XANGRI-LA JULHO 2020

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XANGRI-LÁ

SÍNTESE DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ/RS JULHO 2020

NÚCLEO DE TECNOLOGIA URBANA DA UFRGS

SÍNTESE DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS

EQUIPE

NTU-UFRGS SIMMLAB-UFRGS Prof. Dr. Benamy Turkienicz, Coordenador Dr. C. da Computação, Renato Silveira Dr. C. da Computação, Isabel Siqueira   Acad. Arq. Jonas Ramos Carrara Acad. Arq. José Eduardo S. Moscon Acad. Arq. Pâmela Calliari Milesi Acad. Arq. Rafael do Couto Cardozo Acad. Arq. Victória Awoyama Klein Acad. Arq. Guilherme Lima

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS-UFRGS Prof. Dr. Eduardo Barboza Prof. Dr. Tatiana Silva

NESH-IPH-UFRGS Prof. Dr. Joel Goldenfum Prof. Dr. Fernando Dornelles Prof. Dr. Salatiel Wohlmuth da Silva

LASTRAN-UFRGS Prof. Dr. Luiz Afonso dos S. Senna

LABSOL-UFRGS Prof. Dr. Arno Krenzinger

LABCON-UFRGS Prof. Dr. Roni Anzolch

NITEC-UFRGS Prof. Dr. Paulo Antônio Zawislak Prof. Me. Guilherme Freitas Camboim

CONSULTORES Arq. Urb. Marilu Maraschin Arq. Miguel del Río Francos Arq. Urb. Camila Bellaver Alberti Arq. Urb. Mariana Mocellin Mincarone Arq. Urb. Camille Coussirat Piazza Arq. Urb. Livia Senna

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - F. de Arquitetura Porto Alegre, 2020

ANTECEDENTES

5

INTRODUÇÃO

9

CONTEXTO REGIONAL AMBIENTE NATURAL

21 21

Biomas

23

Hidrogra ia

25

Comitê da Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ (BHRT)

29

Geologia e Geomorfologia

30

Cobertura do Solo e Vegetaçã o

34

Regiõ es Fitoecoló gicas

34

Cobertura do Solo

35

Unidades de Conservaçã o

38

Clima

39

AMBIENTE ANTRÓPICO

41

Antecedentes e Ocupação do Território

41

Evoluçã o Urbana e Acessibilidade

49

Infraestrutura, Serviços e Equipamentos Regionais Transportes e Mobilidade Integraçã o Viá ria do Litoral Norte

56 56 61

Estrada do Mar (RS-389) – Rodovia Estadual – Nı́vel 1

62

Av. Paraguassu – Coletora – Nı́vel 3

63

Av. Beira-mar – Local – Nı́vel 4

63

Av. das Lagoas – Especial Turı́stica – Nı́vel 5

63

Interdependê ncia entre municı́pios

64

Infraestrutura de Saneamento e Recursos Hı́dricos

66

Energia

67

Sociedade e Economia Sociedade Fluxos Migrató rios

70 70 72

Aumento da Populaçã o Residente

72

Populaçã o Flutuante

72

Per il da Populaçã o

76

IDESE

78

Serviços e Equipamentos Sociais na Escala Regional

80

Economia

82

Turismo, Lazer, Esporte e Cultura

86

/

Gestão e Governança

91

Evoluçã o dos Limites Administrativos

91

Limites Municipais

94

Regiõ es Funcionais e COREDEs Estaduais

95

Aglomeraçõ es Urbanas

96

Aglomeraçã o Urbana Do Litoral Norte

97

Consó rcio Pú blico Da Associaçã o Dos Municı́pios Do Litoral Norte - CP AMLINORTE

99

Estudos elaborados

99

Compatibilidade com o Estatuto da Cidade Planos Diretores dos Municípios Limítrofes

100 101

CONTEXTO MUNICIPAL AMBIENTE NATURAL MUNICIPAL

106 106

Hidrogra ia

106

Topogra ia

107

Cobertura do Solo e Vegetação

108

Areas de Preservaçã o Permanente

110

Proteçã o em Corpos d’Agua e Faixas de Proteçã o de Restinga

110

Dunas Frontais

111

Banhados

112

Mata Nativa

112

Áreas de Restrição Restriçõ es Ambientais

114 114

APP Dunas

114

APP Hidrográ icas

116

APP Mata Nativa

119

APP Restinga

121

APP Banhado

121

Restriçõ es Legais

122

Faixa de Domı́nio

122

Faixa de Servidã o

122

Cone do Aeró dromo

124

Servidã o da ETE 1

125

AMBIENTE ANTRÓPICO MUNICIPAL Dados Socioeconômicos Sociedade

126 126 126

Populaçã o Fixa e Flutuante

126

Populaçã o por Faixa Etá ria

134

Economia

136

1 /

IPTU Municipal

139

Composiçã o do Mercado

144

Turismo no Municı́pio

149

Infraestrutura e Grandes Equipamentos Saneamento Bá sico Sistema de drenagem urbana

153 153 153

Suscetibilidade a alagamentos

156

Lançamentos dos escoamentos pluviais nas faixas de praia

156

Sistema de abastecimento de á gua

158

Distribuiçã o de á gua

158

Aná lise da Capacidade de Reservaçã o

159

Perdas de Agua

159

Consumo per Capita

159

Balanço entre Consumos e Demandas

159

Sistema de coleta e tratamento de esgoto

159

Identi icaçã o de carê ncias e aspectos crı́ticos

162

Impactos dos esgotos na drenagem

162

Impactos dos esgotos na balneabilidade

162

Sistema de resı́duos só lidos

163

Resı́duos só lidos domé sticos (RSD)

164

Resı́duos de limpeza pú blica (RLP)

165

Resı́duos da construçã o e demoliçã o (RCD)

165

Resı́duos industriais (RSI)

166

Resı́duos dos serviços de transporte (RST)

166

Energia Geraçã o Distribuı́da no Brasil e possibilidades para Xangrilá

166 166

Grandes Equipamentos

168

Equipamentos Comunitá rios

171

Equipamentos de Atendimento ao Pú blico

172

Segurança

181

Saú de

183

Equipamentos de Fruiçã o e Interaçã o Social Morfologia Urbana Estrutura Morfoló gica do Tecido Urbano

186 191 191

Estrutura Longitudinal

194

Estrutura Transversal

196

Espaços Pú blicos.

198

Parques e Praças

200

Alamedas

205

Vias e passeios

208

Orla da praia

212

Centralidades

214

Tipologias de ocupaçã o

217

2 /

Praças Praças da Orla (comparativo entre trê s praças ) Eixos

217 218 219

Eixos Longitudinais

219

Transversais

220

Quadras Residenciais dos Balneá rios

221

Condomı́nios: tipologias de ocupaçã o

223

Interface entre condomı́nios fechados e loteamentos abertos

224

Patrimônio Tangível Patrimô nio Tangı́vel Natural Intervisibilidade, elemento importante na fruiçã o do Ambiente Natural Patrimô nio Tangı́vel Construı́do

230 230 232 233

Sambaquis

233

O Plano de Atlâ ntida de Ubatuba de Faria e suas transformaçõ es recentes

235

Comparativo: Plano e Situaçã o Atual Outros objetos do Patrimô nio Tangı́vel Construı́do Ocupação e uso do solo Uso do Solo

236 243 245 247

Vazios urbanos

252

Pró prios municipais

254

Faixas de domı́nio

255

Densidades

256

Densidade Construtiva

257

Densidade de ocupaçã o (habitantes por hectare)

262

Densidade atual construtiva e previsã o de crescimento

267

Acesso à Iluminação Natural e à Radiação Solar

269

Parâ metros de aná lise

269

Metodologia

270

Modelo volumé trico

270

Desenvolvimento do trabalho

271

Resultados

272

Conclusõ es

274

Diagnóstico da Mobilidade Urbana em Xangri Lá

275

Mobilidade Urbana em Xangri-Lá

275

Demanda por Mobilidade

278

Frota Veı́culos

281

Pó los geradores de viagens

282

Transporte Pú blico ou Coletivo

284

Transporte Municipal

284

Veı́culos

284

Paradas

286

Transporte Intermunicipal

287

Tá xis

287

3 /

Aplicativos

287

Bicicletas

287

Transporte Escolar

287

Fretamento

288

Caracterı́sticas viá rias e de trá fego

288

Vias

288

Calçadas e Acessibilidade para Pedestres

294

Estacionamentos

294

Consideraçõ es sobre o trá fego

295

Infraestrutura Viá ria

295

Acidentes

296

Planos de mobilidade

297

Sı́ntese do diagnó stico de mobilidade urbana

301

Tipologia de Condomı́nios

301

Consideraçõ es Sobre a Capacidade das Vias

302

Estrada do Mar (RS-389)

311

Ciclovias

312

Consideraçõ es Finais

312

ANÁLISE DA LEI DO PLANO DIRETOR DE XANGRI-LÁ

314

Consideraçõ es iniciais

314

Do objeto e da metodologia

315

Aná lise preliminar do texto legal

316

Comentá rios sobre a estrutura e estraté gias do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Xangri-Lá

317

Tı́tulo I - Da conceituaçã o, princı́pios e objetivos gerais

318

Tı́tulo II - Da integraçã o regional

318

Tı́tulo III - Da Estruturaçã o Urbana

319

Tı́tulo IV - Das polı́ticas e açõ es estraté gicos sociais, econô micas, urbanas e ambientais

335

Tı́tulo V - Do Plano Regulador

355

Tı́tulo VI - Dos instrumentos de gestã o urbana e ambiental

374

Tı́tulo VII - Da gestã o democrá tica do sistema de planejamento urbano

378

Tı́tulo VIII - Das disposiçõ es gerais e transitó rias

379

Zona rural Plano Regulador e Zoneamento Ecoló gico Econô mico Zoneamento Para Localizaçã o De Aerogeradores

LEITURA COMUNITÁRIA E PLANO DE AÇÕES

380 380 383

384

O Cená rio de Xangri-Lá

385

Perspectivas de Desenvolvimento para Xangri-Lá

386

A Necessidade de Planejamento para Xangri-Lá

387 4 /

Método de Trabalho

388

Das O icinas Temá ticas

389

Das O icinas Territoriais

390

Diagnóstico comunitário: levantamento de problemas O icinas Temá ticas

393 393

Conselhos Municipais

393

Sociedade Civil

396

Entidades Té cnicas

401

O icinas Territoriais

404

Guará e Figueirinha

404

Balneá rios e Condomı́nios - Parte Sul

408

Balneá rios e Condomı́nios - Parte Norte

412

Sı́ntese dos problemas levantados nas o icinas temá ticas e territoriais

416

Diagnóstico comunitário: proposição de ações O icinas Temá ticas

419 419

Conselhos Municipais

419

Sociedade Civil

421

Entidades Té cnicas

424

O icinas Territoriais

427

Guará e Figueirinha

427

Balneá rios e Condomı́nios - Parte Sul

429

Balneá rios e Condomı́nios - Parte Norte

432

Plano de ações e conclusões

436

Sı́ntese das o icinas temá ticas

436

Sı́ntese das o icinas territoriais

436

Rumo a um plano de açõ es consolidado

437

Glossá rio de siglas

442

Referê ncias bibliográ icas

445

ANEXOS E2-ANEXO 1 Antecedentes Histó ricos do Planejamento Urbano E2-ANEXO 2 Sistema de Aguas Urbanas e Sistema Hidroló gico E2-ANEXO 3 O icinas - Lista de Presença e Fotos

5 /

ANTECEDENTES   Em 2016, a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá irmou acordo com a Justiça Federal comprometendo-se a nã o alterar, em eventuais revisõ es, as densidades previstas pelo seu Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal . O acordo teve como objetivo estimular o provimento de soluçõ es voltadas para o tratamento de esgoto sanitá rio e visa prevenir que, a mé dio prazo, lençol freá tico entre em contato com o esgoto nã o tratado (ou tratado de forma insu iciente) , contaminando assim as praias do municı́pio e os mananciais de onde é retirada a á gua que o abastece. Todas as prefeituras municipais do Litoral Norte comprometeram-se, em acordos do mesmo tipo, a autorizar a construçã o somente de edi icaçõ es que tratassem de e luentes de forma considerada adequada. Neste caso enquadram-se residê ncias unifamiliares com fossa e sumidouro e edi icaçõ es multifamiliares com tratamento atravé s de rede de esgoto. O acordo vem sendo respeitado em Xangri-Lá , tendo o municı́pio evoluı́do positivamente no que diz respeito a expansã o da rede de tratamento do esgoto sanitá rio desde entã o. Em 2019, cumprindo determinaçã o do Estatuto das Cidades, parte integrante da Constituiçã o da Repú blica Federativa do Brasil, o municı́pio de Xangri-Lá iniciou processo de revisã o do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Para auxiliar o municı́pio neste desa io, a Prefeitura de Xangri-Lá convidou o Nú cleo de Tecnologia Urbana da UFRGS atravé s de contrato irmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e operacionalizado pela Fundaçã o Luiz Englert para subsidiar té cnica e cienti icamente a futura revisã o do Plano Diretor. O contrato previu a realizaçã o de estudos sobre os meios antró pico e natural bem como sobre o sistema de gestã o territorial de Xangri-Lá e foi dividido em cinco partes principais: Consolidaçã o da Base de Dados, Aná lise e Diagnó stico, Simulaçã o de Cená rios Urbanı́sticos, Lei do Plano Diretor e elaboraçã o de Termos de Referê ncia para Planos Setoriais. Concluı́das as primeiras duas etapas do contrato foi agendada , no dia 17 de fevereiro na SABA (Sociedade de Amigos do Balneá rio de Atlâ ntida), exposiçã o e debate com munı́cipes acerca dos resultados do Estudo da UFRGS , Aná lise e Diagnó stico do municı́pio de Xangri-Lá . Atendendo manifestaçã o do Ministé rio Pú blico Federal a Justiça Federal, a 9a Vara Federal de Porto Alegre da Seçã o Judiciá ria do Rio Grande do Sul impugnou o encontro, tendo por tese que a exposiçã o e debate da referida etapa do trabalho estaria sendo feita no â mbito de uma revisã o do Plano Diretor que ainda nã o contava com a anuê ncia o icial da Justiça Federal. A ausê ncia de permissã o o icial con iguraria, de acordo com a tese, a possibilidade de estar em curso transgressã o ao acordo irmado entre as duas partes em 2016 de nã o aumentar as densidades construtivas no municı́pio . De fato, dois dias antes do evento circularam informaçõ es nas redes sociais de que a Prefeitura de Xangri-Lá estaria promovendo revisã o no Plano Diretor que levaria a permissã o para a construçã o de edifı́cios em grande altura ao longo da Beira-Mar. A postagem, apó crifa, conclamava os veranistas de Xangri-Lá a suspeitarem das intençõ es da Administraçã o Municipal no que dizia respeito ao Plano Diretor : “(…) Atenção pessoas que moram ou veraneiam em Xangri Lá. Alguma coisa pode acontecer tudo indica que seja ruim. Anos atrás, uma infeliz ideia procurava mudar o Plano Diretor da Cidade, permitindo a construção de espigões para a felicidade dos 6 /

corretores e especuladores e tristeza dos moradores que perderam sua paisagem visual limpa e seu ar puro e livremente circulante. Penso que por iniciativa do Ministério Público foi realizada uma audiência, a respeito do projeto, na época do verão, numa 6ª. Feira no salão da igreja. A reação foi irme e barulhenta : Xangri-Lá continuaria sendo cidade dos c ondomínios sem espigões. O assunto no entanto agora parece voltar com disfarces. Um estudo (desconhecido até o momento) da UFRGS sobre as “potencialidades territoriais” do Município será apresentado à comunidade na 3ª feira a noite na SABA.A iniciativa que parece ser a terceira ou quarta de mudar o que e stá dando certo, p rovoca evidentes s uspeitas” Depois de discorrer sobre fundamentos das suspeitas, o autor sugere que o estudo deveria ter sido divulgado antes da reuniã o do dia 17 de fevereiro, “(…) permitindo uma convicção anterior que tornasse rico o debate” e que o Ministério Público acompanhasse a r eferida r eunião. Antes da reuniã o ter lugar, houve embargo da Justiça Federal e marcada Audiê ncia, em 11 de Março de 2020 na 9ª Vara de Porto Alegre para esclarecimento dos fatos. Durante a Audiê ncia restou claro que nã o era intençã o do Municı́pio transgredir o acordo mas, objetivamente, dar curso a estudos que auxiliarã o Xangri-La na escolha de estraté gias para resolver seus problemas sanitá rios e quali icar seu territó rio atravé s de instrumentos legais para que, em momento oportuno e devidamente autorizado pela Justiça Federal , possa revisar seu Plano Diretor. A UFRGS, atravé s do coordenador dos estudos, Prof. Benamy Turkienicz , esclareceu dois aspectos fulcrais presentes nos resultados do Estudo de Xangri-Lá : a) os estudos realizados nã o apontam para a construçã o, na Beira-Mar de “espigõ es” ou edifı́cios com maior altura do que as alturas atualmente em vigor. Ao contrá rio, os estudos demonstram que alturas semelhantes aos edifı́cios construı́dos na orla do municı́pio de Capã o da Canoa produzem sombras indesejá veis na faixa de praia e diminuem, sensivelmente, o acesso a iluminaçã o natural e à radiaçã o solar das fachadas voltadas para lotes lindeiros; b) os estudos demonstram que restriçõ es ao aumento de densidades no Plano Diretor nã o inibem a contaminaçã o do lençol freá tico. Fossas sé pticas instaladas em novas construçõ es residenciais unifamiliares (permitidas pelo acordo irmado com as prefeituras do Litoral Norte), localizadas nos loteamentos abertos do Municı́pio aumentam, gradualmente, a contaminaçã o do lençol freá tico. Ou seja, o acordo irmado em 2016 nã o é e icaz para estancar o processo degenerativo, em curso, da estrutura primá ria do ambiente natural . Embora a balneabilidade das praias do Municı́pio seja, hoje, de praticamente 100% ao longo do ano, os resultados do Estudo ensinam que a soluçã o para estancar o processo degenerativo volta-se para a ampliaçã o da rede de esgoto cloacal, para a construçã o de nova Estaçã o de Tratamento de Esgoto (ETE 3) e ampliaçã o da capacidade operacional das unidades existentes. Urge, portanto, que o Municı́pio conceba estraté gias para resolver, no menor prazo de tempo, seus problemas sanitá rios.

7 /

A contrataçã o da UFRGS para apoiar o municı́pio de Xangri-Lá na elaboraçã o de estraté gias para o seu desenvolvimento municipal nos pró ximos dez anos contempla o acordo irmado em 2016 na busca das soluçõ es que tenham como objetivo quali icar o territó rio municipal pois o acordo nã o visa “(…)impedir a que o Município decida acerca do seu ordenamento territorial, mas tão somente visa evitar/inibir a que o faça sem o necessário e correspondente equipamento público tão imprescindível a evitar a poluição de diversas ordens, como a poluição das águas do mar territorial, das praias marítimas, dos recursos hídricos em geral, além da saúde pública e da própria dignidade da pessoa humana”. Em seu encaminhamento, ao inal da Audiê ncia, a Juı́za CLARIDES RAHMEIER autorizou a divulgaçã o pú blica do estudo da UFRGS, sob a denominaçã o de “Síntese dos Principais Problemas Ambientais e Urbanísticos do Município de Xangri-Lá” , sempre observando que esta divulgaçã o nã o constitui, ainda, etapa legal de revisã o do Plano Diretor de Xangri-Lá . O documento a seguir nã o deve ser considerado como fechado mas etapa de trabalho ainda a ser concluı́do: sua divulgaçã o nas redes sociais, forma possı́vel de veiculaçã o diante das regras de distanciamento social em vigor, constitui etapa fundamental de Leitura Comunitá ria sobre os destinos do Municı́pio. A Leitura dará condiçõ es para crı́ticas a eventuais inconsistê ncias do presente Estudo. Na mesma linha de raciocı́nio, sugestõ es originadas na sua leitura quali icarã o, ainda mais, a aná lise dos principais problemas ambientais e urbanı́sticos do Municı́pio de Xangri-Lá . Uma vez recebidas, crı́ticas e sugestõ es serã o devidamente registradas e incorporadas nas fases subsequentes e nos relató rios inais do Estudo .

8 /

INTRODUÇÃO O municı́pio de Xangri-Lá

[1]

está localizado no nordeste do

estado do Rio Grande do Sul, na regiã o conhecida como Litoral Norte. A Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ ocupa grande parte da regiã o, contendo um conjunto de rios, canais e lagoas alinhadas paralelamente à linha da costa. Xangri-Lá insere-se neste contexto, delimitada a leste pelo Oceano Atlâ ntico, a norte pelo municı́pio de Capã o da Canoa, a sul pelo municı́pio de Osó rio e a oeste pelo municı́pio de Maquiné . Situa-se na latitude 29° 48′ 03″ sul e na longitude 50° 02′ 37″ oeste. O municı́pio possui superfı́cie de, aproximadamente, 60,5 km², cerca de 10 km de costa marı́tima e aproximadamente 1,8 km de costa lacunar. Municı́pio balnear, Xangri-Lá é constituı́do por paisagens bucó licas, em que se destaca a presença constante da natureza: mar, lagoas e montanhas. Desde a concepçã o do balneá rio Atlâ ntida, pelo engenheiro Ubatuba de Faria em 1950-51, o territó rio desenvolveu seu cará ter urbano caracterizado pelo uso intenso como segunda residê ncia nos meses de verã o.

[1]

O nome “Xangri-Lá ” prové m de “Shangri-La”, um local ictı́cio

criado por James Hilton (1900-1954) no romance Horizonte Perdido, escrito em 1933. Shangri-La é um local cará ter mı́stico localizado na regiã o do Himalaia, um paraı́so terrestre oculto.

9 /

Imagem aé rea litoral. 1 - Oceano Atlâ ntico; 2 - Area urbanizada; 3 - Lagoas; 4 - Encosta da Serra (fonte: Google Earth)

O municı́pio está inserido na Regiã o Funcional de Planejamento - RF4 do Estado do Rio Grande do Sul, cujos limites coincidem com o Conselho Regional de Desenvolvimento denominado COREDE Litoral Norte. També m faz parte da Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte (AULINOR).

RS | COREDES (fonte: elaborado pelos autores)

RS | Regiõ es Funcionais (fonte: elaborado pelos autores)

A AULINOR está pró xima das Regiõ es Metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaú cha, regiõ es que concentram a maior parte da populaçã o do Estado, formando extenso aglomerado urbano por onde circulam os maiores volumes de mercadorias e de passageiros do RS atravé s das rodovias BR-290, BR-116 (trechos norte e sul) e BR-101.

10 /

RS | Regiõ es Metropolitanas e Aglomeraçõ es Urbanas do Rio Grande do Sul (fonte: elaborado pelos autores)

11 /

ALN | Regiõ es Metropolitanas e Aglomeraçõ es Urbanas (fonte: elaborado pelos autores)

No verã o, o Litoral Norte atua como atrator para todas as regiõ es do Estado e veranistas de paı́ses vizinhos, constituindo-se no principal destino de lazer estival do Rio Grande do Sul. Xangri-Lá situa-se a aproximadamente 9h de viagem (em velocidade mé dia de 80km/h) da fronteira com a Argentina. Em relaçã o à fronteira com o Uruguai, o tempo de viagem é de 6 a 9h, conforme igura abaixo.

12 /

MERCOSUL | Isó cronas (fonte: elaborado pelos autores)

Embora servida por importante rodovia federal (BR-101), a AULINOR nã o disponibiliza serviços de alta complexidade de saú de, centros inanceiros e comerciais bem como terminais de transporte rodo, hidro, aé reo e ferroviá rio, serviços estes concentrados na Regiã o Metropolitana de Porto Alegre o que estabelece inequı́voca dependê ncia desta regiã o . .

13 /

RS-SC | Isó cronas (fonte: elaborado pelos autores)

As isó cronas para viagens com velocidade mé dia de 80km/h, a partir do municı́pio de Xangri-Lá , situa o deslocamento para Porto Alegre e Novo Hamburgo entre 1h30min e 2h. As principais cidades da Serra Gaú cha, Caxias do Sul e Bento Gonçalves encontram-se, aproximadamente, a 2h30min a 3h de viagem de Xangri-Lá .

14 /

ALN | Isó cronas (fonte: elaborado pelos autores)

Xangri-Lá posiciona-se entre os municı́pios de Capã o da Canoa, Osó rio e Tramandaı́, com sedes distantes, no má ximo, meia hora por via rodoviá ria. Outros municı́pios de interesse turı́stico, como Torres, Canela, Gramado e Sã o Francisco de Paula encontram-se entre 60 e 90 minutos de deslocamento a partir de Xangri-Lá . També m nesta faixa de tempo de deslocamento situam-se Santo Antô nio da Patrulha e Taquara. Entre Capã o da Canoa, Xangri-Lá e Atlâ ntida Sul (Osó rio), pode-se observar intensa conurbaçã o, com as divisas municipais compartilhando o mesmo eixo de rua. Se a malha viá ria nã o apresenta signi icativas interrupçõ es nas divisas entre um e outro municı́pio, diferenças marcantes aparecem na interface volumé trica entre estes municı́pios: o Plano Diretor de Capã o da Canoa permite ı́ndices construtivos e alturas maiores do que Xangri-Lá , gerando visı́vel contraste e desequilı́brio entre as faces dos quarteirõ es confrontantes.

Divisa municipal com Capã o da Canoa (fonte: NTU/UFRGS)

Divisa municipal com Osó rio (fonte: NTU/UFRGS)

15 /

A mudança brusca de volumetria entre os dois municı́pios impacta a paisagem da Beira Mar e revela efeitos indesejá veis da altura excessiva: em Capã o da Canoa os altos edifı́cios construı́dos na orla produzem sombras vespertinas na faixa de praia e decretam, inevitavelmente, reduçã o da iluminaçã o natural e da radiaçã o solar nas fachadas laterais e de fundos de todos os edifı́cios dos quarteirõ es. Estes impactos devem ser evitados em Xangri-Lá , onde a Beira Mar caracteriza-se tradicionalmente por uma faixa de residê ncias unifamiliares ou blocos residenciais de baixa altura e os edifı́cios em altura ainda guardam distâ ncias que viabilizam adequada insolaçã o de suas fachadas e dã o acesso a boa iluminaçã o natural nos seus interiores .

Divisa municipal entre Xangri-lá e Capã o da Canoa (fonte: NTU/UFRGS)

O per il de Xangri-Lá como cidade balnear de segunda residê ncia resulta em expressiva variaçã o demográ ica sazonal ao longo dos meses de verã o, em inais de semana e feriados. Dados apresentados pelo relató rio Estimativas para a população lutuante do Litoral Norte do RS (ZUANAZZI, 2016) indicam que a populaçã o lutuante (resultante do in luxo de turistas e veranistas) é equivalente a mais que o dobro da populaçã o residente, fazendo com que a populaçã o total do municı́pio alcance a média estival de, aproximadamente 40 mil pessoas. Em cená rios de pico, considerando ocupados o nú mero total de domicı́lios registrados no municı́pio, incluindo casas e apartamentos, a variaçã o populacional seria ainda mais expressiva: se todos os domicı́lios existentes fossem ocupados por trê s habitantes, a populaçã o total do municı́pio chegaria a 65 mil habitantes; se tivessem ocupaçã o mé dia de cinco habitantes chegaria a 110 mil habitantes em dias de pico do perı́odo estival.

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Xangri-Lá tê m, como caracterı́stica de ocupaçã o territorial, dois tipos bá sicos de tecido urbano: o loteamento convencional de quadras e lotes (con igurado em malha ortogonal) e o condomı́nio horizontal residencial, com diferentes con iguraçõ es. A intensidade de construçã o, nos ú ltimos dez anos, desta ú ltima con iguraçã o rendeu a cidade a denominaçã o de “Capital dos Condomı́nios”. A ocupaçã o da á rea urbana, que se estende entre Osó rio ( Atlâ ntida Sul) e Capã o da Canoa, está irregularmente distribuı́da. Ao sul do Municı́pio, balneá rios como Rainha do Mar e Noiva do Mar tem ocupaçã o menor do que os balneá rios Xangri-La e Atlâ ntida. A praça Central de Atlâ ntida tem ocupaçã o bem superior à praça principal Noiva do Mar. Densidades diferenciais de ocupaçã o se re letem na intensidade de uso das faixas de praia situadas logo a frente destes dois equipamentos urbanos: enquanto nos dias de pico a faixa de praia em Atlâ ntida dá sinais de saturaçã o, com pouco espaço de areia disponı́vel para a colocaçã o de barracas e guarda-só is, em Noiva do Mar há , ainda, bastante espaço. O aumento de frequentadores da faixa de praia, em Atlâ ntida, nã o foi somente produzido por novos edifı́cios construı́dos ao redor da Praça Central : em tempos recentes, a Avenida Central passou a dar acesso a diversos moradores de condomı́nios situados a norte e sul desta via aumentando, substancialmente, o nú mero de frequentadores das proximidades do restaurante Bali Hai. Este nú mero deve ser ainda acrescido com a progressiva ocupaçã o de grandes lotes situados ao longo da Avenida Central com blocos de apartamentos com 7 pavimentos. Em breve, a ocupaçã o da faixa de praia nas proximidades do restaurante Bali Hai poderá estar pró xima da densidade de ocupaçã o da “fatia” de praia correspondente ao Centro de Capã o da Canoa. Dado que o PDDM vigente nã o correlaciona ou regula as densidades de ocupaçã o dos lotes com as diferentes “fatias” de praia, é prová vel que, a se manter a situaçã o atual, teremos ocupaçã o mais intensa nã o só no entorno do Bali Hai mas, també m, em outras “fatias” de praia dos diferentes balneá rios do Municı́pio. A parcela de populaçã o lutuante, composta sobretudo por habitantes de outras cidades do estado, aquece o segmento da construçã o civil e, durante o perı́odo estival, o setor de comé rcio e serviços, gerando oportunidades de emprego vinculadas à s atividades de turismo e lazer. A populaçã o permanente de 16 408 habitantes, constituı́da principalmente por moradores de mé dia e baixa renda vem sendo consistentemente acrescida nos ú ltimos dez anos por famı́lias em busca de empregos temporá rios e permanentes e por populaçã o idosa. A taxa de crescimento populacional do municı́pio é , hoje, a maior do Estado.

Orla do mar durante o veraneio (fonte: Portal Woods)

Comé rcio de veraneio (fonte: Divulgaçã o Roubadinhas)

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O atual Plano Diretor de Xangri-Lá prevê um potencial construtivo de 12 milhõ es de metros quadrados dos quais, aproximadamente, 2,5 milhõ es encontram-se já construı́dos. Dado que o municı́pio apresenta menos do que 12% de seus e luentes tratados (a maior parte do esgoto tratado corresponde aos condomı́nios), o aumento da populaçã o torna-se um desa io diante dos riscos ambientais que podem sobrevir, decorrentes da falta de infraestrutura de saneamento. Tais riscos nã o estã o sendo adequadamente enfrentados pela atual legislaçã o urbanı́stica: a autorizaçã o para construir, na maior parte do territó rio municipal , nã o leva em consideraçã o a correlaçã o entre os custos dos serviços ambientais necessá rios para mitigar os efeitos da densi icaçã o urbana e a progressiva ocupaçã o dos loteamentos existentes. As atuais restriçõ es impostas pela Justiça Federal para construir edifı́cios multifamiliares em á reas nã o dotadas de rede de tratamento de esgoto nao serao su icientes para conter a contaminaçã o do lençol freá tico bem como a progressiva erosã o da faixa de areia do municı́pio. Faz-se necessá rio correlacionar diferentes aspectos que concorrem para a soluçã o do problema sanitá rio de Xangri-Lá levando em consideraçã o os custos ambientais sociais decorrentes da inviabilizaçã o do desenvolvimento territorial Municı́pio de forma sustentá vel e resiliente.

Condomı́nio Enseada (fonte: JHD Imó veis)

Loteamentos abertos (fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econô mico e Turismo do Rio Grande do Sul)

Os estudos que antecedem a obrigató ria revisã o do Plano Diretor devem passar pela correlaçã o entre os problemas que impactam negativamente o ambiente natural de Xangri-Lá , principal patrimô nio do municı́pio, e os custos das soluçõ es para estes problemas. Tais custos, por sua vez, devem ser compatibilizados com a capacidade orçamentá ria do municı́pio, atual e futura. Hoje, a maior parte da arrecadaçã o municipal (43%) prové m de tributos vinculados ao pagamento de impostos prediais e territoriais (IPTU). Somados aos impostos sobre transaçõ es imobiliá rias (ITBI) chega-se aos 53%, mais do que a metade do valor total arrecadado anualmente pelo municı́pio.

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XG | Arrecadaçã o Municipal 2018 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Dado que restam poucos espaços no territó rio para o desenvolvimento de atividades primá rias e secundá rias, Turismo e Lazer devem constituir, a curto e mé dio prazos, propulsores da economia de Xangri-Lá . Atributos nã o faltam para que Xangri-Lá e o Litoral Norte mantenham-se fortes redutos de lazer estival; nã o faltam igualmente atributos para o Municı́pio atrair contingentes de turistas durante o ano inteiro: a combinaçã o mar-cidades-lagoas-montanhas em faixa estreita de territó rio constitui patrimô nio economicamente pouco explorado. O principal desa io a ser enfrentado por Xangri-Lá é compatibilizar o crescimento de seus dois contingentes demográ icos ( permanente e estival), ou seja, a oferta de residê ncias com a oferta de infraestruturas que contemplem os impactos decorrentes da ocupaçã o antró pica do territó rio. Identi icando os elementos que possam tornar Xangri-Lá mais pró xima dos parâ metros propostos pela Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentá vel (ODS) da ONU, esta “Síntese dos Principais Problemas Ambientais e Urbanísticos do Município de Xangri-Lá” , correlaciona dados socioeconô micos, culturais, ambientais e de infraestruturas, disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e diferentes ó rgã os e instituiçõ es estaduais e federais, para produzir informaçõ es relevantes sobre potencialidades e desa ios a serem enfrentados pelo municı́pio de Xangri-Lá nos pró ximos 10-20 anos.

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Nova Agenda Urbana - ONU (fonte: Google Imagens)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentá vel (ODS) (fonte: Google Imagens)

O texto a seguir analisa, em sequê ncia, o Contexto Regional e o Contexto Local . Cada contexto é ancorado na descriçã o de dois tipos de ambiente: Ambiente Natural e Ambiente Antrópico . A aná lise dos dois contextos é seguida, na parte inal, pela interpretaçã o dos resultados das diferentes O icinas Temá ticas e Territoriais ocorridas durante o mê s de Dezembro de 2019 como parte da Leitura Comunitá ria .

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CONTEXTO REGIONAL AMBIENTE NATURAL O litoral do Brasil, alé m de apresentar grande diversidade de ecossistemas costeiros e marinhos, abriga seus principais centros urbanos pró ximos ou ao longo de mais de sete mil quilô metros de extenA costa do Rio Grande do Sul (RS) corresponde a uma barreira costeira de 620 km de comprimento que começou a se formar em torno de 7.000 anos atrá s (Dillenburg et al. 2006, 2009). Conforme demonstrado por Esteves (2004), na á rea de estudo (no setor Tramandaı́ - Cabo de Santa Marta) evidenciam-se, nas últimas décadas, registros de progradação muito rápida nas últimas décadas, equivalente a aproximadamente 3m/ano. Conforme Dillenburg & Barboza (2014) esse sistema de barreira holocê nico apresenta apenas quatro descontinuidades, na forma de canais ou desembocadura de rios. Sã o, de sul a norte, o arroio Chuı́, o canal da lagoa de Patos, o canal da lagoa de Tramandaı́ e a desembocadura do rio Mampituba. Como todo litoral brasileiro, a costa riograndense está classi icada como de alta importâ ncia bioló gica e á reas prioritá rias para conservaçã o (IBGE, 2011[1] ).

RS | Litoral (fonte: adaptado de FEPAM, 2019)

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A paisagem do Litoral Norte do Rio Grande do Sul é composta por uma sé rie de ambientes dispostos longitudinalmente em relaçã o à linha da orla, transformando-se à medida que se adentra o continente: “após a área de interface com o mar, identi ica-se uma planície sedimentar costeira, composta por dunas, seguidas pelo cordão de lagoas litorâneas até o contato com a escarpa do Planalto Meridional, entalhada pelos vales dos rios Maquiné e Três Forquilhas (…). A ocupaçã o humana está concentrada sobretudo em nú cleos e conurbaçõ es urbanas ao longo da faixa litorâ nea; em menor grau, há ocupaçã o das orlas lacustres e encosta do planalto. O crescimento demográ ico e a intensi icação da urbanização, tanto formal quanto informal, causam pressão sobre o ambiente natural devido a riscos relacionados à poluição da água e do solo, além da supressão de banhados, áreas de dunas e vegetação, dentre outros” (FUJIMOTO, 2006).

BHRT | Per il esquemá tico das paisagens do norte da BHRT (fonte: adaptado de CASTRO, 2013)

BHRT | Diagrama da transiçã o de ambientes do litoral norte gaú cho (fonte: elaborado pelos autores)

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Biomas No Rio Grande do Sul incidem dois dos grandes biomas brasileiros: Pampa e Mata Atlâ ntica. O Pampa, no Brasil restrito ao Rio Grande do Sul, está presente na Metade Sul do Estado e na faixa litorâ nea, estendendo-se por 63% do territó rio gaú cho; a Mata Atlâ ntica está presente na porçã o Norte do Estado e ocupa cerca de 37% do seu territó rio. O Litoral Norte conté m ambos biomas e se con igura como um ambiente de transiçã o com grande biodiversidade, ecossistemas terrestres, aquá ticos e banhados de á gua-doce e salgada, alé m da presença de espé cies raras.

RS e BHRT | Biomas (fonte: adaptado de FEE, 2017)

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O principal conjunto de remanescentes da Floresta Atlâ ntica do RS localiza-se no Litoral Norte (RBMA, 2019), onde incidem á reas da Reserva da Biosfera da Mata Atlâ ntica (RBMA). A RBMA, aprovada pela UNESCO em 1991, é a primeira Reserva da Biosfera Brasileira e estende-se do Rio Grande do Sul até o Ceará . Foi criada com o intuito de conservar o bioma brasileiro da Mata Atlâ ntica, em está gio avançado de devastaçã o, com apenas 15% de sua cobertura vegetal original. A delimitaçã o e institucionalizaçã o da RBMA enquadrou diversas funçõ es: conservaçã o da biodiversidade, preservaçã o dos atributos naturais da Mata Atlâ ntica (paisagem e recursos hı́dricos), o apoio a projetos de pesquisa, de educaçã o ambiental e monitoramento nos campos da conservaçã o.

RS e BHRT | Reserva da Biosfera da Mata Atlâ ntica (RBMA) (fonte: adaptado de MMA)

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Hidrografia O territó rio do Rio Grande do Sul está inserido em trê s grandes regiõ es hidrográ icas: Guaı́ba, Litorâ nea e Uruguai. O municı́pio de Xangri-lá situa-se na Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ (BHRT), parte da Bacia Litorâ nea que abrange 13% da á rea do estado.

RS - BHRT | Regiõ es Hidrográ icas, Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ e Sub-bacias Hidrográ icas (fonte: adaptado de Pro ill, 2005 apud FEPAM, 2013)

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A Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ compreende as unidades geomorfoló gicas Planalto Meridional, Encosta da Serra Geral e Planı́cie Costeira, abrangendo á rea superior a 3.000 km² e faixa costeira de aproximadamente 115 km de extensã o. A bacia se divide em dois subsistemas: norte e sul. O subsistema norte, na qual Xangri-Lá está localizada, tem inı́cio na Lagoa Itapeva (Torres/RS) e im no estuá rio da Laguna Tramandaı́. Seus principais cursos d’á gua sã o os rios Trê s Forquilhas e Maquiné , com nascente nos Campos de Cima da Serra. O subsistema sul, de menor contribuiçã o ao volume total de á guas, inicia na Lagoa Bacopari, no municı́pio de Mostardas, e desá gua na Laguna do Armazé m, entre Osó rio e Tramandaı́. As lagunas e a Foz do Rio Tramandaı́ formam o Estuá rio do Tramandaı́, que se conecta ao Oceano Atlâ ntico pelo canal de Tramandaı́ (CASTRO, 2013).

BHRT | Subsistemas Hidrográ icos (fonte: elaborado pelos autores)

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Vista das lagoas a partir do Mirante do Morro da Ború ssia (fonte: NTU/UFRGS)

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A Bacia Hidrográ ica do rio Tramandaı́ é composta por cinco sub-bacias: rio Maquiné , rio Cardoso, arroio Sanga Funda, rio Trê s Forquilhas e Complexo Lagunar. Xangri-Lá se situa no Complexo Lagunar, sub-bacia composta por pequenos corpos d’á gua isolados e uma sequê ncia de lagoas paralelas à linha de costa, interligadas entre si por meio de canais naturais e arti iciais (CASTRO, 2013).

BHRT | Hidrogra ia (fonte: elaborado pelos autores)

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Hidrogra ia x Manchas Urbanas E na Planı́cie Costeira, pró ximo ao Oceano Atlâ ntico, que se situa a mais intensa ocupaçã o humana da Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ (...). Esta área geográ ica apresenta fragilidade ambiental devido ao seu substrato permeável, ao lençol freático elevado e ao avanço da urbanização sobre áreas de dunas, as quais têm importante papel ecológico como armazenagem de água doce e barreira às intempéries e à intrusão da água salgada (CASTRO, 2013). Embora em outros municı́pios da regiã o haja ocupaçã o urbana nas proximidades de corpos e cursos d’á gua, as á reas urbanizadas de Xangri-Lá se localizam quase integralmente entre a RS-389 (Estrada do Mar) e a costa do Oceano Atlâ ntico.

As caracterı́sticas descritas ilustram a fragilidade do ecossistema litorâ neo e o risco ambiental trazido pela crescente ocupaçã o antró pica. Como será demonstrado mais adiante, a qualidade da á gua do mar e da á gua utilizada para abastecer a populaçã o permanente e estival encontra-se seriamente ameaçada pela insu iciê ncia de sistemas de tratamento de esgoto e de adequado manejo de resı́duos só lidos.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT) O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ (BHRT) foi criado pelo Decreto nº 39.637 de 28/07/1999, e integra o Sistema Estadual de Recursos Hı́dricos. E um colegiado instituı́do o icialmente pelo Governo do Estado formado principalmente por representantes da sociedade e usuá rios das á guas (CONY, 2014).

RS | Limites dos municı́pios do Comitê da BHRT (fonte: elaborado pelos autores)

O Comitê tem como funçã o discutir e deliberar sobre assuntos de interesse comum aos usuá rios da bacia hidrográ ica, participando da gestã o das á guas. Dentre as açõ es do Comitê , destaca-se a elaboraçã o do Plano da Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ em 2009, no qual consta a classi icaçã o de todas lagoas e

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cursos d’á gua dentro do limite da BHRT, resultando em um balanço hı́drico completo. O Plano também de ine o uso do solo e das águas de cada região, bem como um conjunto de metas para a Bacia: tratar os esgotos das cidades, destinar adequadamente o lixo, recuperar a mata nas margens de rios e lagoas, monitorar a qualidade da água, resolver os problemas das lagoas onde pode faltar água (Lagoas Fortaleza, Emboaba e Pombas), diminuir as perdas (vazamentos, desperdícios, etc) na distribuição da água tratada e proteger os banhados e dunas.

Geologia e Geomorfologia O territó rio do Rio Grande do Sul subdivide-se em cinco unidades geomorfoló gicas: Cuesta de Haedo, Depressã o Central, Escudo Sul-rio-grandense, Planalto Meridional e Planı́cie Costeira. A Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ abrange á reas do Planalto Meridional e da Planı́cie Costeira. A altitude da Bacia varia 1.000 metros do litoral até o seu ponto mais elevado, criando um mosaico de paisagens diversas, como planı́cies, encostas, lagoas, resquı́cios de vegetaçã o nativa e campos de cultivo.

BHRT | Hipsometria (fonte: adaptado de FEE, 2017)

O setor norte da Planı́cie Costeira do RS, onde se localiza Xangri-Lá , corresponde à porçã o emersa da Bacia de Pelotas, e tem sua origem interligada com os movimentos tectô nicos que conduziram à abertura do Atlâ ntico Sul a partir do Cretá ceo (VILLWOCK et al., 1986). Seu substrato é formado por rochas do Escudo Sul-Rio-Grandense, do Escudo Catarinense e da Bacia do Paraná , limitando-se ao norte pelo Alto de Florianó polis e ao sul pelo Alto de Polô nio (Uruguai) (DIAS et al., 1994). E constituı́da pela porçã o super icial dos sedimentos continentais, transicionais e marinhos acumulados durante o Cenozó ico, abrangendo uma ampla á rea plana. Sã o presentes depó sitos de dois tipos principais conforme por VILLWOCK et al. (1986): 30 /

sistema de leques aluviais, terciá rios, na porçã o oeste adjacente à s encostas do Escudo Sul-Rio-Grandense e da Bacia do Paraná ; e os sistemas do tipo laguna-barreira, trê s pleistocê nicos (barreiras I, II e III) e um holocê nico (Barreira IV). O sistema de idade holocê nica, é o mais externo e representa a barreira da atual linha de costa do Rio Grande do Sul, representada pela Barreira IV e, na retaguarda, pelo Sistema Lagunar IV (BARBOZA & ROSA, 2014).

RS | Provı́ncias geomorfoló gicas (fonte: adaptado de IBGE, 2009)

Conforme Barboza et al. (2009, 2013) essa barreira é coberta por fases de lençó is de areias transgressivos na forma de cordõ es com orientaçã o paralela à costa, que tem sua origem ligada à erosã o das dunas1 frontais. A regiã o interior do municı́pio é constituı́da por um sistema lagunar com terraços relacionados ao ú ltimo má ximo relativo do nı́vel do mar. A formaçã o e a evoluçã o desses sistemas deposicionais ocorreram sob in luê ncia das oscilaçõ es glá cio-eustá ticas do nı́vel do mar na ordem de 100 ka cada, atravé s de ciclos transgressivos – regressivos (VILLWOCK et al., 1986). També m com a composiçã o de fatores como a herança tectô nica (ROSA et al., 2009), o clima e a dinâ mica costeira (ondas, maré s, correntes, ventos, deriva litorâ nea de sedimentos), in luenciando na criaçã o de espaço de acomodaçã o e de preenchimento (ROSA et al., 2017). A barreira holocê nica ao longo do RS possui comportamento evolutivo diferenciado em sua extensã o e apresenta feiçõ es geomorfoló gicas distintas ao longo dos seus 620 km. Barboza & Rosa (2014) apresentaram indicadores geoló gicos e geomorfoló gicos para setores da costa em erosã o e acré scimo,

Dunas sã o depó sitos eó licos cuja forma varia em funçã o do regime de ventos e do estoque de sedimentos fornecidos por sistemas luviais e costeiros (IBGE, 2009). 1

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analisando a morfologia da linha de costa, os depó sitos eó licos, os padrõ es de empilhamento em subsuperfı́cie, as praias e as lagunas. Os tipos de dunas que ocorrem majoritariamente no RS sã o: cadeias barcanó ides, dunas barcanas e cadeias transversais (TOMAZELLI et al., 2008), dunas frontais e lençó is de areias transgressivos (HESP et al., 2005; BARBOZA et al., 2013). A á rea fonte desses campos de dunas ocorre atravé s do transporte de sedimentos praiais, que, quando secos, sã o transportados para as regiõ es mais continentais atravé s de corredores de alimentaçã o. A Planı́cie Costeira do RS se caracteriza como uma faixa arenosa de terras baixas que se estende de norte ao sul do litoral gaú cho, com grande ocorrê ncia de cordõ es de lagunas e lagoas; seu relevo apresenta formas planas ou suavemente onduladas, em geral posicionadas a baixa altitude (RS, 2019). O relevo da BHRT apresenta trê s padrõ es: Planalto (Planalto das Araucá rias, na Unidade Planalto dos Campos Gerais), Escarpas e Patamares da Serra Geral e Planı́cie Costeira.

BHRT | Geomorfologia (fonte: adaptado de IBGE, 2009)

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A BHRT está localizada em á reas de rochas Mesozó icas vulcano-sedimentares da Bacia do Paraná , incluindo as formaçõ es Botucatu (de onde a loram arenitos) e Serra Geral (de onde a loram basaltos). També m está sobre sedimentos Cenozó icos desenvolvidos nos domı́nios da Bacia de Pelotas (CASTRO, 2013). Em geral, os arenitos formam solos arenosos e mais profundos, com baixa retençã o de á gua e fertilidade natural, enquanto os basaltos formam solos argilosos.

BHRT | Pedologia (fonte: adaptado de IBGE, 2009)

Formaram-se em Xangri-Lá trê s tipos de solo: Gleissolo (48,3%), Neossolo (19,2%) e Dunas (8,3%). O Gleissolo Melâ nico Ta Eutró ico é mal drenado, devido ao lençol freá tico elevado, tem argila de alta atividade e fertilidade, enquanto o Neossolo Quartzarê nico Hidromó r ico é pouco profundo, mal drenado e de composiçã o quartzosa. As areias das praias sã o inas e quartzosas (CASTRO, 2013). Segundo o Atlas Socioeconô mico do Rio Grande do Sul, os gleissolos tê m potencial para o cultivo de arroz irrigado ou, quando drenados, podem ser utilizados para culturas anuais e pastagens, e os neossolos podem ser utilizados para pastagens permanentes, re lorestamento e fruticultura. Areas muito ı́ngremes devem ser reservadas para preservaçã o permanente.

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Cobertura do Solo e Vegetação Regiões Fitoecológicas A cobertura vegetal original do Brasil foi classi icada pelo IBGE em Regiõ es Fitoecoló gicas e Areas de Vegetaçã o, representando uma reconstituiçã o dos tipos de vegetaçã o do territó rio antes da colonizaçã o europeia. A comparaçã o entre esse mapeamento e o da cobertura atual do solo permite identi icar á reas em que a vegetaçã o natural foi parcial ou totalmente suprimida. O RS apresenta oito Regiõ es Fitoecoló gicas, das quais cinco ocorrem na BHRT. O Bioma Mata Atlâ ntica abrange trê s Regiõ es Fitoecoló gicas — loresta ombró ila mista, loresta ombró ila densa e campos nativos de altitude — e Areas de Formaçõ es Pioneiras, como as restingas e os banhados. O Bioma Pampa é formado por um conjunto diversi icado de isionomias campestres e arbustivas ao longo da Planı́cie Costeira (CASTRO, 2013). Nas á reas mais baixas, junto à costa, há ocorrê ncia de formas bioló gicas adaptadas à s diferentes condiçõ es locais, que incluem a in luê ncia marinha (restinga), luvial (comunidades aluviais) e lú vio-marinha (marismas)

BHRT | Regiõ es Fitoecoló gicas (fonte: adaptado de IBGE, 2014)

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Cobertura do Solo Os principais padrõ es de ocupaçã o do solo e de cobertura vegetal da regiã o incluem á reas de vegetaçã o nativa e re lorestamento, de in luê ncia urbana e destinadas à produçã o primá ria. Ainda que haja um certo mosaico de usos do solo, as principais formas de cobertura apresentam um padrã o de ocorrê ncia longitudinal em relaçã o à faixa litorâ nea. Assim, junto ao litoral há concentraçã o de á reas urbanas e dunas remanescentes, sucedidas por á reas de atividade agropecuá ria no entorno das lagoas. Em direçã o ao continente, aparecem as lorestas secundá rias e, na porçã o mais elevada da bacia, há estepes em que predomina a agricultura.

BHRT | cobertura do solo (fonte: adaptado de IBGE, 2014)

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Segundo o Plano de Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaí (CONY, BORTOLI, SANTOS, 2005), os principais con litos no uso do solo sã o a expansã o da silvicultura sobre os campos secos; a expansã o da orizicultura sobre os campos ú midos e banhados; expansã o da á rea urbana sobre os sistemas de dunas; e cultivo da banana sobre a mata de encosta, parte dele em á reas de alta declividade, consideradas á reas de preservaçã o permanente.

BHRT | Avanço da urbanizaçã o de 1975 a 2009 (fonte: MPRS, 2009)

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Áreas Prioritárias de Conservação O Litoral Norte faz parte das Areas Prioritá rias para a Conservaçã o, Utilizaçã o Sustentá vel e Repartiçã o dos Benefı́cios da Biodiversidade (MMA, 2007). Destaca-se a Zona Costeira do Rio Grande do Sul, de prioridade extremamente alta, ameaçada pela pesca intensa (artesanal, industrial e de mé dia escala), a poluiçã o (domé stica e industrial), a alteraçã o de habitats e a pesca ilegal de arrasto. Na porçã o oeste de Xangri-Lá incidem as Areas Umidas ao Norte do Tramandaı́, caracterizada pela existê ncia de lagoas, dunas, campos arenosos, banhados, vá rzeas, matas de restinga e paludosas, alé m da presença de fauna como lontras (Lontra longicaudis), á reas de reproduçã o do jacaré papo amarelo (Caiman latirostris), e concentraçã o de aves aquá ticas. Essa á rea é ameaçada pela expansã o urbana, cultivo de arroz, retirada de areia, esportes ná uticos, caça e pesca predató rias. Sua prioridade de conservaçã o é extremamente alta, e as açõ es indicadas incluem o disciplinamento da urbanizaçã o da orla, a revisã o da outorga da á gua, a recuperaçã o das APPs e o controle da drenagem nas vá rzeas do Rio Tramandaı́. (BRASIL, 2007).

RS-ALN | Areas Prioritá rias para a Conservaçã o, Utilizaçã o Sustentá vel e Repartiçã o dos Benefı́cios da Biodiversidade (fonte: adaptado de MMA, 2007)

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Unidades de Conservação O Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã o (SNUC — LEI 9.985/2000) é o conjunto de unidades de conservaçã o (UC) federais, estaduais e municipais. Ele é composto por Unidades de Proteçã o Integral e Unidades de Uso Sustentá vel, subdivididas em 12 categorias de proteçã o e usos permitidos. Nos municı́pios que fazem parte da AULINOR e da BHRT e també m no seu entorno, há pelo menos, 16 UCs de alta relevâ ncia para a preservaçã o e conservaçã o dos recursos naturais. O mapa abaixo ilustra estas UCs inseridas nos municı́pios vizinhos de Xangri-Lá , tal como a Reserva Bioló gica da Serra Geral, considerada fundamental para a manutençã o da qualidade das á guas da BHRT e proteçã o dos habitats de fauna e lora nativas. As UC’s constituem forte atrativo turı́stico para a regiã o. As isó cronas demonstram que grande nú mero de 16 UCs estã o a nã o mais do que 1 hora de distâ ncia do municı́pio de Xangri-Lá .

ALN | Unidades de Conservaçã o (fonte: adaptado de MMA)

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Clima O Rio Grande do Sul localiza-se na Zona Subtropical Sul e apresenta clima Subtropical Umido dos grupos climá ticos Cfa (verõ es quentes) e C b (verõ es amenos), segundo o sistema geral de Kö ppen-Geiger. Devido ao seu relevo e à entrada de massas de ar polar, apresenta a maior amplitude té rmica dentre os estados brasileiros, com grande variaçã o da temperatura ao longo do ano e precipitaçã o pluviomé trica bem distribuı́da (FEE, 2017).

RS | Temperatura mé dia (fonte: adaptado de FEE, 2017)

RS | Pluviosidade mé dia (fonte: adaptado de FEE, 2017)

No Litoral Norte estã o presentes ambos tipos climá ticos. O C b, que ocorre em á reas de altitude superior a 700 – 800 m acima do nı́vel do mar, apresenta temperaturas mé dias inferiores a 22 °C para o mê s mais quente. Já o Cfa, predominante no estado e no Litoral Norte, é caracterizado por temperaturas entre -3 e 18 °C no mê s mais frio e por temperaturas superiores a 22 °C no mê s mais quente, com mé dia anual entre 18 e 20 °C e precipitaçã o total superior a 1200 mm ao ano.

RS | Variaçã o Sazonal do Clima (fonte: adaptado de SEMC, 2002)

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A dinâ mica do clima da bacia está relacionada à ocorrê ncia de massas de ar tropicais nos meses de primavera e verã o, e de massas de ar polares no outono e inverno. A in luê ncia do oceano tem efeito termorregulador, diminuindo a amplitude té rmica e mantendo as mé dias de temperatura constante ao longo do ano nos municı́pios litorâ neos (CASTRO, 2013). O clima ameno dos municı́pios litorâ neos, durante o perı́odo do inverno e verã o, é propı́cio ao lazer ao ar livre e tem o potencial de atrair a populaçã o das diferentes regiõ es do estado durante todo o ano.

BHRT | Grá ico termopluviomé trico (fonte: FEE, 2017, elaborado pelos autores)

XG | Grá ico termopluviomé trico (fonte: FEE, 2017, elaborado pelos autores)

A temperatura mé dia anual de Xangri-Lá é de 18,8 °C, sendo janeiro o mê s mais quente (23,3 °C) e julho o mê s mais frio (14,6 °C). A pluviosidade mé dia anual é de 1486 mm, e o mê s de maior precipitaçã o é setembro (144 mm). Veri ica-se que o mê s mais quente do ano registra alta pluviosidade e coincide com o pico de veranistas no municı́pio, aumentando o risco de contaminaçã o do lençol freá tico pelas fossas sé pticas rudimentares, prevalente na regiã o como estraté gia de tratamento do esgoto cloacal.

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AMBIENTE ANTRÓPICO Antecedentes e Ocupação do Território Há cerca de seis a sete mil anos, a regiã o do litoral norte era habitada por grupos de pescadores e coletores que viveram nas encostas do planalto, pró ximo aos rios, lagoas, lagunas e do mar (DURAN ROCCA, 2009; KERN, 1994 apud STROCKHAECKER, 2007). As ocupaçõ es indı́genas deixaram, como vestı́gios no territó rio, sambaquis, montes arti iciais resultantes do depó sito de conchas, esqueletos de seres pré -histó ricos, ossos humanos, instrumentos feitos de pedras ou ossos entre outros objetos..

Sambaquis (fonte: Gabriel Landa / Google Imagens)

Até o inal do sé culo XVII, o atual territó rio sul-rio-grandense era habitado por a) indı́genas guaranis, com os subgrupos Tapes, Arachanes e Carijó s; Gê s, també m chamados de Kaigangs e b) Pampeanos, com os subgrupos Charruas , Guenoas , Minuanos , Chanás , Iarós e Mbohanes ( MOURE, 1994, apud COHEN, 2004).

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RS | Ocupaçã o indı́gena pré -colonial (fonte: elaborado pelo autores)

ALN | Terras Indı́genas (fonte: FUNAI, 2020, elaborado pelos autores)

Poucos descendentes de guaranis ainda permanecem no litoral norte em pequenos assentamentos mantendo-se, entre outras atividades, atravé s da venda de artesanato.

Artesanato (fonte: Google Imagens)

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Nos primeiros sé culos de colonizaçã o europé ia do Brasil, o territó rio gaú cho, inó spito, desprovido de portos naturais, com á guas frias e escuras, e costa predominantemente baixa e batida pelos ventos, gerou pouco interesse a Portugal. Localizado fora do domı́nio portuguê s de inido pelo Tratado de Tordesilhas, em terras contestadas pela Espanha, nã o possuı́a oferta relevante de produtos, pedras ou metais preciosos (BUENO, 1998; CURTIS, 1963).

AMSul | Tratado de Tordesilhas (1494) (Fonte: elaborado pelos autores)

A colonizaçã o portuguesa da entã o Provı́ncia do Rio Grande de Sã o Pedro foi intensi icada no inı́cio do sé culo XVIII para proteger o territó rio das invasõ es espanholas e criar rotas de abastecimento para a regiã o aurı́fera de Minas Gerais e para a Colô nia do Sacramento, territó rio portuguê s estabelecido em 1680. O trajeto atravé s da costa litorâ nea era mais seguro, visto que continha menor presença indı́gena do que as á reas interioranas. Os marcos desse inı́cio de ocupaçã o foram a fundaçã o de Laguna em 1688, o inı́cio do povoamento de Santo Antônio da Patrulha em 1725 , a fundaçã o do Forte Jesus-Maria-José , em 1737 na atual cidade de Rio Grande, e a implantaçã o da Guarda das Mostardas em 1738 (ALOISE, 2015; DURAN ROCCA, 2009; STROCKHAECKER, 2007).

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RS | Rota comercial entre laguna e colô nia do sacramento - inı́cio do sé c XVIII (fonte: elaborado pelos autores)

A consolidaçã o do controle territorial se dá no inal do sé culo XVIII, com a ocupaçã o portuguesa e açoriana por meio da distribuiçã o de terras (STROCKHAECKER, 2007; DURAN ROCCA, 2009). A primeira sesmaria do Rio Grande, doada pela Coroa em 1726, situava-se nas proximidades do atual municı́pio de Tramandaí, de onde surgiram as primeiras estâ ncias de apreensã o e criaçã o de gado. Na é poca, essas terras eram valorizadas, pois, alé m do posicionamento estraté gico entre as possessõ es da Amé rica portuguesa, as grandes extensõ es de campo e a enorme quantidade de gado oportunizaram duas atividades econô micas valiosas na é poca: produçã o de carne e de couro (AGUIAR, 2008). Entre Viamã o e Laguna foram criados povoados que logo ascenderam à condiçã o de freguesias: freguesia de Santo Antô nio (1771), que originaria Santo Antô nio da Patrulha; freguesia de Mostardas (1773); freguesia de Conceiçã o do Arroio (1774), atual municı́pio de Osó rio. A regiã o passou a ser ocupada por colonizadores, tropeiros e militares que ixaram moradia e se dedicaram à pesca, à agricultura de subsistê ncia e à pecuá ria extensiva. As estâ ncias eram implantadas em terras mais continentais, onde os recursos hı́dricos e o solo eram de melhor qualidade.

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RS | Surgimento de povoados e sesmarias (fonte: STROCKHAECKER, 2007 e AGUIAR, 2008, elaborado pelos autores)

Na á rea adjacente à orla, as condiçõ es de alta salinidade e umidade, os ventos constantes, a vegetaçã o rarefeita, o solo jovem e arenoso e os grandes campos de dunas di icultavam o acesso e a utilizaçã o das terras para a exploraçã o agrı́cola com inalidade econô mica. A principal atividade econô mica localizava-se nas fozes dos rios Mampituba e Tramandaı́, onde se desenvolvia a atividade pesqueira. (STROCKHAECKER, 2007; AGUIAR, 2008).

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O Tratado de Madrid (1750), que determinou a Portugal que entregasse Colô nia de Sacramento à Espanha em troca dos territó rios dos Sete Povos das Missõ es, contribuiu para enfraquecer a rota comercial litorâ nea.

AMSul | Tratado de Madrid (1750) (Fonte: elaborado pelos autores)

RS | Tratado de Madrid (1750) e Tratado de Santo Ildefonso (1777) (Fonte: elaborado pelos autores)

A partir do inal do sé culo XVIII, o declı́nio do cultivo do trigo, o avanço das ocupaçõ es açorianas ao longo dos rios Jacuı́ e Taquari e a prosperidade do comé rcio de produtos relacionados à criaçã o de gado desviaram as rotas econô micas para a regiã o da Campanha, afastando o desenvolvimento do territó rio da regiã o litorâ nea. O marco desse distanciamento foi a substituiçã o da rota comercial do litoral pelo caminho hidroviá rio atravé s da Lagoa dos Patos e do Lago Guaı́ba, que conectava Rio Pardo, Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, enquanto praticamente excluı́a as localidades litorâ neas da economia regional. (ALOISE, 2015; AGUIAR, 2008).

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RS | Rota comercial entre Laguna e Colô nia do Sacramento - inı́cio do sé c XVIII (fonte: elaborado pelos autores)

RS | Ocupaçõ es açorianas e rota comercial Lagoa dos Patos - inal do sé c XVIII (fonte: elaborado pelos autores)

No inı́cio do sé culo XIX, os núcleos açorianos do Litoral Norte perderam importâ ncia em funçã o do crescimento da indú stria do charque, situada no Sul do Estado. O Litoral Norte tornou-se periférico do ponto de vista social, político e econômico, passando a viver uma depressão econômica que só seria estruturalmente alterada em meados do sé culo seguinte (AGUIAR, 2008). A ativaçã o da regiã o foi retomada a partir de 1826, na Encosta do Planalto, com a ixaçã o de colonos alemã es e italianos (STROCKHAECKER, 2007). Instalados inicialmente nas proximidades de Torres, fundaram as colô nias de Três Forquilhas e de São Pedro de Alcântara , dedicando-se à produçã o de feijã o, milho, arroz, batata, hortaliças, frutas e cana-de-açú car. O estabelecimento dessas colô nias propiciou comé rcio com Santa Catarina, Serra, Porto Alegre e Rio Grande (AGUIAR, 2008). A inserçã o desses novos agentes econô micos na regiã o desequilibrou, paulatinamente, a hegemonia dos estancieiros locais (STROCKHAECKER, 2007). A regiã o conservou a tradiçã o econô mica agrı́cola como principal caracterı́stica, mas com a marca da pequena propriedade. Nã o havia mais funçã o militar efetiva e sua ligaçã o com as á reas mais desenvolvidas da Provı́ncia era precá ria ou inexistente. (AGUIAR, 2008).

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RS | Colô nias de europeus - inı́cio do sé c XIX (fonte: STROCKHAECKER, 2007 e AGUIAR, 2008, elaborado pelos autores)

O tipo de solo (mais antigo na encosta da serra e de formaçã o muito mais recente no litoral) foi determinante para o desenvolvimento agrı́cola da regiã o. Estabeleceram-se na região pequenos produtores agrícolas de origem italiana e alemã e estancieiros de gado e arroz, de origem portuguesa e açoriana . Esta matriz cultural constitui, hoje, a demogra ia do Litoral Norte com leve predominâ ncia da descendê ncia alemã e italiana. A acessibilidade crescente entre Litoral Norte e a Regiã o Metropolitana da Serra Gaú cha, bem aos municı́pios da Regiã o Metropolitana de Porto Alegre aceleraram esta prevalê ncia. Em outras palavras, a matriz demográ ica do Litoral Norte envolve a miscigenaçã o das culturas portuguesa, italiana e alemã e deixa, em seu rastro, testemunhos vinculados aos há bitos, modo de produçã o, gastronomia, arquitetura e eventos da regiã o.

RS | Restaurante Morro Ború ssia (fonte: site 1023.clicrbs)

RS |IECLB de Trê s Forquilhas (Municı́pio de Itati) (fonte: Prefeitura Xangri-Lá )

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Evolução Urbana e Acessibilidade A paisagem da regiã o passa a se transformar no im do sé culo XIX, quando surge a demanda por lazer à beira mar pelas populaçõ es das cidades pró ximas, principalmente Porto Alegre. Os balneá rios mais antigos dessa porçã o do litoral, Torres, Tramandaı́, Cidreira e Quintã o, previamente pontos da rota de passagem entre o sul e o norte e originalmente procurados para caça e pesca, constituı́ram locais onde surgem os primeiros hoté is de apoio ao lazer à beira mar. O mercado hoteleiro foi dominado por famı́lias de imigrantes alemã es e italianos, que tomam as primeiras iniciativas para a urbanizaçã o das praias, assumida pelo poder pú blico a partir de 1942 com a criaçã o, por determinaçã o do interventor Miguel Tostes, do Departamento de Balneá rios Marı́timos do Estado (DBME). Liderado por Luiz Arthur Ubatuba de Faria, o DBME e, depois, o Departamento de Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul estimularam a criaçã o de diferentes estruturas urbanas ao longo do litoral gaú cho como Imbé , Cassino, Oasis e Pinhal (RODRIGUES, P., 2015). Essa infraestrutura turı́stica contribuiria decisivamente para o desenvolvimento posterior da regiã o. (AGUIAR, 2006; FEE, 2016).

Hotel Picoral em Torres (fonte: TORRES..., 2017)

Hotel Restaurante Cidreira em Cidreira (fonte: PRATI, 2018)

A presença de veranistas nas praias data das primeiras dé cadas do sé culo XX: a divulgaçã o das propriedades terapê uticas dos banhos de mar impulsiona a instalaçã o de pequenos chalé s e pousadas para atender uma clientela crescente em Cidreira, Tramandaı́ e Torres. Gradativamente, a orla marı́tima começa a ser valorizada para uso ocasional nos meses de verã o (FEE, 2016; AGUIAR, 2008; STROCKHAECKER, 2007). Na é poca, a atividade agrı́cola no litoral norte usava como principal meio de transporte barcos e carretas. A produçã o local, que encontrava sé rias di iculdades de escoamento, foi bene iciada pela construçã o da ferrovia entre Palmares e Osó rio, e o conjunto “barco-trem-carreta” passou a ser usado pelos veranistas da é poca ( igura 1, abaixo). Tal modernizaçã o, entretanto, nã o transformou efetivamente a economia da regiã o. (AGUIAR, 2008). Em 1921, é implementada a conexã o intermodal (ferrovia e navegaçã o lacustre) ligando Palmares do Sul a Torres, que seria muito utilizada principalmente para o transporte de cargas até a dé cada de 1950 (STROCKHAECKER, 2007; AGUIAR, 2006). Na dé cada de 1930, é inaugurada a estrada Porto Alegre-Osó rio (futura RS-030), passando por Aldeia dos Anjos (Gravataı́) e Santo Antô nio da Patrulha ( igura 2, abaixo).

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ALN | Acessibilidade ao litoral - dé cada de 1920 - trajeto barco-trem-carreta (Fig. 1) (fonte: STROCKHAECKER, 2007 e AGUIAR, 2008, elaborado pelos autores)

ALN | Acessibilidade ao litoral - dé cada de 1930 inauguraçã o da estrada Porto Alegre-Osó rio (Fig. 2) (fonte: STROCKHAECKER, 2007 e AGUIAR, 2008, elaborado pelos autores)

As dé cadas de 1940 e 1950 foram marcadas pelo loteamento de grandes glebas do litoral norte para ins de segunda residê ncia nas á reas planas junto à s praias, com acesso fá cil ao mar. Apenas quando tais espaços eram esgotados, ocupava-se as á reas mais internas. A demanda sistemá tica de veranistas impulsionou o aumento da infraestrutura urbana dos balneá rios e a atividade das agê ncias imobiliá rias que atuavam na implantaçã o de loteamentos, na compra e venda de lotes (STROCKHAECKER, 2007; LOPES, 2018). Na dé cada de 1940 cresce signi icativamente Capã o da Canoa, entã o distrito de Osó rio (STROCKHAECKER, 2007). Nas dé cadas seguintes, dezenas de outros balneá rios destinados a menor faixa de renda surgiram na regiã o, como Santa Terezinha, Mariluz, Arroio do Sal, Arroio Teixeira e Curumim. Sua ocupaçã o foi relativamente mais lenta devido ao menor investimento feito pelos empreendedores ( igura 3, abaixo).

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ALN | Primeiros balneá rios ( igura 3) (fonte: elaborado pelos autores)

Nenhum dos balneá rios supracitados foi, entretanto, desenhado com a mesma ambiçã o que o projeto do Balneá rio Atlâ ntida. Antes de ser convidado para liderar o DBME, Ubatuba de Faria propô s (1939) um assentamento inovador para uma gleba onde, no inı́cio da dé cada de 1950, é criado o atual Balneá rio Atlâ ntida. Ancorado em teorias urbanı́sticas, à é poca internacionalmente difundidas, o projeto da Cidade Balnear Atlâ ntida teve a ambiçã o de unir mar e lagoa atravé s de malha urbana continua exatamente na faixa de terra que estabelece a maior a proximidade entre a orla marı́tima e as á guas doces da Lagoa dos Quadros. O principal eixo de conexã o entre o mar e a lagoa constitui, hoje a Avenida Central de Atlâ ntida. No inı́cio da dé cada de 1950, é implantado o Balneá rio Atlâ ntida, hoje parte do municı́pio de Xangri-Lá . A construçã o do Balneá rio Atlâ ntida se deve ao empreendimento da empresa “Atlâ ntida S.A. – Balneá rios”, de Antô nio Casaccia, que adquiriu terras e construiu diversas edi icaçõ es visando um mercado de alta renda com investimentos em elementos urbanı́sticos e de infraestrutura: praça central, instalaçã o de redes de á gua e de esgoto, inclusive com uma estaçã o de tratamento de e luentes. O inı́cio da ocupaçã o do Balneá rio é marcado pela construçã o do Hotel Balneá rio da Praia de Atlâ ntida originado em concurso de anteprojetos promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB-RS que teve como vencedor o arquiteto Mauro Guedes de Oliveira.

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Proposta de Luiz A Ubatuba de Faria para Cidade Balnear Atlâ ntida (fonte: FARIA, L. A. U. & MOACYR, G. P., 1938)

Projeto Urbanı́stico de Luiz A. Ubatuba de Faria para o Balneá rio Atlâ ntida, ca. 1950 (cedido pela Prefeitura de Xangri-Lá )

O educado traçado urbanı́stico de Ubatuba de Faria, baseado na equilibrada distribuiçã o de á reas verdes e construı́das, na preocupaçã o em con igurar espaços urbanos agradá veis e, acima de tudo, oferecer eixos de passeio peatonal arborizados e articulados entre si, nã o foi, entretanto reproduzido nos assentamentos do construidos depois da criaçã o de Atlâ ntida. Até meados da dé cada de 1960, a caracterı́stica comum entre os balneá rios gaú chos era o traçado ortogonal, a baixı́ssima densidade, existê ncia de moradias unifamiliares de um ou dois pisos assentadas em terrenos padronizados com recuos laterais, frontais e de fundos, conformando uma paisagem “bucó lica e rarefeita” (STROHAECKER, 2001, p.115, apud STROHAECKER, 2007).

Atlâ ntida (fonte: Google Imagens)

Rua local Atlâ ntida (fonte:street view)

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A crescente demanda dos estratos de mé dia e alta renda por imó veis no litoral norte para ins de segunda residê ncia estimulou a implantaçã o de dezenas de estabelecimentos comerciais e de serviços para atender a populaçã o sazonal. A economia da regiã o se diversi icou e a populaçã o permanente começou a crescer. O Governo Estadual passou a investir em infraestrutura, principalmente na implantaçã o de redes de energia elé trica e de abastecimento de á gua, encampando os serviços prestados pelas companhias privadas e cooperativas nos balneá rios emergentes (STROCKHAECKER, 2007). Com o desenvolvimento de dezenas de balneá rios e movimentos emancipacionistas em curso, o Estado passou a prover a regiã o de importantes açõ es que legitimaram a sua valorizaçã o econô mica: a estrada Osó rio-Araranguá e trecho da futura BR–101, que teve sua pavimentaçã o concluı́da em 1965. As rodovias integraram a produçã o, o trabalho e a economia do sul (sobretudo da regiã o de Porto Alegre) ao sudeste do paı́s (especialmente a á rea industrial de Sã o Paulo). Na esteira da melhoria no acesso interestadual, o acesso à s praias també m foi facilitado: a rodovia BR-101 cortou o litoral norte entre a encosta da Serra Geral e a zona de lagoas, con igurando uma rota alternativa para o centro do Brasil já que, até entã o, a ligaçã o com o Rio Grande do Sul só se dava pela Serra e pelo Planalto (BR-116) ou por ferrovia (de Porto Alegre a Sã o Paulo). A BR-101 intensi icou a ocupaçã o dos balneá rios do extremo norte do litoral gaú cho (Figura 1, abaixo) (AGUIAR, 2006). Em 1965, a emancipaçã o de Tramandaı́ em relaçã o ao municı́pio de Osó rio dá inı́cio à tendê ncia de os municı́pios da regiã o desenvolverem per il de segunda residê ncia, em que a populaçã o predominantemente urbana se dedicava à s atividades terciá rias vinculadas ao turismo sazonal. (STROCKHAECKER, 2007).

ALN | Acessibilidade ao litoral - dé cada de 1960 (Fig. 1) (Fonte: elaborado pelos autores)

ALN | Acessibilidade ao litoral - dé cada de 1970 (Fig. 2) (Fonte: elaborado pelos autores)

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ALN | Acessibilidade ao litoral - dé cada de 1990 (fonte: elaborado pelos autores)

ALN | Acessibilidade ao litoral - dé cada de 2010 (fonte: elaborado pelos autores)

A mancha urbana atual do Litoral Norte é fruto do processo de urbanizaçã o que priorizou a ocupaçã o das á reas mais pró ximas ao mar, formando uma sequê ncia de nú cleos ao longo da orla. Os nú cleos originais constituı́ram centralidades locais2 distribuı́das ao longo de uma malha urbana contı́nua, estruturada ao longo de eixos viá rios longitudinais intermunicipais: a Estrada do Mar e a Av. Paraguassu. As caracterı́sticas locacionais e morfoló gicas desta aglomeraçã o in luenciam diretamente seu funcionamento, que ocorre de maneira integrada: há grande compartilhamento de infraestruturas, serviços e equipamentos, gerando luxo de bens e de pessoas.

Os acessos aos novos balneá rios, com origem na Estrada do Mar, passaram també m a exercer forte in luê ncia sobre a oferta de servicos e comercio aos veranistas e residentes permanentes. 2

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ALN - Primeiros balneá rios (fonte: elaborado pelos autores)

Esquema de cidade linear, Soria y Mata (1882)

ALN - Conurbaçã o novos balneá rios (fonte: elaborado pelos autores)

ALN -Surgimento de condomı́nios (fonte: elaborado pelos autores)

CIDADES LINEARES O pensamento urbanístico europeu do inal do século XIX se voltava a tentar solucionar os problemas de precariedade urbana gerados pela rápida industrialização das cidades europeias. Nesse contexto, destacaram-se os urbanistas Arturo Soria y Mata, George Haussmann, Ildefonso Cerdá, Tony Garnier e Ebenezer Howard. O modelo de malha urbana linear distribuída ao longo de um eixo viário estruturador remete ao modelo de “cidade linear” idealizado pelo urbanista espanhol Soria y Mata. Com viés racionalista, o modelo de cidade linear se desenvolve como resposta à questão do transporte motorizado, preocupação crescente à época. O Modelo se caracteriza através de um grande eixo viário central que contém a infraestrutura principal de transporte e ao longo do qual estão dispostos os quarteirões com vias perpendiculares. O crescimento desse modelo deveria ser condicionado ao longo do eixo, expandindo-o em comprimento o quanto fosse necessário ou possível. O urbanista defendia que, assim, todas as habitações estariam sempre nas mesmas condições de acessibilidade à infraestrutura e de proximidade ao campo.

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Os nú cleos originais, constituı́dos por malha regular xadrez, eram separados por cô moros e acessados a partir da Av. Beira Mar. Com o advento da Estrada do Mar, este acesso costeiro perde importâ ncia e os vazios dos cô moros preenchido primeiro por novos loteamentos e, mais tarde, por condomı́nios. E num destes grandes "vazios", entre os balneá rios Rainha do Mar e Xangri-Lá , onde se encontra a maior concentraçã o de condomı́nios: a continuidade da malha urbana constituı́da por quadras e lotes é interrompida por grandes polı́gonos murados, in luenciando a mobilidade e a acessibilidade entre os diferentes balneá rios. O sistema urbano da Cidade Linear de Soria y Mata, com a acessibilidade regular e homogê nea ao longo da espinha dorsal, é profundamente alterado pela interposiçã o de muros que nã o permitem a ligaçã o da malha viá ria entre balneá rios vizinhos.

Infraestrutura, Serviços e Equipamentos Regionais Transportes e Mobilidade A regiã o sul do Brasil está incluı́da em trê s á reas de in luê ncia dos eixos da Iniciativa para a Integraçã o Fı́sica de Infraestrutura regional Sul-Americana (IIRSA), atraindo grande parte da infraestrutura de conexõ es internacionais.

MERCOSUL | Areas de in luê ncia dos eixos de infraestrutura (fonte: elaborado pelos autores)

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O Rio Grande do Sul desfruta de posiçã o estraté gica no contexto do Mercosul. Atravé s da regiã o passam as principais rotas de carregamentos de carga do Cone Sul, alé m de importantes rotas de conexã o continental, como eixos rodoviá rios, corredor ferroviá rio, hidrovias e eixo marı́timo, que conta com importantes portos, conforme igura abaixo.

MERCOSUL | Rede de modais (fonte: elaborado pelos autores)

Distante 130 km de Porto Alegre, o Litoral Norte conecta-se à Capital via BR-290 — Rodovia Osvaldo Aranha (em trecho conhecido como Freeway), rodovia federal que parte do litoral em direçã o ao oeste, chegando ao municı́pio de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina. A ligaçã o do sul do Estado com o Uruguai e a Argentina (Rio Grande/Pelotas — Porto Alegre) é feita pela BR-116. O Litoral Norte també m se conecta com rodovia BR-101 atravé s do trecho com inı́cio na cidade de Sã o José do Norte, no sul do Estado, e se estende até o nordeste do paı́s, sendo uma das rodovias nacionais de maior extensã o. O trecho sul da BR-101 (Sã o José do Norte-Capivari-Osó rio) nã o é , entretanto, utilizado para cargas e tem luxo rarefeito. As rodovias federais BR-290 (Porto Alegre — Osó rio) e BR-101 (trecho Osó rio - Torres) se interligam no municı́pio de Osó rio, fazendo com que a regiã o seja um importante articulador de luxos a nı́vel nacional e continental, pois recebe parte do movimento entre o interior do estado, Uruguai, Argentina e centros urbanos nacionais como Florianó polis, Curitiba e Sã o Paulo. Esse luxo é dividido com a BR-116, rodovia que atravessa a Regiã o Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), conectando-a ao sul do estado e ao restante do paı́s.

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A malha ferroviá ria America Latina Logistica Malha Sul S/A conecta cidades do interior do Rio Grande do Sul aos principais portos do sul do Brasil e à regiã o sudeste mas nã o se conecta ao Litoral Norte. No contexto estadual, a regiã o també m é acessada via BR-453, conhecida como Rota do Sol, que conecta a Serra Gaú cha aos balneá rios do Litoral Norte sem atravessar a RMPA. Como alternativa de acesso à Serra Gaú cha, pode-se acessar a regiã o via RS-474 passando por Santo Antô nio da Patrulha e Taquara. As rodovias estaduais que conectam as demais regiõ es do estado ao Litoral Norte sã o: a RS-030, alternativa de acesso à RMPA; a RS-040, que interliga os municı́pios de Viamã o e Balneá rio Pinhal; a RS-484, conectando també m a regiã o da Serra Gaú cha ao litoral atravé s do municı́pio de Maquiné ; e a RS-494 conectando os municı́pios de Trê s Cachoeiras e Mampituba a Praia Grande, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As malhas hidroviá rias e ferroviá rias estaduais partem de Porto Alegre em direçã o ao interior do estado, nã o tendo nenhum trecho em operaçã o no Litoral Norte.

RS | Rede de modais (fonte: elaborado pelos autores)

ALN | Rede de modais (fonte: elaborado pelos autores)

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Dentro dos limites do Litoral Norte, Xangri-Lá possui uma posiçã o central e articulada com os principais polos regionais: Osó rio, Capã o da Canoa, Torres e Tramandaı́. As principais vias de conexã o entre os municı́pios da Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte sã o a BR-101, a RS-389/Estrada do Mar e a Estrada Interpraias. Analisadas em conjunto, apresentam cará ter especı́ ico que permite hierarquizaçã o conforme o tipo de uso e as demandas que atendem. A BR-101 é a mais importante via de conexã o do litoral norte do estado. Possui cará ter suprarregional, conecta o sul do Estado e todo o litoral com outros estados e recebe o trá fego de longa distâ ncia e o trá fego regional de carga que abastece tanto o Rio Grande do Sul quanto os municı́pios da regiã o. Alé m das vias norte-sul já citadas, as principais vias regionais de ligaçã o sã o, na direçã o leste-oeste, as rodovias estaduais RS 040, RS-030, RS-784, RS-407, RS-486 e RS-453 (imagem acima).

XG | Rede de modais (fonte: elaborado pelos autores)

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Os equipamentos de transporte intermunicipais sã o compartilhados: existem 13 terminais rodoviá rios no Litoral Norte poré m nenhum destes no municı́pio de Xangri-Lá . Operam linhas de transporte intermunicipal do tipo comum e semi-direto que possuem origem e destino nestes 13 terminais rodoviá rios, e realizam paradas em pontos intermediá rios devidamente autorizados pelos ó rgã os competentes (DAER e ANTT) para o embarque e desembarque de passageiros. Pontos de parada e vendas de bilhetes incluem postos de gasolina e comé rcio nã o existindo padronizaçã o de elementos voltados para o conforto do usuá rio nos pontos intermediá rios entre os terminais. Embora o conforto dos veı́culos tenha evoluı́do ao longo dos anos, os pontos de parada e espera pouco se desenvolveram sob o ponto de vista do conforto dos passageiros.

ALN | Figura dos principais conexõ es intermunicipais e equipamentos de transporte (fonte: elaborado pelos autores)

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Integração Viária do Litoral Norte O Plano Estraté gico de Desenvolvimento Regional do COREDE Litoral Norte (2017) diagnosticou a ampla acessibilidade de acesso ao COREDE por sua proximidade à RMPA, atravé s da BR-290 (Freeway, ligaçã o Porto Alegre-Osó rio) e da RS-040 (Porto Alegre Balneá rio Pinhal) e à RMSG, pela RST-438 (Caxias do Sul-Terra de Areia) e pela BR-101 (ligaçã o entre a divisa de Santa Catarina e a cidade de Sã o José do Norte, no extremo sul do estado). As duas regiõ es metropolitanas concentram grande parte da populaçã o do Estado, caracterizando-se como locais de grande circulaçã o de mercadorias e passageiros e concentraçã o da maior parte dos empregos, serviços especializados e ensino superior. Embora frá gil na oferta de serviços, as atividades de turismo e lazer tornam a regiã o litorâ nea forte pó lo atrator de viagens do Estado, Argentina e Uruguai durante o verã o. O Plano Estraté gico identi icou má s condiçõ es de mobilidade entre os municı́pios do COREDE, sejam ligaçõ es entre os municı́pios rurais e conectividade interpraias. A RS-389 conhecida como Estrada do Mar, realiza a ligaçã o entre Osó rio e Torres paralelamente a BR-101. Essa rodovia tem o trá fego destinado aos veı́culos de passeio e seu traçado nã o permeia as á reas urbanizadas. A RS-786 conecta Atlâ ntida Sul (Distrito de Osó rio), desde a intersecçã o com a Estrada do Mar até o Quintã o (Distrito de Palmares do Sul). A via é majoritariamente urbana, tendo caracterı́stica de avenida com duas pistas por sentido. Permeia os municı́pios de Imbé (Avenida Paraguassu), Tramandaı́ (Avenida Fernandes Bastos, Flores da Cunha, Minas Gerais e Joã o Magalhã es), Cidreira (Avenida Mostardeiro), Balneá rio Pinhal (Avenida Cidreira, intersecçã o com a RS-040, Avenida Itá lia, Avenida Paraguassu, em pista simples a partir deste trecho) até Quintã o (Avenida Esparta). Via interpraias, a Avenida Paraguassu possui caracterı́sticas urbanas e permeia os municı́pios de Osó rio (Balneá rio Atlâ ntida Sul), passando por Xangri-Lá e Capã o da Canoa, alcançando o Distrito de Arroio Teixeira, divisa com Terra de Areia. Nas á reas de urbanizaçã o mais intensa a via é duplicada, com duas pistas por sentido; quando a densidade de urbanizaçã o torna-se rarefeita é constituı́da por pista simples. A partir de Terra de Areia inicia-se a Estrada Interpraias que permeia diversos balneá rios. A partir de Arroio do Sal recebe outras denominaçõ es até seu inal, pró ximo da á rea central de Torres. O estudo “Banco de Dados Regional Digital e preparação do Zoneamento Regional da Aglomeração Urbana do Litoral Norte – AULINOR ” (METROPLAN 2016), buscou, atravé s da aná lise da organizaçã o atual do territó rio, a compatibilização dos zoneamentos municipais instituídos pelos Planos Diretores de Desenvolvimento Municipal e a identi icação de con litos na demarcação do perímetro de cada município e da relação com a BR-101 . Em relaçã o ao sistema de circulaçã o, o estudo propõe a consolidação de uma macro-retícula viária buscando a integração entre a faixa litorânea do aglomerado e também como diretriz para o ordenamento do uso do solo . Tal proposta objetiva a quali icaçã o da circulaçã o de mercadorias e da populaçã o, identi icando demandas especı́ icas (moradores, trabalhadores, veranistas e turistas) (METROPLAN, 2016). No sentido Norte-Sul, paralelo ao Oceano Atlâ ntico, cinco vias compõ em a macro-retı́cula que busca a integraçã o intra-balneá rios e interbalneá rios. A macro retı́cula viá ria proposta é composta pelas seguintes componentes viá rias : RS-389 (Estrada do Mar Rodovia Estadual - Nı́vel 1), Avenida do Litoral (Arterial - Nı́vel 2), Avenida Paraguassu (Coletora - Nı́vel 3), Avenida Beira Mar (Local - Nı́vel 4) e Av. das Lagoas (Especial Turı́stica - Nı́vel 5) (METROPLAN, 2016).

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A macro-retícula viária deve funcionar como ordenadora dos zoneamentos e orientar a estruturaçã o e a ocupaçã o urbana atravé s de Malha Viá ria Bá sica Regional ( iguras abaixo).Seus traçados devem buscar soluçõ es de continuidade dentro de cada balneá rio e, principalmente, entre os balneá rios.

Estrutura viá ria regional (fonte: Metroplan, 2016)

Detalhe da estrutura viá ria regional proposta (fonte: Metroplan, 2016)

Sı́ntese das caracterı́sticas das principais vias que compõ em o sistema viá rio do Litoral Norte, de acordo com o Estudo da Metroplan (op.cit):

Estrada do Mar (RS-389) – Rodovia Estadual – Nível 1 Eixo estrutural da retı́cula, a ser complementado por vias laterais propostas. A Avenida do Litoral e Estrada das Lagoas acompanhariam, paralelamente (a leste e oeste), a Estrada do Mar. Alcance supra regional, conexã o com o paı́s, articulaçã o com rodovias federais e arteriais transversais (ver adiante), trá fego rá pido e leve. Tem papel central na estruturaçã o da Aglomeraçã o Urbana e sua paisagem: ao cortar uma regiã o com as mesmas caracterı́sticas fı́sicas, componente da sequê ncia de ambientes paralelos ao mar que caracteriza o Litoral Norte, a Estrada do Mar constituiu-se em elemento de ruptura desta sequê ncia. Ao se constituir em linha de transiçã o, demarca dois macro compartimentos distintos do ponto de vista da intensidade de ocupaçã o e da paisagem: do lado leste, a zona de urbanizaçã o intensiva; do lado oeste, o cordã o de lagoas e a zona nã o urbana ou de produçã o rural, composta por ambientes ainda ambientalmente protegidos.

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A RS-389 é , també m, o principal espaço de percepçã o da complexidade da paisagem do litoral Norte ao permitir a visualizaçã o, simultâ nea, dos dois ambientes. Suas amplas visuais descortinam-se desde o mar até o pé da serra, permitindo uma leitura clara do territó rio e uma apropriaçã o completa do panorama. Veranistas, moradores e turistas localizam-se com facilidade e ixam uma imagem coletiva forte e consagrada. Os 100 km que separam Osó rio de Torres, com suas caracterı́sticas atuais, já fazem parte do imaginá rio de milhõ es de pessoas. Qualquer estraté gia de planejamento e estruturaçã o da regiã o todo deve, portanto, procurar a manutençã o da complexidade paisagı́stica e ambiental, caracterizando a faixa leste como o espaço da densidade urbana e da verticalizaçã o (controlada) e a faixa oeste com baixa densidade de ocupaçã o com edi icaçõ es esparsas que nã o venham a bloquear a linha do horizonte com suas lagoas e montanhas. A obstruçã o das visuais, a perda da legibilidade do ambiente e a consequente degradaçã o da paisagem sã o uma ameaça à qualidade ambiental e à pró pria atratividade turı́stica da regiã o. Avenida do Litoral – Via Arterial - Nı́vel 2 Tem alcance regional amplo, conexã o entre balneá rios, articulaçã o com as arteriais e coletoras transversais, absorve transporte de distribuiçã o, trá fego mé dio leve e pesado. Com foco na urbanidade, na mistura de usos e alta densidade, deve ser complementada por soluçõ es para transporte pú blico inter e intramunicipal, estacionamentos, á reas verdes e ciclovias.

Av. Paraguassu – Coletora – Nível 3 Alcance regional limitado, conexã o inter e intra-balneá rios, articulaçã o com as arteriais, as coletoras e demais vias transversais locais, trá fego mé dio leve. Deve apresentar foco na urbanidade, mistura de usos controlada e mé dia densidade.

Av. Beira-mar – Local – Nível 4 Alcance local, conexã o intra-balneá rio, articulaçã o com todas as vias transversais, trá fego lento leve. Deve ter uso predominantemente residencial, mé dia densidade, com soluçõ es para estacionamentos, á reas verdes, ciclovias e passagens de pedestres.

Av. das Lagoas – Especial Turística – N ível 5 Alcance regional limitado, conexã o inter e intra-balneá rios, articulaçã o com as coletoras transversais , trá fego lento leve e pesado (abastecimento). Deve associar bucolismo com urbanidade controlada, usos turı́sticos e de lazer, baixa densidade, soluçõ es para estacionamentos, á reas verdes, ciclovias e passagens de pedestres.

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Mapa de estrutura regional (fonte: Metroplan, 2016)

Interdependência entre municípios Dada a conurbaçã o Xangri-Lá /Capã o da Canoa e Tramandaı́/Imbé , deslocamentos diá rios acontecem entre municı́pios quando grande parte do comé rcio e serviços sã o compartilhados. Nos grá icos abaixo, sã o descritos volumes do luxo de pessoas entre municı́pios (linhas, por espessura), bem como a quantidade de pessoas que o municı́pio recebe nestes deslocamentos (cı́rculos, por tamanho). Os deslocamentos por trabalho apresentam maior volume e estã o distribuı́dos principalmente entre Porto Alegre, Capã o da Canoa, Tramandaı́, Xangri-Lá e Osó rio. Os deslocamentos por estudo apresentam luxos menos intensos e destinos principais em Osó rio, Torres e Capã o da Canoa, municı́pios que contam com equipamentos de ensino té cnico e superior inexistentes em Xangri-Lá , Santo Antô nio da Patrulha e Balneá rio Pinhal.

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ALN | Grá ico 1: deslocamento por trabalho (fonte: IBGE)

ALN | Grá ico 2: deslocamento por estudo (fonte: IBGE)

Alé m dos deslocamentos em funçã o de estudo e trabalho, pode-se també m observar no Litoral Norte deslocamentos em funçã o de comé rcio, saú de, lazer e serviços.

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Infraestrutura de Saneamento e Recursos Hídricos As maiores demandas da Bacia do Rio Tramandaı́, onde se localiza Xangri-Lá , concentram-se no setor agrı́cola, seguido do abastecimento humano. Tanto a agricultura quanto o abastecimento humano apresentam demandas diferenciadas conforme a é poca do ano. A agricultura em funçã o do perı́odo de irrigaçã o do arroz – de novembro a março - e o abastecimento humano impactado pelo aumento acentuado no nú mero de habitantes da bacia no perı́odo estival. A comparaçã o entre volumes disponı́veis para consumo e uso consuntivo atual mostra algumas lagoas com superexploraçã o, como a Lagoa Emboaba. Neste local é realizada a captaçã o para abastecimento pú blico de Tramandaı́, com superexploraçã o ao longo de todos os meses do ano; as lagoas Fortaleza, das Pombas e Cidreira apresentam superexploraçã o apenas nos meses em que ocorre irrigaçã o do arroz (novembro a março). Quanto à s cargas recebidas por cada manancial super icial, salienta-se a in luê ncia da sazonalidade populacional que faz com que alguns corpos d’á gua recebam uma quantidade de carga muito maior no verã o do que no inverno, destacando-se nesse caso a Lagoa Tramandaı́/Armazé m, a Lagoa dos Quadros e o Estuá rio do Rio Tramandaı́. O abastecimento pú blico na Bacia do Rio Tramandaı́, via de regra, é realizado pela CORSAN, embora existam sistemas independentes de captaçã o, tratamento e distribuiçã o de á gua, operados pelas prefeituras municipais ou por empresas privadas. As captaçõ es de á gua super icial para abastecimento pú blico sã o todas realizadas pela CORSAN. A rede de distribuiçã o da CORSAN abastece cerca de 290.000 pessoas, o que equivale ao fornecimento de á gua para 120.124 economias. O abastecimento pú blico é complementado atravé s de á gua subterrâ nea, proveniente de poços unifamiliares ( cada vez mais frequentes), as “ponteiras”, e pequenos poços coletivos. Estes poços nã o apresentam registros, pois nã o sã o licenciados. O tratamento de esgotos na forma de fossas sé pticas ou rudimentares é predominante em 80% dos domicı́lios existentes na Bacia Hidrográ ica. Apenas cinco municı́pios,com zona urbana, da Bacia do Rio Tramandaı́ possuem rede coletora de esgoto: Capã o da Canoa, Cidreira, Osó rio, Tramandaı́ e Xangri-Lá . Deve ser ressaltado que a porçã o do territó rio que recebe este tratamento é , em grande parte, constituı́da por condomı́nios residenciais horizontais. Destes cinco municı́pios, Osó rio nã o possui estaçã o de tratamento de esgoto (ETE) em boas condiçõ es de operaçã o. Com relaçã o à drenagem pluvial, 13 dentre os 17 municı́pios que compõ em a bacia (76,5% dos municı́pios) apresentam rede coletora mista, ou seja, recebem e luentes sanitá rios misturados à á gua da chuva. Nenhum dos municı́pios apresenta 100% da á rea urbana coberta com rede de drenagem pluvial. De forma geral, a drenagem pluvial é composta por rede pluvial construı́da (galeria, tubulaçã o ou vala) e por vias sem rede de drenagem, quando a á gua escoa, geralmente junto ao meio io, em direçã o à praia, durante os eventos de chuva. A rede drenagem ocasionalmente recebe contribuiçõ es das fossas sé pticas devido à elevaçã o do nı́vel do freá tico em é poca de chuvas, bem como ligaçõ es diretas de e luentes sanitá rios, devido à inexistê ncia de rede de esgotos sanitá rios, ou ainda devido a ligaçõ es irregulares. Apenas parte da carga orgâ nica é retida pelas fossas sé pticas: é lançada no mar ou é coletada para tratamento. Sã o lançados nos corpos d’á gua e no solo da á rea da bacia hidrográ ica 5.539 toneladas de carga poluidora orgâ nica proveniente do esgotamento domé stico. Cerca de 70% dessa carga orgâ nica anual é lançada nos trê s meses de veraneio (dezembro, janeiro e fevereiro).

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A destinaçã o dos resı́duos só lidos urbanos dos municı́pios localizados na Bacia do Rio Tramandaı́, assim como no resto do estado, con igura-se em um grave problema ambiental. Historicamente, os resı́duos foram depositados junto à s margens de cursos d’á gua, á reas de banhado e em encostas abruptas, ocupando as á reas de preservaçã o permanente. No que se refere à disposiçã o inal de resı́duos só lidos na bacia hidrográ ica, os aterros licenciados que existem na á rea da Bacia sã o os de Osó rio, Tramandaı́, Capã o da Canoa e Trê s Cachoeiras, sendo que a maior parte dos municı́pios faz uso do Aterro Privado de Tramandaı́. Esta escassa disponibilidade leva os municı́pios que nã o possuem aterro sanitá rio a despender recursos orçamentá rios relevantes principalmente com o transporte dos resı́duos até o aterro.

Energia No Rio Grande do Sul operam 281 empreendimentos de geraçã o de energia elé trica, de acordo com documento Balanço Energé tico para 2015, divulgado pela Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. Esses empreendimentos totalizam 10.139.167 kW de potê ncia instalada, dos quais 58,72% correspondem a 18 usinas hidrelé tricas; 22,64% correspondem a 114 usinas termoelé tricas e 12,82% a 51 usinas eó licas. Nesse cená rio, o Litoral Norte destaca-se no â mbito da geraçã o de energia eó lica, tendo o primeiro parque eó lico do Estado, instalado em 2006 em Osó rio. O complexo eó lico de Osó rio conta com 75 aerogeradores e se constituiu na maior usina eó lica da Amé rica Latina até 2012, ano em que foi ultrapassada pelo Complexo Eó lico do Alto Sertã o I, na Bahia. Atualmente, o Litoral Norte conta com 9 usinas eó licas em Osó rio, 8 em Palmares do Sul, 1 em Tramandaı́ e 1 em Xangri-Lá . A igura abaixo( à esquerda) ilustra a localizaçã o das usinas de geraçã o de energia do Estado, bem como suas linhas de transmissã o. A igura à direita ilustra o montante de energia produzida por municı́pio. A energia gerada no parque eó lico de Xangri-Lá , da Honda Energy, é colocada no sistema elé trico atravé s da subestaçã o de Xangri-Lá e distribuı́da na regiã o. Esta energia, entretanto, é usada pela Honda para compensar a energia consumida pela sua fá brica na cidade de Sumaré /SP.

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RS | Usinas de geraçã o de energia e linhas de transmissã o (fonte: ANEEL, elaborado pelos autores)

ALN | Parques eó licos (fonte: ANEEL, elaborado pelos autores)

O abastecimento de gás no Rio Grande do Sul é realizado pelo Gasoduto Bolı́via-Brasil (Gasbol), que chega ao estado pela fronteira norte, advindo do estado de Santa Catarina. O trecho em territó rio gaú cho representa a extremidade sul do gasoduto, que termina no municı́pio de Canoas. O gá s liquefeito de petró leo (GLP) distribuı́do no litoral é transportado em caminhõ es especiais e vendido em postos de gasolina em Torres, Capã o da Canoa e Osó rio. Os maiores volumes de petróleo e derivados do estado do Rio Grande do Sul sã o oriundos do oleoduto que parte do Terminal de Osó rio. Um sistema de monoboias instalado em mar aberto junto à costa de Tramandaı́ recebe o material dos navios (nafta, diesel, condensado petroquı́mico e gasolina). O Terminal Marı́timo da Petrobrá s - TEDUT, localizado em Osó rio, conecta-se à Re inaria Alberto Pasqualini - REFAP e ao Terminal de Niteró i - TENIT, ambos em Canoas, pelo oleoduto OSCAN (Osó rio-Canoas). Em diferentes ocasiõ es houveram acidentes durante o processo de conexã o do Terminal com os navios petroleiros, ocasionando vazamentos no mar que atingiram a regiã o costeira de Xangri-Lá , sucessivamente em 2005 e 2012.

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RS | Dutovias

ALN | Dutovias

ALN | Sistema de monoboias (fonte: Google Imagens)

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Sociedade e Economia Sociedade Segundo estimativa do IBGE para o ano de 2018, o COREDE Litoral possuı́a populaçã o de 339.310 habitantes, o que representa 3% da populaçã o do Rio Grande do Sul. Os municı́pios mais populosos eram Capã o da Canoa (52.004 habitantes), Tramandaı́ (50.760) e Osó rio (45.557); Xangri-Lá apresenta populaçã o residente de 16.408 habitantes.

RS | populaçã o total por COREDE (fonte: IBGE, 2018)

COR | populaçã o total por municı́pio (fonte: IBGE, 2018)

O Rio Grande do Sul foi o estado brasileiro com menor crescimento populacional no perı́odo de 2000 a 2010, com mé dia de 0,49% ao ano. O COREDE Litoral apresentou taxa mé dia de crescimento demográ ico de 1,98% no mesmo perı́odo e de 3,67% ao ano no perı́odo de 2010 a 2018, con igurando a maior taxa do estado (IBGE, 2010; 2018). O aumento populacional da regiã o nã o é recente, visto que foi a segunda regiã o que mais cresceu no perı́odo de 1991 a 2000.

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RS | taxa de crescimento por corede (fonte: IBGE, 2018)

COR | taxa de crescimento (fonte: IBGE, 2018)

Observa-se que a maior parte dos municı́pios do COREDE Litoral cresceu com taxas superiores à estadual durante o perı́odo compreendido entre 2000 e 2010. Conforme grá ico abaixo, sete dos dez municı́pios que mais cresceram no estado pertencem ao COREDE Litoral, e em sua maioria localizam-se na orla marı́tima. Dentre eles, Xangri-Lá foi o municı́pio com maior crescimento: sua populaçã o permanente duplicou de 2000 para 2019, passando de 8.197 para 16.408 habitantes (IBGE, 2010; 2019).

RS | municı́pios com maior crescimento populacional. Fonte: IBGE, 2010

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O crescimento populacional da regiã o se deve ao aumento da migraçã o de populaçã o residente e lutuante devido à s oportunidades de emprego ligadas ao segmento da construçã o civil e ao setor de comé rcio e serviços, que vem se expandindo para atender à s atividades de turismo e lazer. (RIO GRANDE DO SUL, 2015).

Fluxos Migratórios Aumento da População Residente No perı́odo de 2005 a 2010, o COREDE Litoral apresentou saldo migrató rio positivo de 18.333 habitantes, o maior saldo relativo entre os COREDES (IBGE, 2010). Os municı́pios que mais receberam migrantes foram Capã o da Canoa, Imbé , Tramandaı́, Balneá rio Pinhal, Xangri-Lá , Cidreira e Arroio do Sal. Estima-se que haja dois grupos de migraçã o principais: a populaçã o idosa e as famı́lias que buscam empregos temporá rios. O primeiro grupo migrató rio caracteriza-se por populaçã o que migra para o litoral aportando uma renda extra para os municı́pios (trazem, via de regra, recursos advindos de aposentadoria) dinamizando os serviços na regiã o. Ao mesmo tempo, esta populaçã o demanda infraestrutura de saú de bá sica e especializada. A ausê ncia de centros especializados na AULINOR obriga ao deslocamento para receber o atendimento necessá rio na Regiã o Metropolitana de Porto Alegre: a construçã o de um Centro Clı́nico privado à s margens da Estrada do Mar parece ter, como objetivo, suprir este tipo de carê ncia. Mostra, de forma inequı́voca, a existê ncia de um mercado latente e promisso e, també m, que a localizaçã o deste Centro, entre Capã o da Canoa e Tramandaı́, pode ser um indicador da importâ ncia geográ ica de Xangri-Lá no contexto da regiã o meridional da AULINOR: equipamentos de alcance regional podem encontrar na faixa litorâ nea correspondente ao municı́pio a centralidade que caracteriza a otimizaçã o de percursos ou distâ ncias mais curtas a estes equipamentos. O segundo grupo é composto por famı́lias em busca de empregos temporá rios, necessitando de habitaçã o e de oferta de equipamentos de educaçã o. Existe precariedade na infraestrutura de transporte escolar, faltam vagas no ensino infantil e equipamentos de ensino especializado.

População Flutuante Os municı́pios do COREDE Litoral recebem um incremento populacional signi icativo no perı́odo do verã o, em que o luxo de veranistas e turistas pode ocasionar o aumento da populaçã o em cerca de 1 milhã o de habitantes entre os meses de dezembro e março (RIO GRANDE DO SUL, 2015). O estudo Estimativas para a população lutuante do Litoral Norte do RS (FEE, 2016) procurou quanti icar o luxo sazonal em oito municı́pios (Torres, Arroio do Sal, Capã o da Canoa, Xangri-Lá , Imbé , Tramandaı́, Cidreira, Balneá rio Pinhal) e em trê s praias/balneá rios (Quintã o, pertencente a Palmares do Sul, Atlâ ntida Sul pertencente a Osó rio e Santa Rita de Cá ssia, pertencente a Terra de Areia). Os resultados apontam uma populaçã o ixa (residente) crescendo de forma constante ao longo do tempo.

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ALN | municı́pios e praias analisadas no estudo da FEE 2016 (fonte: elaborado pelos autores)

O estudo apontou que, entre os anos de 2014 e 2015, a populaçã o atingiu mais de 730 mil pessoas entre o Natal e Ano Novo. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2015, estimou-se uma mé dia de 440 mil pessoas para dias de semana e entre 500 e 580 mil pessoas nos inais de semana. Parte da populaçã o estival se direciona ao litoral també m em feriados e inais de semana. Apó s o feriado de Pá scoa, a populaçã o no Litoral Norte decresce consideravelmente. E notá vel que o a luxo na Pá scoa seja signi icativamente superior ao perı́odo natalino. Dado que as festividades natalinas envolvem maior agregaçã o familiar do que a Pá scoa (o que justi ica a diferença entre os dois perı́odos), o dado parece indicar a preferê ncia pela ida ao Litoral fora da temporada de verã o como forma de usufruir as temperaturas amenas do princı́pio de outono.

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ALN | Populaçã o Flutuante - Feriados e Finais de Semana (fonte: FEE, 2016)

O histograma abaixo demonstra que a populaçã o estival vem se mantendo relativamente está vel no perı́odo de 2008-2017; a populaçã o residente, no entanto, vem crescendo de forma consistente ao longo do mesmo.

ALN | Populaçã o ixa e lutuante 2008-2017 (FEE, 2016)

A maior parte dos municı́pios e praias analisados no estudo registram variaçã o populacional similar no perı́odo do verã o, quando mais de 50% da sua populaçã o total é composta por habitantes sazonais. O mapa da AULINOR apresenta dados que permitem a comparar a lutuaçã o populacional dos municı́pios litorâ neos com a dos municı́pios de maior populaçã o ixa. Dos municı́pios analisados, os que tê m maior populaçã o lutuante sã o Capã o da Canoa (58.861), Tramandaı́ (48.181) e Imbé (40.427). As localidades que apresentam as maiores discrepâ ncias entre populaçã o residente e populaçã o lutuante, na alta temporada, sã o os balneá rios Atlâ ntida Sul (municı́pio de Osó rio) e Quintã o (municı́pio de Palmares do Sul), com taxas de crescimento populacional de 499,2% e 495,9%, respectivamente. taxas de

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crescimento populacional també m bastante altas, como Arroio do Sal (231,3%), Imbé (196,1%), Cidreira (188,6%), Balneá rio Pinhal (183,5%), Xangri-Lá (182,7%), e Santa Rita de Cá ssia (171,7%). Por im, os municı́pios de Torres, Tramandaı́ e Capã o da Canoa destacam-se como as localidades com maior proporçã o de populaçã o residente do Litoral Norte, apresentando crescimentos populacionais de 72,9%, 101,3%, e 123,8%, respectivamente.

ALN | Populaçã o permanente e lutuante, jan. 2015 (fonte: FEE, 2016, elaborado pelos autores)

ALN | Populaçã o permanente e lutuante, por municı́pio (fonte: adaptado de METROPLAN, 2016)

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Perfil da População O estado do Rio Grande do Sul e o COREDE Litoral passam por um perı́odo de transiçã o na pirâ mide etá ria, em que há diminuiçã o da proporçã o de crianças e jovens e o aumento da participaçã o de adultos e idosos (IBGE, 2010). Xangri-Lá apresenta uma estrutura semelhante, poré m ainda conta com uma base mais ampla, indicando maior proporçã o de habitantes jovens.

RS | pirâ mide etá ria - COR | pirâ mide etá ria - XG | pirâ mide etá ria (IBGE, 2010)

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Xangri-Lá apresenta distribuiçã o etá ria semelhante a da AULINOR e a do Rio Grande do Sul. Nos trê s casos há predominâ ncia de adultos entre 20 e 59 anos, que representam mais da metade da populaçã o total. Xangri-Lá apresenta menor presença percentual de residentes permanentes com mais de 60 anos. O crescente luxo migrató rio da populaçã o idosa do estado em direçã o aos municı́pios do litoral norte pode vir a alterar essa situaçã o nos pró ximos anos.

RS | ALN | XG | Comparaçã o entre faixa etá ria do Rio Grande do Sul, Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte e Xangri-Lá (fonte: IBGE, elaborado pelos autores)

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IDESE O Indice de Desenvolvimento Socioeconô mico – IDESE do Rio Grande do Sul é um indicador-sı́ntese aná logo ao IDHM, que objetiva comparar o grau de desenvolvimento socioeconô mico dos municı́pios do Estado, traduzido num intervalo de 0,0 a 1,0. E composto por 12 indicadores divididos em 3 blocos (educaçã o, renda e saú de), considerando questõ es quantitativas e qualitativas: ●

● ●

Educação: Sã o analisados cinco indicadores: taxa mé dia de matrı́cula na pré -escola, nota da Prova Brasil do 5° ano do ensino fundamental, nota da Prova Brasil do 9° ano do ensino fundamental, taxa de matrı́cula no ensino mé dio e percentual da populaçã o adulta com ensino fundamental completo. Renda: Sã o analisados dois indicadores: apropriaçã o de renda (renda domiciliar per capita mé dia) e geraçã o de renda (PIB per capita). Saúde: Analisa cinco indicadores: taxa de mortalidade de menores de 5 anos, nú mero de consultas pré -natal por nascidos vivos, taxa de mortalidade por causas evitá veis, proporçã o de ó bitos por causas mal de inidas e longevidade (taxa bruta de mortalidade padronizada).

No Rio Grande do Sul, os maiores ı́ndices de IDESE estã o no norte do estado: os COREDEs Serra, Norte e Noroeste Colonial tê m os maiores ı́ndices. O COREDE Litoral Norte tem IDESE de 0,709, pró ximo à mé dia estadual (0,745).

RS | IDESE por corede (fonte: FEE, 2016)

O IDESE de Xangri-Lá está na 288ª posiçã o em nı́vel estadual na 7ª posiçã o do COREDE Litoral. No COREDE Litoral, os municı́pios com maior ı́ndice geral sã o Osó rio e Capivari do Sul.

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COR | IDESE por municı́pio (fonte: FEE, 2016)

COR | IDESE saú de (fonte: FEE, 2016)

COR | IDESE educaçã o (fonte: FEE, 2016)

COR | IDESE renda (fonte: FEE, 2016)

O IDESE de Xangri-Lá está acima da mé dia estadual nos blocos educaçã o e saú de, poré m está abaixo no bloco renda. O bloco da saú de é o que apresenta os maiores ı́ndices, tanto no Estado quanto no Municı́pio, enquanto o bloco de renda é o que apresenta maior diferença entre a mé dia estadual e o municı́pio.

RS | XG | grá ico de IDESE 2016 (fonte: FEE, 2016)

RS | XG | grá ico de IDESE Saú de 2016 (fonte: FEE, 2016)

RS | XG | grá ico de IDESE Educaçã o 2016 (fonte: FEE, 2016)

RS | XG | grá ico de IDESE Renda 2016 (fonte: FEE, 2016)

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Serviços e Equipamentos Sociais na Escala Regional Os equipamentos de saú de do Litoral Norte mapeados na igura abaixo descrevem a distribuiçã o geográ ica de 6 hospitais, situados nos municı́pios de Torres, Capã o da Canoa, Osó rio, Tramandaı́ e Palmares do Sul. Informaçõ es referentes ao porte e à s instalaçõ es encontram-se em tabela a seguir. Xangri-Lá , atualmente, nã o conta com hospital: unidades de saú de oferecem atendimento de proximidade , com localizaçã o mais adiante detalhada no presente documento.

ALN | Equipamentos de Saú de (fonte: elaborado pelos autores)

Hospital Nossa Sra. dos Navegantes Santa Luzia Sã o Vicente de Paulo Tramandaı́ Sã o José

Município

Leitos

Emergência

Ambulatório

Obstetrícia

Torres

70

Sim

Sim

Sim

Capã o da Canoa

101

Sim

Sim

Sim

Osó rio

113

Sim

Sim

Sim

Tramandaı́

138

Sim

Sim

Sim

Palmares do Sul

39

Sim

Sim

Nã o

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No que tange a equipamentos de Ensino Superior e Tecnoló gico, há 9 instituiçõ es situadas no Litoral Norte, distribuı́das conforme igura abaixo. No municı́pio de Xangri-Lá nã o há instituiçã o de Ensino Superior ou Tecnoló gico embora o municı́pio esteja em posiçã o central e distâ ncia nã o superior a 45 minutos em relaçã o à maioria das instituiçõ es existentes.

ALN | Equipamentos de Ensino Superior (elaborado pelos autores)

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Instituição

Município

N° de cursos

Ensino Técnico

Torres

34

Sim

UNISC Capã o da Canoa

Capã o da Canoa

2

Nã o

SENAC Capã o da Canoa

ULBRA Torres

Capã o da Canoa

25

Sim

Centro Cenecista de Osó rio

Osó rio

18

Sim

IFRS Osó rio

Osó rio

4

Sim

UERGS Osó rio

Osó rio

2

Nã o

UFRGS Tramandaı́

Tramandaı́

9

Nã o

SENAC Tramandaı́

Tramandaı́

99

Sim

Imbé

1

Nã o

Ceclimar

Economia A base da economia do COREDE Litoral está vinculada à s atividades do setor de Serviços e na Construçã o Civil relacionados à s atividades de turismo e lazer. Seu PIB foi R$ 6,79 bilhõ es em 2014, o que representa 1,9% do total do Rio Grande do Sul, colocando o COREDE Litoral na 13º posiçã o em relaçã o ao PIB total e na 24º posiçã o em relaçã o ao PIB per capita do estado.

RS | PIB por COREDE 2014 (fonte: IBGE, 2017)

COR | PIB por municı́pio 2014 (fonte: IBGE, 2017)

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Entre os municı́pios do COREDE Litoral, Osó rio possuı́a o maior PIB em 2016, seguido de Capã o da Canoa, Torres, Tramandaı́ e Xangri-Lá .

COR | grá ico do PIB dos municı́pios 2016 - sé rie revisada (fonte: IBGE, 2017)

Considerando-se o PIB per capita, Xangri-Lá aparece em terceiro lugar no COREDE em 2016.

RS | PIB per capita por corede 2014 (fonte: IBGE, 2017)

COR | PIB per capita por municı́pio 2014 (fonte: IBGE, 2017)

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COR | grá ico do PIB per capita dos municı́pios (fonte: FEE, 2016)

O comparativo das sé ries histó ricas de contribuiçã o ao VAB por setor da economia entre Xangri-Lá e o Rio Grande do Sul demonstra que o Municı́pio segue a tendê ncia estadual de intensi icaçã o no afastamento entre os setores, conferindo destaque à economia terciá ria. Xangri-Lá se diferencia por, historicamente, nã o ter apresentado expressiva atividade agropecuá ria e pelo rá pido crescimento no setor de serviços; adicionalmente, o municı́pio tem 60% da sua receita anual originada em trê s tributos municipais - o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissã o de Bens Imó veis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

RS | Sé rie Histó rica do VAB do Rio Grande do Sul por setor da Economia (fonte: adaptado de FEE)

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XG | Sé rie Histó rica do VAB de Xangri- Lá por setor da Economia (fonte: adaptado de FEE)

Embora a participaçã o do COREDE Litoral no PIB do Rio Grande do Sul nã o seja expressiva e estimada em 2,01% do total estadual para o ano de 2020, há projeçã o de aumento para os pró ximos anos. Em 2014, a FEE projetou que a distribuiçã o espacial do PIB no Estado apresentará , nos pró ximos 20 anos, lenta desconcentraçã o. Projeta-se a reduçã o de participaçã o da Regiã o Metropolitana mesmo que, estima-se, continue a concentrar mais do que 40% do PIB estadual em 2030. A participaçã o da regiã o do Litoral tende a aumentar devido a intensi icaçã o do movimento migrató rio e consequente dinamizaçã o do setor de serviços (FEE, 2014).

RS | grá ico participaçã o percentual do PIB das Regiõ es Funcionais de Planejamento (RF) no PIB total do estado 2000/2010/2020/2030 (fonte: adaptado de FEE)

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Turismo, Lazer, Esporte e Cultura A localizaçã o do Rio Grande do Sul, no â mbito continental, torna o Estado porta de entrada para turistas internacionais, sobretudo argentinos e uruguaios. O Plano de Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Sul: 2012-2015 (FGV PROJETOS, 2012), aponta que “do total de pessoas que ingressam por via terrestre no estado, 549.633 viajantes sã o provenientes da Amé rica do Sul, com destaque para Argentina (406.441), Uruguai (134.640) e Chile (4.550).” A maior parte dos turistas nacionais que chegam ao Rio Grande do Sul sã o provenientes de Santa Catarina, Paraná , Sã o Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o Mapa do Turismo Brasileiro, o Rio Grande do Sul conta com 345 municı́pios considerados turı́sticos inseridos nas 27 regiõ es turı́sticas do Estado. Neste Mapa, os municı́pios sã o classi icados por categorias de desempenho da economia do turismo, variando entre A (economia mais voltada ao turismo) e E (economia menos voltada ao turismo). Apenas dois municı́pios gaú chos sã o categorizados como “A” no Mapa: Porto Alegre, localizado na regiã o turı́stica homô nima, e Gramado, na regiã o das Hortê nsias. No Litoral Norte gaú cho, apenas trê s municı́pios estã o na categoria “B”: Capã o da Canoa, Torres e Tramandaı́; Xangri-Lá está na categoria C. O dado pode demonstrar que a menor oferta de instalaçõ es turı́sticas do Municı́pio em relaçã o aos seus vizinhos contribua para o seu desempenho inferior embora localizado a pouca distâ ncia dos mesmos. O municı́pio de Xangri-Lá está localizado pró ximo a importantes cidades e regiõ es turı́sticas do Rio Grande do Sul: a regiã o das Hortê nsias (Gramado, Sã o Francisco de Paula), da Uva e Vinho (Bento Gonçalves), dos Campos de Cima da Serra (Cambará do Sul) e do Caminho dos Canyons em Santa Catarina (Praia Grande). Há dois aeroportos pró ximos, o de Porto Alegre (vô os domé sticos e internacionais) e o de Caxias do Sul vô os domé sticos).

RS | Turismo - cidades turı́sticas (fonte: elaborado pelos autores)

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Mapa do Turismo Brasileiro Os municípios do Litoral Norte Gaúcho compõem uma região turística que faz parte do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que de ine o recorte territorial prioritário do Ministério do Turismo (MTur) no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo . O Mapa auxilia o Governo Federal e os estados no desenvolvimento de políticas públicas para o turismo, priorizando os municípios que adotam tal atividade como estratégia de desenvolvimento econômico. Na prática, a Portaria 39/2017 determina que, no mínimo, 90% dos recursos oriundos da programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, as Unidades da Federação, as Regiões Turísticas e os Municípios que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro. Segundo dados disponibilizados pelo Ministério do Turismo, o município de Xangri-Lá irmou 17 contratos para receber repasses entre os anos de 2012 e 2014, tendo como objetos projetos de urbanização, apoio a projetos de infraestrutura, reforma de espaços públicos, construção em áreas públicas, etc. Estes contratos encontram-se em situações de implementação distintas em que, em alguns casos, o valor não foi depositado e obras não foram iniciadas.

O Litoral Norte Gaú cho, principal destino para atividades de lazer e turismo do Rio Grande do Sul durante os meses de verã o, atrai pessoas de diversas regiõ es do Estado: todos os anos, entre os meses de dezembro e março, o intenso luxo de veranistas resulta em um grande aumento populacional na regiã o, dinamizando suas atividades econô micas. A Pesquisa de Fé rias 2020 realizada pela Fecomé rcio/RS nas cidades de Santa Maria, Caxias do Sul, Porto Alegre, Ijuı́ e Pelotas apontou que quase a metade dos 385 entrevistados pretendia viajar durante as fé rias de verã o. O destino mais citado foram as praias do litoral gaú cho (45,6%), e o modo de hospedagem predominante foi em casa pró pria, de parentes ou amigos (54,4%), seguida por hotel e pousada (27,2%) e aluguel de casa ou apartamento (15,6%). Ou seja, a hotelaria representa menos do que ⅓ da hospedagem ao contrá rio de outras regiõ es turı́sticas como a Serra Gaú cha onde a hotelaria é muito mais representativa. A paisagem natural da regiã o é diversi icada, com 200 km de faixa costeira, cordõ es de lagoas em terras baixas e a encosta da Serra Geral ao fundo, emoldurando a paisagem. Existe ali potencial para atividades de turismo e lazer relacionadas ao ambiente natural, como surf, trekking e paraglider. A demanda por lazer e turismo na regiã o se re lete na grande participaçã o do setor de Serviços e da Construçã o Civil na economia do COREDE Litoral, sobretudo nos municı́pios que sã o centros de turismo sazonal, como é o caso de Xangri-Lá . As atividades turı́sticas geram ofertas de empregos que, segundo o Plano Estraté gico Participativo de Desenvolvimento Regional do COREDE Litoral do Rio Grande do Sul (LATUS, 2017), atraem trabalhadores “de baixa quali icaçã o que se dedicam a serviços e comé rcios temporá rios e informais, com rendas reduzidas”. Ao mesmo tempo, o processo de urbanizaçã o, seja com loteamentos ou com condomı́nios horizontais e verticais, gera oportunidades de emprego na construçã o civil e ativa a indú strias associadas, como a moveleira.

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O VAB das Atividades Caracterı́sticas do Turismo (ACTs) do Litoral Norte estã o concentrados em Alimentaçã o. Os alojamentos (hoté is e locais similares) nã o tê m grande participaçã o, provavelmente por a estadia dos turistas e veranistas estar associada ao aluguel e à s residê ncias, que nã o sã o consideradas na aná lise das ACTs (FEE, 2016).

ALN | VAB das atividades caracterı́sticas do turismo (fonte: FEE, 2016; elaborado pelos autores)

Embora haja grande destaque para as atividades realizadas na faixa litorâ nea, a vocaçã o turı́stica da regiã o també m se relaciona com outros elementos do seu patrimô nio cultural e natural, vinculado à presença de comunidades de diversas etnias e de paisagens bucó licas. Estas sã o formadas por rios, lagos, banhados, cachoeiras e montanhas, que evidenciam o potencial turı́stico nos â mbitos da ecologia e do rural, ainda pouco desenvolvidos. Existem nas proximidades de Xangri-Lá locais de turismo e lazer junto à natureza, como o Parque da Guarita e o Parque Estadual do Itapeva (Torres), o Parque Tupancy (Arroio do Sal), trilhas para cascatas (Maquiné ), o Parque Nacional Lagoa do Peixe (Mostardas/Tavares) e o Mirante Morro da Ború ssia (Osó rio). Há també m parques aquá ticos, como o Marina Park e o Acqua Lokos (Capã o da Canoa), e espaços de visitaçã o, como o Museu Antropoló gico de Osó rio e o Museu de Ciê ncias Naturais do Centro de Estudos Costeiros, Limnoló gicos e Marinhos - CECLIMAR/UFRGS (Imbé ).

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ALN | Atrativos turı́sticos (fonte: elaborado pelos autores)

Em 2014, foi lançado o Plano Regional do Turismo da Regiã o Litoral Norte, elaborado pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul em consonâ ncia com o Plano de Desenvolvimento do Turismo 2012-2015 e Programa RS Mais Turismo. O Plano identi icou como atrativos â ncora da regiã o as praias de Torres, Capã o da Canoa, Tramandaı́, Arroio do Sal, Balneá rio Pinhal e Imbé ; o Parque da Guarita (Torres); a Lagoa do Peixe (Mostardas/Tavares); o Morro da Ború ssia (Osó rio); os Parques Eó licos e a Guia Corrente (Imbé ). Como formas de produçã o associada, foram destacados o artesanato, a gastronomia, a agropecuá ria e a indú stria (moveleira, eó lica). De modo geral, podem ser compreendidas como desa ios ao desenvolvimento do turismo na regiã o as necessidades de gestã o integrada, pro issionalizaçã o e quali icaçã o do turismo, principalmente no setor de hotelaria ainda nã o integrado regionalmente. Os serviços de comé rcio e de alimentaçã o da regiã o sã o voltados ao atendimento do pú blico que frequenta as praias nos meses de verã o e nos inais de semana: a maioria dos estabelecimentos nã o opera nos meses de inverno. O Plano Estraté gico Participativo de Desenvolvimento Regional do Corede Litoral do Rio Grande do Sul (LATUS, 2017), propõ e quali icar e integrar o turismo regional com os objetivos de “(...)Diversi icar e integrar os distintos tipos de turismos existentes e potenciais da regiã o ; Promover melhorias das infraestruturas de turismo e a quali icaçã o té cnica do setor; Ampliar a segurança e a visibilidade do turismo regional e (...) a pro issionalizaçã o e diversi icaçã o , nã o dependendo de uma ú nica é poca do ano.”

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O Litoral Norte tem potencial para valorizar seu patrimô nio ambiental e atrair investimentos: o relevo é ideal para ciclovias, a abundâ ncia de corpos de á gua doce e salgada possibilita a criaçã o de rotas hidroviá rias, as paisagens naturais convidam à prá tica desportiva relacionada à valorizaçã o da natureza (trilhas, turismo de aventura, surf). Alé m disso, há uma sé rie de eventos e festas municipais (Ré veillon, Balonismo, Festa do Peixe) que podem incentivar o turismo tanto nos meses de verã o quanto de inverno. A construçã o de infraestruturas de apoio a essas atividades poderia ser o primeiro passo para o desenvolvimento de toda uma cadeia de atividades na regiã o. Assim como nos demais municı́pios da regiã o, sobretudo naqueles localizados junto à orla, a sazonalidade causa forte impacto na percepçã o do ambiente urbano de Xangri-Lá : no verã o há dinamismo e praias lotadas; no inverno, a populaçã o decresce bruscamente e diversos estabelecimentos encontram-se fechados devido à falta de pú blico. Segundo estimativa do MTur, o Municı́pio recebeu cerca de 64.336 mil visitantes domé sticos e 550 visitantes internacionais (fonte: FIPE/MTur) no ano analisado, quando contava com apenas 5 estabelecimentos de hospedagem que empregavam o total de 21 funcioná rios (RAIS/ME). Atualmente, existem na regiã o alguns equipamentos como hoté is e campings junto à s lagoas, parques aquá ticos, marinas e locais propı́cios à prá tica de esportes ao ar livre.

XG | Atrativos turı́sticos - ambiente natural (fonte: elaborado pelos autores)

ALN-XG | Atrativos turı́sticos - equipamentos (fonte: elaborado pelos autores)

No sentido longitudinal, Xangri-Lá se conecta diretamente aos municı́pios vizinhos tanto por meio do sistema viá rio quanto pela continuidade da faixa de praia e da conexã o entre as lagoas. As caracterı́sticas ambientais e urbanas do municı́pio e do seu entorno tê m o potencial de ampliar a atratividade de Xangri-Lá para turistas em busca de um ambiente de veraneio e de lazer nos inais de semana e feriados.

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Gestão e Governança O municı́pio de Xangri-Lá , no contexto administrativo do Rio Grande do Sul, está inserido na RF4, com limites idê nticos ao COREDE Litoral Norte, composto por 21 municı́pios. També m está inserido na AULINOR, composta por 20 municı́pios, e na AMLINORTE, composta por 22 municı́pios.

Evolução dos Limites Administrativos A primeira divisã o administrativa do Rio Grande do Sul foi feita em 1809, quando as povoaçõ es de Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Santo Antô nio da Patrulha tornam-se vilas da entã o Capitania de Sã o Pedro do Rio Grande do Sul. Ao longo dos sé culos, essas quatro vilas foram gradativamente subdivididas, dando origem aos atuais 497 municı́pios do estado (RS, 2018), conforme iguras abaixo. De 1809 a 1872, a provı́ncia de Sã o Pedro do Rio Grande do Sul havia passado de 4 grandes regiõ es administrativas para 28 municı́pios. Tendo em vista que até o im do sé culo XIX a porçã o sul do territó rio estadual era mais povoada, foi essa parte do territó rio que apresentou maior fragmentaçã o durante o perı́odo. A partir de 1900, um grande contingente populacional se estabeleceu no norte do estado, na regiã o dos vales do Rio dos Sinos, Rio Taquari e Rio Caı́. Inicialmente, os novos habitantes da regiã o desenvolveram a agricultura de subsistê ncia, que evoluiu para a comercializaçã o do excedente da produçã o local, de modo a alavancar o aumento do comé rcio e a industrializaçã o. Essa mudança na economia local e a chegada de novos imigrantes fez com que a regiã o se tornasse mais dinâ mica. Tal processo impulsionou uma sé rie de emancipaçõ es no norte do estado, dando origem a municı́pios que, em geral, tê m territó rio menor do que aqueles do sul do estado. Nos anos de 1960, acontece o maior salto do movimento emancipató rio do Rio Grande do Sul, que passou de 66 municı́pios em 1900 para 232 em 1966. Até o inı́cio da dé cada de 1980, o nú mero de municı́pios se manteve está vel devido a uma polı́tica federal. Com o im dessa polı́tica, o processo de emancipaçã o volta a acontecer de forma gradual, principalmente no norte do estado. Em 2013 foi registrada a ú ltima mudança nos limites administrativos do Estado, que atualmente conta com 497 municı́pios. A atual divisã o administrativa do Litoral Norte do Rio Grande do Sul evoluiu a partir de Santo Antô nio da Patrulha, considerada a cé lula mater dos municı́pios da regiã o. Até 1965, a regiã o ainda se encontrava pouco subdividida, contando com apenas 5 municı́pios. No inal do sé culo XX, a intensi icaçã o da ocupaçã o do territó rio e o desenvolvimento da atividade econô mica propiciaram uma sé rie de emancipaçõ es, que resultaram nos atuais 21 municı́pios que compõ em a AULINOR. A fragmentaçã o desse territó rio foi mais intensa na porçã o norte e costeira, em que foram criados municı́pios de menor extensã o do que aqueles localizaçã o sul. Em uma sequê ncia de emancipaçõ es, o territó rio de Xangri-Lá passou pela jurisdiçã o de Osó rio (Conceiçã o do Arroio), em 1857, e entã o de Capã o da Canoa, em 1982, até emancipar-se via plebiscito em 1992.

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Limites Municipais

ALN | Limites Municipais (fonte: elaborado pelos autores)

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Regiões Funcionais e COREDEs Estaduais Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) sã o divisõ es geográ icas e administrativas que agrupam municı́pios ao redor de objetivos integrados, compartilhados e complementares, de modo a reduzir as disparidades entre os municı́pios envolvidos. O Rio Grande do Sul é dividido em 28 COREDEs. Xangri-Lá está inserido no COREDE Litoral Norte, criado em 1991, composto por 21 municı́pios. Os COREDES que apresentam similaridade de polarizaçã o e potencialidades e objetivos compartilhados ou complementares deram origem à s Regiõ es Funcionais de Planejamento (RFs). O estado do Rio Grande do Sul é dividido em 9 RFs, cuja criaçã o busca o desenvolvimento econô mico com reduçã o das disparidades regionais. Xangri-Lá está inserido na RF4, composta por 21 municı́pios e correspondendo exatamente aos limites do COREDE Litoral Norte.

RS | Limites dos COREDEs (fonte: elaborado pelos autores)

RS | Limites das Regiõ es Funcionais (fonte: elaborado pelos autores)

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Aglomerações Urbanas As aglomeraçõ es urbanas sã o unidades territoriais compostas por municı́pios adjacentes que apresentam dinâ micas integradas ou complementares no sentido funcional, geográ ico, ambiental, polı́tico e socioeconô mico. Sã o instituı́das pelos estados mediante lei complementar, com o objetivo de integrar o planejamento e as funçõ es pú blicas de interesse comum. Por estarem incluı́dos em uma aglomeraçã o urbana, torna-se obrigató rio aos municı́pios a elaboraçã o de Plano Diretor, conforme o Estatuto da Cidade. També m torna-se obrigató ria a utilizaçã o de instrumentos de gestã o democrá tica da cidade, como debates, audiê ncias e consultas pú blicas. As leis federais que tratam das aglomeraçõ es urbanas sã o a Constituiçã o Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (2001) e o Estatuto da Metró pole (2015).

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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 25, parágrafo 3°, define:

“Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”

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O Estatuto da Cidade, Lei n° 10257 de 2001, cita as aglomerações urbanas nos seguintes artigos: “Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; Art. 34-A. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas. (Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015) Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades: II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.”

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O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089 de 2015, define em seu Art. 2°:

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I – aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;”

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Aglomeração Urbana Do Litoral Norte A Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte (AULINOR), instituı́da pela LCE 12100/2004, é composta por 20 municı́pios, conforme imagem abaixo.

RS | Limites da AULINOR (fonte: elaborado pelos autores)

A AULINOR tem como funçã o realizar a gestã o comum da organizaçã o territorial e uso do solo, do turismo, do saneamento e preservaçã o ambiental, do transporte pú blico e sistema viá rio e das informaçõ es cartográ icas para todos os municı́pios integrantes da unidade. A gestã o da AULINOR é exercida por um Conselho Deliberativo, que coordena o planejamento das funçõ es de interesse comum: aplicar os recursos destinados à regiã o e encaminhar prioridades para o Estado e Uniã o. Esse conselho dispõ e de apoio té cnico prestado pela Secretaria de Habitaçã o e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR) do Estado e pela Fundaçã o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) para acompanhamento e assessoramento.

“Art. 2° - A Aglomeração Urbana do Litoral Norte tem como funções públicas que são objeto de gestão comum: I - saneamento ambiental, incluído neste conceito as ações relativas ao saneamento básico; II - transporte público de passageiros e sistema viário regional; III - turismo;

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IV - planejamento do uso de ocupação do solo urbano, observados os princípios da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; V - preservação e conservação ambiental; VI - organização territorial; VII - informações regionais e cartografia.

Art. 3° - A gestão da Aglomeração Urbana será exercida por um Conselho Deliberativo com a seguinte composição: I - os Prefeitos de cada um dos Municípios; II - os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos respectivos Municípios; III - um representante do COREDE Litoral; IV - cinco representantes, indicados pelo Governador, das Secretarias e órgãos estaduais ou as que os sucederem; V - um representante das Universidades que mantêm cursos em Municípios da região; VI - um representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí; VII - cinco representantes de organizações não-governamentais atuantes na Aglomeração; VIII - um representante por município que compõe a Aglomeração, de entidade de moradores com caráter municipal.

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Consórcio Público Da Associação Dos Municípios Do Litoral Norte - CP AMLINORTE O Consó rcio Pú blico da Associaçã o dos Municı́pios do Litoral Norte - CP AMLINORTE foi fundado em 1998 sob a denominaçã o de Consó rcio Intermunicipal de Saú de da Associaçã o de Prefeitos do Litoral Norte - CIS-AMLINORTE. E composta por 23 municı́pios e presta serviços nas á reas de saú de, educaçã o, meio ambiente, infraestrutura, saneamento bá sico, agricultura, turismo, segurança, entre outras aprovadas em assembleia geral.

RS | Limites do AMLINORTE (fonte: elaborado pelos autores)

A Associaçã o dos Municı́pios do Litoral Norte – AMLINORTE foi fundada em 1996 como uma associaçã o civil sem ins lucrativos, composta por 23 municı́pios do Rio Grande do Sul e representada pelos seus respectivos prefeitos. Tem como objetivo representar o conjunto de municı́pios perante entidades de direito pú blico ou privado em assuntos de cará ter socioeconô mico, tais como turismo, preservaçã o ambiental, produçã o agrı́cola, entre outros, com o objetivo de criar uma identidade comum à regiã o e de contribuir na construçã o de polı́ticas pú blicas para o desenvolvimento do Litoral Norte.

Estudos elaborados No ano de 2016, a Fundaçã o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) analisou a compatibilidade das legislaçõ es municipais de ordenamento territorial da Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte (AULINOR)e elaborou relató rio contendo propostas de ajustes. Neste relató rio, a Fundaçã o lista os principais con litos encontrados, sejam con litos entre os Planos Diretores e a legislaçã o supramunicipal, sejam con litos entre Planos das cidades da aglomeraçã o. Dentre as recomendaçõ es propostas, apenas uma refere-se ao municı́pio de Xangri-Lá : o ajuste do limite municipal, que até entã o apresentava con lito com a legislaçã o de Maquiné .

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Compatibilidade com o Estatuto da Cidade O relató rio da Metroplan analisa a compatibilidade dos planos diretores do Litoral Norte, de modo geral, com o Estatuto da Cidade - lei federal n° 10.257 de 2001 - sobretudo no que tange a aplicaçã o dos instrumentos previstos pelo Estatuto. A aná lise elaborada pela Fundaçã o indica: “Nota-se que na AULINOR os instrumentos do Estatuto da Cidade, notadamente aqueles de caráter jurídico inovador tais como o Direito de Preempção, a Outorga Onerosa, as Operações Urbanas e mesmo as Áreas Especiais, ainda permanecem como peças de retórica na maioria dos planos . Deste modo, os planos que incluíram os instrumentos apenas citam-nos, mas não incluem elementos para sua aplicação imediata – remetendo a leis especí icas posteriores, assim como não demarcam ou gravam áreas para aplicação dos instrumentos, tornando-os inócuos em todos os aspectos práticos. A exceção a esta regra são as Áreas ou Zonas Especiais de Interesse Social ou Institucional, que são utilizadas em diversos planos.” ( METROPLAN, 2016) O atual Plano Diretor de Xangri-Lá cita, em seu artigo 132, que a expressã o “á reas de intervençã o urbana” é de inida como parte do territó rio de especial interesse para desenvolvimento, para aplicaçã o de instrumentos de intervençã o previstos no Estatuto da Cidade. O zoneamento do Plano Diretor, entretanto, nã o delimita nenhuma Area de Intervençã o Urbana. II - Áreas de Intervenção Urbana são porções do território de especial interesse para o desenvolvimento municipal, objeto de projetos urbanísticos especí icos, n as quais poderão ser aplicados instrumentos de intervenção, previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade , para ins de regularização fundiária, execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

No texto da lei do Plano Diretor, em seu TITULO VI - DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO URBANA E AMBIENTAL, lista os diferentes instrumentos previstos. O artigo 141 cita que os ı́ndices especiais para aplicaçã o dos instrumentos do Estatuto da Cidade estã o de inidos no Anexo 5.

Art. 141 A implementação do PDDM conta com os Instrumentos Urbanísticos de Controle e gestão Urbana estabelecidos pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade -. Parágrafo único. Para aplicação dos instrumentos regrados nos arts. 142, 143, 144, 152, 157 - A e 158, serão utilizados os índices de Potencial Construtivo de inidos no Anexo 5. (Redação dada pela Lei Complementar nº 61/2012)

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Os instrumentos previstos sã o: indutores do uso social da propriedade; regularizaçã o fundiá ria; transferê ncia do direito de construir; operaçã o urbana consorciada (que está sob tı́tulo equivocado no texto da lei); direito de preempçã o e os relató rios de impacto ambiental e de vizinhança. No zoneamento do Plano Regulador, estã o de inidos dois setores de utilizaçã o compulsó ria. Dentre os seis instrumentos previstos pelo Plano Diretor, cinco necessitam elaboraçã o de lei especı́ ica para sua aplicaçã o (com exceçã o do Relató rio de Impacto de Vizinhança). Os instrumentos “Direito de Superfı́cie”, “Transferê ncia do Direito de Construir” e “Plano Especı́ ico de Urbanizaçã o” nã o sã o citados na lei. O Plano Diretor de iniu ainda, em seu artigo 5°, o ano de 2012 como prazo para inclusã o de á reas passı́veis de aplicaçã o dos instrumentos do Estatuto da Cidade e 2016 como prazo para o cumprimento das diretrizes propostas. Estes prazos nã o foram cumpridos bem como as carê ncias relacionadas a falta de identi icaçã o de á reas relacionadas aos instrumentos urbanı́sticos aos quais faz referê ncia o estudo da METROPLAN em 2016 permaneceram inalteradas. Art. 5° Este Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal parte da realidade do Município e tem como prazos: I - 2012 para o desenvolvimento das ações estratégicas previstas, proposição de ações e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; (Redação dada pela Lei nº 1180/2009) II - 2016 para o cumprimento das diretrizes propostas. (Redação dada pela Lei nº 1180/2009)

Planos Diretores dos Municípios Limítrofes Consistências e Inconsistências Conforme disposto pelo Estatuto da Cidade, lei n° 10257 de 2001, o Plano Diretor é obrigató rio para todos os municı́pios integrantes de aglomeraçõ es urbanas. Os Planos Diretores dos municı́pios vizinhos a Xangri-La foram desenvolvidos posteriormente à instituiçã o da AULINOR ( 27 /05/2004). Os Planos sã o: ● ● ● ●

Capã o da Canoa: LC nº 003, de 16 de outubro de 2004 Osó rio: Lei nº 3902, de 06 de outubro de 2006 Xangri-Lá : Lei nº 1111, de 06 de junho de 2008 Maquiné : Lei Nº 905, de 16 de abril de 2010

Na faixa de ocupaçã o urbana, os Planos Diretores de Xangri-Lá e municı́pios limı́trofes desconsideram continuidades e interfaces que ocorrem independentemente das divisõ es administrativas municipais. Isto faz com que os Plano Reguladores (zoneamentos, coe icientes, ı́ndices, etc) contidos nos Planos Diretores dos municı́pios limı́trofes apresentem inconsistê ncias entre si, re letindo a falta de coordenaçã o entre os sistemas de planejamento territorial da regiã o. O zoneamento apresenta continuidade apenas nos limites municipais a oeste, onde predomina a paisagem rural.

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Embora sendo contı́nua morfologia urbana entre municı́pios vizinhos , nã o há continuidade ou coordenaçã o entre os zoneamentos de uso dos Planos Diretores de Osó rio, Xangri-Lá e Capã o da Canoa, como ilustra a igura abaixo. Enquanto o Plano Diretor de Xangri-Lá reforça o uso comercial na Av. Paraguassu, o Plano Diretor de Capã o nã o enfatiza o uso comercial na mesma avenida. O que se observa,entretanto, é a continuidade do eixo comercial da Av. Paraguassu nos dois municı́pios. No Municı́pio de Osó rio ( Atlâ ntida Sul), o eixo comercial de inido pelo Plano Diretor tem sentido perpendicular à orla da praia (Av. Saquarema), nã o dando continuidade aos dois eixos longitudinais de uso comercial do Plano de Xangri-Lá .

XG | Mapa com plano diretor de Xangri-Lá , Capã o e Osó rio por uso predominante (fonte: Metroplan, elaborado pelos autores)

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As densidades previstas, taxas de ocupaçã o e alturas má ximas permitidas apresentam descontinuidades sobretudo na interface de Xangri-Lá e Capã o da Canoa, enquanto a interface com Osó rio exibe continuidade espacial se considerados os parâ metros urbanı́sticos em vigor. Quanto à densidade : em Osó rio, no balneá rio Atlâ ntida Sul, as maiores densidades estã o previstas ao longo dos principais eixos do sistema viá rio; em Capã o da Canoa,as maiores densidades concentram-se ao longo do eixo da Av. Paraguassu e nos setores mais pró ximos do mar. Estas densidades sã o, entretanto, muito superiores à quelas permitidas em Xangri-Lá , gerando uma abrupta diferenciaçã o no limite municipal, como veri ica-se na igura abaixo.

XG | Mapa com plano diretor de Xangri-Lá , Capã o e Osó rio por densidade prevista (fonte: Metroplan, elaborado pelos autores)

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També m as alturas máximas apresentam incompatibilidade entre os municı́pios de Capã o da Canoa e de Xangri-Lá . A Rua Ubatuba, limite municipal entre os dois municı́pios, possui, em sua face pertencente a Capã o da Canoa, edifı́cios com até 12 pavimentos, enquanto a face pertencente a Xangri-Lá permite apenas residê ncias de 2 pavimentos. A interface com Osó rio, por sua vez, apresenta parâ metros compatı́veis entre os municı́pios, ambos delimitando setores com mais altura permitida ao longo do sistema viá rio principal.

XG | Mapa com plano diretor de Xangri-Lá , Capã o e Osó rio por altura má xima (fonte: Metroplan, elaborado pelos autores)

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Diferença de alturas das edi icaçõ es entre Capã o da Canoa, à esquerda, e Xangri-Lá , à direita. (fonte: Julio Couto / Google Maps)

Quanto à taxa de ocupação , os Planos de Osó rio e de Xangri-Lá apresentam ı́ndices semelhantes: na porçã o pró xima à orla, os dois municı́pios apresentam coe icientes baixos, com valores maiores ao longo do eixo da Paraguassu e em eixos transversais à orla. Capã o da Canoa, por sua vez, apresenta as maiores taxas de ocupaçã o nas quadras à oeste da Av. Paraguassu.

XG | Mapa com plano diretor de Xangri-Lá , Capã o e Osó rio por taxa de ocupaçã o (fonte: Metroplan, elaborado pelos autores)

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CONTEXTO MUNICIPAL AMBIENTE NATURAL MUNICIPAL Hidrografia Xangri-Lá está localizado na Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́, mais especi icamente na sub-bacia do Complexo Lagunar, um sistema natural de lagoas e canais. O limite municipal leste corresponde a mais de 10 km de costa junto ao Oceano Atlâ ntico, enquanto ao oeste é conformado pela Lagoa dos Quadros, Canal Joã o Pedro, Lagoa das Malvas, Lago do Passo e Rio Tramandaı́. Seu territó rio també m conta com massas d’á gua permanentes naturais (pequenos lagos) e arti iciais (bacias de retençã o em condomı́nios fechados), alé m de canais de drenagem. Diversos riachos conectados ao mar encontram-se modi icados pela malha urbana. (NEMA, 2012).

XG | Hidrogra ia (fonte: elaborado pelos autores)

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O processo de ocupaçã o de Xangri-Lá está intrinsecamente relacionado à sua atratividade enquanto balneá rio, com maior taxa de urbanização próxima à orla. A porçã o do municı́pio localizada ao oeste da Rodovia Estrada do Mar e, portanto, mais pró xima dos cursos e corpos d’á gua continentais, apresenta menor ocupaçã o antró pica, á reas com risco de inundaçã o sazonal ou esporá dica (SEMA, 2018) e Areas de Preservaçã o Permanente.

Topografia O municı́pio de Xangri-Lá tem terrenos planos e baixos , com declividade que nã o ultrapassa 9,03%. A topogra ia varia dez metros desde o nı́vel do mar até o ponto mais alto da RS-389 (Estrada do Mar), e entã o decresce em direçã o à Lagoa das Malvas e à Lagoa dos Quadros. Os pontos mais altos do territó rio sã o os sambaquis, elevaçõ es que chegam a 13 metros de altitude e sã o compostas por conchas, ossos, equipamentos de pesca e objetos depositados por povos que habitaram a regiã o há milhares de anos.

XG | Curvas de Nı́vel (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Cobertura do Solo e Vegetação “Na Planície Costeira, entre as lagoas e os campos adjacentes, há uma transição de ecossistemas constituída de juncais, táboas, palha e outras plantas aquáticas: os banhados. Essa transição ecológica é conhecida por ecótono e, neste caso, representa um ambiente que funciona como uma esponja, armazenando e liberando água. São áreas especiais para os an íbios e reprodução dos peixes, sua drenagem constitui uma grave ameaça, além de ser ilegal.” (CASTRO, 2013) Uma classi icaçã o macroscó pica da cobertura do solo de Xangri-Lá mostra, de maneira simpli icada, a existê ncia de á reas de vegetaçã o natural, á reas antró picas agrı́colas e nã o agrı́colas, á reas descobertas e á gua. Enquanto a á rea urbanizada está concentrada junto à metade oceâ nica da barreira, as á reas de vegetaçã o natural estã o entremeadas pelas á reas antró picas agrı́colas, criando um mosaico de banhados, campos e mata nativa na porçã o oeste do municı́pio. (LABGEO, 2016).

XG | Cobertura do Solo (fonte: LABGEO, 2016)

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Um mapeamento mais aproximado realizado pelo NEMA em 2012, identi icou seis Unidades Ambientais Naturais e Antró picas - Corpos D'á gua, Campos, Matas Exó ticas, Praias, Rizicultura, Areas Urbanas e Condomı́nios - e cinco Areas de Preservaçã o Permanente no territó rio de Xangri-Lá .

XG | Cobertura do Solo (fonte: adaptado de NEMA, 2012)

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Os campos estã o localizados em propriedades particulares de grande extensã o, constituindo á reas pouco povoadas e sob pressã o do pastejo. Eles sã o classi icados em Campos Arenosos , e apresentam vegetaçã o herbá cea, e em Campos Inundáveis , que tê m vegetaçã o herbá cea, arbustiva e aquá tica, sendo entremeados por banhados. Enquanto aqueles sã o utilizados como pastagem, a maior parte destes foi alterada para prá tica de rizicultura, ao passo que suas á reas remanescentes sã o utilizadas como pastagem e acomodaçã o de cheias. A presença de Mata Exótica se relaciona à exploraçã o da silvicultura, com destaque para espé cies de eucalipto, pinus e acá cia. Tal prá tica representa potencial ameaça de invasã o por propagaçã o espontâ nea em á reas de vegetaçã o nativa. A faixa praial é um ambiente muito dinâ mico, composta por sedimentos arenosos de origem marinha, com presença de dunas frontais na parte superior. Ocorre a presença de avifauna residente e migrató ria. Esse ambiente sofre, atualmente, com uma grande erosã o causada pela presença de sangradouros oriundos da drenagem pluvial atravé s da canalizaçã o de um grande luxo de á gua pelas ruas que desembocam na praia. As á reas de prá tica da Rizicultura sã o associadas à s á reas de campos inundá veis e á reas de banhados. Atualmente, a área urbana ocupa 29% (1.756 hectares) do territó rio municipal, com presença predominante de residê ncias unifamiliares. Duas caracterı́sticas locais se destacam: do total de á rea urbana, aproximadamente 34% corresponde à ocupaçã o do tipo condomı́nio fechado, e cerca de um quarto do total de domicı́lios corresponde ao uso de residê ncia primá ria, sendo o restante utilizadas como residê ncia secundá ria durante é poca de veraneio (IBGE, 2010).

Áreas de Preservação Permanente As Areas de Preservaçã o Permanente compreendem Areas Fixas de Proteçã o em Corpos d’Agua, Dunas (frontais e internas), Banhados, Capõ es de Mata Nativa e Faixas de Proteçã o de Restinga.

Proteção em Corpos d’Água e Faixas de Proteção de Restinga Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte , elaborado pela FEPAM em 2000, as APPS de faixa de areia, margens de cursos d’á gua, lagoas e reservató rios correspondem a aproximadamente 334 ha (5,5% do territó rio municipal). Em 2012, um estudo realizado pelo Nú cleo de Educaçã o e Monitoramento Ambiental (NEMA) apresentou uma nova delimitaçã o, em que as APPs relacionadas à proteçã o de corpos d’á gua (lagoas naturais, lagoas arti iciais e cursos de á gua) e a APP de Restinga (faixa de 300 metros a partir da linha de preamar ou dunas frontais) ocupam, respectivamente, 374,44 e 358,27 hectares, totalizando 12,07% do territó rio municipal e incidindo sobre terrenos com tipos de cobertura diversas, como banhados, campos e matas. Enquanto as APPs de margem de curso d’á gua encontram-se conservadas, 76,18% da APP Restinga apresenta urbanizaçã o consolidada, o que faz com que sua conservaçã o esteja criticamente ameaçada. (NEMA, 2012).

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XG | APP á gua (fonte: adaptado de NEMA, 2012)

Dunas Frontais As Dunas Frontais, sã o sistemas que se desenvolvem atravé s das areias transportadas pelo pelo vento oriundas do transporte longitudinal costeiro ocasionado pelas correntes litorâ neas. Sua cobertura vegetal corresponde à s formaçõ es herbá ceas e pioneiras com in luê ncia marinha. As Dunas Vegetadas estã o localizadas nos limites das planı́cies lagunares3. Esses ambientes apresentam á reas secas e ú midas, com presença de espé cies arbó reas, arbustivas e sobretudo herbá ceas, incluindo aquá ticas. Tanto as á reas de Dunas Frontais quanto Vegetadas, encontram-se bastante degradadas, mas por razõ es diferentes: enquanto as Frontais estã o degradadas devido aos processos erosivos e à elevada pressã o antró pica causada por pisoteio, deposiçã o de resı́duos só lidos e urbanizaçã o, dentre outros, as Vegetadas estã o em ainda pior situaçã o devido à in luê ncia de uma jazida de extraçã o de areia localizada na RS-389, km 20, e à ocupaçã o de espé cies arbó reas exó ticas. Em ambas á reas, a perda de habitat e a propagaçã o de espé cies exó ticas, como a casuarina (Casuarina equisetifolia), a iú ca (Yucca sp.), a acá cia trinervis (Acacia longifolia) e a Carpobrotus chilensis, sã o ameaças para a ixaçã o da areia e a sobrevivê ncia de espé cies nativas, como a capotiraguá

Planı́cie Lagunar é uma á rea plana que pode ser constituı́da por sedimentos eó licos, luviais, praias ou mesmo conter camadas de lama orgâ nica ou turfa. Ocorre nas faixas costeiras conectadas à s planı́cies marinhas, planı́cies eó licas e/ou planı́cies luviomarinhas (IBGE, 2009). 3

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(Blutaparon portulacoides) e o tuco-tuco das dunas (Ctenomys lamarioni), consideradas vulnerá veis à extinçã o.

Banhados As APPs de Banhado sã o subdivididas em banhados com isionomia herbá cea e banhados com isionomia arbustiva e juncais. Essas á reas tê m importante papel no ciclo hidroló gico e abrigam diversas espé cies de fauna e lora, possivelmente incluindo espé cies ameaçadas de extinçã o, como a Cabomba spp. e a Nymphaea spp. (RIO GRANDE DO SUL, 2014). Ainda segundo NEMA (2012), apesar de sofrerem impactos do pastejo e do avanço das á reas de rizicultura, os banhados estã o em bom estado de conservaçã o.

Mata Nativa As APPs de Capõ es de Mata Nativa sã o subdivididas em Matas Arenı́colas e Matas Paludı́colas. As Matas Arenı́colas sã o á reas onde há espé cies relacionadas à s Formaçõ es Pioneiras de In luê ncia Marinha arbó reas, adaptadas a solos arenosos, pobres e intolerantes à inundaçã o. Já as Matas Paludı́colas sã o á reas mais baixas e sujeitas à inundaçã o, onde podem ser encontradas espé cies arbó reas da Floresta Ombró ila Densa, de maior porte. Essas á reas, localizadas principalmente em propriedades rurais, abrigam uma grande diversidade de espé cies, incluindo imunes ao corte e ameaçadas de extinçã o no RS, e apresentam status de conservaçã o variá vel.

XG | APPs (fonte: adaptado de NEMA, 2012)

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No municı́pio, as APPs somam 2.117 hectares, o que corresponde a aproximadamente 35% da á rea do municı́pio. Essas á reas encontram-se em condiçõ es de conservaçã o variadas, desde conservadas, como no caso das margens de cursos d’á gua, até criticamente em perigo, como é o caso da restinga, que está em grande parte urbanizada.

APP

Área (ha)

Área do município (%) Status de Conservação

Banhados

1.128,04

18,58

Vulnerá vel

Margem curso dá gua

374,44

6,17

Conservada

Restinga

358,27

5,90

Criticamente em perigo

Matas Nativas Dunas TOTAL

172,53 83,46 2.116,74

2,84 1,37 34,86

Em perigo Em perigo

XG | APPs (fonte: adaptado de NEMA, 2012)

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Áreas de Restrição As áreas com restrição à ocupação urbana em Xangri-Lá foram divididas em áreas com Restrições Ambientais (Áreas de Preservação Permanente) e áreas com Restrições Legais (Faixas de Domínio de rodovias, Faixas de Servidão para manutenção de redes de infraestrutura e Cone do Aeródromo de Capão da Canoa). Os conﬂitos entre loteamentos e Sí os Arqueológicos estão apresentados sob o tulo Patrimônio Tangível Construído, na página 238.

Restrições Ambientais Os limites das APP de Xangri-Lá foram iden ﬁcados pelo estudo Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente - Vegetação de Res nga e Dunas costeiras (NEMA, 2012), realizado por meio de Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA). Esse estudo teve como base legal e conceitual para a iden ﬁcação e deﬁnição das APP a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação na va, complementada pelas especiﬁcações da Resolução nº 303 de 2002 do CONAMA, que dispõe sobre parâmetros, deﬁnições e limites das Áreas de Preservação Permanente, e pela Lei Estadual nº 11.520 de 2000, que ins tuiu o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A par r da base legal, foram iden ﬁcadas os seguintes pos de APP: dunas, banhados, mata na va, faixa de proteção na res nga, faixas de proteção em corpos e cursos d’ água. É importante notar que o estudo foi elaborado após a promulgação do atual Plano Diretor do município. Além disso, o estudo não foi atualizado com a Lei nº 15.434 de 2020, que ins tuiu o novo Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, há divergências entre o mapeamento de cobertura do solo u lizado para a deﬁnição das APP e a imagem aérea de Xangri-Lá em 2016 (disponibilizada pela PMX).

APP Dunas As dunas ocupam área total de 83,4 hectares. Foram iden ﬁcados conﬂitos com 30 lotes e 13 ediﬁcações, conforme imagens a seguir.

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XG | Localização de conﬂitos entre APP de dunas e a Base Cadastral de Lotes (fonte: elaborado pelos autores)

1. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de dunas

2. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de dunas

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APP Hidrográficas Existem três pos de corpos d’água: lagoas naturais, lagoas ar ﬁciais e cursos de água (rios e riachos)ocupando 374,44 hectares. As margens dos corpos d’água tem cobertura diversa, como banhados, campos e matas na vas. Foram iden ﬁcados oito pontos de conﬂito entre as APP e a Base cadastral da Prefeitura, contabilizando 362 lotes e 66 ediﬁcações em áreas inadequadas. No entanto, levando-se em consideração a imagem aérea do município em 2016, é possível iden ﬁcar algumas incongruências no mapeamento da cobertura do solo nas imagens a seguir, numeradas de 1 a 8.

XG | Localizaçã o de con litos entre APP de corpos d’á gua e a Base Cadastral de Lotes (fonte: elaborado pelos autores)

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2. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água 1. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo (fonte: elaborado pelos autores) d’água (fonte: elaborado pelos autores)

3. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água (fonte: elaborado pelos autores)

4. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água (fonte: elaborado pelos autores)

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5. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água (fonte: elaborado pelos autores)

6. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água (fonte: elaborado pelos autores)

7. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água (fonte: elaborado pelos autores)

8. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de corpo d’água (fonte: elaborado pelos autores)

Constatadas as irregularidades perante a legislação ambiental cabe o enquadramento da situação vigente em situação de regularidade ou de medidas jurídico-legais para o reestabelecimento da situação de conformidade com a legislação em vigor.

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APP Mata Nativa As matas na vas ocupam 172,53 hectares e apresentam status de conservação variável conforme sua localização e pos de impactos devidos à urbanização e a vidades agropecuárias. Foram iden ﬁcados conﬂitos com 49 lotes e 11 ediﬁcações, conforme imagens a seguir.

XG | Localização de conﬂitos entre APP de mata na va e a Base Cadastral de Lotes (fonte: elaborado pelos autores)

1. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de mata na va

2. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de mata na va

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3. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de mata na va

4. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de mata na va

5. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de mata na va

6. Conﬂito ambiental: ocupação de APP de mata na va

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APP Restinga A APP de res nga ocupa 358,27 hectares. A APP de res nga foi deﬁnida pela resolução CONAMA 303, que estabelece a ser preservada uma faixa mínima de trezentos metros medida a par r da linha de preamar máxima (neste estudo, foi considerada a base das dunas frontais). Esta APP está pra camente toda ocupada por área urbana, contando com um total de 2.589 lotes e 3.512 ediﬁcações.

XG | APP de Res nga (fonte: elaborado pelos autores)

APP Banhado Não foram iden ﬁcados conﬂitos entre loteamentos e a APP de banhado.

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Restrições Legais Faixa de Domínio A Faixa de Domínio é a área sobre a qual se assentam todos os elementos que compõem uma rodovia, cons tuída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento que separa a estrada dos imóveis lindeiros. A Faixa de Domínio é propriedade do Estado, ou seja, bem de uso comum do povo e está assegurada pelo Art. 99 do Código Civil Brasileiro. As duas rodovias estaduais que cortam o município, RS-389 e RS-407, tem faixas de domínio de 20 metros. Em Xangri-Lá, 92 lotes e 21 ediﬁcações estão em conﬂito com as Faixas de Domínio.

Faixa de Servidão As Faixas de Servidão correspondem à área ao longo do eixo de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão cujo domínio permanece com o proprietário, com restrições ao uso, declarada de u lidade pública e ins tuída através de instrumentos legais. A delimitação da faixa de servidão varia em função de suas caracterís cas elétricas e mecânicas, devendo ser suﬁciente para garan r o bom desempenho da linha de transmissão, sua inspeção e manutenção, bem como a segurança das instalações e de terceiros. O território de Xangri-Lá é atravessado por linhas de transmissão sob responsabilidade da CEEE (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica); as faixas de servidão são de 30m, sendo 15 metros para cada lado a par r do eixo central da linha. Em Xangri-Lá, 69 lotes e 33 ediﬁcações estão em conﬂito com as Faixas de Servidão.

XG | Localização de conﬂitos entre faixas de domínio, servidões e a Base Cadastral de Lotes (fonte: elaborado pelos autores)

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1. Conﬂito com servidões de linhas de transmissão e faixas de domínio de rodovias (fonte: elaborado pelos autores) 2. Conﬂito com servidões de linhas de transmissão e faixas de domínio de rodovias (fonte: elaborado pelos autores)

3. Conﬂito com servidões de linhas de transmissão e faixas de domínio de rodovias (fonte: elaborado pelos autores)

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Cone do Aeródromo O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aerodromo de Capão da Canoa estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades localizadas dentro dos limites laterais das super cies limitadoras de obstáculos nele deﬁnida, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáu ca, aprovado pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e a Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015. O cone do Aerodromo de Capão da Canoa, deﬁne os limites de altura para o seu entorno. De acordo com o PBZPA, os aerogeradores do parque eólico de Xangri-Lá tem 149,08m de altura e violam em até 80m o limite de altura do cone.

XG | Localização de conﬂitos entre a área de proteção aérea e os aerogeradores (fonte: elaborado pelos autores)

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Servidão da ETE 1 Segundo a Diretriz Técnica para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário e Sistemas de Tratamento de Resíduos de Esgotamento Sanitário da FEPAM (Diretriz Técnica nº 04 de 2019), a seleção de locais para novas Estações de Tratamento de Esgoto deve considerar uma distância mínima de núcleos populacionais de modo a minimizar a possibilidade de ocorrência de reclamações por odores. Para o caso de tecnologias de lagoa anaeróbia, a distância mínima recomendada entre residências e unidades de tratamento é de 300 metros. Em Xangri-Lá, a uma distância de 300m dos limites da ETE 1, há 596 lotes e 770 ediﬁcações, que podem enfrentar desconforto devido ao odor.

Localização de conﬂitos entre a ETE 1 e a Base Cadastral de Lotes (fonte: elaborado pelos autores) Os conﬂitos são, predominantemente, determinados pelo confronto entre autorizações municipais e a regulação estadual. Da mesma forma que a regulação estadual necessita atualização cartográﬁca , autorizações municipais necessitam ganhar amparo em base cartográﬁca compa vel com a legislação estadual.

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AMBIENTE ANTRÓPICO MUNICIPAL Dados Socioeconômicos Sociedade Xangri-lá tem populaçã o majoritariamente urbana estimada em 16.408 habitantes, o que corresponde a uma densidade demográ ica de 204,88 hab/km² (IBGE, 2019). Atualmente, é o município que mais cresce no estado , com taxa de 4,25% ao ano.

XG | sé rie histó rica crescimento populacional do municı́pio (fonte: elaborado pelos autores)

População Fixa e Flutuante Assim como nos demais municı́pios litorâ neos, a populaçã o de Xangri-Lá apresenta grande variaçã o sazonal devido ao luxo de veranistas . Segundo o estudo Estimativas para a população lutuante do Litoral Norte do RS (FEE, 2016), a populaçã o lutuante mé dia de janeiro de 2015 foi estimada em 25.159 habitantes.. Considerando que a populaçã o do litoral norte alcançou mais de 730 mil pessoas no Ano Novo de 2014-2015, é possı́vel inferir que, proporcionalmente, a populaçã o de veranistas de Xangri-Lá tenha alcançado quase 50 mil pessoas no mesmo perı́odo. Passados cinco anos, observa-se relativa estabilidade de frequentadores do municipio no periodo estival. A caracterı́stica de Xangri-Lá como municı́pio de segunda residê ncia se re lete na ocupaçã o das unidades residenciais existentes no municı́pio. Dos 16.103 domicı́lios levantados pelo Censo de 2010, 3.858 eram ocupados por residentes permanentes; ou seja, aproximadamente trê s quartos dos domicı́lios estavam desocupados ou eram ocupados apenas ocasionalmente.

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Tendo como base os setores censitá rios do IBGE e comparando o nú mero total de domicı́lios ocupados com a proporçã o entre os domicı́lios ocupados e o total de domicı́lios de cada setor, os bairros do Guará e Figueirinha destacam-se pela concentraçã o de domicı́lios e de populaçã o permanente. O bairro Figueirinha com 330 domicı́lios ocupados, representa 8,6% dos domicı́lios permanentes do municı́pio. Os dois setores censitá rios do bairro Guará somam 651 domicı́lios, representando 16,9% do total do municı́pio. Comparando a populaçã o e a ocupaçã o do territó rio nos bairros e balneá rios do sul e do norte do municı́pio, destaca-se que, nos bairros de Guará e Figueirinha, concentra-se 28% da populaçã o permanente ocupando poré m somente 4% do territó rio. No balneá rio Rainha do Mar, dois setores censitá rios se destacam por apresentarem concentraçã o equivalente a 12,4% do total de domicı́lios ocupados.

XG | domicı́lios ocupados (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

XG | % domicı́lios ocupados por setor em relaçã o aos domicı́lios ocupados totais - 3858 dom. ocup. (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

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XG | Comparativo de populaçã o e ocupaçã o do territó rio | Bairros Guará e Figueirinha (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

A relaçã o entre os domicı́lios ocupados e o total de domicı́lios por setor censitá rio revela maior ocupaçã o de populaçã o permanente nos bairros Figueirinha e Guará . Alé m destes, outros setores entre a Av. Paraguassu e a Estrada do Mar surgem como á reas de maior concentraçã o de domicı́lios permanentes em relaçã o ao total do setores.

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XG | Percentual de domicı́lios ocupados permanentemente em relaçã o aos domicı́lios totais por setor (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

Observa-se baixa concentraçã o de residê ncias da populaçã o permanente no setor ocidental do municı́pio, mais pró ximo do mar. A aná lise da populaçã o lutuante levou em consideraçã o os dados do estudo “Estimativas para a populaçã o lutuante do Litoral Norte do RS”, realizado pela FEE em 2016. Para os inais

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de semana de veraneio, a FEE estimou a mé dia de 2,3 residentes por domicı́lio; a multiplicaçã o desse nú mero pelos domicı́lios de ocupaçã o ocasional permitiu estimar os setores com maior populaçã o estival. Do total de domicı́lios existentes nos balneá rios do municı́pio, apenas 20% constituem primeira residê ncia, concentrados predominantemente ao norte de Xangri-Lá e no balneá rio Rainha do Mar, ao sul.

XG | domicı́lios ocupados ocasionalmente (valores absolutos) (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

XG | % domicı́lios ocupados ocasionalmente por setor em relaçã o aos domicı́lios totais por setor (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

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XG | populaçã o em domicı́lios ocupados ocasionalmente (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

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A relaçã o entre densidade da populaçã o estival e a porçã o do territó rio ocupada é descrita, esquematicamente, nas ilustraçõ es abaixo. Os balneá rios da porçã o Sul de Xangri-lá abrigam 30% da populaçã o total, ocupam 39% da superfı́cie total do municı́pio e conté m 40% do total de domicı́lios residenciais.

XG |Comparativo de populaçã o e ocupaçã o do territó rio | Balneá rios (sul) (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

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Nos balneá rios da metade Norte do municı́pio residem 42 % da populaçã o total, distribuı́da em 57% da á rea urbanizada , contendo 54% dos domicı́lios totais. Agregando a populacao de Guara e Figueirinha, a populaçã o ixa da porçã o Norte chega 70% da populaçã o total. Visto que esta regiã o é a que desfruta de melhor conectividade e menor distâ ncia com a á rea central de Capã o da Canoa, pode-se sugerir que o potencial de interaçã o espacial da maior parte da populaçã o ixa de Xangri-lá é mais intenso com o municı́pio de Capã o da Canoa.

XG |Comparativo de populaçã o e ocupaçã o do territó rio | Balneá rios (norte) (fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores)

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População por Faixa Etária De acordo com o Censo do IBGE 2010 o bairro Figueirinha apresenta o maior percentual de populaçã o permanente, jovem, de 0 a 18 anos. Discretizando os dados por faixa etá ria no intervalo proposto, os dois bairros adicionados pelo balneá rio Rainha do Mar, apresentam a maior concentraçã o de crianças e adolescentes de todo o municı́pio.

XG | populaçã o 0 a 5 anos (fonte: IBGE 2010, elaborado pelos autores)

XG | populaçã o 6 a 14 anos (fonte: IBGE 2010, elaborado pelos autores)

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XG | populaçã o 15 a 18 anos (fonte: IBGE 2010, elaborado pelos autores)

XG | populaçã o +60 anos (fonte: IBGE 2010, elaborado pelos autores)

A localizaçã o da populaçã o idosa apresenta con iguraçã o distinta da populaçã o jovem: dois setores censitá rios, no balneá rio Rainha do Mar e no balneá rio Xangri-Lá (entre a Av. Paraguassu e a Prefeitura Municipal), concentram esta faixa etá ria. A distribuiçã o dos contingentes etá rios repercute nos tipos de serviços, equipamentos e caracterı́sticas do espaço pú blico oferecidos à populaçã o nas diferentes partes do territó rio municipal. Planos Diretores devem atentar para esta relacao a im de oferecer espaços e equipamentos adequados a demandas especı́ icas.

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Economia   O Produto Interno Bruto (PIB) de Xangri-Lá foi superior a 474 milhõ es de reais em 2016, rendendo ao municı́pio a 5ª posiçã o no COREDE Litoral e a 126ª posiçã o no Rio Grande do Sul (de um total de 497 municı́pios). Do PIB de 2016, 7,99% corresponderam aos impostos sobre produtos, 52,74% ao setor de serviços, 14,89% ao setor de indú stria e apenas 0,32% ao setor primá rio, o que caracteriza o município como uma economia predominantemente urbana. Com respeito a proporçã o dos recursos circulantes correspondentes ao item administraçã o, segurança, educaçã o, saú de pú blica e seguridade social ica clara a relativa dependê ncia do municı́pio de fatores que nã o geram riqueza. Os serviços correspondem a um pouco mais que o dobro dos recursos do item supracitado.

XG | Participaçã o dos Setores e dos impostos no PIB do municı́pio em 2016 (fonte: IBGE 2017, elaborado pelos autores)

ATIVIDADE ECONÔMICA

VAB (x 1000 R$)

% do total

AGROPECUARIA

1.509,46

0,32%

INDUSTRIA

70.711,18

14,89%

SERVIÇOS - exclusive administraçã o, segurança pú blica, educaçã o e saú d pú blicas e seguridade social

250.451,88

52,74%

ADMINISTRAÇAO, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇAO E SAUDE PUBLICAS E SEGURIDADE SOCIAL

114.214,50

24,05%

IMPOSTOS, LIQUIDOS DE SUBSIDIOS, SOBRE PRODUTOS, A PREÇOS CORRENTES

37.953,82

7,99%

(fonte: IBGE 2017, elaborado pelos autores)

Os recursos inanceiros do Municı́pio de Xangri-Lá , como já comentado anteriormente, sã o originados nos impostos territoriais e prediais (IPTU) bem como impostos sobre transferê ncia de bens imó veis (ITBI): 60% da sua receita é captada por trê s impostos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissã o de Bens Imó veis (ITBI) e, secundariamente, pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Somados, os recursos do Fundeb e do Fundo de Participacao dos Municipios chegam a, aproximadamente, 26%. Ou seja , as inanças municipais sã o relativamente está veis em que nã o dependem , majoritariamente, do desempenho da economia local.

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XG | Arrecadaçã o Municipal em 2018 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

fonte IPTU Imposto Predial T erritorial Urbano FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d a E ducação Básica e de Valorização dos Pro issionais d a E ducação

dados incluídos

origem

total arrecadado (2018)

Multa e Juros IPTU, Dı́vida Ativa IPTU, Multa e Juros da Dı́vida Ativa IPTU

Municipal

R$ 50.612.817

Transferê ncias de Recursos do FUNDEB

Federal

R$ 13.984.232

FPM Fundo de Participação dos Municípios

FPM

Federal

R$ 13.029.192

ITBI Imposto de Transmissão d e Bens Imóveis

ITBI, Multa e Juros ITBI, Dı́vida Ativa ITBI, Multa e Juros Dı́vida Ativa ITBI

Municipal

R$ 11.994.798

ISS Imposto Sobre S erviço

ISS, Multa e Juros ISS, Dı́vida Ativa ISS, Multa e Juros Dı́vida Ativa ISS

Municipal

R$ 3.280.068

Outros

Rendimentos aplicaçõ es inanceiras, Receitas de Serviços, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Cota Parte do ICMS, Cota Parte do IPVA, Cota Parte do IPI, Outras Receitas Correntes, Receita de Capital

Diversos

R$ 10.640.299

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Em 2018, a carga tributá ria teve aumento nos trê s nı́veis de governo, chegando a 33,58% do PIB brasileiro segundo estimativas do Tesouro Nacional. Nos municı́pios, os principais impostos responsá veis por esse aumento sã o o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agregados, estes trê s tributos corresponderam a 56% da receita municipal de 2018. No ano de 2018, o municı́pio teve receita realizada de aproximadamente R$ 109 milhõ es e despesa de R$ 100 milhõ es; considerando o saldo positivo de R$ 5 milhõ es referente ao exercı́cio anterior, o Superá vit Orçamentá rio do exercı́cio de 2018 foi de 14 milhõ es. Este dado, cotejado com as demandas relativas a infraestruturas, equipamentos pú blicos e quali icaçã o do espaço urbano, parece indicar uma relativa insu iciê ncia de recursos pró prios para fazer frente a diferentes problemas caracterizados neste diagnó stico, principalmente aqueles relacionados ao saneamento bá sico e à preservaçã o do ambiente natural.

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IPTU Municipal A projeçã o da arrecadaçã o de IPTU para 2020 em R$ 47.760.235,27, de acordo com a planta de valores municipal. Analisado o IPTU pago no municı́pio por quadra, destaca-se que as superfı́cies do territó rio com maior arrecadaçã o estã o localizadas nos condomı́nios (considerando á rea ocupada pelos lotes) e nas quadras em volta da á rea central e na beira mar. no balneá rio Atlâ ntida, Em contraposiçã o, à s quadras com menor arrecadaçã o estã o localizadas na faixa superior da Av. Paraguassu e nos bairros de Figueirinha e Guará .

XG| IPTU por quadra (R$/m²) (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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O municı́pio tem uma arrecadaçã o mé dia de R$25.746,62 por hectare de solo urbanizado. Sendo R$36.996,68 por hectare hectare nos condomı́nios e R$20.361,52 por hectare nos loteamentos convencionais. Ao comparar algumas á reas do municı́pio destaca-se que o setor com maior arrecadaçã o por hectare do municı́pio é o centro de Atlâ ntida, com R$ 64.663,67/ha, resultado da sua alta densidade de ocupaçã o. Os condomı́nios, juntamente com as quadras residenciais do balneá rio Atlâ ntida, concentram uma arrecadaçã o mé dia de R$ 40.000/ha. Em contraposiçã o, os loteamentos abertos nos balneá rios Remanso ou Rainha do Mar, á reas de baixa densidade e pouco consolidadas tê m arrecadaçã o de R$ 20.000/ha.

XG | IPTU | Grá ico comparativo: arrecadaçã o mé dia de IPTU por hectare (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG| IPTU | Grá ico comparativo: arrecadaçã o e ocupaçã o por condomı́nios e loteamentos (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Considerando o valor de arrecadaçã o do IPTU, foi feita uma comparaçã o entre a á rea ocupada e a porcentagem de arrecadaçã o das duas tipologias de urbanizaçã o ( loteamento e condomı́nio). Em nú meros absolutos, 46,52% da arrecadaçã o está dentro dos condomı́nios e 53,48% nos loteamentos convencionais.

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O comparativo de arrecadaçã o e á rea ocupada foi feita a partir de trê s parâ metros: ● ● ●

Super ície ocupada pelos lotes, onde os 26,07% da á rea total dos lotes situada dentro dos condomı́nios respondem por 46,52% da arrecadaçã o. Área urbanizada no município , onde 32,37% do solo urbanizado está ocupado pelos condomı́nios, concentrando 50% da arrecadaçã o do IPTU numa terça parte do territó rio. Super ície do solo privado , onde os condomı́nios ocupam 41,86%. Nesta situaçã o, a proporção de arrecadação e ocupação do solo é muito similar.

Ao incorporar o espaço comum dos condomı́nios como á rea privativa, o valor do lotes na Planta Geral de Valores aumenta em proporçã o da ocupaçã o do solo privado no municı́pio, sendo isto um dos principais fatores na diferença de arrecadaçã o com os lotes convencionais, localizados fora dos condomı́nios. Por outro lado, comparando á reas de condomı́nios e loteamentos abertos com localizaçã o e á rea similar e simulando a arrecadaçã o do IPTU a partir potencial construtivo permitido pelo Plano Diretor (igualando a arrecadaçã o entre os mesmos), encontramos que os loteamentos abertos utilizam um terço do potencial construtivo permitido. Para igualar a arrecadaçã o, teriam que ter um aproveitamento construtivo de 74,37% semelhante ao Condomı́nio Casa Hermosa no Balneá rio Rainha do Mar e 57,90%, caso do Condomı́nio Ventura no Balneá rio Remanso. Dado que o IPTU constitui a principal fonte de arrecadaçã o no municı́pio e se consideramos a relaçã o da arrecadaçã o do IPTU com a densidade construtiva (tendo em conta que um dos objetivos dessa arrecadaçã o é alavancar recursos para investimento na quali icaçã o do espaço pú blico e infraestruturas urbanas em todo o municı́pio) pode-se sugerir que: a) um melhor aproveitamento ( otimizaçã o) do potencial construtivo atual de determinadas regiõ es do municı́pio ( especi icamente as pouco consolidadas) poderia prover recursos su icientes para quali icar a malha urbana e b) aumentar a oferta de novos equipamentos de uso social para os residentes ixos e populaçã o estival nos loteamentos abertos.

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(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Composição do Mercado Existem 1.584 empresas registradas em Xangri-Lá , nas quais predominam o comé rcio (41%) e os serviços (39%). Do total de empresas, 96% sã o classi icadas como microempresas com até 19 funcioná rios ( indú stria e construçã o civil) ou tê m até 9 funcioná rios (SEBRAE/RS, 2019).

XG | porcentagem de empresas por setor (fonte: adaptado de SEBRAE/RS)

XG | empresas por porte e setor (fonte: adaptado de SEBRAE/RS)

Considerando os estabelecimentos por porte e faturamento, destacam-se os 1.071 empreendedores individuais registrados no municı́pio até março de 2019, cujo faturamento é de até R$ 81 mil/ano. Em 2018, estavam registradas no município apenas dez empresas de médio e grande porte , cujo faturamento anual é superior a R$ 4,8 milhõ es (SEBRAE/RS, 2019). Em comparaçã o com os municı́pios vizinhos, Xangri-Lá apresenta, em valores absolutos, menor nú mero de empresas de mé dio e grande porte do que Capão da Canoa (52.685 habitantes) e Osório (46.123 habitantes),com 22 e 20 empresas respectivamente . Poré m, em valores relativos, os trê s municı́pios tendem a se equilibrar se tomada como referê ncia a populaçã o residente. Quanto a municı́pios de mesmo porte e igualmente localizados no litoral norte, Xangri-Lá tem maior nú mero de empresas de mé dio e grande porte do que Balneá rio Pinhal (13.216

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habitantes) e Cidreira (15.273 habitantes), com apenas 3 e 2 empresas de mé dio e grande porte respectivamente. Dentre os segmentos com maior participaçã o no nú mero de empresas, destacam-se aqueles de venda direta para os consumidores inais, alé m de segmentos vinculados ao setor imobiliá rio, incluindo a construçã o civil, a venda de materiais de construçã o e os serviços combinados para apoio a edifı́cios (SEBRAE/RS, 2019). Esses segmentos, bem como o de restaurantes e outros serviços de alimentaçã o e bebidas, sã o potencializados pelo seu vı́nculo com as atividades de lazer, turismo e veraneio no municı́pio. Estes sete segmentos agregados correspondem a mais de 50% de participaçã o no nú mero de empresas.

XG | segmentos com maior nú mero de empresas (fonte: adaptado de SEBRAE/RS, 2019)

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Em Xangri-Lá , os 292 imó veis registrados como lojas e 213 como salas e conjuntos estã o distribuı́dos no territó rio municipal conforme mapa abaixo. Concentram-se em trê s locais: no centro do balneá rio Rainha do Mar, ao longo da Av. Central de Atlâ ntida e na Av. Paraguassu. Observa-se no mapa abaixo correlaçã o positiva entre populaçã o ixa e nú mero de negó cios de diferentes tipos e porte. Muito embora a Avenida Paraguassu distribua em seu eixo N/S a maior parte dos estabelecimentos comerciais é notá vel a presença de comé rcio fora deste eixo, especialmente no Guará e na parte oriental da Avenida Paraguassu. E possı́vel visualizar uma concentraçã o deste comé rcio em Xangri-la tendo como eixo central a ligaçã o entre a Estrada do Mar e a Avenida Paraguassu. Esta nucleaçã o parece estar vinculada a dois fatores: o acesso propriamente dito e a concentraçã o, nesta regiã o de populaçã o ixa. E també m nesta regiã o que existe a maior concentraçã o de idosos ( acima de 60 anos) entre a populaçã o total de idosos dos balneá rios. Estes dados podem ajudar a estabelecer uma proxi para o planejamento e oferta de comé rcio e serviços no municı́pio.

XG | Comé rcio, mapa de calor (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Dentre as feiras informais que ocorrem no municı́pio, destacam-se a feira do Centro (R. Rio Vacacaı́, junto à praça Ramiro Corrê a, sextas-feiras de manhã ), do balneá rio Rainha do Mar: Av. Ligaçã o Inter Praias/Interbalneá rios, quintas-feiras de tarde) e do bairro Guará (Av. Geloir José da Silva, quartas-feiras de manhã ). Observa-se equilibrada distribuiçã o geográ ica das feiras em que sã o atendidas as comunidades das porçõ es Norte, Sul e Meridional. E també m bastante frequente a instalaçã o de comé rcio provisó rio, durante os meses de verã o, ao longo da Avenida Paraguassu. Este tipo de comé rcio se estabelece com containers em lotes privados e, mesmo, com caminhõ es estacionados nas esquinas com ruas perpendiculares à Avenida Paraguassu.

XG | Feiras (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Feirante (fonte: Google Imagens)

Feirantes e clientes em feira de rua de Xangri-Lá (fonte: Google Imagens)

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Feiras també m constituem espaço para a Economia Solidá ria, envolvendo vá rios segmentos sociais e econô micos da comunidade.

Feira de rua em Xangri-Lá (fonte: Google Imagens)

Durante o perı́odo estival, a Avenida Central adquire papel protagonista nas atividades comerciais, especialmente na á rea de gastronomia e entretenimento. Restaurantes que icam fechados a maior parte do ano, reabrem no verã o e ganham reforço com a instalaçã o de food trucks e á reas provisó rias de bares e restaurantes, principalmente à noite, como é o caso do Atlâ ntida Food Park.

Espaço pú blico da Avenida Central em Atlâ ntida sendo ocupado durante a noite no perı́odo estival (fonte: Google Imagens)

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No â mbito da pesca pro issional, destaca-se a atuaçã o a Associaçã o dos Pescadores do Municı́pio de Xangri-Lá (ASPEMX) e a Colô nia de Pescadores e Aquicultores Z-30, entre Xangri-Lá e Capã o da Canoa. No municı́pio é praticada a pesca com cabos, cujos onze pontos sã o demarcados pela EMBRAPA/RS ( igura abaixo), juntamente com as á rea de bote e as á reas de prá tica de surf.

XG | Pontos de cabo e á reas de surf (fonte: adaptado de EMATER/RS)

Turismo no Município   Xangri Lá abriga eventos durante o ano inteiro. O calendá rio de eventos o iciais do municı́pio de Xangri-Lá é composto por 88 festividades, como campeonatos, exposiçõ es, feiras, festivais, semanas comemorativas e festas religiosas. Os principais eventos anuais do municı́pio sã o o Planeta Atlâ ntida, festival de mú sica de abrangê ncia nacional que tem pú blico estimado em 50 mil pessoas por noite, e o Rodeio Crioulo Estadual, organizado pela prefeitura municipal em março durante a semana do municı́pio para um pú blico de aproximadamente de 5 mil pessoas por dia. Ocorrem trê s eventos anuais que atraem cerca de 2 mil pessoas por dia: a Corrida Sunset Challenge Atlâ ntida/Xangri-Lá , de abrangê ncia estadual e organizaçã o privada; a Semana Farroupilha, de abrangê ncia regional, e o encontro de motos, de abrangê ncia estadual.

XG | Turismo | Locais de Eventos (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Turismo | Locais de Eventos (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Há dois outros eventos que se destacam: a Feira do Livro, que tem pú blico composto principalmente pelos alunos da rede municipal, e o Concurso de Bandas Marciais de abrangê ncia regional, sem dados de frequê ncia de pú blico. Os eventos que atraem mais pú blico ocorrem durante o perı́odo de veraneio. Os grandes eventos de verã o aumentam signi icativamente a atividade comercial diurna e noturna, injetando signi icativos recursos na economia municipal.

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Encontro de Motos (fonte: site PMX)

Planeta Atlâ ntida (fonte: site Planeta Atlâ ntida)

Banner do Rodeio Crioulo Estadual (fonte: pá gina Facebook “Nexafesta”)

Banner da Feira do Livro (fonte: site PMX)

Banner da Corrida Sunset Challenge (fonte: site Corredoras)

Banner da Semana Farroupilha (fonte: site PMX)

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A Plataforma Marítima de Atlântida , construı́da há cinquenta anos, é um dos principais atrativos regionais, sem dú vida o mais emblemá tico, durante os 12 meses do ano. Com 350 metros de extensã o para dentro do mar, a plataforma oferece restaurante (o restaurante Nordestã o serve peixes provindos da pesca local) e lancheria, e um pı́er elevado. Alé m da pesca, o local pode ser frequentado para apreciar a natureza (quem der sorte pode ver botos e até baleias no inverno) e apreciar o nascer e o pô r do sol acompanhado de vista diferenciada da praia. Torneios regulares de pesca funcionam como principal estraté gia para garantir sua utilizaçã o simultâ nea por um grande nú mero de esportistas. Mantida pela Associaçã o dos Usuá rios da Plataforma Marı́tima de Atlâ ntida (ASUPLAMA), a plataforma teve a queda do braço sul pela açã o violenta do mar, e encontra-se em adiantado estado de precariedade estrutural. Os visitantes e os cerca de 300 associados nã o vem sendo su icientes como estraté gia de sustentaçã o econô mica para garantir sua sobrevivê ncia fı́sica atravé s de obras de manutençã o e restauro (KOSACHENCO, 2018).

XG | Localizaçã o Plataforma Marı́tima de Atlâ ntida (fonte: elaborado pelos autores) Plataforma Marı́tima de Atlâ ntida (fonte: Google Imagens)

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Infraestrutura e Grandes Equipamentos Saneamento Básico O Sistema Municipal de Saneamento Bá sico inclui os serviços pú blicos de abastecimento de á gua, esgotamento sanitá rio, as estruturas de drenagem urbana e a coleta, transporte e destino dos resı́duos só lidos urbanos. Estes serviços estã o divididos entre as açõ es da Prefeitura, atravé s da Secretaria Municipal de Obras, Turismo e Meio Ambiente e da Companhia Estadual de Saneamento - CORSAN. O texto a seguir resume o Diagnó stico do Sistema de Aguas Urbanas e Sistema Hidroló gico da regiã o e do municı́pio de Xangri-Lá , disponı́vel na ı́ntegra em documento anexo. Do Diagnó stico constam a avaliaçã o e identi icaçã o dos aspectos crı́ticos para a cidade para os seguintes sistemas: 1. 2. 3. 4.

Sistema de drenagem urbana; Sistema de abastecimento de á gua; Sistema de coleta e tratamento de esgoto; Sistema de resı́duos só lidos

Sistema de drenagem urbana A divisã o de bacias de drenagem realizada pelo estudo de Medaglia e Marcon (2012) contabilizou um total de 12 á reas, das quais 11 bacias com seu desá gue na praia.

XG | Bacias de drenagem no municı́pio de Xangri-Lá , delimitadas por Medaglia e Marcon (2012) (fonte: elaborado pelos autores)

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A delimitaçã o acaba por nã o representar com exatidã o o escoamento pluvial super icial ao identi icar os pontos apenas onde há alguma rede pluvial construı́da (galeria, tubulaçã o ou vala). E possı́vel identi icar muitos outros pontos de lançamento, pois vias sem rede de drenagem construı́da, e que seguem em direçã o à praia, acabam sendo o caminho das á guas pluviais durantes os eventos de chuva, realizando assim um desá gue mais distribuı́do. Isso també m é evidenciado pela nã o cobertura total com redes de drenagem, como apresentado na igura abaixo com o percentual de domicı́lio com bocas-de-lobo no seu entorno.

XG | Percentual de domicı́lios com bocas-de-lobo no entorno (fonte: IBGE, elaborado pelos autores)

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XG | Rede de drenagem existente e bocas-de-lobo (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Uma das caracterı́sticas dos condomı́nios fechados, observado no estudo de Medaglia e Marcon (2012), é que a á rea para a construçã o das edi icaçõ es sofre, geralmente, uma elevaçã o de terreno por meio de patamares de terraplenagem. Tais elevaçõ es alteram o escoamento pluvial original, reduzindo a capacidade de absorçã o e armazenamento e, ao mesmo tempo, aumentando a velocidade em direçã o ao mar. Em condomı́nios fechados construı́dos em á reas com nı́veis elevados do freá tico, alagamentos podem ocorrer com frequê ncia. Relatos de operaçõ es de bombeamento de excessos pluviais de condomı́nios com lançamento destes excessos para a rede de drenagem pú blica envolvem veri icaçã o e controle. Quando da ocorrê ncia de maré alta, seja ela decorrente de maré astronô mica ou de maré meteoroló gica, observa-se controle de jusante, retardando o escoamento na rede pluvial. Tais efeitos podem ser ampliados no futuro, se observada elevaçã o do nı́vel mé dio do mar .

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Suscetibilidade a alagamentos A á rea urbana de Xangri-Lá apresenta distintas condiçõ es de suscetibilidade a alagamentos, havendo maior frequê ncia em zonas urbanizaçã o mais densa, onde a pavimentaçã o das vias é feita com asfalto, os passeios sã o pavimentados e a ocorrê ncia destas condiçõ es nas regiõ es mais pró ximas aos lançamentos na praia. Nı́veis elevados do freá tico reduzem a capacidade de in iltraçã o do solo, aumentando a ocorrê ncia e duraçã o de alagamentos. Em alguns casos, as estruturas de drenagem podem ser atingidas pela elevaçã o do nı́vel do freá tico. A suscetibilidade nã o apresenta sazonalidade, podendo ocorrer em qualquer estaçã o climá tica.

Lançamentos dos escoamentos pluviais nas faixas de praia O lançamento do escoamento pluvial nas faixas de praia pode causar problemas quanto à balneabilidade, no caso de contaminaçã o com esgoto sanitá rio, e de erosã o. Este impacto é proveniente da falta de rede coletora de esgoto sanitá rio e/ou de contaminaçã o do lençol freá tico por falta de manutençã o de sistemas de tratamento individual (fossa, iltro e sumidouro). A erosã o na desembocadura e na faixa de praia se dá pela elevaçã o dos picos de vazã o devido à impermeabilizaçã o do solo, e consequente aumento do escoamento super icial. A recorrê ncia e volumes do escoamento de á guas pluviais fazem com que seja frequente a necessidade de reparo das estruturas de drenagem tanto pelo desconforto dos banhistas para transpor vala erodida como també m pela perda de areia da praia e comprometimento das dunas frontais . O volume e a velocidade das á guas pluviais podem provocar sulcos profundos na areia , aproximando as á guas super iciais do lençol freá tico, eventualmente contaminado pelo sistema fossa, iltro e sumidouro)

XG | Saı́da drenagem pluvial balneá rio Atlâ ntida (fonte: Google)

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XG | Contaminaçã o nas faixas de praia (fonte: Google)

XG | Erosã o da praia nas saı́das de drenagem pluvial (fonte: dos autores)

XG | Localizaçã o das saı́das pluviais (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Sistema de abastecimento de água A captaçã o de á gua bruta é efetuada a partir de captaçã o de á gua super icial junto a Lagoa dos Quadros (22 % da demanda) e ao Rio Tramandaı́ (59 % da demanda) e com utilizaçã o esporá dica de poços tubulares profundos (19% da demanda). Conforme descrito no Plano Municipal de Saneamento Bá sico (PMSB) de Xangri-Lá (Xangri-Lá , 2014), as quatro Estaçõ es de Tratamento de Agua do Sistema de Abastecimento de Xangri-Lá sã o do tipo convencional, com capacidade total nominal de tratamento de 540 L/s. Há 24 reservató rios instalados no municı́pio, destacando sua identi icaçã o, capacidade e situaçã o quanto a sua construçã o (Elevado, Enterrado, Semi Enterrado ou Apoiado). A capacidade de reservaçã o é de 9.010 m3, atendendo as demandas, com possı́vel exceçã o dos perı́odos mais crı́ticos de abastecimento (entre Natal e Ano Novo).

Distribuição de água Constata-se de iciê ncias no abastecimento de á reas urbanas, com previsã o de ampliaçõ es nas estruturas de captaçã o e reservaçã o visando atender as á reas onde os serviços se encontram instá veis. Frequentemente, o volume de á gua produzido é menor que o volume consumido demonstrando a necessidade de importaçã o de outras unidades do sistema. A sazonalidade dos perı́odos de verã o exige manobras e adequaçõ es que um sistema interligado possibilitaria estabelecer.

XG | Localizaçã o dos 13 principais reservató rios do sistema de abastecimento pú blico operado pela CORSAN no municı́pio de Xangri-Lá (fonte: Xangri-Lá , 2014)

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Análise da Capacidade de Reservação Com base nas informaçõ es disponı́veis, pode-se veri icar que existe uma folga de reservaçã o ao longo do ano; no entanto, existe uma sobrecarga na alta temporada, especi icamente nos feriados de im de ano, e principalmente nos balneá rios Rainha do Mar e Atlâ ntida. Apesar do resultado, nã o é apropriado que se exija a ampliaçã o da capacidade de reservaçã o sem antes implantar um sistema de macromediçã o adequado e, deste modo, ter o devido conhecimento do volume demandado para o abastecimento de Xangri-Lá . Outro problema encontrado nesta aná lise é proveniente da inexistê ncia de macromediçã o na interligaçã o entre os municı́pios de Capã o da Canoa e Xangri-Lá , impedindo que se tenha conhecimento do volume distribuı́do para cada municı́pio. Sugere-se, portanto, implementaçã o de sistema de macromediçã o adequado para estimativas con iá veis dos volumes de á gua tratada distribuı́dos para cada municı́pio.

Perdas de Água Analisando os dados referentes ao ano de 2012, o ı́ndice de perdas mé dio foi de 27%, resultado aceitá vel em relaçã o à realidade dos sistemas de abastecimento de á gua do Brasil.

Consumo per Capita O consumo mé dio per capita da populaçã o atendida, estimado pelo PMSB de Xangri-Lá em 367,5 L/hab/dia, ultrapassando muito os valores mé dios do Sistema Nacional de Informaçõ es sobre Saneamento, que correspondem a cerca de 120 L/hab/dia. Isso se dá porque o ı́ndice foi calculado considerando apenas a populaçã o permanente (12.880 hab). Se for considerada a sazonalidade (Pop. Mé dia mensal = 36.901 hab), o consumo mé dio per capita ica em 127,19 L/hab/dia. Como se constata, problemas existem para o atendimento das situaçõ es de pico, quando a populaçã o pode atingir mais do que o dobro da mé dia mensal.

Balanço entre Consumos e Demandas Considerando-se a demanda atual da populaçã o na situaçã o mais crı́tica da alta temporada, o consumo de 127,2 L/hab/dia e a vazã o mé dia da Lagoa dos Quadros, conclui-se que nã o haverá necessidade de a atual concessioná ria buscar novos mananciais de modo emergencial, visando à garantia de quantidade e qualidade para o abastecimento de á gua potá vel do municı́pio de Xangri-Lá . É necessário, entretanto, Revisar Atualizar e Implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014).

Sistema de coleta e tratamento de esgoto Conforme o Plano Municipal de Saneamento de Xangri-Lá (Xangri-Lá , 2014), o Balneá rio Atlâ ntida é o ú nico que possui sistema de Esgotamento Sanitá rio implantado e operado pela CORSAN. O sistema existente é constituı́do por rede coletora de esgoto do tipo separador absoluto, com 11.230 metros de comprimento de extensã o, com cerca de 777 ligaçõ es, correspondente a 1.601 moradias, e uma estaçã o de bombeamento de esgotos (denominada pela CORSAN de EBE 6.1) que encaminha os e luentes para a estaçã o de tratamento Figueirinha - ETE Figueirinha, denominada pela CORSAN de ETE 1. Os loteamentos Porto

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Coronado (2.221 metros), Atlâ ntida Lagos Park (4.150 metros), Atlâ ntida Ilhas Park (2.873 metros) e á rea Central (1.107 economias atendidas) també m enviam seus esgotos a esta ETE Figueirinha. O restante dos condomı́nios, sã o conduzidos para uma estaçã o de tratamento denominada ETE 2. Já os Loteamentos Carmel, no Balneá rio Atlâ ntida, e os Condomı́nios Las Dunas e Golf, ambos no Balneá rio Xangri-Lá , possuem redes implantadas, todavia nã o o icialmente entregues à CORSAN. Está ainda prevista a implantaçã o da ETE 3, para a qual foi prevista uma estaçã o de bombeamento (EBE ET3.1), que receberá os esgotos coletados dos loteamentos projetados e futuros individualmente. A igura a seguir apresenta a localizaçã o das 3 ETEs mencionadas.

XG | rede de esgoto atual e projetada (fonte:PMX, elaborado pelos autores)

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O restante do municı́pio nã o dispõ e de rede de coleta e transporte de esgoto, adotando, em sua maioria, tratamento individual, em nı́vel primá rio, atravé s de fossa sé ptica e sumidouros. Destaca-se ainda que, conforme dados recolhidos nos estudos do Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Xangri-Lá (Xangri-Lá , 2014), apenas 16% dos esgotos sã o recolhidos e tratados.

XG | Zonas com rede de esgoto (fonte:PMX elaborado pelos autores)

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Identi icação de carências e aspectos críticos Limitaçõ es relacionadas à coleta e tratamento de esgotos foram identi icado a partir de aná lise da condiçã o da qualidade da á gua pluvial no Municı́pio de Xangri-Lá , assim como da avaliaçã o de aspectos de balneabilidade, revelando a presença de contaminaçã o por coliformes fecais (E. Coli) em funçã o de descargas de esgotos nã o tratados e possivelmente por e luentes de origem industriais.

Impactos dos esgotos na drenagem Conforme o PMSB de Xangri-Lá (Xangri-Lá , 2014), a presença de contaminaçã o por esgotos nã o tratados e outras fontes de poluiçã o foi avaliada a partir da coleta e aná lise amostras de á gua super icial em perı́odo chuvoso (julho/2013), nas 12 bacias de drenagem apresentadas na Figura 3.1 (item 3.1.2 deste relató rio). A forte contaminaçã o pluvial constatada pode ser consequê ncia da situaçã o da coleta e tratamento dos esgotos, uma vez que o uso de fossa sé ptica e sumidouros causa impactos no aquı́fero subterrâ neo, que por sua vez, devido a condiçõ es geoló gicas e geomorfoló gicas, podem ser os responsá veis pela forte contaminaçã o pluvial constatada.

Impactos dos esgotos na balneabilidade Os dados de monitoramento efetuado pela Fundaçã o Estadual de Proteçã o Ambiental (FEPAM) nas localidades de Atlâ ntida, Rainha do Mar e Praia de Xangri-Lá indicam condiçã o satisfató ria, com episó dios destacados em cada ano. Com o aumento da populaçã o no litoral os sistemas de tratamento individual diminuem sua e iciê ncia, assim como podendo causar o arraste da contaminaçã o por coliformes para o mar. Em cada temporada há registros de nı́veis mais elevados de coliformes termotolerantes na localidade.

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Sistema de resíduos sólidos A Prefeitura Municipal manté m contratos de prestaçã o de serviços com empresas terceirizadas. No municı́pio de Xangri-Lá nã o existem cooperativas de trabalhadores organizados para as atividades de separaçã o e triagem de resı́duos, apesar da existê ncia de catadores nã o organizados. Nos estudos realizados constatou-se a realizaçã o de atividades informais junto ao Bairro Figueirinha e nos Balneá rios municipais, principalmente no perı́odo de alta temporada.

XG | Resı́duos só lidos | Rotas de coleta para alta temporada (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Resı́duos só lidos | Rotas de coleta para baixa temporada (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Resíduos sólidos domésticos (RSD) No municı́pio de Xangri-Lá os resı́duos sã o divididos entre Reciclá veis e Orgâ nicos, Entulhos e Rejeitos. Em mé dia sã o gerados mensalmente 771,55 ton na baixa temporada. Na alta temporada sã o gerados outras 1955,63 ton/mê s. Veri ica-se, portanto que na avaliação quali-quantitativa dos RSD de Xangri-Lá um potencial de reciclagem de cerca de 22,38%, compostos pelos materiais recicláveis. O restante dos materiais se caracteriza como rejeito, constituı́do de materiais orgâ nicos, tecidos, fraldas, entre outros que ainda podem ser transformados em materiais estabilizados, como composto orgâ nico. Portanto, há grande potencial de reaproveitamento dos materiais no município.

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Resíduos de limpeza pública (RLP) Os serviços de varriçã o e capina sã o executados por equipes da Prefeitura e de terceiros, perfazendo uma quilometragem mé dia anual de 977 Km, considerando o nú mero total de 20 trabalhadores. Nã o há varriçã o mecâ nica em uso no municı́pio, sendo o serviço executado manualmente. Os resı́duos provenientes dos serviços de limpeza pú blica, como areia, vegetaçã o e pequenos volumes de entulho sã o recolhidos e encaminhados à destinaçã o inal por empresa terceirizada por meio do contrato 106/2018 . Pela necessidade de adequações e ajustes operacionais para evitar danos ao meio ambiente, a partir do início de 2020, os resíduos deveriam ser encaminhados para um Ecoponto , situado no inı́cio do Parque Central, do lado ao condomı́nio Malibú , já implantado mas, na é poca desta aná lise,esperando ativaçã o. Resı́duos dos serviços de saú de (RSS) O municı́pio de Xangri-Lá possui 05 estabelecimentos de saú de que geram em torno de 2m³/semana de resı́duos na baixa temporada e 3m³/mê s de resı́duos na alta temporada. A coleta da parte pú blica é realizada por empresa terceirizada. O sistema existente se revela efetivo, restando a necessidade urgente de elaborar uma base de dados com as informaçõ es sobre geradores. Os resı́duos veteriná rios, principalmente, necessitam ser incorporados à s rotinas de controle. Resı́duos da construçã o e demoliçã o (RCD) Predominam pequenas reformas executadas por mã o de obra nã o quali icada ou por pequenas empreiteiras, que nã o assumem maiores responsabilidades sobre o gerenciamento dos resı́duos produzidos. Tanto nas construçõ es como nas demoliçõ es é preciso desenvolver açõ es de educaçã o ambiental para evitar o desperdı́cio e a menor geraçã o material, reduzindo os con litos veri icados. No municı́pio atuam empresas coletoras e transportadoras de entulhos, alé m da pró pria Prefeitura e carroceiros e freteiros independentes. Devido à inexistê ncia de uma estrutura organizada, os moradores, carroceiros e freteiros dispersam os materiais nos mais diversos locais. Em consequê ncia, podem ser identi icados diversos focos de disposiçã o irregular em á reas ú midas, terrenos, estradas e acessos, assim como em terrenos individuais.

Deposiçã o irregular de resı́duos da construçã o em á rea arqueoló gica do Sambaqui Morro dos Indios (fonte: LOUREIRO, 2009)

Deposiçã o irregular de resı́duos da construçã o na Rua Rio dos Sinos (fonte: PEIXOTO, 2010)

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Resíduos industriais (RSI) As atividades industriais de Xangri-Lá realizam o controle pró prio dos procedimentos de geraçã o, armazenamento interno, transporte interno e externo e destino dos resı́duos gerados no processo produtivo. Os resı́duos industriais sã o controlados atravé s dos procedimentos de licenciamento ambiental, seja pelo Departamento de Meio Ambiente ou pelo ó rgã o ambiental estadual (FEPAM), que exige a adoçã o dos procedimentos de controle na geraçã o, transporte e destino. Nã o há atividades de disposiçã o inal de resı́duos industriais no municı́pio de Xangri-Lá . Veri ica-se a necessidade de quali icaçã o dos procedimentos de separaçã o, acondicionamento em á rea coberta e destinaçã o adequada dos resı́duos.

Resíduos dos serviços de transporte (RST) Em Xangri-Lá os resı́duos do setor sã o gerados principalmente em atividades de transporte rodoviá rio. Parcela signi icativa dos resı́duos gerados pelo setor classi ica-se como Classe I (perigosos, necessitando de medidas adequadas de armazenamento e destinaçã o inal ou recuperaçã o - ó leos usados). Há iniciativas importantes realizadas pela administraçã o municipal para destino adequado de pneus usados (Classe II). As atividades comerciais realizam a disposiçã o dos reciclá veis na coleta pú blica ou viabilizam o retorno para a reciclagem e recuperaçã o atravé s da comercializaçã o para empresas recicladoras. Veri ica-se, poré m, a necessidade de quali icaçã o dos procedimentos de separaçã o, acondicionamento em á rea coberta e destinaçã o adequada dos resı́duos, principalmente dos empreendimentos de pequeno e mé dio porte associados ao setor de prestaçã o de serviços, como o icinas e mecâ nicas e postos de combustı́veis.

Energia Geração Distribuída no Brasil e possibilidades para Xangrilá A energia elé trica tradicionalmente é produzida de forma centralizada em usinas de grandes proporçõ es distantes dos centros de consumo. Este panorama envolve as etapas de geraçã o, transmissã o e distribuiçã o da energia elé trica que unem a usina ao consumidor atravé s de vá rios procedimentos de elevaçã o e rebaixamento de tensõ es que envolvem linhas de transmissã o, subestaçõ es e redes de distribuiçã o. Alé m da construçã o e ampliaçã o dos sistemas há um considerá vel gasto na manutençã o dos mesmos. Mais recentemente vê m sendo possı́vel compartilhar a responsabilidade de geraçã o de energia elé trica com pequenas unidades de geraçã o conectadas diretamente nas redes de distribuiçã o, em mé dia ou baixa tensã o. Estas unidade de geraçã o distribuı́da colaboram com vá rios aspectos positivos na manutençã o das redes de distribuiçã o pois, ao injetar eletricidade em locais muito pró ximos aos centros de consumo, sã o evitadas perdas por transmissã o, reduzidas perdas nas redes de distribuiçã o e até mesmo é aumentada a segurança por multiplicar pontos de apoio de incremento de energia no meio consumidor. A partir da Resoluçã o Normativa no 482/2012, foi regulamentada a geraçã o distribuı́da de energia por meio da de iniçã o do sistema de compensaçã o, conhecido internacionalmente como net-metering . O sistema de compensaçã o corresponde a um arranjo no qual a energia ativa injetada na rede por uma unidade distribuidora é cedida à distribuidora e posteriormente compensada com o consumo de igual quantidade de

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energia. Esta RN foi revisada pela RN nº 687/2015 e de ine como microgeraçã o distribuı́da instalaçõ es de centrais geradoras com potê ncia até 75 kW e minigeraçã o distribuı́da instalaçõ es de até 5MW, ambas conectadas à rede por meio de instalaçõ es de unidades consumidoras. També m é importante observar que a RN 482/2012 permite a instalaçã o de geraçã o distribuı́da em local diferente do ponto de consumo, atravé s de geraçã o compartilhada e de autoconsumo remoto. Especialmente em casos de cidades que concentram um grande nú mero de residê ncias de veraneio, como é o caso de Xangri-Lá , há especial interesse nestas modalidades. Por exemplo, proprietá rios de casas de veraneio podem residir em sua cidade de domicı́lio mais prolongado, em apartamentos com pouca disponibilidade de á rea para instalar mó dulos fotovoltaicos. O sistema de compensaçã o permite instalar uma unidade de microgeraçã o em uma unidade consumidora de Xangri-Lá e compensar seu consumo na outra cidade desde que esteja na mesma á rea de concessã o (no caso, da CEEE). A seguir, a igura da esquerda mostra um mapa identi icando a á rea de concessã o da CEEE. Consumidores residentes nesta á rea serã o candidatos naturais para usufruir da compensaçã o por autoconsumo remoto. A igura da direita mostra o mapa de Xangri-Lá identi icando o local das unidades consumidoras com microgeraçã o distribuı́da fotovoltaica.

Mapa do RGS mostrando a á rea de concessã o da CEEE em marrom claro

Mapa de Xangri-Lá mostrando as atuais instalaçõ es de microgeraçã o distribuı́da

Atualmente este tipo de empreendimento tem crescido muito no Rio Grande do Sul, apesar de ser ainda incipiente em Xangri-Lá . Considerando dados até 18 de dezembro de 2019 há no municı́pio uma potê ncia

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instalada de apenas 427 kW divididas em 54 unidades de Geraçã o Distribuı́da. Os cré ditos gerados sã o utilizados por 86 unidades consumidoras, pois das 54 unidades de geraçã o, 28 sã o da modalidade de autoconsumo remoto (potê ncia de 207 kW) e 26 sã o de geraçã o na pró pria unidade consumidora (potê ncia de 220 kW). A grande á rea abrangida pela CEEE na regiã o Sul e Leste do Estado comporta cerca de 1/3 da populaçã o e con igura possibilidades de instalaçõ es de autoconsumo remoto bem importantes para as cidades do litoral. Projetos de iluminaçã o pú blica em elaboraçã o no â mbito da atual gestã o da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá contemplam abastecimento atravé s de energia solar.

Grandes Equipamentos Grandes Equipamentos de Infraestrutura podem determinar diferentes tipos impacto na paisagem, in luenciando a percepçã o dos moradores e veranistas sobre o ambiente construı́do. No territó rio de Xangri-Lá , as estaçõ es de tratamento de esgoto (ETEs), que compõ em o sistema de saneamento bá sico, as subestaçõ es, linhas e torres de transmissã o de energia, que compõ em o sistema de distribuiçã o de energia elé trica, e os aerogeradores do parque eó lico da Honda Energy atuam como marcos visuais e/ou pontos de referê ncia. A excessiva proximidade destes grandes equipamentos de á reas residenciais pode, circunstancialmente, resultar em impactos negativos para os moradores e usuá rios dos espaços de circulaçã o pú blica. Estudos de impacto visual sã o, desta forma, importantes tanto para o licenciamento de grandes infraestruturas quanto para o licenciamento de empreendimentos imobiliá rios pró ximos das grandes infraestruturas já instaladas. O municı́pio conta com duas ETEs, localizadas no lado oeste da RS-389, onde també m está prevista a construçã o da ETE 3. A ETE 1 está situada no limite do bairro Figueirinha, sem que haja distâ ncia de segurança, enquanto a ETE 2 está localizada entre o condomı́nio Green Village Golf Club e o Parque de Eventos de Xangri-Lá , do qual dista 160 metros.

XG | Localizaçã o das ETEs (fonte: elaborado pelos autores)

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Existem duas subestaçõ es elé tricas no municı́pio, uma no acesso ao municı́pio pela RS-407 e outra no lado oeste do bairro Figueirinha, a uma distâ ncia de 350 metros. As linhas de transmissã o do municı́pio percorrem longitudinalmente o municı́pio pelo lado oeste da RS-389, com um desvio transversal pela Av. Central de Atlâ ntida continuando a Capã o da Canoa pelo Parque Central e pelo limite oeste do Bairro Guará . Foram identi icados em alguns pontos do municı́pio a sobreposiçã o da faixa de servidã o com algumas á reas urbanizadas com uso residencial, especi icamente, no condomı́nio Green Village Golf Club, o novo loteamento Santorini, o loteamento Nova Xangri-Lá e o limite oeste de bairro Guará .

XG | Subestaçõ es, Linhas e Torres de Transmissã o (fonte: elaborado pelos autores)

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O Parque Eó lico Honda, localizado no limite norte do municı́pio pró ximo à RS-407, conta com nove aerogeradores. Ele gera grande impacto visual na paisagem, e pode ser avistado a partir de vá rios pontos do territó rio.

XG | Parque Eó lico (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Fotogra ia Parque Eó lico (fonte: ARGEMI, 2014)

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Equipamentos Comunitários   Os equipamentos comunitá rios do municı́pio de Xangri-Lá estã o mapeados segundo seus usos principais: a) equipamentos de atendimento ao pú blico, que incluem equipamentos de saú de, educaçã o, segurança e administraçã o municipal e b) equipamentos de fruiçã o e interaçã o social, que compreendem os equipamentos comunitá rios, de lazer, de cultura e de religiã o. Para o cá lculo da acessibilidade a esses equipamentos no contexto urbano, foram demarcadas á reas que compreendem as distâ ncias percorridas nos intervalos de 5, 10 e 15 minutos a partir de velocidades padrõ es para os modais a pé , de bicicleta e de automó vel (LEITE, FERREIRA, 2014).

Velocidades padronizadas dos modais (fonte: elaborado pelos autores)

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Equipamentos de Atendimento ao Público Os equipamentos de atendimento ao pú blico estã o concentrados principalmente no Balneá rio Xangri-Lá , pró ximos da esquina da rua Rio Jacuı́ com Av. Paraguassu. Os bairros Guará e Figueirinha e o balneá rio Rainha do Mar sã o as localidades com maior nú mero de equipamentos de saú de e educaçã o, justamente onde há maior concentraçã o de residentes ixos. Os demais equipamentos estã o situados de forma dispersa ao longo da Av. Paraguassu e Av Central de Atlâ ntida. Nã o existe regulamentaçã o, no Plano Diretor atual, que remeta para a provisã o de á reas, desenho ou mobiliá rio no espaço pú blico vinculados a utilizaçã o destes equipamentos.

XG |Equipamentos de atendimento ao pú blico (fonte: elaborado pelos autores)

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Educaçã o O municı́pio atualmente conta com 5 equipamentos de Ensino Infantil, 4 de Ensino Fundamental e 1 Escola de Ensino Mé dio. Estes equipamentos nã o suprem a demanda das diferentes faixas etá rias da populaçã o ixa existindo, portanto, demanda por vagas. Segundo informaçõ es da Secretaria de Educaçã o de Xangri-Lá , alunos residentes em Capã o da Canoa frequentam escolas de Xangri-Lá nã o existindo, entretanto, dados o iciais sobre o nú mero de vagas oferecidas para estes moradores de Capã o da Canoa. . També m nã o foram obtidos dados sobre o nú mero de vagas utilizadas em outros municı́pios pelos alunos residentes em Xangri-Lá . O ú nico dado fornecido pela Prefeitura Municipal de Xangri-Lá , um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministé rio Pú blico, registra que o municı́pio é obrigado a pagar vagas em escolas particulares para suprir a demanda nã o atendida pela rede de ensino fundamental. No ano de 2019, foram pagas 200 vagas, 40 em Xangri-Lá e 160 em Capã o da Canoa.

XG | Educaçã o, nú mero de alunos por instituiçã o (Fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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A acessibilidade aos equipamentos de educaçã o foi analisada separadamente para instituiçõ es de ensino infantil, ensino fundamental e ensino mé dio. Os equipamentos de educaçã o infantil estã o concentrados nos bairros Guará e Figueirinha, e em setores dos balneá rios Xangri-Lá e Rainha do Mar, regiõ es onde se concentra a maior parte da populaçã o de 0-5 anos. A populaçã o infantil residente no balneá rio Atlâ ntida e entre Xangri-Lá e Rainha do Mar possui acessibilidade reduzida aos equipamentos de educaçã o infantil.

XG | Populaçã o de 0 a 5 anos (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino infantil, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino infantil, de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino infantil, de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

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No ensino fundamental, 6-14 anos, os equipamentos estã o distribuı́dos ao longo da Av. Paraguassu e na Av. Central, com localizaçã o nos balneá rios Rainha do Mar, Xangri-Lá e Atlâ ntida e no bairro de Guará . A localizaçã o destes equipamentos garante acessibilidade de bicicleta, em todo o municı́pio, com trajeto má ximo de 15 minutos. O bairro Figueirinha, levando em conta a limitaçã o o tempo má ximo a pé (15 minutos) enfrenta di iculdades por duas razõ es : a primeira diz respeito à distâ ncia a ser percorrida a pé por 13% da populaçã o na faixa dos 6-14 anos até a escola fundamental mais pró xima; a segunda a questao relativa a segurança do trajeto, visto que as crianças tê m que cruzar rodovia estadual para chegar ao destino. Mesmo que o trajeto seja feito de bicicleta, a travessia da rodovia continua com o mesmo grau de risco que a travessia a pé .

XG |Populaçã o de 6 a 14 anos (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino fundamental, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino fundamental, de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino fundamental, de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

O municı́pio de Xangri-Lá possui apenas um equipamento de ensino mé dio, localizado entre os balneá rios Xangri-Lá e Atlâ ntida. A acessibilidade a pé nã o atinge outros balneá rios. De bicicleta, alcança cerca da metade norte do municı́pio e parte de Capã o da Canoa, poré m nã o atinge a metade sul. Com automó vel, apenas o balneá rio Rainha do Mar nã o é compreendido.

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XG |Populaçã o de 15 a 18 anos (fonte: elaborado pelos autores)

XG |Acessibilidade a equipamentos de ensino mé dio, de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

XG |Acessibilidade a equipamentos de ensino mé dio, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG |Acessibilidade a ensino mé dio, de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

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As rotas rotas escolares de ô nibus do municı́pio atendem todas as escolas do municı́pio, tendo duas rotas que conectam com as APAES de Osó rio e Capã o da Canoa.

XG | Rotas escolares Escolas municı́pio (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | Rota escolar APAE Capã o da Canoa (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | Rota escolar APAE Osó rio (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Figueirinha e Guará Com maior concentraçã o de populaçã o permanente, Guará e Figueirinha tiveram aná lise especı́ ica da acessibilidade aos equipamentos de saú de e educaçã o. O bairro Figueirinha é atendido por escola de ensino infantil, ú nico equipamento de educaçã o do bairro e nã o conta com escolas de nı́vel fundamental e mé dio. Para acessar estes equipamentos, é necessá rio deslocar-se para outros bairros/balneá rios ou ao municı́pio de Capã o da Canoa. O deslocamento, a partir do bairro Figueirinha, para os equipamentos mais pró ximos de nı́vel fundamental - todos em Xangri-Lá - levam, em mé dia, 30 minutos (imagem a seguir) a pé . A instituiçã o de nı́vel mé dio de Xangri-Lá se encontra pró xima ao bairro, e o deslocamento leva em mé dia 15 minutos a pé .

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FIGUEIRINHA | Equipamento de educaçã o e rotas de ô nibus escolar (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino fundamental a partir do bairro Figueirinha, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino fundamental a partir do bairro Figueirinha, de bike (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino mé dio a partir do bairro Figueirinha, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino mé dio a partir do bairro Figueirinha, de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

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O bairro Guará conta com uma escola de ensino infantil e uma escola de ensino fundamental, nã o possuindo, entretanto, escola de nı́vel mé dio. Na aná lise de deslocamento para as escolas de nı́vel mé dio foram consideradas a escola localizada em Xangri-Lá e as duas escolas localizadas em Capã o da Canoa com tempo mé dio de deslocamento a pé de 45 minutos. Pode-se a irmar que o bairro Guar tem distancias comparativamente longas separando sua populaçã o das escolas de nı́vel mé dio.

GUARA | Equipamentos de educaçã o e rotas de ô nibus escolar (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino mé dio a partir do bairro Guará , a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de ensino mé dio a partir do bairro Guará , de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

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Segurança Os quatro equipamentos de segurança estã o localizados na metade norte do municı́pio. Dois estã o junto à RS-389 e à RS-407 e os outros dois estã o na regiã o mais central, perto da Av. Paraguassu. A acessibilidade a pé se restringe a uma á rea pequena na imediaçã o, deixando de atender a maior parte do municı́pio. De bicicleta, alcança boa parte da mancha urbana e chega até o municı́pio de Capã o da Canoa. De automó vel compreende quase toda a mancha urbana.

XG | Equipamentos de segurança (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Acessibilidade a equipamentos de segurança, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de segurança, de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de segurança, de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

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Saúde O Municı́pio tem oito pontos de atendimento bá sico, incluindo o Posto de Saú de 24 Horas em Xangri-Lá . Com relaçã o aos Hospitais, o mais pró ximo é o Santa Luzia em Capã o da Canoa atualmente com 101 leitos, com serviços de Urgê ncia e Emergê ncia nas especialidades de Clı́nica Mé dica, Pediatria, Traumatologia, Cirurgia Geral e Anestesia (https://www.aesc.org.br/hospital-santa-luzia/). O Hospital de Tramandaı́ e o Hospital Sã o Vicente de Paulo em Osó rio, estã o situados aproximadamente a 25 km.

XG | Acessibilidade de automó vel Posto 24h Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade de automó vel Hospital Santa Luzia, Capã o da Canoa, (fonte: elaborado pelos autores)

Os equipamentos de saú de estã o distribuı́dos de forma homogê nea no municı́pio, estando localizados nos bairros de Guará e Figueirinha e nos balneá rios Rainha do Mar, Maristela e Xangri-Lá . Neste ú ltimo, situam-se o posto 24hrs e a Secretaria de Saú de. Nas iguras a seguir, é possı́vel identi icar que há baixa acessibilidade a pé aos equipamentos de saú de, poré m todos eles sã o acessı́veis de bicicleta e automó vel a partir de qualquer ponto da á rea urbana; o balneá rio Atlâ ntida tem a menor acessibilidade aos equipamentos. A localizaçã o dos equipamentos é consistente com as concentraçõ es demográ icas do municı́pio.

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XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de, de bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de, de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

Figueirinha e Guará Os dois bairros contam com unidades do programa Estraté gia Saú de da Famı́lia (ESFs), que oferecem atençã o primá ria. O equipamentos de saú de de atendimento nã o continuado ou de emergê ncia mais pró ximas sã o as unidades de pronto atendimento 24 horas de Xangri-Lá e de Capã o da Canoa, alé m do Hospital Santa Luzia em Capã o da Canoa.

FIGUEIRINHA | Equipamentos de saú de (fonte: elaborado pelos autores)

GUARA | Equipamentos de saú de (fonte: elaborado pelos autores)

A partir do bairro Guará , a unidade de pronto-atendimento mais pró xima é a de Capã o da Canoa, com tempo de deslocamento a pé de aproximadamente 30 minutos; a partir do bairro Figueirinha, a unidade de

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pronto-atendimento mais pró xima é a de Xangri-Lá , situada a 40 minutos de deslocamento a pé a partir do bairro. O bairro Guará está mais pró ximo do Hospital Santa Luzia, o tempo de trajeto a pé é de 37 minutos, partindo do bairro Figueirinha o deslocamento chega a 60 minutos (imagens abaixo).

XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de a partir do bairro Figueirinha, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de a partir do bairro Guará , a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de a partir do bairro Figueirinha, de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade a equipamentos de saú de a partir do bairro Guará , de automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

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Equipamentos de Fruição e Interação Social Os equipamentos de fruiçã o e interaçã o social estã o bem distribuı́dos no territó rio de Xangri-Lá , com destaque para o bairro Guará e os balneá rios Rainha do Mar, Xangri-Lá e Atlâ ntida. Dentre os 41 equipamentos levantados, 18 sã o de lazer, 11 sã o religiosos, 11 sã o comunitá rios e 1 é de cultura. Os equipamentos de lazer atendem de maneira uniforme o municı́pio e sã o em sua maioria destinados a atividades esportivas, como campos de futebol, giná sios poliesportivos e pistas de skate. Alé m destes, vale destacar a Plataforma de Pesca de Atlâ ntida.

Pista de skate de Xangri-Lá (fonte: Fé lix Zucco, 2019)

Academia ao ar livre em Xangri-Lá (fonte: Prefeitura de Xangri-Lá , 2020) XG | Equipamentos de fruiçã o e interaçã o social - Lazer (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Os equipamentos religiosos de estã o distribuı́dos ao longo do municı́pio, com maior concentraçã o no bairro Guará e nos balneá rios Xangri-Lá e Rainha do Mar. Sã o de religiõ es diversas, como cató lica, evangé lica, luterana, batista, testemunhas de jeová e matriz africana.

Paró quia Sã o Pedro (fonte: Google Street View)

XG | Equipamentos de fruiçã o e interaçã o social - Religiã o (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Igreja Evangé lica Pentecostal Missã o da Ultima Hora (fonte: Google Street View)

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No que diz respeito aos equipamentos comunitá rios, há maior concentraçã o nas á reas norte e sul do municı́pio,.

Clube Inapiá rios do RS (fonte: Google Street View)

Associaçã o dos Funcioná rios da CEEE (fonte: Google Street View)

XG | Equipamentos de fruiçã o e interaçã o social - Equipamento Comunitá rio (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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O ú nico equipamento de cultura levantado, a Biblioteca Pú blica Municipal, está localizada no centro do balneá rio Xangri-Lá .

Biblioteca Pú blica Municipal de Xangri-Lá (fonte: Biblioteca Municipal de Xangri-Lá , 2018)

XG | Equipamentos de fruiçã o e interaçã o social - Cultura (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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As lagoas do entorno do municı́pio tê m grande potencial para se tornarem espaços atrativos aos moradores e veranistas interessados em atividades de lazer e recreaçã o junto à natureza; no entanto, sã o subutilizadas e até mesmo desconhecidas devido à falta de infraestrutura e à di iculdade de acesso. Dentro dos limites municipais, foi identi icado um ponto de acesso à Lagoa dos Quadros na continuaçã o da R. Ceriaco Jerô nimo de Souza, no bairro Guará . Antes da construçã o da Estrada do Mar, havia uma forte relaçã o entre o Guará e a Lagoa, que costumava ser frequentada para atividades de lazer como opçã o à orla do mar, de mais difı́cil acesso. O uso da lagoa pelos moradores do Guará perdeu força com a construçã o da RS-389, que se tornou uma barreira entre o Bairro e a Lagoa. Historicamente, o acesso a Lagoa foi previsto no Plano de Ubatuba de Faria: partindo da ideia de utilizar a Lagoa para esportes ná uticos e passeios, foi construı́do nas suas margens um atracadouro, que funcionou até o advento da Estrada do Mar. O segundo acesso se dá pela Marina Morro Alto, que ica no municı́pio de Maquiné , junto ao limite municipal de Xangri-Lá .

XG | Acessos aos corpos e cursos d’á gua doce (fonte: elaborado pelos autores)

Ponto 1: vista do acesso à Lagoa dos Quadros a partir da RS-389 (fonte: Google Streetview, 2019)

Ponto 2: vista da Marina Morro Alto a partir da RS-407 (fonte: Google Streetview, 2019)

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Morfologia Urbana “(...) O termo morfologia utiliza-se para designar o estudo da con iguração e a estrutura exterior de um objeto. É a ciência que estuda as formas, interligando-as com os fenômenos que lhes deram origem” (Lamas, 1993, p. 37). O sistema edi icado compreende tanto os edifı́cios quanto os demais elementos que con iguram o espaço urbanizado: o traçado viá rio e o parcelamento do solo. Este conjunto de componentes será aqui descrito como um todo articulado e tratado atravé s do conceito de “Morfologia Urbana”. A Morfologia Urbana estuda a estrutura, o arranjo e os processos de transformaçã o da forma fı́sica e está intimamente ligada aos processos histó ricos e à s atividades que a sociedade desempenha no espaço.

Estrutura Morfológica do Tecido Urbano Em Xangri-Lá , a estrutura do tecido apresenta diversidade morfoló gica con igurada a partir da coexistê ncia do tecido aberto, composto pela malha xadrez, os assentamentos nã o planejados e o tecido dos condomı́nios fechados, a mais recente forma de ocupaçã o do territó rio. O tecido aberto do municı́pio é constituı́do por quadras retangulares (de dimensã o mé dia de 65 m no sentido transversal e 200 m no sentido longitudinal) paralelas a orla ocupando uma faixa aproximada de 900 m a partir das dunas frontais, quando confrontam os condomı́nios. Fazem parte do tecido aberto, os assentamento nã o planejados, á reas que surgiram espontaneamente ocupando espaços vazios ligados com a malha xadrez ou alguma infraestrutura de acesso. O tecido produzido pelos condomı́nios fechados cria signi icativas descontinuidades no conjunto do municı́pio: ocupam grandes extensõ es do territó rio e criam barreiras de 1 a 3 km de extensã o no sentido longitudinal e transversal. Enquanto seus limites externos tê m geometria regular, em geral o tipo de tecido interior corresponde a padrõ es geomé tricos irregulares.

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XG | Fundo e igura (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Tipos de tecido (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Morfologia urbana (fonte: elaborado pelos autores)

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Estrutura Longitudinal   A mancha urbana do municı́pio se desenvolve no sentido longitudinal sobre uma faixa de 1,5 km de largura, delimitada pela Estrada do Mar e a Beira Mar. Inicialmente, esta malha urbana se desenvolveu a partir de um tecido xadrez vertebrando os balneá rios atravé s da Av. Paraguassu. A partir da construçã o da RS-389 surgiram os condomı́nios como nova tipologia residencial ocupando á reas nã o urbanizadas se interpondo entre á reas urbanizadas produzindo bloqueios e descontinuidades nesta malha, determinando que o ú nico eixo ininterrupto no sentido Norte/Sul seja, atualmente a Av. Paraguassu.

Sobreposiçã o dos condomı́nios na malha viá ria

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As descontinuidades das vias longitudinais locais separam os balneá rios em trê s nú cleos principais, ao Sul, Centro e a Norte. O nú cleo composto por Xangri-Lá e Atlâ ntida (Nú cleo 3) está fortemente integrado com Capã o da Canoa; o nú cleo con igurado por Rainha do Mar, Noiva do Mar, Coqueiros e Arpoador (Nú cleo 1) constitui uma entidade espacial integrada enquanto o nú cleo central (Nú cleo 2) formado por Maristela, Marina e Remanso, lanqueado por condomı́nios tanto a Leste como a Oeste da Avenida Paraguassú , encontra-se pouco conectado com estrutura viá ria municipal.

XG | Eixos viá rios longitudinais | sobre posiçã o condomı́nios e á reas nã o urbanizadas (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Eixos viá rios longitudinais (fonte: elaborado pelos autores)

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Estrutura Transversal Transversalmente, o municı́pio está estruturado pelas conexõ es da RS-389 com os balneá rios mais antigos (Rainha do Mar, Noiva do Mar, Xangri-Lá e Atlâ ntida). Internamente, os balneá rios se estruturam atravé s de um eixo central que, via de regra, bifurcando numa praça, inaliza com seus dois braços na beira do mar. Entre este eixos, vias locais paralelas constroem o tecido de quadras urbanas. Nos balneá rios Atlâ ntida e Xangri-Lá estas vias se alternam com corredores verdes exclusivos ( alamedas) para pedestres; nos balneá rios Noiva do Mar e Rainha do Mar estas alamedas sã o imediatamente paralelas aos eixos centrais. Os balneá rios Coqueiros, Arpoador, Maristela, Marina e Remanso apresentam uma estrutura transversal sensivelmente mais fragmentada devido a interposiçã o dos condomı́nios sobre a malha.

XG | Estrutura transversal | sobre posiçã o condomı́nios e á reas nã o urbanizadas (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Estrutura transversal | Acessos balneá rios (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Estrutura transversal | Avenidas centrais + praças litorâ neas (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Estrutura transversal | Vias, parques e alamedas transversais (fonte: elaborado pelos autores)

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Espaços Públicos. Proporçã o entre á reas de livre acesso pú blico e á reas de acesso privado O sistema de espaços pú blicos de Xangri-Lá , composto por parques, praças, alamedas e ruas soma aproximadamente 22% da á rea da mancha urbanizada do Municı́pio. A ONU Habitat, em seu documento “Streets as Public Spaces and Drivers of Urban Pr osperity” (ONU HABITAT, 2013), indica que, para assentamentos com densidade populacional de, pelo menos 150 habitantes por hectare, a proporçã o de espaços pú blicos em uma cidade deve ser de 45 a 50%, sendo 30 a 35% destinado ao sistema viá rio e 15 a 20% a espaços verdes. Se considerarmos somente a relaçã o entre superfı́cie da mancha urbanizada e a disponibilidade de espaços de livre acesso pú blico, Xangri-La nã o apresenta dados que indicam generosidade neste quesito. Entretanto, se considerarmos a ocupaçã o demográ ica somente dos bordos destes espaços pode-se sugerir que a oferta de espaços livres é bem superior à demanda. Um dos indicadores de que a relaçã o entre espaços pú blicos e privados, mesmo abaixo dos padrõ es preconizados pela ONU, nã o chega a preocupar no Municı́pio é a gradual “privatizaçã o” de trechos das alamedas e a abrangente ocupaçã o de praças com equipamentos comerciais, religiosos e de outra natureza. O Parque Central constitui exemplo de á rea pouquı́ssimo utilizada pela populaçã o tanto lindeira quanto do conjunto do municı́pio. Como consequê ncia, em alguns trechos do Parque observa-se descarte ilegal de resı́duos, utilizaçã o por animais e falta de manutençã o da cobertura vegetal como será observado no item a seguir.

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XG | Mapa dos espaços pú blicos (fonte: elaborado pelos autores)

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Parques e Praças O municı́pio de Xangri-Lá possui 24 praças e um parque segundo informaçõ es da base cadastral municipal. As condiçõ es do mobiliá rio urbano, da iluminaçã o publica e da sinalizaçã o sã o bastante heterogê neas. Por exemplo, as praças Ramiro Corrê a no Balneá rio Xangri-Lá e Praça Central do Balneá rio Atlâ ntida (imagem abaixo) - encontram-se em condiçõ es satisfató rias quanto aos equipamentos de lazer e de permanê ncia: possuem pracinha infantil, quiosques de alimentaçã o, bancos, arborizaçã o, iluminaçã o, passeios e percursos e, no caso da Ramiro Corrê a, um equipamento de lazer (Pista de Skate). Por outro lado algumas praças dotadas de equipamentos estã o em condiçõ es insatisfató rias quanto à qualidade urbanı́stica e paisagı́stica. Um exemplo é a Praça Central do Balneá rio Maristela (imagem abaixo)que, apesar de contar com mobiliá rio e quiosques, carece de outros elementos paisagı́sticos, tais como percursos, iluminaçã o, sinalizaçã o e principalmente arborizaçã o. Há , ainda, praças completamente desprovidas de mobiliá rio ou equipamentos, con igurando apenas grandes á reas gramadas, a exemplo da praça do Balneá rio Maristela (imagem abaixo). Uma das principais caracterı́sticas do sistema de praças de Xangri-Lá , sã o praças situadas ao longo da Avenida Beira Mar, espaços abertos localizados geralmente no inal dos eixos principais de acesso ao mar em intervalos de 1 a 1,5 km.

Praça central do balneá rio Atlâ ntida (fonte: NTU/UFRGS, 2019)

Praça central do balneá rio Maristela (fonte: Fabrı́cio de Couto / Google, 2016)

Praça Central de Noiva do Mar (fonte: NTU/UFRGS, 2019)

Praça Central Remanso (fonte: Google)

201 /

O Parque Central no sentido longitudinal, junto com os parques lineares transversais (Zero Hora, Uira e Parque 4), localizados no balneá rio Atlâ ntida, integram o projeto original do balneá rio, elaborado pelo urbanista Ubatuba de Faria. Atualmente, estas á reas se encontram em má s condiçõ es de conservaçã o: nã o possuem mobiliá rio urbano, equipamentos ou tratamento paisagı́stico. O Parque Central exerce, entretanto, uma importante funçã o como infraestrutura de drenagem na cidade, tanto por ter superfı́cie gramada, que aumenta as condiçõ es de in iltraçã o do solo, quanto pela existê ncia de um canal de drenagem que o atravessa.

Parque Central do balneá rio Atlâ ntida (fonte: Google)

Parque Central do balneá rio Atlâ ntida (fonte: NTU/UFRGS, 2019)

202 /

Nã o se observa qualquer articulaçã o ló gica das praças entre si, com os parques-alameda e com o Parque Central. No Plano de Ubatuba de Faria esta articulaçã o constitui um dos principais atributos da estrutura urbana. Em “Mobilidade Urbana e o Uso de Corredores Verdes: um estudo no Municı́pio de Xangri-Lá -RS” (LUZ, 2018), os autores propõ em a utilizaçã o de “corredores verdes” como estraté gia de articulaçã o de ruas, alamedas e praças do municı́pio, tanto para uso peatonal como de ciclistas..

XG | Estrutura do espaço pú blico - praças e parques (fonte: elaborado pelos autores)

203 /

Com exceçã o das praças de Rainha do Mar e Atlâ ntida, os bordos das praças dos demais balneá rios nã o oferecem pontos de comé rcio e/ou serviços.

RAINHA DO MAR | Praça Central - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

NOIVA DO MAR | Praça Central -pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

ARPOADOR | Praça Central - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

MARISTELA | Praça Central - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

204 /

REMANSO | Praça Central - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

XANGRI-LA | Praça - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

XANGRI-LA | Praça - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

ATLANTIDA | Praça Central - pontos comerciais (fonte: elaborado pelos autores)

205 /

Alamedas As alamedas de Xangri-Lá foram concebidas como passeios vegetados exclusivamente para uso de pedestres, em geral implantados transversalmente a orla do mar, criando um agradá vel e seguro acesso à praia. As alamedas distribuem-se, principalmente, no balneá rio de Xangri-Lá . No balneá rio de Atlâ ntida, os parques Zero Hora, Uirá e Parque 4 tem a mesma funçã o de corredor verde transversal.

XG | Estrutura do espaço pú blico - Alamedas (fonte: elaborado pelos autores)

206 /

Atualmente, a maior parte das alamedas con iguram-se como á reas com cobertura vegetal simples sem mobiliá rio ou equipamentos, poré m com presença de á rvores e arbustos (imagens abaixo). Algumas alamedas encontram-se em excelente estado de conservaçã o devido a açã o comunitá ria. Alamedas em má s condiçõ es de conservaçã o, com acú mulo de lixo, a exemplo da imagem abaixo sã o també m comuns.

Alameda do balneá rio Xangri-Lá (fonte: Google)

Alameda do balneá rio Noiva do Mar (fonte: Google)

Alameda do balneá rio Rainha do Mar em boas condiçõ es de conservaçã o (fonte: Google)

Alameda do balneá rio Rainha do Mar em má s condiçõ es de conservaçã o (fonte: Google)

Cuida-se de algumas alamedas mas, em outras, progride gradual privatizaçã o de sua superfı́cie. Nas alamedas dos balneá rios Atlâ ntida e Xangri-Lá , instaurou-se uma prá tica na qual os proprietá rios de lotes lindeiros “adotam” o espaço, caracterizando, com elementos de jardinagem e/ou equipamentos de uso coletivo, a privatizaçã o do espaço pú blico. Em geral, percebe-se que os trechos de alamedas privatizados tendem a incorporar-se na propriedade particular aumentando-a substancialmente , como ilustrado em imagem abaixo. Embora nã o sejam instaladas cercas ou muros, a disposiçã o dos elementos paisagı́sticos, 207 /

como cordas, bordaduras, elevaçõ es de terreno e arbustos criam um ambiente reservado, constrangendo a passagem de pedestres. Nos trechos dos parques-alameda existe uma “apropriaçã o” pelos edifı́cios multifamiliares (imagens abaixo) atravé s de barreiras visuais criadas com a vegetaçã o e instalaçã o de bancos e quiosques para churrasqueiras, mantendo poré m um cará ter mais pú blico do que no caso das residê ncias unifamiliares..

Apropriaçã o dos Parques-alameda por moradores vizinhos (Parque Zero Hora, Balneá rio Atlâ ntida)

Foto A

Foto C

Foto B

Foto D

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Trecho de parque-alameda do balneá rio Atlâ ntida, apropriaçã o por residê ncia (fonte: Google)

Trecho de parque- alameda do balneá rio Atlâ ntida, apropriaçã o por edifı́cio multifamiliar (fonte: Google)

As alamedas do Balneá rio Maristela se diferenciam das demais por serem paralelas à orla, no centro das quadras, separando fundos dos lotes (imagens abaixo).

Alameda do balneá rio Maristela (fonte: Google)

Alameda do balneá rio Maristela (fonte: Google)

Vias e passeios O Plano Diretor prevê , em seu artigo 123, as diretrizes do programa de pavimentaçã o: Art. 123 São diretrizes dos Programas de Pavimentação: I - garantir acessibilidade universal, segurança, conforto, beleza e durabilidade aos logradouros, incluindo vias e passeios públicos; II - ampliar a capacidade de absorção pluvial das áreas pavimentadas.

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As vias do municı́pio dividem-se em vias pavimentadas com asfalto, vias pavimentadas com blocos de paralelepı́pedos, vias pavimentadas com blocos intertravados e vias nã o pavimentadas. De modo geral, os problemas identi icados no sistema viá rio sã o de ordem de conservaçã o, pois muitas vias apresentam, em suas interseçõ es, rebaixos e falhas na pavimentaçã o. A carê ncia de infraestrutura de drenagem ocasiona o acú mulo de á gua da chuva (imagem abaixo).

Via pavimentada com asfalto - R. Rio Jacuı́, 645 (fonte: Google)

Via pavimentada com bloco de paralelepı́pedo - R. Rio Douradinho, 2023 (fonte: Google)

Via pavimentada com bloco de concreto - Av. Atlâ ntida, 130 (fonte: Google)

Via sem pavimentaçã o- via s/n, Figueirinha (fonte: Google)

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Via em boas condiçõ es de drenagem e pavimentaçã o Balneá rio Atlâ ntida (fonte: NTU/UFRGS)

Via em má s condiçõ es de drenagem e pavimentaçã o Balneá rio Atlâ ntida (fonte: NTU/UFRGS)

As avenidas com canteiro central nã o apresentam, em geral, tratamento paisagı́stico na á rea gramada central, sendo em sua maioria desprovidas de arborizaçã o, iluminaçã o, mobiliá rio urbano e percursos pavimentados, como por exemplo a Av. Central de Maristela (imagem abaixo). Na Av. Diamante, em Rainha do Mar (imagem abaixo), bem como na Av. Central de Atlâ ntida, o canteiro central conta com percurso pavimentado e mobiliá rio urbano. Em alguns trechos da Av. Paraguassu, pode-se identi icar que o canteiro central tem sua á rea suprimida para instalaçã o de vagas de estacionamento (imagem abaixo), reduzindo sua funçã o paisagı́stica e de absorçã o e in iltraçã o da á gua da chuva. Em outros trechos, sobretudo naqueles desprovidos de urbanizaçã o em seu entorno (na interligaçã o entre balneá rios), a Av. Paraguassu conta com pavimentaçã o asfá ltica, poré m os passeios pú blicos nã o tê m calçamento; tal caracterı́stica confere à via uma con iguraçã o semelhante à de uma rodovia (imagem abaixo).

Av. Central do balneá rio Maristela (fonte: Google)

Av. Diamante, Rainha do Mar - via com calçamento do canteiro central (fonte: Google)

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Av. Paraguassu com instalaçã o de vagas de estacionamento (fonte: Google)

Av. Paraguaçu - trecho sem passeios pú blicos calçados (fonte: Google)

Os passeios pú blicos do municı́pio sã o executados pelos proprietá rios do lote lindeiro, como é de praxe na maior parte dos municı́pios brasileiros. Esse modelo de gestã o dos passeios proporciona uma sequê ncia de trechos orientados para o acesso do lote à via, transversal ao sentido de luxo dos pedestres, muitas vezes com instalaçã o de rampas para acesso veicular (diagrama abaixo, esquerda). A mudança de tipos de pavimentaçã o e de nivelamento a cada lote ocasionam di iculdades de deslocamento no sentido longitudinal do passeio, muitas vezes resultando em percursos que nã o atendem aos parâ metros de acessibilidade universal, de modo a di icultar e até mesmo inibir o trá fego de pedestres, principalmente aqueles com di iculdade de locomoçã o, tal como pessoas com de iciê ncia, idosos e crianças.

Diagrama de passeio pú blico priorizando o acesso do lote à via - Situaçã o atual

Passeio pú blico sem calçamento e sem continuidade, balneá rio Noiva do Mar (fonte: Google Street View)

Diagrama de passeio pú blico priorizando o deslocamento do pedestre - Situaçã o ideal

Passeio pú blico com calçamento, balneá rio Atlâ ntida (fonte: Google Street View)

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Orla da praia A orla da praia, principal ativo do municı́pio durante o perı́odo de veraneio, tem seu acesso por passarelas, caminhos na vegetaçã o e/ ou atravé s das dunas (imagens abaixo).

Acesso à praia por meio de passarelas, balneá rio Atlâ ntida (fonte: NTU/UFRGS)

Acesso à praia atravé s das dunas, balneá rio Rainha do Mar (fonte: NTU/UFRGS)

Os equipamentos existentes na beira da praia consistem em guaritas de salva-vidas, quiosques de alimentaçã o e quiosques de aluguel de barracas. Ao longo da faixa de areia, estã o cadastrados 41 Quiosques de alimentaçã o e 15 pontos de aluguel de barracas (imagens abaixo).

Praia do balneá rio Rainha do Mar (fonte: Marco A. B. Linck / Google)

Quiosque na praia do balneá rio Atlâ ntida (fonte: Isadora Neumann / Agê ncia RBS)

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Barracas no balneá rio Atlâ ntida (fonte: Diego Vara / Agê ncia RBS)

Saı́da pluvial na praia do balneá rio Atlâ ntida (fonte: NTU/UFRGS)

A grande maioria dos loteamentos abertos dos balneá rios possuem grau satisfató rio de acessibilidade à beira do mar ( mé dia de 15 minutos a pé , e todas as quadras situadas à leste da Av. Paraguassu estã o a, no má ximo, 10 minutos a pé da orla (imagem abaixo). Para os condomı́nios situados a oeste da Avenida Paraguassu o deslocamento à pé excede 15 minutos. Isto determina, na maior parte das vezes necessidade de uso de automó veis e, circunstancialmente, bicicletas. As di iculdades de estacionamento pró ximo aos pontos mais atraentes da praia, junto a quiosques de alimentaçã o e sanitá rios, contribuem para diminuir o desejo de frequentar a beira do mar. Muitos dos moradores de condomı́nio preferem desfrutar o espaço condominial, suas alamedas, lagos e piscinas a enfrentar o incô modo de se locomover até mar. Os loteamentos abertos constituem, ainda, a maior oferta de á reas residenciais com alta acessibilidade a beira do mar. Os bairros Figueirinha e Guará concentram mais de um quarto da populaçã o residente ixa do municı́pio a mais do que 15 a pé e a 10 minutos de automó vel afastados da orla da praia (imagem abaixo).

XG | Acessibilidade à orla da praia, a pé (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade à orla da praia, bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Acessibilidade à orla da praia, automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

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Centralidades Lugares centrais costumam designar espaços para onde convergem as pessoas a pé ou outro modal e onde se localiza preferencialmente o comé rcio, serviços e grandes equipamentos. Muitas vezes a centralidade dos locais é designada pela intensidade desta convergê ncia e concentraçã o de atividades. Outra maneira de aferir a centralidade dos espaços urbanos é oferecida pela Sintaxe Espacial, que afere a acessibilidade topoló gica do sistema de espaços de circulaçã o pú blica. A metodologia da Sintaxe Espacial (HILLIER & HANSON, 1984) envolve a representaçã o unidimensional deste sistema (o menor nú mero de eixos capaz de descrever o sistema de espaços de circulaçã o pú blica) e a aferiçã o dos graus diferenciais de acessibilidade destes eixos entre si. Assim, atravé s de um grafo é possı́vel descrever a hierarquia dos eixos e aferir os graus diferenciais de acessibilidade ou de Integração de cada um destes eixos. A medida de Integraçã o Global afere a relativa acessibilidade de um eixo em relaçã o a todos os demais eixos do Sistema. A medida de Integraçã o Local afere a relativa acessibilidade de um eixo em relaçã o aos eixos vizinhos. A vizinhança pode ser maior ou menor, caracterizadas por abrangencias r2, r3, r4, rN. Atravé s destas duas medidas é possı́vel obter uma proxi sobre os lugares mais centrais de um municı́pio (Integraçã o Global) ou sobre os lugares mais centrais de um bairro (Integraçã o Local). Por ó bvio, as duas medidas podem ser utilizadas num mesmo bairro dependendendo da conveniê ncia, tendo em vista as dimensõ es do bairro. As centralidades do municı́pio de Xangri-Lá foram identi icadas a partir da aná lise conjunta dos parâ metros de integraçã o (global e local) do sistema viá rio e a localizaçã o dos pontos comerciais existentes. Ou seja, os resultados da Integraçã o Global e Local foram cruzados com os mapas de calor dos pontos comerciais para aferir a maior ou menor correlaçã o entre acessibilidade global e local com a concentraçã o de atividades econô micas no territó rio.

Critérios analisados: integração global, integração local, existência de comércio

XG | Centralidades - Space syntax integraçã o global (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Centralidades - Space syntax integraçã o local R3 (fonte: elaborado pelos autores)

XG| Centralidades - Comé rcio (fonte: elaborado pelos autores)

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As principais centralidades de relevâ ncia municipal, identi icadas atravé s da medida de Integraçã o Global do sistema viá rio encontram-se no eixo da Av. Paraguassu, no centro do Balneá rio Atlâ ntida e trecho da Av. Central de Atlâ ntida. A convergê ncia entre centralidades locais fortes e incidê ncia de comé rcio e serviços estã o no balneá rio Rainha do Mar, no centro do Balneá rio Xangri-Lá , no Balneá rio Atlâ ntida e no bairro Guará . Foram identi icadas centralidades locais fortes em outros balneá rios poré m sem a ocorrê ncia de comé rcio. E notá vel, no mapa de Integraçã o Global, a forte articulaçã o entre o Balneá rio Atlâ ntida e a á rea central de Capã o da Canoa. Atlâ ntida e a á rea Central de Capã o da Canoa pertencem a um tecido coeso de ruas, avenidas, atividades comerciais e serviços. Por outro lado, chama a atençã o os valores de Integraçã o Local relativos aos balneá rios Rainha do Mar e Noiva do Mar. Os dois balneá rios constituem um só lido sistema de ruas e avenidas cuja articulaçã o confere grande potencial de atraçã o para a criaçã o de um Centro alternativo ao de Capã o da Canoa.

XG | Centralidades - aná lise global (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Centralidades - aná lise local (fonte: elaborado pelos autores)

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Tipologias de ocupação As tipologias de ocupaçã o do territó rio foram analisadas a partir da comparaçã o dos principais tipos de tecido urbano existentes no municı́pio. Estes padrõ es de tecido no loteamento aberto, se repetem ao longo do territó rio, com variaçã o na intensidade de ocupaçã o de acordo com o grau de consolidaçã o do balneá rio e variaçã o nos tipos de uso do solo predominantes. Estas comparaçõ es foram agrupadas em trê s categorias: praças centrais dos balneá rios, eixos longitudinais e transversais e tecido residencial. Alé m das aná lises para o loteamento aberto, foram comparados trê s tipos de condomı́nios com caracterı́sticas de ocupaçã o diferentes.

Praças   As praças foram categorizadas em trê s tipos; de centralidade municipal, de centralidade local e de estruturaçã o local. As trê s praças de centralidade municipal tê m conexã o direta com a RS-389. A Praça Central de Atlâ ntida, á rea consolidada com relativa densidade de atividades comerciais e a mais alta densidade residencial de Xangri-Lá , articula-se a Av. Central de Atlâ ntida. Com a mesma estrutura de acessibilidade da Praça Central de Atlâ ntida, estã o as praças dos balneá rios Rainha e Noiva do Mar. Estas praças dispõ em de equipamentos culturais e esportivos no seu interior mas possuem ocupaçã o exclusivamente residencial unifamiliar ao seu redor, de baixa densidade. As duas praças nã o chegam a apresentar sinais de transformaçã o do uso do solo prevista pelo Plano Diretor vigente. As praças de centralidade local vinculam-se primordialmente a estrutura viá ria local, com acesso atravé s da Avenida Paraguassu e, no caso das praças do balneá rio Arpoador e Maristela, ainda com possibilidades de conexã o com a RS-389. No balneá rio Remanso esta possibilidade de conexã o é bloqueada pelo condomı́nio Ventura. As praças de estruturaçã o local asseguram a continuidade da oferta de espaços pú blicos na orla e se vinculam ao sistema de alamedas no balneá rio Xangri-Lá .

XG | Sistema de praças litorâ neas + acessos previstos na RS-389 (fonte: elaborado pelos autores)

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Praças da Orla (comparativo entre três praças ) A comparaçã o abaixo destaca a diferença de ocupaçã o entre a Praça Central de Atlâ ntida e os dos balneá rios da Rainha do Mar e Maristela, evidenciando diferenças marcantes no que diz respeito ao aproveitamento do potencial construtivo previsto pelo Plano Diretor vigente. Atlâ ntida tem um aproveitamento de 1,98, contra 0,38 em Maristela e 0,37 em Noiva do Mar. Esta diferença é resultado do tipo de ocupaçã o que existe em volta das praças, nas quais Maristela e Noiva do Mar tem predominantemente uso residencial unifamiliar e a praça central de Atlâ ntida, uso misto de comé rcio e residê ncia multifamiliar.

Noiva do Mar (fonte: elaborado pelos autores)

Maristela

Atlâ ntida

(fonte: elaborado pelos autores)

(fonte: elaborado pelos autores)

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Eixos   Os eixos longitudinais e transversais selecionados constituem vias principais classi icadas como de uso comercial pelo Plano Diretor estruturando os balneá rios no sentido longitudinal pela Av. Paraguassu e no sentido transversal pelos eixos centrais dos balneá rios, a maioria com conexõ es diretas com a Estrada do Mar.

Eixos Longitudinais No sentido longitudinal a Av. Paraguassu foi analisada em diferentes segmentos, evidenciando a baixa densidade (edi icaçõ es de um ou dois pavimentos) que a via apresenta em comparaçã o com o previsto pelo Plano Diretor. Em relaçã o a ocupaçã o dos lotes ica evidente a baixa densidade de ocupaçã o comercial nos balneá rios centrais (Setor Comercial 1a). O trecho no balneá rio Xangri-Lá (Setor Comercial 2a) é o que apresenta a maior ocupaçã o, sendo a á rea com maior atividade comercial ao longo da Avenida.

Balneá rio Remanso (fonte: elaborado pelos autores)

Setor Comercial 1a - Av. Paraguassu (fonte: Google Street View)

Balneá rio Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)

Balneá rio Atlâ ntida (fonte: elaborado pelos autores)

Setor Comercial 2a - Av. Paraguassu (fonte: Google Street View)

Setor Comercial 3a - Av. Paraguassu (fonte: Google Street View)

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Transversais No sentido transversal, foram analisados trê s eixos de acesso aos balneá rios, destacando-se a Av. Central de Atlâ ntida (Setor Comercial 3b) com grau de consolidaçã o muito alto, mesmo sem atingir os ı́ndices má ximos construtivos de inidos pelo Plano Diretor. A Avenida Diamante (Setor Comercial 1b/ Rainha do Mar) apresenta consolidada centralidade comercial enquanto a Av. Central de Noiva do Mar (Setor Comercial 2b) apresenta ocupaçã o muito baixa, com muitos lotes vazios e poucos estabelecimentos comerciais apesar de ter um alto grau de integraçã o local. A Av. Rı́o Jacuı́, acesso do balneá rio Xangri-Lá , apresenta ocupaçã o consolidada com baixa densidade de edi icaçã o. Forma, com a Av. Paraguassu, uma clara centralidade que vocaciona o uso comercial no ¨T¨ formado por estas duas vias.

Balneá rio Rainha do Mar (fonte: elaborado pelos autores)

Balneá rio Noiva do Mar (fonte: elaborado pelos autores)

Setor Comercial 1b - Av. Diamante (fonte: Google Street View)

Setor Comercial 2b - Av. Central de Noiva do Mar (fonte: Google Street View)

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Balneá rio Atlâ ntida (fonte: elaborado pelos autores)

Setor Comercial 3b - Av. Central de Atlâ ntida (fonte: Google Street View)

Balneá rio Xangri-lá (fonte: elaborado pelos autores)

Eixo comercial na Av. Rio Jacuı́ (fonte: Google Street View)

Quadras Residenciais dos Balneários Morfologia predominante no municı́pio, as quadras residenciais dos balneá rios apresentam dimensã o de lote e ocupaçã o muito similar. Ainda que apresente baixa densidade e seja permitida apenas a construçã o de residê ncias unifamiliares, o balneá rio Atlâ ntida (SR3), encontra-se mais consolidado que os demais. O balneá rio Xangri-Lá (SR2) reproduz o modelo de urbanizaçã o das quadras residenciais de

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Atlâ ntida, poré m com quadras e lotes com dimensõ es menores e alamedas mais estreitas e em maior nú mero. Ao contrá rio de Atlâ ntida, onde nã o é comum a variaçã o tipoló gica e é hegemô nica a residê ncia isolada no lote, no balneá rio Xangri-Lá coexistem dois padrõ es tipoló gicos residenciais, o unifamiliar isolado no lote e as residê ncias multifamiliares geminadas, tipologia que pode agrupar dois ou mais lotes. O balneá rio Remanso (SR1) apresenta-se diferente do resto dos balneá rios em que suas quadras residenciais estã o situadas em volta de praças e nã o possui alamedas comuns no municı́pio. Provavelmente devido ao isolamento da malha regular, produzido pela interposiçã o dos condomı́nios, constitui-se num dos balneá rios menos consolidados, com uma baixı́ssima ocupaçã o e muitos lotes vazios.

Balneá rio Remanso (fonte: elaborado pelos autores)

Balneá rio Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)

Balneá rio Atlâ ntida (fonte: elaborado pelos autores)

Setor Residencial 1 - Rua Soledade

Setor Residencial 2 - Rua Rio Carreiro (fonte: Google Street View)

Setor Residencial 3 - Rua Guaimbé (fonte: Google Street View)

(fonte: Google Street View)

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Condomínios: tipologias de ocupação O condomı́nio fechado é uma tipologia de empreendimento imobiliá rio caracterizada por grandes á reas muradas de acesso restrito com uso residencial. O interior dos muros do condomı́nio é composto por sistema viá rio e lotes, alé m de equipamentos recreativos, esportivos e demais á reas comuns. A aná lise da ocupaçã o dos condomı́nios de Xangri-Lá colocou em evidê ncia trê s tipologias. A Tipologia 1, composta pelos condomı́nios pouco densos, com mé dia de 4 lotes/ha., á rea de até 40 ha onde a cada unidade residencial corresponde a mé dia de 2.500m² de solo privado intramuros. A Tipologia 2, correspondente à metade do nú mero total de condomı́nios do municı́pio, possui densidade mé dia de 10 lotes/ha e a cada unidade residencial corresponde, em mé dia, 1.000m² de solo privado intramuros. A Tipologia 3, composta pelos condomı́nios densos, com mé dia de 40 lotes/ha, onde a tipologia residencial é de casas geminadas e a cada unidade residencial corresponde , em mé dia, 250m² de solo.

Tipologia 1 (fonte: Xangri-Lá , elaborado pelos autores)

Tipologia 2 (fonte: Xangri-Lá , elaborado pelos autores)

Tipologia 3 (fonte: Xangri-Lá , elaborado pelos autores)

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Interface entre condomínios fechados e loteamentos abertos A ilustraçã o a seguir descreve a localizaçã o dos condomı́nios (existentes, previstos e/ou aprovados), bem como os loteamentos (previstos e/ou aprovados) no Municı́pio de Xangri-Lá . Os condomı́nios previstos sã o aqueles com projeto urbanı́stico protocolado na Secretaria de Planejamento ou licenciamento ambiental em aná lise na Secretaria de Meio Ambiente. Loteamentos foram incluı́dos neste mapa pois há a possibilidade de iniciar o empreendimento como um loteamento aberto para, posteriormente, enquadrá -lo no conceito de “loteamento de acesso controlado” conforme previsto pelo Pará grafo 8º do Artigo 2º da Lei Federal 6766/79, transformando-o em um condomı́nio. Art. 2o . O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 8o Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento, de inida nos termos do § 1o deste artigo, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identi icados ou cadastrados. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

XG | Condomı́nios existentes e previstos (fonte: Xangri-Lá , adaptado pelos autores)

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Em Xangri-Lá , a profusã o dos condomı́nios fechados resultou em extensas á reas muradas que geram ambientes inó spitos e frequentes descontinuidades na malha urbana. A maior parte dos condomı́nios fechados está localizada pró ximo à RS-389 (Estrada do Mar), poré m existem també m condomı́nios com acesso pela Av. Paraguassu voltados para a Beira Mar. As barreiras reduzem a acessibilidade peatonal a serviços, comé rcio e espaços pú blicos tanto para os condô minos quanto para os moradores dos loteamentos abertos. Muitos condomı́nios mantê m, em seus espaços internos, lojas de conveniê ncias e, mesmo, restaurantes. Conseguem, com isso, mitigar as distâ ncias para o consumo diá rio de bens, geralmente artigos de primeira necessidade.

Muro do Condomı́nio Playa Vista (fonte: Google Street View)

Lateral do muro do condomı́nio Villas Resort (fonte: Google Street View)

Tal di iculdade de acessibilidade está ilustrada na sequê ncia de quatro iguras a seguir, onde simula-se, a tı́tulo de exemplo, a acessibilidade do condomı́nio Villagio Atlântida aos estabelecimentos comerciais de seu entorno. Para isso, foram considerados os tempos de deslocamento 5, 10 e 15 minutos para deslocamento a pé , de bicicleta e de automó vel a partir do seu ponto de acesso. Embora esteja localizado no balneá rio Atlâ ntida, o mais consolidado do municı́pio, percebe-se que nenhum estabelecimento 4 é acessado em menos de 15 minutos de percurso a pé . A aná lise parece indicar que os condomı́nios promovem o distanciamento de seu moradores do comercio e servicos de voltados para o espaço pú blico e, atravé s dos extensos muros, tornam o ambiente urbano infé rtil para a implantaçã o de atividades comerciais. O comé rcio é um dos fatores que poderiam promover a ativaçã o do uso espaço pú blico pelo menos ao longo das vias mais intensamente utilizadas para a mobilidade urbana. A aridez do espaço urbano soma-se a percepçã o de falta de controle social sobre este espaço. A noite, quando as residê ncias do loteamento aberto colaboram para iluminar as ruas, os muros escurecem o trajeto e podem estimular a percepçã o de insegurança nos percursos peatonais.

Os estabelecimentos comerciais mapeados sã o oriundos do cadastro municipal, e para esta aná lise foram iltrados apenas os relacionados a abastecimento e alimentaçã o. 4

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XG | Condomı́nio Villagio Atlâ ntida: acessibilidade ao comé rcio - a pé (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Condomı́nio Villagio Atlâ ntida: acessibilidade ao comé rcio - bicicleta (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Condomı́nio Villagio Atlâ ntida: acessibilidade ao comé rcio - automó vel (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Condomı́nio Villagio Atlâ ntida: acessibilidade ao comé rcio - rota mais curta (fonte: elaborado pelos autores)

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Patrimônio Tangível Patrimônio Tangível Natural Constitui o Patrimô nio Tangı́vel Natural de Xangri-Lá o ambiente em que predominam as terras baixas e planas com paisagens compostas por mar e dunas a leste e por campos, banhados, rios, canais e lagoas a oeste. Nesta direçã o é possı́vel visualizar a escarpa da Serra Geral, elemento vertical marcante no horizonte.

Ponto 1: Encosta da Serra (fonte: NTU/UFRGS)

Ponto 2: Area de rios e lagoas (fonte: NTU/UFRGS)

Ponto 3: Dunas e encosta da serra (fonte: NTU/UFRGS)

Ponto 4: Areas de banhado (fonte: NTU/UFRGS)

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Ponto 5: Beira da Praia, Balneá rio Rainha do Mar (fonte: Guilherme Nascimento)

Ponto 6: Beira da Praia, Balneá rio Atlâ ntida (fonte: Capu / YouTube)

XG | Paisagem | Localizaçã o dos pontos de vista das imagens (fonte: elaborado pelos autores)

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Intervisibilidade, elemento importante na fruição do Ambiente Natural O municı́pio possui topogra ia plana, possibilitando que, de um mesmo ponto em vias perpendiculares à orla, seja possı́vel visualizar o mar e as dunas à leste e a escarpa da Serra Geral à oeste. O parque eó lico se interpõ e, nitidamente, na paisagem recente de Xangri-Lá .

Vista 1A: Visualizaçã o do parque eó lico a partir das vias transversais dos balneá rios (fonte: NTU/UFRGS)

Vista 2A: Visualizaçã o da serra a partir das vias transversais dos balneá rios (fonte: NTU/UFRGS)

Vista 1B: Visualizaçã o do mar a partir das vias transversais dos balneá rios (fonte: NTU/UFRGS)

Vista 2B: Visualizaçã o das dunas a partir das vias transversais dos balneá rios (fonte: NTU/UFRGS)

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XG | Intervisibilidade | Localizaçã o dos pontos de vista das fotos (fonte: elaborado pelos autores)

Patrimônio Tangível Construído Sambaquis Na zona urbana do Municı́pio, existem dois Sambaquis. Um localizado no bairro Guará , delimitado no lado sul pela R. Manoel Nazá rio, no lado leste pela R. Protá sio Marquê s da Rosa e nos lados norte e oeste por lotes residenciais e outro no balneá rio Xangri-Lá entre a R. Rio Novo, a R. Sapucaı́ e a Av. Rio dos Indios. Atualmente, existe sobreposiçã o indevida entre os perı́metros protegidos e 13 lotes urbanos: o perı́metro foi diminuı́do pela ocupaçã o urbana irregular construı́da ao seu redor. E evidente a necessidade de consolidar a delimitaçã o das á reas de proteçã o aos dois sambaquis.

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XG - Sambaquis (fonte: elaborado pelos autores)

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XG - Sambaqui no bairro Guará (fonte: elaborado pelos autores)

XG - Sambaqui no balneá rio Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)



O Plano de Atlântida de Ubatuba de Faria e suas transformações recentes Dentre os elementos que constituem o Patrimô nio Tangı́vel Construı́do, destaca-se o Plano de Atlâ ntida elaborado pelo engenheiro Ubatuba de Faria. Por dé cadas, o desenvolvimento de Atlâ ntida esteve alinhado com o Plano em seus conceitos e normativas de crescimento: os lotes nã o tinham cercas, as alamedas eram respeitadas e a porçã o do territó rio destinada à expansã o urbana era preservada por meio de á reas verdes plantadas. Com as alteraçõ es sociais relativas à segurança pú blica ocorridas nos ú ltimos 25 anos no Paı́s, boa parcela de veranistas do Litoral Norte acompanhou a tendê ncia crescente nas cidades brasileiras, sejam elas de pequeno, mé dio ou grande porte migrando para os condomı́nios residenciais. A implantacao dos condomı́nios decretou total inversã o da ló gica urbanı́stica proposta por Ubatuba de Faria, baseada no cuidadoso desenho de avenidas, ruas, alamedas e parques visando exponencializar a fruiçã o do 236 /

espaço pú blico. Os espaços de circulaçã o pú blica passaram a ser banalizados e transformados em meras passagens, paisagens insı́pidas, muitas vezes sem arborizaçã o nem passeio pú blico adequados, lanqueadas por bordos murados em grandes extensõ es. O Plano de Ubatuba ainda resiste no espaço construı́do de Atlâ ntida e, como tal, converte-se em memó ria de um perı́odo em que a clivagem social ainda nã o obrigava a exclusã o e a renú ncia à vida na res-publica. Sua preservaçã o é , portanto, fundamental como lembrança de que a vida no espaço pú blico pode ser agradá vel, segura e importante para a reproduçã o de prá ticas que constroem laços sociais e estimulam a natural emergê ncia dos serviços e do comé rcio, fundamentais elementos da economia de todas cidades. A preservaçã o dessa memó ria talvez seja o principal legado que o municı́pio de Xangri-Lá pode entregar para a Sociedade. A preservaçã o desse patrimô nio passa, entretanto, pela descriçã o das transformaçõ es do Plano de Ubatuba de Faria bem como pela aná lise, a seguir, dos impactos determinados pelas mudanças recentes na paisagem urbana do Balneá rio Atlâ ntida.

Comparativo: Plano e Situação Atual Para melhor reconhecimento das semelhanças e diferenças existentes entre o Plano de Ubatuba e a situaçã o atual, dividiu-se a zona do Balneá rio Atlâ ntida em trê s diferentes setores, A, B e C.

XG | Plano Ubatuba | setores de aná lise

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Setor A: á rea compreendida entre o sul da Avenida Central e a oeste do Parque Central. No setor A, o que primeiro se destaca ao comparar o Plano e a situaçã o existente no municı́pio é o traçado da Av. Central, que segue o Plano do urbanista. O parcelamento do solo a sul da Av. Central, dotado de á reas verdes planejadas para servirem como alamedas, acabou por nã o se concretizar, dando lugar a condomı́nios fechados. Na imagem abaixo estã o marcados os eixos que apresentam semelhança nos dois planos: a Av. Central, que parte do Parque Central e termina na Estrada do Mar, possui curva muito semelhante à quela projetada por Ubatuba. O eixo limite norte dos Condomı́nios na á rea apresenta â ngulo em relaçã o à Avenida Central semelhante ao Plano.

XG | Plano Ubatuba | Comparativo Setor A (fonte: elaborado pelos autores)

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XG | Plano Ubatuba | Comparativo Setor A - Ampliaçã o (fonte: elaborado pelos autores)

Setor B: á rea compreendida entre o norte da Avenida Central e a noroeste da Avenida Parque Central limitada pela divisa de Xangri-Lá com Capã o da Canoa Repete-se, no espaço existente, o traçado dos eixos viá rios principais propostos por Ubatuba. O urbanista havia projetado a Avenida Interbalneá rios, partindo da Av. Central, no sentido Norte ligando com Capã o da Canoa e no sentido Sul, conectando-se com o balneá rio Xangri-Lá . O trecho compreendido em Xangri-lá foi, de fato, executado, poré m nã o teve continuidade a partir do limite municipal, onde seu traçado é interrompido pelo aeroporto existente em Capã o da Canoa. No sentido Sul, o eixo acaba se transformando em acesso a condomı́nio residencial. Ubatuba també m projetou uma ligaçã o entre a RS-407 e a Avenida Paraguassu, tampouco executada. No setor B encontram-se predominantemente condomı́nios enquanto no projeto do urbanista havia previsã o de espaços livres (seguindo os parâ metros da Cidade Jardim de Ebenezer Howard), equipamentos urbanos (está dio, clube e parque para estacionamento de motorhomes), malha viá ria, quadras nã o ortogonais e uma via anelar verde conectada ao Parque Central. Se a via anelar tivesse sido construı́da, Atlâ ntida teria hoje um longo percurso de caminhada e passeio de bicicleta completamente arborizado. A situaçã o atual apresenta eixos viá rios ortogonais, poucas á reas verdes e apenas um equipamento proposto por Ubatuba: a sede campestre da SABA, local conhecido por sediar anualmente o festival de mú sica Planeta Atlâ ntida.

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XG | Plano Ubatuba | Comparativo Setor B (fonte: elaborado pelos autores)

Setor C: á rea compreendida entre a Avenida Parque Central e a Orla O setor C é a á rea que mais preservou os traços originais do Plano de Ubatuba: eixos longitudinal e transversal, formados pelas Avenidas Central e Paraguassu e transversalidade dos Parques indo ao encontro da faixa da praia. També m destaca-se o Parque Central: a forma existente segue de maneira muito semelhante o traçado planejado por Ubatuba. Os parques transversais, que partem de trê s pontos do Parque Central em direçã o à praia . O quarto parque transversal, presente no Plano de Ubatuba, deu lugar a quadras residenciais. O Parque Central,projetado por Ubatuba, nã o é equipado e tampouco paisagisticamente estruturado, o que retira desta á rea sua potencial atratividade. A forma de “cá lice invertido” da Praça Central Atlâ ntida (algumas vezes repetida nos demais balneá rios de Xangri-Lá ) també m se preserva. A á rea verde contida no “cá lice”, entre a Praça Central e a orla, foi parcelada, suprimindo o Hotel projetado por Mauro Guedes de Oliveira, talvez o maior ı́cone arquitetô nico do Balneá rio.

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Esquina Avenida. Central com Rua Irere, 2019 (fonte: Google Street View)

Esquina Avenida. Central com Rua Irere, 2019 (fonte: Google Street View)

Hotel Atlâ ntida, 1952 (BERTOLUCI, 2011)

Hotel Atlâ ntida, 1952 (BERTOLUCI, 2011)

No projeto original, as quadras sã o segmentadas em lotes de tamanho variá vel (testadas maiores mais pró ximos do mar). As quadras frontais à praia eram constituı́das por lote ú nico prevendo blocos de grande dimensã o retraı́do dos bordos (idealmente apartamentos residenciais e/ou hoté is), à exemplo do Hotel Termas Xangri Lá . Durante o desenvolvimento do Balneá rio, essas quadras foram parceladas como as demais quadras de Atlâ ntida e a parte frontal à praia acrescida de um renque de quadras de residê ncias unifamiliares.

Fotogra ia antiga do Hotel(dir.) e Residencial (esq.) Termas de Xangri-Lá (fonte: PMX)

Fotogra ia atual do bloco residencial (fonte: NTU/UFRGS, 2019)

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XG | Plano Ubatuba | Comparativo Setor C (fonte: elaborado pelos autores)

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XG - Comparativo Plano Ubatuba - Esquemas quadras em frente a praia - Plano Ubatuba (fonte: elaborado pelos autores)

XG - Comparativo Plano Ubatuba - Esquemas quadras em frente a praia - Situaçã o atual (fonte: elaborado pelos autores)

XG - Comparativo Plano Ubatuba - esquemas quadras em frente a praia - Situaçã o atual (fonte: Google Mapas)

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XG | Plano Ubatuba comparativo completo (fonte: elaborado pelos autores)

Outros objetos do Patrimônio Tangível Construído   Xangri-Lá conta com de obras de arte e construçõ es dignas de serem consideradas patrimô nio do Municı́pio. Infelizmente o Municı́pio nã o conta com legislaçã o vinculada a registro de acervo que salvaguarde este Patrimô nio. Sugere-se que inventariar, registrar em acervo municipal e estadual bem como vincular os bens culturais registrados a legislaçã o voltada para a preservaçã o do Patrimô nio Tangı́vel Construı́do seja o primeiro passo para estancar o iminente desaparecimento da memó ria de Xangri-La. Alguns exemplos sã o apresentados nas fotogra ias a seguir:

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Caixa d’á gua (BERTOLUCI, 2011)

Usina de Energia Elé trica (BERTOLUCI, 2011)

Mural decorativo, Vasco Prado (BERTOLUCI, 2011)

Mural em residê ncia na rua jaçanã , Fernando Corona (PMX 2020)

Bar do Tato (BERTOLUCI, 2012)

Guarita Salva-Vidas (dé cada 1950)

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Ocupação e uso do solo A ilustraçã o abaixo mostra que a concentraçã o da mancha urbana localiza-se na faixa mais pró xima a orla marı́tima, entre o oceano e a Estrada do Mar e afastada dos cursos d'á gua doce. O polı́gono de inido como zona urbana no Plano Diretor també m situa-se nesta faixa e, atualmente, apresenta 74% da sua á rea de fato urbanizada, ou seja, 26% da zona urbana nã o está ainda urbanizada. A oeste da Estrada do Mar há ocupaçã o, sobretudo na forma de condomı́nios fechados.. Da mancha urbana do municı́pio, 22,7% corresponde a á reas pú blicas e 77,3% a á reas privadas. As á reas privadas, por sua vez, dividem-se em lotes urbanos convencionais e á reas de condomı́nios fechados, que correspondem, respectivamente, a 45% e 32,3% do solo urbanizado do municı́pio. As á reas pú blicas sã o compostas de sistema viá rio municipal (18,1% do solo urbanizado) e praças, parques e alamedas (4,6%).

XG | ocupaçã o | á rea urbana (conforme PD) e mancha urbanizada (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | ocupaçã o | á rea urbana do municı́pio (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | cupaçã o | mancha urbanizada: proporçã o de á rea pú blica e privada (fonte: PMX, elaborado pelos autores) XG | ocupaçã o | mancha urbanizada: grá ico proporçã o de á rea pú blica e privada e suas distribuiçõ es (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | ocupaçã o | á rea pú blica: sistema viá rio e praças/parques (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | ocupaçã o | á rea privada: lotes abertos e condomı́nios (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Uso do Solo A igura abaixo representa a ocupaçã o da á rea urbanizada de Xangri-Lá conforme atividades.. A classi icaçã o foi realizada com base em dados fornecidos pela PMX, imagens de saté lite e fotogra ias.

XG | Uso do solo | (fonte: elaborado pelos autores)

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A ocupaçã o residencial é predominante em relaçã o aos demais usos do solo e concentra-se entre a faixa de areia e a RS-389. O uso residencial com tipologia de condomı́nios é presente sobretudo no lado leste da Estrada do Mar. O uso residencial de ocupaçã o nã o planejada se concentra em quatro nú cleos: junto ao bairro Guará , no bairro Figueirinha, ao longo da R. Rio Camisas e ao sul do municı́pio, pró ximo ao limite com Osó rio. O uso misto de residê ncia e comé rcio é escasso, sendo identi icado no centro do balneá rio Atlâ ntida, ao longo da Av. Paraguassu e à s margens da RS-407.

XG | Uso do solo | Residencial (fonte: elaborado pelos autores)

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Estabelecimentos comerciais e de serviços apresentam maior concentraçã o ao longo da Av. Paraguassu e das vias que a conectam à Estrada do Mar, obedecendo à ló gica microeconô mica de aglomeraçã o em funçã o da acessibilidade. A presença de comé rcio e serviços está també m associada à populaçã o residente ixa, especi icamente no exemplo do bairro Guará , na porçã o oeste do Balneá rio Rainha do Mar e na porçã o oeste do Balneá rio Xangri-Lá . O uso industrial é irrelevante no municı́pio.

XG | Uso do solo | Comercial e Industrial (fonte: elaborado pelos autores)

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A atividade comercial distribui-se de forma heterogê nea ao longo dos setores de inidos pelo Plano Diretor como comerciais . Em alguns trechos da Avenida Paraguassu há intensa atividade comercial enquanto outros trechos da mesma Avenida tem esta atividade rarefeita. As ilustraçõ es abaixo evidenciam que nos bairros Guará e Figueirinha e nos balneá rios de Xangri-Lá e Rainha do Mar (em á reas acima da Av. Paraguassu) existem concentraçõ es comerciais em setores nã o conformes com o Plano Diretor vigente , tendê ncia de ocupaçã o espontâ nea que merece atençã o no que diz respeito a regulamentaçã o do uso do solo no Municı́pio.

XG | uso do solo | comparativo setores comerciais PD e pontos comerciais cadastrados (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Os equipamentos pú blicos concentram-se no bairro Guará , no balneá rios Xangri-Lá e Rainha do Mar, onde també m reside, de forma permanente, a maior parte da populaçã o da cidade. No Balneá rio Xangri-Lá ,

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destaca-se a concentraçã o de equipamentos da administraçã o pú blica em incipiente “centro administrativo”, onde també m há presença de uso institucional. O uso do solo com equipamentos de infraestrutura de maior dimensã o (como ETE e Subestaçã o) ocorre sobretudo a oeste da Estrada do Mar.

XG | Uso do solo | Institucional, Equipamentos Comunitá rios e de Infraestrutura (fonte: elaborado pelos autores)

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Vazios urbanos Os chamados “ vazios urbanos” sã o á reas que se interpõ em na malha urbana criando a)di iculdades para a mobilidade urbana e b) deseconomias de escala para a infraestrutura instalada. Neste estudo, os vazios urbanos sã o divididos em dois tipos: as á reas nã o urbanizadas dentro da zona urbana de inida pelo Plano Regulador e os lotes urbanos nã o edi icados. As glebas (á reas nã o parceladas) concentram-se nas adjacê ncias da Estrada do Mar - em á reas da cidade nã o pertencentes a qualquer bairro ou balneá rio - e nos interstı́cios do tecido urbano entre balneá rios. Lotes urbanos nã o urbanizados estã o presentes em todos os bairros e balneá rios do municı́pio. O percentual de lotes vazios e o percentual de solo ocupado por quadra constituem indicadores do grau de consolidaçã o da urbanizaçã o nas diferente partes da cidade. O Balneá rio Atlâ ntida, na sua porçã o mais pró xima ao mar, destaca-se como á rea mais consolidada do municı́pio, apresentando a maioria das suas quadras com poucos lotes vazios. Em contrapartida, os Balneá rios Noiva do Mar e Coqueiros possuem uma quantidade expressiva de quadras com mais de 50% dos lotes nã o edi icados. Este indicador també m é bastante alto em condomı́nios ao sul no municı́pio, enquanto os condomı́nios de Atlâ ntida, mais antigos, encontram-se bem mais consolidados.

XG | vazios urbanos | á reas urbanas nã o urbanizadas (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | vazios urbanos | lotes urbanos nã o edi icados (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | vazios urbanos | taxa de lotes vazios por quadra (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | vazios urbanos | taxa de ocupaçã o por quadra (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | vazios urbanos | grá ico taxa de lotes vazios por quadra por balneá rio/bairro (fonte: elaborado pelos autores)

XG | vazios urbanos | grá ico taxa de ocupaçã o por quadra por balneá rio/bairro (fonte: elaborado pelos autores)

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Próprios municipais Os pró prios municipais sã o os lotes ou glebas de propriedade da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá , e situam-se conforme igura abaixo. A utilizaçã o destas propriedades em associaçã o com Planos e Programas de desenvolvimento municipal deve ser explorada na Revisã o do Plano Diretor de Xangri-Lá

XG | Uso do solo | Pró prios municipais (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Faixas de domínio Conforme o Glossá rio de Termos Té cnicos Rodoviá rios (DNER, 1997), “de ine-se como ‘Faixa de Domı́nio’ a base fı́sica sobre a qual assenta uma rodovia, constituı́da pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalizaçã o e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imó veis marginais ou da faixa do recuo”. Segundo o DAER-RS, “a Faixa de Domı́nio é propriedade do Estado, ou seja, bem de uso comum do povo e está assegurada pelo Art. 99 do Có digo Civil Brasileiro.” Em Xangri-Lá , as faixas de domı́nio estã o presentes ao longo das Rodovias RS-389 (Estrada do Mar) e RS-407. Recentemente, houve alteraçã o na largura da faixa de domı́nio de 30 para 20m. A partir da faixa de domı́nio, conta-se mais 15 (quinze) metros de faixa nã o-edi icá vel. A reduçã o da faixa de domı́nio rodoviá rio enseja o estudo das possibilidade de utilizaçã o do trecho incorporado ao domı́nio municipal como parte da estrutura de mobilidade e de uso do solo de Xangri-Lá .

XG | Uso do solo | Faixa de domı́nio (fonte: elaborado pelos autores)

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Densidades “A densidade de ocupação do solo urbano é um dos mais importantes indicadores e parâmetros de desenho urbano a ser utilizado no processo de planejamento e gestão dos assentamentos humanos. [...] A densidade serve como um instrumento de apoio à formulação e tomada de decisão por parte dos planejadores urbanos, urbanistas, arquitetos e engenheiros no momento de formalizar e decidir sobre a forma e extensão de uma determinada área da cidade. Serve também como um instrumento para avaliarem-se a e iciência e a performance das propostas e/ou projetos de parcelamento do solo. [...] Densidade torna-se um referencial importante para se avaliar tecnicamente e inanceiramente a distribuição e consumo de terra urbana, infraestrutura e serviços públicos em uma área residencial. Em princípio, especialistas em habitação têm assumido que, quanto maior a densidade, melhor será a utilização e maximização da infra-estrutura e solo urbano”. (ACIOLY; DAVIDSON, 1998). A aná lise de densidades busca interpretar a ocupaçã o do territó rio e a distribuiçã o espacial da populaçã o no municı́pio de Xangri-Lá a partir de dois parâ metros: Densidade Construtiva, que se refere à á rea edi icada, e Densidade Populacional, que identi ica a distribuiçã o demográ ica no territó rio urbano . Embora a Densidade construtiva esteja relacionada a densidade demográ ica, padrõ es de renda in luenciam sobremaneira a relaçã o de metros quadrados por habitante: quanto maior a renda maior tende a ser o nú mero de metros quadrados por habitante numa residê ncia. Uma famı́lia de cinco membros poderá morar numa residê ncia com duas a trê s vezes a á rea construı́da de outra famı́lia com os mesmos cinco membros. No municı́pio de Xangri-Lá , cerca de trê s quartos dos domicı́lios ou sã o ocupados ocasionalmente ou sã o vagos (IBGE, 2010). Essa caracterı́stica está relacionada ao per il do municı́pio enquanto segunda residê ncia, em que os proprietá rios de imó veis habitam a maior parte do ano em outros municı́pios; o in luxo desta populaçã o lutuante faz com que haja picos populacionais no municı́pio nos meses de verã o, inais de semana e feriados. Assim, a densidade populacional do municı́pio é diferente nos meses de verã o e de inverno, nos dias de semana e inais de semana. No presente diagnó stico, a densidade populacional foi calculada a partir do nú mero total de economias existentes e nã o dos dados de populaçã o dos setores censitá rios do IBGE, que nã o considera a populaçã o lutuante. Utilizou-se como base os dados de economias do Zoneamento Fiscal do Municı́pio, em que sã o considerados tanto unidades habitacionais quanto comerciais.

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Densidade Construtiva

As edi icaçõ es dos bairros e balneá rios de Xangri-Lá somam 2,7 milhõ es de metros quadrados construı́dos em 271 hectares de superfı́cie territorial privada , o que pode ser traduzido num coe iciente de aproveitamento equivalente a 0,32; a simulaçã o volumé trica dos ı́ndices má ximos permitidos pelo Plano Diretor5 indica que a mesma á rea de bairros e balneá rios tem potencial para atingir um coe iciente, aproximadamente, quatro vezes maior, ou seja de 1,28 a á rea de solo privado disponı́vel. O grá ico abaixo apresenta a á rea da mancha urbana do municı́pio, a á rea privada lı́quida, a á rea construı́da atual e prevista pela simulaçã o do Plano Diretor.

XG | Grá ico de á rea lı́quida construı́da (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Atualmente o coe iciente de aproveitamento mé dio no municı́pio de Xangri-Lá considerando todos os lotes dos loteamentos abertos, ocupados e vazios (desconsiderando os condomı́nios) é de 0,32. Considerando só os lotes ocupados por edi icaçõ es esta mé dia é de 0,43, a mé dia de aproveitamento má ximo de inido pelas regras volumé tricas do PD para todos os lotes dos loteamentos abertos do Municı́pio é 1,47. Analisando os lotes ocupados nos Setores Comerciais de uso misto (SC1,SCC,SCA,SDD) o aproveitamento atual é de 0,5, representando 15% dos 3,39 previsto pelo Plano. Nos setores residenciais, a mé dia é de 0,34, sendo 27% do aproveitamento má ximo previsto de 1,23. Analisando o aproveitamento dos terrenos do Municı́pio, por quadra (mapas embaixo), atualmente mais da metade das quadras utiliza entre 0,25 e 0,5 da mé dia de 1,47 má ximo permitido. Dado que ao longo da Avenida Paraguassu as quadras tem dois ı́ndices aplicados (um ı́ndice para a face da quadra voltada para a Avenida e outro ı́ndice para a face voltada para o interior do tecido) o valor mé dio agregado previsto pelo PD é 2,3 . O maior aproveitamento dos coe icientes está no Centro de Atlâ ntida, onde é utilizado 1,53, 50% do 3,07 previsto pelo Plano.

Embora o Plano Diretor do Municı́pio de Xangri-Lá nã o utilize coe icientes de aproveitamento no seu zoneamento, é possı́vel realizar a simulaçã o do potencial construtivo utilizando os limites geomé tricos propostos na legislaçã o em vigor ( afastamentos laterais, recuos de jardim e alturas má ximas). O potencial construtivo do Plano Diretor foi calculado, neste estudo, no software CityZoom, que permite associaçã o automá tica entre potencial construtivo e regras geomé tricas de conformidade. 5

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XG | Mapa com gradaçã o da densidade construtiva atual, por quadra (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | Mapa com gradaçã o da densidade construtiva má xima conforme PD, por quadra (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

O grá ico radar representa o grau de utilizaçã o dos ı́ndices construtivos atuais dos bairros e balneá rios nos loteamentos abertos . Comparando os resultados podemos observar que o Balneá rio Atlâ ntida tem o maior coe iciente do municı́pio (mé dia de 1,77) utilizando, deste potencial, somente 0,37 ou seja, 21,13% do total. O balneá rio Xangri-lá pode ser considerado o mais consolidado, tendo utilizado 30,91% do seu potencial construtivo, ou seja sendo 0,44 de 1,41. Os balneá rios menos consolidados sã o Coqueiros com 0,14 de 1,29 e Marina com 0,15 de 1,51 Estes balneá rios sã o, també m, os menores em superfı́cie, utilizando aproximadamente 10%. do potencial construtivo alocado pelo Plano Diretor vigente. O Plano Diretor nã o prevê no bairro Figueirinha, por ser um Setor Especial de Interesse Social, qualquer normativa volumé trica. Inexistem portanto restriçõ es volumé tricas ou coe icientes de aproveitamento como elementos reguladores do crescimento deste setor.

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XG | Grá ico de coe iciente de aproveitamento por bairro ou balneá rio (fonte: elaborado pelos autores)

Em relaçã o ao potencial construtivo total (desconsiderando condomı́nios) atualmente o municı́pio tem 2.538.130m² construı́dos, 24% dos 10.665.743m² permitidos pelo Coe iciente de Aproveitamento do Plano Diretor vigente. Atlâ ntida e Xangri-lá , que representam 52% da superfı́cie dos lotes privados, tem 56% deste potencial (5.932.088m²) dos quais, atualmente, construı́dos 1.482.589m² (25% do potencial permitido para estes dois balneá rios). Os balneá rios do setor sul, de Remanso a Rainha do Mar com 42% da superfı́cie dos lotes privados tem 40% do potencial construtivo do Municı́pio (4.243.871,09m²) dos quais, atualmente tem, construidos 908.804 m2(21,4%). Os bairros Guará e Figueirinha atualmente tem 146.737 m2 construı́dos representando o 6% do total edi icado no municı́pio, o bairro Guará tem previsto pelo PD 489.784m², Figueirinha por ser Setor Espcial de Interesse Social, nã o Indice Construtivo de inido.

XG | grá ico de á rea construı́da (m²) por balneá rio (fonte: elaborado pelos autores)

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A seguir sã o comparadas a volumetria da á rea construı́da atual e da volumetria permitida pelo Plano Diretor vigente em loteamentos abertos. O primeiro comparativo mostra o Balneá rio Atlâ ntida, regiã o mais consolidada do municı́pio, enquanto o segundo comparativo mostra o balneá rio Remanso, uma das á reas com menor densidade no municı́pio. Atlântida: situação atual e potencial máximo construtivo

Simulaçã o CityZoom da situaçã o atual no “cá lice” de Atlâ ntida, vista aé rea (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom do potencial má ximo construtivo no cá lice de Atlâ ntida, vista aé rea (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom da situaçã o atual no “cá lice” de Atlâ ntida, vista da orla (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom do potencial má ximo construtivo no “ cá lice” de Atlâ ntida, vista da orla (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom da situaçã o atual no “cá lice” de Atlâ ntida, vista da Avenida Paraguassu (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom do potencial má ximo construtivo no “cá lice” de Atlâ ntida, vista da Avenida Paraguassu (fonte: elaborado pelos autores)

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Remanso: situação atual e potencial máximo construtivo

XG | Simulaçã o CityZoom da situaçã o atual de Remanso, vista aé rea (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom do potencial má ximo construtivo de Remanso, vista aé rea (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom da situaçã o atual no balneá rio Remanso, vista da orla (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom da situaçã o atual no balneá rio Remanso, vista da Avenida Paraguassu (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom do potencial má ximo construtivo no balneá rio Remanso, vista da orla (fonte: elaborado pelos autores)

XG | Simulaçã o CityZoom do potencial má ximo construtivo no balneá rio Remanso, vista da Avenida Paraguassu (fonte: elaborado pelos autores)

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Densidade de ocupação (habitantes por hectare) O Plano Diretor de ine valores de Cota Ideal para os diferentes setores contidos no perı́metro urbano , a partir dos quais é possı́vel inferir o nú mero de economias por hectare. Estes valores sã o representados na igura abaixo, em que predomina a densidade mé dia de 111 economias por hectare. A menor densidade prevista está localizada no balneá rio Atlâ ntida (25 econ./ha) e maior nos eixos de comé rcio e uso misto (400 econ./ha).

XG | Densidade Lı́quida de Economias por setor do PD (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

A mancha urbana de Xangri-Lá tem densidade bruta mé dia de 10,4 economias/hectare, considerando tanto as á reas ocupadas por loteamentos quanto por condomı́nios fechados. Considerados individualmente, os condomı́nios fechados tê m em mé dia 7,6 econ./hectare, enquanto o restante da mancha urbana tê m densidade bruta superior, com mé dia de 11,7 econ./hectare. A atual densidade lı́quida (que considera apenas

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o solo privado) dos loteamento abertos (17,6 econ./ha) é superior à densidade dos condomı́nios fechados (7,6 econ./ha); a mé dia do municı́pio é de 13,4 econ./ha. A densidade atual dos loteamentos e condomı́nios de Xangri-Lá foi calculada a partir de dados sobre o IPTU municipal fornecidos pela prefeitura; a densidade prevista para os loteamentos foi calculada a partir do valor de Cota Ideal de inido no Zoneamento Municipal e a densidade prevista para os condomı́nios foi calculada a partir do nú mero total de lotes/unidades habitacionais. E fá cil observar que as densidades previstas estã o longe de serem atingidas.

XG | Densidade Lı́quida de Economias atual do municı́pio (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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O grá ico abaixo ilustra a proporçã o entre economias existentes e simuladas segundo os parâ metros do atual Plano Diretor para os bairros e balneá rios de Xangri-Lá . Em todos os casos é possı́vel visualizar grande discrepâ ncia entre os valores, sendo que apenas o balneá rio Atlâ ntida tem mais de 25% de suas potenciais economias de fato existentes.

XG | Economias por bairros e balneá rios (fonte: elaborado pelos autores)

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Nas iguras abaixo compara-se a densidade lı́quida atual e a simulada, conforme ı́ndices do Plano Diretor para as quadras do municı́pio. Atualmente, aproximadamente 80% das quadras nã o ultrapassam 25 econ./ha. O Plano Diretor propõ e outro cená rio, em que a densidade de 25 econ/ha é prevista apenas para o balneá rio Atlâ ntida e, para as demais quadras predominaria a densidade de 111 econ./ha. De modo geral, a densidade lı́quida atual (17,58 econ./ha) do Municı́pio é inferior à quela proposta pelo Plano Diretor, em que o potencial é quase seis vezes maior, atingindo 102,42 econ./ha.

XG | Densidade Lı́quida de Economias( atual) dos Loteamentos (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | Densidade Lı́quida de Economias (prevista pelo atual Plano Diretor) dos Loteamentos (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Os condomı́nios existentes tê m ocupaçã o mé dia de 7,64 econ./ha., o que representa 43% da densidade de ocupaçã o dos loteamentos abertos. Se houvesse ocupaçã o completa dos lotes dos condomı́nios, ou seja, se todos os seus lotes fossem ocupados, sua densidade poderia atingir 10,35 econ./ha, valor dez vezes menor do que o simulado para os loteamentos abertos.

XG | Densidade Lı́quida de Economias atual dos condomı́nios (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XG | Densidade Lı́quida de Economias prevista dos condomı́nios (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Densidade atual construtiva e previsão de crescimento   Atualmente, o Municı́pio de Xangri-Lá tem 23.232 lotes, dos quais 5.870 (24%) estã o vazios. Existe previsã o de construçã o de 1.616 novos lotes, dos quais 732 estarã o em loteamentos e 884 em condomı́nios previstos ou aprovados6, o que representa um incremento de 7% no total de lotes. Assim, somando-se lotes existentes vazios e os lotes previstos, tem-se o nú mero de 8.023 lotes disponíveis para serem ocupados. Quanto aos usos e atividades registrados no municı́pio, o Cadastro Municipal indica que 94% das economias que geram densidade tem uso residencial (casas, apartamentos e barracos), 2% sã o comerciais (lojas, salas ou conjuntos) e 4% sã o pavilhõ es e galpõ es.

XG | diagrama proporçã o de lotes (fonte: elaborado pelos autores)

A partir da situaçã o atual de ocupaçã o simulou-se o potencial de ocupaçã o residencial dos lotes segundo os seguintes crité rios: ● ● ● ● ● ●

Loteamentos e condomı́nios previstos: 01 unidade por lote; Setor Residencial 2 - SR2 (Balneá rio Atlâ ntida): 01 unidade por lote; Setor Diversi icado - SD e Setor Comercial Central - SCC: 25 unidades por lote7; Setor Comercial 1 - SC1 (Av. Paraguassu): 01 unidade por lote8; Setor Especial de Interesse Social - SEIS: 01 unidade por lote Demais Setores: 02 unidades por lote9.

A simulaçã o indica o potencial de criaçã o de 10.783 novos domicílios , um incremento de 49% em relaçã o à situaçã o atual (21.938 domicı́lios construı́dos). Espacialmente, 40% se refere aos lotes em condomı́nios e 60% ao lotes em loteamentos abertos. Foram simulados trê s cená rios de ocupaçã o das unidades habitacionais existentes (casas e apartamentos) e em construçã o (lotes em condomı́nios fechados e em loteamentos abertos) e novas/potenciais (conforme crité rios listados acima). O Cená rio 1 simulou a ocupaçã o com trê s habitantes por unidade, em referê ncia à mé dia atual de moradores por domicı́lio permanente em Xangri-Lá . O Cená rio 2 simulou a populaçã o no perı́odo de veraneio, considerando cinco habitantes por unidade. O Cená rio 3

O nú mero de lotes em novos condomı́nios foi calculado a partir da relaçã o da á rea (86 ha) total com o nú mero mé dio de lotes nos condomı́nios existentes. 6

O nú mero de 25 unidades habitacionais por lote foi de inido a partir do cá lculo que relaciona a á rea mé dia dos lotes vazios, a taxa de ocupaçã o e a altura má xima do setor com a á rea mé dia dos apartamentos existentes em Xangri-Lá (128m²). 8 Esse setor é demarcado como alta densidade no plano Diretor, poré m atualmente tem baixa densidade. 9 Possibilidade de Ocupaçã o como residê ncia unifamiliar ou multifamiliar (tipologia de casas geminadas). 7

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simulou situaçõ es extraordiná rias, como feriados e datas festivas (i.e. ano novo), quando ocorrem picos populacionais no municı́pio. O nú mero de habitantes para cada cená rio é apresentado na tabela abaixo:

Potencial de Ocupação Residencial Domicílios

Cenário 1 3 habitantes/dom.

Cenário 2 5 habitantes/dom.

Cenário 3 8 habitantes/dom.

Existentes + em construçã o

70.662 hab.

117.770 hab.

188.432 hab.

32.349 hab.

53.915 hab.

86.264 hab.

103.011 hab.

171.685 hab.

274.696 hab.

(23.554 dom.)

Novas / potenciais (10.783 dom.)

TOTAL (34.337 dom.)

(fonte: elaborado pelos autores)

No Cená rio 1, se novas unidades habitacionais fossem ocupadas por trê s habitantes, haveria um acré scimo populacional superior a 30 mil pessoas no municı́pio. Se todos os domicı́lios, tanto os existentes quanto os novos/potenciais, fossem ocupados por trê s habitantes, a populaçã o total ( ixa + estival) do municı́pio poderia superar 100 mil habitantes. Os Cená rios 2 e 3 indicam, respectivamente, que durante o veraneio a populaçã o total do municı́pio poderia superar 170 mil habitantes, e em dias de pico poderia atingir, aproximadamente, 275 mil habitantes.

XG | Diagrama unidades habitacionais e á rea construı́da (fonte: elaborado pelos autores)

Em resumo, a simulaçã o do potencial construtivo segundo o Plano Diretor indica ser possı́vel quadruplicar a á rea construı́da no municı́pio em relaçã o a á rea construı́da atualmente , o'que poderia resultar em mais de 10 milhõ es de m². Segundo a simulaçã o do potencial de ocupaçã o residencial, que levou em consideraçã o os domicı́lios existentes e os novos/potenciais domicı́lios, a atual oferta de lotes do municı́pio permitiria um aumento de, aproximadamente, 50% no nú mero total de domicı́lios.

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Acesso à Iluminação Natural e à Radiação Solar Avaliaçã o do Impacto da Densidade Construtiva em Xangri-Lá sob o ponto de vista do Acesso à Iluminaçã o Natural e à Radiaçã o Solar: Aná lise do Plano Regulador vigente. O presente estudo visa descrever o comportamento da volumetria proposta pelo Plano Diretor vigente (sob os aspectos da iluminaçã o direta e difusa e do sombreamento) nos setores com maior densidade de ocupaçã o do solo urbano de Xangri-Lá . Para a aná lise das condiçõ es de habitabilidade sob o ponto de vista da disponibilidade de radiaçã o solar e iluminaçã o natural foi utilizado o software CityZoom (Turkienicz, 2008), ambiente computacional de suporte a decisõ es de planejamento urbano, em mó dulo que associa parâ metros de intensidade construtiva a fatores relacionados à acessibilidade a iluminaçã o natural e radiaçã o solar.

Parâmetros de análise A iluminaçã o natural e a radiaçã o solar sã o faces distintas de um fenô meno que impacta signi icativamente no clima das cidades e, portanto, no conforto ambiental termo-luminoso tanto no interior dos edifı́cios como no espaço urbano pú blico ou privado. A NBR 15220 (ABNT, 2005) divide o clima do Rio Grande do Sul em trê s zonas bioclimá ticas. A maior parte do Estado encontra-se na Zona Bioclimá tica 2, que compreende a Fronteira e o Centro do Estado. A ZB 1, mais fria, compreende as partes mais altas do planalto ou Serra Geral e a ZB 3, geogra icamente diminuta e que congrega a regiã o da Capital e o Litoral Norte, de clima mais ameno. A semelhança climá tica na ZB3 foi estabelecida pela presença de grandes massas de á gua, ainda que exista substancial diferença entre o clima da Capital, fortemente in luenciado pelo conjunto Lagoa dos Patos e Delta do Guaı́ba, de á guas mais rasas e aquecidas e o clima do Litoral, exposto à s temperaturas do Atlâ ntico Sul, mais baixas e mais constantes. Enquanto a capital, embora a apenas 100Km do litoral, tem um clima basicamente continental, com considerá vel amplitude té rmica, o clima do litoral é fortemente determinado pela temperatura do oceano, o que signi ica temperaturas bem mais amenas e sem extremos de frio ou calor observados no restante do Estado. Resumindo, um clima com menor amplitude té rmica ainda que com maior umidade. Como recomendaçõ es gerais para um urbanismo atento à s especi icidades climá ticas do ambiente litorâ neo em questã o deve-se levar em conta, para o verã o, o afastamento entre os edifı́cios de modo a permitir a circulaçã o de ar bem como o estı́mulo à arborizaçã o, evitando-se o excessivo recobrimento do solo. No inverno, deve-se evitar o sombreamento excessivo que grupos de edi icaçõ es muito compactos possam produzir, reduzindo a insolaçã o nas fachadas de edifı́cios contı́guos e nos espaços abertos de circulaçã o ou lazer. No que tange à iluminaçã o natural, embora interdependente da disponibilidade de radiaçã o solar, deve ser tratada de forma diferente e nã o sucedâ nea à insolaçã o, pois a radiaçã o luminosa difusa desempenha um papel mais imediato nos ambientes urbanos do que a radiaçã o té rmica. Neste aspecto, se torna necessá ria maior atençã o ao comportamento da radiaçã o solar em relaçã o à s formas de agrupamento dos edifı́cios, particularmente no que tange à s densidades e tipologias edilı́cias. Estudos recentes sobre regulamentos urbanos existentes em diferentes cidades indicam a utilizaçã o de parâ metros mı́nimos de acesso solar e de iluminaçã o natural nas edi icaçõ es (Pont, 2010). No caso especı́ ico de Xangri-lá , é regra inicial de garantia as condiçõ es de acesso solar e iluminaçã o à s superfı́cies de fachadas dos edifı́cios e nas ruas, ao nı́vel do pedestre, com o objetivo de determinar 270 /

â ngulos mı́nimos de visualizaçã o do cé u. Do modo como está estabelecido pelo modelo volumé trico do atual Plano Diretor, a disponibilidade de radiaçã o solar se a igura mais como uma relaçã o de impacto de vizinhança entre entes privados. Para isto corrobora o fato de que as grandes dimensõ es de largura das avenidas onde se prevê as maiores alturas nã o devem acarretar maiores impactos à disponibilidade de radiaçã o solar, tampouco gerando situaçõ es crı́ticas, ou seja, mais especi icamente, entre as fachadas de edifı́cios. Neste estudo foi proposta a aná lise das condiçõ es de adensamento urbano segundo os seguintes parâ metros: 1. Insolaçã o - quantidade de horas de insolaçã o por fachada, tomando a situaçã o de inverno como referê ncia (Lehnerer, 2009). Neste caso estabelecemos como parâ metro de aná lise um mı́nimo de duas horas de sol na fachada ou afastamento lateral ou de fundos, excluı́das as orientadas para sul, sudeste e sudoeste; 2. Iluminaçã o Natural - nı́vel de iluminâ ncia mı́nimo, no plano vertical, por fachada de 1.000 lux, para cé u totalmente encoberto (nublado) com disponibilidade de 10.000 lux no plano horizontal em ambiente externo aberto por volta do meio-dia. Este valor advé m do fator de luz diurna (FLD), relaçã o que expressa a relaçã o entre a iluminaçã o do exterior e interior das edi icaçõ es. No topo de um edifı́cio sem obstruçõ es teremos um FLD de 100%, e pode chegar a menos de 1% na parte mais interna de uma sala cuja linha do horizonte, visı́vel da janela, seja obstruı́da por outro edifı́cio. Isso ixa um valor de 100 lux no ponto mais desfavorá vel no interior de um compartimento. Para Bell e Burt (1995) para uma aparê ncia de iluminaçã o natural o desejá vel seria 2%.

Metodologia Para proceder à s aná lises indicadas, atravé s do ambiente Cityzoom, foram sugeridos dois tipos de simulaçõ es: ● Espaços crı́ticos, nos setores de maior altura de edi icaçã o, particularmente nos afastamentos laterais entre edifı́cios, passı́veis de produzir sombreamentos que comprometam o acesso solar nestes espaços. Consequentemente, os setores de edifı́cios integrantes destas zonas crı́ticas foram avaliados, nos pavimentos mais baixos dos edifı́cios observados nestas condiçõ es. ● Nas á reas de transiçã o, adjacentes aos setores identi icados acima, particularmente as localizadas na vizinhança pró xima aos fundos dos edifı́cios, onde se poderá notar maior efeito de sombreamento pela altura ou agrupamento das edi icaçõ es.

Modelo volumétrico A cidade de Xangri-Lá e seus balneá rios possuem uma estrutura de lotes reticular e homogê nea o que enseja certa previsibilidade na ocupaçã o dos setores destinados hoje à densi icaçã o. Nas á reas de maior potencial edi icá vel, sã o previstas edi icaçõ es nas divisas de até dois pavimentos, numa ocupaçã o tipicamente comercial. A partir de trê s pavimentos é necessá rio o afastamento das divisas e fundos. No Setor Comercial 1 (SC1), o limite de altura é de 7 pavimentos (21m), com ocupaçã o má xima de 70% e recuo de fundos de 3,00m. Os recuos laterais seguem uma escala aritmé tica de 20 cm para cada pavimento, iniciando com 2,10m no 3º pavimento e inalizando com 2,90m no 7º pavimento. Este zoneamento é o que percorre toda a extensã o da Av. Paraguassu, de Rainha do Mar a Xangri-Lá , e també m na entrada de Atlâ ntida (SCC). Nestas situaçõ es e na maioria dos casos que se possa veri icar , dadas as condiçõ es de testada, nã o é possı́vel atingir-se a altura má xima num ú nico lote de tamanho padronizado pelo parcelamento original. Isso

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indica a necessidade de remembramento de lotes, ou seja, a reuniã o de duas ou mais matrı́culas para aumentar a testada e aı́ poder-se atingir maiores alturas e um maior aproveitamento do terreno. Dessa forma partimos deste tipo de situaçã o como condiçã o para a simulaçã o de obstruçã o da radiaçã o luminosa, pois atravé s dela poderemos analisar os casos mais crı́ticos. Assim, ao estabelecermos um patamar de 1.000 lux para iluminâ ncia e um mı́nimo de duas horas para insolaçã o, podemos avaliar, quantitativamente e proporcionalmente, as regiõ es mais afetadas tanto dos volumes edi icados como das superfı́cies livres entre estes volumes. Nas igs. 1 e 2 podemos observar em detalhe este procedimento, tomando como exemplo uma situaçã o veri icada no estudo para o Plano do 4º Distrito em Porto Alegre (Turkienicz, 2016).

Fig. 1 - Valores de iluminâ ncia em unidades de superfı́cie (unidades mais escuras tem menor iluminâ ncia) (fonte: elaborado pelos autores)

Fig. 2 - Unidades de superfı́cie com menos de duas horas de insolaçã o (em vermelho) (fonte: elaborado pelos autores)

Desenvolvimento do trabalho A tı́tulo de uma veri icaçã o inicial, simulamos no programa CityZoom um grupo de edi icaçõ es no setor SC1, levando em consideraçã o uma hipoté tica situaçã o de remembramento de lotes ao longo da Av. Paraguassu e na Av. Central, na entrada de Atlâ ntida (SCC). Como explicado anteriormente isto decorre do fato de que nã o é possı́vel, pelas regras vigentes no Plano Diretor de Xangri-Lá atingir-se a altura má xima ou má ximo rendimento do solo com apenas um terreno, dada a insu iciê ncia da testada da maioria dos lotes10. Consideramos, portanto, a altura má xima como a situaçã o mais crı́tica para avaliarmos o desempenho do modelo volumé trico. Neste cená rio de limite de aproveitamento do solo, ixado pela altura má xima de 21,00m ou 7 pavimentos de inida pelo atual Plano Diretor, os edifı́cios se alinhariam ao recuo de jardim mantendo os recuos laterais mı́nimos e os 3,00m de recuo de fundos, o que resultaria num conjunto relativamente homogê neo ( igs. 4 e 5). Apó s foi feita a veri icaçã o dos resultados numé ricos obtidos para

Se tomarmos para a situaçã o de afastamentos laterais de 2,90m mais uma testada mı́nima do edifı́cio de 6,50m isto exigiria um mı́nimo de 12,30m de testada do lote. Em Xangri-lá , por exemplo, a maioria dos lotes tem 12,00m de testada ou um pouco menos que isso (2,90m x 2 + 6,50m = 12,30m) 10

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iluminaçã o e sombreamento que demonstramos nas iguras a seguir. Nas simulaçõ es, para efeito de veri icaçã o de situaçã o limite, foram desconsiderados os pré dios existentes.

Resultados Na veri icaçã o dos afastamentos laterais na Av. Paraguassu, em Xangri-Lá ( ig. 3), encontramos valores muito pró ximos do mı́nimo recomendado nos andares junto ao té rreo, ou seja, na parte mais central e inferior das fachadas laterais, em situaçã o de reciprocidade do recuo. Nas fachadas para a Av. Paraguassu e nas de fundos os valores já sã o mais elevados, situando-se acima dos 5.000 lux mesmo em situaçã o de sombra pró pria no té rreo. O sombreamento é mais crı́tico nas fachadas laterais, com muitos setores sem insolaçã o direta, como no caso dos pavimentos mais baixos e que tende a piorar em situaçã o de inverno. Nas fachadas de frente para a rua há pouca obstruçã o, garantida pela largura da rua, o que garante boa insolaçã o no inverno, até mesmo no té rreo. Note-se que no grá ico da Fig. 5 está representada a densidade de sombreamento (em horas) e nã o as horas de sol. Na Av. Central, em Atlâ ntida, a situaçã o se repete ainda que de forma perpendicular ao eixo da Av. Paraguassu ( igs. 5 e 6). Em termos de iluminâ ncia os valores sã o semelhantes na fachadas para os afastamentos laterais bem como para as situaçõ es de frente e fundos. No caso do sombreamento, poré m, a situaçã o pode apresentar melhora, possibilitando cerca de uma hora de sol nos andares mais baixos, no verã o.

Fig. 3 Distribuiçã o de iluminâ ncia nas fachadas laterais entre edifı́cios no setor SC1 de Xangri-Lá . (fonte: elaborado pelos autores)

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Fig. 4 Sombreamento no setor SC1 de Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)

Fig. 5 Sombreamento no setor SC1 de Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)

Fig. 6 Sombreamento no setor SC1 de Xangri-lá (fonte: elaborado pelos autores)

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Conclusões As condiçõ es de iluminaçã o dos setores mais densos do Plano Diretor, ou seja, aqueles onde seria possı́vel atingir-se sem maiores problemas a altura má xima prevista de 7 pavimentos como no caso da Paraguassu e da Av. Central foram, preliminarmente, consideradas satisfató rias com iluminâ ncias elevadas desde a base dos edifı́cios superiores a 1.000 lux. Nã o encontramos nenhum caso com valores abaixo de 1.000 lux nas superfı́cies verticais, ainda que nas situaçõ es de afastamento lateral estes valores tenham icado só um pouco acima deste mı́nimo. Este resultado enseja uma melhoria do padrã o lumı́nico deste afastamento, pois, pela disposiçã o natural de planta dos edifı́cios é possı́vel predizer que pelo menos 80% dos compartimentos de permanê ncia prolongada teriam sua iluminaçã o provida pelos afastamentos laterais. No entanto, caso haja o remembramento, é possı́vel que a orientaçã o dos compartimentos se altere, tendo em vista a possibilidade de orientá -los mais para a frente e os fundos dos lotes que a situaçã o oferece. O segundo fator foi o sombreamento, que se mostrou mais intenso nos afastamentos laterais. A mudança de orientaçã o da Av. Central em relaçã o à Av. Paraguassu mitigou um pouco o problema de insolaçã o, embora seja uma situaçã o de curta duraçã o, mesmo no verã o. Para o geral, as situaçõ es das fachadas de frente e fundos dos lotes apresentam bons resultados, nã o importando a orientaçã o da rua. Por im, há ainda que se mitigar o sombreamento residual sobre a vizinhança de fundos nestes setores, já que o afastamento é pre ixado em apenas 3 metros. Ocorre que, neste caso, nã o há salvaguardas para o caso de remembramento do tipo frente-e-fundos e este é um tipo de situaçã o que deveria seu impacto mais estudado mais detidamente. O caso dos lotes adjacentes à s zonas comerciais poderá implicar num conjunto de medidas gradativas que envolvem a passagem da escala dos edifı́cios para a escala da residê ncia. Da mesma forma també m há que se considerar os estacionamentos e os usos comerciais incidentes em suas formas possı́veis e os lotes de fundos terã o de ser considerados como parte integrante de uma mesma estraté gia.

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Diagnóstico da Mobilidade Urbana em Xangri Lá De forma geral, o grande luxo de pessoas que procura a regiã o litorâ nea do RS traz consigo os benefı́cios do repouso e lazer estival, mas leva, també m , à criaçã o de empregos com baixa geraçã o de renda, falhas na prestaçã o de serviços pú blicos e di iculdades de organizaçã o territorial, com re lexos em problemas de habitaçã o (aumento da populaçã o permanente), transporte e saneamento. No caso do municı́pio de Xangri-Lá , a populaçã o lutuante no perı́odo de verã o corresponde a praticamente o dobro da populaçã o residente, o que signi ica que no perı́odo a populaçã o total é o triplo da populaçã o residente neste perı́odo. Obviamente, nos perı́odos de verã o a mobilidade urbana é profundamente impactada, gerando externalidades como congestionamentos, acidentes e aumento do custo operacional dos veı́culos. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestã o de Xangri-Lá estabelecem a estrutura urbana necessá ria para atender à s necessidades da populaçã o, que inclui a quali icaçã o da mobilidade urbana no municı́pio. O Diagnó stico de Mobilidade inclui a aná lise e o diagnó stico das condiçõ es atuais e os possı́veis desdobramentos futuros em relaçã o à evoluçã o da cidade. A base para a realizaçã o deste Diagnó stico presente estudo é a con iguraçã o do sistema viá rio vinculado aos modais de transporte e mobilidade utilizados na revisã o do Plano Diretor do Municı́pio de Xangri-Lá , atravé s da integraçã o destes modais de transporte com os diferentes usos do solo e levando em conta as diversas modalidades de transporte e melhorando a luidez do trâ nsito e prever a distribuiçã o de equipamentos em consonâ ncia com as demandas localizadas.

Mobilidade Urbana em Xangri-Lá O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestã o de Xangri-Lá foi instituı́do pela Lei 1111/2008. Em seu Capı́tulo IV – Da estraté gia de mobilidade urbana, sã o de inidos os itens relevantes da mobilidade urbana da cidade:

Capı́tulo IV DA ESTRATEGIA DE MOBILIDADE URBANA A Estraté gia de Mobilidade Urbana tem como objetivo quali icar a circulaçã o e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos intra e interurbanos e atender à s distintas necessidades da populaçã o, composta por moradores, trabalhadores, veranistas e turistas, atravé s da capacitaçã o da malha viá ria, de circulaçã o de pedestres, dos sistemas transporte coletivo e de cargas. Compreende a hierarquizaçã o de vias, com vistas a otimizar o desempenho do sistema de transporte urbano, integradas com ciclovias prevendo estacionamentos no interior dos lotes destinados a substituir os estacionamentos em logradouros pú blicos. Seçã o I Do Sistema Viá rio O Sistema Viá rio constitui a estrutura de circulaçã o no territó rio municipal, integrada à Malha Viá ria Bá sica Regional, que está hierarquizada em dois sentidos: I - Sentido longitudinal, paralelo ao Oceano:

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a) Nı́vel 1 - Estrada do Mar (RS 389) - Rodovia Estadual complementada por vias laterais. E a via de ligaçã o intermunicipal que alimenta e complementa a malha viá ria local, com caracterı́sticas de alta luidez, trá fego leve, cujas vias laterais proporcionam a integraçã o com o uso e ocupaçã o do solo. b) Nı́vel 2 - Av. do Parque - Arterial. E a via principal do sistema de transporte coletivo intermunicipal, com caracterı́stica de mé dia ou baixa luidez. Alcance regional amplo, conexã o entre os balneá rios, articulaçã o com as arteriais e coletoras transversais. c) Nı́vel 3 - Av. Paraguassu - Coletora E a via de ligaçã o entre as vias locais e arteriais que recebe e distribui o trá fego, com equilı́brio entre luidez e acessibilidade, integrada com o uso e ocupaçã o do solo, bem como o transporte coletivo municipal, compartilhado com o trá fego geral. d) Nı́vel 4 - Av. Beira Mar - Local E a via com acesso imediato aos pré dios comerciais e residenciais, com intensa integraçã o com o uso e ocupaçã o do solo, promovendo a acessibilidade à orla, com baixa luidez de trá fego e alta acessibilidade. e) Nı́vel 5 - Av. das Lagoas - Especial Turı́stica. E a via que por suas caracterı́sticas diferenciadas de localizaçã o ou uso, sã o objeto de projeto especial. Promove a acesso a orla, trá fego lento, com usos turı́sticos, de lazer e residencial de baixa densidade. II - sentido transversal, perpendicular ao oceano: a) Nı́vel 1 - Acessos aos balneá rios - Arteriais Sã o vias pró prias para o sistema de transporte coletivo, com caracterı́sticas de Mé dia ou Alta luidez, articulaçã o com as vias longitudinais, trá fego leve, mé dio e pesado, mistura de usos e alta densidade. b) Nı́vel 2 - Avenidas Centrais - Coletoras Sã o vias de ligaçã o entre as vias locais e arteriais que recebem e distribuem o trá fego com equilı́brio entre luidez e acessibilidade. Pará grafo ú nico. Compõ em o Sistema Viá rio Municipal: a) Vias Locais: sã o as vias com acesso imediato aos pré dios residenciais, comerciais e industriais e intensa integraçã o com o uso e ocupaçã o do solo, promovendo a distribuiçã o do trá fego local, com baixa luidez de trá fego e alta acessibilidade b) Vias Especiais: sã o as vias que por suas caracterı́sticas diferenciadas de localizaçã o ou uso, sã o objeto de Projeto Especial. c) Ciclovias: sã o as vias com caracterı́sticas geomé tricas e infraestrutura pró pria ao uso de bicicletas. d) Passagens de pedestres: sã o as vias de circulaçã o permitida somente aos pedestres, incluindo os passeios pú blicos e as escadarias, com caracterı́sticas de infraestrutura e paisagı́sticas pró prias de espaços abertos exclusivos à circulaçã o de pessoas. Ficam instituı́dos no Sistema Viá rio Municipal as vias representadas no Anexo 2 (2.1 - Mapa) e os gabaritos relacionados no Anexo 3. § 1º Os ajustes do gabarito na implantaçã o das vias devem manter ixas as larguras especi icadas, sendo as diferenças compensadas nas larguras dos passeios pú blicos e canteiros centrais. § 2º As diretrizes de expansã o do Sistema Viá rio Municipal icam estabelecidas no Anexo 2.1 - Mapa. (Redaçã o dada pela Lei Complementar nº 61/2012) A reserva de á rea para alargamento ou obra viá ria, incidente sobre os lotes, é passı́vel de procedimentos de desapropriaçã o, de transferê ncia do direito de construir a ser regulamentado e de isençõ es conforme legislaçã o tributá ria municipal. Seçã o II Da Circulaçã o Viá ria e Transportes Sã o diretrizes da polı́tica de Circulaçã o Viá ria e de Transportes:

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I - garantir e melhorar a circulaçã o e o transporte urbano proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam à s necessidades da populaçã o; II - priorizar o transporte coletivo ao transporte individual; III - tornar mais homogê nea a acessibilidade em toda a á rea urbanizada da Cidade; IV - adequar o sistema viá rio, tornando-o mais abrangente e funcional, especialmente nas á reas de urbanizaçã o incompleta, visando à sua estruturaçã o e ligaçã o interbairros; V - ampliar e melhorar as condiçõ es de circulaçã o de pedestres e de grupos especı́ icos, como idosos, portadores de de iciê ncia especial e crianças; VI - garantir o abastecimento, distribuiçã o de bens e escoamento da produçã o do Municı́pio de Xangri-Lá equacionando o sistema de movimentaçã o e armazenamento de cargas, de modo a reduzir seus impactos sobre a circulaçã o de pessoas e o meio ambiente; VII - vincular o planejamento e a implantaçã o da infraestrutura fı́sica de circulaçã o e de transporte pú blico à s diretrizes de planejamento contidas no Plano Diretor; VIII - garantir e melhorar a ligaçã o do Municı́pio com a Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte, com o Estado e com o Paı́s. IX - estudar soluçõ es para a travessia de pedestres, com segurança, nas vias expressas; X - urbanizar adequadamente as vias da rede estrutural e corredores de transportes, de modo a garantir a segurança dos cidadã os e a preservaçã o do patrimô nio histó rico, ambiental, cultural, paisagı́stico, urbanı́stico e arquitetô nico da Cidade; XI - assegurar o livre e franco acesso à s praias, em qualquer direçã o e sentido, ressalvado os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluı́dos em á reas protegidas por legislaçã o especı́ ica, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Sã o açõ es estraté gicas da polı́tica de Circulaçã o Viá ria e de Transportes: I - criar programa de adaptaçã o dos logradouros para melhorar as condiçõ es de circulaçã o de pedestres e de grupos especı́ icos, como idosos, portadores de necessidades especiais e crianças; II - implantar novas vias ou melhoramentos viá rios em á reas em que o sistema viá rio estrutural se apresente insu iciente, em funçã o do transporte coletivo; III - disciplinar a oferta de locais de estacionamento, em á reas pú blicas e privadas, de modo compatı́vel com as propostas de uso e ocupaçã o do solo, sistema viá rio e as condiçõ es ambientais, facilitando o estacionamento de veı́culos junto à beira da praia; IV - induzir uma polı́tica para implantar a Estaçã o Rodoviá ria.

A atual con iguraçã o do Plano Diretor nã o contempla o fomento a formas alternativas de mobilidade, como bicicletas e mesmo o incentivo para viagens a pé . Neste caso, nã o foram identi icadas medidas que incentivem a quali icaçã o de calçadas nem tampouco estraté gias para implantaçã o de ciclovias e ciclofaixas.

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A mera mençã o à priorizaçã o do transporte pú blico nã o encontra materializaçã o na prá tica. Nã o foram identi icadas medidas de qualquer natureza que corroborem tal diretriz. No presente Diagnó stico ica evidente a necessidade de promover alteraçõ es no Capı́tulo IV, com vistas a adequar as açõ es ali previstas aos objetivos de maior e iciê ncia e melhorias da mobilidade no municı́pio de Xangri-Lá .

Demanda por Mobilidade As atividades rotineiras do municı́pio (trabalho, lazer, saú de, educaçã o, comé rcio, etc) geram demanda de viagens de pessoas e mercadorias. A tabela 1 apresenta a populaçã o residente do municı́pio de Xangri-Lá .

População (2018)

15.858 habitantes

0,14% do RS

PIB (2016)

R$ 474.840.000

0,12% do RS

tabela 1 Populaçã o Xangri-Lá

Observa-se, entretanto, que nos meses de verã o a populaçã o do municı́pio cresce substancialmente, devido à intensa ocupaçã o da cidade por parte e turistas. A tabela 2 apresenta as populaçõ es residentes e lutuantes dos vá rios municı́pios do Litoral, entre eles o municı́pio de Xangri-Lá . O impacto desta variaçã o populacional nos meses de verã o sobre as vias do municı́pio é substancial, o que demanda uma gestã o adequada do trá fego e dos serviços de transporte pú blico de transportes.

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Tabela 2 - Populaçã o residente e lutuante dos municı́pios membros da AULINOR localizados na faixa litorâ nea. (fonte: Gallina, B.; Mello Neto, R.L.; e Ré , F.C. (2019). Mobilidade urbana na Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte/RS: Articulaçõ es em Planos e Legislaçõ es locais e Regionais Anais XVIII ENANPUR 2019)

Xangri-Lá observa um importante aumento da populaçã o residente. A igura 8 apresenta o crescimento da populaçã o residente entre os anos de 2000 e 2018. Destaque-se o aumento da populaçã o com maior faixa etá ria, o que demanda maior atençã o à s questõ es de mobilidade urbana voltadas para esses segmentos. A populaçã o potencialmente ativa compreende 67,1% da populaçã o total, o que in luencia a demanda por deslocamentos a trabalho.

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Figura 8 - Populaçã o residente em Xangri-Lá 2000-2018. (fonte: Sebrae: Per il das cidades gaú chas 2019)

As atividades de serviços e comerciais sã o as mais relevantes no municı́pio (tabela 3). Estas caracterizam-se como pó los geradores de viagens (pó los atratores), e precisam ser adequadamente consideradas, visto que in luenciam fortemente o trá fego da cidade.

Tabela 3 - Composiçã o do mercado por setor e porte. (fonte: Sebrae: Per il das cidades gaú chas 2019)

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Frota Veículos A frota de veı́culos de Xangri-Lá é composta principalmente por automó veis (5.600) e motocicletas ( igura a seguir).

Frota de veı́culos automotores de Xangri-Lá (fonte: SEBRAE/RS, 2019)

Observe-se que o aumento na frota de automó veis nos perı́odos de verã o é expressivo. Estima-se que a taxa de ocupaçã o de automó veis da populaçã o lutuante equipare-se à s taxas dos municı́pios de maior renda per capita do estado, que é de 2 habitantes por veı́culo. Isto equivale dizer que o acré scimo no nú mero de veı́culos que circulam neste perı́odo em Xangri-Lá é de cerca de 12500 veı́culos, o que perfaz um total de 18.100 veı́culos (5600 + 12500). Em algumas ocasiõ es especiais, o aumento da frota é ainda mais expressivo, como por exemplo o evento musical Planeta Atlâ ntida e o Ré veillon, que atraem uma quantidade substancial de visitantes.

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Pólos geradores de viagens As vá rias atividades desenvolvidas no municı́pio, em maior ou menor grau, constituem-se em pó los geradores de trá fego. As atividades educacionais ( iguras abaixo) constituem exemplo destes pó los.

Nú mero alunos matriculados (fonte: SEBRAE/RS, 2019)

Nú mero estabelecimentos de ensino (fonte: SEBRAE/RS, 2019) *Ed. Infantil dado corrigido pelos autores

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A localizaçã o das escolas é predominantemente pró ximo aos principais eixos de transportes (Avenidas Paraguassu e Central).

XG | Localizaçã o escolas (fonte: elaborado pelos autores)

A pró xima igura apresenta a localizaçã o das principais atividades comerciais de Xangri-Lá . Observe-se que as mesmas estã o principalmente localizadas ao longo da Avenida Paraguassu e da Avenida Central.

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XG | Localizaçã o comé rcio (fonte: elaborado pelos autores)

També m caracterizado como um forte pó lo gerador de viagens, um grande empreendimento da á rea de saú de (Centro Clı́nico) está sendo construı́do junto à Estrada do Mar. Esse empreendimento atenderá nã o apenas aos residentes de Xangri-Lá mas, por sua localizaçã o estraté gica e facilidade de acesso, deverá atender també m à s populaçõ es das cidade vizinhas.

Transporte Público ou Coletivo Transporte Municipal Veículos O transporte coletivo por ô nibus no municı́pio de Xangri-Lá é reduzido e com pouca participaçã o no market share da mobilidade. Tal ocorre principalmente em funçã o da estruturaçã o e tamanho do municı́pio, bem como do pequeno tamanho da populaçã o residente. As caracterı́sticas da cidade no que se refere à mobilidade també m in luenciam o pequeno nú mero de ô nibus que atende à cidade e o trajeto linear longitudinal das linhas.

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Segundo dados da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá , existem sete rotas de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal (duas pertencentes à Unesul e cinco pertencentes à empresa Torrescar) que atendem ao municı́pio: ● ● ● ● ● ● ●

Linha E105 – Capã o da Canoa / Rainha do Mar (Empresa Torrescar) Linha E195 – Xangri-Lá / Capã o Novo (Empresa Torrescar) Linha E113 – Capã o da Canoa / Osó rio (Empresa Torrescar) Linha E104 – Capã o da Canoa / Atlâ ntida Sul (Empresa Torrescar) Linha E107 – Atlâ ntida Sul / Curumim (Empresa Torrescar) Linha E817 – Cidreira / Torres (Unesul) Linha para Porto Alegre via Osó rio Tramandaı́ (Unesul)

Rotas Intermunicipais em Xangri-Lá (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Observe-se que se tratam de linhas intermunicipais, reguladas pela Metroplan.

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També m nã o foram identi icadas realizaçõ es de quaisquer pesquisas de transportes, como pesquisas de embarque e desembarque de transporte pú blico, nem tampouco registros rotineiros da qualidade do transporte pú blico por parte da Prefeitura Municipal.

Paradas As paradas de ô nibus sã o padronizadas e cumprem bem com sua funçã o, muito embora em alguns locais a localizaçã o das mesmas interfere demasiadamente no passeio, prejudicando a passagem dos pedestres. Em alguns locais a parada resume-se a uma placa indicativa. As imagens constantes abaixo apresentam vá rios formatos e localizaçõ es de paradas em Xangri-Lá .

Parada de ô nibus em Xangri-Lá (fonte: autores)

Parada de ô nibus em Xangri-Lá (fonte: autores)

Parada de ô nibus em Xangri-Lá

Parada de ô nibus em Xangri-Lá

As iguras acima evidenciam a impropriedade da localizaçã o da parada, a exemplo da parada junto a uma esquina e sobre uma faixa de segurança para a travessia de pedestres.

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Transporte Intermunicipal Xangri-Lá nã o dispõ e de uma rodoviá ria latu sensu. Atualmente a Unesul tem duas linhas que vã o de Capã o para Porto Alegre e Novo Hamburgo (via Tramandaı́) que passam pelo interior de Xangri-Lá (Rotas Intermunicipais em Xangri-Lá ) parando na rua Rio Jacuı́ num posto de gasolina perto da prefeitura. Embora os serviços de ô nibus diretos vindos de outras cidades normalmente tê m como destino o municı́pio de Capã o da Canoa, sendo que a parte inal da viagem até Xangrilá é realizada por tá xis, aplicativos ou outras modalidades complementares. Existe també m os serviços popularmente denominados pinga-pinga, que tem paradas no municı́pio e seus balneá rios.

Táxis Xangri-Lá conta com 37 tá xis cadastrados operando no municı́pio. O serviço é regulamentado pela Prefeitura. O Decreto nú mero 87, de 23 de setembro de 2019 e a Lei 2073/2019 regulamentam os serviços de tá xis no municı́pio. Uma nova licitaçã o está prevista para o ano de 2020, onde a expectativa, segundo informaçõ es da Prefeitura, é que o nú mero de tá xis diminua. Os taxistas trabalham atravé s de licença emitida pelo Poder Pú blico municipal, utilizando veı́culos, grandes ou pequenos, de diferentes marcas e modelos. Nã o foi identi icado no municı́pio a ocorrê ncia de serviços de serviços de mototá xis.

Aplicativos Em Xangri-Lá , a exemplo da maioria dos municı́pios brasileiros, operam serviços de aplicativos de transportes. Inicialmente, o municı́pio havia proibido a operaçã o desses serviços (Lei municipal 1912/2016), o que foi posteriormente alterado e revogado por imposiçã o de Lei Federal No 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamentou o transporte remunerado privado individual de passageiros no paı́s. O municı́pio nã o possui qualquer informaçã o sobre a atuaçã o desses serviços, que operam completamente à margem do planejamento, controle e iscalizaçã o do Poder Pú blico Municipal. Nos perı́odos de veraneio ocorre um aumento expressivo de prestadores desses serviços, na medida em que um grande nú mero de motoristas migra de outras cidades para as cidades litorâ neas.

Bicicletas Muito embora seja um municı́pio voltado para o turismo e lazer, Xangri-Lá ainda nã o dispõ e de uma rede mı́nima de ciclovias e ciclofaixas. Foram identi icadas vá rias iniciativas para a implantaçã o de ciclovias e ciclofaixas, poré m nenhuma delas ainda se materializou.

Transporte Escolar No municı́pio atuam 14 veı́culos escolares, que atendem à s escolas municipais e a ú nica escola estadual do municı́pio.

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Fretamento A Prefeitura nã o dispõ e de informaçõ es sobre os serviços de fretamento, muito embora exista o conhecimento de sua existê ncia.

Características viárias e de tráfego Vias   Foi realizada um diagnó stico das principais vias de circulaçã o do municı́pio de Xangri-Lá . As principais observaçõ es sã o apresentadas a seguir, acompanhadas por levantamento fotográ ico.

Levantamento Fotográ ico 6 - Avenida Paraguassu em Rainha do Mar

Levantamento Fotográ ico 7 - Avenida Paraguassu em Rainha do Mar

Levantamento Fotográ ica 8 - Avenida Paraguassu em Rainha do Mar

Levantamento Fotográ ico 9 - Avenida Paraguassu em Rainha do Mar

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Levantamento Fotográ ico 10 - Avenida Paraguassu em Rainha do Mar

Levantamento Fotográ ico 11 - Avenida Paraguassu em Rainha do Mar

Levantamento Fotográ ico 12 - Acesso Noiva do Mar

Levantamento Fotográ ico 13 - Acesso Noiva do Mar

Levantamento Fotográ ico 14 - Acesso Noiva do Mar

Levantamento Fotográ ico 15 - Acesso Noiva do Mar

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Levantamento Fotográ ico 16 - Balneá rio Arpoador

Levantamento Fotográ ico 17 - Balneá rio Arpoador

Levantamento Fotográ ico 18 - Av.Paraguassu Remanso

Levantamento Fotográ ico 19 - Av. Paraguassu Remanso

Levantamento Fotográ ico 20 - Av.Beira-mar Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 21 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

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Levantamento Fotográ ico 22 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 23 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 24 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 25 - Av. Paraguaçu Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 26 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 27 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

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Levantamento Fotográ ico 28 - Av. Paraguassu Xangri-Lá

Levantamento Fotográ ico 29 - Ró tula da Av. Central

Levantamento Fotográ ico 30 - Av.Central (Atlâ ntida)

Levantamento Fotográ ico 31 - Av.Beira-Mar

Levantamento Fotográ ico 32 - Av.Beira-Mar (Saba)

Levantamento Fotográ ico 33 - Av. Central

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Levantamento Fotográ ico 34 - Av. Central

Levantamento Fotográ ico 35 - Av. Central

Levantamento Fotográ ico 36 - Av. Central

Levantamento Fotográ ico 37 - Ró tula Av. Central

Levantamento Fotográ ico 38 - Marginal da Estrada do Mar

Levantamento Fotográ ico 39 - Marginal da Estrada do Mar

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Calçadas e Acessibilidade para Pedestres Atualmente as vias do municı́pio nã o contemplam plenamente as necessidades de acessibilidade. O municı́pio nã o conta com uma polı́tica de acessibilidade clara, em acordo com a NBR 9050, muito embora disponha da lei municipal 1615/2013. Foram observados pedestres utilizando a via destinada a veı́culos por falta de condiçõ es mı́nimas para utilizaçã o de calçadas.

Estacionamentos O atual Plano Diretor prevê a disponibilidade de vagas de estacionamento nas edi icaçõ es do municı́pio. Entretanto, nã o regulamenta estacionamentos nas vias. A tabela 4 apresenta os padrõ es de guarda de veı́culos previstos no Plano Diretor.

Tabela: padrõ es para guarda de veı́culos

Foi observado que atualmente o estacionamento é disponibilizado de duas formas: ● ● ●

Estacionamento paralelo à via, junto ao canteiro central; Estacionamento junto ao meio- io; Estacionamento oblı́quo retirando parte do canteiro central.

O estacionamento paralelo junto ao canteiro central interfere no luxo da via, uma vez que as operaçõ es de entrada e saı́da acarretam paradas nos referidos luxos. Os estacionamentos junto ao meio- io podem icar comprometidos, uma vez que existem muitos acessos para as residê ncias e estabelecimentos comerciais.

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Os estacionamentos oblı́quos, que retiram parte do canteiro central, sã o iniciativas executadas dos empreendedores comerciais. Este formato nã o é regulamentado pela Prefeitura, poré m a mesma nã o coı́be tais iniciativas. Alé m disto, alguns empreendimentos comerciais utilizam o recuo de jardim para disponibilizar vagas para seus clientes.

Considerações sobre o tráfego Infraestrutura Viária Em relaçã o ao sistema de trá fego e circulaçã o, observa-se que tanto o sistema viá rio, sistema semafó rico e as interseçõ es existentes em algumas das principais interseçõ es das vias mostram-se razoavelmente adequadas para o perı́odo normal, fora de veraneio. Entretanto, para os perı́odos de veraneio, o sistema apresenta nı́veis de saturaçã o. A localizaçã o das principais caracterı́sticas das vias e estacionamentos registrados no levantamento fotográ ico (com seus respectivos nú meros de identi icaçã o) é apresentada na igura 19. Observe-se que as diferentes formas como estã o implantados os estacionamentos (notadamente na Avenida Paraguassu, oblı́quos ou paralelos, tanto à esquerda quanto à direita da via) in luenciam negativamente no trá fego nas referidas vias. Parte desses estacionamentos foram implantados pelos comerciantes locais visando prover facilidades para seus clientes, com posterior concordâ ncia por parte da Prefeitura Municipal ou sem que haja o conhecimento formal por parte da mesma. A implantaçã o desses estacionamentos de forma desordenada representa sé rias implicaçõ es, que contribuem fortemente para congestionamentos, em funçã o da reduçã o signi icativa da capacidade da via.

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XG | Localizaçã o dos Registros Fotográ icos (vias e estacionamentos na via) (fonte: elaborado pelos autores)

Acidentes També m se observa um baixo nú mero de acidentes no municı́pio. A tabela abaixo apresenta o nú mero de acidentes com vı́timas fatais no municı́pio por esfera, destacando que tais acidentes concentram-se exclusivamente nas rodovias estaduais.

Acidentes fatais em 2018 (fonte: DETRAN, 2019)

Segundo o 2º BPAT – 1ª CIA – 3º PEL da Brigada Militar – Secretaria de Segurança Pú blica, nos anos de 2016, 2018 e 2019, os locais em que houve o maior nú mero de ocorrê ncias de acidentes com danos materiais e/ou lesõ es corporais, pela ordem, foram: i)

Av. Paraguassu, entre as ruas Rio dos Indios e Rio Divisa, bairro Centro;

ii)

Av. Paraguassu, entre as ruas Jaçanã e Atlâ ntida;

iii)

Av. Central, bairro Atlâ ntida, lado serra.

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No ano de 2017, os maiores ı́ndices permaneceram na Av. Paraguassu nos bairros Centro e Atlâ ntida, alé m da Av. Jacuı́ lado Serra, Bairro Centro.

Planos de mobilidade Os vá rios planos diretores dos municı́pios do Litoral Norte e suas abrangê ncias sã o apresentadas na tabela 6.

Tabela: caracterı́sticas dos planos diretores (fonte: Gallina, 2019)

Xangri-Lá nã o dispõ e de um plano de mobilidade urbana o que limita nã o só a aná lise integrada da mobilidade por parte do Poder Pú blico mas també m o acesso a inanciamentos federais para o setor. També m nã o foram identi icadas contagens volumé tricas de trá fego nem tampouco pesquisas de origem-destino das viagens na cidade. Estas pesquisas e contagens sã o fundamentais para o planejamento do trá fego e transportes.

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Ciclovias Foram identi icadas algumas iniciativas para o provimento da modal cicloviá ria no municı́pio de Xangri-Lá . Uma primeira proposta relaciona-se à denominada Ciclovia Beira Mar ( igura abaixo).

Ciclovia Beira-Mar, Balneá rio Xangri-Lá

Outra proposta foi identi icada tendo sido proposta pelo Grupo de Urbanismo e Infraestrutura – estudos e propostas para a praia de Atlâ ntida ( igura abaixo).

ATLANTIDA | Ciclovia Praia Atlâ ntida

Por im, existe uma proposta em discussã o no â mbito da Prefeitura Municipal mais ampla e abrangente. Trata-se de projeto integrado de ciclovias que inclui circuito de cicloturismo e do que é denominado ciclocidade. A ideia bá sica é integrar toda a cidade atravé s de uma rede cicloviá ria, atendendo aos vá rios motivos de viagem (trabalho, lazer, comé rcio, etc). A rede proposta deveria atender à plenitude da cidade, interligando parques, condomı́nios e a cidade como um todo ( igura 22).

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XG | Circuito de Cicloturismo tipo de integraçã o | fonte: Prefeitura Municipal de Xangri-Lá

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XG | Circuito de Cicloturismo, etapas | fonte: Prefeitura Municipal de Xangri-Lá

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Síntese do diagnóstico de mobilidade urbana O texto até aqui apresentado identi icou caracterı́sticas e problemas relacionados à mobilidade urbana em Xangri-Lá . A presente seçã o apresenta uma sı́ntese do diagnó stico realizado.

Tipologia de Condomínios A Lei Complementar Nº 12, de 11/07/2005 estabelece a instituiçã o de condomı́nio horizontal de lotes para ins residenciais. Em seu artigo 19 de ine que “Os novos empreendimentos deverão prever reserva de área para vias laterais que terão largura mínima de 12m (doze metros) cuja destinação icará a critério do município”. No pará grafo 1º de ine que “a área referida no caput, corresponde a toda extensão do condomínio, deverá ser adquirida pelo empreendedor e posteriormente doada ao município”. No parágrafo 2º de ine que “cada empreendimento deverá prever reserva de 50% da cada via”. No parágrafo 3º, de ine que “ A destinação das áreas laterais poderá ser somada e transferida para um único lado do empreendimento”. Os condomı́nios residenciais hoje existentes no municı́pio, que compreendem aproximadamente 30% da á rea da zona urbana, encontram-se localizados principalmente junto à Estrada do Mar (RS-389) e em alguns casos, junto à praia. Segundo informaçõ es obtidas junto à Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá , já nã o existem mais á reas disponı́veis do lado urbanizado e densi icado da cidade para o desenvolvimento de novos condomı́nios e/ou expansã o urbana, e a tendê ncia atual é a de se utilizaçã o do outro lado da Estrada do Mar (RS-389) para ampliaçã o do tecido urbano. Os residentes de tais espaços se deslocam de automó vel para quaisquer partes do municı́pio, inclusive para a praia. Para tanto, sã o utilizados predominantemente duas formas de deslocamento: o automó vel pessoal e vans. Os proprietá rios de residê ncias em condomı́nio nã o estã o, em sua maioria, junto a praia, e por isto o deslocamento a pé se torna difı́cil em funçã o da distâ ncia. O automó vel pró prio, onde cada morador usa seu veı́culo para se deslocar, é uma das preferê ncias dos moradores. Isto implica no estacionamento do veı́culo em um espaço junto à praia. Poré m, as vagas disponı́veis sã o absolutamente insu icientes para o nı́vel de demanda, o que implica em estacionamentos em locais impró prios ( como calçadas e dunas) , bloqueios de acessos a garagens de lotes privados, congestionamento de ruas e insatisfaçã o geral A outra forma de deslocamento é uma espé cie de “transporte coletivo” provido pelos pró prios condomı́nios para conduzi-los até a praia. E possı́vel considerar estes nú cleos residenciais como pó los geradores de trá fego, já que sã o empreendimentos de grande porte que atraem ou produzem grande nú mero de viagens (em particular nos perı́odos de veraneio), causando impactos tanto na circulaçã o viá ria como em seu entorno imediato. Algumas caraterı́sticas destes empreendimentos incluem o luxo de viagens geradas, e os re lexos deste luxo para a mobilidade local, de forma que interferem na capacidade de suporte da infraestrutura existente e na luidez do trá fego. Na forma como foram concebidos e implantados, os condomı́nios hoje nã o se integram ao sistema viá rio do municı́pio, e por isso reduzem a permeabilidade com o traçado urbano. Tal fato condiciona alguns movimentos, tanto dos moradores desses condomı́nios quanto dos demais residentes, para a utilizaçã o de

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vias e forçando o acesso à Avenida Paraguassu. Este formato obriga os residentes a utilizarem os veı́culos sempre que for necessá ria sua saı́da do condomı́nio, alé m desta saı́da se dar em pontos muito especı́ icos (entrada e saı́da dos nú cleos residenciais). No caso de trê s condomı́nios da cidade, localizados imediatamente junto a praia, nã o há em qualquer esfera a ligaçã o ou continuaçã o da Avenida Beira-mar (condomı́nio Playa Vista, Las Dunas, Xangri-Lá Villas Resort e La Plage).

Considerações Sobre a Capacidade das Vias   O presente diagnó stico parte de uma sistemá tica de classi icaçã o e avaliaçã o do nı́vel de serviço das principais vias urbanas de Xangri-Lá . A aná lise da rede viá ria do municı́pio revela que a ocupaçã o desse espaço é fato recente na urbanizaçã o do municı́pio. A avenida Paraguassu constitui-se em importante pó lo gerador de desenvolvimento, atraindo comé rcio e demais atividades e serviços, aumentando tanto a procura por mã o de obra como viagens em busca desses serviços. De uma forma geral, o sistema viá rio apresenta condiçõ es satisfató rias no que se refere à estrutura da malha viá ria, uma vez que há predominâ ncia de traçado geomé trico regular bastante favorecido pela tipologia do terreno, onde se predomina a topogra ia plana. Existem algumas descontinuidades na malha no sentido longitudinal, no balneá rio de Xangri-Lá nas vias paralelas da Av. Paraguassu direçã o mar, ocasionadas pelas Alamedas.Estas descontinuidades, embora contribuam para a segurança dos pedestres ( ao impedir que as vias sejam utilizadas como alternativas a Paraguassu) afetam diretamente a manutencao de servicos da Prefeitura Municipal. E possı́vel contemplar as duas situaçõ es atravé s de medidas de desenho e elementos de mobiliá rio urbano. O diagnó stico das condiçõ es fı́sico-operacionais do sistema viá rio baseia-se no estudo de capacidade de trá fego e do nı́vel de serviço nas interseçõ es semaforizadas ou nã o, das rotas de acessos à s praias, aos serviços e à s atividades educacionais, de saú de e de lazer. Idealmente, a aná lise de capacidade viá ria deve ser realizada a partir de pesquisas de contagem volumé trica classi icada de veı́culos nas principais vias do sistema viá rio, nas horas de pico. Entretanto, a Prefeitura Municipal nem tampouco outros ó rgã os pú blicos que atuam no municı́pio (Brigada Militar, Metroplan, etc) dispõ em de tais contagens para qualquer perı́odo do ano. O conceito de capacidade de uma via refere-se à má xima vazã o possı́vel isicamente que um determinado segmento desta via pode suportar, respeitando as condiçõ es operacionais, de pavimento, de geometria e ambientais. Usualmente a capacidade é expressa em veı́culos por hora (veic/h) ou mais especi icamente em veı́culos equivalentes (Veq/h) por hora, ou seja, na corrente de trá fego transforma-se todo e qualquer tipo de veı́culo em autos, atravé s de ponderaçã o ou equivalê ncia relativa à ocupaçã o do espaço fı́sico e condiçõ es de deslocamento. O HCM (Highway Capacity Manual) de ine capacidade como a má xima taxa de luxo horá ria nas quais pessoas ou veı́culos possa atravessar um ponto ou uma seçã o uniforme de uma faixa ou via, durante um dado perı́odo de tempo, sob as condiçõ es existentes da via, do trá fego e dos controles de trá fego. O conceito de capacidade é bastante simples, pois se trata do nú mero má ximo de veı́culos que pode passar em uma faixa de luxo, em uma mesma direçã o (ou em ambas para vias de sentidos opostos) durante uma unidade de tempo e nas condiçõ es normais de trá fego.

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Para o estudo de capacidade existem dados já tabelados que servem como norteadores das condiçõ es ideais de circulaçã o. Por exemplo: para uma faixa de luxo de 3,6 m, velocidade de luxo livre de 70 km/h, sabe-se que a capacidade má xima comportada ( luxo de saturaçã o) em condiçõ es ideais é de 1900 veı́culos por hora/sentido (HCM). A tabela abaixo, transcrita do capı́tulo 15 do HCM 2000, apresenta os Nı́veis de Serviço para rodovias de mú ltiplas faixas, tendo como base a velocidade de luxo livre, taxa má xima de volume/capacidade e taxa má xima de luxo de serviço para cada uma das categorias de via.

Tabela: nı́veis de serviços para rodovias (fonte: HCM, 2000)

Na aná lise das capacidades viá rias, o recurso do NS (Nı́vel de Serviço) é uma ferramenta interessante, pois indica as condiçõ es operacionais dentro da corrente de luxo que o motorista experimenta enquanto trafega. E um parâ metro utilizado para avaliar as condiçõ es operacionais de trá fego, podendo ser determinado para trechos de vias ou aproximaçõ es de interseçõ es e classi icados em seis categorias: A,B,C,D,E,F. E uma medida qualitativa do serviço oferecido ao motorista que percorre uma via, considerando o efeito de vá rios fatores, tais como: velocidade, tempo de viagem, interrupçõ es no trá fego, liberdade de movimentos, conforto e conveniê ncia do motorista e indiretamente, segurança e custos operacionais. De inição de Níveis de Serviço Os nı́veis sã o de inidos pela seguinte forma: Nível de Serviço A – indica escoamento livre; baixos luxos; altas velocidades baixa densidade; nã o há restriçõ es devido à presença de outros veı́culos; Nível de Serviço B – indica luxo está vel; velocidade de operaçã o começando a ser restringida pelas condiçõ es de trá fego; condutores possuem razoá veis condiçõ es de liberdade para escolher a velocidade e faixa para circulaçã o;

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Nível de Serviço C – indica luxo está vel; velocidade e liberdade de movimento sã o controladas pelas condiçõ es de trá fego; existem restriçõ es de passagem; velocidade de operaçã o satisfató ria; Nível de Serviço D – pró ximo a zona de luxo instá vel; velocidade de operaçã o afetada pelas condiçõ es de trá fego; lutuaçõ es no luxo e restriçõ es temporá rias podem causar quedas substanciais na velocidade de operaçã o; Nível de Serviço E – indica luxo instá vel; luxos pró ximos à capacidade de via; paradas de duraçã o momentâ nea; Nível de Serviço F – indica luxo instá vel; luxo muito pró ximos à capacidade de via; elevado volume de trá fego atrasos elevados, aradas de duraçã o prolongada e formaçã o de ilas extensas. Um dos principais fatores abordados na aná lise de capacidade é o atraso que os veı́culos sofrem quando estã o na corrente de luxo, signi icando que há reduçã o de velocidade ou parada efetiva na corrente de trá fego e deve ser interpretado como uma comparaçã o em uma situaçã o nã o controlada. Para interseçõ es controladas por regra de prioridade o nı́vel de serviço está relacionado ao tempo de espera a que estã o sujeitos os veı́culos durante as manobras de cruzamento. A espera mé dia de um veı́culo em uma interseçã o é de inida pelo HCM como o intervalo de tempo entre o instante de sua chegada até o momento em que o veı́culo inicia a manobra de cruzamento. Caso já exista uma ila de veı́culos na interseçã o o instante de chegada corresponde ao instante em que o veı́culo se junta ao inal da ila; caso contrá rio ele corresponde ao instante em que o veı́culo se posiciona na linha de retençã o da interseçã o e decide-se se deve ou nã o realizar o cruzamento. Para interseçõ es semaforizadas a qualidade da operaçã o está relacionada ao verde em relaçã o ao tempo de ciclo do controle semafó rico, assim como o modo de operaçã o do controle semafó rico. Nesse caso costuma-se adotar como atraso o valor referente as paradas, chamado de atraso individual de parada e computado como o tempo em que o veı́culo nã o está em movimento. O atraso mé dio de parada é o somató rio dos atrasos individuais de parada dividido pelo volume de veı́culos na aproximaçã o, no mesmo intervalo de tempo. Nível de serviço das vias e principais vias analisadas O nı́vel de serviço de vias urbanas é analisado tendo por base o HCM. As tabelas 8 e 9 apresentam os valores referenciais.

Tabela: nı́vel de serviço de vias urbanas

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Tabela: nı́vel de serviço – valores em mé dia de percurso

306 /

Principais vias analisadas Considerando o trá fego bidirecional, as tabelas 10 e 11 apresentam as principais vias analisadas, considerando tanto o perı́odo normal do ano, quanto o perı́odo de veraneio, em que a populaçã o é triplicada. Vias analisadas (período normal) RS-389

Avenida Paraguassu (trecho I)*

Avenida Paraguassu (trecho II)**

Avenida Central

Velocidade regulamentada (km/h)

80

50

40

40

Padrã o geomé trico (m)

10

18

12

24

Velocidade mé dia do luxo livre (km/h)

80

50

40

40

Velocidade mé dia hora-pico (km/h)

40

40

30

20

Nı́vel de serviço

B

B

C

B

*Trecho Noiva e Rainha do Mar ** Trecho Noiva do Mar até Atlântida Vias analisadas (período de veraneio) RS-389

Avenida Paraguassu (trecho I)*

Avenida Paraguassu (trecho II)**

Avenida Central

Velocidade regulamentada (km/h)

80

50

40

40

Padrã o geomé trico (m)

10

18

12

24

Velocidade mé dia do luxo livre (km/h)

80

50

40

40

Velocidade mé dia hora-pico (km/h)

50

40

20

20

Nı́vel de serviço

E

B

F

F

*Trecho Noiva e Rainha do Mar ** Trecho Noiva do Mar até Atlântida Carregamento e Balanceamento da Rede de Tráfego (interseções) Os carregamentos da rede atual foram considerados a partir da populaçã o o municı́pio possui no perı́odo de veraneio, quando a mesma praticamente triplica: a) Volume de Trá fego nas Interseçõ es

307 /

Foram construı́dos diagramas que mostram os carregamentos nas situaçõ es mais crı́ticas. b) Cá lculo da Capacidade da Interseçã o Para avaliar a situaçã o atual das interseçõ es, foi utilizado um fator denominado luxo de saturaçã o, que é considerado como igual à capacidade má xima de escoamento de veı́culos de uma faixa de rolamento, cujo valor é usualmente considerado como 1.900 veı́culos por hora de tempo de verde. O volume de 1.900 veı́culos por hora em cada faixa de trâ nsito está diretamente relacionado à classi icaçã o dos nı́veis de serviço obtidos nos cá lculos realizados. c) Cá lculo do Fluxo de Saturaçã o O cá lculo do luxo de saturaçã o é efetuado nas aproximaçõ es da interseçã o, com a utilizaçã o de fó rmula, dada pela expressã o: FS= 1900 x N Onde N é o nú mero de faixas de rolamento da aproximaçã o. ●

Fluxo de Saturaçã o Corrigido

O cá lculo do luxo de saturaçã o deve sofrer correçõ es devido à s caracterı́sticas das vias e do trá fego, como aclividade, declividade e conversõ es à direita e à esquerda, com ou sem con lito. ●

Coe iciente de Saturaçã o

O coe iciente de saturaçã o (α) é uma medida relativa e indica, para as condiçõ es reais de operaçã o da interseçã o, o quanto a demanda se aproxima da capacidade de escoamento da aproximaçã o. ●

Situaçã o da Interseçã o

Para avaliar a situaçã o da interseçã o, temos o abaixo: a) Operaçã o da Interseçã o b) Cá lculo dos Fluxos de Saturaçã o – Os luxos de saturaçã o sã o corrigidos, em funçã o das conversõ es à direita ou à esquerda, con litantes ou nã o, e em funçã o das declividades da aproximaçã o. ●

Resumo das Variá veis dos Cá lculos dos Nı́veis de Serviço

o N = Nú mero e faixas de rolamento da aproximaçã o o L = Largura da aproximaçã o com estacionamento o E = Largura do estacionamento o Si = Capacidade viá ria inicial o S = Fluxo de Saturaçã o

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A tabela abaixo apresenta os nı́veis de serviço.

Tabela: nı́veis de serviço

Como já descrito, os nı́veis de serviço sã o classi icados como A, B, C, D, E e F, no qual sã o de inidos intervalos numé ricos resultantes dos cá lculos da capacidade da via e do nú mero de veı́culos que circulam por ela. Neste trabalho, sã o rotulados com a cor verde os nı́veis classi icados com as letras A, B e C, cujo volume de trá fego está abaixo de 1.900 veı́culos-hora por faixa; sã o rotulados com a cor amarela os nı́veis classi icados com as letras D e E, cujo volume de trá fego está na mé dia de 1.900 veı́culos-hora por faixa e, por im, sã o rotulados com a cor vermelha os nı́veis classi icados com a letra F, cujo volume de trá fego está acima de 1.900 veı́culos-hora por faixa. Os resultados dos cá lculos que pertencem ao intervalo de 0,0 a 0,7, indicam que a demanda de veı́culos é comportada pela via; os que pertencem ao intervalo de 0,7 a 1,0 apresentam inı́cio de saturaçã o e devem ser iniciados estudos de soluçã o para a via e, os resultados maiores do que 1,0 indicam que a via já está saturada e nã o comporta a demanda de veı́culos, sendo necessá rio o tratamento do cruzamento. Observe-se que no caso dos perı́odos de veraneio, as vias e as interseçõ es icam completamente saturadas. Logo, os intervalos observados sã o maiores do que 1. Neste caso, as mesmas já atingem a capacidade das vias. As capacidades sã o apresentadas na tabela a seguir. Diagnóstico e Prognósticos da Demanda A tabela abaixo apresenta os resumos dos resultados dos cá lculos realizados. Via analisada

Capacidade da via (Vph)

RS-389

1900

Avenida Paraguassu (trecho I)*

5700

Avenida Paraguassu (trecho II)**

3800

Avenida Central

5700

Tabela: capacidade das vias analisadas

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A igura abaixo apresenta as principais interseçõ es do sistema viá rio de Xangri-Lá .

XG | Principais interseçõ es do sistema viá rio de Xangri-Lá (fonte: elaborado pelos autores)

As interseçõ es 3, 4 e 5 sã o ró tulas. Observe-se que todas as interseçõ es necessitam de melhorias operacionais substanciais para aumentar o nı́vel de serviço e poder atender à s demandas futuras de aumento de densidade e outras formas de expansã o da malha urbana.

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Estacionamentos e impacto no sistema de tráfego e circulação Em relaçã o ao sistema de trá fego e circulaçã o, observa-se que tanto o sistema viá rio, sistema semafó rico e as interseçõ es existentes em algumas das principais interseçõ es das vias mostram-se razoavelmente adequadas para o perı́odo normal. Entretanto, para os perı́odos de veraneio, o sistema apresenta nı́veis de saturaçã o. A localizaçã o das principais caracterı́sticas das vias e estacionamentos registrados no levantamento fotográ ico (com seus respectivos nú meros de identi icaçã o) é apresentada na igura 24.

XG | Localizaçã o dos Registros Fotográ icos (vias e estacionamentos na via) (fonte: elaborado pelos autores)

Observa-se que as diferentes formas como estã o implantados os estacionamentos (notadamente na Avenida Paraguassu, oblı́quos ou paralelos, tanto à esquerda quanto à direita da via) in luenciam negativamente no trá fego nas referidas vias. A grande maioria desses estacionamentos foram implantados

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pelos comerciantes locais visando promover facilidades para seus clientes, com posterior concordâ ncia por parte da Prefeitura Municipal ou sem que haja o conhecimento formal por parte da mesma. A implantaçã o desses estacionamentos na Avenida Paraguassu de forma desordenada representa sé rias implicaçõ es, que contribuem fortemente para congestionamentos, em funçã o da reduçã o signi icativa da capacidade da via. O deslocamento interpraias, pela mesma avenida, també m ica prejudicado pelo alto trá fego local, e agravado pelo estacionamento irregular. Da mesma forma, o estacionamento desorganizado junto à praia, para acesso a banhistas, acaba por congestionar as vias locais, em geral com gabarito estreito e com pouca capacidade.

Estrada do Mar (RS-389) A RS-389 é uma rodovia estadual que liga o municı́pio de Osó rio a Torres. A rodovia possui capacidade de ampliaçã o devido à faixa de domı́nio em suas laterais. A via está totalmente integrada à s praias e balneá rios que se ligam com a mesma, atendendo tanto ao trá fego intermunicipal quanto ao trá fego local. Desta forma, o atual Plano Diretor contempla a implantaçã o de uma avenida marginal, que viabilizaria e quali icaria o trá fego local, e reduziria os congestionamentos e reduçõ es de velocidade tã o caracterı́sticos do perı́odo de sazonal de veraneio:

Seção I Do Sistema Viário Art. 111 O Sistema Viário constitui a estrutura de circulação no território municipal, integrada à Malha Viária Básica Regional, que está hierarquizada em dois sentidos: I - Sentido longitudinal, paralelo ao Oceano Nível 1 - Estrada do Mar (RS 389) - Rodovia Estadual complementada por vias laterais. É a via de ligação intermunicipal que alimenta e complementa a malha viária local, com características de alta luidez, tráfego leve, cujas vias laterais proporcionam a integração com o uso e ocupação do solo.

Um gargalo importante, que atinge nı́veis de saturaçã o no perı́odo de verã o é a interseçã o das rodovias ERS 407 e ERS 389. O DAER (Departamento Autô nomo de Estradas de Rodagem) lançou, em 2018, licitaçã o para a construçã o de passagem por viaduto , na interseçã o dessas rodovias, com a inalidade de reduzir os congestionamentos no perı́odo de alta temporada. A iniciativa foi suspensa pelo ó rgã o no ano de 2019. Fica, portanto, a constataçã o das autoridades para a soluçã o daquele ponto de gargalo, crucial para a mobilidade no municı́pio de Xangri-Lá .

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Viaduto projetado para a interseçã o das rodovias ERS 407 e ERS 389 (fonte: Google Earth)

Ciclovias Nã o foi identi icado em nenhum trecho da rede viá ria a presença de ciclovias ou ciclofaixas, bem como qualquer iniciativa sistê mica de incentivo ao uso de bicicletas e demais veı́culos nã o motorizados. E evidente a má qualidade do pavimento das vias para tal inalidade, bem como a inexistê ncia de calçadas e passeios adequados e quali icados para a circulaçã o desses veı́culos em convı́vio com pedestres. Como forma de desenvolvimento e diversi icaçã o do modo de transporte e incentivo ao uso de bicicleta e veı́culos nã o motorizados para deslocamento dos residentes e veranistas, pode-se usar do recurso da contrapartidas. A implantaçã o de ciclofaixas e ciclovias podem se dar atravé s de parcerias da prefeitura local com construtoras e demais empresas privadas, de forma a contribuir com o processo de promover o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentá vel. Neste modelo, deverã o ser construı́das e mantidas as ciclovias e ciclofaixas, bem como bicicletá rios pú blicos, com vias de promover a qualidade de vida e ambiental por meio da acessibilidade universal.

Considerações Finais A aná lise dos nı́veis de serviço na situaçã o atual baseia-se nas condiçõ es experimentadas nos perı́odos de veraneio, em que as vias e interseçõ es atingem nı́vel F. Um importante aspecto a ser considerado refere-se à intensa utilizaçã o e à priorizaçã o do uso do automó vel em Xangri-Lá , fortemente incentivados pela con iguraçã o urbana, notadamente associada ao grande nú mero de condomı́nios residenciais existentes na cidade. Essa realidade implica em demanda excessiva de infraestruturas urbanas, tais como á reas de estacionamentos em calçadas e canteiros centrais, bem como uso de bicicletas nas vias urbanas. A condiçã o atual apresenta, nos cá lculos, condiçõ es pró ximas da saturaçã o principalmente nas principais interseçõ es que caracterizam a rede principal de Xangri-Lá .

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Praticamente todos os principais cruzamentos apresentam Nı́vel de Serviço F durante o perı́odo de veraneio, o que representa luxo dos veı́culos instá vel, qual seja, luxos muito pró ximos à capacidade de via; elevado volume de trá fego atrasos elevados, paradas de duraçã o prolongada e formaçã o de ilas extensas. Os dados dos nı́veis de serviço para a pior situaçã o de Nı́vel de Serviço F, parte de ocorrê ncias em 7 interseçõ es. Nestes cená rios, o municı́pio e a mobilidade urbana atingem um cará ter insustentá vel no Municı́pio. A implantaçã o desordenada e sem qualquer planejamento de estacionamentos em vias arteriais de fundamental relevâ ncia para o trá fego e circulaçã o no municı́pio, como é o caso da Avenida Paraguassu, contribuem fortemente para a ocorrê ncia de congestionamentos. As aná lises apresentadas rea irmam a importâ ncia dos deslocamentos coletivos e de formas nã o motorizados de transporte. As soluçõ es para comportar o crescimento da cidade, bem como alternativas de adensamento em algumas á reas especı́ icas, deverã o passar por um sistema sustentá vel dos deslocamentos urbanos e pela implementaçã o de medidas que ampliem a capacidade das vias principais, ou que apresentem alternativas viá rias complementares.

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ANÁLISE DA LEI DO PLANO DIRETOR DE XANGRI-LÁ A obrigatoriedade de revisã o perió dica dos Planos Diretores de Desenvolvimento Municipais (PDDMs), conforme estabelecido no Inciso III do Art. 40 da Lei Federal Nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade EC), busca ajustar aspectos gené ricos ou pontuais diante da nova realidade que os territó rios municipais possam ter experimentado no perı́odo de vigê ncia e aplicaçã o dos respectivos PDDMs, em especial quanto a estruturaçã o urbana, zoneamento de uso, parcelamento do solo e, no que couber, aos requisitos estabelecidos pelo EC (Art. 42). A presente aná lise engloba os aspectos formais e legais da referida Lei e aponta elementos que merecem especial atençã o por ocasiã o da revisã o da Lei Municipal Nº1.111 de 06 de Julho de 2008 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestã o de Xangri-Lá , RS. Por se tratar de aná lise visando detectar pontos a serem revistos ou seja, trata-se de uma “revisã o” de um PDDM e nã o da estruturaçã o de um “novo” PDDM, o parecer té cnico concentra-se nos aspectos do desenvolvimento urbano concernentes ao uso e ocupação territorial , aos instrumentos urbanísticos e ao escopo formal e legal d a referida Lei.

Considerações iniciais No intuito de alcançar o desenvolvimento equilibrado e sustentá vel para a totalidade dos territó rios municipais, os PDDM devem, minimamente, estabelecer premissas, princı́pios, diretrizes, modelo espacial, estraté gias, sistemas de gestã o e instrumentos de regulaçã o e controle. Estes ú ltimos, em especial, devem primar pela clareza, objetividade, factibilidade e lexibilidade, com vistas à sua consecuçã o e sustentaçã o na realidade objetiva, por perı́odo mı́nimo de dez ou vinte anos, de cada meta ou objetivo das diferentes polı́ticas, açõ es, planos e programas també m neles estabelecidos. Caso contrá rio, continuarã o a representar meras cartas de intençõ es, fontes de descré ditos e frustraçõ es dos cidadã os contribuintes dos sistemas tributá rios municipal, estadual e federal. As transformaçõ es socioeconô micas, culturais e ambientais a que as cidades estã o permanentemente submetidas, exigem respostas á geis e seguras por parte de seu estamento diretivo atravé s de recursos humanos quali icados, ordenamento organizacional adequado e processos de gestã o, monitoramento e de tomada de decisõ es, dinâ micos, competentes e retroalimentá veis que permitam a efetivaçã o do “acordo social” que, ao inal e ao cabo, está materializado nos PDDM: nossos PDDM privilegiam, basicamente, a regulaçã o formal do espaço privado. Isto gera procedimentos administrativos muitas vezes com resultados prá ticos em desacordo com os princı́pios, estraté gias e polı́ticas pú blicas propagadas pelo pró prio Plano que confere lhe sustentaçã o jurı́dica . Como decorrê ncia desta cultura polı́tica/administrativa, observa-se o descuido e a falta de priorizaçã o e promoçã o dos espaços pú blicos (vias, calçadas, largos, praças, parques, mobiliá rio e equipamentos urbanos). Em geral, as administraçõ es municipais subestimam, ou simplesmente ignoram, o Planejamento como instrumento bá sico do desenvolvimento e ordenamento urbano municipal. O resultado é ine iciê ncia e retrabalho que demandam mais e mais recursos econô mico- inanceiros, numa

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cadeia que se retroalimenta a ponto de, no longo prazo, tornar praticamente inexequı́veis obras indispensá veis da infraestrutura urbana. Um exemplo é a carê ncia, ou a incompletude, do sistema viá rio estrutural das nossas cidades - espinha dorsal imprescindı́vel para garantir a qualidade funcional da mobilidade de pessoas e mercadorias e, por decorrê ncia, da sustentabilidade socioeconô mica, cultural e ambiental. Esta aná lise parte do princı́pio de que um PDDM deve enquadrar de forma clara e concisa os principais elementos que devam governar o desenvolvimento territorial, por um perı́odo mı́nimo de dez anos, bem como explicitar, sem ambiguidades, as partes do territó rio aos quais correspondem diretrizes, objetivos, planos, programas e projetos que visem sua quali icaçã o. Sem tal enquadramento, terá perdido seu fundamento e razã o.

Do objeto e da metodologia Esta aná lise tem foco, na sua primeira parte, na veri icaçã o ao atendimento dos requisitos comuns e indispensá veis aos PDDM e à observâ ncia ao sistema legal vigente, ou seja: Constituiçõ es Federal e Estadual, Lei Orgâ nica Municipal, Estatuto da Cidade e demais legislaçõ es correlatas. Assim, este parecer tem por eixo a avaliaçã o crı́tica da estrutura formal e legal da referida Lei Nº 1.111/2008, com enfoques da seguinte ordem: ●

Identi icaçã o estrita dos conteú dos pertinentes aos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, em detrimento de maté rias pertinentes a legislaçõ es ou polı́ticas colaterais. Posteriormente serã o objeto de propostas excludentes do texto do atual PDDM com vistas à sua objetivação , transparência e aplicabilidade ;

●

Veri icaçã o da precisão e clareza redacional da Lei, com especial destaque aos princípios , conceitos e diretrizes , com vistas à transparência e ao perfeito entendimento por parte da populaçã o em geral;

●

Veri icaçã o quanto à pertinência e segurança jurídica dos instrumentos urbanísticos , à factibilidade e f lexibilidade , dos instrumentos normativos e dos instrumentos de estímulo ou indução à adequação , renovação e regularização predial e funcional e da consecução da adequação ou da reestruturação da cidade pré-existente , sob a é gide dos pró prios princípios , conceitos e diretrizes d a Lei atual;

●

Observaçã o do grau do tratamento normativo e regulatório das áreas privadas em confrontaçã o com os espaços públicos e dos excessos que possam ser mitigados , por exemplo, atravé s do foco nos aspectos de notó rio interesse pú blico, tais com: confrontaçã o das á reas pú blicas x á reas privadas (recuos viários ), disciplinamento da morfologia das edi icaçõ es (volumetria integral ) e na quali icaçã o do ambiente urbano (liberdade projetual ), com vistas à objetivação e simpli icação da Lei;

●

Veri icaçã o do quanto o PDDM Lei expressa com clareza determinado Modelo Espacial ( Modelo de Cidade ), a partir da proposta de estruturação urbana (sistemas viá rio e de espaços públicos ), de uso e ocupação do solo (morfologias construtivas e padrões de parcelamento ), seja atravé s da manutenção , restrição , expansão ou criação de áreas urbanas ou atravé s da manutenção , restrição ou densi icação demográ ica das áreas consolidadas e, se observa as escalas

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populacionais e geográ icas , as tipi icações , funcionalidades e vocações próprias e predominantes dos diferentes núcleos e vazios urbanos da cidade; ●

Veri icaçã o quanto à adequação e conexidade das estratégias , políticas, planos , ações , programas e projetos indutores para consecução do referido Modelo Espacial , seja no â mbito da integração regional , do turismo , da tecnologia e inovação , dos equipamentos estruturantes da mobilidade urbana (sistema viário e corredores de mobilidade , acessibilidade e urbanidade ), rede de equipamentos públicos comunitários , entre outros;

●

Observaçã o do grau hierá rquico que a Lei dispensa à instrumentação legal , técnica , orçamentário- inanceira e administrativa , de forma a integrar ações , programas e projetos indutores aos orçamento s e in vestimentos do municı́pio com vistas à s suas futuras implementaçõ es;

Análise preliminar do texto legal “Os conteúdos dos planos territoriais , e a qualidade das suas ideias , são avaliados pelo mérito dos resultados. Os planos territoriais, ao serem instrumentalizados como regulamentos administrativos cujos conteúdos se cristalizam na lei, bloqueiam o processo de concepção urbanística e constituem obstáculos ao desenvolvimento de boas soluções e de boas práticas. O urbanismo e os seus planos requerem um processo contínuo de análise e concepção, acompanhando as dinâmicas 11 sócio t erritoriais e m tempo real ( grifos nossos) .”

Princı́pios, diretrizes e objetivos estraté gicos respaldados por normas urbanı́sticas e apoiados por instrumentos de gestã o constituem o Plano de Xangri-La. Inicialmente veri ica-se que as maté rias estã o disseminadas pelo texto legal de uma forma desordenada o que di iculta a leitura objetiva da lei. A organizaçã o de PDDM deve privilegiar, no mı́nimo: ● ● ● ● ● ●

Princı́pios, Premissas, Diretrizes Estraté gias Modelo espacial ou planta de ordenamento (zoneamentos) Sistema de Gestã o Instrumentos de regulaçã o e controle (normas sobre atividades, edi icaçã o e parcelamento do solo) Disposiçõ es transitó rias.

PRINCIPIOS, PREMISSAS, DIRETRIZES - Princı́pios sã o premissas a serem observadas na concepçã o do Plano. Objetivos do Plano sã o as metas que se quer atingir. Diretrizes sã o as instruçõ es ou indicaçõ es para se alcançar os objetivos. ESTRATEGIAS constituem o eixo principal do Plano e devem representar o resultado da discussã o democrá tica sobre o futuro da Cidade. Assinalam as grandes metas a alcançar em mé dio e longo prazos,

Costa Pardal, Prof. Sidônio – 2014 (abertura do XVI Congresso Ibero-Americano de Urbanismo (CIU) Sintra, Portugal) 11

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de inindo os Programas e Açõ es de polı́tica urbana para todos os aspectos prioritá rios, e os projetos que de inem as intervençõ es concretas de curto prazo. MODELO ESPACIAL OU PLANTA DE ORDENAMENTO - conjunto das diretrizes de desenvolvimento urbano expresso atravé s de representaçõ es espaciais. Divisã o territorial, zoneamento, sistema de mobilidade urbana, elementos estruturadores da cidade. SISTEMA DE GESTAO atravé s do qual se dará o processo participativo, contı́nuo e integrado de planejamento urbano no Municı́pio. Apoiando o sistema de gestã o os instrumentos urbanı́sticos para a gestã o urbana previstos pelo Estatuto da Cidade como o direito de preempçã o, a concessã o real de uso para ins de moradia, as Zonas Especiais de Interesse Social, a transferê ncia de potencial construtivo, a outorga onerosa do direito de construir, as operaçõ es urbanas, o monitoramento do desenvolvimento da cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros. Os planos devem ser avaliados pelos seus resultados e devem ser corrigidos quando a necessidade assim o recomendar. Assim a agilidade nas decisõ es é de fundamental importâ ncia. A montagem do sistema de informaçõ es para a tomada de decisõ es, estruturada tanto para o pró prio monitoramento social do processo quanto para quali icar o monitoramento té cnico e polı́tico das açõ es é o instrumento indicado. INSTRUMENTOS DE REGULAÇAO E CONTROLE - normas urbanı́sticas que disciplinam o uso e a ocupaçã o do solo (atividades econô micas, edi icaçã o e parcelamento do solo). DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITORIAS – contendo os prazos de validade de documentos (segurança jurı́dica das aprovaçõ es), prazos para implantaçã o de projetos (curto e mé dio prazos), assuntos relativos a instrumentos legais tais como Projetos de Leis, Decretos do Executivo, Resoluçõ es de Conselhos, Normativas.

Comentários sobre a estrutura e estratégias do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Xangri-Lá O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Xangri-Lá , instituı́do pela lei n° 1111, de 06 de junho de 2008, está organizado de forma temá tica em oito partes, chamadas Tı́tulos, subdivididos em capı́tulos. Os tı́tulos sã o: ● ● ● ● ● ● ● ●

TITULO I - DA CONCEITUAÇAO, PRINCIPIOS E OBJETIVOS GERAIS TITULO II - DA INTEGRAÇAO REGIONAL TITULO III - DA ESTRUTURAÇAO URBANA TITULO IV - DAS POLITICAS E AÇOES ESTRATEGICOS SOCIAIS, ECONOMICAS, URBANAS E AMBIENTAIS TITULO V - DO PLANO REGULADOR TITULO VI - DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO URBANA E AMBIENTAL TITULO VII - DA GESTAO DEMOCRATICA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO URBANO TITULO VIII - DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITORIAS Abaixo, os tı́tulos comentados no que diz respeito à s inconsistê ncias encontradas no Plano Diretor.

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Título I - Da conceituação, princípios e objetivos gerais O Tı́tulo I de ine os princı́pios e objetivos gerais do Plano, que fazem referê ncia à inclusão social e o direito à Cidade , o respeito à s funções sociais da Cidade e da propriedade , a preservação e recuperação do ambiente natural e a participação da população nos processos de decisã o, de planejamento e de gestã o. COMENTÁRIO: O Plano nã o explicita os Projetos, Planos e Programas municipais que permitirã o alcançar tais princı́pios e objetivos .

Título II - Da integração regional O Tı́tulo II descreve os instrumentos de integraçã o entre os municı́pios da Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte - AULINOR (Lei Complementar nº 12.100, de 27 de maio de 2004). Descreve as funçõ es pú blicas comuns, os elementos estruturadores e lança como objetivo o estı́mulo a novas centralidades e dinamizaçã o das existentes. COMENTÁRIO: Algumas açõ es contemplaram os objetivos presentes no Tı́tulo II : ●

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Preservaçã o e conservaçã o ambiental comum aos municı́pios integrantes do AULINOR. Foram elaborados os seguintes planos: ○ Plano de saneamento ○ Plano de manejo de dunas ○ Plano de arborizaçã o ○ Projeto apoie uma praça (Legislaçã o Municipal: Lei 1083 / 2018) Informaçõ es regionais de cartogra ia: ○ Foi elaborada base cartográ ica dos Planos Diretores dos municı́pios integrantes do AULINOR por meio convê nio DNIT/Metroplan.

Foram identi icados, no Plano vigente, elementos que poderiam ser explorados no desenvolvimento do municı́pio de Xangri-Lá : Art. 10 Constituem-se em Elementos Estruturadores da Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte os eixos, com suas caracterı́sticas diferenciadas, que permitem alcançar progressivamente maior integraçã o entre os municı́pios, entre o tecido urbano e o sı́tio natural, melhor coesã o e luidez entre suas partes, bem como maior equilı́brio entre as á reas construı́das e os espaços abertos, compreendendo: I - a ocorrê ncia de ambientes sequenciais longitudinais ao oceano composto pela faixa de praia, zona de dunas primá rias, zona de dunas secundá rias e banhados associados, cordã o de lagoas, dunas terciá rias, vales e montanhas, que compõ em o sistema litorâ neo do litoral norte do Rio Grande do Sul e devendo ser respeitadas suas relações e vulnerabilidades ; (...)

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VIII - os parques, reservas e unidades de conservação , que constituem o conjunto dos espaços naturais, de propriedade pú blica ou privada, necessá rios à manutençã o da qualidade ambiental e ao desenvolvimento sustentá vel do Municı́pio e da Aglomeraçã o; IX - O conjunto de espaços de Orla caracterizados por feiçõ es de praia, dunas, restingas, marismas, lagunas, estuá rios, canais ou braços de mar onde estã o situados os terrenos de marinha e seus acrescidos. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) COMENTÁRIO: ● ● ●

Nã o estã o elencadas no Plano Diretor, as relaçõ es e vulnerabilidades dos ambientes sequenciais listados. Nã o existem Unidades de Conservaçã o Ambiental nem Reservas no Municı́pio. Os terrenos da Marinha e acrescidos continuam sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimô nio da Uniã o, uma vez que nã o foi irmado o termo de adesã o.

Art. 11 A implantaçã o de qualquer projeto, pú blico ou privado, deverá , na respectiva á rea, considerar a implantação dos elementos estruturadores e integradores citados no artigo anterior, bem como obedecer à s disposições e parâmetros urbanísticos e stabelecidos nesta Lei e na legislaçã o complementar. COMENTÁRIO: ● ● ●

Os elementos estruturadores nã o estã o gravados no Plano Diretor, de modo que torna-se inviá vel considerá -los para a implantaçã o de projetos. Os parâ metros urbanı́sticos sã o de inidos pelo Zoneamento do Plano Regulador. Nã o existem estudos, na escala municipal ou de vizinhança , sendo considerada, cada intervençã o, sem os parâ metros para avaliaçã o de impactos sobre a estrutura urbana.

Art. 12 S erá estimulada a geraçã o de novas centralidades e dinamizadas as já existentes pela implantaçã o de pontos de transporte coletivo, praças e passeios pú blicos, equipamentos e serviços pú blicos, como elementos incentivadores do comé rcio e serviços privados. COMENTÁRIO: ●

Nã o houve planejamento concreto a respeito das centralidades ou seja, nã o foram incorporadas no PDDM incentivos, regulamentos e/ou polı́ticas que conduzissem a consolidaçã o ou geraçã o de novas centralidades.

Título III - Da Estruturação Urbana Sob o Tı́tulo Estruturaçã o Urbana, sã o de inidos o Perı́metro Urbano do Municı́pio e incluı́do o Zoneamento Econô mico Ecoló gico que de ine zonas do territó rio com metas e restriçõ es especı́ icas, sem tratar do regime urbanı́stico ou das normas de ocupaçã o do solo. O regime urbanı́stico, exclusivamente,

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contido no Plano Regulador , contempla as normativas referentes ao uso e ocupaçã o do solo. O Plano Regulador divide o municı́pio em setores e de ine o ı́ndices, taxas e recuos a serem aplicadas em cada lote urbano ou rural, alé m da listar usos permitidos para cada setor municipal.

Capítulo I - DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO Art. 13 O Territó rio Municipal é subdividido em Zona Urbana e Zona Rural COMENTÁRIO: ● Nã o há poligonal representada em mapa, apenas descrita, de forma analı́tica, no referido artigo. O mapa abaixo foi inferido a partir dos setores do Plano Regulador, por uso predominante.

XG | Plano Diretor: á rea urbana e á rea rural (fonte: elaborado pelos autores)

A descriçã o do perı́metro urbano feita de forma analı́tica é de difı́cil entendimento. A descriçã o analı́tica territorial nã o é usual em Planos Diretores – onde a Divisã o Territorial em zonas, setores, etc., é gra icamente representada e, somente de forma complementar, descrita analiticamente. No presente caso, a descriçã o deve ser , pelo menos, acompanhada por mapa georreferenciado , instrumento bá sico para a implantaçã o de Sistema Municipal de Informaçõ es (SMI) efetivo e de acesso universal. O artigo nã o conté m o conceito de Zona Urbana, apenas o de zona rural. A redaçã o imprecisa do inciso I do §1º nã o esclarece a Divisã o Territorial, base para um Sistema Municipal de Informaçõ es e instrumento indispensá vel para o acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano e

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rural. Sistemas Municipais de Informaçõ es Territoriais apresentam, geralmente hierarquia de objetos tais como macrozonas, bairros, zonas ambientais, setores e subsetores urbanı́sticos para prescrever e comparar partes entre si e com indicadores de desenvolvimento nacionais e internacionais. A conceituaçã o de Zona Rural está incompleta. De ine apenas uma das atividades e nã o as atividades pró prias do Setor Primá rio. Capítulo II - DO ZONEAMENTO AMBIENTAL Art. 15 O zoneamento proposto para todo o territó rio do Municı́pio teve como elementos estruturadores as potencialidades e restriçõ es do Meio Ambiente, identi icados a partir do Zoneamento Ecoló gico Econô mico do Litoral Norte - ZEE. COMENTÁRIO: ● ●

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O ZEE consta como Anexo 1 do PDDM. O Zoneamento Ecoló gico Econô mico integra o PDDM como Anexo I. O ZEE divide o municı́pio de Xangri-Lá em 6 zonas, de inindo potencialidades e restriçõ es identi icadas a partir do Zoneamento Ecoló gico Econô mico do Litoral Norte - ZEE, elaborado pela FEPAM. Alé m das Zonas, o mapa do ZEE demarca as APPs de inidas por legislaçã o federal, alé m dos 2 sambaquis existentes em á rea urbana e 5 sambaquis existentes em á rea nã o urbanizada.

XG | Zoneamento Ecoló gico Econô mico, Anexo 1 do Plano Diretor (fonte: PMX)

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Nã o ica claro se o Zoneamento Ambiental e o Zoneamento Econô mico sã o objetivos estraté gicos para a quali icaçã o ambiental dos espaços da cidade (metas e restriçõ es) ou sã o subdivisõ es territoriais da Planta de Ordenamento Urbano, parte do Sistema Municipal de Informaçõ es ou, ainda, refere-se a normatizaçã o do Uso e Ocupaçã o do Solo (Regime Urbanı́stico). Tampouco ica claro se os Setores sã o Subdivisõ es das Zonas Ambientais. Da mesma forma, o Regime Urbanı́stico (normas para liberaçã o de alvará s, aprovaçã o de edi icaçõ es e parcelamento do solo e licenças ambientais) é aplicado com base no Zoneamento Ambiental conforme estabelece o art. 16 do PDDM ou com base nos Setores de Uso conforme estabelece os Anexos 2.2 a 4 do PDDM (mapas). Art. 16 O zoneamento ambiental é composto pelas seguintes zonas, sobre as quais se aplicam os regimes urbanı́sticos e usos apresentados no tı́tulo V - do Plano Regulador, conforme Mapa do Zoneamento Ecoló gico-Econô mico de Xangri-Lá que constitui o Anexo 1: I - ZONA 1 (Z1) - Faixa de praia - Corresponde a uma faixa de dinâ mica ambiental muito intensa, que consiste na interface entre o oceano e o continente, limitada por dunas frontais. a) Metas - Compatibilizar os usos de lazer, recreaçã o, turismo e esportes com preservaçã o da paisagem e das caracterı́sticas da Zona 1 (Z1). b) Restriçõ es - Preservar ou recuperar as dunas frontais atravé s de um plano de manejo ; Manter as drenagens naturais principais; Proibir o trá fego de caminhõ es e veı́culos pesados na faixa de praia exceto os serviços de abastecimento dos quiosques em horá rios determinados pelo ó rgã o ambiental; Permitir a implantaçã o de estabelecimentos comerciais do tipo quiosque , somente com base em um plano municipal , de acordo com os crité rios té cnicos do ó rgã o ambiental competente; (Redaçã o dada pela Lei Complementar nº 84/2015) COMENTÁRIO: ●

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Para preservaçã o das dunas, o Municı́pio possui Plano de Manejo de Dunas. Este plano, entretanto, nã o está anexo ao Plano Diretor ou seja, nao faz parte da Lei que dá suporte jurı́dico ao desenvolvimento territorial de Xangri-La. Para implantaçã o de quiosques, o Municı́pio conta com o Plano de Uso de Faixa de Praia, que consiste em plantas dos balneá rios com localizaçã o dos quiosques. Este plano, entretanto, nã o está anexo ao Plano Diretor nem correlaciona a distribuiçã o dos quiosques com as densidades atuais e previstas pelo Plano Diretor. O trafego de veı́culos de grande parte na faixa de praia deve ser tratado em diretriz especi ica de Plano de Mobilidade

O Capı́tulo se refere a Zoneamento Ambiental, poré m tem dispositivos sobre setores que nã o fazem parte do assunto tratado neste Capı́tulo (Artigos 17 e 18).

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XG | ZEE - Zona 1 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

II - ZONA 2 (Z2) - Zona Urbanizaçã o Intensiva - Area formada pela erosã o e deposiçã o eó lica de sedimentos, composta por dunas vegetadas monticulares, corredores de alimentaçã o eó lica, dunas livres, lençó is eó licos e planı́cies interdunas. Apresenta-se atualmente com ocupaçã o urbana praticamente contı́nua em faixa longitudinal ao oceano. a) Metas - Ordenamento da ocupaçã o urbana, adequando-se à s condiçõ es de suporte do ambiente natural; Incentivar as atividades de veranismo, turismo, lazer e recreaçã o; Manter os ecossistemas

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remanescentes representativos das condições ambientais originais ; Incentivar o plantio de espécies nativas e exóticas adequadas ao clima . b) Restriçõ es ambientais - Manter as drenagens naturais principais ; Preservar as dunas de importância paisagística ; Manter a mata nativa, especialmente de restinga; Preservar os sambaquis inseridos na á rea urbana; Nã o permitir aterro sanitário ; Garantir a in iltraçã o das á guas pluviais vinculadas aos ı́ndices de ocupaçã o do solo urbano. COMENTÁRIO: ● ● ● ● ●

Os ecossistemas remanescentes das condiçõ es ambientais originais nã o estã o delimitados no PDDM. Nã o estã o de inidas a vegetaçã o nativa e as espé cies exó ticas adequadas ao clima. Nã o estã o gravados nos anexos do PDDM: as drenagens naturais principais; as dunas de importâ ncia paisagı́stica; as á reas de mata nativa. Os sambaquis inseridos na á rea urbana estã o delimitados pelo Zoneamento do Plano Regulador, anexo 2.1 do PDDM. A garantia de in iltraçã o das aguas pluviais nao eh parametrizada por indicadores nem caracterizadas polı́ticas de mitigaçã o dos impactos decorrentes da impermeabilizaçã o do solo urbano como consequê ncia da crescente ocupaçã o dos terrenos dos loteamentos abertos e condominios

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XG | ZEE - Zona 2 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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III - ZONA 3 (Z3) - Expansã o urbana - Presença de campos secos arenosos e campos ú midos de ocorrê ncia esparsa, com alguns remanescentes de mata de restinga. a) Metas - Planejamento da expansão urbana de forma adequada à s condiçõ es naturais; Incentivar as atividades de veranismo, turismo, lazer e recreaçã o; Incentivar o plantio de espé cies nativas e exó ticas adequadas ao clima. b) Restriçõ es ambientais - Manter a mata nativa , especialmente de restinga; Proibir a mineraçã o abaixo do lençol freá tico; Manter as drenagens principais; Garantir a in iltraçã o das á guas pluviais, vinculada aos ı́ndices de ocupaçã o do solo urbano; Proibir aterro sanitá rio. COMENTÁRIO: ●

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A poligonal da á rea denominada “expansã o urbana” está delimitada no Anexo 1 do PDDM. Esta á rea, entretanto, se encontra dentro da á rea descrita como Area Rural pelo Anexo 2.1 Plano Regulador. A adequaçã o à s condiçõ es naturais é exigida por licenciamento ambiental, elaborado por empreendimento. As á reas de mata nativa estã o delimitadas no Anexo 1 do PDDM. Nao sao referidas, no PDDM, açõ es, planos, programas e/ou projetos que sirvam de apoio ao cumprimento das metas propostas

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XG | ZEE - Zona 3 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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IV - ZONA 4 (Z4) - Corredor da Estrada do Mar - Compreende a á rea de in luê ncia da Estrada do Mar e dos acessos principais a Xangri-Lá . Area com intensa pressã o de uso antró pico pelo grande luxo de veı́culos e pela valorizaçã o imobiliá ria. a) Metas - Permitir a localizaçã o de usos de apoio rodoviário e a integraçã o dos diferentes usos urbanos em faixa longitudinal ao sistema viá rio. b) Restriçõ es - Manter remanescentes de ecossistemas naturais i ncidentes nesta faixa. COMENTÁRIO: ● ● ●

As restriçõ es de uso desta á rea sã o estabelecidas pela faixa de domı́nio de 20m e faixa nã o edi icante de 15m. Os usos possı́veis para esta á rea estã o de inidos pelo Anexo 2.1 Zoneamento do Plano Regulador do PDDM. Os ecossistemas remanescentes das condiçõ es ambientais originais nã o estã o delimitados no PDDM.

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XG | ZEE - Zona 4 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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V - ZONA 5 (Z5) - Area Rural - Presença de campos secos arenosos, campos ú midos e banhados de ocorrê ncia esparsa, com alguns remanescentes de mata de restinga. Area de transiçã o entre o corredor da Estrada do Mar e a á rea de campos banhados pertencentes ao sistema de lagoas. a) Metas - Manter como Zona Rural, adequando as atividades agropecuá ria, à s restrições ambientais ; Permitir as atividades agropecuá rias, adequando-as à s restriçõ es ambientais; Estimular o lazer, recreaçã o, turismo e ecoturismo; Manter os ecossistemas remanescentes representativos das condiçõ es ambientais originais; Incentivar o lorestamento com espé cies nativas; Averbação de reserva legal nas propriedades. b) Restriçõ es - Garantir o padrã o de drenagem natural; Proibir a mineraçã o; Proibir aterro sanitá rio; Proibir ocupaçã o de áreas inundáveis . COMENTÁRIO: ● ● ● ●

As restriçõ es ambientais nã o estã o de inidas no PDDM. Os ecossistemas remanescentes nã o estã o delimitados no PDDM. O Municı́pio nã o possui levantamento de averbaçã o de reserva legal nas propriedades. Nã o estã o gravados nos anexos do PDDM as linhas de drenagem natural e as á reas inundá veis.

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XG | ZEE - Zona 5 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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VI - ZONA 6 (Z6) - Area de interesse Ambiental - Area de transiçã o entre o Rio Tramandaı́, lagoa das Malvas, canal Joã o Pedro, lagoa dos Quadros e zona rural. Apresenta ecossistemas importantes para a manutençã o da qualidade ambiental, inclusive corredor de fauna e lora c om importantes á reas de reproduçã o e/ou criaçã o de espé cies endê micas e em extinçã o. a) Metas - Manter as características dos ecossistemas , garantindo a preservaçã o da sua dinâ mica natural e da paisagem caracterı́stica; Manter como Zona rural, adequando as atividades agropecuá rias as restriçõ es ambientais. b) Restriçõ es - Garantir o padrão de drenagem natural ; Manter a mata nativa , especialmente de restinga, e mata ciliar; Proibir a mineraçã o; Preservar a vegetaçã o marginal dos corpos hı́dricos em faixa mínima de 50m as margens do rio Tramandaı́, nascentes, e corpos d’á gua e 100m para lagoas , a partir da cota mé dia de cheia; conservar as dunas; Restringir a atividade agropecuá ria adequando aos requisitos de conservaçã o e suporte; Manter os corredores biológicos , especialmente de espé cies endê micas; Proibir a ocupaçã o de áreas inundáveis ; A partir da cota mé dia de cheia das lagoas, estabelecer uma faixa de transiçã o de, no mı́nimo, 150m , onde será proibido o lorestamento com espé cies exó ticas e somente será admitida ocupaçã o sem caracterı́sticas urbanas, permitindo o uso de lazer e turismo; Permitir navegaçã o a motor e esportes ná uticos somente em á reas regulamentadas; Proibir a disposiçã o de resı́duos só lidos. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) COMENTÁRIO: ● ● ● ● ●

O corredor de fauna e lora citado no presente artigo nã o foi gravado em mapa. As caracterı́sticas dos ecossistemas estã o de inidas em bibliogra ia especı́ ica, nã o integrando o PDDM. Nã o estã o gravados nos anexos do PDDM as linhas de drenagem natural. As á reas de mata nativa, as faixas de 50m das margens dos rios e de 100m para lagoas estã o delimitadas no Anexo 1 do PDDM. A faixa de transiçã o de 150m nã o está delimitada em nenhum mapa do PDDM.

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XG | ZEE - Zona 6 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Art. 18 P oderã o ser instituı́dos Setores Especiais , inseridos nos setores estabelecidos no pará grafo 1º do artigo 131, quando os processos de consolidaçã o de uso e ocupaçã o apresentarem caracterı́sticas distintas quanto aos setores onde estã o inseridos e quando for objeto de açõ es distintas do Poder Pú blico Municipal. COMENTÁRIO: ●

Setor Especial inserido: Hotel - quadra 17, setor 373. O Zoneamento do PDDM nã o conté m esta atualizaçã o.

Título IV - Das políticas e ações estratégicos sociais, econômicas, urbanas e ambientais O Tı́tulo IV lista as estraté gias temá ticas para o Municı́pio. Cada estraté gia possui um conjunto de diretrizes que devem orientar a concretizaçã o dos objetivos do Plano.

COMENTÁRIO: Neste tı́tulo, carece conceituar o que sã o Polı́ticas. Os Capı́tulos se referem a Estraté gias. Nas Estraté gias é necessá rio conceituar o que sã o Objetivos (curto, mé dio e longo prazos), Programas, Projetos e Açõ es. Capítulo I -ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL Art. 19 E objetivo da Estraté gia de Promoçã o Econô mica e Social o estabelecimento de polı́ticas que busquem a dinamizaçã o da economia do Municı́pio, atravé s de açõ es diretas com a comunidade e com os setores produtivos, assim como a articulaçã o com outras esferas de poder. Essas polı́ticas deverã o promover a geraçã o de postos de trabalho relacionados com o lugar de residê ncia; incentivar a produçã o e a socializaçã o de conhecimento tecnoló gico; promover critérios para a localização de estabelecimentos comerciais de grande porte ; incentivar medidas que orientem para a visão de desenvolvimento sustentável ; oferta de alternativas de atividades para a populaçã o de baixa renda; desenvolvimento de atividades de lazer e turismo e quali icaçã o das á reas habitacionais. Pará grafo ú nico. Para alcançar o objetivo descrito no "caput" deste artigo, o Município deverá articular-se com os demais municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte e instâ ncias do governo estadual e federal. COMENTÁRIO: ● ● ●

Nã o foram desenvolvidos crité rios para a localizaçã o de estabelecimentos comerciais de grande porte. Nã o foram desenvolvidas medidas que orientem para a visã o de desenvolvimento sustentá vel. Por meio da AMLINORTE houveram articulaçõ es para o desenvolvimento de projeto de destinaçã o de resı́duos, poré m sem sucesso.

Art. 20 S ã o diretrizes da Estraté gia de Promoçã o Econô mica e Social:

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I - a concentraçã o das atividades econômicas no Municı́pio; (...) V - o estímulo e o apoio ao acesso e ao desenvolvimento do conhecimento cientí ico e tecnológico , pelos micros e pequenos empreendimentos, cooperativas e empresas autogestioná rias; VI - a articulação das diversas políticas sociais com a política econômica , potencializando as açõ es pú blicas e compatibilizando crescimento econô mico com justiça social, desenvolvimento social, cultural e equilı́brio ambiental; COMENTÁRIO: ● ●

Nã o estã o especi icadas as atividades econô micas que deveriam ser estimuladas; Nã o foram realizadas, no perı́odo de 2009 a 2019, açõ es no sentido de estimular e apoiar o acesso ao desenvolvimento cientı́ ico e tecnoló gico e articulaçã o de polı́ticas sociais com a polı́tica econô mica.

Art. 21 S ã o diretrizes da polı́tica de turismo: I - sustentar luxos turísticos elevados e constantes ; II - consolidar a posiçã o do municı́pio como centro de turismo, lazer e veraneio; III - estabelecer política de desenvolvimento integrado do turismo , articulando-se com os municı́pios da Aglomeraçã o; IV - aumentar e manter o ı́ndice de permanê ncia do turista no Municı́pio; V - aumentar participaçã o do Municı́pio no movimento turı́stico, promovendo e estimulando a divulgaçã o de eventos e projetos de interesse turı́stico; VI - sistematizar o levantamento e atualizaçã o de dados e informaçõ es de interesse para o desenvolvimento turı́stico no Municı́pio; VII - garantir a oferta e qualidade na infraestrutura de serviços e informaçã o ao turista; COMENTÁRIO: ●

Nã o foram elaborados ou especi icados no escopo do PDDM Planos, Programas e Projetos neste sentido.

Art. 22 S ã o açõ es estraté gicas para o turismo: I - apoiar e criar incentivos ao turismo cultural, e de negó cios em â mbito municipal e regional, como a institucionalização e criação do Museu do Sítio Arqueológico - Sambaquis ; (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) COMENTÁRIO:

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Nã o foi criado o Museu do Sı́tio Arqueoló gico - Sambaquis. Existe o cercamento dos sambaquis que tem se mostrado insu iciente para conter o avanço de construçõ es privadas na á rea de abrangê ncia do sı́tio arqueoló gico;

Art. 24 S ã o açõ es estraté gicas no campo do Trabalho, Emprego e Renda: I - estimular as atividades econô micas intensivas em mã o-de-obra; II - promover cursos de capacitaçã o, por meio de açõ es coordenadas entre o Poder Pú blico e a iniciativa privada, com o objetivo de criar a mã o de obra especializada para a execuçã o de atividades industriais voltadas à construçã o civil abrangendo suas diversas modalidades: marcenaria, marmoraria, carpintaria, entre outras; III - implementar polı́ticas de apoio à s iniciativas de ocupaçã o autô noma, associativa e cooperativada; IV - constituir instrumentos de apoio aos micros e pequenos empreendimentos, individuais ou coletivos, na forma de capacitaçã o gerencial, transferê ncia tecnoló gica e fornecimento de cré dito; V - desenvolver programas que formalizem as atividades e empreendimentos do setor informal. COMENTÁRIO: ●

Nã o foram especi icados Planos, Programas e Projetos no PDDM para os 5 itens acima arrolados.

Art. 25 S ã o diretrizes da Educaçã o: I - promover a melhoria da gestã o, do acesso e da qualidade dos serviços escolares; II - universalizar o acesso à Escola no â mbito municipal; III - garantir o acesso ao Ensino Formal a jovens e adultos; IV - implantar as disposiçõ es da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã o. V - implementar a rede hierarquizada escolar, de modo a: a) reconstruir, redimensionar e ampliar os serviços de ensino em relaçã o à sua demanda potencial; b) reestruturar o atendimento pré -escolar; c) equilibrar a oferta de vagas escolares; COMENTÁRIO: ● ● ●

A educaçã o em Xangri-Lá nos ú ltimos dez anos teve uma expansã o no nú mero de alunos e professores de em torno de 20%. Ampliou-se uma E.M.E.I, uma E.M.E.F e criou-se uma nova E.M.E.I., e encontra-se em construçã o novo pré dio para a E.M.E.I. Sementinha. Realizam-se, anualmente no Municı́pio, 40 horas de quali icaçõ es pro issionais para professores.

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Todos docentes tê m curso superior e 70% possuem pó s graduaçã o, especializaçõ es ou mestrados. Art. 26 Sã o açõ es estraté gicas no campo da Educaçã o: I - promover o adequado funcionamento das escolas municipais e estadual; II - manter os espaços fı́sicos das escolas, quali icando as á reas destinadas ao esporte e a cultura ; III - manter a qualidade de ensino, promovendo cursos de atualizaçã o e aperfeiçoamento aos pro issionais de educaçã o. COMENTÁRIO: ● ● ●

Todas as escolas possuem espaços para a cultura, lazer e prá ticas de esportes, atravé s da utilizaçã o de seus espaços externos e dos giná sios poliesportivos, atendendo a solicitaçõ es. Todas as escolas tê m rampas de acessibilidade e salas especiais para atendimento especializado promovendo inclusã o. As açõ es previstas no campo da Educaçã o encontram consistê ncia no planejamento dirigido ao setor.

Art. 27 S ã o diretrizes da Saú de: (...) V - promover o acesso da populaçã o ao serviço de saú de, modo a: a) promover a ampliaçã o e a manutençã o integral do Programa de Saú de da Famı́lia, articulado aos demais nı́veis de atuaçã o do SUS; b) desenvolver programas e ações de saú de tendo como base a territorializaçã o, a priorizaçã o das populaçõ es de maior risco, a hierarquizaçã o dos serviços e o planejamento ascendente das açõ es, estimular estudos para a viabilizaçã o da instalaçã o de uma unidade hospitalar; VI - implementar atendimento hospitalar de acordo com a integração regional; VII - ampliar a rede fı́sica de atendimento pré -hospitalar, adequando-a à s necessidades da populaçã o; COMENTÁRIO: ●

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O municı́pio desenvolve programas e açõ es com base na terceirizaçã o, atravé s das unidades de saú de distribuı́das em todos os bairros todas com priorizaçõ es de programas para as populaçõ es de maiores riscos. No momento, nã o há demanda de instalaçã o de unidade hospitalar. Como nã o existem parâ metros federais ou estaduais para atendimento, periodicamente é realizada, em cará ter regional, a avaliaçã o acerca da necessidade de ampliaçã o.

Art. 28 S ã o açõ es estraté gicas no campo da Saú de: I - integrar a rede municipal com a rede estadual e federal já uni icada do SUS; II - promover a melhoria da saúde ambiental da Cidade, de acordo com a legislaçã o vigente em parceria com as demais secretarias ;

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COMENTÁRIO: ● ● ●

Nã o estã o de inidos os aspectos de saú de ambiental. Nã o há açõ es conjuntas entre secretarias. Em geral, os recursos alocados para a á rea da Saú de encontram-se distribuı́dos de forma satisfató ria no territó rio

Art. 30 D as polı́ticas e açõ es estraté gicas da Assistência Social : I - realizar de forma integrada à s polı́ticas setoriais, considerando as desigualdades só cio-territoriais, visando o seu enfrentamento, à garantia dos mı́nimos sociais, ao provimento de condiçõ es para atender contingê ncia social e a universalizaçã o dos direitos sociais; II - prover serviços, programas, projetos e benefı́cios de proteçã o social bá sica que tem como objetivo prevenir situaçõ es de risco por meio de desenvolvimento, de potencialidades e aquisiçõ es, e o fortalecimento dos vı́nculos familiares e comunitá rios à populaçã o que vive em situaçã o de vulnerabilidade social; III - desenvolver a proteçã o social especial, de atendimento destinadas à s famı́lias, indivı́duos que se encontram em situaçã o de risco pessoal e social, por ocorrê ncia de abandono, maus tratos fı́sicos e ou psı́quicos, abuso sexual, uso de substâ ncias psicoativas, cumprimento de medidas só cio-educativas, situaçã o de rua, de trabalho infantil; IV - assegurar que as açõ es tenham centralidade na famı́lia, e que garantam a convivê ncia familiar e comunitá ria. COMENTÁRIO: ●

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Existem, no Municı́pio, os equipamentos de assistê ncia social: ○ Serviço de Convivê ncia (Bairro Guará ) ○ CRAS (Balneá rio Xangri-Lá ) ○ Secretaria de Assistê ncia Social (Balneá rio Xangri-Lá ) Os equipamentos existentes parecem atender aos objetivos previstos pelo Plano Diretor

Art. 31 S ã o diretrizes no campo da Cultura: I - universalizar o acesso para a produçã o e utilizaçã o de bens e atividades culturais; II - garantir a todos, os espaços e meios necessá rios para a criaçã o e produçã o cultural; (...) IV - assegurar o pleno funcionamento de equipamentos e serviços culturais municipais.

Art. 32 S ã o açõ es estraté gicas no campo da Cultura: I - estimular a ocupaçã o cultural dos espaços pú blicos nos balneá rios;

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II - viabilizar a implantação de equipamentos culturais , como teatros, cinemas, centros culturais, bibliotecas, casas de cultura; III - ampliar o número de bibliotecas da rede municipal de ensino e implantar sistema de atualizaçã o permanente de seus acervos; IV - inventariar e conservar monumentos e obras e scultó ricas em logradouros pú blicos; V - manter o conjunto arquitetônico de interesse histó rico dentro do Municı́pio; COMENTÁRIO: ● ● ● ●

Nos ú ltimos 10 anos nã o foram implementados equipamentos culturais no municı́pio, tais quais teatros, cinemas, centros culturais, bibliotecas, casas de cultura. Todas as escolas pú blicas do Municı́pio possuem biblioteca pró pria. Nã o há inventá rio e descriçã o das obras e monumentos do municı́pio. Nã o há listagem e descriçã o do conjunto arquitetô nico de interesse histó rico.

Art. 33 Sã o diretrizes no campo de Esportes, Lazer e Recreaçã o: (...) III - a ampliaçã o e a otimizaçã o da capacidade dos equipamentos esportivos municipais , adotando-se como padrã o mı́nimo de atendimento a possibilidade de uso por 10% (dez por cento) da populaçã o. II - quali icar prioritariamente, as praças centrais dos balneá rios; III - construir equipamentos em regiões carentes de unidades esportivas, com especial atençã o aos conjuntos de Habitaçã o de Interesse Social; IV - implantar programas de ruas de lazer , promovendo atividades de esportes, lazer e cultura; V - demarcar na faixa de praia espaços para surf, pesca e banho; VI - demarcar áreas para esportes náuticos n as á guas interiores e orlas marı́timas, conforme parecer dos ó rgã os competentes. COMENTÁRIO: ●

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No perı́odo de 2009 a 2019 foram executadas as seguintes obras de equipamentos esportivos: ○ 3 reformas de giná sio ○ 1 construçã o de quadras cobertas ○ Academias ao ar livre ○ 2 playground e reformas anuais ○ 1 pista de skate Nã o foram construı́dos equipamentos em regiõ es carentes. Nã o há logradouros utilizados para esta inalidade, e o PDDM tampouco de ine potenciais para esta inalidade.

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Há delimitaçã o municipal das á reas de pesca, conforme Decreto Nº 148/2011 - Demarca áreas destinadas à prática de Surf e Pesca na Orla do Município de Xangri-Lá . Este mapeamento, entretanto, nã o integra o PDDM. Nã o foram demarcadas á reas para esportes ná uticos.

Art. 36 S ã o açõ es estraté gicas relativas à Segurança Urbana: I - estabelecer convê nios com o governo estadual para a utilizaçã o, de forma integrada, das câmeras de vigilância eletrônica, para o monitoramento de trâ nsito e para o policiamento preventivo; (...) IV - colaborar para a segurança d os usuá rios dos espaços pú blicos municipais; V - estimular a diversidade de atividades ; VI - estimular as interações entre o espaço público, semipúblico e privado; VII - priorizar a circulação de pedestres ; (...) X - elaborar mapas de ocorrências e pesquisa de vitimizaçã o em parceria com a Secretaria de Segurança Pú blica, comunidade e entidades do setor, identi icando e avaliando as vulnerabilidades e os riscos existentes no â mbito do Municı́pio; COMENTÁRIOS: ● ●

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Nã o foram instaladas câ meras de vigilâ ncia eletrô nica. A segurança dos usuá rios dos espaços pú blicos, especialmente das ruas e calçadas aumentaria se o Plano Diretor de inisse crité rios para o projeto de cercamento dos lotes junto ao passeio pú blico, contribuindo assim para o aumento do controle social (visibilidade) da rua. Nã o existem crité rios ou parâ metros no Plano Regulador que poderiam induzir ao aumento das interaçõ es entre o espaço pú blico, semipú blico e privado bem como ao aumento da diversidade de atividades; Nã o existem provisõ es ou estraté gias no PDDM que correlacionem a capacidade de manutençã o de espaços pú blicos e á reas verdes pelo municı́pio com sua garantia de uso. Grande parte dos setores do PDDM permitem uso misto. Nã o foram elaborados mapas de ocorrê ncias nem avaliadas as vulnerabilidades e os riscos existentes no Municı́pio no que tange a segurança pú blica;

Art. 38 S ã o diretrizes da polı́tica de Abastecimento: (...) II - disponibilizar espaços públicos p ara a comercializaçã o de produtos alimentı́cios, ampliar o serviço de abastecimento alimentar apoiados pelo poder pú blico municipal; III - apoiar e incentivar iniciativas de hortas comunitárias e privadas, voltadas à reduçã o do custo dos

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alimentos; COMENTÁRIOS: ● ●

Existem, no municı́pio, trê s feiras semanais. Nã o existem estraté gias, no PDDM, que visem estimular a criaçã o de hortas comunitá rias.

Art. 40 C onstituem diretrizes da Estraté gia de Quali icaçã o Ambiental do Municı́pio: I - implementar as diretrizes contidas na Polı́tica Nacional e Estadual do Meio Ambiente, de Recursos Hı́dricos, de Saneamento, de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgâ nica do Municı́pio e demais normas correlatas e regulamentares da legislaçã o federal e da legislaçã o estadual, no que couber; II - proteger e recuperar o meio ambiente e a paisagem urbana; III - controlar e reduzir os níveis de poluição e de degradaçã o em quaisquer de suas formas; IV - pesquisar, desenvolver e fomentar a aplicação de tecnologias orientadas ao uso racional e à proteçã o dos recursos naturais; V - ampliar o Sistema de Áreas Verdes do Municı́pio; VII - preservar os ecossistemas naturais e as paisagens notáveis; IX - garantir a produçã o e divulgaçã o do conhecimento sobre o meio ambiente por um sistema de informações integrado ; X - habilitar o Municı́pio para licenciamento ambiental junto a SEMA, conforme legislaçã o em vigor. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) XI - implementar o controle de produção e circulação de produtos perigosos . XVI - demarcar, recuperar e preservar as á reas de Sambaquis. COMENTÁRIOS: ● ●

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As diretrizes estã o contidas no Plano Municipal de Saneamento Bá sico. As ferramentas utilizadas para controlar e reduzir a poluiçã o sã o o licenciamento e a iscalizaçã o ambiental. Nã o existem, poré m indicadores que permitam o municı́pio controlar de forma sistê mica a contaminaçã o do solo ou simular o impacto de novos empreendimentos sobre o ambiente natural do Municı́pio. Nã o há açõ es no sentido de aplicaçã o de tecnologias orientadas ao uso racional. Nã o há mapeamento do Sistema de Areas Verdes do municı́pio. Nã o há mapeamento dos ecossistemas naturais e paisagens notá veis. Nã o há sistema de informaçõ es integrado de divulgaçã o do conhecimento sobre o meio ambiente. O municı́pio realiza licenciamento ambiental junto a SEMA. O controle de produçã o e circulaçã o de produtos perigosos é realizado via MTR on-line pela Fepam. Embora á reas de Sambaquis em á rea urbana estejam cercadas nã o existem planos, programas e/ou projetos em curso com a inalidade de recuperar e preservar as á reas dos Sambaquis.

Capítulo III -DA ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA

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Art.51 S ã o objetivos da Estraté gia de Estruturaçã o Urbana promover a estruturaçã o dos espaços nã o consolidados na cidade, os setores de expansã o urbana e os vazios urbanos, valorizando os espaços pú blicos, coletivos e a sustentabilidade ambiental urbana, atravé s das seguintes estraté gias: I - promover o crescimento e a expansã o urbana em á reas que nã o apresentem restriçõ es ambientais à ocupaçã o, que nã o sejam identi icadas como prioritá rias à produçã o rural e que possuam capacidade para receber infraestrutura necessá ria; II - evitar a ocupação residencial, ao longo de rodovias; III - evitar a segregaçã o de usos promovendo a diversi icação e mesclagem de usos compatı́veis de modo a reduzir os deslocamentos da populaçã o e equilibrar a distribuiçã o da oferta de emprego e trabalho na Cidade; IV - promover a distribuição de usos e a intensi icaçã o do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relaçã o à infraestrutura, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar sua ociosidade ou sobrecarga e otimizar os investimentos coletivos; (...) VI - estimular a urbanização e quali icaçã o de á reas de infraestrutura bá sica incompleta e com carê ncia de equipamentos sociais; (...) VIII - possibilitar a ocorrê ncia de tipologias arquitetônicas diferenciadas e facilitar a reciclagem das edi icaçõ es para novos usos; IX - a promoçã o de adensamento construtivo e populacional em áreas de urbanização em desenvolvimento com capacidade de suporte da infraestrutura instalada; X - a criaçã o de condiçõ es de novas centralidades e espaços públicos em á reas de urbanizaçã o nã o consolidada ou precá ria; (...) XIII - implementar o cadastro uni icado d e edi icaçõ es e uso do solo. COMENTÁRIO: A Lei vigente nã o observa estritamente as maté rias pertinentes aos Planos Diretores, nem está organizada com vistas à sua clareza e simpli icaçã o: 1. O conteú do referente ao Parcelamento do Solo é maté ria do Plano Regulador (art. 53 ao art. 94); 2. A maté ria referente a Infraçõ es e Penalidades é maté ria de Decreto Municipal (art. 95 ao art. 109). Sã o normas administrativas e nã o Diretrizes de Planejamento; 3. Os Instrumentos Normativos nã o sã o su icientemente lexı́veis (Plano Diretor, nã o Manual de Instalaçã o); 4. Os Instrumentos de Estı́mulo ou Induçã o à adequaçã o, renovaçã o e regularizaçã o predial e funcional, sempre à luz dos princı́pios, conceitos e diretrizes propostos nã o sã o claros; e, 5. Nã o existem normas de compatibilizaçã o da cidade existente com as novas normas urbanı́sticas.

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O Plano Regulador atual permite uso residencial ao longo de rodovias, nos setores SR6 (no qual sã o permitidas habitaçõ es unifamiliares e multifamiliares) e CE (que inclui os condomı́nios existentes) existentes juntos à Rodovia Estrada do Mar (conforme igura abaixo).

XG | Plano Diretor | setores residenciais junto à rodovia RS-389 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Embora conste como diretriz a diversidade de usos, o Plano Regulador promove separaçã o de usos, uma vez que os Setores Residenciais 1, 2, 3, e 4 - que consistem em grande parte da á rea entre a Av. Paraguassu e a orla marı́tima - possuem uso exclusivamente residencial, conforme igura abaixo.

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XG | Plano Diretor | Setores com uso exclusivamente residencial (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Plano Diretor | Setores de uso misto (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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O estı́mulo para o surgimento de tipologias diferenciadas deveria ser amparado pelo Plano Regulador. As regras atuais, entretanto, sã o baseadas no aproveitamento do prisma regular como traduçã o do potencial construtivo má ximo, contradizendo a diretriz. O atual Plano Diretor nã o estimula o adensamento construtivo e populacional em á reas de urbanizaçã o em desenvolvimento.

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Art. 52 Sã o diretrizes da polı́tica de habitaçã o do Municı́pio: I - assegurar o direito à moradia digna como direito social, conforme de inido no artigo 6º da Constituiçã o Federal; II - promover a melhoria das habitações existentes das famı́lias de baixa renda e viabilizar a produçã o de Habitaçã o de Interesse Social - HIS; III - garantir a diversidade dos programas e dos agentes promotores da polı́tica de HIS, de acordo com as caracterı́sticas diferenciadas da demanda; IV - promover o uso habitacional nas áreas consolidadas e dotadas de infraestrutura , utilizando, quando necessá rio, os instrumentos previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; V - criar condiçõ es para a participaçã o da iniciativa privada na produçã o de Habitaçã o de Interesse Social HIS; VI - desenvolver projetos habitacionais que considerem as caracterı́sticas da populaçã o local, suas formas de organizaçã o, condiçõ es fı́sicas e econô micas; VII - desenvolver programas de melhoria da qualidade de vida dos moradores de habitaçõ es de interesse social, nas unidades habitacionais, infraestrutura urbana e equipamentos, estimulando programas geradores de emprego e renda, a valorizaçã o do espaço pú blico; VIII - produzir unidades habitacionais para a populaçã o de baixa renda, com qualidade e conforto, assegurando nı́veis adequados de acessibilidade, de serviços de infraestrutura bá sica, equipamentos sociais, de educaçã o, saú de, cultura, assistê ncia social, segurança, abastecimento e esportes, lazer e recreaçã o; IX - promover a regularização ísica e fundiária de assentamentos já consolidados e das unidades construı́das, garantindo moradia digna à s famı́lias de baixa renda; X - intervir em á reas degradadas e de risco, de modo a garantir a integridade fı́sica, o direito à moradia e a recuperaçã o da qualidade ambiental dessas á reas; XI - promover o acesso à terra urbanizada para viabilizar Programas Habitacionais de Interesse Social; COMENTÁRIO: ●

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Em setembro de 2019, deu-se inı́cio a um diá logo entre o Gabinete de ATHIS (GATHIS) do CAU/RS e o Conselho Municipal de Saú de de Xangri-Lá , para debater a possibilidade de elaboraçã o de um projeto de assistê ncia té cnica nas á reas de vulnerabilidade social do municı́pio, vinculado à Estraté gia de Saú de da Famı́lia - ESF. Foi elaborado um Protocolo de Intençõ es para dar inı́cio à formulaçã o do programa especı́ ico para atender as demandas da comunidade. Estuda-se a possibilidade de um escritó rio de ATHIS no bairro Figueirinha (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL, 2019). O Plano Regulador demarcou á reas de interesse social sobre os assentamentos informais existentes no Municı́pio, mapeados pelo IBGE como Aglomerados Subnormais ( igura abaixo).

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XG | Areas de interesse social (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Atualmente a maior parte do Figueirinha, o loteamento Rio Camisas I (junto ao condomı́nio Sea Coast) e as quadras 182 e 183 de Xangri-Lá (Vila Sambaqui) sã o os aglomerados que já passaram por processo de regularizaçã o fundiá ria no municı́pio. O assentamento Rio Camisas II teve sua á rea doada pelo Condomı́nio Enseada e está em processo de regularizaçã o, bem como o aglomerado localizado no bairro Guará . O aglomerado subnormal da Vila Esperança ainda nã o teve processo de regularizaçã o fundiá ria iniciado. Existem trê s á reas nã o regularizadas no municı́pio. O aglomerado na rua Rio Camisas desde a rua Rio Jacuı́ até a Rua dos Indios, um pequeno aglomerado no bairro Figueirinha entre a ETE1 e a Estrada do Mar e o aglomerado na Rua Treze B delimitado pelo condomı́nio Riviera. Nã o foram elaborados, no Municı́pio, Projetos Habitacionais de Interesse Social ( PHLIS)

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Art. 54 O parcelamento do solo obedecerá aos parâmetros permitidos para o Setor o nde se localiza, aos padrões urbanísticos e ao traçado viário básico estabelecido , conforme Anexos 1 e 2. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009). COMENTÁRIO: ●

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O parcelamento do solo no Brasil é regido pela Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Os parâ metros de inidos para os setores estã o em conformidade com a legislaçã o federal, ou seja, lotes de dimensã o mı́nima de 125m² e frente mı́nima de 5m. No Plano Diretor de Xangri-Lá , o setor com os menores dimensõ es para loteamento é o Setor Residencial 6, com lotes de á rea mı́nima de 240m² e frente mı́nima de 10m. O mapa do Plano Regulador de ine alguns gravames para o sistema viá rio, ilustrado no comentá rio do Art. 111 do presente relató rio. As á reas de ocupaçã o irregular, entretanto, nã o possuem parâ metros que auxiliem a regulamentaçã o da ocupaçã o existente bem como seu desenvolvimento. Isto seria possı́vel atraves de projetos especı́ icos que especi icassem as caracterı́sticas con iguracionais existentes bem como as regras que estimulassem que sua expansã o se desse preservando caracterı́sticas positivas e, gradativamente, mitigasse as eventuais caracterı́sticas negativas de seu crescimento .

Art. 61 N o parcelamento do solo, os Setores Especiais de Interesse Social terã o como padrõ es urbanı́sticos aqueles que vierem a ser estabelecidos pelo Orgã o Municipal de Planejamento Urbano, rati icados em lei especı́ ica. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) § 1º Os parcelamentos vinculados aos programas de regularizaçã o de nú cleos habitacionais, realizados pelo Orgã o Municipal de Planejamento Urbano, terã o como padrões urbanísticos aqueles que vierem a ser estabelecidos a partir do cadastro dos respectivos projetos , com vistas à má xima aproximaçã o ao traçado existente. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) § 2º Excetuar-se-á do disposto neste artigo o parcelamento do solo em á reas cuja vocaçã o natural nã o seja compatı́vel com a existê ncia de nú cleos habitacionais, hipó tese em que o reconhecimento dos mesmos limitar-se-á à prestaçã o dos serviços pú blicos essenciais, sem implicar na sua regularizaçã o. COMENTÁRIO: ●

Os parcelamentos de solo advindos de processos de regularizaçã o fundiá ria sã o isentos do cumprimento dos padrõ es de inidos pelo Plano Diretor, uma vez que se adaptam à estrutura fundiá ria informal pré -existente. Esta

Subseção VI - Dos Condomı́nios por Unidades Autô nomas Art. 79-A A instituiçã o de condomı́nios obedecerá ao regime urbanı́stico de inido nesta Lei e aos requisitos e procedimentos de aprovaçã o de inidos na Lei Complementar Municipal nº 012/2005 e suas alteraçõ es. (Redaçã o acrescida pela Lei nº 1180/2009)

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COMENTÁRIO: ●

A implantaçã o de condomı́nios se apoia na LC 012/2005, que consiste em 33 artigos, dos quais destacam-se: ○ Art. 4º - Estabelece o crité rio de zoneamento e limitaçã o de espaço para implantaçã o de condomı́nios horizontais de lotes. ■ Zona A - testada má xima de 300m ■ Zona B - testada má xima de 300m ■ Zona C - testada má xima de 1000m ■ Zona D - testada má xima de inida pelo setor do Plano Diretor

XG | Plano Diretor | Zoneamento para implantaçã o de condomı́nios horizontais (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

○

Art. 5º - De ine requisitos mı́nimos a serem atendidos pelo projeto: ■ Area dos lotes = 240m² ■ Largura mı́nima da testada dos lotes = 10m ■ Profundidade mı́nima dos lotes = 24m ■ Recuo frontal = 4m ■ Taxa de Ocupaçã o, Indice de Aproveitamento e Cota Ideal obedecem ao Setor do PD no qual o condomı́nio se insere ■ Largura da pista de acesso = 6m ■ Altura má xima dos muros internos = 2m ■ outros

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○ ○ ○ ○ ○

Art. 6º - De ine a altura dos muros externos (3,2m na via principal e 2,6m nas vias laterais) Art. 14 - Proíbe a interrupção do escoamento natural das águas ou obras de infraestrutura; Art. 16 - De ine que loteamentos que queiram se enquadrar posteriormente nesta lei deverã o indenizar as áreas públicas em 15% ou por permuta de á rea de terras. Art. 19 - De ine que os empreendimentos deverã o prever reserva de á rea de 12m nas suas laterais p ara implantaçã o de vias. Art. 25 - De ine que o empreendimento deverá apresentar a viabilidade do destino do esgoto cloacal e pluvial.

COMENTÁRIO ● ●

O PDDM é omisso em relaçã o aos impactos da altura dos muros externos dos condomı́nios sobre o espaço pú blico. O PDDM deixa em aberto a possibilidade de que loteamentos abertos possam se converter em condomı́nios mediante indenizaçõ es ixadas em percentuais de á rea mas nao de mitigaçã o dos impactos negativos determinados pelo cercamento da á rea do loteamento sobre o sistema de mobilidade e de segurança urbana.

Capítulo IV - DA ESTRATÉGIA DE MOBILIDADE URBANA Art. 110 A Estraté gia de Mobilidade Urbana tem como objetivo quali icar a circulaçã o e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos intra e interurbanos e atender à s distintas necessidades da populaçã o, composta por moradores, trabalhadores, veranistas e turistas, atravé s da capacitaçã o da malha viá ria, de circulaçã o de pedestres, dos sistemas transporte coletivo e de cargas. Compreende a hierarquização de vias , com vistas a otimizar o desempenho do sistema de transporte urbano, integradas com ciclovias prevendo estacionamentos no interior dos lotes destinados a substituir os estacionamentos em logradouros pú blicos. COMENTÁRIO: ●

O Plano Regulador nã o possui mapas anexos descrevendo, conceitualmente e gra icamente, a hierarquia viá ria ou rede cicloviá ria.

Seção I - Do Sistema Viário - Art. 111 . COMENTÁRIO: ●

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Av. do Parque: considerada como via arterial intermunicipal, atualmente funciona como via local no Balneá rio Atlâ ntida, apesar de possuir potencial para se converter em via de importâ ncia intermunicipal. A via nã o tem continuidade com o Municı́pio de Capã o da Canoa nem no sentido sul do Municı́pio , em direçã o à Osorio. Av. das Lagoas: via planejada no â mbito de estudo regional, no limite do Setor Especial da Lagoa (SEL), nao possui gravame no PDDM; Vias Especiais: nã oforam identi icadas tais vias nos mapas do PDDM

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●

Ciclovias: embora nao tenham prosperado iniciativas para implantar rede de ciclovias e ciclofaixas. foram identi icadas vá rias iniciativas para sua implantaçã o já mencionadas no capı́tulo de Mobilidade Urbana. Dado que nã o existe mapa anexo ao PDDM que descreva a hierarquia viá ria no territó rio municipal, a partir de elementos contidos no Plano Regulador e em outras provisõ es foi deduzido um mapa da Hierarquia Viá ria, conforme esquema abaixo

XG | Plano Diretor | Hierarquia viá ria (fonte: elaborado pelos autores)

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Art. 112 F icam instituı́dos no Sistema Viá rio Municipal as vias representadas no Anexo 2 (2.1 - Mapa) e os gabaritos relacionados no Anexo 3. § 1º Os ajustes do gabarito na implantaçã o das vias devem manter ixas as larguras especi icadas, sendo as diferenças compensadas nas larguras dos passeios pú blicos e canteiros centrais. § 2º As diretrizes de expansão do Sistema Viário Municipal icam estabelecidas no Anexo 2.1 - Mapa. (Redaçã o dada pela Lei Complementar nº 61/2012) COMENTÁRIO: ●

As diretrizes de expansã o do Sistema Viá rio Municipal consistem nos trechos ilustrados abaixo:

XG | Plano Diretor | Gravames do sistema viá rio (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Seção II - Da Circulação Viária e Transportes Art. 114 S ã o diretrizes da polı́tica de Circulaçã o Viá ria e de Transportes:

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I - garantir e melhorar a circulaçã o e o transporte urbano proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam à s necessidades da populaçã o; II - priorizar o transporte coletivo ao transporte individual; III - tornar mais homogênea a acessibilidade em toda a área urbanizada da Cidade; IV - adequar o sistema viá rio, tornando-o mais abrangente e funcional , especialmente nas á reas de urbanizaçã o incompleta, visando à sua estruturaçã o e ligaçã o interbairros; (...) IX - estudar soluçõ es para a travessia de pedestres, com segurança, nas vias expressas ; X - urbanizar adequadamente as vias da rede estrutural e corredores de transportes , de modo a garantir a segurança dos cidadã os e a preservaçã o do patrimô nio histó rico, ambiental, cultural, paisagı́stico, urbanı́stico e arquitetô nico da Cidade; COMENTÁRIO: ●

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As diretrizes acima , especialmente as diretrizes III e IV nã o foram atendidas nos ú ltimos dez anos, ao contrá rio: os condomı́nios provocaram, progressivamente, a diminuiçã o da acessibilidade da malha urbana; As vias expressas, as vias da rede estrutural e os corredores de transportes nã o estã o gravados em mapas anexos ao Plano Diretor. A diretriz X nao encontra, no PDDM, representaçã o em mapa ou apoio em planos, programas e/ou projetos para sua implementaçã o.

Subseção I- Das Áreas Verdes Art. 126 O Sistema de Areas Verdes do Municı́pio é constituı́do pelo conjunto de espaços signi icativos ajardinados e arborizado, de propriedade pú blica ou privada, necessá rios à manutençã o da qualidade ambiental urbana tendo por objetivo a preservaçã o, proteçã o, recuperaçã o e ampliaçã o desses espaços. COMENTÁRIO: ●

Nã o há anexo no Plano Diretor que caracterize e descreva um Sistema de Areas Verdes permitindo nao so sua correta identi icacao como, també m, sua preservaçã o, proteçã o, recuperaçã o e ampliaçã o

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Título V - Do Plano Regulador O Plano Regulador conté m o regime urbanı́stico do municı́pio, que conta com as normativas referentes ao uso e ocupaçã o do solo. O Plano Regulador divide o municı́pio em setores e de ine o ı́ndices, taxas e recuos a serem aplicado em cada lote urbano ou rural, alé m da listagem de usos permitidos para cada setor municipal. Art. 131 O Plano Regulador é o instrumento para a execuçã o da Estraté gia de Uso do Solo do Municı́pio cujos objetivos sã o disciplinar e ordenar a ocupaçã o do solo, atravé s dos instrumentos de regulaçã o que de inem a distribuiçã o espacial das atividades, a densi icaçã o e a con iguraçã o da paisagem urbana no que se refere à edi icaçã o e ao parcelamento do solo. § 1º Para efeitos de planejamento, o Municı́pio ica subdividido nos seguintes Setores que correspondem a parcelas do territó rio com uso e ocupaçã o com caracterı́sticas comuns e à s quais se aplica o Regime Urbanístico a presentado no Tı́tulo V - Do Plano Regulador e no Anexo 2.2 COMENTÁRIO: O Zoneamento de Setores é maté ria da Divisã o Territorial da cidade, bem como a de iniçã o do Perı́metro Urbano. Sã o maté rias para a Planta de Ordenamento també m chamada de Modelo Espacial. Para melhor clareza e entendimento deverá ser criado novo Tı́tulo para esta maté ria, pois nã o ica claro como a Divisã o Territorial se articula com o Sistema Municipal de Informaçã o, base para a montagem do Sistema de Acompanhamento e Controle, este ú ltimo parte integrante do Sistema de Gestã o Urbana.

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XG | Plano Diretor: Zoneamento detalhado (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Plano Diretor | Zoneamento: taxa de ocupaçã o (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Plano Diretor | Zoneamento: altura má xima (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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XG | Plano Diretor | Zoneamento: cota ideal (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Dada a ausê ncia de explicitaçã o grá ica do atual PDDM ( as descriçõ es sao, predominantemente analı́ticas) foram elaborados esquemas grá icos que facilitam a percepçã o dos impactos sobre o espaço construı́do das normativas urbanı́sticas contidas no Plano regulador. O texto a seguir utiliza estes elementos grá icos para ilustrar os comentá rios pertinentes. I - Setor de Interesse Ambiental - SIA - corresponde à zona rural que possui caracterı́sticas naturais, vinculada ao sistema lagunar, destinada à s atividades com predominâ ncia à proteçã o da lora e da fauna locais. Admite-se usos cientı́ icos, habitacionais isolados, turı́sticos, de lazer e atividades compatı́veis com o desenvolvimento da produçã o primá ria; Os usos propostos neste setor deverã o ser objeto de aná lise especial, onde se veri icará a viabilidade urbanı́stica, o impacto de vizinhança e o impacto ambiental. II - Setor Residencial 1 - SR1 - corresponde aos setores exclusivamente residencial com caracterı́sticas residenciais, unifamiliares e multifamiliares, com edi icaçõ es isoladas ou agrupadas, conforme ANEXO 2.2.1;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Residencial 1 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

360 /

III - Setor Residencial 2 - SR2 - corresponde a um setor residencial, apresentando baixas densidades, com caracterı́sticas residenciais exclusivamente unifamiliares, com edi icaçõ es isoladas, buscando a valorizaçã o da paisagem e elementos naturais integrados à s edi icaçõ es, conforme ANEXO 2.2.2;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Residencial 2 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

IV - Setor Residencial 3 - SR3 - corresponde ao setor residencial, com caracterı́sticas residenciais unifamiliares e multifamiliares, com edi icaçõ es isoladas ou agrupadas, conforme ANEXO 2.2.3;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Residencial 3 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

361 /

V - Setor Residencial 4 - SR4 - corresponde ao setor exclusivamente residencial, com caracterı́sticas unifamiliares e multifamiliares, com edi icaçõ es isoladas ou agrupadas, geminadas ou em sé rie, conforme ANEXO 2.2.4;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Residencial 4 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

VI - Setor Residencial 5 - SR5 - corresponde à á rea residencial com baixa densidade, admitindo residê ncias unifamiliares e multifamiliares, com edi icaçõ es horizontais isoladas, agrupadas, geminadas ou em sé rie. O uso predominantemente residencial pressupõ e atividades de comé rcio e serviços compatı́veis com habitaçã o, bem como equipamentos locais comunitá rios e de serviço pú blico, quanti icados de acordo com as densidades populacionais estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, conforme ANEXO 2.2.5;

Setor Residencial 5 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

362 /

VII - Setor Residencial 6 - SR6 - corresponde à á rea residencial com baixa densidade, admitindo residê ncias unifamiliares e multifamiliares, com edi icaçõ es horizontais isoladas, agrupadas, geminadas ou em sé rie O uso predominantemente residencial pressupõ e atividades de comé rcio e serviços. - ANEXO 2.2.6.

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Residencial 6 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

VIII - Setor Especial da Lagoa - SEL - corresponde a á rea de urbanizaçã o esparsa, onde será dada predominâ ncia à conservaçã o do patrimô nio ambiental municipal atravé s de proteçã o ecoló gica e paisagı́stica. Poderá conter residê ncias isoladas, equipamentos recreacionais, de turismo, e infraestrutura de apoio a zona urbana, desde que comprovem atravé s de estudo de viabilidade ambiental e urbano que sã o compatı́veis com os condicionantes ambientais e urbanos do setor. ANEXO 2.2.7.

Setor Especial da Lagoa (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

363 /

IX - VETADO.

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Comercial 1 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

COMENTÁRIO: ● ●

No texto da lei, este setor foi vetado, entretanto segue existindo no mapa de zoneamento. A Lei 1282/10 restituiu o SC1, poré m o Item IX do Artigo 131 do Plano Diretor, que corresponde ao setor, nã o foi atualizado.

X - Setor Comercial - SC2 - corresponde a uma á rea com pequena densidade, com incentivo à miscigenaçã o de usos, residencial unifamiliar e multifamiliar, concentrando as atividades de apoio à habitaçã o, de comé rcio e serviços diversi icados, uso especial, recreacional e turı́stico, conforme ANEXO 2.2.9;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Comercial 2 (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

364 /

XI - Setor de Garagens - SG - sã o nú cleos distribuı́dos no Municı́pio em regiõ es densamente urbanizadas acrescentando o uso de garagens, residenciais ou comerciais ao setor onde se encontram, conforme ANEXO 2.2.10;

XII - Setor Comercial de Atlâ ntida - SCA - habitaçã o unifamiliar, uso predominantemente residencial, pressupõ e atividades de comé rcio e serviços de pequeno porte, complementares ou compatı́veis com a habitaçã o, bem como equipamentos locais comunitá rios e de serviço pú blico, conforme ANEXO 2.2.11;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Comercial de Atlâ ntida (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

365 /

XIII - Setor Comercial Central - SCC - corresponde a uma á rea com mé dia densidade, com incentivo à miscigenaçã o, permitindo habitaçã o unifamiliar e multifamiliar, comé rcio e serviços, conforme ANEXO 2.2.12;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Comercial Central (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XIV - VETADO. XV - Setor de Animaçã o da Praia - SAP - sã o nú cleos de urbanidade à Beira-Mar, nos pontos de maior a luê ncia dos usuá rios da praia, concentrando atividades de apoio, como: alimentaçã o, meios de hospedagem, estacionamentos, conforme ANEXO 2.2.14;

366 /

XVI - Setor Especial de Interesse Social - SEIS - sã o á reas objeto de planos especı́ icos de renovaçã o e recuperaçã o urbanı́stica, tais como: nú cleos habitacionais carentes de estrutura de equipamentos urbanos; nú cleos decorrentes de parcelamento clandestino ou irregular do solo, incompletos, abandonados ou carentes de equipamentos urbanos; nú cleo deteriorado ou de sub-habitaçã o, conforme ANEXO 2.2.15;

Setor Especial de Interesse Social (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XVII - Setor Industrial - SI - caracteriza-se pela predominâ ncia de uso, em que predominam atividades industriais com baixo e mé dio potencial poluidor de acordo com a Listagem o icial da FEPAM, conforme ANEXO 2.2.16;

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Setor Industrial (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XVIII - Setor de Interesse Cultural - SIC - sã o á reas de propriedade pú blica ou privada distribuı́da em todo o territó rio municipal, com caracterı́sticas de relevante valor histó rico, cultural e paisagı́stico, demandando um tratamento diferenciado por projetos especiais, conforme de inido no Anexo 1 - Mapa do Zoneamento Ecoló gico Econô mico de Xangri-Lá ;

COMENTARIO: ●

O referido Setor de Interesse Cultural nã o consta no zoneamento do Plano Regulador embora exista, de fato, pró prio municipal voltado para eventos em á rea a oeste da Estrada do Mar.

XIX - VETADO.

367 /

XX - Setor Especial Atlâ ntida - SEA - corresponde a uma á rea com mé dia densidade, com incentivo à miscigenaçã o, permitindo habitaçã o unifamiliar e multifamiliar, comé rcio e serviços recreacional e turı́stico, conforme ANEXO 2.2.18

Setor Especial de Atlâ ntida (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

XXI - Condomı́nios Existentes - corresponde a á reas de condomı́nios já implantados e com caracterı́sticas urbanas pró prias, que continuarã o a ser regidas pelos regimes urbanı́sticos de inidos em Lei, conforme ANEXO 2.2.19; COMENTÁRIO: Atualmente o zoneamento nã o tem demarcados todos os Condomı́nios Existentes, alguns deles estã o considerados nos Setores Residenciais.

Condomı́nios Existentes (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

368 /

(fonte: PMX, elaborado pelos autores)

COMENTÁRIO: ●

O Setor Diversi icado foi vetado da redaçã o da lei, poré m segue no mapa de zoneamento.

Setor Diversi icado (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

COMENTÁRIO: ● Analisando as atividades permitidas por setor, procurou-se elaborar um zoneamento simpli icado agrupando os usos principais e elaborando matriz que facilita a visualizaçã o da incidê ncia de atividades por setor: ● Setores exclusivamentes residenciais: situados principalmente entre a Av. Paraguassu e a Beira Mar (SR1, SR2, SR3, SR4). ● Setores predominantemente residenciais: situados principalmente entre a Av. Paraguassu e a Estrada do Mar (SR5, SR6, SEIS, CE). ● Setores predominantemente comerciais: situados no eixo da Av. Paraguassu e nas Av. de acesso transversal (SC1, SC2, SCA, SCC, SEA). ● Setores com atividades incompatı́veis com uso residencial: █ Atualmente, existem á reas geradoras de ruı́do por atividades industriais ou de recreaçã o noturna (SI, SD). █ No Setor Especial da Lagoa (SEL) sã o permitidos usos de Infraestrutura de apoio a zona urbana, onde foram identi icando á reas de incompatibilidade com uso residencial como a ETE I com o bairro Figueirinha. ● Os usos CSD e RTH, previstos no setor Condomı́nios Existentes, nã o sã o permitidos pela Lei Complementar nº 12, de 11/07/2005, que estabelece a instituiçã o de condomı́nio horizontal de lotes para ins residenciais.

369 /

Capítulo I - DAS DEFINIÇÕES Art. 132 P ara os efeitos desta Lei, as seguintes expressõ es icam assim de inidas: I - Área construída total - é a medida da superfı́cie de quaisquer dependê ncias coberta, nela incluı́das as superfı́cies das projeçõ es de paredes, de pilares e demais elementos construtivos, excetuadas as projeçõ es dos beirais e corpos em balanço até o limite má ximo de um metro, os pergolados descobertos, os terraços e as piscinas; (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) (...) III - Taxa de Ocupação (TO) - é a percentagem de á rea horizontal do lote passı́vel de ser ocupada com edi icaçõ es, sendo um instrumento auxiliar na manutençã o de espaços livres dentro do Lote e do microclima urbano quando aliado ao uso da vegetaçã o. Nã o serã o computados para ins de cá lculo da taxa de ocupaçã o as projeçõ es dos beirais até o limite má ximo de um metro, os pergolados descobertos e as piscinas. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) IV - Altura (H) da edi icaçã o é a medida vertical tomada entre o Plano de Referê ncia e o forro acabado do ú ltimo pavimento, nos termos do CE (Có digo de Edi icaçõ es). V - Recuo Frontal, Lateral e de Fundos - afastamento obrigató rio das divisas de frente, laterais e de fundos; (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) (...)

370 /

VII - Cota Ideal - CI - é a proporçã o mı́nima do Lote que corresponde a cada unidade, sendo que o quociente entre a á rea do Lote e cota ideal de ine o nú mero má ximo de unidades permitidas; (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) (...) § 1º Os cá lculos relativos aos recuos de ajardinamento deverã o ser efetuados considerando o menor polı́gono obtido entre os diferentes dados do Lote. (Redaçã o acrescida pela Lei nº 1180/2009) § 2º As quadras poliesportivas terã o como altura má xima a mı́nima exigida pela confederaçã o a qual pertence o esporte, observados os recuos frontal, lateral e de fundos, no mı́nimo iguais à altura. (Redaçã o acrescida pela Lei nº 1180/2009) COMENTÁRIO: ● As De iniçõ es se confundem com as Normas para Edi icaçõ es. Se o objetivo é tornar a lei mais clara, os Conceitos devem vir junto com as Normas. Recomenda-se revogar o que nã o tê m consistê ncia té cnica, tais como os Incisos VII - Conceito de Cota Ideal (Quota é fraçã o e nã o tamanho de lote) e §1º (confuso) §2º (norma) do inciso XV do art. 132. ● As Normas para as Edi icaçõ es referem-se ú nica e exclusivamente ao lote individual nao levando em consideraçã o a con iguraçã o da quadra ou a ambientaçã o do espaço pú blico. ●

Os instrumentos reguladores de uso e ocupaçã o do solo listados neste artigo possuem as seguintes aplicaçõ es:

371 /

XG | Plano Diretor | Instrumentos reguladores de ocupaçã o do solo (fonte: elaborado pelos autores)

Art. 132 II - Áreas de Intervenção Urbana s ã o porçõ es do territó rio de especial interesse para o desenvolvimento municipal, objeto de projetos urbanı́sticos especı́ icos, nas quais poderã o ser aplicados instrumentos de intervençã o, previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para ins de regularizaçã o fundiá ria, execuçã o de programas e projetos habitacionais de interesse social, constituiçã o de reserva fundiá ria, ordenamento e direcionamento da expansã o urbana, implantaçã o de equipamentos urbanos e comunitá rios, criaçã o de espaços pú blicos de lazer e á reas verdes, criaçã o de unidades de conservaçã o ou proteçã o de outras á reas de interesse ambiental; COMENTÁRIO: ●

●

As á reas de intervençã o urbana, no Plano Regulador, correspondem aos Setores de Utilizaçã o Compulsó ria. A Lei Complementar 61/2012 inseriu no texto da lei os instrumentos do Estatuto da Cidade que faltavam e alterou o Anexo 2.1 - Mapa de Zoneamento com a inserçã o de 4 á reas de utilizaçã o compulsó ria. Os instrumentos da polı́tica urbana de inidos pelo Estatuto da Cidade estã o descritos no Tı́tulo a seguir.

372 /

XG | Plano Diretor: setores de utilizaçã o compulsó ria (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Capítulo II - DA CLASSIFICAÇÃO DOS USOS URBANOS Art. 133 P ara efeito desta Lei, icam instituı́das as seguintes categorias de uso: I - Residencial Unifamiliar - RU, compreendendo uma unidade residencial por Lote; (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) II - Residê ncias Multifamiliares - RM, compreendendo: a) Residê ncias agrupadas, geminadas ou em sé rie; b) Condomı́nios residenciais; c) Conjuntos habitacionais edi icados em quarteirõ es resultantes de parcelamento de solo para ins urbanos; (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) III - Comé rcio e Serviços Geradores de Ruı́dos - CSGR, compreendendo estabelecimentos que utilizem má quinas ou utensı́lios ruidosos, tais como serrarias, carpintarias, marcenarias, marmorarias, serralherias ou o icinas mecâ nicas. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) IV - Estabelecimentos de Recreaçã o e Lazer Noturnos - ERLN, compreendendo estabelecimentos de recreaçã o ou lazer com horá rio de funcionamento atingindo o perı́odo entre 22 horas e 6 horas, tais como bares e restaurantes, salõ es de baile, salõ es de festas, clubes noturnos, discotecas, boates, bilhares e boliches. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) V - Comé rcio e Serviços Geradores de Trá fego Pesado - CSTP, compreendendo: (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009)

373 /

(...) COMENTÁRIO: ● Uso se refere a Zoneamento: residencial unifamiliar, multifamiliar, comErcio e serviços, industrial, misto, institucional, etc. Teria melhor inserçã o na parte da Lei que trata do Uso e Ocupaçã o do Solo, na Planta de Ordenamento. ● O Capı́tulo se refere mais à Classi icaçã o de Atividades - maté ria do Plano Regulador. Atividade é o tipo de serviço e comé rcio que pode se localizar conforme zona de uso. Por exemplo, Zona Comercial: comé rcio varejista - padaria confeitaria, livraria, escritó rios pro issionais, etc. ● Para melhor entendimento, o Plano Regulador pode ser dividido em: Diretrizes Gerais, Atividades, Edi icaçã o, Parcelamento do Solo e Edi icaçã o no Parcelamento do Solo (condomı́nios, etc...).

Título VI - Dos instrumentos de gestão urbana e ambiental O tı́tulo VI trata das de iniçõ es, objetivos e aplicaçã o dos instrumentos de gestã o urbana e ambiental previstos estabelecidos pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. Sã o eles: ●

● ● ● ●

●

Instrumentos indutores do uso social da propriedade: ○ Parcelamento, edi icaçã o ou utilizaçã o compulsó rio; ○ Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo; ○ Desapropriaçã o com pagamento mediante tı́tulos da dı́vida pú blica. Direito de preempçã o Transferê ncia do direito de construir Operaçã o urbana consorciada (inserido, equivocadamente, sob o tı́tulo repetido de “Transferê ncia do direito de construir”) Instrumentos de regularizaçã o fundiá ria ○ Criaçã o de Zonas Especiais de Interesse Social; ○ Concessã o de uso especial para ins de moradia; ○ Usucapiã o especial de imó vel urbano; ○ Direito de preempçã o; ○ Assistê ncia té cnica urbanı́stica, jurı́dica e social, gratuita. Relató rios de impacto ambiental e de vizinhança

COMENTÁRIO: De inido como o instrumento bá sico da Polı́tica de Desenvolvimento e de Expansã o Urbana, o Plano Diretor deve constituir-se em “efetivo” instrumento de planejamento, utilizando, no que couber a cada Municı́pio, os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade com vistas ao pleno desenvolvimento e à funçã o social da cidade, “em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadã os, bem como do equilı́brio ambiental”. O Sistema de Gestã o, assim como os Instrumentos da Gestã o precedem a Planta de Ordenamento e o Plano Regulador. O Plano Regulador pode inclusive ser objeto de Lei pró pria, nã o fazendo parte do Plano Diretor. O Art. 42 do Estatuto da Cidade lista, como requisitos mı́nimos do Plano Diretor: “Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:

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I - A delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edi icação ou utilização compulsória, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do Art. 5° desta Lei (grifo nosso); II - Disposições requeridas pelos Arts. 25 (direito de preempção), 28 (outorga onerosa do direito de construir), 32 (das operações urbanas consorciadas) e 35 (transferência do direito de construir) desta Lei; III – Sistema de acompanhamento e controle.” Diversos instrumentos urbanı́sticos instituı́dos pelo Estatuto da Cidade sã o de cará ter gené rico e autoaplicá veis. Outros sã o especı́ icos e aplicá veis atravé s de regulamentaçã o pró pria e, por serem complexos, estã o sujeitos à disponibilidade de recursos para investimentos em tecnologia, conhecimento e capacitaçã o té cnica. O Plano Diretor deve identi icar e implementar aqueles que podem contribuir para a melhoria fá tica da realidade. Alguns necessitarã o de legislaçã o especı́ ica a ser elaborada no momento da elaboraçã o do projeto especı́ ico, por exemplo a operaçã o urbana, com os crité rios, parâ metros, valores e alı́quotas com as quais tais instrumentos deverã o ser aplicados no sentido de alcançar o pleno desenvolvimento socioeconô mico do Municı́pio como um todo. Capítulo I - DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DO USO SOCIAL DA PROPRIEDADE Art. 142 O Executivo, na forma da lei, poderá exigir do proprietá rio do solo urbano nã o edi icado, subutilizado, ou nã o utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: (Regulamentado pela Lei nº 1582/2012) I - parcelamento, edi icaçã o ou utilizaçã o compulsó rio; II - Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo; III - desapropriaçã o com pagamento mediante tı́tulos da dı́vida pú blica. COMENTÁRIO: ● ● ●

Dos instrumentos previstos, apenas os Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade foi regulamentados por lei posterior (Lei nº 1582/2012). A aplicaçã o deste instrumento deveria ocorrer nas á reas de inidas como Setores de Utilizaçã o Compulsó ria pelo Anexo 2.1 - Mapa de Zoneamento. Embora haja lei especı́ ica para aplicaçã o deste instrumento, o levantamento dos imó veis inutilizados ou subutilizados nã o foi realizado até o presente momento; tampouco foi efetuada a noti icaçã o dos proprietá rios, acarretando na impossibilidade de implementar o instrumento.

Capítulo II - DO DIREITO DE PREEMPÇÃO Art. 147 - O Poder Pú blico Municipal poderá exercer o direito de preempçã o para aquisiçã o de imó vel urbano objeto de alienaçã o onerosa entre particulares, conforme disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

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COMENTÁRIO: ●

Nã o foi, até o presente momento, demarcada nenhuma á rea para aplicaçã o do Direito à Preempçã o provavelmente devido a ausê ncia de Planos e Projetos vinculados ao PDDM.

CAPÍTULO III - DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (Redação dada pela Lei Complementar nº 61/2012) Art. 152 O Municı́pio poderá outorgar onerosamente o exercı́cio do direito de construir, mediante contrapartida inanceira a ser prestada pelo bene iciá rio, conforme disposiçõ es dos artigos 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e de acordo com os crité rios e procedimentos de inidos nesta Lei. (Redaçã o dada pela Lei nº 1180/2009) Pará grafo ú nico. A Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional poderá ser aplicada na regularizaçã o de edi icaçõ es na forma que for estabelecida pelas leis especí icas. COMENTÁRIO: ● ●

O instrumento descrito trata-se da OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR , inserido sob o tı́tulo equivocado de “Transferê ncia do Direito de Construir”. Nã o foi elaborada lei especı́ ica para implementaçã o do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Capítulo IV - DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR Art. 158 A s Operaçõ es Urbanas Consorciadas sã o o conjunto de medidas coordenadas pelo Municı́pio com a participaçã o dos proprietá rios, moradores, usuá rios permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformaçõ es urbanı́sticas estruturais, melhorias sociais e a valorizaçã o ambiental, notadamente ampliando os espaços pú blicos, organizando o transporte coletivo, implantando programas habitacionais de interesse social e de melhorias de infraestrutura e sistema viá rio, num determinado perı́metro. § 1º Cada nova Operaçã o Urbana Consorciada será criada por lei especí ica , de acordo com as disposiçõ es dos artigos 32 a 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. COMENTÁRIO: ● ●

O instrumento descrito trata-se da OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA e está descrito sob o tı́tulo equivocado de “Transferê ncia do Direito de Construir”. Nã o foi elaborada lei especı́ ica para implementaçã o do instrumento Operaçã o Urbana Consorciada nem explicitados crité rios ou princı́pios de gestã o associados a este tipo de operaçã o.

Capítulo V - DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Art. 162 O Executivo com base nas atribuiçõ es previstas no inciso VIII do artigo 30 da Constituiçã o da Repú blica, na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e na legislaçã o municipal

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de regularizaçã o de loteamento e parcelamento do solo e edi icaçõ es, deverá incorporar os assentamentos precá rios, favelas, loteamentos irregulares e cortiços, visando sua regularizaçã o urbanı́stica e fundiá ria, mediante a utilizaçã o de instrumentos urbanı́sticos pró prios: I - a criaçã o de Zonas Especiais de Interesse Social; II - a concessã o de uso especial para ins de moradia; III - o usucapiã o especial de imó vel urbano; IV - o direito de preempçã o; V - a assistência técnica urbanı́stica, jurı́dica e social, gratuita. COMENTÁRIO: ●

O PDDM em seus artigos 162 e 167, em consonâ ncia com a Lei nº 11.888 de 2008 - Lei de Assistê ncia Té cnica para Habitaçã o de Interesse Social (ATHIS), prevê a prestaçã o de serviço de assessoria té cnica à populaçã o de baixa renda. Está em andamento a implantaçã o de programa de Assistê ncia Té cnica no Municı́pio.

Capítulo VI - DOS RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA Art. 168 A localizaçã o, construçã o, instalaçã o, ampliaçã o, modi icaçã o e operaçã o de empreendimentos e atividades, utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos e atividades capazes, sob qualquer forma, de causar signi icativa degradaçã o ambiental, de acordo com a Resoluçã o CONAMA nº 001/86 ou legislaçã o que venha a sucedê -la, dependerã o de pré vio licenciamento do ó rgã o ambiental competente (...). COMENTÁRIO: ●

O Plano Diretor nã o de ine parâ metros de referê ncia para avaliaçã o dos resultados dos estudos de impacto de vizinhança.

COMENTÁRIO: ●

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Dentre os seis instrumentos previstos pelo plano diretor, quatro necessitam elaboraçã o de lei especı́ ica para sua aplicaçã o (com exceçã o do Direito de Preempçã o e do Relató rio de Impacto de Vizinhança). Os instrumentos “Direito de superfı́cie”, “Transferê ncia do direito de construir” e “Plano especı́ ico de urbanizaçã o”, també m presentes no Estatuto da Cidade, nã o sã o incluı́dos no Plano Diretor.

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Título VII - Da gestão democrática do sistema de planejamento urbano O Tı́tulo VII trata dos dispositivos de gestã o, de monitoramento e de participaçã o do municı́pio, entre elas o Sistema Municipal de Informaçõ es, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, citando suas atribuiçõ es, caracterı́sticas e composiçã o.

Capítulo II - DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL COMENTÁRIO: Maté rias de estrutura administrativa e procedimentos devem, a nosso ver, serem regulamentadas atravé s de Decretos, Resoluçõ es Interpretativas e ou Normativas, Atas, entre outros. Há de se observar que submeter cogentemente maté rias té cnico/administrativo de diferentes graus de complexidade, impacto e abrangê ncia urbana à oitiva do Legislativo Municipal, na maioria dos casos contribui para excessiva tramitaçã o e ou retrabalho de baixa presteza de ajustes, detalhamentos e atualizaçõ es “correntes” do PDDM. Observa-se que o Estatuto da Cidade prevê Revisã o do Plano Diretor numa periodicidade de até 10 anos, sendo que a maior parte dos municı́pios realiza entre 4 ou 5 anos. Assim, a Lei deve estabelecer, com sapiê ncia e clareza de acordo com cada especi icidade dos atos ou açõ es necessá rios de concretizaçã o entre as Revisõ es, o respectivo Instrumento Legal adequado. Por outro lado, seria impraticá vel e contraproducente incluir no Plano Diretor, instrumento que estabelece as Diretrizes de Desenvolvimento da Cidade, todas as regulamentaçõ es necessá rias à estruturaçã o e implementaçã o de um Sistema de Gestã o. O Conselho nã o deve perder seu foco precı́puo de atuaçã o de, atravé s das representaçõ es dos diferentes segmentos da comunidade, efetivamente contribuir, enriquecer, e debater o Planejamento do Desenvolvimento do Municı́pio. O que se deve evitar é que o Conselho ique refé m de aná lises correntes de projetos privados de pequeno porte e ou de baixı́ssimo impacto. Qualquer açã o judicial por ato praticado pelo Conselho quem responde é o municı́pio (Prefeitura Municipal). Decisõ es com cará ter deliberativo (art. 186) signi ica dizer que, uma vez decidido pelo Conselho é imutá vel tal decisã o, ou pelo menos, só pode ser alterada pelo mesmo colegiado. O Conselho deve se manifestar atravé s de Pareceres e Resoluçõ es que carecem de Homologaçã o do Prefeito para que adquiram cará ter vinculante. Ou seja, seus Pareceres devem ser cará ter consultivo (Exemplo: Incisos VI, V, VIII, X do art. 186). Assim sugerimos que na presente Revisã o do PDDM conste que as decisõ es do Conselho iquem sujeitas à homologaçã o do Executivo Municipal. Este capı́tulo, em grande parte, trata de maté ria administrativa devendo ser transformado em Decreto do Executivo sob pena de engessar todo o processo de planejamento. Exceçã o feita aos Estudos de Viabilidade Urbanı́stica, de Impacto de Vizinhança e de Impacto Ambiental, que devem integrar o TITULO V: DO PLANO REGULADOR. Infraçõ es e penalidades sã o maté rias administrativas, normatizadas por Decreto do Executivo. Capítulo III - DAS NORMAS DE PROCEDIMENTO COMENTÁRIO: ● Este capı́tulo conté m, em grande parte, maté ria administrativa devendo ser transformada em Decreto do Executivo, com exceçã o dos Estudos de Viabilidade Urbanı́stica, de Impacto de Vizinhança e de Impacto Ambiental.

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Título VIII - Das disposições gerais e transitórias O Tı́tulo VIII trata das disposiçõ es inais do Plano. De ine o prazo de seis meses, a partir da promulgaçã o da presente Lei para nomear os membros das Comissõ es que Integram o Sistema de Gestã o do Municı́pio, assim como de ine que a Lei deverá ser revista total ou parcialmente, a cada seis anos , no má ximo, decorridos da data de promulgaçã o. O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevê que os planos diretores municipais devem ser revistos ou revisados a cada dez anos. Neste Tı́tulo deveriam constar: 1. Os prazos de validades para estudos e projetos privados com o objetivo de dar segurança jurı́dica aos interessados; 2. Normas para modi icaçõ es de projetos, direitos sobre obra iniciada, garantias sobre tempo de existê ncia de construçõ es; 3. Prazos para regulamentaçõ es da lei e desenvolvimento de projetos; 4. Maté rias do plano a serem alteradas por lei, Decreto do Executivo, Resoluçã o do Conselho.

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Zona rural Plano Regulador e Zoneamento Ecológico Econômico No PDDM, o uso rural está listado como atividade prevista no Setor de Interesse Ambiental - SIA do Plano Regulador (tı́tulo V), Artigo 131. Numa aná lise comparativa do Zoneamento do Plano Regulador e do Zoneamento Ecoló gico Econô mico (ZEE), ambos anexos ao Plano Diretor, nota-se que o Setor de Interesse Ambiental corresponde, de modo geral, à s á reas de Interesse Ambiental e de Banhado de Vá rzea de inidos pelo ZEE. A imagem abaixo situa estes setores dos diferentes zoneamentos, sobrepostos.

XG | plano diretor: setor de interesse ambiental (zoneamento) + zona de interesse ambiental e zona de banhado de vá rzea (zee) (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

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Tratando-se de usos e ocupaçã o, as á reas de Interesse Ambiental e de Banhado de Vá rzea sã o as mais restritivas do Zoneamento Ecoló gico Econô mico. O ZEE prevê que a á rea seja mantida como zona rural , desde que adequando as atividades agropecuá rias à preservaçã o do ambiente natural, listando uma sé rie de restriçõ es como, por exemplo, a manutençã o da drenagem, da vegetaçã o nativa, de dunas, de corredores bioló gicos e da vegetaçã o ciliar respeitando as distâ ncias de á rea de preservaçã o permanente. Nesta Zona, o ZEE permite ocupaçã o apenas para lazer e turismo . O Plano Regulador, por sua vez, salienta tratar-se de uma á rea com características naturais na qual deve predominar a proteçã o da lora e da fauna locais, permitindo usos de baixo impacto ambiental possibilitando o desenvolvimento da produçã o primá ria, alé m de usos cientı́ icos, turı́sticos e de lazer, atividades compatı́veis com o que prevê o ZEE. E també m previsto, contudo, uso habitacional isolado, o que poderia, neste aspecto, , ser interpretado, como divergente dos usos propostos pelo zoneamento da FEPAM em que nã o vincula esta tipologia residencial à atividade agropecuá ria. O ZEE, nã o obstante, de ine outra á rea do municı́pio como á rea rural propriamente dita. Esta zona denominada “á rea rural” corresponde à faixa de territó rio entre a zona de Interesse Ambiental e a Estrada do Mar. O ZEE de ine esta á rea de maneira similar à Zona de Interesse Ambiental, poré m listando uma quantidade menor de restriçõ es. O uso habitacional nã o é citado como restriçã o de uso. No Plano Regulador, esta á rea coincide majoritariamente com o Setor Especial da Lagoa (SEL), contendo també m, entretanto, setores como Setor de Interesse Ambiental (SIA), Setor Residencial 6 (SR6), Setor Comercial 1 e Setor Condomı́nios Existentes. Os setores SEL, SIA e SR6 preveem uso de baixa densidade e urbanizaçã o esparsa. Nos setores SEL e SIA, salienta-se a presença de condicionantes ambientais, enquanto do SR6 permite-se uso comercial e de serviços. A imagem a seguir situa estes setores, dos diferentes zoneamentos, sobrepostos para comparaçã o. O Setor Condomı́nios Existentes está de inido em funçã o do Condomı́nio Green Village, de 2004, e prevê regime urbanı́stico especı́ ico. As normas para edi icaçã o do referido condomı́nio estã o descritas na Lei 651/2004, que conté m em anexo o memorial descritivo do empreendimento. Trata-se de uma á rea de 91,3 hectares, com previsã o de 224 lotes para residê ncias unifamiliares, resultando em uma densidade mé dia de 10 habitantes por hectare. No que tange a ocupaçã o de inida para a á rea, o setor está em consonâ ncia com a baixa densidade prevista. Os impactos ambientais dos serviços de terraplenagem, infra-estruturas necessá rias e impermeabilizaçã o do solo, entretanto, possuem cará ter duvidoso quanto ao cumprimento das metas de preservaçã o ambiental previstas pelo ZEE para a á rea. A implementaçã o do condomı́nio, todavia, é anterior à aprovaçã o do PDDM.

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XG | Plano Diretor: setor SEL, SIA, SR6, SC1, S.Condomı́nios existentes (zoneamento) + zona rural (zee) (fonte: PMX, elaborado pelos autores)

Dentre os objetivos do PDDM listados no seu Artigo 7°, relaciona-se diretamente à questã o rural o objetivo VII, que trata da “integraçã o e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconô mico do Municı́pio e do territó rio sob sua á rea de in luê ncia”. E possı́vel identi icar con litos e ntre as á reas de interesse ambiental, á reas rurais e á reas urbanas no municı́pio. Os dois zoneamentos integrantes do PDDM nã o condizem entre si no que diz respeito à delimitaçã o de á reas de produçã o rural, de preservaçã o ambiental e de urbanizaçã o, ainda que, neste caso, a urbanizaçã o seja de baixa densidade. Em sı́ntese, é notó ria a relativa ambiguidade no que diz respeito à caracterizaçã o, no PDDM de Xangri-La dos usos do solo e das atividades em regiã o tã o sensı́vel sob o ponto de vista ambiental. Neste sentido, cabe ressaltar a importâ ncia da estruturaçã o de um projeto que tenha como objetivo tal caracterizaçã o e que a mesma seja baseada na integraçã o das diferentes variá veis que convirjam para uma ocupaçã o sustentá vel e resiliente desta porçã o do territó rio municipal.

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Zoneamento Para Localização De Aerogeradores Relató rio elaborado pela Metroplan comenta que os Planos Diretores do Litoral Norte, em geral, determinam as zonas onde podem ser implantados aerogeradores, adaptando-as ao projeto dos parques eó licos porem nã o disciplinando-os: “Nota-se que cada município tem adotado ferramentário próprio ante a questão, por vezes implantando zonas com caráter excepcional, com alto grau de formalismo, ao redor da base de cada um dos equipamentos, como ocorre no município de Osório. (…) o instrumento do plano diretor perde sua função propositiva e disciplinadora , seja por dobrar-se às especi icidades dos projetos de elaboração das empresas exploradoras da energia eólica (no caso de Osório), seja por atuar de modo genérico e sem relacionar-se com o território, como é o caso de Cidreira.” (METROPLAN, 2016)

Em Xangri-Lá , os geradores eó licos estã o de inidos pelo Artigo 133 como uso urbano do tipo “infraestrutura de apoio à zona urbana” embora o grupo de aerogeradores instalado no Municı́pio nã o gere energia para a regiã o. Este uso urbano está citado no Artigo 131 como um dos usos permitidos no Setor Especial da Lagoa - SEL. Os demais setores nã o citam a permissã o deste tipo de atividade urbana. O Artigo 133 també m lista as atividades que necessitam elaboraçã o de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. Os geradores eó licos, entretanto, nã o constam nesta relaçã o de usos e atividades, sendo dispensada a apresentaçã o de EIV para aprovaçã o perante a Prefeitura. De qualquer maneira, a ausê ncia destes elementos de grande porte da relaçã o de atividades incluı́da no PDDM de Xangri-La deve ser, pelo menos, reavaliada visto os impactos já descritos em parte anterior deste trabalho

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LEITURA COMUNITÁRIA E PLANO DE AÇÕES A leitura comunitá ria é parte fundamental da atividade de Revisã o do Plano Diretor de Xangri-Lá . Integrar à atividade de Revisã o a percepçã o da comunidade contribuiu para o levantamento de demandas prioritá rias e para a proposiçã o de soluçõ es urbanas, institucionais e econô micas a im de que o municı́pio de Xangri-Lá viabilize seu desenvolvimento de forma sustentá vel. Esta seçã o sintetiza o resultado das seis (6) o icinas de trabalho, sendo trê s (3) temá ticas (que levam em conta a dinâ mica de relaçõ es institucionais do municı́pio) e trê s (3) territoriais (que levam em conta a dinâ mica espacial do municı́pio), realizadas durante o mê s de dezembro de 2019 em diferentes locais do municı́pio, conforme o cronograma a seguir:

O icinas

Data

Horário

Local

O icina Territorial 1: Bairros Guará e Figueirinha

05/12/2019

19:00 hs

Sede do Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vı́nculos do bairro Guará

O icina Temá tica 1: Conselhos Municipais

06/12/2019

08:30 hs

Sede da Associaçã o Recreativa Xangri-Lá Futebol Clube

O icina Territorial 2: Balneá rios Marina, Maristela, Remanso, Rainha do Mar e Condomı́nios

12/12/2019

18:00 hs

Sede da Associaçã o dos Moradores da Marina e Maristela - Bairro

O icina Temá tica 2: Sociedade Civil

13/12/2019

08:30 hs

Sede da Associaçã o Recreativa Xangri-Lá Futebol Clube

O icina Temá tica 3: Entidades té cnicas

20/12/2019

18:00 horas

Câ mara de Vereadores do Municı́pio de Xangri-Lá

O icina Territorial 3: Balneá rios Atlâ ntida, Xangri-Lá e Condomı́nios

21/12/2019

08:30 hs

Câ mara de Vereadores do Municı́pio de Xangri-Lá

As o icinas buscaram identi icar os principais problemas da cidade e as açõ es que poderiam ser feitas para solucioná -los e, assim, melhorar a qualidade de vida da populaçã o. Nessas o icinas, reuniram-se os principais atores locais, como moradores, veranistas, empresá rios, conselheiros municipais, representantes de entidades civis, funcioná rios pú blicos, entre outros. No total, estiveram presentes, aportando seus conhecimentos e percepçõ es dos problemas do municı́pio, mais de 150 representantes - a lista de 384 /

participantes de cada uma das o icinas encontra-se anexa. A participaçã o da comunidade foi muito importante para ampliar e consolidar as demandas e desenhar as açõ es prioritá rias que visam alavancar o crescimento e desenvolvimento do municı́pio no longo prazo.

O Cenário de Xangri-Lá Cidade litorâ nea de veraneio com tecido de uma dezena de praias e populaçã o residente de mais de 16 mil habitantes. Em funçã o dos chamados "turistas de veraneio", o municı́pio tem um aumento de mais de cinco vezes na populaçã o, chegando a picos que vã o alé m disso (Ano Novo e Carnaval). Caracterı́stica comum aos destinos de fé rias, tal impacto populacional (por exemplo, Bombinhas e Fernando de Noronha tê m impacto de turistas, respectivamente, 40 e 70 vezes sua populaçã o - Geofusion, 2016) pode ser mais ou menos difundido ao longo do ano. E, pois, na dinâ mica econô mica sazonal, centrada nas atividades de lazer e veraneio estival entre os meses de dezembro e fevereiro que se notabiliza o municı́pio de Xangri-Lá . Entre os diferentes "atrativos de fé rias" de uma praia está , acima de tudo, o mar e o objetivo maior de "fugir da cidade". Alé m da natureza (praias, dunas, lagoas), inú meras atividades infanto-juvenis, esportivas (em especial, o surfe) e serviços sazonais (e.g. lojas, bares, restaurantes, baladas) dã o o tom da da dinâ mica socioeconô mica do municı́pio. Se este é um per il bastante tradicional das chamadas "cidades de praia" do Brasil, a divisã o territorial de Xangri-Lá , no entanto, apresenta um traço particular. Alé m dos chamados "loteamentos convencionais" (60% do territó rio tem casas e pré dios de apartamentos), tı́picos de um balneá rio, nas ú ltimas dé cadas, Xangri-Lá reputou-se por ser a "Capital dos Condomı́nios". Atualmente, 33 condomı́nios fechados perfazem o restante do territó rio, onde, na busca por segurança, tranquilidade e qualidade de vida superior, muitos veranistas passaram a estabelecer seus locais de fé rias dentro de comunidades residenciais com design, amenidades e aparelhamento urbanos pró prios. Em muitos casos, o per il dos usuá rios "exclui", inclusive, a ida à beira da praia. Por trá s deste traço particular, se estruturou uma ampla cadeia produtiva da construçã o civil e atividades correlatas (e.g. construtoras e incorporadoras, comé rcio de materiais de construçã o, de mó veis e acessó rios, prestaçã o de serviço de arquitetura, corretagem, entre outros), mantendo em torno de 25% da economia local. Em suma, o municı́pio apresenta uma ló gica dual. Entre março e novembro o municı́pio se estabelece em torno de seus residentes permanentes, da construçã o civil e de eventuais luxos de residentes temporá rios, enquanto de dezembro a fevereiro pulsa com a chegada maciça de veranistas. Apesar disso, Xangri-Lá é um dos municı́pios gaú chos que mais cresceram nos ú ltimos anos, ultrapassando, inclusive, a renda per capita mé dia do Brasil (as iguras 1 e 2 a seguir sumarizam alguns dados e o comportamento de crescimento do municı́pio).

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Figura 1 - Grandes nú meros Municı́pio de Xangri-Lá (fonte: (SEBRAE/DataViva, 2018)

Figura 2 - Evoluçã o PIB per capita Xangri-Lá e Brasil Fonte: IBGE (2017)

E, portanto, por trá s desses nú meros e tendê ncias que residem os desa ios e oportunidades de Xangri-Lá .

Perspectivas de Desenvolvimento para Xangri-Lá Uma cidade é , invariavelmente, uma construçã o social e local de facilitaçã o econô mica. Pessoas se atraem e vivem de forma comunitá ria em estruturas urbanas por terem vantagens na busca por uma melhor alocaçã o de recursos escassos. Neste sentido, como em um cı́rculo virtuoso, uma cidade está fadada a crescer. Se tem bons ativos, atrai cada vez mais pessoas e, junto com seu crescimento vem uma sé rie de desa ios e oportunidades de desenvolvimento.

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O desenvolvimento urbano é , na realidade, um conjunto de açõ es voltadas para o desenvolvimento econô mico, social e sustentá vel. Poré m, é importante ter claro que "desenvolvimento" é diferente de crescimento. Enquanto esse se dá nas mesmas bases, aquele se dará em novas bases! E nesse sentido que os pilares do desenvolvimento sã o a sustentabilidade, a resiliê ncia e a inovaçã o. Mais do que simplesmente saber utilizar o meio-ambiente e a natureza, é necessá rio garantir disponibilidade de recursos necessá rios para sustentar a qualidade de vida e o sucesso das geraçõ es futuras. Por isso, é fundamental que se encontre novas formas de uso dos recursos, sejam eles naturais ou nã o. A resiliê ncia está , justamente, em encontrar formas de garantir a adaptaçã o/superaçã o dos inevitá veis impactos resultantes da relaçã o (geralmente, con lituosa e desequilibrada) entre “vocaçõ es originais/naturais” e “novas vocaçõ es”. E, portanto, nesse contexto que se faz necessá rio buscar novas oportunidades. A inovaçã o é a chave do desenvolvimento sustentá vel e resiliente. E somente a partir do conhecimento, da criatividade, dos recursos existentes, de novas tecnologias e da construçã o de novas competê ncias e capacidades que serã o encontradas novas alternativas de crescimento. Em uma cidade, é fundamental ter claro que é necessá rio desenvolver para nã o desaparecer. Tendo em mente o contra-exemplo de inú meras "cidades fantasmas", que nã o souberam se reinventar. Em especial, se, para os jovens, o “futuro” parecer igual ao “presente”, eles vã o embora.

A Necessidade de Planejamento para Xangri-Lá O municı́pio apresenta potencial extraordiná rio. Seja por sua vocaçã o natural, uma vez que, a tı́tulo de ilustraçã o, dos 10 principais destinos turı́sticos do Brasil seis sã o praias, seja por espaço de crescimento. Ao mesmo tempo que empresas sã o relativamente jovens (apenas 36% delas tem mais de 10 anos), o PIB per capita saltou de 13 mil reais (2009) para 33 mil reais (2016). Se pegarmos o exemplo de Gramado, na Serra Gaú cha, no mesmo perı́odo o PIB per capita saiu de 15 mil reais para 55 mil reais. A cidade ainda "sobrevive" com cerca de 25% da sua renda oriunda da atividade da "administraçã o pú blica" - no Brasil, a mé dia é 40% em Gramado, 12%! Em suma, é uma cidade/balneá rio/destino de lazer em franca ascensã o e tem tudo para continuar crescendo!! Veraneio, baladas, cadeia da Construçã o Civil, serviço, “Capital dos Condomı́nios”, diversi icaçã o da economia sã o alguns dos caminhos futuros. Turismo permanente? Cidade Saudá vel? O que fazer para tornar Xangri-Lá mais pró spera? Como ampliar a frequê ncia e atrair turistas/veranistas o ano inteiro? Sem planejamento, o crescimento acaba desordenado. Em outras palavras, na falta de visã o de futuro, de construçã o de caminhos e de meios concretos, esgotam-se as reais possibilidades de desenvolvimento. O planejamento permite integrar variá veis só cio-econô micas ao espaço urbano. Visa garantir o desenvolvimento do espaço urbano para a prosperidade econô mica e a qualidade de vida. Se, para desenvolver, é necessá rio planejar, em um cidade é fundamental que se possa ter uma clara de iniçã o da relaçã o entre o planejamento territorial (plano diretor) e o socioeconô mico (plano de desenvolvimento).

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O que segue é o relato iel de como a comunidade de Xangri-Lá enxerga esse potencial de desenvolvimento. A partir dos mais diversos entraves e problemas foram oferecidas diferentes açõ es, verdadeiras oportunidades de mudança e caminhos para o desenvolvimento sustentá vel e resiliente. O conjunto dessas açõ es integra um Plano de Açõ es de Desenvolvimento a serem concatenadas à Revisã o do Plano Diretor de Xangri-Lá .

Método de Trabalho Para que fosse possı́vel identi icar os principais problemas da cidade e encaminhadas as açõ es de melhoria, o mé todo de trabalho foi dividido em diferentes “o icinas de trabalho”. Essas o icinas foram voltadas para entender duas grandezas da cidade: seus diferentes segmentos (“O icinas Temá ticas”) e seus diferentes territó rios (“O icinas Territoriais”). As atividades de cada o icina foram conduzidas de forma a estimular que os participantes pudessem expor seus conhecimentos sobre a realidade-alvo, o municı́pio de Xangri-Lá . As o icinas foram realizadas utilizando-se o mé todo de grupo focal (focus group ) com o qual é possı́vel obter, de forma econô mica e imediata, e por meio da percepçã o dos diferentes atores envolvidos, informaçõ es que possam dar suporte para projetar um caminho de desenvolvimento urbano condizente com a realidade atual. De modo a facilitar a compreensã o, os problemas e açõ es foram englobados em quatro dimensõ es, que variaram dependendo do tipo de o icina (temá tica ou territorial), e que serviram de base para a identi icaçã o dos atrativos, da vocaçã o e das alternativas de desenvolvimento para o municı́pio. As o icinas tiveram duraçã o total de quatro (4) horas, sendo divididas em 2 etapas com 5 atividades com a seguinte sequê ncia:

Dinâmica da O icina Abertura: 60 mins Etapa 1

Levantamento dos entraves e problemas: 20 mins Entendimento e consolidaçã o dos problemas: 60 mins

INTERVALO Etapa 2

Proposiçõ es de soluçõ es: 40 mins Apresentaçõ es das soluçõ es e desenvolvimento do Plano: 30 mins

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Das O icinas Temáticas Foram realizadas as seguintes o icinas com segmentos da sociedade nos tó picos relativos à revisã o do Plano Diretor: ● ● ●

O icina Temá tica 1: Conselhos Municipais; O icina Temá tica 2: Sociedade Civil; e O icina Temá tica 3: Entidades té cnicas

Para essas o icinas temá ticas, os desa ios e oportunidades da cidade foram analisada a partir de quatro (4) dimensõ es conceituais, sã o elas: Sociocultural, Governança, Economia, Ambiente Urbano e Infraestrutura.

A dimensã o Sociocultural compreende: Capital humano, qualidade de vida, saú de, educaçã o, segurança, cultura, cidadania, lazer e entretenimento

A dimensã o Governança compreende: colaboraçã o institucional local e regional, planejamento estraté gico, polı́ticas, legislaçã o, administraçã o pú blica

A dimensã o Economia compreende: ramos de atividades, per il dos negó cios, nı́vel tecnoló gico, base de conhecimento, alcance de mercado

A dimensã o Ambiente urbano e Infraestrutura compreende: amenidades e instalaçõ es, mobilidade, recursos naturais, serviços de utilidade pú blica, saneamento

Na Etapa 1, as o icinas temá ticas iniciaram com a fala do representante da Prefeitura do Municı́pio de Xangri-Lá . Na sequê ncia, o coordenador do Nú cleo de Tecnologia Urbana (NTU) apresentou as principais caracterı́sticas urbanas e demográ icas presentes no espaço, assim como o coordenador do Nú cleo de Estudos em Inovaçã o (NITEC) apresentou dados socioeconô micos do municı́pio e explicou a dinâ mica da o icina. Esta atividade teve como intuito homogeneizar os conhecimentos a serem tratados no decorrer da o icina.

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Apó s a abertura da o icina, foi perguntado aos participantes “quais sã o os principais problemas que a cidade apresenta nessas 4 dimensõ es?”. Foram entregues aos participantes uma icha para cada dimensã o e pediu-se que as preenchessem com um problema prioritá rio. Logo apó s, todas as ichas foram colocadas em um quadro e se discutiu com todos participantes, o que signi icavam para entã o serem agrupadas conforme sua similaridade ou complementaridade. Na Etapa 2, apó s um breve intervalo, os participantes foram reunidos em grupos para discutirem açõ es que poderiam resolver os problemas identi icados de cada dimensã o. Feito isto, cada grupo de iniu a ordem de prioridade de cada uma das açõ es que foram colocadas no quadro para que todos pudessem visualizar o plano de açã o consolidado. A Figura 3 sintetiza o esquema metodoló gico da o icina temá tica.

Figura 3 - Dimensõ es e Etapas Metodoló gicas do Trabalho das O icinas Temá ticas (fonte: elaborado pelos autores)

Das O icinas Territoriais As o icinas territoriais tiveram por objetivo tratar dos temas relacionados a á reas especı́ icas do municı́pio: ● ● ●

O icina Territorial 1: Bairros Guará e Figueirinha; O icina Territorial 2: Balneá rios Marina, Maristela, Remanso, Rainha do Mar e Condomı́nios; e O icina Territorial 3: Balneá rios Atlâ ntida, Xangri-Lá e Condomı́nios.

No caso das o icinas territoriais, a aná lise foi mais focada nas demandas, necessidades e oportunidades de cada uma dessas regiõ es do municı́pio, a partir de quatro (4) dimensõ es, sã o elas: Economia, Espaço Urbano, Equipamentos, Infraestrutura.

A dimensã o Economia compreende: a oferta e a demanda potencial de atividades econô micas no territó rio.

A dimensã o Espaço Urbano compreende: qualidade do espaço pú blico construı́do e do ambiente natural.

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A dimensã o Equipamentos compreende: existê ncia e qualidade dos equipamentos (ex. Saú de, Educaçã o, Segurança, Cultura, Lazer e Culto) considerando sua localizaçã o, porte/capacidade e condiçõ es materiais.

A dimensã o Infraestrutura compreende: a qualidade e e iciê ncia dos serviços urbanos (ex. transporte, energia, saneamento bá sico, coleta de lixo, etc.).

Na Etapa 1, as o icinas territoriais també m iniciaram com a fala do representante da Prefeitura do Municı́pio de Xangri-Lá . Da mesma forma que as temá ticas, o coordenador do Nú cleo de Tecnologia Urbana (NTU) apresentou as principais caracterı́sticas urbanas e demográ icas presentes no territó rio especı́ ico e o coordenador do Nú cleo de Estudos em Inovaçã o (NITEC) apresentou dados socioeconô micos do municı́pio e explicou a dinâ mica da o icina. Esta atividade teve como intuito homogeneizar os conhecimentos a serem tratados no decorrer da o icina. Apó s a abertura da o icina, foi igualmente perguntado aos participantes “Quais sã o os principais problemas que seu territó rio apresenta nessas 4 dimensõ es para se desenvolver?”. Buscou-se entender a percepçã o dos participantes acerca das di iculdades para tocar/iniciar negó cios no bairro e/ou ingressar/permanecer no mercado de trabalho, proximidade/acessibilidade à serviços e comé rcio, per il das atividades econô micas no bairro. També m capturar a percepçã o deles sobre riscos ambientais, carê ncias de mobilidade, qualidade do espaço pú blico, forma de uso dos espaço pú blicos. Alé m disso, aprofundar a percepçã o sobre problemas de localizaçã o, porte/capacidade e condiçõ es materiais dos equipamentos ligados à saú de, educaçã o, segurança, cultura, lazer e culto. E por im, detalhar e entender a percepçã o dos participantes sobre entraves de acesso à infraestrutura e serviços bá sicos. Para isso, foram entregues aos participantes uma icha para cada dimensã o e pediu-se que à s preenchessem com um problema prioritá rio. Logo apó s, todas as ichas foram colocadas em um quadro e se discutiu com todos participantes, o que signi icavam para entã o serem agrupadas conforme sua similaridade ou complementaridade. Na Etapa 2, apó s um breve intervalo, os participantes foram reunidos em grupos para discutirem açõ es que poderiam resolver os problemas identi icados de cada dimensã o. Feito isto, cada grupo de iniu a ordem de prioridade de cada uma das açõ es que foram colocadas no quadro para que todos pudessem visualizar o plano de açã o consolidado. A Figura 4 sintetiza o esquema metodoló gico da o icina temá tica.

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Figura 4 - Dimensõ es e Etapas Metodoló gicas do Trabalho das O icinas Territoriais (fonte: elaborado pelos autores)

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Diagnóstico comunitário: levantamento de problemas As o icinas buscaram identi icar os principais problemas do municı́pio e quais açõ es poderiam ser feitas para solucioná -los a im de melhorar a qualidade de vida da populaçã o. Nessas o icinas, reuniram-se os principais atores locais. Os problemas e açõ es foram englobados em quatro dimensõ es, que variaram dependendo do tipo de o icina (ver, acima, seçã o 2), e que serviram de base para a identi icaçã o dos atrativos, da vocaçã o e das alternativas de desenvolvimento para a cidade. A seguir serã o detalhados os entraves e problemas de cada uma das o icinas, segundo a visã o de cada um dos grupos focais, respectivamente, temá ticas (Conselhos Municipais, Sociedade Civil e Entidades Té cnicas) e territoriais (Guará /Figueirinha, Balneá rios Sul e Balneá rios Norte).

O icinas Temáticas As trê s o icinas temá ticas versaram sobre quatro dimensõ es (Economia, Sociocultural, Governança e Ambiente Urbano/Infraestrutura) segundo os conhecimentos e percepçõ es de representantes das comunidades locais, segundo os seguintes crité rios: (1) Conselhos Municipais, (2) Sociedade Civil e (3) Entidades té cnicas. A seguir serã o apresentados os quadros-resumos de problemas.

Conselhos Municipais Quadro 1 - Demandas da Dimensã o Governança

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Planejamento, polı́tica pú blica infraestrutura, Planejamento e Polı́ticas (G1) Polı́ticas pú blicas 2. Parceria pú blico privada

Parcerias Pú blico-privada (G2)

3. Municı́pio nã o tem identidade, Desenvolver Identidade local (G3) identidade local 4. Burocracia

Burocracia (G4)

5. Mais qualidade nos serviços bá sicos

Qualidade serviços bá sicos (G5) (fonte: elaborado pelos autores)

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Quadro 2 - Demandas da Dimensã o Economia

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Falta de trabalho no inverno, Veranismo e nã o Emprego (E1) turismo, Incentivar a permanê ncia fora de temporada 2. Potencial da regiã o,

Potencial da Regiã o (E2)

3. Incentivo a construçã o civil ordenado

Construçã o Civil ordenada (E3)

4. Incentivo ao empreendedor programas de Investimento Empreendedorismo (E4) apoio, Investimento 5. Recreaçã o, Atrativos eventos

Atrativos (E5) (fonte: elaborado pelos autores)

Quadro 3 - Demandas da Dimensã o Ambiente Urbano e Infraestrutura

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Saneamento, Rede de esgoto precá ria

Saneamento (A1)

2. Reciclagem

Reciclagem (A2)

3. Pavimentaçã o, acessibilidade

Acessibilidade e Pavimentaçã o (A3)

4. Infraestrutura e lazer, Baixo investimento em Infraestrutura para lazer (A4) infraestrutura, Acolhimento pú blico de verã o que ica para o inverno 5. Segurança

Segurança (A5)

6. Saú de

Saú de (A6) (fonte: elaborado pelos autores)

Quadro 4 - Demandas da Dimensã o Sociocultural

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

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1. Incentivo a cultura local e regional, Mudança de Valorizaçã o da Cultura local/regional (S1) foco busca por potencialidades 2. Atender a demanda de todos

Consulta participativa (S2)

3. Ampliar investimentos, Lazer, parques e Espaços de lazer e entretenimento (S3) esportes, Falta de eventos na baixa temporada 4. Quali icaçã o serviços, Capacitar moradores para Quali icaçã o MDO (S4) serviços temporá rios 5. Desarticulaçã o da sociedade civil

Desarticulaçã o da sociedade civil (S5) (fonte: elaborado pelos autores)

Segue a seguir uma coleçã o de comentá rios realizados pelos representantes dos Conselhos Municipais referentes à s quatro dimensõ es. O relato abaixo é o retrato da ló gica de colocaçõ es e discussõ es realizadas durante a o icina. Identidade é importante para o litoral. Cidades querem ser tudo e nã o conseguem ser nada. E necessá rio de inir a identidade da cidade. Em Xangri-Lá é o “veranismo”, pessoal vai para ter conforto e lazer. Mecanismo fundamental do turismo é a transferê ncia de renda de um local para outro. Existe diferentes tipos de turismo conforme a inalidade (e.g. de negó cios, de saú de, de lazer, de veraneio, etc.). Existe diferentes tipos de “turistas” e poder de consumo, renda, diferentes gastos dependendo do dia da semana. Tem que trazer outro tipo de turismo. O modelo “padrã o condomı́nio” que nã o sai do condomı́nio nã o gera a mesma dinâ mica do turismo/veranismo de circulaçã o. Em Gramado, por exemplo, criou-se uma identidade de “cidade de montanha” (mesmo “sem neve”). No caso de Xangri-Lá , qual seria o impacto do Planeta Atlâ ntida nessa identidade. Ou o surfe, como pode ser dinamizado? Se deixar o carro na frente da praia pode ser multado, mas se deixar longe, pode ser roubado. Criaçã o de marinas sem saı́da de rio, criaçã o de moles para ondas. Atrativo turı́stico é a plataforma, sendo uma das primeiras do “hemisfé rio sul”. Pontualmente que identidade é essa? A questã o que aparece mais é incentivar o investimento no inverno alé m do verã o. Tentar desconstruir que aqui é só verã o, é preciso identi icar o potencial da regiã o. Olhar para histó ria e atrativos naturais. O que explica o sucesso de Gramado nã o é o urbanismo e sim a animaçã o, satisfaçã o de outras necessidades que vã o alé m da ambiê ncia. Fala-se muito da sazonalidade, que leva tempo para mudar essa dinâ mica para tornar mais perene. Teria que ter um programa maior para todo o litoral e nã o só Xangri-Lá . Ter um bom calendá rio de eventos para atrair as pessoas. A falta de comunicaçã o da oferta de eventos para atrair pessoas, mais de 100 eventos. Mas nã o adianta ter o evento é preciso ter toda uma estrutura e ló gica de funcionamento para dar certo. Nã o tem planejamento das secretarias nesse sentido. Para atrair gente no inverno é preciso diversi icar a economia. A nossa economia está muito refé m da construçã o civil e tem implicaçõ es socioeconô micas, tipo de trabalho restrito e nã o tem outras oportunidades para os jovens. Nã o existe quali icaçã o para fomentar a indú stria e para dinamizar toda a cadeia, é preciso ser capacitaçã o. Passa por um eixo de recreaçã o e eventos como potencial da regiã o, assim

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como a força da construçã o civil que necessita de incentivos ao investimento e empreendedorismo para resolver problemas da sazonalidade. Xangri-Lá nã o tem para onde crescer em relaçã o a limitaçõ es espaciais, condomı́nios estã o no limite, agora o crescimento é vertical, só explorou 25% do potencial construtivo nã o precisa aumentar, somente ver onde pode aproveitar esse potencial. Só pode construir pré dio quando a rede de esgoto estiver funcionando. O plano deve ser gerido para “dar certo”, daı́ a importâ ncia da governança, mais do que o poder pú blico. Poder pú blico cria o mı́nimo necessá rio para representar essa identidade e fortalecer a uniã o entre os atores. Os empreendedores podem ser organizados entre si para dinamizar a regiã o. E necessá rio investimentos, mas começará com o movimento local e nã o de fora (outras cidades ou). Planejamento e polı́ticas pú blicas estã o atreladas a uma estrutura de governança com quatro eixos, parceria pú blico-privado, burocracia, identidade da regiã o, qualidade serviços bá sicos. Nesse sentido, é fundamental considerar a questã o de saneamento e da infraestrutura para o turismo. Relaçã o com o ecossistema natural impacta no valor do espaço. Alé m disso, uma questã o principal dentro de infraestrutura a ser resolvida é a da segurança. Imbé investiu fortemente em infraestrutura, monitoramento digital. Caso contrá rio, há um processo de desvalorizaçã o das casas fora do condomı́nio. Tem que ter infraestrutura para receber pú blicos diversi icados como os idosos. Comunicaçã o do sistema de saú de. Temos um mundo de infraestrutura bá sica. Investimento em segurança é um dinheiro perdido. Saú de dentro da infraestrutura, ainda mais para as pessoas que icam no inverno e per il pú blico (aposentado que vem morar na praia). Por trá s dessa “visã o de futuro” e arranjo da infraestrutura, é fundamental ter consciê ncia de como isso se estabelece concretamente (na relaçã o entre economia e ambiente urbano). Processo de capacitaçã o é fundamental, nã o tem como oferecer esse serviço quali icado sem mã o de obra. Há uma espé cie de “diversi icaçã o improdutiva “do morador permanente que busca aliar trabalho o ano inteiro com trabalho temporá rio de fé rias (custo e curva de aprendizado: a imperı́cia do inı́cio do verã o contrasta com a excelê ncia no inal, quando acabou). Construçã o de uma categoria de trabalhadores (para outras atividades e nã o só turismo “acostumada” ao trabalho organizado criando uma malha té cnica para o turismo. Questã o sociocultural é a dependê ncia do governo como se o poder pú blico tivesse que fazer tudo. Nã o tem um Câ mara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Xangri-Lá , o que demonstraria a falta de articulaçã o empresarial. Atender a demanda de todos os tipos de pú blicos (jovens, indú stria, comé rcio) ouvindo as pessoas.

Sociedade Civil Quadro 5 - Demandas da Dimensã o Governança

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Muita burocracia, mais agilidade na execuçã o Burocracia (G1) de projetos

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2. Falta criaçã o de leis de incentivo para atrair Incentivo empreendedorismo (G2) indú strias, empresas e novos empreendimentos 3. Falta administraçã o pú blica voltada para Administraçã o pú blica municipal (G3) cidade e crescimento nã o a interesses, imensa interferê ncia da prefeitura na iniciativa privada, Adm pú blica populista voltada para 10% da populaçã o 4. Falta de participaçã o popular, Participaçã o Participaçã o Popular (G4) comunitá ria efetiva e continuada (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 6 - Demandas da Dimensã o Economia

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Falta escolas té cnicas e faculdades juntamente Escolas té cnicas e superior (E1) com centro tecnoló gico de desenvolvimento 2. De iniçã o das á reas crescimento futuro, Falta possibilidades de negó cio

comerciais para Areas com Potencial comercial (E2) de estudo das

3. Sazonalidade, Sazonalidade, Desenvolvimento Sazonalidade e Vocaçã o (E3) voltado para o turismo verã o. Economia/constante, Vocaçã o construçã o civil e “turismo” é insu iciente para desenvolvimento precisa de serviços permanentes, Alteraçã o plano diretor + eventos turı́sticos 12 meses (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 7 - Demandas da Dimensã o Ambiente Urbano e Infraestrutura

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Saneamento bá sico, sem saneamento nã o Saneamento (AU1) existe crescimento e desenvolvimento, falta saneamento bá sico, ete e redes, saneamento bá sico, sem esgoto icamos sem perspectiva de futuro, saneamento fora de condomı́nio inexistente.

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2. melhoria visual da cidade

Visual da Cidade (AU2)

3. Sistema local de saú de “adaptado”

Saú de (AU3)

4. CORSAN

CORSAN (AU4)

5. Mobilidade dos trabalhadores

Mobilidade (AU5) (fonte: elaborado pelos autores)

Quadro 8 - Demandas da Dimensã o Sociocultural ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Falta atrativo baixa temporada lazer Sazonalidade (S1) entretenimento, Falta criaçã o de eventos e convençõ es nos moldes de gramado, Xangri-Lá só para o verã o tem que ser o ano interno 2. Falta de iniciativa empreendedora populaçã o local

Cultura empreendedora (S2)

3. Baixa escolaridade acaba diminuindo a qualidade Capital Humano (S3) da prestaçã o de serviços, Necessidade de amplo desenvolvimento de atividades: culturais, educacionais, pro issional ano inteiro, Educaçã o capital humano sem o comprometimento com o coletivo 4. Mais investimento em segurança

Segurança (S4) (fonte: elaborado pelos autores)

Segue a seguir uma coleçã o de comentá rios realizados pelos representantes dos Sociedade Civil referentes à s quatro dimensõ es. O relato abaixo é o retrato da ló gica de colocaçõ es e discussõ es realizadas durante a o icina. Temos que saber a nossa vocaçã o, nã o sabemos para onde estamos indo. Se fossemos só crescer de 100 para 200, 50 poder pú blico, 50 construçã o civil, 100 turismo. Vocacionalmente é o turismo. Como transformar em turismo permanente? Crescer para 200 e mudar o padrã o dessa proporçã o. Nã o dá para crescer para a á rea preservada, mas dá para fazer turismo. ICMS antes era o supermercado e hoje é a energia eó lica. Foi uma iniciativa de uma pessoa local, demorou 7 anos para aprovar. Hoje temos uma á rea para expandir 7km, vai crescer muito mais rá pido e temos que

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pensar bem o desempenho. Onde nossos moradores permanentes colocam nossos ilhos para fazer está gio é na prefeitura. Para aumentar o funcionalismo, que nã o tem nada a ver com nossa vocaçã o. Falta de estudos das possibilidades de negó cio, saber o que municı́pio pode fazer para saber o que onde pode fazer. Tem que ter muito claro a questã o da vocaçã o. As pessoas antes fugiam da cidade para nã o se incomodar e hoje vem cá e se incomodam muito mais. A vocaçã o é uma coisa que muda com o tempo. Fugir do calor, antes nã o tinha ar-condicionado. Antes as pessoas vinham para cá sem chamar, e hoje continua assim. Gramado está fazendo isso, se apropriou da pá scoa e natal. Trazer as pessoas mais vezes aqui de forma recorrente. Nos condomı́nios tem tudo, serviços, entretenimento. O condomı́nio nã o está pró ximo da praia. O exemplo que tem é o Caburé , mas icou só nisso. O Santorini é um bairro cidade, vai ser tudo mantido pela pró pria associaçã o. Importante que esse modelo já está sofrendo com a concorrê ncia de condomı́nios construı́dos em outras cidades, por exemplo na regiã o metropolitana. Um outro exemplo foi a possibilidade de um empreendimento aqui da Rossi. Foi feita uma pesquisa. A praia tá ok, mas o que as pessoas vã o fazer na praia? Em Atlâ ntida as mulheres vã o maquiadas de salto alto e bolsa. A questã o que a gente vive aqui é a social, eventos trazia para jantar e hotel, SABA, danceterias da Av. Central. O jovem de 16-20 anos de ine as fé rias da famı́lia, tem casa em Atlâ ntida, eu vou para Santa Catarina. Os pais querem que o ilho vá a pé até a festa e volte. Ningué m compra a casa pela casa e sim pelo o que vai fazer. Nenhuma construçã o civil vive só para si, tem que perceber a razã o de ser. Nó s que somos ilhos da terra, crescemos, mas de uma forma desorganizada, e nunca houve uma preocupaçã o com a quali icaçã o da mã o de obra. Construçã o civil era peã o e hoje sã o construtores imobiliá rios. Hoje se contrata muito mais pela necessidade, preocupaçã o do poder pú blico, trazer um SENAI. Nã o será possı́vel aumentar o solo urbano, crescer para dentro, baixa utilizaçã o do potencial construtivo (PP). Tu nã o podes aumentar o PP para crescer somente, mas gerar valor com esse potencial de crescimento. 25% está barrado pelo MP por causa da questã o ambiental. Ver quanto vai custar esse aumento, ou crescemos ou desaparecemos. Se esgota a possibilidade de inanciar o desenvolvimento. 1978 trouxemos a escola de hotelaria aqui para Xangri-Lá e em 1984 foram para Gramado (hotel serrano) onde houve uma explosã o de hoté is e pessoas quali icadas. O problema do ano inteiro, da baixa temporada, é que faltam eventos. Existe uma ligaçã o entre iniciativa empreendedora e baixa escolaridade. Tem uma questã o com o atrativo, educaçã o e segurança. Justamente para corrigir a baixa escolaridade precisam criar eventos culturais, educacionais, etc.. Necessidade de capacitaçã o que nã o tem o ano inteiro. Pedir uma á gua em um quiosque e o serviço nã o tem qualidade. Temos um problema alé m da estrutura para atrair um negó cio como o surf ranch, o pessoal que vem gastar 150 dó lares tem uma exigê ncia/demanda de serviço que a competê ncia disponı́vel nã o consegue atender. Se nã o for bem atendido nã o vai voltar nunca mais. Em Gramado houve uma transformaçã o das competê ncias disponı́veis, artesanato e moveis existe uma diferença de organizaçã o, trabalho organizado. Fá bricas de chocolate pagavam um salá rio e aumentei a renda mé dia do empreendedor e trabalhador, muito mais fá cil contratar pessoal de mó veis para trabalhar em outras fá bricas, hoté is etc. Tenho um per il que trabalha na construçã o civil durante o ano e trabalha em um quiosque na alta temporada, mas aı́ as competê ncias sã o diferentes, e no momento que está engrenando acaba. Alé m da construçã o civil, os negó cios imobiliá rios. Capã o tem um grande nú mero de imobiliá rias (e a questã o dos aplicativos digitais). Acho que essa atividade é um exemplo claro da quali icaçã o, tiveram que vender condomı́nios, e os corretores sã o extremamente quali icados. O Rocha podia vender 3-4 imó veis por ano, e os caras hoje passaram a vender grandes empreendimentos. O aumento da especializaçã o, nã o pode ser exclusivo da construçã o civil, para gerar uma

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ilha de crescimento em todas atividades. A questã o da falta de escolas té cnicas. Pegando exemplo da escola de turismo, o poder de colocar um equipamento como esses cria uma sé rie de competê ncias. Falta de incentivo para criaçã o de empresas. Trabalhando com a UFRGS para desenvolver o centro tecnoló gico a im de mudar negó cios. Buscar uma extensã o do campus litoral para trazer novos conhecimento e competê ncias para a regiã o. Se nã o tivesse Capã o para ir ao centro, nã o teria nada disso aqui. Está transbordando, falta de planejamento, Xangri-Lá pode aproveitar essa oportunidade. Se conseguir desconcentrar pode dinamizar mais a regiã o. As duas cidades Capã o e Xangri-Lá tem 1 bilhã o voltada para a construçã o civil, trazer o centro tecnoló gico de desenvolvimento para a regiã o com startups. Falta de agilidade na execuçã o, muita burocracia e falta de incentivo. Uma coisa é o excesso de burocracia que podem ser prá ticas ligadas a legislaçã o, mas també m está ligada a processos. Imensa interferê ncia está ligada a burocracia. Uma outra coisa é organizaçã o da atividade pú blica. Problemas da administraçã o pú blica brasileira, as municipalidades tê m problemas de e iciê ncia (lentidã o), falta de conhecimento sobre administraçã o pú blica. Um dos principais entraves é o isolamento dos departamentos, nã o uma integraçã o e nã o trabalha por projetos, o segundo problema sobrevé m do primeiro, as inconsistê ncias da legislaçã o. A lentidã o é provocada pela falta de ló gica integrativa de onde trabalham os burocratas. Saneamento está ligado a CORSAN. Dicotomia entre saneamento dos balneá rios e dos condomı́nios. Tem uma questã o da rede e outra a questã o operacional que de quem vai fazer isso. Transformar fossas rudimentares para trabalhar isso. 95% de toda a rede de saneamento bá sico vem de investimento privado, a CORSAN nã o investe (1998 foi feito um convê nio para iniciar a obra). A CORSAN é responsá vel e nã o fazem. A Corsan nã o investe aqui por causa da sazonalidade, o morador nã o tem obrigatoriedade. Precisaria de uma lei no municı́pio pagando ou nã o o esgoto (já existe uma lei estadual). Se atrelar a rede sai mais caro. A Corsan tem uma concessã o municipal, 18 milhõ es e só investiu 800 mil. Problema de gestã o, rentabilidade é diferente por municı́pios. Aqui em Xangri-Lá só tem a estaçã o que foi feita pelos empresá rios voltada para os condomı́nios, só tem para mais 5 mil. Colocar dentro do plano diretor que possa fazer a rede de tratamento pró pria. Rede compartilhada, custo da ine iciê ncia é 25%. Investimento em tecnologia para aumentar a e iciê ncia. Possibilidade de fazer PPPs. Questã o do investimento em segurança, o que se busca na praia é qualidade de vida. Pessoal desce a serra para tomar banho de mar para curar de doenças, para relaxar. Relaçã o da qualidade de vida com a baixa criminalidade. Problema da saú de. Hospital de Xangri-Lá é ó timo para cidade, pronto atendimento é bom, poré m o que tem nã o é su iciente para o agente externo que vem de outras regiõ es pró ximas. Estamos muito aqué m dos hospitais Mã e de Deus e Moinhos de Vento. Infraestrutura adequada a vocaçã o turı́stica da cidade. Qualidade da saú de para permanecer aqui. Quem vem para cá é quem tem dinheiro (exemplo de cascais). Xangri-Lá nã o vai conseguir sozinho. Uti equipada e especializada. Casos mais simples sã o atendidos pelas UPAs. Nã o conseguiram fazer um hospital regional porque é mais fá cil levar para a cidade. Se a prefeitura gastar o orçamento complementando com um convê nio. Mã e de deus ilantropia, para que tivesse um atendimento SUS. Muito atendimento privado, e começaram a sair do nı́vel. E só SUS e voltou a cair a qualidade. Fazer uma estrutura pró pria dentro dessa estrutura pró pria, hospital modelo. Tem o Santorini. O hospital Santa Luzia atende toda a regiã o, mas nã o consegue suprir toda demanda. Tı́nhamos uma grande di iculdade com a segurança, educaçã o, e agora problema de saú de. Com pessoas de terceira idade, a estrutura de saú de passa ser um atrativo turı́stico.

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Mobilidade ligada ao transporte e locomoçã o. As estradas laterais deveriam ter os viá rios para estrada mar Existe uma explicaçã o por trá s, transposiçã o de qualidade de atrativos que tem nos condomı́nios para cidade. Por que nã o temos um condomı́nio a cé u aberto? Ao invé s da “cidade dos condomı́nios”, poderia ser a “cidade-condomı́nio”. Quando se sai do condomı́nio para a cidade a situaçã o parece ser caó tica, se eu nã o consigo fazer o rancho aqui vou fazer em outro lugar. Melhoria visual da cidade é fundamental. Padrã o esté tico-visual, iaçã o subterrâ nea, meio io, grama cortada. Falta de padrã o das vias. Tem que ter um mı́nimo de infraestrutura para o trabalhador se locomover.

Entidades Técnicas Quadro 9 - Demandas da Dimensã o Governança

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Divergê ncia atores quanto vocaçã o, De iniçã o Visã o integrada (G1) Vocaçã o municı́pio, Mentalidade da populaçã o que já nasce e cresce sempre visando o mesmo futuro, Comunicabilidade 2. Diminuiçã o da burocracia para abertura de Burocracia (G2) empresas, de benfeitorias, etc. 3. Falta planejamento estraté gico, falta planejamento

Planejamento Estraté gico (G3)

4. Falta de suporte do Estado e Uniã o em relaçã o ao Apoio Intragovernamental (G4) cumprimento de suas funçõ es 5. Baixa integraçã o entre pú blico Envolvimento iniciativa privada (PPPs)

e

privado, Parceria Pú blico-Privado (G5)

(fonte: elaborado pelos autores) Quadro 10 - Demandas da Dimensã o Economia

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Nı́vel tecnoló gico base de conhecimento

Base de conhecimento (E1)

2. Diversidade econô mica, Falta visã o mercado, Muito Diversidade Econô mica (E2) focado no setor construçã o civil, 3. Atraçã o turismo inverno e verã o para emprego Sazonalidade (E3) permanente,

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4. Di iculdade do desenvolvimento comercial

Desenvolvimento comercial (E4)

5. Per il turı́stico com base na saú de

Turismo Saudá vel (E5) (fonte: elaborado pelos autores)

Quadro 11 - Demandas da Dimensã o Ambiente Urbano e Infraestrutura

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Exploraçã o turı́stica das á reas de recursos Recursos Naturais (AU1) naturais rurais tais como lagoas campo, recursos naturais 2. Mobilidade, ciclovias, outro acesso da estrada do Mobilidade (AU2) mar evitando o engarrafamento 3. Instalaçã o saneamento bá sico, saneamento, Saneamento e Drenagem (AU3) Saneamento, falta de saneamento, falta de investimentos no saneamento, Drenagem, baixa qualidade do saneamento bá sico (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 12 - Demandas da Dimensã o Sociocultural

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Saú de, Cidadania

Cidadania e Saú de (S1)

2. Capacitaçã o pro issional, baixa formaçã o Capacitaçã o pro issional (S2) pro issional, capacitaçã o mã o de obra, carê ncia de pro issionais competentes, Falta quali icaçã o té cnico pro issional 3. Falta de segurança fora dos condomı́nios

Segurança Pú blica (S3)

4. Segurança/entretenimento

Segurança eventos (S4)

5. Investimento privado em açõ es e projetos Lazer e entretenimento (S5) culturais permanentes cinemas, teatros; Faltam atrativos alé m do pró prio mar (clubes, praças bem iluminadas com segurança 24h) (fonte: elaborado pelos autores)

402 /

Segue a seguir uma coleçã o de comentá rios realizados pelos representantes dos Entidades Té cnicas referentes à s quatro dimensõ es. O relato abaixo é o retrato da ló gica de colocaçõ es e discussõ es realizadas durante a o icina. Existe uma grande divergê ncia entre os atores sobre a vocaçã o. Associaçõ es de moradores muitas vezes parecem ter interesses divergentes. Mentalidade é conservadora. Como você s estã o com a economia dividida em 3 e 9 meses, mudança de renda mé dia. Nã o há a capacidade de atrair pessoal o ano inteiro e, isto está ligado a vocaçã o. Quem mora aqui o ano inteiro quer que a cidade cresça e quem vem aqui 3 meses nã o quer, pois nã o vai ter infraestrutura su iciente. Quem está falando isso é o veranista, porque nã o quer o movimento, viver a vida bucó lica. Praia do Rosa, nã o queriam asfaltar, mas para chegar internet tem que ter asfalto. Alguns veranistas alegam que escolheram Xangri-Lá pela tranquilidade, nã o queremos desenvolver. Contudo, um dos moradores argumentou “se continuar com essa mentalidade você s vã o transformar essa praia de velhos, só se veio aqui por causa dos ilhos”. E bem claro a questã o do turismo como sendo a vocaçã o do municı́pio, sendo necessá rio encontrar a soluçã o para essa dicotomia, alé m de resolver os problemas da sazonalidade entre veraneio e, quem sabe, a invernada. Gramado, por incrı́vel que pareça, o pico é no verã o. Mas o que trouxe Xangri-Lá até hoje? Diferentes per is de veranistas. Nã o tem tantos per is diferentes de residentes. O surgimento dos condomı́nios veio muito em princı́pio do que aconteceu na central, nó s tı́nhamos nossas noites porque eram movimentadas, veio a preocupaçã o dos pais e tinham que voltar para a casa e começou a comprar imó veis para icar mais perto daqui. 94/95 foi quando começou. A balada acabou na central. E muita fá cil dizer nã o quero, terminar. Con lito entre veranistas e moradores, é preciso buscar um consenso. Capã o e Xangri-Lá estã o juntas, como essa convivê ncia pode se dar de forma dinâ mica. Se em Capã o tenho centro, Atlâ ntida tenho balada, Rainha do Mar tenho descanso. Obvio que o espaço tem que estar contemplado no planejamento das atividades para se desenvolverem de forma conjunta. Alé m disso, é preciso resolver a falta segurança para viabilizar o entretenimento. A segurança vai melhorar o entretenimento e o entretenimento vai pedir segurança. Nã o é só uma balada e querer sair para caminhar també m. Existe uma sensaçã o de insegurança, pode até nã o inseguro. Eu tenho uma segurança privada na praia, mas pú blica eu nã o tenho. Morador falou que pena que nã o consigo usar isso no inverno. Estamos tentando fazer o cercamento eletrô nico, a associaçã o está investindo. Plano diretor vai dizer, aqui pode fazer balada, a governança vai explicar que se quiser construir um condomı́nio vai ter que seguir a legislaçã o (ex. có digo de posturas, poluiçã o sonora). Quero que coloquem soluçõ es para esses mundos convivam de forma harmô nica. Elemento de uni icaçã o entre as duas que é subir a renda, circulaçã o de renda atrelado a novas atrativos. Esse cruzamento dos diferentes tipos de turismo relacionadas à s atividades e o per il dos turistas seria um estudo possı́vel para entender melhor como desenvolver a cidade. E preciso integrar toda essa discussã o junto a vocaçã o do municı́pio. Vai ter turismo, vai ter construçã o civil, mas cada uma delas requer coisas diferentes. Para ter serviços preciso ter gente circulando, para construir tenho que ter investimento e mã o-de-obra. Uma questã o quando tu tens um plano estraté gico para se desenvolver na á rea de serviços de hotelaria se tu nã o tens uma mã o de obra quali icada para esse trabalho. Primeiro se forma ou se constró i o hotel? Uma coisa é pousada outra é uma grande rede. Costa do Sauı́pe funcionam, mas nã o com classe A, economicamente menos renda. Problema baixa formaçã o mã o de obra. 403 /

Rede hoteleira no litoral é muito difı́cil, pois em 10 meses nã o temos atividade. Gramado tem 12 meses. No Nordeste é totalmente diferente. Nã o teria rentabilidade. Nã o só como atividade de hotel, mas també m como time-sharing. Outro problema seria para encaminhar o projeto para a câ mara para alterar a atividade para bene iciar uma empresa. Surge uma atividade na atividade hoteleira na de iniçã o de como vai construir a infraestrutura tem um problema rentabilidade, porque nã o tem pú blico. Importante na caracterizaçã o da construçã o civil, quais sã o os problemas do plano diretor para a realizaçã o desses investimentos. Plano diretor permite uni icaçã o, mas nã o dos ı́ndices (inconsistê ncias), plano diretor de Xangri-Lá nã o tem o ı́ndice de aproveitamento ao uni icar lotes. Seria preciso també m transformar toda a infraestrutura. Mobilidade, saneamento, recursos naturais tem que estar contempladas no plano. No sentido de infraestrutura para cuidar das drenagens, macro e microdrenagem se trabalhem de forma integrada, e façam investimento. Alé m disso, é preciso preservar os recursos naturais que estã o nas lagoas e as dunas que apresentam trechos extremamente vulnerá veis à s mudanças climá ticas, em que estã o recuando e com as ressacas acabam entrando dentro das vias. Sugerindo que tenham projetos e açõ es permanentes, e resolvendo os problemas da infraestrutura seria possı́vel desenvolver o municı́pio. Casas dormitó rios na regiã o, as pessoas acabam indo fazendo coisas em outras lugar. Um dos participantes ressaltou que “lá em Capã o da Canoa eu tenho 5 lojas, mas també m shopping, cinema, restaurante, precisa ter lojas para Xangri-Lá . Entretanto, Capã o da Canoa nã o tem os balneá rios de Xangri-Lá . Nã o podemos destruir aquilo que nó s temos de diferente”. No aspecto sociocultural, resolver a questã o da saú de a partir da Cidadania. E preciso que os cidadã os se comprometam de ir atrá s e entender como o sistema funciona. També m a falta de suporte estado e uniã o em relaçã o ao cumprimento de suas funçõ es e a falta de repasse de verbas relacionado a programas sociais tornam alguns bairros do municı́pio vulnerá veis.

O icinas Territoriais As trê s o icias territoriais versaram sobre quatro dimensõ es (Economia, Espaço Urbano, Equipamentos e Infraestrutura) segundo os conhecimentos e percepçõ es de representantes das comunidades das seguintes regiõ es: (1) Bairros Guará e Figueirinha; (2) Balneá rios Marina, Maristela, Remanso, Rainha do Mar e Condomı́nios; e (3) Balneá rios Atlâ ntida, Xangri-Lá e Condomı́nios. A seguir serã o apresentados os quadros-resumos de problemas.

Guará e Figueirinha Quadro 13 - Demandas da Dimensã o Equipamentos

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Hospital

Saú de (E1)

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2. Segurança, Segurança, Segurança, Segurança Segurança (E2) bairro digital (vı́deo monitoramento 3. Escolas ensino superior, Escola Cursos té cnicos, Escolas de capacitaçã o (E3) Escolas Té cnicas, Escolas té cnicas, Escolas Té cnicas indú stria 4. Organizaçã o comercio

Regramento de uso do solo (E4) (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 14 - Demandas da Dimensã o Economia

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Alternativas Construçã o Civil, Diversi icar a Diversi icaçã o econô mica (E1) oferta de serviços, comé rcio e principalmente indú strias, 2. Indú stria (falta geraçã o de emprego), Baixo Emprego (E2) emprego durante o inverno, Falta distrito industrial 3. Falta de planejamento para o turismo de lazer

Planejamento Turismo (E3)

4. Mã o de obra sem quali icaçã o, Capacitaçã o Quali icaçã o MDO (E4) té cnica, opçõ es de aprimoramento em diferentes á reas (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 15 - Demandas da Dimensã o Espaço Urbano

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Falta espaço pú blico lazer, Espaço pú blico para Espaço Urbano (E1) prá tica de esportes e cultura, Falta de espaço lazer (parque), Revitalizaçã o balneá rio Carolina (lagoa dos quadros) 2. Praças Lazer, Praça, Parques

Espaços de Lazer (E2)

3. Difı́cil acesso na alta temporada, Menos asfalto e Acessibilidade (E3) mais pavimentaçã o (blocos de concreto

405 /

4. Revitalizaçã o do sambaqui turismo, Praça que Revitalizaçã o Sambaqui (E4) valorize a histó ria do sambaqui arborizada, Espaço cultural (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 16 – Demandas da Dimensã o Infraestrutura

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Esgoto, Esgoto, Esgoto cloacal luvial, Esgoto Esgotamento (E1) Fluvial 2. Saneamento Bá sico, Saneamento bá sico, Saneamento (E2) Saneamento bá sico, Falta de saneamento bá sico 3. Drenagem 4. Necessidade de ciclovia de guará Atlâ ntida, Ciclovia igueirinha

Drenagem (E3) para Modal Ciclovia (E4)

(fonte: elaborado pelos autores)

Segue a seguir uma coleçã o de comentá rios realizados pelos representantes dos territó rios Guará e Figueirinha referentes à s quatro dimensõ es. O relato abaixo é o retrato da ló gica de colocaçõ es e discussõ es realizadas durante a o icina. A atividade econô mica mais importante no municı́pio é a de construçã o civil, por ser uma atividade perene ao longo do ano. No entanto, a falta de outras alternativas, como por exemplo o turismo, se deve à falta de planejamento. Existe uma lacuna entre oferta de serviços para manter o turismo em alta. Apesar da principal atividade ser a construçã o civil, esta foi puxada pela atividade do turismo de lazer. O problema é que hoje as casas icam fechadas 10 meses. Xangri-Lá tem um capital imobiliá rio com valor nã o utilizado. E preciso atrair e formar mã o de obra especializada para tipos de cargos especı́ icos servir como difusor para incremento da economia. Todo mundo gosta de ser bem atendido, e vai pagar isso. Destino turı́stico precisa ser recorrente, as pessoas tem que voltar. Por ser a “Capital dos Condomı́nios” é propı́cio a ter um polo moveleiro para dar vazã o a construçã o civil, mas esbarra na baixa diversi icaçã o das atividades econô micas. Poderia ser criado um distrito industrial a im de resolver as inconsistê ncias do plano diretor referente a delimitaçã o de á reas industriais sem um planejamento pré vio, facilitando o desenvolvimento de novas atividades. E precisa que haja uma organizaçã o coerente das atividades e que sejam compatı́veis com os usos estabelecidos, integrando-as ao espaço urbano. Em relaçã o ao espaço urbano, foi discutido sobre a falta de espaços pú blicos de lazer, como por exemplo parques e praças. No territó rio, a demanda é que se tenha um grande parque poderia englobar a praça e á rea de lazer. Praça Ramiro Corrê a nã o funciona. E preciso ter uma praça que valorize a histó ria. Os moradores

406 /

reclamaram que a praça que existe no guará nã o tem as condiçõ es e atributos para atrair as pessoas. Da onde eu venho sã o grandes, arborizadas. O problema é que nã o temos espaço para ter lazer. Outra demanda importante seria a Revitalizaçã o da Lago, pois atravessando a estrada do mar tem a lagoa, que há 20 anos era usada para se banhar, poré m a estrada se tornou uma barreira. A prefeitura de Capã o está revitalizando uma á rea parecida que faz parte da mesma lagoa. Tem que se considerar o pú blico que frequenta as praças. Uma praça infantil nã o vai ter um campo de futebol para nã o levar bolada. Pessoas mais idosas tenham mais autonomia, parques multifuncionais poderiam ser mais afastados, está ligado a uma de iniçã o do espaço. Nã o pode ter uma praça de skate com a praça infantil. Antigamente tinha a praça na frente para criança com brinquedos e foi retirado por causa da “algazarra das crianças”. Tentar unir gregos e troianos. Igreja pode estar associado ao espaço cultural. Uma sugestã o em relaçã o ao espaço cultural sendo o sambaqui um desses espaços culturais, seria a construçã o de um espaço de visitaçã o para se transformar em um ponto turı́stico. Existem 22 sambaquis na regiã o. Este no Guará é um dos maiores e tinha que ter um museu. Para quem vem é só um monte de areia cercada, quando na verdade é um Cemité rio dos Indios. Quem mantinha o museu era a prefeitura de Xangri-Lá . Em relaçã o à infraestrutura, o problema maior é o saneamento. O esgoto cloacal depende de terceiros, nã o sendo competê ncia do municı́pio, icando sob responsabilidade da Corsan. Tem o esgoto pluvial, esse depende da prefeitura. Os moradores ressaltaram a necessidade da criaçã o de uma ciclovia que integrasse a malha viá ria de Figueirinha à Xangri-Lá . Contudo, as pessoas que andam de bicicleta tê m que saber usar a faixa e respeitar as leis de trâ nsito, considerando questõ es de risco e culturais. “Moro aqui há 33. Nã o tem educaçã o e nã o veem a bicicleta como um meio de transporte. Em Atlâ ntida tem a ciclovia, mas só tem carro estacionado”. “Primeiro tem que educar o povo”. Há també m falta de educaçã o dos veranistas em relaçã o ao trâ nsito, por exemplo, mas isso é um problema geral do Brasil. E preciso de inir a ló gica do sistema, sua estrutura e seu modus operandi (cultura, criaçã o de uma regra, um consenso). O plano diretor cuida de regras gerais pode prever as vias, já o plano de mobilidade, poderia ter como objetivo transformar a bicicleta em meio de transporte. Plano diretor indica o que é importante. Planos setoriais dizem respeito à s questõ es especı́ icas de cada dimensã o da cidade. Em relaçã o aos equipamentos, os participantes pontuaram a importâ ncia da segurança englobando muito mais do que a brigada. Segurança estaria ligada a integridade fı́sica e violê ncia, mas també m a outros aspectos ligados ao territó rio e a sociedade como os acessos, a mobilidade, a cidadania. A segurança també m precisaria ser resolvida se o foco econô mico é trazer pessoas para usufruir das atividades de turismo e lazer. Para isso seria importante a utilizaçã o da tecnologia para resolver alguns problemas, porque nã o existe guarda municipal. Alé m disso, a saú de é uma demanda importante. Antes de criar novos equipamentos é preciso entender o sistema de saú de e sua capilaridade. Estraté gia da Saú de da Famı́lia pelo municı́pio, tem posto central no municı́pio 24h, sendo um sistema de triagem que envolve todo o municı́pio. Falou-se sobre a necessidade de ter mais um hospital, pois o que existem em capã o nã o comporta a demanda de outros municı́pios pró ximos. O hospital de capã o nã o tem a quali icaçã o/capacidade/estrutura necessá ria, por isso estã o evitando internaçõ es. Nesse caso, o hospital nã o seria para o bairro, mas para o municı́pio. Já existe uma iniciativa empresarial que está construindo um hospital de clı́nicas (Santorini).

407 /

Balneários e Condomínios - Parte Sul

Quadro 17 - Demandas da Dimensã o Equipamentos

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Saú de, Saú de modernizaçã o dos equipamentos Demora Saú de (E1) absurda para consultas exames e laudos. 24 horas tabelas cores, 24 horas teria a necessidade de uma upa, Posto saú de 24 hs 2. Cultura e lazer, mais opçõ es de lazer pró ximo a beira Lazer e Entretenimento (E2) mar, ter mais eventos em prol do esporte 3. Falta de segurança, Guarda municipal

Segurança (E3)

4. Vontade Polı́tica

Vontade Polı́tica (E4)

5. Mais escolas, Escolas, mais escolas - a populaçã o Escolas (E5) aumentou mas o nº de escolas continua o mesmo a anos, falta de creche, educaçã o escolas, criaçã o de escolas de ensino mé dio (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 18 - Demandas da Dimensã o Economia

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Area de surfe, Area de surfe

Area de Surf (EC1)

2. Abrir mais espaços para indú strias (exclusividade) Diversi icaçã o Econô mica (EC2) Economia, diversidade comercial e industrial (polo tecnoló gico e moveleiro), Falta opçõ es de trabalho moradores precisam procurar trabalho longe por nã o ser viá vel na regiã o, falta de uma á rea industrial 3. Turismo fora temporada pesca, Turismo rede Turismo baixa temporada (EC3) hoté is/pousadas precá ria, lazer parques/praças eventos, repouso 3ª idade

408 /

4. Restaurantes mã o de obra quali icada, Cursos pro issionais Capacitaçã o MDO (EC4) comunicaçã o 5. Falta incentivo, Lei que regulamente construçã o de templos, Regulamentaçã o uso do solo (EC5) Aprovaçã o de projetos prefeitura, Delimitar á reas para comé rcio especı́ ico (o icinas), 6. Poucos comé rcios na baixa temporada, atividades Descentralizaçã o Atividades Econô micas econô micas descentralizados nichos de atividades, Para (EC6) termos oferta andamos que ter para obras demanda (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 19 - Demandas da Dimensã o Espaço Urbano

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Turismo

Turismo (EU1)

2. Espaço para templos

Uso do solo templos (EU2)

3. Mal aproveitado basicamente lançado à s traças

Manutençã o Espaço Pú blico (EU3)

4. Qualidade vias

Infraestrutura Viá ria (EU4)

5. Canteiro da Paraguassu invadido por Canteiros (EU5) estacionamentos icamos sem passeio, Estrutura de canteiros (á rvores), 6. Acessibilidade ao mar, Acessibilidade Acessibilidade e ambiente urbano (EU6) cadeirantes, Calçadã o beira mar com ciclovias, Ambientaçã o da orla e praças, urbano lazer, paisagem para beira acessı́vel a todos passarela: (madeiras caem devido ao mal-uso e tempo), Melhorias ruas, praças, entradas praias, Revitalizaçã o das ruas, pavimentaçã o e melhorias ruas e acessos (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 20 - Demandas da Dimensã o Infraestrutura

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

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1. Iluminaçã o ine iciente

pú blica,

iluminaçã o

2. Lixo na beira da praia, lixo,

pú blica Iluminaçã o Pú blica (I1)

Lixo (I2)

3. Redutor de velocidade, vias de qualidade, Infraestrutura Viá ria (I3) melhoramento das ruas, Cuidado com as ruas buracos, Buracos nas ruas 4. Tratamento de esgoto, esgoto da rede a cé u Esgoto (I4) aberto, Saneamento, esgoto seja justo para toda comunidade e infraestrutura adequada para esgotamento 5. Pré dio, Construçã o pré dios 4 pavimentos

Pré dios (I5)

6. Transporte com centros maiores tipo capital, Transporte (I6) transporte pú blico, mais empresas de ô nibus, Transporte (fonte: elaborado pelos autores)

Segue a seguir uma coleçã o de comentá rios realizados pelos representantes dos Balneá rios e Condomı́nios Parte Sul do municı́pio referentes à s quatro dimensõ es. O relato abaixo é o retrato da ló gica de colocaçõ es e discussõ es realizadas durante a o icina. A vocaçã o do municı́pio é turismo. Turismo como atividade e equipamentos necessá rios para poder realizar essas atividades. Relaçã o entre o turismo é sazonal, precisa de emprego. Defender a ideia da diversidade da economia, com o polo industrial moveleiro e polo tecnoló gico para gerenciar os resı́duos. Falta de incentivos e questõ es burocrá ticas, a instituiçã o do litoral vai tudo para a construçã o civil, precisaria de incentivos para o geral. Tentei abrir uma indú stria. Só pode abrir no guará . Nã o tem incentivo para abrir e fui para Osó rio. Tentei abrir a empresa de Resı́duos eletrô nicos, mas á rea muito cara. Plano diretor foi concebido com ideias muito antigas de uso do solo, precisamos de um grau de re inamento, nã o associam a diversidade atividades com o nome, pois nã o sã o atualizadas por exemplo atividades que eram sujas e hoje sã o limpas. Temos que ter lugar para pagar menos, falta de opçõ es de comé rcio. Separado indú stria e turismo. Problema de quali icaçã o de mã o de obra ligado com cursos pro issionalizante, agora nã o tem mais esses cursos. Curso de gastronomia no Senai. Nã o tem nú mero su iciente para atender toda a estrutura de turismo caso haja uma quali icaçã o. Regulamentaçã o dos templos que pode ajudar as pessoas que tem problemas e ressocializa as pessoas, e transforma elas em trabalhadores, buscando tornar mais acessı́vel para os moradores, mas nã o temos uma lei que regulamenta a construçã o de templos o que é importante é a lei. Já havia comunidades religiosas e nã o tem lugar para fazer culto. Tornar acessı́vel para a comunidade.

410 /

Area de surf. O balneá rio rainha do mar nã o tem á rea de surf. A á rea de surf está diminuindo com a questã o da pesca. Questã o de segurança dos sur istas, é perigoso. Rainha do mar tem a colô nia de pescadores. Seria preciso regulamentar a coexistê ncia da atividade econô mica e de lazer. A pesca está tomando conta desses espaços, Em relaçã o aos equipamentos, foi mencionado a questã o da saú de. A saú de é boa e melhor do que muitas regiõ es. Problema é a tabela de cores, nã o tem necessidade, pois já é facilmente atendimento. Existe um posto 24 horas descentralizado, contudo, se espera bastante tempo para ser atendido e ele está muito longe desse territó rio. O da Rainha nã o é 24hrs. transformar para aqui tem outro pequeno PSF. E mais fá cil melhorar o que já tem do que criar. Oportunidade racionalizar o sistema. Apesar de existirem os equipamentos, há falta de manutençã o e muitos estã o mal cuidados. A iluminaçã o das ruas de Xangri-Lá sã o “inteligentes”, mas estragam rá pido. Nã o tem uma funcionalidade. Isso estaria muito ligado a falta de vontade polı́tica e a abertura para a populaçã o poder participar e intervir. Pedem para o polı́tico e nã o atende. Se nã o perder o ranço polı́tico. Reuniõ es sã o importantes, mas é importante saber eleger. Eles estã o ganhando para trabalhar e nã o fazem nada. Falta de divulgaçã o, nã o adianta colocar no site. A divulgaçã o foi feita por parte da associaçã o, poré m temos uma cultura como sociedade, “a polı́tica da acomodaçã o”. As pessoas deveriam estar aqui discutindo o plano diretor, mas a cultura é de nã o vir. Foi divulgado em jornais, folders nas escolas, mas a populaçã o reclama que nã o chegou essa comunicaçã o (sistema pode falhar). Nã o é hora de ver culpados, mas existe um ruı́do de comunicaçã o. Nã o há um entendimento da comunidade de Xangri-Lá do que é a revisã o do plano diretor. Entre o que gostarı́amos de ter e o que é tecnicamente possı́vel fazer. Para o plano diretor ser ú til temos que saber como usar isso. Papé is de inidos, as pessoas nã o tê m noçã o dos seus direitos e deveres. Aqui é uma hierarquia e necessita de comprometimento da populaçã o. Coisas que se interligam em relaçã o a segurança com espaço pú blico (fachadas ativas e acessibilidade). Acessibilidade para cadeirantes e acessibilidade para o mar estã o ligados. Só pode ser construı́do acesso de madeira, teria que ser possı́vel colocar uma coisa mais forte para poder usar o ano inteiro. Calçadã o na beira-mar signi ica acessibilidade, deixa mais bonito e poderia incentivar o desenvolvimento de atividades econô micas. Considerando tudo como um conjunto de qualidade do ambiente. Exemplo de Atlâ ntida Sul com calçadã o com quiosques. Rainha do mar para o municı́pio nã o existe, nunca fomos privilegiados com nada. Regiã o tem potencial de crescimento, se pode mexer e transformar algo para melhor. Os participantes deixaram bem claro duas preocupaçõ es sobre o espaço urbano, que seriam o acesso à beira da praia e parte ligada ao canteiro da Paraguassu. Há uma avenida estreita, com um grande canteiro e o espaço nã o é aproveitado. Pavimento é um problema de infraestrutura. Andando de bicicleta problemas de qualidade da via é operacional e outro é mais esté tico e ambientá vel. També m há um problema do tamanho da via Questã o do encanamento é uma questã o de densidade que o plano pode regular. Enquanto os terrenos tê m cada quadra, 0,6 hectare por quadra. condomı́nio tem 370 terrenos e 40 hectares. Aqui tem mais terreno e os problemas de infraestrutura aparecem no balneá rio e nã o nos condomı́nios. Impacto do condomı́nio é menor. O balneá rio dá 50% IPTU que o condomı́nio. A arrecadaçã o Centro de Atlâ ntida ganha mais IPTU por hectare do qualquer outro que condomı́nio, devido a sua densidade. O serviço que a prefeitura faz para o condomı́nio é “zero”. Para a prefeitura tem sido um ó timo negó cio. Quando o morador está indo para o condomı́nio estou me abstendo de viver na cidade. Demora muito tempo para aprovar projetos. Você

411 /

construiu de forma de ilegal. Decisã o se submete a impaciê ncia dos moradores. Tem que ser mais a rá pida aprovaçã o Problema do inanciamento para desenvolver a regiã o é que tem amarras polı́ticas. A prefeitura está deixando de arrecadar por falta de planejamento de densidade. Transporte com outros municı́pios, é mais difı́cil de chegar aqui. Tem que ter demanda para ter ô nibus.

Balneários e Condomínios - Parte Norte   Quadro 21 - Demandas da Dimensã o Equipamentos

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Falta de grandes empresas de lazer atuando no perı́odo de Lazer inverno (E1) inverno 2. Criar condiçõ es seguras de uso para equipamentos, falta Segurança (E2) segurança fora dos condomı́nios, Segurança ine iciê ncia poder pú blico, monitoramento eletrô nico do territó rio 3. Escola turno integral, escola té cnica; Ensino superior e curso Escolas (E3) té cnico 4. Falta locais para atividade pú blicos, parques com lazer e Lazer e espaço pú blico (E4) cultura, segurança; Todos equipamentos defasados da demanda; Ampliaçã o da segurança pú blica preventiva, pouca oferta de espaços de lazer; Lazer zero saú de ruim abandono dos equipamentos (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 22 - Demandas da Dimensã o Economia

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Abandono da prefeitura, desuniã o dos comerciantes e falta Desuniã o dos atores econô micos (E1) de indú strias; Burocracia para abertura de novos negó cios; Visã o que o poder pú blico tem da cidade 2. Polo de eventos, estı́mulo a condomı́nio de serviços, Eventos e Serviços (E2) estı́mulo a um cluster de saú de 3. Falta de percepçã o do ativo intangı́vel que sã o as marcas Marca da Cidade (E3) Xangri-Lá e Atlâ ntida bem como seus potenciais de geraçã o de benefı́cio econô mico

412 /

4. Falta de incentivos a novos investimentos atividades Sazonalidade (E4) inverno; Sazonalidade; Falta de continuidade dos serviços de gastronomia; Oferta serviços 24 horas atividade de livre iniciativa 5. Plano diretor Atlâ ntida Paraguassu nã o pode ser só Zoneamento Comé rcio (E5) showroom. Acho que Atlâ ntida precisa liberar comé rcio igual aos que tê m em Xangri-Lá . Isso fará o comé rcio icar mais pró ximo a Capã o da Canoa; Regularizar o zoneamento comercial nas quadras av. Paraguassu e outros já existentes (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 23 - Demandas da Dimensã o Espaço Urbano

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Modernizaçã o e ampliaçã o das praças pú blicas, Espaços Lazer (EU1) ciclovias, espaço para eventos (centro de eventos); Falta infraestrutura nos espaços urbanos (+planejamento, + integraçã o espaços naturais); Completamente abandonado; Espaços pú blicos (praças, ruas, parques, nã o oferecem atrativos estã o abandonados e sendo loteados 2. Falta planejamento e polı́ticas pú blicas para Espaços Pú blicos Preservados (EU2) valorizaçã o, manutençã o e uso dos ambientes pú blicos 3. Falta de PPP’s

Parcerias Pú blico-Privada (EU3)

4. Preservaçã o das dunas e alamedas; Alamedas acesso Preservaçã o recursos ao pú blico manutençã o; Acessibilidade, materiais Acessibilidade (EU4) defasados nas praças e a ins

naturais

e

5. Permitir o recuo de jardim em á reas comerciais para Padronizaçã o lotes (EU5) estacionamento, edi icaçõ es provisó rias com uni icaçã o dos lotes e ı́ndices (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 24 - Demandas da Dimensã o Infraestrutura

ENTRAVES

GRUPOS DE PROBLEMAS AFINS

1. Abandono só lembram quando chegam os veranistas

Manutençã o infraestrutura (I1)

413 /

2. Mobilidade urbana

Mobilidade (I2)

3. Saneamento bá sico, Saneamento bá sico, ine iciê ncia da Saneamento (I3) Corsan, Saneamento ampliaçã o da rede de esgoto; Nã o tem investimento no saneamento bá sico 4. Iluminaçã o de iciente, coleta de lixo precá ria, falta Design Urbano (I4) coleta de resı́duos de capina e jardinagem, implantar ciclovias, padronizaçã o calçadas; 5. energias limpas

Energias Limpas (I5)

6. Separaçã o resı́duos e destino inal; Gestã o do lixo; Gestã o Resı́duos (I6) Destinaçã o lixo, coleta seletiva (fonte: elaborado pelos autores)

Segue a seguir uma coleçã o de comentá rios realizados pelos representantes dos Balneá rios e Condomı́nios Parte Norte do municı́pio referentes à s quatro dimensõ es. O relato abaixo é o retrato da ló gica de colocaçõ es e discussõ es realizadas durante a o icina. Existem 4 grandes problemas na dimensã o equipamentos. 1) A questã o da segurança parece ó bvia, já está consolidada. Uma questã o é a segurança e outra é a questã o fı́sica do espaço. Condiçõ es de uso adequado para os equipamentos para poder utilizá -los, é preciso de segurança pú blica; 2) Equipamentos defasados com parques. Os espaços pú blicos nã o oferecem atrativos, calçada quebrada, lixo, esse é o abandono. Pode-se pensar o lazer sendo ligado à economia. Se uma praça e um parque sã o aprazı́veis vai gerar uma demanda de comé rcio. Um bom espaço pú blico atrai negó cios; 3) També m existe uma falta de oferta de equipamentos de educaçã o de turno integral, escola té cnicas e cursos pro issionalizantes. 4) Nã o existem espaços adequados para realizaçã o de evento como um centro de convençõ es por exemplo Em relaçã o à economia um dos grandes problemas é a sazonalidade, que afeta o padrã o da atividade comercial. Esse é um dos grandes problemas de Xangri-Lá . Abre e fecha ou ica só 3 meses. Só o verã o atrai, sol e mar. O atrativo da praia tem que encontrar o equivalente do que teria no inverno. Tá caindo de maduro a invernada. A evoluçã o histó rica de gramado, tomar café colonial e comprar atrativos para passar o dia. Nã o dava para fazer tudo no mesmo dia, começou as pousadas casas, essa histó ria é de 30 anos atrá s. Existe uma mensagem subliminar em 28 de fevereiro. Tira tudo daqui, as sinaleiras sã o desligadas. A prefeitura desliga a luz. Todos vê m para frequentar a beira. Os quiosques sã o proibidos de funcionar em Xangri-Lá . Em Capã o da Canoa consegue a liberaçã o. Porque a prefeitura nã o consegue manter o ano inteiro. Investe em parque de rodeio em detrimento ao quiosque. Abriu o quiosque uma semana antes e lotou, entã o a demanda existe. Um quiosque é impossı́vel de colocar. Duas semanas antes de abrir recebi uma noti icaçã o tenho que melhorar o telhado. Em porto alegre tem os parklets . Aqui parece que querem afastar. Parece que nã o tem atrativo. como vou icar de madrugada se nã o tem segurança.

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Isso só vai mudar quando os polı́ticos e os comerciantes se unirem. Comé rcio se unir com incentivo da prefeitura. Nã o é possı́vel fazer sozinho. Integrar poder pú blico e iniciativa privada para desenvolver a cidade. Precisa ter uma voz de um ó rgã o vendo como quatro pontos separados. Todo mundo se uniu em gramado. Incentivo nã o é só de verba precisa diminuir a burocracia. Enquanto se ver tudo separado nã o vai funcionar. Sempre começa pelos empresá rios. Em Gramado os empresá rios sã o de lá e em Xangri-Lá sã o de fora. Exemplo da empresa Deck. Tentamos manter aberto no evento casa de eventos. Acaba trazendo pessoas para cá , que sã o da capital e de possibilidades de empreendimentos. Existe a cultura de 2 meses de veraneio, começaram a mudar a cultura dos empresá rios e a prefeitura, espalharam eventos durante todo ano. Aqui parece ter a possibilidade de desenvolver um polo de eventos. Questã o cultural para eventos. A gente pode começar com eventos acadê micos, gastronomia, invernada. Eventos na baixa temporada, precisa ter uma integraçã o entre prefeitura e empreendedores, tá caindo de maduro um evento de construçã o civil e arquitetura. Uma vez a cidade de Londres abre a visitaçã o em Londres, de residê ncias notá veis. Fazer uma relaçã o entre associaçã o. Falamos de eventos, mas nã o temos rede hoteleira decente. Tem que ter um cená rio adequado. Construçã o de equipamentos, depende do per il das pessoas que vem para cá . Hoje nã o temos centro de convençõ es, com diversos eventos universidades, pro issionais. Ter no mı́nimo. Di iculdade para fazer em eventos mé dio, grande porte. O surfe també m seria uma forma de desenvolver a economia local. Melhor local para ter recifes arti iciais. Atravé s do surfe evoluiu Garopaba. Natureza é muito importante, fé rias está ligado a qualidade de vida e saú de. Sobre o plano diretor. Implementaçã o do plano diretor inversamente proporcional a velocidade de como as cidades se transformam. A falta de velocidade de que tudo muda rá pido, mais compatı́vel. Apesar de existirem diferentes olhares, o Plano Diretor é uma lei que tem de ser cumprida. Pode ser ambı́gua ou fá cil de ser interpretada. Tudo vai ter uma traduçã o visual. Permitindo e dando voz a comunidade. Transformaçã o da opiniã o em um instrumento de defesa de todos que vivem, habitam aqui.

Necessidade de liberar o comé rcio na Paraguassu, estabelecendo novas regras de zoneamento Discussã o té cnica sobre recuos e o que pode ou nã o no espaço. Baseado em medidas de performance. Regras de sim, de nã o e de talvez para a lei do plano diretor nã o virar uma colcha de retalhos. Consenso parte desses crité rios. Exemplo de projetos especiais seriam essas regras de talvez. Importante ter lexibilidade baseada em crité rios mensurá veis e parâ metros de desempenho. Falta de planejamento, que o plano diretor visa alterar isso. Questã o da acessibilidade (cadeirantes també m), di iculdades de mobilidade como nas alamedas e dunas, que di icultam o acesso à praia. També m o abandono do espaço pú blico só está adjetivando uma situaçã o, a falta de infraestrutura e manutençã o dos espaços pú blicos. Cidade é plana e nã o usamos a bicicleta é possı́vel ter outros atrativos, ciclovia é fundamental. Em relaçã o à infraestrutura, salta aos olhos o saneamento, que apareceu em todas o icinas. Já a demanda por energias limpas é um fato novo. Existe també m uma preocupaçã o com o problema dos resı́duos só lidos e

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gerenciamento do lixo. Design urbano ou identidade visual para problemas ligados a iluminaçã o, jardinagem, calçadas etc.

Síntese dos problemas levantados nas oficinas temáticas e territoriais   Em todas o icinas, ressaltou-se a importâ ncia da identi icaçã o da vocaçã o do municı́pio a partir de sua identidade. Ficou claro que em Xangri-Lá é o “veranismo”, ou seja, turismo de verã o, que é quando as pessoas vã o para algum lugar em busca de conforto e lazer no perı́odo estival. Contudo, o grande desa io é transformar essa vocaçã o em uma atividade perene a im de alavancar o desenvolvimento sustentá vel da cidade. A sazonalidade é um dos principais problemas que o municı́pio enfrenta, pois o que ocorre em trê s meses do ano nã o é su iciente para garantir a viabilidade e a sustentabilidade dos negó cios. E preciso, portanto, desconstruir que Xangri-Lá é somente um bom destino para o verã o. Teria que ter um programa maior para todo o litoral e nã o só Xangri-Lá que buscasse alterar esse panorama, buscando formas de diversi icar a economia. Para atrair gente no inverno, é preciso diversi icar a economia. Um bom exemplo dessa diversi icaçã o é a construçã o civil que se tornou uma das principais atividades do municı́pio e hoje apresenta uma cadeia de valor robusta que ajuda a movimentar a economia local (e.g. imobiliá rias). Contudo, Xangri-Lá nã o tem para onde crescer horizontalmente em relaçã o a limitaçõ es espaciais. Com isso, a construçã o de condomı́nios que fora na ú ltima dé cada o motor de crescimento da economia, estã o chegando no seu limite. Agora o crescimento teria que ser vertical, considerando que só foram explorados 25% do potencial construtivo previsto no atual plano diretor. Contudo, a economia nã o pode ser dependente somente dessa atividade, pois oferece uma oferta de trabalho restrita e nã o propicia outras oportunidades para os jovens. Obviamente que a construçã o civil nã o poderia existir sem atrativos turı́sticos da regiã o. O surgimento dos condomı́nios está ligado a preocupaçã o com aspectos de segurança, mas principalmente ao que acontecia na Av. Central nas ú ltimas dé cadas. As noites e festas eram, e de certa forma, continuam sendo movimentadas, assim como outros eventos que atraem diferentes per is de turistas. Alé m disso, é preciso olhar para a histó ria e os atrativos naturais como sendo ativos capazes de dinamizar a regiã o. Alé m da natureza (praias, dunas, lagoas), inú meras atividades infanto-juvenis, esportivas (em especial, o surfe) e serviços sazonais (e.g. lojas, bares, restaurantes, baladas) dã o o tom da vida social do municı́pio. Assim como a construçã o civil, essas outras atividades necessitam de incentivos ao investimento e empreendedorismo para ser possı́vel resolver o problema da sazonalidade. A diversi icaçã o teria um eixo de recreaçã o e eventos. Falou-se que nã o há necessidade de aumentar o nú mero de eventos, poré m identi icar o potencial e quali icar toda a cadeia por trá s desses empreendimentos. Ter um bom calendá rio de eventos para atrair as pessoas també m no perı́odo de inverno, e fazer uma boa comunicaçã o ajudaria nesse processo. Poré m, nã o adianta realizar o evento por si só , pois é preciso ter toda uma estrutura e ló gica de funcionamento para alcançar o sucesso. E preciso integrar toda essa discussã o junto a vocaçã o do municı́pio e reunir os diferentes atores para que se tenha um planejamento de longo prazo. Outra possibilidade seria o desenvolvimento do surfe. Ainda que seja uma atividade com longa histó ria, nã o é muito bem explorada pelo municı́pio. Problemas que perpassam pela falta de infraestrutura, equipamentos e qualidade do espaço urbano restringem o seu potencial. Um retrato desse descaso relatado por um

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participante é “se deixar o carro na frente da praia pode ser multado, mas se deixar longe, pode ser roubado”. Poderiam ainda ser criadas marinas sem saı́da de rio e criaçã o de moles para ondas. Em paralelo, a plataforma como um importante atrativo turı́stico poderia ser melhor aproveitada. Em suma, sugere-se que se dinamize a economia local a partir do turismo, com o aprimoramento da construçã o civil e do desenvolvimento de atividades ligadas à eventos e recreaçã o. Contudo, é importante lembrar que cada uma delas requerem recursos diferentes. Para ter serviços, necessita-se ter gente circulando. Para construir tenho que ter investimento e mã o-de-obra. Para se ter eventos e recreaçã o é preciso ter um plano estraté gico, por exemplo, para desenvolver a setor hoteleiro, mas hoje nã o se tem uma mã o de obra quali icada para desempenhar essa atividade. O retrato atual é que nã o existe quali icaçã o su iciente para fomentar a indú stria e para dinamizar toda a cadeia. E preciso ser capacitaçã o. No entanto, é importante ressaltar que tudo isso será em vã o se nã o forem solucionados problemas (bá sicos) relacionados à infraestrutura e espaço urbano. Em relaçã o ao espaço urbano, foi discutido sobre a falta de espaços pú blicos de lazer de qualidade, como por exemplo parques e praças. També m foi ressaltado pelos participantes que melhoria visual da cidade é fundamental para atrair e reter as pessoas nã o só durante a temporada de veraneio, a partir da padronizaçã o das vias, meio io e calçadas, instalaçã o de galerias subterrâ neas, canteiros centrais e o acesso a praia de modo geral. Em relaçã o à infraestrutura, existe uma clara relaçã o entre o ecossistema natural e o ecossistema econô mico, em que a preservaçã o dos recursos e patrimô nios naturais e construı́dos (e.g. dunas, lagoas, sambaquis, alamedas), impacta no valor do espaço e no potencial de geraçã o de riqueza local. O problema mais evidente é o do saneamento. Emergem també m aspectos ligados à segurança, a saú de, a educaçã o, a mobilidade e acessibilidade. No caso especı́ ico do saneamento, existe uma clara dicotomia entre os balneá rios e os condomı́nios. A CORSAN é a responsá vel pela provisã o do serviço, contudo, a falta de investimento acaba prejudicando todo o munı́cipio. Nos ú ltimos anos, os investimentos tê m sido realizados (quase) exclusivamente pela iniciativa privada, estando voltados para os condomı́nios. Os empresá rios inanciaram a construçã o de uma rede pró pria (e.g. estaçã o de esgoto). Existe, portanto, uma oportunidade para o estabelecimento de parcerias pú blico-privada a im de resolver esse problema. Outro problema é que nã o há um sistema de drenagem adequado na maior parte do balneá rio, podendo resultar em enchentes, doenças e poluiçã o do lençol freá tico. Assim como o saneamento e a drenagem, a segurança é um tó pico que deve ser tratado com bastante urgê ncia. Apesar dos condomı́nios terem resolvido esse problema de “forma individual”, os moradores permanentes ou temporá rios dos balneá rios reclamam da falta de segurança, sendo um ponto fundamental nã o só para a melhoria da qualidade de vida, mas també m para viabilizar a realizaçã o das atividades econô micas ligadas à serviços e comé rcio e, assim, as pessoas poderem usufruir das atividades de turismo e lazer. Para isso seriam necessá rios maiores investimentos em tecnologias (e.g. monitoramento digital). Caso contrá rio, há um processo de desvalorizaçã o das casas fora do condomı́nio. També m há a possibilidade da criaçã o da guarda municipal, bem como, a integraçã o entre os agentes de segurança pú blica com as empresas de segurança privada. Segurança estaria ligada à integridade fı́sica e violê ncia, mas també m a outros aspectos ligados ao territó rio e a sociedade como a mobilidade, a saú de e a educaçã o. Existe uma certa preocupaçã o com os aspectos ligados à mobilidade e a acessibilidade. As quatro demandas principais seriam a baixa oferta de transporte pú blico, a necessidade de integrar a bicicleta e as ciclovias aos outros modais de transporte, a di iculdade de locomoçã o nas vias principais (e.g. Estrada do Mar e Av.

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Paraguassu) dado as poucas opçõ es de acesso e vias alternativas, e o acesso ao mar visto que as estruturas existentes precisam de manutençã o regular ou nã o sã o adequadas para atrair as pessoas. Essas di iculdades acabam restringindo o desenvolvimento local, e reforçam as disparidades entre os municı́pios vizinhos e até mesmo entre os balneá rios do municı́pio. Saú de també m é uma demanda importante no munı́cipio. Contudo, argumenta-se que antes de criar novos equipamentos como hospitais e postos, deve-se buscar entender o sistema de saú de e sua capilaridade e fazer uma melhor divulgaçã o. Feito esse mapeamento, entã o, se poderia investir em infraestrutura para receber pú blicos diversi icados tanto no verã o como no inverno como é o caso de pessoas idosas (e.g. aposentados) que decidem morar na praia. A educaçã o é uma necessidade premente na visã o dos habitantes, poré m foi sinalizada antes de otimizar o sistema existente oferecendo escolas de turno integral para diferentes faixas etá rias, escolas té cnicas e cursos pro issionalizantes. O que se torna evidente, é que o espaço e a dinâ mica socioeconô mica tê m que estar contemplado no planejamento de forma integrada para o desenvolvimento sustentá vel do municı́pio. E para que isso aconteça é preciso ocorrer uma mudança cultural, que perpassa o senso de dependê ncia do governo até a uniã o entre os atores para a soluçã o dos diferentes problemas elencados. E preciso que haja um consenso entre as partes para iniciar esse processo de transformaçã o. Por parte do governo há um clamor de maior abertura à participaçã o da sociedade, a reduçã o da burocracia e maior incentivo aos empreendimentos locais. Por parte das empresas há a necessidade de uma maior articulaçã o para a criaçã o de associaçõ es, capacitaçã o da mã o-de-obra e visã o de negó cio estabelecendo as condiçõ es necessá rias para a diversi icaçã o econô mica. Ficou claro que o municı́pio só irá se desenvolver quando um novo modelo de governança seja estabelecido, contemplando PPP’s, maior participaçã o popular e guiados por um planejamento de longo prazo com polı́ticas que atendam os diferentes segmentos da sociedade.

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Diagnóstico comunitário: proposição de ações De posse do conjunto de problemas e entraves arrolados, os participantes foram convidados a desenvolver, em grupos, soluçõ es que, transformadas em açõ es, darã o corpo a um plano de desenvolvimento. Em cada um dos conjuntos de o icinas, temá ticas e territoriais, e para cada um dos grupos de representantes, foi feito o mesmo exercı́cio. Ao inal, o conjunto de proposiçõ es de açõ es estã o integrados em uma igura que relaciona as diferentes dimensõ es ao longo do tempo.

O icinas Temáticas A seguir serã o apresentados os quadros-resumos de açõ es para cada uma trê s o icinas temá ticas realizadas com os representantes das comunidades locais, segundo os diferentes segmentos da sociedade: (1) Conselhos Municipais, (2) Sociedade Civil e (3) Entidades té cnicas.

Conselhos Municipais Quadro 25 - Açõ es da Dimensã o Governança

PROBLEMA

AÇAO

1. Identidade Local (G3)

Adoçã o polı́ticas pú blicas para ins de inidos 1

2.

Planejamento e Polı́ticas (G1)

Plano diretor sincronizado com a realidade

3.

Burocracia (G4)

Treinamento, tecnologia e controle interno 3

4.

Qualidade serviços bá sicos (G5)

Treinamento, investimento em rh 3

5.

Parcerias Pú blico-privada (G2)

Regras claras, segurança jurı́dica (fonte: elaborado pelos autores)

Quadro 26 - Açõ es da Dimensã o Economia

PROBLEMA

AÇAO

1. Construçã o Civil ordenada (E3)

Planejamento territorial de acordo com as potencialidades do municı́pio

2.

Emprego (E1)

Tirar a praia do foco, visã o de modo territorial/regional

3.

Potencial da Regiã o (E2)

Diversi icar

419 /

4.

Atrativos (E5)

Identi icar pú blico alvo, divulgaçã o e suporte 4

planejamento

5. (E4)

Investimento Empreendedorismo

Treinamento, recurso 5

projeto

capacitaçã o,

(calendá rio),

visando

angariar

(fonte: elaborado pelos autores) Quadro 27 - Açõ es da Dimensã o Ambiente Urbano e Infraestrutura

PROBLEMA

AÇAO

1.

Saneamento (A1)

Exigir da CORSAN as obras necessá rias ou privatizaçã o

2. (A4)

Infraestrutura

3.

Reciclagem (A2)

Conscientizaçã o da populaçã o, educaçã o ambiental nas escolas e comunicaçã o

4.

Segurança (A5)

Criaçã o de guarda municipal, sistema de monitoramento, desestimular á reas mortas (s/ movimento), incentivar o uso de espaços pú blicos

para

lazer Incentivo a atraçã o de meios de hospedagem, urbanizaçã o dos espaços verdes (iluminaçã o, passeio e paisagismo), quali icaçã o da mã o-de-obra

5. Acessibilidade Pavimentaçã o (A3) 6.

e Padronizaçã o de passeios pú blicos + iscalizaçã o, utilizaçã o de concreto intertravado nas vias com baixo luxo

Saú de (A6)

Aumentar a distribuiçã o dos equipamentos de saú de (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 28 - Açõ es da Dimensã o Sociocultural

PROBLEMA

AÇAO

1.

Consulta participativa (S2)

Polı́ticas pú blicas para atender a demanda da populaçã o jovem, pessoas em idade produtiva e terceira idade 1

2. (S1)

Valorizaçã o da Cultura local/regional Mini museu Sambaqui, criaçã o de cooperativas usinas, associaçõ es comunitá rias, fomentar eventos para iniciativa de artistas locais

420 /

3.

Quali icaçã o MDO (S4)

Cursos pro issionalizantes (parceria com o sistema S), Atraçã o de escolas té cnicas

4. Desarticulaçã o da sociedade civil (S5)

Criaçã o de associaçõ es e/ou conselhos

5.

Espaços de convivê ncia urbana, praças e parques, café s, espaços de interaçã o

Espaços de lazer e entretenimento (S3)

(fonte: elaborado pelos autores)

A igura 5, a seguir, apresenta todas as açõ es em um grá ico temporal conforme priorizaçã o proposta por cada um dos grupos.

Figura 5 - O icina Temá tica 1 (Conselhos Municipais) (fonte: elaborado pelos autores)

Sociedade Civil   Quadro 29 - Açõ es da Dimensã o Governança

PROBLEMA

AÇAO

1. Burocracia (G1)

Alteraçã o e atualizaçã o do có digo de obras para simpli icar as aprovaçõ es. Uni icaçã o das secretarias planejamento e meio ambiente.

de

obras,

421 /

2. Incentivo empreendedorismo (G2)

Reativar a Lei 512, e transformar todas as á reas do municı́pio, exceto as APPs, em urbanas. Incentivo tributá rio para indú stria Alterar lei das TAC

3. Administraçã o pú blica municipal (G3)

Implantaçã o de programas de competitividade e e iciê ncia de qualidade e gestã o (PGQP)

4. Participaçã o Popular (G4)

Preparaçã o té cnica Plataforma digital de participaçã o da comunidade sugerindo ideais a administraçã o. (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 30 - Açõ es da Dimensã o Economia

PROBLEMA

AÇAO

1. Sazonalidade e Vocaçã o (E3)

De inir vocaçã o com bem-estar: ter o que fazer, saneamento + infra, serviços de saú de à negó cios permanentes

2. Areas com Potencial comercial (E2)

De inir locais que permitam concentraçã o de negó cios economicamente viá veis. Comé rcio/serviços/residenciais

3. Escolas té cnicas e superior (E1)

De inida a vocaçã o, trazer escolas té cnicas de acordo. Poder pú blico; comé rcio e serviços alinhados

(fonte: elaborado pelos autores) Quadro 31 - Açõ es da Dimensã o Ambiente Urbano e Infraestrutura

PROBLEMA

AÇAO

1. Saneamento (AU1)

Criaçã o do conselho e fundo de gestã o compartilhado

2. CORSAN (AU4) 3. Visual da Cidade (AU2)

Padronizaçã o das calçadas Manutençã o das vias pú blicas PPP para embelezamento de á reas pú blicas

422 /

Revisã o dos recuos Melhoria da gestã o urbanı́stica da cidade 4. Mobilidade (AU5)

Ciclovias Vias paralelas para “desafogar” a Paraguassu

5. Saú de (AU3)

Reativar convê nios com hospitais pró ximos Incentivar campanhas educativas/preventivas (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 32 - Açõ es da Dimensã o Sociocultural

PROBLEMA

AÇAO

1. Sazonalidade (S1)

Eventos turı́sticos culturais que fomentem a economia do municı́pio

2. Cultura empreendedora (S2)

Incentivo atravé s da alteraçã o do plano diretor + capacitaçã o para um melhor atendimento

3. Capital Humano (S3)

Cursos pro issionalizantes (Sebrae) + escolas té cnicas

4. Segurança (S4)

Monitoramento municipal

atravé s

de

câ meras

+

guarda

(fonte: elaborado pelos autores)

423 /

A igura 6, a seguir, apresenta todas as açõ es em um grá ico temporal conforme priorizaçã o proposta por cada um dos grupos.

Figura 6 - O icina Temá tica 2 (Entidades Civis) (fonte: elaborado pelos autores)

Entidades Técnicas   Quadro 33 - Açõ es da Dimensã o Governança

PROBLEMA

AÇAO

1.

Setorizaçã o Integrada

Visã o integrada (G1)

2. Planejamento Estraté gico (G3)

Mais capacitaçã o ao gestor Mais participaçã o dos atores polı́ticos

3. Burocracia (G2)

Recursos tecnoló gicos para diminuir a burocracia

4.

Apoio Intragovernamental (G4)

Geraçã o de renda sustentá vel

5.

Parceria Pú blico-Privado (G5) (fonte: elaborado pelos autores)

424 /

Quadro 34 - Açõ es da Dimensã o Economia

PROBLEMA

AÇAO

1.

Atrair e formar mã o de obra capacitada

Desenvolvimento comercial (E4)

Incentivar novos investimentos Melhorar infraestrutura 2. Sazonalidade (E3)

PPP’s Eventos (Festa temá tica fora do verã o. Ex.: festa do peixe)

3. Diversidade Econô mica (E2)

Mais atrativos turı́sticos explorando as belezas naturais, lagoa, festa temá tica (fora do verã o)

4.

Base de conhecimento (E1)

Melhorar capacitaçã o té cnica, trazendo escolas de capacitaçã o

5.

Turismo Saudá vel (E5)

Investimento em infraestruturas como ciclovias, praças, clubes, utilizaçã o da lagoa (fonte: elaborado pelos autores)

Quadro 35 - Açõ es da Dimensã o Ambiente Urbano e Infraestrutura

PROBLEMA

AÇAO

1. Saneamento e Drenagem (AU3)

- Prioridade nos projetos de ampliaçã o das estaçõ es de tratamento de esgoto - Novo estudo para drenagem investimento PPP

2.

Recursos Naturais (AU1)

3. Mobilidade (AU2)

Planejamento estraté gico de investimento e parcerias (projetos detalhados) - Marginal da estrada do mar - Ligaçã o por ciclovias - Estudo de trá fego - Paraguassu revisã o das alamedas - Ligar ruas (fonte: elaborado pelos autores)

425 /

Quadro 36 - Açõ es da Dimensã o Sociocultural

PROBLEMA

AÇAO

1. Segurança Pú blica (S3)

- Cercamento eletrô nico

2. Segurança eventos (S4)

- Participaçã o pú blico e privado

3.

Lazer e entretenimento (S5)

- Melhoria na gestã o pú blica no quesito iluminaçã o nas praças e á reas verdes o ano inteiro

4.

Cidadania e Saú de (S1)

Desenvolver programas de governo atravé s da assistê ncia social de geraçã o renda, capacitaçã o e emprego

5. Capacitaçã o pro issional (S2)

(fonte: elaborado pelos autores)

A igura 7, a seguir, apresenta todas as açõ es em um grá ico temporal conforme priorizaçã o proposta por cada um dos grupos.

Figura 7 - O icina Temá tica 3 (Entidades Civis) (fonte: elaborado pelos autores)

426 /

Oficinas Territoriais   A seguir serã o apresentados os quadros de açõ es para cada uma trê s o icinas territoriais realizadas com representantes das comunidades das seguintes regiõ es: (1) Bairros Guará e Figueirinha; (2) Balneá rios Marina, Maristela, Remanso, Rainha do Mar e Condomı́nios; e (3) Balneá rios Atlâ ntida, Xangri-Lá e Condomı́nios. No inal de cada seçã o referente a cada o icina, apresenta-se o respectivo plano de desenvolvimento que integra, no mesmo grá ico temporal, todas as açõ es em suas devidas dimensõ es.

Guará e Figueirinha   Quadro 37 - Açõ es da Dimensã o Equipamentos

PROBLEMA

AÇAO

1. Saú de (E1)

- Melhor divulgaçã o do protocolo de atendimento do protocolo de atendimento. (1)

2. Escolas de capacitaçã o (E3)

- Convê nios com entidades como Sesc, Senai e outros.

3. Regramento de uso do solo (E4)

- Plano diretor e melhor divulgaçã o das leis (2)

4. Segurança (E2)

- Videomonitoramento - Convê nio com empresa de segurança - Apoio ao CONSEG (Conselho de Segurança) (3)

Quadro 38 - Açõ es da Dimensã o Economia

PROBLEMA

AÇAO

1. Planejamento Turismo (E3)

- Mais segurança pú blica - eventos - incentivo ao turismo e lazer (1)

2. Quali icaçã o MDO (E4)

- Cursos té cnicos (2)

427 /

3. Diversi icaçã o econô mica (E1)

- Quali icaçã o MDO (3)

4.

- Incentivo à s empresas

Emprego (E2)

- Cursos pro issionais (4)

Quadro 39 - Açõ es da Dimensã o Espaço Urbano

PROBLEMA

AÇAO

1. Espaço Urbano (E1)

Utilizar espaço da linha de alta tensã o. Atravé s de projeto a ser aprovado Fepam recuperando espaço lagoa

2. Acessibilidade (E3)

Passarela sobre RS 407

3. Pavimentaçã o

Recriaçã o do antigo museu dos sambaquis

Revitalizaçã o Sambaqui (E4) 4. Espaços de Lazer (E2)

Desenvolver estudo com especialista para criaçã o de locais com praças de lazer no guará estudando inclusive possibilidade de PPP

Quadro 40 - Açõ es da Dimensã o Infraestrutura

PROBLEMA

AÇAO

1. Esgotamento (E1) e Saneamento (E2)

- Esgoto cloacal exclusiva para o bairro e municipalizada ou privada - uma unidade operacional para cada um dos bairros ( igueirinha e guará )

2. Drenagem (E3)

Uso de lagoas de acumulaçã o exclusivo para cada bairro Uso de PUS em todas ruas Uso taxa de drenagem por lote

3. Modal Ciclovia (E4)

- Figueirinha, viaduto para ciclistas melhoria de acesso ao centro de Xangri-Lá e Atlâ ntida

428 /

- Guará acesso a Atlâ ntida ao centro de Xangri-Lá - Projeto já existente esperando implementaçã o - Campanhas educativas para uso e convivê ncia

A igura 8, a seguir, apresenta todas as açõ es em um grá ico temporal conforme priorizaçã o proposta por cada um dos grupos.

Figura 8 - O icina Territorial 1 (Guará e Figueirinha) (fonte: elaborado pelos autores)

Balneários e Condomínios - Parte Sul Quadro 41 - Açõ es da Dimensã o Equipamentos

PROBLEMA

AÇAO

1. Saú de (E1)

- Posto 24h alé m do centro, pois nã o temos hospital nos balneá rios - Agregar vans para retorno + disponibilidade de remé dios no posto de saú de da famı́lia (PSF) -Brevidade na marcaçã o de especialidades

2. Lazer e Entretenimento (E2)

Festas (eventos comunitá rios com atividades extras)

429 /

Recreaçã o, atividades como artesanato e a ins, torneios vô lei, futebol e bocha 3. Segurança (E3)

Priorizar guarda municipal com concurso para o ofı́cio

4. Vontade Polı́tica (E4)

Vontade da comunidade para receber/ter do ó rgã o pú blico: vontade polı́tica.

5. Escolas (E5)

Area disponı́vel para escola do pré ao fundamental ao ensino mé dio. Já existente. Ensino mé dio a noite Creche infantil para comunidade da Marina.

Quadro 42 - Açõ es da Dimensã o Economia

PROBLEMA

AÇAO

1. Regulamentaçã o uso do solo (EC5)

Delimitar á reas viá veis para implantaçã o de comé rcio, templos religiosos e o icinas. Agilizar as aprovaçõ es de projetos criando uma lei que determine um perı́odo para aprovaçã o dos mesmos.

2. Area de Surf (EC1)

Delimitar as á reas de surf dentro da lei. Mais iscalizaçã o e sinalizaçã o da á rea.

3. Turismo baixa temporada (EC3)

Promoçõ es de mais atraçõ es para baixa temporada. Ex. criaçã o da festa do peixe com show e atraçõ es para atrair turistas fora da alta temporada

4. Capacitaçã o MDO (EC4)

Incentivo para cursos pro issionalizantes para o comé rcio que existe dentro do municı́pio.

5. Diversi icaçã o Econô mica (EC2)

Fornecer espaços para indú stria de grande porte. Delimitar polo industrial de pequeno porte

6. Descentralizaçã o Econô micas (EC6)

Atividades Centralizar as á reas econô micas dentro do municı́pio criando centros nos balneá rios. (fonte: elaborado pelos autores)

430 /

Quadro 43 - Açõ es da Dimensã o Espaço Urbano

PROBLEMA

AÇAO

1. Manutençã o Espaço Pú blico (EU3)

Subprefeituras com metas de inidas e criaçã o de conselhos para cobrança para subprefeitos. Poderes ao conselho

2. Infraestrutura Viá ria (EU4)

Manutençã o rá pida dos buracos e qualidade das ruas

3. Acessibilidade e ambiente urbano (EU6)

Praças e orla mais cuidadas e humanizadas

4. Turismo (EU1)

Eventos esportivos e culturais

5. Canteiros (EU5)

Diminuiçã o de canteiro central e plantaçã o de á rvores

6. Uso do solo templos (EU2)

De inir locais templos xangri-la, atlâ ntida, marina, rainha do mar (obs. Todas religiõ es) (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 44 - Açõ es da Dimensã o Infraestrutura

PROBLEMA

AÇAO

1. Esgoto (I4)

Privatizaçã o ou municipalizaçã o de tratamento de esgoto por microrregiõ es

2. Infraestrutura Viá ria (I3)

Plano de gerenciamento e polı́tica de restauraçã o viá ria, drenagem pluvial e ciclovias

3. Lixo (I2)

Campanha educativa, multa, lixeiras e coleta regular

4. Transporte (I6)

Criaçã o de rodoviá ria, concessã o de novas linhas urbanas

5. Iluminaçã o Pú blica (I1)

Substituiçã o de lâ mpadas por painé is solares e LED

6. Pré dios (I5)

Criaçã o de plano para uso de tratamento de esgoto por microrregiã o (fonte: elaborado pelos autores)

431 /

A igura 9, a seguir, apresenta todas as açõ es em um grá ico temporal conforme priorizaçã o proposta por cada um dos grupos.

Figura 9 - O icina Territorial 2 (Balneá rios e Condomı́nios - Parte Sul) (fonte: elaborado pelos autores)

Balneários e Condomínios - Parte Norte   Quadro 45 - Açõ es da Dimensã o Equipamentos

PROBLEMA

AÇAO

1. Segurança (E2)

Implantaçã o de um sistema de monitoramento eletrô nico Apoio a permanê ncia do efetivo da brigada militar (conseg/consepro) Integraçã o das seguranças pú blico e privada

2. Lazer e espaço pú blico (E4)

Instalaçã o de quadras poliesportivas nas á reas pú blicas Parcerias pú blico-privado Fundo arti icial para melhoria das ondas Municipalizaçã o da plataforma

3. Lazer inverno (E1)

Incentivos iscais para atrair empreendimentos

432 /

Publicidade para tornar o municı́pio atraente 4.

Escolas (E3)

Convê nios com universidades Estabelecer convê nios com o sistema “5’s” (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 46 - Açõ es da Dimensã o Economia

PROBLEMA

AÇAO

1. Desuniã o dos atores econô micos (E1)

Criar associaçã o de indú stria e comé rcio de Xangri-Lá

2. Zoneamento Comé rcio (E5)

Regulamentaçã o e ordenaçã o do espaço comercial

3. Marca da Cidade (E3)

Associar atravé s de propagandas e criaçã o de atividades e festivais, os nomes Xangri-Lá e Atlâ ntida ao surf, balada, gastronomia e eventos.

4. Sazonalidade (E4)

Flexibilizar taxas e impostos para atividades fora da temporada

5. Eventos e Serviços (E2)

Criar rede hoteleira Incentivar aplicativos de locaçã o de imó veis (curto prazo) (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 47 - Açõ es da Dimensã o Espaço Urbano

PROBLEMA

AÇAO

1. Padronizaçã o lotes (EU5)

Uni icacao de lotes isicamente e com os ı́ndices e usos para o lote resultante Permitir á reas comerciais e vagas de estacionamento, edi icaçõ es provisó rias no recuo de jardim

2. Espaços Pú blicos Preservados Adoçã o de espaço pú blico por PPP’s (praças/banheiro) (EU2) Alamedas ter regramento de todo e qualquer espaço pú blico 3. Espaços Lazer (EU1)

Implementar/Criar: ciclovias, iluminaçã o pú blica com energia solar

433 /

4. Preservaçã o recursos naturais e Acessibilidade (EU4)

Uso de materiais alternativos saudá veis pavimentaçõ es e outras á reas pú blicas

para

equipamentos,

Uso correto ao que foi previsto para alamedas e parques 5. Parcerias Pú blico-Privada Permitir e legalizar as PPP’s nas concessõ es e uso de á reas pú blicas, (EU3) serviços (coleta de lixo), saneamento. (fonte: elaborado pelos autores) Quadro 48 - Açõ es da Dimensã o Infraestrutura

PROBLEMA

AÇAO

1. Saneamento (I3)

Condomı́nios bene iciem o passivo Sistema de gestã o compartilhada

2. Gestã o Resı́duos (I6)

Programa de governo para a educaçã o de conscientizaçã o ambiental e separaçã o de resı́duos Aplicaçã o de novas tecnologias para destinaçã o inal

3. Mobilidade (I2)

Implantaçã o de ciclovias Valorizaçã o dos espaços peatonais Ordenamento de estacionamentos Estacionamento rotativo taxado em determinados pontos

4.

Design Urbano (I4)

5.

Energias Limpas (I5)

6. Manutençã o infraestrutura (I1)

Utilizaçã o de energias alternativas

Modernizaçã o da estrutura municipal, a im de que haja planejamento das açõ es Criaçã o de observató rios sociais para que haja controle social (fonte: elaborado pelos autores)

434 /

A igura 10, a seguir, apresenta todas as açõ es em um grá ico temporal conforme priorizaçã o proposta por cada um dos grupos.

Figura 10 - Balneá rios e Condomı́nios - Parte Norte (fonte: elaborado pelos autores)

435 /

Plano de ações e conclusões Síntese das oficinas temáticas A seguir, na Figura 11, apresenta-se um quadro-sı́ntese que, de forma consolidada, aproveita todas as açõ es referentes à s o icinas temá ticas (excetuando-se as evidentes duplicidades). Foi possı́vel oferecer uma visã o geral sobre a dinâ mica das açõ es desenvolvidas a partir das quatro dimensõ es tratadas nas o icinas temá ticas.

Figura 11 - Açõ es O icinas Temá ticas Agrupadas (fonte: elaborado pelos autores)

Síntese das oficinas territoriais A seguir, na Figura 12, apresenta-se um quadro-sı́ntese que, de forma consolidada, aproveita todas as açõ es referentes à s o icinas territoriais (excetuando-se as evidentes duplicidades e algumas similaridades). O objetivo foi dar uma visã o geral sobre a dinâ mica das açõ es desenvolvidas a partir das quatro dimensõ es tratadas nas o icinas territoriais.

436 /

Figura 12 - Açõ es O icinas Territoriais Agrupadas (fonte: elaborado pelos autores)

Rumo a um plano de ações consolidado Para a consolidaçã o do plano, foram consideradas as principais açõ es, bem como um encadeamento ló gico ao longo do tempo. O objetivo é entender como alcançar a implantaçã o do processo de Revisã o do Plano Diretor, levando em conta outras dimensõ es alé m da urbana. Buscou-se compreender, a partir de todo o processo de construçã o comunitá rio, tanto territorial como temá tico, a sé rie de açõ es e eventos que estã o igualmente nas esferas econô mica, sociocultural e de governança. O argumento-chave é que nã o haverá sucesso na Revisã o do Plano Diretor se esse nã o estiver devidamente concatenado com outras questõ es, fundamentais para a cidade. Num esforço de consolidar todo o conjunto de açõ es, tanto das o icinas temá ticas como das o icinas territoriais, oferecemos, a tı́tulo ilustrativo e de modo sinté tico, a igura 13 abaixo.

437 /

Figura 13 – Plano Sinté tico Consolidado de Açõ es(fonte: elaborado pelos autores)

No caso de Xangri-Lá , ica evidente que, para se alcançar o sucesso na implantaçã o da Revisã o do Plano Diretor, será necessá rio trilhar um longo e emaranhado caminho por alternativas em todos esses diferentes nı́veis. Nesse sentido, é importante observar o Plano Sinté tico Consolidado segundo uma ló gica de etapas. Segundo essas, há diferentes conjuntos de açõ es que sã o necessá rios, muitos deles antes mesmo de açõ es cujo cará ter é nitidamente urgente. Observa-se, poré m, que nã o há , nesse exercı́cio, esforço de dataçã o dos eventos, apenas a sua concatenaçã o ló gica. Na Figura 13, o primeiro conjunto de açõ es (no que poderı́amos quali icar como “primeira coluna”) é o referente à s açõ es de fundamentaçã o “ ilosó ica” do Plano de Desenvolvimento; uma espé cie de macro-objetivos. E imprescindı́vel que se tenha uma vocaçã o local e regional, um ideal de sustentabilidade e preservaçã o do ambiente, o estabelecimento de uma só lida governança pú blico/privada e o claro comprometimento comunitá rio para com a Revisã o do Plano Diretor. Essas sã o açõ es basilares para o sucesso da sequê ncia do Plano de Desenvolvimento. Na “segunda coluna”, aparecem os elementos dinamizadores do Plano de Desenvolvimento. A criaçã o de uma marca para Xangri-Lá , o desenho de uma polı́tica pú blica de diversi icaçã o das atividades econô micas, a criaçã o de uma associaçã o comercial e industrial, bem como o reforço dos conselhos, e, por im, o pró prio documento té cnico da Revisã o do Plano Diretor sã o como que os primeiros passos concretos, cujos resultados de sua implantaçã o poderã o começar a ser percebidos no municı́pio. Na sequê ncia, na “terceira coluna”, estã o as estruturas institucionais que darã o solidez legal e normativa para as açõ es. A criaçã o de incentivos à localizaçã o (à luz da polı́tica e em respeito dos macro-objetivo), o estabelecimento de um quadro legal para PPPs para serviços e ocupaçã o do espaço urbano, bem como as legislaçõ es de atividades econô micas e de ocupaçã o e uso do espaço urbano dã o corpo ao que podemos aqui quali icar de marco regulató rio para o Municı́pio de Xangri-Lá .

438 /

Uma vez entendendo os macro-objetivos, os elementos dinamizadores e o marco regulató rio, icam mais claras as aqui chamadas açõ es basilares (a saber: o PXQP – Programa Xagrilense de Qualidade e Produtividade, a capacitaçã o de RH para atividades diversi icadas, a disponibilizaçã o de linhas pú blico e privadas para investimentos em infraestrutura e a fundamental melhoria do espaço urbano). Sã o elas que permitirã o, de fato, a consecuçã o de açõ es tó picas, muitas vezes evidentes a todos, mas de difı́cil realizaçã o imediata – justamente, pela falta de um ou mais desses tantos elementos arrolados até aqui. Na ú ltima coluna da Figura 13, estã o o que se pode quali icar de açõ es terminais. A diversi icaçã o da atividade econô mica, fundamentada no que já existe (e.g. construçã o civil, serviços e comé rcio), mas projetando novos horizontes para a concretizaçã o de turismo permanente, está diretamente ligada a existê ncia eventos e ativos naturais que possam servir de atrativos regulares. Para isso, é necessá rio estrutura fı́sica adequada para a realizaçã o dos eventos, tanto culturais, como esportivos, de lazer e de entretenimento. Uma cidade, para seus habitantes permanentes e aqueles que para ali a luem, nã o se estabelece de forma só lida sem espaços urbanos, equipamentos e infraestrutura. E, portanto, nesse sentido, que se faz fundamental uma estrutura educacional mais ampla, indo alé m dos ensinos fundamental e mé dio. Da mesma forma, é necessá rio racionalizar e comunicar o funcionamento do sistema de saú de da cidade e ampliar açõ es que aumentem de fato a segurança pú blica. Esses sã o elementos atrativos necessá rios para aumentar a frequê ncia de turistas/veranistas ao longo do ano. Por im, dois elementos territoriais fundamentais para o desenvolvimento do municı́pio: soluçõ es referentes ao sistema fı́sico-funcional de saneamento pú blico e de mobilidade e acessibilidade. Ao observar essa sequê ncia de açõ es da Figura 13 vê -se que urge um processo de capacitaçã o urbana, socioeconô mica e humana. Sem planejamento, o eventual crescimento será , mais cedo ou mais tarde, desordenado. Em suma, uma cidade é , na realidade, um espaço urbano que espelha uma construçã o sociocultural, devidamente organizada e coordenada segundo um esforço de governança para alocaçã o ó tima dos escassos recursos econô micos. E, poré m, fundamental que se possa aproveitar o crescimento conjuntural para justamente inanciar o desenvolvimento. O estabelecimento de indú strias-chave (no caso, a construçã o civil e sua cadeia de atividades correlatas, a geraçã o e distribuiçã o de energia, o pró prio serviço pú blico), assim como a indú stria-base (serviços, comé rcio, entretenimento) devem servir de meios para estimular a indú stria-sazonal, seja o turismo de lazer, rural, de esporte ou de veraneio. Ainda espelhando os diferentes exercı́cios realizados nas o icinas territoriais e temá ticas, a igura 14 abaixo oferece uma amostra de açõ es que vã o, justamente, no sentido de sugerir alternativas para estimular uma nova indú stria na cidade.

439 /

Figura 14 - Açõ es de Diversi icaçã o Econô mica e Atrativos Turı́sticos (fonte: elaborado pelos autores)

Por im, ao observar todo o conjunto de açõ es expressadas e sugeridas nas diferentes o icinas, ica evidente que se deve pensar o territó rio de Xangri-Lá de modo diversi icado. Muito em funçã o da pró pria ló gica histó rico-vocacional de cada praia, jamais serã o as mesmas açõ es nos mesmos locais, nem todos locais terã o as mesmas funçõ es. E, pois, no sentido de contemplar essa diversidade, o estilo de cada territó rio de Xangri-Lá , que se sugere aqui a observaçã o de seis Polı́gonos de Intervençã o Prioritá rias (PIPs), seriam eles: (1) Centro; (2) Entretenimento e Lagoas; (3) Comercial; (4) Veraneio; (5) Condomı́nios; e (6) Surfe. Cada um deles com identidade, ló gica, construçã o socioeconô mica e urbana pró prias, conforme ilustrado na Figura 15.

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Figura 15 - Polı́gonos de Intervençã o Prioritá ria (fonte: elaborado pelos autores)

O PIP 1 – Centro e o PIP 2 – Entretenimento estã o baseados na já consolidada dinâ mica entre Atlâ ntida e Capã o da Canoa, com a ampliaçã o para as Lagoas e a ins como nova alternativa de entretenimento. O PIP 3 – Comé rcio diz respeito ao processo de revitalizaçã o e reconversã o do eixo formado pela Av. Paraguassu no sentido de torná -la uma referê ncia de comé rcio e estilo. Nos PIPs de 4 a 6 imagina-se a existê ncia de nú cleos comerciais e de serviços em torno das chamadas praças-centrais (de certa forma, replicando o estilo do Centro de Atlâ ntida, PIP 1). Tem-se, nitidamente, uma janela de oportunidade ú nica. O crescimento recente da cidade, muito por conta do evento dos condomı́nios e do charme de alguns balneá rios, abre o espectro para os “outros meses” alé m do verã o. O meio-ambiente (sol, praia, mar, lagoas, etc.), a proximidade fı́sico-logı́stico da RMPA e a saturaçã o relativa de Gramado e Canela, por exemplo, podem servir de guia para uma nova trajetó ria. Sabe-se, poré m, que janelas de oportunidade nã o sã o aproveitadas sem enfrentar desa io. No caso de um Plano de Açõ es e da Revisã o do Plano Diretor, é fundamental ter claro que se deve desenvolver para nã o desaparecer. Para isso, é necessá rio contemporizar visõ es antagô nicas, implantar (de fato!) o plano, realizar investimento (mesmo que iniciais) em ativos urbanos bá sicos (e.g. saneamento, mobilidade, iluminaçã o pú blica, praças, passarelas, etc) e ter um só lido programa de comunicaçã o e sensibilizaçã o da comunidade permanente e transitó ria. Finalmente, o que se imagina, a partir da integraçã o de um Plano de Açõ es com a Revisã o do Plano de Diretor é transformar a “cidade dos condomı́nios” na “Cidade Condomı́nio”. Xangri-Lá pode ser uma cidade com fachadas ativas ao invé s de muros, com segurança e nã o medo, com serviços, atraçõ es e comé rcios permanentes, en im, com um design urbano agradá vel que a torne, de fato, uma cidade sustentá vel e saudá vel para crianças, jovens e adultos; para a melhor idade, para a balada e para as compras; para o surfe, para as lagoas ou simplesmente para descansar, desligar do estresse, fugir da cidade grande; para passear, fazer turismo e veranear.

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Glossário de siglas ACT - Atividades Caracterı́sticas do Turismo ALN - AULINOR AMLINORTE - Associaçã o dos Municı́pios do Litoral Norte AMSul - Amé rica do Sul ANTT - Agê ncia Nacional de Transportes Terrestres APCB - Areas Prioritá rias para a Conservaçã o, Utilizaçã o Sustentá vel e Repartiçã o dos Benefı́cios da Biodiversidade APP - Area de Preservaçã o Permanente ARG - Argentina ASPEMX - Associaçã o dos Pescadores do Municı́pio de Xangri-Lá AULINOR - Aglomeraçã o Urbana do Litoral Norte BHRT - Bacia Hidrográ ica do Rio Tramandaı́ BR - Brasil CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo CECLIMAR - Centro de Estudos Costeiros, Limnoló gicos e Marinhos COREDE - Conselho Regional de Desenvolvimento CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento CP - Consó rcio Pú blico DAER - Departamento Autô nomo de Estradas de Rodagem Dunas - Depó sitos eó licos cuja forma varia em funçã o do regime de ventos e do estoque de sedimentos fornecidos por sistemas luviais e costeiros. (IBGE, 2009) EMATER - Empresa de Assistê ncia Té cnica e Extensã o Rural FEE - Fundaçã o de Economia e Estatı́stica FEPAM - Fundaçã o Estadual de Proteçã o Ambiental Henrique Luı́s Roessler GASBOL - Gasoduto Bolı́via-Brasil

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IBGE - Instituto Brasileiro de Geogra ia e Estatı́stica IDESE - Indice de Desenvolvimento Socioeconô mico IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal IIRSA - Iniciativa para a Integraçã o Fı́sica de Infraestrutura regional Sul-Americana IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano ISS - Imposto Sobre Serviço ITBI - Imposto de Transmissã o de Bens Imó veis LABGEO - Laborató rio de Geoprocessamento MERCOSUL - Mercado Comum do Sul METROPLAN - Fundaçã o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional MMA - Ministé rio do Meio Ambiente MS - Mercosul MTur - Ministé rio do Turismo NEMA - Nú cleo de Educaçã o e Monitoramento Ambiental NTU - Nú cleo de Tecnologia Urbana ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentá vel ONU - Organizaçã o das Naçõ es Unidas PDDM - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal PDDM - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Xangri-Lá PIB - Produto Interno Bruto RBMA - Reserva da Biosfera da Mata Atlâ ntica RBMA - Reserva da Biosfera da Mata Atlâ ntica REFAP - Re inaria Alberto Pasqualini RF - Regiã o Funcional RMPA - Regiã o Metropolitana de Porto Alegre RMSG - Regiã o Metropolitana da Serra Gaú cha

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RS - RGS - Rio Grande do Sul SC - Santa Catarina SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio à s Micro e Pequenas Empresas SEHADUR - Secretaria de Habitaçã o e Desenvolvimento Urbano SEIS - Setor Especial de Interesse Social SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente SIA - Setor de Interesse Ambiental SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã o TEDUT - Terminal Marı́timo da Petrobrá s TENIT - Terminal de Niteró i UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul UNESCO - Organizaçã o das Naçõ es Unidas para a Educaçã o, Ciê ncia e Cultura URU - Uruguai VAB - Valor Acrescentado Bruto XG - Xangri-Lá ZEE - Zoneamento Ecoló gico Econô mico

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ETAPA 2 | RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISE ANEXO 1

Antecedentes históricos do planejamento urbano Plano de Ubatuba de Faria O Plano de Atlântida de Ubatuba de Faria Em 1939, o urbanista Ubatuba de Faria desenvolve um anteprojeto de uma cidade ideal para o Balneário de Atlântida, partindo de um amplo estudo realizado. Este projeto, entretanto, não teve execução imediata: somente 12 anos depois inicia-se a construção do Plano de Ubatuba (RODRIGUES, 2015). Um dos objetivos da construção de Atlântida era proporcionar o ócio associado à vida praiana e a saúde mental e física, na época atribuída às propriedades medicinais dos banhos de mar. Apesar de haver grande semelhança em diversos fatores do Projeto de Ubatuba com o princípio de cidade-jardim, Ubatuba negava a caracterização de Atlântida desta forma, pois afirmava que “seu traçado e disposição de lotes não possui todos os característicos que lhe faculte tal classificação”. Ainda assim, é inevitável comparar o plano com o modelo de cidade-jardim: um exemplo é que a Atlântida projetada pelo urbanista possuía mais de 25% de seu território composto de área pública. O Primeiro Anteprojeto (1939) O primeiro anteprojeto para Atlântida, de 1939, era de uma cidade ideal, com ares utópicos. Ubatuba havia previsto uma cidade com edificações baixas, à exceção dos hotéis, que seriam os grandes atrativos de Atlântida. O urbanista idealizava que a cidade pudesse atender a todos os públicos; para isso, estabeleceu zonas de alto e de baixo preço. A divisão de faixas de renda refletia-se na dimensão dos lotes: 20 m de testada na linha da praia, 12 m na vizinhança e 10 m para a parte mais modesta, com profundidade média de 35 m. Ubatuba e o empreendedor vendiam a ideia de que Atlântida seria uma cidade para ócio, lazer, saúde mental e física — alguns aspectos se assemelham à retórica propagandística para venda de condomínios atualmente. Descreviam a possibilidade de quadras esportivas de diversas modalidades, como campos de golfe, futebol, tênis, basquete, etc. O Parque de Estacionamento previsto faz referência aos parques de estacionamento existentes nos Estados Unidos: estes são locais com infraestrutura básica e energia para atender a veículos do tipo “motor-home”. Essa área, bem como os hotéis, tinha como serventia o alojamento temporário para as pessoas que esperavam suas casas ficarem prontas em seus lotes e para a população de veraneio.

XG | Planta geral do primeiro projeto do balneário Atlântida (fonte: Faria & Moacir (1939, p. 284 apud Rodrigues, Patricia, p.99)

XG | Planta da área central do primeiro projeto do balneário Atlântida (fonte: BERTOLUCI, 2011)

Neste plano, existia um traçado claramente convergente que parte dos acessos à cidade pela estrada, vindo de Osório, e pela Lagoa — um pelo antigo Porto Camila (mais ao norte) e outro que servia como eixo centralizador no projeto (perpendicular à faixa da praia). Essas vias convergem em um ponto central junto à orla. Além disso, estava prevista outra avenida paralela ao mar, onde se encontra atualmente a Av. Paraguassú. Um dos princípios do projeto era de afastar as vias de grande movimento da orla, já prevendo tráfego intenso no futuro. Ubatuba define também grandes áreas de vegetação para garantir ar puro, ainda quando o número de prédios fosse elevado. Foram feitas previsões de população baseados nos números de outros balneários já executados para fins de dimensionamento e distribuição de lotes: foram previstas cerca de 10.000 pessoas ao longo do balneário. Ubatuba previa um aumento gradual da população, pois, segundo ele, tanto a demanda de serviços para os veranistas quanto a oferta de infraestrutura básica funcionariam como atrativos, motivando a permanência de parte da população. O urbanista previa que os hotéis seriam os principais elementos que trariam vitalidade a Atlântida, sendo idealizados em áreas privilegiadas da cidade, circundados por avenidas arborizadas de 30 m de largura nas laterais e de frente para a Av. Beira-Mar. No anteprojeto, tentou regular a venda de terrenos conforme a disponibilidade de infraestrutura: enquanto houvessem terrenos a venda em setores já loteados, não seriam disponibilizadas e nem loteadas novas quadras. Segundo Ubatuba, a busca por terrenos isolados em áreas desprovidas de infraestrutura era um dos grandes problemas de outros empreendimentos. Assim, como havia planejado, a cidade cresceria de forma gradual e sempre atendendo à infraestrutura necessária para cada lote. O anteprojeto de Ubatuba não foi executado imediatamente. A construção teve início somente em 1951, quando o plano foi revisado e modificado por ele. A organização do início da construção do Balneário Atlântida se deve ao empreendimento da empresa “Atlântida S.A. — Balneários”, de Antônio Casaccia, um veranista de Capão de Canoa que adquiriu terras e construiu diversas edificações a fim de criar um balneário moderno para a sociedade do Rio Grande do Sul. Atlântida - A Execução A execução do plano de Atlântida se inicia nos anos 1950. Conforme a obra é executada, entretanto, o projeto sofre modificações em diversos aspectos daquele primeiro anteprojeto de 1939. Em outubro de 1951 inicia-se um concurso para obras de grande porte, mais especificamente do Hotel Balneário da Praia de Atlântida, concurso que premiou Mauro Guedes de Oliveira. O balneário de Atlântida, mesmo antes de sua conclusão, já era citada como “a mais nova aristocrática praia gaúcha”, indo de encontro a um dos principais objetivos da proposta de Ubatuba em executar “uma verdadeira obra social”. O projeto de 1951 possuía novos condicionantes: os meios de transporte haviam evoluído, sendo baseado no modal rodoviário, enquanto a navegação havia perdido importância. Nesse novo plano, a necessidade de conexão entre os balneários ao norte e sul levou à criação de uma nova diretriz viária paralela ao mar, a Av. Interbalneários, que tinha como intenção transferir o tráfego de veículos pesados para uma via mais central. Os demais

balneários, entretanto, não seguiram com a ideia. Ubatuba projetou vias perpendiculares ao mar na tentativa de distanciar o tráfego de veículos da orla e da região de veraneio. O lote padrão médio possuía 18 m de testada, com profundidade variável: abaixo da Paraguassú possui 36 m, acima 30 m e 26 m para as quadras que antecedem o Parque Central, passando a testada destes para 25 m. São projetados dois espaços sociais: o estádio e o Clube, ambos com acesso pelo percurso verde que ligava estes equipamentos ao Parque Central. Na faixa de lotes em frente a praia estavam previstos apartamentos implantados em um terreno de quadra inteira, na forma de grandes blocos. Devido à falta de recursos da Marinha, o limite de preamar não foi dado ao projeto, assim, foram estendidas as duas primeiras quadras em direção à praia. Todos esses elementos fizeram com que o empreendimento atendesse mais às expectativas do empreendedor que de Ubatuba: Atlântida torna-se um balneário de elite, totalmente contrário aos primeiros ideais de Ubatuba. Após a morte de urbanista, o projeto teve seguimento por profissionais da Atlântida Balneários S. A., empreendedora do projeto. Algumas zonas foram redesenhadas.

XG | Foto histórica da construção de Atlântida, década de 1950 (fonte: BERTOLUCI, 2011)

XG | Plano Ubatuba | projeto do balneário Atlântida

Setores do projeto de Ubatuba de Faria (fonte: elaborado pelos autores)

As áreas A, B e C foram consolidadas, uma vez que já tinham alto grau de ocupação; as áreas E e G foram redesenhadas: a área G possuía formato triangular, que acabou não sendo comercializado; área D tampouco foi comercializada; a área F foi posteriormente ocupada por casas noturnas e boates.

Leis e Planos Anteriores A legislação urbanística precedente do território que hoje compreende o Município de Xangri-Lá, abaixo analisada, teve caráter técnico e normativo. Como diretriz comum entre as leis anteriores, pode-se mencionar uma grande preocupação com a caracterização da paisagem dos balneários. Usam o controle de altura das edificações para preservar a feição horizontalizada, controle de altura de muros nas testadas dos lotes para propiciar permeabilidade visual entre o passeio público e os espaços privados, e o controle do desenvolvimento formal dos edifícios multifamiliares com o objetivo de manter os térreos livres, a paisagem mais permeável e uma linguagem comum entre os edifícios em altura. Ademais, se destaca a classificação majoritariamente residencial nos zoneamentos das leis.

Nenhuma delas, entretanto, aborda aspectos estratégicos do urbanismo (como recursos ambientais, mobilidade, políticas habitacionais, etc), sendo orientadas, de modo geral, ao controle morfológico do conjunto de edificações da área urbana. Plano Diretor Atlântida (1976) LEI Nº 1529 DE 03/09/1976, APROVA O PLANO DIRETOR DE ATLÂNTIDA. Lei do município de Osório para o balneário de Atlântida, posteriormente adotada pelo município de Xangri-Lá. Visa a orientação e o controle do desenvolvimento urbano, delimitando áreas urbanas, áreas rurais e áreas de extensão do tecido urbano, além de estabelecer critérios para construção nas áreas de expansão. A área do balneário é classificada em um setor comercial, um setor especial e em cinco setores residenciais diferentes, que representam a maior porção do território. Com caráter normativo, abordava parâmetros para ocupação do lote e normas de edificação, além de determinar normas de ajardinamento, loteamentos e sistema viário. Para o lote, determina índice de aproveitamento, taxa de ocupação, altura da edificação — diferentes de acordo com uso conforme ou permissível do solo —, área e testada mínima, além de recuos frontais, laterais e de fundos; sobre a edificação define dimensões para reservatório de água e mínimos para pé direito, área, ventilação e vão de entrada. Também estabelece normas adicionais para habitações coletivas. Normas de Edificação para o Balneário de Xangri-Lá (1978) LEI Nº 1628 DE 15/05/1978, ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO BALNEÁRIO DE XANGRI-LÁ. Lei do município de Osório sobre as edificações do Balneário de Xangri-Lá e posteriormente adotada pelo município de Xangri-Lá. Separa o território em duas zonas: a Zona 1 compreendida pelos lotes que fazem frente para a Avenida Paraguassú; a Zona 2 composta pelos demais lotes. Determina características do lote como índice de aproveitamento, taxa de ocupação, altura máxima (sendo relativa à quantidade máxima de pavimentos), área e testada mínima, recuo frontal, lateral e de fundos. Estabelecia normas adicionais para habitações coletivas, como a obrigatoriedade de térreo sobre pilotis. Plano Diretor da Praia do Arpoador (1982) LEI Nº 1887, DE 19/10/1982, INSTITUI O PLANO DIRETOR DA PRAIA DO “ARPOADOR”, APROVA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei do município de Osório sobre as edificações da praia do Arpoador, e adotada pelo município de Xangri-Lá. Visa orientação e controle do desenvolvimento urbano, com caráter normativo. Separa o território em cinco zonas, as zonas comerciais 1 e 2, e as zonas residenciais 1, 2 e 3, e especifica o que são usos conformes, permissíveis e incompatíveis para cada zona. Determina características para o lote como índice de aproveitamento, taxa de ocupação — que são diferentes de acordo com uso conforme ou permissível do solo —, altura da edificação (em metros e em quantidade de pavimentos), área e testada mínima, recuos frontal, lateral e de fundos, e cota ideal para as zonas residenciais 1 e 3. Além disso, tem regulamentações para ajardinamento, vias, e reserva áreas para verdes públicos, recreação infantil, canchas de esporte, etc. Define que as edificações da zona deverão seguir o código de obras.

Normas para Edificações (1993) LEI Nº 060 DE 25/08/1993 (Revogada pela Lei n.º 1111/2008), ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NOS BALNEÁRIOS DE RAINHA DO MAR, NOIVA DO MAR, MARINA, MARISTELA, COQUEIRO, REMANSO, NA VILA GUARÁ. Lei do município de Xangri-Lá sobre as edificações da Vila Guará e dos balneários Rainha do Mar, Noiva do Mar, Marina, Maristela, Coqueiro e Remanso. Divide os balneários em duas zonas, a Zona 1, formada pelos lotes com testada para a Alameda I e para a Avenida Paraguassú, com uma profundidade de 30 metros, e a Zona 2, com os demais lotes. A Vila Guará também é dividida em duas zonas, a Zona 1, formada pelos lotes que fazem frente para a RS 407, com profundidade de até 60 metros, e a Zona 2, formada pelos demais lotes. Determina características do lote como índice de aproveitamento, taxa de ocupação, altura da edificação (em metros e em quantidade de pavimentos), área e testada mínima, e recuos frontal, lateral e de fundos. Além disso, tem regulamentações para passeios e estabelece normas adicionais para habitações coletivas, como a obrigatoriedade de térreo sobre pilotis.

ETAPA 2 | RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISE ANEXO 2

ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ÁGUAS URBANAS/SISTEMA HIDROLÓGICO

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INTRODUÇÃO O Sistema Municipal de Saneamento Básico inclui os serviços públicos de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, as estruturas de drenagem urbana e a coleta, transporte e destino dos resíduos sólidos urbanos. Estes serviços estão divididos entre as ações da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Turismo e Meio Ambiente e da Companhia Estadual de Saneamento - CORSAN. As ações da Prefeitura se associam aos aspectos da coleta, transporte e destino dos resíduos sólidos urbanos e das estruturas de drenagem urbana. A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi delegada à CORSAN através de Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos termos das Leis Municipais 914/2006 e 925/2006, com prazo de 25 anos a contar de 11 de outubro de 2007. Os serviços delegados abrangem abastecimento de água e esgotamento sanitário compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, melhorar, explorar e administrar com exclusividade os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário na área urbana e áreas contíguas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e mediação do consumo, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino de esgotos, o faturamento e entrega de contas de água e esgotos, sua cobrança e arrecadação, atendimento público aos usuários dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios de convivência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento (Xangri-Lá, 2014).

Nos próximos itens é apresentada a Análise e Diagnóstico do Sistema Hidrológico do Município de Xangri-Lá, com a avaliação e identificação dos aspectos críticos para a cidade para os seguintes sistemas: a. sistema de recursos hídricos no qual a cidade está inserida e condicionantes hídricos estaduais para a cidade; b. sistema de abastecimento de água; c. sistema de coleta e tratamento de esgoto; d. sistema de drenagem urbana; e. sistema de resíduos sólidos.

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SISTEMA DE RECURSOS HÍDRICOS

2.1 Descrição do sistema O Município de Xangri-Lá/RS se insere na Bacia do Rio Tramandaí, na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas. A Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí está localizada a nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29º17’ a 30º18’ de latitude Sul e 49º’44’ a 50º24’ de longitude Oeste, com área de 3.144,84 km² e perfazendo uma faixa costeira de aproximadamente 115 km (Figura 2.1). A Bacia do Tramandaí limita-se ao norte com a Bacia do Mampituba (parte dos municípios de Torres, Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Mampituba), ao oeste com a Bacia do Rio das Antas (São Francisco de Paula), a sudeste com a Bacia do Rio dos Sinos e ao sul com a Bacia do Litoral Médio (Palmares do Sul). Os municípios com os respectivos percentuais de seu território inseridos na bacia são: Arroio do Sal (100% da área); Capão da Canoa (100%); Imbé (100%); Itati (100%); Maquiné (100%); Terra de Areia (100%); Xangri-lá (100%). Três Forquilhas (96%); Três Cachoeiras (82%); Tramandaí (74%); Cidreira (72%); Balneário Pinhal (69%); Osório (48%); Dom Pedro de Alcântara (24%); Torres (21%);Palmares do Sul (6%) e São Francisco de Paula (6%). A Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí caracteriza-se pela presença de diferentes ambientes naturais, podendo-se encontrar rios torrenciais, mata de encosta, lagoas, dunas, banhados, matas de restinga, entre outros ambientes ainda bem conservados e protegidos, em detrimento da faixa costeira mais densamente ocupada (Figura 2.2). Da escarpa da Serra Geral nascem os principais tributários que são o rio Cardoso, Três Forquilhas e Maquiné. Estes rios deságuam em um sistema de lagoas paralelas à linha de costa, interligadas entre si, embora ocorram também pequenas lagoas isoladas formando um complexo lagunar. Estas lagoas se constituem em reservatórios naturais de água os quais servem a diversos usos: abastecimento público (captações) criação de animais e agricultura (irrigação do arroz), pesca, diluição de esgotos, entre outros.

Figura 2.1 – Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (Fonte: www.sema.rs.gov.br)

Figura 2.2 – Usos do solo da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (Fonte: Fonte: Comitê do Rio Tramandaí ( Profill, 2006).)

Entre as lagoas ocorrem as áreas de banhado, porção da bacia importante para a manutenção da biodiversidade e da hidrodinâmica das lagoas, servindo como áreas de reservatórios e controle do regime hídrico sazonal. Os banhados “funcionam” como grandes “esponjas” que armazenam água e regulam o nível de longo prazo das lagoas através da recarga por subsuperfície. A destruição dos banhados com sua ocupação e aterramento gera oscilações nas lagoas de forma mais intensa, tornando todo o sistema mais suscetível a enchentes e secas. Entre o mar e as lagoas existem os campos de dunas. Por vezes invadidas ou removidas, as dunas têm duas funções fundamentais no equilíbrio e preservação do sistema natural da bacia: (i) funcionam como primeiro “anteparo” aos ventos e tempestades oceânicas (quando fixadas); (ii) e mais importante: são reservatórios de água doce próximo ao mar que impedem que a água do mar invada o continente e provoque salinização da água doce das lagoas. A saída de todo o sistema de rios e lagoas para o mar se dá no estuário do Rio Tramandaí, a jusante das Lagoas Armazém e Tramandaí. Neste ponto se configura a situação mais aguda de interferência oceânica da bacia. As Lagoas Armazém/Tramandaí, Lagoa das Custódias e Lagoa do Gentil têm água salobra (denominação da água com salinidade superior a 0,5% - 30%). Neste ponto nota-se também a maior pressão da ocupação urbana sobre os recursos hídricos em que as cidades estão no limite das lagoas e do estuário. No que se refere aos diversos ambientes naturais, é importante que se tenha presente que a bacia funciona como um todo único. Se for comparada a um grande “condomínio” vertical, fica claro que as interferências humanas na parte de cima deste condomínio (nas nascentes dos rios) terão efeito na parte de baixo (nas lagoas).

2.2 Condições gerais de usos e qualidade da água As maiores demandas da bacia estão concentradas no setor agrícola, seguido de água para abastecimento humano. Tanto a agricultura como o abastecimento humano apresentam demandas diferenciadas conforme a época do ano. A agricultura em função do período de irrigação do arroz – novembro a março - e o abastecimento humano, em função do período de veraneio provoca um aumento acentuado no número de habitantes da bacia.

O sistema hídrico da bacia pode ser dividido em duas partes: o subsistema norte (entre a Lagoa de Itapeva e a Lagoa de Tramandaí) e o subsistema Sul das lagoas de água doce (composto pelo conjunto de lagoas desde a Cerquinha até a Lagoa do Manoel Nunes) O subsistema norte é considerado o sistema dominante do escoamento. A Lagoa Itapeva e a Lagoa dos Quadros representam juntas 93% da contribuição total do subsistema Norte. A Lagoa de Itapeva, para a qual contribui o Rio Três Forquilhas, acumula 135 milhões de m3 de água. A Lagoa dos Quadros, que recebe água do Rio Maquiné, apresenta um volume de 255 milhões de m3 de água. O subsistema Sul das lagoas de água doce, composto pelo conjunto de lagoas desde a Cerquinha até a Lagoa do Manoel Nunes , apresenta um volume aproximado de 44 milhões de m3 de água. No subsistema sul ainda há, a jusante da lagoa do Manoel Nunes, as Lagoas do Gentil e Lagoa das Custódias, ambas de água salobra. Quanto à qualidade das águas superficiais, os corpos de água doce apresentam características de Classe 1, com exceção da Lagoa Marcelino Ramos (Classe 4) e da Lagoa Itapeva (Classe 2). As lagoas Tramandaí/Armazém, Custódias e Gentil e a Barra do Rio Tramandaí apresentam águas salobras de Classe 7. A Figura 2.3 ilustra a qualidade das Lagoas da Bacia do Rio Tramandaí. Há indicação (Proffil, 2005) de que a Lagoa do Marcelino Ramos tenha sua qualidade comprometida em função do despejo de esgotos sanitários da sede urbana de Osório. A Lagoa Itapeva ficou classificada como Classe 2, em função da presença de coliformes, provenientes de despejos de esgotos sanitários e em função do estabelecimento da atividade agropecuária do entorno. As águas salobras nas lagoas Tramandaí/Armazém, Custódias e Gentil se devem ao fato de que estas lagoas fazem parte do sistema estuarino presente na Bacia. Vale ressaltar também que os níveis de coliformes nas lagoas Tramandaí/Armazém são elevados ou que é indicativo da presença de esgotos domésticos.

Figura 2.3 – Usos do solo da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (Fonte: Fonte: Comitê do Rio Tramandaí ( Profill, 2006).)

2.3 Demandas Hídricas - Situação geral do balanço hídrico da Bacia do Rio Tramandaí Os mananciais superficiais da bacia com maior demanda são as lagoas Fortaleza, dos Quadros, das Pombas, Cidreira e Rio Tramandaí. Em todos esses mananciais a maior demanda é para irrigação da cultura de arroz e concentra-se entre os meses de novembro e março. As lagoas da Custódia, Tramandaí/Armazém e do Gentil não apresentam uso consuntivo de suas águas tendo em vista que são salobras. A comparação entre volumes disponíveis para consumo e uso consuntivo atual, mostra que algumas lagoas já apresentam superexploração, como a Lagoa Emboaba, onde é realizada a captação para abastecimento público de Tramandaí, com superexploração ao longo de todos os meses do ano; as lagoas Fortaleza, das Pombas e Cidreira apresentam superexploração apenas nos meses em que ocorre irrigação do arroz (novembro a março). Quanto às cargas recebidas por cada manancial superficial, salienta-se a influência da sazonalidade populacional que faz com que alguns corpos d’água recebam uma quantidade de carga muito maior no verão do que no inverno, destacando-se nesse caso a Lagoa Tramandaí/Armazém, a Lagoa dos Quadros e o Estuário do Rio Tramandaí, destacadamente pelo forte movimento populacional que se desloca para o litoral. Dentre os corpos d’água com menor quantidade de carga recebida, destacam-se as lagoas da Emboaba, Manuel Nunes, do Passo e das Pombas, além do Canal João Pedro. Além da menor carga recebida, a variação de carga entre os períodos considerados (verão e inverno) é insignificante nesses mananciais. Na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí foram identificados os seguintes usos consuntivos: No setor de SANEAMENTO: abastecimento público; No setor INDUSTRIAL: abastecimento de indústria; No setor AGROPECUÁRIO: dessedentação animal e irrigação. Os usos não consuntivos, aqueles em que não há consumo ou modificação do volume de água de forma expressiva, estão presentes na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí na seguinte forma: na aquicultura, no saneamento, especialmente no lançamento de efluentes do esgotamento sanitário (doméstico) e dos depósitos de resíduos sólidos; no setor industrial

pelo lançamento de efluentes; no setor agropecuário pelo lançamento de efluente da criação de animais, lazer, recreação, turismo e pesca; além da mineração e navegação. O abastecimento público na Bacia do Rio Tramandaí, via de regra, é realizado pela CORSAN, embora existam sistemas independentes de captação, tratamento e distribuição de água, operados pelas prefeituras municipais ou por empresas privadas. As captações de água superficial para abastecimento público são todas realizadas pela CORSAN. A rede de distribuição da CORSAN abastece cerca de 290.000 pessoas, o que equivale ao fornecimento de água para 120.124 economias. A demanda total de água superficial para abastecimento público na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí é de 500 L/s no período compreendido pelos meses de Abril a Novembro e 950 L/s no período compreendido pelos meses de Dezembro a Março. O volume total de água superficial captado anualmente, em média (ponderados os meses com sazonalidade de demanda) é de aproximadamente - 25 milhões de m3/ano. O abastecimento público é complementado através de água subterrânea, proveniente de poços unifamiliares, as “ponteiras”, e pequenos poços coletivos. Esses poços não apresentam registros, pois não são licenciados. Nos estudos realizados pela Profill (2005) estimou-se que cerca de 494 mil m3 de água da bacia sejam retirados anualmente para complementação do abastecimento público através de pequenos poços e ponteiras. O tratamento de esgotos na forma de fossas sépticas ou rudimentares é predominante em 80% dos domicílios existentes na Bacia Hidrográfica, seguido de rede de esgoto ou pluvial, com outras alternativas. Apenas cinco municípios que têm zona urbana dentro da Bacia do Rio Tramandaí possuem rede coletora de esgoto: Capão da Canoa, Cidreira, Osório, Tramandaí e Xangri-lá. Destes cinco municípios, Osório não possui estação de tratamento de esgoto (ETE) em boas condições de operação. Quanto aos lançamentos de esgotos nas águas superficiais da bacia, apenas uma parte da carga orgânica é removida pelas fossas sépticas, lançada no mar ou é coletada para tratamento. Sendo assim, são lançados nos corpos d’água e no solo da área da bacia hidrográfica 5.539 toneladas de carga poluidora orgânica proveniente do esgotamento doméstico. Cerca de 70% dessa carga orgânica anual é lançada nos três meses de veraneio (dezembro, janeiro e fevereiro).

Com relação à situação de drenagem pluvial, 13 dentre os 17 municípios que compõem a bacia (76,5% dos municípios) apresentam rede coletora mista, ou seja, recebem efluentes sanitários misturados à água da chuva. Nenhum dos municípios apresenta 100% da área urbana coberta com rede de drenagem pluvial. De forma geral, a drenagem pluvial é composta por rede pluvial construída (galeria, tubulação ou vala) e por vias sem rede de drenagem construída (onde a água escoa naturalmente em direção à praia, durante os eventos de chuva). A rede drenagem muitas vezes recebe contribuições das fossas sépticas devido à elevação do nível do freático em época de chuvas, bem como ligações diretas de efluentes sanitários, devido à inexistência de rede de esgotos sanitários, ou ainda devido a ligações irregulares. A destinação dos resíduos sólidos urbanos dos municípios localizados na bacia do Rio Tramandaí, assim como no resto do estado, configura-se em um grave problema ambiental. Historicamente, os resíduos foram depositados junto às margens de cursos d’água, áreas de banhado e em encostas abruptas, ocupando as áreas de preservação permanente. No que se refere à disposição final de resíduos sólidos na bacia hidrográfica, os aterros licenciados que existem na área da Bacia são os de Osório, Tramandaí, Capão da Canoa e Três Cachoeiras, sendo que a maior parte dos municípios faz uso do Aterro Privado de Tramandaí.

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SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DE XANGRI-LÁ

3.1 Descrição do sistema de drenagem pluvial 3.1.1 Ambiente natural O entendimento da condição atual da drenagem pluvial de Xangri-lá é mais bem realizado conhecendo-se como o sistema era naturalmente, para que seja possível discernir entre problemas gerados por ações antrópicas e problemas inerentes à condição natural de drenagem da região. O município de Xangri-lá está, assim como os demais municípios do litoral do estado do Rio Grande do Sul, sobre uma planície costeira, que é uma área de terras baixas formada na era Cenozóica por erosão das terras altas situadas a oeste resultando em diversos ambientes deposicionais, sendo o mais recente sistema o tipo “laguna-barreira” da Planície Costeira do Rio Grande do Sul ocorrido durante o Holoceno, como consequência da última grande transgressão pós-glacial a 5 mil anos em que o oceano elevou-se cerca de 5 metros em relação ao nível atual (MMA, 2006). Este último sistema deposicional do tipo “laguna-barreira” do Litoral Norte do Estado foi descrito com maiores detalhes por Tomazelli (1990) e Tomazelli & Villwock (1991). Esses autores mostraram que, nessa região, o sistema é constituído por um conjunto complexo de ambientes e subambientes deposicionais que incluem: corpos aquosos costeiros (lagos e lagunas), sistemas aluviais (rios meandrantes e canais interlagunares), sistemas deltaicos (deltas flúvio-lagunares e deltas de “maré lagunar”) e sistemas paludiais (pântanos, alagadiços e turfeiras). O ambiente teve tais transformações governadas basicamente por quatro condicionantes: (1) as variações do nível de base regional, incluindo o lençol freático, que acompanharam as flutuações holocênicas do nível relativo do oceano; (2) o progressivo avanço da vegetação marginal dos corpos aquosos; (3) o aporte de sedimentos clásticos trazidos pelos cursos fluviais e (4) a migração das dunas eólicas livres que avançam pelo flanco leste destes ambientes.

As areias praiais da Barreira IV são quartzosas, de granulação fina a muito fina (Martins, 1967; Villwock, 1972) e, em certos locais, apresentam elevadas concentrações de minerais pesados (Villwock et al., 1979; Munaro, 1994). Especificamente na região de Xangri-Lá as praias e dunas mantêm certo paralelismo entre si. As dunas frontais são formadas por depósitos alongados na forma de cordões contínuos lateralmente, que são interrompidos em alguns pontos pelas drenagens dos sangradouros ao oceano. O sistema de dunas forma assim um dique, que exerce uma importante função de armazenamento das águas de chuva e confinamento da bacia de drenagem (Tabajara e Weschenfelder, 2011). Os sangradouros podem ser classificados em: permanentes, por não depender das condições pluviométricas; os efêmeros, que apresentam vazão durante os períodos chuvosos e permanecem na faixa de praia enquanto as condições são favoráveis, e os intermitentes que estão presentes na praia somente em certas épocas do ano e relacionados ao nível do lençol freático (PEREIRA e da SILVA, 1998). Quanto à concentração de sangradouros no litoral norte existem trechos em que a concentração de sangradouros chega a 35/10 km indicando a existência de uma feição a cada 280 m. A média geral corresponde a 16,9 sangradouros por 10 km, ou seja, aproximadamente 2/km. A variação de densidade de sangradouros depende, assim, da precipitação e evaporação, onde no inverno devido às altas taxas pluviométricas o número de sangradouros aumenta rapidamente, chegando a ocorrer 4/km. E no verão, quando as taxas pluviométricas diminuem e a evaporação é maior, o número de sangradouros é reduzido (Calliari et al., 2005). Percebe-se desta forma, que a conformação original da planície litorânea, onde está o município de Xangri-lá, e no tange as características de interesse para a drenagem pluvial pode ser sintetizada nos seguintes aspectos: a. Região com baixa declividade topográfica conferindo ao escoamento superficial baixas velocidades; b. Lençol freático superficial e com significativa variabilidade de profundidade; c. Dunas frontais barram o escoamento em direção ao oceano limitando a saída pelos sangradouros.

3.1.2 Ambiente Antropizado A ocupação do Litoral Norte teve seus primórdios ainda no século XVII a partir do município mãe, Santo Antônio da Patrulha. A evolução da ocupação é dividida por Lopes et al. (2018) em 4 períodos: estâncias e fazendas (até 1888), turismo de saúde (1888-1940), loteamentos balneários (1940-1995) e condomínios horizontais (1995-2016). A urbanização propriamente dita se deu nos dois últimos períodos e por meio de um crescimento descontínuo, aproveitando zonas livre de vegetação e agrícolas que interligavam as ocupações mais novas e mais antigas, possuírem um limite de crescimento representado pela praia. Justamente o limite leste, a praia, foi a base para a implantação das principais avenidas, que eram paralelas a esta. O desenvolvimento urbano seguiu assim uma linha de crescimento, representada, por exemplo, pela Avenida Paraguassú (Lopes et al, 2018). Um outro elemento impulsionador à urbanização foi a construção da RS-389 na década de 1980, que ampliou a acessibilidade aos incipientes aglomeramentos urbanos, acesso que até então era feito apenas pela BR-101. A RS-389 também é identificada pelo nome de “Estrada do Mar” e conecta o município de Osório ao de Torres por um traçado passando próximo ao sistema de lagoas existente. Esta nova rodovia estabeleceu um divisor de águas impedindo as águas de seguirem em direção oeste até as lagoas, de forma que as bacias de drenagem passaram a ter como único destino de seus escoamentos a praia (Figura 3.1). A divisão de bacias de drenagem realizada pelo estudo de Medaglia e Marcon (2012) contabilizou um total de 12 áreas, porém uma delas drena para oeste, restando 11 bacias com seu deságue na praia. As distâncias de escoamento das águas pluviais desde a RS-389 até o deságue na praia estão entre 1.500 e 3.500 m com declividades que não ultrapassam o 0,5% (ou seja, 0,5 cm por metro). No entanto esta delimitação acaba por não representar com exatidão o escoamento pluvial superficial ao identificar os pontos apenas onde há alguma rede pluvial construída (galeria, tubulação ou vala). É possível identificar muitos outros pontos de lançamento, pois vias sem rede de drenagem construída, e que seguem em direção à praia, acabam sendo o caminho das águas pluviais durantes os eventos de chuva, realizando assim um deságua mais distribuído. Isso também é evidenciado pela não cobertura total com redes de drenagem, como apresentado na Figura 3.2 com o percentual de domicílio com bocas-delobo no seu entorno.

Figura 3.1 – Bacias de drenagem no município de Xangri-Lá, delimitadas por Medaglia e Marcon (2012)

Figura 3.2 – Percentual de domicílios com bocas-de-lobo no entorno

A urbanização pode ser classificada em dois grandes tipos a urbanização: tradicional e a por condomínios fechados. E segundo Lopes et al. (2018), Xangri-Lá foi o município que recebeu a maior parte dos investimentos em condomínios até o ano de 2013, ocupando com este tipo edilício cerca de 6,4 km² (10,54% da área do município), e a urbanização tradicional (fora de condomínios fechados) ocupando 11,4 km² (18,78% da área do município), sendo que o município de Xangri-Lá tem sua área territorial correspondente a 60,68 km² (IBGE, 2010). Apenas em termos de áreas urbanizadas temos que 36% e 64% são, respectivamente, de condomínios fechados e urbanização tradicional, de forma que mostra a importância, em termos de área, que os condomínios fechados têm representado atualmente. Um impacto da construção de condomínios fechados observado no estudo de Medaglia e Marcon (2012) é que estes, geralmente, são antecedidos de uma elevação de terreno por meio de patamares de terraplenagem, de modo que alteraram a maneira que o escoamento pluvial ocorria, reduzindo a capacidade de absorção e armazenamento e, ao mesmo tempo, aumentando a velocidade em direção ao mar. Em condomínios fechados construídos em áreas com níveis elevados do freático, alagamentos ainda podem ocorrer com frequência. Há, inclusive, relatos de operações de bombeamento dos excessos pluviais para fora da área de alguns destes condomínios, o que ampliaria os impactos decorrentes da urbanização. Há, também, relatos de operação inadequada de excessos pluviais em lagos de condomínios fechados, com lançamento desses excessos diretamente na rede de drenagem. É importante, ainda, destacar o efeito das marés sobre o escoamento dos excessos pluviais, devido à proximidade com a zona costeira. Quando da ocorrência de maré alta, seja ela decorrente de maré astronômica ou de maré meteorológica, observa-se controle de jusante, retardando o escoamento na rede pluvial. Tais efeitos podem ser ampliados no futuro, se observada elevação do nível médio do mar devido a modificações climáticas. Mesmo assim, cabe ressaltar que a ocupação do espaço urbano no litoral teve seu início de forma não planejada, e principalmente, sem uma estimativa dos seus impactos e estabelecimentos de medidas mitigadores, assim percebendo-se uma deficiência na infraestrutura. A seguir serão apontados alguns aspectos que tornaram Xangri-Lá mais suscetível a alagamentos.

3.1.3 Suscetibilidade a alagamentos A área urbana de Xangri-Lá apresenta distintas condições de suscetibilidade a alagamentos que de forma geral pode ser determinada pelos seguintes fatores para as vias públicas: a. Grau de impermeabilização das quadras adjacentes, incluindo os passeios e a própria via; b. Níveis elevados do freático; c. Existência de rede de drenagem pluvial; d. Tamanho da área de drenagem; e. Declividade (quanto menor mais suscetível). Estes locais se encontram com maior frequência nas zonas urbanização mais densa, onde a pavimentação das vias é com asfalto, os passeios são pavimentados e nas regiões mais próximas aos lançamentos na praia. De forma mais dispersa e devido à pouca declividade muitas ruas podem apresentar alagamentos prolongados, principalmente junto aos meios-fios, como resultado da elevação do nível do freático e inexistência de rede de drenagem. Níveis elevados do freático reduzem a capacidade de infiltração do solo, aumentando a ocorrência e duração de alagamentos. Em alguns casos, estruturas de drenagem podem ser atingidas pela elevação do nível do freático. Assim, não é raro o relato em jornais de problemas com alagamentos, como os listados abaixo, oriundos de um pequeno extrato de eventos mais recentes em Xangri-Lá encontrados em notícias de jornais (data e precipitação diária medida em Torres pelo INMET): 20/07/2011 (53,9 mm) 11/05/2015 (82,9 mm) 01/06/2017 (29,5 mm) / 02/06/2017 (41,9 mm) 01/02/2019 (34,6 mm) / 02/02/2019 (12,4 mm) / 03/02/2019 (37,0 mm) 17/10/2019 (21,1 mm) / 18/10/2019 (18,8 mm)

Nota-se, com o exemplo destes dados, que a suscetibilidade não apresenta sazonalidade, podendo ocorrer em qualquer estação climática.

3.1.4 Lançamentos dos escoamentos pluviais nas faixas de praia O lançamento do escoamento pluvial nas faixas de praia pode causar problemas quanto à balneabilidade, no caso de contaminação com esgoto sanitário, e de erosão. Quanto aos aspectos de qualidade este tema é proveniente da falta de rede coletora de esgoto sanitário e/ou de contaminação do lençol freático por falta de manutenção de sistemas de tratamento individual (fossa, filtro e sumidouro). Assuntos estes tratados nas estratégias de esgotamento sanitário. Já o problema da erosão na desembocadura e na faixa de praia se dá pela alteração do ambiente, que na condição urbanizada apresenta elevação dos picos de vazão, a recorrência e volumes do escoamento de águas pluviais, fazendo com que seja frequente a necessidade de reparo das estruturas e o desconforto dos banhistas para transpor vala erodida. Esta elevação dos picos de vazão se dá principalmente pela impermeabilização do solo, que provoca aumento do escoamento superficial. O problema com os pontos de lançamentos pluviais na praia foi objeto de Medaglia e Marcon (2012) onde propuseram medidas de controle, como pavimentação em concreto armado nos cruzamentos das vias transversais com a praia junto à beira-mar (Figura 3.3) e proteção opcional para dissipação da energia (Figura 3.4) e perfil do gabarito com escoamento pelo centro ao invés pelas sarjetas laterais (Figura 3.5).

Figura 3.3 – Sugestão de pavimentação em concreto nos cruzamentos a beira-mar (Medaglia e Marcon 2012)

Figura 3.4 – Dissipador de energia do escoamento no lançamento de água pluvial na faixa de praia (Medaglia e Marcon 2012)

Figura 3.5 – Proposta de escoamento central nas vias (Medaglia e Marcon 2012)

Estas propostas, no entanto, devem ser revistas já que as contribuições de vazão nestes pontos são distintas ao longo da orla de Xangri-Lá, e também é necessária uma delimitação mais fidedigna das áreas de contribuição, pois a concentração das vazões nesses pontos depende da capacidade de condução das águas até as redes principais de drenagem de cada bacia, não podendo assim, serem adotadas como padrão. No próprio trabalho de Medaglia e Marcon (2012) foram estimadas as vazões para os exutórios das 12 bacias hidrográficas da área urbana de Xangri-Lá, onde 11 delas drenam para o mar. Estas estimativas foram realizadas com o método Racional que é um modelo chuva vazão simplificado que fornece a vazão de pico em função área de drenagem (Tabela 5.1), do risco de ocorrência da precipitação (Tempo de Retorno) e da característica do tipo e uso de solo (Coeficiente de Escoamento), sendo estes parâmetros adotados da seguinte maneira: Tempo de Retorno = 50 anos Coeficiente de Escoamento do solo = 0,50 Origem da curva IDF não foi apresentada

Tabela 5.1 – Estimativas de vazões máximas para as 12 bacias hidrográficas ((Medaglia e Marcon 2012)

Bacia Hidrográfica 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Localização Área (ha) Vazão de Projeto (m³/s) Noiva do Mar 131,77 16,08 Noiva do Mar (Av. Esmeralda) 115,26 21,27 Rainha do Mar (Av. Central) 173,01 30,19 Marina/Maristela 161,92 23,79 Marina/Maristela 172,44 36,72 Remanso 183,05 38,36 Xangri-Lá 239,68 19,01 Xangri-Lá 180,37 24,10 Xangri-Lá (Av. rio dos Índios) 116,00 21,11 Atlântida (Parque Zero Hora) 220,36 40,11 Atlântida (Parque Uira) 294,52 39,35 Guará 65,07 14,78

3.2 Regulamentação existente

Apresentada a situação a respeito da drenagem pluvial no município de Xangri-Lá, este item faz uma revisão de regulamentações que são direta ou indiretamente importantes para o gerenciamento da drenagem urbana no município de Xangri-Lá, de modo a direcionar as propostas preliminares de alternativas para melhoria da atual situação, os trechos de interesse estão grifados:

LEI Nº 1111, DE 06 DE JUNHO DE 2008 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

TÍTULO III - DA ESTRUTURAÇÃO URBANA Capítulo II - DO ZONEAMENTO AMBIENTAL Art. 16 - O zoneamento ambiental é composto pelas seguintes zonas, sobre as quais se aplicam os regimes urbanísticos e usos apresentados no título V - do Plano Regulador, conforme Mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico de Xangri-Lá que constitui o Anexo 1:

I - ZONA 1 (Z1) - Faixa de praia b) Restrições - Preservar ou recuperar as dunas frontais através de um plano de manejo; Manter as drenagens naturais principais; Proibir o tráfego de caminhões e veículos pesados na faixa de praia exceto os serviços de abastecimento dos quiosques em horários determinados pelo órgão ambiental; Permitir a implantação de estabelecimentos comerciais do tipo quiosque, somente com base em um plano municipal, de acordo com os critérios técnicos do órgão ambiental competente; (Redação dada pela Lei Complementar nº 84/2015)

II - ZONA 2 (Z2) - Zona Urbanização intensiva b) Restrições ambientais - Manter as drenagens naturais principais; Preservar as dunas de importância paisagística; Manter a mata nativa, especialmente de restinga; Preservar os sambaquis inseridos na área urbana; Não permitir aterro sanitário; Garantir a infiltração das águas pluviais vinculadas aos índices de ocupação do solo urbana.

III - ZONA 3 (Z3) - Expansão urbana b) Restrições ambientais - Manter a mata nativa, especialmente de restinga; Proibir a mineração abaixo do lençol freático; Manter as drenagens principais; Garantir a infiltração das águas pluviais, vinculada aos índices de ocupação do solo urbano; Proibir aterro sanitário;

V - ZONA 5 (Z5) - Área Rural b) Restrições - Garantir o padrão de drenagem natural; Proibir a mineração; Proibir aterro sanitário; Proibir ocupação de áreas inundáveis.

VI - ZONA 6 (Z6) - Área de interesse Ambiental b) Restrições - Garantir o padrão de drenagem natural; Manter a mata nativa, especialmente de restinga, e mata ciliar; Proibir a mineração; Preservar a vegetação marginal dos corpos hídricos em faixa mínima de 50m as margens do rio Tramandaí, nascentes, e corpos d´água e 100m para lagoas, a partir da cota média de cheia; conservar as dunas; Restringir a atividade agropecuária adequando aos requisitos de conservação e suporte; Manter os corredores biológicos, especialmente de espécies endêmicas; Proibir a ocupação de áreas inundáveis; A partir da cota média de cheia das lagoas, estabelecer uma faixa de transição de, no mínimo, 150m, onde será proibido o florestamento com espécies exóticas e somente será admitida ocupação sem características urbanas, permitindo o uso de lazer e turismo; Permitir navegação a motor e esportes náuticos somente em áreas regulamentadas; Proibir a disposição de resíduos sólidos. (Redação dada pela Lei nº 1180/2009)

CAPÍTULO II - DA ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL SEÇÃO I - Das Políticas e Ações para os Recursos Hídricos Art. 41 - São diretrizes relativas aos Recursos Hídricos: I - despoluir cursos d`água, recuperar talvegues, matas ciliares e identificar e proteger nascentes; II - desenvolver alternativas de reutilização de águas e novas alternativas de captação para usos que não requeiram padrões de potabilidade; III - difundir políticas de utilização, conservação e uso racional da água.

Art. 43 - São diretrizes para os Serviços de Saneamento: X - criar exigências de controle de geração e tratamento de resíduos para grandes empreendimentos potencialmente geradores de cargas poluidoras, articulado ao controle de vazões de drenagem.

SEÇÃO III - Das Políticas e Ações de Drenagem Urbana Art. 45 - São diretrizes para o Sistema de Drenagem Urbana: I - equacionar a drenagem e a absorção de águas pluviais combinando elementos naturais e construídos; II - garantir o equilíbrio entre absorção, retenção e escoamento de águas pluviais; III - controlar o processo de impermeabilização do solo;

IV - criar e manter atualizado cadastro da rede e instalações de drenagem em sistema georreferenciado. V - disciplinar a ocupação das cabeceiras e várzeas das bacias do Município, preservando a vegetação existente e visando à sua recuperação; VI - definir mecanismos de fomento para usos do solo compatíveis com áreas de interesse para drenagem, tais como parques lineares, área de recreação e lazer, hortas comunitárias e manutenção da vegetação nativa;

Art. 46 - São ações estratégicas necessárias para o Sistema de Drenagem Urbana: I - elaborar e implantar o Plano Diretor de Drenagem do Município; II - preservar e recuperar as áreas com interesse para drenagem, principalmente as várzeas, faixas sanitárias e cursos d`água; III - desassorear, limpar e manter os cursos d`água, canais e galerias do sistema de drenagem; IV - implantar os elementos construídos necessários para complementação do sistema de drenagem no Perímetro Urbano; V - regulamentar os sistemas de retenção de águas pluviais nas áreas privadas e públicas controlando os lançamentos de modo a reduzir a sobrecarga no sistema de drenagem urbana, propiciando a sua reutilização; VI - estabelecer percentual máximo de impermeabilização para cada lote; VII - adotar, nos programas de pavimentação de vias locais e passeios de pedestres, pisos drenantes e criar mecanismos legais para que as áreas descobertas sejam pavimentadas com pisos drenantes; VIII - elaborar o cadastro de rede e instalações de drenagem. Art. 46

CAPÍTULO III - DA ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA SEÇÃO II - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO PARCELAMENTO DO SOLO (Redação dada pela Lei nº 1180/2009) SUBSEÇÃO I Das Disposições Preliminares Art. 56 - Fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos: I - em terrenos alagadiços, sem sistema de drenagem, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II - em terrenos sujeitos a inundações; III - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados, com aprovação do órgão público competente;

IV - em terrenos cuja estrutura geológica não apresente características de suporte para urbanização ou naqueles onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis até sua correção; V - em terrenos situados fora do alcance dos equipamentos urbanos, nomeadamente das redes públicas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, salvo se atendidas as exigências específicas dos órgãos públicos competentes; VI - em imóveis dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal; VII - em Áreas de Preservação Permanente.

SUBSEÇÃO II - Dos Loteamentos Art. 65 - Nos loteamentos é obrigatória a implantação de equipamentos para abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação pública, esgotamento pluvial e sanitário, bem como pavimentação, tratamento paisagístico dos logradouros públicos, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pelo órgão competente.

CAPÍTULO V - DA QUALIFICAÇÃO URBANA SEÇÃO IV - Da Pavimentação Art. 124 - São ações estratégicas dos Programas de Pavimentação: I - desenvolver programas de pavimentação para os Setores Especiais de Interesse Social; II - relacionar o tipo de pavimentação a ser utilizada com os tipos de vias classificadas no artigo 106, desta Lei; III - criar mecanismos legais para que os passeios e as áreas externas pavimentadas implantem pisos drenantes; IV - adotar nos programas de pavimentação de vias locais pisos que permitam a drenagem das águas pluviais para o solo.

LEI Nº 377, DE 22/12/2000 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE. Art. 100 Todos reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias:

3º É vedada a abertura e a manutenção de reservatórios de captação de águas pluviais em edificações providas de rede de abastecimento de água a não ser com autorização expressa do órgão competente e a bem da saúde pública. Pena 200* e embargo ou interdição

3.3 Propostas preliminares para alternativas A revisão da legislação apontou que muitas diretrizes já foram estabelecidas, no entanto poucas foram efetivadas. Assim, de forma a dar continuidade à busca de uma melhor gestão das águas pluviais no município de Xangri-Lá, são apresentadas nos itens abaixo algumas propostas, sendo muitas delas dependentes da elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, ou, com uma nomenclatura mais contemporânea, do Plano Diretor de Manejo de Águas Urbanas.

 Elaboração e implementação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (ou Plano Diretor

de Manejo de Águas Urbanas) do Município;  Ajuste de curva Intensidade-Duração-Frequência com base em dados de monitoramento no local, ou em estação pluviométrica representativa da pluviosidade em Xangri-Lá;  Adaptação de canteiros viários para serem transformados em jardins de chuva;  Conformação de cruzamentos de pedestres elevados para superar alagamentos prolongados em sarjetas, e servindo também, como medida tranquilizadora de tráfego (traffic calming);  Adoção de bacias de detenção ao longo dos corredores de drenagem, onde já existe rede pluvial e espaço disponível para este tipo de dispositivo, de forma e minimizar os problemas nos pontos de lançamento junto à praia;  Após a implantação das bacias nos corredores de drenagem, ampliar a conectividade da drenagem das ruas transversais às mesmas;  Regulamentação da operação de excessos pluviais em lagos de condomínios;  Elaboração do cadastro de rede e instalações de drenagem;  Rotina de manutenção preventiva de recuperação e desobstrução da rede de drenagem pluvial;  Implantação de programa para identificação de lançamentos de esgoto sanitário na rede pluvial;

 Incentivar a substituição de pavimentos impermeáveis por infiltrantes, em especial nas áreas com maior índice de impermeabilização;  Incentivo ao aproveitamento de água de chuva, que é uma medida com benefício marginal à redução de alagamentos e consumo de água, bem como publicação de material técnico orientativo para dimensionamento, instalação e manutenção. Isso necessitará de revisão da LEI Nº 377, DE 22/12/2000, que proíbe este tipo de dispositivo;  Estabelecer o princípio de “Impacto Zero” exigindo o controle na fonte para novas construções.

4

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE XANGRI-LÁ Conforme descrito no item 1, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de

água e esgotamento sanitário foi delegada à CORSAN. Foi também delegado o direito e prerrogativas de cadastrar, conectar os usuários do Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, de acordo com o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto – RSAE, realizando a CORSAN a cobrança pelos serviços prestados com base no sistema tarifário vigente.

4.1 Descrição do sistema de abastecimento de água 4.1.1 Sistema de captação de água bruta A captação de água bruta é efetuada a partir de captação de água superficial junto a Lagoa dos Quadros (22 % da demanda) e ao Rio Tramandaí (59 % da demanda) e com utilização esporádica

de

poços

tubulares

profundos

(19

%

da

demanda).

Figura 4.1 mostra um esquema do sistema, que é descrito na sequência.

A

Figura 4.1 – Sistema de Abastecimento de Água Potável de Xangri-Lá e sua integração com os demais sistemas (Tramandaí e Capão da Canoa)

 SISTEMA LAGOA DOS QUADROS • Captação na Lagoa dos Quadros – Sistema Integrado ETA 1 e ETA 2: Fornece água para Capão da Canoa e Xangri-Lá. EEAB capta água da Lagoa dos Quadros para a ETA 2. Há um recalque secundário de água bruta instalado na ETA 2, para recalcar a água bruta para a ETA 1 nos períodos mais críticos de abastecimento da alta temporada (entre Natal e Ano Novo). A vazão é de 250 L/s na baixa temporada, ampliando para 350 L/s na alta temporada. ETA 1: Permanece parada ao longo do ano, sendo utilizada apenas na alta temporada (dezembro a fevereiro). Capacidade de tratar até 90 L/s (324 m³/h) pelo período de 24 horas (produção diária de até 7.776 m³). A água tratada vai para 3 reservatórios com capacidade total de 1650 m3 e é bombeada por uma EEAT com Q = 100 L/s, para fornecer água a Capão da Canoa e Xangri-Lá. ETA 2: capacidade de tratar até 310 L/s pelo período de 24 horas (produção diária de até 26.784 m³) na alta temporada . A água tratada vai para 3 reservatórios com capacidade de 1750 m3, e é bombeada por uma EEAT com Q = 169,0 L/s, para fornecer água para Capão da Canoa e Xangri-Lá • Captação na Lagoa dos Quadros – Sistema Integrado ETA Atlântida: Fornece água para Capão da Canoa e Xangri-Lá. EEAB com duas bombas em uso e com Q = 50 L/s capta água da Lagoa dos Quadros e faz a adução para a ETA Atlântida, distante cerca de 1.200 metros. Da ETA de Atlântida, a água tratada é direcionada para reservatórios com capacidade de 400 m3, e a adução é realizada através de uma EEAT com Q = 103 L/s, abastecendo Capão da Canoa e Xangri-Lá.  SISTEMA RIO TRAMANDAÍ • Captação no Rio Tramandaí + poços tubulares – Sistema ETA Atlântida Sul Fornece água para Imbé e Xangri-Lá. EEAB com Q = 111 L/s capta água do Rio Tramandaí e faz a adução para a ETA Rainha do Mar, que recebe ainda a contribuição de outros três poços tubulares profundos, com Q = 129 L/s. Da ETA de Rainha do Mar, que necessita de ampliação, a água segue para dois reservatórios com capacidade de 750 m3, sendo distribuída com Q = 70 L/s, abastecendo Xangri-Lá e Imbé. Conforme consta no SIAGAS (http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/), no município de Xangri-Lá há registros de 21 poços tubulares profundos construídos, sendo que desses nove estão equipados, dois abandonados, seis colmatados e quatro bombeando. 19 deles pertencem a CORSAN, 01 a Antonio Mario Penz Junior e 01 ao Green Vilage. A profundidade varia entre 12 e 32 metros de profundidade, com vazões entre 1,2 a 3,5 m3/h.

4.1.2 Sistema de tratamento O processo de tratamento de água, em geral, é composto pelas seguintes etapas: clarificação, com o objetivo de remover matéria orgânica, íons e sólidos presentes na água; desinfecção, para eliminação dos micro-organismos; ajuste de pH, para controle de corrosão; e fluoretação, para prevenção das cáries. Na prática, são as características de cada água que irão determinar quais processos serão necessários para que se obtenha uma água potável. As águas superficiais, em geral, não atendem aos padrões de potabilidade, necessitando de tratamento convencional ou avançado. Já as águas subterrâneas, geralmente, dispensam processos de clarificação. Conforme descrito no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014), as quatro Estações de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Xangri-Lá são do tipo convencional, com capacidade total nominal de tratamento de 540 L/s. Como todas as quatro ETAs apresentam processos semelhantes, descreve-se a seguir apenas o funcionamento da ETA 2: •

A entrada da água bruta na ETA 2 ocorre no canal de chegada, onde é realizada a aplicação de cal para correção do pH, passando logo em seguida pela calha parshall onde recebe o sulfato de alumínio para a realização do processo de coagulação;

•

O sistema de floculação é do tipo hidráulico com chicanas de fluxo vertical. Existem 2 módulos de floculadores funcionando em paralelo;

•

Por gravidade, a água passa para o processo de decantação, composto por 2 decantadores, os quais são divididos em duas etapas: uma primeira etapa com decantação simples, e uma segunda etapa de decantação composta de decantador de alta taxa;

•

A água é então direcionada por gravidade para o sistema de filtração, composto de 6 filtros de fluxo descendente;

•

Após o processo de filtração a água vai para o tanque de contato onde é adicionado cloro gás para desinfecção. Por fim há ainda a fluoretação onde é aplicada uma solução de Fluorsilicato de Sódio para o atendimento da Portaria 2.914 do Ministério da Saúde. A cloração e a fluoretação ocorrem no tanque de contato.

O controle laboratorial é efetuado pela CORSAN. A ETA 2 possui laboratório próprio, onde são realizadas as análises diárias necessárias, tais como: pH, cor, turbidez, cloro, flúor, alcalinidade e bacteriológicas. As análises semestrais exigidas pela Portaria 2.914 do Ministério da Saúde são realizadas no laboratório central da CORSAN.

4.1.3 Sistema de reservação de água tratada A Tabela 4.1 apresenta os 24 reservatórios instalados no município, destacando sua identificação, capacidade e situação quanto a sua construção (Elevado, Enterrado, Semienterrado ou Apoiado). A capacidade de reservação é de 9.010 m3, atendendo as demandas, com possível exceção dos períodos mais críticos de abastecimento (entre Natal e Ano

Novo).

Figura 4.2 mostra a localização dos principais reservatórios do sistema.

A

Tabela 4.1 - Reservatórios da CORSAN em Xangri-Lá, capacidade e situação.

Figura 4.2 – Localização dos 13 principais reservatórios do sistema de abastecimento público operado pela CORSAN no município de Xangri-Lá

4.1.4 Sistema de distribuição de água Conforme apresentado no PMSB de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014), no que se refere à distribuição de água, tem-se, para o ano de 2012: •

Volume de água produzido = 1.562,26 x 103 m3/ano

•

Volume de água consumido = 1.713,12 x 103 m3/ano

•

Quantidade de economias ativas com micromedição = 16.635 Unidades

•

População atendida (População permanente) = 12.880 hab

•

Índice de perdas de faturamento = 27,09 %

•

Consumo médio per capita = 367,50 L/(hab.dia)

•

Extensão da rede de distribuição de água tratada = 194,25 km de redes distribuidoras em diâmetros que variam entre 25 mm até 250 mm.

•

Características de sazonalidade (População média mensal - Ano base 2010): Março-Novembro: 12.434 habitantes Dezembro-Fevereiro: 110.300 habitantes Média mensal: [(Pop. Mar-Nov x 9) + (Pop. Dez-Fev x 3)]/12 = 36.901 hab

Observa-se que: •

Constatam-se algumas deficiências no abastecimento de áreas urbanas, com previsão de ampliações nas estruturas de captação e reservação visando atender as áreas onde os serviços se encontram irregulares.

•

o volume de água produzido é menor do que o volume consumido demonstrando a necessidade de importação de outras unidades do sistema. A sazonalidade dos períodos de verão exige manobras e adequações que o sistema interligado possibilita estabelecer

•

O índice de perdas se refere aos vazamentos, necessidades de reparos na rede de distribuição e usos irregulares por parte da comunidade. A média das perdas de faturamento total no Brasil em 2016 foi de 38,53%. Os níveis médios para o Estado do Rio Grande do Sul são próximos a 50%. O Plano Nacional de Saneamento (PLANASAB) prevê perdas de 31% em 2033. O valor estimado em Xangri-Lá (27,09 %) ficou abaixo destas estatísticas. Deve-se, porém, ressaltar que o sistema de abastecimento de água de Xangri-Lá é desprovido de macromedição, impedindo o total conhecimento da demanda de água tratada para o abastecimento da população. Tem-se neste caso, apenas conhecimento dos volumes micromedidos mensais, repassados pela CORSAN por meio dos histogramas de consumo.

•

O consumo médio per capita da população atendida, estimado pelo PMSB de XangriLá em 367,5 L/hab/dia, ultrapassa em muito os valores médios do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que correspondem a cerca de 120 L/hab/dia. Isso se dá porque esse índice foi calculado considerando apenas a população permanente (12.880 hab). Se for considerada a sazonalidade (Pop. Média mensal = 36.901 hab), o consumo médio per capita fica em 127,19 L/hab/dia. A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) apresentou um

estudo de Estimativas para a população flutuante do Litoral Norte do RS (FEE, 2016), com base em dados no consumo de água — mais precisamente, no volume micromedido. Os resultados apresentam a População permanente e população flutuante estimada, por municípios e/ou praias investigadas, do Litoral Norte em jan./2015. Os resultados relativos a Xangri-Lá são resumidos a seguir: •

População permanente em Xangri-Lá em jan./2015: 13.769 habitantes

•

População flutuante em Xangri-Lá em jan./2015 (média mensal): 25.159 habitantes

•

População total em Xangri-Lá em jan./2015 (média mensal): 38.928 habitantes

•

População total no Litoral Norte em jan./2015 (média mensal): 500.707 habitantes

Considerando que os valores das médias mensais estimadas podem sofrer uma significativa variação dentro de cada mês, dependendo se a estimativa é para um dia de semana, fim de semana ou feriado, este mesmo estudo apresenta estimativas populacionais diárias para o período de 1.º de dezembro de 2014 a 30 de abril de 2015. Os valores estimados mostram que, para o verão 2014-15, estima-se que o crescimento populacional no Litoral Norte tenha iniciado em dezembro, às vésperas do Natal, alcançando um valor máximo de mais de 730 mil pessoas no Ano Novo. Para levar em conta a sazonalidade e picos de consumo, foi efetuada uma estimativa do Consumo Médio por habitante e dos volumes necessários correspondentes, com base nos estudos do PMSB de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014) e da FEE (2016). A Tabela 4.2 apresenta os resultados dessas estimativas. Os resultados da Tabela 4.2 indicam que: •

Consumo médio mensal per capita = 127,19 L/(hab.dia) - considerando sazonalidade

•

Pico de consumo: Vol consumido pela Pop. Total - Ano Novo 2015=7.219 m3 (equivalente à vazão de 83,55 m3/s)

•

Pico de consumo: Vol consumido pela Pop. Total - Ano Novo 2016=7.453 m3 (equivalente à vazão de 86,26 m3/s) Obs.: se considerarmos um padrão diferenciado no verão, com Consumo médio mensal per capita = 200 L/(hab.dia), o Pico de consumo seria de um volume de 11.719 m3 (equivalente a 135,63 L/s).

Tabela 4.2 - Estimativa do Consumo Médio por habitante e dos volumes necessários correspondentes Volume Consumido

Fontes dos dados

Simulação N° Volume

População Média Mensal em Xangri-Lá

Consumo

População Média Mensal em Xangri-Lá

(m3/dia)

(L/s)

Permanente 12.880

Total

Consumo (L/hab/dia)

1

Vol. consumido pela Pop. Permanente em 2012 (cfe. PMSB Xangri-Lá, 2014)

Pop. Permanente em 2012 (cfe. PMSB Xangri-Lá 2014)

PMSB Xangri-Lá

4.693

54,32

2

Vol. consumido pela Pop. Total em 2012 (cfe. PMSB Xangri-Lá, 2014)

Estimativa Pop. Total em 2012 (a partir de PMSB Xangri-Lá, 2014)

Calculado neste estudo

4.693

54,32

36.901

127,19

3

Vol. consumido pela Pop. Total no Ano Novo 2015 Estimativa Pop. Total no Ano Novo 2015 Simulação 2 (estimado neste estudo) (a partir de FEE, 2016)

7.219

83,55

56.755

127,19

4

Vol. consumido pela Pop. Permanente em 2016 (estimado neste estudo)

Pop. Permanente em 2016 (cfe. FEE, 2015)

Simulação 2

1.808

20,93

5

Vol. consumido pela Pop. Total em Jan/2016 (estimado neste estudo)

Estimativa PopTotal em Jan/2016 (a partir de FEE, 2015 e FEE, 2016)

Simulação 2

5.112

59,16

40.189

127,19

6

Vol. consumido pela Pop. Total no Ano Novo 2016 Estimativa Pop.Total no Ano Novo 2016 Simulação 2 (estimado neste estudo) (a partir de FEE, 2015 e FEE, 2016)

7.453

86,26

58.593

127,19

7

Padrão Padrão diferenciado no Verão: Padrão diferenciado no Verão: Vol. consumido pela Pop. Total no Ano Novo 2016 Estimativa Pop.Total no Ano Novo 2016 diferenciado (a partir de FEE, 2015 e FEE, 2016) (estimado neste estudo) no verão

11.719

135,63

58.593

200,00

Simulação 1 - Dados do PMSB Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014) Simulação 2 - Pop. Total Estimada a partir do PMSB Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014): [(Pop. Mar-Nov x 9) + (Pop. Dez-Fev x 3)]/12 Simulação 3 - Pop. Estimada aplicando a relação Pop.Ano Novo/Pop.Total do Litoral Norte em jan/2015 (cfe FEE, 2016) na Pop. Total de Xangri-Lá em jan/2015 (cfe FEE, 2016) Simulação 4 - Dados de FEE (2016) Simulação 5 - Pop. Estimada aplicando a relação Pop.Total/Pop.Perm de Xangri-Lá em jan/2015 (cfe FEE, 2016) na Pop.Permanente de Xangri-Lá em 2016 (cfe FEE, 2015) Simulação 6 - Pop. Estimada aplicando a relação Pop.Ano Novo/Pop.Total do Litoral Norte em jan/2015 (cfe FEE, 2016) na Pop. Total de Xangri-Lá em jan/2016 (cfe FEE, 2016)

367,50

14.215

127,19

4.2 Regulamentação existente Este item faz uma revisão de regulamentações que são direta ou indiretamente importantes para o gerenciamento do sistema de abastecimento de água no município de Xangri-Lá, de modo a direcionar as propostas preliminares de alternativas para melhorias do sistema. LEI Nº 1111, DE 06 DE JUNHO DE 2008 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

TÍTULO II - DA INTEGRAÇÃO REGIONAL Art. 9 - Constituem-se funções públicas objeto de gestão comum; I - saneamento ambiental, incluído neste conceito as ações relativas ao saneamento básico

TÍTULO IV - DAS POLÍTICAS E AÇÕES ESTRATÉGICOS SOCIAIS, ECONÔMICAS, URBANAS E AMBIENTAIS Capítulo II - DA ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL Art. 40 - Constituem diretrizes da Estratégia de Qualificação Ambiental do Município: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Saneamento, de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber; IV - pesquisar, desenvolver e fomentar a aplicação de tecnologias orientadas ao uso racional e à proteção dos recursos naturais;

Seção I - Das Políticas e Ações para os Recursos Hídricos Art. 41 - São diretrizes relativas aos Recursos Hídricos: I - despoluir cursos d`água, recuperar talvegues, matas ciliares e identificar e proteger nascentes; II - desenvolver alternativas de reutilização de águas e novas alternativas de captação para usos que não requeiram padrões de potabilidade; III - difundir políticas de utilização, conservação e uso racional da água. Art. 42 - São ações estratégicas para os Recursos Hídricos: I - Deverão ser adotadas as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí

Seção II - Das Políticas e Ações de Abastecimento D`água e Esgotamento Sanitário Art. 43 - São diretrizes para os Serviços de Saneamento: I - assegurar a qualidade e a regularidade plena no abastecimento de água para consumo humano e outros fins, capaz de atender as demandas geradas em seu território; III - implantar novos sistemas de tratamento de esgotos e de abastecimento de água; IV - desestimular o desperdício e promover a redução das perdas físicas da água tratada e incentivar a alteração de padrões de consumo; V - reduzir a poluição afluente aos corpos d`água através do controle de cargas difusas; VI - criar e manter atualizado cadastro das redes e instalações.

Art. 44 - São ações estratégicas para Serviços de Saneamento: II - priorizar o controle de cargas difusas nos mananciais, a montante das áreas inundáveis ou com irregularidade no abastecimento de água, e a jusante de hospitais, cemitérios e outras fontes contaminantes; III - elaborar o cadastro de redes e instalações; IV - priorizar a implementação de sistemas de captação de águas pluviais para utilização em atividades que não impliquem em consumo humano; IX - exigir que todos os empreendimentos se liguem ao sistema público de coleta e tratamento de esgoto existente e ao sistema público de abastecimento de água.

Capítulo III - DA ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA Seção II Subseção II - Dos Loteamentos Art. 64 – A percentagem de áreas públicas destinadas ao sistema viário, a áreas de recreação e lazer e as áreas institucionais não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) da mesma. § 3º Para efeito desta Lei, considera-se: IV - Equipamentos Urbanos - Os componentes de infraestrutura tais como: equipamentos públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.

Art. 65 - Nos loteamentos é obrigatória a implantação de equipamentos para abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação pública, esgotamento pluvial e sanitário, bem como pavimentação, tratamento paisagístico dos logradouros públicos, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pelo órgão competente

LEI Nº 1083, DE 15/04/2008 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. TÍTULO III - DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Capítulo I - DO SOLO Art. 57 - Na análise de projetos de uso, ocupação o parcelamento do solo, o órgão municipal ambiental, no âmbito de sua competência deverá manifestar-se, dentro outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos: VII - sistema de abastecimento de água;

Capítulo II - DA ÁGUA Art. 59 - A Polícia Municipal de Controle de Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos objetiva: II - proteger e recuperar os ecossistemas aquáticos, com especial atenção para as áreas de nascentes, os banhados, as bacias de retardo, os estuários e outras relevantes para a manutenção dos ciclos biológicos; IV - compatibilizar e controlar os usos efetivos e potenciais da água, tanto qualitativa quanto quantitativamente; Art. 64 - A captação de água, interior e costeira, superficial ou subterrânea, deverá atender aos requisitos estabelecidos pela legislação específica, sem prejuízos às demais exigências legais, a critério técnico do órgão Municipal de Meio Ambiente. Art. 65 - As atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras e de captação de água, implementarão programas de monitoramento de efluentes e da qualidade ambiental em suas áreas de influência, previamente estabelecidos ou aprovados pelo órgão Municipal de Meio Ambiente. § 1º A coleta e análise dos efluentes líquidos deverão ser baseadas em metodologias aprovadas pelo órgão Municipal de Meio Ambiente. § 2º Todas as avaliações relacionadas aos lançamentos de efluentes líquidos deverão ser feitas para as condições de dispersão mais desfavoráveis, sempre incluída a previsão de margens de segurança. § 3º Os técnicos do órgão Municipal de Meio Ambiente terão acesso a todas as fases do monitoramento que se refere o caput deste artigo, incluindo procedimentos laboratoriais. Art. 67 - Os órgão e entidades responsáveis pela operação de sistemas e abastecimento público de água deverão adotar as normas e o padrão de portabilidade da água estabelecidos pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e complementados pelo órgão competente do Município de Xangri-Lá.

Capítulo VI - DO SANEAMENTO BÁSICO E DOMICILIAR Art. 79 - A promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar, residencial e industrial, essenciais à proteção do meio ambiente, constitui obrigação do Poder Público, da coletividade e do indivíduo, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no Exercício de atividade.

Parágrafo único. Para efeitos do caput deste artigo, deverão ser cumpridas as determinações legais, regulamentares e as recomendações, vedações e interdições ditadas pelas autoridades ambientais, sanitárias e outras competentes. Art. 80 - Os serviços de saneamento básico, tais como os de abastecimento de água, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição final de esgotos e de lixo, operados por órgãos e entidades de qualquer natureza, estão sujeitos ao controle do Órgão Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da competência exercida por outros órgãos municipais, devendo o disposto nesta Lei, seu regulamento e normas técnicas.

4.3 Identificação de aspectos críticos e propostas preliminares para alternativas 4.3.1 Análise da Capacidade de Reservação Com base nas informações disponíveis, pode-se verificar que existe uma folga de reservação ao longo de todo o ano; no entanto, existe uma sobrecarga na alta temporada, especificamente nos feriados de fim de ano, e principalmente nos bairros de Rainha do Mar e Atlântida. Apesar do resultado, não é apropriado que se exija a ampliação da capacidade de reservação sem antes implantar um sistema de macromedição adequado e, deste modo, ter o devido conhecimento do volume demandado para o abastecimento de Xangri-Lá. Outro problema encontrado nesta análise é proveniente da inexistência de macromedição na interligação entre os municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá, impedindo que se tenha conhecimento do volume distribuído para cada município. Sugere-se, portanto, implementação de sistema de macromedição adequado para estimativas confiáveis dos volumes de água tratada distribuídos para cada município. 4.3.2 Perdas de Água Analisando os dados referentes ao ano de 2012, o índice de perdas médio foi de 27%, resultado aceitável em relação à realidade dos sistemas de abastecimento de água do Brasil. 4.3.3 Consumo per Capita O consumo médio per capita da população atendida, estimado pelo PMSB de XangriLá em 367,5 L/hab/dia, o qual ultrapassa em muito os valores médios do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que correspondem a cerca de 120 L/hab/dia. Isso se dá porque esse índice foi calculado considerando apenas a população permanente (12.880 hab). Se for considerada a sazonalidade (Pop. Média mensal = 36.901 hab), o consumo médio per capita fica em 127,19 L/hab/dia. Foi, ainda, avaliada uma alternativa de padrão diferenciado no verão, com Consumo médio mensal per capita = 200 L/(hab.dia).

4.3.4 Balanço entre Consumos e Demandas Para suprir a demanda atual da população na situação mais crítica da alta temporadae considerando consumo de 127,2 L/hab/dia, é necessário distribuir à população pelo menos 7.453 m³/dia (86,2 L/s). Adotando o padrão diferenciado de consumo (200/L/hab/dia), esse valor passa para 11.719 m³/dia (135,6 L/s). Segundo informações da ANA, a vazão média da Lagoa dos Quadros é de 22,02 m³/s, resultando numa demanda altamente positiva do sistema de abastecimento de água. Sendo assim, conclui-se que não haverá necessidade de a atual concessionária buscar novos mananciais de modo emergencial, visando à garantia de quantidade e qualidade para o abastecimento de água potável do município de XAngri-Lá. 4.3.5 Regulamentação É necessário efetuar Revisão, Atualização e Implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014).

5

SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO DE XANGRI-LÁ

5.1 Descrição do sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário 5.1.1 Sistema de coleta e transporte de esgotos Conforme o Plano Municipal de Saneamento de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014), o Balneário de Atlântida é o único que possui sistema de Esgotamento Sanitário implantado e operado pela CORSAN. O sistema existente é constituído por rede coletora de esgoto do tipo separador absoluto, com 11.230 metros de comprimento de extensão, com cerca de 777 ligações, correspondente a 1.601 moradias, e uma estação de bombeamento de esgotos (denominada pela CORSAN de EBE 6.1) que encaminha os efluentes para a estação de tratamento Figueirinha - ETE Figueirinha, denominada pela CORSAN de ETE 1. Os loteamentos Porto Coronado (2.221 metros), Atlântida Lagos Park (4.150 metros), Atlântida Ilhas Park (2.873 metros), Bosques de Atlantida e área Central (1.107 economias atendidas) também enviam seus esgotos a esta ETE Figueirinha. Os esgotos de todos os condomínios com exceção dos mencionado no parágrafo anterior, são conduzidos para uma estação de tratamento denominada ETE 2. Já os Loteamentos Carmel, no Balneário Atlântida, e os Condomínios Las Dunas e Golf Green Village, ambos no Balneário Xangri-Lá, possuem redes implantadas, todavia não oficialmente entregues à CORSAN. 5.1.2 Sistema de tratamento de esgotos Conforme descrito no item 5.1.1, o sistema de tratamento de esgotos é composto por duas estações de tratamento, operadas pela CORSAN: ETE Figueirinha (ETE 1) e ETE 2. A ETE Figueirinha (ETE 1), localizada junto ao bairro Figueirinha, recebe dos loteamentos Porto Coronado, Atlântida Lagos Park, Atlântida Ilhas Park, Bosques de Atlântida e da área Central do balneário de Atlântida. A ETE 1 está situada nas coordenadas Latitude 29°46'46.56"S, Longitude 50° 2'56.43"O (SIRGAS, 2000) e tem vazão de Projeto é de 22 L/s e sua vazão média é de aproximadamente 10 L/s. A Estação de Tratamento denominada ETE 2, situada nas coordenadas Latitude 29°48'21.76"S, Longitude 50° 3'51.47"O (SIRGAS, 2000), com capacidade de tratamento de

100 L/s, recebe os esgotos dos condominios restantes, tendo capacidade para recebimento de 9.600 economias. A ETE 2 foi executada com recursos do Condomínio dos Empreendedores de Xangri-Lá, sendo a Licença de Operação n° 9425/2009 concedida para a Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN. Está ainda prevista a implantação da ETE 3, para a qual foi prevista uma estação de bombeamento (EBE ET3.1), que receberá os esgotos coletados dos loteamentos projetados e futuros individualmente. Assim, os loteamentos do sistema ETE 3 recalcarão individualmente para uma câmara de chegada, junto à estação de bombeamento, que encaminhará por recalque à ETE-3 (em etapa futura). Em primeira etapa será previsto o encaminhamento dos esgotos da EBE ET3.1 para a ETE-2 através da elevatória EBE ET2.1. A Figura 5.1 apresenta a localização das 3 ETEs mencionadas.

Figura 5.1 – Localização das ETES I, II e III (futura) no município de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014)

O restante do município não dispõe de rede de coleta e transporte de esgoto, adotando, em sua maioria, tratamento individual, em nível primário, através de fossa séptica e sumidouros. Destaca-se ainda que, conforme dados recolhidos nos estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014), apenas 16% dos esgotos são recolhidos e tratados.

5.2 Regulamentação existente Este item faz uma revisão de regulamentações que são direta ou indiretamente importantes para o gerenciamento do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município de Xangri-Lá, de modo a direcionar as propostas preliminares de alternativas para melhorias do sistema. LEI Nº 1111, DE 06 DE JUNHO DE 2008 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

TÍTULO II - DA INTEGRAÇÃO REGIONAL Art. 9 - Constituem-se funções públicas objeto de gestão comum; I - saneamento ambiental, incluído neste conceito as ações relativas ao saneamento básico

TÍTULO IV - DAS POLÍTICAS E AÇÕES ESTRATÉGICOS SOCIAIS, ECONÔMICAS, URBANAS E AMBIENTAIS Capítulo II - DA ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL Art. 40 - Constituem diretrizes da Estratégia de Qualificação Ambiental do Município: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Saneamento, de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber; IV - pesquisar, desenvolver e fomentar a aplicação de tecnologias orientadas ao uso racional e à proteção dos recursos naturais;

Seção I - Das Políticas e Ações para os Recursos Hídricos Art. 41 - São diretrizes relativas aos Recursos Hídricos: I - despoluir cursos d`água, recuperar talvegues, matas ciliares e identificar e proteger nascentes; II - desenvolver alternativas de reutilização de águas e novas alternativas de captação para usos que não requeiram padrões de potabilidade; III - difundir políticas de utilização, conservação e uso racional da água. Art. 42 - São ações estratégicas para os Recursos Hídricos: I - Deverão ser adotadas as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí

Seção II - Das Políticas e Ações de Abastecimento D`água e Esgotamento Sanitário Art. 43 - São diretrizes para os Serviços de Saneamento: II - implantar, ampliar e complementar as redes de coleta e afastamento dos esgotos, encaminhandoos para tratamento nas estações; III - implantar novos sistemas de tratamento de esgotos e de abastecimento de água; V - reduzir a poluição afluente aos corpos d`água através do controle de cargas difusas; VI - criar e manter atualizado cadastro das redes e instalações; VII - estabelecer metas progressivas de ampliação da rede de coleta de esgotos, para todo o Perímetro Urbano; VIII - estabelecer programa de implantação de sistemas alternativos de coleta, afastamento e tratamento de esgotos, principalmente em assentamentos isolados periféricos; IX - formular política de controle de cargas difusas, particularmente daquela originada do lançamento de resíduos sólidos e de esgotos clandestinos domésticos e industriais.

Art. 44 - São ações estratégicas para Serviços de Saneamento: I - priorizar a implantação de sistemas alternativos de tratamento de esgotos nos assentamentos isolados; II - priorizar o controle de cargas difusas nos mananciais, a montante das áreas inundáveis ou com irregularidade no abastecimento de água, e a jusante de hospitais, cemitérios e outras fontes contaminantes; III - elaborar o cadastro de redes e instalações; VI - definir áreas adequadas para implantação de sistemas de tratamento de esgotos, incluindo local para disposição e tratamento de lodo e fossa; VII - exigir dos empreendedores a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos em novos condomínios e prédios multifamiliares; VIII - proibir e fiscalizar o lançamento de esgoto cloacal na rede pluvial; IX - exigir que todos os empreendimentos se liguem ao sistema público de coleta e tratamento de esgoto existente e ao sistema público de abastecimento de água.

Capítulo III - DA ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA Seção II Subseção II - Dos Loteamentos Art. 64 – A percentagem de áreas públicas destinadas ao sistema viário, a áreas de recreação e lazer e as áreas institucionais não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) da mesma. § 3º Para efeito desta Lei, considera-se:

IV - Equipamentos Urbanos - Os componentes de infraestrutura tais como: equipamentos públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.

Art. 65 - Nos loteamentos é obrigatória a implantação de equipamentos para abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação pública, esgotamento pluvial e sanitário, bem como pavimentação, tratamento paisagístico dos logradouros públicos, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pelo órgão competente

LEI Nº 1083, DE 15/04/2008 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. TÍTULO III - DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Capítulo I - DO SOLO Art. 57 - Na análise de projetos de uso, ocupação o parcelamento do solo, o órgão municipal ambiental, no âmbito de sua competência deverá manifestar-se, dentro outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos: VIII - coleta, tratamento e disposição final de esgotos e resíduos sólidos;

Capítulo II - DA ÁGUA Art. 59 - A Polícia Municipal de Controle de Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos objetiva: VII - o adequado tratamento dos efluentes líquidos, visando a preserva a qualidade dos recursos hídricos; VIII - é proibido lançamento água servida ou qualquer resíduo semilíquido, óleos em corpos d’água, em via pública ou diretamente ao solo; IX - as águas de serviços industriais, após devidamente tratadas, somente poderão ser despejadas nos rios a jusante de sua captação. Art. 60 - As diretrizes, aplicam-se a lançamentos de quaisquer fluentes líquidos provenientes de atividade efetiva e potencialmente poluidoras instaladas no Município de Xangri-Lá, em águas interiores, superficiais ou subterrâneas, diretamente ou através de quaisquer meios de lançamento, incluindo de coleta e emissários. Art. 61 - Os critérios e padrões estabelecidos em legislação deverão ser atendidos, também, por etapas ou áreas especificas do processo de produção ou geração de efluentes, de forma a impedir a sua diluição e assegurar a redução das cargas poluidoras totais. Art. 62 - Os lançamentos de efluentes líquidos não poderão conferir aos corpos receptores características em desacordo com os critérios e padrões de qualidade de água em vigor, ou que criem obstáculos ao trânsito de espécies migratórias exceto na zona de mistura. Art. 65 - As atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras e de captação de água, implementarão programas de monitoramento de efluentes e da qualidade ambiental em suas áreas de influência, previamente estabelecidos ou aprovados pelo órgão Municipal de Meio Ambiente.

§ 1º A coleta e análise dos efluentes líquidos deverão ser baseadas em metodologias aprovadas pelo órgão Municipal de Meio Ambiente. § 2º Todas as avaliações relacionadas aos lançamentos de efluentes líquidos deverão ser feitas para as condições de dispersão mais desfavoráveis, sempre incluída a previsão de margens de segurança. § 3º Os técnicos do órgão Municipal de Meio Ambiente terão acesso a todas as fases do monitoramento que se refere o caput deste artigo, incluindo procedimentos laboratoriais. Art. 67 - Os órgão e entidades responsáveis pela operação de sistemas e abastecimento público de água deverão adotar as normas e o padrão de portabilidade da água estabelecidos pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e complementados pelo órgão competente do Município de Xangri-Lá.

Capítulo VI - DO SANEAMENTO BÁSICO E DOMICILIAR Art. 79 - A promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar, residencial e industrial, essenciais á proteção do meio ambiente, constitui obrigação do Poder Público, da coletividade e do individuo, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no Exercício de atividade. Parágrafo único. Para efeitos do caput deste artigo, deverão ser cumpridas as determinações legais, regulamentares e as recomendações, vedações e interdições ditadas pelas autoridades ambientais, sanitárias e outras competentes. Art. 80 - Os serviços de saneamento básico, tais como os de abastecimento de água, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição final de esgotos e de lixo, operados por órgãos e entidades de qualquer natureza, estão sujeitos ao controle do Órgão Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da competência exercida por outros órgãos municipais, devendo o disposto nesta Lei, seu regulamento e normas técnicas.

SEÇÃO I - DOS ESGOTOS SANITÁRIOS Art. 81 - A ligação de esgoto sem tratamento adequado a rede de drenagem pluvial será considerada infração administrativa, prevista no artigo 120 desta Lei. Art. 82 - Toda a implantação de condomínios fechados no Município deverá apresentar sistema de tratamento de seus esgotos cloacais, e da água servida no local de origem, conforme padrões exigidos pela legislação vigente, e o projeto deverá obter a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo único. A implantação de condomínios, prédios, hotéis, restaurantes, casas noturnas, estádios esportivos, escolas, clubes, creches, camping, dever apresentar sistema de tratamento de seus esgotos conforme caput do artigo 82. Art. 83 - Toda a edificação ficará obrigada a ligar o esgoto doméstico, no sistema publico de esgotamento sanitário, quando da sua existência. Art. 84 - Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza.

Art. 85 - É obrigatória a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e sua ligação a rede pública coletora. § 1º Quando não existir rede coletora de esgotos, as medidas adequadas ficam sujeitas a aprovação da Secretaria da Saúde e do Órgão Municipal de Meio Ambiente, sem prejuízo das competências dos outros órgãos municipais, que fiscalizara a sua execução e manutenção, sendo vedado o lançamento de esgotos in natura a céu aberto ou na rede de águas pluviais. § 2º É proibida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento. § 3º A ampliação de rede de esgoto somente poderá ser ligada ao sistema que comporte ampliações, mediante autorização do gestor do sistema de tratamento.

5.3 Identificação de carências e aspectos críticos Limitações relacionadas à coleta e tratamento de esgotos foram identificado a partir de análise da condição da qualidade da água pluvial no Município de Xangri-Lá, assim como da avaliação de aspectos de balneabilidade, revelando a presença de contaminação por coliformes fecais (E. Coli) em função de descargas de esgotos não tratados e possivelmente por efluentes de origem industriais. 5.3.1 Impactos dos esgotos na drenagem Conforme o PMSB de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014), a presença de contaminação por esgotos não tratados e outras fontes de poluição foi avaliada a partir da coleta e análise amostras de água superficial em período chuvoso (julho/2013), nas 12 bacias de drenagem apresentadas na Figura 3.1 (item 3.1.2 deste relatório). A Tabela 5.1 resume os resultados obtidos Tabela 5.1 – Resultados das análises de 07/2013 nas drenagens das 12 subacias do município de Xangri-Lá. Subacia DBO5 CONAMA DQO pH Col. E. Coli CONAMA (mg/L) 357/05* (mg/L) Totais (NMP/10 274/00* (NMP/10 0ml) 0ml) 01 02 1,2 Até 5 9,6 6,5 3.448 365 “b” 03 1,0 Até 5 11 6,5 1.483 9 “b” 04 1,0 Até 5 11 6,9 727 131 “b” 05 0,8 Até 5 12 6,7 10.462 38 “b” 06 0,0 Até 5 6,1 6,8 4.225 5 “b” 07 1,8 Até 5 18 6,8 5.748 393 “c” 08 1,0 Até 5 31 6,7 19.863 504 “c” 09 10 1,0 Até 5 23 6,9 2,277 194 “b” 11 3,0 Até 5 27 6,9 2.851 37 “b” 12 2,0 Até 5 33 6,6 37.840 771 “c”

*Art. 2o da Resolução CONAMA 274/00. As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria. § 1º As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros; b) Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros; c) Satisfatória: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

Os resultados indicam que, na avaliação realizada as subacias 07, 08 e 12 apresentaram níveis de contaminação por coliformes mais elevados, condicionando a classe das águas para satisfatória. Destacam-se os níveis elevados de Demanda Química de Oxigênio para as subacias 07, 08, 10, 11 e 12, coincidindo com aquela porção do município que apresenta população residente de caráter permanente, carecendo das estruturas de coleta dos esgotos. Outras fontes de poluição também podem estar presentes. A forte contaminação pluvial constatada pode ser consequência da situação da coleta e tratamento dos esgotos, uma vez que o uso de fossa séptica e sumidouros causa impactos no aquífero subterrâneo, que por sua vez, devido a condições geológicas e geomorfológicas, podem ser os responsáveis pela forte contaminação pluvial constatada. 5.3.2 Impactos dos esgotos na balneabilidade Através de dados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, tendo como base legal a Resolução nº 274 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no Projeto de avaliação da balneabilidade do Litoral Norte são realizados monitoramentos durante o período de verão da qualidade das águas visando condições favoráveis para o banho. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM realiza as coletas e análise nos balneários localizados nos municípios de Torres a Tramandaí, nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro e no Parque de Itapuã, em Viamão. Os demais estão sendo realizados pelo Laboratório - Bioensaios Análises e Consultoria Ltda. As coletas das amostras de água são realizadas entre sexta e domingo, dias de maior frequência de banhistas. Os parâmetros utilizados para classificação da balneabilidade são: Coliformes Termotolerantes ou Escherichia Coli. Tais parâmetros são utilizados por serem indicadores de contaminação fecal. Os microrganismos do grupo coliforme termotolerantes são caracterizados pela sua capacidade de fermentar a lactose a 44-45°C e são associados às fezes de animais de sangue quente. A Escherichia Coli pertencente ao grupo coliformes termotolerantes é caracterizada por ter origem exclusivamente fecal, estando presente, em densidades elevadas nas fezes de seres humanos. Em alguns pontos é realizada a análise de cianobactérias. Essa avaliação tem por objetivo verificar a ocorrência de proliferação ou excesso de cianobactérias (floração) em

pontos considerados críticos de balneabilidade, que tenham relato de floração ou alto índice de contaminação por coliformes termotolerantes. As cianobactérias são organismos potencialmente produtores de toxinas - hepatotoxinas, neurotoxinas e dermatotoxinas, que podem levar a intoxicações agudas ou crônicas. Os critérios de balneabilidade em águas brasileiras consideram duas categorias para águas doces, salobras e salinas: •

PRAIAS PRÓPRIAS: Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, houver, no máximo 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

•

PRÁIAS IMPRÓPRIAS: Quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, os resultados das análises forem superiores a 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros, ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 Coliformes Termotolerantes ou 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

Os dados de monitoramento efetuado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) nas localidades de Atlântida, Rainha do Mar e Praia de Xangri-Lá indicam condição satisfatória, com episódios destacados em cada ano. Com o aumento da população no litoral os sistemas de tratamento individual diminuem sua eficiência, assim como podendo causar o arraste da contaminação por coliformes para o mar. Em cada temporada há registros de níveis mais elevados de coliformes termotolerantes na localidade.

5.4 Propostas preliminares para alternativas O Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá (2014) apresenta propostas que podem ser adotadas como alternativas de solução ou minimização das carências e aspectos críticos identificados no item 5.3. 5.4.1 Uso e manutenção de fossa séptica seguida de filtro anaeróbio e sumidouro O uso de fossa séptica, reator anaeróbio e filtro anaeróbio para tratamento do esgoto está previsto no Código de Obras de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 1978), no seu artigo 297: “Quando a rua não possuir rede de coleta de esgoto, será obrigatório o emprego de fossa séptica, reator anaeróbio e filtro anaeróbio para tratamento do esgoto, cujo efluente hidrossanitário será lançado em vala de infiltração ou canteiro de infiltração e evapotranspiração ou poço absorvente/sumidouro. Este sistema deve ser dimensionado e executado de acordo com a NBR 13969/1997 e suas alterações com eficiência mínima de remoção de poluentes de 70% (setenta por cento).” O sistema é definido por uma câmara devidamente dimensionada (em função do número de usuários/vazão) de maneira que permita, em seu interior, que o fluxo de efluentes se faça de maneira eficiente, para que haja o processo de decantação de partículas sólidas presentes nos esgotos. A administração municipal utiliza a norma Brasileira NBR 7229/93, que trata sobre o assunto e contém orientações quanto ao correto dimensionamento de um tanque séptico. Uma fossa séptica convenientemente dimensionada apresenta eficiências de remoção de sólidos em cerca de 50% e de remoção de carga orgânica em 30%. O filtro biológico constitui-se em um tanque devidamente dimensionado com seu interior sendo preenchido com algum tipo de material de suporte que favorecerá o desenvolvimento da microfauna/flora responsável pela degradação da matéria orgânica. Em geral utiliza-se como material de suporte pedras de tamanho médio. Na superfície destas desenvolve-se um filme microbiológico. O efluente ao escorrer pela superfície serve de alimento a este meio biológico. É importante no filtro biológico haver o fluxo de maneira mais espalhada e com possibilidade de escorrer por uma grande superfície. Quanto maior a superfície de contato, maior a eficiência do filtro biológico. Da mesma forma que a fossa a Norma Brasileira NBR 13969/97 estabelece as condições e as dimensões necessárias para a

construção do filtro biológico. A eficiência esperada para o filtro biológico construído dentro das melhores técnicas é de 50 a 70% de remoção da carga orgânica. O sumidouro constitui-se de um equipamento ou sistema que permita a infiltração do efluente gerado no sistema de tratamento diretamente no solo. A utilização do sumidouro e suas características construtivas dependem fundamentalmente das condições de absorção do solo, não sendo um sistema que pode ser utilizado em qualquer situação. Destaca-se também que há necessidade de afastamento do sumidouro de fontes de captação de água ou mesmo de outras construções. Quando a rua não possuir rede de coleta de esgoto deverá ser obrigatório o emprego de fossa séptica, reator anaeróbio e filtro anaeróbio para tratamento do esgoto, cujo efluente hidrossanitário será lançado em vala de infiltração ou canteiro de infiltração e evapotranspiração ou poço absorvente/sumidouro. Este sistema deve ser dimensionado e executado de acordo com a NBR 13969/1997 e suas alterações, com eficiência mínima de remoção de poluentes de 70% (setenta por cento). Já onde houver rede separadora absoluta, os imóveis existentes em Xangri-Lá devem efetuar a ligação na rede, e deixar de utilizar soluções individuais de tratamento de seus esgotos domiciliares. Através do Contrato de Programa a CORSAN deve executar a manutenção dos sistemas, efetivando a cobrança pelos serviços.

5.4.2 Ampliação da rede - Modelo gerencial proposto pela CORSAN Uma descrição sucinta do arranjo geral do sistema de coleta urbana com as divisões hidrossanitárias adotadas as etapas previstas para implantação é apresentado a seguir. São definidas 7 (sete) bacias hidrossanitárias para a coleta do esgoto cloacal no Município de Xangri-lá, conforme apresentado na Figura 5.2 e assim descritas: •

BACIAS 1, 2 e 3 – inicia ao sul do município correspondendo a região denominada balneário Rainha do Mar até a divisa com a sede de Xangri-lá na região central do município tendo como limite a rua Rio Divisa.

•

BACIAS 4, 5 e 6 – inicia na região central do município (rua Rio Divisa) na divisa entre o balneário Rainha do Mar e a sede até o limite norte do município na divisa com o Município de Capão da canoa na rua Iracema.

•

BACIA 7 - corresponde à área ao oeste da sede do município de Xangri-lá e tem como divisor o limite com a RS-407 (acessos ao Balneário Atlântida – em Xangri-lá – e o município de Capão da Canoa) e a RS-386 (Estrada do Mar).

Figura 5.2 – Vista da organização das bacias hidrosanitárias proposta pela CORSAN

Propõe-se a implementação das melhorias operacionais do Sistema de Esgotamento Sanitários distribuída em quatro etapas, conforme descrito a seguir: •

1ª Etapa (projeto executivo): dividida em duas fases (Fase I e Fase II). A Fase I compreende a implantação dos elementos necessários a atender as demandas por tratamento das áreas ocupadas por condomínios e loteamentos habitacionais em implantação e futuros. A Fase II compreende a implantação dos elementos necessários

para atender a coleta e tratamento de esgoto da Av. Paraguassú entre as ruas Rio Divisa e Iracema (em área da sede de Xangri-lá). •

2ª Etapa (projeto executivo): compreende a implantação dos elementos necessários a atender as demandas parciais das bacias 4, 5 e 6, entre a Av. Paraguassú e av. Beira Mar. Estadas demandas parciais correspondem a áreas intrínsecas as bacias 4, 5 e 6 que foram estratificadas em sub-bacias e denominadas 4A, 5A e 6A.

•

3ª Etapa (concepção): complementação das áreas remanescentes das bacias 4, 5 e 6 e a totalidade da bacia 7.

•

4ª Etapa (concepção):implantação das bacias 1, 2 e 3.

Para a concepção dos sistemas de Tratamento estão previstas as seguintes ETE’s: a. Sistema da ETE-1: A ETE Figueirinha – Estação de Tratamento de Esgoto existente será ampliada com contribuição das bacias hidros sanitárias 4, 5, 6 e 7. b. Sistema da ETE-2 (Projeto Executivo), com contribuição das bacias hidros sanitárias 4 e 5; c. Sistema da ETE-3 (Estação de Tratamento de Esgoto a ser implantada no Futuro – Concepção), contribuição das bacias hidros sanitárias 1, 2 e 3.

Maior detalhamento das Etapas e Fases, bem como das estruturas propostas pode ser obtido no PMSB de Xangri-Lá (Xangri-Lá, 2014).

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SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE XANGRI-LÁ

6.1 Descrição do sistema de resíduos sólidos A Prefeitura Municipal mantém contratos de prestação de serviços com empresas terceirizadas visando o atendimento das demandas nos períodos de março a dezembro, de menor movimento, assim como no período de alta temporada, ou seja, de dezembro a fevereiro. No município de Xangri-Lá não existem cooperativas de trabalhadores organizados para as atividades de separação e triagem de resíduos, apesar da existência de catadores não organizados. Nos estudos realizados constatou-se a realização de atividades informais junto ao Bairro Figueirinha e nos Balneários municipais, principalmente no período de alta temporada. 6.1.1 Resíduos sólidos domésticos (RSD) O Município de Xangri-Lá tem a geração de resíduo associada as temporadas (baixa e alta), conforme apresentado na Tabela 6.1. No município há uma geração per capita de 0,6 kg/hab/dia. Tabela 6.1 – Resultados das análises de 07/2013 nas drenagens das 12 subacias do município de Xangri-Lá.

No município de Xangri-Lá os resíduos são divididos entre Recicláveis e Orgânicos, Entulhos e Rejeitos. Em média são gerados mensalmente 270 ton na baixa temporada. Na alta temporada são gerados outras 2.040 ton/mês. Valores médios encontrados em avaliações realizadas em 2013 são descritos na Tabela 6.2 (Xangri-Lá, 2014). Verifica-se, portanto que na avaliação quali-quantitativa dos RSD de Xangri-lá um potencial de reciclagem de cerca de 45%, compostos pelos materiais recicláveis, como papel, plásticos, metais, vidro, entre outros. O restante dos materiais de caracteriza como rejeito, constituído de materiais orgânicos, tecidos, fraldas, entre outros que ainda podem ser transformados em materiais estabilizados, como composto orgânico. Portanto, há grande potencial de reaproveitamento dos materiais no município.

Tabela 6.2 – Composição qualitativa dos Resíduos Sólidos de Xangri-Lá (Fonte: Xangri-Lá, 2014)

6.1.1.1 Coleta regular Para a coleta regular convencional de lixo a empresa terceirizada conta com 01 (um) caminhão coletores/compactadores com capacidade de 21 m3 com plataforma e descargas hidráulicas e demais equipamentos necessários e obrigatórios para este tipo de atividade. A guarnição da coleta regular é composta por 03 (três) coletores e 01 (um) motorista. Verifica-se a presença de diversos resíduos recicláveis, como plástico, vidro, lata, papelão (este em maior quantidade). Essa situação indica a baixa adesão da comunidade nos programas de educação ambiental, notadamente daqueles envolvendo a coleta seletiva. Em muitos casos os resíduos de poda, grama e varrição (rejeito verde) são recolhidos na mesma coleta regular. Moradores acondicionam o resíduo em sacos ou sacolas plásticas e disponibilizam em frente as suas moradias para que sejam recolhidos. Na maioria das vezes o rejeito verde é acondicionado em sacos pretos de 100 litros ou colocado “in natura” em frente à residência, terreno baldio ou canteiro central das ruas e avenidas. A comunidade adota como rotina o acondicionamento dos resíduos em sacos e sacos plásticos, dispondo em lixeiras próprias ou mesmo no passeio, preso a árvores, cercas ou postes de iluminação. Em alguns casos os resíduos são acondicionados em bombonas plásticas, que dificultam os procedimentos de coleta. As lixeiras não são limpas na sua totalidade, restando materiais acumulados no seu interior. As casas comerciais, restaurantes e mercados possuem uma grande quantidade de resíduos orgânico e secos e não respeitam a coleta seletiva, exigindo da equipe de coleta a retirada de qualquer tipo de resíduos.

6.1.1.2 Coleta Seletiva A coleta seletiva é realizada por empresa terceirizada conta com 01 (um) caminhão coletor/compactador com capacidade de 21 m3, com plataforma e descargas hidráulicas e demais equipamentos necessários e obrigatórios para este tipo de atividade (Foto 09.01). A guarnição da coleta regular é composta por 01 (um) coletor e 01 (um) motorista. Pode-se verificar três categorias dos resíduos presentes: resíduos secos (maior geração de papelão e garrafas de vidro), orgânico (misturado) e os rejeitos verdes, em grandes quantidades.

6.1.1.3 Destinação final dos resíduos e rejeitos de RSD O destino dos resíduos doméstico de Xangri-lá é o aterro privado de Tramandaí, de propriedade de Loreno Shenkel, nos termos da Licença de Operação – LO n° 6164/2009-DL, com validade renovada automaticamente. O Aterro situa-se na Estrada da Estância Campo do Loureiro – Tramandaí/RS no Distrito de Estância Velha, a cerca de 2.000 metros da RS 30, nas coordenadas geográficas Lat. 29.99703º S; Long. 50.205512º (SIRGAS, 2000). Possui uma área total de 530.643,88 m2 (Figura 6.1). O sistema de tratamento de percolados e chorume do aterro possui dez lagoas de estabilização construídas com isolamento de PEAD, sendo duas lagoas anaeróbias, duas de banhado, duas de recalque e coleta de lixiviado e o restante de tratamento aeróbio (Figura 6.2). Uma lagoa possui cobertura de rede com aeradores, para evitar que ventos tragam plásticos na lagoa e danifiquem os motores. Parte dos efluentes gerados é transportada para a ETE da CORSAN de Canoas, uma vez que o sistema implantado tem eficiência relativa. Destaca-se que está em implantação um projeto de ampliação do aterro: um conjunto de 3 (três) células para a disposição de resíduos no flanco norte da área de operação (Figura 6.3).

Figura 6.1 – Localização do Aterro Privado de Tramandaí

Figura 6.2 – Sistema de tratamento do Aterro Privado de Tramandaí

Figura 6.3 – Novas células propostas no Projeto de Ampliação do Aterro

O empreendimento conta também com sistema de monitoramento do lençol freático composto por sete piezômetros instalados em pontos estratégicos de modo a verificar o estado das águas subterrâneas (Figura 6.4).

Figura 6.4 – Sistema de monitoramento do aterro privado de Tramandaí

Verificou-se contaminação no aquífero subterrâneo, notadamente por coliformes termotolerantes e elevada DQO. Tais resultados indicam a necessidade de adoção de medidas de controle dos efluentes gerados, bem como da necessidade de implementação de Plano de Recuperação de Área Degradada, nos termos da Resolução CONAMA 420/09. 6.1.2 Resíduos de limpeza pública (RLP) Os serviços de varrição e capina são executados por equipes da Prefeitura e de terceiros, perfazendo uma quilometragem média anual de 977 Km, considerando o número total de 20 trabalhadores. Não há varrição mecânica em uso no município, sendo o serviço executado manualmente. A Tabela 6.3 ilustra os principais serviços executados no município de Xangri-Lá. Os resíduos provenientes dos serviços de limpeza pública, como areia, vegetação e pequenos volumes de entulho são recolhidos e encaminhados à destinação final por empresa terceirizada por meio do contrato 106/2018 . Pela necessidade de adequações e ajustes operacionais para evitar danos ao meio ambiente no início de 2020, os resíduos serão encaminhados para o futuro Ecoponto, situado no início do Parque Central, do lado ao condomínio Malibú, já implantado, mas ainda à espera de sua ativação.

Tabela 6.3 – Composição qualitativa dos Resíduos Sólidos de Xangri-Lá (Fonte: Xangri-Lá, 2014)

6.1.3 Resíduos dos serviços de saúde (RSS) O município de Xangri-lá possui 05 estabelecimentos de saúde que geram em torno de 2m³/semana de resíduos na baixa temporada e 3m³/mês de resíduos na alta temporada. A coleta da parte pública é realizada por empresa terceirizada. O Município recolhe os resíduos de Serviço de saúde nas Unidade Básicas uma vez por semana, armazenando temporariamente na Unidade 24 horas. Os resíduos são acondicionados em bombonas plásticas e armazenados até a coleta pela empresa terceirizada. Os resíduos são separados por categorias nas unidades geradoras, da seguinte forma: •

GRUPO A: Resíduos Infectantes – Acondicionados em sacos plásticos brancos.

•

GRUPO B: Resíduos especiais – Acondicionado em caixas e frascos.

•

GRUPO E: Resíduos perfurocortantes – Acondicionado em caixas tipo “descarpack”.

Os resíduos são segregados nos setores de atendimento e geração sendo acondicionados nos recipientes adequados até a efetivação da coleta. Para transporte os resíduos são acondicionados em recipientes de 200 litros e 50 litros. Na rede pública os resíduos são recolhidos uma vez por semana. A prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destino dos resíduos dos serviços de saúde são efetuados pela empresa terceirizada, através de caminhão baú fechado.

Os estabelecimentos privados de clínicas e veterinárias possuem Plano de Gerenciamento de RSS, e são responsáveis pelo controle e gerenciamento dos RSS. A Vigilância Sanitária Municipal exige o adequado gerenciamento. Uma vez recolhidos, os resíduos são transportados até a unidade de autolavagem localizada no município de Sapucaia do Sul/RS. Os resíduos são submetidos a temperaturas e pressões que variam de 150° C, com tempo de 30 min. Esse ambiente destrói os microrganismos patogênicos. Após os resíduos são descaracterizados e dispostos em aterro de Resíduos Classe II em Nova Santa Rita/RS. O sistema existente se revela efetivo, restando a necessidade urgente de elaborar uma base de dados com as informações geradores. Os resíduos veterinários, principalmente, necessitam ser incorporados às rotinas de controle.

6.1.4 Resíduos da construção e demolição (RCD) Na realidade municipal ainda predominam pequenas reformas sendo contratadas, muitas vezes, por mão de obra não qualificada ou por pequenas empreiteiras, que apesar de gerar um volume menor, não se desprendem maiores responsabilidades no não desperdício e tampouco sobre gerenciamento dos resíduos produzidos. Tanto nas construções como demolições é preciso desenvolver ações de educação ambiental para evitar o desperdício e a menor geração material, reduzindo os conflitos verificados. A Empresa Translatti e Silveira Ltda, com sede junto à RS 389, possui área licenciada, procedendo com o armazenamento e processamento de galhos, madeiras diversas e RCD. Parte dos resíduos também são dispostos junto à Secretaria de Obras. No município atuam empresas coletoras e transportadoras de entulhos, além da própria Prefeitura e carroceiros e freteiros independentes. Devido à inexistência de uma estrutura organizada, os moradores, carroceiros e freteiros dispersam os materiais nos mais diversos locais. Em consequência, podem ser identificados diversos focos de disposição irregular em áreas úmidas, terrenos, estradas e acessos, assim como em terrenos individuais.

6.1.5 Resíduos da logística reversa (RLR) Pneus inservíveis O poder público municipal não realiza a coleta de Pneus Inservíveis, uma vez que os geradores adotam procedimentos individuais para transporte e destino. A Reciclanip é uma entidade sem fins lucrativos que atua na logística reversa de pneus inservíveis em todo o Brasil. Foi criada pelos fabricantes nacionais de pneus em 2007 para atender à resolução 416/09 do CONAMA, que regulamenta a coleta e destinação dos pneus inservíveis de forma ambientalmente adequada. Óleos e gorduras usadas Não foram informados programas associados a coleta de óleo usado no município. Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes Não foram informados programas associados a coleta de pilhas e baterias, assim como lâmpadas fluorescentes. Resíduos eletroeletrônicos Não foram informados programas associados a coleta de eletroeletrônicos 6.1.6 Resíduos industriais (RSI) As atividades industriais de Xanri-Lá realizam o controle próprio dos procedimentos de geração, armazenamento interno, transporte interno e externo e destino dos resíduos gerados no processo produtivo. Os procedimentos de armazenamento interno devem observar as disposições da NBR 12.235 (Resíduos Perigosos - Classe I) e da NBR 11.174 (Resíduos Não-perigosos - Classe II A e B). Os resíduos industriais são controlados através dos procedimentos de licenciamento ambiental, seja pelo Departamento de Meio Ambiente ou pelo órgão ambiental estadual (FEPAM), que exige a adoção dos procedimentos de controle na geração, transporte e destino. Os resíduos industriais são transportados por empresas prestadoras de serviços para unidades receptoras licenciadas situadas em Estância Velha (UTRESA), Chapecó (CETRIC), Bento Gonçalves (PROAMB), Gravataí (PROAMBIENTE), Capela de Santana (ESSENCIS) entre outras.

Não há atividades de disposição final de resíduos industriais no município de XangriLá. Verifica-se a necessidade de qualificação dos procedimentos de separação, acondicionamento em área coberta e destinação adequada dos resíduos, principalmente dos empreendimentos de pequeno e médio porte. Para a efetividade dos procedimentos de controle, as atividades geradoras de RSI devem estar cadastradas no CTF e emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.

6.1.7 Resíduos dos serviços de transporte (RST) Em Xangri-Lá os resíduos do setor são gerados principalmente em atividades de transporte rodoviário. São citados entre estes resíduos os orgânicos provenientes de cozinhas, refeitórios e serviços de bordo, sucatas e embalagens em geral, materiais de escritório, resíduos infectantes, resíduos químicos, cargas em perdimento, apreendidas ou mal acondicionadas, lâmpadas, pilhas e baterias, resíduos contaminados de óleo, e os resíduos de atividades de manutenção dos meios de transporte. Parcela significativa dos resíduos gerados pelo setor classifica-se como Classe I (perigosos, necessitando de medidas adequadas de armazenamento e destinação final ou recuperação - óleos usados). Há iniciativas importantes realizadas pela administração municipal para destino adequado de pneus usados (Classe II). As atividades comerciais realizam a disposição dos recicláveis na coleta pública ou viabilizam o retorno para a reciclagem e recuperação através da comercialização para empresas recicladoras. Verifica-se, porém, a necessidade de qualificação dos procedimentos de separação, acondicionamento em área coberta e destinação adequada dos resíduos, principalmente dos empreendimentos de pequeno e médio porte associados ao setor de prestação de serviços, como oficinas e mecânicas e postos de combustíveis.

6.2 Regulamentação existente Este item faz uma revisão de regulamentações que são direta ou indiretamente importantes para o gerenciamento do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município de Xangri-Lá, de modo a direcionar as propostas preliminares de alternativas para melhorias do sistema. LEI Nº 1111, DE 06 DE JUNHO DE 2008 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

TÍTULO II - DA INTEGRAÇÃO REGIONAL Art. 9 - Constituem-se funções públicas objeto de gestão comum; I - saneamento ambiental, incluído neste conceito as ações relativas ao saneamento básico

TÍTULO IV - DAS POLÍTICAS E AÇÕES ESTRATÉGICOS SOCIAIS, ECONÔMICAS, URBANAS E AMBIENTAIS Capítulo II - DA ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL Art. 40 - Constituem diretrizes da Estratégia de Qualificação Ambiental do Município: I - implementar as diretrizes contidas na Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Saneamento, de Controle da Qualidade do Ar, Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e regulamentares da legislação federal e da legislação estadual, no que couber; IV - pesquisar, desenvolver e fomentar a aplicação de tecnologias orientadas ao uso racional e à proteção dos recursos naturais;

Seção I - Das Políticas e Ações para os Recursos Hídricos Art. 42 - São ações estratégicas para os Recursos Hídricos: I - Deverão ser adotadas as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí

Seção IV - Das Políticas e Ações de Resíduos Sólidos Art. 47 - São objetivos relativos à política de Resíduos Sólidos: I - proteger a saúde humana por meio do controle de ambientes insalubres derivados de manejo e destinação inadequados de resíduos sólidos; II - promover o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos, visando à minimização da geração, bem como garantindo a efetiva reutilização, III - promover um ambiente limpo e agradável por meio do gerenciamento eficaz dos resíduos sólidos e recuperação do passivo paisagístico e ambiental;

IV - garantir a adoção das adequadas medidas de proteção e controle ambientais quando da disposição de resíduos sólidos no solo, em atendimento ao estabelecido pelos órgãos ambientais; V - preservar a qualidade dos recursos hídricos pelo controle efetivo do descarte de resíduos em áreas de mananciais; VI - promover a identificação e recuperação de áreas degradadas ou contaminadas por disposição irregular de resíduos sólidos; VII - implementar uma gestão eficiente e eficaz do sistema de limpeza urbana; VIII - promover oportunidades de trabalho e renda para a população de baixa renda pelo aproveitamento de resíduos domiciliares, comerciais e de construção civil, desde que aproveitáveis, em condições seguras e saudáveis; IX - minimizar a quantidade de resíduos sólidos por meio da prevenção da geração excessiva, incentivo ao reuso e fomento à reciclagem; X - minimizar a nocividade dos resíduos sólidos por meio do controle dos processos de geração de resíduos nocivos e fomento à busca de alternativas com menor grau de nocividade; XI - implementar o tratamento e o depósito ambientalmente adequados dos resíduos remanescentes; XII - implantar sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, em atendimento às condições de controle ambiental estabelecidas, bem como promover a operação adequada dos mesmos; XIII - controlar a disposição inadequada de resíduos pela educação ambiental, oferta de instalações para disposição de resíduos sólidos e fiscalização efetiva; XIV - reintroduzir no ciclo produtivo os resíduos recicláveis, tais como metais, papéis e plásticos, e a compostagem de resíduos orgânicos; XV - desenvolver alternativas para o tratamento de resíduos que possibilitem a geração de energia; XVI - estimular a segregação integral de resíduos sólidos na fonte geradora e a gestão diferenciada; XVII - integrar, articular os municípios da Aglomeração para o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos; XVIII - estimular o uso, reuso e reciclagem de resíduos em especial ao reaproveitamento de resíduos inertes da construção civil.

Art. 48 - São ações estratégicas para a política dos Resíduos Sólidos: I - reservar áreas para a implantação de novos aterros sanitários e de resíduos inertes de construção civil; II - adotar novos procedimentos e técnicas operacionais de coleta de resíduos sólidos em assentamentos não urbanizados e ocupações precárias; III - prever as áreas adequadas para implantação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, consoante aos critérios estabelecidos pelo órgão ambiental e legislação vigente;

IV - implantar e estimular programas de coleta seletiva e reciclagem, preferencialmente em parceria, com grupos de catadores organizados em cooperativas, com associações de bairros, condomínios, organizações não governamentais e escolas; V - adotar práticas que incrementem a limpeza urbana visando à diminuição dos resíduos sólidos difusos; VI - cadastrar e intensificar a fiscalização de lixões, aterros e depósitos clandestinos de material.

Capítulo III - DA ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA Seção II Subseção II - Dos Loteamentos Art. 64 – A percentagem de áreas públicas destinadas ao sistema viário, a áreas de recreação e lazer e as áreas institucionais não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) da mesma. § 3º Para efeito desta Lei, considera-se: IV - Equipamentos Urbanos - Os componentes de infraestrutura tais como: equipamentos públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.

Art. 65 - Nos loteamentos é obrigatória a implantação de equipamentos para abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação pública, esgotamento pluvial e sanitário, bem como pavimentação, tratamento paisagístico dos logradouros públicos, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pelo órgão competente

LEI Nº 1083, DE 15/04/2008 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. TÍTULO III - DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Capítulo I - DO SOLO Art. 54 – O Município devera implantar adequado sistema de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta seletiva, segregação, triagem, compostagem e outras técnicas que promovam a redução do volume total dos resíduos sólidos gerados, bem como garantir o cumprimento do Decreto 4074/2002 da Lei 7802/89, ao que diz o Capitulo IV da Seção II do artigo 53. Art. 57 - Na análise de projetos de uso, ocupação o parcelamento do solo, o órgão municipal ambiental, no âmbito de sua competência deverá manifestar-se, dentro outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos: VIII - coleta, tratamento e disposição final de esgotos e resíduos sólidos;

Capítulo VI - DO SANEAMENTO BÁSICO E DOMICILIAR Art. 79 - A promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar, residencial e industrial, essenciais á proteção do meio ambiente, constitui obrigação do Poder Público, da coletividade e do indivíduo, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no Exercício de atividade. Parágrafo único. Para efeitos do caput deste artigo, deverão ser cumpridas as determinações legais, regulamentares e as recomendações, vedações e interdições ditadas pelas autoridades ambientais, sanitárias e outras competentes. Art. 80 - Os serviços de saneamento básico, tais como os de abastecimento de água, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição final de esgotos e de lixo, operados por órgãos e entidades de qualquer natureza, estão sujeitos ao controle do Órgão Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da competência exercida por outros órgãos municipais, devendo o disposto nesta Lei, seu regulamento e normas técnicas.

SEÇÃO II - DA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO Art. 86 - A coleta, transporte, tratamento, e disposição final do lixo processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes á saúde, ao bem - estar Público e ao meio ambiente. § 1º Fica expressamente proibido: I - disposição de lixo e, locais inapropriados, assim considerados pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente, tanto em áreas urbanas como rurais; II - a incineração e a disposição final de lixo in natura para alimentação de animais e adubação orgânica; III - o depósito de lixo a céu aberto, seu lançamento em águas de superfície, sistema de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas degradadas pela erosão; IV - depósito de caliças e utensílios domésticos inutilizados, depositados em céu aberto sem o devido licenciamento ambiental ou autorização do órgão ambiental competente; IV - os resíduos gerados de origem doméstica, comercial, industrial e agrícola, deverão sofrer a segregação antecedendo a coleta; V - a acumulação temporária de resíduos sólidos de qualquer natureza somente será tolerada, caso não ofereça risco de poluição ambiental, mediante autorização previa do órgão ambiental competente; VI - Não é responsabilidade do Município recolhimento de resíduos provenientes de indústrias, restos materiais de construção, demolição, limpeza jardim, horta, podas árvores. § 2º Os resíduos sólidos, portadores de agentes patogênicos, inclusive os de serviços de saúde (hospitalares, laboratoriais, farmacológicos e os resultantes de postos de saúde), assim como alimentos ou produtos contaminados, deverão ser adequadamente acondicionados e conduzidos por transporte especial, nas condições estabelecidas pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente, podendo ser incinerados no local da disposição final, desde que atendidas as especificações determinadoras pela legislação vigente e obedecidos os critérios constantes no licenciamento ambiental.

§ 3º A Secretaria Municipal de Saúde, o Órgão Municipal de Meio Ambiente, sem prejuízo da atuação de outros órgãos competentes, poderá estabelecer zonas urbanas onde a seleção do lixo devera ser necessariamente efetuada em nível domiciliar.

LEI MUNICIPAL Nº 377/2000 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Capítulo I - DAS ORIENTAÇÕES GERAIS Art. 84 - De acordo com as determinações desta Lei e observadas as normas estabelecidas pela União e pelo Estado, a fiscalização sanitária no território municipal compreende: - A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso público;

Capítulo II - DAS VIAS E DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS Art. 85 - Os serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que os executará diretamente ou por terceiros, mediante contrato precedido de licitação. § 1º Os moradores são responsáveis pelos serviços de limpeza e conservação do passeio a sua propriedade e residência, que devem ser feitos em horário conveniente e de pouco trânsito. § 2º É proibido prejudicar de qualquer forma, os serviços de limpeza de passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos. Pena 100*

Art. 86 - Na preservação da higiene pública, ficam vedados: - A varredura de resíduos do interior dos prédios, residências, terrenos ou veículos para vias e logradouros públicos; - O despejo e o lançamento de quaisquer resíduos, entulhos ou objetos em geral nos terrenos particulares, várzeas, canais, cursos d`água, bueiros, sarjetas, bocas-de-lobo, vias e logradouros públicos; - O lançamento da água de lavagem de veículos ou quaisquer outras águas servidas, esgoto sanitário, resíduos graxos e poluentes de residências, prédios e terrenos particulares, em várzeas, canais, cursos d`água, bueiros, sarjetas, bocas-de-lobo, vias e logradouros públicos; - O lançamento e o depósito de quaisquer materiais ou resíduos que possam prejudicar ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios, vias e logradouros públicos; - A condução, em veículos abertos, de materiais que possam, pela incidência de ventos e trepidação, comprometer o asseio de vias e logradouros públicos; - A retirada de materiais e entulhos provenientes de construção ou demolição de edificações, sem o uso de instrumentos adequados e atendidas as normas de segurança que evitem a queda dos referidos materiais em propriedades particulares, nas vias e nos logradouros públicos; - o escorrimento de água de aparelhos de ar condicionado sobre os passeios públicos. Pena 200*

Art. 87 - Na carga ou descarga de materiais ou resíduos devem ser adotadas, pelo responsável interessado, todas as precauções para evitar que a higiene das vias e dos logradouros públicos fique prejudicada. Parágrafo único. Imediatamente após o término da carga ou descarga de qualquer material ou resíduo, o responsável deve providenciar a limpeza do trecho afetado, recolhendo os detritos ao depósito designado pela municipalidade.

Capítulo III - DAS HABITAÇÕES E TERRENOS Art. 89 - Os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter livres de macegas, resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos e edificações, a fim de evitar a proliferação de insetos, ratos e outros animais nocivos à população. Parágrafo único. Decorrido o prazo estabelecido para que os quintais, pátios, terrenos ou edificações sejam limpos adequadamente, o Município, através do órgão competente, executará a limpeza dos imóveis cobrando do proprietário ou inquilino, os gastos respectivos, acrescidos de 10% (dez por cento) a título de administração. Pena 100* e multa

OUTROS DISPOSITIVOS DA BASE LEGAL ASOCIADA AOS PROCEDIMENTOS E COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL: - Lei Federal N° 12.305, de 02 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. - Decreto Federal N° 7.404, de 23 de dezembro de 2010: Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. - Lei Federal N°11.445/07: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. - Decreto Federal N° 7217/10: Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. - Lei Estadual N° 9.921/93: Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências. - Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT; - Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

6.3 Identificação de aspectos críticos e propostas preliminares para alternativas O Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá (2014) apresenta propostas que podem ser adotadas como alternativas de solução ou minimização das carências e aspectos críticos identificados, dentre as quais destacamos o conjunto de 18 metas apresentado a seguir. Meta 01: Reverter o déficit corrente das operações de limpeza urbana. Busca pelo ponto de equilíbrio financeiro entre cobrança e custos dos serviços. Metas específicas: - Realizar levantamento dos custos dos serviços por geradores domésticos, comerciais e de serviços por classe e quantidade. - Avaliação dos contratos de prestação de serviços relacionados aos RSU. - Analisar a vida útil dos equipamentos públicos utilizados na limpeza urbana, incluindo outros (roçada mecânica), planilhar os custos de manutenção. Ações: a) Realizar pesquisa e elaborar banco de dados dos volumes e quantitativos relacionados aos resíduos sólidos urbanos. b) Realizar análise dos contratos em vigor e ajustar as normas vigentes, contemplando detalhamento dos custos e receitas necessárias para cobertura dos serviços. c) Realizar estudos dos custos dos equipamentos em uso e de novos a serem adquiridos visando a melhoria da qualidade dos serviços. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Secretaria da administração Meta 02: Implantar órgão gestor de limpeza urbana abrangendo os serviços de coleta, transporte, tratamento, processamento e destino dos RSU. Metas específicas: - Análise e atualização da legislação específica. Normatizar os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. Ações: a) Analisar a legislação municipal específica: Código de obras, Lei orgânica, Lei da logística reversa, Código de posturas e Lei da estrutura administrativa. b) Rever e criar regulamentos dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destino dos RSU. c) Organizar o sistema de cobrança/valores dos serviços, assim como multas e prazos. d) Revisar o quadro de pessoal e necessidades. e) Definição de grandes gerados de RSU, formas de cobrança e acondicionamento dos materiais para coleta. f) Cobrança das disposições do código de posturas. g) Institucionalizar parcerias. h) Licenciamento de atividades visando o gerenciamento dos geradores de resíduos dos serviços de saúde e logística reversa.

Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Secretaria da Administração Meta 03: Desenvolver programa de qualificação dos métodos e processos de gestão dos RSU, contemplando os diversos setores econômicos do município. - Definir procedimentos a serem avaliados, cronograma e desenvolvimento de indicadores para a gestão dos resíduos sólidos. Ações: a) Definir geradores passíveis de licenciamento. b) Organizar planilha de custos relacionados a RSU. c) Organizar tabela de custos para serviços de coleta de resíduos e utilização da unidade de disposição final. d) Organizar área e procedimentos de controle e cobrança da disposição dos RCD. e) Desenvolver processos e cronograma de avaliação da gestão de resíduos, identificação de gargalos e propor programas de melhoria a partir da avaliação contínua com uso de indicadores. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Secretaria da administração Meta 04: Avaliação e elaboração de projeto piloto das alternativas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, como triagem e compostagem, definindo a mais adequada para o município em até 2 anos. Metas específicas: - Implantar Sistema de separação, triagem, compostagem e disposição final dos RSU. Ações: a) Avaliar necessidades e especificidades do município quanto ao método atual de coleta e disposição final dos resíduos sólidos e característica dos resíduos sólidos municipais. b) Definir viabilidade de implantação de aterro de resíduos para disposição dos resíduos sólidos municipais. c) Elaborar projetos para obtenção de recursos financeiros visando implantar projeto triagem e compostagem de resíduos. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Secretaria da administração Meta 05: Qualificar os serviços de coleta regular e seletiva no município, considerando aspectos sociais e ambientais. Metas específicas: Qualificar a coleta regular e implementar a seletiva no município com definição de cronograma a ser cumprido regularmente. Ações: a) Padronizar as lixeiras e forma de segregação dos RSU.

b) Organizar cooperativa/associação de recicladores em consonância com o local de destino (Tramandaí) c) Especificar e avaliar a produtividade dos serviços de coleta seletiva. d) Implantação de programa de coleta seletiva em todas as instituições públicas municipais. e) Cadastramento de catadores, associações ou intermediários que realizam atividades formas e informais no município. f) Organizar no setor responsável o controle da gestão dos resíduos sólidos urbanos. g) Planejar e promover cursos para qualificação da coleta seletiva. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Empresa prestadora de serviços Meta 06: Incrementar a coleta seletiva de aporte voluntário. Pontos de Entrega de Pequenos Volumes - PEV’s, como móveis e eletrodomésticos em locais autorizados. Metas específicas: Implantar projeto piloto de PEV’s. Implantar PEV’s em locais de circulação de pessoas como estabelecimentos comerciais, escolas, entre outras. Ações: a) Definição e construção de Posto de entrega voluntária piloto. b) Avaliar a aceitação pela comunidade e implantação de novos PEV’s. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Secretaria da administração Meta 07: Implantação do serviço de triagem de recicláveis no município, considerando aspectos sociais e ambientais associados com o aterro de resíduos de Tramandaí. Metas específicas: - Organizar unidade de triagem e compostagem no município. Ações: a) Cadastrar trabalhadores interessados em atuar na separação e triagem de materiais recicláveis no município. b) Elaborar/atualizar projeto de separação e triagem para busca de recursos federais visando sua implantação. c) Criar estrutura e organização de associação de recicladores. d) Colaborar para estruturação do estatuto e regimento interno de associação de recicladores. e) Adquirir equipamentos para qualificar a unidade de separação e triagem de RSU. f) Implantar sistema de compostagem por aeração forçada no município, com vistas ao aproveitamento da fração orgânica e redução do volume de materiais orgânicos transportados para aterro sanitário privado. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Secretaria da administração

Meta 08: Fiscalização e acompanhamento da operacionalização adequada do Aterro Sanitário que recebe os resíduos do município (Aterro Privado de Tramandaí). Meta específica: Fiscalizar a operação do aterro sanitário conforme exigências do licenciamento ambiental e atendimento das normas técnicas, condições e restrições definidas pelo órgão ambiental competente. Ações: a) Realizar visitas periódicas no aterro dos resíduos provenientes do município. b) Avaliar o cumprimento dos condicionantes ambientais de operação do aterro sanitário. c) Avaliar as planilhas de controle dos resíduos recebidos d) Exigir a apresentação dos relatórios emitidos ao órgão ambiental competente dos procedimentos operacionais do aterro. e) Observar o contrato de prestação de serviços firmado com o responsável pelo aterro de resíduos. f) Exigir os resultados analíticos dos poços de monitoramento e águas superficiais próximos ao aterro sanitário no plano de monitoramento com ART do responsável técnico. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Meta 09: Avaliar a possibilidade de inserção do município em consórcio para gestão dos resíduos Metas específicas: - Estabelecer e ampliar as discussões regionais sobre alternativas conjuntas para tratamentos dos resíduos sólidos urbanos - Avaliar as vantagens ambientais e econômicas de participação de consórcio para gerenciamento integrados dos resíduos. Ações: a) Continuidade dos debates junto ao CORED e Associação de Municípios. b) Visitação de sistemas similares existentes no estado (CIGRES, GISGA, CITRESU, PRÓ-SINOS, entre outros). c) Formação de comissão de prefeitos para avaliação da viabilidade da formação de estrutura compatível para a região. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Gabinete Prefeito Secretaria da Administração Secretaria da Fazenda Empresa terceirizada Meta 10: Integrar o sistema de gestão de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde – RSS. Meta específica: Ajustar o Serviço de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde para controle de uma única estrutura gerencial, com atendimento da legislação específica. Ações: a) Exigir planos de gerenciamento de todos os geradores de RSS

b) Fiscalizar o cumprimento do plano de gerenciamento dos RSS dos estabelecimentos de saúde. c) Recolher RSS grupo B - medicamentos vencidos. d) Programas de educação ambiental e orientação. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria da Saúde Empresa terceirizada Meta 11: Integrar o sistema de gestão de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde – RSS. Meta específica: Ajustar o Serviço de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde para controle de uma única estrutura gerencial, com atendimento da legislação específica. Ações: a) Exigir planos de gerenciamento de todos os geradores de RSS b) Fiscalizar o cumprimento do plano de gerenciamento dos RSS dos estabelecimentos de saúde. c) Recolher RSS grupo B - medicamentos vencidos. d) Programas de educação ambiental e orientação. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria da Saúde Empresa terceirizada Meta 12: Implantar o plano de gerenciamento dos resíduos da construção e demolição visando a reutilização, redução e reciclagem. Metas específicas: - Organizar unidades descentralizadas para recebimento dos resíduos da construção e demolição nas localidades definidas (Ponto 01 a 05), adotando procedimentos de controle, cobrança e processamento. - Licenciar outras unidades descentralizadas por empresas construtoras - Padronizar, fiscalizar e orientar serviço de recolhimento de RCD. - Estimular o uso dos agregados em obras públicas. Ações: a) Controle rigoroso de uso da unidade de recebimento e processamento dos RCD, com portaria e vigilância. b) Implantar cobrança prévia por carga dos resíduos dos usuários na unidade pública. c) Processar os resíduos de RCD. d) Definir áreas passíveis de licenciamento. e) Licenciar áreas privadas para disposição temporária e reciclagem de RCD. f) Produzir material informativo sobre procedimentos de separação e coleta de RCD. g) Fiscalizar a disposição irregular dos RCD pela comunidade. h) Exigir a separação prévia dos resíduos nas obras de construção e demolição. i) Reaproveitar os agregados gerados na pavimentação de estradas e vias de acesso. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras

Empresa terceirizada Meta 13: Estimular a prestação de serviços de coleta e destinação final dos RCC/RCD por empresas terceirizadas (tele entulhos) atendendo as normas vigentes. Meta específica: - Reduzir a participação dos serviços públicos nos serviços de recolhimento de RCC/RCD - Estimular a organização de empresas prestadoras de serviços Ações: a) Promover a cobrança dos serviços de recolhimento de RCC/RCD; b) Estimular a organização e ampliação dos serviços de recolhimento de RCC/RCD c) Reduzir a participação da Prefeitura na coleta de RCC/RCD. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de obras Empresas terceirizadas (tele entulhos) SINDUSCON Meta 14: Orientação, fiscalização e controle dos procedimentos de armazenamento e disposição final de resíduos industriais. Metas específicas: - Orientar para a qualificação dos procedimentos de separação e destino adequado de resíduos perigosos do setor de transporte, como oficinas, postos de combustível e outros serviços potenciais. - Fiscalização das atividades licenciadas no município e dos planos de gerenciamento de resíduos exigidos nos procedimentos de licenciamento ambiental. Ações: a) Promover encontros, debates e palestras sobre o tema. b) Capacitação de empresas através das entidades de representação sobre normas ambientais aplicáveis. c) Apresentação de planilhas de controle dos RSI. d) Fiscalizar o cumprimento dos planos de gerenciamento de resíduos de empresas e) Capacitação e estímulo à reciclagem. f) Promover encontros, debates e palestras sobre o tema. g) Cadastrar e inventariar as tipologias de resíduos industriais gerados, empresas transportadoras e unidades de disposição final, exigindo o acompanhamento por parte dos geradores dos condicionantes ambientais definidos. h) Exigir a elaboração e controle dos planos de gerenciamento de resíduos Classe I e II com responsabilidade técnica. i) Exigir o Cadastramento junto ao CTF/IBAMA dos geradores, transportadores e destinos de resíduos perigosos através do CNORP/IBAMA. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Associação Comercial e Industrial - ACINT Empresas geradoras de resíduos Meta 15: Orientação, fiscalização e controle dos procedimentos de armazenamento e disposição final de resíduos perigosos do setor de transporte.

- Orientar para a qualificação dos procedimentos de separação e destino adequado de resíduos perigosos do setor de transporte, como oficinas, postos de combustível e outros serviços potenciais. - Fiscalização das atividades licenciadas no município e dos planos de gerenciamento de resíduos. a) Promover encontros, debates e palestras sobre o tema. b) Capacitação de empresas sobre normas ambientais aplicáveis. c) Apresentação de planilhas de controle dos RSI. d) Fiscalizar o cumprimento dos planos de gerenciamento de resíduos de empresas, atividades geradoras e transportadoras de RSI. e) Capacitação e estímulo à reciclagem. f) Promover encontros, debates e palestras sobre o tema. g) Cadastrar e inventariar as tipologias de resíduos gerados, empresas transportadoras e unidades de disposição final, exigindo o acompanhamento por parte dos geradores dos condicionantes ambientais definidos. h) Exigir a elaboração e controle dos planos de gerenciamento de resíduos Classe I e II com responsabilidade técnica. i) Exigir o Cadastramento junto ao CTF/IBAMA dos geradores, transportadores e destinos de resíduos perigosos através do CNORP/IBAMA. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Entidades de Classe Empresas do setor de transporte Meta 16: Implantar o plano de gerenciamento dos resíduos da logística reversa, em atendimento às disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, envolvendo comerciantes e distribuidores. Metas específicas: - Organizar as atividades associadas a segregação, transporte e destino dos resíduos da logística reversa. - Envolver os setores responsáveis pela logística reversa com adoção das medidas de controle adequadas. - Orientar para a qualificação dos procedimentos de separação e destino adequados de resíduos da logística reversa por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. - Implantar planos de gerenciamento dos resíduos da logística reversa. - Fiscalizar o cumprimento dos planos. Ações: a) Fazer cumprir disposições da Lei Municipal nº 1111/2008. b) Promover a cobrança dos responsáveis pela implantação dos procedimentos da logística reversa previstos na Lei Federal nº 12.305/10. c) Realizar cursos e palestras periódicas de capacitação dos setores responsáveis pelo destino adequado dos resíduos da logística reversa. d) Aprovação dos planos para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. e) Fiscalizar o cumprimento dos planos de gerenciamento dos resíduos da logística reversa. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente

Secretaria de Educação Comércio de serviços associados à logística reversa Meta 17: Melhorar a qualidade dos serviços de limpeza urbana, gestão dos resíduos industriais, comerciais e de serviços em conformidade com os aspectos sociais, ambientais e da renda do município. Metas específicas: - Ampliação dos canais de comunicação entre os órgãos gestores, sociedade, geradores visando a educação ambiental continuada e melhoria da qualidade dos serviços com a efetiva proteção ambiental e redução dos conflitos associados. Ações: a) Implementar central de comunicação e relacionamento com a comunidade/usuários b) Utilizar pesquisas de opinião para avaliar o grau de satisfação dos usuários c) Qualificar os horários da coleta seletiva e convencional d) Desenvolver programas de educação ambiental junto a população com a participação da rede de ensino e) Estimular o uso de embalagens retornáveis (tecido) f) Realizar encontros periódicos com os diversos setores da comunidade, como rotinas permanentes para orientação e correção dos problemas associados. g) Realizar atividades de sensibilização por bairro com os moradores, integrando igrejas, associações, escolas, comércio e serviços. h) Promover a centralização das informações e procedimentos num único órgão de gestão, promovendo a integração com os demais setores da administração pública. Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria da administração Secretaria de educação Meta 18: Organizar as ações e promover o auxílio para organização de catadores/associações que atuam no município. Ações: a) Levantamento social dos locais de desenvolvimento de atividades informais de catadores e recicladores b) Cadastramento das famílias envolvidas e desenvolvimento de programas sociais voltados a reciclagem Executores: Secretaria de turismo e meio ambiente Secretaria de saúde Secretaria de assistência Social Empresa terceirizada

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Xangri-Lá. Prefeitura Municipal. Lei Municipal nº 1645/1978. Institui o Código de Obras do Município.

Xangri-Lá. Prefeitura Municipal. Lei Municipal nº 1083/2008. Institui o Código Muncipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-lá.

Xangri-Lá. Prefeitura Municipal. Lei Municipal nº 1111/2008. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestão

Xangri-lá, 2012 - Mapeamento e Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente - Documento final - 05 de outubro de 2012, Município de Xangri-Lá. Xangri-Lá, 2014. COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. Plano Municipal de Saneamento Básico: Água e Esgotos, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial. XangriLá: [s. n.], 2014.

LISTAS DE PRESENÇA Oficina Territorial 1: Bairros Guará e Figueirinha Data: 05/12/2019 Hora: 19:00 hs Sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do bairro Guará

Nome

Contato (endereço, telefone, email)

Entidade

Ivanir Cardoso

Ceriaco de Souza

-

Sandra Barbosa

(51) 998114870

ACCBGuará

João Candido

998114656

AGBGuará

Elaine Santos

999629627

Moradora

Evelini Borges Lopes Ferreira

(51) 982243084

ACBG

Felipe Duarte Ferreira

982653000

-

Marcio A. G.

994708696

Ass. Morad.

M. Couto

-

Vereador

Valmir Dall Agnol

984695464

Vereador

Gustavo H.A. Santos

(51) 999153081

PMX

Rogério B.

(51) 992014613

-

Maria Cristina Juarez

(51) 982988809

Xangri-Lá

Douglas Hemschile

(51) 995030684

PSL.Xangri-Lá

Estevão Schwambach

(51) 999335159

PMX

Veroni Delfino

R. Manoel Alves, 124

Associação Bairro Guará

Fábio Ramos

-

Câmara de Vereadores

Tiago Silva Pereira

[email protected]

Empresário

Franciele Aguirres

[email protected]

PMX

Helvio Mello Jr

[email protected]

PMX

Regina Norenberg

[email protected]

PMX

Tainá Casaril da Silveira

[email protected]

PMX

Oficina Temática 1: Conselhos Municipais Data: 06/12/2019 Hora: 08:30 hs Sede da Associação Recreativa Xangri-Lá Futebol Clube

Nome

Contato (endereço, telefone, email)

Entidade

Flávia Forte

[email protected]

Conselho Municipal de Educação

Celia Schimitz

[email protected]

Conselho Tutelar

Ana Ketlen R. P .Gualdi

[email protected]

Conselho Tutelar

Anilton Valeni de Aquino Jr

[email protected]

Sec. Administração

Patrícia B. Muller

[email protected]

Conselho Segurança

Luíz Antônio Longo

longo@longoadvocacia

OAB/RS

Francisco Pereira

[email protected]

Simpuscom

Rodrigo Caissi

-

LMDU/Xangri-Lá

Clairton B.Silva

[email protected]

CONSEG

Andressa Pereira

[email protected]

COMUDI

Neusa Rodrigues

-

COMUDI

Oficina Territorial 2: Balneários Marina, Maristela, Remanso, Rainha do Mar e Condomínios Data: 12/12/2019 Hora: 18:00 hs Sede da Associação dos Moradores da Marina e Maristela - Bairro

Nome

Contato (endereço, telefone, email)

Entidade

Chrili Rizzatti

Avenida Paraguassú, 83

Moradora

Renato Rosa

Avenida Acesso, 170

Cond. La Place

Dilceu Costa

Diamante, 117

Casa da Praia

Marija Rabello

[email protected]

Casa da Praia

Luis Trazo

-

Morador

Claudemar Silva

Safira, 24

Asemux

Eduardo Pereira

Avenida Alameda, 198

Construtor

José Francisco Barth

Avenida Paraguassú, 100

Morador

Alexandre Rios Alves

-

Pmx

Otto Luiz Dela Paie

Rua das Azaleias, 157

Morador

Douglas Hentscaile

Avenida Paraguassú, 1606

Morador

Sérgio Lima

-

Morador

Lassalete Vicari Keller

-

Morador

Sérgio Pureza

989385596

Morador

Maria Cristina F. Duarte

982988809

Morador

Luzia Barbosa Netto

996091706

Vereadora

Clomar Vargas

981169344

Vereador

Frederico Freire Figueiró

-

Vereador

Matheus Fadim

996913640

Secretário

Cilon Silvestra

996345976

Pmx

Kelly Alves de Souza

996898584

Morador

Daniela da Silva

995091626

Morador

Anilton Valnei de Aquino Júnior

997225318

Sec. Adm

Clairton Belem da Silva

999997760

CONSEG

Helvin Mollo

[email protected]

Pmx

Filipe B. Reclers

995280840

Morador

Gilberto T.

998191590

Morador

Luiza de Bitencourt Martins

[email protected]

Prefeitura

Carlos Sérgio Soares

(11) 996315862

Cond. Acqualina

Sônia Maria Fontoura

[email protected]

AMMAR

Oficina Temática 2: Sociedade Civil Data: 13/12/2019

Hora: 08:30 hs Sede da Associação Recreativa Xangri-Lá Futebol Clube

Nome

Contato (endereço, telefone, email)

Entidade

Estevão Schwambach

(51) 999335159

PMX

Helvin Mollo Jr

[email protected]

PMX

Gustavo H. A. Santos

[email protected]

PMX

Carlos Eckermann

(51) 991359282

OAB

Wolfgang Trein

(51) 999972429

ACX

Fernando Pfeffer

(51) 981490945

RI Xangri-Lá

Cilon Silvestra

(51) 986345976

PMX

Barbara Toscani

(51) 998880502

Sec. Saúde

Carlos Alberto Rodrigues

(51) 984802517

PMX

Carlos Eduardo Pereira Cruz

(51) 999833000

ECL Participações

Alfredo Pessi

(51) 999130000

SINDISCON-RS

Salomar Silva do Canto

(51) 996610932

Aspemc

Clariton Belem da Silva

999997760

CONSEG

Eduardo Acosta

(51) 982081930

Corpo de Bombeiros

Sônia Maria Fontoura

(51) 995520506

ONG/MAX/AMMAR

Frederico Freire Figueiró

-

CVMX

Adriano Cunha

-

Cooper Imóveis

Solon Soares

Av. Central, 2060

-

Regina Noremberg

[email protected]

PTTX

Anilton Valnei de Aquino Júnior

[email protected]

Sec. Adm.

Atilar G. G. Junior

[email protected]

Santorini

Tiago Casacela Soares

[email protected]

Ass. Emp. Xavier

Oficina Temática 3: Entidades técnicas Data: 20/12/2019 Hora: 18:00 horas Câmara de Vereadores do Município de Xangri-Lá

Nome

Contato (endereço, telefone, e-mail)

Entidade

Donizete Rosa Dos Santos

[email protected]

Educação

Lua Francisco

[email protected]

Educação

Ericles Vacarem

-

Educação

Catiele Agostinho

[email protected]

Educação

Diego Lavieja Alves

[email protected]

Educação

Jaul Adriano Haubert

995741721

42

Rosa Pereira Alves

996194572

RH Admin PMX

Leonardo Guimarães Maciel

[email protected]

Assessoria Jurídica

Fernanda Aparecida Silveira Serra

[email protected]

Assessoria Jurídica

Marcia Silveira

-

Prefeitura Xangri-Lá

José Francisco Barth

-

Prefeitura Xangri-Lá

Alfredo Machado Padilha

-

SMEC

Franciele R. da Suha

-

Educação

Neuxa C. de Medeiros

[email protected]

PMX- Cadastro

Regina Noremberg

-

PMX- Planejamento

Amanda Borges de Almeida

(51) 994243539

PMX

Gustavo Henrique Araújo dos Santos

[email protected]

PMX

Alexandre Jacks

(51) 996583352

PMX

Olavo da Silveira

(51) 995945926

PMX

Jorcemis Nicolau

(51) 997149009

Camara de Vereadores

Nelton de Souza Matos

(51) 999918148

Xangri-Lá

Anilton Valnei de Aquino Júnior

(51) 997225318

PMX

Roni Anzolch

(51) 991169947

UFRGS

Paulo Cesar Oliveira

(51) 999836695

CREA-RS

Carlos Eckermann

(51) 991359282

OAB/RS

Clairton Belém da Silva

-

CONSEG

Antônio Carlos Piageti

(51) 981471952

CAURS

Luz L. Tabajara

-

Consultor Ambiental

Mender Sclousky

(51) 999668739

Arcádia

Luiz Claudio

-

PMX

Andressa Pereira

[email protected]

DMA-PMX

Fogali Soares

[email protected]

Sec. Tur.-PMX

Letícia Martini Bitencourt

[email protected]

Fazenda-PMX

Rita Heck Martins

[email protected]

Assis. Social (CRAS)

Ana Paula da Silva

[email protected]

Assis. Social (CRAS)

Sônia Martins Alves

[email protected]

Administração

Fernanda Marques de Silveira

[email protected]

Depto. Trânsito

Tania Medeiros

996295257

SMEC

Fernanda Cardoso

[email protected]

PMX

Matheus Jardim

[email protected]

Planejamento

Helivo Mello Jr

[email protected]

Planej/PMX

Luzia Netto

[email protected]

Vereadora

Oficina Territorial 3: Balneários Atlântida, Xangri-Lá e Condomínios Data: 21/12/2019 Hora: 08:30 hs Câmara de Vereadores do Município de Xangri-Lá

Nome

Contato (endereço, telefone, email)

Entidade

Paulo Castagna

(51) 997331122

Morador/Veranista

Josi Agustoni

(51) 993345148

Morador

Valmiro Pereira Dos Santos

(51) 995602420

Morador

Benamy Turkienicz

(51) 996345926

PMX

Cilon Silveira

-

-

Luiz Fernando Soares Pires

(51) 981263170

ACFX

Clairton Belem da Silva

(51) 999997760

Conseg

Antonio Pinto

(51) 999746728

César Bender Júnior

(51) 993552324

-

Adonis Oliboni

(51) 985122892

Sea Coast

Joaquim Lufr

(51) 982090026

Rua Rio Carreiro

Guilherme Gouveia

(51) 996181115

Rio Uruguai

Vainir L. Luft

(51) 999110608

Rio Uruguai

Olmiro Marcos Luft

(51) 999727206

Rio Uruguai

Fernando Vieira

(51) 992269687

Deck 22

Paulo César V. O.

(51) 999836695

CREA-RS

Rogério Alves Rios

(51) 999854919

ACX

Valter Luiz de Lemos

(51) 999710437

ACX

Aires Stradioto

(51) 997575826

-

Neuza C. de Medeiros

[email protected]

PMX

Luiza Martins Trisch

[email protected]

PMX

Laura Bier Moreira

(51) 999970524

Roubadinhas/Veranista

Tiago Soares

981549709

Rambias

Arthur Bremm

(51) 980420752

Açaí da Praia

Eduardo Galvão

(51) 999660457

Arquiteto

Roni Anzolch

(51) 951169547

Professor

Lonir Alves

-

Corretor

Carlos Cruz

999833000

Empreendedor

Cássio Jardim Alves

998850000

Empresário

Helvio Mello Jr

-

Sec. Planejamento -PMX

Carlos L. C.

(51) 991359282

OAB

Fabiano M.

(51) 999863792

Morador

Antonio Carlos Piageti

(51) 981471952

CAU

FOTOS AÇÕES Figura 1 - Ações da Oficina Territorial 1: Bairros Guará e Figueirinha (05/12/2019)

Figura 2 – Ações da Oficina Temática 1: Conselhos Municipais (06/12/2019)

Figura 3 - Ações da Oficina Territorial 2: Balneários Marina, Maristela, Remanso, Rainha do Mar e Condomínios (12/12/2019)

Figura 4 - Ações da Oficina Temática 2: Sociedade Civil (13/12/2019)

Figura 5 - Ações da Oficina Temática 3: Entidades técnicas (20/12/2019)

Figura 6 - Ações da Oficina Territorial 3: Balneários Atlântida, Xangri-Lá e Condomínios (21/12/2019)

XANGRI-LA JULHO 2020

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