Gabarito Atividade Não Avaliativa n.º 2 - Aula 7

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Disciplina: PERÍCIA CONTÁBIL Módulo: 6.2

Prof.ª Elisângela Dias Aux. Pedag: Lucas J. Machado dos Santos Aux. Pedagógico: Gisele Barros Ferrari Data de Postagem: 08/04/2014

Semestre 6º Ciências Contábeis – Abril/2014 GABARITO Atividade Não-Avaliativa n.º 2 – Aula 7 - Objetivo desta atividade: Fazer uma revisão geral das aulas ministradas, especificamente sobre perícia.

- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): Reforçar o conhecimento sobre os conceitos periciais. ________________________________________________________________________________ Instruções:
Ler atentamente as questões.
Responder. 1) A partir de que época foi institucionalizada a Perícia Contábil no Brasil. E de que forma? Resposta: A Perícia Contábil foi institucionalizada no Brasil em 1946 com a irrupção do Decreto lei nº 9295 de 27/05/1946. 2) Qual a importância da Perícia Contábil enquanto instrumento gerador de informações para a tomada de decisão no ambiente social? Resposta: A perícia pode ser definida como um conjunto de procedimentos técnicos e científicos que norteiam a decisão de um juiz por meio da apresentação de provas. Essas provas são utilizadas para esclarecer um litígio judicial, a fim de suportar a decisão do juiz. Por meio da perícia pode-se demonstrar a verdade de fatos ocorridos e contestados por uma das partes. 3) Existe relação entre a ética profissional e a execução do trabalho pericial? Em caso afirmativo, qual é essa relação? Resposta: Sim. A perícia proporciona alguns efeitos na sociedade. Dessa forma, o trabalho pericial deve ser honesto e eficaz. 4) Como se classificam as perícias? Resposta: A perícia pode ser classificada em perícia judicial, extrajudicial, arbitral, administrativa ou operacional e semi-judicial. A perícia judicial demanda um conhecimento técnico e especializado de um profissional da área em questão. A perícia extrajudicial é realizada a partir da demanda das partes. Tem a finalidade de esclarecer a veracidade de fatos a partir dos interesses em questão. A perícia arbitral é aquela exercida sob o controle da Lei da arbitragem, como por exemplo o perito pode exercer trabalhos como perito de uma câmara de mediação e arbitragem.

A perícia administrativa ou operacional é também realizada a partir da vontade das partes. Tem o objetivo de emitir um parecer sobre determinada situação. O tipo mais utilizado nesse caso é o Due Diligence que avalia empresas. A perícia semi-judicial o perito trabalha para as repartições públicas, o controle é do estado. Ex: Perito contador concursado da polícia federal. 5) O que você entende sobre perícia? E sobre Perícia Contábil? Resposta: Perícia pode ser qualquer trabalho de natureza específica, no qual exista rigidez em sua execução. O objetivo da perícia é a obtenção de prova ou opinião que norteie o julgamento de um fato. É originada do interesse das partes, do interesse da justiça e do interesse público. A perícia pode surgir de uma área científica ou empírica. A perícia tem a função de apresentar um fato quando não haja prova documental. Dessa forma, são criados procedimentos técnicos e científicos que auxiliam na resolução do caso. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente A perícia contábil é uma determinada natureza de trabalho tratada na área pericial. 6) O que vem a ser perito e qual sua responsabilidade na execução do trabalho pericial? Resposta: O perito é o profissional de nível universitário devidamente inscrito no órgão de classe adequado escolhido pelo juiz para resolver questões técnicas de seu conhecimento. O perito é responsável por interferir na decisão do juiz, já que divulga sua opinião sobre determinados fatos. 7) Qual a distinção entre o trabalho do perito e do assistente técnico? Resposta: O perito é nomeado pelo juiz enquanto o assistente técnico é indicado pelas partes. Com relação às funções de cada um, o perito faz a perícia, lavra e assina o laudo. Já o assistente técnico emite o parecer. 8) Quais as principais leis que normatizam e disciplinam a execução da Perícia Contábil? Resposta: A normatização da perícia contábil foi alcançada pela NBC/CFC 858-99. Nos dias de hoje a perícia esta amparada pela NBC/CFC 1243 e 1244/2009, pela TP 01 e PP 01. 9) Na execução do trabalho pericial, deve-se investigar além dos quesitos, ou apresentar respostas bem fundamentadas sobre eles? Resposta: Os quesitos são perguntas técnicas que podem ser elaboradas pelo juiz ou pelas partes. No entanto, o juiz pode indeferir os quesitos que ele julgar como impertinentes. Na execução do trabalho pericial, os quesitos são elaborados para o esclarecimento de dúvidas. 10) Diz-se que o perito deve estar bem preparado para a execução de seu trabalho. Discuta essa afirmativa. Resposta: O perito deve estar bem preparado para o seu trabalho para que este tenha um real valor social, moral e ético. Essa preparação é adquirida por meio de uma formação profissional de qualidade que gera um trabalho honesto e eficaz.

11) “O compromisso moral e ético do perito com a sociedade e para com sua classe profissional constitui o principal lastro de sustentação da realização profissional.” Comente a afirmação. Resposta: O perito deve agir de maneira ética para com a sociedade, pois seu trabalho proporcionará informações que serão o suporte para alguns julgamentos, podendo trazer conseqüências injustas para as partes. 12) Discorra sobre função pericial. Resposta: A função pericial exige do profissional contabilista o domínio profundo sobre a Contabilidade. Esse domínio deve ser a base fundamental da execução do trabalho pericial, pois no desenvolvimento dessa função o profissional poderá deparar com fraudes contábeis que só a experiência profissional poderá auxiliar na sua localização e no modo como foi executada. 13) Discorra sobre laudo pericial. Resposta: O laudo pericial pode ser entendido como a materialização de todo o trabalho pericial. Pode ser caracterizado como a própria prova pericial já que expõe todas as operações e ocorrências da diligência. Este deve ser redigido na forma escrita e na língua pátria. As informações contidas no laudo devem ser fundamentadas. 14) Quais são os requisitos profissionais exigidos para a execução de uma perícia? Resposta: 1 – Exigência do diploma devidamente registrado; 2 – Exigência de conhecimento amplo da matéria; 3 – Exigência de registro no conselho regional de contabilidade; 4 - Exigência de registro na prefeitura local; 6 – Exigência de certidões de cartórios distribuidores (fórum) cível e criminal da cidade onde reside e da capital; 7 – Depois de cumprida todas as exigências, protocolar uma petição de habilitação de perito na vara do fórum de interesse, juntando todas as exigências acima.

Desejo uma boa leitura e bons estudos a todos. Qualquer dúvida estarei a disposição.

Atenciosamente. Prof.ª Elisângela Dias