Elaine Cristina Baptista Ribeiro -

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PORTAL AVA 1

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 1.1

CONTRATADA: INTERVALE ENSINO E PESQUISA EIRELI (FACULDADE INTERVALE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.156.387/0001-03, com sede em Mantena-MG, na RUA MIGUEL ROAS HUEBRA nº 360 - Bairro: Centro CEP: 35.290-000, Instituição de Ensino Superior de nível de graduação e pósgraduação.

1.2 CONTRATANTE: Elaine Cristina Baptista Ribeiro, inscrito (a) no CPF sob nº 090.554.437-43. 1.3 INVESTIMENTO: R$660,00 (seiscentos e sessenta reais). 1.4 FORMA DE PAGAMENTO: 2 parcelas mensais e sucessivas de 330,00 no boleto. PREENCHIDO PELA SECRETARIA ACADÊMICA: CURSO(S): Psicopedagogia Clinica.

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PERÍODO: 3 (três) meses a 6 (seis) meses

RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE (ALUNO) 2.1 DOCUMENTAÇÃO: Enviar arquivo (pelo e-mail: [email protected]) digitalizado, devidamente identificado e legível contendo a documentação listada abaixo:  CPF;  RG frente e verso;  Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;  Diploma de graduação (frente e verso);  Histórico da graduação;  Comprovante de Residência;  Contrato de prestação de serviços educacionais assinado.  Declaração de Opção de Elaboração de TCC 2.2 TEMPO DO CURSO E ATIVIDADES: Realizar os estudos e avaliações disponíveis na plataforma no período de 3 meses (período Mínimo) a 6 meses (período Máximo), onde é liberado o primeiro módulo no ato da matrícula, e o segundo módulo após 2 meses do curso. Além disso, haverá uma avaliação online de múltipla escolha e com 10 questões para cada disciplina do curso, com a finalidade de registro de notas. 2.3 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (ARTIGO FINAL): De acordo com a resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da união em 06 de Abril de 2018, o Trabalho de Conclusão de CursoTCC se tornou opcional ao acadêmico. 2.4 No final no contrato há uma declaração onde o aluno deverá preencher informando sua opção em elaborar ou não TCC, e enviar juntamente com a documentação. Caso o CONTRATANTE tenha interesse, o mesmo deverá entrar em contato com o setor acadêmico para envio das orientações através do e-mail: [email protected] 2.5 CERTIFICADO: O aluno terá seu certificado emitido após cumprir as exigências abaixo:  Realizar as avaliações de cada disciplina, conseguindo aproveitamento igual ou maior que 70% (setenta por cento);  Ter enviado toda a documentação conforme exigida no item 2.1 desse contrato;  Ter cumprido o Tempo mínimo de 3 meses de curso;  Após ter cumprido o tempo mínimo de colação de grau da primeira graduação de 4 meses;  Ter quitado o valor total do curso;

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Ter pago a taxa para envio do Certificado. O aluno poderá escolher se deseja o envio COM apressamento (R$ 120,00 – Cento e Vinte Reais) ou SEM o acréscimo de apressamento (R$ 50,00- Cinquenta Reais); Responder o e-mail de confirmação de endereço. OBSERVAÇÃO: Fica terminantemente proibido a emissão de certificado sem o cumprimento de qualquer requisito acima. Além disso, o valor cobrado para envio do certificado é referente à despesa com o serviço do correio e demais custos. Assim que terminado o curso, o aluno deverá solicitar por e-mail ([email protected]), a emissão de seu certificado, informando:  Nome completo  CPF  Cursos que deseja certificado.

RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA (FACULDADE INTERVALE) 3.1 AUXÍLIO AO ALUNO: Dar suporte e orientação ao aluno, ajudando-o com a plataforma de estudos, documentação e TCC. 3.2 CERTIFICADO: A faculdade somente emitirá certificado após o aluno ter cumprido todos os requisitos listados no item deste contrato. E deverá realizar as seguintes etapas:  A partir do pagamento da Taxa de envio do certificado, a faculdade terá 20 dias úteis para postar o documento no correio, caso o aluno tenha optado por taxa de apressamento; ou de 60 a 90 dias para postar no correio se a taxa de envio do certificado for normal.  Solicitar, através do e-mail, a confirmação de endereço do aluno para envio do certificado.  Após a confirmação de endereço, postar a documentação de conclusão de curso no correio e enviar, por e-mail, ao aluno o código de rastreio.  A Documentação de conclusão curso é enviada como CARTA REGISTRADA. A faculdade INTERVALE não trabalha com SEDEX.

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PORTAL AVA E ACESSO DO ALUNO 4.1 Caso ocorra qualquer problema relacionado ao usuário do aluno, é necessário abrir um protocolo e o suporte requer o prazo de até 15 dias úteis para solucionar o problema e dar devido retorno. 4.2 O Portal AVA disponibiliza ao aluno apostila em PDF, vídeos e avaliação para cada disciplina do curso contratado. O Acesso ao portal se da pelo link: http://intervale.portalava.com.br/ Usuário: e-mail do aluno Senha: CPF do aluno

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DECLARAÇÕES

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A faculdade INTERVALE aceita pedidos de declaração de cursando, conclusão ou autenticidade. É cobrada uma taxa no valor de R$50,00 (Cinquenta Reais) para envio, apenas por e-mail. Para envio pelo correio, a taxa será de R$70,00 (Setenta Reais), como carta registrada. Após a quitação, a secretaria tem o prazo de 2 dias úteis para confecção e envio por e-mail do documento.

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CANCELAMENTO, TRANCAMENTO E TROCA DE CURSO E REMATRÍCULA 6.1 CANCELAMENTO: A solicitação deverá ser por escrito, contendo os seguintes dados:  Nome Completo;  Número de Identidade e CPF;  O motivo da solicitação;  Assinatura;  Data;

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Cidade.

Ficando a concessão condicionada à quitação de débitos, caso existam, e ao atendimento das normas e prazos estabelecidos no Regimento Interno. De acordo com o Art. 49 do código de defesa do consumidor, após os primeiros 7 (sete) dias, os valores pagos não são devolvidos. 6.2 TRANCAMENTO: A solicitação deve ser por e-mail e pago uma taxa no valor de R$50,00 (Cinquenta Reais). O curso ficará congelado durante 12 meses. 6.3 TROCA DE CURSO: Solicitações realizadas em até 07 dias da matrícula, serão atendidas de imediato. Após os primeiros 07 dias, e antes de completar 30 dias, é cobrada uma taxa de R$50,00 (Cinquenta Reais). Depois de 30 dias a troca de cursos não ocorrerá em nenhuma hipótese. 6.4 REMATRÍCULA: Após ultrapassar o período de 6 meses do início do curso, e o mesmo não estiver concluído, será cobrado uma taxa de rematrícula no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais).

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VIGÊNCIA

A vigência deste instrumento tornar-se-á efetivada a partir da data da sua assinatura pelas partes e vigorará por todo o período letivo a que se refere.

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DECLARAÇÃO

O CONTRATANTE declara ter plena ciência de todas as cláusulas e condições expressas neste instrumento, bem como ter recebido um exemplar completo e, ciente de seu teor, não opôs qualquer motivo que o impedisse de celebrá-lo. Fica eleito o foro da sede da CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas ou lides provenientes deste Contrato, renunciando as partes a qualquer outro. E por estarem de pleno acordo, aceitam e assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Mantena/MG, 09 de abril de 2021.

______________________________________ CONTRATADA

______________________________________ CONTRATANTE

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Portaria de Credenciamento MEC n. 2.392 de 07 de novembro de 2001 (D.O.U 08/11/2001) Portaria de Credenciamento EAD MEC nº 370 de 20 de abril de 2018 (D.O.U 23/04/2018) Portaria de Credenciamento EAD MEC nº 942 de 13 de setembro de 2018 (D.O.U 14/09/2018) Portaria de Recredenciamento MEC nº 1.069 de 23 de dezembro de 2020 (D.O.U 28/12/2020).

DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE ELABORAÇÃO DE TCC Eu, _________________________________________ aluno (a) matriculado (a) na Faculdade

Intervale

no

(s)

Curso

(s)

____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ___, declaro minha opção por: ( )ELABORAR ( ) NÃO ELABORAR TCC para avaliação no final do curso.

__________________________, _____ /___ /______. LOCAL

DATA

ASSINATURA

Rua Miguel Hoas Huebra Nº 360 – Centro – Mantena – MG – CEP: 35290-000 TELEFAX: (33) 3241-2147 – e-mail: [email protected]