EBOOK - MANUAL PARA INSERIR QR CODE EM SUAS PETIÇÕES - CGGL

SAVE OFFLINE

SOBRE OS AUTORES

Guilherme de Sousa Cadorim - Sócio Fundador Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 374.456/SP Membro da Comissão de Ética e Disciplina da 13ª Subseção da OAB/SP Pós-graduação Direito Processual Civil Empresarial - Faculdade de Direito de Franca Pós-graduação Direito do Consumidor - Faculdade Damásio Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca Ex-Monitor de Direito Civil II pela Faculdade de Direito de Franca Proficiência em Inglês (ECCE - Michigan) e Espanhol (DELE - Salamanca)

Amanda Diamantino Cintra - Sócia Fundadora Advogada inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 424.254/SP Pós-graduação Direito Processual Civil Empresarial - Faculdade de Direito de Franca Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca

Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti - Sócio Fundador Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 426.811/SP Pós-graduação Direito Processual Civil Empresarial - Faculdade de Direito de Franca Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca

Lucas Laprano - Sócio Fundador Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 423.959/SP Mestrando em Direito pela UNESP/Franca Graduado em Direito pela UNESP/Franca

ENTENDA O QUE É E COMO FUNCIONA UM QR CODE O QR Code, ou Código QR, é basicamente uma espécie de código de barras em 2D (o antigo código trabalha com apenas uma dimensão, a horizontal, e o QR Code é capaz de utilizar códigos com informações tanto no plano horizontal como na vertical). O QR Code foi criado pela empresa japonesa Denso-Wave, em 1994, e foi desenvolvido inicialmente para a indústria de automóveis japonesa, a fim de auxiliar na catalogação das peças dos carros na linha de produção. Nos anos de 2003, a linguagem começou a ser aplicada em celulares, já que até as câmeras da tecnologia VGA, ou seja, de baixa qualidade (presente em muitos aparelhos naquela época) eram capazes de ler e interpretar a imagem do QR Code com exatidão. Hoje em dia a maioria dos smartphones possui câmeras com maior resolução e capazes de ler um QR Code e fornecer aos usuários as informações nele contidas. Tanto é assim que, o WhatsApp, adotou o QR Code como método para sincronizar o app com o computador, permitindo assim que os usuários acessem suas conversas no PC por meio do navegador. Legal né?

Pois bem. Em breve síntese um QR Code, portanto, é uma espécie de “código de barras gráfico” constituído de uma série de caracteres que possui capacidade de armazenar dados como de um endereço, de um endereço de e-mail, de um número de telefone, de uma URL (site) e até mesmo o vídeo de um(a) advogado(a) informando ao Poder Judiciário aspectos relevantes e urgentes de um determinado caso!

1

POR QUE INSERIR UM QR CODE COM VÍDEO EXPLICATIVO NUMA PETIÇÃO? A resposta é simples, sobretudo, em tempos de isolamento social como o que vivenciamos decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID19): o uso do QR Code em suas petições constituirá uma ferramenta capaz de permitir que seu escritório ofereça ao magistrado e servidores que atuarão em seu processo a oportunidade de ter mais informações acerca do mesmo, inclusive por meio de um vídeo explicativo!

Significa dizer que o seu uso nas petições NESTE MOMENTO DE PANDEMIA COVID19 garante, portanto, o direito do(a) advogado(a) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, conforme estatuído pela norma do inciso VIII do Art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB. Para tanto, basta que o magistrado faça leitura do QR Code com seu smartphone (o que também será explicado a seguir)!

Por fim, importante mencionar a licitude da inserção do QR Code em petições pelas partes para que não restem dúvidas a este respeito! Acerca disso, veja-se que a norma do Artigo 188 do Código de Processo Civil estabelece EXPRESSAMENTE que os atos e termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

2

PASSO A PASSO DE COMO GERAR UM QR CODE COM VÍDEO EXPLICANDO O CASO PARA O MAGISTRADO Muita calma nesta hora! Pode parecer complicado, ou trabalhoso, mas veja como é simples... Primeiramente você precisa realizar a gravação do vídeo: sugerimos que para tanto deixe a vergonha de lado, busque uma boa iluminação, um local silencioso, mantenha o celular na vertical e que seja direto nos pontos a serem abordados! DICA: Faça a gravação do vídeo após ter concluído a petição que pretende despachar, assim você saberá, de forma lógica, as ideias que devem ser mencionadas em sua explanação oral e não corre risco de se perder. Lembre-se de se apresentar, explicar quem é seu cliente e que vídeos curtos possuem um poder de convencimento maior, portanto, seja direto!

Com a gravação do vídeo “do despacho” concluída, o próximo passo é fazer upload do mesmo no Youtube: para isso você precisará ter uma conta cadastrada no site, mas não se preocupe caso não tenha – o cadastro é rápido e gratuito! Em casos de maiores dúvidas, existem diversos tutoriais para esta etapa no próprio Youtube, segue a indicação de um deles (sem que haja qualquer vínculo com o autor

do

vídeo

ou

interesse

na

divulgação

do

mesmo):

https://www.youtube.com/watch?v=RKgGvErZ810

Pois bem. Conta criada e logado no Youtube, faça upload do vídeo gravado observando no campo VISIBILIDADE as seguintes opções para garantir que ele apenas seja visto pelas pessoas que tiverem acesso ao link, isto é, o juiz e eventuais sujeitos processuais: seu vídeo deve ser publicado como “NÃO LISTADO”: 3

ATENÇÃO: Observar a marcação do vídeo como “NÃO LISTADO” garante ainda que você não infringirá a norma dos Artigos 35 e seguintes do Código de Ética e Disciplina, vez que as informações da explanação realizada por você sobre o caso não serão encontradas em mecanismos de pesquisa ou em buscas públicas pela internet. Elas estarão restritas apenas aqueles que tiverem acesso ao link! 4

Pois bem. Com a URL do vídeo publicado, isto é, o link www.youtube.com/.... do seu vídeo, o próximo passo é gerar o QR Code! Existem diversas opções de aplicativos geradores de QR Codes online e gratuitos, inclusive para confecção no seu próprio smartphone, seja ele android ou iOS. Nossa

sugestão

é

que

você

utilize

o

site

QR

Code

Fácil(https://www.qrcodefacil.com/). No site tudo que você deverá fazer é (1)incluir a URL do seu vídeo no campo apropriado e (2) clicar em gerar o código QR, veja:

DICA: Você pode fazer personalizações no QR Code para que ele guarde uma identidade com seu escritório, como escolher cores, inserir logo tipo e/ou marca d’água. Use a criatividade, mas lembre-se da sobriedade imposta à Advocacia pelo Art. 39 do Código de Ética e Disciplina. 5

O próximo passo é salvar o QR Code gerado pela página num dos formatos disponibilizados. Nossa sugestão é que seja utilizado o formato (3) “PNG”, o qual é um formato comum de imagem que poderá ser facilmente inserido em sua petição no editor de texto.

Pois bem. O QR Code está salvo em seu computador e agora tudo que você precisa fazer é importá-lo para sua petição usando o seu editor de texto e colocar em local visível para que o Magistrado ou Serventia possam identifica-lo e fazer leitura do mesmo. DICA: Embora não haja nenhuma disposição técnica no sentido de obrigar os membros da advocacia a deixar um espaço entre o cabeçalho de endereçamento da petição e o início do corpo do texto da petição propriamente dito, tal realidade é uma práxis herdada da época dos processos físicos, onde o espaço era deixado para que o juiz ali pudesse fazer sua manifestação de próprio punho em casos urgentes. Como uma medida de reverência a esta práxis, sugerimos que coloque o QR Code nesta área da petição e insira uma curta mensagem explicando o que há ali. Veja um exemplo em petição utilizada pelo CCGL Advogados Associados: 6

7

Com o QR Code posicionado na petição, tudo que você precisa fazer é salvar o arquivo em PDF e peticionar! Tenha certeza de que ao proceder tal como narrado, você cumpriu com retidão os termos da norma do Artigo 133 da Constituição Federal, sendo indispensável à realização da Justiça! Viu só? Além de não gastar nada mais, nem foi tão difícil e demorado!

8

PASSO A PASSO DE COMO “LER” UM QR CODE COLOCADO NA PETIÇÃO Agora que você sabe como colocar um QR Code nas suas próprias petições, é importante que saiba também conhecer o conteúdo de QR Code que tenha eventualmente sido inserido pela parte contrária nos autos a fim de garantir o exercício do (sagrado) direito ao contraditório e ampla defesa de seu cliente!

IMPORTANTE: Esta etapa também é muito importante para caso seja Representante do Ministério Público, Magistrado ou Servidor do Poder Judiciário/Parquet, já que igualmente precisará conhecer o conteúdo das discussões lançadas pelas partes, os quais podem estar inseridos em determinado QR Code, ou ainda observar a garantia da prerrogativa profissional prevista no Art. 7º, inciso VIII do Estatuto da Advocacia e da OAB, segundo a qual é direito dos membros da advocacia dirigirse diretamente aos magistrados

– sobretudo neste momento de plantão

extraordinário, cuja atuação do Poder Judiciário se faz em sistema de trabalho remoto por causa da pandemia de COVID19, de modo que os membros da advocacia estão total e completamente impedidos, por motivos alheios à sua vontade, de irem presencialmente aos fóruns e respectivos gabinetes. Vale a ressalva de que violar prerrogativas de membros da advocacia passou a ser conduta típica prevista pelo Art. 43 da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019.

Pois bem. Para compreender exatamente o conteúdo de cada QR Code inserido nos autos do processo judicial tudo que você precisará será de um smartphone que tenha câmera e algum aplicativo nativo ou instalado que faça a leitura do QR Code. Se o seu telefone não veio com nenhum aplicativo instalado de fábrica para fazer leitura de QR Code, não importa se o sistema operacional dele é android ou iOS, tudo que você precisa fazer é acessar a loja de aplicativos e baixar um. 9

Entre as várias sugestões de aplicativos gratuitos para tal função tem-se: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID

SISTEMA OPERACIONAL iOS

CÂMERA NATIVA DO CELULAR

CÂMERA NATIVA DO CELULAR

QR CODE READER

QR READER FOR IPHONE

KASPERSKY QR SCANNER

Possuindo um aplicativo que realize tal função, não tem segredo! Bastará abrir o aplicativo, apontar para o QR Code inserido no processo e deixar que a câmera faça todo o trabalho e realize sua leitura, indicando o teor do conteúdo e dando opções de como ele pode ser acessado pelo usuário do telefone. Só isso? SIM!

Viu só? Não foi nada difícil e ao assim proceder você ainda deu cumprimento ao dever de cooperação imposto a todos os sujeitos processuais pelo Artigo 6º do Código de Processo Civil, bem como – conforme o caso – evitou risco de incorrer em conduta típica!

10