PROVA SEGUNDA AVALIAÇÃO DE DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO NNB

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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA DISCIPLINA DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

2ª AVALIAÇÃO ALUNO

MATRÍCULA

DISCIPLINA PROFESSOR TURMA

DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA JOÃO PAULO BASTOS SILVA CÓDIGO DA NOITE TURMA ABR0080105NNB

DATA DA PROVA

27/11/2018

TIPO DE PROVA

A

NOTA

1) (0,80 pt.) A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 20 de 9 de maio de 2011 dispões sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Desta forma, a partir da publicação desta resolução os antimicrobianos passaram a ser dispensados somente mediante a retenção de receita. A respeito da receita de medicamento antimicrobiano é correto afirmar que: a) A prescrição de medicamentos antimicrobianos poderá ser realizada em qualquer receituário comum não sendo necessário ser realizada em receituário privativo do próprio prescritor ou do estabelecimento de saúde. b) A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em via única (uma via). c) É obrigatório vir apenas os dados de identificação, sendo nome completo, idade, peso e altura. d) Os medicamentos ou substância prescrita deve estar sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos). e) Não há necessidade da receita vir datada, uma vez que como a validade é de apenas 10 dias o paciente fica com maior liberdade pra comprar em qualquer momento que ele desejar após a consulta. 2) (0,80 pt.) “O uso do medicamento (Ritalina) por pessoas que não apresentam o transtorno inicialmente pode ser vantajoso, mas a longo prazo é possível que ocasione sérios riscos ao cérebro. Mesmo sendo um medicamento de uso controlado e sua venda sendo permitida apenas com receita médica, a sua venda é encontrada livremente pela internet de forma ilegal, levando ao uso indiscriminado por estudantes que afirmam que o medicamento “turbina” o cérebro, os ajudando a ter um nível de atenção e aprendizado maior do que o normal.” (Andrade et al. Ritalina uma droga que ameaça a inteligência. Rev Med Saude Brasilia 2018; 7(1):99-112) A Ritalina® (Metilfenidato) é um medicamento sujeito a controle especial de acordo com a Portaria nº 344 de 1998. Assinale como verdadeiro ou falso as assertivas abaixo a respeito das regras para dispensação deste medicamento de acordo com a portaria. (

)

O metilfenidato pertence a lista de substâncias psicotrópicas A.

(

)

A notificação de receita para dispensação deste medicamento é de cor amarela.

(

)

A Notificação de Receita será válida por 30 (trinta) dias a contar da data da sua emissão, podendo ser prorrogada pelo médico prescritor mesmo após vencimento.

(

)

Para a compra do medicamento em drogarias privadas deverá ser apresentado o documento do paciente e do comprador.

(

)

A Notificação de Receita poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.

(

)

Além da notificação de receita o paciente deve apresentar acompanhado o Termo de responsabilidade do prescritor para uso do medicamento contendo a substância metilfenidato.

(

)

Devido ao potencial risco teratogênico deste medicamento deve vir na notificação de receita o símbolo proibido a grávidas.

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2ª AVALIAÇÃO 3) (0,80 pt.) “A acne é uma das doenças de pele mais comum em todo o mundo. Trata-se de uma doença frequente, autolimitada, multifatorial que acomete os folículos sebáceos. É classificada em 5 graus diferentes. A acne desfigura, afetando assim, o desenvolvimento psicossocial, promovendo isolamento e baixa autoestima. Até 1940 não existia tratamento específico para acne. A introdução da isotretinoína a partir de 1982 representou, com certeza, a maior conquista já obtida no tratamento sistêmico da acne, pois se trata de um dos medicamentos mais revolucionários da dermatologia ao lado da penicilina e dos corticóides” (da Silva Júnior, E. D., et al. Isotretinoína no tratamento da acne: riscos x benefícios. Rev. Bras. Farm., 90(3): 186-189, 2009) A Isotretinína é um medicamento sujeito a controle especial de acordo com a Portaria nº 344 de 1998. Assinale como verdadeiro ou falso as assertivas abaixo a respeito das regras para dispensação deste medicamento de acordo com a portaria. (

)

A isotretinoína pertence a lista de substâncias psicotrópicas C.

(

)

A notificação de receita para dispensação deste medicamento é de cor branca.

(

)

A Notificação de Receita será válida por 30 (trinta) dias a contar da data da sua emissão.

(

)

A Notificação de Receita poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.

(

)

Além da notificação de receita o paciente deve apresentar acompanhado o Termo de responsabilidade do prescritor para uso do medicamento.

(

)

Devido ao potencial risco teratogênico deste medicamento deve vir na notificação de receita o símbolo proibido a grávidas.

4) (0,80 pt.) Dentre as atribuições do farmacêutico, encontra-se a dispensação de medicamentos em drogarias e farmácias de manipulação, seja no setor público ou privado. Um dos elementos obrigatórios e que orienta a terapêutica do paciente é o receituário que deve ser revisado pelo farmacêutico durante o procedimento de dispensação do(s) medicamento(s). A Lei Nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências e, no capítulo VI aborda as condições para aviamento do receituário. Assinale a alternativa INCORRETA que não condiz com as condições para o correto aviamento dos receituários: a) A receita deve estar escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. b) Não há necessidade de na receita conter o nome e o endereço residencial do paciente, bem como o modo de usar a medicação também não é necessário. c) A receita deve conter a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. d) É proibida a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanarias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas. e) Nenhuma das alternativas anteriores. 5) (0,80 pt.) (CRF/AL – 2018) A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens e os conceitos apresentados.

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2ª AVALIAÇÃO I. Drogas. II. Medicamentos. III. Insumos Farmacêuticos. IV. Correlatos. (

)

(

)

(

)

(

)

Produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos. Aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, ou, ainda, os cosméticos e os perfumes, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários. Drogas ou matérias-primas aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes. Substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.

6) (0,80 pt.) De acordo com a Portaria 344 de 1998 a notificação da receita ''A'' poderá conter um número máximo de ampolas ou das demais formas farmacêuticas de apresentação. A quantidade de ampolas correspondente e o prazo máximo de tratamento são de: a) b) c) d) e)

10 ampolas e 15 dias de tratamento 5 ampolas e 30 dias de tratamento 20 ampolas e 60 dias de tratamento 2 ampolas e 5 dias de tratamento 15 ampolas e 30 dias de tratamento

7) (0,80 pt.) (CRF-RO) Quanto à Lei nº 5.991/73, é correto afirmar que: a) Ervanaria é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais. b) Drogaria é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. c) Todas as opções desta questão, estão corretas. d) Farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. e) Distribuidor é a empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos. 8) (0,80 pt.) De acordo com a Portaria Federal nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a lista de substâncias RETINÓICAS é sujeito à Notificação de Receita Especial: a) b) c) d) e)

C1 C4 D C3 C2

9) (0,80 pt.) Dentre os diversos serviços farmacêuticos que podem ser realizados em um estabelecimento de dispensação e comercialização de produtos RDC nº. 44/2009, qual alternativa abaixo não corresponde ao exercício profissional da classe farmacêutica. a) Administração de medicamentos injetáveis de uso hospitalar.

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2ª AVALIAÇÃO b) c) d) e)

Aferição de glicemia capilar. Exercício da atenção farmacêutica domiciliar. Aferição de parâmetros fisiológicos: pressão arterial e temperatura. Perfuração do lóbulo auricular em crianças acompanhadas por responsável legal.

10) (0,80 pt.) De acordo com a RDC nº 67/2007, que trata de Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, para uma farmácia magistral funcionar ela deve cumprir requisitos técnicos e estruturais para seu funcionamento. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos técnicos para funcionamento de farmácias magistrais. a) b) c) d) e)

A Farmácia deve estar regularizada nos órgão de Vigilância Sanitária competentes. A Farmácia deve possuir o Manual de Boas Práticas de Manipulação. Possuir Autorização Especial, quando manipular substâncias sujeitas a controle especial. Não há necessidade de possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA. Atender às disposições deste Regulamento Técnico e dos anexos que forem aplicáveis.

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2ª AVALIAÇÃO ALUNO

MATRÍCULA

DISCIPLINA PROFESSOR TURMA

DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA JOÃO PAULO BASTOS SILVA CÓDIGO DA NOITE TURMA ABR0080105NNB

DATA DA PROVA

27/11/2018

TIPO DE PROVA

B

NOTA

1) (0,80 pt.) A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 20 de 9 de maio de 2011 dispões sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Desta forma, a partir da publicação desta resolução os antimicrobianos passaram a ser dispensados somente mediante a retenção de receita. A respeito da receita de medicamento antimicrobiano é correto afirmar que: a) A prescrição de medicamentos antimicrobianos poderá ser realizada em qualquer receituário comum não sendo necessário ser realizada em receituário privativo do prórprio prescritor ou do estabelecimento de saúde. b) A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em via única (uma via). c) É obrigatório vir apenas os dados de identificação, sendo nome completo, idade, peso e altura. d) Os medicamentos ou substância prescrita deve estar sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos). e) Não há necessidade da receita vir datada, uma vez que como a validade é de apenas 10 dias o paciente fica com maior liberdade pra comprar em qualquer momento que ele desejar após a consulta. 2) (0,80 pt.) “O uso do medicamento (Ritalina) por pessoas que não apresentam o transtorno inicialmente pode ser vantajoso, mas a longo prazo é possível que ocasione sérios riscos ao cérebro. Mesmo sendo um medicamento de uso controlado e sua venda sendo permitida apenas com receita médica, a sua venda é encontrada livremente pela internet de forma ilegal, levando ao uso indiscriminado por estudantes que afirmam que o medicamento “turbina” o cérebro, os ajudando a ter um nível de atenção e aprendizado maior do que o normal.” (Andrade et al. Ritalina uma droga que ameaça a inteligência. Rev Med Saude Brasilia 2018; 7(1):99-112) A Ritalina® (Metilfenidato) é um medicamento sujeito a controle especial de acordo com a Portaria nº 344 de 1998. Assinale como verdadeiro ou falso as assertivas abaixo a respeito das regras para dispensação deste medicamento de acordo com a portaria. (

)

O metilfenidato pertence a lista de substâncias psicotrópicas B2.

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)

A notificação de receita para dispensação deste medicamento é de cor branca.

(

)

A Notificação de Receita será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data da sua emissão, podendo ser prorrogada pelo médico prescritor mesmo após vencimento.

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)

Para a compra do medicamento em drogarias privadas deverá ser apresentado o documento do paciente e do comprador.

(

)

A Notificação de Receita poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.

(

)

Além da notificação de receita o paciente deve apresentar acompanhado o Termo de responsabilidade do prescritor para uso do medicamento contendo a substância metilfenidato.

(

)

Devido ao potencial risco teratogênico deste medicamento deve vir na notificação de receita o símbolo proibido a grávidas.

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2ª AVALIAÇÃO 3) (0,80 pt.) “Sibutramina é um fármaco sacietógeno que age no Sistema Nervoso Central inibindo a recaptação neuronal da serotonina, norepinefrina e dopamina (esta última em menor proporção). 8 Diversos estudos têm demonstrado que a redução de massa corporal promovida pela sibutramina e por outros fármacos antiobesidade é modesta (em torno de 5 kg em 12 a 52 semanas), mesmo quando associados a dieta adequada; adicionalmente, este pequeno benefício é gradualmente revertido após interrupção do tratamento caso não sejam mantidas a dieta, as mudanças de hábito e a atividade física. 9,10 Por outro lado, a sibutramina promove aumento da pressão arterial,2,6,8,11,12 da frequência cardíaca e provoca distúrbios do ritmo cardíaco, 6,8 e está associada a ocorrência de fibrilação ventricular com parada cardíaca, infarto do miocárdio e acidente vascular encefálico.2,6,11 Além disso, seu uso está associado a depressão e mania, incluindo ideação e tentativa de suicídio.6,8,11” (Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos/Conselho Federal de Farmácia (Cebrim/CFF. Nota técnica nº 01 / 2010. Riscos do uso da sibutramina. Nota Técnica Cebrim/CFF Nº 012010, 01.02.2010) A Sibutramina é um medicamento sujeito a controle especial de acordo com a Portaria nº 344 de 1998. Assinale como verdadeiro ou falso as assertivas abaixo a respeito das regras para dispensação deste medicamento de acordo com a portaria. (

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A sibutramina pertence a lista de substâncias psicotrópicas B2.

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A notificação de receita para dispensação deste medicamento é de cor azul.

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A Notificação de Receita será válida por 30 (trinta) dias a contar da data da sua emissão.

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)

A Notificação de Receita poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.

(

)

Além da notificação de receita o paciente deve apresentar acompanhado o Termo de responsabilidade do prescritor para uso do medicamento.

4) (0,80 pt.) Dentre as atribuições do farmacêutico, encontra-se a dispensação de medicamentos em drogarias e farmácias de manipulação, seja no setor público ou privado. Um dos elementos obrigatórios e que orienta a terapêutica do paciente é o receituário que deve ser revisado pelo farmacêutico durante o procedimento de dispensação do(s) medicamento(s). A Lei Nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências e, no capítulo VI aborda as condições para aviamento do receituário. Assinale a alternativa INCORRETA que não condiz com as condições para o correto aviamento dos receituários: a) A receita deve estar escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. b) Não há necessidade de na receita conter o nome e o endereço residencial do paciente, bem como o modo de usar a medicação também não é necessário. c) A receita deve conter a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. d) É proibida a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanarias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas. e) Nenhuma das alternativas anteriores. 5) (0,80 pt.) (CRF/AL – 2018) A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens e os conceitos apresentados.

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA DISCIPLINA DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

2ª AVALIAÇÃO I. Correlatos. II. Insumos Farmacêuticos. III. Medicamentos. IV. Drogas. (

)

(

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(

)

Produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos. Aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, ou, ainda, os cosméticos e os perfumes, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários. Drogas ou matérias-primas aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes. Substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.

6) (0,80 pt.) De acordo com a Portaria 344 de 1998 a notificação da receita ''A'' poderá conter um número máximo de ampolas ou das demais formas farmacêuticas de apresentação. A quantidade de ampolas correspondente e o prazo máximo de tratamento são de: a) b) c) d) e)

15 ampolas e 30 dias de tratamento 10 ampolas e 15 dias de tratamento 20 ampolas e 60 dias de tratamento 5 ampolas e 30 dias de tratamento 2 ampolas e 5 dias de tratamento

7) (0,80 pt.) (CRF-RO) Quanto à Lei nº 5.991/73, é correto afirmar que: a) Farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. b) Ervanaria é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais. c) Distribuidor é a empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos. d) Drogaria é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. e) Todas as opções desta questão, estão corretas. 8) (0,80 pt.) De acordo com a Portaria Federal nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a lista de substâncias RETINÓICAS é sujeito à Notificação de Receita Especial: a) b) c) d) e)

C3 C1 C2 C4 D

9) (0,80 pt.) Dentre os diversos serviços farmacêuticos que podem ser realizados em um estabelecimento de dispensação e comercialização de produtos RDC nº. 44/2009, qual alternativa abaixo não corresponde ao exercício profissional da classe farmacêutica.

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA DISCIPLINA DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

2ª AVALIAÇÃO a) b) c) d) e)

Exercício da atenção farmacêutica domiciliar. Administração de medicamentos injetáveis de uso hospitalar. Aferição de glicemia capilar. Aferição de parâmetros fisiológicos: pressão arterial e temperatura. Perfuração do lóbulo auricular em crianças acompanhadas por responsável legal.

10) (0,80 pt.) De acordo com a RDC nº 67/2007, que trata de Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, para uma farmácia magistral funcionar ela deve cumprir requisitos técnicos e estruturais para seu funcionamento. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos técnicos para funcionamento de farmácias magistrais. a) b) c) d) e)

Possuir Autorização Especial, quando manipular substâncias sujeitas a controle especial. A Farmácia deve estar regularizada nos órgão de Vigilância Sanitária competentes. Atender às disposições deste Regulamento Técnico e dos anexos que forem aplicáveis. A Farmácia deve possuir o Manual de Boas Práticas de Manipulação. Não há necessidade de possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA.