4 Projeto Político Pedagógico da EEFMF 2017

SAVE OFFLINE

Escola Estadual Francisco Menezes Filho Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

“Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Paulo Freire “Eu quero desaprender para aprender de novo. Raspar as tintas com que me pintaram. Desencaixotar emoções, recuperar sentidos.” Rubem Alves

2017

Sumário 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................... 2 Segundo VAGULA (2014), citado por LOURENÇO (2015), ............................................................................................. 2 2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...................................................................................................................... 2 2.1 DA ENTIDADE MANTENEDORA ................................................................................................................. 2 2.2 DOS ATOS LEGAIS DE FUNCIONAMENTO ............................................................................................... 3 2.3 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO ...................................................................................................................... 3 2.4 PÚBLICO ATENDIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO .......................................................................... 3 2.5 CORPO TÉCNICO PEDAGÓGICO.................................................................................................................. 3 3 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ................................................................................................ 4 4 PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS ................................................................................................................................... 5 5 OBJETIVOS E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO E DA INSTITUIÇÃO ............................................................... 5 6 OBJETIVOS E METAS DA ESCOLA ....................................................................................................................... 6 7 FUNDAMENTAÇÃO PEDAGÓGICA ...................................................................................................................... 7 8 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO- PEDAGÓGICA ........................................................................................................ 8 8.1 OBJETIVO GERAL DO ENSINO MÉDIO REGULAR ................................................................................... 8 8.2 OBJETIVO GERAL DO ENSINO MÉDIO EJA............................................................................................... 9 8.3 OBJETIVO GERAL DO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO .................................................................. 9 8.4 OBJETIVOS E COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO ............................................... 10 9 CURRÍCULO ............................................................................................................................................................ 10 9.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................................................................... 11 9.1.1 COMPONENTES CURRITULARES DO ENSINO MÉDIO REGULAR ................................................. 12 9.1.2 COMPONENTES CURRITULARES DO ENSINO MÉDIO EJA ............................................................. 12 9.1.3 COMPONENTES CURRICULARES DO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO .............................................. 16 10 VERIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR .............................................................................................. 18 10.1 PROCESSO DE AVALIAÇÃO ....................................................................................................................... 18 10.2 PROCESSO DE AVALIAÇÃO INTERNO .................................................................................................... 20 11 DIÁGNÓSTICO ................................................................................................................................................... 23 12 RESULTADOS DO SIMAVE (2015) .................................................................................................................. 24 13 NECESSIDADES E/OU PRIORIDADES PEDAGÓGICAS DA ESCOLA ....................................................... 24 14 DECISÕES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO .......................................................................................................... 25 15 OPORTUNIDADES DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM .................................................................. 26 16 PROGRESSÃO PARCIAL .................................................................................................................................. 27 17 CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO ...................................................................................................... 28 18 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS ................................................................................................................ 29 19 EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS ....................................................................................................................... 30 20 ATENDIMENTO AO ALUNO ............................................................................................................................ 30 20.1 MATRÍCULA .................................................................................................................................................. 30 20.2 NORMAS INTERNAS DA ESCOLA ............................................................................................................. 31 21 TRANSFERÊNCIA .............................................................................................................................................. 33 22 ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR ......................................................................................................... 34 22.1 ANO ESCOLAR .............................................................................................................................................. 34 22.2 ANO LETIVO .................................................................................................................................................. 34 23 CALENDÁRIO ESCOLAR ................................................................................................................................. 34 24 FREQUÊNCIA ..................................................................................................................................................... 35 25 METODOLOGIA DO TRABALHO PEDAGÓGICO ......................................................................................... 36 26 PROCESSOS QUE GARANTEM A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA COMUNIDADE ........ 36 26.1 COLEGIADO ................................................................................................................................................... 36 26.2 O CONSELHO DE CLASSE ........................................................................................................................... 37 27 AMBITO RELACIONAL .................................................................................................................................... 38 28 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPP ................................................................................................ 38 29 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................................ 39 30 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ...................................................................................................................... 39

1 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

1 INTRODUÇÃO Segundo VAGULA (2014), citado por LOURENÇO (2015), O projeto político-pedagógico (PPP) é um documento no qual estão registradas as ações e projetos que uma determinada comunidade escolar busca para seu ano letivo, sendo auxiliados de forma política e pedagógica por professores, coordenação escolar, alunos e familiares. Para isso constroem atividades pedagógicas que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem. Diante de tal realidade, e seguindo as orientações da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais / Metropolitana C, o presente Projeto Político Pedagógico da escola foi reestruturado, para apresentar de forma mais clara e detalhada a identidade da escola em questão. Para isso, houve participação de toda a comunidade escolar (direção, professores, funcionários da escola, pais e aluno), no intuito de atender a demanda do estado, mas levando em consideração diversas expectativas, visões e sugestões dos indivíduos envolvidos. O trabalho de reestruturação do Projeto Político Pedagógico (PPP) aconteceu no período de agosto a novembro de 2016, como intuito de colocá-lo em prática a partir do ano letivo de 2017. O PPP da escola é muito mais do que um documento oficial de exigência da SRE Metropolitana C, mas é a fundamentação documental da identidade da escola. Tal documento ganha o nome de projeto por reunir propostas de ações concretas a serem executadas em um determinado período de tempo. É político por ser feito de forma democrática, utilizando da escola como espaço de formação de cidadãos conscientes e críticos, que atuarão na sociedade. É pedagógico por deliberar e estabelecer as atividades educativas necessárias ao processo de ensino e aprendizagem.

2

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO A Escola Estadual Francisco Menezes Filho integra a rede Estadual de ensino do

Estado de Minas Gerais. Está localizado na Rua João Antônio Cardoso, nº 318 – Bairro Ouro Preto Belo Horizonte– MG.

2.1 DA ENTIDADE MANTENEDORA Estado de Minas Gerais – Secretária do Estado de Educação de Minas Gerais / 2 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Metropolitana C.

2.2 DOS ATOS LEGAIS DE FUNCIONAMENTO Decreto 12.897 de 11/08/70 – MG de 12 de agosto de 70. Denominação Decreto 12.566 de 7 de abril de 70 – MG 08/04/70.

2.3 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO A Escola Estadual Francisco Menezes Filho foi inaugurada no dia 10 de agosto de 1970, pelo então secretário de educação Heráclito Mourão Miranda. O Grupo Escolar “Francisco Menezes Filho”, localizado à Rua 04, nº 318, Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte, foi oficialmente criado através do decreto nº 12897 de 11 de agosto de 1974. Posteriormente com colaboração das senhoras da Pampulha e do Lions Clube de Belo Horizonte, foram construídas novas instalações para o educandário em 11 de outubro de 1974. A prefeitura denominou de “João Antônio Cardoso”, a rua onde se encontra localizada a Escola Estadual Francisco Menezes Filho, integrante da rede Estadual fundamental de Belo Horizonte. Iniciou-se a oferta de ensino Médio em 01 de fevereiro de 2000, sob direção da diretora Jesas Fernandes Andrade Nogueira, com matrícula de 120 alunos constantes da listagem recebida da Secretaria de Educação desde janeiro de 2000. Em 3 de agosto de 2015 a escola começou a oferecer o Curso Normal de Nível Médio.

2.4 PÚBLICO ATENDIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Atualmente a Escola atende a uma clientela residente de diversos bairros, tais como Santa Terezinha, Paqueta, Nacional, Ouro Preto, Castelo, Bandeirantes, São Luís, Jardim Alvorada, dentre outros da região da Pampulha e adjacentes.

2.5 CORPO TÉCNICO PEDAGÓGICO Situação dos professores e funcionários da escola, no ano de 2016: Assistente de

Auxiliar de

Educação Básica

Serviços

04

06

00

00

01

20

Situação

Professores

Especialistas

Efetivo

40

Designado

32

3 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Quantidade

Função

Cargo/

Ensino Fundamental

Ensino Médio Habilitação Magistério

Completo

Incompleto

Ensino Superior Com Licenciatura

Outras

Completo

Incompleto

Graduações

Completa

01

Pós Graduação

Sem Licenciatura

Diretor

01

-

-

-

-

-

Vice-diretor

03

-

-

-

-

-

03

-

Secretária

01

-

-

-

-

-

01

-

Especialista

04

-

-

-

-

-

01

03

-

07

-

-

-

-

-

05

02

-

20

12

-

08

-

-

-

-

-

-

Ed. Básica Assist. Téc. Ed. Básica Auxiliar de Serviços

3 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA Organização da Escola: a) Ambiente Físico - A escola possui 13 salas de aula, sendo 12 destinadas ao funcionamento do Ensino Médio Regular, EJA e Normal em Nível Médio e uma para atividades de Artes. b) A escola possui também: - 01 sala dos professores; - 01 sala de descanso para os professores com 02 banheiros; - 01 sala de vídeo; - 01 laboratório de química; - 01 biblioteca; - 01 cozinha com refeitório; - 01 laboratório de informática; - 01 quadra esportiva coberta; - 01 sala de almoxarifado para material de escritório e pedagógico; - 01 sala de almoxarifado para material de limpeza e materiais diversos; - 02 banheiros de alunos (01 masculino e 01 feminino); - 02 vestiários (01 masculino e 01 feminino); - 02 vestiários para funcionários (01 masculino e 01 feminino); - 02 banheiros para funcionários (01 masculino e 01 feminino); - 01 diretoria; - 01 sala de vice-direção; - 01 secretaria; - 02 sala de arquivos; - 01 sala de contabilidade; 4 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

4 PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS A Escola Estadual Francisco Menezes Filho entende que a educação é um dos pilares sociais e que não basta ensinar conteúdos de forma isolada, mas, é necessário fazer esse trabalho em integração com as mudanças sociais e com a prática de ensino voltada para necessidades do mundo atual. Desta forma, os educandos não aprendem apenas as disciplinas, mas trabalham suas habilidades e capacidades de forma ampla, contribuindo para uma melhor interpretação de suas experiências de vida, atuando de forma mais integra na sociedade da qual faz parte. Dentro do trabalho pedagógico, a escola propõe a educação direcionada para a formação crítica e investigativa dos alunos, tornando o ato de estudar uma atitude participativa frente ao mundo. Assim, desenvolve sua pedagogia integrando os avanços as mudanças atuais com os conteúdos escolares obrigatórios. De forma contextualizada, problematizada, dinâmica e criativa, o educando e convidado a ser o autor de seu próprio conhecimento, uma vez que este é um processo construído ao longo de toda uma vida e se realiza diariamente.

5 OBJETIVOS E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO E DA INSTITUIÇÃO FUCIONAMENTO DOS NÍVEIS DE ENSINO OFERTADO Turno

1º ano

2º ano

3º ano

1º período EJA

2º período EJA

3º período EJA

1º período Magistério

Manhã Tarde Noite Total

126 294 80 500

168 84 50 302

210 42 30 282

60 60

70 70

80 80

50 50

A “Escola Estadual Francisco Menezes Filho” organiza-se em dois níveis: Ensino Médio e Curso Profissionalizante Pós-Médio (Curso Normal) - Para o alcance dos objetivos propostos, a equipe pedagógica atualiza permanentemente seu projeto educativo, para que cada aluno atinja o máximo desenvolvimento de sua capacidade e aptidões, forme seus próprios critérios e adquira maturidade e conhecimentos necessários para tomar suas decisões livre e responsavelmente. O Ensino Médio tem por objetivo ajudar o aluno a alcançar maturidade intelectual e humana e proporcionar os conhecimentos e habilidades que lhe permitam desempenhar suas funções com responsabilidade e competência. Deverá, também, capacitá-lo a ingressar na universidade e dar continuidade a estudos posteriores, de natureza profissional. 5 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

O Ensino Médio é ofertado da seguinte forma: ✓ 1º turno: De 7 às 11h e 30 minutos –1º, 2º e 3º ano. ✓ 2º turno: De 13 às 17h e 30 minutos – 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio. ✓ 3º turno: De 19 h às 22h e 15 minutos – 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio.

O Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem por objetivo oferecer acesso ou a continuidade de estudos no Ensino Médio. Nesse nível, o aluno adquire um grau de raciocínio abstrato formal, que deve ser consolidado para alcançar seu pleno desenvolvimento ainda nesta etapa. Para isso, com o adequado enfoque pedagógico e a didática específica em cada uma das disciplinas, será incentivado o trabalho autônomo, potencializando a aquisição de técnicas de indagação e investigação, procurando sempre a aplicação ou transferência do aprendizado à vida real. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é ofertada da seguinte forma: ✓ 3º turno: De 19 h às 22h e 15 minutos – 1º, 2º e 3º período do Ensino Médio. O Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil, aberto aos concluintes do Ensino Médio, deve prover a formação de professores para atuar como docentes na Educação Infantil. O Curso Normal Pós-Médio deverá preparar professores capazes de criar e desenvolver práticas educativas que considerem a inserção dos seus futuros alunos no mundo social, reconhecendo-lhes as diferenças socioculturais, respeitando suas identidades e direitos à cidadania. O Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil é oferta da seguinte forma: ✓ 3º turno: De 18 h às 22h e 30 minutos – 1º, 2º e 3º período do Normal em Nível Médio.

6 OBJETIVOS E METAS DA ESCOLA Tendo em vista os fins da Educação Nacional e os objetivos gerais do Ensino e Médio, a Escola Estadual Francisco Menezes Filho se propõe a alcançar os seguintes objetivos: •

Possibilitar ao educando oportunidades favoráveis ao seu pleno desenvolvimento, favorecendo sua aprendizagem, o seu relacionamento e a descoberta de suas 6

Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

capacidades; •

Promover

estudos

estabelecidos

para

necessários, o

Ensino

visando Médio,

a

aquisição

quanto

à

dos

leitura,

mínimos escrita

e

cálculo. •

Manter o intercâmbio Escola-Comunidade, visando à integração do educando ao meio físico-social, aproveitando das experiências extraclasse e a colaboração para o aprimoramento do processo Ensino-aprendizagem;

•

Desenvolver atividades pedagógicas integradas, contínuas e progressivas, que atendam às características biopsicossociais do educando, com atuação da interdisciplinaridade;

•

Elaborar projetos específicos para alcançar as metas do PDE (Pedagogia de Projetos);

•

Conhecer, respeitar e garantir ao aluno a apropriação do conhecimento, da habilidade, valores e competência, no mento certo, preparando-o para o mercado de trabalho;

7 FUNDAMENTAÇÃO PEDAGÓGICA O presente Projeto Político-Pedagógico é resultado do trabalho coletivo realizado com todos os envolvidos no processo educacional, professores, funcionários, diretores, equipe pedagógica, comunidade escolar envolvendo Grêmio Estudantil e Funcionários e Conselho Escolar visando o interesse na melhoria e qualidade do ensino deste estabelecimento procurando melhorar e adequar um planejamento participativo para a execução das ações para atingir os objetivos propostos resgatando a unidade do trabalho escolar e garantindo que não haja uma divisão entre os que planejam e os que executam. A LDB, Lei nº 9.394/96 prevê no seu art. 12, inciso I que os estabelecimentos, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Esse preceito legal está sustentado na ideia de que a escola deve assumir, como uma de suas principais tarefas, o trabalho de refletir sobre sua práxis pedagógica. O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de fundamental valor para implantar um processo de ideias e reflexões dentro de um movimento que vise aplicar os objetivos e buscar resultados, efetivando assim um ensino de qualidade na escola pública. É um esforço coletivo que exigirá resgatar o querer e a vontade política da comunidade escolar, consciente da necessidade e importância para uma educação mais acessível aos nossos alunos, diante da realidade do meio em que está inserido, sendo assim, é diante desta visão de organização de trabalhos e metas que 7 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

elaboramos coletivamente o Projeto Político-Pedagógico, sendo discutido, decidido e planejado pelos diferentes segmentos da comunidade escolar, superando a ruptura entre concepção e execução, entre o pensar e o agir dentro da teoria e da prática, ciência e cultura. Desta forma a ação fundamental para nortear a organização do trabalho pedagógico da escola é a construção de um Projeto assentado na concepção de sociedade, homem/cidadão, escola e mundo que vise a emancipação humana, reforçada no esforço integrado e organizado da equipe escolar, enaltecendo a sua função primordial de coordenar a ação educativa visando atingir os objetivos por ela propostos e o compromisso com a formação do cidadão para exercer seus deveres e ter seus direitos na sociedade onde está inserido. A implementação do Projeto Pedagógico próprio é condição para que se construa simultaneamente a identidade da escola, como espaço pedagógico necessário à construção do conhecimento e da cidadania, por isso torna-se indispensável: • Redimensionar a organização das práticas pedagógicas e educativas do professor; • Propiciar o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e conscientização dos seus direitos e deveres e qualificação para o trabalho; • Resgatar a escola como espaço público, lugar de debate, do diálogo, fundado na reflexão coletiva; • Propiciar aos professores, equipe escolar e funcionários situações que lhes permitam aprender a pensar e a realizar o fazer pedagógico de forma coerente; • Busca constante da revisão da prática educativa e o fortalecimento teórico, elevando a qualidade do processo educativo; • A escola como local de potencialização de influências pedagógicas, construção coletiva de caminhos promissores e fonte de mudanças.

8 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO- PEDAGÓGICA A Escola Estadual Francisco Menezes Filho oferece, em séries, os três anos do Ensino Médio, ambos com o regime de progressão parcial; a Educação de Jovens e Adultos e o Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil, observando a legislação em vigor.

8.1 OBJETIVO GERAL DO ENSINO MÉDIO REGULAR O Ensino Médio, etapa conclusiva da Educação Básica, possui duração de 3 (três) anos e tem por finalidade: I

– a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino 8

Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática; III – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores; IV – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. V- As Escolas do Ensino Médio devem prover ensino de qualidade, de forma a ampliar o acesso e as taxas de conclusão e garantir a melhoria da eficiência no uso dos recursos disponíveis e na proficiência dos alunos. VI – O primeiro ano do Ensino Médio deve assegurar a transição harmoniosa dos alunos provenientes do 9º ano do Ensino Fundamental, considerando o aprofundamento dos componentes Curriculares.

8.2 OBJETIVO GERAL DO ENSINO MÉDIO EJA O Ensino Médio – EJA, etapa conclusiva da Educação Básica tem a oportunidade de promover condições de estudo aqueles que não tiveram acesso na idade própria com duração de um ano e meio. Os cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos/EJA terão a seguinte organização: I – Curso presencial do Ensino Médio, com duração de um ano e meio, organizado em três períodos semestrais, com carga horária total mínima de 1.200 horas. II – A carga horária diária da Educação de Jovens e Adultos noturno será de 4 (quatro) módulos de 45 minutos. III – As aulas da Educação de Jovens e Adultos realizadas no noturno terão início às 19 horas e deverão encerrar-se às 22 horas e 15 minutos.

8.3 OBJETIVO GERAL DO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO O Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil, curso profissionalizante pós-médio, tem como objetivos: I- criar e desenvolver práticas educativas que considerem a inserção dos seus futuros alunos no mundo social, reconhecendo-lhes as diferenças socioculturais, respeitando suas identidades e direitos à cidadania; II- avaliar diferentes realidades socioculturais e compreender sua interferência nas características específicas dos alunos; III- analisar, no seu campo de trabalho, com fundamentação científica própria ao seu 9 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

nível de formação, questões, sociais, pedagógicas e administrativas; IV- dominar conteúdos e desenvolver habilidades requeridas para o exercício da docência; V- utilizar metodologias adequadas para construção, reconstrução e reorganização de saberes; VI- promover reflexões contextualizadas sobre a prática, buscando causas de problemas do cotidiano escolar e participando da construção de soluções criativas, não só do ponto de vista da instituição formadora como da escola campo de estudo; VII- avaliar a adequação das escolhas feitas no exercício da docência à luz do processo constitutivo da identidade cidadã de todos os integrantes da comunidade escolar, das diretrizes nacionais da educação básica e das regras da convivência democrática; VIII- utilizar linguagens tecnológicas em educação, disponibilizando comunicação e informação para o acesso democrático a diversos valores e conhecimento; IX-

compreender

a

gestão

pedagógica

no

âmbito

da

educação

escolar

contextualizada; X- utilizar a avaliação como recursos de diagnóstico para desenvolvimento crescente dos educandos e como meio de adequar, corrigir e aprimorar suas próprias práticas; XI- integrar-se ao esforço coletivo de elaboração, desenvolvimento e avaliação da proposta pedagógica da escola.

8.4 OBJETIVOS E COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO O Ensino Médio, etapa conclusiva da Educação Básica, possui duração de 3 (três) anos e tem por finalidade: a) - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; b) - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática; c) - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores; d) - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

9 CURRÍCULO O currículo deverá refletir a concepção do educando e da sociedade de forma a organizar o trabalho da escola, a postura dos educadores e a metodologia do trabalho. 10 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Deverá expressar a construção social do conhecimento e propor uma sistematização do trabalho para que esta construção se efetive. Os componentes curriculares e os conteúdos específicos de cada ano das séries, serão relacionados anualmente, em matrizes curriculares, onde os objetivos devem ajustar-se aos fins estabelecidos em leis específicas, de acordo com as normas educacionais em vigência. No desenvolvimento curricular, os conteúdos disciplinares serão assumidos como meio para a formação do aluno nas competências gerais e específicas necessárias à inserção social digna e responsável. Caberá ao professor posicionar-se de maneira responsável e construtiva na sala de aula, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e tomar decisões coletivas. Na elaboração do currículo, a escola deverá estabelecer como ponto de partida para as ações pedagógicas: •

Princípios éticos de solidariedade, responsabilidade e respeitos ao bem comum;

•

Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

•

Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Na elaboração dos currículos diversificados, devem ser observados os seguintes procedimentos: •

Ênfase nos conteúdos em que se verifica dificuldade dos alunos;

•

Do total de módulos semanais estabelecidos de um mínimo em cada conteúdo, conforme legislação vigente.

É de competência do Conselho de Classe apresentar ao Colegiado da Escola, ao final de cada ano letivo, os currículos diversificados para cada no de escolaridade a serem desenvolvidos no ano seguinte.

9.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS O Ensino Médio, etapa conclusiva da Educação Básica, possui duração de 3 (três) anos e tem por finalidade: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática; III - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou de 11 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

aperfeiçoamento posteriores; IV - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico As Escolas de Ensino Médio devem prover ensino de qualidade, de forma a ampliar o acesso e as taxas de conclusão e garantir a melhoria da eficiência no uso dos recursos disponíveis e na proficiência dos alunos. O primeiro ano do Ensino Médio deve assegurar a transição harmoniosa dos alunos provenientes do 9º ano do Ensino Fundamental, considerando o aprofundamento dos Componentes Curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental e a inclusão de novos Componentes Curriculares.

9.1.1 COMPONENTES CURRITULARES DO ENSINO MÉDIO REGULAR Os Componentes Curriculares obrigatórios do Ensino Médio Regular que integram as áreas de conhecimento são os referentes a: I - Linguagens: a) Língua Portuguesa; b) Língua Materna, para populações indígenas; c) Língua Estrangeira moderna; d) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a musical (ofertada apenas ao 3º ano do ensino médio); e) Educação Física. (nas turmas de 3º ano do ensino médio noturno, as aulas desta disciplina deverão ser ofertas no primeiro horário ou no último horário, para que os alunos sem obrigação de cursar esse componente curricular sem dispensados desse horário). II - Matemática. III - Ciências da Natureza: a) Biologia; b) Física; c) Química. IV - Ciências Humanas: a) História; b).Geografia;; c).Filosofia; d) Sociologia .

9.1.2 COMPONENTES CURRITULARES DO ENSINO MÉDIO EJA Os Componentes Curriculares obrigatórios do Ensino Médio EJA que integram as áreas de conhecimento são os referentes a: 12 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

I - Linguagens: a) Língua Portuguesa; b) Língua Materna, para populações indígenas; c) Língua Estrangeira moderna; d) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a musical; e) Educação Física. (nas turmas de 3º ano do ensino médio noturno, as aulas desta disciplina deverão ser ofertas no primeiro horário ou no último horário, para que os alunos sem obrigação de cursar esse componente curricular sem dispensados desse horário. A direção da escola deverá agrupar todos os períodos, a fim de compor as turmas). II - Matemática. III - Ciências da Natureza: a) Biologia; b) Física; c) Química. IV - Ciências Humanas: a) História; b) Geografia;; c) Filosofia; d) Sociologia . V – Conteúdos Interdisciplinares Aplicados Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho Parágrafo único. A organização curricular do ensino médio, que abrange as áreas de conhecimento referentes a Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, deve garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade, as características locais e especificidades regionais.

NA ÁREA DE LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS LÍNGUA PORTUGUESA, ARTE, EDUCAÇÃO FÍSICA Estarão destacadas as competências que dizem respeito à constituição de significados que serão de grande valia para a aquisição e formalização de todos os conteúdos curriculares, para a constituição da identidade e o exercício da cidadania. Serão identificadas as disciplinas, atividades e conteúdos relacionados às diferentes formas de expressão das quais a Língua Portuguesa é imprescindível. O agrupamento das linguagens estabelecerá correspondência não apenas entre as formas de comunicação das quais as artes, a Literatura e as atividades físicas fazem parte inseparável - como também evidenciará a importância de todas as linguagens enquanto constituintes dos 13 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

conhecimentos e das identidades dos alunos, de modo a contemplar as possibilidades artísticas, lúdicas e motoras de conhecer o mundo. A utilização dos códigos que dão suporte às linguagens não visará apenas o domínio técnico, mas principalmente à competência de desempenho, ao saber usar as linguagens em diferentes situações e contextos, considerando inclusive os interlocutores ou públicos.

NA ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS MATEMÁTICA, BIOLOGIA, QUÍMICA E FÍSICA As competências relacionadas à apropriação de conhecimento da Física, da Química e da Biologia e suas interações ou desdobramento como formas indispensáveis de entender e significar o mundo de modo organizado e racional, e também de participar do encantamento que os mistérios da natureza exercem sobre o espírito que aprende a ser curioso, a indagar e descobrir. Terá ainda o objetivo de contribuir para a compreensão do significado da ciência e da tecnologia na vida humana e social, de modo a gerar protagonismos diante das inúmeras questões políticas e sociais para cujo entendimento e solução as Ciências da Natureza são uma referência relevante. A presença da matemática nesta área se justifica pela ciência que tem a Matemática, pela afinidade com as Ciências da Natureza, na medido em que será um dos principais recursos de constituição e expressão dos conhecimentos destas últimas, e finalmente pela importância de integrar a Matemática com os conhecimentos que lhe são mais afins. Pretendemos assim, retirar a Matemática do isolamento didático.

NA ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS HISTÓRIA E GEOGRAFIA Destacaremos as competências relacionadas à apropriação dos conhecimentos dessas ciências com as particularidades metodológicas, nas quais o exercício da indução é indispensável. Pela constituição dos significados de seus objetivos e métodos, o ensino das Ciências Humanas e Sociais deverá desenvolver a compreensão da identidade, da sociedade e da cultura que configurará os campos de conhecimentos de História, Geografia. Nesta área incluir-se-ão também os estudos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania, será trabalhado de forma interdisciplinar e transversal, como projetos de estudos, garantindo os fins a que se propõem. A presença das tecnologias em cada uma das áreas remete atividades 14 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

relacionadas à aplicação dos conhecimentos e habilidades constituídos ao longo da Educação Básica, dando expressão concreta à preparação básica para o trabalho. A parte diversificada do currículo deverá ser organicamente integrada com base nacional

comum,

por

contextualização

em

por

complementação,

diversificação

enriquecimento, desdobramento, entre outras formas de integração considerando: Linguagem, códigos e suas tecnologias: Língua estrangeira moderna (Inglês), Educação Física e Arte como componentes curriculares obrigatórios, Literatura, Redação e Expressão e outro conteúdo que desejar. A base nacional comum deverá compreender pelo menos 75% do tempo mínimo de 2400 horas, estabelecido pela lei como carga horária para o ensino médio. Além da carga mínima, a escola terá liberdade de organizar seu currículo independentemente de distinção entre base nacional comum e parte diversificada. As línguas estrangeiras modernas, tanto a obrigatória quanto as optativas, serão incluídas no cômputo da carga horária da parte diversificada Não haverá dissociação entre a formação geral e a preparação básica para o trabalho, nem esta última se confundirá com a formação profissional. A preparação básica para o trabalho deverá estar presente tanto na base nacional comum como na parte diversificada.

CONTEÚDOS INTERDISCIPLINARES APLICADOS DIVERSIDADE, INCLUSÃO E MUNDO DO TRABALHO Possui carga horária de 100 horas de aulas não presenciais semestrais para o aluno desenvolver os projetos que surgirem e forem orientados nas discussões em sala de aula no módulo semanal. Serão semanalmente ministrados e, conforme a exigência legal, deverão abordar as temáticas dos temas transversais, tais como educação ambiental, direitos humanos, orientação sexual e diversidade, uso de drogas e dependência química, história

e

cultura

afro-brasileira,

de

maneira

interdisciplinar.

Os

conteúdos

Interdisciplinares Aplicados possuem carga horária de 100 horas aulas não presenciais semestrais e destinam-se ao desenvolvimento de projetos interdisciplinares, pelos estudantes e, serão ministrados, semanalmente pelos professores, conforme a seguinte organização: 1º Período - Língua Portuguesa, Matemática e Física. 2º Período - Língua Portuguesa, Matemática e Química. 3º Período - Língua Portuguesa, Matemática e Biologia.

15 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

9.1.3 COMPONENTES CURRICULARES DO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO Considerando que o educador-professor de Educação Infantil é o profissional que está na linha de frente na operacionalização da proposta apresentada, torna-se necessário estabelecer com clareza o ponto onde quer chegar, mediante o processo de transformação educativa social, em relação com a realidade em que atua. Essa definição possibilitará ao educador selecionar e aplicar os conteúdos que forem mais adequados, além de estabelecer os procedimentos mais eficientes para alcançar seus objetivos. A proposta aqui apresentada deve ser considerada como diretriz organizadora e nunca como um programa já pronto e acabado, que mais aprisiona o professor do que o estimula a pesquisar, investigar e observar o que se produz. Se assim for, a percepção sobre o material disponível torna-se compatível com a prática, que será vinculada a um projeto pedagógico, social e coletivo.

FORMAÇÃO SOCIAL E PESSOAL Sabe-se que o conhecimento é construído por meio das relações entre as pessoas, em um processo de trocas e mediações que desencadeia a produção e reprodução de saberes práticos, conceitos, valores e formas de relação. Por intermédio de relações significativas com o conhecimento, em uma comparação permanente entre aquilo que já se sabe e o novo, o ser humano aprende e desenvolve-se cognitiva e emocionalmente. A formação docente demanda que os saberes da área de formação social e pessoal estejam interligados, e o que se pretende é intervir sobre a construção de saberes sobre a criança, sobre a atividade pedagógica e sobre a profissionalização docente. Um projeto formativo deve ter, em cada professor, o sujeito de sua própria formação e de seu desenvolvimento pessoal e profissional. Tendo em vista que se lida com sujeitos históricos e concretos, com experiências de vida e de trabalho, tanto ricas quanto peculiares, não basta a um curso de formação pretender transmitir, unilateralmente, conceitos e fórmulas práticas. Esse conhecimento deve ser construído em conjunto, aliando o aprofundamento de discussões teóricas e os saberes constituídos pelos professores, em sua ação diária. Se contemplar o professor em sua complexidade, serão capazes de tornar qualquer aprendizagem realmente significativa e desenvolvedora. Nesse sentido, torna-se imprescindível estudar, discutir e refletir sobre a História da Educação, da Antropologia, da Filosofia, indispensáveis ao conhecimento da educação atual, numa abordagem que relacione o passado e o presente da Educação Infantil. É necessário conhecer também o desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, sua importância e seus aspectos evolutivos, que serão os facilitadores para a futura 16 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

programação das atividades no mundo-escola e da tarefa do professor como potencializador da aprendizagem do aluno.

CONHECIMENTOS DOS PROCESSOS DE ENSINO APRENDIZAGEM A formação de professores da educação infantil exige que sejam abordados alguns conhecimentos necessários na prática educativa, em especial conceitos pedagógicos, uma vez que nesse período da formação, há a necessidade de capacitar o docente para o ensino que prioriza a socialização e o desenvolvimento pedagógico dos alunos, além da alfabetização inicial e da matemática. Entretanto, na educação infantil, os professores deparam com a necessidade de apresentar conhecimentos científicos aos alunos, levados, principalmente, pela demanda gerada pelo fácil acesso dos estudantes a questões científicas. Dessa forma, as técnicas serão abordadas numa perspectiva de orientar a análise do processo de ensino, por meio de um tratamento específico de seus elementos constitutivos, de sua forma de organização e da relação professor/aluno, considerando que todos os aspectos integram a totalidade do processo ensino/aprendizagem.

PESQUISA E TECNOLOGIA APLICADA A EDUCAÇÃO A formação do professor de Educação Infantil que se pretende deve contemplar a relação adequada entre a capacidade instrumental (técnicas e métodos) e a capacidade intelectual (pensar, refletir, estudar, criar, elaborar, gerenciar). As possibilidades que surgem a cada novo avanço tecnológico permitem aos educadores pesquisar e depois promover uma educação diferenciada que pode realmente revolucionar a Educação Infantil. Para obter um maior aproveitamento de instrumentos informáticos na educação infantil não é suficiente saber utilizar os recursos de hardware e software e manter-se atualizado com as novidades do mercado de software didático. Faz-se necessário entender que a escolha crítica do momento e do modo como deve ser utilizado um instrumento como a tecnologia, pode propiciar grandes benefícios ao processo de ensinoaprendizagem infantil, da mesma forma que o seu uso abusivo pode gerar grandes distorções. Desenvolver aprendizagem em ambientes virtuais é uma tarefa multidisciplinar que justifica o estudo das disciplinas que compõem a área.

LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS Utilizar as linguagens como meio de expressão, informação e comunicação em situações intersubjetivas exige do professor a apropriação de conhecimento, de 17 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

compreensão e de expressão da realidade, para atuar como sujeito crítico e criativo no processo educacional e no processo social. Considerando que a alfabetização é um caminho complexo e interdisciplinar, o assunto deve ser abordado como um processo de construção de conhecimentos, de produção de sentidos, como um instrumento para melhor compreensão do mundo e para aquisição de outras formas de linguagem.

GESTÃO ESCOLAR Considerando que a formação de professores requer o conhecimento da organização e o funcionamento da escola, é relevante que o estudo e a interpretação da legislação na disciplina de Organização e Funcionamento do Sistema de Ensino proporcionem o conhecimento dos aspectos teóricos, práticos e legais para interpretação da realidade educacional e sua inserção no sistema educacional e no sistema socioeconômico e político. O eixo central da área busca compreender o significado global da escola de educação infantil no cotidiano de sua prática pedagógica e refletir sobre as estratégias de ação propostas nas políticas públicas da União, do Estado e dos municípios.

10 VERIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR No intuito de comprometer-se com a aprendizagem do aluno, a escola atuará respeitando os ritmos diferenciados, estabelecendo uma reciprocidade no processo de aprendizagem, garantindo a qualidade dos conhecimentos mediados e sua aplicação no dia a dia do recuperando. Para fins de aprovação do aluno exige-se a frequência mínima obrigatória de 75% da carga horária anual e um mínimo de aproveitamento de 60% em relação aos objetivos definidos para os conteúdos curriculares do nível em que se encontra.

10.1 PROCESSO DE AVALIAÇÃO A avaliação da aprendizagem dos alunos, realizada pelos professores, em conjunto com toda a equipe pedagógica da escola, parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, redimensionadora da ação pedagógica, deve: I - assumir um caráter processual, formativo e participativo; II - ser contínua, cumulativa e diagnóstica; III - utilizar vários instrumentos, recursos e procedimentos; IV - fazer prevalecer os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno sobre os quantitativos; 18 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

V - assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo; VI - prover, obrigatoriamente, intervenções pedagógicas, ao longo do ano letivo, para garantir a aprendizagem no tempo certo; VII - assegurar tempos e espaços de reposição de temas ou tópicos dos Componentes Curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente; VIII - possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com distorção idade/ano de escolaridade. Conforme Orientação da Resolução 2197/12, no art.70, os instrumentos para verificação da aprendizagem terão os seguintes procedimentos: registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, entrevistas, provas, testes, questionários, adequando-os à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando e utilizando a coleta de informações sobre a aprendizagem dos alunos como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias. Para atender a este regime de trabalho, a Escola deverá comprometer-se com a aprendizagem do aluno respeitando o seu ritmo de aprendizagem, garantindo-lhes as condições para obtenção deste objetivo e utilizar a competência de seus profissionais, os recursos pedagógicos ao seu alcance, o auxílio da família e o apoio da comunidade Escolar. Os resultados das avaliações serão expressos nas fichas individuais para conhecimento da família e controle da Escola e os professores deverão refletir com o aluno sobre os resultados das avaliações, levando-o a rever e refazer seus conceitos. Os registros da vida escolar do aluno serão feitos em impressos próprios e adequados, de acordo com a legislação em vigor. Os alunos serão avaliados em cada disciplina e ao longo de todo processo com apresentação bimestral de resultados, de modo a permitir, ao final de cada bimestre, a apreciação do seu desempenho pelo Conselho de Classe. Na avaliação contínua e cumulativa do aluno a escola adotará a escala de 100 (cem) pontos distribuídos, de acordo com o definido na proposta político pedagógica, como referência de monitoramento e não mecanismo de aprovação ou retenção. O acompanhamento da vida escolar do aluno deverá ter 04 (quatro) registros bimestrais por ano letivo, sendo distribuídos da seguinte forma:

Modalidade de Ensino

Valor do Bimestre

Média do Bimestre

Ensino Médio Regular

25,0

15,0

Ensino Médio EJA e Curso Normal em Nível Médio

50,0

30,0 19

Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

10.2 PROCESSO DE AVALIAÇÃO INTERNO A Escola Estadual Francisco Menezes Filho, dentro da distribuição do bimestre, contará com alguns instrumentos pedagógicos para a avaliação dos alunos do ensino médio, sendo eles:

Código de Conduta Modalidade de Ensino

Pontuação

Distribuição

Regular

5,0 pontos

Em cada bimestre

EJA

10,0 pontos

Em cada bimestre

O Código de Conduta é um instrumento de incentivo a formação do aluno no que diz respeito à sua capacidade de ser responsável para com seus estudos e por seus atos dentro escola, relacionando-se de forma respeitosa para com os demais indivíduos da comunidade escolar. Tal instrumento se estrutura com base nos pilares do respeito, compromisso, responsabilidade, assiduidade e cidadania. Ao final de cada bimestre, os professores se reunirão para avaliarem os alunos quanto a sua conduta. A nota estipulada será discutida e, todos os professores, lançarão em seus diários escolares a mesma pontuação decidida e definida em conselho de classe. Fica a cargo do especialista do turno, explicar, posteriormente, os critérios adotados que acarretaram a perda de nota do educando. Vale ressaltar que o Código de Conduta não tem finalidade punitiva, pelo contrário, seu maior objetivo e levar o aluno ao seu crescimento ético e reflexivo frente a sua postura acadêmica. As seguintes ações praticadas pelo aluno, serão avaliadas e podem comprometer a pontuação total deste instrumento. Sendo elas: frequência, pontualidade, respeito aos colegas e funcionários da escola, respeito às normas da escola, cumprimento de suas obrigações escolares, manutenção da organização da sala de aula, prática de bullying, saída da sala de aula sem autorização prévia, perambular pelos corredores e espaços da escola sem autorização. Algumas atitudes podem levar a zerar a pontuação do Código de Conduta, levando, também, à solicitação da presença do responsável do aluno para uma reunião junto à direção da escola e, posteriormente, levado a decisão do conselho de classe. São elas: cabular (matar) aula, agressão física ou verbal (desacato) aos colegas ou funcionários da escola, pular o muro, depredação do patrimônio escolar, uso de drogas lícitas e ilícitas e evasão da escola sem autorização. Observação: Tal acompanhamento será feito através de Diário de Bordo por turma. 20 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Simulado Modalidade de Ensino

Pontuação

Distribuição

Regular

10,0 pontos

4º Bimestre

O Simulado é uma avaliação que tem o intuito de aproximar os alunos da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). É um instrumento avaliativo aplicado para todas as turmas da escola. A prova, assim como a do ENEM será dividida por área de conhecimento e será aplicada em um sábado letivo, para os alunos do 1º ano na parte da manhã e os do 2º e 3º ano na parte da tarde. A nota será apresentada por área de conhecimento e de forma global, isto é, somando a nota referente aos quatro cadernos. As disciplinas escolares se distribuem, nas áreas de conhecimento, da seguinte forma: Área

Linguagens

Matemática

Ciências Humanas

Ciências da Natureza

Disciplina

Quantidade de Questões

Língua Portuguesa

15

L.E.M. Inglês

8

Arte

4

Educação Física

6

Matemática

15

História

8

Geografia

8

Filosofia

5

Sociologia

5

Química

8

Física

8

Biologia

8

Observação: Tal prática avaliativa será aplicada apenas para as turmas de ensino regular dos três turnos da escola.

Feiras de Aprendizagem Modalidade de Ensino

Pontuação

Distribuição

Regular (Manhã e Tarde)

5,0 pontos

Anual

21 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Modalidade de Ensino

Pontuação

Distribuição

Regular (Noturno)

5,0 pontos

Semestral

EJA

10,0 pontos

Semestral

A proposta para Feira de Aprendizagem na escola é desenvolver tema voltados a cada área de conhecimento destacando os pontos mais relevantes de cada disciplina em cada área de estudo: O tema é escolhido pelos professores em reunião de módulo e dividido em subtemas. Cada turma trabalhará um subtema, no intuito de apresentá-lo aos demais colegas, com culminância em um dos sábados letivos do ano escolar. Os professores das áreas orientarão as turmas em relação aos temas desenvolvidos, passando o roteiro e itens obrigatórios a serem avaliados. Alguns pontos são pedidos e avaliados nas apresentações dos trabalhos, tais como: 1) Banners ou cartazes com a explicação do subtema, 3) Apresentação oral do conteúdo; 4) Representação prática. 5) Criatividade e originalidade na apresentação e ornamentação da sala. Outros critérios podem comprometer a pontuação da turma, destacando: 1) Não cumprir o prazo para organizar o trabalho. 2) Não desmontar o trabalho e organizar a sala após a apresentação (o momento para desmontagem do trabalho será informado pelo professor-coordenador do turno). 3) Não utilizar as aulas cedidas pelos professores para organizar o trabalho (a turma deve solicitar ao seu professor-orientador o agendamento aula de outros professores para discutir e organizar o trabalho) 4 ) Atrapalhar a apresentação do trabalho durante a visitação e avaliação e não executar as tarefas que forem designadas para ele pelo grupo.

Vale destacar que as Feiras de Aprendizagem acontecerão semestralmente no noturno, devido a apresentação dos trabalhos práticos realizados pelos alunos no projeto de Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM).

Provas Bimestrais Modalidade de Ensino

Pontuação

Distribuição

Regular

5,0 pontos

Bimestral

EJA

10,0 pontos

Bimestral 22

Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

Ao final de cada bimestre, os professores realizarão avaliações com os alunos, no intuito de apurarem a apreensão dos conhecimentos trabalhos. Para isso, uma semana será destinada às avaliações bimestrais, conforme cronograma montado previamente e comunicado aos alunos. Ressalta-se que, os professores têm liberdade em montarem suas avaliações, contendo questões fechadas (múltipla escolha) ou abertas. Também, a quantidade de questões fica a cargo de cada docente. Pede-se, apenas, que o valor da prova não ultrapasse 40% do valor do bimestre. Observação: A prova bimestral do 4º bimestre será substituída pela prova do Simulado.

11 DIÁGNÓSTICO Apesar do trabalho Constante de todos, buscando fazer o melhor pela Educação, sabe-se que ainda é necessário inferir nesta realidade. A prática pedagógica necessita passar por algumas mudanças na adequação do Currículo Escolar que ainda não atende às necessidades de todos os alunos. Mesmo buscando a sua autonomia, a Escola ainda atende às exigências da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com relação à organização de seu tempo e isto dificulta o trabalho dos docentes no que se refere ao planejamento escolar, que ainda acontece de forma individualizada e desarticulada, não havendo um trabalho interdisciplinar. A Escola tem buscado aproveitar todo o tempo existente, para que haja maior interação entre os seus docentes e para que estas mudanças possam ocorrer. A avaliação de aprendizagem necessita ser revista, pois ainda não atende aos Regimento Escolar, que diz que a avaliação deve assumir: I – um caráter processual, formativo e participativo; II – ser contínua, cumulativa e diagnostica; III – utilizar de vários instrumentos, recursos e procedimentos; IV – fazer prevalecer os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno sobre os quantitativos; V – assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de serem devidamente atendidos ao longo do ano letivo; VI – promover, obrigatoriamente, intervenções pedagógicas, ao longo do ano letivo, para garantir a aprendizagem em tempo certo; VII – assegurar tempos e espaços de reposição de temas ou tópicos dos Componentes Curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente; 23 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

VIII – possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com distorção idade-ano de escolaridade. As relações dentro da escola ainda necessitam ser trabalhadas para que haja maior sintonia, cooperação, respeito e ética profissional. É necessário ainda que todos se envolvam na vida da escola e que o trabalho desenvolvido seja único, que cada um tenha bem definido suas funções e possam cumpri-las da melhor maneira, obedecendo e respeitando a hierarquia escolar. A Escola procura atender às necessidades no que se refere aos recursos didáticos e pedagógicos de acordo com suas possibilidades, mas percebe-se a falta de cuidado na utilização por parte de alguns profissionais da Escola. Nem sempre a Escola possui recursos financeiros suficientes para disponibilizar todos os recursos solicitados.

12 RESULTADOS DO SIMAVE (2015) Ano 1º ano EM 3º ano EM

Língua Portuguesa Média da Escola 257,7 281,3

Matemática Média da Escola 261,2 271,6

13 NECESSIDADES E/OU PRIORIDADES PEDAGÓGICAS DA ESCOLA 1. Elaboração do planejamento de forma coletiva, atendendo as orientações do CBC; 2. Maior atuação do Especialista em Educação junto aos professores; 3. Desenvolver programas de atendimento diferenciado aos

alunos com

dificuldades de aprendizagem ao longo do ano letivo e durante as aulas; 4. Incentivo à leitura e uso da Biblioteca da escola; 5. Adequar as avaliações bimestrais da escola ao padrão do ENEM; 6. Melhoria da comunicação entre a Escola e Comunidade; 7. Buscar a ampliação da participação dos pais na vida escolar de seus filhos; 8. Construir junto aos alunos código de ética e conduta na escola; 9. Buscar coerência entre currículo escrito e currículo ativo; 10. Aprimorar as relações interpessoais; 24 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

11. Buscar uma Gestão participativa e democrática; 12. Priorizar o pedagógico nas reuniões de modulo II; 17. Resgatar os valores e princípios éticos; 18. Disponibilizar rede de internet para alunos; 19. Viabilizar e incentivar a participação do Conselho de Alunos nas decisões da escola e nos Conselhos de Classe; 20. Desenvolver junto aos alunos projeto de conservação do patrimônio público.

14 DECISÕES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO 1. Promover reuniões de Módulo II com todos os professores, para que possam elaborar coletivamente e interdisciplinarmente o Planejamento Escolar, Planos de aula, Recuperações paralelas, Intervenções Pedagógicas, Avaliações e outros; 2. Fazer com que as especialistas da educação básica se envolvam de forma efetiva no trabalho dos professores na sala e fora dela, auxiliando-os nas aulas, colaborando na confecção de materiais e apoiando no que for necessário; 3. Desenvolver Projeto de Intervenção Pedagógica com alunos dos 1º e 3º ano do ensino médio que apresentam baixo desempenho nas avaliações do PROEB e PAAE; 4. Sensibilizar professores, alunos e funcionários, quanto ao bom uso dos recursos existentes na escola; 5. Organizar reuniões com pais em horários que possam facilitar a presença de uma maioria; 6. Divulgar e facilitar a participação em cursos de capacitação para professores e funcionários; 7. Na falta de professores organizar atividades de reforço para toda turma com questões que envolvam os descritores do PROEB e PAAE; 8. Utilizar resultados do SIMAVE e PAAE para fazer as intervenções necessárias na melhoria do ensino-aprendizagem e rever a prática pedagógica; 9. Assegurar aos pais, conviventes ou não com seus filhos, ou responsáveis, o acesso às instalações físicas da escola, informando-os sobre a execução do Projeto Político-Pedagógico; 10. Investir na capacitação dos professores, no intuito de melhorar a didática das aulas ministradas; 11. Promover momentos de conversas e debates com os alunos e demais 25 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

funcionários da escola; 12. Promoção de palestras, eventos educativos, momentos culturais, excursões e oficinas como suporte e complementação das aulas; 13. Organizar, junto aos professores e especialistas, aulas mais dinâmicas, utilizando de todo o espaço da escola e de variados recursos didáticos; 14. Melhoria e manutenção das máquinas copiadoras, no intuito de viabilizar a reprodução de material suporte para os professores repassarem para os alunos; 15. Divulgar, constantemente, as informações quanto às decisões tomadas pela direção da escola, possibilitando uma gestão mais transparente; 16. Reorganização da merenda escolar, visando uma melhoria quanto a forma de servir aos alunos, assim como um cardápio mais variado; 17. Reformar os banheiros dos alunos; 18. Através de conversas formais, informais, formulários, os alunos possam ser ouvidos pela direção quanto aos seus anseios, críticas, elogios e sugestões para a melhoria da escola. 19. Um controle mais efetivo da entrada e saída dos alunos no espaço escolar, providenciando crachás para a identificação dos alunos, visando uma maior segurança de todos, 20. Uso efetivo do livro didático nas aulas; 21. Oficinas de grafite na Escola Aberta, viabilizando o respeito dos muros da escola com produções dos próprios alunos;

15 OPORTUNIDADES DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM A recuperação deverá ser contínua e paralela acontecendo durante todo o ano letivo, com e sem períodos fixos no Calendário Escolar, como mecanismo para acompanhar as dificuldades, o desenvolvimento da aprendizagem na aquisição de competências e habilidades necessárias à sua formação cidadã. A recuperação paralela é de responsabilidade do professor e da família como complemento da atividade docente. Caso o aluno não consiga alcançar a média da nota, o professor deverá utilizar-se dos estudos periódicos de recuperação, que devem ser aplicados imediatamente após o encerramento de cada bimestre, para o aluno ou grupo de alunos que não apresentarem domínio das aprendizagens básicas previstas para o período. A recuperação tem por objetivos: • Recuperar falhas no processo ensino-aprendizagem, constituindo-se em um re-ensino dos conteúdos não aprendidos; 26 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

• Prevenir o fracasso do aluno; • Promover a melhoria da qualidade do ensino e melhor desempenho do aluno. A recuperação de aprendizagem deverá levar em conta, de preferência a compreensão dos fatos, percepção das relações, as aplicações de conhecimentos e habilidades adquiridas evitando a aferição de dados apenas memorizados. A Escola e os professores, com o apoio das famílias e da comunidade, devem se esforçar para assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de aprendizagens significativas, lançando mão de todos os recursos disponíveis.

Parágrafo único. O plano de estudos orientado de recuperação, para o aluno que ainda não apresentou domínio no(s) tema(s) ou tópico(s) necessário(s) à continuidade do percurso escolar, deve ser elaborado pelo professor responsável pelo Componente Curricular e entregue ao aluno, no período compreendido entre o término do ano letivo e o encerramento do ano escolar. A escola organizará diferentes estratégias para ampliar as oportunidades de aprendizagem e avaliação dos alunos, oferecendo, no decorrer do ano letivo e após o mesmo:

16 PROGRESSÃO PARCIAL A progressão parcial, que deverá ocorrer a partir do 6º ano do ensino fundamental, deste para o ensino médio e no ensino médio, é o procedimento que permite ao aluno avançar em sua trajetória escolar, possibilitando-lhe novas oportunidades de estudos, no ano letivo seguinte, naqueles aspectos dos Componentes Curriculares nos quais necessita, ainda, consolidar conhecimentos, competências e habilidades básicas. • Poderá beneficiar-se da progressão parcial, em até 3 (três) Componentes Curriculares, o aluno que não tiver consolidado as competências básicas exigidas e que apresentar dificuldades a serem resolvidasno ano subsequente. • O aluno em progressão parcial no 9º ano do Ensino Fundamental tem sua matrícula garantida no 1º ano do Ensino Médio nas Escolas da Rede Pública Estadual, onde deve realizar os estudos necessários à superação das deficiências de aprendizagens evidenciadas nos tema(s) ou tópico(s) no(s) respectivo(s) componente(s) curricular(es). • Ao aluno em progressão parcial devem ser assegurados estudos orientados, conforme Plano de Intervenção Pedagógica elaborado, conjuntamente, pelos 27 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

professores do(s) Componente(s) Curricular(es) do ano anterior e do ano em curso, com a finalidade de proporcionar a superação das defasagens e dificuldades em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe. • O cumprimento do processo de progressão parcial pelo aluno poderá ocorrer em qualquer época do ano letivo seguinte, uma vez resolvida a dificuldade evidenciada no(s) tema(s) ou tópico(s) do(s) Componente(s) Curricular(es). • A promoção e a progressão parcial dos alunos, devem ser decididas pelos professores e avaliadas pelo Conselho de Classe, levando-se em conta o desempenho global do aluno, seu envolvimento no processo de aprender e não apenas a avaliação de cada professor em seu Componente Curricular, de forma isolada, considerando-se os princípios da continuidade da aprendizagem do aluno e da interdisciplinaridade. • As disciplinas de artes e educação física, serão avaliadas conforme as demais disciplinas, sendo que as notas atribuídas não poderão influir na definição dos resultados finais do aluno. • Ficará retido na série em curso o aluno que não apresentar o desempenho mínimo em três ou mais disciplinas, incluindo-se nesse cômputo as disciplinas da série em que se encontra e aquelas em regime de progressão parcial. • Para efeito da definição da retenção do aluno, cada disciplina deve ser computada apenas uma vez, independentemente das séries em que incidir, tendo em vista que a recuperação deve ser planejada considerando as aprendizagens fundamentais de cada área e as necessidades básicas de desenvolvimento do aluno. A Escola deve utilizar-se de todos os recursos pedagógicos disponíveis e mobilizar pais e educadores para que sejam oferecidas aos alunos do 3º ano do Ensino Médio condições para que possam ser vencidas as dificuldades ainda existentes, considerando que o aluno só concluirá a Educação Básica, quando tiver obtido aprovação em todos os Componentes Curriculares.

17 CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO Classificar significa posicionar o aluno em qualquer ano da Educação básica, experiência, nível de desempenho ou de conhecimento, nas seguintes situações: A) - Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior, na própria Escola; 28 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

B) - Por transferência, para alunos procedentes de outra Escola situada no País ou no exterior, considerando a idade e desempenho; C) - Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e idade do aluno.

Parágrafo único. Os documentos que fundamentarem e comprovarem a Reclassificação e o reposicionamento do aluno no ano diferente de sua situação atual, a partir de uma avaliação de seu desempenho, deverá ocorrer nas seguintes situações: A) - Avanço: O aluno portador de altas habilidades comprovadas por instituição competente que poderá concluir sua Educação Básica em menos tempo. B) - Aceleração: Ao aluno com atraso escolar em relação à sua idade, durante o ano letivo; C) - Transferência: Ao aluno proveniente de Escola situada no País ou exterior avaliado e posicionado, em ano diferente ao indicado no seu histórico escolar da Escola de origem, desde que comprovados conhecimentos e habilidades; D) - Frequência: Ao aluno com frequência inferior a 75% da carga horária mínima exigida e que apresentar desempenho satisfatório.

Observação: Os documentos que fundamentarem e comprovarem a classificação e reclassificação do aluno deverá ser arquivado na pasta individual do mesmo.

18 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS A Escola fará o aproveitamento de estudos do aluno que apresentar Histórico Escolar de estudos realizados em outro País e a matrícula será feita no ano da série que melhor

corresponder

à

escolarização

apresentada,

promovendo

as

adaptações

necessárias para que possa alcançar o desempenho satisfatório, com referência às matérias da Base Nacional Comum. Na impossibilidade, devidamente fundamentada, de comprovação satisfatória da escolaridade cumprida, o aluno submetido à verificação especialmente organizada podendo realizar as provas em outra língua, sempre que for necessário e houver condições para tanto. O domínio da língua portuguesa do aluno deverá merecer cuidado especial, de forma a conduzi-lo ao nível de desempenho exigido ao final do Ensino Fundamental e Médio.

29 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

19 EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS Os estudos de equivalência da completa ou dela, de ano ou semestre letivo, de certificado correspondente ao término de curso em nível de educação básica, quando efetuados em escola de país estrangeiro, são regulados pela legislação vigente e feitos na escola ou na Secretaria de Educação, de acordo com a Res. CEE 441/2001. A escola fará sempre que for necessário, para os alunos recebidos por transferência, à equivalência de estudos, levando em consideração os objetivos formativos do ensino ministrado na escola de origem e garantindo o atendimento das finalidades em lei para a parte de formação especial. Será mencionado expressamente no Histórico Escolar do aluno matriculado, mediante reconhecimento da equivalência de conteúdos no Ensino Fundamental e Médio, o dispositivo da legislação ou o ato do órgão ou autoridade no qual se baseou o deferimento da matrícula. Os alunos com necessidades específicas deverão ter atendimento individualizado, ser acompanhado pelos professores e equipe técnica- pedagógica da escola, juntamente com a família, a fim de se ajustarem ao conteúdo aplicado e vencer suas limitações. Aos candidatos maiores de 14 anos que não tiverem comprovante de conclusão do Ciclo Complementar de Alfabetização do Ensino Fundamental poderão ser avaliados através de provas escritas dos seguintes componentes curriculares: de língua portuguesa (incluindo redação); matemática e uma prova conjunta de Geografia, História e Ciências (iniciação). Obtendo o aluno o mínimo de 50% do total dos pontos de cada prova, a escola expedirá Certificado de conclusão do Ciclo, podendo dar o candidato, prosseguimento aos estudos. Os resultados obtidos pelo mesmo deverão ser registrados em ata, conforme Resolução SEE 7718/95.

20 ATENDIMENTO AO ALUNO 20.1 MATRÍCULA A efetivação da matrícula far-se-á anualmente, nos prazos determinados em edital divulgado amplamente pela Direção da Escola, mediante requerimento ao Diretor, firmado pelo responsável quando menor o aluno, ou pelo próprio aluno, quando maior de 18 anos de idade, satisfeitas às exigências legais e regulamentares. No ato da matrícula o aluno e ou seu responsável, se menor de idade, deverá declarar que conhece e aceita as normas regimentais, optando, por escrito, se for o caso, pela frequência às aulas de Educação Física, quando este estiver dentro das exigências constantes em lei Federal. Independente de escolarização anterior, devidamente justificado e encaminhado 30 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

pela Secretaria Municipal de Educação, na série conveniente, sem histórico escolar, o candidato que se submeter à avaliação especial feita pela escola, para classificação na série que melhor ajuste o seu preparo, de acordo com a legislação vigente. Só será permitida a matricula para iniciar o Ensino Médio, candidato portador de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente. A permanência do aluno na Escola ou no ano subsequente é de direito, devendo, porém ser confirmada no final do ano letivo, por seus pais ou responsáveis, se menor de idade. No ato da matricula, o pai ou responsável deverá entregar à escola cópia documento do aluno, duas fotos 3x4, cópia da parte interna da conta de luz (CEMIG), histórico escolar, assim como cópia de seu documento de identificação.

20.2 NORMAS INTERNAS DA ESCOLA Tomando por base o artigo 129 da Lei 8069 de 16 de julho de 1990, no inciso V, o pai e/ou responsável a obrigação de matricular meu o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; Atraso na Chegada Haverá tolerância de 15 minutos (para primeira aula). O aluno poderá entrar na segunda aula, somente com justificativa por escrito, ou acompanhado do responsável. (Mesmo os maiores de idade). Observação: As situações especiais serão analisadas junto à direção. Saída fora do Horário Só serão concedidas, mediante solicitação do responsável pessoalmente. Para o aluno maior de 18 anos, mediante solicitação por escrito e encaminhadas, previamente à direção da escola para serem analisadas. Regimentos Disciplinar Estarão sujeitos à advertência, ocorrências, orientação familiar e outros, os estudantes que incorrerem nas seguintes inflações: 1 - Causar danos ao patrimônio público, bem como invasão ás suas dependências. 2 - Ausentar-se da aula sem a permissão do professor. 3 - Uso de celular e aparelhos eletrônicos em sala de aula. Ato proibido pela Lei Estadual Nº 14.486/2002. 4 - Dirigir palavras debaixo calão e ofensas morais; 5 - Portar ou fazer uso de droga (substâncias entorpecentes e ou alucinógenas) e bebidas alcoólicas. 6 - Portar ou fazer uso de armas e objetos que possam intimidar as pessoas. 31 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

7 - Apropriar de objetos de propriedade do colega, professor, funcionário ou da escola. 8 - Ocupar-se durante as aulas, com trabalhos de outras matérias. 9 - Fumar nas dependências da escola; 10 - Estar presente em sala de aula sem o material didático. 11 - Estar presente na Escola e ausente na sala de aula. 12 - Sair da sala de aula sem a permissão do professor. 13 - Brigas e agressões. 14 - Descumprimento dos horários das atividades escolares. 15 - Desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime, segundo o Art.331 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40. 16 - Brincadeira de mau-gosto, apelidos pejorativos. (Bullying). 17 - Utilização de qualquer meio para entrar ou sair da escola que não seja o portão. 18 - Que esteja matando aula dentro ou nas proximidades da escola. 19 - A escola não se responsabiliza pelo extravio de qualquer material portado pelo estudante. 20 - O aluno apontado como pichador (dentro ou fora da escola) terá sua matricula cancelada, independente de advertências anteriores e será denunciado. Casos de infração - Advertência pelo professor ou qualquer autoridade da escola, com registro. Nas faltas graves e/ou após a segunda advertência escrita, os pais ou responsáveis pelo aluno menor de dezoito anos deverão ser comunicados. O pai ou responsável que não comparecer aos chamados da escola será encaminhado relatório da situação do menor ao Conselho Tutelar ou Promotoria da Infância e Juventude. DIREITOS DOS ALUNOS Da Educação (Art. 205 da Constituição Brasileira) A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 01. Receber gratuitamente a merenda escolar. 02. Ser ouvido e respeitado pelos professores, colegas e demais funcionários da escola. 03. Todos têm direito a serem chamados pelo nome e não serem apelidados. 04. Apresentar opiniões, sugestões à direção da escola e participar das reflexões sobre a escola. 32 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

05. Participar de atividades educativas, podendo votar e ser votado na forma dos regulamentos propostos. 06. Participar como membro eleito do Colegiado da Escola. 07. Receber assistência educacional no momento em que apresentar deficiência de aprendizagem por meios de estudos de recuperação paralela e contínua. Para tanto, a escola deverá utilizar-se, outros, do recurso de monitoria e de trabalhos em grupos. 08. O aluno do 4° bimestre, que ainda necessitar reestruturar sua aprendizagem, terá direito a Estudos Independentes, ao longo do mês de Janeiro. 09. Utilizar a biblioteca, a central de informática, a sala de vídeo nos termos, regulamentos e normas próprias. 10. Participar das atividades sociais, cívicas e recreativas promovidas pela escola. 11. Ter acesso às dependências da escola, nos horários de aula. 12. Criar Grêmios Estudantis; Participar dos conselhos de classe. DEVERES DOS ALUNOS 1 - Frequência obrigatória mínima de 75% da carga horária total do ano letivo. 2 - Respeitar as normas disciplinares e regimento interno da Escola. 3 - Permanecer em sala durante o intervalo para receber o professor. 4 - Atender o regime didático e disciplinar da escola e do professor. 5 - Observar os preceitos da higiene individual e coletiva. 6 - Zelar pelo patrimônio da escola ressarcindo ao estabelecimento de prejuízos que cause. Após a leitura destas normas, caso o pai e/ou responsável deverá assinar o termo de compromisso que ficará anexado a ficha do aluno na secretaria escolar.

21 TRANSFERÊNCIA A transferência de um estabelecimento para outro será obtida pelo interessado em qualquer época mediante requerimento à diretoria, devendo o mesmo ser subscrito pelo aluno (quando maior) ou seu responsável (quando menor). A transferência faz-se pela Base Nacional Comum e Parte Diversificada, podendo ser aceita pelo estabelecimento desde que tenha a vaga, salvo os casos previstos em lei. Ao aluno transferido será concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que se satisfaça as exigências legais relativas à documentação. A documentação necessária para a transferência é a seguinte: •

Histórico Escolar;

•

Ficha Individual; 33

Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

•

Ficha de Acompanhamento.

Caberá a direção solucionar os casos de transferências, promovendo o ajustamento pedagógico necessário à adaptação do aluno na Escola. Será aceita a matrícula de aluno transferido do estrangeiro, cabendo à Escola de destino promover adaptações necessárias, de acordo com a legislação vigente, para que possa alcançar o desempenho satisfatório com referência às matérias da Base Nacional Comum.

22 ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR 22.1 ANO ESCOLAR O ano escolar abrange todas as atividades realizadas pela escola, fora dos 200 dias letivos para as turmas regular e 100 dias letivos para as turmas de EJA, tais como: - Reuniões pedagógicas e administrativas; - Assembleia geral do Colegiado; - Planejamentos; - Conselho de Classe.

22.2 ANO LETIVO O ano letivo será cumprido de acordo com a legislação vigente, fazendo-se cumprir a carga horária mínima de 800 horas, que perfazem o total de 200 dias letivos. É também considerado como dia letivo atividades extraescolares, que envolvam professores e alunos como: excursões; Mostra Cultural; Exposições; Festa da Família; Festa Junina; Semana da Consciência Negra e Semana da criança.

23 CALENDÁRIO ESCOLAR O calendário escolar terá por finalidade a previsão dos dias e períodos destinados à realização das atividades curriculares e escolares do estabelecimento. O calendário escolar deve constar: - Início e término do ano escolar; - Dias letivos: início e término do ano letivo, com 200 dias letivos para as turmas de Ensino Médio Regular 100 dias letivos para as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Curso Normal em Nível Médio (Magistério); - Dias reservados para a Avaliação Externa do Rendimento dos Alunos; - As programações culturais, cívicas e pedagógicas, Conselhos de Classe e Assembleias do Colegiado. A especificação referida deverá resguardar os mínimos relativos à carga horária 34 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

anual e ao número de dias letivos. O calendário escolar, respeitando as normas legais, será elaborado pelos profissionais da Escola, aprovado pelo Colegiado e assinado pelo inspetor Escolar, registrado e arquivado pela S.R.E. Metropolitana C. Observação: A montagem do Calendário Escolar deverá respeitar o cumprimento e oferecimento, por semestre, de 20 dias letivos por dia da semana. Caso isso não seja viável nos dias de semana, sábados letivos serão promovidos, com crivo respectivo aos dias equivalentes.

24 FREQUÊNCIA O Ensino Fundamental e Médio regular será presencial em todas as atividades escolares, sendo exigida a frequência que deverá ser computada por dia letivo e por componente curricular, sendo de competência dos professores a apuração diária da frequência do aluno. A frequência dos alunos é acompanhada diariamente pelos professores que quando detectam um número excessivo de faltas, encaminham o nome dos mesmos ao serviço pedagógico, que, imediatamente, contata os pais ou responsáveis do educando, para que seja conhecido o real motivo das ausências. Não solucionada a ausência escolar, o dirigente do estabelecimento de ensino, deverá comunicar ao Conselho Tutelar as faltas reiteradas, injustificadas a evasão, encaminhando ao mesmo a Ficha de Registro de Frequência Escolar. Os alunos em condições especiais de saúde ou em tratamento, de acordo com atestado médico, estarão dispensados da frequência às aulas na forma da legislação em vigor. A estes alunos dado tratamento especial, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento da atividade escolar. Como compensação da ausência às aulas, a estes alunos deverão ser atribuídos exercícios e atividades domiciliares com acompanhamento do professor do conteúdo desde que haja compatibilidade entre o estado de saúde dos mesmos e as possibilidades da Escola. Observada a legislação vigente, o aluno poderá ser dispensado das atividades de Educação Física desde que: - Comprove exercer atividade profissional em jornada igual ou superior a 6 (seis) horas de trabalho; - Seja maior de 30 anos de idade; - Esteja prestando serviço militar; 35 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

- Tenha prole. O aluno deficiente físico ou com moléstia impeditiva, comprovada por atestado médico, que não possa participar da programação, será dispensado total ou parcialmente, pelo tempo necessário, das aulas de Educação Física. O aluno que for matriculado no segundo semestre do ano escolar, será avaliado para classificação e terá sua frequência apurada a partir da matrícula (Parecer 388/2003 do CEE).

25 METODOLOGIA DO TRABALHO PEDAGÓGICO A escola tenta realizar o seu trabalho pedagógico baseado no interesse que irá determinar a seleção de atividades, conteúdos e habilidades a serem trabalhadas. O Plano de Ensino será elaborado pelos professores, com apoio do grupo de especialistas. Tendo como base o CBC (Conteúdos Básicos Comuns), cada professor deverá elaborar o Plano de Curso do ano de escolaridade. O detalhamento do Plano de Curso do ano é feito nos Planos de Aula, respeitando as diferenças individuais dos alunos. O professor exercerá o papel de facilitador do processo, articulando as ações e criando condições para o desenvolvimento de atividades que mantenham vivos os sentimentos de curiosidade, vontade de buscar o conhecimento, a pesquisa, a descoberta, o crescimento individual e as atividades que promovam o hábito e o prazer do trabalho em equipe, adotando a pedagogia de projetos e o trabalho coletivo.

26 PROCESSOS QUE GARANTEM A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA COMUNIDADE 26.1 COLEGIADO É imprescindível a existência no interior de cada escola, de um espaço Institucional que possibilite aos diferentes segmentos de sua comunidade participar e atuar na definição das metas e dos meios para se alcançar a qualidade de ensino. Compete ao colegiado, através do trabalho cooperativo e solidário de seus membros com a direção da escola: - Implementar um Projeto Educacional que esteja sintonizado com as inquietações e anseios da comunidade escolar, buscando alternativas próprias para garantir a satisfação de todos e o aprimoramento da educação; - Estabelecer um novo padrão de relacionamento, baseado no diálogo, no debate, na troca de conhecimentos e experiências entre todos os setores; 36 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

- Equacionar uma gestão que não esteja centrada apenas na figura do Diretor; - Divulgar as atividades e compartilhar ideias, mantendo sempre abertos os canais de comunicação. A Escola Estadual FRANCISCO MENEZES FILHO teve sua última Eleição de Colegiado no dia 21 de maio de 2016, atendendo a Res. 2854 de 29/04/2016, publicada em 30/04/2016, e terá validade por 2 anos. O COLEGIADO ESCOLAR É ÓRGÃO REPRESENTATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM FUNÇÃO DELIBERATIVA, CONSULTIVA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

26.2 O CONSELHO DE CLASSE O Conselho de Classe é um órgão que tem por objetivo a avaliação coletiva do processo de aprendizagem do aluno. Ao Conselho de Classe compete servir de fórum de discussão para definir: - Competências a serem alcançadas em cada componente curricular; - Metodologias e estratégias de ensino; - Projetos coletivos de ensino e atividades; - Formas de acompanhamento dos alunos durante o período letivo; - Critérios para avaliação do desempenho dos alunos; - Elaboração de fichas de registro de desempenho do aluno para o acompanhamento no decorrer do ano e para informação dos pais; - Integração com a família; - Propostas curriculares diversificadas em função do interesse e necessidade dos alunos; - Adaptação curricular e estrutural para os alunos com necessidades educativas especiais; - Propostas de organização dos estudos de recuperação.

O Conselho de Classe será constituído por todos os professores das turmas, pessoal técnico e pelo(a) Diretor(a) ou outro profissional por ele (ela) indicado, que o coordenará e será feito pelo especialista de cada turno, tendo este o papel de orientar as atividades desenvolvidas e registras as informações e decisões tomadas. Sempre que for necessário, o Conselho de Classe convidará pais e alunos para participarem de suas reuniões. A escola promoverá um mínimo de 05 (cinco) reuniões do Conselho de Classe ao 37 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

longo do ano letivo, conforme registro em Calendário Escolar. As decisões tomadas nas reuniões de conselho serão registradas em ata e TODOS os professores deverão acatar, até mesmo os que não estiverem presentes. É de competência do Conselho de Classe apresentar ao Colegiado da Escola, ao final de cada ano letivo, os currículos diversificados para cada ano de escolaridade a serem desenvolvidos no ano seguinte.

27 AMBITO RELACIONAL As competências de cada cargo estão bem definidas e de acordo com os direitos e deveres de cada profissional. Estas competências se encontram no Regimento Escolar. a. Diretor b. Vice-Diretor c. Secretária d. Especialista e. Professor f. Professor de Ensino de Uso de Biblioteca g. Auxiliar de Educação Básica h. Auxiliar de Serviços da Educação Básica A Escola possui normas disciplinares por escrito para alunos, professores funcionários. Estes direitos e deveres estão determinados no Regimento Escolar que deverão

ser

repassadas

aos

interessados

no

início

do

ano

letivo

ou

da

renovação/matrícula dos alunos.

28 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPP Sabe-se que o PPP deve ser revisado e/ou reestruturado constantemente. Apesar de não terem sido registrado todos os debates, discussões e encontros, a escola tem tomado consciência do seu papel em cada segmento, bem como apoderando-se das leis, textos instrucionais e acadêmicos para crescer enquanto instituição. Nos encontros pedagógicos, percebe-se a necessidade de intervenção mais sistemática em relação ao ensino-aprendizado. Repensa-se o trabalho em sala visando o aumento do índice nas avaliações externas. Discuti-se sobre a melhoria da gestão de pessoal e sobre a tentativa de ter mais unidade entre os turnos da escola. A partir disso, postula-se que deve continuar o atendimento mais individualizado dos casos de estudantes com grandes dificuldades de aprendizagem, com regras, construídas coletivamente. 38 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br

29 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta é uma Proposta Político Pedagógica flexível, que deverá ser alterada de acordo com as necessidades apresentadas durante seu desenvolvimento e a legislação vigente. A escola somente alcançará sucesso com a participação conjunta dos profissionais que nela atuam, para a tomada de decisões sobre os aspectos da prática didática, bem como a sua execução. É necessário que todos estejam comprometidos e voltados para o alcance dos mesmos objetivos.

30 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA •

CASTRO, Amélia Domingues de. Et al - Ensinar a ensinar: Didática para a Escola Fundamental e Média, São Paulo Pioneira/Tompson Learning/2001.

•

GANDIM, Danilo et al. Temas para um projeto pedagógico. Petrópolis, Ed. Vozes, 2002

•

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo. Cortez/1992 (Coleção magistério - 2 Grau. Série formação do professor).

•

MC LAREN, Peter. Rituais na escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 1991.

•

NOGUEIRA, Maria Alice(org.) Família e escola: Trajetórias de escolarização em camadas médias e populares. Editora Vozes: Petrópolis, 2000.

•

OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.) Política e trabalho na escola: administração dos sistemas de educação básica. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

•

POPKEWITZ, Thomas S. Reforma Educacional: uma política sociológica. Artes Médicas. Porto Alegre. 1997

•

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias de currículo. Belo Horizonte: Autêntica. 1999.

•

VASCONCELOS, Celso S. Planejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político - Pedagógico elementos metodológicos para elaboração e realização - 5. Ed. São Paulo. Libertad 1999 (cadernos Pedagógicos do Libertad; v. 1)

•

LDB nº 9.394/96

• LOURENÇO, Linesanio de Souza. SILVA, Diene Airles. A importância do projeto político-pedagógico

para

a

organização

escolar.

Disponível

em

http://educacaopublica.cederj.edu.br/revista/artigos/a-importancia-do-projeto-politicopedagogico-para-a-organizacao-escolar. Acessado em 14/9/16. 39 Escola Estadual Francisco Menezes Filho - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - +55 31 3498 2530 - [email protected] - www.eefmf.com.br