012.QuestõesDiscursivas - SLIDES SalaDeAula

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Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

1º PASSO ... Leitura dinâmica do cabeçalho da questão.

. . . . . . . . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

1º PASSO ... Leitura dinâmica do cabeçalho da questão. 2º PASSO ... Releitura “atenta” do enunciado com “marcação” de palavras-chave. (Atenção para as perguntas formuladas pelo Examinador) . . . . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

1º PASSO ... Leitura dinâmica do cabeçalho da questão. 2º PASSO ... Releitura “atenta” do enunciado com “marcação” de palavras-chave. (Atenção para as perguntas formuladas pelo Examinador) 3º PASSO ... Para cada item/alínea da questão, em novo parágrafo, elabore a resposta. . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

1º PASSO ... Leitura dinâmica do cabeçalho da questão. 2º PASSO ... Releitura “atenta” do enunciado com “marcação” de palavras-chave. (Atenção para as perguntas formuladas pelo Examinador) 3º PASSO ... Para cada item/alínea da questão, em novo parágrafo elaborará a resposta.

4º PASSO ... Não transcreva “simplesmente” o dispositivo de lei ou de jurisprudência ao qual corresponde a resposta correta. Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

1º PASSO ... Leitura dinâmica do cabeçalho da questão. 2º PASSO ... Releitura “atenta” do enunciado com “marcação” de palavras-chave. (Atenção para as perguntas formuladas pelo Examinador) 3º PASSO ... Para cada item/alínea da questão, em novo parágrafo elaborará a resposta. 4º PASSO ... Não “simplesmente” transcreva o dispositivo de lei ou de jurisprudência.

5º PASSO... Inicie a resposta com o repetir da pergunta em forma de “afirmação” ou de “negação”. Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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O quê? Cadê? Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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Por que?

Sebastião é empregado no Restaurante Galeto Delicioso Ltda., exercendo a função de garçom, com salário mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), que é equivalente ao piso salarial da categoria profissional previsto em convenção coletiva de trabalho. Apesar de o restaurante não incluir as gorjetas nas notas de serviço, estas são oferecidas espontaneamente pelos clientes. Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às indagações a seguir. A. Qual é a natureza jurídica da gorjeta? Justifique. B. Analise a pretensão de Sebastião, feita ao empregador, de ter o valor das gorjetas integrado na base de cálculo do FGTS. . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

GABARITO COMENTADO A. Nos termos do Art. 457, caput, da CLT, a gorjeta é uma paga feita por terceiros, razão pela qual tem natureza remuneratória.

B. A pretensão procede. O valor das gorjetas integrará a base de cálculo dos depósitos do FGTS. Conforme dispõe o Art. 15, caput, da Lei n. 8.036/90, os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Logo, a base de incidência do FGTS é a remuneração do empregado, que inclui as gorjetas recebidas (Art. 457, caput, da CLT, e Súmulas 63 e 354, do TST). Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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Por que?

Jorge é frentista do posto de gasolina Trevo Ltda. Na admissão, foi informado e assinou contrato de emprego no qual consta cláusula em que autoriza descontos quando gerar prejuízos financeiros ao empregador, decorrentes de ato culposo seu. Em norma interna do posto, de conhecimento de todos os empregados, consta que pagamentos em cheque só seriam aceitos após ser anotada a placa do veículo, além de identidade, endereço e telefone do condutor. Em determinado dia, o cunhado de Jorge, após abastecer o veículo com este, pagou em cheque. Tratando-se do cunhado, Jorge nada anotou no cheque. Dias depois foi constatado que o cheque era de terceiro, estando sustado em decorrência de furto. A sociedade empresária descontou seu prejuízo do salário de Jorge. Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

Sobre o caso apresentado, responda aos itens a seguir. A. Analise a validade do desconto efetuado pela empresa. B. Caso Jorge tivesse agido em conluio com o cunhado, obtendo benefício próprio, e por conta disso a empresa quisesse dispensá-lo por justa causa, em que hipótese deveria tipificar a conduta do empregado? Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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GABARITO COMENTADO A. A empresa poderá descontar o valor, na forma do Art. 462, § 1º, da CLT, pois o ato foi culposo e estava acertado em contrato. B. Nesse caso a conduta de Jorge pode ser tipificada como ato de improbidade, nos termos do Art. 482, “a”, da CLT. . . . . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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Por que?

Aproveitando a oportunidade conferida por seu empregador, Renan aderiu ao Programa de Demissão Voluntária ofertado pela empresa e recebeu 10 salários adicionais de indenização (um salário por cada ano trabalhado), além das verbas típicas da dispensa sem justa causa. No mesmo período, Renan dispensou sua empregada doméstica. Diante da situação, responda aos itens a seguir.

A. Haverá recolhimento de FGTS sobre a indenização de 10 salários adicionais? Justifique em qualquer hipótese. B. Analise se, em eventual reclamação trabalhista movida pela empregada doméstica de Renan, poderia haver penhora da conta do FGTS do empregador para que os valores lá depositados sirvam para pagamento da doméstica na fase executória. Justifique. Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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GABARITO COMENTADO A. Não haverá recolhimento de FGTS haja vista a natureza indenizatória da verba, não se constituindo em fato gerador do FGTS, conforme artigo 15, da Lei nº 8.036/90.

B. Não será possível, pois as contas do FGTS são absolutamente impenhoráveis, na forma do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90. . . . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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Por que?

Jocimar é auxiliar de laboratório, ganha R$ 2.300,00 mensais e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Recuperação Fármacos Ltda., sua empregadora, requerendo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Designada perícia pelo juiz, foi constatado pelo expert que no local de trabalho o frio era excessivo, sem a entrega de equipamento de proteção individual adequado, além de perigoso, pois Jocimar trabalhava ao lado de um tanque da empresa onde havia grande quantidade de combustível armazenado. Contudo, a empresa impugnou expressamente o laudo pericial, afirmando que o perito designado era um engenheiro de segurança do Trabalho, e não um médico do trabalho, como deveria ser. Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

Diante do caso, responda: A. Analise, de acordo com a CLT, a possibilidade de condenação da empresa nos dois adicionais desejados, justificando. B. Caso Jocimar postulasse o adicional de insalubridade, alegando que o ruído era excessivo, analise se seria possível o deferimento do adicional se a perícia constatou que o único elemento insalubre presente no local era o frio. Justifique. . . . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

Prática Trabalhista

GABARITO COMENTADO A. Impossível o deferimento de ambos os adicionais cumulativamente, na forma da CLT, artigo 193, § 2º. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade ou periculosidade que porventura lhe seja devido.

B. Seria possível, pois o juiz não fica adstrito ao agente agressor indicado pela parte, na forma da Súmula 293, do TST. . . . . Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Professora Chris Bruno

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