Aula 10 - Falencia - Suhel Sarhan

MATERIAL DE APOIO EXAME DE ORDEM

Curso: Extensivo | Disciplina: Direito Empresarial Aula: 06 |Data: 05/09/2017

ANOTAÇÃO DE AULA

FALÊNCIA LEI 11.101/2005

5- Procedimento Falimentar

DECRETAR RECURSO AGRAVO

PEDIDO DE FALÊNCIA ART 94

ADM JUDICIAL

PGTO CREDORES

CONTESTAÇÃO

10 DIAS PRAZO PARA CONTESTAR

ART 98

DENEGAR APELAÇÃO

5.1 DEPÓSITO ELISIVO ART. 98 PARAGRÁFO ÚNICO   

É o pagamento da dívida. Só pode ser feito até o final do prazo de contestação. Impontualidade/execução frustrada.

5.2 ADMINISTRADOR JUDICIAL ART. 21 A 25     

Auxiliar do juiz e nomeado pelo juiz. Poderá ser nomeado qualquer profissional idôneo, preferencialmente o advogado, economista, contador ou administrador de empresas. Profissional idôneo/PJ Especializada. Extraconcursal art. 84 até 5% do ativo. Art. 24 § 5, ME e EPP até 2% do ativo.

5.3 PAGAMENTO DOS CREDORES Art. 151, 83 e 84

Exame de Ordem Damásio Educacional

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6. Classificação dos Créditos ART. 83 E 84 1ª Extraconcursais art. 84 – são todas as despesas feitas após a decretação da falência. 2ª Créditos Concursais 2.1 Créditos trabalhistas limitados a 150 salários mínimo por trabalhador e os credores decorrentes acidente do trabalho. Poderão os trabalhadores receber com credores extrasconcursais, desde que a prestação de serviços sede após a decretação da falência. 2.2 Créditos garantia real (res) coisa. 2.3 Fiscal. E xtrajudicial T rabalhista R real F iscal --------S ubordinados ART. 151 -5 SALÁRIOS MINIMOS POR TRABALHADOR ADIANTAMENTO.

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