Regulamento Concurso 30 ANOS DO ECA VII Simpósio Nacional - Final

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VII SIMPÓSIO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS ECA 30 ANOS, A HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONTOU INSCRIÇÕES, CONCURSO E PREMIAÇÃO Textos: ECA 30 ANOS REGULAMENTO

1.

INSCRIÇÕES

A inscrição é permitida para brasileiros maiores de 12 anos residentes em qualquer região do país. É vetada a participação de membros da Coordenação do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e de membros da Comissão Julgadora. A inscrição será efetivada após apresentação do texto e mediante o depósito do investimento de R$ 30,00 (trinta reais), exceto para a categoria Adolescentes e Jovens. Categoria 1: Adolescentes e Jovens até 21 anos de idade (protagonismo juvenil): inscrições gratuitas Categoria 2: Militantes e Ativistas dos direitos humanos infanto-juvenis: R$ 30,00 Categoria 3: Estudantes, Profissionais e Pesquisadores: R$ 30,00 Categoria 4: Profissionais da política de atendimento aos direitos infanto-juvenis: R$ 30,00 As inscrições estarão abertas no período de 4 (quatro) a 22 de Julho de 2020 pelo formulário online, disponível em:https://www.even3.com.br/participante/trabalhocientifico/. ´ Ou acessando a plataforma de Inscrições na Aba Submissões: https://www.even3.com.br/vsndfdsdgdde3a2020

Forma de Pagamento da Inscrição do Concurso para Submissão do Texto Para quem ainda não fez a Inscrição a) Escolher a opção Inscrição Concurso ECA 30 ANOS no ato da Inscrição: Para quem já fez a Inscrição ou Escolher a opção de Transferência Bancária: a) Realizar o pagamento da Taxa em Conta Corrente Marcelo Nascimento Banco do Brasil Agência 3606-4 Conta Corrente 443120-0 CPF 164209228-28

2. EIXOS TEMÁTICOS Os autores devem apresentar textos seguindo as seguintes áreas/temas: Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes Acolhimento Institucional Conselho Tutelar Conselho dos Direitos

Convivência familiar e comunitária Direitos humanos e fundamentais Educação social Formação de educadores sociais e conselheiros História brasileira da infância, adolescência e juventude Infâncias, juventudes e racismo estrutural Fóruns e redes Monitoramento e avaliação da política de direitos Gestão da política de direitos da Criança e do Adolescente e as Políticas Setoriais: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer etc. Prevenção e erradicação do trabalho infantil Prioridade absoluta Proteção integral Protagonismo juvenil Sistema Socioeducativo de Adolescentes Sistema de Garantia de Direitos Sistema de Justiça da Infância e Juventude 3.

FORMATO, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS TEXTOS

➢ Os textos sobre o ECA deverão ser formatados para um tamanho de folha A4, com margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte da letra Time New Roman, corpo 12 (tamanho da letra), justificado e com espaçamento simples entre linhas. ➢ O título em maiúsculo, tamanho da letra 14, centralizado e, no máximo com 20 (vinte) palavras. ➢ Nome(s) do(s) autor(es) justificado(s), abaixo do título, com sobrenome em maiúsculo e nome em minúsculo, justificado à direita e com e-mail para contato. O(s) nome(s) do(s) autores devem vir após duas linhas (espaços) do título, separados por ponto e vírgula, em fonte Time New Roman, corpo 12, justificado(s) à direita e grafados somente com as primeiras letras maiúsculas (sobrenome). ➢ Cada participante do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos poderá enviar até três (3) resumos, sendo um como autor(a) principal e os demais em coautoria. O nome do autor principal deve aparecer em primeiro e os nomes de coautores, depois. As palavras-chave (três palavras) devem vir ao final do texto. ➢ O texto sobre o ECA deve conter: título, autor(s), palavras-chave (três palavras, separadas por ponto e vírgula), introdução, objetivos, metodologia/procedimentos, relevância, resultados, conclusões e referências. ➢ O texto sobre o ECA deve apresentar tema ou assunto segundo os eixos temáticos sugeridos. Após o título do texto deve constar o eixo temático escolhido. ➢ O texto sobre o ECA deve ter um mínimo de 400 (quatrocentas) palavras e, um máximo de 800 (oitocentas) palavras, incluindo, se houver, referências bibliográficas, gráficos, tabelas, quadros, figuras, fotos.

➢ As citações de artigos e/ou livros (referências) no texto sobre devem seguir as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ➢ O arquivo do texto deverá ser salvo em WORD: (com o(s) nome(s) do(s) autor(es)e enviado à coordenação do Comitê Técnico-Científico do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, após inscrição e pagamento do investimento (R$ 30,00), na aba Submissão de Trabalho na plataforma de inscrição. ➢ Selecionado o texto sobre o ECA pela Comissão Técnico-Científica, o(s) autor(res) receberá(ão) por e-mail a confirmação da aprovação. ➢ A Comissão Técnico-Científica indicará de um a dois textos de cada eixo para a apresentação ao vivo nos dias as 30 e 31 de julho de 2020, durante a programação do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, ➢ A responsabilidade da autoria e coautoria dos textos enviados ao Comitê Técnico-Científico é de inteira responsabilidade do(s) autor(res). ➢ Os textos sobre o ECA que forem selecionados pela Comissão TécnicoCientífica serão publicados em livro digital “ECA: 30 ANOS”. No envio dos textos sobre o ECA para o VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, o(s) autor(es) necessariamente expressam o interesse de os mesmos, uma vez aprovados, constarem da publicação. O livro digital publicado “ECA: 30 ANOS” não será comercializado. 4.

PREMIAÇÂO

Dos textos sobre o ECA selecionados, apresentados durante a realização do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, e publicados no livro digital “ECA 30 ANOS”, dois deles serão escolhidos pela Comissão Técnico-Científica e participarão da sessão de premiação e, seu(s) autor(es) receberá(ão) a seguinte premiação, considerando a colocação recebida: Primeira colocação: Troféu “ECA 30 ANOS” Segunda colocação: Medalha de prata “ECA 30 ANOS” Os demais textos selecionados e respectivo(s) autor(es) receberão Certificado de Menção Honrosa “ECA 30 ANOS”. Os resultados da premiação (primeiro e segundo colocado) serão divulgados no Dia 28 de Julho de 2020 durante a realização do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, na plataforma de Inscrição e na página do VII Simpósio Nacional no Facebook. 5. COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO

Os integrantes do Comitê Técnico-Científico terão a responsabilidade solidária de proceder a escolha dos textos sobre o ECA enviados ao VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Farão parte do Comitê TécnicoCientífico especialistas convidados pela Organização do VII Simpósio Nacional com diferentes perfis e experiência no Sistema de Garantia de Direitos, com titulação acadêmica e técnica. A coordenação do Comitê Técnico-Científico será realizada pela Profa. Dra. Irandi Pereira e os nomes dos integrantes do Comitê TécnicoCientífico serão divulgados na página do Facebook do VII Simpósio Nacional. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS

As inscrições implicam em plena concordância com os termos deste regulamento. O VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos detém todos os direitos de publicação e distribuição do livro digital “ECA: 30 ANOS” e o mesmo será disponibilizado gratuitamente aos interessados no tema e na defesa dos direitos da criança e do adolescente, na plataforma online. As dúvidas serão debatidas e solucionadas pela Comissão Organizadora do VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, podendo ser solicitadas por email: [email protected] São Paulo, 04 de julho de 2020. Comissão Organizadora VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos