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Escritório Jurídico Dr. Orlando Patrício de Souza EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS PROCESSO N. 0201252-44.2015.8.04.0001
ARI CARLOS DOS SANTOS LOPES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, procuração inclusa, vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar DEFESA PRELIMINAR alegando que, por questões estratégicas, apenas posteriormente à instrução processual apresentará suas teses defensivas, eis que não se vislumbra de imediato qualquer enquadramento nas hipóteses de rejeição da denúncia e absolvição sumária prevista nos arts. 395 e 397 do Código de Processo Penal. Tal posicionamento encontra respaldo no magistério de Nestor Távora, in verbis: “(..) Acreditamos, portanto, como já assentado, que a apresentação da defesa preliminar é obrigatória, contudo, a profundidade do seu conteúdo será definida estrategicamente pelo defensor, e nada impede, a depender da conveniência do caso concreto, que ele opte por apresentar uma peça evasiva, superficial, não havendo de se falar em prejuízo para a defesa.” Por oportuno, arrola as testemunhas apresentadas pela acusação, bem como informa que outras, caso imprescindível, comparecerão a audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Por derradeiro, requer seja designada AIJ. ROL DE TESTEMUNHAS (podendo ser substituída por ocasião da AIJ): 1 - Odicélio Rabelo da Silva, fl. 08. 2 - Jackson Marialva Barros, Terni Engenharia, fl. 59. Nesses Termos, Pede Deferimento. Manaus, 23 de março de 2018.
Dr. ORLANDO PATRICIO DE SOUZA OAB/AM – 7.705
Ana Gabriela Bruce Tupinambá Estagiária Avenida Timbiras – n° 1228 – Cidade Nova – fones: 9217 – 0640 – 8236-7469 – Manaus/AM.