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PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS - SUS
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CURSO PREPARATÓRIO PARA RESIDÊNCIA - SUS
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ Médica Veterinária Marilia Cristina Pinto Residência em Medicina Veterinária do Coletivo Atualmente Residente em Saúde Coletiva na FMSPG
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REGIÕES DE SAÚDE
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▪ Constituição Federal de 1988 ▪ Lei 8.080/90 ▪ Decreto no 7.508 de 2011
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___________________________________ REGIÕES DE SAÚDE ▪ Decreto no 7.508 de 2011 :
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▪ Art. 2o.
II – Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização e o planejamento de ações e serviços de saúde. ▪ Serão definidas pelo Estado em acordo com os Municípios, respeitando as diretrizes da Comissão
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Intergestora Tripartite e deverão ter, no mínimo, de ações de : Atenção Primária – Urgência e Emergência – Atenção Psicossocial – Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar Vigilância em Saúde
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___________________________________ HIERARQUIZAÇÃO
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▪ Mudança na organização do modelo de saúde instituído no Brasil ▪ Organizado para atender determinada população em determinada área, em ordem crescente de
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complexidade e de tecnologia ▪ 3 níveis de atenção à saúde: Primária – principal porta de entrada
Secundária – média complexidade Terciária – alta complexidade
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___________________________________ ATENÇÃO PRIMÁRIA
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▪ “Principal Porta de entrada” ▪ Unidades Básicas de Saúde – Agentes Comunitários de Saúde, Equipe de Saúde da Família
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___________________________________ ATENÇÃO SECUNDÁRIA
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▪ Média complexidade
▪ Serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar – especialidades médicas, ambulatório de
fisioterapia, Centros de Atenção Psicossocial (Álcool e drogas, transtorno mental, infantil),unidades de pronto atendimento
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___________________________________ ATENÇÃO TERCIÁRIA
___________________________________ ▪
Alta complexidade
▪
Terapias e procedimentos de elevada tecnologia e especialização: oncologia, traumatologia, neurocirurgia, próteses, transplantes
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___________________________________ HIERARQUIZAÇÃO
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▪ O encaminhamento de um usuário para um nível de atenção a saúde de maior complexidade passa por
um Sistema de Regulação - Sistema que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional
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___________________________________ Referências
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Gawryszewski, A.R.B., Oliveira, D.C., Gomes, A.M.T. Acesso ao SUS: representações e práticas de profissionais desenvolvidas nas Centrais de Regulação. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 22 [ 1 ]: 119-140, 2012. Disponível em:. Acesso em: 20 out 2020 Ministério da Saúde.Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Disponível em:. Acesso em 18 out 2020. Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais. SUS. Disponível em:. Acesso em 18 out 2020 Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. Regionais de Saúde. Disponível em:. Acesso em 18 out 2020
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Continuidade no cuidado e serviços especializados
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CURSO PREPARATÓRIO PARA RESIDÊNCIA - SUS
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ Médica Veterinária Marilia Cristina Pinto Residência em Medicina Veterinária do Coletivo Atualmente Residente em Saúde Coletiva na FMSPG
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___________________________________ CONTINUIDADE NO CUIDADO
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▪ Atenção Primária – acesso universal, acompanhamento do paciente ao longo do tempo, conhecimento
das necessidades e referenciar para serviços de maior complexidade tecnológica caso haja necessidade
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▪ Longitudinalidade ▪ Acompanhamento ao longo do tempo por profissionais da Atenção Primária
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▪ Relação de confiança e de responsabilidade
▪ Diagnósticos e tratamentos mais precisos ▪ Redução de encaminhamentos desnecessários
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___________________________________ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
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▪ Responsabilidade do Município
▪ Serviços especializados – efetividade e continuidade atendimento – integralidade
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▪ Consultas especializadas, principais serviços de diagnóstico e terapêuticos ▪ Pode estar vinculada a serviços privados
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▪ Setor privado – saúde complementar ▪ Referência e contrarreferência
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___________________________________ Referências
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CUNHA, Elenice Machado da; GIOVANELLA, Ligia. Longitudinalidade/continuidade do cuidado: identificando dimensões e variáveis para a avaliação da Atenção Primária no contexto do sistema público de saúde brasileiro. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 16, supl. 1, p. 1029-1042, 2011 . Disponível em: . Acesso em 21 out 2020. Veras, Renato Peixoto et al. Integração e continuidade do cuidado em modelos de rede de atenção à saúde para idosos frágeis. Revista de Saúde Pública [online]. 2014, v. 48, n. 2. Acesso em 21 out 2020.Disponível em Tesser, Charles Dalcanale e Poli, Paulo Atenção especializada ambulatorial no Sistema Único de Saúde: para superar um vazio. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2017, v. 22, n. 3. Acesso em 21 out 2020. Disponível em: .
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Redes de atenção à saúde
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CURSO PREPARATÓRIO PARA RESIDÊNCIA - SUS
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Médica Veterinária Marilia Cristina Pinto Residência em Medicina Veterinária do Coletivo Atualmente Residente em Saúde Coletiva na FMSPG
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___________________________________ REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
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▪ Portaria no 4.279, de 30 de dezembro de 2010 : São arranjos organizativos de ações e serviços de
saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado ▪ Estrutura: centro de comunicação - Atenção Primária à Saúde
pontos de atenção -Atenção secundária e terciária sistemas de apoio - Farmácia, tele assistência, informações de saúde sistemas logísticos - Prontuário e registro eletrônico, sistemas de regulação, sistemas de transporte em saúde sistema de governança - da rede de atenção - Comissões Intergestores
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___________________________________ REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
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Retirada de : Redes de atenção à saúde: atenção à saúde organizada em redes .UNA-SUS, São Luís, 2016 Fonte: Adaptado de: MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Brasília, DF: Organização PanAmericana de Saúde, 2011.
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___________________________________ REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
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▪ Fundamentos: ▪ Economia de escala: Ofertar serviço para o maior número de usuários para diminuir custos a longo
prazo. ▪ Suficiência e qualidade: Ofertar o serviço com a melhor qualidade (protocolos, referências) ▪ Acesso: Serviço deve ser de fácil acesso, com profissionais e serviços de qualidade, levando em
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consideração as condições da comunidade ▪ Disponibilidade de recursos: recursos físicos, humanos, tecnológicos e financeiros ▪ Integração horizontal: Unir serviços de saúde iguais para agregar serviços para obter ganhos em
escala
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___________________________________ REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
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▪ Integração vertical: Articular os diferentes níveis de atenção, dos diferentes níveis organizacionais
(municipal, estadual e federal)
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▪ Processos de substituição: reorganizar os recursos dentro e entre os serviços de saúde a fim de
melhorar a qualidade do serviço (sanitária e econômica)
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▪ Região de saúde ou abrangência: Região de abrangência da Rede de Atenção. pode ser apenas por
critérios geográficos, quanto por sociocultural ou epidemiológico ▪ Níveis de atenção: organização baseada na densidade tecnológica (atenção primária, secundária e
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terciária). Fundamental pro uso racional de recursos
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___________________________________ REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE Atributos da RAS: ▪ População e territórios definidos; ▪ Extensa gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços; ▪ APS como centro na rede; ▪ Serviços especializados; ▪ Mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma continuada ▪ Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando em consideração as particularidades de cada um ▪ Integração entre os diferentes entes federativos a fim de atingir um propósito comum ▪ Ampla participação social ▪ Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico ▪ Recursos suficientes ▪ Sistema de informação integrado ▪ Ação intersetorial ▪ Financiamento tripartite ▪ Gestão baseada em resultados
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL - REDE CEGONHA
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▪ Rede Materno-Infantil ▪ Visa garantir fluxo adequado desde o planejamento sexual e reprodutivo, pré-natal, parto e nascimento, puerpério e primeira infância ▪ Objetivo: qualificar a assistência e reduzir a mortalidade materna, fetal e neonatal acesso, acolhimento e resolubilidade. ▪ Garante - às mulheres: direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto, abortamento e puerpério - às crianças : direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis. :
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL - REDE CEGONHA
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▪ Diretrizes: ▪ Garantia do acolhimento com classificação de risco, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do pré-natal
▪
Garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro
▪
Garantia das boas práticas e segurança na atenção ao Parto e nascimento
▪
Garantia da atenção à saúde das crianças de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade
▪ :
Garantia da ampliação do acesso ao planejamento produtivo
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
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Objetivo : ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral, de forma rápida aos usuários em situação de urgência e emergência. Articulando e integrando os equipamentos de saúde ▪ Pensada para que a população tenha a disposição serviços mais próximos a residência ▪
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Diretrizes:
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I - ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos; II - garantia da universalidade, equidade e integralidade nos atendimento; III - regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde; IV - humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde; V - garantia de implantação de modelo de atenção de caráter multiprofissional;
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VI - articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde; VII - atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde destas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas;
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS VIII - atuação profissional e gestora visando a integralidade e longitudinalidade do cuidado em saúde;
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IX - monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho; X - articulação interfederativa entre os diversos gestores;
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XI - participação e controle social dos usuários sobre os serviços; XII - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, partir da construção de mapas de risco regionais e locais e da adoção de protocolos de prevenção, atenção e mitigação dos eventos; XIII - regulação articulada entre todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências com garantia da equidade e integralidade do cuidado;
XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
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Componentes Rede de Atenção às Urgências e Emergências: ▪
Promoção e prevenção;
▪
Atenção primária: Unidades Básicas de Saúde;
▪
UPA e outros serviços com funcionamento 24h;
▪
SAMU 192;
▪
Atenção nos hospitais;
▪
Atenção em casa;
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS
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▪
▪
▪
Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, inclui a prevenção e o controle do câncer Pessoa com doença crônica: Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014 – início gradual, duração longa ou incerta, possivelmente com várias causas e com tratamento que normalmente não leva a cura e envolve mudança de estilo de vida e cuidado contínuo – controle
Objetivos: atenção integral à saúde das pessoas com doenças crônicas, com ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde qualificação da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e da ampliação das estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.
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___________________________________ REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivos da rede: ▪ Ampliar o acesso e qualificar atendimento às pessoas com deficiência no SUS: deficiência auditiva, ▪
▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪
física, visual, intelectual e ostomias; Ampliar a integração e articulação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e outros pontos de atenção especializada; Desenvolver ações de prevenção e diagnóstico de deficiências na infância e vida adulta; Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social; Promover mecanismos de formação permanente para profissionais de saúde; Desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade; Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas; Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; Construir indicadores capazes de monitorar e avaliar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção à saúde;
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___________________________________ REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Componentes da Rede de Reabilitação: 1. CER - Centro Especializado em Reabilitação;
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2. Oficinas Ortopédicas: local e itinerante; 3. Centros-Dia; 4. Serviços de Atenção Odontológica para Pessoas com Deficiência; 5. Serviço de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS; 6. Atenção Hospitalar;
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
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▪ Objetivo: acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS. ▪ Envolve ações articuladas entre assistência social, prevenção, formação e segurança coordenadas entre União, Estados e Municípios
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___________________________________ REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Diretrizes: ▪
▪
▪
▪
▪
▪
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Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional e interdisciplinar; Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social;
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Organização dos serviços para garantir a integralidade do cuidado; Cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais.
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___________________________________ Referências
Governo do Brasil. As redes de atenção à saúde. Disponível em:.Acesso em 21 out 2020 Mendes, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 15, n. 5, p. 2297-2305, Ago. 2010 . Disponível em . Acesso em 21 out 2020
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
Ministério da Saúde. Implantação das Redes de Atenção à Saúde e Outras Estratégias da SAS. 2014. Disponível em:. Acesso em 19 out 2020
___________________________________
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Redes de Atenção À Saúde. Disponível em:. Acesso em 19 out 2020
___________________________________
Universidade Aberta do SUS. Redes de Atenção á saúde. São Luis. 2016. Disponível em: Acesso em 19 out 2020
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Planejamento no SUS
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CURSO PREPARATÓRIO PARA RESIDÊNCIA - SUS
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Médica Veterinária Marilia Cristina Pinto Residência em Medicina Veterinária do Coletivo Atualmente Residente em Saúde Coletiva na FMSPG
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___________________________________ Princípios do planejamento governamental no SUS ◼
Decreto 7.508/11 – Art. 15 : O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os Respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros
§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. § 2º A compatibilização será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos e deverão conter metas de saúde. § 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas regiões de saúde.
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___________________________________ Princípios do planejamento governamental no SUS
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▪ O planejamento é responsabilidade individual (Município, Estado e Federal) mas deve ser feito de
forma articulada, contínua e integrada
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▪ Deve respeitar as pactuações das Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite ▪ Respeitar as necessidades e particularidades de cada região de saúde ▪ Compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas
Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão
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Slide 35
___________________________________ Planejamento na saúde
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▪ O Plano de Saúde – Instrumento utilizado pelas três esferas do governo para mostrar o resultados
que serão buscados no período de 4 anos. Utilizado como uma base para avaliar todo o sistema de saúde Quadro de metas – Apresentam indicadores e as metas prioritárias de cada esfera de governo São elaborados em forma de planilhas com as metas físicas e financeiras previstas no Plano de Saúde. Elaboração anual. Também são elaborados de forma ascendente, de forma integrada, e o resultado dessa elaboração se torna compromisso entre as esferas. Base para o relatório de gestão. ▪ A Programação Anual de Saúde - Dá instrumentos para os objetivos colocados no Plano. Determina as ações que serão realizadas em cada ano para que as metas do Plano de Saúde sejam cumpridas ▪ Relatório de Gestão – Mostra os resultados e orienta as mudanças que se fizerem necessárias
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___________________________________ Planejamento orçamentário
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▪ Plano Plurianual – Apresenta as ações que o governo pretende fazer a médio e longo prazo. Com
prazos, datas e valores, além dos resultados esperados. Validade de 4 anos ▪ Lei de Diretrizes Orçamentárias – Define quais são as prioridades para o próximo ano de governo baseado nas metas do plano plurianual. Elaborada todo ano ▪ Lei orçamentária anual – Contém uma previsão de receita orçamentária e uma programação detalhada de gastos. Permite que as ações apresentadas no plano plurianual sejam colocadas em prática.
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Slide 37
___________________________________ Referências
___________________________________ ___________________________________
CONASS - Conselho Nacional De Secretarias de Saúde. Normas que conduzem o processo de planejamento no SUS. Disponível em: Acesso em 20 out.2020.
___________________________________
Ministério da Saúde. Manual de planejamento do SUS. 2016. Disponível em: . Acesso em 20 out 2020.
___________________________________
SES/MA - Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão.O planejamento no Sistema Único de Saúde. São Luís. 2015 Disponível em: Acesso em: 20 de out 2020.
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Slide 38
___________________________________ Conselho nacional de saúde ▪
▪
▪ ▪
▪
Controle do SUS pela sociedade no município, estado e federal.
Composição paritária – equilibrar os interesses - 50% de usuários do SUS; 25% de trabalhadores do SUS; e 25% de prestadores de serviço em saúde e gestores do SUS
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Permite que a sociedade interfira nos na gestão da saúde defendendo seus interesses Composto por 48 conselheiros titulares, representantes de entidades e instituições dos segmentos governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais de saúde e usuários Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde incluindo nos aspectos econômicos e financeiros, propõem correções e aperfeiçoamentos. As decisões serão homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo
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Slide 39
___________________________________ Iniciativa privada
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▪ “Saúde é direito de todos e dever do Estado” ▪ A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
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▪ Saúde suplementar: operadoras de planos e seguros de saúde ▪ Desembolso direto
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▪ Atua na assistência pública à saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - por meio de
contrato ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos ▪ Saúde complementar x Saúde suplementar
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Slide 40
___________________________________ Referências
___________________________________ ___________________________________
Conselho Nacional de Saúde (CNS). Disponível em: . Acesso em 21 out.2020. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Disponível em: . Acesso em 21 out.2020. PEREIRA FILHO, Luiz Tavares. Iniciativa privada e saúde. Estud. av., São Paulo , v. 13, n. 35, p. 109116, Abril. 1999 . Disponível em . Acesso em 21 out. 2020.
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________