SIMULADO 4 - 01-11-2017

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SIMULADO 4 Após ler o caso concreto abaixo, julgue os itens relativos ao texto base, de acordo com o CTB, MBFT (manual brasileiro de fiscalização de trânsito) e resoluções pertinentes. Um cidadão viajava com sua família (esposa e dois filhos todos menores de 10 anos – um de 3 anos e outro de 6 anos) pela BR 101, sem sinalização de velocidade máxima permitida, na cidade de ITAPEMA/SC pelo sentido decrescente da via, conduzindo seu veículo automóvel Ford Edge de placas XXX1234/RJ. Era um trecho de pista simples com duplo sentido de direção, do tipo asfalto e em boas condições. Na altura do Km 145 da rodovia o condutor do veículo da marca Ford na tentativa de acalentar seu filho de 3 anos que viajava no banco traseiro, sem o dispositivos de retenção adequado a sua idade, que chorava muito passou a olhar com frequência para o banco traseiro deixando seu veículo invadir aos poucos a faixa de rolamento do sentido contrário, por onde deslocava o veículo caminhão Scania FH380 carregado com pisos e azulejos. O motorista do caminhão, percebendo que o Ford Edge aos poucos invadia sua faixa de direção fez repetidas vezes o uso da buzina de forma sucessiva com o intuito de avisar o condutor do outro veículo, sem sucesso, não conseguindo evitar a trágica colisão frontal. Por sorte ninguém faleceu, contudo, o casal do veículo Ford tiverem graves lesões corporais, ele perdeu a perna direita que fora imprensada pelas ferragens e ela fraturou o fêmur esquerdo em 18 lugares. O motorista da Scania não sustenta lesões, contudo, estava com o seu direito de dirigir cassado pelo órgão executivo de trânsito do seu estado. Os PRF’s, durante o atendimento da ocorrência, por conta do forte odor de maconha advindo do motorista do automóvel, que após exame toxicológico foi constatado o uso dessa droga. Diante da situação relatada acima, julgue os itens abaixo: 1. O bem jurídico primário tutelado nos delitos de trânsito é a vida. 2. No caso acima não será possível a aplicação do instituto do perdão judicial ao condutor do automóvel. 3. Podemos afirmar que a velocidade máxima para o automóvel é 110km/h e para o caminhão 90Km/h. 4. Supondo que o banco traseiro do veículo, central, possua cinto de duas pontas do tipo subabdominal. Podemos afirmar que necessariamente as duas crianças deverão ser transportadas com o dispositivo de retenção adequado. 5. Podemos afirmar, diante do caso hipotético acima, temos ao menos 4 infrações de trânsito.

6. A conduta de ter buzinado de forma sucessiva não caracteriza uma infração de trânsito de natureza leve, pois diante do caso acima que foi para alertar, sendo, portanto um caso comprovado de situação de risco. 7. Diante do caso hipotético acima, o fato do condutor do caminhão se encontrar com o direito de dirigir cassado caracterizará um crime de trânsito, além de uma infração administrativa de natureza gravíssima. 8. A conduta de transportar seu filho de 3 anos sem o dispositivo de retenção adequado caracterizará uma infração de natureza gravíssima. 9. O condutor do automóvel deverá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa previsto no CTB, porém como condição para procedibilidade da ação se faz necessário que a sua esposa represente contra o seu marido (autor do fato). 10. Podemos afirmar que o condutor do veículo responderá por um crime de lesão corporal culposa em concurso material com o crime de embriaguez ao volante. 11. Segundo STJ, quando estamos diante de um concurso de crimes de menor potencial ofensivo afastará a competência do juizado especial criminal. 12. Podemos afirmar que a conduta do condutor em olhar com frequência para o banco traseiro do veículo caracterizará uma infração de natureza leve. 13. Caso um PRF lotado em Itapema/SC ao abordar o automóvel citado acima e verificar o licenciamento anual deverá adotar o calendário estadual de SC.

Diante do caso hipotético abaixo, julgue os itens a seguir. Um ônibus do sistema de transporte público coletivo de Manaus bateu em um poste de iluminação, na manhã desta segunda-feira (23). O acidente ocorreu na Avenida Brasil, no bairro Compensa, na Zona Oeste de Manaus. Segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans), a colisão ocorreu, por volta das 8h20. O ônibus que trafegava no sentido bairro/Centro subiu a calçada nas proximidades da sede do Governo do Amazonas e bateu em um poste. Ferindo 3 pessoas que estavam no ponto de ônibus. Foi constatado pela perícia que o condutor estava com a CNH vencida há mais de 30 dias e que o mesmo também não utilizava cinto de segurança e que o fato se deu pelo motivo do motorista abrir um nude ao verificar seu whatsapp.

14. Podemos afirmar que estamos de um crime de lesão corporal culposa com dois motivos para aumentar a pena, além de um agravante genérico. 15. O fato de o condutor estar com a CNH vencida há mais de 30 dias caracterizará além de uma infração de trânsito de natureza gravíssima, também um crime de trânsito. 16. A conduta de manusear o celular caracteriza uma infração de natureza gravíssima. 17. Considerando que nesse veículo é permitido viajar de pé, a conduta do motorista em estar sem cinto de segurança não caracteriza infração de trânsito. Supondo que um condutor foi abordado por um PRF e durante averiguação de seus documentos de porte obrigatório foi constatado a adulteração do CRLV realizada pelo próprio condutor de forma dolosa. Diante do caso concreto julgue os itens abaixo: 18. Podemos afirmar que o condutor além de cometer uma infração de natureza gravíssima, ainda estará incorrendo num crime previsto no artigo 297 do Código penal. 19. Caso o PRF simplesmente suspeitasse que o documento fosse falso poderia recolher o mesmo sem incorrer em crime de abuso de autoridade, pois a legislação de trânsito prevê expressamente esta possibilidade. 20. Caso o condutor se recusasse a entregar os documentos exigidos pelo PRF incorreria numa infração gravíssima além do crime de desobediência. Diante da situação hipotética abaixo, julgue os itens: Quatro veículos estão numa rodovia federal participando de uma disputa automobilista não autorizada, que foi combinada entre os participantes e certa plateia. Sabendo-se que no momento em que a PRF foi acionada dois dos quatro veículos estavam participando de uma corrida em um quarteirão para ver quem chegava a determinado ponto primeiro, inclusive passando em determinadas curvas muito próximo aos espectadores, gerando uma situação de risco aos mesmos. Enquanto os outros dois veículos aguardavam imobilizados a chegada desses dois veículos para iniciar sua disputa. Neste momento os PRFs chegaram dando voz de prisão aos participantes do evento. Diante do caso hipotético acima julgue os itens a seguir

21. Podemos afirmar que teremos quatro infrações de natureza gravíssima, bem como 4 crimes previstos no artigo 308 do CTB, um para cada participando do evento. 22. Caso um dos veículos durante uma curva atropele um pedestre levando o mesmo a óbito podemos afirmar que teremos a configuração somente do crime previsto no artigo 302 do CTB, uma vez que o crime de dano absolve o crime de perigo em concreto. 23. Caso um dos condutores tivesse durante uma curva muito fechado atropelado um pedestre causando-lhe lesões corporais de natureza leve estaria sujeito a uma pena de detenção de 6 meses a 2 anos. 24. Diante do anunciado, se o fato tivesse se dado em uma via particular não teríamos a configuração nem do delito, nem mesmo de uma infração de trânsito. Acerca do processo administrativo, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas. Julgue os itens subsequentes: Um condutor após ser abordado por um PRF numa rodovia federal e ter se submetido ao etilômetro e ser constatado um valor considerado de 0.30 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões, após contraprova, teve os consectários legais aplicados. Imediatamente o proprietário do veículo que estava ao seu lado e sob o argumento de que estava muito cansado autorizou o condutor embriagado dirigir o veículo automotor na via pública, mesmo sabendo da ebriedade deste, então assumiu a direção e como não apresentava índice nenhum alcoólico seguiu viagem. 25. O condutor que apresentou índice de alcoolemia além de responder por uma infração gravíssima, ainda responderá por um crime de trânsito. 26. Podemos afirmar que o prazo de suspensão deste condutor pela infração de alcoolemia será de 2 a 8 meses, uma vez que a própria infração por si só prever e foi a primeira suspensão do condutor infrator. 27. O proprietário que entregou a direção comete crime de trânsito e uma infração gravíssima. 28. Na hipótese de recurso administrativo para o condutor embriagado podemos afirmar que na hipótese de indeferimento pela JARI caberá ainda um segundo recurso que será julgado por um colegiado da JARI. 29. Podemos afirmar que os crimes praticados são todos de perigo abstrato, conforme entendimento jurisprudencial.

30. No caso de reincidência (alcoolemia) nesta mesma infração dentro de 12 meses além da infração da multa ser multiplicada por dois, recebendo um fator multiplicativo agora (x 20) ainda o condutor estará sujeito a penalidade de cassação do direito dirigir. 31. Na questão acima se a infração fosse constatada por meio de recusa administrativa e houvesse reincidência dentro de um prazo de 12 meses podemos afirmar que também além da multa ser multiplicada por 20 o condutor também estará sujeito a penalidade de cassação do documento de habilitação. Supondo que um condutor passa por uma “blitz” da PRF completamente embriagado (apresentava conjunto de sinais notórios) empurrando seu automóvel na frente dos agentes da autoridade de trânsito. Diante dessa hipótese, julgue os itens abaixo: 32. Um PRF ao verificar tal situação não poderá lavrar auto de infração por embriaguez, muito menos delito de trânsito, uma vez que para ambos serem configurados se faz necessário estar na direção de veículo automotor. Porém como há uma obstaculização da via por esse condutor, o agente PRF ao constatar tal situação deverá lavrar um auto de infração de natureza gravíssima. Em relação as competência da polícia Rodoviária Federal, julgue os itens abaixo: 33. A competência constitucional da PRF fica limitada a tão somente a realização de patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais. 34. Está expresso no CTB a competência da PRF de fiscalização por excesso de peso, lotação e dimensão. De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, suas infrações respectivas e resoluções vinculadas, julgue os itens abaixo: Um condutor de uma caminhonete, que circula por uma rodovia de pista única e mão dupla, em um declive acentuado sem visibilidade suficiente, inicia uma ultrapassagem a um terceiro veículo que circulava em menor velocidade a sua frente. Ao realizar a ultrapassagem deslocava um terceiro veículo em sentido oposto tendo que desviar sua trajetória para o acostamento a fim de evitar uma colisão frontal. 35. Diante do exposto acima temos a configuração de 2 infrações de trânsito e consectariamente a lavratura de 2 autos, sendo os dois de natureza gravíssima. 36. Podemos afirmar que estamos diante de uma infração simultânea concomitante.

37. A velocidade nas rodovias não sinalizadas para a espécie do veículo supramencionada é a mesma independente de ser de pista dupla ou simples. 38. Um condutor que circule por uma faixa mais a esquerda, sendo esta destinada aos veículos de transporte coletivo de passageiros e a táxis cometerá uma infração de natureza gravíssima. Em relação a aplicação das penalidades e medidas administrativas, julgue os itens abaixo: João, que é um infrator contumaz, durante o lapso temporal de 12 meses, cometeu algumas infrações entre elas no dia 13/09/2017 João arrancou bruscamente com arrastamento de pneus com seu veículo automotor na frente de um PRF, no dia 25 de dezembro do mesmo ano João ao sair da ceia de natal de sua família foi abordado e submetido ao exame de embriaguez e após realização do teste foi constatado 0,2 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões. 39. Diante do fato acima Podemos afirmar que João cometeu duas infrações gravíssimas, que inclusive possuem o mesmo fator multiplicativo. 40. Na primeira infração descrita podemos afirmar que temos a previsão expressa da penalidade de apreensão do veículo entre outras. 41. Na segunda infração praticada por João haverá o recolhimento do documento de habilitação pelo agente da autoridade que será encaminhado a autoridade de trânsito do órgão executivo de trânsito do estado para abertura do procedimento de suspensão do direito de dirigir. 42. Podemos afirmar que na segunda infração cometida por João o prazo de suspensão do direito de dirigir será de 8 a 18 meses. 43. João poderá ser submetido a curso de reciclagem 44. Pelo índice do teste realizado pelo João, este será autuado tanto administrativamente, bem como será lavrado APF pelo crime de embriaguez ao volante. Acerca do processo administrativo, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas. Julgue os itens subsequentes: Um condutor após ser abordado por um PRF numa rodovia federal e ter se submetido ao etilômetro e ser constatado um valor considerado de 0.30 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões, após contraprova, teve os consectários legais aplicados.

Imediatamente o proprietário do veículo que estava ao seu lado e sob o argumento de que estava muito cansado autorizou o condutor embriagado dirigir o veículo automotor na via pública, mesmo sabendo da ebriedade deste, então assumiu a direção e como não apresentava índice nenhum alcoólico seguiu viagem. 45. O condutor que apresentou índice de alcoolemia além de responder por uma infração gravíssima, ainda responderá por um crime de trânsito. 46. Podemos afirmar que o prazo de suspensão deste condutor pela infração de alcoolemia será de 2 a 8 meses, uma vez que a própria infração por si só prever e foi a primeira suspensão do condutor infrator. 47. O proprietário que entregou a direção comete crime de trânsito e uma infração gravíssima. 48. Na hipótese de recurso administrativo para o condutor embriagado podemos afirmar que na hipótese de indeferimento pela JARI caberá ainda um segundo recurso que será julgado pelo CONTRAN. 49. No caso de reincidência (alcoolemia) nesta mesma infração dentro de 12 meses além da infração da multa ser multiplicada por dois, recebendo um fator multiplicativo agora (x 20) ainda o condutor estará sujeito a penalidade de cassação do direito dirigir. 50. Na questão acima se a infração fosse constatada por meio de recusa administrativa e houvesse reincidência dentro de um prazo de 12 meses podemos afirmar que também além da multa ser multiplicada por 20 o condutor também estará sujeito a penalidade de cassação do documento de habilitação.