Direito Tributário - Prof. Ricardo Wermelinger

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Revisão de Direito Tributário Prof. Ricardo Wermelinger Programação de estudos

O que foi cobrado de 2015 em diante: 1 - Introdução ao Direito Tributário 2 - Espécies de Tributos 6 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) 5 - Competência Tributária (CF/1988 e CTN) 3 - Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN) 5 - Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) 2 - Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) 1 - Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) 2 - Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF)

A natureza jurídica específica do tributo é, legal e constitucionalmente, determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la tanto denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação. Errado!

Obrigado!!