Parecer Técnico 86/2020

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25/02/2021

SEI/IPHAN - 1997365 - Parecer Técnico

Serviço Público Federal Ministério do Turismo Ins tuto do Patrimônio Histórico e Ar s co Nacional Superintendência do IPHAN no Estado de Mato Grosso Divisão Técnica do IPHAN-MT PARECER TÉCNICO nº 86/2020/DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT ASSUNTO: Solicitação de Renovação de Portaria de Monitoramento Arqueológico na Área Diretamente Afetada pela PCH Es vadinho, Município de Reserva do Cabaçal - MT REFERÊNCIA: Proc. 01425.000364/2014-75 Cuiabá, 05 de junho de 2019. INTRODUÇÃO O presente Parecer Técnico visa análise da solicitação de renovação de portaria para o Projeto de Monitoramento Arqueológico na Área Diretamente Afetada pela PCH Es vadinho, Município de Reserva do Cabaçal - MT a par r dos parâmetros estabelecidos pelo Memorando Circular n. 0003/2012 CNA/DEPAM; Lei n.º 3.924/1961,Portaria SPHAN n.º 07/1988 dentre outros. HISTÓRICO Processo Digitalizado - Volume 01 - CAPA (0114647); Processo Digitalizado - Volume 01 - PARTE 01 (0114564); Processo Digitalizado - Volume 01 - PARTE 02 (0114569); Processo Digitalizado - Volume 01 - PARTE 03 (0114586); Processo Digitalizado - Volume 01 - PARTE 04 (0114623); Processo Digitalizado - Volume 02 - CAPA (0114690); Processo Digitalizado - Volume 02 - PARTE 01 (0115026); Processo Digitalizado - Volume 02 - PARTE 02 (0115133); 25/10/2017- Protocolização de projeto de monitoramento em tela na SE/IPHAN/MT (0097436); 30/11/2017- Parecer Técnico n°69 (0166540) aprova o projeto de monitoramento; 07/12/2017- Memorando n°19/2017 (0181888) encaminha o processo para apreciação do CNA; 18/12/2017- Processo atribuído para área técnica da COPEL/CNA; 19/12/2017 - PARECER TÉCNICO nº 226/2017/COPEL/CNA/DEPAM; 15/01/2018 - Portaria Nº 01 de 15 de Janeiro de 2018 (0243239); https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Tia… 1/4

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15/01/2018 - Memorando nº 49/2018/CNA/DEPAM; 16/01/2018 - O cio nº 29/2018/IPHAN-MT-IPHAN; 31/01/2018 - DESPACHO 35.2018 IPHAN-MT; 15/05/2018 - O cio Griphus 07/18 (0472981); 27/09/2018 - O cio Griphus 188//18 (0747728); 27/09/2018 - DESPACHO 948.2018 DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT; 27/09/2018 - O cio Griphus 188//18 (0747858); 27/09/2018 - DESPACHO 342.2018 DIVADM IPHAN-MT/IPHAN-MT; 27/02/2019 - Solicitação (1038170); 27/02/2019 - DESPACHO 69.2019 DIVADM IPHAN-MT/IPHAN-MT; 08/03/2019 - DESPACHO 222.2019 DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT; 22/03/2019 - PARECER TÉCNICO nº 21/2019/DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT; 25/03/2019 - DESPACHO 240.2019 DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT; 27/03/2019 - O cio nº 110/2019/IPHAN-MT-IPHAN; 13/05/2019 - O cio Griphus 070//19 (1180123); 13/05/2019 - DESPACHO 171.2019 DIVADM IPHAN-MT/IPHAN-MT; 05/06/2019 - O cio Nº 113/2019/DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT-IPHAN; 13/06/2019 - Parecer Técnico 56 (1243170)favorável a renovação de portaria; 13/06/2019 - O cio 164 (1254150) encaminhando processo à Superintendência para providências; 14/06/2019 - O cio 257 (1255470) encaminhando processo ao CNA; 19/06/2019 - Parecer Técnico 16 (1264271) do CNA; 24/06/2019 - Portaria N°_40_de_24_Junho_2019. (1270961; 1270964); 24/06/2019 - O cio 775 (1271080) encaminhando processo à SE/MT; 25/06/2019- O cio 272 (1275913) encaminhando parecer e portaria ao arqueólogo coordenador do projeto; 15/05/2020 - E-mail (1963730) encaminhando O cio (1963735) e o documento SEI (1963742);

ANÁLISE O Projeto em tela foi aprovado e recebeu autorização a par r da Portaria nº 1, de 12 de Janeiro DE 2018, a qual possui prazo de validade de 12 (doze) meses. Em 24/06/2019 mediante O cio 188/2018 Griphus. (0747728) e Solicitação (1038170)o projeto recebeu portaria de renovação prorrogando seu prazo por mais um ano. Na data de 15/05/2020 uma nova solicitação de renovação de portaria foi realizada por meio do documento SEI (1963735). O mesmo informa que as a vidades ainda não veram início pois aguardam a conclusão junto à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Comunica ainda que o endosso Ins tucional con nua em vigência e esclarece que a equipe técnica, con nua a mesma, e que um novo cronograma, no momento não é possível es ma-lo, pois, estamos aguardando a liberação do início das obras. https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Tia… 2/4

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Consta também na solicitação um O cio do empreendedor corroborando a jus fica va apresentada no documento supracitado (1963742). PARECER Mediante análise da documentação apresentada e com base nos disposi vos legais, especificamente o Memorando Circular n. 0003/2012 CNA/DEPAM que dispõe sobre os requisitos a serem atendidos para a renovação de portaria, solicito apresentação dos itens listados abaixo: endosso ins tucional atualizado; endosso financeiro atualizado; declarações atualizadas da equipe; Assim concluído e fundamentado, encaminho processo para análise e providências da chefia. Respeitosamente, Ana Joaquina da Cruz Oliveira Técnica Analista Mat. SIAPE no 3127025 Superintendência do IPHAN no Estado de Mato Grosso – SE/IPHAN-MT

De Acordo,

Adriano Orivaldo de Barros Chefe Subs tuto Divisão Técnica SE/IPHAN-MT Mat. SIAPE: 2088329 Port. 205/2016

Documento assinado eletronicamente por Ana Joaquina da Cruz Oliveira, Arqueóloga, em 05/06/2020, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Adriano Orivaldo de Barros, Chefe subs tuto da Divisão https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Tia… 3/4

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Técnica do IPHAN-MT, em 08/06/2020, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.iphan.gov.br/auten cidade, informando o código verificador 1997365 e o código CRC 5BC39801.

Referência: Processo nº 01425.000364/2014-75

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https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Tia… 4/4