DIREITO CONSTITUCIONAL - QUESTÕES 2019

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Direito constitucional x

1)

2019 x

Q758905

Provas: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. Errado Certo

2)

Q758998

Provas: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5. Direitos e deveres individuais e coletivos 5.13. Direitos fundamentais e tratados internacionais

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A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que seguinte. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Errado Certo

3)

Q759814

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Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Fiscal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre a Organização Político-Administrativa brasileira, é correto a rmar que: a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios. b) A União pode recusar fé aos documentos públicos. c) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. d) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal.

4)

Q758904

Provas: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5. Direitos e deveres individuais e coletivos

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido. Errado Certo

5)

Q759926

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Princípios da Administração Pública Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

A Constituição Federal de 1988, em um de seus capítulos, mais precisamente no que trata “Da Administração Pública”, traz de forma explícita o enunciado de que a Administração Pública, direta e indireta, de todas as esferas, deverá obedecer aos seguintes princípios: a) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. b) Legalidade, indisponibilidade, moralidade, publicidade e eficácia. c) Legalidade, impessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência. d) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. e) Legalidade, impossibilidade, morosidade, publicidade e eficiência.

6)

Q759813

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Fiscal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 9.1. Organização político-administrativa brasileira: federação.

O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação dos poderes, dividindo-os em três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, garantindo assim, um sistema de pesos e sobrepesos em que cada um possui autonomia para exercer suas funções sem intervenções. Sobre o Poder Judiciário, pode-se dizer que: a) Os juízes gozam de inamovibilidade, salvo por interesse público. b) Ao Poder Judiciário é assegurada financeira, mas não administrativa. c) É permitido ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. d) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 13 ministros. e) Lei estadual disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.

7)

Q758908

Provas: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5.4. Direito à segurança.

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a scalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana e ciente.

Errado Certo

8)

Q759920

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais

Com base no disposto nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva INCORRETA: a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. c) É permitido reunir-se, pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de prévio aviso e autorização do Poder Público, desde que não frustre outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local. d) É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. e) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

9)

Q758907

Provas: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5. Direitos e deveres individuais e coletivos

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identi cação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio. Errado

Certo

10)

Q759929

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos da Nacionalidade

São cargos privativos de brasileiros natos: a) De Presidente do Senado Federal / de juiz de direito / Presidente da Câmara dos Deputados. b) De Ministro de Estado da Defesa / de juiz de direito / membro do Ministério Público. c) De deputado federal / de prefeito municipal / deputado estadual. d) De carreira diplomática / de Ministro do Supremo Tribunal Federal / de oficial das Forças Armadas. e) De Presidente da República / Vice-Presidente da República / Senador.

11)

Q759809

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Fiscal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 1. Teoria da Constituição

1.5. Classificação das Constituições

Inúmeros são os critérios de classi cação das Constituições. Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. No que diz respeito a essas quatro classi cações citadas, pode-se a rmar, respectivamente, que a Constituição Brasileira de 1988 é: a) Não escrita, democrática, dogmática, imutável. b) Escrita, outorgada, histórica, fixa. c) Não escrita, outorgada, histórica, flexível. d) Escrita, democrática, dogmática, rígida. e) Escrita, pactuada, dogmática, flexível.

12)

Q759772

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 1. Teoria da Constituição

1.5. Classificação das Constituições

“É importante notar que a forma e o conteúdo das diversas Constituições tornaram operantes algumas classi cações, que não possuem outra nalidade senão realçar características do texto constitucional segundo valores determinados, como por exemplo, a origem, a mutabilidade, a forma e o conteúdo” (ARAÚJO; NUNES JR, 2017, p.37). Quanto à classi cação, uma Constituição pode ser: a) Outorgada, quando é fruto de um processo democrático e elaborada por poder constituinte,

exercido por uma assembleia constituinte. b) Dogmática, quando é formada a partir de textos esparsos, sendo sedimentada em

costumes derivados das decisões, tendo sempre como base documentos históricos. c) Reduzida, quando é representada por um código único, sistematizado; e Variada, quando os

textos estão espalhados em diplomas legais. d) Material ou Formal, sendo que na primeira as normas são colocadas no texto

constitucional, sem fazer parte da estrutura mínima de qualquer Estado. e) Universal, quando é formada por uma única e especí

ca ideologia; e Abrangente, quando apresenta uma série de ideologias que variam de nação para nação.

13)

Q758906

Provas: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 8. Direitos Políticos

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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação. Errado Certo

GABARITO: 1) Errado 13) Errado

4) Errado 2) Certo

7) Certo 5) D

10) D 8) C

11) D 9) Certo

3) C 12) C

6) A