[RESUMO] Aula 05 - Controle Interno - Conceitos Básicos.

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CONCEITOS BÁSICOS Controle é uma ação tomada com o propósito de certificar-se de que algo se cumpra de acordo com o que foi planejado. Só tem significado e relevância quando é estabelecido para garantir o cumprimento de um objetivo definido, e só faz sentido se houver riscos de que esse objetivo não seja alcançado. Objetivo é o que se deseja alcançar; o que foi definido no planejamento. Risco é qualquer evento que possa impedir ou dificultar o alcance de um objetivo. Controle interno, controles internos e sistema ou estrutura de controle(s) interno(s) são expressões sinônimas, utilizadas para referir-se ao processo composto pelas regras de estrutura organizacional e pelo conjunto de políticas e procedimentos adotados por uma organização para a vigilância, a fiscalização, a verificação e o monitoramento, que permite prever, observar, dirigir ou governar os eventos que possam impactar na consecução de seus objetivos. É um processo organizacional, de responsabilidade da própria gestão, adotado com o objetivo de assegurar uma razoável garantia de que os objetivos da organização sejam atingidos. Sistema/estrutura de controle interno significa “conjunto de unidades técnicas articuladas e orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno indicados na Constituição e normatizados em cada nível de operações”. A unidade de controle interno, quando existente na organização, é parte da gestão e do sistema ou da estrutura de controle interno da própria entidade. Tem o papel de assessorar gestores, com seu conhecimento especializado, na definição de estratégias para gerenciamento de riscos, na identificação e na avaliação destes e na definição, implantação e no monitoramento de controles internos adequados para mitigá-los. A auditoria interna, que não deve ser confundida com controle interno ou com unidade de ou do controle interno, é um controle da própria gestão, que tem por atribuição medir e avaliar a eficiência e a eficácia de outros controles. ANOTAÇÕES

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Importa destacar que não cabe à auditoria interna estabelecer estratégias para gerenciamento de riscos ou controles internos para mitigá-los, pois estas são atividades próprias dos gestores. Cabe-lhe avaliar a qualidade desses processos. COSO

ANOTAÇÕES

O COSO® (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway) é uma organização privada, sem fins lucrativos, dedicada à melhoria dos relatórios financeiros, sobretudo pela aplicação e pelo cumprimento dos controles internos, e é patrocinado pelas cinco das principais associações de classe de profissionais ligados à área financeira nos EUA. Foi criado em 1985, nos Estados Unidos, inicialmente como a National Commission on Fraudulent Financial Reporting – Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros. A criação da comissão foi uma iniciativa independente, para estudar as causas da ocorrência de fraudes em relatórios financeiros/contábeis. Essa comissão era composta por representantes das principais associações de classe de profissionais ligados à área financeira. Atualmente, o COSO é patrocinado por cinco das principais associações de classe de profissionais ligados à área financeira nos Estados Unidos, a saber: • AICPA: American Institute of Certified Public Accounts – Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados. • AAA: American Accounting Association – Associação Americana de Contadores. • FEI: Financial Executives Internacional – Executivos Financeiros. • IIA: The Insititute of Internal Auditors - Instituto dos Auditores. • IMA: Institute of Management Accountants – Instituto dos Contadores Gerenciais.

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O COSO 1 trata da Internal Control – Integrated Framework para ajudar empresas e outras organizações a avaliar e aperfeiçoar seus sistemas de controle interno. O COSO 2 trata do programa de gerenciamento de riscos corporativos e amplia seu alcance em controles internos. Para o COSO, o ponto de partida do controle é a definição de controle interno: Controle interno é um processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade.

O controle interno é: conduzido para atingir objetivos em uma ou mais categorias: operacional, divulgação e conformidade; um processo que consiste em tarefas e atividades contínuas: um meio para um fim, não um fim em si mesmo; realizado por pessoas: não se trata simplesmente de um manual de políticas e procedimentos, sistemas e formulários, mas diz respeito a pessoas e ações que elas tomam em cada nível da organização para realizar o controle interno; capaz de proporcionar segurança razoável, mas não absoluta, para a estrutura de governança e alta administração de uma entidade; adaptável à estrutura da entidade: flexível na aplicação para toda a entidade ou para uma subsidiária, divisão, unidade operacional ou processo de negócio em particular. O modelo, ao definir risco como a possibilidade que um evento ocorra e afete de modo adverso o alcance dos objetivos da entidade, introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos em relação ao alcance de objetivos, e não mais devem ser dirigidos apenas para riscos de origem financeira ou vinculados a resultados escriturais. O papel do controle interno foi, assim, ampliado e reconhecido como um instrumento de gerenciamento de riscos indispensável à governança corporativa. O sistema de controles internos compreende o plano de organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela entidade na proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e demonstrações contábeis, e da sua eficácia operacional. ANOTAÇÕES

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Risco é a possibilidade de algo acontecer e ter um impacto negativo nos objetivos, e é medido em termos de impactos e probabilidades. Pode-se entender como uma medida de incerteza e engloba fatores que podem impedir o atingimento dos objetivos organizacionais.

ANOTAÇÕES


�Este material foi elaborado pela equipe pedagógica do Gran Cursos Online, de acordo com a aula preparada e ministrada pelo professor Claudio Zorzo. A presente degravação tem como objetivo auxiliar no acompanhamento e na revisão do conteúdo ministrado na videoaula. Não recomendamos a substituição do estudo em vídeo pela leitura exclusiva deste material.

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