SC - Lei 8080 90 e 8142 90
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Sistema Único de Saúde – SUS → Diferencie a lei 8080/90 da lei 8142/90: A Lei 8080, se refere á criação do SUS, seus objetivos e atribuições. Descreve seus princípios e diretrizes. Enquanto, a lei 8142, refere – se ao financiamento do SUS, qual a porcentagem que deve ser dada. Descreve como acontece a participação popular na gestão do SUS. A Lei 8142 é um complemento á lei 8080.
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