DIREITO ROMANO - Casos SanFran

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DIREITO ROMANO CASOS DA SANFRAN CASO 1: Públio, menino de 13 anos de idade, compra um imóvel na Itália e celebra a necessária mancipatio para adquiri-lo. Toma posse do imóvel, no qual havia um pomar. Públio recolhe as frutas do pomar e as armazena. Mévio, irmão caçula de Públio, contando apenas 6 anos de idade, espreme as frutas e mistura com água e mel, produzindo um delicioso suco de frutas. Arma, então, uma barraquinha em frente ao imóvel e manda seu escravo Stychus (6 anos) vender o suco de frutas aos transeuntes, obtendo grande sucesso nesse negócio. Fá-lo com consentimento de Públio que lhe cede o uso das frutas em troca de sociedade nos lucros do negócio. Quando o tutor de Públio e Mévio fica sabendo do ocorrido, procura um jurista e lhe pede esclarecimento acerca das consequências jurídicas dos atos praticados pelos meninos.

CASO 2: Dos fatos: Caio empresta a Tício uma dúzia de grandes lucernae (lâmpadas de óleo), a fim de que este as utilize para a iluminação de um banquete em sua casa no dia da festa das Saturnálias. Na véspera da festa, contudo, Tício constata que oito lucernae seriam suficientes e, a fim de ganhar alguns sestércios, decide alugar as quatros restantes a seu vizinho, que também delas precisava para sua festa. Durante a festa, um pequeno incidente aborrece Tício: por pilhéria, Caio havia misturado ao óleo de uma das lanternas a um preparado que, ao queimar-se, produzia uma fumaça negra e malcheirosa, que acabou impregnando e inutilizando uma das ricas cortinas de Tício, dano avaliado em 100 sestércios. No dia seguinte ao da festa, o vizinho de Tício lhe devolve as quatro lucernae alugadas, pagando pontualmente o aluguel prometido de 50 sestércios. Tício constata, porém, que uma das outras lucernae, que havia sido usada em sua casa para iluminar o pátio de entrada, fora deixada por engano na charrete de um dos convidados, e se achava agora na posse do mesmo. O dito convidado, porém, nega que a lucerna encontrada em sua carroça seja de Tício e se recusa a entregar-lha. Diante desses fatos, Tício impetra um interdito possessório contra o convidado que ficou com a lucerna, a fim de obtê-la de volta. Ao mesmo tempo, propõe uma actio commodati contraria (ação baseada no contrato de comodato) contra Caio, cobrando-lhe 100

sestércios, o preço da cortina estragada. E ameaça exercer o seu ius retinendi, ou seja, não devolver as lucernae enquanto a indenização não for paga por Caio. Se você fosse advogado romano, que orientação daria a Tício. Fundamente-a. CASO 3: ​Caio e Tício assumem conjuntamente a obrigação de transportar de Romana para Minturnas uma grande estátua de mármore pertencente a Mévio e Públio, que se comprometem a pagar a ambos os transportadores um total de 100 sestércios por esse serviço. Na véspera do translado da estátua, Caio procura Mévio e lhe pede o pagamento adiantado dos 100 sestércios, com o que Mévio acede. No dia seguinte, porém, Caio não aparece para o serviço, e Tício acaba tendo que fazer o transporte sozinho. Chegando a Minturnas, Tício quer receber a sua parte dos 100 sestércios, ou até mesmo a totalidade do dinheiro, já que fez o trabalho sozinho. Mas Mévio afirma que já pagou a Caio e não deve mais nada aos transportadores. Tem início um violento bate-boca entre eles, e Públio respira aliviado por não ter nada a ver com a briga, nem ter dinheiro a perder com isso. Faça uma análise da situação comentando os direitos das partes envolvidas.

CASO 4: Cahotes que está por nascer de sua cadela prenha e pelos quais paga adiantado 60 asses. O contrato é realizado por intermédio de Mévio,mandatário de Caio. Algumas semanas depois a cadela dá à luz, mas, devido a complicações no parto, somente um dos 6 filhotes esperados nasce com vida. Para piorar, Caio vem a saber que a cadela em verdade não pertencia a Tício, mas sim ao irmão deste, que não autorizara a venda dos filhotes. A situação foi causada por Mévio, que o tempo todo sabia que Tício não era legítimo proprietário dos animais, mas ocultara o fato de Caio a fim de receber a túnica que este lhe prometera dar como recompensa caso o contrato fosse celebrado com êxito. Discutir o direito das partes envolv​idas. CASO 5: ​Caio vai viajar e, temendo que sua casa pudesse ser alvo de larápios durante sua ausência, deixa suas jóias com o amigo Tício, para que ele as guarde até o seu retorno. Caio esquece-se, no entanto, de que havia se havia comprometido a dar um de seus anéis de rubi a Mévio como remuneração por serviços de reforma realizados em sua casa. Dias depois, Mévio procura Tício e exige a entrega do anel, sob ameaça de processar Caio, quando ele voltasse da viagem e cobrar-lhe juros de mora e pesada multa contratual.

Tício tranqüiliza Mévio, entrega-lhe o anel e, após inspecionar a reforma na casa de Caio, ainda lhe oferece uma generosa gorjeta pelo bom serviço prestado. Vendo, porém, que aparecera uma grande goteira na casa, Tício promete a Mévio mais um anel de Caio se ele reparar a goteira e ainda instalar uns ofendículos sobre o muro dos fundos, para obstacularizar a possível entrada de gatunos. No dia seguinte, Caio volta da viagem e vai procurar Tício. Que direitos e deveres existem entre eles? CASO 6: Caio compromete-se com Tício a entregar-lhe, num prazo determinado, um dolium (​ tonel) do vinho de sua mais recente vindima. No entanto, de comum acordo com Tício, reserva para si o direito de entregar-lhe, em vez disso, o valor equivalente em sacas de trigo, caso na ocasião não lhe pareça conveniente desfazer-se do vinho. Tício, por sua vez, estabelece no acordo que, na data aprazada, mandaria um especialista para efetuar a ​degustatio (​ degustação) do vinho dos diversos ​dolia ​que então estivessem disponíveis na ​cella vinaria ​(adega) de Caio, a fim de escolher o que lhe parecesse melhor. Dias antes da data do cumprimento da obrigação, a ​cella vinaria (​ adega) de Caio é invadida por uma caterva de larápios e desordeiros que surrupiam ou danificam todos os dolia que ali havia. Diante disso, Tício agora exige que Caio lhe entregue o trigo, o que Caio no entanto se recusa a fazer, alegando não ter tido culpa pelo perecimento do vinho.

CASO 7: Caio, comerciante de arte grega, volta de Atenas trazendo uma preciosa estátua do escultor Lísias, avaliada em 500 sestércios. Caio estava, porém, com pouca sorte: primeiro, a obra escapa de suas mãos quando vai embarcá-la no navio e vai ao solo, disso resultando uma fratura no nariz da estátua; depois, já na Itália e a caminho de Roma, seu veículo é abalroado por uma carroça conduzida por um escravo de Tício, e como conseqüência o braço direito da estátua é completamente esfacelado. Chegando em Roma, Caio é interpelado por vários credores e, não tendo como pagar, pede dinheiro emprestado ao ​argentarius ​(banqueiro) Numério, entregando-lhe a estátua em penhor, como garantia. Na manhã seguinte, Numério verifica que alguém arrebentou a porta dos fundos de sua casa durante a noite e levou embora a estátua de Caio. Numério suspeita que o ladrão seja seu vizinho

Tício, mas não tem certeza. Discutir as várias vicissitudes sofridas por Caio nessa história e determinar quais os meios legais aplicáveis em cada caso.

CASO 8: ​O jovem Caio celebra com seu irmão Tício a seguinte ​stipulatio​: "Dar-te-ei dez talentos de prata quando nosso pai me emancipar". Os vizinhos Gneu e Aulo fazem-se fiadores. Algum tempo depois, o pai de Caio e de Tício realmente emancipa os rapazes, mas Caio não paga a dívida. Tício imediatamente apresenta a cobrança aos fiadores. Gneu lhe paga seis talentos de prata, mas Aulo só consegue reunir os quatro talentos necessários para saldar a dívida uma semana mais tarde. Depois que Aulo efetua o seu pagamento, os fiadores vêm a saber que Tício já havia recebido dois talentos de Caio no dia anterior. Sentindo-se lesados, procuram o conselho de um jurisperito.

CASO 9: Mévio deve a Caio a importância de 100 sestércios, tendo o rico comerciante Públio como ​sponsor (​ fiador) dessa obrigação. Desejando recompensar Tício por um serviço prestado, Caio cede-lhe esse crédito por meio de uma procuratio in rem suam​. Sabendo que a situação financeira de Mévio ia mal, Tício planeja cobrar a dívida o quanto antes, enquanto o devedor ainda estava solvente, a fim de poupar-se aborrecimento de litigar com Públio. Antes, porém, que Tício realize seu intento, Caio procura Mévio e prática com ele a novação da dívida, que era pura e simples, acrescentando-lhe agora um termo de dois anos. Tomado de cólera com a atitude pérfida de Caio, e sentindo-se prejudicado, Tício recorre a seu advogado a fim de informar-se acerca de seus direitos diantes desse novo estado de coisas.

CASO 10: Voltando da guerra contra dos germanos, o jovem Caio casa-se com Semprônia e utiliza o dinheiro que economizara do seu soldo para construir para o casal uma bela residência ao Aventino. Dessa união nasce uma filha, que é chamada de Priscilla. Tempos depois, o ​paterfamilias d ​ e Caio resolve dá-lo em adoção a Tício, seu velho amigo e pessoa bastante rica. Tício, porém, faz-se por sua vez ad-rogar por Rufus. Após alguns anos, falecendo Caio, Rufus pretende tomar Semprônia a casa

que o marido lhe construíra, e ainda ameaça tirar Priscilla de sua guarda, vendendo a menina como pessoa ​in mancipio a​ um comerciante residente numa província distante. Desesperada, a pobre mulher implora auxílio a um jurisconsulto, suplicando por argumentos jurídicos que impeçam essa calamidade de se abater sobre ela. O que você lhe responderia?

CASO 11: Caio é casado ​sine manu c​ om Cláudia. Combatendo na guerra contra os bárbaros, Caio é feito prisioneiro e reduzido à condição de escravo. Cláudia ficaria desamparada, não fosse a solidariedade de Tício, irmão de Caio, que a acolhe em sua casa, oferecendo-se um teto e o sustento necessário. Após quinze meses de agruras e sofrimentos nas mãos do inimigo, Caio consegue escapar do cativeiro e regressa em segurança para a pátria romana. Imediatamente vai ao encontro de sua amada, mas sofre grande decepção, pois Tício, que nesse ínterim se enamorara de Cláudia, simplesmente se recusa a entregá-la de volta ao irmão. E, para corroborar sua determinação, apresenta três argumentos: 1. segundo Tício, não existe nenhuma ação de que Caio possa dispor para exigir Cláudia de volta, já que, como era casado ​sine manu,​ não tem nenhum poder ou direito sobre ela. 2. mesmo que o casamento fosse ​cum mano,​ afirma Tício que o vínculo conjugal já fora desfeito pelo fato de Cláudia ter dormido mais de três noites fora de casa de Caio (​usurpatio trinocii) 3. finalmente, dado que Cláudia já coabitava em sua vivenda por mais de um ano, Tício alega ter adquirido automaticamente ​manus s​ obre ela, e por consequência ser agora seu legítimo esposo Inconformado, Caio vai queixar-se ao sogro, que era um experimentado jurista. Que resposta dará a Caio o pai de Cláudia?

CASO 12: Caio casa-se ​cum manu c​ om Lucrécia e recebe de Tício, tio e tutor da noiva, uma baixela de ouro cravejada de diamantes, estimada no ato em 10.000 sestércios. Por muito tempo o casal vive feliz, havendo dessa união quatro filhos, mas após dez anos falece Lucrédia. Tício exige então a restituição da baixela, que

com a valorização do ouro valia agora 15.000 sestércios. Caio, porém, que era pródigo, revela que havia vendido a preço vil - e com o consentimento de seu curador - a fim de pagar dívidas que contraíra apostando nas corridas do ​Circus Maximus. ​Tício se conforma e procura um advogado para informar-se de seus direitos.