PROTOCOLO MANIFESTAÇÃO PORORO PEQUENO PINGUIM CL 28 910099782

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02/05/2016

850160089436 16:09

00.000.2.3.16.0335638.1

Petição de Marca Manifestação (Em Processo de Registro) Número da Petição: 850160089436 Número do Processo: 910099782 Ato publicado na RPI nº: 2357 Dados do Requerente Nome: Iconix Co., Ltd CPF/CNPJ/Número INPI: KR0013039682 Endereço: 64, Pangyo-ro 255beon-gil, Bundang-gu, Seongnam-si, Gyeonggi-do 463-400 Cidade: Estado: CEP: Pais: República da Coréia Natureza Jurídica: Pessoa Jurídica e-mail: [email protected]

Dados do Procurador/Escritório Procurador: Nome: Mauricio Carlos da Silva Braga CPF: 00797860819 e-mail: [email protected] Nº API: Nº OAB: 054416SP UF: SP Escritório: Nome: Braga e Braga Associados - Advogados CNPJ: 05329293000179

Assunto da Petição MAnifestação contra Oposição

Texto da Petição

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Prezado(a) Sr(a) Examinador(a), Respeitosamente pedimos que aprecie o documento anexo. Gratos, Braga & Braga Associados - Advogados

Anexos Descrição

Nome do Arquivo MANIFESTACAO PORORO O PEQUENO PINGUIM CL 28 NUM 910099782.pdf

Manifestação

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas neste formulário são verdadeiras.

Obrigado por acessar o e-Marcas. A partir de agora, o número 850160089436 identificará a sua petição junto ao INPI. Portanto guarde-o, a fim de que você possa acompanhar na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial - RPI (disponível em formato .pdf no portal www.inpi.gov.br) o andamento da sua petição. Contudo, tratando-se de serviço pago, a aceitação da petição está condicionada à confirmação do pagamento da respectiva GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ter sido efetuado previamente ao envio deste formulário eletrônico, sob pena da presente petição vir a ser não conhecida.

Esta petição foi enviado pelo sistema e-Marcas (Versão 2.1) em 02/05/2016 às 16:09

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ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ‐ INPI

Processo n.º: 910.099.782 de 07/10/2015 MARCA: “PORORO O PEQUENO PINGUIM” APRES.: Mista CLASSE: NCL(10) 28 TITULAR: Iconix Co., Ltd DESPACHO: Notificação de oposição, RPI n.º 2357 de 08/03/2016

Iconix  Co.,  Ltd,  ao  tomar  conhecimento  do  despacho  da  Revista  da  Propriedade  Industrial  n°  2357, de 08 de março de 2016, que publicou a apresentação de OPOSIÇÃO por parte da empresa  ZINKIA ENTERTAINMENT, S.A., ao pedido de Registro n° 910.099.782, de 07 de outubro de 2015,  marca Mista “PORORO O PEQUENO PINGUIM”, na classe NCL(10) 28, vem, respeitosamente, por  seu procurador e advogado, abaixo assinado, dentro do prazo legal, com base no artigo Art. 158, §  1º. da Lei n° 9.279/96, apresentar 

MANIFESTAÇÃO À OPOSIÇÃO

ao citado pedido, pelos motivos que passa a expor.

Rua Machado de Assis, 137 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04106­010 – PABX (11) 5572­2000 Rua Capitão Lisboa, 715 Cj 83 – Centro – Tatuí – SP – CEP 18270­070 – FONE/FAX (15) 3305­6235 www.bragaeassociados.com.br

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A Opoente ZINKIA ENTERTAINMENT, S.A. alega, em sua peça ora atacada, que a marca da Oposta

na classe NCL(10) 28, colide com suas marcas

para as classes abaixo: Número

Prioridade

 

Marca

 

Situação

Titular

Classe NCL(9)  28 

900613432  19/11/2007 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

900613459  19/11/2007 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  35 

900613440  19/11/2007 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  41 

901006777  25/06/2008 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  16 

901006920  25/06/2008 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  24 

901006866  25/06/2008 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  25 

902387863  04/09/2009 

POCOYO WORLD  WWW.POCOYOWORLD.COM 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  38 

902388134  04/09/2009 

POCOYO WORLD  WWW.POCOYOWORLD.COM 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT,  S.A.

NCL(9)  41 

baseando‐se no Art. 124, inciso XIX, da Lei 9.279/96: “Art. 124 – Não são registráveis como marca: (…) ... XIX  ­  reprodução  ou  imitação,  no  todo  ou  em  parte,  ainda  que  com  acréscimo,  de  marca  alheia  registrada,  para  distinguir  ou  certificar  produto  ou  serviço  idêntico,  semelhante  ou  afim,  suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;  (grifos nosso) Rua Machado de Assis, 137 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04106­010 – PABX (11) 5572­2000 Rua Capitão Lisboa, 715 Cj 83 – Centro – Tatuí – SP – CEP 18270­070 – FONE/FAX (15) 3305­6235 www.bragaeassociados.com.br

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Entretanto, não cabe razão à Opoente senão vejamos: Em conformidade com as próprias “DIRETRIZES DE ANÁLISE DE MARCAS”, publicada e atualizada  por está r. Autarquia, destacamos o seguinte: 3.4.1. Marca de terceiro registrada Estabelece o inciso XIX do Art. 124 da LPI que não é registrável como marca: “reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca  alheia  registrada,  para  distinguir  ou  certificar  produto  ou  serviço  idêntico,  semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”. Para os fins desta regra legal, considera­se: a) IMITAÇÃO  ­  a  semelhança  gráfica,  fonética,  visual  e/ou  ideológica  em  relação  a  uma  marca  anterior  de  terceiro,  suscetível  de  causar  confusão  ou  associação  com  aquela marca alheia, seja quanto ao próprio produto ou serviço, seja com relação à  sua origem ou procedência. O conceito de imitação refere­se ao sinal que tenta reproduzir o estilo, a maneira, o  modelo  ou  a  idéia  invocada  por  marca  alheia.  A  caracterização  da  imitação  abrange,  portanto,  toda  aproximação  gráfica,  fonética  e/ou  ideológica  da  marca  pleiteada  com  relação  à  anterioridade  de  terceiro,  podendo  ser  confundida  ou  associada  por  semelhança  com  essa  última.  (Diretrizes  de  Análise  de  Marcas,  Atualizadas em 11/12/2012, pág. 35/72)

Com efeito, as marcas devem ser cotejadas em seu conjunto, abrangendo todos os elementos que  as  compõem,  de  tal  sorte  que  se  possa  observar  todas  as  características  comuns  e  todos  os  aspectos diferenciadores existentes entre uma e outra.

A  marca  da  Oposta  não  consiste  na  IMITAÇÃO  da  marca  da  Opoente,  como  aquela  quer  convencer.  Essa  é  uma  visão  muito  simplista  da  situação.  E,  como  vimos  anteriormente,  a  diferenciação é bem mais visível.

Seguindo as orientações das Diretrizes de Análise de Marcas, do próprio INPI, comparamos o que  segue abaixo:

“IMITAÇÃO ‐ a semelhança gráfica, fonética...” COMPARAÇÃO GRAFICAe FONÉTICA OPOSTA OPOENTE PORORO O PEQUENO PINGUIM POCOYO Ora  senhores  examinadores  logo  de  início  podemos  verificar  a  olhos  nús  que  a  grafia  entre  as  marcas em cotejo são absolutamente distintas.

Rua Machado de Assis, 137 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04106­010 – PABX (11) 5572­2000 Rua Capitão Lisboa, 715 Cj 83 – Centro – Tatuí – SP – CEP 18270­070 – FONE/FAX (15) 3305­6235 www.bragaeassociados.com.br

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“IMITAÇÃO ‐ a semelhança ...., visual e/ou ideológica” COMPARAÇÃO DOS LOGOTIPOS, TIPOS DE GRAFIA OU FONTES OPOSTA OPOENTE

Em  vista  do  acima  exposto,  com  todo  respeito  à  Opoente,  esse  entendimento  que  a  marca  da  Oposta colide com as marcas de sua titularidade não procede em hipótese nenhuma.

Srs.  examinadores,  é  tão  equivocado  esse  entendimento  da  Opoente,  que  esse  r.  Instituto  já  descartou  a  possibilidade  da  colidência  alegada,  decidindo  corretamente  ao  conceder  registros  para casos análogos ao presente: Número Prioridade

 

Marca

 

Situação

Titular

Classe

828477159  04/07/2006 

POROROCA 

Registro 

CELPLAY JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA. 

NCL(8)  28

900613432  19/11/2007 

POCOYO 

Registro 

ZINKIA ENTERTAINMENT, S.A.

NCL(9)  28

Portanto, não cabe mais qualquer tipo de tentativa desesperada de impugnação à concessão do  pedido de registro para a marca em tela.

A  propósito,  esse  próprio  Instituto,  por  diversas  vezes,  já  consagrou  critério  de  análise  menos  radical  na  interpretação  de  colidências,  concedendo  registros  para  marcas  muito  mais  semelhantes quanto as aqui confrontadas: Número Prioridade

 

Marca

 

Situação

Titular

Classe

811574903  28/05/1984 

CREDIVAL 

Registro 

CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E  ASSESSORIA LTD

40:31­ 32­36

820300209  07/10/1997 

CREDIVALE 

Registro 

COOP ECON CRED MUTUO COLAB VALE RIO  DOCE CREDIVALE

40:31

821381970  21/01/1999 

CREDMIX 

Registro 

CREDMIX CREDITO E FOMENTO MERCANTIL  LTDA

NCL(8)  36

821403141  09/02/1999 

CREDIX 

Registro 

CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA

NCL(8)  36

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Assim, diante da jurisprudência supra apresentada, entende a Oposta que este r. Instituto deveria  levar em consideração o mesmo critério de análise, por uma questão de unificação de decisões. 

Ex positis, a Oposta aguarda que estes nobres julgadores dignem‐se julgar pelo DEFERIMENTO do  pedido de registro n.º 901.099.782, referente à marca mista “PORORO O PEQUENO PINGUIM”,  na classe NCL(10) 28, como medida da mais lídima Justiça.

São Paulo, 26 de abril de 2016.

  BRAGA & BRAGA ASSOCIADOS – ADVOGADOS

Rua Machado de Assis, 137 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04106­010 – PABX (11) 5572­2000 Rua Capitão Lisboa, 715 Cj 83 – Centro – Tatuí – SP – CEP 18270­070 – FONE/FAX (15) 3305­6235 www.bragaeassociados.com.br

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