54-NR 7 - PCMSO-FERN-material

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SAÚDE DO TRABALHADOR NR 7 – PCMSO

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NR 7 – PCMSO A NR 7 trata dos exames que são feitos para acompanhar a saúde do trabalhador. Quando se estuda a NR 32, que trata dos profissionais da saúde, há o que deve estar acrescido ao PCMSO para os riscos biológicos, químicos, radioativos, logo está interligada a NR 7. Essa última norma é de âmbito geral, tem vários anexos específicos para atividades especiais.

NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Publicação D.O.U. • Portaria MTb n. 3.214, de 8 de junho de 1978, 6/07/1978 Alterações/Atualizações D.O.U. • Portaria SSMT n. 12, de 6 de junho de 1983, 14/06/1983 • Portaria MTPS n. 3.720, de 31 de outubro de 1990, 1/11/1990 • Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994, 30/12/1990 • Portaria SSST n. 8, de 8 de maio de 1996, Rep. 9/05/1996 • Portaria SSST n. 19, de 9 de abril de 1998, 22/04/1998 • Portaria SIT n. 223, de 6 de maio de 2011, 10/05/2011 • Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011, 13/06/2011 • Portaria MTE n. 1.892, de 9 de dezembro de 2013, 11/12/2013 • Portaria MTb n. 1.031, de 6 de dezembro de 2018, 10/12/2018 (Texto dado pela Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994)

7.1 DO OBJETO

ANOTAÇÕES

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-07.pdf

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Obs.: A mudança de 2018 trata do prazo do exame admissional.

O PULO DO GATO Toda vez que há uma atualização de uma norma reguladora, há grandes chances de ser cobrada em prova.

7.3 DAS RESPONSABILIDADES • 7.4 DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO (tipos de exames, ASO) • 7.5 DOS PRIMEIROS SOCORROS •

7.1 DO OBJETO 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados (CLT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O PULO DO GATO Tanto a questão da obrigatoriedade, como do objetivo da NR 7 costumam cair em prova. 7.1.2 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

ANOTAÇÕES

5m

Hoje, as NRs são reguladas pelo Ministério da economia, em sua secretaria especial de trabalho e previdência. Todas as NRs editadas a partir de 2019, não há mais referência ao Ministério do Trabalho e Emprego. Visão geral • 7.1 DO OBJETO • 7.2 DAS DIRETRIZES

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Obs.: Pode-se oferecer mais exames e aumentar suas periodicidades, mas nunca menos do que está descrito na NR 7. 7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
Obs.: A empresa contratante é a que contrata a empresa terceirizada para prestar o serviço. A empresa contratante precisa fiscalizar e cobrar da terceirizado os exames de PCMSO necessários para o local de trabalho.

10m

7.2 DAS DIRETRIZES 7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. Obs.: A NR 7 vai interagir com a NR 4, NR5, NR 6, NR 32. 7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
Obs.: Cada estabelecimento tem seus riscos associados e a sua história. 7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

ANOTAÇÕES


Obs.: Prevenção tem a ver com prevenir o aparecimento de doenças ao atuar nos fatores de risco. O rastreamento tem a ver com fazer exames específicos em grupos que são mais acometidos por determinadas doenças.

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7.2.4 O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.
Obs.: A base para produzir o PCMSO é os riscos a que os trabalhadores estão expostos. No final da NR 7, há um quadro com periodicidade de exames e os tipos de exames para os ricos relacionados. Resumo das diretrizes do PCMSO 1 • Articulação com demais NRs. • Considera questões do indivíduo e da coletividade. Privilégio do instrumental clínico-epidemiológico na relação saúde trabalho. • Caráter preventivo, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além de constatar as doenças profissionais ou danos. • O PCMSO deve ser planejado com base nos riscos à saúde

DIRETO DO CONCURSO 1.

(2015/EBSERH) Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. A Norma Regulamentadora ________ estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

ANOTAÇÕES

15m

Exemplo: Mulher com mais de 50 anos faz exame de câncer de mama, ainda que não tenha nenhum sintoma. O diagnóstico precoce tem a ver com agilizar o diagnóstico frente ao início dos sintomas que o trabalhador já esteja apresentando, para fazer a intervenção de forma precoce. A natureza subclínica refere-se a problemas que ainda não têm sintomas.

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a. NR-02. b. NR-14. c. NR-17. d. NR-13. e. NR-07.

COMENTÁRIO A NR-14 tem a ver com fornos; a NR-17, ergonomia; a NR-13, caldeiras. 2.

(2016/EXATUS) Conforme a NR-07 e NR-09, de quem é a responsabilidade de elaborar e implementar o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: a. Empregador. b. Técnico em Segurança do Trabalho. c. SEESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. d. Engenheiro de Segurança do Trabalho.

COMENTÁRIO

3.

(2016/TCE-PA/CESPE 2016) É facultativo à instituição que admite trabalhadores como empregados manter um programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

COMENTÁRIO O PCSMO é obrigatório.

ANOTAÇÕES

20m

Na parte inicial da NR 7, quem institui o PCMSO e o PPRA é o empregador. As partes técnicas, de acordo com a NR-4, são geridas por profissionais habilitados para tal.

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4.

(2015/UEFS) No contexto da NR 7, a sigla PCMSO significa: a. Projeto de Co-orientação Médica de Saúde Ocupacional. Saúde e Organização. b. Prevenção de Carência Médica de Saúde e Organização. c) Panorama Completo de Medicina da Saúde Oral. d. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. e) Planejamento Constante Medicinal de Suporte Ocupacional.

COMENTÁRIO A professora apenas lê a questão e sinaliza a resposta correta. 5.

(2011/CESPE) Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de elaboração e implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir. A NR-7 estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais que devem ser observados na execução de um PCMSO.

COMENTÁRIO A empresa pode fazer mais do que está sendo exigido na NR 7, nunca menos. (2016/CESGRANRIO) Quais são as atribuições do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO)? a. antecipação e reconhecimentos dos riscos e definição de prioridades, metas de avaliação e controle. b. Execução dos exames periódicos e demissionais e elaboração do instrumental clínico-epidemiológico a ser utilizado na relação entre a saúde e o trabalho. c. Execução do monitoramento da exposição aos riscos e definição dos equipamentos de proteção individual. d. Elaboração dos mapas de risco ambientais e avaliação dos limites de tolerância da exposição dos trabalhadores a agentes diversos. e. Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia e monitoramento da

ANOTAÇÕES

6.

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exposição aos riscos.

25m

COMENTÁRIO a. Análise de risco tem a ver com o PPRA da NR 9. c. Definir os EPIs é função do SESMT, descrito na NR 6. d. Os mapas de risco ambiental está na NR 5 com a CIPA e os limites de tolerância da exposição dos trabalhadores a agentes diversos estão no NR 15. e. A implantação de medidas de controle é abordada na NR 9 por meio do PPRA. 7.

(2011/CESPE/EBC) A respeito do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item seguinte. Rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, incluem-se no âmbito de atuação do PCMSO.

COMENTÁRIO A professora apenas lê a questão e confirma que a afirmativa está correta. 8.

(2012/CESGRANRIO) O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com as diretrizes da NR7, deverá ser planejado e implantado com base a. no intervalo de tempo entre um exame e outro. b. na idade dos trabalhadores c. nos locais de trabalho. d. nos riscos à saúde dos trabalhadores. e. nas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.

COMENTÁRIO

ANOTAÇÕES

O PCMSO é definido a partir dos riscos à saúde do trabalhador.

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7.3 DAS RESPONSABILIDADES 7.3.1 Compete ao empregador: a. garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b. custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; Obs.: Quem paga os procedimentos é o próprio empregador. c. indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
Obs.: Algumas empresas não precisam constituir SESMT e outras precisam constituir ele de forma completa, tendo como um dos profissionais um médico do trabalho. d. no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
Obs.: As atribuições referentes ao PCMSO não podem deixar de ser feitas, mas não necessariamente precisam ser feitas por um profissional da própria empresa.

ANOTAÇÕES

30m

e. inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

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GABARITO

1. e 2. a 3. e 4. d 5. e 6. b 7. c 8. d

ANOTAÇÕES


�Este material foi elaborado pela equipe pedagógica do Gran Cursos Online, de acordo com a aula preparada e ministrada pela professora Fernanda Andrade Toneto Barboza. A presente degravação tem como objetivo auxiliar no acompanhamento e na revisão do conteúdo ministrado na videoaula. Não recomendamos a substituição do estudo em vídeo pela leitura exclusiva deste material.

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