Apostila prova disc. anal. trib

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Analista Tributário Prova Discursiva Profª Maria Tereza

Prova Discursiva

Professora: Maria Tereza

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Prova Discursiva

Último Edital – Analista Tributário Da prova dissertativa •• Os candidatos aprovados nas provas objetivas na forma estabelecida nas letras “a” e “b” do subitem 12.1*, até o limite fixado no quadro a seguir, serão convocados, por Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, para realização da prova dissertativa.

*(12 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA 12.1 - Somente será considerado habilitado a prosseguir no concurso o candidato classificado na Primeira Etapa que, cumulativamente: a) tenha obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas que integram as provas objetivas 1 e 2; b) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1 e 2.) •• A prova dissertativa, de caráter seletivo, eliminatório (60%) e classificatório, valerá, no máximo, 100 (cem) pontos. •• A prova dissertativa versará sobre o desenvolvimento, em letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), fabricada em material transparente, de 1 (um) tema, em um mínimo de 40 (quarenta) e em um máximo de 60 (sessenta) linhas, observados os roteiros estabelecidos. •• O tema poderá versar sobre as disciplinas D4 - Direito Constitucional e Administrativo e/ ou D5 - Administração Geral e/ou D6 - Direito Tributário e/ou D8 - Legislação Tributária e Aduaneira (para candidatos da área Geral) e/ou D8 - Informática (para candidatos de Informática). ** **- Direito Constitucional - André Vieira - Direito Constitucional - Alessandra Vieira - Direito Constitucional - Giuliano Tamagno - Direito Administrativo - Cristiano de Souza - Administração - Rafael Ravazolo - Direito Tributário - Ricardo Alexandre - Direito Tributário - Hugo Goes - Legislação Tributária - Vilson Cortez - Legislação Aduaneira - Arnaldo Dornelles

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Da avaliação A avaliação da prova dissertativa abrangerá a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema: a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao tema e a cobertura dos tópicos apresentados, valendo, no máximo, 50 (cinquenta) pontos, que serão aferidos, pelo examinador, com base nos critérios a seguir indicados: Conteúdo da resposta

Tema (= 50 pontos)

Capacidade de argumentação

até - 14

Sequência lógica do pensamento

até - 14

Alinhamento ao tema

até - 10

Cobertura dos tópicos apresentados

até - 12

b) quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo no máximo, 50 (cinquenta) pontos, que serão aferidos, pelo examinador, com base nos critérios a seguir indicados: Tipos de erro Aspectos formais: erros de forma em geral e erros de ortografia.

Pontos a deduzir -1,00 cada erro

Aspectos Gramaticais: morfologia, sintaxe de emprego e colocação, -2,00 cada erro sintaxe de regência e pontuação. Aspectos Textuais: sintaxe de construção (coesão prejudicada); -3,00 cada erro concordância; clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático; paragrafação. Cada linha excedente ao máximo exigido.

-0,83

Cada linha não escrita, considerando o mínimo exigido.

-1,25

•• Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado. •• Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero. •• Somente será considerado habilitado a prosseguir no concurso o candidato classificado na Primeira Etapa que, cumulativamente (redação + subitem 12.1), tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da nota correspondente à prova dissertativa.

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Observações importantes sobre a prova discursiva Centre-se em assuntos cuja cobrança seja mais provável. Em Direito Tributário, por exemplo, há tendência de a ESAF solicitar que o candidato discorra sobre “lançamento tributário” e “crédito tributário”. Já em Direito Constitucional, um tema possível, seja qual for a banca examinadora, é “controle de constitucionalidade.” Assim, •• leia sobre o assunto em um livro teórico. Exemplo: “imunidades tributárias” em um livro de teoria de Direito Tributário. A possibilidade é que a banca não exija minúcias acerca do tema, pois o objetivo é avaliar a capacidade de expressão do candidato na forma escrita; •• faça um resumo da matéria. Esse resumo servirá como fonte de uma futura revisão e será, ainda, o primeiro passo no treinamento para a prova discursiva. A redação deve ser clara e objetiva, não uma peça literária. Tempo entre as fases do concurso/09 para ATRFB: – 1ª fase: 20/12/09 – 2ª fase: 07/02/10. Peso da prova discursiva: ATRFB 20101 : 100/330 = 30%. Impacto da perda de 1 ponto na nota no concurso de AFRFB 2010: até 38 posições! Desempenho dos candidatos nas provas discursivas da RFB 2010: ocorrência de verdadeiras reviravoltas na lista classificatória antes e depois do resultado das discursivas – candidatos chegaram a ganhar mais de 500 posições após a discursiva; foi relativamente comum subir ou cair mais de 200 posições. Características das provas discursivas: necessidade de amplo domínio da Língua Portuguesa, não só do conteúdo; inexistência de única resposta correta; avaliação simultânea de conteúdo e de uso do idioma; alto grau de subjetividade na correção do examinador; dificuldade para interposição de recursos.

Dúvidas comuns •• •• •• •• ••

Linhas: respeite o número de linhas. Margens: obedeça às margens direita e esquerda, bem como a do parágrafo. Letra: faça letras de tamanho regular. Diferencie maiúsculas de minúsculas. Retificações: atráz atrás. Translineação: hífen tão somente do lado direito da palavra translineada.

Anotações:

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Tipologias possíveis Dissertação Analisa assuntos; formula ponto de vista; constrói teses ou hipóteses; elabora argumentos; defende opinião ou posicionamento de maneira impessoal sobre algo. Pode apresentar aspecto argumentativo ou expositivo e, de acordo com a proposta temática exigida nos certames, reunir elementos descritivos ou narrativos.

Dissertação expositiva Texto de estrutura dissertativa que formula análise de determinado assunto com base em conhecimentos (teóricos, técnicos, jurídicos) específicos de determinado campo de saber. Busca comprovar o domínio científico do candidato em sua área de formação ou do cargo a que concorre. Pode ser cobrada nas modalidades TEXTO EXPOSITIVO, ESTUDO DE CASO OU QUESTÃO DISCURSIVA.

O que é estudo de caso? Trata-se de texto com estrutura dissertativa de natureza expositiva que atende a um tema de conteúdo específico (questão do tipo problema, na qual é descrito um cenário) e é formulado a partir de uma situação hipotética, de um caso proposto ou de uma indagação formulada com base no conteúdo programático. O examinador solicita, com base na proposição hipotética, a exposição de como proceder, considerando-se uma fundamentação técnica. O Estudo de Caso visa a expor o seu “como” e os seus “porquês”. Entretanto, um estudo de caso não precisa ser meramente expositivo. Deve ter alcance analítico, pode confrontar a situação com outras já conhecidas e com as teorias existentes. Pode ajudar a construir novas teorias.

Características: •• os estudos de caso enfatizam a interpretação contextual - para melhor analisá-lo, devemse relacionar as ações, os comportamentos e as interações entre as pessoas envolvidas e a problemática da situação a que estão ligadas; •• os estudos de caso têm por objetivo retratar a realidade de forma completa e sistemática (caráter didático ou científico na abordagem) – é enfatizada a complexidade da situação, procurando-se revelar a multiplicidade de fatos que a envolvem e a determinam; (Dessa forma, apresente o máximo de conhecimento possível sobre o assunto, uma vez que é pautado naquele que o examinador irá identificar os pontos-chave que interessam à banca para atribuir pontuação ao conteúdo de seu texto.) •• os estudos de caso usam várias fontes de informação e argumentos diversos (estatísticas, autores, datas, teorias e leis); •• os estudos de caso indicam para o leitor quais os rumos da exposição ou em que elementos a exposição será fundamentada; •• os estudos de caso devem ter uma orientação teórica bem fundamentada. 8

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Portanto, •• •• •• •• ••

fuja das generalizações; pergunte-se “como” e “por que”; defina, logo na introdução, o alvo do estudo de caso; apresente o objetivo do estudo em questão; elabore um texto cujas etapas sejam semelhantes às da dissertação (introdução, desenvolvimentos, conclusão); •• valorize a relação entre crítica e fundamentação por meio de provas concretas.

Anotações:

Compreensão da proposta A fim de elaborar seu planejamento, você deve •• grifar as palavras-chave em cada tópico (exemplos: “conceitue...”, “caracterize...”, “relacione...” etc.); •• compor, com palavras-chave, o “esqueleto” de cada tópico; •• “Considerando o texto de apoio...” = ideia central do texto integra a redação; •• “A partir do texto de apoio...” = apenas motivador.

Estrutura da prova discursiva A tendência, na dissertação expositiva, é apresentar caminhos a serem tomados.  Expõe-se e analisa-se um fenômeno contemporâneo, partindo-se do seu contexto real e utilizando-se de múltiplas fontes de evidências. Comumente, contém •• informações preliminares (inclusive diferentes perspectivas); •• descrições breves; •• análises (problematização ou produção de novas teorias); •• confronto entre as informações, análise dos desdobramentos do assunto e direcionamento dos argumentos ou dos fundamentos solucionadores da situação problema; •• parágrafo final que atende à maneira como a proposta foi elaborada, ou seja, resolve a situação-problema ou analisa o caso proposto ou responde à questão formulada.

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Estrutura mínima INTRODUÇÃO (± 5 linhas) Define o problema a ser apresentado e explica os tópicos ou as delimitações da situação; apresenta o objetivo do texto. DESENVOLVIMENTO 1 (± 10 linhas) = VISÃO GERAL Onde? Quando? Por quê? Aponta aspectos sobre os atores envolvidos e as organizações; identifica questões profissionais, técnicas, teóricas etc; apresenta aspectos contextuais: personalidades, culturas, urgência das questões etc. DESENVOLVIMENTO 2 (± 10 linhas) = ANÁLISE DA SITUAÇÃO Inclui argumentos diversos a fim de justificar o ponto de vista; explicita o modo como se desenrolam as situações. DESENVOLVIMENTO 3 (± 10 linhas) = PROBLEMAS Exposição de mais de um problema que requer análise para a resolução da questão específica; a apresentação deve ser clara e sistemática. CONCLUSÃO (± 5 linhas) Retoma o tema e o objetivo do texto; apresenta a solução do problema.

TODOS OS PARÁGRAFOS DEVEM TER – NECESSARIAMENTE MAIS DE UM PERÍODO (DA LETRA MAIÚSCULA AO PONTO FINAL)!

Anotações:

Cuidado! Você deve •• ser objetivo; •• colocar em destaque a resposta ao comando (começar com o tema específico); •• abordar todos os tópicos apontados na proposta (a ESAF, não raras vezes, solicita que se disserte sobre três tópicos relacionados a um tema maior, determinando, assim, os parágrafos do desenvolvimento);  •• não “misturar” tópicos nos parágrafos.

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Tipos de argumento •• Declaratório – consiste em expor o que sugere a proposta, usando outras palavras e outra organização, ao apresentar o tema e as delimitações sugeridas em, no mínimo, dois períodos. CUIDADO! Não copie. •• Levantamento de hipótese - a tese que se pretende provar durante o desenvolvimento. •• Perguntas – pode-se elencar uma série de perguntas que levem a questionamentos e reflexões e devem ser respondidas por meio de argumentações coerentes. CUIDADO! As perguntas não podem ser retóricas, vazias cujas respostas sejam genéricas. •• Histórico – consiste em traçar uma trajetória histórica e apresentar uma analogia entre elementos do passado e do presente. Só será usada a trajetória histórica quando houver um fato no passado que seja comparável, de alguma maneira, a outro no presente. CUIDADO! Não se trata de mera exposição. •• Comparativo – consiste em apresentar uma analogia entre elementos, porém sem buscar no passado a argumentação. Constitui-se na comparação entre dois países, dois fatos, duas personagens, enfim, dois elementos, para comprovar a tese. •• Citação / Argumento de Autoridade – citação – ipsis litteris – pertencente a qualquer área do conhecimento ou mediante a afirmação de uma autoridade no tema em pauta. É preciso ressaltar que tais expedientes não são gratuitos – meros “enfeites” – e que, portanto, a ideia que veiculam deve ser retomada ao longo do texto ou na conclusão.

Como apresentar citações?

ÉTICA, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO e CIDADANIA são argumentos válidos para qualquer tema.

Expressões introdutórias •• •• •• •• •• •• •• •• •• ••

O (A) ..... é de fundamental importância em .... É de fundamental importância o (a) .... É indiscutível que ... / É inegável que ... Muito se discute a importância de ... Comenta-se, com frequência, a respeito de ... Não raro, toma-se conhecimento, por meio de ..., de ... Apesar de muitos acreditarem que ... (refutação) Ao contrário do que muitos acreditam ... (refutação) Pode-se afirmar que, em razão de ... /devido a... “Os recentes acontecimentos ... evidenciaram...” “A questão ... está novamente em evidência...

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Expressões entre os parágrafos de desenvolvimento Ao mudar de parágrafo (e de tópico), você deve utilizar um elemento coesivo evidente.

D1 •• •• •• ••

É preciso, em primeiro lugar, lembrar... É preciso, primeiramente, considerar... É necessário frisar... É verdade que...

D2 / D3 / D4... •• •• •• •• •• •• •• ••

Nota-se, por outro lado, que... É imprescindível insistir no fato de que... Não se pode esquecer de que... Além disso,... Outro fator existente... Outra preocupação constante é a de que... Ainda convém lembrar que... De fato, ...

Expressões conclusivas Conjunções conclusivas: Portanto,... Por conseguinte,... Logo,...

Em suma,... Dessa forma,... Definitivamente,... Indubitavelmente,...

Deslocamento das Expressões Conclusivas:

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Unidade, coerência, coesão e ênfase A fim de garanti-las, você deve •• articular e imprimir autonomia entre as partes. DICAS: •• não utilize os pronomes esse(a)(s), isso no primeiro período dos parágrafos. •• repita as palavras-chave do tema/tópico (sinônimos ou paráfrase) uma vez a cada parágrafo. •• não abuse de exemplos, pois o excesso quebra a unidade. •• formule (para si mesmo) as seis perguntas sobre o assunto e responda a elas – o quê? / quem? / quando? / onde? / como? / por quê? •• fuja de fórmulas vazias (“conscientização urgente do governo, das pessoas...”) e de falta de progressão textual; •• não use nexo adversativo no início da conclusão; •• não empregue expressões temporais vagas (“atualmente”, “antigamente”...);

Linguagem A clareza é uma das principais qualidades de uma redação. Ser claro é ser coerente, preciso, não se deixar contradizer, ser direto. Assim, seja natural. Não caia na tentação de utilizar palavras de efeito duvidoso para “impressionar a banca”. Não seja prolixo.

Erros comuns •• Lugar-comum •• Desde os primórdios da humanidade, ...” •• Se cada um fizer a sua parte, ... •• Ditados populares.

Impropriedade de registro A informalidade pode tornar-se equivocada quando é mal-encaixada na totalidade de um texto de encaminhamento predominantemente formal. Do mesmo modo, pode a hipercorreção ou o excesso de formalismo podem provocar problema semântico. Logo, não empregue... •• fazer com que (Isso faz com que o povo fique desanimado. / Isso FAZ o povo FICAR desanimado); •• ter no lugar de haver: *Há uma liquidação ótima no “shopping”. – formal); Tem uma liquidação ótima no “shopping”. – coloquial;

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•• só que – use os demais nexos adversativos; •• diálogo com o examinador: não use VOCÊ / TU. Use “se” (apassivador ou índice de indeterminação do sujeito) ou 1ª pessoa do plural, nós; •• mistura de tratamento – eu / nós / se / ele(s) num mesmo período / parágrafo; •• linguagem técnica desnecessária: isto posto - posto isto; supra; referido; mencionado; em epígrafe; em tela; diante de todo o exposto... •• recorrência excessiva ao gerúndio: estão se utilizando, vem causando, estamos notando, o que está acontecendo é, acaba ocorrendo...

Uso correto do gerúndio:

Inadequação Semântica •• Repetição muita próxima de nexos, de palavras ou de expressões; •• imprecisão, expressão de amplo sentido: A corrupção nacional é uma COISA assustadora, um PROBLEMA quase sem solução. (A corrupção nacional é assustadora, um problema social quase sem solução); •• redundâncias e obviedades: Há cinco anos atrás, não se ouvia falar em aquecimento global. (Há cinco anos... / Cinco anos atrás...); Hoje em dia; A cada dia que passa; Eu acho / Eu penso...; Mundo em que vivemos; (no mundo); um certo (“Quando certo alguém / cruzou o seu caminho...”); •• excesso de paráfrases: Num mundo em que nós, SERES HUMANOS, buscamos apenas a excelência profissional... (desnecessário o aposto); •• uso inadequado de “etc” (É necessário que se discutam problemas como a corrupção, a degradação ambiental, a desigualdade social, etc.); •• pluralização de uma “propriedade” que se refere a sujeitos diversos (A insegurança das grandes cidades prejudica nossas vidas. (nossa vida / a vida); •• através – passar de um lado para outro ou passar ao longo de – em lugar de por meio de, por intermédio de, graças a (Comuniquei-me com ele por meio da internet.); •• a nível de – não existe – em lugar de em nível de (= no âmbito de; expressão desgastada!) e ao nível de. A decisão foi tomada em nível de turma. (Melhor: A decisão foi tomada pela turma.); •• possuir – indica posse, propriedade de um bem material (Ele possui imóveis fora do Brasil.) – em lugar de ter, desfrutar, apresentar, manifestar, produzir, demonstrar, gozar, ser dotado de.;

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•• ao invés de – inverso, ao contrário (Fiquei acordada assistindo a um péssimo programa na TV, ao invés de dormir cedo. CORRETO) – em lugar de em vez de – no lugar de; •• excesso de estrangeirismos: se for indispensável, use-os. Nesse caso, coloque-os entre aspas duplas. Não se esqueça de explicar sempre, entre parênteses, o significado dos estrangeirismos menos conhecidos.

Uso de elementos coesivos ESSE(A)(S) + substantivo / ISSO = retomam assunto. •• A inflação retornou ao Brasil. Esse fato denota que a economia não é tão estável como apregoa o governo. / Isso denota que... ESTE(A)(S) / ISTO = anunciam assunto. •• Nosso povo sofre com muitos problemas, entre os quais estes: miséria, fome e ignorância. MESMO(A)(S) = não retomam palavras ou expressões; nessas situações, utilize ELE(A)(S). •• Ainda tenho os mesmos ideais. Meus amigos, contudo, mudaram. Eles creem que manter certas convicções é estagnar. ONDE = refere-se apenas a lugar em que se está; caso contrário, utilize em que, no(a)(s) qual(is). •• A cidade onde (= em que / na qual) moro é maravilhosa. / O dia em que (no qual) te conheci foi o melhor de minha vida. / A sociedade na qual (em que) nos inserimos... AONDE = refere-se apenas a lugar para o qual se vai. Essa é a praia aonde você vai nas férias? •• Evite MAS e PORÉM em início de período; prefira NO ENTANTO, ENTRETANTO, CONTUDO, TODAVIA, NÃO OBSTANTE.

Pontuação •• Aspas: transcrições, títulos, estrangeirismos. •• Dois-pontos: introduzem consequência ou explicação após uma oração completa. Ex.: No tabuleiro da baiana tem: vatapá, caruru, umbu... (incorreto) Após dois-pontos, letra minúscula, salvo na transcrição que, originalmente, apresente maiúscula. •• Varie os sinais de pontuação: os entre-vírgulas podem ser substituídos por travessões ou parênteses. •• Evite concluir o texto com ponto de interrogação ou usar exclamações.

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Estrutura do período Chamamos de fragmento de frase (ou frase fragmentada) o isolamento indevido de trechos do período. Ex.: Era necessário preservar os vários sentidos do texto. Cabendo ao leitor interpretá-lo. (oração reduzida) / Era necessário [...], cabendo ao leitor... Chamamos de frases siamesas quando não há sinal de pontuação entre os períodos cujo assunto foi concluído. Ex.: A pessoa se acostuma a competir, quando isso ocorre, ela é beneficiada. (...a competir. Quando isso ocorre,...) Nunca inicie períodos por “Sendo que”, “Isso porque”, “Mesmo porque”, “Pois”, “O qual”.

Paralelismo A quebra de paralelismo consiste em coordenar elementos semelhantes de forma diferente. Quebra de paralelismo sintático Ex.: Pediu que eu saísse e para apagar a luz. (Pediu que eu saísse e que apagasse a luz. / Pediu para eu sair e para apagar a luz.) Ex.: Há muito desejava e sonhava com uma BMW. (Há muito desejava uma BMW e sonhava com ela.)

Quebra de paralelismo vocabular Ex.: Escrever romances é diferente da pintura. [escrever = ação / pintura = resultado da ação] (Escrever romances é diferente de pintar quadros.)

Quebra de paralelismo semântico Ex.: Quando fui à Grécia, visitei as ruínas e minha avó.

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Grafia Emprego de maiúsculas e de minúsculas Maiúsculas •• substantivos próprios de qualquer natureza; •• nomes de vias e lugares públicos; •• nomes que designam altos conceitos políticos, religiosos ou nacionais (A Igreja teceu duras críticas às pesquisas com células-tronco.); •• nomes que designam artes, ciências e disciplinas; •• nomes de estabelecimentos públicos ou particulares e nomes de escolas de qualquer espécie ou grau de ensino; •• títulos de livros, jornais, revistas, produções artísticas, literárias e científicas; •• pontos cardeais, quando nomeiam regiões (No Sul, desfruta-se de um inverno europeu.); •• nomes de fatos históricos importantes, de atos solenes e de grandes empreendimentos públicos; •• expressões como fulano, beltrano e sicrano, quando usadas em lugar de nome de pessoas; •• País com letra maiúscula em substituição ao nome próprio da nação (O Brasil ainda é vítima de problemas terceiro-mundistas. O País precisa, pois, curar-se da síndrome do “coitadismo”.); •• Estado = o conjunto das instituições (governo, congresso, forças armadas, poder judiciário etc.) que administram uma nação. (A máquina administrativa do Estado.).

Minúsculas •• nomes de povos, de suas línguas e gentílicos (O brasileiro é cordial.); •• nomes dos meses e dos dias da semana; •• nomes comuns que acompanham nomes geográficos (Transposição do rio São Francisco); •• nomes de festas pagãs ou festas populares (Em fevereiro, há o carnaval.); •• nomes das estações do ano; •• depois de dois-pontos, quando se trata de uma enumeração ou de uma exemplificação; •• estado = cada uma das divisões político-geográficas de uma nação. (O Amazonas é o maior estado brasileiro.).

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Grafia de números Por extenso •• os números até noventa, que se constituírem de apenas uma palavra no início da frase (Dois alunos saíram mais cedo da aula.); •• substantivados (Ela lia as Mil e Uma Noites.); •• dados por aproximação ou estimativa (“Nem por você / Nem por ninguém / Eu me desfaço / Dos meus planos / Quero saber bem mais / Que os meus vinte / E poucos anos...”); •• números com mais de uma palavra e números a partir de 100 (Nas próximas vinte e quatro horas saberei o que fazer de minha vida.);

Em algarismos •• horas, minutos e tempo em geral (O voo sai às 17h e chega por volta das 19h30min.); • • medidas (Corro 5 km todos os dias.).

Em forma mista •• os números de 1 milhão em diante (Esta estrela tem, seguramente, mais de 19 milhões de anos.)

Siglas •• todas as letras maiúsculas se a sigla tiver até três letras (ONU); •• todas as letras maiúsculas se todas as letras forem pronunciadas (INSS); •• se houver mais de três letras, só a inicial maiúscula (Unesco).

Análise de redação Concurso Receita Federal ATRFB – 2009 Banca ESAF Cargo: Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - 2009/2010

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Prova Dissertativa Como Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, você foi lotado na Delegacia de Uruguaiana (RS). Para sua análise, foi apresentado o seguinte caso. A empresa ZETA Hermanos Ltda., sediada em Rosário, Argentina, devidamente inscrita nos órgãos fiscais daquele país, remeteu a comprador brasileiro (GUGA Comércio e Importações Ltda.), sediado em São Paulo (SP), uma carga de n-butanol, composto químico para uso industrial. Chegando ao posto aduaneiro brasileiro, a carga não foi admitida, uma vez que a fiscalização exigiu Certificado de Origem, conforme portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), e também comprovação do recolhimento de direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de n-butanol originárias da Argentina e dos Estados Unidos, conforme resolução pertinente da Câmara de Comércio Exterior  (CAMEX).O exportador ingressou com recurso administrativo contra o ato da fiscalização, alegando em síntese que a) a exigência da SECEX  violava o Acordo sobre Regras de Origem e também o Acordo sobre Implementação do Artigo VI (Acordo Antidumping), ambos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e em razão disso deveria ser ignorada pela fiscalização; b) de qualquer forma, sendo o n-butanol produzido na Argentina, não lhe deveria ser cobrado direito antidumping; c) ainda, que a não admissão da carga, pela fiscalização, violaria Decisão recente do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul; d) por fim, informava que também iria comunicar o fato ao governo argentino, que “imediatamente tomará as providências cabíveis nos tribunais internacionais”. A partir da situação hipotética apresentada e considerando, ainda, os questionamentos abaixo, elabore uma dissertação, entre 40 a 60 linhas, emitindo seu pronunciamento a respeito, de acordo com a estrutura jurídica aplicável. •• O que são os acordos mencionados pelo Exportador nos itens a) e b)? •• Qual o seu efeito na ordem jurídica brasileira? •• Qual o efeito de uma Decisão do CMC/Mercosul para um servidor público brasileiro? Em que hipótese ela deve ser cumprida? •• Como está organizado o sistema de solução de controvérsias no Mercosul? O governo argentino poderia, se desejasse, levar este caso a que foro(s)?

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Redação Nota 79.00

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Introdução O caso proposto apresenta uma interessante polêmica a cerca da aplicação de dois importantes acordos multilaterais da Organização Mundial do comércio (OMC) no âmbito do Mercosul. O acordo sobre Regras de Origem e o Acordo Antidumping são tratados internacionais, assinados pelos membros da OMC,

/

que visam contribuir para o combate das práticas desleais de comércio,

/

fomentando a integração econômica dos mesmos.

Falhas: 1. A introdução deve definir o problema a ser apresentado (por que se trata de uma polêmica?) e explica os parâmetros ou as delimitações da situação; apresenta o objetivo do texto (quais são os objetivos do texto?). 2. TÓPICO 1: o que são os acordos mencionados pelo Exportador nos itens a) e b)? a) a exigência da SECEX  violava o Acordo sobre Regras de Origem e também o Acordo sobre Implementação do Artigo VI (Acordo Antidumping), ambos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e em razão disso deveria ser ignorada pela fiscalização;

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b) de qualquer forma, sendo o n-butanol produzido na Argentina, não lhe deveria ser cobrado direito antidumping; (não foi citado “importações brasileiras de n-butanol originárias da Argentina e dos Estados Unidos, conforme resolução pertinente da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)”). 3. “, assinados pelos membros da OMC,” – restrição indevida (-0,25). 4. “visam contribuir” – ou erro de regência (visam A contribuir) ou de propriedade vocabular (visam a combater) (-0,50 ou -0,75). 5. o avaliador ignorou o uso inadequado do pronome “mesmos”.

D1 Considerando o que dispõe a Constituição Federal e a teoria dualista adotada pelo Supremo Tribunal Federal os referidos acordos somente

PO

passaram a ter efeito na ordem jurídica nacional após sua internalização mediante decreto legislativo seguido pela promulgação pelo presidente da República. A referida corte entende que os tratados internacionais, excetos os relativos a direitos humanos, possuem hierarquia de lei ordinária.

Falhas: 1. Visão geral Onde? Quando? (quando ocorreu a promulgação?) Por quê? (qual foi a causa da promulgação?). Aponta aspectos sobre os atores envolvidos e as organizações; identifica questões profissionais, técnicas, teóricas etc; apresenta aspectos contextuais: personalidades, culturas, urgência das questões etc. 2. TÓPICO 2: Qual o seu efeito na ordem jurídica brasileira? (respondeu quando passaram a ter efeito, e não quais os efeitos). 3. “pelo Supremo Tribunal Federal, os referidos” – vírgula obrigatória em orações subordinadas adverbiais antecipadas (-0,50). 4. O avaliador não apontou a quebra de autonomia entre a introdução e o D1 devido ao uso da expressão “referidos acordos” citados anteriormente. 5. O avaliador não apontou o uso indevido de “possuem”.

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D2 No que concerne às decisões do CMC/Mercosul elas somente

PO

necessitarão ser cumpridos por um servidor público brasileiro após a sua adequada internalização, pois o Mercosul é um órgão intergovernamental, e não supragovernamental. Exemplo recente disso é a entrada da Venezuela no Mercosul em que é necessário a aprovação dos parlamentos dos quatro países membros do bloco para que a mesma se concretize.

Falhas: 1. Análise da situação Inclui argumentos diversos a fim de justificar o ponto de vista; explicita o modo como se desenrolam as situações. (qual o ponto de vista do candidato acerca da situação?; na introdução, afirma ser “interessante polêmica”, mas não explica o porquê dessa sua opinião). 2. TÓPICO 3: Qual o efeito de uma Decisão do CMC/Mercosul para um servidor público brasileiro? Em que hipótese ela deve ser cumprida? (o candidato não informou ou analisou os efeitos de uma decisão do CMC/Mercosul para um servidor brasileiro; antes, especificou quando ela deverá ser cumprida). 3. o candidato ignorou o item “c) ainda, que a não admissão da carga, pela fiscalização, violaria Decisão recente do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul;”, sobretudo no que diz respeito à Decisão recente. 4. o exemplo, além de incompleto e ambíguo, não é pertinente à situação tratada. 5. “No que concerne às decisões do CMC/Mercosul, elas somente” – vírgula obrigatória isolando adjunto adverbial deslocado, visto ser de grande extensão e modalizar toda a afirmação posterior (-0,50). 6. o avaliador ignorou o erro de concordância em “No que concerne às decisões do CMC/ Mercosul elas somente necessitarão ser cumpridos” (ELAS ... CUMPRIDAS). 7. o avaliador ignorou o erro de concordância em “em que é necessário a aprovação dos parlamentos” (NECESSÁRIA A APROVAÇÃO). 8. o avaliador ignorou o uso inadequado do pronome “mesma”.

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D3 No que pertine a organização do sistema de solução de controversias

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do Mercosul, salienta-se que inicialmente é buscada uma solução negociada entre os países litigantes. Não obtendo êxito, os países podem eleger um tribunal arbitral composto por três ou cinco membros, o qual proporá uma solução ao litígio. Da referida sentença

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o país poderá recorrer ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR). Destaca-se que no caso apresentado, a Argentina poderia recorrer tanto ao sistema de solução de controversias do Mercosul quanto ao

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da OMC, ou de outro tribunal internacional competente para julgar o litígio.

Falhas: 1. Problemas Exposição de mais de um problema que requerem análise para a resolução da questão específica; a apresentação deve ser clara e sistemática. (o candidato não apresentou análise de problemas, tampouco os citou; ateve-se à mera exposição). 2. TÓPICO 4: Como está organizado o sistema de solução de controvérsias no Mercosul? O governo argentino poderia, se desejasse, levar este caso a que foro(s)? 3. o candidato ignorou o item “d) por fim, informava que também iria comunicar o fato ao governo argentino, que “imediatamente tomará as providências cabíveis nos tribunais internacionais”. 4. em “No que pertine a organização do sistema”, faltou crase (-0,50). 5. de acordo com o avaliador, deveria haver vírgula após “Da referida sentença”, o que está errado. O verbo “recorrer”, significando “interpor recurso judicial ou administrativo” (Ex.: Recorrer da sentença) é transitivo indireto, e não se separa OI de seu verbo. Contudo, há erro, pois o candidato atribuiu dois OI ao mesmo verbo, que – na sua frase – tem dois diferentes significados: também tem o sentido de “dirigir-se a alguém, pedindo-lhe auxílio, proteção, despacho, justiça”. Neste último caso, rege a preposição A. Logo, o erro deveria ser de paralelismo. (-0,75 e não de -0,50). 6. “Destaca-se que no caso apresentado, a Argentina” – vírgula obrigatória isolando adjunto adverbial intercalado (-0,50). 7. “tanto ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul quanto ao da OMC, ou de outro tribunal internacional” – quebra de paralelismo sintático: “tanto ao [...] quanto ao [...] ou AO de” (-0,75).

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8. o avaliador ignorou a necessidade de vírgulas isolando o advérbio “inicialmente” em “salienta-se que, inicialmente, é buscada”, já que termos que “quebram” a ordem CONJUNÇÃO + RESTANTE DA ORAÇÃO POR ELA INTRODUZIDA devem ser isolados. 9. o avaliador ignorou falha de regência em “proporá uma solução ao litígio”; o correto seria “PARA O LITÍGIO”. 10. o avaliador ignorou ausência de acento em “controvérsias”. 11. o avaliador ignorou o uso de “pertine” – não dicionarizado. 12. o avaliador ignorou a repetição próxima de vocábulos substituíveis.

D4 Ressalta-se, ainda, que a adequada identificação da origem da mercadoria importada é importante para a solução do caso em tela em razão de um aspecto principal: A OMC não permite a aplicação de

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direitos antidumping entre países integrantes do mesmo bloco econômico, exigindo uma solução negociada. Dessa forma, caso as mercadorias importadas fossem originárias dos Estados Unidos caberia

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a aplicação dos referidos direitos.

Falhas: 1. o candidato optou por um quarto parágrafo de desenvolvimento, o que nem sempre é recomendável – salvo se houver diferente tópico sobre o qual dissertar. A maior falha, contudo, reside no fato de o candidato discorrer sobre aspecto constante no item (b), produzindo, assim, uma fragmentação na organização dos parágrafos, visto que tal assunto dizia respeito ao TÓPICO 1. Além disso, o candidato não faz referência ao produto importado. 2. no trecho sublinhado, não há erros quanto aos aspectos formais, gramaticais ou textuais; talvez o destaque se deva a uma possível informação equivocada. 3. “Dessa forma, caso as mercadorias importadas fossem originárias dos Estados Unidos, caberia” – vírgula obrigatória isolando oração adverbial intercalada (-0,50). 4. o avaliador ignorou o uso de linguagem excessivamente técnica: “caso em tela”. 5. o avaliador ignorou o uso de letra maiúscula de depois de dois-pontos.

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Conclusão Portanto para uma adequada solução de um conflito comercial envolvendo países integrantes de um mesmo bloco econômico é necessário o conhecimento adequado de suas normas internas, bem como da estrutura organizacional e jurídica do bloco e da OMC.

Falhas: 1. a conclusão retoma o tema e o objetivo do texto; apresenta a solução do problema. O candidato retomou o tema, mas não reforçou sua tese (mesmo porque nunca a apresentou). 2. o parágrafo é constituído por um só período – o que não foi apontado pelo avaliador. 3. o avaliador ignorou a ausência de vírgulas isolando “para uma adequada solução de um conflito comercial envolvendo países integrantes de um mesmo bloco econômico” – oração adverbial intercalada. 4. o avaliador ignorou a ambiguidade provocada pelo uso do pronome “suas”. 5. o avaliador ignorou a falta de explicação (visto tratar-se de retomada) de “bloco”.

Avaliação •• Capacidade de argumentação: 16/18. •• Sequência lógica de pensamento: 16/18 •• Alinhamento ao tema: 6/12 42,0

42,0

•• Cobertura dos tópicos apresentados: 6/12  •• Aspectos formais, gramaticais e textuais: 37,0

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Modelo Folha de Redação

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OUTRO EXEMPLO (observações, à margem, do candidato)

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