Leal, Hosana F.L. Santarém-PA 2016

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ INSTITUTO CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

HOSANA FELIX DE LIMA LEAL

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: ESTUDO REALIZADO EM UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PA.

SANTARÉM-PA 2016

HOSANA FELIX DE LIMA LEAL

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: ESTUDO REALIZADO EM UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciatura Plena em Pedagogia. Orientadora: Profª. Dra. Maria Lília Imbiriba Sousa Colares

SANTARÉM-PA 2016

HOSANA FELIX DE LIMA LEAL

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO COMO POLITICA PÚBLICA: ESTUDO REALIZADO EM UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICIPIO DE SANTARÉM PA.

Local da Defesa: Sala H101 Campus Rondon- UFOPA Data da Defesa: 12 de abril de 2016

EXAMINADORES

______________________ Profª Dra. Maria Mirtes Cortinhas dos Santos Banca Examinadora/UFOPA

______________________ Profª Ms. Izabel Alcina Soares Evangelista Banca Examinadora/ UEPA

______________________ Profª Dra. Maria Lília Imbiriba Sousa Colaras Orientadora/UFOPA

Dedico esta pesquisa aos meus filhos Beatriz, Matheus e Gustavo, e as crianças (hoje adolescentes) que conheci no município de Ananindeua, especialmente, Antônio Carlos, Nazaré, Iara, Marina e Edivânia.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida, por todas as vivências e oportunidades. Agradeço a todos que direta ou indiretamente me incentivaram e ajudaram a concluir esta etapa da minha vida. Destes destaco: A minha amada e compreensiva família: meus filhos Beatriz, Matheus e Gustavo que neste percurso de aprendizado foram prejudicados e ao mesmo tempo beneficiados com a minha formação, obrigada pelo apoio e compreensão; meu esposo Ajax por me apoiar e acompanhar neste percurso e meus pais Socorro e Junior que mesmo à distância sempre me apoiaram e torceram por mim. A minha orientadora a Professora Dra. Maria Lília Colares pelos ensinamentos, orientações, apoio, paciência e disponibilidade durante este processo; Bem como, seu exemplo de pessoa meiga e amiga. Aos membros da banca, prof.ª Dra. Maria Mirtes C. dos Santos e Prof.ª Izabel A. S. Evangelista, pela disponibilidade e contribuições ao trabalho. Agradeço a todos os professores do curso de pedagogia que independente do tempo que ficaram conosco deixaram um pouco de si, ao compartilharem conosco o seu saber, bem como a pensar a educação. Aos profissionais das escolas onde pesquisei, dos quais destaco os Pedagogos Raquel Tristan e Josias e Edson. Aos colaboradores da escola onde realizei a pesquisa, a gestora, ao excoordenador do PME na escola, Júlio e demais voluntários, a quem desejo que o entusiasmo pela educação seja sempre crescente e contagiante. Aos colegas de turma de pedagogia 2010 e aos colegas de trabalho que torceram por mim, destes, destaco Daniele Sousa e Márcia Pereira.

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: ESTUDO EM UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM- PA. RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo analisar o Programa Mais educação (PME) como uma política pública, tendo como recorte uma escola estadual de tempo regular o que implica na adaptação do tempo e espaços para desenvolver as atividades, os objetivos específicos foram verificar as estratégias para implantação do PME; Identificar dificuldades encontradas; Verificar se o programa está alcançando as finalidades propostas na escola pesquisada. A metodologia adotada foi a pesquisa de campo com abordagem qualitativa; participaram da pesquisa 6 docentes, 1 gestora, 1 coordenador do PME; 8 alunos do ensino fundamental, 1 monitor e 24 estudantes:14 do ensino médio, 1 ex-aluno e 1 da comunidade externa; no total de 33 participantes, o instrumento de pesquisa utilizado foi o questionário. Os resultados obtidos: a adesão ao PME foi motivada por voluntários de projetos preexistentes, em reunião do conselho escolar. Ao aderir ao PME, seguiram as orientações do manual de implantação do PME. No entanto, as atividades são adaptadas de acordo com a disponibilidade dos voluntários, não ocorrem em tempo integral. No ano da pesquisa, a escola estava sem recursos para o PME, mas a maioria das atividades não foram interrompidas. Conclui-se que o Programa Mais Educação enquanto Política Pública associada a outras políticas, programas e ações com a atuação de todos, como prevê a Declaração de Educação para todos, pode obter melhores resultados. Visto que, os alcançados apesar de significativos como descritos na avaliação dos 15 anos do PNE, ainda possuem muitos desafios a serem superados. Palavras chaves: Políticas Públicas. Programa Mais Educação. Plano Nacional de Educação. Educação Integral.

THE PROGRAM MORE EDUCATION AS PUBLIC POLICY: STUDY AT A STATE SCHOOL IN THE MUNICIPALITY OF SANTARÉM-PA.

SUMMARY

This research analyzed the Program More Education as a public policy, having as a clipping State School of regular time which implies in the adaptation of the time and space to develop the activities. The methodology adopted was the field research with qualitative approach; the research instrument used was the questionnaire. The methodology was field research with qualitative approach; 6 teachers participated in the survey, one manager, one coordinator of SMEs; 8 elementary school students, and 24 students monitor 1: 14 high school, 1 alumnus and one of the outside community; totaling 33 participants. The results obtained: adherence to SMES was motivated by Volunteers of pre-existing projects on School Board meeting. By joining the SMES, followed by the guidelines of the manual implementation of SMES. However, the activities are adapted according to the availability of the volunteers; do not occur at all times. In the year of the survey, the school was without resources for SMES, but most activities were not interrupted. It is concluded that the more education Program while Public Policy combined with other policies, programmes and actions with the actions of everyone, as provided for in the Declaration of education for all, can get better results. Since, the achieved despite significant as described in the assessment of 15 years of PNE, still have many challenges to overcome. Keywords: Public Policy. More Education Program, National Education Plan. Integral education.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIB – Ação integralista Brasileira CF – Constituição Federal CIEPS- Centros Integrados de Educação Integral EJA – Educação de jovens e adultos FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica GT – Grupo de trabalho IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDO _ Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual MEC – Ministério da Educação PAR - Plano de Ações Articuladas PBC – Benefício de Prestação continuada PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola PDE-Plano de Desenvolvimento da Educação PEE - Plano Estadual de Educação PME- Programa Mais Educação PNE- Plano Nacional de Educação PPP - Projeto Político Pedagógico PPA - Plano Plurianual SEDUC –Secretaria de Educação do Estado do Pará UFOPA - Universidade Federal do Oeste do Pará UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 9 1

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL ............................. 13

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O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: A AMPLIAÇÃO DA JORNADA

ESCOLAR ........................................................................................................ 33 2.1 O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE SANTARÉM/PA ................................................................................................ 35 2.1.1.Contextualizando a Pesquisa................................................................... 35 2.1.2.Histórico da Escola e a Implantação do Programa Mais Educação na Escola nos Anos 2011-2013 ............................................................................. 36 2.2. O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DOCENTES, GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PME DA ESCOLA PESQUISADA ............. 44 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 47 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 52 APÊNDICE A: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO .... 54 APÊNDICE B: QUESTIONÁRIO DESTINADO À GESTORA DA ESCOLAR . 55 APÊNDICE

C:

QUESTIONÁRIO

DESTINADO

AOS

ESTUDANTES

PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ................................. 57 APÊNDICE D: QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS PROFESSORES ........... 58 APÊNDICE E: QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS MONITORES. ................ 59 APENDICE F: QUESTIONÁRIO DESTINADO À COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ..................................................................... 60

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INTRODUÇÃO

No Plano Nacional de Educação, entre as metas previstas, está a de implantar a educação de tempo integral em 50% das escolas públicas do ensino básico. O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº17/2007, é a principal estratégia para implantação da Política Pública de Educação Integral nas escolas públicas brasileiras. Os principais critérios para adesão ao Programa Mais Educação se referem ao número de beneficiários do Programa Bolsa Família, estudantes com maiores riscos de vulnerabilidades escolar e social e o baixo índice no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Para receberem o benefício, esses estudantes devem participar do referido Programa. Na lista de escolas que aderiram ao PME, emitida pelo MEC em 2011, constam 35 escolas municipais e 25 estaduais localizadas na cidade de SantarémPará. Além das escolas vinculadas ao Programa Mais Educação, no período de 2011 a 2013 foram criadas quatro escolas de tempo Integral: a Escola Municipal Frei Fabiano Mertz – inaugurada em 2011 com turmas regulares do ensino fundamental I; a Escola do Campo Irmã Dorothy, cujo público alvo são estudantes do ensino fundamental II (quando inaugurada em 2012, atendia uma turma de 35 alunos do sexto ano, com a previsão de ampliar o atendimento gradativo até o nono ano); e duas escolas com educação ambiental: a Escola da Floresta e a Escola do Parque, que atendem Escolas Municipais da cidade de Santarém, sendo que a primeira atende prioritariamente estudantes do ensino fundamental II e a segunda, estudantes do ensino fundamental I. Este trabalho teve por objetivo analisar o Programa Mais Educação como uma política pública, tendo como recorte uma escola1 pública da rede estadual da cidade de Santarém-PA. Esta pesquisa buscou responder ao seguinte questionamento: como foi implementado o Programa Mais Educação? A partir dessa questão decorrem as seguintes: houve alguma formação aos docentes e gestores envolvidos? A comunidade escolar é ciente da finalidade do Programa? Quais as estratégias

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Por questões éticas o nome da escola não será divulgado.

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utilizadas pela Escola para realização de atividades no contraturno? A escola está alcançando as finalidades propostas pelo Programa? As políticas públicas são resultado de ações da sociedade organizada e um dos desafios atuais da sociedade é implantar a Política de Educação Integral para que o aluno permaneça mais tempo na escola e tenha acesso a diferentes conhecimentos. É uma demanda social, visto que em nossa sociedade há um grande número de crianças, jovens e adolescentes desassistidos que, apesar de frequentarem a escola regular, não têm a oportunidade de alcançar suas potencialidades, geralmente em virtude da condição social adoecida. Com a implantação do Programa Mais Educação e criação de Escolas de Tempo Integral, há previsão de melhorias na educação e consequentemente na qualidade de vida dos indivíduos. A falta de oportunidades para crianças e adolescentes alcançarem suas potencialidades foi algo notável durante o período de aproximadamente uma década em que residi em um bairro periférico da região metropolitana de Belém. Ali, presenciei muitas crianças passando fome, vivendo boa parte do tempo nas ruas e fora da escola. Naquele momento, meu desejo era vê-las estudando, e que as escolas do bairro estivessem envolvidas em projetos junto a associação de cabos e soldados, como forma de oportunizá-las o acesso a novos conhecimentos. O contexto fático relatado anteriormente serviu de estímulo para que, ao adentrar no curso de pedagogia, buscasse associar as disciplinas ao meu conhecimento empírico a respeito da educação, pois nelas via a possibilidade de encontrar algumas respostas aos meus porquês. Ao participar do Núcleo Eletivo sobre Educação Integral na UFOPA, acessamos novos conhecimentos e experiências sobre a História da Educação Integral no Brasil e conhecemos um pouco da rotina das escolas de tempo integral na cidade de Santarém. A implantação deste Programa nos proporciona um campo vasto à pesquisa. Por ser uma experiência recente em nossa região e com casos isolados no Brasil, é repleta de desafios – a implantação no período de 10 anos de 50% de escolas de ensino básico com Educação em Tempo Integral. (Renovada por mais 10 anos pelo Plano Decenal de Educação 2014-2024). É um tema atual e relevante para a História da Educação do Brasil e para a sociedade em geral. Para realizar a pesquisa de campo utilizou-se como metodologia o estudo exploratório-descritivo combinado que, segundo Lakatos e Marconi (2007, p.188), são:

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Estudos exploratórios que têm por objetivo descrever completamente determinado fenômeno, como, por exemplo, o estudo de um caso para o qual são realizadas análises empíricas e teóricas. Podem ser encontradas tanto descrições quantitativas e/ou qualitativas quanto acumulação de informações detalhadas como as obtidas por intermédio da observação participante. Dáse precedência ao caráter representativo sistemático e, em consequência, os procedimentos de amostragem são flexíveis.

Para coletar os dados da pesquisa, foram aplicados questionários aos integrantes da comunidade escolar participantes direta ou indiretamente do Programa Mais Educação pertencentes a Escola Estadual pesquisada. De acordo com Lakatos e Marconi (2003), o questionário tem, dentre as vantagens, economizar tempo, atingir maior número de pessoas simultaneamente, obter respostas mais rápidas e mais precisas, maior liberdade nas respostas, mais segurança, menor risco de distorções. Este trabalho está dividido em dois capítulos, no primeiro discorremos sobre História da Educação Integral no Brasil a partir da década de 1920-1930, onde duas correntes se destacaram: A corrente integralista – representada por Plínio Salgado e a corrente liberal – representada por Anísio Teixeira, que continuou com Darcy Ribeiro ao implantar o CIEP’S no Rio de Janeiro, década de 1980. Na década de 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jontiem (1990), resultou na Declaração de Educação para Todos, compromisso assumido pelos países presentes, inclusive o Brasil. Esse documento norteou o Plano Nacional de Educação, que, em sintonia com a Conferência, deve ser decenal. O primeiro, com vigência no decênio 2001-2011, e o segundo em construção nos estados e municípios no decênio 2014-2024. O segundo capítulo apresenta o Programa Mais Educação como uma das principais ações para ampliar a jornada escolar nas escolas públicas brasileiras. Na primeira seção, o Programa Mais Educação na Escola e na segunda, as perspectivas do Programa Mais Educação na visão de docentes, gestores, coordenador do programa e dos alunos. Conclui-se que o Programa Mais Educação enquanto política de Educação Integral na escola pesquisada contou com a participação ativa de voluntários (ex-alunos) que atuavam no conselho escolar e em projetos preexistentes na escola. A adesão ao Programa Mais Educação possibilitou a ampliação das ações preexistentes, bem como, colaborou para a ampliação estrutural da escola, a exemplo possibilitou transformar o depósito em um auditório para execução de algumas oficinas e a cobertura de uma área para realização de atividades lúdicas.

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Quanto às dificuldades, a gestão escolar e o coordenador comunitário relataram ser decorrente da falta de infraestrutura e de recursos humanos. Além disso, a respeito dos resultados esperados pelo PME, informaram haver mudanças no comportamento e no desempenho dos estudantes participantes do Programa número pequeno, se comparado ao total de estudantes matriculados na escola. As estratégias utilizadas para realização do PME foram a parceria com um clube da cidade para as atividades de esporte e lazer, assim como a adequação do horário das atividades de acordo com a disponibilidade dos monitores voluntários, que possuem uma característica comum: são ex-alunos da escola. Os estudantes não permanecem em tempo integral na escola, mas demonstram satisfação por participarem das atividades desenvolvidas. Apesar das dificuldades relatadas, o PME com a coparticipação da comunidade escolar e externa e de todos os envolvidos, oportuniza aos estudantes múltiplas vivências, incentiva-os a aprender com o prazer e a se sentirem pertencentes à comunidade, desenvolvendo habilidades. Há respostas positivas, como podemos verificar nas palavras do coordenador do PME na vigência 2012-2013: Em parte sim, uma grande meta, eu vejo, é a formação integral. A escola pode formar matemáticos, professores, médicos. Por que não formar artistas, atletas? Por que o aluno não pode ter uma educação integral, não só no sentido pleno da palavra, não só com as ciências exatas, humanas. Mas também, com a emoção, com o físico, com o lúdico. Nesse sentido, o Programa tem buscado junto aos monitores essa parceria. (COORDENADOR PME 2012-2013)

Nesse sentido, o Programa Mais Educação enquanto Política Pública associada a outras políticas, programas e ações com o conhecimento, anuência e ação da comunidade escolar e até de toda a cidade, como prevê a Declaração de Educação para todos, pode obter melhores resultados, visto que os alcançados, apesar de significativos, como descritos na avaliação dos 15 anos do Plano Nacional de Educação, ainda possuem muitos desafios a serem superados.

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HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL a partir do século XX

As primeiras discussões sobre educação integral foram originarias na Grécia antiga, em que os filósofos a conceituaram como Paideia em que deve contempla o corpo e a alma. Para Heráclito, ela está em constante movimento. Para Sócrates, deve ser estimulada e despertar o pensamento próprio, o autoconhecimento. Platão defendia a educação democrática, a qual a escola seria pública e municipal, esquematizou o currículo. A educação dos cidadãos gregos não contemplava o trabalho: “o espírito devia ser livre para criar.” A educação integral era voltada aos cidadãos, a sua disseminação entre todos os integrantes da sociedade, resultaria na democracia. Esses conceitos alicerçam outras concepções educacionais. (GADOTTI, 2006). É perceptível a semelhança entre os conceitos de educação integral emitida pelos Gregos ao conceito de saúde: 1 estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital 2 estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar (Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 3.0)

São conceitos complementares, o que subentende-se que a educação integral na concepção dos gregos pode colaborar para a melhor qualidade de vida do indivíduo. No início do século XX, As discussões sobre educação integral no Brasil foram se constituindo no período de 1920 -1930 em meio a crises após a revolução industrial: na exportação de café e na 1ª Guerra Mundial que influenciaram diretamente na economia do país. Tensões que exigiam dos governantes atitudes e respostas à sociedade republicana e democrática. Nesse contexto, a mão de obra antes artesanal e sem necessariamente qualificação, passou a exigir novos talentos aos trabalhadores como a leitura e a escrita. Isso se tornou um problema, devido ao alto índice de analfabetismo, o qual chegava a cerca de 75% da população brasileira, segundo Ribeiro (2011). Quando o ensino passou a ser necessário para o trabalho, e mais precisamente a alfabetização, houve a indagação de como e qual ensino oferecer ao povo, visto que, “O ensino brasileiro, por isso mesmo era um ensino quase que só para a comunidade mais abastada da sociedade, sempre tendeu a ser ornamental e

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livresco. Não era um ensino para o trabalho, mas um ensino para o lazer.” (TEIXEIRA, 2011, p. 7) No Brasil, no início do século XX, as discussões referentes à formulação da educação pública no Brasil atraíram correntes distintas. Esse período, segundo Ribeiro (2011), ficou conhecido como “conflito de ideias”. As correntes compartilhavam a prática de uma educação integral, mas cada qual com sua peculiaridade. A corrente da escola nova, representada por Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo e a corrente da Ação Integralista Brasileira- liderada por Plínio Salgado, documentaram através de manifestos a sua concepção de educação integral. Anísio Spindola Teixeira (1900-1971), enquanto inspetor geral de ensino, na gestão do governador Góes Calmon, reformulou a educação no estado da Bahia. Para se embasar, realizou estudos e viagens em diferentes países. Nos Estados Unidos, se identificou com a Concepção educacional de John Dewey (1859-1952) que propõe uma escola ativa, com experiências concretas da vida. Esta concepção está presente na sua própria compreensão de educação integral, como podemos observar na reforma da instrução de ensino do estado da Bahia, presente no art.65 da Lei nº1. 846 de 1925: Art.65 - A escola primária será sobre tudo educativa buscando exercitar nos meninos o hábito de observação e raciocínio, despertando-lhes o interesse pelos ideais e conquistas da humanidade, ministrando-lhes noções rudimentares de literatura e história pátria, fazendo-os manejar a língua a portuguesa como instrumento de pensamento e da expressão: guiando-lhes as atividades naturais dos olhos e das mãos mediante formas adequadas de trabalho práticos, manuais, cuidando, finalmente, do seu desenvolvimento físico com exercícios e jogos organizados e o conhecimento das regras elementares de higiene, procurando sempre não esquecer a terra e o meio a que a escola deseja servir, utilizando-se do professor de todos os recursos para adaptar o ensino às particularidades da região e do ambiente. (BRASIL,1925, p.190)

Por divergências políticas, ao retornar para a Bahia, Anísio Teixeira não retomou o cargo de Instrutor Geral de Ensino do Estado e não concretizou a teoria adquirida. Na década de 1930, foi convidado a atuar na reformulação da educação do Distrito Federal – na época o Rio de Janeiro- onde criou o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos-INEP, com o intuito de promover a capacitação de professores, e projetou as escolas experimentais: escolas parques, onde investiu a sua concepção de como poderia ser a escola pública: uma escola em tempo integral, com acesso a diferentes conhecimentos, e que atendesse as necessidades do indivíduo, uma escola

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que preparasse o indivíduo para as constantes mudanças do mundo. Ao aceitar atender um número maior de alunos, em turnos, até a finalização da construção das demais escolas, fez com que o que era provisório se tornasse permanente. Algo que, posteriormente, o deixou frustrado, como se depreende em sua obra “Educação no Brasil”: Recordam uns, certa vez que teria sido eu quem introduziu a escola primária de três turnos no ex- Distrito Federal, em 1934/1935. Convém esclarecer: em plena campanha por uma maciça construção de prédios escolares, já com mais de 20 iniciados- prédios de mil a 2 mil alunos- resolvi, para acelerar a construção e motivar ainda mais fortemente o impulso pela edificação das escolas, receber antecipadamente as crianças que iriam estudar nas novas escolas. Foi um ato de emergência a ser reparado pela imediata construção das escolas. Afastado em 1935 da direção do ensino, o ato de emergência continuou e a construção das escolas parou. (TEIXEIRA, 2011, P. 39).

De acordo com Saviani (2014), ao redigir o Manifesto dos Pioneiros da Educação, Fernando de Azevedo (1894-1974), com o apoio de vários intelectuais, entre eles Anísio Teixeira, criou um documento base para a implantação de uma política educacional que nortearia a educação pública brasileira. O manifesto seria uma carta destinada ao povo e ao governo em que expôs princípios básicos para a educação pública: ser gratuita, laica, obrigatória e para todos. Acreditavam que, se a escola fosse gratuita e para todos, diminuiriam as disputas religiosas, as desigualdades sociais em que, independentemente da situação financeira e do gênero, os estudantes teriam igual acesso à educação. Saviani informa que a constituição de 1937 desentoou das bases do manifesto dos pioneiros da educação ao retirar a vinculação orçamentária e estimular o dualismo: escolas com formação profissional para os pobres e ensino superior para a elite. No Manifesto dos Pioneiros, Azevedo (1932) sugere três princípios organizacionais para o êxito da escola pública: a unidade, a autonomia e a descentralização. Para isso, sugeriu que a escola fosse protegida de interesses isolados, Em que a educação integral se constituísse enquanto dever do Estado e se concretizasse através de um plano do sistema educacional comum, eficiente e planejado. Para isso, aconselhou que as instituições se organizassem em escola infantil ou pré-primária (4 a 6 anos); escola primária (7 a 12 anos); escola secundária (12 a 18 anos) e escola superior ou universitária, com a valorização dos docentes por meio de investimento na formação superior e remuneração e um fundo de investimento destinado à educação.

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A corrente da Ação Integralista Brasileira-AIB foi liderada por Plínio Salgado (1895-1975) escritor e jornalista de forte convicção religiosa. O movimento que tinha por lema Deus, Pátria e Família teve suas concepções divulgadas através do Manifesto de outubro de 1932, construído por Plínio Salgado e outros intelectuais integralistas. Diferente do Manifesto dos Pioneiros, que indica a construção de uma política educacional, o Manifesto de Outubro se configura como uma orientação de organização do sistema político da sociedade brasileira – o Estado integral, e consequentemente, educacional, em razão de: A escola está grávida de história e sociedade, e, sendo esse processo marcado pelas relações de poder, o conhecimento é também político, isto é, articula-se com as relações de poder. Sua produção e reprodução do conhecimento no espaço educativo escolar decorre de uma posição ideológica (consciente ou não), de uma direção deliberada e de um conjunto de técnicas que lhe são adequadas. (CORTELA, 2011, p. 103)

De acordo com o Manifesto de outubro de 1932, a sociedade brasileira viveria em harmonia e feliz se adotasse como alicerce os ensinamentos cristãos, Deus como norte, na qual o indivíduo consciente de sua vocação e importância social contribuiria para a construção de uma sociedade mais justa e feliz. Nesse sentido, a Pátria precisaria ter autoridade e atuar em benefício de todos, ser nacionalista, estimular e valorizar os costumes, a cultura da população brasileira, investir na área rural, estimular a cooperação entre os indivíduos e, com isso, diminuir os problemas sociais e sobretudo, valorizar a família – o que afirmam ser o berço das virtudes dos indivíduos. Quanto à representação política, sugerem que os municípios sejam autônomos e se conectem diretamente com o governo federal, não existindo os Estados. Seriam eleitos representantes de classes profissionais, não existiriam partidos políticos por acreditarem que estes dividem o país e no estado integral serem desnecessários. Segundo os integralistas, o capitalismo e o comunismo são prejudiciais ao país. Sugerem o País Integral. Salgado(1933) expressa a concepção integralista do mundo: A concepção integralista do mundo, como a própria palavra está indicando, considera o universo, o homem, a sociedade e as nações, de um ponto de vista total, insto é, somando todas as suas expressões, todas as suas tendências, fundindo o sentido materialista do fato ao sentido interior da ideia, subordinando ambos ao ritmo supremo espiritualista e apreendendo o fenômeno social segundo as leis de seus movimentos. (SALGADO, 1933, p.10)

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Após a divulgação do Manifesto de Outubro de 1932, a corrente integralista publicou em 1933 as doutrinas integralistas - um reforço do manifesto, que explicita a concepção educacional do integralismo alicerçada no tripé: Deus, Pátria e a família, devidamente valorizados, presentes e atuantes na formação integral do indivíduo. Educação como direito a ser respeitado, garantido pelo Estado, o documento não faz referência ao tempo escolar: [...] XIV) - O Integralismo considera a educação intensiva e integral do povo como um dever fundamental do Estado, no interesse de sua própria estabilidade e progresso material e moral. Por isso, o Integralismo defende um programa amplamente educativo: ensino unificado e gratuito nos graus primários e secundários, com obrigatoriedade de matrícula e frequência; intensificação do ensino técnico; barateamento do ensino superior; levantamento do nível econômico, social e moral do professorado brasileiro; criação de universidades inspiradas nos princípios de uma filosofia integral; criação de cursos populares e de alta cultura; estímulo às pesquisas científicas, às belas artes e à literatura em suas diferentes modalidades, respeitados sempre os limites impostos pelos imperativos de ordem moral, social e nacional; liberdade e estímulo à iniciativa particular em todos os ramos de ensino, sujeitando-a, porém, à indispensável fiscalização por parte do Estado, no sentido de serem respeitados os mesmos imperativos. O Integralismo, mantendo a justa liberdade científica e didática, condena formalmente a liberdade descontrolada de cátedra. XV) - Na execução deste vasto e intenso programa educativo, o Estado jamais poderá ultrapassar a legítima esfera de seus direitos, aniquilando ou mesmo coarctando os direitos primordiais da família e da religião sobre a educação das novas gerações; ao invés, procurará enfeixar a participação dessas grandes forças morais da Nação, num espírito do mais franco entendimento e da mais ampla cooperação, afim de que desta ação conjunta resulte uma formação realmente integral das novas gerações, consentânea com as tradições e sentimentos do povo brasileiro. Nas demais questões que se relacionam com os interesses vitais e supremos da Nação, o Integralismo promoverá sempre idêntica atitude do Estado com respeito aos direitos e interesses fundamentais da família e da religião. (p.3,4)

Quanto à presença de escolas integralistas, Coelho(2005) cita a folha corrida do jornal O Therezopolis de, 5 de setembro de 1937, que descreve algumas ações realizadas por essa corrente, como uma prestação de conta à sociedade: FOLHA CORRIDA – A Ação Integralista Brasileira comparecerá às eleições de 3 de janeiro próximo, com a se guinte folha corrida: [...] – Instalou 3.246 núcleos municipais, onde exerce uma obra educacional e de assistência social notabilíssima, mantendo mais de 3.000 escolas de alfabetização, mais de l.000 ambulatórios médicos; centenas de lactários; numerosos gabinetes dentários e farmácias; centenas de campos de esporte; centenas de bibliotecas. [...] – Realizou nas 240 semanas de sua existência, em 3.000 núcleos, 720.000 conferências educacionais. [...] – Mantém escolas de educação moral, cívica e física, onde ministra aos moços que arranca dos prazeres fúteis e da velhice precoce, lições de ginástica, atletismo, esgrima, jogos esportivos, prodigalizando-lhes também aulas de história e moral cívica. (p.8)

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Dentre os conflitos ideológicos entre a Escola Nova e a Ação Integralista Brasileira estavam a cultura e o ideário educacional constituído até aquele momento histórico, onde a educação era estritamente ligada à igreja, uma ruptura que para os defensores do integralismo feria a alteridade. Outro conflito, segundo França (1931, apud Ribeiro,2011), refere-se ao destino das verbas da educação, o dualismo: escola particular versus escola pública, pois na concepção da Ação Integralista Brasileira, o governo deveria repassar as verbas destinadas à educação às escolas religiosas por acreditarem que somente elas estariam aptas a oferecer uma educação integral: Que faz o estado? Abre escolas e a todas impõe o laicismo educativo, incompatível com a consciência de inumeráveis famílias. A estas, a todos os pais religiosos que em consequência se julgam obrigados a não enviar os seus filhos à escola leiga, o legislador injusto impõe o ônus de pagar a escola particular que lhe serve e mais a escola pública que lhe não pode servir. (FRANÇA,1931 Apud Ribeiro,2011)

Este conflito de ideias possibilitou as correntes expressarem o seu pensar sobre a educação e esses ideais influenciaram na construção do sistema educacional presente em nossa sociedade, em que temos escolas particulares e públicas, nas quais, se deve respeitar a cultura de cada uma, se religiosa ou laica. Com a ditadura no primeiro governo do Presidente Vargas e a aversão ao comunismo, instalou-se a caça aos comunistas e por divergências políticas, o combate aos militantes da Ação Integradora Brasileira. Com isso, alguns estudiosos como Anísio Teixeira e Plínio Salgado se exilaram sob a acusação de comunismo, recuando seus ideários no campo educacional. Neste período foi promulgada a constituição de 1946 – consta no artigo 166, a educação como um direito. Com o fim da ditadura no ano de 1946, no Estado da Bahia, na gestão de Otávio Mangabeira, Anísio Teixeira retorna ao cargo de Instrutor geral de ensino e no ano de 1950, inaugura a primeira Escola Pública de Tempo Integral do Brasil - o Centro Educacional Carneiro Ribeiro – uma escola pública, laica, obrigatória e para todos. Foi um plano piloto, que serviria de experimento para outras escolas Brasileiras, com o apoio do governo Federal. Nunes (2009) descreve a arquitetura e como ocorria a sincronização das atividades pedagógicas, tanto do alunado quanto a preparação dos docentes do Centro Educacional Carneiro Ribeiro:

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(...) As classes reuniam alunos por faixa etária e não por testes de inteligência. Essa organização ia na contramão das classes homogêneas que persistiam na escola brasileira. Instituiu-se a permanência da criança na escola por sete anos, abolindo-se a repetência escolar. Nesse sentido, o professor das escolas classe contava o tempo todo com o apoio de um Setor de Currículo e Supervisão, para trabalhar as dificuldades de aprendizagem das crianças e suas próprias dificuldades didáticas. Havia três classes consideradas experimentais ou integradas que, em cada uma das escolas-classe, lideravam o entrosamento destas com a escolaparque. Nessas classes experimentais não havia um programa único e o ensino era diversificado, em grupos, organizados por centros de interesse ou unidades de trabalho. Os alunos eram encarregados de organizar inúmeras atividades: correios, clubes, biblioteca, banco, lojas, rádio-escola, etc... Pesquisas e excursões incentivavam a investigação dos aspectos estudados. Além dessas, outras atividades extra-classe chegaram a ser desenvolvidas, como o escotismo, as campanhas para a melhoria do aprendizado, a Associação de Pais e Mestres, etc....Nas escolas-classe registrou-se o grande êxito da matemática moderna. Pelo testemunho de Terezinha Éboli, ficamos sabendo que a Escola-Parque localizada no bairro da Caixa d'Água ocupava uma área de 42.292 m2, arborizada e gramada, com sete pavilhões de arquitetura moderna, cujos arcos permitiam a iluminação natural. O pavilhão no qual se instalava o Setor de Trabalho abrigava três grandes e belíssimos painéis dos artistas plásticos Maria Célia Amado, Mário Cravo e Caribé, e dois afrescos de Carlos Magano e Jenner Augusto. Os painéis, considerados um patrimônio artístico de valor incalculável, com o decorrer do tempo passaram a necessitar de reparação. Na Escola-Parque os alunos eram agrupados pela idade e pelas preferências, em turmas de 20 a 30 no máximo, pelos diversos setores, todos em funcionamento, para realizar inúmeras atividades: – artes aplicadas (desenho, modelagem e cerâmica, escultura em madeira, cartonagem e encadernação, metal, couro, alfaiataria, bordados, bijuterias, tapeçaria, confecção de brinquedos flexíveis, tecelagem, cestaria, flores) no Setor de Trabalho; – jogos, recreação e ginástica no Setor de Educação Física e Recreação; – grêmio, jornal, rádio-escola, banco e loja no Setor Socializante; – música instrumental, canto, dança e teatro no Setor Artístico; leitura, estudo e pesquisas no setor de Extensão Cultural e Biblioteca. A Escola-Parque abrigava, ainda, a direção e administração geral, o setor de Currículo, Supervisão e Orientação Educativa, a assistência médicoodontológica e alimentar aos alunos. Com todo esse enriquecimento cultural o Centro tornou-se a vitrine do que de melhor havia no país em termos de educação primária. (NUNES, 2009, p.126)

O Centro Educacional Carneiro Ribeiro serviu de experimento não somente para (futuras) escolas brasileiras, mas também para estrangeiras, já que seus representantes vinham contemplá-la. Anísio Teixeira, enquanto secretário da educação nos governos de Juscelino Kubitscheck e Jânio Quadros, quando convidado a reformar a Educação Brasileira, em seu plano, segundo Gadotti (2009, p.23), “pretendia criar 28 Escolas-parque nas superquadras de Brasília. Algumas foram realmente construídas, mas o projeto de educação integral de Anísio Teixeira não foi adiante”.

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Em sua obra EDUCAÇÃO E CRISE BRASILEIRA, Anísio Teixeira expressa sua indignação em ver as escolas se constituírem em meio ao improviso, com redução de tempo e currículo: Nos fins da década de 20 a 30, parecia, assim, que estávamos preparados para a reconstrução de nossas escolas. A consciência dos erros se fazia cada vez mais palpitante e o ambiente de preparação revolucionária era propício à reorganização. O país iniciou a jornada de 30 com um verdadeiro programa de reforma educacional. Nas revoluções, como nas guerras, sabe-se, porém, como elas começam mas não se sabe como acabam. [...] Todo o movimento era pela reforma de métodos e pela implantação de novos tipos de educação. Surgiu a universidade. Ensaiou-se um ensino médio flexível, com a integração do ensino geral com o técnico no Distrito Federal. A escola primária recuperou prestígio e deu-se início à reforma dos seus objetivos e processos de ensino. A vinda de professores estrangeiros para as novas escolas superiores, em São Paulo e no Rio, era uma nota corajosa e promissora. [...] Numa segunda fase, a reação e um confuso tradicionalismo infiltraram-se, com pertinácia e não sem êxito, trazendo para a educação resultados paradoxais. O estado de espírito defensivo, que se apoderou da sociedade brasileira, interrompeu aquele ímpeto renovador. Afrouxaram-se as suas resistências ao que, embora aparentemente tradicional, já se mostrava à melhor consciência do país prejudicial à sua formação e ao seu progresso [...] E a educação - que fora sempre o setor mais sensível para a luta entre o novo e o velho - constituiu-se o grande campo para a derrota do que já havia de melhor no país em resistência e espírito de reconstrução Na escola primária - que era a melhor escola brasileira, apesar de todos os pesares - a redução dos horários e a volta aos métodos tradicionais transformaram-na em má escola de ler e escrever, com perda sensível de prestígio social, eficiência e alcance, decorrente de não se haver articulado com o ensino médio e superior e de não mais satisfazer às necessidades mínimas de preparo para a vida. [...] Não podemos continuar a crescer do modo por que vamos crescendo, porque isto não é crescer, mas dissolver-nos. Precisamos voltar à ideia de que há passos e etapas, cronologicamente inevitáveis, para qualquer progresso. Assim é que não podemos fazer escolas sem professores, seja lá qual for o nível das mesmas, e, muito menos, ante a falta de professores, improvisar, sem recorrer a elementos de um outro meio, escolas para o preparo de tais professores. Depois, não podemos fazer escolas sem livros. E tudo isto estamos fazendo, invertendo, de modo singular, a marcha natural das coisas (TEIXEIRA, 2011, p. 32-36)

No ano de 1961, foi promulgada as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que segundo Ribeiro(2001), se consolidou após 11 intensos anos de debates e contempla vários grupos. As finalidades expressas na LDB, 1961, são: Art. 1º - A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional;

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d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio; f) a preservação e expansão do patrimônio cultural; g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. (Grifo nosso)

A respeito do analfabetismo, Paulo Freire coordenou o Programa Nacional de Alfabetização de adultos, e sua filosofia era a de que “a melhor maneira de refletir é pensar a prática e retomar a ela para transformá-la (...) a categoria pedagógica de “conscientização” (...) para ele a educação não é neutra. É sempre um ato político.” (GADOTTI, 2006, p. 254). Paulo Freire pretendia alfabetizar cinco milhões de brasileiros, mas seu programa foi extinto com o Golpe Militar e a instalação da ditadura em 1964. Aliás, nessa época, muitos educadores se exilaram, dentre eles: Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Neste período, houve o incentivo às escolas técnicas e a privatização de escolas e cultura, “uma vez que a educação deve ser entendida e praticada como um serviço, no seio do mercado livre.” (SEVERINO,2006, p.301). Darcy Ribeiro (1922-1997), sociólogo, comungava das ideias de Anísio Teixeira e dos Pioneiros da Educação quanto à oferta de educação integral em escola de tempo integral para todos, um ideário presente em seu projeto, ao instalar no estado do Rio de Janeiro, com o fim da ditadura, os Centros Integrados de Educação Integral- CIEPS, distribuídos em vários municípios do Estado. O projeto veio como resposta à necessidade de atender a meta do governo de oferecer um “ensino público, moderno, bem aparelhado e democrático, capaz de ensinar todas as crianças, a ler escrever e contar no devido tempo.” (PARO, 1988 et. al. Ribeiro,1986). No estudo realizado por Paro(1988), ao comparar as propostas educacionais dos CIEPS com a realidade encontrada naquele período, constatou diferenças entre a teoria proposta e a prática vivenciada, na qual a teoria é a adoção da concepção pedagógica de Anísio Teixeira e a prática, assumir ações de caráter assistencialista. Para isso, compara-a com a prática de Miguel Arroyo, “o que resta é uma escola do tipo que Miguel Gonzales Arroyo (1987) denomina de escola de “formação integral” cujo compromisso maior é o de “proteger” a criança, reeduca-la, “melhorá-la” de modo a conformá-la ao ideal da criança “não-marginal”. (PARO, 1988, p. 50)

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Segundo Cavaliere (2001), por ser uma política de governo e classificada como obra de caráter político, com a troca de gestão, o projeto estagnou, muitas unidades CIEPS foram cedidas às prefeituras. Ao município do Rio de Janeiro foram entregues 97 centros que mantiveram o projeto de escola em tempo integral, diferente das que ficaram sob a responsabilidade do estado, que, em sua maioria, foram abandonadas. O autor informa ainda que, no ano da pesquisa, estavam estruturados conforme projeto original em: unidades escolares onde os alunos permanecem das 8 da manhã às 5 da tarde. Cada CIEP possui três blocos. No bloco principal ficam as salas de aula, centro médico, cozinha, refeitório e um grande pátio coberto. No segundo bloco fica o ginásio com vestiário e quadra polivalente (pode ser utilizada também para apresentações teatrais, shows, etc.). No terceiro bloco fica a biblioteca e sobre ela as moradias para alunos residentes. Ainda segundo o projeto original, os CIEPs contariam com professores de educação física, artes, estudo dirigido, teleducação e animadores culturais. (CAVALIERE, 2001, p. 5).

Gadotti (2006), ao se referir às experiências de escolas de tempo integral no Brasil, relatou o fato do não continuísmo dos projetos por outros governantes: Para os promotores – tanto dos Cieps quanto dos Ciacs e dos Caics – esses projetos representariam uma verdadeira revolução no ensino, introduzindo um novo conceito de educação, que já estava sendo “exportado” para outros países. O projeto dos Cieps, apesar das críticas, continua sendo defendido pelo Partido Democrático Trabalhista. Apesar da polêmica que geraram, esses projetos acabaram inspirando outros, como os Ceus de São Paulo. No Brasil, são raros exemplos de experiências surgidas, no plano concreto, nessas últimas décadas. Precisamos continuar criticando-os e aperfeiçoando-os, mas, sobretudo, construir novas alternativas. A denúncia deve ser acompanhada pelo anúncio. De nada adianta atirar pedras nas inovações educacionais. (GADOTTI, 2009, p. 91)

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como constituição cidadã, estabeleceu direitos e deveres aos brasileiros, e dentre eles consagrou o direito à educação às crianças, atribuindo responsabilidade ao Estado e à Família junto à Sociedade para a sua promoção2. A CF de 1988 norteia diversos documentos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990): Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as

Art. 205, CF/88. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 2

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oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em 1990, o Brasil participou da primeira “Conferência Mundial de Educação para Todos”3, tendo como resultado deste evento a “Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem”. Este documento se embasa na declaração dos direitos humanos, que institui a educação como um direito da pessoa humana. Em meio às crises enfrentadas na década de 1980-1990 com o alto índice de analfabetismo e de baixa escolaridade, principalmente de pessoas do sexo feminino, com pouco acesso à informação e a tecnologias, o documento tem por premissa a educação como peça fundamental para o progresso pessoal e social. Para isso, estabeleceu os seguintes objetivos:  Satisfazer as necessidades básicas da educação;  Universalizar o acesso à educação e promover a equidade;  Concentrar a atenção na aprendizagem;  Ampliar o meio de e o raio de ação da educação básica;  Propiciar um ambiente adequado de aprendizagem;  Fortalecer as alianças;  Desenvolver uma política contextualizada de apoio;  Mobilizar os recursos;  Fortalecer a solidariedade internacional.

No ano 2000, a Unesco promoveu a conferência em Dakar, onde avaliaram os dez anos após a Conferência de Educação para Todos em Jomtien e reafirmaram o compromisso em alcançar as metas propostas. A conferência de Dakar priorizou as seguintes metas que deveriam ser alcançadas no percurso de 15 anos: a) Expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem; b) Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015; 3

Conferência realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990.

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c) Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania; d) Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015; e) Eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade; e, f) Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida. (BRASIL,2014, p.6)

O Brasil esteve presente nas duas conferências. No entanto, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído no ano de 2001, 11 anos após o compromisso assumido na Conferência de Educação Para todos, em Jomtien. As metas do PNE foram projetadas para serem alcançadas no decênio 2001-2010.Nele estão presentes políticas, ações e programas que servem como estratégia para alcançar as metas propostas pelo Plano. Estas Estratégias se fazem presentes nas diferentes modalidades de ensino e interagem entre si. Dentre elas, está o Programa Mais Educação, que se faz presente na maioria das modalidades de ensino do Plano Nacional de Educação decênio 2001-2010 e se mantêm no decênio (2014-2024). Neste sentido, destacamos as modalidades em que, o Programa Mais Educação se faz presente junto a outros programas, políticas e ações, constantes da “Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 – 2008”. (BRASIL, 2009).

No Ensino Infantil, o Programa Mais Educação aparece articulado com outras políticas, programas e ações nas metas 11 e 18: Meta 11 - Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade.  Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação (2004).  Programa Família Brasileira Fortalecida pela Educação Infantil (parceria com Unicef, 2005; incorporado ao Proinfantil, a partir de 2006).  Portaria Interministerial 3.219/2005 – cria GT para elaborar proposta de transferência das instituições de atendimento a crianças entre 0 e 6 anos, da área da assistência para o sistema de ensino.  Benefício de Prestação Continuada - PBC na Escola (2007).  Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (2003)..  PDE (2007).  Programa Mais Educação (2007).

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Meta 18 - Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos.  Criação do Fundeb (Lei 11.494, de 20/06/2007).  Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância, 2007).  Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação (2004).  Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006).  Programa Mais Educação/Educação Integral (2007). (Brasil, 2009, P.40)

No Ensino Fundamental o Programa Mais Educação está articulado a outras ações, Programas e Políticas nas metas 1, 19,21 e 22: Meta 1: Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo em regiões em que se demonstrar necessário, programas específicos, com a colaboração da União, dos estados e dos municípios.  Fundeb.  Bolsa Família.  Programa Caminho da Escola, 2007.  Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).  Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).  Ensino Fundamental de 9 anos, Lei nº 11.274, de 6/2/06.  Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), 2007.  Rede Nacional de Formação de Professores.  Programa de Formação Continuada de Professores das Séries Iniciais do ensino fundamental (Pró-Letramento).  Programa de Formação Inicial para Professores do ensino fundamental e Médio (Pró Licenciatura.)  Universidade Aberta do Brasil (UAB), 2006.  Política Nacional de Formação de Professores.  Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência, 2007.  Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação do Semi-árido (Proforti), 2005.  Programas de inclusão social (educação especial, educação do campo e educação indígena).  Programa Mais Escola.  Programa Segundo Tempo.

19: Assegurar, dentro de três anos, que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda, pelo menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.    

Leis nº 11.114 e nº 11.274 Ensino fundamental de nove anos. Programa Segundo Tempo. Programa Mais Educação.

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21: Ampliar, progressivamente, a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em número suficiente.     

Projetos escolares e ações educativas complementares; Lei 11.494 de criação do Fundeb; Programa Escola Aberta; Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Programa Mais Educação.

22: Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, à prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes do Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.        

Lei 11.494 de criação do Fundeb. Programa Segundo Tempo. Programa Escola Aberta. Programa Dinheiro Direto na Escola, (PDDE). Ações Educativas Complementares. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), 2007. Programa Mais Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar (BRASIL,2009, p.106-148)

No Ensino Médio, o Programa Mais Educação está articulado a outras ações, Programas e Políticas nas metas 1 e 14: Meta 1: Formular e implementar, progressivamente, uma política de gestão da infraestrutura física na educação básica pública, que assegure: a) o reordenamento, a partir do primeiro ano deste Plano, da rede de escolas públicas que contemple a ocupação racional dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a delimitação de instalações físicas próprias para o ensino médio separadas, pelo menos, das quatro primeiras séries do ensino fundamental e da educação infantil; b) a expansão gradual do número de escolas públicas de ensino médio, de acordo com as necessidades de infraestrutura identificada ao longo do processo de reordenamento da rede física atual; c) no prazo de dois anos, a contar da vigência deste Plano, o atendimento da totalidade dos egressos do ensino fundamental e a inclusão dos alunos com defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiais de aprendizagem; d) o oferecimento de vagas que, no prazo de cinco anos, correspondam a 50% e, em dez anos, a 100% da demanda de ensino médio, em decorrência da universalização e regularização do fluxo de alunos no ensino fundamental.  Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb).  Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed).  Fundeb.  PDE/Plano de Metas do Compromisso Todos pela Educação/ PAR.  Projetos Presença.  Projeto Alvorada/Programa Mais Educação.

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Meta 14: Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.      

Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Programa Mais Educação. Projeto Educação em Direitos Humanos. Projeto Escola que Protege. Programa Ética e Cidadania (Brasil,2009, p.178 ;204)

A respeito da Educação Tecnológica e Formação Profissional, o Programa Mais Educação está articulado a outras ações, programas e projetos na meta 3: Meta 3: Mobilizar, articular e aumentar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de cursos básicos destinados a atender à população que está sendo excluída do mercado de trabalho, sempre associados à educação básica, sem prejuízo de que sua oferta seja conjugada com ações para elevação da escolaridade.  Fórum Nacional de Educação Profissional.  Decreto nº 5.154/04.  Expansão da Rede Federal.  Lei nº 11.129/05 (Institui o Projovem).  Lei nº 11.180/05 (Projeto Escola de Fábrica).  Decreto nº 5.840/06 (Proeja).  Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado).  Programa Mulheres Mil.  Lei 11.892/2008 (cria os institutos federais de Educação Ciência e Tecnologia - Ifet).  Programa Mais Educação.  Universidade Aberta do Brasil – UAB. (Brasil, 2009, p. 444)

Em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação, referente ao decênio 2014-2024, foi instituído pela Lei de nº13.005. O documento apresenta 10 diretrizes a serem superadas neste período: para isso, institui vinte metas, dentre elas, a 6ª meta: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Para alcançá-la, o Plano Nacional de Educação utiliza 9 estratégias a serem alinhadas aos planos estadual e municipal de educação para a devida implantação nas cidades, que tiveram até o dia 26 de junho de 2015 para encaminhar seu planejamento ao MEC. De acordo com o caderno de orientações (2014), o Plano Municipal de Educação (PME) é territorial e deve envolver todas as esferas - ser intersetorial – e contar com a participação dos dirigentes locais, a partir do conhecimento da realidade

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local, para serem assertivos nas decisões, considerando os demais planejamentos municipais:

Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei

Orçamentária Anual (LOA), Plano de Ações Articuladas (PAR), entre outros. O sucesso do PME depende da sua legitimação e da formação de uma equipe técnica para realizar as tarefas específicas, dentre elas a de elaborar o texto base contendo um bom diagnóstico do território, um conjunto de metas e estratégia coerentes com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Plano Estadual de Educação (PEE). Esse documento subsidia a Conferência Municipal de Educação e após aprovação, torna-se projeto de lei a ser votado na câmara dos vereadores. No município de Santarém-PA, os organizadores da Conferência Municipal de Educação destinaram apenas dois dias para debater as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, tempo insuficiente, que precisou ser estendido por mais dois dias de discussão para avaliar as 20 metas e suas estratégias. Participaram do evento cerca de 200 delegados: 60% educação básica, 15% educação profissional e 25% educação superior. Com a ampliação do tempo, porém, diminuiu a participação dos delegados. O Plano Municipal de Educação foi votado no dia 25 de junho de 2015 na câmara municipal da cidade. O caderno de orientações 2014 recomenda que o plano municipal de educação esteja alinhado aos planos estadual e nacional de educação. Observa-se no documento referência da V conferência municipal de educação, que o alinhamento do plano municipal relaciona-se diretamente com o plano nacional. Um dos desafios a ser superado é a concretização da meta 6 no âmbito nacional, a qual prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos(as) da educação básica. Essa meta se mantém no âmbito da cidade de Santarém. De acordo com o documento base apresentado na conferência, a cidade de Santarém atualmente oferece educação integral a 40,3% dos estudantes de educação básica através do Programa Mais Educação e de duas escolas de tempo integral – uma na área urbana: Escola Frei Fabiano e a escola do campo irmã Dorothy, ambas municipais, um índice superior ao do território estadual que é de 15,8% e o do território nacional que é de 34,3%. Neste sentido, a ideia de educação integral foi se constituindo enquanto política pública no Brasil. No início do século XX foi experimental, com a possibilidade de ser para todos. No entanto, no decorrer da história para atender um número maior

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de pessoas passou a ser em tempo reduzido e com atividades reduzidas. E as ações, que a princípio se fortaleciam enquanto política pública de estado, passaram a ser ações isoladas, políticas de governo, a exemplo os CIEPS de Darcy Ribeiro. E veio a vigorar com a Conferência de Jomtien, que declara diretrizes a serem seguidas para a promoção da cidadania, para garantir ao ser humano o direito à educação. Neste contexto, a Educação Integral consolida-se enquanto política pública de estado, presente nos planos decenais de educação – vigência 2001-2011 e 2014-2015 - Como instrumento para promover a cidadania, cujo principal mecanismo para a implantação é o Programa Mais Educação. Um grupo de universidades brasileiras, por solicitação da Secretaria de Educação do Ministério de Educação, mapeou as experiências de educação integral no Brasil. A pesquisa iniciou em 2007 e foi publicada em 2010. Os pesquisadores produziram dois relatórios, um estudo quantitativo com o tema: “Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira” (MEC., 2009), e o outro, um estudo qualitativo nomeado: “Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira: mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil: Estudo Qualitativo”. (BRASIL, 2009) No período da pesquisa (estudo quantitativo), a região norte contava com 449 escolas, destas, 227 responderam ao questionário e 7 relataram experiência de jornada ampliada, dentre elas duas no Pará. As escolas com experiência na região norte citadas na pesquisa estão localizadas na cidade de Santarém – Pará e Palmas –Tocantins. De acordo com os pesquisadores, a cidade de Santarém possui uma estrutura de Educação Integral reconhecida pelo MEC. No período da pesquisa, o município tinha 444 escolas da rede municipal, onde estavam matriculadas 48.504 estudantes. A pesquisa cita como iniciativas de educação integral a Escola da Floresta e os Projetos Arte na Escola da Gente e Casinha da Leitura. No entanto, após esta pesquisa, o município de Santarém-Pará ampliou o acesso a escolas com experiências de tempo integral. No interstício da realização da pesquisa até ano de 2012, a prefeitura implantou outras iniciativas de educação integral, como puderam constatar os participantes do Núcleo Eletivo de Educação Integral na Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA: as escolas de tempo integral Escola Frei Fabiano Merz e a Escola do Parque, localizadas na região urbana da cidade, além da Escola do campo Irmã Dorothy localizadas nas proximidades de

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Alter-do-chão. As Escolas do Parque e da Floresta são destinadas à educação ambiental e atendem, respectivamente, a escolas municipais do ensino fundamental I e II. Além dessas experiências, no documento emitido pelo MEC (2011) computaramse 35 escolas municipais participantes do Programa Mais Educação. Em visita às escolas de tempo integral, pode-se acessar suas rotinas, conhecemos os espaços e como elas estavam organizadas no período da realização do núcleo eletivo de educação integral 2012.

A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FREI FABIANO MERZ

Inaugurada em fevereiro de 2011, localiza-se na área urbana da cidade, conta com salas de aulas arejadas, rampas de acesso, um refeitório, sala de vídeo, uma horta, quadra esportiva descoberta, banheiros feminino e masculino. Segundo a direção (ano 2012), a escola foi idealizada por seu patrono Frei Fabiano Merz nos anos 80, em virtude da violência na cidade, e projetada pela então secretária municipal de educação professora Lucineide Pinheiro. A escola destina-se ao ensino fundamental I, com turmas do 1º ao 5º ano, no horário das 7:30 h às 16:30h. No período da pesquisa havia 340 estudantes matriculados, residentes em diferentes bairros da cidade. As atividades curriculares ocorrem no turno da manhã e no contraturno acontecem as atividades extracurriculares: dança, teatro, xadrez, educação física, inglês e reforço escolar. Além das atividades internas, os estudantes realizam visitas e realizam outras atividades em ambientes externos, como visita a escola da floresta, ao salão do livro, museu, praça, escola do parque, play center. De acordo com a gestora, as dificuldades enfrentadas referem-se ao grande número de estudantes com desestrutura familiar, a sexualidade precoce; a falta de banheiros suficientes onde os alunos possam tomar banho no intervalo. A respeito dos projetos desenvolvidos na escola, a gestora informou que participam do Projeto Circuito Campeão, do instituto Airton Senna, no qual se diagnostica o desenvolvimento de cada aluno, e se verifica quais sabem ler e escrever. Além disso, que na escola desenvolviam o Projeto Camerata, cujo objetivo era de ensinarem os estudantes a tocarem instrumentos musicais. Por ser uma escola de tempo integral, a direção adotou estratégias para que os estudantes não ficassem

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ociosos, sendo que, na ausência de professores, outra pessoa assume a turma. A gestora informou também que os pais se fazem presentes e colaboram com a escola.

ESCOLA DO CAMPO IRMÃ DOROTHY

Localizada na estrada de Alter-do-Chão, foi inaugurada no ano de 2012 com uma única turma do 6º ano.

Está destinada a atender estudantes do ensino

fundamental II. Diferentemente das escolas da região urbana, conta com um espaço privilegiado, arborizado, com igarapé, horta, trilha para aulas práticas de educação ambiental, campo de areia e salas temáticas em construção. As aulas curriculares, assim como as da escola Frei Fabiano, ocorrem no matutino e as oficinas no vespertino. As oficinas, diferentes da escola localizada na cidade, envolviam artesanato, teatro, aulas de canto, atividades de esporte e lazer. Enquanto não finalizavam as obras, as aulas aconteciam em um barracão e atendiam 30 alunos.

A ESCOLA DA FLORESTA

Em 2012, a escola da floresta estava com 4 anos de atuação e contava com um terreno de 33 hectares, cedido à SEMED por um período de 10 anos. A instituição tem por objetivo multiplicar a prática de educação ambiental, tema é transversal que deve ser ministrado em todas as disciplinas. A escola é aberta à comunidade, mas o público alvo prioritário são estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental das escolas municipais previamente agendadas, no total 33 escolas no decorrer do ano, sendo uma escola por semana. As refeições oferecidas aos estudantes são as mesmas oferecidas nas escolas municipais da área urbana. De acordo com os profissionais que apresentaram a escola da floresta, a programação inicia-se pelo turno da manhã com uma oração, depois os estudantes participam de palestras com temáticas referentes à educação ambiental, como animais peçonhentos. Além de aprenderem mais sobre resíduos sólidos e lixo no barracão de aula interativa. Na programação há uma caminhada, em que o instrutor apresenta a vegetação, as características das árvores e de cada local a ser visitado, como a casa do seringueiro, onde aprendem sobre o ciclo da borracha, exploração dos recursos naturais e a importância de se ter uma relação de respeito com a natureza, a Casa da

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farinha, o meliponário, onde aprendem como se divide uma colmeia; o Memorial Chico Mendes e a casa indígena. Há também alguns projetos como o Projeto URUCUJÁ – urucum e maracujá e o projeto Tainá – reflorestamento de 1500 mudas. Após o almoço, os estudantes descansam, assistem palestras sobre diferentes temas, como educação sexual, pedofilia, família, drogas, depois são divididos em grupo para produção de atividades e posteriormente a socialização.

A ESCOLA DO PARQUE Localizada na área urbana da cidade de Santarém –PA, em uma área de 22 km², com possibilidade para múltiplas vivências, a escola possui horta e viveiro de plantas, barracão de diversidades culturais, casa da várzea, trilha, museu de resíduos sólidos, área de lazer, sala multiuso e viveiro de quelônios. Destina-se prioritariamente a estudantes do ensino fundamental I e tem por objetivo sensibilizar os envolvidos quanto à importância de se preservar a natureza para manutenção da vida. A escola do parque é aberta à comunidade e a outras escolas da cidade. A programação se assemelha à escola da floresta, porém, com temáticas adequadas à faixa etária das crianças atendidas. Percebe-se que, o funcionamento destas escolas é inspirado na proposta de “escolas parque” de Anísio Teixeira, mas com adaptações. Nelas não há previsão de oficinas manuais, para além do artesanato, ou atendimento médico, odontológico, psicológico aos estudantes e familiares, como ocorria no Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Constata-se no âmbito da história da educação integral no Brasil que as políticas públicas voltadas à educação integral estão em constante construção e que ainda há muitos desafios a serem superados. No entanto, apesar das dificuldades, após a sua instituição em 2007, a Política de Educação Integral, através do Programa Mais Educação passou a ser uma política pública de Estado, com a intenção de ser para todos como prevê o Manifesto dos Pioneiros.

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2. O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR

O Programa Mais Educação (PME) é uma Política Pública de Estado, um norteador para implantação progressiva da educação integral nas escolas públicas brasileiras. Em consonância com Saravia (2007, p. 28) políticas públicas são: (...) um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade. Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, ideias e visões dos que adotam ou influem na decisão. É possível considerá-las como estratégias que apontam para diversos fins, todos eles, de alguma forma, desejados pelos diversos grupos que participam do processo decisório. A finalidade última de tal dinâmica11 – consolidação da democracia, justiça social, manutenção do poder, felicidade das pessoas – constitui elemento orientador geral das inúmeras ações que compõem determinada política. Com uma perspectiva mais operacional, poderíamos dizer que ela é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.

O PME faz parte de um conjunto de ações, programas e políticas que norteia a Implantação da Política de Educação de Tempo Integral nas escolas de ensino básico. Instituído pela Portaria Interministerial nº17 de 2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, resulta do envolvimento dos ministérios de Estado da Educação; de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; de Estado do Esporte e o de Estado da Cultura que, alinhados a outros Projetos, programas e ações visam alcançar os objetivos propostos pelo Plano Nacional de Educação, um compromisso assumido na Conferência Mundial de Educação, em Jomtien (1990) e reafirmado na Conferência Mundial de Educação, em Dakar (2000) vinculado ao compromisso de qualidade na educação. O PME tem por objetivo: (...) contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas do Governo Federal e suas contribuições às propostas, visões e práticas curriculares das redes públicas de ensino e das escolas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos. (BRASIL, 2007).

O PME resulta da meta de número 6 do Plano Nacional de Educação referente ao decênio 2001-2011: oferecer educação em tempo integral a 50% das escolas de

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educação básica. Meta não atingida no primeiro decênio e por isso renovada no plano nacional de educação decênio 2014-2024. O PME está articulado à Política de Adequação Idade/Ano Escolar para Jovens de 15 a 17 anos retidos no Ensino Fundamental e o Programa Escolas Interculturais de Fronteira, que segundo o relatório: A articulação com o Programa Mais Educação ocorre ao construírem e desenvolverem o projeto político-pedagógico intercultural, na perspectiva da educação integral. Atualmente, participam 17 escolas, em 11 municípios, com aproximadamente 250 professores, envolvendo 10 universidades federais. Estima-se que, ainda no ano de 2014, o programa Escolas Interculturais de Fronteira atenderá até 320 escolas, em 36 municípios, com aproximadamente 2.100 professores, envolvendo 15 universidades federais. (p.109)

Para alcançar os objetivos propostos, adotaram-se estratégias para sua execução no decênio 2001-2011 que são: 6.1 Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa. 6.2 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral. 6.3 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema. 6.4 Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. 6.5 Orientar, na forma do art. 13, § 1o, inciso I, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, a aplicação em gratuidade em atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. 6.6 Atender as escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, considerando as peculiaridades locais.

Uma das ações estabelecidas na conferência de Dakar é a elaboração do relatório de Educação emitido por cada um dos 164 países. O documento preliminar brasileiro indica, de acordo com os compromissos assumidos, os resultados obtidos,

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as estratégias –entre elas o Mais Educação - e os desafios a serem superados. Além deste documento, os países participantes se comprometeram a priorizar e investir nos Cuidados e educação na primeira infância; na Educação primária universal; nas Habilidades de jovens e adultos; na Alfabetização de adultos; na Paridade e igualdade de gênero e na Qualidade da educação. A respeito da ampliação de escolas com atividades no contraturno - de acordo com documento emitido pelo MEC no ano de 2013 - o número de escolas que aderiram ao Programa Mais Educação passou de 14.609 escolas em 2008 para 49.470 em 2013, destas 1.118, localizadas no estado do Pará. Na cidade de Santarém, há 35 escolas municipais e 26 escolas estaduais, dentre elas, a Escola localizada na cidade de Santarém- Pará, onde foi realizada a pesquisa.

2.1 O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE SANTARÉM/PA

Contextualizando a Pesquisa

Nesta seção encontram-se os dados da pesquisa realizada em uma Escola Estadual situada na área urbana da cidade de Santarém –Pará, na qual, no mês de junho de 2014, foram aplicados questionários mistos a 6 docentes; ao coordenador do PME 2011-2013; a 1 monitor; à gestora da escola e a 24 estudantes participantes das oficinas, sendo eles: 8 alunos do ensino fundamental, 14 do ensino médio, 1 exaluno e 1 da comunidade externa. Os participantes da pesquisa foram identificados de acordo com a categoria por letras e o número de participantes, onde E - estudantes; D– docente; nas categorias em que apenas um sujeito da pesquisa participou a identificação permanece o da categoria: monitor; gestão e coordenação. O primeiro contato com a escola ocorreu no primeiro semestre de 2014, quando a gestora autorizou a realização da pesquisa. No momento da prática da pesquisa, informaram que o Programa Mais Educação não estava ativo devido à falta de recursos, sendo que uma das pedagogas sugeriu a execução em uma escola municipal, por estarem mais estruturadas. No entanto, o intuito da pesquisa era averigu1’ar a realidade nas escolas estaduais, pois a experiência no núcleo eletivo de educação integral em 2012, disciplina realizada na Ufopa, e os estágios nas escolas

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municipais possibilitaram um contato próximo de como a educação integral se efetivava nas escolas no âmbito municipal, mas não nas estaduais, que permaneciam uma incógnita. Neste contexto, a gestora e o coordenador voluntário no período 2012-2013 sugeriram a realização da pesquisa, em vista que algumas oficinas estavam ativas, apesar da falta de recurso. Essas oficinas eram:  Natação e atletismo e múltiplas vivências – realizadas em parceria com um clube da cidade;  Banda, flauta doce, percussão, ligadas a um projeto cuja finalidade é a musicalidade realizada nas dependências da escola.  Dança – projeto pós PME realizado nas dependências da escola As dificuldades encontradas no percurso da pesquisa foram: A recusa de alguns docentes para participarem da pesquisa; O não acesso ao projeto do PME; A transição de gestão escolar; a inatividade do PME no período da pesquisa.

2.1.1. Histórico da Escola e a Implantação do Programa Mais Educação na Escola nos Anos 2011-2013 A Escola pesquisada localiza-se na área urbana da cidade de Santarém – Pará, terceira maior cidade do estado do Pará, na região do oeste paraense, distante cerca de 807 Km, em linha reta, da capital do Estado. De acordo com o IBGE-20124, a cidade abriga uma população de 288.462 habitantes residentes nas zonas rural e urbana, onde a proporção de homens e mulheres é equilibrada, visto que, desta população 49,46% são homens e 49,96% são mulheres. Para execução dos projetos, a escola pesquisada contava no período da pesquisa com a parceria de ex-alunos, que atuavam como voluntários, alguns há mais de 10 anos. Eles implantaram e administravam dois projetos anteriores ao PME, um voltado a musicalidade e outro esportivo, com foco na natação. De acordo com o Projeto Político Pedagógico da escola ano 2013-2014, o espaço físico da instituição é formado por seis pavilhões onde se desenvolvem diferentes atividades escolares. Possui em seu quadro de servidores 43 professores,

4Fonte:

http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=150680&search=para|santarem|infograficos:historico

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7 serventes, 3 vigias, 6 auxiliares de secretaria, 1 secretário, 3 especialistas em educação e 1 diretor. Tem capacidade de atender 1.142 alunos, mas no ano da pesquisa disponibilizou 1.023 vagas e foram preenchidas 994. A escola tem por visão “ser referencial em credibilidade na qualidade do ensino no município de Santarém, como uma escola comprometida com o exercício da cidadania.” A adesão ao PME ocorreu em meio à reunião do conselho escolar em que um dos ex-alunos voluntários (coordenador do PME 2012-2013, enquanto contratado pelo estado) sugeriu a adesão com a finalidade de subsidiar os projetos já existentes. A escola inscreveu-se no ano de 2009, recebeu os recursos em 2010 e iniciou as atividades em agosto de 2011, sendo que quem atuava como professor comunitário era o gestor da escola. Segundo o manual operacional de educação integral5 2014, que norteia as ações a serem seguidas para adesão ao PME, a escola precisa atender a alguns requisitos de acordo com a sua realidade:  Na área Urbana: Escolas contempladas com PDDE/Educação Integral nos anos anteriores; Escolas estaduais, municipais e/ou distrital que foram contempladas com o PDE/Escola e que possuam o IDEB abaixo ou igual a 3,5 nos anos iniciais e/ou finais, IDEB anos iniciais < 4.6 e IDEB anos finais < 3.9, totalizando 23.833 novas escolas; Escolas localizadas em todos os municípios do País; e Escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família  Na área Rural: Municípios com 15% ou mais da população “não alfabetizados”; Municípios que apresentam 25% ou mais de pobreza rural; Municípios com 30% da população “rural”; Municípios com assentamento de 100 famílias ou mais; Municípios com escolas quilombolas e indígenas. (BRASIL,2014)

Ressalta-se a importância da gestão democrática para a inclusão da comunidade escolar nas decisões e execução dos projetos na escola. Dentre os instrumentos está o conselho escolar, que, de acordo com o Programa Nacional de Fortalecimento dos conselhos escolares: Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. (BRASIL, 2004, p. 44) trata-se de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local, podendo constituir um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador.

Manual operacional de educação integral – elaborado pelo MEC - norteia os caminhos a serem percorridos pela escola ao aderir ao Programa Mais Educação para implantá-lo. 5

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Para implantar o PME nas escolas, o Ministério da Educação elaborou o Manual Operacional de Educação Integral, em que instrui os procedimentos a serem seguidos pelas escolas de acordo com cada cenário. Uma das instruções refere-se à escolha das oficinas a serem desenvolvidas, apresentadas em macrocampos: 1. Acompanhamento pedagógico em caráter obrigatório; 2. Comunicação - uso de mídias e cultura digital e tecnológica; 3. Cultura, artes e educação patrimonial; 4. Educação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia solidária e criativa/ educação econômica (educação financeira e fiscal); 5. Esporte e lazer; 6. Educação em direitos humanos e Promoção da saúde. No ano de adesão ao PME, a escola pesquisada optou por oficinas presentes nos macrocampos: Acompanhamento pedagógico: oficina de letramento, de matemática; de Cultura e artes: Banda Fanfarra, percussão, capoeira- sendo que, as de banda e percussão resultam de um projeto preexistente na escola; e o de Comunicação e Uso de mídias: Rádio escolar. No entanto, desde a implantação do PME ocorreram mudanças de oficinas, fato narrado pelo coordenador 2012-2013 e pela gestora. Sendo que, de acordo com ela, sempre trabalharam além do PME. A escola tem capacidade de atender 1146 estudantes, mas no ano da pesquisa havia 1091 matriculados (SEDUC6) sendo que 150 estavam inscritos nas atividades do Programa Mais Educação. Apesar deste número do inscritos, as oficinas atendiam 180 estudantes, contemplando além dos alunos do ensino fundamental, os do ensino médio e pessoas da comunidade. No período da pesquisa, havia poucos estudantes do ensino fundamental nas oficinas, dos 27 participantes somente 8 eram do ensino fundamental, 1 da comunidade externa e 1 universitário, que é ex-aluno da escola. Uma das recomendações do manual é priorizar estudantes com defasagem idade/ano; Estudantes das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), em que existe maior saída espontânea de estudantes na transição para a 2ª fase; Estudantes das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), em que existe um alto índice de abandono após a conclusão; Estudantes de

6Disponível

em: Acesso em: 27 ago. 2015.

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anos/séries em que são detectados índices de evasão e/ou repetência; Estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Todavia, na realidade da escola pesquisada, segundo informações colhidas (SIC) pelo coordenador 2012-2013, as inscrições nas oficinas são de livre demanda, em alguns casos, os estudantes são encaminhados pelos professores para participarem das oficinas de orientação de estudo e leitura. A escola possui parceria com um clube na cidade, onde ocorrem as oficinas de natação, atletismo e múltiplas vivências de lazer. Uma das estratégias sugerida pelo PME: Parágrafo único. O programa será implementado por meio do apoio à realização, em escolas e outros espaços sócio-culturais, de ações socioeducativas no contraturno escolar, incluindo os campos da educação, artes, cultura, esporte, lazer, mobilizando-os para a melhoria do desempenho educacional, ao cultivo de relações entre professores, alunos e suas comunidades, à garantia da proteção social da assistência social e à formação para a cidadania, incluindo perspectivas temáticas dos direitos humanos, consciência ambiental, novas tecnologias, comunicação social, saúde e consciência corporal, segurança alimentar e nutricional, convivência e democracia, compartilhamento comunitário e dinâmicas de redes.

Referente à frequência dos estudantes, o coordenador 2012-2013 informa que estes não são totalmente assíduos. Como exemplo relatou que a frequência em atividades de lazer no final de semana oscilava de 90 a 110 participantes dos 180 inscritos. Mas ao serem questionados a respeito do porquê participam das oficinas; em sua maioria, os estudantes7 responderam que participam porque sentem prazer, além do que, incentivam a frequência nas atividades. Outras respostas: Estudante 5ª: porque gosto Estudante 7A :é legal, e ótimo para os alunos aprenderem Estudante 14ª: amo dançar e ocupa meu tempo Estudante 23ª: porque é uma atividade que me interessa Estudante 24A: porque é uma atividade que proporciona prazer

Na visão de alguns docentes, os estudantes participam das oficinas porque: Docente 2b- porque são atividades recreativas Docente 3b -querem estar juntos, mas não trabalharam seu psicológico Docente 5b – sobrecarga

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Estudantes participantes da pesquisa.

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Ao inscreverem os estudantes nas oficinas por livre demanda nas atividades desenvolvidas, há o risco de não alcançar o público prioritário. Mas permite que a alma seja livre para criar, se estimula o prazer, um dos requisitos essenciais para a aprendizagem qualitativa. Como refere Alves (1984): Que a aprendizagem seja uma extensão progressiva do corpo, que vai crescendo, inchando, não apenas em seu poder de compreender e de conviver com a natureza, mas em sua capacidade para sentir prazer, o prazer de contemplação da natureza, o fascínio perante os céus estrelados, a sensibilidade tátil ante as coisas que nos tocam, o prazer da fala, o prazer das histórias, o prazer da comida, da música, do fazer nada, do riso, da piada...Afinal de contas , nem é para isto que vivemos, o puro prazer de estarmos vivos?[...] E creio que é só de prazer que surge a disciplina e a vontade de aprender. É justamente quando o prazer está ausente que a ameaça se torna necessária. (ALVES, 1984, apud Gadotti 2006, p. 259)

Ao participarem das oficinas, os estudantes realizam apresentações em ambientes internos e externos a comunidade escolar, como indica o quadro abaixo: QUADRO 1- Participação dos estudantes do Programa Mais Educação em eventos externos

EVENTO IV Festival de Bandas e Fanfarras de Santarém” Desfile cívico de Sete de Setembro “Fest’Arte Wilson Fonseca” “Parada Natalina”

Exposição Musical Concerto Natalino Ação Global

LOCAL OU PARCERIA Prefeitura de Santarém Município de Monte Alegre (cidade vizinha à Santarém Escola de Música Maestro Wilson Fonseca Promovida pela Prefeitura Municipal de Santarém Secretaria de Educação do Município de Terra Santa (cidade situada no extremo Oeste Paraense) Cidade de Belterra Realizado pelo Sistema Tapajós de Comunicação

Fonte: relatório de atividades do PME, 2011 – Conselho Escolar da escola pesquisada.

Percebe-se que essas ações enquadram-se nas finalidades V e VII do PME: V - promover a formação da sensibilidade, da percepção e da expressão de crianças, adolescentes e jovens nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira, estimulando a sensorialidade, a leitura e a criatividade em torno das atividades escolares (...)VII - promover a aproximação entre a escola, as famílias e as comunidades, mediante atividades que visem a responsabilização e a interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar; (BRASIL, 2007).

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Referente à organização do PME, o Manual operacional de educação integral orienta que os Programas de ações devem estar articulados ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola e estes devem contemplar ações dentro e fora da escola, atividades que possibilitem múltiplas vivências, colaborando para a formação integral do estudante, prioritariamente. O Projeto Político Pedagógico da escola pesquisada com vigência no biênio 2014-2015 tem entre as metas: Elevar o índice de aprovação do Ensino fundamental e médio para 80%, em que as ações são reunir durante os bimestres com as turmas para analisar o rendimento e verificar as dificuldades de aprendizagem encontradas e propor soluções. Outra meta é reduzir o índice de evasão do ensino médio e da EJA (ensino médio) para 27%, sendo que, dentre as ações estão Promover atividades esportivas, artísticas e culturais visando à permanência do aluno na escola. O Projeto Político Pedagógico da instituição não cita o histórico da escola, nem os programas, as ações por ela desenvolvidas, como prevê o manual. A orientação a respeito dos monitores é que sejam, preferencialmente, estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas, que receberam capacitação na 5ª URE. De acordo com o relatório das atividades 2011, todos os monitores da escola pesquisada são graduados ou estudantes universitários, cuja característica em destaque é a de serem ex-alunos da escola, informação reafirmada pelo coordenador na vigência 2012-2013: Os monitores são ex-alunos da escola, tem um vínculo com a escola, já participavam de outras atividades na escola anteriores ao Programa Mais educação, como a oficina de rádio, que até hoje funciona na escola, que agora está ligada ao ensino médio inovador. [...] Os monitores são voluntários e as oficinas acontecem no horário em que eles têm disponibilidade. O que implica no horário. Recebem um subsídio de R$80,00 por turma, cada monitor pode trabalhar com até 5 turmas. (COORDENADOR PME)

Uma das visitas à escola oportunizou o acesso à sala dos coordenadores das oficinas, onde os ex-estudantes e atuais voluntários administram as atividades. Eles têm livre acesso à escola, e quando necessário, ficam responsáveis pela abertura da escola à comunidade externa nos finais de semana. Uma das sugestões do manual operacional de educação integral:

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As escolas públicas que integram o Programa Mais Educação podem optar pela ação Relação Escola-Comunidade, que apoia a abertura das escolas aos finais de semana para realização de ações de educação não-formal, no âmbito do lazer, das artes, da cultura, do esporte, do ensino complementar e da formação inicial para o trabalho e para a geração de renda. O objetivo dessa ação é promover espaços para o exercício da cidadania, para a organização comunitária e para a aproximação entre comunidade e escola com o reconhecimento e respeito aos diferentes saberes. As atividades nos finais de semana nas escolas são realizadas por pessoas e/ou instituições que atuam de forma voluntária, escolhidas de acordo com a demanda da comunidade, preferencialmente, por aquelas que valorizem os saberes e fazeres da localidade e organizadas por uma equipe local formada por integrantes da escola e da comunidade, com a orientação da secretaria de educação. (p.29)

Os recursos para o desenvolvimento das oficinas são repassados diretamente às escolas das redes municipais, estaduais e distrital que possuam estudantes matriculados no ensino fundamental através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Educação Integral, em conta bancária específica, aberta pelo FNDE, no banco e agência indicado no cadastro da entidade no sistema PDDE web, em nome da Unidade Executora Própria (UEx) representativa da unidade escolar e destinamse a custos com as despesas de alimentação e transporte dos monitores; aquisição de materiais pedagógicos; aquisição de materiais de consumo ou contratação de serviços necessários; e para a aquisição de bens ou materiais permanentes. No manual, há sugestão dos kits e custeios para cada atividade. Quando questionado a respeito do uso dos recursos, o Coordenador, do ano 2012-2013, relatou que os ajusta às necessidades de cada oficina e que receberam recursos para investir em melhorias, como em um depósito que se transformou em auditório, onde ocorrem algumas oficinas, na área de lazer e na sala de música. Disse ainda, que “a cartilha orienta o material que pode ser adquirido e nós acabamos acatando grande parte do que o manual orienta. Os materiais que não são necessários são substituídos por outros que atenderam melhor a demanda”. Como vimos anteriormente, as metas do Plano decenal de educação alinharam-se ao previsto na conferência de Jontiem e na Carta de Dakar, em que a comunidade organizada estabeleceu metas a serem alcançadas; elaborou Políticas, Programas e ações, definiu um fluxo de procedimentos para o sucesso da execução nas instituições de ensino, em que o governo federal fomenta e o governo estadual ou municipal ao aderir executa. Como uma engrenagem, se uma peça falha, o serviço tende a se comprometer, colaborando ao não êxito dos objetivos esperados.

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Neste processo, uma das contrapartidas das entidades executoras - o Estado ou Município – é a disponibilização de um técnico responsável pelo programa, e nas escolas, um coordenador – que deve ser um professor vinculado à instituição com dedicação mínima de 20 horas semanais ao Programa, sendo esta uma das principais dificuldades para o bom funcionamento do programa (coordenador 2012-2013). No período da pesquisa, a escola estava sem vigilante, sem merendeira e sem coordenação para o PME, o que implicava na falta de merenda e na interrupção de algumas das atividades vinculadas a ele. A respeito das dificuldades encontradas para a execução do PME, a gestora relatou como ponto a ser melhorado a infraestrutura; enquanto o coordenador mencionou problemas de infraestrutura, falta de servidores para fazer a merenda, de porteiro, de novo coordenador para assumir as funções relativas ao programa. E, por fim, mencionou sobre as queixas repetidas no relatório de atividades de 2011 8, decorrentes da falta de contrapartida do Estado, conforme se depreende (...) É fato que ainda existem alguns entraves no desenrolar do processo de realização e efetivação das oficinas em sua plenitude, como por exemplo a inadequação dos espaços utilizados, a falta de uma estrutura física um tanto cômoda para suportar a quantidade de atividades e de alunos em tempo integral na escola dificulta a permanência dos alunos na escola, tal como banheiros limpos e em bom estado de funcionamento inclusive para banhos, refeitório arejado para fazer as refeições e para pelo menos um momento de descanso após cada refeição com mesas e cadeiras confortáveis, e ainda, a falta de servidores para limpeza, cozinha e portaria. Esta última por sinal, tem acarretado sérios danos ao funcionamento das atividades escolares, uma vez que a escola não dispõe de servidores na portaria, o que dificulta o acesso dos alunos ás atividades, tendo em vista que os dias e horários são diversos na escola, causando um “entra e sai” de alunos necessário para o funcionamento do programa e das demais atividades da escola.

A implantação do PME na escola pesquisada serviu para subsidiar e somarse aos projetos preexistentes que já contribuíam para ampliar os conhecimentos dos estudantes participantes na área do esporte e arte através da música, não necessariamente com a ampliação do tempo contínuo no ambiente escolar e não escolar (clube), visto que as oficinas ocorrem de acordo com a disponibilidade dos monitores, o que dificulta a participação dos estudantes em todas as oficinas. Ressaltamos a atuação de instrumentos da gestão democrática, dentre eles o conselho escolar ativo e participativo. 8

Relatório de atividades do Programa Mais Educação referente ao ano de 2011, elaborado pelo conselho escolar da escola pesquisada.

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2.2. O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DOCENTES, GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PME DA ESCOLA PESQUISADA

As finalidades do PME estão interligadas às demais políticas, programas e ações do plano Nacional de Educação resultante da Conferência Internacional de Educação para todos. Após sua implementação no ano de 2001, o MEC elaborou em 2014-2015 o Relatório Educação para todos no Brasil,9 no qual avaliam o Plano decenal de educação. Dentre os dados analisados, encontram-se as finalidades do PME, como a primeira, segundo o art. 2º da portaria interministerial nº17: apoiar a ampliação do tempo e do espaço educativo e a extensão do ambiente escolar nas redes públicas de educação básica de Estados, Distrito Federal e municípios, mediante a realização de atividades no contra turno escolar, articulando ações desenvolvidas pelos Ministérios integrantes do Programa.( BRASIL,2007) (Grifo nosso)

O relatório informa que o número de escolas que aderiram ao PME, passou de1408 em 2008 para 49.470 em 2013. Em relação à finalidade, que é Contribuir para a redução da evasão, da reprovação, da distorção idade/série, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria de condições para o rendimento e o aproveitamento escolar, há o indicativo de aumento da frequência escolar e diminuição da evasão escolar em todos os níveis educacionais. Na faixa etária correspondente ao ensino fundamental a taxa de frequência escolar passou de 95,3% no ano 2000 para 98,2 em 2010. E a taxa de distorção idade/série passou de 35,3 em 2001 para 23,6 em 2010. Isso caracteriza um avanço, mas necessita de ações que garantam o exercício pleno da cidadania e do acesso à educação.

A 3ª finalidade do PME traz: III - oferecer atendimento educacional especializado às crianças, adolescentes e jovens com necessidades educacionais especiais, integrado à proposta curricular das escolas de ensino regular o convívio com a diversidade de expressões e linguagens corporais, inclusive mediante ações de acessibilidade voltadas àqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2007, p.3)

9

Relatório de Educação para Todos no Brasil 2000-2015.

45

O documento relata o aumento de matrículas em escolas regulares e a diminuição

em

escolas

especializadas

e

classes

especiais,

o

que

não

necessariamente indica melhoria no atendimento a este público.

A 4ª finalidade, por sua vez, estabelece: IV - prevenir e combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens, mediante sua maior integração comunitária, ampliando sua participação na vida escolar e social e a promoção do acesso aos serviços sócio assistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (BRASIL, 2007, p.3)

Neste item, O documento informa que a frequência escolar da população mais pobre na faixa etária de 6 a 14 anos passou de 93,9% em 2004 para 97% em 2012, a educação do campo de 93,3% em 2004 para 97,7% em 2012. Relacionado à cor/ raça houve um aumento da frequência da população preta/parda de 95,2% para 98,0%. Enquanto a taxa de frequência da população branca cresce de 97,3% para 98,7% no período 2004 – 2012, e a frequência de indígenas de 87,1% para 95,0% no mesmo período. A matrícula da população indígenas no ensino fundamental passou de 0,7% para 0,6% no período de 2004 a 2012. Um dado interessante na pesquisa é o número crescente de pessoas não declarantes cor/raça, ápice em 2006 – no mesmo período da pesquisa. Outro aspecto importante neste item são os dados de mortalidade infantil que no período de 2000 a 2011 passou de 27,4% para 15% e de beneficiários do Programa Bolsa família no período de 2004 a 2013, passou de 6,6% para 13,8%. A pesquisa aponta a presença de outras finalidades na escola pesquisada como supracitado no capítulo anterior: V - promover a formação da sensibilidade, da percepção e da expressão de crianças, adolescentes e jovens nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira, estimulando a sensorialidade, a leitura e a criatividade em torno das atividades escolares; VI - estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer, direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade; VII - promover a aproximação entre a escola, as famílias e as comunidades, mediante atividades que visem a responsabilização e a interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar; e

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VIII - prestar assistência técnica e conceitual aos entes federados de modo a estimular novas tecnologias e capacidades para o desenvolvimento de projetos com vistas ao que trata o artigo 1º desta Portaria. (Grifo nosso)

Alarcão (2001, p. 16-22), em seu livro Escola reflexiva e nova racionalidade ao relatar a importância da escola, enfatiza a importância do diálogo para o sucesso de suas ações, pois: (...) é unanimemente reconhecido que a educação é fonte de desenvolvimento humano, cultural, social e econômico. E que, nesse desenvolvimento, os professores e a escola desempenham um papel fundamental (...) um bom contexto de trabalho requer um ambiente de exigente tranqüilidade e de conscientização do lugar que cada um deve desempenhar. A escola tem de ser a escola do sim e do não, onde a prevenção deve afastar a necessidade de repressão, onde o espírito de colaboração deve evitar as guerra de poder ou competitividade malentendida, onde a crítica franca e construtiva evita o silêncio roedor ou a apatia empobrecida e enturpecedora.( ...) A escola tem a função de preparar cidadãos, mas não pode ser pensada apenas como tempo de preparação para a vida. Ela é a própria vida, um local de vivências da cidadania. (...) “Cada escola tende a integrar-se e assumir-se no contexto específico em que se insere, isto é, tende a ter uma dimensão local, a aproximar-se da comunidade. [...] sem deixar de ser local, a escola é universal. As novas tecnologias da informação e da comunicação abrem vias de diálogo e oportunidades de cultivar o universal no local. (...) O diálogo entre as pessoas, o poder esclarecedor ou argumentativo da palavra e a aceitação do ponto de vista do outro são essenciais à negociação, à compreensão, à aceitação.

Neste contexto, questionamos a gestão se a comunidade escolar é ciente da finalidade do Programa Mais Educação e aos docentes e monitor o que entendem sobre o PME: Gestora: “Com certeza, o projeto é amplamente divulgado” Docente 1: “não é aplicado a escola” Docente 2: “não está sendo aplicado de forma correta, não vejo melhora nenhuma na aprendizagem do aluno” Docente 3: “o projeto é bom, mas ainda está na teoria” Docente 4: “atendimento a alunos que necessitam de apoio ou reforço no processo de ensino aprendizagem” Docente 5: “melhoria no desenvolvimento educacional” Docente 6: “desenvolver atividades no horário oposto auxiliar aprendizagem aproveitando o espaço físico da escola” Monitor: “Voltado para práticas educativas com objetivo de promover lazer aos participantes”.

Neste mesmo viés, questionamos os docentes se sabiam a finalidade do PME: Docente 1: não se aplica na escola

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Docente 2: não está sendo aplicado de forma correta, não vejo melhora nenhuma na aprendizagem do aluno Docente 3: o projeto é bom, mas ainda está na teoria Docente 4: atendimento a alunos que necessitam de apoio ou reforço no processo de ensino aprendizagem Docente 5: melhoria no desenvolvimento educacional Docente 6: desenvolver atividades no horário oposto auxiliar aprendizagem aproveitando o espaço físico da escola

Quanto ao fato de alcançarem as metas do PME na escola, obtivemos as seguintes respostas: Gestora: Apesar das dificuldades estamos com resultado. Coordenador PME2012-2013- Em parte sim, uma grande meta, eu vejo, é a formação integral. A escola pode formar matemáticos, professores, médicos. Por que não formar artistas, atletas? Por que o aluno não pode ter uma educação integral não só no sentido pleno da palavra não só com as ciências exatas, humanas. Mas também, com a emoção, com o físico, com o lúdico. Nesse sentido, o Programa tem buscado junto aos monitores essa parceria.

Ao ser questionado sobre como avalia o PME, o coordenador deu a seguinte resposta: Coordenador PME 2012-1013 - Avalio de forma positiva, acho que essa tentativa, da educação do Ministério da Educação de efetivar a educação integral no país a partir do Programa Mais Educação é uma tentativa positiva, é uma tentativa, que eu acredito que após um período de aprendizado para todas as escolas e alunos, é uma tentativa que vai vingar. É, eu avalio também que o programa mais educação ainda está em adaptação. Cada escola tem um espaço diferente, as escolas não seguem dentro dos seus padrões diferentes de construção não seguem uma lógica que possibilite a prática artística, esportiva de forma integral. Então é uma adaptação que ainda vai precisar de um tempo bem maior para se desenvolver. Eu pude dentro da Escola (...) perceber uma melhoria imensa e positiva, no alunado que participa do programa, na própria escola em si. Nos resultados artísticos, esportivos que temos alcançados nos anos, o Programa Mais Educação somou. O programa tem problemas, nós temos problemas com o programa, como o entra e sai da escola, e a escola não está preparada para isso. (...) o projeto somou muito com a realidade da escola.

Percebe-se que, no percurso dos 15 anos do Plano Nacional de Educação, o Brasil alcançou alguns de seus objetivos, mas ainda está longe de sê-lo pleno. Verifica-se a importância da difusão do conhecimento para gerar comprometimento de todos os atores no processo de construção e execução de uma política, como a estudada nesta pesquisa, na busca de obter sucesso nas ações.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apreende-se que o ideário de Educação Integral constituiu-se no percurso em meio às diferentes concepções ideológicas que alicerçaram a sua construção enquanto política pública de educação. Antes, quando destinada somente as classes abastardas era uma prática prazerosa, com acesso a diferentes vivências. Ao expandi-la para a classe trabalhadora, uma necessidade após a Revolução Industrial, quando o trabalho passa a exigir mais habilidades do trabalhador, esta prática tornouse uma obrigação nem sempre prazerosa e completa, sofrendo alterações, de acordo com a classe social - educação de ricos e de pobres. No início do século XX, a educação integral construía-se enquanto política pública no Brasil em meio a conflitos de ideias, principalmente, entre a corrente dos Pioneiros da Educação e a Corrente da Ação Integralista Brasileira (AIB), em que as experiências de escola de tempo Integral, lideradas por Anísio Teixeira, ocorreram experimentalmente, com a possibilidade de ser para todos. Porém, com a necessidade de atender um número maior de pessoas, a educação escolar sofreu redução do tempo e das atividades oferecidas, refletindo isso nas leis de diretrizes e bases da educação. Na pesquisa realizada, encontramos poucos relatos a respeito das experiências da AIB, na qual as escolas atuavam não necessariamente em tempo integral. Em virtude de mudanças históricas, o ideário de escola pública com educação integral e em tempo integral adormeceram. E o que se constituía enquanto Política Pública de Educação declinou e passou a existir em ações isoladas, a exemplo dos CIEPS de Darcy Ribeiro. A participação do Brasil na Conferência de Jomtien - que resultou na Declaração de Educação para Todos, documento norteador das ações a serem seguidas para a promoção da cidadania, documento este revisado na Conferência de Dakar designou às lideranças presentes, dentre elas as brasileiras, o compromisso de buscarem estratégias e ações para garantirem o direito a uma vida digna por intermédio da educação. Neste contexto, a Educação Integral no Brasil ressurge, enquanto Política Pública de Educação, com os Planos Decenais de Educação –vigência 2001-2011 e 2014-2024. Com a missão de garantir os direitos do ser humano, dentre as ações está a de oferecer educação de qualidade colaborando para o desenvolvimento integral do indivíduo e consequentemente, colaborando para sua qualidade de vida. Diante do

49

desafio, o Programa Mais Educação surge como uma ação interministerial e que, como estratégia, utiliza-se de parcerias entre governo federal, que fomenta, e o estado, ou município, ou Distrito Federal, que executam e também entre as escolas e a comunidade. O PME associado a outras políticas, programas e ações busca o ideário de não mais educar para o trabalho, mas para o desenvolvimento humano, enquanto direito. No entanto, para alcançar os objetivos propostos, necessita que todos os envolvidos conheçam seus objetivos e finalidades e, diante da informação, possam participar ativamente das discussões e, conscientes de sua importância neste processo de garantia de direitos, assumam compromissos, sintam-se parte do processo e colaborem para o seu êxito. Com a realização desta pesquisa, nota-se que, ao compararmos as diferentes entidades executoras, as escolas sob responsabilidade da prefeitura da cidade de Santarém- Pará acompanharam e se beneficiaram das políticas públicas ao aderirem aos Projetos e Programas por eles ofertados e apesar de apresentarem dificuldades, tem avanços. Exemplo disso é a Escola do Parque que, além de oferecer educação ambiental aos estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental I, tornouse uma área de esporte e lazer que beneficia toda comunidade Santarena, conta com 2 academias ao ar livre sob orientação de profissionais de educação física, pista de caminhadas, campo de futebol, uma quadra de esportes, mas recentemente uma pista de corrida. Por outro lado, na escola pesquisada, representante das escolas com gestão estadual, a entidade executora é distante, o que dificulta o melhor andamento das ações desenvolvidas. Fato semelhante foi constatado no estudo realizado por Paro (1988), ao comparar os CIEP’S que ficaram sob a responsabilidade do governo estadual e governo municipal onde os centros com gestão municipal estavam mais próximos e atuantes. E surge uma nova indagação: Para alcançar os objetivos educacionais propostos, as escolas de ensino fundamental e médio deveriam ficar todos sob responsabilidade da gestão municipal, por estarem mais próximas da gestão municipal, como sugere a Ação Integralista Brasileira (AIB) e o filósofo Platão? A implantação do PME na escola pesquisada foi motivada por ex-estudantes que atuam em projetos e no conselho escolar; o que permitiu a sincronia e a indistinção entre os projetos pré-existentes e o Programa Mais Educação, bem como, a adaptação do PME à realidade da escola.

50

Essa adaptação ocorreu de modo a contemplar outras particularidades, como a participação de estudantes do ensino médio e comunitários nas atividades realizadas; ainda que, por regra, a participação no PME estivesse condicionada aos estudantes do ensino fundamental. As dificuldades encontradas pela escola pesquisada fazem referência, em sua maioria, à contrapartida do Estado, como a indicação de um professor comunitário para liderar o PME, a presença de outros servidores para trabalharem na portaria e cozinha da escola. No entanto, para além da gestão, mesmo em período de crise, apesar da falta de recursos humanos e financeiros, as atividades desenvolvidas anteriores ao PME permaneceram por compromisso dos voluntários que possuem um vínculo afetivo - sentimento de pertencimento com a escola - e continuam atuantes mesmo sem recursos necessários com o apoio da gestão. No que refere-se às finalidades do PME na escola pesquisada, apesar de atender apenas a uma pequena parcela dos estudantes, de acordo com os dirigentes do PME, há resultados positivos, mas, para que estes avanços fossem visíveis, a comunidade escolar, principalmente, aos docentes, o número de participantes do PME deveria ampliar, já que atende, em média, apenas 16% dos estudantes matriculados. Outro fato constatado na pesquisa é a importância de se manter um canal aberto com a sociedade, com a comunidade seja no âmbito escolar ou não escolar. E um dos instrumentos é a escola atuar com uma gestão democrática participativa, como na escola pesquisada, através do conselho escolar. A pesquisa não permitiu identificar outros Programas ou ações visto o instrumento utilizado, além do que o PPP10 da escola não descrevia estes dados. Quanto à divulgação do PME, percebe-se que, apesar das oficinas serem divulgadas e terem resultados com apresentações internas e externas, a finalidade do PME em si não é por todos conhecida a comunidade escola, em sua maioria, não sabe o porquê da existência deste programa ou possui um conceito vago, necessitando uma melhor reflexão do assunto para estudar a própria realidade junto à comunidade escolar e diante do conhecimento, opinar. No entanto, apesar das dificuldades relatadas, o PME com a coparticipação da comunidade escolar e externa, e de todos os envolvidos, tem oportunizado aos estudantes múltiplas vivências, e os têm incentivado a aprender com o prazer e a se

10

Projeto Político Pedagógico.

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sentirem pertencentes à comunidade, desenvolvendo habilidades. Há respostas positivas, como podemos verificar durante o transcorrer de todo este trabalho. O Programa Mais Educação, portanto, enquanto Política Pública associada a outras políticas, programas e ações, pode obter melhores resultados, visto que os alcançados, apesar de significativos, como descritos na avaliação dos 15 anos do Plano Nacional de Educação, ainda possuem muitos desafios a serem superados.

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REFERÊNCIAS

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53

GADOTTI, M; Educação Integral no Brasil: inovações em processo. Ed. Paulo Freire. São Paulo, SP, 2009. Disponível em: Acesso em: 15 jul. 2014. GEMELLI, D.M.S. Programa Mais Educação: um olhar da psicologia sobre a ampliação da jornada escolar. Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2013. LAKATOS, E.M.; MARCONI, M.A. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. - São Paulo: Atlas 2003. p.188 Manifesto de outubro. Disponível em: Acesso em: 12 jul. 2014. NUNES, C. Centro Educacional Carneiro Ribeiro: concepção e realização de uma experiência de educação integral no Brasil. Em Aberto, Brasília, v. 22, n. 80, p. 121-134, abr. 2009. PARO, V.H. Escola de tempo integral: Desafios para o ensino público. São Paulo: Cortez autores associados, 1988. Disponível em: Acesso em: 11 ago. 2014. PINHEIRO, F. P. da S. Z. Programa Mais Educação: Uma concepção de educação integral, 2009. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ. 2009. RIBEIRO, M.L.S. História da educação brasileira: A organização escolar. Ed. autores Associados, HISTEDBR, Campinas, SP. 21ª edição, 2011. SAVIANNI, Brasil. O sistema nacional de educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto / Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. -- Brasília: MEC/SASE, 2014.

TEIXEIRA, A. S. Educação no brasil. 4ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Ed. UFRJ. 2011. PAZ. C.G.(Org) et al. Documento base para a elaboração do Plano Municipal De Educação -2015 -2025 do município de Santarém –Pará. PA,2015

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APÊNDICE A: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título do projeto: “O Programa Mais Educação como Política Pública: Estudo na Escola Estadual no Município de Santarém - PA.”. Os resultados serão utilizados no trabalho de conclusão de curso (TCC), para obtenção de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA da acadêmica Hosana Felix de Lima Leal orientada pela Profa. Dra. Maria Lília Imbiriba S. Colares. O objetivo deste estudo é Analisar o Programa Mais Educação como uma política pública, tendo como recorte a Escola Estadual. Você é convidado (a) a participar deste projeto de pesquisa. Não há nenhum risco significativo em participar desse estudo. O benefício será a sua contribuição pessoal para acrescentar à literatura dados referentes ao tema. Ao participar, você concorda que os resultados sejam divulgados em publicações científicas, desde que seus dados pessoais não sejam mencionados. A sua participação é inteiramente voluntária e é seu direito retirar-se da pesquisa em qualquer momento sem prejuízos a você. Informamos-lhe também que não haverá nenhuma remuneração pela sua participação no presente estudo e nenhum tipo de despesa. Em caso de esclarecimentos, você pode entrar em contato pelo telefone: (93) 84091079 ou para o e-mail: [email protected] Atenciosamente, Hosana Felix de Lima Leal Acadêmica do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - UFOPA Eu,__________________________________________________________, após ter lido e discutido com a pesquisadora os aspectos contidos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e após estar convenientemente esclarecido (a), declaro que concordo em participar voluntariamente da presente pesquisa e não ter recebido nenhuma forma de pressão para tanto. Declaro, também, ter recebido uma cópia do presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. ( ) Desejo conhecer os resultados desta pesquisa. ( ) Não desejo conhecer os resultados desta pesquisa. Santarém-PA, ____/____/2014. ___________________________________ Assinatura do Participante

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APÊNDICE B: QUESTIONÁRIO DESTINADO À GESTORA DA ESCOLAR Nome:____________________________ Formação:____________ Tempo de Serviço profissão:________ Tempo de atuação como gestora:__________ 1.

Quando e como foi implantado o Programa Mais Educação na Escola?

2.

Por que a escola aderiu ao Programa Mais Educação do Governo

Federal? 3.

Quais as oficinas existentes?

4.

Houve alguma formação aos docentes e gestores envolvidos?

5.

A comunidade escolar é ciente da finalidade do Programa?

6.

A escola tem parceria com a comunidade externa?

( ) Sim ( ) Não ( ) se sim, como acontece 7.

Quantos alunos participam das oficinas?

8. Os alunos realizam atividades fora do ambiente escolar? Quais? Com que frequência? 9.

Na escola há outros Programas que subsidiem o Programa Mais

educação? Se sim, quais? 10. A escola recebeu melhorias em sua estrutura física e pedagógica? ( ) Sim ( ) não

( ) outros___________________________________

11. Há a participação das famílias? Sim

(

)

não

(

)

em

parte

(

)

Como

ela

ocorre?_____________________________________________________________ _______________________________________________________ 12. Como e onde ocorrem as atividades no contra turno? 13. Quais as dificuldades encontradas para a efetivação do Programa Mais Educação?

14. Os estudantes são assíduos nas programações desenvolvidas pelo Programa? ( ) Sim ( ) Não ( ) outros. Quais?__ ___________________________________________ 15. Houve

melhora

no

desenvolvimento

participantes? Se sim, Como se evidencia?

educacional

dos

alunos

56

16. Após a implantação do Programa Mais Educação na Escola, houve alguma diferença nos índices de desenvolvimento da escola?

17. A escola está alcançando as finalidades propostas pelo Programa? Quais? 18. Como ocorre a participação dos pais ou responsáveis na escola? ( ) entrega de boletim ( ) eventos chamados

pela

escola

( ) reunião pais e mestres ( ) quando (

)

outros.

Quais?______________________________________________________________ _______________________________________________________________

57

APÊNDICE

C:

QUESTIONÁRIO

DESTINADO

AOS

ESTUDANTES

PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Série:

1.

Idade:

sexo: F ( ) M ( )

Você participa de quais as atividades oferecidas pela escola?

_____________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _________________________________________ 2.

Quais atividades você mais gosta?

_____________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________ 3.

Por que você participa das atividades no contra turno?

_____________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4.

Você gosta da merenda escolar? Por quê?

_____________________________________________________________ __________________________________________________________________ 5.

Você costuma faltar nas aulas?

( ) Sim ( ) não Por quê________________________________________________ 6. Antes de ter atividades extracurriculares na escola, o que você fazia no contra turno? _____________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ________________________________________ 7. Como participante do Programa Mais Educação, Você já fez alguma atividade fora da escola? (

)

sim

(

)

não

Se

sim,

quais?

___________________________________________________________________ __________________________________________________

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APÊNDICE D: QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS PROFESSORES Formação: _________________ Tempo de atuação:_____________ sexo: F ( ) M ( )

1.

Qual o seu entendimento sobre o Programa Mais Educação?

2.

Com que frequência participa de capacitação no decorrer de um ano?

( ) 1x ao ano ( )2x ao ano ( )3 ou mais vezes ao ano ( ) não costuma realizar capacitação. Por quê? 3.

Por que o Programa Mais Educação foi implantado na Escola?

4.

Quais as dificuldades encontradas para o desenvolvimento de suas

atividades no ambiente escolar? 5.

Você percebeu mudança no desempenho escolar dos alunos que

participam das atividades oferecidas no contra turno? Quais? 6.

Você percebeu mudança na postura dos alunos que participam das

atividades no contra turno? 7.

Quanto à assiduidade dos estudantes:

( ) diminuíram as faltas ( ) aumentaram as faltas ( ) permanece o mesmo percentual de faltas. 8.

Em sua opinião, Os alunos gostam de participar das atividades

oferecidas no contra turno? ( ) Sim

( ) Não

Por quê?_______________ 9. Como ocorre a participação dos pais ou responsáveis na escola? ( ) entrega de boletim ( ) eventos

( ) reunião pais e mestres ( ) quando

chamados pela escola ( ) outros. Quais?__________

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APÊNDICE E: QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS MONITORES. Formação: _________________ Tempo de atuação:_____________ sexo: F ( ) M ( )

1.

Qual o seu entendimento sobre o Programa Mais Educação?

2.

Como você ingressou no Programa Mais Educação?

( ) Contrato ( ) voluntariado ( ) Outros __________________ 3. Quantas horas você atua semanalmente? 4. Que tipo de atividade desenvolve? 5. Como você avalia as condições nas quais são oferecidas as oficinas? (Material didático, espaço físico, tempo); 6. Com que frequência participa de capacitação no decorrer de um ano? ( ) 1x ao ano ( )2x ao ano ( )3 ou mais vezes ao ano ( ) não costuma realizar capacitação.

Por

quê?

___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 6. Quais as dificuldades encontradas para o desenvolvimento de suas atividades no ambiente escolar? 7.

De acordo com sua experiência, você considera que o programa

contribui para a formação dos alunos? Em que aspectos? 8.

Em sua opinião, Os alunos gostam de participar das atividades

oferecidas no contra turno? ( ) Sim

( ) Não

Por quê? 9. Que aprendizagens você está tendo em seu trabalho no programa? 10.. Você tem contato com os pais ou responsáveis na escola? Como ocorre?

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APENDICE F: QUESTIONÁRIO DESTINADO À COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Nome:_______ Sexo:____ Função:____ Tempo de Serviço:_______ Atualmente: ________

1.

Há quanto tempo é coordenador do programa nesta escola? Como foi escolhido?

2.

Quando e como foi implantado o Programa Mais Educação na Escola Estadual?

3.

Quais as oficinas:

4.

Quantas oficinas resistem:

5.

Quais espaços (escolares e/ou comunitário) são utilizados para as oficinas?

6.

Como são escolhidos os monitores?

7.

Como as crianças são encaminhadas para as oficinas? Elas podem escolher as atividades das quais querem participar?

8.

Que tipo de material é disponibilizado para a escola?

9.

Como é feito o controle de participação e frequência dos alunos nas oficinas?

10.

Como você avalia o desenvolvimento do programa?

11.

Houve alguma formação aos docentes e gestores envolvidos?

12.

A escola tem parceria com a comunidade externa?

13. Quantos alunos participam das oficinas? 14. Os alunos realizam atividades fora do ambiente escolar? Quais? Com que frequência? 15.

A escola recebeu melhorias em sua estrutura física e pedagógica?

16. Há a participação das famílias? 17. Quais as dificuldades encontradas para a efetivação do Programa Mais Educação? 18. A escola está alcançando as finalidades propostas pelo Programa? Quais?