RELATÓRIO INVASÃO WANTUIL DE FREITAS

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Secretaria Municipal de Ordem Pública Diretoria de Fiscalização

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ANEXO II - PORTARIA SORP N.º005/2016

RELATÓRIO DE ATIVIDADES FISCAIS

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IDENTIFICAÇÃO DO (S) AGENTE(S) REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Nome: Kelly Francisco de Barros Matrícula: 2979621 Setor/Área: Leste 09 Nome: Verônica ten Caten Matrícula: 2974387 Setor/Área: Leste 09 INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO FISCAL Referência (O.S. / MVP): OS 36/2016/DF/SORP Local: Residencial Wantuil de Freitas Assunto: Fiscalização Descrição: Levantamento de Ocupações Irregulares FATOS CONSTATADOS Data da diligência: Período de 01/07/2016 a 14/07/2016 Hora: Matutino Em diligência fiscal na área de ocupação irregular do loteamento Residencial Wantuil de Freitas para fins de levantamento, foi constatado a seguinte situação: 1.

Casas de Alvenaria: aproximadamente 43 (quarenta e três), sendo 03 (três) sobrados;

2.

Casas de Madeira: aproximadamente 46 (quarenta e seis);

3.

Construção: 18 (dezoito), todas de alvenaria;

4.

Lote Baldio: aproximadamente 08 (oito);

5.

Carros e Motos: 12 (doze).

Segundo informação de moradores, a ocupação antes conhecida como Videira, atualmente recebe o nome de Ômega Nova Conquista II. A ocupação está totalmente dividida em lotes demarcados com palanques e arame farpado. Para ter acesso a área invadida, através da Avenida Brasil, os moradores realizaram um aterro improvisado com restos de materiais de construção. De igual modo, para ter acesso às moradias foram improvisadas vias de terra e sem denominação. Constatamos a existência de olho d’água, localizado praticamente no centro da área, em degradação pois seu curso está totalmente interrompido pela demarcação dos lotes, construção de residências, abertura de via, acúmulo de lixo e esgoto. Existe grande quantidade de bolsões de lixo no local, inclusive com depósito de carcaças de veículos. A instalação de energia elétrica é irregular e não há iluminação pública no local. No entanto, foram visualizadas muitas lâmpadas acesas em pleno dia, tanto nas fachadas das casas como em poste de madeira afixados nas vias. Algumas casas possuem aparelho de ar condicionado instalado, bem como antena de TV por assinatura (SKY).

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Salientamos que as gambiarras realizadas para obter energia elétrica são todas precárias, com fiações baixas, expostas, colocadas em postes que não possuem base de sustentação, causando risco à segurança dos moradores. A instalação de água potável é igualmente irregular, com esgoto lançado a céu aberto sobre a via e/ou no córrego que margeia a invasão. Foram encontradas muitas casas com moradores realizando trabalho doméstico, crianças em idade escolar e 01(uma) casa de madeira funcionando improvisadamente como mercearia. Ressaltamos que para a realização desta diligência fiscal, contamos com o apoio de força policial, tendo em vista o risco à integridade da equipe de fiscalização. É o que temos a relatar. Respeitosamente.

BASE LEGAL/ ENQUADRAMENTO (TIPIFICAÇÃO) Artigo 548 e 550 da Lei Complementar nº 004/1992, para as Áreas Verdes Artigo 218 da Lei Complementar 004/1992, para as Áreas de Equipamento Comunitário Artigo 537 e 538 da Lei Complementar 004/1992, para as Áreas de Preservação Permanente DOCUMENTAÇÃO/INSTRUMENTOS FISCAIS EM ANEXO Para cumprimento desta Ordem de Serviço não foi necessária a lavratura de instrumentos fiscais. ENCAMINHAMENTOS À Diretoria de Fiscalização, para fins de conhecimento e providências cabíveis. Cuiabá-MT, 14 de julho de 2016.

ARF (Carimbo e Assinatura)

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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO FOTO 01 Descrição: Mapa do Loteamento Wantuil de Freitas, com delimitação da área de Invasão Recorte extraído do Sistema SigCuiabá, atualizado em 2015.

FOTOS 2, 3, 4 e 5 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Construções de casas de alvenaria. Imagem feita in loco.

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FOTOS 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas –Construções de alvenaria. Imagem feita in loco.

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FOTOS 13, 14, 15, 16 e 17 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas –Construções de madeira. Imagem feita in loco.

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FOTO 18 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Mercearia improvisada Imagem feita in loco.

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FOTOS 19 E 20 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Gambiarra de Energia Elétrica Imagem feita in loco.

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FOTOS 21 E 22 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Casas com lâmpada acesa na fachada durante o dia. Imagem feita in loco.

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FOTOS 23 E 24 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Casas com equipamento de ar condicionado instalado. Imagem feita in loco.

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FOTO 25 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Casas com instalação de Antena de TV por assinatura (SKY). Imagem feita in loco

FOTOS 26 E 27 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Casas com carro e moto. Imagem feita in loco

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FOTO 28 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Bolsões de Lixo. Imagem feita in loco.

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FOTOS 29 E 30 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Olho d’água. Imagem feita in loco.

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FOTOS 31 E 32 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Casas flagradas com moradores. Imagem feita in loco.

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FOTOS 33 E 34 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Via aberta para acesso a área invadida através da Av. Brasil (Aterro improvisado com restos de materiais de construção). Imagem feita in loco.

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FOTOS 35, 36 e 37 Descrição: Área de ocupação irregular no Bairro Wantuil de Freitas – Via aberta para acesso às moradias. Imagem feita in loco.

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Cuiabá-MT, 14 de julho de 2016.

ARF (Carimbo e Assinatura)

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