Edital n 91 - ENCCEJA 2018 - IFAM retificado em 18.01.2019

SAVE OFFLINE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO

EDITAL N° 91/2018 – retificado em 18 de janeiro de 2019 CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS PELO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA 2018 CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei N°9.394, de 20 de dezembro de 1996, das Portarias Ministeriais N°3.415, de 21 de outubro de 2004 e N°783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, da Portaria N°147, de 04 de setembro de 2008 e do Edital N°15, de 13 de março de 2018, que torna público a realização do Encceja Nacional 2018. 1.

DA CERTIFICAÇÃO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

1.1

A Certificação de Conclusão do Ensino Médio é uma possibilidade oferecida aos candidatos maiores de 18 (dezoito) anos que não concluíram o Ensino Médio na idade apropriada e que realizaram os exames Encceja 2018 na Secretaria de Educação responsável pela execução no município de Manaus. A Declaração Parcial de Proficiência é a certificação parcial que prova que o participante conseguiu cumprir uma ou mais áreas de conhecimento dos campos avaliados pelo Encceja.

1.2 2.

DOS REQUISISTOS NECESSÁRIOS

2.1 O(a) requerente em obter a Certificação de Conclusão do Ensino Médio com base no resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2018, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM, deverá atender os seguintes requisitos:

2.1.1 Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da realização do primeiro dia de provas do Encceja 2018; 2.1.2 Ter atingido no mínimo 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento que estruturam as provas objetivas do Encceja 2018; 2.1.3 Ter atingido nota igual ou superior à 5,0 (cinco) na Redação do Encceja 2018; e 2.1.4 Ter indicado, no ato de sua inscrição para o Encceja por meio do preenchimento da solicitação de certificação no sítio eletrônico http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/loginParticipante, a pretensão descrita no item 2.1 além de informar também qual será a Instituição Certificadora, no caso o campus do IFAM escolhido. 2.2 O(a) requerente em obter a Declaração Parcial de Proficiência com base no resultados Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2018, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM, deverá atender os seguintes requisitos:

2.2.1 Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da realização do primeiro dia de provas do Encceja 2018; 2.2.2 Ter atingido no mínimo 100 (cem) pontos em uma, duas ou três das áreas de conhecimento nas provas objetivas do Encceja 2018, podendo o(a) requerente solicitar a Declaração Parcial de Proficiência em até 3 (três) áreas nesta edição do Encceja 2018; 2.2.3 Para a Declaração Parcial de Proficiência na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias especificamente é necessário atingir no mínimo 100 (cem) pontos na prova objetiva do Encceja 2018 nessa área e atingir nota igual ou superior à 5,0 (cinco) na Redação do Encceja 2018 (os conteúdos avaliados na prova de redação são integrantes da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, não podendo ser certificados separadamente); e 2.2.4 Ter indicado, no ato de sua inscrição para o Encceja por meio do preenchimento da solicitação de certi1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO

ficação no sítio eletrônico http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/loginParticipante, a pretensão descrita no item 2.2 além de informar também, qual será a Instituição Certificadora, no caso o campus do IFAM escolhido. 3.

DO REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO OU DECLARAÇÃO

3.1

O(a) requerente deverá solicitar a certificação ou declaração a partir da data de divulgação do resultado do Encceja 2018, no horário de funcionamento dos campi relacionados no item 3.2. A solicitação deverá ser realizada por intermédio de requerimento (modelo Anexo I), entregue no Setor de Protocolo do campus selecionado nos endereços descritos a seguir:

3.2

CAMPUS COARI LÁBREA MANAUS CENTRO MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL MANAUS ZONA LESTE MAUÉS PARINTINS PRESIDENTE FIGUEIREDO TABATINGA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA HUMAITÁ TEFÉ ITACOATIARA MANACAPURU EIRUNEPÉ

ENDEREÇO Estrada Coari – Itapeuá Km 02 / Itamaraty Telefone: (97) 3561-3330 Rua 22 de Outubro, s/nº, Vila Falcão Telefone: (97) 3331-1009 Av. Sete de Setembro, n° 1975, Centro Telefone: (92) 3621-6745 / 6767. Av. Governador Danilo Areosa, n° 1672, Distrito Industrial Telefone: (92) 3614-6230 / 6223 Av. Cosme Ferreira, n° 8.045, Bairro Gilberto Mestrinho Telefone: (92) 98821-6462 Estrada dos Moraes, s/nº, Senador José Esteves Telefone: (92) 99420-8503 Estrada Odovaldo Novo, s/nº, Comunidade Aninga/Paranapanema Telefone: (92) 3533-4607 Av. Onça Pintada, s/nº, Bairro Galo da Serra Telefone: (92) 3324-1032 Av. Santos Dumont, s/nº, Bairro Ouro Verde Telefone: (97) 3412-5142 BR 307, km 03, s/nº, Bairro Cachoeirinha Telefone: (97) 3471-1470 Paranapanema Fone: (92) 3533-4607. BR 230, KM 7, Zona Rural. Telefone: (92) 8408-6041 Sede Provisória na Rua João Stefano, n° 625, Bairro: Juruá. Telefone: (92) 9114-4411. Sede Provisória na Av. Parque, nº 999- Centro. Telefone: (92) 8418-4557. Estr. Manoel Urbano, 4747-4971 - Morada do Sol. Telefone: (92) 99163-6052 Rua Prefeito João Cavalcante, s/nº - bairro: N. Sa. de Fátima. Telefone: (92) 9195-1405.

4.

DO PAGAMENTO

4.1

Não haverá cobrança de taxa para solicitação da Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou da Declaração Parcial de Proficiência com base no resultado do Encceja 2018.

2

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO

5.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

5.1

CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 5.1.1 Para solicitar a Certificação de Conclusão do Ensino Médio, com utilização dos resultados do Encceja 2018, o(a) requerente deverá oficializar por intermédio de requerimento (modelo Anexo I), que estará também disponível no Setor de Protocolo do Campus, o qual é responsável por enviá-lo à Coordenação de Registro Acadêmico. O(a) requerente deve entregar no Setor de Protocolo do Campus o requerimento juntamente com os documentos relacionados a seguir: a) b) c) d) e) f) g) h) i)

5.2

Boletim individual comprovando sua aprovação no Encceja 2018; Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia); Carteira de Identidade – RG (original e cópia); Certificado de Reservista (masculino) (original e cópia); Comprovante de Residência Atualizado (original e cópia); CPF (original e cópia); Título de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral (original e cópia); 01 (uma) foto 3 x 4 (recente); Declaração que não possui o Ensino Médio completo (modelo Anexo II).

DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA 5.2.1 Para solicitar a Declaração Parcial de Proficiência, com utilização dos resultados do Encceja 2018, o(a) requerente deverá oficializar por intermédio de requerimento (modelo Anexo I), que estará também disponível no Setor de Protocolo do Campus, o qual é responsável por enviá-lo à Coordenação de Registro Acadêmico. O(a) requerente deve entregar no Setor de Protocolo do Campus o requerimento juntamente com os documentos relacionados a seguir: a) b) c) d) e) f) g) h) i)

Boletim individual comprovando sua aprovação no Encceja 2018; Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia); Carteira de Identidade – RG (original e cópia); Certificado de Reservista (masculino) (original e cópia); Comprovante Residência Atualizada (original e cópia); CPF (original e cópia); Título de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral (original e cópia); 01 (uma) foto 3 x 4 (recente); Declaração que não possui o Ensino Médio completo (modelo Anexo II).

5.3

Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Registro Civil OU na forma de cópias simples acompanhadas do documento original, as quais serão analisadas e carimbadas com a insígnia “CONFERE COM ORIGINAL”, com data e assinatura de um(a) servidor(a) do Setor de Protocolo do campus responsável pelo atendimento.

6.

DO PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA CERTIFICAÇÃO OU DECLARAÇÃO

6.1

O(a) requerente terá o prazo para solicitar a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência até o último mês que antecipar as provas da próxima edição, ou seja, Encceja 2019.

3

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO

6.

DO PRAZO PARA ENTREGA DO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO

6.1

O IFAM terá um prazo de 30 (trinta) dias para emissão do Certificado ou da Declaração Parcial de Proficiência a contar da data da solicitação.

7.

DA PUBLICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO OU DECLARAÇÃO

7.1

As Certificações de Conclusão do Ensino Médio, emitidas pelos campi em decorrência deste Edital, deverão ser tornadas públicas por meio de divulgação em seus respectivos sites.

8.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1

8.2

O(a) requerente possui total responsabilidade pelas informações contidas no requerimento de Certificação de Conclusão de Ensino Médio ou da Declaração Parcial de Proficiência, por ser expressão da verdade, inclusive dos documentos anexados, estando ciente de que, no caso de inveracidade comprovada, estará sujeito às penalidades cabíveis. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral de Registros Acadêmicos.

9.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1

No site oficial do IFAM: www.ifam.edu.br

9.2

Na página ESTUDE NO IFAM: http://www2.ifam.edu.br/certificacao-encceja

9.3

Na Coordenação Geral de Registros Acadêmicos: (92) 3306-0054.

9.4

Nos campi: ver item 3.2. Manaus (AM), 23 de novembro de 2018.

Sandra Magni Darwich Reitora em exercício

4

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO

ANEXO I REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS PELO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA 2018 CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO Eu,________________________________________________________________venho requerer a V.Sa. (__) a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou (__) a Declaração Parcial de com base no resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2018 Edital Nº XX/2018, por esta Instituição, tendo em vista o disposto no Edital n°15 INEP de 13 de março de 2018, na Portaria Normativa n° 807, de 18 de junho de 2010, e RESOLUÇÃO Nº 014-CONSUP/IFAM, de 10 de junho de 2011, com base no resultado do ENCCEJA/2018, DECLARO que assumo total responsabilidade sobre as informações contidas neste documento. Por ser expressão da verdade, dato e assino este documento, estando ciente de que no caso de inveracidade comprovada, estarei sujeito às penalidades cabíveis. N° Inscrição ENCEJA: RG: Naturalidade: Endereço: Bairro: CEP: Cidade de Realização da ENCCJA: E-mail:

Data de Nascimento: CPF: Estado: Cidade: Telefone Residencial: Telefone Celular: Campus Certificador Escolhido:

DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente que para obter a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência devia ter mais de 18 (dezoito) anos na data da realização da prova do ENCCEJA/2018. Também, assumo total responsabilidade sobre as informações contidas neste documento. Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento, ficando ciente de que no caso de inveracidade comprovada estarei sujeito às penalidades cabíveis. DOCUMENTOS ANEXADOS: ( ) Boletim individual comprovando sua aprovação no Encceja 2018 (original); ( ) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia); ( ) Carteira de Identidade – RG (original e cópia); ( ) CPF (original e cópia); ( ) Certificado de Reservista (original e cópia); ( ) Comprovante de residência (original e cópia); ( ) CPF (original e cópia); ( ) Titulo de Eleitor com comprovação de quitação Militar (original e cópia); ( ) 01 (uma) foto 3 x 4 (recente); ( ) Declaração que não possui o Ensino Médio completo (modelo Anexo II). Local/Data: ____________________, ______de________________de______. Assinatura do(a) Requerente: Servidor Responsável pelo Recebimento: ========================================================================================================== INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS PELO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA 2018 CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COMPROVANTE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS Nome do(a) Requerente: Nº do Protocolo: Nome do Campus: Nome Responsável pelo Recebimento: Local/Data: 5

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE ENSINO

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, ________________________________________________________________________________________, R.G. nº____________________________, CPF, nº______________________________________, declaro para fins de solicitação de Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou de Declaração Parcial de Proficiência que não possuo escolaridade correspondente ao Ensino Médio ou equivalente. DECLARO que assumo total responsabilidade sobre as informações contidas neste documento. Por ser expressão da verdade, dato e assino este documento, estando ciente de que no caso de inveracidade comprovada, estarei sujeito às penalidades cabíveis.

______________________- AM,_________de_______________de_______.

_______________________________________________________ Assinatura do(a) Requerente

6