PROGRAMA HIPERDIA_ DO PRECONIZADO AO REALIZADO INTERFACES COM A ÉTICA NA ENFERMAGEM

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PROGRAMA HIPERDIA: DO PRECONIZADO AO REALIZADO – INTERFACES COM A ÉTICA NA ENFERMAGEM FIGUEIREDO JÚNIOR, ADOALDO Gomes1 CARVALHO FILHA, Francidalma Soares Sousa2 NOGUEIRA, Lídya Tolstenko 3 SANTANA, JACKELINE VERAS 4 MESQUITA, ALEXANDRE FEITOSA4

RESUMO Pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, realizada nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Caxias-MA, com o objetivo de conhecer as influências da política de atenção aos hipertensos e/ou diabético nas práticas de profissionais de enfermagem atuantes na Saúde da Família e na observância de princípios éticos e de preceitos legais da profissão. Os dados foram analisados à luz da Análise Temática, onde se compôs uma Unidade Temática em que se comparou as ações realizadas por profissionais de enfermagem atuantes na Saúde da Família às normas e rotinas preconizadas pelo Ministério da Saúde no programa HiperDia. Constatou-se que os profissionais de enfermagem atuantes na SF desenvolvem ações fundamentais aos hipertensos e/ou diabéticos cadastrados no HiperDia. Entretanto, não conseguem especificar a frequencia de realização das ações, nem as realizam conforme as normas e atribuições especificadas nos protocolos do Ministério da Saúde. Portanto, verificaram-se muitos obstáculos ao cuidado ético e moralmente aceito, quer seja pela não realização de algumas ações fundamentais ou pela implementação incompleta ou inadequada. Palavras-chave: Profissionais de Enfermagem, Cuidado, Ética profissional. ABSTRACT Evaluative study with a qualitative approach, carried out in the Basic Health of the Municipality of Caxias, MA, in order to understand the influences of policy attention to hypertension and / or diabetes in the practice of nursing professionals working in Family Health and observance of ethical principles and precepts of the legal profession. Data were analyzed according to thematic analysis, where he composed a Thematic Unit which compared the actions taken by nursing professionals working in Family Health rules and routines recommended by the Ministry of Health in the program HiperDia. It was found that nursing professionals working in the SF key actions to develop hypertension and / or diabetic people HiperDia. However, they can not specify the frequency of realization of actions, or perform them in accordance with standards specified in the protocols and functions of the Ministry of Health, therefore, there were many obstacles to care ethically and morally acceptable, either by failing to carry out some actions fundamental for the implementation or incomplete or inadequate Keywords: Professional Nursing, Care, Professional ethics 1

Acadêmico de Enfermagem (FACEMA). Participante do grupo de Pesquisa Avaliação de Programas e Sistemas de Saúde. Fone: (99)81065995. Email: 2 Enfermeira. Mestre em Enfermagem (UFPI). Docente da UEMA e da FACEMA. 3 Enfermeira. Doutora em Enfermagem (Escola de Enfermagem Ana Nery – RJ). 4 Acadêmicos de Enfermagem (FACEMA). Participantes do Grupo de Pesquisa Avaliação de Programas e Sistemas de Saúde.

INTRODUÇÃO

O Programa de Hipertensão Arterial e Diabetes (HiperDia) constitui-se em um instrumento de acompanhamento de usuários hipertensos e/ou diabéticos, com as funções de vincular o paciente à Unidade Básica de Saúde (UBS) e à Equipe de Saúde da Família (ESF) de sua referência, realizar uma assistência contínua e de qualidade e fornecer medicamentos de maneira regular. Para tanto, utilizam-se de fichas com vistas a realizar o cadastro e o acompanhamento dos usuários, bem como fazer avaliação de risco entre os pacientes cadastrados1. O HiperDia é consolidado por intermédio dos profissionais atuantes na estratégia Saúde da Família (SF), que ao implementarem as ações aos usuários e demonstrarem a importância que a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e o Diabetes Mellitus (DM) apresentam, instigam modelos de atenção mais responsáveis e estimulam nos usuários o autocuidado, corresponsabilizando-os pela sua própria saúde2. Assim, o atendimento do hipertenso e/ou diabético exige disposição dos profissionais, seriedade na execução das ações e acima de tudo, o planejamento e organização da assistência com base em protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e disponibilizado a todos os trabalhadores em saúde inseridos na SF3 4. Ressalta-se que a base para o bom atendimento a pessoas portadoras de doenças crônicas reside no fato de os trabalhadores manterem uma relação de respeito para com os doentes, oportunizado a troca de experiências, empoderando os pacientes e proporcionando a tomada de decisão acerca da terapêutica mais adequada e da maneira mais correta de efetivar o tratamento. Neste sentido, os profissionais de saúde da SF, sobretudo os enfermeiros e auxiliares e/ou técnicos de enfermagem, que de fato, mantém uma relação mais próxima com os hipertensos e/ou diabéticos, devem incentivar os usuários a buscarem atendimento o mais precocemente possível, identificando possíveis sequelas e/ou intercorrências e incentivando a adesão ao tratamento5. Ademais, devem guiar-se por princípios de ética profissional, às quais pode ser entendida como um conjunto de normas morais pelas quais um indivíduo deve orientar seu comportamento profissional. A Ética é importante em todas as profissões, e para todo ser humano, para que o mesmo possa viver bem em sociedade6. Portanto, cabe aos profissionais de enfermagem da SF conhecerem suas atribuições e responsabilidades para com os

hipertensos e/ou diabéticos e responder positivamente às suas necessidades de saúde, buscando melhorar suas condições de vida. Diante da importância epidemiológica que a HAS e o DM apresentam, do valor dos profissionais de enfermagem na atenção aos doentes e, sabedores que a ação conjunta dos gestores e trabalhadores em saúde, solidificada em condutas éticas, podem transformar o fazer e o sentir na SF, nesta pesquisa objetivou-se conhecer as influências da política de atenção aos hipertensos e/ou diabético nas práticas de profissionais de enfermagem atuantes na Saúde da Família e na observância de princípios éticos e de preceitos legais da profissão.

MÉTODOS Trata-se de uma pesquisa descritiva, avaliativa, com abordagem qualitativa. A metodologia qualitativa foi aplicada por se adequar à investigação das percepções e das opiniões que as pessoas emitem e fazem a respeito de como vivem, sentem, pensam, constroem seus artefatos e a si mesmas7, como o fazem os profissionais de enfermagem, durante o atendimento de usuários hipertensos e/ou diabéticos. O cenário desta investigação é o Município de Caxias-MA, com uma população de 155.129 habitantes8. Segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), o município apresenta 58 Equipes, distribuídas em 32 Unidades Básicas de Saúde (UBS) - 21 na zona urbana e 11 na zona rural. Dentre os profissionais de enfermagem atuantes na Atenção Primária à Saúde (APS), o Município conta com 60 enfermeiros e 106 auxiliares e/ou técnicos de enfermagem. Destes, participaram do estudo 32 enfermeiros e 32 auxiliares e/ou técnicos de enfermagem. Para tanto, realizou-se um sorteio entre os profissionais de enfermagem de cada UBS. Os dados deste estudo foram coletados no período de novembro de 2010 a maio de 2011. A técnica utilizada para a obtenção das falas dos profissionais foi a entrevista, com a finalidade de operacionalizar a metodologia abordada através da perspectiva dos participantes9. As falas foram submetidas à Análise de Conteúdo 10, optando-se pela Análise Temática que busca os núcleos de sentido que constituem a comunicação e cuja expressão revela algo de importante para o objeto estudado. Para identificar os profissionais durante a apresentação dos resultados, usar-se-ão códigos com letras e números da seguinte maneira: enfermeiros (E1 – E32) e auxiliares e/ou técnicos de enfermagem (AT1 – AT32), onde os números representam as 32 UBS. Os sujeitos que concordaram em participar desta pesquisa receberam informações sobre o interesse, a justificativa, os objetivos e as finalidades do estudo e antes de iniciar a

entrevista, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Além disso, o projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Piauí para a sua apreciação, sendo aprovado com CAAE nº 0287.0.045.000-10. Os pesquisadores comprometeram-se com as normas preconizadas pela Resolução CNS 196/96 e suas complementares.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Os dados serão apresentados no quadro a seguir, referentes à Unidade Temática I, onde se expunha as ações preconizadas pela Política de Atenção aos Hipertensos e/ou Diabéticos, materializada no HiperDia, comparando-as às atividades realizadas pelos profissionais de enfermagem entrevistados, observando-se as semelhanças e divergências entre o que é preconizado e o que é realizado no cotidiano da Saúde da Família. Quadro 3 – Atribuições preconizadas no Programa HiperDia X Ações realizadas por enfermeiros e auxiliares/técnicos de enfermagem atuantes na SF. Caxias, MA, 2011. ATRIBUIÇÕES

PROFISSIONAIS E AT *P

*R

*P

*R

Realizar atividades de Educação em Saúde individuais e coletivas X S X S Orientar as pessoas sobre os fatores de risco da HAS e DM X S X S Fazer registros em cartões de aprazamento X N X S Rastrear a HAS e o DM X N X N Verificar o comparecimento dos usuários às consultas na UBS X S X N Estabelecer estratégias que favoreçam a adesão ao tratamento X N X N Registrar dados do atendimento em prontuários e fichas específicas X N X S Verificar níveis de PA, glicemia, peso, estatura, circunferência abdominal X S X S Orientar sobre automonitorização da glicemia, PA e aplicação da insulina X N X S Ajudar o paciente a seguir orientações alimentares e de exercício físico X N – – Observar a presença de complicações e sequelas X N – – Solicitar exames de acompanhamento X S – – Encaminhamento aos serviços de referência X S – – Organizar a participação de toda a equipe no tratamento do doente X N – – Avaliar a qualidade do cuidado prestado e planejar ações aos doentes X N – – Realizar consultas de enfermagem X S – – Capacitar auxiliares/técnicos de enfermagem e ACS X N – – Repetir a medicação de indivíduos controlados e sem intercorrências X N – – Encaminhamento às consultas médicas X S – – Encaminhar às Consultas de Enfermagem – – X S Orientar sobre a realização dos exames solicitados – – X N Cuidar de Tensiômetros e glicosímetros e solicitar manutenção – – X S Controlar o estoque de medicamentos e solicitar reposição – – X N Fornecer medicamentos para o paciente em tratamento – – X S Legenda: E: enfermeiros. AT: auxiliares/Técnicos de Enfermagem. *P: preconizadas;*R: realizadas. –: não são atribuições. S: sim; N: não. Fonte: Brasil (2006a; b)

Conforme se observa neste quadro, os enfermeiros afirmam que desempenham atividades tais como: ações educativas e orientações individuais, verificação do comparecimento do usuário na UBS, solicitação de exames e encaminhamento ao médico e aos serviços de referência, consultas de enfermagem e verificações de valores de PA, glicemia e medidas antropométricas. Entretanto, não mencionaram sobre o registro em fichas e prontuários, o rastreamento de HAS e DM, orientações sobre alimentação adequada e atividades físicas, observação de sequelas e complicações, organização da atenção em equipe, avaliação da qualidade do cuidado e planejamento das ações,

capacitação de

auxiliares/técnicos de enfermagem e ACS, transcrição medicamentosa e ensino do autocuidado. Assim, quanto ao desenvolvimento de estratégias para melhorar a adesão de usuários ao tratamento anti-hipertensivo e/ou anti-diabético, na APS, é fundamental o envolvimento de todos os profissionais, em equipe ou individualmente. A esse respeito, Travagim et al.11, referem que, no Programa HiperDia, os enfermeiros têm realizado o rastreamento da população de risco para esses dois agravos, entretanto, não há seguimento integral das recomendações do MS. Por isso, as autoras enfatizam a importância da adoção de medidas, em âmbito nacional, para a capacitação desses profissionais, visando prepará-los para um atendimento eficiente, efetivo e eficaz desses usuários. Quanto aos auxiliares/técnicos de enfermagem, dentre as ações que deveriam ser implementadas por estes profissionais, foram citadas: realização de atividades de educação em saúde, individuais e em grupo, registros em cartões de aprazamento e em prontuários e fichas, verificação de PA, glicemia e de dados antropométricos, orientação sobre automonitoramento e o fornecimento de medicamentos. No entanto, não referiram sobre o rastreamento da HAS e do DM, a observação do comparecimento dos usuários na UBS, estabelecimento de estratégias que favoreçam a adesão do usuário ao tratamento, encaminhamento às consultas de enfermagem, cuidar de aparelhos e instrumentais, orientações sobre a importância dos exames solicitados e controle de estoque de medicamentos. Para o MS3 4 e Sala et al.12, No tocante aos auxiliares/técnicos de enfermagem, quando atuam especificamente no Programa de Controle de Doenças Crônicas, a captação ativa de demanda geralmente é realizada mensurando-se, inicialmente, a pressão arterial de todos os indivíduos que chegam à UBS, independentemente da queixa que apresentem. Em seguida, em se verificando alterações, são agendadas consultas, e eles darão início ao

tratamento. Além disso, também implementam procedimentos de enfermagem e orientações sanitárias nos domicílios. Outro aspecto relevante observado neste estudo foi a evidência de que alguns interlocutores preferem deixar as atividades de educação em saúde a cargo de outras categorias profissionais, sobretudo para os agentes comunitários de saúde. Isso sinaliza que, apesar da exigência de que o trabalho na SF deve ter um cunho de responsabilização de cada profissional na execução direta das ações, que precisam ser executadas em equipe, de forma integrada, quando o que se observa é que passam a outrem uma obrigação que também é de cada um, de modo particular:

Mensalmente são feitas palestras pelos agentes comunitários de saúde. (E6) As atividades de educação em saúde são feitas pelo agente comunitário de saúde, que é o profissional que está mais ligado à comunidade. (E16) Na comunidade são feitas palestras pelos agentes de saúde. (E17) A gente tem que botar quente com os agentes, mandar exigir, porque os pacientes não querem vir. (AT10) Para o MS3 4, os profissionais de nível superior - médicos, enfermeiros e dentistas - devem programar, em conjunto, as ações de acompanhamento de usuários hipertensos e/ou diabéticos e orientar os profissionais de nível médio é fundamental na persecução de bons níveis de qualidade de vida destas pessoas, quer seja em atendimentos individuais ou coletivos. De modo particular, cada membro da equipe multiprofissional precisa envolver-se na assistência e implementar as suas atribuições específicas, conforme demonstradas no Quadro 1, em que, ao enfermeiro, cabe a execução da consulta de enfermagem, a solicitação de exames de acompanhamento, a transcrição medicamentosa, a capacitação de auxiliares/técnicos de enfermagem e ACS e o encaminhamento mensal, trimestral ou semestral de usuários à consulta médica. Aos auxiliares/técnicos de enfermagem cabem, entre outras ações, a verificação de medidas antropométricas, PA e glicemia, o agendamento de consultas médicas e de enfermagem, a orientação aos usuários acerca dos fatores de risco, o controle de estoque e o fornecimento de medicamentos prescritos.

Percebe-se, portanto, que ao se remover dos usuários ações mínimas de educação em saúde para que possam conhecer mais profundamente os perigos advindos do mau controle da HAS e do DM, é tirado deste usuário o direito de escolha sobre seu tratamento e de decidir a sua terapêutica, pois a ação ética requer a implementação de um processo reflexivo acerca dos princípios, valores, direitos e deveres que regem a prática dos profissionais de saúde, inserindo-se, aí, a dimensão de um cuidado entendido como humanizado13. Atuar eticamente na enfermagem requer um esforço por parte dos profissionais no sentido de observarem todos os seus atos, com vistas a não enaltecerem ações que desprivilegiem a qualidade do cuidado e nem tampouco deixarem de implementar ações que estimulem no paciente o desejo pelo qualidade de vida e saúde. Ainda assim, vale ressaltar que, embora a maioria dos profissionais tivesse dificuldade em expressar a frequência de realização das ações direcionadas aos hipertensos e/ou diabéticos, alguns falaram de forma coerente acerca dessas atividades, especificando a periodicidade de realização e revelando conhecimento e objetividade nas opiniões expostas, demonstrando que se importam pelo cuidado prestado e integrando teoria e prática durante o atendimento: Além do acompanhamento e da consulta de enfermagem, é feito atividade educativa, em grupo, quinzenalmente, para que esses pacientes estejam cientes da sua patologia e posam também ajudar no tratamento. (E2) Eu sempre realizo a consulta de enfermagem. Tenho um dia só pra atender os hipertensos e diabéticos, faço visita domiciliar, procuro fazer a busca ativa de faltosos e também idosos acamados que tenham essa patologia e que não podem vir ao posto. (E3) Eu peso, verifico a altura e a circunferência abdominal. Faço glicemia, oriento os benefícios que traz quando ele toma a medicação e faz a dieta correta, o que causa nele quando não toma a medicação e oriento a importância da vinda dele ao posto. (AT8) Além da visita domiciliar, feita com o ACS e a enfermeira, a gente também faz palestras pra esses usuários e enfatiza a questão da alimentação e de hábitos saudáveis, pra que não dependam somente da medicação pra tratar a doença. (AT19) As respostas obtidas nesta Unidade Temática revelam que os profissionais de enfermagem entrevistados desenvolvem valiosas atividades na atenção aos usuários hipertensos e/ou diabéticos, entretanto não citaram as ações conforme as atribuições e/ou

competências destinadas a cada categoria profissional, de acordo o Ministério da Saúde3 4. Tampouco conseguiram especificar a frequência de realização dessas ações ou, do contrário, citaram uma periodicidade muito irregular, o que revela a falta de normatização e distribuição dessas atividades. As descrições a seguir são exemplares disso:

O Programa ainda não está totalmente estabelecido, a gente tem uma demanda muito grande e não consegue assistir a todos. Acaba tendo demanda livre e também tem outros programas, e o hipertenso e diabético são esquecidos. (E4) O nosso atendimento aqui é ambulatorial, atendemos as pessoas que nos procuram. (E9) Tudo o que toca pra mim, eu desenvolvo, por exemplo atender o paciente, trazer a pressão lá pro enfermeiro, peso, verifico a pressão. Tudo a gente faz aqui. (AT1) O que a gente faz são visitas, uma média de 3 a 4 por ano. (AT12)

Assim, considera-se que apesar de o HiperDia ser um dispositivo largamente conhecido e utilizado na SF, a atenção ainda carece de ajustes que possibilitem efetivar a assistência aos hipertensos e/ou diabéticos. Neste sentido, os profissionais de enfermagem precisam guiar-se por princípios éticos de justiça e equidade, com uma atuação regida pela ética da cidadania coletiva e estarem dispostos a enfrentar de forma organizada os interesses do projeto de assistir por produção, com redução do tempo entre as consultas de enfermagem e outros atendimentos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Constatou-se que os profissionais de enfermagem atuantes na SF desenvolvem ações fundamentais aos hipertensos e/ou diabéticos cadastrados no HiperDia. Entretanto, não conseguem especificar a frequencia de realização das ações, nem as realizam conforme as normas e atribuições especificadas nos protocolos do Ministério da Saúde. Portanto, verificaram-se muitos obstáculos ao cuidado ético e moralmente aceito, quer seja pela não realização de algumas ações fundamentais ou pela implementação incompleta ou inadequada. Por isso, medidas gerenciais por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação da Atenção Primária e do Programa HiperDia,poderiam estimular a participação ativa dos profissionais de enfermagem no atendimento e dos próprios usuários e familiares no tratamento.

Cabe ressaltar que a hipertensão arterial e o diabetes mellitus são dois agravos debilitantes, que se não tratados adequadamente, levam ao surgimento de diversas outras doenças incapacitantes, que os profissionais de enfermagem são fundamentais na assistência aos usuários e que, a conscientização destes profissionais acerca de sua importância na execução das normas e rotinas do programa HiperDia é essencial para o planejamento adequado da atenção. Ademais, é fundamental a adoção de princípios éticas na atenção ao hipertenso e/ou diabético, guiados pela justiça e equidade, com vistas a ofertar uma assistência de qualidade, observando as reais necessidades dos usuários e estimulando sua participação voluntária e efetiva.

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