Resumo-Direito Penal Geral-Aula 12-Fato Tipico-Gustavo Junqueira

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Disciplina: Direito Penal Geral Professor: Gustavo Junqueira Aula: 12 | Data: 12/03/2019

ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO FATO TÍPICO 1. Imputação Objetiva 1.1. Premissas 1.2. Critérios 1.2.1. Roxin FATO TÍPICO 1.

Imputação Objetiva

O direito penal escolhe mecanismos para atribuir a responsabilidade por resultados lesivos ou perigosos ao autor (de uma conduta). A forma mais primitiva e intuitiva de relacionar uma conduta a um resultado é a causalidade. No entanto, a causalidade é muito aberta. Especialmente no funcionalismo, é uma categoria do ser que deve ser limitada por juízos de valor (dever ser). 1.1.

Premissas 1. Sociedade de risco: o avanço tecnológico introduz o risco como um dado normal do cotidiano. A globalização da informação incrementa a comunicação sobre o risco. 2. Em uma sociedade de risco, é impossível proteger o bem jurídico de todo risco, pelo que é necessária a distinção entre risco proibido e risco permitido.

1.2.

Critérios

A teoria da imputação objetiva busca organizar critérios para selecionar os riscos proibidos com relevância penal. Não se pode proibir o risco permitido, tampouco imputar ao autor o que foi obra do acaso, de terceiro ou da própria vítima. 1.2.1. Roxin Primeiro critério: para que ocorra a imputação objetiva, é necessária a criação ou incremento de um risco juridicamente proibido. Possível concluir que: a. Não há imputação se o risco for permitido ou irrelevante. 

Exemplos: agrotóxico e sujeito alérgico; cirurgia de risco; sobrinho que dá passagens para o tio, na intenção de que o avião caia; dar ingresso para assistir a stock-car na curva.

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b. Não há imputação se a conduta objetivamente busca, de acordo com a experiência comum, diminuir o risco, em uma perspectiva ex ante. 

Exemplos: um tijolo irá atingir a cabeça de um sujeito, e na tentativa de ajuda-lo, eu bato no tijolo para que ele caia na perna deste, causando ferimento que não poderá ser imputado a mim; no mesmo exemplo, a imputação é excluída mesmo se o tijolo desviado atinja safena e provoque a morte do sujeito.

Observação 01: não importa se o resultado ao final foi mais lesivo ao bem jurídico do que teria sido sem a conduta, pois a análise é ex ante. O julgador deve se colocar como um observador da conduta no momento em que ela é praticada, e valorar pela experiência comum se há incremento de risco ao bem jurídico: é a chamada prognose póstuma objetiva. Observação 02: não importa o desejo interno do sujeito sobre o resultado, pois a imputação é objetiva (bato no tijolo querendo que machuque ou faço massagem cardíaca corretamente, mas desejo internamente que ela dê errado: em ambos os casos, a imputação é excluída). Observação 03: importância dos conhecimentos especiais do agente. Em Roxin, os conhecimentos especiais do autor interferem na análise do risco proibido, e em Jakobs o que importa é o papel social desempenhado no contexto da conduta. 

Exemplos: caso do garçom botânico, que ao servir determinado alimento, percebe que ele é venenoso, mas nada avisa; caso do motorista que é piloto de fórmula 01, mas não evita acidente de trânsito.

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