Edital 1 Dossiê RBCCRIM - Português-convertido (1)-convertido

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Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2020

Dossiê “Direito Penal Comparado: Parte Geral” – RBCCRIM nº 175 (jan/2021)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A1, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 175 (jan/2021), sobre o tema “Direito Penal Comparado: Parte Geral”.

Editores(as) -Associados(as): Prof. Dr. Carl-Friedrich Stuckenberg, LL.M. (Harvard), (Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, Bonn - Alemanha) Link para currículo: https://www.jura.uni-bonn.de/lehrstuhl-prof-drstuckenberg/lehrstuhlinhaber/ Prof. Me. Guilherme Francisco Ceolin (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS) Link para currículo: http://lattes.cnpq.br/4899801073812309 

Ementa. Este número é dedicado ao direito penal comparado e, em particular, às questões relativas à parte geral. Todas as espécies de perspectivas comparativas são bem-vindas: comparações jurídicas podem ser realizadas com finalidades práticas, como, por exemplo, obter ou testar ideias de modo a resolver um problema legislativo, de forma que o direito estrangeiro sirva como uma espécie de laboratório normativo. O trabalho comparativo também pode servir a propósitos puramente teóricos, como, por exemplo, servir a uma melhor compreensão de uma determinada área do direito ou da própria legislação nacional, ao contrastá-la com as diferentes soluções previstas para os problemas comuns. Para ser produtiva, qualquer comparação pressupõe um certo grau de similaridade entre os ordenamentos jurídicos selecionados. As doutrinas da parte geral do direito penal são boas candidatas ao labor comparativo porque são baseadas sobretudo em variações da gramática universal da filosofia prática. Os artigos podem abranger qualquer aspecto relacionado, por exemplo, à causalidade, ao dolo e ao erro, à negligência, à culpabilidade, às causas de

justificação ou de exculpação, à participação, à omissão, à tentativa, ao concurso de crimes etc. Os temas da parte geral também podem ser ilustrados por dispositivos da parte especial e não há um limite para quais (e quantos) ordenamentos jurídicos serão examinados. Artigos sobre problemas metodológicos do direito comparado são igualmente bem- vindos se, de alguma forma, estiverem relacionados ao objeto de análise das doutrinas da parte geral do direito penal.  

Prazo de submissão: até 20 de junho de 2020 Período de avaliação: 30 de setembro 2020

Normas: Os arquivos deverão ser enviados para [email protected], contendo, no título do e-mail, informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, os/as autores/as deverão cadastrar os dados pessoais no formulário: http://bit.ly/30JjvSo O tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (https://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao ), sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplocego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES. A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados. Clique para acessar o edital nº 1 de chamada de artigos para dossiês da RBCCRIM em 2020.