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APERFEIÇOAR SAÚDE - PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS SPRINT FINAL - RESMULTI 2021 – CONHECIMENTOS GERAIS

01. Considerando o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil aponte o item CORRETO: A) O Brasil possui desde a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, em 1986, um sistema público nacional de saúde, chamado Sistema Único de Saúde (SUS). B) É na 12ª Conferência Nacional de Saúde, em 1988, que a reforma sanitária se traduz pela primeira vez em uma política strictu sensu, com uma proposta de reorganização do sistema de saúde. C) O Sistema Único de Saúde deve organizar-se de forma a prestar um atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas e sem prejuízo das atividades preventivas. D) Dentre os princípios formalizados na Constituição Brasileira adotou-se um conceito ampliado de saúde, onde esta resulta de um conjunto de condições sociais como trabalho, moradia etc., e não só da ausência de doenças. 02. O movimento da Reforma Sanitária Brasileira é resultado da insatisfação com a grande desigualdade de acesso aos serviços de saúde, configurando-se como uma proposta contra hegemônica ao projeto de mercantilização da saúde. Esse movimento representou importantes avanços nas dimensões civilizatória, democrática e epistemológica. Entretanto, a RSB NÃO A) afirmou a saúde como direito universal. B) evitou o processo de expansão da lógica neoliberal no campo da saúde. C) defendeu a ampla e plural participação social. D) criou um campo aberto e plural da saúde coletiva, com emergência de múltiplos saberes. 03. A descentralização, como diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, foi incorporada ao modelo de organização do sistema a partir de discussões oriundas da VIII Conferência Nacional de Saúde. A respeito dessa diretriz, A) o desafio para garantir a descentralização no SUS é a necessidade de introduzir novas práticas assistenciais, sobretudo, na atenção primária à saúde. B) a efetivação da descentralização se deu, no Brasil, em dois modelos: primeiramente, por meio da municipalização e, depois, por meio da regionalização. C) a avaliação do cenário recente da descentralização da saúde no Brasil mostra avanços significativos nos estados das regiões Norte e Nordeste e experiências pouco exitosas nas demais regiões. D) a descentralização pode ser entendida como as práticas de gestão e atenção à saúde que têm por principal objetivo a garantia da participação popular na oferta de serviços. 04. Antes da Constituição Federal de 1988, a Saúde no Brasil não era considerada um direito social, sendo os serviços de saúde ofertados somente para aqueles que podiam pagar pela assistência médica privada. Acerca das competências e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), qual item reflete corretamente o que dispõe a Constituição Federal de 1988? A) Formulação da política de sangue e hemoderivados. B) Participar da formulação da política e da fiscalização das ações de saneamento básico. C) Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, bem como as de saúde do trabalhador. D) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

1 MATERIAL ELABORADO PELA PROFESSORA ÉRICA OLIVEIRA Este curso é protegido por direitos autorais, nos termos da Lei n.º 9.610/1998.

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05. A Lei nº 8.080, publicada em 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Acerca das disposições gerais, objetivos e atribuições do SUS, de que trata a Lei acima, assinale a alternativa correta. A) O SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal e por fundações de natureza pública, incluindo instituições de pesquisa e de controle de qualidade. B) Fazem parte das ações incluídas no campo de atuação do SUS: a vigilância ambiental, exceto fiscalização de alimentos; a assistência terapêutica, inclusive farmacêutica e a vigilância nutricional, inclusive a orientação alimentar. C) À vigilância ambiental compete: controlar bens de consumo relacionados à saúde, incluindo etapas de produção; controlar prestação de serviços que possam estar relacionados à saúde. D) As ações de vigilância sanitária fazem parte da atuação do SUS e compreendem as atividades que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes de saúde. 06. De acordo com a Lei nº 8.080/90, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, organizamse de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Caberá à União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercerem atribuições específicas em seu âmbito administrativo. Acerca da organização, direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera no âmbito do SUS, assinale a opção correta. A) Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e prestações de serviços de saúde que a eles competem. B) À direção estadual do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. C) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde. D) À direção nacional do SUS compete: definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária. 07. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei, o SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Diante desse contexto, leia as afirmativas a seguir: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. II. Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição paritária; plano de saúde; relatórios de gestão que permitam o controle; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação 2 MATERIAL ELABORADO PELA PROFESSORA ÉRICA OLIVEIRA Este curso é protegido por direitos autorais, nos termos da Lei n.º 9.610/1998.

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de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Está correto APENAS o que se afirma em: A) I, II e III. B) I, II e IV. C) I, III e IV. D) II, III e IV. 08. A vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças, integrando diversas áreas de conhecimento em saúde. Com base nessa assertiva, os componentes em que se divide a vigilância em saúde são: A) vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador. B) busca ativa de casos clínicos, prevenção de doenças, promoção da saúde e evento sentinela. C) atenção primária, assistência farmacêutica, saúde na escola e saúde ocupacional. D) inquérito epidemiológico, controle de endemias, redução de fatores de risco e saneamento básico. 09. O Decreto da Presidência da República nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990, com relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Em seu artigo 2º, define a região de saúde como um “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. Os estados, conforme as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), serão os responsáveis por instituir as Regiões de Saúde, considerando as características e os serviços mínimos que devem ser oferecidos em cada região. Como serviços mínimos que uma Região de Saúde deve oferecer, é correto citar: A) Atendimento ambulatorial especializado; Controle social; Rede de atenção a doenças crônicas; e Atenção primária como porta de entrada do sistema de saúde. B) Redes de atenção à saúde: Rede de atenção psicossocial; Rede de urgência e emergência; Rede cegonha; Rede de enfrentamento da obesidade infantil; e Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas. C) Atenção primária à saúde; Urgência e emergência; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e Vigilância em saúde. D) Atenção primária à saúde; Controle social; Urgência e emergência; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e Vigilâncias alimentar e nutricional. 10. Para efeito do Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se correta a seguinte afirmativa: A) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. B) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter no mínimo, ações e serviços de vigilância epidemiológica e assistência social. C) São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços de vigilância sanitária e comunidades terapêuticas. D) O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe ter o medicamento prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

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11. Considere a seguinte situação V.R.D. é uma professora aposentada, de 70 anos, que reside com sua única filha, também professora. A filha, além de ajudar na manutenção financeira da casa, cuida de sua mãe que é diabética, insulino-dependente. Na semana passada, V.R.D. teve um quadro de hipoglicemia grave, mas foi atendida rapidamente pela equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) de seu bairro. Na ocasião, a equipe avaliou o quadro, bem como o uso da medicação e o resgate das queixas dos últimos dias. O quadro foi estabilizado, mas o setor de regulação da UBS deu entrada numa solicitação de vaga para avaliação pelo setor terciário do sistema de saúde, tendo em vista que a primeira avaliação levantou a possibilidade de comprometimento renal. A equipe também identificou a necessidade de realizar alguns exames mais complexos para orientar a conduta. Tanto os exames quanto o agendamento da avaliação do especialista foram realizados sem demora. Após todo esse processo, a equipe da atenção básica que r ealizou os primeiros atendimentos recebeu do setor terciário todo o histórico de V.R.D. para realizar o acompanhamento do caso, no intuito de evitar complicações futuras e assegurar a continuidade do cuidado. As condutas adotadas nesse caso permitem constatar que A) o modelo de Rede de Atenção à Saúde é forte, apesar da centralidade atribuída ao setor terciário. B) houve atendimento satisfatório, pois o fácil acesso ao especialista e aos exames de alta complexidade supriram as necessidades de saúde da paciente. C) existe uma Rede de Atenção à Saúde forte cuja porta de entrada preferencial é a atenção básica, a qual ofereceu uma atenção resolutiva e de qualidade. D) há necessidade de a atenção básica melhorar sua atuação como ponto de atenção no atendimento às urgências e emergências, a fim de fortalecer as RAS. 12. Considerando o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), analise as afirmativas a seguir e marque o item correto: A) Esse modelo estrutura-se pela estratificação de seis níveis de intervenções de saúde sobre seus determinantes e suas populações a partir da qual se definem ações e práticas da equipe de saúde mais adequadas a cada grupo-estrato. B) No nível 1 do MACC, opera-se com a população total de uma rede de atenção à saúde com foco nos determinantes sociais proximais, ou seja, os macrodeterminantes, condições de vida e de trabalho, o acesso aos serviços essenciais e as redes sociais e comunitárias. Nesse nível se propõem as intervenções de prevenção da Saúde para a população total, realizadas por meio de ações intersetoriais. C) A partir do nível 3 do MACC, trabalha-se com subpopulações que já apresentam doença crônica estabelecida. Nele as condições crônicas são de baixo ou médio risco ou a subpopulação apresenta fatores de risco biopsicológicos. Nesse nível, a atenção à saúde é fortemente ancorada em ações de autocuidado apoiado, mas existe também a atenção clínica ao indivíduo realizada, de maneira geral, pela atenção básica. D) No nível 4 do MACC, opera-se com subpopulações que apresentam condição de saúde muito complexa e que chegam a consumir a maior parte dos recursos globais de um sistema de atenção à saúde. Nesse nível, as intervenções podem ser realizadas pela tecnologia da gestão de caso e, em geral, exigem planos de cuidado mais coletivos.

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13. A Educação Popular em Saúde no Brasil surge no contexto da Reforma Sanitária e da Promoção da Saúde, pela necessidade de garantia de direitos constitucionais e pela necessidade de tornar a população sujeito do processo de enfrentamento das condições de saúde e de vida. Sobre a Educação Popular em Saúde, considere as afirmativas abaixo. I Diz respeito à valorização de saberes populares e genuínas formas de cuidado para a prevenção, promoção e recuperação da saúde. II Caracteriza-se pela transmissão unidirecional do conhecimento científico previamente compilado e atestado metodologicamente. III Desenvolve-se em uma perspectiva dialógica, emancipadora, participativa e criativa e contribui para a autonomia dos usuários dos serviços de saúde. IV Prescinde de uma postura de alteridade dos profissionais de saúde ao sobrepor o saber técnico desses profissionais. Tendo como base o conteúdo da Educação Popular em Saúde, estão corretas as afirmativas A) I e II. B) I e III. C) II e IV. D) III e IV. 14. Considerando os princípios e as diretrizes da Atenção Básica descritos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar que A) a diretriz “Integralidade” visa a possibilitar o acesso dos usuários a todos os pontos (integralmente) da Rede de Atenção a Saúde (RAS) de forma resolutiva e com qualidade, considerando a Atenção Básica como porta de entrada preferencial da RAS. B) a diretriz “Cuidado Centrado na Pessoa” refere-se ao planejamento e ao desenvolvimento de ações de cuidado construído com o usuário, considerando suas necessidades e potencialidades para uma vida independente e plena. Considera-se também sua família e comunidade que, por vezes, são elementos condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, consequentemente, no cuidado. C) o princípio da “Regionalização e Hierarquização” visa ao planejamento e à execução das ações setoriais e intersetoriais, considerando as particularidades do território, dos indivíduos e das coletividades nele adscritos. D) a diretriz “Ordenar as Redes” indica a linha de ação para a elaboração, o acompanhamento e a organização do fluxo dos usuários entre os diferentes pontos de atenção à saúde das Redes de Atenção a Saúde (RAS). E) a diretriz “Equidade” estabelece o reconhecimento da diversidade nas condições de vida e saúde dos indivíduos, para a oferta de cuidado de forma justa. Contudo, a nova PNAB apresenta um retrocesso ao retirar do texto, dentre as proibições de discriminação, os termos identidade de gênero, orientação sexual e crença. 15. Assinale a alternativa que apresenta dois eixos estruturantes da Política Nacional de Atenção Hospitalar. A) Atenção Humanizada; Garantia de efetividade do serviço. B) Financiamento tripartite; Participação e Controle Social. C) Gestão Hospitalar; Contratualização. D) Transparência e eficiência na aplicação de recursos; Gestão de Tecnologia.

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