PMPE 2018 - CORREÇÃO #04 SIMULADO - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

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SUMÁRIO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: ............................................................................................................................................... 2

SIMULADO: ....................................................................................................................................................................... 3 GABARITO: ........................................................................................................................................................................ 9

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  

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Este arquivo contém o quarto simulado de Direitos e Garantias Fundamentais do curso de reta final para PMPE, soldado combatente. O curso de reta final contém 10 simulados. Tente resolver os simulados como se estivesse no dia da prova: 1. Antes de iniciar a resolução, ative um cronômetro e tente responder no menor tempo possível; 2. Não consulte material de estudo ou material de anotações, durante a resolução; 3. Não olhe o gabarito antes de resolver as questões; 4. Evite interrupções (comece e vá até o fim/monte seu gabarito como se tivesse que entregar para o examinador). O gabarito desse simulado está no final desse arquivo (não olhe agora, deixe para conferir depois). Acompanhará este simulado a correção em vídeo. Se tiver alguma dúvida, não deixe de entrar em contato.

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SIMULADO: 01|AOCP|SUSIPE-PA|ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições constitucionais desses direitos, assinale a alternativa correta. a. Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada. b. O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato. c. Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal. d. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. e. A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social. 02|IADES|TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: A respeito do sigilo de correspondências e de comunicações, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. a. É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. b. O sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluto, não havendo qualquer exceção a essa regra, pois trata de direitos fundamentais da pessoa. c. É inviolável apenas o sigilo das comunicações telefônicas. As correspondências e comunicações telegráficas não detêm da mesma proteção, pois se trata de formas diferentes de comunicação. d. É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo quando a autoridade policial, em investigação criminal, entender necessário, para a apuração dos fatos, afastar o referido sigilo, fazendo-o com ordem do delegado geral de polícia. e. A Constituição Federal de 1988 não previu qualquer proteção ao sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, não sendo, dessa forma, considerado um direito fundamental. 03|IADES|CREMEB|ADVOGADO: Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta. a. O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional. b. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

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c. A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público. d. É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal. e. Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais. 04|CESPE|TRT 7|ANALISTA JUDICIÁRIO (ADAPTADA): Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta. a. Conforme entendimento do STF, o direito fundamental à liberdade de pensamento e de livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura, deve ser interpretado à luz do mandamento constitucional que prevê a preservação da vida privada e da imagem da pessoa, de modo a ser exigível o consentimento do interessado no caso de publicação de biografia que possa causar sério agravo à intimidade. b. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, não comportando, no entanto, indenização por dano moral ou à imagem. c. Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei de Biossegurança, o STF firmou entendimento acerca do descabimento de pesquisa com células-tronco embrionárias, como decorrência do direito à vida. d. Não cabe habeas corpus para o trancamento de processo por crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República. e. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, dependente do pagamento de taxas. 05|FCC|TRT 24|ANALISTA: Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando juntar recursos financeiros para uma viagem internacional quando completarem 15 anos de idade. Considerando que Simão possui quatorze anos e dois meses de idade, Silas possui treze anos, Moisés doze anos e Diego quatorze anos e seis meses de idade, de acordo com a Constituição Federal, a. somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz. b. todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de

aprendiz. c. somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz. d. somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz. e. todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz. 06|FCC|TRT 24|TÉCNICO JUDICIÁRIO: A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, o direi to a. ao adicional de sobreaviso e de prontidão e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por

meio de normas de saúde, higiene e segurança. b. ao adicional de horas extras e observância da proporcionalidade para contratação de empregado estrangeiro.

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c. ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou não, e gozo de intervalo para

refeição e descanso na forma da lei. d. à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, conforme previsão legal. e. ao intervalo intrajornada e interjornada. 07|FCC|TRT 24|ANALISTA JUDICIÁRIO: Felício é proprietário da empresa “ABC” Ltda. que possui, atualmente, 233 empregados em razão da fusão com a empresa “DEF” Ltda. Preocupado com o aumento de empregados, uma vez que antes da fusão a empresa “ABC” Ltda. possuía 102 empregados, Felício consultou sua advogada, Carolina, a respeito. Com relação à Constituição Federal, Carolina informou que no tocante aos direitos sociais, a. o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que já era assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores. b. nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. c. o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que somente nas empresas com mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. d. nas empresas com mais de cento e oitenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. e. o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que somente nas empresas com mais de duzentos e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 08|FCC|TRT 11|ANALISTA JUDICIÁRIO: Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila tem direito à a. jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. b. duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. c. duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias. d. jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

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e. jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias. 09|FCC|AL-MS|ASSISTENTE SOCIAL: Mariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestando o serviço militar obrigatório; Ana é brasileira, tem 22 anos e é analfabeta. Considerando que todos fixaram domicílio no Brasil, a soberania popular mediante plebiscito de caráter nacional será exercida obrigatoriamente por a. b. c. d. e.

Mariana; facultativamente por Benedita e Ana; não podendo exercê-la Pedro e João. Pedro e Ana; facultativamente por Mariana e Benedita; não podendo exercê-la João. Mariana e Ana; facultativamente por João; não podendo exercê-la Pedro e Benedita. Ana; facultativamente por Mariana, Benedita e João; não podendo exercê-la Pedro. Mariana e João; facultativamente por Pedro e Benedita; não podendo exercê-la Ana.

10|FCC|AL-MS|CONSULTOR DE PROCESSO LEGISLATIVO: Rosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi condenada. Em função de referida condenação, Rosa será privada de seus direitos políticos se a decisão a. transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento. b. transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento. c. transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento. d. for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento. e. transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 11|FCC|AL-MS|AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade. II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade. III. Sara, brasileira nata, com 28 anos de idade. IV. Rodrigo, brasileiro nato, com 20 anos de idade. Nos termos preconizados pela Constituição Federal, presentes os demais requisitos legais, poderão se candidatar ao cargo de Deputado Federal a. b. c. d. e.

Richard, Moisés, Sara e Rodrigo. Moisés, Sara e Rodrigo, apenas. Richard e Moisés, apenas. Richard, Moisés e Sara, apenas. Moisés e Sara, apenas.

12|FCC|SEGEP-MA|TÉCNICO DA RECEITA: Segundo a disciplina constitucional dos direitos políticos, a. os conscritos não podem exercer a cidadania ativa.

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b. c. d. e.

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os militares da ativa não podem exercer a cidadania passiva. os analfabetos não podem exercer a cidadania ativa. aos jovens entre 16 e 18 anos é facultado o exercício da cidadania passiva. somente aos 30 anos o brasileiro atinge a cidadania plena.

13|FGV|MPE-AL|ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro a. será cidadão brasileiro caso venha a residir no território brasileiro e opte por esta nacionalidade até os 18 anos. b. é considerado cidadão brasileiro caso tenha sido registrado na repartição brasileira competente. c. será cidadão brasileiro caso a sua mãe também tenha a nacionalidade brasileira. d. somente será nacional brasileiro caso requeira a sua naturalização. e. é considerado cidadão brasileiro.

14|FCC|TRT 11|ANALISTA JUDICIÁRIO: Caio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a naturalização de Caio como condição para a permanência em seu território, e, como queria continuar jogando nesse time, procedeu à naturalização. Caio a. perderá a nacionalidade brasileira enquanto permanecer em território estrangeiro, podendo b. c. d. e.

readquiri-la assim que retornar ao Brasil. perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista que adquiriu outra nacionalidade. tornar-se-á brasileiro naturalizado automaticamente, em razão de ter adquirido outra nacionalidade. não perderá a nacionalidade brasileira apenas se comprovar que mantém vínculos com o Brasil, visitando-o periodicamente. não perderá a nacionalidade brasileira.

15|FCC|TCE-PI|AUDITOR FISCAL: O regime constitucional dos partidos políticos

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a. permite a criação de cláusula de desempenho, relacionada com a gradação dos votos obtidos pela agremiação, que repercuta em seu funcionamento parlamentar. b. assegura a participação nas eleições após a aquisição de sua personalidade jurídica, o que se dá mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral. c. possibilita a formação de agremiações com caráter regional, voltadas à defesa de interesses dos cidadãos de um conjunto definido de estados da federação. d. incentiva a internacionalização das agremiações, que podem buscar financiamento para suas campanhas junto a entidades internacionais. e. autoriza a formação de coligações partidárias, que precisam guardar vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.

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GABARITO: 1 A

2 A

3 A

4 D

5 C

6 D

7 B

8 A

9 A

10 E

11 D

12 A

13 B

14 E

15 A

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