Nota Movimento Pela Proteção Integral 26062018-2

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Nota do Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Ref. ao PLS 394/2017 – Autor: Senador Randolfe Rodrigues Relator na CDH: Senador Paulo Paim

São Paulo, 30 de Novembro de 2017

O “Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, constituído pelas entidades que abaixo subscrevem, vem a público manifestar posicionamento CONTRÁRIO ao PLS 394/2017, que pretende instituir o “Estatuto da Adoção”, deslocando do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para uma lei à parte o instituto da adoção, conferindo a este novos princípios e sistemática. O ECA é resultante de lutas de movimentos sociais conexos e contemporâneos ao mesmo processo histórico de redemocratização do Brasil do qual emergiu a Constituição Federal de 1988, e também do mesmo desejo civilizatório que, no contexto global, conduziu à elaboração da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. É como documento matriz de um novo paradigma de proteção nascido de um projeto de sociedade garantidora de direitos individuais e sociais que o ECA se apresentou como referência para transformações positivas para crianças, adolescentes, famílias e sociedade geral no Brasil. Trata-se, portanto, de conquista histórica que implica, para sua implementação, em investimento e vigilância constante. É no ECA que habita a sistemática de garantia à convivência familiar e comunitária como direito fundamental e constitucional, sob princípios reconhecedores da família como o locus privilegiado do afeto e do desenvolvimento humano. E é por uma visão de preservação de direitos inerente à proteção integral, e não por preciosismo ideológico, que a permanência da criança e do adolescente junto a sua família natural tem precedência sobre a ruptura de vínculos (temporária, no caso dos serviços de acolhimento, e definitiva, no caso da colocação em família substituta por adoção). Nesse sentido, o referido direito fundamental concita as famílias, a sociedade em geral e o Poder Público a promoverem ações que previnam rupturas, restabeleçam vínculos e, excepcionalmente, conduzam à adoção. A proposta apresentada, desconectada do ECA e da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, produzirá o retrocesso gravíssimo de a adoção ser aplicada sob hermenêutica exterior à doutrina da proteção integral, e sob regras que distorcem o sentido garantidor de direitos individuais e sociais, já que se buscará romper vínculos a preservá-los ou resgatá-los. Isso porque o “Estatuto da Adoção” propõe uma série de reduções das garantias atuais em nome de uma maior possibilidade de a criança e o adolescente serem adotados, apressando a colocação em família adotiva, sobretudo quando se tratar de bebês e crianças de tenra idade. Centralizando o ordenamento protetivo em adoções, produzir-se-ão também 1

desobrigações de uma série de políticas públicas setoriais básicas que deveriam ser disponibilizadas à sociedade para preservar laços familiares. Paralelamente, propõe uma clara diluição das atribuições da autoridade judiciária, com a abertura para arranjos e intervenções de entes particulares, e com a legalização das chamadas adoções “prontas” e “dirigidas”, possibilitando, por fugir ao controle, ações eivadas de má-fé ou resultantes de burlas ao cadastro de adoção e crimes contra o estado de filiação. Nesse sentido, o PLS em comento inverte o princípio da prevalência da família nas aplicações das medidas de proteção para impor que tal diretriz seja contemplativa também de famílias adotivas. Tudo isso para gerar mais adoções e, nesse diapasão, retirar garantias da criança, do adolescente, das famílias e da sociedade. Tais dispositivos reavivam mecanismos que colidem com princípios constitucionais justamente por serem práticas menoristas, que objetalizam a infância como bem tutelado pelo interesse adulto, e que pode ser disponibilizado pelos pais. Ao assim fazê-lo, criam-se mecanismos de adoção paralelos, que abdicam ou minimizam formas de controle, supervisão e acompanhamento por parte do Estado nas colocações de criança em família substituta. Assim, por sua forma (a retirada do instituto da adoção do ECA e a ruptura com princípios estatutários) e por seu conteúdo (a prevalência da família cedendo lugar à adoção, a prévia intervenção de particulares em medida exclusiva da autoridade judiciária, e a criação transversa de política pública pró-ruptura de vínculos em favor da adoção), o PLS 394/2017 será medida de importante retrocesso e pretexto para descumprimento de uma série de obrigações do Poder Público para com as famílias brasileiras (inclusive as formadas por adoção), motivo pelo qual a presente manifestação é pela REJEIÇÃO INTEGRAL da proposta.

Signatários - apoios registrados até 26/06/2018:

· Entidades: AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Conselho Regional de Serviço Social / SP Conselho Federal de Serviço Social - Conselho Federal de Serviço Social Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região / SP IBDCRIA-ABMP – Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente 2

INSTITUTO FAZENDO HISTÓRIA ASDPESP - Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo AASP Brasil - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO APROPUC-SP - Associação dos Professores da PUC-SP Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Sociais - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP NEAM – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Aprofundamento Marxistas – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP NEPSAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social – Programa de PósGraduação em Serviço Social – PUC-SP NCA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP NEPEDH – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP NEMESS – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Ensino e Questões Metodológicas em Serviço Social – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PUC/SP NEPI – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Identidade – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC/SP NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS TRABALHO E PROFISSÃO - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC/SP NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente MOVIMENTO NACIONAL PRÓ CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO – MNDH-SP NATEA - Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista ABEPSS SUL II - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social GEPPIA – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Públicas para a Infância e Adolescência da UNESP FEDDHCA-SP - Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente/SP 3

ACASPJ – Associação de Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Santa Catarina INSTITUTO PAULO FREIRE FoCA – Bt – Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Butantã GRUPO ACESSO: estudos, intervenções e pesquisa sobre a adoção - Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae NÚCLEO DE LÓGICAS INSTITUCIONAIS E COLETIVAS – Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da PUC-SP NÚCLEO DE ESTUDOS DA DIALÉTICA INCLUSÃO-EXCLUSÃO – Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da PUC-SP ALDEIAS INFANTIS SOS INSTITUTO MACUCO INSTITUTO POPULAR DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – IPEDH FRENTE ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL – SP ANSJ – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário ASSETJ – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo FESPESP – Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo PÚBLICA – Central do Servidor FENASJ – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal CEDECA Mônica Paião Trevisan – SAPOPEMBA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – Defensoria Pública do Estado de São Paulo LABORATÓRIO DE PSICOLOGIA SOCIOAMBIENTAL E PRÁTICAS EDUCATIVAS – Lapsape da FFCLRP-USP LABORATÓRIO PSICANÁLISE, SOCIEDADE E POLÍTICA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA USP CINDEDI - Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil -Universidade de São Paulo MOVIMENTO - Clínica e Escola de Psicologia pós - moderna de Florianópolis 4

ONG Sociedade Santos Mártires – São Paulo COLETIVO TRANSFORMA MP COLETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM DEFESA DO SUAS – São Paulo/SP ASSOCIAÇÃO PROJETO ACOLHER SP – Grupo de Apoio a Adoção e Convivência Familiar GRUPO TORTURA NUNCA MAIS CENTRO DE ESTUDOS E EDITORA MYRIAM VERAS BAPTISTA GEPEX – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Sociedade Punitiva, Justiça Criminal e DHS NEMOS – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais do Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da PUC-SP NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INSTITUTO AMMA PSIQUE E NEGRITUDE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS DE FRANCA GT CERES – Maternidades – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – NUDEM E NEIJ CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ GAMA – Faculdade de Direito da USP Conselho Regional de Serviço Social - 6ª REGIÃO – MG Casa das Expedições – Serviço de Acolhimento Institucional de São Paulo Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ Conselho Federal de Psicologia - CFP Conselho Regional de Serviço Social / AP 24ª REGIÃO Conselho Regional de Serviço Social / AM-RR ANDI – Comunicação e Direitos INSTITUTO VIVA INFANCIA INSTITUTO JOSÉ EDISON DE PAULA MARQUES – IJEPAM CASAS LARES FRANCA/SP Conselho Regional de Serviço Social / RS FORUM DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO 5

SOCIEDADE SANTOS MARTIRES FORUM DOS REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DA CIDADE DE SÃO PAULO GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE SERVIÇO SOCIAL NA AREA DA EDUCAÇÃO – GEPESSE INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) ASSOJUBS - Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo SINTRAJUS - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo. MOVIMENTO É TEMPO DE DIÁLOGO INSTITUTO LIDAS

Profissionais: Dra. Abigail Ap. de P. Franco – Assistente Social, pesquisadora - Convivência Familiar/Com. Adeildo Vila Nova da Silva – Assistente Social do TJ/SP, segundo secretário AASPTJ-SP Adriana Brito da Silva - Assistente Social/SP Adriana da Silva Bazon – Assistente Social, Secretaria Municipal de Franca, Conselheira do CMDCAF Adriane Lucia de Oliveira – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Adriano Leitinho Campos – Defensor Público do Estado do Ceará Alana Beatriz Ferreira – Assistente Social Judiciário do TJ/SP, Conselheira Fiscal AASPTJ-SP Me. Alberta E. A. Goes – Assistente Social Judiciária, pesquisadora Área Criança e Adolescente Albina Sonia Ribeiro – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Dra. Aldaíza Sposati – Coordenadora do NEPSAS e NCA – PUCSP Alessandra G. Salvo Castro – Terapeuta e Integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Alessandra Marques Ávila - Psicóloga, especialista em Psicologia e Educação pelo IPUSP Alice Duarte Bittencourt – Professora e Membro do Comitê Gestor do NECA 6

Aline Mazutti - Psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidades Penha e Tatuapé Alzirene Ferreira Araújo D ´Assunção – Assistente Social do TJ/ES Amanda Guazzelli - Assistente Social Ana Beatriz Benetti Salesse dos Santos – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Ana Cândida Ferreira Figueiredo – Assistente Social – Vitória/ES Ana Carolina Lobo Mainardi – Engenheira, mãe adotiva Dra. Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim - Assistente Social TJ/RS Ana Cláudia S. J. Burd – Psicóloga Judicial TJMG, presidente da AASP Brasil Ana Cristina Abreu – Assistente Social, assessora especial do CFESS Ana Lea Martins Lobo – Assistente Social da Prefeitura de Jacupiranga /SP Ana Maria Alves da Costa – Assistente Social Judiciária do TJ/SP Ana Paula Hachich de Souza – Psicóloga Judiciária do TJ/SP Ana Paula Pinto Marafiga Ribeiro Ana Raquel Ribeiro – Psicóloga, Coord Prog Com Tato, IRH Ana Regina Barini Gollin – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Ana Roberta Prado Montanher – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Andrea Fernanda de Faria e Sousa – Assistente Social, CMDCAF Dra. Andrea Torres – Docente curso de Serviço Social e coordenadora do Gepex-Unifesp/Baixada Andrélia Rodrigues dos Santos – Assistente Social atuando no terceiro setor – SP Angela Maria Candida da Silva Facundo – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Angela Maria R. Lima – Socióloga – voluntária na Associação Projeto Acolher Angela Paes de Santana – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Angelita Luiza Covre – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Angelita Rebelo de Camargo – Assistente Social Judiciário do TJ/RS Anna Sechi Mariutti – Psicóloga, Técnica do Instituto Fazendo História Antônio Nery – Defensor Público do Estado da Paraíba Ara Maria Arruda de Araújo – Defensora Pública do Estado de Pernambuco Dr. Arlindo da Silva Lourenço – Psicólogo Social Dra. Áurea Satomi Fuziwara – Assistente Social Judiciária, docente da Fapss/SP Beatriz Dias 7

Beatriz Sette – Assistente Social, membro do Conselho Consultivo do Projeto Acolher Beatriz Vogel – Terapeuta e Integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Bibiana de Azevedo e Souza – Psicóloga do IJEPAM Casas Lares Franca/SP Bruno de Castro Santos Motta – Psicólogo Judiciário Chefe - VIJ Fórum Regional de Itaquera Bruno Moura de Castro – Defensor Público do Estado da Bahia Camélia Almeida Prado de Araujo – Terapeuta e Integr. do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Me. Camila Werneck de Souza Dias – Advogada, e Presidente do Instituto Fazendo História Carlos Renato Nakamura – Psicólogo Judiciário do TJ/SP, especialista em psicologia jurídica Carmen S. de Oliveira - SOS pelo direito à convivência familiar e comunitária Carmen Silvia Righetti Nobile – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Carolina Bonfati – Artista, professora de yoga, candidata à mãe adotiva e cidadã brasileira Cecília Alves Freitas Zelic – Psicopedagoga, presidente da Associação Projeto Acolher Celia Correia – Psicanalista, mãe adotiva e voluntária do Projeto Acolher Célia Laura Camillo M. Trento – Assistente Social Judiciário do TJ/SP, Segunda Tesoureira AASPTJ-SP Célia Regina Cardoso – Terapeuta, integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Celina Giacomelli – Terapeuta, integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Celso Veras Baptista – Economista e Diretor Presidente do NECA Cheila de Jesus Queiroz – Assistente Social, Conselheira CFESS BA – Salvador Christiane Milessa Gonçalves – Assistente Social do IJEPAM Casas Lares Franca/SP Dra. Cíntia Aparecida da Silva – Assistente Social do MP/SP, vice-presidente AASPBrasil Cláudia Anaf – Psicóloga Judiciário do TJ/SP, Conselheira Fiscal da AASPTJ-SP Cláudia Ferreira Schenkel – Assistente Social do TJ/RS Claudia Fonseca - PPG Antropologia Social - UFRGS Dra. Claudia Helena Julião - UFTM Inst Educ. Letras, Artes, Ciências Hum e Sociais - Depto Serv Soc Claudia Mascarenhas Fernandes - Instituto Viva Infância Claudia Mazzei Nogueira – Coord. Programa Pós Graduação em Serv Social e Políticas Sociais/ UNIFESP Claudia Vidigal – Psicóloga, Fund. do Instituto Fazendo História e Rep da Rede Nac Primeira Infância Claudio Luis Garcia Silva – Psicólogo Judiciário do TJ/SP Cleidioneide de Abreu Rodrigues – Assistente Social da PMSP 8

Cristiane Calvo - Psicóloga Judiciário do TJ/SP, Vice Presidente da AASPTJ-SP Cristina Almeida de Souza, Psicóloga, integrante do Grupo Acesso (Instituto Sedes Sapientiae) Cristina Maria Banduk Seguim, Psicóloga, Integrante do Grupo de Acesso (Instituto Sedes Sapientiae) Cristina Rodrigues Rosa Bento Augusto - Psicóloga Judiciário do TJ/SP Cristina Santo Santana – Assistente Social – São Paulo/SP Cynthia Peiter – Membro do Grupo Acesso (Sedes Sapientiae) Daila Del Guercio Francisco – Terapeuta e Integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Dra. Dalva Azevedo Gois – Assistente Social, pesquisadora nas áreas de Famílias e Adoção Dra. Damares Vicente – Assistente Social / SP Daniela Augusto - Assistente Social da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Daniela Leal Ramos – GESTORA DO IJEPAM CASAS LARES FRANCA/SP Daniela Loureiro de Vasconcelos – Economista, Desenvolvimento Institucional do Inst Fazendo História Me. Daniela Moller – Assistente Social TJPR, Conselheira do CFESS Daniela Neves de Sousa – Assistente Social, Conselheira CFESS RN – Parnamerim Daniela Ribeiro Castilho – Assistente Social, Conselheira CFESS PA - Belém Daniele Belletato Nesrala – Defensora Pública do Estado de Minas Gerais Davi Wesley Ribeiro Dayla Mota de Carvalho - Psicóloga Me. Dayse C. Franco Bernardi – Psicóloga, membro do Neca e do MNPCFC Debora Gaino Albieiro - Psicóloga, integrante do Grupo Acesso (Instituto Sedes Sapientiae) Me. Dianne Françoise Wruck – Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Dra. Dirce Koga – Assistente Social - professora da Pós Graduação em Serviço Social PUCSP Eden Castelo Branco – Cantor, coach e candidato à adoção Edilaine Borges Losella – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Dr. Eduardo Dias de S. Ferreira – Promotor de Justiça MP/SP, prof. Direitos Humanos - PUCSP Elaine Junger Pelaez – Assistente Social, Conselheira CFESS RJ – Rio de Janeiro Eliana Bolorino Canteiro Martins – Professora e Coordenadora do GEPESSE Eliana Kawata - Psicóloga Judiciário do TJ/SP Dra. Eliane Nicoletti – Assistente Social, CREAS Jaçanã/Tremembé Eliane Schutt – Trabalhadora e Militante da Área dos Direitos da Criança e do Adolescente 9

Eliete Maria Neves - Assistente Social do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras de Franca Dra. Elisabete Borgianni – Membro do Conselho de Especialistas da AASP Brasil Eliza Maria Medina de Paulo – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Dra. Esther Arantes - Psicóloga e Professora da PUC Rio Eufrásia Maria Souza – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Dra. Eunice T. Fávero – Assistente Social, pesquisadora Área Sociojurídica Everton Schultz - Relações Públicas, candidato habilitado à adoção Fabiana Marchetti Castro - Psicóloga Judiciário - Comarca Araraquara/SP Fabiana Schiavi Noda - Psicóloga Judiciário do TJ/SP Fátima Elizete Zanoni Mastelini – Assistente Social, segunda tesoureira da AASP Brasil Me. Fernanda Ely Borba, Assistente Social do TJ-SC, Líder do NEP Metodologias de Interv/Sociojur. PJ-SC Fernanda Priscilla Calegare, Psicóloga do TJ-AM Fernanda Tonus de M. F. Mendonça – Assistente Social TJ/SP, primeira secretária AASPTJ-SP Flavia Blay Levisky – Psicóloga do Grupo Acesso (Instituto Sedes Sapientae) Franciele de Fátima Silva Braga - Assistente Social, Centro de Estudos e Editora Myrian Veras Baptista Franciele Piva Borsato – Assistente Social, Conselheira CFESS MS – Campo Grande Gabriela Medeiros Rodrigues Aguiar - Mestranda Dpto Psicol Clin (Lab Psican Soc) - Inst de Psic da USP Giovanna Kliemann Scarpari - Psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Gisele Adriana da Silva Agapito Corrêa – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argôlo – Defensora Pública do Estado da Bahia Gisele Assuar – Terapeuta, integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Gislaine Cavazzana da Silva – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Gislley Costa Fontes – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Gláucia Aparecida Machado Limonti – Conselheira Tutelar do I Conselho Tutelar de Franca/SP Me. Gracielle Feitosa L. Cardoso - Assistente Social Judiciária, pesquisadora Área Sociojuridica Graziela L. Reis Guilherme Moraes da Costa – Assistente Social na Prefeitura de Batatais/SP Dr. Gustavo Costa – Promotor de Justiça MP/SP, coordenador do Coletivo Transforma MP Gustavo Lobo Mainardi, Advogado, pai adotivo Helen Milene Cursino dos Santos – Psicóloga Judiciário do TJ/SP 10

Heleni Duarte Dantas de Ávila – Docente do curso de Serviço Social da UFRB/BA Heloisa de Souza Dantas - Psicóloga Hermenegilda Lemos dos Reis - Psicóloga Judiciário do TJ/SP Hugo Fernandes Matias – Defensor Público do Estado do Espírito Santo Iara Caldeira do Amaral – Psicóloga, Técnica do Instituto Fazendo História Dra. Iolete Ribeiro da Silva - Universidade Federal do Amazonas Isa Maria Ferreira da Rosa Guará – Pedagoga e Membro do Comitê do NECA Isabel Kahn Marin – Psicanalista e Professora na FACHS da PUCSP Isabel Sampaio Penteado – Psicóloga e Técnica do Instituto Fazendo História Isaura Isoldi de Mello Castanho e Oliveira – docente - PUCSP Isis Zago Biasetti Mello - Assistente Social Judiciária Me. Janaina Dantas Germano Gomes - Prof PUC/Campinas - Doutoranda em Dir. Humanos pela USP Jane de Souza Nagaoka Brito – Assistente Social, conselheira CFESS AM - Manaus Dra. Janete Valente – Assistente Social Me. Jéssica de Moura Peixoto – Assistente Social Judiciário do TJ/SP, Conselheira Fiscal AASPTJ-SP José Luiz Pimenta – Conselheiro Tutelar do I Conselho Tutelar de Franca/SP Joseane Rotatouri Couri – Assistente Social, conselheira CFESS DF - Brasília Josefina Martins Carvalho – Terapeuta e Integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Josiane Soares Santos – Assistente Social, Conselheira CFESS SE- Aracaju Julia Clemencio de Salles Teixeira - Psicóloga, Técnica do Instituto Fazendo História Juliana Cintra Freitas Dra. Juliana Iglesias Melim – Assistente Social, docente de Serviço Social na UFES/ES Juliana Lopes – Defensora Pública do Estado do Amazonas Julieny Baroni Zandonadi Trinxet – Psicóloga da 1ª VIJ do TJ/ES – Comarca de Linhares Katarine Luvizoto – Psicóloga, Coord. da Equipe de Projeto e Pesquisa do IJEPAM Casas Lares Franca/SP Katia Orlene Boaro Paim Katiuscia Cristina Pereira – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Keila Rafaela de Queiróz Silva – Assistente Social / SP Me. Kelly Melatti – Assistente Social da PMSP e Conselheira do CRESS/SP Kelly Paulo do Amaral Brito 11

Lais Boto - Assistente Social, Técnica do Grupos Nós, Instituto Fazendo História Lara Caroline Hordones Faria – Assistente Social, Agente de Defensoria Pública Lara Sue Wright Silva - Psicóloga - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - Franca/SP Laura Castelo Branco Silveira – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Me. Leila Dutra Paiva, psicóloga chefe VIJ/TJSP, pesquisadora/autora sobre adoção Leila Zanella – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Leonardo Koury Martins – Assistente Social em Ribeirão das Neves/MG Leonir Viana dos Santos – Assistente Social da Prefeitura de Diadema / SP Lisiane Souza Alves – Psicóloga, Membro da Equipe de Referência do IJEPAM Casas Lares Franca/SP Luciana Lacerda Mesquita Melo – Analista Judiciário – Assistente Social/CEJA/TJES Dra. Luciana Maria Cavalcante Melo - Profª em Serv. Social - Vice Presidente da ABEPSS - Regional Sul II Luciana Ribeiro – Conselheira Tutelar Me. Luciano Alves – Assistente Social da Defensoria Pública de SP – Unidade Caraguatatuba Luiz Antonio Rala – Psicólogo Judiciário do TJ/SP Me. Luiza Ap. de Barros – Assistente Social DPESP, gestão da Associação Servidoras/es DPESP Luiza Ribeiro Pinto Ferreira – Psicóloga e Técnica do Instituto Fazendo História Lylia Maria Pereira Rojas – Assistente Social, conselheira CFESS AL - Maceió Magali Régis Franz – Assistente Social, Conselheira CFESS SC - Itajaí Mahyra Tiraboschi Costivelli, Coordenadora do Grupo Nós, Instituto Fazendo História Me. Maila Rezende Vilela Luiz - Assistente Social do TJ/SP Mara Cristina de Maria – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Mara Izilda Christofani - Assistente Social Aposentada Marcela Garcia Manochio – Psicóloga, IJEPAM Casas Lares Franca/SP Marcelo Lucena Diniz – Defensor Público do Estado do Paraná Marcelo Nascimento – Consultor em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Márcia Machado Gimenes – Psicóloga do Grupo Acesso (Instituto Sedes Sapientae) Dra. Márcia Nogueira da Silva – Assistente Social do Ministério Público – RJ Marcia Pauli – Psicóloga Judiciária, voluntária na Associação Projeto Acolher Marcia Perrone – Assistente Social Marcia Porto Ferreira – Psicóloga e Coordenadora do Grupo Acesso 12

Marco Antonio Zelic - Engenheiro, pai adotivo Me. Marcos Antonio Barbieri Gonçalves - Psicólogo Ag Defensoria de Campinas Marcy de França Breda – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Margarida Maria Buosi – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Aposentada Dra. Maria Amalia F. Vitalle – Pesquisadora na Área de Famílias Maria Angela Leal Rudge – Psicóloga e Membro do Comitê Gestor do NECA Maria Ângela Maricondi – Psicóloga e Coordenadora do NECA Dra. Maria Beatriz Abramides – Coordenadora do NEAM – PUCSP Maria Beatriz da Rocha Alarcon – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Dra. Maria Carmelita Yazbek – Docente/pesquisadora da Pós Grad. Serviço Social PUCSP Maria Carmen de Sá – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Dra Maria Clotilde Rossetti Ferreira - Co-Coordenadora do CINDEDI/USP-RP Maria de Lourdes Trova Cuba – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Aposentada Maria do Carmo Krehan – Socióloga e Diretora Administrativa e Financeira do NECA Dra. Maria do Socorro Reis Cabral – Assistente Social, docente de graduação PUC/SP Me. Maria Elisa dos Santos Braga – Assistente Social Aposentada da PMSP e Docente Maria Joana Nerici de Mattos – Psicóloga e integrante do Grupo Acesso (Sedes Sapientiae) Dra. Maria Liduina de Oliveira e Silva – Assistente Social e Vice Coord. do PPGSSPS – UNIFESP/BS Maria Lorrana Melquiades dos Santos Maria Lúcia Gulassa – Pedagoga e Membro do Comitê Gestor do NECA Dra. Maria Lúcia Martinelli – Coordenadora do NEPI – PUCSP Maria Luiza Assis Moura Ghirardi – Psicanalista membro fundador do Grupo Acesso (Sedes Sapientiae) Dra. Maria Manoela Valença – Assistente Social, diretora Centro Estudos Miram V. Baptista Maria Nilza Ferreira de Souza – Assistente Social do TJ/SP Dra. Maria Regina Fay de Azambuja - Procuradora de Justiça do RS Maria Rosangela da Silva – Gerente de Proteção Social Especial Me. Mariana Belluzzi Ferreira – Psicóloga do Grupo Acesso (Instituto Sedes Sapientae) Maricler Real – Assistente Social, presidente da AASPTJ-SP Marina Galacini Massari – Psicóloga e Integrante do Grupo Acesso Marisa Nunes Rodrigues – Defensora Pública do Estado do Mato Grosso do Sul 13

Me. Marlene Merisse – Assistente Social Aposentada da PMSP e trabalhadora do SUAS Marta Cristina Ikeda Gondo – Psicóloga Judiciário da Vara da Infância e Juventude do Foro Central Dra. Marta Regina Farinelli – Assistente Social e Docente da UFTM/Uberaba-MG Matheus Menegoti Lima – Psicólogo, Orientador Social do IJEPAM Casas Lares Franca/SP Me. Matsuel Martins da Silva – Assistente Social e professor universitário da UNILINS/SP Me. Mauricleia Soares dos Santos – Assistente Social e Conselheira do CFESS Meire Obata Matsuo - Psicóloga Judiciário do TJ/SP Melina Barbosa Rubira – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Dra. Michael Mary Nolan – Advogada, presidente do ITTC Michelle Barbosa de Oliveira Silva – Assistente Social TJ/SP Milena Moura de Ornelas – Assistente Social Milton Fiks – Psicólogo e Membro do Comitê do NECA Mirani Dutra – Assistente Social no Estado do RS Miriam Amaral Naves – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Miriam Americano Saintive – Terapeuta e Integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Miriam Marta Barbosa Scandarolli – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Miriam Vega da Silva – Assistente Social do TJ/SP, Conselheira Fiscal da AASPTJ-SP Mirna Busse Pereira – Historiadora – Centro Universitário Fundação Santo André – Santo André/SP Mônica Resende Ribeiro – Assistente Social do TJ/MG Naiara Afonso Xavier Natali Garibaldi Nunes – Assistente Social do TJ/RS Nazarela Silva do Rego Guimarães – Assistentes Social, conselheira CFESS BA – Salvador Neide Aparecida Fernandes - Assistente Social e Coordenadora do Setor de Fiscalização do CRESS/SP Nélio Cesar Lopes Pires – Conselheiro Tutelar do I Conselho Tutelar de Franca/SP Neymi Batista da Silva – Assistente Social, conselheira CFESS GO - Goiás Nicole Barbosa de Araújo – Assistente Social da Prefeitura de Osasco/SP Nivea Soares Izumi – Assistente Social – Birigui/SP Patricia Adriana Lobo – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Patrícia Costa Couto – Assistente Social da PMSP Patrícia Shimabukuro - Assist Soc do Núcleo Espec da Inf e Juv da Defensoria Pública do Estado de SP 14

Paula da Cruz Morcão – Psicólogo Judiciário do TJ/SP Paula Petter Oliva – Assistente Social do TJ/RS Dra. Raquel Raichelis Degenszajn – Coordenadora do NEPTP – PUCSP Régia Maria Prado Pinto – Assistente Social, Conselheira CFESS CE - Fortaleza Regiane Cristina Ferreira – Assistente Social do SC Corinthians Paulista Regiane Ortolam – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Regina Paixão - Coordenadora do Fórum de Assistência Social de São Paulo - FAZ/SP Renata de Oliveira Pimenta, Psicóloga, Orientadora Social do IJEPAM CASAS LARES FRANCA/SP Dra. Rita de Cássia Oliveira – Assistente Social Judiciário, pesquisadora Área Criança/Adolescente Dra. Roberta Stopa – Assistente Social do INSS – Ourinhos/SP Msc Roberto Francine Junior - Professor Rodrigo Alves Peres - Psicólogo Judiciário do TJ/SP Rodrigo Gonzales de Oliveira – Psicólogo Judiciário do TJ/SP, Conselheiro Fiscal AASPTJ-SP Rômulo de Meneses Marques – Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul Ronilde Rocha Machado - Professora Rosangela Maria Lourencini, Assistente de Pedagogia do IJEPAM CASAS LARES FRANCA/SP Roseli Aparecida Belga – Gestora Técnica da LASEP, Psicóloga e Conselheira do CMDCAF Rosicler Lemos da Silma Rubia Keli dos Santos - Psicóloga Judiciário do TJ/SP e especialista em psicologia clínica Sabrina Andrade - Assistente Social Judiciário do TJ/SP Saiuri Yoshimura - Coordenadora do Serviço de Acolh. Institucional - Recanto Esperança Franca/SP Sandra Aparecida Bossetto – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Sandra Eloiza Paulino - Assist Soc – Sup. Serv Prot Soc às Cças e Adols Vít. Viol. SPVV - Doc da FAPSS/SP Sandra Silva Grama Ungaretti – Psicóloga, integrante do Grupo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae Séfora Alice Rôla do Carmo - Assistente Social do Ministério Público Estadual do Amapá Sergio Pires Torres de Sá - Empresário Silvia da Silva Tejadas - Assistente Social do MP/RS Simone Martins Ramos Solange Aparecida Serrano – Psicóloga do TJ/SP e Pesquisadora da Convivência Familiar e Comunitária Solange da Silva Moreira – Assistente Social do CAPS Franco Basaglia e Conselheira do CFESS 15

Solange Moraes Almeida Borges – Conselheira Tutelar do I Conselho Tutelar de Franca/SP Solange Rolo Silveira - Assistente Social TJ/SP Sonia Carvalho – Defensora Pública do Estado da Paraíba Sonia Cassimiro M. S. Ferreira – Assistente Social aposentada da PMSP Sonia Regina Nozabielli - Professora do Curso de Serviço Social - UNIFESP-campus Baixada Santista Sueli Aparecida Fernandes – Assistente Social TJ/SP Susana Maria de Souza M. Borges – Psicóloga Judiciário do TJ/SP, 1ª Tesoureira da AASPTJ-SP Tânia Diniz - Coordenação do Curso de Serviço Social/UNIFESP Tânia Maria de Ramos Godoy Diniz – Assistente Social, Conselheira CFESS SP - São Paulo Tatiana Amendola Barbosa Lima – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Tatiana Barile – Psicóloga, Coordenadora do Núcleo de Formação do Instituto Fazendo História Terezinha Rodrigues - Coordenação do Curso de Serviço Social/UNIFESP Thais Mara Teixeira Brito Thais Pereira da Silva – Assist. Social, Membro da Equipe de Referência – IJEPAM Casas Lares Franca/SP Thalita Emily Marques Thamires Barbosa dos Santos – Assistente Social da PMSP Ubiratan de Souza Dias Jr. – Assistente Social e mestrando do PPGSSPS UNIFESP-BS Me. Valdênia Ap. Paulino Lanfranchi – Especialista em Direito da Criança e do Adolescente Dra. Valéria Albuquerque – Pós Doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP Valéria Maria de Massarani Gonelli – Assistente Social Me. Vanelise de Paula Aloraldo – Assistente Social, pesquisadora Vanessa Aparecida Barbosa Tristão - Vice Presidente do CMDCAF Dra. Vanessa de Oliveira - Assistente Social do TJSP Viviane Cristina de Souza Caroli – Assistente Social Judiciário do TJ/SP Viviane Cristina Nazaré Santos Silva - Conselheira Tutelar do I Conselho Tutelar de Franca/SP Wanderli Isabel Salgado Caruso – Assistente Social, Assessora AASPTJ-SP Dr. Wanderlino Nogueira Neto – Procurador de Justiça aposentado Wellerson Educardo Corrêa – Defensor Público do Estado de Minas Gerais Wendy Gomes de Brito 16

Yara Maria Hernandez – Psicóloga Judiciário do TJ/SP Yheda Maria de Lanes Gaioli, Assistente Social do IJEPAM Casas Lares – Franca/SP

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