Cap Décio Monografia CAO-09

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS I/2009

METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE EVENTOS CRIMINAIS COM BOMBAS E EXPLOSIVOS

Cap PM Décio José Aguiar Leão

Orientador: Ten Cel PM José Luiz Sanches Valentin

São Paulo 2009

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS I/2009

METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE EVENTOS CRIMINAIS COM BOMBAS E EXPLOSIVOS

Cap PM Décio José Aguiar Leão

Monografia apresentada ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, como parte dos requisitos para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, sob orientação do Ten Cel PM José Luiz Sanches Valentin.

São Paulo 2009

Cap PM Décio José Aguiar Leão

METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE EVENTOS CRIMINAIS COM BOMBAS E EXPLOSIVOS Monografia apresentada ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, como parte dos requisitos para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, sob orientação do Ten Cel PM José Luiz Sanches Valentin.

Data de aprovação:

Nota:

Banca Examinadora:

_______________________________________________ Orientador: Ten Cel PM José Luiz Sanches Valentin Polícia Militar do Estado de São Paulo

_______________________________________________ 2º Membro: Maj PM Theseo Darcy Bueno de Toledo Júnior Polícia Militar do Estado de São Paulo

_______________________________________________ 3º Membro: Cap EB Letivan Gonçalves Mendonça Filho Exército Brasileiro

Aos meus pais, Vanderlei e Ely Catharina. Para Tara, com saudades.

AGRADECIMENTOS

À Deus, por mais esta oportunidade de evolução. À minha esposa Lilian, pela paciência e apoio nas horas difíceis. Ao Ten Cel PM José Luiz Sanches Valentin, pela orientação, apoio e oportunidade oferecida. Ao Ten Cel PM Luis Carlos Fernandes, pelo apoio acadêmico. Aos amigos que colaboraram direta e indiretamente para a realização deste trabalho: Cel PM Wagner Cesar Gomes de Oliveira Tavares Pinto, Cel PM Maércio Ananias Batista, Ten Cel PM Wanderley Mascarenhas de Souza, Ten Cel Res PM Hélio Bulgari Filho, Maj PM Theseo Darcy Bueno de Toledo Júnior, Maj PM Diógenes Viegas

Dalle

Lucca,

Cap

EB

Letivan

Gonçalves

Mendonça Filho, Cap PM Alkimar Sampaio de Souza, Prof. Renato de Toledo Guimarães Vaz. Ao Comando do CAES, instrutores, professores, colegas de turma e demais integrantes dessa digna casa de ensino, pelos conhecimentos que foram transmitidos e pelo agradável período de convivência.

“Aquele que combate monstros deve prevenir-se para não se tornar ele próprio um monstro”.

Nietzsche.

RESUMO

METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE EVENTOS CRIMINAIS COM BOMBAS E EXPLOSIVOS compreende um estudo na linha de pesquisa de inteligência policial para a padronização de coleta de dados, análise e divulgação de informações sobre o uso criminoso de bombas e explosivos no Estado de São Paulo. O autor inicia o trabalho com um estudo sobre a origem do uso criminoso de bombas e explosivos e sua evolução, do terrorismo à criminalidade organizada, destacando os eventos ocorridos no Estado de São Paulo. Apresenta as formas de prevenção desses eventos através da legislação criminal e das regulamentações administrativas, da estruturação de fiscalização de comércio e uso de produtos controlados e a capacidade de resposta das unidades antibombas brasileiras em emergências. O autor destaca o papel da inteligência policial como uma das formas mais importantes de prevenção criminal. Para mostrar a importância de estudar os eventos com bombas e explosivos, o autor faz a projeção desses eventos para os próximos cinco anos, utilizando o Método Grumbach de cenários prospectivos. Devido à falta de padrões nacionais nesse campo específico de análise criminal, o autor busca referências internacionais, descrevendo os sistemas de inteligência sobre bombas e explosivos dos Estados Unidos da América, do Canadá, da Austrália e de organizações não-governamentais. Com base nessas pesquisas, o autor propõe uma metodologia de análise que compreende uma fase de coleta de dados, com padronização de itens e de terminologia; uma fase de análise propriamente dita, com a identificação da motivação, da capacidade e dos meios utilizados pelos criminosos, de forma que o analista possa identificar o risco a as implicações do evento criminal estudado; e uma fase de divulgação da informação produzida aos diversos usuários do sistema de inteligência policial. A metodologia proposta é experimentada em trezentos eventos criminais com bombas e explosivos atendidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo entre 2004 e 2009, demonstrando a aplicabilidade do método. O autor conclui pela importância de ser criado um sistema específico na área de inteligência policial para estudar o uso criminoso de bombas e explosivos, devido à gravidade desses eventos e das projeções de que o problema se agravará no futuro. Palavras-chave: Bombas. Explosivos. Terrorismo. Análise criminal. Inteligência policial.

ABSTRACT

METHODOLOGY FOR ANALYSIS OF CRIMINAL EVENTS INVOLVING BOMBS AND EXPLOSIVES is a research in police intelligence area to standard the process of data collection, criminal analysis and dissemination of information regarding the criminal use of bombs and explosives in Sao Paulo State. The author does an overview of the criminal use of bombs and explosives and their evolution, from the terrorism to the organized criminality, with highlight on the Sao Paulo State situation. He study the prevention ways for these events, looking the criminal laws and administrative regulations, the control structure for commerce and use of restricted products and the Brazilian bomb units response capability in emergencies. The author emphasizes the police intelligence mission as one of more important phase of criminal prevention. To show the importance to study bomb and explosives incidents, the author does the projection of these incidents for the next five years, using the Grumbach Method for prospective scenarios. Because the lack of national standards in this specific area of criminal analysis, the author look for international references in United States of America, Canada, Australia and non-governmental organizations. Based on these researches, the author propose an analysis methodology that include a data collection phase, with standardization of items and vocabulary; an data analysis and information production phase, identifying the motives, capabilities and the means used by the criminals, by the way that the analyst can identify the risk and by the consequences of the criminal incident studied; and an information dissemination phase to the various police intelligence system users. The proposed methodology is tested in three hundred bomb and explosives related criminal incidents attended by the Sao Paulo State Military Police from 2004 to 2009, showing the applicability of the method. The author concludes explaining the importance of establishment a specific system in the police intelligence area to study the criminal use of bombs and explosives, because the seriousness of these incidents and the prospection of this problem will grow-up in the future. Keywords: Bombs. Explosives. Terrorism. Criminal analysis. Police intelligence.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 -

Ações desenvolvidas pelo GATE de 1989 a 2005. .............................. 39

Tabela 2 -

Eventos com bombas e explosivos registrados pelo ATF. ................... 95

Tabela 3 -

Eventos com bombas e explosivos registrados pelo CBDC. ............. 103

Tabela 4 -

Eventos com bombas e explosivos registrados pelo ABDC. ............. 107

Tabela 5 -

Eventos analisados no período 2004-2009. ....................................... 157

Tabela 6 -

Situação dos objetos encontrados nos eventos 2004-2009............... 164

Tabela 7 -

Órgãos que fizeram o 1º atendimento da ocorrência (2004-2009). ... 166

Tabela 8 -

Órgãos que apoiaram e/ou finalizaram a ocorrência (2004-2009). .... 166

Tabela 9 -

Variação do risco nos eventos (2004-2009). ..................................... 167

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 -

Eventos analisados no período 2004-2009. ....................................... 158

Gráfico 2 -

Incidência de eventos por dia da semana. ......................................... 159

Gráfico 3 -

Incidência de eventos por faixa horária. ............................................ 159

Gráfico 4 -

Incidência de eventos por área de policiamento. ............................... 160

Gráfico 5 -

Incidência de eventos por tipo de local. ............................................. 161

Gráfico 6 -

Tipos de eventos ocorridos no período 2004-2009. ........................... 162

Gráfico 7 -

Possível motivação dos eventos 2004-2009. ..................................... 163

Gráfico 8 -

Tipos de objetos encontrados nos eventos 2004-2009...................... 163

Gráfico 9 -

Tipo de explosivo encontrado nos eventos 2004-2009. ..................... 165

Gráfico 10 -

Possível origem dos explosivos nos eventos 2004-2009. .............. 165

Gráfico 11 -

Variação do risco no ano, percentual (2004-2008)......................... 168

Gráfico 12 -

Variação do risco no ano, quantitativo (2004-2009). ...................... 168

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 -

Classificação das unidades antibombas brasileiras. ........................ 57

Quadro 2 -

Matriz de cenários gerados pelo software PUMA 3.0 ....................... 78

Quadro 3 -

Fatos portadores de futuro. .............................................................. 81

Quadro 4 -

Classificação dos eventos por pertinência, segundos os peritos. .... 82

Quadro 5 -

Cenários gerados pelo PUMA 3.0. ................................................... 84

Quadro 6 -

Classificação dos cenários. .............................................................. 88

Quadro 7 -

Prioridades geradas pelos cenários. ................................................ 89

Quadro 8 -

Comparação entre as classificações de tipo de evento. ................ 120

Quadro 9 -

Comparação entre as classificações de tipo de local. .................... 123

Quadro 10 -

Comparação entre as classificações de possível motivação.......... 126

Quadro 11 -

Comparação entre as classificações de tipo de objeto. ................. 128

Quadro 12 -

Comparação entre as classificações de tipo de explosivo. ............ 131

Quadro 13 -

Classificação de risco de eventos ocorridos................................... 148

Quadro 14 -

Classificação de riscos. .................................................................. 151

Quadro 15 -

Análise de riscos futuros em uma instalação fictícia. ..................... 152

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 -

Variações do uso criminoso de bombas e explosivos.......................... 27

Figura 2 -

Comparação de competências das unidades antibombas ................... 65

Figura 3 -

Matriz de motricidade X dependência. ................................................. 83

Figura 4 -

Tentativa de furto em caixa eletrônico. .............................................. 169

Figura 5 -

Sabotagem nas torres de Furnas....................................................... 171

Figura 6 -

Carro-bomba na delegacia de Taboão da Serra. ............................... 173

LISTA DE ABREVIATURAS

ABREVIATURA 1º Sgt PM 1º Ten PM 2º Sgt PM 2º Ten PM 3º Sgt PM Cap PM Cb PM Cel PM Maj PM Sd PM Subten PM Ten Cel PM Quant. Perc. A.Ex. B.Ex.

SIGNIFICADO POR EXTENSO Primeiro Sargento de Polícia Militar Primeiro Tenente de Polícia Militar Segundo Sargento de Polícia Militar Segundo Tenente de Polícia Militar Terceiro Sargento de Polícia Militar Capitão de Polícia Militar Cabo de Polícia Militar Coronel de Polícia Militar Major de Polícia Militar Soldado de Polícia Militar Subtenente de Polícia Militar Tenente Coronel de Polícia Militar Quantidade Percentual Altos explosivos Baixos explosivos

LISTA DE SIGLAS

SIGLA 2ª EM/PM AA AAp AC AE AR ABDC AFP AIRS ALN ATF BATS BEPE BOPE BPChq BPM/I BPM/M CAES CAO CBDC CCC CCFO CIRG COLINA CORE CPA/M CPC CPChq CPI CPM

SIGNIFICADO POR EXTENSO Segunda Seção do Estado-Maior Agência de Área Agência de Apoio Agência Central Agência Especial Agência Regional Centro Australiano de dados sobre Bombas (Australian Bomb Data Centre) Polícia Federal Australiana (Australian Federal Police) Sistema Automático de Relatório de Incidentes (Automated Incident Reporting System) Ação Libertadora Nacional Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives) Sistema de Rastreamento de Bombas e Incêndios Criminosos (Bomb Arson Tracking System) Batalhão Especial de Pronto Emprego Batalhão de Operações Especiais Batalhão de Polícia de Choque Batalhão de Polícia Militar do Interior Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Centro Canadense de Dados sobre Bombas (Canadian Bomb Data Centre) Comando de Caça aos Comunistas Centro de Capacitação Física e Operacional Grupo de Resposta em Incidentes Críticos (Critical Incident Response Group) Comando de Libertação Nacional Coordenadoria de Recursos Especiais Comando de Policiamento de Área Metropolitano Comando de Policiamento da Capital Comando de Policiamento de Choque Comando de Policiamento do Interior Comando de Policiamento Metropolitano

CSP DE DEIC DEOPS DFNSP DFPC DMB DOI/COD DPF EDTS EDU EEx ESG ETA EU EXPeRT FBI FBI BDC FEMA GARRA GATE GER GPOE IABTI IACP IP-1-PM IRA ISEE ITA LEAA LEO

Curso Superior de Polícia Diretoria de Ensino Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado Departamento Estadual de Ordem Política e Social Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados Departamento de Material Bélico Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna Departamento de Polícia Federal Seção de Tecnologia e Desativação de Explosivos (Explosives Disposal and Technology Section) Unidade de Desativação de Explosivos (Explosive Disposal Unit) Evento com bomba ou explosivo Escola Superior de Guerra Pátria Basca e Liberdade (Euskadi Ta Askatasuna) Unidade de Explosivos (Explosives Unit) Ferramenta de Referência de Explosivos (Explosives Reference Tool) Escritório Federal de Investigações (Federal Bureau of Investigations) Centro de Dados sobre Bombas do FBI (FBI Bomb Data Center) Agência Federal de Gerenciamento de Emergências dos Estados Unidos (Federal Emergency Management Agency) Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos Grupo de Ações Táticas Especiais Grupo Especial de Resgate Grupamento de Polícia de Operações Especiais Associação Internacional de Técnicos e Investigadores de Bombas (International Association of Bomb Technicians and Investigators) Associação Internacional de Chefes de Polícia (International Association of Chiefs of Police) Instrução Provisória Policial-Militar – Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos ou Bombas Exército Republicano Irlandês (Irish Republican Army) Sociedade Internacional de Engenheiros Explosivistas (International Society of Explosives Engineers) Instituto Tecnológico de Aeronáutica Administração de Assistência às Forças Policiais (Law Enforcement Assistance Administration) Law Enforcement Online

NAIPPE NETC NIJ NLECTC NR OAB OAI OBAN PMDF PMESP POLOP PLANINFO R-105 RI-SIPOM RCMP SA SENASP SETEC SFPC SIPOM SISBIN SISP SWAT UNICAMP US DHS US DOJ USBDC USP VPR WEODF

Núcleo de Análise Interdisciplinar de Políticas Públicas e Estratégia Centro Nacional de Rastreamento de Explosivos (National Explosives Tracing Center) Instituto Nacional de Justiça (National Institute of Justice) Centro Tecnológico Nacional de Polícia e Correções (National Law Enforcement and Corrections Technology Center) Normas Regulamentadoras Ordem dos Advogados do Brasil Objetos de Análise de Informações Operação Bandeirantes Polícia Militar do Distrito Federal Polícia Militar do Estado de São Paulo Política Operária Plano de Informações Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados Regimento Interno do Sistema de Informações da Polícia Militar Polícia Montada Real do Canadá (Royal Canadian Mounted Police) Subagência A Secretaria Nacional de Segurança Pública Setores Técnico-científico Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados Sistema de Informações da Polícia Militar Sistema Brasileiro de Inteligência Subsistema de Inteligência de Segurança Pública Equipes de Armas e Táticas Especiais (Special Weapons and Tactics) Universidade Estadual de Campinas Departamento de Segurança Interna (United State Department of Homeland Security) Departamento de Justiça dos Estados Unidos (United States Department of Justice) Centro de Dados sobre Bombas dos Estados Unidos (United States Bomb Data Center) Universidade de São Paulo Vanguarda Popular Revolucionária Fundação Mundial de Explosivistas (World Explosive Ordinance Disposal Foundation)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................... 20 1

O USO CRIMINOSO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS .................... 23

1.1

Origem e evolução do terrorismo com bombas .............................................. 24

1.2

O terrorismo com bombas no Brasil ............................................................... 28

1.3

O uso de bombas e explosivos pela criminalidade no Brasil .......................... 33

1.4

Estudos desenvolvidos e documentos institucionais ...................................... 39

2

PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE EXPLOSIVOS............... 42

2.1

Legislação penal ............................................................................................. 42

2.2

R-105 e outras normas reguladoras ............................................................... 49

2.3

Estrutura de fiscalização de explosivos .......................................................... 50

2.4

Estrutura de resposta às emergências ........................................................... 53

2.4.1

Unidades antibombas no Brasil .................................................................... 54

2.4.2

Unidades antibombas em São Paulo............................................................ 56

2.4.3

Considerações sobre a responsabilidade das Polícias nas operações antibombas ................................................................................................... 60

2.5

O papel da inteligência ................................................................................... 65

2.5.1

A inteligência na PMESP .............................................................................. 68

2.5.2

Novas perspectivas da inteligência no combate ao terrorismo ..................... 70

3

CENÁRIOS PROSPECTIVOS ....................................................... 74

3.1

O Método Grumbach ...................................................................................... 75

3.2

Aplicação do Método Grumbach ..................................................................... 79

3.2.1

Definição do problema .................................................................................. 80

3.2.2

Pesquisa ....................................................................................................... 80

3.2.3

Processamento ............................................................................................. 80

3.2.4

Interpretação dos cenários ........................................................................... 84

3.2.4.1

Cenário mais provável ................................................................................ 85

3.2.4.2

Cenário de tendência ................................................................................. 86

3.2.4.3

Cenário ideal .............................................................................................. 87

3.2.4.4

4

Classificação dos cenários ......................................................................... 87

SISTEMAS INTERNACIONAIS DE INTELIGÊNCIA SOBRE

BOMBAS E EXPLOSIVOS .................................................................. 90 4.1

Estados Unidos ............................................................................................... 91

4.1.1

USBDC ......................................................................................................... 91

4.1.2

FBI BDC ....................................................................................................... 95

4.2

Canadá ......................................................................................................... 101

4.3

Austrália ........................................................................................................ 104

4.4

Organizações não-governamentais .............................................................. 108

4.4.1

IABTI........................................................................................................... 109

4.4.2

WEODF ...................................................................................................... 110

4.4.3

ISEE ........................................................................................................... 112

5

PROPOSTA METODOLÓGICA: COLETA DE DADOS................114

5.1

Coleta de dados ............................................................................................ 116

5.2

Tipo de evento .............................................................................................. 119

5.3

Data do evento ............................................................................................. 121

5.4

Local do evento ............................................................................................ 121

5.5

Possível motivação do evento ...................................................................... 124

5.6

Tipo do objeto ............................................................................................... 125

5.7

Tipo e origem do explosivo ........................................................................... 129

5.8

Pessoas envolvidas ...................................................................................... 131

5.9

Dados complementares ................................................................................ 132

5.10 Banco de dados suplementares ................................................................... 133 5.10.1 Produtos explosivos.................................................................................... 133 5.10.2 Fontes de materiais explosivos .................................................................. 134 5.10.3 Pessoas com conhecimento sobre explosivos ........................................... 135

6

PROPOSTA METODOLÓGICA: ANÁLISE E DIVULGAÇÃO ......137

6.1

Análises quantitativas ................................................................................... 138

6.2

Análises qualitativas ..................................................................................... 140

6.2.1

Objetivo ...................................................................................................... 143

6.2.2

Conhecimento ............................................................................................ 144

6.2.3

Meios .......................................................................................................... 145

6.2.4

Classificação do grau de risco .................................................................... 146

6.2.5

Variantes .................................................................................................... 147

6.3

Análise de riscos futuros ............................................................................... 148

6.4

Divulgação .................................................................................................... 152

6.5

Capacitação de recursos humanos .............................................................. 154

7

APLICAÇÃO DO MÉTODO ..........................................................156

7.1

Exemplo da aplicação em análises quantitativas .......................................... 157

7.2

Exemplo da aplicação em análises qualitativas ............................................ 169

7.2.1

Estudo de caso 1 ........................................................................................ 169

7.2.2

Estudo de caso 2 ........................................................................................ 171

7.2.3

Estudo de caso 3 ........................................................................................ 173

CONCLUSÃO .....................................................................................176 REFERÊNCIAS ...................................................................................179 GLOSSÁRIO .......................................................................................184 APÊNDICE A – EXTRATO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA SOBRE CRIMES ENVOLVENDO BOMBAS E EXPLOSIVOS ...........195 APÊNDICE B – PESQUISA SOBRE UNIDADES ANTIBOMBAS BRASILEIRAS ....................................................................................202 APÊNDICE C – PESQUISA SOBRE CENÁRIOS PROSPECTIVOS ..206 APÊNDICE D – FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS .................214 APÊNDICE E – PROPOSTA CURRICULAR ......................................216

INTRODUÇÃO

Os casos envolvendo uso de bombas e explosivos em ações criminosas nos últimos anos mostram um grande avanço da violência da criminalidade, que tem promovido atos semelhantes aos atentados terroristas, empregando inclusive, carros-bombas. Essa situação exige dos policiais militares procedimentos bem definidos e normatizados, a fim de garantir a integridade física das pessoas, deles próprios e dos bens materiais a serem protegidos, bem como garantir suas responsabilidades ao tomarem decisões operacionais antes da chegada de equipes especializadas em bombas e explosivos. Da mesma forma, a Instituição necessita estudar o problema e produzir conhecimento para orientar esses policiais militares e antecipar futuras ações criminosas com o uso de bombas e explosivos.

O problema estudado neste trabalho é o uso criminoso de bombas e explosivos no Estado de São Paulo e a criação de uma metodologia de análise para produzir conhecimentos que auxiliem os policiais militares a enfrentar essas graves situações. Não existe atualmente, um sistema padronizado de coleta de dados, análise e divulgação de informações sobre esse assunto.

A hipótese levantada é a de que os criminosos estão aumentando seu poder ofensivo contra a sociedade e contra a polícia, na prática de diversos crimes com o uso de bombas e explosivos, como roubos, extorsões, furtos, resgate de presos, ameaças. Para prevenir e se preparar para essas situações, seria fundamental um trabalho de inteligência policial, acompanhando e analisando esses eventos através de uma metodologia padronizada de coleta, análise e divulgação de dados específicos sobre o uso criminoso de bombas e explosivos para produzir conhecimento que auxiliem os policiais militares em seu trabalho operacional. Essa metodologia deveria incluir análises sobre motivação do uso da bomba ou explosivo,

21

nível de conhecimento e capacidade do criminoso, fonte de obtenção dos explosivos e análise de risco.

A delimitação cronológica do estudo abrange o período de cinco anos passados e a projeção de cenários prospectivos para os próximos cinco anos. A delimitação espacial restringe-se ao Estado de São Paulo.

O objetivo desta obra é propor à Polícia Militar uma metodologia de coleta, análise e divulgação sobre eventos criminais envolvendo o uso criminoso de bombas e explosivos, a fim de preparar os policiais militares para enfrentar com segurança essas situações, dentro das diretrizes do Planejamento Estratégico da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) para o período 2008-2011, que prevê:

Utilização da Inteligência Policial orientando a atividade policial, com a otimização dos sistemas inteligentes, bancos de dados sistematizados e comunicação digitalizada, com aplicação de soluções de Tecnologia de Informação que integrem os dados e os transforme em informações relevantes para a atividade policial (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2007, p. 24).

A justificativa para esta pesquisa é a carência de informações sobre o assunto frente ao aumento quantitativo e qualitativo dos eventos criminais com bombas e explosivos, bem como a inexistência de uma padronização para coleta de dados e análise específica para esses eventos. Verifica-se que essa falta de metodologia não ocorre apenas em São Paulo. Nenhum órgão brasileiro de segurança pública faz esse tipo de trabalho, o que tornaria a PMESP precursora e inovadora na área de inteligência policial, que poderia ser referência para outros Estados e para o Governo Federal.

A metodologia empregada no trabalho foi de natureza exploratória e descritiva, com pesquisa em bibliografia nacional e estrangeira. Foi feita uma pesquisa em unidades antibombas de todos os Estados, a fim de buscar referências nacionais e um estudo sobre trezentos eventos criminais envolvendo bombas e explosivos no Estado de São Paulo nos últimos cinco anos. Também foi empregada uma coleta de dados opinativos por meio de entrevistas a especialistas selecionados, a fim de elaborar cenários prospectivos.

22

O trabalho foi estruturado em sete capítulos. O primeiro capítulo explora o uso criminoso de bombas e explosivos, sua evolução histórica e as várias possibilidades de emprego. O segundo capítulo analisa os métodos de prevenção ao uso criminoso de bombas e explosivos, com a apresentação da legislação criminal e administrativa, a estrutura de fiscalização ao comércio e uso de explosivos e a capacidade de resposta das unidades antibombas brasileiras. O terceiro capítulo faz uma projeção da situação nos próximos cinco anos, com o uso do Método Grumbach de cenários prospectivos. O quarto capítulo apresenta quatro sistemas internacionais de inteligência sobre bombas e explosivos e três organizações nãogovernamentais que estudam o problema, sendo apresentadas as características de cada um e seus métodos de coleta, análise e divulgação de dados. O quinto e o sexto capítulos expõem a proposta de metodologia de inteligência sobre bombas e explosivos para ser empregada na Polícia Militar. O sétimo capítulo apresenta a aplicação da metodologia com uma análise de trezentos eventos criminais com o uso de bombas e explosivos atendidos pela Polícia Militar nos últimos cinco anos.

Espera-se com esse trabalho que a Polícia Militar possa dispor de uma metodologia de inteligência policial específica para análise de eventos criminais envolvendo bombas e explosivos, além de produzir conhecimentos que possam ajudar na prevenção, aumentando a sensação de segurança da população paulista.

1

O USO CRIMINOSO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS

Os explosivos são produtos energéticos que transformam seu estado físico de forma muito rápida, gerando alta pressão, calor e gases. A origem exata dos explosivos é desconhecida. Em 673 A.C., na Grécia, houve o uso de uma mistura incendiária e explosiva chamada de “fogo grego”, feita com sais, enxofre, breu e óleos em guerras navais.

Há relatos de que os chineses e os árabes teriam sido os primeiros povos a descobrirem e empregarem misturas pirotécnicas e explosivas, muitos séculos antes do monge inglês Roger Bacon ter feito a primeira descrição oficial de um explosivo, a pólvora, no século XIII, em 1.250, na Inglaterra. Acusado de feitiçaria, Bacon estudou e enumerou os ingredientes de uma mistura explosiva que ele chamava de “pó preto”, para fazer sua defesa. Em 1.380, outro monge inglês, Berthold Schwarts, usou a pólvora como propulsor de pedras, em um instrumento de sua invenção, provavelmente a primeira arma de fogo da história.

Ao longo da história, os explosivos foram sendo desenvolvidos pelo homem, tornando-se mais potentes, mais seguros e mais econômicos para serem aplicados em benefício da humanidade, em diversas áreas da civilização: extrativismo mineral, obras de engenharia civil, siderurgia, demolições; nas atividades festivas, com os fogos de artifício; nas armas, como propulsor de projéteis; na defesa nacional, como material bélico, material de demolição e na propulsão de foguetes.

Mas a pessoa humana, dentro de seu livre arbítrio, também utilizou os explosivos para o mal, cometendo assassinatos, destruições, terrorismo e outros crimes através de bombas: artefatos, dispositivos ou mecanismos confeccionados para causar destruição e danos de forma dolosa.

24

1.1 Origem e evolução do terrorismo com bombas

Historicamente, o primeiro evento considerado um atentado terrorista com bombas ocorreu na Inglaterra, no século XVII. Em 05 de Novembro de 1605, um grupo de extremistas católicos liderados por Robert Catesby, um militante católico, pretendia explodir trinta e seis barris de pólvora sob a Casa dos Lordes, em Londres, a fim de matar o Rei James I e todo o Parlamento Britânico, como vingança e protesto pelo exílio de padres Jesuítas. O grupo era composto por Thomas Winter, Thomas Percy e Guy “Guido” Fawkes, responsável pela colocação das bombas.

Um membro do governo, Lorde Monteagle, descobriu a conspiração através de Francis Tresham, também conspirador, que o alertou para não ir ao Parlamento no dia 05 de novembro. Lorde Monteagle informou o fato a Sir Thomas Knyvet, que junto com o Xerife de Worcestershire, Sir Richard Walsh, prenderam Guy Fawkes na noite do dia 04 de novembro. Sob tortura, Fawkes delatou os outros conspiradores. Catesby e outros três integrantes do grupo foram mortos resistindo à tentativa de prisão e os outros conspiradores, inclusive Fawkes, foram condenados à morte e executados em 31 de janeiro de 1606. Esse evento, conhecido por “The Gunpowder Plot” (A Conspiração da Pólvora) é uma data marcante na Inglaterra, festejada no dia 5 de novembro com fogos de artifício e entre a comunidade internacional de operadores antibombas, o fato é considerado como a primeira ação terrorista com bombas na história 1. Também são considerados simbolicamente, Guy Fawkes como o primeiro terrorista da história, Sir Thomas Knyvet como o primeiro chefe de um esquadrão de bombas, e Lorde Monteagle como o primeiro investigador de bombas (BRODIE, 2005).

Outros incidentes isolados com o uso criminoso de bombas e explosivos são encontrados na história, mas o grande avanço na era contemporânea ocorreu a partir dos anos 60, quando houve uma proliferação de grupos terroristas, muito deles

1

BRODIE, Thomas G. Bombs and Bombings. 3. ed. Springfield, Illinois: Charles C. Thomas Publisher Ltd, 2005.

25

motivados pelo movimento comunista internacional, outros por questões étnicas, religiosas ou políticas.

Até os anos 60, as bombas eram feitas principalmente em malas ou pacotes e eram colocados pessoalmente pelos terroristas no local do atentado. Essas bombas eram acionadas por mecanismos de tempo, as chamadas bombas-relógio, ou por armadilhas, explodindo no momento que alguém tentava mover ou abrir o objeto. A resposta das forças de segurança foi a implantação de medidas preventivas de controle de acesso de objetos e varreduras constantes de ambientes atrás de objetos suspeitos.

Nos anos 70, destacaram-se as chamadas cartas-bomba. A dificuldade em colocar uma bomba e ser descoberto motivou os terroristas a utilizar outro meio de entrega. Destacou-se uma série de cartas-bombas do grupo terrorista Al Fatah, enviadas entre 1972 e 1973 da Holanda para embaixadas israelenses2. Essa nova técnica motivou as autoridades a implantar mecanismos de controle de correspondências, inspecionando cartas e pacotes com um volume antes da entrega.

Nos anos 80, os terroristas inovaram as bombas com poder de destruição. Passaram a utilizar bombas montadas em veículos, com grandes quantidades de explosivos, suficientes para destruir todo um edifício. Destaca-se nessa fase, o atentado contra a base dos Fuzileiros Navais Norte-americanos em Beirute, no Líbano, em 23 de outubro de 1983, quando um caminhão com 6 mil quilos de explosivos matou 242 militares americanos. As medidas de resposta a essa nova modalidade de terrorista foi o desenvolvimento da engenharia de segurança, com a construção de barreiras físicas, melhorias estruturais e outras adaptações nas edificações para impedir a aproximação de carros-bombas.

Nos anos 90, destacaram-se os homens-bombas, soldados preparados e condicionados para explodirem cargas explosivas conduzidas junto a seus corpos.

2

KOFFLER, Bruce. Evidence in letter bombs and parcel bombs. The Detonator, Napples, Florida, v. 23, n. 5, p. 33-43, set. 1996.

26

No Século XXI, o ataque de 11 de setembro de 2001 inaugurou o século do terrorismo. O extremismo foi declarado e os grupos terroristas mostraram ao mundo que estão dispostas a fazer qualquer coisa para conseguir suas intenções, qualquer que sejam as suas motivações. O novo perigo que se mostrou presente foram as Armas de Destruição em Massa (Weapons of Mass Destruction – WMD). As bombas passaram a utilizar não apenas materiais explosivos, mas também agentes químicos, bacteriológicos, radiológicos, nucleares, conhecidos pela sigla CBRNe (Chemical, Bacteriological, Radiological, Nuclear and Explosive).

Essa breve evolução das bombas não significa que não houve incidentes com carros-bombas antes dos anos 80, nem de homens-bombas antes dos anos 90, tampouco que se deixou de utilizar malas e pacotes bombas após os anos 60. O quadro de evolução apresentada busca identificar fatos marcantes de cada período, ilustrando como o crime acompanha a evolução da polícia.

O uso criminoso dos explosivos nos dias atuais representa um grave problema para a segurança pública em todos os países. As ações terroristas são consideradas mais graves e mais preocupantes, tendo em vista os efeitos letais, danosos e psicológicos que são provocados indiscriminadamente na população, mas o uso criminoso das bombas e explosivos é mais amplo. O Centro Tecnológico Nacional de Polícia e Correções (National Law Enforcement and Corrections Technology Center – NLECTC) do Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos (National Institute of Justice – NIJ) propôs uma visão do ambiente de segurança para bombas e explosivos, apresentando as possibilidades do uso criminoso desses materiais que podem estar relacionados entre ambientes internacionais e nacionais, entre situações de guerra e de crime3: a) crimes em ambiente nacional: ações de criminosos comuns ou organizados, gangues de rua, vândalos e anarquistas, milícias, traficantes de drogas;

3

SULLIVAN, John P. et al. Unconventional Weapons Response Handbook. Alexandria, Virginia: Jane’s Information Group, 2002.

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b) crimes em ambiente internacional: ações do crime organizado transnacional, traficantes de drogas; c) ações de guerra em ambiente nacional: ações de insurgentes e guerrilheiros, senhores da guerra e exércitos privados; d) ações de guerra em ambiente internacional: conflitos entre nações, ações de grupos mercenários.

O terrorismo fica no centro desse quadro, devido a sua amplitude operacional e enquadramento legal, podendo oscilar entre situações de crime, guerra, ambiente nacional ou internacional, como ilustrado na figura 1.

Figura 1 -

Fonte: SULLIVAN et al. (2002) Variações do uso criminoso de bombas e explosivos.

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1.2 O terrorismo com bombas no Brasil

O terrorismo no Brasil surgiu durante o período do regime militar, com sua fase mais marcante entre os anos 68 e 74, quando se intensificou a luta armada e a guerrilha urbana contra o governo e este, por sua vez, promoveu a repressão contra a subversão. Foram realizados, naquele período, atentados a bomba, ataques contra unidades militares e policiais, assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas, seqüestros de aviões, assassinatos de vigilantes, policiais e militares, e diversos outros crimes violentos em nome da luta pelos direitos políticos.

Após a revolução, em 31 de março de 1964, e a posse do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco como Presidente da República, foram feitas diversas cassações de direitos políticos de pessoas consideradas subversivas, contrárias à revolução ou que pudessem oferecer risco à nova ordem formada no governo brasileiro. Em oposição, pessoas de diversas origens e segmentos sociais, como intelectuais, políticos, estudantes e até militares contrários ao novo regime ou de ideologia esquerdista, começaram a se mobilizar em oposição ao governo.

Nessa época, segundo Gorender (1998), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) representava a principal força da esquerda de inspiração marxista, com grande número de militantes, mas questões polêmicas como a decisão em iniciar a luta armada contra o governo, antecedentes partidários e doutrinários, influências teóricas de origem nacional e internacional, pressões de países socialistas e até problemas de divergência pessoal levaram os esquerdistas a não conseguir uma unificação e a se ramificarem em dezenas de organizações subversivas e clandestinas, como por exemplo, a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Ação Popular, o Comando de Libertação Nacional (COLINA), o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), a Política Operária (POLOP), a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), todos com o objetivo de iniciar uma guerra revolucionária no país e derrubar o governo militar4.

4

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas. 5. ed. São Paulo: Ática, 1998.

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Entre os terroristas brasileiros, destaca-se o baiano Carlos Marighella. Nascido em 1912, em Salvador, ingressou no PCB em 1934. Em 1936, foi preso por participar da Intentona Comunista. Em 1945, foi beneficiado pela anistia e no ano seguinte foi eleito deputado federal pelo PCB, mas perdeu o mandato em 1948, após o seu partido ser declarado ilegal. Novamente na clandestinidade, foi preso após o golpe de 1964, mas libertado por decisão judicial em 1965. Em 1967, foi expulso do PCB e no mesmo ano viajou para Cuba e aperfeiçoou suas idéias revolucionárias.

Nessa mesma época, outras pessoas também foram para Cuba e realizaram treinamento de guerrilha. Ao retornar para o Brasil, Marighella fundou o Agrupamento Comunista, que posteriormente, em 1968, passou a se chamar Ação Libertadora Nacional (ALN). O grupo não se limitou a copiar os ensinamentos cubanos, mas adaptá-los à realidade brasileira, incorporando ainda idéias pessoais de Marighella. Seu princípio básico era a “ação”, palavra que tinha para eles o significado de violência revolucionária, luta armada, guerrilha. Acreditavam na violência explícita e direta como fatores essenciais para uma revolução.

Ao contrário de Guevara, que não aceitava o terrorismo e acreditava nele como uma arma negativa que poderia colocar o povo contra determinado movimento revolucionário, Marighella considerava o terrorismo uma operação tática que tinha por objetivo a desmoralização das autoridades, o cerco das forças repressivas, a interrupção de suas comunicações e dano às propriedades do Estado, dos grandes capitalistas e latifundiários. Quanto maior o número de terroristas e sabotadores, mais tempo e recursos do Estado serão perdidos no seu combate, mais medo e angústia em saber quando será o próximo atentado e qual o seu objetivo serão criados entre as autoridades. Marighella escreveu em 1969 um texto chamado “Mini-manual do Guerrilheiro Urbano”, onde descreve o que é e como se desenvolve uma guerrilha; formação e preparação de um guerrilheiro; organização, logística, técnicas e táticas de um grupo de guerrilha, incluindo assaltos a bancos, ataques, greves, roubo de armas, execuções, seqüestros, propaganda, sabotagem e terrorismo. Sobre

30 terrorismo, Marighella (1969) afirmou que “[...] é uma ação que na maior parte dos casos se resume na colocação de uma bomba ou de explosivos, alguns dos quais com grande poder de destruição e capazes de provocar perdas irreparáveis ao inimigo”. Ele ainda enfatiza em seu texto que “[...] o terrorismo é uma arma a que o revolucionário nunca pode renunciar”5.

Este livro foi traduzido e publicado em várias línguas, sendo considerado um dos principais textos sobre terrorismo, constantemente citado e referenciado em trabalhos sobre o assunto, fazendo de Marighella, um dos mais importantes teóricos do terrorismo no mundo.

Uma vez estruturada, com núcleos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a ALN iniciou suas ações, cometendo assaltos a carros de transporte de valores, a agências bancárias e até a um trem pagador, tornando-se, na época, uma das mais ativas organizações e levando Marighella à condição de um dos mais procurados terroristas do Brasil, até ser morto em confronto com a polícia, em 04 de novembro de 1969, em São Paulo.

Outros grupos utilizaram bombas durante esse período. A Ação Popular possuía uma comissão militar, incumbida de realizar treinamentos de armas e explosivos. Em 25 de julho de 1966, por volta das 08:45 horas, no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, um de seus militantes, Alípio de Freitas, ex-padre, detonou uma bomba no saguão do Aeroporto, no momento em que era esperada a chegada do General Arthur da Costa e Silva, que viria a ser o próximo Presidente da República. Duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. O General Costa e Silva nada sofreu, pois seu vôo havia sido cancelado. No mesmo dia, outras duas bombas explodiram em Recife, na sede da União Estadual dos Estudantes e na sede do Serviço de Informações dos Estados Unidos.

Em 20 de abril de 1968, uma bomba explodiu no saguão do edifício do jornal “O Estado de S.Paulo”, na Rua Major Quedinho, causando apenas danos materiais. Não se estabeleceu a autoria do atentado, mas tanto esquerda como militares do

5

MARIGHELLA, Carlos. Mini-manual do Guerrilheiro Urbano. [S.l.]: 1969.

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Exército trocaram mútuas acusações. No mesmo ano, um grupo liderado por Aladino Félix realizou doze explosões em São Paulo, uma das quais no Largo General Osório, em um estacionamento em frente ao prédio do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), no dia 20 de agosto.

Outro grupo, chamado inicialmente de Organização Político-Militar e posteriormente de Comando de Libertação Nacional (COLINA), foi criado em 1968 a partir de uma dissidência do grupo Política Operária (POLOP) e era integrado por diversos praças das Forças Armadas. O grupo seguiu a mesma linha de Marighella e passou a pregar explicitamente o terrorismo. Também em 1968, uma outra dissidência do POLOP formou outro grupo, sob liderança do ex-sargento Onofre Pinto, chamada de Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Este grupo promoveu, em 26 de junho de 1968, um atentado a bomba no quartel do II Exército, em São Paulo. Munidos com explosivos furtados em uma pedreira do município de Cajamar, montaram um carro-bomba e o direcionaram contra o prédio do alojamento de oficiais. O veículo perdeu o controle e explodiu antes de atingir o alvo, mas matou o soldado Mário Kozell Filho, que estava de sentinela no local.

A resposta do governo frente aos atentados terroristas foi intensificar o combate ao terrorismo e otimizar seus recursos, criando, em 29 de junho de 1969, a Operação Bandeirantes (OBAN), em São Paulo, integrada por pessoal das Forças Armadas, Polícias Militares e Polícias Civis, posteriormente ficando ligada ao Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI).

No início dos anos 70, os grupos terroristas começam a ser extintos. A guerrilha urbana deveria ser a ação preparatória para a guerrilha rural, mas nenhuma das organizações de guerrilha urbana instaladas no Brasil conseguiu esse feito. A única tentativa de guerrilha rural efetiva foi feita no norte do país, entre os Estados de Goiás e Pará, na chamada região do Araguaia. Os primeiros guerrilheiros chegaram na região por volta de 1967, após treinamento na China. Foram formados três destacamentos, num total de 69 guerrilheiros. Após três campanhas realizadas pelo Exército na região, a guerrilha foi completamente destruída e extinta no início de 1974.

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Sem conseguir a adesão de novos militantes, sem recursos e com a intensificação das prisões pelos órgãos de segurança, restou aos terroristas dissolver as organizações restantes. O fracasso das organizações subversivas e terroristas no Brasil pode também ser explicado pelo distanciamento que os grupos tinham das classes operárias, médias urbanas e rurais; pelo uso incondicionado de violência na luta armada; pela falta de entrosamento e ideologia única entre os esquerdistas; e pela conseqüente falta de apoio popular.

Em 1979, o Presidente da República João Baptista Figueiredo aprovou a anistia e restabeleceu as eleições diretas para governadores e prefeitos, iniciando o processo de abertura política. Foram asseguradas maiores liberdades nos debates políticos e nos meios de comunicação e maiores liberdades sindicais.

Segundo Deckes (1985), esse processo de abertura levantou a resistência de pessoas de extrema direita, que passaram a realizar atentados terroristas contra entidades que apoiavam a abertura ou contra a população em geral, mas colocando a culpa dos atentados nos subversivos e comunistas. Atuaram nesse período, grupos de extrema direita, como a Aliança Anticomunista Brasileira, o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), a Vanguarda de Caça aos Comunistas, Movimento Anticomunista e outros extremistas6.

Em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba explodiu na sede Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, matando a funcionária Lydia Monteiro da Silva. No mesmo dia, outra bomba explodiu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mutilando o assessor parlamentar José Ribamar de Freitas. Na mesma época, no Rio e em São Paulo, diversas bancas de jornal são explodidas ou incendiadas.

Em 30 de abril de 1981, duas bombas explodiram no Centro de Convenções Riocentro, na Barra da Tijuca, durante uma apresentação musical feita em comemoração ao Dia do Trabalho. Uma delas explodiu próximo à casa de força do

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DECKES, Flávio. Radiografia do terrorismo no Brasil – 66/80. São Paulo, Ícone, 1985.

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Centro e outra explodiu dentro de um automóvel Puma, estacionado próximo ao local. Nenhum dos expectadores ficou ferido, mas dois ocupantes do veículo, militares do Exército, que serviam no DOI-CODI do I Exército, foram atingidos: o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado ficou gravemente ferido e o Sargento Guilherme Pereira do Rosário morreu. O Inquérito Policial Militar (IPM) realizado na época concluiu que os militares haviam sido vítimas de um atentado provocado por terroristas subversivos.

Anos depois, revisões no IPM e novas investigações levaram a uma nova versão, em que os dois militares teriam construído a bomba e iria detoná-la durante a apresentação e culpar os grupos de esquerda, mas o artefato detonou antes do previsto7. Não há provas se o atentado foi um ato isolado de militares radicais ou uma operação preparada por algum órgão oficial.

Em 1982, houve uma nova reforma política, permitindo a criação de novos partidos políticos e a eleição de um Presidente da República civil, sendo eleito, ainda por via indireta, Tancredo de Almeida Neves, em 15 de janeiro de 1985. Em 1990 foi eleito Presidente da República, por via direta, Fernando Collor de Mello, consolidando o processo democrático.

Atualmente, o terrorismo político está extinto no Brasil. Não há eventos que possam ser classificados como terroristas, apesar das conseqüências de certos eventos criminais gerarem o mesmo pânico e medo na população.

1.3 O uso de bombas e explosivos pela criminalidade no Brasil

A prisão de terroristas em estabelecimentos penitenciários regulares, junto com criminosos comuns, ocasionou o surgimento de um novo tipo criminoso: o crime organizado, com técnicas de guerrilha, politizado e violento, que hoje representa um grande problema de segurança pública. Desse contato entre presos políticos e 7

FILHO, Expedito. Farsa Bombástica. Veja, São Paulo, ed. 1180, p. 62-73, 1 mai. 1991.

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criminosos comuns, surgiu no final da década de 70, no Presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, a organização criminosa Falange Vermelha, precursora de outros grupos criminosos organizados, como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Posteriormente, esses grupos criminosos receberam apoio e influência de grupos internacionais de tráfico de drogas, como os cartéis colombianos e asiáticos. Os diversos meios de comunicações, como internet e telefonia celular ajudaram a diminuir as distâncias e ampliar as redes de contatos. Os grupos passaram a se armar, equipar e treinar, inclusive para o uso de explosivos. Uma das origens dessa preparação técnica dos criminosos veio de dentro das próprias Forças Armadas.

Os criminosos passaram a contratar mercenários, ex-integrantes de unidades especiais, como o 1º Batalhão de Forças Especiais, Brigada Páraquedista, Corpo de Fuzileiros Navais, que forneciam treinamento em armas, explosivos, táticas de guerrilha e segurança, transformando os morros e favelas cariocas em áreas de segurança para os criminosos. O fato foi identificado pelos órgãos de inteligência das Forças Armadas, mas pouco pode ser feito além de uma seleção mais rigorosa de seus integrantes e tentativas de desmobilização e readaptação à vida civil após serem retirados do serviço ativo.

O principal objetivo da criminalidade é aumentar seu poder ofensivo para a prática de roubos, extorsões, resgate de presos em estabelecimentos penitenciários, ações contra outras quadrilhas e para aumentar o poder defensivo contra as forças de segurança pública.

Mas o uso de bombas e explosivos não se restringiu somente às ações da criminalidade organizada. Diversos eventos criminais com bombas e explosivos foram registrados no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, com motivações diversas, como atos de vandalismo, experimentação, porte ilegal de produtos controlados, vingança e outras ações de caráter pessoal ou passional. Esses casos têm aumentado quantitativamente e qualitativamente. Alguns exemplos de casos envolvendo bombas e explosivos registrados no Brasil ilustram a amplitude desses eventos criminais.

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Vingança pessoal: em 03 de outubro de 1995, uma carta-bomba explodiu no 6º andar do prédio anexo do Itamaraty, ferindo a diplomata Andréia Rigueira David. O pacote foi entregue por uma pessoa não identificada e não possuía selo, carimbo ou remetente, apenas um timbre da Presidência da República e o nome da diplomata datilografado em uma etiqueta. A Polícia Federal prendeu no dia seguinte um ex-funcionário do Itamaraty e fez ampla divulgação do suspeito, mas dias depois, verificou-se que essa pessoa nada tinha a ver com o caso, causando grande constrangimento para os policiais. O caso é importante para determinar a falta de preparo na época, da segurança dos órgãos governamentais, pois o pacote foi entregue sem nenhum tipo de identificação do entregador e sem nenhuma inspeção prévia. Também demonstrou a falta de preparo técnico da polícia nessa área, que se preocupou em dar rapidamente uma resposta para o caso antes de certificar-se e provar a autoria do atentado.

Furto: em 06 de fevereiro de 1997 dois criminosos tentaram arrombar um caixa eletrônico em uma avenida no bairro Cidade Ademar, São Paulo. Eles usaram cerca de 300 g de dinamite em uma caixa de sapatos, com iniciação pirotécnica. Duas pessoas que passavam na rua no momento da explosão ficaram feridas. Os criminosos destruíram o caixa eletrônico, mas não conseguiram abrir o cofre.

Tentativa de suicídio: em 09 de julho de 1997, uma bomba explodiu dentro do avião Fokker 100, prefixo PT-WHK, da empresa aérea TAM, durante o vôo de São José dos Campos para São Paulo. A explosão causou uma grande abertura na fuselagem, provocando a queda de uma pessoa. O professor Leonardo Teodoro de Castro foi indiciado e acusado como autor do atentado, que teria sido motivado por uma tentativa de suicídio. Vários órgãos participaram das investigações. O incidente levantou novamente a polêmica da falta de segurança específica para bombas e a falta de entrosamento entre os órgãos policiais em investigações sobre bombas e explosivos.

Sabotagem: entre julho e setembro de 1998, cinco bombas contendo altos explosivos foram colocadas em torres de transmissão de energia elétrica nas cidades de Lajes e Borel, em Santa Catarina; e em Nova Tebas e Pitanga, no Paraná. Três torres foram destruídas, provocando o corte de fornecimento de

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energia na região e provocou a diminuição em três por cento da distribuição de energia para as regiões sul e sudeste. A Polícia Federal conseguiu desativar outras duas bombas, colocadas em outras torres. Não foi descoberto o autor do atentado, mas levantaram-se suspeitas de que grupos sindicais poderiam estar envolvidos, fazendo a sabotagem para prejudicar o processo de privatização das companhias de energia elétrica. A similaridade das bombas e as características sofisticadas de construção levaram a suspeitar que elas foram montadas pela mesma pessoa e o autor tinha profundo conhecimento do uso de explosivos.

Intimidação: em 31 de maio de 2001, no Fórum Criminal João Mendes, em São Paulo, uma bomba feita com baixos explosivos foi colocada em um dos andares do edifício, provocando danos materiais. A polícia suspeitou que a bomba poderia ser de autoria do grupo criminoso PCC.

Carro-bomba: em 08 de março de 2002 foi localizado no estacionamento do Fórum Criminal da Barra Funda um carro-bomba com 40 quilos de emulsão. O carrobomba possuía sistema de acionamento por controle remoto, mas falhou por um defeito na construção do mecanismo. O Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da PMESP desmontou a bomba e encontrou dentro do veículo um lençol com os dizeres “ISSO TUDO PE CONSEQÜÊNCIA DOS DOZE QUE VOCÊS LEVARAM ASS. 1533”, provando que a motivação foi uma vingança do PCC contra a morte de doze criminosos em um confronto com a polícia ocorrida no ano anterior.

Carro-bomba: em 21 de outubro de 2002 o Grupo Antibombas da Polícia Civil desativou explosivos em um carro na Rodovia Anhanguera com 30 quilos de emulsão, que seriam destinados a um ataque contra a Bolsa de Valores de São Paulo. Com base em investigações, o plano criminoso foi descoberto e o carro foi interceptado antes que a bomba fosse montada.

Carro-bomba: em 24 de setembro de 2004 um carro furtado foi abandonado em frente à Delegacia de Polícia de Taboão da Serra. Após a devolução do veículo, o proprietário encontrou acidentalmente diversos explosivos nas portas do carro. A Polícia descobriu que era um carro-bomba, com um total de 13 quilos de emulsão

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preparados para explodir por acionamento elétrico, no momento que alguém ligasse algum dispositivo elétrico do veículo, mas o sistema não funcionou.

Resgate de presos: em 23 de fevereiro de 2005 a Grupo Antibombas da Polícia Civil desativou um cilindro de GLP contendo 3 quilos de pólvora em seu interior e as inscrições “PCC” na lateral. A bomba estava próxima à muralha do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, e provavelmente seria utilizado para abrir a muralha. Casos semelhantes já haviam ocorrido em presídios paulistas: em 14 de fevereiro de 1995, presos da Casa de Detenção do Carandiru explodiram cerca de 3 quilos de emulsão do lado de dentro da muralha, na tentativa de fugir. Em 16 de setembro de 2005, em Águas de Santa Bárbara, São Paulo, a polícia aprendeu um foguete artesanal com 11 quilos de pólvora e mais de um quilo de emulsão e cordel detonante, que seria utilizado para arrombar a muralha de um presídio.

Intimidação: em 23 de dezembro de 2005, uma bomba montada em um extintor de incêndio, contendo pólvora e pregos, explodiu na Rua 25 de Março, em São Paulo, importante centro comercial, nas vésperas do Natal. Quinze pessoas ficaram feridas. Vários grupos foram apontados como suspeitos, da máfia coreana aos taxistas, mas o autor não foi descoberto.

Roubos com explosivos: em 06 de agosto de 2007, no bairro do Cambuci, São Paulo, uma quadrilha com 20 assaltantes explodiu com emulsão a parede da empresa de transporte de valores e roubaram cerca de dez milhões de reais. Em 11 de setembro de 2007, outra quadrilha com 40 assaltantes explodiu com emulsão o portão de outra empresa de transporte de valores e levaram vinte milhões de reais. A Polícia Militar chegou a trocar tiros com alguns dos criminosos, matando 4 deles. Em 14 de janeiro de 2008, em Santo André, SP, 30 assaltantes tentaram explodir a parede da empresa de transporte de valores. A detonação não foi suficiente para abrir a parede e os seguranças trocaram tiros com os criminosos, que fugiram sem levar o dinheiro. Em 10 de março de 2008, no bairro Santa Cecília, São Paulo, uma quadrilha com 20 assaltantes explodiram uma granada na parede de uma empresa de transporte de valores e trocaram tiros com os seguranças, mas não conseguiram levar nada.

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Transporte público: em 01 de janeiro de 2007, por volta das 13:00 horas, um faxineiro localizou um artefato explosivo acondicionado junto a um dos bancos de um vagão de uma composição estacionada na plataforma 4 da Estação Júlio Prestes. Equipes do GATE isolaram o local e constataram que o artefato explosivo continha duas baterias, fios, um relógio analógico e um cilindro de extintor, que estava com o bocal lacrado com massa adesiva e fiação ligada à bateria. Em 21 de janeiro de 2007, por volta das 20:30 horas, um taxista encontrou uma caixa de sapatos na Praça Juscelino Kubistchek, 111, em Itaquaquecetuba, defronte à Estação Manoel Feio de trens metropolitanos e identificou em seu interior um objeto parecido com material explosivo. A equipe do GATE constatou que se tratava de um cartucho de alto explosivo tipo emulsão, ligado a um detonador.

Contrabando: em 2 de setembro de 2008, a Polícia Militar Rodoviária abordou uma pessoa em um ônibus que vinha do Mato Grosso do Sul. A pessoa portava 23 granadas de uso restrito das forças armadas, um lançador de granadas artesanal, uma metralhadora, uma pistola e munições. O contrabandista tinha adquirido o material no Paraguai para levar ao Rio de Janeiro. Na perícia do material, a Polícia Federal descobriu que parte das granadas eram oriundas de quartéis do Exército Brasileiro.

Os casos exemplificados mostram que os eventos criminais com bombas e explosivos podem atingir diversas áreas da sociedade, desde escolas, residências, prédios públicos, áreas públicas e até mesmo dentro de presídios. Encontramos também, uma grande variedade de materiais explosivos utilizados, desde a pólvora e os fogos de artifício, que são de livre comércio, até altos explosivos comerciais e militares, que são produtos controlados e de uso restrito. É grande o número de apreensão de material bélico, especialmente granadas de mão.

Não há no Brasil, uma estatística precisa sobre os eventos com bombas e explosivos. Países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, possuem Centros de Dados sobre Bombas que coletam e analisam incidentes em seus territórios, traçando perfis e identificando as necessidades de segurança. Esse tipo de órgão ainda não existe no Brasil e cada corporação policial faz sua própria estatística, sem

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fazer o intercâmbio com outros Estados ou mesmo analisar, consolidar e divulgar essas informações.

Na PMESP, o GATE possui registro de mais de duas mil ocorrências com bombas e explosivos que foram atendidas pelo grupo desde 1989. Somando-se as demais atividades do grupo, como elaboração de relatórios técnico-periciais e operações preventivas de busca, são mais de cinco mil ações policiais nessa área, como apresentado na Tabela 1.

Tabela 1 -

Ações desenvolvidas pelo GATE de 1989 a 2005.

AÇÕES 1989-2005 Ameaça de Bomba Varredura Explosão Identificação de Material Remoção Destruição de Explosivos Objeto suspeito localizado Relatórios técnico-periciais Total

TOTAL 1287 1185 96 42 485 73 566 1236 4970

Fonte: GATE.

1.4 Estudos desenvolvidos e documentos institucionais

Na PMESP, dois Oficiais já estudaram cientificamente o problema das bombas e explosivos. O Maj PM Theseo Darcy Bueno de Toledo Júnior escreveu em 2001 a monografia de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) “Medidas preliminares no atendimento de ocorrências com bombas e artefatos explosivos: uma proposta para a inclusão da unidade didática nos cursos de formação da PMESP”. O trabalho propõe a inclusão de uma matéria com 12 horasaula nos currículos dos cursos de formação da PMESP, abordando os assuntos conceitos gerais sobre bombas e explosivos, ameaça de bomba, técnicas de busca, localização e evacuação e exercícios práticos. O Maj Toledo narra ainda a história

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evolutiva do Esquadrão de Bombas de São Paulo e registra os fatos marcantes de sua evolução. Em sua pesquisa, ele diagnostica o atual nível de conhecimento da tropa e destaca a necessidade da difusão de conhecimentos e padronização da primeira resposta no processo de atendimento da ocorrência.

O Cel PM Maércio Ananias Batista escreveu em 2007 a monografia para conclusão do Curso Superior de Polícia (CSP) “Reconhecimento de direito da atividade de perícias de explosivos realizadas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE”. O trabalho demonstra a necessidade de reconhecer o Relatório Técnico-Pericial elaborado pelo GATE como documento legal para instrução de procedimentos policiais e judiciais. Ele contextualiza incidentes com bombas e artefatos explosivos no Estado de São Paulo e a preocupação da população e das autoridades governamentais, registra a evolução quantitativa e qualitativa dos relatórios e propõe o reconhecimento de direito da atividade de perícias de explosivos e supletivamente, a realização de um “Curso de Especialização de Técnicos Desativadores e Ações Periciais”.

Fora da PMESP, três trabalhos apresentam assuntos de interesse para o estudo do uso criminoso de bombas e explosivos. No Núcleo de Análise Interdisciplinar de Políticas Públicas e Estratégia (NAIPPE) da Universidade de São Paulo (USP), o Cap PM Décio José Aguiar Leão escreveu em 2000 a monografia para conclusão do curso de pós-graduação latu sensu em Política e Estratégia “Doutrina para operações antibombas”. O autor descreve o problema do terrorismo na Colômbia, Espanha, Estados Unidos e Israel e como estão estruturadas as suas unidades antibombas. A partir dessa comparação, o autor apresenta uma proposta de doutrina brasileira, conforme as características regionais, legais e culturais do Brasil, definindo princípios operacionais, o conceito de incidentes com bombas, operações antibombas, alternativas táticas, análise e avaliação de segurança pessoal, riscos operacionais e cenários de atuação, além de princípios para a tomada de decisão em incidentes com bombas e explosivos.

Na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Capitão do Exército Brasileiro Letivan Gonçalves de Mendonça Filho escreveu em 2006 a tese de doutorado em engenharia química “Propostas de distâncias de segurança para

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edificações com base em estudos de efeitos de explosões referenciados ao Equivalente TNT”. Este trabalho utiliza o conhecimento científico relativo a explosões e efeitos associados para sugerir distâncias de segurança para proteção de edificações nas proximidades de explosivos e atmosferas inflamáveis, para aplicação nas áreas civil e militar.

No Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Major da Força Aérea Brasileira Wilson Carlos Lopes Silva escreveu em 2007 a dissertação de mestrado em ciências aeronáuticas “Blast – efeitos das ondas de choque no ser humano e nas estruturas”. O trabalho apresenta os efeitos provocados pela detonação de explosivos sobre estruturas e sobre pessoas, mostrando através de cálculos matemáticos como podem ser previstos esses efeitos e calculadas as distâncias adequadas de segurança.

Na Revista Força Policial Nº 02, de 1994, o Cap PM Décio José Aguiar Leão escreveu o artigo “Atendimento de ocorrências com bombas”, que serviu de base para a confecção da “Instrução Provisória Policial-Militar – Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos ou Bombas (IP-1-PM)”.

Na PMESP, a IP-1-PM, publicada no Boletim Geral 173/96 e alterada pelo Boletim Geral 158/97, é o principal documento institucional sobre atuação policial militar em incidentes com bombas e explosivos. O manual apresenta conceitos sobre bombas e explosivos, terrorismo, procedimentos operacionais em casos de ameaça, localização e explosão de bombas. O manual apresenta alguns erros conceituais e está desatualizado em algumas técnicas operacionais Em 2001, esse documento era desconhecido por 81 % do efetivo policial-militar, conforme pesquisa de Toledo Jr. (2001).

Outro documento institucional que trata do assunto é o Procedimento Operacional Padrão (POP) 3.06.00, de 15 de março de 2003, detalha a atuação dos policiais militares no atendimento de ocorrências com bombas e explosivos. O POP é baseado na IP-1-PM e assim como esse documento, possui procedimentos que podem ser atualizados tecnicamente.

2

PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE EXPLOSIVOS

A prevenção de eventos criminais com bombas e explosivos envolvem diversos elementos, além da atuação direta da polícia preventiva. A incidência variada e irregular de eventos criminais, sem uma concentração significativa, impede um trabalho de policiamento preventivo direcionado. Nas operações antibombas, o trabalho preventivo compreende um conjunto de instrumentos legais que coíbam o uso criminoso de explosivos, como uma legislação que dificulte o acesso a materiais explosivos e puna rigorosamente os crimes cometidos com esses produtos.

A prevenção deve ser completada com uma capacidade de resposta rápida a crises e emergências que surjam a partir do uso criminoso de explosivos. Essa capacidade de resposta compreende unidades policiais especializadas em operações antibombas, que possam ser mobilizadas e responder imediatamente a um incidente, garantindo a segurança das pessoas, das propriedades e a restauração da ordem pública antes que a intenção criminosa materialize seus objetivos.

2.1 Legislação penal

Na legislação penal brasileira, os eventos criminais envolvendo bombas e explosivos podem caracterizar uma circunstância agravante que resulta em um aumento da pena (artigo 61, Nº II, alínea “d” do Código Penal), uma qualificadora de crime (artigo 121, parágrafo 2º, Nº III do Código Penal) ou até mesmo um crime isolado, como os crimes de explosão ou fabricação de bombas (artigos 251 ou 253

43 do Código Penal). No direito civil, poderá resultar a parte indenizatória pertinente aos danos patrimoniais ou morais eventualmente causados. O Código Penal Brasileiro1 é a principal lei sobre crimes. Como circunstâncias agravantes, em seu artigo 61, o Código Penal traz um rol das agravantes genéricas que causam aumento da pena, desde que não constituam qualificadoras de crimes ou mesmo crimes isolados. Na alínea “d” do inciso II o explosivo é apresentado como meio que pode resultar perigo comum, por atingir um número indeterminado de pessoas ou coisas.

Entre os crimes tipificados no Código Penal, há o homicídio qualificado pela explosão, a ameaça, o dano, os crimes de perigo comum, como o incêndio, a explosão e o uso de gás tóxico ou asfixiante, o fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante e a falsa comunicação de crime. Na Lei de Contravenções Penais2, há o falso alarma, tipo penal que pode enquadrar a colocação de falsas bombas e ameaças de bombas.

No crime de homicídio, o uso de explosivos é uma forma de qualificar o crime. O objeto jurídico preservado é o direito à vida. O homicídio também é crime de forma livre, podendo ser cometido por qualquer outra forma de execução. O emprego de explosivo poderá ocorrer através do uso de dinamite ou qualquer outro material explosivo, como uma bomba improvisada. O artigo 129 do Código Penal descreve o crime de lesão corporal: “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. Os objetos jurídicos preservados são a incolumidade física e a saúde física e mental do homem. É um crime de forma livre, portanto há infinitas formas de execução. O legislador não previu especificamente a

1

BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União, 31 dez. 1940. 2 BRASIL. Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Institui a Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, de 03 out. 1941.

44 lesão corporal causada por emprego de explosivo ou bomba, sendo um exemplo da aplicação de uma agravante genérica na dosagem da pena (artigo 61, II, “d” do CP).

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, significa destruir (eliminar, desfazer, desmanchar, demolir), inutilizar (tornar inútil, imprestável) ou deteriorar (estragar, arruinar, adulterar) coisa alheia, isto é, algo que não lhe pertence, pois sendo o dano em coisa de sua propriedade, o fato será atípico. O uso de bombas ou explosivos é uma qualificadora do crime, aumentando a pena.

Dentro do capítulo dos crimes de perigo comum, há o delito de incêndio e de explosão. O bem jurídico preservado é a incolumidade pública. Existem três modalidades do crime:

A primeira é a explosão, que consiste, no entendimento jurídico, no ato ou efeito de rebentar, com violência, estrondo e deslocamento de ar. A explosão pode ser decorrente tanto de efeitos mecânicos, como a explosão de caldeiras a vapor ou reservatórios de gases comprimido, como também decorrente de reações químicas, como acontecem com os produtos explosivos.

A segunda modalidade é o arremesso de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, consistindo no lançamento a distância, com as mãos ou com a utilização de aparelhos, de artefato feito de substância explosiva, que pode ser de dinamite, emulsão, TNT ou qualquer outro alto explosivo.

A terceira modalidade é a colocação de engenho explosivo, bastando neste caso, que o agente ponha, disponha, arrume, arme o explosivo. Há também a forma privilegiada do crime, quando não se tratar de dinamite ou substância de efeito análogo, mas de explosivo menos danoso, como a pólvora, tendo o legislador levado em conta a menor probabilidade do dano a ser causado.

A modalidade de tentativa é teoricamente admissível, mas de difícil configuração na prática, uma vez que a lei pune também atos preparatórios da explosão, ou seja, o arremesso ou a simples colocação de engenho explosivo. O legislador previu ainda, no parágrafo 3º do artigo 251 a modalidade culposa que

45 ocorrerá da desatenção do agente, que deixou de observar regras de cuidado exigíveis pelas circunstâncias.

Em se tratando de crime de perigo comum, em sua forma dolosa, resultando lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada pela metade. Se resultar morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se resultar lesão corporal, a pena aumenta-se pela metade. Se resultar morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

Ainda como crime de perigo comum, o artigo 253 do Código Penal trata do fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

As modalidades de condutas típicas alternativamente previstas são cinco: a) fabricar (criar por qualquer processo seja ele mecânico, químico, transformação, aperfeiçoamento, combinação); b) fornecer (entregar a outrem, a título gratuito ou oneroso); c) adquirir (comprar, obter, conseguir gratuita ou onerosamente); d) possuir (ter sob guarda ou à disposição), e transportar (conduzir ou remover de um local para outro).

O

legislador

presumiu

o

perigo

comum,

sendo

dispensável

sua

superveniência. As condutas devem ser realizadas sem licença da autoridade, pois havendo licença, trata-se de fato atípico.

Dos crimes mais comuns encontrados em incidentes com bombas, está a ameaça de bomba, onde existem duas tipificações penais para este crime no Código Penal e uma na Lei de Contravenções Penais. O artigo 147 do Código Penal descreve o crime de ameaça. O explosivo não é destacado, isto é, o legislador não previu especificamente a ameaça de bomba, mas entendendo que ameaçar significa intimidar, amedrontar, pode-se enquadrar também esta situação específica. O tipo penal engloba praticamente todas as formas de realização: oral, escrita, mímica, simbólica. O mal prometido deve ser injusto e grave. A ameaça deve ser idônea, séria, concreta, capaz de realmente intimidar e incomodar a vítima. Esta é a situação

46 em que pode enquadrar a ameaça de bomba feita por telefone em empresas e escolas. A ameaça é punida com detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa e é crime condicionado a representação da vítima. A ameaça será absorvida quando for elemento ou meio de outro crime.

Uma forma específica de ameaça de bomba pode surgir como uma comunicação de existência de bomba ou explosivo num determinado local, sem que haja, especificamente, a ação de intimidar, mas gera o acionamento da polícia. O Código Penal, em seu artigo 340, prevê o crime de comunicação falsa de crime, com detenção de 1 a 6 meses ou ainda multa para quem provoca, motiva, dá causa, a ação da autoridade policial ou judiciária, comunicando a ocorrência de infração penal que sabe não se ter verificado. Tal comunicação poderá ser feita de várias maneiras, podendo o agente usar de meios escritos, orais, inclusive do anonimato, para provocar a ação investigatória da autoridade pública. O delito estará consumado com a ação da autoridade. É admissível a tentativa.

A Lei de Contravenções Penais prevê em seu artigo 41 o falso alarme, que é consumado quando o agente anuncia desastre ou perigo inexistente, ou ainda pratica qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto, como por exemplo, o anúncio de que uma bomba irá explodir em um determinado local. Esta ação distingue-se do crime de comunicação falsa de crime se não houver ações desencadeadas pela autoridade policial. No Código Penal Militar3 também encontramos o homicídio, a ameaça, o dano e os crimes de perigo comum, que é acrescido, além do incêndio, explosão e uso de gás tóxico, também do uso de substância radioativa. As condições dos crimes são semelhantes ao do Código Penal, com a diferença da aplicação somente na configuração de um crime militar, isto é, crime praticado por militar ou assemelhado contra militar, em lugar sujeito à administração militar; por militar em serviço, comissão ou formatura; contra o patrimônio sob administração militar; com o uso de armamento militar ou outro material bélico; por civil ou militar da reserva,

3

BRASIL. Decreto-lei n. 1.001. Institui Código Penal Militar. Diário Oficial da União, de 21 out. 1969.

47 contra militares, patrimônio ou ordem militar e demais situações previstas no artigo 9º do Código Penal Militar. A Lei de Segurança Nacional4, embora considerada uma lei em desuso, ainda está em vigor e define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelecendo seu processo e julgamento. Em seu artigo 1º ficou definido que esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão, a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos Chefes dos Poderes da União.

O seu artigo 2º estabelece que quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, será levado em conta, para a aplicação desta Lei, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos acima mencionados.

Essa lei não previu diretamente incidente envolvendo bombas, mas há que se entender que implicitamente, no título II, que trata dos crimes e das penas, bombas são artefatos citados ao se utilizar, por exemplo, na redação do artigo 12 a expressão “armamento ou material militar privativo das Forças Armadas” e o artigo 20 chega a usar a expressão “provocar explosão”.

A Lei de Segurança Nacional prevê ainda as situações de sabotagem e terrorismo, mas não são crimes claramente tipificados, gerando dúvidas na jurisprudência. O artigo 15 está redigido como “provocar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicação, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragens, depósitos e outras instalações congêneres”. O artigo 20 cita: [...] devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. 4

BRASIL. Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Diário Oficial da União, de 15 dez. 1983.

48

Embora a figura criminosa corresponda a um tipo misto alternativo, pois encerra a descrição de várias condutas fáticas que equivalem à concretização de um mesmo delito, a prática de atos de terrorismo não se traduz numa norma de encerramento idônea a resumir as condutas anteriormente especificadas. O verbo “praticar” e o objeto direto “atos de terrorismo” estão, em princípio, no mesmo pé de igualdade dos demais comportamentos alternativamente referidos. Ocorre, no entanto, que o verbo praticar não possui carga alguma de ilicitude, como apresentam os outros verbos constantes do tipo.

Por isso a sua explicitação fica na dependência direta e imediata do objeto direto: “atos de terrorismo”. É uma cláusula geral, de extrema elasticidade. Existe, portanto, uma falta de tipo penal que defina legalmente, dentro da legislação, o crime de sabotagem e de terrorismo, apesar do entendimento que se dá aos artigos da Lei de Segurança Nacional. No Estatuto da Criança e do Adolescente5 é tipificada como crime a venda, fornecimento ou entrega à criança ou ao adolescente, de explosivos ou fogos de estampido ou artifício. A Lei de Crimes Hediondos6 qualifica o uso de explosivos bem como a prática do terrorismo. De acordo com o seu artigo 2º, o homicídio qualificado e o terrorismo serão insuscetíveis de anistia, graça e indulto, não comportando ainda fiança e liberdade provisória. No Estatuto do Desarmamento7 é também considerado crime o porte, fabricação ou emprego de artefatos explosivo ou incendiário sem autorização.

5

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, de 16 jul. 1990. 6 BRASIL. Lei n. 8.972, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos. Diário Oficial da União, de 26 jul. 1990. 7 BRASIL. Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM). Diário Oficial da União, de 23 dez. 2003.

49 O extrato das legislações citadas, com as tipificações e penas de cada crime são apresentados no Apêndice A.

2.2 R-105 e outras normas reguladoras

A regulamentação administrativa pode ser considerada um instrumento de prevenção aos delitos envolvendo bombas e explosivos, uma vez que exerce o controle sobre os produtos que podem ser utilizados na fabricação de bombas. Um forte controle administrativo sobre a fabricação, comércio, transporte e uso de produtos explosivos pode diminuir a probabilidade de aquisição desse material e fortalece o rastreamento e investigação de extravio de explosivos.

No Brasil, a legislação administrativa sobre explosivos está baseada no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)8, instituído pelo Decreto Nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936 e atualizado pelo Decreto Nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.

O R-105 tem por finalidade estabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército Brasileiro, destacando-se a fabricação, a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso esportivo, o colecionamento, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego dos produtos controlados, dos quais são incluídos todos os produtos explosivos.

No R-105 são ainda estabelecidas normas para construção e instalação de depósitos para armazenamento de explosivos, condições para a destruição de explosivos, infrações, penalidades e processos administrativos para irregularidades

8

BRASIL. Decreto n. 3.665, de 20 de novembro de 2000. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Diário Oficial da União, de 21 nov. 2000.

50 cometidas pelo uso irregular de explosivos e a relação dos materiais e produtos controlados no Brasil.

A partir do R-105 são editadas diversas leis, regulamentos, portarias e outras normatizações para produtos controlados, nas diversas esferas de poder do país, regulamentando determinadas atividades conforme seus poderes ou áreas de jurisdição, como por exemplo: a) na esfera federal, o Decreto Nº 96.044, de 18 de maio de 1988, que estabelece o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos; b) na esfera estadual, a Resolução SSP-121, de 09 de junho de 1995, que dispõe sobre a fiscalização, fabrico, comércio e uso de fogos de artifício no Estado de São Paulo; c) na esfera municipal, a Lei Nº 11.368, de 17 de maio de 1993, que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos dentro do Município de São Paulo; d) na esfera trabalhista, a Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, referente à segurança e medicina do trabalho; e a Portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, que aprova as Normas Regulamentadoras (NR) relativas a essa lei. As NR são normatizações técnicas para o desenvolvimento profissional de atividades e serviços perigosos ou que tenham risco de acidente, insalubridade e outras questões afins da segurança e medicina do trabalho. As NR-16 (atividades e operações perigosas) e NR-19 (explosivos) fazem a normatização trabalhista e de segurança das atividades profissionais que utilizam explosivos.

2.3 Estrutura de fiscalização de explosivos

A estrutura de fiscalização é gerenciada pelo Exército Brasileiro, sendo que as atividades de registro e de fiscalização são supervisionadas pelo Departamento de Material Bélico (DMB), por intermédio de sua Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e as atividades administrativas de fiscalização de

51 produtos controlados são executadas pelas Regiões Militares, por através das Redes Regionais de Fiscalização de Produtos Controlados, constituídas pelos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados de Região Militar (SFPC/RM), de Guarnição (SFPC/Gu), de Delegacia de Serviço Militar (SFPC/DelSM), de Fábrica Civil (SFPC/FC) e Postos de Fiscalização de Produtos Controlados (PFPC).

São atribuições privativas do Exército Brasileiro na fiscalização de explosivos: a) fiscalizar a fabricação, a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego de produtos controlados; b) decidir sobre os produtos que devam ser considerados como controlados; c) decidir sobre armas e munições e outros produtos controlados que devam ser considerados como de uso permitido ou de uso restrito; d) decidir sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que queiram exercer atividades com produtos controlados; e) decidir sobre o cancelamento de registros concedidos, quando não atenderem às exigências legais e regulamentares; f)

fixar as quantidades máximas de produtos controlados que as empresas

registradas podem manter em seus depósitos; g) decidir sobre os produtos controlados que poderão ser importados, estabelecendo quotas de importação quando for conveniente; h) decidir sobre a exportação de produtos controlados; i)

decidir sobre o destino de qualquer produto controlado apreendido;

j)

regulamentar as atividades envolvendo armas ou produtos controlados;

k) decidir sobre a aplicação das penalidades previstas no R-105.

Além do Exército Brasileiro, são considerados elementos auxiliares da fiscalização de produtos controlados: a) os órgãos policiais; b) as autoridades de fiscalização fazendária;

52 c) as autoridades federais, estaduais ou municipais, que tenham encargos relativos ao funcionamento de empresas cujas atividades envolvam produtos controlados; d) os responsáveis por empresas, devidamente registradas no Exército Brasileiro, que atuem em atividades envolvendo produtos controlados. e) os responsáveis por associações, confederações, federações ou clubes esportivos, devidamente registrados no Exército Brasileiro, que utilizem produtos controlados em suas atividades; f)

as autoridades diplomáticas ou consulares brasileiras e os órgãos

governamentais envolvidos com atividades ligadas ao comércio exterior.

Compete

às

Secretarias

de

Segurança

Pública

Estaduais,

como

colaboradores dos órgãos de fiscalização do Exército Brasileiro: a) colaborar com o Exército Brasileiro na fiscalização do comércio e tráfego de produtos controlados, em área sob sua responsabilidade, visando à manutenção da segurança pública; b) colaborar com o Exército Brasileiro na identificação de pessoas físicas e jurídicas

que

estejam

exercendo

qualquer atividade

com produtos

controlados e não estejam registradas nos órgãos de fiscalização; c) comunicar imediatamente aos órgãos de fiscalização do Exército Brasileiro qualquer irregularidade constatada em atividades envolvendo produtos controlados; d) proceder ao necessário inquérito, perícia ou atos análogos, por si ou em colaboração com autoridades militares, em casos de acidentes, explosões e incêndios provocados por armazenagem ou manuseio de produtos controlados, fornecendo aos órgãos de fiscalização do Exército Brasileiro os documentos e fotografias que forem solicitados; e) cooperar com o Exército Brasileiro no controle da fabricação de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos e fiscalizar o uso e o comércio desses produtos; f)

exigir dos interessados na obtenção da licença para comércio,

fabricação ou emprego de produtos controlados, assim como para manutenção de arma de fogo, cópia autenticada do Título ou Certificado de Registro fornecido pelo Exército Brasileiro;

53 g) fornecer, depois de comprovada a habilitação, o atestado de Encarregado do Fogo, denominado de Blaster.

Compete à Receita Federal, em colaboração aos órgãos de fiscalização do Ministério do Exército, a verificação das importações e exportações de produtos controlados e os apoios nos desembaraços de produtos controlados importados por pessoas físicas ou jurídicas, ou trazidos como bagagem.

Compete às Prefeituras Municipais, na figura de autoridades municipais, a colaboração na fiscalização através da concessão de licença e fiscalização das atividades profissionais e do uso do solo, para instalações de empresas, depósitos, lojas e outras atividades desenvolvidas com produtos perigosos na área física do município, além da fiscalização do transporte de cargas perigosas.

2.4 Estrutura de resposta às emergências

A estrutura de resposta das polícias brasileiras para eventos criminais com bombas e explosivos não possui padronização e é pouco desenvolvida, se comparada a estruturas de outros países. Há em geral problemas de padronização operacional, pouca capacitação de pessoal e poucos investimentos em tecnologias avançadas.

Existem projetos no Brasil para desenvolver essa área. O primeiro avanço significativo ocorreu na preparação dos XV Jogos Pan-americanos, ocorridos no Rio de Janeiro em 2007. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) organizou uma Comissão Antibombas, composta por policiais federais, civis e militares para padronizar procedimentos e operar na segurança dos jogos.

A SENASP adquiriu cinco conjuntos de equipamentos, cada um composto por uma viatura tipo van, robô, roupa de proteção, raios-x portátil, braço manipulador, canhão disruptor e outros equipamentos, investimentos orçados em mais de 6 milhões de reais. Ao final dos jogos, os conjuntos de equipamentos foram

54 distribuídos entre as instituições participantes, ficando um conjunto com a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um conjunto com o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Distrito Federal, um conjunto com a Força Nacional e dois conjuntos com o Grupo Antibombas da Polícia Federal de Brasília.

A SENASP criou ainda em 2008 um Curso de Técnico Explosivista Policial, com duração de quatro semanas, visando padronizar doutrinas e procedimentos operacionais, além de capacitar policiais para atuarem na segurança da Copa do Mundo de 2014. O primeiro curso foi realizado em Brasília, em outubro de 2008, formando 30 policiais militares, civis e federais e a SENASP pretende realizar outros cursos até a Copa. A SENASP tem ainda um projeto para criação de um setor específico para trabalhar com análise de ocorrências com bombas e explosivos, nos moldes dos centros de informações sobre bombas de países como Estados Unidos e Canadá (informação verbal)9.

A Polícia Federal também está desenvolvendo um projeto de aquisição de equipamentos antibomba. O projeto da Polícia Federal é suprir até 2010 os Setores Técnico-científico (SETEC) das principais Superintendências Regionais com o mesmo conjunto de equipamentos antibombas padronizados para os Jogos Panamericanos (informação verbal)10.

2.4.1

Unidades antibombas no Brasil

Para conhecer melhor a capacidade de resposta atual das polícias brasileiras, o autor fez uma pesquisa no mês de outubro de 2008 junto às Polícias Militares e Civis do Brasil.

9

Informação fornecida ao autor pelo Cap PM Alkimar Sampaio de Souza, da SENASP, em 11 de fevereiro de 2009, durante a I Jornada de Polícia Comparada, em Brasília, DF. 10 Informação fornecida ao autor pelo Perito Criminal Federal Adauto Zago Pralon, chefe do Grupo Antibombas da Polícia Federal, em 12 de fevereiro de 2009, durante a I Jornada de Polícia Comparada, em Brasília, DF.

55 A pesquisa não incluiu a Polícia Federal, uma vez que esse órgão possui missões constitucionais específicas de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, entre outras missões previstas no parágrafo primeiro do artigo 144 da Constituição Federal.

A pesquisa abordou questões organizacionais, equipamentos disponíveis e normatização do órgão, a fim de verificar qual a situação das unidades antibombas e a capacidade do Brasil em agir em eventos que envolvam bombas e explosivos.

Os resultados da pesquisa comprovam que a estrutura de resposta brasileira em emergências com bombas e explosivos é pequena: a) dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal), somente o Estado do Amapá não possui órgão específico de resposta a emergências com bombas e explosivos; b) dos 26 Estados com unidades antibombas, em 25 Estados a unidade pertence à Polícia Militar e somente o Estado do Rio de Janeiro a unidade pertence à Polícia Civil; c) além do Rio de Janeiro, somente no Estado de São Paulo existe uma unidade antibomba organizada na Polícia Civil; d) todas as unidades antibombas estaduais estão subordinadas a uma unidade de operações especiais. Esse perfil é típico do Brasil, visto que em outros países as operações antibombas são desenvolvidas por unidades distintas das unidades de operações especiais; e) nenhuma unidade antibomba possui processos para coleta, análise e divulgação de dados sobre bombas e explosivos; f)

em 5 Estados a institucionalização da unidade antibombas está

regulamentada em norma própria; g) em 5 Estados há procedimentos definidos para seleção de pessoal; h) em 6 Estados há procedimentos definidos para operações; i)

em 8 Estados há curso de capacitação de técnicos em bombas.

56 Quanto aos equipamentos, o autor questionou na pesquisa se as unidades antibombas possuiam os equipamentos considerados essenciais para unidades antibombas, conforme padrão da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências dos Estados Unidos (Federal Emergency Management Agency – FEMA)11. O resultado da pesquisa mostrou que: a) 6 Estados possuem equipamentos de proteção individual (roupa antibomba); b) 6 Estados possuem equipamentos de busca e identificação (raios-x portátil); c) 10 Estados possuem equipamentos de remoção (kit de ganchos e linhas); d) 4 Estados possuem equipamentos multifuncionais (robô); e) 12 Estados possuem equipamentos de desativação (canhão disruptor); f)

26 Estados possuem equipamentos de desativação improvisados

(disruptores genéricos).

Com base nos equipamentos disponíveis, as unidades antibombas foram classificadas em completas, em desenvolvimento e em desestruturadas. O quadro 1 apresenta a distribuição dos Estados conforme essa classificação proposta. O formulário utilizado na pesquisa e a tabulação das respostas encontram-se no Apêndice B.

2.4.2

Unidades antibombas em São Paulo

São Paulo possui duas unidades antibombas formalmente constituídas. Na Polícia Militar, essa unidade é o Esquadrão de Bombas do GATE e na Polícia Civil, a Equipe de Bombas do Grupo Especial de Resgate (GER).

11

FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY. Typed Resourse Definition: Law Enforcement and Security Resource. Washington, DC: FEMA, 2007.

57

Unidades consideradas completas, por possuírem todos os equipamentos citados

Unidades consideradas em desenvolvimento, por possuírem mais de um dos equipamentos citados

Unidades consideradas desestruturadas, por possuírem somente disruptores genéricos

4 Estados

8 Estados

14 Estados

Distrito Federal Rio de Janeiro Rio Grande do Sul São Paulo

Amazonas Espírito Santo Goiás Mato Grosso do Sul Maranhão Minas Gerais Paraná Pará

Acre Alagoas Bahia Ceará Mato Grosso Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe Tocantins

Obs: o Estado do Amapá não dispõe de nenhuma unidade antibomba. Quadro 1 -

Fonte: pesquisa do autor. Classificação das unidades antibombas brasileiras.

O GATE foi criado em 1987, durante a implantação do Projeto Radiopatrulhamento Padrão. O conceito original do Projeto previa a criação de grupos de ações táticas especiais, nos moldes das Equipes de Armas e Táticas Especiais (Special Weapons and Tactics – SWAT) norte-americanas, constituídos por seis policiais que atuariam em missões e trabalhos incomuns, bem como seriam providos de armas e equipamentos especiais (PMESP, 1987). O primeiros desses grupos foi organizado pelo Cap PM Clóvis José Mentoni, no 3º Batalhão de Polícia de Choque (3º BPChq), sob comando do Ten Cel PM Carlos Augusto de Melo Araújo. Esse grupo, com estrutura de companhia, acabou por ser o único grupo da Polícia Militar. Posteriormente, o GATE ficou subordinado diretamente ao Comando de Policiamento de Choque (CPChq), sendo inaugurado oficialmente em 04 de agosto de 1988. Em 1989, o GATE foi transferido para o Grupamento de Polícia de Operações Especiais (GPOE) e em 1993, com a extinção do GPOE, retornou para o

58 3º BPChq. Com a reestruturação da PMESP em 2008, o GATE passou a ser a 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChq).

A atuação do GATE como Esquadrão de Bombas foi uma inovação do Ten Cel PM Wanderley Mascarenhas de Souza, na época Capitão PM Comandante do GATE. Em 8 de junho de 1989 houve a localização de uma falsa bomba no banheiro do terceiro andar do Colégio Pueri Domus, na Vila Mariana, em São Paulo 12. O evento provocou tumulto e houve a atuação de bombeiros, policiais militares e civis. O GATE possuía como uma de suas missões, a atuação em ações antiterroristas e foi encarregado de gerenciar a ocorrência, uma vez que foi relacionado o evento com bomba com um evento terrorista. A partir desse evento, o GATE passou então a desenvolver também a missão de atuar em ocorrências com bombas e explosivos, uma área que até então não existia na Polícia Militar.

Cabe destacar que antes da criação do Esquadrão de Bombas, as ocorrências com bombas e explosivos em São Paulo eram atendidas pela Polícia Federal ou pelo Corpo de Bombeiros e em algumas ocasiões, pelo Exército Brasileiro.

Apesar de atuar em mais de 2.000 eventos, a regulamentação do Esquadrão de Bombas ocorreu somente em 2005, através de publicação no Boletim Interno Nº CPChq-096/2005, de 1º de agosto de 2005, sendo declarada como sua data de criação, 15 de março de 1989, e sua composição sendo um Chefe do Esquadrão de Bombas (Oficial), 6 Peritos em Explosivos (Oficiais ou Praças) e 9 Explosivistas (Oficiais ou Praças). Com a reestruturação da Polícia Militar em 2008, publicada no Boletim Geral Nº 236/08, de 12 de dezembro de 2008, foi incluído no Quadro Particular de Organização do GATE um setor de perícia, composto por 3 Sargentos e um Cabo.

12

TOLEDO JÚNIOR. Theseo D. B. Medidas preliminares no atendimento de ocorrências com bombas e artefatos explosivos: uma proposta para a inclusão da unidade didática nos cursos de formação da PMESP. Monografia apresentada no CAO I/01. São Paulo: CAES, 2001.

59 As missões do Esquadrão de Bombas da PMESP ficaram assim estabelecidas13: a) atuar no campo especializado de ocorrências de atentado a bomba, executando ações de varredura, localização, remoção e desativação de artefatos explosivos; b) atuar nas ações antiterrorismo; c) atuar em apoio às Equipes Táticas em operações táticas especiais; d) realizar pesquisas sobre novos equipamentos e técnicas no campo especializado; e) confeccionar Relatórios Técnico-Periciais sobre artefatos apreendidos e encaminhados ao Esquadrão de Bombas.

O Esquadrão de Bombas conta hoje com uma ampla variedade de equipamentos para operações antibombas, sendo uma das unidades mais bem equipadas do Brasil. Sua experiência operacional é inigualável no país, visto a quantidade de eventos que atuou ao longo dos seus 19 anos de existência.

Na Polícia Civil, há um grupo similar, criado em 2000 como Unidade Antibomba, subordinado ao Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (GARRA). O conceito original desse grupo era dar suporte técnico às Delegacias de Polícias e Distritos Policiais nas investigações referentes a substâncias explosivas e seus componentes, auxiliando na identificação desses artefatos e, se necessário, fazer sua neutralização. O grupo era composto por seis investigadores, sob coordenação do Investigador de Polícia Vicente Ancona.

Em 2006, o Grupo Especial de Resgate (GER) foi reestruturado pelo Delegado Geral Marco Antonio Desgualdo e institucionalizado na Polícia Civil através da Portaria DGP-3, de 17 de fevereiro de 200614. Em conseqüência, o Diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC),

13

BATISTA, Maércio A. Reconhecimento de direito da atividade de perícias de explosivos realizadas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE. Monografia apresentada no CSP I/07. São Paulo: CAES, 2007. 14 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portaria DGP-3, de 17 de fevereiro de 2006. Institui o Grupo Especial de Resgate – GER. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, de 21 fev. 2006.

60 Delegado Godofredo Bittencourt Filho, estabeleceu as novas missões do GER, subordinando a Unidade Antibomba a esse grupo, através da Portaria DEIC-1, de 24 de março de 200615.

Por esse documento, a Unidade Antibomba passou a ser denominada como Equipe Antibomba e ficou incumbida do atendimento de ocorrências envolvendo substâncias explosivas e mais as seguintes atividades: a) buscas e varreduras com objetivo de detectar a existência de artefato e explosivos; b) desativação de explosivos, com vistas a viabilizar o seu transporte, armazenamento, elaboração dos exames periciais necessários e destruição; c) investigações sobre infrações penais envolvendo substâncias explosivas e apoio a ensaios de ordem técnico-periciais; d) avaliar a necessidade de emprego de substâncias explosivas no atendimento de ocorrências.

A Equipe Antibomba da Polícia Civil possui um veículo de transportes de explosivos e utiliza disruptores genéricos e um conjunto improvisado de ganchos e linhas. Essa unidade não possui roupa de proteção, raios-X portátil, robô.

2.4.3

Considerações sobre a responsabilidade das Polícias nas operações

antibombas

As unidades antibombas devem ser estruturadas em âmbito estadual, uma vez que os Estados brasileiros são, constitucionalmente, responsáveis pela segurança pública.

A estruturação do Grupo Antibombas na Polícia Federal segue o modelo norte-americano, sendo o grupo compostos por Peritos Criminais Federais e

15

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portaria DEIC-1, de 24 de março de 2006. Organiza o Grupo Especial de Resgate – GER. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, de 26 mar. 2006.

61 compreendendo

um

setor

do

Instituto

Nacional

de

Criminalística.

Nas

Superintendências Regionais, essa atividade é feita também pelos Peritos Criminais dos SETEC.

As operações antibombas desenvolvidas pela Polícia Federal estão embasadas na sua missão constitucional, prevista no parágrafo primeiro do artigo 144 da Constituição Federal16, que prevê que a Polícia Federal a destina-se a:

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

A Polícia Federal não pode atuar em incidentes com bombas ocorridos fora dessa previsão constitucional, uma vez que cabe aos Estados cumprir o papel da manutenção e preservação da ordem e da segurança pública através de suas estruturas de segurança, compreendidas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar.

Na estrutura policial brasileira existe a dicotomia das polícias militares e civis, que representam, respectivamente, a polícia administrativa, preventiva, e a polícia judiciária, repressiva.

A polícia judiciária é a que o Estado exerce sobre as pessoas sujeitas à sua jurisdição, através do Poder Judiciário e de órgãos auxiliares, para a repressão de crimes e contravenções tipificados nas leis penais. Essa polícia é eminentemente repressiva, pois só atua após o cometimento do delito e visa, precipuamente, à identificação do criminoso e à sua condenação penal. Conforme preconizado no

16

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

62 artigo 144, parágrafo quarto, da Constituição Federal17, essa atividade compete às Polícias Civis dos Estados:

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

A polícia administrativa, conforme analisado por Lazzarini (1998), é a polícia de manutenção e preservação da ordem pública, que se destina a impedir os atos individuais ou coletivos que atentem contra a segurança interna, as atividades lícitas, os bens públicos ou particulares, a saúde e o bem-estar das populações e a vida dos cidadãos, mantendo a situação de garantia e normalidade que o estado assegura ou deva assegurar, a todos os membros da sociedade18.

Essa missão, conforme o artigo 144, parágrafo quinto, da Constituição Federal19, é missão precípua das Polícias Militares Estaduais:

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Convém fixar que a polícia administrativa, em geral, age principalmente sobre coisas e atividades, ao passo que a polícia judiciária atua diretamente sobre as pessoas quando sua conduta caracterizar infração penal ou se revelar anti-social.

O ponto para identificar de quem é a responsabilidade no atendimento de incidente com bombas e explosivo está na implicação do delito dentro da ordem pública. No momento em que ocorre o incidente, está havendo a quebra da ordem pública, que compreende a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura, ou deve assegurar, às instituições e a todos os membros da sociedade.

17

Ibid. LAZZARINI, Alvaro. Polícia de Manutenção da Ordem Pública e a Justiça. In: CRETELLA JÚNIOR, J. (Coordenador). Direito administrativo da ordem pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 19 BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 18

63 Não se pode considerar a localização de uma bomba um delito consumado, que já estaria na esfera de apuração criminal. Quando se localiza uma bomba, tecnicamente está sendo localizado um objeto suspeito, pois não houve a confirmação de que o objeto localizado é mesmo uma bomba. Há no momento, uma quebra da ordem pública, pois a ameaça de uma bomba irá gerar medo e pânico nas pessoas. Entretanto, ainda não se pode afirmar que houve um crime. O objeto suspeito pode ser apenas uma bolsa esquecida, um pacote abandonado, sem nenhuma intenção criminosa. A quebra da ordem pública pode ter sido decorrente apenas de um medo coletivo, mas não da consumação de um crime que deva ser apurado.

Se houvesse a intervenção imediata da Polícia Civil, poderia não haver o que ser apurado. Não haveria crime em esquecer uma bolsa em algum lugar e não se poderia culpar alguém pela falsa percepção das outras pessoas.

A atuação da Polícia Militar através de sua unidade especializada tem como missão restabelecer a ordem, detectando que o objeto é uma bomba real, e nesse caso desativá-la e torná-la segura, ou confirmar que se trata de um objeto sem risco e cuja suspeita foi improcedente, situação esta que dispensaria uma apuração criminal. Essa atividade é missão da polícia administrativa e de manutenção e preservação da ordem pública, que, no Brasil, é exercida pelas Polícias Militares Estaduais.

A atuação da polícia judiciária, exercida no Brasil pelas Polícias Civis Estaduais, somente deverá ocorrer após a contenção e finalização do incidente com bombas feitas pela polícia administrativa, quando então irá adotar os procedimentos de apuração do delito ocorrido, identificação da autoria e o encaminhamento para o respectivo processo e julgamento.

Comparando o modelo de organização de unidades antibombas de outros países, como Colômbia, Argentina, Espanha, Canadá, Austrália, Estados Unidos e

64 Israel, o modelo norte-americano é o que melhor se adapta ao Brasil, conforme estudos realizados anteriormente pelo autor20.

Canadá, Austrália, Colômbia e Israel possuem unidades antibombas que atuam em todas as fases do incidente, inclusive na perícia e investigação, por possuírem polícias que executam o ciclo completo de polícia. O modelo espanhol, também utilizado pela Argentina, separa as atividades pré-incidentais das pósincidentais, havendo grupos que atuam na busca e localização de bombas, enquanto outro grupo é responsável pela parte de desativação e perícia.

O modelo norte-americano separa as atividades preventivas e de resposta à quebra da ordem pública das atividades de perícia e investigação. Um grupo é responsável pela busca, localização e desativação de bombas, enquanto outro grupo é responsável pela parte pericial e investigativa.

A divisão das atividades operacionais antibombas empregada nos Estados Unidos, ainda que exercidas pela mesma corporação policial, é a que melhor coincide com a realidade policial e constitucional das polícias brasileiras. As operações pré-incidentais compreendem operações preventivas, de segurança, atendimento e gerenciamento de incidentes com bombas, buscas e localização de objetos suspeitos. As operações de desativação compreendem a identificação, análise de risco e aquisição de segurança, desativando a bomba ou explosivo. As operações pós-incidentais compreendem o trabalho de perícia científica e investigação do incidente. A figura 2 apresenta essas missões e a competência das polícias em cada atividade.

Em tese, seria mais eficiente uma única unidade executando todas as operações, mas essa estruturação entraria em choque, como visto, com a organização policial prevista na Constituição Federal. Entretanto, como forma de otimizar os recursos públicos, pode-se transferir a responsabilidade da perícia de

20

LEÃO, Décio J. A. Doutrina para Operações Antibombas. Monografia apresentada no Curso de Pós-graduação em Política e Estratégia. São Paulo: USP, 2000.

65 bombas e explosivos para uma única unidade antibombas, mediante convênio da respectiva entre as suas polícias, cabendo à polícia judiciária do Estado apenas a parte investigativa e processual.

Figura 2 -

Fonte: desenvolvida pelo autor Comparação de competências das unidades antibombas

Essa situação foi estudada por Batista (2007) e encontra-se em estudo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, uma vez que o GATE já realiza perícia de bombas e explosivos em colaboração com a Polícia Científica de São Paulo21.

2.5 O papel da inteligência

A atividade de inteligência é importante desde o início dos tempos. Na Bíblia, em Números, Capítulo 13, Deus mandou Moisés enviar um príncipe de cada tribo patriarcal para explorar a terra de Canaã, com instruções de examinar suas

21

BATISTA, Maércio A. Reconhecimento de direito da atividade de perícias de explosivos realizadas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE. Monografia apresentada no CSP I/07. São Paulo: CAES, 2007.

66 características geográficas, as características da população e a infra-estrutura das cidades. O clássico livro de estratégia de Sun Tzu, “A Arte da Guerra” 22, escrito no Século IV A.C., cita a necessidade das informações, destacando a importância de conhecer o inimigo e conhecer a si mesmo como princípio para ganhar uma batalha. O general prussiano Carl Von Clauzewitz também estuda o papel da inteligência em sua obra “Da Guerra”, escrita no início do Século XIX. Segundo Clausewitz (1827), “informação é o conjunto de conhecimentos relativos ao inimigo e ao seu país e, por conseqüência, a base sobre a qual se fundamentam as nossas próprias idéias e nossos atos” 23.

No Brasil, a atividade de inteligência é regulamentada pela Lei Nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)24. Essa lei define no parágrafo segundo do artigo 1º, inteligência como sendo:

(...) a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

A mesma lei prevê que os Estados poderão compor o SISBIN. Complementar a essa lei, há o Decreto Nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que criou o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP)25 e o Decreto Nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN26.

O artigo 1º do Decreto Nº 3.695 determina que o SISP tenha como finalidade coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública em todo o País, suprindo o Governo Federal e os Governos Estaduais de informações que

22

SUN TZU. A arte da guerra. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1983. CLAUSEWITZ, Carl Von. Da Guerra. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 79. 24 BRASIL. Lei n. 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Diário Oficial da União, 08 dez. 1999. 25 BRASIL. Decreto n. 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. Diário Oficial da União, 22 dez. 2000. 23

67 subsidiem a tomada de decisões no campo da segurança pública. Em seu artigo 2º, parágrafo 3º, o mesmo decreto prevê que competem aos integrantes do SISP, no âmbito de suas competências, as missões de identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais de segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.

Patrício (2006) entende que a produção de conhecimentos necessários à criação e planejamento de uma política de segurança pública decorrerá do mapeamento da criminalidade, identificando seus atores, suas áreas de atuação, modalidades criminosas e respectivos fatores de influência, modus operandi dos grupos delinqüentes e demais conhecimentos úteis para uma leitura real dos cenários, o que possibilitará ao decisor adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à criminalidade. Para isso, o artigo 2º, parágrafo 3º do Decreto Nº 3.695 oferece dois níveis de atuação da atividade de inteligência27: a) nível estratégico (“...identificar, acompanhar e avaliar as ameaças reais ou potenciais de segurança pública”): possibilita uma correta leitura dos cenários da criminalidade para a produção de conhecimentos que subsidiem o processo decisório, no planejamento e execução das políticas de segurança pública a serem aplicadas; b) nível tático (“...produzir conhecimentos que subsidiem ações que neutralizem, coíbam e reprimam atos criminosos de qualquer natureza”): permite a produção de conhecimento especialmente para as necessidades pontuais da repressão do comportamento delitivo, formalizada nos procedimentos

policiais

investigativos,

principalmente

quanto

às

organizações criminosas.

26

BRASIL. Decreto n. 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Diário Oficial da União, 16 set. 2002. 27 PATRÍCIO, Josemária da Silva. Inteligência de segurança pública. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília, DF, v. 2, n. 3, p. 53-58, set. 2006.

68 2.5.1

A inteligência na PMESP

Na PMESP, a atividade de inteligência é regida pelo Sistema de Informações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (SIPOM). O SIPOM é conceituado como o conjunto das 2ª Seções de todos os Estados-Maiores existentes na Instituição Policial-militar, composto por especialistas em inteligência, com o fim de obter, processar e difundir dados e conhecimento, sendo centralizado na Agência Central (AC), que compreende a 2ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM).

A AC, para o SIPOM, tem atribuições de normatização, de assessoria e de execução no âmbito da PMESP, enquanto que as demais agências do SIPOM, vinculadas à AC, possuem atribuições normativas, executivas e de assessoria no âmbito de suas respectivas unidades. Essas agências são as Agências Regionais (AR) nos comandos de área, as Agência de Área (AA) nas unidades operacionais, as Agências Especiais (AE) nos grandes comandos, as Agência de Apoio (AAp) nas unidades administrativas e as Subagências (SA), instaladas em algumas subunidades de policiamento destacadas do município sede do batalhão.

O Regimento Interno do Sistema de Informações da Polícia Militar (RISIPOM)28, em seu artigo 7º, conceitua Informações Policiais Militares, mostrando a importância da atividade de inteligência na PMESP e como essa atividade está voltada para a preservação da ordem pública: [...] universo de assuntos tratados pelo SIPOM, compreendem os dados e conhecimentos úteis às funções da Polícia Militar para preservar a ordem pública, opondo-se à desordem, existente ou iminente, buscando manter a organização social através da preservação da legalidade e moralidade das relações sociais e econômicas, seja entre particulares ou para com o Estado, protegendo as pessoas, o patrimônio, o trabalho, as atividades em geral, o funcionamento dos serviços públicos e o meio ambiente.

28

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. RI-SIPOM – Regimento Interno do Sistema de Informações da Polícia Militar. São Paulo: PMESP, 2004.

69 A política de informações da PMESP é administrada pela AC de acordo com as outras políticas adotadas pelo Comando, visando o êxito na consecução dos objetivos da PMESP, considerando que o Comando Geral é o órgão máximo doutrinário do SIPOM. Essa política é normatizada pelo Plano de Informações (PLANINFO), previsto no artigo 30 do RI-SIPOM e regulamentado pela Portaria Nº PM2-003/91/06, documento que mantém a unidade dos diversos níveis da atividade de inteligência e fazendo com que os seus operadores sigam os parâmetros e as prioridades por ela normatizadas.

Segundo Aradzenka (2006), o PLANINFO é destinado a orientar a atividade de informações no SIPOM, padronizando e aumentando a sua eficiência. O PLANINFO deve apontar os objetivos das informações, fixando cada campo do conhecimento de acordo com a necessidade dos usuários das informações policiais militares e também apontar as diretrizes de informações, inclusive quanto às prioridades, intensidade e freqüência da produção do conhecimento, bem como os conhecimentos necessários com seus desdobramentos dos conhecimentos necessários e indícios29. Meirelles (1998) conceitua ordem pública, como “a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura – ou deve assegurar – às instituições e a todos os membros da sociedade, consoante as normas jurídicas legalmente estabelecidas”30. A ordem pública visa garantir não só o exercício dos direitos individuais, mas também manter a estabilidade das instituições; garantir o funcionamento dos serviços públicos; e impedir os danos sociais. Dessa forma, a PMESP deve estar apta a prevenir delitos, evitar perigos, proteger a coletividade, manter a ordem e o bem estar público. Para atingir esses objetivos, a PMESP, como polícia ostensiva preventiva, precisa se antecipar aos eventos criminosos, precisa conhecer os potenciais perigos para se antecipar a esses eventos.

29

ARADZENKA, Ieros. Sipom on line: Processamento das Informações Policiais Militares PM2. Monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. São Paulo: Centro Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2006. 30 MEIRELLES, Hely Lopes. Polícia de Manutenção da Ordem Pública e suas Atribuições. CRETELLA JÚNIOR, J. (Coordenador). Direito administrativo da ordem pública. 3. ed. Rio Janeiro: Forense, 1998, p. 92.

na de In: de

70 Uma vez que os eventos criminais envolvendo bombas e explosivos afetam diretamente a ordem pública, é fundamental que a PMESP produza conhecimentos sobre esse assunto, a fim de orientar o policiamento ostensivo preventivo e tentar antecipar essas ações criminosas altamente danosas para a ordem pública.

2.5.2

Novas perspectivas da inteligência no combate ao terrorismo

A importância da atividade de inteligência na prevenção de eventos criminais com bombas e explosivos podem ser exemplificados com os ataques terroristas sofridos pelos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. O Relatório da Comissão dos Ataques de 11 de Setembro31 identificou como uma das causas de sucesso dos terroristas, problemas na área de inteligência americana, sendo que a comissão recomendou ao Governo Norte-americano o aperfeiçoamento dessa atividade, destacando-se a necessidade de: a) compartilhar informações: as agências de inteligência deveriam compartilhar seus dados e informações; as especialidades de cada órgão e suas restrições burocráticas limitavam o conhecimento estratégico dos problemas que poderiam ocorrer, mas não foram identificados a tempo por não estarem relacionados diretamente com suas responsabilidades; b) modernizar o sistema de coleta, análise e divulgação de dados: apesar dos avanços tecnológicos, as agências de inteligência permaneciam com conceitos

antiquados,

mantendo

bancos

de

dados

próprios,

sem

compartilhamento horizontal; c) reestruturação das agências de inteligências: as agências não deveriam agir isoladamente e de forma independente; esses órgãos deveriam compor uma rede integrada e segura, compartilhando informações e integradas por órgão superior, sendo proposta a criação de uma Diretoria Nacional de Inteligência.

31

UNITED STATES CONGRESS. The 9/11 Commission Report. Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 2004.

71 Jansen (2007), professor doutor membro da Unidade de Análises Comportamentais da Academia Nacional do FBI, analisou três grandes catástrofes ocorridas nos Estados Unidos e concluiu que houve cinco pontos similares nas falhas de antecipação dessas crises. As catástrofes estudadas foram o ataque japonês em Pearl Harbor, em 7 de dezembro de 1941; o ataque ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001; e os efeitos do furacão Katrina no Estado da Louisiana, em agosto de 2005. As falhas na antecipação, preparação e resposta emergencial aos incidentes foram coincidentes nos seguintes itens, sendo observada novamente a importância da atividade de inteligência32: a) falta de imaginação e criatividade: nenhum dos órgãos envolvidos previu a possibilidade de um evento de tais proporções; todos os exercícios preparatórios, previsão de possibilidades de ataques e crises não foram suficientes para imaginar que poderiam ocorrer essas situações; b) falha de entender estrategicamente a ameaça: nenhum dos órgãos envolvidos, nem os órgãos superiores, tiveram uma visão geral, ampla e estratégica do problema; cada órgão focou a análise de suas informações dentro do seu campo compartimentado de atribuições e não teve capacidade de relacionar a sua informação com outros dados disponíveis em outros setores; c) indisposição em compartilhar informações: os órgãos envolvidos deliberadamente

não

compartilhavam

informações

entre

si;

foram

detectados problemas de excesso de burocracia para obter informações entre

órgãos,

rivalidades

corporativas,

barreiras

embasadas

em

fundamentos doutrinários ultrapassados; d) falha em planejamento e treinamento: a incapacidade de predição dos eventos incapacitou os órgãos envolvidos de planejar adequadamente uma estrutura de resposta para enfrentar essas situações, bem como treinar as forças de segurança, defesa civil e a própria população; e) falha em agir decisivamente: as autoridades envolvidas, principalmente aquelas de alto escalão, foram surpreendidas nos eventos de tal forma que ficaram incapazes de decidir e de tomar decisões executivas imediatas; essa

32

JENSEN, Carl J. An Analysis of Failure: Pearl Harbor, 9/11, Hurricanes Katrina and Rita. In: SCHAFER, J. A.; LEVIN, B. H. (Ed.). Policing and Mass Casualty Events. Quantico, Virginia: Future Working Groups, 2007.

72 incapacidade não era decorrente de incompetências pessoais, mas da falta de visão ampla e estratégica do problema e suas conseqüências.

O Departamento de Justiça Norte Americano também desenvolveu um estudo sobre a inteligência após os ataques de 11 de setembro, propondo uma reestruturação da atividade na área policial. O estudo afirma que a atividade de inteligência como fundamental para as forças policiais em todos os níveis e elas não podem funcionar eficazmente sem coletar, analisar e usar inteligência. Esse estudo aponta a inteligência como atividade crítica para as seguintes áreas do policiamento33: a) tomada de decisões: os comandantes de polícia devem decidir com base em informações coletadas e analisadas que lhes ofereçam a melhor estimativa sobre o que está acontecendo e o que irá acontecer; informações incompletas, incorretas ou imprecisas podem levar a decisões erradas, com conseqüências caóticas; b) planejamento: as decisões estratégicas sobre emprego do orçamento, aquisição de equipamentos, recursos humanos e operações devem ser baseadas em inteligência, a fim de que os gestores policiais tenham uma visão ampla do problema, o que está acontecendo ao seu redor, a natureza e extensão do problema, as tendências e onde se encontram as ameaças; c) definições estratégicas: compreende a identificação de prioridades e necessidades operacionais e administrativas, a fim de obter os melhores resultados com os recursos disponíveis; d) prevenção do crime: usando a inteligência em crimes ocorridos, inclusive de outras áreas de jurisdição, podem ser criados e compartilhados indicadores criminais para prevenção do crime; a comparação e análise desses indicadores podem antecipar tendências criminais e preparar as forças policiais para prevenir ou inibir o evento criminal.

Pode-se afirmar, portanto, que o trabalho de inteligência é a atividade de extrema importância na prevenção de eventos criminais com bombas e explosivos.

33

UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. Intelligence-Led Policing: The New Intelligence Architecture. Washington, DC: Bureau of Justice Assistance, 2005.

73

Essa afirmação é baseada na comparação dos elementos preventivos já citados: a legislação é fator inibidor pelas conseqüências que são impostas a quem não a cumprir, mas pode não intimidar aqueles decididos a cometer atos criminosos; as unidades de resposta a emergências, apesar de realizarem ações pré-incidentais, focam suas ações na reação a ocorrência dos eventos.

A atividade de monitorar, prever e antecipar um evento caberá, portanto, à inteligência policial. Caberá também à inteligência policial, a orientação e direcionamento do policiamento preventivo, bem como suprir as necessidades de conhecimento desse serviço nas operações policiais militares e no atendimento de ocorrências envolvendo bombas e explosivos.

3

CENÁRIOS PROSPECTIVOS

A previsão do futuro é impossível. Nem mesmo o mais famoso oráculo da mitologia grega, o Oráculo de Apolo, na cidade de Delfos, pode predizer com certeza o futuro. A mitologia grega narra que o estadista Temístocles, durante a II Guerra Médica, em 480 A.C., foi consultar a pitonisa do Oráculo para saber suas chances contra o rei persa Xerxes, que já havia derrotado o rei Leônidas. A resposta foi ambígua: “um grande império ruirá”, disse a pitonisa, mas não esclareceu qual império.

O pesquisador e escritor libanês Nassim Nicholas Taleb publicou em 2007 o livro “A Lógica do Cisne Negro”, sobre análise de risco e cenários futuros. O título é uma referência ao conceito consagrado da humanidade de que de todos os cisnes eram brancos, até a descoberta da Austrália, onde foi encontrada outra categoria de cisnes, de cor negra. A imprevisibilidade de eventos futuro e a incapacidade da pessoa em prever o que irá ocorrer é a principal mensagem do autor, devendo ela focar suas decisões nas conseqüências.

Citando exemplos como os ataques de 11 de setembro e a recente crise imobiliária dos Estados Unidos, Taleb afirma que o desconhecido nunca será conhecido, pois é, por definição, desconhecido. Entretanto, Taleb afirma que é possível tentar prever como o desconhecido irá afetar alguém. A sua conclusão é que seria possível basear as decisões em torno das conseqüências de algo ocorrer e não na probabilidade de ocorrer1. Não conhecer o futuro não quer dizer que não se deve estar preparado para ele. Nos conceitos de planejamento estratégico, a técnica utilizada para essa previsão é a elaboração de cenários exploratórios ou cenários prospectivos. 1

TALEB, Nicholas N. A Lógica do Cisne Negro. Rio de Janeiro: Best Seller, 2007.

75

3.1 O Método Grumbach

Os cenários exploratórios são ferramentas extremamente úteis à tomada de decisão. O processo de elaboração desses cenários inicia-se a partir da identificação de fatos portadores de futuro, que são fatos já ocorridos ou que estão ocorrendo e que poderão causar, ao tema em estudo, algum impacto no futuro. Segue-se a elaboração de eventos futuros, que são hipóteses coerentes e plausíveis para um possível acontecimento futuro. Um conjunto consistente de eventos futuros compõe os cenários exploratórios, uma descrição plausível e coerente de evolução futura da realidade, dentro dos limites de conhecimento antecipáveis.

A Escola Superior de Guerra (ESG), em seu método de planejamento estratégico, prevê a elaboração de três cenários: otimista, pessimista e médio2. A partir desses cenários é traçado o cenário mais provável, que se constitui nos eventos com maior probabilidade de ocorrer, independente de serem considerados bons ou ruins. Uma vez definido o cenário mais provável, o grupo de controle, responsável pelos estudos estratégicos, terá condições de elaborar o cenário desejado. Este último cenário é definido por objetivos a serem alcançados pelo órgão ou instituição.

A ESG utiliza também o Método Grumbach, que foi desenvolvido pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra da Reserva da Marinha do Brasil Raul José dos Santos Grumbach3. Esse método foi desenvolvido por Grumbach em 1996, a partir de um curso de estudos em prospectiva realizado na Espanha entre 1989 e 1990. Grumbach também desenvolveu os softwares PUMA e LINCE, utilizados por empresas públicas e privadas para desenvolverem planejamentos estratégicos e gerar cenários prospectivos.

2

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico. Volume I. Rio de Janeiro: ESG, 2006, p. 75. GRUMBACH, Raul J. S. Método Grumbach de Gestão Estratégica. Rio de Janeiro: Brainstorming, 2006. 3

76 O Método Grumbach utiliza a expressão “cenários prospectivos”, para caracterizar que não há previsão do futuro (construir um futuro à imagem do passado), muito menos profecias. A idéia é projetar possibilidades futuras baseadas em fatos concretos do passado e do presente e suas tendências. Para esse método, são consideradas as seguintes figuras: a) decisor estratégico: autoridade com poder de decisão em uma organização e a quem se destina os cenários; b) grupo de controle: pessoas que integram o quadro permanente de funcionários de uma organização e serão responsáveis pela elaboração dos cenários. Devem ser pessoas com experiência profissional, capacidade técnica, mente aberta, autoridade e disponibilidade para agir; c) peritos: pessoas de dentro ou fora da organização, especializadas em determinadas áreas do conhecimento, porém detentoras de uma visão geral do sistema sobre o que irão opinar e também do ambiente em que a organização se insere. Devem ser pessoas com honestidade de propósitos, não-polarizadas, com boa cultura geral. d) atores: tudo aquilo que poderá interferir nos cenários. Podem ser coisas, instituições, pessoas, eventos.

A partir de técnicas já existentes e consagradas de elaboração de cenários prospectivos, Grumbach elaborou seu próprio método, que compreende o emprego dos Métodos Brainstorming, Delphi e Impactos Cruzados.

O Método Brainstorming consiste em uma técnica de trabalho em grupo na qual a intenção é produzir o máximo de soluções possíveis para um determinado problema. O processo é realizado em reuniões do Grupo de Controle, com duração máxima de 40 minutos, em um ambiente confortável e reservado. A partir da colocação de um problema ou tema, as pessoas vão lançando idéias e sugestões de forma livre, sem censuras pelos outros integrantes do grupo. Um dos integrantes fica responsável por anotar as idéias e ao término da “tempestade de idéias”, o Grupo de Controle seleciona as idéias de consenso, isto é, aquelas que todos concordam como viáveis. Para viabilizar a aplicação do método, o autor fez a função de grupo de controle, elaborando 10 eventos possíveis de ocorrerem nos próximos cinco anos.

77

O Método Delphi foi utilizado inicialmente em 1948 pela empresa de consultoria norte-americana Rand Corporation para avaliar o impacto de um ataque nuclear contra os Estados Unidos e sistematizada em 1964 pelo sueco Olaf Helmes. A técnica consiste em interrogar individualmente um grupo de peritos selecionados através de questionários sucessivos. Os questionários são avaliados e comparados por analistas ou pelo Grupo de Controle, que podem retornar os questionários aos peritos até que se chegue a um consenso das respostas. Nesta fase os peritos devem opinar sobre três aspectos: a probabilidade de o evento ocorrer no período determinado; a pertinência do evento para a organização, isto é, quão importante ou quanto afetará a ocorrência do evento; e a auto-avaliação de conhecimentos e atualizações do perito sobre a questão formulada.

O Método dos Impactos Cruzados considera a interdependência de várias questões formuladas, isto é, como a ocorrência de um evento influencia ou é influenciado por outro, possibilitando uma visão mais sistêmica e mais global do problema. Essa técnica utiliza o Teorema de Bayes, que prevê a influencia da ocorrência de um evento sobre a probabilidade de outros ocorrerem. Os eventos passam a ser considerados como probabilidades condicionais.

A fim de ilustrar esse conceito, consideram-se dois eventos, A e B, que estão associados às seguintes possibilidades: a) P(A): possibilidade de (A) ocorrer; b) P(B): possibilidade de (B) ocorrer; c) P(A/B): possibilidade de (A) ocorrer, desde que (B) tenha ocorrido; d) P(B/A): possibilidade de (B) ocorrer, desde que (A) tenha ocorrido.

A fórmula conceitual do teorema é:

P(A).P(B/A) = P(B).P(A/B)

Um exemplo da aplicação do Teorema de Bayes é citado por Marcial e Grumbach (2002): um perito considera alta (100%) a possibilidade de uma mesa quebrar, considerando o estado de um dos seus pés. Se a mesa quebrar, esse

78

perito considera ainda que o copo de cristal que está sobre ela também irá quebrar (100%). Entretanto, esse mesmo perito considera, em outra questão, que a possibilidade do copo de cristal quebrar é mínima (10%). Isso representa uma incoerência, pois se há praticamente certeza de um evento ocorrer (a quebra da mesa) e esse evento influenciará na quebra do copo, a possibilidade isolada do copo quebrar não pode ser tão baixa. Essas incoerências, chamadas de inconsistências, são apontadas no programa e servem para identificar falhas nas opiniões dos peritos para que eles revejam suas posições4.

Todo o processo é inserido no software PUMA, que faz os cálculos de probabilidade, pertinência e auto-avaliação dos peritos, relacionando os eventos por ordem

de

pertinência.

O

Grupo

de

Controle

pode

selecionar

eventos,

desconsiderando aqueles que foram julgados improváveis pelos peritos. O processo seguinte é a geração da matriz de impactos cruzados e sua correção de inconsistências, a fim de produzir os cenários mais prováveis. Os cenários são representados pelo conjunto de todas as combinações possíveis de ocorrências e não-ocorrências de eventos. Se existem dois eventos (A e B) serão gerados 4 cenários diferentes. O quadro 2 apresenta um exemplo das combinações possíveis de dois cenários.

Cenário 1 2 3 4 Quadro 2 -

Evento A Ocorre Ocorre Não Ocorre Não Ocorre

Evento B Ocorre Não Ocorre Ocorre Não Ocorre

Fonte: MARCIAL; GRUMBACH, 2002 Matriz de cenários gerados pelo software PUMA 3.0

Pelos princípios da análise combinatória, para “n” eventos, serão gerados sempre 2 “n” cenários diferentes. Assim, para 10 eventos cadastrados, serão

4

MARCIAL, Elaine C.; GRUMBACH, Raul J. S. Cenários prospectivos: como construir um futuro melhor. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.

79

gerados 1.024 cenários possíveis e para 15 eventos serão gerados mais de 32 mil cenários.

O Método Grumbach prevê a elaboração de três cenários: a) cenário mais provável: é aquele que o programa de computador coloca no topo da relação de cenários possíveis. Esse cenário é gerado matematicamente a partir das informações passadas pelos peritos. A descrição desses eventos deve ser interpretada sob três aspectos: acontecimentos desfavoráveis à instituição, dentro de sua esfera de competência; acontecimentos desfavoráveis à instituição, fora de sua esfera de competência; e acontecimentos favoráveis à instituição; b) cenário de tendência: é aquele que corresponde à projeção dos acontecimentos passados sobre o caminho futuro a ser percorrido pela organização. Este cenário não é gerado pelo software, mas determinado pelo Grupo de Controle com base na opinião de peritos convidados. Esse cenário pode divergir do cenário mais provável por considerar aspectos não considerados na formulação dos quesitos; c) cenário ideal: é aquele que contempla todas as ocorrências positivas e desconsidera todas as ocorrências negativas, do ponto de vista do Decisor Estratégico.

3.2 Aplicação do Método Grumbach

O Método Grumbach foi aplicado como ferramenta de pesquisa para identificar o problema do uso criminoso de bombas e explosivos, seu impacto futuro da sociedade e as conseqüências para a PMESP. Para o trabalho, foi utilizada a versão PUMA 3.0 Profissional.

80

3.2.1 Definição do problema

Propósito: avaliar as necessidades e problemas operacionais da PMESP em relação a eventos criminais envolvendo bombas e explosivos.

Amplitude: Estado de São Paulo.

Horizonte temporal: 5 anos (situação do Estado de São Paulo e da PMESP em 2014).

3.2.2 Pesquisa

Histórico: foi estudada a evolução dos eventos criminais envolvendo bombas e explosivos em São Paulo de 1989 a 2008.

Situação atual: os eventos criminais envolvendo bombas e explosivos em São Paulo representam uma grave ameaça à segurança pública. A PMESP dispõe de uma unidade de resposta em boas condições, bem equipada e treinada.

3.2.3 Processamento

Fatos portadores de futuro: foi elaborada uma lista preliminar com 10 eventos possíveis de ocorrerem em 2014. O quadro 3 apresenta os fatos portadores de futuro selecionados. Os históricos detalhados e os cenários de cada evento estão detalhados no Apêndice C.

81

FATOS PORTADORES DE FUTURO 1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO 2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS 3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS 4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS 5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014 6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA 7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA 8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE 9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR 10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA Fonte: desenvolvida pelo autor. Quadro 3 Fatos portadores de futuro.

Delphi e Impactos Cruzados: foi selecionado um grupo de pessoas que são conhecedoras dos fatos portadores de futuro e atuam na área de segurança pública, segurança privada e na área de defesa. Essas pessoas foram nomeadas como peritos para opinarem sobre os eventos elaborados. As opiniões dos peritos foram calculadas pelo software PUMA 3.0, que gerou uma prioridade de eventos baseado nos maiores índices de pertinência, isto é, aquilo que mais poderá afetar a Instituição e não os eventos com maior probabilidade de ocorrerem. O quadro 4 apresenta os resultados e os eventos selecionados.

Os quatro eventos menos pertinentes foram desconsiderados pelo autor, na função de Grupo de Controle. Os Eventos não selecionados não são inteiramente eliminados, mas reconsiderados somente na interpretação dos cenários. Os seis eventos selecionados foram lançados na matriz de impactos cruzados e as inconsistências corrigidas. O software PUMA 3.0 gerou uma matriz de motricidade e dependência. A matriz de motricidade e dependência refere-se à capacidade de cada evento influenciar os demais (motricidade) ou por ser influenciado por eles (dependência). Isto é, quanto maior for o grau de motricidade de um evento, mais ele influenciará os outros; e quanto maior o seu grau de dependência, mais ele será influenciado pelos demais.

PROBABILIDADE (de 100 a 0)

PERTINÊNCIA (de 9 a 1)

SELECIONADO

82

6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA

79

8,74

Sim

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO

91

8,68

Sim

10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

75

8,63

Sim

9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR

90

8,42

Sim

8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE

82

8,16

Sim

4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS

78

8,05

Sim

5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014

46

8

Não

3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS

72

7,74

Não

2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS

64

7,47

Não

EVENTO

7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE 71 7,58 Não ECONÔMICA Fonte: PUMA 3.0. Quadro 4 Classificação dos eventos por pertinência, segundos os peritos.

A matriz apresenta quatro quadrantes. O posicionamento dos eventos nos quadrante facilita a visualização rápida de sua motricidade ou dependência: a) quadrante 1: chamados de variáveis explicativas, são os eventos que possuem grande motricidade (influenciam os demais eventos), mas pouca dependência (são pouco influenciados pelos outros eventos); b) quadrante 2: chamados de variáveis de ligação, são eventos muito motrizes e muito dependentes, isto é, sua ocorrência influenciará outros eventos, ao mesmo tempo que necessitam da ocorrência de outros eventos para ocorrerem; c) quadrante 3: chamados de variáveis autônomas, são eventos que pouco influenciam e pouco são dependentes, podendo ser excluídos da análise por não se constituírem em fatores determinantes para o futuro;

83

d) quadrante 4: chamados de variáveis de resultado, são eventos muito dependentes de outros eventos, mas são pouco motrizes (pouco influenciam outros eventos). No cenário produzido, todos os eventos figuram como variáveis de ligação (quadrante 2), isto é, estão inter-relacionados: influenciam e dependem mutuamente de cada evento projetado, como ilustrado na figura 3.

Figura 3 -

Fonte: PUMA 3.0. Matriz de motricidade X dependência.

Geração de cenários: o sistema, por meio da Matriz Mediana de Impactos, calcula os cenários possíveis, através de combinação das ocorrências ou não de eventos. O programa permitirá a visualização dos cenários possíveis de ocorrer, para que se possa avaliá-los do ponto de vista dos objetivos do estudo. O aparecimento de cenários desfavoráveis, entre os mais prováveis, indicará que ações no presente são necessárias para tentar diminuir a probabilidade de ocorrência de eventos desfavoráveis.

A análise dos cenários gerados originalmente e as conclusões tiradas de ações efetuadas permitirão listar as estratégias que devam ser executadas no

84

presente, para que se possam aumentar as probabilidades de chegada a cenários que sejam favoráveis e permitam preparar a Instituição para enfrentar situações adversas futuras. O quadro 5 apresenta os cenários gerados pelo PUMA 3.0 e a

PROBABILIDADE

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO

4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS

6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA

8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE

9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR

10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

probabilidade deles ocorrerem.

Cenário 1

97,55 %

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Cenário 2

0,79 %

Ocorre

Não ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Cenário 3

0,73 %

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Ocorre

Não ocorre

Outros 61 cenários

0,93 %

-

-

-

-

-

-

CENÁRIO

Quadro 5 -

Fonte: PUMA 3.0. Cenários gerados pelo PUMA 3.0.

3.2.4 Interpretação dos cenários

A consolidação da fase de elaboração de cenários prospectivos do Método Grumbach é a redação dos três cenários – mais provável, de tendência e ideal – que irão compor o planejamento estratégico.

85

3.2.4.1 Cenário mais provável

O cenário mais provável é aquele que o programa de computador coloca no topo da relação de cenários possíveis. Esse cenário é gerado matematicamente a partir das informações passadas pelos peritos com o uso do software PUMA 3.0.

O cenário gerado indica que até 2014, o crime organizado estará politizado, aprenderá a utilizar bombas e explosivos e farão mais atentados com características terroristas contra a polícia, contra instituições financeiras e contra órgãos governamentais.

Os criminosos ainda não dominarão técnicas de fabricação bombas e explosivos, mas utilizarão esses materiais contra a polícia e na consumação de crimes, obtendo esses produtos prontos. Dessa forma, aumentarão os casos de furto e roubo de explosivos em pedreiras, fábricas e quartéis, assim como aumentará o contrabando internacional de explosivos. O crime organizado estará fortalecido e promoverá uma nova onda de rebeliões e ataques contra as forças de segurança pública, instituições governamentais e financeiras, desta vez de forma mais violenta e mais pontual, com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo.

O descrédito nas instituições brasileiras e os benefícios da política criminal brasileira dificultarão o trabalho policial e da justiça. A legislação e a burocracia facilitarão a atuação dos criminosos. A polícia terá pouca eficácia preventiva.

Haverá um considerável aumento nos crimes violentos no interior, como roubos e seqüestros. Pessoas e empresas prósperas, bem como os bancos serão os principais alvos. O crime organizado utilizará as penitenciárias e casas de familiares de presos como bases de operações. Os criminosos utilizarão explosivos nos resgates de presos e no enfrentamento da polícia.

O atual efetivo e os equipamentos disponíveis no Esquadrão de Bombas do GATE não serão suficientes para atender a demanda de ocorrências com bombas e explosivos em todo o Estado de São Paulo.

86

3.2.4.2 Cenário de tendência

O cenário de tendência é aquele que corresponde à projeção dos acontecimentos passados sobre o caminho futuro a ser percorrido pela organização. Este cenário não é gerado pelo software, mas determinado pelo Grupo de Controle, que para fins de aplicação do método neste trabalho, resumiu-se na análise do autor sobre os fatos portadores de futuro. O autor, ou o “Grupo de Controle”, acredita que em 2014, os criminosos aperfeiçoarão seu conhecimento no uso de explosivos. Os crimes envolvendo bombas e explosivos irão aumentar em quantidade e em qualidade, com bombas melhor elaboradas e mais potentes. Os criminosos comuns, assim como o crime organizado, usarão bombas e explosivos contra as forças de segurança e em roubos a instituições financeiras.

Os criminosos ainda não dominarão técnicas de fabricação bombas e explosivos, mas utilizarão esses materiais contra a polícia e na consumação de crimes, obtendo esses produtos prontos. Dessa forma, aumentarão os casos de furto e roubo de explosivos em pedreiras, fábricas e quartéis, assim como aumentará o contrabando internacional de explosivos aumentando seus poderes ofensivos na prática de crimes.

Dificilmente o crime organizado promoverá outra onda de rebeliões e ataques contra as forças de segurança pública, instituições governamentais e financeiras, mas poderá agir de forma mais pontual, atacando alvos selecionados relacionados à segurança pública e à administração penitenciária.

Dificilmente ocorrerão atentados terroristas durante a Copa do Mundo no Brasil. Os efeitos da crise econômica mundial sobre o Brasil terá pouco efeito sobre as ações criminosas e a segurança pública.

87

Haverá um considerável aumento nos crimes violentos no interior, como roubos e seqüestros. Pessoas e empresas prósperas, bem como os bancos serão os principais alvos. O crime organizado utilizará as penitenciárias e casas de familiares de presos como bases de operações. Os criminosos utilizarão explosivos nos resgates de presos e no enfrentamento da polícia.

O atual efetivo e os equipamentos disponíveis no Esquadrão de Bombas do GATE não serão suficientes para atender a demanda de ocorrências com bombas e explosivos em todo o Estado de São Paulo.

3.2.4.3 Cenário ideal

O cenário ideal contempla os eventos positivos, desconsidera os eventos negativos e deve ser submetida à decisão de Decisor Estratégico. Também é chamado de cenário normativo, pois está vinculado à política estratégica da Instituição. Esse cenário foi desconsiderado neste trabalho, uma vez que não foi estabelecida a figura de um Decisor Estratégico ou de um escalão hierárquico superior para decidir sobre os interesses institucionais sobre o assunto estudado.

3.2.4.4 Classificação dos cenários

Uma vez que dificilmente a Instituição disporá de tempo e recursos humanos,

materiais,

financeiros

para

implementar

todas

as

estratégias

simultaneamente, é necessário hierarquizá-las segundo suas prioridades. O PUMA 3.0 dispõe de uma ferramenta que auxilia esse processo de interpretação de cenários, também foi utilizada na geração dos cenários. A primeira etapa é a classificação do impacto dos eventos na organização, sendo escolhido o cenário mais provável como o referencial, conforme apresentado no quadro 6.

88

Cenário + provável

Cenário de tendência

Análise

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO

Ocorre

Ocorre

DF

2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS

Não ocorre

Ocorre

F

3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS

Não ocorre

Não ocorre

F

Ocorre

Ocorre

DF

5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014

Não ocorre

Não ocorre

F

6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA

Ocorre

Não ocorre

DF

7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA

Não ocorre

Não ocorre

F

8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE

Ocorre

Ocorre

DF

9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR

Ocorre

Ocorre

DF

10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

Ocorre

Ocorre

DD

EVENTO

4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS

Legenda:

DF = Desfavorável, fora da área de competência da organização DD = Desfavorável, dentro da área de competência da organização F = Favorável à organização Fonte: PUMA 3.0. Quadro 6 Classificação dos cenários.

Com base na classificação da pertinência dos eventos e seu impacto desfavorável à instituição, os eventos foram hierarquizadas e apresentadas as conseqüências de sua ocorrência e sugestões de medidas para minimizar seus impactos ou preveni-los. Os resultados são apresentados no quadro 7.

A aplicação do Método Grumbach foi considerada adequada para identificar e caracterizar a importância da metodologia de análise de eventos com bombas e explosivos. Esse método está em aplicação em organizações conceituadas e possui uma sistematização que garante uma geração mais técnica de cenários prospectivos e uma boa ferramenta para a tomada de decisões estratégicas.

Pertinência

Probabilidade de ocorrer

Grupo de prioridade

89

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO

8,68

99,99 %

DF

9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR

8,42

99,93 %

DF

8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE

8,16

99,79 %

DF

6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA

8,74

99,52 %

DF

4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS

8,05

99,17 %

DF

8,63

99,23 %

DD

EVENTO

10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

Legenda:

Conseqüência

Sugestão de medidas

Maior violência nos crimes. Maior risco para as ações policiais. Alteração nas rotinas das unidades, especialmente as do interior.

Realizar trabalho de inteligência sobre esses temas.

Haverá demora no atendimento de ocorrências com bombas e explosivos. Aumentando o risco para a população. As ocorrências serão atendidas por policiais despreparados e sem equipamentos adequados.

Aumento do efetivo e recursos do GATE.

Preparar os Policiais Militares para enfrentar essas situações.

Criação de esquadrões antibombas no interior.

DF = Desfavorável, fora da área de competência da organização DD = Desfavorável, dentro da área de competência da organização Fonte: PUMA 3.0. Quadro 7 Prioridades geradas pelos cenários.

4

SISTEMAS INTERNACIONAIS DE INTELIGÊNCIA SOBRE BOMBAS E EXPLOSIVOS

A falta de desenvolvimento dos estudos sobre eventos criminosos com bombas e explosivos no Brasil é compreensível, uma vez que a quantidade e gravidade dessa modalidade criminosa são pequenas em relação a outros países, que vivenciam problemas de terrorismo com bombas há muitas décadas.

Há a necessidade de aproveitar a experiência de países que já possuem sistemas desenvolvidos e experimentados nessa área, especificamente na área de inteligência, e estudar como eles coletam, analisam e divulgam os dados sobre bombas e explosivos.

A Inglaterra e a Espanha, onde há a atuação, respectivamente, do grupo Exército Republicano Irlandês (Irish Republican Army – IRA) e do grupo Pátria Basca e Liberdade (Euskadi Ta Askatasuna – ETA), são exemplos de países com grande desenvolvimento na área de inteligência de bombas e explosivos.

Para este estudo, foram selecionados três países para análise de seus sistemas de inteligência: Estados Unidos, Canadá e Austrália. Essa escolha deu-se pela experiência do autor nesses locais, que teve oportunidade de visitar e estabelecer vínculos de intercâmbio técnico, proporcionando um relato mais fidedigno sobre esses sistemas.

Destacam-se também nessa área, Israel e Colômbia. Entretanto, não serão alvos deste estudo, uma vez que o autor considera que Israel possui uma realidade social, cultural e política muito diferente da brasileira; e a Colômbia, apesar de ser um país latino e com grande experiência em terrorismo com bombas, está sendo

91

subsidiada pelos Estados Unidos através de programas do Departamento de Estado Norte-Americano, que fornece doutrina, treinamento e equipamento para ações antibombas similar ao que é feito nesse país.

4.1

Estados Unidos

Os Estados Unidos possui dois órgãos de inteligência sobre bombas e Explosivos: o Centro de Dados sobre Bombas dos Estados Unidos (United States Bomb Data Center – USBDC), pertencente ao Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives – ATF); e o Centro de Dados sobre Bombas (Bomb Data Center – BDC) do Escritório Federal de Investigações (Federal Bureau of Investigations – FBI), ambos subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (United States Department of Justice – US DOJ).

4.1.1 USBDC

O ATF é um órgão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos encarregado de controlar e regulamentar a fabricação, o comércio e o contrabando de armas de fogo, explosivos, bebidas alcoólicas e fumo, além de investigar crimes que envolvam esses produtos.

Embora a atividade desenvolvida pelo ATF remonte ao século XIX, ele foi criado oficialmente em 1972 como um órgão regulador e coletor de impostos do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre certos produtos com produção e comércio controlados e taxados. Em 2002, após o atentado de 11 de setembro, o ATF foi movimentado para o recém criado Departamento de Segurança Interna (U.S. Department of Homeland Security – US DHS), mas devido às necessidades de atuar contra o terrorismo doméstico como força policial, o ATF foi novamente transferido e desde 24 de janeiro de 2003 ficou subordinado ao Departamento de Justiça. O ATF

92

passou a ter atribuições de investigação com poder de polícia contra crimes envolvendo bombas, explosivos e incêndios criminosos.

O USBDC do ATF foi criado em 1976 e regulamentado pelo Congresso Americano em 1997, através da Lei Pública 104-208. As missões do USBDC são1: a) produzir estatísticas sobre explosões e incêndios criminosos para o ATF e outras agências policiais federais, estaduais, locais, bombeiros e para o público em geral; b) produzir informações de inteligência para apoiar investigações criminais e manter banco de dados para apoio às agencias policiais e corpos de bombeiros; c) coletar dados e produzir informações relativas às ameaças e padrões do uso criminoso de explosivos e incendiários; d) proporcionar o intercâmbio e o acesso de dados e informações entre os investigadores visando a solução de casos envolvendo o uso criminoso de explosivos e incendiários; e) produzir material de pesquisa para apoiar investigadores na identificação de explosivos e técnicas sobre o uso criminoso de explosivos e de incendiários.

Além da análise de dados estatísticos, são feitos estudos prospectivos de futuros incidentes, tendências e padrões criminais envolvendo bombas e explosivos, tudo com o objetivo de antecipar e prevenir eventos criminais e aumentar a segurança pública.

O USBDC possui catalogado e analisado mais de 180 mil eventos envolvendo incêndios criminosos e atentados a bomba. Os órgãos policiais credenciados no USBDC podem acessar e pesquisar esses eventos através de um sítio seguro da internet, denominado Sistema de Rastreamento de Bombas e Incêndios Criminosos (Bomb Arson Tracking System – BATS). Os policiais podem obter informações e analisar similaridades de casos, motivações, artefatos

1

BUREAU OF ALCOHOL, TOBACCO, FIREARMS AND EXPLOSIVES. US Bomb Data Center Fact Sheet. Washington, DC: USBDC, 2008.

93

explosivos, pessoas suspeitas, metodologias e outros dados úteis em suas investigações. Os investigadores também podem utilizar o BATS como uma ferramenta para estudos de casos e gerenciamento de investigação, bem como compartilhar dados de suas investigações para outros investigadores.

Outra ferramenta do USBDC é o Centro Nacional de Rastreamento de Explosivos (National Explosives Tracing Center – NETC), um banco de dados sobre furto, roubo, perda e encontro de explosivos e munições. Esse sistema possibilita o rastreamento dos explosivos e munições fabricados e comercializados nos Estados Unidos, desde a origem na fábrica, movimentações interestaduais, além das exportações e importações.

O NETC é alimentado com dados obtidos em parceira com o Departamento de Defesa e com as indústrias. Já o sistema de coleta de dados do BATS é feito de duas formas: a) escritórios regionais: através dos escritórios regionais existentes em todo o país, os agentes do ATF enviam à sede do USBDC os relatórios de incidentes ocorridos e investigações correntes; b) instituições conveniadas: através das polícias locais, estaduais, federais e outros órgãos credenciados para acessar o BATS e o NETC. Essas instituições policiais não são obrigadas a participar do sistema, visto que são forças policiais independentes, mas são encorajadas a integrar o sistema e uma vez credenciadas para utilizar os sistemas de inteligência, se comprometem também a alimentá-lo conforme ocorrerem eventos em suas áreas de jurisdição.

Os eventos envolvendo bombas e explosivos registrados pelo ATF são analisados pelos seguintes tópicos e classificações2: a) tipos de incidentes: –

explosão de bomba (bombing): incidente onde um artefato explosivo ou

incendiário é empregado de forma eficaz,

2

BUREAU OF ALCOHOL, TOBACCO, FIREARMS AND EXPLOSIVES. US Bomb Data Center Explosives Incidents 2004-2006. Washington, DC: USBDC, [2007?].

94 –

tentativa de explosão (attempted bombing): incidente onde um artefato

explosivo ou incendiário foi colocado, mas não funcionou ou foi desativado antecipadamente, –

explosão acidental (accidental explosion): explosão não resultante de

ação criminosa, normalmente associada com atividades comerciais e industriais de mineração ou fabricação, –

explosão prematura (premature explosion): explosão de um artefato

explosivo antes de sua colocação no alvo final, –

falsa bomba (hoax device): replica de um artefato explosivo colocado

com o objetivo de provocar pânico, –

recuperação de explosivos (explosives recovery): evento onde bombas e

explosivos são encontrados, com ou sem relação com furtos ou roubos anteriormente registrados; b) local dos eventos, por Estado e por Região dos Estados Unidos; c) alvos dos atentados: alvos comerciais (bares e restaurantes, banco, hospital, metrô, outros), alvos educacionais (escolas), alvos governamentais (municipais, de condado, estaduais, federais, estacionamentos, outros), alvos particulares (casas residenciais próprias ou alugadas, apartamentos, outros), alvos religiosos (igrejas), veículos (automóveis, caminhões, outros veículos), caixas dos correios (caixas postais públicas ou residenciais); d) possível motivação: crimes de ódio, crimes em série, experimentos, protesto, roubo/furto, suicídio, vandalismo, vingança/intimidação, violência doméstica; e) relacionamento

dos

incidentes:

delinqüência

juvenil,

drogas,

fabricantes e vendedores ilegais de explosivos, fabricantes e vendedores legais de explosivos, gangues de motociclistas, grupos racistas, outras gangues, problemas pessoais, terrorismo; f)

recipiente dos artefatos: caixa, cano, cilindro de gás, garrafa, granada,

lata, livro/carta, mala/bolsa, outros recipientes; g) carga dos artefatos: ANFO, dinamite, fósforo, líquidos inflamáveis, pólvora branca, pólvora negra, pólvora química, produtos químicos, outros produtos.

95

A tabela 2 apresenta um resumo dos casos registrados pelo ATF nos últimos anos nos Estados Unidos.

Tabela 2 -

Eventos com bombas e explosivos registrados pelo ATF.

2004

2005

2006

2007

3790

3722

3445

2772

Pessoas feridas

263

148

135

60

Pessoas mortas

36

18

14

14

Eventos registrados

Fonte: ATF (http://www.atf.gov)

O ATF produz também análise específica para eventos envolvendo incêndios criminosos.

Endereço do USBDC: Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives U.S. Bomb Data Center 99 New York Avenue, NE Room 8S295 Washington, DC 20226 USA Telefone: (800) 461-8841 Fax: (866) 927-4570 Email: [email protected]

4.1.2

FBI BDC

O FBI tem sua origem em 26 de julho de 1908, durante o governo Fo Presidente Theodore Roosevelt, quando o Procurador Geral Charles J. Bonaparte criou um setor de investigações no Departamento de Justiça, chamado de Bureau of Investigations (BOI), composto por 23 funcionários. Em 1935 o órgão recebeu a denominação atual, FBI. Ao longo dos anos, o FBI recebeu diversas missões, de investigações de crimes federais até contra-inteligência. Nos dias atuais, o direcionamento principal é o contra-terrorimo. O FBI é a principal força policial

96

federal, composta por 32 mil funcionários, sendo 13 mil Agentes Especiais e 19 mil profissionais de apoio, que incluem analistas de inteligência, tradutores, cientistas, especialistas em tecnologia e outros profissionais. O orçamento anual é de 6,8 bilhões de dólares. O comando do FBI e as unidades centrais estão localizados em Washington, D.C., e existem 56 escritórios regionais nas principais cidades americanas, mais de 400 escritórios locais em cidades de pequeno porte e 60 escritórios internacionais junto às embaixadas americanas pelo mundo.

Em sua organização, o FBI possui um setor chamado Serviços de Laboratórios do FBI, uma divisão de criminalística e perícia criminal situada no complexo de Quântico, na Virginia, onde também se encontram a Academia do FBI, a Unidade de Resgate de Reféns e outros serviços centrais. Um dos setores do Serviço de Laboratório é a Unidade de Explosivos (Explosives Unit – EU), responsável pelos exames periciais de bombas e explosivos, artefatos incendiários, locais de explosão, apoio em investigações, treinamento e formação de técnicos em bombas e investigadores, além de manter base de dados e informações. Para essa atividade, a EU possui o Centro de Dados sobre Bombas do FBI (FBI Bomb Data Center – FBI BDC).

O FBI BDC foi criado a partir do Centro Nacional de Dados sobre Bombas, em 1970, um órgão gerenciado pela Associação Internacional de Chefes de Polícia (International Association of Chiefs of Police – IACP) e subsidiado pela Administração de Assistência às Forças Policiais (Law Enforcement Assistance Administration – LEAA). Em 1972, esse programa foi transferido para o FBI, que passou a administrar integralmente o centro3.

A missão do principal do FBI BDC é coletar, analisar e divulgar informações técnicas e estatísticas sobre bombas, explosivos, artefatos incendiários e falsas bombas, além de desenvolver pesquisas sobre técnicas de desativação de bombas, produtos explosivos e equipamentos, além de propiciar formação e treinamento dos técnicos em bombas.

3

FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. General Information Bulletin 98-1. Wasnington, DC: FBI BDC, 1998.

97

O FBI BDC integra também o Grupo de Resposta em Incidentes Críticos (Critical Incident Response Group – CIRG), uma comissão especial do FBI criada em 1994 que reúne as unidades especializadas em crimes violentos e incidentes críticos.

Na área de treinamento, o FBI BDC mantém e gerencia a Escola de Produtos Perigosos (Hazardous Devices School – HDS), localizada em Redstone, no Alabama. Essa escola foi fundada em 1970 e já formou mais de 18 mil técnicos em bombas. O curso de formação de técnicos em bombas dura atualmente sete semanas, incluindo uma semana sobre robótica. Além desse treinamento básico, há um curso para investigador de bombas, com duração de duas semanas, e o treinamento de requalificação, de uma semana de duração, obrigatório a cada três anos. Atualmente, mantém em atividade e controla mais de 2.700 técnicos distribuídos em 459 esquadrões de bombas credenciados. As novas instalações da HDS, inauguradas em 2004, custaram 25 milhões de dólares.

A coleta de dados do FBI BDC é feita através dos esquadrões de bombas credenciados. O FBI não tem autoridade sobre as polícias locais e estaduais, mas promove o intercâmbio através da HDS. O órgão policial que aceitar credenciar seu esquadrão de bombas e submeter seus policiais ao treinamento da HDS, seguir os procedimentos padrões do FBI e participar da alimentação de dados do FBI BDC com o envio de relatórios de incidentes, recebe equipamentos e manutenção periodicamente.

O FBI BDC padronizou a coleta de dados através do Boletim GBI-97-3, de 1997, estabelecendo dois relatórios4: a) Formulário de Ações de Esquadrão de Bomba (Bomb Squad Activity Reporting Form): relata qualquer ação ou atividade desenvolvida pela unidade, sob o ponto de vista de emprego de recursos humanos e materiais;

4

FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. General Information Bulletin 97-3. Wasnington, DC: FBI BDC, 1997.

98

b) Formulário de Relatório de Incidente FD 873 (Incident Reporting Form FD 873): relata o evento criminal ocorrido, detalhando todas as variáveis que envolvam o uso criminoso de bombas e explosivos. Esse relatório é amplo e detalhado, fornecendo inclusive detalhes do objeto suspeito. Esse relatório foi padronizado em conjunto com o Centro Canadense de Dados sobre Bombas (Canadian Bomb Data Centre – CBDC), a fim de facilitar o intercâmbio de informações entre os dois países.

O FBI BDC classifica os incidentes com bombas em oito categorias e emprega diversas classificações, conforme o dado a ser coletado: a) tipo de incidente: –

explosão de bomba (bombing): incidente em que houve a detonação ou

acionamento criminoso de artefato explosivo ou incendiário, –

tentativa de explosão de bomba (attempted bombing): incidente em que

houve uma ação mal sucedida de detonar ou acionar um artefato explosivo ou incendiário. A falha pode ter sido decorrente de mau funcionamento de algum componente do artefato ou por ação de desativado por especialistas, –

recuperação de bomba (recovery of IED): artefato explosivo ou

incendiário localizado durante uma busca preventiva. Se a bomba foi localizada na condição final de seu emprego ou alvo, deverá ser classificação de tentativa de atentado, –

explosão acidental (accidental explosion): explosão que ocorra com o

construtor ou manipulador da bomba, quando estiver fabricando ou colocando o artefato. Não se enquadram aqui as explosões acidentais em situações legais ou profissionais, –

falsa bomba (hoax device): artefato falsificado para simular uma bomba

ou explosivo, com ou sem a intenção de provocar uma ameaça de bomba, –

furto de explosivos (theft of explosives): roubo ou furto de produtos

explosivos comerciais ou militares de seu usuário legal, –

recuperação de explosivos (recovery of explosives): localização de

produtos explosivos comerciais ou militares. Se o produto localizado estiver montado e pronto para uso, devem ser classificado como “recuperação de bomba”,

99 –

extravio de explosivos (lost/missing explosives): desaparecimento de

produtos explosivos comerciais ou militares de seu usuário legal, que não tenham sido caracterizados como furto ou roubo; b) tipo de artefato: explosivo, incendiário, misto, outro (especificar), desconhecido); c) possível envolvido: delinqüente juvenil, crime organizado, gangue, família, grupo terrorista, drogas/narcóticos, mensageiro, outro (especificar), desconhecido; d) possível motivação: animosidade pessoal, ganho financeiro/extorsão, intimidação/ameaça, sabotagem/subversão,

vandalismo, protesto,

publicidade, terrorismo,

suicídio,

vingança, racismo,

experimento/teste, outro (especificar), desconhecido; e) alvo: pessoa, veículo, caixa de correio, residência familiar, banco, cofre, caixa eletrônico, caixa de depósito, hotel, restaurante, prédio de escritórios, estabelecimento comercial, aeroporto, instalação policial, instalação militar, instalação judicial, instalação educacional, serviços de utilidade pública (energia elétrica, água, gás, limpeza), instalação do governo municipal ou estadual, igreja, hospital, outro (especificar), desconhecido, não aplicável, instalação do governo federal, clínica de aborto; f)

combustível:

–

alto explosivo (dinamite, emulsão, ANFO, lama explosiva, cordel

detonante, booster/reforçador, C-4, explosivo laminado, outro (especificar), desconhecido, não aplicável, TNT, alto explosivo improvisado (especificar), –

baixo explosivo (pólvora negra, pólvora química, fósforos, mistura

pirotécnica, mistura improvisada, outro (especificar), desconhecido, não aplicável), –

incendiário

(gasolina,

pirotécnicos,

propano,

butano,

mistura

improvisada, outro (especificar), desconhecido, não aplicável); g) iniciador: espoleta elétrica, espoleta não-elétrica (tubo de choque), espoleta

comum/pirotécnica

(estopim),

outro

(especificar),

espoleta

improvisada (especificar), desconhecido, não aplicável; h) recipiente: cano (metal, plástico), cápsula de CO2, tubo (papelão, papel), garrafa (vidro, plástico), caixa (papelão, madeira, metal, plástico),

100

bolsa (papel, tecido, plástico), mala/maleta, lata, veículo, granada, envelope, outro (especificar), nenhum, desconhecido, não aplicável.

A análise realizada pelo FBI BDC relaciona a ocorrência dos eventos: a) incidentes: quantidade e tipo de incidentes, motivação e possíveis envolvimentos; b) local: eventos por estados e regiões, com destaque aos dez estados com maior incidência de eventos; c) tempo: eventos por meses, anos, faixa horária; d) tipo de artefato: carga explosiva ou combustível, recipiente, tipo de detonador, sistema acionador; e) alvo: tipo de local ou de vítima; f)

conseqüências: mortos, feridos e danos materiais, em dólares

americanos.

A divulgação das atividades do FBI BDC é feita através da internet e de publicações. Pela internet, existe o sistema Law Enforcement Online (LEO), com acesso restrito aos órgãos policiais credenciados. Esse sistema fornece uma variedade de pesquisas de dados policiais e informações diversas, além de bombas e explosivos. Através do LEO, os policiais de todo o país podem inserir dados de eventos criminais envolvendo bombas e explosivos com o Sistema Automático de Relatório de Incidentes (Automated Incident Reporting System – AIRS). O FBI BDC disponibiliza ainda um banco de dados sobre explosivos na internet, com acesso restrito: a Ferramenta de Referência de Explosivos (Explosives Reference Tool – EXPeRT). O EXPeRT consiste em uma base de dados sobre explosivos que fornece aos policiais: a) relatórios da Unidade de Explosivos: relatórios, fotos, perícias e análises de investigações arquivadas e em andamento; b) informações dos fabricantes de explosivos: textos, fotos, fichas técnicas e outras informações fornecidas pelos fabricantes de explosivos; c) publicações sobre bombas e explosivos: literatura popular que ensina a fabricação de bombas e explosivos improvisados, utilizada por criminosos e

101

grupos extremistas; e publicações de pesquisas científicas e literatura técnica sobre o assunto.

As publicações do FBI BDC são direcionadas para profissionais de segurança pública e organizações credenciadas. As publicações não possuem periodicidade regular e são editadas conforme conveniência ou necessidade de divulgação de alguma informação. São três tipos de documentos: a) Boletim Técnico Especial (Special Technician Bulletin): destinada aos técnicos em bombas e esquadrões de bombas, contém informações técnicas sobre bombas, explosivos, técnicas e equipamentos de desativação, procedimentos de segurança, estudos de caso; b) Boletim do Investigador (Investigator Bulletin): destinada aos peritos, investigadores e policiais em geral, contém informações sobre crimes envolvendo bombas e explosivos, procedimentos investigativos e periciais, estudos de casos; c) Boletim de Informações Gerais (General Information Bulletin): destinado aos profissionais de segurança pública em geral, contém estatísticas, analises criminais, testes, procedimentos de segurança preventivos, estudos de casos.

Endereço do FBI BDC: Federal Bureau of Investigations Critical Incident Response Group Bomb Data Center Quantico, VA 22135 USA Telefone: (703) 985-4080 Fax: (703) 985-4103 E-mail: [email protected]

4.2 Canadá

O Canadá estuda eventos criminais com bombas e explosivos desde 1973, quando foi criado o Centro Canadense de Dados sobre Bombas (Canadian Bomb

102 Data Centre – CBDC). Esse órgão pertence à Polícia Montada Real do Canadá (Royal Canadian Mounted Police – RCMP) e está subordinado diretamente à Seção de Tecnologia e Desativação de Explosivos (Explosives Disposal and Technology Section – EDTS). Essa seção compreende quatro unidades: a) Unidade de Apoio Especial, órgão operacional que atua na detecção e prevenção de bombas, particularmente em grandes eventos e em segurança de autoridades; b) Unidade de Resposta Especial, órgão operacional que atua em grandes incidentes envolvendo bombas e explosivos, em apoio às unidades antibombas locais; c) Unidade de Treinamento em Anti-terrorismo e Segurança Pública, órgão de ensino que atua na formação de técnicos em bombas e desenvolvimento de treinamento para órgãos públicos e privados na área de anti-terrorismo, como o Departamento de Defesa, Departamento de Saúde, Comissão de Segurança Nuclear, Departamento de Segurança Pública Canadense; d) Centro Canadense de Dados sobre Bombas, órgão de inteligência, cuja missão é coletar, analisar e divulgar informações e dados sobre o uso criminoso de bombas e explosivos. Para cumprir essa missão, o CBDC desenvolve as seguintes atividades: a) apoiar as perícias criminais de explosões; b) realizar exames em bombas e explosivos apreendidos, a fim de detectar origem e suspeitos; c) analisar relatórios de incidentes e detectar padrões que possam ocorrer em outros incidentes ou investigações correntes; d) determinar o grau de sofisticação das bombas e os perfis utilizados pelos terroristas e grupos criminais; e) oferecer testemunho em juízo; f)

desenvolver técnicas de desativação de bombas e explosivos e medidas

de segurança.

O CBDC mantém registro de todos os incidentes ocorridos no Canadá, além de desenvolver pesquisas junto a outros órgãos governamentais e empresas privadas. Destaca-se nesse desenvolvimento, a parceria com a empresa Med-Eng,

103

uma

fabricante

de

equipamentos

antibombas.

Essa

parceria

resultou

no

desenvolvimento da roupa de proteção antibomba EOD-9, considerado o melhor e mais vendido traje do mundo. A parceria é benéfica não apenas na qualidade do material e aumento de segurança para os policiais, mas também é lucrativa para a Polícia Montada, que recebe uma participação nos lucros por cada roupa vendida.

A alimentação do banco de dados é feita com o envio dos relatórios pelas Unidades de Desativação de Explosivos (Explosive Disposal Units – EDU) Provinciais. Cabe esclarecer que a Polícia Montada do Canadá é uma polícia federal, com unidades antibombas em todas as 10 províncias e 3 territórios do Canadá. Existem também polícias provinciais, que com atuação local, que também possuem unidades antibombas. Esses órgãos policiais também enviam dados de eventos criminais com bombas e explosivos ao CBDC, em um sistema de cooperação e parceria para poderem também ter acesso aos dados e pesquisas produzidas.

O relatório de coleta de dados é o mesmo utilizado nos Estados pelo FBI BDC, sendo que a terminologia dos incidentes e as classificações empregadas também são idênticas. Essa padronização foi resultante de um acordo mutuo entre os dois países, em 1997, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações.

A Tabela 3 apresenta os incidentes registrados no Canadá nos últimos anos.

Tabela 3 -

Eventos registrados Explosões Bombas recuperadas

Eventos com bombas e explosivos registrados pelo CBDC.

2004

2005

2006

2007

316

496

151

198

59

40

27

17

68

64

8

36

Fonte: RCMP (http://www.rcmp-grc.gc.ca)

A divulgação de dados do CBDC é feita através de dois tipos de documentos:

104

a) Boletim Técnico (Technical Bulletin): documento sigiloso, divulgado para as unidades antibombas do Canadá e outros órgãos policiais canadenses e estrangeiros credenciados. O boletim é editado em inglês e francês, os idiomas oficiais do Canadá, e não possuem periodicidade regular, pois eles são publicados conforme a necessidade de divulgação de alguma informação relevante. Houve anos com apenas uma edição, ano sem nenhuma edição e ano com até nove edições. Os assuntos tratados nesse boletim variam desde estudos de casos de atentados a bombas, novas tecnologias ou padrões detectados na fabricação criminosa de bombas, estudos científicos sobre efeitos de explosões e produtos químicos, novas tecnologias de desativação de bombas; b) Boletim de Informação Geral (General Information Bulletin): documento ostensivo, divulgado para todos os órgãos policiais e disponibilizado para a imprensa e para o público em geral. Esse boletim contém as estatísticas dos eventos criminais com bombas e explosivos ocorridos no Canadá e é publicado trimestralmente, com dados do período, e anualmente, com a compilação dos incidentes do ano. Eventualmente, são publicados boletins com informações de segurança que a Polícia Canadense julgue ser necessária a divulgação, como forma de educação de segurança e prevenção.

Endereço do CBDC: Canadian Bomb Data Centre 1200 Vanier Parkway Ottawa, Ontário K1A 0R2 Canada Telefone: (613) 993-7880 ou (613) 952-4200 E-mail: [email protected]

4.3 Austrália

A Austrália é um país organizado em seis estados e cinco territórios, cada qual com sua polícia estadual, responsáveis pelas atividades de polícia ostensiva e

105

judiciária. Suplementar a essas organizações, há a Polícia Federal Australiana (Australian Federal Police – AFP), com missões especificas de segurança pública.

Na AFP há o Centro Australiano de dados sobre Bombas (Australian Bomb Data Centre – ABDC), órgão de inteligência criminal encarregado de coletar, analisar e divulgar informações sobre o uso criminoso de bombas, explosivos e incendiários na Austrália. Esse centro foi inaugurado em 1º de julho de 1978 e está subordinado a Gerencia Nacional de Criminalística e de Centros de Dados do Subcomissário de Operações.

O objetivo desse centro é produzir informações para a AFP e outras forças policiais que reduzam a perda de vidas e danos patrimoniais provocados pelo uso ilegal de bombas e explosivos, fazendo analises sobre construção das bombas, alvos e motivação dos atentados, incluindo os chamados “incidentes menores”, como atos de vandalismo ou de delinqüência juvenil. Os principais clientes são, além da própria AFP, as polícias estaduais, as Forças de Defesa Australiana, órgãos de segurança governamentais e organizações policiais internacionais conveniadas.

Esse centro é composto primariamente por policiais da AFP, mas também há integrantes das polícias estaduais e das Forças de Defesa da Austrália. Com exceção dos funcionários de apoio administrativo, todos os integrantes do ABDC são técnicos em bombas.

O ABDC não realiza investigações, focando sua atividade na produção de conhecimento sobre o assunto, embora possa atuar em apoio às investigações, quando solicitado. As atividades desenvolvidas incluem5: a) banco de dados dos incidentes envolvendo o uso criminoso de bombas, explosivos e incendiários, bem como furto e roubo desses materiais; b) intercâmbio nacional e internacional com agências similares, para troca de informações;

5

AUSTRALIAN FEDERAL POLICE. Australian Bomb Data Centre Annual Report 2007. Camberra: ABDC, 2008.

106

c) assistência técnica para técnicos e investigadores, disponível 24 horas por dia; d) testes e avaliação técnica de equipamentos e procedimentos para operações antibombas e efeitos dos explosivos; e) reconstituição de eventos para fins investigativos; f)

treinamento e formação de policiais para operações antibombas;

g) elaboração de materiais didáticos, inclusive para uso de organizações privadas.

A coleta de dados é feita através de um relatório padrão confeccionado pelos técnicos em bombas da AFP e pelos técnicos em bombas das policiais estaduais e enviado por e-mail ou fax. Apesar de não haver uma subordinação das polícias locais à AFP, nem uma norma regulamentando essa coleta de dados, o envio do relatório é feito de forma consciente, pois os técnicos sabem que serão igualmente beneficiados com o trabalho do ABDC.

Os eventos envolvendo bombas e explosivos registrados pelo ABDC são analisados pelos seguintes tópicos e classificações: a) tipo de incidente: –

explosão de bomba (bombing): incidente onde uma bomba é acionada

conforme intencionada por seu autor, –

tentativa de explosão de bomba (attempted bombing): incidente onde

uma bomba é colocada, mas falha por mau funcionamento ou por ação de desativação por pessoal especializado, –

falsa bomba (hoax): objeto construído ou colocado com a intenção de

fazer com que as pessoas acreditem ser uma bomba, –

recuperação (recovery): localização e recuperação de bombas e

explosivos furtados ou roubados, –

furto (theft): furto de explosivos e assessórios de detonação;

b) incidentes por estado ou território, incluindo evolução dos últimos 10 anos; c) incidentes por mês;

107

d) tipo de artefato: explosivo comercial, explosivo propelente, fogos de artifício, falsa bomba, explosivo improvisado, coquetel molotov, outro artefato incendiário, cilindro de CO2, outros, desconhecido; e) motivo do incidente: problema doméstico ou familiar, experimentação, gangue

de

motociclistas,

roubo

ou

extorsão,

vandalismo,

outros,

desconhecido; f)

alvo: edifício privado, instituição financeira, educação, governo, turismo,

infra-estrutura, polícia, fábrica, hospital, área aberta, pessoa, religião, caixa de correio, comércio, transporte, residência, outros, desconhecido.

Os australianos fazem ainda uma classificação de risco denominada “incidentes significantes” e “incidentes menores”. Cerca de 10 % dos incidentes ocorridos são considerados significantes. Para o incidente ser considerado significante, deve ocorrer pelo menos um dos seguintes critérios: a) o incidente deve resultar em ferimento ou morte de alguma pessoa; b) a estimativa de danos materiais deve exceder mil dólares australianos; c) os métodos, explosivos, alvo ou outro detalhe do incidente deve ser relevante para a segurança da comunidade australiana.

Os incidentes ocorridos na Austrália nos últimos anos são apresentados na Tabela 4.

Tabela 4 -

Eventos com bombas e explosivos registrados pelo ABDC.

2004

2005

2006

2007

197

183

53

123

Tentativa de explosão

37

25

31

29

Falsa bomba

21

16

13

18

122

61

81

54

1

5

1

5

Explosão de bomba

Recuperação de explosivos Furto de explosivos

Fonte: ABDC (http://www.afp.gov.au)

A divulgação dos dados no ABDC é feita através dos seguintes meios:

108

a) boletins técnicos, destinados aos técnicos em bombas e de distribuição restrita às organizações governamentais, policiais e militares conveniadas, inclusive centros de dados de outros países; b) relatórios anuais de incidentes, publicados anualmente entre abril e maio, de distribuição livre e disponível inclusive na internet. Esse relatório apresenta dados quantitativos dos incidentes registrados na Austrália nos últimos dez anos; c) materiais didáticos para uso privado. Destacam-se o manual “Bombas: desativando a ameaça” (Bombs: defusing the threat), aprovado pelo governo australiano como norma padrão para medidas de emergência em edifícios públicos e privados; e o “Kit de alerta de bombas” (Bomb safety awareness kit), um conjunto de produtos, como panfletos, adesivos e DVD, com orientações para as organizações elaborarem seus planos de segurança antibomba.

Endereço do ABDC: Australian Bomb Data Centre GPO Box 401 Canberra ACT 2601 Australia Telefone: (02) 6223 3750 Fax: (02) 6223 3770 Email: [email protected]

4.4 Organizações não-governamentais

Existe uma comunidade internacional de técnicos e investigadores de bombas que se relaciona além dos órgãos governamentais.

São órgãos de caráter privado que reúnem as pessoas interessadas no assunto,

promovendo

um

contato

rápido

e

desburocratizado,

transmitindo

informações sobre doutrina, procedimentos técnicos, produtos, equipamentos, livros, além de oferecer o intercâmbio pessoal entre seus membros e periódicos seminários de treinamento.

109

O ingresso nessas associações é rigoroso, de modo a evitar que criminosos, terroristas ou pessoas mal intencionadas possam ter acesso às informações das associações.

4.4.1

IABTI

A Associação Internacional de Técnicos e Investigadores de Bombas (International Association of Bomb Technicians and Investigators – IABTI) é a mais antiga e tradicional associação do gênero. Com sede na Virgínia, nos Estados Unidos, foi criada em 1973 e conta com mais de 5.000 associados em 60 países. Os objetivos da associação são: a) promover o intercâmbio de idéias e informações técnicas e investigativas de bombas e explosivos; b) fortalecer a amizade e cooperação entre o pessoal técnico e investigativo de bombas; c) estimular a pesquisa e o desenvolvimento na área de explosivos e o financiamento de projetos; d) providenciar um banco de dados e de estatísticas no campo de bombas e explosivos; e) promover treinamentos, assistência técnica e educação na área de ações antibombas; f)

estabelecer um elevado nível profissional e um código de ética entre os

técnicos e investigadores de bombas.

A IABTI possui quatro categorias de sócios: a) Membros Regulares, destinados para policiais, bombeiros, militares, agentes governamentais e outras pessoas que estão direta e legalmente ligadas à investigação e às operações antibombas; b) Membros Associados, destinados às pessoas que atuam em apoio às operações antibombas ou possuem interesse comercial, como fabricantes de equipamentos ou de produtos explosivos;

110

c) Membros Vitalício-Extraordinários e Membros Vitalícios, categorias honrosas para pessoas que se foram feridas em operações ou se destacaram no campo de explosivos e de ações antibombas.

O ingresso na IABTI exige a indicação por dois membros regulares, apresentação de documentação e avaliação pela Diretoria Regional do país em que o candidato está se inscrevendo. É cobrada uma taxa de associação anual e o sócio tem como benefícios, o acesso à biblioteca e à videoteca da IABTI, a participação no seminário de treinamento anual e nos simpósios regionais. Os sócios recebem também a revista bimestral “The Detonator”, com informações e artigos sobre ações antibombas, técnicas, desenvolvimento e pesquisa na área, além de material de divulgação sobre produtos e equipamentos.

Endereço da IABTI: IABTI P.O. Box 160 Goldvein, VA 22720-0160, USA Telefone: 540-752-4533 Fax: 540-752-2796 E-Mail: [email protected] Site: http://www.iabti.org

4.4.2

WEODF

A Fundação Mundial de Explosivistas (World Explosive Ordinance Disposal Foundation – WEODF) é sediada na Inglaterra, em Herts, próximo a Londres. Criada em 1993, a Fundação é reconhecida pelo governo inglês como instituição de caridade, possui cerca de 3.000 membros e apresenta como seus objetivos: a) o intercâmbio e disseminação de informações relativas à segurança, desativação e remoção de artefatos explosivos preparados para provocar terrorismo, crime ou outros conflitos; b) o treinamento de técnicas avançadas de pessoal autorizado e o desenvolvimento

e

pesquisa

de

novos

produtos,

equipamentos

metodologias envolvendo bombas, explosivos e material bélico;

e

111

c) a promoção de técnicas e métodos de investigação envolvendo o uso, roubo e tráfico de explosivos; d) assistência às pessoas feridas por artefatos explosivos que necessitem de tratamento médico; e) desenvolvimento de equipamentos de proteção e métodos seguros de operações antibombas.

O ingresso na Fundação é feito através do registro pessoal e apresentação de documentação. O candidato ao ingresso é classificado em uma das três categorias de sócio: a) Membros Integrais, para policiais, militares, funcionários públicos e pessoas que trabalham em instituições governamentais ligados à área de explosivos; b) Membros Profissionais, para comerciantes, industriais e outras pessoas que tenham interesse de divulgar seus produtos dentro da Fundação; c) Membros Corporativos, para pessoas jurídicas que queiram apoiar, financiar ou trabalhar em cooperação com a Fundação.

É cobrada uma taxa anual de participação e o associado passa a receber a revista oficial da Fundação, a “World EOD Gazette”, com periodicidade trimestral, acesso à sua biblioteca, informações sobre equipamentos e participação nos seminários anuais promovidos pela Fundação na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Endereço da WEODF: WEODF 33A Church Road Herts WD17 4PY United Kingdom Tel: +44 (0) 1923 800448 Fax: +44 (0) 1923 448578 E-mail: [email protected] Site: http://www.eod.org

112

4.4.3

ISEE

A Sociedade Internacional de Engenheiros Explosivistas (International Society of Explosives Engineers – ISEE) não é uma associação ligada diretamente com atividades policiais, mas sua atuação junto à área de explosivos é importantíssima para o trabalho policial, sendo essa atividade reconhecida pela ISEE em uma categoria própria.

A ISEE foi fundada em 1974 e tem sede em Cleveland, Estado de Ohio, nos Estados Unidos. Possui 4.000 membros em 85 países e visa o aprimoramento e desenvolvimento da ciência da engenharia de explosivos. Entre seus objetivos, destacam-se: a) a promoção de pesquisa, educação e todo esforço construtivo para o aprimoramento da engenharia de explosivos; b) estabelecer um banco de dados e informações sobre explosivos para uso dos associados; c) servir os estados e nações com um corpo de especialistas de todos os seguimentos da indústria de explosivos para avaliar as condições de fabricação, transporte, armazenamento e uso de explosivos; d) estabelecer padrões de treinamento e educação para engenheiros e técnicos; e) promover a padronização de terminologia e métodos em engenharia de explosivos; f)

cooperar com organizações nacionais e internacionais com interesses

similares.

Os membros da ISEE são divididos em quatro categorias: a) Membros Integrais, que possuem todos os privilégios da associação e compreendem profissionais que trabalham diretamente com explosivos, como engenheiros, técnicos, professores, policiais, bombeiros, militares; b) Membros Associados, que não possuem direito de voto e não podem exercer funções dentro da associação. São as pessoas com interesse e

113

curiosidade na área de explosivos, mas não atuam diretamente com essa atividade; c) Membros Estudantis, que compreendem os universitários que ainda não se formaram como engenheiros; d) Membros Corporativos, que são as pessoas jurídicas e organizações que tenham interesse em patrocinar a associação e divulgar seus produtos através dos eventos da ISEE.

O ingresso na associação requer a apresentação por um Membro Integral, além de comprovação documental da sua atuação na área de explosivos ou exposição de motivos sobre o seu interesse nessa área. Existe uma taxa anual de associação, cujos benefícios são o acesso à biblioteca da ISEE, descontos na compra de livros e produtos, recebimento da revista bimestral “The Journal of Explosives Enginnering”, além de informações sobre produtos e participação no seminário anual de treinamento.

Endereço da ISEE: ISEE 30325 Bainbridge Road Cleveland, OH 44139, USA Telefone: 440-349-4400 Fax: 440-349-3788 Site: http://www.isee.org

5

PROPOSTA METODOLÓGICA: COLETA DE DADOS

Os eventos com bombas e explosivos possuem características peculiares. Embora não ocorram com grande freqüência, são eventos que produzem um significante efeito midiático, com possibilidade de gerar pânico na população e imitação do evento por pessoas desajustadas. Os eventos também exigem conhecimento técnico muito específico e de acesso restrito, sendo altamente recomendável que o analista tenha especialização na área de bombas e explosivos. Essas condições evidenciam a necessidade de processo próprio de produção do conhecimento, com métodos específicos para coleta, análise e divulgação dos dados.

Para a implantação desse processo, é necessário que a PMESP normatize os procedimentos em um documento de Estado-Maior adequado, para disseminação e cumprimento para toda a Instituição. O documento deve conter a determinação de que todos os eventos envolvendo bombas e explosivos sejam relatados em formulário próprio para a 2ª Seção do Estado-Maior (2ª EM/PM).

A 2ª EM/PM como órgão central de inteligência, deve ser responsável pela coleta dos dados, análise e divulgação que julgar necessária e oportuna. Para isso, é recomendável que seja criado um sistema de coleta e um banco de dados especializado.

Esse sistema, pela média de eventos registrados nos últimos anos, oscilando entre 200 e 300 eventos, não exige uma grande estrutura física ou de pessoal. Os recursos tecnológicos atuais permitem que seja criado um banco de dados virtual, instalado na rede intranet da Instituição, nos moldes do Fotocrim, por exemplo. Um único analista poderia ser designado para atuar nessa atividade,

115

mesmo que trabalhe acumulativamente com outras funções, mas é fundamental que seja estabelecida a regulamentação desse sistema.

Também é fundamental que o registro desses eventos seja feito em um banco de dados próprios, independente de registros em outros bancos de dados, a fim de que os dados de os eventos criminais com bombas e explosivos não fiquem subnotificados pelo fato do evento ter sido contabilizado como outra ocorrência. Por exemplo, um homicídio ou um roubo a banco onde houve o uso de explosivos será contabilizado respectivamente nos registros de eventos criminais de homicídios e roubos a bancos, mas os dados também deverão compor o banco de dados de eventos criminais com bombas e explosivos e contabilizados nessa categoria específica.

A institucionalização desse sistema de banco de dados na área de inteligência policial terá como benefícios: a) cumprir uma das estratégias formuladas pelo Alto Comando para gestão operacional, como previsto no Planejamento Estratégico 2008-2011; b) produzir

informações,

análises

estratégicas

e

elaborar

cenários

prospectivos para tomada de decisões estratégicas do Alto Comando; c) produzir informações e análises táticas para orientar ações preventivas, dentro dos princípios do policiamento inteligente; d) produzir conhecimento para treinamento dos policiais militares frente aos avanços da criminalidade, aumentando a sua segurança nas operações policiais militares; e) manter a continuidade do processo de inteligência sobre bombas e explosivos, não se tornando um trabalho ocasional; f)

manter um banco de dados central sobre eventos envolvendo bombas e

explosivos, com estatísticas e possibilidades de pesquisas; g) manter intercâmbio com outros centros similares, favorecendo a troca de informações e de experiências de forma oficial.

116

5.1 Coleta de dados

A coleta de dados de um evento com bombas e explosivos é a primeira e mais importante fase no processo de produção da informação. Se um dado for coletado de forma errônea ou incompleta, os processos seguintes de análise e divulgação estarão conseqüentemente comprometidos.

A coleta de dados deve ser feita, a princípio, por policiais militares agentes da Seção de Inteligência Policial (P/2) que fizerem o acompanhamento da ocorrência, mas na impossibilidade desse pessoal, qualquer policial militar que atue direta ou indiretamente no evento pode coletar os dados, desde que conheça o sistema de coleta de dados, como por exemplo: a) policiais militares responsáveis pelo atendimento da ocorrência; b) Comando de Força Patrulha ou Comando de Grupo de Patrulha atuando em apoio à ocorrência; c) policiais militares do Esquadrão de Bombas do GATE que atuarem em apoio à ocorrência.

A PMESP poderá normatizar quem ficará responsável pela coleta de dados, devendo essa pessoa conhecer os dados necessários a serem coletados, as características de classificação descritas na metodologia proposta e os meios e prazos de envio para o setor responsável pela análise.

A padronização de terminologia e da forma de coleta de dados é necessária para que se mantenham dados inteligíveis e completos. A análise de 300 eventos envolvendo bombas e explosivos em São Paulo, ocorridos entre 2004 e 2009, relatados no Informativo da 2ª EM/PM, apresentou diversas palavras de uso popular e frases incoerentes, como por exemplo: a) “bananas de dinamite” (cartuchos de dinamite); b) “bastão de dinamite” (cartucho de dinamite); c) “barras de dinamite” (cartuchos de dinamite); d) “pavio” (estopim); e) “cordão detonante” (cordel detonante);

117

f)

“explosivo do tipo E” (a letra E na embalagem refere-se ao grupo de

compatibilidade do produto perigoso e não o tipo de produto); g) “dinamite tipo emulsão” (são dois produtos diferentes); h) “TNT em gel” (o TNT é utilizado em estado sólido, em escamas ou compactado em petardos); i)

“delinqüentes estouraram a parede” (delinqüentes demoliram ou

explodiram a parede); j)

“granada de mão das Forças Armadas modelo EOT’’ (EOT não é o

modelo da granada e sim da espoleta, que significa Espoleta de Ogiva de Tempo); k) “bomba de fabricação caseira” (bomba improvisada); l)

“artefato explosivo sem poder de explosão” (se o artefato não possui

poder de explosão, não pode ser explosivo).

O uso de palavras populares gera dúvidas na identificação exata do que houve ou o que estava envolvido no evento, além de demonstrar falta de conhecimento técnico e profissionalismo. Essa condição é semelhante aos policiais militares confundirem pistola com revólver e usarem palavras como “bala”, “armas de grosso calibre” ou “escopeta” em um relatório que envolva armamento.

Outro problema encontrado nos atuais relatórios é a falta de dados. Em muitos eventos estudados, havia simplesmente a menção a uma “bomba improvisada”, sem nenhum outro detalhe do que seria esse objeto.

A metodologia de coleta de dados proposta compreende a identificação e classificação de itens em um evento com bombas e explosivos seguindo os princípios do Heptâmetro de Quintiliano ou do 5W2H: a) tipo do evento (o que?); b) data do evento (quando?); c) local do evento (onde?); d) possível motivação do evento (por quê?); e) meios envolvidos: tipo do objeto (como?), tipo do explosivo e sua possível origem (com que meios?); f)

pessoas envolvidas (quem?).

118

O sistema de classificação de dados para cada questão foi baseada nos padrões de coletas internacionais estudados, mas elaborada e adaptada a partir da realidade dos eventos nacionais. É importante manter um equilíbrio com a terminologia e os padrões internacionais, a fim de proporcionar um intercambio de informações e um entendimento mútuo sobre os eventos, mas nem toda a classificação estrangeira seria aplicável no Brasil. Por exemplo, na Austrália, há o tipo de objeto “Cápsula de CO2”. Esse objeto é uma pequena cápsula de gás comprimido, vendida livremente em supermercados e é utilizado por adolescentes para fazer uma pequena bomba de explosão mecânica, ao enrolarem a cápsula em papel alumínio e a aquecerem com uma vela de fósforo. Apesar de simples e motivada apenas por vandalismo, essa bomba é perigosa e representa a maior incidência na Austrália. No Brasil, entretanto, esse tipo de bomba é praticamente inexistente, o que tornaria esse item de classificação dispensável. Por outro lado, a falsa ameaça de bomba é muito comum no Brasil, enquanto é considerada rara em outros países. Outro item considerado foi o evento classificado como “tentativa de explosão de bomba”, item existente em todos os países comparados. Ao estudar os eventos em São Paulo, o autor julgou que poderia gerar confusão no momento da classificação pelo policial militar no momento da coleta de dados, uma vez que exigiria uma interpretação pessoal se uma determinada bomba localizada teria sido um atentado falho ou um encontro de bomba. A proposta foi simplificar esses eventos como “localização de bomba ou explosivo”, situação que seria de interpretação mais fácil.

A coleta de dados deve ser feito de forma objetiva e dentro daquilo se apresenta visível, óbvio e lógico. O agente responsável por coletar os dados deve raciocinar pelo princípio da Navalha de Occam1 para classificar os dados coletados. Por exemplo, uma bomba que explodiu no banheiro de uma escola provavelmente

1

Princípio da Parcimônia, proposto no século XIV por Guilherme de Occam (1285-1347), é um dos fundamentos da epistemologia científica e tem como enunciado “entia non multiplicanda praeter necessitatem” (não multiplique as coisas desnecessariamente).

119

foi motivada por vandalismo de estudantes, assim como uma explosão em um caixa eletrônico provavelmente teve como motivação o furto do seu cofre. Eventualmente, novos dados coletados ou uma interpretação diferente do analista pode alterar a classificação inicial.

O processo final da classificação de eventos proposta foi feito em um primeiro momento, a partir da classificação dos 300 eventos registrados nos moldes internacionais e posteriormente, reclassificando-os de acordo com a realidade brasileira de incidência de eventos.

5.2 Tipo de evento

O tipo de evento compreende a situação factual (o que?). Deve ser coletado de imediato, uma breve descrição do que ocorreu. Posteriormente, o evento poderá ser reclassificado, conforme surjam novos esclarecimentos sobre a ocorrência.

O analista deve catalogar os tipos de eventos, pois eles oferecem uma visão geral do uso criminoso de bombas e explosivos e pode direcionar as atividades de inteligência e de policiamento preventivo, caso seja detectado uma incidência específica.

Os sistemas de classificação utilizados pelos países estudados são semelhantes, sendo a classificação australiana mais simples, com 5 tipos de eventos, e a classificação do FBI BDC mais ampla, com 8 tipos. O estudo dos eventos ocorridos em São Paulo indica que uma classificação de 6 tipos é suficiente para englobar esses casos.

Proposta para padronização de tipo de evento: a) acidente com bomba ou explosivo: explosão não resultante de ação criminosa, normalmente associada com atividades comerciais, de transporte e industriais de mineração ou fabricação ou ainda de experimentação de explosivos;

120

b) explosão de bomba ou explosivo: evento em que houve a detonação ou acionamento criminoso de artefato explosivo ou incendiário; c) falsa ameaça de bomba: ameaça feita por qualquer meio (telefone, carta, e-mail) contra pessoa, instituição ou edificação, alertando ou ameaçando a explosão de uma bomba, mas nenhum objeto suspeito é localizado. Se houver a localização de algum objeto, o evento deve ser classificado em uma das condições de localização; d) furto ou roubo de explosivo: evento onde bombas e explosivos foram furtadas ou roubadas de seu proprietário legal; e) localização de bomba ou explosivo: evento onde bombas e explosivos são encontrados sem que tenha ocorrido a sua detonação ou acionamento eficaz. A origem do objeto encontrado pode ser decorrente de abandono, de entrega espontânea do objeto, de tentativa de explosão mal sucedida ou de ações preventivas de busca e apreensão; f)

localização de objeto suspeito: evento onde são encontrados objetos

suspeitos de serem bombas e explosivos por sua aparência e similaridade intencional (falsas bombas) ou pela situação da localização (objetos abandonados), mas que não possuam nenhum explosivo ou representem perigo real.

O quadro 8 apresenta uma comparação entre os sistemas de classificação de eventos dos países estudados e a classificação proposta para a PMESP.

USBDC Explosão acidental Explosão de bomba Explosão prematura Falsa bomba Recuperação exp. Tentativa de explosão

FBI BDC e CBDC ABDC Proposta PMESP Explosão acidental Explosão de bomba Acidente c/ bomba/exp. Explosão de bomba Falsa bomba Explosão bomba/exp. Extravio de explosivos Furto de explosivos Falsa ameaça bomba Falsa bomba Recuperação exp. Furto ou roubo de exp. Furto de explosivos Tentativa de explosão Localiz. bomba/exp. Recuperação bomba Localiz. obj. susp. Recuperação exp. Tentativa de explosão Fonte: desenvolvida pelo autor. Quadro 8 Comparação entre as classificações de tipo de evento.

121

5.3 Data do evento

A data do evento compreende a condição temporal (quando?). Devem ser coletadas de imediato, a data e a hora da ocorrência do evento. Posteriormente, pode-se detalhar a informação buscando datas relacionadas com o evento, como data da montagem da bomba ou data da colocação da bomba.

O analista deve catalogar as freqüências de dia da semana e período do dia, uma vez se for detectado um pico de incidência específico, isso poderá direcionar o policiamento ostensivo ou provocar alteração nas rotinas das equipes de emergência. A incidência por mês também deve ser acompanhada, quando observada a evolução anual ou a comparação entre anos.

Proposta para padronização de faixa horária: a) manhã: período do dia compreendido entre 06:00 e 11:59 horas; b) tarde: período do dia compreendido entre 12:00 e 17:59 horas; c) noite: período do dia compreendido entre 18:00 e 23:59 horas; d) madrugada: período do dia compreendido entre 00:00 e 05:59 horas.

5.4 Local do evento

O local compreende a condição espacial (onde?). Devem ser coletados o endereço do evento e o tipo de local.

O analista deve catalogar as freqüências por área territorial de policiamento e pelo tipo de local, uma vez se for detectado um pico de incidência específico, isso poderá direcionar o policiamento ostensivo ou promover atividades específicas de inteligência, instrução e operações das equipes de emergência.

Os modelos utilizados pelos países estudados são semelhantes, exceto pelo modelo do FBI BDC, que é mais detalhado, com 24 possibilidades de classificação.

122

A incidência dos casos estudados em São Paulo permite agrupar os locais em 14 tipos.

O FBI BDC faz ainda uma distinção entre alvo e tipo de local, sendo que alvo é o objetivo principal do criminoso. Por exemplo, um evento pode ter ocorrido na via pública, mas o alvo era um veículo. O autor acredita que esse detalhamento seja desnecessário em uma primeira fase de implantação da metodologia, pois pode gerar confusão na coleta de dados.

Proposta para padronização de local compreende indicar a área de policiamento territorial onde ocorreu o evento, podendo ser registrada por comando de área (CPI ou CPA/M) ou unidade operacional territorial (BPM/I ou BPM/M).

Proposta para padronização de tipo de local: a) clube ou associação: clubes esportivos ou recreativos, associações de classe, clubes de serviços, organizações não-governamentais, sindicatos e outros estabelecimentos de reunião de pessoas; b) comércio: lojas, shopping centers, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos de atividade comercial ou de serviços; c) escola: escolas públicas e privadas de todos os níveis educacionais, universidades e outros estabelecimentos de ensino; d) favela: habitações aglomeradas em área não urbanizada; e) hospital: hospitais, clínicas, postos de saúde, pronto-socorros e outros estabelecimentos ligados aos serviços de saúde; f)

igreja: igrejas católicas, evangélicas, mesquitas, sinagogas, centros

espíritas e outros estabelecimentos de prática religiosa; g) indústria: fábricas, confecções, empresas de reciclagem, pedreiras e outros estabelecimentos industriais; h) instituição financeira: bancos, caixas eletrônicos, empresas de transporte de valores e outros estabelecimentos ligados ao sistema financeiro; i)

órgão público: prédios públicos da administração federal, estadual e

municipal,

do

poder

executivo,

legislativo

ou

judiciário,

fóruns,

123

estabelecimentos prisionais, distritos policiais, unidades policiais militares, bases de policiamento; j)

propriedade rural: fazendas, sítios, chácaras e outros terrenos ou

edificações na área rural; k) residência:

casas,

sobrados,

apartamentos

e

outros

edifícios

residenciais; l)

terreno baldio: áreas abertas sem ocupação, públicas ou privadas;

m) transporte público: estações do metrô, de ônibus ou de trem, seus respectivos veículos ou composições, linhas férreas, pontos de embarque e desembarque e outros meios do sistema de transporte público; n) via pública: ruas, avenidas, praças, pontes e outros logradouros públicos; o) outros: outros tipos de local poderão ser acrescentados caso haja incidência especifica ou não se classifiquem nos itens acima.

O quadro 9 apresenta uma comparação entre os sistemas de classificação de local dos países estudados e a classificação proposta para a PMESP.

USBDC Alvos comerciais Alvos educacionais Alvos governamentais Alvos particulares Alvos religiosos Caixas dos correios Veículos

FBI BDC e CBDC ABDC Proposta PMESP Aeroporto Área aberta Clube ou associação Banco Caixa de correio Comércio Caixa de correio Comércio Escola Caixa de depósito Edifício privado Favela Caixa eletrônico Educação Hospital Clínica de aborto Fábrica Igreja Cofre Governo Indústria Estab. comercial Hospital Instituição financeira Estadual Infra-estrutura Órgão público Governo federal Instituição financeira Propriedade rural Governo municipal Pessoa Residência Hospital Polícia Terreno baldio Hotel Religião Transporte público Igreja Residência Via pública Instalação educacional Transporte Instalação judicial Turismo Instalação militar Instalação policial Pessoa Prédio de escritórios Residência familiar Restaurante Serviços públicos Veículo Fonte: desenvolvida pelo autor. Quadro 9 Comparação entre as classificações de tipo de local.

124

5.5 Possível motivação do evento

A possível motivação do evento é a identificação hipotética da intenção e do agente

causador

do

evento

(por

quê?).

A

motivação

não

corresponde

necessariamente à tipificação penal, mas à intenção do agente ao provocar o evento.

O analista deve identificar as incidências de motivação e prever as tendências criminosas, a fim de alertar o policiamento preventivo e sugerir estratégias preventivas.

Os sistemas do ATF e do FBI BDC subdivide-se em motivação e relacionamento, que compreende o tipo de atividade ou grupo relacionado ou que promoveu o evento. Algumas classificações são típicas de cada país, como a opção “gangue de motociclistas”, situação não existente no Brasil. A proposta de classificação apresenta 11 tipos de motivação.

Proposta para padronização de possível motivação: a) abandono: bomba ou explosivo abandonado deliberadamente em algum lugar, sem intenção de provocar medo ou causar danos, incluindo situações de entrega deliberada desses materiais para a Polícia; b) acidente: explosão da bomba ou explosivo de forma não intencional ou que ocorreram antes de serem colocados em seu objetivo final; c) ameaça: intimidação de pessoas ou organizações sem a intenção de obter alguma vantagem expressa; d) falso alarme: evento gerado em decorrência de localização de objeto suspeito que, pelas circunstâncias de sua localização, acreditou-se tratar de uma bomba ou explosivo; e) furto: uso de bombas ou explosivos para romper obstáculos com a finalidade de praticar um furto; f)

porte ilegal: pessoa surpreendida com bombas ou explosivos, em

residência, veículo ou conduzindo junto ao corpo, com a intenção de

125

contrabandear, guardar ou transportar sem que tenha sido caracterizada outra motivação imediata de uso; g) resgate de preso: uso de bombas ou explosivos para ameaçar, intimidar, romper obstáculos, reagir a ação policial ou praticar outras ações com a finalidade de resgatar preso sob custódia do governo; h) roubo ou extorsão: uso de bombas ou explosivos para ameaçar, intimidar, romper obstáculos, reagir a ação policial ou praticar outras ações com a finalidade de roubar ou extorquir alguém; i)

vandalismo: homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal ou danos

provocados contra pessoas ou instalações por motivos fúteis, sem intenções premeditadas; j)

vingança: homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal ou danos

provocados contra pessoas ou instalações com o objetivo de retaliação por problemas pessoais; k) terrorismo criminal: uso de bombas e explosivos para provocar pânico e terror ou atingir a sociedade ou um setor da sociedade de forma indiscriminada, chamando a atenção para alguma reivindicação de grupo de interesse criminoso, incluindo situações de sabotagem; l)

outros: outras possíveis motivações poderão ser acrescentadas caso

haja incidência especifica ou não se classifiquem nos itens acima.

O quadro 10 apresenta uma comparação entre os sistemas de classificação de motivação dos países estudados e a classificação proposta para a PMESP.

5.6 Tipo do objeto

O tipo de objeto envolvido compreende a identificação da forma de emprego da bomba ou explosivo (como?). Um exame pericial realizado por especialistas irá definir exatamente as características do objeto encontrado, mas na coleta inicial desse dado, o agente deve atentar para aquilo que está visível e evidente no momento do evento.

126

USBDC

FBI BDC E CBDC

ABDC

Proposta PMESP

Crimes de ódio Crimes em série Delinqüência juvenil Drogas Experimentos Fábricas ilegais Fábricas legais Gangues Gangues motociclistas Grupos racistas Problemas pessoais Protesto Roubo/furto Suicídio Terrorismo Vandalismo Vingança/intimidação Violência doméstica

Animosidade pessoal Experimentação Abandono Crime organizado Gangue motociclistas Acidente Delinqüente juvenil Problema doméstico Ameaça Drogas/narcóticos Roubo ou extorsão Falso alarme Experimento/teste Vandalismo Furto Família Posse ilegal Gangue Resgate de preso Ganho financ./extorsão Roubo ou extorsão Grupo terrorista Terrorismo criminal Intimidação/ameaça Vandalismo Protesto Vingança Publicidade Racismo Sabotagem/subversão Suicídio Terrorismo Vandalismo Vingança Fonte: desenvolvida pelo autor. Quadro 10 Comparação entre as classificações de possível motivação.

A aplicação dessa informação será uma das mais importantes para o policiamento preventivo, pois saberão os tipos de objetos que mais representam perigo para sua segurança. Através desses dados pode-se também analisar o nível de conhecimento do criminoso, seu grau de risco e ajudar esclarecer a sua motivação.

Os dados essenciais sobre o objeto encontrado, que devem ser coletados durante o atendimento da ocorrência são: a) características físicas: –

dimensões (altura, largura, comprimento, diâmetro),

–

confecção do objeto (metal, madeira, plástico, papel, outro),

–

cor do objeto,

–

marcas e inscrições visíveis no objeto;

b) condições da localização: –

quem localizou o objeto?

–

quando o objeto foi localizado?

–

há quanto tempo o objeto está no local?

–

alguém já manuseou o objeto?

127

As informações sobre características físicas e condições de localização ajudarão os policiais do Esquadrão de Bombas a planejar suas operações e ao trabalho de inteligência, serão úteis para identificar padrões e tendências, além de possibilitar analisar eventuais danos que iriam provocar. Outros dados a ser coletado sobre o objeto é seu tipo, dado este que ajudará na analise quantitativa.

Proposta para padronização de tipo do objeto: a) bomba improvisada de impacto: artefato explosivo construído com pedras e pólvora branca, funcionando por arremesso manual e acionado com o impacto em superfície rígida; b) bomba improvisada: outros artefatos explosivos construído sem padrão convencional; c) cabeça de guerra: projéteis militares com carga explosiva; d) explosivos de ruptura: os objetos localizados tratam-se somente de altos explosivos de ruptura; e) explosivos iniciadores: os objetos localizados tratam-se somente de altos explosivos iniciadores, como espoletas; f)

explosivos reforçadores: os objetos localizados tratam-se somente de

altos explosivos reforçadores, como boosters e cordéis detonantes; g) falsa bomba: replica de um artefato explosivo ou artefato simulado colocado com ou sem o objetivo de provocar pânico ou intimidação; h) fogos de artifício: fogos de artifício em geral, como bombas juninas, rojões, artefatos pirotécnicos e outros em seu estado original. Caso tenham sido adulterados, devem ser classificados como bombas improvisadas; i)

granada de bocal: material bélico de lançamento por arma portátil;

j)

granada de mão: material bélico de arremesso;

k) granada de morteiro: material bélico de lançamento com morteiro; l)

objeto suspeito – caixa ou pacote: caixas, pacotes, embrulhos, sacos

e outros objetos similares, erroneamente acreditados como sendo uma possível bomba ou explosivo. Caso seja detectada a intenção de alguém em fazer acreditar que o objeto era uma bomba, deve ser classificado como falsa bomba;

128 m) objeto suspeito – mala ou bolsa: malas, maletas, pastas, bolsas, mochilas e outros objetos similares, erroneamente acreditados como sendo uma possível bomba ou explosivo. Caso seja detectada a intenção de alguém em fazer acreditar que o objeto era uma bomba, deve ser classificado como falsa bomba; n) objeto suspeito – outros: outros objetos erroneamente acreditados como sendo uma possível bomba ou explosivo. Caso seja detectada a intenção de alguém em fazer acreditar que o objeto era uma bomba, deve ser classificado como falsa bomba; o) outros: outros objetos poderão ser acrescentados caso haja incidência especifica ou não se classifiquem nos itens acima.

O quadro 11 apresenta uma comparação entre os sistemas de classificação de motivação dos países estudados e a classificação proposta para a PMESP.

USBDC Caixa Cano Cilindro de gás Garrafa Granada Lata Livro/carta Mala/bolsa Outros recipientes

FBIBDC e CBDC

ABDC

Proposta PMESP

Bolsa Caixa Cano metal ou plástico Cápsula de CO2 Envelope Garrafa Granada Lata Mala/maleta Tubo papelão ou papel Veículo

Não faz essa classificação

Bomba de impacto Bomba improvisada Cabeça de guerra Explosivos de ruptura Explosivos iniciadores Ex. reforçadores Falsa bomba Fogos de artifício Granada de mão Granada de bocal Granada de mão Granada de morteiro Obj.susp.caixa-pacote Obj.susp.mala-bolsa Obj.susp.outros Outros

Quadro 11 -

Fonte: desenvolvida pelo autor. Comparação entre as classificações de tipo de objeto.

Os países estudados fazem uma coleta e análise mais completa, chegando a identificar sistemas de acionamento, cor dos fios elétricos e tipo de fita adesiva utilizada. Esse detalhamento exige trabalho pericial e é mais destinado aos especialistas em bombas que irão trabalhar em operações de desativação, o que

129

não é o objetivo dessa coleta inicial, que visa orientar o policiamento ostensivo sobre aquilo que ele irá se deparar em ocorrências policiais.

5.7 Tipo e origem do explosivo

O tipo de explosivo utilizado no evento e sua possível origem compreendem os principais recursos materiais empregados pelo criminoso (com que meios?). Os dados a serem coletados não exigem de um trabalho pericial, sendo possível a identificação visual, informação prestada por um especialista do GATE ou mesmo um exercício de lógica exercido pelo agente. Por exemplo, uma bomba de impacto é feita com pólvora branca; um cartucho de dinamite ou emulsão é um alto explosivo de uso comercial; granados são materiais bélicos; crateras com profundidade na proporção de um quarto do diâmetro são características de altos explosivos; crateras sem profundidade e grande área de chamuscamento são características de baixos explosivos.

O objetivo da coleta de dados é fornecer subsídios estatísticos e para posterior análise criminal, de forma que pode ser alterado caso surjam novos fatos ou um relatório técnico-pericial indique tratar-se de outros materiais. Da mesma forma o agente deve proceder em relação a possível origem desses explosivos. Ainda que a informação não esteja evidenciada, há uma lógica na origem dos explosivos, conforme seu tipo ou circunstância do evento. Esses dados devem ser catalogados a fim de estabelecer padrões e tendências de risco.

Proposta para padronização de tipo de explosivo: a) alto explosivo comercial: dinamites, emulsões, ANFO, cordéis detonantes, reforçadores, espoletas e outros materiais explosivos e assessórios de detonação de emprego tipicamente civil; b) alto explosivo militar: C-4, Plastex, TNT, explosivos plásticos e outros materiais explosivos e assessórios de detonação de emprego tipicamente militar;

130

c) baixo explosivo: pólvoras de base simples, base dupla, base tripla, negra, branca e outras misturas pirotécnicas ou propulsoras; d) material bélico: granadas de mão, de morteiro, de bocal, minas, cabeças de guerra e outras bombas militares e materiais explosivos convencionais de uso restrito às Forças Armadas ou Policiais; e) material inflamável: gasolina, álcool, querosene, parafina ou outros materiais inflamáveis; f)

nenhum: compreende as situações de falsas bombas e objetos

suspeitos que não continham nenhum material explosivo ou incendiário; g) outros: outros produtos poderão ser acrescentados caso haja incidência especifica ou não se classifiquem nos itens acima.

Proposta para padronização de possível origem: a) contrabando: origem provável de explosivos e materiais bélicos fabricados no exterior; b) fábrica de explosivos: origem provável de altos explosivos envolvidos em eventos de natureza não criminal, como acidentes ou transporte irregular. Devem ser incluídos nesse item os representantes comerciais dos fabricantes; c) loja de fogos de artifício: origem provável de baixos explosivos, que podem ser adquiridos livremente e sem identificação do comprador; d) pedreira ou empresa de engenharia: origem provável de altos explosivos comerciais, obtidos ilegalmente por roubo, furto ou descaminho; e) posto de gasolina: origem provável de materiais inflamáveis; f)

unidade militar: origem provável de altos explosivos e materiais bélicos

de uso militar, obtidos ilegalmente por roubo, furto ou descaminho; g) unidade policial: origem provável de materiais bélicos de uso policial, como granada de efeito moral e de luz e som, obtidos ilegalmente por roubo, furto ou descaminho; h) nenhum: condição para falsas bombas e objetos suspeitos sem explosivos; i)

outros: outras origens poderão ser acrescentadas caso haja incidência

especifica ou não se classifiquem nos itens acima.

131

O quadro 12 apresenta uma comparação entre os sistemas de classificação de tipos de explosivos ou combustíveis utilizados nas bombas dos países estudados e a classificação proposta para a PMESP. Os países estudados não classificam a possível origem dos explosivos em seus relatórios.

USBDC

FBI BDC e CBDC

ABDC

Proposta PMESP

ANFO Dinamite Fósforo Líquidos inflamáveis Outros produtos Pólvora branca Pólvora negra Pólvora química Produtos químicos

A.Ex. improvisado Cilindro de CO2 A. Ex. comercial ANFO Coquetel molotov A. Ex. militar Booster Explosivo comercial Baixo explosivo C-4 Explosivo improvisado Material bélico Cordel detonante Explosivo propelente Nenhum Dinamite Falsa bomba Material inflamável Emulsão Fogos de artifício Possível origem Explosivo laminado Artefato incendiário Fósforos Lama explosiva Contrabando Material incendiário Fábrica de explosivos Mistura improvisada Loja fogos artifício Mistura pirotécnica Pedreira ou emp.eng. Pólvora negra Posto de gasolina Pólvora química Unidade Militar TNT Unidade policial Fonte: desenvolvida pelo autor. Quadro 12 Comparação entre as classificações de tipo de explosivo.

5.8 Pessoas envolvidas

Devem ser registradas todas as pessoas e órgãos envolvidos no evento, quer sejam na condição de autores, vítimas, condutores ou apoio (quem?). Embora o trabalho da inteligência não tenha objetivo investigativo ou processual, o analista deve manter dados sobre as pessoas, a fim de buscar similaridades entre os eventos, complementar as informações ou sanar dúvidas.

Proposta para padronização de pessoas envolvidas: a) atendimento inicial: identificação dos primeiros policiais que iniciaram o atendimento do evento; b) atendimento de apoio: identificação dos policiais militares ou outros órgãos que apoiaram o atendimento do evento; c) finalização: identificação do órgão onde foi finalizado o evento;

132

d) pessoas detidas: indicar quantidade e qualificação; e) pessoas feridas: indicar quantidade e qualificação; f)

pessoas mortas: indicar quantidade e qualificação.

Um modelo de formulário de coleta de dados é sugerido no Apêndice D. O formulário pode ser impresso ou disponibilizado eletronicamente via Intranet, conforme disponibilidade tecnológica.

5.9 Dados complementares

Outros dados relativos aos eventos podem e devem ser coletados, a critério do agente responsável, a fim de esclarecer os fatos, ampliar os conhecimentos sobre o evento e ajudar no trabalho de análise e futura prevenção. Esses dados complementares podem incluir a elaboração de um croqui do local, extremamente útil para indicar dimensões; a filmagem, que oferece uma noção real do local; e a fotografia, que oferece a noção de realidade com uma portabilidade melhor que a filmagem, pois pode ser encartada em documentos e apresentada a qualquer momento, sem a necessidade de recursos especiais.

A fotografia auxilia na descrição, facilita a identificação de pessoas, objetos e locais envolvidos, pode ser utilizada como material de instrução. As fotografias devem ser feitas sem prejuízo do trabalho pericial e sem oferecer risco aos agentes, caso ainda não tenha ocorrido a ação das equipes antibombas para tornar o ambiente seguro.

Recomendam-se quatro tipos de fotografias em um evento com bombas e explosivos: a) fotografias de conjunto: visão ampla e panorâmica de toda a cena do evento; b) fotografias de semi-conjunto: visão intermediária, focada em pontos que se desejam chamar a atenção no evento;

133

c) fotografias de detalhes: visão focada em pontos específicos, objetos, pessoas e outros elementos envolvidos no evento; d) fotografias de conjunto de evidências: reunião de objetos envolvidos no evento, fora de suas posições originais.

5.10 Banco de dados suplementares

A 2ª EM/PM, através do sistema de dados sobre bombas e explosivos, deve manter bancos de dados suplementares para apoiar o trabalho de análise, bem como de outros órgãos com necessidade de informações sobre bombas e explosivos. Os bancos de dados ajudarão na identificação de materiais, de fontes de explosivos e de pessoas com capacidade para manusear esses materiais.

Os dados podem ser coletados e mantidos por unidades de área territoriais e centralizados na 2ª EM/PM. A atualização deve ser feita conforme surjam novos dados e revisados anualmente.

5.10.1 Produtos explosivos

Compreende a catalogação de produtos fabricados e comercializados no Estado de São Paulo, a fim de facilitar a identificação pelos policiais militares. Esses dados podem ser obtidos nas fábricas de explosivos ou com representantes comerciais, que normalmente disponibilizam dados técnicos de seus produtos, inclusive na internet. Exemplos de dados de materiais que devem ser catalogados: a) tipo do material e classificação quanto ao emprego; b) nome comercial do produto; c) fabricante; d) características de identificação (cor, embalagem, dimensões, peso, pontos de identificação de lote);

134

e) características químico-físicas do material (velocidade, sensibilidade, potência, densidade, brisância); f)

foto do produto.

O ATF possui um guia de identificação para policiais fazerem a coleta de dados sobre materiais explosivos localizados, ajudando esse órgão no rastreamento e identificação da origem dos produtos2.

Outro recurso muito útil na catalogação de produtos é o software Ordata II, desenvolvido em 1999 pelo Departamento de Defesa Norte-americano, através da Divisão Técnica de Desativação de Explosivos da Marinha. Esse produto foi desenvolvido para ajudar militares, policiais e outros profissionais envolvidos com operações humanitárias em áreas de conflito, a fim de que pudessem rapidamente identificar um material bélico e fazer sua remoção ou desativação.

Os dados do Ordata II também podem ser acessados livremente pela internet através dos endereços eletrônicos e .

5.10.2 Fontes de materiais explosivos

Compreende a catalogação de locais onde podem ser obtidos materiais explosivos, quer por meios legais ou ilegais. Essas fontes de materiais devem ser consideradas área de risco em potencial, ainda que mantenham um rigoroso sistema de segurança. Exemplos de locais que podem ser considerados fontes de materiais: a) fábricas de explosivos; b) depósitos regionais das fábricas de explosivos; c) representantes comerciais das fábricas de explosivos; d) pedreiras e empresas de mineração;

2

BUREAU OF ALCOHOL, TOBACCO, FIREARMS AND EXPLOSIVES. ATF Firearms and Explosives Tracing Guide. Washington, DC: ATF, [2003?].

135

e) empresas de engenharia que atuam em demolição com explosivos, abertura de túneis e estradas; f)

fábricas de produtos químicos;

g) lojas de produtos químicos; h) lojas de fogos de artifício; i)

empresas promotoras de pirotecnia;

j)

escolas que desenvolvem cursos de explosivos;

k) unidades das forças armadas que possuem paióis; l)

unidades policiais que atuam com explosivos ou mantém guarda de

produtos apreendidos.

Dados que devem coletados desses locais: a) dados gerais (nome, ramo de atividade, endereço, telefones); b) nome e telefone do responsável ou pessoa de contato; c) atividades desenvolvidas com explosivos; d) mapa de explosivos (tipos de explosivos e quantidades permitidas em estoque, conforme Certificado de Registro no SFPC); e) condições de segurança física dos paióis.

5.10.3 Pessoas com conhecimento sobre explosivos

A

identificação

de

pessoas

com

conhecimentos

sobre

explosivos

provavelmente é a tarefa mais difícil e subjetiva de ser feita como banco de dados. Não há uma fonte específica e de livre acesso, como os bancos de dados sugeridos para produtos explosivos e locais que mantenham explosivos. Recomenda-se que sejam aproveitadas todas as oportunidades de acesso de informações para registrar essas pessoas.

Pessoas que potencialmente possuem conhecimentos sobre explosivos: a) engenheiros de minas; b) engenheiros químicos; c) técnicos em mineração;

136

d) cabos de fogos ou blasters (operadores de explosivos em pedreiras); e) cabos pirotécnicos; f)

policiais e militares que servem ou serviram em unidades de operações

especiais; g) militares da arma de engenharia; h) policiais e militares que freqüentaram cursos relacionados a explosivos.

Dados que devem ser coletados dessas pessoas: a) qualificação (nome, identidade, endereço); b) antecedentes criminais; c) grau de conhecimento sobre explosivos (ano da formação, tipo e duração do curso); d) atividades que desenvolveu ou desenvolve com explosivos.

6

PROPOSTA METODOLÓGICA: ANÁLISE E DIVULGAÇÃO

A análise criminal é conceituada por Ferro (2006) como um recurso aplicado na produção de conhecimento policial no contexto da atividade de inteligência de segurança pública. Com a utilização da análise criminal, é possível identificar, avaliar e acompanhar sistematicamente o fenômeno da criminalidade de massa. A análise criminal tem a finalidade precípua de instrumentar os operadores da segurança pública, servindo de suporte administrativo, tático e estratégico para as atividades de previsão, prevenção e repressão do crime e da violência1.

A técnica de análise, segundo Woloszyn (2007), deve verificar o valor dos dados disponibilizados através de fatores de pertinência (interesse do conteúdo através de sua decomposição em frações menores, facilitando a análise) e credibilidade (avaliação do conteúdo do dado, julgando-o pela sua coerência, compatibilidade de semelhança). A avaliação dos dados pode ainda sofrer limitações metodológicas, como o desconhecimento da fonte, suas características e decorrências resultantes do avanço dos meios, geração e transmissão dos dados2. Esse conceito afirma a necessidade de um processo de coleta dos dados dos eventos ser feito de forma técnica, padronizada e por pessoal qualificado, dentro de um sistema institucionalizado na PMESP.

O novo Sistema de Monitoração da Dinâmica Criminal em desenvolvimento na PMESP (informação verbal)3 é uma forma de análise criminal inovadora, baseada na classificação criminológica policial do crime. O sistema transforma os diferentes

1

FERRO, Alexandre Lima. Inteligência de segurança pública e análise criminal. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 77-92, abr. 2006. 2 WOLOSZYN, André Luís. A técnica de avaliação de dados e o julgamento de fontes como suporte para ações estratégicas e táticas. A Força Policial, São Paulo, n. 55, p. 47-58, jul. 2007. 3 Informação verbal transmitida durante Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais I/09 por professores da 2ª EM/PM em janeiro de 2009.

138

delitos, tradicionalmente classificados sob o enfoque jurídico do crime, em eventos criminais, interpretando o delito como um fato social criminal. Essa nova interpretação não exclui o fato jurídico, mas ajuda a entender o problema criminal de forma a melhor direcionar as atividades preventivas.

Nesse conceito, os eventos criminais são avaliados pelo nível de letalidade (risco à vida da vítima) e o nível de sofisticação dos criminosos (recursos empregados na ação, forma de execução, tipo de vítima escolhida), considerando ainda o contexto público ou privado em que ocorreu e as circunstâncias em que ocorreram os crimes.

A análise criminal dos eventos com bombas e explosivos podem também ser feita com esses princípios, mas reveste-se de características peculiares. Há uma grande diferença entre uma bomba feita a partir de fogos de artifício que explode no banheiro de uma escola e um carro-bomba com altos explosivos, estacionado em frente a um Distrito Policial. Da mesma forma que um homicídio, por exemplo, tem classificações diferentes conforme o contexto e circunstâncias que ocorreram, os eventos com explosivos também devem ser interpretados conforme certas características que indiquem o grau de risco do evento para a sociedade.

Esse grau de risco do evento com bomba e explosivo ajudará a interpretar o quanto o evento representa um risco para a sociedade e quais medidas preventivas são exigidas para evitar sua incidência ou repetição.

6.1 Análises quantitativas

O analista de inteligência pode elaborar análises quantitativas dos incidentes com bombas e explosivos a partir dos dados coletados, conforme proposta apresentada no Capítulo 6. Essas análises abordarão os tópicos do Heptâmetro de Quintiliano e visarão identificar incidências específicas que possam afetar a segurança pública, indicar tendências e ajudar no planejamento de operações policiais militares, em especial ações preventivas.

139

Um exemplo de aplicação dessa análise ocorreu em 1993, quando o autor comandou o Esquadrão de Bombas. Foi observado que as ameaças de bombas ocorriam com maior freqüência às sextas-feiras, próximas ao meio-dia. A concentração de ameaças nesse dia da semana destacava-se da média dos outros dias, a ponto de alterar a rotina do Esquadrão de Bombas, que nesse dia da semana passou a não agendar nenhum treinamento ou outra atividade, pois já era esperado que houvesse algum acionamento. Uma análise sobre a motivação e as características das ameaças mostrou que elas ocorriam como uma forma de tumulto, a fim de que os funcionários da empresa ameaçada fossem liberados mais cedo para o fim de semana.

Naquela época, o procedimento padrão para ameaças de bomba era a desocupação imediata do local ameaçado, que deveria permanecer isolado por várias horas, até o GATE certificar que o local não apresentava mais risco. Identificada essa situação, um novo procedimento foi adotado a partir de 1994, com base em técnicas trazidas da Colômbia. Os locais sob ameaça deixaram de ser desocupados e a busca passou a ser feita com as pessoas trabalhando normalmente. Nos meses seguintes, diminuíram os casos de ameaças e a incidência às sextas-feiras ficou equilibrada com os demais dias da semana.

As análises quantitativas podem ser feitas sob os seguintes assuntos: a) tipos de eventos que estão ocorrendo; b) freqüência de eventos durante a semana; c) freqüência de eventos por faixa horária; d) área de policiamento onde os eventos ocorrem com maior freqüência; e) tipo de locais onde os eventos ocorrem com maior freqüência; f)

motivação mais freqüente dos eventos;

g) freqüência de eventos durante a semana; h) tipo de objeto que são encontrados com maior freqüência; i)

tipo de explosivos que são empregados com maior freqüência;

j)

origem provável dos explosivos mais freqüentes;

k) freqüência de atendimento e finalização dos eventos.

140

Além dessas análises pontuais, o analista também pode fazer combinações desses dados, a partir de necessidades de conhecimento, como por exemplo: a) em quais locais são mais freqüentes os eventos de explosão (combinação de local com tipo de evento); b) quais tipos explosivos são usados com maior freqüência nos atos de vandalismo (combinação de tipo de explosivo com motivação); c) quais os dias da semana que mais ocorrem eventos em uma determinada área de policiamento (combinação de dia da semana com área de policiamento); d) qual a incidência de eventos na semana é constante em todos os anos (combinação de dia da semana com ano).

A combinação de eventos pode ser feita em qualquer planilha eletrônica de cálculos ou outra base eletrônica de dados. A partir de uma base de dados bem montada e permanentemente atualizada, o analista pode fazer essas projeções e identificar ameaças, tendências e orientar decisões estratégicas do Alto Comando e proporcionar análises táticas para decisões operacionais dos comandos de policiamento de área.

6.2 Análises qualitativas

Vermette (1998), canadense especialista em investigação pós-incidental do CBDC, considera que um atentado a bomba ocorre devido à combinação de três elementos: motivação, oportunidade e meios4.

Motivação (motivation) compreende o desejo de uma pessoa em praticar o atentado e suas intenções com esse ato.

4

VERMETTE, Jean-Yves. General Protocols at the Scene of an Explosion. In: BEVERIDGE, Alexander (Ed.). Forensic Investigation of Explosions. London: Taylor & Francis Ltd, 1998.

141

Oportunidade (opportunity) compreende as condições favoráveis para uma pessoa em praticar o atentado. O significado desse elemento é maior do que dispor de um momento adequado para agir. Significa no contexto do conceito, a capacidade técnica da pessoa e seu nível de conhecimento sobre o assunto.

Meios (means) compreendem os recursos materiais disponíveis para uma pessoa praticar um atentado, como acesso a explosivos.

Vermette acredita que muitas pessoas poderiam ter motivos para cometer um atentado a bomba, mas um número reduzido dessas pessoas possui conhecimentos técnicos para preparar esse atentado e um número menor ainda têm acesso a materiais explosivos. As pessoas que têm um motivo para cometer um atentado, sabem manusear explosivos e têm acesso a esse material representam o perfil de risco em potencial e sobre esses elementos é que deve ser mantida uma vigilância constante para prevenir um incidente: a) quem são as pessoas motivadas a praticar um ato criminoso com explosivos? Grupos criminosos organizados? Ladrões? Gangues? Grupos extremistas? Grupos intolerantes? Anarquistas? Vândalos? b) quem são as pessoas que detêm conhecimento sobre uso de explosivos? Engenheiros? Militares? Policiais? Técnicos em mineração? Mercenários? Estudantes? c) onde podem ser adquiridos produtos explosivos? Pedreiras? Lojas de fogos de artifício? Quartéis? Contrabando?

McFate (2005), pesquisou sobre bombas improvisadas no Iraque e concluiu que a prevenção de atentados a bomba exige um exame do ambiente social no qual as bombas são inventadas, produzidas, distribuídas e empregadas5. Ela cita as palavras do General Joseph Votel, Comandante da Força-Tarefa Combinada de Explosivos Improvisados do Pentágono, que comentou em entrevista ao jornal The Washington Post: “os comandantes deveriam concentrar-se mais “no fabricante da bomba do que na própria bomba”, mas afirma que para se concentrar no fabricante

5

McFATE, Montgomery. Iraque: o Contexto Social dos Explosivos Improvisados. Military Review, Edição Brasileira, p. 8-11, set. 2005.

142

da bomba seria necessária uma compreensão sobre os quatro elementos que possibilitam o emprego desses dispositivos no Iraque: o conhecimento, a organização, o material e a população adjacente.

Conhecimento refere-se à capacitação técnica de especialistas em bombas.

Organização compreende as redes terroristas, seus planos, líderes e motivações.

Material compreende os explosivos, sejam eles adquiridos de unidades militares, de contrabando ou fabricados artesanalmente.

População

adjacente

compreende

as

pessoas

simpatizantes

e

colaboradoras dos terroristas que ajudam no transporte e esconderijo de bombas e terroristas e em alguns casos, até na colocação e detonação de artefatos.

McFate conclui em seu estudo que o conhecimento é o elemento principal desse processo, afirmando que se os construtores de bombas forem capturados ou mortos, o seu conhecimento especializado desaparecerá. Ela cita que, embora os manuais possam ser um grande auxílio, o conhecimento adquirido por anos de experiência é difícil de ser substituída por meio de instruções escritas, conseqüentemente, a eliminação desses elementos especializados enfraqueceria a capacidade de fabricação em massa das bombas.

Apesar do estudo de McFate ter abordado a situação das bombas no Iraque, a sua teoria é perfeitamente aplicável à análise de eventos criminais no Brasil e coincide com a teoria de Vermette.

Baseado nas teorias de Vermette e McFate, a análise de eventos criminais com bombas e explosivos deve abordar três aspectos: objetivo do criminoso ao provocar o evento, conhecimento e capacidade do criminoso e os meios empregados. A partir dessa avaliação é possível estabelecer o grau de risco do evento.

143

Estabelecer o grau de risco de um evento serve para fazer a diferenciação dos eventos, pois a presença de uma bomba ou explosivo oferece riscos distintos para a segurança pública. Utilizar elementos isolados como quantidade ou qualidade dos explosivos não seria suficiente para estabelecer esse grau de risco. Por exemplo, o encontro de uma carga furtada de explosivos, cujos autores do furto sequer sabiam do que se tratava seria mais grave do que uma bomba improvisada, feita com pólvora e colocada em um prédio da justiça, durante o julgamento de um criminoso do crime organizado? Os explosivos do primeiro evento são muito mais potentes, mas a motivação e as conseqüências do segundo evento seriam muito mais graves para segurança pública.

Além de buscar classificar os eventos, o estabelecimento do grau de risco visa avaliar a evolução do problema durante os anos. Os eventos podem estar diminuindo em quantidade, mas se tornando mais graves. Ou uma determinada área pode estar tendo uma grande quantidade de eventos, mas todos de baixo grau de risco.

O sistema de classificação de grau de risco é inovador, simples e objetivo e foi criado baseado nas teorias apresentadas. Consiste em pontuar e somar os três elementos de análise. A pontuação final será enquadrada numa faixa de risco. O sistema e as pontuações foram estabelecidos pelo autor a partir da análise de 300 eventos ocorridos em São Paulo.

6.2.1

Objetivo

O Objetivo compreende a intenção da pessoa ao praticar uma ação criminosa com explosivos. O analista deve classificar o objetivo com base no dado coletado sobre possível motivação e no histórico do evento, concluindo qual seria o objetivo do criminoso:

144

a) combinação

(5

pontos):

o

objetivo

do

criminoso

é

causar

simultaneamente pânico, danos materiais e mortes de pessoas. Exemplo: motivação de terrorismo criminoso; b) pessoas (4 pontos): o objetivo do criminoso é atingir dolosamente pessoas, causando morte ou lesões corporais. Exemplo: motivações de vingança, roubo e extorsão; c) bens materiais (3 pontos): o objetivo do criminoso é causar danos materiais, sem atingir dolosamente pessoas. Exemplo: motivações de resgate de presos, furto, vandalismo; d) pânico (2 pontos): o objetivo do criminoso é provocar a sensação de pânico, medo ou tumulto entre as pessoas. Exemplo: motivação de ameaça. A motivação de porte ilegal, apesar de não haver a intenção inicial de provocar

pânico,

fica

enquadrada

nessa

categoria

para

fins

de

sistematização da pontuação; e) nenhum (1 ponto): não houve nenhuma intenção criminosa no evento. Exemplo: motivações de acidente, falso alarme e abandono.

6.2.2

Conhecimento

O conhecimento compreende a capacidade do criminoso em manusear explosivos, montar dispositivos, sua habilidade e técnicas aplicadas. Muitas técnicas são características de um determinado nível profissional. Por exemplo, a técnica de cisalhamento (uso de cargas posicionadas em lados opostos de um objeto a ser cortado) é típica de militares; já o uso de cargas de efeito Munroe (cargas ocas de perfuração) exige um conhecimento avançado, típico de engenheiros.

O analista deve conhecer essas técnicas e pode classificar o conhecimento com base no dado coletado sobre tipo de objeto e seus detalhes, no histórico do evento e outros dados suplementares, concluindo qual seria o nível de conhecimento do criminoso: a) avançado (5 pontos): há indícios de que o conhecimento do criminoso é elevado, com nível científico e experiência no manuseio de explosivos, como

145

engenheiros de minas, engenheiros químicos, engenheiros militares, outros militares e policiais com cursos avançados de explosivos. Exemplo: aplicações especiais de explosivos (cargas de efeito Munroe, uso de retardos, cargas posicionadas corretamente), emprego de acionadores eletrônicos, aplicações corretas dos assessórios de detonação; b) técnico (4 pontos): há indícios de que o conhecimento do criminoso é prático, com formação de nível técnico e experiência no manuseio de explosivos, como policiais de grupos de operações especiais, praças das forças armadas, técnicos em mineração, cabos de fogo. Exemplo: aplicações corretas dos assessórios de detonação, emprego de acionadores elétricos, emprego de disfarces na bomba; c) empírico (3 pontos): há indícios de que o conhecimento do criminoso é rudimentar, baseado em transmissão informal de conhecimento, sem experiência no manuseio de explosivos. Exemplo: aplicações incorretas de assessórios de detonação em ações criminosas, acionadores rudimentares, bombas montadas sem o aproveitamento correto dos efeitos dos explosivos, falsas bombas e ameaças sem bombas reais com intenção de obtenção de vantagem econômica; d) experimentação (2 pontos): há indícios de que o conhecimento do criminoso é rudimentar, baseado em leituras ou experimentação, sem experiência no manuseio de explosivos, como adolescentes, exploradores de internet, pessoas que nunca tiveram treinamento anterior com explosivos. Exemplo: aplicações incorretas de assessórios de detonação em ações não criminosas,

acionadores

rudimentares,

bombas

montadas

sem

o

aproveitamento correto dos efeitos dos explosivos, falsas bombas e ameaças sem bombas reais com intenção de provocar tumulto; e) nenhum (1 ponto): não há participação dolosa de pessoas no evento, como eventos de localização de objetos suspeitos e acidentes.

6.2.3

Meios

146

Os meios compreendem os recursos materiais, especialmente os explosivos, utilizados pelo criminoso. O analista deve classificar o evento com base no dado coletado sobre tipo do explosivo, sua possível origem e no histórico do evento, concluindo quais seriam os meios usados pelo criminoso: a) altos explosivos (5 pontos): bombas montadas com altos explosivos comerciais e militares, incluindo material bélico. Exemplo: dinamite, emulsão, cordel detonante, granadas ofensivas e defensivas; b) baixos explosivos

(4 pontos): bombas montadas com baixos

explosivos, como e materiais bélicos não-letais. Exemplo: pólvoras, propelentes, fogos de artifício, granadas de efeito moral; c) improvisados

(3

pontos):

bombas

montadas

com

explosivos

improvisados; d) incendiários (2 pontos): bombas montadas com materiais inflamáveis. Exemplo: coquetéis Molotov, gasolina, álcool, diesel, parafina, querosene; e) nenhum (1 ponto): não houve o uso de explosivos. Exemplo: falsas bombas, ameaças sem bombas, objetos suspeitos.

6.2.4

Classificação do grau de risco

A

somatória

dos pontos atribuídos aos três

quesitos

(motivação,

conhecimento, meios) dará a classificação de risco proposta, que usará a sigla EEx: a) evento com bomba ou explosivo de baixo risco (EEx1): de 3 a 5 pontos; b) evento com bomba ou explosivo de médio risco (EEx2): de 6 a 9 pontos; c) evento com bomba ou explosivo de alto risco (EEx3): de 10 a 12 pontos; d) evento com bomba ou explosivo de extremo risco (EEx4): acima de 13 pontos.

147

6.2.5

Variantes

A análise, por mais criteriosa que tenha sido, é um processo subjetivo. O analista, em sua visão global do evento, pode encontrar outros elementos não abordados pelos quesitos e concluir que o evento possui uma gravidade além daquele resultado matemático. Diante dessa possibilidade, o método proposto permite que o analista acrescente até 3 pontos na sua avaliação, caso acredite que o evento é de relevância para a segurança pública e o método não atingiu uma classificação adequada.

Por exemplo, uma falsa ameaça de bomba contra um fórum em dia de julgamento de um membro do PCC, teria uma pontuação de 5 pontos (motivação provocar pânico, capacidade do criminoso é empírica, nenhum explosivo utilizado) e seria enquadrado como evento EEx1, mas as implicações para a segurança pública são relevantes, pois se tratou de ameaça de um grupo criminoso organizado, contra autoridade judiciária em um evento de repercussão, sendo adequado acrescentar mais 3 pontos e classificar o evento como evento EEx2.

Os critérios e o peso da pontuação são subjetivos e permitem fazer o evento subir no máximo uma classificação. Sugestões de situações que podem ser consideradas como relevantes para a segurança pública: a) ação de grupo criminoso organizado; b) ação contra autoridade pública ou órgão público; c) danos de grande monta; d) grande quantidade de explosivos; e) complexidade na construção da bomba; f)

risco potencial e de forma indiscriminada para muitas pessoas.

O quadro 13 apresenta um resumo da proposta de análise qualitativa e o sistema de classificação de risco de eventos ocorridos.

148

6.3 Análise de riscos futuros

A análise de riscos futuros, os eventos que poderão ocorrer e suas conseqüências, também pode ser realizada pelo analista de inteligência. Essa fase da análise é de grande importância para o planejamento estratégico e para planejamentos táticos específicos, como por exemplo, analisar as condições de segurança de uma instalação física.

OBJETIVO

CONHECIMENTO

MEIOS

CLASSIFICAÇÃO

5. Combinação

5. Avançado

5. Altos explosivos

EEx4: + 13 pontos

4. Pessoas

4. Técnico

4. Baixos explosivos

EEx3: 10 a 12 pontos

3. Bens materiais

3. Empírico

3. Improvisados

EEx2: 6 a 9 pontos

2. Pânico

2. Experimentação

2. Incendiários

EEx1: 3 a 5 pontos

1. Nenhum

1. Nenhum

1. Nenhum

VARIANTES: acrescentar até + 3 pontos para situações de relevância para a segurança pública. Quadro 13 -

Fonte: desenvolvido pelo autor. Classificação de risco de eventos ocorridos.

Para o planejamento estratégico, a análise de riscos futuros deve aplicar as técnicas de elaboração de cenários prospectivos, que foram apresentadas no Capítulo 3. A aplicação de ferramentas como o Método Grumbach ou outros métodos aplicados isoladamente, como a Técnica Brainstorming, Delphi ou Impactos Cruzados, propiciam ao analista de inteligência uma forma cientifica de estabelecer as ameaças futuras, a evolução criminal e as providencias que podem ser implantadas preventivamente e outras decisões estratégicas.

Para o planejamento tático, o analista deve fazer primeiramente uma avaliação situacional, pesquisando a vulnerabilidade do local que estará analisando e as ameaças potenciais, para então aplicar técnicas de análise de risco, prevendo a relação

entre

possibilidade

de

ocorrer

um

determinado

evento

e

suas

conseqüências. Conforme o grau de risco estabelecido, o analista deve recomendar providencias para minimizar esse risco.

149

Em 1662 matemático francês Blaise Pascal, que afirmou que “nosso medo do dano deve ser proporcional não apenas à magnitude do dano, mas também à probabilidade dele ocorrer”. Baseado nessa afirmação, o Departamento de Defesa Norte-americano6 conceituou risco (R) como sendo a probabilidade (P) de ocorrer um evento multiplicado pelas suas conseqüências (C) e pela exposição (E) das pessoas a esse evento, cuja fórmula conceitual é:

R=PxCxE

Aplicam-se nesse conceito as seguintes classificações: a) quanto à probabilidade (P): –

evento altamente improvável (1): pode ocorrer, mas nunca foi

experimentado, –

evento improvável (2): já ocorreu pelo menos uma vez na vida do edifício

ou pode vir a ocorrer, baseado em eventos externos, –

evento provável (3): ocorre freqüentemente, mais de uma vez por ano;

b) quanto às conseqüências (C): –

dano levemente prejudicial (1): danos materiais de pequena monta ou

que podem ser substituídos sem problemas para a rotina de uma instalação, –

dano prejudicial (2): danos que implicam em lesões corporais nas

pessoas, em danos materiais de alto custo ou que implicarão na alteração da rotina de uma instalação, –

dano extremamente prejudicial (3): danos que implicam na perda de

vidas humanas ou em danos que não podem ser substituídos a curto e médio prazo ou implicarão na paralisação das rotinas de uma instalação por tempo indeterminado; c) quanto à exposição (E): –

nenhuma pessoa exposta ao evento (1): a ocorrência do evento não

afetará ou atingirá fisicamente as pessoas,

6

UNITED STATES DEPARTMENT OF DEFENSE. TP 14 – Approved methods and algorithms for DoD risk-based explosives sitting. Washington, DC: DOD, 2007.

150 –

apenas as pessoas envolvidas são expostas ao evento (2): a ocorrência

do evento afetará ou atingirá fisicamente somente as pessoas envolvidas diretamente com o evento, –

pessoas em geral são expostas ao evento (3): qualquer pessoa estará

exposta fisicamente às conseqüências do evento.

Uma vez estabelecido um evento provável de ocorrer, o analista fará as projeções de possibilidade, conseqüências e exposição de pessoas, pontuando os itens e multiplicando-os. Por esse processo, um evento de extrema gravidade, como um terremoto, mas com rara possibilidade desse evento ocorrer em São Paulo, pode ser considerado de menor risco que um incêndio, cuja freqüência é muito maior. Conseqüentemente, os investimentos em segurança contra incêndios devem ser muito maiores do que possíveis investimentos contra terremotos.

Classificação proposta para análise dos riscos futuros: a) risco aceitável (1 a 6 pontos): não implica em investimentos ou alterações de procedimentos já existentes; são suficientes como medidas preventivas o monitoramento das atividades desenvolvidas e a manutenção das rotinas de segurança; b) risco moderado (7 a 12 pontos): devem ser implementadas medidas de controle, alterações de procedimentos operacionais, rotinas e investimentos de segurança a fim de minimizar o grau de risco; c) risco substancial (13 a 18 pontos): devem ser consideradas alterações estruturais e arquitetônicas a fim de minimizar o grau de risco, além das alterações de procedimentos e rotinas já existentes; d) risco inaceitável (acima de 18 pontos): devem ser realizadas alterações de procedimentos e de arquitetura a fim de minimizar o grau de risco; a Instituição deve ter ciência que esse cenário irá causar danos irreparáveis.

O quadro 14 representa graficamente a classificação de riscos futuros e o quadro 15 apresenta um exemplo de análise, classificação de risco e providencias a serem adotadas em uma situação fictícia.

151

Conseqüência

Danos levemente prejudiciais

Danos prejudiciais

Danos extremamente prejudiciais

Altamente improvável

RISCO ACEITÁVEL

RISCO ACEITÁVEL

RISCO MODERADO

Improvável

RISCO ACEITÁVEL

RISCO MODERADO

RISCO SUBSTANCIAL

Provável

RISCO MODERADO

RISCO SUBSTANCIAL

RISCO INACEITAVEL

ProbaBilidade

Grau de risco

Exposição

Conseqüência

Eventos possíveis de ocorrerem no Quartel “X”

Probabilidade

Fonte: desenvolvido pelo autor. Quadro 14 Classificação de riscos.

Medidas a serem adotadas

RISCOS SUBSTANCIAIS Explosão de bomba pequena

2

3

3

18

Incêndio

3

2

3

18

Estabelecer rotinas de busca preventiva, isolar objetos suspeitos Instalar hidrantes, extintores e submeter instalação à inspeção dos bombeiros

RISCOS MODERADOS Enchente

2

2

3

12

Ataque de criminosos

2

3

2

12

Explosão de carrobomba

1

3

3

9

Queda de energia

3

1

3

9

Fazer obras de contenção de águas pluviais Blindar guaritas, automatizar portões, implantar câmeras de vigilância Limitar estacionamento de veículos estranhos fora do perímetro de segurança Adquirir gerador de emergência

RISCOS ACEITÁVEIS Disparo de arma de fogo Crise de saúde – parada cardíaca

Orientar policiais quanto ao uso da caixa de areia para desmuniciamento Treinar efetivo e posicionar desfibrilador em local de fácil acesso Estabelecer rotinas para telefonistas, controlar acesso de objetos

2

1

3

6

3

1

2

6

Ameaça de bomba

3

1

2

6

Acesso de pessoa não autorizada

3

1

2

6

Reforçar controle de acesso de pessoas

Furto

3

1

1

3

Manter salas trancadas fora do expediente, estabelecer rotinas de rondas

152

Quadro 15 -

Fonte: desenvolvido pelo autor. Análise de riscos futuros em uma instalação fictícia.

6.4 Divulgação

A materialização do conhecimento produzido sobre eventos criminais com bombas e explosivos pode ser feita através dos documentos de inteligência usuais, como informe, informação, apreciação e estimativa.

Esse conhecimento deve ser divulgado e disponibilizado para uso da PMESP conforme a necessidade de conhecimento avaliada pela 2ª EM/PM. A divulgação de assuntos referentes a bombas e explosivos é um tema sensível. O conhecimento sobre bombas e explosivos é um dos elementos geradores de risco, tão importante ou mais que os próprios meios, os explosivos. Ainda que existam outras fontes de conhecimento, como cursos privados, publicações de livre acesso e a internet, a PMESP deve assumir a sua responsabilidade e garantir a segurança das informações nesse campo.

Isso não significa tratar o assunto como sigiloso e restringir toda e qualquer informação sobre bombas e explosivos. A divulgação de certas informações, como por exemplo, características físicas que tornam um objeto suspeito de ser bomba, é uma necessidade de conhecimento de todas as pessoas, pois elas aprenderão identificar o que poderia ser perigoso e isso ajudará na prevenção de eventos e na segurança pública. Informações sobre a montagem de bombas ou fabricação de explosivos improvisados não teriam utilidade para as pessoas além da curiosidade, além de transmitir conhecimentos que poderão comprometer a segurança no futuro. Mas essas informações são fundamentais e necessárias para os técnicos especialistas em bombas e explosivos, mesmo aqueles que não pertençam à PMESP, pois eles devem conhecer o que está acontecendo em São Paulo e poderão se preparar a partir dessa experiência para enfrentar problemas futuros.

A experiência internacional mostra a importância da divulgação seletiva de informações sobre bombas e explosivos, como apresentado no Capítulo 4. Os

153

centros de dados sobre bombas publicam periodicamente boletins e relatórios técnicos, direcionados para técnicos em bombas e para investigadores, através de divulgação restrita; e informações para o público em geral, disponibilizado até pela internet.

As informações produzidas pela PMESP sobre bombas e explosivos podem ser classificadas em três níveis de necessidades de conhecimento e restrição de informações: a) público externo (civis e órgãos externos): estatísticas quantitativas, atualizações legais, relatórios prospectivos, orientações e procedimentos sobre prevenção, buscas e identificação de objetos suspeitos; b) público interno (policiais militares em geral): estatísticas qualitativas, estudos de casos, procedimentos operacionais padrão de gerenciamento de ocorrências com bombas e explosivos, relatórios que envolvam a identificação de pessoas; c) público especializado (técnicos em bombas e explosivos, agentes do sistema de inteligência policial e eventualmente, autoridades credenciadas para acessar essas informações): estudos de casos que envolvam técnicas de desativação de bombas ou técnicas de manuseio e emprego de explosivos.

A divulgação das informações poderá ser feita pelos órgãos responsáveis da PMESP, conforme o direcionamento desejado. Por exemplo, as informações para divulgação ao público externo devem ficar a cargo da 5ª Seção do Estado Maior (5ª EM/PM); as informações ao público interno podem ficar a cargo da Diretoria de Ensino (DE); e as informações para o público especializado podem ficar a cargo da própria 2ª EM/PM. Entretanto, é fundamental que a classificação de sigilo e a decisão do que será divulgado e em qual nível seja responsabilidade da 2ª EM/PM.

Meios que podem ser empregados na divulgação do conhecimento produzido: a) relatórios de Objetos de Análise de Informações (OAI); b) relatórios estatísticos; c) vídeo-treinamento;

154

d) material didático para cursos e estágios; e) material de divulgação (cartazes, folhetos, cartilhas); f)

artigos científicos.

6.5 Capacitação de recursos humanos

Toledo Júnior (2001) afirma que é premente a necessidade de treinamento dos policiais militares no atendimento de ocorrências com bombas e explosivos, propondo a inclusão do assunto nos cursos de formação da PMESP, bem como o desenvolvimento de palestras e estágios voltados à área, principalmente nos Comandos de Policiamento de Área e do Interior, inclusive nos Estágios de Atualização Profissional (EAP). Toledo Júnior apresenta ainda um currículo padrão para esse treinamento7.

Além desse treinamento, os policiais militares que forem atuar como agentes de inteligência na coleta de dados em eventos criminais com bombas e explosivos devem ser capacitados na metodologia de coleta e envio de dados. Um treinamento simples, de apresentação do sistema, com exercícios para avaliar o entendimento e a capacidade dos agentes no processo de coleta, é suficiente para capacitar esse efetivo. O treinamento pode ser ampliado para qualquer policial militar, pois não envolve assuntos sigilosos e o conhecimento sobre bombas e explosivos não capacita a pessoa no manuseio de material, apenas na identificação dos itens necessários para suprir o sistema de informações da PMESP.

Esse treinamento pode ser oferecido pela 2ª EM/PM ou pela Diretoria de Ensino, através de um estágio de um dia, com 8 horas-aula. Esse mesmo treinamento pode ser incluído como matéria nos cursos e estágios de especialização da 2ª EM/PM, nos Estágios de Atualização Profissional e até mesmo nos sistema de ensino à distância.

7

TOLEDO JÚNIOR. Theseo D. B. Medidas preliminares no atendimento de ocorrências com bombas e artefatos explosivos: uma proposta para a inclusão da unidade didática nos cursos de formação da PMESP. Monografia apresentada no CAO I/01. São Paulo: CAES, 2001, p 115.

155

No caso de capacitação de analistas, o treinamento deve ser mais completo, aprofundando os conhecimentos a fim de capacitar esses profissionais a interpretar os eventos e fazer análises de riscos futuros. O treinamento deve ser presencial e deve incluir demonstrações de produtos explosivos, a fim de que os analistas tenham uma noção real dos efeitos dos explosivos, o que será de grande ajuda no momento de escrever os relatórios. Por se tratar do ensino de uma metodologia institucional da área de inteligência, esse treinamento deve ficar restrito ao pessoal credenciado no sistema de inteligência da PMESP. A carga horária proposta é de 30 horas-aula, que pode ser ministrada como um estágio independente ou ser incluída em um curso de especialização da área de inteligência.

Uma sugestão de Plano Didático de Matéria para capacitação de analistas e de agentes é apresentada no Apêndice E.

Além do treinamento proposto, os analistas que forem atuar na área de bombas e explosivos devem manter constante especialização e atualização de conhecimentos, sendo sugerido que façam cursos e estágios nas fábricas de explosivos, nas Forças Armadas e no GATE.

7

APLICAÇÃO DO MÉTODO

O processo de criação e desenvolvimento da metodologia de análise de eventos com bombas e explosivos envolveu o estudo de 300 eventos atendidos pela PMESP entre 2004 e janeiro de 2009.

A fonte de consulta utilizada foi o Informativo da 2ª EM/PM, documento que divulga diariamente as principais ocorrências atendidas pela PMESP e outras informações relevantes. O Informativo é disponibilizado na Intranet da PMESP através do endereço eletrônico e possui um campo específico denominado “Ocorrências com bombas e outros explosivos”. O sistema possui arquivos em versão eletrônica desde janeiro de 2004 e com o uso da ferramenta de pesquisa, foram encontradas as notícias que continham as palavras “bomba”, “explosivo” ou “explosão”. A pesquisa foi encerrada no dia 31 de janeiro de 2009, sendo encontrado um total de 300 eventos.

Todos os eventos foram estudados, catalogados em planilha eletrônica, classificados a partir da metodologia norte-americana do FBI e reclassificados conforme características peculiares desses eventos, de forma a se tornar aplicável à realidade do Estado de São Paulo. Os estudos ajudaram também a identificar problemas na coleta e registro de dados e a criar novas possibilidades de análise, como apresentadas nos Capítulo 5 e 6.

A última etapa do processo foi aplicar a metodologia proposta novamente nos 300 eventos e avaliar se é plausível e útil sua implantação. Destaca-se que os resultados obtidos não correspondem obrigatoriamente à realidade dos eventos com bombas e explosivos no Estado de São Paulo, pois é possível que tenham ocorridos mais eventos do que os 300 casos noticiados no Informativo da 2ª EM/PM, mas não

157

foram encontrados ou divulgados por esse meio. A apresentação dos resultados visa, portanto, a mostrar a aplicação do método proposto em futuros estudos da PMESP.

7.1 Exemplo da aplicação em análises quantitativas

No período 2004-2008, foram pesquisados 293 eventos com bombas e explosivos no Estado de São Paulo e atendidos pela PMESP. Esse total representa uma média de 58,6 eventos por ano e 4,9 eventos por mês, sendo que houve pelo menos um evento por mês e o pico de eventos no período foram 30 ocorrências, em janeiro de 2007. No mês de janeiro de 2009 foram pesquisados 7 eventos, o que representa um aumento de 133% em relação ao mesmo mês de 2008. A distribuição dos eventos registrados por ano e por mês é apresentada na tabela 5, a fim de proporcionar uma fonte de pesquisa quantitativa no período. Os mesmos dados são reproduzidos no gráfico 1, ilustrando a incidência dos eventos nos meses de cada ano. Tabela 5 -

Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

2004 12 6 2 2 7 5 2 4 10 3 1 1 55

Eventos analisados no período 2004-2009.

2005 1 6 3 5 2 3 2 4 9 5 2 10 52

2006 7 9 2 2 3 4 3 3 4 1 4 5 47

2007 30 8 15 5 3 3 3 3 5 9 6 4 94

Fonte: Informativo 2ª EM/PM.

2008 3 2 2 2 2 6 5 9 5 2 6 1 45

2009 7

7

Total 60 31 24 16 17 21 15 23 33 20 19 21 300

158

35 30 25 20 15 10 5 0 Jan

Fev

Mar

Abr

2004

Gráfico 1 -

Mai

2005

Jun

2006

Jul

2007

Ago

Set

2008

Out

Nov

Dez

2009

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Eventos analisados no período 2004-2009.

No período 2004-2009, os eventos ocorreram com maior freqüência as segundas e sextas-feiras e o número menor de eventos ocorreu aos domingos, mas em todos os dias da semana houve ocorrências. A faixa-horária de maior incidência foi o período matutino, seguido pelo período vespertino. Isso significa que dois terços dos eventos (66%) ocorreram durante o dia. Apenas 9% dos eventos ocorreram na madrugada. Os gráficos 2 e 3 apresentam os dados completos.

Esses dados indicam que há necessidade da PMESP manter o Esquadrão de Bombas em regime de prontidão permanente, mas esse efetivo pode ser diminuído no período noturno e aos finais de semana, pela menor incidência de eventos.

159

70 63 58

60

49

50

43 38

40

30

27 22

20

10

0

domingo

segunda-feira

Gráfico 2 -

terça-feira

quarta-feira

quinta-feira

sexta-feira

sábado

Fonte: Informativo da 2ª EM/PM. Incidência de eventos por dia da semana.

120

104 100

94

80

74

60

40

28 20

0

Manhã

Gráfico 3 -

Tarde

Noite

Madrugada

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Incidência de eventos por faixa horária.

Em todas as áreas de policiamento territorial ocorreram eventos com bombas e explosivos. A área com maior incidência foi a Região de Campinas (CPI2), com 26 eventos no período e a área com menor incidência foi a Região de

160

Piracicaba (CPI-9), com um evento. Destaca-se o fato de que o CPI-9 foi fundado em 2007 a partir da divisão do CPI-2, significando um equilíbrio em eventos nas duas áreas devido aos registros antigos. Dessa forma, pode-se afirmar que a área com maior incidências de eventos seriam as áreas metropolitanas Centro (CPA/M1), Leste (CPA/M-8), e Oeste (CPA/M-5), com 25 ocorrências cada, seguido pela Região de Guarulhos (CPA/M-7), com 23 ocorrências. Em média, ocorreram 14,3 eventos por área de policiamento. O gráfico 4 apresenta a distribuição dos eventos por área de policiamento.

30

26 25

25 25

25 23 21 19

20

19 17 14

15

13 13

13 11

10

8

7

6

6 4

5

4 1

CP CP I-2 A/ M CP - 1 A/ M CP - 8 A/ M CP - 5 A/ M CP - 7 A/ M -3 CP I CP -7 A/ M CP -6 A/ M -1 1 CP A/ M CP - 2 A/ M -4 CP I-4 CP I-3 CP I-6 CP CP I-1 A/ M CP - 10 A/ M -1 2 CP I-5 CP I CP -8 A/ M -9 CP I-9

0

Gráfico 4 -

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Incidência de eventos por área de policiamento.

Praticamente um em cada três eventos ocorreu em via pública (31%), mas a freqüência é considerável em residências, órgãos públicos, no transporte público, no comércio e em instituições financeiras, podendo ser considerados locais de risco em potencial. Os hospitais foram os locais menos afetados. O gráfico 5 apresenta a incidência de eventos por tipo de local.

161

100

92

90 80 70 60 47

50 40

31 30

24

23

23

20

15 11

10

10

9 5

4

4

2

Gráfico 5 -

Ho sp it a l

Ig re ja

In dú st

Fa ve la

Es co la

ria Te r re no ba Pr ld op io rie da Cl de ub e ru ou ra l as so ci aç ão

Vi

a

pú bl ica

Re sid ên cia Ó rg ão pú Tr bl an ic sp o or te pú bl ic o C In om st ér it u cio içã o f in an ce ira

0

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Incidência de eventos por tipo de local.

Os eventos que ocorreram com maior freqüência foram de localização de bombas e explosivos (50%), seguidos pelos eventos de localização de objetos suspeitos (31%). As explosões de bombas representaram 13% dos eventos.

Uma pequena quantidade de falsas ameaças

(3%) foi divulgada.

Considerando que em anos anteriores ao período estudado houve uma grande incidência de falsas ameaças e que o policiamento ostensivo tem atendido e solucionado essas ocorrências sem acionamento de apoio, é possível que esses casos tenham sido desconsiderados para constarem como notícias de destaque no Informativo da 2ª EM/PM.

Também foi observada uma pequena quantidade de furto de explosivos (1%). Com base em um evento de localização de explosivos furtados de uma pedreira, mas cujo furto não fora comunicado, aliado ao fato que há a utilização de altos explosivos em muitos eventos, é possível que haja uma subnotificação desse evento por parte das vítimas. O gráfico 6 apresenta os tipo de eventos registrados no período 2004-2009.

162

160

151

140

120

100

92

80

60 39

40

20

9

6

3

0 Localização de bomba ou explosivo

Localização de objeto suspeito

Gráfico 6 -

Explosão de bomba ou explosivo

Falsa ameaça de bomba

Acidente com bomba ou explosivo

Furto ou roubo de explosivo

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Tipos de eventos ocorridos no período 2004-2009.

A maior parte dos eventos (21%) foi motivada por falso alarme, isto é, situações com objetos suspeitos que foram acreditados como bombas ou falsas bombas colocadas sem a intenção de fazer uma ameaça direta. Bombas e explosivos abandonados foram a segunda maior causa motivadora de eventos (18%). Os casos considerados como terrorismo criminoso ocorreram em menor quantidade (2%), apesar da gravidade desses eventos. O gráfico 7 apresenta as prováveis motivações identificadas nos eventos registrados no período 2004-2009.

Quanto aos meios empregados, o tipo de objeto mais encontrado nos eventos foram as bombas improvisadas (18%). A falta de detalhes nos relatórios divulgados não permitiu fazer uma melhor análise de como eram essas bombas. As granadas de mão também foram encontradas em quantidades significativas (17%). O gráfico 8 apresenta os tipos de objetos encontrados nos eventos. Com esse dado, é possível direcionar a atenção dos policiais militares em operações de busca de objetos suspeitos, alertando-os sobre tudo o que é encontrado e o que é mais provável de se encontrar em um evento com bomba ou explosivo. Em 81 % dos eventos, não ocorreu a explosão do objeto localizado, como apresentado na tabela 5.

Ex pl o

siv o

s

to

su sp ei to

im

de

pr ov i sa da

Fa ls

60

m ão a -C ru bo ai pt m xa ur Ex ba a ou pl + os p re Ex ac ivo fo pl ot rç s os e ad de ivo or r s u es p d tu e O + ra bj ru in et pt ici o ur a su do a + sp re in s ei ic to i a -M do re al s a ou Ex Fo pl b g ol os os sa ivo de s a de r ti fíc ru io pt ur Ne a O n + hu bj re et m fo o rç su a sp do ei re G to s ra -O na ut da ro de s G m ra o Ex r na te pl da iro os de ivo bo s re ca fo l rç ad or es Ca O be ut ro ça s de gu er ra

de

O bj e

ba

G ra na da

Bo m 40

20

10

Gráfico 8 Gráfico 7 -

11 10 10 9

m

o

m o

or sã o

lis

ile ga l

ea ça

7

pr es o

5 5

cr im

6

4

in os o

10

Fu r to

Ac id en te

de

30

ng an ça

ex t

Vi

ou

Va nd a

Po rte

Am

e

on o

ar m

40

Te r ro ris

al

40

Re sg at e

Ro ub o

o

Ab an d

Fa ls

163

70 64

60 54

50

39 36

25

20 14 11

6 5

0

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Possível motivação dos eventos 2004-2009.

54

50 50 41

37

30 32

15

0 4

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Tipos de objetos encontrados nos eventos 2004-2009. 3 3

164

Tabela 6 -

Situação dos objetos encontrados nos eventos 2004-2009.

Situação dos objetos

Total

Perc.

Objeto não explodiu Objeto explodiu Não havia objeto Objeto destruído na desativação

242 44 9 5

81% 14% 3% 2%

Total geral

300

100%

Fonte: Informativo 2ª EM/PM.

Em um terço dos eventos (34%), não houve a utilização de materiais explosivos, situação caracterizada pelas falsas bombas e por objetos suspeitos erroneamente confundidos com possíveis bombas. Nos demais casos, o tipo de explosivo mais freqüente (36%) foram os altos explosivos comerciais, como emulsões, dinamites, reforçadores e cordéis detonantes, seguidos de materiais bélicos (32%) e baixos explosivos (30%).

A possível origem desses explosivos, considerando o tipo de material e circunstâncias que foram empregados, poderia ser as pedreiras (32%), lojas de fogos de artifício (30%) e unidades militares (24%). A presença de bombas e explosivos importados sugere que em 3% dos eventos houve o contrabando internacional desse material. Os gráficos 9 e 10 ilustram a proporção de tipos de explosivos encontrados nos eventos e sua possível origem.

A quantidade de vítimas nos 300 casos estudados foi proporcionalmente pequena: foram 6 pessoas mortas em 4 eventos e 86 pessoas feridas em 16 eventos. Em 59 eventos (20% dos eventos estudados), foram detidas 105 pessoas.

165

120 102 100

80 71 64 60 60

40

20

2

1

Material inflamável

Alto explosivo militar

0 Nenhum

Alto explosivo comercial

Material bélico

Baixo explosivo

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Tipo de explosivo encontrado nos eventos 2004-2009.

Gráfico 9 -

70 64 59

60

50

47

40

30

20 12 8

10

6 2

0 Pedreira ou empresa de engenharia

Loja de fogos de Unidade militar Unidade policial artifício

Gráfico 10 -

Fábrica de explosivos

Contrabando

Posto de gasolina

Fonte: Informativo 2ª EM/PM. Possível origem dos explosivos nos eventos 2004-2009.

166

A importância da preparação dos policiais militares do policiamento ostensivo no atendimento de ocorrências com bombas e explosivos é comprovada pela análise do atendimento, pois em 94% dos casos, quem fez o primeiro atendimento dos eventos foram policiais militares de unidades de policiamento territorial.

Em 53%, a finalização das ocorrências foi feita sem a participação do GATE, sendo o fato encaminhado diretamente ao distrito policial (41%). As tabelas 6 e 7 apresentam esses resultados, deixando evidente que eventos com bombas e explosivos não são um assunto exclusivo de unidades especializadas como o GATE. São eventos atendidos e gerenciados diretamente pelo policiamento ostensivo, que deve receber treinamento adequado para agir com segurança. Tabela 7 -

Órgãos que fizeram o 1º atendimento da ocorrência (2004-2009).

1o. Atendimento Policiamento Ostensivo Polícia Civil Policiamento de Choque Policiamento Rodoviário Corpo de Bombeiros Policiamento Ambiental Secretaria de Assuntos Penitenciários Total geral

Total 281 6 5 3 3 1 1 300

Perc. 94% 2% 2% 1% 1% 0% 0% 100%

Fonte: Informativo 2ª EM/PM.

Tabela 8 -

Órgãos que apoiaram e/ou finalizaram a ocorrência (2004-2009).

Apoio ou finalização GATE Distrito Policial Policiamento Ostensivo GER Polícia Federal Forças Armadas Corpo de Bombeiros Total geral Fonte: Informativo 2ª EM/PM.

Total 143 123 24 4 2 3 1 300

Perc. 47% 41% 8% 1% 1% 1% 0% 100%

167

Os eventos estudados foram classificados pela proposta de grau de risco, considerando as características de motivação, conhecimento do criminoso e os meios empregados, considerando ainda as variantes de relevância do evento para a segurança pública. Do total de eventos registrados no período 2004-2009, 10 % dos eventos foram considerados de risco extremo e 57 % considerados de médio e baixo risco, como apresentado na tabela 9.

A comparação da variação do grau de risco dos eventos a cada ano, especialmente nos últimos dois anos completos (2007 para 2008), mostra que os eventos estão se tornando mais graves. Essa análise considerou a porcentagem dos eventos classificados por grau de risco em cada ano e não a sua quantidade. Mesmo se considerado em quantidades anuais, os eventos de risco extremo aumentaram desde 2006. Os gráficos 11 e 12 ilustram a evolução do grau de risco em termos percentuais e por quantidade, respectivamente. Tabela 9 -

Variação do risco nos eventos (2004-2009).

Quantidade de eventos registrados 2004

2005

2006

2007

2008

2009

Total

EEx1 EEx2

14 22

2 21

9 16

33 30

10 14

2 0

70 103

EEx3 EEx4

14 5

20 9

21 1

25 6

14 7

4 1

98 29

Total

55

52

47

94

45

7

300

Percentuais 2004

2005

2006

2007

2008

2009

Total

EEx1

25%

4%

18%

35%

22%

29%

23%

EEx2 EEx3

40% 25%

40% 39%

34% 46%

32% 27%

31% 31%

0% 57%

34% 33%

EEx4

10%

17%

2%

6%

16%

14%

10%

Total

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

Fonte: análise do autor a partir do Informativo 2ª EM/PM.

168

100%

2%

6%

9%

16%

17%

80%

27%

25%

45% 31% 38%

60% 32% 40%

40%

31%

34% 40%

20%

35% 25%

22%

19% 4%

0%

2004

2005

2006 EEx1

EEx2

2007

EEx3

2008

EEx4

Fonte: análise do autor a partir do Informativo 2ª EM/PM. Gráfico 11 Variação do risco no ano, percentual (2004-2008).

35

33 30

30 25 25 22

21

21

20

20 16 15

14

14

14 14 9

10

10

9

7

6

5

4

5 2

2

1

1

0 2004

2005

2006 EEx1

EEx2

2007 EEx3

2008

2009

EEx4

Fonte: análise do autor a partir do Informativo 2ª EM/PM. Gráfico 12 Variação do risco no ano, quantitativo (2004-2009).

169

7.2 Exemplo da aplicação em análises qualitativas

Para exemplificar a aplicação do método em análises qualitativas, foram escolhidos três eventos criminais com bombas e explosivos ocorridos no Brasil. Os eventos fogem da delimitação temporal e espacial do trabalho, mas foram selecionados por conterem diferentes elementos que ajudarão didaticamente na preparação e instrução de futuros analistas de bombas.

7.2.1

Estudo de caso 1

Fonte: fotos tiradas pelo autor (1996). Figura 4 - Tentativa de furto em caixa eletrônico.

Histórico: em 06FEV1996, às 20:40 h, ocorreu uma explosão em um Caixa Eletrônico do Banco Banespa, na agência da Avenida Cupecê, 2202, Cidade Ademar, São Paulo. O caixa eletrônico ficou totalmente destruído e parte da agência

170

foi atingida (fotos 1 e 2 da figura 4). Duas pessoas que passavam próximas ficaram feridas. O dinheiro do cofre não foi levado (foto 3 da figura 4).

Dados disponíveis: a) tipo de evento: explosão de bomba; b) data dos eventos: 06FEV1996 (terça-feira), às 20:40 h (noite); c) área do evento: CPA/M-10 (na época dos fatos era área do CPA/M-2); d) local do evento: instituição financeira (banco); e) possível motivação do evento: furto; f)

tipo do objeto: bomba improvisada;

g) tipo e origem do explosivo: altos explosivos comerciais, provavelmente obtidos em pedreiras; h) pessoas envolvidas: duas vítimas (feridas sem gravidade) e nenhum detido.

Análise: a) motivação: bens materiais. O posicionamento da bomba junto à janela de retirada de dinheiro do caixa eletrônico (foto 4 da figura 4) sugerem que o criminoso tinha intenção de arrombar o cofre para furtar dinheiro; b) conhecimento: empírico. A bomba foi colocada solta sobre a janela de saque de dinheiro, sem sequer amassar o cofre, mas a quantidade de explosivos foi suficiente para destruir toda a estrutura do quiosque e ainda atingir o prédio ao lado, indicando que o criminoso não sabia manusear corretamente explosivos, apesar de saber iniciá-lo. O nível de conhecimento do criminoso era, portanto, elementar e sem experiência prática; c) meios: altos explosivos. Foram empregados cerca de 300 gramas de algum alto explosivo comercial (dinamite ou emulsão), conclusão baseada no amassamento do cofre (foto 2 da figura 4), que seria impossível ser provocado

por

baixos

explosivos.

Esses

explosivos

foram

provavelmente em pedreiras ou empresas de engenharia; d) Classificação do Evento: EEx3 (11 pontos, ALTO RISCO).

obtidos

171

7.2.2

Estudo de caso 2

Fonte: fotos cedidas pelo Perito Criminal Federal Aggeu Bezerra (1998). Figura 5 - Sabotagem nas torres de Furnas.

Histórico: em 27JUL98, às 06:00 h, nas cidades de Lajes e Borel (Santa Catarina), duas torres de alta tensão da Usina de Furnas e uma torre repetidora da Embratel foram demolidas com altos explosivos (foto 1 da figura 5), provocando a interrupção temporária de energia para as Regiões Sul e Sudeste. Em 13SET98, em Nova Tebas (Paraná) e em 17SET98, em Pitanga (Paraná), também em torres de alta tensão de Furnas, foram encontradas duas bombas improvisadas. Cada bomba foi montada 7,1 quilos de dinamite e cordel detonante (altos explosivos comerciais) distribuídas em cinco latas de metal (foto 2 da figura 5). O sistema de acionamento era por tempo, a partir de um relógio digital (foto 3 da figura 5). Os explosivos nas latas foram montadas com cargas direcionadas, tipo efeito Munroe, e posicionadas enterradas junto às bases das torres, com o sistema de iniciação (espoletas) e de acionamento (relógio) posicionados acima do solo. As bombas foram desativadas por Peritos Criminais da Polícia Federal (Superintendência Regional do Paraná).

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Dados disponíveis: a) tipo de evento: explosão e localização de bomba; b) data dos eventos: explosões em 27JUL98 (segunda-feira), às 14:00 h e localizações em 13SET08, domingo (Lajes) e em 17SET98, quinta-feira (Borel); c) área do evento: explosões em Lajes e Borel (Santa Catarina) e localizações em Nova Tebas e Pitanga (Paraná); d) local do evento: propriedade rural (Torres de alta tensão da Usina de Furnas e torre repetidora da Embratel); e) possível motivação do evento: terrorismo criminal (sabotagem); f)

tipo do objeto: bombas improvisadas;

g) tipo e origem do explosivo: altos explosivos comerciais, provavelmente obtidos em pedreiras; h) pessoas envolvidas: nenhuma vítima e nenhum detido.

Análise: a) motivação: combinação de bens materiais e pânico. O posicionamento e os efeitos que provocaram as bombas sugerem que o criminoso tinha intenção de danificar os sistemas de transmissão de energia e telefonia, mas sem atingir diretamente pessoas. Os efeitos desses danos poderiam provocar pânico na população em geral, o que pode indicar a prática de sabotagem ou terrorismo criminal; b) conhecimento: avançado. O sistema de acionamento por tempo com relógio digital indica profundo conhecimento de eletrônica. O uso de efeito Munroe nas cargas indica conhecimento avançado de uso manuseio de explosivos. O posicionamento das cargas enterradas e colocadas na base das torres, juntamente com os iniciadores colocados desenterrados indicam técnicas de uso de explosivos em mineração. A montagem dos explosivos em latas indica que o criminoso tinha habilidade e experiência no manuseio de explosivos. O nível de conhecimento do criminoso era, portanto, avançado e provavelmente ligado a atividades civis, como engenharia de minas;

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c) meios: altos explosivos. Foram empregados 7,1 quilos de dinamite e cordel detonante e espoletas elétricas. Esses explosivos foram obtidos provavelmente em pedreiras ou empresas de engenharia; d) classificação do evento: EEx4 (15 pontos, EXTREMO RISCO).

7.2.3

Estudo de caso 3

Figura 6 -

Fonte: fotos cedidas pelo GATE (2004). Carro-bomba na delegacia de Taboão da Serra.

Histórico: em 29SET2004, em frente a Delegacia de Polícia do Município de Taboão da Serra foi localizado um veículo VW Apollo, produto de roubo no dia 23SET2004. O veículo foi apreendido pela Polícia Civil e devolvido ao proprietário, que posteriormente, percebeu que havia explosivos nas portas (fotos 1 e 2 da figura 6). O veículo foi isolado e os policiais militares do GATE identificaram e desativaram a bomba, montada com altos explosivos comerciais (emulsão e cordel detonante),

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escorvados com quatro espoletas pirotécnicas convertidas improvisadamente em um sistema elétrico (foto 4 da figura 6). A fonte de energia era a bateria do veículo (foto 3 da figura 6) e o sistema de acionamento era a ligação elétrica do veículo, mas não veio a funcionar. Os policiais civis acreditam pela forma como o veículo foi abandonado e avisado à delegacia, que o alvo do carro-bomba seriam eles próprios, somados ao fato que o acionamento seria por ação direta da primeira pessoa que ligasse o veículo.

Dados disponíveis: a) tipo de evento: localização de bomba; b) data dos eventos: 24SET2004 (quarta-feira), às 14:00 h (tarde); c) área do evento: CPA/M-8; d) local do evento: órgão público (Delegacia de Polícia); e) possível motivação do evento: terrorismo criminal; f)

tipo do objeto: bomba improvisada;

g) tipo e origem do explosivo: altos explosivos comerciais, provavelmente obtidos em pedreiras; h) pessoas envolvidas: nenhuma vítima e nenhum detido.

Análise: a) motivação: combinação de pessoas e pânico. O posicionamento do carro-bomba e as circunstâncias de sua localização sugerem que o criminoso tinha intenção de atingir diretamente os policiais civis. Os efeitos desses danos poderiam provocar pânico na população em geral e atingir o Estado através da instituição Polícia, o que pode indicar a prática de terrorismo criminal; b) conhecimento técnico: O sistema utilizado foi contato elétrico simples da bateria com as espoletas através da ligação do veículo, sugerindo conhecimentos elementares de elétrica. A conversão das espoletas comuns em elétricas foi rudimentar, indicando pouca prática com explosivos e pouco conhecimento de cálculos de energia para acionamento de espoletas elétricas, o que indica formação em explosivos na área civil. As escorvas da carga e a aplicação do cordel detonante como reforçador foram corretas, típicas de manuseio básico de explosivos, utilizados tanto no meio militar

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como civil. O nível de conhecimento do criminoso era, portanto, básico ou técnico, provavelmente ligado a atividades civis, como cabo de fogo ou blaster; c) meios: altos explosivos. Foram empregados 12,8 quilos de emulsão e cordel detonante e espoletas comuns convertidas em elétricas. Esses explosivos foram obtidos provavelmente em pedreiras ou empresas de engenharia; d) classificação do evento: EEx4 (14 pontos, EXTREMO RISCO).

CONCLUSÃO

Os criminosos estão utilizando bombas e explosivos para a prática de diversas ações ilícitas, tais como dano, furto, roubo, extorsão, resgate de presos em estabelecimentos penitenciários, resistência contra as forças policiais, homicídio. As motivações variam desde atos de vandalismo até a prática de ações de intimidação da sociedade e do Estado, situação que pode ser considerada como terrorismo criminoso.

As análises quantitativas e qualitativas da evolução do uso criminoso de explosivos no Estado de São Paulo, nos últimos vinte anos, indicam que os criminosos estão aprendendo a usar explosivos, estão obtendo explosivos mais potentes e estão sofisticando os mecanismos de acionamento e emprego das bombas. A tendência para os próximos anos é que essa situação se agrave, comprometendo seriamente a segurança pública.

Embora esses eventos criminais não contabilizem um grande volume de ocorrências, a gravidade dos eventos, o efeito midiático negativo para Estado e para a sociedade, e a prospecção de aperfeiçoamento dos criminosos exigem uma atenção especial da Instituição sobre esse assunto.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo deve se antecipar a essa situação e trabalhar com a melhor ferramenta de apoio à prevenção: a inteligência policial.

A inteligência policial deve criar e manter um sistema para estudar os eventos criminais com bombas e explosivos, dispondo de um banco de dados específico sobre esses eventos criminais.

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Os estudos criminológicos a serem desenvolvidos visarão à prevenção e a antecipação desses eventos, garantindo a ordem e a segurança pública. Esse trabalho não deve ser confundido com atividades de investigação, tampouco com atividades periciais ou atividades operacionais de uma unidade antibombas. O trabalho da inteligência policial nos eventos com bombas e explosivos compreende uma atividade de polícia preventiva de coleta, análise e divulgação de dados, que servirá para orientar decisões executivas e orientar os trabalhos do policiamento ostensivo preventivo.

Para isso, é necessário sistematizar a coleta de dados, estabelecendo terminologia e tabulação padronizada desses dados.

O trabalho de análise dos eventos desse ser feita de forma quantitativa e qualitativa. A análise quantitativa deve ser feita pelo princípio do Heptâmetro de Quintiliano, identificando a incidência de eventos por data e hora (quando?), área e tipo de local (onde?), tipo de evento (o que?), possível motivação (por quê?), tipo de objeto (como?), tipo e origem dos explosivos (com que meios?) e pessoas envolvidas (quem?). O banco de dados elaborados deve permitir a combinação desses elementos e identificar ameaças futuras e riscos em potencial. A análise qualitativa deve avaliar o grau de risco do evento ocorrido através das características de motivação ou objetivos do criminoso, seu nível de conhecimento e os meios que ele dispôs para praticar o crime.

O analista deve ainda estar em condições de fazer analises de risco futuro, com o objetivo de prever a segurança de instalações, eventos e situações futuras. Além das técnicas de análise propostas, o analista pode ainda trabalhar com planejamento estratégico, empregando técnicas de elaboração de cenários prospectivos para oferecer ao Decisor Estratégico da Instituição, probabilidades futuras para auxiliar os processos de decisão do Alto Comando.

Os agentes e os analistas devem se especializar nessa área através de cursos e estágios promovidos pela PMESP ou em outros órgãos, uma vez que o conhecimento sobre explosivos é muito técnico e exige atualização constante de conhecimento.

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O trabalho de inteligência sobre bombas e explosivos é desenvolvido por outros países há muitos anos e está consolidado, inclusive com intercâmbio de informações e auxílio mútuo. Mas pela pesquisa realizada junto às unidades antibombas de todos os Estados Brasileiros, Polícia Federal, SENASP e ABIN, a proposta apresentada neste trabalho é inédita no Brasil e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, caso venha a desenvolvê-la, será pioneira e referência para as demais organizações de segurança pública.

REFERÊNCIAS

ARADZENKA, Ieros. Sipom on line: Processamento das Informações Policiais Militares na PM2. Monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2006. AUSTRALIAN FEDERAL POLICE. Australian Bomb Data Centre Annual Report 2007. Camberra: ABDC, 2008. Disponível em . Acesso em 16 dez. 2008. BATISTA, Maércio A. Reconhecimento de direito da atividade de perícias de explosivos realizadas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE. Monografia apresentada no Curso Superior de Polícia I/07. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2007. BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, n. 191-A, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Decreto n. 3.665, de 20 de novembro de 2000. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Diário Oficial da União, de 21 nov. 2000. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Decreto n. 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Diário Oficial da União, 16 set. 2002. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Decreto n. 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. Diário Oficial da União, 22 dez. 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/d3695.htm>. Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Decreto-lei n. 1.001. Institui Código Penal Militar. Diário Oficial da União, de 21 out. 1969. Disponível em: Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União, 31 dez. 1940. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Institui a Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, de 03 out. 1941. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009.

180

______. Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM). Diário Oficial da União, de 23 dez. 2003. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Diário Oficial da União, de 15 dez. 1983. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, de 16 jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Lei n. 8.972, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos. Diário Oficial da União, de 26 jul. 1990. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. ______. Lei n. 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Diário Oficial da União, 08 dez. 1999. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2009. BRODIE, Thomas G. Bombs and Bombings. 3. ed. Springfield, Illinois: Charles C. Thomas Publisher Ltd, 2005. BUREAU OF ALCOHOL, TOBACCO, FIREARMS AND EXPLOSIVES. ATF Firearms and Explosives Tracing Guide. Washington, DC: ATF, [2003?]. ______. US Bomb Data Center Explosives Incidents 2004-2006. Washington, DC: USBDC, [2007?]. Disponível em . Acesso em 10 dez. 2008. ______. US Bomb Data Center Fact Sheet. Washington, DC: USBDC, 2008. Disponível em . Acesso em 10 dez. 2008. CLAUSEWITZ, Carl Von. Da Guerra. São Paulo: Martins Fontes, 1996. DECKES, Flávio. Radiografia do terrorismo no Brasil – 66/80. São Paulo, Ícone, 1985. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico. 2 v. Rio de Janeiro: ESG, 2006. FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. General Information Bulletin 97-3. Wasnington, DC: FBI BDC, 1997. ______. General Information Bulletin 98-1. Wasnington, DC: FBI BDC, 1998.

181

FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY. Typed Resourse Definition: Law Enforcement and Security Resource. Washington, DC: FEMA, 2007. Disponível em . Acesso em 15 dez. 2008. FERRO, Alexandre Lima. Inteligência de segurança pública e análise criminal. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 77-92, abr. 2006. FILHO, Expedito. Farsa Bombástica. Veja, São Paulo, ed. 1180, p. 62-73, 1 mai. 1991. GORENDER, Jacob. Combate nas trevas. 5. ed. São Paulo: Ática, 1998. GRUMBACH, Raul J. S. Método Grumbach de Gestão Estratégica. Rio de Janeiro: Brainstorming, 2006. Disponível em . Acesso em 3 mar. 2006. JENSEN, Carl J. An Analysis of Failure: Pearl Harbor, 9/11, Hurricanes Katrina and Rita. In: SCHAFER, J. A.; LEVIN, B. H. (Ed.). Policing and Mass Casualty Events. Quantico, Virginia: Future Working Groups, 2007. KOFFLER, Bruce. Evidence in letter bombs and parcel bombs. The Detonator, Napples, Florida, v. 23, n. 5, p. 33-43, set. 1996. LAZZARINI, Alvaro. Polícia de Manutenção da Ordem Pública e a Justiça. In: CRETELLA JÚNIOR, J. (Coordenador). Direito administrativo da ordem pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. LEÃO, Décio J. A. Atendimento de Ocorrências com bombas. A Força Policial, São Paulo, n. 2, p. 75-84, abr. 1994. ______. Doutrina para Operações Antibombas. Monografia apresentada no Curso de Pós-graduação em Política e Estratégia. São Paulo: USP, 2000. MARCIAL, Elaine C.; GRUMBACH, Raul J. S. Cenários prospectivos: como construir um futuro melhor. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002. MARIGHELLA, Carlos. Mini-manual do Guerrilheiro Urbano. [S.l.]: 1969. Disponível em . Acesso em 29 jan. 2009. MAUAD, I. C. O homem que disse não. Veja, São Paulo, ed. 877, p. 50-59, 26 jun. 1985. McFATE, Montgomery. Iraque: o Contexto Social dos Explosivos Improvisados. Military Review, Edição Brasileira, p. 8-11, set. 2005. Disponível em . Acesso em 20 fev. 2009. MEIRELLES, Hely Lopes. Polícia de Manutenção da Ordem Pública e suas Atribuições. In: CRETELLA JÚNIOR, J. (Coordenador). Direito administrativo da ordem pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

182

MENDONÇA FILHO, Letivan G. Propostas de distâncias de segurança para edificações com base em estudos de efeitos de explosões referenciados ao Equivalente TNT. Tese de doutorado em engenharia química na Universidade Estadual de Campinas. Campinas: UNICAMP, 2006. PATRÍCIO, Josemária da Silva. Inteligência de segurança pública. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília, DF, v. 2, n. 3, p. 53-58, set. 2006. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portaria DGP-3, de 17 de fevereiro de 2006. Institui o Grupo Especial de Resgate – GER. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, de 21 fev. 2006. ______. Portaria DEIC-1, de 24 de março de 2006. Organiza o Grupo Especial de Resgate – GER. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, de 26 mar. 2006. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM: Instruções Provisórias Para Atendimento de Ocorrências com Artefatos Explosivos ou Bombas. São Paulo: CSM/Int, 1996. ______. RI-SIPOM – Regimento Interno do Sistema de Informações da Polícia Militar. São Paulo: PMESP, 2004. ______. Planejamento Estratégico 2008-2011. São Paulo, Quartel do Comando Geral: 2007. ______. Projeto Radiopatrulhamento Padrão. São Paulo: 5ª EM/PM, 1987. SILVA, Wilson C. L. Blast – Efeitos das ondas de choque no ser humano e nas estruturas. Dissertação de mestrado em ciências aeronáuticas no Instituto Tecnológico de Aeronáutica. São José dos campos: ITA, 2007. SULLIVAN, John P. et al. Unconventional Weapons Response Handbook. Alexandria, Virginia: Jane’s Information Group, 2002. SUN TZU. A arte da guerra. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1983. TALEB, Nicholas N. A Lógica do Cisne Negro. Rio de Janeiro: Best Seller, 2007. TOLEDO JÚNIOR. Theseo D. B. Medidas preliminares no atendimento de ocorrências com bombas e artefatos explosivos: uma proposta para a inclusão da unidade didática nos cursos de formação da PMESP. Monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais I/01. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2001. UNITED STATES CONGRESS. The 9/11 Commission Report. Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 2004. Disponível em . Acesso em 16 dez. 2008. UNITED STATES DEPARTMENT OF DEFENSE. TP 14 – Approved methods and algorithms for DoD risk-based explosives sitting. Washington, DC: DOD, 2007.

183

UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. Intelligence-Led Policing: The New Intelligence Architecture. Washington, DC: Bureau of Justice Assistance, 2005. Disponível em . Acesso em 16 dez. 2008. VERMETTE, Jean-Yves. General Protocols at the Scene of an Explosion. In: BEVERIDGE, Alexander (Ed.). Forensic Investigation of Explosions. London: Taylor & Francis Ltd, 1998. WOLOSZYN, André Luís. A técnica de avaliação de dados e o julgamento de fontes como suporte para ações estratégicas e táticas. A Força Policial, São Paulo, n. 55, p. 47-58, jul. 2007.

GLOSSÁRIO

Acionador - Mecanismo, dispositivo ou sistema para ativar uma bomba ou explosivo. Nas bombas, pode constituir-se em sistemas de movimento (armadilhas), tempo (bomba-relógio) ou comando direto do criminoso (controle remoto ou arremesso).

Alto explosivo - Explosivo que detona a velocidade acima de 2.000 metros por segundo e possui características de emprego rompedoras. Exemplo: dinamite, emulsão, TNT.

Alto explosivo comercial - Explosivos empregados comumente na área industrial e no extrativismo mineral, devido a certas características físico-químicas e custo. Exemplo: dinamite, emulsão.

Alto explosivo militar - Explosivos empregados comumente na área militar, devido a certas características físico-químicas e condições de armazenamento. Exemplo: TNT, C-4.

ANFO - Sigla para Ammoniun Nitrate and Fuel Oil. Alto explosivo de uso comercial, feito a base de nitrato de amônia e óleos. Detona a 2.000 metros por segundo.

Artefato explosivo - Nome genérico de qualquer produto manufaturado com a finalidade de explodir.

Artefato pirotécnico - Produtos explosivos que produzem fogo, luz, som e fumaça, com a finalidade de sinalização, salvamento, emprego especial em operações de combate pirotecnia ou demonstrações populares.

Assessórios de detonação - Todos os produtos explosivos, ferramentas e outros componentes auxiliares ao processo de iniciação de explosivos. Exemplos: alicates, explosores, espoletas, retardos.

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Baixo explosivo - Explosivo que deflagra a velocidade abaixo de 2.000 metros por segundo e possui características de emprego propulsoras. Exemplo: pólvoras.

Banana - Nome popular do cartucho de explosivos. Não deve ser utilizado em relatórios técnicos. Ver cartucho.

Blaster - Profissional encarregado de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas.

Bomba - Artefatos, dispositivos ou mecanismos confeccionados para causar destruição e danos de forma dolosa. Podem produzir efeitos explosivos, incendiários, tóxicos, bacteriológicos, radiológicos, nucleares.

Bomba caseira - Nome popular da bomba improvisada. Não deve ser utilizado em relatórios técnicos.

Bomba de impacto - Bomba improvisada de arremesso, feita a base de pólvora branca e pedras. Sua iniciação ocorre devido à sensibilidade da pólvora ao impacto. Em São Paulo é utilizada em conflitos de torcidas organizadas de futebol.

Bomba improvisada - Bomba confeccionada de forma artesanal, conforme a imaginação do seu criador. O fato de a bomba ser improvisada não significa ser confeccionada de forma rudimentar ou sem tecnologia.

Booster - Ver explosivo reforçador.

Brisância - Efeito rompedor do explosivo. Consiste na capacidade do explosivo fragmentar seu recipiente. Característica relacionada com a pressão de detonação e com a velocidade de detonação.

C-4 - Alto explosivo plástico militar fabricado nos Estados Unidos, feito a base de RDX e ceras plastificantes. Apresenta-se em formato de barras flexíveis. Detona a 8.000 metros por segundo.

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Cabeça de guerra - Invólucros carregados com explosivos que conferem aos mísseis, foguetes e munições em geral, a capacidade de destruir alvos.

Cabo de Fogo - Ver Blaster.

Cartucho - Formato padrão de embalagem de explosivos comerciais como dinamite e emulsões. São feitos em filme plástico, PVC ou em papel parafinado. Possuem diversas dimensões, normalmente mensuradas em polegadas.

Coquetel Molotov - Bomba incendiária inventada pelos finlandeses no início da 2ª Guerra Mundial. Consiste em uma garrafa com líquido inflamável e um espotim em chamas ou um acionador químico.

Combustão - Explosão química que ocorre abaixo de 100 metros por segundo. Caracterizada pela volatilização e inflamação da molécula ao atingir o ponto de fulgor. Há necessidade de oxigênio para continuar a reação. Explosão típica de produtos pirotécnicos.

Concentração - Incidência intensa de eventos criminais.

Cordel detonante - Alto explosivo reforçador feito a base de nitropenta. Empregado em diversas atividades com explosivos. Apresenta-se em formato de cordão flexível. É codificado conforme a quantidade de nitropenta (NP) em gramas por metro linear. Exemplo: NP10 significa dez gramas de nitropenta por metro. Detona entre 6.000 e 7.000 metros por segundo.

Deflagração - Explosão química que ocorre entre 100 e 1.000 metros por segundo. A propagação da reação ocorre por condução térmica. A partícula que se queima transmite calor a adjacente, que se queima ao atingir a temperatura de explosão. Não há necessidade de oxigênio para ocorrer a reação. Explosão típica de baixos explosivos.

Demolição - Aplicação de explosivos para destruição de elementos a fim de se

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obter um resultado desejado, como por exemplo, desmonte de uma rocha para extrativismo mineral, abertura de crateras para construção de túneis, destruição de edificações para obter espaço.

Densidade - Relação entre massa e volume de um explosivo. Quanto mais denso (maior quantidade de explosivo por centímetro cúbico), maior a potência do explosivo.

Desativação - Nome genérico das ações feitas para tornar a bomba, o explosivo ou o objeto suspeito seguro para o manuseio ou transporte, inativo, sem condições para ação ou funcionamento, de forma que não ofereça risco para as pessoas e bens materiais. Esse procedimento de tornar inoperante uma bomba pode implicar em diversas operações, desde a retirada manual de um dos seus componentes até a sua destruição completa.

Detonação - Explosão química que ocorre acima de 1.000 metros por segundo. A propagação da reação se dá por ondas de choque. A partícula que explode cria uma onda de alta pressão que aquece e detona a partícula adjacente. Explosão típica de altos explosivos.

Detonador - O mesmo que iniciador.

Dinamite - Alto explosivo feito a base de nitroglicerina. Empregado principalmente em pedreiras e trabalhos de engenharia. Apresenta-se em formato de cartuchos. Detona entre 4.000 e 6.000 metros por segundo.

Efeito Munroe - Aplicação de explosivos cortes e perfurações, também chamados de carga oca ou carga de corte. O efeito é resultante de uma força de vetores, dentro de uma carga explosiva em forma de cone, onde é criada a concentração da onda. A técnica foi criada pelo engenheiro norte-americano Charles Munroe, no século XIX.

Emulsão - Alto explosivo comercial feito a base de nitrato de amônia. Empregado

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principalmente em pedreiras e trabalhos de engenharia. Apresenta-se em formato de cartuchos. Detona entre 3.000 e 5.200 metros por segundo.

EOD - Sigla para Explosive Ordinance Disposal. Unidades antibombas que atuam na desativação de material bélico.

Escorvar - Preparação do explosivo para sua iniciação. Consiste na conexão do iniciador no reforçador ou na carga principal.

Espoleta - Assessório de detonação empregado para iniciar uma carga explosiva. Consiste em uma cápsula de alumínio com uma carga primária, sensível à chama (fulminato de mercúrio, azida de chumbo) e uma carga secundaria (nitropenta, RDX). É extremamente sensível ao impacto, choque, atrito ou calor. Pode ser composta por sistemas pirotécnicos, elétricos ou não-eletricos.

Espoleta comum - Espoleta de iniciação de cargas explosivas que é acionada pirotecnicamente por um estopim.

Espoleta elétrica - Espoleta de iniciação de cargas explosivas que é acionada por uma corrente elétrica.

Espoleta não-elétrica - Espoleta de iniciação de cargas explosivas que é acionada por uma onda de choque de detonação.

Estopim - Assessório de detonação que tem a função de conduzir fogo até um iniciador. Compreende um cabo flexível com pólvora negra em seu interior. Não detona, apenas queima.

Estriar - Preparação do iniciador comum. Consiste na conexão do estopim na espoleta.

Evento Criminal - Classificação criminológica e policial de fatos sociais criminais, classificados juridicamente como delitos.

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Explosão - Escape súbito e repentino de gases do interior de um espaço limitado, gerando alta pressão, gases e elevada temperatura. Pode ter origem mecânica (liberação descontrolada de gases confinados), química (transformação molecular de um produto, gerando energia e gases) ou nuclear (transformação no nível atômico).

Explosivo - Produto energético que, por meio de uma excitação adequada, se transforma rápida e violentamente de estado, gerando gases, altas pressões e elevadas temperaturas.

Explosivo binário - Explosivos formados por dois componentes que são misturados somente no momento do uso, garantindo maior segurança no transporte e armazenamento.

Explosivo de ruptura - Alto explosivo empregado como carga principal de rompimento ou demolição. Exemplo: TNT, dinamite, emulsão.

Explosivo iniciador - Altos explosivos de extrema sensibilidade, empregados para a iniciação de cargas explosivas. São sensíveis ao calor, choque, atrito. Exemplo: azida de chumbo, fulminato de mercúrio. São empregados na forma de espoletas.

Explosivo laminado - Explosivo plástico em formato de lâminas flexíveis. Exemplo: detasheet, Plastex.

Explosivo plástico - Nome genérico dado a altos explosivos não higroscópicos e de consistência flexível. Exemplos: C-4, Plastex, Semtex, Demex.

Explosivo propulsor - Baixo explosivo empregado como carga de projeção de projéteis de armas de fogo ou como propulsores de foguete. Exemplo: pólvoras.

Explosivo reforçador - Alto explosivo de média sensibilidade, atuam como multiplicador de força entre o explosivo iniciador e a carga principal. Chamados também de booster ou explosivo intermediário. Exemplo: pentolita, nitropenta.

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Explosor - Gerador de energia para acionamento de espoletas elétricas.

Falsa Bomba - Replica de um artefato explosivo ou artefato simulado colocado com ou sem o objetivo de provocar pânico ou intimidação.

Fogos de artifício - Nome genérico de artefatos pirotécnicos empregados para transmitir inflamação com a finalidade de produzir fogo, luz, ruído, fumaça ou outros efeitos visuais ou sonoros, normalmente empregados para entretenimento, como atividades artísticas, demonstrações e festas populares.

Granada - Material bélico composto por um sistema de acionamento e retardo e uma carga para produção de algum efeito, como explosão, fumaça, som, fogo. Pode ser arremessada pela força de uma pessoa, lançada por uma carga propulsora de uma arma ou outro material bélico.

Granada de fuzil - Granada lançada por um fuzil. Também chamada de granada de bocal.

Granada de mão - Granada arremessada pela força física de uma pessoa.

Granada de morteiro - Granada lançada por um morteiro (armamento pesado de carregamento pela boca que realiza tiro de trajetória curva).

Higroscopicidade - Propriedade do explosivo em absorver água, inclusive da umidade do ar e alterar suas características originais, podendo até tornar-se inerte.

IED - Sigla para Improvised Explosive Device. Artefato explosivo improvisado. O mesmo que bomba improvisada.

Implosão - Efeito da onda negativa da explosão em que a pressão atmosférica preenche o vácuo formado pela onda positiva. No Brasil, o nome foi associado aos trabalhos de demolições de edificações com explosivos.

191

Incidência - Distribuição de eventos criminais no espaço geográfico.

Iniciador - Explosivo utilizado para provocar a detonação de um explosivo, como as espoletas. Ver explosivo iniciador.

Lama - Alto explosivo comercial feito a base de nitrato de amônia e água. Detona de 3.000 a 5.000 metros por segundo. Não esta sendo mais produzido.

Massa branca - O mesmo que pólvora branca. Mistura pirotécnica feita com clorato de potássio, enxofre e alumínio, utilizado em fogos de artifício. É extremamente sensível.

Material bélico - Todo material de emprego militar, de uso privativo das Forças Armadas ou de utilizado sob o seu controle.

Mistura improvisada - Baixo explosivo feito a partir da mistura simples de produtos químicos, sem padrão industrial.

Mistura pirotécnica - Baixo explosivo feito a partir da mistura simples de produtos químicos, utilizados em pirotecnia.

Munição - Artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma, cujo efeito desejado pode ser destruição ou iluminação do alvo ou ainda para ocultá-lo, efeito moral sobre pessoal, exercício, manejo e outros efeitos especiais.

Neutralização - Técnica de desativação que consiste em destruir parte da bomba, explosivo ou objeto suspeito.

Nitrato de amônia - Alto explosivo de ruptura, feito a partir da nitração da amônia. Extremamente

insensível,

exige

a

adição

de

produtos

sensibilizantes

e

balanceadores químicos. Apresenta-se em formato de grãos. Detona a 2.000 metros por segundo.

192

Nitroglicerina - Alto explosivo comercial feito a base da nitração da glicerina, usado principalmente como componente da dinamite. Detona a 8.400 metros por segundo.

Nitropenta - Alto explosivo reforçador, empregado em cordéis detonantes e como base de outros explosivos. Apresenta-se em forma de pó ou cristais brancos. Detona a 8.000 metros por segundo.

Nonel - Nome comercial do sistema de iniciação não-elétrico desenvolvido pela empresa sueca Dyno Nobel. Ver espoleta não-elétrica.

Pavio - Nome popular do estopim. Não deve ser utilizado em relatórios técnicos.

Pentolita - Alto explosivo reforçador feito a base de TNT e nitropenta, apresenta-se em formato de blocos ou cilindros. Detona a 7.400 metros por segundo.

PETN - Sigla para pentaeritrita de tetranitrato, o mesmo que nitropenta. Ver nitropenta.

Pirotecnia - Atividades relacionadas ao emprego de explosivos em apresentações artísticas, com efeitos de fogo, luz, som e fumaça.

Pirotécnico - Pessoa que trabalha com pirotecnia. Também chamado de cabo pirotécnico.

Plastex - Alto explosivo plástico militar fabricado pela IMBEL, feito a base de nitropenta e em formato de laminas flexíveis. Detona a 7.000 metros por segundo.

Pólvora - Baixo explosivo em formato de pó. Deflagra com velocidade entre 300 e 500 metros por segundo. É confeccionada a partir de vários produtos químicos, como a pólvora negra (nitrato de potássio, enxofre e carvão), a pólvora branca ou massa branca (clorato de potássio, enxofre e alumínio) e a pólvora marrom (permanganato de potássio, enxofre e alumínio).

193

Pólvora mecânica - Pólvoras fabricadas a partir da mistura direta de produtos químicos, sem a necessidade de processos químicos de nitração. Empregadas normalmente em pirotecnia. Exemplos: pólvora negra, branca, marrom.

Pólvora química - Pólvoras fabricadas a partir de processos químicos de nitração. Empregadas normalmente como cargas de projeção ou propulsão. Exemplos: pólvora de base simples, base dupla, base múltipla. Também chamadas de pólvora sem fumaça.

Potência - Capacidade máxima de produção de trabalho de um explosivo, em função da quantidade de calor e da velocidade com que a energia é liberada.

Problema criminal - Incidência ou concentração de eventos criminais em uma determinada localidade, atraídos por incentivos ambientais.

Produto controlado - Produto que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, deva ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país.

Propelente - Baixo explosivo empregado como carga de projeção de projéteis. Exemplo: pólvoras.

RDX - Alto explosivo feito a partir da nitração da hexamina. Empregado como base para espoletas, explosivos plásticos. Também chamado de ciclonita. Apresenta-se em formato de pó ou cristais brancos. Detona a 8.400 metros por segundo.

Reforçador - Ver explosivo reforçador.

Retardo - Assessório de detonação explosivo que interrompe por uma fração de tempo (segundos ou fração de segundos) a detonação, a fim de obter um determinado efeito das ondas de choque da detonação.

194

Semtex - Alto explosivo plástico militar desenvolvido na antiga Tchecoslováquia, feito a base de RDX e nitropenta, apresenta-se em formato de barras flexíveis. Detona a 8.000 metros por segundo.

Sensibilidade - Capacidade do explosivo em reagir a uma determinada excitação de calor, fricção, impacto ou choque. Quanto mais sensível, mais perigoso se torna o manuseio do explosivo.

TNT - Sigla para trinitrotolueno, também é chamado de trotil. Alto explosivo militar, feita a partir da tripla nitração do tolueno, detona a 6.900 metros por segundo. No Brasil é fabricado pela IMBEL.

Tubo de choque - Componente do sistema de iniciação não-elétrico. Compreende um tubo plástico com uma carga explosiva em seu interior (térmita ou HDX), na quantidade de 0,2 gramas por metro linear. Ao ser iniciado, o explosivo percorre o tubo em velocidade entre 1.200 e 2.000 metros por segundo.

Velocidade - Rapidez de transformação ou reação do explosivo. A velocidade de um mesmo explosivo pode variar conforme o grau de confinamento, diâmetro do cartucho, granulometria, densidade de carregamento.

APÊNDICE A – EXTRATO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA SOBRE CRIMES ENVOLVENDO BOMBAS E EXPLOSIVOS

1. CÓDIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940)

1.1. Bombas e explosivos como circunstâncias agravantes do crime Artigo 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (...) II – ter o agente cometido o crime: (...) d) com o emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; (...)

1.2. Homicídio qualificado pelo uso de bomba ou explosivo Artigo 121 – Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. (...) Parágrafo segundo: se o homicídio é cometido: (...) III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; (...) Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

1.3. Ameaça de bomba Artigo 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único: somente se procede mediante representação.

1.4. Dano qualificado pelo uso de bomba ou explosivo Artigo 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único. Se o crime é cometido: (...) II “d” – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; (...) Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

196

1.5. Bomba incendiária Artigo 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I – se o crime é cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. § 2º - Se culposo o incêndio, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

1.6. Bomba explosiva Artigo 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1º - Se a substância não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no Nº II do mesmo parágrafo. § 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos; nos demais casos, é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

1.7. Bomba tóxica Artigo 252 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) anos.

1.8. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Artigo 253 – Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

1.9. Formas qualificadas de crime de perigo comum Artigo 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

197

1.10. Comunicação falsa de bomba Artigo 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

2. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI N° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941)

2.1. Falso alarme Artigo 41 – Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

3. CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969)

3.1. Bombas e explosivos como circunstâncias agravantes Art. 70 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime: (...) II - ter o agente cometido o crime: (...) e) com o emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; (...)

3.2. Homicídio qualificado pelo uso de bombas ou explosivos Art. 205 - Matar alguém Pena - reclusão, de seis a vinte anos. (...) § 2º - Se o homicídio é cometido: (...) III - com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; (...) Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

3.3. Ameaça de bomba Art. 223 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave: Pena - detenção, até seis meses, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. Se a ameaça é motivada por fato referente a serviço de natureza militar, a pena é aumentada de um terço.

198

3.4. Dano qualificado pelo uso de bombas ou explosivos Art. 259 - Destruir, inutilizar, deteriorar ou fazer desaparecer coisa alheia: Pena - detenção, até seis meses. Parágrafo único. Se se trata de bem público: Pena - detenção, de seis meses a três anos. Art. 261 - Se o dano é cometido: (...) II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; (...) Pena - reclusão, até quatro anos, além da pena correspondente à violência.

3.5. Bomba incendiária Art. 268 - Causar incêndio em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a oito anos. § 1º - A pena é agravada: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou qualquer construção destinada a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; em navio, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária, rodoviária, aeródromo ou construção portuária; em estaleiro, fábrica ou oficina; em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; em poço petrolífero ou galeria de mineração; em lavoura, pastagem, mata ou floresta. § 2º - Se culposo o incêndio: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

3.6. Bomba explosiva Art. 269 - Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, até quatro anos. § 1º - Se a substância utilizada é dinamite ou outra de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a oito anos. § 2º - A pena é agravada se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1, número I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no número II do mesmo parágrafo. § 3º - Se a explosão é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: Pena - reclusão, de cinco a vinte anos. § 4º - No caso de culpa, se a explosão é causada por dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é detenção, de seis meses a dois anos; se é causada pelo desencadeamento de energia nuclear, detenção de três a dez anos; nos demais casos, detenção de três meses a um ano.

3.7. Bomba tóxica Art. 270 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, usando de gás tóxico ou asfixiante ou prejudicial de qualquer modo à incolumidade da pessoa ou da coisa: Pena - reclusão, até cinco anos. Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

199

3.8. Bomba radioativa Art. 271 - Expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, em lugar sujeito à administração militar, pelo abuso de radiação ionizante ou de substância radioativa: Pena - reclusão, até quatro anos. Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

3.9. Formas qualificadas pelo resultado Art. 277 - Se do crime doloso de perigo comum resulta, além da vontade do agente, lesão grave, a pena é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

3.10. Crime de perigo comum em tempo de guerra Art. 386 - Praticar crime de perigo comum definido nos artigos 268 a 276 e 278, na modalidade dolosa: I - se o fato compromete ou pode comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares; II - se o fato é praticado em zona de efetivas operações militares e dele resulta morte: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

4. LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983):

4.1. Sabotagem Artigo 15 – Provocar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragens, depósitos e outras instalações congêneres: Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. § 1º - Se do fato resulta: lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; dano, destruição ou neutralização dos meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro; morte, a pena aumenta-se até o triplo. § 2º - Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.

4.2. Terrorismo Artigo 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Parágrafo único. Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.

200

5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990):

5.1. Entregar explosivos para criança ou adolescente Artigo 242 – Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente arma, munição ou explosivo: Pena - reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos. (Pena com nova redação dada pela Lei Nº 10.764, de 12/11/2003).

5.1. Entregar fogos de artifício para criança ou adolescente Artigo 244 - Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

6. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990)

6.1. Homicídio qualificado pelo uso de explosivos Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); (...)

6.2. Conseqüências da prática do terrorismo Art. 2º - Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança e liberdade provisória. § 1º - A pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado. § 2º - Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. § 3º - A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

7. ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003):

7.1. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e explosivos Art. 16 - Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

201

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: (...) III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; (...) V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; (...) VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.

202

APÊNDICE B – PESQUISA SOBRE UNIDADES ANTIBOMBAS BRASILEIRAS

Prezado Senhor, Estou desenvolvendo uma pesquisa para meu trabalho monográfico no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cujo tema é “o uso de artefatos explosivos na consumação de crimes em São Paulo” e solicito a colaboração de Vossa Senhoria respondendo o questionário anexo, sobre a estrutura da unidade antibomba de seu Estado. As instruções estão em anexo e após preencher o questionário, solicito enviá-lo por e-mail para [email protected] até 30 de novembro de 2008, impreterivelmente. Se tiver dúvidas, entre em contato comigo pelo telefone (18) 9797-5807. Antecipadamente agradeço pela sua atenção e colaboração. DÉCIO JOSÉ AGUIAR LEÃO Capitão PM Centro Aperfeiçoamento e Estudos Superiores Polícia Militar do Estado de São Paulo

QUESTIONÁRIO 1. Estado: ______ Nome da unidade: _________________________________ 2. Qual o tamanho / status? ( ) Companhia ( ) Pelotão ( ) Grupo ou Equipe ( ) Delegacia ( ) ____________

3. A unidade pertence a uma unidade de operações especiais? ( ) Sim ( ) Não 4. Corporação da unidade: ( ) Polícia Militar ( ) Polícia Civil ( ) Polícia Federal ( ) ____________

203

5. Há no Estado outra unidade antibomba? Em qual corporação: ( ) Polícia Militar ( ) Polícia Civil ( ) Polícia Federal ( ) ____________

6. Possui curso de formação ou especialização próprio? ( ) Não ( ) Sim. Duração: ______ semanas.

7. Possui equipamentos: ( ) Roupa de proteção

( ) Canhão disruptor

( ) Robô

( ) Kit de ganchos e linhas

( ) Disruptores genéricos

( ) Raios-X portátil

( ) Outro: _________________

8. A unidade possui normas, regulamentos, manuais ou procedimentos escritos para: ( ) Institucionalização da unidade. ( ) Seleção e formação do pessoal. ( ) Operações.

9. Conhece ou utiliza programas (softwares) específicos para operações antibombas? - Blast FX ( ) conhece ( ) utiliza - Conwep

( ) conhece

( ) utiliza

- EOD TDA

( ) conhece

( ) utiliza

- BEC 4

( ) conhece

( ) utiliza

- Ordata II

( ) conhece

( ) utiliza

- Outros

( ) conhece

( ) utiliza ________________

10. A unidade possui um sistema de coleta, análise e disseminação de informações? ( ) Sim ( ) Sim, mas só para a unidade ( ) Não

Caso permita contato para intercâmbio futuro: Nome: ____________________________________________ Telefone: __________________________________________ E-mail: ____________________________________________

204

PESQUISA SOBRE UNIDADES ANTIBOMBAS BRASILEIRAS TABULAÇÃO DE RESULTADOS PERÍODO DA PESQUISA: OUTUBRO DE 2008 ELABORAÇÃO: Cap PM Décio José Aguiar Leão As informações correspondem ao questionário preenchido pelas pessoas contatadas.

REGIÃO

ESTADO

STATUS DA UNIDADE

PERTENCE À UN. OP.ESP.

CORPORAÇÃO

HÁ OUTRA UN. ANTIBOMBA

POSSUI CURSO PRÓPRIO

ROUPA ANTIBOMBA

RAIOS-x PORTÁTIL

CANHÃO DISRUPTOR

DISRUPTORES GENÉRICOS

KIT DE GANCHOS E LINHAS

ROBÔ

OUTROS EQUIPAMENTOS

UN. REGULAMENTADA

FAZ SEL.FORM. DE PESSOAL

POSSUI POP OPERAÇÕES

CONHECE SOFTWARES

FAZ ANÁL. INFORMAÇÕES

PONTOS

NOME

(Continua)

N

ACRE

Grupo

1

PM

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

4

BOPE

N

AMAPÁ

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

N

AMAZONAS

Grupo

1

PM

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

3

COE

N

PARÁ

Grupo

1

PM PF

1

1

1

1

1

0

0

0

0

1

0

0

0

7

COE

N

RORAIMA

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

1

0

0

0

4

BOPE

N

RONDÔNIA

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

COE

CO

DISTRITO FEDERAL

Grupo

1

PM PF

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

0

13

BOPE

CO

GOIÁS

Grupo

1

PM

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

3

COE

CO

MATO GROSSO

Grupo

1

PM

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

3

COE

CO

MATO GROSSO DO SUL

Grupo

1

PM

0

1

0

1

1

1

1

0

0

0

1

0

0

0

7

GATE

CO

TOCANTINS

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

3

CIOE

NE

ALAGOAS

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

BOPE

NE

BAHIA

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

COE

NE

CEARÁ

Grupo

1

PM

0

1

0

0

0

1

0

0

0

1

0

1

0

0

5

GATE

NE

MARANHÃO

Grupo

1

PM

0

1

0

0

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

5

BME

NE

PARAÍBA

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

GATE

NE PERNAMBUCO Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

3

CIOE

NE

PIAUÍ

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

GATE

NE

RIO GRANDE DO NORTE

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

GATE

NE

SERGIPE

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

COE

205

REGIÃO

ESTADO

STATUS DA UNIDADE

PERTENCE À UN. OP.ESP.

CORPORAÇÃO

HÁ OUTRA UN. ANTIBOMBA

POSSUI CURSO PRÓPRIO

ROUPA ANTIBOMBA

RAIOS-x PORTÁTIL

CANHÃO DISRUPTOR

DISRUPTORES GENÉRICOS

KIT DE GANCHOS E LINHAS

ROBÔ

OUTROS EQUIPAMENTOS

UN. REGULAMENTADA

FAZ SEL.FORM. DE PESSOAL

POSSUI POP OPERAÇÕES

CONHECE SOFTWARES

FAZ ANÁL. INFORMAÇÕES

PONTOS

NOME

(Conclusão)

S

PARANÁ

Grupo

1

PM

0

0

1

0

1

1

1

0

1

0

0

0

0

0

6

COE

S

RIO GRANDE DO SUL

Grupo

1

PM

0

1

1

1

1

1

1

1

1

0

0

1

0

0

10

GATE

S

SANTA CATARINA

Grupo

1

PM

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

BOE

SE

ESPÍRITO SANTO

Grupo

1

PM

0

0

0

0

1

1

1

0

1

0

0

0

0

0

5

BME

SE

MINAS GERAIS

Grupo

1

PM

0

0

0

0

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

4

GATE

SE

RIO DE JANEIRO

Grupo

1

PC

0

0

1

1

1

1

1

1

1

1

0

0

0

0

9

CORE

SE

SÃO PAULO

Grupo

1

PM PC

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

0

13

GATE

9

6

6

12

26

10

4

6

5

5

6

2

0

TOTAL

26

0

0

APÊNDICE C – PESQUISA SOBRE CENÁRIOS PROSPECTIVOS

Prezado Senhor,

Estou desenvolvendo uma pesquisa para meu trabalho monográfico no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cujo tema é “o uso de artefatos explosivos na consumação de crimes em São Paulo” e solicito a colaboração de Vossa Senhoria respondendo o questionário anexo. Escolhi Vossa Senhoria na condição de PERITO nessa área de pesquisa, por considerá-lo um especialista e profundo conhecedor do assunto. O questionário utiliza o Método Grumbach de elaboração de cenários prospectivos, que engloba as técnicas Delphi e Impactos Cruzados. A projeção é para cinco anos, isto é, o senhor deverá imaginar que está em 2014 e opinar se os eventos ocorreram ou não, bem como o impacto de um evento sobre a ocorrência de outro. As instruções estão em anexo e após preencher o questionário, solicito enviálo por e-mail para [email protected] até 08 de dezembro de 2008, impreterivelmente. Se tiver dúvidas, entre em contato comigo pelo telefone (18) 9797-5807. Antecipadamente agradeço pela sua atenção e colaboração.

DÉCIO JOSÉ AGUIAR LEÃO Capitão PM Centro Aperfeiçoamento e Estudos Superiores Polícia Militar do Estado de São Paulo

1. INSTRUÇÕES A. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO MAPA DE OPINIÃO PESSOAL Coluna PROBABILIDADE: lançar, de acordo com a tabela abaixo, um valor de 0 a 100, para o grau de probabilidade que o evento descrito na “LISTA DE EVENTOS FUTUROS” tem de ocorrer até 31 de dezembro de 2014.

207

A OCORRÊNCIA DO EVENTO DESCRITO É CERTA

PROBABILIDADE (%) 100

QUASE CERTA MUITO PROVÁVEL

81 a 99 61 a 80

PROVÁVEL POUCO PROVÁVEL

41 a 60 21 a 40

IMPROVÁVEL

1 a 20

IMPOSSÍVEL

0

Coluna PERTINÊNCIA: lançar um valor entre 1 (menos pertinente) e 9 (mais pertinente). Pertinente significa ser importante, relevante, válido. Ou seja, o perito deve opinar sobre a importância (pertinência) que o evento descrito tem para o futuro da Corporação. Ressalta-se que a pertinência independe da probabilidade de ocorrência do evento (o evento pode ser improvável, mas se ocorresse, seria altamente pertinente, importante).

Coluna AUTO–AVALIAÇÃO: atribuir a si próprio um grau, de acordo com a tabela abaixo, correspondente ao conhecimento que detém sobre o assunto que trata o evento.

AUTO-AVALIAÇÃO

PESO 9

Considera-se conhecedor do assunto Interessa-se pelo assunto e seu conhecimento atividades que exerce atualmente Interessa-se pelo assunto e seu conhecimento atividade que exerceu e se mantém atualizado Interessa-se pelo assunto e seu conhecimento leituras por livre iniciativa Interessa-se pelo assunto e seu conhecimento atividade que exerceu e não está atualizado Interessa-se pelo assunto e seu conhecimento leituras, por livre iniciativa, e não está atualizado

decorre de decorre de decorre de decorre de decorre de

INSTRUÇÕES

PARA

PREENCHIMENTO

6 ou 7 5 3 ou 4 2 1

Tem conhecimento apenas superficial

B.

8

DO

MAPA

DE

IMPACTOS

CRUZADOS

O Perito preencherá a matriz de acordo com a tabela abaixo, um valor específico de + 5 a – 5, opinando a respeito da influência que a ocorrência de um evento tem

208

sobre a probabilidade de ocorrência dos demais eventos. Por exemplo, se ocorrer o evento “X”, isso influenciará a ocorrência do evento “Y” com impacto “+ 4” (aumenta fortemente a probabilidade).

IMPACTO

PESO

É certo que ocorre

+5

Aumenta fortemente a probabilidade

+4

Aumenta consideravelmente a probabilidade

+3

Aumenta moderadamente a probabilidade

+2

Aumenta fracamente a probabilidade

+1

Não altera a probabilidade (são eventos independentes)

0

Diminuiu fracamente a probabilidade

-1

Diminuiu moderadamente a probabilidade

-2

Diminuiu consideravelmente a probabilidade

-3

Diminuiu fortemente a probabilidade

-4

É certo que não ocorre

-5

C. DESCRIÇÃO DOS EVENTOS FUTUROS

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO Situação atual: em São Paulo os criminosos montaram carros-bombas para atacar órgãos do poder judiciário e da polícia, como acorreu em 2002 no Fórum Criminal da Barra Funda, em 2003 na Rodovia Anhanguera, em 2004 na Delegacia de Polícia de Taboão da Serra e outros casos registrados. A Polícia Militar identificou nesses casos o uso de altos explosivos, como emulsão, dinamite e cordéis detonantes. Também foram registrados casos de resgate de presos em estabelecimentos prisionais com o uso de explosivos. Cenário: até 2014, o crime organizado estará politizado, aprenderá a utilizar bombas e explosivos e farão mais atentados com características terroristas contra a polícia, contra instituições financeiras e contra órgãos governamentais.

2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS Situação: com freqüência cada vez maior, os criminosos estão empregando bombas e explosivos na consumação de crimes diversos, como roubos a bancos, roubo a empresas de transporte de valores, furtos em caixas eletrônicos. Os

209

criminosos utilizam granadas de uso restrito das Forças Armadas, altos explosivos furtados de pedreiras ou fábricas de explosivos e ainda produtos contrabandeados. Cenário: até 2014, os criminosos aperfeiçoarão seu conhecimento no uso de explosivos. Os crimes envolvendo bombas e explosivos irão aumentar em quantidade e em qualidade, com bombas melhor elaboradas e mais potentes. Os criminosos comuns usarão bombas e explosivos contra as forças de segurança e em roubos a instituições financeiras.

3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS Situação: há informes de que mercenários estão sendo contratados por criminosos para aprender técnicas de combate e uso de explosivos. Esses informes citam o uso de ex-guerrilheiros angolanos no Rio de Janeiro e militares paraguaios apoiando o PCC. O traficante Fernandinho Beira Mar foi preso com guerrilheiros das FARC colombianas, o que reforça os informes citados. A internet é uma fonte de informações incontrolável. Muitos sítios fornecem informações sobre bombas e explosivos e alguns até ensinam como fabricá-los. Cenário: até 2014, os criminosos aprenderão a fabricar bombas e explosivos improvisados, aumentando seus poderes ofensivos na prática de crimes.

4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS Situação: os casos ocorridos em São Paulo demonstram que os criminosos não dominam ainda o conhecimento de fabricação de bombas e explosivos, apesar de estarem usando essas armas cada vez com mais freqüência. Nos casos ocorridos,

pode-se

identificar

como

origem

do

material,

explosivos

contrabandeados, desviados de quartéis das Forças Armadas, furtados ou roubados de pedreiras ou fábricas de explosivos. Cenário: até 2014, os criminosos ainda não dominarão técnicas de fabricação bombas e explosivos, mas utilizarão esses materiais contra a polícia e na consumação de crimes, obtendo esses produtos prontos. Dessa forma, aumentarão os casos de furto e roubo de explosivos em pedreiras, fábricas e quartéis, assim como aumentará o contrabando internacional de explosivos.

210

5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014 Situação atual: o Século XXI foi inaugurado com o atentado da Al Qaeda contra o World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. O mesmo grupo promoveu atentados em Madri (2004) e em Londres (2005). Outros países já foram alvos de grandes atentados terroristas, como Argentina (1992 e 1994) e Quênia (1998). Atualmente, há ameaças diretas contra a França. A tática terrorista é promover atentados em locais que provoquem grande repercussão na mídia e mobilizem a opinião pública. Em 2014, o Brasil será sede da Copa do Mundo de Futebol, um dos eventos mais divulgados do mundo. Cenário: os Estados Unidos farão a retirada gradual de suas tropas a partir de 2010, mas ainda haverá conflitos locais em várias áreas do mundo e o terrorismo permanecerá como arma de grupos radicais. Em 2014, grupos terroristas internacionais, como a Al Qaeda, ainda estarão ativos e usarão a Copa do Mundo no Brasil para promoverem atentados terroristas.

6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA Situação atual: o Estado de São Paulo sofreu em 2001 uma onda de rebeliões que atingiu mais de 20 penitenciárias, projetando a organização criminosa “Primeiro Comando da Capital” (PCC). Em 2006, o PCC provocou outra “megarebelião” que atingiu cerca de 90 penitenciárias e os criminosos promoveram atentados matando mais de 40 policiais, agentes penitenciários e civis, além de realizar quase 300 ataques contra o transporte público, bancos e órgãos públicos, inclusive com o uso de explosivos. A resposta da polícia foi agressiva, matando muitos membros do PCC e desestabilizando a organização. Cenário: até 2014, o crime organizado estará fortalecido e promoverá uma nova onda de rebeliões e ataques contra as forças de segurança pública, instituições governamentais e financeiras, desta vez de forma mais violenta e mais pontual, com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo.

7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA Situação atual: a crise econômica de 2008 nos Estados Unidos provocou o desequilíbrio financeiro no mundo, com falência de instituições financeiras e de empresas, desemprego e inflação. Economistas analisam que a crise americana afetará muitos países, com efeitos perigosos para a economia mundial e

211

conseqüentemente, para todas as pessoas. Países como a Alemanha e a Inglaterra já anunciaram medidas econômicas para conter a crise. O Japão já declarou que está em crise. O Brasil sinaliza que enfrentará tempos difíceis, mas acha que terá condições de enfrentar a crise. Cenário: o Brasil será afetado pela crise econômica mundial e não conseguirá se recuperar a curto prazo. Até 2014, uma onda de desemprego, inflação, falências, falta de crédito, provocará desestabilidade e crise social, aumentando os conflitos sociais e os crimes.

8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE Situação atual: a política criminal brasileira está provocando uma inversão de valores sociais, descrédito nas instituições e nos poderes constituídos. Em 2007, a Lei de Crimes Hediondos foi considerada inconstitucional, motivando a soltura de criminosos violentos. Em novembro de 2008, um desses criminosos, beneficiados com essa nova interpretação jurídica, matou um policial e um civil em confronto com a Polícia Militar, durante um roubo a banco. A prisão pela Polícia Federal e libertação pelo Supremo Tribunal Federal do banqueiro Daniel Dantas gerou uma crise política entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com acusações de ambos sobre a integridade ética e moral de seus membros, corrupção e ações ilegais. Outras leis e interpretações jurídicas estão facilitando a atuação dos criminosos e tornando cada vez mais difícil o trabalho policial. Cenário: até 2014, o descrédito nas instituições brasileiras e os benefícios da política criminal brasileira dificultarão o trabalho policial e da justiça. A legislação e a burocracia facilitarão a atuação dos criminosos. A polícia terá pouca eficácia preventiva.

9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR Situação atual: o interior do Estado de São Paulo está se desenvolvendo economicamente e socialmente, com uma qualidade de vida que atrai pessoas e empresas da Capital. A política penitenciária do governo de São Paulo foi instalar presídios no interior. Atualmente, dos 147 estabelecimentos prisionais estaduais, 119 estão no interior, gerando migração de familiares de presos e uma constante circulação de presos entre os estabelecimentos, hospitais e fóruns dessas

212

cidades. Já se observa um aumento de crimes, destacadamente tráfico de drogas e roubos em cidades do interior. Cenário: até 2014, haverá um considerável aumento nos crimes violentos no interior, como roubos e seqüestros. Pessoas e empresas prósperas, bem como os bancos serão os principais alvos. O crime organizado utilizará as penitenciárias e casas de familiares de presos como bases de operações. Os criminosos utilizarão explosivos nos resgates de presos e no enfrentamento da polícia.

10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA Situação atual: a Polícia Militar do Estado de São Paulo possui atualmente no Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), um Esquadrão de Bombas, com efetivo equivalente a um pelotão, que exerce as atividades de busca, desativação e perícia de bombas e explosivos. Equipados com roupas de proteção, robôs, raios-X portátil, canhões disruptores e outras ferramentas, esses policiais são responsáveis pelo atendimento dessas ocorrências em todo o Estado de São Paulo. Cenário: em 2014, o atual efetivo e os equipamentos disponíveis no Esquadrão de Bombas do GATE não serão suficientes para atender a demanda de ocorrências com bombas e explosivos em todo o Estado de São Paulo.

213

2. QUESTIONÁRIO CENÁRIOS PROSPECTIVOS PARA 2014 MAPA DE OPINIÃO PESSOAL PROBABILIDADE (de 100 a 0)

EVENTO

PERTINÊNCIA (de 9 a 1)

AUTOAVALIAÇÃO (de 9 a 1)

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO 2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS 3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS 4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS 5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014 6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA 7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA 8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE 9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR 10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO 2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS 3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS 4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS 5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014 6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA 7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA 8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE 9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR 10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

10. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA DA POLÍCIA

9. MIGRAÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS PARA O INTERIOR

8. AUMENTO DO CRIME DEVIDO A POLÍTICA CRIMINAL INEFICIENTE

7. CRISE SOCIAL DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA

6. NOVA ONDA DE REBELIÕES E ATAQUES CONTRA A POLÍCIA

5. ATENTADOS TERRORISTAS NA COPA DO MUNDO DE 2014

4. AUMENTO NO FURTO, ROUBO E CONTRABANDO DE EXPLOSIVOS

3. OS CRIMINOSOS APRENDERÃO A FABRICAR EXPLOSIVOS

Se ocorrer o evento abaixo, qual a será a influência ou probabilidade para ocorrer o evento ao lado? (de +5 a -5)

1. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS PELO CRIME ORGANIZADO 2. USO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS POR CRIMINOSOS COMUNS

MAPA DE IMPACTOS CRUZADOS

X X X X X X X X X X

APÊNDICE D – FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATÓRIO DE EVENTO COM BOMBAS OU EXPLOSIVOS DATA DO EVENTO

HORA

DIA DA SEMANA

Seg Sex ENDEREÇO DO EVENTO

TIPO DO EVENTO

Qui

Alto explosivo comercial Alto explosivo militar Baixo explosivo Material bélico Material inflamável Nenhum Outro (especificar):

TIPO DE OBJETO

TIPO DE LOCAL Clube ou associação Comércio Escola Favela Hospital Igreja Indústria Instituição financeira Órgão público Propriedade rural Residência Terreno baldio Transporte público Via pública Outro (especificar):

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS

Manhã Noite

POSSÍVEL ORIGEM Contrabando Fábrica de explosivos Loja de fogos de artifício Pedreira ou empresa de engenharia Posto de gasolina Unidade militar Unidade policial Nenhum Outro (especificar):

POSSÍVEL MOTIVAÇÃO Abandono Acidente Ameaça Falso alarme Furto Posse ilegal Resgate de preso Roubo ou extorsão Terrorismo criminal Vandalismo Vingança Outro (especificar):

CONDIÇÕES DA LOCALIZAÇÃO Quem localizou o objeto?

Comprimento

Confecção do objeto:

Diâmetro

Quando o objeto foi localizado? Plástico

Papel

Marcas e inscrições visíveis no objeto:

Tarde Madrugada

ÁREA CPA/M - CPI

TIPO DE EXPLOSIVO

Bomba de impacto Bomba improvisada Cabeça de guerra Explosivos de ruptura Explosivos iniciadores Explosivos reforçadores Falsa bomba Fogos de artifício Granada de mão Granada de bocal Granada de mão Granada de morteiro Objeto suspeito – caixa ou pacote Objeto suspeito – mala ou bolsa Objeto suspeito – outros Outro (especificar):

Metal Madeira Outro (descrever): Cor do objeto:

PERÍODO

Qua Dom

ÁREA BTL

Acidente com bomba ou explosivo Explosão de bomba ou explosivo Falsa ameaça de bomba Furto ou roubo de explosivo Localização de bomba ou explosivo Localização de objeto suspeito

Dimensões (cm) Altura Largura

Ter Sab

Há quanto tempo o objeto está no local?

Alguém já manuseou o objeto?

215 ATENDIMENTO INICIAL – VTR

EQUIPE

APOIO – VTR

EQUIPE

APOIO – VTR

EQUIPE

APOIO – VTR

EQUIPE

FINALIZAÇÃO

AUTORIDADE RESPONSÁVEL

PESSOAS DETIDAS

PESSOAS FERIDAS

PESSOAS MORTAS

DESCRIÇÃO DO EVENTO

RESPONSÁVEL PELA COLETA DE DADOS NO LOCAL DO EVENTO

TELEFONE PARA CONTATO

HÁ FOTOS EM ANEXO?

Sim

Não

216

APÊNDICE E – PROPOSTA CURRICULAR POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR

PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIAS COLETA DE DADOS EM EVENTOS CRIMINAIS COM BOMBAS E EXPLOSIVOS

Nº 01

1.

MATÉRIA Coleta de dados em eventos criminais com bombas e explosivos

Carga horária 08

OBJETIVOS:

1.1. capacitar o agente de inteligência a coletar e enviar dados sobre eventos criminais que envolvam bombas e explosivos.

2.

RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS: Nº

NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS

Carga horária

01

Terrorismo criminal

01

03

Identificação de bombas e explosivos

03

04

Coleta de dados

03

05

Exercícios e avaliação

01

Total

08

3.

OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS:

3.1.

terrorismo criminal:

3.1.1. identificar a gravidade de um incidente com bomba; 3.2.

identificação de bombas e explosivos:

3.2.1. identificar as características de um objeto suspeito, de um explosivo e de uma bomba; 3.3.

coleta de dados:

3.3.1. coletar dados em eventos criminais com bombas e explosivos; 3.4.

exercícios e avaliação:

3.4.1. aplicar os conhecimentos obtidos em eventos simulados.

217

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 4.1.

UD-01: Terrorismo criminal Relação de assuntos

Apresentação de atentados a bomba no Brasil no passado e situação nos dias atuais.

Avaliação

Método de Ensino

VC

ME

Material Didático Projetor multimídia.

Carga Horária 01

Total

4.2.

01

UD-02: Identificação de bombas e explosivos Avaliação

Método de Ensino

Apresentação dos explosivos mais comuns encontrados no Brasil.

VC

ME

Características e tipos de bombas.

VC

ME

Relação de assuntos

Material Didático Produtos explosivos. Bombas simuladas.

Carga Horária 02 01

Total

4.3.

03

UD-03: Coleta de dados Relação de assuntos

Metodologia de coleta de dados.

Avaliação

Método de Ensino

VC

ME

Material Didático Projetor multimídia.

Carga Horária 03

Total

4.4.

03

UD-04: Exercícios e avaliação Relação de assuntos

Avaliação

Método de Ensino

Simulação de evento criminal envolvendo bomba e explosivo.

VC

ME

Material Didático Papel e caneta.

Carga Horária

Total

01 01

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 5.1. LEÃO, Décio J. A. Metodologia para análise de eventos criminais com bombas e explosivos. Monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais I/09. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2009. 5.2. Bibliografia da monografia acima.

218

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR

PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIAS ANÁLISE DE EVENTOS CRIMINAIS COM BOMBAS E EXPLOSIVOS

1.

Nº

MATÉRIA

Carga horária

01

Análise de eventos criminais com bombas e explosivos

38

OBJETIVOS:

1.1. capacitar o analista de inteligência a fazer análise de eventos criminais que envolvam bombas e explosivos.

2.

RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS: Nº

NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS

Carga horária

01

Terrorismo criminal

02

02

Legislação sobre explosivos

02

03

Identificação de bombas e explosivos

12

04

Análise de eventos criminais com bombas e explosivos

12

05

Exercícios e avaliação

02

Total

30

3. OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS: 3.1.

terrorismo criminal:

3.1.1. identificar a gravidade de um incidente com bomba; 3.2.

legislação sobre explosivos:

3.2.1. citar os instrumentos legais que regulam o uso de explosivos no Brasil e sua aplicação; 3.3.

identificação de bombas e explosivos:

3.3.1. identificar as características de um objeto suspeito, de um explosivo e de uma bomba; 3.4.

análise de eventos criminais com bombas e explosivos:

3.4.1. coletar dados em eventos criminais com bombas e explosivos, 3.4.2. analisar os eventos ocorridos e classificar seu grau de risco,

219

3.4.3. analisar os riscos de eventos futuros, 3.4.4. elaborar cenários prospectivos; 3.5.

exercícios e avaliação:

3.5.1. aplicar os conhecimentos obtidos em eventos simulados.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 4.1.

UD-01: Terrorismo criminal Relação de assuntos

Avaliação

Método de Ensino

VC

ME

VC

ME

Apresentação de atentados a bomba no Brasil no passado e situação nos dias atuais. Capacidade de resposta do Brasil em incidentes com bombas.

Material Didático Projetor multimídia. Projetor multimídia. Total

4.2.

01 01 02

UD-02: Legislação sobre explosivos Avaliação

Método de Ensino

Legislação criminal sobre bombas e explosivos.

VC

ME

R-105 e outras regulamentações administrativas.

VC

ME

Relação de assuntos

Material Didático Projetor multimídia. Projetor multimídia. Total

4.3.

Carga Horária

Carga Horária 01 01 02

UD-03: Identificação de bombas e explosivos Avaliação

Método de Ensino

Efeitos das explosões.

VC

ME

Conceitos, características físicas e químicas dos explosivos.

VC

ME

Classificação dos explosivos.

VC

ME

Sistemas de iniciação e acessórios de detonação.

VC

ME

Apresentação dos explosivos mais comuns encontrados no Brasil.

VC

ME

Características e tipos de bombas.

VC

ME

Explosivos improvisados.

VC

ME

Demonstrações.

VC

ME

Relação de assuntos

Material Didático Projetor multimídia. Projetor multimídia. Projetor multimídia. Explosivos inertes. Produtos explosivos. Bombas simuladas. Produtos explosivos. Produtos explosivos. Total

Carga Horária 02 01 01 01 02 02 01 02 12

220

4.4.

UD-04: Análise de eventos criminais com bombas e explosivos Avaliação

Método de Ensino

Papel da inteligência na prevenção criminal.

VC

ME

Metodologia de coleta de dados.

VC

ME

Processo de análise de eventos ocorridos.

VC

ME

Processo de análise de risco de eventos futuros.

VC

ME

Elaboração de cenários prospectivos.

VC

ME

Apresentação de softwares especiais aplicados em segurança antibomba.

VC

ME

Relação de assuntos

Material Didático Projetor multimídia. Projetor multimídia. Projetor multimídia. Projetor multimídia. Projetor multimídia. Projetor multimídia.

Carga Horária 01 03 02 02 02 02

Total

4.5.

12

UD-05: Exercícios e avaliação Relação de assuntos

Avaliação

Método de Ensino

Simulação de evento criminal envolvendo bomba e explosivo.

VC

ME

Material Didático Papel e caneta.

Carga Horária

Total

02 02

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 5.1.

LEÃO, Décio J. A. Metodologia para análise de eventos criminais com bombas

e

explosivos.

Monografia

apresentada

no

Curso

de

Aperfeiçoamento de Oficiais I/09. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2009. 5.2.

Bibliografia da monografia acima.