PP IV Vol 4 v02_04_Relatório Final _ AIERI

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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SEDU - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO COMEC – COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL REGIONAL DO IGUAÇU - AIERI

PRODUTO PARCIAL IV PLANO DIRETOR DA AIERI VOLUME 4

CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA

CURITIBA DEZEMBRO / 2013

Concresolo Engenharia REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DAS CIDADES GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

PRODUTO PARCIAL IV PLANO DIRETOR DA AIERI VOLUME 4

ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL REGIONAL DO IGUAÇU - AIERI

CURITIBA DEZEMBRO / 2013

Concresolo Engenharia Contratante:

COMEC – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

Endereço:

R. Máximo João Kopp, 274 – Bloco 3 – Santa Cândida Curitiba/ PR

Contratada:

CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.

Endereço Sede:

R. Antônio Henrique de Noronha, 51 A – São Cristóvão Rio de Janeiro/ RJ

Endereço Filial:

R. dos Palotinos, 129 – Cristo Rei – Curitiba/ PR

Contrato:

nº 015/ 2012/ COMEC

Termo de Compromisso:

nº 351.265-12/2011

Data da assinatura:

28/12/2012

Data da publicação:

02/01/2013

Ordem de Serviço:

28/12/2012

Data de término contratual:

31/07/2013

Data de término 1º aditivo:

16/06/2013

Data de término 2º aditivo:

30/09/2013

Data de vigência contratual:

19/09/2013

Data de vigência 1º aditivo:

19/10/2013

Data de vigência 2º aditivo:

30/12/2013

Prazo de conclusão:

210 dias consecutivos

Prazo de conclusão 1º aditivo:

165 dias consecutivos

Prazo de conclusão 2º aditivo:

271 dias consecutivos

Prazo de vigência contratual:

260 dias consecutivos

Prazo de vigência 1º aditivo:

290 dias consecutivos

Prazo de vigência 2º aditivo:

363 dias consecutivos

Valor contratual:

R$ 487.217,25

Concresolo Engenharia Ltda. Elaboração do Estudo de Concepção do Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu: Plano Diretor - Produto Parcial IV / Concresolo Engenharia Ltda. – 2013. 126 f. : il. color.; 29,7 cm Produto Parcial IV – Plano Diretor – COMEC, Governo do Estado do Paraná, 2013. 1. Parque Natural do Iguaçu. 2. AIERI. 3. Drenagem. I. COMEC. II. Governo do Estado do Paraná. III. PP IV.

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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR Secretário de Estado

COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC RUI KIYOSHI HARA Coordenador da RMC JOSÉ ANTONIO CAMARGO Diretor Presidente SANDRO ALMIR SETIM Diretor Técnico CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO Diretor de Transporte Metropolitano

ECOPARANÁ, IAP, AGUASPARANÁ E MINEROPAR Instituições Intervenientes - Termo de Cooperação 002/2009

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PLANO DO ESTUDO

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO LISTAS DE ILUSTRAÇÕES LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS RESUMO EXECUTIVO INTRODUÇÃO PROPOSTA DE LIMITE - AIERI PROPOSTA DE ZONEAMENTO - AIERI REFERÊNCIAS TERMO DE ENCERRAMENTO ANEXO

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SUMÁRIO

PLANO DO ESTUDO ..................................................................................................... 1 SUMÁRIO ....................................................................................................................... 2 APRESENTAÇÃO.......................................................................................................... 5 LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................... 6 LISTA DE TABELAS ..................................................................................................... 7 LISTA DE MAPAS ......................................................................................................... 8 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ........................................................................ 9 RESUMO EXECUTIVO ................................................................................................ 11 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 13 2 PROPOSTA DE LIMITE PARA A AIERI ................................................................. 15 2.1 MEMORIAL DESCRITIVO ............................................................................... 21 3 PROPOSTA DE ZONEAMENTO – AIERI ............................................................... 23 3.1 METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO ........................ 23 3.2 PRESSUPOSTOS ........................................................................................... 29 3.2.1 Drenagem ................................................................................................. 29 3.2.2 Cobertura Vegetal .................................................................................... 35 3.2.3 Parques Públicos e Privados .................................................................... 39 3.2.4 Mineração ................................................................................................. 44 3.2.5 Áreas Urbanas Consolidadas e Irregulares .............................................. 47 3.2.6 Outras Pressões ....................................................................................... 52 3.2.7 Sistema Viário .......................................................................................... 55 3.3 SÍNTESE DA ANÁLISE.................................................................................... 62

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Concresolo Engenharia 3.4 ZONEAMENTO EXISTENTE NOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA AIERI ....... 65 3.4.1 Município de Pinhais ................................................................................ 66 3.4.2 Município de Piraquara ............................................................................. 68 3.4.3 Município de São José dos Pinhais .......................................................... 70 3.4.4 Município de Curitiba ................................................................................ 73 3.4.5 Município de Fazenda Rio Grande ........................................................... 76 3.4.6 Município de Araucária ............................................................................. 79 3.4.7 Município de Contenda ............................................................................. 81 3.4.8 Município de Balsa Nova .......................................................................... 82 3.4.9 Município de Lapa .................................................................................... 84 3.5 ZONEAMENTO PROPOSTO PARA A AIERI .................................................. 88 3.5.1 Zonas de Parques - ZPAR........................................................................ 89 3.5.2 Zona de Área de Proteção Ambiental - ZAPA .......................................... 93 3.5.3 Zona de Conservação e Recuperação Ambiental - ZCRA ....................... 95 3.5.4 Zona Urbanizada de Risco – ZURI ......................................................... 100 3.5.5 Setor de Infraestrutura – SI .................................................................... 102 3.6 MINUTA DE DECRETO ................................................................................. 104 4 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 106 TERMO DE ENCERRAMENTO ................................................................................. 109 ANEXO A – MINUTA DO DECRETO......................................................................... 110

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APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

A CONCRESOLO ENGENHARIA Ltda., em cumprimento do Contrato N° 015/2012/COMEC para a elaboração de Estudo de Concepção do Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu - AIERI, Região Metropolitana de Curitiba, apresenta o Produto Parcial IV referente ao Plano Diretor da AIERI, contendo os elementos do item 7.1. Estudo de Concepção, das páginas 18 a 19 do Termo de Referência. Segue as diretrizes formuladas pelo Termo de Referência elaborado pela COMEC, sob a orientação da Caixa Econômica Federal – CEF e o Ministério das Cidades – MCidades, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2 – Drenagem Urbana. .

_________________________________________________ CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. MARCELO JOSÉ LEAL GASINO Engenheiro Supervisor

Curitiba, 20 de dezembro de 2013.

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LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Trecho extremo norte da AIERI, na região dos rios Palmital, Do Meio, Iraí e Piraquara (deste último, vista parcial)............................................................................ 16 Figura 2 – Trecho da AIERI entre a Estrada do Encanamento e a BR-277................... 17 Figura 3 – Trecho da AIERI, entre a BR-277 e o Contorno Sul ..................................... 18 Figura 4 – Trecho da AIERI ao sul do Contorno Sul, na região de Ganchinho .............. 19 Figura 5 – Trecho da AIERI entre Curitiba e Araucária pela margem direita e Fazenda Rio Grande pela margem esquerda .............................................................................. 20 Figura 6 – Trecho da AIERI, entre Araucária e Balsa Nova pela margem direita e Fazenda Rio Grande e Lapa pela margem esquerda .................................................... 21 Figura 7 - Diretrizes aprovadas do Projeto Novo Guarituba - Áreas de relocação conforme projeto do PAC Habitação ............................................................................. 33 Figura 8 – Trecho da AIERI em Araucária ..................................................................... 45 Figura 9 – Sistema Viário .............................................................................................. 56 Figura 10 – Interligação entre a área onde houve remoção no Guarituba e a área do Parque Metropolitano, na altura do Jardim Tropical ...................................................... 58 Figura 11 – Intervenções viárias previstas – PAC da Copa........................................... 59 Figura 12 – Aterro da ferrovia ........................................................................................ 60 Figura 13 – Síntese da Análise...................................................................................... 64 Figura 14 – Detalhe dos municípios abrangidos parcialmente pelo novo limite da AIERI na região do Alto Iguaçu ................................................................................................ 65 Figura 15 – Zoneamento Municipal e da UTP, em Pinhais, na AIERI ........................... 67 Figura 16 – Zoneamento Municipal e da UTP do Guarituba em Piraquara, na AIERI ... 69 Figura 17 – Zoneamento Municipal de São José dos Pinhais, na AIERI ....................... 72 Figura 18 – Zoneamento Municipal de Curitiba e zoneamento da APA do Iguaçu, na AIERI ............................................................................................................................. 75 Figura 19 – Zoneamento Municipal de Fazenda Rio Grande, na AIERI ........................ 78 Figura 20 – Zoneamento Municipal de Araucária, na AIERI .......................................... 81 Figura 21 – Macrozoneamento e localidades de Contenda, na AIERI .......................... 82 Figura 22 – Zoneamento Municipal e localidades de Balsa Nova, na AIERI ................. 84 Figura 23 – Zoneamento da Lapa, na AIERI ................................................................. 85

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Classes de solos mapeadas na AIERI, com respectivas áreas ocupadas .. 28 Tabela 2 - Causas principais e secundárias da criação dos parques e bosques .......... 39 Tabela 3 – Zona de Parques – ZPAR ............................................................................ 92 Tabela 4 – Zona de Parques – ZPAR-2......................................................................... 93 Tabela 5 – Zona de Conservação e Recuperação Ambiental – ZCRA .......................... 99 Tabela 6 – Zona Urbanizada de Risco 1 – ZURI-1 ...................................................... 101

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LISTA DE MAPAS

Mapa 1 – AIERI x Curva de Inundação ......................................................................... 30 Mapa 2 – Cobertura Vegetal.......................................................................................... 38 Mapa 3 – Unidades de Conservação / Parques ............................................................ 43 Mapa 4 – Atividades Minerárias .................................................................................... 46 Mapa 5 – Áreas Urbanas Consolidadas e Irregulares ................................................... 51 Mapa 6 – Sistema Viário................................................................................................ 57 Mapa 7 – Pressupostos - Mapa Síntese ........................................................................ 61 Mapa 8 – Zoneamento Atual ......................................................................................... 87

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AGUASPARANÁ

Instituto das Águas do Paraná

AIERI

Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu

CIC

Cidade Industrial de Curitiba

CIAR

Cidade Industrial de Araucária

CMPDU

Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

COHAPAR

Companhia de Habitação do Paraná

COMEC

Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental

ETE

Estação de Tratamento de Esgoto

IAP

Instituto Ambiental do Paraná

IPPUC

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

MINEROPAR

Minerais do Paraná S. A.

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

PDI-RMC

Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba

PMC

Prefeitura Municipal de Curitiba

PRAD

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

PRDE

Planos Regionais de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Paraná

PROSAM

Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba

RMC

Região Metropolitana de Curitiba

SANEPAR

Companhia de Saneamento do Paraná

SEDU

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano

SI

Setor de Infraestrutura

SMMA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

SUDERHSA

Superintendência do Desenvolvimento de Recursos Hídricos e do Saneamento Ambiental

SUREHMA

Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente

UTP

Unidade Territorial de Planejamento

ZAPA

Zona de Áreas de Proteção Ambiental

ZPAR

Zona de Parques

ZCRA

Zona de Conservação e Recuperação Ambiental

ZURI

Zona Urbanizada de Risco

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RESUMO EXECUTIVO

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RESUMO EXECUTIVO

O Estudo de Concepção do Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu – AIERI se constitui de 07 (sete) partes, sendo elas: (i) Plano de Trabalho; (ii) Diagnóstico da Situação Atual; (iii) Caracterização da Área de Influência Direta - AID; (iv) Objetivos da AIERI; (v) Estudos Ambientais Preliminares; (vi) Proposição de Alternativas Técnicas de Concepção; e (vii) Diretrizes do Plano Diretor da AIERI. Este Plano Diretor da AIERI se refere à parte: (vii) Diretrizes do Plano Diretor da AIERI. Com o objetivo de estabelecer as diretrizes gerais para o Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu - AIERI, esta etapa pretende o entendimento quanto aos pressupostos, zoneamento existente e metodologia para a realização do novo zoneamento, a definição do novo zoneamento e dos limites da AIERI, bem como a minuta de decreto. Este documento está em acordo com o estabelecido no Edital Tomada de Preço 05/2012, Anexo 4: Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Concepção do Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu – AIERI.

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1. INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO Com base em diagnóstico previamente realizado, este documento apresenta as

potencialidades e as restrições identificadas para o uso e a conservação da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu - AIERI. Também apresenta a proposta de zoneamento socioambiental e as respectivas normas que deverão nortear os usos, as ações de conservação e de preservação ambiental desta área. Para o traçado deste zoneamento, após discussões interdisciplinares sobre o limite preliminar proposto, realizadas entre a Contratante e a Contratada, considerou-se a importância de se privilegiar a linha de inundação como norteadora dos limites definitivos da AIERI. Como resultado destas considerações, os limites da AIERI que direcionaram a fase de diagnóstico foram adequados a este novo parâmetro, além de incluírem áreas de interesse socioambiental, a fim de consolidar um corredor de biodiversidade e proteção das várzeas inundáveis do rio Iguaçu. A seguir estão apresentados a descrição do novo limite da AIERI e a proposta de zoneamento socioambiental para a mesma. A proposta de zoneamento iniciando com a metodologia utilizada, seguida dos pressupostos advindos do diagnóstico e respectiva síntese analítica, um resumo do zoneamento existente dentro dos limites da AIERI e finalizando com o zoneamento proposto.

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2. PROPOSTA DE LIMITE - AIERI

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PROPOSTA DE LIMITE PARA A AIERI Conforme disposto no Decreto 3.742/08 o Memorial Descritivo dos limites da

AIERI deverá ser consolidado somente quando da elaboração do seu respectivo Plano Diretor. Desta maneira, no diagnóstico deste Plano Diretor, considerando as diversas variáveis estudadas e o período que se passou entre a criação da referida unidade de planejamento e o presente momento, várias situações indicam a necessidade de se readequar os limites preliminarmente definidos para a AIERI, de maneira a que o zoneamento proposto atenda aos objetivos para os quais ela foi criada. Dentre os fatores desta readequação destaca-se a observação da diretriz para limites de ocupação sugerida pelo Instituto das Águas do Paraná e contida nos estudos do Plano Diretor de Drenagem da RMC. Trata-se das áreas contidas abaixo do nível da cota de inundação para um período de retorno (ou curva de recorrência) de 100 (cem anos). O período de retorno de 100 anos significa que temos a probabilidade de 1% em um ano, de que a área delimitada e situada abaixo desta cota sofrerá com as inundações. Outra realidade constatada foi a necessidade de se minimizar o atingimento de áreas urbanizadas e institucionalmente regularizadas. Os novos limites, por outro lado, preservam a ampliam a concepção de corredores de biodiversidade ao longo do leito maior do rio Iguaçu e de seus afluentes neste trecho. Na sequência estão apresentados os limites da AIERI, conforme previsão inicial, formalizada através do Decreto 3.742/08 (em vermelho) e os limites revisados após a realização do diagnóstico circunstanciado decorrente do presente estudo (em amarelo). Na Figura 1 observa-se que os limites da AIERI, no trecho do rio Palmital, foram sensivelmente

alterados,

buscando-se

uma

menor

interferência

sobre

áreas

densamente urbanizadas. Nos demais trechos desta microbacia, os limites definidos buscam abranger as áreas de fundo de vale menos antropizadas. Na parte central da imagem, a maior diferenciação nos limites é num trecho junto ao Jardim Guarituba, onde a nova proposta elimina da AIERI trechos de urbanização consolidada neste bairro, utiliza a rodovia João Leopoldo Jacomel como limite ao sul e ao norte incorpora um trecho maior de várzea nas proximidades do Parque das Águas. No extremo noroeste, o novo limite da AIERI abrange áreas de várzea do rio Iraí, à jusante da

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Concresolo Engenharia barragem (áreas desapropriadas pela SANEPAR para compensação ambiental da barragem e do reservatório do Iraí).

Figura 1 – Trecho extremo norte da AIERI, na região dos rios Palmital, Do Meio, Iraí e Piraquara (deste último, vista parcial) Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

Na Figura 2, no trecho do curso inferior do rio Palmital e a jusante de sua foz, os novos limites da AIERI acompanham a cota da curva de recorrência de 100 anos. Na margem esquerda, buscou-se adequar aos limites aos trechos adensados de bairros de Piraquara e São José dos Pinhais, estendendo-se a área de proteção sobre alguns remanescentes de várzea neste trecho. No trecho leste desta mesma figura, os limites da AIERI também foram estendidos, buscando maior proteção da ampla várzea do rio Piraquara, pela qual circula a água proveniente da Barragem de Piraquara II, até a Estação de Tratamento de Água – ETA Iraí.

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Figura 2 – Trecho da AIERI entre a Estrada do Encanamento e a BR-277 Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

Na Figura 3, no trecho ao norte (margem direita do rio Iguaçu), a diferenciação dos limites ocorre em função da opção pelo acompanhamento da linha férrea, na versão anterior da AIERI, e atual opção de acompanhamento da cota da curva de recorrência de 100 anos no município de Curitiba. No sentido sul, nesta margem, o novo limite proposto diferencia-se tão somente em função de precisão no georreferenciamento adotado. Na margem esquerda, observa-se modificação significativa em todo o trecho, onde os novos limites abrangem áreas de várzea externas à margem esquerda do canal extravasor, acompanhando a curva de recorrência de 100 anos.

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Figura 3 – Trecho da AIERI, entre a BR-277 e o Contorno Sul Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

No trecho apresentado na Figura 4, à margem esquerda do rio Iguaçu, os limites da AIERI não são coincidentes com os indicados no Decreto 3742/08, pois, na situação anterior, buscou-se adotar limites físicos (estradas e caminhos) existentes e que se encontravam nas proximidades dos trechos da cota da curva de recorrência de 100 anos. Na nova proposta, buscou-se seguir literalmente o referido elemento geográfico (cota). Desta forma, os limites da AIERI se estendem a montante pelo vale de alguns tributários do rio Iguaçu. Na margem direita, os limites acompanham aqueles propostos no decreto de criação da AIERI, seguindo a área da APA do Iguaçu no município de Curitiba.

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Figura 4 – Trecho da AIERI ao sul do Contorno Sul, na região de Ganchinho Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

No trecho da Figura 5, na margem direita, os novos limites da AIERI mantém a semelhança com os definidos pelo Decreto 3.742/08, incorporando algumas áreas de floresta ombrófila mista (com araucária) existentes nesta região. A maior diferenciação nesta margem é a reentrância pelo vale do rio Barigui, onde a AIERI passa a abranger toda a área situada abaixo da curva de recorrência de 100 anos. No município de Araucária, pela mesma margem, os limites da AIERI acompanham as bordaduras dos loteamentos aprovados neste município e adentram o pequeno córrego Cachoeira, acompanhando a curva de recorrência, coincidindo com os limites do parque urbano municipal. Pela margem esquerda, o limite da AIERI acompanha o originalmente proposto, com pequenas adequações deixando de acompanhar estradas e caminhos para seguir basicamente pela cota da curva de recorrência de 100 anos. No sentido de jusante, os limites passam a acompanhar exclusivamente trechos da cota da curva de recorrência de 100 anos.

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Figura 5 – Trecho da AIERI entre Curitiba e Araucária pela margem direita e Fazenda Rio Grande pela margem esquerda Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

No trecho apresentado na Figura 6, o novo limite da AIERI caracteriza-se por ao invés de interpolar trechos de estradas vicinais e da linha férrea, com a linha da cota da curva de recorrência de 100 anos, seguir exclusivamente pela referida cota. A diferenciação maior, portanto, entre o limite do Decreto 3742/08 e o ora adotado, são as reentrâncias proporcionadas pela referida cota nos trechos dos vales dos cursos d’água, tributários diretos ao rio Iguaçu.

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Figura 6 – Trecho da AIERI, entre Araucária e Balsa Nova pela margem direita e Fazenda Rio Grande e Lapa pela margem esquerda Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

2.1

MEMORIAL DESCRITIVO O memorial descritivo da proposta de limite para a Área de Interesse Especial

Regional do Iguaçu – AIERI é apresentado no Anexo II do Anexo A – Minuta de Decreto.

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3. PROPOSTA DE ZONEAMENTO - AIERI

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PROPOSTA DE ZONEAMENTO – AIERI O zoneamento socioambiental tem como objetivo estabelecer mecanismos para

viabilizar a utilização ambientalmente correta e orientada das áreas de várzeas contíguas ao rio Iguaçu e o curso inferior de seus principais tributários situados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), harmonizando atividades antrópicas e de proteção ambiental e atendendo aos preceitos da legislação, de forma a suprir a demanda de minérios para a construção civil e propiciar a interação com a sociedade. A definição das zonas para a utilização compartilhada da AIERI tem por finalidade orientar as atividades antrópicas realizadas na região, de maneira a adequálas à nova geografia da paisagem local após a extração do minério de areia e às ações de controle de enchentes. Da mesma forma, as autoridades e os formadores de opinião pública devem adotar práticas e ações que promovam os usos múltiplos destas áreas, seja com o viés de conservação da natureza, seja com o de utilização sustentável pela população. 3.1

METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO Na elaboração do presente Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE foi

considerado os preceitos do Decreto Estadual nº 3.742, de 12 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.848 de 12/11/2008, o qual dispõe sobre a criação da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu - AIERI na Região Metropolitana

de

Curitiba

-

RMC

e

apresenta

diretrizes

gerais

para

sua

regulamentação. De acordo com Art. 2º deste decreto e mapa anexo àquele, a AIERI abrange “as áreas contíguas ao leito do rio Iguaçu, no trecho compreendido entre as barragens do rio Iraí e do rio Piraquara, e do rio Palmital, a jusante da Estrada da Graciosa, em Pinhais, até o início da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana”. No entanto, o decreto prevê que o Memorial Descritivo dos limites da AIERI deverá ser consolidado somente quando da elaboração do Plano Diretor desta figura de planejamento de uso do solo e conservação ambiental. Por sua vez, o Art. 3º do decreto estabelece os seguintes objetivos para a AIERI: 1) Promover a proteção, manutenção e recuperação ambiental e paisagística das áreas contíguas ao leito do rio Iguaçu; 2) Propiciar a conservação e preservação dos biomas mais significativos;

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Concresolo Engenharia 3) Orientar a ocupação da área condicionando‐a a sustentabilidade ambiental e paisagística; 4) Consolidar a diretriz de Instituição de instrumento legal de proteção das várzeas do Iguaçu, 5) Integrar as diversas iniciativas de ações pontuais já realizadas; 6) Implementar usos adequados com práticas conservacionistas em áreas consideradas aptas para tal; 7) Propiciar a recuperação da qualidade hídrica do rio Iguaçu; 8) Proteger, recuperar e conectar (interligar) os fragmentos florestais; 9) Configurar corredores de biodiversidade; 10) Orientar a recuperação de áreas de extração mineral, incorporando‐as a ações de minimização de inundações e cheias bem como de recuperação de serviços ambientais prestados pelas várzeas e usos apropriados; 11) Evitar a ocupação urbana inadequada às características das áreas; 12) Disponibilizar usos turísticos, de lazer e recreação às populações do entorno, com práticas conservacionistas e de educação ambiental; 13) Recuperar, recompor e valorizar a paisagem; 14) Valorizar o patrimônio histórico‐cultural das comunidades do entorno.

O referido decreto, também determina (Art. 8º) que entre outros usos, a AIERI conterá, no mínimo, as unidades de conservação citadas abaixo, respeitando-se os seus respectivos regulamentos, quando existentes: 1) Parque Metropolitano do Iguaçu; 2) Parque Palmital; 3) Parque Natural Metropolitano; 4) Parque Piraquara; 5) Área de Proteção Ambiental Municipal do Iguaçu.

Ainda, o decreto estabelece as diretrizes gerais para a regulamentação da AIERI, na forma da redação de um Plano Diretor que seria “coordenado pela COMEC – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, com a participação das prefeituras diretamente atingidas e pelos seguintes órgãos setoriais: IAP - Instituto Ambiental do Paraná, MINEROPAR - Minerais do Paraná S.A. e SUDERHSA - Superintendência do PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Desenvolvimento de Recursos Hídricos e do Saneamento Ambiental, sem prejuízo de outras instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada”. Por fim, de acordo com estas diretrizes gerais do decreto, o Plano Diretor deveria considerar: 1) os compartimentos geomorfológicos; 2) a diversidade de ecossistemas locais; 3) as características hidráulicas, hidrológicas e hidrogeológicas, em especial quanto ao controle de inundações e cheias; 4) as intervenções públicas e privadas existentes e previstas; 5) as populações da área de influência direta e indireta; 6) os usos e ocupações do solo na área e no entorno; 7) a legislação federal, estadual e municipal incidente; 8) o potencial mineral e atividades minerárias; 9) os planos, programas e projetos existentes, em especial: a. Planos Regionais de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Paraná – PRDE; b. Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba – PDI-RMC – 2006; c. Programa de Saneamento Ambiental da RMC – PROSAM; d. Plano de Manejo Florestal da RMC; e. Plano Diretor de Mineração da RMC; f. Plano Diretor de Drenagem para a Bacia do Alto Iguaçu; g. Plano de Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira; h. Planos Diretores Municipais.

Considerando a supracitada demanda de elaboração do Plano Diretor da AIERI, o IAP e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) redigiram o estudo com proposta para o “Zoneamento Ambiental” da AIERI, datado de março de 2010 e ora disponível no site do IAP. Esta proposta deu origem à Portaria IAP Nº 54, de 30 de março de 2010, que institui o Zoneamento Ambiental Minerário na Região do Alto Iguaçu. Mais recentemente, considerando parceria firmada entre o Governo do Paraná por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) e a Caixa Econômica PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Federal e o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2 – Drenagem Urbana, a COMEC elaborou Termo de Referência para a execução do Estudo de Concepção do Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu – AIERI, situado nos municípios de Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Curitiba, Araucária, Fazenda Rio Grande, Contenda, Balsa Nova e Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. Na sequência, como vencedora do Edital de Tomada de Preço 05/2012, a empresa CONCRESOLO ENGENHARIA Ltda. assinou o Contrato n° 015/2012/COMEC para a execução deste serviço. Para o cumprimento dos termos do contrato, a Concresolo formou equipe multidisciplinar para atualização e complementação de estudos técnicos produzidos anteriormente, através da consolidação de dados secundários e primários obtidos por intermédio de incursões de campo para a caracterização da área da AIERI, conciliando-as com aquelas derivadas da utilização e comparação entre imagens obtidas por sensores remotos (fotografias aéreas e satélites). Como resultado final destes trabalhos, foram elaborados um diagnóstico e um zoneamento socioambiental, contendo não somente a proposta de novos limites para a implantação da AIERI como, também, a sistematização dos conhecimentos das diversas áreas do conhecimento científico que tradicionalmente compõem os Meios Físico, Biótico e Socioeconômico em Estudos Ambientais. A metodologia utilizada na elaboração do diagnóstico e subsequente zoneamento do Plano Diretor tem como preceitos básicos: 

Valorizar os aspectos do meio físico, especialmente as formas de relevo identificadas a partir dos mapeamentos anteriormente realizados;



Ressaltar os atributos de conservação dos últimos remanescentes da flora e da fauna associada aos ecossistemas típicos da RMC,



Reconhecer as condições socioambientais dos ocupantes desta região, além dos vetores para seu crescimento sustentável.

Também foram analisados e compatibilizados os dispositivos legais, estudos técnicos, documentos e planos de políticas públicas existentes para a área do estudo e dos municípios envolvidos. Neste contexto, foram analisados os temas derivados do diagnóstico, que de alguma forma subsidiariam o novo perímetro da AIERI e o traçado do zoneamento. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Estes temas foram descritos de maneira sucinta e, posteriormente, como mapeamento temático, foram cruzados de forma a se obter as interpretações necessárias. Vários fatores auxiliaram na interpretação de cruzamentos que revelaram fragilidades ambientais e potencialidades para o uso antrópico, incluindo o trabalho de campo, o mapeamento existente, as consultas no Google Earth, além da participação de instituições das sociedades civil, como a AMAS e da participação dos técnicos dos órgãos estaduais envolvidos, como Instituto das Águas, COMEC, MINEROPAR e Ministério Público. Entre os temas considerados nas sobreposições do mapeamento estão: 

Curva de inundação de recorrência de 100 anos;



Uso do Solo;



Sistema viário;



Cobertura vegetal;



Ocupações irregulares e ocupações urbanas consolidadas;



Atividade minerária existente e em processo de aprovação, além das áreas de interesse futuro;



Parques existentes, em projeto ou em implantação; e



Zoneamentos municipais existentes;



Zoneamentos das APA´s e UTP´s envolvidas.

Na interpretação do uso do solo da AIERI, as classes mapeadas para o traçado do novo limite foram as seguintes (Tabela 1): 

Floresta com araucária (Floresta Ombrófila Mista Montana);



Floresta de galeria (Floresta Ombrófila Mista Aluvial);



Várzea (Formação Pioneira Com Influência Flúvio-lacustre);



Agropecuária;



Reflorestamento;



Cavas (mineração de saibro e areia);



Áreas urbanas e/ou construídas;



Solo exposto;



Corpos d’água.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Tabela 1 – Classes de solos mapeadas na AIERI, com respectivas áreas ocupadas Classe

Área (Ha)

%

Agropecuária

796,50

4,89

Água

552,19

3,39

Área Urbana / Construída

837,57

5,14

3.963,32

24,33

722,69

4,44

4.152,15

25,49

Reflorestamento

50,93

0,31

Solo Exposto

246,92

1,52

Várzea

4.969,34

30,50

Total

16.291,62

100,00

Cavas Floresta com Araucária Floresta de Galeria

Fonte: Concresolo, 2013.

Vale ressaltar que aproximadamente 5 mil, dos 16 mil hectares compreendidos nos limites propostos da AIERI, respondem à cobertura vegetal ainda existente e que outros 5 mil são várzeas sem ocupação urbana, a serem incorporadas às áreas de interesse conservacionista para a formação do corredor de biodiversidade ao longo do rio Iguaçu e de seus afluentes. Cabe notar também a significativa área de cavas resultante da extração mineral, de aproximadamente 4 mil hectares (25% do total), considerada neste plano diretor como potencial atenuante das inundações e cheias, além de fornecedora de espaços de lazer, uma vez recuperada a sua qualidade ambiental e/ou trabalhada paisagisticamente (wetlands). As áreas agrícola e urbana, somando aproximadamente 1,6 mil hectares (10% do total), caracterizam a pressão interna por ocupação, ameaçando a preservação da biodiversidade local e da qualidade das águas, além dos problemas sociais decorrentes.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.2

PRESSUPOSTOS A proposição deste estudo é estabelecer um direcionamento para o uso e

ocupação da AIERI que leve em consideração os seus objetivos constantes do Decreto Estadual nº 3.742/08. Para isto foram considerados, com base nos dados e informações levantados para a elaboração do Diagnóstico da Situação Atual, as questões relacionadas a drenagem, zoneamentos municipais e áreas verdes, preservação da vegetação nativa existente, compatibilização com as atividades de mineração conforme a Portaria do IAP nº 54 de 30 de março de 2010, contenção de ocupações em áreas de risco, criação de espaços que proporcionem lazer à população do entorno, com acessos controlados, entre outros. Um breve resumo destas questões é apresentado a seguir, os quais subsidiam não somente a definição do zoneamento proposto para a AIERI, como também do seu perímetro definitivo.

3.2.1 DRENAGEM a) Linha de Inundação A linha de inundação ao longo do rio Iguaçu tem como base os resultados das simulações apresentadas no relatório “Parque e Controle de Cheias do Alto Iguaçu – PRA-01” e representam os níveis máximos de enchentes calculados, através de modelagem hidrodinâmica, para as obras projetadas de ampliação da capacidade do rio Iguaçu. A linha de inundação considerada neste trabalho é a correspondente ao tempo de recorrência de 100 anos. Esta linha de inundação é tida como a cota que define as áreas de inundação para um período de retorno (ou curva de recorrência) de 100 (cem) anos. O período de retorno de 100 anos significa que temos a probabilidade de 1% em um ano, de que a área delimitada e situada abaixo desta cota sofrerá com as inundações. O Mapa 1 apresenta a linha de inundação de recorrência 100 anos em relação a AIERI e as ocupações urbanas existentes, de modo a subsidiar o perímetro proposto.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Mapa 1 – AIERI x Curva de Inundação

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia

b) Intervenções Entre as últimas obras executadas pelo Governo do Estado, estão as bacias de contenção em Pinhais, Colombo, Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais. Estas bacias de contenção têm sido dragadas anualmente, o que tem evitado enchentes maiores. Porém, o projeto destas intervenções que abrange a execução de lagoas de contenção também a jusante, foram somente até Fazenda Rio Grande. O trabalho de dragagem para desassoreamento destas lagoas, também está prejudicado por dificuldade de recursos financeiros. Junto ao canal do rio Iguaçu nenhuma bacia de contenção foi construída, no entanto, no canal paralelo, o dique construído, prevê o controle de cheias para um período de recorrência de 50 anos. O grande desafio, é que as bacias contribuintes continuam sendo urbanizadas e se faz necessário mais rigor no cumprimento da legislação que diz que todo novo empreendimento não pode ampliar a cheia natural, ou seja, os aterramentos de áreas situadas abaixo da cota de inundação de 100 anos devem ser evitados sempre. Com relação as cotas de inundação, estão sendo adotadas até hoje as cotas calculadas pela CH2MHill do Brasil Serviços de Engenharia LTDA durante a implementação do Programa de Saneamento Ambiental da RMC - PROSAM, para delimitação das áreas sujeitas a alagamentos. No referido estudo, para as várzeas do rio Iguaçu foi adotada uma margem de segurança de 30 a 40 centímetros na definição desta cota. No loteamento São Judas Tadeu, a cota utilizada para a construção do sistema de polder e do dique foi a de 50 anos de recorrência. Foram instaladas duas pequenas bombas que devem ser monitoradas permanentemente. No momento, este sistema tem funcionamento extremamente precário, sendo monitorado pela população. Com o agravante de que um dos equipamentos está necessitando de reparos e não existe agilidade para estes procedimentos. Segundo técnicos do Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ), a forma de viabilizar a operacionalidade destes sistemas passa pela sua municipalização, modelo já utilizado no loteamento Cidade Jardim. Além disso, a recomendação de caráter urgente urgentíssimo, para a região do loteamento São Judas Tadeu, é remover toda a população que veio a se instalar nas áreas externas ao polder e sobre

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia o dique construído, considerando a demora que geralmente ocorre em processos normais de relocação. Quanto às desapropriações, ficou claro a importância de se definir o limite da área desocupada e proibir a ocupação com a regulamentação e, de preferência, ocupar a área com outro uso. Ressaltou-se toda a área do Parque Metropolitano como sendo área de ocorrência de cheias periódicas, onde nenhuma ocupação poderia ser permitida. O fato é que as relocações do PROSAM não aconteceram e a área foi ocupada. No Jardim Guarituba, o Ministério Público exigiu a relocação das famílias que estavam em risco. Destaca-se que através de outros projetos a COHAPAR executou obras de reordenamento territorial em várias áreas de mananciais. Neste programa de relocação foi incluído parte do Jardim Tropical. O AGUASPARANÁ ficou responsável pela drenagem, que foi realizada com a bacia de detenção que joga o excedente no canal paralelo gerando o amortecimento. Foi providenciado o projeto e execução de um grande interceptor para proteger o canal de água limpa que abastece a estação de tratamento de água da SANEPAR. Considera-se que se houver uma boa manutenção este sistema deve funcionar bem e melhorar a qualidade da água desta importante estrutura do sistema de abastecimento de água da RMC. Paralelamente, através do projeto desenvolvido e executado pela COHAPAR nesta região, estão sendo construídas redes coletoras de esgoto, pavimentação de vias e drenagem pluvial em conjunto com a SANEPAR. Quanto às ocorrências de inundações, percebe-se que, muitas áreas indicadas como áreas de risco, atualmente não mais sofrem com este fenômeno. Este fato se dá, invariavelmente, pelo aterramento destas áreas de várzeas irregularmente ocupadas. Este processo, se por um lado libera áreas para a ocupação urbana, por outro restringe as dimensões dos trechos de várzea disponíveis para o extravasamento natural das águas das cheias naturais do rio Iguaçu e seus afluentes. Assim, a tendência de longo prazo é o constante agravamento das inundações a jusante, pela perda de áreas de amortecimento natural das águas das grandes chuvas, e a montante pelo estrangulamento das calhas dos rios e dos vales de várzea.

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Concresolo Engenharia

Figura 7 - Diretrizes aprovadas do Projeto Novo Guarituba - Áreas de relocação conforme projeto do PAC Habitação Fonte: COHAPAR, 2007.

c) Cavas No decorrer dos estudos ambientais do EIA/RIMA das Atividades de Mineração de Areia e Saibro na Bacia do Alto Iguaçu - PR, concluídos em 2004 e apresentado pela Associação dos Mineradores de Areia e Saibro do Paraná – AMAS/PR para o IAP, houve unanimidade, por parte dos profissionais que elaboraram os estudos, de que as condições ambientais das áreas de cavas, artificialmente construídas pelo processo de mineração de areia, são superiores àquelas existentes no leito do curso principal do rio Iguaçu e alguns de seus principais afluentes, o qual se encontra comprometido pela poluição (esgotos urbanos, industriais e poluição difusa proveniente do tecido urbano) no trecho estudado. A exceção de casos específicos, para efeito de estudos, foi desaconselhado qualquer procedimento de ligação dos ambientes de cavas pré-estabelecidos, com as águas do leito reconduzido do rio Iguaçu. Desta forma às obras de drenagem (macro e microdrenagem), na região da AIERI, deve preceder a realização de estudos

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia específicos principalmente sobre a qualidade da água, que indiquem os custos e benefícios socioambientais destas intervenções. Conforme identificado nos estudos ambientais do mencionado EIA/RIMA, e já informado no diagnóstico do presente estudo, os depósitos fluviais no próprio rio Iguaçu e em seus principais tributários na região apresentam marcante presença de bancos arenosos que são atualmente explorados pelo sistema de cavas secas, gerando novos corpos de água alimentados, sobretudo pelo freático. Em condições de equilíbrio de fluxos, ou seja, quando não há uma extração significativa de água das cavas, estas não sofrem influência das águas dos rios correspondentes, exceto em períodos de grandes cheias. Nas últimas décadas, o crescimento demográfico tem promovido uma pressão de ocupação de terrenos ainda vagos e impróprios para tal uso, dentre estes as várzeas do rio Iguaçu e alguns tributários. Dentro de tal quadro, o compartilhamento de áreas próximas, pela atividade de extração de areia com núcleos habitacionais precariamente instalados, provocou o comprometimento da qualidade da água tanto de parte do freático como diretamente de muitas cavas. Cada cava funciona como um sistema individual, configurando um ecossistema particular com a qualidade de sua água estabelecida pela biota instalada, substrato mineral local, características físico-químicas da água que flui do freático, efluentes outros de origem humana, bem como pelo manejo praticado na cava. Durante a extração da areia o sistema da cava fica bastante desequilibrado, porém após o fim da extração do bem mineral que é basicamente a areia e a argila, o sistema tende a entrar em um equilíbrio dinâmico. Para influir no sentido de um equilíbrio que leve a manutenção de água com uma boa qualidade, alguns dos fatores controladores da qualidade da água das cavas podem ser manipulados. As cavas são uma realidade e como tal, não podem ser vistas como uma mera desfiguração das várzeas naturais do Iguaçu e tributários e sim, como corpos hídricos alternativos para usos múltiplos. A despeito do quadro em que se encontra a ocupação real das várzeas do Alto Iguaçu, esta área cada vez mais necessita uma priorização para ações ordenadoras por parte da sociedade organizada, especialmente no que diz respeito à necessária melhoria da qualidade de seus corpos de água. É neste contexto que se faz necessário o diagnóstico das condições atuais da qualidade da água das cavas bem como a PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia efetivação de um plano de adequação e manejo daqueles corpos de água, no contexto da ocupação racional das várzeas. O corolário será a melhoria geral da qualidade da água do sistema hídrico do Alto Iguaçu, com a consequente pressão no sentido da melhoria da qualidade de vida da população regional.

3.2.2 COBERTURA VEGETAL Em relação à vegetação natural, verificou-se que a bacia do Alto Iguaçu encontra-se, atualmente, em lamentável estado de degradação e descaracterização ecológica, causada por inúmeros fatores antrópicos relacionados com a explosão demográfica e o uso dos recursos naturais. Na área da AIERI, a mineração de areia representa uma dentre as principais fontes alteradoras da paisagem e redutora da área efetiva com ambientes naturais, como no caso das florestas aluviais e várzeas deste setor da bacia. Há de se considerar neste aspecto, que interferências antrópicas pretéritas, relacionadas à ocupação do solo com atividades agropecuária, pesca e caça pela pressão que o ambiente urbano favorece, muitas vezes, já haviam provocado modificações no ambiente natural preexistente antes da implantação das frentes de lavra. As atividades de extração de areia, por estarem localizadas na zona ripária da bacia do Alto Iguaçu (ou seja, na AIERI especificamente), afetam principalmente as tipologias vegetais naturais da Floresta Ombrófila Mista Aluvial e Formações Pioneiras com Influência Fluvial (várzeas e campos hidromórficos), estando estas formações relacionadas intimamente com as condições de saturação hídrica dos solos de planície e da geomorfologia fluvial. As piores condições apresentadas pela vegetação ao longo do curso do rio Iguaçu, na AIERI, foram verificadas nos trechos dos municípios de Curitiba, Pinhais e São José dos Pinhais, onde praticamente não se encontra mais a vegetação campestre típica, e a porção florestal se resume a pequenos fragmentos de vegetação secundária, muitas vezes contaminados por espécies exóticas e descaracterizados. Entre a região urbanizada de Araucária, até a escarpa Devoniana, a vegetação do vale do rio Iguaçu se torna um pouco conservada, contando com alguns pequenos trechos menos alterados. Mesmo assim, atualmente sofre pressão das atividades antrópicas ali realizadas como principalmente, agropecuária, ampliação do tecido PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia urbano de sedes municipais - Fazenda Rio Grande, Araucária e Contenda, raleamento por coleta de lenha, depredação (desmatamentos localizados), queimadas provocadas e acidentais e obviamente a atividade de extração da areia. Outro processo que concorre para a descaracterização das áreas de várzea ao longo do rio Iguaçu e de seus afluentes é a exploração de argila utilizada para fabricação de tijolos, atividade esta que ocorre, muitas vezes, à margem da lei, por serem de pequeno porte. No geral em melhores condições que o Iguaçu, alguns dos seus afluentes merecem destaque com relação à cobertura vegetal natural por apresentarem esta de forma muito significativa, como os rios Iraí/Piraquara, Pequeno, Itaqui, Miringuava, Maurício, Faxinal, Passaúna, Guajuvira, Verde, Itaqui/Tortuoso, Corisco e Amola-faca, devendo nestes locais ser dada preferência à criação de Unidades de Conservação da Natureza. Estas áreas remanescentes apresentam características gerais similares, com estrutura florestal simplificada, com um ou no máximo dois estratos arbóreos, e predomínio de uma espécie florestal, o branquilho (Sebastiania commersoniana), que está presente em maior ou menor quantidade na planície aluvial de acordo com as condições de hidromorfia do solo e do estágio de sucessão ecológica da floresta. O aumento da diversidade de espécies, da estrutura em extratos arbóreos e a altura total dos indivíduos ocorrem quanto melhores forem as condições edáficas, sendo que estas condições podem resultar em um maior avanço sucessional da comunidade arbórea. Devido à profunda relação entre a cobertura vegetal e os cursos de água que drenam estas bacias hidrográficas afluentes do rio Iguaçu, pois estas sustentam o balanço hídrico e o equilíbrio entre os sistemas aquáticos e terrestres, as formações aluviais devem preferencialmente ser mantidas isoladas e bem preservadas, pois ocupam as porções mais dinâmicas da paisagem e influenciam em diversos fatores a qualidade da água. Especialmente considerando que boa parte destes afluentes é ou será utilizada futuramente como mananciais para abastecimento da grande Curitiba. Ainda em relação aos aspectos biológicos, é presente a necessidade de conservação de ambientes de várzea úmida do Alto Rio Iguaçu, embora praticamente inexistentes em sua forma original. Neste sentido é que o zoneamento proposto baseia-se, num primeiro momento, na estruturação de um corredor de biodiversidade ao longo do leito do rio Iguaçu, interligado aos vales dos seus afluentes dotados de vegetação ainda relativamente PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia conservada. Em um segundo momento, passarão a incorporar este corredor, as áreas mineradas e que uma vez garantida a regeneração natural de seus atributos ambientais, passam a ser incorporadas a este corredor através dos planos de recuperação de áreas degradadas das áreas mineradas (PRAD) e de planos institucionais municipais e estaduais. O Mapa 2 apresenta a síntese da Cobertura Vegetal existente ao longo do leito do Iguaçu na área proposta para a implantação da AIERI.

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Concresolo Engenharia Mapa 2 – Cobertura Vegetal

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.2.3 PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS A implantação de parques e bosques tem em si vários objetivos, entre eles a preservação da natureza e a criação de áreas de lazer, melhorando a qualidade de vida dos habitantes de uma cidade ou região. Porém há outros aspectos que também são considerados como a contribuição na preservação de fundos de vale e de fontes de água, no disciplinamento do uso e ocupação do solo como barreira à ocupação irregular, invasões e favelização. Observa-se também que, para além destas questões, estão as relacionadas ao saneamento urbano e a função de combate às enchentes, com a criação de lagos ou outras medidas de controle. Considerando especificamente a cidade de Curitiba, esta multiplicidade de fatores, que envolve a implantação dos parques e bosques, pode ser constatada na Tabela 2. Tabela 2 - Causas principais e secundárias da criação dos parques e bosques NOME

ANO

Passeio Público

1886

Parque da Barreirinha

1959

Parque São Lourenço

1972

CAUSAS PRINCIPAIS DA CRIAÇÃO Evitar a proliferação de doenças contagiosas e sanear a região central da cidade Preservar a imensa área verde da cidade que compunha o então Horto Barreirinha Evitar enchentes anuais do rio Belém e proteger o entorno do lago que seria construído para este fim

CAUSAS SECUNDÁRIAS DA CRIAÇÃO Oferecer à elite curitibana uma opção de lazer Não foram encontradas causas secundárias à criação deste parque Recuperação e preservação de uma área central da cidade Oferecer uma área de lazer aos moradores da região norte da cidade; preservar o meio ambiente e controlar a qualidade do ar Não foram encontradas causas secundárias à criação deste parque Não foram encontradas causas secundárias à criação deste parque

Parque Barigui

1972

Evitar enchentes anuais do rio Barigui e proteger o entorno do lago que seria construído para este fim

Bosque Boa Vista

1973

Preservar o bosque nativo existente no local

Bosque João Paulo II

1980

Bosque Capão da Imbuia

1981

Parque Iguaçu

1982

Evitar enchentes anuais no rio Iguaçu, protegendo suas áreas limítrofes

Controle da ocupação urbana irregular e do saneamento na região leste da cidade

1986

Resolver os problemas de vandalismo, vagabundagem e utilização ilegal da praça para descarga de entulhos, após abaixo-assinado dos moradores do

Preservar as nascentes de água mineral do local e o bosque nativo

Bosque Gutierrez

Preservar o pequeno bosque que havia sido plantado por antigos poloneses, homenageando assim toda comunidade Consolidar a preservação do bosque nativo e institucionalizar a presença do Museu de História Natural Capão da Imbuia - MHNCI

Não foram encontradas causas secundárias à criação deste parque

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Concresolo Engenharia

NOME

ANO

CAUSAS PRINCIPAIS DA CRIAÇÃO

CAUSAS SECUNDÁRIAS DA CRIAÇÃO

bairro e do jornalista David Carneiro Parque Bacacheri

1988

Acabar com a poluição do balneário Bacacheri

Parque das Pedreiras

1898

Aproveitar área abandonada da cidade como espaço ao ar livre para atividades artísticas

Bosque R. Maack

1898

Preservar a única área verde da região sudoeste da cidade

Jardim Botânico

1991

Dotar a cidade de um jardim botânico e resolver o problema das ocupações irregulares da região

Parque do Passaúna

1991

Necessidade de controlar a qualidade da água e de proteger a represa do Passaúna

Bosque Zaninelli

1992

Abrigar a Universidade Livre do Meio Ambiente - UniLivre

Parque dos Tropeiros

1994

Cumprir promessa eleitoral

Bosque de Portugal

1994

Homenagear o presidente de Portugal, Mário Soares, que estava em visita a Curitiba

Parque Tingui

1994

Parque Caiuá

1994

Parque Diadema

1994

Proteger o rio Barigui (evitando as enchente anuais na região), impedir as ocupações irregulares, as invasões e a consequente poluição doméstica e impedir a poluição do rio causada pela Indústria Trombini Preservar fundo de vale e elevar percentual de área verde no município legalmente protegida pela PMC, dando continuidade ao projeto Curitiba Sempre Viva ** Preservar fundo de vale e elevar percentual de área verde no município legalmente protegida pela PMC, dando continuidade ao projeto Curitiba Sempre Viva **

Bosque Fazendinha

1994

Preservar mata com araucárias nativa e criar uma área de lazer aos moradores de um dos maiores bairros da cidade

Bosque Alemão

1996

Preservar o bosque nativo e a nascente de água do local e homenagear a imigração alemã

Criar uma área de lazer saudável para a população do bairro Homenagear o poeta curitibano Paulo Leminski falecido naquele ano de 1989 Não foram encontradas causas secundárias à criação deste parque Realizar uma obra promocional Preservação de um dos ricos mananciais de água da região de Curitiba. Controle do entorno da represa contra ocupações irregulares e invasões, esgotos clandestinos e preservação ambiental Não foram encontradas causas secundárias à criação deste parque Homenagear o Ciclo das Tropas no Sul e tentar incluir Curitiba no circuito tradicionalista de rodeios do sul Proteger a última mata da região leste da cidade, o fundo de vale do córrego Tarumã, evitar as enchentes e promover urbanização estética do local Direcionar o urbanização da cidade para a região graças à valorização advinda da construção do parque e criação de uma área verde de lazer no noroeste da cidade * Proporcionar área de lazer aos moradores do Conjunto Moradias Caiuá

Proporcionar área de lazer aos moradores do Conjunto Moradias Diadema Preservar parte do patrimônio histórico da Chácara da família Klemtz, pioneira da indústria de olarias de Curitiba Reconstruir a identidade sociocultural da cidade através de mais este ponto do roteiro das etnias***

Fontes: Oliveira, 1996, adaptado por Concresolo, 2013. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia *O Memorial Ucraniano (em homenagem aos 100 anos da imigração), que pode ser considerado parte do projeto de reconstrução da identidade sociocultural da cidade, não foi classificado como causa secundária por ter sido construído um ano após a inauguração do parque. ** Este projeto tem por objetivo concluir o cinturão verde do município de Curitiba. *** Expressão cunhada pela PMC a partir da gestão de Rafael Greca (1993-97) no intuito de reforçar seu projeto de reconstrução da identidade sociocultural de Curitiba.

Outros parques foram formal ou informalmente constituídos não somente em Curitiba, mas em outros municípios da bacia do Alto Iguaçu, contribuindo para a preservação/recomposição de áreas verdes, contenção de ocupações irregulares e invasões, assim como no controle de cheias. Em Curitiba, podem ser citados como exemplos o Parque Tanguá, que preserva áreas verdes próximas à nascente do rio Barigui, o Parque Lago Azul, antiga área particular transformada em parque público em 2008, no bairro Umbará, o Parque Linear do Cajuru, o Parque das Nascentes do Belém, inaugurado em 2001 que protege as nascentes deste rio, o maior genuinamente curitibano. O município conta também, localizados dentro da área do Parque Iguaçu, com o Jardim Zoológico, o Parque Náutico com sua raia, no Rio Iguaçu, utilizada para esportes náuticos, como remo, vela e canoagem, e o Parque da Imigração Japonesa, idealizado em homenagem ao centenário da imigração japonesa no Brasil (2008), inaugurado em dezembro de 2012 após recuperação de terreno degradado no Parque Iguaçu. Em Araucária tem-se o Parque Estadual Prof. José Wachowicz, criado em 2002, com um remanescente original da Floresta de Araucária e o Parque Cachoeira, criado em 1982, o qual conta com um lago artificial formado pelo represamento do ribeirão Chimbituva (afluente do rio Iguaçu). Há também o Jardim Ambiental Linear, com extensão desde o Parque das Pontes (Trecho 1 do Jardim Ambiental Linear) até o Parque Cachoeira, criado para preservar uma importante área de proteção ambiental. Além destes, o município conta com o Parque Municipal do Passaúna, uma obra do Programa de Saneamento do governo do Estado (Prosam) inaugurado em junho de 1996. Em Fazenda Rio Grande há o Parque Verde - Centro Esportivo Ayrton Senna, situado em área desapropriada em 1979, que abriga a Guarda Municipal, conta com um lago e constitui-se uma área de lazer para a comunidade. O município de Balsa Nova conta com o Parque Manancial, localizado na área urbana. Inaugurado em 2003, oferece em sua área de 162.185m²: playgrounds, trilhas para caminhadas, canchas, além de um belo mirante para o lago. Parque foi construído PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia com o objetivo principal de proteger o manancial de água do município, estando nele estão localizadas também a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Existem estudos e propostas sendo trabalhadas pelas prefeituras municipais para ampliação das áreas de parques, em especial ao longo das várzeas dos rios municipais, tanto para o lazer da população, como para evitar a ocupação irregular. Alguns destes estudos são: projeto de parque linear em Pinhais, datado de 1998, ao longo da área urbanizada consolidada referente aos bairros Vargem Grande e Maria Antonieta, que se estende até a Avenida Iraí e que se estenderia também ao longo do rio Palmital. Considerando o citado projeto, foi implantada, nesta faixa, uma via ao longo do Iraí, em nível mais elevado e com taludes laterais, que vem contribuindo para conter a ocupação irregular. Na margem esquerda, no município de Piraquara, no trecho mais a montante, famílias estão sendo retiradas das margens do Canal de Água Limpa, sendo que nesta área está prevista a implantação de uma Via Parque e as respectivas infraestruturas de uso público. Na Fazenda Rio Grande, às margens das várzeas do rio Iguaçu, na área onde houve a relocação de moradias, está sendo implantada uma área de lazer e de recreação. Mesmo não estando situados na área da AIERI, a implantação e manutenção destas áreas contribuem diretamente com o que ocorre na mesma, haja vista que ajudam a retenção das águas de chuva seja pela cobertura vegetal, seja pelo “run-off”, seja pelos lagos e lagoas de retenção / detenção, assim como complementando a formação de corredores de flora e fauna, ao longo do leito destes cursos de água. O Mapa 3 apresenta a síntese destas Unidades de Conservação e Parques urbanos existentes no espaço compreendido pela AIERI e nos municípios onde ela está inserida.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Mapa 3 – Unidades de Conservação / Parques

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.2.4 MINERAÇÃO A maior preocupação ambiental relacionada a exploração da areia em áreas de várzea ao longo do rio Iguaçu e alguns de seus afluentes na Região Metropolitana de Curitiba diz respeito ao resultado do processo de escavação necessário a explotação deste bem mineral. É comum a qualquer cidadão que teve a possibilidade de sobrevoar a região numa saída ou chegada ao Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais, a observação de que, a partir do tecido urbano construído da Grande Curitiba, se estende uma também grande quantidade de crateras artificialmente construídas pelo ser humano de onde foi retirado o bem mineral areia. É interessante também se perceber, que o impacto resultante da atividade de mineração da areia tem, muitas vezes, nas mesas de discussão, especialmente da área ambiental, superado em preocupação, os efeitos do próprio processo de crescimento das cidades. Ou seja, tornou-se lugar comum as denúncias relacionadas a invasão da atividade de mineração de areia sobre áreas de várzeas, sendo que por outro lado, o nocivo procedimento de ocupação com loteamentos regulares e ou irregulares e invasões permanece obscurecido enquanto agente de degradação do meio ambiente no entorno da Grande Curitiba. No diagnóstico da AIERI constatou-se, que a atividade de mineração de areia e saibro na Bacia do Alto Rio Iguaçu é necessária, mesmo porque é pretérita e responsável pelo próprio estabelecimento das cidades que lhe deram origem. Ou seja, não teríamos casas, edifícios, arruamento, bens públicos em geral, sem o usufruto deste bem mineral que é parte essencial da “cesta básica” da construção civil. Percebe-se por outro lado, que em várias situações, o resultado final da atividade de exploração de areia (que são cavas preenchidas com água de chuva ou de transbordamento do rio Iguaçu quando de enchentes), acaba por inibir o uso e a ocupação irregular do solo, fato que pode ser melhor percebido em rápido percorrido pela região leste de Curitiba, entre este os limites deste município e os de Pinhais e São José dos Pinhais, principalmente. É evidente, porém, que as maneiras até certo ponto, empíricas e artesanais com que a atividade de mineração ocorreu, na maioria das vezes, propiciou perda parcial de jazidas e uma profunda desorganização territorial, dando às áreas exploradas o aspecto de paisagem lunar. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Nas duas últimas duas décadas, com a intervenção do poder público, através do IAP e MINEROPAR, esta forma primitiva de exploração, deixou de existir, ou pelo menos foi reduzida a casos muito específicos. Assim a exploração ocorre, tão somente sobre áreas autorizadas e monitoradas, pelos técnicos do IAP/MINEROPAR, e acompanhando a execução dos seus respectivos planos de recuperação ambiental. O Mapa 4 apresenta a síntese das atividades minerárias em desenvolvimento na área proposta para a AIERI. Na proposta de zoneamento a ser apresentada, algumas áreas aptas à mineração, por possuírem a substância mineral areia no subsolo, estão sendo preservadas deste processo de exploração, visando a manutenção de alguns espaços intactos, ou seja, guardando as características naturais dos ambientes de várzea do primitivo leito e entorno imediato (meandros abandonados do rio Iguaçu). A Figura 8 apresenta um exemplo desta iniciativa.

Figura 8 – Trecho da AIERI em Araucária Fonte: Google Earth, adaptado por Concresolo, 2013.

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Concresolo Engenharia Mapa 4 – Atividades Minerárias

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Concresolo Engenharia 3.2.5 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E IRREGULARES Durante o levantamento de campo foram observados vários fatores que vem propiciando a ocupação irregular de áreas de risco e de áreas de proteção ambiental, a exemplo dos citados abaixo. 

Áreas recém abandonadas pela atividade da mineração e que mantiveram acessos à trechos urbanizados limítrofes, acabando por ser alvo fácil para as ocupações irregulares;



Áreas desapropriadas, por diversos motivos e de propriedade dos governos federal / estadual / municipal sem uso nem fiscalização, que acabam por ser um dos principais alvos de movimentos sociais por moradia, sujeitas portanto a processos de ocupações irregulares, de maneira a pressionar o poder público a solucionar este tipo de problema;



Existência de estrutura de passagem de uma margem para a outra do rio Iguaçu e/ou do canal extravasor que, na medida em que gradativamente vai consolidando um sistema de circulação, pode se transformar numa ocupação da área da AIERI (invasão) de um momento para outro;



Existência de vias entre as áreas de cava, facilitando a circulação e inserção de moradias nestes locais;



Histórico de ocupações em áreas de risco onde, embora tenham sido feitas relocações, novas invasões continuam ocorrendo nestes locais até mesmo por conta de que os exemplos anteriores de reordenamento tiveram sucesso, ou seja, os invasores tiveram êxito no intento de possuir imóvel próprio cedido pelo governo;



Inoperância ou descontinuidade em se dar utilidade para estas áreas objeto de limpeza pela transferência das famílias, a exemplo de parques lineares e equipamentos comunitários, o que poderia conter novas invasões;



Existência de plantas e loteamentos antigos aprovados na região das várzeas do Iguaçu, anteriores aos estudos de cheias e a institucionalização da AIERI;



Existência de grupos especializados na construção de processos para desencadear a ocupação de áreas, públicas ou privadas.

Alguns exemplos destas questões levantadas são: PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 

Jardim Tropical em Piraquara, localizado dentro da AIERI, objeto de estudos de delimitação de áreas consideradas para desapropriação e áreas em que os ocupantes poderiam permanecer, o qual encontra-se em discussão, inclusive com a participação do Ministério Público. Enquanto a discussão se prolonga, novas ocupações vêm ocorrendo em áreas consideradas de risco;



Jardim São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais, protegido através de um dique com a formação de um polder; porém sem a fiscalização do poder público, a ocupação extrapolou os limites do dique, com várias ocupações irregulares, em número próximo a 80 unidades com a área já apresentando um aspecto de profunda alteração;



Jardim Icaraí, em Curitiba, também objeto de programa de relocação; a área de remoção e também a área de antigas cavas de extração de areia apresenta trechos invadidos por ocupações irregulares, com as antigas cavas servindo de depósito de resíduos em geral;



Vila Pantanal, Vila 23 de Agosto e Moradas São José em Curitiba, também objetos de programa de relocação; as áreas de remoção apresentam trechos invadidos por ocupações irregulares;



Jardim Independência e Jardim União, em São José dos Pinhais, apresentam ocupação irregular às margens do canal extravasor; inclusive próximo ao Jardim Independência, adentrando a via existente entre as áreas de cava (facilitada pela existência do aterro da ferrovia), ocorre ocupação irregular. Além disto, principalmente na área de cavas, está ocorrendo o descarte clandestino de entulho e de lixo que vem ocupando áreas das cavas que antigamente serviam como armazenamento da água de chuva, o que veio a tornar inundáveis áreas urbanizadas antes não consideradas de risco.



Bairro Caximba, às margens do rio Barigui, em Curitiba, ocorre uma grande invasão denominada por seus ocupantes de Vila Caximba, com centenas de moradias recém construídas;



Existência de um pontilhão sobre o Canal de Água Limpa, o qual dá acesso, a partir do Guarituba em Piraquara, às áreas a oeste, dispostas ao longo do Jardim Tropical, justamente as que se pretende manter sem ocupação;

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 

Trecho de terras na foz do rio Passaúna, nas proximidades dos bairros Porto das Laranjeiras e Passaúna, em Araucária, existem locais no entorno das áreas urbanizadas, principalmente as áreas de várzea, que encontram-se em risco eminente de invasões.

Por outro lado, esse processo vem, em parte, sendo revertido a partir de ações do Governo do Estado do Paraná e das prefeituras municipais, através de programas de reordenamento territorial e de desapropriação de grande parte dessas ocupações desde a década de 1990 (PROSAM, PAC Habitação, dentre outros). Alguns exemplos destas ações observadas são: 

Em Pinhais, na margem direita do rio Iraí, numa faixa de 50 metros, foi implantada uma via ao longo do rio, em nível mais elevado e com taludes laterais, que vem contribuindo para conter a ocupação irregular;



Em Piraquara, o Guarituba vem recebendo infraestrutura de saneamento (drenagem e esgotos), pavimentação de vias e remodelamento geral, realizados com recursos do PAC Habitação;



Ações de relocação de famílias de áreas de risco social em várias áreas em Curitiba, a exemplo do empreendimento habitacional, com 1.411 unidades, que está em fase final de obras no bairro Ganchinho, nas proximidades do Contorno Sul;



Jardim Independência e uma área de invasão ao longo do canal extravasor, em São José dos Pinhais, para as quais existe um projeto em andamento de relocação da população;



São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais, confinado no polder formado em função da construção de um dique de proteção contra enchentes, onde estão instaladas bombas que drenam as águas do polder para dentro do canal retificado do rio Iguaçu;



Jardim União onde a Prefeitura de São José dos Pinhais tem um projeto de intervenção para retirada de 15 casas, assim como a readequação da área correspondente às Moradias União I e II onde há perto de 140 famílias, com a retirada de cerca de 100.



Em Fazenda Rio Grande, nas bordas dos Bairros Iguaçu I e II, houve a remoção de habitações localizadas em áreas de risco, sendo que nestes

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia locais, e seguindo a borda da área de várzea, o governo municipal vem construindo infraestruturas de lazer (pequenas praças e ciclovia).

O Mapa 5 ilustra a localização das áreas urbanas consolidadas e áreas de ocupação irregulares na área de abrangência da AIERI.

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Concresolo Engenharia Mapa 5 – Áreas Urbanas Consolidadas e Irregulares

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Concresolo Engenharia 3.2.6 OUTRAS PRESSÕES a) Urbanização Os trechos da AIERI mais sujeitos às pressões da urbanização das áreas em seu entorno referem-se principalmente a:

Em Pinhais: 

Rio Palmital encontra-se em uma área que sofre com a pressão por ocupação devido à expansão urbana; principalmente à margem direita da AIERI, com a área urbana adensada e consolidada dos bairros Alto Tarumã, Pineville e Vargem Grande. Já na margem esquerda, a pressão é do Jardim Maria Antonieta;



Rio Iraí, a pressão sobre a AIERI se dá com as áreas urbanizadas e consolidadas dos bairros Maria Antonieta e Vargem Grande.

Em Piraquara: 

Na margem esquerda da AIERI, no trecho mais a montante, está implantada a região conhecida por Guarituba que mostrou um crescimento vertiginoso, chegando a cerca de 44 mil pessoas – população maior que a de 90% dos municípios paranaenses.

Em São José dos Pinhais: 

Na margem esquerda da AIERI, no trecho mais a montante, estão os bairros consolidados e adensados Ipê, Independência e Afonso Pena;



Após a Av. das Torres está o Cidade Jardim, também consolidado e adensado, porém contando com a contenção do dique ao longo do canal extravasor;



Seguindo o curso estão os bairros São Domingos, Aristocrata e mais a jusante o Jardim União.

Em Curitiba: 

Basicamente todo o trecho da margem direita da AIERI, até o Contorno Sul, está ocupada com bairros consolidados e adensados (Cajuru, Uberaba, Boqueirão, Alto Boqueirão, Ganchinho).

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Em Fazenda Rio Grande: 

Bairros Iguaçu I e II, com contenção através de infraestruturas de lazer (pequenas praças e ciclovia), buscando dar identidade aos limites entre as áreas destinadas a urbanização e as áreas de várzea que se pretende conservar no município.

Em Araucária: 

Na margem direita da AIERI, no trecho até a confluência do rio Passaúna, a área está urbanizada, consolidada e adensada com os bairros Campina da Barra, Iguaçu, Centro, Porto das Laranjeiras, Passaúna e Capela Velha;



Na margem direita da AIERI, após a confluência do rio Passaúna até o final a única área urbanizada é o Distrito de Guajuvira;



Na margem esquerda da AIERI, em toda a sua extensão, o trecho não apresenta nenhum tipo de ocupação urbana, mesmo que esparsa.

Em Contenda: 

O trecho da AIERI em Contenda não apresenta nenhum tipo de ocupação urbana, mesmo que esparsa.

Em Balsa Nova: 

Parte da área urbana do município integra a AIERI, inclusive trechos que se encontram fora da curva de inundação de recorrência de 100 anos.

Na Lapa: 

O trecho da AIERI na Lapa não apresenta nenhum tipo de ocupação urbana, mesmo que esparsa.

O Mapa 5 ilustra a localização destas áreas urbanas consolidadas e em expansão na área de abrangência da AIERI.

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Concresolo Engenharia b) Esgotos Domésticos, Resíduos Sólidos e Atividades Potencialmente Poluidoras Na Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu, apenas parte de Curitiba (região do Cajuru) e parte de Piraquara (região do Guarituba) possuem rede de esgoto. As demais ocupações e áreas urbanizadas dentro do perímetro da AIERI, que não contam com tais serviços, despejam efluentes em canais adjacentes ou utilizam valas de escoamento de efluentes para os rios próximos. Já na porção mais ao sul da AIERI, onde encontram-se alguns dos municípios com maior percentagem rural na AIERI, como Contenda e Lapa, os efeitos de poluição são muito pequenos nesta área, que encontra-se ainda bastante preservada. Por outro lado, ocorre também a contribuição dos esgotos domésticos do entorno da AIERI, pois mesmo considerando a situação da maioria dos municípios da bacia, com 72% de coleta de esgoto, 96% de índice de tratamento do esgoto coletado, e uma eficiência de tratamento na média da ordem de 75% em termos de carga orgânica (DBO), ainda assim resta uma carga de lançamento, indo direto para os rios, equivalente a uma população de cerca de 1,26 milhões de habitantes, equivalente a 45% da população urbana que reside na sua bacia. Esta situação na área mais urbanizada da AIERI e de seu entorno é sentida na qualidade das águas do rio Iguaçu e do canal extravasor, onde o trabalho de campo observou vários pontos de inquestionável poluição, entre eles os trechos dentro do Parque do Iguaçu, onde encontra-se o Jardim Zoológico de Curitiba. Apesar de toda esta estrutura de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos na Bacia do Alto Iguaçu, ainda há uma quantidade considerável de lixo que tem como destino a rede de drenagem e para os rios (poluição difusa) – lixo orgânico, reciclável, séptico e os resíduos das ruas das áreas urbanas que não são cobertas pela varrição pública municipal. Algumas questões a ponderar dizem respeito à frequência e eficiência da coleta, principalmente nos locais mais distantes e de difícil acesso, assim como a postura dos geradores na correta separação, acondicionamento e disposição para coleta, fatores preponderantes na otimização do sistema como um todo, com seu reflexo direto na gestão dos resíduos sólidos da bacia do Alto Iguaçu.

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Concresolo Engenharia Também há fontes potenciais de poluição relacionadas a passivos ambientais ligados às atividades extrativistas, ao tratamento e disposição final de resíduos, entre outros. Em relação à agropecuária o destaque é para a quantidade de granjas sobre os mananciais em Fazenda Rio Grande e Mandirituba e com relação à agricultura, áreas de cultivo, sujeitas ao uso de agrotóxicos, o destaque é para as sub-bacias que estão sobre os municípios de Contenda e Araucária. Outra questão levantada diz respeito às fontes potenciais de poluição, relacionadas à mineração e setor industrial, aterros e lixões desativados, com destaque para a quantidade de indústrias na sub-bacia do rio Barigui, na região da CIC – Cidade Industrial de Curitiba e CIAR – Cidade Industrial de Araucária. Nota-se também uma concentração preocupante de atividades industriais e de mineração nas sub-bacias de mananciais a leste e ao sul, nos municípios de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande. Outro ponto refere-se ao mercúrio, um dos elementos encontrados numa pesquisa geoquímica dos sedimentos de fundo dos rios (Mineropar, 2001), em alta concentração, na região de Curitiba. Outros elementos presentes nos sedimentos nesta região são os elementos metálicos utilizados nas indústrias como ferro (Curitiba, Pinhais e Colombo) cobre e vanádio (Curitiba), estanho (Curitiba, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais) e níquel (Curitiba e Campo Largo).

3.2.7 SISTEMA VIÁRIO A AIERI é cortada por importantes vias (Figura 9), algumas de grande volume de tráfego, as quais constituem potenciais que trazem alguns riscos para a manutenção da qualidade das águas como a poluição causada por acidentes com cargas perigosas transportadas por estas vias. Adicionalmente constituem uma barreira física ao escoamento das águas, em função das estruturas de suas pontes e/ou bueiros, seja no rio Iraí/Iguaçu e seus tributários, seja no canal de água limpa/canal extravasor. Considerando a AIERI, de montante para jusante, as principais vias são: 

Rod. João Leopoldo Jacomel que corta os rios Atuba, Palmital, Iraí e Piraquara;



Contorno Leste sobre o rio Piraquara;



Av. Ayrton Senna, trilho do trem e Estrada da Graciosa, sobre o rio Palmital;

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 

Av. Affonso Camargo / Av. Iraí sobre os rios Atuba e Iraí e sobre o canal de água limpa;



BR 277, Av. das Torres, Mal. Floriano Peixoto e Contorno Sul sobre o rio Iguaçu e sobre o canal extravasor;



Rua Nicola Pellanda sobre o rio Iguaçu,



BR 116 e BR 476 sobre o rio Iguaçu;



PR 510 sobre o rio Iguaçu.

Figura 9 – Sistema Viário Fonte: Concresolo, 2013.

O Mapa 6 ilustra a localização destas vias e suas intersecções com a área proposta para a AIERI.

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Concresolo Engenharia Mapa 6 – Sistema Viário

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Dos levantamentos de campo, ficou patente uma preocupação relacionada a existência de um pontilhão sobre o Canal de Água Limpa, o qual dá acesso, a partir do Guarituba, às áreas a oeste, dispostas ao longo do Jardim Tropical, justamente as que se pretende manter sem ocupações (Figura 10). A manutenção desta pequena obra neste local pode comprometer os investimentos canalizados para o saneamento ambiental da região. Este tipo de estrutura é extremamente preocupante na medida em que gradativamente vai consolidando um sistema de circulação que pode se transformar numa ocupação da área da AIERI (invasão) de um momento para outro.

Figura 10 – Interligação entre a área onde houve remoção no Guarituba e a área do Parque Metropolitano, na altura do Jardim Tropical Fonte: Concresolo, 2013.

Vale destacar que na região do início da AIERI está prevista a duplicação da Avenida João Leopoldo Jacomel e outras intervenções viárias importantes, entre elas a do Corredor Metropolitano, o que poderá incorrer em modificações nesta área (Figura 11).

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia

Figura 11 – Intervenções viárias previstas – PAC da Copa Fonte: Copa Transparente, 2013.

Outro ponto diz respeito a existência do aterro da ferrovia (novo eixo de ligação ferroviária entre Curitiba e Paranaguá, projetado e iniciado na década de setenta do século passado, tendo sido abandonado há alguns anos) (Figura 12). Há uma ligação com a margem direita, no Jardim Icaraí no município de Curitiba, o que pode facilitar a invasão da área da AIERI neste trecho, pela facilidade de acesso e ligação com o Jardim São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais, e áreas invadidas. Já na margem esquerda do canal extravasor há várias construções, inclusive adentrando a via existente entre as áreas de cava, onde ocorre descarte clandestino de entulho e de lixo. Com relação a este aterro, o município de São José dos Pinhais estabelece uma Via Arterial, ainda em fase de previsão.

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Figura 12 – Aterro da ferrovia Fonte: Google Earth, adaptado por, Concresolo, 2013.

O Mapa 7 apresenta uma síntese dos pressupostos apresentados, que serviram de embasamento para a proposta de delimitação e zoneamento da AIERI.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Mapa 7 – Pressupostos - Mapa Síntese

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.3

SÍNTESE DA ANÁLISE Considerando os temas anteriormente expostos, pode-se traçar uma visão

prospectiva da AIERI e seu entorno, a qual permite a visualização dos potenciais e das pressões exercidas sobre esta área. Estes processos orientaram o zoneamento e as intervenções propostas por este estudo, assim como os demais estudos como o Parque Metropolitano e as demais áreas destinadas a implantação de parques naturais e de usos urbanos como o do Itaqui, Palmital, Araucária. Uma das questões fundamentais, diz respeito aos remanescentes de vegetação nativa das áreas de várzeas do rio Iguaçu e a estreita relação dessas com a presença, nas proximidades da AIERI, de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Neste sentido, a conservação destas áreas, assim como a estruturação de um corredor de biodiversidade ao longo do rio Iguaçu, interligando seus afluentes e também facilitando a conexão com as APAs, é fundamental. Outro fator é a presença de eixos viários importantes, que cruzam a AIERI, que representam não somente eixos indutores de ocupação, como também potenciais riscos à qualidade das águas, além das estruturas hidráulicas implantadas, como pontes e bueiros, que representam obstáculos ao fluxo normal das mesmas. A pressão da ocupação urbana com respeito à drenagem das águas pluviais, e o consequente impacto sobre o fluxo das águas na bacia de drenagem do rio Iguaçu e suas consequências sobre as cheias e inundações de áreas ocupadas, também é fator a ser observar. Além disto, ocorre a própria pressão das ocupações já consolidadas, regulares ou irregulares, em áreas de risco, assim como a pressão por novas ocupações. Por outro lado, a histórica implantação de parques e bosques, principalmente em Curitiba, além de preservação da natureza e a criação de áreas de lazer, vem auxiliando no controle de cheias e na complementação da formação de corredores de flora e fauna, ao longo do leito de cursos de água da região. Contribuem também para o controle de ocupação irregular, invasões e o fenômeno da favelização. Outra característica da antropização das várzeas do rio Iguaçu, é a atividade de mineração, a qual, como era executada até passado recente, resultou em aproveitamento parcial de jazidas. Estas áreas, embora já bastante exploradas, guardam ainda um certo potencial para a mineração, a qual pode ser retomada nos novos moldes das mais recentes áreas autorizadas e monitoradas, pelos técnicos do PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia IAP/MINEROPAR, com o acompanhamento da execução dos seus respectivos planos de recuperação ambiental. Vale também ressaltar que a área da AIERI e seus arredores ainda guardam aspectos paisagísticos, assim como áreas de beleza cênica que podem ser avaliadas sob o ponto de vista de novos parques, considerando também a proximidade de áreas urbanizadas. Estas áreas potenciais, assim como as áreas de recreação e lazer existentes, constituem potencial turístico para a região. A Figura 13 apresenta uma síntese da análise feita e que serviu de orientação para o zoneamento da AIERI.

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Concresolo Engenharia

Figura 13 – Síntese da Análise Fonte: Concresolo, 2013.

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Concresolo Engenharia 3.4

ZONEAMENTO EXISTENTE NOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA AIERI O zoneamento, dentro dos limites da AIERI, levou em consideração, entre os

dados levantados no diagnóstico, o zoneamento vigente em cada município. A descrição destas áreas com as respectivas legislações de uso e ocupação do solo encontra-se detalhada no Diagnóstico da Situação Atual – Meio Antrópico – Características Urbanas. A seguir é apresentado um resumo do levantamento realizado no diagnóstico e a adequação e complementação, para a cobertura da área do novo limite proposto para a AIERI. Como no diagnóstico, a apresentação segue a orientação natural de montante para jusante, portanto, no sentido leste, sudeste, sul, sudoeste e oeste na localização dos municípios, sendo eles: (i) Pinhais, (ii) Piraquara, (iii) São José dos Pinhais, (iv) Curitiba, (v) Fazenda Rio Grande, (vi) Araucária, (vii) Contenda, (viii) Balsa Nova e (ix) Lapa (Figura 14).

Figura 14 – Detalhe dos municípios abrangidos parcialmente pelo novo limite da AIERI na região do Alto Iguaçu Fonte: Concresolo, 2013.

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Concresolo Engenharia 3.4.1 MUNICÍPIO DE PINHAIS A AIERI no município de Pinhais abrange áreas ao longo do rio Iraí, desde as proximidades da barragem do Iraí até a foz do rio Atuba. Abrange também as áreas ao longo do rio Palmital. Dentro do limite da AIERI está parte da UTP de Pinhais e do zoneamento municipal, com suas diretrizes de uso. Ao longo do rio Iraí a AIERI inclui o bairro Parque das Águas e parte dos bairros Maria Antonieta, Vargem Grande e Weissopolis. Ao longo do rio Palmital inclui parte dos bairros Maria Antonieta, Vargem Grande, Jardim Amélia, Pineville, Alto Tarumã, Jardim Cláudia e Alphaville Graciosa, onde inclui o Parque Ambiental Palmital. (Figura 15). No zoneamento Municipal de Pinhais (Lei 1233/2011), na área da UTP a AIERI engloba ZROs - Zonas de Restrição a Ocupação, tanto ao longo do rio Iraí como ao longo do rio Palmital. Fora da UTP engloba a faixa ao longo do rio Iraí também em ZRO - Zona de Restrição a Ocupação e atinge parcialmente o ECS4 - Eixo de Comércio e Serviços 4. Ao longo do rio Palmital a AIERI atinge somente a ZRO - Zona de Restrição a Ocupação (Figura 15). As diretrizes de uso das zonas que compõem a AIERI no município de Pinhais são as seguintes: ZRO - Zona de Restrição a Ocupação Para ambas as ZRO´s, tanto da UTP quanto na área urbana, existe a prioridade para doação de áreas para a Prefeitura Municipal em troca de potencial construtivo e são permitidas atividades de lazer e conservação definidas em plano de manejo e/ou projeto urbanístico específico. São permissíveis desenvolvimento de atividades mineradoras e uso de interesse público. ECS 4 – Eixo de Comércio e Serviços 4 – lote mínimo 1000 m² e taxa máxima de ocupação de 60%. Permitido habitação unifamiliar, condomínio vertical, comércio e serviço vicinal, de bairro e geral e doação de áreas para a Prefeitura.

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Figura 15 – Zoneamento Municipal e da UTP, em Pinhais, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais, 2006, adaptado por Concresolo, 2013.

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Concresolo Engenharia 3.4.2 MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A AIERI no município de Piraquara abrange áreas ao longo do rio Iraí, desde as proximidades da barragem do Iraí até a foz do rio Itaqui, incluindo parte da UTP do Guarituba, além da área rural, na localidade de Olaria, com suas diretrizes de uso (Figura 16). Dentro do limite da AIERI, o zoneamento da UTP do Guarituba (Decreto Estadual 6314/2006) prevê para esta área a Zona de Restrição a Ocupação (ZRO), que se estende ao longo do Rio Piraquara, com exceção do Jardim Tropical, que está inserido dentro de uma Zona de Urbanização Consolidada (ZUC) e da área correspondente ao Parque Linear do Guarituba. Em direção ao reservatório do Iraí, entre a UTP do Guarituba e a APA do Iraí, no zoneamento municipal de Piraquara (Lei 911/2007), a área da AIERI engloba parte da Zona Rural (ZR) (Figura 16). As diretrizes de uso das zonas que compõem a AIERI no município de Piraquara são as seguintes:

UTP do Guarituba: ZRO - Zona de Restrição a Ocupação – usos permitidos: atividades agrícolas; atividade de lazer e de conservação definidas em plano específico para a área. As áreas poderão ser computadas no cálculo das áreas reservadas como áreas de lazer em parcelamentos de solo, como reserva florestal conforme legislação em vigor ou transferência de potencial construtivo. ZUC - Zona de Urbanização Consolidada - lote mínimo de 600 m² e taxa de ocupação de 50%, sendo permitido habitação unifamiliar, condomínios horizontais; comércio e serviços vicinais, de bairro e geral; equipamentos públicos e comunitários. Áreas com interesse de consolidação da ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais. Zoneamento Municipal: ZR - Zona Rural – é permitida a recomposição florística com espécies nativas, recuperação de áreas degradadas e turismo em áreas degradadas naturais. São permissíveis atividades agrossilvipastoris de baixo impacto ambiental.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia

Figura 16 – Zoneamento Municipal e da UTP do Guarituba em Piraquara, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal de Piraquara, 2006, adaptado por Concresolo, 2013. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.4.3 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS A AIERI em São José dos Pinhais abrange áreas ao longo do rio Iguaçu, desde a foz do rio Itaqui, na divisa com Piraquara, até a foz do rio Cotia, na divisa com Fazenda Rio Grande. Na sede urbana do município, a AIERI inclui áreas dos bairros, Parque da Fonte, Afonso Pena, Boneca do Iguaçu, Cidade Jardim, São Domingos, Aristocrata, Colônia Rio Grande e do Bairro Ipê, que está dentro da UTP do Itaqui. (Figura 17). A UTP do Itaqui estabelece (Lei 019/2000), na AIERI, a Zona de Restrição a Ocupação (ZRO). O zoneamento urbano de São José dos Pinhais (Lei Complementar 16/2005) prevê para a AIERI as zonas SEAV - Setor Especial de Áreas Verdes, ZEOR I - Zona Especial de Ocupação Restrita I, ZEOR II - Zona Especial de Ocupação Restrita II, ZR3 – Zona Residencial 3, ZR4 – Zona Residencial 4 e ZRU - Zona Rural (Figura 17). As diretrizes de uso das zonas que compõem a AIERI no município de São José dos Pinhais são as seguintes:

UTP do Itaqui: ZRO - Zona de Restrição a Ocupação - parcelamento só pode ser liberado nos casos de doação de áreas para compra de potencial construtivo e cujo uso limita-se a atividades de lazer e de conservação definidas em plano de manejo e/ou projeto urbanístico específico.

Zoneamento Municipal: SEAV - Setor Especial de Áreas Verdes – parâmetros de uso e ocupação estão programados para serem estabelecidos pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Compreende as áreas sujeitas às inundações e erosão, onde deve ocorrer a implantação de parques lineares, destinados às atividades de recreação e lazer, à proteção de matas ciliares, a facilitar a drenagem urbana e a preservar áreas críticas. Permissíveis serviços de bairro. ZEOR I - Zona Especial de Ocupação Restrita I - lote mínimo de 600m² e taxa máxima de ocupação de 35%. Área com baixíssima densidade de ocupação, destinada à implantação de moradias unifamiliares, comércio e serviço vicinal, indústria caseira e microindústria. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia ZEOR II - Zona Especial de Ocupação Restrita II – lote mínimo de 10.000m² e taxa máxima de ocupação de 10%. Área com baixa densidade de ocupação, destinada preferencialmente à implantação de moradias unifamiliares, cuja liberação do Alvará de Construção depende de análise específica, pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CMPDU, a fim de garantir a conservação, preservação, restauração, recuperação ou valorização dos aspectos ambientais, urbanísticos ou sociais que lhe forem próprios. ZR3 – Zona Residencial 3 - lote mínimo de 360m² e taxa máxima de ocupação de 50%, destinada ao uso habitacional de média densidade (entre 151 e 300 habitantes/hectare) e atividade comercial. ZR4 – Zona Residencial 4 – lote mínimo de 360m² e taxa máxima de ocupação de 60%, destinada ao uso habitacional de alta densidade (acima de 300 habitantes/hectare) e atividade comercial. ZR - Zona Rural - lote mínimo de 20.000m² e taxa de ocupação de 5% e onde os usos considerados como adequados incluem até indústrias, desde caseiras até de pequeno e médio porte.

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Figura 17 – Zoneamento Municipal de São José dos Pinhais, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, 2004, adaptado por Concresolo, 2013.

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Concresolo Engenharia 3.4.4 MUNICÍPIO DE CURITIBA No município de Curitiba a área da AIERI se estende desde a foz do rio Atuba até a foz do rio Barigui, contendo inteiramente a APA do Iguaçu e as áreas atingidas pela linha da curva de recorrência de inundação de 100 anos. Abrange parcialmente os bairros Cajuru, Uberaba, Boqueirão, Alto Boqueirão, Ganchinho, Umbará, Campo de Santana e Caximba. O uso e ocupação do solo de Curitiba está legislado, dentro da AIERI, pelo zoneamento da APA Municipal do Iguaçu (Decreto Estadual 192/2000 e Decreto Municipal 1547/2009) e pelo zoneamento urbano (Lei 9.800/2000). Na APA estão os setores APP - Área de Preservação Permanente, SARU Setor de Alta Restrição de Uso, SMRU - Setor de Média Restrição de Uso, ST - Setor de Transição, SUE - Setor de Uso Esportivo, PMI - Parque Municipal do Iguaçu e SS Setor de Serviços. No zoneamento urbano estão as zonas SE-CF – Setor Especial da Av. Comendador Franco, SEHIS – Setor Especial de Habitação de Interesse Social, SE-OI – Setor Especial e Ocupação Integrada, ZR-2 – Zona Residencial 2, ZS-1 – Zona de Serviços, ZS-2 – Zona de Serviços 2 e ZI – Zona Industrial.(Figura 18). O SE-CF faz parte dos setores especiais estruturais, composto pelos principais eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores comerciais, de serviços e de transportes. O SEHIS compreende as áreas onde há interesse público em ordenar a ocupação por meio de urbanização e regularização fundiária, em implantar ou complementar programas habitacionais de interesse social, e que se sujeitam a critérios especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo. O SE-OI compreende área reservada a empreendimentos habitacionais, de comércio e serviço e a equipamentos de uso público, o qual será objeto de plano de ocupação específico. A ZR-2 estabelece, de acordo com suas características e intensidade de uso e ocupação, uma densidade máxima de 80 habitações por hectare, sendo admitidas 3 habitações em lotes de 360m² (lote mínimo para a zona). A taxa de ocupação máxima é de 50% e é permitido comércio e serviço vicinal em edificações existentes. A ZS-1 inclui os terrenos com testada para a BR-277 – Curitiba-Paranaguá, no trecho compreendido entre a Rua São Gabriel e Rua Coronel Francisco H. dos Santos. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Nela o lote mínimo é de 450m² com taxa de ocupação de 50%. Permite habitação transitória, comercio, serviço e uso comunitário. Na área abrangida pela Cidade Industrial

de

Curitiba

são

admitidas

indústrias,

ouvida

a

Companha

de

Desenvolvimento de Curitiba. A ZI é destinada à implantação de atividades industriais de grande porte, localizadas em sua maioria na Cidade Industrial de Curitiba. As áreas e setores que compõem a APA do Iguaçu e respectivas diretrizes de uso estão expostos a seguir: APP - Área de Preservação Permanente - áreas a preservar ou recuperar. Compreende as faixas marginais mínimas de 100m ao longo do rio Iguaçu e 50m de seus meandros, de 30m ao longo do Rio Atuba e demais cursos d`água e manchas de cobertura vegetal além das faixas marginais; SARU - Setor de Alta Restrição de Uso - Lote mínimo de 5.000m² e taxa máxima de ocupação de 10%. Permitido habitação unifamiliar. Permissíveis habitação institucional e transitória e uso comunitário de lazer e cultura. SMRU - Setor de Média Restrição de Uso - Lote mínimo de 5.000m² e taxa máxima de ocupação de 20%. Permitido habitação unifamiliar, agricultura, aquicultura, uso extrativista, comércio e serviço vicinal. Permissível uso agroindustrial, produção de plantas, piscicultura, habitação institucional e transitória, uso comunitário de lazer, cultura, culto religioso e ensino. ST - Setor de Transição - Lote mínimo de 360 m² e taxa máxima de ocupação de 50%. Permitido habitação unifamiliar, habitações unifamiliares em série, comércio e serviço vicinal. Permissível uso comunitário. SUE - Setor de Uso Esportivo - Lote mínimo de 5.000m² e taxa máxima de ocupação de 10%. Permitido uso comunitário de lazer e cultura. Tolerado uma habitação unifamiliar por lote. PMI - Parque Municipal do Iguaçu - propriedades municipais hoje utilizadas para fins de preservação, educação ambiental, recreação, cultura e esporte, bem como as propriedades particulares, situadas dentro dos limites do parque. SS - Setor de Serviços - Lote mínimo de 5.000m² e taxa máxima de ocupação de 10%. Permitido habitação transitória, comércio e serviço vicinal e de bairro, setorial e geral, comunitário. Permissível comunitário lazer e ensino e indústrias que não gerem efluentes líquidos e emissões atmosféricas. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Figura 18 – Zoneamento Municipal de Curitiba e zoneamento da APA do Iguaçu, na AIERI PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, 2004, adaptado por Concresolo, 2013.

3.4.5 MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A AIERI no município de Fazenda Rio Grande se estende desde a foz do rio Cotia até a foz do rio Maurício, incluindo parte da sede urbana e as várzeas do rio Iguaçu, onde o município faz divisa com Araucária, nas localidades de Nossa Senhora da Conceição e Campo do Rio. Em seu zoneamento urbano (Lei Complementar 06 de 2006) o município de Fazenda Rio Grande estabelece para a área dentro da AIERI as zonas ZIA1 - Zona de Interesse Ambiental 1 e ZIA2 - Zona de Interesse Ambiental 2. Pequenas áreas das Zonas ZR1 – Zona Residencial 1, ZR2 – Zona Residencial 2 e ZS – Zona de Serviços também estão contempladas dentro da AIERI. Fora da sede urbana (Lei Complementar 04 de 2006) a AIERI está na macrozona Área de Interesse Ambiental (Figura 19). As diretrizes de uso das zonas que compõem a AIERI no município de Fazenda Rio Grande são as seguintes:

Macrozoneamento: AIA - Área de Interesse Ambiental – área das várzeas do Iguaçu que estão fora do perímetro urbano. Módulo mínimo do INCRA e 2% de possibilidade de construção para uso residencial. Permitido áreas de lazer ambiental e recreação, educação ambiental, ampliação da cobertura vegetal, extração de areia, conforme determinações ambientais.

Zoneamento Urbano: ZIA1 - Zona de Interesse Ambiental 1 – áreas das várzeas do Iguaçu dentro do perímetro urbano. O parcelamento não é permitido e a taxa de permeabilidade exigida é de 100%. Compõem as áreas ao longo do rio Iguaçu e as áreas verdes públicas de interesse ambiental, que deverão ser destinadas a parques, áreas de lazer e outras atividades, como educação ambiental. O uso extrativista é tolerado apenas no rio Iguaçu. ZIA2 - Zona de Interesse Ambiental 2 – lote mínimo de 20.000m² e taxa máxima de ocupação de 20%. Usos permitidos são habitação unifamiliar, conjuntos residenciais e instituições de ensino. O uso agropecuário é tolerado. É assim designada pela PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia existência de uma cobertura vegetal de porte e de uma área de preservação do rio Iguaçu. Inicia-se a leste da BR-116, estabelecendo-se entre a futura via metropolitana e a divisa com o perímetro urbano do Município de Fazenda Rio Grande. ZR1 – Zona Residencial 1 – lote mínimo de 360m² e taxa máxima de ocupação de 50%. Permitidos uso habitacional, comércio e serviços e permissíveis indústria de pequeno porte. ZR2 – Zona Residencial 2 – lote mínimo de 360m², passível a 250m² e taxa máxima de ocupação de 50%. Permitidos uso habitacional, comércio e serviços e permissíveis indústria de pequeno porte, habitação de interesse social e de uso institucional. ZS – Zona de Serviços – lote mínimo de 1000m² e taxa máxima de ocupação de 50%. Permitidos comércio, serviços e indústrias de pequeno e médio porte.

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Figura 19 – Zoneamento Municipal de Fazenda Rio Grande, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal da Fazenda Rio Grande, 2006 , adaptado por Concresolo, 2013.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.4.6 MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A AIERI no município de Araucária, na sede urbana, contorna os bairros Campina da Barra, Iguaçu, Centro, Porto das Laranjeiras, Passaúna e Capela Velha. Na área rural, abrange parte das localidades de Fazendinha, Palmital, Botiatuva, Rio Abaixinho, Campina das Pedras, Campestre, Boa Vista, Guajuvira de Cima, Guajuvira, Campestrinho, Colônia Maria Camila, Colônia Ipiranga, Rio Abaixo e General Lúcio (Figura 20). Onde a AIERI corta a sede do município, o zoneamento urbano (Lei 2.160/2010), estabelece as zonas ZPA - Zona de Proteção Ambiental, uma pequena porção da ZR – Zona Residencial, próximo ao Centro da sede municipal e, junto ao rio Passaúna, uma pequena área da ZI – Zona Industrial. Onde a AIERI corta a área rural, o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 005/2006) estabeleceu as macrozonas de Interesse Ambiental e Rural (Figura 20). As diretrizes de uso das zonas que compõem a AIERI no município de Araucária são as seguintes:

Zoneamento Municipal: ZPA - Zona de Proteção Ambiental - não é permitido o parcelamento e a taxa de permeabilidade exigida é de 100%. Para esta zona a Prefeitura Municipal prioriza a fiscalização intensa para evitar invasões e a elaboração de projetos para uso adequado dessas áreas. ZI – Zona Industrial – lote mínimo de 2.000 m² taxa máxima de ocupação de 50%. Os usos permitidos são atividades manufatureiras e industriais. Os usos permissíveis são comércio e serviços gerais. ZR – Zona Residencial – lote mínimo de 250m² e 360m² e taxa máxima de ocupação de 50% e 67%, respectivamente. Nos lotes de 250m² permitido somente habitaçc~’ao unifamiliar e nos de 360m² permitido também comércio e serviço vicinal, sendo permissíveis atividades manufatireiras. Macrozona de Interesse Ambiental – abrange as áreas de várzea sujeitas a inundações, pertencentes aos rios Faxinal, das Onças, Guajuvira, Isabel Alves, Iguaçu, Verde, Passaúna e Barigui. Prevê fiscalização intensa para evitar invasões e elaboração de projetos para uso e adequação das áreas de várzea. O parcelamento segue o módulo do INCRA e as atividades permitidas são as rurais, desde que não PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia comprometam a qualidade hídrica, estando definidas nos Decretos Estaduais nº 2.375/2000, 5.063/2001 e 6.390/2006. Macrozona de Uso Rural – com lote mínimo sendo o módulo do INCRA. Prevê fiscalização para manutenção do módulo mínimo rural, estabelecimento de critérios adequados de manejo das atividades agropecuárias, de exploração mineral e de parcelamento do solo, incentivo a atividades rurais ambientalmente sustentáveis, fiscalização compartilhada para conservação de áreas de preservação definidas pelo Código Florestal e incentivo a atividades de turismo regional.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia

Figura 20 – Zoneamento Municipal de Araucária, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal de Araucária, 2006, adaptado por Concresolo, 2013.

3.4.7 MUNICÍPIO DE CONTENDA A AIERI no município de Contenda atravessa a área rural, na comunidade de Itagacava, desde a bacia do rio Isabel Alves até a bacia do Arroio Passo da Guarda. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia No zoneamento municipal (Lei Complementar 009/2010) a AIERI está dentro da Zona Rural de Contenda, na Macrozona de Proteção do Rio Iguaçu (MPRI), que visa a preservação e conservação das várzeas do rio Iguaçu e cujo uso e ocupação devem respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APP´s) e a legislação estadual que rege a AIERI (Figura 21).

Figura 21 – Macrozoneamento e localidades de Contenda, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal de Contenda, 2008, adaptado por Concresolo, 2013.

3.4.8 MUNICÍPIO DE BALSA NOVA A AIERI em Balsa Nova engloba parte da sede urbana e da área rural do município, na localidade de Balsa Nova. Na área urbana de Balsa Nova o zoneamento PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia municipal (Lei 483/2007), estabelece na AIERI a Zona de Uso Misto – ZUM e o restante está na Macrozona Rural (Figura 22). As diretrizes de uso que compõem a AIERI no município de Balsa Nova são as seguintes:

Zoneamento Municipal: ZUM - Zona de Uso Misto - o lote mínimo é de 360m², a taxa de impermeabilização máxima é 75% e os terrenos com solos aluvionares não podem ser edificados. Prioriza-se nesta zona a proteção e conservação do patrimônio socioambiental, em especial os fundos de vale dos trechos urbanos dos rios e também a instalação de novos empreendimentos industriais e de serviços ao longo dos eixos viários de ligação regional. Macrozona Rural – permitido atividades agrosilvipastoris, de extração mineral e de turismo, visando o desenvolvimento sustentável e o uso industrial, desde que mantidos a baixa densidade ocupacional, o respeito ao módulo rural, a compatibilidade de uso com áreas rurais vizinhas e a observância da legislação ambiental.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia

Figura 22 – Zoneamento Municipal e localidades de Balsa Nova, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 2007, adaptado por Concresolo, 2013.

3.4.9 MUNICÍPIO DE LAPA A AIERI no município da Lapa está em área rural, que não possui ainda um macrozoneamento definido pela gestão municipal (Figura 23). Os Art.31 e Art.32 da Lei de Zoneamento Municipal (Lei 1763/2003) estabelecem como áreas de preservação permanente fundos de vale, declividades maiores ou iguais a 30%, remanescentes florestais e demais áreas enquadradas como

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia tal em legislação federal, estadual ou municipal. Estabelecem também como Área de Preservação de Fundo de Vale a faixa de 30m de cada lado de córregos e rios e de 50m nas nascentes, compreendendo áreas não edificáveis e/ou de preservação permanente, as quais poderão ser computadas como de espaços livres, no caso de loteamentos, como unidades de conservação, como reserva florestal, como áreas verdes ou para transferência de potencial construtivo.

Figura 23 – Zoneamento da Lapa, na AIERI Fonte: Prefeitura Municipal da Lapa, 2003, adaptado por Concresolo, 2013.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia O Mapa 8 apresenta a síntese dos zoneamentos municipais e das APAs e UTPs acima apresentados na totalidade do perímetro proposto para a AIERI.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Mapa 8 – Zoneamento Atual

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 3.5

ZONEAMENTO PROPOSTO PARA A AIERI Tendo por base a caracterização dos ambientes realizada durante o

Diagnóstico, é proposto a adoção de 4 (quatro) zonas e 1 (um) setor para o Plano Diretor da AIERI: 

Zona de Parques – ZPAR: ZPAR-1 e ZPAR-2;



Zona de Área de Proteção Ambiental – ZAPA: ZAPA-1 e ZAPA-2;



Zona de Conservação e Recuperação Ambiental - ZCRA: ZCRA-1 e ZCRA-2;



Zona Urbanizada de Risco – ZURI: ZURI-1 e ZURI-2;



Setor de Infraestrutura – SI.

Na sequência da caracterização de cada uma das zonas e setores mapeados na AIERI, apresentam-se as respectivas diretrizes de uso, as quais foram agrupadas em três categorias: a) Usos Permitidos – são aqueles que podem ser realizados na zona ou setor considerado, sem interferência sobre outros usos e/ou necessidades de autorizações específicas, desde que realizados dentro das especificações da AIERI. b) Usos Permissíveis – correspondem às atividades que podem ser desenvolvidas sob critérios mais rigorosos (adoção de medidas de controle e fiscalização), conforme as diretrizes da zona ou setor considerado. Como orientação geral, estes usos devem receber previamente: i) anuência do órgão ou instância colegiada de gestão da AIERI; ii) licenciamento e/ou aprovação da atividade junto ao órgão ambiental estadual; iii) aprovação ou anuência dos órgãos municipais, quando for o caso. c) Usos Proibidos - são as limitações integrais ao desenvolvimento de determinada atividade em determinada área da AIERI (zonas e setores). Igualmente, o tópico “Ações de Apoio e Controle” deste Zoneamento elenca uma série de orientações que os órgãos e instâncias de licenciamento, de controle e gestão e demais atores que atuam na região devem adotar para propiciar a eficácia e eficiência das atividades propostas ou proibidas para cada uma das zonas e setores enfocados neste documento.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Nos itens abaixo estão descritas as citadas Zonas e Setores, sempre acompanhadas das respectivas diretrizes de usos.

3.5.1 ZONAS DE PARQUES - ZPAR A Zona de Parques abrange as áreas periurbanas consolidadas e destinadas à proteção de remanescentes ambientes naturais e sua biota, quer estejam estas formalizadas ou não em normas legais municipais. Em paralelo, estas áreas também são tradicionalmente utilizadas pelas comunidades locais na forma de parques urbanos destinados à recreação e lazer, independente da infraestrutura existente para atendimento ao público. Na ZPAR estão contempladas as áreas de parques já existentes, em projeto e em implantação. Dentre elas pode-se citar: a) o Parque Regional do Iguaçu e a área do Jardim Zoológico de Curitiba, no município de Curitiba; b) o Parque Metropolitano do Iguaçu, situado em parte dos territórios de São José dos Pinhais, Pinhais e Piraquara, c) o Parque Linear do Iraí, planejado pela Prefeitura de Pinhais, com 50 metros de largura em média, com início na Avenida Iraí e término na confluência do rio Atuba; d) Parque São José dos Pinhais, transferido do Parque Metropolitano do Iguaçu para gestão do Município de São José dos Pinhais; d) Parque Palmital, em Pinhais; e) Parque Piraquara e Parque Linear do Guarituba, no município de mesmo nome; e, f) Parque Estadual Prof. José Wachowicz, em Araucária. A ZPAR é subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pela liberação, ou não, do uso para fins de atividades minerárias: 

ZPAR-1: Zona de Parques sem atividade de mineração;



ZPAR-2: Zona de Parques com atividade de mineração.

Com relação a este aspecto específico das atividades de mineração, vale destacar a Portaria nº 54/2010 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que instituiu o Zoneamento Ambiental Minerário na Região do Alto Iguaçu. Este zoneamento estabelece que uma área significativa de várzeas poderá ser explorada ao longo do Rio Iguaçu e de alguns de seus principais afluentes, no trecho metropolitano. Neste sentido, foi observado que dentro da ZPAR-2 existem áreas identificadas e mapeadas, passíveis de exploração minerária. Estas áreas, invariavelmente, constituem-se de antigas cavas onde remanescem jazidas de areia, resultantes de exploração pretérita. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia O princípio da intervenção, nestes casos, é a busca pela exaustão destas jazidas, atendendo aos princípios básicos do código de mineração. Também algumas áreas não exploradas no passado, porém sob alto risco de serem invadidas, estão abrangidas por este setor. A exploração mineral na ZPAR-2 deverá estar em consonância com planos, programas e projetos governamentais destinados a atenuar os problemas de enchentes (obras de macro drenagem), controle de invasões e criação de parques de lazer, recreação e conservação ambiental. Em cada autorização individual para mineração que o IAP conceder, cujo plano de exploração deverá estar de acordo com as diretrizes de projetos de interesse do poder público, deverá constar o rol dos procedimentos técnicos/legais e os condicionantes que os empreendedores deverão seguir para o desenvolvimento da atividade comercial de exploração de areia e saibro. No que se refere às diretrizes de uso da ZPAR, e suas subzonas em geral, devese observar:

Usos permitidos: 

Atividades e usos de cunho recreativo e de lazer, que não infrinjam a legislação vigente ou prejudiquem a conservação e a qualidade dos ecossistemas e da biota destes parques.



Instalação de estruturas de apoio à fiscalização e controle de acessos às áreas conservados (casa de guarda-parque; guaritas).

Usos permissíveis: 

Procedimentos para recuperação de áreas degradadas ou sujeitas à processos erosivos e de assoreamento.



Realização de pesquisas científicas, desde que previamente autorizadas pela instância gestora da AIERI e órgão(s) ambiental(is).



Implantação de vias para acesso aos locais destinados ao turismo, recreação e lazer.



Construção de edificações e estruturas de apoio ao turismo, recreação e lazer – a exemplo de lanchonetes, restaurantes, centro de informação e orientação aos visitantes, pistas para caminhadas e corridas, quiosques e

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Concresolo Engenharia churrasqueiras -, desde que os projetos arquitetônicos e propostas de localização sejam previamente apresentados e aprovados pelos órgãos gestor/licenciadores da AIERI. 

Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias.

Usos proibidos: 

todos os usos que causem alteração da composição da flora e da fauna nativa;



atividades antrópicas que representam impactos aos ecossistemas e sua flora e fauna, a exemplo da agricultura, pecuária, silvicultura, mineração e loteamentos.

Ações de apoio e controle: 

efetuar a delimitação, demarcação e sinalização padronizada - através de placas informativas e de cercas, quando for o caso - das diferentes áreas de uso nestes parques urbanos;



recuperar áreas de vegetação alteradas utilizando-se de espécies nativas dos ecossistemas da região. Neste sentido, deve-se evitar o plantio ou adensamento de plantas arbóreas e arbustivas em áreas onde a vegetação original corresponde à várzea. Os administradores municipais ou privados das áreas de lazer e recreação devem providenciar estruturas de apoio aos usuários, dotadas de: (i) disponibilidade de água tratada; (ii) energia elétrica; (iii) drenagem pluvial e tratamento de esgoto; (iv) sistema de coleta de lixo e disponibilidade de recipientes para disposição de resíduos sólidos recicláveis; (v) disponibilidade de socorristas e equipamentos salva-vidas (coletes e boias) e infraestrutura para atendimentos de primeiros-socorros; (vi) sistema de comunicação e sinalização adequado, com placas sinalizadoras

e

orientativas;

(vii)

quiosques

com

churrasqueiras

e

lanchonetes devem ter a planta construtiva e a propostas de localização previamente apresentadas para aprovação pelos órgãos gestor/licenciadores da AIERI. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Tabela 3 – Zona de Parques – ZPAR USOS PERMITIDOS  Atividades e usos de cunho recreativo e de lazer, que não infrinjam a legislação vigente ou prejudiquem a conservação e a qualidade dos ecossistemas e da biota destes parques;  Instalação de estruturas de apoio à fiscalização e controle de acessos às áreas conservados (casa de guardaparque; guaritas).

USOS PERMISSÍVEIS  Procedimentos para recuperação de áreas degradadas ou sujeitas à processos erosivos e de assoreamento;  Realização de pesquisas científicas, desde que previamente autorizadas pela instância gestora da AIERI e órgão(s) ambiental(is);  Implantação de vias para acesso aos locais destinados ao turismo, recreação e lazer;  Construção de edificações e estruturas de apoio ao turismo, recreação e lazer – a exemplo de lanchonetes, restaurantes, centro de informação e orientação aos visitantes, pistas para caminhadas e corridas, quiosques e churrasqueiras -, desde os projetos arquitetônicos e propostas de localização sejam previamente apresentados e aprovadas pelos órgãos gestor/licenciadores da AIERI.

USOS PROÍBIDOS

AÇÕES DE APOIO/CONTROLE

 Todos os usos que causem alteração da composição da flora e da fauna nativa;

 Efetuar a delimitação, demarcação e sinalização padronizada - através de placas informativas e de cercas, quando for o caso - das diferentes áreas de uso nestes parques urbanos;

 Atividades antrópicas que representam impactos aos ecossistemas e sua flora e fauna, a exemplo da agricultura, pecuária, silvicultura, mineração e loteamentos.

 Recuperar áreas de vegetação alteradas utilizando-se de espécies nativas dos ecossistemas da região. Neste sentido, deve-se evitar o plantio ou adensamento de plantas arbóreas e arbustivas em áreas onde a vegetação original corresponde à várzea.

 Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias. Fonte: Concresolo, 2013.

Especificamente, no que se refere às diretrizes de uso da ZPAR-2, deve-se observar, além do constante na Tabela 3, as diretrizes da Tabela 4.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

92

Concresolo Engenharia Tabela 4 – Zona de Parques – ZPAR-2 USOS PERMITIDOS

USOS PERMISSÍVEIS

 Atividades de mineração de areia e saibro, desde que em consonância com planos, programas e projetos governamentais destinados a atenuar os problemas de enchentes (obras de macro drenagem), controle de invasões e criação de parques de lazer, recreação e conservação ambiental e desde que regularmente licenciados pelo órgão ambiental. Além das exigências já contidas na licença ambiental, esses empreendimentos deverão manter intactos eventuais sítios espeleológicos, arqueológicos ou paleontológicos que ocorrerem nas suas áreas e responsabilizarse pela salvaguarda; tratar e dispor adequadamente seus efluentes líquidos, sem que se configure alteração das águas subterrâneas ou superficiais; bem como dispor estéril adequadamente.

 Construção de pequenas vias para acesso às áreas de extração dos minérios e escoamento da produção;  Utilização da água para apoio em atividades de extração de areia, desde que obtido previamente a outorga junto ao Instituto das Águas do Paraná.  Utilização das cavas para controle de cheias e melhoria da qualidade das águas na bacia do Alto Rio Iguaçu, por intermédio do sistema “Wetland” ou “sistema de banhados”. Neste processo, plantas aquáticas são introduzidas nas cavas interligadas entre si, sendo que ao receber as água do rio estas absorvem a matéria orgânica e química contida na água para sua nutrição, resultando na melhoria da qualidade da água.

USOS PROÍBIDOS  Realizar supressão da vegetação nativa;  Efetuar recuperação de áreas degradadas com espécies exóticas, exclusivamente.  Utilização das cavas como depósito de lixo e outros resíduos.

AÇÕES DE APOIO/CONTROLE  Manter programas de automonitoramento para aferir os impactos ambientais das atividades de extração de areia e saibro.  Implementar práticas de enriquecimento florestal visando propiciar a ligação entre remanescentes de vegetação lindeiras às cavas e destas com outros fragmentos florestais situados na ZPAR e na ZCRA.

Fonte: Concresolo, 2013.

3.5.2 ZONA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZAPA A Zona de Área de Proteção Ambiental na AIERI compreende a Área de Proteção Ambiental do Iguaçu.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

93

Concresolo Engenharia As APAs são unidades de conservação previstas pela Lei Federal n° 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e possuem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. O planejamento das APAs foi efetuado considerando a capacidade de suporte da bacia hidrográfica e a manutenção da qualidade da água nas represas de abastecimento. A gestão das APA´s é efetuada pelas Câmaras de Apoio Técnico, compostas por representantes de diversas instituições, que possuem poder consultivo e tratam de processos que dizem respeito a questões que interferem no espaço da bacia hidrográfica, notadamente quanto ao uso e ocupação do solo. A APA Municipal do Iguaçu já possui zoneamento consolidado (Decreto Municipal nº 1547/2009). O Decreto Municipal nº 174/2008, que criou a APA do Iguaçu, estabelece seus limites e as medidas prioritárias para seu funcionamento, além de prever seu zoneamento e plano de manejo específico. O mesmo decreto cria e define também os limites do Parque Municipal do Iguaçu, igualmente com seu Plano de Manejo e Zoneamento. O Decreto Municipal nº 1547/2009 alterou parcialmente o Zoneamento da APA do Iguaçu, definindo cinco setores de uso e um sexto específico para o Parque Municipal do Iguaçu. O zoneamento na APA do Iguaçu, para o zoneamento da AIERI, será adotado tal como foi concebido e aprovado. No entanto, são feitas considerações específicas para as áreas situadas dentro da linha de inundação de cem anos de recorrência, pois foram identificados no zoneamento desta APA, usos previstos não condizentes com o objetivo da AIERI de evitar a ocupação dentro da linha de inundação. Por esta razão, a ZAPA está subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pelos limites da linha de inundação: 

ZAPA-1: Zona de Área de Proteção Ambiental localizada fora da linha de inundação;



ZAPA-2: Zona de Área de Proteção Ambiental localizada dentro da linha de inundação.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

94

Concresolo Engenharia Com relação aos usos previstos na APA, pouco restritivos para o que se pretende para a AIERI, propõem-se uma adaptação que consistirá na alteração dos usos permitidos e permissíveis, a ser feita pela Câmara de Apoio Técnico da APA do Iguaçu para os seguintes setores: 

SMRU - Setor de Média Restrição de Uso, que permite habitação unifamiliar, agricultura, aquicultura, uso extrativista, comércio e serviço vicinal. Este setor também prevê como permissível uso agroindustrial, produção de plantas, piscicultura, habitação institucional e transitória, uso comunitário de lazer, cultura, culto religioso e ensino.



SS - Setor de Serviços – que permite habitação transitória, comércio e serviço vicinal e de bairro, setorial e geral, comunitário e prevê como permissível uso comunitário, lazer, ensino e indústrias que não gerem efluentes líquidos e emissões atmosféricas.

Adicionalmente, propõem-se para a ZAPA-2 as seguintes ações: Ações de apoio e controle: 

Realização de monitoramento dos eventos de cheias e previsões futuras;



Atividade educativa para a conscientização da população dos riscos de eventos de cheias na área ocupada;



Elaboração de planos de contingência para áreas de risco.

3.5.3 ZONA DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ZCRA A ZCRA constitui as áreas da AIERI cuja intenção é a de conservação, isto é, não está prevista a ocupação para usos antrópicos, com exceção dos usos permitidos e permissíveis constantes da Tabela 5. A ZCRA é subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pela liberação, ou não, do uso para fins de atividades minerárias: 

ZCRA -1: Zona de Conservação e Recuperação Ambiental sem atividade de mineração;



ZCRA -2: Zona de Conservação e Recuperação Ambiental com atividade de mineração.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

95

Concresolo Engenharia Considerando o aspecto da fisiografia, a ZCRA-1 representa as áreas menos alteradas pela ação humana ao longo da calha do rio Iguaçu, neste trecho em estudo. Podem ser encontrados nesta zona remanescentes de campos de várzea, de matas de galeria em diferentes estágios de regeneração, agrupamentos de araucárias nativas e áreas de preservação permanente (APP´s) já alteradas por obras públicas de retificação do leito do rio e, eventualmente, por atividades de exploração mineral. Em curto prazo, as áreas da ZCRA-1 podem funcionar como um corredor ao longo do alto rio Iguaçu, conectando os remanescentes da vegetação nativa de várzea com as florestas de araucária contíguas. A ZCRA-2 trata-se de áreas mais alteradas pela ação humana e/ou com grande interesse do setor minerário, uma vez que, de acordo com o zoneamento estabelecido pela Portaria nº 54/2010, citado anteriormente, apresenta áreas de várzea passíveis de exploração, sejam elas as de empreendimentos em processo avançado de esgotamento das reservas de areia, com grande número de cavas que inviabilizam a sua ampliação, as de empreendimentos em exploração e a explorar, assim como as de empreendimentos desativados. Na ZCRA-2 as áreas degradadas pela atividade minerária serão destinadas à recuperação ambiental, com adoção de técnicas para recomposição da vegetação no entorno das cavas abertas. Após a conclusão desta recuperação, estas áreas serão incorporadas à ZCRA-1. A ZCRA-2 deverá obedecer o estabelecido para a ZPAR-2, no que concerne os usos permitidos, permissíveis e proibidos, mas sem a obrigatoriedade de estarem em consonância com planos, programas e projetos governamentais, como previsto na ZPAR-2. Além disto, para as áreas resultantes da atividade minerária, deverão ser implantados Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD para o aproveitamento integral das jazidas minerais existentes, readequação das áreas de cavas orientando a nova conformação às expectativas de uso previstas pelo poder público, e revegetação das áreas de aproveitamento conforme PRAD. Adicionalmente, propõem-se para a ZCRA- 2: Usos permissíveis: 

Chácaras de recreio, condicionados à implantação de infraestrutura de coleta e tratamento adequado de efluentes sanitários, ao sistema de coleta sistemática e regular de lixo, com destinação final adequada;

PP IV – Plano Diretor - AIERI

96

Concresolo Engenharia 

Agricultura e pecuária de subsistência sob condições de manejo que propiciem

baixo

consumo

de

recursos

ambientais,

promovam

o

desenvolvimento de tecnologias que associem alta produtividade e redução de impactos ambientais; 

Produção florestal com utilização de manejo em bases ecológicas, condicionada à recomposição florística com espécies exóticas ou nativas em, pelo menos, 20% da área de produção;



Utilização dos recursos hídricos subterrâneos, de acordo com a capacidade de renovação das reservas reguladoras.

Ações de apoio e controle: 

Deverá ser estabelecido um Plano de Acompanhamento das atividades de mineração de areia e saibro na, de forma a aplicar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) nessas áreas.

A médio e longo prazo, com a exaustão das jazidas minerais, parte destas áreas, após recuperação, ampliarão em termos quali-quantitativos o corredor de biodiversidade ao longo deste trecho do rio Iguaçu. No que se refere às diretrizes de uso da ZCRA e suas subzonas, deve-se observar: Usos Permitidos: 

Enriquecimento florestal utilizando-se de espécies nativas dos ecossistemas da região.



Desenvolvimento de ações de controle geotécnico para conservação e recuperação de margens.

Usos permissíveis: 

Adoção de práticas de manejo sustentável que possam reverter em retorno comercial

aos

pequenos

proprietários,

no

conceito

de

Sistemas

Agroflorestais – SAF´s; bem como a prática de meliponicultura (criação de abelhas nativas) mediante prévia autorização da instância gestora da AIERI e dos órgãos ambientais;

PP IV – Plano Diretor - AIERI

97

Concresolo Engenharia 

a realização de pesquisas científicas, inclusive com coletas de fauna e flora, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental;



promover ações de educação ambiental e ecoturismo;



construção de caminhos para acesso aos locais de beleza cênica;



acesso à água visando o abastecimento público e a dessedentação de animais, mediante o pleno cumprimento da Resolução CONAMA 369/06.



a intervenção ou supressão de vegetação na APP, somente será admissível mediante autorização do órgão ambiental e anuência do gestor da AIERI, para o cumprimento da Resolução nº 369/06, no referente às atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, especialmente aquelas relacionadas à manutenção dos canais de drenagem, através de obras e ações de retirada de sedimentos e entulhos com ou sem aproveitamento econômico, para desassoreamento do leito dos cursos de água.



Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias.

Usos proibidos: 

A supressão de maciços florestais nativos em estágio primário ou secundário;



Conversão do uso do solo das áreas de várzeas para outras finalidades que não sejam a de conservação ambiental.



Práticas agrossilvipastoris, especificamente para a ZCRA-1;



Recuperar áreas degradadas com espécies exóticas, exclusivamente;



Efetuar manejo de culturas e do solo por intermédio do uso do fogo;



A utilização de agrotóxicos e outros biocidas;



Construir edificações, mesmo que de uso público ou coletivo, em locais com remanescentes florestais ou de várzeas;



Instalação de infraestrutura de saneamento e tratamento de água e esgoto, bem como destinação de resíduos sólidos e efluentes líquidos.

Ações de apoio e controle: PP IV – Plano Diretor - AIERI

98

Concresolo Engenharia 

As instituições que atuam na AIERI devem estabelecer um Plano de Fiscalização para a esta Zona. Tabela 5 – Zona de Conservação e Recuperação Ambiental – ZCRA

USOS PERMITIDOS  Enriquecimento florestal utilizandose de espécies nativas dos ecossistemas da região;  Desenvolvimento de ações de controle geotécnico para conservação e recuperação de margens.

USOS PERMISSÍVEIS  Adoção de práticas de manejo sustentável que possam reverter em retorno comercial aos pequenos proprietários, no conceito de Sistemas Agroflorestais - SAFs; bem como a prática de meliponicultura (criação de abelhas nativas) mediante prévia autorização da instância gestora da AIERI e dos órgãos ambientais;  A realização de pesquisas científicas, inclusive com coletas de fauna e flora, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental;  Promover ações de educação ambiental e ecoturismo;  Construção de caminhos para acesso aos locais de beleza cênica;  Acesso à água visando o abastecimento público e a dessedentação de animais, mediante o pleno cumprimento da Resolução CONAMA 369/06;  a intervenção ou supressão de vegetação na APP, somente será admissível mediante autorização do órgão ambiental e anuência do gestor da AIERI, para o cumprimento da Resolução nº 369/06, no referente às atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, especialmente aquelas relacionadas à manutenção dos canais de drenagem, através de obras e ações de retirada de sedimentos e entulhos com ou sem aproveitamento econômico, para desassoreamento do

USOS PROIBIDOS  A supressão de maciços florestais nativos em estágio primário ou secundário;  Conversão do uso do solo das áreas de várzeas para outras finalidades que não sejam a de conservação ambiental;  Práticas agrossilvipastoris;  Recuperar áreas degradadas com espécies exóticas, exclusivamente;  Efetuar manejo de culturas e do solo por intermédio do uso do fogo;  A utilização de agrotóxicos e outros biocidas;

AÇÕES DE APOIO/CONTROLE  As instituições que atuam na AIERI devem estabelecer um Plano de Fiscalização para a esta Zona;  Deverá ser estabelecido um Plano de Acompanhamento das atividades de mineração de areia e saibro na ZMC, de forma a aplicar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) nessas áreas, em paralelo com as mesmas atividades na ZRAA.

 Construir edificações, mesmo que de uso público ou coletivo, em locais com remanescentes florestais ou de várzeas;  Instalação de infraestrutura de saneamento e tratamento de água e esgoto, bem como destinação de resíduos sólidos e efluentes líquidos;  A intervenção ou supressão de vegetação na APP, somente será admissível mediante autorização do órgão ambiental e anuência do gestor da AIERI, para o cumprimento da Resolução nº 369/06, no referente às atividades de utilidade pública, interesse social ou de

PP IV – Plano Diretor - AIERI

99

Concresolo Engenharia leito dos cursos de água.  Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias.

baixo impacto.

Fonte: Concresolo, 2013.

3.5.4 ZONA URBANIZADA DE RISCO – ZURI A Zona Urbanizada de Risco (ZURI) corresponde às áreas ocupadas, seja de forma irregular ou com a aprovação das prefeituras municipais, dentro da curva de inundação de recorrência de 100 anos, consequentemente situadas em zonas de risco de enchentes. Na ZURI estão inseridas áreas urbanizadas já consolidadas de diversos bairros e localidades dos municípios que integram a AIERI. São áreas onde o processo de ocupação do território foi sistematicamente suprimindo as características naturais para dar lugar à ocupação urbana ocorrendo, consequentemente, a degradação e o comprometimento dos ambientes naturais do local. Nesta zona estão diferentes tipologias de usos, entre eles os comerciais, residenciais

e

de

serviços.

Constituem

áreas

que

devem

ser

destinadas

preferencialmente à contensão da expansão da ocupação urbana, aliada a realização de programas de recuperação da qualidade ambiental, programas de conscientização da população dos riscos de se morar nesta zona e de planos de contingência para as áreas mais críticas A ZURI é subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pela sua localização na AIERI, dentro ou fora da APA do Iguaçu. 

ZURI-1: Zona Urbanizada de Risco 1 – compreende as áreas urbanizadas dentro da linha de inundação localizadas fora dos limites da APA do Iguaçu;



ZURI-2: Zona Urbanizada de Risco 2 - compreende as áreas urbanizadas dentro da linha de inundação localizadas dentro dos limites da APA do Iguaçu.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

100

Concresolo Engenharia No que se refere às diretrizes de uso da ZURI-1, deve-se observar: Usos Permitidos: 

usos residencial, comercial e de serviços, observadas as condições de implantação de arruamentos, obras de drenagem e controle de erosão, compatíveis com as vulnerabilidades geotécnicas e hidrogeológicas dos terrenos, bem como a existência de obras de drenagem que assegurem o livre e completo escoamento das águas;



Parques urbanos, dotados de infraestrutura para esportes, lazer, centros de convenções e exposições, condicionados à implantação de infraestrutura de saneamento básico;



Instalação de áreas de lazer, incluindo trilhas de observação, destinadas à educação ambiental;



Implantação de infraestruturas de coleta e tratamento de água e esgoto sanitário.

Usos permissíveis: 

Indústrias de pequeno porte e baixo potencial de contaminação ambiental, observadas a compatibilidade com as exigências relativas ao controle e disposição de efluentes sanitários e industriais, resíduos sólidos e emissões sonoras e atmosféricas.

Usos Proibidos 

A implantação e operação de indústrias com alto potencial de poluição.



Disposição “in natura” de efluentes ou de resíduos urbanos ou industriais, e outros resíduos perigosos/contaminantes.

Ações de apoio e controle: 

Deverá ser adotado um plano para divulgação da AIERI e seu respectivo zoneamento, procurando compatibilizá-lo com os distintos instrumentos norteadores de uso e ocupação do solo, adotados nos municípios da RMC com área territorial inseridas na AIERI.

Tabela 6 – Zona Urbanizada de Risco 1 – ZURI-1 PP IV – Plano Diretor - AIERI

101

Concresolo Engenharia

USOS PERMITIDOS  Usos residencial, comercial e de serviços, observadas as condições de implantação de arruamentos, obras de drenagem e controle de erosão, compatíveis com as vulnerabilidades geotécnicas e hidrogeológicas dos terrenos, bem como a existência de obras de drenagem que assegurem o livre e completo escoamento das águas;  Parques urbanos, dotados de infraestrutura para esportes, lazer, centros de convenções e exposições, condicionados à implantação de infraestrutura de saneamento básico;  Instalação de áreas de lazer, incluindo trilhas de observação, destinadas à educação ambiental;  Implantação de infraestruturas de coleta e tratamento de água e esgoto sanitário.

USOS PERMISSÍVEIS  Indústrias de pequeno porte e baixo potencial de contaminação ambiental, observadas a compatibilidade com as exigências relativas ao controle e disposição de efluentes sanitários e industriais, resíduos sólidos e emissões sonoras e atmosféricas.  Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias.

USOS PROIBIDOS  A implantação e operação de indústrias com alto potencial de poluição;  Disposição “in natura” de efluentes ou de resíduos urbanos ou industriais, e outros resíduos perigosos/ contaminantes.

AÇÕES DE APOIO/ CONTROLE  Deverá ser adotado um plano para divulgação da AIERI e seu respectivo zoneamento, procurando compatibilizá-lo com os distintos instrumentos norteadores de uso e ocupação do solo adotados nos municípios da RMC com área territorial inseridas na AIERI.

Fonte: Concresolo, 2013.

No que se refere às diretrizes de uso da ZURI-2, deve-se observar o que rege a APA do Iguaçu. Adicionalmente, propõem-se para a ZURI (1 e 2) as seguintes ações: Ações de apoio e controle: 

Realização de monitoramento dos eventos de cheias e previsões futuras;



Atividade educativa para a conscientização da população dos riscos de eventos de cheias na área ocupada;



Elaboração de planos de contingência para áreas de risco.

3.5.5 SETOR DE INFRAESTRUTURA – SI Considerando a necessidade da existência de uma regulamentação de proteção, tanto das margens das vias que cruzam a AIERI, que podem sofrer com o tráfego PP IV – Plano Diretor - AIERI

102

Concresolo Engenharia intenso, onde são transportados todos os tipos de carga, inclusive as perigosas contendo produtos químicos e inflamáveis, como da passagem do rio sob estes cruzamentos, com a menor barreira possível para um fluxo razoável, propõem-se este Setor de Infraestrutura que prevê, entre outras medidas, a manutenção da limpeza constante do rio nestes locais, assim como avisos de que se trata de uma área especial de interesse ambiental, para o caso de acidentes. Este setor compreende uma faixa de 50 (cinquenta) metros em ambos as lados de vias importantes que atravessam a AIERI, contados a partir de suas margens. São elas: 

Rod. João Leopoldo Jacomel que corta os rios Atuba, Palmital, Iraí e Piraquara;



Contorno Leste sobre o rio Piraquara;



Av. Ayrton Senna, trilho do trem e Estrada da Graciosa, sobre o rio Palmital;



Av. Affonso Camargo / Av. Iraí sobre os rios Atuba e Iraí e sobre o canal de água limpa;



Aterro da ferrovia (novo eixo de ligação ferroviária entre Curitiba e Paranaguá, projetado e iniciado na década de setenta, para o qual o município de São José dos Pinhais estabelece uma Via Arterial, ainda em fase de previsão;



BR 277, Av. das Torres, Mal. Floriano Peixoto e Contorno Sul sobre o rio Iguaçu e sobre o canal extravasor;



Rua Nicola Pellanda sobre o rio Iguaçu,



BR 116 e BR 476 sobre o rio Iguaçu;



PR 510 sobre o rio Iguaçu.

Ações de apoio e controle: 

Colocação de placas indicativas no início e no final dos trechos das vias que cortam a AIERI;



Avaliação da abrangência do sistema de coleta de resíduos sólidos nas áreas urbanas da AIERI e de seu entorno, ampliando o atendimento se for o caso;



Ações de educação ambiental para a população residente na AIERI e entorno, de modo a minimizar o descarte irregular de resíduos sólidos na

PP IV – Plano Diretor - AIERI

103

Concresolo Engenharia área, no sentido de minimizar as obstruções nas travessias ocasionadas pelo acúmulo de resíduos; 

Realização de inspeções periódicas das condições das estruturas de travessia, como pontes e bueiros, a fim de detectar possíveis obstruções para o fluxo normal das águas dos rios e canais existentes na AIERI;



3.6

Realização de limpeza das obstruções detectadas durante as inspeções.

MINUTA DE DECRETO Como parte integrante do Relatório Final do Estudo de Concepção está a

elaboração de minuta de Decreto Estadual, contendo o perímetro e o zoneamento da AIERI, a qual é apresentada no Anexo A.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

104

Concresolo Engenharia

4. REFERÊNCIAS

PP IV – Plano Diretor - AIERI

105

Concresolo Engenharia

4

REFERÊNCIAS

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR. Plano de recuperação ambiental e urbanização do Guarituba. Curitiba: COHAPAR, 2007. Copa Transparente – Portal de acompanhamento de gastos para a Copa de 2014 http://www.copatransparente.gov.br MINEROPAR – Minerais do Paraná S. A. – Atlas Geoquímico da Folha Curitiba: Geoquímica dos Sedimentos de Fundo – Curitiba, 2001.

OLIVEIRA, Márcio de. Imaginário da urbanização brasileira, um estudo de caso: Curitiba, seus parques e bosques. Curitiba, 1996.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Plano Diretor do Município de Araucária. Araucária, 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA. Plano Diretor de Balsa Nova. Balsa Nova, 2007. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEDA. Plano Diretor Municipal de Contenda. Contenda, 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Plano Diretor de Curitiba. Curitiba, 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Plano Diretor de Fazenda Rio Grande. Fazenda Rio Grande, 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA. Plano Diretor do Município da Lapa. Lapa, 2003.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS. Secretaria Municipal de Gestão Tributária e Desenvolvimento. Mapa da Lei nº 731 de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação de bairros no município de Pinhais. Pinhais, 2006. PP IV – Plano Diretor - AIERI

106

Concresolo Engenharia PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Plano Diretor do Município de Piraquara. Piraquara, 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais. São José dos Pinhais, 2004.

SEPL - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL &

PROSAM

-

PROGRAMA

DE

SANEAMENTO

AMBIENTAL

DA

REGIÃO

METROPOLITANA DE CURITIBA. (1996) Parque e Controle de Cheias do Alto Iguaçu: Estudos Hidrológicos - Hidrodinâmicos do Rio Iguaçu. Curitiba - PR, vol. 1 e 2. Curitiba, 1996. SOCIEDADE DA ÁGUA CONSULTORIA AMBIENAL – SOCIEDADE DA ÁGUA. Estudo de Impacto Ambiental – EIA das Atividades de Mineração de Areia e Saibro na Bacia do Alto Iguaçu-PR. Curitiba, 2004. SOCIEDADE DA ÁGUA CONSULTORIA AMBIENAL – SOCIEDADE DA ÁGUA. Relatório de Impacto Ambiental – RIMA das Atividades de Mineração de Areia e Saibro na Bacia do Alto Iguaçu-PR. Curitiba, 2004.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

107

Concresolo Engenharia

TERMO DE ENCERRAMENTO

PP IV – Plano Diretor - AIERI

108

Concresolo Engenharia

TERMO DE ENCERRAMENTO

Este

Volume

PLANO

DIRETOR

DA

AIERI,

referente

ao

Contrato

015/2012/COMEC para elaboração de Estudo de Concepção do PLANO DIRETOR DA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL REGIONAL DO IGUAÇU - AIERI, situado nos municípios de São José dos Pinhais, Piraquara, Pinhais, Curitiba, Araucária, Fazenda Rio Grande, Contenda, Balsa Nova e Lapa, da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, conforme termo de referência e normativas estabelecidas para contratação e execução de programas e ações do Ministério das Cidades, com o objetivo de minimizar impactos e criar condições para uma gestão sustentável da drenagem urbana, conforme Termo de Compromisso nº 351.260-62/2011, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 possui 1 (hum) volume com 121 (cento e vinte e uma) folhas numeradas em ordem sequencial crescente, inclusive esta.

Curitiba, 20 de dezembro de 2013.

_____________________________________ Marcelo José Leal Gasino Engenheiro Supervisor

PP IV – Plano Diretor - AIERI

109

Concresolo Engenharia

ANEXO A – MINUTA DO DECRETO

ANEXO A – MINUTA DO DECRETO

PP IV – Plano Diretor - AIERI

110

Concresolo Engenharia MINUTA DE DECRETO Ementa: Dispõe sobre os limites, o Plano Diretor e o Zoneamento da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu – AIERI, na Região Metropolitana de Curitiba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual de 1989 e tendo em vista o disposto no caput do art. 225 e § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; no art. 207, incisos XII e XV, da Constituição Estadual de 1989, no art. 9º, inciso VI, da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 12.248, de 31 de julho de 1998, alterada pela Lei Estadual nº 12.555, de 29 de abril de 1999, nos arts. 13, inciso I, e 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, e no art. 5º do Decreto Estadual nº 3.742 de 12 de novembro de 2008. Considerando que: A Constituição do Estado do Paraná, enumera entre seus princípios e objetivos a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. Que a nossa Constituição define como competência do Estado, em comum com a União e os Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; bem como preservar as florestas, a fauna e a flora. Que a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é a área que apresenta maior ocupação demográfica do Estado, bem como apresenta a maior diversidade e intensidade de atividades antrópicas no Estado, gerando impactos adversos em seus ambientes naturais e biota associada, ocorrendo a premente necessidade de resguardar remanescentes de seus ecossistemas típicos. Verifica-se necessidade de estabelecer políticas públicas de ordenamento territorial que discipline o uso ambientalmente sustentável e economicamente viável das áreas lindeiras ao rio Iguaçu na RMC, com os seguintes objetivos: i)

Promover a proteção, manutenção e recuperação ambiental e paisagística das áreas contíguas ao leito do rio Iguaçu;

ii)

Propiciar a conservação e preservação dos biomas mais significativos;

iii)

Orientar a ocupação da área condicionando-a à sustentabilidade ambiental e paisagística;

PP IV – Plano Diretor - AIERI

111

Concresolo Engenharia iv)

Consolidar a diretriz de Instituição de instrumento legal de proteção das várzeas do Iguaçu, proposta constante do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba;

v)

Integrar as diversas iniciativas de ações pontuais já realizadas;

vi)

Implementar usos adequados com práticas conservacionistas em áreas consideradas aptas para tal; vii) propiciar a recuperação da qualidade hídrica do Rio Iguaçu;

vii)

Proteger, recuperar e conectar (interligar) os fragmentos florestais;

viii)

Configurar corredores de biodiversidade;

ix)

Orientar a recuperação de áreas de extração mineral, incorporando-as a ações de minimização de inundações e cheias bem como de recuperação de serviços ambientais prestados pelas várzeas e usos apropriados;

x)

Evitar a ocupação urbana inadequada às características das áreas;

xi)

Disponibilizar usos turísticos, de lazer e recreação às populações do entorno, com práticas conservacionistas e de educação ambiental;

xii)

Recuperar, recompor e valorizar a paisagem; e,

xiii)

Valorizar o patrimônio histórico-cultural das comunidades do entorno.

Os Planos Diretores e o zoneamento ecológico econômico são instrumentos de organização do território a serem obrigatoriamente seguidos na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Os Planos Diretores e o zoneamento ecológico econômico têm por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre os limites, o Plano Diretor e o Zoneamento da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu – AIERI, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto Estadual Nº 3742 de 12 de novembro de 2008. PP IV – Plano Diretor - AIERI

112

Concresolo Engenharia Art. 2º O Plano Diretor da AIERI define os novos limites da AIERI e a delimitação de macro compartimentos homogêneos, estabelecendo para cada um destes, as diretrizes de uso e ocupação. Art. 3º. O Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu é definido através dos critérios estabelecidos neste Decreto. Art. 4º - Ficam criadas na Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu AIERI, zonas e setores de intervenção, com o objetivo de assegurar as condições ambientais adequadas à preservação e recuperação do ambiente natural e antrópico com o efetivo controle de processos de degradação e de poluição ambiental. Art. 6º - Para efeito deste decreto são zonas e setor de intervenção: I - Zona de Parques – ZPAR; II - Zona de Áreas de Proteção Ambiental – ZAPA; III - Zona de Conservação e Recuperação Ambiental - ZCRA; IV- Zona Urbanizada de Risco – ZURI; V – Setor de Infraestrutura – SI. CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DAS ZONAS DESTE DECRETO Art. 7º - Constitui a Zona de Parques - ZPAR as áreas periurbanas consolidadas e destinadas à proteção de remanescentes ambientes naturais e sua biota, quer estejam estas formalizadas ou não em normas legais municipais. Em paralelo, estas áreas também são tradicionalmente utilizadas pelas comunidades locais na forma de parques urbanos destinados à recreação e lazer, independente da infraestrutura existente para atendimento ao público. Na ZPAR estão contempladas as áreas de parques já existentes, em projeto e em implantação. A ZPAR é subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pela liberação, ou não, do uso para fins de atividades minerárias: ZPAR-1: Zona de Parques sem atividade de mineração; ZPAR-2: Zona de Parques com atividade de mineração. PP IV – Plano Diretor - AIERI

113

Concresolo Engenharia A exploração mineral na ZPAR-2 deverá estar em consonância com planos, programas e projetos governamentais destinados a atenuar os problemas de enchentes (obras de macro drenagem), controle de invasões e criação de parques de lazer, recreação e conservação ambiental. Art. 8º - Constitui a Zona de Áreas de Proteção Ambiental – ZAPA a área da APA Municipal do Iguaçu, que já possui zoneamento consolidado (Decreto Municipal nº 1547/2009), assim como plano de manejo e zoneamento específicos. O zoneamento na APA do Iguaçu, para o zoneamento da AIERI, será adotado tal como foi concebido e aprovado, com exceção das áreas situadas dentro da linha de inundação de cem anos de recorrência para as quais se propõe uma adaptação que consistirá na alteração dos usos permitidos e permissíveis, a ser feita pela Câmara de Apoio Técnico da APA do Iguaçu para os setores SMRU - Setor de Média Restrição de Uso e SS - Setor de Serviços. Por esta razão, a ZAPA está subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pelos limites da linha de inundação: ZAPA-1: Zona de Área de Proteção Ambiental localizada fora da linha de inundação; ZAPA-2: Zona de Área de Proteção Ambiental localizada dentro da linha de inundação. Art. 9º - Constituem a Zona de Conservação e Recuperação Ambiental - ZCRA as áreas da AIERI cuja intenção é a de conservação e/ou preservação do ambiente natural. A ZCRA é subdividida em duas subzonas, diferenciadas entre si pela liberação, ou não, do uso para fins de atividades minerárias: ZCRA -1: Zona de Conservação e Recuperação Ambiental sem atividade de mineração; ZCRA -2: Zona de Conservação e Recuperação Ambiental com atividade de mineração. A ZCRA-1 as áreas menos alteradas pela ação humana ao longo da calha do rio Iguaçu. Podem ser encontrados nesta zona remanescentes de campos de várzea, de matas de galeria em diferentes estágios de regeneração, agrupamentos de araucárias nativas e áreas de preservação permanente (APPs) já alteradas por obras públicas de retificação do leito do rio e, eventualmente, por atividades de exploração mineral. PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Em curto prazo, as áreas da ZCRA-1 podem funcionar como um corredor ao longo do alto rio Iguaçu, conectando os remanescentes da vegetação nativa de várzea com as florestas de araucária contíguas. A ZCRA-2 trata-se de áreas mais alteradas pela ação humana e/ou com grande interesse do setor minerário. Na ZCRA-2 as áreas degradadas pela atividade minerária serão destinadas à recuperação ambiental, as quais, após a conclusão desta recuperação, serão incorporadas à ZCRA-1, ampliando em médio e longo prazo em termos quali-quantitativos o corredor de biodiversidade ao longo deste trecho do rio Iguaçu. Art. 10 - Constituem-se a Zona Urbanizada de Risco – ZURI as áreas onde o processo de ocupação do território foi sistematicamente suprimindo as características naturais para dar lugar à ocupação urbana. Constituem áreas que devem ser destinadas preferencialmente à contensão da expansão da ocupação urbana, aliada a implementação de programas de recuperação da qualidade ambiental. Art. 11 – Constitui-se o Setor de Infraestrutua uma faixa de 50 (cinquenta) metros em ambos as lados de vias importantes que atravessam a AIERI, contados a partir de suas margens, faixa delimitada no Mapa Anexo ao presente Decreto. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 12 - Serão respeitadas as regulamentações das unidades de conservação existentes na AIERI. Art. 13 - Para a implantação de qualquer uso na área da AIERI, até a sua regulamentação, deverá ser consultado o Instituto das Águas do Paraná AGUASPARANÁ, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP e as Prefeituras Municipais. Art. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 15 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em XX de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Carlos Roberto Massa Junior Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Luiz Eduardo Cheida Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia ANEXOS: ANEXO I MAPA DE ZONEAMENTO DA AIERI

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia ANEXO I – ZONEAMENTO DA AIERI

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO - AIERI – ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL REGIONAL DO IGUAÇU ÁREA:

16.089,7739 ha ou 160.897.739,00 m²

PERÍMETRO(m):

316.463,15 m

DESCRIÇÃO Inicia-se se no ponto de coordenadas denominado 'Ponto OPP=01', próximo ao Rio Corrisco no Município da Lapa, no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 633.310,090 m e N= 7.163.735,020 m; Desse segue com rumo de 42°35'35"NO, por diversos azimutes e distância de 437,360 metros cruzando Rio Corrisco e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 1' (E= 633.170,641 m e N= 7.163.638,815 m); Desse segue com rumo de 12°46'30"NO, por diversos azimutes e distância de 1409,305 metros cruzando Rio Corrisco e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 2' (E= 632.874,641 m e N= 7.163.960,791 m); Desse segue com rumo de 44°05'03"NO, por diversos azimutes e distância de 502,927 metros cruzando Rio Corrisco e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 3' (E= 632.563,011 m e N= 7.165.335,210 m); Desse segue com rumo de 11°44'36"NE, por diversos azimutes e distância de 529,304 metros cruzando Rio Corrisco e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 4' (E= 632.213,118 m e N= 7.165.696,472 m); Desse segue com rumo de 18°30'27"NO, por diversos azimutes e distância de 651,838 metros cruzando Rio Iguaçu e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 5' (E= 632.320,846 m e N= 7.166.214,698 m); Desse segue com rumo de 40°14'27"NO, por diversos azimutes e distância de 792,181 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 6' (E= 632.113,935 m e N= 7.166.832,825 m); Desse segue com rumo de 7°05'24"NO, por diversos azimutes e distância de 761,248 metros cruzando Rio Iguaçu cujo leito divide os Municípios da Lapa e Balsa Nova e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 7' (E= 631.602,184 m e N= 7.167.437,524 m); Desse segue com rumo de 26°00'40"NE, por diversos azimutes e distância de 643,498 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 8' (E= 631.508,226 m e N= 7.168.192,952 m); Desse segue com rumo de 60°46'24"SE, por diversos azimutes e distância de 640,980 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 9' (E= 631.790,430 m e N= 7.168.771,268 m); Desse segue com rumo de 16°58'33"NE, por diversos azimutes e distância de 664,765 metros cruzando Rio Iguaçu e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 10' (E= 632.349,810 m e N= PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 7.168.458,300 m); Desse segue com rumo de 70°47'29"NE, por diversos azimutes e distância de 1980,253 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 11' (E= 632.543,900 m e N= 7.169.094,100 m); Desse segue com rumo de 39°38'29"NE, por diversos azimutes e distância de 1568,410 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 12' (E= 634.413,907 m e N= 7.169.745,618 m); Desse segue com rumo de 46°04'59"SE, por diversos azimutes e distância de 1374,748 metros cruzando Rio Tortuoso e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 13' (E= 635.414,524 m e N= 7.170.953,374 m); Desse segue com rumo de 81°01'55"NE, por diversos azimutes e distância de 584,470 metros cruzando Rio Itaqui e R Francisco Manoel Da Cruz e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 14' (E= 636.404,816 m e N= 7.169.999,826 m); Desse segue com rumo de 32°05'33"NE, por diversos azimutes e distância de 265,263 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 15' (E= 636.982,141 m e N= 7.170.090,936 m); Desse segue com rumo de 62°34'04"NO, por diversos azimutes e distância de 365,851 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 16' (E= 637.123,072 m e N= 7.170.315,664 m); Desse segue com rumo de 35°51'54"NE, por diversos azimutes e distância de 289,604 metros cruzando Rio Itaqui e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 17' (E= 636.798,359 m e N= 7.170.484,211 m); Desse segue com rumo de 11°01'47"NE, por diversos azimutes e distância de 666,047 metros cruzando Rio Itaqui e R Tomás Chybior e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 18' (E= 636.968,030 m e N= 7.170.718,906 m); Desse segue com rumo de 65°57'34"SE, por diversos azimutes e distância de 212,708 metros cruzando Rio Itaqui e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 19' (E= 637.095,457 m e N= 7.171.372,650 m); Desse segue com rumo de 10°02'03"SO, por diversos azimutes e distância de 494,194 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 20' (E= 637.289,714 m e N= 7.171.285,996 m); Desse segue com rumo de 66°57'18"SE, por diversos azimutes e distância de 260,180 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 21' (E= 637.203,607 m e N= 7.170.799,361 m); Desse segue com rumo de 29°19'06"SO, por diversos azimutes e distância de 301,427 metros cruzando R Tomás Chybior e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 22' (E= 637.443,024 m e N= 7.170.697,512 m); Desse segue com rumo de 2°24'09"SE, por diversos azimutes e distância de 272,580 metros cruzando R Juvenal Costa e R Edgar Nerone e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 23' (E= 637.295,427 m e N= 7.170.434,694 m); Desse segue com rumo de 30°49'57"SO, por diversos azimutes e distância de 640,984 metros cruzando R Francisco Manoel Da Cruz e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 24' (E= 637.306,854 m e N= 7.170.162,354 m); Desse segue com rumo de 64°52'38"SE, por diversos azimutes e distância de 1041,767 metros cruzando Travessa Ana De Oliveira Chaves e Avenida Iguaçu e R Damasco Soares Da Silva e

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 25' (E= 636.978,332 m e N= 7.169.611,960 m); Desse segue com rumo de 23°14'24"SE, por diversos azimutes e distância de 1434,157 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 26' (E= 637.921,548 m e N= 7.169.169,668 m); Desse segue com rumo de 67°02'53"NE, por diversos azimutes e distância de 775,105 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 27' (E= 638.487,440 m e N= 7.167.851,877 m); Desse segue com rumo de 52°50'35"SE, por diversos azimutes e distância de 912,551 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 28' (E= 639.201,182 m e N= 7.168.154,138 m); Desse segue com rumo de 67°09'00"NE, por diversos azimutes e distância de 892,046 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 29' (E= 639.928,470 m e N= 7.167.602,957 m); Desse segue com rumo de 58°05'37"SE, por diversos azimutes e distância de 1023,226 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 30' (E= 640.750,513 m e N= 7.167.949,354 m); Desse segue com rumo de 22°50'53"NE, por diversos azimutes e distância de 325,004 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 31' (E= 641.619,142 m e N= 7.167.408,544 m); Desse segue com rumo de 2°16'59"NO, por diversos azimutes e distância de 2145,102 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 32' (E= 641.745,337 m e N= 7.167.708,048 m); Desse segue com rumo de 24°12'37"NE, por diversos azimutes e distância de 1108,759 metros cruzando Rio Verde cujo leito divide os Municípios de Balsa Nova e Araucária e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 33' (E= 641.659,888 m e N= 7.169.851,447 m); Desse segue com rumo de 7°40'29"NE, por diversos azimutes e distância de 1268,934 metros cruzando Rio Verde cujo leito divide os Municípios de Balsa Nova e Araucária e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 34' (E= 642.114,575 m e N= 7.170.862,687 m); Desse segue com rumo de 78°45'00"NE, por diversos azimutes e distância de 522,135 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 35' (E= 642.284,041 m e N= 7.172.120,254 m); Desse segue com rumo de 35°48'01"SE, por diversos azimutes e distância de 446,431 metros cruzando Rio Verde cujo leito divide os Municípios de Balsa Nova e Araucária e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 36' (E= 642.796,143 m e N= 7.172.222,119 m); Desse segue com rumo de 51°28'24"SO, por diversos azimutes e distância de 741,821 metros e prossegue adentranto no Município de Araucária até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 37' (E= 643.057,288 m e N= 7.171.860,036 m); Desse segue com rumo de 9°09'54"SE, por diversos azimutes e distância de 1376,106 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 38' (E= 642.476,947 m e N= 7.171.397,972 m); Desse segue com rumo de 6°28'54"SO, por diversos azimutes e distância de 869,557 metros cruzando Rio Verde Abaixo e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 39' (E= 642.696,130 m e N= 7.170.039,434 m); Desse segue com rumo de 22°04'29"SE, por diversos azimutes e distância

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia de 1053,702 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 40' (E= 642.597,970 m e N= 7.169.175,435 m); Desse segue com rumo de 82°55'40"SE, por diversos azimutes e distância de 1535,747 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 41' (E= 642.993,966 m e N= 7.168.198,975 m); Desse segue com rumo de 16°58'05"NE, por diversos azimutes e distância de 869,436 metros cruzando Rio Iguaçu e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 42' (E= 644.518,029 m e N= 7.168.009,890 m); Desse segue com rumo de 85°14'32"SE, por diversos azimutes e distância de 736,891 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 43' (E= 644.771,765 m e N= 7.168.841,477 m); Desse segue com rumo de 58°39'13"NE, por diversos azimutes e distância de 332,884 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 44' (E= 645.506,117 m e N= 7.168.780,358 m); Desse segue com rumo de 10°30'09"NE, por diversos azimutes e distância de 696,007 metros cruzando Rio Das Antas e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 45' (E= 645.790,412 m e N= 7.168.953,528 m); Desse segue com rumo de 58°40'51"SE, por diversos azimutes e distância de 409,751 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 46' (E= 645.917,280 m e N= 7.169.637,874 m); Desse segue com rumo de 20°15'57"SO, por diversos azimutes e distância de 449,154 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 47' (E= 646.267,325 m e N= 7.169.424,884 m); Desse segue com rumo de 1°35'45"SO, por diversos azimutes e distância de 1230,263 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 48' (E= 646.111,749 m e N= 7.169.003,535 m); Desse segue com rumo de 83°45'29"NE, por diversos azimutes e distância de 547,315 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 49' (E= 646.077,486 m e N= 7.167.773,749 m); Desse segue com rumo de 5°43'50"NE, por diversos azimutes e distância de 1057,269 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 50' (E= 646.621,556 m e N= 7.167.833,257 m); Desse segue com rumo de 26°20'05"SE, por diversos azimutes e distância de 308,950 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 51' (E= 646.727,125 m e N= 7.168.885,243 m); Desse segue com rumo de 3°01'38"SE, por diversos azimutes e distância de 578,659 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 52' (E= 646.864,180 m e N= 7.168.608,356 m); Desse segue com rumo de 80°11'59"NE, por diversos azimutes e distância de 1298,022 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 53' (E= 646.894,739 m e N= 7.168.030,504 m); Desse segue com rumo de 5°19'07"NE, por diversos azimutes e distância de 1437,676 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 54' (E= 648.173,819 m e N= 7.168.251,445 m); Desse segue com rumo de 44°10'54"SE, por diversos azimutes e distância de 212,799 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 55' (E= 648.307,081 m e N= 7.169.682,932 m); Desse segue com rumo de 7°08'04"SE, por diversos azimutes e distância de

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Concresolo Engenharia 813,389 metros cruzando Rio Capivara e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 56' (E= 648.455,388 m e N= 7.169.530,326 m); Desse segue com rumo de 7°23'05"SO, por diversos azimutes e distância de 426,427 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 57' (E= 648.556,409 m e N= 7.168.723,234 m); Desse segue com rumo de 64°12'26"SE, por diversos azimutes e distância de 616,583 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 58' (E= 648.501,599 m e N= 7.168.300,344 m); Desse segue com rumo de 82°31'19"NE, por diversos azimutes e distância de 535,563 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 59' (E= 649.056,754 m e N= 7.168.032,057 m); Desse segue com rumo de 6°01'54"NE, por diversos azimutes e distância de 228,327 metros cruzando R Expedicionários Brasileiros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 60' (E= 649.587,762 m e N= 7.168.101,759 m); Desse segue com rumo de 30°42'49"SE, por diversos azimutes e distância de 364,969 metros cruzando R Estevão Júlio Wagner e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 61' (E= 649.611,754 m e N= 7.168.328,823 m); Desse segue com rumo de 21°05'18"SO, por diversos azimutes e distância de 82,911 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 62' (E= 649.798,161 m e N= 7.168.015,048 m); Desse segue com rumo de 65°05'04"SO, por diversos azimutes e distância de 316,534 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 63' (E= 649.768,329 m e N= 7.167.937,690 m); Desse segue com rumo de 13°23'42"SE, por diversos azimutes e distância de 371,509 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 64' (E= 649.481,256 m e N= 7.167.804,340 m); Desse segue com rumo de 78°18'44"SE, por diversos azimutes e distância de 609,057 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 65' (E= 649.567,321 m e N= 7.167.442,938 m); Desse segue com rumo de 58°45'36"NE, por diversos azimutes e distância de 735,208 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 66' (E= 650.163,750 m e N= 7.167.319,557 m); Desse segue com rumo de 3°56'12"NO, por diversos azimutes e distância de 401,785 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 67' (E= 650.792,354 m e N= 7.167.700,853 m); Desse segue com rumo de 2°23'35"NE, por diversos azimutes e distância de 867,080 metros cruzando R Ipiranga e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 68' (E= 650.764,770 m e N= 7.168.101,690 m); Desse segue com rumo de 80°56'55"NE, por diversos azimutes e distância de 248,375 metros cruzando R Manoel Gonçalves Ferreira e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 69' (E= 650.800,974 m e N= 7.168.968,014 m); Desse segue com rumo de 13°25'43"SE, por diversos azimutes e distância de 818,295 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 70' (E= 651.046,256 m e N= 7.169.007,088 m); Desse segue com rumo de 66°03'21"NE, por diversos azimutes e distância de 427,145 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 71' (E= 651.236,292 m e N= 7.168.211,166 m); Desse segue

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Concresolo Engenharia com rumo de 0°20'47"NE, por diversos azimutes e distância de 536,189 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 72' (E= 651.626,677 m e N= 7.168.384,522 m); Desse segue com rumo de 82°11'15"SE, por diversos azimutes e distância de 177,129 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 73' (E= 651.629,918 m e N= 7.168.920,701 m); Desse segue com rumo de 21°23'59"SE, por diversos azimutes e distância de 294,406 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 74' (E= 651.805,403 m e N= 7.168.896,624 m); Desse segue com rumo de 87°07'28"SE, por diversos azimutes e distância de 203,059 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 75' (E= 651.912,825 m e N= 7.168.622,515 m); Desse segue com rumo de 39°49'36"NE, por diversos azimutes e distância de 987,883 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 76' (E= 652.115,628 m e N= 7.168.612,329 m); Desse segue com rumo de 48°21'59"NO, por diversos azimutes e distância de 299,485 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 77' (E= 652.748,334 m e N= 7.169.371,009 m); Desse segue com rumo de 32°26'33"NE, por diversos azimutes e distância de 485,319 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 78' (E= 652.524,496 m e N= 7.169.569,976 m); Desse segue com rumo de 65°09'45"SE, por diversos azimutes e distância de 204,086 metros cruzando Ribeirao Campestrinho e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 79' (E= 652.784,847 m e N= 7.169.979,551 m); Desse segue com rumo de 16°32'51"SE, por diversos azimutes e distância de 574,112 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 80' (E= 652.970,055 m e N= 7.169.893,826 m); Desse segue com rumo de 11°10'28"SO, por diversos azimutes e distância de 570,679 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 81' (E= 653.133,568 m e N= 7.169.343,492 m); Desse segue com rumo de 52°17'45"SE, por diversos azimutes e distância de 218,040 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 82' (E= 653.022,972 m e N= 7.168.783,632 m); Desse segue com rumo de 85°51'21"SE, por diversos azimutes e distância de 832,417 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 83' (E= 653.195,481 m e N= 7.168.650,282 m); Desse segue com rumo de 5°02'01"NE, por diversos azimutes e distância de 470,215 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 84' (E= 654.025,722 m e N= 7.168.590,126 m); Desse segue com rumo de 83°06'55"SE, por diversos azimutes e distância de 318,455 metros cruzando Ribeirao Campina Das Pedras e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 85' (E= 654.066,978 m e N= 7.169.058,527 m); Desse segue com rumo de 12°35'56"SE, por diversos azimutes e distância de 302,492 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 86' (E= 654.383,136 m e N= 7.169.020,354 m); Desse segue com rumo de 86°35'16"NE, por diversos azimutes e distância de 336,061 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 87' (E= 654.449,117 m e N= 7.168.725,146 m); Desse segue com rumo de

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Concresolo Engenharia 14°48'25"NE, por diversos azimutes e distância de 262,627 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 88' (E= 654.784,582 m e N= 7.168.745,149 m); Desse segue com rumo de 56°08'46"NE, por diversos azimutes e distância de 334,170 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 89' (E= 654.851,700 m e N= 7.168.999,054 m); Desse segue com rumo de 87°44'19"NE, por diversos azimutes e distância de 771,217 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 90' (E= 655.129,215 m e N= 7.169.185,212 m); Desse segue com rumo de 40°38'51"NE, por diversos azimutes e distância de 1724,971 metros cruzando Rio Taquarova e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 91' (E= 655.899,832 m e N= 7.169.215,643 m); Desse segue com rumo de 87°47'25"NE, por diversos azimutes e distância de 352,774 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 92' (E= 657.023,486 m e N= 7.170.524,432 m); Desse segue com rumo de 47°37'37"NE, por diversos azimutes e distância de 851,008 metros cruzando Rio Passaúna e Avenida Independência e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 93' (E= 657.375,997 m e N= 7.170.538,034 m); Desse segue com rumo de 18°48'36"NO, por diversos azimutes e distância de 638,629 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 94' (E= 658.004,699 m e N= 7.171.111,573 m); Desse segue com rumo de 35°38'59"NE, por diversos azimutes e distância de 674,194 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 95' (E= 657.798,784 m e N= 7.171.716,094 m); Desse segue com rumo de 69°59'57"NE, por diversos azimutes e distância de 830,689 metros cruzando Rodovia Eng Adolar Schultzer e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 96' (E= 658.191,723 m e N= 7.172.263,942 m); Desse segue com rumo de 40°53'59"NE, por diversos azimutes e distância de 1124,697 metros cruzando Rio Passaúna e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 97' (E= 658.972,311 m e N= 7.172.548,067 m); Desse segue com rumo de 33°57'47"NE, por diversos azimutes e distância de 1034,080 metros cruzando Rio Passaúna e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 98' (E= 659.708,694 m e N= 7.173.398,174 m); Desse segue com rumo de 70°41'08"NE, por diversos azimutes e distância de 420,377 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 99' (E= 660.286,389 m e N= 7.174.255,839 m); Desse segue com rumo de 41°20'00"SO, por diversos azimutes e distância de 359,268 metros cruzando Rio Passaúna e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 100' (E= 660.683,106 m e N= 7.174.394,879 m); Desse segue com rumo de 35°31'40"SE, por diversos azimutes e distância de 251,625 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 101' (E= 660.445,832 m e N= 7.174.125,111 m); Desse segue com rumo de 31°03'44"SO, por diversos azimutes e distância de 943,893 metros cruzando R Maritacas e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 102' (E= 660.592,050 m e N= 7.173.920,330 m); Desse segue com rumo de 51°39'01"SO, por diversos azimutes e distância

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Concresolo Engenharia de 937,191 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 103' (E= 660.105,033 m e N= 7.173.111,783 m); Desse segue com rumo de 2°25'18"SE, por diversos azimutes e distância de 404,999 metros cruzando Rodovia Eng Adolar Schultzer e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 104' (E= 659.370,051 m e N= 7.172.530,295 m); Desse segue com rumo de 76°50'40"NO, por diversos azimutes e distância de 372,718 metros cruzando R Nicolau Merhy e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 105' (E= 659.387,164 m e N= 7.172.125,657 m); Desse segue com rumo de 58°22'57"SO, por diversos azimutes e distância de 395,720 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 106' (E= 659.024,228 m e N= 7.172.210,487 m); Desse segue com rumo de 29°56'03"SO, por diversos azimutes e distância de 675,013 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 107' (E= 658.687,246 m e N= 7.172.003,032 m); Desse segue com rumo de 10°50'39"SE, por diversos azimutes e distância de 435,611 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 108' (E= 658.350,410 m e N= 7.171.418,067 m); Desse segue com rumo de 41°57'18"SO, por diversos azimutes e distância de 1227,946 metros cruzando Avenida Independência e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 109' (E= 658.432,365 m e N= 7.170.990,235 m); Desse segue com rumo de 11°27'55"SE, por diversos azimutes e distância de 561,342 metros cruzando R Catarina Incot, R Maria Stigar Rybinski e R Eva Szrajier e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 110' (E= 657.611,427 m e N= 7.170.077,046 m); Desse segue com rumo de 49°23'16"SE, por diversos azimutes e distância de 1813,996 metros cruzando R Bernardo Frederico Michel e R José Biscaia e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 111' (E= 657.723,006 m e N= 7.169.526,905 m); Desse segue com rumo de 59°03'41"NE, por diversos azimutes e distância de 710,166 metros cruzando Rodovia Do Xisto e R Mal Floriano Peixoto e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 112' (E= 659.100,070 m e N= 7.168.346,110 m); Desse segue com rumo de 21°50'07"SO, por diversos azimutes e distância de 449,459 metros cruzando R Francisco Xavier Da Silva, R Márcio Ubaldino e R Benjamin Constant e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 113' (E= 659.709,193 m e N= 7.168.711,218 m); Desse segue com rumo de 14°20'46"SE, por diversos azimutes e distância de 383,145 metros cruzando R Pascoal Basso, R Benjamin Constant, R Maj Sezino Pereira De Souza, R Diágenes Do Brasil Lobato e Acesso e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 114' (E= 659.542,022 m e N= 7.168.294,004 m); Desse segue com rumo de 81°07'56"SE, por diversos azimutes e distância de 844,358 metros cruzando R Sto Antônio, R S Francisco, R Primeiro De Fevereiro e R Máximo Cantador e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 115' (E= 659.636,958 m e N= 7.167.922,807 m); Desse segue com rumo de 39°06'38"NE, por diversos azimutes e distância de 844,468 metros cruzando R Guadalajara, R Fernando Suckow, Avenida Brasil, R Paulo Alves Pinto e R Miguel Bertolino Pizatto e prossegue até

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Concresolo Engenharia alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 116' (E= 660.471,223 m e N= 7.167.792,645 m); Desse segue com rumo de 30°00'00"NE, por diversos azimutes e distância de 470,497 metros cruzando Avenida Archelau De Almeida Torres e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 117' (E= 661.003,930 m e N= 7.168.447,892 m); Desse segue com rumo de 39°12'12"SE, por diversos azimutes e distância de 551,119 metros cruzando Rio Da Cachoeira e R Claro Antônio Calado, R Francisco Kampa e R Djalma Pizatto Fruet e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 118' (E= 661.239,179 m e N= 7.168.855,354 m); Desse segue com rumo de 66°57'26"SO, por diversos azimutes e distância de 480,811 metros cruzando Avenida Archelau De Almeida Torres, R Nahum Pedro Saliba e R Paraíba e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 119' (E= 661.587,527 m e N= 7.168.428,288 m); Desse segue com rumo de 29°16'58"SO, por diversos azimutes e distância de 483,461 metros cruzando R Prf Sebastião Augusto Querne, R Dep João Leopoldo Jacomel, R Paulo Alves Pinto, R Marilene Tikler Torres, R Raimundo Suckow e R Miguel Bertolino Pizatto e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 120' (E= 661.145,080 m e N= 7.168.240,089 m); Desse segue com rumo de 33°40'14"SE, por diversos azimutes e distância de 2380,542 metros cruzando R Paranaguá, R Xingu, R Barigui, R Paranapanema, R Jari, R Xambrê, R Capivari, R Purus, R Juruá e R Guaíra e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 121' (E= 660.908,610 m e N= 7.167.818,406 m); Desse segue com rumo de 74°53'28"SE, por diversos azimutes e distância de 722,394 metros cruzando R Das Violetas, R Das Amapolas, R Amor-Perfeito, R Amarílis, R Das Rosas, R Flor-De-Lis e R Jasmim e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 122' (E= 662.228,425 m e N= 7.165.837,228 m); Desse segue com rumo de 69°04'21"SO, por diversos azimutes e distância de 354,382 metros cruzando R Flor-De-Lis e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 123' (E= 662.925,848 m e N= 7.165.648,935 m); Desse segue com rumo de 10°43'38"SO, por diversos azimutes e distância de 327,353 metros cruzando R Cactus e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 124' (E= 662.594,844 m e N= 7.165.522,354 m); Desse segue com rumo de 41°26'45"SE, por diversos azimutes e distância de 1079,259 metros cruzando R Do Areial e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 125' (E= 662.533,912 m e N= 7.165.200,721 m); Desse segue com rumo de 28°29'50"SE, por diversos azimutes e distância de 697,020 metros cruzando Rio Iguaçu e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 126' (E= 663.248,289 m e N= 7.164.391,730 m); Desse segue com rumo de 16°48'15"SO, por diversos azimutes e distância de 743,417 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 127' (E= 663.580,849 m e N= 7.163.779,161 m); Desse segue com rumo de 60°57'49"NE, por diversos azimutes e distância de 715,345 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 128' (E= 663.365,927 m e N= 7.163.067,489 m); Desse segue com rumo de

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Concresolo Engenharia 1°31'53"NE, por diversos azimutes e distância de 1351,448 metros cruzando R Dos Gerânios, R Prímula, R Hortênsia, R Brinco De Cigana, R Primavera e R Margarida e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 129' (E= 663.991,361 m e N= 7.163.414,693 m); Desse segue com rumo de 64°02'27"NE, por diversos azimutes e distância de 654,613 metros cruzando R Das Orquídeas, R Crisântemo, R Dos Ipês, R Magnália, R Malva e R Das Camélias e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 130' (E= 664.027,477 m e N= 7.164.765,658 m); Desse segue com rumo de 14°31'53"NO, por diversos azimutes e distância de 534,629 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 131' (E= 664.616,044 m e N= 7.165.052,202 m); Desse segue com rumo de 51°07'48"NE, por diversos azimutes e distância de 507,199 metros cruzando R Manoel Ribas e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 132' (E= 664.481,900 m e N= 7.165.569,729 m); Desse segue com rumo de 8°40'57"NO, por diversos azimutes e distância de 1006,904 metros cruzando R Pres Costa E Silva e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 133' (E= 664.876,791 m e N= 7.165.888,023 m); Desse segue com rumo de 74°04'46"NE, por diversos azimutes e distância de 758,141 metros cruzando R Alberto Lesniowski e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 134' (E= 664.724,787 m e N= 7.166.883,387 m); Desse segue com rumo de 7°32'03"NO, por diversos azimutes e distância de 619,993 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 135' (E= 665.453,848 m e N= 7.167.091,350 m); Desse segue com rumo de 35°15'01"NE, por diversos azimutes e distância de 1310,397 metros cruzando Rio Barigui e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 136' (E= 665.372,556 m e N= 7.167.705,991 m); Desse segue com rumo de 0°32'34"NE, por diversos azimutes e distância de 943,383 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 137' (E= 666.128,850 m e N= 7.168.776,112 m); Desse segue com rumo de 71°26'52"NE, por diversos azimutes e distância de 353,108 metros cruzando Rio Barigui cujo leito divide os Municípios da Araucária e Curitiba prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 138' (E= 666.137,785 m e N= 7.169.719,453 m); Desse segue com rumo de 16°19'21"SO, por diversos azimutes e distância de 1167,847 metros cruzando Rio Barigui cujo leito divide os Municípios da Araucária e Curitiba e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 139' (E= 666.472,544 m e N= 7.169.831,802 m); Desse segue com rumo de 27°37'13"SO, por diversos azimutes e distância de 843,396 metros e prossegue adentrando no Município de Curitiba até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 140' (E= 666.144,328 m e N= 7.168.711,025 m); Desse segue com rumo de 16°19'30"SE, por diversos azimutes e distância de 674,911 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 141' (E= 665.753,321 m e N= 7.167.963,742 m); Desse segue com rumo de 25°30'55"SO, por diversos azimutes e distância de 1663,608 metros cruzando R Pedro Cavichiolo e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 142' (E= 665.943,028 m e

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Concresolo Engenharia N= 7.167.316,041 m); Desse segue com rumo de 65°28'07"SE, por diversos azimutes e distância de 839,868 metros cruzando R Francisca Beraldo Paolini, Estr Del Bruno De Almeida, Ac P/ Estr Del Bruno De Almeida e R Francisca Beraldo Paolini e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 143' (E= 665.226,423 m e N= 7.165.814,686 m); Desse segue com rumo de 44°06'11"NE, por diversos azimutes e distância de 848,363 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 144' (E= 665.990,480 m e N= 7.165.465,980 m); Desse segue com rumo de 40°51'31"SE, por diversos azimutes e distância de 661,500 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 145' (E= 666.580,900 m e N= 7.166.075,180 m); Desse segue com rumo de 62°09'06"NE, por diversos azimutes e distância de 1634,188 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 146' (E= 667.013,650 m e N= 7.165.574,870 m); Desse segue com rumo de 41°01'54"NO, por diversos azimutes e distância de 398,729 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 147' (E= 668.458,580 m e N= 7.166.338,250 m); Desse segue com rumo de 25°21'17"NE, por diversos azimutes e distância de 759,090 metros cruzando R Jorge Tortato e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 148' (E= 668.196,824 m e N= 7.166.639,030 m); Desse segue com rumo de 74°03'37"SE, por diversos azimutes e distância de 439,694 metros cruzando Ac P/ R Jorge Tortato e Ac P/ Rodovia Br-116 e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 149' (E= 668.521,883 m e N= 7.167.325,000 m); Desse segue com rumo de 12°04'36"NE, por diversos azimutes e distância de 1252,726 metros cruzando Rodovia Régis Bittencourt, R Ângela Gabardo Parolin, Ac P/ Rodovia Br-116 e Ac P/ R Jorge Tortato e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 150' (E= 668.944,672 m e N= 7.167.204,249 m); Desse segue com rumo de 66°30'22"SE, por diversos azimutes e distância de 1932,247 metros cruzando Arroio Da Prensa e R Ângela Gabardo Parolin e R Ângelo Gai e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 151' (E= 669.206,770 m e N= 7.168.429,250 m); Desse segue com rumo de 78°48'54"SE, por diversos azimutes e distância de 1444,622 metros cruzando R Ana Gabardo Negrelli e R Ilíria Maria Zonta Bonato e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 152' (E= 670.978,837 m e N= 7.167.658,953 m); Desse segue com rumo de 38°44'01"NE, por diversos azimutes e distância de 1152,534 metros cruzando R Nicola Pellanda, R Miguel Ângelo Pelanda, R Manoel Miguel Alves Filho e R Ana Gabardo Negrelli e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 153' (E= 672.396,020 m e N= 7.167.378,730 m); Desse segue com rumo de 82°35'58"NE, por diversos azimutes e distância de 1003,771 metros cruzando R Miguel Ângelo Pelanda e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 154' (E= 673.117,160 m e N= 7.168.277,780 m); Desse segue com rumo de 1°39'20"NO, por diversos azimutes e distância de 1288,978 metros cruzando R Ernesto Luiz Pellanda, R Miguel Ângelo Pelanda e Estr Do Ganchinho e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 155' (E=

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Concresolo Engenharia 674.112,570 m e N= 7.168.407,070 m); Desse segue com rumo de 44°09'04"NE, por diversos azimutes e distância de 3326,061 metros cruzando Estr Do Ganchinho, Roan Contorno Leste, R Pedrina Accordes Costa e R Antônio Chueda e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 156' (E= 674.075,330 m e N= 7.169.695,510 m); Desse segue com rumo de 4°06'54"NO, por diversos azimutes e distância de 1156,012 metros cruzando R Eduardo Pinto Da Rocha e R Enzo Scaletti, R Jorn José Pedro Dos Santos, R Miguel Rossetim, R Orphélia Sette Beraldin, R Antônio José Bonato, R Gen Adalberto Massa, R Eng João Francisco De Souza Santos, Dep Sinval Martins Araújo, R Benjamin Juglair, Travessa Marcos Nelson Casagrande, Travessa Mário Lago, R Dra Ana Maria Mansur Mader Gisi, R Del Ricardo Taborda Ribas e R Leocádio Moscalewski Lacerda e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 157' (E= 676.392,106 m e N= 7.172.081,978 m); Desse segue com rumo de 34°40'40"NE, por diversos azimutes e distância de 3658,790 metros cruzando Rio Alto Boqueirao e Rio Padilhas e R Exp Francisco A De Oliveira, R Jataizinho, R Cap Ercílio Miro, R Campo Do Tenente, R Cidade De Pien, R Cel Vivida, R Cap Roberto Lopes Quintas, R Ten João Cortiano, R Cel Américo Walger, R Artur Ângelo Pelanda, R Jaguapitá, R Manoel Carvalho Dos Anjos, R Janiápolis, R Ten-Cel Viligran Cabrita, R Ivaiporã, R Rev Augusto Paes De Ávila, R Luiz Machuca, R Cidade De Goioerê, R Prf Edmêe Neal Algouver, R Iporã, R Altino Alves Cordeiro, R Itaúna Do Sul, R Irineu Prevedello Tedesco, R Paula Freitas, R Januário Alves De Souza, R Mto Acyr Benedito Tedeschi, R Wilson Dacheux Pereira, R Carlota Volp, R Indianápolis, R Campo Mourão, R Pedro Nabosne, R Angelina Legat Pasini, R Erton Coelho Queiroz, R Cidade De Goioerê, R Leápolis, R Francisco Derosso, R Eduardo Pinto Da Rocha, Avenida Mal Floriano Peixoto, Avenida Mal Floriano Peixoto, R Wilson Dacheux Pereira, Avenida Mal Floriano Peixoto, R Arthur Manoel Iwersen e R Cidade De Goioerê e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 158' (E= 676.309,150 m e N= 7.173.235,010 m); Desse segue com rumo de 32°36'25"NE, por diversos azimutes e distância de 4822,273 metros cruzando Rio Belem e Córrego Do Parque Iguaçu e R Carlos Essenfelder, R Ima Maria Pinheiro Araújo, R Antônio Simıes Cardoso, R Adhmar Vieira De Araújo, R Eunice Bettini Bartoszeck, R Ten Antônio Miranda Marques, R O Brasil Para Cristo, R Bartolomeu Lourenão De Gusmão, R Joaquim De Freitas, R Carlos De Laet, R William Booth, R Cezinando Dias Paredes, R Pst Carlos Frank, R José Guercheski, R Ireno Marchesini, R Dr Lourindo Abelardo De Brito, R Dr Fábio Rogério Bertoli Arns, R Sen Alo Guimarães, R Dr Ozéas Saraiva De Araújo, R Dr Bley Zornig, R Mto Carlos Frank, R Srg Luiz G Martins Ribas, R Pe Augusto Kolek, R Das Carmelitas, R Nicodemus Zeglin, R Pe João Zalanczyk, R Victor Luiz Maganhoto, R Alice Vilas Boas Da Conceição, Avenida Sen Salgado Filho, Avenida Cdor Franco, R Américo Firmino De Toledo, R Velcy Bolívar Grandá, R Mns Dunand, R José Gelbcke, R Avelino Mantovani, R Lygia Erichsen Carneiro, R Das Tangerinas, R Anna Kloster Guimarães, R Olindo

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Concresolo Engenharia Caetani, R Prf Toshiaki Saito, R Avd Armin Buhrer, R Cap Leônidas Marques, Avenida Cdor Franco, R Velcy Bolívar Grandá, R José Fernandes Alves, R Édson Roberto Oliveira e R Pst Antônio Polito e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 159' (E= 678.390,855 m e N= 7.176.243,872 m); Desse segue com rumo de 8°20'14"NE, por diversos azimutes e distância de 1805,926 metros cruzando R Dr José Giostri Sobrinho, Rodovia Café Governador Ney Braga, R Atílio Pioto e Rodovia Café Governador Ney Braga e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 160' (E= 680.989,450 m e N= 7.180.306,090 m); Desse segue com rumo de 9°52'44"NO, por diversos azimutes e distância de 2427,728 metros cruzando Córrego Do Jardim Natalia e Córrego Da Rua Teofilo Otoni e R Rutildo Pulido, R Sebastião Marcos Luiz, R Dos Ferroviários, R Darci Anãay De Freitas e R Roraima e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 161' (E= 681.251,310 m e N= 7.182.092,930 m); Desse segue com rumo de 37°25'29"NO, por diversos azimutes e distância de 372,031 metros cruzando Córrego Da Vila Oficinas e R Emílio Bertolini, R Alberto Gesser e R José Giraldi e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 162' (E= 680.834,790 m e N= 7.184.484,660 m); Desse segue com rumo de 88°18'31"NE, por diversos azimutes e distância de 384,819 metros cruzando Rio Atuba e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 163' (E= 680.608,700 m e N= 7.184.780,110 m); Desse segue com rumo de 22°45'29"SE, por diversos azimutes e distância de 2970,631 metros cruzando Rio Atuba cujo leito divide os Municípios de Curitiba e Pinhais, Córrego Do Jardim Natalia e R Sebastião Marcos Luiz, R Iguaí e R Rio Parnaíba e prossegue adentrando o Município de Pinhais até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 164' (E= 680.993,351 m e N= 7.184.791,469 m); Desse segue com rumo de 50°18'07"NE, por diversos azimutes e distância de 3096,806 metros cruzando Rio Atuba e Rio Irai e R Rio Purus, R Rio São Luiz, R Rio Tocantins, R Rio Ivaí, R Rio Javari, R Rio Passaúna, R Rio Parnaíba, R Rio São João, R Rio Trombetas, R Rio Itaqui, R Rio Paranapanema, R Rio Madeira, R Rio Tibagi, R Parati, Avenida Iraí, R Gov Valadares, R Rio Cubatão, R Rio Iguaçu, R Gov Valadares e R Rio Cubatão e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 165' (E= 682.142,505 m e N= 7.182.052,108 m); Desse segue com rumo de 24°08'23"NO, por diversos azimutes e distância de 813,964 metros cruzando R Aluísio De Azevedo, R Clávis Beviláqua, R Monteiro Lobato, R Antônio De Castro Alves, R Cassiano Ricardo, R Andrade Muricy, R Maria Antonieta Dos Santos e R Carlos Pereira Canan e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 166' (E= 684.525,251 m e N= 7.184.030,171 m); Desse segue com rumo de 14°43'42"NO, por diversos azimutes e distância de 722,020 metros cruzando R Rui Barbosa, R Marrocos, R Joaquim Nabuco, R Vinicius De Moraes, R Carlos Drummond De Andrade, R Sudão e Avenida Ayrton Senna Da Silva e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 167' (E= 684.192,370 m e N= 7.184.772,954 m); Desse segue com rumo de 12°05'08"NO, por diversos azimutes e distância

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Concresolo Engenharia de 812,768 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 168' (E= 684.008,806 m e N= 7.185.471,251 m); Desse segue com rumo de 4°37'02"NE, por diversos azimutes e distância de 917,960 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 169' (E= 683.838,634 m e N= 7.186.266,004 m); Desse segue com rumo de 19°16'51"NE, por diversos azimutes e distância de 438,607 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 170' (E= 683.912,527 m e N= 7.187.180,985 m); Desse segue com rumo de 5°26'17"NO, por diversos azimutes e distância de 1121,092 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 171' (E= 684.057,354 m e N= 7.187.594,991 m); Desse segue com rumo de 39°55'58"NO, por diversos azimutes e distância de 419,061 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 172' (E= 683.951,107 m e N= 7.188.711,037 m); Desse segue com rumo de 0°23'23"NO, por diversos azimutes e distância de 1257,657 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 173' (E= 683.682,116 m e N= 7.189.032,372 m); Desse segue com rumo de 85°00'08"NE, por diversos azimutes e distância de 781,572 metros cruzando Rio Palmital e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 174' (E= 683.673,564 m e N= 7.190.290,000 m); Desse segue com rumo de 1°54'34"SO, por diversos azimutes e distância de 2283,614 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 175' (E= 684.452,164 m e N= 7.190.358,089 m); Desse segue com rumo de 65°18'31"SO, por diversos azimutes e distância de 279,912 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 176' (E= 684.376,073 m e N= 7.188.075,743 m); Desse segue com rumo de 3°30'17"SE, por diversos azimutes e distância de 451,269 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 177' (E= 684.121,753 m e N= 7.187.958,816 m); Desse segue com rumo de 26°36'52"SO, por diversos azimutes e distância de 296,613 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 178' (E= 684.149,340 m e N= 7.187.508,391 m); Desse segue com rumo de 16°47'34"SE, por diversos azimutes e distância de 333,974 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 179' (E= 684.016,462 m e N= 7.187.243,206 m); Desse segue com rumo de 14°01'32"SO, por diversos azimutes e distância de 694,540 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 180' (E= 684.112,950 m e N= 7.186.923,474 m); Desse segue com rumo de 17°25'38"SE, por diversos azimutes e distância de 970,054 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 181' (E= 683.944,627 m e N= 7.186.249,640 m); Desse segue com rumo de 5°59'09"SE, por diversos azimutes e distância de 528,797 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 182' (E= 684.235,152 m e N= 7.185.324,113 m); Desse segue com rumo de 24°40'19"SE, por diversos azimutes e distância de 815,032 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 183' (E= 684.290,296 m e N= 7.184.798,199 m); Desse segue com rumo de 54°30'37"NE, por diversos azimutes e distância de 1528,122 metros e prossegue até alcançar

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Concresolo Engenharia o ponto de coordenadas 'Ponto 184' (E= 684.630,508 m e N= 7.184.057,569 m); Desse segue com rumo de 1°22'32"NE, por diversos azimutes e distância de 481,138 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 185' (E= 685.874,735 m e N= 7.184.944,731 m); Desse segue com rumo de 75°29'23"NE, por diversos azimutes e distância de 1220,152 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 186' (E= 685.886,284 m e N= 7.185.425,730 m); Desse segue com rumo de 63°55'51"SE, por diversos azimutes e distância de 1345,464 metros cruzando Rio Do Meio e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 187' (E= 687.067,516 m e N= 7.185.731,445 m); Desse segue com rumo de 39°57'52"SE, por diversos azimutes e distância de 754,474 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 188' (E= 688.276,099 m e N= 7.185.140,172 m); Desse segue com rumo de 33°56'56"NE, por diversos azimutes e distância de 669,467 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 189' (E= 688.760,706 m e N= 7.184.561,910 m); Desse segue com rumo de 15°03'54"NO, por diversos azimutes e distância de 1433,475 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 190' (E= 689.134,571 m e N= 7.185.117,257 m); Desse segue com rumo de 20°08'59"NE, por diversos azimutes e distância de 419,701 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 191' (E= 688.761,992 m e N= 7.186.501,467 m); Desse segue com rumo de 71°31'29"SE, por diversos azimutes e distância de 1077,982 metros cruzando Rio Irai cujo leito divide os Municípios de Pinhais e Piraquara e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 192' (E= 688.906,568 m e N= 7.186.895,480 m); Desse segue com rumo de 16°17'35"SO, por diversos azimutes e distância de 1426,949 metros e prossegue adentrando o Município de Piraquara até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 193' (E= 689.928,991 m e N= 7.186.553,870 m); Desse segue com rumo de 63°47'39"NE, por diversos azimutes e distância de 658,713 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 194' (E= 689.528,661 m e N= 7.185.184,228 m); Desse segue com rumo de 58°19'28"SE, por diversos azimutes e distância de 509,991 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 195' (E= 690.119,667 m e N= 7.185.475,114 m); Desse segue com rumo de 49°53'57"NE, por diversos azimutes e distância de 229,380 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 196' (E= 690.553,687 m e N= 7.185.207,314 m); Desse segue com rumo de 90°00'00"NE, por diversos azimutes e distância de 166,220 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 197' (E= 690.729,142 m e N= 7.185.355,066 m); Desse segue com rumo de 46°44'46"SE, por diversos azimutes e distância de 176,317 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 198' (E= 690.895,362 m e N= 7.185.355,066 m); Desse segue com rumo de 22°16'00"SO, por diversos azimutes e distância de 388,185 metros cruzando Rio Iraizinho e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 199' (E= 691.023,779 m e N= 7.185.234,248 m); Desse segue com rumo de 7°17'04"SO, por diversos

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Concresolo Engenharia azimutes e distância de 378,477 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 200' (E= 690.876,689 m e N= 7.184.875,009 m); Desse segue com rumo de 81°42'26"NO, por diversos azimutes e distância de 975,047 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 201' (E= 690.828,700 m e N= 7.184.499,587 m); Desse segue com rumo de 80°24'45"SO, por diversos azimutes e distância de 414,165 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 202' (E= 689.863,848 m e N= 7.184.640,219 m); Desse segue com rumo de 79°26'00"NO, por diversos azimutes e distância de 220,270 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 203' (E= 689.455,468 m e N= 7.184.571,239 m); Desse segue com rumo de 1°56'47"SE, por diversos azimutes e distância de 410,664 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 204' (E= 689.238,933 m e N= 7.184.611,632 m); Desse segue com rumo de 13°08'46"SO, por diversos azimutes e distância de 484,695 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 205' (E= 689.252,880 m e N= 7.184.201,205 m); Desse segue com rumo de 68°11'58"SE, por diversos azimutes e distância de 910,563 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 206' (E= 689.142,645 m e N= 7.183.729,211 m); Desse segue com rumo de 30°08'08"SO, por diversos azimutes e distância de 301,127 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 207' (E= 689.988,086 m e N= 7.183.391,047 m); Desse segue com rumo de 13°22'09"SE, por diversos azimutes e distância de 1165,378 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 208' (E= 689.836,905 m e N= 7.183.130,621 m); Desse segue com rumo de 33°22'43"SE, por diversos azimutes e distância de 1565,351 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 209' (E= 690.106,368 m e N= 7.181.996,824 m); Desse segue com rumo de 54°30'34"SO, por diversos azimutes e distância de 686,713 metros cruzando Rio Piraquara e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 210' (E= 690.967,577 m e N= 7.180.689,673 m); Desse segue com rumo de 27°08'52"NO, por diversos azimutes e distância de 1538,438 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 211' (E= 690.408,448 m e N= 7.180.290,988 m); Desse segue com rumo de 70°12'18"NO, por diversos azimutes e distância de 1677,330 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 212' (E= 689.706,479 m e N= 7.181.659,941 m); Desse segue com rumo de 18°47'21"NE, por diversos azimutes e distância de 1748,460 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 213' (E= 688.128,261 m e N= 7.182.227,976 m); Desse segue com rumo de 69°27'35"NO, por diversos azimutes e distância de 1961,331 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 214' (E= 688.691,420 m e N= 7.183.883,260 m); Desse segue com rumo de 60°38'30"SO, por diversos azimutes e distância de 2746,686 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 215' (E= 686.854,781 m e N= 7.184.571,428 m); Desse segue com rumo de 22°10'56"SO, por diversos azimutes e distância de 2482,497 metros cruzando

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Concresolo Engenharia Rio Itaqui cujo leito divide os Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 216' (E= 684.460,852 m e N= 7.183.224,806 m); Desse segue com rumo de 43°14'11"SE, por diversos azimutes e distância de 1805,777 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 217' (E= 683.523,575 m e N= 7.180.926,045 m); Desse segue com rumo de 62°56'35"SO, por diversos azimutes e distância de 755,834 metros cruzando Rio Pequeno e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 218' (E= 684.760,550 m e N= 7.179.610,476 m); Desse segue com rumo de 63°48'35"NO, por diversos azimutes e distância de 1352,573 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 219' (E= 684.087,440 m e N= 7.179.266,664 m); Desse segue com rumo de 23°23'44"SO, por diversos azimutes e distância de 790,895 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 220' (E= 682.873,731 m e N= 7.179.863,627 m); Desse segue com rumo de 37°41'28"SE, por diversos azimutes e distância de 616,813 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 221' (E= 682.559,687 m e N= 7.179.137,754 m); Desse segue com rumo de 52°06'21"SO, por diversos azimutes e distância de 2674,448 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 222' (E= 682.936,809 m e N= 7.178.649,658 m); Desse segue com rumo de 32°03'40"SE, por diversos azimutes e distância de 746,145 metros cruzando Rio Da Ressaca e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 223' (E= 680.826,275 m e N= 7.177.007,001 m); Desse segue com rumo de 48°17'36"NO, por diversos azimutes e distância de 741,911 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 224' (E= 681.222,347 m e N= 7.176.374,657 m); Desse segue com rumo de 37°08'26"SO, por diversos azimutes e distância de 3345,618 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 225' (E= 680.668,465 m e N= 7.176.868,262 m); Desse segue com rumo de 34°31'24"SE, por diversos azimutes e distância de 1451,311 metros cruzando Rio Avariu e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 226' (E= 678.648,474 m e N= 7.174.201,279 m); Desse segue com rumo de 31°12'36"SO, por diversos azimutes e distância de 2415,526 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 227' (E= 679.470,993 m e N= 7.173.005,551 m); Desse segue com rumo de 21°19'29"SO, por diversos azimutes e distância de 849,485 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 228' (E= 678.219,328 m e N= 7.170.939,613 m); Desse segue com rumo de 1°52'22"SE, por diversos azimutes e distância de 518,670 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 229' (E= 677.910,411 m e N= 7.170.148,288 m); Desse segue com rumo de 43°08'58"SE, por diversos azimutes e distância de 2509,749 metros cruzando Rio Miringuava e Arroio Aruja e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 230' (E= 677.927,362 m e N= 7.169.629,895 m); Desse segue com rumo de 73°30'55"NE, por diversos azimutes e distância de 940,044 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 231' (E= 679.643,786 m e N= 7.167.798,850 m);

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia Desse segue com rumo de 10°56'53"SE, por diversos azimutes e distância de 286,545 metros cruzando Rio Miringuava e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 232' (E= 680.545,191 m e N= 7.168.065,595 m); Desse segue com rumo de 64°44'07"SO, por diversos azimutes e distância de 899,751 metros cruzando Rio Miringuava e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 233' (E= 680.599,611 m e N= 7.167.784,265 m); Desse segue com rumo de 85°13'46"NO, por diversos azimutes e distância de 1042,221 metros cruzando Arroio Espigao e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 234' (E= 679.785,925 m e N= 7.167.400,248 m); Desse segue com rumo de 44°23'09"NO, por diversos azimutes e distância de 1414,089 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 235' (E= 678.747,315 m e N= 7.167.486,928 m); Desse segue com rumo de 72°32'10"SO, por diversos azimutes e distância de 3280,255 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 236' (E= 677.758,179 m e N= 7.168.497,501 m); Desse segue com rumo de 26°20'37"SO, por diversos azimutes e distância de 1092,799 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 237' (E= 674.629,122 m e N= 7.167.513,088 m); Desse segue com rumo de 66°51'30"SE, por diversos azimutes e distância de 1143,707 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 238' (E= 674.144,186 m e N= 7.166.533,778 m); Desse segue com rumo de 7°50'39"SE, por diversos azimutes e distância de 1034,466 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 239' (E= 675.195,865 m e N= 7.166.084,294 m); Desse segue com rumo de 86°28'32"SE, por diversos azimutes e distância de 1090,563 metros cruzando Rio Cotia e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 240' (E= 675.337,049 m e N= 7.165.059,507 m); Desse segue com rumo de 60°50'05"SO, por diversos azimutes e distância de 294,041 metros cruzando Rio Cotia e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 241' (E= 676.425,550 m e N= 7.164.992,467 m); Desse segue com rumo de 89°05'19"SO, por diversos azimutes e distância de 905,807 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 242' (E= 676.168,788 m e N= 7.164.849,172 m); Desse segue com rumo de 78°43'48"SO, por diversos azimutes e distância de 540,585 metros cruzando Rio Do Despique cujo leito divide os Municípios de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 243' (E= 675.263,096 m e N= 7.164.834,765 m); Desse segue com rumo de 28°19'21"NO, por diversos azimutes e distância de 1175,334 metros cruzando Rio Do Despique e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 244' (E= 674.732,934 m e N= 7.164.729,117 m); Desse segue com rumo de 89°07'04"NO, por diversos azimutes e distância de 2789,945 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 245' (E= 674.175,317 m e N= 7.165.763,754 m); Desse segue com rumo de 76°22'27"SO, por diversos azimutes e distância de 1561,239 metros cruzando Rio Iguaçu e Rio Do Moinho e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 246' (E= 671.385,703 m e N=

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Concresolo Engenharia 7.165.806,714 m); Desse segue com rumo de 49°58'03"SO, por diversos azimutes e distância de 3006,983 metros cruzando Ribeirao Da Divisa e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 247' (E= 669.868,406 m e N= 7.165.438,913 m); Desse segue com rumo de 25°27'48"SE, por diversos azimutes e distância de 1052,345 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 248' (E= 667.566,018 m e N= 7.163.504,757 m); Desse segue com rumo de 52°37'19"SO, por diversos azimutes e distância de 172,297 metros cruzando Arroio Mascate e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 249' (E= 668.018,457 m e N= 7.162.554,636 m); Desse segue com rumo de 47°55'00"NO, por diversos azimutes e distância de 780,209 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 250' (E= 667.881,541 m e N= 7.162.450,039 m); Desse segue com rumo de 56°02'47"SO, por diversos azimutes e distância de 1333,228 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 251' (E= 667.302,493 m e N= 7.162.972,943 m); Desse segue com rumo de 86°36'39"NO, por diversos azimutes e distância de 1145,176 metros cruzando Arroio Ouro Velho e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 252' (E= 666.196,592 m e N= 7.162.228,308 m); Desse segue com rumo de 57°12'19"SO, por diversos azimutes e distância de 421,107 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 253' (E= 665.053,419 m e N= 7.162.296,009 m); Desse segue com rumo de 2°23'32"SE, por diversos azimutes e distância de 1188,488 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 254' (E= 664.699,430 m e N= 7.162.067,924 m); Desse segue com rumo de 16°53'58"SE, por diversos azimutes e distância de 920,867 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 255' (E= 664.749,039 m e N= 7.160.880,471 m); Desse segue com rumo de 50°56'55"SO, por diversos azimutes e distância de 279,432 metros cruzando Rio Mauricio cujo leito divide os Municípios de Fazenda Rio Grande e Araucária prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 256' (E= 665.016,729 m e N= 7.159.999,370 m); Desse segue com rumo de 33°56'31"NO, por diversos azimutes e distância de 1722,058 metros cruzando Rio Mauricio e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 257' (E= 664.799,728 m e N= 7.159.823,323 m); Desse segue com rumo de 10°03'14"NO, por diversos azimutes e distância de 726,589 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 258' (E= 663.838,209 m e N= 7.161.251,947 m); Desse segue com rumo de 82°14'31"NO, por diversos azimutes e distância de 435,696 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 259' (E= 663.711,366 m e N= 7.161.967,379 m); Desse segue com rumo de 36°22'31"SO, por diversos azimutes e distância de 845,853 metros cruzando Rio Faxinal e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 260' (E= 663.279,658 m e N= 7.162.026,193 m); Desse segue com rumo de 20°26'51"NO, por diversos azimutes e distância de 1546,761 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 261' (E= 662.778,007 m e N= 7.161.345,154 m); Desse segue com rumo de

PP IV – Plano Diretor - AIERI

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Concresolo Engenharia 35°18'24"NO, por diversos azimutes e distância de 4545,080 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 262' (E= 662.237,645 m e N= 7.162.794,456 m); Desse segue com rumo de 47°32'08"NO, por diversos azimutes e distância de 2822,998 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 263' (E= 659.610,813 m e N= 7.166.503,567 m); Desse segue com rumo de 70°01'15"SO, por diversos azimutes e distância de 1094,754 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 264' (E= 657.528,294 m e N= 7.168.409,462 m); Desse segue com rumo de 7°24'57"SE, por diversos azimutes e distância de 1702,217 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 265' (E= 656.499,426 m e N= 7.168.035,406 m); Desse segue com rumo de 56°56'00"NO, por diversos azimutes e distância de 241,130 metros cruzando Rio Campo Redondo e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 266' (E= 656.719,130 m e N= 7.166.347,427 m); Desse segue com rumo de 11°39'39"NO, por diversos azimutes e distância de 1046,598 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 267' (E= 656.517,054 m e N= 7.166.478,992 m); Desse segue com rumo de 86°08'41"NO, por diversos azimutes e distância de 358,098 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 268' (E= 656.305,519 m e N= 7.167.503,989 m); Desse segue com rumo de 21°56'11"NE, por diversos azimutes e distância de 480,256 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 269' (E= 655.948,232 m e N= 7.167.528,067 m); Desse segue com rumo de 39°30'21"NO, por diversos azimutes e distância de 943,717 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 270' (E= 656.127,644 m e N= 7.167.973,552 m); Desse segue com rumo de 41°45'29"SO, por diversos azimutes e distância de 1029,406 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 271' (E= 655.527,294 m e N= 7.168.701,687 m); Desse segue com rumo de 69°38'45"NO, por diversos azimutes e distância de 643,268 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 272' (E= 654.841,722 m e N= 7.167.933,789 m); Desse segue com rumo de 20°05'06"SO, por diversos azimutes e distância de 558,775 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 273' (E= 654.238,619 m e N= 7.168.157,532 m); Desse segue com rumo de 65°27'36"SE, por diversos azimutes e distância de 387,641 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 274' (E= 654.046,728 m e N= 7.167.632,739 m); Desse segue com rumo de 56°56'00"SO, por diversos azimutes e distância de 762,196 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 275' (E= 654.399,354 m e N= 7.167.471,741 m); Desse segue com rumo de 77°28'16"NO, por diversos azimutes e distância de 626,485 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 276' (E= 653.760,606 m e N= 7.167.055,875 m); Desse segue com rumo de 13°58'16"NO, por diversos azimutes e distância de 840,892 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 277' (E= 653.149,040 m e N= 7.167.191,779 m); Desse segue com rumo de 39°49'58"SO, por diversos azimutes e distância

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Concresolo Engenharia de 1140,570 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 278' (E= 652.946,021 m e N= 7.168.007,795 m); Desse segue com rumo de 49°27'54"SE, por diversos azimutes e distância de 573,349 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 279' (E= 652.215,431 m e N= 7.167.131,930 m); Desse segue com rumo de 68°39'21"SE, por diversos azimutes e distância de 795,561 metros cruzando Rio Guajuvira e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 280' (E= 652.651,181 m e N= 7.166.759,303 m); Desse segue com rumo de 13°11'17"SE, por diversos azimutes e distância de 815,279 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 281' (E= 653.392,174 m e N= 7.166.469,742 m); Desse segue com rumo de 53°39'22"SE, por diversos azimutes e distância de 240,908 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 282' (E= 653.578,177 m e N= 7.165.675,964 m); Desse segue com rumo de 26°52'11"SO, por diversos azimutes e distância de 380,398 metros cruzando Rio Guajuvira e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 283' (E= 653.772,223 m e N= 7.165.533,195 m); Desse segue com rumo de 79°11'01"SO, por diversos azimutes e distância de 251,807 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 284' (E= 653.600,296 m e N= 7.165.193,866 m); Desse segue com rumo de 44°17'54"SE, por diversos azimutes e distância de 348,386 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 285' (E= 653.352,963 m e N= 7.165.146,611 m); Desse segue com rumo de 58°26'43"SO, por diversos azimutes e distância de 392,898 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 286' (E= 653.596,275 m e N= 7.164.897,267 m); Desse segue com rumo de 48°04'35"SE, por diversos azimutes e distância de 404,040 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 287' (E= 653.261,470 m e N= 7.164.691,659 m); Desse segue com rumo de 50°52'49"NO, por diversos azimutes e distância de 430,249 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 288' (E= 653.562,090 m e N= 7.164.421,704 m); Desse segue com rumo de 51°17'44"NE, por diversos azimutes e distância de 200,986 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 289' (E= 653.228,291 m e N= 7.164.693,167 m); Desse segue com rumo de 62°48'58"NO, por diversos azimutes e distância de 249,788 metros cruzando Rio Das Onças e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 290' (E= 653.385,137 m e N= 7.164.818,845 m); Desse segue com rumo de 28°54'08"NO, por diversos azimutes e distância de 110,253 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 291' (E= 653.162,939 m e N= 7.164.932,960 m); Desse segue com rumo de 5°35'28"NE, por diversos azimutes e distância de 815,251 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 292' (E= 653.109,652 m e N= 7.165.029,480 m); Desse segue com rumo de 15°16'41"NO, por diversos azimutes e distância de 331,958 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 293' (E= 653.189,080 m e N= 7.165.840,853 m); Desse segue com rumo de 83°16'58"NO, por diversos

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Concresolo Engenharia azimutes e distância de 317,359 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 294' (E= 653.101,609 m e N= 7.166.161,079 m); Desse segue com rumo de 57°28'09"SO, por diversos azimutes e distância de 288,108 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 295' (E= 652.786,428 m e N= 7.166.198,201 m); Desse segue com rumo de 21°33'58"NO, por diversos azimutes e distância de 544,178 metros cruzando Rio Do Salão e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 296' (E= 652.543,523 m e N= 7.166.043,270 m); Desse segue com rumo de 66°58'41"NO, por diversos azimutes e distância de 355,182 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 297' (E= 652.343,498 m e N= 7.166.549,353 m); Desse segue com rumo de 62°55'30"SO, por diversos azimutes e distância de 186,163 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 298' (E= 652.016,604 m e N= 7.166.688,259 m); Desse segue com rumo de 3°11'17"SO, por diversos azimutes e distância de 532,837 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 299' (E= 651.850,842 m e N= 7.166.603,526 m); Desse segue com rumo de 23°56'52"SO, por diversos azimutes e distância de 367,311 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 300' (E= 651.821,209 m e N= 7.166.071,514 m); Desse segue com rumo de 73°27'25"SO, por diversos azimutes e distância de 97,569 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 301' (E= 651.672,116 m e N= 7.165.735,824 m); Desse segue com rumo de 21°14'27"NO, por diversos azimutes e distância de 281,171 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 302' (E= 651.578,586 m e N= 7.165.708,042 m); Desse segue com rumo de 20°44'59"NE, por diversos azimutes e distância de 733,738 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 303' (E= 651.476,721 m e N= 7.165.970,113 m); Desse segue com rumo de 89°21'25"NO, por diversos azimutes e distância de 708,388 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 304' (E= 651.736,674 m e N= 7.166.656,259 m); Desse segue com rumo de 67°10'27"SO, por diversos azimutes e distância de 537,787 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 305' (E= 651.028,331 m e N= 7.166.664,209 m); Desse segue com rumo de 12°03'05"SE, por diversos azimutes e distância de 510,440 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 306' (E= 650.532,659 m e N= 7.166.455,584 m); Desse segue com rumo de 45°52'07"NO, por diversos azimutes e distância de 727,018 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 307' (E= 650.639,234 m e N= 7.165.956,394 m); Desse segue com rumo de 13°05'45"NO, por diversos azimutes e distância de 341,680 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 308' (E= 650.117,421 m e N= 7.166.462,622 m); Desse segue com rumo de 75°24'24"SO, por diversos azimutes e distância de 351,160 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 309' (E= 650.040,004 m e N= 7.166.795,416 m); Desse segue com rumo de 1°46'22"SO, por diversos azimutes e distância de 682,503 metros e prossegue

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Concresolo Engenharia até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 310' (E= 649.700,173 m e N= 7.166.706,939 m); Desse segue com rumo de 52°33'01"SE, por diversos azimutes e distância de 516,711 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 311' (E= 649.679,059 m e N= 7.166.024,762 m); Desse segue com rumo de 71°04'31"NO, por diversos azimutes e distância de 409,205 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 312' (E= 650.089,270 m e N= 7.165.710,569 m); Desse segue com rumo de 38°48'13"SO, por diversos azimutes e distância de 125,145 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 313' (E= 649.702,183 m e N= 7.165.843,284 m); Desse segue com rumo de 38°33'47"SE, por diversos azimutes e distância de 279,025 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 314' (E= 649.623,761 m e N= 7.165.745,759 m); Desse segue com rumo de 0°34'59"SE, por diversos azimutes e distância de 790,300 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 315' (E= 649.797,698 m e N= 7.165.527,583 m); Desse segue com rumo de 29°30'56"SO, por diversos azimutes e distância de 467,343 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 316' (E= 649.805,742 m e N= 7.164.737,324 m); Desse segue com rumo de 22°56'34"NO, por diversos azimutes e distância de 384,308 metros cruzando Rio Piunduva e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 317' (E= 649.575,501 m e N= 7.164.330,632 m); Desse segue com rumo de 28°11'56"NE, por diversos azimutes e distância de 268,093 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 318' (E= 649.425,693 m e N= 7.164.684,539 m); Desse segue com rumo de 22°41'43"NO, por diversos azimutes e distância de 323,126 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 319' (E= 649.552,376 m e N= 7.164.920,813 m); Desse segue com rumo de 77°14'48"NO, por diversos azimutes e distância de 250,497 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 320' (E= 649.427,704 m e N= 7.165.218,919 m); Desse segue com rumo de 62°56'19"NE, por diversos azimutes e distância de 273,135 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 321' (E= 649.183,387 m e N= 7.165.274,217 m); Desse segue com rumo de 11°40'46"NO, por diversos azimutes e distância de 548,934 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 322' (E= 649.426,619 m e N= 7.165.398,479 m); Desse segue com rumo de 4°03'41"NE, por diversos azimutes e distância de 784,477 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 323' (E= 649.315,494 m e N= 7.165.936,048 m); Desse segue com rumo de 69°02'32"NO, por diversos azimutes e distância de 1256,823 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 324' (E= 649.371,057 m e N= 7.166.718,554 m); Desse segue com rumo de 53°56'01"NO, por diversos azimutes e distância de 501,780 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 325' (E= 648.197,381 m e N= 7.167.168,096 m); Desse segue com rumo de 72°41'30"SO, por diversos azimutes e distância de 1109,415 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 326' (E=

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Concresolo Engenharia 647.791,774 m e N= 7.167.463,504 m); Desse segue com rumo de 35°09'19"SO, por diversos azimutes e distância de 547,495 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 327' (E= 646.732,595 m e N= 7.167.133,438 m); Desse segue com rumo de 73°53'05"SE, por diversos azimutes e distância de 617,616 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 328' (E= 646.417,350 m e N= 7.166.685,809 m); Desse segue com rumo de 62°34'33"SO, por diversos azimutes e distância de 539,710 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 329' (E= 647.010,697 m e N= 7.166.514,377 m); Desse segue com rumo de 52°29'49"SE, por diversos azimutes e distância de 913,600 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 330' (E= 646.531,638 m e N= 7.166.265,800 m); Desse segue com rumo de 23°41'32"SO, por diversos azimutes e distância de 348,420 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 331' (E= 647.256,416 m e N= 7.165.709,597 m); Desse segue com rumo de 67°23'53"SE, por diversos azimutes e distância de 468,362 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 332' (E= 647.116,413 m e N= 7.165.390,543 m); Desse segue com rumo de 87°08'15"NO, por diversos azimutes e distância de 419,580 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 333' (E= 647.548,804 m e N= 7.165.210,539 m); Desse segue com rumo de 8°31'51"SO, por diversos azimutes e distância de 674,140 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 334' (E= 647.129,747 m e N= 7.165.231,492 m); Desse segue com rumo de 16°03'22"SE, por diversos azimutes e distância de 812,670 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 335' (E= 647.029,745 m e N= 7.164.564,810 m); Desse segue com rumo de 24°07'16"SO, por diversos azimutes e distância de 838,988 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 336' (E= 647.254,511 m e N= 7.163.783,841 m); Desse segue com rumo de 13°50'31"NO, por diversos azimutes e distância de 1063,845 metros cruzando Rio Isabel Alves cujo leito divide os Municípios de Araucária e Contenda e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 337' (E= 646.911,647 m e N= 7.163.018,110 m); Desse segue com rumo de 5°02'55"NE, por diversos azimutes e distância de 738,524 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 338' (E= 646.657,130 m e N= 7.164.051,061 m); Desse segue com rumo de 44°06'58"NO, por diversos azimutes e distância de 480,227 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 339' (E= 646.722,119 m e N= 7.164.786,720 m); Desse segue com rumo de 4°39'56"NE, por diversos azimutes e distância de 878,166 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 340' (E= 646.387,826 m e N= 7.165.131,489 m); Desse segue com rumo de 78°27'21"SO, por diversos azimutes e distância de 456,871 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 341' (E= 646.459,256 m e N= 7.166.006,746 m); Desse segue com rumo de 0°00'00"NE, por diversos azimutes e distância de 560,965 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas

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Concresolo Engenharia 'Ponto 342' (E= 646.011,627 m e N= 7.165.915,316 m); Desse segue com rumo de 43°05'01"NO, por diversos azimutes e distância de 869,565 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 343' (E= 646.011,627 m e N= 7.166.476,281 m); Desse segue com rumo de 2°55'57"NE, por diversos azimutes e distância de 416,339 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 344' (E= 645.417,658 m e N= 7.167.111,374 m); Desse segue com rumo de 66°53'15"NO, por diversos azimutes e distância de 728,966 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 345' (E= 645.438,957 m e N= 7.167.527,168 m); Desse segue com rumo de 51°12'48"SO, por diversos azimutes e distância de 2540,209 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 346' (E= 644.768,502 m e N= 7.167.813,315 m); Desse segue com rumo de 0°15'02"SO, por diversos azimutes e distância de 1179,791 metros cruzando Rio Turvo e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 347' (E= 642.788,450 m e N= 7.166.222,070 m); Desse segue com rumo de 73°08'04"NO, por diversos azimutes e distância de 198,579 metros cruzando Arroio Campestre Macaquinho e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 348' (E= 642.783,291 m e N= 7.165.042,291 m); Desse segue com rumo de 14°50'18"NO, por diversos azimutes e distância de 819,287 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 349' (E= 642.593,254 m e N= 7.165.099,904 m); Desse segue com rumo de 82°17'41"SO, por diversos azimutes e distância de 1999,541 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 350' (E= 642.383,439 m e N= 7.165.891,870 m); Desse segue com rumo de 17°27'45"SO, por diversos azimutes e distância de 330,557 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 351' (E= 640.401,952 m e N= 7.165.623,774 m); Desse segue com rumo de 53°14'36"NO, por diversos azimutes e distância de 326,130 metros cruzando Arroio Passo Da Guarda cujo leito divide os Municípios de Contenda e Lapa e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 352' (E= 640.302,759 m e N= 7.165.308,451 m); Desse segue com rumo de 31°49'14"NO, por diversos azimutes e distância de 861,446 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 353' (E= 640.041,468 m e N= 7.165.503,613 m); Desse segue com rumo de 89°54'13"SO, por diversos azimutes e distância de 1462,420 metros cruzando Arroio Passo Do Pero e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 354' (E= 639.587,263 m e N= 7.166.235,587 m); Desse segue com rumo de 59°15'21"NO, por diversos azimutes e distância de 1426,611 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 355' (E= 638.124,844 m e N= 7.166.233,129 m); Desse segue com rumo de 25°03'50"NO, por diversos azimutes e distância de 1502,286 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 356' (E= 636.898,731 m e N= 7.166.962,419 m); Desse segue com rumo de 66°01'35"NO, por diversos azimutes e distância de 624,155 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 357' (E= 636.262,321 m e N= 7.168.323,245 m); Desse segue com rumo de

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Concresolo Engenharia 46°50'02"SO, por diversos azimutes e distância de 683,974 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 358' (E= 635.692,010 m e N= 7.168.576,849 m); Desse segue com rumo de 29°14'22"SE, por diversos azimutes e distância de 502,129 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 359' (E= 635.193,138 m e N= 7.168.108,932 m); Desse segue com rumo de 5°03'52"SO, por diversos azimutes e distância de 99,471 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 360' (E= 635.438,407 m e N= 7.167.670,781 m); Desse segue com rumo de 55°16'42"NO, por diversos azimutes e distância de 686,082 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 361' (E= 635.429,626 m e N= 7.167.571,699 m); Desse segue com rumo de 29°18'36"SO, por diversos azimutes e distância de 233,488 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 362' (E= 634.865,715 m e N= 7.167.962,485 m); Desse segue com rumo de 40°23'38"NO, por diversos azimutes e distância de 469,130 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 363' (E= 634.751,415 m e N= 7.167.758,887 m); Desse segue com rumo de 57°46'15"SO, por diversos azimutes e distância de 1200,418 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 364' (E= 634.447,400 m e N= 7.168.116,180 m); Desse segue com rumo de 0°21'10"SO, por diversos azimutes e distância de 423,848 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 365' (E= 633.431,940 m e N= 7.167.475,990 m); Desse segue com rumo de 58°23'59"NO, por diversos azimutes e distância de 260,730 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 366' (E= 633.429,330 m e N= 7.167.052,150 m); Desse segue com rumo de 44°15'26"SO, por diversos azimutes e distância de 631,096 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 367' (E= 633.207,260 m e N= 7.167.188,770 m); Desse segue com rumo de 33°19'13"SE, por diversos azimutes e distância de 388,517 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 368' (E= 632.766,830 m e N= 7.166.736,770 m); Desse segue com rumo de 37°36'58"SO, por diversos azimutes e distância de 414,635 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 369' (E= 632.980,250 m e N= 7.166.412,120 m); Desse segue com rumo de 0°00'00"SE, por diversos azimutes e distância de 742,940 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 370' (E= 632.727,170 m e N= 7.166.083,680 m); Desse segue com rumo de 54°22'15"SE, por diversos azimutes e distância de 531,555 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 371' (E= 632.727,170 m e N= 7.165.340,740 m); Desse segue com rumo de 23°31'25"SO, por diversos azimutes e distância de 592,041 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 372' (E= 633.159,220 m e N= 7.165.031,090 m); Desse segue com rumo de 85°31'27"SE, por diversos azimutes e distância de 476,804 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 373' (E= 632.922,920 m e N= 7.164.488,250 m); Desse segue com rumo de 47°09'21"SO, por diversos azimutes e distância de 260,718 metros e prossegue

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Concresolo Engenharia até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 374' (E= 633.398,270 m e N= 7.164.451,040 m); Desse segue com rumo de 5°25'21"SO, por diversos azimutes e distância de 317,039 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 375' (E= 633.207,110 m e N= 7.164.273,750 m); Desse segue com rumo de 30°47'19"SE, por diversos azimutes e distância de 259,714 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto 376' (E= 633.177,150 m e N= 7.163.958,130 m); Desse segue com rumo de 55°23'55"SO, por diversos azimutes e distância de 169,414 metros e prossegue até alcançar o ponto de coordenadas 'Ponto OPP=01' (E= 633.310,090 m e N= 7.163.735,020 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 16.089,773 ha.

Curitiba, 23 de Dezembro de 2013.

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Concresolo Engenharia ANEXO III TABELA DE ATRIBUTOS DE CADA ZONA ZONA

USOS PERMITIDOS • Atividades e usos de cunho recreativo e de lazer, que não infrinjam a legislação vigente ou prejudiquem a conservação e a qualidade dos ecossistemas e da biota destes parques;

ZONA DE PARQUES – ZPAR

• Instalação de estruturas de apoio à fiscalização e controle de acessos às áreas conservados (casa de guardaparque; guaritas). • Atividades de mineração de areia e saibro, desde que em consonância com planos, programas e projetos governamentais destinados a atenuar os problemas de enchentes (obras de macro drenagem), controle de invasões e criação de parques de lazer, recreação e conservação ambiental e desde que regularmente licenciados pelo órgão ambiental. Além das exigências já contidas na licença ambiental, esses empreendimentos deverão manter intactos eventuais sítios espeleológicos, arqueológicos ou paleontológicos que ocorrerem nas suas áreas e responsabilizar-se pela salvaguarda; tratar e dispor adequadamente seus efluentes líquidos, sem que se configure alteração das águas subterrâneas ou superficiais; bem como dispor estéril adequadamente.(*)

USOS PERMISSÍVEIS • Procedimentos para recuperação de áreas degradadas ou sujeitas a processos erosivos e de assoreamento; • Realização de pesquisas científicas, desde que previamente autorizadas pela instância gestora da AIERI e órgão(s) ambiental (is); • Implantação de vias para acesso aos locais destinados ao turismo, recreação e lazer;  Construção de edificações e estruturas de apoio ao turismo, recreação e lazer – a exemplo de lanchonetes, restaurantes, centro de informação e orientação aos visitantes, pistas para caminhadas e corridas, quiosques e churrasqueiras -, desde os projetos arquitetônicos e propostas de localização sejam previamente apresentados e aprovadas pelos órgãos gestor/licenciadores da AIERI.

USOS PROIBIDOS • Todos os usos que causem alteração da composição da flora e da fauna nativa;  Atividades antrópicas que representam impactos aos ecossistemas e sua flora e fauna, a exemplo da agricultura, pecuária, silvicultura, mineração e loteamentos.  Realizar supressão da vegetação nativa;  Efetuar recuperação de áreas degradadas com espécies exóticas, exclusivamente; • Utilização das cavas como depósito de lixo e outros resíduos.(*)

 Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias.  Construção de pequenas vias para acesso às áreas de extração dos minérios e escoamento da produção;(*)  Utilização da água para apoio em atividades de extração de areia, desde que obtido previamente a outorga junto ao Instituto das Águas do Paraná.(*) • Utilização das cavas para controle de cheias e melhoria

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ZONA DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENAL - ZCRA

da qualidade das águas na bacia do Alto Rio Iguaçu, por intermédio do sistema “Wetland” ou “sistema de banhados”. Neste processo, plantas aquáticas são introduzidas nas cavas interligadas entre si, sendo que ao receber as água do rio estas absorvem a matéria orgânica e química contida na água para sua nutrição, resultando na melhoria da qualidade da água.(*) • Enriquecimento florestal utilizando-se de espécies nativas dos ecossistemas da região; • Desenvolvimento de ações de controle geotécnico para conservação e recuperação de margens; • Chácaras de recreio, condicionados à implantação de infraestrutura de coleta e tratamento adequado de efluentes sanitários, ao sistema de coleta sistemática e regular de lixo, com destinação final adequada; (**) • Agricultura e pecuária de subsistência sob condições de manejo que propiciem baixo consumo de recursos ambientais, promovam o desenvolvimento de tecnologias que associem alta produtividade e redução de impactos ambientais; (**) • Produção florestal com utilização de manejo em bases ecológicas, condicionada à recomposição florística com espécies exóticas ou nativas em, pelo menos, 20% da área de produção; (**) • Utilização dos recursos hídricos subterrâneos, de acordo com a capacidade de renovação das reservas reguladoras. (**)

• Adoção de práticas de manejo sustentável que possam reverter em retorno comercial aos pequenos proprietários, no conceito de Sistemas Agroflorestais SAFs; bem como a prática de meliponicultura (criação de abelhas nativas) mediante prévia autorização da instância gestora da AIERI e dos órgãos ambientais; • A realização de pesquisas científicas, inclusive com coletas de fauna e flora, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental; • Promover ações de educação ambiental e ecoturismo; • Construção de caminhos para acesso aos locais de beleza cênica; • Acesso à água visando o abastecimento público e a Dessedentação de animais, mediante o pleno cumprimento da Resolução CONAMA 369/06;  Obras, equipamentos e serviços de infraestrutura para o saneamento da bacia, a exemplo de estação de tratamento de esgotos (ETE), coletores tronco, emissários e interceptores, estações elevatórias. • A intervenção ou supressão de vegetação na APP, somente será admissível mediante autorização do

• A supressão de maciços florestais nativos em estágio primário ou secundário; • Conversão do uso do solo das áreas de várzeas para outras finalidades que não sejam a de conservação ambiental; • Práticas agrossilvipastoris em escala, especificamente para a ZCRA-1; • Recuperar áreas degradadas com espécies exóticas, exclusivamente; • Efetuar manejo de culturas e do solo por intermédio do uso do fogo; • A utilização de agrotóxicos e outros biocidas; • Construir edificações, mesmo que de uso público ou coletivo, em locais com remanescentes florestais ou de várzeas; • Instalação de infraestrutura de saneamento e tratamento de água e esgoto, bem como destinação de resíduos sólidos e efluentes líquidos. • A intervenção ou

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ZONA URBANIZADA DE RISCO - ZURI

órgão ambiental e anuência do gestor da AIERI, para o cumprimento da Resolução nº 369/06, no referente às atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, especialmente aquelas relacionadas à manutenção dos canais de drenagem, através de obras e ações de retirada de sedimentos e entulhos com ou sem aproveitamento econômico, para desassoreamento do leito dos cursos de água.

• Usos residencial, comercial e de serviços, observadas as condições de implantação de arruamentos, obras de drenagem e controle de erosão, compatíveis com o zoneamento municipais preexistentes e as vulnerabilidades geotécnicas e hidrogeológicas dos terrenos, bem como a existência de obras de drenagem que assegurem o livre e completo escoamento das águas;

 Indústrias de pequeno porte e baixo potencial de contaminação ambiental, observadas a compatibilidade com as exigências relativas ao controle e disposição de efluentes sanitários e industriais, resíduos sólidos e emissões sonoras e atmosféricas.

supressão de vegetação na APP, somente será admissível mediante autorização do órgão ambiental e anuência do gestor da AIERI, para o cumprimento da Resolução nº 369/06, no referente às atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, especialmente aquelas relacionadas à manutenção dos canais de drenagem, através de obras e ações de retirada de sedimentos e entulhos com ou sem aproveitamento econômico, para desassoreamento do leito dos cursos de água • A implantação e operação de indústrias com alto potencial de poluição; • Disposição “in natura” de efluentes ou de resíduos urbanos ou industriais, e outros resíduos perigosos /contaminantes.

• Parques urbanos, dotados de infraestrutura para esportes, lazer, centros de convenções e exposições, condicionados à implantação de infraestrutura de saneamento básico; • •Instalação de áreas de lazer, incluindo trilhas de observação, destinadas à educação ambiental; • •Implantação de infraestruturas de coleta e tratamento de água e esgoto sanitário. (*) específico para a ZPAR-2 (**) específico para a ZCRA-2

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