................................................. 123 16.1 IMÓVEL ......................................................................................................................... 123 17. ABNT e NBR............................................................................................................... 124 18. RESSALVAS E PRINCÍPIOS..................................................................................... 124 18.1 Grau de risco ................................................................................................................... 125 19. LOCALIZAÇÃO.......................................................................................................... 126 19.1. Região e Localização. ..................................................................................................... 126 19.2. Vias de Acesso ................................................................................................................ 126 20. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE..................................................................... 127 20.1. Acesso do Imóvel. ........................................................................................................... 127 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 3

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 21. Prescrição, diagnóstico técnico anomalias aen –endógenas – proviniente da propria edificação do condomínio vistas residence.............................................................................................. 127 22. CONLUSÃO................................................................................................................ 165 23. ENCERRAMENTO................................................................................................... 166 24. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... 167 LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE CASA 06................................................................................................................................... 168 25. OBJETIVO.................................................................................................................. 170 25.1. IMÓVEL ......................................................................................................................... 170 26. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES......................................................................171 27. DA VISTORIA REALIZADA......................................................................................175 28. DEFINIÇÕES............................................................................................................. 175 28.1. Condições Físicas ........................................................................................................... 176 28.2.Técnicas de Vistoria. ...................................................................................................... 176 28.3.Anamnese Técnica da Edificação. ................................................................................. 176 28.4.Sintomatologia Técnica da Edificação. .......................................................................... 176 28.5.Diagnostico Técnico da Edificação. .............................................................................. 176 28.6.Etiologia Técnica da Edificação. ................................................................................... 176 28.7.ABNT e NBR. ................................................................................................................ 176 29. RESSALVAS E PRINCÍPIOS..................................................................................... 176 29.1. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. ................................................................ 176 29.2.Grau de risco ................................................................................................................... 177 30. LOCALIZAÇÃO......................................................................................................... 178 30.1. Região e Localização. ..................................................................................................... 178 30.2.Vias de Acesso ................................................................................................................ 178 31. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE..................................................................... 179 31.1. Acesso do Imóvel. ........................................................................................................... 179 32. Prescrição, diagnóstico técnico do condomínio vistas residence............................... 179 32.1. Anomalias Pertencentes a Casa 06. ................................................................................ 179 33. ITENS INSPECIONADOS........................................................................................ 202 34. ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES................................................ 202 34.1. ABNT NBR-16280 Reforma Em Edificações. ............................................................... 202 34.2.Requisitos Para Gestão Da Reforma. ............................................................................. 203 34.3.Requisitos Para Realização De Reformas – Gerais ........................................................ 203 35. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO............................................................ 203 36. IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.......................................................................................................... 204 37. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO....................................................................... 204 37.1. DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 .......................................................................... 204 38. CONLUSÃO................................................................................................................ 204 39. ENCERRAMENTO................................................................................................... 207 40. BIBLIOGRAFIA......................................................................................................... 208 LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE CASA 08................................................................................................................................... 210 41. OBJETIVO.................................................................................................................. 212 41.1 IMÓVEL ......................................................................................................................... 212 42. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES..................................................................... 212 43. DA VISTORIA REALIZADA..................................................................................... 217 44. DEFINIÇÕES............................................................................................................. 217 44.1. Condições Físicas ........................................................................................................... 217 44.2.Técnicas de Vistoria. ...................................................................................................... 217 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 4

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 44.3.Anamnese Técnica da Edificação. ................................................................................. 218 44.4.Sintomatologia Técnica da Edificação. .......................................................................... 218 44.5.Diagnostico Técnico da Edificação. .............................................................................. 218 44.6.Etiologia Técnica da Edificação. ................................................................................... 218 44.7.ABNT e NBR. ................................................................................................................ 218 45. RESSALVAS E PRINCÍPIOS..................................................................................... 218 45.1. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. ................................................................ 218 45.2.Grau de risco ................................................................................................................... 219 46. LOCALIZAÇÃO....................................................................................................... 220 46.1. Região e Localização. ..................................................................................................... 220 46.2.Vias de Acesso ................................................................................................................ 221 47. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE.................................................................... 221 47.1. Acesso do Imóvel. ........................................................................................................... 221 48. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA ‘’ RESIDENCIA 08’’ DO CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE......................................................................................................... 221 48.1. Anomalias Pertencentes a Casa 08. ................................................................................ 221 49. ITENS INSPECIONADOS NO IMÓVEL................................................................ 248 50. ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES................................................ 248 50.1. ABNT NBR-16280 Reforma Em Edificações. ............................................................... 248 50.2.Requisitos Para Gestão Da Reforma. ............................................................................. 248 50.3.Requisitos Para Realização De Reformas – Gerais ........................................................ 249 51. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO........................................................... 249 52. IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL......................................................................................................... 250 53. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO...................................................................... 250 53.1. DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 .......................................................................... 250 54. CONLUSÃO............................................................................................................... 250 55. ENCERRAMENTO.................................................................................................. 253 56. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................ 254 LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CASA 59........................................................................................................................................................... 256

57. OBJETIVO................................................................................................................. 258 57.1 IMÓVEL ......................................................................................................................... 258 58. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES..................................................................... 259 59. DA VISTORIA REALIZADA..................................................................................... 263 60. DEFINIÇÕES............................................................................................................. 264 60.1. Condições Físicas ........................................................................................................... 264 60.2.Técnicas de Vistoria. ...................................................................................................... 264 60.3.Anamnese Técnica da Edificação. ................................................................................. 264 60.4.Sintomatologia Técnica da Edificação. .......................................................................... 264 60.5.Diagnostico Técnico da Edificação. .............................................................................. 264 60.6.Etiologia Técnica da Edificação. ................................................................................... 264 60.7.ABNT e NBR. ................................................................................................................ 264 61. RESSALVAS E PRINCÍPIOS.................................................................................... 264 61.1. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. ................................................................ 265 61.2. Grau de risco ................................................................................................................... 265 62. LOCALIZAÇÃO. ........................................................................................................ 267 62.1. Região e Localização. ..................................................................................................... 267 62.2.Vias de Acesso ................................................................................................................ 267 63. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE 268 63.1. Acesso do Imóvel. ........................................................................................................... 268 64. Prescrição, diagnóstico técnico do condomínio vistas residence.............................. 268 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 5

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 64.1. Anomalias Pertencentes a Casa 59. ................................................................................ 268 65. ITENS INSPECIONADOS........................................................................................ 275 66. ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES................................................ 275 66.1. ABNT NBR-16280 Reforma Em Edificações. ............................................................... 275 66.2.Requisitos Para Gestão Da Reforma. ............................................................................. 275 66.3.Requisitos Para Realização De Reformas – Gerais ........................................................ 276 67. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO............................................................ 276 68. IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.......................................................................................................... 277 69. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO....................................................................... 277 69.1. DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 .......................................................................... 277 70. CONLUSÃO............................................................................................................... 278 71. ENCERRAMENTO.................................................................................................. 281 72. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................ 282

6

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 6

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

RESPONSAVEL TÉCNICO EDMILSON PINHO DE SÁ, ENGENHEIRO CIVIL – PERITO, Pós-Graduado em “Avaliação e Perícia”, “Engenharia de Segurança do Trabalho”, inscrito no CREA sob nº RN 200.255.704-7 e IBAPE n. º 398. Contratado pelo Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406 - CNPJ: 29.592.347/0001-52

Esta Perícia Técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as reais condições do condomínio e suas áreas comuns, identificando através de fotografias com detalhes, averiguando suas condições estruturais, defeitos, vícios ou danos. Na realização e execução de uma perícia, tal como qualquer outro serviço de Engenharia, releva-se uma planificação de medidas preliminares necessárias para que se tenha um bom transcorrer dos trabalhos. Assim fez-se necessária a realização de uma vistoria in loco. Eu Edmilson Pinho de Sá, Engenheiro Civil especialista em Avalições e Perícias - CREA. 200255704/7, vistoriei na data de 26.02.2019, 27.02.2019 e 01.03.2019 às 09:00 horas, com base nas análises obtidas elaborei o laudo pericial das patologias identificadas no condomínio. Após vistoria detalhada na edificação, venho com o devido acatamento, apresentar o resultado da perícia técnica, alicerçada no presente LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA: O presente trabalho configura-se em LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA realizado no Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT e nele são apresentados os itens Sintomatologia Técnica da Edificação, Anamnese Técnica da Edificação, Diagnóstico Técnico da Edificação e Prescrição Técnica da Edificação. 1.

OBJETIVO Esta Perícia técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as condições aparentes e patologias do Condomínio Vistas Residence. Foram analisados detalhadamente as condições físicas do mesmo, com bases nas Normas da ABNT e com lastro nos dispositivos nas NBRs aplicáveis ao caso em exame. 1.1 IMÓVEL Localização: Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT. CEP: 78049406. Condomínio Vistas Residence. CNPJ: 29.592.347/0001-52

O imóvel foi construído com objetivo residencial.

7

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 7

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

2.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

ESCLARECIMENTOS SOBRE ABNT A ABNT é o Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela gestão do processo de elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC), influenciando o conteúdo de normas e procurando garantir condições de competitividade aos produtos e serviços brasileiros, além de exercer seu papel social. Além disso, a ABNT também é um Organismo de Avaliação da Conformidade acreditado pelo Inmetro para a certificação de diversos produtos, sistemas e programas ambientais, como o rótulo ecológico e a verificação de inventários de gases de efeito estufa.

O Condomínio Vistas Residence, com 1 ano e 1 mês de entregue, fevereiro de 2019, buscou o expert perito, para realização de perícia técnica devido à pouca idade e inúmeras necessidades de reparo, sendo composto de 42 casas térreas residenciais, além de uma área social composta de salão de festas, piscina, playground infantil, quadra de basquete meio garrafão e pista de caminhada com aparelhos para exercícios. Trata-se de vistoria solicitada pelo Condomínio Vistas Residence, para identificar as Patologias e Condições Físicas do Imóvel. Em apertada síntese, pretende o Autor que sejam observadas as redes elétricas, os acabamentos, identificação das anomalias construtivas e falhas na edificação, para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas, com apontamento das desconformidades. Foram realizadas duas vistorias “in loco”, executada pelo Perito Engenheiro Edmilson Pinho de Sá juntamente com seu estagiário Acadêmico do 9° período de Engenharia Civil Luccas Rezende Bendo, acompanhados pelo Responsável Técnico do Condomínio Sr. Hernandes e o zelador Luiz, com início no dia 26.02.2019 ás 09:00h e tendo como última vistoria na data 19.09.2019. Esta perícia foi acompanhada pelo Responsável do Condomínio, Sr. Hernandes e o zelador Luiz. Vistoriando o referido imóvel, foi detectada a sintomatologia técnica da edificação e indicada, a Etiologia Técnica da Edificação e de acordo com as NBR, demonstram-se os fatos encontrados, seguindo abaixo relatório com figuras.

8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 8

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Conforme ABNT NBR 15575-2/2013 dá por definição: Rachaduras: Espessura acima de 3mm, ocorrendo ruptura do elemento e separando em duas partes com aberturas grandes.

Rachaduras, Trincas e Fissuras nas Paredes de alvenaria e nas Lajes.

Trincas: Um pouco mais perigosas que as fissuras, as trincas têm em média de 1 a 3 mm, sendo mais profunda e acentuada, ocorrendo a ruptura do elemento e separando em duas partes. Fissuras: Um pouco menos perigosa, mas que, se não tratadas podem ocasionar danos maiores, tendo suas aberturas com até 1 mm são denominadas de fissuras. Conforme NBR 15575-4_2013: Limitar os deslocamentos, fissurações e falhas a valores aceitáveis, de forma a assegurar o livre funcionamento de elementos e componentes da edificação habitacional. Conforme NBR 15575-4_2013 item 10.2 / 10.2.1:

Infiltrações no forro de Gesso, Lajes e Paredes de alvenaria.

Não permitida infiltração de água, através de suas faces, quando em contato com áreas molháveis e molhadas. A quantidade de água que penetra não deve ser superior a 3 cm³, por um período de 24 h, numa área exposta com dimensões de 34 cm x 16 cm. Conforme consta na ABNT NBR 5410:2004 Item 3.1 - Componentes da instalação. 3.1.1 componente (de uma instalação elétrica): Termo empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, 9

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 9

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Instalações Elétricas de variados tipos.

conversão transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou partes da instalação (por exemplo, linhas elétricas). Item 3.4.6 pontos de tomada: Ponto de utilização em que a conexão do equipamento ou equipamentos a serem alimentados é feita através de tomada de corrente. NOTAS 1 – um ponto de tomada pode conter uma ou mais tomadas. 2 – um ponto de tomada pode ser classificado, entre outros critérios, de acordo com a tensão do circuito que o alimenta, o número de tomadas de corrente nele previsto, o tipo de equipamento a ser alimentado (quando houver algum que tenha sido especialmente previsto para a utilização do ponto) e a corrente nominal da ou das tomadas de correntes nele utilizadas. Conforme NBR 15575-4_2013:

Problemas Arquitetônicos (Acabamento de calçadas, Pinturas e falta de Projeto).

O projeto deve indicar as cargas de uso. O projeto deve indicar os dispositivos e sistemas de fixação, incluindo detalhes típicos. O projeto deve estabelecer as cargas de uso ou de serviço a serem aplicadas, para cada situação específica, os dispositivos ou sistemas de fixação previstos, os locais permitidos para fixação de peças suspensas, se houver restrições, devendo mencionar também as recomendações e limitações de uso. Havendo limitações quanto ao tipo de mão francesa, o fornecedor deve informá-las e deve fazer constar de seus catálogos técnicos. NBR 7229 -PROJETO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TANQUES SÉPTICOS. 10

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 10

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Fossa e Filtro. Bombas de piscina

Paiver NBR Laboratório de solo

Subase e base compactado

Reforço Estrutural.

Rufos Metálicos.

O sistema deverá ser mantido em perfeita manutenção de retro lavagem do sistema fossa filtro NBR 10339 - A ABNT publicou, em 19.09.2018, a norma ABNT NBR 10339:2018 – Piscina – Projeto, execução e manutenção, elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Piscina (ABNT/CEE-215). ABNT NBR 9781 - Peças de concreto para pavimentação. NBR ISO/IEC 17025 - ABNT NBR ISO/IEC 17025, ou usualmente NBR 17025, é uma norma que rege os Sistemas de Gestão da Qualidade em laboratórios. Esta Norma especifica os requisitos gerais para procedimentos de ensaios e/ou calibrações, compreendendo amostras. NBR 6459, NBR 7180, NBR 7181, NBR 9895. NBR 6118 - PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO – PROCEDIMENTO. No condomínio se faz necessário a intervenção em reforço estrutural, devidos o grau de patologias identificadas durante a vistoria. As fotos em anexo, melhor demonstram as realidades dos fatos. Rachaduras. NBR - 8039 - NB - 792 - PROJETO – E EXECUÇÃO - DE - TELHADOS - COM – TELHAS. Através da vistoria “in loco” foi identificado diversas patologias nos rufos das coberturas do condomínio. Conforme consta na NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade. Faz se necessário a manutenção em rede elétrica conforme fotos desta LIP. 11

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 11

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Da parte de Fiação e Conduites Expostos.

10.2. -Instalações. 10.2.1. Proteção contra o risco de contato. 10.2.1.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. 10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos usuais. 10.4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas. 10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais qualificados que estiverem instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas no mesmo.

3. DA VISTORIA REALIZADA Levada a efeito em 26.02.2019 ás 09:00h e término em 19.03.2019 e suas revisões em Setembro de 2019. Na oportunidade fui acompanhado pelo zelador do Condomínio Vistas Residence. A visita transcorreu da forma habitual e o imóvel foi vistoriado minuciosamente conforme análise. Não se tem interesse algum no bem objeto desta Vistoria, nem no presente e nem no futuro. O objetivo deste relatório é atender ao cliente de forma imparcial e concisa. A conclusão, opiniões e análises citadas neste trabalho são baseadas em dados, pesquisas, diligências e levantamentos “in loco”, tendo como idôneas e verdadeiras as informações obtidas. A Vistoria do imóvel baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam, em cada momento, os resultados finais desta Avaliação Visual, convindo não nos atermos em um único 12

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 12

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar o fator “Condições Físicas”, para conforto e segurança dos que habitam no referido imóvel. O Sr. Vistoriador anexa a este laudo os seguintes documentos: • Fotografias da situação atual do imóvel para demonstrar a realidade observada e descrita; • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do autor desta vistoria visual; 4.

DEFINIÇÕES Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de vistoria, esclarecemos a seguir alguns conceitos e definições pertinentes à matéria. 4.1

Condições Físicas Situação de conservação e manutenção do imóvel para que possa oferecer conforto e segurança aos que lá habitam. 4.2

Técnicas de Vistoria.

Em função do objetivo que se tem em vista, para determinar Condições Físicas do supracitado imóvel vistoriado, baseou-se o vistoriador na combinação dos elementos coletados, das características apresentadas no condomínio, da consulta de documentos fornecida pelo proprietário e na vistoria “in loco”. 4.3

Anamnese Técnica da Edificação. Dados coletados sobre o início e evolução da anomalia construtiva.

4.4

Sintomatologia Técnica da Edificação. Constatação e análise dos sintomas e condições físicas das anomalias construtivas.

4.5

Diagnostico Técnico da Edificação. Determinação e indicação das anomalias construtivas.

4.6

Etiologia Técnica da Edificação. Determinação, origem e causa dos defeitos.

4.7

ABNT e NBR. Associação Brasileira de Normas Técnicas e Normas Brasileiras.

5. RESSALVAS E PRINCÍPIOS O presente laudo obedece aos seguintes princípios: O Laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foi empregado o método mais recomendado (condições físicas). 13

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 13

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

O signatário inspecionou pessoalmente a propriedade vistoriada, com o Laudo, tendo sido elaborado por si, preparando a análise e respectiva conclusão. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código de Ética Profissional e Normas, norteadoras da matéria. De posse de todos os elementos necessários o vistoriador elaborou o presente laudo, conforme se segue: 5.1 Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. Legenda para edificação de anomalias. M – Mínimo M* - Médio M **– Máximo Classificação de anomalias Construtivas pela origem, sendo: AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; AEX – Anomalia exógena – proveniente de danos causados por terceiros; ANN - Anomalia Natural – proveniente de ações da natureza; ANF – Anomalia Funcional – proveniente da degradação natural ou por excesso e uso. A seguir seguem as PRINCIPAIS normas para construção de edificação horizontal. ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢

NBR 6484 Solo – Sondagem de simples reconhecimento SPT NBR 13532 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura NBR 6122 – Projeto e execução de fundações NBR 1680 – Projeto estrutural NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução de fundações ABNT NBR 5626 – Projeto hidráulico ABNT NBR 15575-5 - 2013 Edificações habitacionais NBR 10821 NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão NBR 9575 Impermeabilização É impossível a execução de uma construção sem os devidos projeto, causando prejuízo e perda física do imóvel. 5.2 Grau de risco Critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial. CRÍTICO - Pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas e/ou meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis paralisações, aumento de custo, comprometimento sensível de vida útil e desvalorização acentuada. Nessa edificação, a perícia constata que o grau de risco se enquadra em MAXIMO se faz necessário a intervenção emergencial. 14

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 14

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

É aquele que provoca a perda parcial de desempenho e funcionalidade da edificação sem prejuízo a operação direta de sistema, deterioração precoce e desvalorização em níveis aceitáveis. Nível da Inspeção enquadra-se em NIVEL 2. Análise técnica elaborada realizada por mais de um profissional, conforme resolução 218 do CONFEA. Resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. RESOLVE: Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: Atividade 06 - Vistoria, Avaliação, Arbitramento, Laudo e Parecer Técnico; 6. LOCALIZAÇÃO. 6.1 Região e Localização.

Figura 3 – Localização 3D do Condomínio Vistas Residence.

15

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 15

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 4 – Localização 2D do Condomínio Vistas Residence.

6.2

Vias de Acesso Localiza-se no Bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá, situando-se exatamente na Rua dos Lírios, Nº 205, sendo que sua via de acesso principal encontra-se em obra de ampliação e as demais são pavimentadas, iluminadas e provida de transporte público. 7.

SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE Condomínio Vistas Residence solicitou ao Perito “expert” que através de vistoria “in loco” e análise predial, realizado o Laudo Visual para apresentar diagnóstico técnico da Edificação e demonstrar as Condições Físicas do imóvel supracitado. 7.1

Acesso do Imóvel. A entrada do Condomínio Vistas Residence é através de portão eletrônico para veículos e para pedestres pela guarita. O acesso ao condomínio encontra-se na Rua dos Lírios.

16

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 16

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE.

8.1

Anomalias Pertencentes a área externa e muros.

Figura 5- Largura insuficiente para entrada de caminhões do corpo de bombeiros e outros similares, Local: Portão de entrada do Condomínio, Grau de Risco: M**. Observação: Portão de acesso veicular inadequado para entradas de caminhões trucados para mudanças e acesso do caminhão do corpo de bombeiro.

Figura 6- Medida de largura, Local: Portão de entrada. Observação: Identificação da largura do portão de acesso a veículos.

17

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 17

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 7- Infiltração, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M*. NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 8- Telha de Zinco danificada, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.

Figura 9- Telha de Zinco danificada, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M - NBR 14513, Perda física da estrutura. 18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 18

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

. Figura 10- Mal acabamento em estrutura metálica, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M. ABNT NBR 8800:2008 Projeto de Estruturas de Aço e de Estrutura Mista de Aço. Perda física da estrutura

Figura 11- Corrosão em trilhos e trincas em concreto, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras em trilhos podem acarretar comprometimento estrutural.

19

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 19

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 12- Chapisco irregular, Local: Muro externo, Grau de Risco: M. Nbr 7200 Chapisco Irregular.

Figura 13- Trinca no pilar, Local: Muro externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. Nbr 7200 Chapisco Irregular.

Figura 14- Obstrução em tubulação de drenagem, Local: Muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 15645. Perda física da estrutura. 20

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 20

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 15- Falha em execução do reboco, local: muro externo, Grau de Risco: M*. NBR 7200 Perda Física da estrutura.

Figura 16- Falha em tubulação de drenagem e na argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 15645. Perda física da estrutura.

21

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 21

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 17- Falha em tubulações de drenagem, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 18- Trinca em parede de concreto, local: muro externo, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

22

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 22

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 19- Trinca em parede de concreto, local: muro externo, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 20- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

23

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 23

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 21- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

Figura 22- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de) Perda Física da estrutura

24

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 24

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 23- Trinca no pilar, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 24- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

25

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 25

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 25- Trinca e Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura - Trinca e Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

26

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 26

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 26- Falha na execução, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 6118 e ABNT NBR 14931. Execução de estruturas de concreto. Perda física da estrutura.

Figura 27- Trincas em pilares, Local: Muro da Fachada, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

27

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 27

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 28- Trinca em pilares, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 29- Trinca em pilares, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

28

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 28

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 30- Corrosão, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M.

Figura 31- Corrosão, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 29

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 32- - Raspagem na Pintura, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

Figura 33- Trinca no muro, Local: Muro da Fachada, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

30

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 30

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 34- Desprendimento de Reboco, Local: Muro da Fachada, Grau de Risco: M*.(NBR 155754_2013) Perda Física da edificação.

Figura 35- Luminária Danificada, Local: Guarita de entrada, Grau de Risco: M*. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

31

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 31

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 36- Corrosão, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

Figura 37- Trinca na parede de entrada: Portão de entrada de pedestres, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 32

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 38- Luminária Danificada, Local: Guarita de entrada, Grau de Risco: M*. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

Figura 39- Trinca no muro: muro interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

33

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 33

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 40- Luminária Danificada, Local: Guarita de entrada, Grau de Risco: M*.(NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

Figura 41- Recalque do solo, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 7185 e NBR 6122. Causa rachaduras e perda física

34

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 34

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 42- Recalque do solo, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 7185 e NBR 6122. Causa rachaduras e perda física

Figura 43- Recalque do solo, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 7185 e NBR 6122. Causa rachaduras e perda física

35

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 35

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 44- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 45- Trinca no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

36

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 36

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 46- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 47- Falta de acabamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

Figura 48- Falta de acabamento e infiltração, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. NBR 155754_2013 - Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais. 37

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 37

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 49- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

. Figura 50- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M*.(ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

38

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 38

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 51- Ferragem exposta, Local: Muro interno, Grau de Risco: M.

Figura 52- Fissura no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

39

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 39

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 53- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução) Perda Física da estrutura

Figura 54- Oxidação do aço, Local: Pilar da Garagem, Grau de Risco: M. ABNT NBR 14931. Pode acarretar comprometimento estrutural.

40

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 40

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 55- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução ) Perda Física da estrutura

Figura 56- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M**.(NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução) Perda Física da estrutura

41

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 41

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 57- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

Figura 58- Trinca na viga, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

42

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 42

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 59- Falha em argamassa de assentamento e Trinca na viga, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 60 - Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

43

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 43

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 61- Trinca no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 62- Trinca no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

44

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 44

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 63- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M**. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

Figura 64- Trinca no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

45

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 45

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 65- Quebra em Parede de vedação, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M. ABNT NBR 15270. Perda física da estrutura.

Figura 66- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro interno, Grau de Risco: M**. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura

46

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 46

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 67- Fissura no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 68- Fissura no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

47

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 47

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 69- Fissura no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

8.2

Anomalias Presentes na sala do porteiro.

Figura 70- Desprendimento de Pintura, Local: Escada de acesso a portaria, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

48

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 48

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 71- Trinca na parede, Local: Parede da sala do porteiro, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 72- Trinca e desprendimento do bloco, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

49

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 49

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 73- Trinca na Parede, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 74- Falha em lâmpada de emergência, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 10898:2013.

50

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 50

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 75- Falta de acabamento em placa de acesso a cobertura, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) - Perda física da edificação.

Figura 76- Desgaste em pintura na grade, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M. (NBR 155754_2013) Perda Física da edificação.

51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 51

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

8.3

Anomalias pertencentes ao Salão de Festas.

Figura 77- Piso altamente deslizante, Local: acesso ao salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-3_2013. Risco de acidente.

Figura 78- Trinca na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

52

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 52

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 79- Trinca na Peça de mármore, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 80- Janela fora de esquadro, Local: salão de festas, Grau de Risco: M ABNT NBR 10821 Risco de comprometimento da estrutura

53

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 53

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 81- Janela fora de esquadro, Local: salão de festas, Grau de Risco: M ABNT NBR 10821 Risco de comprometimento da estrutura

. Figura 82- Trinca em parede externa, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

54

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 54

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 83- Trinca na Viga, Local: salão de festas, Grau de Risco: M** (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 84- Infiltração na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 85- Infiltração na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais. 55

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 55

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 86- Infiltração na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 87- Trinca na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

56

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 56

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 88- Falha em aplicação de verniz, Local: Pergolado salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

Figura 89- Trinca na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

57

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 57

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Figura 90- Trinca na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 91- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 92- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

58

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 58

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 93- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 94- Acessibilidade irregular, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 9050

59

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 59

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 95- Fissura na estrutura da porta, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 96- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

60

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 60

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 97- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 98- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 61

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 99- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 100- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

62

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 62

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 101- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 102- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

63

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 63

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 103- Trinca em azulejo cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 104- Desprendimento de piso cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura.

64

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 64

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 105- Móvel Planejado danificado, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos

Figura 106- Desprendimento de piso cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos

65

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 65

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 107- Cadeira pensa, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 13962. Risco de Acidente. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos

Figura 108- Desprendimento de piso cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos

66

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 66

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 109- Móvel Planejado danificado, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos

8.4

Cobertura Pertencentes ao Salão de Festas e Portaria.

Figura 110- Telha de Zinco danificada, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.

67

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 67

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 111- Telha de Zinco danificada, Local: Cobertura do Salão de festas, Grau de Risco: M. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.

Figura 112- Vão sem acabamento e fechamento, Local: Acesso a estrutura do telhado do salão de festas, Grau de Risco: M** - ABNT . 7200/1998– Execução de revestimento em paredes e tetos em argamassa inorgânica

68

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 68

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 113- Armadura Exposta, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 6118 e ABNT NBR 14859. Risco de perda física da estrutura.

Figura 114- Pontaletes soltos e sem amarração, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M** ABNT – 7190/1997

69

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 69

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 115- Pontaletes soltos e sem amarração, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M** ABNT – 7190/1997

Figura 116- Pontaletes soltos e sem amarração, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT – 7190/1997

Figura 117- Pontaletes soltos, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT – 7190/1997 70

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 70

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 118- Telha de Zinco desprendendo, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M*. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.

Figura 119- Empoçamento em calha, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M**. (NBR 15575)

71

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 71

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 120- Laje sem acabamento e Pontaletes soltos, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 6118 e ABNT NBR 14859. Risco de perda física da estrutura.

8.5

Anomalias Pertencentes a área da piscina.

Figura 121- Corrosão em gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa

72

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 72

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 122- Corrosão em gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa

Figura 123- Desprendimento de Piso cerâmico, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda física da estrutura

73

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 73

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 124- Corrosão em dobradiça do gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M* - ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa

Figura 125- Corrosão em dobradiça do gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. - ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa

74

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 74

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 126- Trincas em concreto, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 127- Desprendimento de Piso cerâmico, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura.

75

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 75

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 128- Trincas em concreto, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 129- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753.

76

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 76

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 130- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753.

Figura 131- Piso cerâmico solto, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura.

77

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 77

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 132- Fissura na mureta, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 133- Fissura na mureta, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

78

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 78

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 134- Trinca em piso cerâmico, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 135- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753. Risco de acidente

79

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 79

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 136- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753. Risco de acidente

Figura 137- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753. Risco de acidente

80

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 80

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Figura 138- Tubulação frágil e exposta, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR 5626 Pode acarretar em danificação da tubulação

Figura 139- Luminária danificada, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR IEC 605981:2010. Risco por falta de iluminação e/ou acidente.

Figura 140- Falha em aplicação de verniz em pergolado, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

81

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 81

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 141- Recalque do solo, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 7185 e NBR 6122. Causa rachaduras e perda física

Figura 142- Recalque do solo, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 7185 e NBR 6122. Causa rachaduras e perda física

Figura 143- Vazo sanitário fora de esquadro, Local: Banheiro Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR 15099 difícil acesso para utilização 82

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 82

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 144- Vazo sanitário fora de esquadro, Local: Banheiro Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR 15099 difícil acesso para utilização

Figura 145- Vazo sanitário fora de esquadro, Local: Banheiro Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR 15099 dificil acesso para utilização

83

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 83

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 146- Infiltração na parede, Local: Banheiro Área da Piscina, Grau de Risco: M**. NBR 155754_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 147- Infiltração na parede, Local: Banheiro Área da Piscina, Grau de Risco: M**. NBR 155754_2013 - Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

84

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 84

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 148- Infiltração na parede, Local: Banheiro Área da Piscina, Grau de Risco: M**. NBR 155754_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

8.6

Anomalias Pertencentes ao Playground Infantil e Quadra de Basquete.

Figura 149- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

85

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 85

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 150- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M **. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

Figura 151- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

86

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 86

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 152- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

Figura 153- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura

Figura 154- Acumulo de Agua, Local: Quadra de Basquete, Grau de Risco: M ABNT NBR 155755_2013. Empoçamento de água. 87

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 87

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 155- Acumulo de Agua, Local: Quadra de Basquete, Grau de Risco: M ABNT NBR 155755_2013. Empoçamento de água.

8.7

Anomalias Pertencentes as Calçadas e Vias

Figura 156- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

88

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 88

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 157- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 158- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 159- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645 . Perda física da estrutura. 89

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 89

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 160- Via Desnivelada, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M* ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

Figura 161- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

90

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 90

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 162- Meio-fio danificado, Local: Calçada, Grau de Risco: M ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

Figura 163- Via Desnivelada, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M* ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

91

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 91

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 164- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 165- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

92

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 92

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 166- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 167- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

93

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 93

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Figura 168- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 169- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 170- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

94

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 94

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 171- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

Figura 172- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.

95

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 95

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 173- Quebra em Concreto, Local: Via Interna, Grau de Risco: M. ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

Figura 174- Via Desnivelada, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M* ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

96

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 96

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 175- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

Figura 176- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

97

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 97

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 177- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

Figura 178- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

98

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 98

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 179- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.

8.8

Anomalias Pertencentes as Fossa e Filtro.

Figura 180- Estação de tratamento de Esgoto (ETE) NBR 9.649

99

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 99

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 181- Falha em acabamento, Local: Fossa (ETE), Grau de Risco: M NBR 9.649 Acabamento Irregular

Figura 182- - Falha em acabamento, Local: Filtro (ETE), Grau de Risco: M NBR 9.649 Acabamento Irregular

9. ITENS INSPECIONADOS NAS ÁREAS COMUNS De acordo com vistoras realizadas in loco no condomínio, foram analisados os seguintes quesitos: • Elementos estruturais aparentes; • Sistemas de vedação (externos e internos); • Sistemas de revestimentos; • Sistemas de esquadrias; • Sistemas de impermeabilização; • Sistemas de instalações hidráulicas; • Sistema de combate a incêndio; 100

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 100

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

• Cobertura; • Elementos estruturais das coberturas (Salão de festas e Portaria); • Acessibilidade • Vias Internas. • Hidrante • Drenagens • Sinalização • Piscina • Rede elétrica interna • Playgroud • Churrasqueira

10. RELATOS DA INSPEÇÃO Informo que os itens abaixo foram minuciosamente vistoriados, conforme se segue; DRENAGENS • Em relação ao descarte das águas pluviais mostrados nas fotos 12, 14, 16 e 17, a drenagem do muro de divisa está irregular pois o descarte está sendo no terreno vizinho ao condomínio. Deve-se então ser tomado medidas corretivas quanto a irregularidade identificada e adequações conforme normas e leis ambientais vigentes. PISCINA • Foi identificado que o posicionamento do ponto do jato de água foi instalado muito próximo a borda da piscina adulta, ocasionando assim, alagamento ao redor da piscina. Com o jato d’agua atingindo a área externa da piscina a movimentação e a filtragem não está sendo adequado. Informo que o acionamento da hidro massagens não está adequado, pois o condomínio não possui projeto de automação, por este motivo não pode ser acionado, para acessar a chave de acionamento somente través de escadas de madeira e de forma manual, este acionamento está em desconformidade com a norma de automação elétrica NBR IEC 61850-10:2018 esclareço que não identifiquei os projetos e nem o ralo de limpeza da piscina adulto informo que não está em conformidade com a ABNT 10.339/2018 – Piscina/Projeto, execução e manutenção. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO NBR 9575 - Esta Norma estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. 101

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 101

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Na vistoria foram identificadas vários pontos com infiltrações e ausência de impermeabilização, este proveniente do desgaste ocasionado pelo tempo na edificação. Está claro nas fotos que compõem o laudo de vistoria do Condomínio Vistas Residence, que o mesmo necessita se de reparos. Informo que as esquadrias da portarias necessitam de reparos de vedações, pois as mesma se encontram com infiltrações, quando estão sendo lavadas, demostram falta de permeabilidade e vedações. PLAYGROUND O playground em madeira apresenta diversas patologias descumprindo a norma NBR 16.071, identificamos a falta de cabos de aço de segurança e proteções, além da aplicação do verniz inadequado. NORMA TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS (NTCB 19/2015) Todos os parâmetros, ábacos, tabelas e outros recursos utilizados no projeto e no dimensionamento devem ser relacionados no projeto. Recomenda-se que o manuseio do sistema deva ser feito por pessoal devidamente habilitado e treinado de acordo com a NBR 14276 – Programa de Brigada de Incêndio. Informo que em vistorias identificamos hidrantes de coluna, em caso de emergências não será possível o acesso de veículo de grande porte no portão por exemplo caminhão do corpo de bombeiros. Desta forma esclareço que não identificamos projetos e execução adequadas referente a: Rota de fugas, iluminação de emergências, possibilidades de moradores acionar o hidrante de coluna e central de alarme de combate a incêndio. Na vistoria constatei que a construtora não executou em conformidades o projeto de combate a incêndio. Com referência a NORMA TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS N° 19/2015 ABNT NBR 17240:2010 Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio.

ACESSIBILIDADE Há presença de trincas nas calçadas e sarjetas devido ao tráfego de veículos identificou que a argamassa está se desprendendo, impedindo a acessibilidades adequadas, também identifiquei fixação de postes na calçada. Com relação a acessibilidade também identificamos que o portão de acesso de veículos está incompatível com o veículo caminhão pipa do corpo de Bombeiro do Estado de Matogrosso. O acesso a cadeirantes não está conforme normas ABNT 9050, e também a lei municipal 102/2003. LEI DE ACESSIBILIDADE: DECRETO Nº 5.296/2004 O Decreto nº 5.296/2004, conhecido como Lei de Acessibilidade, regulamenta duas leis de 2000: Lei nº 10.048 (prioridade de atendimento) e 10.098 (estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) 102

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 102

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Os sistemas de impermeabilização sempre se caracterizaram por serem executados a partir de conhecimentos empíricos e na ausência de projetos específicos. Tendo se caracterizado, com o passar do tempo, como um dos maiores responsáveis pelas patologias das construções. Nos últimos anos este panorama parece estar em mudança, com a criação, inclusive, da ABNT NBR 9575 – Impermeabilização: Seleção e Projeto de Impermeabilização de 2003. Cada vez mais os projetos e detalhamentos de impermeabilização vêm sendo solicitados nas construções. Neste trabalho apresentam-se os mais diversos tipos de impermeabilização, os possíveis métodos a serem utilizados e as corretas técnicas de execução. Além de possíveis soluções de projeto a serem adotadas. Para a melhor exemplificação, estudos de caso de obras serão apresentados, além de casos de execução de diferentes métodos. Também serão mostradas patologias decorrentes dos constantes desgastes ocasionados pelo tempo e seus impactos. SALÃO DE FESTA Em vistoria no salão de festa identifiquei que o piso de acesso é inadequado, pois não é antiderrapante, colocando em risco oi acesso de pedestres, a porta de acesso principal do salão de festas esta desalinhada causando dificuldades em fechá-las, na parte interna as portas dos sanitários também encontra – se desalinhadas, neste mesmo ambiente na área externa do são de festa está instalada a churrasqueira a qual encontra-se com patologias na sua construção e se faz necessário correções pois está identificado que se trata de vício oculto, em se tratando do pergolado o verniz da exultara est com sua aplicação deficiente e de péssima qualidade. ARRUAMENTO As vias internas dos condomínios são consideradas Vias Locais, aplicando-se no mínimo o Padrão Geométrico Mínimo (PGM) de caixa viária de 12 m (doze metros), estabelecido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Art. 8º As vias internas dos condomínios são consideradas Vias Locais, aplicando-se no mínimo o Padrão Geométrico Mínimo (PGM) de caixa viária de 12 m (doze metros), estabelecido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Parágrafo único. Para as vias interna em "cul-de-sac", com extensão não superior a 100 m (cem metros), ou em alça com extensão total não superior a 200m (duzentos metros), serão admitidas caixas viárias de 8 m (oito metros), dos quais 2 m (dois metros) destinados a calçadas para pedestres. Em vistoria entiquei que o arruamento est com as seguintes medidas: 5,00 Metros de Largura 0,48 Largura de Sarjeta 1,48 Calçada As medidas internas não encontra-se em conformidades com a lei municipal 12/2003. Referente a sinalização horizontal e vertical, não identificamos projetos de sinalização viária, a sinalização existente encontra-se deficiente e inconclusiva.

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), segundo ABNT 7229 Procedimentos construtivos 103

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 103

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Os tanques sépticos e respectivos tampões devem ser resistentes a solicitações de cargas horizontais e verticais, em dimensões suficientes para garantir a estabilidade, informo que as tampas não atende a norma acima mencionada e nem o acabamento que foi aplicado internamente de acesso a tampa não está conforme esta norma. Informo que não foi entregue ao condômino projeto aprovado junto aos órgãos responsável pelo meio ambiente municipal 11. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO A importância do Sistema de Impermeabilização, a partir da sua função protetora dos fluidos, está intrinsecamente ligada à durabilidade, sendo está reconhecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como: “capacidade de um item de desempenhar uma função requerida sob dadas condições de manutenção, até que um estado-limite seja alcançado”. Sendo este estado-limite caracterizado “pelo fim da vida útil, inadequação por razões econômicas ou técnicas e outros” (ABNT, 1994, p. 2). Já a vida útil é relacionada ao “intervalo de tempo ao longo do qual o condomínio e suas partes constituintes atendem requisitos funcionais para os quais foram projetadas” (ABNT, 1999, p.2) DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 A camada impermeável “é o estrato com a função de prover uma barreira à passagem de fluidos”. Tal barreira pode ser de diferentes materiais de acordo com o sistema impermeabilizante escolhido, que serão apresentados de acordo com suas diferentes classificações a diante. COBERTURA EM TELHAS METALICAS E ESTRUTURA EM MADEIRA Esclareço que durante a vistoria identifiquei parte das telhas metálicas das coberturas do salão de festa e da portaria encontra-se danificadas em desacordo com a ABNT – 14514/2008, causando perda física da estrutura do telhados e consequentemente desvalorização da construção, nesta mesa data também foi identificado que a estrutura do telhado em madeira está em desconformidades e em péssimo estado físico conforme ABNT - 7190/1997, não identificamos projetos de cobertura nem Anotação de responsabilidade técnica desta construção.

12. TERMO DE GARANTIA Não foi fornecido o manual do proprietário ao Engenheiro Edmilson Pinho de Sá.

104

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 104

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

7 105

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 105

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

TABELA A: (continuação) Sistemas, elementos Componentes, e instalações Instalções Hidráulicas e gás coletores/ramais/louças/caixas de descarga/bancada/sanitários/metais /valvulas/registros Ralos/tanques Impermeabilização Esquadrias de madeira Esquadria de aço

Prazos de Garantia Contratual recomendados pela norma ABNT NBR 15575, para edifícios habitacionais que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos órgãos competentes posteriomente a sua vigência – (19/07/2013) 1 ANO 2 ANOS 3 ANOS 5 ANOS equipamentos

estanqueidade - Empenamento - Descolamento - Fixação - Fixação - Oxidação

Esquadria de aluminio pvc

Partes móveis

Fechaduras e ferragens em geral

Funcionamento Acabamento

Revistimento de paredes, pisos, e tetos interno e externo em argamassa/gesso/liso/componentes de gesso acartonado

Borras, escovas, articulações, fechos e roldanas

Fissuras Revestimento soltos, gretados, desgaste excessivo. Revestimento soltos, gretados, desgaste excessivo.

Revestimento de paredes, pisos, e tetos em azulejo/ceramica/pastilhas Revestimento de paredes, pisos, e tetos em pedras naturais Pisos de madeira – tacos, assoalho e decks

Instalção

Perfis de alumínio, fixadores e revestimento em painel de alumínio

Estanqueidade de fachadas e pisos molháveis

Má aderência do revestimento dos componentes do sistema

Estanqueidade de fachadas e pisos molháveis Estanqueidade de fachadas e pisos molháveis

Empenamento, trincas na madeira e destacamento

Revestimentos especiais (fórmicas, plásticos,texteis, pisos elevados, materiais compostos de aluminios) Forros a gesso

Destacamento, fissura, desgaste excessivo Aderência

Forros de madeira

Fissuras por acomodação dos elementos estruturais e de vedação

Pintura/verniz

Empenamento, trincas na madeira e destacamento

Estanqueidade pisos molháveis

Empolamento, descascamento, esfarelamento, alteração de cor, ou deteriorização de acabamento

Selantes, componentes, de juntas e Aderência rejuntamentos Vidros Fixação NOTA: Recomenda-se que quaisquer falhas perceptíveis visualmente, como riscos, lascas, trincas em vidros, etc, sejam explicitadas no momento da vistoria de entrega.

106

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 106

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 TABELA B: Prazos de Garantia Contratual sugeridos para edifícios em construção, ou que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos orgãos competentes anteriormente à vigência da norma ABNT NBR 15575 – (19/07/2013). Sistemas, elementos Componentes, e instalações

Equipamentos industrializados

Aquecedor individual Geradores de água quente Banheira de hidromassagem/SPA Instalações de interfone Ar condicionado Individual ou central

Exaustão Mecânica Antena coletiva Circuito fechado de TV Elevadores Motobomba/filtro Automação de portões Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas Sistemas de Combate a Incêndio Porta Corta-fogo Pressurização Das escadas Grupo gerador Sauna úmida Sauna seca Iluminação emergência Sistema segurança

de de

Prazos de Garantia Contratual recomendados pela norma ABNT NBR 15575, para edifícios habitacionais que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos órgãos competentes posteriomente a sua vigência – (19/07/2013) No ato da Especificado pelo 6 1 ano 2 3 5 anos entrega fabricante meses anos anos Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Casco, Problemas com a motobomba e instalação acabamento dos dispositivos Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas na Problemas equipamento infraestrutura e com a tubulação, exceto integridade equipamentos e do material dispositivos Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho do Problemas com a equipamento instalação Desempenho equipamento Regulagem de dobradiças e maçanetas

do

Problemas com a instalação

Desempenho de dobradiças e molas Desempenho equipamento Desempenho equipamento Desempenho equipamento Desempenho equipamento Desempenho equipamento Desempenho equipamento

do do do do do do

Problemas instalação Problemas instalação Problemas instalação Problemas instalação Problemas instalação Problemas instalação

com a com a com a com a com a com a

107

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 107

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

TABELA B: (continuação) Sistemas, elementos Componentes, e instalações

Dados informática Sistema de automação

Voz – telefonia Video televisão

Instalações elétricas – tomadas/ Interruptores /disjuntores Instalações Elétricas – Fios, Cabos e Tubulações Instalações Hidráulicas – Coluna de Água Fria, Coluna de Agua quente e Tubos de queda de esgoto Instalações Hidráulicas Coletores

Material Serviços Material Serviços Material

Serviços

Material Serviços Material

Instalações HIdraulicas Ramais

Serviços

Prazos de Garantia Contratual recomendados pela norma ABNT NBR 15575, para edifícios habitacionais que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos órgãos competentes posteriomente a sua vigência – (19/07/2013) No ato da Especificado pelo 2 6 meses 1 ano 3 anos 5 anos entrega fabricante anos Problemas com Desempenho do infraestrutura, equipamento prumadas, cabos e fios Problemas com Desempenho do infraestrutura, equipamento prumadas, cabos e fios Problemas com Desempenho do infraestrutura, equipamento prumadas, cabos e fios Espelhos danificados Desempenho do ou mal equipamento colocados Problemas com a instalação Desempenho do equipamento e isolamento térmico Problemas com a instalação Desempenho do equipamento Danos causados devido a movimentação ou acomodação da estrutura Desempenho do equipamento Problemas com a instalação Desempenho do equipamento Problemas com a instalação embutidas e vedação

108

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 108

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Sistemas, elementos Componentes, e instalações

Prazos de Garantia Contratual recomendados pela norma ABNT NBR 15575, para edifícios habitacionais que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos órgãos competentes posteriomente a sua vigência – (19/07/2013) No ato da entrega

Instalações Hidráulicas – louças, caixa de descarga, bancadas

Material

Quebrados, Trincados, riscados, manchados ou entupidos

Especifica do pelo fabricante

6 meses

Material

Quebrados, Trincados, riscados, manchados ou entupidos

5 anos

Desempen ho do material

Problemas com a vedação Problemas com a vedação

Serviço Material

Desempe nho do material

Serviço

Problemas com a vedação das junções

Impermeabilização

Sistema de impermeabilização

Esquadrias de madeira

Esquadrias de ferro

Esquadrias de alumínio

3 anos

Problemas com a instalação

Serviço

Instalações de gás

2 anos

Desempe nho do material

Serviço Instalações hidráulicas – metais, sanitários, sifões, flexíveis, válvulas, ralos

1 ano

Lascadas, trincadas, riscadas ou manchadas Lascadas, trincadas, riscadas ou manchadas

Empenamen to ou descolament o Má fixação, oxidação ou mau desempenho do material

Borrachas, escovas, articulações, fechos e roldanas

Perfis de alumínios fixadores e revestimentos em painel de alumínio Partes móveis (inclusive recolhedores de palhetas, motores e conjuntos ele´tricos de acionamento)

Problemas com a instalação ou desempen ho do material Problemas com a integridade do material

Problemas de vedação e funcionamen to

109

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 109

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

TABELA B: (continuação) Sistemas, elementos, componentes e instalações

Revestimentos de paredes piso e teto

Paredes e tetos internos

Prazos de Garantia sugeridos para edifícios em construção ou que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos órgãos competentes anteriormente à vigência da norma ABNT NBR 15575 – (19/08/2013) No ato da Especificado 6 meses 1 ano 2 anos 3 anos 5 anos entrega pelo fabricante Fissuras perceptíveis a uma distância superior a 1 metro

Paredes externas fechadas

Infiltração decorrente do mau desempenho do revestimento externo da fachada

Argamassa gesso e liso componentes de gesso acartonado Azulejo cerâmica pastilha

e

Pedras naturais (Mármore, granito e outros) Rejuntamento Pisos madeira taços assoalhos

de – e

Pisos madeira DECK

de -

Piso cimentado, piso acabado em concreto, contrapiso Revestimentos especiais (Fórmica, pisos elevados, materiais compostos de alumínio)

Má aderência do revestimento e dos componentes do sistema Quebrados, trincados, riscados, manchados, ou com tonalidade diferente. Quebrados, trincados, riscados ou falhas no polimento Falhas ou manchas Lascados, trincados, riscados, manchados ou mal fixados Lascados, trincados, riscados, manchados ou mal fixados Superfícies irregulares

Quebrados, trincados, riscados, manchados ou com tonalidade diferente

Falhas no caimento ou nivelamento inadequado nos pisos Falhas no caimento ou nivelamento inadequado nos pisos Falhas na aderência Empenamento, trincas na madeira e destacamento Empenamento, trincas na madeira e destacamento Falhas no caimento ou nivelamento inadequado

Destacamento

Má aderência ou desgaste excessivo que não por mau uso

110

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 110

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Sistemas, elementos, componentes e instalações

Forros

Gesso

Madeira

Pintura/Verniz

Vidros Quadras Poli esportivas

Pisos flutuantes e de base asfáltica Pintura do piso de concreto polido

Prazos de Garantia sugeridos para edifícios em construção ou que tiveram seus projetos de construção protocolados para aprovação nos órgãos competentes anteriormente à vigência da norma ABNT NBR 15575 – (19/08/2013) No ato da Especificado 6 meses 1 ano 2 anos 3 anos 5 anos entrega pelo fabricante Quebrados, Fissuras por trincados ou acomodação manchados dos elementos estruturais e de vedação Lascados ou Empenamento, mal fixados trincas na madeira e destacamento Sujeira ou Empolamento, mau descascamento, acabamento esfarelamento, alteração de cor ou deterioração de acabamento. Quebrados, Má fixação trincados ou riscados Sujeira e mau Desempenho acabamento do sistema Sujeira e mau acabamento

Pisos em grama Alambrados equipamentos e luminárias

Vegetação Desempenho do sistema

Jardins Playground Piscina

Empolamento descascamento, esfarelamento, alteração de cor ou deterioração de acabamento. Problemas com a instalação Vegetação

Revestimentos quebrados, trincados, riscados, rasgados, manchados ou com tonalidade diferente

Desempenho do sistema Desempenho do sistema

Problemas com a instalação

Revestimentos soltos, gretados ou desgaste excessivo que não por mau uso

Solidez/Segurança da Edificação

Problemas em peças estruturais

111

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 111

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

13. CONLUSÃO O Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406, foi minuciosamente vistoriado apresentando as várias anomalias apontadas e demonstradas por meio deste, tornando-o parte integrante da conclusão para demonstrar as falhas e anomalias detectadas durante a inspeção realizada.

Após analisar todos os aspectos das patologias identificadas no imóvel residencial conclui-se que a construtora não cumpriu com as normas técnicas de engenharia recomendadas afetando diretamente a construção. As fissuras, trincas e rachaduras incidentes sobre elementos construtivos, tais como pilares, vigas ocasionando infiltração de água através de vãos e consequentes manchas de umidade e deterioração dos componentes, rede elétrica com cabos expostos, defeitos em pinturas, fossa e filtro da rede de esgoto com acabamento inadequado internamente, o acionamento elétrico do Spar está irregular, o pavimento Paiver está com sua base e sub base comprometida, o acesso de caminhões trucados não e permitido em função do portão não ter medidas para acesso de caminhões principalmente do corpo de bombeiros, as telhas metálicas estão danificadas, a drenagens interna referente a agua pluvial incompatível e irregular com descarte de agua pluvial em áreas externa da divisa do muro do vizinho, as portas de acesso e interna do salão de festas estão desalinhadas, as grades internas do condomínio encontra-se com alto grau de oxidações, bacia sanitária com fixação irregular, playgroud danificado e seu revestimento em verniz em péssimo estado de conservação, o piso da quadra esportiva encontra-se desnivelado causando acumulo de agua no piso, as sarjetas e caçadas estão danificadas com trincas e rachaduras, acessibilidade de cadeirantes irregular nas calcadas, não identificado filtro da piscina adulto, com relação ao sistema de combate a incêndio não identificamos reservatório especifico, central de alarme rota de fuga e nem tal pouco projeto aprovado junto ao corpo de bombeiros do estado do Mato Grosso, informo que a sinalização viária, medidas das vias e vagas de estacionamento interno não estão em conformidades, foram as principais anomalias identificadas no imóvel. Com a máxima urgência a construtora deve realizar correções apontadas e identificadas no escopo deste laudo. A situação de não conformidades ora exposta toma contornos ainda mais significativos considerando que o imóvel é novo. Não obstante o caráter de obra com idade construtiva recente, a edificação demonstra um quadro de execução construtiva considerado bastante deficiente, incompatível com o alto padrão do empreendimento, caracterizado não só ausência de projetos fundamentais, como também, em razão da incidência de falhas de execução nos sistemas construtivos da edificação. 112

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 112

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

De acordo com a NBR 6118/2004, o conceito de vida útil aplica-se a estrutura como um todo. Dessa forma, a durabilidade das estruturas requer cooperação e esforços coordenados de todos os envolvidos nos processos de projeto, construção e utilização. Em vistoria no imóvel verificou-se um conjunto de anomalias que se manifestam de forma acentuada, em destaque, já citados acima neste laudo, enfraquecendo a resistência natural dos componentes construtivos e consequentemente, alterado a durabilidade, além de retratar um aspecto desagradável na estrutura construtiva que compõe o imóvel. Tais anomalias estão relacionadas diretamente a falta de projetos e mão de obras qualificadas. Ocorre que, se a concepção dos projetos não levou essas circunstâncias em consideração, o seu processo de execução deveria, necessariamente, incorporar soluções capazes de evitar a incidência de tais anomalias, mediante a elaboração de estudos do solo para evitar os consequentes recalques e execução de procedimentos eficazes de impermeabilização de paredes e pisos entre todas já faladas no escopo deste laudo o que infelizmente deixou de acontecer, resultando na situação de deterioração ora constada. Após analisar todos os aspectos das patologias identificadas no objeto da lide, o signatário conclui que as diversas anomalias que afetam o imóvel vistoriado e que se encontram registrado no presente laudo, traz um retrato preciso das condições de falhas que foram submetidas. AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; Ficou constatado nas vistorias que as patologias identificadas são de responsabilidades da construtora ELLO Construtora & Incorporadora. Pois tem suas características de Vícios construtivos por falha de projetos, execução e Mão de obra técnica empregada na construção do condomínio. As anomalias construtivas, representadas a maioria por fissuras, trincas e infiltrações em estrutura, revestimentos, recalques todas já exaustivamente relatadas no laudo revelaram ORIGEM ENDÓGENA, ou seja, provenientes de falhas da própria edificação como erros e/ou ausência de projetos, materiais e execução. A edificação possui impacto recuperável, sendo recomendada a programação de intervenções em cada sistema inspecionado, para que seja obtida a qualidade de desempenho desejada, sob pena de agravamento das condições atuais. Com essas medidas é possível garantir a recuperação, conservação e vida útil dos elementos construtivos e o conforto dos usuários. Casos esses reparos não sejam executados com a devida urgência, ao longo dos anos as patologias poderão chegar a um estado de maior deterioração, comprometendo a qualidade de vida da edificação e habitabilidade dos moradores, diminuindo o tempo de vida útil do prédio, podendo até mesmo ocorrer o colapso em várias peças O expert, tendo vistoriado, apresenta este laudo e destaca as seguintes observações: 113

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 113

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FAZ-SE NECESSARIA A INTERVENÇÃO IMEDIATA POR PARTE DA ELLO CONSTRUTORA REFERENTE A ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO QUE NO PRESENTE MOMENTO NECESSITA-SE DE REPAROS COM MÁXIMA URGENCIA, ALEM DAS DEVIDAS CORREÇÕES NAS ENUMERAS FALHAS IDENTIFICADAS.

Diante das não conformidades técnicas construtivas e da falta de desempenho dos sistemas vistoriados na edificação e frente às suas condições das patologias identificadas como

endógenas,

exógenas e naturais, agregada ao desgaste natural do condomínio, classificamos a edificação, como GRAU DE RISCO CRÍTICO.

Indicamos no item 10 prioridades para solucionar todas anomalias hoje existentes apontadas neste Laudo, salientando que a vistoria do expert foi visual, podendo ainda serem detectadas outras anomalias de outras ordens. Prazo de validade • Diante da caracterização do caso como incontestável relação de consumo e por conta do quadro de deterioração acima configurado, onde se afigura a prestação de serviços e entrega de produtos defeituosos estão seguramente presentes as condições estabelecidas nos art. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que molde que, estando tais práticas naturalmente sujeitas á tutela legal do CDC, emerge a necessidade de que se promova imediatas obras de reforma na edificação vistoriada, de forma a restabelecer as condições de regularidade previstas para a utilização do imóvel •

Por uma junção de determinações do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e decisões judiciais (jurisprudências) as construtoras devem oferecer uma garantia de, no mínimo, cinco anos aos compradores. Essa garantia vale para vícios ocultos, ou seja, problemas que não são aparentes e só são descobertos com o passar dos anos, e vícios aparentes.

•

A validade da garantia deve começar a partir de dois possíveis pontos: a data de entrega ou da certidão do habite-se. Passa a valer a data que ocorrer por último. No caso de vícios ocultos, a garantia passa a contar a partir do momento que o problema passa a ser perceptível.

•

O prazo de cinco anos é apenas um parâmetro legal, já que alguns fatores como a pintura, tem uma garantia menor e problemas estruturais, um prazo maior.

•

Todos os itens do condomínio têm alguma garantia. Os mais estéticos, como os acabamentos, têm uma garantia mais curta, outros, mais longa. Mas, legalmente, o prazo 114

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 114

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

reconhecido é de cinco anos. Problemas estruturais têm uma garantia maior, préestabalecida.

•

•

Certificado de garantia A construtora deve entregar ao condomínio um jogo completo dos projetos em papel e uma versão digital da planta. Esses documentos devem ser muito bem arquivados pelos síndicos, já que são a certidão de nascimento do condomínio e inviabilizam intervenções na estrutura caso não existam mais ou estejam desatualizados. A construtora deve fornecer a cada comprador uma lista com os itens e seus prazos de garantia. No caso de equipamentos, para os que são comprados durante ou no início da obra, a construtora deve fornecer uma garantia que não esteja atrelada ao prazo do fabricante

Lista de projetos que NÃO foram entregues com a obra: 1. Projeto Legal (aprovado pela prefeitura) 2. Alvará de Conclusão da obra 3. Projeto de Fundações / Sondagem do terreno 4. Projeto Estrutural (formas e armação) 5. Projeto Executivo de Arquitetura 6. Projeto de Estrutura metálica (se houver) 7. Projeto de Instalações Elétricas 8. Projeto de Instalações Hidráulicas 9. Projeto de Impermeabilização 10. Projeto de pressurização (se houver) 11. Projeto de telefonia 12. Plano de Combate a Incêndio (aprovado no CB) 13. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros 14. Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações (áreas comuns)15. Projeto de automação de quadros elétricos, portões, acionamento da pressurização da bomba do Spar. •

Sugestões de melhoria para a ADM do condomínio: ✓ Todos os Alvarás referentes as edificações. ✓ Execução das recuperações das patologias identificadas no escopo deste laudo. ✓ Reparos na edificação conforme item 10 deste laudo que trata PRIORIDADES PARA CORREÇÕES PATOLÓGICAS. ✓ Seguir a ABNT 16218 referente a obras em condomínios. ✓ NBR – 5674 – Manutenção de Edificação e Procedimento.

Manutenção efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um item. Informo que atual gestão do condomínio não elaborou e nem apresentou o plano de manutenção preventivos

✓ PAE (Plano de Atendimento de Emergência em Condomínios) ✓ Realizar o LIP (Laudo de Inspeção Predial) conforme lei municipal, Nº 5587, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 Como mencionados no escopo deste laudo, as patologias encontrados na edificação do Condomínio Vistas Residence. Sugerimos a implementação e execução dos serviços acima para 115

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 115

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

que a vida útil da edificação não perca sua funcionalidade (Vida Útil Edificação escritório de 70 anos). Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta. RESPONSABILIDADE PELA PERFEIÇÃO DA OBRA. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. “Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.” A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de engenharia, arquitetura, ou agronomia sendo de se presumir em qualquer contrato de construção, particular ou pública, mesmo que não conste de nenhuma cláusula de ajuste.

116

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 116

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

14. ENCERRAMENTO Este laudo técnico servira de prova técnica, material e legal para substanciar a matéria e só poderá ser contestado tecnicamente por profissional legalmente habilitado e qualificado junto ao seu respectivos conselho de classe CREA ou CAU, ou seja, Perito com produção de documentos técnicos de igual teor, acervo técnico especifico de pericias e nomeações judicias que comprove sua habilitação em roll de peritos.

O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas da lei. Poderá sim, se necessário, ser reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação. Dado por encerrado o presente LAUDO, em 283 folhas, mais seus anexos de papel formato A4, digitadas de um só lado.

Cuiabá-MT, 08 de Novembro de 2019.

____________________________________ EDMILSON PINHO DE SÁ

Engenheiro Civil / Segurança do Trabalho / Corretor / Perito Imobiliário - /Especializado Avalições e Perícias. Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil – CONPEJ-01.00.2749 Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis – CNAI 22420 Corretor de Imóveis – CRECI 9125 – MT Membro da Comissão de Peritos Imobiliários CRECI-MT

117

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 117

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

15. BIBLIOGRAFIA • SIQUEIRA, Ailton Pessoa de. Inspeção Predial. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2012. • BURIN, Eduardo M. Vistoria na construção Civil. 1 ed. São Paulo: PINI, 2009. • TEIXEIRA, Roger. N Inspeção para compra de Imóveis. 1 ed. São Paulo: PINI, 2015. • FAGUNDES NETO, jerônimo Cabral Pereira. Perícias de fachadas em edificações. 1 ed. São Paulo: CEUD, 2008. • DEUTSCH, Simone Feigelson. Perícias de Engenharia – apuração dos fatos. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2016. • PERICIAS DE ENGENHARIA. IBAPE/SP. São Paulo: PINI, 2008. • GOMIDE, Tito Lívio Ferreira. Inspeção Predial Total. 1 ed. São Paulo: PINI, 2011. • ABUNAHMAN, Sérgio Antônio, Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações, Editora Plaza, 2ª Edição, São Paulo, 2000. • BUSTAMANTE, Rogério S. de. A prova Pericial de Engenharia no Processo Cível. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. • MAIA NETO, Francisco. Roteiro Prático de Avaliações e Perícias Judiciais. 5.ed. Belo Horizonte: DEL REY, 2000 • FIKER, José. Avaliação de Imóveis. Manual de Redação de Laudos. São Paulo: PINI, 1989. • PIAIA, Ivana I. Geografia de Mato Grosso. Cuiabá: EDUNIC, 1999. • FERREIRA, João C. V. Mato Grosso e seus Municípios. Cuiabá: Secretaria de Estado de Educação, 2001. • DEL MAR, Carlos Pinto. Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. 1 ed. São Paulo – PINI, 2007 • http:// www.cuiabá.gov.br/ipdu. • http:// www.ibape-sp.org.br/ • MEIRELLES, H.L. Direito de construir. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo (SP).1979. 530 p. • LEI 5.194/66 de 24 de dezembro de 1966 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). • GOMIDE,Tito Lívio Ferreira. Inspeção predial total. Editora PINI 1ª edição. • EDUARDO, M. Burin.....Vistoria na Construção Civil. Editora PINI 1ª edição. 118

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 118

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

• • • • • • • • • • • • • • • •

HÉLIO, A. Azeredo O Edifício e seu acabamento. Editora EDGARD BLUCHER CARLOS, P. Del Mar Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. Editora PINi. NBR 8545 – Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos. NBR 13753 - Revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. NBR 13754 - Revestimento de paredes internas com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. NBR 7200 – Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Procedimento. NBR 13749 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Especificação. NBR 13528 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Determinação da resistência de aderência à tração. NBR 14715 - Chapas de gesso acartonado – Requisitos. NBR 13245 – Execução de pinturas em edificações não industriais. NBR 5675 – Recebimento de serviços de Engenharia e Arquitetura. NBR 7202 – Desempenho em janelas de Alumínio em edificação de uso residencial e comercial. REFERENCIA PARA PERICIA RESIDENCIAL Obra publicada – Inspeção Predial total. Diretrizes e Laudo no enfoque da qualidade total e da Engenharia diagnostica. Tito livio ferreira gomide - Editora - PINI

119

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 119

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE (ELÉTRICO) Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Figura 183- Condomínio Vistas Residence

Cuiabá –MT 2019 120

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 120

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE (ELÉTRICO)

Figura 184 – Acesso ao Condomínio Vistas Residence.

Cuiabá – MT, 08 de Novembro de 2019 121

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 121

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

RESPONSAVEL TÉCNICO GUSTAVO

SANTOS

BRITO

DE

MORAES,

ENGENHEIRO

ELETRECISTA/SEGURANÇA DO TRABALHO – PERITO, Mestrando em “Ciências Ambientais”, inscrito no CREA sob nº RN 121.515.557-3. Contratado pelo Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Esta Perícia Técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as reais condições do edifício e suas áreas comuns, identificando através de fotografias com detalhes, averiguando suas condições estruturais, defeitos, vícios ou danos. Na realização e execução de uma perícia, tal como qualquer outro serviço de Engenharia, releva-se uma planificação de medidas preliminares necessárias para que se tenha um bom transcorrer dos trabalhos. Assim fez-se necessária a realização de uma vistoria in loco. Eu Edmilson Pinho de Sá, Engenheiro Civil especialista em Avalições e Perícias - CREA. 200255704/7 juntamente com o Engenheir eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes – CREA 121515557/3, vistoriamos na data de 01.03.2019 às 10:00 horas. Com base nas análises obtidas elaborei o laudo pericial das patologias identificadas no edifício. Após vistoria detalhada na edificação, venho com o devido acatamento, apresentar o resultado da perícia técnica, alicerçada no presente LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA: O presente trabalho configura-se em LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA realizado no Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT e nele são apresentados os itens Sintomatologia Técnica da Edificação, Anamnese Técnica da Edificação, Diagnóstico Técnico da Edificação e Prescrição Técnica da Edificação.

122

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 122

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

16. OBJETIVO Esta Perícia técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as condições aparentes e patologias do Condomínio Vistas Residence. Foram analisados detalhadamente as condições físicas do mesmo, com bases nas Normas da ABNT e com lastro nos dispositivos nas NBRs aplicáveis ao caso em exame. 16.1 IMÓVEL Localização: Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT. CEP: 78049406. Condomínio Vistas Residence. CNPJ: 29.592.347/0001-52 Conforme consta na ABNT NBR 5410:2004 Instalações Elétricas de variados tipos Item 3.1 - Componentes da instalação. 3.1.1 componente (de uma instalação elétrica): Termo empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, conversão transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou partes da instalação (por exemplo, linhas elétricas). Item 3.4.6 ponto de tomada: Ponto de utilização em que a conexão do equipamento ou equipamentos a serem alimentados é feita através de tomada de corrente. NOTAS 1 – um ponto de tomada pode conter uma ou mais tomadas. 2 – um ponto de tomada pode ser classificado, entre outos critérios, de acordo com a tensão do circuito que o alimenta, o numero de tomadas de corrente nele previsto, o tipo de equipamento a ser alimentado (quando houver algum que tenha sido especialemte previsto para a utilização do ponto) e a corrente nominal da ou das tomadas de correntes nele utilizadas. Identificação e Sinalização de Quadros Elétricos Conforme consta na NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade. Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à identificação, obedecendo ao disposto na NR 26 – Sinalização de Segurança Conforme consta na NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade. Faz se necessario a manutenção em rede eletrica conforme fotos desta LIP. 10.2.-Instalações. 10.2.1. Proteção contra o risco de contato. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. 123

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 123

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos usuais. 10.4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas. 10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais qualificados que estiverem instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas no mesmo. Não se tem interesse algum no bem objeto desta Vistoria, nem no presente e nem no futuro. O objetivo deste relatório é atender ao cliente de forma imparcial e concisa. 17. ABNT e NBR. Associação Brasileira de Normas Técnicas e Normas Brasileiras. Eletrica de baixa tenção ABNT 5410 PROJETO E EXECUÇÃO 18. RESSALVAS E PRINCÍPIOS O presente laudo obedece aos seguintes princípios: O Laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões. Para a propriedade em estudo com objetivo específico foi empregado o método mais recomendado (condições físicas). O signatário inspecionou pessoalmente a propriedade vistoriada com o Laudo tendo sido elaborado por si, preparando a análise e respectiva conclusão. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código de Ética Profissional e Normas, norteadoras da matéria. De posse de todos os elementos necessários o vistoriador elaborou o presente laudo, conforme se segue: a. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. Legenda para idenficação de anomalias. M * – Minimo M** - Medio M – Máximo Classificação de anomalias Construtivas pela origem, sendo: AEN – Anomalias endogena – Proviniente da propria construção; AEX – Anomalia exogenea – proviniente de danos causados por terceiros;

124

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 124

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

A seguir seguem as PRINCIPAIS normas para construção de edificação horizontal. ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-5410 (Instalações elétricas em baixa tensão); ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-5414 (Execução de instalações elétricas de baixa tensão); ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-14136 (Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada - Padronização); ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-5413 (Iluminamento de Interiores e Exteriores); ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-5470 (Instalação de baixa tensão -terminologia); ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-5473 (Instalação Elétrica Predial); ➢ Norma Técnica Brasileira NBR-13570 (Instalações elétricas em locais de afluência de público - Requisitos específicos); ➢ NR10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE. Publicação: Portaria MTPS Nº3.214 de 08 de Junho de 1978 e Atualização: Portaria MTPS n.º 508, de 29 de abril de 2016 ➢ NDU – 001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária. - ENERGISA MT ➢ NDU – 002 – Fornecimento de Energia Elétrica em tensão Primária – ENERGISA MT ➢ Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso Nº 16 – Sistema de Iluminação de Emergência.

18.1 Grau de risco Critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial. CRÍTICO Pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas e/ou meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis paralisações, aumento de custo, comprometimento sensível de vida útil e desvalorização acentuada. Nesse Item analisado eletrica de baoxa tenção a perícia constata que o grau de risco se enquadra em MAXIMO se faz necessario a intervecao emergenciais. É aquele que provoca a perda parcial de desempenho e funcionalidade da edificacao sem prejuizo a operacao direta de sistema, deterioração precoce e desvalorização em niveis aceitaveis. Nivel da Inspeção enquadra-se em NIVEL 2. Análise técnica elaborada realizada por mais de um profisional, conforme resolucao 218 do CONFEA. Resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973

125

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 125

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

19. LOCALIZAÇÃO. 19.1. Região e Localização.

Figura 185 – Localização 3D do Condomínio Vistas Residence.

Figura 186 – Localização 2D do Condomínio Vistas Residence.

19.2. Vias de Acesso Localiza-se no Bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá, situando-se exatamente na Rua dos

Lírios, Nº 205, sendo que sua via de acesso principal encontra-se em obra de ampliação e as demais são pavimentadas, iluminadas e provida de transporte público.

126

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 126

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

20. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE Condomínio Vistas Residence solicitou ao Perito “expert” que através de vistoria “in loco” e análise predial, realizado o Laudo Visual para apresentar diagnóstico técnico das Instalações elétricas e demonstrar as Condições Físicas do imóvel supracitado. 20.1. Acesso do Imóvel. A entrada do Condomínio Vistas Residence é através de portão eletrônico para veículos e para pedestres pela guarita. O acesso ao condomínio encontra-se na Rua dos Lírios.

21. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO ANOMALIAS AEN –ENDÓGENAS – PROVINIENTE DA PROPRIA EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE.

São originárias do desgaste fisico da edificação, se faz necessario a manutenção preventiva e corretiva.

FIGURA 187 - UTILIZAÇÃO DE EXTENÇÃO SEM DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRE CORRENTE. ABNT NBR 5410 A falta de dispositivo de proteção pode acarretar em uma sobre carga no mesmo ponto, causando assim um desequilíbrio no circuito e consequentemente, elevando a corrente. Correntes a cima do projetado, causam aquecimento nos condutores e podem acarretar em curto-circuito.

127

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 127

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 188 – UTILIZAÇÃO DE EXTENÇÃO SEM DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRE CORRENTES. ABNT NBR 5410 A falta de dispositivo de proteção pode acarretar em uma sobre carga no mesmo ponto, causando assim um desequilíbrio no circuito e consequentemente, elevando a corrente. Correntes a cima do projetado, causam aquecimento nos condutores e podem acarretar em curto-circuito.

FIGURA 189 - UTILIZAÇÃO DE EXTENÇÃO SEM DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRE CORRENTES. ABNT NBR 5410 A falta de dispositivo de proteção pode acarretar em uma sobre carga no mesmo ponto, causando assim um desequilíbrio no circuito e consequentemente, elevando a corrente. Correntes a cima do projetado, causam aquecimento nos condutores e podem acarretar em curto-circuito.

128

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 128

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 190 – QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO SEM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO EXTERNA; IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS DE MANEIRA INAPROPRIADA . ABNT NBR 5410 – NR 10 – NR 23. Quadros de distribuição devem possuir avisos de risco, perigo. Esta medida é considerada como uma Proteção Coletiva. Os dispositivos de proteção (disjuntores) devem ser identificados de maneira fixa e duradoura. Para facilitar manutenções futuras.

FIGURA 191 – IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS DE MANEIRA INAPROPRIADA/PROVISÓRIA. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS DO LADO ESQUERDO DO QUADRO. FALTA DE DIAGRAMAS UNIFILARES. FALTA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONFORME RECOMENDA O ITEM 6.5.4.10 DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NR 10 – NR 23. Quadros de distribuição devem possuir avisos de risco, perigo. Esta medida é considerada como uma Proteção Coletiva. Os dispositivos de proteção (disjuntores) devem ser identificados de maneira fixa e duradoura. Para facilitar manutenções futuras. Todo ponto de distribuição deverá possuir, obrigatoriamente, os diagramas dos circuitos terminais. Facilitando a identificação de falhas e colaborando com manutenções preventivas e/ou corretivas.

129

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 129

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 192 – CABOS SOLTOS E SEM UTILIZAÇÃO DENTRO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS PARA CONEXÃO ENTRE OS CABOS E OS BARRAMENTOS DE TERRA E NEUTRO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Cabos Soltos dentro do quadro devem ser retirados, pois ocupam espaços desnecessários, podendo causar currto-circuito com contatos acidentais aos barramentos. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento.

FIGURA 193 – CIRCUITO LIGADO DIRETAMENTE A ALIMENTAÇÃO DO DISJUNTOR GERAL, SEM POSSUIR NENHUM TIPO DE PROTEÇÃO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS PARTA A CONEXÃO ENTRE CABOS E BORNES DOS DISJUNTORES. FALTA DE ATERRAMENTO DE PARTES METÁLICAS DO Q.D. (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO). UTILIZAÇÃO DE CORES DE FIOS E CABOS EM DESACORDO COM O ITEM 6.1.5.3. DA NBR 5410. FALTA DE DSPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS (DPS). ABNT NBR 5410 – NBR 5419 - NR 10 Todos os circuitos devem possuir dispositivo de proteção individual, para que possíveis falhas em determinado circuito não afetem os demais. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Toda parte metálica normalmente desenergisada, deve possuir ponto de conexão com o sistema de aterramento, evitando assim, possíveis acidentes por tensão de toque. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores. Dispositivo contra Surto, Item obrigatório por norma, que tem a função de proteção contra picos de sobretensão e corrente. Sem tal dispositivo, equipamentos correm o risco de queima. 130

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 130

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 194 – UTILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE SEÇÃO INFERIOR A PERMITIDA POR NORMA. FALTA DE TERMINAIS NA CONEXÃO CABO/BORNE. ABNT NBR 5410 - NR 10 As dimensões mínimas devem ser seguidas rigorosamente, conforme consta em norma técnica. Cabos de menor seção podem sobreaquecer e causar até princípios de incêndio. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento.

FIGURA 195 – DERIVAÇÃO DE CIRCUITO DIRETO DA ALIMENTAÇÃO DO DISJUNTOR GERAL, SEM QUE ESTE CIRCUITO PASSE POR ALGUM DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO ELÉTRICA. FALTA DE TERMINAIS PARA AS CONEXÕES. UTILIZAÇÃO DE CORES EM DESCONFORMIDADE COM O O ITEM 6.1.5.3. DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NBR 5419 - NR 10 Todos os circuitos devem possuir dispositivo de proteção individual, para que possíveis falhas em determinado circuito não afetem os demais. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores.

131

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 131

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 196 – DIVERSOS CABOS SAINDO DO MESMO BORNE DOS DISJUNTORES. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS. UTILIZAÇÃO DE CORES EM DESCONFORMIDADE COM O O ITEM 6.1.5.3. DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NBR 5419 - NR 10 Todos os circuitos devem possuir dispositivo de proteção individual, para que possíveis falhas em determinado circuito não afetem os demais. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores.

FIGURA 197 – PARTES METÁLICAS SEM ATERRAMENTO ELÉTRICO. ABNT NBR 5410 – NBR 5419 - NR 10. Toda parte metálica normalmente desenergisada, deve possuir ponto de conexão com o sistema de aterramento, evitando assim, possíveis acidentes por tensão de toque.

132

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 132

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 198 – DISJUNTORES SOBRESALENTES DENTO DO QUADRO.

FIGURA 199 - IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS DE MANEIRA INAPROPRIADA/PROVISÓRIA. FALTA DE DIAGRAMAS UNIFILARES. FALTA FALTA DE DSPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS (DPS). FALTA DE DISPOSITIVO DIFERENCIAL RESIDUAL (DR).

DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONFORME RECOMENDA O ITEM 6.5.4.10 DA NBR 5410.

ABNT NBR 5410 – NR 10 O quadro de distribuição deverá possuir identificação dos circuitos, conforme aponta a NBR 5410. A falta desta identificação pode causar confusão na manobra destes dispositivos (disjuntores). Segundo a NR 10, todo quadro de distribuição deve possuir um esquema unifilar dos circuitos, apontando todo o caminhamento dos mesmos. A falta deste, acarreta em uma maior dificuldade em manutenções corretivas. Dispositivo de Proteção Diferencial Residual (DR) é um dispositivo de segurança, com uma sensibilidade alta. Este dispositivo protegem pessoas de eventuais choques elétricos. Com esse dispositivo inoperante, há uma falsa sensação de segurança, e um risco a vida de pessoas. Dispositivo contra Surto, Item obrigatório por norma, que tem a função de proteção contra picos de sobretensão e corrente. Sem tal dispositivo, equipamentos correm o risco de queima.

133

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 133

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 200 - IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS DE MANEIRA INAPROPRIADA/PROVISÓRIA. FALTA DE DIAGRAMAS UNIFILARES. ABNT NBR 5410 – NR 10 O quadro de distribuição deverá possuir identificação dos circuitos, conforme aponta a NBR 5410. A falta desta identificação pode causar confusão na manobra destes dispositivos (disjuntores). Segundo a NR 10, todo quadro de distribuição deve possuir um esquema unifilar dos circuitos, apontando todo o caminhamento dos mesmos. A falta deste, acarreta em uma maior dificuldade em manutenções corretivas.

FIGURA 201 – FALTA DE DIAGRAMAS DOS CIRCUITOS. FALTA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONFORME RECOMENDA O ITEM 6.5.4.10 DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NR 10 O quadro de distribuição deverá possuir identificação dos circuitos, conforme aponta a NBR 5410. A falta desta identificação pode causar confusão na manobra destes dispositivos (disjuntores). Segundo a NR 10, todo quadro de distribuição deve possuir um esquema unifilar dos circuitos, apontando todo o caminhamento dos mesmos. A falta deste, acarreta em uma maior dificuldade em manutenções corretivas.

134

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 134

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 202 – FALTA DE SINALIZAÇÃO DE “PERIGO, RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO”, OU OUTRO AVISO DO GÊNERO. ABNT NBR 5410 – NR 10 – NR 23. Quadros de distribuição devem possuir avisos de risco, perigo. Esta medida é considerada como uma Proteção Coletiva.

FIGURA 203 – DESORGANIZAÇÃO DOS CABOS. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS. DIFICIL ACESSO PARA MANUTENÇÕES E INSPEÇÕES.

135

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 135

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 204 – ACÚMULO DE LIXO E MATERIAIS INFLAMÁVEIS EM LOCAL PROXIMO A LINHAS ELÉTRICAS.

FIGURA 205 - DESORGANIZAÇÃO DOS CABOS. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS. DIFÍCIL ACESSO PARA MANUTENÇÕES E INSPEÇÕES.

FIGURA 206 – TOMADA EXTERNA SEM PROTEÇÃO DE DISJUNTOR DIFERENCIAL RESIDUAL DR. IDENTIFICAÇÃO DE TENSÃO DE MANEIRA NÃO APROPRIADA, NÃO DURADOURA. 136

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 136

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 ABNT NBR 5410 – NR 10. Conforme descrito em norma técnica, tomadas, quando instaladas em ambientes externos, devem possuir proteção através de dispositivo de proteção diferencial residual (DR). Este dipositivo consegue perceber fugas de corrente e com isso, desenergisando o circuito em questão. Extremamente importante para a proteção contra choques elétricos. Totas as tomadas devem possuir identificação de circuito e tensão de alimemtação, conforme recomendado em norma técnica.

FIGURA 207 – UTILIZAÇÃO DE DISJUNTOR TRIFÁSICO PRA PROTEÇÃO DE SISTEMA BIFÁSICO. FALTA DE TERMINAIS. UTILIZAÇÃO DE CORES EM DESCONFORMIDADE COM O O ITEM 6.1.5.3. DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NR 10. A utilização de dispositivo trifásico em circuito bifásico, pode causar uma falsa sensação de segurança, pois nestes casos, o dispositivo pode não atuar de maneira correta. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores.

FIGURA 208 – ESTRUTURA METÁLICA SEM ATERRAMENTO. ABNT NBR 5410 – NBR 5419 - NR 10. 137

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 137

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Toda parte metálica normalmente desenergisada, deve possuir ponto de conexão com o sistema de aterramento, evitando assim, possíveis acidentes por tensão de toque.

FIGURA 209 – MAIS DE UM CABO SAINDO DO MESMO BORNE DO DISJUNTOR. DISJUNTOR TRIFÁSICO ATUANDO COMO PROTEÇÃO DE CIRCUITO BIFÁSICO. FALTA DE TERMINAIS. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os circuitos devem possuir dispositivo de proteção individual, para que possíveis falhas em determinado circuito não afetem os demais. A utilização de dispositivo trifásico em circuito bifásico, pode causar uma falsa sensação de segurança, pois nestes casos, o dispositivo pode não atuar de maneira correta. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores.

FIGURA 210 – CABOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. 138

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 138

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 211 - UTILIZAÇÃO DE CORES EM DESCONFORMIDADE COM O O ITEM 6.1.5.3. DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NR 10. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores.

FIGURA 212 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS. FALTA DE MANUTENÇÃO/LIMPEZA NA CAIXA DE PASSAGEM. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

139

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 139

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 213 - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS. FALTA DE MANUTENÇÃO/LIMPEZA NA CAIXA DE PASSAGEM. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

FIGURA 214 - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS. FALTA DE MANUTENÇÃO/LIMPEZA NA CAIXA DE PASSAGEM. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

140

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 140

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 215 – MESMA CAIXA DE PASSAGEM DE CABOS SENDO UTILIZADA PARA CONDICIONAMENTO DE HASTE DE ATERRAMENTO. HASTES DE ATERRAMENTO DEVEM ESTAR LOCADAS EM CAIXAS DE INSPEÇÃO EXCLUSIVA PARA ESTA FINALIDADE, CONFORME DESCRITO NA NBR 5419/2015. ABNT NBR 5419. Conforme descrito em norma técnica, as caixas onde são instaladas hastes de aterramento, não devem possuir outra finalidade além da acomodação deste. Este fato causa uma dificuldade de vistoria e medições no sistema de aterramento.

FIGURA 216 - - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS. FALTA DE MANUTENÇÃO/LIMPEZA NA CAIXA DE PASSAGEM. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

141

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 141

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 217 - MESMA CAIXA DE PASSAGEM DE CABOS SENDO UTILIZADA PARA CONDICIONAMENTO DE HASTE DE ATERRAMENTO. HASTES DE ATERRAMENTO DEVEM ESTAR LOCADAS EM CAIXAS DE INSPEÇÃO EXCLUSIVA PARA ESTA FINALIDADE, CONFORME DESCRITO NA NBR 5419/2015. ABNT NBR 5419. Conforme descrito em norma técnica, as caixas onde são instaladas hastes de aterramento, não devem possuir outra finalidade além da acomodação deste. Este fato causa uma dificuldade de vistoria e medições no sistema de aterramento.

FIGURA 218 - TOMADA EXTERNA SEM PROTEÇÃO DE DISJUNTOR DIFERENCIAL RESIDUAL DR. IDENTIFIÇÃO DE TENSÃO DE MANEIRA NÃO APROPRIADA, NÃO DURADOURA. ABNT NBR 5410 – NR 10. Conforme descrito em norma técnica, tomadas, quando instaladas em ambientes externos, devem possuir proteção através de dispositivo de proteção diferencial residual (DR). Este dipositivo consegue perceber fugas de corrente e com isso, desenergisando o circuito em questão. Extremamente importante para a proteção contra choques elétricos. Totas as tomadas devem possuir identificação de circuito e tensão de alimemtação, conforme recomendado em norma técnica.

142

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 142

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 219 - UTILIZAÇÃO DE CORES EM DESCONFORMIDADE COM O O ITEM 6.1.5.3. DA NBR 5410. UTILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE SEÇÃO INFERIOR A PERMITIDA POR NORMA. FALTA DE TERMINAIS NA CONEXÃO CABO/BORNE. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os circuitos devem possuir dispositivo de proteção individual, para que possíveis falhas em determinado circuito não afetem os demais. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores. As dimensões mínimas devem ser seguidas rigorosamente, conforme consta em norma técnica. Cabos de menor seção podem sobreaquecer e causar até princípios de incêndio.

FIGURA 220 – FALTA DE PROTEÇÃO MECÂNICA PARA OS CONDUTORES. INSTALAÇÃO DE MANEIRA INAPROPRIADA DOS CABOS. ABNT NBR 5410 – NR 10. Condutores não podem ser instalados ao relento, devendo possuir proteção mecânica adequada.

143

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 143

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 221 - FALTA DE PROTEÇÃO MECÂNICA PARA OS CONDUTORES. INSTALAÇÃO DE MANEIRA INAPROPRIADA DOS CABOS. ABNT NBR 5410 – NR 10. Condutores não podem ser instalados ao relento, devendo possuir proteção mecânica adequada.

FIGURA 222 – FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS PARA CONEXÕES ENTRE CABOS E BORNES DE APERTO. ABNT NBR 5410 – NR 10. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento.

144

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 144

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 223 – FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS PARA A CONEXÃO DOS CABOS EM BARRAMENTOS DE TERRA E NEUTRO. DESORGANIZAÇÃO DOS CABSO DENTRO DO QUADRO/CAIXA. FALTA DE ESPAÇO PARA A QUANTIDADE DE CABOS INSTALADOS. ABNT NBR 5410 – NR 10. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores. Preferencialmente, os condutores devem estar de forma organizada dentro do quadro de distribuição, para que não ocorra uma desconexão acidental e cause curto-circuito.

FIGURA 224 – DESORGANIZAÇÃO DOS CABOS DENTRO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Preferencialmente, os condutores devem estar de forma organizada dentro do quadro de distribuição, para que não ocorra uma desconexão acidental e cause curto-circuito.

145

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 145

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 225 – FALTA DE TERMINAIS. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE BARRAMENTO TIPO “PENTE”. ABNT NBR 5410 – NR 10. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento.

FIGURA 226 - FALTA DE TERMINAIS. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE BARRAMENTO TIPO “PENTE”. ABNT NBR 5410 – NR 10. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento.

146

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 146

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 227 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CABOS POR CIRCUITO. FALTA DE BARRAMENTO TIPO PENTE. ABNT NBR 5410 – NR 10. As conexões entre cabos e barramentos e/ou bornes, devem ser realizadas através de terminais, pois estes ofercem uma maior segurança, melhora a conexão e evitam pontos de sobre aquecimento. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras.

FIGURA 228 – DERIVAÇÃO TIPO JUMPER. DEVE SER SUBSTITUIDA POR BARRAMENTO TIPO PENTE. ABNT NBR 5410 – NR 10. Neste tipo de quadro de distribuição, deve sempre ser utilizado o barramento tipo pente, o qual possui maior capacidade de condução de corrente, e consequentemente, oferece uma maior segurança pra a instalação.

147

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 147

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 229 – FALTA DE DIAGRAMAS DOS CIRCUITOS. FALTA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONFORME RECOMENTA O ITEM 6.5.4.10 DA NBR 5410. ABNT NBR 5410 – NR 10 Segundo a NR 10, todo quadro de distribuição deve possuir um esquema unifilar dos circuitos, apontando todo o caminhamento dos mesmos. A falta deste, acarreta em uma maior dificuldade em manutenções corretivas.

FIGURA 230 - FALTA DE SINALIZAÇÃO DE “PERIGO, RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO”, OU OUTRO AVISO DO GÊNERO. ABNT NBR 5410 – NR10 – NR23 Os quadros devem possuir placas de advertência e sinalização, para que pessoas possam ter ciência. Medida de proteção coletiva (EPC)

148

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 148

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 231 - - FALTA DE DIAGRAMAS DOS CIRCUITOS. FALTA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONFORME RECOMENTA O ITEM 6.5.4.10 DA NBR 5410. INSTALAÇÃO DE QUADRO EM LOCAL INAPROPRIADO. ABNT NBR 5410 – NR 10 Segundo a NR 10, todo quadro de distribuição deve possuir um esquema unifilar dos circuitos, apontando todo o caminhamento dos mesmos. A falta deste, acarreta em uma maior dificuldade em manutenções corretivas. Quadro localizado atrás de porta, o que dificulta o acesso.

FIGURA 232 - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CABOS POR CIRCUITO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras.

149

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 149

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 233 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CABOS POR CIRCUITO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras.

FIGURA 234 – UTILIZAÇÃO DE CAIXA INAPROPRIADA PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. CAIXA SEM GRAU DE PROTEÇÃO (IP) DEFINIDOS . ABNT NBR 5410 – NR 10. Caixas com finalidade de distribuição de circuitos, devem ser confeccionadas em material apropriado, devem respeitar o gral de proteção definido em projeto. Atualmente, a caixa utilizada não é apropriada para esta finalidade.

150

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 150

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 235 – INSTAÇÃO DE ACIONAMENTO DE BOMBA .

FIGURA 236 – ATERRAMERNTO DE CARCAÇA METÁLICA.

FIGURA 237 – CONTATOR PARA PARTIDA DIRETA DE MOTOR/BOMBA.

151

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 151

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 238 – ESTE QUADRO DEVE SER TROCADO URGENTEMENTE, POIS O MESMO NÃO POSSUI MAIS CONDIÇÕES PARA TAL FUNÇÃO. FALTA DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO GERAL. FALTA DE DISPOSITIVO DIFERENCIAL RESIDUAL. FALTA DE ATERRAMENTO.

ABNT NBR 5410 – NR 10. Falta de Disjuntor geral, quadro obsoleto/danificado, que deve ser substituido imediatamente.

FIGURA 239 – EMENDA EM FIAÇÃO DE MANEIRA IMPROVISADA.

152

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 152

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 240 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES.

FIGURA 241 – QUADRO CONDENADO QUE DEVE SER SUBSTITUISDO IMEDIATAMENTE, POIS OFERECE UMA FALSA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA. ABNT NBR 5410 – NR 10. Falta de Disjuntor geral, quadro obsoleto/danificado, que deve ser substituido imediatamente.

153

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 153

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 242 – BOMBA D’ÁGUA.

FIGURA 243 – PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE MOTOR ELÉTRICO.

FIGURA 244 – TOMADAS EXTERNAS SEM PROTEÇÃO DE DISPOSITIVO DR. ABNT NBR 5410 – NR 10. 154

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 154

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Conforme descrito em norma técnica, tomadas, quando instaladas em ambientes externos, devem possuir proteção através de dispositivo de proteção diferencial residual (DR). Este dipositivo consegue perceber fugas de corrente e com isso, desenergisando o circuito em questão. Extremamente importante para a proteção contra choques elétricos. Totas as tomadas devem possuir identificação de circuito e tensão de alimemtação, conforme recomendado em norma técnica.

FIGURA 245 – MOTOR MONOFÁSICO.

FIGURA 246 – PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE MOTOR PARA BOMBA D’ÁGUA.

155

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 155

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 247 – DESORGANIZAÇÃO DE CABOS. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS. CABOS DE COMUNICAÇÃO NO MESMO ESPAÇO QUE CABOS DE ENERGIA. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito. Cabos de comunicação devem ser instalados em espaços separados, para não sofram interferência de campo eletromagnético.

FIGURA 248 - DESORGANIZAÇÃO DE CABSO. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

156

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 156

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 249 - DESORGANIZAÇÃO DE CABSO. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIRCUITOS. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

FIGURA 250 - MESMA CAIXA DE PASSAGEM DE CABOS SENDO UTILIZADA PARA CONDICIONAMENTO DE HASTE DE ATERRAMENTO. HASTES DE ATERRAMENTO DEVEM ESTAR LOCADAS EM CAIXAS DE INSPEÇÃO EXCLUSIVA PARA ESTA FINALIDADE, CONFORME DESCRITO NA NBR 5419/2015. ABNT NBR 5419. Conforme descrito em norma técnica, as caixas onde são instaladas hastes de aterramento, não devem possuir outra finalidade além da acomodação deste. Este fato causa uma dificuldade de vistoria e medições no sistema de aterramento.

157

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 157

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 251 – UNIDADE CONSUMIDORA.

FIGURA 252 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS NOS CONDUTORES ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras.

158

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 158

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 253 – RELÓGIO MEDIDOR DE UNIDADE CONSUMIDORA.

FIGURA 254 – QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DE CABOS DOS CIRCUITOS. UTILIZAÇÃO DE MESMA COR PARA MAIS DE UMA FASE. ABNT NBR 5410 – NR 10. Neste tipo de quadro de distribuição, deve sempre ser utilizado o barramento tipo pente, o qual possui maior capacidade de condução de corrente, e consequentemente, oferece uma maior segurança pra a instalação. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Deverá ser seguido, rigorosamente, o padrão de cores descrito na NBR. A despadronização causa dificuldades de identificação nos condutores.

159

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 159

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 255 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS. FALTA DE BARRAMENTO TIPO PENTE. CABOS DERIVANDO DIRETO DA ALIMENTAÇÃO DO DR. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO ATUANDO CONSTANTEMENTE. QUADRO INSTALADO EM AMBIENTE INAPROPRIADO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Neste tipo de quadro de distribuição, deve sempre ser utilizado o barramento tipo pente, o qual possui maior capacidade de condução de corrente, e consequentemente, oferece uma maior segurança pra a instalação. Foi constatado que o quadro a cima (quadro da piscina) vem apresentando constantes defeitos, com o desarme do disjuntor geral. Tal fato deverá ser corrigido o quanto antes, podendo ser um mal dimencionamento dos dispositivos ou até mesmo falta de manutenções periódicas. O quadro está localizado em um ambiente inapropriado, pois, segundo a NBR 5410, quadros de distribuição devem ser localizados em ambientes de fácil acesso, não devendo ser localizado em ambientes reservados como banheiros.

FIGURA 256 – CABOS DE COMUNICAÇÃO EM CAIXA DE PASSAGEM IMUNDADA (CASA 59).

160

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 160

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 257 – CAIXA DE PASSAGEM CHEIA DE ÁGUA (CASA 59).

FIGURA 258 – CABOS DE ENERGIA NÃO BLINDADOS EM CAIXA DE PASSAGEM COMPETAMENTE CHEIA DE ÁGUA (CASA 59). RISCO DE CURTO-CIRCUITO.

FIGURA 259 - CABOS DE ENERGIA NÃO BLINDADOS EM CAIXA DE PASSAGEM COMPETAMENTE CHEIA DE ÁGUA (CASA 59). 161

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 161

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 RISCO DE CURTO-CIRCUITO.

FIGURA 260 - CABOS DE ENERGIA NÃO BLINDADOS EM CAIXA DE PASSAGEM COMPETAMENTE CHEIA DE ÁGUA (CASA 59). RISCO DE CURTO-CIRCUITO.

FIGURA 261 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS (CASA 59). ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras.

162

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 162

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 262 FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS (CASA 59). ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras.

FIGURA 263 - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUITOS. MESMA CAIXA DE PASSAGEM DE CABOS SENDO UTILIZADA PARA CONDICIONAMENTO DE HASTE DE ATERRAMENTO. HASTES DE ATERRAMENTO DEVEM ESTAR LOCADAS EM CAIXAS DE INSPEÇÃO EXCLUSIVA PARA ESTA FINALIDADE, CONFORME DESCRITO NA NBR 5419/2015 (CASA 59).

ABNT NBR 5419. Conforme descrito em norma técnica, as caixas onde são instaladas hastes de aterramento, não devem possuir outra finalidade além da acomodação deste. Este fato causa uma dificuldade de vistoria e medições no sistema de aterramento.

163

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 163

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

FIGURA 2642 – CABOS SUBTERRÂNEOS CRUZANDO VIAS DE ROLAGEM, EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS DA CONCESSIONÁRIA LOCAL DE ENERGIA. NDU 001. Cabos não devem ser instalados de maneira subterrânea sob vias de rolagem.

FIGURA 2653 – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CABOS. DESORGANIZAÇÃO. ABNT NBR 5410 – NR 10. Todos os condutores devem possuir anilhas de identificação, indicando qual circuito está alimentando. Facilitando manutenções futuras. Caixas de passagem devem ser dimencionadas conforma a quantidade de cabos/circuitos. Vemos aqui que é um subdimencionamento da passagem. Este fato faz com que o fator de correção não seja aplicado na prática, podento acarretar em diversos problemas, dentre eles um sobre aquecimento e curto-circuito.

164

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 164

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

22. CONLUSÃO O imóvel Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406, foi minuciosamente vistoriado apresentando as várias anomalias apontadas e demonstradas por meio deste, tornando-o parte integrante da conclusão para demonstrar as falhas e anomalias detectadas durante a inspeção realizada. Com a máxima urgência a construtora deve realizar correções na caixa de passagens de rede elétrica, pois foi constado que em dias de chuvas a caixa elétrica fica completamente cheia de água causando riscos de CURTO CIRCUITO. AEN – Anomalias endógenas – Proveniente da própria construção; Ficou constatado nas vistorias que as patologias identificadas são de responsabilidades da construtora ELLO Construtora & Incorporadora. Pois tem suas características de Vícios construtivos por falhas de projetos e de execução. Conforme já mencionado no corpo deste laudo, foram encontradas diversas falhas graves, durante as vistorias realizadas. Dentre tais falhas, podemos citar o sub-dimencionamento das diversas caixas de passagens; a falta de identificação dos condutores; falta de identificação de circuitos e falta de dispositivos de proteção, como por exemplo DR’s e DPS’s. O expert, tendo vistoriado, apresenta este laudo e destaca as seguintes observações: FAZ-SE NECESSARIA A INTERVENÇÃO IMEDIATA POR PARTE DA ELLO CONSTRUTORA REFERENTE A ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO QUE NO PRESENTE MOMENTO NECESSITA-SE DE REPAROS COM MÁXIMA URGENCIA, ALÉM DAS DEVIDAS CORREÇÕES NAS INÚMERAS FALHAS IDENTIFICADAS. VIDA ÚTIL DE EDIFÍCIOS É DE 70 ANOS, PORTANTO É NECESSÁRIO O PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E O ATENDIMENTO DAS PRIORIDADES NESTA LIP.

Diante das não conformidades técnicas construtivas e da falta de desempenho dos sistemas vistoriados na edificação e frente às suas condições das patologias identificadas como endógenas, exogeneas e naturais, agregada ao desgaste natural do edifício, classificamos a edificação, como GRAU DE RISCO CRÍTICO. Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta.

RESPONSABILIDADE PELA PERFEIÇÃO DA OBRA. Conforme a lição de Meirelles. A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de engenharia, arquitetura, ou agronomia sendo de se presumir em qualquer contrato de construção, particular ou publica, mesmo que não conste de nenhuma cláusula de ajuste. Isso porque, a construção civil e modernamente, mais que um empreendimento leigo, um processo 165

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 165

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

técnico de alta especialização, que exige, além da peritia artis do pratico do passado, a peritia technica do profissional da atualidade. É fundado nesse dever da perfeição, observar o citado mestre, que o Código Civil autoriza quem encomendou a obra a rejeita-la, quando defeituosa ou recebe-la com abatimento do preço, se lhe convier. Com efeito, o Código Civil estabelece, no Art.615, que o dono da obra poderá rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou regras técnicas em trabalhos dessa natureza. Ainda segundo Meirelles, tanto o autor do projeto quanto o seu executou respondem pela imperfeição da obra, até que se apure aquém cabe a incorreção profissional, equiparável a culpa comum, essa culpa profissional, ou simplesmente, da falta de cuidados usuais na elaboração do projeto ou na sua execução. 23. ENCERRAMENTO

O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas da lei. Poderá sim, se necessário, ser reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação. Dado por encerrado o presente LAUDO, em 47 folhas de papel formato A4, digitadas de um só lado tendo documentos em anexo.

Cuiabá-MT, 08 de Novembro de 2019.

___________________________________ Edmilson Pinho de Sá Engenheiro Civil

_________________________________ Gustavo Santos Brito de Moraes Engenheiro Eletricista

166

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 166

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

24. BIBLIOGRAFIA Norma Técnica Brasileira NBR-5410 (Instalações elétricas em baixa tensão); Norma Técnica Brasileira NBR-5414 (Execução de instalações elétricas de baixa tensão); Norma Técnica Brasileira NBR-14136 (Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada - Padronização); Norma Técnica Brasileira NBR-5413 (Iluminamento de Interiores e Exteriores); Norma Técnica Brasileira NBR-5470 (Instalação de baixa tensão -terminologia); Norma Técnica Brasileira NBR-5473 (Instalação Elétrica Predial); Norma Técnica Brasileira NBR-13570 (Instalações elétricas em locais de afluência de público - Requisitos específicos); NR10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE. Publicação: Portaria MTPS Nº3.214 de 08 de Junho de 1978 e Atualização: Portaria MTPS n.º 508, de 29 de abril de 2016 NDU – 001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária. - ENERGISA MT NDU – 002 – Fornecimento de Energia Elétrica em tensão Primária – ENERGISA MT Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso Nº 16 – Sistema de Iluminação de Emergência.

167

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 167

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CASA 06. Rua dos Lírios, Nº 205, casa 06 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Figura 266- Condomínio Vistas Residence

Cuiabá –MT – 2019

168

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 168

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE CASA 06

Figura 267 – Acesso ao Condomínio Vistas Residence.

Cuiabá – MT, 08 de Novembro de 2019

169

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 169

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

RESPONSAVEL TÉCNICO EDMILSON PINHO DE SÁ, ENGENHEIRO CIVIL – PERITO, Pós-Graduado em “Avaliação e Perícia”, “Engenharia de Segurança do Trabalho”, inscrito no CREA sob nº RN 200.255.704-7 e IBAPE n. º 398. Contratado pelo Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Casa 06, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Esta Perícia Técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as reais condições do condomínio e suas áreas comuns, identificando através de fotografias com detalhes, averiguando suas condições estruturais, defeitos, vícios ou danos. Na realização e execução de uma perícia, tal como qualquer outro serviço de Engenharia, releva-se uma planificação de medidas preliminares necessárias para que se tenha um bom transcorrer dos trabalhos. Assim fez-se necessária a realização de uma vistoria in loco. Eu Edmilson Pinho de Sá, Engenheiro Civil especialista em Avalições e Perícias - CREA. 200255704/7, vistoriei na data de 16-03-2019 às 11:00 horas, com base nas análises obtidas elaborei o laudo pericial das patologias identificadas no edifício. Após vistoria detalhada na edificação, venho com o devido acatamento, apresentar o resultado da perícia técnica, alicerçada no presente LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA: O presente trabalho configura-se em LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA realizado na Casa 06 do Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT e nele são apresentados os itens Sintomatologia Técnica da Edificação, Anamnese Técnica da Edificação, Diagnóstico Técnico da Edificação e Prescrição Técnica da Edificação. 25. OBJETIVO Esta Perícia técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as condições aparentes e patologias da Residência. Foram analisados detalhadamente as condições físicas do mesmo, com bases nas Normas da ABNT e com lastro nos dispositivos nas NBRs aplicáveis ao caso em exame. 25.1. IMÓVEL Localização: Rua dos Lírios, Nº 205, casa06 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT. CEP: 78049406. Condomínio Vistas Residence. CNPJ: 29.592.347/0001-52

O imóvel foi construído com objetivo residencial.

170

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 170

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

26. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Condomínio Vistas Residence possui 02 anos, é composto de 42 casas térreas residenciais, além de uma área social composta de salão de festas, piscina, playground infantil, quadra de basquete meio garrafão e pista de caminhada com aparelhos para exercícios. Trata-se de vistoria solicitada pelo Condomínio Vistas Residence, para identificar as Patologias e Condições Físicas do Imóvel. Em apertada síntese, pretende o Autor que sejam observados as redes elétricas, os acabamentos, identificação das anomalias construtivas e falhas na edificação, para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas, com apontamento das desconformidades. Foram realizadas duas vistorias “in loco”, executada pelo Perito Engenheiro Edmilson Pinho de Sá juntamente com seu estagiário Acadêmico do 9° período de Engenharia Civil Luccas Rezende Bendo, acompanhados pelo pela Proprietária da residência Sra. Raquel, no dia 16.03.2019, sendo todas as vistorias executadas no período matutino, com início às 11:00h estendendo e até às 13:30 h. Esta perícia foi acompanhada pela Proprietária da residência, Sra. Raquel. Vistoriando o referido imóvel, foi detectada a sintomatologia técnica da edificação e indicada, a Etiologia Técnica da Edificação e de acordo com as NBR, demonstram-se os fatos encontrados, seguindo abaixo relatório com figuras. Conforme ABNT NBR 15575-2/2013 dá por definição: Rachaduras: Espessura acima de 3mm, ocorrendo ruptura do elemento e separando em duas partes com aberturas grandes.

Rachaduras, Trincas e Fissuras nas Paredes de alvenaria e nas Lajes.

Trincas: Um pouco mais perigosas que as fissuras, as trincas têm em média de 1 a 3 mm, sendo mais profunda e acentuada, ocorrendo a ruptura do elemento e separando em duas partes. Fissuras: Um pouco menos perigosa, mas que, se não tratadas podem ocasionar danos maiores, tendo suas aberturas com até 1 mm são denominadas de fissuras. Conforme NBR 15575-4_2013: Limitar os deslocamentos, fissurações e falhas a valores aceitáveis, de forma a assegurar o livre funcionamento de 171

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 171

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

elementos e componentes da edificação habitacional. Ventilação de Sanitário

NBR 8160 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução

Nivelamento de Laje.

NBR 14860-1 Laje pré-fabricada - Pré-laje Requisitos Parte 1: Lajes unidirecionais NBR 15961-1:2011 especifica os requisitos mínimos exigíveis para o projeto de estruturas de alvenaria de blocos de concreto. Já a ABNT NBR 15961-2:2011 estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a execução e o controle de obras com estruturas de alvenaria que utilizam blocos. NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Fixação de Blocos de Concreto

Identificação do quadro elétrico e caixa de passagem elétrica Referente a capelo do telhado

ABNT NBR 15310 Componentes cerâmicos — Telhas — Terminologia, requisitos e métodos de Ensaio

Conforme NBR 15575-4_2013 item 10.2 / 10.2.1: Infiltrações no forro de Gesso, Lajes e Paredes de alvenaria.

Não permitida infiltração de água, através de suas faces, quando em contato com áreas molháveis e molhadas. A quantidade de água que penetra não deve ser superior a 3 cm³, por um período de 24 h, numa área exposta com dimensões de 34 cm x 16 cm. Conforme consta na ABNT NBR 5410:2004 Item 3.1 - Componentes da instalação. 3.1.1 componente (de uma instalação elétrica): Termo empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, 172

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 172

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Instalações Elétricas de variados tipos.

conversão transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou partes da instalação (por exemplo, linhas elétricas). Item 3.4.6 pontos de tomada: Ponto de utilização em que a conexão do equipamento ou equipamentos a serem alimentados é feita através de tomada de corrente. NOTAS 1 – um ponto de tomada pode conter uma ou mais tomadas. 2 – um ponto de tomada pode ser classificado, entre outros critérios, de acordo com a tensão do circuito que o alimenta, o número de tomadas de corrente nele previsto, o tipo de equipamento a ser alimentado (quando houver algum que tenha sido especialmente previsto para a utilização do ponto) e a corrente nominal da ou das tomadas de correntes nele utilizadas. Conforme NBR 15575-4_2013:

Problemas Arquitetônicos (Acabamento de calçadas, Pinturas e falta de Projeto).

O projeto deve indicar as cargas de uso. O projeto deve indicar os dispositivos e sistemas de fixação, incluindo detalhes típicos. O projeto deve estabelecer as cargas de uso ou de serviço a serem aplicadas, para cada situação específica, os dispositivos ou sistemas de fixação previstos, os locais permitidos para fixação de peças suspensas, se houver restrições, devendo mencionar também as recomendações e limitações de uso. Havendo limitações quanto ao tipo de mão francesa, o fornecedor deve informá-las e deve fazer constar de seus catálogos técnicos. NBR 7229 -PROJETO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TANQUES SÉPTICOS.

Fossa e Filtro. 173

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 173

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

O sistema deverá ser mantido em perfeita manutenção de retro lavagem do sistema fossa filtro

Reforço Estrutural.

Rufos Metálicos.

NBR 6118 - PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO – PROCEDIMENTO. No condomínio se faz necessário a intervenção em reforço estrutural, devidos o grau de patologias identificadas durante a vistoria. As fotos em anexo, melhor demonstram as realidades dos fatos. Rachaduras. NBR - 8039 - NB - 792 - PROJETO – E EXECUÇÃO - DE - TELHADOS - COM – TELHAS. Através da vistoria “in loco” foi identificado diversas patologias nos rufos das coberturas do condomínio.

Conforme consta na NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade. Faz se necessário a manutenção em rede elétrica conforme fotos desta LIP. Da parte de Fiação e Conduites Expostos.

10.2. -Instalações. 10.2.1. Proteção contra o risco de contato. 10.2.1.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. 10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos 174

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 174

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

usuais. 10.4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas. 10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais qualificados que estiverem instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas no mesmo. 27. DA VISTORIA REALIZADA Levada a efeito em 16.03.2019 as visitas, com acompanhamento do Responsável do Condomínio Vistas Residence. A visita transcorreu da forma habitual e o imóvel foi vistoriado minuciosamente conforme análise. Não se tem interesse algum no bem objeto desta Vistoria, nem no presente e nem no futuro. O objetivo deste relatório é atender ao cliente de forma imparcial e concisa. A conclusão, opiniões e análises citadas neste trabalho são baseadas em dados, pesquisas, diligências e levantamentos “in loco”, tendo como idôneas e verdadeiras as informações obtidas. A Vistoria do imóvel baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam, em cada momento, os resultados finais desta Avaliação Visual, convindo não nos atermos em um único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar o fator “Condições Físicas”, para conforto e segurança dos que habitam no referido imóvel.

O Sr. Vistoriador anexa a este laudo os seguintes documentos: • Fotografias da situação atual do imóvel para demonstrar a realidade observada e descrita; • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do autor desta vistoria visual; • Estatuto do condomínio 28. DEFINIÇÕES Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de vistoria, esclarecemos a seguir alguns conceitos e definições pertinentes à matéria.

175

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 175

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

28.1. Condições Físicas Situação de conservação e manutenção do imóvel para que possa oferecer conforto e segurança aos que lá habitam. 28.2. Técnicas de Vistoria. Em função do objetivo que se tem em vista, para determinar Condições Físicas do supracitado imóvel vistoriado, baseou-se o vistoriador na combinação dos elementos coletados, das características apresentadas no condomínio, da consulta de documentos fornecida pelo proprietário e na vistoria “in loco”. 28.3. Anamnese Técnica da Edificação. Dados coletados sobre o início e evolução da anomalia construtiva. 28.4. Sintomatologia Técnica da Edificação. Constatação e análise dos sintomas e condições físicas das anomalias construtivas. 28.5. Diagnostico Técnico da Edificação. Determinação e indicação das anomalias construtivas. 28.6. Etiologia Técnica da Edificação. Determinação, origem e causa dos defeitos. 28.7. ABNT e NBR. Associação Brasileira de Normas Técnicas e Normas Brasileiras. 29. RESSALVAS E PRINCÍPIOS O presente laudo obedece aos seguintes princípios: O Laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foi empregado o método mais recomendado (condições físicas). O signatário inspecionou pessoalmente a propriedade vistoriada, com o Laudo, tendo sido elaborado por si, preparando a análise e respectiva conclusão. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código de Ética Profissional e Normas, norteadoras da matéria. De posse de todos os elementos necessários o vistoriador elaborou o presente laudo, conforme se segue: 29.1. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. Legenda para edificação de anomalias. M – Mínimo M* - Médio M **– Máximo 176

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 176

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Classificação de anomalias Construtivas pela origem, sendo: AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; AEX – Anomalia exógena – Proveniente de danos causados por terceiros; ANN - Anomalia Natural – Proveniente de ações da natureza; ANF – Anomalia Funcional – Proveniente da degradação natural ou por excesso e uso. A seguir seguem as PRINCIPAIS normas para construção de edificação horizontal. ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢

NBR 6484 Solo – Sondagem de simples reconhecimento SPT NBR 13532 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura NBR 6122 – Projeto e execução de fundações NBR 1680 – Projeto estrutural NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução de fundações ABNT NBR 5626 – Projeto hidráulico ABNT NBR 15575-5 - 2013 Edificações habitacionais NBR 10821 NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão NBR 9575 Impermeabilização É impossível a execução de uma construção sem os devidos projeto, causando prejuízo e perda física do imóvel. 29.2. Grau de risco Critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial. CRÍTICO Pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas e/ou meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis paralisações, aumento de custo, comprometimento sensível de vida útil e desvalorização acentuada. Nessa edificação, a perícia constata que o grau de risco se enquadra em MÁXIMO se faz necessário a intervenção emergenciais. É aquele que provoca a perda parcial de desempenho e funcionalidade da edificação sem prejuízo a operação direta de sistema, deterioração precoce e desvalorização em níveis aceitáveis. Nível da Inspeção enquadra-se em NIVEL 2. Análise técnica elaborada realizada por mais de um profissional, conforme resolução 218 do CONFEA. Resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. RESOLVE: Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: Atividade 06 - Vistoria, Avaliação, Arbitramento, Laudo e Parecer Técnico;

177

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 177

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

30. LOCALIZAÇÃO. 30.1. Região e Localização.

Figura 268 – Localização do Condomínio Vistas Residence.

Figura 269 – Localização 2D do Condomínio Vistas Residence.

30.2. Vias de Acesso Localiza-se no Bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá, situando-se exatamente na Rua dos Lírios, Nº 205, casa 06, sendo que sua via de acesso principal encontra-se em obra de ampliação e as demais são pavimentadas, iluminadas e provida de transporte público. 178

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 178

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

31. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE Condomínio Vistas Residence solicitou ao Perito “expert” que através de vistoria “in loco” e análise predial, realizado o Laudo Visual para apresentar diagnóstico técnico da Edificação e demonstrar as Condições Físicas do imóvel supracitado. 31.1. Acesso do Imóvel. A entrada do Condomínio Vistas Residence é através de portão eletrônico para veículos e para pedestres pela guarita. O acesso ao condomínio encontra-se na Rua dos Lírios. 32. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE.

32.1. Anomalias Pertencentes a Casa 06.

Figura 01- Trinca, Local: Parede externa, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

179

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 179

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 02- Trinca, Local: Parede externa, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 03- Oxidação do aço, Local: Pilar da Garagem, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 14931. Pode acarretar comprometimento estrutural.

Figura 04- Trinca, Local: Parede externa, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 180

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 180

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 05 - Fissura, Local: Parede externa, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 06- Fissura, Local: Parede externa, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 07- Fissura, Local: Parede externa, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 181

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 181

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 08- Fissura, Local: Parede externa, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 09- Ventilação inadequada, Local: Lavabo - Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Ventilação irregular.

182

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 182

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 10- Fechadura danificada, Local: Porta Interna, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação.

Figura 11- Dobradiça danificada, Local: Porta Interna, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação.

183

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 183

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 12- Fissura, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 13- Falha em acabamento, Local: Parede externa, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação.

184

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 184

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 14- Trinca, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 15- Trinca, Local: muro externo, Grau de Risco: M**(ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

185

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 185

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 16- Falha em acabamento da cerâmica, Local: Banheiro, Grau de Risco: M. (NBR 155754_2013) Perda física da edificação.

Figura 17- Esquadria de porta veneziana danificada, Local: Sala - Grau de Risco: M*. Perda física da edificação.

Figura 18- Trinca, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 186

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 186

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 19- Trinca, Local: alisar de acabamento em madeira, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 20- Trinca, Local: alisar de acabamento em madeira, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

187

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 187

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 21- Fissura, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 22- Fissura, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

188

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 188

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 23- Falha em aplicação do rejunte, Local: Parede do sanitário, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação.

Figura 24- Fissura, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

189

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 189

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 25- Oxidação em esquadria, Local: Janela vista externa, Grau de Risco: M. (NBR 155754_2013) Perda física da edificação.

Figura 26- Infiltração, Local: Banheiro, Grau de Risco: M**. : M. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação. Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

Figura 27- Desprendimento da Pintura, Local: Porta Interna, Grau de Risco: M. 190

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 190

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

Figura 28- Caimento do piso inadequado, Local: Banheiro, Grau de Risco: M*. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação. Obs. Revestimento de cerâmicas com tonalidade diferente.

Figura 29- Trica, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

191

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 191

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 30- Trica, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 31- Recalque do Solo, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M**. Perda da estrutura. (NBR 6122 – Projeto e execuções de fundações)

192

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 192

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 32- Recalque do Solo, Local: muro Interno, Grau de Risco: M**. Pode acarretar problema na fundação. (NBR 6122 – Projeto e execuções de fundações)

Figura 33- Irregularidade em acabamento, Local: Parede externa, Grau de Risco: M. Perda Física da edificação. (ABNT NBR 15.575-4_2013 – Edificações Habitacionais)

193

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 193

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 34- Trinca, Local: Parede externa, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar

comprometimento estrutural.

Figura 35- Recalque do Solo, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. Pode acarretar problema na fundação. (NBR 6122 – Projeto e execuções de fundações)

194

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 194

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 36- Nivelamento da laje da garagem, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-5) Comprometimento da estrutura.

Figura 37- Vestígios de alagamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-5) Comprometimento da estrutura.

195

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 195

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 38- Vestígios de alagamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-5) - Comprometimento da estrutura.

Figura 39- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

Figura 40- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. 196

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 196

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

Figura 41- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de Cobertura.

Figura 42- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

197

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 197

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 43- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

. Figura 44- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

198

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 198

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 45 - Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto

Figura 46- Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto

199

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 199

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 47- Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto.

Figura 48 - Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto

200

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 200

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Figura 49 - Identificação Irregular, Local: Quadro de cargas, Grau de Risco: M. (NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.)

Figura 50- Desorganização dos cabos e falta de identificação, Local: Caixa de Inspeção, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de óbito.

Figura 51- Desorganização dos cabos e falta de identificação, Local: Caixa de Inspeção, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de óbito.

201

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 201

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 52- Falta de identificação, Local: Caixa de Inspeção, Grau de Risco: M**. (NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de óbito.

33. ITENS INSPECIONADOS De acordo com vistoras realizadas in loco no edifício, foram analisados os seguintes quesitos: • Elementos estruturais aparentes; • Sistemas de vedação (externos e internos); • Sistemas de revestimentos; • Sistemas de esquadrias; • Sistemas de impermeabilização; • Sistemas de instalações hidráulicas; • Sistemas de instalação elétrica; • Cobertura; • Elementos estruturais das coberturas; 34. ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES. A NBR-16.280 /2014, define parâmetros para a execução de obras de reforma em imóveis. Todas as obras a serem executadas no condomínio deverá seguir esta ABNT, somente técnicos poderão acompanhar e elaborar relatórios referente a obras em condomínios 34.1. ABNT NBR-16280 Reforma Em Edificações. Alteração nas condições da edificação existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar e ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção.

202

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 202

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

34.2. Requisitos Para Gestão Da Reforma. Os serviços de reformas devem atender a um plano formal de diretrizes que contemple: • • • • • • • • •

Preservação de sistemas de segurança. Apresentação de modificações à construtora/incorporadora e ao projetista Apresentação de modificações ao responsável legal. Meios de proteção aos usuários e à vizinhança. Descrição dos processos para realização das obras. Aprovação nos órgãos competentes. Definição de responsáveis e suas atribuições nas diversas etapas. Previsão de recursos para atender interferências, prevenir ou mitigar riscos. Garantia da continuidade da manutenção nos pós reforma.

34.3. Requisitos Para Realização De Reformas – Gerais O plano deve atender às seguintes condições: • Apresentação de projetos e escopo dos serviços. • Apresentação do cronograma. • Identificação de empresas e responsáveis técnicos. • Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços. • Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas aplicáveis. • Estudo sobre segurança durante a realização dos serviços. • Identificação de impactos na edificação e no entorno durante e após a reforma (ruídos, materiais perigosos, sobrecargas, alterações de sistemas, etc.) • Definição de horários de trabalho. • Definição de procedimentos para entrada, circulação e armazenamento de insumos. • Definição de procedimentos para circulação, armazenamento e descarte de resíduos. • Identificação de alterações no manual de uso, operação e manutenção. • Identificação de interferências em planos ou procedimentos de manutenção. 35. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO NBR 9575 - Esta Norma estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Na vistoria foram identificadas vários pontos com infiltrações e ausência de impermeabilização, este proveniente do desgaste ocasionado pelo tempo na edificação. Está claro nas fotos que compõem o laudo de vistoria do edifício PONTAL, que o mesmo necessita se de reparos. 203

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 203

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

36. IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Os sistemas de impermeabilização sempre se caracterizaram por serem executados a partir de conhecimentos empíricos e na ausência de projetos específicos. Tendo se caracterizado, com o passar do tempo, como um dos maiores responsáveis pelas patologias das construções. Nos últimos anos este panorama parece estar em mudança, com a criação, inclusive, da ABNT NBR 9575 – Impermeabilização: Seleção e Projeto de Impermeabilização de 2003. Cada vez mais os projetos e detalhamentos de impermeabilização vêm sendo solicitados nas construções. Neste trabalho apresentam-se os mais diversos tipos de impermeabilização, os possíveis métodos a serem utilizados e as corretas técnicas de execução. Além de possíveis soluções de projeto a serem adotadas. Para a melhor exemplificação, estudos de caso de obras serão apresentados, além de casos de execução de diferentes métodos. Também serão mostradas patologias decorrentes dos constantes desgastes ocasionados pelo tempo e seus impactos. 37. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO A importância do Sistema de Impermeabilização, a partir da sua função protetora dos fluidos, está intrinsecamente ligada à durabilidade, sendo está reconhecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como: “capacidade de um item de desempenhar uma função requerida sob dadas condições de manutenção, até que um estado-limite seja alcançado”. Sendo este estado-limite caracterizado “pelo fim da vida útil, inadequação por razões econômicas ou técnicas e outros” (ABNT, 1994, p. 2). Já a vida útil é relacionada ao “intervalo de tempo ao longo do qual o edifício e suas partes constituintes atendem requisitos funcionais para os quais foram projetadas” (ABNT, 1999, p.2) 37.1. DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 A camada impermeável “é o estrato com a função de prover uma barreira à passagem de fluidos”. Tal barreira pode ser de diferentes materiais de acordo com o sistema impermeabilizante escolhido, que serão apresentados de acordo com suas diferentes classificações a diante. 38. CONLUSÃO O imóvel casa 06 do Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406, foi minuciosamente vistoriado apresentando as várias anomalias apontadas e demonstradas por meio deste, tornando-o parte integrante da conclusão para demonstrar as falhas e anomalias detectadas durante a inspeção realizada. A norma regulamentadora aduz especificamente sobre as coberturas horizontais de laje “As coberturas horizontais de laje devem ser projetadas para evitar empoçamento”, e estabelece que: a laje deve ter declividade mínima de 0,5% de modo que garanta o escoamento das águas pluviais, até os pontos de drenagem previstos; devem ser executadas com mais de uma saída e quando necessários, a cobertura deve ser subdividida em áreas menores com caimentos de orientações diferentes, para evitar grandes percursos de água.

204

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 204

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Nas bases inferiores da edificação, a ausência de impermeabilização em áreas que não havendo impermeabilização eficiente entre o solo e a base da construção, a umidade presente no solo ascende por processos de capilaridade. Já nas estruturas foram identificadas manifestações patológicas por infiltrações, com variadas intensidades, incidentes sobre paredes de alvenaria. Ocorre que, se a concepção dos projetos não levou essas circunstâncias em consideração, o seu processo de execução deveria, necessariamente, incorporar soluções capazes de evitar a incidência de tais anomalias, mediante a elaboração de estudos do solo para evitar os consequentes recalques e execução de procedimentos eficazes de impermeabilização de paredes e pisos, o que infelizmente deixou de acontecer, resultando na situação de deterioração ora constada. Após analisar todos os aspectos das patologias identificadas no objeto da lide, o signatário conclui que as diversas anomalias que afetam o imóvel vistoriado e que se encontram registrado no presente laudo, traz um retrato preciso das condições de falhas que foram submetidas. As anomalias construtivas, representadas a maioria por fissuras, trincas, infiltrações em lavaria, revestimentos, cabos elétricos, caixas de passagens, alvenaria, estrutura do telhado, ventilações, esquadrias, recalques no solo, dobradiças, fechaduras rede hidráulica revelaram ORIGEM ENDÓGENA, ou seja, provenientes de falhas da própria edificação como erros e/ou ausência de projetos, materiais e execução. Para as patologias já relatadas no escopo deste laudo são caracterizadas como VÍCIOS OCULTOS que surgiram ou só foram detectadas depois da entrega. A edificação possui impacto recuperável, sendo recomendada a programação de intervenções em cada sistema inspecionado, para que seja obtida a qualidade de desempenho desejada, sob pena de agravamento das condições atuais. Com essas medidas é possível garantir a recuperação, conservação e vida útil dos elementos construtivos e o conforto dos usuários. Diante da caracterização do caso como incontestável relação de consumo e por conta do quadro de deterioração acima configurado, onde se afigura a prestação de serviços e entrega de produtos defeituosos estão seguramente presentes as condições estabelecidas nos art. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que molde que, estando tais práticas naturalmente sujeitas a tutela legal do CDC, emerge a necessidade de que se promova imediatas obras de reforma na edificação vistoriada, de forma a restabelecer as condições de regularidade previstas para a utilização do imóvel. Casos esses reparos não sejam executados com a devida urgência, ao longo dos anos as patologias poderão chegar a um estado de maior deterioração, comprometendo a qualidade de vida e habitabilidade dos moradores, diminuindo o tempo de vida útil do prédio, podendo até mesmo ocorrer o colapso em várias peças vistorias

205

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 205

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Com a máxima urgência a construtora deve realizar correções apontadas e identificadas no escopo deste laudo. AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; Ficou constatado nas vistorias que as patologias identificadas são de responsabilidades da construtora ELLO Construtora & Incorporadora. Pois tem suas características de Vícios construtivos por falha de projetos e de execução. Informo que é necessário que as correções sejam executadas por empresas especializadas conforme as patologias identificadas e recolhidas as devidas ARTs. Oriento que deverá ser realizado um projeto de reforma com devido memorial descritivo e metodologia a serem empregadas em cada patologias. O expert, tendo vistoriado, apresenta este laudo e destaca as seguintes observações: FAZ-SE NECESSARIA A INTERVENÇÃO IMEDIATA POR PARTE DA ELLO CONSTRUTORA REFERENTE AS ANOMALIAS DA RESIDÊNCIA QUE NO PRESENTE MOMENTO NECESSITA-SE DE REPAROS COM MÁXIMA URGENCIA, ALEM DAS DEVIDAS CORREÇÕES NAS ENUMERAS FALHAS IDENTIFICADAS. Diante das não conformidades técnicas construtivas e da falta de desempenho dos sistemas vistoriados na edificação e frente às suas condições das patologias identificadas como endógenas, classificamos a edificação como GRAU DE RISCO CRÍTICO. Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta. RESPONSABILIDADE PELA PERFEIÇÃO DA OBRA. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil.

“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”

A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de engenharia, arquitetura, ou agronomia sendo de se presumir em qualquer contrato de construção, particular ou pública, mesmo que não conste de nenhuma cláusula de ajuste.

206

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 206

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

39. ENCERRAMENTO Este laudo técnico servira de prova técnica, material e legal para substanciar a matéria e só poderá ser contestado tecnicamente por profissional legalmente habilitado e qualificado junto ao seu respectivos conselho de classe CREA ou CAU, ou seja, Perito com produção de documentos técnicos de igual teor, acervo técnico especifico de pericias e nomeações judicias que comprove sua habilitação em roll de peritos.

O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas da lei. Poderá sim, se necessário, ser reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação. Dado por encerrado o presente LAUDO, em 41 folhas de papel formato A4, digitadas de um só lado.

Cuiabá-MT, 08 de Novembro de 2019.

__________________________________ Edmilson Pinho de Sá Engenheiro Civil

207

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 207

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

40. BIBLIOGRAFIA • SIQUEIRA, Ailton Pessoa de. Inspeção Predial. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2012. • BURIN, Eduardo M. Vistoria na construção Civil. 1 ed. São Paulo: PINI, 2009. • TEIXEIRA, Roger. N Inspeção para compra de Imóveis. 1 ed. São Paulo: PINI, 2015. • FAGUNDES NETO, jerônimo Cabral Pereira. Perícias de fachadas em edificações. 1 ed. São Paulo: CEUD, 2008. • DEUTSCH, Simone Feigelson. Perícias de Engenharia – apuração dos fatos. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2016. • PERICIAS DE ENGENHARIA. IBAPE/SP. São Paulo: PINI, 2008. • GOMIDE, Tito Lívio Ferreira. Inspeção Predial Total. 1 ed. São Paulo: PINI, 2011. • ABUNAHMAN, Sérgio Antônio, Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações, Editora Plaza, 2ª Edição, São Paulo, 2000. • BUSTAMANTE, Rogério S. de. A prova Pericial de Engenharia no Processo Cível. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. • MAIA NETO, Francisco. Roteiro Prático de Avaliações e Perícias Judiciais. 5.ed. Belo Horizonte: DEL REY, 2000 • FIKER, José. Avaliação de Imóveis. Manual de Redação de Laudos. São Paulo: PINI, 1989. • PIAIA, Ivana I. Geografia de Mato Grosso. Cuiabá: EDUNIC, 1999. • FERREIRA, João C. V. Mato Grosso e seus Municípios. Cuiabá: Secretaria de Estado de Educação, 2001. • DEL MAR, Carlos Pinto. Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. 1 ed. São Paulo – PINI, 2007 • http:// www.cuiabá.gov.br/ipdu. • http:// www.ibape-sp.org.br/ • MEIRELLES, H.L. Direito de construir. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo (SP).1979. 530 p. • LEI 5.194/66 de 24 de dezembro de 1966 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). • GOMIDE,Tito Lívio Ferreira. Inspeção predial total. Editora PINI 1ª edição. • EDUARDO, M. Burin.....Vistoria na Construção Civil. Editora PINI 1ª edição. • HÉLIO, A. Azeredo O Edifício e seu acabamento. Editora EDGARD BLUCHER 208

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 208

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

• CARLOS, P. Del Mar Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. Editora PINi. • NBR 8545 – Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos. • NBR 13753 - Revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. • NBR 13754 - Revestimento de paredes internas com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. • NBR 7200 – Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Procedimento. • NBR 13749 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Especificação. • NBR 13528 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Determinação da resistência de aderência à tração. • NBR 14715 - Chapas de gesso Acartonado – Requisitos. • NBR 13245 – Execução de pinturas em edificações não industriais. • NBR 5675 – Recebimento de serviços de Engenharia e Arquitetura. • NBR 7202 – Desempenho em janelas de Alumínio em edificação de uso residencial e comercial.

• • • •

REFERENCIA PARA PERICIA RESIDENCIAL Obra publicada – Inspeção Predial total. Diretrizes e Laudo no enfoque da qualidade total e da Engenharia diagnostica. Tito Livio Ferreira Gomide - Editora - PINI

209

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 209

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CASA 08.

Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Figura 270- Condomínio Vistas Residence

Cuiabá –MT – 2019

210

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 210

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE CASA 08

Figura 271 – Acesso ao Condomínio Vistas Residence.

Cuiabá – MT, 08 de Novembro de 2019

211

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 211

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

RESPONSAVEL TÉCNICO EDMILSON PINHO DE SÁ, ENGENHEIRO CIVIL – PERITO, Pós-Graduado em “Avaliação e Perícia”, “Engenharia de Segurança do Trabalho”, inscrito no CREA sob nº RN 200.255.704-7 e IBAPE n. º 398. Contratado pelo Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Residência 08, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Esta Perícia Técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as reais condições da Residência 08 que fica localizada dentro do condomínio, identificando através de fotografias com detalhes, averiguando suas condições estruturais, defeitos, vícios ou danos. Na realização e execução de uma perícia, tal como qualquer outro serviço de Engenharia, releva-se uma planificação de medidas preliminares necessárias para que se tenha um bom transcorrer dos trabalhos. Assim fez-se necessária a realização de uma vistoria in loco. Eu Edmilson Pinho de Sá, Engenheiro Civil especialista em Avalições e Perícias CREA. 200255704/7, vistoriei na data de 19.03.2019 às 09:00 horas, com base nas análises obtidas elaborei o laudo pericial das patologias identificadas na residência. Após vistoria detalhada na edificação, venho com o devido acatamento, apresentar o resultado da perícia técnica, alicerçada no presente LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA: O presente trabalho configura-se em LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA realizada na Residência 08 do Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT e nele são apresentados os itens Sintomatologia Técnica da Edificação, Anamnese Técnica da Edificação, Diagnóstico Técnico da Edificação e Prescrição Técnica da Edificação. 41. OBJETIVO Esta Perícia técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as condições aparentes e patologias da ‘’ Residência 08’’ do Condomínio Vistas Residence. Foram analisadas detalhadamente as condições físicas do mesmo, com bases nas Normas da ABNT e com lastro nos dispositivos nas NBR’s aplicáveis ao caso em exame. 41.1 IMÓVEL Localização: Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT. CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Condomínio Vistas Residence.

O imóvel foi construído com objetivo residencial.

42. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A Residência possui 02 anos, é composto de 42 casas térreas residenciais, além de uma área social composta de salão de festas, piscina, playground infantil, quadra de basquete meio garrafão e pista de caminhada com aparelhos para exercícios. 212

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 212

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Trata-se de vistoria solicitada pelo Condomínio Vistas Residence, para identificar as Patologias e Condições Físicas do Imóvel. Em apertada síntese, pretende o Autor que sejam observados as redes elétricas, os acabamentos, identificação das anomalias construtivas e falhas na edificação, para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas, com apontamento das desconformidades. Foram realizadas uma vistoria “in loco”, executada pelo Perito Engenheiro Edmilson Pinho de Sá juntamente com seu estagiário Acadêmico do 9° período de Engenharia Civil Luccas Rezende Bendo, acompanhados pelo Responsável da Residência o Sr. Santiago, com início no dia 19.03.2019 ás 09:00h e termino na data de 19.03.2019, sendo todas as vistorias executadas no período matutino, com início às 09:00h estendendo e até às 11:30 h. Esta perícia foi acompanhado pelo Responsável do Imóvel, Sr. Santiago. Vistoriando o referido imóvel, foi detectada a sintomatologia técnica da edificação e indicada, a Etiologia Técnica da Edificação e de acordo com as NBR, demonstram-se os fatos encontrados, seguindo abaixo relatório com figuras. Conforme ABNT NBR 15575-2/2013 dá por definição: Rachaduras, Trincas e Fissuras nas Paredes de alvenaria e nas Lajes.

Rachaduras: Espessura acima de 3mm, ocorrendo ruptura do elemento e separando em duas partes com aberturas grandes. Trincas: Um pouco mais perigosas que as fissuras, as trincas têm em média de 1 a 3 mm, sendo mais profunda e acentuada, ocorrendo a ruptura do elemento e separando em duas partes. Fissuras: Um pouco menos perigosa, mas que, se não tratadas podem ocasionar danos maiores, tendo suas aberturas com até 1 mm são denominadas de fissuras. Conforme NBR 15575-4_2013: Limitar os deslocamentos, fissurações e falhas a valores aceitáveis, de forma a assegurar o livre funcionamento de elementos e componentes da edificação habitacional.

213

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 213

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Conforme NBR 15575-4_2013 item 10.2 / 10.2.1: Infiltrações no forro de Gesso, Lajes e Não permitida infiltração de água, Paredes de alvenaria. através de suas faces, quando em contato com áreas molháveis e molhadas. A quantidade de água que penetra não deve ser superior a 3 cm³, por um período de 24 h, numa área exposta com dimensões de 34 cm x 16 cm. Ventilação de Sanitário NBR 8160 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução

Nivelamento de Laje.

Fixação de Blocos de Concreto

Identificação do quadro elétrico e caixa de passagem elétrica Referente a capelo do telhado

NBR 14860-1 Laje pré-fabricada - Pré-laje Requisitos Parte 1: Lajes unidirecionais NBR 15961-1:2011 especifica os requisitos mínimos exigíveis para o projeto de estruturas de alvenaria de blocos de concreto. Já a ABNT NBR 15961-2:2011 estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a execução e o controle de obras com estruturas de alvenaria que utilizam blocos. NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão ABNT NBR 15310 Componentes cerâmicos — Telhas — Terminologia, requisitos e métodos de Ensaio

Conforme consta na ABNT NBR 5410:2004

Instalações Elétricas de variados tipos.

Item 3.1 - Componentes da instalação. 3.1.1 componente (de uma instalação elétrica): Termo empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, conversão transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou 214

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 214

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

partes da instalação (por exemplo, linhas elétricas). Item 3.4.6 pontos de tomada: Ponto de utilização em que a conexão do equipamento ou equipamentos a serem alimentados é feita através de tomada de corrente. NOTAS 1 – um ponto de tomada pode conter uma ou mais tomadas. 2 – um ponto de tomada pode ser classificado, entre outros critérios, de acordo com a tensão do circuito que o alimenta, o número de tomadas de corrente nele previsto, o tipo de equipamento a ser alimentado (quando houver algum que tenha sido especialmente previsto para a utilização do ponto) e a corrente nominal da ou das tomadas de correntes nele utilizadas. Problemas Arquitetônicos (Acabamento de calçadas, Pinturas e falta de Projeto).

Fossa e Filtro.

Conforme NBR 15575-4_2013: O projeto deve indicar as cargas de uso. O projeto deve indicar os dispositivos e sistemas de fixação, incluindo detalhes típicos. O projeto deve estabelecer as cargas de uso ou de serviço a serem aplicadas, para cada situação específica, os dispositivos ou sistemas de fixação previstos, os locais permitidos para fixação de peças suspensas, se houver restrições, devendo mencionar também as recomendações e limitações de uso. Havendo limitações quanto ao tipo de mão francesa, o fornecedor deve informá-las e deve fazer constar de seus catálogos técnicos. NBR 7229 -PROJETO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TANQUES SÉPTICOS. O sistema deverá ser mantido em perfeita manutenção de retro lavagem do sistema fossa filtro

215

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 215

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Reforço Estrutural.

Rufos Metálicos.

Da parte de Fiação e Conduites Expostos.

NBR 6118 - PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO – PROCEDIMENTO. No condomínio se faz necessário a intervenção em reforço estrutural, devidos o grau de patologias identificadas durante a vistoria. As fotos em anexo, melhor demonstram as realidades dos fatos. Rachaduras. NBR - 8039 - NB - 792 - PROJETO – E EXECUÇÃO - DE - TELHADOS - COM – TELHAS. Através da vistoria “in loco” foi identificado diversas patologias nos rufos das coberturas do condomínio. Conforme consta na NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade. Faz se necessário a manutenção em rede elétrica conforme fotos desta LIP. 10.2. -Instalações. 10.2.1. Proteção contra o risco de contato. 10.2.1.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. 10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos usuais. 10.4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas. 10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais qualificados que estiverem instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de 216

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 216

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

saúde compatível com as atividades desenvolvidas no mesmo.

43. DA VISTORIA REALIZADA Levada a efeito em 19.03.2019 ás 09:00h e término em 19.03.2019 as visitas, com acompanhamento do Responsável da residência. A visita transcorreu da forma habitual e o imóvel foi vistoriado minuciosamente conforme análise. Não se tem interesse algum no bem objeto desta Vistoria, nem no presente e nem no futuro. O objetivo deste relatório é atender ao cliente de forma imparcial e concisa. A conclusão, opiniões e análises citadas neste trabalho são baseadas em dados, pesquisas, diligências e levantamentos “in loco”, tendo como idôneas e verdadeiras as informações obtidas. A Vistoria do imóvel baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam, em cada momento, os resultados finais desta Avaliação Visual, convindo não nos atermos em um único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar o fator “Condições Físicas”, para conforto e segurança dos que habitam no referido imóvel. O Sr. Vistoriador anexa a este laudo os seguintes documentos: • Fotografias da situação atual do imóvel para demonstrar a realidade observada e descrita; • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do autor desta vistoria visual; • Estatuto do condomínio 44. DEFINIÇÕES Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de vistoria, esclarecemos a seguir alguns conceitos e definições pertinentes à matéria. 44.1. Condições Físicas Situação de conservação e manutenção do imóvel para que possa oferecer conforto e segurança aos que lá habitam. 44.2. Técnicas de Vistoria. Em função do objetivo que se tem em vista, para determinar Condições Físicas do supracitado imóvel vistoriado, baseou-se o vistoriador na combinação dos elementos coletados, das características apresentadas no condomínio, da consulta de documentos fornecida pelo proprietário e na vistoria “in loco”. 217

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 217

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

44.3. Anamnese Técnica da Edificação. Dados coletados sobre o início e evolução da anomalia construtiva. 44.4. Sintomatologia Técnica da Edificação. Constatação e análise dos sintomas e condições físicas das anomalias construtivas. 44.5. Diagnostico Técnico da Edificação. Determinação e indicação das anomalias construtivas. 44.6. Etiologia Técnica da Edificação. Determinação, origem e causa dos defeitos. 44.7. ABNT e NBR. Associação Brasileira de Normas Técnicas e Normas Brasileiras. 45. RESSALVAS E PRINCÍPIOS O presente laudo obedece aos seguintes princípios: O Laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foi empregado o método mais recomendado (condições físicas). O signatário inspecionou pessoalmente a propriedade vistoriada, com o Laudo, tendo sido elaborado por si, preparando a análise e respectiva conclusão. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código de Ética Profissional e Normas, norteadoras da matéria. De posse de todos os elementos necessários o vistoriador elaborou o presente laudo, conforme se segue: 45.1. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. Legenda para edificação de anomalias. M – Mínimo M* - Médio M **– Máximo Classificação de anomalias Construtivas pela origem, sendo: AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; AEX – Anomalia exógena – proveniente de danos causados por terceiros; ANN - Anomalia Natural – proveniente de ações da natureza; ANF – Anomalia Funcional – proveniente da degradação natural ou por excesso e uso. A seguir seguem as PRINCIPAIS normas para construção de edificação horizontal.

218

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 218

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢

NBR 6484 Solo – Sondagem de simples reconhecimento SPT NBR 13532 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura NBR 6122 – Projeto e execução de fundações NBR 1680 – Projeto estrutural NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução de fundações ABNT NBR 5626 – Projeto hidráulico ABNT NBR 15575-5 - 2013 Edificações habitacionais NBR 10821 NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão NBR 9575 Impermeabilização É impossível a execução de uma construção sem os devidos projeto, causando prejuízo e perda física do imóvel. 45.2. Grau de risco Critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial. CRÍTICO Pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas e/ou meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis paralisações, aumento de custo, comprometimento sensível de vida útil e desvalorização acentuada. Nessa edificação, a perícia constata que o grau de risco se enquadra em MÁXIMO se faz necessário a intervenção emergenciais. É aquele que provoca a perda parcial de desempenho e funcionalidade da edificação sem prejuízo a operação direta de sistema, deterioração precoce e desvalorização em níveis aceitáveis. Nível da Inspeção enquadra-se em NIVEL 2. Análise técnica elaborada realizada por mais de um profissional, conforme resolução 218 do CONFEA.

Resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. RESOLVE: Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: Atividade 06 - Vistoria, Avaliação, Arbitramento, Laudo e Parecer Técnico;

219

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 219

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

46. LOCALIZAÇÃO. 46.1. Região e Localização.

Figura 272 – Localização 3D do Condomínio Vistas Residence.

Figura 273 – Localização 2D do Condomínio Vistas Residence.

220

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 220

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

46.2. Vias de Acesso Localiza-se no Bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá, situando-se exatamente na Rua dos Lírios, Nº 205, sendo que sua via de acesso principal encontra-se em obra de ampliação e as demais são pavimentadas, iluminadas e provida de transporte público. 47. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE O Contratante solicitou ao Perito “expert” que através de vistoria “in loco” e análise predial, realizado o Laudo Visual para apresentar diagnóstico técnico da Edificação e demonstrar as Condições Físicas do imóvel supracitado. 47.1. Acesso do Imóvel. A entrada do Condomínio Vistas Residence é através de portão eletrônico para veículos e para pedestres pela guarita. O acesso ao condomínio encontra-se na Rua dos Lírios. 48. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA ‘’ RESIDENCIA 08’’ DO CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE.

48.1. Anomalias Pertencentes a Casa 08.

Figura 274 - Infiltração, Local: Banheiro Quarto hospede, Grau de Risco: M**. NBR 155754_2013 Perda física da edificação

221

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 221

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 6 - Infiltração, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M*. NBR 155754_2013 Perda física da edificação

Figura 7 - Infiltração, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M*. NBR 15575-4_2013 Perda física da edificação.

222

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 222

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 8 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação.

Figura 9 – falha no acabamento, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação.

223

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 223

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 10 - Infiltração, Local: Quarto Suíte, Grau de Risco: M. NBR 15575-4_2013 Perda física da edificação.

Figura 11 - Infiltração, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. NBR 15575-4_2013 Perda física da edificação.

Figura 12 - Fissura, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 224

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 224

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 13 – Fora de esquadro, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. Pode acarretar perda funcional.

Figura 14 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 15 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 225

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 225

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 16 – Falha em acabamento, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação

Figura 2757 - Fissura, Local: Cozinha, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 2768 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 226

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 226

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 19 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação

Figura 20 - Fissura, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 21 - Fissura, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

227

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 227

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 2772 - Fissura, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 23 – Falha em acabamento da porta, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação.

Figura 24 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 228

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 228

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 2785 - Infiltração, Local: Banheiro Quarto suíte, Grau de Risco: M*. NBR 15575-4_2013 Perda física da edificação.

Figura 2796 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 2807 - Fissura, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

229

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 229

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 28 - Infiltração, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. NBR 15575-4_2013 Perda física da edificação.

Figura 2819 - Fissura, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 30 - Corrosão, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. ABNT NBR 8953:1992 e ABNT NBR 14931. Perda física da estrutura. 230

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 230

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 31 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação.

Figura 32 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação.

Figura 33 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação

231

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 231

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 34 - Trinca, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 35 - Infiltração, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M*.

Figura 36 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

232

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 232

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 37 - Fissura, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 38 - Trinca, Local: Muro externo, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 39 – Falha no acabamento, Local: Sala, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da edificação.

233

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 233

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 40 - Fissura, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 41 - Trinca, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 42 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

234

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 234

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 43 - Trinca, Local: Quarto suíte, Grau de Risco: M8*. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 44 - Fissura, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 45 –Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M. ABNT NBR 15575-2/2013) 235

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 235

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424 Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 46 - Fissura, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 47 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

236

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 236

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 48 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação.

Figura 49 – Falha no acabamento, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M. (NBR 155754_2013) Perda física da edificação.

237

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 237

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 50 – Revestimento Cerâmico fora de esquadro, Local: Sala, Grau de Risco: M. (NBR 15575_2013) Perda física da edificação.

Figura 51 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 52 - Fissura, Local: Sala, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 238

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 238

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 53 – Porta Fora de esquadro, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M. NBR 13532 e NBR 15930 Perda física da edificação.

Figura 54 - Trinca, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013 Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

239

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 239

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 55 - Fissura, Local: Cozinha, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 15575-2/2013 Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Figura 56 – Infiltração, Local: Quarto hospede, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 15575-5. Perda física da estrutura.

Figura 57 -Trinca, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-2/2013 Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. 240

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 240

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 58 - Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

Figura 59 - Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. **. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura.

Figura 60 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. **. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura. 241

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 241

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 61 - Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

Figura 62 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

Figura 63 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

242

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 242

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 64 - Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto

Figura 71 - Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

243

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 243

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 66 – Tubulação de Queda irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. NBR 5626 Pode acarretar problema no desempenho funcional da tubulação

Figura 67 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

Figura 68 – Falha em acabamento, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575-4_2013) Perda física da edificação.

244

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 244

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 69 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

Figura 70 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

Figura 71 - Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura. 245

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 245

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 72 - Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto.

Figura 73 - Falha em argamassa de assentamento, Local: Platibanda interno do telhado, Grau de Risco: M*. ABNT - 15961-1 - Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Projeto ABNT – 6136/94 - Bloco vazado de concreto.

Figura 74 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

246

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 246

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 75 - Empoçamento na laje, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NBR 15575) Comprometimento da estrutura.

Figura 76- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura.

Figura 77 - Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. Perda Física da estrutura. ABNT 15.575-3_2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho/Requisitos para sistemas de cobertura. 247

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 247

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 78 – Fiação exposta, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de óbito.

49. ITENS INSPECIONADOS NO IMÓVEL De acordo com vistoras realizadas in loco no edifício, foram analisados os seguintes quesitos: • Elementos estruturais aparentes; • Sistemas de vedação (externos e internos); • Sistemas de revestimentos; • Sistemas de esquadrias; • Sistemas de impermeabilização; • Sistemas de instalações hidráulicas; • Sistemas de instalação elétrica; • Cobertura; • Elementos estruturais das coberturas; • Acessibilidade; 50. ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES. A NBR-16.280 /2014, define parâmetros para a execução de obras de reforma em imóveis. Todas as obras a serem executadas no condomínio deverá seguir esta ABNT, somente técnicos poderão acompanhar e elaborar relatórios referente a obras em condomínios 50.1. ABNT NBR-16280 Reforma Em Edificações. Alteração nas condições da edificação existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar e ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção. 50.2. Requisitos Para Gestão Da Reforma. Os serviços de reformas devem atender a um plano formal de diretrizes que contemple: 248

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 248

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

• • • • • • • • •

Preservação de sistemas de segurança. Apresentação de modificações à construtora/incorporadora e ao projetista Apresentação de modificações ao responsável legal. Meios de proteção aos usuários e à vizinhança. Descrição dos processos para realização das obras. Aprovação nos órgãos competentes. Definição de responsáveis e suas atribuições nas diversas etapas. Previsão de recursos para atender interferências, prevenir ou mitigar riscos. Garantia da continuidade da manutenção nos pós reforma.

50.3. Requisitos Para Realização De Reformas – Gerais O plano deve atender às seguintes condições: • Apresentação de projetos e escopo dos serviços. • Apresentação do cronograma. • Identificação de empresas e responsáveis técnicos. • Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços. • Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas aplicáveis. • Estudo sobre segurança durante a realização dos serviços. • Identificação de impactos na edificação e no entorno durante e após a reforma (ruídos, materiais perigosos, sobrecargas, alterações de sistemas, etc.) • Definição de horários de trabalho. • Definição de procedimentos para entrada, circulação e armazenamento de insumos. • Definição de procedimentos para circulação, armazenamento e descarte de resíduos. • Identificação de alterações no manual de uso, operação e manutenção. • Identificação de interferências em planos ou procedimentos de manutenção. 51. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO NBR 9575 - Esta Norma estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Na vistoria foram identificadas vários pontos com infiltrações e ausência de impermeabilização, este proveniente do desgaste ocasionado pelo tempo na edificação. Está claro nas fotos que compõem o laudo de vistoria do edifício PONTAL, que o mesmo necessita se de reparos.

249

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 249

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

52. IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Os sistemas de impermeabilização sempre se caracterizaram por serem executados a partir de conhecimentos empíricos e na ausência de projetos específicos. Tendo se caracterizado, com o passar do tempo, como um dos maiores responsáveis pelas patologias das construções. Nos últimos anos este panorama parece estar em mudança, com a criação, inclusive, da ABNT NBR 9575 – Impermeabilização: Seleção e Projeto de Impermeabilização de 2003. Cada vez mais os projetos e detalhamentos de impermeabilização vêm sendo solicitados nas construções. Neste trabalho apresentam-se os mais diversos tipos de impermeabilização, os possíveis métodos a serem utilizados e as corretas técnicas de execução. Além de possíveis soluções de projeto a serem adotadas. Para a melhor exemplificação, estudos de caso de obras serão apresentados, além de casos de execução de diferentes métodos. Também serão mostradas patologias decorrentes dos constantes desgastes ocasionados pelo tempo e seus impactos. 53. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO A importância do Sistema de Impermeabilização, a partir da sua função protetora dos fluidos, está intrinsecamente ligada à durabilidade, sendo está reconhecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como: “capacidade de um item de desempenhar uma função requerida sob dadas condições de manutenção, até que um estado-limite seja alcançado”. Sendo este estado-limite caracterizado “pelo fim da vida útil, inadequação por razões econômicas ou técnicas e outros” (ABNT, 1994, p. 2). Já a vida útil é relacionada ao “intervalo de tempo ao longo do qual o edifício e suas partes constituintes atendem requisitos funcionais para os quais foram projetadas” (ABNT, 1999, p.2) 53.1. DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 A camada impermeável “é o estrato com a função de prover uma barreira à passagem de fluidos”. Tal barreira pode ser de diferentes materiais de acordo com o sistema impermeabilizante escolhido, que serão apresentados de acordo com suas diferentes classificações a diante. 54. CONLUSÃO O imóvel localizado no Condomínio Vistas Residence na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406, foi minuciosamente vistoriado apresentando as várias anomalias apontadas e demonstradas por meio deste, tornando-o parte integrante da conclusão para demonstrar as falhas e anomalias detectadas durante a inspeção realizada. A norma regulamentadora aduz especificamente sobre as coberturas horizontais de laje “As coberturas horizontais de laje devem ser projetadas para evitar empoçamento”, e estabelece que: a laje deve ter declividade mínima de 0,5% de modo que garanta o escoamento das águas pluviais, até os pontos de drenagem previstos; devem ser executadas com mais de uma saída e quando necessários, a cobertura deve ser subdividida em áreas menores com caimentos de orientações diferentes, para evitar grandes percursos de água. 250

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 250

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Nas bases inferiores da edificação, a ausência de impermeabilização em áreas que não havendo impermeabilização eficiente entre o solo e a base da construção, a umidade presente no solo ascende por processos de capilaridade. Já nas estruturas foram identificadas manifestações patológicas por infiltrações, com variadas intensidades, incidentes sobre paredes de alvenaria. Ocorre que, se a concepção dos projetos não levou essas circunstâncias em consideração, o seu processo de execução deveria, necessariamente, incorporar soluções capazes de evitar a incidência de tais anomalias, mediante a elaboração de estudos do solo para evitar os consequentes recalques e execução de procedimentos eficazes de impermeabilização de paredes e pisos, o que infelizmente deixou de acontecer, resultando na situação de deterioração ora constada. Após analisar todos os aspectos das patologias identificadas no objeto da lide, o signatário conclui que as diversas anomalias que afetam o imóvel vistoriado e que se encontram registrado no presente laudo, traz um retrato preciso das condições de falhas que foram submetidas. As anomalias construtivas, representadas a maioria por fissuras, trincas, infiltrações em lavaria, revestimentos, cabos elétricos, caixas de passagens, alvenaria, estrutura do telhado, ventilações, esquadrias, recalques no solo, dobradiças, fechaduras rede hidráulica revelaram ORIGEM ENDÓGENA, ou seja, provenientes de falhas da própria edificação como erros e/ou ausência de projetos, materiais e execução. Para as patologias já relatadas no escopo deste laudo são caracterizadas como VÍCIOS OCULTOS que surgiram ou só foram detectadas depois da entrega. A edificação possui impacto recuperável, sendo recomendada a programação de intervenções em cada sistema inspecionado, para que seja obtida a qualidade de desempenho desejada, sob pena de agravamento das condições atuais. Com essas medidas é possível garantir a recuperação, conservação e vida útil dos elementos construtivos e o conforto dos usuários. Diante da caracterização do caso como incontestável relação de consumo e por conta do quadro de deterioração acima configurado, onde se afigura a prestação de serviços e entrega de produtos defeituosos estão seguramente presentes as condições estabelecidas nos art. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que molde que, estando tais práticas naturalmente sujeitas á tutela legal do CDC, emerge a necessidade de que se promova imediatas obras de reforma na edificação vistoriada, de forma a restabelecer as condições de regularidade previstas para a utilização do imóvel. Casos esses reparos não sejam executados com a devida urgência, ao longo dos anos as patologias poderão chegar a um estado de maior deterioração, comprometendo a qualidade de vida e habitabilidade dos moradores, diminuindo o tempo de vida útil do prédio, podendo até mesmo ocorrer o colapso em várias peças vistorias. Com a máxima urgência a construtora deve realizar correções apontadas e identificadas no escopo deste laudo. 251

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 251

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; Ficou constatado nas vistorias que as patologias identificadas são de responsabilidades da construtora ELLO Construtora & Incorporadora. Pois tem suas características de Vícios construtivos por falha de projetos e de execução. Informo que é necessário que as correções sejam executadas por empresas especializadas conforme as patologias identificadas e recolhidas as devidas ARTs. Oriento que deverá ser realizado um projeto de reforma com devido memorial descritivo e metodologia a serem empregadas em cada patologias. O expert, tendo vistoriado, apresenta este laudo e destaca as seguintes observações: FAZ-SE NECESSARIA A INTERVENÇÃO IMEDIATA POR PARTE DA ELLO CONSTRUTORA REFERENTE AS ANOMALIAS DA RESIDÊNCIA QUE NO PRESENTE MOMENTO NECESSITA-SE DE REPAROS COM MÁXIMA URGENCIA, ALEM DAS DEVIDAS CORREÇÕES NAS ENUMERAS FALHAS IDENTIFICADAS. Diante das não conformidades técnicas construtivas e da falta de desempenho dos sistemas vistoriados na edificação e frente às suas condições das patologias identificadas como endógenas, classificamos a edificação como GRAU DE RISCO CRÍTICO. Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta. RESPONSABILIDADE PELA PERFEIÇÃO DA OBRA. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil.

“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”

A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de engenharia, arquitetura, ou agronomia sendo de se presumir em qualquer contrato de construção, particular ou pública, mesmo que não conste de nenhuma cláusula de ajuste.

252

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 252

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

55. ENCERRAMENTO Este laudo técnico servira de prova técnica, material e legal para substanciar a matéria e só poderá ser contestado tecnicamente por profissional legalmente habilitado e qualificado junto ao seu respectivos conselho de classe CREA ou CAU, ou seja, Perito com produção de documentos técnicos de igual teor, acervo técnico especifico de pericias e nomeações judicias que comprove sua habilitação em roll de peritos.

O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas da lei. Poderá sim, se necessário, ser reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação. Dado por encerrado o presente LAUDO, em 46 folhas de papel formato A4, digitadas de um só lado.

Cuiabá-MT, 08 de Novembro de 2019.

____________________________________

Edmilson Pinho de Sá Engenheiro Civil

253

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 253

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

56. BIBLIOGRAFIA • SIQUEIRA, Ailton Pessoa de. Inspeção Predial. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2012. • BURIN, Eduardo M. Vistoria na construção Civil. 1 ed. São Paulo: PINI, 2009. • TEIXEIRA, Roger. N Inspeção para compra de Imóveis. 1 ed. São Paulo: PINI, 2015. • FAGUNDES NETO, jerônimo Cabral Pereira. Perícias de fachadas em edificações. 1 ed. São Paulo: CEUD, 2008. • DEUTSCH, Simone Feigelson. Perícias de Engenharia – apuração dos fatos. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2016. • PERICIAS DE ENGENHARIA. IBAPE/SP. São Paulo: PINI, 2008. • GOMIDE, Tito Lívio Ferreira. Inspeção Predial Total. 1 ed. São Paulo: PINI, 2011. • ABUNAHMAN, Sérgio Antônio, Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações, Editora Plaza, 2ª Edição, São Paulo, 2000. • BUSTAMANTE, Rogério S. de. A prova Pericial de Engenharia no Processo Cível. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. • MAIA NETO, Francisco. Roteiro Prático de Avaliações e Perícias Judiciais. 5.ed. Belo Horizonte: DEL REY, 2000 • FIKER, José. Avaliação de Imóveis. Manual de Redação de Laudos. São Paulo: PINI, 1989. • PIAIA, Ivana I. Geografia de Mato Grosso. Cuiabá: EDUNIC, 1999. • FERREIRA, João C. V. Mato Grosso e seus Municípios. Cuiabá: Secretaria de Estado de Educação, 2001. • DEL MAR, Carlos Pinto. Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. 1 ed. São Paulo – PINI, 2007 • http:// www.cuiabá.gov.br/ipdu. • http:// www.ibape-sp.org.br/ • MEIRELLES, H.L. Direito de construir. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo (SP).1979. 530 p. • LEI 5.194/66 de 24 de dezembro de 1966 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). • GOMIDE,Tito Lívio Ferreira. Inspeção predial total. Editora PINI 1ª edição. • EDUARDO, M. Burin.....Vistoria na Construção Civil. Editora PINI 1ª edição. • HÉLIO, A. Azeredo O Edifício e seu acabamento. Editora EDGARD BLUCHER 254

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 254

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

• CARLOS, P. Del Mar Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. Editora PINi. • NBR 8545 – Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos. • NBR 13753 - Revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. • NBR 13754 - Revestimento de paredes internas com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. • NBR 7200 – Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Procedimento. • NBR 13749 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Especificação. • NBR 13528 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Determinação da resistência de aderência à tração. • NBR 14715 - Chapas de gesso acartonado – Requisitos. • NBR 13245 – Execução de pinturas em edificações não industriais. • NBR 5675 – Recebimento de serviços de Engenharia e Arquitetura. • NBR 7202 – Desempenho em janelas de Alumínio em edificação de uso residencial e comercial.

• • • •

REFERENCIA PARA PERICIA RESIDENCIAL Obra publicada – Inspeção Predial total. Diretrizes e Laudo no enfoque da qualidade total e da Engenharia diagnostica. Tito Livio Ferreira Gomide - Editora - PINI

255

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 255

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CASA 59.

Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. CNPJ: 29.592.347/0001-52

Figura 282- Condomínio Vistas Residence

Cuiabá –MT – 2019

256

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 256

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE CASA 59

Figura 283 – Acesso ao Condomínio Vistas Residence.

Cuiabá – MT, 08 de Novembro de 2019

257

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 257

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

RESPONSAVEL TÉCNICO EDMILSON PINHO DE SÁ, ENGENHEIRO CIVIL – PERITO, PósGraduado em “Avaliação e Perícia”, “Engenharia de Segurança do Trabalho”, inscrito no CREA sob nº RN 200.255.704-7 e IBAPE n. º 398. Contratado por condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios,

Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Casa 59, Cuiabá- MT, CEP: 78049406. Esta Perícia Técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as reais condições do condomínio e suas áreas comuns, identificando através de fotografias com detalhes, averiguando suas condições estruturais, defeitos, vícios ou danos. Na realização e execução de uma perícia, tal como qualquer outro serviço de Engenharia, releva-se uma planificação de medidas preliminares necessárias para que se tenha um bom transcorrer dos trabalhos. Assim fez-se necessária a realização de uma vistoria in loco. Eu Edmilson Pinho de Sá, Engenheiro Civil especialista em Avalições e Perícias - CREA. 200255704/7, vistoriei na data de 26.02.2019, 27.02.2019 e 01.03.2019 às 09:00 horas, com base nas análises obtidas elaborei o laudo pericial das patologias identificadas no edifício. Após vistoria detalhada na edificação, venho com o devido acatamento, apresentar o resultado da perícia técnica, alicerçada no presente LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA: O presente trabalho configura-se em LAUDO – TÉCNICO VISUAL NA ENGENHARIA LEGAL E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA realizado no Condomínio Vistas Residence, localizado na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT e nele são apresentados os itens Sintomatologia Técnica da Edificação, Anamnese Técnica da Edificação, Diagnóstico Técnico da Edificação e Prescrição Técnica da Edificação. 57. OBJETIVO Esta Perícia técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as condições aparentes e patologias do Condomínio Vistas Residence. Foram analisados detalhadamente as condições físicas do mesmo, com bases nas Normas da ABNT e com lastro nos dispositivos nas NBRs aplicáveis ao caso em exame. 57.1 IMÓVEL Localização: Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT. CEP: 78049406. Condomínio Vistas Residence. Casa 59. CNPJ: 29.592.347/0001-52

O imóvel foi construído com objetivo residencial. 258

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 258

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

58. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Condomínio Vistas Residence, na qual está localizada a casa nº 59, possui 02 anos, e é composto de 42 casas térreas residenciais, além de uma área social composta de salão de festas, piscina, playground infantil, quadra de basquete meio garrafão e pista de caminhada com aparelhos para exercícios. Trata-se de vistoria solicitada pelo residente Condomínio Vistas Residence, para identificar as Patologias e Condições Físicas do Imóvel. Em apertada síntese, pretende o Autor que sejam observados as redes elétricas, os acabamentos, identificação das anomalias construtivas e falhas na edificação, para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas, com apontamento das desconformidades. 58.1 Foram realizadas duas vistorias “in loco”, executada pelo Perito Engenheiro Edmilson Pinho de Sá juntamente com seu estagiário Acadêmico do 9° período de Engenharia Civil Luccas Rezende Bendo, acompanhada pelo proprietário Silvanir, com início no dia 18.03.2019 ás 09:00h e termino na data de 19.03.2019, sendo todas as vistorias executadas no período matutino, com início às 09:00h estendendo e até às 11:30 h. 58.2. Esta perícia foi acompanhada pelo proprietário Silvanir. Vistoriando o referido imóvel, foi detectada a sintomatologia técnica da edificação e indicada, a Etiologia Técnica da Edificação e de acordo com as NBR, demonstram-se os fatos encontrados, seguindo abaixo relatório com figuras.

Rachaduras, Trincas e Fissuras nas Paredes de alvenaria e nas Lajes.

Conforme ABNT NBR 155752/2013 dá por definição: Rachaduras: Espessura acima de 3mm, ocorrendo ruptura do elemento e separando em duas partes com aberturas grandes. Trincas: Um pouco mais perigosas que as fissuras, as trincas têm em média de 1 a 3 mm, sendo mais profunda e acentuada, ocorrendo a ruptura do elemento e separando em duas partes. Fissuras: Um pouco menos perigosa, mas que, se não tratadas podem ocasionar danos maiores, tendo suas aberturas com até 1 mm são denominadas de fissuras.

Conforme NBR 15575-4_2013: 259

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 259

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Limitar os deslocamentos, fissurações e falhas a valores aceitáveis, de forma a assegurar o livre funcionamento de elementos e componentes da edificação habitacional. Ventilação de Sanitário Nivelamento de Laje.

Fixação de Blocos de Concreto

Identificação do quadro elétrico e caixa de passagem elétrica Referente a capelo do telhado

Ventilação de Sanitário

Infiltrações no forro de Gesso, Lajes e Paredes de alvenaria.

NBR 8160 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução NBR 14860-1 Laje pré-fabricada - Pré-laje Requisitos Parte 1: Lajes unidirecionais NBR 15961-1:2011 especifica os requisitos mínimos exigíveis para o projeto de estruturas de alvenaria de blocos de concreto. Já a ABNT NBR 15961-2:2011 estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a execução e o controle de obras com estruturas de alvenaria que utilizam blocos. NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão ABNT NBR 15310 Componentes cerâmicos — Telhas — Terminologia, requisitos e métodos de Ensaio NBR 8160 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução

Conforme NBR 15575-4_2013 item 10.2 / 10.2.1: Não permitida infiltração de água, através de suas faces, quando em contato com áreas molháveis e molhadas. A quantidade de água que penetra não deve ser superior a 3 cm³, por um período de 24 h, numa área exposta com dimensões de 34 cm x 16 cm. Conforme consta na ABNT NBR 5410:2004 Item 3.1 - Componentes da instalação. 3.1.1 componente (de uma instalação elétrica): Termo 260

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 260

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Instalações Elétricas de variados tipos.

Problemas Arquitetônicos (Acabamento de calçadas, Pinturas e falta de Projeto).

empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, conversão transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou partes da instalação (por exemplo, linhas elétricas). Item 3.4.6 pontos de tomada: Ponto de utilização em que a conexão do equipamento ou equipamentos a serem alimentados é feita através de tomada de corrente. NOTAS 1 – um ponto de tomada pode conter uma ou mais tomadas. 2 – um ponto de tomada pode ser classificado, entre outros critérios, de acordo com a tensão do circuito que o alimenta, o número de tomadas de corrente nele previsto, o tipo de equipamento a ser alimentado (quando houver algum que tenha sido especialmente previsto para a utilização do ponto) e a corrente nominal da ou das tomadas de correntes nele utilizadas. Conforme NBR 15575-4_2013: O projeto deve indicar as cargas de uso. O projeto deve indicar os dispositivos e sistemas de fixação, incluindo detalhes típicos. O projeto deve estabelecer as cargas de uso ou de serviço a serem aplicadas, para cada situação específica, os dispositivos ou sistemas de fixação previstos, os locais permitidos para fixação de peças suspensas, se houver restrições, devendo mencionar também as recomendações e 261

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 261

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Fossa e Filtro.

Reforço Estrutural.

Rufos Metálicos.

Da parte de Fiação e Conduites Expostos.

limitações de uso. Havendo limitações quanto ao tipo de mão francesa, o fornecedor deve informá-las e deve fazer constar de seus catálogos técnicos. NBR 7229 -PROJETO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TANQUES SÉPTICOS. O sistema deverá ser mantido em perfeita manutenção de retro lavagem do sistema fossa filtro NBR 6118 - PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO – PROCEDIMENTO. No condomínio se faz necessário a intervenção em reforço estrutural, devidos o grau de patologias identificadas durante a vistoria. As fotos em anexo, melhor demonstram as realidades dos fatos. Rachaduras. NBR - 8039 - NB - 792 PROJETO – E EXECUÇÃO DE - TELHADOS - COM – TELHAS. Através da vistoria “in loco” foi identificado diversas patologias nos rufos das coberturas do condomínio. Conforme consta na NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade. Faz se necessário a manutenção em rede elétrica conforme fotos desta LIP. 10.2. -Instalações. 10.2.1. Proteção contra o risco de contato. 10.2.1.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios 262

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 262

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. 10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos usuais. 10.4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas. 10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais qualificados que estiverem instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas no mesmo. 59. DA VISTORIA REALIZADA Levada a efeito em 26.02.2019 ás 09:00h e término em 19.03.2019 as visitas, acompanhada pelo residente Silvanir. A visita transcorreu da forma habitual e o imóvel foi vistoriado minuciosamente conforme análise. Não se tem interesse algum no bem objeto desta Vistoria, nem no presente e nem no futuro. O objetivo deste relatório é atender ao cliente de forma imparcial e concisa. A conclusão, opiniões e análises citadas neste trabalho são baseadas em dados, pesquisas, diligências e levantamentos “in loco”, tendo como idôneas e verdadeiras as informações obtidas. A Vistoria do imóvel baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam, em cada momento, os resultados finais desta Avaliação Visual, convindo não nos atermos em um único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar o fator “Condições Físicas”, para conforto e segurança dos que habitam no referido imóvel. 263

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 263

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

O Sr. Vistoriador anexa a este laudo os seguintes documentos: • Fotografias da situação atual do imóvel para demonstrar a realidade observada e descrita; • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do autor desta vistoria visual; • Estatuto do condomínio 60. DEFINIÇÕES Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de vistoria, esclarecemos a seguir alguns conceitos e definições pertinentes à matéria. 60.1. Condições Físicas Situação de conservação e manutenção do imóvel para que possa oferecer conforto e segurança aos que lá habitam. 60.2. Técnicas de Vistoria. Em função do objetivo que se tem em vista, para determinar Condições Físicas do supracitado imóvel vistoriado, baseou-se o vistoriador na combinação dos elementos coletados, das características apresentadas no condomínio, da consulta de documentos fornecida pelo proprietário e na vistoria “in loco”. 60.3. Anamnese Técnica da Edificação. Dados coletados sobre o início e evolução da anomalia construtiva. 60.4. Sintomatologia Técnica da Edificação. Constatação e análise dos sintomas e condições físicas das anomalias construtivas. 60.5. Diagnostico Técnico da Edificação. Determinação e indicação das anomalias construtivas. 60.6. Etiologia Técnica da Edificação. Determinação, origem e causa dos defeitos. 60.7. ABNT e NBR. Associação Brasileira de Normas Técnicas e Normas Brasileiras. 61. RESSALVAS E PRINCÍPIOS O presente laudo obedece aos seguintes princípios: O Laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foi empregado o método mais recomendado (condições físicas). 264

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 264

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

O signatário inspecionou pessoalmente a propriedade vistoriada, com o Laudo, tendo sido elaborado por si, preparando a análise e respectiva conclusão. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código de Ética Profissional e Normas, norteadoras da matéria. De posse de todos os elementos necessários o vistoriador elaborou o presente laudo, conforme se segue: 61.1. Inspeção Visual da Edificação em seu Todo. Legenda para edificação de anomalias. M – Mínimo M* - Médio M **– Máximo Classificação de anomalias Construtivas pela origem, sendo: AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; AEX – Anomalia exógena – proveniente de danos causados por terceiros; ANN - Anomalia Natural – proveniente de ações da natureza; ANF – Anomalia Funcional – proveniente da degradação natural ou por excesso e uso. A seguir seguem as PRINCIPAIS normas para construção de edificação horizontal. ➢ NBR 6484 Solo – Sondagem de simples reconhecimento SPT ➢ NBR 13532 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura ➢ NBR 6122 – Projeto e execução de fundações ➢ NBR 1680 – Projeto estrutural ➢ NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução de fundações ➢ ABNT NBR 5626 – Projeto hidráulico ➢ ABNT NBR 15575-5 - 2013 Edificações habitacionais NBR 10821 ➢ NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão ➢ NBR 9575 Impermeabilização É impossível a execução de uma construção sem os devidos projeto, causando prejuízo e perda física do imóvel. 61.2. Grau de risco Critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial. 265

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 265

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

CRÍTICO Pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas e/ou meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis paralisações, aumento de custo, comprometimento sensível de vida útil e desvalorização acentuada. Nessa edificação, a perícia constata que o grau de risco se enquadra em MÁXIMO se faz necessário a intervenção emergenciais. É aquele que provoca a perda parcial de desempenho e funcionalidade da edificação sem prejuízo a operação direta de sistema, deterioração precoce e desvalorização em níveis aceitáveis. Nível da Inspeção enquadra-se em NIVEL 2. Análise técnica elaborada realizada por mais de um profissional, conforme resolução 218 do CONFEA. Resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. RESOLVE: Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: Atividade 06 - Vistoria, Avaliação, Arbitramento, Laudo e Parecer Técnico;

266

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 266

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

62. LOCALIZAÇÃO. 62.1. Região e Localização.

Figura 284 – Localização 3D do Condomínio Vistas Residence

Figura 285 – Localização 2D do Condomínio Vistas Residence

62.2. Vias de Acesso Localiza-se no Bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá, situando-se exatamente na Rua dos Lírios, Nº 205, sendo que sua via de acesso principal encontra-se em 267

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 267

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

obra de ampliação e as demais são pavimentadas, iluminadas e provida de transporte público. 63. SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE O contratante solicitou ao Perito “expert” que através de vistoria “in loco” e análise predial, realizado o Laudo Visual para apresentar diagnóstico técnico da Edificação e demonstrar as Condições Físicas do imóvel supracitado. 63.1. Acesso do Imóvel. A entrada do Condomínio Vistas Residence é através de portão eletrônico para veículos e para pedestres pela guarita. O acesso ao condomínio encontra-se na Rua dos Lírios. 64. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE. 64.1. Anomalias Pertencentes a Casa 59.

Figura 01- Desprendimento de pintura, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M. NBR 13245. Perda física da pintura.

268

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 268

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 02- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura.

Figura 03- Falha em aplicação do reboco, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. [ABNT-NBR 12655] - Concreto - Preparo, Controle e Recebimento ABNT NBR 14931 Execução de estruturas de concreto. Pode acarretar perda da estrutura.

269

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 269

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 04- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura.

Figura 05- Conduite Exposto, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. (NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de incêndio na residência.

Figura 06- Cabeamento Exposto, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de incêndio na residência.

270

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 270

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 07- Falha em aplicação de argamassa, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. NBR 7200 -Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas.

Figura 08- Falta de acabamento em saída da tubulação, Local: Banheiro, Grau de Risco: M. NBR 6492. Perda física da tubulação.

Figura 09- Alvenaria com Fixação Inadequada, Local: Cobertura, Grau de Risco: M**. NBR 15575. Pode acarretar perda da estrutura. 271

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 271

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 10- Cabeamento Exposto, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de incêndio na residência.

Figura 11 - Conduite exposto, Local: cobertura, Grau de Risco: M**. (NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de incêndio.

Figura 12- Estrutura do Telhado Irregular, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura.

272

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 272

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 13- Regularização Inadequada, Local: Cobertura externa, Grau de Risco: M*. NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura verificar a marcação não está na laje parece trinca.

Figura 14 - Infiltração, Local: Parede Interna, Grau de Risco: M*. NBR 15575-4_2013 Perda física da estrutura.

Figura 15 - Cabeamento Exposto, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de incêndio na residência.

273

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 273

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 16- Rufo se desprendendo, Local: Telhado, Grau de Risco: M*. NBR - 8039 NB – 792. Risco de perda física da estrutura.

Figura 17 - Cabeamento Exposto, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. (NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e NBR 5410.) Possibilidade de curto circuito risco de incêndio na residência.

Figura 18 – Alvenaria Desalinhada, Local: Cobertura Interna, Grau de Risco: M**. NBR 15575 e ABNT NBR 13281. Pode acarretar perda física da estrutura.

274

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 274

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Figura 19 – Viga desalinhada com Pilar, Local: Pilar Interno, Grau de Risco: M. ABNT NBR 6118 ABNT NBR 14931. Pode acarretar perda da estrutura.

65. ITENS INSPECIONADOS De acordo com vistoras realizadas in loco no edifício, foram analisados os seguintes quesitos: • Elementos estruturais aparentes; • Sistemas de vedação (externos e internos); • Sistemas de revestimentos; • Sistemas de esquadrias; • Sistemas de impermeabilização; • Sistemas de instalações hidráulicas; • Sistemas de instalação elétrica; • Cobertura; • Elementos estruturais das coberturas; • Acessibilidade; 66. ABNT NBR-16280 REFORMA EM EDIFICAÇÕES. A NBR-16.280 /2014, define parâmetros para a execução de obras de reforma em imóveis. Todas as obras a serem executadas no condomínio deverá seguir esta ABNT, somente técnicos poderão acompanhar e elaborar relatórios referente a obras em condomínios 66.1. ABNT NBR-16280 Reforma Em Edificações. Alteração nas condições da edificação existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar e ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção. 66.2. Requisitos Para Gestão Da Reforma. Os serviços de reformas devem atender a um plano formal de diretrizes que contemple: 275

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 275

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

• Preservação de sistemas de segurança. • Apresentação de modificações à construtora/incorporadora e ao projetista • Apresentação de modificações ao responsável legal. • Meios de proteção aos usuários e à vizinhança. • Descrição dos processos para realização das obras. • Aprovação nos órgãos competentes. • Definição de responsáveis e suas atribuições nas diversas etapas. • Previsão de recursos para atender interferências, prevenir ou mitigar riscos. • Garantia da continuidade da manutenção nos pós reforma. 66.3. Requisitos Para Realização De Reformas – Gerais O plano deve atender às seguintes condições: • Apresentação de projetos e escopo dos serviços. • Apresentação do cronograma. • Identificação de empresas e responsáveis técnicos. • Identificação de profissionais envolvidos na execução dos serviços. • Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas aplicáveis. • Estudo sobre segurança durante a realização dos serviços. • Identificação de impactos na edificação e no entorno durante e após a reforma (ruídos, materiais perigosos, sobrecargas, alterações de sistemas, etc.) • Definição de horários de trabalho. • Definição de procedimentos para entrada, circulação e armazenamento de insumos. • Definição de procedimentos para circulação, armazenamento e descarte de resíduos. • Identificação de alterações no manual de uso, operação e manutenção. • Identificação de interferências em planos ou procedimentos de manutenção. 67. ABNT- NBR 9575 IMPERMEABILIZAÇÃO NBR 9575 - Esta Norma estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização para que sejam atendidas as condições mínimas de proteção da construção contra a passagem de fluidos, bem como a salubridade, segurança e conforto do usuário, de forma a ser garantida a estanqueidade das partes construtivas que a requeiram, atendendo a ABNT NBR 9575. Na vistoria foram identificadas vários pontos com infiltrações e ausência de impermeabilização, este proveniente do desgaste ocasionado pelo tempo na edificação. Está claro nas fotos que compõem o laudo de vistoria do edifício Vistas Residence, que o mesmo necessita se de reparos. 276

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 276

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

68. IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Os sistemas de impermeabilização sempre se caracterizaram por serem executados a partir de conhecimentos empíricos e na ausência de projetos específicos. Tendo se caracterizado, com o passar do tempo, como um dos maiores responsáveis pelas patologias das construções. Nos últimos anos este panorama parece estar em mudança, com a criação, inclusive, da ABNT NBR 9575 – Impermeabilização: Seleção e Projeto de Impermeabilização de 2003. Cada vez mais os projetos e detalhamentos de impermeabilização vêm sendo solicitados nas construções. Neste trabalho apresentam-se os mais diversos tipos de impermeabilização, os possíveis métodos a serem utilizados e as corretas técnicas de execução. Além de possíveis soluções de projeto a serem adotadas. Para a melhor exemplificação, estudos de caso de obras serão apresentados, além de casos de execução de diferentes métodos. Também serão mostradas patologias decorrentes dos constantes desgastes ocasionados pelo tempo e seus impactos. 69. DURABILIDADE DA EDIFICAÇÃO A importância do Sistema de Impermeabilização, a partir da sua função protetora dos fluidos, está intrinsecamente ligada à durabilidade, sendo está reconhecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como: “capacidade de um item de desempenhar uma função requerida sob dadas condições de manutenção, até que um estado-limite seja alcançado”. Sendo este estado-limite caracterizado “pelo fim da vida útil, inadequação por razões econômicas ou técnicas e outros” (ABNT, 1994, p. 2). Já a vida útil é relacionada ao “intervalo de tempo ao longo do qual o edifício e suas partes constituintes atendem requisitos funcionais para os quais foram projetadas” (ABNT, 1999, p.2) 69.1. DE ACORDO COM A NBR 9575:2003 A camada impermeável “é o estrato com a função de prover uma barreira à passagem de fluidos”. Tal barreira pode ser de diferentes materiais de acordo com o sistema impermeabilizante escolhido, que serão apresentados de acordo com suas diferentes classificações a diante.

277

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 277

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

70. CONLUSÃO O imóvel localizado na ‘’ CASA 59’’ no Condomínio Vistas Residence na Rua dos Lírios, Nº 205 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá- MT, CEP: 78049406, foi minuciosamente vistoriado apresentando as várias anomalias apontadas e demonstradas por meio deste, tornando-o parte integrante da conclusão para demonstrar as falhas e anomalias detectadas durante a inspeção realizada. A norma regulamentadora aduz especificamente sobre as coberturas horizontais de laje “As coberturas horizontais de laje devem ser projetadas para evitar empoçamento”, e estabelece que: a laje deve ter declividade mínima de 0,5% de modo que garanta o escoamento das águas pluviais, até os pontos de drenagem previstos; devem ser executadas com mais de uma saída e quando necessários, a cobertura deve ser subdividida em áreas menores com caimentos de orientações diferentes, para evitar grandes percursos de água. Nas bases inferiores da edificação, a ausência de impermeabilização em áreas que não havendo impermeabilização eficiente entre o solo e a base da construção, a umidade presente no solo ascende por processos de capilaridade. Já nas estruturas foram identificadas manifestações patológicas por infiltrações, com variadas intensidades, incidentes sobre paredes de alvenaria. Ocorre que, se a concepção dos projetos não levou essas circunstâncias em consideração, o seu processo de execução deveria, necessariamente, incorporar soluções capazes de evitar a incidência de tais anomalias, mediante a elaboração de estudos do solo para evitar os consequentes recalques e execução de procedimentos eficazes de impermeabilização de paredes e pisos, o que infelizmente deixou de acontecer, resultando na situação de deterioração ora constada. Após analisar todos os aspectos das patologias identificadas no objeto da lide, o signatário conclui que as diversas anomalias que afetam o imóvel vistoriado e que se encontram registrado no presente laudo, traz um retrato preciso das condições de falhas que foram submetidas. As anomalias construtivas, representadas a maioria por fissuras, trincas, infiltrações em lavaria, revestimentos, cabos elétricos, caixas de passagens, alvenaria, estrutura do telhado, ventilações, esquadrias, recalques no solo, dobradiças, fechaduras rede hidráulica revelaram ORIGEM ENDÓGENA, ou seja, provenientes de falhas da própria edificação como erros e/ou ausência de projetos, materiais e execução. Para as patologias já relatadas no escopo deste laudo são caracterizadas como VÍCIOS OCULTOS que surgiram ou só foram detectadas depois da entrega. A edificação possui impacto recuperável, sendo recomendada a programação de intervenções em cada sistema inspecionado, para que seja obtida a qualidade de desempenho desejada, sob pena de agravamento das condições atuais. 278

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 278

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

Com essas medidas é possível garantir a recuperação, conservação e vida útil dos elementos construtivos e o conforto dos usuários. Diante da caracterização do caso como incontestável relação de consumo e por conta do quadro de deterioração acima configurado, onde se afigura a prestação de serviços e entrega de produtos defeituosos estão seguramente presentes as condições estabelecidas nos art. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que molde que, estando tais práticas naturalmente sujeitas á tutela legal do CDC, emerge a necessidade de que se promova imediatas obras de reforma na edificação vistoriada, de forma a restabelecer as condições de regularidade previstas para a utilização do imóvel. Casos esses reparos não sejam executados com a devida urgência, ao longo dos anos as patologias poderão chegar a um estado de maior deterioração, comprometendo a qualidade de vida e habitabilidade dos moradores, diminuindo o tempo de vida útil do prédio, podendo até mesmo ocorrer o colapso em várias peças vistorias. Com a máxima urgência a construtora deve realizar correções apontadas e identificadas no escopo deste laudo. AEN – Anomalias endógena – Proveniente da própria construção; Ficou constatado nas vistorias que as patologias identificadas são de responsabilidades da construtora ELLO - Construtora & Incorporadora. Pois tem suas características de Vícios construtivos por falha de projetos e de execução. Informo que é necessário que as correções sejam executadas por empresas especializadas conforme as patologias identificadas e recolhidas as devidas ARTs. Oriento que deverá ser realizado um projeto de reforma com devido memorial descritivo e metodologia a serem empregadas em cada patologias. O expert, tendo vistoriado, apresenta este laudo e destaca as seguintes observações: FAZ-SE NECESSARIA A INTERVENÇÃO IMEDIATA POR PARTE DA ELLO CONSTRUTORA REFERENTE AS ANOMALIAS DA RESIDÊNCIA QUE NO PRESENTE MOMENTO NECESSITA-SE DE REPAROS COM MÁXIMA URGENCIA, ALEM DAS DEVIDAS CORREÇÕES NAS ENUMERAS FALHAS IDENTIFICADAS. Diante das não conformidades técnicas construtivas e da falta de desempenho dos sistemas vistoriados na edificação e frente às suas condições das patologias identificadas como endógenas, classificamos a edificação como GRAU DE RISCO CRÍTICO. Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta. 279

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 279

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

RESPONSABILIDADE PELA PERFEIÇÃO DA OBRA. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil.

“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”

A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de engenharia, arquitetura, ou agronomia sendo de se presumir em qualquer contrato de construção, particular ou pública, mesmo que não conste de nenhuma cláusula de ajuste.

280

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 280

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

71. ENCERRAMENTO Este laudo técnico servira de prova técnica, material e legal para substanciar a matéria e só poderá ser contestado tecnicamente por profissional legalmente habilitado e qualificado junto ao seu respectivos conselho de classe CREA ou CAU, ou seja, Perito com produção de documentos técnicos de igual teor, acervo técnico especifico de pericias e nomeações judicias que comprove sua habilitação em roll de peritos.

O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas da lei. Poderá sim, se necessário, ser reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação. Dado por encerrado o presente LAUDO, em 27 folhas de papel formato A4, digitadas de um só lado.

Cuiabá-MT, 08 de Novembro de 2019.

____________________________________ Edmilson Pinho de Sá Engenheiro Civil

281

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 281

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

72. BIBLIOGRAFIA SIQUEIRA, Ailton Pessoa de. Inspeção Predial. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2012. BURIN, Eduardo M. Vistoria na construção Civil. 1 ed. São Paulo: PINI, 2009. TEIXEIRA, Roger. N Inspeção para compra de Imóveis. 1 ed. São Paulo: PINI, 2015. FAGUNDES NETO, jerônimo Cabral Pereira. Perícias de fachadas em edificações. 1 ed. São Paulo: CEUD, 2008. DEUTSCH, Simone Feigelson. Perícias de Engenharia – apuração dos fatos. 3 ed. São Paulo: CEUD, 2016. PERICIAS DE ENGENHARIA. IBAPE/SP. São Paulo: PINI, 2008. GOMIDE, Tito Lívio Ferreira. Inspeção Predial Total. 1 ed. São Paulo: PINI, 2011. ABUNAHMAN, Sérgio Antônio, Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações, Editora Plaza, 2ª Edição, São Paulo, 2000. BUSTAMANTE, Rogério S. de. A prova Pericial de Engenharia no Processo Cível. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. MAIA NETO, Francisco. Roteiro Prático de Avaliações e Perícias Judiciais. 5.ed. Belo Horizonte: DEL REY, 2000 FIKER, José. Avaliação de Imóveis. Manual de Redação de Laudos. São Paulo: PINI, 1989. PIAIA, Ivana I. Geografia de Mato Grosso. Cuiabá: EDUNIC, 1999. FERREIRA, João C. V. Mato Grosso e seus Municípios. Cuiabá: Secretaria de Estado de Educação, 2001. DEL MAR, Carlos Pinto. Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. 1 ed. São Paulo – PINI, 2007 http:// www.cuiabá.gov.br/ipdu. http:// www.ibape-sp.org.br/ MEIRELLES, H.L. Direito de construir. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo (SP).1979. 530 p. LEI 5.194/66 de 24 de dezembro de 1966 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). GOMIDE,Tito Lívio Ferreira. Inspeção predial total. Editora PINI 1ª edição. 282

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 282

EDMILSON DE SÁ ENGENHEIRO CIVIL – SEG. DO TRABALHO – ESP. EM AVALIAÇÕES E PERICIAS – MS EMAIL – [email protected] – TEL.: (65) 3627–6533 / 9951-4424

EDUARDO, M. Burin.....Vistoria na Construção Civil. Editora PINI 1ª edição. HÉLIO, A. Azeredo O Edifício e seu acabamento. Editora EDGARD BLUCHER CARLOS, P. Del Mar Falhas, Responsabilidades e Garantia na Construção Civil. Editora PINi. NBR 8545 – Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos. NBR 13753 - Revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. NBR 13754 - Revestimento de paredes internas com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante – Procedimento. NBR 7200 – Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Procedimento. NBR 13749 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Especificação. NBR 13528 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Determinação da resistência de aderência à tração. NBR 14715 - Chapas de gesso acartonado – Requisitos. NBR 13245 – Execução de pinturas em edificações não industriais. NBR 5675 – Recebimento de serviços de Engenharia e Arquitetura. NBR 7202 – Desempenho em janelas de Alumínio em edificação de uso residencial e comercial. REFERENCIA PARA PERICIA RESIDENCIAL Obra publicada – Inspeção Predial total. Diretrizes e Laudo no enfoque da qualidade total e da Engenharia diagnostica. Tito Livio Ferreira Gomide - Editora - PINI

283

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:15 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJQYNSNLK

Num. 36043591 - Pág. 283

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMTZZVFXC

Num. 36043592 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMTZZVFXC

Num. 36043592 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Num. 36043593 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 8

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 9

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 10

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 11

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 12

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 13

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 14

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 15

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANHXBKYGS

Num. 36043594 - Pág. 16

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:17 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPDFGQQQC

Num. 36043595 - Pág. 1

04/08/2020

Consultar processos on-line

Hoje � Ter�a-feira, 4 de Agosto de 2020 Hoje � Quinta-feira, 23 de Julho de 2020

Dados do Processo Número/Ano do : 198992 / 2020 Processo RETORNO DE VISTORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E Assunto : PÂNICO Resumo do Assunto : RETORNO DE VISTORIA, PROCESSO APROVADO N° 72033/2014 Parte Interessada : C A T CONSTRUTORA E INCOP. LTDA Unidade Atual : SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - CHEFE Movimentação do Protocolo Origem Órgão

Setor

Data

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 27/05/2020

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 27/05/2020

Ação

hora

Enviar

17:41:07

17:41:07

Juntados

Destino Órgão

Setor

Data

Hora

DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE C.BOMBEIRO 05/06/2020 12:38:00 FISCALIZAÇÃO - CHEFE DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE C.BOMBEIRO 05/06/2020 12:38:00 FISCALIZAÇÃO - CHEFE

Encaminhamento: RETORNO DE VISTORIA, PROCESSO APROVADO N° 72033/2014 Nesta data,10/06/2020, o Processo 198992/2020 foi Juntado ao Processo 72033/2014 . Fica extinto o primeiro processo, sendo suas folhas renumeradas em continuação ao processo ao qual foi juntado. 2020-06-10

Andamento: Encaminho a equipe responsável pela vistoria. - 05/06/2020 - 12:40:44 Encaminho a SD Nicole para a emissão do alvará. - 08/06/2020 - 12:59:33

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 27/05/2020

17:40:49

Cadastramento

00:00:00

Nova Consulta

file:///C:/Users/ProOne/Downloads/CBM MT Processos on-line 198992 2020.html

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:17 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJPCDTYGC

1/1

Num. 36043596 - Pág. 1

04/08/2020

Consultar processos on-line

Hoje � Ter�a-feira, 4 de Agosto de 2020 Hoje � Quinta-feira, 23 de Julho de 2020

Dados do Processo Número/Ano do : Processo Assunto : Resumo do Assunto : Parte Interessada : Unidade Atual :

611284 / 2019 VISTORIA TÉCNICA VISTORIA TÉCNICA PARA RENOVAÇÃO DE ASCIP, PSCIP Nº 72033/2014. C A T CONSTRUTORA E INCOP. LTDA ARQUIVO GERAL DA DSCIP Movimentação do Protocolo Origem

Órgão

Setor

C.BOMBEIRO

C.BOMBEIRO

DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CHEFE DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CHEFE

Data

11/12/2019

11/12/2019

Destino

Ação

hora

18:40:30

18:40:30

Órgão

Setor

Data

Hora

Enviar

C.BOMBEIRO DSCIP/ARQGERAL 06/01/2020 17:43:44

Juntados

C.BOMBEIRO DSCIP/ARQGERAL 06/01/2020 17:43:44

Encaminhamento: Encaminho ao arquivo apos confecção de alvará. Obs:. Aguardando assinaturas. Nesta data,06/01/2020, o Processo 611284/2019 foi Juntado ao Processo 72033/2014 . Fica extinto o primeiro processo, sendo suas folhas renumeradas em continuação ao processo ao qual foi juntado. 2020-01-06

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 09/12/2019

12:02:41

Enviar

DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE C.BOMBEIRO 09/12/2019 14:11:43 FISCALIZAÇÃO CHEFE

Encaminhamento: VISTORIA TÉCNICA PARA RENOVAÇÃO DE ASCIP, PSCIP Nº 72033/2014.

Andamento: A vistoria foi encaminhada para a equipe responsável pelas vistorias da região da edificação. - 09/12/2019 - 14:35:14 ENCAMINHO A SD NICOLE PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ. - 11/12/2019 - 13:59:11 Encaminho ao arquivo apos confecção de alvará. Obs:. Aguardando assinaturas. - 11/12/2019 - 17:57:06

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 09/12/2019

12:02:17

Cadastramento

00:00:00

Nova Consulta

file:///C:/Users/ProOne/Downloads/CBMMT Processos on line 611284 2019.html

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:17 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASPYTVSBJ

1/1

Num. 36043597 - Pág. 1

04/08/2020

Consultar processos on-line

Hoje � Ter�a-feira, 4 de Agosto de 2020 Hoje � Quinta-feira, 23 de Julho de 2020

Dados do Processo Número/Ano do : Processo Assunto : Resumo do Assunto : Parte Interessada : Unidade Atual :

33802 / 2020 PRIMEIRA VISTORIA VISTORIA TÉCNICA PARA ASCIP, PSCIP Nº 612102/2017 C A T CONSTRUTORA E INCOP. LTDA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - CHEFE Movimentação do Protocolo Origem

Órgão

Setor

Data

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 27/01/2020

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 27/01/2020

Ação

hora

10:23:38

10:23:38

Enviar

Juntados

Destino Órgão

Setor

Data

Hora

DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE 27/01/2020 12:52:06 FISCALIZAÇÃO - CHEFE DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE C.BOMBEIRO 27/01/2020 12:52:06 FISCALIZAÇÃO - CHEFE C.BOMBEIRO

Encaminhamento: VISTORIA TÉCNICA PARA ASCIP, PSCIP Nº 612102/2017 Nesta data,14/02/2020, o Processo 33802/2020 foi Juntado ao Processo 72033/2014 . Fica extinto o primeiro processo, sendo suas folhas renumeradas em continuação ao processo ao qual foi juntado. 2020-02-14

Andamento: A vistoria foi encaminhada para a equipe responsável pelas vistorias da região da edificação. - 27/01/2020 - 13:23:07 ENCAMINHO A SD NICOLE PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ. - 31/01/2020 - 14:04:58

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 27/01/2020

10:23:09

Cadastramento

00:00:00

Nova Consulta

file:///C:/Users/ProOne/Downloads/CBM MT Processos on line 33802 2020.html

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:18 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYXKHWPZK

1/1

Num. 36043598 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:18 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASDQHTFKC

Num. 36043599 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:18 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASDQHTFKC

Num. 36043599 - Pág. 2

04/08/2020

Consultar processos on-line

Hoje � Ter�a-feira, 4 de Agosto de 2020 Hoje � Quinta-feira, 23 de Julho de 2020

Dados do Documento Número/Ano do : 152388 / 2020 Documento Assunto : ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS REQUERENTE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO ANDAMENTO NO Resumo do Assunto : CONDOMÍNIO VISTA RESIDENCIA. Parte Interessada : CONDOMINIO VISTA RESIDENCIA Unidade Atual : COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO E PARECERES Movimentação do Protocolo Origem Órgão

Setor

C.BOMBEIRO

Data

Destino

Ação

hora

DSCIP/CCIP-2 COORDENADOR 27/04/2020 10:58:48 DE FISCALIZAÇÃO

Enviar

Órgão

Setor

Data

Hora

DSCIP/CCIP-3 C.BOMBEIRO COORDENADORIA 30/04/2020 12:40:19 DE LEGISLAÇÃO

Encaminhamento: Encaminho o presente documento por se tratar de contestação de atos administrativos, para que seja analisado por esta coordenadoria.

Andamento: Feito contato com a requerente, Sra. Rosmélia, informando-a da necessidade da apresentação de documentação que legitime a representação da mesma, para o referido empreendimento, Condomínio Residencial, junto ao CBMMT. Ou seja, que demostre que a solicitante está formalmente investida na condição de síndica ou representante legalmente habilitada. 1º Sgt BM Marcelo Machado - 25/05/2020 - 12:24:39 1- Manifestação de Contestação nº 014/CCIP-3/DSCIP/2020 emitida em 28/05/2020;***** 2 � Aguardando homologação do Diretor de Segurança Contra Incêndio e Pânico;***** Capitão BM Chermont - Coordenador de Legislação e Pareceres CCIP-3/DSCIP. - 28/05/2020 - 14:06:20 1 - Manifestação nº 014/CCIP-3/DSCIP/2020 homologada e publicada no BGE n° 2330 de 01/06/2020; 2 - O referido documento deverá ser retirado pelo interessado na Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), situada à Rua Feliciano Galdino, n°. 377, Bairro Porto, Cuiabá/MT, em horário de expediente (07:30 h as 18:00 h); ***** 3 � Fica o interessado ciente que, se não retirada no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, poderá ser incinerado***** Capitão BM Chermont - Coordenador de Legislação e Pareceres CCIP-3/DSCIP. - 02/06/2020 - 12:00:59

C.BOMBEIRO

DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CHEFE

24/04/2020

Enviar

12:37:00

C.BOMBEIRO

DSCIP/CCIP-2 COORDENADOR 27/04/2020 10:56:29 DE FISCALIZAÇÃO

Encaminhamento: Encaminho ao coordenador da seção de fiscalização para conhecimento.

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 22/04/2020

09:18:06

Enviar

C.BOMBEIRO

DSCIP/CCIP-2 SEÇÃO DE 24/04/2020 12:35:39 FISCALIZAÇÃO CHEFE

Encaminhamento: REQUERENTE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO ANDAMENTO NO CONDOMÍNIO VISTA RESIDENCIA.

Andamento: Encaminho ao coordenador da seção de fiscalização para conhecimento. - 24/04/2020 - 12:35:59

C.BOMBEIRO DSCIP/PROTOCOLO 22/04/2020

09:17:54

Cadastramento

00:00:00

Nova Consulta

file:///C:/Users/ProOne/Downloads/CBM MT Processos on line 152388 2020 (1).html

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:18 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATLFMKLNC

1/1

Num. 36043600 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:18 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZMVTDWCC

Num. 36043601 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:18 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZMVTDWCC

Num. 36043601 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLKPYJXR

Num. 36043602 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLKPYJXR

Num. 36043602 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMMYFRHGK

Num. 36043603 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMMYFRHGK

Num. 36043603 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 8

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:19 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASLWBWKDV

Num. 36043604 - Pág. 9

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDADNWGFTKC

Num. 36043619 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDADNWGFTKC

Num. 36043619 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDADNWGFTKC

Num. 36043619 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDADNWGFTKC

Num. 36043619 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDADNWGFTKC

Num. 36043619 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 7

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 9

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVXPYSQBL

Num. 36043605 - Pág. 10

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJMHYTNJM

Num. 36043607 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJMHYTNJM

Num. 36043607 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJMHYTNJM

Num. 36043607 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:20 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJMHYTNJM

Num. 36043607 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 8

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 9

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 10

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 11

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 12

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 13

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 14

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 15

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 16

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 17

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 18

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 19

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 20

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 21

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 22

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 23

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 24

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 25

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 26

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 27

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 28

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 29

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 30

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 31

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 32

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 33

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 34

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 35

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 36

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 37

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 38

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 39

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 40

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 41

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 42

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 43

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:21 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANBGFRGQQ

Num. 36043609 - Pág. 44

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Histórico 2 e-mail CAT Ello De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 14:54 AMT

Esgoto a céu aberto e dreno no muro..eml Fotos Vazamento proximo a piscina e esgoto.eml Projetos Vistas Residence.eml Solicitação CS 61 Vistas Residence.eml Video vazamento piscina postes.eml À Ello Solicitamos urgentemente verificação de problema de falta de água na unidade 51 do condomínio Vistas Residence. O hidrômetro encontra-se completamente parado e nós completamente sem água. A Águas Cuiabá informou que o abastecimento na região está normal. Desde já agradecemos sua presteza em atender. Att. Ana Lúcia Girão Cláudio Barreto Enviado do Yahoo Mail no Android Boa tarde

Conforme solicitado no e-mail em anexo segue também em anexo o Termo de Recebimentos de Serviços (PDF) assinado para que possam dar continuidade a solicitação no e-mail abaixo.

Não estou em Cuiabá porém minha esposa e meus filhos estão. Continuamos em água e a situação é crítica, pediria o suporte imediato de vocês neste sentido. A Erika e mais um funcionário da Ello estiveram na minha residência no período da manhã segundo minha esposa me passou. Desta forma gostaria de saber se já tem um posicionamento sobre esta situação.

Em paralelo, enquanto a Construtora tenta resolver o problema, venho por intermédio deste solicitar que a Construtora disponibilizasse um Hotel para higiene pessoal da minha família.

Desde já agradeço e fico no aguardo

Att

1/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Anderson Verneck Romanoff GERENTE REGIONAL VENDAS Cel 65996019758 www.adama.com/brasil

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: sexta-feira, 13 de março de 2020 01:14 Para: Ello Construtora ; [email protected] Cc: Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff Assunto: Problemas abastecimento água Unidade 47 Condomínio Vistas Residence Prioridade: Alta

Boa noite,

Informo que deste a manhã do dia 12/03 minha residência encontra-se sem o abastecimento de água. Consultando os moradores da rua principal (entrada Condomínio) informaram que o abastecimento esta normal. Desta forma creio que há algum problema de interligação dos encanamentos da fase 2 do Condomínio que esta obstruindo o abastecimento da rua secundária da fase 1.

Desta forma venho por intermédio deste solicitar uma visita técnica para avaliação deste problema.

Desde já agradeço e fico no aguardo

Att

Anderson Verneck Romanoff GERENTE REGIONAL VENDAS Cel 65996019758 www.adama.com/brasil

2/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

-- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#0048d705e15c25ada80b78681919fab5-144

Anderson Verneck Romanoff Houve uma resposta para seu chamado #144 - Problemas abastecimento água Unidade 47 Condomínio Vistas Residence em 13/03/2020 09:37. Ello Atende - Atendente C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA enviou:

Prezado Senhor, Ello Atende vem pelo presente informar, que para abertura de novo chamado de atendimento faz-se necessário preenchimento e assinatura do Termo de Recebimento de Serviços prestados em vossa unidade, encaminhado na data de 12/03/2020. Entretanto, em consideração à solicitação de caráter imediato, gostaríamos de agendar vistoria técnica para o dia 13/03/2020 às 10h00. Aguardamos confirmação. Atenciosamente, Ello Atende Atenciosamente, Ello Atende

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

Prezada CAT Ello solicitamos a presença do engenheiro responsável pela execução dos serviços de água e esgoto no condomínio Vistas Residence nesta data, 12.3.2020, abrimos chamado na Aguas Cuiabá a qual nos atendeu prontamente e encaminhará as as 16h seu representante de grandes clientes, para reunir no salão de festas do condominio a fim de solucionar juntos CAT Ello, Aguas Cuiaba e a Síndica da primeira etapa as falhas no abastecimento de agua. 50% das casas da etapa 1 estão sem agua. Nao possuímos projetos e memorial descritivo destas instalações (Agua e esgoto). Causando prejuizo e dano coletivo. Já solicitado estes projetos cansativamente desde 2019 a CAT Ello, que se mantem inérte, também já buscamos junto ao cartório de 1 ofício que não possui tal projeto, já buscamos junto a Aguas Cuiaba, já buscamos junto ao Corpo de Bombeiros, onde não há arquivos destes. Logo, a falta de transparência nas instalações de agua tem causado prejuízo aos usuários, especialmente se tratando de água, bem essencial. Certos de poder contar com a CAT Ello e seu engenheiro, para juntos solucionar a questão, desde já agradecemos e aguardamos. Observe, o agendamento se deu pela Aguas Cuiabá de acordo com disponibilidade. Vistas Residence Rosmélia Sindica Boa noite! Nossa!!! Esse povo é muito ruim de serviço mesmo!

3/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Aff. Cláudio Hedney da Rocha WINCK ROCHA ADVOGADOS - OAB/MT 6066 Av. Gonçalo Antunes de Barros, n.º 983, 1º Andar, Sala 02, Bosque da Saúde - Cuiabá - MT, CEP 78.050-175 Fone: 65-3364-5831 - 65-99225-4818

Em Qua 11/03/20 16:52, Vistas Residence Condominio [email protected] escreveu: Resposta ao proprietário da casa 2. "Conforme deliberação de assembleia do dia 5.3.2020, convocação lhe enviada no e-mail cadastrado junto a administradora, após vistoria da Individualize que compareceu diversas vezes no condomínio e emitiu laudo que não identificou vazamentos e apos constatar as constantes divergências entre leitura e fatura da Individualize e Aguas Cuiabá, e ainda apos vistoria da Aguas Cuiabá que qualificou o condomínio como 42 unidades autônomas e 1 unidade industrial (obra) e informou da necessidade de alterar a forma de cobrança de todos os consumidores desse condomínio devido ao consumo, foi deliberado na ultima assembleia a busca por possível uso de água pela etapa 2 sem a devida autorização da etapa 1. Por esse motivo a abertura no solo até o limite da tubulação de fornecimento de água. Aproveitamos para verificar, caso seja de interesse da casa 2 o recebimento de comunicados de funcionalidade diária do condomínio, caso afitmativo favor informar o numero de celular a ser cadastrado na lista de transmissão bem como o responsável, vez que hoje trata se de casa modelo/decorado sem moradores fixos. Esses informativos encaminhados, a titulo de exemplo, tratam em geral de mal funcionamento ou interdição de alguma area comum ou algum procedimento de uso de aplicativo, etc. Qto a Respostas para a Construtora CAT Ello: Apos constantes solicitações do projeto hidráulico e esgoto sem resposta positiva da CAT ELlo e na busca e investigações para divergência entre valores lidos e cobrados pela terceirizada Individualize e águas Cuiabá, e inexistência de possível vazamentos e ou consumo indevido de agua na etapa 1 no decorrer do ano de 2019, foi deliberado por assembleia a escavação para possível localização e identificação na divisa interna do muro/obra, entre casa 23 e 25, instalação e uso de água pela CAT ELLo nao autorizada pela Etapa1. Lembramos que em e-mails anteriores ja solicitamos colaboração da CAT Ello quanto ao ASSUNTO Agua, projetos de água e esgoto, vazamentos, etc, a qual se manteve inerte. Sendo assim, realizamos uma pequena abertura de acesso a tubulação de distribuição de agua e constatamos de fato tubulação a ligação e uso de água pela CAT Ello/obra, oriundo do sistema de abastecimento da etapa 1, uso não autorizado de agua, o qual na data de hoje, estaremos obstruindo passagem até o devido ajuste da CAT, sendo este ajuste financeiro e de conduta. também consultamos na águas Cuiabá se há hidrometro registrado em nome da CAT ELLO para construção da segunda etapa e a resposta foi negativa, ainda consultamos o numero do suposto hidrometro instalado dentro da obra, que seria de numero 18h74440 nao existe cadastro na Aguas Cuiaba. Ainda faremos verificação no outro acesso de água na rua dos fundos e pista de caminhada. Não havendo manifestação no prazo de 24h (até 13.3.2020) daremos continuidade ao BO de n. 2020.72525, por hora registrado pelo condomínio como preservação de direito, alterando para queixa crime e as demais e devidas providencias legais e de divulgação. Certos que, a CAT Ello não ficará inerte e não medirá esforços para imediata e urgente solução vez que, entendemos tem total interesse de solução administrativa, aguardaremos o prazo determinado, não superior a data de 13.3.2020, onde esperamos que o projeto hidrossanitário (água e esgoto) possa ser apresentado pelo engenheiro de execução e demonstrado via numero do registro real do Hidrometro e registro de pagamento de água da segunda etapa que não passa de um equivoco. fotos e videos, devido ao tamanho do arquivo, serão encaminhados no numero de whats app da Construtora. Qualquer outro esclarecimento estamos a disposição. Cond Vistas Residence (etapa1) Rosmélia Sindica Em ter, 10 de mar de 2020 16:54, C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA escreveu: -- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#5307bef6a89f5ddbaed9bcc3207737a6-131

Vistas Residence Condominio 4/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Foi criado um chamado em seu nome. Quando responder um chamado por email, por favor, deixe o ID do chamado no corpo do assunto do email. Seguem abaixo os dados do seu chamado: Protocolo: #131 Assunto: URGENTE Departamento: C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Data do Chamado: 10/03/2020 16:54 Mensagem Original:

Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que foi constatado hoje (10/03/2020) no período vespertino, que está sendo realizado serviço de escavação na calçada entre a casa 23 e 26. Vimos com este, alertar para que tome os devidos cuidados, evitando assim, quebras na tubulação, em especial nos serviços previamente executados que servirão de ligação entre as duas etapas do condomínio. Pois qualquer dano na mesma, poderá causar grandes transtornos e prejuízos para o condomínio como um todo. Não sabemos qual o objetivo deste trabalho, mas alertamos para que tomem os devidos cuidados, por serem responsáveis pelo mesmo. Aproveitando a oportunidade, e na qualidade de condômino da unidade N° 02, vimos com o presente solicitar informações acerca dessa escavacao que está sendo realizada, qual a motivação, necessidade e finalidade. Atenciosamente, Ello Construtora & Incorporadora Ltda.

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

Segue para conhecimento e providencias. Anexo o relatório de divergências de consumo e valores. Período apurado, 04/2019 a 02/2020. Aguardamos solução até 13.3.2020. Cond. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Mayra Santos Date: qua., 11 de mar. de 2020 às 18:27 Subject: RELATÓRIO ÁGUAS X INDIVIDUALIZE - VISTAS RESIDENCE To: Cc: Medição Individual Boa tarde! Segue anexo relatório atualizado conforme solicitado ao Dep. De Medição Individual. Atenciosamente,

þ Site Oficial -- Facebook Página Oficial -- Individualize no Instagram 5/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

수 Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o Meio Ambiente.

Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a recebê-la, não pode usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas ou tomar qualquer ação baseada nelas. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente o remetente, e em seguida, apague-a. Comunicações pela Internet não podem ser garantidas quanto à segurança ou inexistência de erros ou de vírus. O remetente, por esta razão, não aceita responsabilidade por qualquer erro ou omissão no contexto

Prezada CAT Ello, Alem do já exposto desnível e afundamento da piscina agora começam a soltar acabamentos da piscina grande. Continuamos clamando pelos projetos e ART de execução solicitado na RTD de 26.12.2019, bem como a presença e providencias da CAT ELLo e do responsável técnico dos projetos onde vem apresentando constantes falhas de execução nas mais diversas áreas. Vistas Residence Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Date: qui, 20 de fev de 2020 16:19 Subject: Chamado #77 - Piscina desnível, afundamento? foi respondido To: -- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#fc169c533cd562f9dbbcb278eda1736a-77

Vistas Residence Condominio Seu chamado #77 - Piscina desnível, afundamento? foi respondido em 20/02/2020 16:19. Ello Atende - Atendente C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA enviou: Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que mesmo na ausência da confirmação de agendamento da vistoria, em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria datada de 10/02/2020, referente a “2 supostos pontos de desnível/afundamento na piscina..”, a equipe técnica esteve presente no local na data e horário agendados via e-mail em 11/02/2020. Dessa forma, solicitaram a autorização de acesso via interfone, o que não foi autorizada por Vossa Senhoria alegando desconhecimento do assunto, impossibilitando, assim, a vistoria na data de 17/02/2020. Consignamos que nos causa estranheza tal alegação, visto que os assuntos foram solicitados por Vossa Senhoria, por escrito, no e-mail de 10/02/2020, além disso, o referido agendamento padrão foi encaminhado como resposta a vossa solicitação, no mesmo endereço eletrônico que sempre serviu de comunicação, conforme se vê no próprio documento datado de 11/02/2020 às 16:05 horas, em anexo. Serve o presente para registro e agendamento de nova data e horário, qual seja 24/02/2020 às 15:00 horas. Aproveita-se a oportunidade para elucidar que todas as solicitações são com o objetivo de não prejudicar os clientes, tanto da primeira quanto da segunda etapa, especialmente em casos cobertos por garantia.

6/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende

Anexos: Baixar: Chamado #77 - Piscina desnível, afundamento_.pdf (68.6 KB)

Atenciosamente, Ello Atende

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

Boa tarde. Segue anexo relatório da empresa AJA a qual solicitamos a manutenção dos hidrantes urbanos e sistema de proteção de incêndio. A qual nao pode realizar o serviço, a empresa constatou o que colabora com a já conhecida e enviada notificação do Corpo de Bombeiros. Que o sistema nao foi instalado conforme projeto e nao atende normas de segurança. Sendo assim, aolicitamos mais uma vez os projetos e ART de execução e APOS a ENTREGA destes, o devido contato para adequação da CAT ELLO e demais esclarecimentos do Engenheiro responsável pelo projeto. Assim poderemos atender administrativamente a notificação do corpo de bombeiros e outras já solicitadas anteriormente. Considerando as possíveis implicações civis e criminal da falta de projeto e execução adequada do sistema de proteção contra incendio, panico e segurança, e demais situações envolvidas, como por exemplo questões de seguro predial, financiamentos e outros, aguardamos retorno urgente da CAT ELLO e devidas e corretas manifestações e providencias apropriadas.

Vistas Residence Sindica

---------- Forwarded message --------De: Limpa Fossa Date: ter, 3 de mar de 2020 10:19 Subject: Orç. Hidrantes Vistas Residence AJA To:

7/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Livre de vírus. www.avast.com.

SAUDAÇÕES, Já é do conhecimento da CAT Ello a Condição para continuidade de manutenções e obras. Hoje novamente de forma a não respeitar a condição do condomínio, qual seja, entrega de ART e projetos conforme item 2 da RTD DE 26.2.2020, além de obrigação prevista em lei, compareceram ao condomínio a Sra Erica e Sr Jefferson/ CAT Ello, sob pretexto de vistoria da piscina e paver, acesso negado devido falta de entrega previa dos projetos e ARTs conforme cansativamente a administração tem solicitado. Está ficando deselegante a conduta adota pela Construtora, não respeitando a condição do Condomínio, etapa 1, quanto as solicitadas ART e Projetos do que foi executado, (RTD 26.2.2020, item 2). Qual seria a dificuldade de fornecer? Ja foi informado que o condomínio etapa 1, irá arcar com os custos de impressão. O que impede o fornecimento? Enquanto a CAT ELLo nao fornecer os projetos e ARTs conforme RTD de 26.2.2020, não será liberado acesso. Solicitamos ainda, como ja enviado em email anterior, verificar notificação Corpo de Bombeiros. Trata da area total, logo o condomínio, etapa 1, não pode responder por falta de representatividade da SINDICA junto a CAT Ello, sendo esta apenas representante da etapa 1 entregue, a notificação do bombeiro trata de toda a area, 12.828.09 metros construídos e projeto 72033/2014 de responsabilidade da CAT Construtora. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: qua, 19 de fev de 2020 07:49 Subject: Obras e manutenções sem ART e projeto To: ELLO CONSTRUTORA Cc: Idalmo Tambosi.cs 13 , Elton Vergilio.cs 15 , Luciano Koichi Kanacilo.cs 44 , Ana Paula Sigarini Prezada CAT Ello, Informo que para acesso ao condomínio Vistas Residence com a finalidade de obras e manutenções, se faz necessario apresentar Projetos e ARTs (projeto e execução) conforme leis e normas vigentes e com solicitação prévia ao condomínio de 5 dias para devida analise e liberação do síndico e conselho do condomínio. Foram diversas solicitações via e- mail e inclusive notificação via RTD onde estamos solicitamos os projetos e ARTs conforme previsto em leis vigentes. A falta deste pode gerar atrasos nos trabalhos e impedimento de acesso. Ao solicitar um agendamento junto ao condomínio, favor considerar as normas internas e a resposta do condomínio para só depois encaminhar vistoriadores e ou prestador de serviço, não os enviando de forma arbitrária e unilateral. Solicitamos e recomendamos, cumprir as leis vigentes quanto obras e manutenções, evitando assim o acionamento dos órgãos de controle e fiscalização competentes. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Síndica Novamente compareceu a Sra Erica/CAT Ello, na tentativa de obras e manutenção sem a entrega prévia do item 2 da RTD de 26.12.2019. Fundamentais vez q já comprovado pela vistoria do bombeiro, divergencias entre projeto e realizado. Lamentamos a falta de atendimento e respeito a condição dos moradores da etapa 1. A insistência da CAT Ello e a falta de entrega dos projetos e ARTs da etapa 1, nos levará a nota publica de esclarecimento ao futuros compradores evitando desentendimentos outros. 8/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Vistas Residence Em qui, 20 de fev de 2020 16:22, C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA escreveu: -- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#c4583bcb64b4d710210b46b5a3a732c0-81

Vistas Residence Condominio Seu chamado #81 - Agendamento servicos paver foi respondido em 20/02/2020 16:22. Ello Atende - Atendente C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA enviou: Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que mesmo na ausência da confirmação de agendamento dos serviços, a equipe técnica esteve presente no local na data e horário agendados via e-mail em 11/02/2020, referente ao início de serviços de paver e interfonia. Dessa forma, solicitaram a autorização de acesso via interfone, o que não foi autorizada por Vossa Senhoria alegando desconhecimento do assunto, impossibilitando, assim, o início de serviços na data de 17/02/2020. Consignamos que nos causa estranheza tal alegação, visto que os assuntos foram tratados desde o final do ano passado via e-mail, além disso, o referido agendamento foi encaminhado no mesmo endereço eletrônico que sempre serviu de comunicação, conforme se vê no próprio documento datado de 11/02/2020 às 16:03 horas, em anexo. Serve o presente para registro e agendamento de nova data e horário, qual seja dia 24/02/2020 às 8:00 horas. Quanto o telhamento da guarita, em vistoria realizada no dia 27/01/2020, foi constatado mau uso, visto que foram observados amassados e afundamento das telhas, em virtude de não ter sido tomado os devidos cuidados durante a subida, nos casos de possíveis instalações de refletores, antenas ou algo similar, originando, assim, o acúmulo de água em cima do telhado. Vale ressaltar, que conforme Manual do Proprietário Item 6 – Cobertura, orienta-se tomar os devidos cuidados quando da contratação de serviços que requerem subir ao telhado, pois os mesmos quando não realizados da maneira adequada, podem causar quebras e/ou deslocamento de telhas, o que ocasiona possíveis vazamentos que não estão abrangidos por garantia. Aproveita-se a oportunidade para elucidar que todas as solicitações são com o objetivo de não prejudicar os clientes, tanto da primeira quanto da segunda etapa, especialmente em casos cobertos por garantia.

Atenciosamente, Ello Atende

Anexos: Baixar: Chamado #81 - Agendamento servicos paver.pdf (68.4 KB)

Atenciosamente,

9/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 9

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Ello Atende

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

Informamos que tão somente as atividades administrativas da empresa estarão suspensas até a volta do feriado facultativo, ou seja, dia 27/02/2020. Solicitamos que e-mails encaminhados durante esse período sejam retornados na referida data. Certos de vossa compreensão, Atenciosamente, Ello Construtora & Incorporadora Ltda O Condomínio Vistas Residence agradece. Vistas Residence Em qui, 20 de fev de 2020 16:24, Ello Construtora escreveu: Prezada Sra. Síndica, Vimos informar que em atenção à vossa solicitação, datada de 19/02/2020 às 08h54min, a empresa tomou as devidas providências na mesma data, sendo assim, encontra-se totalmente limpo. Caso continue com este tipo de problema, favor verificar a área limítrofe ao condomínio que não pertence a Ello Construtora, conforme é de conhecimento de Vossa Senhoria. Por fim, Solicitamos que todos os e-mails referente serviços sejam encaminhados ao Canal de Atendimento Ello Atende, como procedimento padrão.

Atenciosamente,

Ello Construtora

Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

De: Vistas Residence Condominio Enviada em: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 08:54 Para: ELLO CONSTRUTORA Assunto: Mato e galho cerca eletrica

10/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 10

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Saudações, Solicitamos a urgente limpeza/retirada de matos e galhos nos limites de muro da etapa 1 e etapa 2, vem causando frequentes disparos no monitoramento da cerca elétrica da primeira etapa, causando pânico e apreensão aos moradores e administracão devido histórico de invasões recentes.

Vistas Residence Rosmélia Sindica

Prezada CAT Ello. É condição dos moradores da etapa 1 o acesso aos projetos e ARTs conforme descritos na RTD, deliberado em assembleia. Assembleias essas que a CAT Ello nunca mandou representante. A RTD foi realizada a pedido dos moradores da Etapa 1, Lembre se, o síndico é o representante da vontade da coletividade. O que está solicitado na RTD já foi cansativamente solicitado via e-mail em diversas oportunidades anteriores, também já vistoriado anteriormente, alguns foram palheativamente feitos, outros até mediações foram realizadas e sem solução. Pacientemente desde a retirada da administradora eleita pela Construtora/Emika, são 2 anos que as administrações vem solicitando projetos, ARTs, memoriais descritivos para adequada gestão, vistorias, reparos, garantias, etc Qual a dificuldade de fornecer os projetos e ARTs dos serviços executados na etapa 1 com as devidas assinaturas dos responsáveis e carimbo dos órgãos autorizadores? Não possuem esses projetos e ARTs? Não foram emitidas ou aprovados? O condomínio já se propôs inclusive a pagar os custos de impressão destes. Qual a dificuldade? Por que não fornecer? Há algo que os proprietários e administração do condominio etapa 1 não podem saber sobre esses projetos e ARTs e ou sobre a etapa2? Qualquer acesso a area comum está condicionado a entrega prévia dos projetos e ARTs do que já foi executado, conforme solicitado no item 2 da RTD recebida pela CAT ELLo, através de seu socio Andre L O Teixeira em 26/12/2019, RTD esta que não teve seu prazo respeitado, 30 dias. ART= Documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço. (caso tenha dificuldade de entender a necessidade, solicite ajuda ao advogado da Construtora, o dr. THIAGO ou ao Engenheiro o qual não saberei informar o nome pq nao temos acesso as ARTs. Veja a necessidade da ART na Lei 6.496/77, especialmente artigos 1 a 3 e Lei n. 5.194/66, alínea "a" do artigo 73, NBR 16.280 e tantas outras que poderíamos citar para embasar o pedido). Informo também que, vez que as diversas tentativas de obter os projetos e ARTs não foram atendidas, a principio, buscaremos auxilio nos órgãos fiscalizadores. Sem mais, Vistas Residence Sindica Em qui, 20 de fev de 2020 16:01, C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA escreveu: -- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#89cf1f0fe4fe88c72319b4cfea24f5b4-64

Vistas Residence Condominio Seu chamado #64 - Fwd: Notificação RTD Vistas 26 12 2019 foi respondido em 20/02/2020 16:01. 11/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 11

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Ello Atende - Atendente C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA enviou: Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem com o presente reiterar a necessidade de realizar a vistoria referente à Notificação via cartório datada de 26/12/19, posto que Vossa Senhoria não atendeu e não autorizou a realização da mesma, sem nenhuma argumentação legal, em 03/02/2020. Com intuito de não prejudicar os condôminos da primeira e segunda etapa, vimos ratificar a importância da referida vistoria, considerando, por óbvio, que a vistoria técnica é ato necessário e que dá condição para resposta e solução de problemas que possam vir a ser de responsabilidade dessa empresa. Serve o presente para registro e agendamento da nova data e horário, qual seja 02/03/2020 às 10:00 horas. Cabe consignar que eventual dificuldade imposta pode implicar prejuízo a todos os clientes, independente da etapa. Atenciosamente Ello Atende

Atenciosamente, Ello Atende

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

-- Bom dia! Há Alguns dias o Sr Jeferson da Ello construtora nos solicitou orçamento para instalação de hidrômetro em um ramal de água do condomínio Vistas Residence para utilização na obra da segunda etapa, ainda em construção. Informamos que a Individualize possui contrato de prestação de serviços com o condomínio para leitura e emissão de boleto de consumo de água com absorção de fatura da Concessionária Águas Cuiabá e qualquer alteração na quantidade de unidades a serem lidas, deve ser formalizada através de aditivo de contrato. Para instalação de medidor de água, na rede de distribuição interna do condomínio, deve ser autorizada oficialmente pelo síndico e/ou administração condominial, através de email com dados e informações para aditivo de contrato. As tratativas de autorização de instalação de medidor, cobrança retroativa de utilização de água e solicitação de corte de abastecimento do ramal devem ser acordadas entre construtora e condomínio, restando a individualize aguardar solicitação oficial da administração. Qualquer dúvida, estou a disposição! Atenciosamente,

12/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 12

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Prezada CAT Ello, Informo que para acesso ao condomínio Vistas Residence com a finalidade de obras e manutenções, se faz necessario apresentar Projetos e ARTs (projeto e execução) conforme leis e normas vigentes e com solicitação prévia ao condomínio de 5 dias para devida analise e liberação do síndico e conselho do condomínio. Foram diversas solicitações via e- mail e inclusive notificação via RTD onde estamos solicitamos os projetos e ARTs conforme previsto em leis vigentes. A falta deste pode gerar atrasos nos trabalhos e impedimento de acesso. Ao solicitar um agendamento junto ao condomínio, favor considerar as normas internas e a resposta do condomínio para só depois encaminhar vistoriadores e ou prestador de serviço, não os enviando de forma arbitrária e unilateral. Solicitamos e recomendamos, cumprir as leis vigentes quanto obras e manutenções, evitando assim o acionamento dos órgãos de controle e fiscalização competentes. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Síndica Saudações, Fomos informados pela Individualizar o pedido direto de Instalação de hidrômetro na etapa 2 pelo representante da CaT Ello sr. Jefferson. Não temos conhecimento do pedido. A etapa 2 conforme convenção passa a integrar o condomínio somente após o habite se. Já possui? Ainda sobre esse tema de agua, aguardamos manifestação da CAT Ello quanto o consumo constatado em meses anteriores e a abertura e fechamento do hidrômetro do condomínio (etapa1) por funcionários da Ello sob pretexto de reparo de tubulação da etapa 2. (???) Aguardamos manifestações expressas. Vistas Residence

Em 27.01.2020 a Ello encaminhou equipe para visita in loco da questão da agua que desce do telhado do portão de acesso e guarita. Apesar de estar evidente a falha construtiva no assentamento das "telhas" desde o primeiro ano de entrega da etapa 1, cada chamado é tratado com indiferença hora alegam suposto entupimento dos drenos, mesmo esses funcionando, hora alegam telha amassada, mas as imagens tanto feitas pelo alçapão de acesso qto registradas no telhado evidenciam o amadorismo de quem instalou. Hoje sem aviso equipe chegou a portaria com sr. JEFFERSON E ERICA alegam trabalho na área comum. Não houve comunicado da CAT Ello. Favor seguir procedimentos para reparos assim como nos devemos seguir ao solicitar algo a CAT Ello. Vistas Residence.

Em qui, 23 de jan de 2020 22:09, Vistas Residence Condominio escreveu: Ok Confirmado. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235 Em qui, 23 de jan de 2020 17:03, Ello Construtora escreveu:

13/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 13

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/2036 Prezada Senhora Síndica, Ello Atende, vem com o presente agendar visita técnica para o dia 27/01/2020 às 09h00min. Solicitamos um responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos confirmação Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 23 Jan at 10:00 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Prezada CAT Ello, Apesar das diversas solicitações na tentativa de sanar as infiltrações, escoamento de agua pelo teto em toda a area da portaria, a CAT Ello se mantem inerte, como já informado, mesmo com os 4 "drenos" funcionando a agua "brota" pelo teto. Vem queimando lâmpadas, centrais de cerca elétrica, criando bolhas e infiltrações, total perda física no imóvel, considerando que a solitação ocorre desde a chuva do ano de entrega fica evidente a falha construtiva a qual não ocorre o reparo. Já demonstramos em outra oportunidades que o telhado nao foi colocado da forma correta, que a distancia da calha para a vazão nao comporta a coleta da agua. Gentileza tomar providências administrativas para reparo no prazo de 24h. Segue mais imagens, da situação, chuva desta madrugada, 23/01/2020. Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235

Aguardamos retorno email enviado 2.2.2020, 3.2.2020 e 10.2.2020 Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 10 de fev de 2020 15:21 Subject: Invasão casa 58 To: , ELLO CONSTRUTORA Prezada CAT ELLo, Em 02/02/2020 solicitamos informações a cerca da segurança na obra da segunda etapa, vez que o condomínio já sofreu algumas invasoes por falta de segurança na segunda etapa. Ja cobramos em outra oportunidade, 3/2/2020, porem até o momento não tivemos retorno da CAT ELLo. Aguardamos retorno. Vistas Residence- etapa 1 Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 3 de fev de 2020 22:03 Subject: Invasão casa 58 To: , ELLO CONSTRUTORA

14/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 14

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Saudações, Aguardamos retorno quanto informações do procedimento de segurança adotado pela Cat Ello na etapa 2 em obras, do condomínio Vistas Residence. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: dom, 2 de fev de 2020 20:16 Subject: Invasão casa 58 To: , ELLO CONSTRUTORA Saudações, Informo que nesta data 02/2/2020. Houve invasão da casa 58 o acesso foi pela obra, dois meliantes invadiram a residência e já haviam retirado 2 televisores e outros pertences, qdo foram flagrados por moradores da casa vizinha. Já podem imaginar a insegurança instaurada. Como o acesso se deu pelo obra, gostaria de providencias para maior segurança. Gostaria de saber se há vigia ou rondas no perímetro. Aguardo, Vistas Residence Rosmélia Sindica Aguardamos retorno do email enviado em 10.2.2020. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 10 de fev de 2020 15:16 Subject: Piscina desnível, afundamento? To: , ELLO CONSTRUTORA Cc: Idalmo Tambosi.cs 13 Boa tarde. Foi identificado por morador, eng civil, 2 supostos pontos de desnível/afundamento na piscina adulto/maior. Sendo os 2 no piso da piscina, onde 1 no final da escada de alvenaria e outro aproximadamente 1,20m da borda em direção a junção do piso branco com o piso aspecto madeira. Solicitamos vistoria com a presença do projeto e ART de execução. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica

15/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 15

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Saudações, Prezada CAT ELLO/helpdesk, segue anexo o e-mail encaminhado a Construtora. Neste, pode-se constatar que não há limitacão do número de trabalhos a serem executados nas unidades autonomas, apenas solicitamos que os acessos sejam liberados pelo responsável da unidade (conforme previsto em normas internas) e que o uso do TAG vinculado a casa 02 de propriedade da CAT Ello, não devem utilizados para as manutenções, sem confundir o direito de propriedade com as manutenções provenientes da responsabilidade da Construtora. Qualquer duvida estou a disposição. A comunicação com a CAT Ello é de forma expressa. (Sr. Anderson casa 47 nos lê em copia) Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 6 de fev de 2020 18:30, Anderson Verneck Romanoff escreveu:

16/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 16

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Segue novamente com o e-mail correto da sindica. No aguardo. De: Anderson Verneck Romanoff Enviado: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 17:45 Para: [email protected] cket.com Cc: Ello Atende ; Ello Construtora ; [email protected] Assunto: RE: Chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence foi respondido

Boa tarde, Acabei de entrar em contato com a síndica e a mesma informa que não procede a informação abaixo. E que pode realizar os reparos em mais de uma unidade por vez. A mesma esta copiada neste e-mail para qualquer necessidade. Desta forma venho por intermédio deste solicitar o agendamento dos reparos. Obrigado A Anderson Romanoff De: C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Enviado: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 16:42 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: Chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence foi respondido IRONSCALES couldn't recognize this email as this is the first time you received an email from this sender [email protected]

-- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#782566bec53ab10c6e362ddeff4a7fe7-60

Anderson Verneck Romanoff Houve uma resposta para seu chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence em 06/02/2020 17:42. Ello Atende - Atendente C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA enviou:

Prezado Senhor, Ello Atende vem pelo presente informar, que conforme acordo verbal com a Sra. Síndica, a empresa só tem permissão para realizar serviços de pós-venda em uma unidade de cada vez. Sendo assim, tão logo seja finalizado o atual serviço em andamento, entraremos em contato e agendaremos o início dos serviços.

17/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 17

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende Atenciosamente, Ello Atende

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

Segue para conhecimento. ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 3 de fev de 2020 21:59 Subject: Acesso vinculado a casa 02 Vistas Residence e acesso de serviço as unidades autonomas To: , ELLO CONSTRUTORA A Cat Ello construtora. Prezados, por meio deste informamos que o nomes cadastrados na unidade 2, de propriedade da Cat Ello, tem acesso a esta unidade e para esta unidade. Qualquer chamado por parte de moradores de outras unidades o acesso só deve ser liberado pelo morador solicitante, em caso de Vistorias ou reparos na area comum os acessos devem sem liberados pela síndica. Solicitamos a gentileza de não confundir o direito de propriedade da unidade 2 com o direito e obrigação enquanto Construtora do condomínio. A constatação de não conformidade, como o uso do TAG ou controle para liberar acesso de funcionários da CAT Ello para reparo em outras unidades autônomas, sem previa identificação de dos funcionários na portaria e liveraçâo do morador solicitante será motivo para cancelamento do dispositivo por mau uso. Desde já agradecemos a compreensão e coaboração. Vistas Residence Rosmélia Sindica Na data de hoje, 03.02.2020 esteve na portaria do condominio o senhor Jefferson alegando buscar vistoriar no condominio por parte da CaT Ello. Ocorre que, conforme informado no email de 28/1/2020 o agendamento da Vistoria estava condicionado com a entrega previa dos projetos, ARTs e doc solicitados na notificação via RTD de 26/12/2019. Sendo a entrega dos documnetos até 31 01 2020. O que nao ocorreu pela Cat Ello. Vez que não conseguimos solucionar de forma administrativa junto a CAT ELLo daremos andamento através de outros meios disponíveis. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia

18/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 18

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: ter, 28 de jan de 2020 09:33 Subject: Re: Notificação RTD Vistas 26 12 2019 To: Ello Construtora Cc: ELLO CONSTRUTORA , , , Idalmo Tambosi.cs 13 Prezada CAT Ello, o agendamento solicitado fica confirmado mediante a presença dos engenheiros responsáveis por cada item a ser vistoriado e mediante a ENTREGA PRÉVIA até 31/01/2020 das ARTs dos projetos e ARTs de execuções das obras, conforme citado na notificação e demais documentos solicitados. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica Em ter, 28 de jan de 2020 08:15, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/2043 Prezada Sra. Síndica, Considerando o retorno das atividades do canal de atendimento Ello Atende no dia 20/01/2020, vimos por meio deste solicitar agendamento de vistoria referente à Notificação via cartório datada de 26/12/2019 para o dia 03/02/2020 às 10h00min. Solicitamos confirmação de agendamento

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 27 Jan at 12:51 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: PREZADA Construtora CAT/Ello, Vencido o prazo de 30 dias do recebimento da notificação via RTD, recebida em 26/12/2019, pelo sócio proprietário da CAT Ello, Sr. Andre L. O Teixeira, e não havendo retorno administrativo da notificação, daremos andamento nos demais procedimentos, o advogado contratado pelo condomínio nos lê em cópia. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235

19/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 19

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 27 de jan de 2020 10:45 Subject: RTD Vistas 26 12 2019 To: Vistas Residence Condominio

Saudações, Prezada CAT ELLO, a instalação de Concertina não foram condicionadas a construção do tapume. Foi uma proposta de melhoria até mesmo para as futuras vendas da segunda etapa. Pois sabemos os custos financeiros e desgastes emocionais de todos os condôminos quando em busca de segurança na primeira etapa entregue tiveram que refazer o trabalho mal feito da cerca elétrica da primeira etapa. Não nos foi demonstrado, via projeto, necessidade real da retirada do muro atual. Não podemos negligenciar com a segurança dos condôminos em decorrência da falta de planejamento da entrega da obra na segunda etapa. Vale ressaltar que o sr. Jefferson entrou em contato, através do celular da Sra Erica, no dia 16/01/2020, solicitando a construção do tapume, e informou que estaria dando inicio a instalação da cerca elétrica, consultei se seria a de qualidade péssima como da primeira etapa, respondeu que não, e que estaria fazendo com material de qualidade e com o atual prestador de serviços do condomínio/MD. Solicitei prazo de consulta ao Conselho quanto autorização do tapume e sugeri a instalação da concertina, evitando ter que desfazer para instalação logo após a entrega da segunda etapa, pois irá gerar custos maiores para todos, inclusive com participação da CAT ELLO das casas não vendidas.(É do conhecimento de todos as invasões já ocorridas em algumas casas do condomínio, com prejuízo financeiro e emocional aos condôminos, trata-se de localização fim de rua, sem iluminação adequada, envolta de mato, rua esburacada, etc. e se torna local propicio a meliantes) Como o valor de instalação da Concertina era considerável ( R$ 20.000,00), consultei o conselho, que além de auxiliar na administração, são residentes no local. Foi autorizado a colocação da concertina e os custos seriam arcados pelos moradores da primeira etapa. (mesmo em desconformidade com o previsto na clausula 2 da Convenção do Condomínio e baseado no regimento interno que trata as obras urgentes, mesmo sem nenhum relação direta com a segunda etapa, só para evitar problemas e custos futuros). Pois bem: Considerando que a Construtora CAT Ello não levou em consideração a Concertina como melhoria proposta pelo condomínio Vistas Residence (etapa1), mesmo estando em desconformidade com o previsto no clausula 1 (Entrega da primeira etapa 30/11/2017, entrega da segunda etapa 30/11/2019) e clausula 2 paragrafo segundo (que prevê que os custos da segunda etapa serão considerados após entrega) Considerando ainda o texto do e-mail que apenas busca vantagens a Construtora como condicionar a instalação a insegurança/tapume, condicionando e se eximindo de dar garantia, onde busca inclusive tirar qualquer responsabilidade futura. Considerando não levado em consideração pela Construtora que o condomínio para real segurança terá que instalar central de monitoramento na segunda etapa (sem ter real responsabilidade atual), ao custo de R$1.100,00 e que os custos de monitoramento mensal iriam acrescentar R$500,00, custos esses todos mantidos/suportados pelo condomínio da primeira etapa até entrega da segunda etapa. Considerando todos os pontos acima e a parceria de via unica e não dupla da Construtora CAT ELLO, só nos resta a opção de declinar da possibilidade de promover maior segurança a segunda etapa de imediato e conjuntamente, aguardando a entrega da segunda etapa e mantendo a atual condição do muro de divisa. Vistas Residence Rosmélia Sindica

20/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 20

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Em ter, 21 de jan de 2020 12:16, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/2029 Prezada Sra. Síndica, Em atenção a vossa solicitação referente a instalação da concertina, serviço esse solicitado pelo Condomínio Vistas, e prezando pelo respeito e bom relacionamento a Ello Construtora autoriza que seja feito o serviço, concomitantemente à execução da cerca elétrica já contratada e em execução pela nossa empresa, junto à MD Serviços e Terceirizações. Entretanto, gostaríamos de consignar o compromisso verbal feito por vossa senhoria de que, após a instalação da cerca elétrica a Construtora está desde já, autorizada a eliminar o muro de divisa entre as unidades, mantendo tapume e cerca elétrica durante o período que se fizer necessário até a entrega da segunda etapa. Além disso, é importante consignar que a Construtora entrega a cerca no modelo padrão, sem concertina, e por ser um serviço extra, contrato e com as expensas por conta do condomínio, qualquer vício que possa vir ocorrer, causado pela mesma, deve ser tratado direto com o fornecedor, não sendo de responsabilidade dessa empresa. Estando de acordo, solicitamos uma resposta formal via e-mail e imediatamente autorizamos vossa solicitação. Certos de sua compreensão,

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 20 Jan at 9:08 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Sr Deivison,  Foi aprovado pelo conselho do condomínio a instalação da Concertina conforme orçamento e seus ajuste financeiros a seguir: Conforme falamos, sua proposta final foi: Valor total para material e mão de obra 20.000,00 (Vinte mil reais) para todo o novo perímetro da segunda etapa. Valor parcelado: entrada + 5 parcelas Vencimento todo dia 25. Pagamento via boleto mediante nota fiscal. Garantia de 1 ano. Antes de instalar aguardar ok da Construtora vez q o trabalho que o senhor está realizando de instalação da cerca elétrica foi contratado por ela.(nos lê em copia) Aguardemos a Construtora CAT ELLO der ok para instalação conjunta, sendo suportado pelo condomínio Vistas Residence os custos do material e mão de obra de instalação da Concertina.

21/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 21

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Após  tudo acordado daremos inicio. Sem mais, Cond. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

Em sáb, 18 de jan de 2020 09:54, Md Tecnolgia escreveu:

Bom dia segue orçamento concertina onde sera adaptada na cerca da construtora Temos um pequeno problema meu prazo la e curto para execução da cerca, tendo em vista que já estou colocando as hastes, trabalho hoje e domingo querem que entregue ate sexta ,se possível agenda uma assembleia ou uma reunião com a diretoria para aprovação da concertina o quanto antes, creio que ate terça no máximo, já começo a fazer o cabeamento, se passa deste prazo, terei que passa o cabo ai se vocês aprovarem depois terei que refazer a cerca assim o preço aumenta uns 40% ideal para nao ter custos fazer a cerca da maneira correta e agora Entenda nao e pressão para eu vender e que e bem melhor e mais limpo fazer a concertina já junto com cerca se nao fica igual ta o do condomínio atual

DEIVISON REBOUÇAS NERIS 65- 99993-4433 3052-7476

Saudações, Estando a construtora ciente da infiltração da laje e das infiltrações nas paredes das casas 3 e 4 e considerando a resposta encaminhada e o ciente da construtora CAT/Ello de estar em andamento providencias, esta síndica e o condomínio Vistas Residence se resguardam de qualquer responsabilidade civil e ou criminal quanto este assunto a essas unidades. Atenciosamente, Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 2 de dez de 2019 11:08, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1894 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente informar que não se trata de infiltração e sim vazamento de água proveniente hidráulica laje. Aguardando-se secar os pontos para agendar continuidade dos serviços. 

22/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 22

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Cabe ressaltar que interesses referentes às unidades autônomas devem ser tratadas pelo comprador ou aqueles munidos de procuração.  Certos de Vossa compreensão 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qua, 27 Nov at 11:33 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações. Venho por meio deste, a pedido dos moradores das casas 03 e 04, solicitar posicionamento da Construtora Ello sobre as infiltrações que estão tomando conta de toda as paredes dessas unidades. Ja foram realizados serviços na casa 03 porem as infiltrações persistem em vários ambientes. Na casa 04 teve inicio em 04/11 e sem sucesso até o momento na solução.  Gentileza informar os procedimentos a ser adotado para solucionar. Seguem anexo algumas imagens. Saudações, Fique registrado que, a orientação dada é que o esgoto é a céu aberto mesmo por não possuir rede de captação da prefeitura municipal e fui orientada pelo sr. Jeferson/Ello a colocar uma pedra de cloro no cano de esgoto no setor em formato de labirinto na saída do esgoto/fossa. Qto a solicitação de verificação drenagem no muro, deixo registrado que também nada foi feito e a informação passada é de que a forma de drenagem realizada e entregue pela ELLo é a adequada porem, não foi embasada em norma técnica, apenas orientação do sr. Jefferson/Ello. Sem mais. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 28 de nov de 2019 11:45, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que no ato da visita técnica, foi orientado à sindica do condomínio da necessidade de realizar devido tratamento do esgoto gerado pelo condomínio. Consigna-se ainda que foram realizados os serviços necessários na saída da drenagem solicitada finalizado no dia 22/11/2019. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 5:42 PM , Ello Construtora escreveu: 23/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 23

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação  Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 11:34 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações. 1.Constatamos esgoto a céu aberto, local lado contrario e proximo a lixeira do condomínio. Solicitamos parecer da CAT/Ello, se esse esgoto é de origem do condomínio Vistas Residence?  Favor fornecer os projeto de água e esgoto aprovado pelo órgão competentes. Fotos anexas. 2.Constatamos ainda que, a "drenagem" do condominio Vistas Residence que ocorre próximo a esquina e região da casa 01 e lateral da lixeira, aparentemente sem critérios de  descarte. Favor  informar a norma utilizada para essa forma de  descarte e fornecer projeto e responsável tecnico. Fotos anexas. Caso nao me tenha feito entender ou o termo tecnico não seja o adequado, favor realizar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Saudações, Quanto a iluminação do playground, de fato foi executada e recebida, o que informamos é que constatamos que ao utilizar no período da noite, a iluminação é ineficiente, o local fica escuro para uso de crianças, como já demonstramos com fotos. Creio que não é adequado realizarmos por conta própria pois até a presente data não nos foi entregue, pela construtora, o projeto elétrico/memorial descritivo, o que nos sujeitaria a erros e impedindo qualquer tipo de procedimento por conta própria, pois mesmo q contratarmos um engenheiro elétrico ele irá necessitar os projetos. Quanto os ralos/drenos, foram elevados sem nenhum cuidado de acabamento em volta e também não recebemos os projetos de drenagem, impermeabilização e hidráulica. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 18 de nov de 2019 14:01, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1610 24/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 24

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que a iluminação do playground foi executada e recebida pelo condomínio à época, após vistoria de recebimento realizado no dia 23/01/2018. Sendo assim, não há serviços a serem realizados. No entanto, caso seja de Vosso interesse, o condomínio poderá, às suas custas e expensas, acrescentar lâmpadas no local desejado. Referente aos serviços de ralo/drenos na área verde/dentro do playground, foi devidamente finalizado no dia 25/10/2019. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 8 Out at 12:57 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, 1.Constatamos que a iluminação disponível para área do playground não é adequada, sendo ineficiente para o uso do local no período noturno.Foto anexa. 2.Constatamos que os ralos/drenos  existentes/instalados na área verde/dentro do playground, representam risco as crianças usuárias, sua instalação está em desnível do solo/gramado, propício a torções. Foto anexa. Caso não tenha me feito entender, visitar in loco, aguardo resposta expressa.

Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica 65 9 8116 1235

Livre de vírus. www.avast.com.

Bom dia, Conforme nosso contato telefônico, segue a ficha de pedido, favor: A) Imprimir e colher assinatura do responsável pela empresa (Sócios Adm ou quem tenha procuração para assinar pela empresa) B) após assinatura, scanear e me enviar, junto cont social e ultima alteração, e docto pessoal de quem assinou. --

Wanderley R. de Melo Consultor de Vendas - CSM | Grupo Khronos 65 4062-5348 | 65 98115-7019 [email protected]

25/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 25

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

www.grupokhronos.com.br

Não entendi? Em ter., 5 de nov. de 2019 às 14:30, Wanderley Rodrigues Melo | Khronos escreveu: Boa tarde, Sim ela, ja aprovou, mais o faturamento será para o condominio, pois a construtora não tem contrato, favor responder autorizando Em ter., 5 de nov. de 2019 às 10:42, Vistas Residence Condominio escreveu: Sr Wanderley, conforme informado, esse custo é da Construtora CAT Ello, a mesma nos lê em copia para a devida autorização e cobrança/pagamento. Nao é serviço demando do condomínio e sim da obra da segunda etapa. Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica Em ter, 5 de nov de 2019 09:08, Wanderley Rodrigues Melo | Khronos escreveu: Bom dia, Segue orçamento no valor de R$ 650,00, ref a mudança de local das Câmeras, favor responder autorizando a execução do sereviço. --

Wanderley R. de Melo Consultor de Vendas - CSM | Grupo Khronos 65 4062-5348 | 65 99629-7879 [email protected] www.grupokhronos.com.br

--

Wanderley R. de Melo Consultor de Vendas - CSM | Grupo Khronos 65 4062-5348 | 65 99629-7879 [email protected] www.grupokhronos.com.br

26/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 26

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1623 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente registrar que o serviço solicitado foi devidamente finalizado no dia 25/10/2019. Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 10 Out at 6:35 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Ok Em qui, 10 de out de 2019 14:26, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1623 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para o dia 11/10/2019 às 09:00. Solicitamos Vossa presença para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qua, 9 Out at 7:13 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Segue vídeo da constatação de "rachadura/fissura" na extensão da estrutura de concreto do pergolado do salão de festas do condomínio Vistas. Gentileza aproveitar a interdição de uso do espaço para os reparos em andamento e reparar este também, evitando nova interdição de uso do espaço. Caso o vídeo e minha manifestação não sejam suficiente para entendimento, a equipe CAT/Ello que está trabalhando no local já constatou.

27/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 27

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Vistas Residence Rosmélia C Kehl Síndica 65 9 8116 1235

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente registrar que os serviços solicitados no salão de festas do condomínio Vistas Residence iniciados no dia 08/10/2019 foram devidamente finalizados no dia 25/10/2019. 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 30 Set at 5:22 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica, Ello atende, conforme solicitado, vem pelo presente encaminhar em anexo Manual do Proprietário do condomínio Vistas Residence. Consigna-se que o conteúdo do manual é o mesmo para as unidades autônomas e áreas comuns do condomínio, podendo ser utilizado em ambas situações. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Sáb, 28 Set at 7:35 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Gentileza fornecer o manual do proprietário. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em sex, 27 de set de 2019 17:44, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica, 28/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 28

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Ello Atende vem pelo presente encaminhar resposta em relação as solicitações requeridas no dia 17/09/2019, averiguadas in locu: 1. O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Esquadrias de madeira e ferragens”. 2. O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Esquadrias de madeira e ferragens”. 3. Itens 3.1; 3.1.1; O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Esquadrias de madeira e ferragens”. • Item 3.1.2; Serviço será realizado. • Item 3.1.3; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 3.2, 3.2.1; Serviço será realizado. • Item 3.2.2; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 3.3, 3.3.1; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. 4. Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. 5. Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. 6. Ratificamos pela terceira vez o e-mail encaminhado no dia 09/10/2019: “Ello Atende vem pelo presente consignar, que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico.” 7. Item 7.1: Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 7.3 Serviço será realizado. • Item 7.4 Serviço será realizado. 8. Item 8.1; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 8.2; Serviço será realizado. 9. O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Madeira”. 10. Item 10.1; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 10.2: Serviço será realizado. Item 10.3; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. Sendo assim, agendamos início dos serviços especificados acima para o dia 08/10/2019 às 08h30min. Aguardamos confirmação de agendamento

Atenciosamente, Ello Atende 29/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 29

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Em Dom, 22 Set at 8:39 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Em 17/9/19 a Sra Erica e SrJefferson compareceram para a agendada vistoria. Levaram os apontamentos desta síndica. Anexo copia dos apontamentos. Aguardamos retorno. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Em qui, 29 de ago de 2019 13:36, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica no salão de festas do condomínio Vistas Residence para o dia 17/09/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para recebimento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 22 Ago at 1:07 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações,  O "acabamento do portal" das portas do salão de festas, portas de entrada, acabamento está desprendendo,   foi feito com fita dupla face??? Portas dos banheiros não fecham adequadamente, são desalinhadas. Lembrando que a garantia é de 5 anos. Cadeiras pretas do salão de festas, aguardamos posicionamento. Infiltrações nas paredes e fissuras e trincas na alvenaria. Aguardamos, Vistas Residence Rosmélia

30/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 30

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Saudações, Informo que na próxima semana, darei inicio a renovação parcial do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o mesmo vence em 27/11/2019. Na vistoria de tal alvará normalmente é exigido, projeto estrutural, projeto arquitetonico, projeto prevenção de incêndio, projeto de acessibilidade, projeto elétrico e outros. Como já informado o condomínio não possuiu tais projetos, contamos com envio da Ello dos mesmo para que a renovação do Alvará corra com tranquilidade e nao fique suspenso ou seja motivo de nao emissão. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235 Prezados, Em atendimento as normas da convenção e Regimento Interno do condomínio Vistas Residence, solicitamos os devidos reparos na jardinagem da fachada da casa 02. Sendo esta a casa modelo, sugere ser necessário e de grande importância manter na mais perfeita ordem. Imagem anexa. Caso não tenha me feito entender, gentileza visitar o local. Vistas Residence Rosmélia Sindica Boa noite. Email recebido. Att Debora Siqueira

Em sex, 11 de out de 2019 às 19:12, Vistas Residence Condominio escreveu: Segue ---------- Forwarded message --------De: Date: ter, 8 de out de 2019 10:02 Subject: RES: Entrega de chaves da Unidade de n°50 To:

Bom Dia,

Informamos que foi realizada a atualização cadastral em nosso sistema da nova proprietária, Sra. Ivana Paola de Jorgi. Segue em anexo documentos para autorização de mudança. 31/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 31

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Att,

Katia Almeida.

De: Ello Construtora [mailto:[email protected]] Enviada em: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 17:47 Para: [email protected]; [email protected]; 'Porter I Cuiabá Atendimento' Assunto: Entrega de chaves da Unidade de n°50

Prezados Senhores,

Segue em anexo termo de entregas de Chaves da unidade de n°50 que foi realizada na data de hoje (07/10/2019) para a proprietária Sra. Ivana Paola de Jorgi. Gentileza, providenciar autorização de mudança e autorização de entrada na unidade.

Aproveitamos, para encaminhar lista de clientes da 1° etapa do condomínio Vistas Residence para atualização de cadastro.

Segue abaixo contato da Sra. Ivana, proprietária da unidade de n°50.

(65)99944-8446.

Atenciosamente

Ello Construtora

Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

Saudações, 32/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 32

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

A melhor opção para solução dos inúmeros problemas existentes de questões estruturais e documentais SERIA o dialogo. Do vazamento na area da piscina: A primeira solicitação foi 20/9 através da senhora Erica, que frequentemente esta no condominio para atender os condôminos, sem solução ou retorno, a nova solicitação expressa ocorreu em 22/9 as 7:28h sem retorno da ElloAtende nesta data e no dia 23/9 no ato da visita do "tecnico", como relatado, constatamos que ficaríamos mais 1 dia sem solução dependendo da Ello. Agimos por conta própria, e apos cavar, encontramos no subsolo e no limite da parede dos banheiros da região citada, um peça "joelho" rachada, este sem motivo aparente, pois trata de area sem acesso ou circulação. Sem os projetos de fato, a solução foi cavar ou seria ir quebrando piso, na tentativa de solução vez q já edtavamos a 4 dias com agua vazando fora. Os projetos e memoriais sao de extrema importância para a adequada manutenção do condomínio. O VISTAS RESIDENCE NAO POSSUI EM SEU ARQUIVO NEM PROJETOS E NEM MEMORIAIS OU MANUAIS, FAVOR FORNECER. Entendimento da ElloAtende: Ledo engano, da facilidade do reparo ou da ironia, falta de nexo das solicitações do condominio/sindica. Infelizmente a CAT Ello nao atende solicitações telefônicas do síndico, somente e-mail, ja tentei esclarecimentos por telefone e foi negado. Desconheço a capacidade de entendimento e ou boa vontade para entendimento de quem recebeu os e-mails da ElloAtende, natural e profissional seria na falta de entendimento o retorno, o contato telefônico para esclarecimentos. A citada conduta, ética e profissionalizmo da empresa são percebidos nas ações e atitudes de fato, essa é a melhor referência. Atuo em condomínios de outras construtoras como Avant, Gerencial, GMS e outras, sempre tive acesso direto aos represenrantes legais e engenheiros, nunca enfrentei tamanho descaso e protelação por parte de construtora, jamais vivenciei situações como do e-mail enviado pela Ello, só para exemplificar, 1 dos condominios que administro foi entregue a mais de 12 anos e até hoje o pos-venda é atuante na busca de soluções para a área comum. Creio que porque entendem que os adquirintes daquele empreendimento são potenciais consumidores de empreendimentos futuros ou no mínimo referencia para novos clientes. Do esgoto da casa 01A Manutenção deve ser feita pelo proprietário? A caixa fica localizada na calçada/área comum. Vale ressaltar que o imóvel ainda nem mesmo foi habitado e o esgoto nao flui. (Seria ironia e falta de nexo a minha solicitação ou a resposta da ElloAtende? Posso estar equivocada, com o manual do síndico, que normalmente é fornecido pela construtora seria possível analisar as responsabilidades.) Dos projetos: Encaminho print de algumas das inúmeras solicitacões dos projetos pelo condominio...a Emika foi a síndica contratada pela Ello para a entrega do condominio... como já informado em e-mail anterior o que foi entregue titulado de projeto, de fato não é, como pode ser constatado em e-mail enviado pela ex sindica, Marli, primeira síndica eleita do condominio, sucessora da Emika, ela já havia solicitado os projetos sem sucesso, e o que recebeu na epoca não eram os projetos, talvez croquis, basta ler os email antigos para constatar. (Print anexo do que seria os projetos) A atual administração já solicitou os projetos inúmeras vezes, veja abaixo alguns prints das datas, para que possa rever, propus inclusive o pagamento pelo condomínio. Chega um ponto que o diálogo nao flui, o interesse no entendimento deve ser de ambas as partes. Confesso que na qualidade de síndica profissional e mediadora e conciliadora, formada pelo TJMT, acreditava que as reclamações dos moradores e ex síndicos com o atendimento e qualidade da CAT Ello poderia ser demasiado exagerado. Hoje após 3/4 meses de mandato e de tentativas com a Ello, com respostas ou ofensivas, evasivas ou essas sim sem nexo, entendi o fato, os condôminos tem plena razão em seus posicionamento de querer outras alternativas que não o diálogo com a Construtora. É lamentável, pois um empreendimento ainda em garantia, em venda e com atual situação documental e estrutural e a falta de interesse evidente, não será benéfico nem a quem vende, nem a quem já comprou ou a quem irá e se irá comprar.

33/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 33

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Lamento que o dialogo e mediação não possam ser a melhor opção. Da solicitação dos projetos: CASO OS E-MAIL ANTERIORES (COMO DEMONSTRADO NOS PRINTS) NAO TENHAM SIDO SUFICIENTE PARA ENTENDER As SOLICITAÇÕES QUANTO AOS PROJETOS DE FATO E NAO SUPOSTOS REITEROU AQUI A SOLICITAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS E DEVIDAS ART DE PROJETO E ART DE EXECUÇÃO DO CONDOMINIO VISTAS, TODAS SEM EXCESSÃO. (Seria falta de profissionalismo meu ter que solicitar a mesma coisa diversas vezes? ou é falta de profissionalismo o não fornecimento?) Solicitei ao Corpo de Bombeiros os projetos de incendio. O alvara provisório vence em nov/2019. Em outubro darei inicio a renovação e solicitar esclarecimento junto ao CB de inconsistência de informações do memorial descritivo. No mais; Fique tranquila CAT Ello Atende, diante da situação, iremos buscar outras formas, essas mais profissionais e eficientes, para dar solução tanto documental quanto estrutural. Fica aqui mais uma vez registrado o lamento pela falta de entendimento e soluções através do diálogo. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qua, 25 de set de 2019 17:58, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após a abertura do registro para inspeção do vazamento de água informado por Vossa senhoria, o técnico da construtora aguardou o tempo necessário para averiguação junto ao zelador do condomínio e mesmo após isso, não houve escoamento de água, por óbvio não seria lógico aguardar por mais tempo, sendo razoável assim que voltasse o vazamento da agua, visível, que o zelador comunicasse que voltaríamos incontinente, sendo que não houve retorno. Salienta-se que não se trata de agilidade, pois é fácil pressupor que se o registro estava fechado, obviamente não sairia água, dessa maneira não teria como identificar a primeiro momento onde originou o suposto vazamento. Considerando o e-mail datado de 23/09/2019 às 18:27 hrs encaminhado por vossa senhoria, anunciando que o problema foi solucionado, fica evidente e-mails grosseiros, que ora suplica por soluções rápidas e no mesmo dia envia-se e-mail explicitando que a solicitação fora resolvida. É latente que o desproporcional alarde provocado não tem razão de ser, nos causando estranheza, pois tais atitudes não contribuem em nada para qualquer das partes. Cabe ainda destacar que uma possível falta de projeto, como alegado sem razão de ser, sequer dificultou a solução, o que poderia ter sido realizado no ato que foi detectado o problema evitando maiores dissabores. As chamadas “solicitações” realizadas por Vossa Senhoria por vezes chegam deturpadas, ironizadas, com falta de lógica e de difícil compreensão. Por assim ser, deve-se frisar que o nobre desempenho da função profissional de síndica deve ser balizado pelos princípios legais, boa-fé, respeito e seriedade, princípios esses que norteiam as condutas desta empresa. Referente a unidade de n°01, informamos que se trata de manutenção preventiva nas caixas de extensão que deve ser realizada pelo próprio proprietário. Reiteramos, mais uma vez, que os projetos foram devidamente entregues em 29/01/2018 em mãos, ao Sr. Jefferson Rossi, representante da empresa EMI KA, administradora do condomínio à época, são os seguintes:

34/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 34

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

1. Salão de festas: • Planta Baixa; • Hidráulica, • Hidráulica-detalhe; • Sanitário e drenagem; • Elétrica; 2. Portaria: • Planta baixa; • Hidráulica; • Hidráulica detalhe; • Sanitário e drenagem; • Drenagem cobertura; • Elétrica; • Elétrica - piscina e sanitários; • Hidráulica; • Sanitários externos; • Esgoto - sanitários externos 3. Implantação sistema de interfonia (interfone - infraestrutura) 4. Implantação sistema de alarme perimetral (cerca elétrica) Caso tenha sido extraviado pelos responsáveis anteriores, por gentileza nos solicitar segunda via dos referidos documentos Consignamos que nesse diapasão só serão respondidos e-mails que objetivamente tratem de serviços e vistorias. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 23 Set at 6:27 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados,  Questões como essa, devem ter maior agilidade no atendimento. Como informado no email o registro obviamente foi fechado para evitar desperdício de agua. Logo, ao chegar no local a equipe Ello deveria ter religado para poder constatar o vazamento. Mesmo sem o projeto hidráulico, mesmo sem o adequado e devido atendimento da equipe da CAT Ello, hoje a equipe de serviços gerais do condomínio encontrou e reparou o vazamento. Este se deu em parte da tubulação do subsolo que alimenta o reservatório de agua da área da piscina e o vazamento pelos postes de iluminação se deu pelo fato da infiltração ser tamanha que atingiu a tubulação elétrica. Na resposta fornecida pela Ello atende,  nao contempla a falta de fornecimento dos projetos solicitados. No aguardo

35/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 35

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Vistas Residence Rosmélia Sindica

Em seg, 23 de set de 2019 16:41, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após o contato de Vossa senhoria no dia 22/09/2019 com a funcionária da Construtora Sra. Erica, foi realizado vistoria na manhã do dia 23/09/2019 com a equipe técnica da Construtora Ello e no momento da visita não foi identificado vazamento pois o hidrômetro havia sido fechado. Por isso, foi solicitado ao Sr. Luis, zelador do condomínio Vistas, que assim que realizado a abertura do hidrômetro novamente e constatado em avaliação in locu que o vazamento retornou, ele iria informar imediatamente os técnicos da Construtora para retorno e início de serviços. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 22 Set at 8:32 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Anexo imagens agua brotando com terra. ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: dom, 22 de set de 2019 07:28 Subject: Vazamento proximo a piscina e esgoto To: , ELLO CONSTRUTORA , Cc: Idalmo Tambosi.cs 13

Prezados, há alguns meses temos percebido o aumento na conta de agua sem causa aparente. Ocorre que nosso serviços gerais, Luiz, identificou vazamentos próximo aos postinhos de luz da piscina, leva crer ser da tubulação/hidráulica que passa nessa região, a mesma se intensifica no periodo da noite quando há redução da captação/uso de agua na semana passada a sra. Erica constatou in loco e encaminhou ao sr. Jefferson, não tivemos retorno, ocorre que neste sábado e no domingo o vazamento intensificou ainda mais. Como a agua brota do piso na região da piscina, e a CAT Ello nao forneceu projeto de hidráulica, necessitamos de apoio para solução urgente, pois esta ocorrendo desperdício de agua além do risco dessa infiltração trazer danos muito maiores a construção.

36/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 36

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Ainda em frente a casa 1 há vazamento do esgoto, porem a fossa nao está cheia e vaza somente nesta casa. Solicitamos auxilio urgente para identificar a real causa, pois não recebemos o projeto hidráulico e de esgoto e não temos a menor noção de onde passa a tubulação e a falta de ação pode trazer danos irreparáveis. Em tempo, aproveitamos ainda para solicitar que a CAT Ello forneça os projetos hidráulico, esgoto, elétrico, estrutural, telefonia, impermeabilização e outros que façam parte do condomínio bem como o memorial descritivo e o manual de manutenção preventiva. No aguardo do urgente e breve retorno, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após a abertura do registro para inspeção do vazamento de água informado por Vossa senhoria, o técnico da construtora aguardou o tempo necessário para averiguação junto ao zelador do condomínio e mesmo após isso, não houve escoamento de água, por óbvio não seria lógico aguardar por mais tempo, sendo razoável assim que voltasse o vazamento da agua, visível, que o zelador comunicasse que voltaríamos incontinente, sendo que não houve retorno. Salienta-se que não se trata de agilidade, pois é fácil pressupor que se o registro estava fechado, obviamente não sairia água, dessa maneira não teria como identificar a primeiro momento onde originou o suposto vazamento. Considerando o e-mail datado de 23/09/2019 às 18:27 hrs encaminhado por vossa senhoria, anunciando que o problema foi solucionado, fica evidente e-mails grosseiros, que ora suplica por soluções rápidas e no mesmo dia envia-se e-mail explicitando que a solicitação fora resolvida. É latente que o desproporcional alarde provocado não tem razão de ser, nos causando estranheza, pois tais atitudes não contribuem em nada para qualquer das partes. Cabe ainda destacar que uma possível falta de projeto, como alegado sem razão de ser, sequer dificultou a solução, o que poderia ter sido realizado no ato que foi detectado o problema evitando maiores dissabores. As chamadas “solicitações” realizadas por Vossa Senhoria por vezes chegam deturpadas, ironizadas, com falta de lógica e de difícil compreensão. Por assim ser, deve-se frisar que o nobre desempenho da função profissional de síndica deve ser balizado pelos princípios legais, boa-fé, respeito e seriedade, princípios esses que norteiam as condutas desta empresa. Referente a unidade de n°01, informamos que se trata de manutenção preventiva nas caixas de extensão que deve ser realizada pelo próprio proprietário. Reiteramos, mais uma vez, que os projetos foram devidamente entregues em 29/01/2018 em mãos, ao Sr. Jefferson Rossi, representante da empresa EMI KA, administradora do condomínio à época, são os seguintes: 1. Salão de festas: • Planta Baixa; • Hidráulica,

37/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 37

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

• Hidráulica-detalhe; • Sanitário e drenagem; • Elétrica; 2. Portaria: • Planta baixa; • Hidráulica; • Hidráulica detalhe; • Sanitário e drenagem; • Drenagem cobertura; • Elétrica; • Elétrica - piscina e sanitários; • Hidráulica; • Sanitários externos; • Esgoto - sanitários externos 3. Implantação sistema de interfonia (interfone - infraestrutura) 4. Implantação sistema de alarme perimetral (cerca elétrica) Caso tenha sido extraviado pelos responsáveis anteriores, por gentileza nos solicitar segunda via dos referidos documentos Consignamos que nesse diapasão só serão respondidos e-mails que objetivamente tratem de serviços e vistorias. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 23 Set at 6:27 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados,  Questões como essa, devem ter maior agilidade no atendimento. Como informado no email o registro obviamente foi fechado para evitar desperdício de agua. Logo, ao chegar no local a equipe Ello deveria ter religado para poder constatar o vazamento. Mesmo sem o projeto hidráulico, mesmo sem o adequado e devido atendimento da equipe da CAT Ello, hoje a equipe de serviços gerais do condomínio encontrou e reparou o vazamento. Este se deu em parte da tubulação do subsolo que alimenta o reservatório de agua da área da piscina e o vazamento pelos postes de iluminação se deu pelo fato da infiltração ser tamanha que atingiu a tubulação elétrica. Na resposta fornecida pela Ello atende,  nao contempla a falta de fornecimento dos projetos solicitados. No aguardo Vistas Residence Rosmélia Sindica

38/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 38

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Em seg, 23 de set de 2019 16:41, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após o contato de Vossa senhoria no dia 22/09/2019 com a funcionária da Construtora Sra. Erica, foi realizado vistoria na manhã do dia 23/09/2019 com a equipe técnica da Construtora Ello e no momento da visita não foi identificado vazamento pois o hidrômetro havia sido fechado. Por isso, foi solicitado ao Sr. Luis, zelador do condomínio Vistas, que assim que realizado a abertura do hidrômetro novamente e constatado em avaliação in locu que o vazamento retornou, ele iria informar imediatamente os técnicos da Construtora para retorno e início de serviços. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 22 Set at 8:32 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Anexo imagens agua brotando com terra. ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: dom, 22 de set de 2019 07:28 Subject: Vazamento proximo a piscina e esgoto To: , ELLO CONSTRUTORA , Cc: Idalmo Tambosi.cs 13

Prezados, há alguns meses temos percebido o aumento na conta de agua sem causa aparente. Ocorre que nosso serviços gerais, Luiz, identificou vazamentos próximo aos postinhos de luz da piscina, leva crer ser da tubulação/hidráulica que passa nessa região, a mesma se intensifica no periodo da noite quando há redução da captação/uso de agua na semana passada a sra. Erica constatou in loco e encaminhou ao sr. Jefferson, não tivemos retorno, ocorre que neste sábado e no domingo o vazamento intensificou ainda mais. Como a agua brota do piso na região da piscina, e a CAT Ello nao forneceu projeto de hidráulica, necessitamos de apoio para solução urgente, pois esta ocorrendo desperdício de agua além do risco dessa infiltração trazer danos muito maiores a construção. Ainda em frente a casa 1 há vazamento do esgoto, porem a fossa nao está cheia e vaza somente nesta casa.

39/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 39

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Solicitamos auxilio urgente para identificar a real causa, pois não recebemos o projeto hidráulico e de esgoto e não temos a menor noção de onde passa a tubulação e a falta de ação pode trazer danos irreparáveis. Em tempo, aproveitamos ainda para solicitar que a CAT Ello forneça os projetos hidráulico, esgoto, elétrico, estrutural, telefonia, impermeabilização e outros que façam parte do condomínio bem como o memorial descritivo e o manual de manutenção preventiva. No aguardo do urgente e breve retorno, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Bom dia, Estou tentando contato com a Ello desde sexta feira, sem sucesso. Gentileza informar os telefones de contato e se ha um telefone de plantão, já que o condomínio nao foi totalmente concluído e os projetos/plantas não sao entregues, situação como a da infiltração da piscina causa transtorno a todos os proprietário, se deixamos ligado pagos pela agua, se desligamos registro, os condôminos ficam sem agua.(veja anexo) Passou da hora da CAT Ello fornecer os projetos obrigatórios e o devido memorial descritivo e de manutenção da area comum. Vistas Residence Rosmélia Sindica Segue video para ilustrar email anterior Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Rosmélia Cristina Kehl Date: dom, 22 de set de 2019 20:12 Subject: Vídeo vazamento registro piscina To: Vistas Residence Condominio

Saudações. Na data de hoje, 17/9/19, conforme agendamento, compareceram ao condominio Vistas Residence, os representante da CAT Ello, senhor Jefferson e Sra Erica, segue anexo relatório para registro e providência dos Itens vistoriados. Sem mais Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

Prezados, É do nosso total interesse solucionar as falhas, da maneira mais rápida e eficiente possível, mas infelizmente a ausência dos já cansativamente solicitados projetos/plantas da obra e a ausência de manual do síndico nos limitam a na ação. Reitero que os projetos de fato e de direito, aprovados nos órgãos competentes como bombeiros e prefeitura ainda nao foram entregues ao condomínio, o que foi entregue supostamente como projeto, nao é o previsto em

40/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 40

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

lei. Infelizmente pela falta de atendimento da entrega dos projetos e manual do sindico, inclusive cobrança dos síndicos anteriores conforme registros em emails, é que constantemente temos q recorrer a CAT/Ello nos causando lentidão na solução das questões. Não conseguimos entender o porque de tanta resistência em entregar os projetos aprovados na prefeitura e bombeiro, memorial descritivo e manual do síndico. Ainda na esperança de poder receber tais documentos e no mínimo, a resposta de como ter acesso a caixa de agua na area da piscina, já que nao há alçapão, aguardamos pacientemente, por hora, só por hora. Grata, Vistas Resodence Rosmélia Síndica Em qui, 29 de ago de 2019 15:25, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1450 Prezada Sra. Sindica, Ello atende vem orientar que antes de qualquer medida perante a empresa, é necessário que se faça todos os processos de manutenção preventiva de acordo com cada serviço, com empresa especializada, in casu, podemos citar que é importante a verificação do hidrômetro, boia da caixa d’água, verificação de possível acúmulo de sujeira ou outros que possam vir a prejudicar o bom funcionamento dos sistemas. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 29 Ago at 11:29 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados,  Estamos com dificuldade de identificar acesso a caixa de agua da area da piscina, e desde ontem estamos sem aguaa nessa unica area, o fornecimento esta normal. Devido a falta de entrega dos projetos, nao temos como consultar as instalações. Solicitamos urgência no retorno. Vistas Residence Rosmelia Sindica Saudações, solicitamos resposta Urgente sobre o email abaixo. Vistas Residence Rosmélia. ---------- Forwarded message --------De: Susana Teixeira Date: qui, 25 de jul de 2019 às 23:21 Subject: Notificação Extrajudicial: Divisas/ Sobreposição de áreas/ Divergências documental da incorporação

41/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 41

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

registrada To: Vistas Residence Condominio Cc: [email protected]

Ao: Condomínio Vistas Residence (CNPJ: 29.592.347/001-52) e Moradores das unidades 01 a 16 e unidades 19 e 20 (confrontantes)

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A

sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartório do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio. Sendo assim, solicito ao condomínio Vistas e a Cada adquirente/ morador confrontante com meu terreno: 1. Que

autorizem a entrada do topografo indicado por mim, com intuito de maiores esclarecimentos dos fatos narrados, considerando, que são originários da matrícula mãe (70.967) e das obras da construtora C.A.T

2. Que

me forneça a lista com nomes, e-mails, contatos e números de cada unidade, morador, que divide o muro com meu terreno, para que sejam também notificados de forma individual (unidades: 01 a 16 e unidades 19 e 20)

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes.

Informo também que a Construtora C.A.T está sendo notificada, pelos correios AR nos seguintes termos para providencias e esclarecimentos:

“A Construtora Incorporadora C.A.T / Ello:

42/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 42

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A

sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio. Sendo assim, solicito: 1. Os

esclarecimentos dos seguintes pontos do levantamento efetuado no local da minha propriedade vizinha:

a. Comparando

as certidões de matrícula do meu terreno (M.91.873) com a matrícula do terreno da empresa (M.92.490), empreendimento Vistas Residence, constatamos uma divergência na citação do confrontante. Na matrícula n° 92.490, no trecho L2-L3-L4-L5L1, bem como projeto aprovado pela construtora C.A.T cita o meu terreno como se fosse de propriedade da C.A.T. Construtora e Incorporadora. Seria possível esclarecer tal divergência? b. Ainda em relação à citada descrição perimetral da matrícula n° 92.490, consta no trecho L5-L1, a medida de 37,58 m, enquanto no local foi conferida a medida de 33,72 m. O que aconteceu na locação dos muros divisórios? c. Da mesma forma, a citada descrição perimetral do meu terreno (matrícula n° 91.873), também consta no trecho L1-L2, a medida de 37,58 m, enquanto no local foi conferida a medida de 33,72 m. O que aconteceu na execução dos muros divisórios? d. Constatou-se que a coordenada L1 descrita na matrícula do meu terreno (91.873) está divergente da marcação realizada pela construtora C.A.T (vizinho), considerando que o ponto L1 é equivalente nas duas matrículas. Qual a referência utilizada pela referida empresa para locação do ponto L1? e. E o ponto L5 da respectiva descrição perimetral da Matrícula 92.490? Deveria ser equivalente ao seu ponto L2 (M. 91.873). O que aconteceu?

2. Que

suspenda as obras e as vendas dos lotes que estão situados nos limites dos muros de divisa, em razão da boa-fé que envolve terceiros, para que possamos regularizar essa situação de forma amigável, sob pena de ter a obrigação de fazer, imediatamente, a demolição do muro que invadiu o mencionado imóvel, até que seja, de comum acordo, definida a demarcação correta (Artigo 1.297 do Código Civil), ficando constituídos desde já em mora. E que, caso ocorra a comercialização, os terceiros também serão notificados e incluídos na eventual ação judicial.

43/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 43

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

3. Que

autorize a entrada do topografo indicado por mim, na obra da segunda etapa do vistas, com intuito de maiores esclarecimentos dos fatos narrados.

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes”

Informo também que o Cartorio do Segundo Ofício de Cuiabá, também está sendo notificado (AR) nos seguintes termos para esclarecimentos e providências:

“Ao: Cartorio do Segundo Ofício de Imóveis de Cuiaba- MT:

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado nesse Cartório de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: c.

A sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

d. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio.

Sendo assim, solicito a esse cartório:

1. Que

esclareça a seguinte divergência documental, considerando a cronologia de datas de todas as matrículas, registros, retificações de área, escrituras de doação, averbações, incorporações imobiliárias dentro outros, foram realizadas nesse cartório:

Comparando as certidões de matrícula do meu terreno (M.91.873) com a matrícula do vizinho (M.92.490), empreendimento Vistas Residence, existe uma divergência na citação do confrontante. Na matrícula n° 92.490, no trecho L2-L3-L4-L5-L1, bem como projeto aprovado pela construtora C.A.T cita o meu terreno como se fosse de propriedade da C.A.T. Construtora e Incorporadora. 2. Que

regularize e corrija toda a documentação que descreve a C.A.T como confrontante dela mesma;

44/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 44

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

3. Que

esteja ciente das notificações que estão sendo promovidas:

Construtora C.A.T; Condomínio Vistas; confrontantes das unidades da primeira etapa condomínio Vistas (habite-se parcial) e Condomínio Unique

4. Que

averbe a margem da matrícula/ barra incorporação imobiliária do condomínio Vistas, o processo judicial da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio Vistas Residence contra a Construtora e Incorporadora C.A.T (condôminos da primeira etapa do empreendimento, e que tem habite-se parcial)

5. Que

averbe também nos documentos da incorporação, essa notificação, para que os potenciais compradores, da segunda etapa do empreendimento Vistas, prevista para ser entregue no final deste ano, 2019, tenham conhecimento prévio dos fatos e irregularidades presentes, especialmente aos adquirentes, na planta, das unidades confrontantes com meu terreno.

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes”

E ao Condomínio Unique, vizinho, a seguinte notificação

“Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado nesse Cartório de Registro de Imóveis, proveniente da matrícula número 70.967 NOTIFICO: Que o condomínio Unique também tem como e origem a matrícula 70.967 Antonio Teixeira Filho (meu pai) Que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 100336830.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T (cujos proprietários são meus irmãos que também possuem origem da mesma matricula); da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A

sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

45/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 45

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Informo que os condomínios Vistas, a Construtora C.A.T e o Cartório de Segundo Ofício de Cuiabá, também estão sendo notificados (AR) dos fatos constatados e solicitadas esclarecimentos e providencias. Solicito gentilmente, que autorizem a entrada do topografo indicado por mim, com intuito de maiores esclarecimentos dos fatos narrados, considerando, que são originários da “mesma matrícula mãe” e das obras da construtora C.A.T, para que consigamos resolver tudo de forma amigável, sendo que em caso contrário, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo a comercialização do meu imóvel, que necessita de ter todos os documentos regularizados” Por gentileza, encaminhar essa notificação aos moradores confrontantes e confirmar o recebimento desse email!? Obs: Esta notificação também será enviada via correio (AR).

Atenciosamente,

Susana Teixeira (proprietária do terreno vizinho e irmã dos sócios da C.A.T Carolina Oliveira Teixeira, e André Luiz Oliveira Teixeira)

Livre de vírus. www.avast.com. Saudações, solicitamos o posicionamento URGENTE da empresa CAT ELLO sobre o e-mail abaixo. Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235 ---------- Forwarded message --------De: Susana Teixeira Date: sex, 26 de jul de 2019 às 09:45 Subject: Notificação Extrajudicial: Divergência documental/ esclarecimentos/ boa fé de terceiros incorporação imobiliária To: [email protected] Cc: [email protected] , [email protected] , [email protected] , Vistas Residence Condominio , [email protected] , Susana Teixeira

Cartorio do Segundo Ofício de Imóveis de Cuiaba- MT:

46/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 46

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Aos cuidados da sra. Marcia (tabeliã) e Patricia (atendimento telefônico)

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado nesse Cartório de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A

sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio.

Sendo assim, solicito a esse cartório:

1. Que

esclareça a seguinte divergência documental, considerando a cronologia de datas de todas as matrículas, registros, retificações de área, escrituras de doação, averbações, incorporações imobiliárias dentro outros, foram realizadas nesse cartório:

Comparando as certidões de matrícula do meu terreno (M.91.873) com a matrícula do vizinho (M.92.490), empreendimento Vistas Residence, existe uma divergência na citação do confrontante. Na matrícula n° 92.490, no trecho L2-L3-L4-L5-L1, bem como projeto aprovado pela construtora C.A.T cita o meu terreno como se fosse de propriedade da C.A.T. Construtora e Incorporadora. 2. Que

regularize e corrija toda a documentação que descreve a C.A.T como confrontante dela mesma;

3. Que

esteja ciente das notificações que estão sendo promovidas:

Construtora C.A.T; Condomínio Vistas; confrontantes das unidades da primeira etapa condomínio Vistas (habite-se parcial) e Condomínio Unique

4. Que

averbe a margem da matrícula/ barra incorporação imobiliária do condomínio Vistas, o processo judicial da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio Vistas Residence contra a Construtora e Incorporadora C.A.T (condôminos da primeira etapa do empreendimento, e que tem habite-se parcial)

47/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 47

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

5. Que

averbe também nos documentos da incorporação, essa notificação, para que os potenciais compradores, da segunda etapa do empreendimento Vistas, prevista para ser entregue no final deste ano, 2019, tenham conhecimento prévio dos fatos e irregularidades presentes, especialmente aos adquirentes, na planta, das unidades confrontantes com meu terreno.

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes.

Atenciosamente,

Susana Teixeira Fone: 11 981006176 São Paulo, 26 de julho de 2019

Obs: A presente notificação também sera enviada por AR

Livre de vírus. www.avast.com.

URGENTE: FALTA DE ÁGUA CASA 51 COND VISTAS RESIDENCE.eml 7.9kB Problemas abastecimento água Unidade 47 Condomínio Vistas Residence.eml 757.9kB URGENTE Agua e esgoto.eml 761.9kB Re: Ello Chamado #131 - URGENTE - Escavação na divisa Agua.eml 776.1kB RELATÓRIO ÁGUAS X INDIVIDUALIZE - VISTAS RESIDENCE.eml 1MB Chamado #77 - Piscina desnível, afundamento.eml 1.8MB Hidrantes e sistema de proteção contra incêndio Vistas Residence - Parecer AJA.eml 2.9MB CAT ELLo - Obras e manutenções sem ART e projeto e ASCIP.eml 5.8MB 48/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 48

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

Chamado #81 - Agendamento servicos paver foi respondido.eml 5.8MB Atividades suspensas.eml 5.8MB Mato e galho cerca eletrica.eml 5.8MB Chamado #64 - Fwd: Notificação RTD Vistas 26 12 2019 foi respondido.eml 5.8MB Solicitação de orçamento - Etapa 2 Vistas Residence.eml 5.8MB Obras e manutenções sem ART e projeto.eml 5.8MB Hidrômetro etapa 2..eml 5.8MB telhado da portaria e Guarita.eml 5.8MB Invasão casa 58.eml 5.8MB Piscina desnível, afundamento?.eml 5.8MB Atualização Cadastral Porter Vistas Residence - Unidade 02.eml 5.9MB RE: Chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence foi respondido.eml 6.7MB Acesso vinculado a casa 02 Vistas Residence e acesso de serviço as unidades autonomas.eml 6.7MB Notificação RTD Vistas 26 12 2019.eml 6.7MB Vistas Residence instalação Concertina dupla 45 cm.eml 6.8MB Infiltrações casa 3 e 4.eml 6.8MB Esgoto a céu aberto e Drenagem no Muro.eml 6.8MB drenos).eml 6.8MB PEDIDO DA OBRA (VISTAS RESIDENCE).eml 7.1MB Re: Orçamento Khronos cameras Vistas.eml 7.1MB Rachadura" estrutura pergolado salão de festas.eml 7.1MB Portas e Portal cadeiras do salão de festas.eml 7.1MB Renovação alvará ASCIP parcial Bombeiro.eml 49/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 49

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

7.1MB Casa 02 Modelo.eml 10.3MB RES: Entrega de chaves da Unidade de n°50.eml 10.3MB Vazamento proximo a piscina e esgoto projetos..eml 17.7MB Vazamento proximo a piscina e esgoto.eml 17.7MB Telefone Ello.eml 18.1MB Vídeo vazamento registro piscina.eml 21.7MB Vistoria salão de festas 17 9 2019.eml 22.4MB Caixa de agua da area piscina.eml 22.4MB Divergências documental da incorporação registrada.eml 22.5MB boa fé de terceiros incorporação imobiliária.eml 22.5MB Sem título 18.5kB Doc Tatiana.pdf 519.2kB RECEITA X DESPESAS - VISTAS RESIDENCE.pdf 179kB Screenshot_20200309-094219_WhatsApp.jpg 581.6kB Orç. Cond.Vistas Hidrantes.docx1.pdf 869.3kB Screenshot_20200224-081930_WhatsApp.jpg 560.4kB 20200224_165817.jpg 1.5MB image001.jpg 1.4kB image001.jpg 1.4kB UNIDADE 02.pdf 2.4kB Screenshot_20200206-184434_Gmail.jpg 583.9kB Ficha de pedido CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE (C.A.T. CONST).pdf 210.7kB

50/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 50

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 2 e-mail CAT Ello

20191025_151826.jpg 2.3MB Screenshot_20190925-224428_Gmail.jpg 451kB Screenshot_20190925-224315_Gmail.jpg 465.2kB Screenshot_20190925-224235_Gmail.jpg 591.6kB Screenshot_20190925-224326_Gmail.jpg 526kB Screenshot_20190925-224652_Gmail.jpg 471.7kB Screenshot_20190925-224254_Gmail.jpg 500.6kB Screenshot_20190925-224413_Gmail.jpg 755.5kB Screenshot_20190925-224817_Gmail.jpg 837.9kB Screenshot_20190925-224825_Gmail.jpg 955.3kB Screenshot_20190923-075952_Contacts.jpg 345.6kB VID-20190922-WA0022.mp4 2.7MB Novo Documento 2019-09-17.pdf 515.1kB

51/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPGKDJR

Num. 36043610 - Pág. 51

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected]; [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 15:16 AMT

Continuação emails trocados com Construtora esses em especial tratam dos projetos inclusive de renovação de alvará e hidrantes Prezada CAT Ello solicitamos a presença do engenheiro responsável pela execução dos serviços de água e esgoto no condomínio Vistas Residence nesta data, 12.3.2020, abrimos chamado na Aguas Cuiabá a qual nos atendeu prontamente e encaminhará as as 16h seu representante de grandes clientes, para reunir no salão de festas do condominio a fim de solucionar juntos CAT Ello, Aguas Cuiaba e a Síndica da primeira etapa as falhas no abastecimento de agua. 50% das casas da etapa 1 estão sem agua. Nao possuímos projetos e memorial descritivo destas instalações (Agua e esgoto). Causando prejuizo e dano coletivo. Já solicitado estes projetos cansativamente desde 2019 a CAT Ello, que se mantem inérte, também já buscamos junto ao cartório de 1 ofício que não possui tal projeto, já buscamos junto a Aguas Cuiaba, já buscamos junto ao Corpo de Bombeiros, onde não há arquivos destes. Logo, a falta de transparência nas instalações de agua tem causado prejuízo aos usuários, especialmente se tratando de água, bem essencial. Certos de poder contar com a CAT Ello e seu engenheiro, para juntos solucionar a questão, desde já agradecemos e aguardamos. Observe, o agendamento se deu pela Aguas Cuiabá de acordo com disponibilidade. Vistas Residence Rosmélia Sindica Boa tarde. Segue anexo relatório da empresa AJA a qual solicitamos a manutenção dos hidrantes urbanos e sistema de proteção de incêndio. A qual nao pode realizar o serviço, a empresa constatou o que colabora com a já conhecida e enviada notificação do Corpo de Bombeiros. Que o sistema nao foi instalado conforme projeto e nao atende normas de segurança. Sendo assim, aolicitamos mais uma vez os projetos e ART de execução e APOS a ENTREGA destes, o devido contato para adequação da CAT ELLO e demais esclarecimentos do Engenheiro responsável pelo projeto. Assim poderemos atender administrativamente a notificação do corpo de bombeiros e outras já solicitadas anteriormente. Considerando as possíveis implicações civis e criminal da falta de projeto e execução adequada do sistema de proteção contra incendio, panico e segurança, e demais situações envolvidas, como por exemplo questões de seguro predial, financiamentos e outros, aguardamos retorno urgente da CAT ELLO e devidas e corretas manifestações e providencias apropriadas.

Vistas Residence Sindica

---------- Forwarded message --------De: Limpa Fossa Date: ter, 3 de mar de 2020 10:19 Subject: Orç. Hidrantes Vistas Residence AJA To:

Livre de vírus. www.avast.com. Saudações, Fique registrado que, a orientação dada é que o esgoto é a céu aberto mesmo por não possuir rede de captação da prefeitura municipal e fui orientada pelo sr. Jeferson/Ello a colocar uma pedra de cloro no cano de esgoto no setor em formato de labirinto na saída do esgoto/fossa. Qto a solicitação de verificação drenagem no muro, deixo registrado que também nada foi feito e a informação passada é de que a forma de drenagem realizada e entregue pela ELLo é a adequada porem, não foi embasada em norma técnica, apenas orientação do sr. Jefferson/Ello. Sem mais. 1/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 28 de nov de 2019 11:45, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que no ato da visita técnica, foi orientado à sindica do condomínio da necessidade de realizar devido tratamento do esgoto gerado pelo condomínio. Consigna-se ainda que foram realizados os serviços necessários na saída da drenagem solicitada finalizado no dia 22/11/2019. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 5:42 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação  Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 11:34 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações. 1.Constatamos esgoto a céu aberto, local lado contrario e proximo a lixeira do condomínio. Solicitamos parecer da CAT/Ello, se esse esgoto é de origem do condomínio Vistas Residence?  Favor fornecer os projeto de água e esgoto aprovado pelo órgão competentes. Fotos anexas. 2.Constatamos ainda que, a "drenagem" do condominio Vistas Residence que ocorre próximo a esquina e região da casa 01 e lateral da lixeira, aparentemente sem critérios de  descarte. Favor  informar a norma utilizada para essa forma de  descarte e fornecer projeto e responsável tecnico. Fotos anexas. Caso nao me tenha feito entender ou o termo tecnico não seja o adequado, favor realizar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

SAUDAÇÕES, Já é do conhecimento da CAT Ello a Condição para continuidade de manutenções e obras. Hoje novamente de forma a não respeitar a condição do condomínio, qual seja, entrega de ART e projetos conforme item 2 da RTD DE 26.2.2020, além de obrigação prevista em lei, compareceram ao condomínio a Sra Erica e Sr Jefferson/ CAT Ello, sob pretexto de vistoria da piscina e paver, acesso negado devido falta de entrega previa dos projetos e ARTs conforme cansativamente a administração tem solicitado.

2/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

Está ficando deselegante a conduta adota pela Construtora, não respeitando a condição do Condomínio, etapa 1, quanto as solicitadas ART e Projetos do que foi executado, (RTD 26.2.2020, item 2). Qual seria a dificuldade de fornecer? Ja foi informado que o condomínio etapa 1, irá arcar com os custos de impressão. O que impede o fornecimento? Enquanto a CAT ELLo nao fornecer os projetos e ARTs conforme RTD de 26.2.2020, não será liberado acesso. Solicitamos ainda, como ja enviado em email anterior, verificar notificação Corpo de Bombeiros. Trata da area total, logo o condomínio, etapa 1, não pode responder por falta de representatividade da SINDICA junto a CAT Ello, sendo esta apenas representante da etapa 1 entregue, a notificação do bombeiro trata de toda a area, 12.828.09 metros construídos e projeto 72033/2014 de responsabilidade da CAT Construtora. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: qua, 19 de fev de 2020 07:49 Subject: Obras e manutenções sem ART e projeto To: ELLO CONSTRUTORA Cc: Idalmo Tambosi.cs 13 , Elton Vergilio.cs 15 , Luciano Koichi Kanacilo.cs 44 , Ana Paula Sigarini Prezada CAT Ello, Informo que para acesso ao condomínio Vistas Residence com a finalidade de obras e manutenções, se faz necessario apresentar Projetos e ARTs (projeto e execução) conforme leis e normas vigentes e com solicitação prévia ao condomínio de 5 dias para devida analise e liberação do síndico e conselho do condomínio. Foram diversas solicitações via e- mail e inclusive notificação via RTD onde estamos solicitamos os projetos e ARTs conforme previsto em leis vigentes. A falta deste pode gerar atrasos nos trabalhos e impedimento de acesso. Ao solicitar um agendamento junto ao condomínio, favor considerar as normas internas e a resposta do condomínio para só depois encaminhar vistoriadores e ou prestador de serviço, não os enviando de forma arbitrária e unilateral. Solicitamos e recomendamos, cumprir as leis vigentes quanto obras e manutenções, evitando assim o acionamento dos órgãos de controle e fiscalização competentes. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Síndica

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1601 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende, através de vistoria realizada in loco na data de 08/10/2019, vem pelo presente responder o que segue: 1- Com relação à constatação de “erro construtivo”, cabe consignar que não foi apresentado o laudo técnico da empresa AJA, quando da realização da vistoria. Reitera-se que a ETE foi construída conforme normas técnicas e aprovação do órgão competente; 2- Com relação ao “descarte inadequado da água da ETE”, constatou-se através de vistoria in loco, que o condomínio não vem realizando qualquer tratamento ao esgoto gerado pelo mesmo. Reitera-se que a construtora havia orientado os síndicos anteriores e assim o fez novamente com a presente síndica, orientando-a quanto ao correto tratamento que deve ser feito de forma imediata ao esgoto gerado pelo condomínio; 3- Com relação ao “descarte na rede de esgoto pública”, cabe esclarecer que não existe rede de esgotamento sanitária na micro região do condomínio Vistas. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 2:52 PM , Ello Construtora escreveu:

3/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1601 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 10:17 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Ao realizar a manutenção de limpeza da fossa/ETE, foi constatado erro construtivo da mesma, segundo laudo empresa de eng. sanitária AJA.  Também não foi encontrado descarte adequado da agua da ETE.  Favor informar sobre o descarte na rede de esgoto publico. Conforme relato do Sr. João. "Aonde está seco é o ponto de erro, este local deveria estar com agua limpa, saindo para rede da rua, sobre o valor está em anexo no orçamento porem posso confirmar aqui 1,500.00 reais, será feita a retro lavagem do filtro e a a vação do filtro com um caminhão pipa." Fotos anexas. O reparo implica em R$1.500.00, A Ello fará a correção ou fará o reembolso ao condomínio? Caso não me tenha feito compreender, favor realizar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: sex, 4 de out de 2019 12:19 Subject: Fwd: fotos filtro Cond. Vistas Residence To:

Sr Joao, essas fotos onde esta seco é que há falha construtiva e por isso nao passa? Isso? Qual será o valor caso aprove para reparo? Vistas Residence Rosmélia 9 8116 1235

4/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

De: Limpa Fossa A.J.A Engenharia Enviado: terça-feira, 1 de outubro de 2019 13:56 Assunto: fotos filtro Cond. Vistas Residence   Segue em anexo fotos do filtro separador do condomínio vistas residence.

Livre de vírus. www.avast.com.

Saudações, Informo que na próxima semana, darei inicio a renovação parcial do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o mesmo vence em 27/11/2019. Na vistoria de tal alvará normalmente é exigido, projeto estrutural, projeto arquitetonico, projeto prevenção de incêndio, projeto de acessibilidade, projeto elétrico e outros. Como já informado o condomínio não possuiu tais projetos, contamos com envio da Ello dos mesmo para que a renovação do Alvará corra com tranquilidade e nao fique suspenso ou seja motivo de nao emissão. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235 Prezada Sra. Sindica,

Ello Construtora vem pelo presente informar, que ainda estamos no aguardo de Vossa confirmação em relação a reunião com a Diretoria da Construtora Ello agendado para o dia 23/07/2019 às 16h. Caso a confirmação não seja realizada até a data de hoje (22/07/2019) às 18h, a reunião será cancelada.

Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente

Ello Construtora

5/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

De: Ello Construtora Enviada em: terça-feira, 16 de julho de 2019 17:45 Para: 'Vistas Residence Condominio' Assunto: RES: Agendamento reuniao Vistas

Prezada Sra. Sindica,

Ratificamos que a reunião será realizada no escritório da Construtora Ello que está localizada em: Rua I, n°105, Edifício Eldorado Hill Office, Bairro Jardim Alvorada, sala 37.

Atenciosamente

Ello Construtora

Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

De: Vistas Residence Condominio Enviada em: terça-feira, 16 de julho de 2019 17:15 Para: ELLO CONSTRUTORA Assunto: Re: Agendamento reuniao Vistas

Confirmado. Aguardo-os no Cond. Vistas Residence. 23/7 as 16:00h

Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235

6/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

Em ter, 16 de jul de 2019 16:53, Ello Construtora escreveu: Prezada Sra. Sindica,

Conforme solicitado, vimos pelo presente agendar reunião com Vossa Senhoria para o dia 23/07/2019 às 16:00.

Aguardamos confirmação de agendamento.

Atenciosamente

Ello Construtora

Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

De: Vistas Residence Condominio Enviada em: sexta-feira, 12 de julho de 2019 11:15 Para: ELLO CONSTRUTORA Assunto: Agendamento reuniao Vistas

Em busca solução conjunta para a area comum do condomínio Vistas Residence Gostaria de agendamento com o representante legal da CAT/Ello e o Eng responsável pela obra do empreendimento Vistas Residence.

No aguardo.

Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

URGENTE Agua e esgoto.eml 4kB Hidrantes e sistema de proteção contra incêndio Vistas Residence - Parecer AJA.eml 1.2MB Esgoto a céu aberto e Drenagem no Muro.eml 1.2MB CAT ELLo - Obras e manutenções sem ART e projeto e ASCIP.eml 4MB ETE fotos filtro Cond. Vistas Residence.eml 4MB

7/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - histórico 3 e-mails Construtora CAT Ello

Renovação alvará ASCIP parcial Bombeiro.eml 4MB Agendamento reuniao Vistas.eml 4MB Orç. Cond.Vistas Hidrantes.docx1.pdf 869.3kB Screenshot_20200224-081930_WhatsApp.jpg 560.4kB 20200224_165817.jpg 1.5MB

8/8

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAPPQJBXTY

Num. 36043611 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Histórico 5 emails Construtora Cat Ello De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 15:55 AMT

Ok confirmado. VISTAS RESIDENCE Rosmélia C Kehl Sindica Em qua, 10 de jul de 2019 08:51, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar vistoria na área comum do condomínio Vistas Residence para averiguação de iluminações externas para o dia 11/07/2019 às 09:00. Solicitamos a presença de Vossa Senhoria para acompanhamento da vistoria. Aguardamos confirmação Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 9 Jul at 4:31 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Aguardamos solução do e-mail abaixo. Lembramos q o reparo do quadro e iluminação externa foi acordado judicialmente através de termo de mediações de nos meses de junho a setembro de 2018. Pacientemente continuamos aguardando solução, esperamos solucionar administrativamente para não ter que acionar o titulo executivo da mediação. Certos do interesse REAL da Construtora Ello no interesse comum na melhoria do Condomínio Vistas Residence, o qual ainda esta em venda, aguardo vosso real posicionamento e real solução sobre a demanda.

Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235 ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: sex, 5 de jul de 2019 09:27 Subject: Iluminação externa - Vistas Residence To: , ELLO CONSTRUTORA , Idalmo Tambosi.cs 13 Saudações, Venho por meio deste, solicitar PROVIDENCIAS URGENTES E DEFINITIVAS, quanto ao problema de iluminação externa que persiste na area da piscina, jardim, playground, pista de brita. Conforme diversas cobranças de gestões anteriores, ao acionar estas regiões a energia cai, desarma os disjuntores, apesar da tratativa da iluminação externa em junho/2019 onde havia a promessa de 1/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

solucionar esta questão, os problemas persistem, tornando impossível o uso no periodo noturno. Sinceramente lamentamos, lamentamos, lamentamos, lamentamos, a falta de capacidade tecnica de solução da Construtora CAT/Ello, num empreendimento desse porte e com publico seleto com tantas falhas de execução. Mais uma vez, pacientemente, muito pacientemente, buscamos e aguardamos uma solução administrativa definitiva. Vistas Residence Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: Ello Construtora Date: qua, 19 de jun de 2019 17:01 Subject: Re: Iluminação externa - Vistas Residence To: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que os serviços de Iluminação iniciados no dia 03/06/2019 foram devidamente finalizados no dia 13/06/2019. Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 16 Jun at 8:43 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: As "luzes" recem trocadas já apresentam agua/suor interno. Registramos que a retirada da grama para a nova instalação e troca de fiação, causou sofrimento a grama, como pode ser constatado nas imagens, vamos acompanhar e cuidar na tentativa de recuperála Vistas Residence Em qui, 13 de jun de 2019 09:38, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que as instalações de iluminação solicitadas não serão realizadas pois muda a configuração vendida e entregue pela Construtora. Cabe orientar, que se o administrador do condomínio deseje realizar as instalações de iluminação no condomínio, é necessário a contratação de um profissional técnico habilitado para execução do projeto e dos serviços desejados. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 11 Jun at 8:32 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações,

2/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Aproveitando a oportunidade dos trabalhos de substituição das luzes do jardim, venho por meio deste verificar a possibilidade e custo de instalação de iluminação direcionada a "placa de identificação do condomínio" vez que a noite não é possível identifica-lo. Informo que no local ja existem 2 espetos no jardim (os quais já fazem partes dos serviços de substituição) bastaria uma instalação a mais direcionada a esta placa. Ainda por questões de segurança, gostaríamos de colocar 2 refletores na area externa, posicionado nas colunas laterais da portaria. No aguardo de breve retorno, Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Síndica Profissional 65 9 8116 1235 ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 3 de jun de 2019 16:12 Subject: Re: Iluminação externa - Vistas Residence To: Ello Construtora Saudações, Informo que na data de hoje nenhuma equipe compareceu para realizar os serviços informados. Sem mais Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Sindica Profissional 65 9 8116 1235 Em qua, 29 de mai de 2019 09:22, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente informar, que será dado continuidade aos serviços relacionados à iluminação da área externa do Condomínio Vistas Residence. Serão trocados os seguintes itens, conforme vistoria realizada: - 65 (sessenta e cinco) espetos Cob - marca Opus Luminarias; - 16 (dezesseis) Projetores LED -marca Opus Led; - 22 (vinte e dois) Embutidos de solo LED - marca Stella. A empresa Iluminação Diferente e as indústrias supracitadas realizaram a troca dos itens por estarem dentro do prazo de garantia. Sendo assim, agendamos os serviços de substituição para o dia 03/06/2019 às 08:30, com previsão de término dentro de 15 dias úteis. Atenciosamente, Ello Construtora & Incorporadora

Em Ter, 12 Mar at 12:37 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezado Sr. Sindico,

3/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Ello Atende vem pelo presente informar, que no ato da troca das lâmpadas queimadas o problema do disjuntor será solucionado. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 12 Mar at 10:46 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Bom dia , Fica autorizado a realização dos serviços . Informo ainda que os disjuntores da região da piscina, playground e pista de caminhada estão em curto, não parando ligados ao seremacionados, solicito o reparo também . Att, Condomínio Vistas Residence Em seg, 11 de mar de 2019 às 16:58, Ello Construtora escreveu:

Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi iden ficado que alguns itens de iluminação da parte externa do Condomínio Vistas Residence se encontravam com água em seu interior, sendo assim, foi informado a empresa responsável, qual seja Iluminação Diferente sobre o ocorrido que orientou que fosse re rado os itens danificados para realizar troca, conforme garan a. Dessa forma, solicitamos autorização para re rada dos materiais informados no dia 13/03/2019 às 08:00. Certos de vossa compreensão Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende

Sinceridade, gostaria da real atenção da CAT/ELLo quanto as frequentes queimadas na etapa2 do Condominio Vistas. Veja anexo imagens, apesar da pouca qualidade por ser a noite. Mas a queimada mesmo no dia do retorno da resposta da Ello (1/7/2019) que não realiza queimada, persistiu conforme demonstra as imagens. Reconhece o local? infelizmente não consegui enviar os videos que diversos moradores enviaram. Sou, e acredito que a Ello tambem é, bastante ocupada, para perdermos tempo e nos desgastarmos em enviar e-mail "fake news" não é mesmo? Quando envio e-mail é porque de fato há ocorrência. E vem persistindo desde que assumi o condomínio em 22/05/2019. Gostaria sinceramente de solucionar administrativamente mas, caso não seja sanado tomaremos outras providencias. ]Atenciosamente, Vistas Residence Sindica

Em seg, 1 de jul de 2019 às 14:56, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1345 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar que a empresa não realiza queimadas, muito menos em desacordo 4/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

com a legislação vigente. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 25 Jun at 5:28 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Atendendo solicitações de moradores da etapa 1, venho por meio deste solicitar evitar queimadas na etapa 2, isso tem causado desconforto alem de serem proibidas. Sem mais Vistas Residence Sindica ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: ter, 2 de jul de 2019 às 15:03 Subject: Fotos queimada Ello To: Apto 1401 Rosmélia Cristina Kehl

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1332 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que não há nenhum impedimento técnico para a construção de quebramolas. No entanto, cabe orientar, que antes de qualquer alteração a ser realizada no condomínio, é necessário que seja elaborado um novo projeto de acessibilidade para a Primeira etapa do condomínio Vistas Residence com a devida aprovação da SMTU seguindo as normas vigentes dos órgãos públicos.

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 11 Jun at 4:00 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, prezados, por questões de segurança, os condôminos do Cond. Vistas Residence gostariam de construir "quebra-molas", Necessito saber da Ello Construtora se há algum impedimento técnico para a implantação dos mesmos, será de acordo com a resolução n.39 do CTB, Os custos/contratação será por conta do condomínio. No aguardo de breve retorno, Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Sindica Profisssional 65 9 8116 1235 Encaminho a nota fiscal a fim de demonstrar o prazo de garantia das cadeiras adquiridas pela Construtora, que já há meses foi comunicado defeito (7 cadeiras cor preta e 2 cadeiras cor azul). Informo que o Sr. Jefferson funcionário da Construtora, juntamente com a Sindica, realizou vistoria no salão de festas dia 29/11/2018, momento em que fotografou e fez video, das citadas cadeiras.

5/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Embora tenho sido recusados nossos pedidos anteriores no sentido de substituição das cadeiras, RENOVO o pedido já que a mesa do salão de festas se encontra sem nenhuma cadeira, restando prejudico o seu, inclusive pelo fato das cadeiras estarem no prazo de garantia, como se verifica da nota fiscal anexa. Espero providencias. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence

---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: qua, 5 de dez de 2018 às 12:05 Subject: Nota fiscal cadeiras com defeito To: Vistas Residence Condominio

Imformo que na segunda feira dia 3/12/2018, pela manhã, Elton Vergilio da Silva - proprietário da unidade 15 esta autorizado a retirar os projetos solicitados ( Hidráulico, Esflgoto e prevenção de incêndio). Em sex, 30 de nov de 2018 às 17:13, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/449 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente reiterar que continua à disposição na sede da Construtora Ello as plantas solicitadas que estão devidamente assinadas e recebidas pelo representante da empresa Emi ka Administradora de Condomínio Sr. Jeferson Rossi, que as recebeu no dia 23/01/2018. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá retira-las. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 29 Nov at 4:16 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: CONSTRUTORA ELLO Informo que foram solicitados TRÊS Projetos (Hidráulico, Sanitário de Prevenção Incêndio) e não somente projeto de prevenção de incêndio colocado a disposição. Diante da informação de que a Construtora não se RECUSA entregar copias dos referidos projetos, pergunta-se: QUAL O MOTIVO QUE NO MESMO EMAIL A CONSTRUTORA NÃO INFORMAR QUE OS TRÊS PROJETOS ESTÃO A DISPOSIÇÃO PARA SER RETIRADOS? Vez que a Construtora já foi informada que o Sr. Jefferson da empresa Emika declarou que não recebeu tais documentos, inclusive comprovou tal fato com o protocolo dos documentos recebidos da construtora Ello, à época. Insisto, assim que nos for comunicado onde e quando os TRÊS PROJETOS SOLICITADOS estarão a disposição, será IMEDIATAMENTE indicado o nome do responsável para recebe-los. Aguardo com urgência. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence

Em qui, 29 de nov de 2018 às 14:21, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/449 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que a construtora jamais negou o fornecimento das plantas 6/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

solicitadas, sendo elas: Projeto Hidráulico e Projeto Sanitário. A informação dada era a que; há documentos que comprovem que tais plantas já foram devidamente entregues no ato do recebimento da área comum e orienta-se que seja solicitado ao responsável que os recebeu, Sr. Jeferson Rossi, que na ocasião, eleito sindico e representante pela empresa Emi ka. Caso os documentos tenham sido extraviados, a construtora informa que por mera liberalidade, irá os disponibilizar. Ratifica-se ainda, que no dia 14/11/2018 foi informado via e-mail à Vossa senhoria que as documentações referentes ao Projeto de Combate a Incêndio se encontravam na sede da Construtora Ello e foi solicitado que fosse informado pelo condomínio o responsável com autorização para retira-las, sendo que até a presente data, ninguém compareceu para a retirada dos mesmos. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 22 Nov at 5:58 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Independente da informação prestada, RENOVO a solicitação de que seja disponibilizada copia digitalizada ou copia física do Projeto Hidráulico, de Esgoto e de Prevenção de Incêndio da primeira etapa do Condomínio Vistas, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser adotadas medidas cabíveis a obtenção da referida documentação. Cordialmente. Marli Cavalheiro

Em qui, 22 de nov de 2018 às 16:02, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/449 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que a rede de distribuição de água do condomínio Vistas Residence, abastece apenas a primeira etapa do condomínio, não tendo ligação com a segunda etapa da obra. Sendo assim, informamos que Vossa solicitação não será atendida. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 21 Nov at 1:34 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Repasso o e-mail da Empresa Individualize, contratada pelo Condomínio Vistas e SOLICITO indicação do nome do responsável para acompanhamento do Técnico Hidráulico Eleandro Pinho que necessita realizar visita técnica na obra da segunda etapa do condomínio no dia 23/11/2018, das 9 às 11horas. Atenciosamente, Marli Cavalheiro Sindica do Vistas Residence ---------- Forwarded message ---------

7/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Como bem elencou a construtora sobre a documentação entregue: "Consigna-se ainda que o Sr. Jeferson Rossi (representante da empresa Emi ka e na ocasião, síndica eleita do Vistas Residence) recebeu todas as documentações necessárias do condomínio, sendo elas: todas as chaves pertencentes à área comum, Notas ficais, Projetos: Salão de festas, Guarita e Quiosque Piscina, Implantação de Sistema de Interfonia e sistema de Alarme Perimetral (Cerca Elétrica)". Donde se verifica que não existe indicação da entrega do Projeto Hidráulico, de Esgoto e Prevenção de Incêndio, os quais vem sendo solicitado pelo Condomínio, vez que necessários à segurança dos Moradores. Em razão disso, renovo a solicitação de que sejam disponibilizados ao Condomínio Vistas Residence o Projeto Hidráulico, de Esgoto e Prevenção de Incêndio referente a primeira etapa, de acordo com o prazo assinalado no e-mail enviado na data de ontem (22/11/2018), renovando, também, a advertência de que serão adotas medidas judiciais cabíveis, caso a Construtora mantenha a recusa. Sem mais. Marli Cavalheiro Sindica Em sex, 23 de nov de 2018 às 09:44, Ello Construtora escreveu: Hi Sallesjunior, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/442 Prezado Sr. João Salles, Ello Atende vem pelo presente informar, que conforme e-mail encaminhado no dia 14/11/2018 para a sindica do Condomínio Vistas Residence, não foi afirmado em momento algum que Vossa senhoria recebeu e/ou assinou os documentos de recebimento das plantas da área comum ou o Termo de Vistoria. A informação passada é que vossa senhoria também fazia parte do rol de responsáveis indicados a receber as documentações entregues no dia da realização da vistoria final que se deu em 23/01/2018. Consigna-se ainda que o Sr. Jeferson Rossi (representante da empresa Emi ka e na ocasião, síndica eleita do Vistas Residence) recebeu todas as documentações necessárias do condomínio, sendo elas: todas as chaves pertencentes à área comum, Notas ficais, Projetos: Salão de festas, Guarita e Quiosque Piscina, Implantação de Sistema de Interfonia e sistema de Alarme Perimetral (Cerca Elétrica). Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 19 Nov at 5:01 PM , Sallesjunior escreveu:

Boa tarde, Em conversa por telefone com a Síndica do Condomínio Vistas Residence, fui informado que recebi o e-mail que é respondido na presente oportunidade, na medida em que teria integrado o grupo de condôminos que par ciparam das vistorias realizadas no referido condomínio, na oportunidade do seu recebimento. Vale frisar que, acompanhei duas vistorias superficiais, por meio das quais os presentes na ocasião apenas observaram eventuais defeitos visíveis e aparentes, até porque sou leigo, sem qualquer conhecimento acerca de técnicas de engenharia ou construção. Conforme mencionado, nas duas oportunidades em que es ve presente, foram constatados defeitos aparentes, cuja existência fora, na época, informada aos representantes da construtora, até porque, durante as aludidas duas vistorias em que es ve presente, o responsável pela obra, que representava a construtora, estava igualmente presente. Fatos que impediram o recebimento da obra. Ressalte-se ainda que, foram sendo agendadas, em sequencia, novas vistorias, com a finalidade de verificar se os defeitos aparentes vinham sendo sanados, circunstância que então possibilitaria o recebimento da obra. Por diversos mo vos, dentre eles o reiterado reagendamento das vistorias, não pude mais me fazer presente aos atos, fato que fora comunicado diretamente ao representante da administradora do condomínio à época, Sr. Jeferson. Sob esse prisma, verifica-se que não es ve presente no momento da entrega e recebimento da obra. Portanto, não recebi qualquer documento de quem quer que seja. Obs: respondo o presente e-mail ao remetente, Condomínio Vistas Residence, com cópia ao canal de atendimento da construtora, "elloatende", solicitando, desde já, que seja apresentado documento 8/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

que comprove o recebimento dos projetos mencionados, iden ficando-se, assim, quem os recebeu na oportunidade. Atenciosamente, João de Souza Salles Junior

De: Vistas Residence Condominio Enviado: sexta-feira, 16 de novembro de 2018 19:04 Para: Jeferson Rossi; Joao de Souza Salles Junior Assunto: Fwd: Solicitação Urgente Boa tarde. Por questões de segurança dos Moradores do Condominio Vistas foi solicitado da Construtora Ello que fosse entregue os Projetos Hidráulico, Sanitário e de Prevenção a Incêndio, porem recebemos a resposta da Construtora de que o *projeto hidráulico e sanitário* foram entregues aos representantes do condominio por ocasião da vistoria e recebimento do mesmo. Ocorre que os únicos projetos que a nova administração recebeu da Emika foram os projetos da portaria, salao de festas e quiosque piscina, de acordo com as fotos em anexo. Solicito seja esclarecida a situação, haja vista que o condominio tem urgência em tomar posse no projeto hidráulico e sanitário da primeira etapa do condominio. Conto com atenção dos Senhores. Marli Cavalheiro Sindica - Condomino Vistas RESIDENCE. -------- Mensagem encaminhada --------De: Ello Construtora Data: qua, 14 de nov de 2018 às 17:25 Assunto: Re: Solicitação Urgente Para: Cc: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/418 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que as solicitações; “1- Projeto hidráulico, 2- Projeto Sanitário” foram devidamente entregues aos representantes do Condomínio no ato da Vistoria e Recebimento da área comum, em 23/01/2018. Referente a solicitação “3.” informamos que as documentações referentes ao projeto de Combate a Incêndio se encontram no escritório da Construtora Ello disponível para retirada. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá retirar os documentos. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 13 Nov at 11:10 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Síndica do Condomínio Vistas Residence SOLICITO sejam disponibilizados ou entregues os documentos do Condomínio Vistas Residencie (abaixo indicado), por questões de segurança dos moradores. 1- Projeto hidráulico; 2- Projeto Saneamento; 3- Sistema de combate a Incêndio; Aguardo da documentação solicitada. Marli Cavalheiro Sindica do Vistas Residence

Saudações, a visita realizada em 28/6/19, "in Loco", pelo senhor Irineu já possui parecer? No aguardo, 9/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 9

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235 ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: qui, 27 de jun de 2019 às 12:30 Subject: Pergolado nf 356 e 924 To: Botanic Pergolado Vistas Cc: Idalmo Tambosi.cs 13 , , ELLO CONSTRUTORA Saudações Botanic, Conforme contato telefônico com Sra Irme, aguardamos visita para verificação da garantia dos produtos instalados no condomínio Vistas Residence, provenientes das NF 356 da Botanic plantas e serv ltda e da Nf 924 da Botanic Jardim plantas e prod artesanais Ltda., adquiridos em 10/1/18, através da CAT construtora. Considerando o manual do proprietario onde trata da garantia dos produtos de 5 anos e da impermeabilização de 3 anos. Sem mais, no aguardo Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica 65 9 8116 1235 Retifico o e-mail anterior, para fazer constar que no item "2" refere-se do "Projeto Sanitário e não de saneamento como constou equivocadamente. Segue as fotos dos únicos projetos recebidos da Emika

10/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 10

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

11/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 11

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

12/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 12

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

--------- Mensagem encaminhada --------De: Vistas Residence Condominio Data: sex, 16 de nov de 2018 às 16:04 Assunto: Fwd: Solicitação Urgente Para: Jeferson Rossi , Joao de Souza Salles Junior Boa tarde.

13/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 13

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Por questões de segurança dos Moradores do Condominio Vistas foi solicitado da Construtora Ello que fosse entregue os Projetos Hidráulico, Sanitário e de Prevenção a Incêndio, porem recebemos a resposta da Construtora de que o *projeto hidráulico e sanitário* foram entregues aos representantes do condominio por ocasião da vistoria e recebimento do mesmo. Ocorre que os únicos projetos que a nova administração recebeu da Emika foram os projetos da portaria, salao de festas e quiosque piscina, de acordo com as fotos em anexo. Solicito seja esclarecida a situação, haja vista que o condominio tem urgência em tomar posse no projeto hidráulico e sanitário da primeira etapa do condominio. Conto com atenção dos Senhores. Marli Cavalheiro - Sindica - Condomino Vistas RESIDENCE. -------- Mensagem encaminhada --------De: Ello Construtora Data: qua, 14 de nov de 2018 às 17:25 Assunto: Re: Solicitação Urgente Para: Cc: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/418 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que as solicitações; “1- Projeto hidráulico, 2- Projeto Sanitário” foram devidamente entregues aos representantes do Condomínio no ato da Vistoria e Recebimento da área comum, em 23/01/2018. Referente a solicitação “3.” informamos que as documentações referentes ao projeto de Combate a Incêndio se encontram no escritório da Construtora Ello disponível para retirada. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá retirar os documentos. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 13 Nov at 11:10 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Síndica do Condomínio Vistas Residence SOLICITO sejam disponibilizados ou entregues os documentos do Condomínio Vistas Residencie (abaixo indicado), por questões de segurança dos moradores. 1- Projeto hidráulico; 2- Projeto Saneamento; 3- Sistema de combate a Incêndio; Aguardo da documentação solicitada. Marli Cavalheiro Sindica do Vistas Residence

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/368 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende, em atenção ao e-mail datado em 26/10/2018, vem pelo presente consignar que a referida solicitação para que a empresa promova construção de reservatórios não será realizada, posto que em momento algum foi compromissado tal solicitação. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 26 Out at 6:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Sindica do Vistas e considerando as inúmeras interrupções no abastecimento de água na região do Condominio Vistas e inexistência de reservatório, situação que tem deixado os Moradores do Vistas em situação caótica, já que a falta de reservatório impede a Concessionaria Águas Cuiabá e/ou por Empresa Privada de abastecer emergencialmente com caminhão de água até que o reabastecimento se normalize. Diante disso, SOLICITO que a Construtora Ello promova a construção de reservatório nas dependências do Condomínio Vistas Residence, a fim de adequá-lo as normas legais e técnicas da Construção Civil, sob pena de 14/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 14

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

adoção de medida judicial. Aguardo resposta com a urgência pertinente ao caso. Cordialmente, Marli Cavalheiro Sindica Cavalheiro Boa tarde. Marcos estou no aguardo sobre a situação do defeito na bomba da piscina e a alegação da Ello de que houve mau uso. Por favor me de retorno. Em sex, 19 de out de 2018 às 18:45, Vistas Residence Condominio escreveu: Marcos envio o e-mail recebido a Construtora Ello, onde nos informa que o problema detectado na bomba da piscina foi ocasionada por mau uso. Como a sua empresa foi a unica a dar manutenção nas piscinas do Condomínio Vistas solicito providencias nos sentido de reparar o dano causado, se realmente este é o caso. Aguardo posicionamento urgente. Marli Cavalheiro Sindica Vistas Residence. Em qui, 18 de out de 2018 às 14:13, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/314 Prezada Sra. Sindica, Ratificamos e-mail encaminhado no dia 17/10/2018 às 17h39min: Ello Atende vem pelo presente informar, com relação ao defeito na bomba da piscina, a Construtora Ello solicitou que a empresa Refisa, responsável pela instalação do sistema de bombas da piscina, realizasse a vistoria técnica que se deu na data de 09/10/2018, sendo constatado e orientado a ocorrência de mau uso, o que ocasionou os referidos problemas. Desta forma, deve o condomínio buscar a autorizada responsável pelo sistema de bombas da piscina, empresa Bochoski Assistência Técnica no telefone (65)3627-3325 para que seja tomado as devidas providências. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 17 Out at 6:39 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/314 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, com relação ao defeito na bomba da piscina, a Construtora Ello solicitou que a empresa Refisa, responsável pela instalação do sistema de bombas da piscina, realizasse a vistoria técnica que se deu na data de 09/10/2018, sendo constatado e orientado a ocorrência de mau uso, o que ocasionou os referidos problemas. Desta forma, deve o condomínio buscar a autorizada responsável pelo sistema de bombas da piscina, empresa Bochoski Assistência Técnica no telefone (65)3627-3325 para que seja tomado as devidas providências. Atenciosamente,

Ello Atende Em Sáb, 6 Out at 10:14 AM , Vistas Residence Condominio escreveu:

15/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 15

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Tomei conhecimento com q esquipe de manutencao da piscina,que a bomba da piscina está com o Selo Mecanico e Rolamentos com defeito, e que tal fato já foi há alguns dias notificado à Construtora, que comunicou que estaria solicitando reparo e/ou substituição, porem até o momento nada foi feito. Informo que a limpeza das Piscinas está prejudicada antes os problemas relatos, em razão disso SOLICITO seja, no prazo de 24horas, adotada medida urgente de substituicao da bomba da piscina. Certa da atenção urgente por parte de Vossa Senhoria, desde já agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica Vistas RESIDENCE.

Na qualidade de Sindica do Vistas Residence, venho por meio deste INFORMAR que por força aprovação em Assembleia Geral Extraordinária realizada dia 16/10/2018, houve a contratação da empresa que deu inicio a medição individualizada do consumo d' agua e tal procedimento "lacra" o abastecimento de água para unidade sem hidrometro. Em razão disto SOLICITO a instalação de hidrometro nas Unidades 01 e 02. Cordialmente, Marli Cavalheiro

Para conhecimento repasso aos Senhores Condôminos a resposta da Construtora Ello, com relação ao nosso pedido de substituição das cadeiras com defeitos. ---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: ter, 16 de out de 2018 às 16:03 Subject: Re: SOLICITAÇÃO. To: Diante da insistente negativa da Ello em substituir cadeiras do salão de festas que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia, estarei dando conhecimento aos Condôminos. Em ter, 16 de out de 2018 às 15:58, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ratifica-se e-mail encaminhado no dia 09/10/2018: Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 9 Out at 11:23 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Sobre as poltronas azuis que devido à falta de pr namorar De trás, e por conta Disso já caiu várias vezes, inclusive derrubando pessoas q quebrando o vidro já janela do salao de festas, nem estou questionando, pois sei que o problema está no modelo Dela. Agora estou reivindicando a substituição das cadernos que estão quebradas, sem condições de uso. Situação que desde o recebimento do condominio já existe. Seguem fotos que demonstram de quais cadeiras estou falando e onde está o defeito delas. Em ter, 9 de out de 2018 às 16:52, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, 16/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 16

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 4 Out at 5:57 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Informo que estará presente na visita de vistoria no salão de festas o funcionário do condomínio LUIZ (auxiliar de conservação). Atenciosamente. Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 4 de out de 2018 às 16:49, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica no salão de festa do condomínio Vistas Residence para o dia 08/10/2018 às 09:00. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá receber a equipe técnica. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 27 Set at 5:21 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Renovo a solicitação de substituição das tres (3) cadeiras que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia. Em seg, 24 de set de 2018 às 12:19, Vistas Residence Condominio escreveu: Solicito seja realizada a substituição de 3 cadeiras do salão de festas. Pois tres delas encontramse sem uso e encostadas desde a entrega do condominio, já que apresentaram defeito, dentro do prazo de garantia. Certa de poder contar com atenção de Vossa Senhoria. Desde logo, Agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica

Tendo am vista a reclamação constante dos Moradores, com relação varias lâmpadas de postes que fazem a iluminação interna do condomínio estarem sem acender, SOLICITO com urgência a substituição das mesmas. Importante ressaltar que a iluminação do condominio trata-se de questão de segurança dos Condôminos. Certa do pronto atendimento de Vossa Senhoria, Agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica Vistas.

17/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 17

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Endereço não encontrado A mensagem não foi entregue para [email protected] porque o domínio fortecomercio.com.br não foi encontrado. Verifique se há erros de digitação ou espaços desnecessários e tente novamente.

A resposta foi: DNS Error: 10568992 DNS type 'mx' lookup of fortecomercio.com.br responded with code NXDOMAIN Domain name not found: fortecomercio.com.br

SANDOVAL REENVIO O EMAIL RECEBIDO DA CONSTRUTORA ELLO E SOLICITO PROVIDENCIAS IMEDIATA. ---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: sex, 5 de out de 2018 às 16:49 Subject: Re: SOLICITAÇÃO URGENTE To: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/309 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que a equipe técnica compareceu para diagnosticar e avaliar os serviços mediante solicitação data ----- Message truncated ----Bom dia! Segue novamente nova solicitação de cadastro da unidade 25. Att. Erika Thais. Setor de Atendimento a Condomínios Tel: 65-3644-0910 e-mail: [email protected] Site: www.porterdobrasil.com.br

---------- Forwarded message --------From: Porter I Cuiabá Atendimento Date: seg, 1 de out de 2018 às 16:25 Subject: Fwd: Convite PORTER To: Max Boa tarde! Segue nova solicitação de cadastro, da unidade 25, aguardo autorização. Att. Erika Thais. Setor de Atendimento a Condomínios Tel: 65-3644-0910 e-mail: [email protected] Site: www.porterdobrasil.com.br

18/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 18

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

---------- Forwarded message --------From: Porter I Cuiabá Comercial Date: seg, 1 de out de 2018 às 13:46 Subject: Fwd: Convite PORTER To: Porter I Cuiabá Atendimento

---------- Forwarded message --------From: [email protected] Date: seg, 1 de out de 2018 às 11:53 Subject: Re: Convite PORTER To: Porter I Cuiabá Comercial Segue. Guido Grando Junior Via Mobile Em Sex, 28 de set de 2018 17:06, Porter I Cuiabá Comercial escreveu: Boa tarde Junior. Em anexo está a ficha de cadastro, preciso que preencha para que possamos cadastrar no sistema. Informe também marcando na ficha as solicitações de tag e controle. Em sex, 28 de set de 2018 às 16:49, [email protected] escreveu: Srs., Sou proprietário da Casa 25 do Condomínio Vistas, não pude comparecer no dia da reunião. Gostaria de instruções para cadastro, e retirada da TAG, controle e demais procedimentos. Att., Guido Grando Junior Rosa Imóveis Ltda. 65 3314-4500 65 99982-8563 Corretor de Imóveis - CRECI/MT nº 3134 Analista de Sistemas Técnico em Transações Imobiliárias; Bacharel em Ciências da Computação; Perito Judicial Imobiliário; Corretor Imobiliários Público Credenciado ao TJ/MT; Registro no Cadastro Estadual de Corretores de imóveis Qualificados 051/2011. Registro no Cadastro Nacional de Avaliadores 7009.

---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: ter, 11 de set de 2018 às 19:05 Subject: Fwd: Convite PORTER To: Robson Willian cs - 01 , ELLO CONSTRUTORA , Rogerio cs - 03 , Graziella cs - 08 , Fernando Fernandes cs - 14 , Gisele cs- 19 , Guido Grando cs- 25 , Lidia Maria cs- 25 , Renan Carlos Leao P. do Nascimento , Itamir Luciano cs - 46 , Orlando cs- 52 , Mario Sergio cs - 53 , Rosely Pinto de Arruda , Alexandre Costa cs - 58 Senhores Condôminos. Convido a todos para no dia 13/09/2018 às 19 horas, no salão de festas do Condomínio Vistas Residence participar da entrega da Portaria Remora, pela empresa PORTER. 19/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 19

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Informo que na ocasião serão sanadas eventuais duvidas, bem como acontecerá a entrega dos Tags, controle remoto e orientação para uso do aplicativo. Ainda, no encontro acontecerá a apresentação da empresa ALTERNATIVA, contratada para assessoria condominial, que estará orientando sobre a utilização do aplicativo e disponibilizando seus contatos. Sua presença é indispensável. Desde logo, agradeço. Marli Cavalheiro Sindica ---------- Forwarded message --------From : Porter I Cuiabá Comercial Date: ter, 11 de set de 2018 às 16:59 Subject: Convite PORTER To: Boa tarde Marli Segue anexo.

-Atenciosamente,

Remetente notificado por Mailtrack 20/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 20

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

-Atenciosamente,

-Atenciosamente,

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/275 Prezada Sra. Sindica, Ello atende vem pelo presente ratificar que o pedido perante a empresa fornecedora dos referidos produtos foram realizados em 25/08/18. Ainda estamos aguardando a chegada de todos os itens para troca ao mesmo tempo. Sendo assim, serão substituídos, nos termos da garantia, exatamente como entregues. Certos de vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 25 Set at 12:03 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Sobre substituição das lampadas da portaria, que nos foi informado na sessão de mediação, como não aconteceu ainda, solicito a substituição por lampadas fotocélula, pois com a troca do sistema de portaria, se faz necessário lampadas que auto-acendem com a ausência de luz solar. Certa de que a Construtora Ello possui interesse comum na melhoria do Condomínio Vistas Residence, aguardo vosso posicionamento sobre meu pedido, inclusive, por intermédio de contato telefônico (65) 9 9923-1709. Grata. Marli Cavalheiro Sindica

Construtora ELLO [email protected] TELEFONE : 65 9 9267-3171 - SOLANGE FINANCEIRO TELEFONE : 65 9 8124-8652 - CAMILA

21/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 21

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Em sex, 14 de set de 2018 às 16:15, Maricelma Mesquita escreveu:

Segue nossa apresentação de ontem!!

De: Max [mailto:[email protected]] Enviada em: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 15:50 Para: [email protected] Cc: 'Maricelma Mesquita' Assunto: APRESENTAÇÃO ALTERNATIVA Boa Tarde Conforme combinado segue a apresentação.

Recebido o email de solicitação. Informo que a portaria estará ciente acerca da visita do referido corretor, na data de amanhã (12/9/2018). Aproveito o ensejo para comunicar-lhes que a partir de 13/9/2018 passaremos a utilizar da portaria remota (Empresa Porter). Para autorizações/liberações, a partir de 13/9/2018, deve o Condômino solicitar diretamente a Porter, segue contato para informações. (65) 99956-6639 - Thiago (65) 99210-1960 - André (65) 99699-0851 - Paulo Marli Cavalheiro Sindica

Recebido o email de solicitação. Informo que a portaria estará ciente acerca da visita do referido corretor, na data de amanha (12/9/2018). Aproveito o ensejo para comunicar-lhes que a partir de 13/9/2018 passaremos a utilizar da portaria remota (Empresa Porter). Para autorizações/liberações, a partir de 13/9/2018, deve o Condômino solicitar diretamente a Porter, segue contato para informações. (65) 99956-6639 - Thiago (65) 99210-1960 - André (65) 99699-0851 - Paulo

22/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 22

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Em ter, 11 de set de 2018 às 14:53, Qualidade LinsConsultoria escreveu: Boa Tarde! Senhora Kamila, Informamos que não prestamos serviços ao condomínio Vistas Residence, devendo tal solicitação ser realizada junto a Sindica do empreendimento, a qual nos lê em cópia. Atenciosamente; Rogério Costa Lins & Lins Consultoria 65 2129-1700

Att, Angélica Gomes Lins & Lins Consultoria (65) 2129-1700/ (65) 99289-8080 Em 11 de setembro de 2018 15:46, Ello Construtora escreveu: Boa tarde a todos, Solicito liberação de entrada para o dia de amanhã 12/19/2018 do corretor descrito abaixo. O mesmo irá até a casa n°07 do condomínio Vistas Residence apresentar a um cliente para uma provável locação. Elpidio Soares da Silva Júnior CPF: 025.963.211-22 RG: 1762464-9 Qualquer dúvida entrar em contato nos números: (65) 3025-2100 (65) 98124-8652 Desde já agradeço. Att, Kamila

Ello Construtora Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

Prezada Srª Síndica, bom dia! Informo que o cadastro dos moradores e o relatório da inadimplência consta devidamente cadastrado em nosso sistema, conforme o documento em anexo encaminhado pela Lis.

Atenciosamente!

23/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 23

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

De: Elcio Aquino Lins [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 16:43 Para: [email protected]; [email protected]; [email protected] Cc: Qualidade LinsConsultoria Assunto: Re: RELATORIO INADIMPLÊNCIA_CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Senhor(a), Seguem as documentações solicitadas, bem como os comprovantes de pagamento dos boletos, referente ao mês de julho/2018 (vencimento 20/07/2018), da Casa 56, sendo um boleto referente à taxa de condomínio (R$ 599,60) e outro referente à taxa de investimento cerca elétrica (R$ 238,10) - este último, por ter sido pago hoje, creditará na conta do condomínio no dia 11/09/2018 - os comprovantes estão com valores a maior, vez que foram pagos os respectivos juros / multa. Com relação aos boletos emitidos no mês de agosto/2018, foram feitos via sistema Superlógica, por conta recebimento, visando a economia de despesas. Desse modo, como a Alternativa provavelmente utilizará emissão de boleto via remessa/retorno CEF, o nosso modelo é diferente e não terá utilidade. Assim, sugiro que o modelo remessa/retorno CEF seja definido com o gerente do banco do condomínio ou com a antiga administradora Emilkka. Ademais, encaminhamos as informações de ações judiciais e boletos gerados pela Emikka. Att.. Élcio A. Lins

Em 5 de setembro de 2018 10:04, Qualidade LinsConsultoria escreveu: Att, Angélica Gomes Lins & Lins Consultoria (65) 2129-1700/ (65) 99289-8080 ---------- Mensagem encaminhada ---------De: Financeiro LinsConsultoria Data: 5 de setembro de 2018 09:55 Assunto: Re: RELATORIO INADIMPLÊNCIA_CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Para: Diego LinsConsultoria Cc: Élcio Aquino Lins , DIEGO LINS CONSULTORIA Bom dia, Sra Mariely. Informo que, o setor responsável (que nos lê por cópia) promoverá a deliberação desta demanda. Atenciosamente Rejane

Em 4 de setembro de 2018 17:04, Administracao LinsConsultoria escreveu: 24/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 24

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Para deliberação pertinentes . Atenciosamente,

Michely Saraiva (65) 2129-1700 / 3653-1556/ 99289-8080

---------- Mensagem encaminhada ---------De: Mariely Data: 4 de setembro de 2018 10:22 Assunto: RELATORIO INADIMPLÊNCIA_CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Para: [email protected] Cc: [email protected] Prezada Srª Regane, bom dia! Conforme conversamos via telefone, solicito relatório de inadimplência, acordos em andamento, relatório CNAB emitidos, cadastro de moradores e modelo de emissão do ultimo boleto. Atenciosamente!

-Depto. Financeiro Lins e Lins Consultoria (65) 2129.1700

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/187

Prezada Sra. Sindica do Condomínio Vistas Residence, Em atenção aos vossos e-mails datados de 27/08/2018 e 28/08/2018, vimos com o presente informar que a responsabilidade de fornecimento e manutenção da rede de energia do Condomínio Vistas Residence, cabe exclusivamente à Companhia Energisa.Cumpre ressaltar que fora elaborado, vistoriado e devidamente aprovado todos os projetos pertinentes ao Condomínio junto à referida Companhia (Energisa Mato grosso – Distribuidora de Energia SA). Segue anexo documento referente à fiscalização/aprovação supracitados, sob n° de projeto 0277617/DCMD/2017. Em relação aos protocolados perante a mesma, insta salientar que o que se encontra sob o nº 50992632, cuja abertura da solicitação se deu em 22/08/2018, informa o site da concessionária Energisa que o mesmo está ainda com o status EM EXECUÇÃO desde o dia 27/08/2018 até a data de hoje (em anexo).

25/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 25

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Com relação ao outro protocolo informado de número 41097693, diferentemente ao alegado, está em nome de terceiro estranho a essa empresa, conforme informação da Companhia Energisa, citando José Carlos Espagão, na localidade de Estrada Rural, S/N, em Gloria do Oeste/MT. Aproveita-se a oportunidade para ratificar que todos os poderes de representação do Condomínio foram outorgados à síndica eleita em Assembleia datada de 19/12/2018, ato que teve como um dos objetivos a devida Instalação do Condomínio, repassando, nos termos da lei, as devidas condições de administração do mesmo, para todos e quaisquer atos. Nesta oportunidade, ressalta-se a existência de 02 (dois) unidades consumidoras referentes ao Condomínio Vistas Residence que ainda permanecem em nome da C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sendo eles 6/2634827-6 e 6/2635997-6. Chama atenção para o fato de constar nos registros da concessionária Energisa, a abertura de solicitações idênticas as informadas pela síndica, para unidades consumidoras de titularidade da C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, justamente pelo fato da não transferência das unidades a que incumbe ao Condomínio. Desta forma, a C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA requer seja realizada a imediata transferência de tais unidades consumidoras para a titularidade do Condomínio Vistas Residence, ficando desde já, ciente e notificada extrajudicialmente.

Atenciosamente,

Atenciosamente Ello Atende Em Ter, 28 Ago at 5:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: AINDA SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSFORMADOR CITADO NO EMAIL ANTERIOR. SOLICITO COM URGÊNCIA SEJA FORNECIDO AO CONDOMÍNIO CÓPIA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO TRANSFORMADOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENERGIZA. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence ---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: seg, 27 de ago de 2018 às 15:49 Subject: SOLICITAÇÃO URGENTE To: ELLO CONSTRUTORA Na qualidade de Sindica do Condomínio Vistas Residence informo a Vossa Senhoria que os Condôminos estão enfrentando inúmeros problemas de queda de energia, energia com somente uma fase, estouro no transformador instalado na área interna do condomínio, deslocamento de uma "banana" no refererido transformador (situação atual), tais eventos tem ocasionado reincidentemente a queima das placas dos motores da portaria, queima de eletrodomésticos dos moradores. Com base nisso, abrimos mais chamados de emergência, para medir o nível de tensão, junto a concessionara de energia ENERGIZA. (protocolos n. 50992632 e 41097693), contudo a resposta que obtivemos da concessionaria foi de que o aludido TRANSFORMADOR É DE PROPRIEDADE PARTICULAR DA C.A.T. e cabe a a citada empresa a regularização do problema, com essa constatação, os encerrou-se o chamado. Solicito verificação, reparo e a substituição, se for o caso, do transformador que distribui a energia elétrica dentro do Condomínio Vistas Residence, pois pelos problemas apresentados o mesmo não esta suportando a carga de consumo, no prazo de 3 (três) dias, por se tratar de assunto de necessidade básica do Condômino. Atenciosamente,

26/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 26

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Marli Cavalheiro Sindica

Recebido com sucesso. Muito Agradecido pela disposição. Em 23 de agosto de 2018 09:53, Qualidade LinsConsultoria escreveu: Bom dia Prezados(as). Segue em anexo, formulário preenchido por condômino, para ciência e deliberação. Att, Andressa Rodrigues. Lins & Lins Consultoria 65 2129-1700 65 99289-8080 ---------- Mensagem encaminhada ---------De: Ello Construtora Data: 22 de agosto de 2018 11:56 Assunto: Dados para cadastro de Portaria Remota Para: [email protected] Bom dia, Segue em anexo dados para cadastro da C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Gentileza, providenciar. Aguardo retorno. Favor confirmar recebimento. Att,

Ello Construtora Rua I, nº 105 – Bairro: Jardim Alvorada Edf. Eldorado Hill Office -Sala 37- Cep: 78048-487 Fones: (65) 3025-2100 / 3644-2455 Site: www.construtoraello.com

-Atenciosamente, Na qualidade de Síndica do Vistas RESIDENCE, SOLICITO seja providenciado cobertura para a reclusa de pedestres, atendendo às normas e padrao de construção do condomínio. Certa do atendimento a minha solicitação, desde já agradeço. Cordialmente. Marli Cavalheiro. Síndica Condominio Vistas Residence

27/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 27

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

De: Jeferson Rossi Enviado: sexta-feira, 8 de junho de 2018 07:29 Para: 'MARLI CAVALHEIRO' Assunto: ENC: CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE - ABERTURA DE CHAMADO - ACUMULO DE ATERRO NA PARTE EXTERNA - SEGURANÇA

Marli, bom dia. Segue abaixo o e-mail enviado a construtora notificando quanto ao aterro. Segue anexo também a notificação. Quaisquer dúvidas estou a disposição Atenciosamente, Jeferson Rossi Bacharel em Direito

Analista de Relacionamento Condominial (65) – 3055-4038 *Prazo para respostas em até 24h

De: Jeferson Rossi Enviada em: terça-feira, 8 de maio de 2018 10:07 Para: [email protected] Assunto: CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE - ABERTURA DE CHAMADO - ACUMULO DE ATERRO NA PARTE EXTERNA - SEGURANÇA

Cuiabá/MT, 23 de abril de 2018.

A ELLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA Rua I, esquina com a Rua J, nº 115, bairro Jd. Alvorada, Edifício Eldorado Hill, Cuiabá/MT inscrita no CNPJ: 10.547.551/0001/23 A/C: Sr. André Sra. Carolina

Assunto: ABERTURA DE CHAMADO – ACUMULO DE ATERRO NA PARTE EXTERNA - SEGURANÇA. Prezado(a) Senhor(a),

28/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 28

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Na qualidade de representante do Condomínio VISTAS RESIDENCE, localizado na Rua dos Lírios, nº 205, no bairro Vale dos Lírios, na cidade de Cuiabá/MT, sirvo-me do presente para informar acerca do problema no condomínio supramencionado, conforme elencado em vistoria de rotina na área comum no dia 12/04/2018, com intuito de solicitar a esta Construtora, os devidos REPAROS URGENTES a fim darmos solução aos mesmos, conforme seguem: · É NOTÓRIA A EXISTÊNCIA DE GRANDE QUANTIDADE DE ATERRO NAS IMDIAÇÕES LATERAIS DO CONDOMÍNIO, QUE SE APROXIMA DO NÍVEL DO MURO, TRAZENDO INSEGURANÇA AO CONDOMINIO, POR SE TORNAR FRÁGIL A SUA SEGURANÇA, CONFORME FOTOS ABAIXO:

Desta forma solicitamos que seja tomada as providências necessárias quanto a retirada do aterro, conforme demonstrado, garantindo assim a segurança do empreendimento. Salientamos urgência no atendimento da referida solicitação, pois o fato causa extremo risco a segurança de todos. Sendo o que tínhamos para o presente, agradecendo antecipadamente a atenção merecida, subscrevemos com cordiais saudações, permanecendo no aguardo do posicionamento da referida solicitação. Respeitosamente,

29/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 29

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Iluminação externa - Vistas Residence.eml 31.9kB Fotos queimada Ello.eml 2.1MB Vistas Residence quebra molas.eml 2.1MB Nota fiscal cadeiras com defeito.eml 2.3MB Comunicado de Vistoria Obra Segunda Etapa Condomínio Vistas Residence.eml 2.3MB Solicitação Urgente.eml 2.3MB Pergolado nf 356 e 924.eml 18.7MB EM TEMPO.eml 18.7MB Em tempo.eml 22.9MB NOTIFICAÇÃO - FALTA D'AGUA.eml 22.9MB SOLICITAÇÃO .eml 22.9MB solicitação URGENTE.eml 22.9MB SOLICITAÇÃO. .eml 22.9MB SOLICITAÇÃO URGENTE .eml 22.9MB SOLICITAÇÃO URGENTE.eml 23MB Convite PORTER.eml 23.3MB SOLICITAÇÃO URGENTE.eml 23.3MB ENC: APRESENTAÇÃO ALTERNATIVA.eml 23.4MB Resposta a Solicitação.eml 23.4MB 30/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 30

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

Re: Liberação de entrada no condomínio Vistas Residence.eml 23.4MB Re: RELATORIO INADIMPLÊNCIA_CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE.eml 23.7MB SOLICITAÇÃO URGENTE .eml 24.2MB Re: Dados para cadastro de Portaria Remota.eml 24.2MB Reclusa pedestres -solicitação urgente.eml 24.5MB Re: CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE - ABERTURA DE CHAMADO - ACUMULO DE ATERRO NA PARTE EXTERNA SEGURANÇA.eml 24.6MB Screenshot_20190702-145421_WhatsApp.jpg 448kB Screenshot_20190702-145519_WhatsApp.jpg 535.4kB Screenshot_20190702-145452_WhatsApp.jpg 596.3kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2018-12-05-09-27-14.jpg 90.4kB 20190627_122527.jpg 2.6MB 20190627_122546.jpg 3MB 20190627_122917.jpg 3.4MB 20190627_122930.jpg 3.1MB 01 -CADASTRO DE MORADORES.xlsx 64.6kB image001.png 25.2kB image002.png 25.7kB image002.png 25.7kB image001.png 25.2kB image001.jpg 1.4kB Relatório de Inadimplência - Vistsa.pdf 51.3kB Relatório das unidades - Vistas.pdf 65.1kB Termo Energisa.pdf 341.7kB

31/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 31

04/08/2020

Yahoo Mail - Histórico 5 emails Construtora Cat Ello

PHOTO-2018-08-21-10-14-19.jpg 76.7kB PHOTO-2018-08-21-10-14-20.jpg 80.9kB PHOTO-2018-08-21-10-14-20.jpg 74.2kB

32/32

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:22 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHZWZKXVW

Num. 36043620 - Pág. 32

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 16:10 AMT

Saudações, Fique registrado que, a orientação dada é que o esgoto é a céu aberto mesmo por não possuir rede de captação da prefeitura municipal e fui orientada pelo sr. Jeferson/Ello a colocar uma pedra de cloro no cano de esgoto no setor em formato de labirinto na saída do esgoto/fossa. Qto a solicitação de verificação drenagem no muro, deixo registrado que também nada foi feito e a informação passada é de que a forma de drenagem realizada e entregue pela ELLo é a adequada porem, não foi embasada em norma técnica, apenas orientação do sr. Jefferson/Ello. Sem mais. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 28 de nov de 2019 11:45, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que no ato da visita técnica, foi orientado à sindica do condomínio da necessidade de realizar devido tratamento do esgoto gerado pelo condomínio. Consigna-se ainda que foram realizados os serviços necessários na saída da drenagem solicitada finalizado no dia 22/11/2019. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 5:42 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação  Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 11:34 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações. 1.Constatamos esgoto a céu aberto, local lado contrario e proximo a lixeira do condomínio. Solicitamos parecer da CAT/Ello, se esse esgoto é de origem do condomínio Vistas Residence?  Favor fornecer os projeto de água e esgoto aprovado pelo órgão competentes.

1/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Fotos anexas. 2.Constatamos ainda que, a "drenagem" do condominio Vistas Residence que ocorre próximo a esquina e região da casa 01 e lateral da lixeira, aparentemente sem critérios de  descarte. Favor  informar a norma utilizada para essa forma de  descarte e fornecer projeto e responsável tecnico. Fotos anexas. Caso nao me tenha feito entender ou o termo tecnico não seja o adequado, favor realizar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/726 Prezado Senhor Sindico,  Ello Atende vem pelo presente informar, que os serviços relacionados aos buracos na pista de caminhada conforme e-mail de solicitação datado em 05/01/2019, foram devidamente realizados no dia 28/01/2019. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,   Ello Atende Em Sáb, 5 Jan at 9:16 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Comunico que a incidência de buracos por vários pontos do condominio continuam aparecendo, desta feita, no jardim da avenida central. Situação que expõe crianças e pets a perigo, haja vista o tamanho do buraco. De imediato garanto que não é por conta da falha no serviço de jardinagem ou limpeza das áreas comuns, como a Construtora preferiu alegar quando da reclamação dos buracos na pista de caminhada.  --------- Mensagem encaminhada --------De: MARLI CAVALHEIRO Data: sex, 4 de jan de 2019 às 09:39 Assunto: Buraco no jardim Para: Vistas Residence Condominio

Informo que 12 das luminárias no jardim e 1 luminária da portaria PERMANECEM SEM ASCENDER. Logo, necessitando ser substituídas e verificar o motivo elétrico que está ocasionado tal fato. Informo, ainda, que o disjuntor do banheiro masculino que ascende as lâmpadas da Piscina continua sem ser verificado ou substituído pela construtora, pois como relatado, ele desarma sozinho. Diante disso, solicito seja concluído satisfatoriamente o serviço elétrico reclamado na sessão de Mediacao na central da Cejusc. Marli Cavalheiro

2/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Sindica Em sex, 7 de dez de 2018 às 12:22, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que os serviços de iluminação foram devidamente iniciados no dia 16/08/2018, conforme acordado em mediação realizada no dia 14/09/2018. Dessa maneira, para conhecimento, segue abaixo lista dos itens substituídos: 17 (dezessete) Projetores de LED 10W bivolt (marca Opus) – Apontados em vistoria técnica realizada no dia 07/08/2018; 13 (treze) Embutidos de solo LED 5W bivolt (marca Stella) – Apontados em vistoria técnica; 5 (cinco) Espetos de LED 5W bivolt (Marca Opus) – Apontados em vistoria técnica; 4 (quatro) Plafons LED 24W quadrado bivolt (marca Stella) –Apontados em vistoria técnica. Informamos que por decorrência da demora da fábrica na entrega dois itens supracitados, os serviços tiveram que ser interrompidos. Entretanto, os itens faltantes, quais sejam 2 (dois) projetores de LED já foram recebidos daremos continuidade dos serviços no dia 10/12/2018 a partir das 08:30. Informamos que assim que finalizado, vossa senhoria será comunicada. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 8 Out at 6:48 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que no dia 09/10/2018 a partir 08:00 será realizado a troca das lâmpadas conforme informado em visita técnica realizado no dia 07/08/2018.

Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 9 Ago at 12:58 PM , Vistas Residence Condominio escreveu:

--------- Mensagem encaminhada --------De: Vistas Residence Condominio Data: qui, 9 de ago de 2018 às 11:56 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: Condominio LinsConsultoria Esta autorizado a entrega das chaves do banheiro masculino, conforme solicitado, para realização dos serviços de eletrica. Informo que o acompanhamento do serviços acontecerá pelo funcionário de serviços geroas Luiz. Marli Cavalheiro - síndica Em qui, 9 de ago de 2018 às 09:41, Condominio LinsConsultoria escreveu: Senhora Marly, bom dia. Segue para conhecimento e deliberação. Atenciosamente Diego Souza Monitor de Postura Fone: (65) 99232-5815 ---------- Mensagem encaminhada ---------De: Ello Construtora

3/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Data: 9 de agosto de 2018 08:22 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: [email protected] Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste RATIFICAR, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 5:00 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 4:59 PM , Condominio LinsConsultoria escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Ello Atende

Encaminho a nota fiscal a fim de demonstrar o prazo de garantia das cadeiras adquiridas pela Construtora, que já há meses foi comunicado defeito (7 cadeiras cor preta e 2 cadeiras cor azul). Informo que o Sr. Jefferson funcionário da Construtora, juntamente com a Sindica, realizou vistoria no salão de festas dia 29/11/2018, momento em que fotografou e fez video, das citadas cadeiras. Embora tenho sido recusados nossos pedidos anteriores no sentido de substituição das cadeiras, RENOVO o pedido já que a mesa do salão de festas se encontra sem nenhuma cadeira, restando prejudico o seu, inclusive pelo fato das cadeiras estarem no prazo de garantia, como se verifica da nota fiscal anexa. Espero providencias.

4/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence

---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: qua, 5 de dez de 2018 às 12:05 Subject: Nota fiscal cadeiras com defeito To: Vistas Residence Condominio

REPUDIO com veemência a falta de consideração da Construtora Ello com o Condomínio Vistas Residence, que depois de INÚMEROS pedidos que nos fossem entregues os Projetos Hidráulico, Sanitário e de Prevenção de Incêndio, recebemos e-mail dizendo que estavam todos a disposição, contudo, a Construtora Ello faltou com a verdade, pois dentre os documentos recebidos NÃO CONSTAM os Projetos Hidráulico, Sanitário, apenas o de Prevenção de Incêndio e um esboço da planta hidráulica e detalhe sanitário, como se verifica da copia do protocolo anexo. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence ---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: ter, 4 de dez de 2018 às 09:25 Subject: Protocolo projeto de prevenção de Incêndio To: Vistas Residence Condominio

Realizei vistoria in loco e constatei que o reparo realizado foi tão somente jogar pedra brita nos buracos. Definitivamente encher de pedra brita os buracos imensos que estão aparecendo na pista de caminhada não pode ser considerando que o problema esta resolvido.

Em sex, 23 de nov de 2018 às 17:14, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/417 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar que os serviços solicitados foram devidamente realizados no ato da realização da visita técnica que ocorreu no dia 12/11/2018. Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 12 Nov at 5:46 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Encaminho foto a fim de demonstrar os buracos que estão aparecendo no solo da pista de caminhada, diante da situação SOLICITO esclarecimentos sobre a situação e que sejam tomadas, com urgência, as devidas providencias, haja vista, que a referida pista de caminhada é o terreno onde se encontra o muro de varias casas, e que por sinal já foi objeto se reivindicação por partes dos Moradores que fosse reparado, pois apresenta "embarrigamento" e/ou "embaulamento", com risco de cair, expondo, sem duvida, a segurança dos moradores. Aguardo esclarecimentos e providencias. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence.

---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: seg, 12 de nov de 2018 às 16:11 Subject: Buraco na pista de caminhada To: Vistas Residence Condominio

5/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/402 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que no ato da realização da visita técnica, constatou-se que não se trata de infiltração. As paredes do salão de festas estão secas e descascando devido ao excesso de água, inadequado, que vem sido utilizado no ato da limpeza de forma a caracterizar mau uso. Sendo assim, os serviços solicitados não serão realizados pois não estão cobertos por garantia, conforme o Manual do Proprietário, Item 11. Impermeabilizações. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 7 Nov at 11:28 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Solicito reparo nos locais de infiltração das paredes do salão de festa do Condomínio Vistas. Aproveito o ensejo para comunicar que o surgimento de infiltração esta sendo reincidente no salão de festas, em virtude disso, solicito seja adotado tratamento adequado para resolução definitiva do problema. Marli Cavalheiro Sindica ---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: ter, 6 de nov de 2018 às 23:43 Subject: Infiltração salao de festas To: Vistas Residence Condominio

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/368 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende, em atenção ao e-mail datado em 26/10/2018, vem pelo presente consignar que a referida solicitação para que a empresa promova construção de reservatórios não será realizada, posto que em momento algum foi compromissado tal solicitação. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 26 Out at 6:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Sindica do Vistas e considerando as inúmeras interrupções no abastecimento de água na região do Condominio Vistas e inexistência de reservatório, situação que tem deixado os Moradores do Vistas em situação caótica, já que a falta de reservatório impede a Concessionaria Águas Cuiabá e/ou por Empresa Privada de abastecer emergencialmente com caminhão de água até que o reabastecimento se normalize. Diante disso, SOLICITO que a Construtora Ello promova a construção de reservatório nas dependências do Condomínio Vistas Residence, a fim de adequá-lo as normas legais e técnicas da Construção Civil, sob pena de adoção de medida judicial. Aguardo resposta com a urgência pertinente ao caso. Cordialmente,

6/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Marli Cavalheiro Sindica Cavalheiro

Informo que existe vazamento de esgoto entre as unidades 9 e 10, que esta escoando para a Rua do condomínio. Solicito equipe técnica para reparos URGENTES.

Servir bem para servir sempre!!!

De: Vistas Residence Condominio [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 14:25 Para: Maricelma Assunto: Re: Situação Gravíssima - Poste isolado

Obrigada pelo auxilio.

Em ter, 9 de out de 2018 às 16:38, Maricelma Mesquita escreveu:

Prezada Marli, boa tarde!!!

Em atenção a Vossa solicitação, encaminho o Protocolo de Atendimento referente a abertura do chamado a Energisa.

·

Protocolo de Atendimento 52099560 (Abertura do Chamado às 15h:37min) – Atendente Sra. Fernanda

Atenciosamente.

De: Vistas Residence Condominio [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 9 de outubro de 2018 15:06

7/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Para: Maricelma Assunto: Fwd: Situação Gravíssima - Poste isolado

Maricelma. estou em viagem para Parantinga/MT., Por favor abra chamado junto a energisa para verificar sobre a reclamação do Morador. Usa a UC que consta da nossa fatura.

Por favor.

---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: ter, 9 de out de 2018 às 11:06 Subject: Situação Gravíssima - Poste isolado To:

Prezada Sra. Sindica,

Ello Atende vem pelo presente informar, que após solicitação verbal do cliente da unidade de n°19 alegando que o DR do quadro de energia estava desarmando, foi identificado pela equipe técnica que há um cabo de energia que está ocasionando descarga elétrica no cano de metal contíguo ao poste em frente a referida unidade. Dessa forma, desde já alertamos ao condomínio sobre o perigo eminente da situação e informamos que por mera liberalidade, foi posicionado cones em volta da região em risco para isolamento e alerta do perigo no local. Salientamos que a medida é paliativa e foi adotada apenas para preservação da integridade física dos condôminos pois se ocorrer uma altíssima descarga elétrica pode ocasionar acidentes gravíssimos. Ratifica-se ainda, que é de total e exclusiva responsabilidade da concessionária local (ENERGISA) para solução do problema e solicitamos que a mesma seja acionada emergencialmente pelo condomínio, através de seu representante. Com o objetivo de evidenciar os fatos, segue em anexo fotos do cabeamento supracitado e isolamento do local com cones e fitas zebradas.

Atenciosamente,

Ello Atende

318:912322

Entendo sua preocupação,, pois é a minha também. Em ter, 25 de set de 2018 às 15:34, Thaís Aguila escreveu: Boa tarde, Me preocupo com o tempo de início dos serviços indicados no laudo, pois a situação posta há um mês não é mais a mesma. A tendência é de que haja piora. Mesmo assim, agradeço a comunicação e atenção.

Vistas Residence Condominio escreveu no dia segunda, 24/09/2018 à(s) 17:48: Na foi agendado datas. Segundo a ello, será iniciado os serviços pela casa 17 e 6 Que são as mais críticas. E depois será realizada de acordo com o combinado com cada morador. Em seg, 24 de set de 2018 às 17:45, Thaís Aguila escreveu: Boa tarde, Gostaria de saber quais datas se agendou para cumprir as especificações constantes do relatório dos engenheiros indicadas para a casa 21.

8/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Atenciosamente, Thais Garcez da Luz Aguila e Paulo Bezerra do Nascimento Filho Vistas Residence Condominio escreveu no dia sexta, 21/09/2018 à(s) 16:02:

Reenvio o e-mail recebido da Construtora Ello com o parecer técnico acerca do Madeiramento das unidades. ---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: sex, 21 de set de 2018 às 15:56 Subject: Relatorio Geral madeiramento - ARTs To: Prezada Sr. Sindica, Ello Atende vem por meio deste encaminhar parecer técnico referente ao madeiramento da 1° etapa do condomínio Vistas Residence, conforme ATA de Mediação realizada em 14/09/2018. Informamos ainda que está disponível na sede da Construtora uma via física do referido documento para a retirada pela Senhora Sindica Marli Teresinha ou representante legal expressamente documentado. Atenciosamente,

Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/187

Prezada Sra. Sindica do Condomínio Vistas Residence, Em atenção aos vossos e-mails datados de 27/08/2018 e 28/08/2018, vimos com o presente informar que a responsabilidade de fornecimento e manutenção da rede de energia do Condomínio Vistas Residence, cabe exclusivamente à Companhia Energisa.Cumpre ressaltar que fora elaborado, vistoriado e devidamente aprovado todos os projetos pertinentes ao Condomínio junto à referida Companhia (Energisa Mato grosso – Distribuidora de Energia SA). Segue anexo documento referente à fiscalização/aprovação supracitados, sob n° de projeto 0277617/DCMD/2017. Em relação aos protocolados perante a mesma, insta salientar que o que se encontra sob o nº 50992632, cuja abertura da solicitação se deu em 22/08/2018, informa o site da concessionária Energisa que o mesmo está ainda com o status EM EXECUÇÃO desde o dia 27/08/2018 até a data de hoje (em anexo). Com relação ao outro protocolo informado de número 41097693, diferentemente ao alegado, está em nome de terceiro estranho a essa empresa, conforme informação da Companhia Energisa, citando José Carlos Espagão, na localidade de Estrada Rural, S/N, em Gloria do Oeste/MT. Aproveita-se a oportunidade para ratificar que todos os poderes de representação do Condomínio foram outorgados à síndica eleita em Assembleia datada de 19/12/2018, ato que teve como um dos objetivos a devida Instalação do Condomínio, repassando, nos termos da lei, as devidas condições de administração do mesmo, para todos e quaisquer atos.

9/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 9

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Nesta oportunidade, ressalta-se a existência de 02 (dois) unidades consumidoras referentes ao Condomínio Vistas Residence que ainda permanecem em nome da C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sendo eles 6/2634827-6 e 6/2635997-6. Chama atenção para o fato de constar nos registros da concessionária Energisa, a abertura de solicitações idênticas as informadas pela síndica, para unidades consumidoras de titularidade da C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, justamente pelo fato da não transferência das unidades a que incumbe ao Condomínio. Desta forma, a C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA requer seja realizada a imediata transferência de tais unidades consumidoras para a titularidade do Condomínio Vistas Residence, ficando desde já, ciente e notificada extrajudicialmente.

Atenciosamente,

Atenciosamente Ello Atende Em Ter, 28 Ago at 5:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: AINDA SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSFORMADOR CITADO NO EMAIL ANTERIOR. SOLICITO COM URGÊNCIA SEJA FORNECIDO AO CONDOMÍNIO CÓPIA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO TRANSFORMADOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENERGIZA. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence ---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: seg, 27 de ago de 2018 às 15:49 Subject: SOLICITAÇÃO URGENTE To: ELLO CONSTRUTORA Na qualidade de Sindica do Condomínio Vistas Residence informo a Vossa Senhoria que os Condôminos estão enfrentando inúmeros problemas de queda de energia, energia com somente uma fase, estouro no transformador instalado na área interna do condomínio, deslocamento de uma "banana" no refererido transformador (situação atual), tais eventos tem ocasionado reincidentemente a queima das placas dos motores da portaria, queima de eletrodomésticos dos moradores. Com base nisso, abrimos mais chamados de emergência, para medir o nível de tensão, junto a concessionara de energia ENERGIZA. (protocolos n. 50992632 e 41097693), contudo a resposta que obtivemos da concessionaria foi de que o aludido TRANSFORMADOR É DE PROPRIEDADE PARTICULAR DA C.A.T. e cabe a a citada empresa a regularização do problema, com essa constatação, os encerrou-se o chamado. Solicito verificação, reparo e a substituição, se for o caso, do transformador que distribui a energia elétrica dentro do Condomínio Vistas Residence, pois pelos problemas apresentados o mesmo não esta suportando a carga de consumo, no prazo de 3 (três) dias, por se tratar de assunto de necessidade básica do Condômino. Atenciosamente, Marli Cavalheiro Sindica

Boa tarde Marli, só hoje estou vendo a mensagem. Pois no dia 31/08/2018 (sexta-feira) foi o dia que passei muito mal. No que fizer necessário, estou à disposição. Abçs, Raquel. Em qui, 30 de ago de 2018 às 19:01, Vistas Residence Condominio escreveu:

10/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 10

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: qui, 30 de ago de 2018 às 19:00 Subject: Re: Finalização de Serviços na calçada To: Da parte do Condomínio esta confirmado a realização do referido serviço. SÓ É IMPORTANTE LEMBRAR A CONSTRUTORA QUE SE TRATA DE UM CONDOMÍNIO ENTREGUE COMO SE TOTALMENTE PRONTO ESTIVESSE, LOGO, EXISTEM MORADORES EM ALGUMAS DAS UNIDADES CITADAS QUE NÃO PODERÃO DEIXAR DE TRANSITAR COMO SOLICITADO POR VOSSA SENHORA. Devendo a Construtora ter a tolerância necessitária caso o morador necessite transitar. Sem mais. Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 30 de ago de 2018 às 15:34, Ello Construtora escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende em por meio deste comunicar, que estamos finalizando os serviços referente as calçadas, iniciados em 20/08/2018. O serviço que resta é tão somente o de pintura das mesmas. Sendo assim, agendamos para amanhã dia 31/08/2018 às 08:00 horas para início com previsão de termino às 17:00 horas. Entretanto pela especificidade dos serviços, é necessário a colaboração de todos os proprietários para que não haja nenhum trânsito de pessoas, animais ou carros na área a ser trabalhada, pois a não observância dessa solicitação prejudicará o andamento dos serviços e o resultado dos mesmos. Frisa-se que as garagens em frente as unidades n° 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 em especial, deverão ficar livres, sem entrada ou saída de veículos até que a área esteja completamente finalizada. Sugerimos que os proprietários desses imóveis, retirem os seus veículos antes do início, retornando-os às garagens após a secagem total da pintura no fim do dia. Dessa forma, aguardamos a confirmação de Vossa Senhoria para o início dos serviços. Atenciosamente,

Ello Atende

-Raquel Mendes Advogada - OAB/MT 13.063 (65) 9-9989-1015

À Construtora ELLO Na qualidade de Sindica do Condominio Vistas Residence solicito seja disponibilizado à empresa PORTER a planta baixa do condomínio, para fins de instalação da portaria remota. Cordialmente, Marli Cavalheiro Sindica Em 16 de agosto de 2018 09:19, Paulo Moura I Cuiabá Comercial escreveu: Marli, bom dia! Tendo em vista que a Portaria Remota começará no dia 20/08/2018 o trabalho de instalação dos equipamentos no condomínio e para tal precisaremos realizar alterações na estrutura, tais como: corte no Chão, tubulações inseridas na guarita e alterações nos portões, peço que seja nos enviado a planta baixa do condomínio, mais precisamente da guarita, para nossa equipe técnica otimizar o processo de instalação. Segue também, o registro dos nossos funcionários que estarão atuando na instalação.

11/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 11

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

-Atenciosamente,

12/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 12

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

--------- Mensagem encaminhada --------De: MARLI CAVALHEIRO Data: sex, 3 de ago de 2018 às 07:46 Assunto: Reinvidicacoes Para: [email protected]

Bom dia. Na qualidade de Síndica do Condomino Vistas Residence solicito seja efetuado o reparo necessário, a fim de enterrar o tubulação, dentro das normas técnicas, exposta em vários pontos do condomínio. Sabendo que o interior da referida tubulação possui fiação elétrica e que a exposição dos tubos encontra-se inadequada, inclusive oferecendo perigo (choque elétrico) aos Condôminos. SOLICITO a adoção de providencias, com urgência, por parte da Construtora Ello. Seguem fotos anexas. Marli Cavalheiro Sindica.

Marli,

Infelizmente passados mais de 30 dias a Construtora não teve nenhuma postura e aí que esta o grande problema. Onde infelizmente tive que arcar com gastos adicionais (com ajuda da família) pois não tenho condição de ficar aguardando, bancando um aluguel fora e mais a parcela do financiamento do Vistas. Tenho o pressentimento que esta novela será longa mas tenho certeza que independente do tempo vai ter um fim, onde espero que a justiça prevaleça.

Lhe mantenho informado.

Att

De: Vistas Residence Condominio [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 21 de junho de 2018 15:13 Para: Anderson Verneck Romanoff ; Hernandes da Silva Magalhaes ; Jane Selma ; Raquel Mendes ; Idalmo Cardoso ; Carlos Eduardo Panzini ; Santhi ; Patricia Chaves West ; Luciano Koichi Kanacilo Assunto: Re: Urgente - problema drenagem pluvial e outros - Unidade 47 Vistas Residence

13/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 13

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Boa Tarde Anderson. Estou repassando seu email para conhecimento de todos os Membros do Conselho. Obrigada por compartilhar conosco, serve para nos alertar para que verifiquemos tais situações em nossas unidades. Espero que a Ello resolva os problemas detectados em sua residência. Por favor nos informe sobre a postura adotada pela construtora para resolução.

Marli Dias Cavalheiro

Em 21 de junho de 2018 13:28, Anderson Verneck Romanoff escreveu: Marli e membros do Conselho,

Venho por intermédio deste compartilhar os e-mails abaixo da minha novela com a Construtora para terem ciência da situação. Acrescentei em cima destes e-mails o problema do madeiramento da minha Unidade bem como o risco com as caixas de água (este sim me preocupa) conforme já relatei a vocês em outro e-mail.

Como não consigo falar com ninguém da Ello onde direcionam para o e-mail fui instruído pelo meu advogado a esta notificando (formalizando via e-mail) que serve como evidência para possível discussão por outro meio caso a Construtora não manifeste-se. Não podendo alegar que não tinha conhecimento do problemas e dos riscos futuros.

Att

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quinta-feira, 21 de junho de 2018 14:22 Para: Ello Atende Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial e outros - Unidade 47 Vistas Residence

Bom dia,

Já passaram-se vários dias e não tive retorno de vocês sobre o e-mail abaixo. Considerações:

1 – Volto a frisar o problema de drenagem no fundo da minha Unidade, conforme relatado nos extensos e-mails abaixo e pela falta de retorno tive que tomar as providências necessárias pois o sistema deixado pela Construtora é incompatível. Para que os prejuízos não fossem ainda maior segui a obra, arcando com as despesas, onde construí: a) todo o sistema de tubulação para o meio fio da rua; b) duas caixas de contenções para água pluvial para drenar a água do fundo

14/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 14

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

da casa, instalação do sistema de calha para direcionamento desta água para as caixas de contenções e para a rua (evitando que a água do telhado caia do fundo da casa);

2 – Relatei no último e-mail o problema sobre tubulação (conduiter) que dá acesso a llaje. Ficando impossibilitado distribuir a fiação de TV a cabo e internet em todos os cômodos da casa. Como não tiver retorno tive que refazer as tubulações (conduiter) em todos os cômodos direcionando para uma saída na çlaje;

3 - No último sábado dia 16/06 subi na laje da minha residência com o responsável técnico da minha obra para avaliar as tubulações do ar condicionado onde nos deparamos com duas situações que gostaria de acrescentar neste e-mail de notificações:

3.1) Tem “tesouras” de sustentação do telhado estão com vão superior a 1,5 m sem escora, o que tecnicamente não é recomendável, existindo um risco tremendo da estrutura ceder com o tempo ou até mesmo romper. Aqui gostaria da avaliação da Construtora sobre a possibilidade de fazer os reforço neste vão (s) superior a 1,5 m;

3.2) Onde estão localizadas as caixas de água não é impermeabilizado com manta asfáltica e por normas isto deveria ser. Se correr o risco de uma caixa de água daquelas estourarem ou tubulações romperem a água irá infiltrar dentro dos cômodos colocando em risco os móveis da residência (aqui compartilho o contrato dos móveis da minha unidade para terem ciência do possível impacto). Já fui informado que teve situação de rompimento da tubulação na casa do Paulo Bezerra acarretando no derramamento de água em toda parte interna da casa. Na minha situação o risco é dobrado pois minha casa esta em desnível onde também pode absorver possíveis danos ocorridos na casa vizinha. Aqui gostaria também da avaliação da Construtora e possibilidade de impermeabilização de onde esta instaladas as caixas de água.

Desde já agradeço e fico no aguardo das considerações

Att

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: terça-feira, 12 de junho de 2018 16:12 Para: Ello Atende Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Boa tarde

Estou no aguardo do posicionamento final de vocês sobre este caso.

Att

15/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 15

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quarta-feira, 30 de maio de 2018 12:00 Para: Ello Atende Assunto: Re: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Bom dia.

Infelizmente devido a demora de vocês em retornar tomei a decisão pois precisava continuar a obra. Fiz as correções necessárias para escoamento da água pluvial do fundo. Se responsabilizando momentaneamente pelo custo de mão de obra e material até que vocês passem a posição final da Construtora.

Extremamente desapontado pela forma e velocidade que vem tratando este caso.

Façam a avaliação do que foi feito no local para resolver o problema para verificar se temos condição de fazer um acordo amigável.

Aguardo posicionamento da oficial e formal da Construtora.

Venho por intermédio deste informar mais um problema constatado na obra. Existe somente uma tubulação (conduiter) que dá acesso a laje da casa. Ficando impossibilitado distribuir a fiação de TV a cabo e internet em todos os cômodos da casa.

Att

Anderson Romanoff De: Ello Atende Enviado: quarta-feira, 30 de maio de 2018 08:31:31 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Prezado Sr. Anderson,

16/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 16

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Ello Atende, vem com o presente agendar visita técnica para o dia 06/06/2018 às 10h00min. Solicitamos um responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos confirmação

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: sexta-feira, 25 de maio de 2018 19:30 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prioridade: Alta

Boa tarde,

Segue minhas considerações:

1. Vocês mandaram uma equipe no local sem o agendamento prévio. Quando a Camila me ligou eles já estavam na obra;

2. Quanto ao ralo estão totalmente equivocados pois estava enterrado deste a entrega da casa, inclusive colocaram pedrisco em volta de toda a parede da unidade na parte do fundo para entrega. Tenho um vídeo feito e fotos que podem ser utilizados posteriormente caso não cheguemos em um acordo amigável;

3. Na primeira visita vocês jogaram água no ralo e não saiu na rua e muito menos souberam informar para onde a água iria.

4. Na segunda visita mediram o declive no sentido da seta preta ilustrada abaixo (logicamente quem tem caída devido o desnível do terreno), alegando somente neste momento que a agua do ralo do meu corredor sairia na frente da casa do vizinho. Porém não jogaram água para comprovar conforme tinha solicitado. Aqui tem um agravante pois afirmaram que o encanamento do meu ralo junta-se com ao do vizinho saindo na frente da casa dele, fatalmente teremos problema no futuro;

5. Foi colocado neste ralo um encanamento de 100 mm totalmente desapropriado para a drenagem de duas casas e já tinham ciência que várias casas iriam construir no fundo. Desta forma resta a saída da água pluvial em linha reta na frente do portão lateral conforme ilustrado na seta vermelha (aqui era para ser medido o desnível). Porém vocês não deixaram encanamento nenhum. Aliás para que serve aquele encanamento corrugado que sai no meio fio na frente do meu portão? Além de não deixarem encanamento não existe desnível para colocação da tubulação (solicito que voltem lá e façam a aferição);

17/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 17

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

6. O correto era cada unidade ter a saída da água pluvial em frente ao portão lateral e não em diagonal cortando a unidade vizinha. Acho estranho que na casa 43 vocês quebraram, arrumaram e colocaram o encanamento em linha reta ao portão lateral. Qual a dificuldade de fazer o mesmo serviço na minha unidade?;

7. E obrigação a Construtora deixar condição apropriada para o escoamento da água pluvial na frente de cada unidade independente do que for construído no fundo;

8. Mediante o exposto não concordo que não existe serviços de drenagem a serem realizados na unidade. E venho por intermédio deste solicitar que realize os reparos necessários no sentido da seta vermelha ilustrada abaixo para que possa conseguir ter condição de retirar a água pluvial do fundo da unidade;

9. Gostaria se fosse possível uma visita na minha presença amanhã (26/05) para que possamos conversar pessoalmente;

Fico no aguardo.

A

De: Ello Atende [mailto:[email protected]] Enviada em: sexta-feira, 25 de maio de 2018 12:49 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence 18/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 18

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Prezado Sr. Anderson,

Ello atende vem pelo presente informar, que a equipe técnica da construtora junto a proprietária Sra. Milena e um de seus funcionários, realizaram as medições de nível, e foi constatado que na unidade de vossa propriedade há 13cm de queda na tubulação. Cabe ressaltar que a tubulação instalada em vossa unidade é de 100mm atendendo a captação de água e drenagem superficial, como previsto em manual do proprietário, item 7.) Quintal, que ora transcreve: “As unidades são compostas por quintais em aterro ba do em sua forma natural, com inclinação superficial [...] assim sendo, as drenagens das águas de chuva nos quintais das unidades são unicamente superficiais, devendo o adquirente respeitar as inclinações já existentes, ao realizar qualquer interferência no quintal de sua propriedade.” Salienta-se que qualquer alteração constru va deve ser realizada e autorizada por um profissional habilitado, garan ndo assim a segurança da edificação. Referente a informação de “ralo enterrado”, informamos também que a situação foi ocasionada por um dos funcionários contratado por vossa senhoria, pois no local havia brita e terra atrapalhando a execução da visita realizada em 22/05/2018, sendo que a equipe técnica teve que desentupir o ralo para realizar então a medição de nível. Sobre e-mail encaminhado em 23/05/2018, data também da realização da visita, o profissional escolhido por vossa senhoria não se encontrava na unidade, ainda assim, a equipe técnica da construtora se disponibilizou a comparecer ao local assim que o construtor retornasse. Logo quando o mesmo retornou, a equipe técnica entrou em contato por ligação através do celular da funcionária Sra. Erica, e tanto a equipe técnica quanto o profissional escolhido por vossa senhoria entraram em comum acordo de que as medições estão corretas e o construtor concordou que não há serviços de drenagem a serem realizados na unidade.

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2018 21:27 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Boa noite,

A visita foi realizada em desacordo com a minha solicitação. Se dirigiram a unidade sem um alinhamento prévio de horário e fizeram a vistoria sem a presença do meu construtor.

Gostaria de um posicionamento oficial e formal da Construtora a respeito da situação da minha unidade.

No aguardo,

A

19/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 19

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

De: Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff [mailto:milena.antonellisvromanoff@hotmail.com] Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2018 14:41 Para: Anderson Verneck Romanoff ; Ello Atende Assunto: Re: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Até o presente momento não tem equipe nenhuma no local

Milena Antonelli Assessoria e Consultoria Financeira (65) 98133-8046

-------- Mensagem original -------De: Anderson Verneck Romanoff Data: 23/05/18 13:18 (GMT-04:00) Para: Ello Atende , 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: Re: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence 20/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 20

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Ok. Meu Construtor está na obra e gostaria que toda medição fosse feita na presença dele. Grato. Att Romanoff -------- Mensagem original -------De: Ello Atende Data: Qua, maio 23, 2018 2:13 PM -0300 Para: Anderson Verneck Romanoff , 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prezado Sr. Anderson e Sra. Milena,

Ello Atende vem por meio deste informar, que já se encontra na unidade de vossa propriedade a equipe técnica realizando então a conferência do nível.

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2018 11:34 Para: Ello Atende Cc: Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff Assunto: Re: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Boa tarde, Qual horário? Minha esposa irá acompanhar. Por favor copie ele no email pois não estou em Cuiabá. Obrigado A . Romanoff

-------- Mensagem original -------De: Ello Atende Data: Qua, maio 23, 2018 12:09 PM -0300 21/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 21

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prezado Sr. Anderson,

Ello Atende vem pelo presente informar, que na data de hoje dia 23/05/2018, o técnico retornará a unidade de n°47 de vossa propriedade no período da tarde para realizar nova visita técnica.

Aguardamos confirmação

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: terça-feira, 22 de maio de 2018 17:26 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prioridade: Alta

Boa tarde,

Infelizmente não pude estar presente na visita pois estou fora de Cuiabá a trabalho. Minha esposa acompanhou e conversei agora com o meu construtor que também estava presente. A versão apresentada pelo engenheiro (Jeferson) não convenceu meu construtor e consequentemente a mim. Vamos aos fatos:

1 – Foi alegado por parte do Jeferson que a drenagem da água do fundo deve ser feito por um ralo que tem no corredor de acesso. Porém o mesmo estava enterrado e o diâmetro dele é insuficiente para drenar a água de todo o fundo. Na chuva do úl mo sábado, que foi pouca, verifiquem a situação da água no corredor conforme foto em anexo após 5 horas da chuva finalizada (nem o ralo aparece na foto). Na visita foi desenterrado o ralo e jogado água porém não saiu na rua. E segundo o responsável a água vai para um outro encanamento que não soube detalhar onde esta o mesmo, porém a água jogada não seguiu o fluxo esperado;

2 – Não existe desnível do portão lateral até a rua para colocar o encanamento para escoar a água pluvial do fundo da casa. Fui informado que não foi medido o desnível pelo técnico durante a visita e isto teria que ser feito para termos dados para avaliação. Este po de problema é recorrente e acredito que já tenham conhecimento pois vocês fizeram o reparo para Sr. Hernandes da Silva Magalhaes na casa 43, já que apresentou o mesmo problema. Inclusive na visita que vocês fizeram no imóvel foi jogado água no ralo e também não teve vazão.

22/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 22

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Diante do exposto solicito uma resposta formal da Construtora sobre esta situação o mais breve possível devido estarmos no meio da obra.

Desde já agradeço e fico no aguardo.

A

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: segunda-feira, 21 de maio de 2018 11:44 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' ; Jose Carlos Brito Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Bom dia.

Ok. Confirmado. Eu estarei viajando porém minha esposa e meu construtor irá acompanhar.

A

23/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 23

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

De: Ello Atende [mailto:[email protected]] Enviada em: segunda-feira, 21 de maio de 2018 11:04 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Prezado Sr. Anderson,

Ello Atende, vem com o presente agendar visita técnica para o dia 22/05/2018 às 09h40min. Solicitamos um responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos confirmação

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: sábado, 19 de maio de 2018 11:10 Para: Ello Atende Cc: Financeiro Ello Construtora ; Jose Carlos Brito ; 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prioridade: Alta

Bom dia,

Informo que estou construindo a área gourmet no fundo da minha unidade no Condomínio Vistas onde foi detectado problema no sistema de drenagem pluvial, sendo que não tem desnível suficiente para que as águas das chuvas sejam escoadas para a rua. Até no portão lateral tem desnível suficiente porém do portão para a rua (meio fio) a queda é contrária, podendo causar alagamento na parte interna da casa.

Isto foi detectada pois estamos na fase da obra de instalar toda a tubulação pluvial. Desta forma solicito o mais breve possível a visita do engenheiro da construtora “in loco” para avaliação do problema bem como reparo imediato para con nuação da obra.

Desde já agradeço e fico no aguardo.

24/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 24

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

Esgoto a céu aberto e Drenagem no Muro.eml 9.9kB Fiação nas centrais .eml 56.9kB Lampadas do jardim c defeito.eml 2.4MB Câmeras sem funcionar .eml 2.4MB parede do banheiro Cs 22.eml 2.5MB Paver condominio Vistas.eml 2.7MB Salão de festas está almentando a infiltração.eml 2.7MB Buraco no jardim.eml 2.7MB Foto.eml 2.8MB Calçada quebrada.eml 2.9MB Poste energizado.eml 3.1MB Iluminação prejudicada .eml 3.1MB Nota fiscal cadeiras com defeito.eml 3.2MB Protocolo projeto de prevenção de Incêndio .eml 3.2MB Buraco na pista de caminhada.eml 3.3MB Infiltração salao de festas .eml 3.3MB Afundamento do Paver.eml 4.9MB NOTIFICAÇÃO - FALTA D'AGUA.eml 4.9MB Defeito no madeiramento.eml 5MB

25/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 25

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

vazamento de esgoto.eml 5MB Tubulação obstruída .eml 11.9MB Situação Gravíssima - Poste isolado.eml 11.9MB Relatorio Geral madeiramento - ARTs.eml 12MB Fotos objetos danificados salao de festas..eml 12.3MB Instalação da tubulação de internet .eml 12.6MB SOLICITAÇÃO URGENTE .eml 13.1MB Finalização de Serviços na calçada.eml 13.1MB PORTER - Planta do condomínio.eml 13.3MB Reinvidicacoes.eml 13.3MB TUBULAÇÃO EXPOSTA.eml 14.4MB ENC: Urgente - problema drenagem pluvial e outros - Unidade 47 Vistas Residence.eml 14.6MB IMG_9281.JPG 28.6kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2019-01-22-14-38-50.jpg 181.9kB ATT00001.txt 6B PHOTO-2019-01-22-14-38-50.jpg 308.1kB ATT00002.txt 6B PHOTO-2019-01-22-14-38-50.jpg 245.7kB ATT00003.txt 6B PHOTO-2019-01-22-14-38-51.jpg 346.8kB ATT00004.txt 6B PHOTO-2019-01-22-14-38-51.jpg 361kB ATT00005.txt 6B PHOTO-2019-01-22-14-38-51.jpg 285.9kB ATT00006.txt 27B 26/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 26

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

IMG_9282.JPG 40.1kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2019-01-16-08-59-02.jpg 25.5kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2019-01-16-07-19-14.jpg 173.5kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2019-01-15-08-26-11.jpg 22kB ATT00001.txt 27B IMG_7551.JPG 29.8kB ATT00001.txt 8B IMG_7550.JPG 29.8kB ATT00002.txt 29B PHOTO-2018-12-27-14-46-20.jpg 49.3kB ATT00001.txt 27B IMG_8982.JPG 47.5kB ATT00001.txt 6B IMG_8984.JPG 34.3kB ATT00002.txt 6B IMG_8988.JPG 34.3kB ATT00003.txt 27B ATT00001.txt 27B PHOTO-2018-12-05-09-27-14.jpg 90.4kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2018-12-04-08-51-07.jpg 28.3kB IMG_8730.JPG 105.1kB ATT00001.txt 6B 27/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 27

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

IMG_8729.JPG 104.4kB ATT00002.txt 6B IMG_8728.JPG 104.5kB ATT00003.txt 6B IMG_8727.JPG 157.8kB ATT00004.txt 6B IMG_8726.JPG 149.5kB ATT00005.txt 6B IMG_8725.JPG 156.3kB ATT00006.txt 6B IMG_8724.JPG 145.6kB ATT00007.txt 6B IMG_8723.JPG 148.5kB ATT00008.txt 6B IMG_8722.JPG 157.9kB ATT00009.txt 27B PHOTO-2018-10-29-20-18-15.jpg 49.2kB ATT00001.txt 6B PHOTO-2018-10-29-20-18-15.jpg 42.7kB ATT00002.txt 27B VIDEO-2018-08-06-08-56-25.mp4 5.1MB ATT00001.txt 27B PHOTO-2018-08-27-07-56-05.jpg 60.9kB PHOTO-2018-09-03-09-33-01.jpg 81.2kB PHOTO-2018-09-04-10-57-14.jpg 32.2kB PHOTO-2018-09-04-10-57-15.jpg 76.1kB 28/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 28

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 6 e-mails Construtora CAT ELLO

PHOTO-2018-09-18-11-07-24.jpg 41.7kB PHOTO-2018-09-24-10-42-44.jpg 195.4kB ATT00001.txt 27B Termo Energisa.pdf 341.7kB ATT00001.txt 27B LISTA DE REIVINDICAAÞ_AÞ_ES - VISTAS RESIDENCE.docx 18.6kB Tubos expostos 1.JPG 152kB tubos expostos 2.JPG 145.6kB tubos expostos 3.jpg 124.6kB tubos expostos 4.JPG 143kB tubos expostos 6.JPG 146.7kB tubos expsotos 5.JPG 137kB

29/29

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABHRNWDVJ

Num. 36043612 - Pág. 29

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Historico 9 emails CAT Ello De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 16:23 AMT

Esgoto a céu aberto e dreno no muro..eml Fotos queimada Ello.eml Fotos Vazamento proximo a piscina e esgoto.eml Pergolado nf 356 e 924.eml Queimadas na obra da etapa 2.eml Solicitação CS 61 Vistas Residence.eml Video vazamento piscina postes.eml -- Bom dia! Há Alguns dias o Sr Jeferson da Ello construtora nos solicitou orçamento para instalação de hidrômetro em um ramal de água do condomínio Vistas Residence para utilização na obra da segunda etapa, ainda em construção. Informamos que a Individualize possui contrato de prestação de serviços com o condomínio para leitura e emissão de boleto de consumo de água com absorção de fatura da Concessionária Águas Cuiabá e qualquer alteração na quantidade de unidades a serem lidas, deve ser formalizada através de aditivo de contrato. Para instalação de medidor de água, na rede de distribuição interna do condomínio, deve ser autorizada oficialmente pelo síndico e/ou administração condominial, através de email com dados e informações para aditivo de contrato. As tratativas de autorização de instalação de medidor, cobrança retroativa de utilização de água e solicitação de corte de abastecimento do ramal devem ser acordadas entre construtora e condomínio, restando a individualize aguardar solicitação oficial da administração. Qualquer dúvida, estou a disposição! Atenciosamente,

Saudações, Fomos informados pela Individualizar o pedido direto de Instalação de hidrômetro na etapa 2 pelo representante da CaT Ello sr. Jefferson. Não temos conhecimento do pedido. A etapa 2 conforme convenção passa a integrar o condomínio somente após o habite se. Já possui? Ainda sobre esse tema de agua, aguardamos manifestação da CAT Ello quanto o consumo constatado em meses anteriores e a abertura e fechamento do hidrômetro do condomínio (etapa1) por funcionários da Ello sob pretexto de reparo de tubulação da etapa 2. (???) Aguardamos manifestações expressas. Vistas Residence

SAUDAÇÕES, Já é do conhecimento da CAT Ello a Condição para continuidade de manutenções e obras. Hoje novamente de forma a não respeitar a condição do condomínio, qual seja, entrega de ART e projetos conforme item 2 da RTD DE 26.2.2020, além de obrigação prevista em lei, compareceram ao condomínio a Sra Erica e Sr Jefferson/ CAT Ello, sob pretexto de vistoria da piscina e paver, acesso negado devido falta de entrega previa dos projetos e ARTs conforme cansativamente a administração tem solicitado. Está ficando deselegante a conduta adota pela Construtora, não respeitando a condição do Condomínio, etapa 1, quanto as solicitadas ART e Projetos do que foi executado, (RTD 26.2.2020, item 2). Qual seria a dificuldade de fornecer? Ja foi informado que o condomínio etapa 1, irá arcar com os custos de impressão. O que impede o fornecimento?

1/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Enquanto a CAT ELLo nao fornecer os projetos e ARTs conforme RTD de 26.2.2020, não será liberado acesso. Solicitamos ainda, como ja enviado em email anterior, verificar notificação Corpo de Bombeiros. Trata da area total, logo o condomínio, etapa 1, não pode responder por falta de representatividade da SINDICA junto a CAT Ello, sendo esta apenas representante da etapa 1 entregue, a notificação do bombeiro trata de toda a area, 12.828.09 metros construídos e projeto 72033/2014 de responsabilidade da CAT Construtora. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: qua, 19 de fev de 2020 07:49 Subject: Obras e manutenções sem ART e projeto To: ELLO CONSTRUTORA Cc: Idalmo Tambosi.cs 13 , Elton Vergilio.cs 15 , Luciano Koichi Kanacilo.cs 44 , Ana Paula Sigarini Prezada CAT Ello, Informo que para acesso ao condomínio Vistas Residence com a finalidade de obras e manutenções, se faz necessario apresentar Projetos e ARTs (projeto e execução) conforme leis e normas vigentes e com solicitação prévia ao condomínio de 5 dias para devida analise e liberação do síndico e conselho do condomínio. Foram diversas solicitações via e- mail e inclusive notificação via RTD onde estamos solicitamos os projetos e ARTs conforme previsto em leis vigentes. A falta deste pode gerar atrasos nos trabalhos e impedimento de acesso. Ao solicitar um agendamento junto ao condomínio, favor considerar as normas internas e a resposta do condomínio para só depois encaminhar vistoriadores e ou prestador de serviço, não os enviando de forma arbitrária e unilateral. Solicitamos e recomendamos, cumprir as leis vigentes quanto obras e manutenções, evitando assim o acionamento dos órgãos de controle e fiscalização competentes. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Síndica Em 27.01.2020 a Ello encaminhou equipe para visita in loco da questão da agua que desce do telhado do portão de acesso e guarita. Apesar de estar evidente a falha construtiva no assentamento das "telhas" desde o primeiro ano de entrega da etapa 1, cada chamado é tratado com indiferença hora alegam suposto entupimento dos drenos, mesmo esses funcionando, hora alegam telha amassada, mas as imagens tanto feitas pelo alçapão de acesso qto registradas no telhado evidenciam o amadorismo de quem instalou. Hoje sem aviso equipe chegou a portaria com sr. JEFFERSON E ERICA alegam trabalho na área comum. Não houve comunicado da CAT Ello. Favor seguir procedimentos para reparos assim como nos devemos seguir ao solicitar algo a CAT Ello. Vistas Residence.

Em qui, 23 de jan de 2020 22:09, Vistas Residence Condominio escreveu: Ok Confirmado. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235 Em qui, 23 de jan de 2020 17:03, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/2036 Prezada Senhora Síndica, Ello Atende, vem com o presente agendar visita técnica para o dia 27/01/2020 às 09h00min. Solicitamos um responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos confirmação

2/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 23 Jan at 10:00 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Prezada CAT Ello, Apesar das diversas solicitações na tentativa de sanar as infiltrações, escoamento de agua pelo teto em toda a area da portaria, a CAT Ello se mantem inerte, como já informado, mesmo com os 4 "drenos" funcionando a agua "brota" pelo teto. Vem queimando lâmpadas, centrais de cerca elétrica, criando bolhas e infiltrações, total perda física no imóvel, considerando que a solitação ocorre desde a chuva do ano de entrega fica evidente a falha construtiva a qual não ocorre o reparo. Já demonstramos em outra oportunidades que o telhado nao foi colocado da forma correta, que a distancia da calha para a vazão nao comporta a coleta da agua. Gentileza tomar providências administrativas para reparo no prazo de 24h. Segue mais imagens, da situação, chuva desta madrugada, 23/01/2020. Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235

Aguardamos retorno email enviado 2.2.2020, 3.2.2020 e 10.2.2020 Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 10 de fev de 2020 15:21 Subject: Invasão casa 58 To: , ELLO CONSTRUTORA Prezada CAT ELLo, Em 02/02/2020 solicitamos informações a cerca da segurança na obra da segunda etapa, vez que o condomínio já sofreu algumas invasoes por falta de segurança na segunda etapa. Ja cobramos em outra oportunidade, 3/2/2020, porem até o momento não tivemos retorno da CAT ELLo. Aguardamos retorno. Vistas Residence- etapa 1 Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 3 de fev de 2020 22:03 Subject: Invasão casa 58 To: , ELLO CONSTRUTORA Saudações, Aguardamos retorno quanto informações do procedimento de segurança adotado pela Cat Ello na etapa 2 em obras, do condomínio Vistas Residence. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: dom, 2 de fev de 2020 20:16 Subject: Invasão casa 58 To: , ELLO CONSTRUTORA Saudações, Informo que nesta data 02/2/2020. Houve invasão da casa 58 o acesso foi pela obra, dois meliantes invadiram a residência e já haviam retirado 2 televisores e outros pertences, qdo foram flagrados por moradores da casa vizinha. Já podem imaginar a insegurança instaurada. Como o acesso se deu pelo obra, gostaria de providencias para maior segurança. Gostaria de saber se há vigia ou rondas no perímetro. Aguardo, Vistas Residence Rosmélia 3/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Sindica Aguardamos retorno do email enviado em 10.2.2020. Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 10 de fev de 2020 15:16 Subject: Piscina desnível, afundamento? To: , ELLO CONSTRUTORA Cc: Idalmo Tambosi.cs 13 Boa tarde. Foi identificado por morador, eng civil, 2 supostos pontos de desnível/afundamento na piscina adulto/maior. Sendo os 2 no piso da piscina, onde 1 no final da escada de alvenaria e outro aproximadamente 1,20m da borda em direção a junção do piso branco com o piso aspecto madeira. Solicitamos vistoria com a presença do projeto e ART de execução. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica Saudações, Prezada CAT ELLO/helpdesk, segue anexo o e-mail encaminhado a Construtora. Neste, pode-se constatar que não há limitacão do número de trabalhos a serem executados nas unidades autonomas, apenas solicitamos que os acessos sejam liberados pelo responsável da unidade (conforme previsto em normas internas) e que o uso do TAG vinculado a casa 02 de propriedade da CAT Ello, não devem utilizados para as manutenções, sem confundir o direito de propriedade com as manutenções provenientes da responsabilidade da Construtora. Qualquer duvida estou a disposição. A comunicação com a CAT Ello é de forma expressa. (Sr. Anderson casa 47 nos lê em copia) Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 6 de fev de 2020 18:30, Anderson Verneck Romanoff escreveu:

Segue novamente com o e-mail correto da sindica. No aguardo. De: Anderson Verneck Romanoff Enviado: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 17:45 Para: [email protected] cket.com Cc: Ello Atende ; Ello Construtora ; [email protected] Assunto: RE: Chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence foi respondido

Boa tarde, Acabei de entrar em contato com a síndica e a mesma informa que não procede a informação abaixo. E que pode realizar os reparos em mais de uma unidade por vez. A mesma esta copiada neste e-mail para qualquer necessidade. Desta forma venho por intermédio deste solicitar o agendamento dos reparos. Obrigado A Anderson Romanoff

4/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

De: C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Enviado: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 16:42 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: Chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence foi respondido IRONSCALES couldn't recognize this email as this is the first time you received an email from this sender [email protected]

-- Por favor, digite sua resposta acima desta linha -@@#782566bec53ab10c6e362ddeff4a7fe7-60

Anderson Verneck Romanoff Houve uma resposta para seu chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence em 06/02/2020 17:42. Ello Atende - Atendente C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA enviou:

Prezado Senhor, Ello Atende vem pelo presente informar, que conforme acordo verbal com a Sra. Síndica, a empresa só tem permissão para realizar serviços de pós-venda em uma unidade de cada vez. Sendo assim, tão logo seja finalizado o atual serviço em andamento, entraremos em contato e agendaremos o início dos serviços.

Atenciosamente, Ello Atende Atenciosamente, Ello Atende

Email enviado por C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Sistema fornecido por TomTicket.

Segue para conhecimento. ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 3 de fev de 2020 21:59 Subject: Acesso vinculado a casa 02 Vistas Residence e acesso de serviço as unidades autonomas To: , ELLO CONSTRUTORA A Cat Ello construtora. Prezados, por meio deste informamos que o nomes cadastrados na unidade 2, de propriedade da Cat Ello, tem acesso a esta unidade e para esta unidade. Qualquer chamado por parte de moradores de outras unidades o acesso só deve ser liberado pelo morador solicitante, em caso de Vistorias ou reparos na area comum os acessos devem sem liberados pela síndica. Solicitamos a gentileza de não confundir o direito de propriedade da unidade 2 com o direito e obrigação enquanto Construtora do condomínio. A constatação de não conformidade, como o uso do TAG ou controle para liberar acesso de funcionários da CAT Ello para reparo em outras unidades autônomas, sem previa identificação de dos funcionários na portaria e liveraçâo do morador solicitante será motivo para cancelamento do dispositivo por mau uso. Desde já agradecemos a compreensão e coaboração.

5/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Vistas Residence Rosmélia Sindica Na data de hoje, 03.02.2020 esteve na portaria do condominio o senhor Jefferson alegando buscar vistoriar no condominio por parte da CaT Ello. Ocorre que, conforme informado no email de 28/1/2020 o agendamento da Vistoria estava condicionado com a entrega previa dos projetos, ARTs e doc solicitados na notificação via RTD de 26/12/2019. Sendo a entrega dos documnetos até 31 01 2020. O que nao ocorreu pela Cat Ello. Vez que não conseguimos solucionar de forma administrativa junto a CAT ELLo daremos andamento através de outros meios disponíveis. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: ter, 28 de jan de 2020 09:33 Subject: Re: Notificação RTD Vistas 26 12 2019 To: Ello Construtora Cc: ELLO CONSTRUTORA , , , Idalmo Tambosi.cs 13 Prezada CAT Ello, o agendamento solicitado fica confirmado mediante a presença dos engenheiros responsáveis por cada item a ser vistoriado e mediante a ENTREGA PRÉVIA até 31/01/2020 das ARTs dos projetos e ARTs de execuções das obras, conforme citado na notificação e demais documentos solicitados. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica Em ter, 28 de jan de 2020 08:15, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/2043 Prezada Sra. Síndica, Considerando o retorno das atividades do canal de atendimento Ello Atende no dia 20/01/2020, vimos por meio deste solicitar agendamento de vistoria referente à Notificação via cartório datada de 26/12/2019 para o dia 03/02/2020 às 10h00min. Solicitamos confirmação de agendamento

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 27 Jan at 12:51 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: PREZADA Construtora CAT/Ello, Vencido o prazo de 30 dias do recebimento da notificação via RTD, recebida em 26/12/2019, pelo sócio proprietário da CAT Ello, Sr. Andre L. O Teixeira, e não havendo retorno administrativo da notificação, daremos andamento nos demais procedimentos, o advogado contratado pelo condomínio nos lê em cópia. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica 6/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

65 9 8116 1235

---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 27 de jan de 2020 10:45 Subject: RTD Vistas 26 12 2019 To: Vistas Residence Condominio

Saudações, Prezada CAT ELLO, a instalação de Concertina não foram condicionadas a construção do tapume. Foi uma proposta de melhoria até mesmo para as futuras vendas da segunda etapa. Pois sabemos os custos financeiros e desgastes emocionais de todos os condôminos quando em busca de segurança na primeira etapa entregue tiveram que refazer o trabalho mal feito da cerca elétrica da primeira etapa. Não nos foi demonstrado, via projeto, necessidade real da retirada do muro atual. Não podemos negligenciar com a segurança dos condôminos em decorrência da falta de planejamento da entrega da obra na segunda etapa. Vale ressaltar que o sr. Jefferson entrou em contato, através do celular da Sra Erica, no dia 16/01/2020, solicitando a construção do tapume, e informou que estaria dando inicio a instalação da cerca elétrica, consultei se seria a de qualidade péssima como da primeira etapa, respondeu que não, e que estaria fazendo com material de qualidade e com o atual prestador de serviços do condomínio/MD. Solicitei prazo de consulta ao Conselho quanto autorização do tapume e sugeri a instalação da concertina, evitando ter que desfazer para instalação logo após a entrega da segunda etapa, pois irá gerar custos maiores para todos, inclusive com participação da CAT ELLO das casas não vendidas.(É do conhecimento de todos as invasões já ocorridas em algumas casas do condomínio, com prejuízo financeiro e emocional aos condôminos, trata-se de localização fim de rua, sem iluminação adequada, envolta de mato, rua esburacada, etc. e se torna local propicio a meliantes) Como o valor de instalação da Concertina era considerável ( R$ 20.000,00), consultei o conselho, que além de auxiliar na administração, são residentes no local. Foi autorizado a colocação da concertina e os custos seriam arcados pelos moradores da primeira etapa. (mesmo em desconformidade com o previsto na clausula 2 da Convenção do Condomínio e baseado no regimento interno que trata as obras urgentes, mesmo sem nenhum relação direta com a segunda etapa, só para evitar problemas e custos futuros). Pois bem: Considerando que a Construtora CAT Ello não levou em consideração a Concertina como melhoria proposta pelo condomínio Vistas Residence (etapa1), mesmo estando em desconformidade com o previsto no clausula 1 (Entrega da primeira etapa 30/11/2017, entrega da segunda etapa 30/11/2019) e clausula 2 paragrafo segundo (que prevê que os custos da segunda etapa serão considerados após entrega) Considerando ainda o texto do e-mail que apenas busca vantagens a Construtora como condicionar a instalação a insegurança/tapume, condicionando e se eximindo de dar garantia, onde busca inclusive tirar qualquer responsabilidade futura. Considerando não levado em consideração pela Construtora que o condomínio para real segurança terá que instalar central de monitoramento na segunda etapa (sem ter real responsabilidade atual), ao custo de R$1.100,00 e que os custos de monitoramento mensal iriam acrescentar R$500,00, custos esses todos mantidos/suportados pelo condomínio da primeira etapa até entrega da segunda etapa. Considerando todos os pontos acima e a parceria de via unica e não dupla da Construtora CAT ELLO, só nos resta a opção de declinar da possibilidade de promover maior segurança a segunda etapa de imediato e conjuntamente, aguardando a entrega da segunda etapa e mantendo a atual condição do muro de divisa. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em ter, 21 de jan de 2020 12:16, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/2029 Prezada Sra. Síndica,

7/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Em atenção a vossa solicitação referente a instalação da concertina, serviço esse solicitado pelo Condomínio Vistas, e prezando pelo respeito e bom relacionamento a Ello Construtora autoriza que seja feito o serviço, concomitantemente à execução da cerca elétrica já contratada e em execução pela nossa empresa, junto à MD Serviços e Terceirizações. Entretanto, gostaríamos de consignar o compromisso verbal feito por vossa senhoria de que, após a instalação da cerca elétrica a Construtora está desde já, autorizada a eliminar o muro de divisa entre as unidades, mantendo tapume e cerca elétrica durante o período que se fizer necessário até a entrega da segunda etapa. Além disso, é importante consignar que a Construtora entrega a cerca no modelo padrão, sem concertina, e por ser um serviço extra, contrato e com as expensas por conta do condomínio, qualquer vício que possa vir ocorrer, causado pela mesma, deve ser tratado direto com o fornecedor, não sendo de responsabilidade dessa empresa. Estando de acordo, solicitamos uma resposta formal via e-mail e imediatamente autorizamos vossa solicitação. Certos de sua compreensão,

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 20 Jan at 9:08 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Sr Deivison,  Foi aprovado pelo conselho do condomínio a instalação da Concertina conforme orçamento e seus ajuste financeiros a seguir: Conforme falamos, sua proposta final foi: Valor total para material e mão de obra 20.000,00 (Vinte mil reais) para todo o novo perímetro da segunda etapa. Valor parcelado: entrada + 5 parcelas Vencimento todo dia 25. Pagamento via boleto mediante nota fiscal. Garantia de 1 ano. Antes de instalar aguardar ok da Construtora vez q o trabalho que o senhor está realizando de instalação da cerca elétrica foi contratado por ela.(nos lê em copia) Aguardemos a Construtora CAT ELLO der ok para instalação conjunta, sendo suportado pelo condomínio Vistas Residence os custos do material e mão de obra de instalação da Concertina. Após  tudo acordado daremos inicio. Sem mais, Cond. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

Em sáb, 18 de jan de 2020 09:54, Md Tecnolgia escreveu:

Bom dia segue orçamento concertina onde sera adaptada na cerca da construtora Temos um pequeno problema meu prazo la e curto para execução da cerca, tendo em vista que já estou colocando as hastes, trabalho hoje e domingo querem que entregue ate sexta ,se possível agenda uma assembleia ou uma reunião com a diretoria para aprovação da concertina o quanto antes, creio que ate terça no máximo, já começo a fazer o cabeamento, se passa deste prazo, terei 8/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

que passa o cabo ai se vocês aprovarem depois terei que refazer a cerca assim o preço aumenta uns 40% ideal para nao ter custos fazer a cerca da maneira correta e agora Entenda nao e pressão para eu vender e que e bem melhor e mais limpo fazer a concertina já junto com cerca se nao fica igual ta o do condomínio atual

DEIVISON REBOUÇAS NERIS 65- 99993-4433 3052-7476

Saudações, registro que o Paver, recém refeito já está apresentando novamente "depressão", após o recesso gentileza agendar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qua., 18 de dez. de 2019 às 12:13, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que os serviços foram devidamente realizados em frente as unidades de n°01 e n°02 e de fato não foi executado os trabalhos de paver na área do portão de acesso. Sendo assim informamos que após o retorno de recesso, os serviços na área restante será agendado e executado. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 16 Dez at 5:16 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Cabe registrar que havíamos solicitado reparos na área que compreende a frente do salão de festas, casas 1 e 2 (area1), bem como área dos portões de acesso (area2), sendo realizado neste momento apenas a area 01. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 16 de dez de 2019 14:05, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que os serviços de paver do condomínio Vistas Residence, iniciados em 09/12/2019, foram devidamente concluídos no dia 16/12/2019 às 11:00hrs. Atenciosamente, Ello Atende

Em Sex, 13 Dez at 5:41 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: ciente Vistas Residence Em sex., 13 de dez. de 2019 às 12:10, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio,

9/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 9

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que os serviços de paver não foram finalizados hoje em virtude da chuva, restando tão somente a realização do rejunte final que depende de tempo seco para sua devida execução. Sendo assim, o serviço de rejuntamento será retomado dia 16/12/2019 às 8:30 hrs, dependendo exclusivamente da variação climática. Salienta-se que o trânsito para veículos e pedestres na área está liberado. Ratifica-se que a partir do dia 13/12/2019 às 10:00, os cuidados referentes a entrada e saída de veículos do condomínio Vistas Residence é de responsabilidade da administração do condomínio Vistas, posto que o trânsito para veículos na área está devidamente liberado. Certos de sua compreensão. Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 9 Dez at 5:26 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que conforme conversado via ligação telefônica com Vossa Senhoria, ficou acordado que o portão de entrada de automóveis do condomínio Vistas Residence se manterá aberto durante o período de 2 (dois) dias, sendo 10/12/2019 e 11/12/2019 das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00, sob supervisão de um encarregado da construtora Ello para que seja possível a entrada e saída de maquinários e funcionários para execução dos trabalhos de paver iniciados no dia 09/12/2019. Aguardamos confirmação Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 2 Dez at 4:11 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente encaminhar o vídeo produzido no ato da visita técnica realizado no dia 05/11/2019 referente ao cano da calha da laje da portaria que esta entupido. Cabe salientar que as calhas tem cerca de 4m ½ e o cano citado, por regra, deveria estar completamente seco, o que não se observa no vídeo, que, por isso, caracteriza-se falta de manutenção preventiva. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Em Sex, 29 Nov at 12:00 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Infiltração - Favor enviar comprovante do suposto entupimento. Obrigada. Paver- ok Vistas Residence Rosmélia Em qui, 28 de nov de 2019 14:37, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica,

10/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 10

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello Atende vem pelo presente consignar, que no ato da visita técnica, foi constatado que os tubos de descidas das calhas se encontravam entupidos, por sacolas plásticas, folhas e sujeira. Sendo assim, fica detectado falta de manutenção preventiva por parte do condomínio, dessa forma, não há serviços a serem realizados. Referente aos serviços de paver, será reagendado o início dos trabalhos para o dia 09/12/2019 às 09:00. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 25 Nov at 11:30 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezada Ello Atende, Creio haver equivoco na constatação. Encaminho imagens do telhado, nao há sinal de entupimento, local limpo com algumas poucas sobras, pedriscos, ainda da época da construção. Constatamos em vistoria própria, que o telhado não esta devidamente assentado, havendo frestas/espaços entre uma "folha" e outra do telhado, foto anexa, poderia ser esta a causa da água acumular na lage/geso dependendo da força e sentido da chuva.?! É importante lembrar que a situação não é nova e o teto do outro lado da portaria tambem se encontra com sinais de infiltração, do período de chuva do ano anterior, creio q já devidamente registrada pelas administrações anteriores. Quanto ao paver aguardamos agendamento de reparo, informalmente fomos avisados q teria sido transferido para dia 02/11 o incio doa trabalhos. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 18 de nov de 2019 16:20, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1773 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que no ato da realização de visita técnica foi constatado que a agua que sai pelo teto da portaria foi ocasionada devido ao entupimento na laje, decorrente da falta de manutenção. Sendo assim, o serviço não será realizado. Referente ao paver na portaria, agendamos início de serviços para o dia 25/11/2019 às 08:00. Aguardamos confirmação Atenciosamente, Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1941 Prezada Sra. Sindica, 

11/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 11

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello Construtora vem pelo presente comunicar, que o Ello Atende entrará em recesso pelo período de 19/12/2019 à 20/01/2020. Dessa forma, quaisquer solicitações relacionadas a serviços deverão ser encaminhadas após o retorno. Comunica-se ainda, que em virtude do curto lapso temporal, não serão mais agendadas vistorias, devendo as solicitações serem encaminhadas após o período supra mencionado.  Ratifica-se que os serviços que estão em andamento serão devidamente concluídos.  Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 3 Dez at 10:26 AM , Construtora Ello escreveu: Prezada Sra. Sindica,  Ello Construtora vem pelo presente comunicar, que o Ello Atende entrará em recesso pelo período de 19/12/2019 à 20/01/2020. Dessa forma, quaisquer solicitações relacionadas a serviços deverão ser encaminhadas após o retorno. Comunica-se ainda, que em virtude do curto lapso temporal, não serão mais agendadas vistorias, devendo as solicitações serem encaminhadas após o período supra mencionado.  Ratifica-se que os serviços que estão em andamento serão devidamente concluídos.  Certos de Vossa compreensão   Atenciosamente, Ello Atende

Prezada Sra. Sindica,  Ello Construtora vem pelo presente comunicar, que o Ello Atende entrará em recesso pelo período de 19/12/2019 à 20/01/2020. Dessa forma, quaisquer solicitações relacionadas a serviços deverão ser encaminhadas após o retorno. Comunica-se ainda, que em virtude do curto lapso temporal, não serão mais agendadas vistorias, devendo as solicitações serem encaminhadas após o período supra mencionado.  Ratifica-se que os serviços que estão em andamento serão devidamente concluídos.  Certos de Vossa compreensão   Atenciosamente, Ello Atende

Gentileza encaminhar o projeto do tratamento de esgoto/ETE Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 2 de dez de 2019 14:30, Ello Construtora escreveu:

Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi realizado no dia 29/11/2019 a limpeza nas caixas de esgoto da Segunda Etapa, que necessariamente está vinculado ao da Primeira Etapa do condomínio Vistas Residence, e foi constatado utilização indevida (por exemplo jogar papel higiênico, panos, dentre outros objetos) e a consequência pela falta de manutenção poderá causar entupimento na Primeira Etapa do condomínio Vistas Residence. Salienta-se que caso ocorra o requerido entupimento, ocasionado pelos materiais descartados diretamente nos dutos, a construtora não se responsabilizará pelos danos causados a esses sistemas.

12/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 12

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Saudações, Estando a construtora ciente da infiltração da laje e das infiltrações nas paredes das casas 3 e 4 e considerando a resposta encaminhada e o ciente da construtora CAT/Ello de estar em andamento providencias, esta síndica e o condomínio Vistas Residence se resguardam de qualquer responsabilidade civil e ou criminal quanto este assunto a essas unidades. Atenciosamente, Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 2 de dez de 2019 11:08, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1894 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente informar que não se trata de infiltração e sim vazamento de água proveniente hidráulica laje. Aguardando-se secar os pontos para agendar continuidade dos serviços.  Cabe ressaltar que interesses referentes às unidades autônomas devem ser tratadas pelo comprador ou aqueles munidos de procuração.  Certos de Vossa compreensão 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qua, 27 Nov at 11:33 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações. Venho por meio deste, a pedido dos moradores das casas 03 e 04, solicitar posicionamento da Construtora Ello sobre as infiltrações que estão tomando conta de toda as paredes dessas unidades. Ja foram realizados serviços na casa 03 porem as infiltrações persistem em vários ambientes. Na casa 04 teve inicio em 04/11 e sem sucesso até o momento na solução.  Gentileza informar os procedimentos a ser adotado para solucionar. Seguem anexo algumas imagens. Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1896 Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi realizado no dia 29/11/2019 a limpeza nas caixas de esgoto da Segunda Etapa, que necessariamente está vinculado ao da Primeira Etapa do condomínio Vistas Residence, e foi constatado utilização indevida (por exemplo jogar papel higiênico, panos, dentre outros objetos) e a consequência pela falta de manutenção poderá causar entupimento na Primeira Etapa do condomínio Vistas Residence. Salienta-se que caso ocorra o requerido entupimento, ocasionado pelos materiais descartados diretamente nos dutos, a construtora não se responsabilizará pelos danos causados a esses sistemas. Certos de Vossa compreensão

13/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 13

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 2 Dez at 4:30 PM , Construtora Ello escreveu: Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi realizado no dia 29/11/2019 a limpeza nas caixas de esgoto da Segunda Etapa, que necessariamente está vinculado ao da Primeira Etapa do condomínio Vistas Residence, e foi constatado utilização indevida (por exemplo jogar papel higiênico, panos, dentre outros objetos) e a consequência pela falta de manutenção poderá causar entupimento na Primeira Etapa do condomínio Vistas Residence. Salienta-se que caso ocorra o requerido entupimento, ocasionado pelos materiais descartados diretamente nos dutos, a construtora não se responsabilizará pelos danos causados a esses sistemas. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende Saudações, Fique registrado que, a orientação dada é que o esgoto é a céu aberto mesmo por não possuir rede de captação da prefeitura municipal e fui orientada pelo sr. Jeferson/Ello a colocar uma pedra de cloro no cano de esgoto no setor em formato de labirinto na saída do esgoto/fossa. Qto a solicitação de verificação drenagem no muro, deixo registrado que também nada foi feito e a informação passada é de que a forma de drenagem realizada e entregue pela ELLo é a adequada porem, não foi embasada em norma técnica, apenas orientação do sr. Jefferson/Ello. Sem mais. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 28 de nov de 2019 11:45, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que no ato da visita técnica, foi orientado à sindica do condomínio da necessidade de realizar devido tratamento do esgoto gerado pelo condomínio. Consigna-se ainda que foram realizados os serviços necessários na saída da drenagem solicitada finalizado no dia 22/11/2019. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 5:42 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1604 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação  Atenciosamente, Ello Atende

14/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 14

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Em Seg, 7 Out at 11:34 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações. 1.Constatamos esgoto a céu aberto, local lado contrario e proximo a lixeira do condomínio. Solicitamos parecer da CAT/Ello, se esse esgoto é de origem do condomínio Vistas Residence?  Favor fornecer os projeto de água e esgoto aprovado pelo órgão competentes. Fotos anexas. 2.Constatamos ainda que, a "drenagem" do condominio Vistas Residence que ocorre próximo a esquina e região da casa 01 e lateral da lixeira, aparentemente sem critérios de  descarte. Favor  informar a norma utilizada para essa forma de  descarte e fornecer projeto e responsável tecnico. Fotos anexas. Caso nao me tenha feito entender ou o termo tecnico não seja o adequado, favor realizar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Saudações, Quanto a iluminação do playground, de fato foi executada e recebida, o que informamos é que constatamos que ao utilizar no período da noite, a iluminação é ineficiente, o local fica escuro para uso de crianças, como já demonstramos com fotos. Creio que não é adequado realizarmos por conta própria pois até a presente data não nos foi entregue, pela construtora, o projeto elétrico/memorial descritivo, o que nos sujeitaria a erros e impedindo qualquer tipo de procedimento por conta própria, pois mesmo q contratarmos um engenheiro elétrico ele irá necessitar os projetos. Quanto os ralos/drenos, foram elevados sem nenhum cuidado de acabamento em volta e também não recebemos os projetos de drenagem, impermeabilização e hidráulica. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 18 de nov de 2019 14:01, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1610 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que a iluminação do playground foi executada e recebida pelo condomínio à época, após vistoria de recebimento realizado no dia 23/01/2018. Sendo assim, não há serviços a serem realizados. No entanto, caso seja de Vosso interesse, o condomínio poderá, às suas custas e expensas, acrescentar lâmpadas no local desejado. Referente aos serviços de ralo/drenos na área verde/dentro do playground, foi devidamente finalizado no dia 25/10/2019. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 8 Out at 12:57 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, 1.Constatamos que a iluminação disponível para área do playground não é adequada, sendo ineficiente para o uso do local no período noturno.Foto anexa. 2.Constatamos que os ralos/drenos  existentes/instalados na área verde/dentro do playground, representam risco as crianças usuárias, sua instalação está em desnível do solo/gramado, propício a torções. Foto anexa. Caso não tenha me feito entender, visitar in loco, aguardo resposta expressa. 15/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 15

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica 65 9 8116 1235

Livre de vírus. www.avast.com.

Não entendi? Em ter., 5 de nov. de 2019 às 14:30, Wanderley Rodrigues Melo | Khronos escreveu: Boa tarde, Sim ela, ja aprovou, mais o faturamento será para o condominio, pois a construtora não tem contrato, favor responder autorizando Em ter., 5 de nov. de 2019 às 10:42, Vistas Residence Condominio escreveu: Sr Wanderley, conforme informado, esse custo é da Construtora CAT Ello, a mesma nos lê em copia para a devida autorização e cobrança/pagamento. Nao é serviço demando do condomínio e sim da obra da segunda etapa. Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica Em ter, 5 de nov de 2019 09:08, Wanderley Rodrigues Melo | Khronos escreveu: Bom dia, Segue orçamento no valor de R$ 650,00, ref a mudança de local das Câmeras, favor responder autorizando a execução do sereviço. --

Wanderley R. de Melo Consultor de Vendas - CSM | Grupo Khronos 65 4062-5348 | 65 99629-7879 [email protected] www.grupokhronos.com.br

--

Wanderley R. de Melo Consultor de Vendas - CSM | Grupo Khronos 65 4062-5348 | 65 99629-7879 [email protected] www.grupokhronos.com.br

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1623 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente registrar que o serviço solicitado foi devidamente finalizado no dia 25/10/2019.

16/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 16

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 10 Out at 6:35 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Ok Em qui, 10 de out de 2019 14:26, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1623 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para o dia 11/10/2019 às 09:00. Solicitamos Vossa presença para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qua, 9 Out at 7:13 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Segue vídeo da constatação de "rachadura/fissura" na extensão da estrutura de concreto do pergolado do salão de festas do condomínio Vistas. Gentileza aproveitar a interdição de uso do espaço para os reparos em andamento e reparar este também, evitando nova interdição de uso do espaço. Caso o vídeo e minha manifestação não sejam suficiente para entendimento, a equipe CAT/Ello que está trabalhando no local já constatou. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Síndica 65 9 8116 1235

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente registrar que os serviços solicitados no salão de festas do condomínio Vistas Residence iniciados no dia 08/10/2019 foram devidamente finalizados no dia 25/10/2019. 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 30 Set at 5:22 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica, Ello atende, conforme solicitado, vem pelo presente encaminhar em anexo Manual do Proprietário do condomínio Vistas Residence.

17/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 17

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Consigna-se que o conteúdo do manual é o mesmo para as unidades autônomas e áreas comuns do condomínio, podendo ser utilizado em ambas situações. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Sáb, 28 Set at 7:35 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Gentileza fornecer o manual do proprietário. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em sex, 27 de set de 2019 17:44, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente encaminhar resposta em relação as solicitações requeridas no dia 17/09/2019, averiguadas in locu: 1. O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Esquadrias de madeira e ferragens”. 2. O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Esquadrias de madeira e ferragens”. 3. Itens 3.1; 3.1.1; O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Esquadrias de madeira e ferragens”. • Item 3.1.2; Serviço será realizado. • Item 3.1.3; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 3.2, 3.2.1; Serviço será realizado. • Item 3.2.2; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 3.3, 3.3.1; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. 4. Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. 5. Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. 6. Ratificamos pela terceira vez o e-mail encaminhado no dia 09/10/2019: “Ello Atende vem pelo presente consignar, que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico.” 7. Item 7.1: Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 7.3 Serviço será realizado. • Item 7.4 Serviço será realizado. 8. Item 8.1; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 8.2; Serviço será realizado. 9. O serviço solicitado não será realizado pois está fora do prazo de garantia, conforme consta no manual do proprietário, Tabela de garantias, item “Madeira”. 10. Item 10.1; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. • Item 10.2: Serviço será realizado. 18/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 18

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Item 10.3; Não se trata de infiltração, pois o local está totalmente seco, evidenciando-se mal uso por excesso de água, com perda de garantia, conforme consta no Manual do Proprietário. Sendo assim, agendamos início dos serviços especificados acima para o dia 08/10/2019 às 08h30min. Aguardamos confirmação de agendamento

Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 22 Set at 8:39 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Em 17/9/19 a Sra Erica e SrJefferson compareceram para a agendada vistoria. Levaram os apontamentos desta síndica. Anexo copia dos apontamentos. Aguardamos retorno. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Em qui, 29 de ago de 2019 13:36, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1424 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica no salão de festas do condomínio Vistas Residence para o dia 17/09/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para recebimento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 22 Ago at 1:07 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações,  O "acabamento do portal" das portas do salão de festas, portas de entrada, acabamento está desprendendo,   foi feito com fita dupla face??? Portas dos banheiros não fecham adequadamente, são desalinhadas. Lembrando que a garantia é de 5 anos. Cadeiras pretas do salão de festas, aguardamos posicionamento. Infiltrações nas paredes e fissuras e trincas na alvenaria. Aguardamos, Vistas Residence Rosmélia

19/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 19

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1754 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que devido a problemas internos relacionados a empresa terceirizada Coteconstro Construtora de Redes Elétricas, não será possível a realização dos serviços no condomínio Vistas Residence agendados para o dia 31/10/2019 às 08:00. Sendo assim, reagendamos nova data para o dia 07/11/2019 às 08:00. Salienta-se que os serviços podem ser estendidos até às 18h00min do dia em questão e a qualquer momento nesse período a energia pode ser restabelecida. Ratificamos orientação que não seja realizado nenhum tipo de manutenção na rede interna das unidades autônomas a fim de preservar a integridade dos moradores e evitar danos materiais. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 29 Out at 11:50 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Ok, Irei divulgar a todos os condôminos da primeira etapa. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em ter, 29 de out de 2019 08:57, Ello Construtora escreveu: Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que no dia 31/10/2019 (Quinta-feira) a partir das 08:00 da manhã, a empresa Coteconstro Construtora de Redes Elétricas Ltda -ME inscrita no CNPJ: 00.870.733/0001-87, irá realizar o desligamento geral de energia do condomínio Vistas Residence para fins de energização da segunda etapa do condomínio. Salienta-se que os serviços podem ser estendidos até às 18h00min do dia em questão e a qualquer momento nesse período a energia pode ser restabelecida. Orientamos que não seja realizado nenhum tipo de manutenção na rede interna das unidades autônomas a fim de preservar a integridade dos moradores e evitar danos materiais. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Ok, Irei divulgar a todos os condôminos da primeira etapa. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em ter, 29 de out de 2019 08:57, Ello Construtora escreveu:

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que no dia 31/10/2019 (Quinta-feira) a partir das 08:00 da manhã, a empresa Coteconstro Construtora de Redes Elétricas Ltda -ME inscrita no CNPJ: 00.870.733/0001-87, irá realizar o desligamento geral de energia do condomínio Vistas Residence para fins de energização da segunda etapa do condomínio. Salienta-se que os serviços podem ser estendidos até às 18h00min do dia em questão e a qualquer momento nesse período a energia pode ser restabelecida. Orientamos que não seja realizado nenhum tipo de manutenção na rede interna das unidades autônomas a fim de preservar a integridade dos moradores e evitar danos materiais.

20/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 20

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Prezados, Em atendimento as normas da convenção e Regimento Interno do condomínio Vistas Residence, solicitamos os devidos reparos na jardinagem da fachada da casa 02. Sendo esta a casa modelo, sugere ser necessário e de grande importância manter na mais perfeita ordem. Imagem anexa. Caso não tenha me feito entender, gentileza visitar o local. Vistas Residence Rosmélia Sindica Segue o mesmo procedimento dos demais prestadores de serviço. Art. 79 do Regimento interno. Anexo Em seg, 28 de out de 2019 11:38, Gisa I Porter Cuiabá Operacional escreveu:

Bom dia A autorização para cadastro virá do condomínio? Como orientamos a Ello fazer o cadastro na Porter primeiramente e encaminhamos ao condomínio ou o contrário.

Em sáb, 26 de out de 2019 às 10:08, Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados, Informo que a partir de hoje os funcionários da Ello Construtora, só poderão ter acesso ao condomínio Vistas Residence após o cadastro prévio da unidade/casa que irão trabalhar junto ao condominio/portaria, liberar acesso mediante fornecimento de documento e conforme cadastro e com prazo de início e fim da obra. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1577 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente informar, que o serviço solicitado referente ao "nivelamento do banheiro feminino" iniciados no dia 08/10/2019 foram devidamente realizados.

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 9:27 AM , Ello Construtora escreveu:

21/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 21

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1577 Prezada Sra. Sindica,  Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 3 Out at 12:36 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações,  Ao fazer reparo (troca da válvula de vedação) no assento sanitário do banheiro feminino da area comum, localizado próximo a piscina, constatamos irregularidade na construção.  Constatamos que não há "nivelamento/direcionamento" adequado da estrutura do assento instalado e do cano de esgoto que capta  a  descarga, impedindo a adequada vedação e impermeabilização. Conforme imagens.   Caso não tenha me fazido entender ou tenha dúvidas, favor comparecer ao local. Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica Solicitamos providencias. Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1601 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende, através de vistoria realizada in loco na data de 08/10/2019, vem pelo presente responder o que segue: 1- Com relação à constatação de “erro construtivo”, cabe consignar que não foi apresentado o laudo técnico da empresa AJA, quando da realização da vistoria. Reitera-se que a ETE foi construída conforme normas técnicas e aprovação do órgão competente; 2- Com relação ao “descarte inadequado da água da ETE”, constatou-se através de vistoria in loco, que o condomínio não vem realizando qualquer tratamento ao esgoto gerado pelo mesmo. Reitera-se que a construtora havia orientado os síndicos anteriores e assim o fez novamente com a presente síndica, orientando-a quanto ao correto tratamento que deve ser feito de forma imediata ao esgoto gerado pelo condomínio; 3- Com relação ao “descarte na rede de esgoto pública”, cabe esclarecer que não existe rede de esgotamento sanitária na micro região do condomínio Vistas. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 2:52 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1601 Prezada Sra. Sindica, 

22/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 22

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação de serviços solicitados para o dia 08/10/2019 às 09:00. Solicitamos responsável para acompanhamento da equipe técnica.  Aguardamos confirmação 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 7 Out at 10:17 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Ao realizar a manutenção de limpeza da fossa/ETE, foi constatado erro construtivo da mesma, segundo laudo empresa de eng. sanitária AJA.  Também não foi encontrado descarte adequado da agua da ETE.  Favor informar sobre o descarte na rede de esgoto publico. Conforme relato do Sr. João. "Aonde está seco é o ponto de erro, este local deveria estar com agua limpa, saindo para rede da rua, sobre o valor está em anexo no orçamento porem posso confirmar aqui 1,500.00 reais, será feita a retro lavagem do filtro e a a vação do filtro com um caminhão pipa." Fotos anexas. O reparo implica em R$1.500.00, A Ello fará a correção ou fará o reembolso ao condomínio? Caso não me tenha feito compreender, favor realizar visita in loco. Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: sex, 4 de out de 2019 12:19 Subject: Fwd: fotos filtro Cond. Vistas Residence To:

Sr Joao, essas fotos onde esta seco é que há falha construtiva e por isso nao passa? Isso? Qual será o valor caso aprove para reparo? Vistas Residence Rosmélia 9 8116 1235

De: Limpa Fossa A.J.A Engenharia Enviado: terça-feira, 1 de outubro de 2019 13:56 Assunto: fotos filtro Cond. Vistas Residence  

23/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 23

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Segue em anexo fotos do filtro separador do condomínio vistas residence.

Livre de vírus. www.avast.com.

Saudações, Informo que na próxima semana, darei inicio a renovação parcial do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o mesmo vence em 27/11/2019. Na vistoria de tal alvará normalmente é exigido, projeto estrutural, projeto arquitetonico, projeto prevenção de incêndio, projeto de acessibilidade, projeto elétrico e outros. Como já informado o condomínio não possuiu tais projetos, contamos com envio da Ello dos mesmo para que a renovação do Alvará corra com tranquilidade e nao fique suspenso ou seja motivo de nao emissão. Sem mais, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235 Saudações, A melhor opção para solução dos inúmeros problemas existentes de questões estruturais e documentais SERIA o dialogo. Do vazamento na area da piscina: A primeira solicitação foi 20/9 através da senhora Erica, que frequentemente esta no condominio para atender os condôminos, sem solução ou retorno, a nova solicitação expressa ocorreu em 22/9 as 7:28h sem retorno da ElloAtende nesta data e no dia 23/9 no ato da visita do "tecnico", como relatado, constatamos que ficaríamos mais 1 dia sem solução dependendo da Ello. Agimos por conta própria, e apos cavar, encontramos no subsolo e no limite da parede dos banheiros da região citada, um peça "joelho" rachada, este sem motivo aparente, pois trata de area sem acesso ou circulação. Sem os projetos de fato, a solução foi cavar ou seria ir quebrando piso, na tentativa de solução vez q já edtavamos a 4 dias com agua vazando fora. Os projetos e memoriais sao de extrema importância para a adequada manutenção do condomínio. O VISTAS RESIDENCE NAO POSSUI EM SEU ARQUIVO NEM PROJETOS E NEM MEMORIAIS OU MANUAIS, FAVOR FORNECER. Entendimento da ElloAtende: Ledo engano, da facilidade do reparo ou da ironia, falta de nexo das solicitações do condominio/sindica. Infelizmente a CAT Ello nao atende solicitações telefônicas do síndico, somente e-mail, ja tentei esclarecimentos por telefone e foi negado. Desconheço a capacidade de entendimento e ou boa vontade para entendimento de quem recebeu os e-mails da ElloAtende, natural e profissional seria na falta de entendimento o retorno, o contato telefônico para esclarecimentos. A citada conduta, ética e profissionalizmo da empresa são percebidos nas ações e atitudes de fato, essa é a melhor referência. Atuo em condomínios de outras construtoras como Avant, Gerencial, GMS e outras, sempre tive acesso direto aos represenrantes legais e engenheiros, nunca enfrentei tamanho descaso e protelação por parte de construtora, jamais vivenciei situações como do email enviado pela Ello, só para exemplificar, 1 dos condominios que administro foi entregue a mais de 12 anos e até hoje o posvenda é atuante na busca de soluções para a área comum. Creio que porque entendem que os adquirintes daquele empreendimento são potenciais consumidores de empreendimentos futuros ou no mínimo referencia para novos clientes.

24/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 24

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Do esgoto da casa 01A Manutenção deve ser feita pelo proprietário? A caixa fica localizada na calçada/área comum. Vale ressaltar que o imóvel ainda nem mesmo foi habitado e o esgoto nao flui. (Seria ironia e falta de nexo a minha solicitação ou a resposta da ElloAtende? Posso estar equivocada, com o manual do síndico, que normalmente é fornecido pela construtora seria possível analisar as responsabilidades.) Dos projetos: Encaminho print de algumas das inúmeras solicitacões dos projetos pelo condominio...a Emika foi a síndica contratada pela Ello para a entrega do condominio... como já informado em e-mail anterior o que foi entregue titulado de projeto, de fato não é, como pode ser constatado em e-mail enviado pela ex sindica, Marli, primeira síndica eleita do condominio, sucessora da Emika, ela já havia solicitado os projetos sem sucesso, e o que recebeu na epoca não eram os projetos, talvez croquis, basta ler os email antigos para constatar. (Print anexo do que seria os projetos) A atual administração já solicitou os projetos inúmeras vezes, veja abaixo alguns prints das datas, para que possa rever, propus inclusive o pagamento pelo condomínio. Chega um ponto que o diálogo nao flui, o interesse no entendimento deve ser de ambas as partes. Confesso que na qualidade de síndica profissional e mediadora e conciliadora, formada pelo TJMT, acreditava que as reclamações dos moradores e ex síndicos com o atendimento e qualidade da CAT Ello poderia ser demasiado exagerado. Hoje após 3/4 meses de mandato e de tentativas com a Ello, com respostas ou ofensivas, evasivas ou essas sim sem nexo, entendi o fato, os condôminos tem plena razão em seus posicionamento de querer outras alternativas que não o diálogo com a Construtora. É lamentável, pois um empreendimento ainda em garantia, em venda e com atual situação documental e estrutural e a falta de interesse evidente, não será benéfico nem a quem vende, nem a quem já comprou ou a quem irá e se irá comprar. Lamento que o dialogo e mediação não possam ser a melhor opção. Da solicitação dos projetos: CASO OS E-MAIL ANTERIORES (COMO DEMONSTRADO NOS PRINTS) NAO TENHAM SIDO SUFICIENTE PARA ENTENDER As SOLICITAÇÕES QUANTO AOS PROJETOS DE FATO E NAO SUPOSTOS REITEROU AQUI A SOLICITAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS E DEVIDAS ART DE PROJETO E ART DE EXECUÇÃO DO CONDOMINIO VISTAS, TODAS SEM EXCESSÃO. (Seria falta de profissionalismo meu ter que solicitar a mesma coisa diversas vezes? ou é falta de profissionalismo o não fornecimento?) Solicitei ao Corpo de Bombeiros os projetos de incendio. O alvara provisório vence em nov/2019. Em outubro darei inicio a renovação e solicitar esclarecimento junto ao CB de inconsistência de informações do memorial descritivo. No mais; Fique tranquila CAT Ello Atende, diante da situação, iremos buscar outras formas, essas mais profissionais e eficientes, para dar solução tanto documental quanto estrutural. Fica aqui mais uma vez registrado o lamento pela falta de entendimento e soluções através do diálogo. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qua, 25 de set de 2019 17:58, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após a abertura do registro para inspeção do vazamento de água informado por Vossa senhoria, o técnico da construtora aguardou o tempo necessário para averiguação junto ao zelador do condomínio e mesmo após isso, não houve escoamento de água, por óbvio não seria lógico aguardar por mais tempo, sendo razoável assim que voltasse o vazamento da agua, visível, que o zelador comunicasse que voltaríamos incontinente, sendo que não houve retorno. Salienta-se que não se trata de agilidade, pois é fácil pressupor que se o registro estava fechado, obviamente não sairia água, dessa maneira não teria como identificar a primeiro momento onde originou o suposto vazamento. Considerando o e-mail datado de 23/09/2019 às 18:27 hrs encaminhado por vossa senhoria, anunciando que o problema foi solucionado, fica evidente e-mails grosseiros, que ora suplica por soluções rápidas e no mesmo dia enviase e-mail explicitando que a solicitação fora resolvida. É latente que o desproporcional alarde provocado não tem razão de ser, nos causando estranheza, pois tais atitudes não contribuem em nada para qualquer das partes. Cabe ainda 25/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 25

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

destacar que uma possível falta de projeto, como alegado sem razão de ser, sequer dificultou a solução, o que poderia ter sido realizado no ato que foi detectado o problema evitando maiores dissabores. As chamadas “solicitações” realizadas por Vossa Senhoria por vezes chegam deturpadas, ironizadas, com falta de lógica e de difícil compreensão. Por assim ser, deve-se frisar que o nobre desempenho da função profissional de síndica deve ser balizado pelos princípios legais, boa-fé, respeito e seriedade, princípios esses que norteiam as condutas desta empresa. Referente a unidade de n°01, informamos que se trata de manutenção preventiva nas caixas de extensão que deve ser realizada pelo próprio proprietário. Reiteramos, mais uma vez, que os projetos foram devidamente entregues em 29/01/2018 em mãos, ao Sr. Jefferson Rossi, representante da empresa EMI KA, administradora do condomínio à época, são os seguintes: 1. Salão de festas: • Planta Baixa; • Hidráulica, • Hidráulica-detalhe; • Sanitário e drenagem; • Elétrica; 2. Portaria: • Planta baixa; • Hidráulica; • Hidráulica detalhe; • Sanitário e drenagem; • Drenagem cobertura; • Elétrica; • Elétrica - piscina e sanitários; • Hidráulica; • Sanitários externos; • Esgoto - sanitários externos 3. Implantação sistema de interfonia (interfone - infraestrutura) 4. Implantação sistema de alarme perimetral (cerca elétrica) Caso tenha sido extraviado pelos responsáveis anteriores, por gentileza nos solicitar segunda via dos referidos documentos Consignamos que nesse diapasão só serão respondidos e-mails que objetivamente tratem de serviços e vistorias. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 23 Set at 6:27 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados,  Questões como essa, devem ter maior agilidade no atendimento. Como informado no email o registro obviamente foi fechado para evitar desperdício de agua. Logo, ao chegar no local a equipe Ello deveria ter religado para poder constatar o vazamento. Mesmo sem o projeto hidráulico, mesmo sem o adequado e devido atendimento da equipe da CAT Ello, hoje a equipe de serviços gerais do condomínio encontrou e reparou o vazamento. Este se deu em parte da tubulação do subsolo que alimenta o reservatório de agua da área da piscina e o vazamento pelos postes de iluminação se deu pelo fato da infiltração ser tamanha que atingiu a tubulação elétrica. Na resposta fornecida pela Ello atende,  nao contempla a falta de fornecimento dos projetos solicitados. No aguardo Vistas Residence Rosmélia Sindica

26/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 26

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Em seg, 23 de set de 2019 16:41, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após o contato de Vossa senhoria no dia 22/09/2019 com a funcionária da Construtora Sra. Erica, foi realizado vistoria na manhã do dia 23/09/2019 com a equipe técnica da Construtora Ello e no momento da visita não foi identificado vazamento pois o hidrômetro havia sido fechado. Por isso, foi solicitado ao Sr. Luis, zelador do condomínio Vistas, que assim que realizado a abertura do hidrômetro novamente e constatado em avaliação in locu que o vazamento retornou, ele iria informar imediatamente os técnicos da Construtora para retorno e início de serviços. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 22 Set at 8:32 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Anexo imagens agua brotando com terra. ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: dom, 22 de set de 2019 07:28 Subject: Vazamento proximo a piscina e esgoto To: , ELLO CONSTRUTORA , Cc: Idalmo Tambosi.cs 13

Prezados, há alguns meses temos percebido o aumento na conta de agua sem causa aparente. Ocorre que nosso serviços gerais, Luiz, identificou vazamentos próximo aos postinhos de luz da piscina, leva crer ser da tubulação/hidráulica que passa nessa região, a mesma se intensifica no periodo da noite quando há redução da captação/uso de agua na semana passada a sra. Erica constatou in loco e encaminhou ao sr. Jefferson, não tivemos retorno, ocorre que neste sábado e no domingo o vazamento intensificou ainda mais. Como a agua brota do piso na região da piscina, e a CAT Ello nao forneceu projeto de hidráulica, necessitamos de apoio para solução urgente, pois esta ocorrendo desperdício de agua além do risco dessa infiltração trazer danos muito maiores a construção. Ainda em frente a casa 1 há vazamento do esgoto, porem a fossa nao está cheia e vaza somente nesta casa. Solicitamos auxilio urgente para identificar a real causa, pois não recebemos o projeto hidráulico e de esgoto e não temos a menor noção de onde passa a tubulação e a falta de ação pode trazer danos irreparáveis. Em tempo, aproveitamos ainda para solicitar que a CAT Ello forneça os projetos hidráulico, esgoto, elétrico, estrutural, telefonia, impermeabilização e outros que façam parte do condomínio bem como o memorial descritivo e o manual de manutenção preventiva. No aguardo do urgente e breve retorno, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

27/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 27

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após a abertura do registro para inspeção do vazamento de água informado por Vossa senhoria, o técnico da construtora aguardou o tempo necessário para averiguação junto ao zelador do condomínio e mesmo após isso, não houve escoamento de água, por óbvio não seria lógico aguardar por mais tempo, sendo razoável assim que voltasse o vazamento da agua, visível, que o zelador comunicasse que voltaríamos incontinente, sendo que não houve retorno. Salienta-se que não se trata de agilidade, pois é fácil pressupor que se o registro estava fechado, obviamente não sairia água, dessa maneira não teria como identificar a primeiro momento onde originou o suposto vazamento. Considerando o e-mail datado de 23/09/2019 às 18:27 hrs encaminhado por vossa senhoria, anunciando que o problema foi solucionado, fica evidente e-mails grosseiros, que ora suplica por soluções rápidas e no mesmo dia envia-se e-mail explicitando que a solicitação fora resolvida. É latente que o desproporcional alarde provocado não tem razão de ser, nos causando estranheza, pois tais atitudes não contribuem em nada para qualquer das partes. Cabe ainda destacar que uma possível falta de projeto, como alegado sem razão de ser, sequer dificultou a solução, o que poderia ter sido realizado no ato que foi detectado o problema evitando maiores dissabores. As chamadas “solicitações” realizadas por Vossa Senhoria por vezes chegam deturpadas, ironizadas, com falta de lógica e de difícil compreensão. Por assim ser, deve-se frisar que o nobre desempenho da função profissional de síndica deve ser balizado pelos princípios legais, boa-fé, respeito e seriedade, princípios esses que norteiam as condutas desta empresa. Referente a unidade de n°01, informamos que se trata de manutenção preventiva nas caixas de extensão que deve ser realizada pelo próprio proprietário. Reiteramos, mais uma vez, que os projetos foram devidamente entregues em 29/01/2018 em mãos, ao Sr. Jefferson Rossi, representante da empresa EMI KA, administradora do condomínio à época, são os seguintes: 1. Salão de festas: • Planta Baixa; • Hidráulica, • Hidráulica-detalhe; • Sanitário e drenagem; • Elétrica; 2. Portaria: • Planta baixa; • Hidráulica; • Hidráulica detalhe; • Sanitário e drenagem; • Drenagem cobertura; • Elétrica; • Elétrica - piscina e sanitários; • Hidráulica; • Sanitários externos; • Esgoto - sanitários externos 3. Implantação sistema de interfonia (interfone - infraestrutura) 4. Implantação sistema de alarme perimetral (cerca elétrica) Caso tenha sido extraviado pelos responsáveis anteriores, por gentileza nos solicitar segunda via dos referidos documentos Consignamos que nesse diapasão só serão respondidos e-mails que objetivamente tratem de serviços e vistorias. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 23 Set at 6:27 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados,  Questões como essa, devem ter maior agilidade no atendimento.

28/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 28

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Como informado no email o registro obviamente foi fechado para evitar desperdício de agua. Logo, ao chegar no local a equipe Ello deveria ter religado para poder constatar o vazamento. Mesmo sem o projeto hidráulico, mesmo sem o adequado e devido atendimento da equipe da CAT Ello, hoje a equipe de serviços gerais do condomínio encontrou e reparou o vazamento. Este se deu em parte da tubulação do subsolo que alimenta o reservatório de agua da área da piscina e o vazamento pelos postes de iluminação se deu pelo fato da infiltração ser tamanha que atingiu a tubulação elétrica. Na resposta fornecida pela Ello atende,  nao contempla a falta de fornecimento dos projetos solicitados. No aguardo Vistas Residence Rosmélia Sindica

Em seg, 23 de set de 2019 16:41, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1506 Prezada Sra. Síndica, Ello Atende vem pelo presente consignar, que após o contato de Vossa senhoria no dia 22/09/2019 com a funcionária da Construtora Sra. Erica, foi realizado vistoria na manhã do dia 23/09/2019 com a equipe técnica da Construtora Ello e no momento da visita não foi identificado vazamento pois o hidrômetro havia sido fechado. Por isso, foi solicitado ao Sr. Luis, zelador do condomínio Vistas, que assim que realizado a abertura do hidrômetro novamente e constatado em avaliação in locu que o vazamento retornou, ele iria informar imediatamente os técnicos da Construtora para retorno e início de serviços. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 22 Set at 8:32 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Anexo imagens agua brotando com terra. ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: dom, 22 de set de 2019 07:28 Subject: Vazamento proximo a piscina e esgoto To: , ELLO CONSTRUTORA , Cc: Idalmo Tambosi.cs 13

Prezados, há alguns meses temos percebido o aumento na conta de agua sem causa aparente. Ocorre que nosso serviços gerais, Luiz, identificou vazamentos próximo aos postinhos de luz da piscina, leva crer ser da tubulação/hidráulica que passa nessa região, a mesma se intensifica no periodo da noite quando há redução da captação/uso de agua na semana passada a sra. Erica constatou in loco e encaminhou ao sr. Jefferson, não tivemos retorno, ocorre que neste sábado e no domingo o vazamento intensificou ainda mais. Como a agua brota do piso na região da piscina, e a CAT Ello nao forneceu projeto de hidráulica, necessitamos de apoio para solução urgente, pois esta ocorrendo desperdício de agua além do risco dessa infiltração trazer danos muito maiores a construção.

29/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 29

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ainda em frente a casa 1 há vazamento do esgoto, porem a fossa nao está cheia e vaza somente nesta casa. Solicitamos auxilio urgente para identificar a real causa, pois não recebemos o projeto hidráulico e de esgoto e não temos a menor noção de onde passa a tubulação e a falta de ação pode trazer danos irreparáveis. Em tempo, aproveitamos ainda para solicitar que a CAT Ello forneça os projetos hidráulico, esgoto, elétrico, estrutural, telefonia, impermeabilização e outros que façam parte do condomínio bem como o memorial descritivo e o manual de manutenção preventiva. No aguardo do urgente e breve retorno, Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica

Bom dia, Estou tentando contato com a Ello desde sexta feira, sem sucesso. Gentileza informar os telefones de contato e se ha um telefone de plantão, já que o condomínio nao foi totalmente concluído e os projetos/plantas não sao entregues, situação como a da infiltração da piscina causa transtorno a todos os proprietário, se deixamos ligado pagos pela agua, se desligamos registro, os condôminos ficam sem agua.(veja anexo) Passou da hora da CAT Ello fornecer os projetos obrigatórios e o devido memorial descritivo e de manutenção da area comum. Vistas Residence Rosmélia Sindica Segue video para ilustrar email anterior Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Rosmélia Cristina Kehl Date: dom, 22 de set de 2019 20:12 Subject: Vídeo vazamento registro piscina To: Vistas Residence Condominio

Saudações. Na data de hoje, 17/9/19, conforme agendamento, compareceram ao condominio Vistas Residence, os representante da CAT Ello, senhor Jefferson e Sra Erica, segue anexo relatório para registro e providência dos Itens vistoriados. Sem mais Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

Boa tarde. Segundo constatado hoje no período da manha e imediatamente e informado pela proprietária, sra. Gleice, houve transbordo da piscina que estava para encher, e a mesma providenciou o desligamento da água. Vistas Residence Rosmélia C kehl Sindica 65 9 8116 1235 Em sex, 13 de set de 2019 16:14, Ello Construtora escreveu:

Prezada Sra. Síndica e Sra. Gleice, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi constatado na manhã de hoje (13/09/2019) um grande vazamento de água proveniente da unidade de n°01 do condomínio Vistas Residence. Aguardamos informações a respeito do ocorrido e solicita-se que seja tomada as devidas providências o mais rápido possível. 30/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 30

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Certos de Vossa compreensão  Atenciosamente, Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1477 Prezada Sra. Síndica e Sra. Gleice,  Ello Atende vem pelo presente informar, que foi constatado na manhã de hoje (13/09/2019) um grande vazamento de água proveniente da unidade de n°01 do condomínio Vistas Residence. Aguardamos informações a respeito do ocorrido e solicita-se que seja tomada as devidas providências o mais rápido possível. Certos de Vossa compreensão 

Atenciosamente, Ello Atende

Em Sex, 13 Set at 5:13 PM , Construtora Ello escreveu: Prezada Sra. Síndica e Sra. Gleice, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi constatado na manhã de hoje (13/09/2019) um grande vazamento de água proveniente da unidade de n°01 do condomínio Vistas Residence. Aguardamos informações a respeito do ocorrido e solicita-se que seja tomada as devidas providências o mais rápido possível. Certos de Vossa compreensão  Atenciosamente, Ello Atende Prezados, É do nosso total interesse solucionar as falhas, da maneira mais rápida e eficiente possível, mas infelizmente a ausência dos já cansativamente solicitados projetos/plantas da obra e a ausência de manual do síndico nos limitam a na ação. Reitero que os projetos de fato e de direito, aprovados nos órgãos competentes como bombeiros e prefeitura ainda nao foram entregues ao condomínio, o que foi entregue supostamente como projeto, nao é o previsto em lei. Infelizmente pela falta de atendimento da entrega dos projetos e manual do sindico, inclusive cobrança dos síndicos anteriores conforme registros em emails, é que constantemente temos q recorrer a CAT/Ello nos causando lentidão na solução das questões. Não conseguimos entender o porque de tanta resistência em entregar os projetos aprovados na prefeitura e bombeiro, memorial descritivo e manual do síndico. Ainda na esperança de poder receber tais documentos e no mínimo, a resposta de como ter acesso a caixa de agua na area da piscina, já que nao há alçapão, aguardamos pacientemente, por hora, só por hora. Grata, Vistas Resodence Rosmélia Síndica Em qui, 29 de ago de 2019 15:25, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1450 Prezada Sra. Sindica,

31/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 31

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello atende vem orientar que antes de qualquer medida perante a empresa, é necessário que se faça todos os processos de manutenção preventiva de acordo com cada serviço, com empresa especializada, in casu, podemos citar que é importante a verificação do hidrômetro, boia da caixa d’água, verificação de possível acúmulo de sujeira ou outros que possam vir a prejudicar o bom funcionamento dos sistemas. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qui, 29 Ago at 11:29 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Prezados,  Estamos com dificuldade de identificar acesso a caixa de agua da area da piscina, e desde ontem estamos sem aguaa nessa unica area, o fornecimento esta normal. Devido a falta de entrega dos projetos, nao temos como consultar as instalações. Solicitamos urgência no retorno. Vistas Residence Rosmelia Sindica Boa tarde CAT/Ello De fato os serviços tiveram início dia 16/8 e desde então, esta lá abandonado, sem funcionamento, sem uso e sem satisfação do que foi ou será feito. Lembro que a administração, manutenção, conservação do condomínio compete ao síndico conforme CCB. Ello atende, solicitamos brevidade pois trata de area entregue na primeira etapa, 12/2017 e ainda sem funcionamento. Em decorrência das notificações da Sra. Suzana, recebemos recentemente, o contato do Sr. Thiago Abreu, o qual se apresentou advogado da Ello, que se colocou a disposição para auxiliar/intermediar os serviços de garantias e ajustes da entrega da primeira etapa, o mesmo nos lê em cópia. Estamos pacientemente aguardando a CAT/ Ello, gostariamos de urgência e maior cuidado nas informações e retornos, pois é de vosso conhecimento que o condomínio esta habitado, logo pressupõe o direito de uso da area comum, logo isso demanda desta síndica conhecimento do andamento dos procedimentos de reparos, buscamos a solução de questões que deveriam ser de iniciativa imediata e própria da Ello já na constatação/identificação das falhas e não motivo de cobranças diárias desta síndica. Espero poder contar com retorno adequado, considerando os pontos acima expostos. Certos do vosso entendimento e colaboração desde já nos colocamos a disposição. Vistas Residence Rosmélia Sindica

Em ter, 20 de ago de 2019 14:34, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar que é patente que os serviços referente a bomba da piscina não foram finalizados e sequer foi informado a Vossa Senhoria do término, apenas comunicado que os serviços seriam iniciados no dia 16/08/2019, o que de fato aconteceu. Tão logo sejam finalizados, iremos informar à Vossa Senhoria via canal de atendimento. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente,

32/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 32

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello Atende

Em Seg, 19 Ago at 8:22 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Informo que na sexta feira o enviado da Ello/Refisa esteve no condomínio Vistas Residence, permaneceu por longo período mas, a piscina/hidro continua sem funcionamento e a bomba instalada esta sem energia, apenas com fiação exposta. O rapaz fez algumas alterações na tubulação, desconheço tecnicamente, e segundo nosso limpador de piscina as alterações deixam a piscina grande sem filtro adequado.  Solicito a Ello que verifique a questão, colocando a hidromassagem que nunca funcionou para funcionar e verifique a questão das alterações feitas e o adequado funcionamento da bomba de filtro das piscinas. Esperámos ter soluções nao novos problemas. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 15 de ago de 2019 17:22, Vistas Residence Condominio escreveu: Lembrando que a bomba em questão é da piscina/hidromassagem. O condomínio Vistas Residence agradece a compreensão e colaboração. Vistas Resodence Rosmélia Sindica.

Em qui, 15 de ago de 2019 16:44, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que será iniciado na data de amanhã dia 16/08/2019 às 08:30 os serviços referentes a nova instalação de bomba de água na casa de máquinas do condomínio Vistas Residence. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Sex, 2 Ago at 1:13 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que será instalado nova bomba de água na casa de máquinas do condomínio Vistas Residence. Consignamos que a mesma não será automatizada. Será confirmado o prazo para a aludida instalação pelo fornecedor, o que será informado. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Qua, 31 Jul at 8:39 PM , Vistas Residence Condominio escreveu:

33/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 33

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Cara CAT ELLO, o quadro elétrico realmente não desarmou por hora, vale lembrar que foi cortado 2 fios q estavam ligados direto no DR o qual a equipe técnica não soube informar a finalidade. Quanto a bomba da piscina há um equivoco pois trata da bomba da hidromassagem, que não pode ser usada até então porque a construtora não disponibilizou acionamento da mesma, conforme explicado ao sr Jeferson Ello  e sr Fernando Refisa e inclusive filmado pelo sr Jeferson, não efeito de hidromassagem, naquele momento o sr Fernando e sr Jefferson concluíram que,  a bomba instalada para a hidro não possuía capacidade adequada e que deveria ser trocada e que de fato era necessário um botão de acionamento, pois os usuários por segurança nao podem ter acesso a casa de maquinas, pois um erro na abertura dos registro poderá romper os canos das piscinas. É muito simplório solicitar garantia de algo q nunca funcionou. Vistas Residence Em ter, 23 de jul de 2019 15:27, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que em relação ao DR do condomínio Vistas Residence, consignamos que no ato da vistoria realizada no dia 16/07/2019 foi cortado o fio que não foi instalado pela Construtora e nem pelo Condomínio Vistas, conforme alegado por Vossa Senhoria pessoalmente e via e-mail encaminhado no dia 15/07/2019. Cabe ressaltar que até a data de hoje (23/07/2019) não foi comunicado mais nenhum problema em relação ao desarmamento de DR do condomínio. Sendo assim, conclui-se que o serviço solicitado foi sanado. Referente a BOMBA 15B-M CV T-PLAS JACUZZI e FILTRO TANQUE 22 JACUZZI orientamos que Vossa Senhoria entre em contato com a empresa fabricante, qual seja, “Jacuzzi” para realização de vistoria relacionada a Bomba e Filtro da piscina, conforme termo e manual de garantia que foram devidamente entregues e recebidos pelos representantes do condomínio Vistas à época.

Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 15 Jul at 6:37 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Grata, agendado e confirmado. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 15 de jul de 2019 às 17:20, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar que foi agendado para o dia 16/07/2019 às 09:00 com o Sr. Fernando da empresa Refisa, visita técnica referente a piscina do condomínio Vistas Residence. Aproveitando a ocasião, informamos que a equipe técnica da construtora estará retornando para continuação da vistoria referente a iluminação do condomínio Vistas. Aguardamos confirmação Atenciosamente, 34/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 34

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello Atende

Em Seg, 15 Jul at 5:01 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, conforme agendamento em 10/7/2019, compareceram ao cond. Vistas a senhora Erica e Sr. Jeferson, representantes da Ello, onde no momento da visita não se constatou desarmamento dos disjuntores e foi atribuído a empresa de cerca elétrica um possível fio instalado no DR do quadro de energia que fica instalado dentro do banheiro na área da piscina, como sendo suposto causador do desarmamento da energia na área externa quando do disparo de choque. Em contato com a empresa de monitoramento e vistoria, in loco, a mesma afirmar não fazer parte da instalação da cerca elétrica essa fiação. Email abaixo, Solicitamos que seja feita a verificação da origem desta fiação irregular. Na data da visita aproveitamos para reforçar a solicitação através do sr Jeferson e Sra Erica, quanto ao funcionamento do filtro da bomba da piscina, o qual não é possível ligar conjuntamente para filtrar as 3 areas, o SPA para usá-lo edve-se mexer nos registros, o que não é indicado devido a grande quantidade de usuário e estar em local de acesso restrito, onde sr. Jeferson se comprometeu em agendar com o terceirizado do serviço, empresa Refisa e nos comunicar a data para que a administração e piscineiro do condominio se façam presente, pois com as instalações atuais não está sendo possível o uso pelos condôminos, devido o acionamento ficar dentro da casa de bombas, local de acesso restrito. Aguardamos providências, quaisquer outros esclarecimentos estou a disposição no cel 65 9 8116 1235 Vistas Residence Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: Elizangela Nascimento Date: seg, 15 de jul de 2019 às 14:35 Subject: Re: Vistas Residence instalação cerca elétrica To: Vistas Residence Condominio Olá, Boa Tarde.. Sra. Rosmelia.. Passando para avisar que nosso Encarregado Técnico Sr. Marcos foi constatado que a fiação que a construtora Ello afirma que é da cerca elétrica, não pertence a nenhum equipamento de segurança. MAB-Monitoramento e Segurança Eletrônica. Elizangela Nascimento. Assistente Administrativo. (65) 9 92493927 (65) 21367464 / 33212969 Em seg, 15 de jul de 2019 às 08:15, Vistas Residence Condominio escreveu: No aguardo.👇 Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: sex, 12 de jul de 2019 11:31 Subject: Vistas Residence instalação cerca elétrica To: Elizangela Nascimento Saudçãoes, Prezada Elizangela, na data de ontem a Ello construtora atribuiu falhas eletricas devido instalação da cerca elétrica. Solicitamos visita Tecnica da MAB que compareceu, conforme informado pelo atendente Welinton o suposto fio ligado no DR do quadro de disjuntores não refere-se a cerca elétrica do condominio segundo teria constatado o técnico Eli. 35/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 35

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Solicito confirmação expressa destas informações para acionar a Ello Construtora quanto tal instalação desconhecida e solicitar providências e até mesmo a retirada da fiação irregular. No aguardo de breve retorno Rosmélia Sindica Vistas Residence

Informo que na sexta feira o enviado da Ello/Refisa esteve no condomínio Vistas Residence, permaneceu por longo período mas, a piscina/hidro continua sem funcionamento e a bomba instalada esta sem energia, apenas com fiação exposta. O rapaz fez algumas alterações na tubulação, desconheço tecnicamente, e segundo nosso limpador de piscina as alterações deixam a piscina grande sem filtro adequado. Solicito a Ello que verifique a questão, colocando a hidromassagem que nunca funcionou para funcionar e verifique a questão das alterações feitas e o adequado funcionamento da bomba de filtro das piscinas. Esperámos ter soluções nao novos problemas. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em qui, 15 de ago de 2019 17:22, Vistas Residence Condominio escreveu: Lembrando que a bomba em questão é da piscina/hidromassagem. O condomínio Vistas Residence agradece a compreensão e colaboração. Vistas Resodence Rosmélia Sindica. Em qui, 15 de ago de 2019 16:44, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que será iniciado na data de amanhã dia 16/08/2019 às 08:30 os serviços referentes a nova instalação de bomba de água na casa de máquinas do condomínio Vistas Residence. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Sex, 2 Ago at 1:13 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que será instalado nova bomba de água na casa de máquinas do condomínio Vistas Residence. Consignamos que a mesma não será automatizada. Será confirmado o prazo para a aludida instalação pelo fornecedor, o que será informado. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente,

36/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 36

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ello Atende

Em Qua, 31 Jul at 8:39 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Cara CAT ELLO, o quadro elétrico realmente não desarmou por hora, vale lembrar que foi cortado 2 fios q estavam ligados direto no DR o qual a equipe técnica não soube informar a finalidade. Quanto a bomba da piscina há um equivoco pois trata da bomba da hidromassagem, que não pode ser usada até então porque a construtora não disponibilizou acionamento da mesma, conforme explicado ao sr Jeferson Ello  e sr Fernando Refisa e inclusive filmado pelo sr Jeferson, não efeito de hidromassagem, naquele momento o sr Fernando e sr Jefferson concluíram que,  a bomba instalada para a hidro não possuía capacidade adequada e que deveria ser trocada e que de fato era necessário um botão de acionamento, pois os usuários por segurança nao podem ter acesso a casa de maquinas, pois um erro na abertura dos registro poderá romper os canos das piscinas. É muito simplório solicitar garantia de algo q nunca funcionou. Vistas Residence Em ter, 23 de jul de 2019 15:27, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que em relação ao DR do condomínio Vistas Residence, consignamos que no ato da vistoria realizada no dia 16/07/2019 foi cortado o fio que não foi instalado pela Construtora e nem pelo Condomínio Vistas, conforme alegado por Vossa Senhoria pessoalmente e via email encaminhado no dia 15/07/2019. Cabe ressaltar que até a data de hoje (23/07/2019) não foi comunicado mais nenhum problema em relação ao desarmamento de DR do condomínio. Sendo assim, conclui-se que o serviço solicitado foi sanado. Referente a BOMBA 15B-M CV T-PLAS JACUZZI e FILTRO TANQUE 22 JACUZZI orientamos que Vossa Senhoria entre em contato com a empresa fabricante, qual seja, “Jacuzzi” para realização de vistoria relacionada a Bomba e Filtro da piscina, conforme termo e manual de garantia que foram devidamente entregues e recebidos pelos representantes do condomínio Vistas à época.

Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 15 Jul at 6:37 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Grata, agendado e confirmado. Vistas Residence Rosmélia Sindica Em seg, 15 de jul de 2019 às 17:20, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1367 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar que foi agendado para o dia 16/07/2019 às 09:00 com o Sr. Fernando da empresa Refisa, visita técnica referente a piscina do condomínio Vistas Residence. Aproveitando a ocasião, informamos que a equipe técnica da construtora estará retornando para continuação da vistoria referente a iluminação do condomínio Vistas. Aguardamos confirmação

37/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 37

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 15 Jul at 5:01 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, conforme agendamento em 10/7/2019, compareceram ao cond. Vistas a senhora Erica e Sr. Jeferson, representantes da Ello, onde no momento da visita não se constatou desarmamento dos disjuntores e foi atribuído a empresa de cerca elétrica um possível fio instalado no DR do quadro de energia que fica instalado dentro do banheiro na área da piscina, como sendo suposto causador do desarmamento da energia na área externa quando do disparo de choque. Em contato com a empresa de monitoramento e vistoria, in loco, a mesma afirmar não fazer parte da instalação da cerca elétrica essa fiação. Email abaixo, Solicitamos que seja feita a verificação da origem desta fiação irregular. Na data da visita aproveitamos para reforçar a solicitação através do sr Jeferson e Sra Erica, quanto ao funcionamento do filtro da bomba da piscina, o qual não é possível ligar conjuntamente para filtrar as 3 areas, o SPA para usá-lo edve-se mexer nos registros, o que não é indicado devido a grande quantidade de usuário e estar em local de acesso restrito, onde sr. Jeferson se comprometeu em agendar com o terceirizado do serviço, empresa Refisa e nos comunicar a data para que a administração e piscineiro do condominio se façam presente, pois com as instalações atuais não está sendo possível o uso pelos condôminos, devido o acionamento ficar dentro da casa de bombas, local de acesso restrito. Aguardamos providências, quaisquer outros esclarecimentos estou a disposição no cel 65 9 8116 1235 Vistas Residence Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: Elizangela Nascimento Date: seg, 15 de jul de 2019 às 14:35 Subject: Re: Vistas Residence instalação cerca elétrica To: Vistas Residence Condominio Olá, Boa Tarde.. Sra. Rosmelia.. Passando para avisar que nosso Encarregado Técnico Sr. Marcos foi constatado que a fiação que a construtora Ello afirma que é da cerca elétrica, não pertence a nenhum equipamento de segurança. MAB-Monitoramento e Segurança Eletrônica. Elizangela Nascimento. Assistente Administrativo. (65) 9 92493927 (65) 21367464 / 33212969 Em seg, 15 de jul de 2019 às 08:15, Vistas Residence Condominio escreveu: No aguardo.👇 Vistas Residence ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: sex, 12 de jul de 2019 11:31 Subject: Vistas Residence instalação cerca elétrica To: Elizangela Nascimento Saudçãoes, Prezada Elizangela, na data de ontem a Ello construtora atribuiu falhas eletricas devido instalação da cerca elétrica. Solicitamos visita Tecnica da MAB que compareceu, conforme informado pelo atendente Welinton o suposto fio ligado no DR do quadro de disjuntores não refere-se a cerca elétrica do condominio segundo teria constatado o técnico Eli. 38/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 38

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Solicito confirmação expressa destas informações para acionar a Ello Construtora quanto tal instalação desconhecida e solicitar providências e até mesmo a retirada da fiação irregular. No aguardo de breve retorno Rosmélia Sindica Vistas Residence

Saudações, solicitamos resposta Urgente sobre o email abaixo. Vistas Residence Rosmélia. ---------- Forwarded message --------De: Susana Teixeira Date: qui, 25 de jul de 2019 às 23:21 Subject: Notificação Extrajudicial: Divisas/ Sobreposição de áreas/ Divergências documental da incorporação registrada To: Vistas Residence Condominio Cc: [email protected]

Ao: Condomínio Vistas Residence (CNPJ: 29.592.347/001-52) e Moradores das unidades 01 a 16 e unidades 19 e 20 (confrontantes)

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A

sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartório do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio. Sendo assim, solicito ao condomínio Vistas e a Cada adquirente/ morador confrontante com meu terreno: 1. Que

autorizem a entrada do topografo indicado por mim, com intuito de maiores esclarecimentos dos fatos narrados, considerando, que são originários da matrícula mãe (70.967) e das obras da construtora C.A.T

2. Que

me forneça a lista com nomes, e-mails, contatos e números de cada unidade, morador, que divide o muro com meu terreno, para que sejam também notificados de forma individual (unidades: 01 a 16 e unidades 19 e 20)

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes.

Informo também que a Construtora C.A.T está sendo notificada, pelos correios AR nos seguintes termos para providencias e esclarecimentos: 39/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 39

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

“A Construtora Incorporadora C.A.T / Ello:

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A

sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio. Sendo assim, solicito: 1. Os

esclarecimentos dos seguintes pontos do levantamento efetuado no local da minha propriedade vizinha:

a. Comparando

as certidões de matrícula do meu terreno (M.91.873) com a matrícula do terreno da empresa (M.92.490), empreendimento Vistas Residence, constatamos uma divergência na citação do confrontante. Na matrícula n° 92.490, no trecho L2-L3-L4-L5-L1, bem como projeto aprovado pela construtora C.A.T cita o meu terreno como se fosse de propriedade da C.A.T. Construtora e Incorporadora. Seria possível esclarecer tal divergência? b. Ainda em relação à citada descrição perimetral da matrícula n° 92.490, consta no trecho L5-L1, a medida de 37,58 m, enquanto no local foi conferida a medida de 33,72 m. O que aconteceu na locação dos muros divisórios? c. Da mesma forma, a citada descrição perimetral do meu terreno (matrícula n° 91.873), também consta no trecho L1-L2, a medida de 37,58 m, enquanto no local foi conferida a medida de 33,72 m. O que aconteceu na execução dos muros divisórios? d. Constatou-se que a coordenada L1 descrita na matrícula do meu terreno (91.873) está divergente da marcação realizada pela construtora C.A.T (vizinho), considerando que o ponto L1 é equivalente nas duas matrículas. Qual a referência utilizada pela referida empresa para locação do ponto L1? e. E o ponto L5 da respectiva descrição perimetral da Matrícula 92.490? Deveria ser equivalente ao seu ponto L2 (M. 91.873). O que aconteceu?

2. Que

suspenda as obras e as vendas dos lotes que estão situados nos limites dos muros de divisa, em razão da boafé que envolve terceiros, para que possamos regularizar essa situação de forma amigável, sob pena de ter a obrigação de fazer, imediatamente, a demolição do muro que invadiu o mencionado imóvel, até que seja, de comum acordo, definida a demarcação correta (Artigo 1.297 do Código Civil), ficando constituídos desde já em mora. E que, caso ocorra a comercialização, os terceiros também serão notificados e incluídos na eventual ação judicial.

3. Que

autorize a entrada do topografo indicado por mim, na obra da segunda etapa do vistas, com intuito de maiores esclarecimentos dos fatos narrados.

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes”

40/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 40

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Informo também que o Cartorio do Segundo Ofício de Cuiabá, também está sendo notificado (AR) nos seguintes termos para esclarecimentos e providências:

“Ao: Cartorio do Segundo Ofício de Imóveis de Cuiaba- MT:

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado nesse Cartório de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 100336830.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: c.

A sobreposição de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

d. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio.

Sendo assim, solicito a esse cartório:

1. Que

esclareça a seguinte divergência documental, considerando a cronologia de datas de todas as matrículas, registros, retificações de área, escrituras de doação, averbações, incorporações imobiliárias dentro outros, foram realizadas nesse cartório:

Comparando as certidões de matrícula do meu terreno (M.91.873) com a matrícula do vizinho (M.92.490), empreendimento Vistas Residence, existe uma divergência na citação do confrontante. Na matrícula n° 92.490, no trecho L2-L3-L4-L5-L1, bem como projeto aprovado pela construtora C.A.T cita o meu terreno como se fosse de propriedade da C.A.T. Construtora e Incorporadora. 2. Que

regularize e corrija toda a documentação que descreve a C.A.T como confrontante dela mesma;

3. Que

esteja ciente das notificações que estão sendo promovidas:

Construtora C.A.T; Condomínio Vistas; confrontantes das unidades da primeira etapa condomínio Vistas (habite-se parcial) e Condomínio Unique

4. Que

averbe a margem da matrícula/ barra incorporação imobiliária do condomínio Vistas, o processo judicial da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio Vistas Residence contra a Construtora e Incorporadora C.A.T (condôminos da primeira etapa do empreendimento, e que tem habite-se parcial)

5. Que

averbe também nos documentos da incorporação, essa notificação, para que os potenciais compradores, da segunda etapa do empreendimento Vistas, prevista para ser entregue no final deste ano, 2019, tenham conhecimento prévio dos fatos e irregularidades presentes, especialmente aos adquirentes, na planta, das unidades confrontantes com meu terreno.

41/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 41

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes”

E ao Condomínio Unique, vizinho, a seguinte notificação

“Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado nesse Cartório de Registro de Imóveis, proveniente da matrícula número 70.967 NOTIFICO: Que o condomínio Unique também tem como e origem a matrícula 70.967 Antonio Teixeira Filho (meu pai) Que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T (cujos proprietários são meus irmãos que também possuem origem da mesma matricula); da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A sobreposição

de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo que os condomínios Vistas, a Construtora C.A.T e o Cartório de Segundo Ofício de Cuiabá, também estão sendo notificados (AR) dos fatos constatados e solicitadas esclarecimentos e providencias. Solicito gentilmente, que autorizem a entrada do topografo indicado por mim, com intuito de maiores esclarecimentos dos fatos narrados, considerando, que são originários da “mesma matrícula mãe” e das obras da construtora C.A.T, para que consigamos resolver tudo de forma amigável, sendo que em caso contrário, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo a comercialização do meu imóvel, que necessita de ter todos os documentos regularizados” Por gentileza, encaminhar essa notificação aos moradores confrontantes e confirmar o recebimento desse email!? Obs: Esta notificação também será enviada via correio (AR).

Atenciosamente,

Susana Teixeira (proprietária do terreno vizinho e irmã dos sócios da C.A.T Carolina Oliveira Teixeira, e André Luiz Oliveira Teixeira)

Livre de vírus. www.avast.com. Saudações, solicitamos o posicionamento URGENTE da empresa CAT ELLO sobre o e-mail abaixo. Vistas Residence

42/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 42

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235 ---------- Forwarded message --------De: Susana Teixeira Date: sex, 26 de jul de 2019 às 09:45 Subject: Notificação Extrajudicial: Divergência documental/ esclarecimentos/ boa fé de terceiros incorporação imobiliária To: [email protected] Cc: [email protected] , [email protected] , [email protected] , Vistas Residence Condominio , [email protected] , Susana Teixeira

Cartorio do Segundo Ofício de Imóveis de Cuiaba- MT: Aos cuidados da sra. Marcia (tabeliã) e Patricia (atendimento telefônico)

Na condição de proprietária do imóvel situado na cidade de Cuiabá-MT, objeto da matrícula 91.873 registrado nesse Cartório de Registro de Imóveis, NOTIFICO que foi constatado através da análise da documentação da incorporação do empreendimento Vistas registrada no cartório do segundo ofício e anexada na ação da ação número 100336830.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio vistas contra a construtora C.A.T; da planta baixa do projeto aprovado na prefeitura pela construtora C.A.T; e do levantamento de medidas no local: a. A sobreposição

de áreas com as divisas materializadas no local e invasão dos limites do muro do condomínio Vistas, realizado entre o meu imóvel e meu vizinho (obras da construtora CAT, confrontante, condomínio vistas).

b. Irregularidade

também nas informações contidas sobre os confrontantes na documentação da incorporação imobiliária registrada pelo cartorio do segundo ofício

Informo, que meu imóvel, está em negociação com terceiros, visando a implantação de um empreendimento, sendo a regularização da documentação da matrícula uma condição para a evolução das negociações, sob pena da perda da oportunidade da concretização deste negócio.

Sendo assim, solicito a esse cartório:

1. Que

esclareça a seguinte divergência documental, considerando a cronologia de datas de todas as matrículas, registros, retificações de área, escrituras de doação, averbações, incorporações imobiliárias dentro outros, foram realizadas nesse cartório:

Comparando as certidões de matrícula do meu terreno (M.91.873) com a matrícula do vizinho (M.92.490), empreendimento Vistas Residence, existe uma divergência na citação do confrontante. Na matrícula n° 92.490, no trecho L2-L3-L4-L5-L1, bem como projeto aprovado pela construtora C.A.T cita o meu terreno como se fosse de propriedade da C.A.T. Construtora e Incorporadora. 2. Que

regularize e corrija toda a documentação que descreve a C.A.T como confrontante dela mesma;

3. Que

esteja ciente das notificações que estão sendo promovidas:

Construtora C.A.T; Condomínio Vistas; confrontantes das unidades da primeira etapa condomínio Vistas (habite-se parcial) e Condomínio Unique

43/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 43

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

4. Que

averbe a margem da matrícula/ barra incorporação imobiliária do condomínio Vistas, o processo judicial da ação número 1003368-30.2019.8.11.0041, promovida pelo condomínio Vistas Residence contra a Construtora e Incorporadora C.A.T (condôminos da primeira etapa do empreendimento, e que tem habite-se parcial)

5. Que

averbe também nos documentos da incorporação, essa notificação, para que os potenciais compradores, da segunda etapa do empreendimento Vistas, prevista para ser entregue no final deste ano, 2019, tenham conhecimento prévio dos fatos e irregularidades presentes, especialmente aos adquirentes, na planta, das unidades confrontantes com meu terreno.

Por fim, não atendida a presente, seremos forçados a adotar as medidas judiciais cabíveis, pois além dos danos materiais, a manutenção da atual situação, implica obstáculo à implantação de um empreendimento imobiliário no local, ou seja, ocorrerá a perda de uma chance de negócio, com obrigação do invasor de reparar os danos causados, inclusive lucros cessantes.

Atenciosamente,

Susana Teixeira Fone: 11 981006176 São Paulo, 26 de julho de 2019

Obs: A presente notificação também sera enviada por AR

Livre de vírus. www.avast.com. Saudações, Conforme podemos comprovar na imagem anexa, a alegação do fornecimentos dos projetos na entrega da area comum, a administração anteriores, não condizem com o protocolo da 1a administradora, contratada pela CAT ELLO, qual seja, EMIKa bem como historico de diversas solicitações de outros administradores. Solicitamos que a CAT ELLo comprove o suposto protocolo de entrega dos projetos no prazo de 7 dias corridos OU não havendo tal protocolo a EMiKA, solicitamos os devidos projetos, considerando a obrigação de fazer da Construtora e do próprio engenheiro responsável pela obra.

Sendo mínimo a lista de projetos que seguem que devem ser entregues com a obra: 1. Projeto Legal (aprovado pela prefeitura) 2. Alvará de Conclusão da obra (etapa 1) 3. Projeto de Fundações / Sondagem do terreno 4. Projeto Estrutural (formas e armação) 5. Projeto Executivo de Arquitetura 6. Projeto de Estrutura metálica (se houver) 7. Projeto de Instalações Elétricas 8. Projeto de Instalações Hidráulicas 9. Projeto de Impermeabilização 10. Projeto de pressurização (se houver) 11. Projeto de telefonia 12. Plano de Combate a Incêndio (aprovado no CB) 13. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros 14. Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações (áreas comuns) Acredito que, mais de um ano se passou se estendendo essa "enrolação" onde eu e administrações anteriores estamos mendigando uma obrigação da CAT Ello. Na busca de solução administrativa entendemos que chegamos no limite.

44/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 44

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Como solicitado abre-se o prazo de 7 dias corridos para a entrega de TODOS os projetos do condomínio, devidamente protocolados nos órgãos competentes e em tamanho A1 sob pena de responsabilidade legal, onde a ausência dos mesmo alem de uma obrigação de fornecimento pela construtora, implica na correta manutenção preventiva e corretiva do condomínio. Sem mais Vistas Residence Rosmélia Sindica 65 9 8116 1235 P.s. atualmente os documentos de posse do condomínio sao os descritos no protocolo da EMIKa. Em ter, 2 de jul de 2019 14:08, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1346 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente ratificar que os documentos solicitados foram entregues aos responsáveis anteriores pela administração do condomínio Vistas e em momento algum foi informado pela construtora que não possuímos as vias físicas dos projetos solicitados. Para não haver desencontro de informações, a sugestão foi dada para viabilizar todo o translado cartorário e fornecer o que vossa senhoria provavelmente não possui. Sendo assim, fica a Vosso critério a solicitação dos documentos nos órgãos competentes.

Atenciosamente, Ello Atende

Em Seg, 1 Jul at 4:15 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações,  Entendemos que pela resposta a Ello/CAT não possuiu em mãos os documentos solicitados e só via solicitação ao cartório, o que demanda maior tempo de acesso, sendo assim estaremos buscando junto a Prefeitura e ao Bombeiro os devidos projetos, a intenção de solicitar a Ello/CAT seria a agilidade de apenas autenticar um cópia do existente documento carimbado pelos órgãos Prefeitura e Bombeiro. Sendo assim a agilidade ficará prejudicada. Sem mais para o momento,  Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Sindica 65 9 8116 1235

Ok confirmado. VISTAS RESIDENCE Rosmélia C Kehl Sindica Em qua, 10 de jul de 2019 08:51, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar vistoria na área comum do condomínio Vistas Residence para averiguação de iluminações externas para o dia 11/07/2019 às 09:00. Solicitamos a presença de Vossa Senhoria  para acompanhamento da vistoria. 45/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 45

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Aguardamos confirmação

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 9 Jul at 4:31 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Aguardamos solução do e-mail abaixo. Lembramos q o reparo do quadro e iluminação externa foi acordado judicialmente através de termo de mediações de nos meses de junho a  setembro de 2018. Pacientemente continuamos aguardando solução, esperamos solucionar administrativamente para não ter que acionar o titulo executivo da mediação. Certos do interesse REAL da Construtora Ello no interesse comum na melhoria do Condomínio Vistas Residence, o qual ainda esta em venda, aguardo vosso real posicionamento e real solução sobre a demanda. 

  Vistas Residence Rosmélia C Kehl Sindica 65 9 8116 1235

---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: sex, 5 de jul de 2019 09:27 Subject: Iluminação externa - Vistas Residence To: , ELLO CONSTRUTORA , Idalmo Tambosi.cs 13

Saudações,  Venho por meio deste, solicitar PROVIDENCIAS URGENTES E DEFINITIVAS, quanto ao problema de iluminação externa que persiste na area da piscina, jardim, playground, pista de brita. Conforme diversas cobranças de gestões anteriores, ao acionar estas regiões a energia cai, desarma os disjuntores, apesar da tratativa da iluminação externa em junho/2019 onde havia a promessa de solucionar esta questão, os problemas persistem, tornando impossível o uso no periodo noturno. Sinceramente lamentamos, lamentamos, lamentamos,  lamentamos, a falta de capacidade tecnica de solução da Construtora CAT/Ello, num empreendimento desse porte e com publico seleto com tantas falhas de execução. Mais uma vez, pacientemente, muito pacientemente,  buscamos e aguardamos uma solução administrativa definitiva. Vistas Residence Rosmélia Sindica ---------- Forwarded message --------De: Ello Construtora Date: qua, 19 de jun de 2019 17:01 Subject: Re: Iluminação externa - Vistas Residence To:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que os serviços de Iluminação iniciados no dia 03/06/2019 foram devidamente finalizados no dia 13/06/2019. 46/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 46

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Atenciosamente, Ello Atende

Em Dom, 16 Jun at 8:43 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: As "luzes" recem trocadas já apresentam agua/suor interno. Registramos que a retirada da grama para a nova instalação e troca de fiação, causou sofrimento a grama, como pode ser constatado nas imagens, vamos acompanhar e cuidar na tentativa de recuperá-la Vistas Residence Em qui, 13 de jun de 2019 09:38, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que as instalações de iluminação solicitadas não serão realizadas pois muda a configuração vendida e entregue pela Construtora. Cabe orientar, que se o administrador do condomínio deseje realizar as instalações de iluminação no condomínio, é necessário a contratação de um profissional técnico habilitado para execução do projeto e dos serviços desejados. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 11 Jun at 8:32 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, Aproveitando a oportunidade dos trabalhos de substituição das luzes do jardim, venho por meio deste verificar a possibilidade e custo de instalação de iluminação direcionada a "placa de identificação do condomínio" vez que a noite não é possível identifica-lo. Informo que no local ja existem 2 espetos no jardim (os quais já fazem partes dos serviços de substituição) bastaria uma instalação a mais direcionada a esta placa. Ainda por questões de segurança, gostaríamos de colocar 2 refletores na area externa, posicionado nas colunas laterais da portaria. No aguardo de breve retorno, Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Síndica Profissional 65 9 8116 1235 ---------- Forwarded message --------De: Vistas Residence Condominio Date: seg, 3 de jun de 2019 16:12 Subject: Re: Iluminação externa - Vistas Residence To: Ello Construtora Saudações, Informo que na data de hoje nenhuma equipe compareceu para realizar os serviços informados. Sem mais Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Sindica Profissional 65 9 8116 1235 Em qua, 29 de mai de 2019 09:22, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio,

47/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 47

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente informar, que será dado continuidade aos serviços relacionados à iluminação da área externa do Condomínio Vistas Residence. Serão trocados os seguintes itens, conforme vistoria realizada: - 65 (sessenta e cinco) espetos Cob - marca Opus Luminarias; - 16 (dezesseis) Projetores LED -marca Opus Led; - 22 (vinte e dois) Embutidos de solo LED - marca Stella. A empresa Iluminação Diferente e as indústrias supracitadas realizaram a troca dos itens por estarem dentro do prazo de garantia. Sendo assim, agendamos os serviços de substituição para o dia 03/06/2019 às 08:30, com previsão de término dentro de 15 dias úteis. Atenciosamente, Ello Construtora & Incorporadora

Em Ter, 12 Mar at 12:37 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/956 Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que no ato da troca das lâmpadas queimadas o problema do disjuntor será solucionado. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 12 Mar at 10:46 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Bom dia , Fica autorizado a realização dos serviços . Informo ainda que os disjuntores da região da piscina, playground e pista de caminhada estão em curto, não parando ligados ao seremacionados, solicito o reparo também . Att, Condomínio Vistas Residence Em seg, 11 de mar de 2019 às 16:58, Ello Construtora escreveu:

Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi iden ficado que alguns itens de iluminação da parte externa do Condomínio Vistas Residence se encontravam com água em seu interior, sendo assim, foi informado a empresa responsável, qual seja Iluminação Diferente sobre o ocorrido que orientou que fosse re rado os itens danificados para realizar troca, conforme garan a. Dessa forma, solicitamos autorização para re rada dos materiais informados no dia 13/03/2019 às 08:00. Certos de vossa compreensão Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1332

48/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 48

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que não há nenhum impedimento técnico para a construção de quebra-molas. No entanto, cabe orientar, que antes de qualquer alteração a ser realizada no condomínio, é necessário que seja elaborado um novo projeto de acessibilidade para a Primeira etapa do condomínio Vistas Residence com a devida aprovação da SMTU seguindo as normas vigentes dos órgãos públicos.

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 11 Jun at 4:00 PM , Vistas Residence Condominio escreveu:  Saudações, prezados, por questões de segurança, os condôminos do Cond. Vistas Residence gostariam de construir "quebra-molas", Necessito saber da Ello Construtora se há algum impedimento técnico para a implantação dos mesmos, será de acordo com a resolução n.39 do CTB, Os custos/contratação será por conta do condomínio. No aguardo de breve retorno,  Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Sindica Profisssional 65 9 8116 1235 VID-20190922-WA0022.mp4 2.7MB Novo Documento 2019-09-17.pdf 515.1kB Solicitação de orçamento - Etapa 2 Vistas Residence.eml 9kB Hidrômetro etapa 2..eml 11.4kB CAT ELLo - Obras e manutenções sem ART e projeto e ASCIP.eml 2.8MB telhado da portaria e Guarita.eml 2.8MB Invasão casa 58.eml 2.8MB Piscina desnível, afundamento?.eml 2.9MB RE: Chamado #60 - RE: RES: Visita técnica - problemas infiltrações unidade 47 Vistas Residence foi respondido.eml 3.6MB Acesso vinculado a casa 02 Vistas Residence e acesso de serviço as unidades autonomas.eml 3.6MB Notificação RTD Vistas 26 12 2019.eml 3.7MB Vistas Residence instalação Concertina dupla 45 cm.eml 3.7MB Agua no teto da portaria e Paver irregular.eml 3.7MB Re: Comunicado de Recesso.eml 3.7MB

49/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 49

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

Comunicado de Recesso.eml 3.7MB Limpeza nas Caixas de Esgoto.eml 3.7MB Infiltrações casa 3 e 4.eml 3.7MB Re: Limpeza nas Caixas de Esgoto.eml 3.7MB Esgoto a céu aberto e Drenagem no Muro.eml 3.7MB drenos).eml 3.8MB Re: Orçamento Khronos cameras Vistas.eml 3.8MB Rachadura" estrutura pergolado salão de festas.eml 3.8MB Portas e Portal cadeiras do salão de festas.eml 3.8MB Re: Desligamento de Energia.eml 3.8MB Desligamento de Energia.eml 3.8MB Casa 02 Modelo.eml 7MB Acesso funcionários Ello.eml 8MB Banheiro feminino próximo a piscina.eml 8MB ETE fotos filtro Cond. Vistas Residence.eml 8MB Renovação alvará ASCIP parcial Bombeiro.eml 8MB Vazamento proximo a piscina e esgoto projetos..eml 15.4MB Vazamento proximo a piscina e esgoto.eml 15.4MB Telefone Ello.eml 15.9MB Vídeo vazamento registro piscina.eml 19.5MB Vistoria salão de festas 17 9 2019.eml 20.2MB Vazamento muro casa n°01.eml 20.2MB Re: Vazamento muro casa n°01.eml 20.2MB Caixa de agua da area piscina.eml 20.2MB Re: bomba da piscina hidro.eml 20.2MB Bomba da piscina HIDROMASSAGEM.eml 20.3MB Divergências documental da incorporação registrada.eml

50/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 50

04/08/2020

Yahoo Mail - Historico 9 emails CAT Ello

20.3MB boa fé de terceiros incorporação imobiliária.eml 20.3MB Projetos Vistas Residence.eml 24.2MB Iluminação externa - Vistas Residence.eml 24.2MB Vistas Residence quebra molas.eml 24.2MB Screenshot_20200224-081930_WhatsApp.jpg 560.4kB 20200224_165817.jpg 1.5MB Screenshot_20200206-184434_Gmail.jpg 583.9kB 20191025_151826.jpg 2.3MB Screenshot_20191028-092152_Drive.jpg 774.9kB Screenshot_20190925-224428_Gmail.jpg 451kB Screenshot_20190925-224315_Gmail.jpg 465.2kB Screenshot_20190925-224235_Gmail.jpg 591.6kB Screenshot_20190925-224326_Gmail.jpg 526kB Screenshot_20190925-224652_Gmail.jpg 471.7kB Screenshot_20190925-224254_Gmail.jpg 500.6kB Screenshot_20190925-224413_Gmail.jpg 755.5kB Screenshot_20190925-224817_Gmail.jpg 837.9kB Screenshot_20190925-224825_Gmail.jpg 955.3kB Screenshot_20190923-075952_Contacts.jpg 345.6kB 20190724_114857.jpg 2.8MB

51/51

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFBNVHCLW

Num. 36043613 - Pág. 51

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

historico 10 Emails Construtora CAT ello De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 16:27 AMT

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/1332 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que não há nenhum impedimento técnico para a construção de quebra-molas. No entanto, cabe orientar, que antes de qualquer alteração a ser realizada no condomínio, é necessário que seja elaborado um novo projeto de acessibilidade para a Primeira etapa do condomínio Vistas Residence com a devida aprovação da SMTU seguindo as normas vigentes dos órgãos públicos.

Atenciosamente, Ello Atende

Em Ter, 11 Jun at 4:00 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Saudações, prezados, por questões de segurança, os condôminos do Cond. Vistas Residence gostariam de construir "quebra-molas", Necessito saber da Ello Construtora se há algum impedimento técnico para a implantação dos mesmos, será de acordo com a resolução n.39 do CTB, Os custos/contratação será por conta do condomínio. No aguardo de breve retorno, Vistas Residence Rosmélia Cristina Kehl Sindica Profisssional 65 9 8116 1235 Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/972 Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar que o serviço referente à solicitação do dia 13/03/2019, foi devidamente finalizado no dia 18/03/2019 às 10:00. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 15 Mar at 1:06 PM , Ello Construtora escreveu:

1/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/972

Prezado Sr. Sindico, Ello atende vem pelo presente informar que o serviço referente à solicitação do dia 13/03/2019 já está sendo realizado pela equipe técnica da construtora. A previsão para finalização será para o dia 20/03/2019 (quarta-feira). Assim que finalizados, será comunicado ao condomínio. Certos de vossa compreensão

Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 13 Mar at 11:16 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Bom dia, A caixa de esgoto da calçada em frente à casa 57 está com vazamento e provocando forte mal cheiro, bem como trás consequências danosas para a saúde. Neste sentido solicito imediato e urgente reparo nos problema. Att, Adm. Condomínio Vistas Residence

GLEICE SIQUEIRA ??

De: gleice siqueira Enviado: quinta-feira, 14 de março de 2019 17:41 Para: Ello Construtora Assunto: RE: Funcionário - Casa n° 01

Boa tarde, informo que ocorreu um pequeno equívoco, pois o funcionários de nome Francisco é proprietário de uma empresa cujo nome é ELLO, sendo uma empresa de gesso. Então, ele se iden ficou como tal. Informo, outrossim, que sua entrada foi autorizada por mim quando a PORTER me ligou as 08:30 da manha. O mal entendido deve ter sido por conta da nomenclatura idên ca e da confusão que o funcionário da PORTER fez ao deduzir tratar-se de funcionário da ELLO CONSTRUTORA.

GLEICE SIQUEIRA ??

De: Ello Construtora Enviado: quinta-feira, 14 de março de 2019 15:19 Para: [email protected] Cc: [email protected] Assunto: Re: Funcionário - Casa n° 01 2/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/984 Prezado Sr. Sindico e Sra. Gleice, Ello Atende vem pelo presente comunica-los à respeito do ocorrido no dia de hoje (14/03/2019) em que um senhor identificado como Francisco, ao apresentar-se à portaria do condomínio Vistas Residence para autorização de entrada, identificou-se como sendo funcionário da Ello Construtora, fato este não verídico, visto que se tratava de funcionário contratado para serviços na unidade de n°01, conforme informação do mesmo. Dessa forma, entendemos oportuno que seja de conhecimento de Vossas Senhorias para que tome os devidos cuidados considerando que casos como esse podem vir a se repetir. Respondemos, imediatamente, que não se tratava de ninguém da empresa e que a portaria se reportasse à unidade de n° 01 ou ao síndico para as devidas providências. Certos de Vossa compreensão. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 14 Mar at 4:18 PM , Construtora Ello escreveu: Prezado Sr. Sindico e Sra. Gleice, Ello Atende vem pelo presente comunica-los à respeito do ocorrido no dia de hoje (14/03/2019) em que um senhor identificado como Francisco, ao apresentar-se à portaria do condomínio Vistas Residence para autorização de entrada, identificou-se como sendo funcionário da Ello Construtora, fato este não verídico, visto que se tratava de funcionário contratado para serviços na unidade de n°01, conforme informação do mesmo. Dessa forma, entendemos oportuno que seja de conhecimento de Vossas Senhorias para que tome os devidos cuidados considerando que casos como esse podem vir a se repetir. Respondemos, imediatamente, que não se tratava de ninguém da empresa e que a portaria se reportasse à unidade de n° 01 ou ao síndico para as devidas providências. Certos de Vossa compreensão. Atenciosamente,

Ello Atende Bom dia, Venho reiterar que as Caixas de esgoto do final da rua em que estão as casas 57 e 59 estão com vazamento, inclusive saindo fezes ao ar livre, provocando forte mal cheiro, bem como traz consequências danosas para a saúde. Isso já é questão de saúde pública que a construtora está colocando os moradores a risco, uma vez que tanto a Adm. do condomínio, quanto os moradores da casa 59 já os comunicaram e a situação permanece a mesma. Neste sentido, notifico-vos para o imediato e urgente reparo no problema. Att, Adm. Condomínio Vistas Residence

3/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em qui, 14 de mar de 2019 às 15:19, Ello Construtora escreveu: 4/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/984 Prezado Sr. Sindico e Sra. Gleice, Ello Atende vem pelo presente comunica-los à respeito do ocorrido no dia de hoje (14/03/2019) em que um senhor identificado como Francisco, ao apresentar-se à portaria do condomínio Vistas Residence para autorização de entrada, identificou-se como sendo funcionário da Ello Construtora, fato este não verídico, visto que se tratava de funcionário contratado para serviços na unidade de n°01, conforme informação do mesmo. Dessa forma, entendemos oportuno que seja de conhecimento de Vossas Senhorias para que tome os devidos cuidados considerando que casos como esse podem vir a se repetir. Respondemos, imediatamente, que não se tratava de ninguém da empresa e que a portaria se reportasse à unidade de n° 01 ou ao síndico para as devidas providências. Certos de Vossa compreensão. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 14 Mar at 4:18 PM , Construtora Ello escreveu: Prezado Sr. Sindico e Sra. Gleice, Ello Atende vem pelo presente comunica-los à respeito do ocorrido no dia de hoje (14/03/2019) em que um senhor identificado como Francisco, ao apresentar-se à portaria do condomínio Vistas Residence para autorização de entrada, identificou-se como sendo funcionário da Ello Construtora, fato este não verídico, visto que se tratava de funcionário contratado para serviços na unidade de n°01, conforme informação do mesmo. Dessa forma, entendemos oportuno que seja de conhecimento de Vossas Senhorias para que tome os devidos cuidados considerando que casos como esse podem vir a se repetir. Respondemos, imediatamente, que não se tratava de ninguém da empresa e que a portaria se reportasse à unidade de n° 01 ou ao síndico para as devidas providências. Certos de Vossa compreensão. Atenciosamente,

Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/920 Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que os serviços de paver iniciados no dia 27/02/2019 foram devidamente finalizados no dia 28/02/2019. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 28 Fev at 12:33 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde, Conforme regimento interno, não sendo obra de caráter emergencial, não há previsão de exceção para horário de prestadores de serviços. Desta forma deverá ser respeitado o horário dos demais prestadores de serviços, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Att, Adm. do Condomínio Vistas Residence

5/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em qui, 28 de fev de 2019 às 11:26, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/920

Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que devido as variações climá cas no dia de hoje (28/02/2019), é de extrema importância que a equipe técnica retorne aos serviços no condomínio as 12:00 hrs, para tenta va de finalização ainda hoje, evitando terem que ser refeitos, na eventual chuva. Sendo assim, solicitamos compreensão e autorização para, excepcionalmente, o retorno das a vidades aconteça às 12:00 hrs. Aguardamos confirmação

Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 27 Fev at 11:16 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Bom dia, Não foi solicitado agendamento para a presença ou que precisasse de confirmação para início do serviço, apenas informaram a data que iniciariam os reparos. Sendo assim, fica autorizado o início dos trabalhos. Att, Adm do condomínio Vistas Residence

Em qua, 27 de fev de 2019 às 09:43, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/920 Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente registrar que a equipe técnica esteve presente no condomínio Vistas Residence para início de serviços de paver na data de hoje (27/02/2019) a partir das 08:00 e aguardaram no local até às 08:30, porém, não houve confirmação de início dos trabalhos por Vossa senhoria. Dessa forma reagendamos os serviços para o dia 28/02/2019 às 08:00. Aguardamos confirmação de agendamento. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 26 Fev at 5:58 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/920

6/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente agradecer a presteza na informação dada e ficamos no aguardo do relatório a ser encaminhado por Vossa senhoria em relação ao paver danificado no condomínio Vistas Residence. Independente do citado relatório, agendamos o início dos reparos para o dia 27/02/2019. Aguardamos confirmação. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 26 Fev at 10:35 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Bom dia, A administração do condomínio Vistas Residence, vem através do presente informar que foi solicitado junto à empresa de portaria um relatório dos últimos 7 (sete) dias de entradas de veículos de carga nas casas 01 e 02. Relatório este que a empresa solicitou no mínimo 05 dias para ficar pronto. Cabe frisar que a empresa segue a determinação de entrada veículo com capacidade de carga até a de caminhão 3/4 , contudo, até mesmo veículo de passeio é perceptível visualizar o afundamento do paver, principalmente neste período chuvoso. Att, Adm. Condomínio Vistas Residence

Em seg, 25 de fev de 2019 às 13:12, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/920 Prezado Sr. Sindico, Ello Construtora e incorporadora Ltda, vem mui respeitosamente consignar que na data de hoje (25/02/2019) foi verificado circunstâncias completamente irregulares que possivelmente, foi consequência de passagem de caminhão com sobrecarga de peso que ocasionou deslocamento de paver em frente a unidade de n°01 e unidade de n°02. Dessa forma, usamos do presente para solicitar informações a Vossa senhoria acerca dos fatos que acometeram situação representadas pelas fotos abaixo. Salienta-se que é fácil constatar que os pavers, por si só, não foram quebrados ou danificados, mas completamente deslocados. Sendo assim, aguardamos Vosso retorno com as devidas informações acerca dos acontecimentos no condomínio Vistas Residence em relação do paver supracitado. Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 25 Fev at 2:10 PM , Construtora Ello escreveu: Prezado Sr. Sindico, Ello Construtora e incorporadora Ltda, vem mui respeitosamente consignar que na data 7/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

de hoje (25/02/2019) foi verificado circunstâncias completamente irregulares que possivelmente, foi consequência de passagem de caminhão com sobrecarga de peso que ocasionou deslocamento de paver em frente a unidade de n°01 e unidade de n°02. Dessa forma, usamos do presente para solicitar informações a Vossa senhoria acerca dos fatos que acometeram situação representadas pelas fotos abaixo. Salienta-se que é fácil constatar que os pavers, por si só, não foram quebrados ou danificados, mas completamente deslocados. Sendo assim, aguardamos Vosso retorno com as devidas informações acerca dos acontecimentos no condomínio Vistas Residence em relação do paver supracitado. Atenciosamente,

Ello Atende

Bom dia, A caixa de esgoto da calçada em frente à casa 57 está com vazamento e provocando forte mal cheiro, bem como traz consequências danosas para a saúde. Neste sentido, solicito imediato e urgente reparo no problema. Att, Adm. Condomínio Vistas Residence

8/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

9/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 9

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/885 Prezado Senhor Sindico, Ello Atende vem pelo presente agradecer a presteza em disponibilizar os arquivos de mídia referente ao roubo ocorrido no condomínio. Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 18 Fev at 11:10 AM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/885 Prezado Senhor, Ello Atende vem pelo presente informar, que a responsável indicada pela Construtora Ello é Sra. Erica. A mesma estará realizando a retirada do dispositivo de gravação ainda na data de hoje (18/02/2019). Agradecemos o retorno, Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 18 Fev at 10:36 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Bom dia, Informo-vos que o dispositivo em mídia, com as imagens solicitadas, encontra-se disponível para retirada, mediante identificação do funcionário indicado pela construtora para fazer a retirada e assinatura do termo de recebimento. Att, Adm. Condomínio Vistas Residence

Em qui, 14 de fev de 2019 às 18:30, Vistas Residence Condominio escreveu: Boa noite, Conforme notificação anterior, é preciso que o dispositivo de gravação seja entregue e permaneça com o zelador, para que então seja solicitado o deslocamento da equipe técnica especializada da empresa de monitoramento, os quais farão a extração das imagens do HD, e não o zelador, que não tem conhecimento técnico para tal procedimento. Att, Adm Condomínio Vistas Residence

10/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 10

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em qui, 14 de fev de 2019 às 16:12, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/885 Prezado Sr. Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que conforme informação de funcionário Sr. Luiz, (indicado por Vossa Senhoria) para entrega do pendrive, com intuito de ter acesso as imagens de câmera de segurança solicitadas, ele não tem esses dados e é só com o Síndico, ou seja, Vossa Senhoria. Sendo assim, gostaríamos de ratificasse qual o procedimento devemos cumprir. Ficamos no aguardo de Vosso contato e agradecemos, novamente, a atenção dispensada Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 13 Fev at 1:56 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/885 Prezado Senhores,

Ello Atende vem pelo presente agradecer a orientação e aproveita a oportunidade para reiterar solicitação via e-mail [email protected] de disponibilização de mídia referente ao acontecimento de roubo no condomínio. Informamos que será entregue até a data de amanhã (14/02/2019) um pendivre ao responsável informado por Vossa senhoria para que o arquivo solicitado possa ser disponibilizado à construtora. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 13 Fev at 8:30 AM , Vistas Residence Condominio escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/727 Prezado Senhor Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que os serviços relacionados ao interfone do condomínio Vistas Residence, conforme e-mail de solicitação datado em 05/01/2019, foi devidamente realizado no dia 28/01/2019. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Sáb, 5 Jan at 9:22 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: RENOVO A RECLAMAÇÃO QUE OS INTERFONES DAS CASAS E DA

11/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 11

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

PORTARIA NÃO ESTÃO FUNCIONANDO. TAL RECLAMAÇÃO JA FOI REGISTRADA POR INÚMEROS MORADORES SEM QUE A CONSTRUTORA TOMASSE PROVIDENCIAS. EM RAZAO DISSO, RENOVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE OS INTERFONES VOLTEM A FUNCIONAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/726 Prezado Senhor Sindico, Ello Atende vem pelo presente informar, que os serviços relacionados aos buracos na pista de caminhada conforme e-mail de solicitação datado em 05/01/2019, foram devidamente realizados no dia 28/01/2019. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Sáb, 5 Jan at 9:16 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Comunico que a incidência de buracos por vários pontos do condominio continuam aparecendo, desta feita, no jardim da avenida central. Situação que expõe crianças e pets a perigo, haja vista o tamanho do buraco. De imediato garanto que não é por conta da falha no serviço de jardinagem ou limpeza das áreas comuns, como a Construtora preferiu alegar quando da reclamação dos buracos na pista de caminhada. --------- Mensagem encaminhada --------De: MARLI CAVALHEIRO Data: sex, 4 de jan de 2019 às 09:39 Assunto: Buraco no jardim Para: Vistas Residence Condominio

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/680

Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente consignar, que mesmo estando de recesso, ob vemos a informação sobre algum po de irregularidade de energia em postes dentro do Condomínio Vistas Residence. Como já ressaltado, reiteradamente, em e-mails anteriores, ra fica-se as informações anteriores que os assuntos desse po devem ser tratados diretamente com a concessionária local, responsável para tanto. Por tanto, orienta-se que sejam tomadas as medidas cabíveis para evitar problemas futuros. Reiteramos que a Ello Construtora se encontra de recesso do dia 21/12/2018 a 21/01/2019. Sendo assim, todas as solicitações nesse período não serão atendidas e pedimos a gen leza de reencaminharem após o retorno do recesso. Certos de Vossa compreensão

Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 21 Dez at 5:43 PM , Construtora Ello escreveu:

Prezados Senhores,

Ello Atende vem pelo presente consignar, que mesmo estando de recesso, ob vemos a informação sobre algum po de irregularidade de energia em postes dentro do Condomínio Vistas Residence. Como já ressaltado, reiteradamente, em e-mails anteriores, ra fica-se as informações anteriores que os

12/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 12

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

assuntos desse po devem ser tratados diretamente com a concessionária local, responsável para tanto. Por tanto, orienta-se que sejam tomadas as medidas cabíveis para evitar problemas futuros. Reiteramos que a Ello Construtora se encontra de recesso do dia 21/12/2018 a 21/01/2019. Sendo assim, todas as solicitações nesse período não serão atendidas e pedimos a gen leza de reencaminharem após o retorno do recesso. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende

Senhores, Acabei de mandar o e-mail anterior a vocês e adentrou ao salão a corretora Liete como outros pretensos compradores. Como se vê é uma prática comum entre os corretores. Atenciosamente, Luciano ---------- Forwarded message --------From: Luciano Kanashiro Date: sáb, 15 de dez de 2018 10:19 Subject: Corretores mal educados To: Ello Atende , Vistas Residence Condominio Prezados (as) Senhores (as), Pela segunda vez tenho problema com a conduta de corretores de imóveis atuando dentro do condomínio. Eles semplesmente invadem salão de festas sem pedir licença, sem perguntar se a gente se importa deles entrarem para mostrá-lo aos pretensos compradores. Aconteceu a primeira vez em 24/11/2018 por volta das 11:30h, quando meu filho estava reunido com os amigos dele e hoje 15/12/2018 por volta de 9:45h enquanto eu estava arrumando o salão para receber meus convidados. No dia 24/11/2018 (sábado), verifiquei também que eles levam seu cliente para verem a piscina sem se preocupar se estão invadindo a privacidade dos moradores. Isso inadmissível, uma vez que com um termo de promessa de compra e venda da minha casa eu não tive o direito sequer de conhecer o condomínio, e hoje pessoasque não tem compromisso nenhum com o condomínio trafegam livremente em suas dependências. Solicito uma capacitação em boas maneiras para os corretores, e informo que a partir de hoje não serei mais tão educado com eles em relação a essa conduta.

Atenciosamente,

Luciano Koichi Kanacilo Casa 44

13/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 13

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Estou desde as 8:30 aguardando a equipe tecnIca, conforme agendado, porém ninguém apareceu para nós atender. ESTE É O TRATAMENTO QUE OS CLINTES RECEE DA CONSTRUTORA ELLO. Em ter, 11 de dez de 2018 às 14:21, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Marli, Ello Atende vem pelo presente retificar e-mail encaminhado em 11/12/2018 às 09:51: Agendamos visita técnica na área comum do condomínio Vistas referente a solicitação de 07/12/2018 realizada pelo condomínio para o dia 12/12/2018 às 08:30. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 11 Dez at 10:45 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: 1-Em atenção ao email recebido informo que estarei (amanha as 8:30) presente para receber o serviço citado. 2-Aproveito o ensejo para solicitar que no mesmo momento seja verificado sobre o problema no Disjuntor no banheiro masculino, que continua desarmando sozinho, quando ligado todas as lampadas da piscina. situação esta que fazia parte das reivindicações apresentadas na audiência de medição e que a Ello se comprometeu em reparar. 3-Ainda, que no mesmo momento seja demonstrado para a Administração qual o procedimento para o funcionamento da piscina HIDRO, vez que a mesma não esta sendo usada pelo fato de não ser encontrado o mecanismo de acioná-la. 4-Aproveito a oportunidade para renovar solicitação de resposta da Construtora sobre a visita técnica realizada pelo Sr. Jefferson no salão de festas, momento em que ele fotografou e fez vídeo dos problemas detectados (cadeiras, poltronas, infiltração, rachaduras). Estou no aguardo para saber as medidas que serão adotadas pela Construtora. Marli Cavalheiro Sindica

Em ter, 11 de dez de 2018 às 08:51, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação na área comum de 12 luminárias no jardim e 1 luminária na portaria para o dia 12/12/2018 às 08:30. Solicitamos que seja indicado responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos Confirmação Atenciosamente,

Ello Atende

14/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 14

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em Sex, 7 Dez at 6:25 PM

, Vistas Residence Condominio escreveu:

Informo que 12 das luminárias no jardim e 1 luminária da portaria PERMANECEM SEM ASCENDER. Logo, necessitando ser substituídas e verificar o motivo elétrico que está ocasionado tal fato. Informo, ainda, que o disjuntor do banheiro masculino que ascende as lâmpadas da Piscina continua sem ser verificado ou substituído pela construtora, pois como relatado, ele desarma sozinho.

Diante disso, solicito seja concluído satisfatoriamente o serviço elétrico reclamado na sessão de Mediacao na central da Cejusc. Marli Cavalheiro Sindica

Em sex, 7 de dez de 2018 às 12:22, Ello Construtora escreveu:

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que os serviços de iluminação foram devidamente iniciados no dia 16/08/2018, conforme acordado em mediação realizada no dia 14/09/2018. Dessa maneira, para conhecimento, segue abaixo lista dos itens substituídos: 17 (dezessete) Projetores de LED 10W bivolt (marca Opus) – Apontados em vistoria técnica realizada no dia 07/08/2018; 13 (treze) Embutidos de solo LED 5W bivolt (marca Stella) – Apontados em vistoria técnica; 5 (cinco) Espetos de LED 5W bivolt (Marca Opus) – Apontados em vistoria técnica; 4 (quatro) Plafons LED 24W quadrado bivolt (marca Stella) –Apontados em vistoria técnica. Informamos que por decorrência da demora da fábrica na entrega dois itens supracitados, os serviços tiveram que ser interrompidos. Entretanto, os itens faltantes, quais sejam 2 (dois) projetores de LED já foram recebidos daremos continuidade dos serviços no dia 10/12/2018 a partir das 08:30. Informamos que assim que finalizado, vossa senhoria será comunicada. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente, 15/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 15

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Ello Atende Em Seg, 8 Out at 6:48 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que no dia 09/10/2018 a partir 08:00 será realizado a troca das lâmpadas conforme informado em visita técnica realizado no dia 07/08/2018.

Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 9 Ago at 12:58 PM , Vistas Residence Condominio escreveu:

--------- Mensagem encaminhada --------De: Vistas Residence Condominio Data: qui, 9 de ago de 2018 às 11:56 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: Condominio LinsConsultoria Esta autorizado a entrega das chaves do banheiro masculino, conforme solicitado, para realização dos serviços de eletrica. Informo que o acompanhamento do serviços acontecerá pelo funcionário de serviços geroas Luiz. Marli Cavalheiro - síndica Em qui, 9 de ago de 2018 às 09:41, Condominio LinsConsultoria escreveu: Senhora Marly, bom dia. Segue para conhecimento e deliberação. Atenciosamente Diego Souza Monitor de Postura Fone: (65) 99232-5815 ---------- Mensagem encaminhada ---------De: Ello Construtora Data: 9 de agosto de 2018 08:22 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: [email protected] Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste RATIFICAR, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer

16/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 16

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 5:00 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 4:59 PM , Condominio LinsConsultoria escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Ello Atende

17/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 17

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em atenção ao e-mail, referente a solicitação de 07/12/2018 realizada pelo condomínio informo que estarei presente no dia 12/12/2018 às 08:30. 1-

2-Aproveito o ensejo para solicitar que no mesmo momento seja verificado sobre o problema no Disjuntor no banheiro masculino, que continua desarmando sozinho, quando ligado todas as lampadas da piscina. situação esta que fazia parte das reivindicações apresentadas na audiência de medição e que a Ello se comprometeu em reparar. 3-Ainda, que no mesmo momento seja demonstrado para a Administração qual o procedimento para o funcionamento da piscina HIDRO, vez que a mesma não esta sendo usada pelo fato de não ser encontrado o mecanismo de acioná-la. 4-Aproveito a oportunidade para renovar solicitação de resposta da Construtora sobre a visita técnica realizada pelo Sr. Jefferson no salão de festas, momento em que ele fotografou e fez vídeo dos problemas detectados (cadeiras, poltronas, infiltração, rachaduras). Estou no aguardo para saber as medidas que serão adotadas pela Construtora. Marli Cavalheiro Sindica Em ter, 11 de dez de 2018 às 14:21, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Marli, Ello Atende vem pelo presente retificar e-mail encaminhado em 11/12/2018 às 09:51: Agendamos visita técnica na área comum do condomínio Vistas referente a solicitação de 07/12/2018 realizada pelo condomínio para o dia 12/12/2018 às 08:30. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 11 Dez at 10:45 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: 1-Em atenção ao email recebido informo que estarei (amanha as 8:30) presente para receber o serviço citado. 2-Aproveito o ensejo para solicitar que no mesmo momento seja verificado sobre o problema no Disjuntor no banheiro masculino, que continua desarmando sozinho, quando ligado todas as lampadas da piscina. situação esta que fazia parte das reivindicações apresentadas na audiência de medição e que a Ello se comprometeu em reparar. 3-Ainda, que no mesmo momento seja demonstrado para a Administração qual o procedimento para o funcionamento da piscina HIDRO, vez que a mesma não esta sendo usada pelo fato de não ser encontrado o mecanismo de acioná-la. 4-Aproveito a oportunidade para renovar solicitação de resposta da Construtora sobre a visita técnica realizada pelo Sr. Jefferson no salão de festas, momento em que ele fotografou e fez vídeo dos problemas detectados (cadeiras, poltronas, infiltração, rachaduras). Estou no aguardo para saber as medidas que serão adotadas pela Construtora. Marli Cavalheiro Sindica Em ter, 11 de dez de 2018 às 08:51, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126

18/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 18

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica para averiguação na área comum de 12 luminárias no jardim e 1 luminária na portaria para o dia 12/12/2018 às 08:30. Solicitamos que seja indicado responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos Confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 7 Dez at 6:25 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Informo que 12 das luminárias no jardim e 1 luminária da portaria PERMANECEM SEM ASCENDER. Logo, necessitando ser substituídas e verificar o motivo elétrico que está ocasionado tal fato. Informo, ainda, que o disjuntor do banheiro masculino que ascende as lâmpadas da Piscina continua sem ser verificado ou substituído pela construtora, pois como relatado, ele desarma sozinho. Diante disso, solicito seja concluído satisfatoriamente o serviço elétrico reclamado na sessão de Mediacao na central da Cejusc. Marli Cavalheiro Sindica Em sex, 7 de dez de 2018 às 12:22, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que os serviços de iluminação foram devidamente iniciados no dia 16/08/2018, conforme acordado em mediação realizada no dia 14/09/2018. Dessa maneira, para conhecimento, segue abaixo lista dos itens substituídos: 17 (dezessete) Projetores de LED 10W bivolt (marca Opus) – Apontados em vistoria técnica realizada no dia 07/08/2018; 13 (treze) Embutidos de solo LED 5W bivolt (marca Stella) – Apontados em vistoria técnica; 5 (cinco) Espetos de LED 5W bivolt (Marca Opus) – Apontados em vistoria técnica; 4 (quatro) Plafons LED 24W quadrado bivolt (marca Stella) –Apontados em vistoria técnica. Informamos que por decorrência da demora da fábrica na entrega dois itens supracitados, os serviços tiveram que ser interrompidos. Entretanto, os itens faltantes, quais sejam 2 (dois) projetores de LED já foram recebidos daremos continuidade dos serviços no dia 10/12/2018 a partir das 08:30. Informamos que assim que finalizado, vossa senhoria será comunicada. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 8 Out at 6:48 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que no dia 09/10/2018 a partir 08:00 será realizado a troca das lâmpadas conforme informado em visita técnica realizado no dia 07/08/2018.

Atenciosamente, 19/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 19

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Ello Atende Em Qui, 9 Ago at 12:58 PM , Vistas Residence Condominio escreveu:

--------- Mensagem encaminhada --------De: Vistas Residence Condominio Data: qui, 9 de ago de 2018 às 11:56 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: Condominio LinsConsultoria Esta autorizado a entrega das chaves do banheiro masculino, conforme solicitado, para realização dos serviços de eletrica. Informo que o acompanhamento do serviços acontecerá pelo funcionário de serviços geroas Luiz. Marli Cavalheiro - síndica Em qui, 9 de ago de 2018 às 09:41, Condominio LinsConsultoria escreveu: Senhora Marly, bom dia. Segue para conhecimento e deliberação. Atenciosamente Diego Souza Monitor de Postura Fone: (65) 99232-5815 ---------- Mensagem encaminhada ---------De: Ello Construtora Data: 9 de agosto de 2018 08:22 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: [email protected] Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste RATIFICAR, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 5:00 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125

20/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 20

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 4:59 PM , Condominio LinsConsultoria escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Ello Atende

Informo que 12 das luminárias no jardim e 1 luminária da portaria PERMANECEM SEM ASCENDER. Logo, necessitando ser substituídas e verificar o motivo elétrico que está ocasionado tal fato. Informo, ainda, que o disjuntor do banheiro masculino que ascende as lâmpadas da Piscina continua sem ser verificado ou substituído pela construtora, pois como relatado, ele desarma sozinho. Diante disso, solicito seja concluído satisfatoriamente o serviço elétrico reclamado na sessão de Mediacao na central da Cejusc. Marli Cavalheiro Sindica Em sex, 7 de dez de 2018 às 12:22, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente registrar, que os serviços de iluminação foram devidamente iniciados no dia 16/08/2018, conforme acordado em mediação realizada no dia 14/09/2018. Dessa maneira, para conhecimento, segue abaixo lista dos itens substituídos:

21/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 21

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

17 (dezessete) Projetores de LED 10W bivolt (marca Opus) – Apontados em vistoria técnica realizada no dia 07/08/2018; 13 (treze) Embutidos de solo LED 5W bivolt (marca Stella) – Apontados em vistoria técnica; 5 (cinco) Espetos de LED 5W bivolt (Marca Opus) – Apontados em vistoria técnica; 4 (quatro) Plafons LED 24W quadrado bivolt (marca Stella) –Apontados em vistoria técnica. Informamos que por decorrência da demora da fábrica na entrega dois itens supracitados, os serviços tiveram que ser interrompidos. Entretanto, os itens faltantes, quais sejam 2 (dois) projetores de LED já foram recebidos daremos continuidade dos serviços no dia 10/12/2018 a partir das 08:30. Informamos que assim que finalizado, vossa senhoria será comunicada. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 8 Out at 6:48 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/126 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que no dia 09/10/2018 a partir 08:00 será realizado a troca das lâmpadas conforme informado em visita técnica realizado no dia 07/08/2018.

Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 9 Ago at 12:58 PM , Vistas Residence Condominio escreveu:

--------- Mensagem encaminhada --------De: Vistas Residence Condominio Data: qui, 9 de ago de 2018 às 11:56 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino Para: Condominio LinsConsultoria Esta autorizado a entrega das chaves do banheiro masculino, conforme solicitado, para realização dos serviços de eletrica. Informo que o acompanhamento do serviços acontecerá pelo funcionário de serviços geroas Luiz. Marli Cavalheiro - síndica Em qui, 9 de ago de 2018 às 09:41, Condominio LinsConsultoria escreveu: Senhora Marly, bom dia. Segue para conhecimento e deliberação. Atenciosamente Diego Souza Monitor de Postura Fone: (65) 99232-5815 ---------- Mensagem encaminhada ---------De: Ello Construtora Data: 9 de agosto de 2018 08:22 Assunto: Re: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino

22/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 22

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Para: [email protected] Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste RATIFICAR, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 5:00 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/125 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 8 Ago at 4:59 PM , Condominio LinsConsultoria escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste informar, que para averiguação de serviços relacionados a iluminação da área externa solicitados pelo condomínio, será necessário manter aberto o quadro de distribuição localizado no banheiro masculino ao lado da piscina. Dessa forma, para manter a segurança de todos os condôminos, a equipe técnica da construtora necessita reter as chaves do banheiro para mantê-lo fechado nos períodos necessários para finalização de serviço e o que se fizer necessário. Solicitamos autorização via e-mail, que seja informado o nome do responsável que irá realizar a entrega das chaves e ratificamos que a devolução da referida chave será realizada após realização dos serviços. Certo de Vossa Compreensão Ello Atende

23/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 23

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

REPUDIO com veemência a falta de consideração da Construtora Ello com o Condomínio Vistas Residence, que depois de INÚMEROS pedidos que nos fossem entregues os Projetos Hidráulico, Sanitário e de Prevenção de Incêndio, recebemos e-mail dizendo que estavam todos a disposição, contudo, a Construtora Ello faltou com a verdade, pois dentre os documentos recebidos NÃO CONSTAM os Projetos Hidráulico, Sanitário, apenas o de Prevenção de Incêndio e um esboço da planta hidráulica e detalhe sanitário, como se verifica da copia do protocolo anexo. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence ---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: ter, 4 de dez de 2018 às 09:25 Subject: Protocolo projeto de prevenção de Incêndio To: Vistas Residence Condominio

Encaminho a nota fiscal a fim de demonstrar o prazo de garantia das cadeiras adquiridas pela Construtora, que já há meses foi comunicado defeito (7 cadeiras cor preta e 2 cadeiras cor azul). Informo que o Sr. Jefferson funcionário da Construtora, juntamente com a Sindica, realizou vistoria no salão de festas dia 29/11/2018, momento em que fotografou e fez video, das citadas cadeiras. Embora tenho sido recusados nossos pedidos anteriores no sentido de substituição das cadeiras, RENOVO o pedido já que a mesa do salão de festas se encontra sem nenhuma cadeira, restando prejudico o seu, inclusive pelo fato das cadeiras estarem no prazo de garantia, como se verifica da nota fiscal anexa. Espero providencias. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence

---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: qua, 5 de dez de 2018 às 12:05 Subject: Nota fiscal cadeiras com defeito To: Vistas Residence Condominio

Comunico que estarei presente no dia agendado. "Prezada Sra. Marli, Referente a solicitação de “rachadura”, reagendamos visita técnica para o dia 29/11/2018 às 08:30. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá receber a equipe técnica." Imformo que na segunda feira dia 3/12/2018, pela manhã, Elton Vergilio da Silva - proprietário da unidade 15 esta autorizado a retirar os projetos solicitados ( Hidráulico, Esflgoto e prevenção de incêndio). Em sex, 30 de nov de 2018 às 17:13, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/449 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente reiterar que continua à disposição na sede da Construtora Ello as plantas solicitadas que estão devidamente assinadas e recebidas pelo representante da empresa Emi ka 24/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 24

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Administradora de Condomínio Sr. Jeferson Rossi, que as recebeu no dia 23/01/2018. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá retira-las. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 29 Nov at 4:16 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: CONSTRUTORA ELLO Informo que foram solicitados TRÊS Projetos (Hidráulico, Sanitário de Prevenção Incêndio) e não somente projeto de prevenção de incêndio colocado a disposição. Diante da informação de que a Construtora não se RECUSA entregar copias dos referidos projetos, pergunta-se: QUAL O MOTIVO QUE NO MESMO EMAIL A CONSTRUTORA NÃO INFORMAR QUE OS TRÊS PROJETOS ESTÃO A DISPOSIÇÃO PARA SER RETIRADOS? Vez que a Construtora já foi informada que o Sr. Jefferson da empresa Emika declarou que não recebeu tais documentos, inclusive comprovou tal fato com o protocolo dos documentos recebidos da construtora Ello, à época. Insisto, assim que nos for comunicado onde e quando os TRÊS PROJETOS SOLICITADOS estarão a disposição, será IMEDIATAMENTE indicado o nome do responsável para recebe-los. Aguardo com urgência. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence

Em qui, 29 de nov de 2018 às 14:21, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/449 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que a construtora jamais negou o fornecimento das plantas solicitadas, sendo elas: Projeto Hidráulico e Projeto Sanitário. A informação dada era a que; há documentos que comprovem que tais plantas já foram devidamente entregues no ato do recebimento da área comum e orienta-se que seja solicitado ao responsável que os recebeu, Sr. Jeferson Rossi, que na ocasião, eleito sindico e representante pela empresa Emi ka. Caso os documentos tenham sido extraviados, a construtora informa que por mera liberalidade, irá os disponibilizar. Ratifica-se ainda, que no dia 14/11/2018 foi informado via e-mail à Vossa senhoria que as documentações referentes ao Projeto de Combate a Incêndio se encontravam na sede da Construtora Ello e foi solicitado que fosse informado pelo condomínio o responsável com autorização para retiralas, sendo que até a presente data, ninguém compareceu para a retirada dos mesmos. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 22 Nov at 5:58 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Independente da informação prestada, RENOVO a solicitação de que seja disponibilizada copia digitalizada ou copia física do Projeto Hidráulico, de Esgoto e de Prevenção de Incêndio da primeira etapa do Condomínio Vistas, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser adotadas medidas cabíveis a obtenção da referida documentação. Cordialmente. Marli Cavalheiro

25/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 25

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em qui, 22 de nov de 2018 às 16:02, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/449 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que a rede de distribuição de água do condomínio Vistas Residence, abastece apenas a primeira etapa do condomínio, não tendo ligação com a segunda etapa da obra. Sendo assim, informamos que Vossa solicitação não será atendida. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 21 Nov at 1:34 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Repasso o e-mail da Empresa Individualize, contratada pelo Condomínio Vistas e SOLICITO indicação do nome do responsável para acompanhamento do Técnico Hidráulico Eleandro Pinho que necessita realizar visita técnica na obra da segunda etapa do condomínio no dia 23/11/2018, das 9 às 11horas. Atenciosamente, Marli Cavalheiro Sindica do Vistas Residence ---------- Forwarded message ---------

Como bem elencou a construtora sobre a documentação entregue: "Consigna-se ainda que o Sr. Jeferson Rossi (representante da empresa Emi ka e na ocasião, síndica eleita do Vistas Residence) recebeu todas as documentações necessárias do condomínio, sendo elas: todas as chaves pertencentes à área comum, Notas ficais, Projetos: Salão de festas, Guarita e Quiosque Piscina, Implantação de Sistema de Interfonia e sistema de Alarme Perimetral (Cerca Elétrica)". Donde se verifica que não existe indicação da entrega do Projeto Hidráulico, de Esgoto e Prevenção de Incêndio, os quais vem sendo solicitado pelo Condomínio, vez que necessários à segurança dos Moradores. Em razão disso, renovo a solicitação de que sejam disponibilizados ao Condomínio Vistas Residence o Projeto Hidráulico, de Esgoto e Prevenção de Incêndio referente a primeira etapa, de acordo com o prazo assinalado no e-mail enviado na data de ontem (22/11/2018), renovando, também, a advertência de que serão adotas medidas judiciais cabíveis, caso a Construtora mantenha a recusa. Sem mais. Marli Cavalheiro Sindica Em sex, 23 de nov de 2018 às 09:44, Ello Construtora escreveu: Hi Sallesjunior, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/442

26/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 26

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Prezado Sr. João Salles, Ello Atende vem pelo presente informar, que conforme e-mail encaminhado no dia 14/11/2018 para a sindica do Condomínio Vistas Residence, não foi afirmado em momento algum que Vossa senhoria recebeu e/ou assinou os documentos de recebimento das plantas da área comum ou o Termo de Vistoria. A informação passada é que vossa senhoria também fazia parte do rol de responsáveis indicados a receber as documentações entregues no dia da realização da vistoria final que se deu em 23/01/2018. Consigna-se ainda que o Sr. Jeferson Rossi (representante da empresa Emi ka e na ocasião, síndica eleita do Vistas Residence) recebeu todas as documentações necessárias do condomínio, sendo elas: todas as chaves pertencentes à área comum, Notas ficais, Projetos: Salão de festas, Guarita e Quiosque Piscina, Implantação de Sistema de Interfonia e sistema de Alarme Perimetral (Cerca Elétrica). Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 19 Nov at 5:01 PM , Sallesjunior escreveu:

Boa tarde, Em conversa por telefone com a Síndica do Condomínio Vistas Residence, fui informado que recebi o e-mail que é respondido na presente oportunidade, na medida em que teria integrado o grupo de condôminos que par ciparam das vistorias realizadas no referido condomínio, na oportunidade do seu recebimento. Vale frisar que, acompanhei duas vistorias superficiais, por meio das quais os presentes na ocasião apenas observaram eventuais defeitos visíveis e aparentes, até porque sou leigo, sem qualquer conhecimento acerca de técnicas de engenharia ou construção. Conforme mencionado, nas duas oportunidades em que es ve presente, foram constatados defeitos aparentes, cuja existência fora, na época, informada aos representantes da construtora, até porque, durante as aludidas duas vistorias em que es ve presente, o responsável pela obra, que representava a construtora, estava igualmente presente. Fatos que impediram o recebimento da obra. Ressalte-se ainda que, foram sendo agendadas, em sequencia, novas vistorias, com a finalidade de verificar se os defeitos aparentes vinham sendo sanados, circunstância que então possibilitaria o recebimento da obra. Por diversos mo vos, dentre eles o reiterado reagendamento das vistorias, não pude mais me fazer presente aos atos, fato que fora comunicado diretamente ao representante da administradora do condomínio à época, Sr. Jeferson. Sob esse prisma, verifica-se que não es ve presente no momento da entrega e recebimento da obra. Portanto, não recebi qualquer documento de quem quer que seja. Obs: respondo o presente e-mail ao remetente, Condomínio Vistas Residence, com cópia ao canal de atendimento da construtora, "elloatende", solicitando, desde já, que seja apresentado documento que comprove o recebimento dos projetos mencionados, iden ficando-se, assim, quem os recebeu na oportunidade. Atenciosamente, João de Souza Salles Junior

De: Vistas Residence Condominio Enviado: sexta-feira, 16 de novembro de 2018 19:04

27/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 27

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Para: Jeferson Rossi; Joao de Souza Salles Junior Assunto: Fwd: Solicitação Urgente Boa tarde. Por questões de segurança dos Moradores do Condominio Vistas foi solicitado da Construtora Ello que fosse entregue os Projetos Hidráulico, Sanitário e de Prevenção a Incêndio, porem recebemos a resposta da Construtora de que o *projeto hidráulico e sanitário* foram entregues aos representantes do condominio por ocasião da vistoria e recebimento do mesmo. Ocorre que os únicos projetos que a nova administração recebeu da Emika foram os projetos da portaria, salao de festas e quiosque piscina, de acordo com as fotos em anexo. Solicito seja esclarecida a situação, haja vista que o condominio tem urgência em tomar posse no projeto hidráulico e sanitário da primeira etapa do condominio. Conto com atenção dos Senhores. Marli Cavalheiro - Sindica - Condomino Vistas RESIDENCE. -------- Mensagem encaminhada --------De: Ello Construtora Data: qua, 14 de nov de 2018 às 17:25 Assunto: Re: Solicitação Urgente Para: Cc: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/418 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que as solicitações; “1- Projeto hidráulico, 2- Projeto Sanitário” foram devidamente entregues aos representantes do Condomínio no ato da Vistoria e Recebimento da área comum, em 23/01/2018. Referente a solicitação “3.” informamos que as documentações referentes ao projeto de Combate a Incêndio se encontram no escritório da Construtora Ello disponível para retirada. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá retirar os documentos. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 13 Nov at 11:10 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Síndica do Condomínio Vistas Residence SOLICITO sejam disponibilizados ou entregues os documentos do Condomínio Vistas Residencie (abaixo indicado), por questões de segurança dos moradores. 1- Projeto hidráulico; 2- Projeto Saneamento; 3- Sistema de combate a Incêndio; Aguardo da documentação solicitada. Marli Cavalheiro Sindica do Vistas Residence

Realizei vistoria in loco e constatei que o reparo realizado foi tão somente jogar pedra brita nos buracos. Definitivamente encher de pedra brita os buracos imensos que estão aparecendo na pista de caminhada não pode ser considerando que o problema esta resolvido.

Em sex, 23 de nov de 2018 às 17:14, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/417 28/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 28

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar que os serviços solicitados foram devidamente realizados no ato da realização da visita técnica que ocorreu no dia 12/11/2018. Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 12 Nov at 5:46 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Encaminho foto a fim de demonstrar os buracos que estão aparecendo no solo da pista de caminhada, diante da situação SOLICITO esclarecimentos sobre a situação e que sejam tomadas, com urgência, as devidas providencias, haja vista, que a referida pista de caminhada é o terreno onde se encontra o muro de varias casas, e que por sinal já foi objeto se reivindicação por partes dos Moradores que fosse reparado, pois apresenta "embarrigamento" e/ou "embaulamento", com risco de cair, expondo, sem duvida, a segurança dos moradores. Aguardo esclarecimentos e providencias. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence.

---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: seg, 12 de nov de 2018 às 16:11 Subject: Buraco na pista de caminhada To: Vistas Residence Condominio

Primeiramente, comunico que qualquer "visita e/ vistoria" no Condomio deverá ser comunicado previamente a Administração para acompanhamento pela Administração. Ainda, informo que as manutenções jardinagem e limpeza da área comum estão regulamentes sendo realizadas de acordo com a indicação de empresa especializada na área. Ainda, Comunico que os buracos (foto anexo) que estão aparecendo na pista de caminhada não são por conta de folhas que eventualmente caem de alvores ou resíduo de grama cortada quando do momento esporádico da realizada da manutencao

29/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 29

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

da jardinagem. Afinal a irregularidade no muro (embarrigamento) que encontra-se instalado na pista de Caminhada é tema de reclamação desde a entrega do condominio. Por fim. Mais sensato seria se a construtora Ello se mostrasse receptível pra resolver os problemas identificados no condominio, que não são poucos, do que arrumar desculpas esfarrapadas e sem nenhum fundamento para tentar justificar o injustificável. Marli Cavalheiro Em qua, 14 de nov de 2018 às 15:00, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/424 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar, que durante visita ao condomínio Vistas Residence, foi identificado duas situações características de falta de manutenção e que geram riscos, além de possíveis prejuízos ao condomínio. 30/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 30

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Uma delas trata-se da tampa do Quadro de distribuição de energia da Casa de maquinas que está avariada. Orienta-se que seja realizado a regularização pelo condomínio o quanto antes, evitando assim quaisquer acidentes que possam ser provocados pela falta de proteção que a tampa do quadro oferece. Enseja-se ainda que, durante a visita ao condomínio observou-se que não está sendo realizado as devidas manutenções e limpezas às grelhas e canaletas de escoamento de água pluvial localizadas na pista de caminhada. Salienta-se que essas grelhas e canaletas têm como função o escoamento da água da chuva, e qualquer interferência em sua função poderá acarretar danos ao condomínio. Sendo assim, é de responsabilidade do condomínio realizar as devidas manutenções para que problemas futuros possam ser evitados. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 14 Nov at 3:59 PM , Construtora Ello escreveu: Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar, que durante visita ao condomínio Vistas Residence, foi identificado duas situações características de falta de manutenção e que geram riscos, além de possíveis prejuízos ao condomínio. Uma delas trata-se da tampa do Quadro de distribuição de energia da Casa de maquinas que está avariada. Orienta-se que seja realizado a regularização pelo condomínio o quanto antes, evitando assim quaisquer acidentes que possam ser provocados pela falta de proteção que a tampa do quadro oferece. Enseja-se ainda que, durante a visita ao condomínio observou-se que não está sendo realizado as devidas manutenções e limpezas às grelhas e canaletas de escoamento de água pluvial localizadas na pista de caminhada. Salienta-se que essas grelhas e canaletas têm como função o escoamento da água da chuva, e qualquer interferência em sua função poderá acarretar danos ao condomínio. Sendo assim, é de responsabilidade do condomínio realizar as devidas manutenções para que problemas futuros possam ser evitados. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende

Segue as fotos dos únicos projetos recebidos da Emika

31/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 31

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

32/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 32

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

33/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 33

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

--------- Mensagem encaminhada --------De: Vistas Residence Condominio Data: sex, 16 de nov de 2018 às 16:04 Assunto: Fwd: Solicitação Urgente Para: Jeferson Rossi , Joao de Souza Salles Junior Boa tarde. 34/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 34

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Por questões de segurança dos Moradores do Condominio Vistas foi solicitado da Construtora Ello que fosse entregue os Projetos Hidráulico, Sanitário e de Prevenção a Incêndio, porem recebemos a resposta da Construtora de que o *projeto hidráulico e sanitário* foram entregues aos representantes do condominio por ocasião da vistoria e recebimento do mesmo. Ocorre que os únicos projetos que a nova administração recebeu da Emika foram os projetos da portaria, salao de festas e quiosque piscina, de acordo com as fotos em anexo. Solicito seja esclarecida a situação, haja vista que o condominio tem urgência em tomar posse no projeto hidráulico e sanitário da primeira etapa do condominio. Conto com atenção dos Senhores. Marli Cavalheiro Sindica - Condomino Vistas RESIDENCE. -------- Mensagem encaminhada --------De: Ello Construtora Data: qua, 14 de nov de 2018 às 17:25 Assunto: Re: Solicitação Urgente Para: Cc: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/418 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que as solicitações; “1- Projeto hidráulico, 2- Projeto Sanitário” foram devidamente entregues aos representantes do Condomínio no ato da Vistoria e Recebimento da área comum, em 23/01/2018. Referente a solicitação “3.” informamos que as documentações referentes ao projeto de Combate a Incêndio se encontram no escritório da Construtora Ello disponível para retirada. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá retirar os documentos. Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 13 Nov at 11:10 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Síndica do Condomínio Vistas Residence SOLICITO sejam disponibilizados ou entregues os documentos do Condomínio Vistas Residencie (abaixo indicado), por questões de segurança dos moradores. 1- Projeto hidráulico; 2- Projeto Saneamento; 3- Sistema de combate a Incêndio; Aguardo da documentação solicitada. Marli Cavalheiro Sindica do Vistas Residence

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/424 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar, que durante visita ao condomínio Vistas Residence, foi identificado duas situações características de falta de manutenção e que geram riscos, além de possíveis prejuízos ao condomínio. Uma delas trata-se da tampa do Quadro de distribuição de energia da Casa de maquinas que está avariada. Orienta-se que seja realizado a regularização pelo condomínio o quanto antes, evitando assim quaisquer acidentes que possam ser provocados pela falta de proteção que a tampa do quadro oferece. Enseja-se ainda que, durante a visita ao condomínio observou-se que não está sendo realizado as devidas manutenções e limpezas às grelhas e canaletas de escoamento de água pluvial localizadas na pista de caminhada. Salienta-se que essas grelhas e canaletas têm como função o escoamento da água da chuva, e qualquer interferência em sua função poderá acarretar danos ao condomínio. 35/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 35

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Sendo assim, é de responsabilidade do condomínio realizar as devidas manutenções para que problemas futuros possam ser evitados. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 14 Nov at 3:59 PM , Construtora Ello escreveu: Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar, que durante visita ao condomínio Vistas Residence, foi identificado duas situações características de falta de manutenção e que geram riscos, além de possíveis prejuízos ao condomínio. Uma delas trata-se da tampa do Quadro de distribuição de energia da Casa de maquinas que está avariada. Orienta-se que seja realizado a regularização pelo condomínio o quanto antes, evitando assim quaisquer acidentes que possam ser provocados pela falta de proteção que a tampa do quadro oferece. Enseja-se ainda que, durante a visita ao condomínio observou-se que não está sendo realizado as devidas manutenções e limpezas às grelhas e canaletas de escoamento de água pluvial localizadas na pista de caminhada. Salienta-se que essas grelhas e canaletas têm como função o escoamento da água da chuva, e qualquer interferência em sua função poderá acarretar danos ao condomínio. Sendo assim, é de responsabilidade do condomínio realizar as devidas manutenções para que problemas futuros possam ser evitados. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/402 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que no ato da realização da visita técnica, constatou-se que não se trata de infiltração. As paredes do salão de festas estão secas e descascando devido ao excesso de água, inadequado, que vem sido utilizado no ato da limpeza de forma a caracterizar mau uso. Sendo assim, os serviços solicitados não serão realizados pois não estão cobertos por garantia, conforme o Manual do Proprietário, Item 11. Impermeabilizações. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 7 Nov at 11:28 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Solicito reparo nos locais de infiltração das paredes do salão de festa do Condomínio Vistas. Aproveito o ensejo para comunicar que o surgimento de infiltração esta sendo reincidente no salão de festas, em virtude disso, solicito seja adotado tratamento adequado para resolução definitiva do problema. Marli Cavalheiro Sindica ---------- Forwarded message --------From: MARLI CAVALHEIRO Date: ter, 6 de nov de 2018 às 23:43

36/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 36

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Subject: Infiltração salao de festas To: Vistas Residence Condominio

Retifico o e-mail anterior, para fazer constar que no item "2" refere-se do "Projeto Sanitário e não de saneamento como constou equivocadamente. Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/368 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende, em atenção ao e-mail datado em 26/10/2018, vem pelo presente consignar que a referida solicitação para que a empresa promova construção de reservatórios não será realizada, posto que em momento algum foi compromissado tal solicitação. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 26 Out at 6:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Na qualidade de Sindica do Vistas e considerando as inúmeras interrupções no abastecimento de água na região do Condominio Vistas e inexistência de reservatório, situação que tem deixado os Moradores do Vistas em situação caótica, já que a falta de reservatório impede a Concessionaria Águas Cuiabá e/ou por Empresa Privada de abastecer emergencialmente com caminhão de água até que o reabastecimento se normalize. Diante disso, SOLICITO que a Construtora Ello promova a construção de reservatório nas dependências do Condomínio Vistas Residence, a fim de adequá-lo as normas legais e técnicas da Construção Civil, sob pena de adoção de medida judicial. Aguardo resposta com a urgência pertinente ao caso. Cordialmente, Marli Cavalheiro Sindica Cavalheiro Boa tarde. Marcos estou no aguardo sobre a situação do defeito na bomba da piscina e a alegação da Ello de que houve mau uso. Por favor me de retorno. Em sex, 19 de out de 2018 às 18:45, Vistas Residence Condominio escreveu: Marcos envio o e-mail recebido a Construtora Ello, onde nos informa que o problema detectado na bomba da piscina foi ocasionada por mau uso. Como a sua empresa foi a unica a dar manutenção nas piscinas do Condomínio Vistas solicito providencias nos sentido de reparar o dano causado, se realmente este é o caso. Aguardo posicionamento urgente. Marli Cavalheiro Sindica Vistas Residence. Em qui, 18 de out de 2018 às 14:13, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio,

37/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 37

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/314 Prezada Sra. Sindica, Ratificamos e-mail encaminhado no dia 17/10/2018 às 17h39min: Ello Atende vem pelo presente informar, com relação ao defeito na bomba da piscina, a Construtora Ello solicitou que a empresa Refisa, responsável pela instalação do sistema de bombas da piscina, realizasse a vistoria técnica que se deu na data de 09/10/2018, sendo constatado e orientado a ocorrência de mau uso, o que ocasionou os referidos problemas. Desta forma, deve o condomínio buscar a autorizada responsável pelo sistema de bombas da piscina, empresa Bochoski Assistência Técnica no telefone (65)3627-3325 para que seja tomado as devidas providências. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 17 Out at 6:39 PM , Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/314 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, com relação ao defeito na bomba da piscina, a Construtora Ello solicitou que a empresa Refisa, responsável pela instalação do sistema de bombas da piscina, realizasse a vistoria técnica que se deu na data de 09/10/2018, sendo constatado e orientado a ocorrência de mau uso, o que ocasionou os referidos problemas. Desta forma, deve o condomínio buscar a autorizada responsável pelo sistema de bombas da piscina, empresa Bochoski Assistência Técnica no telefone (65)3627-3325 para que seja tomado as devidas providências. Atenciosamente,

Ello Atende Em Sáb, 6 Out at 10:14 AM , Vistas Residence Condominio escreveu: Tomei conhecimento com q esquipe de manutencao da piscina,que a bomba da piscina está com o Selo Mecanico e Rolamentos com defeito, e que tal fato já foi há alguns dias notificado à Construtora, que comunicou que estaria solicitando reparo e/ou substituição, porem até o momento nada foi feito. Informo que a limpeza das Piscinas está prejudicada antes os problemas relatos, em razão disso SOLICITO seja, no prazo de 24horas, adotada medida urgente de substituicao da bomba da piscina. Certa da atenção urgente por parte de Vossa Senhoria, desde já agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica Vistas RESIDENCE.

Na qualidade de Sindica do Vistas Residence, venho por meio deste INFORMAR que por força aprovação em Assembleia Geral Extraordinária realizada dia 16/10/2018, houve a contratação da empresa que deu inicio a medição individualizada do consumo d' agua e tal procedimento "lacra" o abastecimento de água para unidade sem hidrometro. Em razão disto SOLICITO a instalação de hidrometro nas Unidades 01 e 02. Cordialmente, Marli Cavalheiro Sr. Edi e eu estaremos em casa. Queria também corrigir o email porque o Esgoto que está jogando água na rua é o esgoto entre a minha casa com a Casa 10. Att 38/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 38

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Marlei

De: "Ello Construtora" Para: "marlei silva" Cc: "vistasresidence condominio" Enviadas: Segunda-feira, Outubro 22, 2018 05:16:29 AM Assunto: Re: Solicita reparo Hi Marlei.silva, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/352 Prezada Sra. Marlei e Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica em frente a unidade de n°09 para o dia 23/10/2018 às 15h. Solicitamos que seja informado o responsável que irá receber a equipe técnica. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Seg, 22 Out at 1:52 PM , Marlei.silva escreveu: Prezada Construtora Solicito com urgência reparo no esgoto da minha casa unidade 09, ele está jogando a água pra fora, pra rua. Atenciosamente. Marlei Teixeira da Silva Vistas Residence - Unidade 09 Informo que existe vazamento de esgoto entre as unidades 9 e 10, que esta escoando para a Rua do condomínio. Solicito equipe técnica para reparos URGENTES. Boa noite, Marli. Estou convalescendo de uma recente cirurgia, não poderemos comparecer à reunião hoje. Ainda não tenho condições de sair de casa. Acompanharemos depois os resultados da mesma. Obrigada. Ana Lúcia Girão Cláudio Barreto Casa 51 Enviado do Yahoo Mail no Android Em ter, 16 16e out 16e 2018 às 17:08, Vistas Residence Condominio escreveu:

Para conhecimento repasso aos Senhores Condôminos a resposta da Construtora Ello, com relação ao nosso pedido de substituição das cadeiras com defeitos. ---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: ter, 16 de out de 2018 às 16:03 Subject: Re: SOLICITAÇÃO. To: Diante da insistente negativa da Ello em substituir cadeiras do salão de festas que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia, estarei dando conhecimento aos Condôminos. 39/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 39

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em ter, 16 de out de 2018 às 15:58, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ratifica-se e-mail encaminhado no dia 09/10/2018: Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 9 Out at 11:23 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Sobre as poltronas azuis que devido à falta de pr namorar De trás, e por conta Disso já caiu várias vezes, inclusive derrubando pessoas q quebrando o vidro já janela do salao de festas, nem estou questionando, pois sei que o problema está no modelo Dela. Agora estou reivindicando a substituição das cadernos que estão quebradas, sem condições de uso. Situação que desde o recebimento do condominio já existe. Seguem fotos que demonstram de quais cadeiras estou falando e onde está o defeito delas. Em ter, 9 de out de 2018 às 16:52, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 4 Out at 5:57 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Informo que estará presente na visita de vistoria no salão de festas o funcionário do condomínio LUIZ (auxiliar de conservação). Atenciosamente. Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 4 de out de 2018 às 16:49, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243

40/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 40

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica no salão de festa do condomínio Vistas Residence para o dia 08/10/2018 às 09:00. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá receber a equipe técnica. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 27 Set at 5:21 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Renovo a solicitação de substituição das tres (3) cadeiras que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia. Em seg, 24 de set de 2018 às 12:19, Vistas Residence Condominio escreveu: Solicito seja realizada a substituição de 3 cadeiras do salão de festas. Pois tres delas encontram-se sem uso e encostadas desde a entrega do condominio, já que apresentaram defeito, dentro do prazo de garantia. Certa de poder contar com atenção de Vossa Senhoria. Desde logo, Agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica

Para conhecimento repasso aos Senhores Condôminos a resposta da Construtora Ello, com relação ao nosso pedido de substituição das cadeiras com defeitos. ---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: ter, 16 de out de 2018 às 16:03 Subject: Re: SOLICITAÇÃO. To: Diante da insistente negativa da Ello em substituir cadeiras do salão de festas que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia, estarei dando conhecimento aos Condôminos. Em ter, 16 de out de 2018 às 15:58, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ratifica-se e-mail encaminhado no dia 09/10/2018: Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão

41/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 41

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 9 Out at 11:23 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Sobre as poltronas azuis que devido à falta de pr namorar De trás, e por conta Disso já caiu várias vezes, inclusive derrubando pessoas q quebrando o vidro já janela do salao de festas, nem estou questionando, pois sei que o problema está no modelo Dela. Agora estou reivindicando a substituição das cadernos que estão quebradas, sem condições de uso. Situação que desde o recebimento do condominio já existe. Seguem fotos que demonstram de quais cadeiras estou falando e onde está o defeito delas. Em ter, 9 de out de 2018 às 16:52, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 4 Out at 5:57 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Informo que estará presente na visita de vistoria no salão de festas o funcionário do condomínio LUIZ (auxiliar de conservação). Atenciosamente. Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 4 de out de 2018 às 16:49, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica no salão de festa do condomínio Vistas Residence para o dia 08/10/2018 às 09:00. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá receber a equipe técnica. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende

42/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 42

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Em Qui, 27 Set at 5:21 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Renovo a solicitação de substituição das tres (3) cadeiras que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia. Em seg, 24 de set de 2018 às 12:19, Vistas Residence Condominio escreveu: Solicito seja realizada a substituição de 3 cadeiras do salão de festas. Pois tres delas encontram-se sem uso e encostadas desde a entrega do condominio, já que apresentaram defeito, dentro do prazo de garantia. Certa de poder contar com atenção de Vossa Senhoria. Desde logo, Agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica

Servir bem para servir sempre!!!

De: Vistas Residence Condominio [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 14:25 Para: Maricelma Assunto: Re: Situação Gravíssima - Poste isolado Obrigada pelo auxilio. Em ter, 9 de out de 2018 às 16:38, Maricelma Mesquita escreveu:

Prezada Marli, boa tarde!!! Em atenção a Vossa solicitação, encaminho o Protocolo de Atendimento referente a abertura do chamado a Energisa. · Protocolo de Atendimento 52099560 (Abertura do Chamado às 15h:37min) – Atendente Sra. Fernanda Atenciosamente.

De: Vistas Residence Condominio [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 9 de outubro de 2018 15:06 43/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 43

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Para: Maricelma Assunto: Fwd: Situação Gravíssima - Poste isolado Maricelma. estou em viagem para Parantinga/MT., Por favor abra chamado junto a energisa para verificar sobre a reclamação do Morador. Usa a UC que consta da nossa fatura. Por favor. ---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: ter, 9 de out de 2018 às 11:06 Subject: Situação Gravíssima - Poste isolado To:

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que após solicitação verbal do cliente da unidade de n°19 alegando que o DR do quadro de energia estava desarmando, foi identificado pela equipe técnica que há um cabo de energia que está ocasionando descarga elétrica no cano de metal contíguo ao poste em frente a referida unidade. Dessa forma, desde já alertamos ao condomínio sobre o perigo eminente da situação e informamos que por mera liberalidade, foi posicionado cones em volta da região em risco para isolamento e alerta do perigo no local. Salientamos que a medida é paliativa e foi adotada apenas para preservação da integridade física dos condôminos pois se ocorrer uma altíssima descarga elétrica pode ocasionar acidentes gravíssimos. Ratifica-se ainda, que é de total e exclusiva responsabilidade da concessionária local (ENERGISA) para solução do problema e solicitamos que a mesma seja acionada emergencialmente pelo condomínio, através de seu representante. Com o objetivo de evidenciar os fatos, segue em anexo fotos do cabeamento supracitado e isolamento do local com cones e fitas zebradas. Atenciosamente, Ello Atende 318:912322

Sobre as poltronas azuis que devido à falta de pr namorar De trás, e por conta Disso já caiu várias vezes, inclusive derrubando pessoas q quebrando o vidro já janela do salao de festas, nem estou questionando, pois sei que o problema está no modelo Dela. Agora estou reivindicando a substituição das cadernos que estão quebradas, sem condições de uso. Situação que desde o recebimento do condominio já existe. Seguem

44/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 44

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

45/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 45

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

fotos que demonstram de quais cadeiras estou falando e onde está o defeito delas. Em ter, 9 de out de 2018 às 16:52, Ello Construtora escreveu:

46/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 46

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar que todo o mobiliário da área comum, incluindo salão de festas, foram devidamente vistoriados em 23/01/2018 estando em perfeito estado de uso e conservação. Sendo assim, não há o que se falar em garantia. Sobre a cadeira azul, a mesma contém as medidas padrão para o modelo específico. Certos de Vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 4 Out at 5:57 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Informo que estará presente na visita de vistoria no salão de festas o funcionário do condomínio LUIZ (auxiliar de conservação). Atenciosamente. Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 4 de out de 2018 às 16:49, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/243 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente agendar visita técnica no salão de festa do condomínio Vistas Residence para o dia 08/10/2018 às 09:00. Solicitamos que seja indicado o responsável que irá receber a equipe técnica. Aguardamos confirmação Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 27 Set at 5:21 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Renovo a solicitação de substituição das tres (3) cadeiras que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia. Em seg, 24 de set de 2018 às 12:19, Vistas Residence Condominio escreveu: Solicito seja realizada a substituição de 3 cadeiras do salão de festas. Pois tres delas encontram-se sem uso e encostadas desde a entrega do condominio, já que apresentaram defeito, dentro do prazo de garantia. Certa de poder contar com atenção de Vossa Senhoria. Desde logo, Agradeço. Marli Cavalheiro Sindica

47/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 47

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Tendo am vista a reclamação constante dos Moradores, com relação varias lâmpadas de postes que fazem a iluminação interna do condomínio estarem sem acender, SOLICITO com urgência a substituição das mesmas. Importante ressaltar que a iluminação do condominio trata-se de questão de segurança dos Condôminos. Certa do pronto atendimento de Vossa Senhoria, Agradeço. Marli Cavalheiro - Sindica Vistas.

Endereço não encontrado A mensagem não foi entregue para [email protected] porque o domínio fortecomercio.com.br não foi encontrado. Verifique se há erros de digitação ou espaços desnecessários e tente novamente.

A resposta foi: DNS Error: 10568992 DNS type 'mx' lookup of fortecomercio.com.br responded with code NXDOMAIN Domain name not found: fortecomercio.com.br

SANDOVAL REENVIO O EMAIL RECEBIDO DA CONSTRUTORA ELLO E SOLICITO PROVIDENCIAS IMEDIATA. ---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: sex, 5 de out de 2018 às 16:49 Subject: Re: SOLICITAÇÃO URGENTE To: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/309 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que a equipe técnica compareceu para diagnosticar e avaliar os serviços mediante solicitação data ----- Message truncated ----Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/222 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que os serviços de “caixa de passagem ”, iniciados em 13/09/2018, conforme Ata De Conciliação de 14/09/2018, foram devidamente concluídos no dia 04/10/2018. Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 21 Set at 12:17 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: 48/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 48

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Sra. Condômina repasso o e-mail recebido a Construtora Ello e SOLICITO seja adotada as providencias necessárias à continuidade das obras de desobstrução da tubulação. Certa da sua atenção e providencias. Desde logo, Agradeço. Marli Cavalheiro Sindica Em sex, 21 de set de 2018 às 10:38, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condomínio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/222 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente consignar que se faz necessário utilizar o poste em frente a unidade de n°19 para realização dos serviços de tubulação de cano de passagem em frente a unidade de n°18 e unidade de n°21. Porém, apoiado ao poste em frente a unidade de n°19, há um Bota Fora com nome de “Papa entulhos”, duas motos e madeiras que estão obstruindo a passagem para realização dos referidos serviços. Sendo assim, não há a possibilidade de realização do serviço mencionado. Para que os serviços não sejam interrompidos nas demais unidades, informamos que daremos continuidade e realizando-os a partir da unidade de n°22 e aguardamos a desobstrução de passagem referida (em frente a unidade de n°19) para finalização dos serviços respectivos. Solicita-se que nos comunique quando podemos retornar e finalizar a execução. Certos de Vossa compreensão. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 12 Set at 4:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Boa Tarde. Na qualidade de Sindica do Condomínio Vistas Residence, CONFIRMO o inicio das obras como descrito no e-mail recebido. Ainda, informo que às 8horas do dia 13/9/2019 estarei pessoalmente no local para recebimento da equipe técnica. Cordialmente, Marli Cavalheiro Em qua, 12 de set de 2018 às 14:58, Ello Construtora escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente registrar, conforme combinado no dia 11/09/2018 (Terça-feira) com Vossas Senhorias representando o condomínio Vistas Residence, sendo; Sindica Sra. Marli, conselheiros; Sr. Hernandes e Sra. Raquel juntamente com o representante da construtora Ello Sr. Jefferson. Requerer autorização para iniciar os serviços: 1. Casas que possuem um poste em frente à sua unidade: Será realizado uma tubulação vinda do poste para caixa de passagem de interfone das calçadas; 2. Casas que não possuem poste em frente à sua unidade: Será realizado uma tubulação do poste que fica localizado no outro lado da rua até a caixa de passagem de interfones das calçadas. Dessa forma, agendamos início de serviços para o dia 13/09/2018 às 08:00. Aguardamos confirmação de agendamento e solicitamos que seja informado nome do responsável que irá receber a equipe técnica.

49/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 49

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Atenciosamente,

Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/232

Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que os serviços a piscina infantil do condomínio Vistas Residence, iniciados em 06/08/2018, foram devidamente concluídos no dia 02/10/2018. Atenciosamente Ello Atende Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 27 Set at 7:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: SOLICITO A ENTREGA DO SERVIÇOS DE REPARO DA PISCINA INFANTIL, JÁ QUE A MESMA ENCONTRA-SE ATÉ O MOMENTO "SUJA, SEM ÁGUA E COM FAIXAS DE INTERDITADO PARA OBRA". Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 27 de set de 2018 às 17:23, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/232 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente comunicar que os serviços de “rejuntamento de paver”, iniciados em 19/09/2018, conforme Ata De Conciliação de 14/09/2018, foram devidamente concluídos no dia 25/09/2018. Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 21 Set at 5:23 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Sobre a informação de que que piscina infantil não apresenta mais vazamento, e a indicação de que o nível d'água baixou pelo fato de "alguém" ter aberto o registro, de plano digo que tal informação NÃO PROCEDE. A piscina infantil esta interditada há meses, e somente os funcionários da Construtora ELLO estão tendo acesso. Agora, informo, que a administração do Condomínio estará retirando as faixas indicativas de "interditado", para realizar testes na referida piscina, esperando que realmente a mesma não volte apresentar diminuição no nível d'agua, caso isso ocorra, serão adotadas as medidas judicais cabíveis à resolução do problema, haja vista que a realização de 3 sessões de mediações não foram suficientes para que o problema fosse sanado.

50/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 50

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Sem mais. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence Em sex, 21 de set de 2018 às 16:12, Ello Construtora escreveu: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/232 Prezada Sra. Sindica, Ello Atende vem pelo presente informar, que foi averiguado o volume da piscina infantil nos dias 11/09/2018, 12/09/2018 e 13/09/2018 e foi constatado que o nível de água abaixou 1mm por dia, ou seja, 3mm durante os três dias de verificação. No 4° dia consecutivo, foi identificado que o registro de água havia sido aberto o que ocasionou na diminuição do nível de água de 26cm, o que deixa explicito que o nível de água não abaixou por decorrência de possível vazamento na piscina, mas sim por consequência da abertura do registro. Dessa forma, ratificamos o que consta em ATA de Audiência, que os serviços relacionados a piscina infantil foram devidamente realizados. Certos de Vossa Compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 18 Set at 5:46 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Confirmo o agendamento do incio do serviço do Paver. Aproveito o ensejo para solicitar providencias imediata acerca do conserto da piscina infantil que ainda encontra-se com vazamento. Marli Cavalheiro Sindica Em ter, 18 de set de 2018 às 16:43, Ello Construtora escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente agendar início de serviços de paver, conforme ATA de Audiência do dia 14/09/2018 para o dia 19/09/2018 às 08:00. Aguardamos confirmação em expresso. Atenciosamente,

Ello Atende

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/275 Prezada Sra. Sindica, 51/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 51

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Ello atende vem pelo presente ratificar que o pedido perante a empresa fornecedora dos referidos produtos foram realizados em 25/08/18. Ainda estamos aguardando a chegada de todos os itens para troca ao mesmo tempo. Sendo assim, serão substituídos, nos termos da garantia, exatamente como entregues. Certos de vossa compreensão Atenciosamente,

Ello Atende Em Ter, 25 Set at 12:03 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: Sobre substituição das lampadas da portaria, que nos foi informado na sessão de mediação, como não aconteceu ainda, solicito a substituição por lampadas fotocélula, pois com a troca do sistema de portaria, se faz necessário lampadas que auto-acendem com a ausência de luz solar. Certa de que a Construtora Ello possui interesse comum na melhoria do Condomínio Vistas Residence, aguardo vosso posicionamento sobre meu pedido, inclusive, por intermédio de contato telefônico (65) 9 99231709. Grata. Marli Cavalheiro Sindica

Entendo sua preocupação,, pois é a minha também. Em ter, 25 de set de 2018 às 15:34, Thaís Aguila escreveu: Boa tarde, Me preocupo com o tempo de início dos serviços indicados no laudo, pois a situação posta há um mês não é mais a mesma. A tendência é de que haja piora. Mesmo assim, agradeço a comunicação e atenção.

Vistas Residence Condominio escreveu no dia segunda, 24/09/2018 à(s) 17:48: Na foi agendado datas. Segundo a ello, será iniciado os serviços pela casa 17 e 6 Que são as mais críticas. E depois será realizada de acordo com o combinado com cada morador. Em seg, 24 de set de 2018 às 17:45, Thaís Aguila escreveu: Boa tarde, Gostaria de saber quais datas se agendou para cumprir as especificações constantes do relatório dos engenheiros indicadas para a casa 21. Atenciosamente, Thais Garcez da Luz Aguila e Paulo Bezerra do Nascimento Filho Vistas Residence Condominio escreveu no dia sexta, 21/09/2018 à(s) 16:02:

Reenvio o e-mail recebido da Construtora Ello com o parecer técnico acerca do Madeiramento das unidades. 52/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 52

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: sex, 21 de set de 2018 às 15:56 Subject: Relatorio Geral madeiramento - ARTs To: Prezada Sr. Sindica, Ello Atende vem por meio deste encaminhar parecer técnico referente ao madeiramento da 1° etapa do condomínio Vistas Residence, conforme ATA de Mediação realizada em 14/09/2018. Informamos ainda que está disponível na sede da Construtora uma via física do referido documento para a retirada pela Senhora Sindica Marli Teresinha ou representante legal expressamente documentado. Atenciosamente,

Ello Atende

Prezados Boa tarde, Pois então desde já adianto a empresa que a funcionária da Ello, Erica, não tem cumprido a orientação dada por vocês. Assim, a título de conhecimento, informo que se a referida funcionária incorrer no mesmo fato, registrarei um boletim de ocorrência e ajuizaremos uma ação por invasão de privacidade e de domicílio, por estar tirando fotos de propriedades particulares e por ter a funcionária adentrado aos fundos de minha residência sem minha autorização para tirar fotos do morador da casa ao lado da minha. Grata pela não atenção dessa construtora. Bárbara Tambosi Vareiro

Enviado do meu iPhone Em 14 de set de 2018, à(s) 18:11, Ello Construtora escreveu: Hi Bárbara Tambosi, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/226 Prezada Sra. Barbara, Ello Atende vem pelo presente, respeitosamente informar, que a única orientação da empresa é para que seja registrado, tão somente, as fases dos serviços realizados pela mesma. Certos de Vossa compreensão. Atenciosamente,

Ello Atende Em Qui, 13 Set at 2:50 PM , Bárbara Tambosi escreveu:

Prezados, Boa tarde!

Sou proprietária da Casa 16 do Condomínio Vistas Residence. 53/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 53

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Solicito, por gentileza, providências da parta dessa construtora em impedir que a funcionária da empresa chamada ERICA PARE DE UMA VEZ POR TODAS de tirar fotos das propriedades particulares, pois não é a primeira vez que isso acontece. Fui informada hoje novamente que a referida funcionária está tirando fotos das calçadas que NÓS PROPRIETÁRIOS estamos fazendo ao redor de nossas casas para prevenir futuras infiltrações e que foi devidamente deliberado e aprovado em Assembleia entre os condôminos, o que se sabe já foge da alçada da construtora em ficar verificando o que os proprietários fazem ou deixam de fazer em suas residências particulares. É sabido por todos, inclusive por nós advogados e por essa empresa que possui jurídico, que a responsabilidade da funcionária é tão somente fiscalizar as obras de reparos que estão sendo feitas nas residências e não ficar TIRANDO FOTOS de propriedades particulares, o que configura INVASÃO DE PRIVACIDADE. Assim, aguardo retorno e solicito providências a fim de evitar futuros transtornos como registro de boletim de ocorrência ou até mesmo uma ação judicial. Atenciosamente, Bárbara Tambosi Vareiro Bom dia. Posso pegar seu controles sim. Depois só retirar comigo, casa 15. Abraço. Em qui, 13 de set de 2018 às 04:22, Ana Lúcia Girão escreveu: Bom dia, Marli! Conforme conversamos, abrimos o elloatende abaixo reiterando a questão da internet/tv a cabo e da individualização da conta da água. Estamos em viagem, por isso não poderemos comparecer hoje à reunião da entrega da portaria remota. Gostaríamos de pedir a você que, se possível, depois nos repasse tudo que for falado, inclusive pegue nossos controles/tags. Assim, a Márcia engenheira pegaria com você. Muito obrigada e tenha um ótimo dia! Ana Lúcia Girão Cláudio Barreto Enviado do Yahoo Mail no Android

----- Mensagem encaminhada ----- De: "Ana Lúcia Girão" Para: "[email protected]" Cc: "Cjfbarreto" Enviada: qua, 12 12e set 12e 2018 às 19:20 Assunto: Tubulação para cabeamento de internet e TV a cabo e conta de água - Condomínio Vistas Prezados Como proprietários da unidade 51, gostaríamos que informassem quando estará disponível no condomínio a tubulação adequada para o cabeamento de internet e TV a cabo.

54/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 54

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Nossa intenção é mudar para nossa casa no final de outubro e, até lá, precisamos ter a certeza de que poderemos ter os devidos acessos à internet e TV a cabo de nossa escolha, o que, segundo já soubemos, não ocorre no momento. Além disso, compartilhamos da iniciativa de outros moradores no sentido de que haja a individualização das contas de água o mais breve possível. Desde já agradecemos suas providências e retorno. Att. Ana Lúcia Girão Cláudio Barreto Enviado do Yahoo Mail no Android

Boa tarde Marli. Estarei presente. Abçs, Raquel. Em qui, 6 de set de 2018 às 17:24, Vistas Residence Condominio escreveu: Boa tarde. Estou repassando o e-mail recebido da Construtora Ello. Convido os Senhores e Senhoras para acompanhar no dia 11/09/2018 (terça-feira) às 08:00 horas o recebimento dos reparos realizados nas áreas comuns. Grata. Marli Cavalheiro

---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: qui, 6 de set de 2018 às 17:01 Subject: Re: Recebimento de Serviçso Realizados na Area comum To: Cc: Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/210 À Síndica do Condomínio Vistas Residence, Serve a presente, comunicar a finalização das intervenções requeridas pelo Condomínio Vistas Residence, especificamente no que se refere a Piscina Infantil, Paver e Calçadas internas do Condomínio. Desta forma, convocamos Vossa Senhoria para a vistoria e recebimento das áreas acima discriminadas, na próxima terça-feira, 11/09/2018, às 08:00 horas. Cuiabá/MT, 06 de Setembro de 2018. C.A.T CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Atenciosamente, 55/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 55

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Ello Atende Em Qui, 6 Set at 6:00 PM , Construtora Ello escreveu: À Síndica do Condomínio Vistas Residence, Serve a presente, comunicar a finalização das intervenções requeridas pelo Condomínio Vistas Residence, especificamente no que se refere a Piscina Infantil, Paver e Calçadas internas do Condomínio. Desta forma, convocamos Vossa Senhoria para a vistoria e recebimento das áreas acima discriminadas, na próxima terça-feira, 11/09/2018, às 08:00 horas. Cuiabá/MT, 06 de Setembro de 2018. C.A.T CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Atenciosamente,

Ello Atende

-Raquel Mendes Advogada - OAB/MT 13.063 (65) 9-9989-1015

Boa tarde Marli, só hoje estou vendo a mensagem. Pois no dia 31/08/2018 (sexta-feira) foi o dia que passei muito mal. No que fizer necessário, estou à disposição. Abçs, Raquel. Em qui, 30 de ago de 2018 às 19:01, Vistas Residence Condominio escreveu:

---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: qui, 30 de ago de 2018 às 19:00 Subject: Re: Finalização de Serviços na calçada To: Da parte do Condomínio esta confirmado a realização do referido serviço. SÓ É IMPORTANTE LEMBRAR A CONSTRUTORA QUE SE TRATA DE UM CONDOMÍNIO ENTREGUE COMO SE TOTALMENTE PRONTO ESTIVESSE, LOGO, EXISTEM MORADORES EM ALGUMAS DAS UNIDADES CITADAS QUE NÃO PODERÃO DEIXAR DE TRANSITAR COMO SOLICITADO POR VOSSA SENHORA. Devendo a Construtora ter a tolerância necessitária caso o morador necessite transitar. Sem mais. Marli Cavalheiro Sindica Em qui, 30 de ago de 2018 às 15:34, Ello Construtora escreveu: Prezados Senhores,

56/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 56

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Ello Atende em por meio deste comunicar, que estamos finalizando os serviços referente as calçadas, iniciados em 20/08/2018. O serviço que resta é tão somente o de pintura das mesmas. Sendo assim, agendamos para amanhã dia 31/08/2018 às 08:00 horas para início com previsão de termino às 17:00 horas. Entretanto pela especificidade dos serviços, é necessário a colaboração de todos os proprietários para que não haja nenhum trânsito de pessoas, animais ou carros na área a ser trabalhada, pois a não observância dessa solicitação prejudicará o andamento dos serviços e o resultado dos mesmos. Frisa-se que as garagens em frente as unidades n° 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 em especial, deverão ficar livres, sem entrada ou saída de veículos até que a área esteja completamente finalizada. Sugerimos que os proprietários desses imóveis, retirem os seus veículos antes do início, retornando-os às garagens após a secagem total da pintura no fim do dia. Dessa forma, aguardamos a confirmação de Vossa Senhoria para o início dos serviços. Atenciosamente,

Ello Atende

-Raquel Mendes Advogada - OAB/MT 13.063 (65) 9-9989-1015

Hi Vistas Residence Condominio, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/187

Prezada Sra. Sindica do Condomínio Vistas Residence, Em atenção aos vossos e-mails datados de 27/08/2018 e 28/08/2018, vimos com o presente informar que a responsabilidade de fornecimento e manutenção da rede de energia do Condomínio Vistas Residence, cabe exclusivamente à Companhia Energisa.Cumpre ressaltar que fora elaborado, vistoriado e devidamente aprovado todos os projetos pertinentes ao Condomínio junto à referida Companhia (Energisa Mato grosso – Distribuidora de Energia SA). Segue anexo documento referente à fiscalização/aprovação supracitados, sob n° de projeto 0277617/DCMD/2017. Em relação aos protocolados perante a mesma, insta salientar que o que se encontra sob o nº 50992632, cuja abertura da solicitação se deu em 22/08/2018, informa o site da concessionária Energisa que o mesmo está ainda com o status EM EXECUÇÃO desde o dia 27/08/2018 até a data de hoje (em anexo). Com relação ao outro protocolo informado de número 41097693, diferentemente ao alegado, está em nome de terceiro estranho a essa empresa, conforme informação da Companhia Energisa, citando José Carlos Espagão, na localidade de Estrada Rural, S/N, em Gloria do Oeste/MT. Aproveita-se a oportunidade para ratificar que todos os poderes de representação do Condomínio foram outorgados à síndica eleita em Assembleia datada de 19/12/2018, ato que teve como um dos objetivos a devida Instalação do Condomínio, repassando, nos termos da lei, as devidas condições de administração do mesmo, para todos e quaisquer atos. Nesta oportunidade, ressalta-se a existência de 02 (dois) unidades consumidoras referentes ao Condomínio Vistas Residence que ainda permanecem em nome da 57/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 57

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sendo eles 6/2634827-6 e 6/2635997-6. Chama atenção para o fato de constar nos registros da concessionária Energisa, a abertura de solicitações idênticas as informadas pela síndica, para unidades consumidoras de titularidade da C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, justamente pelo fato da não transferência das unidades a que incumbe ao Condomínio. Desta forma, a C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA requer seja realizada a imediata transferência de tais unidades consumidoras para a titularidade do Condomínio Vistas Residence, ficando desde já, ciente e notificada extrajudicialmente.

Atenciosamente,

Atenciosamente Ello Atende Em Ter, 28 Ago at 5:05 PM , Vistas Residence Condominio escreveu: AINDA SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSFORMADOR CITADO NO EMAIL ANTERIOR. SOLICITO COM URGÊNCIA SEJA FORNECIDO AO CONDOMÍNIO CÓPIA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO TRANSFORMADOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGIZA. Marli Cavalheiro Sindica - Vistas Residence ---------- Forwarded message --------From: Vistas Residence Condominio Date: seg, 27 de ago de 2018 às 15:49 Subject: SOLICITAÇÃO URGENTE To: ELLO CONSTRUTORA Na qualidade de Sindica do Condomínio Vistas Residence informo a Vossa Senhoria que os Condôminos estão enfrentando inúmeros problemas de queda de energia, energia com somente uma fase, estouro no transformador instalado na área interna do condomínio, deslocamento de uma "banana" no refererido transformador (situação atual), tais eventos tem ocasionado reincidentemente a queima das placas dos motores da portaria, queima de eletrodomésticos dos moradores. Com base nisso, abrimos mais chamados de emergência, para medir o nível de tensão, junto a concessionara de energia ENERGIZA. (protocolos n. 50992632 e 41097693), contudo a resposta que obtivemos da concessionaria foi de que o aludido TRANSFORMADOR É DE PROPRIEDADE PARTICULAR DA C.A.T. e cabe a a citada empresa a regularização do problema, com essa constatação, os encerrou-se o chamado. Solicito verificação, reparo e a substituição, se for o caso, do transformador que distribui a energia elétrica dentro do Condomínio Vistas Residence, pois pelos problemas apresentados o mesmo não esta suportando a carga de consumo, no prazo de 3 (três) dias, por se tratar de assunto de necessidade básica do Condômino. Atenciosamente, Marli Cavalheiro Sindica

58/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 58

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

Na qualidade de Síndica do Vistas RESIDENCE, SOLICITO seja providenciado cobertura para a reclusa de pedestres, atendendo às normas e padrao de construção do condomínio. Certa do atendimento a minha solicitação, desde já agradeço. Cordialmente. Marli Cavalheiro. Síndica Condominio Vistas Residence

IMG_1769.jpeg 89.1kB PHOTO-2018-12-05-09-27-14.jpg 90.4kB IMG_1768.TRIM.MOV 3.7MB ATT00001.txt 27B Termo Energisa.pdf 341.7kB Vistas Residence quebra molas.eml 8.8kB Problemas no sistema de esgoto..eml 21kB ENC: Funcionário - Casa n° 01 (esclarecimento).eml 40.8kB Funcionário - Casa n° 01.eml 5.1MB Paver Danificado.eml 5.2MB Vazamento em caixa de esgoto.eml 10.4MB Notificação Extrajudicial.eml 10.4MB INTERFONES SEM FUNCIONAMENTO.eml 10.4MB Buraco no jardim.eml 10.4MB Energia - Condomínio Vistas.eml 10.4MB Corretores mal educados.eml 10.5MB Ausência da Ello no compromisso agendado .eml 10.5MB Fwd: Autorização Para entrega de chaves do banheiro masculino.eml 10.5MB Iluminação prejudicada .eml 10.6MB Protocolo projeto de prevenção de Incêndio .eml 10.6MB Nota fiscal cadeiras com defeito.eml

59/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 59

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

10.7MB agendamento visita salão de festas.eml 10.7MB Comunicado de Vistoria Obra Segunda Etapa Condomínio Vistas Residence.eml 10.7MB Solicitação Urgente.eml 10.8MB Buraco na pista de caminhada.eml 10.8MB Resposta..eml 11.1MB Em tempo.eml 15.3MB Informação acerca do condomínio Vistas Residence.eml 15.3MB Infiltração salao de festas .eml 15.3MB EM TEMPO.eml 15.3MB NOTIFICAÇÃO - FALTA D'AGUA.eml 15.4MB SOLICITAÇÃO .eml 15.4MB solicitação URGENTE.eml 15.4MB Re: Solicita reparo.eml 15.4MB vazamento de esgoto.eml 15.4MB Assunto: Fwd: SOLICITAÇÃO..eml 15.4MB SOLICITAÇÃO. .eml 15.4MB Situação Gravíssima - Poste isolado.eml 15.5MB RESPOSTA.eml 15.9MB SOLICITAÇÃO URGENTE .eml 15.9MB SOLICITAÇÃO URGENTE.eml 15.9MB Início de serviços de Caixa de Passagem.eml 15.9MB Início de Serviços de Paver.eml 15.9MB

60/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 60

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 10 Emails Construtora CAT ello

SOLICITAÇÃO URGENTE.eml 15.9MB Relatorio Geral madeiramento - ARTs.eml 15.9MB Enc: Pedido de Providências - Proprietária CASA 16 - Condomínio Vistas.eml 15.9MB Enc: Tubulação para cabeamento de internet e TV a cabo e conta de água - Condomínio Vistas.eml 16MB Recebimento de Serviçso Realizados na Area comum.eml 16MB Finalização de Serviços na calçada.eml 16MB SOLICITAÇÃO URGENTE .eml 16.5MB Reclusa pedestres -solicitação urgente.eml 16.8MB IMG_1768.TRIM.MOV 3.7MB PHOTO-2018-12-04-08-51-07.jpg 28.3kB ATT00001.txt 27B PHOTO-2018-08-21-10-14-19.jpg 76.7kB PHOTO-2018-08-21-10-14-20.jpg 80.9kB PHOTO-2018-08-21-10-14-20.jpg 74.2kB

61/61

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:23 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYCZBKRQ

Num. 36043614 - Pág. 61

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

historico 11 emails Construtora CAt Ello De:

Vistas Residence Condominio ([email protected])

Para: [email protected] Data: terça-feira, 14 de julho de 2020 16:29 AMT

Na qualidade de Síndica do Vistas RESIDENCE, SOLICITO seja providenciado cobertura para a reclusa de pedestres, atendendo às normas e padrao de construção do condomínio. Certa do atendimento a minha solicitação, desde já agradeço. Cordialmente. Marli Cavalheiro. Síndica Condominio Vistas Residence À Construtora ELLO Na qualidade de Sindica do Condominio Vistas Residence solicito seja disponibilizado à empresa PORTER a planta baixa do condomínio, para fins de instalação da portaria remota. Cordialmente, Marli Cavalheiro Sindica Em 16 de agosto de 2018 09:19, Paulo Moura I Cuiabá Comercial escreveu: Marli, bom dia! Tendo em vista que a Portaria Remota começará no dia 20/08/2018 o trabalho de instalação dos equipamentos no condomínio e para tal precisaremos realizar alterações na estrutura, tais como: corte no Chão, tubulações inseridas na guarita e alterações nos portões, peço que seja nos enviado a planta baixa do condomínio, mais precisamente da guarita, para nossa equipe técnica otimizar o processo de instalação. Segue também, o registro dos nossos funcionários que estarão atuando na instalação.

1/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 1

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

-Atenciosamente,

2/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 2

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Confirmo o agendamento do serviço para a data anunciada. Marli Cavalheiro Síndica - Vistas RESIDENCE. Em sex, 17 de ago de 2018 às 17:08, Ello Construtora escreveu: Please take a look at ticket #159 raised by Condominio LinsConsultoria ([email protected]). Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente agendar início de serviços na calçada do condomínio Vistas Residence, para o dia: Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 a partir das 08:00. Aguardamos confirmação de agendamento em expresso Atenciosamente,

Ello Atende Em Sex, 17 Ago at 5:08 PM , Construtora Ello escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente agendar início de serviços na calçada do condomínio Vistas Residence, para o dia: Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 a partir das 08:00. Aguardamos confirmação de agendamento em expresso Atenciosamente,

Ello Atende

Senhora Marli, boa tarde. Segue para conhecimento. Att. Diego Souza Lins & Lins Consultoria 65 2129-1700 65 99289-8080 ---------- Forwarded message --------From: Ello Construtora Date: qua, 15 de ago de 2018 16:45 Subject: Fwd: Agendamento de Início de serviços de paver na guarita To: Cc: Please take a look at ticket #138 raised by Vistas Residence Condominio ([email protected]). Retificado: Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente comunica-los que na data de 16/08/2018 a partir das 08:00 será iniciado os serviços relacionados ao paver próxima a guarita no condomínio Vistas Residence. Aguardamos confirmação de agendamento via e-mail em expresso Atenciosamente,

3/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 3

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 15 Ago at 5:36 PM , Construtora Ello escreveu: Prezados Senhores, Ello Atende vem pelo presente comunica-los que na data de 16/08/2018 a partir das 08:00 será iniciado os serviços relacionados ao paver próxima a guarita. Aguardamos confirmação de agendamento via e-mail em expresso Atenciosamente,

Ello Atende

CONFIRMADO. Em sex, 3 de ago de 2018 às 08:28, Condominio LinsConsultoria escreveu: Ciente. Atenciosamente, -Atenciosamente Diego Souza Monitor de Postura Fone: (65) 99232-5815 Em 2 de agosto de 2018 17:55, Ello Construtora escreveu: Hi Condominio LinsConsultoria, Ticket: https://construtoraello.freshdesk.com/helpdesk/tickets/110 Prezados Senhores, Ello Atende vem por meio deste ratificar e-mail encaminhado na data 02/08/2018 no qual foi agendado visita técnica para o dia 07/08/2018 às 10:00 Confirmar recebimento Atenciosamente,

Ello Atende Em Qua, 1 Ago at 12:29 PM , Condominio LinsConsultoria escreveu: Senhores(as), bom dia. Em razão de constantes problemas na iluminação da portaria do condomínio Vistas Residence, como lâmpadas queimadas, piscando etc. Solicitamos, de modo imediato, a verificação na parte elétrica da portaria do condomínio com a maior brevidade possível. por gentileza, confirme o recebimento do presente e-mail. -Atenciosamente Diego Souza Monitor de Postura Fone: (65) 99232-5815

Bom dia. Na qualidade de Síndica do Condomino Vistas Residence solicito seja efetuado o reparo necessário, a fim de enterrar o tubulação, dentro das normas técnicas, exposta em vários pontos do condomínio.

4/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 4

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Sabendo que o interior da referida tubulação possui fiação elétrica e que a exposição dos tubos encontra-se inadequada, inclusive oferecendo perigo (choque elétrico) aos Condôminos. SOLICITO a adoção de providencias, com urgência, por parte da Construtora Ello. Seguem fotos anexas. Marli Cavalheiro Sindica.

De: "Marlei Teixeira da Silva" Para: "COM21" Enviadas: Quinta-feira, 28 de junho de 2018 11:30:35 Assunto: Fwd: Solicita Reparos e outras providências

De: "Marlei Teixeira da Silva" Para: "Ello Atende" Enviadas: Quinta-feira, 28 de junho de 2018 11:27:42 Assunto: Fwd: Solicita Reparos e outras providências Muito Bom dia!!! Prezada Ello Atende Estou aguardando até o momento quanto as reivindicações feitas na correspondência de 13.06.2018. Troca do madeiramento avariado de sustentação do telhado: Isolamento do meu pavimento Superior QUE ESTÁ LIGADO COM A CASA DEZ; troca de uma peça quebrada da minha janela da cozinha: troca de telhas quebradas: Novo Reboco no Hall de entrada, que está fofo, esfarelando, tendo em vista o péssimo material usado; Troca da fechadura da Porta da Sala, que não fica encostada, não trava, só ficando aberta. REQUEIRO URGÊNCIA E OS BONS PRÉSTIMOS QUE HABITUALMENTE ESSA CONSTRUTORA TEM ME ATENDIDO. Atenciosamente, Marlei Teixeira da Silva - Unidade 09 De: "Marlei Teixeira da Silva" Para: "Ello Atende" Cc: "Marli Teresinha Dias Cavalheiro" Enviadas: Quinta-feira, 14 de junho de 2018 18:40:57 Assunto: Fwd: Solicita Reparos e outras providências

De: "Marlei Teixeira da Silva" Para: "Ello Atende" Enviadas: Quarta-feira, 13 de junho de 2018 19:36:19 Assunto: Solicita Reparos e outras providências Prezada Construtora Á 5/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 5

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Em verificando que a minha Caixa de Água e QUE, todo o Pavimento Superior da minha casa é ligado diretamente com a Casa Unidade 10, venho solicitar a Gentileza de tomarem as providências de fechar todo e QUALQUER acesso da minha casa à Casa da Unidade 10, tendo em vista implicar tal acesso a vários tipos de Consequências QUE NÃO GOSTARIA DE ELENCAR AQUI. Bem como SOLICITO seja trocado um Madeiramento no Pavimento superior, POIS O MESMO ESTÁ TODO DETERIORADO POR ATAQUE DE CUPINS E CARUNCHOS e POR ISSO SEJAM tomadas todas as providências contra o Ataque desses referidos insetos (PASSAR QUEROSENE QUEIMADO E INSETICIDA POR DUAS VEZES EM TODO O MADEIRAMENTO BEM COMO TROCAR AS MADEIRAS BRANCAS POR MADEIRAS DURAS MAIS RESISTENTES A TAIS INSETOS, TENDO EM VISTA QUE TODO O CONDOMÍNIO ESTÁ ACOMETIDO POR ATAQUE DESSES INSETOS E A CASA QUE AINDA NÃO TIVER, VAI SER, TENDO EM VISTA QUE, AS MADEIRAS USADAS SEREM FRACAS E QUE TAMBÉM, NÃO FORAM PREPARADAS DEVIDAMENTE CONTRA O ATAQUE DOS REFERIDOS INSETOS, O QUE DEVIA TER SIDO FEITO, EM SABENDO QUE O LOCAL/TODA A ÁREA EM QUE FOI CONSTRUÍDO O CONDOMÍNIO ERA E SEMPRE FOI MORADIA DELES. S O L I C I T O AINDA MAIS, SEJAM TROCADAS 03 TELHAS DO MEU TELHADO QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS, SEJA TROCADO UMA PEÇA DA MINHA JANELA DA COZINHA QUE SE ENCONTRA QUEBRADA, NÃO PODENDO POR ISSO SER TRANCADA E TAMBÉM O MEU PISO NO HALL DE ENTRADA ESTÁ TODO DESCASCANDO PRECISANDO POR ISSO DE UM NOVO REBOCO E DE UMA NOVA PINTURA COM MATERIAIS E SERVIÇOS MAIS APROPRIADOS PARA QUE ISSO NÃO MAIS OCORRA. AGUARDO A BREVIDADE QUE REQUER. ATT MARLEI TEIXEIRA DA SILVA - UNIDADE 09, VISTAS RESIDENCE

Marli,

Infelizmente passados mais de 30 dias a Construtora não teve nenhuma postura e aí que esta o grande problema. Onde infelizmente tive que arcar com gastos adicionais (com ajuda da família) pois não tenho condição de ficar aguardando, bancando um aluguel fora e mais a parcela do financiamento do Vistas. Tenho o pressentimento que esta novela será longa mas tenho certeza que independente do tempo vai ter um fim, onde espero que a justiça prevaleça.

Lhe mantenho informado.

Att

De: Vistas Residence Condominio [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 21 de junho de 2018 15:13 Para: Anderson Verneck Romanoff ; Hernandes da Silva Magalhaes ; Jane Selma ; Raquel Mendes ; Idalmo Cardoso ; Carlos Eduardo Panzini ; Santhi ; Patricia Chaves West ; Luciano Koichi Kanacilo

6/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 6

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Assunto: Re: Urgente - problema drenagem pluvial e outros - Unidade 47 Vistas Residence

Boa Tarde Anderson. Estou repassando seu email para conhecimento de todos os Membros do Conselho. Obrigada por compartilhar conosco, serve para nos alertar para que verifiquemos tais situações em nossas unidades. Espero que a Ello resolva os problemas detectados em sua residência. Por favor nos informe sobre a postura adotada pela construtora para resolução.

Marli Dias Cavalheiro

Em 21 de junho de 2018 13:28, Anderson Verneck Romanoff escreveu: Marli e membros do Conselho,

Venho por intermédio deste compartilhar os e-mails abaixo da minha novela com a Construtora para terem ciência da situação. Acrescentei em cima destes e-mails o problema do madeiramento da minha Unidade bem como o risco com as caixas de água (este sim me preocupa) conforme já relatei a vocês em outro e-mail.

Como não consigo falar com ninguém da Ello onde direcionam para o e-mail fui instruído pelo meu advogado a esta notificando (formalizando via e-mail) que serve como evidência para possível discussão por outro meio caso a Construtora não manifeste-se. Não podendo alegar que não tinha conhecimento do problemas e dos riscos futuros.

Att

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quinta-feira, 21 de junho de 2018 14:22 Para: Ello Atende Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial e outros - Unidade 47 Vistas Residence

Bom dia,

Já passaram-se vários dias e não tive retorno de vocês sobre o e-mail abaixo. Considerações:

7/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 7

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

1 – Volto a frisar o problema de drenagem no fundo da minha Unidade, conforme relatado nos extensos e-mails abaixo e pela falta de retorno tive que tomar as providências necessárias pois o sistema deixado pela Construtora é incompatível. Para que os prejuízos não fossem ainda maior segui a obra, arcando com as despesas, onde construí: a) todo o sistema de tubulação para o meio fio da rua; b) duas caixas de contenções para água pluvial para drenar a água do fundo da casa, instalação do sistema de calha para direcionamento desta água para as caixas de contenções e para a rua (evitando que a água do telhado caia do fundo da casa);

2 – Relatei no último e-mail o problema sobre tubulação (conduiter) que dá acesso a llaje. Ficando impossibilitado distribuir a fiação de TV a cabo e internet em todos os cômodos da casa. Como não tiver retorno tive que refazer as tubulações (conduiter) em todos os cômodos direcionando para uma saída na çlaje;

3 - No último sábado dia 16/06 subi na laje da minha residência com o responsável técnico da minha obra para avaliar as tubulações do ar condicionado onde nos deparamos com duas situações que gostaria de acrescentar neste e-mail de notificações:

3.1) Tem “tesouras” de sustentação do telhado estão com vão superior a 1,5 m sem escora, o que tecnicamente não é recomendável, existindo um risco tremendo da estrutura ceder com o tempo ou até mesmo romper. Aqui gostaria da avaliação da Construtora sobre a possibilidade de fazer os reforço neste vão (s) superior a 1,5 m;

3.2) Onde estão localizadas as caixas de água não é impermeabilizado com manta asfáltica e por normas isto deveria ser. Se correr o risco de uma caixa de água daquelas estourarem ou tubulações romperem a água irá infiltrar dentro dos cômodos colocando em risco os móveis da residência (aqui compartilho o contrato dos móveis da minha unidade para terem ciência do possível impacto). Já fui informado que teve situação de rompimento da tubulação na casa do Paulo Bezerra acarretando no derramamento de água em toda parte interna da casa. Na minha situação o risco é dobrado pois minha casa esta em desnível onde também pode absorver possíveis danos ocorridos na casa vizinha. Aqui gostaria também da avaliação da Construtora e possibilidade de impermeabilização de onde esta instaladas as caixas de água.

Desde já agradeço e fico no aguardo das considerações

Att

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: terça-feira, 12 de junho de 2018 16:12 Para: Ello Atende Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Boa tarde

Estou no aguardo do posicionamento final de vocês sobre este caso.

8/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 8

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Att

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quarta-feira, 30 de maio de 2018 12:00 Para: Ello Atende Assunto: Re: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Bom dia.

Infelizmente devido a demora de vocês em retornar tomei a decisão pois precisava continuar a obra. Fiz as correções necessárias para escoamento da água pluvial do fundo. Se responsabilizando momentaneamente pelo custo de mão de obra e material até que vocês passem a posição final da Construtora.

Extremamente desapontado pela forma e velocidade que vem tratando este caso.

Façam a avaliação do que foi feito no local para resolver o problema para verificar se temos condição de fazer um acordo amigável.

Aguardo posicionamento da oficial e formal da Construtora.

Venho por intermédio deste informar mais um problema constatado na obra. Existe somente uma tubulação (conduiter) que dá acesso a laje da casa. Ficando impossibilitado distribuir a fiação de TV a cabo e internet em todos os cômodos da casa.

Att

Anderson Romanoff De: Ello Atende Enviado: quarta-feira, 30 de maio de 2018 08:31:31 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

9/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 9

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Prezado Sr. Anderson, Ello Atende, vem com o presente agendar visita técnica para o dia 06/06/2018 às 10h00min. Solicitamos um responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos confirmação

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: sexta-feira, 25 de maio de 2018 19:30 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prioridade: Alta

Boa tarde,

Segue minhas considerações:

1. Vocês mandaram uma equipe no local sem o agendamento prévio. Quando a Camila me ligou eles já estavam na obra;

2. Quanto ao ralo estão totalmente equivocados pois estava enterrado deste a entrega da casa, inclusive colocaram pedrisco em volta de toda a parede da unidade na parte do fundo para entrega. Tenho um vídeo feito e fotos que podem ser utilizados posteriormente caso não cheguemos em um acordo amigável;

3. Na primeira visita vocês jogaram água no ralo e não saiu na rua e muito menos souberam informar para onde a água iria.

4. Na segunda visita mediram o declive no sentido da seta preta ilustrada abaixo (logicamente quem tem caída devido o desnível do terreno), alegando somente neste momento que a agua do ralo do meu corredor sairia na frente da casa do vizinho. Porém não jogaram água para comprovar conforme tinha solicitado. Aqui tem um agravante pois afirmaram que o encanamento do meu ralo junta-se com ao do vizinho saindo na frente da casa dele, fatalmente teremos problema no futuro;

5. Foi colocado neste ralo um encanamento de 100 mm totalmente desapropriado para a drenagem de duas casas e já tinham ciência que várias casas iriam construir no fundo. Desta forma resta a saída da água pluvial em linha reta na frente do portão lateral conforme ilustrado na seta vermelha (aqui era para ser medido o desnível). Porém vocês não deixaram encanamento nenhum. Aliás para que serve aquele encanamento

10/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 10

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

corrugado que sai no meio fio na frente do meu portão? Além de não deixarem encanamento não existe desnível para colocação da tubulação (solicito que voltem lá e façam a aferição);

6. O correto era cada unidade ter a saída da água pluvial em frente ao portão lateral e não em diagonal cortando a unidade vizinha. Acho estranho que na casa 43 vocês quebraram, arrumaram e colocaram o encanamento em linha reta ao portão lateral. Qual a dificuldade de fazer o mesmo serviço na minha unidade?;

7. E obrigação a Construtora deixar condição apropriada para o escoamento da água pluvial na frente de cada unidade independente do que for construído no fundo;

8. Mediante o exposto não concordo que não existe serviços de drenagem a serem realizados na unidade. E venho por intermédio deste solicitar que realize os reparos necessários no sentido da seta vermelha ilustrada abaixo para que possa conseguir ter condição de retirar a água pluvial do fundo da unidade;

9. Gostaria se fosse possível uma visita na minha presença amanhã (26/05) para que possamos conversar pessoalmente;

Fico no aguardo.

A

11/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 11

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

De: Ello Atende [mailto:[email protected]] Enviada em: sexta-feira, 25 de maio de 2018 12:49 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Prezado Sr. Anderson,

Ello atende vem pelo presente informar, que a equipe técnica da construtora junto a proprietária Sra. Milena e um de seus funcionários, realizaram as medições de nível, e foi constatado que na unidade de vossa propriedade há 13cm de queda na tubulação. Cabe ressaltar que a tubulação instalada em vossa unidade é de 100mm atendendo a captação de água e drenagem superficial, como previsto em manual do proprietário, item 7.) Quintal, que ora transcreve: “As unidades são compostas por quintais em aterro ba do em sua forma natural, com inclinação superficial [...] assim sendo, as drenagens das águas de chuva nos quintais das unidades são unicamente superficiais, devendo o adquirente respeitar as inclinações já existentes, ao realizar qualquer interferência no quintal de sua propriedade.” Salienta-se que qualquer alteração constru va deve ser realizada e autorizada por um profissional habilitado, garan ndo assim a segurança da edificação. Referente a informação de “ralo enterrado”, informamos também que a situação foi ocasionada por um dos funcionários contratado por vossa senhoria, pois no local havia brita e terra atrapalhando a execução da visita realizada em 22/05/2018, sendo que a equipe técnica teve que desentupir o ralo para realizar então a medição de nível. Sobre e-mail encaminhado em 23/05/2018, data também da realização da visita, o profissional escolhido por vossa senhoria não se encontrava na unidade, ainda assim, a equipe técnica da construtora se disponibilizou a comparecer ao local assim que o construtor retornasse. Logo quando o mesmo retornou, a equipe técnica entrou em contato por ligação através do celular da funcionária Sra. Erica, e tanto a equipe técnica quanto o profissional escolhido por vossa senhoria entraram em comum acordo de que as medições estão corretas e o construtor concordou que não há serviços de drenagem a serem realizados na unidade.

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2018 21:27 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Boa noite,

A visita foi realizada em desacordo com a minha solicitação. Se dirigiram a unidade sem um alinhamento prévio de horário e fizeram a vistoria sem a presença do meu construtor.

Gostaria de um posicionamento oficial e formal da Construtora a respeito da situação da minha unidade.

12/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 12

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

No aguardo,

A

De: Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff [mailto:milena.antonellisvromanoff@hotmail.com] Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2018 14:41 Para: Anderson Verneck Romanoff ; Ello Atende Assunto: Re: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Até o presente momento não tem equipe nenhuma no local

Milena Antonelli Assessoria e Consultoria Financeira (65) 98133-8046

-------- Mensagem original -------De: Anderson Verneck Romanoff

13/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 13

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

Data: 23/05/18 13:18 (GMT-04:00) Para: Ello Atende , 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: Re: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Ok. Meu Construtor está na obra e gostaria que toda medição fosse feita na presença dele. Grato. Att Romanoff -------- Mensagem original -------De: Ello Atende Data: Qua, maio 23, 2018 2:13 PM -0300 Para: Anderson Verneck Romanoff , 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prezado Sr. Anderson e Sra. Milena,

Ello Atende vem por meio deste informar, que já se encontra na unidade de vossa propriedade a equipe técnica realizando então a conferência do nível.

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2018 11:34 Para: Ello Atende Cc: Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff Assunto: Re: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Boa tarde, Qual horário? Minha esposa irá acompanhar. Por favor copie ele no email pois não estou em Cuiabá. Obrigado A . Romanoff

14/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 14

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

-------- Mensagem original -------De: Ello Atende Data: Qua, maio 23, 2018 12:09 PM -0300 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prezado Sr. Anderson,

Ello Atende vem pelo presente informar, que na data de hoje dia 23/05/2018, o técnico retornará a unidade de n°47 de vossa propriedade no período da tarde para realizar nova visita técnica.

Aguardamos confirmação

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: terça-feira, 22 de maio de 2018 17:26 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prioridade: Alta

Boa tarde,

Infelizmente não pude estar presente na visita pois estou fora de Cuiabá a trabalho. Minha esposa acompanhou e conversei agora com o meu construtor que também estava presente. A versão apresentada pelo engenheiro (Jeferson) não convenceu meu construtor e consequentemente a mim. Vamos aos fatos:

1 – Foi alegado por parte do Jeferson que a drenagem da água do fundo deve ser feito por um ralo que tem no corredor de acesso. Porém o mesmo estava enterrado e o diâmetro dele é insuficiente para drenar a água de todo o fundo. Na chuva do úl mo sábado, que foi pouca, verifiquem a situação da água no corredor conforme foto em anexo após 5 horas da chuva finalizada (nem o ralo aparece na foto). Na visita foi desenterrado o ralo e jogado água porém não saiu na rua. E segundo o responsável a água vai para um outro encanamento que não soube detalhar onde esta o mesmo, porém a água jogada não seguiu o fluxo esperado;

2 – Não existe desnível do portão lateral até a rua para colocar o encanamento para escoar a água pluvial do fundo da casa. Fui informado que não foi medido o desnível pelo técnico durante a visita e isto teria que ser feito para

15/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 15

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

termos dados para avaliação. Este po de problema é recorrente e acredito que já tenham conhecimento pois vocês fizeram o reparo para Sr. Hernandes da Silva Magalhaes na casa 43, já que apresentou o mesmo problema. Inclusive na visita que vocês fizeram no imóvel foi jogado água no ralo e também não teve vazão.

Diante do exposto solicito uma resposta formal da Construtora sobre esta situação o mais breve possível devido estarmos no meio da obra.

Desde já agradeço e fico no aguardo.

A

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: segunda-feira, 21 de maio de 2018 11:44 Para: Ello Atende Cc: 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' ; Jose Carlos Brito Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Bom dia.

Ok. Confirmado. Eu estarei viajando porém minha esposa e meu construtor irá acompanhar.

A

16/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 16

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

De: Ello Atende [mailto:[email protected]] Enviada em: segunda-feira, 21 de maio de 2018 11:04 Para: Anderson Verneck Romanoff Assunto: RES: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence

Prezado Sr. Anderson,

Ello Atende, vem com o presente agendar visita técnica para o dia 22/05/2018 às 09h40min. Solicitamos um responsável para recebimento da equipe técnica. Aguardamos confirmação

Att, Ello Atende

De: Anderson Verneck Romanoff Enviada em: sábado, 19 de maio de 2018 11:10 Para: Ello Atende Cc: Financeiro Ello Construtora ; Jose Carlos Brito ; 'Milena Antonelli Silva Verneck Romanoff' Assunto: Urgente - problema drenagem pluvial Unidade 47 Vistas Residence Prioridade: Alta

Bom dia,

Informo que estou construindo a área gourmet no fundo da minha unidade no Condomínio Vistas onde foi detectado problema no sistema de drenagem pluvial, sendo que não tem desnível suficiente para que as águas das chuvas sejam escoadas para a rua. Até no portão lateral tem desnível suficiente porém do portão para a rua (meio fio) a queda é contrária, podendo causar alagamento na parte interna da casa.

Isto foi detectada pois estamos na fase da obra de instalar toda a tubulação pluvial. Desta forma solicito o mais breve possível a visita do engenheiro da construtora “in loco” para avaliação do problema bem como reparo imediato para con nuação da obra.

Desde já agradeço e fico no aguardo.

17/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 17

04/08/2020

Yahoo Mail - historico 11 emails Construtora CAt Ello

PHOTO-2018-08-21-10-14-19.jpg 76.7kB PHOTO-2018-08-21-10-14-20.jpg 80.9kB PHOTO-2018-08-21-10-14-20.jpg 74.2kB Tubos expostos 1.JPG 152kB tubos expostos 2.JPG 145.6kB tubos expostos 3.jpg 124.6kB tubos expostos 4.JPG 143kB tubos expostos 6.JPG 146.7kB tubos expsotos 5.JPG 137kB Reclusa pedestres -solicitação urgente.eml 316.3kB PORTER - Planta do condomínio.eml 494.7kB Início de Serviços de calçadas - Condomínio Vistas Residence.eml 500.1kB Agendamento de Início de serviços de paver na guarita.eml 510.2kB Re: Vistas Residence - Elétrica.eml 516.5kB TUBULAÇÃO EXPOSTA.eml 1.6MB Fwd: Solicita Reparos e outras providências.eml 1.6MB ENC: Urgente - problema drenagem pluvial e outros - Unidade 47 Vistas Residence.eml 1.8MB

18/18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYGYZDSXD

Num. 36043615 - Pág. 18

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:24 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYPRTSLBW

Num. 36043616 - Pág. 1

NORMA BRASILEIRA

ABNT NBR 9050 Terceira edição 11.09.2015 Válida a partir de 11.10.2015

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos Accessibility to buildings, equipament and the urban environment

ICS 91.010.99

ISBN 978-85-07-05706-2

Número de referência ABNT NBR 9050:2015 148 páginas

© ABNT 2015

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 1

ABNT NBR 9050:2015

© ABNT 2015 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito da ABNT. ABNT Av.Treze de Maio, 13 - 28º andar 20031-901 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: + 55 21 3974-2300 Fax: + 55 21 3974-2346 [email protected] www.abnt.org.br

ii

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 2

ABNT NBR 9050:2015

Sumário

Página

Prefácio .............................................................................................................................................xiii 1 Escopo ...............................................................................................................................1 2 Referências normativas .....................................................................................................1 3 Termos, definições e abreviaturas ...................................................................................2 3.1 Termos e definições ...........................................................................................................2 3.2 Abreviaturas .......................................................................................................................6 4 Parâmetros antropométricos ............................................................................................6 4.1 Pessoas em pé ...................................................................................................................7 4.2 Pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.) .............................................................................8 4.2.1 Cadeira de rodas ................................................................................................................8 4.2.2 Módulo de referência (M.R.) ..............................................................................................8 4.3 Área de circulação e manobra ..........................................................................................9 4.3.1 Largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas...............9 4.3.2 Largura para transposição de obstáculos isolados .......................................................9 4.3.3 Mobiliários na rota acessível ..........................................................................................10 4.3.4 Área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento .................................... 11 4.3.5 Manobra de cadeiras de rodas com deslocamento ...................................................... 11 4.3.6 Posicionamento de cadeiras de rodas em espaços confinados .................................12 4.3.7 Proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis ..................................................13 4.4 Área de transferência.......................................................................................................14 4.5 Área de aproximação .......................................................................................................15 4.6 Alcance manual ................................................................................................................15 4.6.1 Dimensões referenciais para alcance manual...............................................................15 4.6.2 Aplicação das dimensões referenciais para alcance lateral de pessoa em cadeira de rodas ............................................................................................................................18 4.6.3 Superfície de trabalho......................................................................................................19 4.6.4 Ângulos para execução de forças de tração e compressão ........................................21 4.6.5 Empunhadura ...................................................................................................................21 4.6.6 Maçanetas, barras antipânico e puxadores ...................................................................22 4.6.7 Controles (dispositivos de comando ou acionamento) ...............................................23 4.6.8 Dispositivo para travamento de portas ..........................................................................23 4.6.9 Altura para comandos e controles .................................................................................23 4.7 Assentos para pessoas obesas ......................................................................................24 4.8 Parâmetros visuais ..........................................................................................................25 4.8.1 Ângulos de alcance visual ..............................................................................................25 4.8.2 Aplicação dos ângulos de alcance visual......................................................................26 4.9 Parâmetro auditivo ...........................................................................................................29 5 Informação e sinalização .................................................................................................30 5.1 Informação ........................................................................................................................30 5.1.1 Geral ..................................................................................................................................30 5.1.2 Transmissão ....................................................................................................................30 © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

iii

Num. 36043617 - Pág. 3

ABNT NBR 9050:2015

5.1.3 5.2 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.2.4 5.2.5 5.2.6 5.2.7 5.2.8 5.2.9 5.3 5.3.1 5.3.2 5.3.3 5.3.4 5.3.5 5.4 5.4.1 5.4.2 5.4.3 5.4.4 5.4.5 5.4.6 5.5 5.5.1 5.5.2 5.6 5.6.1 5.6.2 5.6.3 5.6.4 6 6.1 6.1.1 6.1.2 6.2 6.3 6.3.1 6.3.2 6.3.3 6.3.4 iv

Princípio dos dois sentidos ...........................................................................................30 Sinalização ........................................................................................................................30 Geral ..................................................................................................................................30 Classificação ....................................................................................................................30 Amplitude ..........................................................................................................................31 Categorias .........................................................................................................................31 Instalação .........................................................................................................................31 Tipos ..................................................................................................................................31 Informações essenciais ...................................................................................................32 Disposição ........................................................................................................................32 Linguagem ........................................................................................................................34 Símbolos ...........................................................................................................................38 Gerais ................................................................................................................................38 Símbolo internacional de acesso – SIA..........................................................................39 Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual ..........................................40 Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva.......................................40 Símbolos complementares..............................................................................................41 Aplicações essenciais ....................................................................................................44 Sinalização de portas e passagens ................................................................................44 Planos e mapas acessíveis .............................................................................................44 Sinalização de pavimento ...............................................................................................45 Sinalização de degraus....................................................................................................46 Sinalização de elevadores e plataformas elevatórias...................................................47 Sinalização tátil e visual no piso ....................................................................................47 Sinalização de emergência..............................................................................................50 Condições gerais .............................................................................................................50 Sinalização de áreas de resgate e de espera e sinalização de vaga reservada para veículo ......................................................................................................................51 Alarmes .............................................................................................................................52 Condições gerais .............................................................................................................52 Características..................................................................................................................52 Instalações ........................................................................................................................53 Aplicações essenciais .....................................................................................................53 Acessos e circulação .......................................................................................................53 Rota acessível .................................................................................................................54 Geral .................................................................................................................................54 Iluminação.........................................................................................................................54 Acessos – Condições gerais...........................................................................................54 Circulação – Piso .............................................................................................................55 Condições gerais .............................................................................................................55 Revestimentos ..................................................................................................................55 Inclinação ..........................................................................................................................55 Desníveis ..........................................................................................................................55 © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 4

ABNT NBR 9050:2015

6.3.5 6.3.6 6.3.7 6.3.8 6.4 6.5 6.6 6.6.1 6.6.2 6.6.3 6.6.4 6.7 6.7.1 6.7.2 6.8 6.9 6.10 6.10.1 6.10.2 6.10.3 6.10.4 6.10.5 6.10.6 6.10.7 6.11 6.11.1 6.11.2 6.11.3 6.12 6.12.1 6.12.2 6.12.3 6.12.4 6.12.5 6.12.6 6.12.7 6.12.8 6.13 6.14 6.14.1 6.14.2 6.14.3

Grelhas e juntas de dilatação .........................................................................................56 Tampas de caixas de inspeção e de visita ....................................................................56 Capachos, forrações, carpetes, tapetes e similares .....................................................56 Sinalização no piso ..........................................................................................................56 Rotas de fuga – Condições gerais .................................................................................56 Área de descanso.............................................................................................................58 Rampas .............................................................................................................................58 Gerais ................................................................................................................................58 Dimensionamento ...........................................................................................................58 Guia de balizamento ........................................................................................................60 Patamares das rampas ....................................................................................................60 Degraus e escadas fixas em rotas acessíveis ..............................................................61 Características dos pisos e espelhos ...........................................................................61 Dimensionamento de degraus isolados .......................................................................61 Escadas ............................................................................................................................62 Corrimãos e guarda-corpos ...........................................................................................63 Equipamentos eletromecânicos de circulação .............................................................65 Condições gerais ............................................................................................................65 Elevador vertical ou inclinado ........................................................................................67 Plataforma de elevação vertical .....................................................................................67 Plataforma de elevação inclinada ..................................................................................67 Esteira rolante horizontal ou inclinada .........................................................................68 Escada rolante com plataforma para cadeira de rodas ................................................68 Dispositivos complementares de circulação ...............................................................68 Circulação interna ............................................................................................................68 Corredores ........................................................................................................................68 Portas ................................................................................................................................69 Janelas .............................................................................................................................73 Circulação externa ..........................................................................................................73 Inclinação transversal .....................................................................................................74 Inclinação longitudinal ...................................................................................................74 Dimensões mínimas da calçada .....................................................................................74 Acesso do veículo ao lote ..............................................................................................75 Obras sobre o passeio ....................................................................................................77 Dimensionamento das faixas livres ...............................................................................77 Travessia de pedestres em vias públicas ou em áreas internas de edificações ou espaços de uso coletivo e privado ..........................................................................78 Sinalização da travessia ..................................................................................................82 Passarelas de pedestres ................................................................................................82 Vagas reservadas para veículos ....................................................................................82 Condições das vagas ......................................................................................................82 Circulação de pedestre em estacionamentos ..............................................................83 Previsão de vagas reservadas .......................................................................................83

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

v

Num. 36043617 - Pág. 5

ABNT NBR 9050:2015

6.15 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 7.7.1 7.7.2 7.7.3 7.8 7.9 7.10 7.10.1 7.10.2 7.10.3 7.10.4 7.11 7.11.1 7.11.2 7.11.3 7.11.4 7.11.5 7.12 7.12.1 7.12.2 7.12.3 7.12.4 7.13 7.14 7.14.1 7.14.2 7.14.3 7.14.4 7.14.5 8 8.1 8.2 8.2.1 8.2.2 vi

Portões de acesso a garagens........................................................................................83 Sanitários, banheiros e vestiários ..................................................................................83 Requisitos gerais .............................................................................................................83 Tolerâncias dimensionais................................................................................................83 Localização .......................................................................................................................83 Quantificação e características ......................................................................................83 Dimensões do sanitário acessível e do boxe sanitário acessível ...............................85 Barras de apoio ................................................................................................................88 Bacia sanitária ..................................................................................................................89 Áreas de transferência.....................................................................................................89 Instalação de bacias convencionais, com caixas acopladas ou suspensas e barras de apoio.............................................................................................................................90 Acionamento da válvula de descarga ............................................................................98 Instalação de lavatório e barras de apoio ......................................................................99 Sanitários e banheiros com trocador para criança e adulto – Sanitário familiar.....102 Sanitário coletivo ...........................................................................................................102 Boxes comuns ................................................................................................................102 Boxes com barras de apoio ..........................................................................................103 Lavatórios em sanitários coletivos ..............................................................................103 Mictório ...........................................................................................................................104 Acessórios para sanitários acessíveis e coletivos .....................................................105 Espelhos .........................................................................................................................105 Papeleiras .......................................................................................................................106 Cabide .............................................................................................................................107 Porta-objetos ..................................................................................................................107 Puxador horizontal .........................................................................................................107 Banheiros acessíveis e vestiários com banheiro conjugados ..................................107 Boxe para chuveiro e ducha .........................................................................................107 Comandos .......................................................................................................................108 Barras de apoio em boxes para chuveiros ..................................................................108 Desnível do piso do boxe do chuveiro e vestiários ....................................................109 Banheira ..........................................................................................................................109 Vestiários ........................................................................................................................ 111 Cabinas ........................................................................................................................... 111 Bancos ............................................................................................................................ 112 Armários.......................................................................................................................... 113 Espelhos ......................................................................................................................... 113 Cabides e porta-objetos ................................................................................................ 113 Mobiliário urbano ........................................................................................................... 113 Condições gerais ........................................................................................................... 113 Condições específicas................................................................................................... 114 Pontos de embarque e desembarque de transporte público .................................... 114 Semáforo de pedestre ................................................................................................... 114 © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 6

ABNT NBR 9050:2015

8.3 8.4 8.5 8.5.1 8.5.2 8.6 8.7 8.8 8.9 9 9.1 9.2 9.2.1 9.2.2 9.2.3 9.2.4 9.3 9.3.1 9.3.2 9.3.3 9.4 9.4.1 9.4.2 9.4.3 10 10.1 10.2 10.3 10.3.1 10.3.2 10.3.3 10.3.4 10.3.5 10.4 10.5 10.6 10.7 10.8 10.9 10.10 10.11 10.12 10.13

Telefones públicos ......................................................................................................... 114 Cabinas telefônicas ....................................................................................................... 114 Bebedouros ................................................................................................................... 115 Bebedouros de bica ...................................................................................................... 115 Bebedouros de garrafão e outros modelos ................................................................ 116 Lixeiras e contentores para reciclados ........................................................................ 116 Cabinas de sanitários públicos .................................................................................... 116 Ornamentação da paisagem e ambientação urbana – Vegetação ............................ 116 Assentos públicos ........................................................................................................ 116 Mobiliário ........................................................................................................................ 117 Condições gerais .......................................................................................................... 117 Balcão, bilheterias e balcões de informação .............................................................. 117 Balcão de atendimento e de caixa bancário ................................................................ 117 Caixas de pagamento ................................................................................................... 118 Bilheterias, balcões de informação e similares ......................................................... 118 Acessibilidade ao atendente ......................................................................................... 118 Mesas ou superfícies .................................................................................................... 118 Mesas ou superfícies de trabalho ................................................................................ 118 Mesas ou superfícies de refeição ................................................................................ 119 Superfícies de apoio para bandeja ou similares ........................................................ 119 Equipamentos de controle de acesso e máquinas de autoatendimento ..................120 Equipamentos de controle de acesso ..........................................................................120 Caixas de autoatendimento bancário ..........................................................................120 Máquinas de autoatendimento para compra de produtos ........................................120 Equipamentos urbanos .................................................................................................121 Geral ................................................................................................................................121 Bens tombados ..............................................................................................................122 Cinemas, teatros, auditórios e similares .....................................................................122 Gerais ..............................................................................................................................122 Localização dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O. .......................122 Posicionamento dos espaços e assentos em edifícios existentes ..........................126 Dimensões dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O. .........................126 Espaço para o cão-guia .................................................................................................128 Plateia, palco e bastidores – Circulação ......................................................................128 Sistemas auxiliares de comunicação ...........................................................................128 Camarins .........................................................................................................................129 Locais de exposições ....................................................................................................129 Restaurantes, refeitórios, bares e similares ................................................................129 Locais de hospedagem .................................................................................................129 Serviços de saúde .........................................................................................................131 Locais de esporte, lazer e turismo ...............................................................................131 Piscinas ...........................................................................................................................132 Parques, praças e locais turísticos ..............................................................................135

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

vii

Num. 36043617 - Pág. 7

ABNT NBR 9050:2015

10.14 Praias...............................................................................................................................135 10.15 Escolas ............................................................................................................................135 10.16 Bibliotecas e centros de leitura ....................................................................................136 10.17 Locais de comércio .......................................................................................................137 10.18 Estabelecimento bancário .............................................................................................137 10.19 Atendimento ao público ................................................................................................138 10.20 Delegacias e penitenciárias ..........................................................................................138 Anexo A (informativo) Desenho universal e seus princípios ........................................................139 Anexo B (informativo) Fatores relevantes de projeto ....................................................................141 B.1 Informação ......................................................................................................................141 B.2 A importância do uso da sinalização tátil e visual no piso ........................................142 B.3 Língua Brasileira de Sinais – Libras.............................................................................142 B.4 Localização da informação ...........................................................................................142 B.5 Contraste visual .............................................................................................................142 B.6 Determinação das diferenças de luminância – LRV ...................................................142 B.7 Diferença entre valores de LRV ....................................................................................143 B.8 Medidor de LRV ..............................................................................................................143 Anexo C (informativo) Detalhamento de barras de apoio .............................................................144 Anexo D (informativo) Sanitário para uso de pessoa ostomizada ...............................................147 Bibliografia .......................................................................................................................................148 Figuras Figura 1 – Dimensões referenciais para descolamento de pessoa em pé ....................................8 Figura 2 – Cadeira de rodas manual, motorizada e esportiva.........................................................8 Figura 3 – Dimensões do módulo de referência (M.R.)....................................................................8 Figura 4 – Largura para deslocamento em linha reta ......................................................................9 Figura 5 – Transposição de obstáculos isolados...........................................................................10 Figura 6 – Mobiliários na rota acessível..........................................................................................10 Figura 7 – Área para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento...................................... 11 Figura 8 – Área para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento ...................................12 Figura 9 – Espaços para cadeira de rodas em áreas confinadas .................................................13 Figura 10 – Exemplos de proteção contra queda...........................................................................14 Figura 11 – Alcance manual frontal – Pessoa em pé .....................................................................15 Figura 12 – Alcance manual frontal – Pessoa sentada ..................................................................16 Figura 13 – Alcance manual frontal com superfície de trabalho – Pessoa em cadeira de rodas ............................................................................................................................17 Figura 14 – Alcance manual lateral sem deslocamento do tronco ...............................................18 Figura 15 – Alcance manual lateral e frontal com deslocamento do tronco ...............................19 Figura 16 – Superfície de trabalho ...................................................................................................20 Figura 17 – Ângulos para execução de forças de tração e compressão – Plano horizontal .....21 Figura 18 – Ângulos para execução de forças de tração e compressão – Plano lateral............21 Figura 19 – Empunhadura e seção do corrimão ............................................................................22 Figura 20 – Maçanetas e puxadores – Exemplos ...........................................................................23 viii

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 8

ABNT NBR 9050:2015

Figura 21 – Controles – Vista lateral................................................................................................23 Figura 22 – Altura para comandos e controles ..............................................................................24 Figura 23 – Dimensões para assentos de pessoas obesas ..........................................................25 Figura 24 – Ângulo visual – Plano vertical......................................................................................25 Figura 25 – Ângulo visual – Plano horizontal .................................................................................26 Figura 26 – Cones visuais da pessoa em pé – Exemplo ...............................................................27 Figura 27 – Cones visuais da pessoa sentada – Exemplo ............................................................28 Figura 28 – Cones visuais da pessoa em cadeira de rodas – Exemplo .......................................29 Figura 29 – Arranjo geométrico dos pontos em Braille .................................................................37 Figura 30 – Formato do relevo do ponto em Braille.......................................................................37 Figura 31 – Símbolo internacional de acesso – Forma A ..............................................................39 Figura 32 – Símbolo internacional de acesso – Forma B ..............................................................39 Figura 33 – Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual .......................................40 Figura 34 – Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva ....................................40 Figura 35 – Grávida ...........................................................................................................................41 Figura 36 – Pessoa com criança de colo ........................................................................................41 Figura 37 – Pessoa idosa..................................................................................................................41 Figura 38 – Pessoa obesa.................................................................................................................41 Figura 39 – Pessoa com mobilidade reduzida ................................................................................41 Figura 40 – Pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.......................................41 Figura 41 – Sanitário feminino .........................................................................................................42 Figura 42 – Sanitário masculino ......................................................................................................42 Figura 43 – Sanitário feminino e masculino ...................................................................................42 Figura 44 – Sanitário feminino acessível ........................................................................................42 Figura 45 – Sanitário masculino acessível .....................................................................................42 Figura 46 – Sanitário feminino e masculino acessível ..................................................................42 Figura 47 – Sanitário familiar acessível ..........................................................................................42 Figura 48 – Elevador .........................................................................................................................43 Figura 49 – Escada rolante ...............................................................................................................43 Figura 50 – Escada rolante com degrau para cadeira de rodas ...................................................43 Figura 51 – Escada ............................................................................................................................43 Figura 52 – Escada com plataforma móvel .....................................................................................43 Figura 53 – Rampa.............................................................................................................................43 Figura 54 – Esteira rolante................................................................................................................43 Figura 55 – Símbolos internacionais de informação .....................................................................43 Figura 56 – Telefone ..........................................................................................................................43 Figura 57 – Telefone com teclado ....................................................................................................43 Figura 58 – Telefone com amplificador sonoro ..............................................................................43 Figura 59 – Sinalização de portas e passagens – Faixa de alcance acessível ...........................44 Figura 60 – Sinalização de pavimento e corrimão .........................................................................45 Figura 61 – Sinalização de degraus ................................................................................................47 Figura 62 – Sinalização tátil de alerta e relevos táteis de alerta instalados no piso ..................49 Figura 63 – Sinalização tátil direcional e relevos táteis direcionais instalados no piso ...........50 © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

ix

Num. 36043617 - Pág. 9

ABNT NBR 9050:2015

Figura 64 – Área de resgate para pessoa com deficiência............................................................51 Figura 65 – Sinalização do espaço para P.C.R. ..............................................................................51 Figura 66 – Sinalização de estacionamento para pessoas com deficiência ...............................52 Figura 67 – Possibilidade de posicionamento do dispositivo de alarme no banheiro – Exemplos ..........................................................................................................................53 Figura 68 – Tratamento de desníveis...............................................................................................55 Figura 69 – Área reservada para cadeira de rodas em área de resgate – Exemplos ..................57 Figura 70 – Dimensionamento de rampas ......................................................................................58 Figura 71 – Rampa em curva – Planta .............................................................................................59 Figura 72 – Guia de balizamento......................................................................................................60 Figura 73 – Patamares das rampas – Vista superior .....................................................................60 Figura 74 – Altura e largura do degrau ............................................................................................61 Figura 75 – Escada com lances curvos – Vista superior...............................................................62 Figura 76 – Corrimãos em escada e rampa ....................................................................................63 Figura 77 – Corrimão intermediário interrompido no patamar .....................................................64 Figura 78 – Corrimão central ............................................................................................................65 Figura 79 – Sinalização de piso junto à plataforma de elevação inclinada – Vista superior .....68 Figura 80 – Espaço para transposição de portas...........................................................................69 Figura 81 – Deslocamento frontal ....................................................................................................70 Figura 82 – Deslocamento lateral ....................................................................................................70 Figura 83 – Vãos de portas de correr e sanfonada ........................................................................70 Figura 84 – Portas com revestimento e puxador horizontal ........................................................71 Figura 85 – Porta do tipo vaivém .....................................................................................................72 Figura 86 – Sinalização nas portas e paredes de vidro .................................................................73 Figura 87 – Alcance de janela .........................................................................................................73 Figura 88 – Faixas de uso da calçada – Corte ................................................................................75 Figura 89 – Acesso do veículo ao lote ...........................................................................................76 Figura 90 – Rampas de acesso provisórias – Vista superior ........................................................77 Figura 91 – Redução do percurso de travessia – Exemplo – Vista superior ..............................78 Figura 92 – Faixa elevada para travessia – Exemplo – Vista superior .........................................79 Figura 93 – Rebaixamentos de calçada – Vista superior...............................................................80 Figura 94 – Faixa de acomodação para travessia – Corte.............................................................80 Figura 95 – Rebaixamentos de calçada entre canteiros – Vista superior ....................................81 Figura 96 – Rebaixamentos de calçadas estreitas .........................................................................81 Figura 97 – Áreas de transferência e manobra para uso da bacia sanitária ...............................86 Figura 98 – Área de aproximação para uso do lavatório ...............................................................87 Figura 99 – Medidas mínimas de um sanitário acessível ..............................................................87 Figura 100 – Medidas mínimas de um sanitário acessível em caso de reforma – Vista superior ...................................................................................................................88 Figura 101 – Dimensões das barras de apoio ................................................................................89 Figura 102 – Áreas de transferências para a bacia sanitária ........................................................90 Figura 103 – Altura da bacia – Vista lateral .....................................................................................91 Figura 104 – Bacia com sóculo ........................................................................................................91 x

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 10

ABNT NBR 9050:2015

Figura 105 – Bacia convencional com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral – Exemplo A .........................................................................................................................93 Figura 106 – Bacia suspensa com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral – Exemplo B .........................................................................................................................94 Figura 107 – Bacia com caixa acoplada com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral – Exemplo C ..........................................................................................................95 Figura 108 – Sem parede lateral – Bacia convencional ou suspensa com barras de apoio reta e lateral fixa – Exemplo A.........................................................................................96 Figura 109 – Sem parede lateral – Bacia com caixa acoplada com barras de apoio reta e lateral fixa – Exemplo B ................................................................................................97 Figura 110 – Sem parede lateral – Bacia com caixa acoplada com barra de apoio lateral articulada e fixa – Exemplo C..........................................................................................98 Figura 111 – Altura máxima de acionamento da válvula de descarga .........................................98 Figura 112 – Área de aproximação frontal – Lavatório ..................................................................99 Figura 113 – Barra de apoio no lavatório – Vista superior ..........................................................101 Figura 114 – Barra de apoio no lavatório – Vista lateral ..............................................................101 Figura 115 – Boxe comum com porta abrindo para o interior ....................................................102 Figura 116 – Boxe comum com porta abrindo para o exterior....................................................103 Figura 117 – Boxe com duas barras de 90° ..................................................................................103 Figura 118 – Área de aproximação P.M.R – Mictório – Vista superior ........................................104 Figura 119 – Mictório suspenso .....................................................................................................104 Figura 120 – Mictório de piso – Vista frontal ................................................................................105 Figura 121 – Faixa de alcance de acessórios junto ao lavatório – Vista frontal .......................105 Figura 122 – Altura de instalação do espelho – Vista lateral ......................................................106 Figura 123 – Localização da papeleira embutida – Vista lateral .................................................106 Figura 124 – Localização da papeleira de sobrepor (rolo) – Vista lateral ..................................107 Figura 125 – Localização da papeleira de sobrepor (interfolhado) – Vista lateral ...................107 Figura 126 – Boxe para chuveiro ...................................................................................................109 Figura 127 – Área de transferência para banheira – Plataforma fixa ......................................... 110 Figura 128 – Área de transferência para banheira – Plataforma móvel ..................................... 110 Figura 129 – Localização de barras de apoio – Banheira ............................................................ 111 Figura 130 – Cabinas para vestiário acessível – Medidas e localização de barras .................. 112 Figura 131 – Bancos para vestiários – Condições de aproximação e área de transferência......113 Figura 132 – Telefone acessível – Medidas para instalação e área de aproximação – Perspectiva .................................................................................................................... 115 Figura 133 – Banco – Área para transferência – Exemplo – Vista superior .............................. 117 Figura 134 – Mesa – Medidas e área de aproximação ................................................................. 119 Figura 135 – Refeitórios – Medidas e espaço para circulação – Vista frontal ...........................120 Figura 136 – Máquina de atendimento automático – Área de aproximação frontal e alcance visual ..............................................................................................................121 Figura 137 – Ângulo visual dos espaços para P.C.R. em cinemas – Vista lateral.....................123 Figura 138 – Ângulo visual dos espaços para P.C.R. em teatros – Vista lateral .......................123 Figura 139 – Anteparos em arquibancadas – Vista lateral .........................................................124 © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

xi

Num. 36043617 - Pág. 11

ABNT NBR 9050:2015

Figura 140 – Posicionamento, dimensão e cone visual para espaços reservados para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O – Planta – Exemplo .......................................................125 Figura 141 – Auditório – Perspectiva ...........................................................................................126 Figura 142 – Espaços para P.C.R. na primeira fileira – Vista superior .......................................126 Figura 143 – Espaços para P.C.R. na última fileira – Vista superior ...........................................127 Figura 144 – Espaços para P.C.R. em fileira intermediária – Vista superior..............................127 Figura 145 – Assentos para P.M.R. e P.O. – Vista lateral .............................................................128 Figura 146 – Dormitório acessível – Área de circulação mínima – Exemplo – Vista superior .................................................................................................................130 Figura 147 – Cozinha – Área de aproximação e medidas para uso ...........................................131 Figura 148 – Banco de transferência em piscinas ......................................................................133 Figura 149 – Escada submersa – Exemplo – Vistas lateral e superior ......................................133 Figura 150 – Escada submersa – Corrimão individual e contínuo ............................................134 Figura 151 – Equipamento de transferência para a piscina .......................................................134 Figura 152 – Terminais de consulta – Exemplo – Vista lateral ....................................................136 Figura 153 – Estantes em bibliotecas – Exemplo – Vista frontal ...............................................137 Figura C.1 ‒ Barra de apoio reta ....................................................................................................144 Figura C.2 ‒ Barra de apoio lateral ................................................................................................145 Figura C.3 ‒ Barra de apoio lateral articulada para bacia sanitária............................................145 Figura C.4 – Barra de apoio lateral para lavatório........................................................................146 Figura C.5 – Barra de apoio 90° .....................................................................................................146 Figura D.1 – Sanitário para uso de pessoas ostomizada – Vista frontal ...................................147 Tabelas Tabela 1 – Aplicação e formas de informação e sinalização ........................................................32 Tabela 2 – Aplicação da diferença do LRV na sinalização – ΔLRV ...............................................34 Tabela 3 – Crominância.....................................................................................................................35 Tabela 4 – Dimensão da sinalização tátil e visual de alerta ..........................................................48 Tabela 5 – Dimensão da sinalização tátil e visual direcional ........................................................49 Tabela 6 – Dimensionamento de rampas ........................................................................................59 Tabela 7 – Dimensionamento de rampas para situações excepcionais .....................................59 Tabela 8 – Resumo da sinalização dos equipamentos eletromecânicos de circulação.............66 Tabela 9 – Número mínimo de sanitários acessíveis .....................................................................84

xii

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 12

ABNT NBR 9050:2015

Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas pelas partes interessadas no tema objeto da normalização. Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2. A ABNT chama a atenção para que, apesar de ter sido solicitada manifestação sobre eventuais direitos de patentes durante a Consulta Nacional, estes podem ocorrer e devem ser comunicados à ABNT a qualquer momento (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Ressalta-se que Normas Brasileiras podem ser objeto de citação em Regulamentos Técnicos. Nestes casos, os Órgãos responsáveis pelos Regulamentos Técnicos podem determinar outras datas para exigência dos requisitos desta Norma, independentemente de sua data de entrada em vigor. A ABNT NBR 9050 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), pela Comissão de Estudo de Acessibilidade em Edificações (CE-040:000.001). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 08, de 20.08.2012 a 18.10.2012. Esta terceira edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR 9050:2004), a qual foi tecnicamente revisada. O Escopo em inglês desta Norma Brasileira é o seguinte:

Scope This Standard establishes criteria and technical parameters to be observed when designing, building, and proceeding installation and adjustment of urban buildings to the conditions of accessibility. To establish these criteria and technical parameters, different conditions of mobility and perception of the environment were considered, including or not the use of help devices, such as prostheses, support equipment, wheelchairs, tracking canes, assistive listening systems or any that can complement individual needs. This Standard aims to provide autonomous , independent and safe use of environment, buildings, furniture, equipment and urban elements to the greatest amount of people, regardless of age, height or limitation of mobility or perception. Technical service areas, or restricted areas, such as engine rooms, technical passages, barrels,etc, don’t need to be accessible. Accessibility to buildings, equipament and the urban environment Residential multifamily buildings, condominiums and housing need to be accessible in their common areas. Accessible autonomous units need to be located on accessible routes. NOTE All spaces, buildings, urban furniture and equipment designed, constructed, assembled or deployed, as well as renovations and expansions of buildings and urban facilities, match the provisions of this standards to be considered accessible. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

xiii

Num. 36043617 - Pág. 13

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 14

NORMA BRASILEIRA

ABNT NBR 9050:2015

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

1 Escopo Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais. Esta Norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção. As áreas técnicas de serviço ou de acesso restrito, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. As unidades autônomas acessíveis são localizadas em rota acessível. NOTA Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, atendem ao disposto nesta Norma.

2 Referências normativas Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). ABNT NBR 5410, Instalações elétricas de baixa tensão ABNT NBR 9077, Saídas de emergência em edifícios ABNT NBR 10152, Níveis de ruído para conforto acústico ‒ Procedimento ABNT NBR 10283, Revestimentos eletrolíticos de metais e plásticos sanitários ‒ Requisitos e métodos de ensaio ABNT NBR 10898, Sistema de iluminação de emergência ABNT NBR 11003, Tintas ‒ Determinação da aderência ABNT NBR 11785, Barra antipânico ‒ Requisitos © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

1

Num. 36043617 - Pág. 15

ABNT NBR 9050:2015

ABNT NBR 13434 (todas as partes), Sinalização de segurança contra incêndio e pânico ABNT NBR 13713, Instalações hidráulicas prediais ‒ Aparelhos automáticos acionados mecanicamente e com ciclo de fechamento automático ‒ Requisitos e métodos de ensaio ABNT NBR 14718, Guarda-corpos para edificação ABNT NBR 15097 (todas as partes), Aparelho sanitário de material cerâmico ABNT NBR 15250, Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário ABNT NBR 15599, Acessibilidade ‒ Comunicação na prestação de serviços ABNT NBR ISO 9386 (todas as partes), Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida ‒ Requisitos para segurança, dimensões e operação ABNT NBR NM 313, Elevadores de passageiros ‒ Requisitos de segurança para construção e instalação ‒ Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência ABNT NBR IEC 60529, Graus de proteção para invólucros de equipamentos elétricos (código IP) ASTM C609-07, Measurement of light reflectance value and small color differences between pieces of ceramic tile

3 Termos, definições e abreviaturas Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos, definições e abreviaturas.

3.1 Termos e definições 3.1.1 acessibilidade possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida 3.1.2 acessível espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa 3.1.3 adaptável espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível 3.1.4 adaptado espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis 2

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 16

ABNT NBR 9050:2015

3.1.5 adequado espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis 3.1.6 ajuda técnica produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social NOTA

Esse termo também pode ser denominado “tecnologia assistiva”.

3.1.7 área de aproximação espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança 3.1.8 área de circulação espaço livre de obstáculos, destinado ao uso de todas as pessoas 3.1.9 área de descanso área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada a usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto 3.1.10 área de refúgio ou resgate área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro 3.1.11 área de transferência espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando as áreas de circulação e manobra 3.1.12 banheiro cômodo que dispõe de chuveiro, banheira, bacia sanitária, lavatório, espelho e demais acessórios 3.1.13 calçada parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação, placas de sinalização e outros fins 3.1.14 calçada rebaixada rampa construída ou implantada na calçada, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

3

Num. 36043617 - Pág. 17

ABNT NBR 9050:2015

3.1.15 contraste diferença perceptível visual, tátil ou sonora 3.1.16 desenho universal concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva NOTA O conceito de desenho universal tem como pressupostos: equiparação das possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, mínimo esforço físico, dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os usuários. É composto por sete princípios, descritos no Anexo A.

3.1.17 elemento qualquer dispositivo de comando, acionamento, comutação ou comunicação, como, por exemplo, telefones, intercomunicadores, interruptores, torneiras, registros, válvulas, botoeiras, painéis de comando, entre outros 3.1.18 equipamento urbano todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, em espaços públicos e privados 3.1.19 faixa elevada elevação do nível do leito carroçável composto de área plana elevada, sinalizada com faixa para travessia de pedestres e rampa de transposição para veículos, destinada a nivelar o leito carroçável às calçadas em ambos os lados da via 3.1.20 faixa de travessia de pedestres sinalização transversal ao leito carroçável, destinada a ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via 3.1.21 fatores de impedância elementos ou condições que possam interferir no fluxo de pedestres, como, por exemplo, mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros 3.1.22 foco de pedestres indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada 3.1.23 guia de balizamento elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres 3.1.24 impraticabilidade condição ou conjunto de condições físicas ou legais que possam impedir a adaptação de edificações, mobiliário, equipamentos ou elementos à acessibilidade 4

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 18

ABNT NBR 9050:2015

3.1.25 linha-guia qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual 3.1.26 local de reunião espaço interno ou externo que acomode grupo de pessoas reunidas para atividades de lazer, cultural, política, social, educacional, religiosa ou para consumo de alimentos e bebidas 3.1.27 mobiliário urbano conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga 3.1.28 passeio parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas 3.1.29 piso tátil piso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão. São de dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional 3.1.30 rampa inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a 5 % 3.1.31 reforma intervenção física em edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento, que implique a modificação de suas características estruturais e funcionais 3.1.32 rota acessível trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida. A rota acessível pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros 3.1.33 rota de fuga trajeto contínuo, devidamente protegido, constituído por portas, corredores, antecâmaras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de sinistro de qualquer ponto da edificação, até atingir uma área segura © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

5

Num. 36043617 - Pág. 19

ABNT NBR 9050:2015

3.1.34 sanitário cômodo que dispõe de bacia sanitária, lavatório, espelho e demais acessórios 3.1.35 serviço assisitido apoio para auxiliar qualquer pessoa com dificuldade de circular no ambiente ou de utilizar algum equipamento 3.1.36 uso comum espaços, salas ou elementos, externos ou internos, disponíveis para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadas geralmente por funcionários, colaboradores e eventuais visitantes) 3.1.37 uso público espaços, salas ou elementos externos ou internos, disponíveis para o público em geral. O uso público pode ocorrer em edificações ou equipamentos de propriedade pública ou privada 3.1.38 uso restrito espaços, salas ou elementos internos ou externos, disponíveis estritamente para pessoas autorizadas (por exemplo, casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e outros com funções similares) 3.1.39 vestiários cômodo para a troca de roupa, podendo ser em conjunto com banheiros ou sanitários NOTA Os termos barreiras, pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida estão definidos em legislação vigente.

3.2 Abreviaturas M.R. – módulo de referência; P.C.R. – pessoa em cadeira de rodas; P.M.R. – pessoa com mobilidade reduzida; P.O. – pessoa obesa; L.H. – linha do horizonte.

4 Parâmetros antropométricos Para a determinação das dimensões referenciais, foram consideradas as medidas entre 5 % a 95 % da população brasileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura e homens de estatura elevada.

6

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 20

ABNT NBR 9050:2015

4.1 Pessoas em pé A Figura 1 apresenta dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé. Dimensões em metros

0,75

a) Uma bengala

0,90

0,90

b) Duas bengalas

c) Andador com rodas

0,85

0,75

d) Andador rígido – Vistas frontal e lateral

0,95 1,20

1,20

0,60

e) Muletas – Vistas frontal e lateral

0,60 0,90

f) Muletas tipo canadense

0,90

g) Apoio de tripé

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

h) Sem órtese

7

Num. 36043617 - Pág. 21

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

0,60

2,10

0,10

0,60 1,20

0,80 0,90

i) Bengala longa - Vistas lateral, frontal e superior

j) Cão-guia

Figura 1 – Dimensões referenciais para descolamento de pessoa em pé

4.2 Pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.) 4.2.1

Cadeira de rodas

A Figura 2 apresenta dimensões referenciais para cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, sem scooter (reboque). A largura mínima frontal das cadeiras esportivas ou cambadas é de 1,00 m. Dimensões em metros

1,5 cm Largura da roda 0,33

0,60 a 0,70

a) Vista frontal aberta

0,42 a 0,45

0,25

0,07

0,30 a 0,40

0,49 a 0,53

0,93

0,71 a 0,73

0,40 a 0,46

1,00

0,95 a 1,15

b) Vista frontal fechada

c) Vista lateral

d) Vista frontal – Cadeira cambada

Figura 2 – Cadeira de rodas manual, motorizada e esportiva 4.2.2

Módulo de referência (M.R.)

Considera-se o módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não, conforme Figura 3. Dimensões em metros

0,80

1,20

Figura 3 – Dimensões do módulo de referência (M.R.) 8

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 22

ABNT NBR 9050:2015

4.3 Área de circulação e manobra Os parâmetros apresentados nesta subseção também se aplicam às crianças em cadeiras de rodas infantis. 4.3.1

Largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas

A Figura 4 mostra dimensões referenciais para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeiras de rodas. Dimensões em metros 0,90

a) Uma pessoa em cadeira de rodas – Vistas frontal e superior 1,20 a 1,50

b) Um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas – Vistas frontal e superior 1,50 a 1,80

c) Duas pessoas em cadeira de rodas – Vistas frontal e superior

Figura 4 – Largura para deslocamento em linha reta 4.3.2

Largura para transposição de obstáculos isolados

A Figura 5 mostra dimensões referenciais para a transposição de obstáculos isolados por pessoas em cadeiras de rodas. A largura mínima necessária para a transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 0,80 m, conforme Figura 5. Quando o obstáculo isolado tiver uma extensão acima de 0,40 m, a largura mínima deve ser de 0,90 m. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

9

Num. 36043617 - Pág. 23

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

0,40 máx

0,80 mín.

0,80 mín.

a) Vista superior

b) Vista frontal

Figura 5 – Transposição de obstáculos isolados 4.3.3

Mobiliários na rota acessível

Mobiliários com altura entre 0,60 m até 2,10 m do piso podem representar riscos para pessoas com deficiências visuais, caso tenham saliências com mais de 0,10 m de profundidade. Quando da impossibilidade de um mobiliário ser instalado fora da rota acessível, ele deve ser projetado com diferença mínima em valor de reflexão da luz (LRV) de 30 pontos, em relação ao plano de fundo, conforme definido em 5.2.9.1.1, e ser detectável com bengala longa ou atender ao descrito em 5.4.6.3. A Figura 6 apresenta possibilidades que dispensam a instalação de sinalização tátil e visual de alerta. Dimensões em metros

0,60

0,10

0,10 1

≤ 0,60

2a 2b

Legenda 1

borda ou saliência detectável com bengala longa, instalada na projeção de um mobiliário suspenso, desde que não seja necessária a aproximação de pessoas em cadeiras de rodas

2a

instalada suspensa, a menos de 0,60 m acima do piso ou

2b

proteção lateral instalada desde o piso

Figura 6 – Mobiliários na rota acessível 10

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 24

ABNT NBR 9050:2015

4.3.4

Área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento

As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, conforme a Figura 7, são:  a)

para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m;

 b)

para rotação de 180° = 1,50 m × 1,20 m;

 c)

para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 1,50 m. Dimensões em metros 1,20

0 1, 5

1,20 0,56

1,20

1,50

∅ 1,50

1,50

1,20

1,20

1,20

a) Rotação de 90°

b) Rotação de 180°

c) Rotação de 360°

Figura 7 – Área para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento 4.3.5

Manobra de cadeiras de rodas com deslocamento

A Figura 8 exemplifica condições para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento. Dimensões em metros 1,20

1,20

0,90

1,20

2,00

0,90

1,20

1,60

a) Deslocamento de 90° – Mínimo para edificações existentes

b) Deslocamento mínimo para 90°

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

11

Num. 36043617 - Pág. 25

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

1,20

1,50

0,90

1,20

1,50

0,90

1,20

0,90

d) Deslocamento consecutivo de 90° com percurso intermediário – Caso 1

1,90

1,50

0,90

c) Deslocamento recomendável para 90°

x

1,05

1,05 0,60 ≤ x < 1,20

e) Deslocamento consecutivo de 90° com percurso intermediário – Caso 2

f) Deslocamento de 180°

Figura 8 – Área para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento 4.3.6

Posicionamento de cadeiras de rodas em espaços confinados

A Figura 9 exemplifica condições para posicionamento de cadeiras de rodas em nichos ou espaços confinados.

12

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 26

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,90 0,80

1,20

1,20

M.R.

1,50

1,20

0,80

1,5 0

M.R.

0,80

1,20

Figura 9 – Espaços para cadeira de rodas em áreas confinadas 4.3.7

Proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis

Devem ser previstas proteções laterais ao longo de rotas acessíveis, para impedir que pessoas sofram ferimentos em decorrência de quedas. Quando uma rota acessível, em nível ou inclinada, é delimitada em um ou ambos os lados por uma superfície que se incline para baixo com desnível igual ou inferior a 0,60 m, composta por plano inclinado com proporções de inclinação maior ou igual a 1:2, deve ser adotada uma das seguintes medidas de proteção:  a)

implantação de uma margem lateral plana com pelo menos 0,60 m de largura antes do início do trecho inclinado, com piso diferenciado quanto ao contraste tátil e visual de no mínimo 30 pontos, aferidos pelo valor da luz refletida (LRV), conforme 5.2.9.1.1 e conforme indicação A da Figura 10; ou

 b)

proteção vertical de no mínimo 0,15 m de altura, com a superfície de topo com contraste visual de no mínimo 30 pontos, medidos em LRV, conforme 5.2.9.1.1, em relação ao piso do caminho ou rota, conforme indicação B da Figura 10.

Quando rotas acessíveis, rampas, terraços, caminhos elevados ou plataformas sem vedações laterais forem delimitados em um ou ambos os lados por superfície que se incline para baixo com desnível superior a 0,60 m, deve ser prevista a instalação de proteção lateral com no mínimo as características de guarda-corpo, conforme indicação C da Figura 10.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

13

Num. 36043617 - Pág. 27

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 5 Detalhe: borda com diferença de LRV de 30 pontos em relação ao piso

C

> 0,60 m

> 15 cm

3 4

Rota acessível

3

4

Rota acessível

> 0,60 m

B

1 Rota acessível Em nível

> 0,60 m

2

A

> 0,60 m

6

2

> 0,60 m

1

Legenda 1

desnível igual ou inferior a 0,60 m e inclinação igual ou superior a 1:2

2

lateral em nível com pelo menos 0,60 m de largura

3

contraste visual medido através do LRV (valor da luz refletida) de no mínimo 30 pontos em relação ao piso

4

proteção lateral – com no mínimo 0,15 m de altura e superfície de topo com contraste visual, conforme Seção 5

5

proteção lateral – com guarda-corpo

6

desnível superior a 0,60 m e inclinação igual ou superior a 1:2

Figura 10 – Exemplos de proteção contra queda

4.4 Área de transferência 4.4.1

A área de transferência deve ter no mínimo as dimensões do M.R., conforme 4.2.2.

4.4.2 Devem ser garantidas as condições de deslocamento e manobra para o posicionamento do M.R. junto ao local de transferência. 4.4.3 A altura do assento do local para o qual for feita a transferência deve ser semelhante à do assento da cadeira de rodas. 14

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 28

ABNT NBR 9050:2015

4.4.4 Nos locais de transferência, devem ser instaladas barras de apoio, nas situações previstas nas Seções 7 a 10. 4.4.5 Para a realização da transferência, deve ser garantido um ângulo de alcance que permita a execução adequada das forças de tração e compressão (ver 4.6.4). NOTA

Diversas situações de transferência estão ilustradas nas Seções 7 a 10.

4.5 Área de aproximação Deve ser garantido o posicionamento frontal ou lateral da área definida pelo M.R. em relação ao objeto, avançando sob este entre 0,25 m e 0,50 m, em função da atividade a ser desenvolvida (ver 4.3 e 4.6). NOTA

Diversas situações de aproximação estão ilustradas nas Seções 7 a 10.

4.6 Alcance manual 4.6.1

Dimensões referenciais para alcance manual

As Figuras 11 a 13 exemplificam as dimensões máximas, mínimas e confortáveis para alcance manual frontal. Dimensões em metros

°

45

D1 = 1,15 a 1,25

B1 = 0,72 a 0,82

A1 = 0,65 a 0,75

45°

C1 = 0,90 a 1,00

F1 = 0,25

E1 = 1,40 a 1,55 alcance máx. confortável

G1 = 0,50 a 0,55

Legenda

Legenda

A1 = Altura do centro da mão estendida ao longo do eixo longitudinal do corpo

A1

B1 = Altura piso atéda o centro mão com antebraço formando ângulo de 45° com o tronco altura do do centro mãodaestendida ao longo do eixo longitudinal do corpo

B1

altura do do piso atédaomão centro da mão, com o antebraço formando ângulo de 45° com o tronco D1 = Altura centro com braço estendido paralelamente ao piso

C1

E1 = Altura centro da comcom o braço formando 45° com ode piso90° = alcance confortável altura dodo centro damão mão, o estendido antebraço em ângulo com máximo o tronco

D1

altura do centrododa mão, com o do braço ao piso G1 = Comprimento braço na horizontal, ombroestendido ao centro da paralelamente mão

E1

altura do centro da mão, com o braço estendido formando 45° com o piso = alcance máximo confortável

F1 G1

comprimento do antebraço (do centro do cotovelo ao centro da mão) comprimento do braço na horizontal, do ombro ao centro da mão

C1 = Altura do centro da mão com antebraço em ângulo de 90° com o tronco

F1 = Comprimento do antebraço (do centro do cotovelo ao centro da mão)

Figura 11 – Alcance manual frontal – Pessoa em pé © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

15

Num. 36043617 - Pág. 29

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

H2 = 1,35 alcance máx. eventual

F2 = 0,80 a 1,00

E2 = 0,65 a 0,75

D2 = 0,50 a 0,60

C2 = 0,18 a 0,26 B2 = 0,38 a 0,43

A2 = 0,53 a 0,63

30°

G2 = 1,20 alcance máx. confortável

° 60

I2 = 0,42 a 0,51 J2 = 0,52 a 0,65 Legenda

Legenda A2 = Altura do ombro até o assento A2 B2 C2 D2 E2 F2

B2 = Altura cavidade do joelho (popliteal) até o piso altura do da ombro até posterior o assento C2 = Altura do cotovelo até o assento altura da dos cavidade D2 = Altura joelhos posterior até o piso do joelho (popliteal) até o piso E2 = Altura do centro da mão com antebraço em ângulo de 90° com o tronco altura do cotovelo até o assento F2 = Altura do centro da mão com braço estendido paralelamente ao piso altura dosdojoelhos atémão o piso G2 = Altura centro da com o braço estendido formando 30° com o piso = alcance máximo confortável I2altura = Profundidade da nádega parteo posterior do joelho do centro da mão, àcom antebraço em ângulo de 90° com o tronco H2 = Altura do centro da mão com o braço estendido formando 60° com o piso = alcance máximo eventual

altura do centro da mão, com o braço estendido paralelamente ao piso

J2 = Profundidade da nádega a parte anterior do joelho

G2

altura do centro da mão, com o braço estendido formando 30º com o piso = alcance máximo confortável

H2

altura do centro da mão, com o braço estendido formando 60º com o piso = alcance máximo eventual

I2

profundidade da nádega à parte posterior do joelho

J2

profundidade da nádega à parte anterior do joelho

Figura 12 – Alcance manual frontal – Pessoa sentada

16

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 30

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros L3 = 0,50 a 0,55 M3 = 0,25

° 60 O3 = 0,52 a 0,65

J3 = 1,35 alcance máx. eventual

H3 = 1,00 a 1,15

G3 = 0,75 a 0,85

F3 = mín. 0,73

E3 = 0,60 a 0,68

D3 = 0,30 mín.

C3 = 0,15 mín.

B3 = 0,40 a 0,55

A3 = 0,75 a 0,90

Superfície de trabalho

I3 = 1,20 alcance máx. confortável

30° N3 = mín. 0,50 recomendável 0,60

P3 = 0,30 mín.

Legenda A3

altura do centro da mão, com o antebraço formando 90° com o tronco

B3

altura do centro da mão estendida ao longo do eixo longitudinal do corpo

C3

altura mínima livre entre a coxa e a parte inferior de objetos e equipamentos

D3

altura mínima livre para encaixe dos pés

E3

altura do piso até a parte superior da coxa

F3

altura mínima livre para encaixe da cadeira de rodas sob o objeto

G3

altura das superfícies de trabalho ou mesas

H3

altura do centro da mão, com o braço estendido paralelo ao piso

I3

altura do centro da mão, com o braço estendido formando 30° com o piso = alcance máximo confortável

J3

altura do centro da mão, com o braço estendido formando 60° com o piso = alcance máximo eventual

L3

comprimento do braço na horizontal, do ombro ao centro da mão

M3

comprimento do antebraço (do centro do cotovelo ao centro da mão)

N3

profundidade da superfície de trabalho necessária para aproximação total

O3

profundidade da nádega à parte superior do joelho

P3

profundidade mínima necessária para encaixe dos pés

Figura 13 – Alcance manual frontal com superfície de trabalho – Pessoa em cadeira de rodas

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

17

Num. 36043617 - Pág. 31

ABNT NBR 9050:2015

4.6.2 Aplicação das dimensões referenciais para alcance lateral de pessoa em cadeira de rodas A Figura 14 apresenta as aplicações das relações entre altura e profundidade para alcance manual lateral para pessoas em cadeiras de rodas sem deslocamento do tronco. Dimensões em metros 0,50 a 0,55 0,43 a 0,48 0,25 a 0,28

0,35

1,20 máx.

0,60

0,25 0,40

1,15

0,90

0,40 a 0,55 0,86 máx.

0,45 a 0,60

0,60 a 0,75

°

0,85 a 1,00

0,33

30

1,35 a 1,40

0,43

30°

1,10 a 1,25

30°

° 30

0,25 máx.

Figura 14 – Alcance manual lateral sem deslocamento do tronco A Figura 15 apresenta as aplicações das relações entre altura e profundidade para alcance manual lateral para pessoas em cadeiras de rodas com deslocamento do tronco.

18

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 32

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,50 máx.

0,86 máx.

1,20 máx.

1,10 máx.

1,20 máx.

0,50 - 0,64 máx.

0,25 - 0,60 máx.

Figura 15 – Alcance manual lateral e frontal com deslocamento do tronco 4.6.3

Superfície de trabalho

A superfície de trabalho acessível é um plano horizontal ou inclinado para desenvolvimento de tarefas manuais ou leitura. A Figura 16-a) apresenta, na vista horizontal, as áreas de alcance em superfícies de trabalho, conforme o seguinte:  a)

A1 × A2 = 1,50 m × 0,50 m = alcance máximo para atividades eventuais;

 b)

B1 × B2 = 1,00 m × 0,40 m = alcance para atividades sem necessidade de precisão;

 c)

C1 × C2 = 0,35 m × 0,25 m = alcance para atividades por tempo prolongado.

As áreas de alcance em superfícies de trabalho, em vista lateral, devem atender à Figura 16-b) e ao seguinte:  a)

altura livre de no mínimo 0,73 m entre o piso e a superfície inferior;

 b)

altura entre 0,75 m a 0,85 m entre o piso e a sua superfície superior;

 c)

profundidade inferior livre mínima de 0,50 m para garantir a aproximação da pessoa em cadeira de rodas.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

19

Num. 36043617 - Pág. 33

ABNT NBR 9050:2015

A superfície de trabalho deve possibilitar o apoio dos cotovelos, no plano frontal com um ângulo entre 15° e 20° de abertura do braço em relação ao tronco, e no plano lateral com 25° em relação ao tronco, conforme Figura 16-c). Dimensões em metros A1 = 1,50

C1 = 0,35 C2 = 0,25

A2 = 0,50

B2 = 0,40

B1 = 1,00

Raio de alcance com o braço estendido

0

,5 R0

a) Vista horizontal

0,73 mín.

0,50 mín.

b) Vista lateral

15° a 2 0°

20 °

c) Ângulos ideais para apoio do braço

Figura 16 – Superfície de trabalho

20

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 34

ABNT NBR 9050:2015

4.6.4

Ângulos para execução de forças de tração e compressão

As Figuras 17 e 18 mostram ângulos e dimensões para execução adequada de forças de tração e compressão. Dimensões em metros 30° Entre 15° e 30° Melhor relação alcance/força 15° 0°

30°

Maior alcance lateral

Máximo alcance posterior eventual

Figura 17 – Ângulos para execução de forças de tração e compressão – Plano horizontal Dimensões em metros 0,50 a 0,55

°

0,60 a 0,75

0,85 a 1,00

30° 60

Figura 18 – Ângulos para execução de forças de tração e compressão – Plano lateral 4.6.5

Empunhadura

Objetos como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem estar afastados no mínimo 40 mm da parede ou outro obstáculo. Quando o objeto for embutido em nichos, deve-se prever também uma distância livre mínima de 150 mm, conforme Figura 19. Corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem ter seção circular com diâmetro entre 30 mm e 45 mm, ou seção elíptica, desde que a dimensão maior seja de 45 mm e a menor de 30 mm. São admitidos outros formatos de seção, desde que sua parte superior atenda às condições desta subseção. Garantir um arco da seção do corrimão de 270°.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

21

Num. 36043617 - Pág. 35

ABNT NBR 9050:2015

1

150

Dimensões em milímetros

≤ 100 2

270°

3

R

15

40

≤ 45 30

40

Legenda 1 2 3

Legenda

medida da seção da do menor corrimão 1 menormedida seção do corrimão 2 medida da maior seção do corrimão medida da maior seção do corrimão 3 arco da seção do corrimão arco da seção do corrimão

Figura 19 – Empunhadura e seção do corrimão 4.6.6

Maçanetas, barras antipânico e puxadores

Os elementos de acionamento para abertura de portas devem possuir formato de fácil pega, não exigindo firmeza, precisão ou torção do pulso para seu acionamento. 4.6.6.1 As maçanetas devem preferencialmente ser do tipo alavanca, possuir pelo menos 100 mm de comprimento e acabamento sem arestas e recurvado na extremidade, apresentando uma distância mínima de 40 mm da superfície da porta. Devem ser instaladas a uma altura que pode variar entre 0,80 m e 1,10 m do piso acabado, conforme Figura 16. 4.6.6.2 Os puxadores verticais para portas devem ter diâmetro entre 25 mm e 45 mm, com afastamento de no mínimo 40 mm entre o puxador e a superfície da porta. O puxador vertical deve ter comprimento mínimo de 0,30 m. Devem ser instalados a uma altura que pode variar entre 0,80 m e 1,10 m do piso acabado, conforme Figura 16. 4.6.6.3 Os puxadores horizontais para portas devem ter diâmetro entre 25 mm e 45 mm, com afastamento de no mínimo 40 mm. Devem ser instalados a uma altura que pode variar entre 0,80 m e 1,10 m do piso acabado, conforme Figura 16.

22

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 36

ABNT NBR 9050:2015

4.6.6.4 As barras antipânico devem ser apropriadas ao tipo de porta em que são instaladas e devem atender integralmente ao disposto na ABNT NBR 11785. Se instaladas em portas corta-fogo, devem apresentar tempo requerido de resistência ao fogo compatível com a resistência ao fogo destas portas. Devem ser instaladas a uma altura de 0,90 m do piso acabado. Dimensões em metros

Puxador vertical

0,80 a 1,10

0,80 a 1,10

0,10

0,40

Puxador horizontal

0,80 a 1,10

Maçaneta 0,10

Figura 20 – Maçanetas e puxadores – Exemplos 4.6.7

Controles (dispositivos de comando ou acionamento)

Os controles, botões, teclas e similares devem ser acionados através de pressão ou de alavanca. Recomenda-se que pelo menos uma de suas dimensões seja igual ou superior a 2,5 cm, conforme Figura 17. Dimensões em centímetros ≥ 2,5

≥ 2,5

Sentido de acionamento

Figura 21 – Controles – Vista lateral 4.6.8

Dispositivo para travamento de portas

Em sanitários, vestiários e provadores, quando houver portas com sistema de travamento, recomenda-se que este atenda aos princípios do desenho universal. Estes podem ser preferencialmente do tipo alavanca ou do modelo tranqueta de fácil manuseio, que possa ser acionado com o dorso da mão. NOTA

4.6.9

Os princípios de desenho universal estão descritos no Anexo A.

Altura para comandos e controles

A Figura 22 mostra as alturas recomendadas para o posicionamento de diferentes tipos de comandos e controles. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

23

Num. 36043617 - Pág. 37

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Interruptor

Campainha e acionador manual (alarme)

Tomada

Interfone, telefone e atendimento automático

Quadro de luz

Comando Registro de de pressão aquecedor

Dispositivo Maçaneta de inserção de porta e retirada de produtos

Comando de janela

Comando de precisão

1,20 m 1,10 m 1,00 m 0,80 m 0,60 m 0,40 m

0,00 m

Figura 22 – Altura para comandos e controles

4.7 Assentos para pessoas obesas 4.7.1

Os assentos para pessoas obesas (P.O.) devem ter (ver Figura 23):

 a)

profundidade do assento mínima de 0,47 m e máxima de 0,51 m, medida entre sua parte frontal e o ponto mais frontal do encosto tomado no eixo de simetria;

 b)

largura do assento mínima de 0,75 m, medida entre as bordas laterais no terço mais próximo do encosto. É admissível que o assento para pessoa obesa tenha a largura resultante de dois assentos comuns, desde que seja superior a esta medida de 0,75 m;

 c)

altura do assento mínima de 0,41 m e máxima de 0,45 m, medida na sua parte mais alta e frontal;

 d)

ângulo de inclinação do assento em relação ao plano horizontal, de 2°a 5°;

 e)

ângulo entre assento e encosto de 100° a 105°.

Quando providos de apoios de braços, estes devem ter altura entre 0,23 m e 0,27 m em relação ao assento. 4.7.2

24

Os assentos devem suportar uma carga de 250 kg.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 38

ABNT NBR 9050:2015

0,79 mín.

0,47 a 0,51

0,75 mín.

0,23 a 0,27

Dimensões em metros

0,41 a 0,45

Eixo de simetria

1/3

a) Vista lateral

1/3

1/3

b) Vista superior

Figura 23 – Dimensões para assentos de pessoas obesas

4.8 Parâmetros visuais 4.8.1

Ângulos de alcance visual

As Figuras 24 e 25 apresentam os ângulos visuais nos planos vertical (pessoa em pé e sentada) e horizontal.

50°

ual

al visu one C = 45° CV 20°

ite

vis

m

CV

one =C

Li

Li

m

ite

NOTA Na posição sentada, o cone visual apresenta um acréscimo de inclinação de 8° para baixo em relação ao plano horizontal.

25°

LH

LH 30° ± 7,5°

ev

ite

ite

Co n

Lim

Lim

69,5° C V=

74,5°C V

38° ± 6,3°

=

Co

ne

isu

al

vis ua

l

a) Pessoa em pé a) Pessoa em pé

b) Pessoa sentada b) Pessoa sentada

Legenda LH

linha do horizonte visual, relacionada com a altura dos olhos

CV

cone visual correspondente à área de visão apenas com o movimento inconsciente dos olhos

Figura 24 – Ângulo visual – Plano vertical

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

25

Num. 36043617 - Pág. 39

Mo vim 45 e ° M da nto c ov cabe ons ça cie im nte da e ca nto be na ça tu ra l

ABNT NBR 9050:2015

ite

os l os olh visua ciente d e n Co ons CV = to inc 15° - ovimen M Plano médio = plano vertical imaginário entre os olhos

Lim 0°

60 °

=

te

en

ci ns co s o t en olho vim dos o M

3

15° °

° 45

60

30

°

Figura 25 – Ângulo visual – Plano horizontal 4.8.2

Aplicação dos ângulos de alcance visual

As Figuras 26 a 28 exemplificam, em diferentes distâncias horizontais, a aplicação dos ângulos de alcance visual para pessoas em pé, sentadas e em cadeiras de rodas. NOTA Foi considerada a seguinte variação de L.H.: (a) para pessoa em pé, entre 1,40 m e 1,50 m; (b) para pessoa sentada, entre 1,05 m e 1,15 m; (c) para pessoa em cadeira de rodas, entre 1,10 m e 1,20 m.

26

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 40

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 3,00

2,18

2,00

1,00

1,45

0,75

0,87

Co ne

vis

ua

l 0,30

0,35

1,02

0,87

ite

30°

2,90

1,04

0,78

0,42 Lim

1,45 ± 0,05

Linha do horizonte visual 2,09

ite m Li LH

al isu

v ne Co

25°

0,29

0,54

0,73

0,40

Figura 26 – Cones visuais da pessoa em pé – Exemplo

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

27

Num. 36043617 - Pág. 41

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 3,00

2,00

1,91

1,00

1,27

0,75

0,64

l

sua

e vi

0,25

Linha do horizonte visual 1,83 38°

0,32

0,51

0,79

1,10 ± 0,05

ite

Lim

1,15

0,86

0,46

LH

2,19

m Li

Con

20°

ite

0,48

0,40

Co ne

vis

ua l

Figura 27 – Cones visuais da pessoa sentada – Exemplo

28

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 42

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 3,00

2,00

1,91

1,00

1,27

0,75 0,60

0,64

0,48

l

sua

e vi

Con

20°

ite m

Li

0,25 0,38

0,40

1,88

1,15

0,86

0,69

0,46

38° 0,37

0,56

0,84 0,68

1,15 ± 0,05

e

Limit

2,24

Linha do horizonte visual

LH

Co ne

vis

ua l

Figura 28 – Cones visuais da pessoa em cadeira de rodas – Exemplo

4.9 Parâmetro auditivo A percepção do som está relacionada a inúmeras variáveis que vão desde limitações físicas, sensoriais e cognitivas da pessoa até a qualidade do som emitido, quanto ao seu conteúdo, forma, modo de transmissão e contraste entre o som emitido e o ruído de fundo. Um som é caracterizado por três variáveis: frequência, intensidade e duração. O ouvido humano é capaz de perceber melhor os sons na frequência entre 20 Hz e 20 000 Hz, intensidade entre 20 dB a 120 dB e duração mínima de 1 s. Sons acima de 120 dB causam desconforto e sons acima de 140 dB podem causar sensação de dor. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

29

Num. 36043617 - Pág. 43

ABNT NBR 9050:2015

5 Informação e sinalização Esta Seção estabelece as condições de informação e sinalização para garantir uma adequada orientação aos usuários conforme o Anexo B.

5.1 Informação 5.1.1

Geral

As informações devem ser completas, precisas e claras. Devem ser dispostas segundo o critério de transmissão e o princípio dos dois sentidos. 5.1.2

Transmissão

As informações podem ser transmitidas por meios de sinalizações visuais, táteis e sonoras, definidas em 5.2.6. 5.1.3

Princípio dos dois sentidos

A informação deve ocorrer através do uso de no mínimo dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro.

5.2 Sinalização 5.2.1

Geral

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive às pessoas com deficiência, e deve ser disposta conforme 5.2.8. Recomenda-se que as informações com textos sejam complementadas com os símbolos apresentados em 5.3. 5.2.2

Classificação

Os sinais podem ser classificados como: sinais de localização, sinais de advertência e sinais de instrução, e podem ser utilizados individualmente ou combinados. Em situações de incêndio, pânico e evacuação, devem ser observadas as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. 5.2.2.1

Sinalização de localização

São sinais que, independentemente de sua categoria, orientam para a localização de um determinado elemento em um espaço. Os sinais visuais, sonoros e vibratórios devem ser intermitentes com período de 1 ciclo por segundo, ± 10 %. 5.2.2.2

Sinalização de advertência

São sinais que, independentemente de sua categoria, têm a propriedade de alerta prévio a uma instrução. Os sinais visuais, sonoros e vibratórios devem ser intermitentes com período de 5 ciclos por segundo, ± 10 %. 5.2.2.3

Sinalização de instrução

São sinais que têm a propriedade de instruir uma ação de forma positiva e afirmativa. Quando utilizados em rotas de fuga ou situações de risco, devem preferencialmente ser não intermitentes, de forma contínua.

30

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 44

ABNT NBR 9050:2015

5.2.3

Amplitude

As amplitudes dos sinais sonoros devem estar em conformidade com 4.10 e 5.2.8.5.3, ou com normas específicas de aplicações e equipamentos. 5.2.4

Categorias

A sinalização quanto às categorias pode ser informativa, direcional e de emergência. 5.2.4.1

Informativa

Sinalização utilizada para identificar os diferentes ambientes ou elementos de um espaço ou de uma edificação. No mobiliário esta sinalização deve ser utilizada para identificar comandos. 5.2.4.2

Direcional

Sinalização utilizada para indicar direção de um percurso ou a distribuição de elementos de um espaço e de uma edificação. Na forma visual, associa setas indicativas de direção a textos, figuras ou símbolos. Na forma tátil, utiliza recursos como guia de balizamento ou piso tátil. Na forma sonora, utiliza recursos de áudio para explanação de direcionamentos e segurança, como em alarmes e rotas de fuga. 5.2.4.3

Emergência

Sinalização utilizada para indicar as rotas de fuga e saídas de emergência das edificações, dos espaços e do ambiente urbano, ou ainda para alertar quando há um perigo, como especificado na ABNT NBR 13434 (todas as partes). 5.2.5

Instalação

A sinalização quanto à instalação pode ser permanente ou temporária. 5.2.5.1

Permanente

Sinalização utilizada nas áreas e espaços, cuja função já está definida. 5.2.5.2

Temporária

Sinalização utilizada para indicar informações provisórias ou que podem ser alteradas periodicamente. 5.2.6

Tipos

Os tipos de sinalização podem ser visual, sonora e tátil. 5.2.6.1

Sinalização visual

É composta por mensagens de textos, contrastes, símbolos e figuras. 5.2.6.2

Sinalização sonora

É composta por conjuntos de sons que permitem a compreensão pela audição. 5.2.6.3

Sinalização tátil

É composta por informações em relevo, como textos, símbolos e Braille. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

31

Num. 36043617 - Pág. 45

ABNT NBR 9050:2015

5.2.7

Informações essenciais

As informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário e nos equipamentos urbanos devem ser utilizadas de forma visual, sonora ou tátil, de acordo com o princípio dos dois sentidos, e conforme Tabela 1. Tabela 1 – Aplicação e formas de informação e sinalização Aplicação

Instalação

Categoria

Permanente

Direcional/ informativa

Edificação/ espaço/ equipamentos

Tipos Visual

Tátil

Sonora

Emergência Direcional/ informativa Temporária Emergência

Permanente

Informativa

Temporária

Informativa

Mobiliários

NOTA As peças de mobiliário contidas nesta Tabela são aquelas onde a sinalização é necessária, por exemplo, bebedouros, telefones etc.

5.2.8

Disposição

Entende-se por disposição os seguintes itens: localização, altura, diagramação e contraste. 5.2.8.1

Localização

5.2.8.1.1 A sinalização deve ser localizada de forma a identificar claramente as utilidades disponíveis dos ambientes. Devem ser fixadas onde decisões são tomadas, em uma sequência lógica de orientação, de um ponto de partida ao ponto de chegada. Devem ser repetidas sempre que existir a possibilidade de alterações de direção. 5.2.8.1.2 Em edificações, os elementos de sinalização essenciais são informações de sanitários, acessos verticais e horizontais, números de pavimentos e rotas de fuga. 5.2.8.1.3

As informações devem levar em consideração o disposto em 5.2.6 e 5.2.7.

5.2.8.1.4 A sinalização deve estar disposta em locais acessíveis para pessoa em cadeira de rodas, com deficiência visual, entre outros usuários, de tal forma que possa ser compreendida por todos.

32

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 46

ABNT NBR 9050:2015

5.2.8.1.5 Elementos de orientação e direcionamento devem ser instalados com forma lógica de orientação, quando não houver guias ou linhas de balizamento. 5.2.8.1.6 O local determinado para posicionamento do intérprete de Libras deve ser identificado com o símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva. Deve ser garantido um foco de luz posicionado de forma a iluminar o intérprete de sinais, desde a cabeça até os joelhos. Este foco não pode projetar sombra no plano atrás do intérprete de sinais. 5.2.8.1.7 Planos e mapas acessíveis de orientação podem ser instalados, dependendo da funcionalidade e da circulação no espaço. Adotar conforme 5.4.2. 5.2.8.2

Altura

5.2.8.2.1 A sinalização deve estar instalada a uma altura que favoreça a legibilidade e clareza da informação, atendendo às pessoas com deficiência sentadas, em pé ou caminhando, respeitando a Seção 4. 5.2.8.2.2

A sinalização deve incorporar sinalização tátil e ou sonora, conforme 5.4.

5.2.8.2.3 A sinalização suspensa deve ser instalada acima de 2,10 m do piso. Nas aplicações essenciais (ver 5.4), esta deve ser complementada por uma sinalização tátil e ou sonora. 5.2.8.3

Diagramação

A redação de textos contendo orientações, instruções de uso de áreas, objetos, equipamentos, regulamentos, normas de conduta e utilização deve:  a)

ser objetiva;

 b)

quando tátil, conter informações essenciais em alto relevo e em Braille;

 c)

conter sentença completa, na ordem: sujeito, verbo e predicado;

 d)

estar na forma ativa e não passiva;

 e)

estar na forma afirmativa e não negativa;

 f)

enfatizar a sequência das ações.

5.2.8.3.1 Em sinalização, entende-se por tipografia as letras, números e sinais utilizados em placas, sinais visuais ou táteis, e por fonte tipográfica um conjunto de caracteres em um estilo coerente. 5.2.8.3.2 Recomenda-se a combinação de letras maiúsculas e minúsculas (caixas alta e baixa), letras sem serifa, evitando-se, ainda, fontes itálicas, decoradas, manuscritas, com sombras, com aparência tridimensional ou distorcidas. NOTA A diagramação consiste no ato de compor e distribuir textos, símbolos e imagens sobre um elemento de informação em uma lógica organizacional.

5.2.8.4

Contraste

É a percepção das diferenças ambientais por meio dos sentidos. Pode ser determinado, equacionado, referenciado, projetado, medido e controlado. Os sentidos mais usuais – visão, tato e audição – permitem perceber os ambientes através das diferenças contrastantes de suas características, como sons, texturas e luminância. A aplicação dos contrastes visuais, táteis e sonoros deve estar de acordo com 5.1.3. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

33

Num. 36043617 - Pág. 47

ABNT NBR 9050:2015

5.2.9

Linguagem

Define-se como um conjunto de símbolos e regras de aplicação e disposição, que torna possível um sistema de comunicação, podendo ser visual, tátil ou sonoro. Fundamentalmente, tem a capacidade de proporcionar inteligibilidade. 5.2.9.1

Linguagem visual

Informações visuais devem seguir premissas de texto, dimensionamento e contraste dos textos e símbolos, para que sejam perceptíveis inclusive por pessoas com baixa visão. 5.2.9.1.1

Contraste visual

O contraste visual tem como função destacar elementos entre si por meio da composição claroescuro ou escuro-claro para chamar a atenção do observador. O contraste também deve ser usado na informação visual e para alertar perigos. O contraste é a diferença de luminância entre uma figura e o fundo. Para determinar a diferença relativa de luminância, o LRV da superfície deve ser conhecido. A medição do contraste visual deve ser feita através do LRV (valor da luz refletida) na superfície. O LRV é medido na escala de 0 a 100, sendo que 0 é o valor do preto puro e 100 é o valor do branco puro. A Tabela 2 representa a diferença na escala do LRV recomendada entre duas superfícies adjacentes, conforme ASTM C609-07. Tabela 2 – Aplicação da diferença do LRV na sinalização – ΔLRV Aplicação visual do ΔLRV

Diferença na escala

Áreas amplas (parede, piso, portas, teto) Elementos e componentes para facilitar a orientação (corrimãos, controles, pisos táteis)

≥ 30 pontos

Perigo em potencial ≥ 60 pontos Texto informativo (sinalização) NOTA 1 Na aplicação do LRV, os planos mais claros devem ter mínimo de 50 pontos. NOTA 2 Utilizar como referência para contraste visual o LRV e fatores relevantes de projeto dados do Anexo B.

5.2.9.1.2

Legibilidade

5.2.9.1.2.1 Deve haver contraste, conforme Tabela 2, entre a sinalização visual (texto ou símbolo e fundo) e a superfície sobre a qual ela está afixada, cuidando para que a iluminação do entorno ‒ natural ou artificial – não prejudique a compreensão da informação. 5.2.9.1.2.2 Os textos e símbolos, bem como o fundo das peças de sinalização, devem evitar o uso de materiais brilhantes e de alta reflexão, reduzindo o ofuscamento, e devem manter o LRV conforme Tabela 2. A tipografia em Braille não necessita de contraste visual. 34

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 48

ABNT NBR 9050:2015

5.2.9.1.2.3 Quando a sinalização for retroiluminada, deve manter a relação de contraste. 5.2.9.1.3

Letras e números visuais

A dimensão das letras e números deve ser proporcional à distância de leitura, obedecendo à relação 1/200. Recomenda-se a utilização das seguintes fontes tipográficas: arial, verdana, helvética, univers e folio. Devem ser utilizadas letras em caixas alta e baixa para sentencas, e letras em caixa alta para frases curtas, evitando a utilização de textos na vertical. 5.2.9.1.4

Símbolos visuais

Para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada, com mínimo de 8 cm. O desenho do símbolo deve atender às seguintes condições:  a)

contornos fortes e bem definidos;

 b)

simplicidade nas formas e poucos detalhes;

 c)

estabilidade da forma;

 d)

utilizar símbolos de padrão internacional.

5.2.9.1.5

Luminância

Relação entre a intensidade luminosa de uma superfície e a área aparente dessa superfície, vista por um observador à distância. Medida fotométrica da intensidade de uma luz refletida em uma dada direção, cuja unidade SI é a candela por metro quadrado (cd/m2). 5.2.9.1.6

Crominância

A aplicação de cores nos sinais deve, por medida de segurança, utilizar as orientações contidas da legislação vigente (ver Bibliografia [21]), onde são definidas as cores preferenciais. Sinteticamente, as cores vermelha, laranja, amarela, verde e branca devem utilizar os valores da Tabela 3. Tabela 3 – Crominância Cores

5.2.9.2 5.2.9.2.1

Comprimento de onda

Unidade

Vermelha

625 nm a 740 nm

Frequência

Laranja

590 nm a 625 nm

Frequência

Amarela

565 nm a 590 nm

Frequência

Verde

500 nm a 565 nm

Frequência

Branca

5 500 °k ± 10 %

Temperatura

Linguagem tátil Contraste tátil

Para textos e símbolos táteis, a altura do alto relevo deve estar entre 0,8 mm e 1,2 mm. Recomendam-se letras em caixa alta e caixa baixa para sentenças, e em caixa alta para frases curtas, evitando a utilização de textos na vertical. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

35

Num. 36043617 - Pág. 49

ABNT NBR 9050:2015

A medição de relevos táteis é bastante fácil de executar. Rugosímetros, paquímetros ou mesmo réguas simples permitem analisar e verificar se os relevos estão de acordo com as normas, e mesmo se a disposição entre eles está adequada. Em especial, os relevos para linguagem em Braille e pisos táteis requerem bom controle dimensional. Para pisos táteis e visuais, ver 5.4.6. 5.2.9.2.2

Letras e números táteis

Os textos em relevo devem estar associados ao texto em Braille. Os caracteres em relevo devem atender às seguintes condições:  a)

tipos de fonte, conforme 5.2.9.1.3;

 b)

altura do relevo: 0,8 mm a 1,2 mm;

 c)

altura dos caracteres: 15 mm a 50 mm;

 d)

distância mínima entre caracteres: 1/5 da altura da letra (H);

 e)

distância entre linhas: 8 mm.

5.2.9.2.3

Símbolos táteis

Para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada com o mínimo de 80 mm. O desenho do símbolo deve atender às seguintes condições:  a)

contornos fortes e bem definidos;

 b)

simplicidade nas formas e poucos detalhes;

 c)

estabilidade da forma;

 d)

altura dos símbolos: no mínimo 80 mm;

 e)

altura do relevo: 0,6 mm a 1,20 mm;

 f)

distância entre o símbolo e o texto: 8 mm;

 g)

utilização de símbolos de padrão internacional.

5.2.9.2.4

Braille

5.2.9.2.4.1 As informações em Braille não dispensam a sinalização visual e tátil, com caracteres ou símbolos em relevo. Estas informações e devem estar posicionadas abaixo deles. 5.2.9.2.4.2 Quando a informação em Braille for destinada a impressos, dispensa-se o uso de textos e símbolos em relevo. 5.2.9.2.4.3 Para sentenças longas, deve-se utilizar o texto em Braille, alinhado à esquerda com o texto em relevo. 5.2.9.2.4.4 O ponto em Braille deve ter aresta arredondada na forma esférica. O arranjo de seis pontos, duas colunas e o espaçamento entre as celas em Braille devem ser conforme Figuras 29 e 30. NOTA

36

Não se aplica para embalagem.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 50

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em milímetros a b d e

c

a 2,7

b 2,7

c

d

6,6

10,8

Diâmetro do ponto e=D de 1,2 a 2,0

Altura do ponto H de 0,6 a 0,8

* D significa diâmetro.

Figura 29 – Arranjo geométrico dos pontos em Braille Dimensões em milímetros Formato esférico ou abobadado

H altura do ponto de 0,6 a 0,8 mm

D diâmetro da base 1,2 mm a 2 mm

Figura 30 – Formato do relevo do ponto em Braille A proporção P é a relação entre o diâmetro e a altura do ponto, conforme a equação abaixo: P =

D H

onde P

é a proporção entre o diâmetro e a altura;

D

é o diâmetro, expresso em milímetros (mm);

H

é a altura do relevo, expressa em milímetros (mm).

sendo que, D deve estar entre 1,2 mm e 2,0 mm, H deve estar entre 0,6 mm e 0,8 mm, e P deve estar entre 2,0 mm e 2,5 mm.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

37

Num. 36043617 - Pág. 51

ABNT NBR 9050:2015

5.2.9.3

Linguagem sonora

Os conjuntos de sons devem ser compostos na forma de informações verbais ou não. Os sinais devem distinguir entre sinais de localização, advertência e instrução, conforme 5.2.2. 5.2.9.3.1

Contraste sonoro

Os contrastes sonoros são percebidos pelo sentido da audição do aparelho auditivo. São especialmente importantes nas pessoas com deficiência visual que por meio das diferenças dos sons conseguem distinguir o ambiente com bastante clareza. As diferenças são fáceis de entender quando se associam diferentes sons, como sons de instrumentos diferentes de uma orquestra. As aplicações do contraste sonoro são especialmente importantes em casos de perigos, orientação e comunicação. Por ser de fácil concentração de informações, permitem uma decodificação rápida e precisa pelo cérebro, o que torna essa faculdade tão importante como a visão. A medição dos sons é relativamente fácil de executar. Um simples microfone capta a pressão sonora e pode informar as frequências e amplitudes geradas por meio de decibelímetros. 5.2.9.3.2

Sinais sonoros

5.2.9.3.2.1 Os sinais sonoros verbais devem ter as seguintes características:  a)

podem ser digitalizados ou sintetizados;

 b)

devem conter apenas uma sentença completa;

 c)

devem estar na forma ativa e imperativa.

5.2.9.3.2.2 Os sinais sonoros não verbais codificados devem ser apresentados nas frequências de 100 Hz, 1 000 Hz e 3 000 Hz para sinais de localização e advertência. Para sinais de instrução devem-se acrescentar outras frequências entre 100 Hz e 3 000 Hz. Os sinais sonoros não podem ultrapassar 3 000 Hz. 5.2.9.3.2.3 Os equipamentos e dispositivos sonoros devem ser capazes de medir automaticamente o ruído momentâneo ao redor do local monitorado, em decibels (A), para referência, e emitir sons com valores de 10 dBA acima do valor referenciado, conforme ABNT NBR 10152. 5.2.9.3.2.4 Nas salas de espetáculos, os equipamentos de informações sonoras e sistemas de tradução simultânea devem permitir o controle individual de volume e possuir recursos para evitar interferências.

5.3 Símbolos 5.3.1

Gerais

Símbolos são representações gráficas que, através de uma figura ou forma convencionada, estabelecem a analogia entre o objeto e a informação de sua representação e expressam alguma mensagem. Devem ser legíveis e de fácil compreensão, atendendo a pessoas estrangeiras, analfabetas e com baixa visão, ou cegas, quando em relevo. Os símbolos que correspondem à acessibilidade na edificação e prestação de serviços são relacionados em 5.3.2 a 5.3.5. 38

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 52

ABNT NBR 9050:2015

5.3.2

Símbolo internacional de acesso – SIA

A indicação de acessibilidade nas edificações, no mobiliário, nos espaços e nos equipamentos urbanos deve ser feita por meio do símbolo internacional de acesso - SIA. A representação do símbolo internacional de acesso consiste em um pictograma branco sobre fundo azul (referência Munsell 10B5/10 ou Pantone 2925 C). Este símbolo pode, opcionalmente, ser representado em branco e preto (pictograma branco sobre fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco), e deve estar sempre voltado para o lado direito, conforme Figuras 31 ou, preferencialmente, Figura 32. Nenhuma modificação, estilização ou adição deve ser feita a estes símbolos. Este símbolo é destinado a sinalizar os locais acessíveis.

Brancosobre sobre fundo fundo azul a)a)Branco azul

b) Branco Branco sobre preto b) sobrefundo fundo preto

c) fundo branco c)Preto Pretosobre sobre fundo branco

Figura 31 – Símbolo internacional de acesso – Forma A

a) Branco sobre fundo azul

a) Branco sobre fundo azul

b) Branco sobre fundo preto b) Branco sobre fundo preto

c) Preto sobre fundo branco

c) Preto sobre fundo branco

Figura 32 – Símbolo internacional de acesso – Forma B 5.3.2.1

Finalidade

O símbolo internacional de acesso deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 5.3.2.2

Aplicação

Esta sinalização deve ser afixada em local visível ao público, sendo utilizada principalmente nos seguintes locais, quando acessíveis:  a)

entradas;

 b)

áreas e vagas de estacionamento de veículos, conforme 5.5.2.3;

 c)

áreas de embarque e desembarque de passageiros com deficiência;

 d)

sanitários;

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

39

Num. 36043617 - Pág. 53

ABNT NBR 9050:2015

 e)

áreas de assistência para resgate, áreas de refúgio, saídas de emergência, conforme 5.5.2.1;

 f)

áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas, conforme 5.5.2.2;

 g)

equipamentos e mobiliários preferenciais para o uso de pessoas com deficiência.

Os acessos que não apresentam condições de acessibilidade devem possuir informação visual, indicando a localização do acesso mais próximo que atenda às condições estabelecidas nesta Norma. 5.3.3

Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual

A representação do símbolo internacional de pessoas com deficiência visual consiste em um pictograma branco sobre fundo azul (referência Munsell 10B 5/10 ou Pantone 2925 C). Este símbolo pode, opcionalmente, ser representado em branco e preto (pictograma branco sobre fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco), e deve estar sempre voltada para a direita, conforme Figura 33. Nenhuma modificação, estilização ou adição deve ser feita a este símbolo. O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual deve indicar a existência de equipamentos, mobiliário e serviços para pessoas com deficiência visual, em locais conforme 5.3.2.2.

a) Branco sobre fundo azul

b) Branco sobre fundo preto c) Preto sobre fundo branco

Figura 33 – Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual 5.3.4

Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva

A representação do símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva consiste em um pictograma branco sobre fundo azul (referência Munsell 10B 5/10 ou Pantone 2925 C). Este símbolo pode opcionalmente ser representado em branco e preto (pictograma branco sobre fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco) e deve estar sempre representado na posição indicada na Figura 34. Nenhuma modificação, estilização ou adição deve ser feita a este símbolo.

a) Branco sobre fundo azul

b) Branco sobre fundo preto

c) Preto sobre fundo branco

Figura 34 – Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva 40

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 54

ABNT NBR 9050:2015

O símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva deve ser utilizado em todos os locais que destinem equipamentos, produtos, procedimentos ou serviços para pessoas com deficiência auditiva, em locais conforme 5.3.2.2. 5.3.5

Símbolos complementares

Os símbolos complementares devem ser utilizados para indicar as facilidades existentes nas edificações, no mobiliário, nos espaços, equipamentos urbanos e serviços oferecidos. Podem ser compostos e inseridos em quadrados ou círculos. 5.3.5.1

Atendimento preferencial

A sinalização de atendimento deve indicar os beneficiários utilizando as Figuras 31 ou 32 e Figuras 35 a 39.

Figura 35 – Grávida

Figura 37 – Pessoa idosa

5.3.5.2

Figura 36 – Pessoa com criança de colo

Figura 38 – Pessoa obesa

Figura 39 – Pessoa com mobilidade reduzida

Pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia

Sinalização que indica o acesso da pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, conforme Figura 40.

Figura 40 – Pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

41

Num. 36043617 - Pág. 55

ABNT NBR 9050:2015

5.3.5.3

Sanitário

Todos os sanitários devem ser sinalizados com o símbolo representativo de sanitário, de acordo com cada situação, conforme Figuras 41 a 47.

Figura 41 – Sanitário feminino

Figura 42 – Sanitário masculino

Figura 43 – Sanitário feminino e masculino

Figura 44 – Sanitário feminino acessível

Figura 45 – Sanitário masculino acessível

Figura 46 – Sanitário feminino e masculino acessível

Figura 47 – Sanitário familiar acessível

5.3.5.4

Circulação

As Figuras 48 a 54 devem ser utilizadas para a sinalização dos espaços.

42

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 56

ABNT NBR 9050:2015

Figura 48 – Elevador

Figura 51 – Escada

Figura 49 – Escada rolante

Figura 50 – Escada rolante com degrau para cadeira de rodas

Figura 52 – Escada com plataforma móvel

Figura 53 – Rampa

Figura 54 – Esteira rolante 5.3.5.5

Comunicação

As Figuras 55 a 58 devem ser utilizadas para sinalização dos equipamentos ou serviços de comunicação.

Figura 55 – Símbolos internacionais de informação

Figura 57 – Telefone com teclado

Figura 56 – Telefone

Figura 58 – Telefone com amplificador sonoro

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

43

Num. 36043617 - Pág. 57

ABNT NBR 9050:2015

5.4 Aplicações essenciais 5.4.1

Sinalização de portas e passagens

Portas e passagens devem possuir informação visual, associada a sinalização tátil ou sonora, conforme Tabela 1. Devem ser sinalizadas com números e/ou letras e/ou pictogramas e ter sinais com texto em relevo, incluindo Braille. Essa sinalização deve considerar os seguintes aspectos:  a)

a sinalização deve estar localizada na faixa de alcance entre 1,20 m e 1,60 m em plano vertical, conforme Figura 59. Quando instalada entre 0,90 m e 1,20 m, deve estar na parede ao lado da maçaneta em plano inclinado entre 15° e 30° da linha horizontal e atender ao descrito em 5.4.6.5, quando exceder 0,10 m;

 b)

a sinalização, quando instalada nas portas, deve ser centralizada, e não pode conter informações táteis. Para complementar a informação instalada na porta, deve existir informação tátil ou sonora, na parede adjacente a ela ou no batente, conforme a Figura 59;

 c)

em portas duplas, com maçaneta central, instalar ao lado da porta direita;

 d)

nas passagens a sinalização deve ser instalada na parede adjacente, conforme a Figura 59;

 e)

os elementos de sinalização devem ter formas que não agridam os usuários, evitando cantos vivos e arestas cortantes. Dimensões em metros

0,10

1,20

1,60

Faixa de alcance acessível para informações em plano vertical

a) Portas

b) Passagens

a) Porta

b) Passagem

Figura 59 – Sinalização de portas e passagens – Faixa de alcance acessível 5.4.2

Planos e mapas acessíveis

5.4.2.1 Os planos e mapas acessíveis são representações visuais, táteis e/ou sonoras que servem para orientação e localização de lugares, rotas, fenômenos geográficos, cartográficos e espaciais. 5.4.2.2 44

As informações aplicadas devem contemplar o disposto na Tabela 1. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 58

ABNT NBR 9050:2015

5.4.2.3 Estes planos e mapas devem ser construídos de forma a permitir acesso, alcance visual e manual, atendendo à Seção 4 e 5.4.1-a). 5.4.3

Sinalização de pavimento

Os corrimãos de escadas fixas e rampas devem ter sinalização tátil (caracteres em relevo e em Braille), identificando o pavimento. Essa sinalização deve ser instalada na geratriz superior do prolongamento horizontal do corrimão, conforme Figura 60 b). Na parede a sinalização deve ser visual e, opcionalmente, tátil, conforme Figura 60 a). Alternativamente, estas sinalizações podem ser instaladas nas paredes laterais. Dimensões em metros

1,20

0,30

1,20

0,30

Sinalização do corrimão

a) Sinalização de pavimento – Vista lateral Dimensões em milímetros

300

5

30

100

300

b) Sinalização de corrimão – Vista superior

Figura 60 – Sinalização de pavimento e corrimão

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

45

Num. 36043617 - Pág. 59

ABNT NBR 9050:2015

5.4.4 5.4.4.1

Sinalização de degraus Degraus isolados

É considerado degrau isolado a sequência de até dois degraus. Este desnível deve ser sinalizado em toda a sua extensão, no piso e no espelho, com uma faixa de no mínimo 3 cm de largura contrastante com o piso adjacente, preferencialmente fotoluminescente ou retroiluminado. 5.4.4.2

Degraus de escadas

A sinalização visual dos degraus de escada deve ser:  a)

aplicada aos pisos e espelhos em suas bordas laterais e/ou nas projeções dos corrimãos, contrastante com o piso adjacente, preferencialmente fotoluminescente ou retroiluminado, conforme as opções demonstradas na Figura 61;

 b)

igual ou maior que a projeção dos corrimãos laterais, e com no mínimo 7 cm de comprimento e 3 cm de largura;

 c)

fotoluminescente ou retroiluminada, quando se tratar de saídas de emergência e/ou rota de fuga.

NOTA Recomenda-se estender a sinalização no comprimento total dos degraus com elementos que incorporem também características antiderrapantes. Dimensões em centímetros

3 cm

7 cm

Opção A

a) Opção A

46

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 60

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em centímetros

3 cm

7 cm

Opção B

b) Opção B

Figura 61 – Sinalização de degraus 5.4.5

Sinalização de elevadores e plataformas elevatórias

5.4.5.1 Painéis de chamada de elevadores e plataformas elevatórias devem ter informações em relevo e em Braille de sua operação e estar compatíveis com a ABNT NM 313 e ABNT NBR ISO 9386-1. 5.4.5.2 O número do pavimento (tamanho 16) deve estar localizado nos batentes externos, indicando o andar, em relevo e em Braille, conforme 5.2.8.4, 5.2.8.5 e 5.4.1. 5.4.6 5.4.6.1

Sinalização tátil e visual no piso Geral

A sinalização tátil e visual no piso pode ser de alerta e direcional, conforme critérios definidos em normas específicas. 5.4.6.2

Contraste tátil e visual

A sinalização tátil e visual no piso deve ser detectável pelo contraste tátil e pelo contraste visual. O contraste tátil, por meio de relevos, deve estar conforme as Tabelas 4 e 5. O contraste de luminância com a superfície adjacente, em condições secas e molhadas, deve estar conforme 5.2.9.1.1 e Tabela 2. 5.4.6.3

Sinalização tátil e visual de alerta

O contraste tátil e o contraste visual da sinalização de alerta consistem em um conjunto de relevos tronco-cônicos conforme Tabela 4 e Figura 62.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

47

Num. 36043617 - Pág. 61

ABNT NBR 9050:2015

A sinalização tátil e visual de alerta no piso deve ser utilizada para:  a)

informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa;

 b)

orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços;

 c)

informar as mudanças de direção ou opções de percursos;

 d)

indicar o início e o término de degraus, escadas e rampas;

 e)

indicar a existência de patamares nas escadas e rampas;

 f)

indicar as travessias de pedestres (6.12.7). Tabela 4 – Dimensão da sinalização tátil e visual de alerta Dimensões em milímetros

Piso tátil de alerta

Recomendado

Mínimo

Máximo

Diâmetro da base do relevo

25

24

28

Distância horizontal entre centros de relevo

50

42

53

Distancia diagonal entre centros de relevo

72

60

75

Altura do relevo

4

3

5

NOTA A distância do eixo da primeira linha de relevo até a borda do piso é igual à metade da distância horizontal entre centros. O diâmetro do topo é igual à metade a dois terços do diâmetro da base, respeitando-se os limites acima.

Relevos táteis de alerta instalados no piso Diâmetro da base do relevo

Recomendado

Mínimo

Máximo

30

25

30

Diâmetro do topo do relevo Distância diagonal entre centros do relevo Altura do relevo

48

½ do diâmetro da base Diâmetro da base do relevo mais 20 4

3

5

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 62

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em milímetros 25

Diâmetro da base

30

°a 39 °

3a5

45

72

Altura do relevo Diâmetro da base do relevo mais 20 25 50 a) Piso

b) Relevos

Figura 62 – Sinalização tátil de alerta e relevos táteis de alerta instalados no piso 5.4.6.4

Sinalização tátil e visual direcional

A sinalização tátil e visual direcional no piso deve ser instalada no sentido do deslocamento das pessoas, quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, em ambientes internos ou externos, para indicar caminhos preferenciais de circulação. O contraste tátil e o contraste visual da sinalização direcional consistem em relevos lineares, regularmente dispostos, conforme Tabela 5 e Figura 63 Tabela 5 – Dimensão da sinalização tátil e visual direcional Dimensões em milímetros

Piso tátil direcional

Recomendado

Mínimo

Máximo

Largura da base do relevo

30

30

40

Largura do topo

25

20

30

Altura do relevo

4

3

5

Distância horizontal entre os centros de relevo

83

70

85

Distância horizontal entre as bases de relevo

53

45

55

Recomendado

Mínimo

Máximo

40

35

40

Relevos táteis direcionais instalados no piso Largura da base do relevo Largura do topo do relevo Distância horizontal entre centros do relevo Altura do relevo

Largura da base do relevo menos 10 Largura da base do relevo mais 30 4

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

3

5

49

Num. 36043617 - Pág. 63

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em milímetros 39° a4 5°

3a5

42

Altura do relevo 25

53

30

83

a) Piso

a) Piso

39°

3a5

5°

a4

Largura da base do relevo menos 10

Largura da base do relevo

40

Altura do relevo

Largura da base do relevo mais 40

b) Relevos

b) Relevos

Figura 63 – Sinalização tátil direcional e relevos táteis direcionais instalados no piso 5.4.6.5

Aplicação da sinalização tátil e visual de alerta e direcional

Para a aplicação da sinalização tátil de alerta e direcional e suas composições, observar o disposto em normas específicas.

5.5 Sinalização de emergência 5.5.1

Condições gerais

5.5.1.1 A sinalização de emergência deve direcionar o usuário, por meio de sinais para a saída, saída de emergência ou rota de fuga. Devem ser observadas as normas e instruções do corpo de bombeiros, para compatibilização. 5.5.1.2 As rotas de fuga e as saídas de emergência devem ser sinalizadas, para localização, advertência e instruções, com informações visuais, sonoras e táteis, de acordo com 5.2. 5.5.1.3 Nas escadas que interligam os diversos pavimentos, inclusive nas de emergência, junto às portas corta-fogo, deve haver sinalização tátil, visual e/ou sonora, informando o número do pavimento. A mesma informação deve ser sinalizada nos corrimãos, conforme 5.4.3. Internamente, locais confinados, como quartos de locais de hospedagem, de hospitais e de instituições públicas e privadas de uso múltiplo ou coletivo, devem conter mapa acessível de rota de fuga da edificação, conforme 5.4.2. 50

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 64

ABNT NBR 9050:2015

5.5.2 5.5.2.1

Sinalização de áreas de resgate e de espera e sinalização de vaga reservada para veículo Sinalização de área de resgate para pessoas com deficiência

A porta de acesso às áreas de resgate deve ser identificada com sinalização específica em material fotoluminescente ou ser retroiluminada. A área de resgate deve ser sinalizada conforme Figura 64, junto à demarcação da área de espera para cadeira de rodas (6.4.5), em local segregado para atendimento por bombeiros, brigadas e pessoal treinado para atendimento emergencial. Devem ser afixadas instruções sobre a utilização da área de resgate, atendendo ao descrito em 6.4.2.

1,20

Dimensões em metros

0,80

Figura 64 – Área de resgate para pessoa com deficiência 5.5.2.2

Sinalização de espaço para P.C.R.

A sinalização do espaço para P.C.R. deve ser conforme a Figura 65. Esta demarcação tem as dimensões de um M.R. e também se aplica às áreas de resgate, conforme 6.4.5. Em locais de atendimento público, deve ser garantido pelo menos um espaço para P.C.R. Dimensões em metros

1,20

0,80

Figura 65 – Sinalização do espaço para P.C.R. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

51

Num. 36043617 - Pág. 65

ABNT NBR 9050:2015

5.5.2.3

Sinalização de vaga reservada para veículo

5.5.2.3.1 As vagas reservadas para veículo no estacionamento devem ser sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional de acesso ou a descrição de idoso, aplicado na vertical e horizontal. Deve atender ao estabelecido em 6.13. 5.5.2.3.2 As vagas reservadas para idosos ou para pessoas com deficiência em vias e logradouros públicos devem ser sinalizadas, conforme normas específicas (ver Bibliografia [17], [18] e [19]) Nas vagas reservadas para pessoas com deficiência que não estejam localizadas em vias e logradouros públicos, a sinalização vertical deve ser conforme a Figura 66. O símbolo internacional de acesso (SIA) que está na sinalização pode ser trocado pelo SIA da Figura 32. 5.5.2.3.3 A borda inferior das placas instaladas deve ficar a uma altura livre entre 2,10 m e 2,50 m em relação ao solo. Em estacionamentos com pé-direito baixo, é permitida sinalização à altura de 1,50 m. Dimensões em metros

0,70

0,50

Estacionamento reservado para veículos autorizados

Figura 66 – Sinalização de estacionamento para pessoas com deficiência

5.6 Alarmes 5.6.1

Condições gerais

5.6.1.1 Os alarmes são equipamentos ou dispositivos capazes de alertar situações de emergência por estímulos visuais, táteis e sonoros. Devem ser aplicados em espaços confinados, como sanitários acessíveis, boxes, cabines e vestiários isolados. 5.6.1.2 Nos quartos, banheiros e sanitários de locais de hospedagem, de instituições de idosos e de hospitais, devem ser instalados telefones e alarmes de emergência visuais, sonoros e/ou vibratórios. 5.6.1.3 Todo alarme ou componente que utiliza recursos elétricos deve estar de acordo com a ABNT NBR IEC 60529. Em ambientes com instalações de água, como sanitários e cozinhas, o grau de proteção deve ser IP 66. Para os demais ambientes o grau de proteção mínimo é IP 54. As instalações elétricas devem atender o disposto na ABNT NBR 5410. 5.6.2

Características

Os alarmes visuais, táteis e/ou sonoros devem atender às condições descritas em 5.2. Os alarmes devem ter características próprias e podem, em função destas, combinar a utilização de sinais de localização, de advertência e de instrução. 52

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 66

ABNT NBR 9050:2015

5.6.3

Instalações

Os alarmes de emergência devem ser instalados na área interna e externa de espaços confinados (5.6.1.1) ou nos citados em 5.6.1.2. Deve ser garantido para pessoa que o aciona a informação visual e auditiva de que o alarme está funcionando, além do alcance manual. Os locais que dispuserem de alarme devem ser obrigatoriamente monitorados. O tom e a frequência dos alarmes de emergência devem ser diferentes do alarme de incêndio. 5.6.4 5.6.4.1

Aplicações essenciais Alarme de emergência para sanitário

Deve ser instalado dispositivo de alarme de emergência próximo à bacia, no boxe do chuveiro e na banheira para acionamento por uma pessoa sentada ou em caso de queda nos sanitários, banheiros e vestiários acessíveis. Recomenda-se a instalação de dispositivos adicionais em posições estratégicas, como lavatórios e portas, entre outros. A altura de instalação deve ser de 40 cm do piso, conforme Figura 67. Os dispositivos devem atender ao descrito em 4.6.7 e ter cor que contraste com a da parede.

0,40

0,40

Dimensões em metros

Figura 67 – Possibilidade de posicionamento do dispositivo de alarme no banheiro – Exemplos 5.6.4.2

Alarme de saída de garagem em passeio público

As saídas de garagens e estacionamentos nos passeios públicos devem possuir alarmes que atendam ao disposto em 5.2.1, e ainda características sonoras que emitam um sinal, com 10 dBA, acima do ruído momentâneo mensurado no local, que informe a manobra de saída de veículos. Os alarmes sonoros devem estar sincronizados aos alarmes visuais intermitentes. 5.6.4.3

Sinais sonoros ou vibratórios em semáforos

Os semáforos para pedestres instalados em vias pública devem ter equipamento que emitam sinais visuais e sonoros ou visuais e vibratórios característicos, de localização, advertência e instrução, com 10 dBA, acima do ruído momentâneo mensurado no local, que favoreça a autonomia de pessoas com deficiência visual. Os alarmes dos semáforos devem estar associados e sincronizados aos visuais. Quando acionados manualmente, seu comando deve estar entre 0,80 m e 1,20 m de altura do piso.

6 Acessos e circulação Nesta Seção são estabelecidos os critérios de acessibilidade nos acessos e circulação para todas as pessoas. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

53

Num. 36043617 - Pág. 67

ABNT NBR 9050:2015

6.1 Rota acessível 6.1.1

Geral

6.1.1.1 As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. As unidades autônomas acessíveis devem estar conectadas às rotas acessíveis. Áreas de uso restrito, conforme definido em 3.1.38, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e outros com funções similares, não necessitam atender às condições de acessibilidade desta Norma. 6.1.1.2 A rota acessível é um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos e internos de espaços e edificações, e que pode ser utilizada de forma autônoma e segura por todas as pessoas. A rota acessível externa incorpora estacionamentos, calçadas, faixas de travessias de pedestres (elevadas ou não), rampas, escadas, passarelas e outros elementos da circulação. A rota acessível interna incorpora corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores e outros elementos da circulação. 6.1.1.3 6.1.2

A rota acessível pode coincidir com a rota de fuga. Iluminação

Toda rota acessível deve ser provida de iluminação natural ou artificial com nível mínimo de iluminância de 150 lux medidos a 1,00 m do chão. São aceitos níveis inferiores de iluminância para ambientes específicos, como cinemas, teatros ou outros, conforme normas técnicas específicas.

6.2 Acessos – Condições gerais 6.2.1 Nas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas, bem como as rotas de interligação às funções do edifício, devem ser acessíveis. 6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem ser acessíveis e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado o maior número de acessos. Nestes casos a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente. 6.2.3 Os acessos devem ser vinculados através de rota acessível à circulação principal e às circulações de emergência. Os acessos devem permanecer livres de quaisquer obstáculos de forma permanente. 6.2.4 O percurso entre o estacionamento de veículos e os acessos deve compor uma rota acessível. Quando da impraticabilidade de se executar rota acessível entre o estacionamento e acessos, devem ser previstas, em outro local, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e para pessoas idosas, a uma distância máxima de 50 m até um acesso acessível. 6.2.5 Quando existirem dispositivos de segurança e para controle de acesso, do tipo catracas, cancelas, portas ou outros, pelo menos um deles em cada conjunto deve ser acessível, garantindo ao usuário o acesso, manobra, circulação e aproximação para o manuseio do equipamento com autonomia.

54

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 68

ABNT NBR 9050:2015

6.2.6 A instalação do dispositivo acessível para controle de acesso deve prever manobra de cadeira de rodas, conforme o disposto em 4.3.2, 4.3.4 e 4.3.5, e os eventuais comandos acionáveis por usuários devem estar posicionados à altura indicada em 4.6.9. 6.2.7 Quando existir porta giratória, deve ser prevista, junto a esta, outra entrada que garanta condições de acessibilidade. Portas giratórias devem ser evitadas, mas quando forem instaladas, as dimensões entre as pás devem ser compatíveis com as medidas necessárias para o deslocamento de uma pessoa em cadeira de rodas e devem ainda ser dotadas de sistema de segurança para rebatimento das pás em caso de sinistro. 6.2.8 Deve ser prevista a sinalização informativa e direcional da localização das entradas e saídas acessíveis, de acordo com o estabelecido na Seção 5.

6.3 Circulação – Piso A circulação pode ser horizontal e vertical. A circulação vertical pode ser realizada por escadas, rampas ou equipamentos eletromecânicos e é considerada acessível quando atender no mínimo a duas formas de deslocamento vertical. 6.3.1

Condições gerais

Os pisos devem atender às características de revestimento, inclinação e desnível, conforme descrito em 6.3.2 a 6.3.8. 6.3.2

Revestimentos

Os materiais de revestimento e acabamento devem ter superfície regular, firme, estável, não trepidante para dispositivos com rodas e antiderrapante, sob qualquer condição (seco ou molhado). Deve-se evitar a utilização de padronagem na superfície do piso que possa causar sensação de insegurança (por exemplo, estampas que pelo contraste de desenho ou cor possam causar a impressão de tridimensionalidade). 6.3.3

Inclinação

A inclinação transversal da superfície deve ser de até 2 % para pisos internos e de até 3 % para pisos externos. A inclinação longitudinal da superfície deve ser inferior a 5 %. Inclinações iguais ou superiores a 5 % são consideradas rampas e, portanto, devem atender a 6.6. 6.3.4

Desníveis

6.3.4.1 Desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis. Eventuais desníveis no piso de até 5 mm dispensam tratamento especial. Desníveis superiores a 5 mm até 20 mm devem possuir inclinação máxima de 1:2 (50 %), conforme Figura 68. Desníveis superiores a 20 mm, quando inevitáveis, devem ser considerados como degraus, conforme 6.7. Dimensões em milímetros 2 x≤5

5 < x ≤ 20 1

Figura 68 – Tratamento de desníveis

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

55

Num. 36043617 - Pág. 69

ABNT NBR 9050:2015

6.3.4.2 Em reformas, pode-se considerar o desnível máximo de 75 mm, tratado com inclinação máxima de 12,5 %, conforme Tabela 7, sem avançar nas áreas de circulação transversal, e protegido lateralmente com elemento construído ou vegetação. 6.3.4.3

Nas áreas de circulação, quando o desnível for lateral, observar o descrito em 4.3.7.

6.3.4.4 As soleiras das portas ou vãos de passagem que apresentem desníveis de até no máximo um degrau devem ter parte de sua extensão substituída por rampa com largura mínima de 0,90 m e com inclinação em função do desnível apresentado e atendendo aos parâmetros estabelecidos nas Tabelas 6 ou 7. Parte do desnível deve ser vencido com rampa, e o restante da extensão pode permanecer como degrau, desde que associado, no mínimo em um dos lados, a uma barra de apoio horizontal ou vertical, com comprimento mínimo de 0,30 m e com seu eixo posicionado a 0,75 m de altura do piso, sem avançar sobre a área de circulação pública. 6.3.5

Grelhas e juntas de dilatação

Em rotas acessíveis, as grelhas e juntas de dilatação devem estar fora do fluxo principal de circulação. Quando não possível tecnicamente, os vãos devem ter dimensão máxima de 15 mm, devem ser instalados perpendicularmente ao fluxo principal ou ter vãos de formato quadriculado/circular, quando houver fluxos em mais de um sentido de circulação. 6.3.6

Tampas de caixas de inspeção e de visita

A superfície das tampas deve estar nivelada com o piso adjacente, e eventuais frestas devem possuir dimensão máxima de 15 mm. As tampas devem estar preferencialmente fora do fluxo principal de circulação. As tampas devem ser firmes, estáveis e antiderrapantes sob qualquer condição, e a sua eventual textura, estampas ou desenhos na superfície não podem ser similares à da sinalização de piso tátil de alerta ou direcional. 6.3.7

Capachos, forrações, carpetes, tapetes e similares

Devem ser evitados em rotas acessíveis. Quando existentes, devem ser firmemente fixados ao piso, embutidos ou sobrepostos e nivelados de maneira que eventual desnível não exceda 5 mm. As superfícies não podem ter enrugamento e as felpas ou forros não podem prejudicar o deslocamento das pessoas. 6.3.8

Sinalização no piso

A sinalização visual e tátil no piso indica situações de risco e direção. Deve atender ao disposto em 5.4.6 e em normas específicas.

6.4 Rotas de fuga – Condições gerais 6.4.1 As rotas de fuga devem atender ao disposto na ABNT NBR 9077 e outras regulamentações locais contra incêndio e pânico. As portas de corredores, acessos, áreas de resgate, escadas de emergência e descargas integrantes de rotas de fuga acessíveis devem ser dotadas de barras antipânico, conforme ABNT NBR 11785. 6.4.2 Quando em ambientes fechados, as rotas de fuga devem ser sinalizadas conforme o disposto na Seção 5 e iluminadas com dispositivos de balizamento de acordo com o estabelecido na ABNT NBR 10898. 6.4.3 Quando as rotas de fuga incorporarem escadas de emergência ou elevadores de emergência, devem ser previstas áreas de resgate (6.4.5) com espaço reservado e demarcado para o posicionamento de pessoas em cadeiras de rodas (5.5.2.2), dimensionadas de acordo com o M.R. 56

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 70

ABNT NBR 9050:2015

6.4.4 Nas áreas de resgate, deve ser previsto no mínimo um M.R. a cada 500 pessoas de lotação, por pavimento, sendo no mínimo um por pavimento e um para cada escada e elevador de emergência. Se a antecâmara das escadas e a dos elevadores de emergência forem comuns, o quantitativo de M.R. pode ser compartilhado. 6.4.5

A área de resgate deve:

 a)

estar localizada fora do fluxo principal de circulação;

 b)

garantir área mínima de circulação e manobra para rotação de 180°, conforme 4.3.3, e, quando localizada em nichos, devem ser respeitados os parâmetros mínimos definidos em 4.3.6;

 c)

ser ventilada;

 d)

ser provida de dispositivo de emergência ou intercomunicador;

 e)

deve ter o M.R. sinalizado conforme 5.5.2.2.

A Figura 69 representa alguns exemplos de área de resgate. Dimensões em metros

s

1,50

Faixa de circulação

s

s

s

0,80

a) Áreas Áreas reservadas reservadas para para cadeiras de rodas de junto às escadas a) paracadeiras cadeirasde de rodas b) Áreasb)reservadas Áreas reservadas para cadeiras rodas rodas junto junto às às escadas escadas -‒Exemplo em espaços confinados Exemplo Exemplo junto às escadas em espaços confinados ‒

Exemplo

0,90

Antecâmara

Antecâmara

Elevador de emergência

Elevador de emergência

Áreasreservadas reservadas para de rodas c)c) Áreas paracadeiras cadeiras de rodas nas nas antecâmaras de elevadores de emergência e antecâmaras de elevadores de emergência e nas nas ecadasjunto às escadas - Exemplo ecadasjunto às escadas ‒ Exemplo

1,50

Áreas reservadas reservadas para cadeiras de rodas nas nas d)d)Áreas para cadeiras de rodas antecâmaras para uso comum de elevadores antecâmaras para uso comum de elevadores de de emergência e escada - Exemplo emergência e escada ‒ Exemplo

Figura 69 – Área reservada para cadeira de rodas em área de resgate – Exemplos © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

57

Num. 36043617 - Pág. 71

ABNT NBR 9050:2015

6.4.5.1 Em edificações existentes, em que seja impraticável a previsão da área de resgate, deve ser definido um plano de fuga em que constem os procedimentos de resgate para as pessoas com os diferentes tipos de deficiência.

6.5 Área de descanso Recomenda-se prever uma área de descanso, fora da faixa de circulação, a cada 50 m, para piso com até 3 % de inclinação, ou a cada 30 m, para piso de 3 % a 5 % de inclinação. Recomenda-se a instalação de bancos com encosto e braços. Para inclinações superiores a 5 %, deve ser atendido o descrito em 6.6. Estas áreas devem estar dimensionadas para permitir também a manobra de cadeiras de rodas.

6.6 Rampas 6.6.1

Gerais

São consideradas rampas às superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5 %. Os pisos das rampas devem atender às condições de 6.3. 6.6.2

Dimensionamento

Para garantir que uma rampa seja acessível, são definidos os limites máximos de inclinação, os desníveis a serem vencidos e o número máximo de segmentos. A inclinação das rampas, conforme Figura 70, deve ser calculada conforme a seguinte equação: i=

h × 100 c

onde i

é a inclinação, expressa em porcentagem (%);

h

é a altura do desnível;

c

é o comprimento da projeção horizontal. Dimensões em metros

1,20

i

i

i

i

c

1,20

c

1,20

a) Vista superior

h

h

h

h

a) Vista superior

b) Vista lateral

Figura 70 – Dimensionamento de rampas b) Vista lateral 58

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 72

ABNT NBR 9050:2015

6.6.2.1 As rampas devem ter inclinação de acordo com os limites estabelecidos na Tabela 6. Para inclinação entre 6,25 % e 8,33 %, é recomendado criar áreas de descanso (6.5.) nos patamares, a cada 50 m de percurso. Excetuam-se deste requisito as rampas citadas em 10.4 (plateia e palcos), 10.12 (piscinas) e 10.14 (praias). Tabela 6 – Dimensionamento de rampas Desníveis máximos de cada segmento de rampa h m

Inclinação admissível em cada segmento de rampa i %

Número máximo de segmentos de rampa

1,50

5,00 (1:20)

Sem limite

1,00

5,00 (1:20) < i ≤ 6,25 (1:16)

Sem limite

0,80

6,25 (1:16) < i ≤ 8,33 (1:12)

15

6.6.2.2 Em reformas, quando esgotadas as possibilidades de soluções que atendam integralmente à Tabela 6, podem ser utilizadas inclinações superiores a 8,33 % (1:12) até 12,5 % (1:8), conforme Tabela 7. Tabela 7 – Dimensionamento de rampas para situações excepcionais Desníveis máximos de cada segmento de rampa h m

Inclinação admissível em cada segmento de rampa i %

Número máximo de segmentos de rampa

0,20

8,33 (1:12) < i ≤ 10,00 (1:10)

4

0,075

10,00 (1:10) < i ≤ 12,5 (1:8)

1

6.6.2.3 Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 8,33 % (1:12) e o raio mínimo de 3,00 m, medido no perímetro interno à curva, conforme Figura 71. Dimensões em metros Pa tam

ar tam

ar

Pa

c

c

R=

3,00

c

1,2 ín. 0m 0 m0 2 r , e o 1 1,5 ad co 1,5 ín. me 0 nd e nd om ad rec o o

mínim

L

Figura 71 – Rampa em curva – Planta 6.6.2.4 A inclinação transversal não pode exceder 2 % em rampas internas e 3 % em rampas externas. 6.6.2.5 A largura das rampas (L) deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m. 6.6.2.6 Toda rampa deve possuir corrimão de duas alturas em cada lado, conforme demonstrado na Figura 72. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

59

Num. 36043617 - Pág. 73

ABNT NBR 9050:2015

6.6.2.7 Em edificações existentes, quando a construção de rampas nas larguras indicadas ou a adaptação da largura das rampas for impraticável, as rampas podem ser executadas com largura mínima de 0,90m e com segmentos de no máximo 4,00 m de comprimento, medidos na sua projeção horizontal, desde que respeitadas as Tabelas 6 e 7. No caso de mudança de direção, devem ser respeitados os parâmetros de área de circulação e manobra previstos em 4.3. 6.6.2.8 Quando não houver paredes laterais, as rampas devem incorporar elementos de segurança, como guarda-corpo e corrimãos, guias de balizamento com altura mínima de 0,05 m, instalados ou construídos nos limites da largura da rampa, conforme Figura 72. 6.6.2.9 A projeção dos corrimãos pode incidir dentro da largura mínima admissível da rampa em até 10 cm de cada lado, exceto nos casos previstos em 6.6.2.7. 6.6.3

Guia de balizamento

A guia de balizamento pode ser de alvenaria ou outro material alternativo, com a mesma finalidade, com altura mínima de 5 cm. Deve atender às especificações da Figura 72 e ser garantida em rampas e em escadas. Dimensões em metros

0,05 mín.

0,70

Guarda copo

0,92

Corrimão

Guia de balizamento

1,20 mín.

Figura 72 – Guia de balizamento 6.6.4

Patamares das rampas

Os patamares no início e no término das rampas devem ter dimensão longitudinal mínima de 1,20 m. Entre os segmentos de rampa devem ser previstos patamares intermediários com dimensão longitudinal mínima de 1,20 m, conforme Figura 73. Os patamares situados em mudanças de direção devem ter dimensões iguais à largura da rampa. Dimensões em metros Área de circulação adjacente

Patamar inicial

1,50 mín.

1,20 mín.

Patamar intermediário

Patamar final

1,20 mín.

1,20 mín.

Figura 73 – Patamares das rampas – Vista superior 60

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 74

ABNT NBR 9050:2015

6.6.4.1 Quando houver porta nos patamares, sua área de varredura não pode interferir na dimensão mínima do patamar. 6.6.4.2 A inclinação transversal dos patamares não pode exceder 2 % em rampas internas e 3 % em rampas externas.

6.7 Degraus e escadas fixas em rotas acessíveis Quando houver degraus ou escadas em rotas acessíveis, estes devem estar associados a rampas ou equipamentos eletromecânicos de transporte vertical. Deve-se dar preferência à rampa. 6.7.1

Características dos pisos e espelhos

Nas rotas acessíveis não podem ser utilizados degraus e escadas fixas com espelhos vazados. Quando houver bocel ou espelho inclinado, a projeção da aresta pode avançar no máximo 1,5 cm sobre o piso abaixo, conforme Figura 74. Dimensões em centímetros Bocel

1,5 cm

Quina

Bocel

1,5 cm

Quina

e

e

p

a) Bocel

p

b) Espelho inclinado

a) Bocel

b) Espelho inclinado

Legenda e

altura do degrau = espelho

p

largura do degrau = piso

Figura 74 – Altura e largura do degrau 6.7.2

Dimensionamento de degraus isolados

A sequência de até dois degraus é considerada degrau isolado. Degraus isolados devem ser evitados. Quando utilizados, devem:  a)

seguir o dimensionamento em 6.8.2;

 b)

conter corrimão conforme 6.9;

 c)

ser devidamente sinalizados em toda a sua extensão, conforme 5.4.4.1.

Rampas junto aos degraus isolados devem ter largura livre mínima de 1,20 m, conforme 6.6.2.5. Quando o degrau isolado for uma soleira, deve ser atendido o descrito em 6.3.4.4. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

61

Num. 36043617 - Pág. 75

ABNT NBR 9050:2015

6.8 Escadas 6.8.1

Uma sequência de três degraus ou mais é considerada escada.

6.8.2 As dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada ou degraus isolados. Para o dimensionamento, devem ser atendidas as seguintes condições:  a)

0,63 m ≤ p + 2e ≤ 0,65 m,

 b)

pisos (p): 0,28 m ≤ p ≤ 0,32 m e

 c)

espelhos (e): 0,16 m ≤ e ≤ 0,18 m;

6.8.3 A largura das escadas deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas, conforme ABNT NBR 9077. A largura mínima para escadas em rotas acessíveis é de 1,20 m, e deve dispor de guia de balizamento conforme 6.6.3. 6.8.4 Em construções novas, o primeiro e o último degraus de um lance de escada devem distar no mínimo 0,30 m da área de circulação adjacente e devem estar sinalizados de acordo com o disposto na Seção 5. 6.8.5 A inclinação transversal dos degraus não pode exceder 1 % em escadas internas e 2 % em escadas externas. 6.8.6 Escadas com lances curvos ou mistos devem atender à ABNT NBR 9077, porém é necessário que, à distância de 0,55 m da borda interna da escada, correspondente à linha imaginária sobre a qual sobe ou desce uma pessoa que segura o corrimão, os pisos e espelhos sejam dimensionados conforme 6.8.2 e Figura 75. Dimensões em metros

Linha imaginária 0,

55

5

0,1

Figura 75 – Escada com lances curvos – Vista superior 6.8.7 As escadas devem ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desnível e sempre que houver mudança de direção. 6.8.8 Entre os lances da escada devem ser previstos patamares com dimensão longitudinal mínima de 1,20 m. Os patamares situados em mudanças de direção devem ter dimensões iguais à largura da escada. Quando houver porta nos patamares, sua área de varredura não pode interferir na dimensão mínima do patamar.

62

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 76

ABNT NBR 9050:2015

6.8.9 A inclinação transversal dos patamares não pode exceder 1 % em escadas internas e 2 % em escadas externas.

6.9 Corrimãos e guarda-corpos 6.9.1 Os corrimãos podem ser acoplados aos guarda-corpos e devem ser construídos com materiais rígidos. Devem ser firmemente fixados às paredes ou às barras de suporte, garantindo condições seguras de utilização. Devem ser sinalizados conforme a Seção 5. 6.9.2

O dimensionamento dos corrimãos deve atender ao descrito em 4.6.5.

6.9.2.1 Os corrimãos devem ser instalados em rampas e escadas, em ambos os lados, a 0,92 m e a 0,70 m do piso, medidos da face superior até o ponto central do piso do degrau (no caso de escadas) ou do patamar (no caso de rampas), conforme Figura 76. Quando se tratar de degrau isolado, basta uma barra de apoio horizontal ou vertical, com comprimento mínimo de 0,30 m e com seu eixo posicionado a 0,75 m de altura do piso. 6.9.2.2 Os corrimãos laterais devem ser contínuos, sem interrupção nos patamares das escadas e rampas, e devem prolongar-se paralelamente ao patamar, pelo menos por 0,30 m nas extremidades, sem interferir com áreas de circulação ou prejudicar a vazão, conforme Figura 76. 6.9.2.3 As extremidades dos corrimãos devem ter acabamento recurvado, ser fixadas ou justapostas à parede ou piso, ou ainda ter desenho contínuo, sem protuberâncias, conforme Figura 76. Dimensões em metros 0,30 0,30

0,30

0,92

a) Em escadas a) Em escadas

0,70

0,70

0,92

0,30

b) Em Em rampas b) rampas

Figura 76 – Corrimãos em escada e rampa 6.9.3 Em edificações existentes, onde for impraticável promover o prolongamento do corrimão no sentido do caminhamento, este pode ser feito ao longo da área de circulação ou fixado na parede adjacente. 6.9.4 Quando se tratar de escadas ou rampas com largura igual ou superior a 2,40 m, é necessária a instalação de no mínimo um corrimão intermediário, garantindo faixa de circulação com largura mínima de 1,20 m, conforme Figura 77. 6.9.4.1 Os corrimãos intermediários somente devem ser interrompidos quando o comprimento do patamar for superior a 1,40 m, garantindo o espaçamento mínimo de 0,80 m entre o término de um segmento e o início do seguinte, conforme Figura 77.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

63

Num. 36043617 - Pág. 77

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 1,20 mín.

0,30 0,30 0,30

0,30

0,80 0,30 mín. 0,30 0,30

1,40 mín.

0,30

1,20 mín.

a) Vista superior

b) Perspectiva

Figura 77 – Corrimão intermediário interrompido no patamar

64

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 78

ABNT NBR 9050:2015

6.9.4.2 Em escadas e degraus é permitida a instalação de apenas um corrimão duplo e com duas alturas, a 0,92 m e a 0,70 m do piso, respeitando a largura mínima de 1,20 m, em ambos os lados, conforme Figura 78. Dimensões em metros

0,30

0,30

1,20

a) Vista superior

b) Perspectiva

Figura 78 – Corrimão central 6.9.5 Quando não houver paredes laterais, as rampas ou escadas devem incorporar elementos de segurança como guia de balizamento e guarda-corpo, e devem respeitar os demais itens de segurança desta Norma, tais como dimensionamento, corrimãos e sinalização. 6.9.6

Os guarda-corpos devem atender às ABNT NBR 9077 e ABNT 14718.

6.10 Equipamentos eletromecânicos de circulação 6.10.1 Condições gerais 6.10.1.1 As instruções de uso dos equipamentos eletromecânicos de circulação devem estar em concordância com a Tabela 8. 6.10.1.2 Os equipamentos eletromecânicos de circulação vertical devem dispor de dispositivo de comunicação externo à caixa de corrida, em cada um dos pavimentos atendidos, para solicitação de auxílio. 6.10.1.3 Na inoperância temporária de equipamento eletromecânico de circulação, deve haver sinalização para informar a outra forma de circulação. Para garantir a segurança, deve-se dispor de procedimentos e pessoal treinado para assistência alternativa.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

65

Num. 36043617 - Pág. 79

ABNT NBR 9050:2015

Tabela 8 – Resumo da sinalização dos equipamentos eletromecânicos de circulação Equipamento Sinalização

Sinalização visual permanente

Elevadores verticais ou inclinados

Plataforma de elevação vertical

Instrução de uso, indicação da posição para embarque e indicação dos pavimentos atendidos

‒

Sinalização tátil (caracteres em relevo e em Braille)

Instrução de uso, indicação da posição para embarque e indicação dos pavimentos atendidos Dos comandos e pavimentos

Sinalização tátil de piso Sinalização visual temporária Sinalização visual da condição de utilização Dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio Sinalização sonora

66

‒

Junto à porta

Plataforma de elevação inclinada

Esteira rolante Escada horizontal ou rolante inclinada

Escada rolante com degrau para cadeira de rodas

Nos degraus da escada fixa, faixa na Instrução de uso, indicação da posição projeção do limite para embarque e indicação dos pavimentos da plataforma atendidos aberta, ao longo de todo o trajeto Limite da projeção do Indicação do sentido do movimento-limite dos percurso com degraus em cor contrastante o equipamento aberto Instrução de uso, Instrução indicação da de uso da posição para obrigatoriedade ‒ ‒ embarque e de indicação dos acompanhamento pavimentos atendidos ‒

‒

‒

‒

Antes do equipamento, nos dois pavimentos atendidos

‒

Indisponibilidade do equipamento, quando estiver fora de uso

Autônoma

Pavimentos e equipamentos

Informa o pavimento em equipamentos com mais de duas paradas

Acompanhada

‒

Acompanhada Acompanhada

Pavimentos

Alarme sonoro durante a movimentação da plataforma

‒

Pavimentos

Pavimentos

‒

‒

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 80

ABNT NBR 9050:2015

6.10.2 Elevador vertical ou inclinado 6.10.2.1 O elevador vertical deve atender à ABNT NBR NM 313. 6.10.2.2 Externa e internamente nos elevadores verticais ou inclinados, deve haver sinalização tátil e visual estabelecida na Seção 5, informando:  a)

instrução de uso, fixada próximo à botoeira;

 b)

indicação da posição para embarque e desembarque;

 c)

indicação dos pavimentos atendidos nas botoeiras e batentes;

 d)

dispositivo de chamada dentro do alcance manual.

6.10.2.3 Em elevadores verticais ou inclinados, deve haver dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos pavimentos e no equipamento. 6.10.2.4 Em caso de reforma, em que as dimensões mínimas dos poços dos elevadores sejam inferiores às medidas previstas na ABNT NBR NM 313, o elevador deve atender a todas as outras exigências da norma, para ser acessível a outras pessoas com deficiência, e no edifício deve ser prevista outra forma de circulação vertical acessível. 6.10.3 Plataforma de elevação vertical 6.10.3.1 As plataformas de percurso aberto devem ter fechamento contínuo e não podem ter vãos, em todas as laterais, até a altura de 1,10 m do piso da plataforma. 6.10.3.2 A plataforma de percurso aberto só é usada em percurso até 2,00 m, nos intervalos de 2,00 m até 9,00 m somente com caixa enclausurada (percurso fechado). 6.10.3.3 A plataforma deve possuir dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos pavimentos atendidos e no equipamento para utilização acompanhada e ou assistida. 6.10.3.4 As plataformas de elevação vertical devem atender à ABNT NBR ISO 9386-1. 6.10.4 Plataforma de elevação inclinada Os parâmetros para esse equipamento devem atender à ABNT NBR ISO 9386-2. 6.10.4.1 A plataforma de elevação inclinada pode ser utilizada em reformas de edificações de uso público ou coletivo, quando demonstrada a impraticabilidade de outra forma de acesso, através de laudo técnico por profissional habilitado. 6.10.4.2 Quando utilizada, deve ser garantido que haja parada programada nos patamares ou pelo menos a cada 3,20 m de desnível. Deve ser previsto assento escamoteável ou rebatível para uso de pessoas com mobilidade reduzida. 6.10.4.3 Na área de espera para embarque da plataforma de elevação inclinada, deve haver sinalização tátil e visual informando a obrigatoriedade de acompanhamento por pessoal habilitado durante sua utilização, e dispositivo de solicitação para tal auxílio. 6.10.4.4 Nas plataformas de elevação inclinada, deve haver sinalização visual no piso, em cor contrastante com a adjacente, demarcando a área de espera para embarque e o limite da projeção do percurso do equipamento aberto ou em funcionamento, conforme Figura 79, com demarcação no piso do Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA). © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

67

Num. 36043617 - Pág. 81

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros Sinalização cromodiferenciada de projeção do percurso e da área de espera Nível inferior

1,35 mín.

Nível superior

0,70 1,35

0,70

Plataforma de elevação inclinada

1,35

Intercomunicador e dispositivos de comando altura = 0,80 m a 1,00 m

Figura 79 – Sinalização de piso junto à plataforma de elevação inclinada – Vista superior 6.10.5 Esteira rolante horizontal ou inclinada 6.10.5.1 Na esteira rolante deve haver sinalização visual, tátil e/ou sonora, informando as instruções de uso, de acordo com a Tabela 8. 6.10.5.2 Nas esteiras rolantes com inclinação superior a 5 %, deve haver sinalização visual e tátil informando a obrigatoriedade de acompanhamento por pessoal habilitado durante sua utilização por pessoas em cadeira de rodas, e deve haver dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos pavimentos. Esteiras rolantes com inclinações superiores a 8,33 % não podem compor rotas acessíveis. 6.10.6 Escada rolante com plataforma para cadeira de rodas Nas escadas rolantes com plataforma para cadeira de rodas, deve haver informação da obrigatoriedade de acompanhamento por pessoal habilitado durante sua utilização e também de dispositivo de comunicação para solicitação de auxilio nos pavimentos. 6.10.7 Dispositivos complementares de circulação Equipamentos que não permitam utilização autônoma ou que tenham uma utilização limitada, como plataformas com assento fixo e transportador de cadeira de rodas com esteira, não são considerados dispositivos de acessibilidade.

6.11 Circulação interna 6.11.1 Corredores Os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos, conforme 6.12.6. As larguras mínimas para corredores em edificações e equipamentos urbanos são:  a)

0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m;

 b)

1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m;

 c)

1,50 m para corredores de uso público;

 d)

maior que 1,50 m para grandes fluxos de pessoas, conforme aplicação da equação apresentada em 6.12.6.

68

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 82

ABNT NBR 9050:2015

6.11.1.1 Em edificações e equipamentos urbanos existentes, onde a adequação dos corredores seja impraticável, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo no mínimo um bolsão a cada 15,00 m. Neste caso, a largura mínima de corredor deve ser de 0,90 m. 6.11.1.2 Para transposição de obstáculos, objetos e elementos com no máximo 0,40 m de extensão, a largura mínima do corredor deve ser de 0,80 m, conforme 4.3.2. Acima de 0,40 m de extensão, a largura mínima deve ser de 0,90 m. 6.11.2 Portas 6.11.2.1 Para a utilização das portas em sequência, é necessário um espaço de transposição com um círculo de 1,50 m de diâmetro, somado às dimensões da largura das portas (y), exemplificado na Figura 80, além dos 0,60 m ao lado da maçaneta de cada porta, para permitir a aproximação de uma pessoa em cadeira de rodas. Dimensões em metros

y

1,50 mín

y

0,60

0,60

Figura 80 – Espaço para transposição de portas 6.11.2.2 No deslocamento frontal, quando as portas abrirem no sentido do deslocamento do usuário, deve existir um espaço livre de 0,30 m entre a parede e a porta, e quando abrirem no sentido oposto ao deslocamento do usuário, deve existir um espaço livre de 0,60 m, contíguo à maçaneta, conforme a Figura 81. Na impraticabilidade da existência destes espaços livres, deve-se garantir equipamento de automação da abertura e fechamento das portas através de botoeira ou sensor, conforme 6.11.2.9 e 6.11.2.10 6.11.2.3 No deslocamento lateral, deve ser garantido 0,60 m de espaço livre de cada um dos lados, conforme Figura 82. Na impraticabilidade da existência destes espaços livres, deve-se garantir equipamento de automação da abertura e fechamento das portas através de botoeira ou sensor, conforme 6.11.2.9 e 6.11.2.10 NOTA

Esses espaços são necessários para facilitar a abertura da porta às pessoas em cadeira de rodas.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

69

Num. 36043617 - Pág. 83

ABNT NBR 9050:2015

1,50 mín.

Dimensões em metros

0,80 mín.

0,60 mín.

1,20 mín.

0,30 mín.

Figura 81 – Deslocamento frontal Dimensões em metros

0,80 mín.

0,60 mín.

1,20 mín.

0,80 mín. 1,20 mín.

0,60 mín.

1,50 mín.

1,50 mín.

0,90 mín.

Figura 82 – Deslocamento lateral 6.11.2.4 As portas, quando abertas, devem ter um vão livre, de no mínimo 0,80 m de largura e 2,10 m de altura. Em portas de duas ou mais folhas, pelo menos uma delas deve ter o vão livre de 0,80 m. As portas de elevadores devem atender ao estabelecido na ABNT NM NBR 313. O vão livre de 0,80 m deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonada, onde as maçanetas impedem seu recolhimento total, conforme Figura 83. Quando instaladas em locais de prática esportiva, as portas devem ter vão livre mínimo de 1,00 m. Dimensões em metros

0,80

0,80

a) Porta de correr – Vista superior a) Porta de correr – Vista superior

b) Porta sanfonada – Vista superior

b) Porta sanfonada – Vista superior

Figura 83 – Vãos de portas de correr e sanfonada 6.11.2.5 O mecanismo de acionamento das portas deve requerer força humana direta igual ou inferior a 36 N. 70

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 84

ABNT NBR 9050:2015

6.11.2.6 As portas devem ter condições de serem abertas com um único movimento, e suas maçanetas devem ser do tipo alavanca, instaladas a uma altura entre 0,80 m e 1,10 m. Recomenda-se que as portas tenham, na sua parte inferior, no lado oposto ao lado da abertura da porta, revestimento resistente a impactos provocados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas, até a altura de 0,40 m a partir do piso, conforme Figura 84. 6.11.2.7 As portas de sanitários e vestiários devem ter, no lado oposto ao lado da abertura da porta, um puxador horizontal, conforme a Figura 84, associado à maçaneta. Deve estar localizado a uma distância de 0,10 m do eixo da porta (dobradiça) e possuir comprimento mínimo de 0,40 m, com diâmetro variando de 35 mm a 25 mm, instalado a 0,90 m do piso. O dispositivo de travamento deve observar o descrito em 4.6.8. Recomenda-se que estas portas ou batentes tenham cor contrastante com a da parede e do piso de forma a facilitar sua localização. Dimensões em metros

Puxador horizontal Maçaneta

0,40 0,90 a 1,10

0,40

0,50

2,10

0,10

Revestimento resistente a impactos 0,80

a) Vista frontal

b) Vista superior

a) Vista frontal b) Vista superior Figura 84 – Portas com revestimento e puxador horizontal 6.11.2.8 As portas do tipo vaivém devem ter visor com largura mínima de 0,20 m, tendo sua face inferior situada entre 0,40 m e 0,90 m do piso, e a face superior no mínimo a 1,50 m do piso. O visor deve estar localizado no mínimo entre o eixo vertical central da porta e o lado oposto às dobradiças da porta, conforme Figura 85.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

71

Num. 36043617 - Pág. 85

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

0,80 a 1,10

0,40 a 0,90

1,50 mín.

Visor

0,20 mín.

Puxador vertical

Figura 85 – Porta do tipo vaivém 6.11.2.9 Quando as portas forem providas de dispositivos de acionamento pelo usuário, estes devem estar instalados fora da área de abertura da folha da porta e à altura de alcance entre 0,80 m e 1,00 m. 6.11.2.10 Quando as portas forem acionadas por sensores ópticos, estes devem estar ajustados para detectar pessoas de baixa estatura, crianças e usuários de cadeiras de rodas. Deve também ser previsto dispositivo de segurança que impeça o fechamento da porta sobre a pessoa. 6.11.2.11 Em portas de correr, recomenda-se a instalação de trilhos na sua parte superior. Os trilhos ou as guias inferiores devem estar nivelados com a superfície do piso, e eventuais frestas resultantes da guia inferior devem ter largura de no máximo 15 mm. 6.11.2.12 Quando instaladas em locais de prática de esportes, as portas devem ter vão livre mínimo de 1,00 m. 6.11.2.13 Portas e paredes envidraçadas, localizadas nas áreas de circulação, devem ser claramente identificadas com sinalização visual de forma contínua, para permitir a fácil identificação visual da barreira física. Para isto também devem ser consideradas as diferentes condições de iluminação de ambos os lados das paredes ou portas de vidro. Características da sinalização visual nas portas e paredes de vidro:  a)

a sinalização deve ser contínua, composta por uma faixa com no mínimo 50 mm de espessura, instalada a uma altura entre 0,90 m e 1,00 m em relação ao piso acabado. Esta faixa pode ser substituída por uma composta por elementos gráficos instalados de forma contínua, cobrindo no mínimo a superfície entre 0,90 m e 1,00 m em relação ao piso;

 b)

nas portas das paredes envidraçadas que façam parte de rotas acessíveis, deve haver faixa de sinalização visual emoldurando-as, com dimensão mínima de 50 mm de largura, conforme Figura 86, ou outra forma de evidenciar o local de passagem;

 c)

recomenda-se que a faixa tenha duas cores com o mínimo de 30 pontos de contraste de LRV entre elas;

 d)

recomenda-se a aplicação de mais duas faixas contínuas com no mínimo 50 mm de altura, uma a ser instalada entre 1,30 m e 1,40 m, e outra entre 0,10 m e 0,30 m, em relação ao piso acabado, conforme Figura 86.

72

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 86

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

0,10 a 0,30

0,90 a 1,00

1,30 a 1,40

1 2

Legenda 1

sinalização visual de forma contínua, com dimensão mínima de 50 mm de largura

2

sinalização visual emoldurando a porta, com dimensão mínima de 50 mm de largura

Figura 86 – Sinalização nas portas e paredes de vidro 6.11.3 Janelas 6.11.3.1 A altura das janelas deve considerar os limites de alcance visual conforme 4.8, exceto em locais onde devam prevalecer a segurança e a privacidade. 6.11.3.2 Cada folha ou módulo de janela deve poder ser operado com um único movimento, utilizando apenas uma das mãos, conforme Figura 87. Os comandos devem atender ao disposto em 4.6.9.

0,60 – 1,20

Dimensões em metros

Figura 87 – Alcance de janela

6.12 Circulação externa Calçadas e vias exclusivas de pedestres devem ter piso conforme 6.3 e garantir uma faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

73

Num. 36043617 - Pág. 87

ABNT NBR 9050:2015

6.12.1 Inclinação transversal A inclinação transversal da faixa livre (passeio) das calçadas ou das vias exclusivas de pedestres não pode ser superior a 3 %. Eventuais ajustes de soleira devem ser executados sempre dentro dos lotes ou, em calçadas existentes com mais de 2,00 m de largura, podem ser executados nas faixas de acesso (6.12.3). 6.12.2 Inclinação longitudinal A inclinação longitudinal da faixa livre (passeio) das calçadas ou das vias exclusivas de pedestres deve sempre acompanhar a inclinação das vias lindeiras. 6.12.3 Dimensões mínimas da calçada A largura da calçada pode ser dividida em três faixas de uso, conforme definido a seguir e demonstrado pela Figura 88:  a)

faixa de serviço: serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização. Nas calçadas a serem construídas, recomenda-se reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 0,70 m;

 b)

faixa livre ou passeio: destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3 %, ser contínua entre lotes e ter no mínimo 1,20 m de largura e 2,10 m de altura livre;

 c)

faixa de acesso: consiste no espaço de passagem da área pública para o lote. Esta faixa é possível apenas em calçadas com largura superior a 2,00 m. Serve para acomodar a rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do município para edificações já construídas.

74

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 88

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Mín. 2,10

0,70

1,20

Faixa de serviço

Faixa livre

Faixa de acesso

Largura da calçada

Figura 88 – Faixas de uso da calçada – Corte 6.12.4 Acesso do veículo ao lote O acesso de veículos aos lotes e seus espaços de circulação e estacionamento deve ser feito de forma a não interferir na faixa livre de circulação de pedestres, sem criar degraus ou desníveis, conforme exemplo da Figura 89. Nas faixas de serviço e de acesso é permitida a existência de rampas.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

75

Num. 36043617 - Pág. 89

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

rampa

mín. 1,20

rampa

a) Vista superior

Faixa de serviço

Faixa livre

Faixa de acesso

b) Corte

Figura 89 – Acesso do veículo ao lote 76

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 90

ABNT NBR 9050:2015

6.12.5 Obras sobre o passeio As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação, garantindo-se as condições de acesso e segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, conforme Figura 90. Dimensões em metros Lote

Obras

Passeio

S Rampa provisória i máx. = 10%

1,20

Guia S 1,50

Leito carroçável

Tapume

Figura 90 – Rampas de acesso provisórias – Vista superior 6.12.6 Dimensionamento das faixas livres Admite-se que a faixa livre possa absorver com conforto um fluxo de tráfego de 25 pedestres por minuto, em ambos os sentidos, a cada metro de largura. Para determinação da largura da faixa livre em função do fluxo de pedestres, utiliza-se a seguinte equação: L=

F + K

∑ i ≥ 1, 20 m

onde L

é a largura da faixa livre;

F

é a largura necessária para absorver o fluxo de pedestres estimado ou medido nos horários de pico, considerando o nível de conforto de 25 pedestres por minuto a cada metro de largura;

K = 25 pedestres por minuto;

∑i

é o somatório dos valores adicionais relativos aos fatores de impedância.

Os valores adicionais relativos aos fatores de impedância (i) são:  a)

0,45 m junto às vitrines ou comércio no alinhamento;

 b)

0,25 m junto ao mobiliário urbano;

 c)

0,25 m junto à entrada de edificações no alinhamento.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

77

Num. 36043617 - Pág. 91

ABNT NBR 9050:2015

6.12.7 Travessia de pedestres em vias públicas ou em áreas internas de edificações ou espaços de uso coletivo e privado As travessias de pedestres nas vias públicas ou em áreas internas de edificações ou espaços de uso coletivo e privativo, com circulação de veículos, podem ser com redução de percurso, com faixa elevada ou com rebaixamento da calçada. 6.12.7.1 Redução do percurso da travessia Para redução do percurso da travessia, é recomendado o alargamento da calçada, em ambos os lados ou não, sobre o leito carroçável, conforme Figura 91. Esta configuração proporciona conforto e segurança e pode ser aplicada tanto para faixa elevada como para rebaixamento de calçada, próximo das esquinas ou no meio de quadra. Dimensões em metros

Estacionamento de veículos

1,20 m mín.

Sobe i ≤ 8,33%

Alinhamento do imóvel

i ≤ 8,33%

Estacionamento de veículos

i ≤ 8,33%

VIA 0,0

Figura 91 – Redução do percurso de travessia – Exemplo – Vista superior 6.12.7.2 Faixa elevada para travessia A faixa elevada, exemplificada na Figura 92, quando instalada, deve atender à legislação específica (ver [17] da Bibliografia).

78

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 92

ABNT NBR 9050:2015

Alinhamento do imóvel Calçada

0,0

Comprimento da faixa Via

0,0

Via

0,0

Calçada Alinhamento do imóvel

Figura 92 – Faixa elevada para travessia – Exemplo – Vista superior 6.12.7.3 Rebaixamento de calçadas Os rebaixamentos de calçadas devem ser construídos na direção do fluxo da travessia de pedestres. A inclinação deve ser constante e não superior a 8,33 % (1:12) no sentido longitudinal da rampa central e na rampa das abas laterais. A largura mínima do rebaixamento é de 1,50 m. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre de circulação, de no mínimo 1,20 m, da calçada, conforme Figura 93.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

79

Num. 36043617 - Pág. 93

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Sobe i ≤ 8,33%

1,20

Alinhamento do imóvel

Calçada

i ≤ 8,33%

Via

Calçada

i ≤ 8,33%

0,0

Comprimento da faixa

Figura 93 – Rebaixamentos de calçada – Vista superior 6.12.7.3.1 Não pode haver desnível entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável. Em vias com inclinação transversal do leito carroçável superior a 5 %, deve ser implantada uma faixa de acomodação de 0,45 m a 0,60 m de largura ao longo da aresta de encontro dos dois planos inclinados em toda a largura do rebaixamento, conforme Figura 94. Dimensões em metros

Calçada

Via

8,33 % máx.

5 % máx. 0,45 a 0,60

Figura 94 – Faixa de acomodação para travessia – Corte 6.12.7.3.2 A largura da rampa central dos rebaixamentos deve ser de no mínimo 1,50 m. Recomenda-se, sempre que possível, que a largura seja igual ao comprimento das faixas de travessia de pedestres. Os rebaixamentos em ambos os lados devem ser alinhados entre si. 80

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 94

ABNT NBR 9050:2015

6.12.7.3.3 O rebaixamento da calçada também pode ser executado entre canteiros, desde que respeitados o mínimo de 1,50 m de altura e a declividade de 8,33 %. A largura do rebaixamento deve ser igual ao comprimento da faixa de pedestres, conforme Figura 95. Dimensões em metros

i ≤ 8,33%

Calçada

1,20 mín.

Alinhamento do imóvel

Guia

Via

0,0

Comprimento da faixa

Figura 95 – Rebaixamentos de calçada entre canteiros – Vista superior 6.12.7.3.4 Em calçada estreita, onde a largura do passeio não for suficiente para acomodar o rebaixamento e a faixa livre com largura de no mínimo 1,20 m, deve ser implantada a redução do percurso da travessia conforme 6.12.7.1, ou ser implantada a faixa elevada para travessia conforme 6.12.7.2, ou ainda, pode ser feito o rebaixamento total da largura da calçada, com largura mínima de 1,50 m e com rampas laterais com inclinação máxima de 5 % (1:20), conforme Figura 96. Alinhamento do imóvel

i≤

i<

33

%

8,

3%

Calçada

Via

Figura 96 – Rebaixamentos de calçadas estreitas © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

81

Num. 36043617 - Pág. 95

ABNT NBR 9050:2015

6.12.7.3.5 Em canteiro divisor de pistas, deve ser garantido rebaixamento do canteiro com largura igual à da faixa de travessia ou ser adotada a faixa elevada. 6.12.8 Sinalização da travessia As travessias devem ser sinalizadas conforme Seção 5 e Norma específica.

6.13 Passarelas de pedestres 6.13.1 As passarelas de pedestres devem ser providas de rampas, ou rampas e escadas, ou rampas e elevadores, ou escadas e elevadores, para sua transposição. As rampas, escadas e elevadores devem atender ao disposto nesta Norma. 6.13.2 A largura da passarela deve ser determinada em função do volume de pedestres estimado para os horários de maior movimento.

6.14 Vagas reservadas para veículos Há dois tipos de vagas reservadas:  a)

para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos; e

 b)

para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência.

6.14.1 Condições das vagas A sinalização vertical das vagas reservadas deve estar posicionada de maneira a não interferir com as áreas de acesso ao veículo, e na circulação dos pedestres. NOTA A sinalização das vagas na via pública é regulamentada por legislação específica (ver [19] e [20] da Bibliografia).

6.14.1.1 As vagas para estacionamento para idosos devem ser posicionadas próximas das entradas, garantindo o menor percurso de deslocamento. NOTA

Observar a legislação vigente (ver [20] da Bibliografia).

6.14.1.2 As vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem:  a)

ter sinalização vertical conforme 5.5.2 e [19] da Bibliografia;

 b)

contar com um espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres. Esse espaço pode ser compartilhado por duas vagas, no caso de estacionamento paralelo, perpendicular ou oblíquo ao meio fio;

 c)

estar vinculadas à rota acessível que as interligue aos polos de atração;

 d)

estar localizada de forma a evitar a circulação entre veículos;

 e)

ter piso regular e estável;

 f)

o percurso máximo entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores deve ser de no máximo 50 m.

NOTA

82

Observar a legislação vigente (ver [19] e [20] da Bibliografia). © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 96

ABNT NBR 9050:2015

6.14.2 Circulação de pedestre em estacionamentos Todo estacionamento deve garantir uma faixa de circulação de pedestre que garanta um trajeto seguro e com largura mínima de 1,20 m até o local de interesse. Este trajeto vai compor a rota acessível. 6.14.3 Previsão de vagas reservadas Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, devem ser reservadas vagas para pessoas idosas e com deficiência. Os percentuais das diferentes vagas estão definidos em legislação específica (ver [18] e [20] da Bibliografia). NOTA As vagas reservadas nas vias públicas são estabelecidas conforme critérios do órgão de trânsito com jurisdição sobre elas, respeitada a legislação vigente.

6.15 Portões de acesso a garagens Os portões de acesso a garagens manuais ou de acionamento automático devem funcionar sem colocar em risco os pedestres. A superfície de varredura do portão não pode invadir a faixa livre de circulação de pedestre e deve contar com sistema de sinalização conforme 5.6.4.2.

7 Sanitários, banheiros e vestiários 7.1 Requisitos gerais Os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem obedecer aos parâmetros desta Norma quanto às quantidades mínimas necessárias, localização, dimensões dos boxes, posicionamento e características das peças, acessórios barras de apoio, comandos e características de pisos e desnível. Os espaços, peças e acessórios devem atender aos conceitos de acessibilidade, como as áreas mínimas de circulação, de transferência e de aproximação, alcance manual, empunhadura e ângulo visual, definidos na Seção 4.

7.2 Tolerâncias dimensionais Os valores identificados como máximos e mínimos nesta Seção devem ser considerados absolutos, e demais dimensões devem ter tolerâncias de mais ou menos 10 mm.

7.3 Localização 7.3.1 Os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem localizar-se em rotas acessíveis, próximas à circulação principal, próximas ou integradas às demais instalações sanitárias, evitando estar em locais isolados para situações de emergências ou auxílio, e devem ser devidamente sinalizados conforme Seção 5. 7.3.2 Recomenda-se que a distância máxima a ser percorrida de qualquer ponto da edificação até o sanitário ou banheiro acessível seja de até 50 m.

7.4 Quantificação e características 7.4.1 As instalações sanitárias acessíveis nas edificações e espaços de uso público e coletivo devem estar distribuídas nas proporções e especificidades construtivas estabelecidas nesta seção.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

83

Num. 36043617 - Pág. 97

ABNT NBR 9050:2015

7.4.2 Os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem possuir entrada independente, de modo a possibilitar que a pessoa com deficiência possa utilizar a instalação sanitária acompanhada de uma pessoa do sexo oposto. 7.4.2.1 Recomenda-se, para locais de prática esportiva, terapêutica e demais usos (10.11 e 10.12), que os vestiários acessíveis excedentes sejam instalados nos banheiros coletivos, ou seja, que as peças acessíveis, como chuveiros, bacias sanitárias, lavatórios e bancos, estejam integrados aos demais. 7.4.2.2 Devem ser instalados dispositivos de sinalização de emergência em sanitários, banheiros e vestiários acessíveis, atendendo ao disposto em 5.6.4.1. 7.4.3

O número mínimo de sanitários acessíveis está definido na Tabela 9 e em 7.4.3.1 a 7.4.3.3. Tabela 9 – Número mínimo de sanitários acessíveis

Edificação de uso Público

Coletivo

Privado áreas de uso comum

Situação da edificação

Número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes

A ser construída

5 % do total de cada peça sanitária, com no mínimo um, para cada sexo em cada pavimento, onde houver sanitários

Existente

Um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários

A ser construída

5 % do total de cada peça sanitária, com no mínimo um em cada pavimento, onde houver sanitário

A ser ampliada ou reformada

5 % do total de cada peça sanitária, com no mínimo um em cada pavimento acessível, onde houver sanitário

Existente

Uma instalação sanitária, onde houver sanitários

A ser construída

5 % do total de cada peça sanitária, com no mínimo um, onde houver sanitários

A ser ampliada ou reformada

5 % do total de cada peça sanitária, com no mínimo um por bloco

Existente

Um no mínimo

NOTA As instalações sanitárias acessíveis que excederem a quantidade de unidades mínimas podem localizar-se na área interna dos sanitários.

7.4.3.1 Em espaços de uso público ou uso coletivo que apresentem unidades autônomas de comércio ou serviços, deve ser previsto à no mínimo um sanitário por pavimento, localizado nas áreas de uso comum do andar. Quando o calculo da porcentagem de 5 % de peças sanitárias do pavimento resultar em mais do que uma instalação sanitária ou fração, estas devem ser divididas por sexo para cada pavimento. 7.4.3.2 Em estabelecimentos como shoppings, terminais de transporte, clubes esportivos, arenas verdes (ou estádios), locais de shows e eventos ou em outros edifícios de uso público ou coletivo, com instalações permanentes ou temporárias que, dependendo da sua especificidade ou natureza, concentrem um grande número de pessoas, independentemente de atender à quantidade mínima de 5 % de peças sanitárias acessíveis, deve também ser previsto um sanitário acessível para cada sexo junto a cada conjunto de sanitários. 84

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 98

ABNT NBR 9050:2015

7.4.3.3 Em edificações de uso coletivo a serem ampliadas ou reformadas, com até dois pavimentos e área construída de no máximo 150 m2 por pavimento, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento. 7.4.4 Recomenda-se que nos conjuntos de sanitários seja instalada uma bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e de crianças. 7.4.5 Banheiros e vestiários devem ter no mínimo 5 % do total de cada peça instalada acessível, respeitada no mínimo uma de cada. Quando houver divisão por sexo, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo. 7.4.6

Quanto ao número mínimo de instalações sanitárias em escolas, observar o descrito em 7.4.3.

7.5 Dimensões do sanitário acessível e do boxe sanitário acessível As dimensões do sanitário acessível e do boxe sanitário acessível devem garantir o posicionamento das peças sanitárias e os seguintes parâmetros de acessibilidade:  a)

circulação com o giro de 360°, conforme 4.3.4;

 b)

área necessária para garantir a transferência lateral, perpendicular e diagonal para a bacia sanitária, conforme Figuras 97 a) e 102;

 c)

a área de manobra pode utilizar no máximo 0,10 m sob a bacia sanitária e 0,30 m sob o lavatório, conforme Figuras 97 b) e 99;

 d)

deve ser instalado lavatório sem coluna ou com coluna suspensa ou lavatório sobre tampo, dentro do sanitário ou boxe acessível, em local que não interfira na área de transferência para a bacia sanitária, podendo sua área de aproximação ser sobreposta à área de manobra, conforme Figura 98;

 e)

os lavatórios devem garantir altura frontal livre na superfície inferior, conforme Figura 98, e na superfície superior de no máximo 0,80 m, exceto a infantil;

 f)

quando a porta instalada for do tipo de eixo vertical, deve abrir para o lado externo do sanitário ou boxe e possuir um puxador horizontal no lado interno do ambiente, medindo no mínimo 0,40 m de comprimento, afastamento de no máximo 40 mm e diâmetro entre 25 mm e 35 mm, conforme Figura 84;

 g)

pode ser instalada porta de correr, desde que atenda às condições previstas em 6.11.2.4 e 6.11.2.11;

 h)

para travamento das portas deve ser observado o descrito em 4.6.8;

 i)

quando o boxe for instalado em locais de prática de esportes, as portas devem atender a um vão livre mínimo de 1,00m;

 j)

deve ser respeitado 6.11.2.2 e 6.11.2.3;

 k)

alcance manual para acionamento da válvula sanitária, da torneira, das barras, puxadores e trincos e manuseio e uso dos acessórios conforme 4.6 e 7.6;

 l)

alcance visual do espelho conforme 7.11.1;

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

85

Num. 36043617 - Pág. 99

ABNT NBR 9050:2015

 m) recomenda-se a instalação de ducha higiênica ao lado da bacia, dentro do alcance manual de uma pessoa sentada na bacia sanitária, dotada de registro de pressão para regulagem da vazão;  n)

a Figura 99 exemplifica medidas mínimas de um sanitário acessível;

 o)

quando houver mais de um sanitário acessível (Figura 99), recomenda-se que as bacias sanitárias, áreas de transferência e barras de apoio sejam posicionadas simetricamente opostas, contemplando todas as formas de transferência para a bacia, para atender a uma gama maior de necessidades das pessoas com deficiência;

 p)

em edificações existentes ou em reforma, quando não for possível atender às medidas mínimas de sanitário da Figura 99, serão admitidas as medidas mínimas demonstradas na Figura 100. Dimensões em metros

0,10 máx. ∅ 1,50

M.R.

M.R.

M. R.

0,30 máx.

a) Vista superior dada área dedetransferência a) Vista superior área transferência

b) daárea áreadede manobra b)Vista Vista superior superior da manobra

Figura 97 – Áreas de transferência e manobra para uso da bacia sanitária

86

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 100

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

a) Vista superior

≥ 0,30

0,30

0,65

0,12

0,78 a 0,80

0,30

M.R.

0,50 máx.

b) Vista lateral

Figura 98 – Área de aproximação para uso do lavatório Dimensões em metros 0,80 mín.

Largura do lavatório

Comprimento da bacia com tubo de ligação

0,40

0,10 máx. ∅ 1,50

0,30 máx.

Vista superior

Figura 99 – Medidas mínimas de um sanitário acessível © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

87

Num. 36043617 - Pág. 101

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,80 mín.

Comprimento bacia com tubo de ligação

0,40

Largura do lavatório

1,20

0,10 máx.

1,50

Vista superior

Figura 100 – Medidas mínimas de um sanitário acessível em caso de reforma – Vista superior Os pisos dos sanitários ou boxes sanitários devem observar as seguintes características:  a)

ser antiderrapantes, conforme 6.3;

 b)

não ter desníveis junto à entrada ou soleira;

 c)

ter grelhas e ralos posicionados fora das áreas de manobra e de transferência.

7.6 Barras de apoio As barras de apoio são necessárias para garantir o uso com segurança e autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme especificado em 7.7.2.2. 7.6.1 Todas as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem resistir a um esforço mínimo de 150 kg no sentido de utilização da barra, sem apresentar deformações permanentes ou fissuras, ter empunhadura conforme Seção 4 e estar firmemente fixadas a uma distância mínima de 40 mm entre sua base de suporte (parede, painel, entre outros), até a face interna da barra. Suas extremidades devem estar fixadas nas paredes ou ter desenvolvimento contínuo até o ponto de fixação com formato recurvado. Quando necessários, os suportes intermediários de fixação devem estar sob a área de empunhadura, garantindo a continuidade de deslocamento das mãos. O comprimento e a altura de fixação são determinados em função de sua utilização, conforme exemplos apresentados em 7.7.2.3 e 7.7.2.4. 7.6.2 Quando executadas em material metálico, as barras de apoio e seus elementos de fixação e instalação devem ser confeccionadas em material resistente à corrosão, conforme ABNT NBR 10283, e determinação da aderência do acabamento conforme ABNT NBR 11003.

88

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 102

ABNT NBR 9050:2015

7.6.3 As dimensões mínimas das barras devem respeitar as aplicações definidas nesta Norma com seção transversal entre 30 mm e 45 mm, conforme Figura 101, e detalhadas no Anexo C. O comprimento e o modelo variam de acordo com as peças sanitárias às quais estão associados e são tratados na Seção 7. Dimensões em milímetros 40 mín

40 mín

110 máx

110 máx a) Vista superior

a) Vista superior

∅ 30 a 45

40 mín.

∅ 30 a 45

Vistafrontal frontal b)b)Vista

Figura 101 – Dimensões das barras de apoio 7.6.4 As barras podem ser fixas (nos formatos reta, em “U”, em “L”) ou articuladas, conforme detalhado no Anexo C. As barras em “L” podem ser em uma única peça ou composta a partir do posicionamento de duas barras retas, desde que atendam ao dimensionamento mínimo dos trechos verticais e horizontais, conforme Figuras 117 e 126. As barras articuladas devem possuir dispositivo que evite quedas repentinas ou movimentos abruptos.

7.7 Bacia sanitária As bacias e assentos em sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal. 7.7.1

Áreas de transferência

Para instalação de bacias sanitárias devem ser previstas áreas de transferência lateral, perpendicular e diagonal, conforme Figura 102. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

89

Num. 36043617 - Pág. 103

ABNT NBR 9050:2015

0,80

1,20

Dimensões em metros

0,80 1,20

80

b) Transferência perpendicular

0,

0,

80

a) Transferência lateral

20

1,

20

1,

c) Transferência diagonal A

d) Transferência diagonal B

Figura 102 – Áreas de transferências para a bacia sanitária 7.7.2 Instalação de bacias convencionais, com caixas acopladas ou suspensas e barras de apoio A instalação das bacias deve atender às ABNT NBR 15097-1 e ABNT NBR 15097-2. As instalações das bacias e das barras de apoio devem atender às Figuras 105 a 110 e podem ser simetricamente opostas. 7.7.2.1

Altura da bacia

As bacias e assentos sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal e devem estar a uma altura entre 0,43 m e 0,45 m do piso acabado, medidas a partir da borda superior sem o assento. Com o assento, esta altura deve ser de no máximo 0,46 m para as bacias de adulto, conforme Figura 103, e 0,36 m para as infantis.

90

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 104

ABNT NBR 9050:2015

Altura da bacia sem o assento 0,46 m

0,43 a 0,45

Dimensões em metros

Altura máx. da bacia com o assento

Figura 103 – Altura da bacia – Vista lateral Essa altura pode ser obtida pela peça sanitária com altura necessária, ou pelo posicionamento das bacias suspensas ou pela execução de um sóculo sob a base da bacia, convencional ou com caixa acoplada, isento de cantos vivos e com a sua projeção avançando no máximo 0,05 m, acompanhando a base da bacia, conforme Figura 104. Dimensões em metros

0,05 máx.

a) Vista frontal a) Vista frontal

0,05 máx.

0,46 m

Com cantos arredondados

0,43 a 0,45

Altura da bacia sem o assento

Altura máx. da bacia com o assento

Vista lateral esquerda b) Vistab)lateral esquerda

Figura 104 – Bacia com sóculo 7.7.2.2

Barras de apoio na bacia sanitária

7.7.2.2.1 Junto à bacia sanitária, quando houver parede lateral, devem ser instaladas barras para apoio e transferência. Uma barra reta horizontal com comprimento mínimo de 0,80 m, posicionada horizontalmente, a 0,75 m de altura do piso acabado (medidos pelos eixos de fixação) a uma distância de 0,40 m entre o eixo da bacia e a face da barra e deve estar posicionada a uma distância de 0,50 m da borda frontal da bacia. Também deve ser instalada uma barra reta com comprimento mínimo de 0,70 m, posicionada verticalmente, a 0,10 m acima da barra horizontal e 0,30 m da borda frontal da bacia sanitária, conforme Figuras 105 a 107.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

91

Num. 36043617 - Pág. 105

ABNT NBR 9050:2015

7.7.2.2.2 Junto à bacia sanitária, na parede do fundo, deve ser instalada uma barra reta com comprimento mínimo de 0,80 m, posicionada horizontalmente, a 0,75 m de altura do piso acabado (medido pelos eixos de fixação), com uma distância máxima de 0,11 m da sua face externa à parede e estendendo-se 0,30 m além do eixo da bacia em direção à parede lateral, conforme Figuras 105, 106 e 108. 7.7.2.2.3 Para bacias sanitárias com caixa acoplada, que possuam altura que não permita a instalação da barra descrita em 7.7.2.2.2, esta pode ser instalada a uma altura de até 0,89 m do piso acabado (medido pelos eixos de fixação), devendo ter uma distância máxima de 0,11 m da sua face externa à parede, distância mínima de 0,04 m da superfície superior da tampa da caixa acoplada e 0,30 m além do eixo da bacia em direção à parede lateral, conforme Figuras 107 e 109. A barra reta na parede do fundo pode ser substituída por uma barra lateral articulada, desde que a extremidade da barra esteja a no mínimo 0,10 m da borda frontal da bacia, conforme Figura 110. 7.7.2.2.4 Na impossibilidade de instalação de barras nas paredes laterais, são admitidas barras laterais fixas (com fixação na parede de fundo) ou articuladas (dar preferência pela barra lateral fixa), desde que sejam observados os parâmetros de segurança e dimensionamento estabelecidos conforme 7.6, e que estas e seus apoios não interfiram na área de giro e transferência. A distância entre esta barra e o eixo da bacia deve ser de 0,40 m, sendo que sua extremidade deve estar a uma distância mínima de 0,20 m da borda frontal da bacia, conforme Figuras 108 e 109. 7.7.2.2.5 As bacias infantis devem seguir as mesmas disposições de barras e dimensões constantes nas Figuras 105 a 110. 7.7.2.3 7.7.2.3.1

Bacias sanitárias com parede lateral Bacia convencional com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral

A Figura 105 ilustra o uso de uma barra de apoio reta fixada ao fundo e duas retas fixadas a 90° na lateral, quando a bacia convencional está próxima a uma parede.

0,11

D

A

0,30

A

Altura da bacia com o assento

0,50

C

a) Vista lateral direita

92

0,80 mín.

0,10

0,80 mín.

0,11

0,70 mín.

Dimensões em metros

b) Vista frontal

c) Vista lateral esquerda

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 106

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

B

d) Vista superior

d) Vista superior Legenda Cotas

Adulto

Infantil

m

m

A

0,75

0,60

B

0,40

0,25

C

0,46

0,36

D

0,30

0,15

Figura 105 – Bacia convencional com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral – Exemplo A 7.7.2.3.2

Bacia suspensa com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral

A Figura 106 ilustra o uso de uma barra de apoio reta fixada ao fundo e duas retas fixadas a 90° na lateral, quando a bacia suspensa está próxima a uma parede.

0,30 0,50

C

a) Vista lateral direita

0,70 mín.

D

A

0,80 mín.

A

Altura da bacia com o assento

0,80 mín.

0,10

Dimensões em metros

b) Vista frontal

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

c) Vista lateral esquerda

93

Num. 36043617 - Pág. 107

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

B

d) Vista superior

d) Vista superior Legenda Cotas

Adulto

Infantil

m

m

A

0,75

0,60

B

0,40

0,25

C

0,46

0,36

D

0,30

0,15

Figura 106 – Bacia suspensa com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral – Exemplo B 7.7.2.3.3

Bacia com caixa acoplada com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral

A Figura 107 ilustra o uso de uma barra de apoio reta fixada ao fundo e duas retas fixadas a 90° na lateral, quando a bacia com caixa acoplada está próxima a uma parede.

0,04 mín.

0,30 A

A1

Altura da bacia com o assento

0,80 mín.

D

0,50

C

a) Vista lateral direita

94

0,70 mín.

0,80 mín.

0,10

Dimensões em metros

b) Vista frontal

c) Vista lateral esquerda

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 108

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

B

d) Vista superior Legenda Cotas

Adulto

Infantil

m

m

A

0,75

0,60

A1 máximo

0,89

0,72

B

0,40

0,25

C

0,46

0,36

D

0,30

0,15

Figura 107 – Bacia com caixa acoplada com barras de apoio ao fundo e a 90° na parede lateral – Exemplo C 7.7.2.4 7.7.2.4.1

Bacias sanitárias sem parede lateral Bacia convencional ou suspensa com barra de apoio reta e barra lateral fixa

A Figura 108 ilustra o uso de uma barra de apoio reta e uma barra lateral fixa, fixadas na parede ao fundo, quando a bacia convencional ou suspensa não possui uma parede lateral. NOTA

A barra de apoio lateral fixa pode ser substituída por uma barra de apoio lateral articulada. Dimensões em metros

0,80 mín.

A

Altura da bacia com o assento

A

D

C

0,20 mín.

a) Vista lateral direita

b) Vista frontal

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

c) Vista lateral esquerda

95

Num. 36043617 - Pág. 109

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

B

d) Vista superior

d) Vista superior

Legenda Cotas

Adulto

Infantil

m

m

A

0,75

0,60

B

0,40

0,25

C

0,46

0,36

D

0,30

0,15

Figura 108 – Sem parede lateral – Bacia convencional ou suspensa com barras de apoio reta e lateral fixa – Exemplo A 7.7.2.4.2

Bacia com caixa acoplada com barras de apoio reta e lateral fixa

A Figura 109 ilustra o uso de uma barra de apoio reta e uma barra lateral fixa, fixadas na parede ao fundo, quando a bacia com caixa acoplada não possui uma parede lateral. NOTA

A barra de apoio lateral fixa pode ser substituída por uma barra de apoio lateral articulada. Dimensões em metros

0,80 mín.

0,04 mín.

D

A

A1

Altura da bacia com o assento

C

0,20 mín

a) Vista lateral direita

96

b) Vista frontal

c) Vista lateral esquerda

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 110

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

B

d) Vista superior

d) Vista superior Legenda Cotas

Adulto

Infantil

m

m

A

0,75

0,60

A1 máximo

0,89

0,72

B

0,40

0,25

C

0,46

0,36

D

0,30

0,15

Figura 109 – Sem parede lateral – Bacia com caixa acoplada com barras de apoio reta e lateral fixa – Exemplo B 7.7.2.4.3

Bacia com caixa acoplada com barras lateral articulada e fixa

A Figura 110 ilustra o uso de uma barra lateral articulada e uma fixa. Dimensões em metros

0,10 mín

Barra de apoio articulada

Barra de apoio fixa

a) Vista lateral direita

A

Altura da bacia com o assento

C

A

Barra de apoio articulada

b) Vista frontal

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

0,20 mín

c) Vista lateral esquerda

97

Num. 36043617 - Pág. 111

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Barra de apoio articulada

B

d) Vista superior d) Vista superior

Legenda Cotas

B

Adulto

Infantil

m

m

A

0,75

0,60

B

0,40

0,25

C

0,46

0,36

Figura 110 – Sem parede lateral – Bacia com caixa acoplada com barra de apoio lateral articulada e fixa – Exemplo C 7.7.3 7.7.3.1

Acionamento da válvula de descarga Válvula de parede

O acionamento da válvula de descarga deve estar a uma altura máxima de 1,00 m, conforme Figura 111, e ser preferencialmente acionado por sensores eletrônicos ou dispositivos equivalentes. A força de acionamento deve ser inferior a 23 N. Admite-se outra localização para o acionamento com alcance manual, conforme Seção 4. Na impossibilidade de uso de válvula de descarga, recomenda-se que seja colocada caixa de descarga embutida. Para estas caixas aplicam-se os mesmos requisitos de força e altura de acionamento.

1,00 máx.

Dimensões em metros

a) Vista frontal a) Vista frontal

b) Vista lateral esquerda b) Vista lateral esquerda

Figura 111 – Altura máxima de acionamento da válvula de descarga 98

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 112

ABNT NBR 9050:2015

7.7.3.2

Mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada

O mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada deve estar localizado dentro do alcance manual de pessoas em cadeira de rodas, conforme 4.6. O mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada pode ser por alavanca, sensores eletrônicos ou dispositivos equivalentes, conforme 4.6.7.

7.8 Instalação de lavatório e barras de apoio Os lavatórios, suas fixações e ancoragens devem atender no mínimo aos esforços previstos nas ABNT NBR 15097-1 e ABNT NBR 15097-2. Sua instalação deve possibilitar a área de aproximação de uma pessoa em cadeira de rodas, quando se tratar do sanitário acessível, e garantir a aproximação frontal de uma pessoa em pé, quando se tratar de um sanitário qualquer, conforme Figura 112. Dimensões em metros

0,60

0,80 mín.

1,20 mín.

0,30 a) Área de aproximação para PMR

b) Área de aproximação para PCD

Figura 112 – Área de aproximação frontal – Lavatório 7.8.1 As barras de apoio dos lavatórios podem ser horizontais e verticais. Quando instaladas, devem ter uma barra de cada lado conforme exemplos ilustrados nas Figuras 113, 114 e garantir as seguintes condições:  a)

ter um espaçamento entre a barra e a parede ou de qualquer outro objeto de no mínimo 0,04 m, para ser utilizada com conforto;

 b)

ser instaladas até no máximo 0,20 m, medido da borda frontal do lavatório até o eixo da barra para permitir o alcance;

 c)

garantir o alcance manual da torneira de no máximo 0,50 m, medido da borda frontal do lavatório até o eixo da torneira, conforme Figura 98 e 113;

 d)

as barras horizontais devem ser instaladas a uma altura 0,78 m a 0,80 m, medido a partir do piso acabado até a face superior da barra, acompanhando a altura do lavatório;

 e)

as barras verticais devem ser instaladas a uma altura de 0,90 m do piso e com comprimento mínimo de 0,40 m, garantindo a condição da alínea a);

 f)

ter uma distância máxima de 0,50 m do eixo do lavatório ou cuba até o eixo da barra vertical instalada na parede lateral ou na parede de fundo para garantir o alcance.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

99

Num. 36043617 - Pág. 113

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,20 máx.

0,04 mín.

0,04 mín.

0,50 máx. 0,50 máx.

0,20 máx.

0,20 máx.

a) Barras horizontais

b) Barras verticais

0,50 máx. 0,20 máx.

0,50 máx.

0,50 máx.

0,50 máx.

0,04 mín.

0,50 máx.

0,20 máx.

c) Barras horizontais e vertical

100

d) Lavatório de canto com barras verticais

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 114

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

e) Lavatório de semiencaixe com barras verticais

0,50 máx. 0,50 máx.

0,50 máx. 0,20 máx.

0,50 máx. 0,50 máx.

0,50 máx. 0,20 máx.

f) Lavatório de semiencaixe com barras verticais

Figura 113 – Barra de apoio no lavatório – Vista superior Dimensões em metros

0,40 mín.

0,04 mín.

0,20 máx.

a) Vista lateral – Barra horizontal

0,90

0,78 a 0,80

0,20 máx.

b) Vista lateral – Barra vertical

Figura 114 – Barra de apoio no lavatório – Vista lateral 7.8.2 Os lavatórios devem ser equipados com torneiras acionadas por alavancas, com esforço máximo de 23 N, torneiras com sensores eletrônicos ou dispositivos equivalentes. Quando utilizada torneira com ciclo automático, recomenda-se com o tempo de fechamento de 10 s a 20 s, atendendo a todos os requisitos da ABNT NBR 13713.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

101

Num. 36043617 - Pág. 115

ABNT NBR 9050:2015

Quando houver água quente, é obrigatório garantir solução que evite o contato do usuário com o sifão ou a tubulação. É recomendado o uso de válvula termostática alimentando a torneira. Opcionalmente, a válvula termostática pode ser substituída por misturadores monocomando ou duplo comando, ou aparelho único que integre as funções de misturador e torneira automática, desde que dotados de alavanca.

7.9 Sanitários e banheiros com trocador para criança e adulto – Sanitário familiar Em edifícios de uso público ou coletivo, dependendo da sua especificidade ou natureza do seu uso, recomenda-se ter sanitários ou banheiros familiar com entrada independente, providos de boxes com bacias sanitárias para adulto (7.7.2.1) e outro com bacia infantil, além de boxe com superfície para troca de roupas na posição deitada, com dimensões mínimas de 0,70 m de largura por 1,80 m de comprimento e 0,46 m de altura, devendo suportar no mínimo 150 kg, e providos de barras de apoio, conforme 7.14.1.

7.10 Sanitário coletivo O sanitário coletivo é de uso de pessoas com mobilidade reduzida e para qualquer pessoa. Para tanto, os boxes devem atender às condições do boxe comum (7.10.1), sendo um deles com a instalação de bacia infantil para uso de pessoas com baixa estatura e crianças. Recomenda-se a instalação de um boxe com barras de apoio (7.10.2) para uso de pessoas com mobilidade reduzida. O sanitário coletivo pode ter um boxe acessível, conforme Tabela 9, para uso preferencial de pessoas em cadeira de rodas, além do com entrada independente. Para tanto, deve garantir área de circulação, manobra e aproximação para o uso das peças sanitárias, conforme Seção 4. NOTA

Para sanitário para uso de ostomizados, ver Anexo D.

7.10.1 Boxes comuns Nos boxes comuns, as portas devem ter vão livre mínimo de 0,80 m e conter uma área livre com no mínimo 0,60 m de diâmetro, conforme Figuras 115 e 116. Nas edificações existentes, admite-se porta com vão livre de no mínimo 0,60 m. Recomenda-se que as portas abram para fora, para facilitar o socorro à pessoa, se necessário. Dimensões em metros

0,80

0,60 mín.

Figura 115 – Boxe comum com porta abrindo para o interior

102

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 116

ABNT NBR 9050:2015

0,80

Dimensões em metros

0,60 mín.

Figura 116 – Boxe comum com porta abrindo para o exterior 7.10.2 Boxes com barras de apoio Nos sanitários e vestiários de uso coletivo, recomenda-se pelo menos um boxe com barras de apoio em forma de “L”, de 0,70 m por 0,70 m, ou duas barras retas de 0,70 m no mínimo e com o mesmo posicionamento, para uso de pessoas com redução de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção, conforme Figura 117. Este boxe com barra de apoio não substitui o boxe sanitário acessível disposto em 7.5. Dimensões em metros

0,90 mín.

a) a) Vista superior Vista superior

0,75

0,80 mín.

0,90 mín.

0,70 mín.

0,70 mín.

0,30

b) Vista lateralesquerda esquerda b) Vista lateral

Figura 117 – Boxe com duas barras de 90° 7.10.3 Lavatórios em sanitários coletivos Os tampos para lavatórios devem garantir no mínimo uma cuba com superfície superior entre 0,78 m e 0,80 m, e livre inferior de 0,73 m. Deve ser dotado de barras posicionadas conforme 7.8.1. Quando se tratar de bancada com vários lavatórios, as barras de apoio devem estar posicionadas nas extremidades do conjunto, podendo ser em apenas uma das extremidades. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

103

Num. 36043617 - Pág. 117

ABNT NBR 9050:2015

7.10.4 Mictório Quando houver pelo menos um mictório em cada sanitário, ele deve atender ao disposto em 7.10.4.1 a 7.10.4.3. 7.10.4.1 Deve ser prevista área de aproximação frontal para P.M.R., conforme Figura 118.

0,60

Dimensões em metros

Figura 118 – Área de aproximação P.M.R – Mictório – Vista superior 7.10.4.2 Deve ser equipado com válvula de mictório instalada a uma altura de até 1,00 m do piso acabado, preferencialmente por sensor eletrônico ou dispositivos equivalentes ou de fechamento automático, com esforço máximo de 23 N e atendendo a todos os requisitos da ABNT NBR 13713. Quando utilizado o sensor de presença fica dispensada a restrição de altura de instalação. 7.10.4.3 Deve ser dotado de barras de apoio conforme disposto nas Figuras 119 e 120. Dimensões em metros 0,80 0,60 0,40

0,30

0,30

Divisória

a) Vista lateral direita

1,00

0,60 a 0,65

0,30

0,75

1,20

0,70 mín.

Divisória

b) Vista frontal

Figura 119 – Mictório suspenso 104

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 118

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,80 0,60 0,30

Divisória

0,75

0,70 mín.

0,30

Figura 120 – Mictório de piso – Vista frontal 7.10.4.4 Recomenda-se que os mictórios para P.M.R. e P.C.R. sejam instalados o mais próximo possível da entrada dos sanitários.

7.11 Acessórios para sanitários acessíveis e coletivos Os acessórios para sanitários, como porta-objeto, cabides, saboneteiras e toalheiros, devem ter sua área de utilização dentro da faixa de alcance acessível estabelecida na Seção 4, conforme Figura 121. Dimensões em metros Espelho Saboneteira Porta-objetos

Toalheiro Cabide

1,20

Barra de apoio

0,80

Faixa de alcance

Figura 121 – Faixa de alcance de acessórios junto ao lavatório – Vista frontal 7.11.1 Espelhos A altura de instalação e fixação de espelho deve atender à Figura 122. Os espelhos podem ser instalados em paredes sem pias. Podem ter dimensões maiores, sendo recomendável que sejam instalados entre 0,50 m até 1,80 m em relação ao piso acabado. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

105

Num. 36043617 - Pág. 119

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Espelho plano

1,80 mín. 0,50

1,80 mín.

0,90 máx.

Espelho plano

Figura 122 – Altura de instalação do espelho – Vista lateral 7.11.2 Papeleiras As papeleiras embutidas devem atender à Figura 123. No caso de papeleiras de sobrepor que por suas dimensões devem ser alinhadas com a borda frontal da bacia, o acesso ao papel deve ser livre e de fácil alcance, conforme Figuras 124 ou 125. Não podem ser instaladas abaixo de 1,00 m de altura do piso acabado, para não atrapalhar o acesso à barra. Nos casos de bacias sanitárias sem parede ao lado, demonstrados em 7.7.2.4, a barra de apoio deve ter um dispositivo para colocar o papel higiênico.

0,20

0,55

Dimensões em metros

Figura 123 – Localização da papeleira embutida – Vista lateral

106

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 120

ABNT NBR 9050:2015

Figura 124 – Localização da papeleira de sobrepor (rolo) – Vista lateral

1,00

Dimensões em metros

1,00

Dimensões em metros

Figura 125 – Localização da papeleira de sobrepor (interfolhado) – Vista lateral

7.11.3 Cabide Deve ser instalado cabide junto a lavatórios, boxes de chuveiro, bancos de vestiários, trocadores e boxes de bacia sanitária, a uma altura entre 0,80 m a 1,20 m do piso acabado. 7.11.4 Porta-objetos Deve ser instalado um porta-objetos junto ao lavatório, ao mictório e à bacia sanitária, a uma altura entre 0,80 m e 1,20 m, com profundidade máxima de 0,25 m, em local que não interfira nas áreas de transferência e manobra e na utilização das barras de apoio. 7.11.4.1 Recomenda-se que o porta-objetos não seja instalado atrás de portas. 7.11.4.2 O porta-objeto não pode ter cantos agudos e superfícies cortantes ou abrasivas. 7.11.5 Puxador horizontal As portas de sanitários e vestiários, conforme especificado em 6.11.2.7 e Figura 84, devem ter, no lado oposto ao da abertura da porta, puxador horizontal associado à maçaneta.

7.12 Banheiros acessíveis e vestiários com banheiro conjugados 7.12.1 Boxe para chuveiro e ducha Banheiros acessíveis e vestiários com banheiros conjugados devem prever área de manobra para rotação de 360° para circulação de pessoa em cadeira de rodas. 7.12.1.1 Área de transferência Para boxes de chuveiros, deve ser prevista área de transferência externa ao boxe, de forma a permitir a aproximação e entrada de cadeira de rodas, cadeiras de banho ou similar. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

107

Num. 36043617 - Pág. 121

ABNT NBR 9050:2015

Quando houver porta no boxe, esta deve ter vão com largura livre mínima de 0,90 m e ser confeccionada em material resistente a impacto. Recomenda-se o uso de cortina ou porta de correr, desde que sem trilho no piso. A área de varredura da porta não pode interferir na área de transferência da cadeira de rodas para o banco. Os boxes devem ser providos de banco articulado ou removível, com cantos arredondados e superfície antiderrapante impermeável, ter profundidade mínima de 0,45 m, altura de 0,46 m do piso acabado e comprimento mínimo de 0,70 m, instalados no eixo entre as barras, conforme Figura 126. O banco e os dispositivos de fixação devem suportar um esforço de 150 kg. 7.12.1.2 Dimensões mínimas dos boxes de chuveiros As dimensões mínimas dos boxes de chuveiros devem ser de 0,90 m × 0,95 m. 7.12.2 Comandos Nos chuveiros recomenda-se o uso de equipamentos com válvula termostática, que evita o risco de queimaduras ou o uso de monocomandos. Quando do emprego de registros de pressão para a mistura das águas quente e fria, estes devem ser acionados por alavanca com curso de no máximo 1/2 volta e ser instalados conforme Figura 126. O chuveiro deve ser equipado com desviador para ducha manual, e o controle de fluxo (ducha/chuveiro) deve ser na ducha manual. A função chuveiro pode ser exercida por ducha manual, fixada em barra deslizante, permitindo regulagens de alturas apropriadas às diversas necessidades dos usuários. 7.12.3 Barras de apoio em boxes para chuveiros Os boxes para chuveiros devem ser providos de barras de apoio de 90° na parede lateral ao banco, e na parede de fixação do banco deve ser instalada uma barra vertical, conforme Figura 126. Dimensões em metros

0,85

0,85

0,45

0,75

1,00

0,70 mín.

0,46

0,75 0,70 mín.

0,70 mín.

0,45 0,30

0,70 mín.

Banco

0,45 mín.

0,95 mín.

0,90 mín.

a) Exemplo A – Vistas superior, lateral e frontal

0,85

108

0,85

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

0,45

0,45 0,30

Num. 36043617 - Pág. 122 0,10

0,70 mín.

5 mín.

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 Banco https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

0,60 mín.

0,90 mín.

0,75

1,00

0,70 mín.

0,46

0,75 0,70 mín.

0,70 mín.

0,45 0,30

0,70 mín.

Banco

0,45 mín.

0,95 mín.

0,90 mín.

ABNT NBR 9050:2015

a) Exemplo A – Vistas superior, lateral e frontal

0,85

Dimensões em metros

0,85 0,45

0,70 mín.

0,10

0,60 mín. 1,00

0,46

0,75 0,70 mín.

0,75

0,45 0,30

0,70 mín.

Banco

0,45 mín.

0,95 mín.

0,90 mín.

b) Exemplo B – Vistas superior, lateral e frontal

Figura 126 – Boxe para chuveiro 7.12.4 Desnível do piso do boxe do chuveiro e vestiários Os pisos dos boxes de chuveiro e vestiários devem observar as seguintes características:  a)

ser antiderrapantes;

 b)

estar em nível com o piso adjacente, uma vez que cadeiras de banho se utilizaram destes, é recomendada uma inclinação de até 2 % para escoamento das águas do chuveiro para o ralo;

 c)

grelhas e ralos devem ser posicionados fora das áreas de manobra e de transferência. É recomendado o uso de grelhas lineares junto à parede oposta à área de acesso.

7.13 Banheira 7.13.1 Deve ser prevista área de transferência lateral para plataforma fixa ou móvel, de forma a permitir aproximação paralela à banheira. 7.13.2 A transferência pode ser feita das seguintes formas:  a)

plataformas fixas niveladas conforme Figura 127;

 b)

plataforma móvel conforme Figura 128.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

109

Num. 36043617 - Pág. 123

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,40 Plataforma fixa para transferência

0,80

Área de transferência lateral

1,20

Figura 127 – Área de transferência para banheira – Plataforma fixa Dimensões em metros 0,40

Plataforma móvel para transferência

0,80

Área de transferência lateral

1,20

Figura 128 – Área de transferência para banheira – Plataforma móvel 7.13.2.1 A altura da banheira deve ser de no máximo 0,46 m do piso acabado. 7.13.2.2 Nas banheiras recomenda-se o uso de equipamentos com válvula termostática, que evita o risco de queimaduras, ou o uso de monocomandos. Quando empregados registros de pressão para a mistura de águas quente e fria, estes devem ser acionados por alavancas, com curso de 1/2 volta.

110

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 124

ABNT NBR 9050:2015

7.13.2.3 O acionamento do comando deve estar a uma altura de 0,80 m do piso acabado, conforme Figura129. Recomenda-se que os acionamentos estejam posicionados na parede lateral à banheira, oposta à plataforma. 7.13.2.4 A banheira deve ser provida de duas barras de apoio horizontais na parede frontal e uma vertical na parede lateral, do mesmo lado da plataforma, conforme Figura 129. Dimensões em metros 0,30

0,10

0,80 mín.

a) Vista frontal

0,10

0,10

0,46

Plataforma para transferência

0,30

Registro

0,70 mín.

0,05

b) Vista lateral direita

a) Vista frontal

b) Vista lateral direita

Registro

0,80

Plataforma para transferência

0,40 c) Vista superior c) Vista superior

d) Vista lateral esquerda d) Vista lateral esquerda

Figura 129 – Localização de barras de apoio – Banheira 7.13.2.5 A plataforma para transferência, bem como o fundo da banheira, devem ter superfície antiderrapante, e não podem ser excessivamente abrasivos. 7.13.2.6 A existência da banheira acessível não elimina a necessidade do boxe acessível para chuveiro.

7.14 Vestiários 7.14.1 Cabinas Os vestiários em cabinas individuais acessíveis com uma superfície para troca de roupas na posição deitada devem atender às dimensões da Figura 130. A área de transferência deve ser garantida, podendo as áreas de circulação e manobra estar externas às cabinas. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

111

Num. 36043617 - Pág. 125

ABNT NBR 9050:2015

7.14.1.1 As cabinas individuais devem ser providas de duas barras de apoio horizontais, na parede frontal e na parede lateral oposta à porta, conforme Figura 130. O espelho e o cabide devem ser instalados conforme a Figura 130. 7.14.1.2 A porta da cabina deve atender ao descrito em 6.11.2.7, tendo sentido de abertura para o lado externo. Dimensões em metros Espelho

1,80 mín.

Cabide

Cabide

0,30

0,80 a 1,20

0,46

0,75

0,30 0,80 mín.

a) Vista frontal

b) Vista lateral direita

a) Vista frontal

b) Vista lateral direita

0,80 mín.

Superfície para troca de roupa

0,50

0,80 mín. Superfície para troca de roupa

0,70 mín.

c) Vista superior c) Vista superior

0,75

1,80 mín.

1,80

d) Vista lateral esquerda d) Vista lateral esquerda

Figura 130 – Cabinas para vestiário acessível – Medidas e localização de barras 7.14.2 Bancos Os bancos devem ser providos de encosto, ter profundidade mínima de 0,45 m, largura mínima de 0,70 m e ser instalados a uma altura de 0,46 m do piso acabado. Os bancos devem estar dispostos de forma a garantir as áreas de manobra, transferência e circulação, conforme Seção 4. Recomenda-se espaço inferior ao banco de 0,30 m, livre de qualquer saliência ou obstáculo, para permitir eventual área de manobra, conforme Figura 131. 112

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 126

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,80

0,46

0,70 mín.

0,30 mín.

0,30 mín.

1,20

0,45 mín.

a) Vista lateral

b) Vista superior

Figura 131 – Bancos para vestiários – Condições de aproximação e área de transferência 7.14.3 Armários A altura de utilização de armários deve estar entre 0,40 m e 1,20 m do piso acabado. A altura de fixação dos puxadores e fechaduras deve estar em uma faixa entre 0,80 m e 1,20 m. As prateleiras devem ter profundidade máxima que atenda aos parâmetros estabelecidos em 4.6. A projeção de abertura das portas dos armários não pode interferir na área de circulação mínima de 0,90 m e as prateleiras, gavetas e cabides devem possuir profundidade e altura que atendam às faixas de alcance manual e visual, conforme Seção 4. 7.14.4 Espelhos Os espelhos devem ser instalados conforme 7.11.1. 7.14.5 Cabides e porta-objetos Os cabides e porta-objetos devem ser instalados a uma altura entre 0,80 m a 1,20 m do piso acabado. Os porta-objetos devem ter profundidade máxima de 0,25 m. Não pode haver elementos com superfícies cortantes ou abrasivas.

8 Mobiliário urbano 8.1 Condições gerais Recomenda-se que todo mobiliário urbano atenda aos princípios do desenho universal, conforme conceitos e princípios abordados no Anexo A. Quando instalado na rota acessível, deve atender ao disposto em 4.3.3. Para ser considerado acessível, o mobiliário urbano deve:  a)

proporcionar ao usuário segurança e autonomia de uso;

 b)

assegurar dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso, postura e mobilidade do usuário, conforme Seção 4;

 c)

ser projetado de modo a não se constituir em obstáculo suspenso;

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

113

Num. 36043617 - Pág. 127

ABNT NBR 9050:2015

 d)

ser projetado de modo a não possuir cantos vivos, arestas ou quaisquer outras saliências cortantes ou perfurantes;

 e)

estar localizado junto a uma rota acessível;

 f)

estar localizado fora da faixa livre para circulação de pedestre;

 g)

ser sinalizado conforme 5.4.6.3.

8.2 Condições específicas 8.2.1

Pontos de embarque e desembarque de transporte público

8.2.1.1 Na implantação de ponto de embarque e desembarque de transporte público, deve ser preservada a faixa livre na calçada. Nenhum de seus elementos pode interferir na faixa livre de circulação de pedestres. 8.2.1.2 Quando houver assentos fixos e/ou apoios isquiáticos, deve ser garantido um espaço para P.C.R. 8.2.1.3 As informações sobre as linhas disponibilizadas nos pontos de ônibus devem atender aos parâmetros das Seções 4 e 5. 8.2.2

Semáforo de pedestre

8.2.2.1 Os dispositivos de acionamento manual para travessia de pedestres devem situar-se entre 0,80 m e 1,20 m de altura do piso acabado. 8.2.2.2 O tempo de travessia de pedestres deve estar adequado à marcha de pessoas com mobilidade reduzida de 0,4 m/s. 8.2.2.3 Os semáforos para pedestres devem estar equipados com mecanismos e dispositivos sincronizados que contenham sinais visuais e sonoros em conformidade com 5.2.

8.3 Telefones públicos 8.3.1 Pelo menos um telefone de cada conjunto deve atender ao descrito em 8.1 e aos parâmetros das Seções 4 e 5. 8.3.2 Em edificações de grande porte e equipamentos urbanos, como centros comerciais, aeroportos, rodoviárias, estádios, centros de convenções, entre outros, deve ser instalado pelo menos um telefone, que transmita mensagens de texto (TDD) ou tecnologia similar, instalado a uma altura entre 0,75 m e 0,80 m do piso acabado e serem sinalizados. 8.3.3 Quando instalados nas calçadas, os telefones não podem interferir na faixa livre de circulação de pedestres. 8.3.4

O telefone acessível deve atender à ABNT NBR 15250.

8.4 Cabinas telefônicas 8.4.1 Em locais com cabinas telefônicas, deve haver no mínimo uma que permita o uso por todas as pessoas, inclusive as P.C.R. 114

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 128

ABNT NBR 9050:2015

8.4.2

A cabina telefônica acessível deve atender ao seguinte:

 a)

deve ser garantido um M.R., posicionado para a aproximação frontal ao telefone. O telefone deve ser instalado suspenso, na parede oposta à entrada, conforme Figura 132;

 b)

a entrada deve estar localizada no lado de menor dimensão em relação ao M.R e deve possuir um vão livre de no mínimo 0,80 m. Quando houver porta de eixo vertical, seu sentido de abertura deve ser para fora;

 c)

o piso da cabina deve estar em nível com o piso externo ou, se houver desnível, deve atender ao descrito em 6.3.4;

 d)

quando existir superfície para apoio de objetos, esta deve ser instalada a uma altura entre 0,75 m e 0,85 m, com altura livre inferior de no mínimo 0,73 m do piso e com profundidade mínima de 0,30 m;

 e)

a cabina deve possuir internamente no mínimo uma fonte de luz;

 f)

o espaço em frente à cabina deve permitir rotação de 180° da cadeira de rodas. Dimensões em metros

Superfícies para apoio de objetos 0,3 0m

0,73 mín.

0,75 a 0,85

1,20 máx.

2,10 máx.

ín.

1,8

0

0

1,2

Figura 132 – Telefone acessível – Medidas para instalação e área de aproximação – Perspectiva

8.5 Bebedouros 8.5.1

Bebedouros de bica

8.5.1.1 A bica deve ser do tipo de jato inclinado, estar localizada no lado frontal do bebedouro, permitir a utilização por meio de copos e ser de fácil higienização. 8.5.1.2 Deve-se instalar bebedouros com no mínimo duas alturas diferentes de bica, sendo uma de 0,90 m e outra entre 1,00 m e 1,10 m em relação ao piso acabado. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

115

Num. 36043617 - Pág. 129

ABNT NBR 9050:2015

8.5.1.3 O bebedouro de altura de bica de 0,90 m deve ter altura livre inferior de no mínimo 0,73 m do piso acabado, e deve ser garantido um M.R. para a aproximação frontal. 8.5.2

Bebedouros de garrafão e outros modelos

O acionamento de bebedouros do tipo garrafão, filtros com célula fotoelétrica ou outros modelos, assim como a posição de manuseio dos copos, devem situar-se entre 0,80 m e 1,20 m de altura do piso acabado, e localizados de modo a permitir aproximação lateral da P.C.R.

8.6 Lixeiras e contentores para reciclados 8.6.1 Quando instalados em áreas públicas, devem ser localizados fora das faixas livres de circulação. 8.6.2 Deve ser garantido espaço para aproximação de P.C.R. e altura que permita o alcance manual do maior número de pessoas, conforme Seção 4.

8.7 Cabinas de sanitários públicos As cabinas de sanitários públicos acessíveis devem atender à Seção 7.

8.8 Ornamentação da paisagem e ambientação urbana – Vegetação 8.8.1 O plantio e manejo da vegetação devem garantir que os elementos (ramos, raízes, plantas entouceiradas, galhos de arbustos e de árvores) e suas proteções (muretas, grades ou desníveis) não interfiram nas rotas acessíveis e áreas de circulação de pedestres. 8.8.2 Nas áreas adjacentes às rotas acessíveis e áreas de circulação de pedestres, a vegetação não pode apresentar as seguintes características:  a)

espinhos ou outras características que possam causar ferimentos;

 b)

raízes que prejudiquem o pavimento;

 c)

princípios tóxicos perigosos.

8.8.3 Quando as áreas drenantes de árvores estiverem invadindo as faixas livres do passeio, devem ser instaladas grelhas de proteção, niveladas em relação ao piso adjacente. 8.8.4 As dimensões e os espaços entre os vãos das grelhas de proteção não podem exceder 15 mm de largura e devem garantir as especificações mínimas de 6.3.5.

8.9 Assentos públicos 8.9.1

Os assentos devem apresentar:

 a)

altura entre 0,40 m e 0,45 m, medida na parte mais alta e frontal do assento;

 b)

largura do módulo individual entre 0,45 m e 0,50 m;

 c)

profundidade entre 0,40 m e 0,45 m, medida entre a parte frontal do assento e a projeção vertical do ponto mais frontal do encosto;

 d)

ângulo do encosto em relação ao assento entre 100° a 110°.

116

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 130

ABNT NBR 9050:2015

8.9.2

Os assentos devem estar implantados sobre uma superfície nivelada com o piso adjacente.

8.9.3 Deve ser garantido um M.R. ao lado dos assentos fixos, sem interferir com a faixa livre de circulação, conforme Figura 133.

Módulo de referência

Faixa livre de circulação

1,20

1,20 mín.

Dimensões em metros

0,80

Figura 133 – Banco – Área para transferência – Exemplo – Vista superior

9 Mobiliário 9.1 Condições gerais Recomenda-se que todo mobiliário atenda aos princípios do desenho universal, conforme conceitos e princípios abordados no Anexo A. Quando instalado na rota acessível, deve atender ao disposto em 4.3.3.

9.2 Balcão, bilheterias e balcões de informação 9.2.1

Balcão de atendimento e de caixa bancário

9.2.1.1 Balcões de atendimento acessíveis devem ser facilmente identificados e localizados em rotas acessíveis. 9.2.1.2 Balcões de atendimento acessíveis devem garantir um M.R. posicionado para a aproximação frontal. Devem garantir ainda circulação adjacente que permita giro de 180° à P.C.R. 9.2.1.3 O projeto de iluminação deve assegurar que a face do atendente seja uniformemente iluminada. 9.2.1.4 Balcões de atendimento acessíveis devem possuir superfície com largura mínima de 0,90 m e altura entre 0,75 m a 0,85 m do piso acabado, assegurando-se largura livre mínima sob a superfície de 0,80 m. 9.2.1.5 Devem ser asseguradas altura livre sob o tampo de no mínimo 0,73 m e profundidade livre mínima de 0,30 m, de modo que a P.C.R. tenha a possibilidade de avançar sob o balcão. 9.2.1.6 Quando houver um conjunto com número superior a seis postos de atendimento, deve ser previsto um posto acessível para atendente em cadeira de rodas (P.C.R.), que apresente áreas para aproximação frontal e circulação adjacente, que permita giro de 180°. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

117

Num. 36043617 - Pág. 131

ABNT NBR 9050:2015

9.2.1.7 Em balcões de atendimento e de caixa bancário localizados em ambientes ruidosos, em locais de grande fluxo de pessoas (rodoviárias, aeroportos) ou nos casos de separação do atendente com o usuário por uma divisória de segurança, deve ser previsto sistema de amplificação de voz. 9.2.2 9.2.2.1

Caixas de pagamento Caixas de pagamento devem ser facilmente identificadas e localizadas em rotas acessíveis.

9.2.2.2 Caixas de pagamento acessíveis e dispositivos de pagamento devem possuir superfície de manuseio e alcance visual com altura entre 0,80 m a 0,90 m do piso acabado e devem ter espaço para a aproximação lateral ou frontal para a P.C.R., conforme a seguir:  a)

para aproximação frontal, deve ser assegurada altura livre sob a superfície de no mínimo 0,73 m, com profundidade livre mínima de 0,30 m. Deve ser garantida ainda circulação adjacente que permita giro de 180° à P.C.R.;

 b)

para aproximação lateral, deve ser assegurada passagem livre de 0,90 m de largura.

9.2.3

Bilheterias, balcões de informação e similares

9.2.3.1 As bilheterias e os balcões de informação devem estar próximos às entradas, exceto em locais de grande ruído. Devem ser facilmente identificados e localizados em rotas acessíveis. 9.2.3.2 Para facilitar a leitura labial e gestual, o projeto de iluminação deve assegurar que a face do atendente seja uniformemente iluminada. 9.2.3.3 Telas e grades podem dificultar a comunicação e devem ser utilizadas somente em casos essenciais, por questões de segurança. 9.2.3.4 As bilheterias e balcões de informação acessíveis devem possuir superfície com extensão mínima de 0,90 m e altura entre 0,90 m a 1,05 m do piso acabado, assegurando-se largura livre mínima sob a superfície de 0,80 m. Deve ser garantida aproximação lateral à P.C.R. e circulação adjacente que permita giro de 180°. 9.2.3.5 Deve ser assegurada altura livre sob a superfície de no mínimo 0,73 m, com profundidade livre mínima de 0,30 m para permitir a aproximação frontal ou lateral. 9.2.3.6 Próximo às bilheterias devem ser disponibilizados dispositivos organizadores de fila, para que as filas de espera não interfiram no acesso de pessoas com mobilidade reduzida e P.C.R. 9.2.3.7 Em bilheterias e balcões de informações localizados em ambientes ruidosos, em locais de grande fluxo de pessoas (rodoviárias, aeroportos) ou nos casos de separação do atendente com o usuário por uma divisória de segurança, deve ser previsto sistema de amplificação de voz. 9.2.4

Acessibilidade ao atendente

Devem ser garantidas condições de circulação, manobra, aproximação e alcance para pessoas com deficiência na função de atendente, e o mobiliário deve estar de acordo com o disposto em 9.3.1.

9.3 Mesas ou superfícies 9.3.1

Mesas ou superfícies de trabalho

9.3.1.1 As mesas ou superfícies de trabalho acessíveis devem ser facilmente identificadas e localizadas dentro de uma rota acessível.

118

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 132

ABNT NBR 9050:2015

9.3.1.2 As mesas ou superfícies de trabalho acessíveis devem garantir um M.R. posicionado para a aproximação frontal. Deve ser garantida ainda circulação adjacente que permita giro de 180° à P.C.R. 9.3.1.3 As mesas ou superfícies de trabalho acessíveis devem possuir tampo com largura mínima de 0,90 m e altura entre 0,75 m e 0,85 m do piso acabado, assegurando-se largura livre mínima sob a superfície de 0,80 m. 9.3.1.4 Deve ser assegurada altura livre sob o tampo de no mínimo 0,73 m, com profundidade livre mínima de 0,50 m, de modo que a P.C.R. tenha a possibilidade de avançar sob a mesa ou superfície. 9.3.1.5 Sempre que a mesa ou superfície de trabalho acessível for utilizada por uma única pessoa, esta pode ser adequada conforme necessidades específicas do usuário, objetivando a melhoria das condições de conforto e autonomia. Dimensões em metros Módulo de referência

1,20

0,80

0,75 a 0,85

0,73 mín.

0,50 mín.

a) Vista lateral

0,90 mín.

b) Vista superior

Figura 134 – Mesa – Medidas e área de aproximação 9.3.2

Mesas ou superfícies de refeição

9.3.2.1 As mesas ou superfícies de refeição acessíveis devem ser facilmente identificadas e localizadas dentro de uma rota acessível e estar distribuídas por todo o espaço. 9.3.2.2 As mesas ou superfícies de refeição acessíveis devem garantir um M.R. posicionado para a aproximação frontal. Deve ser garantida ainda circulação adjacente que permita giro de 180° à P.C.R. 9.3.2.3 As mesas ou superfícies de refeição devem ter altura de tampo entre 0,75 m a 0,85 m do piso acabado. 9.3.2.4 Devem ser asseguradas sob o tampo a largura livre mínima de 0,80 m, altura livre mínima de 0,73 m e profundidade livre mínima de 0,50 m para possibilitar que as P.C.R. avancem sob a mesa ou superfície. 9.3.3

Superfícies de apoio para bandeja ou similares

9.3.3.1 As bandejas, talheres, pratos, copos, temperos, alimentos e bebidas devem estar dispostos dentro da faixa de alcance manual, conforme 4.6. 9.3.3.2 Os alimentos e bebidas devem estar dispostos de forma a permitir seu alcance visual, conforme 4.8. Recomenda-se a instalação de espelho antiembaçante. 9.3.3.3 As superfícies de apoio para bandeja ou similares devem possuir altura entre 0,75 m e 0,85 m do piso, conforme Figura 135. Deve ser garantida circulação adjacente com largura de no mínimo 0,90 m. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

119

Num. 36043617 - Pág. 133

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,90 mín.

0,75 a 0,85

Passa-prato

Figura 135 – Refeitórios – Medidas e espaço para circulação – Vista frontal

9.4 Equipamentos de controle de acesso e máquinas de autoatendimento Os equipamentos de controle de acesso e máquinas de autoatendimento devem permitir o uso, da forma mais equitativa possível, a todas as pessoas, inclusive as que apresentam algum tipo de deficiência. 9.4.1

Equipamentos de controle de acesso

9.4.1.1 Quando houver equipamentos de controle de acesso através de catracas ou outras formas semelhantes de bloqueio, devem ser previstos dispositivos, passagens, portas ou portões com vão livre mínimo de 0,80 m de largura e atender 4.3.2. 9.4.1.2 Essas passagens, portas ou portões devem estar localizadas em rotas acessíveis e apresentar circulação adjacente que permita giro de 180°. 9.4.1.3 Os dispositivos acessíveis devem ser sinalizados, assegurando a autonomia do usuário. 9.4.2

Caixas de autoatendimento bancário

9.4.2.1 Os caixas de autoatendimento bancário devem atender ao alcance manual e visual, conforme 4.6 e 4.8, e ser localizados em áreas adequadamente iluminadas, de modo a evitar reflexos, garantindo imagem nítida do equipamento e dos dispositivos de operação. 9.4.2.2 Próximo às caixas de autoatendimento bancário acessíveis, devem ser previstos aparelhos intercomunicadores que permitam que o usuário informe sobre problemas de operação. 9.4.2.3 Os caixas de autoatendimento bancário acessíveis devem dispor de dispositivos para acomodação de bengalas, muletas ou produtos de apoio similares, possibilitando às pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida a liberação das mãos. 9.4.3

Máquinas de autoatendimento para compra de produtos

9.4.3.1 Nos locais em que forem previstas máquinas de autoatendimento, pelo menos uma para cada tipo de serviço deve ser acessível e estar localizada junto às rotas acessíveis.

120

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 134

ABNT NBR 9050:2015

9.4.3.2 As máquinas de autoatendimento devem estar localizadas em áreas de piso nivelado e livre de obstruções. 9.4.3.3 As máquinas de autoatendimento devem ser localizadas em áreas bem iluminadas em todos os períodos do dia e da noite e cuidadosamente protegidas da luz ambiente, incluindo a luz solar, para evitar reflexos, garantindo assim uma imagem nítida do equipamento e dos dispositivos de operação. 9.4.3.4 Nos equipamentos acessíveis deve ser garantido um M.R. posicionado para a aproximação frontal e alcance visual frontal ou lateral da P.C.R., conforme Figura 136. 9.4.3.5 Os controles devem estar localizados à altura entre 0,80 m e 1,20 m do piso, com profundidade de no máximo 0,30 m em relação à face frontal externa do equipamento. 9.4.3.6 Os dispositivos para inserção de dinheiro e retirada de produtos devem estar localizados à altura entre 0,40 m e 1,20 m do piso, com profundidade de no máximo 0,30 m em relação à face frontal externa do equipamento, e devem apresentar cor contrastante com a superfície de fundo, para serem facilmente identificados. 9.4.3.7

As teclas numéricas devem atender à ABNT NBR 15250.

9.4.3.8 Todos os equipamentos acessíveis por tipo de serviço devem apresentar instruções e informações visuais e auditivas ou táteis em posição visível, conforme Seção 5. Dimensões em metros

1,15

0,80

1,15

0,73 m mín.

30°

30°

30°

30°

Módulo de referência

1,20 0,30 mín.

a) Vista superior

b) Vista lateral

c) Vista lateral

Figura 136 – Máquina de atendimento automático – Área de aproximação frontal e alcance visual 9.4.3.9 Deve-se garantir privacidade para a troca de instruções e informações a todos os indivíduos que utilizam o equipamento acessível, através da disponibilização de equipamentos de tecnologia assistiva como, por exemplo, fones de ouvido.

10 Equipamentos urbanos 10.1 Geral Recomenda-se que os equipamentos urbanos atendam aos princípios do desenho universal. O Anexo A contém informações e descrição dos princípios do desenho universal.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

121

Num. 36043617 - Pág. 135

ABNT NBR 9050:2015

10.2 Bens tombados 10.2.1 Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer às condições descritas nesta Norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e sempre garantindo os conceitos de acessibilidade. 10.2.2 No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário.

10.3 Cinemas, teatros, auditórios e similares 10.3.1 Gerais Os cinemas, teatros, auditórios e similares, incluindo locais de eventos temporários, mesmo que para público em pé, devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, atendendo às seguintes condições:  a)

estar localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga;

 b)

estar distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços, conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;

 c)

ter garantido no mínimo um assento companheiro ao lado de cada espaço reservado para pessoa com deficiência e dos assentos destinados às P.M.R. e P.O.;

 d)

estar instalados em local de piso plano horizontal;

 e)

ser identificados no mapa de assentos localizados junto à bilheria e sites de divulgação; nas cadeiras para P.D.V., P.M.R. e P.O. e no piso do espaço reservado para P.C.R, nos padrões definidos em 5.3.1 e 5.5.2.2;

 f)

devem ser disponibilizados dispositivos de tecnologia assistiva para atender às pessoas com deficiência visual e pessoas com deficiência auditiva;

 g)

devem ser garantidas disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras e de guias-intérpretes, com projeção em tela da imagem do interprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta;

 h)

atender à ABNT NBR 15599.

NOTA A quantidade dos espaços para P.C.R e assento para P.D.V., P.M.R e P.O é determinada em legislação específica (ver [3] da Bibliografia).

10.3.2 Localização dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O. 10.3.2.1 Em cinemas, a distância mínima para a localização dos espaços para P.C.R. e os assentos para P.M.R. e obesos deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de no máximo 30° a partir do limite superior da tela até a linha do horizonte visual, com altura de 1,15 m do piso, conforme Figura 137.

122

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 136

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Limite superior da tela

30°

1,15

30°

30°

1,15

L.H.

1,20

d

Figura 137 – Ângulo visual dos espaços para P.C.R. em cinemas – Vista lateral 10.3.2.2 Em teatros, auditórios ou similares, a localização dos espaços para P.C.R. e dos assentos para P.M.R. deve ser calculada de forma a garantir a visualização da atividade desenvolvida no palco, conforme Figura 138. Dimensões em metros

30°

1,15

30°

Cenário

30°

L.H.

1,15

Palco

Figura 138 – Ângulo visual dos espaços para P.C.R. em teatros – Vista lateral 10.3.2.3 A localização dos espaços deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de 30° a partir do limite superior da boca de cena até a linha do horizonte visual (L.H.), com a altura de 1,15 m do piso. A altura do piso do palco deve ser inferior à L.H. visual, com altura de 1,15 m do piso da localização do espaço para P.C.R. e assentos para P.M.R., conforme Figura 139. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

123

Num. 36043617 - Pág. 137

ABNT NBR 9050:2015

10.3.2.4 Quando existir anteparo em frente aos espaços para P.C.R., sua altura e distância não podem bloquear o ângulo visual de 30°, medido a partir da linha visual padrão, com altura de 1,15 m do piso até o limite inferior da tela ou local do palco onde a atividade é desenvolvida, conforme Figura 139. Quando, por questões de segurança, o anteparo obstruir o ângulo visual, este deve ser executado de forma a permitir a visualização. Dimensões em metros 1,20

1,20

1,15

30°

30°

Figura 139 – Anteparos em arquibancadas – Vista lateral 10.3.2.5 Os assentos para P.M.R. e P.O. devem estar localizados junto aos corredores e de preferência nas fileiras contíguas às passagens transversais (Figura 140), sendo que os apoios para braços no lado junto aos corredores devem ser do tipo basculantes ou removíveis, conforme Figura 145. 10.3.2.6 Os espaços para P.C.R. ou assentos para P.M.R. e P.O. devem estar distribuídos na plateia, de forma a possibilitar que a tela ou a boca de cena estejam dentro do cone visual formado pelo ângulo de 30°, traçado em planta a partir do centro dos olhos do observador, conforme Figuras 140 e 141, pois muitas vezes a P.C.R. não tem rotação do pescoço. Deve ser preservada a passagem entre as fileiras, mesmo quando houver P.C.R. posicionada conforme 10.3.4.1.

124

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 138

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

Palco

60°

60°

30° 15°

° 30

P.O.

0,30 1,20 mín.

P.O.

P.M.R.

0,30

0,60 mín .

P.M.R.

0,80

0,30

0,60 mín.

P.M.R.

P.O.

P.O.

Faixa de circulação

P.M.R.

P.O.

P.O.

0,30 mín. 0,30 ,20 mín. 1

0,60 mín.

15°

0,80

Faixa de circulação

Figura 140 – Posicionamento, dimensão e cone visual para espaços reservados para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O – Planta – Exemplo

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

125

Num. 36043617 - Pág. 139

ABNT NBR 9050:2015

Figura 141 – Auditório – Perspectiva 10.3.3 Posicionamento dos espaços e assentos em edifícios existentes Espaços para P.C.R. e os assentos para P.M.R. podem ser agrupados, quando for impraticável a sua distribuição por todo o recinto. Sempre que possível, os espaços devem ser projetados de forma a permitir a acomodação de P.C.R. ou P.M.R. com no mínimo um assento companheiro. 10.3.4 Dimensões dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O. 10.3.4.1 O espaço para P.C.R. deve possuir as dimensões mínimas de 0,80 m por 1,20 m e estar deslocado 0,30 m em relação ao encosto da cadeira ao lado, para que a pessoa em cadeira de rodas e seus acompanhantes fiquem na mesma direção. Deve ainda ser garantida uma faixa livre de no mínimo 0,30 m entre o M.R. e a fileira posterior ou entre o M.R. e a fileira frontal, conforme demonstrado respectivamente pelas Figuras 142 e 143. Quando o espaço para P.C.R. estiver localizado em fileira intermediária, a faixa livre de 0,30 m deve ser garantida em relação às fileiras frontal e posterior ao módulo, conforme Figura 144. O espaço para P.C.R. deve ser sinalizado conforme 5.5.2.2.

0,80

0,30

0,30 mín.

1,20

Dimensões em metros

Figura 142 – Espaços para P.C.R. na primeira fileira – Vista superior 126

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 140

ABNT NBR 9050:2015

0,30

1,20

0,30 mín.

Dimensões em metros

0,80

Figura 143 – Espaços para P.C.R. na última fileira – Vista superior

0,30 mín.

0,30

1,20

0,30 mín.

Dimensões em metros

0,80

Figura 144 – Espaços para P.C.R. em fileira intermediária – Vista superior 10.3.4.2 Os assentos para P.M.R. devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 0,60 m, conforme Figura 145. 10.3.4.3 Quando forem previstas superfícies para leitura ou escrita, associadas aos assentos, devem ser disponibilizadas superfícies acessíveis, respeitando o quantitativo de espaços reservados à P.C.R. 10.3.4.4 O assento para P.O. deve atender ao descrito em 4.7 e à Figura 145.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

127

Num. 36043617 - Pág. 141

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

0,60 mín.

Figura 145 – Assentos para P.M.R. e P.O. – Vista lateral 10.3.5 Espaço para o cão-guia Deve ser previsto um espaço para cão-guia junto de um assento preferencial, com dimensões de 0,70 m de comprimento, 0,40 m de profundidade e 0,30 m de altura.

10.4 Plateia, palco e bastidores – Circulação 10.4.1 Os corredores de circulação da plateia devem ser livres de obstáculos. Quando apresentarem rampa ou degrau, deve ser instalado pelo menos um corrimão, conforme 4.6.5, na altura de 0,70 m, instalado de um só lado ou no meio da circulação. Admite-se que os corredores de circulação que compõem as rotas acessíveis aos lugares da plateia possuam inclinação máxima de rampa de até 12 %. 10.4.2 Uma rota acessível deve interligar os espaços para P.C.R. ao palco e aos bastidores. 10.4.2.1 A rota acessível deve incluir sinalização luminosa próxima ao piso ou no piso das áreas de circulação da plateia e de bastidores. 10.4.2.2 Para localização do assento deve haver sinalização em Braille, letra ampliada e relevo da fileira e do número. 10.4.3 Quando houver desnível entre o palco e a plateia, este pode ser vencido através de rampa com as seguintes características:  a)

largura de no mínimo 0,90 m;

 b)

inclinação máxima de 1:6 (16,66 %) para vencer uma altura máxima de 0,60 m;

 c)

inclinação máxima de 1:10 (10 %) para vencer alturas superiores a 0,60 m;

 d)

ter guia de balizamento, não sendo necessária a instalação de guarda-corpo e corrimão.

10.4.4 Esta rampa pode ser substituída por um equipamento eletromecânico, conforme 6.10. Sempre que possível, rampa ou equipamento eletromecânico de acesso ao palco devem se situar em local de acesso imediato, porém discreto e fora do campo visual da plateia. 10.4.5 O local no palco destinado a intérprete de Libras deve atender ao descrito em 5.2.8.1.6.

10.5 Sistemas auxiliares de comunicação Para assegurar a acessibilidade ao público, é necessário atender à ABNT NBR 15599 e ao descrito em 10.5.1 a 10.5.3. 128

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 142

ABNT NBR 9050:2015

10.5.1 Deve ser assegurado sistema de comunicação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em especial as com perda visual e auditiva. Recomenda-se recurso sem fio. 10.5.2 O sistema de comunicação deve ser composto por transmissores e receptores FM. Cada transmissor FM deve atender a uma área mínima de 200 m2. Os receptores devem possuir compatibilidade com os diferentes modelos de aparelhos auditivos e implantes cocleares. Admitem-se outras tecnologias equivalentes ou superiores. 10.5.3 Deve-se dispor de sistema de comunicação ou serviços de apoio para pessoas com deficiência auditiva. Pode ser por meio de recursos eletrônicos que permitam o acompanhamento de legendas em tempo real ou intérprete de Libras com a projeção em tela da imagem sempre que a distância não permitir sua visualização direta.

10.6 Camarins Pelo menos um camarim para cada sexo deve ser acessível. Quando existir somente um camarim de uso unissex, este deve ser acessível e seu sanitário deve atender ao descrito na Seção 7. Havendo instalações para banho, deve ser prevista também uma superfície para troca de roupas na posição

deitada, conforme a Figura 130.

10.7 Locais de exposições 10.7.1 Todos os elementos expostos para visitação pública devem estar em locais acessíveis. 10.7.2 Os elementos expostos, títulos e textos explicativos, documentos ou similares devem atender ao descrito na Seção 5. 10.7.3 Os títulos, textos explicativos ou similares às informações citadas devem estar em Braille ou ser transmitidos de forma sonora.

10.8 Restaurantes, refeitórios, bares e similares 10.8.1 Os restaurantes, refeitórios e bares devem possuir pelo menos 5 % do total de mesas, com no mínimo uma, acessíveis à P.C.R. Estas mesas devem ser interligadas a uma rota acessível e atender ao descrito em 9.3.2. A rota acessível deve incluir o acesso ao sanitário acessível. 10.8.2 As mesas devem ser distribuídas de forma a estar integradas às demais e em locais onde sejam oferecidos todos os serviços e comodidades disponíveis no estabelecimento. 10.8.2.1 Nos locais em que as refeições sejam feitas em balcões, estes devem atender ao descrito em 9.3.3. 10.8.2.2 Nos locais em que são previstos balcões de autosserviço, deve-se atender ao descrito em 9.4.3. 10.8.2.3 Quando o local possuir cardápio, ao menos um exemplar deve estar em Braille e em texto com caracteres ampliados.

10.9 Locais de hospedagem 10.9.1 Em hotéis, motéis, pousadas e similares, os auditórios, salas de convenções, salas de ginástica, piscinas, entre outros, devem ser acessíveis.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

129

Num. 36043617 - Pág. 143

ABNT NBR 9050:2015

10.9.2 Os dormitórios acessíveis com banheiros (Figura 146) não podem estar isolados dos demais, mas distribuídos em toda a edificação, por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível. O percentual de dormitórios acessíveis é determinado em legislação específica (ver [1] da Bibliografia). 10.9.3 As dimensões do mobiliário dos dormitórios acessíveis devem atender às condições de alcance manual e visual previstos na Seção 4 e ser dispostos de forma a não obstruírem uma faixa livre mínima de circulação interna de 0,90 m de largura, prevendo área de manobras para o acesso ao banheiro, camas e armários. Deve haver pelo menos uma área, com diâmetro de no mínimo 1,50 m, que possibilite um giro de 360°, conforme Figura 146. A altura das camas deve ser de 0,46 m. Dimensões em metros 1,50 mín.

0,90 mín.

0,80

0,90 mín.

0,60

0,80

Figura 146 – Dormitório acessível – Área de circulação mínima – Exemplo – Vista superior 10.9.4 Quando forem previstos telefones, interfones ou similares, estes devem ser providos de sinal luminoso e controle de volume de som, conforme definido na Seção 5. As informações sobre a utilização destes equipamentos referentes à comunicação do hóspede com os demais serviços do local de hospedagem devem ser impressas em Braille, texto com letra ampliada e cores contrastantes para pessoas com deficiência visual e baixa visão, bem como devem estar disponíveis aos hóspedes. 10.9.5 Os dispositivos de sinalização e alarme de emergência devem alertar as pessoas com deficiência visual e as pessoas com deficiência auditiva, conforme 5.6. 10.9.6 O sanitário deve possuir dispositivo de chamada para casos de emergências, conforme 5.6.4.1. 10.9.7 Quando nas unidades acessíveis forem previstas cozinhas ou similares, deve ser garantida a condição de circulação, aproximação e alcance dos utensílios, conforme Seção 4. As pias devem possuir altura de no máximo 0,85 m, com altura livre inferior de no mínimo 0,73 m, conforme Figura 147.

130

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 144

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

0,73 mín.

Módulo de referência

0,85 máx.

0,80 mín.

1,50 mín.

a) Vista superior

b) Vista frontal

Figura 147 – Cozinha – Área de aproximação e medidas para uso

10.10 Serviços de saúde 10.10.1 Nos locais de serviços de saúde que comportem internações de pacientes, pelo menos 10 %, com no mínimo um dos banheiros em apartamentos, devem ser acessíveis. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10 % sejam adaptáveis. 10.10.2 Os ambulatórios, postos de saúde, prontos-socorros, laboratórios de análises clínicas, centros de diagnósticos, entre outros, devem ter pelo menos 10 % de sanitários acessíveis, conforme Seção 7. Nos pavimentos onde houver sanitários deve ser garantido no mínimo um sanitário acessível. Pelo menos uma das salas, para cada tipo de serviço prestado, deve ser acessível e estar em rota acessível. 10.10.3 Nos locais mencionados em 10.10.2, quando houver local para espera com assentos fixos, estes devem atender ao descrito em 8.9 e garantir 5 %, com no mínimo um, de assentos para P.O., conforme 4.7.

10.11 Locais de esporte, lazer e turismo 10.11.1 Todas as portas existentes na rota acessível, destinadas à circulação de praticantes de esportes que utilizem cadeiras de rodas do tipo “cambadas”, devem possuir vão livre de no mínimo 1,00 m, incluindo as portas dos sanitários e vestiários. 10.11.2

Nas arquibancadas deve ser atendido ao descrito em 4.8 e em normas específicas.

10.11.3 Uma rota acessível deve interligar os espaços para P.C.R. e os assentos para P.M.R. e P.O. às áreas de apresentação, incluindo quadras, vestiários e sanitários. 10.11.4 As áreas para prática de esportes devem ser acessíveis, exceto os campos gramados, arenosos ou similares. 10.11.5 Os sanitários e vestiários acessíveis devem estar localizados tanto nas áreas de uso público quanto nas áreas para prática de esportes, conforme Seção 7. 10.11.6

As cabinas acessíveis dos vestiários para praticantes de esportes devem atender à Seção 7.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

131

Num. 36043617 - Pág. 145

ABNT NBR 9050:2015

10.12 Piscinas 10.12.1 O piso no entorno das piscinas não pode ter superfície escorregadia ou excessivamente abrasiva. As bordas, degraus de acesso à água, corrimãos e barras de apoio devem ter acabamento arredondado. 10.12.2

O acesso à água deve ser garantido através de uma das quatro seguintes formas:

 a)

bancos de transferências, conforme Figura 148;

 b)

degraus submersos, conforme Figuras 149 e 150;

 c)

rampas submersas, conforme 10.12.2.4;

 d)

equipamentos de transferência para piscinas com profundidade máxima de 1,20 m, conforme Figura 151.

10.12.2.1 Quando o acesso à água for feito por banco de transferência, este deve atender à Figura 148 e aos seguintes requisitos:  a)

ter altura entre 0,40 e 0,48 m;

 b)

ter extensão de no mínimo 1,20 m e profundidade de 0,45 m;

 c)

ter barras para facilitar a transferência para piscina. Quando forem instaladas duas barras, a distância entre elas deve ser de no mínimo 0,60 m;

 d)

garantir área para aproximação e manobra, sendo que a área para transferência junto ao banco não pode interferir com a área de circulação;

 e)

o nível da água deve estar no máximo a 0,10 m abaixo do nível do assento do banco. Dimensões em metros Água

Água

Parede da piscina

Parede da piscina

Deck da piscina

Deck da piscina

a) Vista frontal

132

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 146

ABNT NBR 9050:2015

0,40 a 0,48

Deck da piscina

0,10 a 0,15

Dimensões em metros

b) Corte

Figura 148 – Banco de transferência em piscinas 10.12.2.2 Os degraus submersos devem ter o piso variando de 0,35 m a 0,43 m e espelho de no máximo 0,20 m, além da instalação de corrimãos em cada degrau ou contínuo, conforme Figuras 149 e 150.

0,20

Dimensões em metros

0,45 mín.

Nível de água

0,60 mín.

0,35 a 0,43

Degraus

Plataforma

Figura 149 – Escada submersa – Exemplo – Vistas lateral e superior

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

133

Num. 36043617 - Pág. 147

ABNT NBR 9050:2015

0,10 a 0,15

0,10 a 0,15

0,10 a 0,15

Dimensões em metros

a) Corrimão individual – Vista lateral

b) Corrimão contínuo – Vista lateral

Figura 150 – Escada submersa – Corrimão individual e contínuo 10.12.2.3 A inclinação das rampas de acesso à água pode ser de no máximo 8,33 % e o piso deve atender às especificações desta Norma. A rampa deve ter corrimão nos dois lados, a 0,70 m do piso. 10.12.2.4 Quando for instalado equipamento de transferência, devem ser garantidas as áreas de aproximação e transferência conforme Figura 151. Dimensões em metros

Água 0,40

Deck da piscina

0,40 a 0,48

0,80

0,30

Deck da piscina

1,20

a) Vista superior

b) Corte

Figura 151 – Equipamento de transferência para a piscina 10.12.3 Nas piscinas, onde houver ducha, no mínimo uma deve garantir o acesso de pessoa em cadeira de rodas. 10.12.4 Recomenda-se a instalação de barras de apoio nas bordas internas das piscinas, na altura do nível da água, em locais que não interfiram com o acesso à água, conforme 4.6.5. 134

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 148

ABNT NBR 9050:2015

10.12.5

Estas condições não se aplicam às piscinas para competição.

10.13 Parques, praças e locais turísticos 10.13.1 Parques, praças e locais turísticos que possuam pavimentação, mobiliário ou equipamentos edificados ou montados devem ser dotados de rotas acessíveis. 10.13.2 Nos locais onde as características ambientais sejam legalmente preservadas, deve-se buscar o máximo grau de acessibilidade com mínima intervenção no meio ambiente. 10.13.3

O piso das rotas acessíveis deve atender às especificações contidas em 6.3.

10.13.4 Pelo menos 5 %, com no mínimo uma, do total das mesas destinadas a jogos ou refeições devem atender ao descrito em 9.3. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10 % sejam adaptáveis para acessibilidade. 10.13.5

Quando se tratar de áreas tombadas, deve-se atender ao descrito em 10.1 e 10.2.

10.14 Praias 10.14.1 Para vencer o desnível entre o passeio e a areia deve ser instalada rampa com largura mínima de 0,90 m e declividade, corrimãos e demais parâmetros definidos na Seção 6. Para proteção contra quedas, deve ser observado o descrito em 4.3.7. 10.14.2 Para o trajeto até o mar, deve ser garantida uma faixa livre de obstáculos, com no mínimo 0,90 m de largura. 10.14.3 Os trajetos à praia demarcados como acessíveis devem estar sinalizados com o símbolo internacional de acesso, conforme 5.3.2, e devem relacionar os serviços de apoio disponíveis. 10.14.4 Recomenda-se que, junto a cada área de acesso adaptado à praia, exista um sanitário unissex acessível, atendendo às especificações constantes na Seção 7.

10.15 Escolas 10.15.1 A entrada de alunos deve estar, preferencialmente, localizada na via de menor fluxo de tráfego de veículos. 10.15.2 Deve existir pelo menos uma rota acessível interligando o acesso de alunos às áreas administrativas, de prática esportiva, de recreação, de alimentação, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, centros de leitura e demais ambientes pedagógicos. Todos estes ambientes devem ser acessíveis. 10.15.3 Em complexos educacionais e campi universitários, quando existirem equipamentos complementares, como piscinas, livrarias, centros acadêmicos, locais de culto, locais de exposições, praças, locais de hospedagem, ambulatórios, bancos e outros, estes devem ser acessíveis. 10.15.4 O número mínimo de sanitários acessíveis deve atender à Tabela 9. 10.15.5 Recomenda-se que elementos do mobiliário interno sejam acessíveis, garantindo-se as áreas de aproximação e manobra e as faixas de alcance manual, visual e auditivo, conforme especificações das Seções 4, 5, 8 e 9.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

135

Num. 36043617 - Pág. 149

ABNT NBR 9050:2015

10.15.6 Quando forem utilizadas cadeiras do tipo universitário (com prancheta acoplada), devem ser disponibilizadas mesas acessíveis à P.C.R na proporção de pelo menos 1 %, para cada caso, do total de cadeiras, com no mínimo uma para cada duas salas, conforme 9.3.1. 10.15.7 As lousas devem ser acessíveis e instaladas a uma altura inferior máxima de 0,90 m do piso. Deve ser garantida a área de aproximação lateral e manobra da cadeira de rodas, conforme Seção 4. 10.15.8 Todos os elementos do mobiliário da edificação, como bebedouros, guichês e balcões de atendimento, bancos de alvenaria, entre outros, devem ser acessíveis e atender ao disposto nas Seções 8 e 9. 10.15.9 Nas salas de aula das escolas, cursinhos, complexos educacionais e campi universitários, recomenda-se atender ao descrito em 10.5.1 a 10.5.3.

10.16 Bibliotecas e centros de leitura 10.16.1 Nas bibliotecas e centros de leitura, todo o mobiliário deve atender à Seção 9. A Figura 152 apresenta um exemplo de terminal de consulta acessível. 10.16.2 Pelo menos 5 %, com no mínimo uma das mesas, devem ser acessíveis, conforme Seção 9. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10 % sejam adaptáveis para acessibilidade. 10.16.3 A largura livre nos corredores entre estantes de livros deve ser de no mínimo 0,90 m de largura, conforme Figura 153. Nos corredores entre as estantes, a cada 15 m, deve haver um espaço que permita a manobra da cadeira de rodas. Recomenda-se atender às necessidades de espaço para circulação e manobra, conforme 4.3.

0,90 mín.

0,75 a 0,85

0,73

Dimensões em metros

0,50 mín.

Figura 152 – Terminais de consulta – Exemplo – Vista lateral

136

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 150

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros 0,90 mín.

Figura 153 – Estantes em bibliotecas – Exemplo – Vista frontal 10.16.4 A altura dos fichários deve atender às faixas de alcance manual e parâmetros visuais, conforme Seção 4. 10.16.5 As bibliotecas devem garantir recursos audiovisuais, publicações em texto digital acessível e serviço de apoio, conforme definido em legislação específica (ver [3] e [7] da Bibliografia). Recomenda-se que possuam também publicações em Braille. 10.16.6 Pelo menos 5 % do total de terminais de consulta por meio de computadores e acesso à internet devem ser acessíveis à P.C.R. e P.M.R. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10 % sejam adaptáveis para acessibilidade.

10.17 Locais de comércio Todo local de comércio deve garantir pelo menos uma entrada acessível, além de atender às legislações específicas sobre acessibilidade (ver [3] e [7] da Bibliografia). 10.17.1 A largura livre nos corredores de compras deve ser de no mínimo 0,90 m de largura e, a cada 10 m, deve haver um espaço para manobra da cadeira de rodas. Recomenda-se a rotação de 180°, conforme Seção 4. 10.17.2 Quando existirem vestiários ou provadores para o uso do público, pelo menos um deve ser acessível, prevendo uma entrada com vão livre de no mínimo 0,80 m de largura e dimensões mínimas internas de 1,20 m por 1,20 m, livre de obstáculo. Quando houver porta de eixo vertical, deve atender ao descrito em 6.11.2.6 e 6.11.2.7, e, no caso de porta de correr, deve atender ao descrito em 6.11.2.4 e 6.11.2.11. 10.17.3 Pelo menos 5 % das caixas de pagamento, com no mínimo uma do total de local de caixas, devem atender às condições de 9.2.2.

10.18 Estabelecimento bancário 10.18.1 Quando da existência de áreas de bloqueio ou dispositivos de segurança para acesso, deve ser prevista outra entrada vinculada a uma rota acessível. 10.18.2 Os balcões e os equipamentos de autoatendimento devem atender ao descrito em 9.2.1 e 9.4.2. © ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

137

Num. 36043617 - Pág. 151

ABNT NBR 9050:2015

10.19 Atendimento ao público 10.19.1 Nos locais em que o atendimento ao público for realizado em balcões ou bilheterias, estes devem ser acessíveis, conforme 9.2. 10.19.2 Nos locais em que o atendimento ao público for realizado em mesas, pelo menos 5 % do total de mesas, com no mínimo uma, devem ser acessíveis. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10 % sejam adaptáveis. 10.19.3 Quando houver local para espera com assentos fixos, estes devem atender ao descrito em 8.9 e garantir 5 %, com no mínimo um, de assentos para P.O., conforme 4.7. 10.19.4 Quando houver bilheterias, deve-se atender ao descrito em 9.2.3.

10.20 Delegacias e penitenciárias 10.20.1 O acesso, circulação e utilização dos elementos e espaços permitidos ao público em geral nas delegacias, penitenciárias ou locais similares devem ser acessíveis, desde que sem comprometer a segurança. 10.20.2 Na área de atendimento ao público deve ser garantido o acesso a no mínimo um sanitário acessível para cada sexo. No caso de reformas é admitido apenas um, com acesso independente. 10.20.3 No mínimo uma cela dotada de instalações sanitárias deve ser acessível e estar em rota acessível. 10.20.4 Quando houver refeitório, este deve ser acessível, conforme 10.8. 10.20.5 Pelo menos 5 % dos parlatórios, com no mínimo um, devem ser acessíveis tanto para os detentos quanto para os visitantes, conforme 9.2. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10 % sejam adaptáveis.

138

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 152

ABNT NBR 9050:2015

Anexo A (informativo) Desenho universal e seus princípios

O conceito de desenho universal está definido conforme legislação vigente (ver [1] e [7] na Bibliografia) e pelas normas técnicas. Este conceito propõe uma arquitetura e um design mais centrados no ser humano e na sua diversidade. Estabelece critérios para que edificações, ambientes internos, urbanos e produtos atendam a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a biodiversidade humana e proporcionando uma melhor ergonomia para todos. Para tanto, foram definidos sete princípios do Desenho Universal, apresentados a seguir, que passaram a ser mundialmente adotados em planejamentos e obras de acessibilidade:  1) uso equitativo: é a característica do ambiente ou elemento espacial que faz com que ele possa ser usado por diversas pessoas, independentemente de idade ou habilidade. Para ter o uso equitativo deve-se: propiciar o mesmo significado de uso para todos; eliminar uma possível segregação e estigmatização; promover o uso com privacidade, segurança e conforto, sem deixar de ser um ambiente atraente ao usuário;  2) uso flexível: é a característica que faz com que o ambiente ou elemento espacial atenda a uma grande parte das preferências e habilidades das pessoas. Para tal, devem-se oferecer diferentes maneiras de uso, possibilitar o uso para destros e canhotos, facilitar a precisão e destreza do usuário e possibilitar o uso de pessoas com diferentes tempos de reação a estímulos;  3) uso simples e intuitivo: é a característica do ambiente ou elemento espacial que possibilita que seu uso seja de fácil compreensão, dispensando, para tal, experiência, conhecimento, habilidades linguísticas ou grande nível de concentração por parte das pessoas;  4) informação de fácil percepção: essa característica do ambiente ou elemento espacial faz com que seja redundante e legível quanto a apresentações de informações vitais. Essas informações devem se apresentar em diferentes modos (visuais, verbais, táteis), fazendo com que a legibilidade da informação seja maximizada, sendo percebida por pessoas com diferentes habilidades (cegos, surdos, analfabetos, entre outros);  5) tolerância ao erro: é uma característica que possibilita que se minimizem os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial. Para tal, devem-se agrupar os elementos que apresentam risco, isolando-os ou eliminando-os, empregar avisos de risco ou erro, fornecer opções de minimizar as falhas e evitar ações inconscientes em tarefas que requeiram vigilância;  6) baixo esforço físico: nesse princípio, o ambiente ou elemento espacial deve oferecer condições de ser usado de maneira eficiente e confortável, com o mínimo de fadiga muscular do usuário. Para alcançar esse princípio deve-se: possibilitar que os usuários mantenham o corpo em posição neutra, usar força de operação razoável, minimizar ações repetidas e minimizar a sustentação do esforço físico;

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

139

Num. 36043617 - Pág. 153

ABNT NBR 9050:2015

 7) dimensão e espaço para aproximação e uso: essa característica diz que o ambiente ou elemento espacial deve ter dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário. Desta forma, deve-se: implantar sinalização em elementos importantes e tornar confortavelmente alcançáveis todos os componentes para usuários sentados ou em pé, acomodar variações de mãos e empunhadura e, por último, implantar espaços adequados para uso de tecnologias assistivas ou assistentes pessoais.

140

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 154

ABNT NBR 9050:2015

Anexo B (informativo) Fatores relevantes de projeto

B.1

Informação

A informação deve ser clara e precisa para ser facilmente entendida e não ambígua. Excesso de informação dificulta sua memorização. Informações conflitantes podem contribuir para o estresse dos usuários e dificultar a compreensão. Por esse motivo, a consistência da informação é tão importante. A informação deve ser fornecida no momento em que for necessária. Informações adequadas significam também que devem estar atualizadas e que deficiências na informação diminuem a confiança dos usuários no sistema informativo. Para enfatizar as facilidades e características de projeto, é importante considerar: —

para distinguir as bordas de superfícies grandes, como pisos de andares, portas e tetos, diferenças de LRV apropriadas devem ser utilizadas. O LRV das cores das paredes deve ser diferente do utilizado nos pisos e nos tetos;

—

para fornecer uma impressão precisa da dimensão do espaço, o LRV de rodapés largos (barras de pintura) deve ser o mesmo do LRV das paredes (menos importante para rodapés de contorno até 125 mm);

—

reflexos de superfícies brilhantes confundem pessoas com baixa visão, e o uso desses tipos de acabamentos em grandes áreas deve ser evitado. Reflexos podem adicionalmente afetar a habilidade de pessoas que têm baixa audição e que se comunicam por leitura labial;

—

contraste visual adequado deve ser utilizado para identificar perigos em potencial. Se os batentes em volta das portas tiverem contraste visual com as paredes, a oportunidade de identificar a presença da porta está disponível mesmo quando a porta estiver aberta;

—

para enfatizar a presença de uma porta, diversas medidas são recomendadas. Preferencialmente, a porta e seus batentes devem contrastar com as paredes do entorno. Se a porta e a parede tiverem LRV similares e apenas os batentes fornecerem o contraste, ainda é possível identificar a presença da facilidade, mas é exigido mais tempo para identificar uma porta aberta. Se os batentes e as paredes tiverem LRV similares, apenas o LRV da porta fornece o contraste, e é muito difícil identificar a presença de uma porta quando está aberta, pois quando a porta está fechada é disponível o contraste visual suficiente. Nestes casos recomenda-se a aplicação de demarcação do perímetro da porta, com largura mínima de 50 mm;

—

a lista acima é apenas uma recomendação. Naturalmente há muitos outros fatores que afetam a seleção e utilização de cores nos ambientes, porém devem-se preservar as condições de contraste.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

141

Num. 36043617 - Pág. 155

ABNT NBR 9050:2015

B.2

A importância do uso da sinalização tátil e visual no piso

Pessoas com deficiência visual podem se deparar com situações de perigo ou obstáculos. Durante seus deslocamentos, utilizam informações táteis, bengalas de rastreamento ou a sola de seus sapatos. A sinalização tátil no piso é utilizada para auxiliar pessoas com deficiência visual a trafegarem sozinhas. A sinalização deve ser consistente e ter um leiaute simples, lógico e de fácil decodificação, facilitando a movimentação de pessoas com deficiência visual em lugares familiares e o reconhecimento de espaços onde trafegam pela primeira vez. A sinalização tátil e visual no piso deve assegurar sua identificação por pessoas de baixa visão tanto quanto por pessoas cegas. Para esse propósito, os pisos devem ser facilmente detectáveis pela visão. Isto é conseguido pela aplicação de um mínimo de contraste de luminância (∆LRV) entre os pisos e o pavimento adjacente.

B.3

Língua Brasileira de Sinais – Libras

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de pessoas com deficiência auditiva (ver [17] da Bibliografia).

B.4

Localização da informação

A sinalização de identificação deve estar localizada junto às portas de entrada da edificação. Planos ou mapas acessíveis de orientação devem ser instalados, sempre que necessário, imediatamente após a entrada principal das edificações. Sinalização adequada deve ser prevista ao longo do percurso, considerando os pontos de tomada de decisão.

B.5

Contraste visual

Luz é essencial para a percepção da cor. Pessoas com deficiência visual podem não ser capazes de identificar as cores, mas podem perceber tons claros e escuros, uma vez que esta característica é intrínseca das superfícies coloridas. O contraste visual entre superfícies adjacentes facilita a percepção e a legibilidade da informação desejada pelas pessoas com deficiência visual. A aparência das superfícies pode ser influenciada pela natureza das condições de iluminação. Para eliminar tais diferenças, os medidores de LRV devem prover uma fonte de luz padronizada. Durante as medições não pode ser permitida a influência de luzes advindas de outras fontes naturais ou artificiais. O LRV da cor utilizada em um elemento, produto ou acabamento pode ser obtido junto ao fabricante. É importante lembrar que o valor medido é dependente da iluminância (ou nível de iluminação), quando a medição é executada; entretanto, valores de LRV são apenas verdadeiramente aplicáveis em situações onde as mesmas condições de iluminação são disponíveis.

B.6

Determinação das diferenças de luminância – LRV

As medições de contraste visual com diferenças relativas de luminância (tonalidade) em superfícies adjacentes são importantes e devem ser determinadas. Diferenças de matiz (natureza da cor) ou croma (intensidade da cor) sozinhas não medem adequadamente o contraste visual. 142

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 156

ABNT NBR 9050:2015

Para determinar a diferença relativa de luminância, o LRV da superfície deve ser conhecido. Os fabricantes fornecem os LRV das cores e acabamentos. Quando o LRV não é conhecido, a luminância relativa das superfícies pode ser medida sob as mesmas condições de iluminação nas duas superfícies, por aparelho específico.

B.7

Diferença entre valores de LRV

O ponto recomendado entre dos valores de LRV entre duas superfícies estão descritos na Tabela 34. Ela é baseada na diferença de LRV de suas superfícies adjacentes ou entre um componente e sua base de fixação. A escala de LRV começa em “zero”, definida como uma superfície de absorção perfeita de luz a qual pode-se assumir como totalmente preta, e “100” que pode-se assumir como uma superfície de branco perfeito. Por causa das influências de ordem prática, “preto” é sempre maior que “zero” e o branco não chega a “100”.

B.8

Medidor de LRV

A distribuição espectral combinada da fonte de luz e do fotossensor deve coincidir com a distribuição espectral combinada do iluminante D65 com a curva de sensibilidade luminosa espectral V(λ), padronizadas pela International Electrotechnical Commission (IEC). O sistema de iluminação deve garantir a distribuição da intensidade luminosa sobre a área em avaliação, com variação de uniformidade não superior a 10 % da média de iluminação. O ângulo de abertura da fonte de luz, determinado do centro da área de medição, não pode ser superior a um retângulo correspondendo a 10 min de arco por 20 min de arco. A abertura do retângulo é dada com o primeiro lado paralelo ao plano do observador. A abertura do fotossensor, determinada do centro da área de medição, não pode ser maior que um quadrado com 20 min de arco por 20 min de arco. A estabilidade da combinação da fonte de luz e do fotossensor deve garantir que as leituras não variem mais que 1 % entre medições espaçadas em 10 s. Deve possuir geometria óptica capaz de reproduzir as especificações geométricas do cone visual estabelecido em 4.8. Deve ser portátil, com possibilidade de ser posicionado sobre vários tipos de material em diferentes localizações. Deve ser construído de modo a mitigar contaminações da iluminação ambiente na área de medição.

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

143

Num. 36043617 - Pág. 157

ABNT NBR 9050:2015

Anexo C (informativo) Detalhamento de barras de apoio

As barras de apoio, quando instaladas, devem atender aos requisitos desta Norma e aos seguintes:  a)

a barra de apoio reta deve ser conforme Figura C.1;

 b)

a barra de apoio lateral deve ser conforme a Figura C.2;

 c)

a barra de apoio lateral articulada para bacia sanitária deve ser conforme a Figura C.3;

 d)

a barra de apoio lateral para lavatório deve ser conforme a Figura C.4;

 e)

a barra de apoio a 90° deve ser conforme a Figura C.5. Dimensões em metros

a) Vista frontal

D

B

C

A

b) Vista superior

Legenda A = de 0,40 m a 0,80 m B = 0,04 m, no mínimo C = 0,03 m a 0,045 m D = 0,11 m, no máximo

Figura C.1 ‒ Barra de apoio reta

144

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 158

ABNT NBR 9050:2015

E

B

A

C

Dimensões em metros

Suporte

Suporte a) Vista lateral

D

b) Vista superior

Legenda A = conforme 7.7.2.2 B = 0,10 m, no mínimo C = 0,03 m a 0,045 m D = 0,30 m, no máximo E = 0,10 m, no mínimo NOTA

A posição do suporte pode ser em versões direita e esquerda.

Figura C.2 ‒ Barra de apoio lateral

C

Dimensões em metros

B

A

a) Vista lateral

b) Vista superior

Legenda A = conforme 7.7.2.2 B = 0,10 m, no mínimo C = 0,03 m a 0,045 m

Figura C.3 ‒ Barra de apoio lateral articulada para bacia sanitária

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

145

Num. 36043617 - Pág. 159

ABNT NBR 9050:2015

Dimensões em metros

C

B

A

b) Vista superior

a) Vista lateral

Legenda A = conforme 7.8.1 B = 0,10 m, no mínimo C = 0,03 m a 0,045 m

Figura C.4 – Barra de apoio lateral para lavatório Dimensões em metros

B

F

D

C

E

A

Opção de suporte intermediário

Detalhe do suporte intermediário b) Vista superior

a) Vista frontal

Legenda A = 0,70 m, no mínimo B = 0,70 m, no mínimo C = 0,03 m a 0,045 m D = 0,04 m, no mínimo E = 0,04 m, no mínimo F = 0,11 m, no máximo

Figura C.5 – Barra de apoio 90°

146

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 160

ABNT NBR 9050:2015

Anexo D (informativo) Sanitário para uso de pessoa ostomizada

A International Organization for Standardization (ISO) tem discutido, no âmbito de sua comissão de acessibilidade (TC59/SC16), alternativas para atender às necessidades de higiene para pessoas ostomizadas, mas ainda não houve um consenso internacional para a respectiva normalização, em termos de leiaute, uso exclusivo ou não, medidas e tolerâncias, ou mesmo aprovação pelas autoridades sanitárias envolvidas em cada país. Uma solução que foi reportada para a ABNT pela Sociedade Brasileira de Ostomizados como tendo sido adotada em alguns casos no Brasil para esta finalidade é a ilustrada na Figura D.1. Dimensões em metros

Espelho Ducha higiênica

0,80

Prateleira

1,10

Válvula de descarga

Bacia sanitária infantil

Figura D.1 – Sanitário para uso de pessoas ostomizada – Vista frontal

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

147

Num. 36043617 - Pág. 161

ABNT NBR 9050:2015

Bibliografia

[1]

Lei Federal n° 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência)

[2]

Decreto Federal nº 6949/09, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

[3]

Decreto Federal – nº 5296/04, Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

[4]

Lei Federal nº 10.741/03, Estatuto do Idoso

[5]

Lei Federal nº 10.436/02, Língua Brasileira de Sinais − Libras

[6]

Lei Federal 10.048/00, Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências

[7]

Lei Federal 10.098/00, Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

[8]

Lei Federal nº 9.503/97 − Código de Trânsito Brasileiro

[9]

Lei Federal nº 8842/94, Política Nacional do Idoso

[10] Lei Federal nº 8.078/90, Código de defesa do consumidor [11] Instrução Técnica Nº 11/2004 – Saídas de Emergência (Corpo de Bombeiros) [12] ADA - The Americans with Disabilities Act − Accessible Stadiums [13] Building construction − Accessibility and usability of the built environment. ISO/TC 59/SC 16. 2011 [14] BSI British Standards − Design of buildings and their approaches to meet the needs of disabled people – Code of practice BS 8300:2009 [15] Conheça as regras para arrumar a sua calçada. Prefeitura de São Paulo. 2005 [16] Normas Técnicas sobre Acessibilidade: Decreto-Lei Nº 123/97 Folhetos Snr Nº 18 [17] Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Lisboa. Portugal [18] Resolução nº 303/08 do Contran [19] Resolução nº 236/07 do Contran [20] Resolução nº 304/08 do Contran [21] NR 26 − MT 148

© ABNT 2015 - Todos os direitos reservados

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMPRSRBPH

Num. 36043617 - Pág. 162

XAVIER ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA

02/03/2020

CNPJ: 24.548.840/0001-51 Endereço: Rua Sete, 16 - Quadra Cidade: Cuiabá - MT 12, Bairro: São José - CEP: 78090-255 Responsável: João Carlos E-mail: [email protected] SITE: http://www.ajaengenhariamt.com.br Telefone: (65) 3663-3221 / (65) 99968-7700

A.J.A. Engenharia preza por excelência no atendimento e seriedade na prestação de serviços. Agindo sempre com honestidade ética e zelo para com seus clientes. Qualidade, responsabilidade e compromisso é nossa meta. Item 01

02

Especificação Verificação dos Hidrantes

01

Valor Unitário(R$) R$

Valor Unitário (R$) R$

Conferencia do funcionamento da bomba que alimenta os Hidrantes 02 R$ R$ VALOR TOTAL: R$  A limpeza de fossa de prédios, condomínios e comércios será cobrado pela quantidade de cargas retiradas

Conforme mostramos em nossas fotos, estivemos com um eletricista e um técnico de segurança do trabalho, para verificar o funcionamento do sistema de hidrantes do condomínio Vistas Residence, porem pela falta de sistemas básicos, não conseguimos atestar a chegada de agua nos hidrantes, identificamos fusíveis queimados falta de botueras nos hidrantes conforme consta no projeto apresentado ao corpo de bombeiros, a instalação da bomba de forma errada

XAVIER ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA Rua 07 Quadra 12 Casa 16 |78075-220 | São Jose | Cuiabá / MT Tel. 65 – 3663-3221 / 99968-7700 / 99966-6789

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZQHZZXQX

Num. 36043618 - Pág. 1

colocada encostada na parede, assim não deixando espaço para refrigeração da bomba, rele de segurança com o dobro de amperagem dos fusíveis, instalação elétrica precária e totalmente fora de conformidade as leis e normas relacionadas, para se tornar muito pior, identificamos o travamento total da bomba, que por conta da montagem de um sistema precário traz um risco muito maior aos moradores e operadores do sistema.

Obs.: Estamos à disposição para eventuais dúvidas, negociações e cobrimos orçamentos comprovados.

UNIDADES MÓVEIS COM ATENDIMENTO 24 HORAS, NAS SEGUINTES CIDADES:  Cuiabá  Várzea Grande  Baixada Cuiabana

Nossos serviços: Há processos específicos para cada tipo de procedimento, que tem papel fundamental no bom funcionamento da hidráulica de um caminhão. Para resultados eficientes, vale contar com serviços de profissionais especializados, por saberem como preceder em uma manutenção adequada. Por isso, contamos com uma equipe preparada e ágil para melhor atender a toda população, bem como todos os tipos de serviços descritos abaixo.

Limpeza de fossa Tem como objetivo a retirada de todo efluente (lodo, esgoto) existente. Retirando os resíduos acumulados com uma mangueira de sucção, sendo posteriormente transportados e descartados em local apropriado.

Limpeza de caixa de gordura Tem como objetivo evitar que a gordura derivada da lavagem de louças e utensílios de cozinha, entre pelo cano entupindo o encanamento principal de qualquer estabelecimento, condominial, residencial ou comercial.

Hidrojateamento Sua principal função é projetar uma mangueira com jato de água pressurizada, que tem como objetivo limpar profundamente ou desobstruir tubos ou canos de ate 8 polegadas.

Desentupimentos

XAVIER ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA Rua 07 Quadra 12 Casa 16 |78075-220 | São Jose | Cuiabá / MT Tel. 65 – 3663-3221 / 99968-7700 / 99966-6789

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZQHZZXQX

Num. 36043618 - Pág. 2

O desentupimento de encanamentos de esgotos, pias, vasos e derivados é realizado com a sucção de alta pressão, fazendo o esgotamento de recipientes, trazendo resíduos ou materiais que venham a obstruir mesmo que parcialmente tubulações e redes.

*Nossos caminhões possuem cerificados do IMETRO, ambientais e sanitários. E licenciados, pela concessionária de água e esgoto de Cuiabá (Águas Cuiabá) a fazer o descarte do resíduo recolhido, em sua estação de tratamento de esgoto.

___________________________________ XAVIER ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA CNPJ: 24.548.840/0001-51

XAVIER ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA Rua 07 Quadra 12 Casa 16 |78075-220 | São Jose | Cuiabá / MT Tel. 65 – 3663-3221 / 99968-7700 / 99966-6789

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:25 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZQHZZXQX

Num. 36043618 - Pág. 3

Pje nº1034912-02.2020.8.11.0041 (k)

VISTOS,

Verifico que a parte Autora não formulou pedido de gratuidade da assistência judiciária e, até o momento, não juntou aos autos comprovante da emissão e recolhimento da guia de distribuição da ação.

Assim, tendo registrado na distribuição da ação a existência de pedido de tutela provisória de urgência, sem formular pedido de gratuidade da assistência judiciária, ou uso do prazo permitido para o recolhimento das custas, inexistindo nos autos comprovante da emissão e recolhimento da guia de distribuição da ação, a intimação para o preparo da ação é medida que se impõe.

INTIME-SE a parte Requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, observando as disposições do Provimento n. 22/2016 – CGJ/MT e a Resolução n. 185 de 18/12/2013 – CNJ e Lei n. 11.419/2006, sob pena cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.

Importante consignar que, devido às peculiaridades da plataforma eletrônica, os processos que estão conclusos no gabinete, sobretudo aqueles que já foram submetidos à pré-análise e movimentados ao “perfil do magistrado” para confirmação/assinatura ou correção, é impossível identificar a existência de petição enquanto o processo estiver concluso.

Desta forma, in casu, eventual peticionamento da parte Autora comprovando o recolhimento das custas processuais antes da publicação deste pronunciamento, ou logo após, fica AUTORIZADO a remessa dos autos à conclusão ordinatória dos autos para análise do pedido de urgência.

Comprovado o recolhimento, voltem os autos conclusos para análise de pedido com urgência.

Intimem-se. Cumpra-se.

Assinado eletronicamente por: YALE SABO MENDES - 06/08/2020 16:01:32 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXWHNKDGD

Num. 36067278 - Pág. 1

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito (assinado digitalmente)

Assinado eletronicamente por: YALE SABO MENDES - 06/08/2020 16:01:32 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXWHNKDGD

Num. 36067278 - Pág. 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CÍVEL DE FEITOS GERAIS DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO.

PROCESSO Nº 1034912-02.2020.8.11.0041

CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, via de seu advogado in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da procuração e comprovante de recolhimento das custas processuais em anexo.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2020.

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA OAB/MT 5.604

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 06/08/2020 16:21:51 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDARYLVYJZC

Num. 36108218 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 06/08/2020 16:21:51 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDANXGRJLNR

Num. 36108235 - Pág. 1

05/08/2020

https://arrecadacao-api.tjmt.jus.br/reimprimirGuia/407719010820200 Guia de Recolhimento Nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS"

40771

Número Unico: 1034912-02.2020.8.11.0041; Classe Processual: 241 - PETIÇÃO CÍVEL; Vara: 147 - 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ; Valor da Causa: R$100.000,00; Dados das Partes

ADVOGADO(A): Advogado: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REQUERENTE: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE REQUERIDO: C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Pagante: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CPF/CNPJ: 29.592.347/0001-52

Nosso Número: 28005860001758643 Comarca: 901 - Cuiabá Receita(s): 3 - Custas Judiciais R$1.000,00 1 - Taxa Judiciária R$1.000,00 Data de Validade: 10/08/2020 Data de Expedição 05/08/2020

VIAPROCESSO

Nº Código de Barras: 00190.00009 02800.586006 01758.643173 5 83430000200000 Discriminação Distribuição - Outros | Nº Único da Guia: 40771.901.08.2020-0 Dados do Processo

Obs: Valor a Recolher

R$2.000,00

Valor da Receita: Dois mil reais Autenticação Mecânica:

Guia de Recolhimento Nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS"

40771

Número Unico: 1034912-02.2020.8.11.0041; Classe Processual: 241 - PETIÇÃO CÍVEL; Vara: 147 - 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ; Valor da Causa: R$100.000,00; Dados das Partes:

ADVOGADO(A): Advogado: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REQUERENTE: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE REQUERIDO: C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Pagante: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CPF/CNPJ: 29.592.347/0001-52

Nosso Número: 28005860001758643 Comarca: 901 - Cuiabá Receita(s): 3 - Custas Judiciais R$1.000,00 1 - Taxa Judiciária R$1.000,00

VIAPARTE

Nº Código de Barras: 00190.00009 02800.586006 01758.643173 5 83430000200000 Discriminação Distribuição - Outros | Nº Único da Guia: 40771.901.08.2020-0 Dados do Processo

Data de Validade: 10/08/2020 Data de Expedição 05/08/2020 Obs: Valor a Recolher

R$2.000,00

Valor da Receita: Dois mil reais Autenticação Mecânica:

Banco do Brasil | 001-9 | 00190.00009 02800.586006 01758.643173 5 83430000200000 Local de Pagamento

Vencimento

Cedente

Agência / Código Cedente

Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.

10/08/2020

FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS - CNPJ: 01.872.837/0001-93

Data Documento

Nº do documento

05/08/2020

Nº da Conta/Respons.

40771

Carteira

17

Espécie

R$

Quantidade

0

Espécie Doc

REC

Aceite

Não

Data do Processamento

Valor

R$2.000,00

Instruções:

Não receber após a data de vencimento Receber este titulo somente no valor integral.

3834-2 / 4064-9

Nosso Número

28005860001758643

(=) Valor do Documento

R$2.000,00

(-) Desconto/Abatimento

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(-) Outras Deduções

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(+) Mora/Multa

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(+) Outros Acréscimos

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Não receber após a data de vencimento

Receber este titulo somente no valor integral.

(=) Valor Cobrado

R$2.000,00

Sacado:

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE - CPF/CNPJ: 29.592.347/0001-52 Sacador/Avalista

Código de Baixa Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação

https://arrecadacao-api.tjmt.jus.br/reimprimirGuia/407719010820200

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 06/08/2020 16:21:51 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXYDPSQXG

1/1

Num. 36108238 - Pág. 1

Comprovante de Pagamento de Boleto Via Internet Banking CAIXA Banco Recebedor:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Pagador Final / Efetivo CPF/CNPJ:

29.592.347/0001-52

Nome:

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE 0016 / 003 / 00007500-2

Conta de débito:

Representação numérica do código de barras:

00190.00009 02800.586006 01758.643173 5 83430000200000

Instituição Emissora - Nome do Banco:

BANCO DO BRASIL S/A

Código do Banco:

001

Beneficiário original / Cedente Nome Fantasia:

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO FUNA

Nome/Razão Social:

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO FUNAJURIS

CPF/CNPJ:

01.872.837/0001-93

Beneficiário Final Nome/Razão Social:

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO FUNAJURIS

CPF/CNPJ:

01.872.837/0001-93

Pagador Sacado Nome/Razão Social:

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE

CPF/CNPJ:

29.592.347/0001-52

Pagador Final - Correntista Nome/Razão Social:

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE

CPF/CNPJ:

29.592.347/0001-52

Data do Vencimento:

10/08/2020

Data de Efetivação / Agendamento:

06/08/2020

Valor Nominal do Boleto:

2.000,00

Juros (R$):

0,00

IOF (R$):

0,00

Multa (R$):

0,00

Desconto (R$):

0,00

Abatimento (R$):

0,00

Valor Calculado (R$):

2.000,00

Valor Pago (R$):

2.000,00

Identificação do Pagamento:

CUSTAS JUDICIAIS

Data/hora da operação:

06/08/2020 16:10:15

Código da operação:

019921494

Chave de segurança:

57UT22XF7HG5ZUSM

Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Help Desk CAIXA: 0800 726 0104

Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 06/08/2020 16:21:51 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMDWVNKLT

Num. 36108239 - Pág. 1

PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM PDF

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASXSDPVLD

Num. 36255339 - Pág. 1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MATO GROSSO

Processo 1034912-02.2020.8.11.0041 Requerente: Condomínio Vistas Residence C.A.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, requerida, bastante qualificada nos autos em epígrafe, neste ato representado por sua sócia-proprietária, Sra.

Ana Carolina Oliveira Teixeira, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no CPF nº 925.408.641-04, e-mail: [email protected], por intermédio de seus procuradores in fine subscritos, com escritório situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.000, Edifício Centro Empresarial Cuiabá, salas 908/910, Cuiabá/MT, telefone (065) 3644-1010, e-mail: [email protected], onde recebem as comunicações de estilo, vem com respeito e lhanura à conspícua presença de V. Exa. para ponderar e ao final requerer o que se segue. Em 31 (trinta e um) de julho/2020, a Requerida distribuiu ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com preceito cominatório e tutela de urgência, em desfavor de condomínio vistas residence, autuada sob o nº 103438635.2020.8.11.0041 e distribuído para 11ª Vara Cível desta comarca. A demanda tem como pedido compelir a Requerente ao recebimento da segunda etapa do empreendimento Condomínio Vistas Residence, ainda que com ressalvas, e declarar a inexigibilidade de cobrança de taxa condominial anterior à expedição do termo de recebimento.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJCZXPMVV

Num. 36256042 - Pág. 1

Ato contínuo, a magistrada titular da 11ª Vara Cível desta comarca recebeu o feito e deferiu o pedido de tutela provisória de urgência na data de 08 (oito) de agosto/2020. Ocorre que em 05 (cinco) de agosto/2020, a Requerente procedeu com a distribuição do presente feito que foi distribuído a este r. órgão jurisdicional. Observa-se a identidade de partes nas referidas demandas, bem como que o objeto possuiria aparente conexão à medida que ambas referem-se a recebimento do empreendimento, o que pressupõe realização de vistoria e saneamento de eventuais vícios construtivos. Ainda que assim não fosse, ou seja, mesmo que se considere inexistente conexão, subsiste o risco de prolação de decisões conflitantes, fato que recomenda a reunião dos autos conforme previsto no artigo 55 do Código de Processo Civil: § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

A hipótese, portanto, reclama a reunião dos autos perante o juízo prevento, conforme disposições da lei instrumental civil: Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Ante ao exposto, requer seja reconhecida a conexão ou a necessidade de reunião dos processos para evitar a prolação de decisões conflitantes, determinando-se a remessa dos autos ao juízo da 11ª Vara Cível desta comarca. Termos em que Pede Deferimento. Cuiabá (MT), 10 de agosto de 2020. José Eduardo Polisel Gonçalves

Jackson Francisco Coleta Coutinho

OAB/MT nº 12009

OAB/MT nº 9172-B

Thiago de Abreu Ferreira OAB/MT nº 5928

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJCZXPMVV

Num. 36256042 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWHJPJJRK

Num. 36256043 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWBZSQWQW

Num. 36256044 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWBZSQWQW

Num. 36256044 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWBZSQWQW

Num. 36256044 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWBZSQWQW

Num. 36256044 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWBZSQWQW

Num. 36256044 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWBZSQWQW

Num. 36256044 - Pág. 6

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso PJe - Processo Judicial Eletrônico

08/08/2020

Número: 1034386-35.2020.8.11.0041 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: R$ 26.982,00 Assuntos: Condomínio Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes

Procurador/Terceiro vinculado

C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME (AUTOR)

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES (ADVOGADO(A)) JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO (ADVOGADO(A)) THIAGO DE ABREU FERREIRA (ADVOGADO(A))

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE (REU) Documentos Id.

Data da Assinatura

Documento

36065 08/08/2020 11:44 Decisão 113

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Tipo Decisão

Num. 36256045 - Pág. 1

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

11ª Vara Cível

Comarca da Capital

GABINETE

Autos nº 1034386-35.2020.811.0041

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Preceito Cominatório ajuizada por C.A.T. Construtora e Incorporadora Ltda. em desfavor de Condomínio Vistas Residence, com pedido de tutela de urgência, para que a requerida seja obrigada a finalizar, no prazo de 05 (cinco) dias, os procedimentos referentes à expedição de termo de recebimento da segunda etapa, ainda que com ressalvas. Requer, ainda, a autorização de depósito judicial da quantia de R$ 26.982,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e dois reais), referentes às 45 (quarenta e cinco) unidades autônomas de responsabilidade da autora, emitindo certidão negativa de débito e garantia do exercício dos direitos e deveres dos condôminos.

Consta na inicial que a autora edificou o Condomínio Vistas Residence, ora requerido, composto por 93 (noventa e três) unidades residenciais autônomas, com entrega prevista em duas etapas, sendo a primeira com a entrega de 42 (quarenta e duas) residências e a segunda com 51 (cinquenta e uma) residências.

Aduz que a primeira etapa foi entregue e o condomínio foi instalado no

Num. 36065113 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 2

mês de dezembro do ano de 2017.

Informa que no que tange à segunda etapa, das 51 unidades autônomas, a autora comunicou a parte requerida que seis haviam recebido o termo de entrega das chaves em razão da quitação, restando 45 unidades pendentes do ato de entrega.

Relata que após a expedição do auto de conclusão “habite-se”, a administração da parte requerida implementou diversos óbices contraditórios, se recusando ao recebimento da segunda etapa do condomínio, no entanto, efetuando a cobrança das taxas condominiais em valores indevidos.

Narra que solicitou à requerida a realização de inúmeras vistorias para a aprovação e recebimento da segunda etapa do condomínio, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, tendo a requerida notificado a parte autora, informando que antes de realizar o próximo agendamento para a vistoria, todas as obras das áreas comuns do condomínio deveriam estar concluídas

Acrescenta que diversas imposições foram realizadas pela síndica do condomínio e que, após várias tentativas, ocorreu a liberação do acesso à portaria remota no dia 27 de julho de 2020, contudo, a parte autora foi surpreendida com a emissão de boleto de cobrança de taxa condominial, referente ao mês de julho/2020, no qual não possuía qualquer acesso para adentrar ao condomínio.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento:

Sobre a tutela provisória de urgência, sabe-se que a mesma poderá ser concedida quando houver a comprovação dos elementos que demonstrarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como quando não possuir risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Num. 36065113 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 3

Prescreve o art. 300, do Código de Processo Civil:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. o § 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3 o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Sobre o tema, leciona José Miguel Garcia Medina, em comentários à nova legislação, sob o título “Código de Processo Civil Comentado, 1ª Ed.”.

“A medida de urgência deverá ser determinada em atenção a uma série de elementos, habitualmente sintetizados na fórmula fumus + periculum, mas que são bastante abrangentes. A medida a ser concedida será adequada à proteção e realização do direito frente ao perito. Para se deliberar entre uma medida conservativa “leve” ou “menos agressiva” à esfera jurídica do réu e uma medida antecipatória (ou, no extremo, antecipatória e irreversível) deve-se levar em consideração a importância do bem jurídico a ser protegido (em favor do autor) frente ao bem defendido pelo réu.”.

Nesse contexto, e de acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, tem-se que para deferimento da tutela de urgência antecipada, se faz necessária a existência de prova capaz de conduzir o convencimento do juízo pela probabilidade do direito,

Num. 36065113 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 4

se demonstre o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que a medida possa ser reversível.

No caso em tela, informa a parte autora que estaria sendo cobrada referente à taxa condominial do mês de julho/2020, mesmo com o acesso ao condomínio impedido pela síndica do mesmo, bem com que a parte requerida impôs diversos óbices para o recebimento da segunda etapa, razão pela qual pugna pela concessão de tutela de urgência, para que a requerida seja obrigada a finalizar, no prazo de 05 (cinco) dias, os procedimentos referentes à expedição de termo de recebimento da segunda etapa, ainda que com ressalvas. Requer, ainda, a autorização de depósito judicial da quantia de R$ 26.982,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e dois reais), referentes às 45 (quarenta e cinco) unidades autônomas de responsabilidade da autora, emitindo certidão negativa de débito e garantia do exercício dos direitos e deveres dos condôminos.

Analisando detidamente os autos, observa-se presente a probabilidade do direito, uma vez que, diante da documentação acostada aos autos, a autora estaria contatando o condomínio requerido, na pessoa de sua síndica, desde a data de 22 de junho de 2020, para a entrega da segunda etapa do condomínio, no entanto, diversos foram os óbices impostos tanto para agendamento de vistorias quanto para o recebimento das obras.

Observa-se dos documentos de ids 35819912 ao 35819924, que houve a entrega do “habite-se”, registrado sob o número 230/2020, declarando que as obras estariam concluídas e em perfeitas condições de uso, no entanto, ainda que exista declaração de órgão qualificado aprovando as obras realizadas para os fins que se destinam, a parte requerida se recusou ao recebimento das obras, não informando, na análise dos documentos acostados nesse momento processual, qualquer justificativa plausível para o ato.

Verifica-se, ainda, que a parte requerida restringiu o acesso de proprietários adquirentes de unidades autônomas da segunda etapa do condomínio ao imóvel adquirido, sob o argumento de ausência de finalização das obras de interligação das etapas do condomínio, que foram prejudicadas pelas exigências impostas pelo condomínio.

No mais, importante salientar que, é notório o entendimento de que a

Num. 36065113 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 5

taxa condominial passa a ser de responsabilidade do comprador com a entrega das chaves e não sendo realizado o ato, cabe à construtora/incorporadora enquanto detiver os poderes inerentes à propriedade.

Dispõe o art. 1.336, I, do Código Civil:

Art. 1.336. São deveres do condômino: I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideias, salvo disposição em contrário na convenção

Por sua vez, se encontra expressamente previsto na Convenção do Condomínio, conforme id 35819895:

Cláusulas 2ª: O condomínio “Vistas Residence” será composto por 93 (noventa e três) unidades residenciais. São 86 (oitenta e seis) unidades autônomas bigeminadas e 7 (sete) isoladas, todas com acesso para as vias públicas internas do residencial. As unidades residenciais são descritas e caracterizadas em Memorial de Incorporação. Parágrafo Segundo: Em virtude da entrega por etapas fica desde já definido que a cobrança das taxas condominiais serão realizadas e rateadas por cada etapa. Ou seja, quando da entrega da primeira etapa, as despesas condominiais serão rateadas pelas 42 unidades entregues, a partir da entrega da segunda e última etapa, passará a ser dividido por 93 unidades residenciais.

Desse modo, além do boleto de cobrança ter sido emitido na data de 28 de julho de 2020, com vencimento em 30 de julho de 2020, verifica-se que, diante do não recebimento da segunda etapa pela parte requerida, a cobrança da taxa afronta o disposto na convenção condominial.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, AUTORIZO o depósito judicial da quantia referente à taxa condominial e DETERMINO que a

Num. 36065113 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 6

parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, emita certidão negativa de débito, garantido o exercício dos direitos e deveres dos condôminos, bem como finalize os procedimentos referentes à expedição de termo de recebimento da segunda etapa, com as ressalvas necessárias, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 297, do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2020, às 11:30 horas, a ser realizada na Central de Conciliação e Mediação da Capital.

Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Desde já, autorizo os benefícios do art. 212, § 2º do CPC, caso necessário, bem como autorizo a distribuição para cumprimento por Oficial de Justiça Plantonista.

Num. 36065113 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 7

Cumprida as determinações acima, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Castrillon

Juíza de Direito

Num. 36065113 - Pág. 7

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 10/08/2020 11:06:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVBFLDSBL

Num. 36256045 - Pág. 8

PJe nº 1034912-02.2020.8.11.0041 (P)

VISTOS,

A parte Requerida compareceu espontaneamente nos autos no id. 36256042, narrando que em 31 (trinta e um) de julho/2020, distribuiu “Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com preceito cominatório e tutela de urgência”, em desfavor do CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE ora Requerente, autuada sob o nº 1034386-35.2020.8.11.0041 e distribuído para 11ª Vara Cível desta comarca, a qual tem como causa de pedir compelir a Requerente ao recebimento da segunda etapa do empreendimento Condomínio Vistas Residence, ainda que com ressalvas, e declarar a inexigibilidade de cobrança de taxa condominial anterior à expedição do termo de recebimento.

Argumenta que diante da identidade de partes nas referidas demandas e o fato do objeto possuir aparente conexão à medida que ambas referem-se a recebimento do empreendimento, pressupõe-se a necessidade de realização de vistoria e saneamento de eventuais vícios construtivos, e, por conseguinte a reunião dos processos a fim de evitar prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

DECIDO.

Em consulta ao referido processo no sistema PJe, extrai-se que de fato a causa de pedir da presente demanda possui extrema correlação aos fatos e fundamentos jurídicos daquela ação interposta pela parte Requerida, sobretudo porque a discussão sobre os óbices para o recebimento da 2ª etapa do empreendimento está diretamente ligada à pretensão da ora Requerente no sentido de compelir a ora Requerida corrigir todos os problemas estruturais e vícios construtivos do empreendimento.

Assim, considerando que ambos os processos ainda estão na fase embrionária e exsurgindo o risco de prolação de decisões conflitantes acerca da obrigatoriedade no recebimento do empreendimento “com as ressalvas” frente às inúmeros problemas e defeitos relacionados a obras estruturais constatadas em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, vislumbro imprescindível à reunião das ações judiciais, nos termos do artigo 55, do Código do Processo Civil, senão vejamos:

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Assinado eletronicamente por: YALE SABO MENDES - 19/08/2020 17:20:49 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABQFNLPNX

Num. 37218117 - Pág. 1

(...) § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (Grifo Nosso)

Destarte, para reunião dos processos, impõe-se observar a prevenção do juízo, conforme disposições da lei instrumental civil:

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Desta feita, nos termos do artigo 55 do CPC, reconheço a conexão do presente feito com os autos nº 1034386-35.2020.8.11.0041 em trâmite na 11ª Vara Cível desta Comarca, e, por consequência DETERMINO a remessa do presente feito ao juízo prevento para reunião e processamento em conjunto. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

Assinado eletronicamente por: YALE SABO MENDES - 19/08/2020 17:20:49 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDABQFNLPNX

Num. 37218117 - Pág. 2

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

11ª Vara Cível

Comarca da Capital

GABINETE

Autos nº 1034912-02.2020.811.0041

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Condomínio Vistas Residence em desfavor de C.A.T. Construtora e Incorporadora Ltda., com pedido de tutela de urgência, para que seja determinado que a requerida adote as medidas imediatas para a adequação do acesso e circulação de pedestres de acordo com as normas de acessibilidade e segurança, bem como instale uma cobertura no novo acesso de pedestres, conforme projeto arquitetônico da fachada do condomínio, promovendo as obras de drenagem na saída de veículos, reparo no assentamento e instalação do portão de veículos. Requer, ainda que a requerida instale os equipamentos de segurança e combate a incêndio, conforme projeto apresentado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, especificamente a instalação da tubulação nos hidrantes, interligando-os ao reservatório ou reserva técnica de água.

Consta na inicial que o condomínio autor se trata de um empreendimento residencial multifamiliar horizontal, construído e comercializado pela parte requerida.

Aduz que o condomínio foi construído em duas etapas, sendo a primeira etapa constituída por 42 (quarenta e duas) casas térreas, portaria de acesso, salão de festas, piscina, quadra, entre outros itens da área comum, sendo esta etapa entregue aos adquirentes no ano de 2017.

Assinado eletronicamente por: OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - 27/08/2020 16:49:47 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXFQGGFDV

Num. 37775993 - Pág. 1

Informa que desde as entrega da primeira etapa do empreendimento, foram verificados inúmeros vícios e falhas na execução da obra, relacionados à segurança, combate a incêndio, acessibilidade e outros.

Narra que a administração do condomínio realizou inúmeras solicitações para os reparos nas falhas apontadas, no entanto, a requerida apenas realizou medidas paliativas, não efetuando os reparos necessários.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento:

Sobre a tutela provisória de urgência, sabe-se que a mesma poderá ser concedida quando houver a comprovação dos elementos que demonstrarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como quando não possuir risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Prescreve o art. 300, do Código de Processo Civil:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. o § 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Assinado eletronicamente por: OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - 27/08/2020 16:49:47 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXFQGGFDV

Num. 37775993 - Pág. 2

§ 3 o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Sobre o tema, leciona José Miguel Garcia Medina, em comentários à nova legislação, sob o título “Código de Processo Civil Comentado, 1ª Ed.”.

“A medida de urgência deverá ser determinada em atenção a uma série de elementos, habitualmente sintetizados na fórmula fumus + periculum, mas que são bastante abrangentes. A medida a ser concedida será adequada à proteção e realização do direito frente ao perito. Para se deliberar entre uma medida conservativa “leve” ou “menos agressiva” à esfera jurídica do réu e uma medida antecipatória (ou, no extremo, antecipatória e irreversível) deve-se levar em consideração a importância do bem jurídico a ser protegido (em favor do autor) frente ao bem defendido pelo réu.”.

Nesse contexto, e de acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, tem-se que para deferimento da tutela de urgência antecipada, se faz necessária a existência de prova capaz de conduzir o convencimento do juízo pela probabilidade do direito, se demonstre o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que a medida possa ser reversível.

No caso em tela, informa a parte autora a requerida não efetuou a entrega do empreendimento residencial conforme projetos arquitetônicos, restando evidenciado diversos vícios e falhas na execução da obra que não foram reparadas, razão pela qual pugna pela concessão da tutela de urgência, para que seja determinado que a requerida adote as medidas imediatas para a adequação do acesso e circulação de pedestres de acordo com as normas de acessibilidade e segurança, bem como instale uma cobertura no novo acesso de pedestres, conforme projeto arquitetônico da fachada do condomínio, promovendo as obras de drenagem na saída de veículos, reparo no assentamento e instalação do portão de veículos. Requer, ainda que a requerida instale os equipamentos de segurança e combate a incêndio, conforme projeto apresentado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, especificamente a instalação da tubulação nos hidrantes, interligando-os ao

Assinado eletronicamente por: OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - 27/08/2020 16:49:47 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXFQGGFDV

Num. 37775993 - Pág. 3

reservatório ou reserva técnica de água.

Em que pese à manifestação da parte autora, verifica-se que, nesse momento processual, não é possível compelir à requerida ao atendimento dos pedidos formulados pela parte autora.

Em que pese os documentos acostados aos autos evidenciarem a probabilidade do direito, observa-se a realização de audiências de mediação no ano de 2018, onde a requerida se cientifica dos vícios apontados pela autora, no entanto, existe laudo técnico realizado de maneira unilateral pela autora, apontando a persistência dos vícios.

Desse modo, entendo necessária a triangulação processual e oitiva da parte contrária, com a finalidade de evidenciar a plausibilidade das alegações.

Diante do exposto, POSTERGO a apreciação do pedido de tutela de urgência para depois de apresentada a contestação pela parte requerida.

Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2020, às 09:00 horas, a ser realizada na Central de Conciliação e Mediação da Capital.

Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de

Assinado eletronicamente por: OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - 27/08/2020 16:49:47 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXFQGGFDV

Num. 37775993 - Pág. 4

poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor e artigo 373, do Código de Processo Civil, INVERTO o ônus da prova e determino que a empresa ré apresente os documentos comprobatórios necessários e úteis em relação aos fatos narrados na inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltemme conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de Direito

Assinado eletronicamente por: OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - 27/08/2020 16:49:47 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXFQGGFDV

Num. 37775993 - Pág. 5

PETIÇÃO EM PDF

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:49 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZCYBVJSF

Num. 38077036 - Pág. 1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MATO GROSSO

Ação de Obrigação de Fazer Processo 1034912-02.2020.8.11.0041 Requerente: Condomínio Vistas Residence C.A.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, requerida, bastante qualificada nos autos em epígrafe, neste ato representado por sua sócia-proprietária, Sra.

Ana Carolina Oliveira Teixeira, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no CPF nº 925.408.641-04, e-mail: [email protected], por intermédio de seus procuradores in fine subscritos, com escritório situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.000, Edifício Centro Empresarial Cuiabá, salas 908/910, Cuiabá/MT, telefone (065) 3644-1010, e-mail: [email protected], onde recebem as comunicações de estilo, vem com respeito e lhanura à conspícua presença de V. Exa. protestar pela juntada do ato constitutivo e instrumento de procuração, anexo. Por derradeiro, requer a respectiva habilitação dos patronos outorgados, procedendo se com as anotações de estilo. Termos em que Pede Deferimento. Cuiabá (MT), 31 de agosto de 2020. José Eduardo Polisel Gonçalves OAB/MT nº 12009

Jackson Francisco Coleta Coutinho OAB/MT nº 9172-B

Thiago de Abreu Ferreira OAB/MT nº 5928

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:49 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAGQDVFTLK

Num. 38077345 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:49 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFTKLFGFX

Num. 38077347 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:50 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASRZCLJFL

Num. 38077353 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:50 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASRZCLJFL

Num. 38077353 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:50 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASRZCLJFL

Num. 38077353 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:50 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASRZCLJFL

Num. 38077353 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:50 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASRZCLJFL

Num. 38077353 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 31/08/2020 15:07:50 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDASRZCLJFL

Num. 38077353 - Pág. 6

CERTIDÃO PJE 1034912-02.2020.8.11.0041 Certifico, em cumprimento à determinação inserida no Provimento 15/2020 CGJ, oficio 28/2020 CEJUSC e orientações enviadas a esta secretaria que inseri a audiência designada nestes autos no sistema OUTLOOK e criei um link no sistema Microsoft Teams, sendo ele encaminhado através do email do(s) advogado(s) existente nos autos a fim de que eles sejam intimados juntamente com as partes para acessar a plataforma na data e horário agendado para a realização da audiência de conciliação e participarem do ato que será realizado através de VIDEO CONFERENCIA devendo, para isto, acessar no link a seguir: h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p join/19%3ameeting_ZGQxMDU3Y2ItMTZhNS00NDI2LThhZWMtZDkxZmJjMDg2NGYy%40thread .v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d3d962ac-45bd-48a1-92b3-38472be708f0%22%7d

Cuiabá, 1 de setembro de 2020 MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA Gestor de Secretaria

Assinado eletronicamente por: MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA - 01/09/2020 15:46:42 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDATWWKBNSX

Num. 38167923 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ , TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON PROCESSO n. 1034912-02.2020.8.11.0041 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Vícios de Construção, Evicção ou Vicio Redibitório]->PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Endereço: RUA DOS LÍRIOS, 205, RIBEIRÃO DO LIPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-151 POLO PASSIVO: Nome: C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: RUA I, 105, sala 37, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-487

FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer à audiência designada, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 334 do CPC. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: CONCILIAÇÃO - CEJUSC Sala: conciliação 11 vara cível Data: 14/10/2020 Hora: 09:00 dados para video conferencia h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p join/19%3ameeting_ZGQxMDU3Y2ItMTZhNS00NDI2LThhZWMtZDkxZmJjMDg2NGYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d3d962ac-45bd-48a1-92b3-38472be708f0%22%7d

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC). 6. Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). CUIABÁ, 1 de setembro de 2020. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. ●

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

Assinado eletronicamente por: MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA - 01/09/2020 15:48:52 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDACGRXTLNC

Num. 38170150 - Pág. 1

●

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

●

Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

●

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Assinado eletronicamente por: MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA - 01/09/2020 15:48:52 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDACGRXTLNC

Num. 38170150 - Pág. 2

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

TERMO DE AUDIÊNCIA Dados do Processo: Processo: 1034912-02.2020.8.11.0041; Valor causa: R$ 100.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241). Partes do processo: Parte Autora: REQUERENTE: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Parte Ré: REQUERIDO: C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CUIABÁ, 14 de outubro de 2020.

Assinado Digitalmente VANILDE RAMOS DOS SANTOS Servidor de Conciliação

SEDE DO 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: , TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CUIABÁ - MT CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( )

Assinado eletronicamente por: VANILDE RAMOS DOS SANTOS - 14/10/2020 14:45:52 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAFFMTMDLW

Num. 41195471 - Pág. 1

TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 10 34912.02-2020.8.11.0041 Data e horário: 14 de OUTUBRO de 2020, às 09:00 horas. Lotação: 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT Parte Requerente: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Parte Requerida: C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ME PRESENTES: Conciliadora: Vanilde Ramos dos Santos. Parte Requerente: : CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE PREPOSTA : Rosmélia Cristina Kehl - Sindica cond Vistas Residence RG 870 201 SSP MT

Adv. Parte Requerente : Dr. Marilton Procopio Casal Batista – OAB/MT 5604 Adv. Requerida : Dr. JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES – OAB/MT 12.009

OCORRÊNCIAS: Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do artigo 334 do Código de Processo Civil constatou-se a presença das Partes e seus Advogados, bem como a PREPOSTA da parte requerente. Realizada a declaração de abertura e o procedimento de conciliação, com aplicação das técnicas apropriadas, as partes NÃO conseguiram chegar à autocomposição do conflito, nesta oportunidade. A parte Requerida sai devidamente cientificada de que o prazo para contestação começa a contar desta data (art. 335, I, do CPC).

Assinado eletronicamente por: VANILDE RAMOS DOS SANTOS - 14/10/2020 14:45:52 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHYCFPCYY

Num. 41195480 - Pág. 1

Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência, e será gravada em formato eletrônico, autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, para o Processo Judicial Eletronico, nos termos do art. 25, do Provimento nº 15/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Número do Processo: 10 34912.02-2020.8.11.0041 Data e horário: 14 de OUTUBRO de 2020, às 09:00 horas. Lotação: 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT Parte Requerente: CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE Parte Requerida: C.A.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Nada mais havendo a consignar, eu,VANILDE RAMOS DOS SANTOS, conciliador, lavro o presente termo e devolvo aos autos para apreciação do e. juízo.

___________________________ Vanilde Ramos dos Santos Conciliadora Credenciada Matrícula 33.477

Adv. Parte Requerente : Dr. Marilton Procopio Casal Batista – OAB/MT 5604 PREPOSTA : Rosmélia Cristina Kehl sindica cond Vistas Residence RG 870 201 SSP MT

Adv. Requerida : Dr. JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES – OAB/MT 12.009

Assinado eletronicamente por: VANILDE RAMOS DOS SANTOS - 14/10/2020 14:45:52 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAHYCFPCYY

Num. 41195480 - Pág. 2

14/10/2020 14:43 1034912-02.2020.811.0041

Tipo de documento: Termo de audiência Descrição do documento: 1034912-02.2020.811.0041 Id: 41195487 Data da assinatura: 14/10/2020

Atenção Por motivo técnico, este documento não pode ser adicionado à compilação selecionada pelo usuário. Todavia, seu conteúdo pode ser acessado nos 'Autos Digitais' e no menu 'Documentos'.

Num. 41195487 - Pág. 1

PETIÇÃO EM PDF

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:55 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDACMBNHKHG

Num. 42831320 - Pág. 1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT

Processo nº 1034912-02.2020.8.11.0041 Autora: Condomínio Vistas Residence

C.A.T

CONSTRUTORA

&

INCORPORADORA

LTDA.

(ELLO

CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.), bastante qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seus procuradores in fine subscritos, com escritório na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2000, sala 908/910, Centro Empresarial Cuiabá, bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefone (65) 3644-1010,

e-mail:

[email protected],

onde

recebe

as

intimações

processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 335 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que lhe promove CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE, de conformidade com os fatos e jurídicos que ora passa a expor:

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 1

PRELIMINAR IMPRESCINDIBILIDADE DE EMENDA À guisa de preâmbulo, insta salientar que “a petição inicial indicará: (...) as provas

com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados” (art. 319, inciso VI, CPC), bem como que “a petição inicial será instruída com os

documentos indispensáveis à propositura da ação” (art. 320, CPC). Ao final da petição inicial, o autor requer que o requerido “promova, em prazo razoável, e as suas expensas, a efetiva correção de TODOS os problemas estruturais e vícios construtivos, bem como refaça as obras de acordo com o projeto arquitetônico original do empreendimento, observando na execução de todas as obras, as normas pertinentes (ABNT, etc), saneando por definitivo TODAS as patologias constatadas na perícia técnica e outras que vierem a serem constatadas no curso do presente processo, evitando de riscos de deterioração precoce da edificação, de segurança à funcionalidade, de desperdícios e de desvalorização da mesma, devendo apresentar ainda projeto de reconstrução, alvará de construção e cronograma de obras, sob pena de multa a ser aplicada” (id. 36042779 - Pág. 31). Ocorre que, ao compulsarmos o laudo de perícia técnica de Engenharia do Condomínio Vistas Residence (id. 36043591), verificamos tratar de documento

apócrifo, ou seja, sem a assinatura do indigitado Engenheiro Civil Edmilson de Sá e também do Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes. Apresentam-se ausentes as assinaturas dos aludidos responsáveis nos respectivos campos destinados (id. 36043591 - págs. 166; 207, 253, 281).

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 2

A falta de assinatura, em especial do Engenheiro Civil Edmilson de Sá, se reveste de grande preocupação à medida que se depreende que o trabalho técnico não é fruto da convicção do profissional. Isto porque, conforme comprova a ata de assembleia realizada na data de 19 (dezenove) de julho/2019, na qual compareceu parcela ínfima dos condôminos, houve indevida orientação da síndica. A própria ata de assembleia registra que o laudo estaria completamente prejudicado por falhas aparentes, conforme se verifica da inclusa compilação:

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 3

Houve fundadas críticas ao trabalho técnico emanadas dos próprios condôminos ressaltando que “esse

laudo precisaria ser refeito, pois está bem nítido

que esse laudo foi feito por um estagiário”. Ao final do tema discutido, aparentemente o Engenheiro Edmilson de Sá abandona suas convicções profissionais para asseverar à síndica que “fala o que quer que eu

mude, porque aí eu mudo”, vejamos:

Assim, verificando-se a altercação entre o autor (condomínio) e o profissional (Engenheiro Civil Edmilson de Sá), em especial a assertiva no sentido de que “esse

laudo precisaria ser refeito, pois está bem nítido que esse laudo foi feito por um estagiário”, impõe-se determinar a emenda da petição inicial com espeque no artigo 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 4

Por conseguinte, requer a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o laudo técnico devidamente assinados pelo Engenheiro Civil Edmilson de Sá e também pelo Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes, sob pena de não conhecimento do aludido documento e extinção do processo sem conhecimento do mérito em relação aos pedidos formulados com base no referido laudo técnico. INÉPCIA DA INICIAL A exordial formula pedido indeterminado ao postular que o requerido “promova, em prazo razoável, e as suas expensas, a efetiva correção de TODOS os problemas estruturais e vícios construtivos, bem como refaça as obras de acordo com o projeto arquitetônico original do empreendimento, observando na execução de todas as obras, as normas pertinentes (ABNT, etc), saneando por definitivo TODAS as patologias constatadas na perícia técnica e outras que

vierem a serem constatadas no curso do presente processo, evitando de riscos de deterioração precoce da edificação, de segurança à funcionalidade, de desperdícios e de desvalorização da mesma, devendo apresentar ainda projeto de reconstrução, alvará de construção e cronograma de obras, sob pena de multa a ser aplicada” (id. 36042779 - Pág. 31). Sem desdouro, a hipótese reclama o indeferimento da petição inicial por inépcia em razão da indeterminação (genericidade) do pedido em relação a supostas patologias

que vierem a ser constatadas do curso do processo sem que se tenha estabelecido o contraditório, vejamos: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 5

A jurisprudência pátria possui diversos precedentes recomendando a extinção em hipóteses assemelhadas, inclusive em caso de alegados vícios construtitivos e em causas que pedem a identificação de danos durante o curso da demanda, vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL E INDENIZATÓRIA. IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. MANDAMENTO PARA REPAROS E INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS GENÉRICOS/INDETERMINADOS. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO COMO SENDO O DE ALÇADA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS DETERMINÁVEIS ATÉ CERTO PONTO. DANOS MORAIS TAMBÉM PODEM SER ESTIMADOS, MESMO QUE SUA FIXAÇÃO DEPENDA DO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 292, INCISO V, 319, INCISO V, E 324, CAPUT, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDO. PRÉ-REQUISITO DO ARTIGO 321, CAPUT, DO CPC OBSERVADO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL FUNDADA NOS ARTIGOS 321, § ÚNICO, E 330, INCISOS I E IV E § 1º, INCISO II, DO CPC INTEGRALMENTE CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS - AC: 70081041071 RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Data de Julgamento: 27/06/2019, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 11/07/2019) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - PEDIDO GENÉRICO AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO AN DEBEATUR - INÉPCIA DA INICIAL. A parte deve formular pedido certo e determinado, sendo

vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa. (REsp 1.390.086/PR). (TJ-MG - AC: 10702140401986001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DANO MATERIAL – NÃO ESPECIFICADO NA INICIAL – INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE TÓPICO -

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 6

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – RECURSO DA AUTORA – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO – ART. 373, I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O pedido de danos materiais no valor trazido em grau recursal; visando restituir o valor pago decorrente de acordo entabulado entre as partes, cuja pactuação sequer é objeto da demanda e o pedido não consta da petição inicial, constituí inovação recursal, que leva ao não conhecimento do recurso nesse tópico. Para a configuração da responsabilidade civil por ato ilícito, é necessária a presença de alguns requisitos indispensáveis, tais como a conduta do agente contrária ao ordenamento jurídico, o dano ou resultado lesivo sofrido pelo ofendido (que, no caso do dano moral, importa em repercussão negativa aos direitos de personalidade, tais como honra, imagem, nome, intimidade, integridade psíquica, etc.), e o nexo causal entre a conduta e o dano. No caso em tela, porém, a reunião de tais requisitos não se faz presente, anotando-se que não houve tratamento vexatório ou humilhante, suficiente para caracterizar o dano moral, já que não houve negativação do nome da autora e ou protesto de título. Assim, competia à autora/apelante comprovar que a conduta da ré, embora irregular, foi capaz de gerar abalo à sua integridade psíquica ou moral, nos termos do art. 373, I, do CPC, no que não logrou êxito. (TJ-MT - APL: 00054550520108110004 MT, Relator: SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 23/08/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 28/08/2017)

Por conseguinte, verificando-se tratar de pedido indeterminado, requer seja determinada a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação à pretensão contida na locução “outras que vierem a serem constatadas no curso do presente

processo” (id. 36042779 - Pág. 31). FALTA DE INTERESSE DE AGIR A exordial apregoa que “desde a entrega da primeira etapa do empreendimento,

foram constatados vícios e falhas na execução da obra, seja relacionada a segurança e combate a incêndio, seja relativa a acessibilidade e outros vícios constantes do laudo em anexo”, acrescentando que “a administração do condomínio realizou inúmeras solicitações de correção dos vícios direcionadas à requerida, mas esta apenas realizou pequenas intervenções,

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 7

sendo que as irregularidades estruturais permanecem, já que as “obras” paliativas empregadas pela empresa Requerida, estão longe de solucionar os vícios constatados, tendo em muitos casos, agravado ainda mais a situação, a exemplo da alteração da entrada de pedestres e adequação do acesso para viaturas do Corpo de Bombeiros” (id. 36042779 - pág. 2). Sem desdouro, a hipótese reclama a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual, conforme determina o artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil, assim redigido: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: III - o autor carecer de interesse processual;

Ocorre que no caso em exame que a representante do autor (síndica) não se trata de condômina, ou seja, não possui unidade imobiliária no empreendimento, razão pela qual não tem o menor pudor em lançar o condomínio em aventuras jurídicas sem a responsabilidade de arcar com eventuais prejuízos que sua malsinada conduta ocasiona. As demandas ajuizadas não possuem autorização em assembleia, nem tampouco são consultados os condôminos e, ainda, não se faculta à construtora qualquer contraditório, procedendo-se ao ajuizamento sem qualquer tentativa de resolução administrativa. A primeira pontuação se apresenta no sentido de que os registros fotográficos apresentados pela parte adversa estão absolutamente desatualizados, não refletindo a realidade por ocasião do ajuizamento da demanda, conforme se verifica do seguinte cotejo:

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 8

Petição Inicial

Estágio Atual

A má-fé da representante da parte adversa, portanto, é evidente e merece sua reprimenda pessoal pela tentativa de induzimento do juízo a erro. Apresenta-se gravíssimo o fato de que

JAMAIS houve comunicação

formal à requerida do laudo de assistente técnico juntado à exordial mesmo porque o mesmo sequer possui a assinatura do indigitado Engenheiro Civil Edmilson de Sá e também do Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes. Houvesse boa-fé da parte autora, o procedimento adequado segundo a legislação seria apresentar o laudo técnico devidamente assinado pelos responsáveis (Engenheiro

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 9

Civil Edmilson de Sá e também do Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes) à construtora para que houvesse um diálogo sobre as intervenções necessárias e até facultativas (voluptuárias). A requerida, que nunca se negou a atender os chamados do condomínio, por óbvio, analisaria as demandas e indicaria as reformas/consertos que entende obrigatórias, de sua responsabilidade e objetivando a segurança, bem como não se recusaria até a estudar implementar as intervenções que visassem melhor conforto aos condôminos. A título exemplificativo, a requerida, sem sequer adentrar à alegação de inexistência de vício construtivo ou mesmo de falta de manutenção pelo condomínio e até mau uso, dispõe-se espontaneamente às intervenções mencionadas no parecer técnico apresentado pelos Engenheiros Civis Paulo Roberto Pozzobon e Wellington

Antonioli Rocha. Assim, à luz do parecer técnico, a requerida se encontra pronta para realizar os seguintes reparos na área de uso comum do condomínio: 01) Reforçar as condições de acessibilidade (guarda-corpos com corrimãos e guias de balizamento)na rampa de acesso (item 4.4); 02) Instalar calhas na região da portaria para evitar poças de água de chuvas (item 4.6); 03) Substituição do material danificado por PVC marrom (item 4.15); 04) Recuperar a região com um novo chapisco (item 4.18); 05) Proteção com argamassa de cimento e areia para posterior chapisco (item 4.20); 06) Criação de uma junta de dilatação para absorver as movimentações dos paineis de alvenaria (item 4.21); 07) Reparo nas trincas e rachaduras (item 4.30); 08) Implementação de junta de dilatação (item 4.31); 09) Aterro (item 4.32); 10) Reparo das microfissuras e trincas (item 4.33); 11) Reparo de microfissuras, trincas e rachaduras (item 4.34); 12) Repintura (4.35); 13) Reparo de fissuras, trincas e rachaduras (item 4.37);

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 10

14) Substituição da peça de mármore (4.38); 15) Secagem dos materiais umedecidose nova pintura (item 4.40); 16) Instalação de uma nova barra em aço inox (item 4.41); 17) Secagem dos materiais umedecidose nova pintura (item 4.42); 18) Substituição da pedra de cimento branco (item 4.43); 19) Escoramento do medeiramento do telhado (item 4.47); 20) Execução de juntas e expansão e contração (item 4.48); 21) Reparo de fissuras, trincas e rechaduras (item 4.49); 22) Execução de junta de contração e expansão (item 4.50); 23) Substituição dos tubos danificados (item 4.55); 24) Revestimento dos poços de visita e de manuntenção dos equipamentos de tratamento de esgoto (item 4.58); 25) Instalação de sinalização de advertência (item 4.59.04); 26) Remoção dos cabos sem utilização (item 4.59.05); 27) Instalação de aterramento (item 4.59.08); 28) Instalação de haste de aterramento (item 4.59.12); 29) Instalação de dispositivo contra surto (item 4.59.13); 30) Instalação de dispositivo de drenagem (item 4.59.18);

Oportuno salientar que a requerida, mesmo sem sequer ter recebido qualquer

solicitação do condomínio, dispõe-se à imediata reforma de serviços/produtos que não foram objeto da presente demanda, a exemplo de substituição de calçamento (pavers) nas proximidades da estação de tratamento de esgoto. Por conseguinte, verificando-se que não existe prova da resistência à pretensão e nem tampouco de prévia comunicação/apresentação do suposto laudo técnico dos quais faltam a assinatura do Engenheiro Civil Edmilson de Sá e também do Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes, requer seja determinada a extinção do

processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. MÉRITO VÍCIOS CONSTRUTIVOS - INEXISTÊNCIA - FLAGRANTE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PELO AUTOR - MÁ-FÉ OBJETIVA

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 11

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que se postula “inaudita altera pars,

seja concedida tutela de urgência, à fim de determinar que a Requerida tome medidas imediatas no sentido de adequar o acesso e circulação de pedestres de acordo com as normas de acessibilidade e segurança (NBR9050), bem como instale até o deslinde da ação, uma cobertura no “novo” acesso de pedestres, em harmonia com o padrão e projeto arquitetônico da fachada do condomínio; promova obras de drenagem na saída de veículos, reparo adequado no assentamento e instalação do portão de veículos alterado na reforma realizada; instalação de equipamentos de segurança e combate a incêndio, conforme projeto apresentado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, em especial a instalação de tubulação nos hidrantes, interligando-os ao reservatório ou reserva técnica de água, devendo iniciar tais obras no prazo

máximo de 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal a ser fixado por este juízo, a fim de assegurar a segurança, saúde e patrimônio dos condôminos, sob pena de multa diária a ser fixada” (id. 36042779 - págs. 30/31). No mérito propriamente considerado, o autor requer que o requerido “promova, em

prazo razoável, e as suas expensas, a efetiva correção de TODOS os problemas estruturais e vícios construtivos, bem como refaça as obras de acordo com o projeto arquitetônico original do empreendimento, observando na execução de todas as obras, as normas pertinentes (ABNT, etc), saneando por definitivo TODAS as patologias constatadas na perícia técnica e outras que vierem a serem constatadas no curso do presente processo, evitando de riscos de deterioração precoce da edificação, de segurança à funcionalidade, de desperdícios e de desvalorização da mesma, devendo apresentar ainda projeto de reconstrução, alvará de construção e cronograma de obras, sob pena de multa a ser aplicada” (id. 36042779 - Pág. 31).

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 12

Ocorre que as alegações da parte adversa são absurdamente desprovidas de verossimilhança, demonstrando a síndica enorme desrespeito ao Poder Judiciário. Inexiste pudor à parte adversa em alterar propositalmente a verdade dos fatos, atitudes levianas que devem ser coibidas. Aliás, esta não é a primeira demanda em que se tenta induzir o juízo a erro, sendo certo que o egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por sua 1ª Câmara de Direito Privado, nos autos do Agravo de Instrumento 1002333-61.2019.8.11.0000, cassou a tutela antecipada formulada pela parte adversa em fatos sabidamente inverídicos, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA– PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA – NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – DECISÃO REVOGADA – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA NESTE MOMENTO – RECURSO PROVIDO. Diante de risco ao resultado útil do processo, bem como de danos reverso e colateral, necessário o aprofundamento da instrução processual, com eventual análise de impacto ambiental e outras perícias, razão pela qual a decisão que deferiu a tutela antecipada deve ser revogada. (TJMT, 1ª Câmara de Direito Privado, AI 1002333-61.2019.8.11.0000, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Julgado em 28/05/2019, Publicado no DJE 31/05/2019)

À ocasião, a fundamentação do acórdão registrou “cumprimento de parte do

acordo previamente entabulado entre as partes”, fato este propositalmente omitido pela parte adversa, registrando que a representante do condomínio “manifesta-se pela não validade do estudo apresentado pela Agravante”, concluindo que “tais afirmações corroboram para a necessidade de maior

instrução probatória”.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 13

A representante do condomínio, por motivos altamente reprováveis e que serão apurados em procedimentos próprios, procedeu à denúncia perante o corpo de bombeiros militar, prefeitura municipal, conselho regional de engenharia, órgão ambiental, não somente contra a requerida mas também contra servidores públicos. O que se observa é que a síndica não objetiva proteger os interesses dos condôminos, inclusive atuando em flagrante conflito de interesses, chegando até a atuar de forma a prejudicar o patrimônio do condomínio. A síndica, até o presente momento, não procedeu à convocação de instalação da segunda etapa do empreendimento, deixando de convocar a necessária assembleia geral extraordinária. Apesar disso, resolveu se reeleger compondo chapa com condômino que apresentava parcelamento de débitos de taxa condominial, eleição completamente ilegal e que visa apenas e tão-somente seu benefício pessoal em prejuízo dos demais condôminos. A demonstração de que a síndica atua para benefício próprio em prejuízo dos condôminos aliado ao fato de que já houve reconhecimento de proposital alteração da verdade dos fatos em demanda anterior recomenda que a versão apresentada na

exordial seja recebida com ressalva. A primeira pontuação que faz a defesa reside no fato de que o empreendimento

se encontra devidamente regular e, inclusive dotado, das licenças necessárias, as quais foram expedidas pelos órgãos públicos competentes.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 14

Acostado ao presente se encontra aprovação de vistoria efetuada pelo Corpo de Bombeiros Militar, Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico, Certificado de Aprovação de Processo de Segurança e Auto de Conclusão (Habite-se) referente ao objeto da demanda. Oportuno salientar que nunca houve cassação de qualquer autorização

ou alvará, sendo certo que adequações são necessárias em qualquer obra de engenharia, não só por eventuais vícios perfeitamente sanáveis como também em razão da superveniência de alteração legislativa, decurso do tempo, dentre outras hipóteses. As denúncias feitas pela síndica ao corpo de bombeiros militar decorrem de sua irrefragável má-fé, pretendendo distorcer a regulamentação específica. A título exemplificativo, pretende inculcar a ideia de qualquer empreendimento com área de terreno superior a 750 m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados) tenha projeto de hidrantes, o que não corresponde ao entendimento do corpo de bombeiros militar. Com efeito, se prevalecesse o entendimento pessoal da síndica em prejuízo do consolidado posicionamento do corpo de bombeiros militar, todo imóvel em via pública que possuísse terreno superior a 750 m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados), o que incluiria até milhares de unidades imobiliárias residenciais, deveria apresentar projeto de hidrantes. O projeto de hidrantes, à luz da regulamentação do corpo de bombeiros, somente seria obrigatório para os empreendimentos que possuísse área de convívio coletivo

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 15

superior a 750 m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados), excluídas as áreas individuais (unidades imobiliárias), faixas de rolagens (arruamentos), dentre outros. Ao empreendimento do porte do autor, o corpo de bombeiros militar não exige um projeto de hidrantes, tratando-se de obra facultativa. A requerida, por óbvio, gostaria de ofertar tal artefato de segurança a seus clientes, porém, encontra óbice na legislação e em limitação técnica de fornecimento de água pela empresa concessionária. Com efeito, o volume de água e tubulação disponibilizados pela concessionária do serviço público de abastecimento de água seria insuficiente para a manutenção do sistema em conjunto com o fornecimento para as unidades residenciais, ou seja, não

haveria disponibilidade suficiente para as residências e também para o sistema de hidrantes. À síndica, em diversas oportunidades, foi solicitado que acionasse a concessionária para que substituísse a tubulação até a entrada do condomínio, o que não foi feito até o presente momento. Ao invés de adotar a providência adequada, a síndica preferiu denunciar a requerida

ao corpo de bombeiros militar, o qual teria constatado que houve a utilização da piscina do condomínio como reserva técnica para abastecimento de água para os hidrantes. A requerida, verificando que a ligação do sistema de hidrantes ao sistema hidráulico do condomínio poderia ocasionar o desabastecimento das unidades residenciais, preferiu interligar à piscina.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 16

Ocorre que não existe em nossa unidade da federação qualquer regulamentação que autorize a utilização da piscina como reserva técnica, o que levou o corpo de bombeiros militar a considerar a obra como desconformidade e cogitar a possibilidade de aplicação das sanções cabíveis. Ante a recusa da preposta do condomínio em acionar a concessionária do serviço público para aumentar a disponibilidade do volume de água, à requerida sobraram as opções de: 01) ligar o sistema de hidrantes à rede pública que abastece o condomínio e, via de consequência, causar desabastecimento das unidades residenciais; 02) permanecer inerte e sujeitar-se à incidência de multas e cancelamento de alvarás ou 03) retirar o sistema de hidrantes à medida que não seria obrigatório ao empreendimento desse porte. É óbvio e ululante que não se trata de capricho da requerida, mas, sim, de obrigação imposta por fiscalização de autoridade pública causada pela desastrosa (ou má intencionada) conduta da síndica. Mas não foi só. A mesma intervenção da síndica perante o corpo de bombeiros militar ensejou a

alteração do portão de saída, resultando na alteração da fachada que tanto reclama. Em breves linhas, percebe-se que a malsinada conduta da síndica causa imensos prejuízos ao condomínio. Ocorre que, ao invés de adotar uma postura profissional e condizente com o cargo que ocupa, prefere ajuizar a presente demanda na tentativa de imputar o desastre de

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 17

sua administração à requerida, acostando um laudo técnico acostado à exordial, supostamente elaborado pelo Engenheiro Civil Edmilson de Sá não possui sequer assinatura e, além de nunca ter sido submetido ao contraditório, estaria datado do ano anterior (2019), referindo a supostas falhas da primeira etapa, parte delas até já sanadas. Ainda que não bastasse, a própria ata de assembleia do condomínio registra que o laudo apresentado na exordial estaria completamente prejudicado por falhas aparentes. A edificação, contudo, se encontra em condições normais de habitação, sem qualquer risco estrutural ou comprometimento à segurança dos condôminos, não se identificando falhas em concepções durante projeto arquitetônico, concepção

estrutural do projeto, escolha do modelo de análise estrutural, concepções de ligações, execução da obra ou materiais inadequados. Os problemas identificados estão relacionados diretamente à falta de manutenção preventiva, uso inadequado, intervenção inapropriada do próprio condomínio e desgaste natural devido à idade da construção. Oportuno salientar que a requerida elabora o manual do síndico que é disponibilizado

aos representantes dos condomínios que edifica, o qual possui previsão específica sobre a necessidade de manutenção predial, vejamos: MANUTENÇÃO PREDIAL Um dos assuntos mais importantes em um condomínio é justamente a manutenção, tanto no que concerne ao perfeito funcionamento de todos os equipamentos, como na preservação do valor patrimonial do imóvel. Recomenda-se ao síndico que mantenha sob contrato de manutenção todos os equipamentos imprescindíveis. Os fabricantes costumam oferecer treinamento básico aos zeladores.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 18

Quem responde civilmente por acidentes causados por mau funcionamento dos equipamentos é o condomínio, devendo indenizar as pessoas acidentadas. A conservação dos equipamentos constitui obrigação permanente do síndico. Provada sua culpa ou desinteresse (negligência), cabe a ele inteira responsabilidade criminal no caso de danos causados a condôminos ou a terceiros. Fica para o condomínio a responsabilidade civil. As administradoras devem, por ocasião da visita periódica de inspeção, preencher um “check list”, que será enviado ao síndico com as providências recomendáveis. PONTOS A SEREM CHECADOS PERIODICAMENTE Bombas, interfones, portões automáticos, antenas coletivas, gerador, iluminação de emergência, minuterias, hidrantes, extintores de incêndio, filtros de piscina, equipamento de sauna, jardins, equipamentos de segurança, etc. Recomenda-se que o zelador verifique constantemente esses itens e informe o síndico e administradora sobre quaisquer irregularidades. Além desses pontos, deve-se observar também o desgaste aparente da edificação em itens como rejuntamento de pisos e pastilhas, vazamentos de água, queima de lâmpadas e fusíveis, fixação de corrimão, degeneração de pintura, escoamento de águas pluviais (telhados, calhas), etc. É muito útil uma relação com nome e telefone das empresas contratadas para manutenção, bem como alguns fornecedores próximos ao prédio para o caso de emergência. Telefones úteis como bombeiros, polícia, gás, eletricidade. Empresas de Comunicação e hospitais mais próximos também devem estar ao alcance do síndico e do zelador para as emergências. O dinheiro aplicado em MANUTENÇÃO deve ser considerado em investimento e não necessariamente uma despesa. Contudo, alguns cuidados com o consumo podem ajudar o condomínio a economizar dinheiro e, consequentemente, reduzir as quotas condominiais.

A representante do condomínio, contudo, não realiza qualquer manutenção periódica ou corretiva. O auto de conclusão (habite-se) da primeira etapa foi expedido em dezembro/2017, ou seja, o término das respectivas obras (unidades imobiliárias e áreas comuns) aproximam-se dos 03 (três) anos, vejamos:

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 19

A ata da assembleia geral de instalação do condomínio, por seu turno, foi lavrada em

19 (dezenove) de dezembro/2017. Ocorre que, mesmo entregue há aproximadamente 03 (três) anos, o autor não realizou quaisquer manutenções periódica ou corretiva, sempre deixando a cargo da requerida talvez por má-fé objetiva pós-contratual de sua representante (síndica) ou sob orientação equivocada.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 20

Ocorre que os materiais e serviços possuem vida útil, a exemplo do que preconiza a tabela dos prazos de garantia de materiais e serviços na construção civil divulgada pelo Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso. A título exemplificativo, segundo referida tabela, as instalações de interfone possuem garantia limitada a 02 (dois) anos em relação à resistência e dimensionamento compatíveis com a utilização. A impermeabilização de material ou serviço possui garantia limitada a 02 (dois) anos quanto a solidez e desempenho técnico. Isto significa dizer que uma peça metálica exposta ao ambiente sofrerá corrosão se não adotada a adequada manutenção. As louças e metais das instalações hidráulicas possuem garantia limitada a 02 (dois) anos. Em relação a paredes/revestimentos, objeto de grande parte das reclamações veiculadas na exordial, a alvenaria/reboco possui garantia limitada a 02 (dois) anos em relação ao comportamento adequado do sistema de vedação, garantindo aderência do revestimento, estanqueidade e integridade do sistema. As pinturas (acabamento, cobertura e coloração), por seu turno, possuem garantia limitada a 01 (um) ano em relação ao acabamento, cobertura e coloração. Os revestimentos têm desempenho temporal limitado, mormente quando expostos às intempéries climáticas, sofrendo agressões de agentes externos e internos, requerendo, portanto, revisões e manutenções periódicas, o que não se vê nestes autos

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 21

Os materiais, em especial aqueles submetidos às intempéries a exemplo do pergolado e playground infantil (figuras 140 e 151 do laudo do assistente técnico do autor), devem ser submetidos a aplicação anual de verniz, razão pela qual eventual desbotamento por falta de manutenção do condomínio não pode ser entendido como vício construtivo, vejamos:

Os rejuntamentos, de igual forma, possuem limite de aderência equivalente a 01 (um) ano, devendo serem também submetidos a manutenção periódica. É lego engano imaginar que luminárias danificadas por um choque mecânico ou simples vandalismo (figuras 38 e 40 do laudo do assistente do autor), por exemplo,

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 22

configure vício construtivo e, portanto, de responsabilidade da construtora proceder ao reparo, vejamos:

Em relação às fissuras, trincas e rachaduras, impõe-se registrar que não há comprometimento estrutural, mas apenas estético, as quais teriam sido anteriormente corrigidas mediante regular manutenção preventiva e/ou corretiva acaso o condomínio tivesse boa-fé pós-contratual. Oportuno salientar que as paredes e muros não possuem revestimento totalmente protegido da umidade externa (umidade percolante), de forma que passam a absorver parte da água, sendo dessa forma submetido ao trabalho constante de dilatação e contração pelo ganho e perda de umidade de forma sequencial e constante, sendo submetido a esforços térmicos e exposição ao intemperismo por longo período. As anomalias/patologias registradas nas edificações vistoriadas não têm origem em vícios construtivos, não se apontando ou identificando utilização de técnicas construtivas inadequadas e/ou utilização de materiais de construção e acabamento de má qualidade.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 23

O que se percebe seria apenas a necessidade de manutenção periódica regular das edificações, inerente a qualquer construção, não se podendo inferir que haja vício construtivo ou mesmo possibilidade de evolução de forma a causar qualquer risco. O incluso registro fotográfico demonstra o mau uso da área comum mediante a utilização de lavagem (água e sabão) do piso e paredes, conforme se verifica da presença abundante de líquido:

Observe-se que não se trata de simples respingos na parede, mas sim de lançamento direto de água e sabão na alvenaria. O parecer técnico acostado à defesa registra a necessidade de manutenção periódica,

pois o ponto crucial das anomalias apontadas é a percolação continuada de umidade, ou seja, a manutenção periódica evitaria a exposição direta aos agentes agressores, sendo indispensável. A exordial não se limita a postular a obrigação de responsabilidade pela perfeição da obra, não se limitando a tecer considerações sobre solidez e segurança do imóvel.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 24

A título exemplificativo, observe-se que o autor pretende a substituição de piso por entender excessivamente escorregadio sem, contudo, considerar que se trata da cerâmica adequada ao uso em questão. Ora, não se apresenta razoável obrigar a requerida a atender a caprichos ou fruto de subjetivismo imponderado sem critérios técnicos, inclusive compelindo a substituição de elementos danificados por mau uso e até vandalismo. Olvida-se que a construtora somente terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais inadequados, ou quando a execução da obra, por qualquer razão que lhe possa ser imputada, compromete seu resultado final causando danos no imóvel, conforme se depreende da redação do artigo 618 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

A rigor, não se constatam sinistros que pudessem ser atribuídos a vício de construção/falha construtiva nos elementos estruturais (fundações e, vigas, lajes, paredes e estrutura de cobertura) ou demais componentes originais da edificação, que colocassem as edificações sob ameaça. Em corolário, verificando-se que os apontamentos das patologias derivam do fato de que houve acréscimos/alterações inadequados pelo próprio condomínio, bem como de

eventos

externos,

em

especial

de

falta

de

manutenção,

desgaste

natural/vencimento da vida útil e até de mau uso, impõe-se a improcedência dos pedidos conforme pacífica jurisprudência pátria:

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 25

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO HABITACIONAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DO CDC – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – AUSÊNCIA – PERÍCIA QUE CONSTATOU QUE OS DANOS SÃO DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS FEITAS PELOS MUTUÁRIOS – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA – VERBA HONORÁRIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO Apelação Cível nº 0000553-25.2008.8.16.0041 fls. 2 (TJPR - 9ª C.Cível - 0000553-25.2008.8.16.0041 - Alto Paraná - Rel.: Desembargador José Augusto Gomes Aniceto - J. 10.05.2018) (TJ-PR - APL: 00005532520088160041 PR 0000553-25.2008.8.16.0041 (Acórdão), Relator: Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, Data de Julgamento: 10/05/2018, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/05/2018) Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenizatório. Pedido de nova produção probatória. Descabimento. Preclusão. Alegação de vício construtivo. Ausência de comprovação. Inteligência do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70071177562, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 30/03/2017)

Por conseguinte, verificando-se que a falta de manutenção pelo condomínio e sua administradora é total, ou seja, nunca houve manutenção periódica, o que acarretou a apresentação de inúmeras patologias, bem como também demonstrado uso inadequado, intervenção inapropriada do próprio condomínio e desgaste natural devido à idade da construção, requer seja declarada a improcedência do pedido. CONCLUSÃO DOS PEDIDOS Ante ao exposto, em conformidade com a fundamentação precedente, requer seja determinada a emenda da inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o laudo técnico devidamente assinados pelo Engenheiro Civil Edmilson de Sá e

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 26

também pelo Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes, sob pena de não conhecimento do aludido documento e extinção do processo sem conhecimento do mérito em relação aos pedidos formulados com base no referido laudo técnico. Outrossim, requer sejam acolhidas as preliminares, determinando-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. No mérito propriamente considerado, requer sejam julgados improcedentes os pedidos, condenando-se o autor ao pagamento das despesas processuais. Protesta pela produção de provas em direito admitidas, sem exceções. Termos em que Pede Deferimento. Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2020.

José Eduardo Polisel Gonçalves

Jackson Francisco Coleta Coutinho

OAB/MT 12009

OAB/MT 9172-B

Thiago de Abreu Ferreira OAB/MT 5.928

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAXDLWYRMX

Num. 42831329 - Pág. 27

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAGWWFKZRB

Num. 42831331 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:56 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAGWWFKZRB

Num. 42831331 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZYGCHGDD

Num. 42831332 - Pág. 1

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZYGCHGDD

Num. 42831332 - Pág. 2

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZYGCHGDD

Num. 42831332 - Pág. 3

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZYGCHGDD

Num. 42831332 - Pág. 4

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZYGCHGDD

Num. 42831332 - Pág. 5

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAZYGCHGDD

Num. 42831332 - Pág. 6

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQVXYTNZS

Num. 42831335 - Pág. 1

PARECER TÉCNICO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE RELATÓRIO Nº. 101/2020

ASSUNTO:

SOLICITANTES:

Data da elaboração:

PARECER TÉCNICO REPAROS NA ÁREA DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE

C. A. T. Construtora e Incorporadora Ltda-ME

setembro e outubro de 2020.

Autores: Eng.° Civil Paulo Roberto Pozzobon Registro no CREA Nacional: 170510665-0

Eng.° Civil Wellington Antonioli Rocha Registro no CREA Nacional: 121616605-6

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

Num. 42832091 - Pág. 1

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

CONTEÚDO

1.0.

INTRODUÇÃO 1.1.

Solicitante

1.2.

Objetivo

1.3.

Definições

1.4.

Procedimentos de análise e avaliação das anomalias

1.5.

Sobre os mecanismos de envelhecimento e deterioração 1.5.1. Mecanismos de deterioração da estrutura propriamente dita

1.6.

2.0.

Sobre a agressividade do meio ambiente

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2.1.

Origem das patologias

2.2.

Agentes de deterioração

2.3.

O ambiente

2.4.

Causas de deteriorações

2.5.

Falhas humanas – Aspecto estrutural

3.0.

VISTORIA E OS DOCUMENTOS CONSULTADOS

4.0.

MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS

5.0.

RECOMENDAÇÕES

6.0.

CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO

ANEXOS: 1. Documentação Fotográfica inserida no texto do laudo; 2. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

2/85

Num. 42832091 - Pág. 2

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

1.0

INTRODUÇÃO

1.1.

Solicitante

Por solicitação do Engenheiro André Luiz Oliveira Teixeira, responsável técnico pela execução das obras do Condomínio Vistas Residence e sócio proprietário da empresa C.A.T. Construtora e Incorporadora Ltda., com endereço à Rua I Esquina com Rua J , Nº 105, Edifício Eldorado Hill Office, Sala 37 Andar 3, nesta cidade de Cuiabá-MT, foi elaborado o presente Parecer Técnico com a finalidade de registrar e documentar diagnóstico e recomendações técnicas a respeito das patologias apresentadas na área de uso comum do Condomínio Vistas Residence.

1.2.

Objetivo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar PARECER TÉCNICO, DIAGNÓSTICO e PROCEDIMENTOS para REPARO das anomalias apresentadas na área de uso comum do Condomínio Vistas Residence, após vistoria técnica, identificação visual e análise de documentos técnicos, tendo em vista o aparecimento de patologias em partes dos elementos construtivos.

Imagem do Condomínio Vistas Residence extraída do Google Earth

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

3/85

Num. 42832091 - Pág. 3

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Imagem da localização do Condomínio Vistas Residence extraída do Google Earth

1.3.

Definições

No glossário do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/SP, existem as seguintes definições relacionadas com o objeto do presente trabalho (“A Perícia Judicial” – Eng° Joaquim da Rocha Medeiros Junior e Eng° José Fiker):

-

Perícia: “Atividade concernente a exame realizado por profissional especialista legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo”.

-

Laudo: “Parecer técnico escrito e fundamentado, emitido por um especialista indicado por autoridade, relatando resultados de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionado”. Segundo a NBR 14653-1:2001 – “AVALIAÇÃO DE BENS – PROCEDIMENTOS GERAIS”, as definições, também relacionadas ao presente trabalho, são:

-

Dano: “Prejuízo causado a outrem pela ocorrência de vícios, defeitos, sinistros e delitos, entre outros”.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

4/85

Num. 42832091 - Pág. 4

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

-

Empreendimento: “Conjunto de bens capaz de produzir receitas por meio de comercialização ou exploração econômica. Pode ser imobiliário, de base imobiliária, industrial ou rural”.

-

Parecer Técnico: “Relatório circunstanciado ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade”.

-

Vistoria: “Constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam”. Segundo a NBR 14653-2:2004 – “AVALIAÇÃO DE BENS – IMÓVEIS URBANOS”, as definições relacionadas ao presente trabalho, são:

1.4.

-

Defeitos Construtivos: “Anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial à saúde ou à segurança do usuário, decorrentes de falhas do projeto, do serviço ou do material aplicado na execução da construção”.

-

Vício: “Anomalia que afeta o desempenho de produtos ou serviços ou os torna inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor”.

-

Vício construtivo: “Vício que decorre da falha de projeto, de material aplicado na execução ou de execução”.

-

Vício de utilização: “Vício que decorre de utilização inadequada ou falha de manutenção”.

Procedimentos de análise e avaliação das anomalias

Os procedimentos para a realização do presente trabalho consistiram no exame das patologias apresentadas através de inspeção visual, medição das dimensões de algumas peças, análise do sistema estrutural e registro fotográfico. Os aspectos mais importantes considerados consistem na análise dos efeitos das sobrecargas nas estruturas e nas alvenarias, bem como o comportamento do conjunto estrutural a longo prazo. A responsabilidade técnica do presente trabalho está limitada pelo escopo e nível de inspeção contratada. Eximindo-se de qualquer responsabilidade técnica quanto a não observação das recomendações sugeridas e demais medidas necessárias para sanar as anomalias Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

5/85

Num. 42832091 - Pág. 5

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

apontadas, bem como por quaisquer irregularidades decorrentes dos projetos, técnicas construtivas mal empregadas, de materiais, de equipamentos inapropriados e de deficiências de manutenção, bem como de suas consequências. Também é de relevante importância as considerações sobre a movimentação dimensional dos elementos, devido aos efeitos da variação da temperatura, da umidade e à atuação do gradiente térmico decorrente das diferenças entre o ambiente interior e exterior dos elementos construtivos. Não houve preocupação com relação às nomenclaturas “fissura” ou “trinca”, apesar da ABNT NBR 15575 – Desempenho de Edifícios Habitacionais até 5 Pavimentos – Parte 2 (itens 3.7 e 3.9), as fissuras apresentam aberturas inferiores ou iguais a 0,6 mm, enquanto as trincas, expressão coloquial, apresentam aberturas superiores a 0,6 mm. Já a ABNT NBR 9575, que trata de projeto de impermeabilização, é considerada fissuras quando a abertura é inferior a 0,5 mm e trinca entre 0,5 e 1 mm. A diferenciação da nomenclatura só teria sentido para as fissuras ou tricas passivas (mortas), uma vez que as ativas (vivas) estariam mudando de nomenclatura conforme a dimensão de usa abertura quando estivesse sendo medida. A análise das patologias e anomalias construtivas leva em consideração a sua origem, classificando em quatro grupos: endógenas, quando são consideradas provenientes da própria construção; exógenas, consideradas de danos causados por terceiros; naturais, quando são provenientes de ações da natureza; funcionais, quando são oriundas da degradação natural ou por uso excessivo. Na introdução de sua obra técnica literária “Manual para reparo, reforço e proteção de estruturas de concreto armado” - Editora Pini, 1992 - o Prof. Dr. Paulo Helene discorre sobre os sintomas, os mecanismos, as causas e as origens dos defeitos das construções civis. “Os problemas patológicos, salvo raras exceções, apresentam manifestação externa característica, a partir da qual se pode deduzir qual a natureza, a origem e os mecanismos dos fenômenos envolvidos, assim como se podem estimar suas prováveis consequências. Esses sintomas, também denominados lesões, danos, defeitos ou manifestações patológicas, podem ser descritos e classificados, orientando um primeiro diagnóstico, a partir de minuciosas e experientes observações visuais.”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

6/85

Num. 42832091 - Pág. 6

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

A figura a seguir demonstra que elevada percentagem das manifestações patológicas tem origem nas etapas de planejamento e projeto (44%). As falhas de planejamento e projeto são, em geral, mais graves que as de qualidade dos materiais ou de má execução.

Segundo o Prof. Dr. Paulo Helene, na introdução de sua obra técnica literária “Manual para reparo, reforço e proteção de estruturas de concreto armado”, Editora Pini – 1992 tece considerações sobre o concreto: “Embora o concreto possa ser considerado um material praticamente eterno – desde que receba manutenção sistemática e programada – há construções que apresentam manifestações patológicas em intensidade e incidência significativas, acarretando custos para sua correção. Sempre há comprometimentos dos aspectos estéticos e, na maioria das vezes, redução da capacidade resistente, podendo chegar, em certas situações, ao colapso parcial ou total da estrutura.” ... “A ação cíclica de variações térmicas ou de molhagem e secagem provoca uma ação prejudicial por acúmulo de efeitos. As fissuras podem ser importantes em relação à deterioração, porém certamente servem como via de acesso a diferentes agentes (água, sais, ácidos, ar, etc.) e consequentemente podem afetar a durabilidade do concreto.” Associado à expansão e à retração está, além de outros, o fenômeno da variação dimensional dos materiais por conta das suas mudanças de temperatura. A variação de volume da água e dos materiais é proporcional à variação da temperatura, que é o caso das peças expostas às intempéries naturais. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

7/85

Num. 42832091 - Pág. 7

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Citando mais uma vez Helene (1992): “As variações de temperatura ocasionam variações de volume de forma semelhante à que ocorre com qualquer sólido, ou seja, o material se dilata quando se aquece e se contrai quando esfria. Algo semelhante ocorre nas variações do teor de umidade: o concreto “incha” quando se umidifica e se contrai quando seca.” ... “Praticamente não há como evitar a retração do concreto, podendo-se apenas minimizá-la; portanto, se o concreto está limitado quanto à retração, a ausência total de fissuras é praticamente impossível.” As considerações a respeito do desempenho dos elementos construtivos e da eficiência do projeto não se limitam, portanto, à resistência característica dos concretos, dos aços, do dimensionamento das peças estruturais, etc., mas da eficiência do conjunto todo quando submetido a condições excepcionais. A utilização de materiais especiais que atenuam os efeitos das variações térmicas, de umidade, etc., dev ser previstas no projeto e nas especificações. “Cabe salientar que vários produtos químicos têm efeitos deletérios sobre as superfícies de concreto. Os mecanismos destas degradações nem sempre são de fácil entendimento. Porém, co0m base em resultados de pesquisas realizadas, são disponíveis guias e tabelas que relatam o efeito destas substâncias sobre o concreto”. As considerações acima têm o objetivo de esclarecer que o desempenho e a vida útil dos materiais de construção dependem das condições de uso a que são submetidos, além da forma que estão protegidos da agressividade ambiental e da maneira que serão expostos às intempéries, às variações intensas de temperatura, à poluição ambiental, entre outras ações perniciosas. A ANAPRE- Associação Nacional de Pisos e Revestimentos de Alta Resistência desenvolveu em maio de 2009, através da colaboração de Júlio Portella Montardo um de seus diretores adjuntos, o artigo técnico a seguir sobre a retração do concreto. O tema "retração do concreto" é complexo. Tal complexidade se deve em função dos tipos de retração existentes, suas respectivas causas e consequências, estruturas mais suscetíveis a sofrerem os danos da retração, além dos meios de minimizá-la. Embora controverso, o assunto não é novo. Por fazer parte do dia-a-dia dos profissionais que atuam no setor do concreto, a retração já foi amplamente discutida em todos os fóruns pertinentes à área. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

8/85

Num. 42832091 - Pág. 8

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

... De maneira geral, pode-se dizer que o concreto retrai em dois momentos distintos: primeiramente no estado plástico e depois no estado endurecido. Quando o concreto ainda se encontra na fase plástica, a secagem rápida do concreto fresco provoca retração quando a taxa de perda de água da superfície, por evaporação, excede a taxa disponível de água de exsudação. Nesta fase, o concreto apresenta baixíssima resistência à tração, e as fissuras podem facilmente aparecer nestas situações. Por ocorrer no concreto, ainda no estado plástico, esta retração é denominada retração plástica. Mesmo no estado endurecido, o concreto continua a perder água para o ambiente. Inicialmente, a água perdida não está presa à estrutura dos produtos hidratados por ligações físico-químicas fortes e, portanto, sua retirada do concreto não causa retração significativa. No entanto, quando a maior parte desta água livre é perdida, prosseguindo a secagem, observa-se que uma perda adicional de água passa a resultar em retração considerável, que por sua vez causa fissuras e o empenamento das bordas. Esta retração é denominada de retração por secagem. Sob uma perspectiva ampla, três são as características que combinadas levam o concreto a retrair: 1) a geometria da estrutura, 2) o traço do concreto e 3) as condições climáticas. Então vejamos: 1) Geometria da estrutura: nas peças com elevada relação entre a superfície exposta e o volume total da peça, tais como pisos, pavimentos e lajes de concreto, a perda de água para o ambiente se dá de maneira muito rápida. Ora, se a retração do concreto está relacionada à perda da água e se este tipo de estrutura está mais vulnerável a esta perda é intuitivo pensar que lajes, pisos e pavimentos de concreto naturalmente sofrem mais com a retração do concreto. ... 2) Traço do concreto: diversos fatores relacionados aos materiais que compõem o concreto e suas combinações podem influenciar a retração do concreto, principalmente a retração por secagem. O tipo, a granulometria e a dimensão máxima do agregado, a relação água-cimento, a quantidade de água de amassamento e o emprego de adições minerais e aditivos químicos são variáveis importantes que afetam fortemente a retração do concreto. A literatura e a prática do dia-a-dia apontam que agregados com maior módulo de deformação conduzem a um menor grau de retração. Deve-se empregar a menor quantidade de água de amassamento possível, assim como se devem evitar agregados com excesso de material pulverulento e argila. A distribuição granulométrica contínua reduz a retração do concreto quando comparada com uma combinação de agregados miúdos e graúdos inadequada; 3) Condições climáticas: a retração do concreto está intimamente relacionada à perda de água para o ambiente. Os principais fatores climáticos que sequestram a água do concreto são a alta temperatura, a baixa umidade relativa do ar e a Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

9/85

Num. 42832091 - Pág. 9

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

velocidade do vento que incide sobre a peça recém concretada. Segundo a Portland Cement Association (PCA, 1995), uma condição climática com temperatura do ar em 25ºC, umidade relativa do ar de 40%, temperatura do concreto de 30ºC e velocidade de vento de 15 km/h é suficiente para se atingir um nível de evaporação de 1litro/m²/hora, capaz de provocar importante grau de retração plástica. As fissuras ocorrem porque ao retrair o concreto encontra restrições à variação volumétrica. Os elementos de restrição podem ser o atrito com a base, a armadura e os agregados graúdos. Tais restrições geram tensões de tração no concreto em uma fase em que ele ainda não tem resistência mecânica suficiente para absorvê-las e por isso surgem as fissuras de retração. Estas fissuras causam de pronto um comprometimento estético... A retração do concreto deve ser minimizada para que seus malefícios também sejam. Como não temos condições de controlar as condições climáticas devemos saber trabalhar adequadamente os outros fatores que favorecem a retração do concreto como a geometria da peça (espaçamento das juntas, por exemplo) e o traço do concreto. Além disso, podem-se adotar práticas executivas como proceder a cura do concreto e alterar o horário das concretagens para períodos de menor temperatura, sol e vento. Medidas como o borrifamento de neblina de água, a aplicação de agentes redutores de evaporação, a adição de fibras sintéticas e o emprego de armadura de combate a retração, combinadas ou utilizadas isoladamente, são benéficas para a redução da fissuração por retração e/ou empenamento das bordas. O Engº. Jorge Aoki – Gerente de Assessoria Técnica Itambé e Engª. Giovana Medeiros – Assessora Técnico Comercial Itambé publicou o Artigo Técnico a seguir, através da colaboração da Jornalista responsável: Silvia Elmor – MTB 4417/18/57 – Vogg Branded Content, sobre: “A Retração – Redução de efeito e compensação”:

“A retração é o processo de redução de volume que ocorre na massa de concreto, ocasionada principalmente pela saída de água por exsudação (retração plástica e por secagem ou hidráulica). Entretanto, existem outros fenômenos no concreto que também provocam outros tipos de retração: retração química, retração autógena e térmica.” Retração plástica “Ocorre pela perda de água do concreto por exsudação, em seu estado fresco. Este processo é acelerado pela exposição de sua superfície às intempéries como vento, baixa umidade relativa do ar e aumento da temperatura ambiente. ”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

10/85

Num. 42832091 - Pág. 10

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Simplificadamente, a retração plástica ocorre quando há evaporação de água relativamente rápida. Por densidade, pedra e areia tendem a descer no compósito do concreto, enquanto a pasta de cimento e uma parte da água que não está sendo usada na reação de hidratação do cimento afloram na superfície e evapora fazendo com que o concreto se retraia. Serão geradas tensões internas que fazem surgir fissuras na superfície. A água sobe por um processo de Exsudação. Além disso, a água também pode ser perdida pela parte de baixo do concreto, seja para o solo ou para o material que o está apoiando. A taxa de evaporação depende de alguns fatores como: temperatura, umidade, velocidade do vento, etc. A redução da retração plástica vem da diminuição da taxa de evaporação de água. De acordo com dados experimentais, fissuras irão ocorrer quando a taxa de evaporação exceder 1kg/m2/h. A retração plástica não implica em danos sérios à resistência do concreto, porém a aparência fica muito comprometida e, além disso, fissuras mais profundas podem trazer problemas sérios, entre eles a infiltração de água. Ainda segundo o Artigo Técnico do Engº. Jorge Aoki, sobre: “A Retração – Redução de efeito e compensação”: Retração por secagem ou hidráulica Ocorre da mesma maneira que a retração plástica, porém com o concreto já no estado endurecido. Retração química Ocorre devido à redução de volume desde o momento que se inicia a hidratação, pois os produtos gerados neste processo têm volumes menores que àqueles materiais que deram origem à reação (cimento e água). Retração autógena A água utilizada na reação de hidratação sai dos poros capilares do concreto e, assim, reduz seu volume. Retração térmica É a retração provocada pelo calor liberado na reação de hidratação. Esta reação é exotérmica e o calor liberado expande o concreto em um primeiro momento. Ao se resfriar ocorre uma redução de volume denominada retração térmica.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

11/85

Num. 42832091 - Pág. 11

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Figura ilustrativa do fenômeno de retração (extraída do texto do Artigo Técnico do Dr. Jorge Aoki) Quando se fala em retração no concreto e seu efeito mais comum – o aparecimento de fissuras e trincas, a primeira ideia é fazer uma cura eficiente para evitar a perda rápida da água e o aparecimento das tensões causadoras. Mas, podemos atuar também preventivamente, ou seja, com uma quantidade reduzida de água no traço do concreto. Neste caso, a exsudação também será pequena e como consequência final, uma pequena retração plástica ou por secagem. Os dois processos – cura e redução de água – atuam sobre o mesmo problema, ou seja, o fenômeno da saída de água do concreto, mas a cura é facilitada quando o volume de água da exsudação é menor. Outra forma de compensar parte da retração é a utilização de expansores, que têm a função de aumentar o volume da massa e, assim, equilibrar a redução provocada pela retração. Os expansores, geralmente à base de derivados de alumínio, têm atuação reduzida e, neste caso, compensam apenas uma pequena parte da redução de volume. São utilizados em calda para injeção, argamassas de preenchimento, groutes, dentre outras aplicações específicas. O cuidado importante é a realização de ensaios prévios para a verificação do efeito sobre a resistência mecânica e o acerto da dosagem adequada.” No Artigo Técnico – AT 08: RETRAÇÃO DO CONCRETO, o Prof. E. Bauer (Professor Dr., Programa de Pós-Graduação em Estruturas e Construção Civil – UnB), em 2010, contribuíram ao estudo da retração e da fluência e seus mecanismos de atuação a baixas idades em concretos estruturais. O tema apresentado é RETRAÇÃO POR SECAGEM. Esse estudo fez parte da pesquisa de doutoramento da Profa. Giana Sena Rodrigues (Professora Dra., Departamento de Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

12/85

Num. 42832091 - Pág. 12

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Engenharia Civil – PUC-GOIÁS), e traz uma contribuição muito relevante na avaliação experimental da retração. Após as etapas de mistura e lançamento, o concreto encontra-se submetido a intensas alterações internas devido a gradientes de origens térmicas e higrotérmicas. Ao mesmo tempo, encontra-se afetado por condições externas que dependem, principalmente, dos efeitos do meio ambiente no qual as estruturas encontram-se inseridas. A junção dos efeitos ocasionados pelas ações internas e externas sobre o concreto pode levar a deformações autógenas e térmicas, além de retração por secagem e fluência. Quando as deformações apresentadas pelo elemento estrutural de concreto excedem sua capacidade de deformação por tração, ocorre a formação de fissuras. A abertura, número e quantidade dessas fissuras podem limitar a capacidade de serviço da estrutura de concreto e exercer um efeito crucial sobre sua durabilidade frente à ação de agentes deletérios. A fissuração do concreto a baixas idades, seja pelo desenvolvimento excessivo de deformações por fluência ou pelo fenômeno da retração, pode não influenciar a segurança estrutural imediatamente, mas afeta a durabilidade a longo-prazo da estrutura por facilitar o ingresso de agentes deletérios para a parte interna do concreto. Cabe salientar que a durabilidade das estruturas de concreto e materiais cimentícios é altamente influenciada pelos estágios iniciais de hidratação. Assim, o melhor conhecimento acerca das propriedades micro-mecânicas durante o processo de hidratação do cimento e a baixas idades do concreto proverá informações sobre as alterações volumétricas incidentes, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento da retração e fluência. 1.1 Retração por Secagem O efeito físico da retração está sempre associado a uma contração volumétrica na estrutura da pasta de cimento, decorrente de fenômenos de diferentes naturezas (autógena, química, térmica, por carbonatação), mas principalmente pela perda de água por evaporação. Além disso, a retração pode ocorrer em diferentes fases do endurecimento do compósito e ser impedida de ocorrer livremente, conforme a restrição imposta pela construção ao elemento de concreto. Em suma, a retração total do concreto é resultado de vários tipos de retração que podem ocorrer simultaneamente, durante a vida útil da estrutura, conforme ilustrado no esquema da Figura 1 (BASTOS & CINCOTTO, 2000). Segundo Bisschop (2003), a retração por secagem pode ser definida como uma deformação dependente do tempo devida à perda de água em condições de temperatura e umidade relativa, constantes. Embora a retração por secagem tenha sido extensivamente investigada em pastas e concretos convencionais de cimento Portland, a exemplo da retração autógena, seus mecanismos básicos de desenvolvimento ainda não foram precisamente estabelecidos. De acordo com o autor, para traços convencionais, os principais mecanismos de retração propostos seriam: (i) energia de superfície livre; (ii) teoria da pressão capilar; (iii) movimento da água Inter lamelar e (iv) teoria da variação da pressão de disjunção. De forma geral, o consenso é de que mais do que um destes mecanismos pode estar envolvido no desenvolvimento da retração por secagem, dependendo basicamente Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

13/85

Num. 42832091 - Pág. 13

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

dos valores de umidade relativa no ambiente onde o elemento (pasta de cimento ou concreto) esteja inserido.

No que diz respeito ao comportamento dos concretos convencionais, Jensen (1995) afirma que normalmente a umidade relativa em sistemas cimentícios não atinge valores inferiores a 75%, de forma que os mecanismos da variação da energia de superfície e da pressão de disjunção não afetariam o comportamento de grande parte dos concretos convencionais frente ao desenvolvimento da retração por secagem. Assim, estima-se que a variação da pressão capilar seja o mecanismo mais adequado para a explicação do fenômeno. Segundo este mecanismo, a capilaridade gera interfaces curvas entre o fluido (água) e o ar contido no interior dos poros. Na interface líquido-gás desenvolve-se um gradiente de pressão designado por pressão ou depressão capilar, que é função da tensão superficial líquido-gás, do raio de curvatura e do ângulo de molhamento (SANTOS et al., 2007). Pode-se definir a pressão capilar como a diferença entre a pressão atmosférica que atua acima do menisco formado entre as paredes num poro capilar, devido à tensão superficial entre o líquido e a parede sólida, e a pressão abaixo do menisco do mesmo poro capilar. Assim, quanto mais estreitos forem os poros em processo de esvaziamento, maior a intensidade da pressão capilar. Com a redução da umidade relativa e consequente secagem do material, ocorre primeiramente a criação de meniscos dentro dos capilares, seguida da diminuição progressiva do raio de curvatura desses meniscos, como forma de manter o equilíbrio entre o líquido e a fase gasosa. Desenvolve-se então uma diferença de pressão entre a fase líquida e a fase gasosa que se acentua à medida que a secagem se intensifica. Consequentemente, a depressão do líquido deve ser globalmente equilibrada por uma retração do sólido. Em outras palavras, o mecanismo de variação da pressão capilar ocorre pelo fato de que, em uma rede capilar não saturada, a fase líquida é tracionada devido à criação de um menisco na interface líquido-gás, que induz a pressão negativa sobre as paredes dos capilares, tendendo a aproximá-las. A retração macroscópica observável é proveniente da compressão à qual o sólido é submetido (SILVA, 2007). No concreto, a água dos meniscos apresenta uma curvatura entre as partículas mais próximas da superfície ou do ponto onde a pressão do ar alcança internamente a mistura, conforme mostrado no esquema da Figura 2. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

14/85

Num. 42832091 - Pág. 14

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Assim, quando ocorre perda de água na pasta de cimento, ocorre movimentação capilar da água nos poros capilares. Como consequência, há o desenvolvimento de tensões hidrostáticas que induzem tensões de compressão no interior da estrutura sólida. As tensões hidrostáticas são desenvolvidas quando um menisco é formado no capilar. Quanto menor o raio do menisco, maior é a pressão capilar. A umidade relativa também determina o valor do raio do menisco; com umidade relativa abaixo de 40 a 45 % não existem tensões capilares, pois nesta situação os meniscos não são estáveis (MINDESS e YOUNG, 1981). Ishai (1968) apud Kovler & Zhutovsky (2006) afirmou que o mecanismo da pressão capilar ocorre para valores de umidade relativa superiores a 40%, devido à continuidade da água capilar, que favorece o desenvolvimento de maiores tensões internas na rede capilar. BaroghelBouny (1994) concorda que o mecanismo da pressão capilar é válido pelo menos em fortes umidades relativas, ou seja, quando os poros capilares estão cheios de líquido. Segundo a ABNT NBR 6118:2014 no Anexo “A”, Seção A.2.3 - Retração do concreto, as Hipóteses básicas (A.2.3.1) que determinam o valor da retração do concreto: a umidade relativa do ambiente, a consistência do concreto no lançamento, a espessura fictícia da peça.

1.5.

Sobre os mecanismos de envelhecimento e deterioração

Devem-se considerar, pelo menos, os mecanismos de envelhecimento e deterioração da estrutura de concreto, preponderantes: lixiviação e expansão por sulfatos, reação álcaliagregado, despassivação da armadura por carbonatação, despassivação por cloretos, bem como todos aqueles relacionados às ações mecânicas, movimentações de origem térmica, impactos, ações cíclicas, retração, fluência e relaxação, bem como as diversas ações que atuam sobre a estrutura .

1.5.1. Mecanismos de deterioração da estrutura propriamente dita São todos aqueles relacionados às ações mecânicas, movimentações de origem térmica, impactos, ações cíclicas, retração, fluência e relaxação, bem como as diversas ações que atuam sobre a estrutura. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

15/85

Num. 42832091 - Pág. 15

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Sua prevenção requer medidas específicas, que devem ser observadas em projeto, de acordo com as Normas Brasileiras específicas. Alguns exemplos de medidas preventivas são dados a seguir: — Período de cura a concretagem (para estruturas correntes, ver ABNT NBR 14931); — Isolamentos, em casos específicos, para prevenir patologias devidas a variações térmicas, de umidade etc.

1.6.

Sobre a agressividade do meio ambiente

A agressividade do meio ambiente está relacionada às ações físicas e químicas que atuam sobre as estruturas de concreto, independentemente das ações mecânicas, das variações volumétricas de origem térmica, da retração hidráulica e outras previstas no dimensionamento das estruturas. No caso em estudo, as estruturas estão expostas à ação constante dos gases provenientes dos escapamentos dos veículos, além de outros agentes agressivos da própria lavagem e limpeza das peças. Nos projetos das estruturas correntes, a agressividade ambiental deve ser classificada de acordo com o apresentado na Tabela 6.1 e pode ser avaliada, simplificadamente, segundo as condições de exposição da estrutura ou de suas partes. No caso presente a classificação é de Grau II, Moderada. Contudo, considerar as ações da poluição a que as peças estão expostas. Pode-se admitir um microclima com uma classe de agressividade mais branda ou rigorosa (uma classe acima ou abaixo). Ambientes com concreto revestido com argamassa e pintura protetora ou o inverso, quimicamente agressivos. Os responsáveis pelos projetos e especificações, de posse de dados relativos ao ambiente em que seria construída a estrutura, poderiam considerar classificação mais agressiva que a estabelecida na Tabela 6.1. da ABNT NBR 6118:2014. Segundo as mesmas Normas, as diretrizes para durabilidade das estruturas de concreto devem ser previstas e serem projetadas e construídas de modo que, sob as condições ambientais previstas na época do projeto e quando utilizadas conforme preconizado em projeto, conservem sua segurança, estabilidade e aptidão em serviço durante o prazo correspondente à sua vida útil.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

16/85

Num. 42832091 - Pág. 16

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

A durabilidade das estruturas de concreto requer cooperação e atitudes coordenadas de todos os envolvidos nos processos de projeto, construção e utilização, devendo, como mínimo, ser seguido o que estabelece a ABNT NBR 12655, sendo também obedecidas as disposições da Seção 25.3, com relação às condições de uso, inspeção e manutenção.

2.0

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

2.1

Gênese das patologias

Os elementos construtivos que compõem uma edificação são oriundos, em sua grande maioria, do solo. Dele vêm os metais como o ferro, o alumínio, o latão, as britas, a cal, o cimento, as pedras decorativas; da argila vêm o tijolo, a telha, pisos, azulejos etc. Todos esses materiais possuem características físicas e químicas diferentes. Eles possuem diferentes coeficientes de dilatação térmica, de absorção de umidade, de expansão e retração, bem como a capacidade de absorver esforços internos e externos e deformar sob as ações diversas. Muda o comportamento de uns para outros, variando conforme seu estado tensões, temperatura e umidade. Esses materiais associados constituirão parte de um elemento construtivo e deverão “trabalhar” de maneira comportada e compatível com as necessidades de cada caso especificamente. Isto é, apesar de suas diferenças, formarão um conjunto coeso, que deve resistir às pressões físicas e químicas, suportando as intempéries a que serão submetidos. Outro importante componente é a madeira. Ela, a madeira, é uma combinação de polímeros naturais e apresenta resistência e durabilidade como material estrutural. No entanto, a partir do instante em que a árvore é formada, a madeira está susceptível a degradação por uma variedade de agentes. O dano varia desde pequenas descolorações causadas por fungos ou substâncias químicas e até deteriorações mais graves por ataques de insetos e/ou fungos causadores de apodrecimento. No ponto de vista ambiental e biológico, a degradação da madeira é uma ação natural e benéfica ao ecossistema, retornando carbono e outros elementos ao solo e ao ar. Mas, do ponto de vista da engenharia de estruturas, torna-se prejudicial quando um material em deterioração faz parte de um elemento estrutural, seja de edificações, pontes, coberturas ou de outras estruturas da construção civil [(RITTER; MORRELL, 1990); (LELIS et al, 2001)]. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

17/85

Num. 42832091 - Pág. 17

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

É de conhecimento da comunidade científica que a madeira tem qualidades superiores dentre a maioria dos materiais, quando utilizados em estruturas adequadamente projetadas, concebidas e associadas às manutenções periódicas e preventivas, no entanto, quando utilizadas em ambientes com certo nível de agressividade ambiental, natural ou artificial, deve ser preservada e protegida para garantir um desempenho adequado (RITTER e MORRELL, 1990).

2.2

Agentes de deterioração

Segundo Highley e Scheffer (1989) a madeira não se deteriora por si só, como resultado de envelhecimento. Cruz (2001) complementa que a idade da madeira de uma determinada estrutura, por si só não gera diminuição nas propriedades e características da madeira. No entanto, a deterioração da madeira é um processo que altera desfavoravelmente as suas propriedades (CALIL JR. et al, 2006). Segundo Cruz (2001) embora seja comum encontrar peças de madeira em serviço com maior ou menor nível de deterioração, também são igualmente fáceis de serem encontrados diversos exemplos de estruturas ou artefatos de madeira em bom estado de conservação, com centenas ou mesmo com milhares de anos, em consequência de uma exposição a condições ambientais particulares que não favoreceram a sua deterioração. Os materiais de construção deterioram através do desgaste natural do seu uso, pela atuação das intempéries, pela fadiga causada com a repetição das ações e esforços, enfim, são diversos os atores que influenciam e interferem na vida útil dos materiais e dos elementos construtivos.

2.3

O ambiente

Os agentes bióticos conforme Ritter e Morrell (1990) citado em Calil Jr. et al (2006), necessitam de certas condições de agressividade ambiental, adequadas e favoráveis para sobrevivência, que incluem: umidade disponível; temperatura adequada; oxigênio; e fonte de alimento, geralmente a madeira. Embora o nível de dependência desses parâmetros varie entre diferentes organismos, cada uma precisa estar presente para que ocorra a biodeterioração. Quando qualquer um é removido, a madeira é preservada do ataque biótico (RITTER; MORRELL, 1990). Já os diversos outros materiais desenvolvem patologias oriundas das retrações e expansões, das deformações por ação de esforços externos e internos. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

18/85

Num. 42832091 - Pág. 18

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

2.4

Causas de deteriorações

Segundo Souza e Ripper (1998), “ao se analisar uma estrutura doente é absolutamente necessário entender-se o porquê do surgimento e do desenvolvimento da patologia, buscando esclarecer as causas, antes da prescrição e consequente aplicação do remédio necessário”. O conhecimento das origens da deterioração é indispensável, não apenas para que se possa proceder aos reparos exigidos, mas também para garantir que após reparada a estrutura não volte a se deteriorar. O estudo das causas responsáveis pela implantação dos diversos processos de deterioração das estruturas é complexo, sendo objeto de estudo em constante evolução. Mesmo o agrupamento destas causas por similaridade, por exemplo, poderá ser extremamente discutível. De qualquer forma, mais recentemente surgiram duas classificações propostas por SOUZA e RIPPER (1998) p28, por interagirem entre si (figura 4), e foram aqui adaptadas em uma abordagem referente às estruturas de madeira.

Figura 1 - Fonte: Dussarrat Brito, 2014.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

19/85

Num. 42832091 - Pág. 19

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

20/85

Num. 42832091 - Pág. 20

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

As considerações e causas acima têm o objetivo de esclarecer que o desempenho e a vida útil dos materiais de construção dependem das condições de uso a que serão submetidos, além da forma que serão protegidos dos elementos agressivos e da maneira que serão expostos às intempéries, temperaturas, umidades, entre outras ações perniciosas. O exemplo acima, em que o objeto do estudo é a madeira, pode ser aplicado de forma similar aos demais materiais utilizados nas edificações.

2.5.

Falhas humanas - Aspecto Estrutural

Além das degradações que as estruturas de madeira podem apresentar, como resultado de muitos anos de serviço, muitas vezes podem existir problemas oriundos de falhas do sistema estrutural. Machado et al (2009) e Cruz (2009) descreve que geralmente essas falhas são originárias de: ✓ Falhas em concepções durante projeto arquitetônico; ✓ Falhas na concepção estrutural do projeto; ✓ Falhas na escolha do modelo de análise estrutural; ✓ Falhas em concepções de ligações; ✓ Falhas inerentes aos materiais; ✓ Falhas na execução da obra; ✓ Entre outras.

Uma execução inadequada das ligações, exemplo esse considerado corriqueiro por diversos pesquisadores, quer ao nível da geometria dos entalhes, na forma inadequada, na ausência de contato entre elementos, por exemplo, quer ao nível na deficiência em aplicação com chapas e conectores metálicos, em elementos subdimensionados ou em ausência, além do insuficiente espaçamento entre as distâncias dos conectores e as extremidades de topo dos elementos de madeira, constituem exemplo de deficiências, devendo-se levar em consideração as respectivas implicações para o comportamento estrutural [(MACHADO et al, 2009).

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

21/85

Num. 42832091 - Pág. 21

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

As ligações entre elementos de natureza diferente, como a alvenaria de blocos cerâmicos com o concreto armado ou com as estruturas metálicas, são ainda mais delicadas em sua execução. Os diferentes coeficientes de dilatação térmica associados às deformações naturais das estruturas produzem movimentações que demandam ligações eficazes entre esses materiais.

3.0 A Vistoria e Os Documentos Consultados A vistoria foi realizada entre os dias 15 de agosto e 19 de setembro de 2018, no Condomínio Vistas Residence e os documentos consultados disponibilizados pela construtora foram: 3.1.1

Os projetos Técnicos;

3.1.2

O “Laudo de Perícia Técnica de Engenharia”, elaborado pelo Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho EDMILSON P. DE SÁ, datado de 08/11/2019;

3.1.3

O “Relatório de Fiscalização da Obra do Condomínio Vistas Residence”, autoria da ARQTEC – Arquitetura e Engenharia Técnica Ltda., sob a responsabilidade da Arquiteta e Urbanista Geyse Laura Aguiar de Moura, finalizado em 15/07/2020;

3.1.4

O “Laudo de Vistoria”, autoria da INDIVIDUALIZE Gestão de Consumo de Água e Gás, sob a responsabilidade do Sr. Benedito do Carmo Lima., finalizado em 20/12/2019.

4.0 Manifestações patológicas Através das vistorias, dos registos fotográficos e dos comentários técnicos expostos nos relatórios citados em 2.5.2, 2.5.3 e 2.5.4 do presente Parecer, podemos analisar e avaliar as manifestações patológicas, bem como comentar as possíveis causas, como segue: - Segundo o “Relatório de Fiscalização da Obra do Condomínio Vistas Residence”, autoria da ARQTEC – Arquitetura e Engenharia Técnica Ltda., sob a responsabilidade da Arquiteta e Urbanista Geyse Laura Aguiar de Moura, em sua conclusão, recomenda ao Condomínio Vistas Residence: Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

22/85

Num. 42832091 - Pág. 22

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.1

Solicitar a entrega dos projetos aprovados e “as built” do empreendimento. A C.A.T. Construtora, ao final de todos os trabalhos, posteriormente à data de

elaboração dos Laudos Técnicos contratados pelo Condomínio Vistas Residence, procedeu à entrega de todos os projetos e Anotações de Responsabilidade Técnica ao responsável pela administração do condomínio.

4.2

Adequar a permeabilidade do pavimento às condições de permeabilidade

previstas anteriormente, antes da concretagem da base de sustentação do “paver”. Cabe observar que a região das ruas em que se questiona a permeabilidade está coberta pela portaria. Também deve-se salientar que o revestimento utilizado para a pavimentação das ruas não tem as características de piso permeável. Pode-se, isto sim, considerar um pequeno índice de permeabilidade para esse revestimento, que não é suficiente para evitar a utilização de sarjetas e galerias de águas pluviais nas vias em que é utilizado. Conclui-se que a solicitação relacionada à permeabilidade não é pertinente nesse caso.

4.3

Adequar a altura do acesso de veículos às necessidades do Corpo de

Bombeiros do Estado de Mato Grosso. Em nosso entendimento o Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso já aprovou as alterações executadas pela C.A.T Construtora e o acesso de caminhões e demais veículos daquela incorporação ao interior do condomínio está perfeitamente adequado.

4.4

Criar condições de acessibilidade conforme determinações normativas,

especialmente a ABNT NBR 9050:2020. Segundo nossa visita ao local e exames relacionados à referida Norma Técnica de acessibilidade e demais observações apontadas pelos autores dos laudos e pareceres acima citados (itens 2.5.2, 2.5.3 e 2.5.4 do presente Parecer), será necessário acrescentar à rampa de acesso já construída pela C.A.T. Construtora os guarda corpos com corrimãos e guias de balizamento.

4.5

Observar a alteração da fachada. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

23/85

Num. 42832091 - Pág. 23

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Cabe observar que seria impossível atender a todas as solicitações relacionadas aos acessos do condomínio sem que houvesse alteração da fachada. Contudo, há de se perceber que as referidas soluções apresentadas e executadas não prejudicam em absolutamente nada a importância e a imponência dadas pela portaria de acesso e controle do condomínio e que a alteração da fachada se dá apenas em dimensões adotadas para o atendimento ao Corpo de Bombeiros sem modificar o estilo, as cores, os detalhes, enfim, não há prejuízo estético a ser considerado.

4.6

Declividades dos pisos para evitar poças de águas de chuvas. Segundo nossas observações e os levantamentos das cotas de nível da região da

portaria, a melhor solução seria encaminhar os fluxos das águas pluviais para calhas devidamente planejadas e calculadas embutidas no piso da pista de saída de veículos do condomínio. Essas calhas, segundo pré-dimensionamento, considerando a precipitação pluviométrica em um período de recorrência de 50 anos, podem tem pequena abertura em sua parte superior e alargamento na região inferior da sua seção transversal, resultando em suficiente capacidade de escoamento das águas das chuvas para a via pública.

4.7

Entregar as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s) relativas aos

projetos e execução da acessibilidade. Entendemos que cabe à C.A.T. Construtora entregar, ao final dos trabalhos que estiverem em andamento, as anotações de responsabilidade técnica de todos os profissionais envolvidos nos projetos e na execução da acessibilidade. As demais anotações, referentes a serviços já executados, foram entregues ao Condomínio Vistas Residence em data posterior a elaboração do Laudo Técnico acima citado. Segundo o “Laudo de Vistoria” elaborado através da empresa INDIVIDUALIZE Gestão de Consumo de Água e Gás, sob a responsabilidade do Sr. Benedito do Carmo Lima, finalizado em 20/12/2019, cuja conclusão suscintamente descreve:

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

24/85

Num. 42832091 - Pág. 24

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.8

Não ter encontrado vazamentos na área de uso comum do Condomínio

Vistas Residence, mas considera a necessidade de identificar-se um ramal de alimentação que sai da área pertencente ao condomínio e é direcionada para fora do empreendimento. Não há dúvidas que é bastante razoável a proposta do autor do referido Laudo de Vistoria, uma vez que pode estar havendo perda de água tratada através do estranho ramal. A destinação do ramal encontrado deve ser investigada. O “Laudo de Perícia Técnica de Engenharia”, elaborado pelo Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho EDMILSON P. DE SÁ, datado de 08/11/2019, apresenta uma série de imagens representativas de vícios e falhas construtivas, que passaremos a comentar: 4.9 No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 5).

“Figura 5- Largura insuficiente para entrada de caminhões do corpo de bombeiros e outros similares, Local: Portão de entrada do Condomínio, Grau de Risco: M**. Obs.: Portão de acesso veicular inadequado para entradas de caminhões trucados para mudanças e acesso do caminhão do corpo de bombeiro.”

Como pode ser constatado pelo o “Relatório de Fiscalização da Obra do Condomínio Vistas Residence”, autoria da ARQTEC – Arquitetura e Engenharia Técnica Ltda., sob a responsabilidade da Arquiteta e Urbanista Geyse Laura Aguiar de Moura e pelos últimos documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, o problema foi Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

25/85

Num. 42832091 - Pág. 25

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

solucionado e atualmente oferece plenas condições de acesso aos veículos com total aprovação da corporação. A alegada alteração da fachada não procede por conta da manutenção da harmonia, do estilo, das cores, dos detalhes, enfim, não há prejuízos estéticos ou econômicos para o condomínio.

4.10 No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta: (A figura abaixo foi extraída do Laudo Pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 7).

“Figura 7- Infiltração, Local: Fachada externa, Grau de Risco: M*. NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

Para evitar as consequências patológicas citadas pelo autor do trabalho acima citado, deve-se optar por um tratamento à base de produtos impermeabilizantes, do tipo argamassa polimérica na face exposta à umidade e às intempéries, retirar as argamassas e/ou texturas afetadas, refazer o revestimento com argamassa polimérica, aguardar o tempo de cura e secagem dos produtos de reparo e realizar a pintura de acabamento. É importante observar que essa parte do empreendimento foi entregue ao condomínio em novembro de 2017, portanto há praticamente 3 anos. Não há indícios de manutenção durante todo esse tempo. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

26/85

Num. 42832091 - Pág. 26

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta: (A figura abaixo foi extraída do Laudo Pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 8 4.11

e 9).

“Figura 8- Telha de Zinco danificada, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura” “Figura 9- Telha de Zinco danificada, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M - NBR 14513, Perda física da estrutura.”

A anomalia não deve ser atribuída como vício de construção, nem defeito construtivo. Trata-se do mau uso ou vandalismo, uma vez que a obra foi recebida com o telhado da lixeira em perfeitas condições e atendendo às necessidades a que se propõe, ou seja, proteger a lixeira das águas de chuva e evitar a incidência direta do sol nos materiais depositados dentro do compartimento de lixo. Em relação à constatação de perda física da estrutura, deve-se considerar que a finalidade a que o telhado da lixeira é unicamente de proteger os produtos armazenados do sol e da chuva. As sobrecargas causadoras dos danos apresentados são indevidas. Não deveriam ocorrer.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

27/85

Num. 42832091 - Pág. 27

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.12

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 10.)

“Figura 10- Mal acabamento em estrutura metálica, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M. ABNT NBR 8800:2008 Projeto de Estruturas de Aço e de Estrutura Mista de Aço. Perda física da Estrutura.”

As peças metálicas estruturais deverão ser reparadas com tratamento antiferruginoso e pintura adequada. O interior dos depósitos de lixo é um ambiente agressivo em alto grau de intensidade, devendo-se utilizar a pintura de proteção contra a deterioração dos materiais metálicos. Novamente é importante observar que essa parte do empreendimento foi entregue ao condomínio em novembro de 2017, portanto há praticamente 3 anos. Não há indícios de manutenção durante todo esse tempo.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

28/85

Num. 42832091 - Pág. 28

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.13

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 11.)

“Figura 11- Corrosão em trilhos e trincas em concreto, Local: Deposito de lixo externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras em trilhos podem acarretar comprometimento estrutural.”

As peças metálicas e seus apoios sofreram choques pelo uso do depósito de lixo. Podese observar que a ruptura dos elementos de concreto foi provocada por grandes choques, possivelmente muito superiores, comparativamente ao que seria se a utilização fosse mais cuidadosa. É uma anomalia causada pelo uso do depósito.

4.14

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 12 e 13.)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

29/85

Num. 42832091 - Pág. 29

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 12- Chapisco irregular, Local: Muro externo, Grau de Risco: M. Nbr 7200 Chapisco Irregular.” “Figura 13- Trinca no pilar, Local: Muro externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. Nbr 7200 Chapisco Irregular.”

As superfícies com acabamento em chapisco, sem emboço e reboco são, no presente e na grande maioria dos casos, consideradas um tratamento de proteção às alvenarias cerâmicas. Como os muros são de blocos de concreto, ou blocos de cimento, a finalidade desse tipo de revestimento é, unicamente, a de oferecer aparência rústica. Não foram observadas fissuras, trincas ou rachaduras que pudessem comprometer estruturalmente os muros. O termo “chapisco irregular”, ao referir-se a um muro externo é redundante, uma vez que o chapisco já possui em si a proposta de oferecer à superfície rusticidade e simplicidade. 4.15

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 14.)

“Figura 14- Obstrução em tubulação de drenagem, Local: Muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 15645. Perda física da estrutura.” Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

30/85

Num. 42832091 - Pág. 30

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

A sugestão para sanar o problema da obstrução do duto de drenagem passa pela escolha de um material rígido, podendo ser de PVC, mesmo. Portanto, a substituição do trecho danificado deve ser feita com material, a título de exemplo, de PVC MARRON, utilizado nas redes externas ou públicas de esgoto.

4.16

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 15.)

“Figura 15- Falha em execução do reboco, local: muro externo, Grau de Risco: M*. NBR 7200 Perda Física da estrutura.”

Observar que a “viga baldrame” (viga de sustentação das cargas verticais) do muro não precisa da proteção que o chapisco oferece, pois ela é um elemento estrutural de concreto armado. Considerando que a viga deve contar com cobrimentos de armadura adequados à agressividade ambiental, não se pode afirmar que o chapisco seja uma boa ou má proteção para a viga. A proteção das peças de concreto armado está na medida da espessura do cobrimento das armaduras. Já no caso das alvenarias cerâmicas, e não as alvenarias de blocos de cimento ou de pedra, precisam da proteção oferecida pelo chapisco de cimento.

4.17

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 16.)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

31/85

Num. 42832091 - Pág. 31

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 16- Falha em tubulação de drenagem e na argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 15645. Perda física da estrutura.”

Observar que a ilustração acima revela um tubo dreno inadequadamente executado. O material escolhido para a finalidade a que se propõe está posicionado externamente e, consequentemente, sujeito a eventuais esforços. Recomenda-se utilizar, para essa finalidade, tubos mais resistentes, como os de PVC MARRON para instalações de redes públicas de esgoto. Por ocasião da substituição do tubo, envolver a parte interna em manta geotêxtil, para evitar erosões ou carreamento de materiais do solo drenado. A exemplo das recomendações técnicas para os casos de drenagem acima mencionados, os dutos drenantes deverão ser substituídos por material mais resistente e a ponta do tubo inserida no solo deverá estar protegida com manta geotêxtil.

4.18

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 17 e 18.)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

32/85

Num. 42832091 - Pág. 32

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 17- Falha em tubulações de drenagem, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 18- Trinca em parede de concreto, local: muro externo, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

As fissuras (ou trincas) analisadas, tantos aquelas que aparecem no chapisco quanto as que atingem a alvenaria de blocos de cimento estão relacionadas aos fenômenos acima citados, especialmente no item 1.4 acima. A recomendação técnica consiste em recuperar a região afetada, proceder ao preenchimento das fissuras e executar um novo chapisco de complementação.

4.19

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 20 e 21.)

“Figura 20- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura” “Figura 21- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura”

As falhas nas argamassas de assentamento devem ser corrigidas. As causas que, eventualmente, acarretarem perdas físicas da estrutura deverão ser ratadas e as estruturas deverão ser adequadamente reparadas, evitando a evolução de patologias progressivas. Contudo, não foram observadas anomalias que possam comprometer a vida útil dos elementos estruturais e de vedação. As recomendações relativas aos procedimentos de reparo e Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

33/85

Num. 42832091 - Pág. 33

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

recuperação, quando e se necessárias, deverão ser apresentadas em trabalho específico, após análise de cada anomalia que vier a se apresentar. 4.20

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 22.)

“Figura 22- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de) Perda Física da estrutura”

A Figura 22, acima, ilustra a falta de argamassa nas juntas verticais dos tijolos do muro. Recomenda-se que essas juntas sejam adequadamente protegidas com argamassa de cimento e areia e, posteriormente, seja aplicado o chapisco sobre as partes recuperadas.

4.21

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 23 e 24 e 25.)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

34/85

Num. 42832091 - Pág. 34

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 23- Trinca no pilar, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” “Figura 24- Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. NBR 6118 Reforço Estrutural e NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações) Perda Física da estrutura”

Figura 25- Trinca e Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. Trinca e Falha em argamassa de assentamento, Local: muro externo, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural

As Figuras acima ilustram trincas causadas pela contração e expansão dos materiais que compõem o muro. É um fenômeno natural que decorre das variações de temperatura e, por conseguinte, variações dimensionais dos materiais componentes do elemento de vedação. O que se recomenda nesses casos é a criação de uma junta de dilatação para absorver as movimentações dos painéis de alvenaria. Deve-se ter os cuidados com a técnica de construção da junta, mantendo a estabilidade global do elemento de vedação, criando-se pinos de transferência de carga de uma parte do painel para a outra. Deve-se, ainda, prover o vão da junta

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

35/85

Num. 42832091 - Pág. 35

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

de materiais elastoméricos, que não restrinjam as movimentações de expansão e retração do muro.

4.22

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 26 e 29 e 45.)

“Figura 26- Falha na execução, Local: muro externo, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 6118 e ABNT NBR 14931. Execução de estruturas de concreto. Perda física da estrutura.” “Figura 27- Trincas em pilares, Local: Muro da Fachada, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

“Figura 28- Trinca em pilares, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” “Figura 29- Trinca em pilares, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

36/85

Num. 42832091 - Pág. 36

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 45- Trinca no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

As Figuras acima ilustram trincas causadas por duas situações associadas: a) pela contração e expansão dos materiais que compõem o muro; b) pelo sistema utilizado para promover a ligação de partes do muro com outras partes edificadas de paredes ou muros. É um fenômeno natural, como já foi dito acima, que decorre das variações de temperatura e, por conseguinte, variações dimensionais dos materiais componentes do elemento de vedação. O que se recomenda nesses casos é a criação de uma junta de dilatação, ou seja, uma técnica que permite a absorção das movimentações dos painéis de alvenaria e, simultaneamente, a fixação entre eles. Como nos casos anteriores, deve-se ter os cuidados com a técnica de construção da junta, mantendo a estabilidade global do elemento de vedação, criando-se pinos de transferência de carga de uma parte do painel para a outra. Deve-se, ainda, quando for o caso, prover o vão da junta de materiais elastoméricos, que não restrinjam as movimentações de expansão e retração do muro, se houver. A alvenaria de blocos cerâmicos ilustrada na Figura 26 não existe mais. Fora substituída por painel de blocos de cimento, em ação da C.A.T. Construtora.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

37/85

Num. 42832091 - Pág. 37

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

FOTO DO SERVIÇO REALIZADO PELA C.A.T CONSTRUTORA

A Imagem acima refere-se ao reparo já executado no muro do condomínio, na região ilustrada pela Figura 26, acima, que fora extraída de uma fotografia do dia 26 de fevereiro de 2019.

4.23

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 30, 31, 121, 122, 124 e 125)

“Figura 30- Corrosão, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M.” “Figura 31- Corrosão, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

38/85

Num. 42832091 - Pág. 38

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 121- Corrosão em gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa” “Figura 122- Corrosão em gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa”

“Figura 124- Corrosão em dobradiça do gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M* - ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa” “Figura 125- Corrosão em dobradiça do gradil, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. - ABNT 15494:2015 Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa”

As Figuras 30, 31, 121, 122, 124 e 125 acima, ilustram pontos vulneráveis ao processo corrosivo. Esses pontos de corrosão devem ser tratados adequadamente com produtos antiferruginoso e pintura esmalte sintética pelo próprio Condomínio Vistas Residence, tendo em vista que se trata de um vício de manutenção (vide Manual de Entrega), pois já se completarão três anos de entrega do condomínio. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

39/85

Num. 42832091 - Pág. 39

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.24

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 32)

Figura 32- - Raspagem na Pintura, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

A Figura 32 acima, ilustra um ponto em que o portão raspa a viga da parede. Essa anomalia foi ocasionada por uma batida de um carro no portão do condomínio. Não deveria ser apontado como um vício de construção. Em sendo causada por choque mecânico forte de veículo no portão, recomenda-se a correção, sob responsabilidade e custas do condomínio. O desgaste do concreto da viga deverá ser reconstituído, tomando-se o cuidado de substituir a perda de proteção dada pelo cobrimento das armaduras da viga por produtos de proteção à carbonatação do concreto. Trata-se de um vício de manutenção.

4.25

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 33)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

40/85

Num. 42832091 - Pág. 40

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Figura 33- Trinca no muro, Local: Muro da Fachada, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

A Figura 33, acima, ilustra um ponto descolamento da textura por conta da ascensão da umidade ou do despreparo do substrato para a devida fixação dos materiais de texturização. O reparo a ser feito consiste na retirada dos materiais afetados pela umidade, na avaliação da necessidade da substituição da argamassa de revestimento por argamassa polimérica e reaplicação da textura sobre o substrato devidamente preparado para receber os materiais à base de látex. É um trabalho simples de manutenção que, quando se apresenta, deve ser logo realizado, evitando a progressão da patologia.

4.26

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 34)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

41/85

Num. 42832091 - Pág. 41

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Figura 34- Desprendimento de Reboco, Local: Muro da Fachada, Grau de Risco: M*.(NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.

A Figura 34, acima, ilustra um ponto deslocamento do revestimento do muro, nas proximidades da guarita do condomínio, por conta de ação externa. Não sendo, portanto, responsabilidade da C.A.T. Construtora. A causa deve ser investigada, mas há indícios de que tenha ocorrido por conta de esforços realizados na fixação de uma nova cerca elétrica, contratada pelo condomínio. A responsabilidade em reparar o problema depende da identificação do seu causador, que não é a incorporadora, seguramente. O reparo é simples e requer a reconstituição do reboco e da texturização do local danificado.

4.27

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras de número 35, 38 e 40 em seu Laudo Pericial (do Eng.° Edmilson de Sá), com a seguinte inscrição explicativa:

“Figura NN- Luminária Danificada ... Grau de Risco: M*. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.” As referidas Figuras 35, 38 e 40 tratam de luminárias danificadas. Entende-se que não se trata de vício ou defeito construtivo, podendo ser danos posteriores à entrega do empreendimento. Portanto, não é assunto pertinente ao presente Parecer Técnico. 4.28 No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 36)

“Figura 36- Corrosão, Local: Portão de entrada, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

42/85

Num. 42832091 - Pág. 42

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

A referida Figura 36 trata de um ponto de corrosão que deve receber o mesmo tratamento citado no item 4.23, acima, deste Parecer. Trata-se, também, de um problema de manutenção, de reparação simples e baixo custo.

4.29

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 37)

Figura 37- Trinca na parede de entrada: Portão de entrada de pedestres, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Em nosso entendimento a fissura apresentada não implica em comprometimento estrutural, mas deve ser reparada segundo os adequados procedimentos técnicos, que deverão ser apresentados em trabalho específico, oportunamente. 4.31 No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 39)

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

43/85

Num. 42832091 - Pág. 43

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 39- Trinca no muro: muro interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013) Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

A Figura 39 acima ilustra uma fissura causada pela movimentação de contração e expansão dos materiais que compõem o muro, ou de movimentação vertical decorrente de recalque diferencial de fundação. É um fenômeno que, no primeiro caso, decorre das variações de temperatura e, por conseguinte, variações dimensionais dos materiais componentes do elemento de vedação. Em caso de recalque deve-se avaliar o comportamento da fissura por determinado tempo para a obtenção do correto diagnóstico. O que é recomendado no primeiro caso é a criação de uma junta de dilatação para absorver as movimentações dos painéis de alvenaria. Deve-se ter os cuidados com a técnica de construção da junta, mantendo a estabilidade global do elemento de vedação, criando-se pinos de transferência de carga de uma parte do painel para a outra. Deve-se, ainda, prover o vão da junta de materiais elastoméricos, que não restrinjam as movimentações de expansão e retração do muro. Na segunda hipótese, confirmada a movimentação vertical, deve-se prover a parte afetada por reforço da fundação. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 41) 4.32

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

44/85

Num. 42832091 - Pág. 44

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Figura 41- Recalque do solo, Local: Muro interno, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 7185 e NBR 6122. Causa rachaduras e perda física.

A Figura 41, acima, ilustra um adensamento de solo, cujas causas devem ser investigadas. O fenômeno não resultou em danos estruturais, contudo deve ser restabelecida a sua condição inicial. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 44 e 46) 4.33

“Figura 44- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” “Figura 46- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

As Figuras 44 e 46, acima, ilustram um tipo de fissura decorrente da retração da argamassa de revestimento. O caso não requer maiores cuidados, não representa risco de danos Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

45/85

Num. 42832091 - Pág. 45

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

estruturais e pode e pode ser reparado com a simples aplicação de produtos específicos para reparos de microfissuras, fissuras e trincas.

4.34

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras de número 47 e 48 a 69, em seu Laudo Pericial (do Eng.° Edmilson de Sá):

Figura 48- Falta de acabamento e infiltração, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. NBR 155754_2013 - Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais. Figura 49- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. .

Figura 50- Fissura no muro, Local: Muro interno, Grau de Risco: M*.(ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. Figura 51- Ferragem exposta, Local: Muro interno, Grau de Risco: M.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

46/85

Num. 42832091 - Pág. 46

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Figura 59- Falha em argamassa de assentamento e Trinca na viga, Local: muro interno, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. Figura 67- Fissura no muro, Local: Muro Interno, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.

Em nosso entendimento, os reparos devem ser executados de forma a atender os procedimentos técnicos, que deverão restabelecer as condições iniciais, encontradas por ocasião da entrega do empreendimento, apesar de minimamente representativos tecnicamente. As figuras de numeração 49 a 69 do Laudo do Eng.° Edmilson de Sá (algumas aqui reproduzidas) referem-se a pequenas falhas nos serviços de mão de obra de execução, já comentadas neste parecer em casos semelhantes de reparos, nos itens acima, quando referentes a fissuras, trincas e pontos localizados de falhas na execução dos revestimentos com chapisco. Não há indícios aparentes de comprometimento estrutural, nesse caso. Contudo, recomenda-se a reparação dos defeitos. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 70 a 76) 4.35

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

47/85

Num. 42832091 - Pág. 47

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 70- Desprendimento de Pintura, Local: Escada de acesso a portaria, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.” – “Figura 71- Trinca na parede, Local: Parede da sala do porteiro, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural. – “Figura 72- Trinca e desprendimento do bloco, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” – “Figura 73- Trinca na Parede, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” “Figura 74- Falha em lâmpada de emergência, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 10898:2013.” “Figura 75- Falta de acabamento em placa de acesso a cobertura, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M. (NBR 15575-4_2013) - Perda física da edificação.” “Figura 76- Desgaste em pintura na grade, Local: Sala do porteiro, Grau de Risco: M. (NBR 155754_2013) Perda Física da edificação.”

As figuras de numeração 70 a 76 referem-se a falhas nos serviços de acabamento. Os serviços de reparos e de pintura devem ser refeitos, não havendo interferências ou riscos relacionados às estruturas da edificação. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 77) 4.36

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

48/85

Num. 42832091 - Pág. 48

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 77- Piso altamente deslizante, Local: acesso ao salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 15575-3_2013. Risco de acidente.”

A figura de número 77 refere-se ao risco de acidentes, segundo informações registradas no Laudo do Eng.° Edmilson de Sá, por conta de tratar-se de um piso escorregadio. É fato que os riscos serão maiores quando o piso estiver molhado e, por tratar-se de uma região exterior ao salão de festas, dever-se-ia proceder à troca do piso por um antiderrapante. Contudo, conforme especificações do fabricante CECRISA, o piso é apropriado para exteriores. Cabe a investigação a respeito da conformidade do material a que se propõe o fabricante e, eventualmente, a substituição. Contudo, diante do perigo apresentado e do baixo custo da reparação, o próprio condomínio poderia ter realizado a substituição, evitando eventual acidente e, depois discutido a quem caberia o ônus dos reparos. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 78, 82, 83 e 87) 4.37

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

49/85

Num. 42832091 - Pág. 49

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 78- Trinca na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural” “Figura 82- Trinca em parede externa, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

“Figura 83- Trinca na Viga, Local: salão de festas, Grau de Risco: M** (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” “Figura 87- Trinca na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* (ABNT NBR 15575-2/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

As figuras de numeração 78, 82, 83 e 87 ilustram fissuras no salão de festas, que devem ser reparadas através de procedimentos adequados, observando-se e sanando as causas das patologias. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 79) 4.38

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

50/85

Num. 42832091 - Pág. 50

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 79- Trinca na Peça de mármore, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

A figura de número 79 ilustra uma trinca no peitoril da janela do salão de festas, que deve ser reparada através da troca da peça de mármore danificada por uma peça em perfeito estado. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 80 e 81) 4.39

“Figura 80- Janela fora de esquadro, Local: salão de festas, Grau de Risco: M ABNT NBR 10821 Risco de comprometimento da estrutura” “Figura 81- Janela fora de esquadro, Local: salão de festas, Grau de Risco: M ABNT NBR 10821 Risco de comprometimento da estrutura”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

51/85

Num. 42832091 - Pág. 51

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

As figuras de numeração 80 e 81 ilustram uma janela do salão de festas fora do esquadro. É uma anomalia que deve ser reparada, mas não cabe responsabilizar a C.A.T. Construtora, uma vez que é uma falha visível para quem recebeu o empreendimento e, não havendo solicitação de reparo à época, supõe-se que a janela estava em bom estado. O defeito pode ter surgido após a entrega por eventual choque na parte externa da janela, quando aberta. Observase uma parte do reboco destruída pela própria janela, o que é um forte indício de que, realmente teria havido um impacto da janela contra o reboco da parede. O esforço causado na estrutura de alumínio da janela teria sido suficiente para tirá-la do esquadro. Há grande probabilidade de que a anomalia não seja de responsabilidade da construtora.

FOTO DO SERVIÇO REALIZADO PELA C.A.T CONSTRUTORA

A Figura acima refere-se ao reparo já executado na janela ilustrada nas Figuras 80 e 81. Observar que as fotografias utilizadas para ilustrar as Figuras 80 e 81, do Laudo do Eng.° Edmilson de Sá, é datada de 26 de fevereiro de 2019.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 84, 85, 86, 91, 92 e 93) 4.40

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

52/85

Num. 42832091 - Pág. 52

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 84- Infiltração na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.” “Figura 85- Infiltração na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

“Figura 86- Infiltração na parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.” “Figura 91- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

Figura 92- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

53/85

Num. 42832091 - Pág. 53

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais. Figura 93- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.

As figuras de numeração 84,85, 86, 91, 92 e 93 ilustram regiões de infiltração no salão de festas, que devem ser sanadas após a devida correção da falha que gerou o seu aparecimento. Esse tipo de reparo demanda o tempo necessário para a secagem dos materiais umedecidos antes da execução da pintura.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 94) 4.41

Figura 94- Acessibilidade irregular, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 9050

A Figura de número 94 ilustra o vaso sanitário distante da parede em medida maior que a recomendada para o uso de pessoas com necessidades especiais. Deve-se instalar uma nova barra em aço inox, mais próxima ao vaso, em obediência às medidas e distâncias estabelecidas na Norma Técnica ABNT NBR 9050:2015, Figura C3 - “barra de apoio lateral articulada”.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

54/85

Num. 42832091 - Pág. 54

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 95 a 102) 4.42

“Figura 95- Fissura na estrutura da porta, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” “Figura 102- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

55/85

Num. 42832091 - Pág. 55

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 96- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.” “Figura 97- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

“Figura 98- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.” “Figura 99- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

56/85

Num. 42832091 - Pág. 56

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 100- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.” “Figura 101- Infiltração na Parede, Local: salão de festas, Grau de Risco: M* NBR 15575-4_2013 Pode ocasionar mofo, bolor e até danos estruturais.”

As figuras de numeração 95 a 102 ilustram regiões de infiltração no salão de festas, que devem ser sanadas após a devida correção da falha que gerou o seu aparecimento. Esse tipo de reparo demanda o tempo necessário para a secagem dos materiais umedecidos antes da execução da pintura. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 103) 4.43

“Figura 103- Trinca em azulejo cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.”

A figura de número 103 ilustra uma fissura na pedra de cimento branco, assentada na parede do salão de festas, devendo ser sanada a anomalia. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

57/85

Num. 42832091 - Pág. 57

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 104 e 106) 4.44

“Figura 104- Desprendimento de piso cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura.” “Figura 106- Desprendimento de piso cerâmico, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos”

Os pisos já foram reassentados pela C.A.T Construtora. Contudo, cabe um comentário a respeito desse tipo de vício construtivo. No item 1.4 acima, deste Parecer, buscouse comentar algumas das diversas causas das anomalias e patologias ocorridas nas edificações e nas construções em geral. As argamassas de assentamento de pedras decorativas ou de placas cerâmicas possuem tempo de abertura química dos materiais que as compõem. Esse tempo, comumente denominado “pot life” varia com a temperatura e a umidade do ambiente. Nossa bela Cuiabá é uma cidade de clima quente e seco em algumas épocas do ano e, em outras épocas é úmida e quente. Raramente tem clima frio. Os materiais são fabricados para uma temperatura média de aplicação de aproximadamente 23° a 25° (Graus Celsius). Essas grandes diferenças de temperatura e umidade relativa são, na maioria das vezes, causas de descolamento dos pisos cerâmicos. Em outros casos a presença de materiais pulverulentos impedem a ligação do cimento com o substrato em que se está assentando os pisos. Contudo, nesse caso, o descolamento é generalizado. Ainda assim, apesar das dificuldades com as condições ambientais, o vício construtivo leva a construtora a tomar para si a responsabilidade e o ônus da execução dos reparos. É o que deve ser feito: reassentar os pisos soltos. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

58/85

Num. 42832091 - Pág. 58

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 105 e 107) 4.45

“Figura 105- Móvel Planejado danificado, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. NBR15761 de 09/2009 Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos” “Figura 107- Cadeira pensa, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 13962. Risco de Acidente. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos deensaios para laminados decorativos”

Figura 109- Móvel Planejado danificado, Local: Salão de festas, Grau de Risco: M. NBR15761 de 09/2009 - Móveis de madeira - Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos

Os móveis planejados são, na maioria dos casos, fabricados em série, após diversos testes de qualificação. O presente caso refere-se a vícios de fabricação dos móveis. Deve-se responsabilizar o fabricante, através do fornecedor ou da construtora. Contudo, é responsabilidade da construtora realizar a substituição das peças defeituosas, identificando e excluindo aquelas danificada por mau uso ou vandalismo. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

59/85

Num. 42832091 - Pág. 59

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figuras 110, 11, 118 e 119) 4.46

“Figura 110- Telha de Zinco danificada, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.” “Figura 111- Telha de Zinco danificada, Local: Cobertura do Salão de festas, Grau de Risco: M. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.”

“Figura 118- Telha de Zinco desprendendo, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M*. NBR 14513, NBR 14513. Perda física da estrutura.” “Figura 119- Empoçamento em calha, Local: Cobertura da guarita, Grau de Risco: M**. (NBR 15575)”

As figuras acima ilustram danos nas telhas e calhas de águas pluviais do telhado da guarita e do salão de festas. É óbvio que o empreendimento não fora entregue dessa forma, pois não teria sido recebido. As evidências são de que os danos ocorreram após a entrega e, possivelmente, ocasionado por instaladores terceirizados ou em ações de manutenção dos telhados e equipamentos de instalação. Não cabe à construtora realizar manutenção por falhas alheias.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

60/85

Num. 42832091 - Pág. 60

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 112, 114, 115 e 117) 4.47

“Figura 112- Vão sem acabamento e fechamento, Local: Acesso a estrutura do telhado do salão de festas, Grau de Risco: M** - ABNT . 7200/1998– Execução de revestimento em paredes e tetos em argamassa inorgânica” “Figura 114- Pontaletes soltos e sem amarração, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M** ABNT – 7190/1997”

“Figura 115- Pontaletes soltos e sem amarração, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M** ABNT – 7190/1997” “Figura 117- Pontaletes soltos, Local: Cobertura Salão de festas, Grau de Risco: M**. ABNT – 7190/1997”

A partir das ilustrações acima, pode-se concluir que o madeiramento do telhado ficou à margem do controle da qualidade da obra. As telhas são muito leves e não demandam grandes estruturas de sustentação. Contudo, faz-se necessário que a construtora conclua os serviços e proceda à devida limpeza do ambiente de trabalho dos carpinteiros. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

61/85

Num. 42832091 - Pág. 61

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 123 e 131) 4.48

“Figura 123- Desprendimento de Piso cerâmico, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 13753. Risco de perda física da estrutura” “Figura 131- Piso cerâmico solto, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 13753. Risco de perda da estrutura.”

No item 4.44, acima, foi explicado por que ocorrem vícios nos serviços de assentamento de pisos. Lá a referência estava voltada para pisos internos. O comentário remetia ao item 1.4, acima, deste Parecer, onde buscou-se elucidar algumas das diversas causas das anomalias e patologias ocorridas nas edificações e nas construções em geral, especificamente no caso de assentamento de pisos cerâmicos ou porcelanatos. As argamassas de assentamento de pedras decorativas ou de placas cerâmicas possuem tempo de abertura química dos materiais que as compõem. Esse tempo, comumente denominado “pot life” varia com a temperatura e a umidade do ambiente. Nossa bela Cuiabá é uma cidade de clima quente e seco em algumas épocas do ano e, em outras épocas é úmida e quente. Raramente tem clima frio. Os materiais são fabricados para uma temperatura média de aplicação de aproximadamente 23°C a 25°C (Graus Celsius). É claro que quanto maior for a diferença de temperatura em relação à temperatura ideal, pior será para o pedreiro obter o melhor resultado em seus serviços. Essas grandes diferenças de temperatura e umidade relativa são, na maioria das vezes, causas de descolamento dos pisos cerâmicos. Em outros casos a presença de materiais pulverulentos impedem a ligação do cimento com o substrato em que se estão assentados os pisos. Contudo, nesse caso, o descolamento é generalizado. Ainda assim, apesar das dificuldades com as condições Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

62/85

Num. 42832091 - Pág. 62

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

ambientais, o vício construtivo leva a construtora a tomar para si a responsabilidade e o ônus da execução dos reparos. É o que deve ser feito: reassentar os pisos soltos e substituir os que forem danificados. O assentamento de pisos com argamassa colante (cimento cola) no exterior é ainda mais complicado. O tempo de abertura química diminui ainda mais por conta das altas temperatura, baixa umidade relativa do ar e o vento. Por menor que seja a velocidade do vento, associado ao clima seco e quente, produz rápida evaporação, poeira no substrato e grandes deslocamentos diferenciais entre o piso e a base de assentamento. O coeficiente de dilatação térmica do porcelanato, o da argamassa colante e o do contrapiso são diferentes. Por essas e muitas outras razões não se deve condenar a construtora por esses tipos de vícios de construção, o que não diminui a sua (dela) responsabilidade de reparar e refazer os serviços prejudicados. Deve-se, também, antes de realizar os reparos, executar juntas de expansão e contração. A técnica de execução dessas juntas, quando bem aplicada, diminui as tensões tangenciais entre as placas cerâmicas ou porcelanatos e a base de assentamento, o substrato. O reparo do desprendimento da peça cerâmica ilustrada na Figura 123, acima, já fora realizado pela C.A.T Construtora. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 126 e 128) 4.49

“Figura 126- Trincas em concreto, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural” “Figura 128- Trincas em concreto, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. (ABNT NBR 155752/2013). Fissuras, Trincas e Rachaduras podem acarretar comprometimento estrutural.” Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

63/85

Num. 42832091 - Pág. 63

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

A fissuração dos elementos de concreto no exterior decorre da variação do volume das peças devido à grande alteração nas temperaturas das áreas descobertas. Em Cuiabá a amplitude térmica, ou seja, a diferença entre as temperaturas mínimas e máximas, é uma das ou a maior do Brasil. Dependendo dos materiais aplicados e expostos à radiação solar, as temperaturas máximas passam de 50°C. O substrato, na região de contato com o solo, tende a manter a temperatura do solo. Cria-se, então, um gradiente térmico muito significativo para os diferentes materiais que devem trabalhar em conjunto. As tensões chegam aos valores limites de resistência entre as ligações dos diferentes materiais. Os materiais possuem características diferentes. Contudo, pesar das explicações a respeito das dificuldades de se obter êxito total nos serviços da construção civil, a construtora é responsável pelos trabalhos e deve reparar os danos causados pelos fenômenos naturais e pelos vícios de construção.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 135, 136 e 137) 4.50

“Figura 129- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753.” “Figura 130- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753.” “Figura 135- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753. Risco de acidente” Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

64/85

Num. 42832091 - Pág. 64

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 136- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753. Risco de acidente” “Figura 137- Falha em aplicação do rejunte do piso, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. NBR 13.753. Risco de acidente”

Os rejuntes também sofrem os mesmos problemas descritos em 4.44 e 4.48, acima. Os esforços exercidos entre as placas e o substrato e, especialmente sua movimentação diferencial, afetam os rejuntes. A correção dessas anomalias passa pela execução das juntas de contração e expansão no piso. As tensões serão proporcionalmente menores, na razão da relação entre as dimensões anteriores e as novas. A construtora deve remover os rejuntes danificados e, após a execução das referidas juntas, refazer o serviço de rejuntamento dos pisos.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (A figura abaixo foi extraída do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 138) 4.51

Figura 138- Tubulação frágil e exposta, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR 5626 Pode acarretar em danificação da tubulação

A tubulação ilustrada na Figura 138, acima, não está posicionada em local acessível para os usuários da área de uso comum. Não entendemos que seja necessário intervir e alterar o posicionamento do tubo. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 139, 35, 38 e 40) 4.52

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

65/85

Num. 42832091 - Pág. 65

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 139- Luminária danificada, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M. ABNT NBR IEC 605981:2010. Risco por falta de iluminação e/ou acidente.” “Figura 35- Luminária Danificada, Local: Guarita de entrada, Grau de Risco: M*. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.”

“Figura 40- Luminária Danificada, Local: Guarita de entrada, Grau de Risco: M*.(NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.” “Figura 38- Luminária Danificada, Local: Guarita de entrada, Grau de Risco: M*. (NBR 15575-4_2013) Perda Física da edificação.”

As luminárias ilustradas nas figuras acima, certamente não foram instaladas com defeitos ou danificadas. Os indícios são fortemente indicadores de que o problema é de manutenção ou de vandalismo. Entendemos que não caiba onerar a construtora em assuntos de estrita responsabilidade do condomínio.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 140, 149, 150 e 151) 4.53

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

66/85

Num. 42832091 - Pág. 66

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 140- Falha em aplicação de verniz em pergolado, Local: Área da Piscina, Grau de Risco: M*. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura” “Figura 149- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M**. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura”

“Figura 150- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M **. ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura” “Figura 151- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura” “Figura 152- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura” “Figura 153- Falha em aplicação de verniz, Local: Playground Infantil, Grau de Risco: M ABNT NBR 5845:2015. Risco perda da estrutura”

O clima seco e as características dos materiais, no caso a madeira, contribuem para que a manutenção dos equipamentos construídos com esses materiais seja mais frequente. A vida útil dos vernizes e pinturas em madeira são mais curtas e requerem uma menor periodicidade em seus cuidados. Portanto, não é de responsabilidade da construtora esse tipo de manutenção.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

67/85

Num. 42832091 - Pág. 67

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 154 e 155) 4.54

“Figura 154- Acúmulo de Agua, Local: Quadra de Basquete, Grau de Risco: M ABNT NBR 155755_2013. Empoçamento de água.” “Figura 155- Acúmulo de Agua, Local: Quadra de Basquete, Grau de Risco: M ABNT NBR 155755_2013. Empoçamento de água.”

As atividades na quadra cimentada não devem ser realizadas com os pisos molhados. É aceitável que após as chuvas o piso deva ser enxugado com rodo e pano, até que fique seco e seguro para a prática esportiva a que se destina. Se a construtora aplicasse nos pisos declividades suficientes para que as águas de chuva escoassem naturalmente, ainda assim os cuidados com o enxugamento do piso seriam necessários e, o trabalho seria realizado com rodo e pano, da mesma forma. Contudo, a quadra perderia a condição de nivelamento, o que poderia não ser agradável para os usuários. É óbvio que pisos relativamente planos não escoam as águas de chuva.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 158, 159, 161, 162, 164 a 172) 4.55

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

68/85

Num. 42832091 - Pág. 68

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 156- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 157- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” Figura 158- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura. “Figura 159- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.”

“Figura 161- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura” “Figura 162- Meio-fio danificado, Local: Calçada, Grau de Risco: M ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

69/85

Num. 42832091 - Pág. 69

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 164- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 165- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 166- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 167- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 168- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 169- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 170- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 171- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.” “Figura 172- Tubulação de drenagem danificada, Local: Calçada, Grau de Risco: M** NBR 15645. Perda física da estrutura.”

O escoamento das águas pluviais deve ser garantido, cabendo à construtora verificar que os tubos tenham seção transversal suficiente para permitir o escoamento da vazão prevista em projeto. Sendo necessário, os reparos deverão ser realizados pela construtora, substituindo os tubos danificados. No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta a figura abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 174) 4.56

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

70/85

Num. 42832091 - Pág. 70

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 174- Via Desnivelada, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M* ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.”

A via da Figura 174, acima, apresenta pequenas declividades e ondulações por conta da necessidade de orientar o escoamento das águas pluviais. Uma via completamente nivelada apresentaria empoçamento de águas de chuva. Observar que os pontos em que a cota de nível é mais baixa existem as bocas de lobo para coletar as águas.

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 175, 176, 177 e 179) 4.57

“Figura 175- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.” “Figura 176- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.”

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

71/85

Num. 42832091 - Pág. 71

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 177- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente.” “Figura 179- Desprendimento de Bloco, Local: Via Interna do Condomínio, Grau de Risco: M** ABNT NBR 16537. Perda física da estrutura. Risco de acidente”

Coube à construtora restaurar as regiões em que ocorreram desprendimentos de blocos de pavimentação, conforme ilustra a fotografia abaixo. A C.A.T Construtora já executou as correções das falhas ilustradas nas figuras acima, referentes aos blocos “Paver” de pavimentação. É importante observar e orientar os condôminos que o trânsito nas vias internas do condomínio é limitado a veículos pequenos e médios, não sendo permitido o trânsito e a manobra de caminhões. A recuperação da pavimentação deve ser executada pela construtora, exceto em casos de circulação de veículos que representem excesso de carga para o pavimento.

FOTO DOS SERVIÇOS REPARADOS PELA C.A.T CONSTRUTORA

No item “8. PRESCRIÇÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO CONDOMÍNIO VISTAS RESIDENCE”, o Autor do trabalho apresenta as figuras abaixo: (As figuras abaixo foram extraídas do Laudo pericial do Eng.° Edmilson de Sá, lá constando como Figura 180, 181 e 182) 4.58

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

72/85

Num. 42832091 - Pág. 72

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

“Figura 180- Estação de tratamento de Esgoto (ETE) NBR 9.649”

“Figura 181- Falha em acabamento, Local: Fossa (ETE), Grau de Risco: M NBR 9.649 Acabamento Irregular” “Figura 182- - Falha em acabamento, Local: Filtro (ETE), Grau de Risco: M NBR 9.649 Acabamento Irregular”

As figuras de numeração 180 a 182 referem-se à estação de tratamento de esgotos. Apesar de se tratar de obra bruta, ou seja, edificação que não requer rigorosos padrões de acabamento, convinha que a construtora melhorasse os serviços de revestimentos dos poços de visita e de manutenção dos equipamentos de tratamento de esgotos. Observar na figura abaixo que os serviços foram realizados pela Construtora. 4.59

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Estão relacionadas, a seguir, as observações referentes às instalações elétricas e, segundo

nosso parecer, as constatações a respeito de reparos técnicos que deverão ser realizados tendo em vista as anomalias oriundas de vícios construtivos, interferências de terceiros, outros instaladores ou falta de manutenção adequada, tendo como base o LAUDO DE PERÍCIA Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

73/85

Num. 42832091 - Pág. 73

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

TÉCNICA elaborado pelo Engenheiro Civil Edmilson Pinho de Sá e o do Engenheiro Eletricista Gustavo Santos Brito de Moraes. como segue:

1. Utilização de extensão sem dispositivo de proteção contra sobre corrente; 2. Identificação dos circuitos de maneira inapropriada; 3. Falta de diagramas unifilares; 4. Falta de sinalização de advertência conforme recomenda o item 6.5.4.10 da ANBT NBR 5410:2004:2004; 5. Cabos soltos e sem utilização dentro do quadro de distribuição; 6. Falta de utilização de terminais para conexão entre os cabos e os barramentos de terra e neutro; 7. Circuito ligado diretamente à alimentação do disjuntor geral, sem possuir nenhum tipo de proteção; 8. Falta de aterramento de partes metálicas do quadro de distribuição; 9. Utilização de cores de fios e cabos em desacordo com o item 6.1.5.3. Da ANBT NBR 5410:2004:2004; 10. Utilização de condutores de seção inferior a permitida por norma; 11. Falta de manutenção/limpeza na caixa de passagem; 12. Mesma caixa de passagem de cabos sendo utilizada para condicionamento de haste de aterramento; 13. Falta de dispositivo de proteção contra surtos (DPS); 14. Derivação tipo jumper; 15. Utilização de caixa inapropriada para instalações elétricas. Caixa sem grau de proteção (ip); 16. Cabos subterrâneos cruzando vias de rolagem; 17. Desorganização de cabos. Falta de identificação dos circuitos; 18. Caixa de passagem inundada com cabos submersos.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

74/85

Num. 42832091 - Pág. 74

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.59.01

Extensão sem proteção

- Segundo o Mestre de Obras da C.A.T Construtora, trata-se de instalação realizada pelo condomínio. Em sendo assim, segundo nosso parecer, cabe ao condomínio a responsabilidade pelos reparos a serem realizados.

- Recomendação: Substituir por equipamento que possua proteção contra sobre corrente (Ex.: Filtro de Linha, Nobreak e Estabilizador). 4.59.02

Identificação inapropriada

- Não consta identificação dos circuitos de maneira adequada e duradoura. - Recomendação: Deve-se realizar a identificação dos circuitos com material apropriado. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

75/85

Num. 42832091 - Pág. 75

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.59.03

Falta de Diagrama Unifilar

- A NR 10 é uma norma reguladora utilizada em ambientes de trabalhos. Visa a instruir empregados e empregadores a respeito das precauções que devem ser tomadas no ambiente de trabalho. - Recomendação: O condomínio, como é o empregador, deverá realizar a instalação dos diagramas unifilares.

4.59.04

Sinalização de advertência

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

76/85

Num. 42832091 - Pág. 76

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

- Falta de sinalização de advertência.

- Recomendação: Realizar a instalação de sinalização de advertência conforme recorte acima, extraído da NBR 5410:2004. 4.59.05

Cabos sem utilização

- Os cabos podem ser utilizados para instalações futuras. - Recomendação: Realizar o isolamento das pontas dos cabos soltos com material adequado.

4.59.06

Faltam de terminais

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

77/85

Num. 42832091 - Pág. 77

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

- Apesar da utilização de terminais oferecer maior segurança, a conexão utilizada, até a data da vistoria, tem funcionado de maneira satisfatória. 4.59.07

Circuito ligado direto

Fonte: Laudo de Perícia Técnica. Página 131, Figura 195.

- Trata-se de instalação realizada pelo condomínio. Em sendo assim, a reparação e recuperação caberá à parte requerida.

- Recomendação: Adicionar dispositivo de proteção para a derivação. 4.59.08

Falta de aterramento

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

78/85

Num. 42832091 - Pág. 78

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

- O aterramento é necessário para propiciar o bom funcionamento e longa vida útil aos equipamentos elétricos e eletrônicos e, sobretudo, evitar acidentes. - Recomendação: Devem-se realizar o aterramento da parte metálica do quadro. 4.59.09

Cores em desacordo com nbr

- A não utilização das cores recomendadas pala NBR 5410:2004 não prejudica o funcionamento das instalações.

- Recomendação: Identificar todos os circuitos facilitando assim as futuras manutenções.

4.59.10 Condutor de seção inferior - Trata-se de instalação realizada pelo condomínio. Em sendo assim, não cabe à construtora os reparos necessários. - Recomendação: O Condomínio Vistas Residence deverá providenciar a substituição dos condutores de energia elétrica por cabeamento que atenda ao dimensionamento compatível com a capacidade de corrente elétrica e queda de tensão a que o circuito estará submetido, conforme determina a ABNT NBR 5410:2004, por conta da empresa terceirizada que executou os serviços de instalação, sem o consentimento e aprovação da construtora.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

79/85

Num. 42832091 - Pág. 79

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.59.11

Falta de manutenção e limpeza

- A manutenção e limpeza deve ser feita continuamente pelos usuários da edificação.

- Recomendação: Realizar a limpeza das caixas de passagem sempre que necessário.

4.59.12

Haste de aterramento

- As hastes de aterramento devem ser instaladas em caixas exclusivas para essa finalidade; - Recomendação: Isolar haste existente na caixa de passagem e instalar nova haste em caixa exclusiva para aterramento.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

80/85

Num. 42832091 - Pág. 80

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.59.13

Falta de dispositivo de proteção contra surto (DPS).

- Os dispositivos de proteção contra surtos (DPS) são recomendados por norma técnica e são responsáveis pela proteção as instalações elétricas de elevadas tensões.

- Recomendação: Realizar a instalação de DPS, conforme recomendado pela ABNT NBR 5410:2004. 4.59.14

Derivação tipo jumper

Fonte: Laudo de Perícia Técnica. Página 147, Figura 228.

- A derivação utilizada, atende satisfatoriamente.

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

81/85

Num. 42832091 - Pág. 81

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.59.15

Caixa inapropriada

-O sistema, segundo o projeto aprovado, torna-se inoperante e, por determinação do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, está desativado e a caixa deverá ser removida.

- Recomendação: Proceder à desativação do quadro acima ilustrado, pois não consta do sistema de prevenção e combate a incêndio no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. Retirar a caixa e reparar o local de sua remoção. 4.59.16

Cabos subterrâneos

- O cruzamento subterrâneo da via de rolagem foi aprovado pela concessionária de energia local e as unidades foram interligadas à rede de distribuição. Sendo assim, é dispensável a realização de alguma ação de modificação. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

82/85

Num. 42832091 - Pág. 82

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

4.59.17

Desorganização dos cabos

- Os cabos devem estar organizados de modo a facilitar as manutenções. Contudo, como houve severas intervenções por parte de terceiros executando outras instalações, e não atuaram por responsabilidade e contratação da construtora, alterando e/ou ampliando a quantidade de fios e cabos, não caberá à construtora a identificação dos condutores de energia elétrica.

- Recomendação: A construtora deverá proceder à organização dos condutores de energia elétrica de sua responsabilidade e o condomínio deverá providenciar a identificação dos cabos e circuitos instalados após a entrega do condomínio. 4.59.18

Caixa de passagem inundada

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

83/85

Num. 42832091 - Pág. 83

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

- As caixas de passagem devem estar livres da presença de água. Os cabos utilizados não possuem blindagem para tal situação. Risco de curto-circuito. - Recomendação: Instalar dispositivo de drenagem afim de eliminar a água armazenada na caixa de passagem. 5.0 Recomendações A execução dos serviços de reparo e recuperação deve ser realizada a partir de diagnóstico e projeto específico de cada item a ser trabalhado. O planejamento deve oferecer ao condomínio uma visão dos prazos de execução em cada um dos itens a sofrerem intervenção. Os procedimentos de execução deverão fazer parte do projeto, ilustrando e descrevendo o “modus operandi” e os materiais a serem utilizados. A aplicação dos materiais deverá ser realizada por profissionais habilitados nas disciplinas correspondentes aos serviços de reparo e recuperação.

6.0

Considerações Finais e Conclusão É importante compreender que a construção civil vem aprimorando processos

construtivos valendo-se da evolução dos materiais, dos equipamentos e da tecnologia. Contudo, como está exposto nos itens 1.4 a 1.6 deste relatório, a indústria da construção envolve uma imensa quantidade de serviços especializados, que requerem mão de obra muito bem preparada, treinamentos constantes e controles permanentes. Entretanto, a disponibilidade de mão de obra para a construção civil é menos qualificada e treinada; a rotatividade devido aos curtos períodos contratuais e o baixo nível de escolaridade resultam em muitos problemas para as construtoras. As edificações estão sujeitas aos vícios e defeitos construtivos como qualquer outro produto industrializado, porém a construção civil está em piores condições de montagem e fabricação por conta da diversidade de projetos, materiais de construção, mão de obra despreparada, diferentes tipos de solo, condições topográficas, climáticas etc. Considerando a evolução das patologias frequentes nas edificações, as anomalias citadas neste relatório não são diferentes das que se apresentam em outros empreendimentos. Todavia, inexistem indícios que comprometem a estabilidade estrutural das edificações ora analisadas, tendo-se em vista que não há deterioração em elementos estruturais. Também inexistem condições favoráveis à progressão das patologias presentes e citadas no presente trabalho, contudo devem ser reparadas em pequeno espaço de tempo. Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

84/85

Num. 42832091 - Pág. 84

ÂNIMA Engenharia e Consultoria

A partir dos dados expostos no presente Laudo Técnico de Vistoria é possível caracterizarmos que as edificações necessitam de intervenções, inclusive nas instalações elétricas, por conta das características dos vícios construtivos e das interferências de terceiros, possivelmente outros instaladores e da falta de manutenção pelo próprio condomínio. Como recomendação técnica, deve-se intervir a curto prazo na reparação das patologias para que essas não evoluam. As mais importantes são consideradas aquelas com a presença de umidade e as elétricas submersas em água, na caixa de inspeção. Também é considerado importante desativar o sistema instalado de acionamento dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio, indicados no item 15 desse relatório. Essas intervenções visam a evitar problemas de maiores proporções e minimizar riscos de choques elétricos, queima de equipamentos, entre outros. Dentre os vícios construtivos mais importantes estão aqueles citados relativos à umidade nas paredes do salão de festas e ao piso liso em seu exterior. O primeiro porque deteriora rapidamente os materiais de acabamento e o outro porque causa risco de queda aos usuários do salão. A seguir, com o mesmo nível de importância estão os pisos soltos do deck da piscina, que podem machucar os pés descalços dos usuários. As demais patologias não estão em prioridade, apesar de, também, requererem intervenções.

Este é o nosso parecer, em documento técnico contendo 85 páginas em formato A4. Os Autores deste Parecer Técnico 101/2020 assinam conjuntamente.

Cuiabá (MT), 29 de outubro de 2020.

__________________________________

___________________________

Eng.° Civil Paulo Roberto Pozzobon

Eng.º Civil Wellington Antonioli Rocha

CREA 170510665-0

CREA: 1216166056

Rua 06, 423 – Residencial Flor de Liz - Cuiabá – MT. – CEP. 78.099-030 email: [email protected]

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:57 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAQPPDNPHK

85/85

Num. 42832091 - Pág. 85

Porcelanato Esmaltado Glazed porcelain

Coleção

Loft

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVGNFHGVW

Num. 42832094 - Pág. 1

Porcelanato Esmaltado Glazed porcelain

Loft SGR 60x120

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVGNFHGVW

Num. 42832094 - Pág. 2

Loft SGR 60x60

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVGNFHGVW

Num. 42832094 - Pág. 3

Loft

Loft Loft WH ACT 90x90 / 36x36”

Porcelanato esmaltado Glazed porcelain tile | Porcelanato esmaltado

Cores e formatos

Color and sizes | Colores y formas

Cores Colors | Colores ACT RET V2 - USO 6

Loft SGR 15x60 / 6x24”

LOFT BK USO 5

Cores Colors | Colores ACT BOLD V2 - USO 6

Loft SGR

LOFT WH

LOFT AL

LOFT DGR

30x60 / 12x24”

ACT BOLD USO 6

ACT RET ACT BOLD USO 6

ACT RET ACT BOLD USO 5

Cores Colors | Colores

NAT / ACT BOLD RET V2 - USO 6

Loft SGR 60x60 / 24x24”

LOFT WH

LOFT AL

LOFT NO

LOFT DGR

LOFT BK

ACT / NAT RET BOLD USO 6

ACT / NAT RET BOLD USO 6

ACT RET ACT BOLD USO 5

ACT RET ACT BOLD USO 5

ACT RET ACT BOLD USO 5

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVGNFHGVW

Num. 42832094 - Pág. 4

Coleção

Loft

Loft

Loft SGR 45x90 / 18x36”

Cores e formatos

Color and sizes | Colores y formas

Cores Colors | Colores

ACT RET V2 - USO 6

LOFT WH

Loft SGR

ACT RET USO 6

45x90 / 18x36”

Cores Colors | Colores

POL RET - USO 5 ACT RET - USO 6 V2

LOFT WH

LOFT AL

ACT RET - USO 6 POL RET - USO 5

ACT RET USO 6

Loft SGR 90x90 / 36x36”

Legenda Caption | Leyenda

Cores

Variação de tonalidade

Colors | Colores

Shade variation | Variación de tono

V2 ACT RET V2 - USO 6

Loft SGR 60x120 / 24x48”

LOFT WH

LOFT AL

ACT RET USO 6

ACT RET USO 6

Variação baixa Slight variation | Variación baxa

Classe de uso | Class of use | Clase de uso

USO 5

Uso em: Todas as dependências residenciais e ambientes comerciais de tráfego médio, sendo que produtos polidos em ambientes comerciais devem ser aplicados em locais sem trânsito de equipamentos e sem acesso a áreas externas. Use in: All residential and commercial areas of average traffic, all polished products in commercial areas must be installed in places without any contact with traffic of equipments or external areas. Uso en: Todas las dependencias residenciales y ambientes comerciales de tráfico medio, los productos pulidos deben aplicarse en lugares sin tráfico de equipos o acceso a las áreas externas.

USO 6

Uso em todas as dependências residenciais e ambientes comerciais de tráfego intenso. Use in all residential areas and comercial environments, provides a high degree of resistance of wearing. Todas las instalaciones residenciales y comerciales de tránsito intenso.

RET BOLD

BOLD

RET

Rodapé | Skirting | Zócalo

Rodapé | Skirting | Zócalo

Rodapé | Skirting | Zócalo

7x30 / 2,8x12”

11x60 / 4.5x24”

15x90 / 6x36”

Disponível somente nas cores SGR e WH.

Disponível somente nas cores AL, SGR, DGR e WH.

Disponível somente nas cores AL, SGR e WH.

Skirting tile available only in SGR and WH colors.

Skirting tile available only in AL, SGR, DGR and WH colors.

Available only in AL, SGR and WH colors.

Disponible sólo en los colores SGR y WH.

Disponible sólo en los colores AL, SGR, DGR y WH.

Disponible sólo en los colores AL, SGR y WH.

RET NAT

Retificado Rectfied | Rectificado

Natural Natural | Natural

BOLD POL

Não retificado Not rectfied | No rectificado

ACT

Acetinado Satin | Satinado

Polido Polished | Pulido

BOLD

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:58 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAVGNFHGVW

Num. 42832094 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWMJQNMHL

Num. 36042789 - Pág. 1

Num. 42832096 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWMJQNMHL

Num. 36042789 - Pág. 7

Num. 42832096 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:14 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAMCSPLMMD

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAWMJQNMHL

Num. 36042789 - Pág. 11

Num. 42832096 - Pág. 3

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso PJe - Processo Judicial Eletrônico

04/11/2020

Número: 1034912-02.2020.8.11.0041 Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Última distribuição : 26/08/2020 Valor da causa: R$ 100.000,00 Assuntos: Vícios de Construção, Evicção ou Vicio Redibitório Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes

Procurador/Terceiro vinculado

CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE (REQUERENTE)

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA (ADVOGADO(A))

C. A. T. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME (REQUERIDO)

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO (ADVOGADO(A)) THIAGO DE ABREU FERREIRA (ADVOGADO(A))

Documentos Id.

Data da Assinatura

Documento

36043 05/08/2020 17:48 9 - Alvara etapa 1 Vistas emitido valido nov 17 a nov 593 2019

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Tipo Documento de comprovação

Num. 42832110 - Pág. 1

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 1

Num. 42832110 - Pág. 2

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 2

Num. 42832110 - Pág. 3

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 3

Num. 42832110 - Pág. 4

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 4

Num. 42832110 - Pág. 5

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 5

Num. 42832110 - Pág. 6

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 6

Num. 42832110 - Pág. 7

Scanned by CamScanner Assinado eletronicamente por: MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA - 05/08/2020 17:47:16 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKVKXBGTH

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:14:59 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAKPTMLSQQ

Num. 36043593 - Pág. 7

Num. 42832110 - Pág. 8

MANUAL DO SÍNDICO

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 1

Sumário O CONDOMÍNIO......................................................................................................................................................................4 UTILIZAÇÃO..............................................................................................................................................................................4 A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO...................................................................................................................................4 REGULAMENTO......................................................................................................................................................................5 CORPO DIRETIVO...................................................................................................................................................................5 ASSEMBLEIA GERAL............................................................................................................................................................6 ORÇAMENTO............................................................................................................................................................................7 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................................................................................7

DESPESAS..................................................................................................................................................................................8 FUNDO DE RESERVA............................................................................................................................................................8 DOCUMENTOS E OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO...................................................................................................9 PRESTAÇÃO DE CONTAS......................................................................................................................................................9 DICAS.............................................................................................................................................................................................................................................10 COMO ESCOLHER E CONTRATAR UMA ADMINISTRADORA ................................................................................................................................10

MANUTENÇÃO PREDIAL ...................................................................................................................................................11 PONTOS A SEREM CHECADOS PERIODICAMENTE..................................................................................................................................................11 ECONOMIZANDO ENERGIA ELÉTRICA...........................................................................................................................................................................12 ECONOMIZANDO ÁGUA.........................................................................................................................................................................................................12

SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO ......................................................................................................................................12 SEGURANÇA PATRIMONIAL................................................................................................................................................................................................12 DO SÍNDICO PARA COM OS EMPREGADOS...................................................................................................................................................................12 ORIENTAÇÕES AO ZELADOR E PORTEIRO....................................................................................................................................................................12 UTILIZAÇÃO................................................................................................................................................................................................................................13 DOS CONDÔMINOS..................................................................................................................................................................................................................13

PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDIOS...............................................................................................................13 HIGIENE.....................................................................................................................................................................................14 SEGUROS....................................................................................................................................................................................14 TIPOS DE APÓLICES DE SEGUROS...................................................................................................................................................................................15

POLÍTICA DE PESSOAL .......................................................................................................................................................15 TRATAMENTO E COMPORTAMENTO..............................................................................................................................................................................15 PLANEJAMENTO E RECRUTAMENTO.............................................................................................................................................................................15 TREINAMENTO.........................................................................................................................................................................................................................16 REMUNERAÇÃO........................................................................................................................................................................................................................16

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 2

O CONDOMÍNIO A palavra condomínio significa “propriedade comum”. Viver em condomínio exige um espírito diferente, uma vez que existem áreas de domínio e áreas privativas. O direito de uso da área comum e a obrigação de conservar o que é de todos são condições básicas para a vida em condomínio. Em termos de propriedade, a cada área privativa corresponderá a uma fração ideal da área comum. Todos os condôminos devem contribuir para suas despesas, além de acatar a Convenção, Regulamento Interno e decisões da Assembleia.

UTILIZAÇÃO Todos os participantes de um condomínio utilizam espaços e equipamentos comuns, tais como “hall” social, salão de festas, piscinas, etc. Mesmo nas áreas privativas, a liberdade do morador, embora muito maior, não é total, visto que não poderá afetar a liberdade de outro. Em tese tudo é muito simples. Porém, na hora do impasse, é típico do ser humano defender seus próprios interesses, que nem sempre correspondem aos do condomínio. Visando disciplinar os direitos e os deveres de cada um, bem como a vida em condomínio, existem três documentos básicos: a Lei do Condomínio (Lei n.º 4591/64), comum a todos; a Convenção do Condomínio (uma espécie de “constituição”); e o Regulamento ou Regimento Interno, estes últimos específicos para cada condomínio. Boa parte da função do síndico consiste em exigir a correta utilização das áreas de um condomínio, através do fiel cumprimento da Convenção e do Regulamento, além de cuidar dos reparos necessários à sua conservação.

A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO É o conjunto dos direitos e obrigações, registrado no Registro de Imóveis, que regulamenta o comportamento e o rateio de despesas dos condôminos, estabelecendo normas de utilização tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, visando resguardar, em benefício de todos, o patrimônio condominial e a moralidade no ambiente. PRINCIPAIS ITENS: · Elaboração do Regulamento Interno; forma de escolha e destituição do corpo diretivo; · Prazo, quórum e formas de convocar assembleias; · Forma das contribuições para despesas; Forma de alteração da convenção; · Atribuições do síndico; · Como utilizar os objetos e serviços comuns; · Forma e prazo das aprovações das contas; · Forma de administrar e movimentar o numerário; · Certas proibições, como alteração da fachada e utilização das unidades contrariando a finalidade do condomínio. · A Convenção, para ser aprovada ou modificada, exige o voto de, no mínimo, 2/3 das

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 3

frações ideais de condôminos que compõe o condomínio. Todos devem obediência à Convenção que, por sua vez, não pode contrariar a Lei n.º 4591/64, conhecida como a Lei do Condomínio.

REGULAMENTO É o conjunto de normas e procedimentos referentes ao comportamento e à conduta dos moradores e freqüentadores, disciplinando o uso das áreas comuns e solucionando os problemas mais corriqueiros do condomínio, apresentando inclusive, penalidades aos infratores. O Regulamento Interno não pode contrariar a Convenção, sob pena de nulidade. O Regulamento Interno normalmente consta da própria Convenção ou é redigido posteriormente. Sendo feito em documento separado, deve contar com a colaboração não só dos proprietários das casas, como também dos compromissários compradores, cessionários e promitentes cessionários. Pode ser aprovado através de Assembleia Geral, todavia obedecendo ao quórum previsto na Convenção, se a mesma estipular. A Convenção e o Regulamento, com o tempo, tendem a desatualizar-se. O condomínio pode, e deve promover revisões periódicas nesses textos de modo a garantir-lhes eficácia.

CORPO DIRETIVO O corpo diretivo é composto de síndico, sub-síndico e conselho consultivo. Esse tripé permite inúmeras vantagens. O síndico tem direito a férias. Assim, o sub-síndico assume imediatamente o seu papel, respondendo oficialmente pelas funções específicas. SÍNDICO é o representante legal do condomínio, em juízo ou fora dele, exercendo a administração do condomínio assessorado pelo conselho consultivo e sub-síndico, todos eleitos pela Assembléia Geral. O síndico pode ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, salvo disposição contrária na Convenção. Será eleito pela forma e prazo previstos na mesma, sendo que seu mandato não pode exceder a dois anos, permitida a reeleição. · AS ATRIBUIÇÕES DO SÍNDICO · Exercer a administração interna do condomínio, referente à vigilância, moralidade e segurança; · Representar o condomínio em Juízo ou fora dele, defendendo os interesses comuns; · Selecionar, admitir e demitir funcionários fixando-lhes os salários de acordo com a verba do orçamento do ano, respeitando o piso salarial da categoria, com data base em outubro de cada ano; · Aplicar as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regulamento Interno; · Prestar contas somente na assembleia; · Guardar toda documentação contábil dentro do prazo da lei; · Arrecadar as taxas condominiais; · Proceder a cobrança executiva contra os devedores; · Escolher empresas prestadoras de serviços ou terceiros para execução das obras que interessem ao edifício, desde que aprovadas por assembleia; · Contratar o seguro contra incêndio; · Convocar assembleia geral ordinária e extraordinária;

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 4

· Comunicar aos condôminos, nos oito dias subsequentes à assembleia, o que foi deliberado; · Praticar os atos que lhe atribuírem a Lei do Condomínio, a Convenção e o Regimento Interno. · O síndico terá direito a remuneração se estiver previsto em Convenção, ficando determinado, na Assembleia que o eleger, se ficará isento da taxa do condomínio ou se receberá algum tipo de honorário, lembrando sempre que ele não é funcionário do condomínio, muito embora possa contribuir para a previdência social individualmente. SUB-SÍNDICO é o representante, eleito por assembleia, que tem como função substituir o síndico. Alertamos para uma análise da Convenção nesse aspecto, pois nem todas prevêem o cargo de sub-síndico. CONSELHO CONSULTIVO é o órgão de consulta e assessoramento do síndico, composto por três condôminos, com mandato que não poderá exceder a 2 anos, permitida a reeleição. É muito importante a existência do conselho, pois, além de deliberar e opinar sobre os problemas do condomínio, fiscaliza a atuação do síndico. Portanto, o síndico estará salvaguardado em sua imagem, visto que todas as despesas são acompanhadas por um conselho que vê, antes de tudo, os reais interesses dos condôminos, avaliando gastos, necessidades, capacidade de pagamento dos moradores no caso de benfeitorias, entre outras medidas.

ASSEMBLEIA GERAL Assembleia Geral é o fórum deliberativo onde os principais temas de interesse do condomínio devem ser discutidos para tomada de decisões. O síndico não deve realizar Assembleias apenas para cumprir a lei. Deve, isto sim, tirar grande proveito dessas reuniões, procurando torná-las atrativas. Para tanto, aqui vão algumas dicas: · planeje e discuta com o Conselho o conteúdo da Assembleia; · divulgue exaustivamente e procure obter o compromisso da presença dos condôminos; · tenha sempre em mãos a Convenção e o Regulamento para eventuais consultas; · conduza a reunião de modo a não se desviar dos assuntos pautados; · exponha com clareza os assuntos da pauta e procure ouvir várias opiniões antes de colocá-los em votação. Existem dois tipos de Assembleias: Assembleia Geral Ordinária - AGO e a Assembleia Geral Extraordinária - AGE. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A Lei do Condomínio obriga a realização, pelo menos uma vez por ano, da Assembleia Geral Ordinária - AGO, salvo disposição contrária na Convenção do Condomínio. Deve ser votado ou deliberado na AGO o orçamento das despesas de conservação e manutenção do condomínio para o exercício seguinte: prestação de contas feita pelo síndico, referente ao exercício anterior para aprovação ou não; e eleição de síndico, se for o caso. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Assembleia Geral Extraordinária - AGE serve para tratar assuntos de interesse do condomínio, não previstos nas AGOs. Serão realizadas sempre que a ocasião

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 5

assim o exigir, especialmente quando o tema não puder aguardar a realização da AGO para decisão. Pode ser deliberado numa AGE despesas extras, obras, benfeitorias, modificação da Convenção e quaisquer assuntos de interesse geral e imediato do condomínio. Para a convocação de uma Assembleia Geral (AGO ou AGE) deve ser feito edital constando data, horário, local da reunião, ordem do dia e um resumo da matéria a ser deliberada. O prazo para convocação é o previsto na Convenção do Condomínio; caso a mesma seja omissa, aconselha-se um prazo de 10 (dez) dias de antecedência. Ao término da reunião, deve ser elaborada uma ata e coletadas assinaturas do presidente e do secretário. Se não for possível no mesmo dia, faça-a logo no dia seguinte. Não deixe decorrer muito tempo entre a reunião e a lavratura da ata. ELEMENTOS ESSENCIAIS: · Dia, mês, ano e hora da assembléia, por extenso; · Local da assembléia; · número de condôminos presentes identificando-os; · Presidência dos trabalhos; · Pessoa que secretariou os trabalhos; · Ordem do dia; · Deliberações; · Encerramento; · Assinatura dos condôminos presentes. O síndico deverá mandar a todos os condôminos cópia da ata no prazo de 8 (oito) dias subsequentes à realização da Assembleia. É interessante estipular outra data para a reunião de síndico, sub-síndico e conselho para avaliação permanente do condomínio. Essa data pode, inclusive, ser antecipada aos condôminos. Assim, semanal ou quinzenalmente - e independente de AGE ou AGO - os moradores saberão que a reunião acontece tal dia, a tal hora e em tal local. Portanto, se tiverem queixas, problemas ou sugestões, podem centralizá-los nessas ocasiões, aliviando a carga do síndico em contatos diários, muitas vezes para tratar de assuntos irrelevantes e que podem comprometer as AGO ou AGE. Nesse sistema, a participação está aberta a todos, digamos, nos quinze minutos iniciais de cada reunião.

ORÇAMENTO Todo o condomínio deve ter uma previsão orçamentária, ou seja, quanto pretende gastar com cada elemento ou item de despesa. O síndico tem obrigações quanto à previsão orçamentária, devendo planejar o orçamento para obtenção da previsão de despesas e receita, apresentando-as para discussão e aprovação em Assembleia Geral. Em razão do regime de inflação elevada, é difícil elaborar uma previsão duradoura. Assim, ou a previsão é feita por um período pequeno ou a Assembléia autoriza o síndico e o conselho a reajustar periodicamente o orçamento, dentro de parâmetros bem definidos. Exemplo: variações do IGP/M da FGV, etc. Com base na previsão orçamentária, é feito o rateio das quotas condominiais. Em seguida, emitem-se os recibos e controlam-se os pagamentos.

ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 6

· Tome por base o consumo de meses anteriores; · Troque informações com síndicos de prédios vizinhos, preferencialmente do mesmo porte do seu; · Se a proposta for elaborada pela administradora, peça-a cinco dias antes da Assembleia para examiná-la atentamente; · Apresente e discuta a proposta previamente com os conselheiros; · Faça chegar aos condôminos cópias da proposta a ser votada juntamente com o edital de convocação da Assembleia; · Preveja uma margem de segurança em torno de 10% para que o caixa não fique negativo em virtude de pequenas flutuações na economia; · Se possível, realize mapas comparativos, ou seja, coleta de três orçamentos, de diferentes empresas, para a realização de determinada obra ou serviço.

DESPESAS São os gastos que um condomínio tem, dividido em despesas ordinárias e extraordinárias. As despesas ordinárias são as consideradas rotineiras, necessárias à manutenção do condomínio, as quais são respondidas por todos os condôminos, incluindo os locatários: PESSOAL: salários, férias e rescisões contratuais de trabalho. ENCARGOS SOCIAIS: INSS, FGTS, PIS e INSS de terceiros (autônomos). CONSUMO: água, luz, gás e telefone. MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO: bombas, portões automáticos, interfones, piscina, jardim, antena coletiva e recarga de extintores. ADMINISTRATIVAS: honorários da administradora, impressos, xerox, correio e isenção do síndico. MATERIAIS: de limpeza, peças de reposição e uniformes. Despesas extraordinárias são os gastos imprevistos e os gastos com benfeitorias, ambos nas áreas de uso comum: EMERGÊNCIA: vazamentos, entupimentos, quebra de bombas d’água, elevadores, demais equipamentos. BENFEITORIAS: reformas e aquisição de equipamentos.

FUNDO DE RESERVA É possível prever no orçamento um saldo credor destinado a DESPESAS IMPREVISTAS, pois a Convenção determina que 5% ou 10% do total arrecadado mensalmente sejam contabilizados na conta FUNDO DE RESERVA, estabelecido na Lei do Condomínio. A constituição do FUNDO DE RESERVA é de responsabilidade, em princípio, do proprietário. Caso haja necessidade de reposição total ou parcial do Fundo de Reserva, devido à utilização no custeio ou complementação das despesas ordinárias do condomínio, a responsabilidade também é do locatário, salvo se referente a período anterior ao início da locação. É de se lembrar que a Lei do Condomínio determina a não utilização do Fundo de Reserva para pagamento de despesas ordinárias. O FUNDO DE RESERVA deve ser fixado quando da aprovação do orçamento, estabelecido de acordo com

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 7

as condições financeiras do condomínio. Alguns condomínios criam o fundo de reserva para o pagamento de ações trabalhistas. O síndico deve fazer aplicação financeira em nome do condomínio, com aprovação do conselho consultivo ou pela Assembleia Geral, para maior segurança. Para movimentação da aplicação, é aconselhável a assinatura do síndico e do presidente do Conselho. Se a quantia do fundo de reserva for insuficiente para o pagamento de alguma despesa extraordinária, o valor deverá ser rateado entre os proprietários de cada unidade.

DOCUMENTOS E OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO Num condomínio, existem documentos de caráter legal, fiscal e pessoal (empregados). O síndico é responsável pela guarda dos documentos legal e fiscal durante 5 anos e dos documentos referentes a pessoal (empregados) pelo período de 30 anos. LIVROS - O condomínio também deve ter LIVROS, quais sejam: livro de Atas das Assembleias e livro de Presença dos condôminos nas Assembleias Livro do Conselho Consultivo. Esses livros devem apresentar termos de abertura e de encerramentos, assinados e rubricados. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO CONDOMÍNIO - Para efeitos fiscais, o condomínio não é considerado pessoa jurídica, sendo dispensada a declaração de imposto de renda. CADASTRO GERAL DOS CONTRIBUINTES - CGC - De Acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 87, de 24.08.84, os condomínios que auferirem rendimentos de capital ou que pagarem rendimentos sujeitos a retenção na fonte estão obrigados à inscrição no CGC, apresentado os seguintes documentos: · Convenção do Condomínio registrada em Cartório; Ata da Assembléia que elegeu o síndico; · Ficha de Inscrição Cadastral - FIC, que pode ser adquirida em papelaria; Xerox do CIC do responsável (síndico) que assinar a FIC; Dar entrada da FIC, devidamente preenchida, em agência da Receita Federal na jurisdição à qual pertence o condomínio. PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - O Decreto n.º 611, de 21.07.92, que regulamenta os benefícios da Previdência Social, em seu artigo 8º, parágrafo único, letra “b”, permite, ao síndico, facultativamente, filiar-se à Previdência Social. Assim, aquele síndico que não contribui para a Previdência Social pode, desde 22 de julho de 1992, se inscrever como contribuinte. Não será empregado do condomínio, mas poderá contribuir para ter uma aposentadoria e todos os benefícios dela decorrentes no futuro. Esta despesa deverá ser custeada pelo próprio síndico ou, no caso a assembleia geral dos condôminos aprove esse ônus, poderá ser reembolsado pelo condomínio.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 8

PRESTAÇÃO DE CONTAS Terminado o mês, a administradora (ou o síndico) deve apresentar um balancete de contas detalhado, referente ao mês anterior. Todos os documentos comprobatórios deverão ter o visto do síndico e a pasta deverá ser analisada pelos membros do conselho. A pasta conterá também informações sobre quotas em atraso, multas recebidas, saldos bancários, saldos em poupança, posição do fundo de reserva, da conta benfeitorias, etc. Um resumo, de no máximo duas folhas, deverá ser enviado a cada condômino.

DICAS Se sobrar espaço na folha de prestação de contas (resumo), transcreva algum item do Regulamento ou da Convenção ou envie alguma mensagem de utilidade para o condômino; Não fixe em quadro de avisos relação de condôminos em atraso. Negocie pessoalmente, via administradora, por meio de advogado, etc., mas não exponha o devedor ao ridículo (previsto no Código de Defesa do Consumidor). Nos demonstrativos, relacione somente o número da casa devedora.

COMO ESCOLHER E CONTRATAR UMA ADMINISTRADORA O síndico pode contratar pessoa física ou jurídica para auxiliá-lo em suas funções. Devido à complexidade dessas, é recomendável que o faça, pois às vezes, deixar de contratar para economizar algum dinheiro pode custar muito mais caro, se houver algum erro ou omissão. O síndico deverá convocar Assembleia apresentando algumas propostas, relacionando tipo de prestação de serviços, honorários cobrados e prazo do contrato. Contudo, uma administradora deve ser bem escolhida, para que ela, em vez de solução, não seja um problema a mais. Aqui vão alguns cuidados ao escolher uma administradora: · peça proposta para três ou quatro empresas; · consulte empresas indicadas por síndicos ou condôminos satisfeitos; · leia com atenção o contrato a ser assinado, o rol de serviços prestados, etc.; · desconfie dos honorários muito baixos; · peça uma lista de prédios administrados, com nome e telefone dos síndicos, e ligue para alguns; · visite a empresa antes de contratá-la; · verifique com quem a empresa trabalha (bancos, fornecedores), seu capital social, quem são seus proprietários, se tem sede própria, etc.; · verifique a rescisão contratual prevista; · discuta com o conselho antes de se decidir por esta ou aquela empresa; · opte por empresas com boa administração de recursos humanos, que tenha bons profissionais treinando periodicamente os funcionários do condomínio; · verifique se a empresa opera pelo sistema de conta pool, em que o dinheiro do condomínio fica na conta bancária da administradora, ou pelo sistema de conta bancária própria para cada condomínio. Por este último, os moradores passam a ter acesso aos extratos bancários, o que facilita o controle da aplicação dos recursos; · verifique se o balancete é feito em bases correntes (de 1 a 30/31 de cada mês), de modo a coincidir com a movimentaçào finenceira do condomínio. Esse expediente

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 9

também facilita o controle dos recursos; · analise os pequenos detalhes do contrato. Exemplos: número de assembleias a que a administradora comparece por ano sem cobrar (há empresas que cobram sempre); sistema de cobrança de condôminos atrasados (se tem advogado próprio, se é obrigatório recorrer ao advogado da adminiostradora); sistema empregado para compra de materiais (se permite que moradores apresentem orçamentos ou indiquem empresas); · observar se, no contrato, há cláusula especificando que a administradora é responsável pelo pagamento de multas ou despesas extras decorrentes de seus erros. Exemplo: se não recolher o FGTS dos funcionários ou qualquer outro encargo ou tributo no prazo, deve arcar com as multas; · solicitar um modelo de balancete da administradora; · verificar se a administradora assessora o síndico na contratação de serviços do condomínio, como colocação de PABX, antena parabólica, pintura; · checar se a taxa de administração é aplicada sobre a despesa ou a receita e avaliar o que seria mais conveniente para o condomínio. O fundamental é que não incida sobre receitas ou despesas extraordinárias, tais como pintura externa, etc.; · verificar se a administradora cobra “décimo terceiro salário”; dê preferência a uma administradora assossiada ao SECOVI-SP. A administradora deve ser de confiança do síndico, podendo ser destituída no momento em que não mais existir tal confiança, mediante aviso-prévio de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme constar do contrato.

MANUTENÇÃO PREDIAL Um dos assuntos mais importantes em um condomínio é justamente a manutenção, tanto no que concerne ao perfeito funcionamento de todos os equipamentos, como na preservação do valor patrimonial do imóvel. Recomenda-se ao síndico que mantenha sob contrato de manutenção todos os equipamentos imprescindíveis. Os fabricantes costumam oferecer treinamento básico aos zeladores. Quem responde civilmente por acidentes causados por mau funcionamento dos equipamentos é o condomínio, devendo indenizar as pessoas acidentadas. A conservação dos equipamentos constitui obrigação permanente do síndico. Provada sua culpa ou desinteresse (negligência), cabe a ele inteira responsabilidade criminal no caso de danos causados a condôminos ou a terceiros. Fica para o condomínio a responsabilidade civil. As administradoras devem, por ocasião da visita periódica de inspeção, preencher um “check list”, que será enviado ao síndico com as providências recomendáveis.

PONTOS A SEREM CHECADOS PERIODICAMENTE Bombas, interfones, portões automáticos, antenas coletivas, gerador, iluminação de emergência, minuterias, hidrantes, extintores de incêndio, filtros de piscina, equipamento de sauna, jardins, equipamentos de segurança, etc. Recomenda-se que o zelador verifique constantemente esses itens e informe o síndico e administradora

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 10

sobre quaisquer irregularidades. Além desses pontos, deve-se observar também o desgaste aparente da edificação em itens como rejuntamento de pisos e pastilhas, vazamentos de água, queima de lâmpadas e fusíveis, fixação de corrimão, degeneração de pintura, escoamento de águas pluviais (telhados, calhas), etc. É muito útil uma relação com nome e telefone das empresas contratadas para manutenção, bem como alguns fornecedores próximos ao prédio para o caso de emergência. Telefones úteis como bombeiros, polícia, gás, eletricidade. Empresas de Comunicação e hospitais mais próximos também devem estar ao alcance do síndico e do zelador para as emergências. O dinheiro aplicado em MANUTENÇÃO deve ser considerado em investimento e não necessariamente uma despesa. Contudo, alguns cuidados com o consumo podem ajudar o condomínio a economizar dinheiro e, consequentemente, reduzir as quotas condominiais. Por exemplo:

ECONOMIZANDO ENERGIA ELÉTRICA · acompanhe o consumo mensal em quilowatts; · estabeleça horários para iluminação da sala de estar no térreo, quadras esportivas, salões de jogos, etc.; · use o tipo adequado de lâmpadas, e jamais permita que os jardins e halls sociais fiquem excessivamente escuros, pois, além de entristecer o condomínio, prejudica a segurança. Obs.: Existem minuterias individuais (só do próprio ambiente) e exitem tipos de lâmpadas que consomem até 1/4 de energia com a mesma luminosidade.

ECONOMIZANDO ÁGUA · não deixe o faxineiro fazer da mangueira uma vassoura; · verifique vazamentos, goteiras, etc.; · acompanhe o consumo mensal em m3; · solicite aos condôminos reparos urgentes nos problemas das respectivas unidades, principalmente das descargas velhas ou obsoletas;

SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO Toda segurança é perfeita até o dia em que falha. Este deve ser o lema, não apenas do síndico e zelador, mas de todos condôminos e empregados. A Segurança deve ser dividida em dois tópicos, para melhor abordagem do problema: patrimonial e prevenção de acidentes e incêndios.

SEGURANÇA PATRIMONIAL Em função de suas características, deve ser estudado o que melhor lhe convém, proporcionando maior segurança ao condomínio. Relacionamos algumas orientações:

DO SÍNDICO PARA COM OS EMPREGADOS · Solicitar informações pessoais (certidões negativas dos Distribuidores Cíveis - Fórum - e da Polícia) de quem irá trabalhar nas casas e no condomínio; · Obrigar o uso de crachás pelos empregados do condomínio; · Manter na portaria fichas dos empregados das casas com nome, número de docu-

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 11

mentos, foto e determinações especiais dos patrões; · Os candidatos devem ser atendidos na portaria, nunca entrar na casa; · Não é aconselhável o porte de armas para os vigias e nem uniformes ostensivos, pois muitas vezes eles se tornam “presas fáceis” para os bandidos, além de poderem causar acidentes dentro do condomínio; · Os vigias devem usar: bloco com números de telefones úteis, caneta e ficha telefônica, na falta de uma linha direta; · Zeladores e porteiros bem preparados são a melhor segurança.

ORIENTAÇÕES AO ZELADOR E PORTEIRO · Não permitir a entrada de entregadores de pizzas, flores, compras, vendedores, etc., pois os assaltantes se disfarçam e entram com o consentimento do morador; · Após exigir a identificação dos empregados de concessionárias de serviços, o zelador ou o porteiro deve confirmar com o morador o defeito antes de sua entrada; · Confirmar também, por telefone, se o empregado realmente é da concessionária; o zelador deve acompanhar o empregado da concessionária até a casa; · Permitir a entrada de estranhos na casa somente quando autorizados pelo morador; · Quando houver alguma casa a ser locada ou vendida, o zelador ou o porteiro deve exigir a presença do corretor ou do proprietário da casa antes de permitir a entrada ao condomínio; · Observar se o carro ao entrar na garagem é realmente de morador, redobrando a atenção à noite.

UTILIZAÇÃO · Crachás para identificar prestadores de serviços; · Equipamentos auxiliares compatíveis com seu condomínio: alarmes, sensores, circuitos de TV, vigias com rádios transmissores e receptores, etc.; · Caso o condomínio não tenha condições da aquisição de algum equipamento, é aconselhável manter boa iluminação nos locais de acesso ao mesmo, portões eletrônicos nas garagens, espelhos côncavos nas portarias para melhor visão dos visitantes, orientação aos vigias e porteiros sobre a vigilância adequada, cartões de identificação para os veículos dos condôminos terem acesso às garagens, interfone para contato entre o porteiro e o morador, uma linha telefônica na portaria para o porteiro ou vigia ter um acesso mais rápido com a polícia; · Correntes e cadeados grandes nas bicicletas e motos; · Como é proibido reter documentos, é aconselhável exigir apresentação do mesmo, anotando num livro nome, número e casa que o visitante irá, não esquecendo de verificar a autenticidade; · Manter ficha cadastral com dados de todos os moradores e funcionários, possibilitando sua rápida localização e/ou dos familiares em caso de emergência.

DOS CONDÔMINOS · Acatar as instruções dadas aos zeladores e porteiros quanto aos itens de orientação

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 12

aos mesmos; · Ao entrar no condomínio com o carro, verificar se há outro veículo atrás do seu e se os ocupantes são moradores do condomínio; · Não abrir a porta da casa em hipótese alguma se não autorizou a entrada de alguém, mesmo que o porteiro ou o zelador esteja do lado de fora, insistindo; · Orientar os filhos para não comentar o que seus pais fazem, quanto ganham, bens que possuem, horários que saem e chegam, até mesmo em bares, lanchonetes, danceterias, pois existem os chamados ladrões “lights”, que mais parecem proprietários do imóvel, os quais procuram fazer amizades frequentando tais locais para pesquisa de nome, endereço, etc., planejando um futuro assalto, roubo e sequestro; · Pode-se solicitar Atestado de Antecedentes na Delegacia de Polícia Civil da Região, ou na Delegacia Especializada em Falsas Domésticas.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDIOS A legislação exige que um condomínio possua equipamentos de proteção contra incêndio, tais como iluminação de emergência para facilitar a sinalização de escape, hidrantes, extintores por metro quadrado, para-raio, corrimão, caixa d’água de acordo com a área e população do condomínio, rede elétrica em perfeito estado, etc. O síndico não só pode como deve chamar o Corpo de Bombeiros para verificação e orientação da segurança do prédio, uma vez que ele é o responsável pela manutenção dos equipamentos, para que estejam sempre operantes e ativados. Alertamos sobre os procedimentos do síndico com relação aos equipamentos: porta corta-fogo (não deve ser trancada com cadeado). Os equipamentos devem estar em perfeitas condições; formação de brigada de incêndio. Extintores e mangueiras de incêndio com revisão periódica; para-raio com revisão no sistema uma vez por ano. Revisão na instalação da rede elétrica; revisão periódica nos butijões de gás. Pessoal treinado e habilitado para operar os equipamentos; e zelar pelos mesmos, formando brigada de incêndio. Proibir depósito de volumes em frente a hidrantes. Exija do zelador e de cada condômino o correto armazenamento de substâncias inflamáveis, gás, etc.

HIGIENE A preocupação com a higiene deve ter a mesma importância da segurança, ainda mais na utilização das áreas comuns. Aqui vão algumas dicas: · Faça exame médico periódico dos empregados; · Exija que o condômino comunique, por escrito, a existência de morador portador

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 13

de moléstia contagiosa grave. Se possível, coloque esta exigência no Regulamento, não para discriminar o paciente, mais sim para não expor os demais ao perigo de contágio; · Providencie a limpeza semestral das caixas de água por meio de empresas especializadas; · Providencie dedetização das áreas comuns e proponha aos condôminos a mesma atitude em suas unidades; exija a limpeza periódica das fossas, quando for o caso; · Exija cuidados especiais com produtos de limpeza tóxicos ou abrasivos, bem como ácidos e demais substâncias que possam causar irritação à pele; · Exija dos faxineiros a utilização de botas e luvas de borracha quando manusearem tais produtos; - Exija do zelador ou da empresa de manutenção de piscinas a exata qualidade da água; · Mantenha no condomínio produtos para curativos e primeiros-socorros que deverá ficar na portaria. Obs.: existem aparelhos automatizados que dispensam produtos químicos para as piscinas.

SEGUROS O síndico é responsável pela contratação de seguro contra incêndio e outros sinistros, abrangendo todas as unidades, partes e objetos comuns, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio. O prazo para contratação é de 120 dias após o “habite-se”. Caso contrário, o condomínio ficará sujeito à multa mensal equivalente a 1/12 do imposto predial cobrado pela Prefeitura.

TIPOS DE APÓLICES DE SEGUROS · responsabilidade civil do condomínio; incêndio, raio e explosão; · quebra de vidros e espelhos; morte e invalidez de empregados; · responsabilidade civil por guarda de veículo; danos elétricos; · vendaval; · impacto de veículos terrestres; roubo de bens de moradores; incêndio de bens de moradores; · desmoronamento; · tumultos e greves; · roubo de bens do condomínio; portões eletrônicos; · assalto e sequestro; projétil perdido. O seguro de um condomínio deve ser feito com base em valores reais, em função dos custos de reconstrução e nunca do preço comercial do edifício. Se o seguro for com valor inferior ao real, o síndico, em caso de sinistro, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela contratação. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) permite que haja desconto na apólice para o seguro de incêndio. Negocie o valor e exija que o desconto venha discriminado em favor do condomínio.

POLÍTICA DE PESSOAL TRATAMENTO E COMPORTAMENTO

O treinamento de funcionários tem influência decisiva sobre a forma como tratam e como são tratados pelos condôminos.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 14

A autoridade do zelador é algo que deve ser devidamente cuidada pelo síndico, pois é ele quem acompanha a rotina, o dia-a-dia do condomínio. Disso depende a ordem, visto que o zelador, perante os condôminos, deve ter o poder de tomar providências diversas.

PLANEJAMENTO E RECRUTAMENTO A quantidade de empregados que um condomínio deve ter é proporcional ao tamanho e a complexidade do condomínio. Ter menos empregados que o ideal, em vez de economia, traz custos adicionais com horas extras, além de prejudicar e comprometer a manutenção e a limpeza. A “economia” pode transformar-se em prejuízo. Uma boa administradora fará o trabalho de recrutamento e uma pré-seleção dos candidatos. Contudo, o síndico deve entrevistá-los, principalmente no caso de zelador. Procure informar-se sobre os empregos anteriores, o tempo médio de permanência em cada emprego, os motivos de saída, etc. Não tenha pressa em contratar visto ser a pressa inimiga da perfeição. Evite porteiros e faxineiros que residam muito longe do condomínio, pois, será ruim para ambas as partes. No caso do zelador, indagar se ele tem conhecimentos gerais sobre extintores de incêndio, filtros de piscinas, eletricidade e hidráulica elementar. Contrate sempre por um período de experiência e observe o desempenho antes de efetivá-lo. Não forneça a casa (residência) antes de completar os 90 (noventa) dias de experiência. Fazer alguns testes também é uma forma de acertar na escolha do candidato ideal. No caso do zelador, convém informar aos condôminos, por escrito, sobre a troca e o nome do novo funcionário.

TREINAMENTO Mesmo que você admita alguém com muita experiência, um pouco de treinamento sempre será necessário. A reciclagem periódica desse treinamento é imprescindível. Faça uma lista das tarefas mínimas de cada cargo, percorra o condomínio juntamente com o zelador recém-admitido, apresente o pessoal do conselho, e outras providências. O zelador é quem deve treinar, no local, os demais empregados, sob orientação da administradora ou síndico.

REMUNERAÇÃO A remuneração dos empregados é uma equação complexa. O salário deve ser tal que corresponda a qualificação do empregado, ao seu desempenho e ao quanto o condomínio pode pagar. Além do mais, deve haver um equilíbrio interno e externo. Internamente, o zelador ganha mais do que o porteiro, que ganha mais do que o faxineiro. Externamente, não se deve pagar nem muito acima nem muito abaixo do que pagam os outros condomínios de mesmo porte da região. As administradoras costumam realizar pesquisas salariais periódicas para orientar os condomínios. Mas a decisão final é sempre do síndico. Todo e qualquer reajuste salarial fora da data-base (1º de outubro), exceto as promoções, deve ser registrado como “Antecipação Espontânea Compensável”, para salvaguardar o condomínio quanto aos reajustes futuros.

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 15

Assinado eletronicamente por: THIAGO DE ABREU FERREIRA - 04/11/2020 17:15:00 https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAYWMRCDQG

Num. 42832115 - Pág. 16