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Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo

Ementa. Ética profissional. Conceitos teóricos: 1. Ética 2. Moral 3. Direito 4. Princípios 5. Regras 6. Valores 7. Virtudes 8. Cidadania Abrangência: para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Princípios: I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. 1

Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Deveres do Servidor Público: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; 2

Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito; t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos; u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. Vedações ao Servidor Público: XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Questões IBADE Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo 01. No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: A prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. B utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. 3

Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo C retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. D exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho respeitoso. E apresentar-se embriagado no serviço habitualmente, excetuando-se quando fora do seu trabalho. Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano 02. No serviço público, aplicam-se as relações de comando e obediência, já que é normativa, correspondendo ao traçado do comportamento que se espera do agente e, por isso, lhe é exigível, visando o que é bom para si e para todos. Tal conceito se refere à: A moral. B ética. C imparcialidade. D moralidade. E justeza. Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEDURB-PB Prova: IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano 03. É dever fundamental do agente de controle urbano, na forma do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal): A Retardar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. B Embaraçar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. C Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. D Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem pessoal. E Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Técnico em Segurança do Trabalho 04. A Administração Pública também é regida por princípios que devem ser respeitados pelos agentes públicos no exercício de suas funções. Em relação ao tema, pode-se afirmar. A Pelo Princípio da Moralidade, o agente público precisa agir com boa-fé no exercício de suas funções, exceto quando entender de forma subjetiva que o mesmo ato deveria ser praticado de outra forma. B Pelo Princípio da Moralidade, não precisa o agente público seguir a boa-fé objetiva e sim a boa-fé subjetiva. C Pelo Princípio da Moralidade, o agente público deve agir de forma moral respeitando os valores éticos da administração, sem que haja necessidade da observância dos preceitos legais. D Pelo Princípio da Moralidade, o agente público deve no exercício de sua função, agir com conduta ética, respeitando a boa administração. E Pelo Princípio da Moralidade, o agente público deve agir segundo a sua subjetividade, sem precisar se ater a moralidade jurídica. Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC Administrador

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Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo 05. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é autorizado ao servidor público: A prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. B ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. C usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. D deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. E ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano 07. Segundo o conceito do filósofo Aristóteles, o conhecimento que propicia ao homem alcançar a virtude cardeal, consistente na ação justa, prudente, corajosa e temperada consiste na: A justiça. B moral. C ética. D cidadania. E dignidade. Gabarito: 01-a; 02-a; 03-e; 04-d; 05-e; 06-c.

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Simulado 01. Sobre os deveres e vedações do servidor no exercício funcional, analise as afirmativas a seguir. I. Não é um dever de cada agente público divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência da ética profissional, estimulando o seu integral cumprimento. II. É vedado ao servidor público iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, mas a tentativa não caracteriza uma infração aos princípios éticos. III. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, com ou sem autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se nenhuma das afirmativas estiver correta. 02. Segundo os princípios éticos e da cidadania, assinale a afirmativa correta. a) O servidor público deve proceder de forma negligente no exercício de sua função. b) O servidor público pode ausentar-se do serviço durante o expediente, desde que haja prévia justificativa e autorização. c) O servidor público pode recusar fé a documentos públicos. d) O servidor público pode opor resistência injustificada ao andamento de um documento. e) O servidor público pode coagir os subordinados no sentido de filiarem-se a um partido político. 03. O servidor público sempre que estiver diante de duas opções, terá o dever, de acordo com os princípios da ética profissional aplicados ao serviço público, de escolher a melhor e a mais vantajosa para: a) a ordem legal. b) o patrimônio público. c) o cidadão em atendimento. d) o bem comum. e) a repartição pública. 04. As alternativas a seguir, com base nos princípios da ética profissional aplicados ao serviço público, apresentam ações que são vedadas ao servidor público, à exceção de uma. Assinale-a. a) Ligar seu nome a empreendimento de cunho duvidoso. b) Exigir providências cabíveis a respeito de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público. c) Desviar servidor público para atendimento de interesses particulares. d) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele, habitualmente. e) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. 05. A moralidade da Administração Pública não deve estar limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que a) o fim é sempre a garantia dos direitos individuais. b) a legalidade sempre conduz ao bem comum. c) o fim é sempre o bem comum. d) a legalidade sempre prevalece sobre a moralidade. e) a finalidade é sempre o combate à corrupção. 6

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06. Tendo em consideração as obrigações profissionais dos servidores públicos, é correto afirmar que a) a conduta ética decorre da exteriorização da conduta normatizada, sendo irrelevante a adesão pessoal às regras codificadas. b) a conduta ética decorre da obrigatoriedade de se agir de acordo com os preceitos morais, uma vez que foram estabelecidos por meio de lei. c) a conduta ética decorre da aceitação livre, consciente e voluntária das regras de conduta pelo sujeito moral. d) a conduta ética decorre da atuação efetiva da Comissão de Ética dos órgãos da Administração Pública. e) a conduta ética decorre da preponderância das regras morais estabelecidas pela lei sobre a vontade do sujeito moral. 07. Com relação aos deveres éticos fundamentais do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. III. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, deixando, no entanto, a cargo da autoridade superior o dever de exigir as providências cabíveis. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. 08. Com relação ao tema ética pública, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve resistir às pressões de superiores hierárquicos que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. II. O servidor público deve ter respeito e temor à hierarquia, comunicando imediatamente aos seus superiores todo ato contrário ao interesse público, sem, no entanto, exigir as providências cabíveis. III. O servidor público deve omitir à pessoa interessada informações contrárias ao interesse da Administração Pública. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. 09. O código de ética profissional estabelece deveres e vedações imponíveis aos servidores públicos. Conforme o tema acima, analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos vedados ao servidor público. I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; III. Iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, porém a tentativa não é vedada; IV. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. Assinale: a) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas. 7

Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo b) se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas. c) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas. d) se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. 10. Segundo os deveres éticos de um servidor público, analise as afirmativas a seguir. I. E dever fundamental do servidor público desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. II. E dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. III. E dever fundamental do servidor público dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. 11. Com relação aos deveres definidos para os servidores públicos, em consonância com uma conduta ética, assinale a alternativa correta. a) Subordinar suas atribuições ao crescimento no cargo, visando a valorização pessoal. b) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. c) Organizar seu trabalho segundo princípios políticos adaptáveis à prestação dos serviços externos. d) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, sem qualquer vínculo com a adequada prestação dos serviços públicos. e) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; 12. "Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal." Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir. I. Dignidade, decoro e zelo. II. Cortesia, eficácia e consciência. III. Eficiência, equidade e legitimidade. Assinale: a) se somente o item I estiver correto. b) se somente o item Il estiver correto. c) se somente o item III estiver correto. d) se somente os itens II e III estiverem corretos. e) se todas estiverem corretas 13. Leia o fragmento a seguir. “…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…". Esta afirmativa corresponde a a) um direito do Servidor Público. b) uma vedação ao Servidor Público. c) um princípio da Comissão de Ética do Serviço Público. d) a um dever do Servidor Público. 8

Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo e) uma regra deontológica do código de Ética do Serviço Público. 14. Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir. "Toda _________ injustificada do servidor de seu local de __________ é fator de ____________ do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas". Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima. a) Frequência, atividade, harmonia. b) Ausência, trabalho, desmoralização. c) Saída, trabalho, melhoria. d) Ausência, atividade, desordem. e) Presença, descanso, qualidade. 15. Em relação ao comportamento ético do profissional na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. O profissional na Administração Pública não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. II. O profissional na Administração Pública deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social. Entretanto, caso necessário, pode forçar-se a causar-lhes dano moral. III. O profissional na Administração Pública deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais, ou aéticas e denunciá-las. Assinale a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. d) se todas as afirmativas estiverem corretas. e) se nenhuma afirmativa estiver correta. 16. Sobre os deveres do servidor público no exercício funcional adequado aos princípios éticos, analise as afirmativas a seguir. I. Deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem do setor em que trabalha; II. Deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; III. Deve utilizar sem moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, ainda que contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente a afirmativas II estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. 9

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17. Sob a ótica do usuário do serviço público, na condição de contribuinte, analise a afirmativa a seguir: A ___________ do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente ________, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a ___________ administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. a) vida, pelos cidadãos, imoralidade b) remuneração, pelos políticos, legalidade c) qualidade, por todos, utilidade d) remuneração, por todos, moralidade e) vida, pelos políticos, moralidade 18. Sob a ótica do usuário do serviço público, na condição de contribuinte, analise a afirmativa a seguir: a) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos é uma atitude antiética do servidor público, mas não significa causar-lhe dano moral. b) Apesar da obrigação ética de tratar bem uma pessoa que paga seus tributos, não é necessário guardar o mesmo cuidado com os bens pertencentes ao patrimônio público. c) Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não significa um ato atentatório aos princípios éticos do servidor público. d) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. e) A remuneração do servidor não é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pelos usuários. 19. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público: a) Todos os ocupantes de cargos permanentes da Administração Pública, mas não os temporários. b) Os que voluntariamente exercem a atividade de mesário nas eleições. c) Os empregados públicos das empresas estatais, mas não os estagiários. d) Os ligados direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal com exceção das entidades da Administração Indireta. e) Todo aquele que exclusivamente por força de lei preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional ao Estado. 20. A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar: a) A construção do comportamento moral realiza-se no modo de viver dos indivíduos que não mantêm relações interpessoais. b) A origem das palavras ética e moral é a mesma, porém atualmente são frequente e erroneamente utilizadas como sinônimos. c) A moral é a ciência que estuda, analisa e explica o comportamento ético de cada comunidade. d) Não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro. e) Compete à moral chegar, enquanto ciência, à explicação de determinadas realidades sociais. Gabarito: 1-E 2-B 3-D 4-B 5-C 6-C 7-C

8-A 9-D 10 - D 11 - B 12 - A 13 - D 14 - B 10

Ética no Serviço Público Prof. Vanessa Melo 15 - B 16 - C 17 - D 18 - D 19 - B 20 - B

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