AULA 2 - PERÍODO REGENCIAL

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AULA 2

Grupos Sociais em Conflito na Construção da Nação (1831 – 1840)

A abdicação de D. Pedro I afastou o fantasma da recolonização, condição que amedrontava vários setores da sociedade brasileira.

A abdicação de D. Pedro I, imperador do Brasil.Óleo sobre tela. Aurélio de Figueiredo.1911

Contudo, a saída do Imperador acabou por criar instabilidade nas já fragilizadas instituições nacionais, criando novos desafios para a manutenção da ordem e da unidade nacional.

De imediato, constituiu-se uma tendência à descentralização, tanto em razão da ausência de um Imperador quanto pela própria estrutura de poder estabelecido por uma Regência Trina.

Devido ao teor das revoltas e aos problemas internos, o Período Regencial é considerado um dos momentos mais conturbados do Império Brasileiro.

Liberais Exaltados

Chamados de Farroupilhas. Representavam parte da aristocracia rural e camadas médias urbanas. Defendiam a descentralização. Um parcela de seus membros era adepta da república. Principal líder era Cipriano Barata.

Liberais Moderados

Também chamados de Chimangos. Defendiam o Regime Monárquico, a escravidão e a estrutura produtiva baseada em latifúndios. Formavam o grupo político majoritário. Seu principal líder era o Pe. Diogo Feijó

Restauradores

Apelidados de Caramurus. Muitos ex-membros do Partido Português. Absolutistas, antigos funcionários do governo joanino, a nobreza, os grandes comerciantes portugueses e brasileiros. Principal líder era José Bonifácio.

1831-1834

1835-1837

1837-1870

Progressistas

Partido Liberal

Liberais Exaltados “Farroupilhas”

Liberais Moderados “Chimangos” Restauradores “Caramurus”

X Regressistas

Partido Conservador

 As disputas entre os grupos políticos, somados à insatisfação da população com os problemas nacionais, fizeram eclodir revoltas por todo o Império, ameaçando a unidade territorial.

 Em razão das constantes ameaças foi criada a Guarda Nacional (1831), milícia regional que tinha o objetivo de combater as revoltas, defender a Constituição e a integridade do Território.  Surge, a partir dessa organização, a figura do Coronel, líderes oriundos das elites locais, que obtinham junto ao governo tal titularidade. Observamos daí a ascensão do poder político local, exercido pelos latifundiários, caracterizando um fenômeno que marcaria a trajetória nacional.

Formada pelos regentes Francisco Lima e Silva, Senador Campos Vergueiro e Marquês de Caravelas afastou os portugueses que faziam parte do Exército brasileiro; suspendeu o Poder Moderador e o Conselho de Estado; anistiou todos os presos e exilados políticos (entre os quais, os irmãos Andrada). Apesar de manter as estruturas autoritárias do Império, a Regência Provisória tinha um caráter liberal e anti-absolutista. Era o início do chamado Avanço Liberal, que durou até 1837.

Constituída pelos regentes José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva. Ao padre Diogo Antonio Feijó, deputado moderado, coube a pasta de Ministro da Justiça, para a qual exigiu e recebeu dos regentes autonomia de ação.

Juramento da Regência Trina Pintura de Manuel de Araújo, Porto Alegre

Além da criação da Guarda Nacional, destaca-se a elaboração do Código do Processo Criminal (1832), favorecendo o juízes locais, “entregando ao senhores rurais um poderoso instrumento de controle e impunidade jurídica.” Batalhão de Fuzileiros da Guarda Nacional (1840)

Pensando em uma conciliação política que diminuísse as tensões, Feijó ampliou seu raio de atuação política. Dessa maneira, criou as condições pelas quais tramaria um arranjo político e assim tornar-se-ia único regente. Em 1834, o Ato Adicional promoveu algumas reformas que visavam atender algumas exigências liberais. Segundo seu texto, as províncias agora poderiam criar suas próprias Assembleias Legislativas, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se uma região politicamente autônoma, o poder Moderador foi extinto e o próximo governo regencial deveria ser comandado por um único regente. Alguns historiadores chamam ao conjunto dessas medidas de Experiência Republicana, uma vez que o Regente Uno teria mandato de 4 anos e a relação de autonomia entre as províncias lembrava o Federalismo.

Diogo Antonio Feijó em pintura de 1835

Na chefia do governo, o paulista Feijó enfrentou muitos problemas: revoltas nas províncias (Cabanagem, Sabinada e Farroupilha); crise econômica; divergências com a Igreja Católica – uma vez que o governo defendia a extinção de ordens eclesiásticas e o fim do celibato clerical; falta de apoio político e divisão interna no partido, passando a se agrupar entre Progressistas (Liberais) e Regressistas (Conservadores)

No governo de Feijó, o dilema da representação política e da centralização de poderes abriu espaço para a deflagração de diferentes revoltas*, motivadas ainda por acusações de corrupção em seu governo. Pressionado pela instabilidade, Feijó renuncia em setembro de 1837.

Representou o retrocesso das conquistas liberais alcançado com a aprovação do Ato Adicional de 1834. As revoltas foram consideradas uma consequência das liberdades oferecidas pelo Ato Adicional e a volta à centralização era vista como necessária para restabelecer a ordem no país. Dessa forma, foi homologado, em maio de 1840, a chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, que revisou alguns pontos da reforma de 1834. Com a reforma, as províncias perderam parte de suas atribuições político-administrativas. De acordo com a nova lei, o governo central teria o direito de nomear funcionários públicos e funcionários de polícia e justiça. Em meio às revoltas e grandes derrotas políticas, os liberais se uniram em torno do projeto de antecipação do coroamento de Dom Pedro II.

Liberais e Conservadores, em suas práticas políticas, apoiavam elementos que garantiam a centralização e asseguravam os seus interesses, os quais giravam em torno do latifúndio escravocrata.

Não existia, portanto, grandes diferenças ideológicas entre esses dois grupos: Liberais e Conservadores. Foram os Liberais que articularam o Golpe da Maioridade, contudo, foram os Conservadores que defenderam os princípios centralistas que orientaram grande parte do Segundo Reinado. Daí a frase: “nada mais liberal que um conservador na oposição, nada mais conservador que um liberal no governo.”

O agravamento da situação econômica e os anseios das camadas populares e médias, por maior participação social e política, vão gerar revoltas em vários pontos do país, sempre esmagadas com rigor pelas forças governistas.

Mapa político do Brasil em meados do século XIX, mostrando os territórios onde eclodiram revoltas no decorrer do Período Regencial

A eclosão de tais movimentos colocou sob ameaça a própria unidade territorial e política do Brasil, fugindo muitas vezes do controle dos grupos que, incialmente, os deflagraram.

Foi um levante ocorrido, inicialmente, entre os ricos comerciantes e a população pobre local. No decorrer do movimento negros e índios se insurgiram contra a elite política e tomaram o poder na Província do Grão-Pará.

A Região dos Estreitos de Breves (PA). Em 1842 era apenas um amontoado de casebres, moradias típicas da população pobre da província, cujos habitantes engrossaram as fileiras dos revoltosos da Cabanagem.

Entre as causas do levante encontrava-se a extrema pobreza das populações humildes e o descontentamento com a irrelevância política à qual a Província foi relegada após a independência do Brasil, além dos privilégios que os comercinates portugueses tinham sobre as atividades econômicas da região.

Infográfico produzido pela Revista Aventuras na História (out. de 2015) destacando aspectos da Cabanagem

Sob a liderança de Félix Clemente Malcher, dos irmãos Francisco e Antônio Vinagre e de Eduardo Angelim, os populares tomaram o poder em Belém e executaram o presidente da Província Bernardo Lobo de Souza. Ao longo do período dos governos cabanos, ocorreram expropriações de terras, armazéns e estoques de alimentos. Contudo, as divergências internas, a atuação dos delatores do movimento, a ausência de um projeto claro de poder e a intervenção violenta das tropas regenciais provocaram o extermínio de milhares de rebeldes cabanos, resultando no fim da revolta.

Pintura de Alfredo Norfini, 1940. Museu de Artes de Belém

Os conflitos estenderam-se até 1840, caracterizados pela violência crescente praticada por ambos os lados, mas principalmente o das tropas legalistas. Já no início do Segundo Reinado, a província foi finalmente pacificada. Chegava ao fim a Cabanagem que, segundo o historiador Caio Prado Júnior, "foi o mais notável movimento popular do Brasil... o único em que as camadas mais inferiores da população conseguem ocupar o poder de toda uma província com certa estabilidade”. Apesar de sua desorientação, da falta de continuidade que o caracteriza, ficalhe contudo a glória de ter sido a primeira insurreição popular que passou da simples agitação para uma tomada efetiva de poder."

Monumento à Cabanagem, projetado por Oscar Niemeyer, em 1985. Belém, Pará.

Ocorreu no início de 1835 na cidade de Salvador, capital da então Província da Bahia. Consistiu numa sublevação de caráter racial, de escravos e alforriados africanos das etnias hauçá e nagô, de religião islâmica, organizados em torno de propostas radicais. Escravo Muçulmano, 1830. Jean-Baptiste Debret

O termo "malê" deriva do iorubá "imale", designando o muçulmano, isto é, o crente islâmico.

A rebelião contava com, aproximadamente, 600 participantes e durou apenas algumas horas: noite do dia 24 para 25 de janeiro de 1835 em que os revoltosos ocuparam algumas ruas de Salvador.

O movimento negro repercutiu no Império, permanecendo por longo tempo na memória das classes dominantes da Bahia e da Corte, que tomaram diversas medidas para impedir que outro movimento similar ocorresse.

Os negros eram a maioria da população da Bahia no século XIX. Habitação de negros no Brasil Imperial, de Rugendas, 1835.

A repressão foi violenta e exemplar como era de se esperar das autoridades a um movimento de escravos. Os envolvidos foram condenados a penas de prisão simples, prisão de trabalho, açoites, morte e deportação para a África. Dos 16 condenados à morte por fuzilamento, 12 conseguiram a comutação da pena, levando ao fim a 4 fuzilados.

Foi um movimento separatista provisório, que se iniciou entre as classes médias de Salvador, apoiadas por uma parcela do Exército, tendo como principal idealizador foi Francisco Sabino, médico e jornalista.

Jean-Baptiste Debret – Militares e Funcionários Portugueses na Bahia. Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil (1838)

O objetivo do movimento era proclamar a República, enquanto fosse mantida a menoridade do Imperador, embora não contasse com a participação da maioria da população.

Em novembro de 1837, o movimento conseguiu o apoio dos militares da Fortaleza de São Pedro. Os revoltosos obrigaram o governador Francisco de Souza Paraíso a abandonar seu cargo. Logo após o golpe político, Sabino e seus comparsas decretaram a criação da República Baiense.

Em resposta ao movimento, o governo regencial nomeou um novo governador e organizou um destacamento de forças militares destinadas a dar fim ao levante. Após bloquear as saídas marítimas de Salvador, as tropas do governo iniciaram o ataque terrestre. Entre os dias 13 e 15 de março, as ruas de Salvador foram ocupadas pelas forças regenciais, que renderam os participantes da revolta.

Gravura da cidade de Salvador, na Bahia, em meados do século XIX. O descontentamento com a falta de autonomia da Província e os desmandos do Governo Regencial marcaram a Sabinada.

Francisco Sabino da Rocha Vieira Principal líder da Sabinada

Motivos: A miséria causada pela crise da produção do algodão, agravada pelo aumento nos preços e nos impostos, somada ao descaso dos governantes e às disputas políticas entre as elites locais. Durante o Período Regencial, no Maranhão, ocorria uma disputa pelo poder, entre as elites, opondo os Liberais (bem-te-vis) e os Conservadores (cabanos). Principais lideranças: Cosme Bento (negro, líder quilombola), Raimundo Gomes (vaqueiro) e Manuel Francisco Ferreira (fabricante de cestos), o que caracteriza o caráter popular que o movimento desencadeou.

A Rivalidade entre os dois grupos aumentou quando a Lei dos Prefeitos foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A Lei designava, para cada comarca, um prefeito que assumiria os cargos de Juiz de Paz e Chefe de Polícia, o que atingia os interesses dos bem-te-vis. A Revolta: foi iniciada após a prisão do irmão do vaqueiro Raimundo Gomes, ligado aos bem-te-vis. Estes, decidiram invadir a cadeia de Vila da Manga para libertar o prisioneiro. Gomes reforçou seu grupo com outros prisioneiros libertos.

Boa parte dos revoltosos era formada por negros fabricantes de balaios, como na litografia acima de Victor Frond, 1859

O movimento se espalhou pela Província, obtendo a adesão de Manuel Francisco Ferreira (Balaio) e Cosme Bento, o que permitiu a conquista de importantes regiões, como a Vila de Caxias.

Apesar das tentativas de manipulação por parte dos bem-tevis, o movimento adquiriu feição própria, saindo de controle. Diante desse cenário, o governo regencial enviou tropas sob o comando do então Coronel Luís Alves de Lima e Silva, nomeado Presidente da Província. Conjugando a pacificação política com uma bem sucedida ofensiva militar, em uma sucessão de confrontos vitoriosos obtida pela concessão de anistia aos chefes revoltosos que auxiliassem a repressão aos rebelados, obteve a pacificação da Província em 1841.

Imagem que faz referência a Cosme Bento com placa em sua homenagem. Itapecuru (MA) 1991

Foi uma revolta regional, de caráter republicano, liderada pelos estancieiros da, então, província de São Pedro do Rio Grande do Sul, e que resultou na declaração de independência da província como estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense. É o conflito armado mais duradouro que ocorreu no continente americano. Entre as razões que desencadearam o movimento estavam o desejo de maior autonomia provincial, a redução dos tributos sobre o charque e o estabelecimento de uma política protecionista que dificultasse a entrada do charque platino. O estopim para a revolta foi a nomeação do presidente da Província em desacordo com os interesses dos estancieiros.

Cavalaria Farroupilha, de Guilherme Litran, acervo do Museu Júlio de Castilhos, Rio Grande do Sul.

Em 1835, sob a liderança de Bento Gonçalves, os farroupilhas dominaram Porto Alegre e, no ano seguinte, proclamam a República Piratini.

Proclamação da República Piratini, quadro de Antônio Parreiras, 1915.

Bento Gonçalves, ficou preso na Bahia de 1835 a 1837, no decorrer desse período, a liderança do movimento passa para as mãos de Antônio de Souza Neto. Mesmo estando preso, Bento Gonçalves é declarado presidente da República Piratini

No ano de 1837, após fugir da prisão, Bento Gonçalves assume de fato a presidência da recémcriada República Rio-Grandense. Em julho de 1839, os farroupilhas proclamam a República Juliana, na região do atual estado de Santa Catarina, sob a liderança de Davi Canabarro e Giuseppe Garibaldi

O propósito dos farroupilhas era de se reintegrarem ao Brasil assim que o Federalismo fosse estabelecido.

Para restabelecer a ordem são enviadas tropas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, que adota as mesmas táticas usadas no Maranhão: concessão de anistias aos que auxiliassem no combate aos rebeldes. Em 1845 foi assinado o Tratado de Poncho Verde, onde Davi Canabarro se rende sob o acordo de concessão de anistia aos rebeldes (muitos incorporados ao Exército brasileiro. Outras concessões foram a redução dos impostos sobre o charque, tarifas protecionistas e promessa de alforria aos negros que lutaram no conflito.

Já em 1839, políticos liberais arquitetaram um movimento defendendo a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, que então possuía apenas 14 anos de idade. A intenção dos liberais era apoiar a chegada do Príncipe Regente ao governo, aproveitando de sua inexperiência para assumir importantes funções políticas. No início de 1840, o político liberal Antônio Carlos de Andrada criou o chamado Clube da Maioridade. Para muitos, a imagem jovem e instruída de Pedro de Alcântara representava a condição para a retomada da ordem e da harmonia nacional.

Retrato de D. Pedro II em 1840, com 14 anos

O movimento não sofreu oposição dos conservadores, que poderiam ser acusados de repúdio ao regime monárquico. Em maio de 1840, um projeto de lei apresentado à Câmara realizou o pedido de antecipação da maioridade de Dom Pedro de Alcântara. No dia 23 de julho, com a expressa concordância do jovem herdeiro ao trono, o governo conservador aceitou a medida que antecipava a sagração de D. Pedro II. Naquele momento, iniciava-se o Segundo Reinado Sagração de D. Pedro II Óleo sobre tela, de Manuel de Araújo