Aula 2 Bioética 1º sem 2018

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Histórico da Bioética Profa. Juliana Dominato aula 2

Bioética: de 1945 aos dias atuais. o que mudou?

Todo estudo que envolve o ser humano, direta ou indireta, individual ou coletivamente, incluindo o manejo de informações ou materiais, necessita de diretrizes Bioéticas para que o participante dessas pesquisas seja protegido.

Principais fatos históricos relacionados à Bioética 1900 - Ministério da Saúde da Prússia - elabora o primeiro documento com princípios éticos da experimentação em humanos.

A aplicação do documento não ultrapassou a região onde foi elaborado.

1930 - desastre de Lübeck - área vizinha à da elaboração do documento, 100 crianças foram submetidas a testes com a vacina BCG sem consentimento de seus pais. 75 delas morreram.

Principais fatos históricos relacionados à Bioética 1931 - Ministério do Interior da Alemanha - estabelece 14 novas diretrizes para pesquisas em seres humanos, com padrões técnicos e éticos da pesquisa. 1933 a 1945 - período nazista (2ª Guerra Mundial) - foram criadas leis em prol de atitudes racistas. Durante toda a 2ª Guerra Mundial (1939‑1945), as normas estabelecidas em 1931 não foram aplicadas.

POR QUE?

Principais fatos históricos relacionados à Bioética Os “experimentos” realizados nesse período, nos campos de concentração, em nome da “ciência” eram aplicados em: - ciganos, - judeus, - poloneses, - russos. 1- Essas pessoas eram consideradas seres inferiores (pela ideologia nazista) e, portanto as normas não deveriam ser aplicadas à elas. 2- Os nazistas pregavam a ideia de que a ausência dessas cobaias humanas, consideradas inferiores, poderia até mesmo ser considerada um benefício para humanidade.

“Experimentos” realizados com seres humanos 1- Encaminhamento de judeus russos para o Museu da Universidade de Strasbourg, na França. O diretor do museu encomendou uma coleção de esqueletos para que a evolução da espécie humana pudesse ser exemplificada. Para esse simples pedido, 123 pessoas foram sacrificadas.

“Experimentos” realizados com seres humanos 2- Pesquisas sobre hipotermia mataram centenas de prisioneiros do campo de Dachau. Os prisioneiros eram deixados em câmara frigorífica até morrer, para analisar o tempo, individual e coletivo, do ser humano submetido a baixas temperaturas.

“Experimentos” realizados com seres humanos 3- O professor de medicina Julius Hallervorden coletava e armazenava cérebros de pacientes com transtornos mentais exterminados pelo regime nazista. Sua coleção era composta por 697 cérebros

“Experimentos” realizados com seres humanos 4- Joseph Mengele: -

injeção de tinta azul em olhos de crianças,

-

união de veias de gêmeos,

-

amputação de membros de prisioneiros,

-

dissecação de anões vivos

-

coleta de milhares de órgãos em seu laboratório, além de muitas outras atrocidades.

Código de Nuremberg (1947) Os “experimentos” foram julgados na cidade de Nuremberg, Alemanha para decidir os assassinatos cometidos “em prol da ciência”. A série de audiências começou em dezembro de 1946 e terminou em julho de 1947. O Código de Nuremberg, criado depois desse julgamento, por juízes dos EUA, descrevia 10 principais pontos que, por lei, teriam que ser seguidos nas pesquisas que envolvessem seres humanos. Essas normas éticas para a pesquisa clínica foi publicado em 1949.

Código de Nuremberg (1947) 1- O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial 2 - O experimento deve produzir resultados para a sociedade e ser o, único modo de conseguir o conhecimento. 3- O experimento deve estar baseado em resultados de experimentação em animais e no conhecimento da evolução da doença com resultados que justifiquem o experimento. 4- O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar sofrimentos e danos desnecessários (físicos ou mentais)

Código de Nuremberg (1947) 5 - O experimento não pode ser realizado se houver qualquer possibilidade de causar morte, invalidez permanente. 6 - O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância do problema 7 - O participante pesquisa deve ser protegido. 8 - Os experimentos devem ser conduzidos por pessoas cientificamente qualificadas. 9 - O participante deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento 10 - O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais caso haja motivos razoáveis para acreditar que a continuação dessa pesquisa poderá resultar em dano aos participantes.

Código de Nuremberg (1947) Qual a mudança que esse código trouxe?

O código foi suficiente para proteger o ser humano?

Declaração de Helsinki (1964) A Declaração de Helsinki vem para prencher as lacunas observadas na implementação do Código de Nuremberg (em relação aos participantes das pesquisas). O documento é elaborado em 1964, na 18ª reunião da Associação Médica Mundial (AMM), ocorrida em Helsinki, Finlândia. A Declaração de Helsinki utilizou como uma de suas bases a Declaração de Genebra (1948) – que regulamentava a ética médica. Por ser um documento mais completo, com diretrizes e normas mais rígidas de pesquisa clínica a declaração em pouco tempo se torna referência na área.

Declaração de Helsinki (1964) Principal fundamento da declaração de Helsinki - bem‑estar do ser humano. Esse bem-estar passa a ser prioridade sobre os interesses da ciência e da sociedade. De acordo com essa declaração, o projeto (procedimentos) devem ser avaliados por uma comissão independente - um comitê de ética que deve agir de acordo com as regulações e leis locais do país onde a pesquisa será conduzida.

Declaração de Helsinki (1964) Os princípios básicos para toda pesquisa clínica, de acordo com a Declaração de Helsinki, são: 1. O médico deve proteger a vida, a saúde, a privacidade e a dignidade do ser humano. 2. As pesquisas devem estar em conformidade com os princípios científicos e devem ter base em conhecimento da literatura científica. 3. Cuidados apropriados devem ser tomados na conduta da pesquisa, quando houver o risco de prejuízo ao ambiente. O bem‑estar de animais envolvidos em pesquisas também deve ser respeitado.

Declaração de Helsinki (1964) 4. O comitê responsável pela análise do projeto tem direito de monitorar os estudos em andamento e, o pesquisador tem obrigação de fornecer informações para essas monitorias. 5. Pesquisas clínicas envolvendo seres humanos somente deverão ser conduzidas por indivíduos cientificamente qualificados. 6. Todo projeto de pesquisa clínica deve ter uma avaliação cuidadosa dos possíveis riscos e para o paciente. 7. Os investigadores devem interromper qualquer investigação se a relação risco/benefício tornar‑se desfavorável

Declaração de Helsinki (1964) 8. Os participantes devem ser voluntários e estar informados sobre o projeto 9. O participante deverá ser informado da liberdade de se abster de participar do estudo ou de retirar seu consentimento sem que haja retaliação. 10. O TCLE deve ser obtido após o participante não ter mais dúvidas 11. Para participantes de pesquisa legalmente incompetentes, o investigador deverá obter o consentimento informado do representante legal. 12. Os resultados das pesquisas devem ser publicados, mesmo que sejam negativos

Relatório de Belmont (1978) Os movimentos visando aprimorar as diretrizes para pesquisa clínica com seres humanos continuaram. Em 1974 foi formado um comitê específicamente para avaliar a relação risco/benefício - National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research (Comissão Nacional para Proteção de Participantes Humanos em Pesquisas Comportamentais e Biomédicas). Objetivo: -

Identificar e assegurar os princípios éticos básicos

-

Delimitar os meios e procedimentos nas pesquisas com seres humanos.

Relatório de Belmont (1978) O relatório de Belmont, foi formulado por essa comissão em 1978

Esse relatório estabeleceu três princípios bioéticos fundamentais

1. Respeito pelas pessoas: a condição fundamental para que esse princípio seja cumprido é a liberdade de escolha.

A autonomia dos indivíduos deve ser observada e respeitada.

Relatório de Belmont (1978) Autonomia: capacidade individual de decidir fazer ou buscar aquilo que se considera melhor para si. Para ter autonomia é necessário que o indivíduo possua:

― Capacidade de compreensão, razão e deliberação para decidir ― Plena liberdade, estar livre de qualquer influência controladora que possa afetar sua decisão.

OBS: Pessoas cuja autonomia está diminuída devem ser protegidas

Relatório de Belmont (1978) 2. Beneficência: ou não fazer mal, não causar dano. Fazer o bem

Esse princípio está relacionado a ideia de que os benefícios devem ser maximizados e os riscos (quando existentes, minimizados).

O pesquisador se torna responsável pelo bem‐estar físico e mental do participante que passa a ser mais importante do que a busca de novos conhecimentos.

Relatório de Belmont (1978) 3. Justiça: procura estabelecer a equidade, o equilíbrio

Nas pesquisas os riscos e benefícios devem estar igualmente distribuídos.

Na prática, quer dizer que, durante o recrutamento e seleção dos participantes, nenhum grupo deve ser colocado em risco em benefício de outrem

Escolas Bioéticas

• Pragmatismo: busca estudar questões práticas e reais, identificando a verdade com o que é útil para auxiliar a melhorar as condições de vida: o resultado é a medida de uma ação, e este resultado é o que justificaria plenamente os meios utilizados;

• Emotivista: postula que juízos morais são geradores de estados emocionais. Esse estado emocional gerado seria o parâmetro que fundamenta se um comportamento é ou não ético. Se toda moral pressupõe um juízo de valor que é fundamento do comportamento, na teoria emotivista o que direciona esse juízo é o sentimento despertado por determinada situação, ou seja, se uma ação desperta bons sentimentos, esta ação é boa;

Intuicionismo: refere que os juízos morais carregam propriedades subjetivas que dizem o que é verdadeiro ou falso, bom ou ruim. A bondade, por exemplo, seria uma característica não observável empiricamente, mas é algo indefinível e auto-evidente; que isso é bom por si só, e, portanto, não necessitaria ser demonstrado.

Vitalismo: defende enfaticamente a sacralidade da vida. Seu valor é inestimável e superior a quaisquer outros que possam existir. Assim, a vida, e especialmente a vida humana, deve ser intocável, é um fim em si mesma, e por isso deve ser o objeto da reflexão ética

Escola Principialista Todos esse relatórios, declarações e diretrizes foram elaborados a partir das atrocidades ocorridas durante a Segunda Guerra visando a proteção dos participantes de pesquisa. Essa “proteção” foi vista e revista durante muitos anos, até que, em 1979, Beauchamp e Childress publicaram a primeira edição do livro Principles of Biomedical Ethics. Nessa publicação eles acrescentaram ao relatório de Belmont um quarto princípio a não maleficência. Para eles a beneficência não era suficiente para proteger os participantes da pesquisa. Era necessário que além de não fazer o mal (beneficência), as pesquisas deveriam evitar sofrimentos desnecessários (não maleficência).

Escola Principialista Os princípios éticos propiciaram para os estudiosos de ética um esquema claro para uma ética normativa capaz de ser prática e produtiva. A Bioética tornou‐se então principialista por várias razões: • Os profissionais da saúde começaram a lidar melhor com dilemas éticos, • Os clínicos colocaram o modelo principialista em uso e isso fez com que essa escola se tornasse um sucesso. Os quatro princípios bioéticos forneceram um vocabulário que até então não exista.

Vertentes Bioéticas No Ocidente, existem três vertentes Bioéticas utilizadas quando algum tipo de dilema éticoprecisa ser resolvido: • Anglo‐americana: assume que o princípio de autonomia é privilegiado. • Europeia: tem como base a tradição filosófica grega e judaico‐cristã. Está voltada principalmente para as questões de fundamentação dos princípios morais. • Latino‐americana: se municia das reflexões das outras duas vertentes. A maior diferença entre a escola latino‐americana e as demais é a priorização do lado social.

fim