Portaria PMDF 738 - 2011

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ESTADO-MAIOR

PORTARIA PMDF Nº 738 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre o emprego e controle de armamento de baixa letalidade de lançamento de eletrodos energizados no âmbito da PMDF e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal n° 6.450/1977, combinado com o inciso IV do art. 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010, e Considerando a necessidade de estabelecer normas para o controle, a habilitação, medidas preventivas, auditoria e procedimentos para a utilização apropriada do armamento de baixa letalidade de lançamento de eletrodos energizados pelos policiais militares da Corporação; Considerando que a normatização do emprego do armamento de baixa letalidade propicia um conjunto de regras claras a serem observadas na atividade operacional, tendo em conta a atitude do agressor e a percepção do policial; Considerando que o armamento de lançamento de eletrodos energizados e respectivos cartuchos e assessórios são equipamentos específicos, os quais exigem do policial militar “operador” treinamento especializado, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as normas referentes a utilização de Armamento de Lançamento de Eletrodos Energizados e respectivos cartuchos e acessórios (ALEE), constituindo uma das alternativas de tecnologia de baixa letalidade a ser utilizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 2º A presente portaria dispõe sobre o emprego e controle do Armamento de Lançamento de Eletrodos Energizados e respectivos cartuchos e acessórios (ALEE), considerando a habilitação para utilização, treinamento e procedimentos de segurança para o uso deste tipo de tecnologia de baixa letalidade pelos policiais militares da PMDF.

CAPÍTULO II DO CONTROLE Art. 3º Os ALEE adquiridos pela Corporação e disponibilizados às Organizações Policiais Militares (OPM), conforme distribuição, serão armazenados nas respectivas reservas de armamento, para utilização pelos policiais militares habilitados, mediante autorização do respectivo Comandante da OPM. I – compete à Seção de Logística ou correspondente da OPM: a)

realizar o recebimento, a guarda, o controle e o acautelamento do ALEE;

b)

manter o registro dos cartuchos distribuídos a cada policial e atualizá-lo anualmente;

c)

manter o registro histórico do uso de cada ALEE;

d)

elaborar relatório de emprego, a fim de ser encaminhado ao Departamento Operacional –

DOp - no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após o disparo do ALEE; e)

controlar os cartuchos sob o aspecto do prazo de validade, a fim de assegurar o

funcionamento eficaz do armamento, bem como solicitar à Diretoria de Patrimônio, Manutenção e Transporte – DPMT a substituição daqueles prestes a vencer, com antecedência mínima de 4 meses. Art. 4º Os pedidos de cartuchos e assessórios para dotação e instrução serão encaminhados pela OPM à DPMT, com a devida antecedência. § 1º O Comandante de Estabelecimento de Ensino ou Unidade Operacional com encargo de ensino ou instrução de treinamento com o armamento objeto desta portaria, deverá encaminhar Nota de Instrução – NI ao Departamento de Educação e Cultura – DEC, obedecendo o modelo da Portaria PMDF nº 416 de 28 abril de 2004 (DGEI), com antecedência mínima de 08 (oito) dias do início da instrução, informando a quantidade de cartuchos a ser consumida, devendo obedecer aos limites mínimos definidos pelo DEC para cada instruendo: Instrução de habilitação para uso do ALEE

01 cartucho

Instrução de manutenção (a cada três anos)

01 cartucho

Instrução de habilitação técnica para instrutor

02 cartuchos

§ 2º O encarregado da Seção de Armamento e Munição do Centro de Manutenção – CMan deverá manter controle de estoque distinto para os cartuchos e acessórios adquiridos para dotação daqueles destinados à instrução, disponibilizando prioritariamente nas instruções os cartuchos prestes a vencer. § 3º Nas Unidades Operacionais com dotação, os Comandantes poderão distribuir a cada policial militar habilitado, mediante Termo de Transferência de Gurda e Responsabilidade – TTGR, 01(um)

ALEE e até 03 (três) cartuchos conforme disponibilidade na UPM, desde que não ocorra prejuízo na continuidade do serviço. CAPÍTULO III DA HABILITAÇÃO Art. 5º Todo policial militar com obrigação funcional de operar e/ou manusear o armamento de baixa letalidade deve conhecer os riscos e perigos decorrentes de sua utilização, incumbindo-lhe comportar-se como perito, responsável em seu nível de ação, preocupando-se com a prevenção de acidentes que possam advir de tais atividades. Parágrafo único. O policial militar deverá estar com a Inspeção Periódica de Saúde regular e apto para o serviço policial militar, sem restrição para a prática de tiro, antes de ser submetido ao contato com a descarga do ALEE. (NR) (Acrescentado pela Portaria PMDF Nº 996, de 29.01.2016)

Art. 6º O porte do ALEE em serviço está condicionado à prévia habilitação técnica e específica para cada tipo de armamento de baixa letalidade: pistola ou espingarda 12 gauge. Parágrafo único. Para atuar como multiplicador de treinamento ou conhecimento, bem como avaliar e certificar policiais militares como “operadores” de ALEE, o policial militar deverá receber treinamento e certificação como INSTRUTOR pela PMDF. Art. 7º O treinamento para habilitação técnica de “operador” de ALEE na PMDF deverá contemplar três etapas distintas: teórica, prática e avaliação, perfazendo a carga horária mínima de 16 horas/aula, conforme Plano de Matéria do Curso de Habilitação - Nível Operador (Anexo III); Art. 8º O treinamento para habilitação técnica de “instrutor” de ALEE deverá contemplar três etapas distintas: teórica, prática e avaliação, perfazendo a carga horária mínima de 24 horas, conforme Plano de Matéria do Curso de Habilitação - Nível Multiplicador (anexo IV). Art. 9º Os policiais militares com o porte de arma de fogo suspenso estão impedidos de acautelar e/ou portar armas de baixa letalidade nas atividades da Polícia Militar, enquanto perdurar a suspensão do porte de arma de fogo. CAPÍTULO IV DAS MEDIDAS PREVENTIVAS Art. 10. O policial militar, ao entrar de serviço, deverá inspecionar e testar o funcionamento do ALEE, executando o teste de força e centelha, quando o tipo de armamento assim o permitir.

Art. 11. Para inserir o cartucho no armamento, o policial militar deverá observar a seguinte rotina: I – a arma deverá estar apontada para baixo em um ângulo de 45 graus; II – o dedo deverá estar fora do interruptor de acionamento; III – a face da mão nunca deverá estar na frente do cartucho; IV – o cartucho deverá permanecer fora da arma e apontado para um local seguro, sendo instalado no momento que identificar a possibilidade de utilização – no caso do ALEE tipo pistola; V - manter a trava de segurança em todos os cartuchos enquanto estes estiverem armazenados, bem como durante o transporte; VI – as espingardas 12 gauge empregadas como ALEE deverão ser manuseadas segundo os princípios de segurança de emprego de munição letal, sendo assinaladas como tal, preferencialmente, por fitas ou componentes como alavanca de manejo na cor amarela. Art. 12. Considerando o serviço operacional, o policial militar somente poderá utilizar os cartuchos e acessórios de ALEE fornecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal. CAPÍTULO V DOS CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO Art. 13. As negociações verbais devem, sempre que possível, anteceder as situações em que se faz necessário o uso do ALEE. Art. 14. O ALEE deverá ser utilizado somente quando na ação do suspeito ocorra agressão ou resistência ativa, ou quando o policial militar avalie que outra forma de contenção mais branda seja inadequada ou insegura. Art. 15. O ALEE poderá ser utilizado em pessoas com comportamento potencialmente perigoso nas seguintes situações: I - para garantir a integridade física do policial ou terceiros, II - evitar que o agressor lesione gravemente a si mesmo, III - manter a ordem ou em situações de manifestação potencialmente agressiva. Art. 16. Antes do emprego do ALEE o policial militar deverá observar os seguintes aspectos, sem prejuízo de outros previstos na doutrina de uso progressivo da força:: I - capacidade de resistência e idade do ofensor; II - quantidade de agressores e policiais; III - possibilidade de o policial militar realizar a contenção do agressor sem a necessidade do disparo.

Art. 17. A visada com o armamento de baixa letalidade deve ser feita, preferencialmente, no centro do corpo e em grandes áreas musculares, se possível nas costas. Parágrafo único. Deverá ser evitada a visada com o ALEE na cabeça, face, pescoço e região genital, considerando o risco de lesão grave. Art. 18. O dispositivo de mira laser do ALEE não deverá ser utilizado e direcionado para os olhos das pessoas, considerando o risco de lesão. Art. 19. O ALEE não poderá ser utilizado como instrumento de punição, ainda que considerado tecnologia de baixa letalidade. Art. 20. O ALEE não poderá ser utilizado na tentativa de reanimar pessoas que tenham sofrido parada cardíaca, não devendo ser empregado para outra finalidade senão aquela para a qual foi destinado no âmbito da ação policial. Art. 21. Na ação operacional, o policial militar ao pretender utilizar o ALEE deverá, sempre que possível, notificar os parceiros de equipe sobre o emprego. Art. 22. Antes do emprego efetivo do ALEE, o policial militar deverá em ALTA VOZ E DE FORMA CLARA informar do disparo da arma. Este procedimento de aviso somente ocorrerá no caso de não provocar situação de risco para qualquer pessoa, inclusive o policial ou o agressor. Art. 23. O ALEE não deve ser utilizado em materiais e ambientes inflamáveis ou explosivos. Art. 24. Deve ser evitada a utilização do ALEE em pessoas posicionadas em locais muito afastados do solo, considerando que queda de grandes alturas gera o risco de ferimentos graves ou até mesmo a morte. Art. 25. O acionamento do ALEE deverá ser efetuado pelo tempo estritamente necessário para proporcionar o domínio do perpetrador da ação agressora. Art. 26. Após a utilização do ALEE o policial militar deve: I – algemar o suspeito, quando justificado, e providenciar os primeiros socorros, caso necessário; II – conduzir o preso à autoridade de policia judiciária, a qual deverá ser informada sobre o uso da arma;

III – participar o fato ao superior imediato, reunir informações pertinentes e encaminhar o cartucho deflagrado à Seção de Logística ou equivalente da OPM, para providências de descarga; IV – preencher o Relatório de Uso de Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados – RUALEE (anexo I) e entregá-lo em sua OPM, a fim de ser encaminhado ao DOp, posteriormente, para realização de acompanhamento estatístico. Art. 27. Quando ocorrer o disparo do cartucho do ALEE, sempre que possível, o policial militar deverá: I – providenciar que os dardos deflagrados sejam retirados no local o mais breve possível, sempre com a utilização de luvas e a devida cautela no procedimento, salvo se a retirada dos dardos representar risco de provocar lesão grave. II – recolher, no mínimo, 03 (três) confetes identificadores do cartucho deflagrado e apresentá-los à autoridade de policia judiciária ou superior imediato do serviço operacional; III – guardar os dardos utilizados no próprio cartucho deflagrado e/ou envólucro adequado e apresentá-los à autoridade de policia judiciária. Parágrafo único. No caso previsto no inciso I deste artigo, não ocorrendo a retirada dos dardos por risco de lesão, o agressor deverá ser conduzido ao Pronto-Socorro Hospitalar. CAPÍTULO VI DA AUDITORIA Art. 28. Qualquer utilização efetiva do ALEE deve ser justificada e as razões que levaram ao emprego devem ser descriminadas em relatório específico. Art. 29. O Departamento de Controle e Correição – DCC poderá, a qualquer tempo, providenciar o recolhimento do armamento a que se refere a presente Portaria para realização de auditoria. Art. 30. O uso indevido do ALEE implicará no recolhimento imediato do equipamento, além das medidas disciplinares, administrativas e penais militares cabíveis. Art. 31. O porte do ALEE não substitui o porte de armamento de fogo convencional. Parágrafo único. O emprego da arma de fogo convencional, de maior letalidade, só deverá ocorrer nos casos em que o suspeito apresentar comportamento que represente risco de morte ao policial militar ou terceiros, considerando as situações de exclusão de ilicitude e as fundadas razões na ação policial, bem como o uso da força para conter o agressor.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32. A inserção de Armamento de Lançamento de Eletrodos Energizados e respectivos cartuchos (ALEE) na PMDF ocorrerá através de projeto-piloto, que avaliará as vantagens e desvantagens do emprego deste tipo de tecnologia de baixa letalidade. Parágrafo único. O projeto piloto terá duração mínima de 6 (seis) meses e cada usuário deverá preencher o Relatório de Desempenho de Material – RDM (anexo II); Art. 33. Integram esta portaria os seguintes anexos: I - Relatório de Uso de Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados - RUALEE; II - Relatório de Desempenho de Material – RDM; III - Plano de Matéria do Curso de Habilitação - Nível Operador; e IV - Plano de Matéria do Curso de Habilitação - Nível Multiplicador; Art. 34. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral. Art. 35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WITT ROSBACK – Cel QOPM Comandante-Geral Atualizado em 15 de fevereiro de 2016. Este texto não substitui o publicado no BCG Nº 62, de 01 de abril de 2011. Alterada pela Portaria PMDF Nº 996, de 29.01.2016.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ESTADO-MAIOR ANEXO I RELATÓRIO DE USO DE ARMAMENTO DE LANÇAMENTO DE ELETRODOS ENERGIZADOS DIA

MÊS

ANO

Nº ATENDIMENTO CIADE

Acionamento

UPM

ÁREA DP

Nº DA OCORRÊNCIA ÓRGÃO POLICIAL

Chegada ao local

UNIDADE DE SOCORRO

PREFIXO DA VTR

Término no local

Chegada à DP

Nº DO FLAGRANTE

Término na DP

Total em min

Natureza:___________________________________________________________Código: _____________________ Local:__________________________________________________________________________________________ 1. Nome: Filiação: Res.:

Detido

Telefone:

Data Nasc.:

Naturalidade:

/

/

UF:

CPF: RG:

Vítima UF:

Testemunha

2. Nome: Filiação: Res.:

Detido

Telefone:

Data Nasc.:

Naturalidade:

/

/

UF:

CPF: RG:

Vítima UF:

Testemunha

3. Nome: Filiação: Res.:

Detido

Telefone:

Data Nasc.:

Naturalidade:

/

/

UF:

CPF: RG:

Vítima UF:

Testemunha

4. Nome: Filiação: Res.:

Detido

Telefone:

Data Nasc.:

Naturalidade:

Integrantes da guarnição 1 2 3 4 5

/ UF:

/

CPF: RG:

Apoio recebido Órgão:_________________________

Vítima UF:

Testemunha

CMT da VTR Grad./Nome de Guerra.

VTR:__________________________ ___________________________ Mat:_______________________ Assinatura do Responsável Assinatura do CMT

1. Assinale, na figura ao lado, o local do corpo o qual os dardos da Taser atingiram o detido e descreva-o: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

2. Informe o número SERIAL da arma: _________________________________________________ _________________________________________________ _________________________________________________

3. Informe o(s) número(s) SERIAL(IS) das munições utilizadas: _______________________________________________________ _________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________

4. Informe o motivo pelo qual houve a necessidade de utilização da TASER: ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________

5. Histórico da Ocorrência: ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________

7. Identificação do usuário da TASER responsável pelo(s) disparo(s) (nome, graduação matrícula e Unidade de lotação): ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura do responsável:_________________________________________________________

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ESTADO-MAIOR ANEXO II RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE MATERIAL Data do preenchimento:___/___/_____

UPM do usuário:__________________

QUESTÕES Marque com um “x” para avaliar as questões abaixo:

AVALIAÇÃO Ótimo

Bom

Indiferente

Ruim Péssimo

Nada a declarar

Indiferente

Desnecessário

1. Como você avalia o programa de implementação da arma TASER na PMDF? 2. Quanto a portabilidade, como você classifica o uso constante da arma TASER no cinto de Guarnição? 3. Pèlo seu ponto de vista, como a sociedade reage ao fato do policial militar portar uma arma TASER?

4. No seu ponto de vista, como a sociedade reage ao saber que a PMDF utiliza armas menos que letal (TASER)? Marque com um “x” para avaliar a questão Muito Importante Pouco importante importante abaixo: 5. Qual o grau de importância que você dá ao fato do policial militar possuir uma arma TASER no serviço Operacional?

Marque com um “x” para avaliar a questão Cautela permanente do Cautela diária na reserva de policial armamento abaixo:

Nada a declarar

6. Quanto a distribuição, como você acha que a arma TASER deve ser distriuída na PMDF?

Marque com um “x” para avaliar a questão Menos de Mais de três dias três dias abaixo:

Há 1 semana

Mais de 15 dias

Mais de Mais de 2 1 mês meses

Quando utilizou a arma TASER pela ultima vez?

Caso deseje, utilize o espaço abaixo para relatar uma crítica, sugestão ou elogio para aperfeiçoar o presente projeto piloto.

QUESTÕES OPCIONAIS (preenchimento não obrigatório): NOME DO USUÁRIO:____________________________________________________________ MATRÍCULA:___________________________________________________________________

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ESTADO-MAIOR ANEXOIII PLANO DE MATÉRIA (NÍVEL - OPERADOR)

CURSO: Habilitação de Armamento de Lançamento de Eletrodos energizados - Nível Operador. MATÉRIA: Uso da força pela polícia; princípios básicos do uso diferenciado da força; aspectos teóricos da implementação e uso de armamento de lançamento de eletrodos energizados – ALEE; aspectos práticos do uso de armamento de lançamento de eletrodos energizados – ALEE. CARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas /aula. 1. OBJETIVOS PARTICULARES DA MATÉRIA DO CURSO: Desenvolver as competências necessárias para que os integrantes da PMDF tenham plena capacidade no uso de Armamento de Lançamento de Eletrodos Energizados - ALEE, conhecendo todas as suas peculiares técnicas e táticas, visando à preservação da vida, a manutenção da ordem, do patrimônio público e de terceiros. 2. UNIDADES DIDÁTICAS: ASSUNTO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Nº DE PROCESSO DE SESENSINO SÕES

MEIOS AUXILIARES

UNIDADE I a. Conceituar o significado do uso (Aspectos da força e arma de fogo pela polícia; Gerais) b. Identificar a legislação 1. Uso da força internacional e nacional que trata do pela polícia / uso da força e arma de fogo; Princípios c. Apontar as atitudes adequadas do básicos do uso profissional da área de segurança diferenciado da pública ao realizar uma abordagem força. policial em uma dada circunstância; d. Aplicar, em situações-problema, Sala de aula, Aula expositiva de maneira correta, o uso projetor de dialogada, estudo de progressivo da força nas imagem, texto, tempestade intervenções policiais; 04 h/a equipamento de cerebral, estudo de e. Listar os procedimentos policiais som ambiente, caso e júri a serem seguidos antes, durante e quadro branco e simulado. depois do uso da força e arma de pincéis. fogo. f. Identificar as questões que fundamentam a utilização diferenciada da força; g. Empregar, em situações problemas, as técnicas policiais adequadas da utilização diferenciada da força em conformidade com os níveis de submissão dos suspeitos.

UNIDADE II a. Debater o uso do ALEE sobre o 04 h/a Aula expositiva - Computador. (Específico viés do Uso Progressivo da Força e dialogada, estudo de - Projetor Teórico) seu enquadramento no Princípios texto, tempestade multimídia. 2. Aspectos Básicos do Uso da Força e Armas de cerebral, estudo de - 01 quadro Teóricos da Fogo (PBUFAF-ONU). caso e júri branco ou Implementação b. Enuciar a amplitude e a simulado. papelográfo. e Uso do importância das tecnologias de - 02 canetas para armamento de menor potencial ofensivo para quadro branco. Lançamento de atividade policial militar. - 01 DCE. Eletrodos c. Listar os princípios de - 03 Cartuchos Energizados – funcionamento do ALEE. (amarelo, verde e ALEE. d. Apresentar os procedimentos laranja) básicos para manuseio do ALEE. - 01 Data kit. e. Discutir a rotina de manuseio do - 01 Coldre. ALEE. - 01 Porta f. Descrever os mecanismos de carregador. auditoria do ALEE. - 02 dardos. g. Citar o funcionamento dos - 01 conjunto de cartuchos do ALEE. fiação. h. Debater os principais aspetos - Confetes. táticos do equipamento. - 01 Base de i. Conhecer os procedimentos legais carregamento. e operacionais que devem ser - Caixa de som. adotados pós-disparo ALEE. j. Discutir os riscos do emprego inadequado do ALEE para o policial e para o suspeito. l. Discutir a responsabilidade pelo emprego inadequado do ALEE para a PMDF. m. Debater a aceitabilidade, ou não, do ALEE nas diversas camadas sociais da população do Distrito Federal. n. Debater a extensão do uso do armamento de baixa letalidade ao policial de proximidade e seu impacto direto na imagem de profissionalismo da PMDF. UNIDADE III a. Descrever as habilidades básicas 06 h/a Aula expositiva 20 a 30 ALEE. (Específico no emprego do ALEE. Executar as dialogada, estudo de - 20 a 30 Prático) seguintes oficinas: texto, tempestade Conjuntos de 3. Aspectos - Oficina I: Manuseio das pilhas; cerebral, estudo de pilhas. Práticos do Uso - Oficina II: Colocação de pilhas e caso e júri - 20 a 30 do Armamento cartuchos na arma; simulado. Cartuchos. de Lançamento - Oficina III: Teste de centelha; - 03 Manequins. de Eletrodos - Oficina IV: Ajuste de coldre e - 01 Colchão. Energizados – porta cartucho; - 20 a 30 ALEE. - Oficina V: Disparo com cartucho Conjuntos de inerte; coldre e porta - Oficina VI: Troca de cartucho com cartucho. disparo; - 03 Dispositivos - Oficina VII: Troca de cartucho adaptados de

disparando com ameaça aproximando; - Oficina VIII: Troca de cartucho deslocando; - Oficina IX: Arma de contato; - Oficina X: algemação; - Oficina XI: Disparos no manequim; - Oficina XII: Contato com a descarga do ALEE. - Oficina XIII: Retirada de dardos.

UNIDADE IV Responder com 50% de acerto o que (Avaliação) for perguntado sobre o assunto da matéria. 02 h/a 4. Avaliação de aprendizagem.

conexão (“Jacarezinho”) - 06 Óculos de proteção. - 06 Superfícies de borracha, (quando a instrução não for realizada em tatame) - 01 Caixa de luva cirúrgica. - 01 Equipe de paramédicos ou de primeiros socorros.

Sala de aula.

3. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: Serão utilizadas as formas de medida de aprendizagem do tipo prova ou trabalho escrito e os processos correspondentes à carga horária, isto é uma V.I. e uma V.F. 4. DO RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO: I) Todo e qualquer curso realizado na PMDF que reproduza fielmente em seu plano matérias, as unidades didáticas acima mencionadas, deverá emitir o respectivo certificado de habilitação, em nível operador, aos policiais militares que forem considerados aprovados. II) Caberá ao Chefe do DEC o reconhecimento, ou não, de cursos equivalentes realizados fora da PMDF.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ESTADO-MAIOR ANEXO IV PLANO DE MATÉRIA (NÍVEL - MULTIPLICADOR)

CURSO: Habilitação de Armamento de Lançamento de Eletrodos energizados - Nível Multiplicador. MATÉRIA: Uso da força pela polícia; princípios básicos do uso diferenciado da força; aspectos teóricos da implementação e uso de armamento de lançamento de eletrodos energizados – ALEE; aspectos práticos do uso do armamento de lançamento de eletrodos energizados – ALEE; metodologia, didática; técnica de ensino e psicologia aplicada ao ensino e role play. CARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas /aula. 1. OBJETIVOS PARTICULARES DA MATÉRIA DO CURSO: Desenvolver as competências necessárias para capacitar o policial militar a atuarem como instrutor de armamento de Lançamento de Eletrodos Energizados – ALEE, tornando-o capaz de transmitir aos futuros alunos, a partir de uma correta visão didática, todas as peculiares técnicas e táticas do uso do ALEE, visando à preservação da vida, a manutenção da ordem, do patrimônio público e de terceiros. 2. UNIDADES DIDÁTICAS: ASSUNTO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Nº DE PROCESSO DE MEIOS SESENSINO AUXILIARES SÕES UNIDADE a. Conceituar o significado do uso 04 h/a Aula expositiva Sala de aula, projetor de I (Aspectos da força e arma de fogo pela dialogada, estudo imagem, equipamento de Gerais) polícia; de texto, som ambiente, quadro 1. Uso da b. Identificar a legislação tempestade branco e pincéis. força pela internacional e nacional que trata do cerebral, estudo polícia / uso da força e arma de fogo; de caso e júri Princípios c. Apontar as atitudes adequadas do simulado. básicos do profissional da área de segurança uso pública ao realizar uma abordagem diferenciado policial em uma dada circunstância; da força / d. Aplicar, em situações-problema, Legislação. de maneira correta, o uso diferenciado da força nas intervenções policiais; e. Listar os procedimentos policiais a serem seguidos antes, durante e depois do uso da força e arma de fogo. f. Identificar as questões que fundamentam a utilização

diferenciada da força; g. Empregar, em situações problemas, as técnicas policiais adequadas da utilização diferenciada da força em conformidade com os níveis de submissão dos suspeitos.

UNIDADE a. Debater o uso do ALEE sobre o 04 h/a Aula expositiva - Computador. II viés do Uso Progressivo da Força e dialogada, estudo - Projetor multimídia. (Específico seu enquadramento no Princípios de texto, - 01 quadro branco ou Teórico) Básicos do Uso da Força e Armas tempestade papelográfo. 2. Aspectos de Fogo (PBUFAF-ONU). cerebral, estudo - 02 canetas para quadro Teóricos da b. Enunciar a amplitude e a de caso e júri branco. Implementa importância das tecnologias de simulado. - 01 DCE. ção e Uso de menor potencial ofensivo para - 03 Cartuchos (amarelo, armamento atividade Policial Militar. verde e laranja) de c. Listar os princípios de - 01 Data kit. Lançamento funcionamento do ALEE. - 01 Coldre. de Eletrodos d. Apresentar os procedimentos - 01 Porta carregador. Energizados básicos para manuseio do ALEE. - 02 dardos. – ALEE. e. Discutir a rotina de manuseio do - 01 conjunto de fiação. ALEE. - Confetes. f. Conhecer os mecanismos de - 01 Base de auditoria do ALEE. carregamento. g. Descrever o funcionamento dos - Caixa de som. cartuchos do ALEE. h. Debater os principais aspetos táticos do equipamento. i. Citar os procedimentos legais e operacionais que devem ser adotados pós-disparo ALEE. j. Discutir os riscos do emprego inadequado do ALEE para o policial e para o suspeito. l. Discutir a responsabilidade pelo emprego inadequado do ALEE para a PMDF. m. Debater a aceitabilidade, ou não, do ALEE nas diversas camadas sociais da população do Distrito Federal.

n. Debater a extensão do uso do armamento de baixa letalidade ao policial de proximidade e seu impacto direto na imagem de profissionalismo da PMDF.

UNIDADE a. Descrever as habilidades básicas 04 h/a Aula expositiva 20 a 30 ALEE. III no emprego do ALEE. Executar as dialogada, estudo - 20 a 30 Conjuntos de (Específico seguintes oficinas: de texto, pilhas. Prático) - Oficina I: Manuseio das pilhas; tempestade - 20 a 30 Cartuchos. 3. Aspectos - Oficina II: Colocação de pilhas e cerebral, estudo - 03 Manequins. Práticos do cartuchos na arma; de caso e júri - 01 Colchão. Uso de - Oficina III: Teste de centelha; simulado. - 20 a 30 Conjuntos de Armamento - Oficina IV: Ajuste de coldre e coldre e porta cartucho. de porta cartucho; - 03 Dispositivos Lançamento - Oficina V: Disparo com cartucho adaptados de conexão de Eletrodos inerte; (“Jacarezinho”) Energizados - Oficina VI: Troca de cartucho - 06 Óculos de proteção. – ALEE. com disparo; - 06 Superfícies de - Oficina VII: Troca de cartucho borracha, (quando a disparando com ameaça instrução não for aproximando; realizada em tatame) - Oficina VIII: Troca de cartucho - 01 Caixa de luva deslocando; cirúrgica. - Oficina IX: Arma de contato; - 01 Equipe de - Oficina X: algemação; paramédicos ou de

- Oficina XI: Disparos no manequim; - Oficina XII: Contato com a descarga do ALEE. - Oficina XIII: Retirada de dardos.

primeiros socorros.

UNIDADE IV (Aspectos Didáticos)

a. Transmitir conhecimentos necessários para aplicação e técnicas de ensino e métodos de transmissão visando o Aula expositiva desenvolvimento das habilidades do Sala de aula, projetor de dialogada, estudo 4. armamento, baseados em princípios imagem, equipamento de de texto, Metodologia de conteúdo, clareza, concisão, 04 h/a som ambiente, quadro tempestade , Didática, postura, entonação de voz, branco e pincéis. cerebral, estudo Técnica de simplicidade, naturalidade, de Ensino e objetividade, progressividade e Psicologia padronização. aplicada ao b. Preparação de ambiente para Ensino. aulas teóricas e práticas. 5. Role Play a. Exercícios de Role Play (aula simulada), neste exercício os alunos simulam por meio de encenação os conflitos mais comuns encontrados em situação de aula. Enquanto um aluno age como instrutor os outros alunos trabalham como coadjuvantes Aula expositiva e/ou críticos. Após os exercícios dialogada, estudo Sala de aula, projetor de os pontos positivos e negativos de texto, imagem, equipamento de são debatidos em sala de aula. 04 h/a tempestade som ambiente, quadro cerebral, estudo branco e pincéis. de caso e júri simulado.

UNIDADE Verificar os conhecimentos V adquiridos no curso. (Avaliação) 6. Avaliação de aprendizagem.

04 h/a

Sala de aula.

3. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: Serão utilizadas as formas de medida de aprendizagem do tipo prova ou trabalho escrito e os processos correspondentes à carga horária, isto é uma V.I. e uma V.F. 4. DO RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO: I) Todo e qualquer curso realizado na PMDF que reproduza fielmente em seu plano matérias, as unidades didáticas acima mencionadas, deverá emitir o respectivo certificado de habilitação, em nível multiplicador, aos policiais militares que forem considerados aprovados. II) Caberá ao Chefe do DEC o reconhecimento, ou não, de cursos equivalentes realizados fora da PMDF.