Autos 04.2013 - APPLE e VIVO

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COMUNICAÇÃO Ref.: Com. 03-04-2013

A Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON, por meio do integrante infrafirmado, REITERA a COMUNICAÇÃO à: TELEFONICA BRASIL SA, localizada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo, CEP 04571-936,

que foi instaurado Procedimento Investigativo no âmbito desta associação, em vista da representação em anexo, em relação ao seguinte fato: 1)

A consumidora adquiriu em loja da VIVO aparelho celular da

APPLE, que apresentou problema no mesmo dia da aquisição. Retornando à loja da VIVO, solicitou a troca imediata, visto tratar-se de produto essencial, ao que foi negado pela fornecedora. Direcionada à assistência técnica autorizada da APPLE, a mesma também se negou a realizar a troca imediata do produto, estipulando um prazo mínimo de 15 dias para a resolução do problema. Em contato com o SAC da APPLE, lhe foi reiterado que este seria o procedimento padrão a ser realizado.

Solicita-se que a empresa comunicada manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias, através do endereço de e-mail [email protected]. A recusa ou inconsistência da manifestação poderá resultar na proposição de ação coletiva por parte desta associação. Os autos deste procedimento estão armazenados em formato eletrônico e podem ser consultados a qualquer momento, bastando estar logado com uma conta Google, através do link: https://drive.google.com/#folders/0B1P-J1sqVT5LNFdabjRPUExTYW8.

Salvador-BA, 23 de setembro de 2014.

Rua da Paz, s/n, 1º Andar, sala 111, Faculdade de Direito da UFBA Graça – Salvador – Bahia. CEP:40150-140 E-mail: [email protected]

HUGO MATTOS DE CARVALHO Integrante da ABDECON

Rua da Paz, s/n, 1º Andar, sala 111, Faculdade de Direito da UFBA Graça – Salvador – Bahia. CEP:40150-140 E-mail: [email protected]

ATESTADO Atesto que comuniquei ao fornecedor pelos Correios na data de 24 de setembro de 2014. Obs.: Comunicação feita de forma simples e não por AR. Hugo Mattos de Carvalho.

Rua da Paz, s/n, 1º Andar, sala 111, Faculdade de Direito da UFBA Graça – Salvador – Bahia. CEP:40150-140 E E-mail: [email protected]

RELATÓRIO Ref.: Autos n. 04/2013

O presente procedimento foi instaurado a partir de representação feita por consumidora (fls. 03-13) que alegou que, tendo ocorrido vício em um aparelho celular da APPLE adquirido por ela em loja da VIVO, dentro do prazo de garantia legal, solicitou a troca imediata por ser produto essencial. Houve negativa por parte da VIVO e da assistência técnica disponibilizada pela APPLE. Ambos os fornecedores foram comunicados (fls. 14-15), tendo a APPLE apresentado manifestação (fls. 16-20), aduzindo, em síntese, que aparelho celular não poderia ser tido como produto essencial, havendo legalidade no procedimento que estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para análise e eventual reparo de possível vício existente no produto. A VIVO não apresentou manifestação, mesmo quando reiterada (fls. 21-23). Diante do quanto apurado, há discordância por parte da APPLE em relação à caracterização de aparelho celular como bem essencial. Disto decorre que o procedimento padrão da empresa é de não efetuar a troca imediata. A VIVO não se manifestou, nem quanto à possibilidade de troca imediata, nem quanto à solidariedade entre os fornecedores. Dentro deste quadro, não resta outra possibilidade a esta associação que não a proposição de ação coletiva.

É o relatório.

Salvador, Bahia. 26 de novembro de 2014.

IGOR SILVEIRA SANTANA SANTOS Integrante da ABDECON

Rua da Paz, s/n, 1º Andar, sala 111, Faculdade de Direito da UFBA Graça – Salvador – Bahia. CEP:40150-140 E-mail: [email protected]