Reta Final 46 - Direito Processual Penal

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Reta Final da Lucy Concurseira – Direito Processual Penal Reta Final 46 – Direito Processual Penal

1) Ao juiz, incumbirá: a) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código. b) Fiscalizar a execução da lei. c) Aconselhar qualquer das partes. d) Prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. e) Funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. 2) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o______________________, inclusive. a) primeiro grau b) segundo grau c) terceiro grau d) quarto grau e) quinto grau 3) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: a) Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. b) For amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles. c) Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. d) Ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes. e) Tiver aconselhado qualquer das partes. 4) O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) Se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. b) Se ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha. c) Se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. d) Se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. e) Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. Material de uso pessoal e intransferível. Proibida a reprodução sem a autorização da autora. Rateio é crime. Adquira o material legalmente no site: www.lucyconcurseira.com.br

Reta Final da Lucy Concurseira – Direito Processual Penal 5) Sobre a cessação do impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade, assinale a alternativa correta: a) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes. b) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. c) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes. Independentemente da cessação do casamento, funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. d) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. e) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo se sobrevier descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. 6) Sobre o acusado, assinale a alternativa correta: a) Nenhum acusado, salvo se tiver ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. b) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. c) O acusado ausente será processado ou julgado sem defensor. d) O acusado foragido será processado ou julgado sem defensor. e) O acusado ausente ou foragido poderá ser julgado sem defensor. 7) Ao Ministério Público cabe: a) Aconselhar qualquer das partes. b) Prover à regularidade do processo. c) Manter a ordem no curso dos respectivos atos. d) Requisitar a força pública para a regularidade do processo. e) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código. Material de uso pessoal e intransferível. Proibida a reprodução sem a autorização da autora. Rateio é crime. Adquira o material legalmente no site: www.lucyconcurseira.com.br

Reta Final da Lucy Concurseira – Direito Processual Penal 8) Ao acusado menor dar-se-á ________________. a) tutor b) defensor público c) curador d) defensor dativo e) defensor substituto 9) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de_____________________________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a) 5 (cinco) a 10 (dez) salários mínimos b) 10 (dez) a 20 (vinte) salários mínimos c) 10 (dez) a 50 (cinquenta) salários mínimos d) 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos e) 20 (vinte) a 200 (duzentos) salários mínimos 10) Sobre o acusado e a sua defesa, assinale a alternativa incorreta: a) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. b) A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. c) Se o acusado não tiver o curador, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. d) O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. e) Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

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Reta Final da Lucy Concurseira – Direito Processual Penal Respostas: 1) Ao juiz, incumbirá: d) prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. ERROS DAS OUTRAS ALTERNATIVAS: a, b) Art. 257. Ao Ministério Público cabe: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; II - fiscalizar a execução da lei. c) Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: IV - se tiver aconselhado qualquer das partes. e) Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

III - tiver funcionado como juiz de outra

2) Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o______________________, inclusive. c) terceiro grau Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. 3) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: a) Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. ERROS DAS OUTRAS ALTERNATIVAS: b, c, d, e) Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; 4) O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: e) Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. ERROS DAS OUTRAS ALTERNATIVAS: a, b, c, d )Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

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Reta Final da Lucy Concurseira – Direito Processual Penal I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. 5) Sobre a cessação do impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade, assinale a alternativa correta: b) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. 6) Sobre o acusado, assinale a alternativa correta: b) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Art. 261. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. 7) Art. 257. Ao Ministério Público cabe: e) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código. Art. 257. Ao Ministério Público cabe: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código. ERROS DAS OUTRAS ALTERNATIVAS: a) Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: IV - se tiver aconselhado qualquer das partes. b, c, d) Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. 8) Ao acusado menor dar-se-á ________________. c) curador Art. 262. Ao acusado menor dar-se-á curador. 9) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de_____________________________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. d) 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 10) Sobre o acusado e a sua defesa, assinale a alternativa incorreta: a) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

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