Rayanna Nascimento - GESTÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RAYANNA NAYHARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GESTÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO: UM ESTUDO DAS PRÁTICAS ADOTADAS PELOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS

MOSSORÓ-RN 2014

RAYANNA NAYHARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GESTÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO: UM ESTUDO DAS PRÁTICAS ADOTADAS PELOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS

Monografia apresentada a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus Central, para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Me. Thaiseany de Freitas Rêgo (UFERSA). Coorientador: Prof. Dr. Thiago Ferreira Dias (UFERSA).

MOSSORÓ-RN 2014

O conteúdo desta obra é de inteira responsabilidade de seus autores

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca Central Orlando Teixeira (BCOT) Setor de Informação e Referência

N118g Nascimento, Rayanna Nayhara Oliveira do. Gestão de custos e formação de preço: um estudo das práticas adotadas pelos empreendimentos econômicos solidários. / Rayanna Nayhara Oliveira do Nascimento. -Mossoró, 2014. 76f.: il. Orientadora: Prof.ª Me. Thaiseany de Freitas Rêgo. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Pró-Reitoria de Graduação. 1. Economia solidária. 2. Formação de preço. 3. Gestão de custos. 4. Preço justo. I. Titulo. RN/UFERSA/BCOT /158-14

CDD (22.ed.): 657.42

Bibliotecária: Vanessa Christiane Alves de Souza Borba CRB-15/452

Ao meu Vovô Tônho (in memorian), por me ensinar a acreditar nos meus sonhos e sempre me amar.

A minha mãe, Nair, aos meus irmãos Raonir e Ray, e a minha avó, Joanita, pessoas cujos ensinos e companhia são indispensáveis.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a banca examinadora deste trabalho pelas contribuições.

Aos colegas do Programa de Ação da Incubadora de Iniciativas Sociais e Solidárias do Oeste Potiguar (INCUBAOESTE), pela convivência durante os dois últimos anos e principalmente pelo compartilhamento de conhecimento, em especial a Leilany Oliveira, pela sua amizade.

Agradeço ao professor Thiago Ferreira Dias pela contribuição incalculável na minha vida profissional.

Quero registrar, ainda, meu agradecimento aos meus professores de graduação que tanto auxiliaram no meu processo de aprendizagem, em especial ao professor Álvaro Fabiano Pereira de Macêdo a quem eu tenho a honra de chamar de amigo, obrigada pelos conselhos e incentivos.

Faço um agradecimento especial a minha orientadora, a professora Thaiseany de Freitas Rego, pelos ensinamentos, orientação, e toda confiança depositada na construção dessa monografia.

Aos amigos que fiz durante a graduação, Luma Medeiros, Klebson Gomes, Marcelo Nunes e Samuel Dias, por transformar essa trajetória no maior aprendizado que já vivenciei.

Ao meu noivo Oscar, meu sincero agradecimento por compartilhar comigo o primeiro passo de muitos outros que virão. Sem seu amor, apoio e paciência eu não teria chegado até aqui.

Agradeço sempre, e nunca em excesso, a minha mãe Nair, minha avó Joanita, meus irmãos Ray e Raonir, sem os quais eu nada seria. Minha eterna gratidão pelo amor, apoio e incentivo dedicados. Foi por vocês que eu nunca desisti. Vocês são a minha verdadeira vitória.

Por fim, agradeço de forma muito especial a DEUS por tudo que me proporcionou, por ter me permitido chegar aonde cheguei e conquistar o que conquistei, pois sem Tua luz não conseguiria realizar esse sonho.

Confia no Senhor e faze o bem; assim habitarás na terra, e verdadeiramente serás alimentado. Deleita-te também no Senhor, e te concederá o que deseja teu coração. Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará. E ele fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu direito como o meio-dia.

(Salmos 37:3-6)

RESUMO

O estudo objetivou analisar quais as práticas, de gestão de custos e preço de vendas, adotadas pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Mossoró/RN, para a formação do preço justo de seus produtos e serviços. Para tanto, se utilizou de um estudo do tipo multicaso, que se pauta na realização de entrevistas semi-estruturadas e na análise de conteúdo. As entrevistas foram realizadas junto aos indivíduos que atuam no controle e na marcação do preço de venda dos artigos produzidos pelos EES. A apreciação das entrevistas foi pautada na análise de conteúdo, com o auxílio do software Atlas.ti (versão 5.0), o que permitiu a codificação e categorização dos diálogos. Considerando os achados do estudo, constatou-se que o surgimento das entidades pesquisadas requereu o suporte financeiro e social de alguns parceiros e instituidores. A constituição dos empreendimentos se justifica pela necessidade de desenvolvimento social e comunitário, mediante a adoção de ações educativas e a busca por novas alternativas para a geração de renda. No que diz respeito ao processo produtivo, verificou-se que há dificuldades com as atividades de gerenciamento, principalmente no que diz respeito aos controles. Quanto às práticas de gestão de custos para formação do preço justo de venda, observou-se que a Acrevi não adota nenhum procedimento, ao passo que a Coopermups e o GMUPA consideram a gestão da mão-de-obra direta e indireta, da matériaprima e materiais indiretos, mostrando como ponto fraco a determinação do preço justo. Palavras-chave: Gestão de custos. Formação de preço. Economia solidária. Preço justo. Área temática: Controladoria e gestão de custos.

ABSTRACT

The study aimed to analyze how the practices, cost management and sale price, adopted from supportive economic enterprise (SEE) of Mossoró/RN, for the formation of fair price of its goods and services. For both, was used in a study of multi-case type which is guided in conducting semi-structured interviews and content analysis. We performed semi structured interview with the individuals that acts in the control and in the formation of sale price in goods produced by SSE. We found that the arising of researched entities required the financial and social support of any partners and institutors. The entrepreneurship constitution is justified by need of community and social development, by adoption of educational actions and the searching by new alternatives for the income generation. Regarding the production process, we verified which, there are difficulties with the management activities, mainly regarding to the controls. In relation the cost management practices for price formation, We observed the Acrevi don’t adopt any procedure, whereas the Coopermups and the GMUPA consider the labor, inputs and indirect material management, showing as weak point the fair price determination. Keywords: Management costs. Price formation. Solidarity economy. Fair price.

LISTA DE TABELAS E QUADROS

Tabela 1: Características gerais dos EES brasileiros ................................................................ 22

Quadro 1: Classificação dos custos .......................................................................................... 29 Quadro 2: Métodos de custeio .................................................................................................. 31 Quadro 3: Vantagens e desvantagens dos métodos de custeio ................................................. 31 Quadro 4: Formação dos questionamentos............................................................................... 39 Quadro 5: EES participantes do estudo .................................................................................... 40 Quadro 6: Procedimentos utilizados ......................................................................................... 41 Quadro 7: Características dos EES ........................................................................................... 43 Quadro 8: Serviços oferecidos pela Coopermups .................................................................... 48

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Rede que trata do surgimento e dos desafios nos EES estudados ............................. 46 Figura 2: Cadeia produtiva simplificada da Acrevi .................................................................. 47 Figura 3: Cadeia produtiva simplificada da Coopermups ........................................................ 49 Figura 4: Cadeia produtiva simplificada do GMUPA .............................................................. 52 Figura 5: Rede que trata dos métodos de custeio adotados pelos EES estudados .................... 53 Figura 6: Rede de representação dos elementos atrelados ao preço injusto da Acrevi ............ 55 Figura 7: Rede de representação dos elementos atrelados ao preço justo e injusto da Coopermups .............................................................................................................................. 57 Figura 8: Rede de representação dos elementos atrelados ao preço justo do GMUPA............ 60

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 09 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMÁTICA......................................................... 10 1.2 OBJETIVOS ...................................................................................................................... 11 1.2.1 Objetivo geral .............................................................................................................. 11 1.2.2 Objetivos específicos ................................................................................................... 11 1.3 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................. 12 2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................ 14 2.1 ECONOMIA SOLIDÁRIA ............................................................................................... 14 2.1.1 Empreendimentos econômicos solidários ................................................................. 18 2.1.2 Preço justo ................................................................................................................... 23 2.2 CONTABILIDADE DE CUSTOS .................................................................................... 26 2.2.1 Gestão de custos .......................................................................................................... 29 2.2.2 Gestão do preço de venda........................................................................................... 33 3 METODOLOGIA .............................................................................................................. 37 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA ................................................................................. 37 3.2 INSTRUMENTO E PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS .............................. 38 3.3 UNIVERSO E AMOSTRA ............................................................................................... 40 3.4 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS .................................................................. 41 4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS .......................................................... 43 4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE OS EES ..................................................................... 43 4.2 PROCESSO PRODUTIVO DOS EES .............................................................................. 47 4.3 GESTÃO DO PREÇO....................................................................................................... 53 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES .................................................. 62 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 64

APÊNDICE – Roteiro da Entrevista .................................................................................... 69 ANEXO – EES localizados em Mossoró/RN ........................................................................ 71

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1

INTRODUÇÃO

Ao longo da história, a sociedade se depara com momentos de crises econômicas que desencadearam o surgimento de articulações que pudessem mitigar suas consequências (SINGER, 2002). Com o advento da Revolução Industrial e a implementação do sistema capitalista, a sociedade ficou exposta a situações de desigualdade e exploração do trabalho de indivíduos economicamente vulneráveis (SINGER, 2002). Em face desse desequilíbrio, que ocasionou sérios problemas de exclusão social, surge a Economia Solidária (Ecosol). França Filho (2001) aponta que essa nova modalidade de organização econômico-social, passou a existir em um contexto em que os mecanismos políticos falharam. Seguindo esse entendimento, Dias (2009, p. 9) afirma que “A economia solidária busca não só atenuar as desigualdades sociais, mas, igualmente, abrir novas perspectivas e caminhos para outro olhar sobre a compreensão que se tem da economia”. Desse modo, a Ecosol trata-se de um novo modo de regular as relações econômicas e sociais mediante a promoção de melhores condições de trabalho e do estabelecimento de relações mais justas. Tal fato tem propiciado o seu desenvolvimento mútuo e equitativo, sem cultivar idéias de exploração ou marginalização dos indivíduos. Cabe destacar que as experiências da Ecosol se materializam no meio rural e urbano por meio da formação de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Segundo Schmitt (2010, p. 56), esses empreendimentos “ao mesmo tempo em que possuem elementos de crítica às formas de organização social dominantes, buscam garantir a sobrevivência de alguns milhares de trabalhadores no contexto de uma economia capitalista”. Nessa perspectiva, a lógica dos EES segue aspectos diferenciados em relação as que seguem o sistema capitalista, haja vista que aborda em sua conjuntura princípios da autogestão, solidariedade e cooperação. Mundialmente, os EES tem se respaldado na reciprocidade e produção sustentável. O Brasil, segundo dados do Sistema de Informação de Economia Solidária (SENAES-SIES, 2009), possui 21.859 EES, sendo 43,45% delas situada na Região Nordeste, e nessa região mobiliza 645.504 trabalhadores. Dentre as motivações para constituição de empreendimentos dessa natureza, destaca-se a necessidade de estabelecimento de uma meta alternativa ao desemprego (SENAES-SIES, 2009). O Estado do Rio Grande do Norte (RN) observa-se a atuação de 817 EES, dos quais 37 localizam-se no Município de Mossoró, sendo 17 do tipo associações, 9 cooperativas, 10 grupos informais e 1 assume outra forma de organização. Uma característica indispensável aos EES consiste na aproximação entre o produtor e o consumidor, bem como no estabelecimento do preço justo. Tal fato transcende o mero valor

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de troca, conforme observado por Asti (2007, p. 68) “o preço leva em consideração não apenas os aspectos econômicos das trocas, mas também os morais”. Dessa forma, promove-se a capacidade de compra aos seus clientes, sem a busca exacerbada pelo lucro, mas primando pela remuneração digna aos indivíduos e continuidade do empreendimento, ao cobrir os custos e despesas decorrentes da produção. Partindo dos pontos observados, destaca-se a necessidade de se compreender como funcionam os custos e qual o seu impacto na formação do preço de venda, para a determinação do real alcance do preço justo. A esse respeito, Miqueletto (2008, p. 14) afirma que “torna-se fundamental que os gestores possuam o conhecimento da estrutura de custos de suas empresas para a adoção de políticas de formação de preço condizente com o mercado de atuação e, principalmente, com os objetivos organizacionais”. Dessa maneira, a partir da apuração dos custos envolvidos na produção e da utilização da contabilidade de custos o preço justo poderá ser determinado. Martins (2003, p. 156) chama a atenção ao problema da generalização da “idéia de que uma das finalidades da Contabilidade de Custos é o fornecimento do preço de venda”. Isso ocorre tendo em vista que os métodos de custeio são importantes para que o preço de venda possa ser delimitado. Segundo Garrison, Noreen e Brewer (2007, p. 70), tal fato contribui para “a atribuição de custos aos produtos e serviços fornecidos por uma empresa”, uma vez que proporciona aos gestores o acesso a informações que possam enriquecer o processo de tomada de decisão.

1.1

DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMÁTICA

A sociedade contemporânea está marcada por ações do capitalismo, o que tem estimulado o estabelecimento de relações sociais mais justas e preocupadas com o respeito mútuo aos indivíduos. Considerando isso, Nunes (2009, p. 21) aponta que “A economia solidária é, ao mesmo tempo, uma prática real e um projeto de sociedade, que busca uma nova racionalidade econômica, privilegiando a satisfação das necessidades individuais e coletivas e ao respeito ao meio ambiente”. Desse modo, percebe-se que as relações econômicas proposta pela Ecosol entram em confronto direto com o modo de produção do capitalismo, que é marcado pela desigualdade social. Singer (2002, p. 15) destaca que a economia solidária “pretende transformar as relações econômicas baseado em princípios e postulados da cooperação, solidariedade e de inclusão, estabelecendo novas relações sociais de produção”. Tais ações levam, então, a uma

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estruturação diferenciada, em que todos os indivíduos passam a ser igualmente tratados. Isso permite que as organizações possam se desenvolver conscientemente, respeitando os elementos que entornam o sistema econômico. As organizações que dão corpo ao movimento da Ecosol pautam-se na perspectiva da harmonia, solidariedade e valorização dos trabalhadores, bem como da comunidade, meio ambiente, consumidores e conhecimento local. Os princípios inerentes a essa e aos seus empreendimentos possibilitam a consonância entre os envolvidos, com destaque ao princípio da centralidade no ser humano. Isso ocorre em razão dos indivíduos se destacarem mais do que o lucro, em organizações dessa natureza. A adoção do preço justo, para os produtos e serviços, sinaliza um dos princípios que norteiam a Ecosol. Segundo Mance (2005, p. 7), essa prática observa o “preço ajustado entre produtores, consumidores e comerciantes com base em critérios éticos na promoção do bemviver de todos e não com base nos parâmetros do mercado”. Nessa concepção, destaca-se que um dos diferenciais da Ecosol, consiste na priorização da qualidade de vida dos indivíduos que compõem o EES, o que se distingue dos preceitos do capitalismo. Considerando que a Ecosol preceitua a prática do preço justo, o presente estudo se propõe a responder a seguinte problemática: “Quais as práticas, de gestão de custos e preço de venda, adotadas pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Mossoró/RN para a formação do preço justo de seus produtos e serviços?”.

1.2

OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

Analisar quais as práticas, de gestão de custos e preço de venda, adotadas pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Mossoró/RN para a formação do preço justo de seus produtos e serviços.

1.2.2 Objetivos específicos 

Identificar, por ramo de atuação, quais os EES situados no Município de Mossoró/RN;



Identificar se os EES adotam algum método de custeio;

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

Averiguar se o método de custeio utilizado contribui para a formação do preço de venda;



Apontar quais as principais dificuldades anunciadas pelos empreendedores solidários, quanto à adoção do preço justo.

1.3

JUSTIFICATIVA

A Ecosol foi constituída com o intuito de superar a exclusão econômica e social, cujo caminho se solidifica com a constituição da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) em 2003, sob o domínio do Ministério de Trabalho e Emprego. Em um momento posterior, foi também formado o Sistema Nacional de Informações da Economia Solidária (SIES), que é composto por informações oriundas do EES, e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento (EAF). As referidas entidades, segundo dados do Portal do SENAES (2013), foram construídas com o intuito de facultar e coordenar as atividades de apoio a Ecosol visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário, além de proporcionar a visibilidade, a articulação da economia solidária e oferecer subsídios nos processos de formulação de políticas públicas. Partindo do que foi anunciado, destaca-se que em um mapeamento nacional realizado pelo SENAES-SIES (2009), a Ecosol é composta por 21.859 EES, sendo 817 situados no Estado do Rio Grande do Norte e 37 no Município de Mossoró/RN. Os EES têm mobilizado mais de 1,687 milhões de indivíduos no país, movimentando cerca de R$ 12,5 bilhões por ano (SENAES-SIES, 2009). Frisa-se que, assim como as empresas que trabalham na perspectiva capitalista, os empreendimentos solidários precisam estabelecer o seu preço de venda, cujo diferencial reside na determinação de um preço justo (MIQUELETTO, 2008). Considerando essas prerrogativas, bem como a ascensão da Ecosol e o número crescente de EES no Brasil, este estudo busca contribuir com a identificação das práticas de gestão de custos utilizadas para a formulação do preço justo de venda dos produtos/serviços comercializados pelos empreendedores solidários de Mossoró/RN. Tal fato permite verificar se essas informações possibilitam aos gestores dos EES, mensurar e controlar os fatos inerentes ao processo de produção. Cabe destacar, que a formulação do preço justo, precisa considerar os gastos necessários para cobrir os custos e despesas de vendas, e ainda possibilitar uma remuneração digna e a continuidade do empreendimento. É com foco nesses empreendimentos que o presente estudo se propõe a compreender e evidenciar a realidade concernente à formulação do preço justo dos produtos. Dessa forma, a

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exposição de estudos desse porte estimula a aproximação entre as discussões teóricas e as práticas vivenciadas pelos empreendimentos solidários. O estudo induz, ainda, a uma reflexão quanto à aplicabilidade prática dos princípios da Ecosol, no que diz respeito à comercialização de produtos por meio do preço justo. Com isso, a contribuição acadêmica visa contemplar a adoção das prerrogativas teóricas da gestão de custos e formação de preço justo nos EES.

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2

REFERENCIAL TEÓRICO

Nessa seção, são discutidos alguns aspectos históricos e conceituais sobre economia solidária e formação do preço de venda. Serão versados, ainda, pontos concernentes às características dos empreendimentos que atendem as perspectivas da economia solidária. O estudo aborda também as discussões teóricas existentes sobre as metodologias de formação do preço de venda e de gestão dos custos.

2.1

ECONOMIA SOLIDÁRIA

Para compreender do que trata a Ecosol e o que ela proporciona à vida dos seus participantes, destaca-se a conjuntura na qual a mesma foi constituída e os eventos ocorridos desde a Revolução Industrial. Anteriormente, a forma de produção vigente estava atrelada a existência de vínculos institucionais e a divisão dos resultados. Souza (2008, p. 1) aponta que “as relações sociais, de trabalho e de interação do homem com a natureza, ocorriam em espaço físico comum, sob valores solidários, sem diferenciação entre o que hoje se denomina de mundo da vida e mundo do trabalho”. Com o capitalismo industrial, no final do século XVIII, algumas mazelas assolaram a sociedade, como o empobrecimento da classe operária em função da difusão das máquinas e da organização fabril da produção. Nesse momento, observaram-se ainda problemas relacionados à exploração da classe trabalhadora e a utilização da mão de obra infantil, o que contribuiu para o aumento da morbidade e mortalidade (SINGER, 2002). Tais fatos ocorreram em razão do capitalismo ter estimulado a inserção de novas tecnologias e o desenvolvimento das indústrias, instaurando na sociedade a essência da competitividade e do individualismo. Considerando os fatores enumerados, os indivíduos que detinham posses enriqueciam cada vez mais à custa dos menos favorecidos, que empobreciam ainda mais. Paralelamente a isso, surge o interesse da sociedade, estimulada por industriais tais como Saint Simon, Charles Fourrier e Robert Owen, em intervir na economia, o que segundo Dias (2011, p. 59), representa “as primeiras sementes, da hoje denominada Economia Solidária”. A despeito disso Nunes (2009, p. 41) aponta que os mesmos são: Chamados posteriormente de “socialistas utópicos” por Max – Saint Simon e Charles Fourrier na França e Robert Owen na Inglaterra e nos Estados Unidos, entre tantos outros pelo mundo e cada um a seu modo -, tentaram construir uma sociedade paralela, fora da organização capitalista, em que não houvesse injustiça, como os falanstérios de Fourrier e as aldeias cooperativas de Owen. Essas organizações de

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caráter socialista foram chamadas de utópicas por não proporem mudanças na organização da sociedade como um todo e, sim, a construção de um mundo paralelo. Essas experiências eram baseadas na influência marcante de seus idealizadores – geralmente intelectuais progressistas – e não, de modo geral, na organização autônoma dos próprios trabalhadores.

Singer (2002) aponta que Robert Owen (1814), ficou conhecido como “pai do cooperativismo”, ao propor aos trabalhadores proteção e a substituição de longas jornadas de trabalho, por melhores salários e a proibição da utilização de mão de obra infantil. Apesar de o governo ser contra isso e não acreditar em sua prática, as suas perspectivas socialistas e utópicas foram disseminadas. Com a propagação do cooperativismo junto ao movimento sindical dos trabalhadores, reivindicando melhores salários, condição de trabalho e o direito a greve, essa proposta ganhou força e se expandiu (SINGER, 2002). Partindo desse despertar da classe operária e com a retomada do modo de produção, foi se rompendo o ensejo estabelecido pelo capitalismo. Singer (2002, p. 4), aponta que: As cooperativas eram tentativas por parte de trabalhadores de recuperar trabalho e autonomia econômica, aproveitando as novas forças produtivas. Sua estruturação obedecia aos valores básicos do movimento operário de igualdade e democracia, sintetizados na ideologia do socialismo.

Singer (2002) destaca que os princípios que norteiam o cooperativismo, foram instituídos por meio da criação da Cooperativa Pioneiros de Equitativos de Rochdale, em 1844. Ponderando sobre isso, a atividade cooperativa surge atrelada aos arranjos de crises e iniciativas ideológicas, que possibilitaram o estabelecimento de experiências inspiradoras para a Ecosol, tratada por França Filho (2001, p. 5) com “outro olhar em relação à economia real (seu funcionamento)”. Dias (2011, p. 60) argumenta também que: O cooperativismo adquire nova fachada, agora denominado de Economia Social ou Economia Solidária, ambas com a proposta precípua de reinserção da população desempregada no mundo do trabalho, sob uma forma organizacional além do modelo empresarial e predominância da racionalidade substantiva.

Similarmente, Alves e Bursztyn (2009, p. 588) destacam que a Ecosol “apresenta características de um cooperativismo renovado”. Nacionalmente, as práticas da Ecosol iniciaram-se nos anos 80, com a crise social, momento em que ocorreu a desindustrialização do país e o aumento no número de desempregados em massa (SINGER, 2002). A respeito desse período Dias (2011, p.62) explana que nessa época “instaurava-se uma crise industrial de desastrosa proporção para certos setores econômicos, acarretando a falência de várias empresas”.

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Historicamente, com o apoio das Cáritas Brasileiras foram estabelecidas novas oportunidades de geração de renda e criados pequenos Projetos Alternativos Comunitários (PACS) (SINGER, 2002). Contudo, destaca-se que apesar da existência de organizações cooperativas anteriores a esse apoio, foi a partir de então que se registrou uma maior aderência aos princípios de autogestão e divisão proporcional das sobras, como preconiza a Ecosol. Nunes (2009, p. 66) aponta que a sua expansão também recebeu contribuições do “Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)”. As idéias emanadas da Ecosol se desdobraram em inúmeras modalidades de empreendimentos solidários, uma delas advém da retomada da produção de empresas falidas. Para Singer (2002, p. 122), isso ocorreu com “a tomada de empresas falidas ou em via de falir pelos seus trabalhadores, que as ressuscitam como cooperativas autogestionárias”. Na década de 90, Nunes (2009, p. 67) comenta que “surgem empreendimentos solidários com variadas características e organizações de apoio que vêm de horizontes distintos, do movimento sindical rural e urbano, das universidades das ONGs e das organizações religiosas”. Nessa perspectiva, na medida em que os EES se enraizavam na sociedade, percebeu-se o surgimento de políticas públicas preocupadas com o seu fortalecimento e organização. Para Dias (2011, p. 63) uma das ocasiões que marcaram esse período de solidificação da trajetória da Ecosol se deu com a criação do “Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e os Fóruns Estaduais de Economia Solidária (FEES), espaços destinados à articulação entre empreendimentos econômicos solidários, entidades de assessoria e gestores públicos”. Outro momento marcante ocorreu com a realização da II Plenária Brasileira de Economia Solidária, no ano de 2003, a constituição do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a criação da SENAES, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (NUNES, 2009). Culti, Koyama e Trindade (2010) comentam que no ano de 2003 a SENAES e o FBES assumiram o compromisso de fazer o Mapeamento da Economia Solidária, com a finalidade de estabelecer uma base de informações entre a Ecosol e seus empreendimentos. Tal iniciativa possibilitou a reformulação dos princípios norteadores dos EES, como enunciado por Dias (2011, p. 63): 1. Autogestão: os trabalhadores não estão mais subordinados a um patrão e tomam suas próprias decisões de forma coletiva e participativa; 2. Democracia: a tomada de decisões é coletiva e baseia-se nos interesses de todos os participantes;

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3. Cooperação: é a colaboração entre mais de uma pessoa que traz vantagens para todos. Cooperação em vez de competição; 4. Centralidade no ser humano: as pessoas são o mais importante e não o lucro. A finalidade maior na atividade econômica é garantir satisfação plena das necessidades de todos; 5. Valorização da diversidade: valorização da diversidade social e cultural e o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino, sem discriminação de crença, raça ou orientação sexual; 6. Emancipação: a economia solidária pretende emancipar, libertar pessoas pela via do trabalho; 7. Valorização do saber local, da cultura e da tecnologia populares: a diversidade cultural do Brasil possibilitou muitos modos de organização de trabalho, inclusive no setor pesqueiro, envolvendo vários atores (homens, mulheres, jovens e idosos) e “um mundo” de conhecimentos locais e tradicionais; 8. Valorização da aprendizagem e da formação profissional permanentes; 9. Justiça social na produção: garantir a justa distribuição da riqueza socialmente produzida, eliminando as desigualdades materiais e difundindo os valores da solidariedade humana. Deve existir justiça social na produção, na comercialização, no consumo, no financiamento e no desenvolvimento tecnológico para a promoção do bem-estar das coletividades; 10. Cuidado com o meio ambiente e responsabilidade com as gerações futuras: os empreendimentos solidários, além de se preocuparem com a eficiência econômica e os benefícios materiais que produzem, buscam a eficiência social, estabelecendo uma relação harmoniosa com a natureza em função da qualidade de vida e do equilíbrio dos ecossistemas. O desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente dinâmico estimula a criação de elos entre os que produzem, os que comercializam os produtos e os que consomem (cadeias produtivas solidárias locais e regionais).

Destaca-se que a Ecosol passa, então, a delinear seu próprio caminho se difundindo como uma atividade paralela e às margens da economia formal, que se reveste de uma competitividade exagerada e desigual. Tal fato culminou com a solidificação da pluralidade e primazia da equidade entre os indivíduos, o que lhe assegura uma postura transformadora da realidade. Para Culti, Koyama e Trindade (2010, p. 7) “A economia solidária é um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo que privilegia o trabalho associado, a cooperação e a autogestão”. Isso porque nela, os operários são coadjuvantes, de forma que os trabalhadores empregam o capital e não é o capital que emprega o trabalho (GAIGER, 2003). Maia, Catin e Braga Filho (2008, p. 6), apontam que “A economia solidária é representada por um conjunto de iniciativas inspiradas em valores humanos que coloca o ser humano como sujeito no processo da vida e da atividade econômica, em vez da acumulação de capital”. Tais iniciativas são marcadas pelo desejo de crescimento sustentável e mútuo, respeitando todos os envolvidos e propiciando o bem-estar social. Tudo isso possibilita o estabelecimento de um resultado natural nas ações desenvolvidas pela Ecosol, em termos de solidariedade e igualdade (SINGER, 2002).

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Para França Filho (2001, p. 2) “Enquanto noção ou conceito, o termo economia solidária identifica uma série de experiências organizacionais inscritas numa dinâmica atual em torno das chamadas novas formas de solidariedade”. Apesar disso, Lisboa (2005, p. 6) comenta que a postura deve ir além, ao observar que “Ela reconfigura-se como um ‘modo de vida’, ajustando-se a uma nova perspectiva de mudança social na qual a dimensão dos valores (no passado descartada como infantil e utópica) tem um papel fundamental”. Em cartilha publicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho (UNITRABALHO), destaca-se que a: Economia Solidária é um modo específico de organização de atividades econômicas que concentra a propriedade dos meios de produção, a força de trabalho e o resultado da produção nas mãos daquele que produz. Caracteriza-se, portanto, pela autogestão. O empreendimento autogerido é administrado pelos participantes em regime de democracia direta – todos têm direito a voz e voto (UNITRABALHONÚCLEO UFRN, 2010, p. 16).

Com base nessas informações, observa-se que a Ecosol configura-se como um modo de organização particular, que pode ser adotado em ambientes de capitalismo, em que a alta gestão representa uma única via de poder, gerando benefícios aos trabalhadores. Segundo Maia, Catin e Braga Filho (2008, p. 3), a lógica reside na proposição de “uma organização onde os cidadãos e cidadãs se incumbem de criar sua própria fonte de trabalho visando o acesso de bens e serviços de qualidade ao mais baixo preço possível, numa dinâmica de reciprocidade que articula os interesses individuais aos coletivos”. Essa sistemática oferece oportunidades aos indivíduos que foram esquecidos pelo sistema capitalista, atendendo a mais de 1 milhão e 687 mil trabalhadores brasileiros, lhes garantindo renda e condições de busca por emancipação, dignidade e afirmação como membros de uma sociedade justa (SENAESSIES, 2005-2007).

2.1.1 Empreendimentos Econômicos Solidários

A Ecosol congrega empreendimentos que se baseiam na solidariedade e na promoção da igualdade entre os participantes, o que possibilita o desenvolvimento coletivo. Nessa concepção Singer (2002, p. 10) afirma que “A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual”. A SENAES-SIES (2005-2007) identifica como EES, as organizações que são:

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 Coletivas e supra-familiares (associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc.), cujos participantes são trabalhadores dos meios urbano e rural que exercem a autogestão das atividades e da alocação dos seus resultados.  Permanentes (não são práticas eventuais). Além dos empreendimentos que já se encontram implantados, em operação, devem-se incluir aqueles em processo de implantação quando o grupo de participantes já estiver constituído definido sua atividade econômica.  Que podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular da organização.  Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário. As atividades econômicas devem ser permanentes ou principais, ou seja, a razão de ser da organização.  São singulares ou complexas. Ou seja, deverão ser consideradas as organizações de diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas. As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.

Em entrevista concedida a Santos, Mariano e Passanezi (2003, p. 4), Singer comenta que “No Brasil, assim como em outros países, a economia solidária incorpora empreendimentos econômicos que praticam a autogestão, ou seja, aplicam a democracia em sua gestão”. Em outras palavras, esses empreendimentos, formados por trabalhadores, propõe uma visão diferenciada em sua forma de organização, contrapondo a divisão hierárquica e a centralização do poder na alta gestão, de modo que a participação das decisões é direcionada de acordo com os participantes do empreendimento. Culti, Koyama e Trindade (2010, p. 27), comentam que: Os empreendimentos econômicos solidários que compõe a economia solidária no Brasil são milhares de organizações coletivas organizadas sob a forma de autogestão que realizam atividades de produção de bens e de serviços, crédito e finanças solidárias, comércio e consumo solidários. São formados predominantemente por trabalhadores de segmentos sociais de baixa renda.

Nessa perspectiva Gaiger (2003, p. 191) aponta que “as relações sociais de produção desenvolvidas nos empreendimentos econômicos solidários são distintas da forma assalariada”. Com isso, uma vez identificada à concepção igualitária das relações existentes nos EES e o seu modo de operar, deve-se ter cuidado com a forma com que os resultados obtidos são tratados. Nunes (2009, p. 206) pondera que “Os resultados econômicos não são o fim em si mesmo, pretende-se que eles sejam a base para melhoria da qualidade de vida dos membros do empreendimento”. Diferentemente das empresas capitalistas, que almejam gerar lucro, os EES enxergam os resultados como meio e não finalidade, sendo os mesmos trabalhados sob a perspectiva de

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votação. A esse respeito Lisboa (2005, p. 109) afirma que “Quando um empreendimento econômico abre mão da possibilidade de maximizar o lucro em função de uma perspectiva social e ecológica, então esta empresa tem uma postura solidária dentro da troca mercantil”. Essa lógica segue ao que preceitua a Carta de Princípios da Economia Solidária, divulgada no Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) (2003, p. 3), que observa que “Para a Economia Solidária, a eficiência não pode limitar-se aos benefícios materiais de um empreendimento, mas se define também como eficiência social, em função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema”. Para Cult, Kolyma e Trindade (2010, p. 27): Nesses empreendimentos ou atividades econômicas organizadas, destacam- se quatro importantes características sempre presentes na economia solidária: cooperação, autogestão, solidariedade e viabilidade econômica. Na cooperação há interesses e objetivos comuns, união dos esforços e capacidades, propriedade coletiva de bens, partilha dos resultados de forma equitativa e responsabilidade solidária diante das dificuldades. Na autogestão estão presentes as práticas participativas de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus de interesses. A solidariedade envolve a preocupação permanente com a justa distribuição dos resultados e a melhoria das condições de vida dos participantes, comprometimento com o meio ambiente sustentável, com a comunidade, com movimentos emancipatórios e com o bem-estar de trabalhadores (as) e consumidores (as). Na viabilidade econômica vê-se a agregação de esforços, recursos e conhecimentos para viabilizar as iniciativas coletivas de produção, comercialização, crédito e consumo.

Na concepção de França Filho (2007, p. 163), os “empreendimentos econômicos solidários (EES), representam o núcleo fundamental de constituição do campo. Trata-se das formas, por excelência, de auto-organização sócio-econômica”. Com isso, observa-se que por meio das experiências práticas desenvolvidas pelos EES que a Ecosol pode se materializar. Nessa perspectiva, Schmitt (2010, p. 58), ilustra como espécies de EES: Grupos e associações comunitárias de caráter formal e informal, empresas falidas em processo de recuperação pelos trabalhadores, grupos de finanças solidárias, cooperativas urbanas (de trabalho, consumo e serviços), associações e cooperativas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Sobre esses empreendimentos, Verenhitach (2007, p. 222) destaca que os mesmos seguem os preceitos de “posse coletiva dos meios de produção e distribuição; gestão democrática; repartição do excedente anual (sobras); não-remuneração do capital (cotaparte)”. Os EES acabam por serem constituídos com a finalidade de propiciar a emancipação e superação das condições de desigualdades. Na compreensão de Veronese e Guareschi (2005, p. 60) “O objetivo do empreendimento solidário é a obtenção da quantidade e da

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qualidade do produto ou serviço que venha a atender a demanda social, e não apenas maximizar o lucro”. Desse modo, a fim de granjear forças, os trabalhadores se unem e organizam-se sob a forma de EES, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Singer, em entrevista para Santos, Mariano e Passanezi (2003, p. 4), destacam que: Homem novo está sendo criado pelos empreendimentos e entidades solidárias, que forjam novas relações sociais e limitam fortemente a rivalidade e a competição entre os indivíduos; no entanto, não transforma essas pessoas em anjos, sem necessidade de reconhecimento, apoio e respeito dos outros e sem exigência de tratamento justo. Por causa disso, as organizações sociais que compõem a economia solidária são palcos de conflitos internos, que não podem ser completamente prevenidos nem sempre conciliados.

Isso demonstra que a proposta da Ecosol frente aos EES, atinge diretamente os seus participantes, e que além de proporcionar renda e autonomia, tem o papel de ultrapassar a função capitalista, enraizada na cultura da sociedade. Outro ponto a se considerar é que os EES fazem parte de uma conjuntura econômica, na qual o capitalismo é preponderante e recebe pressões comerciais. Para Gaiger (2003, p. 191), para que os EES venham a conservar suas peculiaridades, eles devem ater-se a três exigências: a) assumir a base técnica herdada do capitalismo, dela retirando benefícios para a sua forma social de produção própria ou, ainda, alcançando desenvolver, paulatinamente, forças produtivas específicas e apropriadas à sua consolidação; b) cotejar-se com os empreendimentos capitalistas, dando provas de superioridade do trabalho associado perante as relações assalariadas, à medida que impulsionam, em seu interior, uma dialética positiva entre relações de produção e forças produtivas; c) resistir às pressões do ambiente econômico, por meio de mecanismos de proteção e da externalização da sua lógica cooperativa às relações de intercâmbio e de troca.

Essas ações reafirmam a supremacia inerente à valorização social do trabalho coletivo e solidário, principalmente quanto às relações existentes, dentro e no entorno dos EES. A realidade dessa materialização pode ser observada no mapeamento levantado pelo SENAESSIES (2009) no período de 2005-2007, o que segundo Culti, Koyama e Trindade (2010, p. 22) “cobriu 52% dos municípios brasileiros e levantou dados sobre 21.859 empreendimentos e uma população de 1 milhão e 687 mil homens e mulheres”, o que confirma o alastramento desses empreendimentos no Brasil. Segundo informações publicadas no SENAES-SIES (2005-2007), os empreendimentos solidários podem ser classificados de acordo com algumas características, como ilustrado na Tabela 1.

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Tabela 1: Características gerais dos EES brasileiros CARACTERÍSTICAS

LOCALIZAÇÃO

NÚMERO

PERCENTUAL

Nordeste

9.498

43,45

Norte

2.656

12,15

Sudeste

3.912

17,90

Sul

3.583

16,39

Centro-Oeste

2.210

10,11

Associação

11.326

51,81

Cooperativa

2.115

9,68

Grupo Informal

7.978

36,50

440

2,01

Nordeste

5.467

25,01

Norte

1.420

6,50

Sudeste

1.424

6,51

Sul

1.466

6,71

Centro-Oeste

1.125

5,15

1900 até 1950

65

0,30

1951 até 1970

139

0,64

1971 até 1980

264

1,21

1981 até 1990

1.903

8,71

1991 até 2000

8.554

39,13

2001 até 2007

10.653

48,74

Não Informado

281

1,29

Nordeste

645.504

38,25

Norte

195.721

11,60

Sudeste

177.137

10,50

Sul

542.300

32,14

Centro-Oeste

126.834

7,52

Alternativa ao desemprego

6.746

30,86

Obter maior ganho

3.339

15,28

Complementar a renda

3.060

14,00

Trabalho associado

1.571

7,19

Acesso a financiamentos

2.870

13,13

Recuperação de empresa

89

0,41

4.184

19,14

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Outras Formas de Organização

EES COM CNPJ

INÍCIO DOS EMPREENDIMENTOS

PARTICIPANTES

MOTIVOS PARA CRIAÇÃO

Outros Fonte: Adaptado de SENAES-SIES (2009).

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Os dados revelam que um pouco menos da metade (43,45%) dos EES estão situados na região Nordeste. Essa região é marcada por problemas relacionados a poucas chuvas e a dificuldade de trabalho no campo (CULTI; KOYAMA; TRINDADE, 2010). Outro ponto interessante consiste na predominância de organizações do tipo associações (51,81%). Observa-se ainda, que 49,87% dos empreendimentos possuem CNPJ e a sua maioria está situado na região Nordeste, cuja constituição é predominantemente motivada em razão da falta de oportunidade e ao desemprego (30,86%). Os números apontam que as atividades econômicas desenvolvidas pelos EES são pluralizadas, e que a agropecuária, extrativismo e pesca se sobressaem (50%). A maioria (48%) desses empreendimentos atua predominantemente na área rural e 17,1% operam em ambas as áreas (SIES, 2009). Esses dados fortalecem a perspectiva de que a participação de EES é um meio concreto, na tentativa de superar a exclusão econômica e social.

2.1.2 Preço Justo

A proposta da Ecosol e dos empreendimentos que a compõe, consiste em atender ao bem-estar social coletivo, proporcionando tratamento igualitário entre os participantes, bem como promovendo condições de inclusão e desenvolvimento. Tudo isso por meio do oferecimento de produtos e serviços, que possam respeitar o meio ambiente e assumir características distintas da economia capitalista. Atendo a essas prerrogativas, a Carta de Princípios de Economia Solidária, divulgada no FBES (2003, p. 3) destaca que “A economia solidária promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos”. Considerando isso, Gomes (2003, p. 51) aponta a idéia de estabelecimento de um comércio justo, ético e solidário, baseado na “Remuneração justa e digna para quem produz e composição de preços transparente para quem consome, contribuindo para a restauração dos níveis de solidariedade e cidadania no interior da sociedade”. A premissa embutida acaba voltando-se ao princípio da “centralidade no ser humano”, o que determina o contentamento mútuo das partes e a não a busca por lucro. Desse modo, a racionalidade da reciprocidade passa a existir na relação entre o produtor e o consumidor. As relações passam a ir além da econômica, envolvendo ganho bilateral, resultantes do desenvolvimento da comunidade e da qualidade de vida dos indivíduos. O preço justo acaba permitindo o fácil acesso dos produtos aos clientes, devido ao preço, cujo valor cobrado passa a custear a produção e gerar excedente para o produtor, o que lhe garante o reconhecimento de seu trabalho. Para Lisboa (2005, p. 3) “uma das originalidades da economia solidária é ela

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estar no mercado sem se subordinar à busca do lucro máximo, como se evidencia pelos seus empreendimentos se guiarem pela prática do preço justo”. Segundo Verenhitach (2007, p. 226) os valores a serem recebidos “devem cobrir não somente os custos de produção, mas também permitir uma produção ‘socialmente justa e ecologicamente segura’”. Tal fato gera uma condição para que o produtor possa manter a continuidade de seu empreendimento. Seguindo essa perspectiva, Laville (2009, p. 28) afirma que o preço é justo desde que “tenha em conta os custos e garanta um nível de vida razoável”. Oliveira, Araújo e Santos (2008, p. 215-216) comentam que o preço justo é aquele que é “mutuamente acertado entre os produtores e compradores, que implique em uma renda que assegure as condições de vida dos produtores e que cubra o custo da produção sustentável”. Corroborando com esse entendimento, Asti (2007, p. 68) aponta que “O preço justo visa garantir as necessidades de qualidade de vida dos produtores, garantindo aos mesmos acesso a alimentação saudável, habitação, saúde, educação e lazer”. Com base nisso, compreende-se que o preço justo representa além do valor de troca, uma afirmação quanto à possibilidade de que os consumidores tenham oportunidades de adquirir um produto de qualidade, que satisfaça as suas necessidades, e um produtor que detenha condições de manter-se no mercado sem a necessidade de explorar os seus clientes. Nessa concepção, Mance (2005, p. 7) aponta que esse representa: Um preço ajustado entre produtores, consumidores e comerciantes com base em critérios éticos na promoção do bem-viver de todos e não com base nos parâmetros do mercado, onde a tensão entre oferta e procura se estabelece com fins de lucro e por vantagens individuais, explorando-se as fragilidades dos demais no momento do intercâmbio econômico.

Nessa perspectiva, essa prática além de beneficiar o consumidor final, segundo Asti (2007, p. 78) proporciona o “pagamento justo ao produtor levando em consideração a igualdade entre o trabalho de homens e mulheres”. Dessa forma, em função de os EES assumirem essa posição frente aos participantes, ocorre uma quebra com o que é proferido pela lógica dominante do mercado, que é caracterizada por empresas que buscam o crescimento em escala e o estabelecimento de parcerias a fim de tornarem-se oligopólios. Quando dominante essa configuração impõe à sociedade o preço desejado, não com o intuito de atender às necessidades da sociedade, mas pensando em como multiplicar sua lucratividade. Isso aponta a existência de uma diferença peculiar entre o preço de mercado, “estabelecido pela concorrência ou clientela” (MIQUELETTO, 2008, p. 65), e o preço justo, que funciona “como um mecanismo de justiça social” (ASTI, 2007, p. 68).

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Contabilmente, a perspectiva do valor justo também é discutida, conforme dispõe o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mediante a Resoluçãonº 1.282/2010. O preço justo é tratado nessa normativa, como sendo o preço pelo qual um bem ou serviço pode ser vendido, ou uma dívida pode ser sanada. O processo de determinação do preço justo é caracterizado pelo consentimento das partes envolvidas, no qual não se observa nenhum tipo de favorecimento (CFC, 2010). Analisando a perspectiva do preço justo em comparação ao de mercado, destaca-se que o valor de um pode ser superior ao outro. O preço é consagrado como superior em razão de simbolizar um produto “convencional” que passa por atravessadores (FRANÇA FILHO, 2001, p.07). Considerando isso, destaca-se que no ambiente dos EES a produção costuma ser vendida diretamente ao consumidor, por meio de processos simples. No caso da percepção de um preço de mercado inferior, ressalta-se que as variáveis de custos podem ser diluídas em função do volume de produção ou de aquisição de matéria-prima, o que nem sempre considera a variável qualidade. Nos processos realizados no ambiente dos EES, torna-se evidente o diferencial em termos de qualidade do produto, principalmente no que diz respeito ao consumo direto e o respeito ao meio ambiente. Ainda no que concerne ao preço justo dos produtos ou serviços, França Filho (2001, p.07) afirma que se deve buscar “eliminar ao máximo o número de intermediários entre o produtor e o consumidor”. Isso se concretiza quando o EES produz e comercializa seus produtos/serviços diretamente ao comprador final, eliminando, dessa maneira, a figura do atravessador, que se aproveita da condição de desvantagem do pequeno produtor. Seguindo esse entendimento, Sampaio, Alves e Falk (2008, p. 252), afirmam que: Este contato direto entre produtor e comprador, fazendo-se diminuir a dependência de atravessadores, torna possível o estabelecimento de um preço justo, que cubra não apenas os custos de produção ou a margem de lucro de investimentos, mas permitia que produtores e familiares vivam dignamente de seus trabalhos.

Destaca-se ainda, que à promoção do preço justo e a percepção da necessidade de utilização de métodos de gestão adequados para minimizar os gastos com custos e despesas, precisam ser tratados de modo que os produtos possam atender ao seu ciclo e com isso propiciar a venda. A esse respeito, Asti (2007, p. 68) aponta que “O preço justo [...] não é fruto de um cálculo mecânico de custo e preço, mas sim dos interesses individuais e coletivos, ou seja, o preço leva em consideração não apenas os aspectos econômicos das trocas, mas também os morais”. Nessa perspectiva, a precificação praticada nos EES não deve seguir os

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mesmos parâmetros demarcados pelo mercado, uma vez que ele observa apenas questões monetárias, visando o maior lucro possível, e sem observar às questões sociais. Ante o exposto, ressalta-se que os benefícios proporcionados pelos EES no exercício do preço justo, vão além de seu ambiente de produção, contemplando os consumidores e a comunidade que se beneficia de suas prerrogativas. Com isso, percebe-se um maior alinhamento quanto à perspectiva de crescimento coletivo e equitativo, preservando a existência de vínculos de respeito mútuo, e a geração de uma maior modalidade voltada ao comércio justo pregado pela Ecosol. Dessa forma, o preço justo torna-se, portanto, um elemento essencial para efetividade da Ecosol, uma vez que possibilita o desenvolvimento das relações econômicas e sociais, baseadas nos conceitos de solidariedade e cooperação.

2.2

CONTABILIDADE DE CUSTOS

As mudanças nas condições da sociedade e do mercado foram determinantes para a evolução da contabilidade, como a Contabilidade de Custos. Para Maher (2001, p. 38), esse se configura como um “ramo da contabilidade que mede, registra e relata informações sobre custos”. Destaca-se que o aparecimento desse ramo é marcado pela Revolução Industrial (1760-1860) e a conseqüente ascensão das indústrias (POMPERMAYER; LIMA, 2002). Anteriormente a Revolução Industrial, as organizações viviam da atividade de comércio, cuja identificação e valoração eram realizadas mediante a consulta dos documentos. Tal fato estimulou a abstrusidade da operacionalização das indústrias e incentivou a necessidade de adaptação das organizações a Contabilidade de Custos (MARTTINS, 2003). A respeito disso, Motta (2000, p. 9) aponta que as organizações criadas nesse ambiente, ocorreram em um momento em que a atividade industrial precisa deter “informações contábeis diferentes das que eram fornecidas pelo sistema desenvolvido pelas empresas comerciais da Era Mercantilista”. A industrialização passou, então, a ser compreendida como um fator decisivo para o aprimoramento da contabilidade de custos, em função do surgimento da necessidade de maior controle do negócio, visando à busca por informações sobre o processo de identificação e mensuração monetária do processo produtivo. Nessa conjuntura, Beuren (1993, p. 63) comenta que “não se introduz apenas uma importante técnica da prática de custos, mas também combina essa técnica com uma sólida exposição da estrutura teórica, fundamentada no custo de oportunidade e uso gerencial dos custos como um suporte para melhoria da

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eficiência nas empresas”. Tal fato tem estimulado o entendimento sobre a vinculação da adoção da contabilidade de custos à eficiência da organização. Registra-se o período de ascendência das teorias e técnicas de contabilidade de custos em 1890 até a virada do século, em razão da discussão e maior integração entre a Contabilidade Industrial e a Contabilidade Geral. Um dos estudos seminais sobre o assunto foi discutido por Garner (1947 apud BEUREN, 1993). O que impulsionou a sociedade, a compreender a contabilidade de custos sob a perspectiva de Miqueletto (2008, p. 21), ao retratar que a “contabilidade de custos aprimorou-se ao longo dos séculos, incorporando práticas, princípios, postulados e convenções, para fazer face à evolução da sociedade e de suas novas tecnologias”. No que dizem respeito aos princípios norteadores da contabilidade de custos, os mesmos desencadearam a criação do primeiro método de custeio, o Custeio por Absorção. Segundo Martins (2003, p. 37) o: Custeio por Absorção é o método derivado da aplicação dos princípios de contabilidade geralmente aceitos [...] Consiste na apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados, e só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos.

Partindo dessa concepção, destaca-se que esse método permite que a contabilidade financeira possa ser utilizada com a finalidade de produzir informações que propiciem a tomada de decisão. O foco reside nas externalidades empresariais e no seu gerenciamento, o que segundo Martins (2003, p. 21) aponta a contabilidade de custos como “uma eficiente forma de auxílio no desempenho dessa nova missão, a gerencial”. Nesse contexto, as empresas têm atuado sob a perspectiva dos novos métodos de custeio, conforme aborda Motta (2000, p. 12) “Entre 1920 e 1940 surge à discussão sobre o custeio variável, porém esta é restrita aos meios acadêmicos”. Beuren (1993, p. 65) comenta que a utilização do custeio variável “tem sido indicado para relatórios de avaliação de desempenho da empresa, linhas de produtos, departamentos, ou outros seguimentos da companhia”. Nessa mesma linha de pensamento, Martins (2003, p. 198) aponta que no: Custeio Variável, só são alocados aos produtos os custos variáveis, ficando os fixos separados e considerados como despesas do período, indo diretamente para o Resultado; para os estoques só vão, como consequência, custos variáveis.

Considerando os pontos enumerados, destaca-se que a adoção da contabilidade de custos para fins gerenciais tem se firmado nas últimas décadas. Tal perspectiva tem

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possibilitado aos gestores, o subsídio quanto ao controle da empresa, principalmente em função do fornecimento de informações que possam ser confrontadas e avaliadas. Outro ponto interessante diz respeito à possibilidade de auxílio na tomada de decisão e ao desenvolvimento de metodologias mais complexas, como a de Activity Based Costing (ABC) e o Custeio-Alvo (MARTINS, 2003). Nesse contexto, Machado e Souza (2006, p. 45) comentam que “de fato, é a utilização de tais métodos que disponibiliza informações específicas que contribuem no controle dos custos, auxiliando na tomada de decisão”. A área da contabilidade tem se destacado como uma ferramenta importante para os gestores, principalmente em razão de seu poder de controle dentro das organizações. Callado, Callado e Silva (2011, p. 356) apontam que “A contabilidade de custos é uma ferramenta gerencial essencial para a tomada de decisões, coletando e fornecendo informações úteis, com o objetivo de se tornar um elemento diferencial”. Nesse contexto, cabe ressaltar que os métodos de custeio têm auxiliado sobremaneira na formulação do preço de venda. Para Miqueletto (2008, p. 16): Para que o sistema de formação de preços seja desenvolvido, há a necessidade de informações precisas, detalhadas e em tempo do custo, seus elementos, composição e tratamento, para que as diversas variáveis de ordem econômica sejam corretamente consideradas e a decisão seja de boa qualidade.

Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade de adoção de dados que possam retratar a realidade da empresa, de modo a tornar a contabilidade de custos mais efetiva. Para Callado, Miranda e Callado (2003, p. 68) “uma contabilidade de custos eficiente pode ser fundamental para um empreendimento, já que ela representa uma ferramenta de auxílio para o gestor tomar decisões objetivando: determinar o custo dos produtos como um dos critérios da fixação de preços”. Nessa perspectiva, Garrison, Noreen e Brewer (2007, p. 28) mencionam que os gestores precisam seguir diretrizes que se voltam as metas de: O trabalho dos administradores se concentra (1) no planejamento, que inclui a fixação de objetivos e na esquematização de como esses objetivos devem ser atingidos; e (2) no controle, que inclui as etapas necessárias para garantir que os objetivos sejam atingidos. Para o desempenho dessas funções de planejamento e controle, os administradores necessitam receber informações sobre a organização. Estas informações dizem respeito aos custos da organização.

Considerando os pontos abordados, a organização precisa trabalhar sob a perspectiva de solucionar problemas gerenciais. Dentre os quais Callado, Callado e Silva (2011, p. 356) indicam que “As consequências podem ser desastrosas para a empresa, uma vez que ela pode vir a elaborar e implantar estratégias comerciais, programas de produção, sistemas de estoque

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de materiais e produtos acabados sem dispor de informações relevantes necessárias para subsidiá-las”. Assim, a contabilidade de custos precisa ser utilizada como uma ferramenta de auxílio para a solução de questões pertinentes a determinação das políticas de determinação do preço de venda.

2.2.1 Gestão de Custos

Considerando os diversos métodos de custeio, a adoção da contabilidade de custos mostra-se como um elemento imprescindível para a sobrevivência e sucesso da organização. Contudo, para a realização de uma gestão de custos que atenda as necessidades dos usuários, faz-se necessárioque o gestor adote metodologias de apuração de custos relacionados aos produtos e serviços. Para Garrison, Noreen e Brewer (2007), os custos podem ser classificados no contexto geral dos custos, bem como dos custos embutidos nas demonstrações financeiras, a sua respectiva predição comportamental, com a finalidade de alocar os objetos dos custos para a tomada de decisão. Nessa perspectiva, o primeiro enfoque observa uma classificação geral dos custos, os categorizando em razão da atividade organizacional. No que tange aclassificação dos custos nas demonstrações, a atenção volta-se ao processo de contabilização dos eventos contábeis. Essa predição observa o processo de reação dos custos e suas variações, de acordo com o nível de atividades da organização (GARRISON; NOREEN; BREWER, 2007), como pode ser visualizado no Quadro 1.

Quadro 1: Classificação dos custos CLASSIFICAÇÃO

(continua)

TIPOS

DESCRIMINAÇÃO

Custo de Produção

 Matérias-primas Diretas: correspondendo a qualquer material incorporado no produto final;  Mão-de-obra Direta: representa os custos de mão-de-obra facilmente associados às unidades individuais de produtos;  Custos Gerais de Produção: envolvem todos os custos com exceção dos citados anteriormente (matéria-prima indireta, mão-de-obra indireta, reparos, manutenções, etc.).

Custo de Outras Atividades que Não de Produção

 Custo de Marketing ou Venda: abrangem os custos necessários para dispor o produto final nas mãos dos clientes;  Custo de Administração: incluem todos os custos executivos e organizacionais.

Classificação Geral de Custo

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Quadro 1: Classificação dos custos

(conclusão)

Balanço

 Matérias-Primas: são os materiais utilizados nos produtos;  Produção em Andamento: diz respeito às unidades de produtos ainda em processo de fabricação;  Produtos Acabados: produtos que já concluíram o ciclo de fabricação, mas não ainda não foram vendidas.

Demonstração de Resultado do Exercício

 Custos de Produtos Vendidos (empresas Comerciais): formada pelo saldo final e inicial da conta de Estoque de Mercadorias e as compras efetuadas;  Custo dos Produtos Fabricados: consiste nos custos de fabricação associados aos bens que foram concluídos durante o período.

Classificação de Custo para Predição Do Comportamento dos Custos

Custo Variável

 Custo que se altera, em termos de valor total, com as variações do nível de atividade.

Custo Fixo

 Custo que não varia, em termos totais, qualquer que seja o comportamento do nível da atividade.

Classificação de Custo para Alocação a Objetos de Custo

Custo Direto

 Aquele que pode ser fácil e convenientemente identificado com o objeto de específico de custo sob análise.

Custo Indireto

 Aquele que não pode ser fácil ou convenientemente identificado como o particular objeto de custo.

Custos e Receitas Diferenciais

 Custo Diferencial: é a diferença de custos em alternativas diferentes;  Receitas Diferenciais: uma diferença de receitas entre quaisquer duas alternativas.

Custo de Oportunidade

 É o beneficio em potencial que é sacrificado quando uma alternativa é escolhida em detrimento a outra.

Custo Irrecuperável

 É o custo que já correu e não pode ser alterado por qualquer decisão tomada agora ou futuramente.

Classificação de Custo em Demonstrações Financeiras

Classificação de Custo para Tomada de Decisão

Fonte: Garrison, Noreen e Brewer (2007).

Observando os aspectos enumerados, a classificação dos custos ocorre de forma diferente, em razão da perspectiva almejada pelo gestor e ao tipo de enquadramento dado ao custo. Nessa perspectiva, a informação inerente à gestão dos custos determina qual o método de custeio mais adequado às necessidades da organização. Nesse contexto, Wernk (2008, p. 19) destaca que “quanto maior for a sintonia entre a informação fornecida e as necessidades informativas dos gestores melhores decisões poderão ser tomadas”. Segundo Martins (2003, p. 37), a adoção de metodologias de “custeio significa Apropriação de Custos”, cujos conceitos precisam ser discutidos, de modo a permitir seu maior gerenciamento. Garrison, Noreen e Brewer (2007) reforçam esse entendimento, observando a adequação de determinado método, como pode ser observado no Quadro 2, às necessidades dos gestores.

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Quadro 2: Métodos de custeio MÉTODO

FINALIDADE

Absorção

É empregado quando se deseja atribuir um valor de custos ao produto, atribuindo-lhe também uma parte dos custos indiretos. Consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos, de forma direta ou indireta mediante critérios de rateio. É permitido pela legislação brasileira, sendo o mais utilizado para finalidades contábeis.

Variável

Utilizado para fins gerenciais, portanto, prevê a apropriação de caráter gerencial, considerando apenas os custos variáveis dos produtos, enquanto que os custos fixos ficam separados e são considerados como despesa do período.

ABC

Analisar o comportamento dos custos por atividade, e estabelece relações entre as atividades e o consumo de recursos, independentemente de fronteiras departamentais, permitindo a identificação dos fatores que levam a instituição ou empresa a incorrer em custos em seus processos de oferta de produtos e serviços e de atendimento a mercados e clientes. Nele, todos os custos, inclusive os fixos são rateados entre os centros de atividades e os produtos.

Fonte: Adaptado de Wernke (2008).

Os métodos enumerados no Quadro 2 destacam o tratamento dado quanto à apropriação dos custos relacionados aos produtos e serviços, principalmente no que diz respeito às implicações decorrentes do uso inadequado dos métodos de custeio. Nesse contexto, Callado, Miranda e Callado (2003, p. 68) apontam que “Apropriações inadequadas podem prejudicar sensivelmente o processo de mensuração dos custos para cada um dos produtos”. Considerando isso, faz-se necessário conhecer as vantagens e desvantagens desses métodos, como pode ser visualizado no Quadro 3.

Quadro 3: Vantagens e desvantagens dos métodos de custeio MÉTODO

Absorção

VANTAGEM

   

Aceito pela legislação; Considera o total dos custos por produto; Formação de custos para estoque; Permite a apuração dos custos por centros de custos.

(continua) DESVANTAGEM  Poderá elevar artificialmente os custos de alguns produtos;  Não evidencia a capacidade ociosa da entidade;  Os critérios de rateio são sempre arbitrários, portanto nem sempre justos;  Apresentar pouca quantidade de informações para fins gerenciais;  Utiliza a absorção de todos os gastos no processo produtivo, não evidenciando os diferentes aspectos intrínsecos a cada elemento dos custos.

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Quadro 3: Vantagens e desvantagens dos métodos de custeio

(conclusão)

Variável

 O custeamento variável apresenta de imediato à margem de contribuição;  A geração de informações para a administração, quando se deseja saber, com segurança, quais produtos, linhas de produtos, departamento, territórios de vendas, clientes e outros segmentos (ou objetivos) que são lucrativos e onde a Contabilidade de custos deseja investigar os efeitos inter-relacionados das mudanças ocorridas nas quantidades produzidas e vendidas, nos preços e nos custos e despesas.

 As informações do custeio variável são bem aplicadas em problemas cujas soluções são de curto alcance no tempo. Para obter soluções de longo prazo, normalmente as informações do custeio variável não são recomendadas;  O trabalho de análise das despesas e custos em fixos e variáveis é dispendioso e demorado. Sempre deverão ser feitos estudos de custos x benefícios;  Os resultados do custeio variável não são aceitos para preparação de demonstrações contábeis de uso externo.

ABC

 Permite um custeio de produtos (ou linha de produtos) mais preciso, especialmente quando custos indiretos que não variam com o volume são significativos ou quando há uma grande diversidade de volumes produzidos entre as linhas de uma empresa;  É bastante flexível em suas aplicações. Através dos processos ou atividades podem ser considerados produtos, áreas de responsabilidade, áreas de atuação, clientes etc.;  Fornece uma indicação confiável sobre a variação dos custos diretos a longo prazo, a qual é bastante relevante para o planejamento estratégico da empresa;  Fornece medidas bastante relevantes das atividades da empresa, tanto financeiras (taxas periódicas de consumo de recursos pelas atividades), como não-financeiras (volumes de direcionadores);  Ajuda a identificação e a compreensão do comportamento dos custos de uma empresa, ajudando, pois, a sua administração para alcançar a competitividade.

 O ABC não viabiliza a tomada de decisões, quanto a preços, pois estes são ditados pelo mercado, através da lei da oferta e procura;  Não leva em consideração a análise marginal obtida pelo custeamento variável  O ABC não eliminou por completo o rateio de custos fixos. Esse rateio pode trazer alto grau de subjetividade;  O ABC não atende, em somatório de suas desvantagens, à legislação tributária, onde só é aceito, para fins fiscais, o custo por absorção;  O ABC é muito dispendioso na sua implantação, pois até o funcionário do mais baixo nível hierárquico precisa ser treinado, no que tange ao preenchimento de relatórios de fatos ocorridos;  Por fim, a informação só é útil quando leva à ação, isto é, à tomada de decisão para corrigir desvios, ou seja, de nada adianta uma gama enorme de informações, por meio do sistema ABC, se, os gestores, não conseguem utilizá-las.

Fonte: Adaptado de Leone (2000), Catelli (2001) e Berti (2007).

As informações apresentadas no Quando 3, indicam que cada método produz informações interessantes em termos de utilidade, uma vez que ilustram as limitações de cada um deles no processo de coleta de informações e análise de resultados. A esse respeito Martins (2003, p. 258) afirma que “A decisão de qual modelo usar depende de quem vai receber as informações na ponta da linha e o que fará com elas. Isso definirá o modelo”. Desse modo, a informação que se pretende obter acaba por funcionar como um fator decisivo para a determinação dos métodos de custeio, tendo em vista as suas finalidades e peculiaridades.

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2.2.2 Gestão do Preço de Venda

Quando se trata da gestão do preço de venda, as empresas se preocupam com o processo de produção e comercialização de produtos e/ou serviços, de modo a ter parâmetros adequados para a sua determinação. Crepaldi (2009, p. 323) aponta o preço com sendo “a expressão do valor monetário dos benefícios que a empresa acredita que seus produtos ou serviços trazem aos seus clientes”. Tal fato consiste na imputação de valor monetário aos produtos e serviços oferecidos, destacando-se a aceitação do mercado em face da demanda dos consumidores. Segundo Pereira (2000, p. 43) “dentre as inúmeras decisões gerenciais a serem tomadas pela administração de uma empresa, objetivando ser eficiente e eficaz no mercado em que atua, encontra-se a formação do preço de venda”. Nessa perspectiva, torna-se vital para os gestores a identificação do preço no contexto das aspirações relacionadas à sua formulação, tendo em vista a determinação dos níveis de preço a serem praticados. Seguindo esse mesmo entendimento Wernke (2005, p. 126) menciona que em função da alta competitividade “A correta formação do preço de venda é questão fundamental para sobrevivência e crescimento das empresas, independente do porte e da área de atuação”. A adoção de procedimentos que permitam a determinação do preço dos produtos e serviços propicia aos gestores conhecer qual a contribuição de cada produto vendido ou serviço prestado em relação à sua lucratividade e viabilidade, bem como determinar quais os parâmetros mais adequados para a otimização dos processos. Para Miqueletto (2008, p. 49) “a função básica dos preços é orientar as empresas no sentido de utilizarem racionalmente os recursos disponíveis, injetando no mercado quantidades de produtos compatíveis com as reais tendências e capacidades de absorção da produção realizada”. Desse modo, compreende-se que o preço de venda configura-se como um componente que instiga o planejamento e o controle na execução da produção das organizações, uma vez que as mesmas podem gerar indicadores, em termos de eficiência e eficácia. Martins (2003, p 156) comenta que uma das finalidades da Contabilidade de Custos consiste no “fornecimento do preço de venda”. Considerando isso, Freire e Pereira (2013, p. 216) salientam que nos anos 90 “diversas empresas entraram em processo de falência e concordata porque não utilizavam nenhum sistema de custos”. Apesar disso, Oliveira e Perez Jr. (2007) destacam que a competitividade em um ambiente comercial ajuda a determinar o preço de venda. Isso se dá em função da oferta de produtos/serviços semelhantes a preços

34

inferiores, de forma que surge uma nova situação mercadológica voltada ao que “preço vem do mercado e não mais de fábrica” (OLIVEIRA; PEREZ JR., 2007, p. 243). Atentos a essa concepção, Garrison, Noreen e Brewer (2007), destacam que a decisão quanto ao preço precisa ser observada em razão do desejo dos clientes e da cobertura dos custos. Corroborando com esse entendimento, Freire e Pereira (2013, p. 216) comentam que “analisar os preços de venda a partir dos custos da empresa não é suficiente, é essencial fazer uma análise dos fatores mercadológicos”. Dentre os fatores que afetam a formulação do preço de venda Wernke (2008, p. 127) destaca a: a) b) c) d) e) f) g)

Qualidade do produto diante das necessidades do mercado consumidor; Existência e produtos similares a preços menores; Demanda estimada do produto; Controle de preço por órgãos reguladores; Níveis de produção e de vendas que se pretende ou que se pode operar; Custos e despesas de fabricar, administrar e comercializar o produto; Níveis de produção e vendas desejados etc.

Nessa concepção, Martins (2003, p. 157) comenta que “os preços podem ser fixados: com base nos custos, com base no mercado ou com base numa combinação de ambos”. Desse modo, o primeiro é feito seguindo a utilização das informações internas, ao passo que a outra se baseia nas empresas concorrentes, e o terceiro permite a combinação das informações internas e externas, para subsidiar o processo de tomada de decisão. Considerando essas perspectivas, a firmação do preço precisa considerar as informações obtidas com a gestão dos custos e dos critérios de adoção dos métodos de custeios. Sobre a utilização desses enfoques, Megliorini (2007, p. 179) ressalta que “Cada uma dessas abordagens apresenta limitações para o processo de formação de preço, e o uso isolado de uma delas ou sua combinação deve ser condizente com os objetivos da empresa”. Martins (2003) destaca que o custo do produto obtido é acrescido a margem de markup. Essa margem, segundo Wernke (2008), visa cobrir os fatores como tributação, percentuais incidentes sobre o preço de venda, despesas administrativas fixas, despesas de venda fixas, custos indiretos fixos e margem de lucro. Seguindo essa concepção, a formulação do preço pode se dá a partir da gestão dos custos. A adoção do preço orientativo (WERNKE, 2008), configura-se como uma prática interna de formação do preço, que analisa o custo unitário pelo markup (MIQUELETTO, 2008). Essa análise inicial permite a precificação do produto/serviço, cujo valor confronta-se com as características do ramo de atuação, tais como: preço de concorrentes, volume de vendas, qualidades, dentre outros. Seguindo essa perspectiva é possível demarcar um preço

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mais apropriado, que parte de dados que orientam a organização, frente às informações externas. Considerando isso, Garrison, Noreen e Brewer (2007, p. 671) explanam que o enfoque precisa considerar que: Os administradores frequentemente recorrem a fórmulas de custo mais a margem para fixar os preços desejados. Do ponto de vista dos economistas, a base de custo para a margem deve ser o custo variável. Em contraste, no enfoque de custeio por absorção, a base de custo é o custo unitário por absorção do produto, e a margem é calculada de modo a cobrir tantos os custos de outras atividades que não a de produção, além de proporciona um retorno adequado sobre o investimento. No enfoque de custeio por absorção, os custos não serão cobertos e o retorno do investimento não será adequado, a não ser que a previsão do número de unidades a serem vendidas [...] seja precisa.

Machado e Souza (2006, p. 49) ressaltam que “para formar preços com base no custo, torna-se necessário ter um parâmetro inicial ou padrão de referência para análise comparativa com o preço praticado pelo mercado, a fim de evitar que o preço calculado sobre os custos possa ser invalidado por tal mercado”. Dessa forma, evita-se a não absorção dos produtos/serviços oferecidos em função do preço superior ao praticado pelos concorrentes. Tal perspectiva remete a formação do preço, relacionada aos custos de produção e mercado. Para Canever et al. (2012, p. 17), “os concorrentes que oferecem produtos semelhantes ou substitutos podem ser analisados no processo de formação de preços, sendo este também um dos subsídios que uma organização pode buscar na definição da sua estratégia de preços”. Dessa forma, os gestores buscam estratégias a fim de se adequar a demanda mercadológica. Além disso, Canever et al. (2012, p. 18) destacam outros fatores a serem observados: Ambientais, objetivos de clientes e demanda. Diante disso, ela pode optar em atender determinada classe social ou região, com um tipo de produto ou serviço, considerando um conjunto de atributos na formação do preço para atender melhor os consumidores em particular.

Os custos funcionam como um ponto de partida para o processo de gestão e definição do preço de venda, de modo que as empresas possam se prender aos demais elementos que o cercam. A respeito disso, Pereira (2000, p. 32) alega que “o estabelecimento de preço, às vezes, torna-se uma decisão crucial para a alta administração, pois a sobrevivência a longo prazo de uma empresa é ameaçada pela prática errônea de preços a serem praticados”. Isso porque a fixação do preço sinaliza um dos elementos que pode favorecer o retorno apropriado do investimento, o que afeta diretamente a eficiência do resultado organizacional. Canever et al. (2012, p. 15) destaca que a determinação do preço de venda “deve ser fruto de um planejamento amplo que contemple eventos internos e externos. Assim, definir o

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preço de venda é uma atribuição importante no processo de planejamento, crítico para a competitividade de uma organização”. Nessa concepção, destaca-se que o processo de precificação é uma questão de embate diário para a organização, sendo fundamental para que os gestores possam potencializar o atendimento dos seus objetivos, de modo a viabilizar o negócio e definir a adoção do melhor método para demarcação do preço. Destaca-se que esse processo, quando conduzido no plano primário de uma organização, permite com que à mesma propicie o estabelecimento do preço a curto e longo prazo.

37

3

METODOLOGIA

Nessa seção são apresentados alguns elementos relacionados aos aspectos metodológicos do estudo. Aqui são discutidos pontos que norteiam o tipo de pesquisa realizada e o processo de coleta dos dados. Defini-se aqui a amostra estudada e o método utilizado para o tratamento e análise dos dados obtidos.

3.1

CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA

O presente estudo se pauta no método qualitativo. Segundo Richardson (2009, p. 70) “a definição do método de pesquisa significa a escolha de procedimentos sistemáticos para a descrição e explicação de fenômenos”. Diante desse entendimento, aponta-se que tais perspectivas conduzem essa pesquisa, partindo da análise qualitativa, com o intuito de delinear os caminhos necessários para responder o problema proposto. Quando a pesquisa é conduzida tendo em vista uma análise qualitativa, a mesma se preocupa em apreender ou deduzir as ações dos atores sociais (SILVA; MENEZES, 2005). Esse enquadramento se dá em razão da problemática e da necessidade de análise das práticas de gestão adotadas pelos EES em Mossoró/RN. Tudo isso, observando a perspectiva da formação do preço justo dos produtos. Salienta-se ainda, que a adoção da abordagem qualitativa possibilita a compreensão, mediante a identificação e exame, dos elementos que envolvem e influenciam os gestores do EES, na adoção de métodos de custeio para a formação do preço justo. Segue-se, dessa forma, a concepção de Richardson (2009, p. 78) de que “A abordagem qualitativa de um problema, além de ser uma opção do investigador, justifica-se, sobretudo, por ser uma forma adequada para entender a natureza de um fenômeno social”. O método atende, dessa forma, a intenção de inferir os fatores que condicionam o processo de precificação. No que diz respeito aos objetivos, a pesquisa se classifica como do tipo exploratória, descritiva e explicativa. Raupp e Beuren (2003, p. 80) comentam que “por meio do estudo exploratório, busca-se conhecer com maior profundidade o assunto, de modo a torná-lo mais claro ou construir questões importantes para a condução da pesquisa”. Esse tipo de pesquisa possibilita ao autor, reunir informações sobre os integrantes dos EES em estudo, principalmente no que tange à caracterização dos empreendimentos e as dificuldades inerentes à adoção do preço justo.

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A respeito da pesquisa descritiva, Silva e Menezes (2005, p. 65) afirmam que ela “tem como objetivo principal a descrição das características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre as variáveis”. Essa abordagem será utilizada com a finalidade de descrever as peculiaridades dos EES estudados e o processo de gestão de custos. Com o intuito de ir mais além, adota-se ainda a abordagem do tipo explicativa, que segundo Gil (1999, p. 44) “tem como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos”. Tal fato ocorre aliando os dados obtidos com as pesquisas exploratórias e descritivas, com a teoria e o posicionamento decisórios dos gestores dos EES. Quanto aos procedimentos metodológicos, as pesquisas qualitativas realizadas em campo se valem das técnicas de observação e entrevistas, em função da propriedade com que esses instrumentos adentram na complexidade de um problema. Tal abordagem auxilia na análise das formas e condições que entornam os EES, sendo os mesmos alcançados por meio das informações levantadas junto aos integrantes dos empreendimentos adotados como objeto de estudo. Tudo isso, de modo a explorar os fatores inerentes à confrontação entre o que foi disposto na teoria e o que é praticado no dia-a-dia, o que permite a compreensão do fenômeno a ser estudado. A fim de aprofundar a pesquisa, realizou-se um estudo do tipo multicaso, com o intuito de analisar como funcionam as práticas de precificação adotadas pelo EES. Para isso, se utilizaram da análise de algumas das formas organizacionais presentes no campo da Ecosol: associações, cooperativas e grupos. Yin (2010) aponta que esse tipo de estudo propicia o aprofundamento, mediante a sua “reaplicação” em mais de um caso, o que torna o estudo mais robusto.

3.2

INSTRUMENTO E PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS

Os dados foram coletados mediante a realização de uma entrevista do tipo semiestruturada, composta por um roteiro de perguntas pertinentes as peculiaridades do EES, bem como aos métodos de custeio e formação do preço de venda, como pode ser visualizado no Apêndice A. Para Gil (1999, p. 117) “Pode-se definir entrevista como a técnica em que o pesquisador se apresenta frente ao pesquisado e lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção dos dados que interessam à investigação”. Os questionamentos foram construídos com base nas discussões teóricas apresentadas nesse trabalho, como pode ser observado no Quadro 4.

39

Quadro 4: Formação dos questionamentos BLOCOS

FINALIDADE

FONTE

Bloco 1: Contextualização do Empreendimento

Indagar sobre aspectos gerais do empreendimento a fim de compreender os fatos inerentes ao surgimento do EES, ramo de atuação e obter uma visão inicial das dificuldades por eles enfrentadas.

DIAS (2011).

Bloco 2: Processo Produtivo

Tratar sobre o processo produtivo, cujas respostas possibilitarão identificar a utilização de práticas de gestão no setor. Permitindo observar, por ramo de atuação, se existe a adoção de algum método de custeio e quais os predominantes para a formação do preço de venda.

MOTTA (2000).

Bloco 3: Gestão do Preço

Identificar as práticas de contabilidade de custos para formulação do preço de venda para formulação do preço justo. Identificando se o método de custeio utilizado contribui para a formação do preço de venda, quais as principais dificuldades anunciadas quanto à adoção do preço justo.

MOTTA (2000); MIQUELETTO (2008); DIAS (2011).

Fonte: Elaboração própria (2013).

As perguntas apresentadas foram construídas com a finalidade de nortear o pesquisador na condução da entrevista, o que delega ao processo, um caráter mais informal e de menor rigidez. Gil (1999, p. 119) aponta que “este tipo de entrevista é o menos estruturado possível e só se distingue da simples conversação porque tem como objetivo básico a coleta de dados”. Essa técnica propicia reunir informações, fatos e motivações que norteiam as práticas do EES, de modo a deixar o entrevistado à vontade em suas falas, o conduzindo a expor sobre a sua vivência no contexto da formação do preço justo. Considerando isso, Moretti (2008, p. 14) aponta que o procedimento de coleta configura-se como “a maneira pela qual se obtêm os dados necessários”. Nessa perspectiva, a coleta dos dados ocorre em um ambiente de venda de produtos ou prestação de serviços dos EES. O processo de coleta propiciou a interação entre o pesquisador e o respondente, com o intuito de permitir um diálogo mais próximo e aberto sobre o processo de formação de preço. No processo de coleta, considerou-se a disponibilidade do entrevistado e o ambiente em que o mesmo desenvolve suas atividades. Quanto ao registro das entrevistas, este foi realizado com o uso de um gravador de voz, da marca Gradiente®, cuja gravação ocorreu apenas após a prévia autorização do entrevistado. Tal fato permitiu o estabelecimento de um diálogo mais aberto e sem interrupções, o que manteve um maior rigor quanto à fidedignidade das informações coletadas.

40

3.3

UNIVERSO E AMOSTRA Considerando o número de EES, que somam 21.859 instituições distribuídas entre as

zonas rurais e urbanas do Brasil, tornou-se necessário efetuar um recorte amostral para o processo de coleta e análise dos dados. Nesse sentido, Gil (1999, p. 99) refere-seà utilização de amostras nas pesquisas sociais da seguinte forma: As pesquisas sociais abrangem um universo de elementos tão grande que se torna impossível considerá-los em sua totalidade. Por essa razão, nas pesquisas sociais é muito frequente trabalhar com uma amostra, ou seja, com uma pequena parte dos elementos que compõem o universo.

O universo do estudo são os EES existentes no Brasil, mas como o acesso aos mesmos é difícil em razão de indisponibilidade de recursos para o deslocamento e tempo, procedeu-se com a seleção amostral, definida de acordo com a localização, características do empreendimento e disponibilidade de acesso, como visualizado no Quadro 5. A respeito da amostra, Gil (1999, p. 100) afirma que ela representa um “subconjunto do universo ou população, por meio do qual se estabelecem ou se estimam as características desse universo ou população”. Nessa perspectiva, buscou-se constituir uma amostra que pudesse abranger EES representativos para as formas organizacionais que existentes em ambientes da Ecosol.

Quadro 5: EES participantes do estudo NOME DO EMPREENDIMENTO

LOCALIZAÇÃO

ANO

SETOR

Associação Comunitária Reciclando para a Vida (Acrevi)

Mossoró/RN

1999

Serviço/Urbano

Grupo Mulheres Unidas Pela Arte (GMUPA)

Mossoró/RN

2005

Produção/Urbano

Cooperativa de Mulheres Prestadoras de Serviços (Coopermups)

Mossoró/RN

2002

Serviço/Urbano

Fonte: Dados da pesquisa (2013).

Nessa concepção, a amostra configura-se como do tipo não-probabilística, o que segundo Gil (1999, p. 101) “não apresenta fundamentação matemática ou estatística, dependendo unicamente de critérios do pesquisador”. Essa seleção observou o mapeamento dos EES, realizado no Brasil pelo SENAES-SIES (2005-2007), como ilustrado no Anexo A. A partir da identificação das formas de organização comumente encontradas nos EES brasileiros (associações, grupos informais e cooperativas), o estudo buscou informações sobre os 37 EES. O critério de seleção adotado é intencional, conforme sugere Dias (2011), respeitando-se a diversidade das formas organizacionais.

41

Partindo dessa concepção, e ponderando a respeito da necessidade de definição do critério a ser utilizado no processo de seleção dos entrevistados, buscou-se por indivíduos que assumissem, dentro do EES, o papel de responsável pela área de controle e demarcação do preço de venda do empreendimento. Isso ocorreu em função das mesmas serem as pessoas com o conhecimento necessário na área pesquisada, possibilitando a captação das informações sobre o tópico em estudo. Com base nas respostas obtidas procedeu-se com a delimitação dos EES, considerando o setor de atuação e, com isso, permitindo o avanço do processo de análise.

3.4

TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS

Finalizado o processo de coleta de dados, realizado com as entrevistas, fez-se necessário transcrever todos os diálogos para posterior análise. Nesse ínterim, foram realizadas análises quanto às informações coletadas, o que segundo Gil (1999, p. 168): Tem como objetivo organizar e sumariar os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para investigação. Já a interpretação tem como objetivo a procura do sentido mais amplo das respostas, o que é feito mediante sua ligação a outros conhecimentos anteriormente obtidos.

Com a transcrição literal das entrevistas, buscou-se levantar informações que pudessem permitir identificar as práticas de gestão de custos e preço de vendas adotadas pelos EES, observando o seu ramo de atuação, peculiaridades e as dificuldades por eles enfrentadas. As informações foram transcritas e organizadas em blocos, com a finalidade de serem transferidas para o software Atlas.ti® (versão 5.0). Esse processo possibilitou a categorização das respostas obtidas com as entrevistas, de modo a organizá-las em categorias. Essa ação foi subdivida em três etapas, seguindo a mesma perspectiva utilizada por Maciel (2011), como pode ser observado no Quadro 6.

Quadro 6: Procedimentos utilizados PROCEDIMENTO

FINALIDADE

Etapa I

Quebra dos dados (segmentação de partes do texto).

Etapa II

Conceituação (a partir de comparações teóricas).

Etapa III

Categorização.

Fonte: Adaptado de Maciel (2011).

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Nessa perspectiva, a primeira etapa foi realizada por meio da análise de cada linha transcrita da entrevista, envolvendo a “leitura cuidadosa e contextualizada de uma linha por vez e na sequência a consideração da linha completa, de uma parte e em alguns momentos de uma palavra para atribuição (conceituação) de um nome de código que refletisse o texto segmentado” (MACIEL, 2011, p. 95). Dessa forma, cada elemento textual (quotation), que possuir o mesmo significado, é agrupado em um mesmo código ou, então, cria-se um código mais adequado. Posteriormente trabalhou-se na perspectiva de classificação e codificação dos achados, em famílias e grupos de família. Isso permitiu a agrupar as categorias, identificadas por meio da categorização, em função das definições, propriedades e dimensões obtidas.

43

4

DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nesse ponto são discutidos os principais achados do estudo. Para isso, são apresentadas as características dos empreendimentos pesquisados, empregando técnicas descritivas, de codificação e categorização das entrevistas. Em seguida, adotam-se os preceitos da análise de conteúdo, de modo a responder ao problema de pesquisa proposto.

4.1

CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE OS EES

Os empreendimentos econômicos solidários que integram esse estudo se situam no Bairro Nova Vida, no Município e Mossoró/RN: Associação Comunitária Reciclando para a Vida (Acrevi), Cooperativa de Mulheres Prestadoras de Serviços de Mossoró (Coopermups) e Grupo de Mulheres Unidas pela Arte (GMUPA). A escolha por esses empreendimentos considerou os preceitos quanto ao esforço coletivo embutido pelas entidades quanto às possibilidades de geração de renda, emancipação e consolidação de um conjunto de pessoas marginalizadas do mercado. Nessa perspectiva são apresentados os objetivos de cada entidade no Quadro 7. Quadro 7: Características dos EES ENTIDADE

OBJETIVOS

Associação Comunitária Reciclando para a Vida (Acrevi)

 Contribuir para o equilíbrio do meio ambiente, através de ações concretas para a diminuição do impacto dos resíduos sólidos na cidade de Mossoró;  Gerar renda e melhorar a qualidade de vida de mulheres e homens a partir da coleta seletiva, reutilização e reciclagem do lixo;  Desenvolver ações educativas voltadas para o respeito ao ser humano e ao meio ambiente.

Cooperativa de Mulheres Prestadoras de Serviços (Coopermups)

Inserir no mercado de trabalho o maior número de mulheres-cooperadas, visando aumentar sua autoestima e o desenvolvimento de sua capacidade crítica, no âmbito econômico, político, social e cultural.

Grupo de Mulheres Unidas pela Arte (GMUPA)

Gerar renda coletivapor meio darealização de atividadesvoltadas ao desenvolvimento artístico, bem como manter os jovens longe das drogas e de influências negativas.

Fonte: Adaptado do Portal da Acrevi, GMA e GMUPA (2014).

A Acrevi surgiu no ano de 1999, e sua constituição contou com o apoio técnico da Petrobrás e de uma instituidora, a Sra. Josefa. Inicialmente a entidade era composta por familiares, chegando a 50 membros, mas atualmente conta com a participação de 20 associados advindos de vários bairros do Município de Mossoró. O campo de atuação desse

44

empreendimento volta-se ao trabalho social e visa possibilitar aos “catadores de lixo”, atuar em melhores condições e de forma organizada. Essa iniciativa já ganhou destaque em programas de televisão, como o Jornal Nacional e recebeu vários prêmios, como o “Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios”, na categoria “Negócios Coletivos”. As atividades desenvolvidas pela Acrevi contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Mossoró, que lhes garante a sede, o carro para transportar o lixo e o motorista. As atividades desempenhadas estão vinculadas à coleta seletiva de resíduos para a reciclagem. Atualmente 30 bairros são beneficiados por esse serviço, o que mensalmente gera uma coleta média de 160 toneladas. Apesar da importância dessa iniciativa para a sociedade, as atividades desenvolvidas pela entidade não são mito valorizadas, como comenta um das associadas: Eu me sinto uma catadora, antes eu não dizia isso, mas hoje eu visto a camisa e gosto do que eu faço, mesmo com o preconceito que a sociedade ainda tem, de achar que somos coitadinhos, de não reconhecer a importância do trabalho que a gente desenvolve, mesmo assim eu luto pela causa.

Atualmente, os membros da Acrevi destacam que sofrem por não possuírem uma sede adequada e equipada para a operacionalização e manejo dos resíduos. Isso se reflete no desgaste físico dos associados e na necessidade de se valer de atravessadores para dispor de sua produção. Conhecendo esse seu ponto fraco, a entidade tem se inserido em projetos e parcerias junto a instituições públicas e privadas, o que lhes possibilita a formação de redes de cooperação. Recentemente, receberam a resposta positiva quanto à aprovação de um projeto junto a Fundação Banco do Brasil, que tem o propósito de equipar entidades de interesse social como as associações. A Coopermups foi constituída em 2002, com o intuito de gerar uma alternativa de renda para as mulheres que se encontravam marginalizada no mercado de trabalho, em função de sua escolaridade e faixa etária. A ideia de criação dessa cooperativa ocorreu a partir das iniciativas do “Grupo Mulheres em Ação” (GMA), organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos e que busca atender as mulheres. A ideia de criação dessa entidade foi discutida pelo GMA, e no presente encontra-se prestando serviços na área de alimentação, com Buffet, e limpeza doméstica. Atualmente a atividade desenvolvida pela Coopermups conta com 14 cooperadas, das quais cinco participam desse projeto desde sua criação. Ao tratar sobre as características da entidade, a gestora e algumas cooperadas apontaram que a entidade tem dificuldades para se manter, em razão do reduzido número de cooperadas frente à demanda de serviços e ao

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desinteresse das mesmas na busca de meios para obter sobras para a aquisição de materiais e equipamentos. A esse respeito, uma das cooperadas aponta que: O desafio da cooperativa nunca para, sempre estamos buscando novas alternativas, sempre com muita dificuldade em andar. Eu sinto muito isso, que a cooperativa tem que melhorar para a gente conseguir chegar no real estado que a gente quer chegar. Mas para isso não depende de uma nem duas, depende do grupo querer sair do estado que nós estamos hoje.

O GMUPA é uma organização informal, que foi constituída por quinze mulheres em 2005, por intermédio das ações desenvolvidas pelo GMA. Inicialmente a mesma voltava-se apenas a promoção de oficinas de produção artesanal. O propósito dessas entidades sempre consistiu na geração de renda para as jovens mulheres assistidas pelo GMA, mediante o desenvolvimento de atividades voltadas à produção artesanal de diversos gêneros. As primeiras peças produzidas foram de camisas destinadas a “Marcha Mundial de Mulheres”. Entretanto, a inserção do projeto no “Mesa Brasil SESC” permitiu que a entidade pudesse se firmar e abrir as portas para a venda no mercado nacional, conforme relata um dos integrantes: Foi um período que fortaleceu a gente. Através da visibilidade que esse projeto trouxe, nós fomos convidados pela primeira vez para a feira de artesanato do Mossoró Cidade Junina e assim o grupo se expandiu. Saímos do bairro Nova Vida para Mossoró e também para o Brasil, porque a gente manda as nossas camisetas para diversos eventos. Isso, então, foi muito bom para o Grupo.

Destaca-se que atualmente o grupo possui oito integrantes, e cujos produtos são vendidos presencialmente e eletronicamente, como na “Feira de Economia Solidária do Bairro Nova Vida” e no “Portal do GMUPA”. Em contato com os membros do grupo, observou-se que apesar da sua solidez, os mesmos sofrem com a dissipação das participantes. Tal fato é observado em razão pouca valorização dos produtos de artesanato em face do tempo necessário para a produção e venda do artigo. De modo geral os EES estudados apresentam aspectos comuns em relação aos fatos intrínsecos ao seu surgimento. Além disso, são observados alguns desafios comuns a esses empreendimentos, principalmente no que diz respeito à promoção de práticas associadas às premissas da Ecosol, como pode ser visualizado na Figura 1.

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Figura 1: Rede que trata do surgimento e dos desafios nos EES estudados. Fonte: Dados da pesquisa (2014).

Analisando a rede quanto aos EES estudados, observa-se que o estímulo para sua constituição possui relação direta com a necessidade de se buscar novas alternativas de atuação profissional, em face do desemprego. Além disso, destaca-se a motivação social e financeira, com foco no desenvolvimento dos integrantes dos EES e na possibilidade de lhes gerar uma alternativa de renda. Ademais, todas as entidades de interesse social, apontaram que para sua constituição, fez-se necessário contar com o apoio de parceiros e indivíduos interessados em sua constituição, seja mediante o fornecimento de recursos financeiro ou de pessoal devidamente preparado. Quanto aos desafios enfrentados, observam-se algumas peculiaridades em cada forma de atuação. A Acrevi destaca como carro chefe de suas dificuldades, a limitação de recursos e a dependência da atuação de parceiros em suas atividades, o que lhes impede de gerar melhorias no ambiente de trabalho. Já a Coopermups menciona a dispersão entre as cooperadas, a dependência estrutural do GMA e a falta de orientações e registros contábeis como as principais dificuldades enfrentadas no dia-a-dia de suas atividades, o que impacta negativamente no não atendimento da demanda existente, necessidade constante de apoio e problemas com o recolhimento de tributos, como o imposto sobre serviços (ISS). Com relação ao GMUPA, os recursos limitados representam a principal dificuldade de acesso de seus projetos às mulheres que se encontram a margem da sociedade e vivem em comunidades da zona rural do Município de Mossoró. Os membros dessa entidade apontam que apesar da dependência financeira ter diminuído com a sua participação no projeto “Mesa Brasil SESC”, o Grupo ainda precisa contar com o apoio do GMA para operacionalizar as

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suas atividades. Apesar disso, todos os entrevistados desse grupo afirmaram que estão buscando incansavelmente, meios que lhes permitam melhorar as condições atuais de trabalho, renda e continuidade.

4.2

PROCESSO PRODUTIVO DOS EES

No que diz respeito ao processo de produção, esse ponto chama a atenção para a compreensão sobre como se organiza e funciona um EES. A percepção sobre como se opera o processo produtivo permite ao gestor reunir informações pertinentes aos custos dos produtos e serviços que estão sendo oferecidos, e com isso indicar em que momento as práticas de controle devem ser adotadas. Nessa perspectiva, Miqueletto (2008) aponta que a ação dos métodos de custeio se direciona ao processo produtivo e permite identificar os gastos a ele inerentes. Considerando os fatores enumerados, destaca-se que a Acrevi tem suas atividades operacionais relacionadas ao recolhimento e separação de resíduos descartados por pessoas físicas e jurídicas. Os materiais coletados são utilizados para a atividade de reciclagem, dentre os quais se destacam papéis, vidros, plásticos e metais. À frente das atividades desenvolvidas pela Acrevi existem associados que atuam como presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário, e os mesmos são responsáveis pela gerência do empreendimento e pelo processo de produção expresso na Figura 2.

Figura 2: Cadeia produtiva simplificada da Acrevi. Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

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Analisando o fluxo de atividades, destaca-se que o mesmo se inicia com a reunião matinal dos associados na sede da entidade, nessa ocasião as tarefas são divididas e as equipes formadas para proceder com a coleta de materiais na rua e a separação do material na sede. Nessa perspectiva, observa-se que não há uma distribuição fixa das atividades entre os associados e que há um revezamento entre eles para a execução das diversas etapas do processo produtivo. Observa-se, ainda, que não há uma supervisão geral quanto às atividades executadas e à participação dos associados, para a distribuição dos rendimentos. O processo efetivo de coleta dos resíduos inicia-se com a arrecadação de porta em porta e o auxílio de um caminhão da prefeitura nos bairros do município. Os materiais recolhidos são destinados à sede, de modo que o trabalho de separação possa ser realizado, observando se os resíduos sólidos são adequados para iniciar o processo de reciclagem. Nesse momento, apesar da realização de campanhas de conscientização, os catadores encontram o resíduo sólido junto com o lixo orgânico e biodegradável, que precisa ser separado manualmente para ser destinado ao aterro sanitário do Município. A etapa de ensacar consiste em empacotar os materiais recicláveis de acordo com o tipo de material de que é feito, para torna-se apto para o processo de venda. Nessa etapa, cada resíduo classificado é pesado e registrado para efetivo controle da quantidade diária de resíduos destinados à venda. Vale salientar, que o processo descrito é realizado manualmente devido à falta de equipamentos que os auxiliem na execução de suas atividades. A venda só é concretizada depois de analisado os valores que as empresas pagam pelos materiais recicláveis, optando por aquele que lhe propõe o melhor. Tal perspectiva aponta para um comércio injusto, como tratado por Gomes (2003, p. 51), uma vez que baseia-se na “intermediação comercial especulativa”. Com o processo finalizado e recebimento pelo serviço prestado, 10% dos recursos é retido para cobrir os gastos da entidade e os demais são distribuídos entre os membros das equipes que atuaram nas atividades executadas naquele dia. A Coopermups atua em duas frentes de serviço, uma voltada à alimentação (Buffet) e outra a limpeza doméstica. A determinação do preço de cada serviço vai de acordo com o nível de exigência e complexidade inerente a sua execução, como pode ser visualizado no Quadro 8. Quadro 8: Serviços oferecidos pela Coopermups SERVIÇO

NÍVEIS Cardápio simples

(continua) NATUREZA

Entrada e prato principal simples.

Alimentação Cardápio intermediário

Entrada, prato principal e sobremesa, convencionais.

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Quadro 8: Serviços oferecidos pela Coopermups Cardápio complexo Limpeza simples Limpeza

Limpeza intermediária Limpeza complexa

(conclusão)

Entrada, prato intermediário, prato principal e sobremesa, sofisticadas. Limpeza convencional (varrer, retirar a poeira e lavar). Limpeza intermediária (varrer, tirar a poeira, lavar e lustrar). Faxina completa (limpeza do teto, janelas, portas, etc.).

Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

Seguindo com o estudo, apresenta-se na Figura 3, um esquema básico sobre como funciona a cadeia produtiva da Coopermups. No diagrama, apresenta-se de forma esquematizada como ocorre o fluxo de atividades operacionais e o processo de prestação dos serviços oferecidos pelo empreendimento. Nela são caracterizadas as etapas percorridas para a realização de cada serviço, que se inicia com a solicitação do serviço pelo cliente e finaliza com o recebimento e repasse da remuneração para as cooperadas.

Figura 3: Cadeia produtiva simplificada da Coopermups. Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

O fluxo produtivo dessa entidade inicia-se com a demanda da sociedade, mediante a solicitação de seus serviços individuais e em parceira. Nessa linha, destaca-se que a prestação de serviços de alimentação inicia-se com a definição do cardápio e a pesquisa de preços dos produtos necessários para a preparação das refeições. Com o levantamento prévio dessas informações é que o preço do serviço é devidamente definido e discutido junto com o cliente em potencial. Considerando as políticas de parceria desenvolvidas nos EES, destaca-se que os materiais utilizados para a produção das refeições são fornecidos por entidades que aderem as

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perspectiva da Ecosol. Tal prática corrobora com as políticas de parceria requeridas para a produção conjunta. Nessa concepção, destaca-se que a determinação dos itens alimentícios que irão compor o cardápio ocorre nas instalações do GMA, e que a entidade cede sua infraestrutura para a realização de suas atividades administrativas e de produção. Os indivíduos que contratam os serviços de refeições as recebem no próprio evento e, em alguns casos, elas atuam com a realização de atividades extras para servir os pratos. Os valores recebidos em razão do serviço são de responsabilidade da cooperativa, que também se encarrega de reter os impostos devidos e a taxa de administração (5%), bem como determinar e compor a remuneração de cada cooperada. O serviço da limpeza realizado pela cooperativa envolve apenas gastos com mão de obra, e o seu preço é determinado no momento em que a cooperada encarregada em executar o serviço conhece o ambiente e tipo de limpeza requerida, porém não existe um parâmetro para embasamento desse valor (número de cômodos, metro quadrado, tempo dedicado, atividades de limpeza a serem executadas). Apesar da falta de embasamento, destaca-se que o preço do serviço é flexível, sendo determinado ao final do serviço, de acordo com a sensibilidade da cooperada em relação à complexidade da limpeza, variando de R$ 60,00 a R$ 100,00. Apesar de esse fluxo ser bem definido nas atividades da Cooperativa, é necessária a adoção de controles e planejamento nas etapas de sua cadeia, para garantir a otimização do processo e avaliação de seu desempenho, visto que elas estão interligadas. No entanto, as práticas de controle de pessoal e processos da referida entidade são praticamente inexistentes, uma vez que suas ações são realizadas quase que intuitivamente. Tal fato se reflete nas dificuldades da entidade em enfrentar problemas relacionados à falta de pessoas para atuar na prestação dos serviços e gerenciar seus recursos. Motta (2000, p. 98) aponta que “a falta de um sistema eficaz de contabilidade de custos não é apenas um problema contábil, e sim um problema administrativo”. Isso aponta que a ausência de práticas de controle e análise de custos apropriados à Coopermups, revela inconsistências na base de atuação administrativa e no controle do setor produtivo, para a determinação do preço. No que diz respeito à composição e desenvolvimento das atividades produtivas, observa-se que há uma divisão interna em equipes, que pode ser alterada respeitando a preferência de cada integrante, como discutido por um de seus membros:

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Tem a equipe de cozinha e a equipe de faxina. Tem gente hoje que não quer mais cozinhar ou não quer mais fazer faxina, elas têm liberdade de escolher. Sempre existiu isso.

Considerando esses aspectos, observa-se que há um Conselho de Administração, composto por cooperadas eleitas em assembléia e regulamentada em Estatuto. O referido conselho é responsável pela gestão do empreendimento, inclusive em termos de logística e operacionalização do setor produtivo. Atualmente, o GMUPA disponibiliza no mercado produtos artesanais personalizados, voltados à adoção de diversas técnicas de aplicação em camisas personalizadas (pintadas e/ou bordadas), bijuterias, peças de fuxico, decoração, entre outros. O GMUPA atende pedidos de pequena, média e grande escala. Nessa perspectiva, atua promovendo eventos e atende a encomendas previamente programadas, o que requer a distribuição de tarefas de acordo com as aptidões de cada membro. Além disso, mantém uma pequena produção para atender aos pedidos on-line e a “Feira de Economia Solidária do Bairro Nova Vida”. Um dos membros destaca que a divisão das tarefas observa: Quando tem muita encomenda a gente divide as tarefas, porque uma sabe bordar mais, a outra faz melhor o fuxico, a outra sabe pintar, a gente distribui essas tarefas depois faz a confecção e antes de colocar para venda o produto passa por análise e são feitos os retoques se necessários.

Destaca-se que a gestão financeira, de produção e da comercialização é de responsabilidade de três membros em específico. Por sua vez, para maior controle da produção a entidade planeja suas atividades, elencando as ações a serem desenvolvidas para os próximos três meses. Nesse plano são especificados os produtos a serem confeccionados, observando as metas produtivas a serem atingidas, e inicia-se o processo produtivo, como pode ser visualizado na Figura 4.

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Figura 4: Cadeia produtiva simplificada do GMUPA. Fonte: dados da pesquisa (2014).

O fluxo produtivo do GMUPA inicia-se a com o planejamento das atividades a serem realizadas, considerando a escala de produção. Em seguida são definidos quais os produtos e quantidades a serem confeccionadas. Finalizada essa etapa, as tarefas são divididas de acordo com aptidão e disponibilidade de tempo de cada integrante. Na execução das etapas de produção, as peças vão sendo trabalhadas e controladas até tornarem-se aptas para a venda. Os produtos confeccionados ficam armazenados e expostos para venda na sede do GMA e em meio eletrônico. Após a venda do artesanato os valores são destinados para cobrir as despesas com materiais e a mão de obra investida na confecção das peças. Em razão do portfólio de produtos oferecidos, a entidade mantém um estoque geral de materiais, obtidos por meio da aquisição, doação ou reaproveitamento de produtos recicláveis. Os materiais são adquiridos no mercado, a exceção daqueles advindos do reaproveitamento dos materiais separados pela Acrevi. O controle dos estoques permite com que os materiais não faltem e nem sejam utilizados fora do prazo de validade. Destaca-se que na área de contabilidade de custos vários métodos de custeio foram difundidos e os mesmos podem ser adotados pelas empresas com o intuito de auxilia-las na prestação de contas e na determinação das práticas gerenciais. Dentre os métodos comumente identificados na literatura, têm-se os custeios por absorção, variável e o ABC. O primeiro estabelece que todos os gastos (fixos, variáveis, diretos e indiretos) devem ser considerados como custos e alocados aos produtos ou serviços, mediante o uso do rateio. O segundo consideram os custos fixos como despesas do período, apropriando ao custo unitário dos

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produtos ou serviços, somente aqueles que variam com a produção. Já o último reconhece os custos por atividades, mensurando o valor dos recursos despendidos para a realização das mesmas. Nessa concepção, a partir das informações repassadas pelos EES objeto de estudo, foi possível identificar os métodos de custeio adotados, como pode ser observado na Figura 5.

Figura 5: Rede que trata dos métodos de custeio adotados pelos EES estudados. Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

Considerando os aspectos apresentados, destaca-se que a Acrevi não adere a nenhuma metodologia de custeio, o que vai de encontro com a sua fragilidade na demarcação do preço de venda, que se encontra associado aos interesses de compra dos intermediários. Já a Coopermups e o GMUPA, apesar de não deterem conhecimentos contábeis que indiquem o método adotado, se utilizam de procedimentos que se aproximam dos praticados no custeio variável. Tal fato ocorre ao se perceber o tratamento dado a apropriação dos custos variáveis (materiais e mão-de-obra) aos serviços oferecidos e produtos elaborados. No entanto, fatores como as despesas de vendas e administrativas, tributação, custos indiretos fixos, margem de lucro não são observados nesse método. Cabe destacar ainda que, no caso da Cooperativa, não são adotados parâmetros confiáveis na determinação da remuneração da mão-de-obra das cooperadas. No Grupo, observa-se a adoção de critérios de rateio dos materiais, observando o consumo médio por produto confeccionado e não os gastos efetivos para a produção de cada peça.

4.3

GESTÃO DO PREÇO

Objetivando compreender como ocorre o processo de gestão dos preços dos EES pesquisados e os princípios da economia solidária, procedeu-se com alguns questionamentos

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que apontam a essência requerida por esse tipo de entidade. Nesse contexto, seguiu-se com o estudo dos gastos com materiais utilizados no processo produtivo, mão-de-obra e custos indiretos de fabricação, que são essenciais para formação do preço de um produto ou serviço (MIQUELETTO, 2008). Isso permitiu identificar quais as metodologias adotadas pelos EES quando do estabelecimento do preço de venda de seus produtos ou serviços, de modo a revelar se esses possuem condições de cobrir os custos da entidade, requisito essencial para a continuidade da organização. Em conversa com uma das associadas da Acrevi fica evidenciado que os mesmos não possuem conhecimentos sobre a formação do preço em razão de não adotarem nenhuma prática de gestão. Isso se encontra associado ao fato de que a lógica da comercialização nesse setor é invertida e quem estabelece o valor pago por quantidade de resíduo é a entidade compradora.

Nessa

perspectiva,

destaca-se

que

esse

comportamento

ameaça

o

desenvolvimento do empreendimento, uma vez que o preço de mercado não observa uma lógica recíproca (FRANÇA FILHO, 2007) e vai de encontro com as condições básicas do empreendimento solidário. Desse modo, a adoção de algum método de custeio não influenciaria o preço de venda, mas embora atuem nessas condições, as informações disponibilizadas poderiam auxiliar a Acrevi a reunir elementos que garantam a operacionalização da entidade no longo prazo. Considerando a situação apresentada e a impossibilidade de agregar valor, destaca-se que a busca pelos melhores preços devem ser confrontadas com disponibilidade de preços estabelecidos pelos atravessadores. Nessa perspectiva, um dos associados aponta que: Nós só temos como agregar valor, porque se a gente disponibilizasse o resíduo prensado para a venda agregava mais valor por melhorar na qualidade do produto, dando mais opção de escolhas na hora da venda. E como não tem muita concorrência, a gente tem que se submeter aos preços deles.

Nessa concepção, a maior dificuldade enfrentada pela Associação consiste na falta de equipamentos que possam agregar valor ao produto e permita a eliminação dos atravessadores. Tal prática se reflete diretamente na remuneração mais justa dos catadores e nas dificuldades em se aprimorar o produto final, o que é observado na fala de um dos associados: Atualmente o preço só está bom para as empresas, porque quem dá o lucro para os atravessadores é a gente, porque nós enfrentamos o sol quente, o trabalho pesado.

Questionada quanto à suficiência das receitas auferidas, para cobrir com seus compromissos financeiros, as mesmas não foram julgadas como suficientes para proporcionar

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uma remuneração digna aos associados. Apesar disso, o controle do que se recebe e gasta é realizado de acordo com a produção, o que permite operacionalizar as atividades da entidade. Na Figura 6 é possível observar os elementos que justificam o preço injusto pago pelo mercado.

Figura 6: Rede de representação dos elementos atrelados ao preço injusto da Acrevi Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

O preço injusto pago em razão dos materiais disponibilizados pela Acrevi está associado à falta de estrutura da entidade, o que impossibilita a agregação de valor aos produtos e os forçam a vender a atravessadores. Tal fato corrobora com a baixa concorrência percebida no mercado de atividades de reciclagem e incorre no estabelecimento de preços de vendas uniformes. Esse preço é deliberado sem qualquer observância aos fatores produtivos, o que aponta para certa insatisfação por parte dos associados, em razão da dificuldade em se manter uma remuneração justa ou pelo menos equivalente a um salário mínimo mensal. Considerando os aspectos anunciados, destaca-se que a declaração do preço injusto não possui embasamento contábil e que não há a anuência de um preço orientativo, baseado nos dados internos (WERNKE, 2008). Na Coopermups, observou-se que apesar de terem a oportunidade de participar de cursos de capacitação sobre formação de preço, as mesmas têm dificuldade no processo de adoção de um método específico. Considerando esses fatores, destaca-se que apesar dos conhecimentos sobre os métodos existentes, os mesmos não adotam nenhum deles como

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padrão para a realização da precificação dos serviços oferecidos, conforme relata uma das cooperadas: Já teve várias vezes formação sobre preço, mas a gente percebe que as mulheres não se sentem parte. A principal dificuldade se encontra na falta de interesse das meninas em colocar em prática o que aprendemos nas capacitações sobre o preço. Eu digo muito: a gente não sabe nada se a gente não for para a prática, mas não fazem.

No entanto, destaca-se que durante o processo de gestão e demarcação do preço de venda dos serviços, as cooperadas seguem alguns aspectos das metodologias vigentes. Considerando o serviço de refeição, o controle é realizado por meio do levantamento dos custos dos materiais e da mão de obra necessários para a execução do serviço. Já no serviço de limpeza, por só demandar a mão de obra, tem o preço mínimo definido, ficando a critério de a cooperada determinar o valor final do serviço. Tais aspectos reafirmam a necessidade de se adotar uma adequada gestão dos custos, seguindo as prerrogativas do custeio variável, uma vez que permite a apropriação dos custos variáveis ao produto. Contudo, somente esses elementos são considerados para a determinação do preço, de forma que as retenções tributárias acabam por serem utilizadas para a manutenção das atividades da entidade. Outro ponto identificado, diz respeito à inobservância de critérios para determinação do valor a ser pago pela mão-de-obra, o que dificulta a uniformidade no processo de determinação do preço justo, o que torna o método adotado ineficiente para determinação do preço. A cargo disso as cooperadas apontam que os preços praticados pela entidade são insuficientes para cobrir todas as suas obrigações. Isso se reflete na insatisfação das cooperadas quanto aos métodos adotados na formação do preço de venda. Tendo em vista essas informações, o preço de venda praticado pela Coopermups não contribui para a demarcação do preço justo. Isso ocorre em razão da necessidade de que os valores cobrados pela entidade devem ser suficientes para manter as ações da mesma de forma contínua. Cabe destacar que, mesmo com a prática do preço justo, a falta de administração dos custos e despesas da empresa pode gerar uma impressão errônea, em termos de insuficiência para cobertura dos gastos operacionais. Nessa perspectiva, cabe destacar que o mercado tem aceitado os preços determinados para a prestação dos serviços da Cooperativa, como explicado por uma das cooperadas: O preço, em relação ao do mercado, está inferior aos padrões. Por isso os clientes aceitam bem nosso preço. Até porque, com nossos serviços, eles não a têm a preocupação das obrigações trabalhistas, então eles estão livres dessa responsabilidade.

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As componentes da Coopermups avaliam que os preços praticados em suas atividades fogem dos padrões de mercado, principalmente no tocante ao serviço de alimentação. Esse entendimento é obtido a partir da constatação da inferioridade dos seus preços em comparação com o praticado por empresas que atuam convencionalmente, prestando serviços semelhantes. Como resultado dessa prática, elas atribuem a aceitação dos valores cobrados dos clientes como indicador de insuficiência de receitas. No que concerne à aceitação do mercado, isso demonstra que o cliente está disposto a pagar pelos serviços inerentes ao preço justo e que o coloca como não explorador de seus clientes, como observado por um de seus integrantes ao comentar que: A maioria dos nossos clientes são os parceiros. Aí, como eles não possuem muitos recursos por trabalharem com projetos, em que tudo é limitado, eles só têm condições para pagar um serviço simples. Então, a gente tenta oferecer, por exemplo, a alimentação a um preço compatível com as condições deles.

Considerando esses fatores, observa-se certa sensibilidade do empreendimento frente às limitações dos seus clientes. Isso segue com a adoção do posicionamento baseado na reciprocidade e diálogo, e que prima pelo alcance do preço justo (ASTI, 2003). Analisando a entrevista, observa-se que alguns elementos permitem definir o que a Cooperups associa em termos de preço e o que a mesma considera como justo e injusto, como pode ser visualizado na Figura 7.

Figura 7: Rede de representação dos elementos atrelados ao preço justo e injusto da Coopermups. Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

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A partir dos achados, observa-se que quando questionada sobre a ideia de preço justo a Coopermups associa essa prática apenas ao serviço de limpeza. Tal fato se justifica em razão da mesma permitir uma remuneração justa às cooperadas que prestam o serviço, uma vez que são elas que definem o valor de sua mão-de-obra em função do serviço a ser executado e dos gastos com deslocamento. A determinação do preço é considerada justa pelas associadas, pois se aproxima aos preços do serviço de limpeza praticados na região. Considerando as associações dos elementos anteriores ao preço justo, torna-se possível identificar o estabelecimento de alguns acordos e da discordância com a forma como as atividades são conduzidas. Nessa perspectiva, a não exploração da mão-de-obra, mediante o estabelecimento de uma remuneração justa, é apontado pela Coopermups como um fator imprescindível para a formulação do preço justo (GOMES, 2003), no qual o desenvolvimento do comércio justo ocorre mediante a análise da remuneração justa e digna dos produtores. Apesar disso, como não são adotados parâmetros que justifiquem os valores a serem pagos para as cooperadas, pode ser observada à supervalorização de suas atividades. No que diz respeito às divergências existentes, destaca-se que a mesma se manifesta na busca pela similaridade entre os preços dos produtos e serviços oferecidos no mercado. Isso porque não se pode utilizar como parâmetro para a determinação do preço justo, um fator que possui uma proposta divergente do tratamento dado pelos da Ecosol. Além disso, a inexistência de controles e da adoção de métodos para a determinação do preço contradiz a prática do preço justo, já que se torna duvidosa a identificação dos gastos despendidos na prestação do serviço de limpeza. Quanto ao serviço de alimentação, as cooperadas apontam que o preço praticado é injusto, uma vez que o mesmo é inferior ao de mercado, o que pode ser justificado em razão de seus clientes e parceiros deter poucos recursos. Apesar disso, como tratado por Gomes (2003, p. 47), o fato de o preço ser inferior ao de mercado não o define como justo ou não, uma vez que “um preço que cubra os custos de um rendimento digno, da proteção ambiental e da segurança econômica” deve ser compreendido como efetivamente justo. Outro fator atrelado ao preço injusto consiste nas receitas serem insuficiente para cobrir os gastos com a prestação de serviços que observam a mão-de-obra e os materiais utilizados na produção. Nessa perspectiva, o que justificaria a existência de um preço ser injusto é a ausência de metodologias que identifiquem os gastos incorridos no serviço, de modo a reconhecer se o preço praticado proporcione a continuidade do empreendimento, como preceitua a Ecosol. O GMUPA aponta que nem todos os associados possuem conhecimentos sobre a formação do preço e cálculo dos custos, mas os integrantes que dominam esse conhecimento

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procuram repassar para os demais, a fim de incorporar todos os custos necessários para confecção dos produtos, como abordado por um de seus membros: Eu diria que os membros mais antigos sabem mais sobre a formação do preço. Agora assim, sempre é repassado aos demais quando vamos fazer alguma coisa.

A dificuldade percebida quanto à gestão do preço está relacionada ao rateio dos custos dos materiais, uma vez que não é possível mensurar ao certo quanto de cada item foi utilizado ou desperdiçado na confecção de cada peça. Apesar disso, as mesmas tentam se aproximar ao máximo do valor gasto para elaborar cada artigo, desde os materiais utilizados até o tempo de mão de obra empregado, mas sem considerar o valor estimado das doações e a incidência de tributos. À vista disso, percebe-se que o Grupo segue o que determina o custeio variável, uma vez que associa os custos variáveis às peças confeccionadas. No que diz respeito aos custos fixos e encargos financeiros, os mesmos não foram observados, e as despesas realizadas para a venda das peças não são consideradas quando da determinação do preço. Nessa perspectiva, quando questionado sobre a comercialização, a dificuldade apontada está na abordagem dos clientes quanto ao ato da venda dos produtos, como relata um dos membros: A gente tem uma dificuldade, que eu acredito ser de todos nós, na abordagem do cliente, porque a gente não é tão profissional nisso, a gente não sabe como lidar. Aí a gente tem dificuldade nisso, todos nós, de ter aquela iniciativa para mostrar e fazer com que o nosso cliente leve o produto. Como a gente nunca teve muito contato com essa parte de vendas aí gente tem muita dificuldade.

Sobre as receitas obtidas com as vendas, os membros do grupo afirmam que elas são suficientes apenas para cobrir os custos associados aos produtos e que não gera qualquer tipo de sobra. Isso ocorre em razão da precificação não ser destinada a compor sobras para manutenção e/ou investimento no grupo, demonstrando a adoção de práticas ineficientes e ineficazes. Outro aspecto apontado é que apesar das práticas de gestão de preço existentes, os membros do grupo estão insatisfeitos, como apontado por um deles: Eu sinto que a gente precisa muito de formação, se atualizar, para que a gente possa entender melhor sobre o cálculo do preço. Por isso que eu diria que estamos pouco satisfeitos, porque como essa prática de formar o preço com base nos custos é recente no Grupo e ainda é um desafio para gente.

Quando questionados sobre a prática do preço justo em seus produtos, o Grupo menciona que acredita estar de acordo com as prerrogativas da Ecosol, como pode ser observado na Figura 8.

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Figura 8: Rede de representação dos elementos atrelados ao preço justo do GMUPA. Fonte: Dados da Pesquisa (2014).

A partir das informações repassadas, observa-se que o preço justo dos produtos oferecidos pelo GMUPA está associado a cinco elementos. O primeiro deles consiste na adoção de uma metodologia para o cálculo dos custos dos produtos, permitindo conhecer os gastos inerentes ao processo produtivo, principalmente no que diz respeito à obtenção de uma remuneração justa em face do preço de venda de seus produtos e à valorização do trabalho desenvolvido pelos membros. No que diz respeito ao controle dos custos, observa-se uma propícia relação de respeito entre os clientes, de modo a torná-lo factível quanto à viabilidade dos preços de mercado dos produtos e serviços. Nessa perspectiva, os preços praticados pelo grupo seguem a ideia de Tibúrcio e Valente (2007, p. 503) de que o preço justo “prevê pagamento justo aos produtores e pode ser sustentado pelo mercado”. Com base nos dados obtidos é possível reconhecer as práticas de gestão de preço adotadas e consequentemente as propriedades dos procedimentos aplicados na sua formação. Nessa perspectiva, destaca-se que a Acrevi não adota os dados oriundos de seus processos para subsidiar a gestão dos custos e formação do preço de venda. No que diz respeito à composição dos custos na Coopermups e no GMUPA, destaca-se que ambos adotam a quantidade dos materiais utilizados no processo produtivo para compor os custos com matéria-prima e materiais indiretos, tendo como parâmetro a quantidade adquirida e seu valor de compra. A mão-de-obra direta e indireta observa o valor pago como remuneração ao

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trabalho executado por cada membro, porém somente o GMUPA utiliza o tempo dedicado à produção como critério de valoração. Considerando os fatos expostos, destaca-se que a partir deles podem ser firmadas as decisões quanto ao preço de venda da Coopermups e do GMUPA. Aspectos como encargos, depreciação e despesas de venda não são considerados pelos empreendimentos estudados. Nesse sentido, a prática adotada para demarcação do preço justo está atrelada a gestão da mão-de-obra (direta e indireta), matéria-prima e materiais indiretos, em função dos elementos consumidos na produção. Frente ao que foi exposto, constata-se que as práticas gerenciais intrínsecas aos conceitos de custos e formação de preços tratados pela literatura não estão sendo adotados pelos EES objeto de estudo.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES

Com o intuito de analisar quais as práticas, de gestão de custos e preços de vendas, adotadas pelos EES de Mossoró/RN, para a formação do preço justo de seus produtos e serviços, observou-se que há 21.859 empreendimentos solidários registrados no Brasil. Nessa perspectiva, adotou-se como objeto de estudo, três instituições situadas em Mossoró/RN, com o propósito de permitir a realização do presente estudo. O estudo considerou as informações extraídas das entrevistas realizadas junto aos responsáveis pela área de gestão dos empreendimentos. Considerando os achados do estudo, constatou-se que o surgimento das entidades pesquisadas requereu o suporte financeiro e social de alguns parceiros e instituidores. Nessa perspectiva, a constituição dos empreendimentos se justifica pela necessidade de desenvolvimento social e comunitário, mediante a adoção de ações educativas e a busca por novas alternativas para a geração de renda. No que diz respeito ao processo produtivo, verificou-se certa fraqueza com as atividades de gerenciamento, principalmente no que diz respeito à ineficiência e ineficácia com os controles. Dentre os principais problemas enumerados, quando se trata dos EES, destaca-se a falta de capital de giro, infraestrutura, conhecimento e experiência administrativa. Sobre as vantagens do desenvolvimento do trabalho coletivo, percebeu-se a necessidade de agregar valor aos produtos. Quanto aos métodos de custeio, a Acrevi também não adere a nenhum. Já a Coopermups e o GMUPA adotam alguns aspectos que se assemelha a metodologia do custeio variável, apropriando os custos variáveis existentes (materiais e mão-de-obra) aos serviços oferecidos e produtos elaborados. Apesar disso, destaca-se que os mesmos não destinam parte dos recursos para cobrir gastos com encargos, depreciação e despesas de venda. Quando se trata das práticas adotadas para determinação do preço de venda dos produtos e serviços, a Coopermups e o GMUPA observam um comportamento semelhante quanto à mensuração com base nos materiais consumidos e na mão-de-obra empregada. Os dados demonstram que para determinação dos valores do GMUPA, o fator tempo funciona como um balizador, ao contrário da Coopermups que não adota nenhum tipo de parâmetro para guiar essa determinação. A respeito da Acrevi, em função da particularidade de seu campo de atuação, não adota nenhuma metodologia em específico. Tendo em vista a conjuntura em que os empreendimentos estudados estão inseridos, observa-se que a admissão de um método contábil específico não parece ser oportuna, tendo

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em vista o custo-benefício da informação. Apesar disso, destaca-se que se faz necessário implementar metodologias de custeio economicamente viáveis, de modo a garantir condições confiáveis para a administração dos recursos e subsidiar a tomada de decisão. A inexistência de gestão tem gerado problemas quando da determinação da viabilidade do empreendimento, bem como da determinação do preço com base nos custos e despesas incorridos. O estudo aponta que os fatores que corroboram para ampliar as dificuldades na formulação do preço têm relação com a resistência dos participantes em colocar em prática os conhecimentos adquiridos nos cursos de capacitação dos quais participam. Dentre os EES estudados, observou-se que os métodos utilizados contribuem para a formação do preço de venda, mesmo que efetivamente não colaboram para cobrir todas as obrigações da entidade. Isso revela que não basta munir os participantes de EES com formações gerenciais, e que se faz necessário adequar os conhecimentos à realidade na prática, de modo que possam empregar metodologias de gestão de custos e preços mais adequados. As principais dificuldades dos EES com relação a adoção do preço justo dos produtos e serviços estão associadas ao melhor entendimento da proposta da Ecosol e as dificuldades de implementação de procedimentos de precificação que assegurarem a sua realização. Nessa perspectiva, o procedimento adotado pela Coopermups e GMUPA para demarcação do preço justo, limita-se a gestão da mão-de-obra, matéria-prima e materiais indiretos. Já a Acrevi não adota nenhuma prática. Com base nos achados do estudo e nas limitações para a sua execução, recomenda-se a realização de novos trabalhos na área de EES, de modo a mapear o comportamento de todas as entidades com relação à determinação do preço justo. Nessa perspectiva, considerando que o estudo pautou-se nas informações obtidas junto aos membros do EES, cabe realizar novos estudos contemplando a determinação dos custos, de modo a se certificar se há ou não eficiência nos procedimentos de gestão adotados para formação do preço justo. Recomenda-se também a inserção de variáveis de controle inerentes às atividades desenvolvidas no ciclo produtivo, de modo adequar os métodos de custeio existentes as condições do empreendimento.

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REFERÊNCIAS

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APÊNDICE – Roteiro da Entrevista BLOCO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1.

Construção da linha histórica do EES desde o início das atividades até o momento atual. Aproveite para apontar na linha histórica os principais momentos do empreendimento, sejam positivos ou negativos. a.

Como foi o processo de criação? (motivações, contexto, origens do recurso, dos materiais, instalações, equipamentos, etc.).

b.

Quais as principais dificuldades e obstáculos enfrentados e soluções buscadas? BLOCO 2: PROCESSO PRODUTIVO

2.

Quais os produtos/serviços fornecidos aos consumidores? Comente quanto ao processo relacionado a cada um deles.

3.

Existe a separação das atividades por departamento no empreendimento? Se sim, quais e como se dá o seu funcionamento?

4.

Existe a adoção de controles e planejamento para administrar a produção? Se sim, quais? BLOCO 3: GESTÃO DO PREÇO

5.

Os cooperados possuem conhecimentos em gestão (ex: formação de preço, cálculo do custo etc.) necessários para gerenciar o empreendimento? Quais as principais dificuldades encontradas?

6.

Como ocorre a formulação do preço dos produtos/serviços fornecidos pelo empreendimento? Aponte os detalhes em torno desse aspecto, descrevendo como ele é feito.

7.

A demarcação do preço no empreendimento é dada com base em quê? Com que frequência ela é realizada?

8.

O EES tem dificuldade na comercialização? Se sim, relate quais as principais dificuldades encontradas.

9.

A receita obtida através da venda dos produtos e/ou serviços é suficiente para: ( ) Pagar as despesas e ter sobra ( ) Pagar as despesas e não ter qualquer sobra

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( ) Não é suficiente para pagar as despesas 10. Qual o grau de satisfação dos gestores em relação às técnicas que vêm sendo utilizadas na formação do preço de venda? Comente sobre a escolha. ( ) Muito satisfeito ( ) Satisfeito ( ) Pouco satisfeito ( ) Insatisfeito 11. Qual a aceitação do mercado em relação aos preços da empresa? Comente a escolha. ( ) Aceitam plenamente ( ) Aceitam parcialmente ( ) Não aceitam ( ) Não sei 12. No seu entendimento, o empreendimento promove a prática do preço justo? Justifique-se.

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ANEXO – EES localizados em Mossoró/RN

NOME ACREVI – Associação Comunitária Reciclando para a Vida. Associação da Agricultura Familiar Rurais de Camurup Associação de Comercialização Solidária Xique-Xique Associação do Artesanato Mossoroense Associação do Assentamento São Romão Associação do P. A. de Ref. Agrurais de Barreira Vermelha Associação do P. A. de Ref. AgruraisFavela Associação do P. A. Ref. Agrurais Cordão Sombra 2 Associação do Proj. Ref. Agrária de São Cristóvão Associação do P. de A. Ref. Agrária São José I Associação do Proj. de A. Rref. Agrurais Lago do Xavie Associação do Proj. de A. Ref. Agrurais Recreio Associação do projeto de Assentamento de Reforma Agrária do Hipólito Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Fazenda Lorena Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Região Associação P. A. Boa Fé Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar Terra Vida Centro Feminista Oito de Março Conselho Comunitário Cajazeiras Cooperativa de Ass. Técnica Gerencial P/O Desenv. Sust. Agric. Familiar Cooperativa de Assessoria e Serviços Múltiplos ao Desenvolvimento Rural Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Prof. Saúde do Oeste Potiguar COOPERMUPS Cooperativa de Mulheres Prestadoras de Serviços – Mossoró Cooperativa de Transporte de Mossoró Cooperativa de Transporte e Turismo Cooperativa dos Cirurgiões Dentistas de Mossoró e Região Oeste Cooperativa Mista de Consultores Grupo de Mulheres Renascer Grupo de Apicultoras e Apicultores de Mulunguzinho Grupo de Apicultura Grupo de Caprinos de Mulunguzinho Grupo de Mulheres Decididas a Vencer Grupo Mulheres Unidas Pela Arte Jovens em Ação Parque União Projeto de Assentamento Favela Fonte: Fórum Brasileiro da Economia Solidária (2013).