Ana Lucia Teixeira Grandini Casali da Silva

SAVE OFFLINE

sexta-feira, 28 de setembro de 2012 referente ao período aquisitivo de 10-10-2002 a 08-10-2007, Certidão 0153/2007 – PULP 0220/1998. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MELO – RG. 19.848.091, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 26-08-2002 a 24-08-2007, Certidão 0090/2007 – PULP 0490/2007. PAULO ROBERTO MONTANHER – RG. 18.358.910, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 10-09-2008, Certidão 0107/2008 – PULP 0620/2003. SÉRGIO FERRANTE – RG. 15.575.697-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 10-09-2008, Certidão 0112/2008 – PULP 0600/2003.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI MARABÁ PAULISTA CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Apostilas da Diretora, de 26-09-2012 Concedendo: Adicional de Periculosidade, calculada mediante a aplicação do coeficiente 1,79 (um inteiro e setenta e nove centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV a que se refere o Inciso II, artigo 43 da LC 1080/08, ao servidor REGINALDO JOHANNES JOERKE, RG. 25.878.770-3, Enfermeiro do SQC-III-QSAP, a partir de 19-09-2012. Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, nos termos do Inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 6,00, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, ao servidor REGINALDO JOHANNES JOERKE, RG. 25.878.770-3, Enfermeiro SQC-III-QSAP, partir de 19-09-2012. nos termos do artigo 129 da CE/89, o Adicional de Tempo de Serviço ao servidor: JEFFERSON WAGNER CASSIANO CRUZ, RG.27.814.475-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nivel II do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2012, que somado ao anterior concedido totalizam 02 quinquênios.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portarias da Diretora, de 27-09-2012 Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao funcionário: JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA, RG. 43.815.703-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária nível II do SQC-IIIQSAP, referente ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 17-09-2007 a 14-09-2012 - Certidão 108/2012- PULP 700/2012- PFTUPI. Autorizando nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio às servidoras: NATHALIA FERACINI ROSA, RG. 43.381.172-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25-07-2007 a 22-07-2012 – Certidão 070/2012 – PULP 570/2012, a partir de 04-10-2012 - PFTUPI. SUZYLAINE MARDEGAN, RG. 22.644.721-2, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 20-10-2002 a 18-10-2007 – Certidão 145/2007 – PULP 632/2012, a partir de 16-10-2012 - PFTUPI. Apostila da Diretora, de 27-09-2012 Concedendo nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, um adicional por tempo de serviço ao funcionário: JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA, RG. 43.815.703-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária nível II, do SQC-IIIQSAP, 1º ATS, a partir de 15-09-2012.

Fazenda GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 26-9-2012 Exonerando a pedido, a partir de 10-09-2012, SILVIA HELENA PORSSANI, RG 25.154.255-5, do cargo de Assistente de Administração e Controle do Erário, Referência 2, EVC do SQC-I, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC. 180, de 12-05-1978. (S-02/2012-DRA-14). Resoluções, de 27-09-2012 Designando, com base no princípio da continuidade administrativa, os Agentes Fiscais de Rendas, Nível Básico, abaixo mencionados, do SQC-III, para exercerem a partir da data mencionada, a função de ASSESSOR FISCAL I, nas unidades indicadas, nas vagas criadas pela Resolução SF 59 /2012, ficando-lhes atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC.1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF nºs 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008 respectivamente, ambas alteradas pela Resolução SF 33/2010, 1.680 quotas a título de Pró-labore e 3.300 quotas a título de prêmio de produtividade, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente: No Departamento de Tecnologia da Informação – DTI – UA-23.643 ALEXANDRE MORAES VALENTINI, RG.23.048.266-1, a partir de 01-08-2012. Ficando cessados, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução S 03/2010-DRA-10, de 03, publicada no D.O. de 06 /05/ 2010. (S-023/2012-DRA/10). ERICO MURILO GOZZI, RG.25.354.668-0, a partir de 01-082012. Ficando cessados, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução S 04/2010-DRA-10, de 03, publicada no D.O. de 06 /05/ 2010. (S-024/2012-DRA/10). HUMBERTO KUYA, RG.22.611.951-8, a partir de 01-082012. Ficando cessados, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução S 05/2010-DRA-10, de 03, publicada no D.O. de 06 /05/ 2010. (S-026/2012-DRA/10). Resolução de 27-9-2012 Exonerando, ELEONOR IDERIA DE SOUZA FLEURY, RG 8.416.370-7 Auxiliar Administrativo Fazendário, ref. 1 da EVC do SQC-I, a partir de 30-6-2012, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/1978, em virtude de reassunção do cargo efetivo de Técnico da Fazenda Estadual, ref. 1, Grau “B “ da EVNI do SQC-III. (S-235/2012) - DCRP.

(GS-JUNDIAÍ) Resoluções de 24-09-2012 Designando, os AFRs abaixo relacionados para exercerem, a partir de 01-08-2012, com base no princípio da continuidade administrativa, a função de ASSESSOR FISCAL I, junto ao Gabinete do Secretário- GS, fixando como UA de exercício o Departamento de Tecnologia da Informação - UA.23.643, nas vagas criadas pela Resolução SF 59 de 13-08-2012 e Portaria CAT 98 de

Diário Oficial Poder Executivo - Seção II 15-08-2012, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1.059 de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008 respectivamente, ambas alteradas pela Resolução SF 33/2010, publicada no D.O. de 09-04-2010, 1680 quotas a título de Pró-labore e 3300 quotas a título de Prêmio de Produtividade, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1.059 de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente: ALEXANDRE PALMEIRA MENDONÇA, RG 26891395-X, ficando cessados na mesma data, os efeitos da Resolução S 005/2010, de 04, publicada no D.O. de 05-05-2010.(Resolução S 19/2012); ENOCK GODOY DE SOUZA, RG 33710313-6, ficando cessados na mesma data, os efeitos da Resolução S 006/2010, de 04, publicada no D.O. de 05-05-2010.(Resolução S 20/2012) (DRA/15).

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora, de 27-9-2012 Exonerando, a pedido e a partir das datas indicadas os servidores abaixo, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, por motivo de nomeação em outro cargo público: A partir de 14-9-2012, JOSÉ RODOLFO CHUFAN GONÇALVES MENDES, RG 29.988.344-9, TEFE, Ref. 1 Grau “A” da EVNI do SQC-III. (DRH-272/2012) – DCRP A partir de 19-9-2012, RODRIGO LANDIM FONSECA, RG 27.399.738-5, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 1 do SQC-III. (DRH-273/2012) – DCRP Cessando, a partir de 14-9-2012, os efeitos da Portaria DRH-150, de 31-5, D.O. de 1º-6-2012, que concedeu a JOSÉ RODOLFO CHUFAN GONÇALVES MENDES, RG 29.988.344-9, TEFE, Ref. 1 Grau “A” da EVNI do SQC-III, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, de que trata a LC 804/95 e alterações posteriores, em virtude de sua exoneração do cargo acima discriminado. (DRH-274/2012) - DCRP.

DIVISÃO DE CADASTRO E REGISTRO DE PESSOAL Apostilas da Diretora, de 27-09-2012 Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, a Servidora abaixo faz jus, à substituição de décimos, na seguinte conformidade: MARIA APARECIDA DIAS DA COSTA, RG 26.297.183-5, Oficial Administrativo, Ref.: 1, Grau: A, EV-NI do SQC/III: 01/10- Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, na vigência: 20-03-2012. Obs.: Esta Apostila retifica nos termos do inciso I do artigo 4º do Decreto 35.200, de 26-06-1992, a Apostila S/N da Procuradoria Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 27-04-1999. Substituição de 01/10 (um décimo) de Controlador de Pagamento de Pessoal Chefe, com vigência em 05-03-1994, por 01/10 (um décimo) de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual.(DCRP) Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 114371-71.2007.8.26.0053 - 4ª VFP, em nome de HELIO MOBILIO E OO, o direito do autor abaixo indicado, face ao recálculo da sexta-parte, para que incida sobre todas as parcelas que compõem os vencimentos/proventos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, observada a prescrição quinquenal. JAIR DE OLIVEIRA, RG 8.808.082-1/SP, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DO ERÁRIO Ref. 2. (DCRP).

DIVISÕES REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU Núcleo de Recursos Humanos Portaria da Diretora, de 03-09-2012 Concedendo a ANA LUCIA TEIXEIRA GRANDINI CASALI DA SILVA, RG. 20.307.044-6, TEFE, Ref. 1 Grau B.SQC III, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a sexta-parte a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a partir de 06-08-2012. (DRA/6-NRH-010/2012). Apostila da Diretora, de 27-09-2012 Declarando nos termos da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, que a servidora abaixo fica, a partir de 01-10-2008, com o cargo que é ocupante, enquadrado de acordo com o Anexo da mencionada lei complementar, ficando retificada a apostila DRA/6-NRH-129/2010, publicada no D.O. de 23-112010, em virtude de incorporação de décimos: MARCIA HELENA MARANGONI RUBO, RG. 37.838.764-9, AFR, SQC.III, Nível III – 4800 quotas. (DRA/6-NRH-105/2012). Apostilas da Diretora, de 21-09-2012 Declarando, nos termos do artigo 1°, incisos I e II do Decreto 45.527/00, que os servidores abaixo relacionados fazem jus, a Incorporação da Gratificação pelo Desempenho de Atividade no Poupatempo - GDAP, na seguinte conformidade: SONIA MARIA ANDRADE DA SILVA RAMANZINI, RG. 10.136.399-0, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, Referência 1-B, EV-NI, do SQC/III: 1/10 – SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, na vigência de 31-03-2012. (DRA/6-NRH-099/2012) FÁTIMA DOMINGAS DE ALMEIDA AQUINO, RG. 12.149.2436, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, Referência 1-B, EV-NI, do SQC/III: 1/10 – SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, na vigência de 21-01-2012. (DRA/6-NRH-100/2012) BERENICE APARECIDA DOS SANTOS, RG. 13.076.096, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, Referência 1-A, EV-NI, do SQC/III: 1/10 – SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, na vigência de 21-01-2012. (DRA/6-NRH-101/2012). Despacho da Diretora, de 03-09-2012 Concedendo a ANA LUCIA TEIXEIRA GRANDINI CASALI DA SILVA, RG. 20.307.044-6, TEFE, Ref. 1, Grau B do SQC. III, o 4º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 06/8/2012. (DRA/6).

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ Núcleo de Recursos Humanos Apostila Do(A) Diretor(A), de 24-09-2012 Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 0111512-82.2007.8.26.0053 - 7ª VFP, em nome de MARCIA COLETTI, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), "Recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais,

exceto quanto as gratificações provisórias, eventuais e as não incorporadas, bem como o recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre as verbas efetivamente incorporadas, excetuando as não incorporadas, de caráter transitório ou eventual, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.” MARCIA COLETTI, RG 11.610.399/SP, AUXILIAR ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO 1.

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Núcleo de Recursos Humanos Apostila da Diretora, de 27-9-2012 Declarando que o Registro Geral do servidor Milton Sergio Menegasso, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV do SQC-III, foi alterado para RG 12.342.087-8, por motivo de 2ª via. (DRA-7NRH-52/2012). (DRA-7).

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SOROCABA Apostilas da Diretora Substituta, de 27-09-2012 Declarando, que nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, promulgada em 05-10-1989, regulamentado pelo Decreto 35.200, de 26-06-1992, e à vista do despacho da Srª. Diretora Técnica de Departamento de Recursos Humanos, exarado no Processo 12595-511905/2007, que o servidor abaixo indicado faz jus à INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DO PRO- LABORE, na seguinte conformidade: HENRIQUE FABIANO DOS SANTOS, RG 24.637.867-0, AGENTE FISCAL DE RENDAS, NÍVEL III do SQC/III 1/10 – ASSISTENTE FISCAL DRTC/DRT, na vigência de 29-09-2008 1/10 – ASSISTENTE FISCAL II, na vigência de 22-10-2009 1/10 – ASSISTENTE FISCAL II, na vigência de 22-10-2010 1/10 – ASSISTENTE FISCAL II, na vigência de 22-10-2011 Totalizando 09/10 (nove décimos). - Apostila DRA/3-NRH 91/2012. – DRA/3 que nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, promulgada em 05-10-1989, regulamentado pelo Decreto 35.200, de 26-06-1992, e à vista do despacho da Srª. Diretora Técnica de Departamento de Recursos Humanos, exarado no Processo 12595-511905/2007, que o servidor abaixo indicado faz jus à INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DO PREMIO DE PRODUTIVIDADE – FUNÇÃO INTERNA, na seguinte conformidade: HENRIQUE FABIANO DOS SANTOS, RG 24.637.867-0, AGENTE FISCAL DE RENDAS, NÍVEL III do SQC/III 1/10 – ASSISTENTE FISCAL DRTC/DRT, na vigência de 29-09-2008 1/10 – ASSISTENTE FISCAL II, na vigência de 22-10-2009 1/10 – ASSISTENTE FISCAL II, na vigência de 22-10-2010 1/10 – ASSISTENTE FISCAL II, na vigência de 22-10-2011 Totalizando 09/10 (nove décimos). - Apostila DRA/3-NRH 92/2012. – DRA/3.

COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO 3ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL Apostila da Diretora, de 27-09-2012 Declarando que os aposentados complementados e pensionistas abaixo, tiveram o número do RG alterados conforme abaixo: -CONCEIÇÃO SIQUEIRA, RG 20.133.953-5/SP -DIAIR FERREIRA CANDIDO, RG 7.423.094-3/SP -MARGARIDA ARRAIS VACCARO, RG 2.610.747-8/SP -APARECIDA MARQUES RIBEIRO, RG 12.870.194-8/SP -DIRCELEA DA SILVA BORGES, RG 14.952.340-3/SP -ELVIRA CAVALHEIRO FERNANDES, RG 4.385.253-1/SP -HELIO COIMBRA, RG 8.210.725-7/SP -ODILA DA SILVA ROMÃO, RG 8.534.428-X/SP -OLGA FRUGOLI RUDGE, RG 5.186.331-5/SP -UBIRATAN BARBOSA DOS SANTOS, RG 10.250.956-6/SP -ZILDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, RG 15.292.899-6/SP em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 25901-11-2000-8-26-0053 - 9ª VFP, em nome de FLORINDA FELIPE E OO, o direito da autora abaixo indicado, a diferença de 20% sobre a complementação de pensão, passando assim à forma integral (100%). FRANCISCA ALBERTINA C MENDES, RG 15.197.775/SP, AUX TRANSPORTES I (FEPASA) em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 0125721-22.2008.8.26.0053 - 11ª VFP, em nome de AMADEU RICARDO PINTAUDE FILHO E OO, o direito da autora abaixo indicada, o reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 25,85% entre o período de 1999 até 2006, tão somente. TEREZINHA ESPIRITO S SILVANO, RG 17.511.328-2/SP, MANOBRADOR em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 102130-65-2007-8-26-0053 - 8ª VFP, em nome de ANTONIO CORREA PIRES E OO, o direito dos autores abaixo indicados, o reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 25,85 % entre o período de 1999 até 2006, tão somente. ANTONIO PIRES DE CAMARGO, RG 9.995.131/SP, MECANICO I (FEPASA) AYLTON BUENO, RG 1.926.317-X/SP, SUPERV OPERAC II (FEPASA) CLAUDETE NAMIKO VIEIRA SILVA, RG 9.073.910/SP, MAQUINISTA "A" (FEPASA) em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 0110791-96.2008.8.26.0053 - 11ª VFP, em nome de ALICE BARREIRA DE ARAUJO E OO, o direito da autora abaixo indicada, ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 30,84 % entre o período de 1999 até 2003, tão somente. VILMA DE OLIVEIRA VIEIRA, RG 9.685.404/SP, AUX TRANSPORTES I (FEPASA).

São Paulo, 122 (184) – 33 7ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL Apostila Do(A) Diretor(A) de 27/9/2012 Declarando em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 45895-10.2009.8.26.0053 - 13ª VFP, em nome de ANA TEIXEIRA MORENO E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), a diferença de 20% sobre a complementação de pensão, passando assim à formaintegral (100%). MARLENE BANDEIRA MARTINS, RG 12.687.798/SP, SUPERV TEC OPER III (Fepasa) em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 890-2009-066-15-00-6 - 3ª VT, em nome de NATAL FERREIRA DOS SANTOS, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), a concessão da vantagem da sexta-parte sobre a complementação de aposentadoria integral, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, a partir do quinquênio anterior a data do ajuizamento, eis que observada a prescrição. NATAL FERREIRA DOS SANTOS, RG 7.843.376/SP, CONT. S MAN V OBRA A (Fepasa).

8ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL Apostilas do Diretor, de 27-09-2012 Declarando em cumprimento a Obrigação de Fazer em nome de ANA TEIXEIRA MORENO E OO contida no PJF 503/2010 - PJ 45895-10.2009.8.26.0053 – 13ª VFP, que as interessadas abaixo fazem jus a diferença de 20% sobre a Complementação de Pensão – Fepasa, passando assim a forma integral (100%): 01 – Elisabeth da Cunha Ferreira – RG. 21.887.797 02 – Elvira Monteiro Teodoro – RG. 13.980.540-0

15ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL Apostila da Diretora, de 24-09-2012 Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Processo 010072727.2008.8.26.0053 da 5ª Vara da Fazenda Pública, em nome de ELZA FIGUEIREDO BAPTISTA E OO, fazem jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 26,97% entre o período de 1999 até Setembro/2012, agregando-se aqueles posteriores, com efeitos futuros. GEOVAH BARBOSA – RG 26.452.592-9 MAFALDA FERREIRA DE ALMEIDA – RG 9.391.673-5 NEIVA LIBERATO DO AMARAL VIEIRA – RG 5.870.076 Apostila da Diretora, de 24-09-2012 Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Processo 0118729-45.2008.8.26.0053 da 12ª Vara da Fazenda Pública, em nome de EVAM GUILHERME E OO, fazem jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 25,85 % entre o período de 1999 até 2005/2006, tão somente. JOSE GOBBETTI – RG 1.528.630-7 MARTHA BARBETA SOLLER RODRIGUES – RG 13.809.137-7 Apostila da Diretora, de 25-09-2012 Declarando que a autora MARIA DEOLINDA SCOTT – RG. 4.749.207-7, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no processo 102130-65-2007-8-26-0053 - 8ª VFP, em nome de ANTONIO CORREA PIRES E OO, faz jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 25,85% entre o período de 1999 até 2006, tão somente. Apostila da Diretora, de 25-09-2012 Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no processo 002470734.2004.8.26.0053 - 2ª VFP, em nome de DIMAS MENEGON E OO, fazem jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 42,85% entre o período de 1999 até Setembro/2012, agregando-se aqueles posteriores, com efeitos futuros. FRANCISCO ASSIS CASTRO BARROS – RG. 11.723.359-6 GINEZ CARRASCO PERALTA – RG. 2.699.835-X GUILHERME EUGENIO FRAGUAS – RG. 5.499.554-1

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Portarias do Coordenador, de 27-9-2012 Concedendo, a Gratificação Mensal, a Título de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1080/08, às servidoras abaixo: LUDMILA PUREZA CORDEIRO, RG 21.839.277-1, Técnico da Fazenda Estadual, ref. 1, Grau “B” da EV-NI do SQC-III, pelo exercício em substituição na função “Pró-labore” de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, ref. 9, EVC, do Núcleo de Apoio à Promoção e Informação Tributária – UA 24.337, no período 23-7 a 6-8-2012. (CAT-93/2012) – DCRP REGINA SOUZA DE ANDRADE, RG 14.982.016-1, Técnico da Fazenda Estadual, ref. 1, Grau “B” da EV-NI do SQC-III, pelo exercício em substituição na função “Pró-labore” de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, ref. 9, EVC, do Núcleo de Apoio à Representação Fiscal Regional da Capital – UA 26.454, no período 13 a 27-8-2012. (CAT-94/2012) – DCRP.

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO Portaria da Diretora, de 25-09-2012 Designando, ANDERSON JUN ITI ENDO, RG. 25.348.444-3, para exercer, a partir de 01-08-2012, a função de Assistente Fiscal III, junto a Diretoria de Arrecadação – DA - UA.13.836, na vaga criada pela Resolução SF 59 de 13-08-2012 e Portaria CAT 98 de 15-082012, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1.059 de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008 respectivamente, ambas alteradas pela Resolução SF 33/2010, publicada no D.O. de 09-04-2010, com base no princípio da continuidade administrativa, 1680 quotas a título de Pró-labore e 3300 quotas a título de Prêmio de Produtividade, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1.059 de 18-092008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente, ficando cessados na mesma data, os efeitos da Portaria DA 024/2010, de 16, publicada no D.O. de 20-04-2010.(Port. DA 031/2012)(DRA/15).